{
    "2008-05-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "544792": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato GLAUBER OLIVEIRA FERNANDES, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 26 de maio de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 544792"
                    ],
                    "544793": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 26.05.2008\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Junho de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nSupervisão: Gabriela Bueno do Amaral - Cel: 9996-9134\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / 2550-1006 / 2531-8571\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Afastado de 03 a 06)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Afastado de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (de 03 a 06)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 04, de 23/03/2008)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 04, de 23/03/2008)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Designação Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2a e 3a Promotorias (Núcleo: Capital)\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Madureira)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª, 10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic.à Gestante) \r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ (Férias até dia 08) \r\n\r\nDesig. - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO (De 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL (De 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (De 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (De 01 a 08)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Lic à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTels.: 3150-1976 / 1983\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nAux.Recíproco - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux.Recíproco - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nAux.Recíproco - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO CASTRO\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (PGJ - Subcoordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAux. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - Grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. -\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nAux. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAux. - SIMONE ROCHA ARAUJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nAux. - SIMONE ROCHA ARAUJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Férias)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO BENISTI \r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA \r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Férias)\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Lic.à Gestante até dia 19)\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Designação Temporária)\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Lic. à Gestante de 01 a 26 e Férias de 27 a 30)\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\nAux. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nAux. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE ciac(PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (Férias)\r\n\r\nDesig. -\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO \r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nAux. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nAux. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRICIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Férias)\r\n\r\nDesig. -\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Férias)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nQuebra 3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti,)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Subcoordenador do 5º CAOPJ)\r\n\r\nAux. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nDesig. - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar\r\n\r\nCentro - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nAux. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Vago\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nAux. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax) / Celular: (22) 9962-8265\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (PGJ-Auxílio à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nAux. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nAux. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nAux. -RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\nAux. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Lic. à Gestante até dia 02)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Dias 01 e 02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (De 03 a 30)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nAux. - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nAux. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAux. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 02)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 09)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 16)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Dia 23)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Dia 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nAux. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nDesig. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nAux. - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO \r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Lic. à Gestante) \r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTels.: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel. 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\nAux. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nDesig. - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (PGJ - Subcoordenadora do 6º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nAux. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. Temporária - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nAux. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO \r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSubcoordenador ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nSubcoordenador MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nAuxiliar EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nAuxiliar JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nAuxiliar MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nAuxiliar ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAuxiliar LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Junho e Julho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n2. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n3. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n4. JULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n5. SANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n6. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n7. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992 / 2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Maio a Agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n2. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n3. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Férias)\r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Férias)\r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAÚJO \r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Férias)\r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Designação Temporária)\r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Férias)\r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA (Férias)\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Férias)\r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Férias)\r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA (Designação Temporária)\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Férias)\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA (Férias)\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Férias até dia 08)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO \r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Designação Temporária)\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO (Designação Temporária) \r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Lic.Especial)\r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Férias)\r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA (Designação Temporária)\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Designação Temporária)\r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Férias)\r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Férias)\r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA (Designação Temporária)\r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n73. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n74. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n76. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n77. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n78. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n79. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n80. RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n81. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n82. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n83. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n84. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n85. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n86. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n87. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n88. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n89. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n90. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n91. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n92. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n93. JULIANA GOMES VIANA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n94. SANDRA DA HORA MACEDO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n95. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n96. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n97. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n98. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO \r\n\r\n99. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY \r\n\r\n100. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Designação Temporária)\r\n\r\n101. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n102. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n103. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES FUKS\r\n\r\n104. ÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n105. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n106. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n107. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR \r\n\r\n108. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n109. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n110. RENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE JUNHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. AGNES MUSSLINER\r\n\r\n2. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n3. ANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n4. BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n5. BRUNO FEROLLA\r\n\r\n6. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n7. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n8. ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n9. ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n10. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n11. FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n12. FLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n13. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n14. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n15. JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n16. KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n17. LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n18. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n19. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n20. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n21. MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n22. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n23. MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n24. MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n25. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n26. RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n27. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n28. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n29. VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n30. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra CRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (De 27 a 30)\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2. JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n3. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n4. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n3. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n4. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2. JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n3. VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n3. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n4. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n5. SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n6. TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n2. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n3. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n4. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n2. CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n3. CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n4. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n6. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n2. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n3. RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n2. FERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n2. FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n4. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n5. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2. ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n3. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n4. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n5. DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n6. DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n8. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n9. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n10. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n11. LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n12. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n13. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n14. RENATA RUIZ PEREZ (Até o dia 08)\r\n\r\n15. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nId: 544793"
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                    "544794": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00059121 (Requerente: Daniel Barreto Almeida - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 1.296 dias de tempo de serviço, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, ficando a averbação para fins de aposentadoria condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00055307 (Requerente: Maurício Pereira Montez - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00114236 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Iza Maria Almeida Pinto, referente à locação das salas 201 e 202 do imóvel situado na Rua Padre Anchieta, nº 62, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nLota CLEIDE GOMES DE SOUZA, matrícula nº 8008432, na Secretaria das Promotorias de Justiça de São João de Meriti, com eficácia a contar de 11 de abril de 2008 (Processo nº MP-2008.00020937).\r\n\r\nLota FÁBIO PINTO NASCIMENTO, matrícula nº 4189, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 13 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00059401).\r\n\r\nLota FELIPE KENJI SUDO, matrícula nº 4190, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 13 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.0021063).\r\n\r\nLota GISELA FERREIRA COSTA E SILVA, matrícula nº 4183, no 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00049097).\r\n\r\nLota GIZELMA DE ASSIS CUNHA MORENO, matrícula nº 4181, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00055553).\r\n\r\nLota MAYLA FIGUEIRA VIEIRA, matrícula nº 4184, na Coordenação do CRAAI Niterói, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008 (Processo nº MP-2007.00144877).\r\n\r\nRemove IGOR JOSÉ DE JESUS GARCEZ, matrícula nº 4094, da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças para a Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo.\r\n\r\nRemove a servidora NADYR DOS SANTOS NATIVIDADE, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 810311, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo Niterói (Processo nº MP-2008.00060225).\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00055499 (Requerente: Elide Maria Vecchi Penna e Costa - Assunto: Requerimento de expedição de ofício no procedimento em que postulado o pagamento de valores referentes a abono variável) - Indefiro o requerido às fls. 35, facultando à peticionária a produção de provas por meios próprios.\r\n\r\nId: 544794"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "544795": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 063/2007 da DRACO (Processo nº 2007.001.187546-2 da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital), sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP-2008.00029196).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00015994 (Requerente: Delfina Maria Barros. IP nº 022/03 - 27ª DP - Arquivado junto à 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Madureira - Comarca da Capital) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00025677 (Origem: Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí) - Ratificar a não formulação da proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00029196 (Origem: Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 063/07 da DRACO) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça, desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00034697 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 04034/07 da 14ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00034701 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 01875/03 da 22ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00034720 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 2495/06 da 24ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00035658 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 007/07 da CORE) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00037127 (Origem: Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal/Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Claro) - Ratificar a não formulação da proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00041063 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 010-5442/05 da 10ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça, desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00041071 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1934/05 da 23ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00041819 (Origem: Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00049289 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - IP nº 1472/03 da 74ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.15507.00 (3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00115660 (3ª Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00007109 (4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital) - Encaminhamento dos autos do processo administrativo ao Supremo Tribunal Federal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00032824 (1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal) - Arquivamento dos autos do processo administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00045301 (Processo nº 02022.002628/2006-11) - Encaminhamento dos autos do processo administrativo à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00052171 (Ricardo Xavier Ribeiro) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00052427 (Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00052428 (Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00053573 (Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00054918 (Providências - solicita) - Remessa dos autos do processo administrativo à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00055447 (Processo CGMP nº 212/08) - Devolução dos autos do processo administrativo à Coordenação da Primeira Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00056172 (3ª Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 544795"
                    ],
                    "544796": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00017520\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: locação de veículos conforme especificações do edital de pregão eletrônico 022/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 192.082,65\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 meses.\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nId: 544796"
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                    "544797": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 10ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 29 de maio de 2008, às 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Eliane Almeida de Abreu Belém, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n1.2 - Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora da Silva Vicente, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n1.3 - Promotoria de Justiça Criminal junto ao XVII Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaína Vaz Candela Pagan, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n1.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n1.5 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Tiago Joffily, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n1.6 - 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n1.7 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n1.8 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n1.9 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Wagner Sambugaro, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n1.10 - 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa, pelo critério de antigüidade. \r\n\r\n2. REMOÇÃO POR PERMUTA (Processo nº 2008.00049352): Requerentes: Drs. Cláudio Silva de Carvalho e Fernando Cury Goyano Bastos.\r\n\r\n3. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.56378.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3130 de 30.06.06 (Parte(s): TCE e IASERJ);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00075648 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 985 de 28.06.07 (Parte(s): Albergo dei Pini Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00049896 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 866 de 31.01.07 (Parte(s): Município de Japeri);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00050440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 554 de 20.02.04 (Parte(s): Bar do Campo, situado na Travessa Manuel Francisco Pinheiro, Benfica, Itaipava);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00050441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 974 de 06.06.07 (Parte(s): Sandra Hammes Moura);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00050463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1174 de 25.01.08 (Parte(s): Mercado Lunialy-Anísio).\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.10639.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 08.03.05 (Assunto: notícia de poluição sonora promovida pela casa noturna “Texas Bud”, localizada na Rua Dr. Armando Lopes, nº 83, Charitas, Niterói/RJ, gerando incômodo para os moradores do local);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00001319 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 20.02.08 (Assunto: notícia de eventual existência de clínica de cirurgia plástica funcionando sem controle e cuidados de higiene no imóvel do antigo Hospital São Paulo de Niterói);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00020983 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 042 de 07.04.08 (Parte(s): Adélia Saramago);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00031469 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 29.03.07 (Parte(s): Euridice Alves Itaboraí);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00068713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 158 de 30.05.07 (Assunto: notícia de projeto de alterações de trânsito pretendidas pela Prefeitura Municipal, no trecho da Rua Marques de Paraná , que se utiliza do bairro de Fátima, Niterói. Tal proposta veiculada no Jornal “O GLOBO”, estava sendo objeto de discussões perante o Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00071876 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 16.07.07 (Parte(s): Altenéria Francisca de Souza);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00084759 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1423 de 09.08.07 (Parte(s): Nilton Martins);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00104624 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1674 de 03.10.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Matos Flores Vilar);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00110575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6858 de 22.11.07 (Assunto: notícia de possível precariedade nas condições de funcionamento no Programa Rio-Simples, que, segundo a representação inicial, funcionaria em local insalubre, sem ventilação ou ar-condicionado);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00110790 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1944 de 05.11.07 (Parte(s): Maria Albertina Ribeiro Fontes);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00114246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 03.10.07 (Parte(s): José Egídio da Silva); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00117979 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6574 de 16.05.07 (Parte(s): Alberico Maia e PMERJ);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00120435 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2137 de 30.10.07 (Parte (s): Josefa Adriana da Costa);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00123647 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2227 de 05.11.07 (Parte(s): Clymene Penna Ponde);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00130984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 229 de 02.10.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades para favorecer candidatos que já exerceriam a função de agente de trânsito no Município de Niterói);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00140523 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2661 de 15.01.08 (Parte(s): Lionor Leal Teodoro);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00147929 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 17.12.07 (Parte(s): Silca da Cruz Montenegro);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00009243 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 28.01.08 (Parte(s): Fortunata da Guia Virgílio);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00022037 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr. nº 151 de 27.01.08 (Assunto: notícia de eventual irregularidade na criação do CISBAF - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00027577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5658 de 14.03.07 (Assunto: Investigações instauradas com o objetivo de apurar a regularidade nas diversas cessões parciais celebradas pelo IPERJ em favor de órgãos Estaduais);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00044913 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 755 de 09.04.08 (Assunto: notícia de má prestação de serviço de transporte por parte da empresa Jabour que opera a linha 853 Barra da Tijuca - Vila Kennedy);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00044915 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 07.04.08 (Assunto: notícia de má prestação de serviço de transporte por parte da empresa Jabour que opera a linha 853 Barra da Tijuca - Vila Kennedy);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00047571 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 08.02.08 (Assunto: Leandro do Carmo Araújo);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00049001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 022 de 27.03.08 (Parte(s): Reny Rodriguez Curcio);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00049002 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 31.01.08 (Parte(s): José Nunes da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00049122 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1257 de 08.05.07 (Parte(s): Ametista Participações Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00049124 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 29.09.05 (Parte(s): Josiane Fernandes dos Santos);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00050176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 06.03.06 (Parte(s): André Luiz Ceciliano, Prefeito de Paracambi);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00050187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 15.05.04 (Assunto: notícia de eventual superfaturamento em contrato de locação estabelecido entre o Município de Barra do Piraí e Ivan Oertel Ventura, tendo por objeto o imóvel localizado na Rua Paulo de Frontin, nº 182);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00050197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 24.11.99 (Assunto: notícia de eventual cobrança de tarifa de água e esgoto dos moradores do Bairro São Luiz, em Barra do Piraí, sem a devida prestação do serviço);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00050506 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 31.01.08 (Parte(s): Luis Cláudio Freitas de Abreu);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00051283 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 07.02.07 (Parte(s): Maria do Carmo de Souza);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00052884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 160 de 09.03.07 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00052886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 068 de 08.03.07 (Parte(s): Gol Transportes Aéreos Ltda.);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00127707 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 571 de 22.05.06 (Assunto: eventual fraude em licitação realizada pelo Instituto de Previdência de Servidores Públicos Municipais de São João de Meriti);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00139269 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2814 de 14.01.07 (Parte(s): Sérgio Guimarães de Lima);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00139271 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2824 de 14.01.07 (Parte(s): Elyr de Souza Sarmento Harbeler);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00051666 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 07.05.07 (Parte(s): Luzia Esch Catarino);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00051667 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 de 24.09.07 (Parte(s): Elaine Silva Nicolau);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00051668 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8704 de 12.12.05 (Parte(s): Márcia Pereira da Silva);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00051731 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 04.06.03 (Parte(s): Clube Olímpico de Jacarepaguá);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00051736 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 13.09.05 (Parte(s): Suzane Silva de França Quinquino);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00051743 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 27.03.03 (Parte(s): Maria José Bueno Andrade);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00051745 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 01.04.03 (Parte(s): Luiz Henrique Mendes);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00051753 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 02.12.04 (Parte(s): Daiana Oliveira da Costa Silva);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00053298 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 267 de 04.12.07 (Parte(s): Silvano Penavila);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00053304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 31.01.03 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00053307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 199 de 03.09.07 (Parte(s): Veranilson Luiz Wenderroschy);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00053349 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 11.09.06 (Parte(s): Escola Estadual Américo Pimenta);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.009.37877.00 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 31.07.02 (Assunto: notícia de abandono de prédio inacabado situado na encosta do Morro Variação, próximo ao Parque da Cidade);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00042069 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 08.08.05 (Parte(s): Abrigo Recanto Alto Astral);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00044624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 192 de 20.08.07 (Parte(s): Mario Prado);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00062543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 29.06.07 (Parte(s): Casa de Repouso Renascer);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00132107 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 09.01.08 (Parte(s): Sra. Adenis Silvestre de Souza);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00047564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr. nº 141 de 24.03.08 (Parte(s): Altair da Silva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00047565 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr. nº 161 de 12.03.08 (Parte(s): Paulino Francisco da Costa e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00049023 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 19.01.07 (Parte(s): Fábio de Souza da Silva);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00049029 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 07.11.06 (Parte(s): Sra. Andréia Araújo);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00049031 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2.507 de 27.10.07 (Assunto: notícia de deficiente iluminação pública na Rua Djalma Reis, em Itaguaí);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00049204 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1.867 de 26.09.06 (Assunto: investigação atinente á cobrança de tarifas interurbanas por ligações realizadas a partir do município de Seropédica para municípios do chamado “Grande Rio”);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00049858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Repr. s/nº de 11.04.08 (Assunto: denúncia anônima relatando diversos fatos ocorridos em Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00049873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Repr. nº 146 de 17.03.08 (Parte(s): Francisco Armando Almeida Lacerda);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00049877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 1621 de 16.08.07 (Parte(s): Abílio Juliano Magalhães);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00049880 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 168 de 29.05.07 (Parte(s): Edmilsom de Oliveira Quitandinha);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00049882 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 293 de 17.10.07 (Parte(s): notícia de suposta implantação irregular do loteamento Quinta dos Almeidas, em Ipuca, no município de São Fidelis, haja visa não possuir licença ambiental do órgão competente);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00049903 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 31.01.08 (Parte(s): José Carlos Diniz de Lemos);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00050894 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.11.05 (Parte(s): Sra. Gláucia Inocêncio Dias);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00050896 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 09.04.07 (Parte(s): Sra. Cristiane Trindade da Silva);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00051533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 17.09.03 (Parte(s): Rogério Barbosa Machado e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00052282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 633 de 24.05.06 (Assunto: ausência de placas de sinalização ao longo das obras de duplicação da Av. Presidente Automóvel Club em Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00052283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 850 de 07.07.06 (Assunto: notícia de desapropriação irregular de imóveis por parte da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00052486 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1417 de 02.04.07 (Parte(s): Posto Ipiroxo Ltda.);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00052487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 196 de 28.01.04 (Parte(s): Igreja Batista da Fé, localizada na Avenida Automóvel Clube, Km 57, lote 11, Parada Angélica, Duque de Caxias);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00052489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 897 de 12.09.06 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva e “Bar Simpatia”);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00052490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1116 de 15.09.06 (Assunto: notícia de extração mineral irregular na Rua Adam Brumer, loteamento 6118, Magé);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00052491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 346 de 18.02.06 (Parte(s): MPF e Petrobrás Distribuidora S/A);\r\n\r\n83. Processo nº 2005.001.02438.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 01.06.04 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n84. Processo nº 2006.001.70564.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5467 de 12.09.06 (Parte(s): Janette Gortz Teixeira);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00118931 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1958 de 28.09.07 (Parte(s): Eunice Araújo Perpétuo);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00045635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.380.02 de 09.02.06 (Assunto: notícia de eventual limitação ao direito constitucional de livre locomoção no território nacional);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00051187 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.04.07 (Parte(s): Marilene de Souza Almeida Soares);\r\n\r\n88. Processo nº 1999.001.07122.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1621 de 23.06.99 (Parte(s): Companhia de Comércio e Construções Ltda.);\r\n\r\n89. Processo nº 2001.001.08905.00 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 931 de 20.04.01 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00048624 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 073 de 18.11.02 (Parte(s): Município de Sapucaia);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00065432 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1274 de 16.07.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00095904 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1634 de 21.08.07 (Parte(s): Luis Henrique L. Pereira e UERJ);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00105289 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 28.09.07 (Parte(s): Arlindo José de Carvalho);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00012361 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 31.01.07 (Parte(s): Ernestina Pacheco Luiz);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00047334 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1083 de 03.09.07 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva); \r\n\r\n96. Processo nº 2008.00048681 - Pedido de afastamento para freqüentar o “V Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu” a ser realizado pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Unversidade de Coimbra, e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), nos dias 31 de julho, 1º, 02, 07, 08, 09, 14, 15, 16, 21, 22, 23 de agosto, e 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19 e 20 de setembro. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Décio Luiz Alonso Gomes; \r\n\r\n97. Processo nº 2008.00054573 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 13.09.07 (Parte(s): Érika Braz Otaviano);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00054723 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 11.04.08 (Assunto: enventuais irregularidades por parte da administração municipal em concorrência destinada à instalação de aterro sanitário) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00054748 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9251 de 02.04.08 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n100. Processo nº 2008.00054784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4332 de 29.12.06 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Empresa PROLAV);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00054805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3232 de 30.08.06 (Parte(s): “Bar do Chico's”, localizado na Rua General Canabarro, nº 109, loja A, Maracanã);\r\n\r\n102. Processo nº 2008.00054812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3301 de 30.11.06 (Assunto: notícia de desmatamento florestal praticado por pessoa residente na Rua das Orquídeas, nº 47, no bairro de Santíssimo);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00055345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 08.02.06 (Parte(s): João Raphael A. C. de Carvalho e Banco HSBC);\r\n\r\n104. Processo nº 2008.00055346 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 313 de 04.05.07 (Parte(s): Geraldo Antônio Souza Ferreira e FERJ);\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00054801 (5 volumes, 6 apensos e 1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2345 de 19.08.03 (Assunto: notícia veiculada no “Jornal do Brasil” em 19 de agosto de 2003, informando que havia um empreendimento em fase de execução na Avenida Vieira Souto, nº 80, Ipanema, cujo projeto previa a edificação de prédio, sob responsabilidade da empresa Administração Hoteleira CCG. Conforme notícia veiculada, as unidades de apartamentos de “hotel” estariam sendo oferecidas para a venda, o que poderia caracterizar desvirtuamento da finalidade para qual o empreendimento havia sido licenciado);\r\n\r\n106. Processo nº 2001.001.23765.00 (seis volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 24637 de 03.10.01 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n107. Processo nº 2004.001.28277.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 299 de 19.10.06 (Parte(s): Minasgás S/A);\r\n\r\n108. Processo nº 2005.001.47391.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3259 de 03.05.05 (Parte(s): Edmilson José Valentim dos Santos);\r\n\r\n109. Processo nº 2006.014.55466.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 516 de 08.05.06 (Parte(s): “Bar Feijão do Abreu”);\r\n\r\n110. Processo nº 2006.001.68927.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6258 de 15.12.06 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00050543 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1006 de 10.05.07 (Parte(s): Centro de Promoção Social do Abrigo do Cristo Redentor);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00105418 - Promotoria de Justiça de Fundações -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5787 de 02.10.06 (Parte(s): FESUDEPERJ - Fundação Escola Superior da Defensoria Pública);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00000707 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 02.01.07 (Parte(s): Maria de Lourdes de Oliveira Silva);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00050212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 656 de 09.10.07 (Parte(s): Máximo Carlos Dias da Silva e Telemar);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00052114 (apenso PP nº 275/07) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 28.02.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00052117 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 271 de 19.04.07 (Parte(s): Clube Federal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n117. Processo nº 2008.00052118 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 27.02.07 (Parte(s): Claro Celular);\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00053679 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 293 de 03.05.07 (Parte(s): Kátia Cardoso de Assumpção e Classinet Publicidade Ltda.);\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00055390 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 15.02.08 (Parte(s): Maria da Penha Damasceno);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00055623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1579 de 22.03.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo);\r\n\r\n121. Processo nº 2008.00056350 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 06.12.07 (Parte(s): Joana Darc de Miranda Ferreira);\r\n\r\n122. Processo nº 2006.001.46218.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1492 de 07.08.06 (Parte(s): Nilson Pedro);\r\n\r\n123. Processo nº 2007.00087279 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1451 de 09.08.07 (Parte(s): Antônia Victorina de Souza);\r\n\r\n124. Processo nº 2008.00004791 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 17.01.08 (Parte(s): Alzira Barbosa);\r\n\r\n125. Processo nº 2008.00052176 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 18.04.08 (Parte(s): Thiago Leandro da Silva);\r\n\r\n126. Processo nº 2008.00055730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 963 de 09.04.08 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n127. Processo nº 2008.00056647 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 07.07.02 (Parte(s): Maria das Dores Queiroz e Unibanco);\r\n\r\n128. Processo nº 2008.00056969 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4451 de 01.02.06 (Parte(s): João César Ferreira Viana e Auto Viação Três Amigos);\r\n\r\n129. Processo nº 2007.00096075 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 28.09.07 (Parte(s): Waldemar Oliveira);\r\n\r\n130. Processo nº 2007.00111142 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2033 de 26.09.07 (Parte(s): Cine Íris);\r\n\r\n131. Processo nº 2007.00133744 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2532 de 19.12.07 (Parte(s): Teresa dos Santos Tanganho); \r\n\r\n132. Processo nº 2007.00145710 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2713 de 19.12.07 (Parte(s): Jorge Pereira da Silva);\r\n\r\n133. Processo nº 2008.00005182 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 049 de 17.04.07 (Parte(s): BPFMA e Wilson da Silva);\r\n\r\n134. Processo nº 2008.00011498 (apenso Proc. nº 2008.00041134) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 28.01.08 (Parte(s): José Rocha) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n135. Processo nº 2008.00015540 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 08.02.08 (Parte(s): José Carlos Cunha);\r\n\r\n136. Processo nº 2008.00055561 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 26.10.07 (Parte(s): Cecília Fontes);\r\n\r\n137. Processo nº 2008.00055575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 26.04.07 (Parte(s): Maria Silvia de A. Ferreira);\r\n\r\n138. Processo nº 2008.00056091 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 166 de 11.07.07 (Parte(s): CDL-Rio);\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00056099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 19.04.06 (Parte(s): Panasonic do Brasil Ltda.);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00056103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 21.12.07 (Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda.);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00056106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 12.03.07 (Parte(s): Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI);\r\n\r\n142. Processo nº 2008.00056108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 08.01.08 (Parte(s): Philips do Brasil Ltda.);\r\n\r\n143. Processo nº 2005.001.44905.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 11.11.05 (Parte(s): Ponto Frio);\r\n\r\n144. Processo nº 2005.001.48706.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 26.10.07 (Parte(s): Maria José Patrício);\r\n\r\n145. Processo nº 2006.001.27493.00 (dois volumes, um anexo e apenso IC nº 523/07) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 05.04.05 (Parte(s): Casa & Vídeo);\r\n\r\n146. Processo nº 2006.018.30929.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 26.07.06 (Parte(s): Rita Maria da Conceição Silva);\r\n\r\n147. Processo nº 2006.018.49911.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 31.08.06 (Parte(s): Ary dos Anjos Mesquita);\r\n\r\n148. Processo nº 2007.00120281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 15.08.07 (Parte(s): Noemia Santos Pereira);\r\n\r\n149. Processo nº 2007.00134438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2551 de 18.12.07 (Parte(s): Município de Itaguaí e Banco Itaú);\r\n\r\n150. Processo nº 2008.00056096 (apenso proc. nº 2005.01858743.00) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 04.01.06 (Partes(s): Marinalva Andrade Nascimento);\r\n\r\n151. Processo nº 2005.018.59582.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 14.12.05 (Parte(s): Mariana Nogueira de Pinho);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00149819 (apenso proc. nº 2007.00150440) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 28.12.07 (Partes(s): Luciana Cavalcante Rezende); \r\n\r\n153. Processo nº 2008.00004128 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 17.01.08 (Partes(s): Andréia Correia da Silva);\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00010490 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 22.01.07 (Partes(s): Ana Cláudia Santos de Lima);\r\n\r\n155. Processo nº 2008.00013408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 04.03.08 (Parte(s): idoso não identificado);\r\n\r\n156. Processo nº 2008.00019361 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 30.02.08 (Partes(s): Jamile Cláudia Menezes);\r\n\r\n157. Processo nº 2008.00020755 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 28.02.08 (Partes(s): Fernanda Messias Fernandes);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00051466 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2003 de 02.12.03 (Partes(s): Getúlio de Emerick dos Santos);\r\n\r\n159. Processo nº 2008.00051476 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1215 de 22.12.05 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Japeri);\r\n\r\n160. Processo nº 2008.00051481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1460 de 06.02.06 (Assunto: possível prática de captação ilegal de sufrágio dos eleitores de Mesquita);\r\n\r\n161. Processo nº 2008.00052174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 082 de 04.03.08 (Parte(s): Arnaldo Pedro da Silva);\r\n\r\n162. Processo nº 2008.00052230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2563 de 14.12.07 (Assunto: notícia de que fiscais municipais vêm exigindo propina dos ambulantes de Nova Iguaçu);\r\n\r\n163. Processo nº 2008.00052257 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 26.03.08 (Partes(s): Simone Cristina Oliveira Alves);\r\n\r\n164. Processo nº 2008.00052400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 302 de 11.02.04 (Assunto: poluição sonora e perturbação do sos sego dos moradores, provocados por bailes e ringue de luta em praça pública, no Município de Sumidouro);\r\n\r\n165. Processo nº 2008.00053680 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 09.11.06 (Partes(s): Roseli Silva de Paula);\r\n\r\n166. Processo nº 2008.00053681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 07.03.08 (Partes(s): Cristina Moura Cabral);\r\n\r\n167. Processo nº 2008.00053682 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 28.08.03 (Partes(s): Everton de Lima Amorim);\r\n\r\n168. Processo nº 2008.00053684 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 09.03.0605 (Partes(s): Deisiane Freitas da Silva);\r\n\r\n169. Processo nº 2008.00053701 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 12.12.06 (Partes(s): Douglas Mendes de Souza);\r\n\r\n170. Processo nº 2008.00053702 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 28.04.05 (Partes(s): Emerson de Jesus Curty);\r\n\r\n171. Processo nº 2008.00053703 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 233 de 24.08.07 (Partes(s): Patrícia Bárbara de Oliveira Basílio);\r\n\r\n172. Processo nº 2008.00056068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1840 de 25.10.06 (Parte(s): Cássia Valéria Marques Furtado);\r\n\r\n173. Processo nº 1997.00000004 (quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1449 de 05.05.1997 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.);\r\n\r\n174. Processo nº 2006.001.14733.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 417 de 20.03.06 (Parte(s): Viação Algarve Ltda.);\r\n\r\n175. Processo nº 2006.001.68089.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 756 de 12.12.06 (Parte(s): Viação São Silvestre);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00028056 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 21.05.07 (Parte(s): Quitandinha Biscoitos Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00118922 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4031 de 19.08.03 (Parte(s): Colégio Estadual Lélia Gonzáles);\r\n\r\n178. Processo nº 2008.00050744 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 27.02.08 (Assunto: crianças em situação de risco no bairro de São Vicente de Paula, município de São Fidélis);\r\n\r\n179. Processo nº 2008.00053677 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 09.11.06 (Partes(s): Juciara Maria Ribeiro);\r\n\r\n180. Processo nº 2008.00054647 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 03.06.04 (Partes(s): Cristiano dos Santos Soares);\r\n\r\n181. Processo nº 2008.00054653 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 20.10.06 (Partes(s): Ana Paula do Nascimento Rezende);\r\n\r\n182. Processo nº 2008.00054715 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3538 de 03.01.06 (Parte(s): Robson Caetano de Melo e Empresa Municipal de Vigilância S.A.);\r\n\r\n183. Processo nº 2008.00056652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 536 de 30.08.06 (Parte(s): Gustavo da Costa Ferreira Moura e Cine System Cinematográfica Ltda.);\r\n\r\n184. Processo nº 2008.00056654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 377 de 10.04.06 (Parte(s): Rafael Araújo Borges, PalmOne do Brasil e Celéstica do Brasil Ltda.);\r\n\r\n185. Processo nº 2008.00056952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1475 de 01.12.05 (Parte(s): Anderson Santos de Oliveira);\r\n\r\n186. Processo nº 2008.00057280 (apenso PP nº 020/01) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 13.05.04 (Parte(s): Creche Shalom);\r\n\r\n187. Processo nº 2008.00057282 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8919 de 05.08.05 (Parte(s): Bárbara Luiza Domingos Silva);\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00071020 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 29.06.07 (Parte(s): Escola Municipal Walter Francklin);\r\n\r\n189. Processo nº 2007.00149187 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 14.12.07 (Parte(s): Rejane Aparecida dos Santos);\r\n\r\n190. Processo nº 2008.00028092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9200 de 31.03.08 (Parte(s): PMERJ);\r\n\r\n191. Processo nº 2008.00052931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1188 de 25.01.08 (Parte(s): Sebastião de Oliveira Júnior);\r\n\r\n192. Processo nº 2008.00056945 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1539 de 12.04.05 (Parte(s): Camila Veloso da Paz);\r\n\r\n193. Processo nº 2008.00057264 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 02.04.07 (Assunto: notícia de prostituição infantil no endereço situado na Rua Magno Martins, nº 220, Ilha do Governador);\r\n\r\n194. Processo nº 2008.00057438 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 19.06.06 (Parte(s): Camila Cristina Porto do Nascimento);\r\n\r\n195. Processo nº 2008.00057660 (apenso PP nº 335/03) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 22.04.02 (Parte(s): TNL PCS S/A - OI);\r\n\r\n196. Processo nº 2008.00057720 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 03.08.01 (Parte(s): Gilcinéia dos Reis Moraes);\r\n\r\n197. Processo nº 1995.00000002 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 06.10.1995 (Assunto: ocupação indevida em área de Reserva Florestal em São Conrado);\r\n\r\n198. Processo nº 2005.001.28007.00 (apenso IC nº 198/06) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 15.10.07 (Parte(s): Transporte Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n199. Processo nº 2005.001.47473.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 519 de 05.10.05 (Parte(s): UPS Administração de Bens e Participações Ltda.);\r\n\r\n200. Processo nº 2006.001.20699.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 28.02.05 (Parte(s): Priscila de Lima Sacramento);\r\n\r\n201. Processo nº 2007.00043114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 14.06.06 (Parte(s): Severino da Silva Arruda e SUDERJ);\r\n\r\n202. Processo nº 2007.00064177 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 14.06.07 (Parte(s): Solange da Silva Ramos);\r\n\r\n203. Processo nº 2007.00127198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 674 de 19.10.07 (Parte(s): Transportes Santa Maria Ltda.);\r\n\r\n204. Processo nº 2007.00142305 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de 23.03.06 (Parte(s): Banco do Brasil, Banco BMG, Banco GE Capital, Banco IBI e Banco Fininvest);\r\n\r\n205. Processo nº 2008.00006772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 162 de 17.01.08 (Parte(s): Forever Living Products Ltda.);\r\n\r\n206. Processo nº 2006.009.20004.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 054 de 15.04.05 (Assunto: notícia de comércio irregular no Trevo da Av. Central, em Itaipu);\r\n\r\n207. Processo nº 2006.00073536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 04.02.04 (Assunto: apura as causas do deslizamento ocorrido em setembro de 2003 e ocupação irregular em área de risco no Morro do Preventório, Charitas);\r\n\r\n208. Processo nº 2007.00053579 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 18.07.06 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico de Jurujuba);\r\n\r\n209. Processo nº 2007.00067307 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 18.06.07 (Assunto: possível situação de risco envolvendo mulher idosa não identificada);\r\n\r\n210. Processo nº 2007.00136247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 283 de 19.12.07 (Parte(s): Grow Engenharia e Construções Ltda.);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00146346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 237 de 01.11.07 (Assunto: supostas irregularidades no concurso público promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Niterói para o preenchimento dos cargos de dentista e cirurgião-dentista);\r\n\r\n212. Processo nº 2008.00051499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 049 de 20.07.07 (Parte(s): Nélio da Silva Braga);\r\n\r\n213. Processo nº 2008.00051503 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 17.10.06 (Parte(s): Auto Viação Brasília Ltda.);\r\n\r\n214. Processo nº 2008.00051509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 08.11.06 (Parte(s): Rede Estadual e Municipal de Ensino de Niterói);\r\n\r\n215. Processo nº 2008.00052727 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 19.09.07 (Parte(s): Hugo Martins Loureiro);\r\n\r\n216. Processo nº 2008.00053646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 19.04.07 (Parte(s): Construtora Pinheiro Pereira Ltda.);\r\n\r\n217. Processo nº 2008.00053845 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 22.09.05 (Assunto: acompanha a realização do censo escolar pela Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n218. Processo nº 2008.00053847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 23.09.05 (Parte(s): Maria Raimunda Matos da Silva);\r\n\r\n219. Processo nº 2008.00053905 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 292 de 07.12.07 (Assunto: notícia da realização de blitz supostamente ilegal na Rua Gavião Peixoto, Icaraí, no dia 08/10/07);\r\n\r\n220. Processo nº 2005.001.31752.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 11.07.05 (Assunto: possível violação à acessibilidade em razão de obras realizadas pela Telemar e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, durante a realização do Projeto Rio Cidade);\r\n\r\n221. Processo nº 2006.001.12321.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 07.03.06 (Parte(s): Nelson Barreto Pereira Pinto);\r\n\r\n222. Processo nº 2006.001.22539.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de 17.04.06 (Parte(s): Paulo da Silva);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00092050 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1521 de 12.09.07 (Parte(s): Cândida Pedrosa);\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00094689 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1515 de 12.09.07 (Parte(s): Gustavo Hirschfeld);\r\n\r\n225. Processo nº 2007.00107040 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1715 de 05.10.07 (Parte(s): Floriano de Andrade e Silva);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00118117 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2352 de 12.12.07 (Parte(s): Virgínia Pereira);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00129425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2481 de 12.12.07 (Parte(s): Maria de Jesus Silva);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00132429 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2530 de 17.12.07 (Parte(s): Corália Dias Gomes);\r\n\r\n229. Processo nº 2008.00009258 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 31.01.08 (Parte(s): Zilda Charret);\r\n\r\n230. Processo nº 2008.00010053 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 28.01.08 (Parte(s): Hilta Vieira do Nascimento);\r\n\r\n231. Processo nº 2008.00015588 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 19.02.08 (Parte(s): Dalva Teixeira Macedo Pionto);\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00053097 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 24.04.08 (Parte(s): Eri Silvestre da Silva);\r\n\r\n233. Processo nº 2008.00058739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 044 de 06.03.08 (Parte(s): Conselho Municipal de Cultura);\r\n\r\n234. Processo nº 2008.00058740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 122 de 28.05.02 (Parte(s): Furnas Centrais Elétricas);\r\n\r\n235. Processo nº 2008.00058741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 010 de 25.01.06 (Parte(s): ACR Pasini Judice - ME);\r\n\r\n236. Processo nº 2008.00058742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 008 de 21.01.08 (Parte(s): Açougue Dois Irmãos);\r\n\r\n237. Processo nº 2006.001.62598.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 13.11.06 (Parte(s): Lexmark International do Brasil Ltda.);\r\n\r\n238. Processo nº 2007.00019734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6166 de 26.12.06 (Assunto: falta de atendimento nos hospitais públicos do Rio de Janeiro no natal e ano novo de 2006);\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00107708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8065 de 28.09.07 (Parte(s): Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira);\r\n\r\n240. Processo nº 2007.00108159 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7126 de 04.06.07 (Parte(s): Romilson Luiz Pereira);\r\n\r\n241. Processo nº 2007.00119422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8141 de 06.11.07 (Parte(s): Antônio Carlos de Freitas Gusmão e FEEMA);\r\n\r\n242. Processo nº 2007.00140830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 708 de 01.11.07 (Parte(s): Essenciale Clínica de Estética 2005 Ltda.);\r\n\r\n243. Processo nº 2008.00018759 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 727 de 22.02.08 (Parte(s): Wellington dos Santos Santana e Hospital das Clínicas de Bangu Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n244. Processo nº 2008.00043957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8056 de 25.09.07 (Parte(s): Rodrigo Soares Abrahão);\r\n\r\n245. Processo nº 2008.00058841 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7030 de 25.05.07 (Parte(s): Antônio Sartori e Banco Santander S/A);\r\n\r\n246. Processo nº 2008.00059171 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 11.10.07 (Parte(s): Valéria Cunha Volta e Hospital das Clínicas);\r\n\r\n247. Processo nº 2008.00059174 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 403 de 20.06.07 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ);\r\n\r\n248. Processo nº 2008.00059173 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 29.07.05 (Parte(s): Espaço Educacional VDL EBAL Ltda.);\r\n\r\n249. Processo nº 2008.00059179 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 461 de 04.11.05 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n250. Processo nº 2008.00059361 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9242 de 02.04.08 (Parte(s): Cesgranrio);\r\n\r\n251. Processo nº 2008.00059362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8770 de 23.01.08 (Assunto: possíveis irregularidades no concurso de Fiscal de Rendas de ICMS) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n252. Processo nº 2008.00059371 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9142 de 19.03.08 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n253. Processo nº 2008.00059375 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7778 de 31.08.07 (Parte(s): Joelson Barbosa e Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n254. Processo nº 2008.00059402 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4809 de 28.03.06 (Parte(s): Leda Del Giudice e FAETEC);\r\n\r\n255. Processo nº 2003.001.11011.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 29.04.03 (Assunto: notícia de construção irregular em logradouro público, impedindo o acesso de cidadãos à Praia da Joatinga);\r\n\r\n256. Processo nº 2005.001.34390.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 09.07.07 (Parte(s): Neide Teixeira);\r\n\r\n257. Processo nº 2007.00084326 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1392 de 14.08.07 (Parte(s): Nelson Gomes e UNIBANCO);\r\n\r\n258. Processo nº 2007.00107052 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1731 de 05.10.07 (Parte(s): Neuza dos Santos Correa);\r\n\r\n259. Processo nº 2007.00109043 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 16.10.07 (Parte(s): Maria José da Silva);\r\n\r\n260. Processo nº 2007.00116016 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1957 de 29.10.07 (Parte(s): Elza Mendes Lima);\r\n\r\n261. Processo nº 2007.00129711 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2513 de 13.12.07 (Parte(s): Dzidra Jaunzems Sveilis);\r\n\r\n262. Processo nº 2008.00049276 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 804 de 15.04.08 (Parte(s): Severina de Oliveira Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n263. Processo nº 2008.00053768 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 25.04.08 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n264. Processo nº 2008.00053776 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 25.04.08 (Parte(s): Maria José Dias Schweller) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n265. Processo nº 2008.00054798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 07.08.07 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00057852 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 27.03.08 (Parte(s): Fabiana Fonseca da Silva);\r\n\r\n267. Processo nº 2008.00057884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 132 de 19.06.07 (Assunto: notícia da existência de um buraco de grande profundidade na localidade de Nova Cidade, São Gonçalo);\r\n\r\n268. Processo nº 2008.00058095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9273 de 03.04.08 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso);\r\n\r\n269. Processo nº 2008.00058131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124-B de 15.10.07 (Parte(s): Transporte Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n270. Processo nº 2008.00058442 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 664 de 06.11.06 (Parte(s): Rodoviária A. Matias Ltda.);\r\n\r\n271. Processo nº 2008.00058447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 11.04.07 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n272. Processo nº 2008.00058455 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 390 de 19.06.07 (Parte(s): Michel Pinheiro e Cinemark Brasil S/A);\r\n\r\n273. Processo nº 2008.00058456 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 414 de 03.07.07 (Parte(s): MRV Logística Ltda.);\r\n\r\n274. Processo nº 2008.00058459 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 04.02.04 (Parte(s): Johnson & Johnson Industrial Ltda.);\r\n\r\n275. Processo nº 2008.00058461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 01.06.07 (Parte(s): Vitalab Laboratório Ltda.);\r\n\r\n276. Processo nº 2008.00058462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 22.03.06 (Parte(s): Bangu Atlético Clube);\r\n\r\n277. Processo nº 2008.00052115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 251 de 12.03.08 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n278. Processo nº 2008.00052394 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 21.01.08 (Parte(s): Waldiria Nogueira Esteves);\r\n\r\n279. Processo nº 2008.00052395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 265 de 10.10.03 (Assunto: poluição sonora causada pela realização de bailes com música mecanizada em alto volume);\r\n\r\n280. Processo nº 2008.00052406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 230 de 29.12.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé);\r\n\r\n281. Processo nº 2008.00052411 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5403 de 29.08.06 (Parte(s): Luiz F. Cambraia Anchite);\r\n\r\n282. Processo nº 2008.00052417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6572 de 28.02.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n283. Processo nº 2008.00052422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 31.08.07 (Assunto: suposta existência de abate clandestino de animais no Município de Itaocara);\r\n\r\n284. Processo nº 2008.00052426 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 030 de 16.02.07 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n285. Processo nº 2008.00052432 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 033 de 08.05.07 (Parte(s): Colégio Estadual Governador Roberto Silveira e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n286. Processo nº 2008.00052433 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 024 de 31.03.06 (Parte(s): Fabiana de Oliveira Custódio);\r\n\r\n287. Processo nº 2008.00057555 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 29.09.06 (Parte(s): Adriana dos Santos);\r\n\r\n288. Processo nº 2008.00059176 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 463 de 11.07.07 (Parte(s): Gilberto Daniel Rosa e Banco Itaú);\r\n\r\n289. Processo nº 2008.00059363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9121 de 17.03.08 (Assunto: regularidade do empreendimento “Cidade da Música”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n290. Processo nº 2008.00059364 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8769 de 23.01.08 (Assunto: possíveis irregularidades no concurso de Fiscal de Rendas de ICMS) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n291. Processo nº 2008.00059374 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9226 de 01.04.08 (Parte(s): Ângela Heringer Rangel e REDE TV) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n292. Processo nº 2008.00059413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4039 de 25.01.08 (Assunto: notícia de poluição sonora por dois blocos carnavalescos denominados GB e JPM Promoções no bairro de Laranjeiras);\r\n\r\n293. Processo nº 2005.018.48831.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 25.10.05 (Parte(s): Marieta de Souza da Costa);\r\n\r\n294. Processo nº 2006.009.46178.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 204 de 28.08.06 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada pelo restaurante Costelaria Gaúcha);\r\n\r\n295. Processo nº 2006.009.65527.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 26.04.04 (Assunto: eventuais irregularidades nas alterações do Plano Urbanístico da Orla da Baía - PUR / Lei 1.967/02);\r\n\r\n296. Processo nº 2007.00049411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 09.05.07 (Parte(s): Antônia Ferreira do Nascimento);\r\n\r\n297. Processo nº 2008.00018122 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 218 de 20.09.07 (Parte(s): Carmen Lúcia Egídio e supermercados Extra e Sendas);\r\n\r\n298. Processo nº 2008.00056397 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 09.01.06 (Parte(s): Elaine Sampaio do Nascimento Dias);\r\n\r\n299. Processo nº 2008.00056660 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1113 de 09.02.06 (Assunto: ausência de infra-estrutura urbana no bairro Nossa Senhora das Graças, Itaguaí);\r\n\r\n300. Processo nº 2006.012.29638.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-030 de 01.06.2006 (Parte(s): Douglas Miguel Lottar e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n301. Processo nº 2006.001.47331.00 - Promotoria de Justiça de Família e Infância da Comarca de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA de 17.08.2006 (Parte(s): Taísa de Oliveira);\r\n\r\n302. Processo nº 2007.00038257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-021 de 23.04.2007 (Parte(s): Ítalo Barroso Aslan e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n303. Processo nº 2008.00007456 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 01 de 03.01.2008 (Parte(s): Patrícia Adão Araújo e Secretaria Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n304. Processo nº 2008.00012387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 05 de 31.01.2008 (Parte(s): Sergina Mello e Benedicto Luís de Souza);\r\n\r\n305. Processo nº 2008.00056657 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 26.11.2007 (Parte(s): Rosemery Souza Ramos da Silva);\r\n\r\n306. Processo nº 2008.00058328 - 2ª Promotoria de Justiça de Família e Infância da Comarca de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA de 19.02.2008 (Parte(s): Caroline Elizabeth Kaune Guidugli);\r\n\r\n307. Processo nº 2008.00058464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1562 de 27.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n308. Processo nº 2008.00058584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 498 de 18.12.2007 (Parte(s): Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP e Bar Diretoria);\r\n\r\n309. Processo nº 2008.00058636 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 175 de 05.12.2007 (Parte(s): Bar e Restaurante Brasileirinho);\r\n\r\n310. Processo nº 2008.00059377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8316 de 14.11.2007 (Parte(s): Luciano Macedo Dias e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n311. Processo nº 2008.00059397 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6589 de 27.03.2007 (Parte(s): Detran-RJ);\r\n\r\n312. Processo nº 2008.00059398 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6801 de 26.04.2007 (Parte(s): Felipe Maia e Secretaria de Governo Regional de Madureira);\r\n\r\n313. Processo nº 2008.00059452 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 07.06.2006 (Parte(s): Wesley Epanimondas); \r\n\r\n314. Processo nº 2008.00059453 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 17.05.2005 (Parte(s): Jeferson Bruno do Nascimento); \r\n\r\n315. Processo nº 2008.00059454 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 20.06.2005 (Parte(s): Verônica Magalhães Lobo de Oliveira); \r\n\r\n316. Processo nº 2008.00059457 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 23.07.2004 (Parte(s): Adalvique Silva da Costa);\r\n\r\n317. Processo nº 2008.00059477 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 02.03.2004 (Parte(s): Wallace da Silva);\r\n\r\n318. Processo nº 2008.00059478 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 18.02.2005 (Parte(s): Lílian de Oliveira Sales);\r\n\r\n319. Processo nº 2008.00059480 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 04.08.2004 (Parte(s): Rafael da Silva Silvério);\r\n\r\n320. Processo nº 2008.00059482 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 23.08.2006 (Parte(s): Anne Alien Nascimento Vieira); \r\n\r\n321. Processo nº 2008.00059483 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 10.10.2007 (Parte(s): Maicon Pereira Lopes);\r\n\r\n322. Processo nº 2008.00059484 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 17.07.2006 (Parte(s): Amaranta da Silva);\r\n\r\n323. Processo nº 2008.00059488 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 08.01.2007 (Parte(s): Milene Cristina Siqueira de Madureira);\r\n\r\n324. Processo nº 2008.00059490 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 21.10.2004 (Parte(s): Bianca Marques Guimarães);\r\n\r\n325. Processo nº 2008.00059491 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 16.03.2004 (Parte(s): Michael Santos de Souza); \r\n\r\n326. Processo nº 2008.00060967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 175 de 29.12.2005 (Parte(s): Campestre Pádua Clube);\r\n\r\n327. Processo nº 2008.00060985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 215 de 09.12.2005 (Parte(s): Igreja Matriz e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n328. Processo nº 2006.009.53021.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 02.02.07 (Parte(s): Star up Eventos e Propagandas Ltda.);\r\n\r\n329. Processo nº 2007.00032049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 10.11.05 (Parte(s): Diafragma Engenharia S/A);\r\n\r\n330. Processo nº 2007.00112605 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 04.10.07 (Parte(s): Dayse Diniz da Silva Filho);\r\n\r\n331. Processo nº 2008.00048344 (apensa Rep. nº 051/08) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 007 de 23.01.08 (Parte(s): Marina Antonioli Soares e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n332. Processo nº 2008.00058646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 129 de 04.12.07 (Parte(s): Ormec Engenharia Ltda.);\r\n\r\n333. Processo nº 2008.00059959 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 14.03.08 (Parte(s): Deise Lopes de Andrade); \r\n\r\n334. Processo nº 2008.00060760 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 21.09.06 (Assunto: dano ambiental decorrente da poda de árvores, realizada pela Prefeitura Municipal de Itaperuna, no bairro Governador Roberto Silveira);\r\n\r\n335. Processo nº 2008.00060955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 27.03.06 (Assunto: notícia de desrespeito aos direitos dos portadores de deficiência física, consistente na falta de observância de reserva de vagas em concurso público no Município de Itaocara);\r\n\r\n336. Processo nº 2008.00060956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 27.03.06 (Assunto: notícia de desrespeito aos direitos dos portadores de deficiência física, consistente na falta de observância de reserva de vagas em concurso público no Município de Aperibé);\r\n\r\n337. Processo nº 2008.00060963 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 07.02.07 (Assunto: apura a influência do tráfico local nas escolas do Município de Miracema);\r\n\r\n338. Processo nº 2008.00060970 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 27.03.06 (Assunto: notícia de desrespeito aos direitos dos portadores de deficiência física, consistente na falta de observância de reserva de vagas em concurso público no Município de Cambuci);\r\n\r\n339. Processo nº 2008.00060979 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 023 de 09.03.06 (Assunto: falta de estrutura material para o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n340. Processo nº 2008.00061242 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 296 de 09.08.04 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Oftalmologia - SOB);\r\n\r\n341. Processo nº 2007.00048648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 14.03.07 (Parte(s): Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n342. Processo nº 2007.00136248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 331 de 28.12.07 (Parte(s): Gafisa S/A);\r\n\r\n343. Processo nº 2007.00136255 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 335 de 28.12.07 (Parte(s): Construtora Joama Ltda.);\r\n\r\n344. Processo nº 2007.00136256 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 336 de 28.12.07 (Parte(s): Conipar - Construções, Incorporações e Participações Ltda.);\r\n\r\n345. Processo nº 2007.00136257 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 286 de 19.12.07 (Parte(s): CEU - Construções e Engenharia Urbana S/A);\r\n\r\n346. Processo nº 2007.00136262 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 338 de 28.12.07 (Parte(s): Empresa RG Côrtes Engenharia S/A);\r\n\r\n347. Processo nº 2007.00136263 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 293 de 20.12.07 (Parte(s): Rossi Residencial S/A);\r\n\r\n348. Processo nº 2007.00136275 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 341 de 28.12.07 (Parte(s): JPR - Projetos e Construções Ltda.);\r\n\r\n349. Processo nº 2007.00136277 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 342 de 28.12.07 (Parte(s): Klacon Engenharia Ltda.);\r\n\r\n350. Processo nº 2005.001.32024.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 07.07.2005 (Parte(s): Aide Barreto Pinheiro e Auto Viação Bangu);\r\n\r\n351. Processo nº 2005.001.43742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1671 de 17.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Miguel Couto);\r\n\r\n352. Processo nº 2006.001.16928.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3069 de 05.04.2006 (Parte(s): Casa de Shows Cinergia, no bairro da Pavuna);\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00090086 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1487 de 17.08.2007 (Parte(s): Rita de Cássia Melo Saturno);\r\n\r\n354. Processo nº 2007.00092598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1238 de 04.10.2006 (Parte(s): Henrinuza Papelaria e Presentes Ltda - ME, Gutembergue Vidal Ribeiro e Município de Magé);\r\n\r\n355. Processo nº 2007.00117340 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2353 de 13.12.2007 (Parte(s): Lucília de Moraes Cavalleiro);\r\n\r\n356. Processo nº 2007.00118962 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1869 de 18.10.2007 (Parte(s): Maria Vieira de Lins);\r\n\r\n357. Processo nº 2008.00007939 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 99 de 21.01.2008 (Parte(s): Adão Vicente e Metrô-Rio);\r\n\r\n358. Processo nº 2008.00052168 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 18.04.2008 (Assunto: Notícia de desrespeito à gratuidade aos idosos nos transportes coletivos pela Viação Oeste);\r\n\r\n359. Processo nº 2008.00056036 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 879 de 30.04.2008 (Parte(s): Walter de Barros);\r\n\r\n360. Processo nº 2008.00058625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 20 de 19.03.2008 (Parte(s): Macaé Trânsito e Transporte - MACTRAN e Terminal Rodoviário da Lagoa, em Macaé);\r\n\r\n361. Processo nº 2008.00059359 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9126 de 18.03.2008 (Parte(s): Antônio José Chicrala);\r\n\r\n362. Processo nº 2008.00059379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3258 de 25.01.2005 (Parte(s): Edna Rodrigues);\r\n\r\n363. Processo nº 2008.00059395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8609 de 22.01.2008 (Parte(s): Marcelo Almeida);\r\n\r\n364. Processo nº 2008.00059396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1757 de 25.01.2006 (Parte(s): Sindicato dos Médicos e Assistência Médico-Hospitalar São Jorge Ltda);\r\n\r\n365. Processo nº 2008.00059399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7641 de 17.08.2007 (Parte(s): Brasília Empresa de Serviços Técnicos - BEST e Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE);\r\n\r\n366. Processo nº 2008.00059455 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 60 de 15.02.2007 (Parte(s): Anderson dos Santos Silva);\r\n\r\n367. Processo nº 2008.00059456 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 23.08.2006 (Parte(s): Jorge Maikon Santos);\r\n\r\n368. Processo nº 2008.00059475 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 14.05.2007 (Parte(s): Laio dos Santos Anjos);\r\n\r\n369. Processo nº 2008.00059486 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 23.07.2004 (Parte(s): Adão Soares Barbosa);\r\n\r\n370. Processo nº 2008.00007787 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 15.02.2007 (Parte(s): Emma Caruso Pereira);\r\n\r\n371. Processo nº 2003.001.13413.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 15.10.2003 (Parte(s): Clínica de Doenças Renais S/A);\r\n\r\n372. Processo nº 2005.001.31402.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 08.07.2005 (Parte(s): Sérgio Mazzillo e Light - Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n373. Processo nº 2007.00070951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 01.08.2007 (Parte(s): Eduardo Azevedo Sette Pereira e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n374. Processo nº 2007.00149373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 11.04.2007 (Parte(s): Transporte Zona Oeste Ltda e Maria Angélica Ângelo Gomes);\r\n\r\n375. Processo nº 2008.00061949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 27.02.2008 (Parte(s): Guilherme Boetger e NET Rio S/A);\r\n\r\n376. Processo nº 2008.00061950 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 91 de 18.10.2005 (Parte(s): Rutônio Jorge Fernandes de Sant'anna e Banco Panamericano S/A);\r\n\r\n377. Processo nº 2008.00061964 (dois volumes e dois anexos contendo duas fitas VHS) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 172 de 11.05.2004 (Parte(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL e Intelig Telecomunicações Ltda);\r\n\r\n378. Processo nº 2008.00061965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 419 de 20.10.2005 (Parte(s): Supermercado Multimarketing);\r\n\r\n379. Processo nº 2008.00061967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 28.10.2005 (Parte(s): Samanta Cristina de Aguiar Pereira e RioCred - MAS - Intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda);\r\n\r\n380. Processo nº 2004.001.05315.03 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 16.04.04 (Parte(s): Ana Maria Carneiro);\r\n\r\n381. Processo nº 2006.009.21695.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 214 de 28.03.06 (Parte(s): Churrascaria Porcão);\r\n\r\n382. Processo nº 2006.009.41802.00 (apenso proc. nº 2006.009.44478.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 150 de 17.07.06 (Assunto: asfaltamento irregular da Rua 55, quadras 127 e 130 do Loteamento Maravista, Itaipu, Niterói);\r\n\r\n383. Processo nº 2006.009.57907.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 229 de 01.11.07 (Parte(s): Proart Engenharia Ltda);\r\n\r\n384. Processo nº 2006.009.59349.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 240 de 08.11.06 (Parte(s): José Carlos Lemos);\r\n\r\n385. Processo nº 2007.00129504 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 03.09.07 (Parte(s): Posto Vilar do Carmo Ltda.);\r\n\r\n386. Processo nº 2007.00150606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 232 de 27.03.07 (Parte(s): Sense Club);\r\n\r\n387. Processo nº 2008.00015951 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 17.02.06 (Parte(s): Construtora Pinheiro Pereira Ltda.);\r\n\r\n388. Processo nº 2008.00055582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 18.09.06 (Parte(s): Ivonete Andrade Moura);\r\n\r\n389. Processo nº 2008.00057065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 25.08.05 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n390. Processo nº 2008.00057262 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 07.04.08 (Parte(s): Léa Costa dos Reis);\r\n\r\n391. Processo nº 2008.00058588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 15.03.05 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e Posto de Gasolina Mega Petróleo);\r\n\r\n392. Processo nº 2008.00058590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 30.10.07 (Assunto: falta de redutores de velocidade ou quebra-molas no Distrito de Amparo);\r\n\r\n393. Processo nº 2008.00060549 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Cam po Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 06.08.07 (Parte(s): Necy Santos da Silva Laporte);\r\n\r\n394. Processo nº 2008.00060551 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 13.09.07 (Parte(s): Miralva Santana);\r\n\r\n395. Processo nº 2008.00060603 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 043 de 07.12.07 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n396. Processo nº 2008.00060952 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 09.03.06 (Assunto: eventual designação de profissionais não graduados em educação física para minstrar aulas da disciplina);\r\n\r\n397. Processo nº 2006.001.62533.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 10.11.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Lins Lagdem Ferreira);\r\n\r\n398. Processo nº 2006.001.67997.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 12.02.2007 (Parte(s): Adolescente V.S.C.);\r\n\r\n399. Processo nº 2007.00049875 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 02 de 29.05.2007 (Parte(s): Sadia S/A.);\r\n\r\n400. Processo nº 2008.00005411 - Quadro geral de antigüidade dos membros do Ministério Público relativo ao exercício de 2007;\r\n\r\n401. Processo nº 2008.00061461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3076 de 23.02.2006 (Parte(s): Maria Ângela Botelho Pereira e Universidade Federal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n402. Processo nº 2008.00061525 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 02.01.2007 (Parte(s): Alcir Pena Vila e Maria Elizabete Leocádio Pereira);\r\n\r\n403. Processo nº 2008.00061527 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 21.12.2006 (Parte(s): Menores Gabriel e Gabriele);\r\n\r\n404. Processo nº 2008.00061528 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 13.08.2007 (Parte(s): Rosane Catarina dos Santos e Marlon Soares de Castro);\r\n\r\n405. Processo nº 2008.00061531 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 04.12.2006 (Parte(s): Taís Sampaio Baia);\r\n\r\n406. Processo nº 2008.00061532 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 15.02.2007 (Parte(s): Jonathan Marvin Santos da Silva);\r\n\r\n407. Processo nº 2008.00061535 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 13.06.2005 (Parte(s): Nathalia Dantas de Queiroz);\r\n\r\n408. Processo nº 2008.00061536 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 16.06.2004 (Parte(s): Rafael Saturnino de Oliveira);\r\n\r\n409. Processo nº 2008.00061537 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 16.02.2006 (Parte(s): Rosilene Pereira Brito);\r\n\r\n410. Processo nº 2008.00061539 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 13.10.2004 (Parte(s): Volfayne Marcelle dos Santos Barcellos);\r\n\r\n411. Processo nº 2008.00061540 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 28.09.2004 (Parte(s): Eduardo Augusto Pinto Antes);\r\n\r\n412. Processo nº 2008.00061541 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 02.05.2007 (Parte(s): Luiz Carlos Matheus Júnior);\r\n\r\n413. Processo nº 2008.00061543 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 13.08.2007 (Parte(s): Fábio Brum Camargo e Cíntia Costa Soares);\r\n\r\n414. Processo nº 2008.00061544 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 21.08.2006 (Parte(s): Raquel Nascimento Dantas);\r\n\r\n415. Processo nº 2008.00061545 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2441 de 15.11.2001 (Parte(s): Adriana Bernardino da Silva e Júlio César da Silva);\r\n\r\n416. Processo nº 2008.00061547 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 19.06.2006 (Parte(s): Fernanda Fernandes e José Luís Gonçalves da Silva);\r\n\r\n417. Processo nº 2008.00061548 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 07.08.2007 (Parte(s): Paulo Eufigênio dos Anjos e Joana D'Arc do Nascimento);\r\n\r\n418. Processo nº 2008.00061550 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 27.03.2006 (Parte(s): Alessandro da Silva Lima);\r\n\r\n419. Processo nº 2008.00061553 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 23.08.2006 (Parte(s): Paulo Ricardo de Oliveira Sampaio);\r\n\r\n420. Processo nº 2008.00061554 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 23.05.2005 (Parte(s): Robson Luiz de Oliveira);\r\n\r\n421. Processo nº 2008.00061557 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 06.07.2005 (Parte(s): Caroline Elizabeth Kaune Guidule);\r\n\r\n422. Processo nº 2008.00061558 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 18.05.2004 (Parte(s): Waldecy de Jesus Souza);\r\n\r\n423. Processo nº 2008.00061560 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 15.07.2004 (Parte(s): Cíntia Gracy Francisco);\r\n\r\n424. Processo nº 2008.00061563 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 16.02.2006 (Parte(s): Bruno Mendonça de Lima);\r\n\r\n425. Processo nº 2008.00061566 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2173 de 25.09.2002 (Parte(s): Karla Cristina da Silva Moraes);\r\n\r\n426. Processo nº 2008.00061573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 635 de 08.12.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio);\r\n\r\n427. Processo nº 2008.00061576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 597 de 18.12.2006 (Parte(s): Sheila Conceição P. Veinier e Silva);\r\n\r\n428. Processo nº 2008.00061578 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 849 de 11.03.2008 (Parte(s): Luciana Nunes e Rose Adriana de Almeida);\r\n\r\n429. Processo nº 2008.00061580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 774 de 30.10.2007 (Parte(s): Escola Municipal Nadir Veiga Castanheira);\r\n\r\n430. Processo nº 2008.00061581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 820 de 28.01.2008 (Parte(s): André Luís Moreira Lopes e Manon Correa Lopes Guedes);\r\n\r\n431. Processo nº 2008.00061582 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - ICI nº 456 de 26.07.2005 (Parte(s): Parque Estadual de Três Rios e Alexandre do Lago Mazacaro);\r\n\r\n432. Processo nº 2008.00061589 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 435 de 20.05.2005 (Parte(s): Ary Miranda M. Jr., Granja Comary e Sítio Caleme);\r\n\r\n433. Processo nº 2008.00061602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 241 de 11.09.2006 (Parte(s): Denise Abneu Coubert e Auto Escola Comary);\r\n\r\n434. Processo nº 2003.001.06544.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 074 de 10.10.03 (Parte(s): Deladier de Souza Raposo);\r\n\r\n435. Processo nº 2005.012.55405.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 18.01.01 (Parte(s): Alair Francisco Corrêa);\r\n\r\n436. Processo nº 2007.00034457 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 30.03.07 (Assunto: denúncia de abuso sexual envolvendo adolescente não identificada);\r\n\r\n437. Processo nº 2007.00034633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1339 de 07.03.07 (Assunto: poluição sonora provocada por bar localizado na rua Doutor Laureano, nº 215, Duque de Caxias);\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00057048 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 132 de 29.05.02 (Parte(s): Telemar);\r\n\r\n439. Processo nº 2008.00057745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1801 de 05.10.07 (Assunto: notícia de cobrança irregular de estacionamento em vias públicas do Município de Magé); \r\n\r\n440. Processo nº 2008.00058180 (apenso IC nº 026/04) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 25.06.04 (Assunto: suposta deficiência na sinalização das vias públicas no Município de Cabo Frio);\r\n\r\n441. Processo nº 2008.00058255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 074 de 14.09.05 (Assunto: notícia da instalação de garagem de caminhões de lixo no centro urbano de Araruama);\r\n\r\n442. Processo nº 2008.00058402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 871 de 12.07.06 (Assunto: poluição sonora decorrente da atividade denominada “Forrozão do Magal”);\r\n\r\n443. Processo nº 2008.00058403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1464 de 07.05.07 (Parte(s): Empresa ASB Financeira);\r\n\r\n444. Processo nº 2008.00058463 (dois anexos) - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 03.07.01 (Assunto: apura a regularidade da aplicação das verbas do FUNDEF relativas aos anos de 2000 e 2001);\r\n\r\n445. Processo nº 2008.00058999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1434 de 16.04.07 (Assunto: poluição sonora provocada por bar localizado na rua José Veríssimo, Centro, Duque de Caxias);\r\n\r\n446. Processo nº 2008.00059082 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 422 de 29.07.05 (Parte(s): Esporte Clube Sueca);\r\n\r\n447. Processo nº 2002.001.35967.00 (principal com 02 volumes, anexo I com 02 volumes e anexo 02 com 09 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 967 de 17.09.02 (Assunto: possível conduta ilícita de agentes penitenciários no episódio da rebelião ocorrida no presídio Bangu I, em setembro de 2002); \r\n\r\n448. Processo nº 2005.001.06701.00 (três volumes e três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3016 de 26.05.2004 (Parte(s): ADESPM - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n449. Processo nº 2005.001.48116.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 616 de 04.01.2006 (Parte(s): Associados do Plano Rio Saúde Ltda. E Plano Rio Saúde Ltda.);\r\n\r\n450. Processo nº 2005.001.52459.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 329 de 14.10.2005 (Parte(s): Marcos Medeiros Leandro e Indústrias Plásticas Zarzur Ltda.);\r\n\r\n451. Processo nº 2007.00153192 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Prot. Ouv. nº 36833 de 06.11.2007 (Parte(s): Luiza Helena Pernambuco de Fraga Rodrigues);\r\n\r\n452. Processo nº 2008.00003088 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8803 de 23.01.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): João José Barros);\r\n\r\n453. Processo nº 2008.00030528 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 244 de 08.11.2007 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n454. Processo nº 2008.00062217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3625 de 15.08.2007 (Parte(s): Cedae);\r\n\r\n455. Processo nº 2008.00062587 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 17.04.2008 (Parte(s): Adolescentes Regina, Taís e Valéria);\r\n\r\n456. Processo nº 2008.00062599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 17.10.2007 (Parte(s): Eledir dos Santos Leitão);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.00062850 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 24 de 05.07.2005 (Parte(s): Silvia Helena Rodrigues de Almeida Israel e Edson Luiz Almeida Israel);\r\n\r\n458. Processo nº 2008.00063422 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 08 de 11.01.2006 (Parte(s): Glaucinei da Silva Conceição);\r\n\r\n459. Processo nº 2008.00063538 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 24 de 20.01.2007 (Parte(s): José Silva Machado e Sílvia Maria da Conceição Machado);\r\n\r\n460. Processo nº 2008.00063546 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 27 de 20.08.2007 (Parte(s): Juracy da Silveira Toledo);\r\n\r\n461. Processo nº 2008.00064326 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 759 de 07.04.2005 (Parte(s): Menor E. S.);\r\n\r\n462. Processo nº 2008.00064331 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 723 de 01.04.2005 (Parte(s): Lica Silvestre da Silva);\r\n\r\n463. Processo nº 2007.00021559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5665 de 13.11.2006 (Parte(s): Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Secretaria Municipal de Saúde e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n464. Processo nº 2007.00062018 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5679 de 10.01.2007 (Parte(s): 20ª Promotoria de Investigação Penal, Delegacia de Homicídios - Centro e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n465. Processo nº 2007.00117037 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 03 de 08.10.2007 (Parte(s): Isaac Newton Barbosa e Lucinéia Rosa Teixeira Barbosa);\r\n\r\n466. Processo nº 2007.00130754 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº s/nº de 05.11.2007 (Parte(s): Manoel Jorge Pereira da Costa);\r\n\r\n467. Processo nº 2007.00151867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7141 de 09.10.2007 (Parte(s): Guilherme Tardin Barbosa, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA e Cia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ);\r\n\r\n468. Processo nº 2008.00049578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 898 de 15.04.2008 (Assunto: Notícia anônima relatando irregularidades ocorridas em Posto de Urgência da Saldanha Marinho, em Campos);\r\n\r\n469. Processo nº 2008.00059030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 840 de 25.04.2008 (Parte(s): Comitê de Ação Social e Cidadania e Adjacências do Residencial Lagoa das Pedras, em Campos);\r\n\r\n470. Processo nº 2008.00059032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 254 de 08.02.2008 (Parte(s): Marinez Pontes Monteiro Ribeiro);\r\n\r\n471. Processo nº 2008.00059033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 832 de 24.04.2008 (Parte(s): Carmem Célia de Barros Cordeiro Fonte);\r\n\r\n472. Processo nº 2008.00059034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 904 de 06.05.2008 (Parte(s): Notícia anônima relatando irregularidades na Fundação Zumbi dos Palmares);\r\n\r\n473. Processo nº 2008.00061587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 192 de 20.10.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Huguenin Ladeira e Município do Carmo);\r\n\r\n474. Processo nº 2008.00062605 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 950 de 04.04.2007 (Parte(s): Mariana da Silva Honoreo);\r\n\r\n475. Processo nº 2007.00029925 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1539.02 de 21.11.2007 (Parte(s): Waldir Zito, Marcus Antônio Novelo, João Luiz Santana, Jorge da Silva Amorele e Edite Ferreira Viana);\r\n\r\n476. Processo nº 2008.00060234 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 07 de 11.01.2006 (Parte(s): Lenon Diniz Viana);\r\n\r\n477. Processo nº 2008.00062657 - 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 231 de 13.07.2007 (Parte(s): Luzia da Silva Nunes);\r\n\r\n478. Processo nº 2008.00062750 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 30.10.2007 (Parte(s): Vanessa Morais Amaral e Marcos Antonio Quintino0;\r\n\r\n479. Processo nº 2008.00063816 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 10.06.2005 (Parte(s): Higor Richard Carvalho Silva);\r\n\r\n480. Processo nº 2008.00063831 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 06.12.2006 (Parte(s): Gabriel Souza Furtado);\r\n\r\n481. Processo nº 2008.00063835 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 17.01.2005 (Parte(s): Rafael Sales Mendes);\r\n\r\n482. Processo nº 2008.00063837 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 13.06.2005 (Parte(s): Luiz Paulo da Costa);\r\n\r\n483. Processo nº 2008.00063838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 17.05.2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Silva de Souza);\r\n\r\n484. Processo nº 2008.00063840 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 01.09.2006 (Parte(s): Hélio de Souza Junior);\r\n\r\n485. Processo nº 2008.00063841 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 21.08.2006 (Parte(s): Alessandra da Silva Pereira Nunes);\r\n\r\n486. Processo nº 2008.00063842 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 01.09.2006 (Parte(s): Carla Cristina Gonçalves Velloso);\r\n\r\n487. Processo nº 2008.00063844 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5019 de 11.07.2003 (Parte(s): Francisca Luana Borges Paiva);\r\n\r\n488. Processo nº 2008.00063845 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 21.02.2005 (Parte(s): Maísa de Melo Correia);\r\n\r\n489. Processo nº 2008.00063846 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 09.03.2006 (Parte(s): Márcia de Andrade Costa);\r\n\r\n490. Processo nº 2008.00063847 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 07.06.2006 (Parte(s): Taiane da Silva Azevedo);\r\n\r\n491. Processo nº 2008.00063848 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 19.04.2005 (Parte(s): Gustavo Marques Palmeiro libonati da Silva);\r\n\r\n492. Processo nº 2008.00063852 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 23.07.2007 (Parte(s): Vanessa Pereira Azevedo de Alvarenga);\r\n\r\n493. Processo nº 2008.00063855 (dois volumes) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 11.12.2003 (Parte(s): João Henrique Ramalho);\r\n\r\n494. Processo nº 2008.00063857 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4969 de 07.07.2003 (Parte(s): Diego Assis Noel);\r\n\r\n495. Processo nº 2008.00063859 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 31.07.2006 (Parte(s): Guilherme Wamburg de Morais);\r\n\r\n496. Processo nº 2008.00063860 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 06.10.2004 (Parte(s): Edson Santos de Jesus);\r\n\r\n497. Processo nº 2008.00063861 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 16.05.2005 (Parte(s): Thauna Ohana Michelsen);\r\n\r\n498. Processo nº 2008.00063864 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 17.08.2004 (Parte(s): Cleonice Pereira da Silva);\r\n\r\n499. Processo nº 2007.00136227 (quatro volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8436 de 30.11.07 (Parte(s): Rosimara de Souza Rocha);\r\n\r\n500. Processo nº 2008.00063559 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2327 de 03.10.02 (Parte(s): Valmir Francisco da Cruz);\r\n\r\n501. Processo nº 2008.00063561 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 07.12.07 (Assunto: denúncia de exploração de crianças nas adjacências do Shopping Tijuca);\r\n\r\n502. Processo nº 2008.00063569 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 920 de 07.11.06 (Parte(s): Maria Evaristo Ferreira);\r\n\r\n503. Processo nº 2008.00063571 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 23.10.06 (Parte(s): Carla de Jesus da Silva);\r\n\r\n504. Processo nº 2008.00063572 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 06.07.06 (Parte(s): Célia Regina Oliveira e Paulo Maurício Bueno Floriano);\r\n\r\n505. Processo nº 2008.00063574 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 24.06.05 (Parte(s): denúncia de exploração sexual envolvendo menores não identificados no bairro do Grajaú);\r\n\r\n506. Processo nº 2008.00063577 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 31.08.07 (Assunto: notícia do aluguel de apartamentos na Av. Maracanã, nº 882, para fins de prostituição);\r\n\r\n507. Processo nº 2008.00063578 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 725 de 11.12.07 (Parte(s): Giovana Pimentel Villardo);\r\n\r\n508. Processo nº 2008.00063580 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 01.06.07 (Assunto: presença de menores em situação de rua na estrada velha da Tijuca);\r\n\r\n509. Processo nº 2001.001.10239.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 65 de 05.11.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA-RJ e Município de Teresópolis);\r\n\r\n510. Processo nº 2007.00059216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 27.06.2007 (Parte(s): Aparecida de Paula Aguiar e Sidney Santos de Vasconcelos);\r\n\r\n511. Processo nº 2007.00147161 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.12.2007 (Parte(s): Notícia anônima relatando que crianças estariam sendo vítimas de maus-tratos pelos pais);\r\n\r\n512. Processo nº 2008.00059962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 02.06.2004 (Parte(s): Wanderley da Silva Anacleto e Roseli Silva dos Santos);\r\n\r\n513. Processo nº 2008.00061435 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 332 de 29.09.2004 (Parte(s): Luiz Felipe Sant'Anna Gomes);\r\n\r\n514. Processo nº 2008.00062581 - 2ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 02 de 05.03.2008 (Parte(s): João Batista Teixeira Correia);\r\n\r\n515. Processo nº 2008.00062583 - 2ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 29 de 17.10.2007 (Parte(s): Décio Diogo da Silva);\r\n\r\n516. Processo nº 2008.00062593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 17 de 14.06.2007 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva);\r\n\r\n517. Processo nº 2008.00062595 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n° 08 de 28.02.2008 (Parte(s): Simone Tavares da Silva);\r\n\r\n518. Processo nº 2008.00062931 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1569 de 22.02.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira de Moraes e Hospital Adão Pereira Nunes);\r\n\r\n519. Processo nº 2008.00063334 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 38 de 24.04.2008 (Parte(s): Maria da Conceição de Azeredo);\r\n\r\n520. Processo nº 2008.00063341 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1622 de 22.05.2007 (Parte(s): Édson Sobrinho e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS);\r\n\r\n521. Processo nº 2008.00063390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 687 de 19.06.2006 (Parte(s): Moacyr Ignácio Cabreira e Michel Ludwig Bleher);\r\n\r\n522. Processo nº 2008.00063449 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 37 de 07.10.2004 (Parte(s): Marcelo da Silva Figueiredo);\r\n\r\n523. Processo nº 2008.00063490 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 26 de 24.09.2007 (Parte(s): Marcelo Figueiredo Pereira e Márcia Rodrigues Pereira);\r\n\r\n524. Processo nº 2006.001.67772.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 03 de 01.02.2007 (Parte(s): Casa de Âmparo Sênior);\r\n\r\n525. Processo nº 2007.00149539 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 097 de 11.12.2007 (Parte(s): Afonso Leite);\r\n\r\n526. Processo nº 2008.00059934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 03.04.2008 (Parte(s): Ronaldo Pires);\r\n\r\n527. Processo nº 2008.00059935 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 061 de 09.10.2006 (Parte(s): Sebastião Barbosa da Silva);\r\n\r\n528. Processo nº 2008.00060183 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA de 03.01.2007 (Parte(s): Guilherme Oliveira de Souza);\r\n\r\n529. Processo nº 2008.00060189 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 21.05.2003 (Parte(s): Juliana da Conceição Alves);\r\n\r\n530. Processo nº 2008.00060206 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 24.01.2006 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva Teles);\r\n\r\n531. Processo nº 2008.00062223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 257 de 15.08.2007 (Parte(s): Associação dos Moradores do Residencial Lapa I e II e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n532. Processo nº 2008.00062614 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1449 de 06.10.2006 (Parte(s): Tânia Maria Gonçalves de Almeida e Conselho Tutelar de São Gonçalo);\r\n\r\n533. Processo nº 2008.00062638 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 359 de 22.11.2007 (Parte(s): Casas de Festas Tropical);\r\n\r\n534. Processo nº 2008.00062648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1317 de 23.10.2006 (Parte(s): Márcia Ferreira de Souza e Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n535. Processo nº 2008.00062754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - IC nº 332 de 13.12.2007 (Parte(s): Paulo Gomes e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n536. Processo nº 2008.00062811 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 22 de 30.06.2005 (Parte(s): Vandir Alves de Oliveira e Juliana Pinheiro Dias);\r\n\r\n537. Processo nº 2008.00062836 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 39 de 30.03.2006 (Parte(s): Zilda das Graças Xavier de Carvalho);\r\n\r\n538. Processo nº 2008.00063116 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 63 de 29.06.2006 (Parte(s): Sileida Rosa Peixoto e Sebastião Santana da Silva);\r\n\r\n539. Processo nº 2008.00063342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 46 de 05.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Kleber Etiene Nunes);\r\n\r\n540. Processo nº 2008.00063407 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 22.12.2005 (Parte(s): Wanderson Guimarães Paraízo);\r\n\r\n541. Processo nº 2008.00063438 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 25.09.2007 (Parte(s): Cíntia da Mota Azevedo);\r\n\r\n542. Processo nº 2008.00063439 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 23.02.2005 (Parte(s): Cláudio Ramos de Siqueira e Valdinéia Mendonça dos Santos Siqueira);\r\n\r\n543. Processo nº 2008.00063505 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 22.06.2003 (Parte(s): Artur Medeiros da Silva);\r\n\r\n544. Processo nº 2006.001.01965.00 (apenso Proc. nº 2006.001.06839.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 03.01.06 (Parte(s): Arlinda da Conceição Pereira);\r\n\r\n545. Processo nº 2006.009.26279.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 28.03.07 (Assunto: possível omissão na fiscalização das áreas reservadas para estacionamento rotativo em Niterói);\r\n\r\n546. Processo nº 2006.009.41126.00 (dois volumes e apenso IC nº 27/05) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 10.05.05 (Parte(s): Instituições bancárias do município de Maricá);\r\n\r\n547. Processo nº 2007.00048018 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 077 de 08.05.07 (Parte(s): Regina Coeli Gomes da Silva);\r\n\r\n548. Processo nº 2007.00063291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 08.08.05 (Parte(s): Instituição para idosos Maria do Carmo);\r\n\r\n549. Processo nº 2007.00095083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7357 de 15.08.07 (Parte(s): Hospital Paulino Werneck);\r\n\r\n550. Processo nº 2007.00123677 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2226 de 19.10.07 (Parte(s): Marina Terra);\r\n\r\n551. Processo nº 2007.00143576 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2720 de 04.12.07 (Parte(s): João Alves Barroso) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n552. Processo nº 2007.00145434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8509 de 12.12.07 (Parte(s): Maria Elizabeth Almeida Pinheiro e Secretário Estadual de Saúde);\r\n\r\n553. Processo nº 2008.00064333 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 538 de 18.05.06 (Parte(s): Sérgio de Almeida Andrade);\r\n\r\n554. Processo nº 2005.012.54107.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 01 -110 de 08.09.2005 (Parte(s): Célia Maria Leite Teixeira Petito e Unimed Cabo Frio);\r\n\r\n555. Processo nº 2007.00068527 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 01-39 de 28.06.2007 (Parte(s): Octávio Raja Gabaglia Moreira Pena e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n556. Processo nº 2005.001.54448.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. s/nº de 17.11.2005 (Parte(s): Meiriene Almeida);\r\n\r\n557. Processo nº 2006.009.46459.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 186 de 20.09.2006 (Parte(s): Marcelo Wagner Santos da Silva e Centro de Qualificação Profissional, Município de Niterói);\r\n\r\n558. Processo nº 2006.00077373 (Apenso Processo nº 2007.00010522) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 05.05.2008 (Parte(s): Michel Santos Matheus e Verônica de Matos Vergílio);\r\n\r\n559. Processo nº 2007.00035230 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 18.07.2008 (Parte(s): Tempo Engenharia e Construtora Ltda);\r\n\r\n560. Processo nº 2007.00045431 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 263 de 13.12.2007 (Parte(s): Casa de Saúde Maternidade Santa Martha);\r\n\r\n561. Processo nº 2007.00069727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 18.10.2007 (Parte(s): Danielle Fernandes H. de Faria e TVA - Sistema de Televisão S/A);\r\n\r\n562. Processo nº 2007.00087788 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 36 de 18.10.2007 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Rio Bonito e Secretaria de Estado de Assitência Social e Direitos Humanos);\r\n\r\n563. Processo nº 2007.00109251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 15 de 10.01.2007 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Oeste de Niterói Restaurante Ltda);\r\n\r\n564. Processo nº 2008.00015817 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 04.03.2008 (Parte(s): Notícia de abuso sexual contra menor praticados por professores); \r\n\r\n565. Processo nº 2008.00058658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 52 de 13.09.2006 (Parte(s): Dulce Rodrigues Silva);\r\n\r\n566. Processo nº 2008.00058663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 78 de 18.09.2007 (Parte(s): Raimunda Machado de Holanda);\r\n\r\n567. Processo nº 2008.00058665 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 35 de 14.06.2007 (Parte(s): Arídio da Silva Machado);\r\n\r\n568. Processo nº 2008.00059450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1253 de 08.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Japeri);\r\n\r\n569. Processo nº 2008.00060084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 21.06.2007 (Parte(s): Adriana Miranda Fernandes e Eleandro de Souza Santos);\r\n\r\n570. Processo nº 2008.00062729 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 04 de 12.03.2008 (Parte(s): Sebastião Pereira e Therezinha Rabello de Lima);\r\n\r\n571. Processo nº 2006.001.18202.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 22.06.07 (Parte(s): PMERJ);\r\n\r\n572. Processo nº 2006.009.19659.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 14.01.05 (Parte(s): Patrimóvel Consultoria Imobiliária);\r\n\r\n573. Processo nº 2007.00025139 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 28.03.07 (Parte(s): Hilda de Oliveira Pereira);\r\n\r\n574. Processo nº 2007.00090088 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1484 de 10.09.07 (Parte(s): Geocândida Cavalcante Neto);\r\n\r\n575. Processo nº 2007.00101174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 25.10.04 (Parte(s): Condomínio Lagoa Azul, em Maricá);\r\n\r\n576. Processo nº 2007.00120279 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2305 de 07.12.07 (Parte(s): Cesário Luiz de Meira G. Filho);\r\n\r\n577. Processo nº 2007.00136251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 332 de 28.12.07 (Parte(s): ECOI - Engenharia e Construções Ltda.);\r\n\r\n578. Processo nº 2007.00146237 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 089 de 30.09.04 (Parte(s): TCE e Luiz Fernando de Souza);\r\n\r\n579. Processo nº 2008.00056676 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 174 de 29.04.08 (Parte(s): Guarda Municipal de Niterói);\r\n\r\n580. Processo nº 2008.00058503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 043 de 19.03.08 (Parte(s): Paulo da Silva Combat);\r\n\r\n581. Processo nº 2008.00062738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 05.07.07 (Assunto: notícia de poluição sonora pela Igreja Restaurar com Cristo);\r\n\r\n582. Processo nº 2006.009.22930.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 53 de 15.04.2005 (Parte(s): Raul Luiz de Medeiros);\r\n\r\n583. Processo nº 2006.009.22668.00 (Apenso Processo nº 2006.009.54123.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC's nºs. 32 de 05.07.2006 e 16 de 17.04.2006 (Parte(s): José Gerado Coutinho, Wilson José de Alvarenga, Paulo Maurício Duarte Carvalho e Aldair Machado da Silva);\r\n\r\n584. Processo nº 2007.00069756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 11 de 21.02.2008 (Parte(s): Uilton Afonso Viana);\r\n\r\n585. Processo nº 2007.00136181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 157 de 11.04.2008 (Parte(s): Joselito Protásio da Fonseca e Valdeir Dias Pinna);\r\n\r\n586. Processo nº 2007.00136245 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 330 de 28.12.2007 (Parte(s): Incasa Construções Ltda.);\r\n\r\n587. Processo nº 2007.00136253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 333 de 28.12.2007 (Parte(s): Cyrela Brazil Realy S/A. - Empreendimentos e Participações);\r\n\r\n588. Processo nº 2007.00136267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 290 de 20.12.2007 (Parte(s): Anfra - Construções e Incorporadora Ltda.);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00136272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 339 de 28.12.2007 (Parte(s): Call - Construtora Alves Lopes Ltda.);\r\n\r\n590. Processo nº 2008.00002269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Rep. nº 007 de 07.01.2008 (Parte(s): Sandra de Souza Gomes e Paulo Henrique);\r\n\r\n591. Processo nº 2008.00010821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2460 de 21.09.2007 (Parte(s): Empresa Máster);\r\n\r\n592. Processo nº 2008.00049279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 36 de 13.07.2006 (Assunto: Apuração de possível ilegalidade em obra no lote situado na Rua 36, esquina com a Rua, 81, Jardim Atlântico);\r\n\r\n593. Processo nº 2008.00062557 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 08.10.2007 (Parte(s): Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliária);\r\n\r\n594. Processo nº 2008.00062640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 04.05.2006 (Parte(s): Antonio Carlos dos Santos Filho e Departamento de Estradas de Rodagem - DER);\r\n\r\n595. Processo nº 2008.00062728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Cabo Frio - PP nº 04 de 18.01.2006 (Parte(s): Loteamento Hervan Muniz e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n596. Processo nº 2008.00062751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Cabo Frio - PP nº 066 de 30.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio San'Tana);\r\n\r\n597. Processo nº 2008.00063625 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 238 de 08.11.2007 (Parte(s): Construtora Pinheiro Pereira Ltda.);\r\n\r\n598. Processo nº 2008.00065515 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 80 de 14.12.2007 (Parte(s): Carla Sanches de Lima e Carla Sanches de Lima e Rafael Correia Ribeiro);\r\n\r\n599. Processo nº 2005.001.56650.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 23.11.06 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico de Jurujuba);\r\n\r\n600. Processo nº 2008.00062624 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 327 de 06.12.06 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de obras de reforma do Colégio Estadual Califórnia, no período de 1998 a1999);\r\n\r\n601. Processo nº 2008.00062625 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2467 de 27.09.07 (Assunto: possível restrição no número de leitos psiquiátricos nos munucípios de Itaguaí e Seropédica);\r\n\r\n602. Processo nº 2008.00062635 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 19.02.08 (Parte(s): Apolinário Moreira);\r\n\r\n603. Processo nº 2008.00062637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2038 de 23.02.07 (Assunto: obras irregulares de asfaltamento em rua de Nova Iguaçu);\r\n\r\n604. Processo nº 2008.00062639 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 08.02.08 (Parte(s): Acaci Bezerra);\r\n\r\n605. Processo nº 2008.00062641 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 02.07.07 (Parte(s): Léia Duarte);\r\n\r\n606. Processo nº 2008.00062642 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 28.04.08 (Parte(s): Adir Eugênio Barbosa);\r\n\r\n607. Processo nº 2008.00062813 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 21.05.07 (Parte(s): Doralina Bonifácio);\r\n\r\n608. Processo nº 2008.00062819 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 08.02.06 (Parte(s): Maria de Oliveira Couto);\r\n\r\n609. Processo nº 2008.00062822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 079 de 18.09.07 (Parte(s): Ameriza Íris de Oliveira Miranda);\r\n\r\n610. Processo nº 2008.00063522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 31.01.08 (Parte(s): Francisca Elisa Ribeiro);\r\n\r\n611. Processo nº 2008.00063528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 08.01.08 (Parte(s): Emylse Costa Passos);\r\n\r\n612. Processo nº 2008.00063530 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 08.02.07 (Parte(s): José Heitor de Almeida e Magaly Patrocínio de Almeida);\r\n\r\n613. Processo nº 2005.001.47622.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-080 de 18.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n614. Processo nº 2006.012.33895.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-064 de 05.12.2007 (Parte(s): Maria Regina Mendes Geraldo e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n615. Processo nº 2006.018.48446.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 82 de 29.08.2006 (Parte(s): Maria Fernandes dos Santos);\r\n\r\n616. Processo nº 2007.00146451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-063 de 04.11.2007 (Parte(s): Messias Carvalho da Silva e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n617. Processo nº 2008.00008548 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-011 de 02.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n618. Processo nº 2008.00062001 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 05.06.2007 (Parte(s): Jorge Luis de Paula e bar “Art do Café”);\r\n\r\n619. Processo nº 2008.00063415 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 35 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria Nazaré Martins dos Santos);\r\n\r\n620. Processo nº 2008.00065304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 15.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema e André da Mota Alvim - Sonorização e Eventos - ME);\r\n\r\n621. Processo nº 2008.00065313 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 260 de 29.12.2005 (Parte(s): Joecir Marques Tiradentes);\r\n\r\n622. Processo nº 2008.00065317 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 25.04.2007 (Parte(s): Sociedade Musical XV de Novembro);\r\n\r\n623. Processo nº 2008.00065344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1479 de 01.12.2005 (Parte(s): Eunice Costa Barcellos);\r\n\r\n624. Processo nº 2008.00065356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7057 de 14.06.2007 (Parte(s): Luiz Cavalcante e Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n625. Processo nº 2008.00065357- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 09.03.2007 (Parte(s): Muciano Bernardo Garcia Júnior);\r\n\r\n626. Processo nº 2008.00065359 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 28.02.2007 (Assunto: Apuração de notícia de menores em situação de risco social, cometendo atos infracionais);\r\n\r\n627. Processo nº 2008.00065360 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 16.05.2006 (Parte(s): José Felix de Almeida);\r\n\r\n628. Processo nº 2008.00065370- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 12.02.2007 (Parte(s): Andréa da Cruz Silva);\r\n\r\n629. Processo nº 2008.00065383- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8725 de 14.01.2008 (Parte(s): Maria Dora Konig de Oliveira e Maria Alice da S. Magalhães);\r\n\r\n630. Processo nº 2007.00147321 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 22.06.05 (Parte(s): Banco Real);\r\n\r\n631. Processo nº 2007.00152661 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 387 de 18.10.04 (Parte(s): AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda.);\r\n\r\n632. Processo nº 2008.00066837 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 703 de 24.11.06 (Parte(s): Padaria Rita de Cássia, localizada na Rua Conde de Bonfim, Tijuca);\r\n\r\n633. Processo nº 2008.00066838 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2757 de 05.08.04 (Parte(s): Hospital Cardio Barra e Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.);\r\n\r\n634. Processo nº 2008.00066848 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 14.09.06 (Parte(s): Shoping Center West Shopping);\r\n\r\n635. Processo nº 2007.00148082 (dezessete anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 067 de 12.12.07 (Parte(s): MPF e PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social).\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.14269.00 (3 volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6113 de 03.04.07 (Parte(s): Fábio Luiz da Cunha);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.010.38636.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3999 de 12.08.05 (Parte (s): FAETEC/CAMPOS, INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA FAETEC - IST);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.54548.00 (8 apensos e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3771 de 30.11.06 (Assunto: notícia de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de alegada fiscalização omissa ou deficiente do transporte alternativo (vans e kombis) no Município de Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.012.27820.00 (apenso recurso - Recorrente: Hilson Cleto de Souza Junior) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Cabo Frio - IC nº 155 de 31.07.2001 (Parte(s): Hilson Cleto de Souza Junior e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.37761.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5596 de 29.11.06 (Assunto: notícia de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de suposto fechamento do Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos do Rio de Janeiro - Centra-Rio, por determinação da Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.50505.00 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4857 de 11.05.06 (Assunto: notícia de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de deficiências nas condições de trabalho dos auxiliares de controles de endemias da Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.54734.00 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5849 de 11.10.06 (Parte(s): Dr. Octávio Gomes);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.000077751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ref. IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00002861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 16.09.2005 (Parte(s): Pablo Douglas e ALGAR TELECOM LESTA S/A - Operadora CLARO); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00007119 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5214 de 29.06.07 (Parte (s): Aurélio Mesquita);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00013513 (apenso Processo nº 2007.00008540 - PP nº 6651) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6633 de 15.05.07 (Parte(s): Alexandre Palha e PETROBRAS);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00032457 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6834 de 15.07.07 (Parte (s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00038960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 16.03.2004 (Assunto: dispensa de propositura de ação de improbidade administrativa em face de Delso Matos de Oliveira e Ismael Lopes de Oliveira - Processo nº 2006.067.005279-7/2ª Vara Cível da Comarca de Queimados) ARQUIVAMENTO PARCIAL; \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00054203 (1 apenso)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 712 de 29.11.06 (Parte(s): Vasco da Gama);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00056324 (Recurso Processo nº 2007.00148803) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 073 de 16.05.2007 (Parte(s): Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE); \r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00084217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 7189 de 19.06.2007 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim América e Prefeitura de Niterói) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00104750 (apenso recurso nº 2007.00089114) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 202 de 06.09.2005 (Parte(s): Associação Cidadão do Mundo, Aristóteles Pinheiro Libânio, Câmara Municipal e Prefeitura de Volta Redonda); \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00106298 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 463 de 28.08.2006 (Parte(s): Dr. Oetker Brasil Ltda.);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00121750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7981 de 19.09.2007 (Parte(s): site de relacionamento orkut);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00122619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1981 de 17.10.07 (Parte(s): Marlene da Conceição Macario);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00007990 - Recurso em face do arquivamento Processo nº 2007.00129712 - Recorrente: AMA Jardim Botânico - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3209 de 16.10.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico AMA -JB); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00136219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 735 de 09.11.2007 (Parte(s): André Luiz da Motta e Alma Produções) e Recurso Processo nº 2007.00139951 - Recorrente: Raphael T. Nunes da Silva; \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00143362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5602 de 17.11.06 (Parte(s): Governo de Estado de Rio de Janeiro, Jair Coelho, JPF - COPASUL);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00151944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2265 de 24.09.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Poder Judiciário e Polícia Militar); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00008406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8889 de 11.02.08 (Parte (s): FAETEC);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00008499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8974 de 15.01.08 (Parte(s): Prefeito de Itaboraí, Cosme Salles);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00021567 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 07.02.06 (Parte(s): Rio Tókio Veículos Ltda. e outros);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00025315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8603 de 10.01.08 (Parte (s): Fundação Getúlio Vargas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00031892 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 e 021 de 06.03.08 (Parte(s): Glória Maria Britto Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00031935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1817.02 de 15.10.07 (Parte(s): Helton J. Figueira); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00031940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1278.02 de 04.12.06 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00033410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 392 de 25.06.2007 (Parte(s): Rogério Pacheco Alves, Ingresso Fácil, Fluminense, SUDERJ e FERJ);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00034879 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 389 de 22.09.2005 (Parte(s): Tito Rodrigues de Freitas e CEDAE);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00035646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 366 de 05.06.2007 (Parte(s): Banco Finasa S/A.);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00035688 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1444 de 16.11.2005 (Parte(s): Carlos José Coelho de Andrade e Renata Michel C. Freitas);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00035693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 17.01.2007 (Parte(s): Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00036618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8540 de 19.12.2007 (Parte(s): Soraya Lima e Empresas Real Auto Ônibus e Amigos Unidos);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00036648 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9084 de 11.03.08 (Parte(s): Osvaldo Damião Santos do Nascimento e PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00036654 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cida dania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4378 de 17.01.06 (Parte(s): ASSINAP, Hudson Aguiar Miranda e Paulo César Mello de Sá);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00036730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6965 de 22.05.07 (Assunto: possíveis irregularidades no concurso público do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00036805 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 03.03.06 (Parte(s): Ibra e Alba Produtos Naturais Ltda - Empório da Fazenda);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00036852 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6196 de 06.12.06 (Parte(s): Centro Internacional Riotur S/A - RIOCENTRO e João Paulo Nouailhetas Gomes dos Reis);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00036882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8823 de 31.01.08 (Assunto: notícia de deficiência de serviço de transporte coletivo rodoviário entre São Gonçalo e o Rio de Janeiro);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00037007 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1557 de 06.06.03 (Parte(s): Hotel Marina All Suítes e Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00038465 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 941 de 06.03.07 (Parte(s): Denise Mendes Capella Rosa);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00038466 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 05.02.07 (Parte (s): Valéria da Costa Lima);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00038942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1621 de 21.05.07 (Parte(s): Robson de Oliveira e DETRAN no posto REDUC);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00038944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 368 de 10.02.06 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na aplicação de verbas da FUNDEC ou da FAETEC);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00038958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 398 de 07.03.06 (Assunto: notícia da existência de eventual “funcionário fantasma” na estrutura da Prefeitura de Magé);\r\n\r\nb. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.07996.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 31.07.07 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro e CEBES - Conselho de Entidades de Bem Estar Social do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00009261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 297 de 17.08.05 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00128029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 197 de 03.09.07 (Parte (s): Paulo Sérgio Loredo da Silva);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00008505 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 24.01.08 (Parte(s): Judith Paiva Mendes); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00040857 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1097 de 21.05.07 (Parte(s): José Eugênio da Silva e N. W. Usinagem e Calderaria Ltda.); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00041149 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 753 de 18.07.06 (Parte(s): Luiz Felipe de Freitas); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00041211 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 17.04.06 (Assunto: não cumprimento da Lei Municipal nº 576/91, que garante a subvenção de um salário mínimo para cada criança com necessidades especiais atendida pela APAE); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00041217 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 13.02.06 (Assunto: carência de professores na rede estadual de ensino no Município de Arraial do Cabo); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00041222 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 21.02.06 (Assunto: Fiscalização das atividades do Conselho Tutelar do Município de Arraial do Cabo no período de maio/05 a janeiro/06); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00041541 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 17.03.08 (Parte(s): Maria Bernadete Sorgini e Luiz Alberto Rossi); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00041667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 208 de 01.08.07 (Parte(s): Wilson Afonso); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00041723 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 05.07.05 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00041956 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1428 de 05.01.05 (Parte(s): Posto Vitória de Mesquita Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00042100 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 234 de 11.10.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na fiscalização municipal no que se refere ao tratamento diferenciado dos fiscais em relação aos postos de combustíveis, informando que em um são feitas exigências e no posto das Barcas não são feitas);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00042106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 08.02.01 (Assunto: notícia de devastação da cobertura vegetal e parcelamento do solo nos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PEST, na Rua 43, Quadra 79, Lotes 77 e 78, Jardim Fazendinha, Engenho do Mato, Itaipu, Niterói);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00042118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 18.01.07 (Assunto: notícia que a empresa concessionária de águas de Niterói, iniciou o cumprimento do termo de operacionalização celebrado, com a devolução dos valores retidos em decorrência de ação judicial movida pela empresa, questionando a legalidade o ICMS cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00042119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 137 de 31.07.02 (Parte (s): José Manuel Torres Vilas Boas);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00042127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 31.07.02 (Parte (s): Sebastião Araújo);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00042301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 21.09.06 (Parte(s): Sônia Palmeira da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00042315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 075 de 10.09.07 (Parte(s): Eurídice Moreira Conceição);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00042319 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 053 de 20.07.07 (Parte(s): Feliciana Pinheiro de Anchieta);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00042323 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 25.01.07 (Parte(s): Associação Fluminense de Amparo aos Cegos);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00042368 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 26.03.08 (Assunto: notícia da venda de CDs piratas, conhecidos como “proibidões”, a menores do município);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00042378 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 524 de 01.12.05 (Parte(s): Conselho Regional de Contabilidade - RJ e Município de Volta Redonda);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00042382 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 26.03.08 (Assunto: notícia de violação de túmulos e consumo de drogas em cemitério por parte de adolescentes que se dizem “góticos”);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00042704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP s/nº de 11.03.08 (Parte(s): Servidores do Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00042734 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 20.01.00 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00042762 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 15.03.07 (Assunto: notícia de descontinuidade na prestação dos serviços de abastecimento de água, por parte da CEDAE, ao Condomínio Parque Residencial Solar de Alcântara);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00042774 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 007 de 22.03.07 (Assunto: notícia de um “Pagode de Rua”, localizado na esquina das Ruas Paulo VI e Pedro Ferreira - Jardim Catarina - São Gonçalo, que está obstruindo a passagem com um palanque instalado no local e, com isso, causando intenso incômodo aos moradores da localidade);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00042826 - Promotoria de Justiça de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 002 de 26.03.08 (Parte(s): Jarbas Alves de Carvalho);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00042828 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 09.08.07 (Parte(s): Vicente de Paula);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00042925 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 08.02.08 (Parte(s): Sheila de Marins Gama);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00042938 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2155 de 09.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Ana Maria Ramalho);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00042941 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1066 de 18.08.04 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00043062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 10.09.07 (Parte(s): Sheila de M. dos Santos);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00043068 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 13.11.07 (Parte(s): Jame Martins dos Santos Andrade);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00043072 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 18.04.07 (Parte(s): Érika Gonçalves de Souza);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00043074 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 497 de 10.08.06 (Parte(s): Laboratório Wyeth White-Hall Ltda.);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00043082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 694 de 04.12.07 (Parte(s): Roseli Tejo Pinto de Almeida e Banco do Brasil);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00043083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 14.09.07 (Assunto: Net digital - adesão sem assistência técnica - abuso - defeito sempre imputável à operadora);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00043198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 459 de 10.03.08 (Parte(s): José Antônio de Souza) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00043203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 038 de 05.03.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00043517 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 10.04.07 (Parte(s): Supermercado Casas Sendas);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00043573 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 23.03.06 (Parte(s): SINAL S/A - Sociedade Corretora de Valores);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00043791 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4590 de 02.06.03 (Parte(s): Edilsa Meneses Carvalho);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00043793 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 14.02.06 (Parte(s): Cristiano da Silva Fernandes);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00043798 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 7212 de 17.02.04 (Parte(s): Cássia Ignez de Lima Varella);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00043800 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7247 de 18.02.04 (Parte(s): Caroline Alves Sant'Ana);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00043801 (apenso PA nº 239) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 26.10.04 (Parte(s): CAB/ Reconstruindo a Cidadania);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00035067 (apensos Processos nºs. 2007.00017162 e 2007.00087880) - CECON XXVIII - Dra. Julia Valente Moraes - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO.;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00035069 (apensos Processos nºs. 2007.00017164 e 2007.00087884) - CECON XXVIII - Dr. Luiz Fernando de Almeida Rabelo - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00035071 (apensos Processos nºs. 2007.00017166 e 2007.00087885) - CECON XXVIII - Dr. Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.50598.00 (quatro anexos)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2657 de 14.06.2004 (Assunto: Denúncia anônima sobre possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviços realizados nas instalações de refrigeração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.20135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 357 de 02.10.03 (Patê (s): Laert Rodrigues Goulart, Nelson da Silva Xavier e outros);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.52772.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 18.03.2002 (Parte(s): UERJ); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.53414.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 199 de 28.08.06 (Assunto: Notícia de eventual improbidade administrativa - contratação de funcionários “fantasmas” pela NELTUR - Município de Niterói);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.58760.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 251 de 06.12.2006 (Assunto: Notícia de poluição sonora produzida pelos sistemas de som triaxiais existente em porta-malas de veículos que transitam em Niterói);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.011.69353.00 (dois volumes e um anexos e apenso Recurso Processo nº 2007.00137241 - Recorrente: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 11.05.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.), \r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.70897.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 07.02.07 (Assunto: Notícia de poluição sonora e ausência de fiscalização do Poder Público no Município de Rio Bonito);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00061359 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 23.08.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Belo);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00006428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1263.02 de 13.11.06 (Assunto: Notícia de suposto abandono de Centro Municipal de Saúde de Guapimirim);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00009563 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2207 de 09.05.07 (Parte (s): Posto Tatata);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00010189 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 635 de 20.01.2005 (Assunto: Suposta notícia de desvio de recursos municipais do Município de São Gonçalo, para construção de hospital em Curitiba);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00028543 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 141 (antigo PP nº 009) de 10.03.2005 (Assunto: Apura necessidade de construção de passarela devido ao constante risco de atropelamentos e acidentes na via que liga os bairros Nove de Abril e Metalúrgico, no Município de Barra Mansa);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00029601 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3958 de 10.04.06 (Parte(s): Ten. Cel. João Carlos Mariano de Santana Costa);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00029652 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8222 de 04.12.07 (Parte(s): Paulo César Domingos de Assis e FESP - Fundação Escola de Serviço Público);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00029993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 2045 de 28.06.2002 (Parte(s): Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A.);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00030206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7416 de 06.09.2007 (Parte(s): Detran-RJ);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00059948 - Pedido de afastamento para freqüentar curso de pós-graduação em Direito Ambiental na Pace Law School, Pace University, Nova York, Estados Unidos da América, no período de 20.08.08 a 28.05.09. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Murilo Nunes de Bustamante. \r\n\r\nd. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.16562.00 (cinco volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 816 de 10.07.02 (Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Aloysio Rebello);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.22434.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 20.06.05 (Parte(s): Elza Fernandes de Olveira);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.25882.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 06.06.05 (Parte(s): Darcy Moura de Paulo);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.17165.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 08.05.06 (Parte(s): Vilma Vitorino Velasco Nascimento); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.39578.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 09.01.07 (Parte(s): Luzia das Graças Reis);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.47497.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 17.11.04 (Assunto: notícia de poluição sonora proveniente de cultos, eventos, com auxílio de instrumentos de percussão e músicas altíssimas realizados na Igreja Evangélica denominada “Comunidade Cristã Novo Viver”);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.50511.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 243 de 24.11.06 (Assunto: estudos e estimativas das receitas para o exercício financeiro de 2007 no Município de Niterói);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.69514.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 16.02.07 (Parte(s): Ana Cláudia Pereira da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00026697 (treze anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - ICs nº 2278, 1879 e 5397 de 09.05.06 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração e Reestruturação);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00057460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 26.10.06 (Assunto: notícia de más condições no atendimento a idosos nos serviços de emergência no Município de Niterói);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00061949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 061 de 09.05.05 (Parte(s): Nely Guimarães);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00077289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 19.07.07 (Parte (s): Rosalina Antônia dos Santos);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00081218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 30.08.07 (Parte(s): Maria Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00084306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 278 de 22.08.07 (Parte(s): Associação Xavier-Vidal);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00095218 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1585 de 21.09.07 (Parte(s): Zenira da Silva Nunes);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00098629 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1461 de 04.09.2007 (Parte(s): Indústria Techlabor, localizada na Rua Olinto Pereira, 350, Neves, São Gonçalo); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00102627 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1685 de 17.08.07 (Parte(s): Enilton Vicente e DETRO);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00110589 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5482 de 12.09.06 (Parte(s): Maria José Dantas e Hospital Pedro Hernesto);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00115611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2154 de 01.08.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades nas nomeações de David Augusto Escaleira junto a SEMPLA, SEMUG E FENIG);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00132944 (apenso proc. nº 2007.00137159) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2531 de 08.11.07 (Assunto: possível violação à acessibilidade nas obras do Rio Cidade Nova Convention Center);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00142804 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2696 de 14.12.07 (Parte(s): José Pedro Soares);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00143263 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 30.11.07 (Parte(s): AMPLA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00144984 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2640 de 06.12.08 (Parte(s): Augusto Batista Dantas);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00145764 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 20.10.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Sales da Silva); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00009846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 11.02.08 (Parte(s): Rafael da Silva Lopes);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00012037 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 19.02.08 (Parte(s): Roseli de tal);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00022335 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 22.02.08 (Parte(s): Hospital Rocha Faria);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00032054 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 13.03.08 (Parte(s): Empresa de ônibus Mirante Vila Rica) ;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00032200 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 30.03.06 (Assunto: possíveis irregularidades no Posto de Atendimento com atribuição para o registro civil de nascimento nas instalações do Hospital Municipal Juscelino Kubitscheck);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00032358 (apenso processo nº 2005.018.40354.00) - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 11.08.05 (Parte(s): Mara Virgínia Peters);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00032868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 13.05.04 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades em estabelecimentos asilares de Maricá);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00033553 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 03.08.07 (Parte(s): Escola Estadual Alberto Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00033636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 16.12.04 (Parte(s): Nadir Pinto);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00033647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 30.07.07 (Parte(s): Altiva Pereira da Matta);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00033652 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 17.01.06 (Parte(s): Célia Paula de Souza);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00034171 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 538 de 05.12.90 (Assunto: notícia de poluição do rio Tinguá causada por “bares-piscina” existentes na Estrada da Administração);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00034226 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1269 de 14.09.05 (Assunto: notícia de possível omissão do Poder Público Municipal em providenciar sinalização de trânsito adequada na Avenida Itapemirim, em Miguel Couto, Nova Iguaçu);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00034630 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 17.05.06 (Parte(s): Magdala Albertassi Pereira);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00034891 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 084 de 11.10.07 (Parte(s): Zilda Pereira de Souza);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00034894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 097 de 15.07.05 (Parte(s): Maria Alice Ribeiro da Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00035055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1198 de 13.06.06 (Assunto: notícia que a Travessa Brito, no bairro Mutuá, em São Gonçalo, não vem sendo objeto do serviço de coleta de lixo, bem como há esgoto a céu aberto);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00035892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 249 de 06.12.06 (Assunto: notícia de criação de pássaros silvestres em cativeiro que estariam em pequenas gaiolas e sem autorização em Icaraí, Niterói);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00035921 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 019 de 22.12.06 (Parte (s): Antonieta Tinoco de Vargas);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00035928 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 27.12.05 (Parte (s): Maria José Alves Sodré);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00035938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 251 de 09.11.07 (Assunto: notícia de poluição sonora proveniente de cultos religiosos realizados em uma Igreja, localizada na Rua Cinco de Julho, nº 257, Icaraí, Niterói);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00037008 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 679 de 25.03.08 (Parte(s): FETRANSPOR);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00037051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7065 de 15.06.07 (Parte(s): Jorge Fernandes de Oliveira Félix);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00037052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4225 de 30.11.05 (Parte(s): Central de Regulação do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00037053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7509 de 10.09.07 (Parte(s): Sandra Cristina Vieira e DETRAN/RJ);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00037056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8917 de 14.02.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00037163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 02.01.07 Parte (s): Lúcia Helena Lima Lacerda);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00037164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 057 de 20.07.07 Parte (s): Gislene Pereira);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00037165 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 061 de 30.07.07 (Parte (s): Gladis Catarina Riet Gomes);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00037174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 20.07.07 (Parte (s): Manoel Augusto Pereira Cardoso);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00037175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 18.06.07 (Parte (s): Diva Almeida NIcoli);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00037178 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 11.05.07 (Parte (s): Júlia Bernardino);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00037179 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6793 de 20.04.07 (Parte(s): Acyr Pires Aguiar e Hospital Estadual Rocha Faria);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00037679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 13.10.04 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades no transportes de doentes e pacientes portadores de doenças crônicas no Município de Saquarema);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00037879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 13.08.07 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Niterói e São Gonçalo);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00037883 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 05.06.07 (Parte(s): João Ferreira Serpa);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00037888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 089 de 31.10.07 (Parte(s): Joana da Costa Ramos);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00037890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 071 de 10.08.07 (Parte(s): Manoel de Almeida Amaral);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00038372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 368 de 17.12.07 (Parte(s): Silvana Pereira e Águas do Imperador);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00038379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 352 de 22.11.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na manutenção de abrigo para idosos no Município de Petrópolis);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00038388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 847 de 19.12.06 (Parte(s): Câmara Municipal de Areal e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00038396 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 866 de 29.03.07 (Assunto: notícia de possível descumprimento dos horários das linhas de ônibus em operação nos Terminais Rodoviários de Côrreas e Itamarati);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00038433 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6605 de 04.04.07 (Assunto: prática de abuso de poder em estacionamento público);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00038468 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 25.08.06 (Parte(s): Maria Rogéria da Penha de Souza);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00038693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 24.05.07 (Parte(s): Gold Nutrition Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00038695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 13.12.07 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e CEDAE);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00038696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 086 de 12.02.08 (Parte(s): Vitor Dias Faria e MC Donald's);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00038867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3072 de 07.02.06 (Parte(s): Gelo Djalma Ulrich);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00039195 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 24.09.07 (Parte(s): Antônia Simplício de Lima);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00039260 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8990 de 22.02.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00039264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8042 de 03.10.07 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00039270 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6723 de 19.03.07 (Parte(s): Elizabete da Conceição de Farias e LIGHT);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00039276 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9362 de 12.01.06 (Parte(s): Ângela Maria Fátima dos Santos);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00039279 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9058 de 23.08.05 (Assunto: notícia de casos de maus-tratos/abuso sexual contra crianças e adolescentes);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00039300 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9346 de 26.12.05 (Parte(s): Maria Rita Silva da Rocha);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00039311 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6558 de 23.02.07 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00039316 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4016 de 12.09.05 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00039429 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 26.01.07 (Parte(s): Fundação FAVAM - Fundação de Aeronautas e Aeroviários da VARIG - Mantenedores);\r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00035073 (apensos Processos n.ºs 2007.00017168 e 2007.00087887) - CECON XXVIII - Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2000.001.00761.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1674 de 17.01.00 (Assunto: notícia publicada no O Globo de 15/01/00 de que a Prefeitura do Rio de Janeiro pretendia demolir o prédio do CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento, localizado na Praça XV, bem tombado pelo INEPAC e um dos cânones do estilo realista art déco);\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.04170.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 168 de 20.09.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jardim);\r\n\r\n4. Processo n.º 2004.001.32064.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2184 de 08.01.2004 (Parte(s): MPF, Governo do Estado e Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.11790.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 22.03.05 (Parte(s): Abrigo Silveira);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.07791.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1242 de 05.05.06 (Parte(s): Anderson de Souza Faria e CEG);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.018.28264.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1672 de 19.06.06 (Assunto: notícia anônima propagando a irregularidade da publicação de atos de nomeação e exoneração com efeitos retroativos pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.41537.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1605 de 19.06.06 (Parte(s): Clínica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.012.45193.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 14.03.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00054164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 29.06.2006 (Parte(s): SUDERJ);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00101003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.95002 de 10.07.06 (Assunto: notícia de prática ilegal de transporte alternativo);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00113033 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 27.09.07 (Parte(s): Maria Tereza da Costa);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00032672 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 270 de 10.12.07 (Parte(s): Ricardo Larrúbia Gama);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00032781 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1578 de 20.04.06 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada por bar localizado na Avenida Goiânia, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00033373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 03.01.07 (Parte(s): Empresa de Ônibus Santa Isabel);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00033659 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 20.12.06 (Parte(s): Vera Lúcia da Costa); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00034204 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1279 de 20.09.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00034781 - Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2007.016 de 11.09.07 (Partes(s): Márcio Corêa da Costa);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00034905 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 334 de 31.10.07 (Assunto: notícia de eventuais irregularidades ocorridas nos procedimentos relativos a requerimentos de alvarás para a participação de crianças e adolescentes em eventos sociais);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00035088 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 179 de 05.12.07 (Parte(s): Jair Santos da Silva e Colégio Estadual Nelson dos Santos Gonçalves);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00035093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1452 de 30.08.06 (Parte(s): Carlos Augusto Goularte Eger);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00035108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 229 de 18.09.07 (Assunto: notícia que a Prefeitura de Itaboraí estaria recebendo do Governo Federal um repasse, destinado do chamado FUNEB, mas estes recursos, não estaria respeitando os direitos dos funcionários, se negando a pagar o que “lhes é de direito”);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00035322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1522 de 03.12.07 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00036939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 23.02.05 (Parte(s): Miguel César Cardoso de Souza Júnior); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00037097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 121 de 25.08.03 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00037728 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1114 de 30.11.04 (Assunto: notícia de súbito corte de Programa Assistencial Desenvolvido pelo Município de Nova Iguaçu em parceria com o Estado do Rio de Janeiro. Risco de ficarem sem assistência 153 famílias do Bairro Nova América);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00037784 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 25.03.08 (Parte(s): José Marques Vieira e Odília dos Santos Vieira);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00038359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 20.10.05 (Parte (s): José Antônio Rodrigues);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00038403 (IC nº 032 com 2 volumes e apenso IC nº 014) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 20.07.01 e 032 de 29.04.02 (Assunto: notícia de contratações irregulares perpetradas pelo Município de Valença sem a prévia realização de concurso público e sobre a ilegalidade das leis municipais que ensejaram as mencionadas contrações);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00038512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1335 de 21.06.06 (Assunto: Falta de iluminação pública na Rua Olívia Lopes, Arsenal);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00038549 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 096 de 06.03.08 (Parte(s): Centro Pró-Melhoramento do Bairro Anaia Pequeno e DETRO-RJ);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00039398 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 07.10.05 (Assunto: acompanha o cumprimento da Lei 10.216/01, no que tange às internações involuntárias, por parte dos estabelecimentos psiquiátricos situados na região do CRAAI Nova Iguaçu);\r\n\r\nf. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.012.32695.00 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 11.08.2003 (Parte(s): Jaqueline Mendonça Santos e Clínica Santa Helena);\r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00027430 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9250 de 02.04.08 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00035058 (apensos Processos nº.s 2007.00017155 e 2007.00087866) - CECON XXVIII - Dr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.04408.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 10.02.04 (Parte(s): Ricardo Campanelle Rodrigues);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.62072.00 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 30.01.06 (Parte(s): Clube Barra Jumping);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.01591.00 (2 volumes e 1 apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4539 de 24.01.06 (Parte(s): LUFTECH Soluções Ambientais Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.48653.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 548 de 25.08.06 (Parte(s): Suli da Gama Fontaine e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.59059.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 196 de 18.04.06 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na prestação de serviço telefônico em orelhões, estando esses fora do ar no bairro de Bangu e Itaguaí);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.012.55536.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 12.04.00 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00090717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 22.02.07 (Assunto: notícia de eventual lesão ao direito de informação do consumidor em face das diversas e não padronizadas nomeclaturas dos corantes químicos usados em produtos);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00097326 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1682 de 28.09.07 (Assunto: notícia de possível violação ao direito de preferência de atendimento ao idoso junto à agência Unibanco, sito em Santa Cruz, conforme art. 3º da Lei nº 10741/03);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00003609 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 350 de 06.012.06 (Parte(s): Angloschool Franchising);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00004881 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 03.01.08 (Assunto: notícia de assédio moral em unidade de atendimento psiquiátrico na cidade do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00027120 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 665 de 13.03.08 (Parte(s): Hélio Prólo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00032696 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº 05.09.07 (Parte(s): Hugo Rodolfo Doring Ribeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro, PMRJ);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00037881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 179 de 18.10.07 (Assunto: notícia de atraso de pagamento a sociedade empresária “Direta Distribuidora de Materiais Elétricos”, pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00038377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7635 de 02.08.07 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00038526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 928 de 26.09.05 (Parte(s): Márcio Panisset);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00041801(3 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 16.06.05 (Assunto: Acompanhar a atuação do Conselho Tutelar em Teresópolis, bem como apurar denúncias de faltas funcionais dos Conselheiros Tutelares);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00041968 (11 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 18.08.04 (Assunto: notícia de desmatamento em uma área de cem metros após o Restaurante Verdejante, na Estrada do “vai e vem” também conhecida como Estrada da Barrinha, situada em Maricá);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00041977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378 de 18.06.07 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00041979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 684 de 29.10.07 (Parte(s): Sérgio Lopes de Souza e CBF - Confederação Brasileira de Futebol);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00041980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 13.06.07 (Parte(s): Banco HSBC S/A);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00041981 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 719 de 09.11.07 (Parte(s): Rosângela de Souza Santos);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00041985 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 089 de 01.02.08 (Assunto: notícia de possível violação aos direitos dos consumidores estudantis ao pagamento de meia-entrada por parte da organização da festa de encerramento do Circuito de Praia Verão TIM, no Jockey Club Parte(s): David Guetta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00041986 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 24.05.04 (Parte(s): Gisleide Costa Ribeiro);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00041988 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 739 de 21.11.07 Parte(s): CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00041990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 242 de 09.11.07 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A - Metrô Rio);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00041993 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 13.06.07 (Parte(s): Unibanco);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00042027 (2 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 542 de 03.03.06 (Parte(s): Marcelo Félix Gonçalves S/A e TVA Sistema de Televisão S/A);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00042034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 250 de 24.10.07 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Dois Vallos do Município de Cordeiro);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00042095 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 849 de 23.08.07 (Parte(s): Prefeito e Secretário Municipal de Angra dos Reis);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00042144 (apenso recurso nº 2008.00042057) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 05.03.08 (Parte(s): Paulo César da Silva Tavares e SIMCAUTO); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00043066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 626 de 10.01.06 (Parte(s): CEG);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00043076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 30.11.07 (Parte(s): Ana Carolina e Viação Penha Rio);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00043079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 13.11.07 (Parte(s): Sidney Rosa da Silva Júnior e Visão Mil Ótica Ltda.);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00043080 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 816 de 18.12.07 (Parte(s): Pedro Vasconcelos e Posto de Gasolina Cancela Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00043085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 21.12.06 (Parte(s): VIVO);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00043983- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7909 de 11.09.07 (Parte(s): CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00058649 - Pedido de afastamento para freqüentar Curso de Doutorado na Universidade Paris X - Nanterre, na França, pelo período inicial de dois anos, a partir de 1º de outubro de 2008. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Valéria de Sousa Linck.\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 544797"
                    ],
                    "544798": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 544798"
                    ],
                    "544799": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições para o CURSO PRÁTICO DE TIRO, a ser ministrado por instrutores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos estandes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 31º BPM (Barra da Tijuca). Os requerimentos poderão ser dirigidos ao endereço eletrônico csi@mp.rj.gov.br, ou pelo telefone 2222-5156, até o dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 544799"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "544800": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 27 e 28 de maio de 2008, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 544800"
                    ],
                    "544801": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA, matrícula nº 2855, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o Procurador de Justiça JOEL TOVIL, matrícula nº 181900, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o servidor extraquadro CLAUDINEI EL HUAIEK DA ROSA, matrícula nº 08007179, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 030/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00040067\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10.06.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de refrigeradores, bebedouros, cafeteiras e fornos de microondas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 28 de maio e 09 de junho de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 544801"
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                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "544802": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e demais interessados para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Inscrições gratuitas no local. Mais informações pelos telefones: (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do I Encontro de Trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Elei torais sobre o tema “Eleições 2008: Propaganda Eleitoral - Fiscalização”, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 14h00 às 17h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n14:00h às 15:15h\r\n\r\nO papel do Ministério Público nas Eleições 2008\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n15:15h às 15:30h \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h às 17:00h\r\n\r\nPropaganda Eleitoral: Fiscalização\r\n\r\nDr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nJuiz do Tribunal Regional Eleitoral \r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nNa ocasião haverá distribuição aos Promotores de Justiça Eleitorais do “Manual Multimídia de Atuação Funcional Eleitoral: Eleições Municipais/2008”. \r\n\r\nId: 544802"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "544803": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística desta Corregedoria encontra-se aberto a partir do dia 21 de maio de 2008, quarta-feira, para o envio dos relatórios estatísticos do ano de 2008.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 21/2008)\r\n\r\nId: 544803"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "543484": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213760-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12001/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227950-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12426/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218687-4/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n12355/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n218687-4/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n12356/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n218758-9/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n12255/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n218758-9/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n12256/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n217903-9/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n12271/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n217903-9/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n12272/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n218781-6/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n12252/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n218781-6/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n12253/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n222795-5/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n12411/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n205265-9/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n12232/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n225219-0/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n12376/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 20/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219091-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12504/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250457-9/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12630/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205182-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12674/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217858-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12775/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n208059-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12867/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211744-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12923/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202226-2/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n12438/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n12711/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n235159-8/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n12962/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n202363-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n12697/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n218481-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n12838/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n218475-7/2007\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n12400/2008\r\n\r\n153.563.377-87\r\n\r\n232685-6/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n12625/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n224568-0/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n12070/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n251379-8/2003\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n12635/2008\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n217311-0/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n12574/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n218219-3/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n12575/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n218269-8/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n12577/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n237240-5/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n12627/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n224433-3/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n12678/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n217254-6/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n12754/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n217273-2/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n12760/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n215821-9/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n12292/2008\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n229872-6/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n12897/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n237153-6/2006\r\n\r\nCARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA\r\n\r\n12903/2008\r\n\r\n376.486.917-87\r\n\r\n219559-6/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n12578/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n217339-2/2008\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n12791/2008\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n218183-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n12860/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n207561-1/2006\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n12707/2008\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n228203-4/2007\r\n\r\nFERNANDA LETIERE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n12588/2008\r\n\r\n089.171.807-95\r\n\r\n217998-4/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n12773/2008\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n214610-1/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n12553/2008\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n226335-9/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n12642/2008\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n226010-1/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n12671/2008\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n213472-6/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n12921/2008\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n208283-4/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n12940/2008\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n211818-2/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n12415/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n211818-2/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n12418/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n227626-3/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n12926/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n214373-5/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n12934/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n214368-0/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n12935/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n232720-2/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n12937/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n251379-8/2003\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n12640/2008\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n219175-6/2007\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n12448/2008\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n218804-2/2007\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n12391/2008\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n106391-4/2006\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n12738/2008\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n202081-0/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n12424/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n233642-1/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n12660/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n207689-3/2008\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n12421/2008\r\n\r\n301.277.507-20\r\n\r\n241161-9/2004\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n12605/2008\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n210229-2/2008\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n12785/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n12715/2008\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n261430-2/2004\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n12628/2008\r\n\r\n788.232.427-20\r\n\r\n207393-4/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n12281/2008\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n214079-1/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n12286/2008\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n111001-8/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n12882/2008\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n231618-6/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n12865/2008\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n224925-4/2006\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n12213/2008\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n218186-8/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n12727/2008\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n217546-7/2008\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n12768/2008\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n233642-1/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n12685/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n221415-8/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n12749/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n220472-1/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n12801/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n219117-6/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n12878/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n219117-6/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n12879/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n227739-6/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n12924/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n232688-8/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n12460/2008\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n218079-9/2007\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12446/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n217873-6/2007\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n12572/2008\r\n\r\n260.467.847-00\r\n\r\n217884-5/2007\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n12580/2008\r\n\r\n260.467.847-00\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nOTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\n12720/2008\r\n\r\n224.757.377-00\r\n\r\n209476-6/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n12696/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n212541-0/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n12794/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208038-9/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n12883/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n208038-9/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n12888/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n218448-6/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n12755/2008\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n218445-4/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n12765/2008\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n237215-0/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n12917/2008\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n210125-0/2008\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n12786/2008\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n219773-4/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n12913/2008\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n215640-5/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n12026/2008\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n203530-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n12964/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n217733-6/2005\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n12436/2008\r\n\r\n771.074.387-00\r\n\r\n220403-8/2006\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n12662/2008\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\nId: 543484"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "544662": [
                        "IB - Despacho",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.119-5/2006 - Alexandre Anglada Rodrigues, matr. 02/3734/0-0 - RECURSO - CONHECIDO E NÃO PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.308-1/2007 - Mercedes Gouveia Pinheiro Lins, matr. 02/1976/0-4. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 544662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "544666": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.394-1/2008 - Floriano Machado Pereira. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.653-5/2008 - Rosangela Pereira Henrique, matr. 02/1750/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.06.2008.\r\n\r\nId: 544666"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "544514": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.992-8/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO A VÁRIOS SE TORES DO TCE-RJ\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a sessão para divulgação do resultado do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 11:00 horas do dia 28/05/2008, no 3º andar do Anexo do Edifício-Sede do TCE-RJ - Sala de Licitações, localizado na Praça da República n.º 54/56 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 544514"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "544778": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 092/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 26.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1468/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra as exigências legais previstas no item 2, alínea “c” e no item 3, alínea “d”, da Resolução nº 01/92.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO/13196/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprindo o disposto no artigo 123, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 44 do Regimento Interno deste Tribunal, tenho a honra de enviar a V.Exa. o relatório e o parecer prévio favorável com determinação(ões), recomendação(ões), ressalva(s) sobre as contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, exercício 2007, após exame em sessão plenária de 21/05/2008, nos termos do voto do relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final pela Assembléia Legislativa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio reflete a análise técnica das contas examinadas, cujo julgamento compete à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não eximem os ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de apreciação, como estabelece a Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido por simetria nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2007, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância às disposições legais e normativas pertinentes, e apresentadas pelo Excelentíssimo Governador, Senhor Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os exames efetuados tiveram por base toda a documentação encaminhada, incluindo os diversos anexos que acompanham o presente processo, destacando-se as informações contidas nos relatórios da Contadoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os trabalhos técnicos de análise das presentes Contas de Gestão, por sua própria natureza, não constituem uma revisão completa da gestão dos órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) impõe a adoção de medidas de caráter contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial para a administração pública, direta, autárquica e fundacional, e nas empresas dependentes de recursos do Tesouro Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por força da ADI nº 2.238, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nos termos propostos pelo Excelentíssimo Ministro Sepúlveda Pertence, em voto-vista, deferir medida cautelar para suspender a eficácia dos artigos 56 e 57, o parecer prévio será emitido somente quanto às contas do Chefe do Poder Executivo, e as Contas dos demais órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público serão analisadas e julgadas nos respectivos processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a percuciente análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2007, com Ressalvas, Determinações e Recomendações;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu minha Assessoria Técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino equivalentes a 25,04% da sua receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25% daquela receita;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, dos recursos do FUNDEB, foram aplicados 98,41% com despesa de pessoal da educação básica, cumprindo, portanto, o disposto no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que determina uma aplicação mínima de 60%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 38,41% de sua Receita Corrente Líquida, sendo 28,19% pertinentes ao Poder Executivo, percentuais estes inferiores aos gastos máximos estabelecidos no inciso II, artigo 19 e na alínea “c” do inciso II do artigo 20, ambos da Lei Complementar nº 101/2000, respectivamente 60% e 49%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi gasto nas ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 12,49% dos impostos citados no inciso II do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme § 4º do mesmo artigo, quando o mínimo a ser aplicado seria de 12,00% daqueles;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dívida Consolidada Líquida do Estado, em 31.12.07, totalizou R$ 46,6 bilhões, equivalente a 173,47% da Receita Corrente Líquida - RCL, e que se encontra dentro do limite estabelecido (200% da RCL) na Lei Complementar nº 101/00 (LRF) e na Resolução nº 40/01, do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as garantias concedidas pelo Estado, no montante de R$ 1.032,7 milhões, corresponderam a 3,85% da Receita Corrente Líquida - RCL, sendo respeitado o limite de 22% da RCL, consoante a Resolução nº 43/01 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido no artigo 263 da Constituição Estadual, pertinente aos valores relativos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, em face da liquidação de despesas equivalente a 5,02% da compensação financeira a que se refere o §1º do artigo 20 da Constituição Federal, superior, portanto, ao limite de 5% de tais recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao estabelecido no artigo 332 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional Estadual nº 32/03, haja vista terem sido repassados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ recursos correspondentes a 2,03% da receita tributária, portanto, superiores ao mínimo estabelecido (2%);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao disposto na Lei Estadual nº 4.056/02 e alterações, e ao Decreto Estadual nº 33.123/03, em face dos mandamentos do artigo 221 da Constituição Estadual, haja vista terem sido destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais os recursos previstos na citada legislação; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que as falhas, impropriedades ou omissões apontadas se encontram devidamente comentadas ao longo do Relatório, para as quais são propostas ressalvas, determinações e recomendações,\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\nPela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas do Chefe do PODER EXECUTIVO, Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, referentes ao exercício de 2007, com as seguintes Ressalvas, Determinações e Recomendações:\r\n\r\n9.1 - RESSALVAS COM DETERMINAÇÕES\r\n\r\nI - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nRESSALVA I.1- INCONSISTÊNCIAS NA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.977, de 29.12.06 - Lei de Orçamento - contém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, contrariando, respectivamente, o disposto no inciso VII do artigo 167 e no §8º do artigo 165, ambos da Constituição da República.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 1:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da elaboração dos próximos Projetos de Lei do Orçamento, incluindo o do exercício de 2009, suprimir dispositivos contrários às disposições do inciso VII do artigo 167 e do §8º do artigo 165, ambos da Constituição da República.\r\n\r\nRESSALVA I.2 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM UNIDADES GESTORAS QUE APRESENTARAM DÉFICIT OU SUPERÁVIT INSUFICIENTE NO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nAbertura de créditos adicionais por superávit financeiro, em unidades gestoras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo Balanço Patrimonial, ao final do exercício de 2006, não indicou haver superávit financeiro suficiente para a abertura de tais créditos. São elas:\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFR\r\n\r\nCrédito Adicional Aberto por Superávit\r\n\r\nResultado Apurado Balanço Patrimonial 2006\r\n\r\n133100\r\n\r\nInst. de terras e Cartografia do Est. do RJ\r\n\r\n98\r\n\r\n347.698,62\r\n\r\n-40.541,84\r\n\r\n154100\r\n\r\nFund Anita Mantuanode Artes do Est. RJ\r\n\r\n98\r\n\r\n566.701,48\r\n\r\n-2.945.347,17\r\n\r\n154200\r\n\r\nFund. Casa França-Brasil\r\n\r\n10\r\n\r\n56.444,00\r\n\r\n-272.582,34\r\n\r\n154300\r\n\r\nFund. Teatro Municipal do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n505.418,13\r\n\r\n-5715.769,74\r\n\r\n173100\r\n\r\nSuperint. De Desportos do Est. do RJ\r\n\r\n10 e 98\r\n\r\n1.289.895,97\r\n\r\n-3.941.831,21\r\n\r\n227100\r\n\r\nComp. De Desenv. Ind. Do Est. do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n247.000,00\r\n\r\n19.600,80\r\n\r\n244200\r\n\r\nFund. Inst. Est. de Floresta\r\n\r\n10\r\n\r\n29.703,39\r\n\r\n-609.266,09\r\n\r\n317300\r\n\r\nComp. de Transp. s/trilhos do Estad. Do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.658.019,96\r\n\r\n-7.388.300,00\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de tec. De Inf. E Comunicação do Est. do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n824.612,00\r\n\r\n-14.827.531,47\r\n\r\nFonte: Volume 2 Doc. TCE-RH nº 008.341-4/08 e SIAFEM\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 2:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) A abertura de créditos adicionais, tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício anterior, deverá ser feita com base no resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial de cada entidade requisitante, considerando, quando for o caso, as vinculações de recursos;\r\n\r\nb) Encaminhar, quando das próximas Contas de Gestão do Governador do Estado, inclusive 2008, demonstrativo evidenciando os recursos disponíveis por órgão, que serviram de suporte para os créditos adicionais abertos por superávit financeiro.\r\n\r\nRESSALVA I.3 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM UNIDADES GESTORAS E FONTES DE RECURSOS QUE APRESENTARAM DÉFICIT DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPrevisão de receita superestimada, em diversos órgãos e fontes de recursos, para fins de abertura de créditos adicionais por provável excesso de arrecadação, incapaz de suportar a totalidade dos créditos adicionais abertos em 2007.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 3:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) Para que seja mais criteriosa na escolha da metodologia adotada para o cálculo da estimativa do excesso de arrecadação do exercício, a fim de evitar a abertura de créditos adicionais e, conseqüentemente, a sua utilização, pelos órgãos envolvidos, sem o devido suporte financeiro, o que poderá comprometer a execução e o equilíbrio orçamentários;\r\n\r\nb) Encaminhar, juntamente com as próximas Contas de Gestão do Governador do Estado, inclusive as referentes ao exercício de 2008, demonstrativo evidenciando os recursos disponíveis, por órgão e fonte de recurso, dos créditos adicionais abertos por excesso de arrecadação, superávit financeiro, destinação específica e transferências correntes.\r\n\r\nII - DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nRESSALVA II.1 - INCONSISTÊNCIAS APURADAS NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nNa análise do Balanço Patrimonial foram apuradas impropriedades que comprometeram a fidedignidade do saldo patrimonial do exercício de 2007, quais sejam: superavaliação da dívida ativa; superavaliação dos Certificados do Tesouro Federal - permutados; subavaliação dos bens imóveis; e subavaliação das sentenças judiciais.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 4:\r\n\r\nÀ PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\na) Proceder à conciliação dos valores da dívida ativa, com base no relatório da execução da receita arrecadada no exercício, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, encaminhando-a para o RIOPREVIDÊNCIA, juntamente com o demonstrativo da arrecadação da dívida ativa, de forma a sanar as divergências apontadas nos últimos anos entre o valor evidenciado no demonstrativo elaborado por essa Procuradoria e o valor efetivamente arrecadado;\r\n\r\nb) Encaminhar ao RIOPREVIDÊNCIA, mensalmente, demonstrativo que indique os valores arrecadados a título de dívida ativa, de forma a possibilitar a apuração da provisão para perdas da dívida ativa, nos termos dispostos na Portaria CGE nº 103, de 02.02.05, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra DETERMINAÇÃO Nº 5:\r\n\r\nAO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\na) Proceder ao cálculo mensal da Provisão para Perdas da Dívida Ativa nos termos previstos na Portaria CGE nº 103, de 02.02.05, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de forma que a conta “dívida ativa” espelhe a real situação patrimonial do Estado, efetuando os devidos lançamentos, mensalmente, no SIAFEM;\r\n\r\nb) Para que, até o encerramento do exercício de 2008 e, por conseguinte, previamente ao encaminhamento das Contas de Gestão do Governador do Estado do Rio de Janeiro referentes àquele exercício, sejam realizadas as retificações cabíveis para que a recomposição do fluxo original dos Certificados Financeiros do Tesouro permutados em 2003, iniciada em janeiro de 2007, reflita, nos demonstrativos contábeis da Autarquia, bem como em seus controles gerenciais, os estritos termos dispostos nas cláusulas quarta, quinta e sexta do contrato celebrado, em 19.12.03, entre o Estado do Rio de Janeiro e o RIOPREVIDÊNCIA para esse fim.\r\n\r\nc) Proceder, ao final de cada exercício, às devidas reclassificações contábeis de modo que o Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial evidencie os direitos realizáveis até o término do exercício seguinte, com especial atenção aos valores da recomposição do fluxo original dos Certificados Financeiros do Tesouro permutados em 2003.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 6:\r\n\r\nÀ SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS, LOGÍSTICA E DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProceder à reavaliação de cada registro que compõe o saldo da conta “bens imóveis”, realizando os ajustes necessários, a fim de que os saldos retratem com fidedignidade a real situação patrimonial do Estado.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 7:\r\n\r\nÀ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nPara que regularize a diferença apurada entre os sistemas contábeis RMCONT e o SIAFEM, a fim de que os saldos das contas 1.4.1.4.2.02.00 - atividades em andamento, 1.4.1.4.2.05.00 - investimentos/aplicações diretas e 1.4.2.1.1.83.00 - obras em andamento, registrados na unidade gestora - 247100 - CEDAE sejam retratados com fidedignidade.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 8:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar rotinas e procedimentos contábeis com vista ao registro da atualização das obrigações relativas a precatórios e sentenças judiciais, no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial, tendo por base os dados do sistema informatizado da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, que atualiza, automaticamente, com base na UFIR-RJ, todos os valores dos precatórios judiciais inscritos na relação daquela Divisão.\r\n\r\nIII - DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nRESSALVA III.1 - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DA TOTALIDADE DAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nFoi apurado, por meio do Modelo A3, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 233/06, encaminhado pelas unidades gestoras do Poder Executivo, que o total das contratações de terceirização de mão-de-obra foi de R$ 425.749.808,78, valor este que deveria estar computado no montante das despesas com pessoal na rubrica “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”, conforme dispõe o §1º, do artigo 18, da LRF.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 9:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nTendo em vista que diversos órgãos/entidades possuem contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, cujos valores não se encontram registrados orçamentária e contabilmente no grupo de despesa com pessoal, sejam adotadas providências a fim de que, quando da elaboração orçamentária, sejam incluídas dotações na natureza de despesa própria (319034 - outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização) nos orçamentos dos referidos órgãos/entidades, em montantes compatíveis às necessidades dos mesmos.\r\n\r\nRESSALVA III.2 - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE DESPESA COM GRATIFICAÇÃO DE PESSOAL - PROGRAMA NOVA ESCOLA\r\n\r\nAs despesas com gratificação de pessoal, referentes ao programa “nova escola”, vêm sendo contabilizadas indevidamente no elemento de despesa 44901601 - outras despesas variáveis - pessoal civil (despesas de capital - investimentos), quando o mais apropriado seria o registro no grupo 31000000 - despesas correntes - pessoal e encargos sociais, de acordo com o disposto no artigo 18 da LRF.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 10:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSejam adotadas providências no sentido de que as despesas com gratificação de pessoal, referentes ao programa “nova escola”, sejam incluídas nas respectivas dotações orçamentárias e natureza de despesa própria do grupo de despesas com pessoal e encargos sociais da Secretaria de Estado de Educação, a fim de que se evidencie com fidedignidade o total da despesa com pessoal do Poder Executivo.\r\n\r\nIV - DOS PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nRESSALVA IV.1 - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL N.º 11.429/06\r\n\r\nImpossibilidade de avaliação da movimentação dos recursos de depósitos judiciais e extrajudiciais creditados aos cofres do Tesouro Estadual, bem como do saldo do fundo de reserva ao final do exercício de 2007, relativo à aplicação da Lei Federal nº 11.429/06, assim como dos precatórios e sentenças judiciais pagos com tais recursos. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 11:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEncaminhar, juntamente com as Contas de Gestão do Governador do Estado referentes ao exercício de 2008 e as subseqüentes, relatório descrevendo a situação dos recursos de depósitos judiciais e extrajudiciais advindos da aplicação da Lei Federal nº 11.429/06, creditados aos cofres do Tesouro Estadual, o saldo do fundo de reserva ao final do exercício e a identificação da aplicação dos recursos, bem como a identificação dos precatórios e sentenças judiciais pagos com estes valores.\r\n\r\nV - DO RESULTADO PREVIDENCIÁRIO E REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nRESSALVA V.1 - NÃO TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA AO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nInobservância ao disposto no artigo 1º, do Decreto Estadual n.º 37.050/05, com a autorização contida no artigo 10, da Lei Estadual n.º 4.004/2002, em razão da não transferência, ao RIOPREVIDÊNCIA, do total de receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa no período de competência abril/2005 a dezembro/2007.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 12:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nAdotar as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º do Decreto Estadual nº 37.050/05, de acordo com a autorização dada pela Lei Estadual nº 4.004/02, no sentido de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA com todos os recursos advindos da dívida ativa estadual, transferindo para a gestão daquela Autarquia todas as contas que registrem as cotas-parte do Estado do Rio de Janeiro para essas receitas, excluídas as destinadas à formação do FUNDEB, retroagindo seus efeitos a 01.04.05. \r\n\r\nRESSALVA V.2 - NÃO CONSIDERAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS POR TODAS AS UNIDADES GESTORAS\r\n\r\nNão foram consideradas, na apuração do resultado previdenciário, as despesas realizadas no montante de R$ 300.677,13 pelas unidades gestoras executantes 120100, 200900 e 404400, em decorrência da descentralização dos créditos orçamentários.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 13:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nAdotar medidas necessárias para que o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos, apresentado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, bem como os demais demonstrativos contábeis evidenciem as despesas previdenciárias executadas por todas as unidades gestoras.\r\n\r\nVI - DAS AÇÕES DE GOVERNO\r\n\r\nRESSALVA VI.1 - AUSÊNCIA DA AVALIAÇÃO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL E DA EXECUÇÃO DOS PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÕES EXECUTADOS PELO ESTADO\r\n\r\nFalta de avaliação, pela Auditoria Geral do Estado, do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo, bem como do resultado quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, conforme o disposto nos incisos I e II do artigo 74 da Constituição da República e nos incisos I e II do artigo 129 da Constituição Estadual. \r\n\r\nQuebra DETERMINAÇÃO Nº 14:\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRealizar, quando do exame das próximas Contas de Gestão do Governador do Estado, a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, bem como do resultado quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, conforme disposto nos incisos I e II do artigo 74 da Constituição da República e nos incisos I e II do artigo 129 da Constituição Estadual, adotando procedimentos de acompanhamento das ações governamentais com intuito de avaliar possíveis desvios de finalidade na aplicação de recursos, em especial nas funções saúde e educação, com vista a validar a legitimidade dos gastos, fazendo constar do relatório referente às Contas de Gestão em tela sua avaliação a respeito.\r\n\r\nVII - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nRESSALVA VII.1 - AUSÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB\r\n\r\nAusência da instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a conseqüente ausência do seu parecer conclusivo acerca da prestação de contas do Fundo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 15:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nInstituir o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de forma a atender o previsto nos artigos 27 e 34 da Lei Federal nº 11.494/07, bem como no Decreto Estadual nº 40.922/07.\r\n\r\nRESSALVA VII.2 - PAGAMENTO DE PENSIONISTAS COM RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nFoi apurado o pagamento, com recursos provenientes do FUNDEB (fonte 15), do valor de R$ 24.586,33 no elemento de despesa 319003 - pensões, que não se enquadra no conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o disposto nos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 16:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAcompanhar a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB, zelando pelo cumprimento do disposto no artigo 23, da Lei Federal nº 11.494/07, c/c os artigos 70 e 71 da LDB, de forma que as despesas realizadas nesta fonte de recursos sejam estritamente relacionadas à manutenção e desempenho do ensino básico.\r\n\r\nVIII - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nRESSALVA VIII.1 - Existência de valores a receber pela FAPERJ, de exercícios pretéritos (1997 a 2003), que ainda não foram repassados pelo Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, conforme verificado na conta contábil 1993.20.100 - créditos a receber.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 17:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar medidas cabíveis a fim de que sejam disponibilizados, em favor da FAPERJ, os recursos qualificados como créditos a receber, registrados na conta contábil nº 1993.20.100, observando o percentual mínimo a ser aplicado, em cumprimento ao disposto no artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\nIX - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nRESSALVA IX.1 - Existência de valores a receber pelo FECAM, de exercícios pretéritos -2000 a 2007, que ainda não foram repassados pelo Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 263, §1º da Constituição Estadual, conforme verificado nas contas contábeis: 199310100 - recursos de petróleo a receber ; 199310200 - recursos hídricos a receber; 199310300 - recursos minerais a receber; e 199310900 - multas por danos ao meio ambiente.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 18:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar medidas cabíveis a fim de que sejam disponibilizados, em favor do FECAM, os recursos qualificados como créditos a receber, observando o percentual mínimo a ser aplicado, em cumprimento ao disposto no artigo 263, §1º, da Constituição Estadual.\r\n\r\n9.2 - DETERMINAÇÕES SEM RESSALVAS\r\n\r\nPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 1:\r\n\r\nElaboração dos demonstrativos I, IV e V do anexo de metas fiscais, que integram a LDO para o exercício de 2007, em desacordo com o estabelecido no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aprovado pela Portaria STN nº 587, de 29.08.05.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 19:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os próximos exercícios, incluindo 2009, com relação ao anexo de metas fiscais, em atendimento ao disposto no inciso III do § 2º, do artigo 4º, da LRF, observar as normas vigentes para elaboração dos demonstrativos I, IV e V que compõem o anexo de metas fiscais, de acordo com os padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional ou pelo órgão que lhe suceder.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 2\r\n\r\nOs valores das Metas Bimestrais de Arrecadação, publicadas em 30.01.07, encontram-se divergentes em R$ 765.113 mil dos valores da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, Lei Estadual nº 4.977, de 29.12.06.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 20:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nQuando da publicação das Metas Bimestrais de Arrecadação, caso seus valores tenham sofrido alteração em relação à previsão de arrecadação divulgada na Lei Orçamentária Anual, fazer constar informações claras e objetivas acerca dos fatos que influenciaram diretamente os resultados esperados.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 3\r\n\r\nNo Demonstrativo I - Fixação das Metas, do Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO, para o exercício de 2007, foram adotadas metas percentuais levando em conta o PIB fluminense, em desacordo com o disposto na Portaria STN nº 587, de 29.08.05, que estabelece a utilização do PIB nacional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 21:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da fixação das metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos exercícios, conforme determina o § 2º, artigo 4º, da LRF, observar o padrão estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, ou pelo órgão que vier a lhe suceder, no tocante à fixação de metas fiscais, em termos percentuais, atendendo o padrão em vigor.\r\n\r\nDEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 4 \r\n\r\nDa análise da conta - 112420400 - adiantamentos a empregados/adiantamento de benefícios previdenciários, registrada na unidade gestora 317200 - CENTRAL, foi verificado a falta de movimentação na conta há três exercícios financeiros, fato que pode indicar a remota possibilidade do recebimento deste direito.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 22:\r\n\r\nÀ COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nPara que tome medidas necessárias a fim de recuperar aos cofres públicos os valores adiantados, ou adote providências contábeis, no intuito de o saldo da conta refletir com fidedignidade os valores a receber pelo Estado, de forma a atender o Princípio da Prudência, definido no artigo 10 da Resolução CFC nº 750/93.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 5\r\n\r\nVerifica-se que o saldo da rubrica IASERJ, referente a consignações relativas a exercícios anteriores a 2003, encontra-se sem regularização até a presente data.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 23:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nRegularizar o repasse a terceiros dos valores retidos, relativos a exercícios anteriores, a título de consignações, bem como manter a regularidade nos repasses dos valores devidos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 6\r\n\r\nVerifica-se que o Demonstrativo da Execução dos Restos a Pagar não se coaduna com o Demonstrativo da Dívida Flutuante, tendo sido apurada a diferença de R$ 189.788.621,91.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 24:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCompatibilizar os demonstrativos extracontábeis com os demonstrativos contábeis, em especial com relação à movimentação dos restos a pagar evidenciados nos demonstrativos da execução dos restos a pagar quando comparados com o demonstrativo da dívida flutuante, referentes ao exercício de 2007, bem como aprimorar os controles a fim de evitar a ocorrência de tal impropriedade nos exercícios subseqüentes.\r\n\r\nPRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 7\r\n\r\nDivergência entre os valores pagos registrados no SIAFEM e aqueles lançados na conta contábil “sentenças judiciais”, do Passivo Financeiro, do Balanço Patrimonial, resultante da não contabilização, na conta contábil em epígrafe, do valor de R$ 7.362,80 referente à nota de empenho 1089, da UG 260400, paga por meio da ordem bancária 2007OB01669.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 25:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder à regularização da conta contábil “sentenças judiciais”, haja vista a ausência de registro da baixa pelo pagamento do valor de R$ 7.362,80, referente à nota de empenho 1089, da UG 26.04, paga por meio da ordem bancária 2007OB01669, adotando as providências necessárias à correção das falhas que possibilitaram tal impropriedade.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 8\r\n\r\nImpossibilidade de avaliação da conciliação entre os valores de precatórios e sentenças judiciais registrados no SIAFEM e aqueles apresentados nos demonstrativos elaborados pela Superintendência de Fazenda (SUFIN), face ao não envio de demonstrativos dos precatórios e sentenças judiciais contendo a movimentação e o saldo a pagar ao final do exercício. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 26:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEncaminhar, juntamente com as Contas de Gestão do Governador do Estado referentes ao exercício de 2008 e subseqüentes, demonstrativos de precatórios e sentenças judiciais, contendo a movimentação e o saldo a pagar ao final do exercício, nos termos da Determinação de nº 31, expedida após apreciação, por esta Corte, das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2005, acompanhados de demonstrativos de conciliação entre os valores registrados na contabilidade e aqueles constantes nos dados apresentados pela SUFIN, apresentando:\r\n\r\n- demonstrativo referente aos pagamentos realizados por natureza, unidade gestora, exercício, valor inscrito, quantitativos, pagamentos, data do último pagamento e saldo a pagar por fonte de recursos.\r\n\r\n- demonstrativo dos valores a pagar ao término do exercício por unidade gestora, quantitativos, ano, fonte de recursos e natureza;\r\n\r\n- demonstrativo dos valores a pagar ao término do exercício que integraram a dívida consolidada do estado, por unidade gestora, quantitativos, ano, fonte de recursos e natureza;\r\n\r\nAÇÕES DE GOVERNO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 9\r\n\r\nO Relatório de Ações Finalísticas, elaborado pela Secretaria Estadual de Planejamento - SEPLAG, não atende adequadamente ao disposto no artigo 45 da LRF, no que tange à exigência de transparência das ações da administração pública.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 27:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\na) Adotar providências no sentido de dar efetivo cumprimento ao disposto no artigo 45 da LRF, aprimorando os relatórios pertinentes, de modo a demonstrar claramente a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária Anual somente após ter sido consignada previsão orçamentária para os projetos que se encontram em andamento e para as despesas que contemplem a conservação do patrimônio público;\r\n\r\nb) Reformular o Relatório de Ações Finalísticas, incluindo no mesmo dados comparativos entre os produtos concluídos e/ou em andamento no exercício e as respectivas ações, produtos e metas previstas para o período no PPA, de forma a permitir dimensionar o percentual dos objetivos traçados naquela peça de planejamento e aferir a efetividade alcançada pela administração ao executar as ações planejadas para o exercício.\r\n\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 10\r\n\r\nAusência de informações, o que impede a análise dos programas e ações desenvolvidos pelo Estado do Rio de Janeiro na área de tecnologia da informação. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 28:\r\n\r\nAO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nEncaminhar a este Tribunal, sempre por ocasião da apresentação das Contas de Gestão do Governador do Estado, relatórios detalhados dos principais programas implementados na área de Tecnologia da Informação, contendo despesa realizada por programa, objetivos, indicadores e os aspectos operacionais de sua execução, bem como as atividades de coordenação, normativas e deliberativas desempenhadas pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação (CONSETI) no período.\r\n\r\nPROGRAMAS DE SAÚDE\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 11\r\n\r\nO Plano Estadual de Saúde apresentado, que abrange o período 2005/2008, encontra-se inconsistente, haja vista não contemplar os seguintes aspectos: diagnóstico epidemiológico; abrangência temporal não coincidente com os prazos dos instrumentos orçamentários da administração; e não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 29:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL \r\n\r\na) Elaborar o Plano Estadual de Saúde de acordo com o que preceitua a Portaria MS nº 3.085/06, destacando-se o artigo 4º, bem como a Portaria GM nº 3.332/06, submetendo-o ao Conselho Estadual de Saúde, em atendimento ao que preceitua o artigo 36 da Lei Federal nº 8.080/90 e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/90; \r\n\r\nb) Elaborar planejamento a ser integrado ao Plano Estadual de Saúde, estabelecendo, entre seus componentes, ações para o controle endêmico da dengue no Estado, abrangendo tanto as atividades de controle do vetor biológico quanto às atividades clínico-assistenciais relacionadas ao correto tratamento de pessoas infectadas, a ser realizado pelas Superintendências de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 12\r\n\r\nA consolidação, em relatório gerencial único, dos dados referentes aos acidentes ambientais ocorridos na área do Estado do Rio de Janeiro abrangida pelo Sistema de Informações de Riscos Ambientais (SIRA), prossegue sem efetivação, já tendo sido objeto do item “a” da Determinação de nº 27, exarada por esta Corte após apreciação das Contas de Gestão do Governador do Estado referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 30:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nConsolidar, em relatório gerencial único, a ser encaminhado a esta Corte quando da apresentação das Contas de Gestão do Governador do Estado relativas ao exercício de 2008, os dados referentes aos acidentes ambientais ocorridos na área do Estado do Rio de Janeiro abrangida pelo SIRA, hoje apresentados em relatórios apartados da própria Secretaria e da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), face à ausência de normatização própria.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 13\r\n\r\nA designação de equipes de servidores, com atribuição específica de fiscalização preventiva do cumprimento da legislação ambiental, pelas empresas cujas atividades sejam potencialmente causadoras de maiores impactos ao meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não foi efetivada, tendo sido objeto da Determinação de nº 27, item “b”, exarada por esta Corte após apreciação das Contas de Gestão do Governador do Estado referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 31:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nAdotar e informar, quando da apresentação das Contas de Gestão do Governador do Estado referentes ao exercício de 2008, as medidas necessárias a fim de tornar efetiva e eficaz a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental pelas empresas cujas atividades sejam potencialmente causadoras de maiores impactos ao meio ambiente, incluindo a designação de equipes de servidores com atribuições específicas de fiscalização de tais empresas.\r\n\r\nGASTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 14\r\n\r\nA fonte de recursos 001 - ordinários não provenientes de impostos - é utilizada, indevidamente, para o registro de receitas arrecadadas oriundas de alguns tipos de impostos, sejam valores principais e/ou acessórios. Por outro lado, não há demonstração segregada na execução de despesas por tipo de tributo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 32:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCriar codificação específica por subfontes de recursos no intuito de espelhar, separadamente, cada tipo de tributo registrado na fonte 001, a exemplo do que ocorre com as fontes de recursos 012 - convênios/administração direta, e 013 -convênios/administração indireta, em que cada código identifica um convênio específico, aperfeiçoando o controle sobre as fontes de recursos e garantindo maior transparência na execução orçamentária, tanto em termos de receita quanto de despesa.\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 15\r\n\r\nNo relatório do FUNDEB consta informação de que o valor total transferido do Fundo, pelo Banco do Brasil, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, foi de R$ 2.015.406.196,03. Entretanto, ao se confrontar, por amostragem, tais informações com as disponibilizadas pelo Sistema de Informação do Banco do Brasil, foi verificado que os valores não apresentavam consonância entre si, fato que evidencia a fragilidade dos controles da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 33:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nReavaliar, no exercício de 2008, e aprimorar para os exercícios subseqüentes, os controles existentes no que diz respeito aos valores do FUNDEB recebidos e redistribuídos pelo Banco do Brasil, de forma a retratar fidedignamente a movimentação dos recursos do referido Fundo.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 16\r\n\r\nFoi apurada divergência de R$ 687.344,46 no confronto do montante contabilizado como receita para a formação do FUNDEB (R$ 2.155.978.300,93) com o total das despesas empenhadas com contribuições ao FUNDEB registrado na conta 333704102 - contribuições para o FUNDEB (R$ 2.156.665.645,39).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 34:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\n\r\nQuando da apuração de divergências entre o montante registrado como receita para formação do FUNDEB e o efetivamente empenhado referente às contribuições ao FUNDEB, encaminhar nota explicativa informando o motivo da diferença com a respectiva conciliação dos valores.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 17\r\n\r\nNa apuração da aplicação dos recursos do FUNDEB, foram incluídos valores executados em subfunções diversas, que podem corresponder a qualquer segmento do ensino e para os quais não foi apresentada documentação comprobatória de sua destinação aos segmentos de ensinos fundamental e médio, conforme apontado no subitem 7.2.3.1 deste relatório.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 35:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nExigir maior rigor dos entes integrantes da administração pública estadual ao elaborar seus orçamentos, consignando de forma mais técnica e transparente as ações a serem executadas, adotando o mesmo rigor ao proceder à consolidação dos instrumentos de planejamento e orçamentação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 18\r\n\r\nNão inclusão, na base de cálculo de apuração da receita tributária líquida, dos valores referentes à divida ativa tributária, às multas e juros de mora dela decorrentes e às multas e juros dos tributos em espécie, haja vista que tais ingressos subsumem ao conceito mais amplo de obrigação tributária, conforme artigo 113, §1° do CTN, caracterizando-se, portanto, como receita tributária.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 36:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nConsiderar, quando da elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, na fixação da despesa com aplicação dos recursos da FAPERJ, no cômputo da receita tributária líquida, apurada para fins de aplicação do artigo 332 da Constituição Estadual, os valores referentes à divida ativa tributária, às multas e juros de mora dela decorrentes e às multas e juros dos tributos em espécie, haja vista que tais ingressos subsumem ao conceito mais amplo de obrigação tributária, conforme artigo 113, §1º do CTN.\r\n\r\nPROGRAMA DE PAGAMENTO/PARCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR - DECRETO ESTADUAL Nº 40.874/2007\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 19\r\n\r\nA ausência de informações sobre os critérios e os procedimentos, assim como de dados suficientes para esclarecer todas as implicações operacionais, jurídicas, financeiras e orçamentárias da implementação e execução do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.874/2007 e regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 73/2007. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 37:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEncaminhar, a este Tribunal, relatórios semestrais sobre a execução do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.874/2007, visando subsidiar o acompanhamento por esta Corte de Contas, assim como, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da Decisão, apresentar informações complementares sobre a sua implementação, de forma a esclarecer, dentre outros aspectos, a situação sobre os direitos subjetivos daqueles que não se interessem em aderir ao regime de parcelamento proposto; o âmbito e regulamentação da delegação atribuída à SEFAZ pelo artigo 2º do supracitado Decreto; os dados relativos às renegociações já efetuadas com cada credor e seus respectivos pagamentos. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 38:\r\n\r\nÀ COORDENADORIA DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO - CAD\r\n\r\nAnalisar os relatórios semestrais a serem encaminhados pela Secretaria de Estado de Fazenda, bem como as informações complementares, objeto da Determinação de nº 37, com o escopo de levantar os fatos e coletar todos os elementos necessários para elaborar um banco de dados, visando subsidiar o acompanhamento, a ser efetuado por essa Coordenadoria, no que tange à implementação e execução do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo DecretoEstadual nº 40.874/2007.\r\n\r\n9.3 - RECOMENDAÇÕES\r\n\r\nPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nO valor da reserva de contingência consignado na Lei Orçamentária para o exercício de 2007 encontra-se bem abaixo do valor dos passivos consignados no Anexo de Riscos Fiscais da LDO.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 1:\r\n\r\nQuando da elaboração dos demonstrativos orçamentários, atentar para o disposto no artigo 5º, inciso III, alínea “b”, da LRF, no que se refere à constituição da reserva de contingência, para que o seu valor seja compatível com o constante no Anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nPATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\nA avaliação dos imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro vem sendo efetuada de maneira precária, em face da falta de estrutura adequada dos órgãos responsáveis para a realização desse trabalho, conforme constatado na análise das contas de gestão, bem como em diversos processos de inspeções efetuadas. Tal situação persiste, apesar das constantes determinações deste Tribunal aos órgãos competentes, no sentido de revertê-la, permanecendo o patrimônio subavaliado.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 2:\r\n\r\nÀ SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS, LOGÍSTICA E DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da elaboração e execução dos instrumentos orçamentários do Estado, atuar firmemente junto aos órgãos competentes, de modo a atender as suas necessidades financeiras, estruturais e organizacionais, possibilitando o cumprimento efetivo das suas atribuições no trato da avaliação dos bens imóveis de propriedade do Estado.\r\n\r\nGASTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nA fonte de recursos 001 - ordinários não provenientes de impostos- é utilizada inadequadamente para o registro de receitas arrecadadas oriundas de alguns tipos de impostos, sejam valores principais e/ou acessórios. Por outro lado, não há demonstração segregada na execução de despesas por tipo de tributo.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 3:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nTendo em vista a definição de “receita resultante de impostos”, contida na Portaria STN nº 633, de 30.08.06, avaliar a conveniência de se manter o registro dos valores arrecadados com impostos, sejam eles principais ou acessórios, na fonte de recursos 001 - “outros ordinários não provenientes de impostos”, de modo a tornar mais transparente a execução da receita e da despesa, em particular, no tocante ao cumprimento das aplicações mínimas em manutenção e desenvolvimento do ensino e em saúde.\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nFoi constatado elevado percentual de despesas com saúde e educação financiadas com recursos do FECP em 2007, bem como foram fixadas despesas no orçamento de 2008, com recursos vinculados ao Fundo, em finalidades distintas aos seus objetivos.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 4:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) Apurar o estágio de dependência das ações e serviços públicos de saúde e educação aos recursos arrecadados pelo FECP, bem como avaliar o risco diante do grau de dependência encontrado para a continuidade e o aperfeiçoamento dessas ações e serviços a cargo do Estado, considerando a temporariedade na arrecadação dos recursos; \r\n\r\nb) Adotar medidas para a observância, no exercício de 2008 e posteriores, da vedação da aplicação de recursos do FECP em despesas contrárias aos objetivos do Fundo, conforme decisão deste Tribunal de Contas exarada no Processo TCE-RJ nº 113.150-7/05. \r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FECAM\r\n\r\nO histórico de diversas notas de empenho emitidas pelos órgãos/entidades que receberam e executaram créditos descentralizados pelo FECAM não discrimina, de forma completa, o conteúdo finalístico da despesa, de maneira a permitir averiguar a compatibilidade das mesmas aos objetivos do Fundo Especial.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 5:\r\n\r\nAO CONSELHO SUPERIOR E À SECRETARIA EXECUTIVA DO FECAM\r\n\r\na) Envidar esforços, junto aos órgãos/entidades que recebem e executam créditos descentralizados pelo FECAM, no sentido de observar, quando da realização das correspondentes despesas, o atendimento às finalidades precípuas para as quais o Fundo Especial foi implementado;\r\n\r\nb) Adotar providências, junto aos órgãos/entidades que recebem e executam créditos descentralizados pelo FECAM, no intuito de atentar para a necessidade de preencher, de forma completa e inequívoca, o histórico das notas de empenho lançadas no SIAFEM, de maneira a ensejar uma adequada análise finalística das despesas, em face do que estabelece o artigo 263, caput e §3º da Constituição Estadual.\r\n\r\nGC-6, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n10 - PROJETO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio reflete a análise técnica das contas examinadas, cujo julgamento compete à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não eximem os ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de apreciação, como estabelece a Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido por simetria nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2007, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância às disposições legais e normativas pertinentes, e apresentadas pelo Excelentíssimo Governador, Senhor Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os exames efetuados tiveram por base toda a documentação encaminhada, incluindo os diversos anexos que acompanham o presente processo, destacando-se as informações contidas nos relatórios da Contadoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os trabalhos técnicos de análise das presentes Contas de Gestão, por sua própria natureza, não constituem uma revisão completa da gestão dos órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) impõe a adoção de medidas de caráter contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial para a administração pública, direta, autárquica e fundacional, e nas empresas dependentes de recursos do Tesouro Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por força da ADI nº 2.238, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nos termos propostos pelo Excelentíssimo Ministro Sepúlveda Pertence, em voto-vista, deferir medida cautelar para suspender a eficácia dos artigos 56 e 57, o parecer prévio será emitido somente quanto às contas do Chefe do Poder Executivo, e as Contas dos demais órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público serão analisadas e julgadas nos respectivos processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a percuciente análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2007, com Ressalvas, Determinações e Recomendações;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino equivalentes a 25,04% da sua receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25% daquela receita;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, dos recursos do FUNDEB, foram aplicados 98,41% com despesa de pessoal da educação básica, cumprindo, portanto, o disposto no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que determina uma aplicação mínima de 60%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 38,41% de sua Receita Corrente Líquida, sendo 28,19% pertinentes ao Poder Executivo, percentuais estes inferiores aos gastos máximos estabelecidos no inciso II, artigo 19 e na alínea “c” do inciso II do artigo 20, ambos da Lei Complementar nº 101/2000, respectivamente 60% e 49%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi gasto nas ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 12,49% dos impostos citados no inciso II do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme § 4º do mesmo artigo, quando o mínimo a ser aplicado seria de 12,00% daqueles;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dívida Consolidada Líquida do Estado, em 31.12.07, totalizou R$ 46,6 bilhões, equivalente a 173,47% da Receita Corrente Líquida - RCL, e que se encontra dentro do limite estabelecido (200% da RCL) na Lei Complementar nº 101/00 (LRF) e na Resolução nº 40/01, do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as garantias concedidas pelo Estado, no montante de R$ 1.032 milhões, corresponderam a 3,85% da Receita Corrente Líquida - RCL, sendo respeitado o limite de 22% da RCL, consoante a Resolução nº 43/01 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido no artigo 263 da Constituição Estadual, pertinente aos valores relativos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, em face da liquidação de despesas equivalente a 5,02% da compensação financeira a que se refere o §1º do artigo 20 da Constituição Federal, superior, portanto, ao limite de 5% de tais recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao estabelecido no artigo 332 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional Estadual nº 32/03, haja vista terem sido repassados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ recursos correspondentes a 2,03% da receita tributária, portanto, superiores ao mínimo estabelecido (2%);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao disposto na Lei Estadual nº 4.056/02 e alterações, e ao Decreto Estadual nº 33.123/03, em face dos mandamentos do artigo 221 da Constituição Estadual, haja vista terem sido destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais os recursos previstos na citada legislação; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que as falhas, impropriedades ou omissões apontadas se encontram devidamente comentadas ao longo do Relatório, para as quais são propostas ressalvas, determinações e recomendações,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas do Chefe do PODER EXECUTIVO, Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, referentes ao exercício de 2007, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÕES contidas no voto do Relator.\r\n\r\nPlenário, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11. AGRADECIMENTOS\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nSenhores Conselheiros\r\n\r\nSenhor Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto a este Tribunal\r\n\r\nMuito me honra a condição de Relator das Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, apresentadas pelo Excelentíssimo Governador Sérgio Cabral, relativas ao exercício de 2007. \r\n\r\nAntes de dar por encerrado a missão que me foi atribuída, quero registrar o meu reconhecimento ao Presidente desta Casa, o Exmo. Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo apoio que recebi, sendo disponibilizados ao meu Gabinete, bem co mo à minha Assessoria Técnica, os meios necessários para a realização deste trabalho.\r\n\r\nDo mesmo modo, quero deixar consignado um agradecimento muito especial aos meus Assessores Alexandre de Souza Gambati, Edgard Ary Chagas Lefevre, Elaine Faria de Melo, Geise de Figueiredo Porto, Gino Novis Cardozo e Roberto Fernandes, que, com dedicação e eficiente desempenho, em trabalho incansável, realizaram de forma minuciosa e exaustiva a tarefa de elaboração do Relatório, Voto e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAo mesmo tempo, e de uma forma particular, externo meus agradecimentos à Chefia de meu Gabinete e à Assessoria Técnica, na pessoa da Dra. Raphaeluzza da Silva Gatto e do Dr. Marcos Antônio Machado Antunes, representando os demais servidores.\r\n\r\nNesta oportunidade, quero registrar, ainda, o meu agradecimento aos funcionários do Gabinete da Presidência e da Secretaria-Geral de Planejamento, na pessoa das Dras. Adriana Lopes de Castro e Maria Alice dos Santos, pela presteza e solicitude com que atenderam às demandas que surgiram no decorrer dos trabalhos, em especial pela apresentação do Estudo Socioeconômico que fiz inserir em meu relatório.\r\n\r\nMerecem, também, especial referência os servidores Ricardo Ewerton Britto Santos, Secretário-Geral de Controle Externo; Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, Subscretária-Adjunta da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita; bem como os servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento e na Coordenadoria de Controle da Receita, sob a coordenação de Celso Henrique de Oliveira e Nina Quintanilha Araújo; que atuaram com extrema competência, dedicação e zelo profissional na análise destas Contas.\r\n\r\nAdemais, convém mencionar que os apoios dados pela Secretaria-Geral de Administração e pela Subsecretaria de Informática foram de fundamental importância para a realização desse trabalho. \r\n\r\nFinalmente, solicito a V.Exa. Senhor Presidente, que, por justiça e merecimento, sejam consignados nos assentamentos funcionais os elogios, reconhecimento e agradecimento aos dedicados funcionários que, efetiva e eficientemente participaram da elaboração do Relatório e dos Projetos de Parecer Prévio sobre as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2007, que me permito indicar a seguir:\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DO RELATOR:\r\n\r\n- Alexandre de Souza Gambati - Matr. 02/3495\r\n\r\n- Edgard Ary Chagas Lefevre - Matr. 02/4006\r\n\r\n- Elaine Faria de Melo - Matr. 02/2974\r\n\r\n- Geise de Figueiredo Porto - Matr. 02/2956\r\n\r\n- Gino Novis Cardozo - Matr. 02/3401\r\n\r\n- Roberto Fernandes - Matr. 02/2793\r\n\r\n*Apoio Técnico-Administrativo:\r\n\r\n- Fernando Antônio M. Pinto de Lima - Matr. 02/2258\r\n\r\nSERVIDOR COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO GC-6:\r\n\r\n- Cristine Siqueira da Silva Raposo - CAP/SGP - Matr. 02/2960\r\n\r\n- Marcelo Francisco da Paixão - SSI - Matr. 02/3708\r\n\r\nSERVIDORES DA SUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DA GESTÃO E DA RECEITA - SSR:\r\n\r\n- Ricardo Ewerton Britto Santos - Matr. 02/3056\r\n\r\n- Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth - Matr. 02/3089\r\n\r\n- Celso Henrique de Oliveira - Matr. 02/2757\r\n\r\n- Nina Quintanilha Araújo - Matr. 02/2741\r\n\r\n- Robson de Oliveira Aguiar - Matr. 02/2781\r\n\r\n- Ana Claudia Chaves da Silva - Matr. 02/2684\r\n\r\n- Lívia Azevedo Zeemann do Pinho - Matr. 02/1780\r\n\r\n- Gerson Neves Nascimento - Matr. 02/2710\r\n\r\n- Claudia Augusta de B. Correa - Matr. 02/3443\r\n\r\n- Márcia Vasconcellos dos Santos - Matr. 02/2535\r\n\r\n- André Cirne de Paula - Matr. 02/3485\r\n\r\n- Sergio Wilson Nóbrega - Matr. 02/3589\r\n\r\n- Sergio Lino da S. Carvalho - Matr. 02/3637\r\n\r\n- Leandro Silveira Ramos da Cunha - Matr. 02/3411\r\n\r\n- Claudio Augusto B. Guimarães - Matr. 02/1968\r\n\r\n- Gustavo Bastos Monteiro - Matr. 02/3706\r\n\r\n- Ely Alves Pinheiro - Matr. 02/3588\r\n\r\n- Julio Demetrius V. Poustka - Matr. 02/1806\r\n\r\n- Toneypson da Silva Abreu - Matr. 02/3675\r\n\r\n- Marco Antonio Fernandes Costa - Matr. 02/2518\r\n\r\n- Jorge Eduardo Salgado Salles - Matr. 02/3691\r\n\r\n- Deisiane Pinheiro Bernardo - Matr. 02/3696\r\n\r\n- Marcia de Carla C. Pessoa - Matr. 02/2579\r\n\r\n- Luiz Carlos Guidini Junior - 02/3489\r\n\r\n- Fabiano Macedo da Veiga - 02/3666\r\n\r\n- Wanda Claudia Galluzzi Nunes - 02/3694\r\n\r\n- Cesar Maia Lourenço - Matr. 02/2841\r\n\r\n- Isabel Cristina Nunes Alves - Matr. 02/3502\r\n\r\n- Maurício Guerreiro Neme - Matr. 02/3413\r\n\r\n- Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos - Matr. 02/3796\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2623 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja instalada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), no Município de Nilópolis.\r\n\r\nDEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\n2621 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Estado do Rio de Janeiro, a realização de obras de infra-estrutura e pavimentação no trecho localizado entre o nº 340 e o nº 393 da Rua Caetano Silva, no Bairro de Cascadura, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n2620 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha de forma inadiável e indispensável promover a instalação de uma Unidade de Ensino da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC no Município de Aperibé/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n6398 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Dra. RENATA CURI HAUGEN, Professora e Advogada, mineira de Caxambu, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua profícua trajetória profissional. \r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6399 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Jornalista Empresário PAULO ANTONIO CARNEIRO DIAS, pelos relevantes serviços prestados a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n6400 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à REGINA DURAN, por sua paixão pelo samba, destacando-se à frente da Escola de Samba Salgueiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n6393 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Professora GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA, Diretora Geral do CIEP 398 Ginásio Público Mário Lima, pelos relevantes serviços prestados aquela unidade de ensino.\r\n\r\n6401 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Doutor ADAIR LEONARDO ROCHA, Chefe da Representação Regional do Rio de Janeiro, do Ministério da Cultura, pelos relevantes serviços prestados a educação e a cultura.\r\n\r\n6402 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a VINÍCIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA, Presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados aquela instituição em defesa dos bancários.\r\n\r\n6403 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Doutor WALTER TEIXEIRA DA SILVA, Presidente da Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao carnaval do Rio de Janeiro e suas Escolas de Samba.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n6394 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à LIGA LIBANESA DO BRASIL, pela passagem do seu cinqüentenário.\r\n\r\nId: 544778"
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                        "AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dou por abertos os trabalhos da Comissão de Saúde. Presentes os Deputados Wilson Cabral, Paulo Melo, Nelson Gonçalves, Átila Nunes; recebendo a presença do Deputado Paulo Pinheiro, dos representantes da Sindisprev, da Unidas, do Conselho Estadual de Saúde, do SindiPsi do RJ.\r\n\r\nA informação que nós temos é que o representante da Secretaria Estadual de Saúde estaria na Casa e não teria achado, até agora, a nossa sala; o Dr. Ricardo. \r\n\r\nExiste a sugestão de um dos nossos companheiros para que fosse suspensa a audiência pública em razão da ausência do representante da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEu consulto os meus companheiros porque está marcada para as quinze horas; todos estavam aqui às quinze horas, impreterivelmente, todos, sem exceção, inclusive os deputados aqui, que pertencem a outras comissões técnicas, abandonaram as outras comissões técnicas para poderem estar presentes.\r\n\r\nO Projeto de Lei que será encaminhado à Casa, e, consequentemente, vai bater na Comissão de Saúde, e que interessa a todos, autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência, a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde, e a Central Estadual de Transplante. É uma mensagem muito importante, que diz respeito, intimamente, aos setores da saúde, independentemente da população.\r\n\r\nO senhor é o Dr. Ricardo? O senhor estava perdido?\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt, também, por gentileza. É um prazer recebê-lo.\r\n\r\nDr. Ricardo, para ganharmos tempo, porque às quatro e meia da tarde nós temos plenário. Todos nós, os deputados presentes, Comte Bittencourt, Paulo Melo, Dr. Wilson Cabral, Nelson Gonçalves, e eu, Átila Nunes. Então, para ganharmos tempo, ganharmos não, para nós compensarmos o atraso. Já fiz o intróito sobre qual a razão dessa audiência pública.\r\n\r\nSrs. Deputados, eu acredito que possamos começar pela palavra do representante da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nGostaria que o senhor se identificasse. \r\n\r\nO SR. RICARDO LEVY SADICOFF - Ricardo Levy Sadicoff. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Átila Nunes) - E a sua função na Secretaria de Saúde?\r\n\r\nO SR. RICARDO LEVY - Sou Procurador de Estado e assessor jurídico da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Átila Nunes) - Certo. Então, o senhor é quem vai falar sobre a Mensagem que vai ser encaminhada... Sobre o encaminhamento do projeto que cria as fundações estatais?\r\n\r\nO SR. RICARDO LEVY SADICOFF - Exato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Átila Nunes) - Nós temos aqui o teor da mensagem.\r\n\r\nNós gostaríamos, então, de ouvir o senhor falar sobre o assunto, já que o senhor foi designado pela secretaria.\r\n\r\nAqui estão membros do Conselho Estadual de Saúde, representantes de entidades, sindicatos. Estão todos presentes aqui. Todos esperando ouvir a sua palavra.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEVY SADICOFF - Boa-tarde a todos. Peço desculpas, novamente, pela demora.\r\n\r\nA fundação pública de direito privado é uma tentativa, por parte do governador e da atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde, de alterar a forma como vêm sendo geridos os hospitais, a malha de saúde do Estado do Rio de Janeiro, sem, de maneira alguma, alterar a prestação do serviço de saúde, baseada no SUS. Então, é uma forma de gestão dos hospitais, que vai se pautar nos princípios previstos na Constituição, principalmente no princípio da Universalidade. Então, não vai haver nenhuma restrição à prestação de serviços de saúde. \r\n\r\nEla tem base num estudo elaborado pelo Governo Federal, que uniu uma série de luminares, questão jurídica, contábil e fiscal, e eles chegaram à conclusão de que haveria a possibilidade de você instituir uma fundação pública de direito privado, até porque há decisões nesse sentido, inclusive um voto conhecido do Ministro Eros Grau, onde ele delimita a possibilidade de instituição de fundações privadas e fundações públicas de direito privado e de direito público. Assim, essa fundação teria, ao mesmo tempo, essa característica de ser pública, ou seja, nela teríamos a fiscalização da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Estado, do Conselho Estadual de Saúde, da Alerj, do Tribunal de Contas. Então, sobre essa fundação haveria incidência dessas fiscalizações... os exemplos mais claros em relação à fiscalização, que seriam incidentes numa entidade pública. E, ao mesmo tempo, sendo privada, ela teria algumas facilidades que são previstas em lei, prerrogativas de entidades privadas, como, por exemplo, a instituição, através do registro no Cartório Civil. Por exemplo, a Petrobrás tem um regulamento próprio de licitações, que foi declarado constitucional pelo STF. E também é uma proposta para a fundação, para haver agilidade na contratação, nas compras, nas aquisições. Ela, também, obviamente, estaria sujeita à Lei de Licitações, mas, simultaneamente, ela poderia ditar um regulamento próprio, que daria mais agilidade a essas compras. Obviamente, sem descuidar desses princípios licitatórios. \r\n\r\nAcho, Excelência, que essa foi, basicamente, a introdução das fundações; do que a Secretaria de Saúde...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A minha dúvida é apenas a seguinte: existem características, nessa Mensagem, que dizem respeito, propriamente dito, à área da saúde. O senhor estaria preparado, me parece, para responder sobre o aspecto jurídico.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEVY SADICOFF - É verdade, questões jurídicas da fundação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, quero esclarecer aos meus companheiros que, diante disso, acho uma grande perda de tempo continuarmos essa audiência, porque o aspecto jurídico vai ser analisado - aliás está aqui o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça -, na ocasião, sobre a constitucionalidade. O aspecto jurídico, neste momento, talvez não seja tão importante. Todas essas pessoas que estão aqui presentes, sindicatos, movimentos, Deputados etc. querem explicação, basicamente, da importância para a saúde. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, antes de começar a reunião eu falei para V. Exa. na questão do cancelamento, por causa do art. 220, do Regimento Interno. Em especial, passei às mãos de V. Exa. o parágrafo 1º, do art. 221, que fala do contraditório num projeto de lei. Na realidade, a Comissão de Saúde não discute os aspectos jurídicos. Discute o mérito da matéria. \r\n\r\nAcho que o mais proveitoso, o Deputado Nelson Gonçalves está fazendo, na segunda-feira, uma audiência que espero, sinceramente, tenha representantes da área técnica do mérito, não da área técnica jurídica da Secretaria de Saúde. O nosso Procurador vai se basear nos preceitos do art. 37 da Constituição, no projeto de lei complementar que autoriza o Governo a instituir fundações. Aí sim, por um projeto de lei complementar. Depois vem a lei ordinária, que é a lei autorizativa das fundações, baseada no art. 37 da Constituição. \r\n\r\nNa questão de mérito da matéria, que eu acho que é o que muita gente vai discutir, poderíamos transformar, com a aquiescência, e isso é extremamente normal, também está no artigo 220, das audiências públicas, das audiências conjuntas, deveríamos somar esse esforço para que na segunda-feira discutíssemos junto à Comissão de Saúde e à Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunres) - Não, a idéia é obvia. Evidentemente, poderia ser o Deputado Nelson Gonçalves. Agora, a Comissão do Deputado Nelson Gonçalves, Deputado Paulo Melo, é a Comissão de Servidores Públicos. Aqui é a Comissão de Saúde. Essa mensagem tem características que dizem respeito ao segmento da saúde. O segmento do Deputado Nelson Gonçalves é dos servidores. A idéia de se somar as duas, não tem nenhum problema, acho ótima. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. pode presidir, inclusive. Mas é porque diz o Regimento, Deputado. Primeiro, Comissão permanente. Se a matéria é da saúde, é Comissão Permanente da Saúde, presidida por V.Exa. Como é dos servidores, também trata de regime jurídico único. Aí, trata exclusivamente do princípio jurídico dos servidores. Tem de ter a Comissão de Servidores Públicos, muito mais do que a Comissão de Constituição e Justiça. Porque a Comissão de Constituição e Justiça trata apenas da recepção jurídica da matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas, de qualquer maneira, Deputado Paulo Melo, está excelente, está acolhida, não há problema algum, acho que podemos fazer a reunião, agora, seria importante ficar consignado, vou escolher a expressão mais educada, mas eu acho que é a falta de sensibilidade da Secretaria de, perantea todos os Deputados presentes, agora chegou o Deputado Paulo Ramos, que é membro de várias comissões, presidente de várias CPIs, o Deputado Comte Bittencourt, o Deputado Dr. Wilson Cabral, Nelson Gonçalves, o líder do Governo, enfim, todos os Deputados mais os representantes dos movimentos, terem mandado o procurador, tudo bem, o senhor está no seu papel de procurador, quer dizer, um representante jurídico para tratar hoje numa audiência pública que tem representantes que teriam perguntas absolutamente díspares que o senhor jamais vai conseguir responder, por não ser a sua área. O senhor vai discutir sob o ponto de vista legal. Como disse o Deputado Paulo Melo, não é o caso. \r\n\r\nMas queria que ficasse consignado. Acho que a Secretaria de Estado de Saúde não teve o cuidado de se fazer representar. Eu diria até um pouco mais do que isso, eu acho que faltou o maior respeito para com os Deputados e com os representantes presentes. Há muito tempo que eu não via isso na Assembléia.\r\n\r\nNós vimos isso na CPI da Ampla, não é isso? Aliás, está se pedindo a prisão até dos diretores da Ampla. Não é isso, Deputado Paulo Ramos? Exatamente. Estamos caminhando para isso. O pessoal da Ampla não esteve presente à audiência pública.\r\n\r\nAgora, nós fazemos uma audiência pública sobre saúde sem ter os representantes da saúde, apenas o representante jurídico, não tem cabimento. Não vou tomar tempo de ninguém, de nenhum Deputado, nem coisa alguma. Eu estou realmente e verdadeiramente muito ressentido com isso como Deputado, como membro da Comissão de Saúde. \r\n\r\nTenho certeza absoluta de que o meu estado na segunda-feira, na Comissão de Servidores Públicos, do Deputado Nelson Gonçalves, será um estado de absoluta animosidade. Eu não vou para essa reunião com a mente tão tranqüila e aberta como eu vim para ouvir os representantes da Secretaria de Estado de Saúde. Indesculpáveis na minha opinião. É uma falta de respeito ao Deputado Paulo Ramos que abandonou com certeza - ele estava falando ao plenário ainda há pouco - suas atividades em outras comissões para vir para cá. O Deputado Comte Bittencourt, idem. Deputado Paulo Melo idem, Deputado Dr. Wilson Cabral idem. O Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, estou desde ontem falando com ele: “Deputado Wilson, não falte.” Ele veio de Campos hoje mais cedo para comparecer. São quatro horas de viagem. O Deputado Nelson Gonçalves veio correndo de Volta Redonda para chegar a tempo para a reunião, às 15horas. Não é nem pelo seu atraso, não. É pela falta de representação da Secretaria de Estado de Saúde. Gostaria que ficasse consignado isso.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt deseja se pronunciar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Primeiro, quero aqui registrar que V. Exa. está sendo, como é da sua prática, extremamente gentil e delicado, diria, buscando contemporizar um ato em relação ao qual quem tinha que estar se justificando é o Secretário ausente. Eu não sou da Comissão de Saúde, Deputado Átila Nunes, mas é um tema que interessa a todas as bancadas. Estou aqui como líder do meu partido, junto com o ex-Deputado Paulo Pinheiro, querendo ouvir do Secretário e da sua equipe quais são de fato os benefícios, no momento que a saúde pública continua um drama, um caos, uma tragédia, no Estado do Rio de Janeiro, que benefícios, de fato, essa mudança trará para a população. \r\n\r\nEu queria sugerir a V. Exa., mesmo não sendo da Comissão de Saúde, que V. Exa. faça uma convocação formal ao Secretário. Essa indelicadeza é por convocação formal, como prevê. Independente dos líderes de governo, aqui, V. Exa. está sendo altamente delicado, como é o seu comportamento, mas faça uma convocação forma.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sou comedido. \r\n\r\nEstamos colhendo as palavras aqui porque realmente é muito desagradável.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. membros da Comissão de Saúde e da Comissão de Servidores Públicos, sou integrante de ambas, e demais presentes, em especial uma saudação ao nosso Deputado Paulo Pinheiro, que tem uma vinculação, uma luta antiga na defesa de uma saúde pública compatível com as expectativas e necessidades da população. \r\n\r\nEu, ao contrário, Deputado Átila Nunes, eu não encaro como um desprestígio para a Comissão, não encaro também como um desrespeito, não encaro dessa maneira. Encaro como uma fuga de responsabilidade. É assim mesmo. Aqueles que não querem assumir responsabilidades fogem também do diálogo, do debate. A Assembléia Legislativa, através de suas comissões, tem procurado manter um relacionamento fraterno, amistoso, respeitoso, com os representantes do Poder Executivo, os Secretários. Isso não significa nenhum demérito para o Procurador. \r\n\r\nO SR. RICARDO LEVY SADICOFF - Eu entendi perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De jeito nenhum! Ninguém aqui poderia entender que a responsabilidade pela ausência do Secretário e o esforço de substituição, que isto possa recaber sobre ...\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não é nem a presença do Secretário, é um corpo técnico para falar sobre saúde. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para concluir. Eu vejo da seguinte maneira. Em outras comissões, para que se mantenha o bom relacionamento, o procedimento tem sido este. Vamos tratar de um convite, mas é preciso ser compreendido que o convite encerra uma convocação. Na medida em que não comparece, nós temos os instrumentos constitucionais, regimentais, que devem ser adotados. Por quê? Porque o tema é de muita relevância. De uma forma um pouco diferenciada, tivemos aqui a experiência da gestão por cooperativas, deu no que deu. Agora, vem com outra versão, até porque, lamento profundamente, já estou convencidíssimo de que o Governo Sérgio Cabral é uma espécie de sucedâneo do Governo Marcello Alencar com a visão da privatização. É o elo. Porque foi no Governo Marcello Alencar que tudo foi privatizado. O serviço público sendo terceirizado. Claro que houve uma continuidade no Governo Garotinho, Benedita, Rosinha, mas as coisas não foram assumidas com tanta clareza quanto foram assumidas no Governo Marcello Alencar e, agora, no Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nFoi aprovado o Projeto de Parcerias Público-Privadas. Faz parte disso. O projeto, essa lei, faz parte desse esforço. Então, estamos diante da privatização da gestão da saúde, quer dizer, fundação pública de direito privado, uma excrescência. Os profissionais de saúde agora já estão convencidíssimos, com mais este dado, de que o Governador mentiu na campanha eleitoral, porque, a partir desse projeto de gestão, nunca mais o plano de cargos, carreiras e salários vai ser implementado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para concluir, Deputado Átila Nunes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Temos o jogo do bicho, aliás tem pessoas que falam, do jogo do bicho, que lá naqueles formulariozinhos onde as apostas são feitas vem escrito: “Vale o que está escrito.” Para o nosso governador nem o que está escrito vale, nem o que está subscrito por ele vale. Talvez ele esteja em um patamar inferior à credibilidade que já mereceram os contraventores do jogo do bicho.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, demais Deputados, lideranças aqui presentes, não tive contato com o secretário de Saúde hoje, mas a gente não tem a informação oficial do que aconteceu. Mas tenho que registrar aqui, Sr. Presidente, toda vez, através da Comissão de Saúde, antes de V.Exa. presidir ou através da Comissão de Servidores, através de audiências públicas, junto até com a Comissão de Trabalho, presidida pelo Deputado Paulo Ramos, o secretário de saúde sempre esteve presente, aqui, nesta Casa, em todas as audiências, quer aqui na Assembléia ou até mesmo em visita na questão do Iaserj, a sua equipe esteve presente.\r\n\r\nEntão, realmente, acho que antes de, vamos dizer assim, fazer um julgamento ou precipitar uma opinião, acho que a gente poderia, primeiro, fazer um contato com o secretário. Na verdade, faltou alguém aqui da área técnica, sem dúvida nenhuma, mas a gente poderia, antes de fazer qualquer diagnóstico, já que estamos na área da Comissão de Saúde, da situação, a gente teria que ouvir do nosso secretário quais os motivos.\r\n\r\nEntão, queria registrar que ele sempre esteve aqui presente, na questão do Iaserj, na questão de audiência pública dos servidores, na audiência pública da saúde, audiência pública conjunta dos servidores com Comissão de Trabalho. Sua equipe esteve visitando, junto com a Comissão de Servidores e de Trabalho, o Iaserj. Enfim, ele deu sempre essa contribuição, sempre se colocou à disposição da Assembléia Legislativa. Tenho que deixar isso registrado.\r\n\r\nE quanto à reunião conjunta, a audiência pública conjunta na segunda-feira, fica aqui também registrado que, lógico, a Comissão de Saúde vai comandar essa audiência pública e a Comissão de Servidores, junto, também, estará trabalhando junto, sob a sua presidência, na segunda-feira, às 15 horas. Era isso que eu gostaria de registrar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, não vou me alongar muito. Quero saudar a todos os presentes aqui, o segmento da saúde, colegas Deputados. Não vou me alongar muito porque já foram muito claros os depoimentos dos colegas que me antecederam. Realmente, só para confirmar que o tema é muito relevante, que não pode nem deve ser tratado de modo superficial. Essa questão, realmente, é uma questão que nos preocupa bastante, já que somos ligados diretamente à área da saúde. Conhecemos já experiências de fundações em sistemas de saúde, vinculadas ao Sistema Único de Saúde. E isso precisa ser muito bem claro. Cada passo que se der, daqui para frente, tem que ser muito consciente, seja por parte do Executivo, seja por parte do Legislativo, principalmente por parte dos servidores, da representatividade dos servidores, e sabendo-se muito bem aonde chegaremos. Certamente o momento é difícil. \r\n\r\nA questão do ingresso por concurso público, a questão do plano de cargos e salários nos preocupa. Certamente, nesse tipo de atividade, nessa proposta haverá de se criar ou poderá se criar, e certamente acontecerão distorções no sistema com quase, na maioria das vezes, com prioridade para as atividades de emergência, gratificando-se profissionais de emergência de modo diferente de profissionais que não da emergência. No final das contas, isso precisa ser muito bem detalhado, muito bem delimitado para poder a coisa caminhar bem. O que, provavelmente, pode vir a acontecer é uma instabilidade no serviço público e diferenças gritantes na questão dos direitos dos trabalhadores da área da saúde. \r\n\r\nNão posso garantir para vocês, mas, aqui, fazendo uma projeção de futuro, os profissionais da emergência tenderão a ganhar uma gratificação para que trabalhem na emergência, para que ocupem os postos que são mais carentes pela demanda, vou colocar assim, com profissionais, sejam neurocirurgiões, anestesistas. E, se isso não ficar muito bem claro, profissionais que não trabalham na emergência não terão essa gratificação. Não posso garantir isso, mas, existe essa tendência, de se caminhar pela lei do mercado, até porque é o que está escrito no projeto. É importante que venhamos a discutir; é importante apresentarmos soluções para essa questão Também a questão das terceirizações, sabemos como as coisas transcorreram, não foi solução.\r\n\r\nAgora, o mais importante nessa questão toda é a qualidade na assistência que se dará a partir desse projeto, e se os direitos dos trabalhadores da área da saúde estarão garantidos, e de que modo estarão garantidos daqui por diante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Dr. Wilson Cabral; quero registrar também a presença do Sintuperj, o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais. \r\n\r\nO Dr. Ricardo, da Secretaria de Saúde, gostaria de fazer, me parece, um observação.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEVY SADICOFF - Sim, Excelência. \r\n\r\nO que posso passar para os presentes, é que eu vou repassar ao secretário tudo o que foi falado aqui na audiência, e eu tenho certeza, peço até desculpas por não poder ajudar, realmente não era uma questão jurídica, e tenho certeza de que a secretaria não vai se furtar ao debate, não vai fugir da responsabilidade. E, na segunda-feira, eles virão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É porque, na realidade, mais importante que a presença do secretário...\r\n\r\nO SR. RICARDO - Era a presença do corpo técnico para tirar todas as dúvidas. Eu entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É. Porque o secretário é posição política; está ótimo, beleza. Se ele comparecesse seria ótimo. Mas, nem ele conhece tanto quanto o corpo político que elaborou a mensagem que vai tramitar dentro da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nPor isso que nós convidamos a todos os senhores, todos os sindicatos, os representantes. Acho que deveriam estar presentes na segunda-feira, às 15 horas, nesta sala. Será nesta sala ou na sala 316, aqui ao lado.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEVY SADICOFF - A audiência pública é essencial, tem que ter o debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Porque todos estarão, só que dessa vez a audiência pública, eu acho que nós todos poderíamos nos preparar nesse feriado, nesse final de semana, e aí fazemos a audiência pública com os debates, com os membros dos conselhos, dos sindicatos, com os questionamentos. Eu já vou ter os meus, com certeza eu já tenho todos os meus: a quantidade de cargos a serem criados; como vão ser indicados, com vão ser nomeados. Quer dizer, todos esses critérios, tudo isso daí que não está explicitado na Mensagem, os detalhes.\r\n\r\nEntão, o que nós desejamos levar na segunda-feira, que haverá verdadeiramente um debate. Presumo, se o Deputado Nelson Gonçalves concordar, mas, aproveitar, já que todos vão estar presentes, e fazer logo os questionamentos e ser uma audiência pública consistente.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, segunda-feira haverá uma reunião conjunta da Saúde com a dos Servidores Públicos. Como o senhor é das duas, seria ótimo.\r\n\r\nTambém presente a Deputada Aparecida Gama, minha querida companheira.\r\n\r\nNós tivemos hoje uma presença grande de todos os membros da comissão, e não tivemos o corpo técnico.\r\n\r\nPortanto, segunda-feira, na sala 311, ou na sala 316, a reunião conjunta da Saúde com Servidores Públicos.\r\n\r\nObrigado a todos. Está encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 544779"
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Porém, com fulcro no Parecer Normativo da Comissão de Constituição e Justiça, não temos outra alternativa senão seguirmos o que ali determina.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 655/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 720/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO COM MENSAGENS CÍVICAS SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO AQUECIMENTO GLOBAL E A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, EM TODAS AS SESSÕES DE CINEMA EXIBIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado João Pedro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura não define quem produzirá o filme e arcará com os custos de produção e distribuição, o que deverá caber ao Governo do Estado, contrariando assim, o art. 113 da Constituição do Estado, que não admite proposições que gerem aumento da despesa ao Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 720/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 720/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES (voto - Pela Transformação em Indicação Legislativa), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1459/2008, QUE “INSTITUI O DIA DO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1459/2008, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que institui o Dia do Amigo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise.\r\n\r\nImportante ressaltar que na data de 20 de julho já é comemorado o Dia do Amigo, mundialmente. Porém, não temos no âmbito do Estado qualquer legislação que regularmente essa matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1459/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1459/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO (Contrário).\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2855/2005, QUE “PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E ESTACIONAMENTOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 a 4)\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2855/2005, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que proíbe a venda de animais em vias públicas e estacionamentos e estabelece critérios para a exposição pública de animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que as emendas de Plenário apresentadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo tem por finalidade aperfeiçoar o presente projeto, meu parecer é no sentido de acompanhamento do parecer emitido pela douta Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2855/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2855/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N.º 2695/2005, QUE “PROÍBE, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU CONSUMO DE CARNE ORIUNDA DE PAÍSES QUE UTILIZEM SUBSTÂNCIAS COM PROPRIEDADES ANABOLIZANTES, DE ORIGEM NATURAL OU SINTÉTICA, USADAS PARA FINS DE AUMENTO DE MASSA CORPORAL DE ANIMAIS DE ABATE PARA CONSUMO HUMANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Edmilson Valentim proibindo a importação, circulação e comercialização de carne que utilize substâncias com propriedades anabolizantes. Em voto separado na Comissão de Constituição e Justiça foram feitas emendas, bem como constata-se emendas da Comissão de Agricultura e da Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem louvável intenção, contudo, parece-me que apenas proíbe a importação de carnes modificadas por anabolizantes, e as emendas elaboradas pelas comissões, infelizmente, retiram o termo “importação” ou não alteram em todos os dispositivos da lei os termos necessários, logo, restringem o alcance da lei. Nesse sentido, a Instrução Normativa n.º 10, de 27 de abril de 2001, é mais ampla e resguarda de melhor forma a saúde da população. Por tal fato, sou FAVORÁVEL ao projeto de lei, com a emenda do voto em separado da Comissão de Constituição e Justiça, bem como com emendas que possam atender, inequivocamente, a garantia da saúde da população. Assim, para aperfeiçoamento do projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N.º 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 2695/2005 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“PROIBE, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPORTAÇÃO, A CIRCULAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO OU O CONSUMO DE CARNE QUE UTILIZE SUBSTÂNCIAS COM PROPRIEDADES ANABOLIZANTES DE ORIGEM NATURAL OU SINTÉTICA, USADAS PARA FINS DE AUMENTO DE MASSA CORPORAL DE ANIMAIS DE ABATE PARA CONSUMO HUMANO.”\r\n\r\nEMENDA N.º 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º do PL nº 2695/2005 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, a importação, a circulação, a comercialização ou o consumo de carne que utilize substâncias com propriedades anabolizantes de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano.”\r\n\r\nConsidero válida ainda, a Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Deputado Carlos Minc, quando da ocasião da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2006, e que é transcrita a seguir:\r\n\r\n“Passa o Artigo 2º a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A carne objeto de importação, circulação , comercialização ou consumo que contenha substâncias com propriedades anabolizantes, nos termos do artigo anterior, será fiscalizada e apreendida pelos órgãos de vigilância sanitária do Estado do Rio de Janeiro, encontradas nas casas atacadistas e estabelecimentos varejistas, independente de sanções cíveis e penais cabíveis”.\r\n\r\nPor tal razão, meu parecer é FAVORÁVEL,\r\n\r\nCOM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2695/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2695/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA - membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária , conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 10.03.2008, o Projeto de Lei nº 823/2007, do Deputado José Nader. Em 20.03.2008, avocou os Projetos de Lei nºs: 3504/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama; 901/2007, da Deputada Sula do Carmo; 654/2007, do Deputado Átila Nunes e 846/2007, do Deputado Alcides Rolim e o Projeto de Resolução nº 365/2007, dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogerio Cabral, Dr. Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto. Em 02.04.2008, avocou os Projetos de Lei nºs: 756/2007, do Deputado Marcelo Simão, 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo e 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Em 07.04.2008, distribuiu ao Deputado Chiquinho da Mangueira os Projetos de Lei nºs: 1067/2007, do Deputado André Corrêa e 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo. Em 08.04.2008, distribuiu ao Deputado Wagner Montes os Projetos de Lei nºs: 982/2007, da Deputada Sula do Carmo e 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Mário Marques passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para relatar a proposição a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 960/2007, do Deputado Wagner Montes: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Mário Marques concedeu a palavra ao Deputado Wagner Montes que leu os pareceres exarados pelo relator Deputado Rodrigo Dantas às proposições a seguir: 2 - Projeto de Lei nº 340/2007, do Deputado Jorge Babu: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 412/2007, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em oito de abril de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente e PAULO RAMOS, membro efetivo. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 5ª reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.05.2008, informando que não havia quorum para deliberar. EXPEDIENTE: I - Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou e agradeceu a presença do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Fiscalização, Dr. Leonardo de Souza Chaves e da Promotora de Justiça da 3ª Central de Inquéritos da Comarca de Duque de Caxias, Dra. Elisa Fraga do Rego Monteiro, que compareceu à Comissão, conforme requerimento do Deputado Paulo Ramos, para participar de discussão sobre: “A operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM”. Em seguida, o Deputado Wagner Montes passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos que fez perguntas à Promotora de Justiça, a fim de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema da reunião. Dando prosseguimento, o Deputado Wagner Montes também fez alguns questionamentos, sendo todos respondidos. ENCERRAMENTO: A seguir, não havendo nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu novamente a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em oito de maio de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente. \r\n\r\nId: 544780"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1228/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8140/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOUREIRO, matrícula nº 411.500-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1229/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6727/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 410.050-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1230/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6733/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, MARCOS CORRENTE CARNEIRO, matrícula nº 409.044-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1231/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6748/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, FRANCISCO SOUZA CARVALHO, matrícula nº 404.865-8, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1232/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6749/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA, matrícula nº 409.147-6, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1233/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6933/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, PATRICIA MARQUES BARBOSA GAUDENCIO, matrícula nº 410.118-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1234/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6935/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDEIR DE CARVALHO MOREIRA, matrícula nº 412.529-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de JORGE EUGENIO SOARES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1235/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7478/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIA CHAVES DA COSTA, matrícula nº 406.680-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7867/2008 - DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Deputado Jorge Picciani, de acordo com o Art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. GP 349/2008). \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.05.2008.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 106/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada JAQUELINE MAGALHÃES GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 307.199-0, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Administração, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Carlos da Costa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 107/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7639/2008, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 306.443-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 108/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7665/2008, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS DE ABREU BASTO LIMA, matrícula nº 307.266-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PTB - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da dispensa de Maria José da Silva.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 112\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.457-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 01 de maio de 2008. (processo nº 7.473/2008)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.05.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7533/2008 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n7055/2008 - EVANDRO DA FONSECA \r\n\r\n7063/2008 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\n7394/2008 - JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nAtos do Procurador-Geral \r\n\r\nEm 26/05/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2008\r\n\r\nDISCIPLINA A ASSESSORIA DA PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\r\n\r\nO Procurador-Geral da Assembléia Legislativa, com fundamento no art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80 combinado com o art. 2º da Lei Complementar nº 53/88, DETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - A Assessoria da Procuradoria-Geral, à qual compete prestar colaboração técnica ao Procurador-Geral e aos Procuradores, é composta por servidores comissionados, bacharéis em Direito, com atividade exclusivamente jurídica consistente em assistir o desempenho das atribuições constitucionais do artigo 121.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELLO CERQUEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 544781"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Considera efetivo serviço o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo, na forma que menciona”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito”;\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n5 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 810/2003, dos Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-transporte para a polícia militar e o corpo de bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”;\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido as denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”;\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas”;\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n9 PROJETO DE LEI Nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n10 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h”;\r\n\r\n11 PROJETO DE LEI Nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n12 PROJETO DE LEI Nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de policial militar na forma que menciona”;\r\n\r\nRelator: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n13 PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, que “Altera a Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências”;\r\n\r\nIII Deliberação sobre a realização de audiência pública, de acordo com a solicitação do Deputado Flávio Bolsonaro, para tratar sobre: “O encaminhamento de custodiados com direito a prisão especial, incluindo policiais civis, ao presídio Petrolino Oliveira, que também abriga presos comuns”, com a presença do Diretor da Polícia Interestadual - POLINTER , para esclarecer a situação descrita;\r\n\r\nIV Deliberação sobre a realização de audiência , de acordo com a solicitação do Deputado Paulo Ramos, para tratar sobre “ O problema enfrentado por ex policiais condenados pela justiça, e que estão cumprindo pena em presídios do Estado, especialmente no Lemos de Brito” e convite ao Juiz Titular da Vara de Execuções Penais e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária e dirigentes das entidades representativas de Policiais Civis e Militares;\r\n\r\nV Discussão e votação sobre o requerimento do Deputado Flávio Bolsonaro, para que seja feita oitiva das testemunhas pivôs da investigação produzida pelo então Delegado da 59ª DP - Duque de Caxias;\r\n\r\nVI Discussão e votação sobre requerimento do Deputado Paulo Ramos, para que seja convidado o Delegado André Drummond.\r\n\r\nEm 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nId: 544782"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "544541": [
                    "V - Ata",
                    "LOVINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.2.0794186-3\r\n\r\nCNPJ/MF 09.047.817/0001-90\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: 15 de maio de 2008, às 10:30h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, n.º 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. MESA: Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida - Presiden te; Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto - Secretário. 4. DELIBERAÇÕES TOMADAS: (a) aprovar a renúncia da Sra. Camille Loyo Faria do cargo de Diretora da Companhia e eleger como sua substituta a Sra. Ana Cláudia Alves da Costa, solteira, administradora, portadora da carteira de identidade no. 011.478.013-3, inscrita no CPF sob o no. 899.755.377-15, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praça XV de Novembro 20, 10º andar, Salas 1002 e 1003, CEP 20010-010, a qual assumirá, portanto, o cargo de Diretora da Companhia. A administradora ora eleita completará o prazo de gestão da Diretora ora substituída e sua posse e investidura ocorrerão neste ato. A administradora ora eleita declara, sob as penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da sociedade, e que não se acha incursa em quaisquer das hipóteses previstas por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, bem como não se acha incursa em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade. Não obstante o término do mandato do membro da Diretoria ora eleito, este deverá permanecer em seu respectivo cargo até a posse e investidura de seu respectivo substituto; Tendo em vista: (i) o cancelamento da 1ª Emissão para Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais da Companhia, registrada na Comissão de Valores Mobiliários em 8 de abril, sob o número CVM/SRERNP/2008/006 (a “Emissão Cancelada da Companhia”), sem que tenham sido emitida e co locada qualquer nota promissória objeto da Emissão Cancelada da Companhia; (ii) o cancelamento da 1ª Emissão para Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais da Terna Participações S.A., registrada na Comissão de Valores Mobiliários em 8 de abril, sob o número CVM/SRERNP/2008/007 (a “Emissão Cancelada da Terna”), sem que tenham sido emitida e colocada qualquer nota promissória objeto da Emissão Cancelada da Terna; e (iii) a realização da Oferta da Terna, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (b) Aprovar a constituição do penhor com relação a 100% (cem por cento) das quotas representativas do capital social da Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. - ETEO (“ETEO”) de titularidade da Companhia e respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem atribuídos às quotas da ETEO, a ser concedida pela Companhia no âmbito da Oferta da Terna, nos termos dos Documentos de Garantia. (c) Delegar à Diretoria da Companhia todos os poderes necessários para praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à constituição da garantia, incluindo, mas não se limitando ao “Contato de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças”. 5. PRESENÇAS: Presidente: Ari Cesar Paiva de Almeida; Secretário: Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto; Acionistas: Terna Participações S.A.; Ari Cesar Paiva de Almeida; Diretora eleita: Ana Cláudia Alves da Costa. O texto integral da Ata da Assembléia Extraordinária da Lovina Participações S.A. foi lavrado no livro próprio n.º 01, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o n.º 1799968, em 19/05/2008. ARNALDO DE MESQUITA BITTENCOURT NETO - Secretário.\r\n\r\nId: 544541. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "544571": [
                    "V - Ata",
                    "CROMOS S.A. - TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ 33.037.243/0001-53\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 15/03/2008. Às 10 horas do dia 15/03/2008, na sede social da Cia., na Rua Senador Mozart Lago, 51/RJ, reuniram-se os membros do conselho de administração, Srs. Dieter Thrum e Jacques Antonio Aubry, com ausência do conselheiro Sr. Hans Albert Schlupp, para tratar do seguinte assunto: o Conselho de Administração decidiu pela abertura de uma filial para produção e comercialização de tintas gráficas e produtos auxiliares e prestação de serviço de assessoria técnica, com o seguinte endereço: Rod. Índio Tibiriçá, 12.999, parte, Palmeiras-Suzano/SP. O conselho fundamentou sua proposta discorrendo sobre as questões de necessidade, oportunidade e utilidade da criação dessa filial que deverá contribuir efetivamente para o desenvolvimento comercial da sociedade. A proposta foi amplamente discutida e o conselho decidiu, por maioria, amparado no art. 3º dos estatutos, destacar um capital de R$ 20.000,00 para filial. A proposta foi aceita pelos conselheiros nos termos do estatuto. Nada mais havendo a tratar, lavraram a presente ata, assinada por todos os presentes. RJ, 15/03/2008. Dieter Thrum, Jacques Antonio Aubry. Jucerja 1798666 em 15/05/2008, Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544571. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "544579": [
                    "V - Ata",
                    "CROMOS S.A. - TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ 33.037.243/0001-53\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Realizadas em 24/04/2008. 1. Data, local hora: Às 9h do dia 24/04/2008, na sede Rua Senador Mozart Lago, 51/RJ. 2. Presenças: Os Acionistas, representando a totalidade do capital social com direito a voto, cujas assinaturas constam, com as demais especificações legais, no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os membros do Conselho de Administração, Srs. Dieter Thrum, Jacques Antonio Aubry e Hans Albert Schlupp. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Diretor Presidente, Sr. Jacques Antonio Aubry, que, com a aprovação dos presentes, convidou a mim, Cristina Amaro Machado, para secretariar a reunião. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 4. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista à presença de todos os acionistas da Companhia, representando 100% do capital social, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei das S.A. 5. Ordem do Dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: a) exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2007; b) Compensação do prejuízo do exercício com o saldo de lucros acumulados; c) assuntos de interesse geral. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Eleição de novos membros do Conselho de Administração; b) fixação dos honorários anuais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 6. Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: 6.1) Aprovação, por unanimidade, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Cia., cuja leitura foi dispensada em face do conteúdo já ser do prévio conhecimento de todos. 6.2) A compensação do prejuízo do exercício, no valor de R$ 1.762.485,61 com saldo de R$ 1.614.289,44 de lucros acumulados de anos anteriores. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. 6.3) Assunto de Interesse Geral: não houve. Em Assembléia Geral Extraordinária: 6.4) Informou o Presidente desta Assembléia ter sido apresentada a renúncia dos Conselheiros: Jacques Antônio Aubry e Hans Albert Schlupp. Depois de agradecer ao empenho profissional dos Conselheiros renunciantes, foi apresentado pelos acionistas, para exercer a função de Membros do Conselho de Administração da Cia., como Vice-Presidente do Conselho e Conselheiro, pelo período a ser completado pelos conselheiros substituídos, até a 1ª reunião do Conselho de Administração da Cia., após a Assembléia Geral Ordinária de 2009, mantidos os critérios relativos à remuneração do Conselheiro aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 05/03/2007, sendo: Vice-Presidente, Sr. Pedro Henrique de Andrade Aubry, brasileiro, solteiro, estudante, Identidade 21.448.571-6/DETRAN, CPF/MF 129.593.187-73, residente e domiciliado na Rua Stefan Zweig, 145, Laranjeiras/ RJ e Conselheiro, Sr. Gero Pluecker, brasileiro, casado, industrial, Identidade 01.665.544-1/ IFP, CPF/MF 024.212.597-20, residente e domiciliado na Rua Faro, 255, Casa 18, Jardim Botânico/RJ, que manifestaram aceitação em relação à ocupação provisória da função de Conselheiros e após declararem não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impedissem de exercer qualquer atividade mercantil e/ou comercial, em conformidade com o inciso II, do art. 35, da Lei 8.934, de 18/11/1994, tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. 6.5) Aprovação da remuneração anual e global do Conselho de Administração da Cia. no montante de até R$ 20.000,00, a ser distribuído pelo Conselho de Administração. 6.6) Aprovação da remuneração anual e global da Diretoria da Cia. no montante de até R$ 950.000,00 a ser distribuído pelo Conselho de Administração, acrescido dos benefícios concedidos aos funcionários. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão sendo lavrada a presente Ata, lida e achada conforme por todos os presentes. RJ, 24/04/08, Cristina Amaro Machado - Secretária, Jacques Antonio Aubry- Presidente. Acionistas: Dieter Thrum- Representante legal da acionista Saxônia Empreendimentos S/C Ltda., Rainer Thrum - p.p. Christa Thrum, Gero Pluecker - Representante Legal da acionista Sonoma Empreendimentos S/C Ltda., Jacques Antonio Aubry - Representante Legal da acionista J. Aubry Empreendimentos S/C Ltda, Jacques Antonio Aubry, Dieter Thrum e Hans Albert Schlupp. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 24/04/08. Cristina Amaro Machado, Secretária; Jacques Antonio Aubry, Presidente. Jucerja nº 1798642 em 15/05/2008, Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544579. Valor: R$ 2326,45"
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                "543612": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 00.236.025/0001-99\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0514420-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA VICTORI PARTICIPAÇÕES S/A, realizada em 25/04/2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 25/04/2008, às 10h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007, os quais foram publicados no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil no dia 11/04/2008 . 4.2. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO., que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Victori Investimentos S/A, Pier Luigi d'Ecclesia Farace; Alessandro d'Ecclesia Farace e André Gonçalves de Paiva. RJ, 25/04/2008. Jucerja nº 1797053 em 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543612. Valor: R$ 806,82"
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                "543547": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 49.321.938/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 333.002.693-47\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA VICTORI INVESTIMENTOS S/A, realizada em 29/04/2008. 1 - Data, Hora e Local: Aos 29/04/2008, às 11h, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2 - Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3 - Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4 - Deliberações: Por unanimidade, resolvem os acionistas: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007, os quais foram publicados no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil no dia 10/04/2008. 4.2. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO., que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6 - Assinaturas: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Victori Participações S/A, Alessia d'Ecclesia Farace, Arianna d'Ecclesia Farace, Giannalberto d'Ecclesia Farace, Pier Luigi d'Ecclesia Farace e Alessandro d'Ecclesia Farace. RJ, 29/04/2008. Arquivada na Jucerja sob nº 1797234 em 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543547. Valor: R$ 837,76"
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                "543526": [
                    "V - Ata",
                    "BRASMAC RJ SANEAMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.063.959/0001-15\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002426-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA BRASMAC RJ SANEAMENTO S/A, realizada em 25/04/2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 25/04/2008, às 14h, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007, documentos esses que foram postos à disposição dos acionistas e entregues a cada um dos presentes, sendo dispensada sua publicação conforme art. 294, II, da Lei 6.404/76. 4.2. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO., que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Brasil Saneamento S/A e Alessandro d'Ecclesia Farace. RJ, 25/04/2008. Arquivada na Jucerja sob nº 1797273 em 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543526. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "544682": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544682. Valor: R$ 3702,09"
                ],
                "544625": [
                    "V - Ata",
                    "RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.720.700/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0026094-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A. (“COMPANHIA”) REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008: LOCAL, DIA E HORA: Na sede social da Companhia, localizada na Rua da América, nº 210 (parte), Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, às 11:00 horas do dia 29 de Abril de 2008. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA DE ACIONISTAS: Dispensada a convocação, por estar presente a totalidade de acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Edson Figueiredo Menezes, Secretário: Andre Luiz Nahass. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos acionistas da Companhia, ressalvados os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovar, sem ressalvas, após examinadas e discutidas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil no dia 11 de Abril de 2008, nos termos do § 1º do art. 176 da Lei nº 6.404/76, as quais ficam arquivadas na sede da Companhia. 3. Consignar na ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária que não haverá distribuição de dividendos, uma vez que o lucro líquido apurado pela Companhia no valor de R$ 110.169.000,00 (cento e dez milhões, cento e sessenta e nove mil reais) referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 será integralmente utilizado para abater parte dos prejuízos acumulados, no valor total de R$ 124.998.000,00 (cento e vinte e quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil reais), nos termos do art. 189 da lei 6.404/76, conforme consta das demonstrações financeiras anteriormente aprovadas. 4. Eleger como membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato de 2 (dois) anos contados desta data, ou seja, até Abril de 2010, os Srs. Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, Álvaro Luiz Alvez de Lima Álvares Otero, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.783.205, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 402.663.467-15, e Randolph Lewis Freiberg, norte americano, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE-W-236846-X-Permanente, inscrito no CPF sob o nº 007.748.298-30, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse que ficam arquivados na sede da Companhia e constituem o Anexo II a esta Ata, tendo cada um dos eleitos, presentes à Assembléia, declarado não estar incurso em nenhum crime previsto em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil. 4.1. Tendo em vista a não reeleição do Sr. Paulo de Souza Bello como membro do Conselho de Administração da Companhia, a Companhia e o Sr. Paulo de Souza Bello outorgam-se, reciprocamente, a mais ampla, rasa e geral quitação com relação ao período em que este último exerceu o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, para nada reclamarem, em juízo ou fora dele. 4.2. Em face da deliberação acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: Membros efetivos: Presidente, Edson Figueiredo Menezes; Vice Presidente, Álvaro Luiz Alves de Lima Álvares Otero; Membro: Randolph Lewis Freiberg. 5. Aprovar a remuneração anual global dos administradores, a ser distribuída conforme determinado em Reunião do Conselho de Administração, em R$ 500.000,00. 6. Considerar sanada a não observância dos prazos do artigo 133 e parágrafos da Lei 6.404/76, nos termos do § 4º daquele mesmo dispositivo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Edson Figueiredo Menezes; Secretário da Assembléia: Andre Luiz Nahass; Acionistas: Rio Trens Corporation; Álvaro Luiz Alvez de Lima Álvares Otero; Randolph Lewis Freiberg; Edson Figueiredo Menezes; Amin Alves Murad, Alcides Morales Filho e Paulo de Souza Bello. A presente é cópia fiel do livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. Andre Luiz Nahass - Secretário. \r\n\r\nAnexo I - LISTA DE PRESENÇA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A. (“COMPANHIA”) REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções ON\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nRio Trens Corporation\r\n\r\n24.374.805\r\n\r\n98,99%\r\n\r\nPaulo de Souza Bello\r\n\r\n01\r\n\r\n0,001\r\n\r\nÁlvaro Luiz Alvez de Lima Álvares Otero \r\n\r\n02\r\n\r\n0,001\r\n\r\nRandolph Lewis Freiberg \r\n\r\n01\r\n\r\n0,001\r\n\r\nEdson Figueiredo Menezes \r\n\r\n01\r\n\r\n0,001\r\n\r\nAlcides Morales Filho\r\n\r\n01\r\n\r\n0,001\r\n\r\nAmin Alves Murad\r\n\r\n246.210\r\n\r\n01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n24.621.021\r\n\r\n100%\r\n\r\nAnexo II - TERMO DE POSSE: Neste ato, Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, Álvaro Luiz Alvez de Lima Álvares Otero, brasileiro, casado, eco nomista, portador da carteira de identidade nº 2.783.205, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 402.663.467-15, e Randolph Lewis Freiberg, norte americano, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE-W-236846-X-Permanente, inscrito no CPF sob o nº 007.748.298-30; declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, e, assim, por força do presente Termo de Posse, foram investidos e tomam posse dos cargos de membro do Conselho de Administração da RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A., para os quais foram devidamente eleitos na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada nesta data, com todos os poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos pela lei e pelo Estatuto Social da Companhia, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar desta data. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. EDSON FIGUEIREDO MENEZES, ÁLVARO LUIZ ALVEZ DE LIMA ÁLVARES OTERO, RANDOLPH LEWIS FREIBERG. Arquivada na Jucerja sob o nº 1798256 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544625. Valor: R$ 3628,31"
                ],
                "543450": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2008. Data, Hora e Local: 05 de maio de 2008, às 15:30 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença da totalidade dos seus membros em exercício, os Srs. Mario Cesar Pereira de Araujo e Francesco Saverio Locati. Conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 29 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Stefano Ciurli, Isaac Selim Sutton, Maílson Ferreira da Nóbrega e Josino de Almeida Fonseca participaram da reunião por meio de áudio-conferência. Presentes ainda a Sra. Lara Ribeiro Piau Marques, Diretora Jurídica da Companhia, o Sr. Gianandrea Castelli Rivolta, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, o Sr. Miguel Roberto Gherrize, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, e a Sra. Kátia Nozela, gerente de área de Balanço Patrimonial da Companhia. Mesa: Assumiu a presidência da reunião o Sr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, que convidou a mim, Alessandra Catanante, para secretariá-lo. Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar o relatório das Informações Trimestrais (“ITR”) da Companhia levantadas em 30 de março de 2008; (2) tomar conhecimento da celebração de 02 (dois) instrumentos contratuais, nos seguintes termos: (i) Contratante: TIM Celular S.A.; Contratada: Banco ABN AMRO Real S.A.; Objeto: empréstimo para capital de giro; Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais) e (ii) Contratante: TIM Celular S.A.; Contratada: Banco ABN AMRO Real S.A.; Objeto: empréstimo para capital de giro; Valor: R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); (3) tomar conhecimento da retificação de erro de digitação na Proposta da Administração para Destinação do Resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (4) deliberar sobre a distribuição, entre os conselheiros de administração, da verba de remuneração aprovada na Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária realizada em 11 de abril de 2008, para o Conselho de Administração; e (5) reeleição dos membros da Diretoria. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos proferidos, e sem qualquer restrição, nos seguintes termos: (1) aprovar o relatório das ITR's da Companhia levantadas em 30 de março de 2008, e auditadas pela Directa Auditores; (2) tomaram conhecimento, aprovaram e ratificaram a celebração de 02 (dois) instrumentos contratuais, nos seguintes termos: (i) Contratante: TIM Celular S.A.; Contratada: Banco ABN AMRO Real S.A.; Objeto: empréstimo para capital de giro; Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais); e (ii) Contratante: TIM Celular S.A.; Contratada: Banco ABN AMRO Real S.A.; Objeto: empréstimo para capital de giro; Valor: R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); (3) aprovar a retificação da referência a dividendos a distribuir, substituindo a expressão “Lote por mil ações” por “Por ação”, constante da Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício findo em 31 de dezembro de 2007 anexo à Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 04 de março de 2008, face ao evidente equívoco de digitação constatado; (4) aprovar a distribuição, entre os Conselheiros de Administração, da verba de remuneração aprovada na Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária realizada em 11 de abril de 2008, para o Conselho de Administração, na forma do instrumento arquivado na sede da Companhia, sendo que os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Stefano Ciurli, Mario Cesar Pereira de Araujo e Francesco Saverio Locati renunciam expressamente às suas verbas de remuneração; e (5) aprovar a reeleição da composição da Diretoria da Companhia, composta por: (i) Mario Cesar Pereira de Araujo - Diretor Presidente, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.158.026-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 235.485.337-87; (ii) Francesco Saverio Locati - Diretor Geral, italiano, casado, físico, portador do passaporte italiano nº 708463-X e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.278.447-60; (iii) Gianandrea Castelli Rivolta - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, italiano, divorciado, administrador, portador do passaporte italiano nº C-113621, válido até 10/02/2014, e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.522.167-78; (iv) Cláudio Roberto de Argollo Bastos - Diretor de Suprimentos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07101376-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 805.708.607-68; (v) Orlando Lopes Junior - Diretor de Recursos Humanos, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 59.567 e no CPF/MF sob o nº 858.808.338-87; (vi) Lara Cristina Ribeiro Piau Marques - Diretora Jurídica, brasileira, casada, advogada, inscrito na OAB/DF sob o nº 11.539 e no CPF/MF sob o nº 554.012.011-68, todos com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 7º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22640-102, todos com mandato de 02 (dois) anos, conforme dispõe o parágrafo primeiro do Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, até a primeira Reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Conselheiros: Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo, Stefano Ciurli, Francesco Saverio Locati, Maílson Ferreira da Nóbrega, Josino de Almeida Fonseca, Isaac Selim Sutton. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 05 de maio de 2008. Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00001798273 em 14.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543450. Valor: R$ 3132,08"
                ],
                "543443": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 05 de Maio de 2008\r\n\r\nData, Hora e Local: 05 de maio de 2008, às 16:00 horas, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, na data, hora e local acima mencionados, com a participação da totalidade dos seus membros em exercício, sendo que o Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo presencialmente, e os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco e Stefano Ciurli por meio de áudio-conferência, conforme faculta o parágrafo único do artigo 17 do Estatuto da Companhia. Presente também o Sr. Gianandrea Castelli Rivolta (Diretor de Administração, Finanças e Controle), bem como os representantes da Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Mesa: Assumiu a presidência da reunião o Sr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, que convidou a mim, Alessandra Catanante, para secretariá-lo. Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e aprovar as Informações Trimestrais (“ITR”) da Companhia, levantadas em 30 de março de 2008. Deliberações: Após o exame dos documentos e das discussões relacionadas à matéria constante da ordem do dia, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição: (1) aprovar o relatório das ITR's da Companhia, levantadas em 30 de março de 2008, auditadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Conselheiros: Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo e Stefano Ciurli. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 05 de maio de 2008. Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. JUCERJA sob nº 00001798274 em 14.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543443. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "543741": [
                    "V - Ata",
                    "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nNIRE 3330007468-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA ÀS 9:30 HORAS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2008 EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO - Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 9:30 horas, reuniram-se em primeira convocação na sede social da empresa, situada na Rua Lauro Müller, 116 - sala 1904, nesta cidade do Rio de Janeiro, perfazendo o quorum legal de acionistas com direito a voto como consta do livro de presença, todos devidamente convocados através do Jornal Monitor Mercantil dos dias 15, 16 e 17 de março de 2008 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 17, 18 e 19 de março de 2008. Presença: 3 (três) acionistas representando a totalidade do capital social, seja 220.000 (duzentas e vinte mil) ações ordinárias nominativas com direito a voto conforme livro de presença. Composição da mesa: Presidente da mesa: ANTOINE GILBERT BERNARD WATEL e Secretário: GERARD LOUIS MAURICE WATEL. Composta a mesa, o Presidente determinou que fossem apresentadas e votadas as ordens do dia pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: 1) Foram aprovados por unanimidade dos acionistas, o Relatório da Diretoria, o Balanço e demais Demonstrações Financeiras em 31/12/2007. 2) Foi aprovado por unanimidade dos acionistas o pagamento de dividendo no montante de R$ 814.000,00 (oitocentos e quatorze mil reais) representando R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) por ação. 3) Foi aprovado por unanimidade dos acionistas o pagamento de juros sobre capital próprio no montante de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) representando R$ 1,80 (hum real e oitenta centavos) por ação. 4) Foi aprovado por unanimidade fixar em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor global máximo da remuneração mensal da diretoria a partir do dia 1º de abril de 2008, a ser repartido entre os diretores em reunião conforme estabelece o Estatuto Social, reajustável de acordo com os índices adotados pelo Sindicato de compra e venda e administração de imóveis. 5) As bonificações pagas até a presente data foram ratificadas e as despesas de viagens efetuadas pelos diretores a serviço da companhia serão lançadas numa conta de despesas; outrossim, fará jus a uma bonificação variável para cada um em função dos serviços prestados durante o exercício social findo, de até um máximo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Antoine Gilbert Bernard Watel, Solange Marie Suzanne Watel Duchemin (representada por procurador Dr. Luiz Octavio Carvalho da Motta Veiga); Gerard Louis Maurice Watel. JUCERJA - Registro nº 00001799822 - Data: 19/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543741. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "543545": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 15h00min, DO DIA 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a compra de maciço florestal de eucaliptos em pé (479.351 metro cúbico), a ser utilizado na produção de carvão vegetal, da sociedade Chamflora Mogi Guaçu Agroflorestal Ltda. 3. O valor total previsto para a compra de maciço florestal de eucaliptos, em uma área aproximada de 2.114 ha, localizada no Estado de Minas Gerais, nos municípios de Uberlândia e Monte Alegre de Minas, é de aproximadamente R$ 22.320.000,00 (vinte e dois milhões, trezentos e vinte mil reais). O carvão vegetal a ser produzido pelo maçico florestal adquirido será destinado às nossas usinas de Minas Gerais, tendo um prazo estimado de 3 anos de produção. 4. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, pelo diretor Mário Sant'anna Júnior ou por qualquer um de seus diretores, na celebração de todos os atos necessários na consecução do negócio ora autorizado. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001795238, em 06/05/2008. Protocolo nº 00-2008/064031-1, em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 543545. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "543456": [
                    "V - Ata",
                    "TV CORCOVADO S/A\r\n\r\nCNPJ 54.313.531/0001-63\r\n\r\nNIRE 35.300.107.063\r\n\r\nEXTRATO DA Ata da Assembléia Geral Extraordinária - Data e Local: 03/04/08, sede social, R. Gen. Padilha, 134, RJ/RJ; Quorum: totalidade dos acionistas; Instalação: § 4º do art. 124, Lei 6.404/76; Mesa: Presidente - Oscar Martinez Neto; Secretário - Toshiro Okada; Deliberações: Aprovadas por unanimidade: 1) Balanços relativos aos exercícios de 2004, 2005 e 2006. Os quais foram publicados em 02/04/08 no DOERJ e Diário Mercantil. 2) Eleição dos diretores para o período de 03 anos, com mandato a ser iniciado em 10/04/08: Diretor Presidente: Oscar Martinez Neto, brasileiro, casado, adm. empresas, CPF/MF 814.892.189-04, RG 4.932.689-0 - SSP/PR. Diretoras: Mônica Martinez Bertagnoli, brasileira, casada, empresária, CPF/MF 859.637.479-53, RG 4.932.693-9 - SSP/PR e Sandra de Magalhães Martinez, brasileira, solteira, adm. empresa, CPF/MF 093.314.477-60, RG 7.930.071-3- SSP/PR, todos residentes em Curitiba/PR. 3) Fixados os honorários dos diretores em R$ 12.000,00, globais e anuais, a serem distribuídos conforme deliberarem em reunião da Diretoria. Os diretores declaram não estar impedidos de exercer a administração da sociedade. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 03/04/08. Oscar Martinez Neto - Presidente da Mesa, Toshiro Okada - Secretário da Mesa, Espólio de José Carlos de Castro Martinez - Representado por Oscar Martinez Neto (Inventariante) Acionista, Flavio de Castro Martinez - Acionista. JUCERJA sob nº 00001796177 em 08.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543456. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "544530": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO DE RIO DAS OSTRAS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0028187-8\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, Hora e Local: Em 29.02.2008, às 10:00 hs., na sede da Companhia, localizada na R. Dr. Bento Costa Junior, nº 258, sala 112, Centro, Rio das Ostras - RJ, CEP 28.890-000. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76; 2) aprovada a integralização pela acionista Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. (“OII”) de 1.885.510 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, já subscritas anteriormente, mediante capitalização de crédito detido pela OII junto à Companhia, no valor total de R$ 1.885.510,93, conforme Laudo de Avaliação integrante desta Ata como Anexo 1; 3) ratificada a nomeação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 “S” RJ, CNPJ (MF) nº 07.533.214/0001-72, sediada na Av. Tancredo Neves nº 939, Edif. Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores - Salvador - BA, CEP 41820-021 (“Guimarães e Sieiro”), para, nos termos do Art. 8º da Lei 6.404/76, proceder à avaliação dos créditos detidos pela acionista OII junto à Companhia, oferecidos como bem para a integralização das ações referidas no item 2 acima; 4) tendo sido previamente consultados pela Diretoria da Companhia, os peritos da Guimarães e Sieiro anteciparam-se nos estudos e preparação do laudo de avaliação dos créditos oferecidos pela acionista OII, confirmando seu valor, conforme Laudo de Avaliação que restou integralmente aprovado nesta Assembléia e que passa a integrar a presente ata como Anexo 1. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 29.02.2008. Mesa: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária; Acionistas: Geraldo Villin Prado e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, pela acionista Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. e Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena, pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Simone Eliza Martins Pereira Sahade - Secretária. JUCERJA nº 00001787533 em 04.04.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544530. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "544624": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nFERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (CUMULATIVAS) DA SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (“COMPANHIA”) REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008: LOCAL, DIA E HORA: Na sede social da Companhia, localizada na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 29 de Abril de 2008. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA DE ACIONISTAS: Dispensada a convocação, por estar presente a totalidade dos acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Edson Figueiredo Menezes, Secretário: Andre Luiz Nahass. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos acionistas da Companhia, ressalvados os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I - Em Assembléia Geral Ordinária: 2. Aprovar, sem ressalvas, após examinadas e discutidas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil no dia 25 de Abril de 2008, nos termos do § 1º do art. 176 da Lei nº 6.404/76, as quais ficam arquivadas na sede da Companhia. 3. Consignar na ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária que não haverá distribuição de dividendos, uma vez que o lucro líquido apurado pela Companhia no valor de R$ 103.666.000,00 (cento e três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil reais) referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 será integralmente utilizado para abater parte dos prejuízos acumulados, no valor total de R$ 337.737.000,00 (trezentos e trinta e sete milhões, setecentos e trinta e sete mil reais), nos termos do art. 189 da lei 6.404/76, conforme consta das demonstrações financeiras anteriormente aprovadas. 4. Eleger como membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato de 2 (dois) anos contados desta data, ou seja, até Abril de 2010, os Srs. Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, Álvaro Luiz Alvez de Lima Álvares Otero, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.783.205, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 402.663.467-15, e Randolph Lewis Freiberg, norte americano, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE-W-236846-X-Permanente, inscrito no CPF sob o nº 007.748.298-30, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse que ficam arquivados na sede da Companhia e constituem o Anexo II a esta Ata, tendo cada um dos eleitos, presentes à Assembléia, declarado não estar incurso em nenhum crime previsto em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil. 4.1. Tendo em vista a não reeleição do Sr. Paulo de Souza Bello como membro do Conselho de Administração da Companhia, a Companhia e o Sr. Paulo de Souza Bello outorgam-se, reciprocamente, a mais ampla, rasa e geral quitação com relação ao período em que este último exerceu o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, para nada reclamarem, em juízo ou fora dele. 4.2. Em face da deliberação acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: Membros efetivos: Presidente, Edson Figueiredo Menezes; Vice Presidente, Álvaro Luiz Alves de Lima Álvares Otero; Membro: Randolph Lewis Freiberg. 5. Aprovar a remuneração anual global dos administradores, a ser distribuída conforme determinado em Reunião do Conselho de Administração, em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 6. Considerar sanada a não observância dos prazos do artigo 133 e parágrafos da Lei 6.404/76, nos termos do § 4º daquele mesmo dispositivo. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: 7. Aprovar, na forma do §3º do Artigo 64, do Decreto-Lei nº 1.598/77, refletido no Regulamento do Imposto de Renda-2007 em seu Artigo 509, § 2º, a absorção de prejuízos apurados na escrituração comercial da Companhia mediante débito à conta da acionista Rio Trens Participações S.A., detentora do crédito contra a Companhia discriminado em documento autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Edson Figueiredo Menezes; Secretário da Assembléia: Andre Luiz Nahass; Acionistas: Rio Trens Participações S.A.; Álvaro Luiz Alvez de Lima Álvares Otero; Randolph Lewis Freiberg; Edson Figueiredo Menezes e Paulo de Souza Bello. A presente é cópia fiel do livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. Andre Luiz Nahass - Secretário.\r\n\r\nANEXO I - LISTA DE PRESENÇA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (CUMULATIVAS) DA SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (“COMPANHIA”) - REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008: \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções ON\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nRio Trens Participações S.A.\r\n\r\n24.349.533.489\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nPaulo de Souza Bello\r\n\r\n01\r\n\r\n0,001\r\n\r\nÁlvaro Luiz Alvez de Lima Álvares Otero \r\n\r\n04\r\n\r\n0,001\r\n\r\nRandolph Lewis Freiberg \r\n\r\n02\r\n\r\n0,001\r\n\r\nEdson Figueiredo Menezes \r\n\r\n01\r\n\r\n0,001\r\n\r\nTotal\r\n\r\n24.349.533.497\r\n\r\n100%\r\n\r\nANEXO II - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (CUMULATIVAS) DA SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (“COMPANHIA”) REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008 - TERMO DE POSSE: Neste ato, EDSON FIGUEIREDO MENEZES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, ÁLVARO LUIZ ALVEZ DE LIMA ÁLVARES OTERO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.783.205, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 402.663.467-15, e RANDOLPH LEWIS FREIBERG, norte americano, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE-W-236846-X-Permanente, inscrito no CPF sob o nº 007.748.298-30, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua da América, nº 210, Santo Cristo; declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, e, assim, por força do presente Termo de Posse, foram investidos e tomam posse dos cargos de membro do Conselho de Administração da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., para os quais foram devidamente eleitos na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada nesta data, com todos os poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos pela lei e pelo Estatuto Social da Companhia, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar desta data. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. EDSON FIGUEIREDO MENEZES, ÁLVARO LUIZ ALVEZ DE LIMA ÁLVARES OTERO, ALCIDES MORALES FILHO, RANDOLPH LEWIS FREIBERG. Arquivada na Jucerja sob o nº 1798251 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544624. Valor: R$ 4217,36"
                ],
                "544569": [
                    "V - Ata",
                    "SERGEN-SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.161.340/0001-53\r\n\r\nNIRE 33300029095 - Companhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 29/04/2008. Aos 29/04/2008, às 15h, na sede social da Empresa, nesta cidade, à Rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Sergen-Serviços Gerais de Engenharia S/A, eleitos na AGO realizada nesta data, para tomar posse , escolher o Presidente, o Vice-Presidente e Secretário do Conselho de Administração, para a gestão nos próximos dois anos. Verificou-se então a escolha, por unanimidade, de Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais, para Presidente do Conselho e de Sérgio Gomes de Vasconcellos, para Vice-Presidente do Conselho. Para Secretário do Conselho foi escolhido, cumulativamente com a função de Presidente do Conselho, Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais. Após a assinatura do Termo de Posse, os membros do Conselho de Administração procederam à eleição da nova diretoria, também para a gestão dos próximos dois anos, tendo se verificado a reeleição, por unanimidade, de Sérgio Gomes de Vasconcellos, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI. CREA-MG nº 3037-D, CIC (MF) nº 001.855.907-72, que passa a ocupar, nesta gestão, o cargo de Diretor Presidente, e de Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI. CREA-MG nº 2944-D, CIC (MF) nº 006.270.547-49, que passa ocupar, nesta gestão, o cargo de Diretor Superintendente, ambos residentes e domiciliados nesta cidade. Decidiram, também, que a função de Diretor de Relações com os Investidores, em atendimento à Instrução 9-CVM, de 11.10.79, da Comissão de Valores Mobiliários, continuará, nesta gestão, acumulada por Antônio de Pádua Coimbra Tavares Pais, ora eleito Diretor Superintendente. Foi ainda decidida a distribuição da verba anual destinada à remuneração dos Administradores neste ano de 2008, no valor de R$ 300.000,00, podendo ser reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice oficial que porventura venha a substituir o mesmo, aprovada em AGO realizada nesta data. Após os debates necessários, ficou decidido que os Diretores Presidente e Superintendente perceberão, cada um, a importância mensal de R$ 1.000,00, e os membros do Conselho de Administração receberão, cada um, a título de honorários, a importância de R$ 400,00, por reunião a que comparecer. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, com a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. RJ, 29/04/2008. Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais - Presidente e Secretário do Conselho de Administração; Sérgio Gomes de Vasconcellos - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Ingrid Marie Elise Bernecker de Vasconcellos - Conselheira; Maria Amalia Vidal Tavares Pais - Conselheira. Certifico o deferimento em 16/05/2008, e o registro na Jucerja sob o número e data abaixo: Nº 00001799078. Data: 16/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544569. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "543544": [
                    "V - Ata",
                    "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE 33300101187\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/08. Data, hora e local: 30/04/08, às 10hs, na sede social, na Av. Darcy Vargas, 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí/RJ. Convocação: Através do Edital de Convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18, 24 e 25/04/08 e no Monitor Mercantil nos dias 18, 22 e 24/04/08. Presenças: Foi verificada a presença de Acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente, Sr. Antônio Carlos Vilela. Secretário, Sr. Guilherme Oha nian Monteiro. Publicações: O Relatório da Administração sobre os negócios sociais da Companhia contendo os principais fatos administrativos do exercício fiscal findo em 2007, bem como cópia das demonstrações financeiras, conforme disposto no Art. 133, I e II da Lei 6.404/76, atualizada pelas Leis nºs 9.457/97 e 10.303/01, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 07/04/2008. Ordem do Dia: Deliberação sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação, cujo original está à disposição da Mesa. Deliberações: Depois de examinada e discutida a matéria da ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; (ii) Em razão da Companhia não ter auferido lucros ao final do exercício social encerrado em 2007, conforme evidenciado na demonstração financeira posta à disposição dos acionistas, a Companhia não promoverá a distribuição de dividendos para os acionistas; e (iii) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2008 no montante de R$ 1.188.000,00. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Alterar o § Único do Art. 3 do Estatuto Social de modo a estabelecer que a Companhia poderá participar de outras sociedades, na qualidade de acionista ou sócio-quotista. Em razão desta deliberação, o § Único do Art. 3 do Estatuto Social passará a viger com a seguinte redação: “§ Único: A Companhia poderá participar de outras sociedades, na qualidade de acionista ou sócio-quotista.” (ii) Alterar o caput do Art. 7 e o seu § 1º, do Estatuto Social de modo a estabelecer que a Companhia será administrada por um Diretor Superintendente, que terá poderes de assinatura de todos e quaisquer documentos, e por um a nove Diretores sem designação específica ou Gerentes. Em razão desta deliberação, o caput Art. 7 do Estatuto Social passará a viger com a seguinte redação: “Art. 7: A Companhia será administrada por um Diretor Superintendente, que terá poderes de assinatura de todos e quaisquer documentos, e por um a nove Diretores sem designação específica, ou Gerentes. § 1º: O mandato do Diretor Superintendente e dos demais Diretores e Gerentes é de 3 anos, permitida a reeleição. Entender-se-á prorrogado o mandato até a posse do sucessor.” (iii) Alterar o Art. 9 do Estatuto Social de modo a estabelecer que os Diretores poderão representar a Companhia em quaisquer atos relacionados às suas atividades regulares e correntes, passando, portanto, a viger com a seguinte redação: “Art. 9: Os Diretores, com as ressalvas deste Estatuto e disposições legais, têm todos os poderes necessários para gerir a Companhia, inclusive os de representá-la ativa ou passivamente, judicial e/ou extrajudicialmente, representando-a em todos e quaisquer atos relacionados às suas atividades regulares e correntes. § Único: Os Diretores poderão, observado o disposto neste Estatuto, alienar bens do ativo permanente da Companhia e prestar aval, fiança ou outras garantias a obrigações de terceiros, aí compreendidas também as fianças locatícias concedidas em proveito de integrantes dos quadros funcionais da Companhia.” (iv) Alterar o Art. 10 do Estatuto Social, que trata do mecanismo de representação da Companhia pela Diretoria, de modo que passe a viger com a seguinte redação: “Art. 10: Dependerá da assinatura (i) de dois Diretores em conjunto entre si; ou (ii) de 1 Diretor e 1 procurador da Companhia com poderes expressos, a validade de todos e quaisquer atos que importem em obrigar a Companhia para com terceiros ou exonerar a responsabilidade de terceiros para com ela, ressalvado o disposto no § 1º abaixo. Para obrigar a Companhia nos termos item (ii) do caput deste Art. 10, o procurador deverá ter sido nomeado por 2 Diretores em conjunto entre si ou 1 Diretor em conjunto com o controller da Companhia, na forma § 2º abaixo. § 1º: Excluem-se tão somente da regra do caput deste Art. 10, a emissão ou endosso de duplicatas, o endosso de cheques para créditos nas contas bancárias da Companhia, a assinatura de recibos de quantias devidas à Companhia, bem como os atos referentes às relações trabalhistas da Companhia. Tais atos ou documentos poderão ser assinados por 1 Diretor ou por 1 procurador com poderes expressos. § 2º: A Companhia poderá constituir procuradores, devendo os instrumentos respectivos serem assinados por 2 Diretores em conjunto entre si ou 1 Diretor em conjunto com o controller da Companhia, especificando os poderes e, com exceção das procurações com os poderes da cláusula ad judicia, o prazo de vigência do mandato.” (v) Eliminar o Art. 12 do Estatuto Social, renumerando, portanto, os Artigos subseqüentes, em razão das deliberações tomadas acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou esta ata em forma de sumário nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, a qual foi por todas lida, aprovada e assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Santanésia, RJ, 30/04/08. Antônio Carlos Vilela - Presidente; Guilherme Ohanian Monteiro - Secretário. Schweitzer - Mauduit Spain, S.L. p.p. Carlos Americo Ferraz e Castro - OAB/RJ 16.770. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. Certifico o deferimento em 13/05/08 e o registro sob o número 1797709 e data de 13/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543544. Valor: R$ 3132,08"
                ],
                "544564": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544564. Valor: R$ 7443,45"
                ],
                "543099": [
                    "V - Ata",
                    "ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. N.º 33.373.325/0001-79\r\n\r\nN.I.R.C. N.º 3330002568.5\r\n\r\nATAS DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS SIMULTÂNEAMENTE EM TRINTA DE ABRIL DE 2008. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dez horas, na Rua Santa Clara, 50 - sala 1.015, local de sua Sede, nesta Cidade, reuniram-se em Assembléias Gerais, os acionistas de ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, representando 100,00% (cem por cento) do Capital Social com direito a voto, conforme se comprova através das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", convocados que foram por cartas convite datadas de dezesseis de abril de dois mil e oito. Assumindo a presidência dos trabalhos, por aclamação dos presentes, o Sr. Francisco José Gonçalves de Abreu, convidou a mim Josemar Lúcio de Ávila, para secretário, ficando assim constituída a mesa. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia e dando início aos trabalhos, esclareceu que, conforme prévio conhecimento dos Srs. Acionistas, através de cartas convite, a presente Assembléia tinha por objetivo deliberar sôbre a seguinte Matéria Ordinária: A) Prestação de Contas dos Administradores com exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007; B) Eleição da Diretoria para o período de 01/05/2008 a 30/04/2009; C) Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio; D) Distribuição de Dividendos no valor de R$ 868.200,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos reais), e, simultâneamente, a seguinte Matéria Extraordinária: E) Aumento do Capital Social para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e F) Assuntos Gerais. Terminada a leitura das matérias, foram as mesmas submetidas pelo Sr. Presidente a discussão e votação, tendo pela ordem, sido examinado o item \"A\" da Matéria Ordinária, que trata da aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercicio findo em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em / /2008 e no Jornal Monitor Mercantil em / /2008, tendo sido aprovadas sem reservas ou ressalvas pela unanimidade dos Acionistas, as contas apresentadas. Passou-se então ao exame do item \"B\", que cogita da Eleição da Diretoria, com mandato para o período de 01 de maio de 2008 a 30 de abril de 2009, decidindo-se que a eleição deveria ser por aclamação, do que resultou na reeleição dos Srs. Francisco José Gonçalves de Abreu, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade 1970100301 expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF 024.381.517-49, residente nesta cidade a Rua Agrolândia, 681 para o cargo de Diretor Presidente; Frederico Daher da Silva Abreu, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade 08655997-8 expedida pelo IFP e CPF/MF 024.022.367-52, residente nesta cidade a Rua do Sertão, 1159 e Josemar Lúcio de Ávila, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade 2939-D expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF 208.969.727-04, residente na cidade de Niterói a Rua Justina Bulhoes, 58 Aptº 1202, para os cargos de Diretores Executivos. O Sr.Presidente propôs que fossem fixados os honorários mensais da Diretoria em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) para Diretor Presidente e R$ 4.368,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais) para cada Diretor Executivo, o que mereceu aprovação unânime dos Srs. Acionistas. A seguir, o Sr. Presidente colocou em pauta, a matéria relativa ao item \"C\" que trata do pagamento aos Acionistas, de Juros Sobre o Capital Próprio, com base no Balanço Patrimonial apurado em 31/12/2007. A proposta do Sr. Presidente de remuneração do Capital, sugere o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio, previsto na Lei 9.249/95. Embora, o valor total apurado para este fim, em 31/12/2007, estabeleça o limite de R$ 1.982.614,16 (hum milhão, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e dezesseis centavos), os presentes optaram pelo aproveitamento do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser pago aos Acionistas, tendo a matéria sido aprovada sem reservas ou ressalvas. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em pauta a matéria relativa ao item \"D\", que cogita da distribuição de Dividendos, cujo valor proposto de R$ 868.200,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos reais) foi aprovado pelos Srs. Acionistas presentes. Apreciadas, discutidas, examinadas e aprovadas as matérias ordinárias, passou-se ao exame da Matéria Extraordinária, iniciando-se pelo item \"E\" da Ordem do Dia, que trata do aumento do Capital Social da Sociedade. Após ampla discussão sobre a matéria, foi a proposta aprovada por unanimidade, tendo sido o Capital Social, aumentado de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para R$ 5.000.000,00 ( cinco milhões de reais), mediante a incorporação parcial do saldo da conta Lucros Acumulados, constante do Balanço Patrimonial de 31/12/2007, na importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Em decorrência desse aumento do Capital, foi aprovada, concomitantemente, a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 5.000.000,00 ( cinco milhões de reais) dividido em 5.000.000 (cinco milhões) de Ações Ordinárias e Nominativas, não conversíveis em outras fôrmas, indivisíveis em relação a Sociedade, de cujo montante é atribuído ao estabelecimento Sede - R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais); a Filial do Estado de São Paulo - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); a Filial do Distrito Federal - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a Filial do Estado de Minas Gerais - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).§ Único - A Sociedade poderá emitir certificados representativos de múltiplos de ações e ainda, provisoriamente, cautelas que as representem, observadas as prescrições Legais e Estatutárias pertinentes. Em prosseguimento as matérias extraordinárias, o Sr.Presidente, finalmente passou ao exame da matéria relativa ao item \"F\" que trata de Assuntos Gerais, tendo oferecido a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como não houvesse manifestação dos presentes, o Sr. Presidente encerrou o item sobre Assuntos Gerais das matérias extraordinárias. Apreciadas, discutidas, examinadas e aprovadas as matérias extraordinárias e nada mais havendo a tratar, foi a presente Assembléia suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta ATA, após o que, reaberta a sessão, foi a mesma lida e achada conforme, sendo assinada por todos os Acionistas presentes e extraída em três vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. Declaramos ser a presente cópia fiel transcrita do livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Francisco José Gonçalves de Abreu - Presidente. Josemar Lúcio de Ávila - Secretário. ACIONISTAS: Francisco José Gonçalves de Abreu - Frederico Daher da Silva Abreu - Josemar Lúcio de Ávila - Fernanda Daher da Silva Abreu - Eugênio Daher da Silva Abreu. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o n° 00001797794, na data de 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-geral.\r\n\r\nId: 543099. Valor: R$ 3597,37"
                ],
                "544665": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544665. Valor: R$ 3337,95"
                ],
                "543404": [
                    "V - Ata",
                    "ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF 72.343.882/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0026254.7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º, do art. 130, da Lei 6.404/76). Data, hora e local: aos 30/04/2008, às 10h na sede social da Cia. na Estrada João Paulo, 740, Honório Gurgel - RJ. Presenças: acionistas representando 100% do capital social, conforme Livro de Presença, além dos Diretores da Cia. e do representante dos auditores independentes. Convocação: dispensado, nos termos do §4°, art. 124 da Lei 6404/76. Mesa: Antonio Fernandes - Presidente e Jorge Constante Gavranic - Secretário. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2007; (b) deliberar sobre o Parecer de Auditoria; (c) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas (d) proceder a eleição dos membros do Conselho de Administração para o biênio 2008 e 2009 e (e) fixar a verba global para remuneração dos Administradores para o exercício de 2008. Deliberações: foram aprovados pela unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, os seguintes: (a) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2007, que foram publicadas no DORJ de 31/03/2008 e no Diário Mercantil de 31/03/2008, dispensando-se a publicação do aviso de que trata o Art. 133, da Lei 6404/76 parcialmente alterada pela Lei 10.303, de 31/10/2001, conforme o §5o, desse mesmo artigo; (b) o Parecer de Auditoria da HLB Audilink Auditores e Consultores , datado de 20/03/2008, sobre as Demonstrações Financeiras ora aprovadas, com a presença do representante legal dessa empresa Sr. Ricardo Amado Tostes; (c) a distribuição do lucro líquido de R$ 2.901.259,07, apurado no exercício findo em 31.12.2007, destacando-se R$ 145.062,95 para a Reserva Legal, R$ 826.858,83 para Fundo de Resgate de Ações, R$ 482.334,32 como Dividendo Obrigatório e o saldo de R$ 1.447.002,96 como Lucros Acumulados. O Presidente da Assembléia esclareceu que os dividendos declarados de exercícios anteriores não foram integralmente pagos dentro dos respectivos exercícios por indisponibilidade de caixa e de acordo com a cláusula 5a, item VIII, do Acordo de Acionistas em vigor, o saldo vem sendo atualizado monetariamente pelo IGP-M acrescido de juros de 12% ao ano, sendo que esses juros vem sendo pagos mensalmente aos acionistas (d) o Conselho de Administração será composto por 03 acionistas para o biênio 2008 e 2009, cujo mandato estender-se-á até 30/04/2010, data para realização da Assembléia Geral dos Acionistas para aprovação das contas do exercício de 2009, sendo reeleitos os atuais membros do Conselho: como Presidente do Conselho, Sr. Antonio Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 5.539.761-X SSP/SP, CPF 650.750.058-53, residente e domiciliado na Rua Jaguariaiva, 351, São Paulo - SP e como Conselheiro, o Sr. Cláudio de Araújo Peçanha, brasileiro, casado, economista, RG 6.763.041 -SSP/SP, CPF 090.585.247-87, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço na Av. Ibirapuera, 2907, cj. 303 e eleito como Vice-Presidente, Sr. Jorge Constante Gavranic, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 6.123.200 - SSP/SP e CPF 047.126.628-08, residente e domiciliado em São Paulo-SP na Rua Prof. Pedreira de Freitas, 612/211 - Tatuapé; e (e) aprovada a verba global de R$ 1.000.000,00 para remuneração dos Administradores, em 2008; (f) não houve pedido de instalação do Conselho Fiscal e nada mais foi deliberado. Encerramento: esta ata lavrada sob a forma de sumário, foi lida e aprovada pelos componentes da Mesa, pelos acionistas e pelo representante dos auditores. (aa) Presidente da Mesa: Sr. Antonio Fernandes, Secretário da Mesa: Sr. Jorge Constante Gavranic; acionistas: Fernando Antonio Carvalho Vilhena, Arnaldo Pampalon, Antonio Fernandes, Jorge Constante Gavranic, Cláudio de Araújo Peçanha, FIRE - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes, representado por Cláudio de Araújo Peçanha e Ricardo Amado Tostes, representante da HLB Audilink Auditores e Consultores. RJ, 30/04/2008. Jucerja nº 1799100 em 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, hora e local: 30/04/2008 às 14h, na sede social, na Estrada João Paulo, 740, Honório Gurgel-RJ. Presenças: a totalidade dos membros do Conselho. Convocação: dispensada, nos termos do Art. 27 do Estatuto Social. Mesa: Antonio Fernandes - Presidente e Jorge Constante Gavranic - Secretário. Ordem do dia: a) deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria; e b) outros assuntos de interesse social. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) a Diretoria será composta por 03 membros, sem designação especial para o biênio 2008 e 2009, cujo mandato estender-se-á até 30/04/2010, data limite para a realização da Assembléia Geral dos Acionistas que analisará as contas do exercício a se encerrar em 31/12/2009, sendo reeleitos os atuais Diretores: Sr. Arnaldo Pampalon, italiano, casado, industrial, RNE W-139.517-7 e do CPF 635.470.408-25, residente e domiciliado na Rua Antonio Genzini, 114/161, São Paulo-SP, Sr. Fernando Antonio de Carvalho Vilhena, brasileiro, casado, engenheiro, RG 7.767.698 - SSP/SP e CPF 002.678.778-46, residente e domiciliado na Alameda Kings, 44, Condomínio Aquarius II, São José dos Campos-SP e o Sr. Antonio Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 5.539.761-X SSP/SP e CPF 650.750.058-53; residente e domiciliado na Rua Jaguariaiva, 351 - Vila Matilde, São Paulo-SP; b) nada mais foi deliberado. Encerramento: nada mais foi deliberado. Lavrou-se a presente ata que foi aprovada e assinada pelos componentes da Mesa e pelos Conselheiros presentes. RJ, 30/04/2008. (aa) Presidente da Mesa e do Conselho: Sr. Antonio Fernandes, Secretário da Mesa e Vice-Presidente do Conselho: Sr. Jorge Constante Gavranic, Conselheiro: Sr. Cláudio de Araújo Peçanha. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Jorge Constante Gavranic - Secretário da Mesa. Jucerja nº 1799101 em 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543404. Valor: R$ 3163,02"
                ],
                "543222": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.359.572/0001-97\r\n\r\nNIRE: 33.2.0749691-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2008. O Conselho de Administração da MMX Minas-Rio Mineração S.A. (“Companhia”), em reunião levada a efeito em 17 de março de 2008, sob a presidência do Presidente do Conselho, o Sr. Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros, os Srs. Luiz Rodolfo Landim Machado, Dalton Nosé, Ricardo Antunes Carneiro Neto, Alexandre G. de Magalhães Gomes, Philip Michael Baum e Bernard Robert Pryor, deliberou, dentre outros, sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: “(vi) Abertura de três filiais. O Conselho de Administração aprovou a abertura de três filiais da Companhia, nos endereços a seguir: Fazenda Córrego Grande, Zona Rural, Município de Santo Antonio do Grama, Estado de Minas Gerais, CEP 35.388-000; Sítio Vinhático, Zona Rural, Município de Tombos, Estado de Minas Gerais, CEP 36.844-000; e no Distrito Industrial - Caroara, Praia do Açu, Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.200-972, referentes à instalação de estações de operação do mineroduto nessas localidades, em cumprimento ao que determina a legislação do ICMS.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 06/05/08 e o registro sob o número 00001795222 datado de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543222. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "543785": [
                    "V - Ata",
                    "VITÓRIA ASSET MANAGEMENT\r\n\r\nCNPJ Nº 04.330.895/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026801-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Local e Hora: Dia 09/04/08, na sede da Cia. na Av. Almirante Barroso, 52, Sls 1.901 e 1.902 (pte)-RJ, às 10:30 hs. Mesa: Júlio Pereira Cardozo Júnior, Presidente, e Rodrigo Otávio Dias Campos, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações. Convocação: Independente de publicação, nos termos do § 4°, do art. 124, da L. 6.404/76. Ordem do dia: Em AGO: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social findo em 31/12/07; 2) Destinação dos Prejuízos Acumulados no exercício; 3) Aceitar a renúncia de administrador; 4) Fixação dos honorários dos administradores da sociedade. Em AGE: 1) Designação de procurador da sociedade. Deliberações tomadas: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: (a) Em AGO: Aprovar as contas do exercício findo em 31/12/07: 1- Aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/07; Destinação dos Prejuízos Acumulados: 2- Deliberado o débito do prejuízo verificado no exercício social findo em 31/12/07, no valor de R$ 716.898,22, da conta de prejuízos acumulados. Renúncia de Administrador: 3- Aceitar a renúncia de Paoh Benyik do cargo de Diretor sem designação especifica, conforme carta renúncia de 01/10/07, pelo que o cargo ficará vago. Fixação de Honorários dos Administradores: 4- Fixar em R$ 11.000,00 como montante de limite de remuneração que cada membro da Diretoria poderá retirar, individual e mensalmente, a título de \"Pró Labore\" e levado a débito da conta de \"Despesas Administrativas - Pró Labore\". (b) Em AGE: Designação de Procurador: 5- Designar como procuradores da Cia. o Sr. Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto, brasileiro, casado, CI 06.193.731-4/Detran/RJ, e CPF 011.636.747-45, e Antonio Luz de Oliveira Pinto Pascoal, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, CI 6943605/SSP/SP, e CPF 007.997.168-7, ambos com domicílio na Av. Brigadeiro Faria Lima, n°. 3.900/2° and., Itaim Bibi, na Cidade e Estado de SP, que poderão atuar isoladamente, sobretudo para a prática dos atos elencados no art. 11, \"a\", \"c\" e \"d\" do Estatuto Social da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Acionistas BVA Empreendimentos S.A. (ass), José Augusto Ferreira dos Santos e Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Cia.. RJ, 09/04/08. Julio Pereira Cardozo Filho - Presidente. Rodrigo Otávio Dias Campos - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ Nº 79.309. Jucerja Reg. 00001795302, em 06/05/2008.\r\n\r\nId: 543785. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "543517": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS \r\n\r\nDA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES \r\n\r\nDA CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”). CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado nos dias 9, 10 e 11 de abril de 2008 no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil. MESA: Presidente: o Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, Secretário: : Sr. Carlos Menezes. PRESENÇA: Presentes à Assembléia os detentores de 96,35% ( noventa e seis vírgula trinta e cinco por cento) das Debêntures em circulação e representante do Agente Fiduciário. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a indicação de membros do Conselho de Administração da Companhia que serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária a realizar-se nesta data. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas pelos debenturistas, por unanimidade, as indicações dos seguintes representantes para exercerem os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) para membros titulares o Sr. Abílio Santos Ferreira Filho, brasileiro, engenheiro civil, casado, CPF 035.752.087-43, identidade 97103149-6, CREA-RJ, residente na Rua Mena Barreto, 173/302 - Rio de Janeiro - RJ , representante indicado pela REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social, e o Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, economista, brasileiro, divorciado, CORECON RJ-14302, IFP-RJ 2.446.584, residente à rua Barão da Torre, nº 230, aptº 302 - Ipanema, Rio de Janeiro, representante indicado pela PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e (ii) como suplentes, respectivamente, o Sr. Armando Martins Paiva Junior, brasileiro, casado, economista, CPF 002.280.357-24, identidade 20593-1 CORECON, residente à Avenida Malibu, 95, bloco2, apto. 106, representante indicado pelo FPRV1 Sabiá Fundo de Investimento Multimercado Previdenciário e o Sr. Jânio Fábio Machado Lessa, brasileiro, economista, viúvo, CPF 092.982.581-00, identidade 368840-SSP/DF, residente no SHIN-QI-07, Conj.15, Casa 20, Lago Norte, Brasília-DF, representante indicado pela FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA TERRACAP - FUNTERRA. A seguir o representante da FUNTERRA agradeceu aos demais a aprovação de sua indicação para o cargo de conselheiro suplente, em especial ao Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, representante da PRECE, assim como manifestou sua insatisfação com a não representatividade dos debenturistas de Brasília (FUNTERRA e GEIPREV) no Conselho de Administração da Companhia, na qualidade de membro titular, desde que os representantes dos debenturistas passaram a compô-lo. Em continuação, o representante da FUNTERRA anuiu a proposta do representante da PRECE de criação de regras para a indicação dos representantes dos debenturistas no Conselho de Administração da Companhia. Neste ponto os demais debenturistas presentes registraram que até a assembléia anterior não houve qualquer indicação formal por parte dos debenturistas FUNTERRA e GEIPREV para comporem o Conselho de Administração da Companhia, nem na qualidade de titulares nem na de suplente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi aprovada a lavratura da ata da Assembléia em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º da Lei 6.404/76, tendo sido a mesma lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Presidente: Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, Secretário: : Sr. Carlos Menezes; REAL GRANDEZA Fundação de Previdência e Assistência Social; FPRV1 SABIÁ FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO; PRECE Previdência Complementar; Fundação de Previdência Privada da Terracap - FUNTERRA e Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2008. Milton Luis de Araújo Leobons Presidente Carlos Menezes Secretário - JUCERJA - em 19/05/2008 e o registro sob o nº 00001799871 - Data:19/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 543517. Valor: R$ 2195,55"
                ],
                "543519": [
                    "V - Ata",
                    "VICMOB PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.560.778/0001-67\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028063-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA VICMOB PARTICIPAÇÕES S/A, realizada em 24/04/2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/04/2008, às 14h, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referente ao exercício social findo em 31/12/2007, documentos esses que foram postos à disposição dos acionistas e entregues a cada um dos presentes, sendo dispensada sua publicação conforme art. 294, II, da Lei 6.404/76. 4.2. Aprovar a lavratura desta ate em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Washburn Worldwide LLC e Alessandro d'Ecclesia Farace. RJ, 24/04/2008. Arquivada na Jucerja sob nº 1797054 em 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543519. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "543523": [
                    "V - Ata",
                    "VIVENDAS DE ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.697.593/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028162-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA VIVENDAS DE ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, realizada em 24/04/2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/04/2008, às 10h, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: André Gonçalves de Paiva; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2007, documentos esses que foram postos à disposição dos acionistas e entregues a cada um dos presentes, sendo dispensada sua publicação conforme art. 294, II, da Lei 6.404/76. 4.2. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO., que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: André Gonçalves de Paiva; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Vicmob Participações S/A e Tercal Serviços e Construções Ltda. RJ, 24/04/2008. Arquivada na Jucerja sob nº 1797233 em 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543523. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "544627": [
                    "V - Ata",
                    "DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.020.579/0001-03\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/04/2008. Data - Convocação - Presença - Mesa Diretora: 10/04/2008 - 13h - sede social: Av. Passos, 91/808 - RJ. Acionistas representando 100% do capital social, convocados por carta - Mesa Diretora - Salomão Saadi - Presidente e Adib Saadi - Secretário. Ordem do Dia: a) Exame e decisão sobre as contas da Diretoria representadas pelo Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007; b) Decidir sobre os honorários da diretoria e distribuição dos Dividendos aos acionistas e dos Lucros à Disposição; c) O que mais ocorrer. Deliberações: a) Aprovação por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, das contas relativo ao período encerrado em 31/Dez/2007, relativo ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras ambas publicadas no DOERJ e Diário Comercial em 17/04/08, dispensadas as demais formalidades pela presença da totalidade dos acionistas; b) Aprovação da não instalação do Conselho Fiscal e a distribuição de dividendos no valor de R$ 30.000,00 mensais para cada Diretor para o ano de 2008, bem como autorizado a distribuição de dividendos adicionais. Nada mais a tratar, foi feita a leitura da Ata, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, representando 100% do capital social. Rio de Janeiro, 22/04/2008 - Salomão Saadi - Adib Saadi - Américo José Oakim. Ata registrada na JUCERJA em 29/04/08 sob o n.º 00001793444. \r\n\r\nId: 544627. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "543535": [
                    "V - Ata",
                    "LISIANTHUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.209.181/0001-00\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Balanço Patrimonial de 31/12/2007 publicado no Diário Oficial RJ, Parte V, no dia 29/04/2008, página 12, saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: Na Demonstração do Resultado: Onde se lê: PREJUÍZO DO EXERCÍCIO Leia-se: LUCRO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO e Nas Demonstrações das Origens, Onde se lê: Prejuízo do exercício 15.685.199, Leia-se: Lucro (prejuízo) do exercício (15.685.199); Onde se lê: Resultado da equivalência patrimonial (489.326), Leia-se 489.326; Onde se lê: Recursos aplicados nas operações 15.195.873, Leia-se: (15.195.873).\r\n\r\nId: 543535. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "544590": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544590. Valor: R$ 6965,07"
                ],
                "544609": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544609. Valor: R$ 6511,68"
                ],
                "543757": [
                    "V - Ata",
                    "SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.567.594/0001-67\r\n\r\nNIRE: 33.2.0032140.1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008. 1. Data, hora e local: Em 07 de maio de 2008, às 11:00 horas, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Venâncio Flores nº 305, sala 1002 (parte), Leblon, Cep: 22441-090. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02, em vista da presença dos sócios representantes da totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ronaldo Cezar Coelho; Secretário: Sr. Arnaldo David Cezar Coelho. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade e sem ressalvas, as seguintes deliberações foram tomadas: 4.1. Aprovar a redução do capital social em R$ 38.438.700,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos Reais), passando de R$ 71.353.103,00(setenta e um milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, cento e três Reais) para R$ 32.914.403,00 (trinta e dois milhões, novecentos e quatorze mil, quatrocentos e três Reais), mediante o cancelamento de 38.438.700 (trinta e oito milhões, quatrocentas e trinta e oito mil e setecentas) quotas, com valor de R$ 1,00 (um Real) cada uma, sendo 38.438.316 (trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentas e dezesseis) quotas de titularidade de Ronaldo Cezar Coelho, e 384 (trezentas e oitenta e quatro) quotas de titularidade de Arnaldo David Cezar Coelho. O administrador fica desde logo autorizado a efetuar, nesta data, o pagamento do reembolso das quotas ora canceladas aos sócios, em moeda corrente nacional, bem como a praticar todos os demais atos que se façam úteis ou necessários à formalização da operação de redução do capital ora aprovada, notadamente no que se refere à publicação desta ata, nos termos do § 1º do artigo 1.084 do Código Civil. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Sr. Ronaldo Cezar Coelho, Presidente; Sr. Arnaldo David Cezar Coelho, Secretário; Sócios: Ronaldo Cezar Coelho; e Arnaldo David Cezar Coelho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Ronaldo Cezar Coelho - Presidente, Arnaldo David Cezar Coelho - Secretário. Sócios: Ronaldo Cezar Coelho, Arnaldo David Cezar Coelho.\r\n\r\nId: 543757. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "543536": [
                    "V - Ata",
                    "ECO-AQUA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 06.539.518/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027372-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA ECO-AQUA PARTICIPAÇÕES S/A, realizada em 29/04/2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 29/04/2008, às 10h, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: Em AGO: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007, os quais foram publicados no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil no dia 11/04/2008 . Em AGE: 4.2. Aprovar aumento de capital da Cia em R$ 10.000.000,00, o qual passará de R$ 14.230.396,00 para R$ 24.230.396,00, mediante a emissão de 10.000.000 de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do § 1º do art. 170 da Lei 6.404/76. 4.3. Registrar que o aumento de capital social será integralmente subscrito pela acionista Brasil Saneamento S/A, sendo: (i) R$ 4.942.145,48 integralizados neste ato, mediante a conversão para conta de capital social de adiantamentos para futuro aumento de capital realizados pela acionista subscritora neste mesmo valor; e (ii) o saldo remanescente, no valor de R$ 5.057.854,52, será integralizado, em moeda corrente nacional, até o dia 31/12/2009, tudo conforme Boletim de Subscrição (Anexo II). 4.4. Em conseqüência das deliberações aprovadas acima, aprovar a nova redação do Art. 4º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Cia é de R$ 24.230.396,00, dividido em 24.464.253 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.5. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO/E, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Brasil Saneamento S/A e Alessandro d'Ecclesia Farace. RJ, 29/04/2008. Arquivada na Jucerja sob nº 1797271 em 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543536. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "543221": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.359.572/0001-97\r\n\r\nNIRE N° 33.2.0749691-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 de Janeiro DE 2008. 1 Local, hora e data: Na sede social da MMX Minas-Rio Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, 4º andar (parte), às 14:00 horas do dia 15 de janeiro de 2008. 2. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: De acordo com cartas de convocação enviadas dentro do prazo legal, conforme estabelecido pelo Estatuto Social da Companhia e, ainda, pela legislação aplicável. 4. Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista Secretário: Paulo Carvalho de Gouvêa 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a assinatura do Framework Agreement por parte da Companhia, da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., da MMX Mineração e Metálicos S.A. e da Anglo American UK. 6. Deliberações: Após detida análise da matéria da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a assinatura do Framework Agreement por parte da Companhia, da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., da MMX Mineração e Metálicos S.A. e da Anglo American UK, bem como autorizar a celebração de instrumentos, anexos e demais itens decorrentes do referido contrato 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. 8. Conselheiros Presentes: EIKE FUHRKEN BATISTA, LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO, DALTON NOSÉ, RICARDO ANTUNES NETO, PHILIP BAUM, BERNARD PRYOR E ALEXANDRE GOMES. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MMX Minas-Rio Mineração S.A., realizada em 15 de janeiro de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro 15 de Janeiro de 2008. Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário Visto do Advogado: Joana Piquet Carneiro 130.960 OAB/RJ. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 14/02/08 e o registro sob o número 00001774428 datado de 14/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543221. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "543224": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.359.572/0001-97\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028210-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 10 horas, do dia 17 de abril de 2008, na sede social da MMX Minas-Rio Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030. II. Quórum: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme indicados ao final da presente ata. III. Convocação: De acordo com o estatuto social da Companhia e com a legislação aplicável. IV. MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán (V) DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) ratificar a assinatura do contrato de prestação de serviços firmado pela Companhia em 08 de abril de 2008, com a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia, suprimentos e construção para a implantação do mineroduto do Sistema MMX Minas-Rio, no valor global de R$ 1.507.000.000,00 (um bilhão e quinhentos e sete milhões de reais), com prazo de vigência até 12 de junho de 2010 (o “Contrato”); (ii) autorizar os administradores da Companhia a tomarem todas as medidas necessárias para o início da execução do Contrato citado no item (i); (iii) aprovar a transferência do endereço da filial da Companhia localizada na Avenida Prudente de Morais, nº 1.250, 11º andar, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.380-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.359.572/0004-30 e NIRE n° 3190177917-8, para a Avenida Guaicuí nº 20, 6º ao 11º andar, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.380-380 (VI) ENCERRAMENTO: Às 11 horas, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes nos livros próprios da Companhia. (VII) CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Luiz Rodolfo Landim Machado, Dalton Nosé, Ricardo Antunes Carneiro Neto, Alexandre G. de Magalhães Gomes, Philip Michael Baum e Bernard Robert Pryor. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Minas-Rio Mineração S.A. realizada em 17 de abril de 2008, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. LUCIA REGINA G. MOTTA ZALÁN. Secretária. Visto do Advogado: Joel Rennó Jr. OAB/RJ 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 30/04/08 e o registro sob o número 00001794226 datado de 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 543224. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "543530": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33300161392\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. I. Hora, DATA E Local: Às 15:00 horas do dia 28 de abril de 2008, na sede da Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, na Praia de Botafogo 501, 4º andar, nesta Cidade. II. PRESENÇA: Conselheiros indicados ao final desta Ata. III. CONVOCAÇÃO: Carta dirigida aos Conselheiros. IV. MESA: Presidente: Francisco Carlos Pitella; Secretário: Paula Ferraz Vianna. V. DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos os Conselheiros presentes analisaram as matérias constantes da ordem do dia e a seguir, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar a eleição dos membros da Diretoria, a saber: Sr. Carlos Eduardo Reich de Sampaio, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M2981614 - SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 633.270.906-53, com endereço profissional à Av. Presidente Wilson, 231, 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, também responsável pela execução e acompanhamento da “Política de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação de Sigilo”, nos termos do § 3º do artigo 17 da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002; e a Dra. Marcela Brito Garcia, brasileira, solteira, advogada, titular da carteira de identidade nº 138.553 - OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 053.567.457-02, com endereço profissional à Av. Presidente Wilson, 231, 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos com mandato até a Reunião do Conselho de Administração seguinte à Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009, e que estando presentes à Reunião declaram, sob as penas da lei, (i) que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e (ii) atender aos requisitos previstos no artigo 1.011 da Lei nº 10.406/2002, no artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002. (2) Aprovar a remuneração mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos Diretores ora eleitos. (3) Suspender, para futura discussão, as deliberações acerca dos itens (3) e (4) constantes da convocação, quais sejam: a aprovação (a) da baixa de investimento temporário (moeda de privatização) no valor de R$ 172.678,13; e (b) da celebração do Contrato de Prestação de serviços com a Directa Services Ltda. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VII. MEMBROS PRESENTES: ARTHUR PRADO SILVA, JOAQUIM MANUEL ANDRÉ AFONSO, CARLOS ALBERTO CARDOSO MOREIRA, RICARDO WEISS, SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS VAZ. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Francisco Carlos C. Pitella - Presidente; Paula Ferraz Vianna - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1798253 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543530. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "544549": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544549. Valor: R$ 14030,10"
                ],
                "544582": [
                    "V - Ata",
                    "GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.441.636/0001-65\r\n\r\nNIRE nº 33.300.27193-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 22 de abril de 2008. Local e Hora: Sede da Companhia, na Rua Lauro Müller, nº 116, 41º andar, Grupo 4101, Parte, Torre Rio Sul, Rio de Janeiro-RJ, às 17:00 hs. Publicações Legais: a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2007, publicados no Diário Comercial em 20/03/2008 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20/03/2008. b) Edital de Convocação dispensado conforme o art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes, também, os diretores da Cia., Srs. Cláudio Piquet C. Pessoa dos Santos e Hélcio Gasparini. Mesa: Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - Presidente; Renata Benacchio Regino - Secretária. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007. 2) Deliberar sobre a destinação dos resultados. 3) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 4) Deliberar acerca da remuneração dos diretores. Assembléia Geral Extraordinária: 5) Consolidar a redação do estatuto social da Cia. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram o quanto segue: Preliminarmente, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário. Em seguida, em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovaram o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007, cujas cópias deverão ser arquivadas no Registro do Comércio juntamente com a certidão da presente ata. 2) Decidiram alocar a totalidade dos lucros apurados no exercício findo, no valor de R$ 1.994.914,00, para absorção dos prejuízos acumulados. 3) Dispensaram a instalação do Conselho Fiscal no presente exercício. 4) Deliberaram que os diretores, Sr. Claudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº 070.19.323-0-SSP/RJ, inscrito no CPF sob nº 926.313.637-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, e Sr. Helcio Gasparini, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.182.909-SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 681.429.438-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo-SP, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 02/04/2007 com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2008, receberão remuneração anual cujo valor será determinado pelos acionistas em instrumento confidencial que ficará arquivado na sede da Cia., bem como terão direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS sobre tal remuneração. Os contratos de trabalho dos atuais diretores permanecerão suspensos até o fim de seus mandatos, ficando autorizadas as respectivas anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS dos diretores. Em Assembléia Geral Extraordinária: 5) Aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Cia. conforme Anexo I, que é parte integrante da presente ata. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Rio de Janeiro-RJ, 22/04/2008. (a.a.) Cláudio Piquet C. Pessoa dos Santos - Presidente; Renata Benacchio Regino - Secretária. Acionistas: Glencore International A.G. (p.p. Cláudio Piquet C. P. dos Santos) e Glencore Trading A.G. (p.p. Cláudio Piquet C. P. dos Santos). Confere com a original. Renata Benacchio Regino - Secretária. “Glencore Importadora e Exportadora S.A. - Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Duração e Objeto. Art. 1º. Glencore Importadora e Exportadora S.A. (a “Companhia”) é uma Sociedade Anônima, regida pelo presente estatuto social e pela legislação aplicável. Art. 2º. A Cia. tem sede e foro na Rua Lauro Muller, nº 116, 41º andar, Grupo 4101, Parte, CEP 22290-906, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, podendo manter filiais, escritórios, agências e representações no país ou no exterior. § Único: A Cia. tem filiais nos seguintes endereços, com capital destacado de R$ 100,00 cada: (i) Rua Ferreira de Araújo, nº 221, 8º andar, conj. 87, Alto de Pinheiros, na Cidade de São Paulo-SP, CEP 05428-000, CNPJ nº 32.441.636/0004-08; (ii) Rua Martin Afonso, nº 101, conj. 21, Centro, na Cidade de Santos-SP, CEP 11010-061, CNPJ nº 32.441.636/0005-99; (iii) Rua Manoel Correia, nº 1501, sala 1, Tuiuti, na Cidade de Paranaguá-PR, CEP 83206-030, CNPJ nº 32.441.636/0007-50; (iv) Av. 26 de Março, nº 455, na Cidade de Barueri-SP, CEP 06401-050, CNPJ nº 32.441.636/0009-12; (v) Rua Conde de Porto Alegre, nº 422, Centro, na Cidade de Rio Grande-RS, CEP 96200-070, CNPJ nº 32.441.636/0039-38; e (vi) Rod. GO-320, no cruzamento com a Rod. BR-153, Cidade de Goiatuba-GO, CEP 75600-000, CNPJ nº 32.441.636/0040-71. Art. 3º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Art. 4º. O objeto social da Cia. é: a) o comércio, nos mercados interno e externo, de produtos agrícolas, especialmente de grãos vegetais e derivados, fertilizantes, suas matérias-primas e subprodutos, defensivos agrícolas, gasolina, petróleo e outros derivados, álcool e outros combustíveis; b) a importação e a exportação em geral, incluindo, mas sem se limitar, a produtos agrícolas e semi-elaborados, gasolina, petróleo e outros derivados, álcool e outros combustíveis, no regime do Decreto Lei nº 1.248, de 1972, e da legislação posterior que trata das atividades das “trading companies”; c) a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista; d) representação de armadores e companhias ou linhas de navegação marítima do país e do exterior; agenciamento marítimo de navios e cargas, desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e exportadas; estiva, carga e descarga de navios; atuação no ramo de atividade de operadores portuários, conforme Lei nº 8.630/93; e) prestação de serviços de transporte ferroviário e transporte rodoviário; descarga de produtos; ensaque de fertilizantes e serviços de análises laboratoriais, bem como a prestação de serviços de comissão de transportes em todas as suas modalidades, em nome próprio ou de terceiros; f) corretagem ou intermediação e assessoria comercial ou administrativa no comércio nacional e internacional de gasolina, petróleo e outros derivados, álcool e outros combustíveis, grãos, cereais, oleaginosas e seus respectivos derivados, minérios, minerais, metais e concentrados de produtos ferrosos e não ferrosos e seus derivados, açúcar e outros produtos derivados da cana de açúcar; e g) a industrialização de produtos agrícolas a partir de instalações próprias ou de terceiros. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 3.500.000,00, divido em 3.500.000 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada. Capítulo III - Assembléia Geral de Acionistas. Art. 6º. Os acionistas reunir-se-ão em assembléia geral ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que necessário, observado em sua competência, convocação, instalação e deliberações deste estatuto social e legislação aplicável. Capítulo IV - Administração. Art. 7º. A administração da Cia. competirá à diretoria, que será composta por 2 Diretores, sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela assembléia geral. § 1º. O mandato dos diretores terá duração de 2 anos, permitida a reeleição. § 2º. No caso de vacância, a assembléia geral será convocada dentro de, no máximo, 15 dias contados da verificação da vacância, para eleger novo diretor, que deverá completar o mandato do diretor substituído. § 3º. Os diretores terão as remunerações fixadas pela assembléia geral. Art. 8º. Observado este estatuto social e a legislação aplicável, os diretores terão plenos poderes para administrar a Cia., podendo realizar quaisquer operações dentro do curso normal dos seus negócios, inclusive contrair empréstimos, renunciar a direitos, transigir, dar caução, avais ou fianças, alienar ou onerar os bens da Companhia. § 1º. A Cia. se vinculará pela assinatura conjunta de 2 Diretores ou 1 Diretor agindo conjuntamente com 1 procurador ou, ainda, por 2 procuradores agindo em conjunto, observado os §§ 2º, 3º e 4º a seguir. § 2º. As procurações em nome da Cia. serão sempre outorgadas por 2 Diretores em conjunto, ou ainda por 1 Diretor agindo conjuntamente com 1 procurador, vedado o seu substabelecimento. § 3º. Nos casos específicos deste parágrafo, a Cia. poderá ser representada por 1 único procurador, observados os termos da respectiva procuração, quando este for advogado, despachante, agente de propriedade industrial, corretor, agente de exportação, pessoa jurídica ou, ainda, funcionários da Cia. § 4º. Todas as procurações outorgadas pela Cia. deverão especificar os poderes outorgados e, salvo aquelas para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos, terão duração de até 1 ano. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 9º. O Conselho Fiscal não será permanente e poderá ser instalado pela assembléia geral a pedido dos acionistas, conforme legislação aplicável. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos. Art. 10. O exercício social da Companhia encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 11. Ao final de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras exigidas, conforme legislação aplicável. § 1º. Após os ajustes previstos em lei e observado qualquer orçamento de capital aprovado, dos lucros líquidos do exercício, 5% serão destinados à constituição de reserva legal, que não excederá 20% do capital social, e o saldo poderá ser destinado á constituição de outras reservas, retido ou distribuído, conforme deliberado pela assembléia geral, na forma da lei. § 2º. A Cia. poderá levantar balanços ou demonstrações semestrais ou em períodos menores e distribuir dividendos com base nos resultados apurados nos mesmos, ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros. § 3º. A Cia. poderá pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, observada a legislação aplicável. Capítulo VII - Liquidação. Art. 12. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei e a assembléia geral deverá nomear o liquidante.” (a.) Renata Benacchio Regino - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 28/04/2008, e o registro sob o nº 1793283. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544582. Valor: R$ 5240,76"
                ],
                "543247": [
                    "V - Ata",
                    "IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.255.787/0001-91\r\n\r\nATA DE AGO. 01. Data, Hora e Local: Aos 25/04/08, às 10h, na sede, à Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, 187, Xerém, Duque de Caxias - RJ; 02. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos da Cláusula 13, §2º, dos Estatutos Sociais e, bem assim, do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social; 03. Composição da Mesa: Presidente - Dr. Sabino Arias / Diretor-Presidente; Secretária - Sra. Marjorie Arias / Diretora Vice-Presidente Administrativa; 04. Ordem do Dia: Aprovação das contas da Administração e deliberação sobre as demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício encerrado em 31/12/07; 05. Deliberações: I. Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os acionistas, trinta dias antes, conforme recibo, postos em discussão e votação, foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07, conforme publicados no DORJ, pág. 13 e Monitor Mercantil, pág. 8, ambos em 25/04/08; II. Foi aprovada ainda, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 11.663.032,67, a seguir: (a) Reserva para Expansão de Investimentos R$ 7.021.044,04; (b) Juros sobre o Capital Próprio R$ 4.058.837,00; e (c) Reserva Legal R$ 583.151,63; 06. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. Duque de Caxias/RJ, 25/04/08. Presidente da Mesa (Dr. Sabino Arias); Secretária (Sra. Marjorie Arias). Acionistas presentes: Dr. Sabino Arias; André Luiz Arias; Marjorie Arias; Luiz Nei Arias. Jucerja, 00001796750 em 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543247. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "544617": [
                    "V - Ata",
                    "EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A\r\n\r\nInscrição no CNPJ/MF nº 33.143.298/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.300.082.301\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008. I) Local: Rua Luís de Brito nºs 54 e 56, nesta Cidade; II) Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 27, 28 e 31 de março/2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro; III) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante; IV) Presidente - Antonio de Carvalho; Secretário - Bernd Harald Lutzner; V) Deliberações: a) Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício, transferindo-se para conta “Lucros Acumulados”, ficando à disposição da Assembléia; c) Eleição da nova Diretoria para o mandato de 01/05/2008 até 30/04/2011; Diretor Geral - Antonio de Carvalho, brasileiro, casado, natural do Estado do Rio de Janeiro-RJ, industrial, domiciliado e residente na Rua Martins Pena, 66 ap. 601, portador da carteira de identidade nº 1G-891026 - Expedida pelo Ministério do Exército, inscrito no CPF sob o nº 009.099.397-72 e Diretor Industrial: Bernd Harald Lutzner, alemão, casado, natural de Nuremberg-Alemanha, industrial, domiciliado e residente nesta Cidade na Rua Souza Aguiar nº 249, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº RNE W-487.957-C - expedida pelo SE/DPMAF, inscrito no CPF sob o nº 175.881.627-91, permanecerão vagos os cargos de Diretor Comercial e os demais cargos sem designação; Aprovado os honorários da Diretoria eleita no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) sendo reajustados no mesmo percentual e data de reajuste de salários dos funcionários da empresa, com voto contrário do procurador da acionista Ursula Hoepcke Lenz; d) Aprovada a instalação do Conselho Fiscal com 3 membros efetivos e 1 suplente com mandato ate a próxima assembléia, sendo composto por: Dr. Emílio José Ribeiro Soares, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 713, portador da carteira de identidade nº OAB/RJ 41.261 e inscrito no CPF sob o nº 667.363.237-20; Dr. Rodrigo Kelly Amim, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Salomão Vergueiro da Cruz nº 292 - ap. 202 - Niterói, portador da carteira de identidade nº OAB/RJ 118.242 e inscrito no CPF sob o nº 074.671.877-26, Dr. Levy Lustosa, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado na Rua Gavião Peixoto nº 393 - ap. 404 - Niterói, portador da carteira de identidade nº OAB/RJ 3.386 e inscrito no CPF sob o nº 044.657.097-49 e como Suplente a Dra. Priscila Ferreira Motta, brasileira, solteira, advogada, com escritório na Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 713, portadora da carteira de identidade nº OAB/RJ 135.071 e inscrito no CPF sob o nº 087.950.927-90; e e) Assinatura da Ata: Esta Ata vai assinada pelos membros da mesa e por acionistas representando a maioria para as deliberações. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Ass.) Bernd Harald Lutzner - Antonio de Carvalho; Ursula Hoepcke Lenz; Isabel Cristina da Silva Ferreira Ass.) Antonio de Carvalho - identidade IG-891026 - expedida pelo Ministério do Exército. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro Jucerja sob nome, número, e data abaixo. EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A - 1798265 - Data 14/05/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544617. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "544614": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2008 - 1. Data, Hora e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação para a reunião, uma vez presentes a totalidade dos diretores da Companhia. 3. Presença: Presentes os diretores Ricardo de Sá Acatauassú Xavier, Marcelo Davoli Lopes, Regina Maria Rangel de Farias e José Márcio Barbosa Norton. 4. Ordem do Dia: (i) constituição de filial da Companhia, a ser localizada na Rua Senador Dantas, nº 76, 3º andar; (ii) acréscimo do 6º (sexto) andar da Rua Senador Dantas, nº 74 à sede da Companhia; e (iii) assuntos gerais de interesse da Companhia. 5. Deliberações Tomadas: (i) Por unanimidade, deliberaram os diretores pela constituição de uma filial da Companhia na Rua Senador Dantas, nº 76, 3º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) Por unanimidade, deliberaram os diretores em acrescer à sede da Companhia o 6º (sexto) andar, do prédio localizado à Rua Senador Dantas, nº 74, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (iii) Foram discutidos assuntos de interesse geral da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi assinada e aprovada por todos os diretores presentes. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Ricardo de Sá Acatauassú Xavier; Marcelo Davoli Lopes; Regina Maria Rangel de Farias; José Márcio Barbosa Norton. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 14/05/2008, e o Registro sob o nº 00001798208. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 14/05/2008, e o Registro sob o NIRE 33.9.0095327-3. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544614. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "542247": [
                    "V - Ata",
                    "Light Participações S/A - LIGHTPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 / NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nrealizada em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias, do mês de abril, do ano de dois mil e oito, às onze horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Light Participações S/A - LIGHTPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 01.104.937/0001-70. Assumiu a presidência da Mesa, na forma do artigo 28 do Estatuto Social, o senhor MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, que se declarou impedido de votar em quaisquer das deliberações constantes da ordem do dia, diante de sua qualidade de administrador, o qual, verificando estarem presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas (i) Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, CNPJ 000.001.180/0001-26; (ii) Carlos Alberto Policaro, CPF/MF no 001.255.698-07; (iii) Bertoncini Indústrias Químicas Ltda., CNPJ 061.244.166/0001-48 e (iv) Lubripar Participações Ltda., CNPJ 058.407.172/0001-64, todos representados, a acionista majoritária e os demais minoritários, pelo advogado ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO, brasileiro, divorciado, inscrito na OAB/RJ sob o no 35.384 e no CPF/MF sob o no 404.155.207/97, contando ainda o conclave com as presenças do representante da RUSSEL BEDFORD AUDITORES INDEPENDENTES, senhor DEMIS BITENCOURT FERREIRA, CPF/MF 024.188.037/83 - e do membro do Conselho Fiscal da Companhia, senhor NECIMEN BARZELLAY, deu por aberta a sessão e indicou a mim, ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO, para secretariar os trabalhos, o que foi aprovado pelos acionistas ora representados. O senhor Presidente comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada por editais publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 09/04/2008 (parte V, pág. 29), tendo esta sido republicada, gratuitamente, em 11/04/2008, por força de incorreção estética em sua configuração gráfica; 16/04/2008 (parte V, pág. 31) e 17/04/2008 (parte V, pág. 34), e na “Gazeta Mercantil”, edições de 09/04/2008 (pág. A-13); 16/04/2008 (pág. A-7) e 17/04/2008 (pág. A-8), cuja leitura solicitou fosse feita: “Light Participações S/A - LIGHTPAR - COMPANHIA ABERTA - CNPJ 01.104.937/0001-70 - NIRE 33300162526 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Conselho de Administração da Light Participações S/A - LIGHTPAR convoca os acionistas da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de abril de 2008, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração; das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, tudo relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; 2. Destinação do lucro líquido do exercício; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, para um mandato de três anos, a findar-se na AGO de 2011; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. De acordo com a Instrução CVM 165, de 11/12/1991, modificada pela Instrução CVM no 282, de 26/06/1998, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Para participar da assembléia, o acionista deverá protocolar o comprovante de propriedade de suas ações expedido pela instituição financeira depositária - Banco Bradesco S/A - ou pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC - na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia, ou seja, até às 11h do dia 18 de abril de 2008. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Sinval Zaidan Gama - Presidente do Conselho de Administração.” Lido o edital, o senhor Presidente declarou que daria início às deliberações e votações das matérias constantes da pauta, em sua ordem regular e sem inversões, iniciando os trabalhos pelo item “1.” da ordem do dia, a saber, o exame, a discussão e a votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis, do Parecer dos Auditores Independentes e o do Conselho Fiscal, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, esclarecendo que tais documentos estiveram à disposição dos acionistas, após a publicação dos anúncios (Aviso aos Acionistas) de que trata o Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” em 24/03/2008 (parte V, página 82); 25/03/2008 (parte V, página 110) e 26/03/2008 (parte V, página 57) e na “Gazeta Mercantil” em 24/03/2008 (página A-14); 25/03/2008, (página A-7) e, finalmente, 26/03/2008 (página A-9), todas nestas datas, em função do feriado de 21 de março de 2008. Em seguida, o senhor Presidente submeteu à Assembléia os documentos já à saciedade mencionados, tendo os acionistas presentes votado, por unanimidade, pela aprovação dos referidos documentos, suas propostas e conclusões. Continuando os trabalhos, passou o senhor Presidente ao item “2.” da ordem do dia, solicitando ao representante da acionista majoritária que procedesse à leitura da proposta da ELETROBRÁS para a destinação do lucro líquido do exercício de 2007. O representante da ELETROBRÁS propôs que o lucro líquido obtido pela LIGHTPAR, durante o exercício de 2007, no valor de R$ 16.097.456,63 (dezesseis milhões, noventa e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta e três centavos), tivesse como destinação a absorção dos prejuízos acumulados até 31 de dezembro de 2007, nos estritos termos do Art. 189, da Lei de Sociedade por Ações, no que foi acompanhado pelos demais acionistas presentes, perfazendo-se a unanimidade em mais esta votação. Na seqüência, passando ao item “3.” da ordem do dia, o senhor Presidente solicitou ao representante da acionista majoritária que procedesse à leitura da proposta da ELETROBRÁS para a composição do Conselho de Administração. O representante da ELETROBRÁS propôs, para compor o Conselho de Administração da LIGHTPAR, para um mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2011, nos senhores MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade no 23477953, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF-MF sob o no 379.507.467-34, residente e domiciliado na Rua Gustavo Sampaio, 657, apto 502, Leme, Rio de Janeiro, RJ, indicado pela acionista majoritária, conforme determina o Decreto n. 757, de 19 de fevereiro de 1993; REINALDO JOSÉ DA CÂMARA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade no 640038, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o no 049282457-68, residente e domiciliado à Rua Paulo Mazzucchelli, nº 113, aptº 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, por indicação do Ministério das Minas e Energia, conforme determina o Decreto n. 757, de 19 de fevereiro de 1993. Por fim, declarou o representante da ELETROBRÁS, que o cargo de Conselheiro de Administração da LIGHTPAR, a ser preenchido por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na esteira da determinação contida no mesmo Decreto n. 757, de 19 de fevereiro de 1993, deveria permanecer vago, até a realização da próxima assembléia geral. Neste momento, o representante dos acionistas minoritários pediu a palavra ao senhor Presidente para dizer que, em votação em separado, haviam escolhido o senhor CARLOS ALBERTO POLICARO, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado à Alameda dos Anapurus, nº. 1.370, apto. 102, Moema, São Paulo/SP, portador da carteira de identidade nº. 8.763.161-1, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 001.255.698-07 para ocupar o cargo de Conselheiro de Administração da LIGHTPAR, à luz do mesmo diploma legal. Colocadas em votação as propostas dos acionistas, foram eleitos, por unanimidade, para compor o Conselho de Administração da LIGHTPAR, por um mandato que se estenderá até a assembléia geral ordinária a se realizar em 2011, os senhores MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, REINALDO JOSÉ DA CÂMARA e CARLOS ALBERTO POLICARO. Decidiram ainda aprovar a proposta da acionista majoritária, por unanimidade dos presentes, no sentido de que deveria permanecer vago um cargo de Conselheiro de Administração, até a realização da próxima assembléia geral da sociedade, aguardando a indicação - conforme determinam o Decreto n. 757, de 19 de fevereiro de 1993, e o Estatuto Social da LIGHTPAR - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Retomando os trabalhos, foi colocado em deliberação e votação, pelo senhor Presidente, o item “4.” da ordem do dia, tendo sido solicitado ao representante da acionista majoritária que procedesse à leitura da proposta da ELETROBRÁS para a composição do Conselho Fiscal. O representante da ELETROBRÁS propôs, para compor o Conselho Fiscal da LIGHTPAR, com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2009, para nele atuarem como membros efetivos, a senhora SUELY DIB DE SOUSA E SILVA, brasileira, casada, advogada, Procuradora da Fazenda Nacional, portadora da carteira de identidade nº 920230, expedida pela SSP-DF, e inscrita no CPF/MF sob o nº 455.107.331-87, residente e domiciliada à SQN 215, bloco C , aptº 609, Brasília, Distrito Federal, indicada pelo Tesouro Nacional, e no senhor DANILO DE JESUS VIEIRA FURTADO, brasileiro, casado, jornalista, portador da carteira de identidade nº 15559082000-6, e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado à SQS 206, bloco H, aptº 1.502, Brasília, Distrito Federal, tendo por suplentes, respectivamente, a senhora SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES, brasileira, divorciada, advogada, Procuradora da Fazenda Nacional, por indicação do Tesouro Nacional, portadora da carteira de identidade no 483063, expedida pela SSP-DF, e inscrita no CPF/MF sob o no 145.470.901-49, residente e domiciliada à SQS 111, bloco D, aptº 104, Brasília, Distrito Federal e o senhor ANTONIO MACHADO DE REZENDE, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade no 74.659, expedida pela SIC/GO, e inscrito no CPF/MF sob o no 005.046.101-04, residente e domiciliado à SQN 111, bloco I, aptº 204, Brasília, Distrito Federal, respectivamente. Dando a palavra ao representante dos acionistas minoritários, este propôs, para compor o Conselho Fiscal da LIGHTPAR, com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2009, para nele atuar como membro efetivo, o senhor NECIMEN BARZELLAY, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade no 1.102.953, expedida pela SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o no 011.128.307-82, residente e domiciliado na SHIS, QI, conjunto 13, casa 8, Brasília, DF, tendo por suplente o senhor ROGÉRIO CASTAGNOLI, brasileiro, casado, engenheiro, identidade no 9.114.811-X, expedida pela SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Guaranésia, 1.077, apto. 74, Vila Maria, São Paulo, SP. Os acionistas, por unanimidade, elegeram os novos membros efetivos do Conselho Fiscal da LIGHTPAR, a saber, senhora SUELI DIB DE SOUSA E SILVA, senhor DANILO DE JESUS VIEIRA FURTADO e senhor NECIMEN BARZELLAY, tendo por suplentes, respectivamente, a senhora SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES, o senhor ANTONIO MACHADO DE REZENDE e o senhor ROGÉRIO CASTAGNOLI. Em prosseguimento, passando ao item “5.” da ordem do dia, o senhor Presidente solicitou ao representante da acionista majoritária que procedesse à leitura da proposta de fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O representante da ELETROBRÁS propôs fixar em R$ 787.402,71 (setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), a remuneração global a ser paga aos administradores da Light Participações S.A - LIGHTPAR, no período compreendido entre abril de 2008 e março de 2009, aí incluídos os honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, auxílio moradia e auxílio transferência; propôs ainda delegar ao Conselho de Administração competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração. Propôs, por fim, fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, plano de saúde e seguro de vida em grupo. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, solicitando a mim que lavrasse a presente ata. (ass.) Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, Presidente da Mesa; Alfonso Gomez Macias Filho, Secretário da Mesa; ACIONISTAS: p.p. Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, (por seu representante Senhor Alfonso Gomez Macias Filho); Carlos Alberto Policaro; Bertoncini Indústrias Químicas Ltda e Lubripar Participações Ltda. (por seu representante Senhor Alfonso Gomez Macias Filho). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Alfonso Gomez Macias Filho, Secretário Geral. (Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001794851, em 05/05/2008).\r\n\r\nId: 542247. Valor: R$ 6884,15"
                ],
                "542484": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião 02 do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 24 de abril de 2008\r\n\r\nAos vinte e quatro dias, do mês de abril, do ano dois mil e oito, às quatorze horas, reuniu-se o Conselho de Administração da Light Participações S.A. - LIGHTPAR, na Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, sob a Presidência do senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, representante da acionista majoritária, com a presença do Conselheiro senhor Carlos Alberto Policaro, representante dos acionistas minoritários, ausente justificadamente o Conselheiro senhor Reinaldo José da Câmara, representante do Ministério de Minas e Energia, com a seguinte pauta: 1. Eleição do Presidente do Conselho de Administração - Reunidos pela primeira vez após a eleição ocorrida durante a assembléia geral ordinária realizada hoje às 11h, os Conselheiros elegeram o senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, para presidir este Colegiado. 2. Eleição do Diretor-Presidente - O Conselho de Administração, na forma do artigo 15, Capítulo III do Estatuto Social, elegeu o senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, brasileiro, divorciado, advogado, identidade no 02347795-3, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF no 379.507.467-34, residente e domiciliado na Rua Gustavo Sampaio, 657, apto 502, Leme, Rio de Janeiro, RJ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente, com mandato a encerrar-se na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembléia Geral Ordinária da LIGHTPAR em 2011. 3. Eleição do Diretor-Superintendente - O Conselho de Administração, na forma do artigo 15, Capítulo III do Estatuto Social, elegeu o senhor Jorge José Teles Rodrigues, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade no 80717242-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no 039.884.307/49, residente e domiciliado na Rua Ulisses de Oliveira Madruga, 119, Itaipu, Niterói, RJ, para exercer o cargo de Diretor-Superintendente, com mandato a encerrar-se na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembléia Geral Ordinária da LIGHTPAR em 2011. 4. Eleição do Diretor de Relações com Investidores - De acordo com o artigo 5o da Instrução CVM no 202, de 6 de dezembro de 1993, alterado pela Instrução CVM no 309, de 10 de junho de 1999, da Comissão de Valores Mobiliários, cabe ao Conselho de Administração atribuir a um dos Diretores da Companhia a função de relações com investidores. O Conselho de Administração designou o senhor Jorge José Teles Rodrigues, Diretor-Superintendente, anteriormente qualificado, para exercer, cumulativamente, a função de Diretor de Relações com Investidores, sem prejuízo de suas funções estatutárias e regulamentares. 5. Absorção dos prejuízos acumulados em 31 de dezembro de 2007 - Decidiu o Conselho proceder à redução do capital social integralizado de R$ 113.789.737,93 (cento e treze milhões, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos) para R$ 55.769.526,98 (cinqüenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), sem alteração do patrimônio líquido nem do valor patrimonial da ação, a fim de absorver o saldo dos prejuízos acumulados constante do balanço levantado em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 58.020.210,95, já considerada a absorção do lucro do exercício de 2007, no valor de R$ 16.097.456,63, conforme deliberado em AGO desta data. Já tendo a acionista controladora manifestado sua não oposição à absorção dos referidos prejuízos, nos termos da carta CTA-DF-2176/2008, de 11 de março de 2008, por se tratar de procedimento contábil regular, que não apresenta qualquer impedimento legal, justificando-se pela baixa expectativa de reversão da situação atual, decidiu, outrossim, o Conselho encaminhar o assunto ao Conselho Fiscal para sua necessária manifestação, previamente à execução do lançamento contábil pertinente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho encerrou os trabalhos e solicitou a mim, Secretário-geral, que a lavrasse nestes exatos termos. Esta ata foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (ass.) Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo; Carlos Alberto Policaro. Alfonso Gomez Macias Filho, Secretário-Geral. (Arquiva na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001794853, em 05/05/2008). \r\n\r\nId: 542484. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "544574": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544574. Valor: R$ 7418,46"
                ],
                "543528": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES DA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada em 30 de novembro de 2007, às 14 horas, na sede social da Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”).CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do parágrafo 2º do artigo do 71, c/c o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: Sra. Patrícia Corrêa de Queiroz, secretário: Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes. PRESENÇA: Presentes à assembléia os detentores da totalidade das Debêntures em circulação e representantes do Agente Fiduciário e da Concessionária Rio-Teresópolis S.A. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta do orçamento de investimentos para o ano de 2008. DELIBERAÇÕES: Os debenturistas aprovaram a proposta do orçamento de investimentos para o ano de 2008, nos termos apresentados pela Companhia aos debenturistas conforme anexo I.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi aprovada a lavratura da ata da Assembléia em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, § 1º da lei 6.404/76, tendo sido a mesma lida, achada conforme a assinada por todos os presentes; Presidente: Sra. Patrícia Corrêa de Queiroz, Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, FPRV1 Sabiá Fundo de Investimento Multimercado Previdenciário, Instituto GEIPREV de Seguridade Social, PRECE Previdência Complementar, Funterra - Fundação de Previdência Privada da Terracap, Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e Concessionária Rio-Teresópolis S.A..Certidão Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 Novembro de 2007. Patrícia Corrêa de Queiroz - Presidente da Assembléia Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário da Assembléia - JUCERJA - em 15/05/2008 e o registro sob o nº 00001798990 - Data:15/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543528. Valor: R$ 1234,03"
                ],
                "544561": [
                    "V - Ata",
                    "SERGEN-SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.161.340/0001-53\r\n\r\nNIRE 33300029095 - Companhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/04/2008. Aos 29/04/2008, às 14h, na sede social da Empresa, nesta cidade, à Rua Visconde de Inhaúma 50 - 10º andar, reuniram-se, em primeira convocação, os acionistas da Sergen-Serviços Gerais de Engenharia S/A, que representavam mais de 2/3 do capital social com direito a voto, como se verificou de suas assinaturas no \"Livro de Presença\", com as declarações exigidas em Lei. O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Gomes de Vasconcellos, convidou os srs. acionistas, para nos termos do Estatuto Social, escolher o acionista que deveria presidir a AGO. Por aclamação, foi indicado o próprio Presidente do Conselho de Administração, que, para Secretário, convidou o acionista Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais. Assim, constituída a mesa, o Presidente declarou instalada a AGO e informou que a mesma foi regularmente convocada por publicações feitas no DOERJ e no Monitor Mercantil nos dias 14, 15 e 16/04/2008, convocação essa do seguinte teor: “AGO - Edital de Convocação - Convidamos os Srs.es Acionistas a se reunirem em AGO, no dia 29/04/2008, às 14h, no auditório da sede da Companhia, na rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2007. 2) Destinação do “Lucro Líquido” do exercício de 2007. 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da verba anual destinada à remuneração dos Administradores para o exercício de 2008. Poderão participar da Assembléia os acionistas que exibirão, se exigido, documento hábil de identidade, com a finalidade de comprovarem sua condição de acionista. Aqueles acionistas que desejarem representar-se na referida Assembléia deverão depositar a respectiva procuração, com poderes especiais, no Setor de Ações, até às 17h. do dia 28/04/2008. RJ, 11/04/2008. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente do Conselho de Administração.” Disse, ainda, o Presidente da mesa, que as publicações relativas ao Art. 133 da Lei 6.404/76 haviam sido feitas no DOERJ e no Monitor Mercantil nos dias 01, 02 e 03/04/2008, e que o Balanço Patrimonial de 31/12/2007, Relatório da Administração, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes haviam sido publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil no dia 15/04/2008, documentos esses que se encontravam sobre a mesa, para exame dos srs. acionistas. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente pediu que os acionistas passassem a deliberar sobre a ordem do dia, baseada na proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração. Atendendo ao Item 1 do Edital de Convocação para a AGO, o Sr. Presidente submeteu os documentos ora apresentados à discussão e informou que estava presente, nesta Assembléia, o Auditor Marcelo Rodrigues Oliveira , contador, CRC-RJ nº RS-068257/O-1, representante da firma Moreira & Associados - Auditores, que fez a auditoria dos referidos documentos, e que o mesmo se encontrava à disposição dos Srs. Acionistas para quaisquer esclarecimentos. Como ninguém se pronunciou, foi posta em votação a aprovação dos mencionados documentos, verificando-se a sua aprovação por unanimidade, abstendo-se de votar os impedidos por lei. Passando ao Item 2 da ordem do dia, o Sr. Presidente pediu que os srs. acionistas se manifestassem sobre a proposta para destinação do “Lucro Líquido” do exercício de 2007, após efetuadas as deduções estabelecidas no art.190 da Lei 6.404/76, no valor de R$ 670.743,35, que já somado ao valor de R$ 106.931,52 realizado, da “Reserva de Reavaliação”, fica assim destinado: a) à conta de “Reserva Legal” - R$ 28.190,59; b) à conta de “Reserva Lucros” - R$ 160.638,19; c) à conta de “Reserva de Capital” - R$ 481.914,57. Foi ainda colocada em votação a proposta de que não houvesse distribuição de dividendos relativos ao exercício de 2007, considerando que o resultado apurado é de lucros a realizar. Após os debates e esclarecimentos necessários foi esta proposta aprovada, na íntegra, por unanimidade. Com relação ao Item 3 da ordem do dia, o Sr. Presidente pediu que os srs. acionistas procedessem à eleição dos membros do Conselho de Administração, para a gestão nos próximos dois anos e esclareceu que na forma da Instrução CVM nº 165, de 11.12.91, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 7% do capital votante, ficando ainda esclarecido, entretanto, que no caso da adoção do voto múltiplo deverá ser obedecido o limite mínimo de 1/10 do capital, de acordo com artigo 141 da lei das S/A sendo que os acionistas deveriam requerer a adoção do voto múltiplo até 48 horas antes desta Assembléia, não tendo sido registrado nenhum pedido nesse sentido. Apurados os votos, verificou-se a reeleição, por unanimidade, de Sérgio Gomes de Vasconcellos, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. CREA-MG nº 3037-D e CIC (MF) nº 001.855.907-72; de Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. CREA-MG nº 2944-D e CIC (MF) nº 006.270.547-49; de Ingrid Marie Elise Bernecker De VasconcelloS, brasileira, casada, do lar, C.I. IFP-RJ nº 02542819-4 e CIC (MF) nº 011.790.677-89; e de Maria Amália Vidal Tavares Pais, brasileira, casada, teóloga, C.I. nº 02641648-7 - SSP-RJ, CIC (MF) nº 834.123.367-34, todos residentes e domiciliados nesta cidade. Ainda em atendimento ao item 3 da ordem do dia, foi colocada em discussão e em seguida aprovada a proposta de fixação da verba anual destinada à remuneração dos Administradores para o exercício de 2008, no valor de R$ 300.000,00, podendo ser reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou outro índice oficial que porventura venha a substituir o mesmo. Nada mais havendo a tratar, foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foi encerrada a AGO, com a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. RJ, 29/04/2008. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente da Assembléia; Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais - Secretário da Assembléia; Maria Amália Vidal Tavares Pais; Ingrid Marie Elise Bernecker de Vasconcellos; Maria Inês Bernecker de Vasconcellos; Maria de Fátima Tavares Lannes; Maria Cristina Vidal Tavares Pais; ATPENG - Engenharia e Empreendimentos S/A - p/p Alexandre Vidal Tavares Pais, ANFA Empreendimentos e Engenharia Ltda - p/p Vanessa de Oliveira Bicalho Roumillac; Vanessa de Oliveira Bicalho Roumillac; Célia Gomes Lins - Contadora; Marcelo Rodrigues Oliveira - Auditor. Certifico o deferimento em 16/05/2008, e o registro na Jucerja sob o número e data abaixo: Nº 00001799079. Data: 16/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544561. Valor: R$ 3504,55"
                ],
                "543546": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Ata das Assembléias Gerais ordinária e extraordinária \r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizadaS em 04 de abril de 2008\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembléias realizadas às 15 horas do dia 4 de abril de 2008, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.\r\n\r\nII. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas titulares representando percentual superior a 87% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de anúncio publicado nas edições dos dias 5, 6 e 7 de março de 2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Jornal do Commercio, da Gazeta Mercantil e do Valor Econômico. Presentes também a Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón, membro do Conselho Fiscal, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei nº 6.404/76, bem como o representante da KPMG Auditores Independentes, Senhor Manuel Fernandes Rodrigues de Souza, em atenção ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da mencionada Lei. \r\n\r\nIII. MESA: Presidente: Renato de Souza Duque - Representante da União: Adrienne Giannetti Nelson de Senna Jobim - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Almir Guilherme Barbassa - Secretário: Hélio Shiguenobu Fujikawa.\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2008;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2007;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores, inclusive da sua participação nos lucros, na forma dos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de capital e de reservas de lucros, no montante de R$ 26.323 milhões, elevando o capital social de R$ 52.644 milhões para R$ 78.967 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a conseqüente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS:\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada pela maioria dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. \r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nForam aprovados pela maioria dos acionistas presentes, na conformidade do voto da União, detentora da maioria do capital social, e observadas as abstenções legais, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2007, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes.\r\n\r\nFoi aprovado pela maioria dos acionistas presentes, na conformidade do voto da União, o orçamento de capital relativo ao exercício de 2008, no montante de R$ 39.745.147.567,00 (trinta e nove bilhões, setecentos e quarenta e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e quinhentos e sessenta e sete reais), conforme proposta da Administração da Companhia.\r\n\r\nFoi aprovada pela maioria dos acionistas presentes, na conformidade do voto da União, a proposta de destinação do resultado do exercício de 2007, no montante de R$ 22.028.691.482,59 (vinte e dois bilhões, vinte e oito milhões, seiscentos e noventa e um mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), conforme proposta da administração e Parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, na forma que se segue:\r\n\r\n(Em R$ )\r\n\r\nDestinação 2007\r\n\r\nResultado antes das participações R$ 22.873.103\r\n\r\n(-) Participação dos Empregados R$ (844.412)\r\n\r\nLucro Líquido do Exercício R$ 22.028.691\r\n\r\n(-) Reserva Legal (5%) R$ (1.101.435)\r\n\r\n(+) Reversões - Reserva de Reavaliação R$ 4.903\r\n\r\n(+) Ajuste de exercícios anteriores 0\r\n\r\n(=) Lucro Líquido Ajustado R$ 20.932.159\r\n\r\nDividendos - 31,44% (31,27% em 2006) R$ 6.580.557\r\n\r\nJuros s/ capital próprio R$ 6.361.205 Dividendos R$ 219.352\r\n\r\nReserva de Retenção de Lucros R$ 14.088.380\r\n\r\nReserva Estatutária (0,5% s/capital integral) R$ 263.222\r\n\r\nNo que tange ao pagamento dos dividendos, deverá ser observado prazo estabelecido no § 3º do art. 205 da Lei das Sociedades Anônimas, devendo, ainda, o mesmo ser atualizado monetariamente, a partir de 31.12.2007, até a data de início de pagamento, de acordo com a variação da taxa SELIC. Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff, brasileira, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil da Presidência da República - Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto - 4º andar - salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 9017158222, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133.267.246-91 e os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031912, portador da carteira de identidade nº 0069334242, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº 042.750.39572; Arthur Antonio Sendas, brasileiro, natural da cidade de São João de Meriti (RJ), casado, empresário, com domicílio na Rodovia Presidente Dutra nº 4.674, São João de Meriti (RJ), CEP: 25565-350, portador da carteira de identidade nº 1183197, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 016.084.447-91; Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676.840.768-68; Silas Rondeau Cavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado, engenheiro, com domicílio na SQSW 304 - Bloco B - apt. 506 - Setor Sudoeste, Brasília (DF), CEP: 70.673-402, portador da carteira de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963-68, e Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, casado, natural da cidade de São Paulo, General de Exército, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351.786.808-63. Foi ainda eleito como membro do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile nº 100, 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8.925.795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636.831.808-20; A seguir, na forma prevista no artigo 239 da Lei das S.A., foi reeleito pelo voto dos acionistas minoritários, como seu representante no Conselho de Administração, em votação em separado, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Fabio Colletti Barbosa, brasileiro, natural da cidade de São Paulo (SP), casado, administrador de empresas, com domicílio na Av. Paulista nº 1.374, 3º andar, bairro Cerqueira Cesar, São Paulo (SP), CEP: 01310-916, portador da carteira de identidade nº 5.654.446-7, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 771.733.258-20; Foi também reeleito, na forma do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, como representante dos acionistas titulares de ações preferenciais no Conselho de Administração, em votação em separado, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Jorge Gerdau Johannpeter, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, advogado, com domicílio à Av. Farrapos, nº 1.811, bairro Floresta, Porto Alegre (RS), CEP: 90220-005, portador da carteira de identidade no 1001969201, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC no 000.924.790-49. Foi designada, dentre os Conselheiros eleitos, pela maioria dos acionistas presentes, em decorrência do voto da representante da União, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, a Senhora Dilma Vana Rousseff. Foram reeleitos pela maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, como membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Marcus Pereira Aucélio, brasileiro, natural de Brasília (DF), casado, engenheiro, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Sala 101 - Anexo A, Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 814.379, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CIC/CPF nº 393.486.601-87, tendo como suplente o Senhor Eduardo Coutinho Guerra, brasileiro, natural da cidade de Bom Despacho (MG), casado, bacharel em relações internacionais, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Sala 101 - Anexo A, Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade no 870.123, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CIC/CPF no 276.000.681-68, ambos como representantes do Tesouro Nacional;Foi eleito pela maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, como membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor César Acosta Rech, brasileiro, economista, registrado no Conselho Regional de Economia da 4ª Região sob o nº 5259-0, natural da cidade de Porto Alegre (RS), solteiro, com domicílio na SBN - Quadra 1 - Bloco B - 10º andar - Ed. CNC , Brasília (DF), CEP: 70041-902, portador da carteira de identidade nº 2.968.144, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CIC/CPF nº 579.471.710-68, e reeleito, como respectivo suplente, o Senhor Edison Freitas de Oliveira, brasileiro, administrador de empresas, natural da cidade de Cataguases (MG), casado, com domicílio no Ministério de Minas e Energia - Esplanada dos Ministérios, Bloco U - 7º andar - sala 748 - Brasília (DF), CEP: 70065-900, portador da carteira de identidade no 3.467.551, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF no 003.143.238-72;\r\n\r\nFoi reeleito pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, o Senhor Túlio Luiz Zamin, brasileiro, natural da cidade de Nova Prata (RS), separado judicialmente, contador, registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 35820, com domicílio na Rua Severo Dullius, 1.395 - 9º andar, São João - Porte Alegre (RS), CEP: 90200-310, portador da carteira de identidade nº 5024906785 emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS e do CIC/CPF nº 232.667.590-87, sendo eleito como respectivo suplente o Senhor Ricardo de Paula Monteiro, brasileiro, natural da cidade do Juiz de Fora (MG), casado, economista, com domicílio no Ministério de Minas e Energia - Esplanada dos Ministérios, Bloco U, sala 806, - Brasília (DF), CEP: 70065-900, portador da carteira de identidade RG M/1.777.978, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e do CIC/CPF nº 117.579.576-34; A seguir, na forma prevista no artigo 240 da Lei das S.A., foram reeleitos como membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, pelo voto em separado de acionistas minoritários, o Senhor Nelson Rocha Augusto, brasileiro, natural da cidade de Ribeirão Preto (SP), casado, economista, registrado no Conselho Regional de Economia da 2ª Região sob o nº 230987, com domicílio na Av. Independência, 1379 - Sumaré, Ribeirão Preto (SP) , CEP: 14025-390, portador da carteira de identidade nº 9.349.249, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP e do CIC/CPF nº 083.085.058-99, tendo como suplente a Senhora Maria Auxiliadora Alves da Silva, brasileira, natural da cidade de Lajedo (PE), casada, economista, com domicílio à Rua Direita, 32 - 2º andar - Centro, São Paulo (SP), CEP: 01002-000, portadora da carteira de identidade profissional nº 17.622-2 emitida pelo Conselho Regional de Economia - CORECON/SP, e do CIC/CPF nº 874.013.20800; Foram ainda reeleitos para membros do Conselho Fiscal da Companhia, também como dispõe o artigo 240 da Lei das S.A., com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, pelo voto em separado de acionistas detentores de ações preferenciais, a Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón, brasileira, natural da cidade de Salvador (BA), divorciada, engenheira agrônoma, com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA/BA) sob o nº 14560D, com domicílio na Rodovia José Sarney nº 4.650, Condomínio Morada da Praia II, casa 10, Robalo, Aracajú (SE), CEP 49036-100,, portadora da carteira de identidade nº 1.298.113, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, e do CIC/CPF 187.763.105-15, tendo como suplente o Senhor Celso Barreto Neto, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, advogado, com domicílio à Av. Rio Branco, 143, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20040-006, portador da carteira de identidade no 71.427, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ e do CIC/CPF no 667.332.867-34. Foram cumpridas as disposições contidas no art. 3º, caput e parágrafo 2º, da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no tocante à prestação de informações à Assembléia Geral, tendo a Senhora Representante da União consignado em seu voto justificativa para o ato das indicações efetivadas para o Conselho de Administração, na forma do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da citada Instrução, em razão do interesse público. Os eleitos para integrar a administração da Companhia declaram, na forma do inciso II do art. 35 da Lei no 8.934, de 1994, não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da PETROBRÁS em R$ 9.812.750,00 (nove milhões, oitocentos e doze mil e setecentos e cinqüenta reais), no período compreendido entre abril de 2008 e março de 2009, aí incluídos, no caso da Diretoria Executiva: honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados, bônus de desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, e auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999; Foi aprovada a delegação ao Conselho de Administração competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; Foram também fixados os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, bônus de desempenho, participação nos lucros e resultados, passagens aéreas, previdência privada complementar e auxílio moradia, bem como autorizado o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração. Encerrada a Assembléia Geral Ordinária e após a confirmação da existência do quorum legal, foi iniciada a Assembléia Geral Extraordinária.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nPelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovado o aumento do capital social por incorporação de parte de reservas de lucros, no montante de R$ 26.322.230.220,00 (vinte e seis bilhões, trezentos e vinte e dois milhões, duzentos e trinta mil e duzentos e vinte reais) aumentando o capital social de R$ 52.644.460.440,00 (cinqüenta e dois bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil e quatrocentos e quarenta reais) para R$ 78.966.690.660,00 (setenta e oito bilhões, novecentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e noventa mil e seiscentos e sessenta reais), sem modificação do número de ações emitidas, com a conseqüente alteração do art. 4º do Estatuto da Companhia, com vigência a partir da data desta AGE, para refletir o novo aumento de capital social, com a seguinte redação: “Artigo 4º o capital social é de R$ 78.966.690.660,00 (setenta e oito bilhões, novecentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e noventa mil e seiscentos e sessenta reais), dividido em 4.387.038.370 (quatro bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, trinta e oito mil, e trezentas e setenta) ações sem valor nominal, sendo 2.536.673.672 (dois bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, seiscentos e setenta e três mil e seiscentos e setenta e duas) ações ordinárias e 1.850.364.698 (um bilhão, oitocentos e cinqüenta milhões, trezentas e sessenta e quatro mil e seiscentas e noventa e oito) ações preferenciais”. A partir de 25 de abril de 2008, por força da operação de desdobramento das ações da Companhia, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de março de 2008, o mencionado dispositivo estatutário passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º o capital social é de R$ 78.966.690.660,00 (setenta e oito bilhões, novecentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e noventa mil e seiscentos e sessenta reais), dividido em 8.774.076.740 (oito bilhões, setecentos e setenta e quatro milhões, setenta e seis mil e setecentas e quarenta) ações sem valor nominal, sendo 5.073.347.344 (cinco bilhões, setenta e três milhões, trezentos e quarenta e sete mil e trezentas e quarenta e quatro) ações ordinárias e 3.700.729.396 (três bilhões, setecentos milhões, setecentos e vinte e nove mil e trezentas e noventa e seis) ações preferenciais.” Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente das referidas Assembléias, Renato de Souza Duque, pela Representante da União, Adrienne Giannetti Nelson de Senna Jobim, pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Guilherme Barbassa, pelo Acionista José Teixeira de Oliveira e pelo Secretário, Hélio Shiguenobu Fujikawa. Era o que continham as páginas 50 a 56 do Livro no 5, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Luiz Gonzaga Torres, e que vai conferida e encerrada por mim, Hélio Shiguenobu Fujikawa, Secretário. Rio de Janeiro, quatro de abril de dois mil e oito.\r\n\r\nVI. REGISTRO DAS MANIFESTAÇÕES DE ACIONISTAS:\r\n\r\nEstão consignadas manifestações verbais dos seguintes acionistas: Manifestação de Votos do acionista Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representada nestas Assembléias pelo Sr. Fernando Leite Siqueira, contrários à aprovação das matérias constantes dos itens I, II, III e VII da Ordem do Dia da AGO e do item único da Ordem do Dia da AGE; Manifestações do acionista José Teixeira de Oliveira, votando favoravelmente à aprovação das matérias constantes dos itens I, II, III e VII da Ordem do Dia da AGO e do item único da AGE, e tecendo elogios à Administração da Companhia; Manifestações de Voto dos acionistas Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - BB DTVM e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, representados por seu procurador Sr. Vinicius Nascimento Neves, abstendo-se de votar na matéria constante do item VII da Ordem do Dia da AGO;\r\n\r\nVII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL:\r\n\r\nFicam arquivados na sede social da Companhia, em atenção e na forma do disposto no Art. 130, §1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: Cédulas preenchidas pelos acionistas ou procuradores e entregues à Mesa, contendo as indicações de candidatos e respectivas votações, nas eleições constantes dos itens IV, V e VI da Ordem do Dia da AGO; Justificação de Voto do acionista Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, cuja cópia foi entregue à Mesa pelo seu representante nestas Assembléias, Sr. Fernando Leite Siqueira; Proxies de Votação do JP Morgan Chase Bank, N.A., instituição custodiante de diversos Fundos de Investimento no exterior titulares de ADR representativos de ações da Companhia, entregues à Mesa pelo seu representante nestas Assembléias, procurador Sandro Pereira Paulino. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, número 00001793465 e data de 29/04/2008 - Valéria G. M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543546. A faturar por empenho"
                ],
                "544491": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada em 21 de agosto de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia. PRESENÇA: Acionistas detentores da maioria das ações ordinárias com direito a voto da Companhia e da maioria das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissão da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado regularmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil. MESA: Presidente: Tibério César Gadelha e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA: (i) Aprovação do pagamento da participação nos lucros aos debenturistas referente ao segundo trimestre de 2007 conforme os termos da escritura de emissão e (ii) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) Autorizar o pagamento, a partir desta data, no valor total de R$ 1.586.663,05 aos debenturistas, a título de participação nos lucros trimestrais relativo ao segundo trimestre do exercício social da Companhia, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A.. (ii) Autorizar o pagamento, a partir desta data, de dividendos intermediários aos acionistas, de R$ 28,165043 por ação preferencial e R$ 25,604585 por ação ordinária, totalizando R$ 2.310.404,11 sendo R$ 931.931,99 da conta dividendos a pagar e R$ 1.378.472,12 da conta de Reservas à disposição da Assembléia; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembléia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 21 de agosto de 2007. ASSINATURAS: Presidente: Tibério César Gadelha. Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Tibério César Gadelha Presidente da Assembléia e Carlos Eduardo Soares de Menezes Secretário da Assembléia - JUCERJA - em 19/05/2008 e o registro sob o nº 00001799943 - Data:19/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 544491. Valor: R$ 1328,04"
                ],
                "543687": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLIC LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.177.527/0001-36\r\n\r\nNIRE: 33.2.0729572-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 05 dias do mês de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Venâncio Flores nº 305 - sala 1002 - (parte), Leblon, Cep.: 22441-090. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02, em vista da presença dos sócios representantes da totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro; Secretário: Sr. Ronaldo Cezar Coelho. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade e sem ressalvas, as seguintes deliberações foram tomadas: 4.1. Aprovar a redução do capital social em R$ 26.759.000,00 (vinte e seis milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil Reais), passando de R$ 44.759.000,00 (quarenta e quatro milhões setecentos e cinqüenta e nove mil Reais) para R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de Reais), mediante o cancelamento de 26.759.000 (vinte e seis milhões, setecentas e cinqüenta e nove mil) quotas, com valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, de propriedade de Multiplic Empreendimentos e Comércio Ltda., remanescendo a sócia Multiplic Empreendimentos e Comércio Ltda. com 17.999.998 (dezessete milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e oito) quotas, a sócia Sobrapar - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda. com 1 (uma) quota e a sócia Samambaia Empreendimentos e Participações Ltda. com 1 (uma) quota. Os administradores ficam desde logo autorizados a efetuar, nesta data, o pagamento do reembolso das quotas ora canceladas à sócia, em moeda corrente nacional, bem como a praticar todos os demais atos que se façam úteis ou necessários à formalização da operação de redução do capital ora aprovada, notadamente no que se refere à publicação desta ata, nos termos do § 1º do artigo 1.084 do Código Civil. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente; Sr. Ronaldo Cezar Coelho, Secretário; Sócios: Multiplic Empreendimentos e Comércio Ltda.; Sobrapar - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda.; Samambaia Empreendimentos e Participações Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente, Ronaldo Cezar Coelho - Secretário. Sócios: Multiplic Empreendimentos e Comércio Ltda. p. Antônio José de Almeida Carneiro e p. Ronaldo Cezar Coelho; Sobrapar - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda. p. Antônio José de Almeida Carneiro, Samambaia Empreendimentos e Participações Ltda. p. Ronaldo Cezar Coelho.\r\n\r\nId: 543687. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "543721": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.423.137/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33.2.0501191.5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 07 dias do mês de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Venâncio Flores nº 305, sala 1002 (parte), Leblon, Cep: 22441-090. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02, em vista da presença dos sócios representantes da totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro; Secretário: Sr. Ronaldo Cezar Coelho. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade e sem ressalvas, as seguintes deliberações foram tomadas: 4.1. Aprovar a redução do capital social em R$ 78.447.900,00 (setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil e novecentos Reais), passando de R$ 83.000.000,00 (oitenta e três milhões de Reais) para R$ 4.552.100,00 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil e cem Reais), mediante o cancelamento de 78.447.900 (setenta e oito milhões, quatrocentas e quarenta e sete mil e novecentas) quotas, com valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, na proporção das respectivas participações dos sócios no capital social, remanescendo 2.276.050 (dois milhões, duzentas e setenta e seis mil e cinqüenta) quotas de titularidade de Sobrapar - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda., e 2.276.050 (dois milhões, duzentas e setenta e seis mil e cinqüenta) quotas de titularidade de Samambaia Empreendimentos e Participações Ltda. Os administradores ficam desde logo autorizados a efetuar, nesta data, o pagamento do reembolso das quotas ora canceladas aos sócios, em moeda corrente nacional, na proporção das respectivas participações detidas por cada um dos sócios no capital social, bem como a praticar todos os demais atos que se façam úteis ou necessários à formalização da operação de redução do capital ora aprovada, notadamente no que se refere à publicação desta ata, nos termos do § 1º do artigo 1.084 do Código Civil. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente; Sr. Ronaldo Cezar Coelho, Secretário; Sócios: Sobrapar - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda. (p. Antônio José de Almeida Carneiro); Samambaia Empreendimentos e Participações Ltda. (p. Ronaldo Cezar Coelho). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente; Ronaldo Cezar Coelho - Secretário. Sócios: Sobrapar - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda. (p. Antônio José de Almeida Carneiro); Samambaia Empreendimentos e Participações Ltda. (p. Ronaldo Cezar Coelho).\r\n\r\nId: 543721. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "543323": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.327.817/0001-02 \r\n\r\nNIRE nº 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas n.º 2.000. Convocação e Publicações: Acionistas convocados, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 18, 24 e 25 de abril de 2008, e no Jornal Diário Mercantil, nos dias 18, 19, 20, 21, 22 e 25 de abril de 2008. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretário: Eduardo de Abreu e Lima. Presença: Presentes acionistas representando mais de 99,99% do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: 1- Alteração da composição da diretoria da companhia; 2- Alteração do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130 § 1º da Lei nº. 6.404/76, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos presentes. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos votos proferidos, a alteração da composição da Diretoria da Companhia de, no máximo, 04 (quatro) para, no máximo, 06 (seis) diretores. Com relação ao item 2 constante da ordem do dia, por unanimidade dos votos proferidos, foi aprovada a nova redação do artigo 13 do Estatuto da Companhia, nos termos da Proposta da diretoria, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 13 - A Diretoria é composta de no mínimo 2 (dois) e, no máximo, 6 (seis) diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, 01 (um) Diretor de Operações, 01 (um) Diretor Comercial, 01 (um) Diretor de Engenharia, e 01 (um) Diretor de Relações Institucionais e Recursos Humanos. É a seguinte a competência específica de cada membro da Diretoria: (a) do Diretor Presidente - coordenar as atividades da Diretoria, definindo as tarefas e atribuições dos demais diretores, que a ele devem reportar-se, bem como dar execução à política e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração; (b) do Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores: (i) a execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras, contábeis e de tecnologia e sistemas de informação da companhia, conforme especificado pelo Conselho de Administração e (ii) prestar informações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e às bolsas, neste último caso se a companhia vier a obter registro em bolsa de valores, bem como manter atualizado o registro da companhia (artigos 13, 16 e 17 da Lei 6.385/76); (c) do Diretor de Operações - a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas com as operações do sistema metroviário, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (d) do Diretor Comercial - a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas com as atividades comerciais e de marketing, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (e) do Diretor de Engenharia - a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas com as atividades de concepção e implantação de projetos, conforme especificado pelo Conselho de Administração; e, (f) do Diretor de Relações Institucionais e Recursos Humanos - a execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas com as atividades de relações com a imprensa e os órgãos governamentais, de recursos humanos, conforme especificado pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O prazo de gestão da Diretoria é de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, pode o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com o dos demais diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, podem ser eleitos para cargos de diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo essa hipótese, ao Conselheiro Diretor caberá optar pela remuneração de Conselheiro ou de Diretor. Parágrafo 5º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria.” O documento acima referido será numerado e ficará arquivado na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Kevin Michael Altit - Presidente; Eduardo de Abreu e Lima - Secretário. Acionistas Presentes: Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia. Arquivada na Jucerja sob o nº 1798270 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 543323. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "543607": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 32.254.138/0001-03 \r\n\r\nNIRE Nº 33.30025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, local e hora: Dia 14/03/08, na Av. Almirante Barroso, 52, 19° and.-RJ, às 16 hs.. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho; Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da L. 6.404/76. Ordem do dia: 1) Aceitar renúncia de administrador; 2) Eleger administrador; 3) Alterar Estatuto Social. Deliberações tomadas: Decidiu a AGE, por unanimidade: 1- Renúncia de Administrador: Aceitar a renúncia de Eduardo Novo Costa Pereira do cargo de Diretor Executivo da Sociedade, conforme sua carta de renúncia de 31/01/08. 2- Eleição de Administrador: Eleger para o cargo de Diretor Executivo da Sociedade, para exercer função administrativa, com mandato até a AGO de 2009, Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, CI 6943605/SSP/SP, e CPF 007.997.168-71, domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2° and.-SP. 3- Alteração das Funções da Ouvidoria: Aprovar o aprimoramento das atribuições da Ouvidoria, conforme proposta da Diretoria, em atendimento ao disposto na Res. do Bacen n° 3.477/07. 4 - Alteração do Estatuto Social: Em decorrência da deliberação acima, fica alterado o art. 10 do Estatuto com inclusão do §3º contendo as atribuições da Ouvidoria, com a seguinte redação: \"Art. 10- A sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. (...) §3º- Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da sociedade, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da sociedade medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente, e ao conselho de administração, ou, na sua ausência, à diretoria da sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, contendo as proposições de que trata a alínea d) acima.\" Por força das alterações deliberadas acima é aprovada a nova redação do Estatuto, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S.A. (ass), José Augusto Ferreira dos Santos e Antonio Jorge Xavier Longarito; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Cia.. RJ, 14/03/08. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Benedito Ivo Lodo Filho - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ 79.309. Jucerja Reg 1795304 em 06/05/08. Estatuto Social- Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1°- A Sociedade Banco BVA S/A, reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2º- A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério da Diretoria, e com aprovação do Banco Central do Brasil, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º- A Sociedade tem como objetivo social à prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar em câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4° - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações: Art. 5º - O Capital Social é de R$ 69.866.149,54, dividido em 82.302.246 ações nominativas, sendo 41.151.123 ações ordinárias e 41.151.123 de ações preferenciais, todas sem valor nominal. §1°- A Sociedade poderá emitir múltiplos de ações, obedecidas às prescrições legais. §2°- Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelos Diretores Presidente e Vice-Presidente. §3°- As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º- A cada ação ordinária nominativa, corresponde a um único voto nas deliberações da Assembléia Geral. §1°- As ações preferenciais nominativas não terão direito a voto nas deliberações das Assembléias Gerais, mas terão prioridade na distribuição de dividendos, não cumulativos, no mínimo de 10% a mais que os pagos às ações ordinárias e terão prioridade no reembolso do capital social. §2°- Quaisquer aumentos de capital da sociedade deverão contemplar, proporcionalmente, as espécies de ações existentes. Capítulo III: Da Diretoria: Art. 7º- A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 02 a 10 diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, e até 08 Diretores Executivos, que exercerão a funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País eleitos por 03 anos, podendo ser reeleitos. §1°- A Sociedade poderá deixar de preencher os cargos de Diretor Executivo, cujas funções, na ausência, serão acumuladas pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente. §2°- O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim, entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §3°- Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”. É dispensada essa formalidade no caso de reeleição. §4º- Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente, estes se substituirão mutuamente. §5°- Em caso de vacância em cargo de Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente, a Assembléia será convocada nos 15 dias subseqüentes para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído. §6°- A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral. Art. 8°- Os Diretores Presidente e Vice-Presidente terão, em conjunto, os mais amplos poderes de gestão e administração da Sociedade, podendo ainda ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele. §1°- Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de Governança Corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Organização. §2°- Aos Diretores Presidente e Vice-Presidente competem: Ao Diretor Presidente: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; c) convocar as Assembléias Gerais de acionistas e presidi-las; d) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; e) atribuir, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos.- Ao Diretor Vice-Presidente: a) colaborar com o Diretor Presidente na direção dos negócios, exercitando todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, em conjunto com o Diretor Presidente, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele; c) substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimento temporário; d) atribuir, juntamente com o Diretor Presidente, as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. §3°- O Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ou um destes em conjunto com 02 dos Diretores Executivos Administrativos, poderão constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixado os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 01 ano, exceto aqueles com poderes \"ad judicia\". §4°- O Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ou 01 destes em conjunto com 01 dos Diretores Executivos Administrativos, ou ainda 03 Diretores Executivos Administrativos, têm o poder de prestar fiança ou avais em favor de terceiros em nome da Sociedade ou constituir quaisquer ônus e/ou sobre os bens da Sociedade. Art. 9° - Sem prejuízo do estipulado no art. 8°, §§3° e 4° acima, a representação da sociedade se dará da seguinte forma: a) pela assinatura conjunta dos Diretores Presidente e Vice-Presidente; b) pela assinatura, conjunta, de 01 dos Diretores Executivos que exercem a função administrativa com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente. c) pela assinatura, conjunta, de 03 de quaisquer dos Diretores Executivos que exerçam a função administrativa; d) pela assinatura, conjunta, de 02 de quaisquer Diretores Executivos, exerçam eles a função administrativa e/ou comercial ou de 01 dos Diretores Executivos, exerçam eles a função administrativa e/ou comercial, com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente nos contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito e contratos de câmbio de qualquer modalidade. Art. 10- A sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1°- A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 01 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º- A sociedade se compromete a criar condições adequadas para funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3°- Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da sociedade, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da sociedade medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente e ao conselho de administração, ou, na sua ausência, à diretoria da sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria contendo as proposições de que a alínea d) acima. Art. 11- As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente. § Único - As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio. Capítulo IV: Das Assembléias: Art. 12- A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos 04 primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 13- A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou na sua ausência pelo Diretor Vice-Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §Único- Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Capítulo V: Do Conselho Fiscal: Art. 14- A Cia. terá um Conselho Fiscal com a composição e competência de Lei o qual, funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembléia Geral por, acionistas que representem no mínimo um décimo das ações com direito a voto. §Único - O número de membros efetivos e suplentes variará de 03 a 05. Capítulo VI: Do Exercício Social dos Lucros: Art. 15- O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano. Art. 16- Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembléia. Art. 17- A Sociedade poderá declarar dividendos a conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VII: Da Liquidação: Art. 18 - A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembléia. Os liquidantes serão os Diretores Presidente e, Vice-Presidente em conjunto. RJ, 14/03/08. Banco BVA S.A. Benedito Ivo Lodo Filho - Diretor Vice-Presidente. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 543607. Valor: R$ 7038,85"
                ],
                "544664": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "543420": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "543542": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 543542. Valor: R$ 2788,17"
                ],
                "543400": [
                    "V - Errata",
                    "FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.236.027/0001-37\r\n\r\nERRATA. Na AGO publicada neste veículo no dia 20/05/2008, saiu a seguinte incorreção: No CNPJ/MF, onde se lê: 22.236.027/0001-37; leia-se: 33.236.027/0001-37. \r\n\r\nId: 543400. Valor: R$ 186,83"
                ],
                "544479": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 544479. Valor: R$ 6940,08"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "534432": [
                            "V - Ata",
                            "Grêmio Nestlé Barra Mansa\r\n\r\nCNPJ 26.053.758/0001-70\r\n\r\nComunicado de Dissolução\r\n\r\nO Grêmio Nestlé Barra Mansa, que esta com sede em Barra Mansa, RJ, vem por meio deste, comunicar que de acordo com a Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 19/02/2008, ficou decidida a Dissolução do Grêmio Nestlé Barra Mansa.\r\n\r\nId: 534432. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "541378": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0001-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase Em Educação Infantil e Educação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais - Parecer nº 241/04 do CEE/RJ - 2007: Karla Fernanda Aragão de Almeida. Educação Infantil Parecer 103/96 CEE/RJ - 2003: Lucia Inês Pinella Trefs. 2004: Elvira de Lourdes Evangelista, Rita de Cassia Rodrigues, Vania de Souza Magalhães. 2005: Cristiana Izidorio Felix. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 541378. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "540046": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Rua Barão de Piraí n° 172, sala 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 13 hs do dia 29/05/2008, para tratar da seguinte ordem do dia: a) deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos aos exercícios de 2006 e 2007. b) Assuntos de interesse geral. A Diretoria.\r\n\r\nId: 540046. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "544483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓPOLIS CIDADÃ\r\n\r\nCNPJ 081749230001-71 \r\n\r\nDISTRATO: Petrópolis Cidadã, Estrada Rio-Petrópolis, 457 Casa 38, Km 83, comunica o encerramento de suas atividades\r\n\r\nna data de 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 544483. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "543300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.791/0001-72\r\n\r\nNIRE 333.000.591-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Em atenção ao disposto no artigo 133 da Lei n. 6.404, de 15.12.76, avisamos aos Srs. acionistas da BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A que se encontram à sua disposição, na sede da Companhia, na Rua Quarenta e Quatro n. 16, Vila Santa Cecília, na cidade de Volta Redonda, RJ, no horário comercial, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, onde poderão ser obtidas cópias desses documentos, a serem submetidos à Assembléia Geral Ordinária, em data a ser fixada. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 543300. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "522211": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOULOS SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 00.943.094/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDOULOS SERVIÇOS LTDA EPP, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014143, com validade até 30 de abril de 2013, que a autoriza a realizar serviços de armazenamento de containers e contentores vazios, na RUA S-3, 420, LOTES 02 E 03 - NOVO CAVALEIRO, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/201522/2007)\r\n\r\nId: 522211. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "503850": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.063.249/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014048, com validade até 04 de abril de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de embalagens de papel, na RUA MARIA RODRIGUES, 51 - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201693/2001)\r\n\r\nId: 503850. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "539148": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.632.464/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 20.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente atividade de fabricação de produtos químicos para processo de limpeza industrial, tratamento de metais e solventes, e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada da Antártica, 3123 - Santa Rita, município do Nova Iguaçu, no período de 02.06.08 à 05.06.08, no horário de 08:00 às 17:00 hs, na Diretoria Técnica da empresa. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 539148. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "538266": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio “Orientação para o Trabalho” no ano letivo de 2007: Aline da Gama Costa Nascimento,Carolina Pereira Lima,Caroline Gonçalves de Souza,Caroline Vianna Carneiro Costa,Daniella Souza Miller de Oliveira,Elizenda Lukeni Quianica Gourgel, Gabriel Romero Gusmão Andrade, Jefferson dos Santos da Rocha,Larissa Marques Pires,Letícia de Melo Nogueira,Luiz Ricardo Neves de Sousa Filho,Marcella Barbosa da Silva, Marianna da Costa e Silva D'Aguiar, Milena Doneda, Patrícia Santos de Souza,Pedro Soares da Costa,Renato Huriel Paiva Vasconcelos,Vanessa Silva Oliveira,Viviane Pereira Desterro e Silva. Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio)- 2º sem. de 2007 - Alcina Carla Pimentel Gonçalves de Souza,Antonio Cleilson Facundes Ramos. Diretora: Eulália Schiavo - Reg: 4642/73/MEC. Secretária: Maria José Silva - Reg: 177/83/DAT.\r\n\r\nId: 538266. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "539188": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ -17217720/0008 - 82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - O Diretor do Instituto Nossa Senhora da Piedade, mantido pela Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, situado na rua Fernando Osório, 24 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2007. Andrezza kareninne Carvalho Meira Bonfim, Beatriz Santos Barreto, Bruno Tenorio Costa Barbosa, Carolina Guimarães Montenegro, Dario Fiusa Perez Junior, Diego Cóe Lopes, Eduarda Mazella Lopes, Érika Brito Porto, Geisa Cotrim Bernardo, Isabella Nayara Gonçalves Sousa, kamilla Cardoso da Cunha Vasco, Karina Alessandra Kulnig de Bragança Rodrigues Araujo, Letícia de Lima Salgueiro, Marcela Lima de Carvalho, Miguel Angel Giordano, Nathália Suellen Gonçalves de Lima Fonseca, Pedro Henrique Guaraciaba de Oliveira, Rafaella Domingues de Borborema, Tanize dos Santos Goulart, Tayana Cruz Cardoso, Thais de Carvalho Sabino, Yuri de Borborema e Silva. Teresa Cristina Leite - Diretora - RG M-4627595-SSP-MG e Reg. Nº 9802705/DEMEC/MG. Rosilene da Rocha Feitosa - Secretária - RG N° 2953192-6 expedido pelo SSP-MA Reg. Nº 418 CAM/RJ. D.O. 17/10/2006 RJ.\r\n\r\nId: 539188. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "542088": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUFICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.039.386/0001-64 - NIRE: 3320083736-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: Os sócios da Tufick Comércio e Representações Ltda, ficam convocados para comparecerem em “REUNIÃO DOS SÓCIOS”, a ser realizada no próximo dia 06/06/2008, às 19:00 horas, em sua sede social na Rua Luiz Barreto, nº 80, Bairro Centro, 1º Distrito de Resende - RJ, CEP: 27511-240, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aumento de capital; 2) Prestação de contas; 3) Outros assuntos de interesse da sociedade. Resende - RJ, 21 de Maio de 2008. Ricardo Jorge Simão - Sócio Administrador \r\n\r\nId: 542088. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "543382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DI CARMEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.758.094/0001-74\r\n\r\nDI CARMEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000619/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 19/2008, com validade de 18 de abril de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA CINCO DE JULHO, Nº 267 - ICARAÍ, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 543382. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "543399": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PIEMONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.989.039/0001-22\r\n\r\nPIEMONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000823/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 18/2008, com validade de 14 de abril de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA GUAPORÉ, Nº 28 - SÃO FRANCISCO, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 543399. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "544577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 544577. Valor: R$ 11959,50"
                        ],
                        "543405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.079.289/0001-47\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000512/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 23/2008, com validade de 08 de maio de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA MADRE MARIA VITÓRIA, LOTE B - 2 A 1- CHARITAS, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 543405. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "539087": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular de 2006 da turma 30: Adriana da Silva Arruda,Alencar Miguel de Souza Bastos Neves,Aline Souza Tavares,Amanda dos Santos Antunes,Ana Carolina Manardo Montezano,Ana Luísa Ferreira Wanderley,André de Matos Moreira,Antonio Carlos da Silva Oscar Júnior,Barbara Cristina da Silva Cruz,Bernardo Rodrigues Fernandes de Oliveira,Bianca Pimentel Cerqueira,Bianca Sardella Rodrigues,Bruna Cristina Gomes Moura,Bruna Martins Pimentel,Bruno Enéas Santana dos Santos,Camila Bastos Tavares,Carla Christina Belo Soares,Caroline Cruz de Alencar,Claiton Pereira Soares,Daniel Jorge Alves Pereira,Débora Legora de Almeida Lemos,Déborah Figueiredo Ribeiro,Diego Vieira da Silva,Elen Santos Pereira,Eluar da Rocha Pinto,Erika da Silva Amaral,Fagner Rodrigues Moreira,Felipe de Melo Cruz Pereira,Felipe Mendes do Amaral,Fernanda Barboza Padilha,Fernando Patrocinio da Conceição,Gabriele Perrotta Teixeira,Giselle Silva da Mota,Isabela Oliveira Raposo,Isabele Cristine Maia,Jaqueline Miranda Mello,Jessica Barbosa Martins,Jobson de Assis Salgado Junior,Jorge Paulo Evangelista Alves,Juliana Costelha Ribeiro,Juliane dos Santos Lira,Karla Cerqueira da Silva,Laís Sardinha da Rocha,Lays de Medeiros Branco,Leandro Saraiva Valim,Leticia Marilia Milião de Oliveira,Lilian de Paiva Barbosa,Lorena Trugilho Moreira,Lourena Leonardo Bizerra,Luana de Melo Salgado,Luiz Eduardo Mattos Ennes,Manoel Vitor de Oliveira Guedes,Mariana Fidelis da Silva,Mateus Camargo da Silva Novaes,Michael Rocha Pereira da Silva,Natália Soares de Albuquerque,Nathália Fontes de Souto dos Santos,Pamela de Barros Alves,Paula de Oliveira Costa,Pollyana Silva Sousa,Rafael Castro da Rocha,Rafael Nazareth Martins,Ramon Barros da Silva Cunha,Raphael Moura da Silva,Raphael Rodrigues de Sousa,Raphael Willian Paes Pereira,Rasec Almeida dos Santos,Renata Almeida de Sousa,Renata dos Reis Bastos,Rennan Bighi Costelha,Roberto Tadeu de Andrade Filho,Rodrigo Ferreira da Silva,Rodrigo Reiniger Novaes,Rubia Tavares Mouta,Silverio Achilles Neto,Suellen dos Reis Lima,Taiane Bandeira Bittencourt,Talita Barbosa Domingos,Tamires Câmara Souza,Tarcísio Salles Bergami,Thainá Lorene Oliveira da Silva,Thaís Ferreira Soares,Thamiris Guimarães Pereira,Thiago Neri dos Santos,Tiago de Araujo Cardoso,Veluma de Oliveira do Rosario,Vinícius da Silva Quintella,Wallace Neves Lima.\r\n\r\nId: 539087. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "542708": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.092/0001-32 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - Ano 2003: Ana Paula de Assis Torres, Andréa Garcia Falcão, Cleyver da Silva Moreira, David Iezze Amaturo Medeiros, Endrigo Lemos Mello, Johnny Pinheiro Tardin, Lucas Nunes de Andrade. 2004-Lívia Nicoliello José. 2005- Anderson da Silva Oliveira, Maicon Barroso Ventura, Adonias Debossam, Patrick Latini D'Almeida, Rosangela Stellet da Silva, Estevão Sancho Ribeiro, Frederico Martins Jardim, Letícia Motta da Fonseca, Lionara Diniz, Mônica Latini Girolamy Rimus, Bruno Silva Madureira, Graciane Oliveira Souza, José Mauro Ventura Abrahim, Sara Caldas Gomes, Wecsley Sardou, Ângelo Cito Bortolai.2006- Romanne Arbuini Moreira, Gilmar de Assis Leal, Jacy Queiroz Junior, Jhonny Moura, Juliana de Oliveira Caetano, Laércio Dercy de Almeida Junior, Raquel Cristina Chapeta da Silva, Rômulo da Silva Santos, Tatiana Silva Basso, Therezinha Gomes Ribeiro, Carlos Guilherme Santos Ribeiro, Bruno Barroso Moreira, Karina Bohrer de Carvalho Shimidt, Jackson Maurício de Azevedo Odizio, Leidiane Raphael Almeida, Carlos Guilherme Santos Ribeiro. Diretor Reg. nº 9333,livro 8,fls 078v-UCAM-Rosane Maria Ribeiro- Secretário, Reg. 387/84-DAT/RJ-Carlos Wilson Quintaes.\r\n\r\nId: 542708. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "539324": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - CEJT\r\n\r\nCNPJ Nº 00.449.007/0001-95\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso de Educação Para Jovens e Adultos - EJA 2007: Carlos André Souza Santos, Giuliano de Andrade Cervai, Javan Batista de Oliveira Gurgel, Jhonne Soares Amaral, Renato Yuri de Souza Costa, Sabrina Salimena dos Santos, Virginia Maria Soares Silva, Matheus Moreno Folly, Diretora Geral: Patrícia Dutra Peres Panza - Reg 19990104/0538.\r\n\r\nId: 539324. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "543455": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2007: Sueli Miranda Neves, Tatiane Valois. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2008: Adão Jorgetto, Adilson Lima da Silva, Adriano Santana dos Santos, Alcemir da Silva Lemos, Alessandra Arrais dos Santos, Alessandro Aparecido dos Santos Morisco, Alex Sandro Calixto da Silva, Aline Ribeiro Magalhães Ferreira, Ana Cristina Casagrande, Ana Maria Gomes Kinoshita, Ana Paula Thuler de Oliveira Ramos, Anderson Ferreira Botelho, Anthony Guilherme Iais Dias, Antonio Carlos Fagundes Baratella, Aparecida Graciele Alves de Oliveira, Bruna Eesa, Carlos Alberto Silva Queiroz, Carlos Ribeiro Silva, Cássia Cristina Ferreira de Brito, Celso Jose Santos Silva, Cesar Henrique Brito Lima, Christian Paulo Sena Araújo, Cirio Jesus de Oliveira, Claudia Cristina Ferreira Oliveira, Claudiney Pires da Silva, Cleiton Torquato Pereira Martins, Daniel Vieira da Silva, Dario Esteves Rodrigues, Diego da Silva Felicíssimo, Dione Lima Lobato, Douglas de Oliveira Silva, Edinei do Espirito Santo, Eliane Maria da Silva, Ernane Oliveira da Silva, Eugênia Maria da Cruz Lima, Fabio Gomes França, Fábio Pacheco Batista, Fernando Correia Freitas, Fernando de Azevedo Oliveira, Fernando de Ramos Dias, Francenildo Oliveira da Silva, Francisco Mastrochirico Filho, Franciskelvia Mendes de Lima, Geraldo dos Santos, Givanildo José da Silva, Glauco Renato de Lima Santana, Gustavo Henrique Fajardo Carvalho, Héber Lima da Silva, Igor Trisuzzi, Irene Demetrio Noronha, Isaias Toledo dos Santos, Israife Borges, Jailson da Silva, Janderson Oliveira dos Santos, Jerri Adriani Joaquim, Jessica Rocha Soares, Jilvane Andrade Mendes, Joana D'arc Fontoura Siebra, João Nunes de Almeida, João Roberto Bagé, Joelson de Souza Moura, Jorge Henrique da Fonseca, José Carlos Pereira da Silva, José Carlos Santana dos Santos, Jose Laelson Victor de Araujo, José Luiz da Silva, José Luiz Rodrigues, Josue Luis de Araujo Filho, Jucilene Rodrigues da Silva, Juliana Jesus Calhau, Juliana Muccioli Torres Pereira, Julio Cesar de Paula, Juscilene de Macedo, Karina Jesus da Silva, Leandro Pacheco Gomes da Silva, Leonardo Leitão de Alcântara, Luciana Braga Monteiro, Luciene Silva Bispo, Luiz Fernando Soler, Manoel Joaquim de Oliveira, Manoel Messias de Jesus Santos, Marcelo Antonio Ribeiro Luz, Marcelo Jose Francisco, Marcia Cristina da Silva, Marcio Alves de Arruda, Marcio José Alves dos Santos, Marcio Vianna de Almeida, Marcos de Lemos Simões, Maria Cristiana da Rocha Coutinho, Maria José da Silva, Maria Josenice Lima de Menezes, Marlene Ferreira Ribeiro, Mauricio Batista dos Santos, Michele Alessandra Silva, Moisés Rodrigues da Silva, Monique Aragão Camarinho Ramos, Paulo Roberto Bento Godinho, Pedro Henrique de Souza Mota, Pedro Otávio Dias da Silva, Rafael Alves de Souza, Rafael Cândido da Silva Alves, Rafael de Almeida Pontes, Rafael Freitas de Abreu Souza, Rafael Gonçalves de Souza Sorano, Raul Akira Yamasaki, Renato Rubano Pessoa, Richard Rudolf Marcos Kloppe, Rodrigo Gasparino de Jesus, Rodrigo Rasinhas do Nascimento, Ronaldo Alves da Costa, Roseli Soares Lima, Rute Gomes Dias, Silkelem Pinheiro da Silva Thom, Silvio Camilo de Jesus, Sócrates Ciron Silva de Castro, Solange Dias do Prado, Soraia de Oliveira Barbosa, Suely Esteves Rodrigues, Tadeu Augusto Matheus, Tânia da Cruz Souza, Tazia Fabricio da Silva, Tereza da Silva Baptista, Thiago Norvico da Silva, Valdeci Santana, Valdemir Aparecido Ribeiro, Vitor Ailton Capucho de Carvalho, Wanderley Silva de Oliveira, Wanderson Ferreira Sodré, Wecleys da Silveira, Weslley Vila Real Cantão, Wilian Jesus de Melo Salum, Wiviany Viana Louzada Ferreira.\r\n\r\nId: 543455. Valor: R$ 1923,04"
                        ],
                        "542667": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nJOÃO COMBAT- CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Enfermagem, Turma 263 MA em 2006 - Aline de Fatima Pinho da Silva, Aline Oliveira Batista, Aline de Oliveira Guimarães, Andressa Corrêa Morais Pimentel, Bianca Silva de Magalhães, Camila Amaral Santana, Camila Baltazar da Silva, Camila Barbosa dos Passos, Camila da Silva Elbas Meireles, Camila Rodrigues da Silva, Camilla dos Santos Teixeira, Erika Vanessa Amorim Neustadt de Souza, Gabriela Bastos da Costa, Itielle Fernandes de Souza, Isis de Souza Anjo, Larissa de Souza Marinho, Leticia Matias de Matos, Lívia Silva de Souza, Milena de Souza Sá dos Santos, Neuza Maria Silva do Nascimento, Patrícia Caroline Coelho da Silva, Renata dos Santos Silva, Tayna Santos da Silva. Secretária: Ameriza Cortat Ferreira da Silva. Registro Nº 1111/06. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.Registro Nº 848.\r\n\r\nId: 542667. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "541535": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA\r\n\r\nCNPJ: 31.408.933/0001-46\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO - 2005. Formação Geral: Anna Keren Soares Horsth, Pâmela Nathielle Oliveira de Souza, Pâmella Ranine da Silva. Educação Jovens e Adultos: Francisco Bruno Santana da Silva, Janicy de Jesus de Oliveira, Marlon Ferreira de Menezes, Miguel Figueira Rodrigues. 06/01/2006 - Técnico em Informática. Pâmella Ranine da Silva. 2006: Rodrigo Aguiar Romeu, Tatiana Vargas Saraiva, Laline Furtado de Aguiar, Leandro de Oliveira Amoedo, Thierry Magalhães Feitosa. 13/07/2007: Bruna Cristina da Cunha Peixoto, Carlos Roberto Ambrósio da Costa, Carlos Roberto Barbosa de Oliveira, Claudio Gomes de Moraes Júnior, Etiene do Nascimento Teixeira, Fabiana Pereira de Araújo, Joyce da Cruz Andrade, Josiane Gomes Pereira, Leandro Pereira do Amaral, Luciana Cristina Pereira Souza, Lidia Cristina da Silva, Luiz Henrique da Silva de Souza, Luiz Fernando Cardoso Domingos, Ludiane Maria da Silva, Luciano da Silva Matos Teixeira, Mariana Helena dos Santos da Costa, Regina Celi Alves de Araújo, Robson Santos Junior, Sebastião Sabino da Silva Filho, Sara de Oliveira da Silva Santos, Samuel Moreira Gomes, Thiago Fabrício Miguel de Souza, Tiago Nascimento dos Santos, Wander de Mello Pereira, Willian Veras Azevedo. Retifico a Publicação no D. Oficial de 18/05/2007, folha 008 os nomes: Onde se lê, Margaret Meirele Dantas Alves, leia-se Margaret Meriele Dantas Alves. Onde se lê, Rachel Anthoany Leonelly Backert, leia-se Rackel Anthoany Leonelly Beckert. Secretária: Inês de Alencar Fiore - Reg.376/84 DAT.\r\n\r\nId: 541535. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "542567": [
                            "V - Convocação",
                            "ESQUINA X LANCHES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 42.586.156/0001-46\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS QUOTISTAS. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, na sede da sociedade à Rua 7 de Setembro, 138 - Centro, no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) Entrada de sócio; b) Saída de sócio; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 21/05/2008. João Alves Santos - Administrador\r\n\r\nId: 542567. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "542622": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em cumprimento a pedido das acionistas Maria Soares de Sampaio Geyer, Cecília Soares de Sampaio Geyer e Vera Soares de Sampaio Geyer, ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 2 de junho de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte matéria: Ordem do dia: a) Deliberar acerca da exclusão do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e b) Alterar o Estatuto Social com o objetivo de renumerar os demais artigos de forma a refletir a deliberação do item “a” acima. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008 - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 542622. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "539133": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20 \r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de maio de 2008, as 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 539133. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "541292": [
                            "V - Convocação",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de maio de 2008, às 09h30min, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. grupamento das ações que compõe o capital social da Companhia, à razão de 1 para cada 1.000 ações; II. Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação acima mencionada; e III. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 541292. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "541988": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 03 de junho de 2008, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/07. 2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/07; 3. Reeleição e fixação dos honorários da diretoria; 4. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2008. A Diretoria\r\n\r\nId: 541988. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "540134": [
                            "V - Convocação",
                            "IGM.COM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.162.318/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas da IGM.COM S.A. a se reunirem em assembléia geral ordinária, na sede social, na Avenida Passos, 101, 11º andar (parte), CEP 20051-040, nesta capital, às 10:00 horas do dia 29/05/2008, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais de 2005, 2006 e 2007; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de suas remunerações; e c) Outros assuntos de interesse social. Acham-se, desde 1/4/2008, à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Carlos Augusto Saade Montenegro (Diretor).\r\n\r\nId: 540134. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "544589": [
                            "V - Convocação",
                            "TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.163.858/0001-26\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO. São Convidados os Srs: Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 14:00 horas do dia 16/06/2008 na sede social, à Rua Mercúrio, 1450 - Parte - Pavuna, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação dos Lucros do exercício findo e distribuição de dividendos e c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Rio de Janeiro, 26/05/2008. Franco Odorici - Diretor.\r\n\r\nId: 544589. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "544649": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A (\"Companhia\") a se reunirem em 11/06/08, às 11h, à Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, em AGE para deliberarem sobre: (i) Aprovar a eleição de novos membros do Conselho de Administração para os cargos vacantes; (ii) Aprovar um novo Plano de Opção para Subscrição de Ações da Companhia; (iii) Aprovar a exclusão da cláusula 5.1.1 dos Planos de Opção para Subscrição de Ações aprovados pelos acionistas reunidos em assembléia em 22/08/2000, 02/12/2004 e 19/06/2007; e (iv) Aprovar as seguintes alterações na redação dos Planos de Opção para Subscrição de Ações aprovados pelos acionistas em 22/08/2000, 02/12/2004, 19/06/2007: (a) Cláusula 6.3, fazendo constar que o prazo de subscrição passará a 12 (doze) meses; (b) Cláusula 7.1, fazendo constar que o prazo de pagamento do exercício das opções passará para 60 (sessenta) dias; (c) Cláusula 8.1, fazendo constar que o prazo de vedação para alienação das ações será de 3 (três) meses. RJ, 26/05/2008. Carlos Pedroza Aguinaga - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 544649. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "544645": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará às 17 horas do dia 11/06/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 7º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberar sobre: (i) aumento de capital da Companhia, a ser realizado (a) no âmbito de uma oferta pública de ações, com a distribuição simultânea de ações ordinárias de emissão da Companhia no Brasil, em mercado de balcão não organizado, exclusivamente para Investidores Qualificados Brasileiros, com esforços de venda no exterior, exclusivamente junto a Investidores Qualificados Estrangeiros, com base nas isenções de registro do Securities Act ; e (b) em decorrência do exercício pela Centennial Asset Mining Fund LLC, acionista da Companhia, de bônus de subscrição de ações emitido pela Companhia em seu favor; (ii) fixação do preço de emissão das ações objeto do aumento de capital social e respectiva justificativa; (iii) exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das novas ações ordinárias; (iv) determinação da forma de subscrição e integralização das ações a serem emitidas; (v) determinação dos direitos que as ações a serem emitidas conferirão aos seus titulares; (vi) aprovação do Prospecto Definitivo utilizado na distribuição pública primária; (vii) destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia em decorrência do aumento de capital; (viii) aprovação da alteração do Estatuto Social da Companhia aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008, que passará a ter vigência a partir da data de publicação do Anúncio de Início da Oferta, ficando alterados o caput do Artigo 5º e o caput do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia; (ix) conversão das ações preferenciais Classe A e Classe B em ações ordinárias, sendo concedida 1 ação ordinária para cada ação preferencial, e (x) ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da oferta.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 544645. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "543649": [
                            "V - Convocação",
                            "PROTEMA S.A. PROTEÇÃO E TECNOLOGIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.861.036/0001-41\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 543649. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "540152": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que, excepcionalmente, realizar-se-á nas dependências de sua controlada GPC Química S/A, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 06/06/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.07, com Parecer do Conselho Fiscal; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2008. Rio de Janeiro/RJ, 14 de maio de 2008. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 540152. Valor: R$ 508,13"
                        ],
                        "540199": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 30 de maio de 2008, a fim de deliberar sobre: (a) alterar a denominação social da Companhia; (b) alterar o objeto social da companhia; (c) reformar e consolidar o Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 540199. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "541220": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de maio de 2008, às 10 horas, na Rua Quitanda nº 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Grupamento das ações que compõe o capital social da Companhia, à razão de 1 para cada 50 ações; II. Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação acima mencionada; e III. Assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. O Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 541220. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "542863": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 04.174.658/0001-70\r\n\r\nALUNOS CONLUÍNTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE EM RADIODIAGNÓSTICO. 2004: Rogério Silva do Nascimento, Vera Lucia Pereira Cardoso. 2005: Adilsom Santos de Oliveira, Alan Correia da Silva, Ana Maria Barbosa Ventura Roiffe, Ana Lucia Maria Lopes dos Santos, Anderson Maia de Sousa, Anderson Simões Peixoto, Angelina Nunes dos Santos, Bianca Lopes Soares, Carla das Neves, Carlos Antonio Vieira, Cinthia Lyra de Carvalho, Cristiane Cruz Macedo, Daniel Oliveira de Carvalho, Dilneia Teixeira da Silva, Douglas Garcia Pedra, Elisangela de Souza Carone, Fabio Sebastião Roseira Ribeiro, Girailson Ribeiro Leal, Iraci Marcelino Ribeiro, Luana da Silva Marçano, Luciana Pinheiro de Carvalho, Maria de Fatima Porto Jorge, Marcio Jose Fontoura, Marco Aurelio Fagundes Pinto, Marcus Bandeira, Mario Lopes de Siqueira Neto, Mauro Orlando Ferreira, Renata Ribeiro dos Santos, Raphael Monteiro Fernandes, Rafael Vicente da Silva, Veronica Cristina Rodrigues de Sá. 2006: Alessandra da Conceição Loureiro, Alexandra de Oliveira Figueira, Anna Flavia Passos da Fonseca, Angela Daniele Nunan, Bruno Oliverio, Carina Centeio Fernandes Cerqueira, Gabriela Xavier Baridó Silva, Gisele Lima de Aguiar, Edvaldo Gomes da Silva, Ellen Vasconcelos Carneiro, Jania Anisio de Medeiros, Karina Oliveira Thadeu, Maria Angela da Silva da Rocha, Marcos Luiz da Rocha Ribeiro, Mercalla Accioli Felix Pinheiro, Pedro Ivo Sant'Anna da Silva, Renata Marques dos Santos, Ronaldo de Souza Bravo. 2007: Cintia Ferreira Martins Alves, Renata Alves Borges, Roseli da Conceição Pereira. 2008: Edson dos Anjos Vieira\r\n\r\nId: 542863. Valor: R$ 992,46"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "542596": [
                            "V - Extravio",
                            "VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.909.526/0001-12\r\n\r\nEXTRAVIO: Rua Matinore, n.º 563 A - Jacaré - Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual n.º 83.435.216, declara para todos os fins e efeitos legais que se encontra extraviado do seu estabelecimento, o livro Registro de Termo de Ocorrências do ICMS mod. 6 n.º 01, devidamente autenticado.\r\n\r\nId: 542596. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "543512": [
                            "V - Extravio",
                            "FRESAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.808.438/0001-99\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio do Livro de Apuração do ICMS.\r\n\r\nId: 543512. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "541314": [
                            "V - Extravio",
                            "OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.541.833/0003-92\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio dos livros fiscais e talonários da empresa conforme a seguir: Livros de Registro de Entradas do nº 01 ao 11, Livros de Registro de Saídas do nº 01 ao 11, Livros de Registro de Apuração do ICMS do nº 01 ao 11 e Talões de notas fiscais do nº 0001 ao 9000, todos contendo lançamentos de 1996 a 2007.\r\n\r\nId: 541314. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "544335": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\nRUA AGENOR ABREU, 47 CENTRO ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nCNPJ: 28.618.320/0001-29\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Sindicato no uso de suas atribuições, convoca todos os Trabalhadores Rurais: assalariados, permanentes, eventuais, pequenos produtores, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários e agricultores que exerçam atividade em regime de economia familiar no município de Tanguá-RJ, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na Câmara Municipal de Tanguá na Rua 15 de novembro de nº 40 - Tanguá, no dia 27.06.08, em 1ª convocação às 09:00 horas com o número legal ou em 2ªe última convocação as 11:00 horas, atendido o quorum, para tratar da seguinte ordem do dia: Extensão de base territorial no município de Tanguá\r\n\r\nItaboraí, de maio de 2008. \r\n\r\nGILO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 544335. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "543473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS DESPACHANTES PÚBLICOS E DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SINDPDERJ -\r\n\r\nCNPJ: 34116251/0001-58\r\n\r\nEDITAL - Ficam convocados os associados quites para Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na Sede sindical, em 12.06.08 - 1ª chamada 13 hs e 2ª 15 hs, para deliberarem sobre: a) RELATÓRIO DIRETORIA, BALANÇO CONTÁBIL; b) RATIFICAR A ELEIÇÃO DA CHAPA HARMONIA PROCEDIDA EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007; c) ASSUNTOS GERAIS DA PAUTA. RJ 26 de maio de 2008. Raymund G. M. B. van Buggenhout - Presidente. \r\n\r\nId: 543473. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "541405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sindicato dos Empregados em Hotéis,Bares,Restaurantes,Cozinhas Industriais e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense\r\n\r\nRua Jaime Pantaleão de Moraes, nº 53, sala 07, Aterrado, Volta Redonda/RJ, Cep.: 27.292-210, \r\n\r\nTEL/FAX.: (24) 3347-4192\r\n\r\nCNPJ.: 31.847.106/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Sindicato dos Empregados em Hotéis , Bares , Restaurantes , Cozinhas Industriais e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense , pelo presente edital , vem através de seu Presidente CONVOCAR todos os Empregados para comparecerem em assembléia designada para o próximo dia 06/06/2008, ás 17:00 horas, na sede do Sindicato, situado á Rua Jaime Pantaleão de Moraes, nº 53 , sala 07, Aterrado , Volta Redonda/RJ , para deliberação da seguinte Ordem do Dia: a) Dar ciência a Categoria da Decisão Judicial que excluiu da nossa base territorial os municípios de Barra Mansa , Resende e Itatiaia , bem como,a representação da categoria dos Empregados de Cozinhas Industriais b) Decidir sobre o interesse da categoria de promover a Alteração Estatutária em sua denominação de acordo com as novas exigências do MTE/SRT , promovendo também a extensão da base territorial do Sindicato para representar os empregados nos municípios de Barra do Piraí,Piraí,Pinheiral,Vassouras e Valença c) Discussão, elaboração e aprovação do novo Estatuto Social da Entidade,com as alterações eventualmente aprovadas na presente Assembléia.Somente haverá deliberação se presentes os requisitos estabelecidos no Estatuto Social em vigor . Volta Redonda , 27 de maio de 2008.José Teixeira Rodrigues- Presidente\r\n\r\nId: 541405. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "544628": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008.\r\n\r\nRepetição\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 14000 fitas para teste de glicemia. \r\n\r\nDATA: 06 de junho de 2008 às 10:00 horas .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 544628. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "544478": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2008\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a ALTERAÇÃO NO EDITAL conforme abaixo:\r\n\r\nFICA INCLUÍDO NO SUBITEM 5.1.4. DO EDITAL O SEGUINTE:\r\n\r\nc) Apresentar laudos técnicos, emitidos e assinados por Arquiteto ou Engenheiro especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, bem como por Médico especialista em Medicina do Trabalho; comprovando que os mobiliários ofertados atendem as normas da NR 17, bem como da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas (alterada). Não serão aceitos atestados ou declarações de forma genérica, devendo, para cada produto (itens 02, 14, 19, 22, 26, 29, 36, 38, 41 e 43), ser apresentado um Laudo Técnico Específico.\r\n\r\nOBS.: Também deverá acompanhar as propostas, cópias autenticadas das Carteiras de Identidade Profissional (CREA e CRM) dos profissionais que assinarão os referidos Laudos Técnicos, com comprovação das devidas especializações em Engenharia do Trabalho e Medicina do Trabalho, respectivamente.\r\n\r\nOBS.: A comprovação das especializações deverá ser feita por meio de cópia autenticada do respectivo Diploma do Curso, ou dos apontamentos registrados na Carteira de Registro nos devidos Conselhos ou na Carteira de Trabalho.\r\n\r\nData: 02/06/2008\r\n\r\nHorário: 14:00 horas.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de Maio de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 544478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544534": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/08\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PRESTADOR DE SERVIÇO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE IMAGEM POR ULTRASON\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 10/06/2008 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 544534. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "544560": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2008\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de exames clínicos. Tipo menor preço por item. Data: 12/06/2008, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios. Tipo menor preço por item. Data: 12/06/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 544560. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "544057": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 057/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine-die da Tomada de Preços 057/2008, processo administrativo 6390/2008 que versa contratação de empresa para construção de via paralela a Rodovia Dos Metalúrgicos lno bairro São Geraldo, tendo em vista necessidades Administrativas. Informações Tel.: (24) 3346-4956.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nComissão Especial de Licitação Presidente\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 544057. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "544484": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 92"
                    ],
                    "544512": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - EXPOSIÇÃO \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, convida para a inauguração da exposição O Príncipe D. João e a Justiça no Brasil, no dia 28 de maio de 2008, quarta-feira, às 17 horas, no Salão dos Espelhos do Museu da Justiça, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. A exposição integra uma série de eventos comemorativos pelos duzentos anos da chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro e traça um quadro das transformações introduzidas pelo príncipe regente D. João na organização judiciária do Brasil.\r\n\r\nId: 544512"
                    ],
                    "544498": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 60.647/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.291 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA CRISTINA ARANTES DA MATTA, matrícula nº. 01/16987 no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 02.04.2008.\r\n\r\nId: 544498"
                    ],
                    "544499": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 65.124/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.366 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARLI LILARGEM RODRIGUES, matrícula nº. 01/13.073, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 28.03.2008.\r\n\r\nId: 544499"
                    ],
                    "544493": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 262.531/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.423/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 19.12.2007, com proventos integrais, MARCIO DOS SANTOS NEVES, matrícula nº. 01/4529, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 544493"
                    ],
                    "544497": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1643 - RESOLVE exonerar DALMIR DA SILVA, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCÁ e ROBERTA RAMPINI FERREIRA dos cargos de Juiz de Paz, 1º e 2º Suplentes de Juiz de Paz, respectivamente, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 050.494/2008 (2008.012.00302-CM).\r\n\r\nId: 544497"
                    ],
                    "544496": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1645 - RESOLVE nomear MARIA ESTER MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito, 5ª Zona Judiciária, da Comarca de Niterói, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 004.992/2008 (2008.012.00299-CM).\r\n\r\nId: 544496"
                    ],
                    "544495": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1646 - RESOLVE reconduzir CECÍLIA MARIA BATALHA GRAEFIN VON KOENIGSMARCK ao cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 3a Circunscrição da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 25 de março de 2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 023.794/2008 (2007.012.00208-CM).\r\n\r\nId: 544495"
                    ],
                    "544502": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1648 - RESOLVE nomear DANIEL DE LIMA HAAB, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28163, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Primeira Câmara Cível, a contar de 28 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Sergio de Araujo Couto, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (Processo nº 2008/108115).\r\n\r\nId: 544502"
                    ],
                    "544501": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1655 - RESOLVE dispensar, a pedido, LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS, Analista Judiciário, matrícula nº. 91030, da função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, a contar de 21 de maio do corrente (Processo nº 2008/103804).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1656 - RESOLVE designar NORA MARÍLIA CONDE DE CARVALHO SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 19353, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, a contar de 21 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Carlos Pereira Caldas (Processo nº 2008/103804).\r\n\r\nId: 544501"
                    ],
                    "544492": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1671 R E S O L V E dispensar, a pedido, GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS, RG 12.130.228-5 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 04 de abril de 2008. Protocolo nº 99.089/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1672 R E S O L V E designar MAIRA VILLELA ALMEIDA, RG 22.262.420-7 DIC/RJ, ANA CRISTINA DA LUZ ONOFRE RODRIGUES, RG 20.772.398-2 DETRAN, AMANDA DA SILVA HERINGER, RG 21.715.237-0 DETRAN, RODRIGO LOBATO DOS SANTOS, RG 11.753.797-7 DIC/RJ, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 96.771/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1673 R E S O L V E dispensar, a pedido, IVAN CARLOS DA SILVA AMENDOLA, RG 12.958.418-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 96.769/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº1674 R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo 1331, publicado no diário Oficial de 07 de maio de 2008, no tocante a dispensa de ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA, RG 136.039 OAB/RJ, GERALDO MAGELA CARDOSO, RG 1.056.244-6 SSP/MG, MARCIA LAU MARTINS, RG 05.999.650-4 IFP, MARLY EDITH GONÇALVES GOMES LEAL, RG 02.882.862-2 DETRAN, NUBIA DE SOUZA PESSANHA, RG 05.922.293-5 IFP, PATRICIA DE MORAIS DOS SANTOS, RG 12.249.352-1 IFP, PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE, RG 02.498.510-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 80.822/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1675 R E S O L V E dispensar, a pedido, GERALDO MAGELA CARDOSO, RG 10.562.446 SSP/MG, MARCIA LAU MARTINS, RG 05.999.650-4 IFP, MARLY EDITH GONÇALVES GOMES LEAL, RG 02.882.862-2 DETRAN, NUBIA DE SOUZA PESSANHA, RG 05.922.293-5 IFP, PATRICIA DE MORAIS DOS SANTOS, RG 12.249.352-1 IFP, PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE, RG 02.498.510-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 07 de maio de 2008. Protocolo nº 80.822/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1676 R E S O L V E designar DAVID CALDAS DOS SANTOS, RG 07.815.153-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 53.249/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1677 R E S O L V E dispensar, a pedido, ADVANICE CIRINO QUEIROZ, RG 020.294.558-0 DETRAN, JESSICA RODRIGUES DIAS SANTOS, RG 22.196.634-4 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Protocolo nº 96.772/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1678 R E S O L V E dispensar, apedido, AMANDA DUQUE RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 21.634.949-8 DETRAN, BRUNA GUEDES COSTA, RG 020.842.495-2 DETRAN, TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA, RG 020.253.233-9 DETRAN, TATIANE DE REZENDE DUARTE, 21.139.316-0 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Protocolo nº 95.137/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1679 R E S O L V E dispensar, a pedido, ADRIANA CARDOSO CUNHA, RG 067.617/O-6 CRC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Protocolo nº 99.091/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1680 R E S O L V E R E S O L V E designar DEBORA LOPES ROLEMBERG, RG 09.578.395-7 DIC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 31 de março de 2008. Protocolo nº 99.092/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1681 R E S O L V E dispensar, a pedido, ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA, RG 366.886-9 IFP, CATIA TEIXEIRA FREIRE, RG 2.410.402D CRB/RJ, RENATA ANGELO DA SILVA, RG 12.166.295-1 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 16 de abril de 2008. Protocolo nº 99.088/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1682 R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA FREIRE DA SILVA, RG 12.694.062-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.. Protocolo nº 99.093/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1683 R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIANA DE JESUS CIRINO, RG 09.534.109-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 98.393/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1684 R E S O L V E designar ELIANE DO NASCIMENTO SILVA, RG 361.447-5 IFP, GUSTAVO DE ALMEIDA MUNIZ COUTINHO, RG 22.266.756-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 98.393/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1685 R E S O L V E dispensar, a pedido, DEBORA CRISTINA IAGI VIEIRA, RG 21.755.096-4 SSP/SP, MARTHA DE SOUZA SARAIVA, RG 305.632.055-3 SSP/RS, REGINA ELVIRA MONTEIRO PAIXÃO, RG 380.504 M.B., RODRIGO TAVARES MONTEIRO DE ALVARENGA, RG 10.766.289-2 DIC/RJ, VIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS, RG 20.810.588-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.. Protocolo nº 97.400/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1686 R E S O L V E designar TAINÁ SANT'ANA DE ANAIDE, RG 20.789.696-0 DETRAN, FRANCISCA EUGENIA PINTO ROMAN, RG 12.885.587-1 DETRAN, MARGARETH NARDY RODRIGUEZ, RG 07.889.118-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 97.400/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1687 R E S O L V E dispensar, a pedido, PRISCILA RIBEIRO FERNANDES, RG 21.603.103-9 DETRAN, SIMONE DE OLIVEIRA MARQUES, RG 20.996.132-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 97.411/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1688 R E S O L V E designar MAGDA DE OLIVEIRA VIEIRA, RG 07.398.816-4 SSP/RJ, RONALD TAVARES FAJARDO JUNIOR, RG 09.277.512-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 97.411/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1689 R E S O L V E designar ERIKA XAVIER DE SOUZA DIAS, RG 12.720.955-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 96.773/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1690 R E S O L V E dispensar, a pedido, GUILHERME FONSECA CARDOSO, RG 08.312.045-1, DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 96.767/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1691 R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE, RG 107.810 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Esepecial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca.. Protocolo nº 97.401/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1692 R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA OLIVEIRA GOUVEA, RG 12.590.584-4 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18a Vara Cível da Comarca da Capital.. Protocolo nº 100.313/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1693 R E S O L V E designar MARIANA GAZZANEO DIAZ, RG 11.177.188-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22a Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 94.161/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1694 R E S O L V E designar SIMONE BALSTER CLARO, RG 020.336.581-2 DETRAN, FERNANDA SIQUEIRA PRIES DE OLIVEIRA, RG 143.380 OAB/RJ, MARINA BORGES DOS SANTOS, RG 126.149 OAB/RJ, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6a Vara Cível da Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 08 de abril de 2008. Protocolo nº 97.405/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1695 R E S O L V E designar MARÍLIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN, RG 143.624 OAB/RJ, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital.. Protocolo nº 73.311/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1696 R E S O L V E dispensar, a pedido, MÁRCIA CORREA PAZZINI, RG 04.956.148-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Protocolo nº 78.160/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1697 R E S O L V E designar KARLA ANDREIA DE SOUZA, RG 09.350.281-3 DETRAN, GLAUCE CASTRO DE JESUS, RG 007.758.039-7 DIC/RJ, JACKELINE DE ANDRADE BRANDÃO, RG 007.892.168-1 DETRAN, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Protocolo nº 78.160/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1698 R E S O L V E designar LUCIANA ROSA ALVES, RG 993.389 SSP/ES, NUBIA MACIEL VIEIRA DOS SANTOS, RG 11.113.073-8 IFP, ADRIANA AZEVEDO MANCEBO, RG 10.654.871-2 DETRAN, KERLY CRISTIANE PAIVA DOS SANTOS, RG 17.720.043-1 SSP/SP, ROSANA LAVIGNE HALLA, RG 02.019.100-63 SSP/BA para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé. Protocolo nº 99.090/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1699 R E S O L V E prorrogar a designação de MAURÍLIO HARDUIN SOARES, RG 125.319 OAB/RJ, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 26 de abril de 2008. Protocolo nº 100.638/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1700 R E S O L V E designar MARCO ANTONIO BASTOS, RG 09.705.976-0 DETRAN, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Protocolo nº 96.770/2008.\r\n\r\nId: 544492"
                    ],
                    "544500": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.776\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, da Décima Nona Câmara Cível e MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, da Oitava Câmara Cível, passando o primeiro a integrar a Oitava Câmara Cível e a segunda a integrar a Décima Nona Câmara Cível, com efeitos a contar de 21 de maio de 2008. \r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 1.778\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, da Décima Segunda Câmara Cível e ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, da Oitava Câmara Cível, passando o primeiro a integrar a Oitava Câmara Cível e o segundo a integrar a Décima Segunda Câmara Cível, com efeitos a contar de 28 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 544500"
                    ],
                    "544520": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-139834\r\n\r\nInteressado: FRANKLIN MESSINA\r\n\r\nAdvogados; JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fls. 30/31, referente à devolução dos valores auferidos indevidamente, a título de auxílio-saúde, com fundamento no Ato Normativo nº. 14/2006.Remetam-se os autos ao egrégio Conselho da Magistratura, em grau de recurso hierárquico. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 544520"
                    ],
                    "544516": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 262.531/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARCIO DOS SANTOS NEVES, aposentado, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/4529, com validade a contar de 19.12.2007.\r\n\r\nId: 544516"
                    ],
                    "544517": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 60.647/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA CRISTINA ARANTES DA MATTA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/16987, com validade a contar de 02.04.2008.\r\n\r\nId: 544517"
                    ],
                    "544518": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 061.140/2008\r\n\r\nRequerentes: CRISTIANO GAVA DA VEIGA e SIMONE DE SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Luiz Carlos Dias da Silva, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de CRISTIANO GAVA DA VEIGA e SIMONE DE SOUZA CERQUEIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 544518"
                    ],
                    "544519": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº nº 65.124/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARLI LILARGEM RODRIGUES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/13.073, com validade a contar de 28.03.2008.\r\n\r\nId: 544519"
                    ],
                    "544521": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-77021 Origem: BANCOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA PARA CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO Personagem: BANCO SAFRA SA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CREDENCIAMENTO PARA A REALIZACAO DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, X, DO ATO NORMATIVO No. 06/2006, UMA VEZ QUE, NO MOMENTO, NAO HA CAPACIDADE OPERACIONAL INSTALADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA.PUBLIQUE-SE. 21/05/2008.\r\n\r\nId: 544521"
                    ],
                    "544522": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-78945 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BANCO CACIQUE\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CREDENCIAMENTO PARA A REALIZACAO DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM O FUNDAMENTO NO ARTIGO 12,X, DO ATO NORMATIVO No. 06/2006, UMA VEZ QUE, NO MOMENTO, NAO HA CAPACIDADE OPERACIONAL INSTALADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA.PUBLIQUE-SE. 21/05/2008.\r\n\r\nId: 544522"
                    ],
                    "544509": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/404 - DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 20 de maio de 2008, o V Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 20.05.2008, pág.02.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/412 - RESOLVE remanejar o Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível, da 12ª para a 3ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 26 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/413 - RESOLVE alterar o Ato M/314, publicado no D.O. do dia 28 de abril de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 22 de maio de 2008, serão conhecidas, pela Juíza de Direito PAULA SILVA PEREIRA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/414 - RESOLVE tornar insubsistente o ATO M/405, publicado no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\nId: 544509"
                    ],
                    "544508": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/233\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca do Carmo, para auxiliar, no dia 14 de junho, a 1ª Vara de Família de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções e do auxílio ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/234\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o Ato MI/224 esclarecendo que, com referência à Comarca de Arraial do Cabo e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 01 (domingo) e 14 (sábado) de junho serão efetuados, respectivamente, pela 2ª Vara de São Pedro da Aldeia e pela Comarca de Arraial do Cabo, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/235\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, para auxiliar, no dia 25 de maio (domingo), a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/236\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 24 de maio, a 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, sem prejuízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/237\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para auxiliar, no dia 23 de maio (sexta-feira), o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/238\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Valença, para auxiliar, no dia 15 de junho (domingo), a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para auxiliar, no dia 08 de junho (domingo), a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 544508"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Segurança Institucional": {
                    "Atos": {
                        "543550": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "Aviso DGSEI/DESEP Nº 001/2008\r\n\r\nOs Técnicos e Analistas de Atividades Judiciária, com ex-especialidade OFICIAL DE SEGURANÇA, deverão comparecer até o dia 30/05/2008 (sexta-feira), no Departamento de Segurança Patrimonial - DESEP, a fim de realizarem à devolução dos materiais acautelados, bem como retirarem seus objetos pessoais de seus respectivos armários.\r\n\r\nId: 543550"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "543508": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 117996/2008\r\n\r\nORIGEM: 2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 9,56, conforme compromisso orçamentário de fls.08, em favor do BANCO ITAÚ S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento. Em 19/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 18183/2005\r\n\r\nORIGEM: DESAU\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à fixação de proventos\r\n\r\nFAVORECIDO: Marco Antônio de Oliveira\r\n\r\nVALOR: R$ 251,64\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento referente a Fixação de Proventos, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 20/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 86029/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Darcy Rodrigues Ferreira\r\n\r\nVALOR: R$ 39.495,64\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 20/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 89202/2008\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícias\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor total de R$ 43.050,00, em favor dos peritos ALESSANDRO BULHÕES BATISTA e OUTROS, como discriminado na planilha fls. 03-05 e no compromisso orçamentário de fls. 133, em conformidade com a Resolução nº 020/2006, do Conselho da Magistratura do TJERJ, fundamentado no art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Publicado ao DEFIN, em prosseguimento. Em 21/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 71944/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 28/30 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 25, adjudico, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls. 17 à empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., autorizo sua contratação, pelo preço R$ 495,00, conforme proposta de fls. 4, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 27, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DECAN, em prosseguimento. Em 21/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 113780/2008\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.32, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 111/2008 de fls.25, com a conseqüente contratação do IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. , no valor total de R$ 954,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls. 34, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/05/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 201364/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 291 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 669,30 em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 290, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 16/04/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 67154/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidora em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª. Diretora-Geral de Logística a fls. 30, em favor do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ, no valor total de R$ 2.600,00, com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho conforme compromisso orçamentário de fls. 32, nos termos do Art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 16/04/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 61899/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 15 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 450,00, para pagamento de diárias de alimentação e pousada em favor do EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILBERTO PEREIRA RÊGO, conforme o compromisso orçamentário de fls. 14, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/04/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 68584/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 96,00, para pagamento de diária em favor do EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, conforme o compromisso orçamentário de fls. 9, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/04/2008\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 17/04/2008\r\n\r\nId: 543508"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "543524": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 060/08 (Proc. nº 30337/07), para a prestação de serviços de apoio operacional e logístico ao Departamento de Correio, em atividades especializadas de protocolização, cadastramento de dados, busca, classificação, movimentação interna e externa de documentos, recebimento, distribuição e remessa de correspondências (agrupadas e postadas) de processos e documentos em geral, a serem executados peratne as unidades administrativas e judiciais de 1ª e 2ª instâncias localizadas no complexo do Foro Central da Comarca da Capital, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 28/05/2008, às 12 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 543524"
                                ],
                                "543478": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Convite nº 028/08 (Proc. nº 119874/04), para a compra e a instalação de 01 (uma) plataforma para deficiente físico, com 02 (duas) paradas a ser instalada no prédio do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu, que a sessão de prosseguimento do certame, conforme previsto no art. 48, § 3º, da Lei nº 8666/93, será realizada no dia 30/05/2008, às 14 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 543478"
                                ],
                                "543729": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 061/08 (PROC. Nº 254.475/07)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade PREGÃO, cujo objeto é a compra de 4.000 (quatro mil) microcomputadores com prestação de serviços de manutenção, reposição de peças e garantia pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 27 de maio de 2008, às 14h, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 543729"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "543493": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/430/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Bens permanentes de telecomunicações; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 201.540/2007.\r\n\r\nId: 543493"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "522554": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para o Seminário: “PRIMEIRA JORNADA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO”, . O evento realizar-se-á em 05 de junho de 2008, das 9:00h às 17:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, de acordo com a programação a seguir:\r\n\r\nManhã:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Desembargadora Conceição Mousnier - TJ/RJ - \r\n\r\nPresidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n09:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPalestrante: Drª Ana Maria Iancarelli - Psicanalista Especialista em Atendimento à Vítimas de Violência\r\n\r\n10:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE\r\n\r\nPalestrante: Drª Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\n11:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO \r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular da 17ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\n12:00 às 14:00 h -Intervalo para almoço.\r\n\r\nTarde:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Drª Leilah Borges da Costa - Presidente do Instituto Brasileiro de Família - IBDFAM. \r\n\r\n14:00hs: VIOLÊNCIA DO TRATAMENTO LEGAL\r\n\r\nPalestrante:Desembargadora Conceição Mousnier - - TJ/RJ - Presidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n15:00hs: LEI MARIA DA PENHA\r\n\r\nPalestrante: Drª. Leila Linhares Barsted- Advogada, Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da OEA e Coordenadora Executiva da CEPIA. \r\n\r\n16:00hs : MEDIDAS PROTETIVAS\r\n\r\nPalestrante: Drª. Tânia da Silva Pereira- Advogada - Professora de Direito - PUC/RJ\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nApoio IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família\r\n\r\nId: 522554"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISASEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 158ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de maio de 2008, das 9:30h às 13h, no Auditório Ronaldo de Lemos Maneschy - AMAERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTEMA:\r\n\r\nAS INSTITUIÇÕES NA EXECUÇÃO PENALAssociações, Fundações e Ongs\r\n\r\nABERTURA:\r\n\r\nDes. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nRonaldo Monteiro - Coordenador de Projetos Centro de Integração Social e Cultural - CISC \"Uma Chance\"/ Incubadora de Empreendimentos para Egressos (IEE). \r\n\r\nCel. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República \r\n\r\nRepresentante da Gerencia de Responsabilidade Social e Ambiental da Petrobras. \r\n\r\nDra. Andremara dos Santos - Juíza da Vara de Execuções Penais de Salvador.\r\n\r\nGiovanni Harvey - Subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas - (SubAA) da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) \r\n\r\nEliana Passos de Almeida - Coordenadora de Estudos e Desenvolvimento da Ação Penal da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH) \r\n\r\nMichael Mary Nolan - Vice-presidente do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITCC) - São Paulo. \r\n\r\nLuis Carlos Silva Netto - Advogado \r\n\r\nSerão conferidas quatro horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas quatro horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 543410"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n18ª REUNIÃO - 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nA EFETIVIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA NOVA EXECUÇÃO NOS JUIZADOS CÍVEIS\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n19ª REUNIÃO - 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSPORTE DE MASSA - RODOVIÁRIO E AÉREO\r\n\r\nPalestrante: Juiz RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 532394"
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                                            "Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Musical I\r\n\r\nAquarelas do Ary\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para o musical “Aquarelas do Ary” que homenageia um dos maiores compositores da música popular brasileira, Ary Barroso. Fazem parte do repertório canções como: Aquarela do Brasil, Rio de Janeiro e No Rancho Fundo.\r\n\r\nApresentação única - hoje, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nRetirada de ingressos: a partir das 18h.\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 543468"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 26ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 28 de maio de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “A FALÊNCIA E OS SEUS DESTINOS MODERNOS”, tendo como palestrante o Dr. Jorge Luiz Lopes do Canto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e como debatedora a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 530690"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 33ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 3 de junho de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “NOVO ART. 285-A DO CPC - QUESTÕES POLÊMICAS”, tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 527416"
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                                            "EMERJ\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs candidatos aprovados no III concurso para Juiz Leigo, classificados nas seguintes colocações: de 71ª a 130ª, deverão comparecer à Secretaria de Estágio da EMERJ, no período de 30 de maio a 03 de junho do corrente, no horário das 9 às 18 horas, para apresentação dos seguintes documentos (Resolução nº. 08/2005):\r\n\r\n- Cópia da Carteira da OAB;\r\n\r\n- Certidão de Nada Consta da OAB;\r\n\r\n- Comprovação de 03 anos de Prática Forense:\r\n\r\n- Por Petição: Três (03) petições principais de processos distintos, por cada ano de prática, contendo o confere com o original ou certidão cartorária.\r\n\r\n- Outras formas de comprovação: Declaração de prática forense da Faculdade, Defensoria, Procuradoria, prática em escritórios reconhecidos pela OAB ou o próprio Estágio da EMERJ.\r\n\r\n71º\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n72º\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n73º\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n74º\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n75º\r\n\r\nJANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n76º\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n77º\r\n\r\nFERNANDA SOUZA SEXTO ALEXANDRE\r\n\r\n78º\r\n\r\nTHAYS VALERIA ARAUJO DE BARROS\r\n\r\n79º\r\n\r\nHAROLDO DE ARAUJO L. DA SILVA\r\n\r\n80º\r\n\r\nJULIANA CURVACHO C. A. DA SILVA\r\n\r\n81º\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n82º\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n83º\r\n\r\nNATALIA DE M. M. TEIXEIRA\r\n\r\n84º\r\n\r\nVIVIAN GAMA TEIXEIRA\r\n\r\n85º\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n86º\r\n\r\nJULIA DA SILVA COELHO\r\n\r\n87º\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n88º\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE AQUINO MEDICI\r\n\r\n89º\r\n\r\nVASCO AREIAS\r\n\r\n90º\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n91º\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE VETERBO\r\n\r\n92º\r\n\r\nBERNARDO OTONI DE LUNA F. NASRA\r\n\r\n93º\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n94º\r\n\r\nALINE DE ABREU CORREIA\r\n\r\n95º\r\n\r\nMAURICIO GOMES GARCIA\r\n\r\n96º\r\n\r\nANNA CAROLINA GLÓRIA FIGUEIREDO\r\n\r\n97º\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n98º\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n99º\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n100º\r\n\r\nBRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n101º\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n102º\r\n\r\nDANIEL ALENCAR BRANDAO\r\n\r\n103º\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n104º\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n105º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. B. DE MELLO JOIA\r\n\r\n106º\r\n\r\nJAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n107º\r\n\r\nPAULO EDUARDO S. DE TOLEDO\r\n\r\n108º\r\n\r\nTHIAGO SOARES C. LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n109º\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n110º\r\n\r\nREBECCA SANCHES MARCELLINO\r\n\r\n111º\r\n\r\nANA PAULA PALERMO FERREIRA\r\n\r\n112º\r\n\r\nFERNANDA NEGREIROS DE B. FREITAS\r\n\r\n113º\r\n\r\nTATIANA LASMAR PASCUAL \r\n\r\n114º\r\n\r\nERIKA AGUIAR F. CRESPO\r\n\r\n115º\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n116º\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO\r\n\r\n117º\r\n\r\nVINICIUS ALBUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\n118º\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n119º\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FREITAS\r\n\r\n120º\r\n\r\nANA BEATRIZ MARCONDES FRANCA\r\n\r\n121º\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n122º\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONCA\r\n\r\n123º\r\n\r\nLANNA SCHMITZ CORREA\r\n\r\n124º\r\n\r\nERICA GAMA FLORES\r\n\r\n125º\r\n\r\nCAROLINA VON MONTFORT\r\n\r\n126º\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n127º\r\n\r\nSERGIO SANT'ANNA DE C. MONTEIRO\r\n\r\n128º\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIM\r\n\r\n129º\r\n\r\nMARIANA DA FONTE CABRAL\r\n\r\n130º\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 544023"
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                                            "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas \r\n\r\nInformativo STF 502\r\n\r\nPeríodo: 14 a 18 de abril de 2008 \r\n\r\nEste Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nTutela Antecipada e Responsabilidade Civil Objetiva do Estado \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a agravo regimental interposto em suspensão de tutela antecipada para manter decisão interlocutória proferida por desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que concedera parcialmente pedido formulado em ação de indenização por perdas e danos morais e materiais para determinar que o mencionado Estado-membro pagasse todas as despesas necessárias à realização de cirurgia de implante de Marcapasso Diafragmático Muscular - MDM no agravante, com o profissional por este requerido. Na espécie, o agravante, que teria ficado tetraplégico em decorrência de assalto ocorrido em via pública, ajuizara a ação indenizatória, em que objetiva a responsabilização do Estado de Pernambuco pelo custo decorrente da referida cirurgia, “que devolverá ao autor a condição de respirar sem a dependência do respirador mecânico”.\r\n\r\nQuebra Entendeu-se que restaria configurada uma grave omissão, permanente e reiterada, por parte do Estado de Pernambuco, por intermédio de suas corporações militares, notadamente por parte da polícia militar, em prestar o adequado serviço de policiamento ostensivo, nos locais notoriamente passíveis de práticas criminosas violentas, o que também ocorreria em diversos outros Estados da Federação. Em razão disso, o cidadão teria o direito de exigir do Estado, o qual não poderia se demitir das conseqüências que resultariam do cumprimento do seu dever constitucional de prover segurança pública, a contraprestação da falta desse serviço. Ressaltou-se que situações configuradoras de falta de serviço podem acarretar a responsabilidade civil objetiva do Poder Público, considerado o dever de prestação pelo Estado, a necessária existência de causa e efeito, ou seja, a omissão administrativa e o dano sofrido pela vítima, e que, no caso, estariam presentes todos os elementos que compõem a estrutura dessa responsabilidade. Além disso, aduziu-se que entre reconhecer o interesse secundário do Estado, em matéria de finanças públicas, e o interesse fundamental da pessoa, que é o direito à vida, não haveria opção possível para o Judiciário, senão de dar primazia ao último. Concluiu-se que a realidade da vida tão pulsante na espécie imporia o provimento do recurso, a fim de reconhecer ao agravante, que inclusive poderia correr risco de morte, o direito de buscar autonomia existencial, desvinculando-se de um respirador artificial que o mantém ligado a um leito hospitalar depois de meses em estado de coma, implementando-se, com isso, o direito à busca da felicidade, que é um consectário do princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nVencida a Min. Ellen Gracie, Presidente, que mantinha os fundamentos da decisão agravada, por reputar devidamente demonstrada, no caso, a ocorrência de grave lesão à ordem pública, considerada em termos de ordens jurídico-constitucional e jurídico-processual. A Ministra asseverava que a decisão em tela, ao determinar, monocrática e incidentalmente, o imediato pagamento da importância teria violado o que dispõe o art. 100 da CF, bem como estaria em confronto com o estabelecido pelo art. 2º-B da Lei 9.494/97, que proíbe a execução provisória de julgados contra o Poder Público. Aduzia, também, que a aludida decisão representaria grave lesão à ordem pública, considerada em termos de ordem administrativa, já que permitiria a realização de cirurgia de alto custo não contemplada no Sistema Único de Saúde, sem que tivesse ocorrido instauração de um procedimento administrativo ou avaliação médica credenciada para tanto.\r\n\r\nSTA 223 AgR/PE, rel. orig. Min. Ellen Gracie, rel. p/ o acórdão Min. Celso de Mello, 14.4.2008. (STA-223)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPublicidade de Atos Governamentais e Impessoalidade\r\n\r\nO art. 37, caput, e seu § 1º, da CF, impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam. Com base nesse entendimento, a Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto pelo Município de Porto Alegre contra acórdão do tribunal de justiça local que o condenara a abster-se da inclusão de determinado slogan na publicidade de seus atos, programas, obras, serviços e campanhas. Considerou-se que a referida regra constitucional objetiva assegurar a impessoalidade da divulgação dos atos governamentais, que devem voltar-se exclusivamente para o interesse social, sendo incompatível com a menção de nomes, símbolos ou imagens, aí incluídos slogans que caracterizem a promoção pessoal ou de servidores públicos. Asseverou-se que a possibilidade de vinculação do conteúdo da divulgação com o partido político a que pertença o titular do cargo público ofende o princípio da impessoalidade e desnatura o caráter educativo, informativo ou de orientação que constam do comando imposto na Constituição.\r\n\r\nRE 191668/RS, rel. Min. Menezes Direito, 15.4.2008. (RE-191668)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nTransferência de Preso Provisório\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que acusado pela suposta prática dos crimes de contrabando e de formação de quadrilha pretendia a sua transferência para estabelecimento prisional no Rio de Janeiro. A impetração sustentava que: a) a transferência para a penitenciária federal de Campo Grande/MS não ocorrera em virtude das ações do paciente, mas das péssimas condições da penitenciária de Bangu I e da inexistência de estabelecimento apropriado, no Rio de Janeiro, para o Regime Disciplinar Diferenciado - RDD; b) essa decisão de transferência seria ilegal, porquanto não houvera a manifestação prévia do Ministério Público e da defesa; c) a revogação do RDD aplicado ao paciente fizera cessar o motivo de sua transferência e d) o paciente, como advogado, teria direito à prisão especial em sala de Estado-Maior ou, na sua falta, à concessão de prisão domiciliar. Reputou-se correta a decisão do STJ, a qual assentara que o cumprimento de pena de prisão em unidade da federação diversa daquela em que cometida a infração, ou mesmo a condenação, encontra-se previsto no art. 86 da Lei de Execução Penal - LEP, cujo § 3º preconiza que definição do estabelecimento prisional adequado para abrigar preso provisório ou condenado cabe ao juiz competente, ou seja, ao juiz da instrução (quando em curso o processo) ou ao juiz da condenação (se já proferida a sentença condenatória).\r\n\r\nEnfatizou-se que, no caso, a transferência do paciente para Campo Grande fora realizada diante da imposição do RDD, mas, não obstante, o juiz de 1º grau poderia definir tal estabelecimento como o mais adequado para a custódia preventiva. Além disso, o Rio de Janeiro não possuía, à época, instalações penitenciárias compatíveis para o cumprimento daquele regime. Assim, salientou-se que, não havendo ilegalidade no deslocamento do paciente para outra unidade da federação, dever-se-ia apreciar a decisão que a determinara. No ponto, afirmou-se a existência de elementos concretos que indicariam a necessidade de reforço da cautela, aptos a justificar a manutenção do paciente no estabelecimento federal. No tocante à alegada falta de prévia intimação da defesa e do parquet, ressaltou-se inicialmente que, na ausência de outro instrumento adequado, a Resolução 502, do Conselho da Justiça Federal, substituída pela Resolução 557, tem regulamentado os procedimentos de inclusão e transferência de presos no sistema penitenciário federal. Contudo, aduziu-se que essa resolução não poderia sobrepor-se à norma processual (LEP, art. 86, § 3º). Rejeitou-se, de igual modo, o pleito de prisão em sala do Estado-Maior. Considerou-se que, na situação dos autos, o juízo de origem concluíra que as circunstâncias exigiriam a permanência do paciente na penitenciária federal, que possuiria celas individuais, com condições regulares de higiene e instalações que impediriam o contato do paciente com presos comuns. Dessa forma, não seria razoável interpretar a prerrogativa conferida aos advogados como passível de inviabilizar a própria custódia\r\n\r\nHC 93391/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 15.4.2008. (HC-93391)\r\n\r\nR E P E R C U S S Ã O G E R A L\r\n\r\nDJE de 18 de abril de 2008\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 563.965-RN\r\n\r\nRELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA\r\n\r\nEMENTA: INTERPRETAÇÃO DO ART. 543-A, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 323, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n1. Não se presume a ausência de repercussão geral quando o recurso extraordinário impugnar decisão que esteja de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, vencida a Relatora.\r\n\r\n2. Julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários n. 563.965, 565.202, 565.294, 565.305, 565.347, 565.352, 565.360, 565.366, 565.392, 565.401, 565.411, 565.549, 565.822, 566.519, 570.772 e 576.220.\r\n\r\nA C Ó R D Ã O S D O DJ\r\n\r\n18 de abril de 2008\r\n\r\nADI N. 3.778-RJ\r\n\r\nRELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO N. 3/2001 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO N. 15/2003, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1. A Resolução n. 3/2001, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que cuida da criação, por transformação, de cargos de provimento em comissão, foi revogada pelo art. 3º da Resolução n. 6/2005.\r\n\r\n2. O parágrafo único do art. 4º da Resolução n. 15/2003, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que trata da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, foi revogado pela Lei n. 5.163, de 9.10.2007.\r\n\r\n3. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada prejudicada em razão da perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\n1. A controvérsia posta nestes autos foi anteriormente examinada por esta Corte quando do julgamento da ADPF n. 33.\r\n\r\n2. Decreto estadual que vinculava os vencimentos dos servidores da autarquia estadual ao salário mínimo.\r\n\r\n3. Utilização do salário mínimo como fator de reajuste automático de remuneração dos servidores da autarquia estadual. Vedação expressa veiculada pela Constituição do Brasil. Afronta ao disposto no artigo 7º, inciso IV, da CB/88.\r\n\r\n4. Liminar deferida por esta Corte em 7 de setembro de 2.005.\r\n\r\n5. Argüição de descumprimento de preceito fundamental julgada procedente para declarar o não-recebimento, pela Constituição do Brasil, do artigo 2º do decreto n. 4.726/87 do Estado do Pará.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 412\r\n\r\nHC N. 84.218-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ART. 122 DA LEI 8.069/1990. INOCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA A PESSOA NA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL. OCORRÊNCIA, CONTUDO, DE REITERAÇÃO DE INFRAÇÕES DE NATUREZA GRAVE. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. O ato infracional em tela - equiparado ao crime de tráfico de drogas - não justifica, por si só, a aplicação da medida sócio-educativa de internação, pois não envolveu grave ameaça ou violência a pessoa.\r\n\r\n2. Contudo, a medida de internação se justifica, diante da reiteração no cometimento de infrações graves, como verificado no caso.\r\n\r\n3. Mostrando-se insuficiente a medida sócio-educativa aplicada anteriormente, mostra-se recomendável a medida de internação.\r\n\r\n4. Ordem denegada.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 371\r\n\r\nRHC N. 83.437-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. CRIME PERMANENTE VERSUS CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES. SÚMULA 711. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A conduta imputada ao paciente é a de impedir o nascimento de nova vegetação (art. 48 da Lei 9.605/1998), e não a de meramente destruir a flora em local de preservação ambiental (art. 38 da Lei Ambiental). A consumação não se dá instantaneamente, mas, ao contrário, se protrai no tempo, pois o bem jurídico tutelado é violado de forma contínua e duradoura, renovando-se, a cada momento, a consumação do delito. Trata-se, portanto, de crime permanente.\r\n\r\n2. Não houve violação ao princípio da legalidade ou tipicidade, pois a conduta do paciente já era prevista como crime pelo Código Florestal, anterior à Lei n° 9.605/98. Houve, apenas, uma sucessão de leis no tempo, perfeitamente legítima, nos termos da Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. Tratando-se de crime permanente, o lapso prescricional somente começa a fluir a partir do momento em que cessa a permanência. Prescição não consumada.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 336\r\n\r\nId: 541012"
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008144329 IMPTEs: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 18 C. CIVEL 20.070.0526-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: CONSTITUICAO ESTADUAL DO ANO DE 1989 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 263 INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO INTERESSADO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25297 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087735-6 Protocolo: 2008130993 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDOs: CRISTIELE VALENTE CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.066057-9 Protocolo: 2008135636 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: ESCOLA BIBLICA DO AR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25503 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.131092-0 Protocolo: 2008137117 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.152567-0 Protocolo: 2008136861 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25658 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.003729-8 Protocolo: 2008135804 APTEs1: MARCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25665 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.008588-0 Protocolo: 2008136708 APTEs: ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ APDOs: FLY MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25690 Origem: PIRAI Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.043.000936-8 Protocolo: 2008136829 APTEs: GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONATO IGNACIO DA SILVA 0132704RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25802 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.019046-6 Protocolo: 2008139337 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: NILCEA BITENCOURT ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.011268-5 Protocolo: 2008138415 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25888 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.207.003031-6 Protocolo: 2008138374 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: AIMORE ROSSINI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SILVA MOREIRA 0031124RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA 0134033RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25900 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001097-5 Protocolo: 2008138385 APTEs: PAROCO REFEICOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.113783-9 Protocolo: 2008138322 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: LYNCOLN DE SOUZA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26044 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.011542-0 Protocolo: 2008137947 APTEs: DAVINA ANTONIA LISBOA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26046 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121135-3 Protocolo: 2008136869 APTEs1: GERALDO SACRAMENTO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26047 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000473-3 TOMBO 1575/01) 2007.072.001098-9 Protocolo: 2008137674 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAIR ANAF REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.150786-8 Protocolo: 2008138614 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: SABRINA FABRIANI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26106 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006169-0 Protocolo: 2008137642 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26135 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006282-6 Protocolo: 2008139399 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26141 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.004053-0 Protocolo: 2008139310 APTEs: MARIA LUZIA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS 0069712RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26182 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.003130-5 Protocolo: 2008139161 APTEs: MARIA DAS GRACAS PAIVA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO REGO CORDEIRO 0142368RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.205.101518-2 Protocolo: 2008140512 AGTEs: DILMAR BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048653-0 Protocolo: 2008142135 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001778-5 Protocolo: 2008141207 AGTEs: METROPOLITAN EMPRENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA 0027846RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN 0123705RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.010379-4 Protocolo: 2008142064 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.021362-9 Protocolo: 2008142919 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: ARI DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.004497-7 Protocolo: 2008141544 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LEOTILDE PARAMES FORTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.083018-7 Protocolo: 2008143116 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAMADO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15119 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.045.003346-9 Protocolo: 2008142329 AGTEs: ALCIDIA CANDIDA DE OLIVEIRA P/S/PROCURADOR ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ AGDO: MANOELINA LUIZA DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15138 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.030412-8 Protocolo: 2008142895 AGTEs: ALINE DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.203.003384-9 Protocolo: 2008143364 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CASSIANO GOMES DA SILVA 0119254RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25059 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.036.001095-0 Protocolo: 2008132605 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MERA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027953-0 Protocolo: 2008135472 APTEs1: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.093416-5 Protocolo: 2008135711 APTEs: VERONICA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ APDOs: CLUB MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25492 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003606-9 Protocolo: 2008134448 APTEs: FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APDOs: BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO REP/P/SUA MAE CYNTIA FERREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA POLONIO CARVAO 0101461RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES 0117482RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.207.004337-2 Protocolo: 2008135991 APTEs: CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDOs: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO ADVOGADO: DR(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO 0065776RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25546 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2007.052.005628-3 Protocolo: 2008135990 APTEs: LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE THIAGO SBANO 0056697RJ APDO: OFICIAL DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO SEGUNDO OFICIO DE ARARUAMA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.064511-4 Protocolo: 2008136871 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDOs: SOLANGE LUIZ BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.093024-1 Protocolo: 2008136879 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO O DE CASTRO AMARANTE APDOs: ROSIMERE DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25769 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002789-5 Protocolo: 2008136374 APTEs: MAURO MARETTI ADVOGADOs1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25774 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.097841-5 Protocolo: 2008136362 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: AREGENITA SOARES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE MORAES GOIS 0132067RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.001825-1 Protocolo: 2008137955 APTEs1: RICARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO 0123343RJ APTEs2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APTEs3: MALVINA PEREIRA NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138646-9 Protocolo: 2008138347 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ALEXANDRE PEREIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.094722-4 Protocolo: 2008138354 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: HELIETE SAMPAIO NEVES APDOs: LUIS CARLOS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005856-2 Protocolo: 2008137695 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25863 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.206.000775-9 Protocolo: 2008138382 APTEs: WALTER BEZERRA DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25887 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011059-8 Protocolo: 2008137620 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE BOECHAT REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25894 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.000579-0 Protocolo: 2008137629 APTEs: GLADYR EUNICE KRONEMBERGER SOARES ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.139837-6 Protocolo: 2008138965 APTEs: ALESSANDRO REIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25936 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.052.003890-4 Protocolo: 2008137529 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: LIA MACEDO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25937 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.077778-5 Protocolo: 2008138320 APTEs: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ APDOs: S A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087255-6 Protocolo: 2008138798 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs: MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25990 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.007.004550-4 Protocolo: 2008138370 APTEs: SAAE BM SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOs: LUIZ CARLOS TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26023 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.009286-3 Protocolo: 2008137623 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: LILIA ROSA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO 0089848RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.266374-0 Protocolo: 2008138512 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: FRANCISCA ELIANE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26027 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051230-5 Protocolo: 2008138998 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.001.001577-5 2006.001.153898-3 Protocolo: 2008138439 APTEs1: DAERCIO LOPES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ APTEs2: ANDREA KARLA GABAO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26072 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.207.004852-5 Protocolo: 2008138421 APTEs: GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO 0109163RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26074 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007182-7 Protocolo: 2008137637 APTEs: GECENIA ROSA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26077 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073654-5 Protocolo: 2008136850 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26081 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003996-6 Protocolo: 2008138390 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: SEBASTIAO JARBAS TANCREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ ADVOGADO2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.021.006842-8 Protocolo: 2008138389 APTEs: MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES M DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26108 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.000333-9 Protocolo: 2008139985 APTEs: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ APDOs: ELIANE CONRADO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26112 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005975-0 Protocolo: 2008139378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DAVID DE SOUZA SOARES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.003472-8 Protocolo: 2008140006 APTEs: WANGER VECCI FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ APDOs: JULIA BURGOS VECCI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005986-4 Protocolo: 2008139408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ATAIDE DE PAULA FERRAZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005980-3 Protocolo: 2008139371 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GENI BERNADINA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006297-8 Protocolo: 2008139392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14247 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.001172-9 Protocolo: 2008135233 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CLOTILDE CASTRO AYRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14293 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.038.013952-0 Protocolo: 2008135664 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ AGDOs: AUREA LOPES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14905 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.161878-5 Protocolo: 2008141237 AGTEs: HILDA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14915 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.135044-4 Protocolo: 2008141230 AGTEs: GLAUCIA DE JESUS MARANHAO FIGUEIRA MANRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2008.203.012010-2 Protocolo: 2008141607 AGTEs: ELOUISE SIMAS GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.039321-8 Protocolo: 2008140497 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOs: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14988 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.075104-4 Protocolo: 2008140662 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14998 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009405-0 Protocolo: 2008143678 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES 0140168RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.051076-4 Protocolo: 2008141296 AGTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: GILBERTO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15036 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.008418-0 Protocolo: 2008143093 AGTEs: NILSON BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDO: PAULO CESAR BARROS MORGADO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15048 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.006577-3 Protocolo: 2008142007 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: GIULIANO ROZENDO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.005040-3 Protocolo: 2008141470 AGTEs: BANCO AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: ESMERIO JOSE CAETANO NETO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.209.007930-1 Protocolo: 2008142896 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA ADVOGADOs: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ AGDOs: ROBERT FREDRIK HUTHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15086 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.072.001028-8 Protocolo: 2008141662 AGTEs: PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.068944-2 Protocolo: 2008141699 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES 0119688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA 0095010RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008142948 IMPTEs: LUIZ ANTONIO RELVAS DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093770-8 Protocolo: 2008134062 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.023742-1 Protocolo: 2008132858 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: JULIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25164 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.002419-0 Protocolo: 2008134482 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25269 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042897-5 Protocolo: 2008135652 APTEs: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ 0146390RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ APDOs: JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO ADVOGADO: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.011775-2) 2004.001.002548-7 Protocolo: 2008135814 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CLUB MUNICIPAL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25392 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.002.000733-5 Protocolo: 2008134622 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOs1: WILLIAM BRANCO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOs2: NILEIA GOMES LAURINDO APDOs2: ESPOLIO DE ORLANDO LAURINDO REP/P/S/INV APDOs2: THEREZINHA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs3: JOEL SILVA APDOs3: LUCIA SILVEIRA PESSANHA APDOs3: LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS 0095723RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO 0089618RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25505 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074597-2 Protocolo: 2008136892 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA EDITH CATHIARD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA 0097140RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25551 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079441-2 Protocolo: 2008137191 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APTEs2: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25555 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067068-6 Protocolo: 2008137253 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: JOSE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25597 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067874-6 Protocolo: 2008136797 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO 0069468RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI 0069257RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25625 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.011305-4 Protocolo: 2008136816 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ APDOs: SAN REMO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 0106937RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25680 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.005349-5 Protocolo: 2008136819 APTEs: JOSE FERNANDO AMARAL PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDOs: HELIO ANTONIO NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25711 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.210277-8 Protocolo: 2008136873 APTEs: ARIOSTON ESTRELA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MENDES GILSON 0122401RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO 0144746RJ APDO: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026031-9 Protocolo: 2008136891 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APTEs2: VERA LUCIA LUPATINE ESTEVES APTEs2: ANTONIO PACIFICO VAZ PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005957-0 Protocolo: 2008138459 APTEs: ESTETICA LAGOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ APDOs: BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068151-9 Protocolo: 2008138462 APTEs: JAVIER GUZMAN TORRES ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25955 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVEL 2006.001.075185-3 Protocolo: 2008138325 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25973 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.045.001743-9 Protocolo: 2008138425 APTEs1: RAFAEL VILELA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGA DOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013743-1 Protocolo: 2008138607 APTEs: BOI SUCESSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25996 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054045-6 Protocolo: 2008138471 APTEs: RONALDO TOSCANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26015 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005343-4 Protocolo: 2008137701 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: THOMAZIA MONTEIRO ANDRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26034 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000554-8 Protocolo: 2008032975 APTEs1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APTEs2: MONICA CARDOSO DE PAIVA (REC. ADESIVO) APTEs2: ANDREA VIEIRA ANDRADE (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006164-0 Protocolo: 2008137647 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26107 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.006434-8 Protocolo: 2008139119 APTEs: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADOs2: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ APDOs: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006273-5 Protocolo: 2008139362 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26129 Origem: PARACAMBI Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.039.000160-0 Protocolo: 2008139997 APTEs: JONATHAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26153 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006609-1 Protocolo: 2008139348 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MILTON STENZIR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26195 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.000997-9 Protocolo: 2008139292 APTEs: JOAO MARQUES ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP & HOUSE SPECIAL ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 96.001.028283-5 Protocolo: 2008140388 AGTEs: ESPOLIO DE JULIO DANIEL DA CRUZ NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.009886-8 Protocolo: 2008142226 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14942 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.002278-6 Protocolo: 2008140084 AGTEs: WASHINGTON LUIZ CHAVES FERREIRA AGTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14947 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.204055-4 Protocolo: 2008141507 AGTEs: ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14963 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.009456-1 Protocolo: 2008141461 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14983 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.208.014329-6 Protocolo: 2008141823 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ AGDOs: LA SPEZIA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE AGDO: ALFREDO FERREIRA PACHECO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15021 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.045.006560-4 Protocolo: 2008142108 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA 0133747RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.014999-0 Protocolo: 2008142221 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: HELIA FORTGANG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15059 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.032947-8 Protocolo: 2008142196 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDOs: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15066 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.143886-0 Protocolo: 2008142847 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.010763-0 Protocolo: 2008142883 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ AGDO: NELIO DOS ANJOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15093 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.100719-9 Protocolo: 2008142208 AGTEs: MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO: RENATO NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15120 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.012.000174-6 Protocolo: 2008141764 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA 0063810RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143866 IMPTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25201 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.002408-0 Protocolo: 2008134571 APTEs1: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA CERES ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25532 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016573-6 Protocolo: 2008137199 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA 0088285RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25552 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.000621-9 Protocolo: 2008136099 APTEs1: SHIRLEI CRUZ BERNINE ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.021540-4 Protocolo: 2008136030 APTEs1: JOAO BATISTA GALDINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA 0111326RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACCHIANO FILHO 0020468RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TRANSDEPE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA 0126005RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25592 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.011623-1 Protocolo: 2008136795 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044516-8 Protocolo: 2008137119 APTEs: ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ APDOs2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOs3: CONSTRUTORA SMK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25635 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.072412-4 Protocolo: 2008136796 APTEs: CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER 0004326RJ APDOs: POINT IMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25636 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.005265-9 Protocolo: 2008136025 APTEs: MANUEL FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ APDO: ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER REP/P/S/INV Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25677 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.113754-8 Protocolo: 2008137210 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs2: NESTOR FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25720 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2002.001.042462-6 Protocolo: 2008136909 APTEs: FRANK ALAN SULLIVAN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDOs1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA 0027970MG ADVOGADOs3: DR(a). JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE 0055082MG ADVOGADOs4: DR(a). KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG 0084414RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ ADVOGADO5: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25761 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.210.000832-5 Protocolo: 2008136388 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: MARIA LUIZA DA SILVA ANDRADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25803 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001504-4 TB.2341 2007.072.001136-2 Protocolo: 2008137664 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25823 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.007.001146-7 Protocolo: 2008138424 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ APDOs: EDVALDO MARCOS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25843 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075503-2 Protocolo: 2008138731 APTEs: MARIA TEODORO MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.079934-3 Protocolo: 2008138457 APTEs: MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ APDOs: MARLY GONCALVES MACHADO APDOs: MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR APDOs: JOSE LUIS GONCALVES MACHADO APDOs: ROSANGELA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25848 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003638-2 Protocolo: 2008137602 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: HELIO REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25864 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.069596-8 Protocolo: 2008138436 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25870 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090971-0 Protocolo: 2008138343 APTEs: FABIO DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ ADVOGADOs: DR(a). TATIANE CARNEIRO DE SOUZA 0149103RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA0 ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25964 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.062344-5 Protocolo: 2008139089 APTEs1: ANDERSON TARGINO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25982 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005853-7 Protocolo: 2008137700 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.085092-3 Protocolo: 2008138951 APTEs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ APDOs: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26060 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008948-4 Protocolo: 2008138392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MATEUS PEREIRA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26066 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092615-2 Protocolo: 2008137129 APTEs: MARIA VILMA CARNEIRO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26084 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101813-6 Protocolo: 2008137107 APTEs: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26091 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.092249-0 Protocolo: 2008138955 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ APDOs: SOFT TECH SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO 0090119RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26177 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006236-0 Protocolo: 2008139403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LAERCIO AUGUSTO DA COSTA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14912 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.004371-0 Protocolo: 2008139763 AGTEs: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS 0140863RJ AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14959 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO EM ACAO DE OBRI GACAO DE FAZER 2007.001.188196-6 Protocolo: 2008141059 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: NEOCLIDES ROTTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: 2 2003.001.054651-5 Protocolo: 2008140675 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOs: JAIME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031793-2 Protocolo: 2008143441 AGTEs: NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15020 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.086037-4 Protocolo: 2008141110 AGTEs: ALCINA SILVA NEVES ADVOGADOs: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO 0017968RJ AGDO: CASSI RJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15037 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.008208-0 Protocolo: 2008141857 AGTEs: BENEDITO PEDRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA AGDO2: AMICO SAUDE LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15039 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.028.002942-0 Protocolo: 2008141970 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDOs: JOSE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ AGDOs2: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO 0038205RJ AGDOs3: FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.029346-0 Protocolo: 2008141349 AGTEs: FLAVIO DO VALLE BAHIA AGTEs: FRANCISCO HERMENEGILDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ AGDOs: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.126318-3 Protocolo: 2008141369 AGTEs: MARILENE LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN 0030539RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO 0081585RJ AGDO: MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S A REP/P/ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15116 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.001098-9 Protocolo: 2008141742 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DA PENHA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15129 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.000389-5 Protocolo: 2008141805 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: NANCY ADE COTTA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2008141094 AGTEs: FUNDACAO RUBEN BERTA AGTEs: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDOs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143549 IMPTEs: DANIELLE FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.007256-0 Protocolo: 2008138958 AUTORs: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 681/99 2000.001.001331-2 Protocolo: 2008135700 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25531 Origem: CORDEIRO Acao: TB 8.630 - EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.019.000470-0 Protocolo: 2008135846 APTEs: ADEMAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DORA ALICE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25590 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007892-7 Protocolo: 2008136148 APTEs: IZAURA BAPTISTA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDOs: IVANIR GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25595 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.015575-9 Protocolo: 2008136814 APTEs: DIEGO FRANCISCO JESUS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO GABRIEL FERNANDES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25641 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070104-0 Protocolo: 2008136867 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APTEs2: ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25650 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.001.016373-9 Protocolo: 2008137226 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ APDO: SERGIO MOURAO CASTIGLIONE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25693 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.208.007044-1 Protocolo: 2008135797 APTEs: SUELI DE MORAES APTEs: SANDRA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ APDOs: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MONITORIA 2001.001.138493-2). 2006.001.101604-8 Protocolo: 2008136865 APTEs: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO 0147531RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOs: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO CATALANI 0023099SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25781 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.207.004122-1 Protocolo: 2008138426 APTEs: MIRIAN CEREJO ADVOGADOs1: DR(a). ELAN JACINTHO 0025867RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR 0145289RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25824 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.003817-9 Protocolo: 2008138375 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: LUIS ALBERTO FERREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 0BRIGACAO DE FAZER 2007.001.034972-0 Protocolo: 2008138539 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: CASSIO FERNANDES BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25915 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074935-7 Protocolo: 2008138435 APTEs: IRENE MONTEIRO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.209.006793-0 Protocolo: 2008138372 APTEs: SOLANGE FISZMAN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180017-6 Protocolo: 2008138806 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: WALDEN FRANCISCO FERNANDES ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO 0147882RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26022 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.007265-1 Protocolo: 2008138419 APTEs: JULIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0132349RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244545-1 Protocolo: 2008138513 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: PEDRO PAULO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26125 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2002.039.000637-7 Protocolo: 2008139974 APTEs: THEOFILO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDOs: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26180 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 2006.020.000117-7 Protocolo: 2008139298 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26197 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004171-5 Protocolo: 2008139293 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.035763-9 Protocolo: 2008139794 AGTEs: SILVIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14960 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.011180-6 Protocolo: 2008139868 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068513-6 Protocolo: 2008141126 AGTEs: THE ONE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA 0110456RJ AGDOs: AUGUSTO BAPTISTA AGDOs: LUIZ AUGUSTO ROCHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.030875-6 Protocolo: 2008143415 AGTEs: SERGIO MAURICIO SANTOS RIOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO 0001821PI AGDO: FERNANDA ALVES AZEVEDO RIOS REP/P/S/MAE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.097001-5 Protocolo: 2008143200 AGTEs: NILSON KLIPEL GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ AGDOs1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA AGDOs2: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA AGDO3: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15040 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.008801-8 Protocolo: 2008142888 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0050288RJ AGDOs: PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15055 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073502-4 Protocolo: 2008142225 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15060 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.033.000775-0 Protocolo: 2008142882 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: MEDIC GLASS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15114 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.205.004209-8 Protocolo: 2008142709 AGTEs: ADRIANA CABRAL DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANDRE PEREIRA NETO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.010508-8 Protocolo: 2008141172 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ AGDOs: A F DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.014059-0 Protocolo: 2008136028 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: ALMERICO DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25511 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111069-7 Protocolo: 2008137121 APTEs1: MATILDE DE FREITAS MAGESTE ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25541 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.208.005680-2 Protocolo: 2008136844 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: YUKI FLORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25562 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.208.002836-0 Protocolo: 2008136845 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: YUKI FLORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25624 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.066202-9 Protocolo: 2008136068 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: KATIA DE FARO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25701 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.004144-3 Protocolo: 2008136827 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ELY MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.106256-3 Protocolo: 2008137235 APTEs: DOVAL TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ APDOs1: D R LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ APDO2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25916 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.029053-3 Protocolo: 2008138376 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: WAGNER CAVALCANTE PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.199951-5 Protocolo: 2008138803 APTEs: MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D'EL-REI DUARTE 0080500RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU ADVOGADOs1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25976 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179041-9 Protocolo: 2008138444 APTEs: VLADIMIR BAJSIC ADVOGADOs: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119759-4 Protocolo: 2008138519 APTEs: SANDRA CRISTINA KLING LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR LOPES FILHO 0077805RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100209-0 Protocolo: 2008138792 APTEs: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDOs: JOSE MARIA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS 0094952RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006141-0 Protocolo: 2008137667 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURICE KEBUDI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26075 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.147586-8). 2002.001.003491-5 Protocolo: 2008138776 APTEs: ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES APTEs: WALKYRIA CASTRO DA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ APDOs: WALDER BAIMA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ ADVOGADO2: DR(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS 0140584RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26079 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2785/02 EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000605-7 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001097-7 Protocolo: 2008137678 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26110 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.007.000871-4 Protocolo: 2008139986 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ APDOs: MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006227-9 Protocolo: 2008139326 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26143 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.004017-7 Protocolo: 2008139017 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2008.205.013368-0 Protocolo: 2008140572 AGTEs: ANA KARLA DA CONCEICAO OLIVEIRA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DA SILVA DIAS 0104440RJ AGDOs: MARIANA DE BARROS BARRETO AGDO: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIAS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.129190-3 Protocolo: 2008142195 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: ARNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALVARO DURAN GRECO 0033444RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14993 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.085913-0 Protocolo: 2008142180 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: K & M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124164-3 Protocolo: 2008142857 AGTEs: DARCY FRAGA DE CAMPOS AGTEs: ANTONIO FERREIRA BORGES AGTEs: MARIA SYLVIA D ALMEIDA MORAIS AGTEs: MYRIAM MIRANDA LOUREIRO AGTEs: GLAUDSTON DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179471-1 Protocolo: 2008143530 AGTEs: JOSE DE ARIMATEA SOUTO AGTEs: VELUSIA LAURENTINO BEZERRIL SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.044077-4 Protocolo: 2008142073 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: DAYANNE VIDAL PEREIRA AGTEs: JOSE SALVADOR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15044 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.103421-9 Protocolo: 2008141558 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ AGDOs: HILDA EDELMAN DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15057 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.199469-4. 2007.001.199469-4 Protocolo: 2008141359 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: ANA AUGUSTA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15099 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.009987-0 Protocolo: 2008141698 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA ANGELICA CORDOVIL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES 0149993RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.210.010135-8 Protocolo: 2008142314 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: WILSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ INTERESSADO2: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.004049-9 Protocolo: 2008144486 IMPETRANTEs: SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS OAB RJ116760 PACIENTEs: CIPRIANO SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25639 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 14708) - REPETICAO DE INDEBITO 2001.054.014486-3 Protocolo: 2008136828 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APDOs2: MILTON CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.048296-7 Protocolo: 2008136945 APTEs1: MONICA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTEs2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25731 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048473-8 Protocolo: 2008137237 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: MARIA JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25928 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.147172-2 Protocolo: 2008139081 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES 0007268RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA MARIA BESSA DIAS 0097192RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26016 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2006.036.000761-3 Protocolo: 2008138398 APTEs: EDVIGE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OREN CIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26050 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIA DPVAT 2007.001.089292-0 Protocolo: 2008139311 APTEs: MARIA IRENE DA SILVA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084710-0 Protocolo: 2008138466 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: LENI FARANI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26137 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.000269-5 Protocolo: 2008139305 APTEs1: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26172 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.208.000581-0 Protocolo: 2008139108 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14870 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.106962-9 Protocolo: 2008140806 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ AGDOs: NEXTECH LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14911 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.052.001955-0 Protocolo: 2008141175 AGTEs: JOSE LIMA OLIVEIRA AGTEs: NELLY LIMA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ AGDO: CONCESSIONARIA DE AGUAS DE JUTURNAIBA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.209.008490-4 Protocolo: 2008140754 AGTEs: JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091541-7 Protocolo: 2008142845 AGTEs: ZILAH ORNO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00639 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024396-1 Protocolo: 2008138346 AUTORs: THEREZINO RODRIGUES GALVAO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CREIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.015098-3 Protocolo: 2008144166 IMPETRANTEs: GERSON PINTO MUNERON OAB RJ54032 PACIENTEs: ADEMIR BAPTISTA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25414 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081626-9 Protocolo: 2008135353 APTEs: BANCO FINIVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005976-3 Protocolo: 2008136006 APTEs: ANA PAULA DIAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDOs: BETTERWARE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA NEVES MASCIA 0130538SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO3: DR(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND 0137344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25649 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.001218-1 Protocolo: 2008136386 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA APDOs: FLAVIA CAROLINA ROCHA SILVA APDOs: SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA APDOs: ANTONIO CLARINDO RODRIGUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.042.006871-6 Protocolo: 2008136734 APTEs: ESPOLIO DE FLOREAL GARCIA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ APDO: JOSE CARLOS BITTENCOURT Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25799 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.006195-6 Protocolo: 2008138432 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES 0001032RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25832 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.058304-0 Protocolo: 2008138437 APTEs: ALDENIO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25835 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.094885-1 Protocolo: 2008138356 APTEs: MATANIAS ESTRELA DE MELO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25891 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.002217-0 Protocolo: 2008138384 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ELIZABETH DA SILVA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA 0108501RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25892 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.038.009835-1 Protocolo: 2008138377 APTEs: SEBASTIAO MARIVAL MACEDO CORREA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134007-1 Protocolo: 2008139083 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP APDOs: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066374-5 Protocolo: 2008138348 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25944 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.066707-9 Protocolo: 2008138327 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: MARIA SANTANNA ADVOGADOs1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA 0119561RJ ADVOGADO2: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PECANHA 0123239RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25966 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.148970-0 Protocolo: 2008138359 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25967 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052386-0 Protocolo: 2008138334 APTEs: BRANCA BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25970 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008335-4 Protocolo: 2008138396 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.25978 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2005.001.054879-6 Protocolo: 2008138944 APTEs: JOSE AFONSO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.049010-6 Protocolo: 2008138605 APTEs: MARIA APARECIDA ESPERANDIO ADVOGADOs: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25999 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2006.079.001195-6 Protocolo: 2008137619 APTEs1: CONDOMINIO HIGHLAND PLACES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTEs2: PAULUS ROBERTO EYLER E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26002 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.008869-0 Protocolo: 2008138380 APTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26040 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097907-7 Protocolo: 2008138446 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: JONATHAN DE OLIVEIRA GAMBOA REP/P/S/AVO APDOs: THAINA DE OLIVEIRA GAMBOA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26062 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012260-6 Protocolo: 2008137546 APTEs: ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26082 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.152866-1 Protocolo: 2008138482 APTEs: JOSE ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES 0078069RJ APDOs: UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26119 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.039.000631-6 Protocolo: 2008139131 APTEs: VILMAR MARCOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2006.209.009304-4 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.209.006487-3 Protocolo: 2008139303 APTEs1: ELINETH ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS 0102258RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26168 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.007.007535-6 Protocolo: 2008139117 APTEs: CHARLES ROBERTO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APDOs: CELESTE MARIA MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26196 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006607-8 Protocolo: 2008139355 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDUARDO MONTEIRO LADEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179458-9 Protocolo: 2008141407 AGTEs: JOANA LOPES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.209583-0 Protocolo: 2008140430 AGTEs: ROGERIO VISCARDI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES 0060440RJ AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO2: R & B MARES COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14966 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A AREMATACAO 2007.001.088289-6 Protocolo: 2008141599 AGTEs: JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 1999.001.016079-7) 2008.001.014429-2 Protocolo: 2008143517 AGTEs: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ AGDOs1: SOPHIA DE ITALIA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ AGDOs2: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2006.001.037850-9. 2006.001.159761-7 Protocolo: 2008141159 AGTEs: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS 0077522RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15041 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073513-9 Protocolo: 2008141560 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: ESTHER REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.008523-4 Protocolo: 2008141671 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: BRUNO SCHIFFERLE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15063 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.078943-6 Protocolo: 2008141525 AGTEs: FELIPE BOECHAT FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00640 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001118-0 Protocolo: 2008139988 AUTORs: MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON SOARES 0091494RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25496 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.005495-1 Protocolo: 2008135881 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a).PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: MARLI DA ROCHA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25584 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.010681-0 Protocolo: 2008136806 APTEs: MARLI DE PAULA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25586 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161919-4 Protocolo: 2008137127 APTEs1: SATIE KOMATSU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25593 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2007.001.066103-0 Protocolo: 2008137245 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: JOSE FERREIRA FILHO APDOs: ROSINETE IVO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25608 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005947-2 Protocolo: 2008136798 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ APDOs: MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSAS CALDAS 0104425RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.122657-5 Protocolo: 2008136888 APTEs1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APTEs2: HELDER BITTENCOURT MAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25692 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001464-0 Protocolo: 2008136824 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEMOS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA ELIANE DE OLIVEIRA LEMOS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA LEMOS CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25696 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001814-0 Protocolo: 2008136825 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO 0124627RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25745 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.050901-2 Protocolo: 2008136885 APTEs: ALBERTO CANDIDO GUIMARAES TOURINHO NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APDOs: MARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO ASSIST/P/S/MAE APDOs: RENATA MONTOJOS TOURINHO NETO REP/P/S/MAE APDOs: JOAO EDUARDO MONTOJOS TOURINHO REP/P/S/MAE APDOs: MARIA PAULA MONTOJOS TOURINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25783 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.001600-2) 2007.072.001023-0 Protocolo: 2008137693 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOEL GUIMARAES DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.021.021411-0 2007.021.006289-0 Protocolo: 2008137598 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051230-8 Protocolo: 2008138796 APTEs1: ASPROFILI ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID 0099006RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID 0120110RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ APTEs3: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013640-9 Protocolo: 2008138379 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: VERA LUCIA GOMES LOUZADA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA 0134710RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25880 Origem: MARICA 1 VARA Acao: TB.3910 USUCAPIAO 95.031.000085-7 Protocolo: 2008137519 APTEs: HELCIO BISPO SOARES E S/MULHER APTEs: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDUARDO ADEODACTO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESPOLIO DE REGINA MODESTO MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ELYSIO CORDEIRO JARDIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MANOEL CAETANO MUNIZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25904 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.007.000421-0 Protocolo: 2008137552 APTEs: INEIDE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CRISTIANE NEVES DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA 0129369RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25921 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004388-3 Protocolo: 2008137928 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APTEs2: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ APTEs3: ALDO EUZEBIO FERREIRA APTEs3: IRENILZA MARIA DA CONCEICAO APTEs3: ALDEMIR CARLOS DA SILVA APTEs3: VLADEMIR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25922 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012787-0 Protocolo: 2008138378 APTEs: CARLOS SUETONE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25923 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011685-0 Protocolo: 2008137969 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: SOLANGE FIGUEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25958 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.005997-9 Protocolo: 2008137561 APTEs: MARIA JOSE MENEZES ILDEFONSO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25963 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006173-1 Protocolo: 2008137635 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25971 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148418-7 Protocolo: 2008138330 APTEs1: LEILMA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074315-0 Protocolo: 2008138461 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DANIELLE DURAO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26017 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006103-2 Protocolo: 2008137687 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AILTON PIRES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153251-8 Protocolo: 2008138467 APTEs: WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR APTEs: DANIELE CORREA DE FREITAS APTEs: ISADORA AMARAL TRONCOSO REP/P/S/PAI APTEs: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ E S/MUHER APTEs: BRUNO ZEIDAN DE QUEIROZ REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO 0106722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ALICE ALVES DE CASTRO 0069054RJ APDOs: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26052 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.005303-5 Protocolo: 2008137541 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR ABREU DOS SANTOS 0065247RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26053 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088874-3 Protocolo: 2008138774 APTEs: OSWALDO ANDRADE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ APDOs: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADO4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26056 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.114722-5 Protocolo: 2008136893 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: LUCINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO DE MELO APDOs: GERSON ALBUQUERQUE XAVIER APDOs: NILTON ALBUQUERQUE XAVIER APDOs: JEANETE ALBUQUERQUE XAVIER APDOs: JUOSSIER ALBUQUERQUE XAVIER APDOs: LUZINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO APDOs: CRISTINA MARIA ALBUQUERQUE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26103 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.080002-6 Protocolo: 2008138735 APTEs: KELLY GOES RAPOSO ADVOGADOs1: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA 0117170RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26127 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.007.003390-4 Protocolo: 2008139116 APTEs: JACI VIANA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ APDOs: CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE CIVIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26134 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005974-8 Protocolo: 2008139379 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ DOMINGUES SANTANA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14928 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.053.000006-9 Protocolo: 2008140401 AGTEs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC MG ADMINISTRACAO REGIONAL DE MINAS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ AGDOs1: CILDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA 0051946RJ AGDOs2: L M ZEFERINO BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14954 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009147-9 Protocolo: 2008139955 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.000661-5 Protocolo: 2008141526 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: MARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.130904-5 Protocolo: 2008141732 AGTEs: TERESA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA 0103098RJ AGDOs: LEAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA 0043103RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15002 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.091988-3 Protocolo: 2008140503 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: FLORENCE DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS 0117303RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.060174-3 Protocolo: 2008141182 AGTEs: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ AGDOs: ILDENY FERREIRA DE MENEZES AGDOs: ANA FLAVIA FERREIRA DE MENEZES AGDOs: ANA LUIZA FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15065 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.014028-1 Protocolo: 2008142109 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO TORRES FERREIRA 0024300RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.007794-8 Protocolo: 2008141674 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANDRE MIRALDI DUTRA OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15078 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA EM FACE DE EXECUCAO 2006.038.010039-4 Protocolo: 2008141666 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR.SERGIO DOS SANTOS DE BARROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15080 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO 2005.001.078454-6) 2007.001.036852-0 Protocolo: 2008142904 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GERALDO VENTURA CHEDID AGTEs: MARIA ALZIRA BETGES DE OLIVEIRA CHEDID ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15089 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.085304-7 Protocolo: 2008141422 AGTEs: NILTHON MOULIN PONTES P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ AGDO: BANCO BGN Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.049175-7 Protocolo: 2008141773 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15118 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.207.003645-8 Protocolo: 2008142724 AGTEs: LUCIA MARIA ALVES PEREIRA AGTEs: ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15123 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081085-1 Protocolo: 2008141796 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.137485-2 Protocolo: 2008144206 IMPTEs: COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25494 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.080195-3 Protocolo: 2008135354 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO 0134514RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA 0135228RJ APDOs: TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25506 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.166657-3 Protocolo: 2008137242 APTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: SADY COELHO GUIMARAES KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25558 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.005606-0 Protocolo: 2008136160 APTEs: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ APDOs: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25681 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.092465-5 Protocolo: 2008137183 APTEs: ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ APDOs1: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.074512-5 Protocolo: 2008136881 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: GENTIL ANTUNES JAUHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25717 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010859-2 Protocolo: 2008136064 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.013835-0 Protocolo: 2008136176 APTEs: ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25833 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INEXISTENCIA DE NEG.JURIDICO 2005.202.008063-0 Protocolo: 2008139088 APTEs: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: POLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25861 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024478-5 Protocolo: 2008138355 APTEs: LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25885 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.009275-6 Protocolo: 2008137597 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MOACIR COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25951 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 2006.079.000966-4 Protocolo: 2008137583 APTEs: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDOs: ANTONIO EDUARDO APDOs: MARIA REGINA SANTOS EDUARDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26018 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008283-0 Protocolo: 2008138395 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: SELENIZA NUNES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26036 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.003264-9 Protocolo: 2008137530 APTEs: N J TAVARES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ APDOs: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBSEN REISER 0008113SC Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26063 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.003746-9 Protocolo: 2008139356 APTEs: FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26069 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140240-4 Protocolo: 2008138449 APTEs1: CLELIO SEVERINI ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA SEVERINI 0093682RJ APTEs2: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26073 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.001.060278-8 Protocolo: 2008138438 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: MONIQUE FERNANDES VALOIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26083 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.107496-9 Protocolo: 2008138937 APTEs: JOSE CARLOS DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS FERREIRA 0068420RJ APDOs: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.141572-6 Protocolo: 2008138739 APTEs1: CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS MACHADO APTEs1: VITORIA GOUVEIA DOS SANTOS RIBEIRO MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APTEs2: CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.001.077243-0 Protocolo: 2008141181 AGTEs: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14941 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.088498-6 Protocolo: 2008141429 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ AGDOs: DANIEL FERREIRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14967 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018026-9 Protocolo: 2008140736 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs: WANDA MACEDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15005 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236178-4 Protocolo: 2008142839 AGTEs: MARCIO ANTONIO MENDES GODOI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15045 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179510-7 Protocolo: 2008142965 AGTEs: MANOEL JOSE ROCHA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: ABN AMRO REAL BANCO REAL FINANCEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.002083-9 Protocolo: 2008141411 AGTEs: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.104646-0 Protocolo: 2008141318 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ESCRITORIO GUSTAVO SALVINI ADVOCACIA S C ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ INTERESSADO2: TIM CELULAR S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24933 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA TB 32422 2001.066.009658-6 Protocolo: 2008132593 APTEs: FERNANDA ALONSO RODRIGUES FLEMING REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDRE LUIZ OLIVEIRA FLEMING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079057-6 Protocolo: 2008135493 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ APDOs: DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1974.001.100183-1) 2007.001.089339-0 Protocolo: 2008134193 APTEs: MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO E FINANCIAMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25285 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.071.000758-1 Protocolo: 2008135305 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: JAYME DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES 0136276RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25385 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024468-5 Protocolo: 2008134582 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO FERNANDES CRISTA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25493 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089647-2 Protocolo: 2008135355 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APTEs2: ADENILSE DE SOUZA VIANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.202.007826-3 Protocolo: 2008135872 APTEs: MARILIA DE LIMA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS 0100515RJ APDO: BANCO HSBC Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25524 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.007.004208-4 Protocolo: 2008135993 APTEs: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADOs: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ APDOs: VINICIUS ABRANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25566 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.025389-0 Protocolo: 2008136883 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: SERGIO EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25567 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.007.002830-0 Protocolo: 2008135834 APTEs: JOAO LUIZ CASTILHOS ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ APDOs: ELZA RIBEIRO MARTINS APDOs: MEIRIANE DIANE MARTINS CASTILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0060520RJ ADVOGADO2: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25671 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000281-7 Protocolo: 2008135800 APTEs1: MICHELANGELA BRUNA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ APTEs2: JOEL DE SOUZA TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ APTEs3: KELY CRISTINA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011069-8 Protocolo: 2008135988 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.114396-3- EXECUCAO 2000.001.029452-0 Protocolo: 2008135625 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NILSON GERALDO MARTINS APDOs: ROSEANE ASSIS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155058-0 Protocolo: 2008136880 APTEs1: ALCIDES VILELA APTEs1: ALTIVO PEREIRA VILA NOVA APTEs1: ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO APTEs1: ANTONIO PERIS DO COUTO APTEs1: GERSON MARIANO DA SILVA APTEs1: JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO APTEs1: PALMERINO GONCALVES MARINHO APTEs1: PAULO PEREIRA BATISTA APTEs1: RUBEM MARIANO DA SILVA APTEs1: WALTER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25710 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.018042-7 Protocolo: 2008136094 APTEs1: FRANCISCO GALVAO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: FERNANDO FROES OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25724 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044557-5 Protocolo: 2008137109 APTEs: TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ APDOs: PLACE EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25737 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.208.004752-0 Protocolo: 2008135878 APTEs: SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOs: ADILSON VENTO ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25766 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.038.004127-4 Protocolo: 2008136359 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.203.010570-2 Protocolo: 2008138418 APTEs: SIMONE MAXIMO ADVOGADOs: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ APDOs: RICARDO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER 0108026RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.004054-9 Protocolo: 2008137917 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: CARLOS BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25865 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.018335-3 Protocolo: 2008137631 APTEs: RITA DE CASSIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY GONCALVES DA SILVA 0052354RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25876 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.000515-2 Protocolo: 2008138420 APTEs: ALESSANDRO VILA NOVA LESSA ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037150-3 Protocolo: 2008138361 APTEs: EVANI DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNADES CORRREIA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25957 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N. 2001.072.001064-2 2007.072.001005-9 Protocolo: 2008137698 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006986-0 Protocolo: 2008138464 APTEs1: ALESSANDRO BIAZZI COUTO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA 0140734RJ APTEs2: TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26068 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015661-9 Protocolo: 2008138541 APTEs: ALAIR TEODORO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26094 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.006780-2 Protocolo: 2008138381 APTEs: VALDEIA DE FATIMA DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ APDOs: NEY SAYAO CARUNCHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.020823-1 Protocolo: 2008136863 APTEs: EDVALDO VERAS REIS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES 0145662RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14554 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.097637-6 Protocolo: 2008137492 AGTEs: DANIELLE SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ AGDOs: BANCO FININVEST S A AGDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14871 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.208.005081-4 Protocolo: 2008140514 AGTEs: FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI AGTEs: JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOs: GABRIEL CASER BRITO REP/P/S/MAE AGDOs: TIAGO CASER BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14904 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.067339-5 Protocolo: 2008140416 AGTEs: SALIM BALASSIANO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA 0088711RJ AGDOs: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.062128-0 Protocolo: 2008141087 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: ROBERT BRIGIDO DE MORAIS BARBOSA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14951 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.055.008175-7 Protocolo: 2008141877 AGTEs: PAULO ROBERTO LIDOINO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ AGDOs: SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO 2006.001.050856-9 Protocolo: 2008141673 AGTEs: REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SO RAYA PEREIRA RIBEIRO 0128422RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019638-7 Protocolo: 2008141334 AGTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ AGDOs1: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO KUMMEL 0030717RS ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONTE 0012718DF AGDOs2: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA AGDOs2: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15076 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.064611-8 Protocolo: 2008143006 AGTEs: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES 0120204RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15102 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.007036-1 Protocolo: 2008142319 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: JOAO CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15108 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.100075-7 Protocolo: 2008142661 AGTEs: SOTERO DE SOUZA MATOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15121 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.064.000915-2 Protocolo: 2008141418 AGTEs: IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA AGTEs: ROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO AGTEs: WALDIRA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES AGTEs: MARIA ELLY DOMINGOS MARIA AGTEs: DOLORES DA SILVA COUTO TORRI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ AGDOs: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO B DE MEDEIROS JR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.007792-4 Protocolo: 2008141692 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: MARCOS HENRIQUE TAVARES SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.050872-0 Protocolo: 2008141516 AGTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDOs: ELOISA SILVA BARBOSA SABINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2004.001.033688-2 Protocolo: 2008143271 IMPTEs: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA 0077766RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.001.029681-8 Protocolo: 2008143623 IMPTEs: MARC ALAIN FRANCOIS GOUYOU BEAUCHAMPS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO 2007.209.013043-2 Protocolo: 2008144260 IMPTEs1: MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA IMPTEs2: RAQUEL DA CUNHA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014662-2 Protocolo: 200852524 EMBTEs: MARCELO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ EMBDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25427 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.020113-3 Protocolo: 2008134472 APTEs: MARIA JOSE ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES 0096467RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25486 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 36.681/90 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2008136033 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: ALCIDES BELLEI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE BATTISTI RIBEIRO 0001740RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25631 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIR NA ACAO DE DESPEJO N. 1999.002.019580-2 2004.002.011453-5 Protocolo: 2008135812 APTEs: ROBERTO DA SILVA CAETANO APTEs: MARIA DAS NEVES PINHEIRO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDOs: FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ ADVOGADO3: DR(a). NILVA FERREIRA 0075535RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25691 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.009948-9 Protocolo: 2008136052 APTEs: SUELY FERREIRA CUNNINGHAN APTEs: VAGNER FERREIRA CUNNINGHAN APTEs: VANESSA FERREIRA CUNNINGHAN ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA 0096921RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA 0119756RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.109577-5 Protocolo: 2008136937 APTEs: LOURDES COLOMBO MOLINARI APTEs: WALTER COLOMBO APTEs: OSMAR COLOMBO APTEs: OSVALDO COLOMBO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25762 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2005.204.004874-0 Protocolo: 2008136823 APTEs: DINORALVA SILVA DE ARAUJO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA 0111234RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25787 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.004796-5) 2007.072.000963-0 Protocolo: 2008137684 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25812 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.005484-2 Protocolo: 2008137912 APTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: VERA LUCIA PEREIRA OUTAO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.113780-3 Protocolo: 2008138577 APTEs: HILTON ROSA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.205.009904-2 Protocolo: 2008137941 APTEs: CARLOS CESAR MOREIRA E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA MOREIRA 0055671RJ APDOs: ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS APDOs: NILTON CESAR SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO 0088803RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25827 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.210.004222-2 Protocolo: 2008137908 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ APDOs: ZUND MERCOSUL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25855 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.007.006818-2 Protocolo: 2008137610 APTEs: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO 0078350RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25858 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.203973-4 Protocolo: 2008138463 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDO: SHAILANE ROMAO VIEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25862 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121883-6 Protocolo: 2008138768 APTEs: WALDINO GABRIEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25872 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011391-5 Protocolo: 2008137616 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA SALVADORA REGO PARAGO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25883 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.108575-1 Protocolo: 2008138952 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDO: HELLEN'S BRAZIL LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25931 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.030925-2 Protocolo: 2008139084 APTEs: TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25942 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.076116-3 Protocolo: 2008137644 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JURENI ROSA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25974 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006967-0 Protocolo: 2008138335 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: DANIEL SILVA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25998 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.015.000812-0 Protocolo: 2008138417 APTEs: MARIA JOSE BORGES BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO 0096918RJ APDOs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26011 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.116233-6 Protocolo: 2008138319 APTEs: COURI SAUMA CAFE E CULTURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26014 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.046850-6 Protocolo: 2008138442 APTEs: JORGE LUIZ IMENES MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26048 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.007.006224-4 Protocolo: 2008138423 APTEs1: CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO 0091693RJ APTEs2: GESIEL MAZZILLI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN CRISTIANE LEAL 0115579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198892-0 Protocolo: 2008138515 APTEs: LINDOMAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BELFORT SAADE 0066048RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26076 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008981-2 Protocolo: 2008138391 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ALZIRA GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26100 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.000800-4 Protocolo: 2008138383 APTEs: NILSON DE ALMEIDA CORTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA 0103786RJ APDOs: VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CAVEN GOMES 0119427RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26146 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006237-1 Protocolo: 2008139365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO FRANCISCO DE MELLO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006296-6 Protocolo: 2008139393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.132411-7 Protocolo: 2008141179 AGTEs: ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14886 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2008.001.085853-7 Protocolo: 2008140577 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PARK APART HOTEL REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.101606-6 Protocolo: 2008141226 AGTEs: CARLOS ALBERTO BELMONT SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14926 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.068976-0 Protocolo: 2008141366 AGTEs: LUTETIA CARDOSO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ AGDOs1: SOFTDISK SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA AGDOs2: ISO VANTAGENS LTDA AGDO3: CREDICARD ITAU BANCO ITAU CARTOES S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086252-6 Protocolo: 2008140346 AGTEs: DILMA BERNARDO MADALENA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14992 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.097178-9 Protocolo: 2008141367 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: EUNICE PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14999 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.010679-0 Protocolo: 2008141980 AGTEs: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ AGDOs: FELIPE CARVALHO SAFADY ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS INTERESSADOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15011 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.078856-0 Protocolo: 2008142840 AGTEs: ROQUE ALVES DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15023 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187738-0 Protocolo: 2008143554 AGTEs: MARCIA ALMEIDA PEREIRA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15056 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.084418-6 Protocolo: 2008141776 AGTEs: ANA MARIA LUVIZOTTO ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090548-3 Protocolo: 2008141748 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS 0145435RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C ANULATORIA 2008.209.003992-3 Protocolo: 2008141914 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOs: EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15111 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.008105-4 Protocolo: 2008142669 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE BERNARDINO DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.009348-4 Protocolo: 2008142914 AGTEs: ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDOs: RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPCAO REP/P/S/MAE AGDOs: FLAVIA CAROLINE LOUREIRO DE ASSUMPCAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA 0000547RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15133 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.008144-2 Protocolo: 2008141825 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: JOSIANE DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.045289-6 Protocolo: 2008138639 AUTORs: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO 0067420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIBELE GOMES GIACOIA 0116913RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093202-1 Protocolo: 2008134182 APTEs: MANUEL DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). VERONICA CAYRES DA CONCEICAO 0119495RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.042658-3 Protocolo: 2008131092 APTEs: JANETE THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25406 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010908-1 Protocolo: 2008134370 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: PATRICIA BALTAR ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25469 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027112-1 Protocolo: 2008134474 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: RENATO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.012244-6 Protocolo: 2008136157 APTEs1: RICARDO ROSA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ APTEs2: DGP RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25612 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012418-4 Protocolo: 2008136812 APTEs: ALINE CAMPOS DA SILVA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25642 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110487-5 Protocolo: 2008136855 APTEs: MARIA DA PAZ LUCENA GRAO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.042.010655-9 Protocolo: 2008136655 APTEs: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ APDOs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25663 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003511-0 Protocolo: 2008135884 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: JOSE PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25664 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.013844-7 Protocolo: 2008136817 APTEs: LIVRARIA E PAPELARIA EVANGELICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25668 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003419-3 Protocolo: 2008136100 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APDOs: MANOEL RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25688 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011329-0 Protocolo: 2008135855 APTEs1: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25705 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2006.002.002976-1 Protocolo: 2008135813 APTEs: LUIZ CARLOS SILVA XAVIER APTEs: NILZA CAMPELLO XAVIER ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25728 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.006848-1 Protocolo: 2008136372 APTEs: ZILEA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25771 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005707-0 Protocolo: 2008135369 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: MARILHA FLOR RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075366-0 Protocolo: 2008138518 APTEs: ALBECIR HOLANDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25804 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.005060-0 Protocolo: 2008138428 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS APDOs: ROMARIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25811 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.005062-3 Protocolo: 2008138429 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: RANNA GUEDES DOS SANTOS APDOs: RODRIGO GUEDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018241-2 Protocolo: 2008138764 APTEs: ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125221-2 Protocolo: 2008138957 APTEs: VANDA SUELI LANDIM SALES APTEs: VALDECIR NUNES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25882 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.165222-7 Protocolo: 2008138443 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25908 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.082511-6 Protocolo: 2008138451 APTEs: RIZIA DAMIANA CHAGAS DE OLIVEIRA APTEs: RENILSON CRISPIM DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25909 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO N. 20062050157369. 2006.205.015736-9 Protocolo: 2008137640 APTEs: PINTO FERREIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25941 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.002636-8 Protocolo: 2008137589 APTEs: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES 0036924RJ APDOs: PAULA PINHO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25948 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006138-0 Protocolo: 2008137655 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.011335-1 Protocolo: 2008138387 APTEs: URBANITA ELZA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26021 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003259-0 Protocolo: 2008138431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEA CAIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ 0036147RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26054 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.008638-1 Protocolo: 2008138637 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: TERESA MARIA DE SOUSA E FREITAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26055 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015698-0 Protocolo: 2008138441 APTEs: ITL INSTITUTO DE LINGUAS DA TIJUCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.004329-5 Protocolo: 2008138427 APTEs: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDOs: SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069429-0 Protocolo: 2008136949 APTEs: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26102 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133763-1 Protocolo: 2008138737 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LEONIR SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005979-7 Protocolo: 2008139375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARILENE RAMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26189 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005969-4 Protocolo: 2008139385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO ASSIS ROSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26203 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006294-2 Protocolo: 2008139394 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14930 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.008030-4 Protocolo: 2008139774 AGTEs: OSIEL ALBUQUERQUE DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.041539-0 Protocolo: 2008141676 AGTEs: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ AGDOs: LUCIA ALEXIM DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14945 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.146618-9 Protocolo: 2008141795 AGTEs: ARLETE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14948 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.008436-3 Protocolo: 2008139782 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: EMILIO NOBUYUKI KONISHI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14953 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.087.007097-0 Protocolo: 2008141910 AGTEs: ERLI ROCHA DE FREITAS AGTEs: ANDRE LUIZ RODRIGUES DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ AGDOs1: BV FINANCEIRA S A AGDO2: INVEST GAS LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14975 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.069398-6 Protocolo: 2008141600 AGTEs: EDEVALDO DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180534-4 Protocolo: 2008142106 AGTEs: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON BERG TOLLSTADIUS 0017663RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP AGDOs: MACAULAY OMAGBA JEMIDE ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2008.001.060340-7 Protocolo: 2008142841 AGTEs: ANTONIO CARLOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15007 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.083703-9 Protocolo: 2008141840 AGTEs: LUCIANO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15019 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.091742-1 Protocolo: 2008141691 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDOs: ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15032 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.016936-5 Protocolo: 2008141081 AGTEs: MARCO ANTONIO ROMERO BENTO ADVOGADOs1: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO AGDOs: CLAUDIO CORTES DE CASTRO AGDOs: PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO AGDOs: PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO 0135551RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15069 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2002.004.005683-4 Protocolo: 2008143151 AGTEs: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO 0077095RJ AGDOs1: LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ AGDOs2: STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO2: ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.073317-0 Protocolo: 2008141097 AGTEs: GIOVANA CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15154 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PREVENTIVA 2007.206.007561-3 Protocolo: 2008142697 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALZIRA ANTONIA DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.064.000036-5(ANULACAO DE ATO JURIDICO) Protocolo: 2008139037 AUTORs: LAESSE DUQUE DE ANDRADE AUTORs: DILMA DOS SANTOS ANDRADE AUTORs: WALTER DE ASSIS SALES JUNIOR AUTORs: LAURA DUQUE DE ANDRADE AUTORs: IEDA DUQUE ROLVENAT ACCIOLY AUTORs: TAFMAN AMARAL ACCIOLY AUTORs: IRACEMA DUQUE CHAGAS AUTORs: BENICIO DE CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ REUs1: JOAQUIM ESTEVES REUs2: MARIA LUIZA ESTEVES DE SOUZA REUs3: ARLINDO DE SOUZA REUs4: JOSE ONOFRE VIEIRA REUs5: TEREZINHA ESTEVES VIEIRA REUs6: MANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES REUs7: MARIA MAFALDA DE OLIVEIRA ESTEVES REUs8: CELIA MACHADO ESTEVES REUs9: CARLOS ESTEVES REUs10: VERA LUCIA ALVES ESTEVES REUs11: JOAO BATISTA ESTEVES REU12: ESPOLIO DE MARIA CAROLINA DE JESUS REP/P/S/INV Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.207.007550-0 Protocolo: 2008143148 IMPETRANTEs: VENCESLAU PERES DE SOUSA OABRJ56863 PACIENTEs: HENRIQUE BARROSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB.15317 EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 91.001.027825-0). 91.001.092982-0 Protocolo: 2008114298 APTEs: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA VIGORITO APTEs: ANA MARIA DE SOUZA VIGORITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21950 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB.15586 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 91.001.027825-0). 91.001.092977-7 Protocolo: 2008114303 APTEs: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA VIGORITO APTEs: ANA MARIA DE SOUZA VIGORITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24951 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.073556-2 Protocolo: 2008132819 APTEs: RITA DE CASSIA TAGIBA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO 0144381RJ ADVOGADOs2: DR(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO 0059970RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25483 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA: 1995.001.138015-2) 2007.001.148778-4 Protocolo: 2008135399 APTEs: REGINA TANNURI ADVOGADOs: DR(a). RACHEL COHEN 0090746RJ APDOs1: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDO2: RICARDO TANNURI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25500 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.025188-8 Protocolo: 2008135858 APTEs: GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25561 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.003343-3 Protocolo: 2008136813 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25687 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090285-8 Protocolo: 2008136890 APTEs: BAR LANCHES ESTAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25694 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.007874-3 Protocolo: 2008137128 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDOs: MAISA SILVIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25702 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.001.131014-3 Protocolo: 2008136874 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA DO CARMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO 0075959RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25736 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008240-5 Protocolo: 2008136889 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ APDOs: TWIN PLUS COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA APDOs: LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS 0114408RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25739 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2007.082.001444-0 Protocolo: 2008136841 APTEs: MATHEUS GUIMARAES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO 0145716RJ APDOs: ALTAIR DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25741 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010950-2 Protocolo: 2008136703 APTEs: PAULO CESAR MOREIRA NOEL ADVOGADOs: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25760 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005387-7 Protocolo: 2008135362 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: JANAINA LOPES TAVARES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25820 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.009173-0 Protocolo: 2008138430 APTEs: FREDERICO WANDERLEY TAVARES APTEs: VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ APDOs: MARCIO ZITENFELD CARDIA APDOs: CERES SAINTIVE CARDIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25840 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083681-3 Protocolo: 2008138342 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: MARCELO VIEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066214-8 Protocolo: 2008138460 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25927 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.166218-8 Protocolo: 2008138933 APTEs: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDOs: JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25938 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010207-6 Protocolo: 2008138328 APTEs1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: ARIDIO GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.020367-9 Protocolo: 2008138403 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: LUCIANO MIRANDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25989 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006107-0 Protocolo: 2008137685 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DULCE FREITAS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.110152-3 Protocolo: 2008138809 APTEs: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGA DO2: DR(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO 0064264RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26012 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005763-0 Protocolo: 2008138351 APTEs: ELIAS COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ ADVOGADOs2: DR(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ 0152230RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APDOs: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA 0132871RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26028 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.009115-1 Protocolo: 2008137932 APTEs: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26035 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010720012109 2007.072.001090-4 Protocolo: 2008137654 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GILBERTO GUIMARAES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045283-0 Protocolo: 2008138616 APTEs: ILDEMAR MOTA GOIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26070 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006133-0 Protocolo: 2008137652 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HILDA RODRIGUES VIANNA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26098 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.115673-1 Protocolo: 2008138736 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: PALOMA BARBOSA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26111 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: HABILITACAO PARA ADOCAO 2007.202.001450-9 Protocolo: 2008139027 APTEs: ELISETE SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26113 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.052.000143-9 Protocolo: 2008139003 APTEs1: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26133 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.054.032515-1 Protocolo: 2008139115 APTEs: NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26151 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.004046-7 Protocolo: 2008139028 APTEs: JOSINEIDE DA CONCEICAO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LATIFE ASSED 0069048RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006224-3 Protocolo: 2008139327 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: EDSON DE SOUZA ROCHA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005635-8 Protocolo: 2008139336 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TERRAPLANAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14902 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.002.015357-5 Protocolo: 2008141156 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: FLAVIO NERI CANDIDO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14952 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACO REPARACAODE DANOS. 2003.210.000089-0 Protocolo: 2008140998 AGTEs: JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDOs: TRANSPORTE TONIATO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14956 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2008.001.040577-4 Protocolo: 2008142126 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ENEAS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES 0142640RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14961 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 2008.212.003773-0 Protocolo: 2008141693 AGTEs: EDSON DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15004 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.024065-7 Protocolo: 2008141660 AGTEs: MARCELLO SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ AGDOs: TOMAZ MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE AGDOs: MIGUEL MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15029 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.212.002376-0 Protocolo: 2008141261 AGTEs: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP AGDOs: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212948-6 Protocolo: 2008142981 AGTEs: ELIUD DE SOUSA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.212022-7 2007.001.212022-7 Protocolo: 2008141363 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: RUSINETE FERRAZ DELGADO AGDOs: JOSE TRUGILLO DELGADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15061 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.054.085458-4 Protocolo: 2008141344 AGTEs: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ AGDO: SERRALHERIA E VIDRACARIA SUMARE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15090 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.214999-0 Protocolo: 2008142916 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: MARCIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ ADVOGADO2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15104 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2003.001.104232-6 Protocolo: 2008143103 AGTEs: LUCIA VILLELA FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO 0128867RJ INTERESSADOs1: ESPOLIO DE ROBERTO MATTOS FARIA INTERESSADO2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VILLELA FARIA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15110 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 1998.001.094371-6 2005.001.105656-1 Protocolo: 2008141739 AGTEs: DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ AGDOs: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.149387-7 Protocolo: 2008142749 AGTEs: ESPOLIO DE BORIS ROSENE CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013876-7 Protocolo: 200830003 EMBTEs: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ EMBDOs: DIRIGIO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS 0085415RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25565 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102541-7 Protocolo: 2008136894 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES 0139457RJ APDOs: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25627 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072195-5 Protocolo: 2008136860 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APTEs2: OMAR JOSE GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25633 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.162/93 INDENIZATORIA 93.001.081306-8 Protocolo: 2008136870 APTEs: RAYMARA PESSOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA 0086506RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.002417-7 Protocolo: 2008136003 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JOSE BARBOSA DO ROSARIO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25655 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.015163-1 Protocolo: 2008136361 APTEs: PARADA 350 VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ APDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007915-7 Protocolo: 2008136738 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: MARCELINA SALGADO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25678 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.000583-1 Protocolo: 2008136700 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: FABIANA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25684 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.015363-7 Protocolo: 2008136142 APTEs: JOVELINA GOMES DA SILVA MELO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 82729 - ARROLAMENTO SUMARIO 96.001.100876-9 Protocolo: 2008137175 APTEs: ZENITH BERNARD DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ VIANA 0032894RJ APDOs: ESPOLIO DE VALMIKI LOPES LONGCHAMPS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA 0053586RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25729 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.064738-0 Protocolo: 2008137200 APTEs: CITEC INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APDOs: MANOEL ERIVALDO BEZERRA SERRALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25732 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.045.003779-8 Protocolo: 2008137514 APTEs: PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ APDOs: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25744 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.010228-9 Protocolo: 2008135359 APTEs: LOIUZE CRISTINA TOLEDO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER 0108464RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25747 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010416-2 Protocolo: 2008136818 APTEs: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25782 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.037487-1 Protocolo: 2008138748 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ APDOs: ADEMIR CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25879 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.170582-7 Protocolo: 2008138483 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP APTEs2: GUILLERMO DANIEL SORIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005967-0 Protocolo: 2008137692 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EVARISTO DE FATIMA QUEIROS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147381-9 Protocolo: 2008139318 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.083032-0 Protocolo: 2008138795 APTEs: ANTONIO CLAUDIO SONDERMANN FREGA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ APDOs: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25930 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.001122-0 Protocolo: 2008138416 APTEs: COMBUSPETRO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APDOs1: OSMAR ANTONIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDOs2: WANDA CORTES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDO3: JOAO BATISTA DA SILVA NETO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25965 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.029196-8 Protocolo: 2008139347 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: JOSE ANDRADE VASCONCELLOS JORGE ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25968 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040132-3 Protocolo: 2008138771 APTEs: RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: - (TB 37462) -BUSCA E APREENSAO 2004.021.013939-8 Protocolo: 2008138373 APTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ELIZETE TAVARES JORDAO DE SOUSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.021.013171-9 Protocolo: 2008138399 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDOs: ADEILDES ARAGAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006101-9 Protocolo: 2008137662 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ERASMO CARLOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25993 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012100-6 Protocolo: 2008137614 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: JOSE LUIS DA ROCHA PACKNESS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25994 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011297-2 Protocolo: 2008137624 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: JUPIR MACEDO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.031801-6 Protocolo: 2008138574 APTEs: PAULO SERGIO BRUM DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDOs: SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26071 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.007588-2 Protocolo: 2008137527 APTEs: JW CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APTEs: JONAS DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ APDOs: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.038554-0 Protocolo: 2008139306 APTEs: TETUSA NOGUCHI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APDOs: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14890 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.013533-0 Protocolo: 2008141463 AGTEs: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.046869-3 Protocolo: 2008139750 AGTEs: MANOEL LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.010689-7 Protocolo: 2008139654 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: ISAC LUSTOSA GOMES CANAZARO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2007.001.064919-5 Protocolo: 2008139787 AGTEs: ADMILSON IZIDORO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMONADA 2008.001.093188-5 Protocolo: 2008140982 AGTEs: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI AGDOs: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.007713-0 Protocolo: 2008143394 AGTEs: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ AGDO: EUNICE BEDESCHI SABINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.091742-6 Protocolo: 2008143435 AGTEs: FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA 0053685RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15031 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.006065-6 Protocolo: 2008143248 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDO: WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.100070-8 Protocolo: 2008142654 AGTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15073 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.100065-4 Protocolo: 2008142649 AGTEs: DIONIZIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15097 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.128504-3 Protocolo: 2008141546 AGTEs: THOMAZ COSTA MANERA AGTEs: SERGIO SCHECHTER AGTEs: MARIA LUCIA PINTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ AGDOs: MAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15101 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.007830-9 Protocolo: 2008142076 AGTEs: ELAINE GONCALVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ AGDOs: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15109 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.021369-0 Protocolo: 2008142325 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: SEBASTIANA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25193 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 98.534.000145-0 Protocolo: 2008134543 APTEs: SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS APDOs: LUIZ CARLOS DA COSTA RIBENBOIM APDOs: ANA CAROLINA FLORES CORBOLAN APDOs: GERMANO FLORES CORBOLAN ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25569 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.072138-0 Protocolo: 2008136801 APTEs1: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APTEs2: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25620 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.004374-3 Protocolo: 2008135851 APTEs: JOSE RICARDO GAGLIARI E S/MULHER APTEs: CAMILA RIBEIRO CAGLIARI REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: COLEGIO MAIA MARQUES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA 0131462RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELLA MAURO RODRIGUES 0135660RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25699 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012202-6 Protocolo: 2008136875 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES 0076657RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25706 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008697-0 Protocolo: 2008136360 APTEs: AMANDA MARIS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDO: PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152614-2 Protocolo: 2008136930 APTEs1: JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA 0130284RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25727 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155695-8 Protocolo: 2008136958 APTEs1: SABRINA ROCHA PENNA ADVOGADOs: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ APTEs2: ANGELA CRISTINA UCHOA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO 0126646RJ APTEs3: ROSALIA VERAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRANGY ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO 0077784RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25730 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199600-9 Protocolo: 2008134165 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: SEVERINO FRANCISCO AMARO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25735 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.001394-7 Protocolo: 2008136619 APTEs: MANOEL URBANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR SOUZA RAMOS 0125177RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.25750 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.004565-6 Protocolo: 2008136822 APTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25776 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012134-1 Protocolo: 2008136146 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25798 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.119763-2 Protocolo: 2008138440 APTEs: DOVA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ APDOs1: DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ APDOs2: CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25828 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.005331-4 Protocolo: 2008137557 APTEs1: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA 0057166RS APTEs2: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR 0148729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.102737-0 Protocolo: 2008138540 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: CREUSA ANTONIO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25997 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148062-9 Protocolo: 2008138520 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO ADVOGADOs: DR(a). MAYR GODOY 0010900SP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs2: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26007 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.007718-4 Protocolo: 2008138393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA EUGENIA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26010 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.066.009138-3 Protocolo: 2008137626 APTEs: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE SINPRO SF ADVOGADOs: DR(a). ALEXEI VASSILI PACO ROSA 0073937MG APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26088 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.018224-4 Protocolo: 2008138331 APTEs: MARIA INES DA CUNHA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26155 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2003.036.003418-0 Protocolo: 2008139216 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: JOSE OLIVEIRA LOIOLA ADVOGADOs1: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26185 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002760-9 Protocolo: 2008139163 APTEs: CARLA MARIA PEDROSA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26190 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006293-0 Protocolo: 2008139395 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26224 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006229-2 Protocolo: 2008139322 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE SIMAO DE LANES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14934 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2008.012.000642-4 Protocolo: 2008140649 AGTEs: ELISETE APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ AGDOs: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2008.001.066019-1 Protocolo: 2008141266 AGTEs: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA 0030946RJ AGDOs: MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14973 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.003688-1 Protocolo: 2008141573 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: RONALDO MELLO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14978 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2007.001.217453-4 Protocolo: 2008142176 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: JACIRA MENDES GUIRRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.133029-9 Protocolo: 2008143544 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: TARCISIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO 0111966RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15043 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2008.081.000552-3 Protocolo: 2008143132 AGTEs: JOSUE CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ AGDOs: ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15050 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.006872-4 Protocolo: 2008143437 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDOs: VITOR HUGO DUARTE BARROSO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ARLETE FONTES PADILHA 0073945RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA 0109938RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15072 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.145138-8 Protocolo: 2008142739 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG AGDOs: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2008.001.097502-5 Protocolo: 2008142727 AGTEs: ROGERIO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES AGTEs: MARIA ANTONIA DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA 0130230RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - VARA CIVEL DA COMARCA DE PIRAI 2005.043.000225-6 Protocolo: 2008139196 AUTORs: JOAO CARLOS SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ REU: ZELIA OLGA SANTHIAGO PIATELLI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00632 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.076974-2 Protocolo: 2008134441 AUTORs: NEUZA DE ANDRADE CARVALHO AUTORs: ELLEN DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00642 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000567-0 Protocolo: 2008139025 AUTORs: MARLI FERREIRA WERNECK DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1656/94) 2001.001.042252-4 Protocolo: 2008135613 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25489 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.001566-5 Protocolo: 2008134487 APTEs: ALFA PECANHA VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25629 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.011174-8 Protocolo: 2008136805 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ APDOs: HAMILTON SULZER BRASIL ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 2006.001.090630-7 Protocolo: 2008136940 APTEs: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25660 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.064287-0 Protocolo: 2008136887 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDO2: JONESCAR COM SERV INF LTDA ME Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073970-4 Protocolo: 2008134024 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: ALMIR ALVES PINTO GUEDES APDOs: ALCIR ALVES PINTO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.142494-1 Protocolo: 2008137215 APTEs: MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA APTEs: VINICIUS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA APTEs: JONATAS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25700 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002815-7 Protocolo: 2008136826 APTEs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: MARIA APARECIDA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ 0139881RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.116475-8 Protocolo: 2008136849 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTEs2: MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA 0117905RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25733 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007541-0 Protocolo: 2008136390 APTEs: LUIS CLAUDIO FERREIRA ARAUJO DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ APDOs: MARCELO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 94.120.001785-6). 2002.001.003616-0 Protocolo: 2008135748 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25780 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.039760-0 Protocolo: 2008135382 APTEs: EDNILCE DE SOUZA SANTOS BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HENRIQUE PACANOWSKI ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25786 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.002518-9 Protocolo: 2008137504 APTEs: ANDRE ROMEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RANGEL 0116227RJ APDOs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO2: MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA ME Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.000214-1 Protocolo: 2008139086 APTEs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APTEs2: MARCO AURELIO SILVA MANSO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25844 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.002733-4) 2007.072.000955-0 Protocolo: 2008137658 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOs: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA APDO: ALBERTO R FIGUEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179310-0 Protocolo: 2008138452 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: MANUEL CAPELA DELGADO ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068261-5 Protocolo: 2008138458 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MARCELO RICARDO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25953 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.077747-0 Protocolo: 2008138333 APTEs: EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25977 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.034644-3 Protocolo: 2008138371 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: VIVIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA 0145462RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028683-7 Protocolo: 2008138763 APTEs: SYLVIO KELNER APTEs: BERNARDO MARCELO KELNER APTEs: RENATA PAPELBAUM ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APDOs: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.012657-2 Protocolo: 2008137522 APTEs: VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26037 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068820-1 Protocolo: 2008138612 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26041 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.053493-6 Protocolo: 2008138447 APTEs: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.059763-6 Protocolo: 2008138448 APTEs: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26096 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066829-1 Protocolo: 2008136896 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: VILMA KLECZEWSKI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA 0034206RJ ADVOGADO2: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO 0050553RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26105 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB: 8151) 98.206.000637-4 Protocolo: 2008137922 APTEs: UZIBIA GOMES DA COSTA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26139 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000040-0 Protocolo: 2008139137 APTEs: MARLENE DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006605-4 Protocolo: 2008139357 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2006.203.006564-0 Protocolo: 2008139166 APTEs: JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA APTEs: JULIANA DO ALCANTARA MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26178 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006676-5 Protocolo: 2008139341 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO STAUT Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26200 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006230-9 Protocolo: 2008139321 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26208 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.044881-7 Protocolo: 2008139170 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOs: JAIR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005915-3 Protocolo: 2008139388 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MESON ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14294 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.034.001354-3 Protocolo: 2008135792 AGTEs: RENATO MAIOLI TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDOs: ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14894 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.207.004058-9 Protocolo: 2008140686 AGTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR 0155962SP ADVOGADOs2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14950 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.008250-7 Protocolo: 2008141606 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: JORGINA DA SILVA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14964 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.100305-7 Protocolo: 2008141074 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: APARECIDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088813-8 Protocolo: 2008140343 AGTEs: FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14972 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067677-9 Protocolo: 2008142050 AGTEs: VALDIR DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.124922-8 Protocolo: 2008141454 AGTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.203.005250-9 Protocolo: 2008142783 AGTEs: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ AGDOs: MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.102562-4 Protocolo: 2008141618 AGTEs: RIO LAGOS TRADING S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ AGDOs: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15024 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE ACORDO DE GUARDA 99.001.025606-5 Protocolo: 2008140873 AGTEs: ARMEN PARSEGHIAN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ AGDOs: IZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN ADVOGADO: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15047 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.051794-0 Protocolo: 2008141409 AGTEs: GLAUCY GONCALVES PEREIRA AGTEs: GLEICY GONCALVES PEREIRA AGTEs: GLORYA MARIA GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15074 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.041331-8 Protocolo: 2008142844 AGTEs: MARIA VALDEREZ LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15081 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.063244-4 Protocolo: 2008142884 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: DANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15087 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.088024-5 Protocolo: 2008141267 AGTEs: HODERIO ALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO 0150492RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15126 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 2006.207.005414-8 Protocolo: 2008144036 AGTEs: DANIEL DE OLIVEIRA GALIZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ AGDOs: GILMAR DA SILVA PICADA AGDOs: CRISTIANE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.002254-2 Protocolo: 2008128727 APTEs: AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE ADVOGADOs: DR(a). IRENE GUEDES REIS 0062597RJ APDOs: MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25205 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084461-5 Protocolo: 2008135769 APTEs1: LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.25517 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.410.006145-7 Protocolo: 2008136792 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: JOSE LUIZ BEZERRA SUZART APDOs: FRANCISCO DE ASSIS GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25527 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003557-2 Protocolo: 2008135994 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ADEMIR NAZARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25604 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012236-9 Protocolo: 2008136807 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: SEBASTIAO PEREIRA APDOs: ILDETE PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA 0067393RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25611 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002028-7 Protocolo: 2008136102 APTEs: ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE RESENDE PERES 0126579RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ APDOs: ARCADA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA 0064694RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.024032-6 Protocolo: 2008135996 APTEs: MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25652 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.004131-5 Protocolo: 2008136793 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: REMIGIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25716 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045264-6 Protocolo: 2008136897 APTEs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA 0142663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ APDOs: SELMA DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES 0032386RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.028690-9 Protocolo: 2008136590 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25751 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.177243-0 Protocolo: 2008136854 APTEs: ERCI MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25752 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.018550-4 Protocolo: 2008136878 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25764 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.003043-4 Protocolo: 2008136399 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.029554-8 Protocolo: 2008137269 APTEs1: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25801 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051840-2 Protocolo: 2008139090 APTEs1: CLAUDIA DAUMAS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA 0140940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25808 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.206.001487-9 Protocolo: 2008138397 APTEs1: CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS ADVOGADOs: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25819 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.038.002983-3 Protocolo: 2008138422 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: MAX FIVE CORRETORES DE SEGUROS ASSOCIADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25839 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003564-0 Protocolo: 2008137556 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: ELENYR BRAZ MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.021.008096-9 Protocolo: 2008137628 APTEs: GERALDO LOPES DE SA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ APDOs: DIOGO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25907 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.002.067428-5 Protocolo: 2008137609 APTEs: JULIO CESAR SILVA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDOs: CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25911 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145112-1 Protocolo: 2008138445 APTEs1: ROSA CANDIDA FIALHO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006131-7 Protocolo: 2008137656 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25988 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065688-4 Protocolo: 2008138323 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ APDOs: NELSON DANTAS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.006430-2 Protocolo: 2008138582 APTEs1: MAURO DAHIA ALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSIO CARUSO FILHO 0125876RJ APTEs2: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26032 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100073-1 Protocolo: 2008138329 APTEs1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ APTEs2: ELIANE BATISTA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014660-7 Protocolo: 2008137588 APTEs: MARIA PINTO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ APDOs: FERNANDO JOSE DA SILVA GARCIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS 0053892RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26104 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.066.001755-5 Protocolo: 2008137586 APTEs: ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA APTEs: LAURA PEIXOTO LINHARES QUARESMA ADVOGADOs1: DR(a). IRANI MARTINS CARDOSO 0129677RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO 0061330RJ APDOs: CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA 0048411RJ INTERESSADO: MAITE PEIXOTO QUARESMA GUIMARAES REP/P/SEUS AVOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26148 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005973-6 Protocolo: 2008139382 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO LUIZ BOTELHO CORDEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26159 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006608-0 Protocolo: 2008139352 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MILTON STENZIR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26160 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.057.001757-0 Protocolo: 2008139264 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ APDOs: CELIA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26209 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003922-7 Protocolo: 2008138969 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO GOBBI ADVOGADOs1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA BRIZABELA SOUSA 0049324RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 96.001.022515-3 Protocolo: 2008140611 AGTEs: GIACOMO RAMUNDO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE VAN DORT INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL AGDOs2: HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA 0061673RJ AGDO3: RODRIGO LOPES PORTELLA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14939 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.028.001152-0 Protocolo: 2008141990 AGTEs: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS AGTEs: GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ AGDOs: WOOD GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA AGDOs: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA 0071674RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2000.001.004167-8 Protocolo: 2008142111 AGTEs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ INTERESSADOs: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA 0080455RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.082419-9 Protocolo: 2008141589 AGTEs: ASSOCIACAO DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ AGDO: DETRAN R J Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14984 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.014.005941-0 Protocolo: 2008142069 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: KARLA ALVES MAIA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15000 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE 2004.001.075334-1 Protocolo: 2008141902 AGTEs: MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ AGDOs: JANETE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15022 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.002.014181-0 Protocolo: 2008143155 AGTEs: MARIA BERNADETH DE MACEDO SOARES TAVARES AGTEs: GILTON CAMPOS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.049137-5 Protocolo: 2008141765 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: ANDERSON AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CALACA DA SILVA 0097530RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15051 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.010818-0 Protocolo: 2008142219 AGTEs: SONIA MARIA ARAUJO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA 0141923RJ AGDOs: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO AGDOs: DENISE DOS SANTOS PORTO KNOPF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15071 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.100059-9 Protocolo: 2008142652 AGTEs: MARIA COSTA MAIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.096255-9 Protocolo: 2008143733 AGTEs: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: MARCIA CRISTINA DO SANTO CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO 0027507RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA 0107138RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00641 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2004.052.003726-9 Protocolo: 2008139139 AUTORs: JOCIMEA FERREIRA DA FONTE PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REPs: ROSILENE PALHETA BOTELHO INTERESSADOs2: FELIPE DA FONTE FORTUNATO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25342 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.009084-9 Protocolo: 2008134608 APTEs: KELLY CODECO DA SILVA APTEs: JOAO LUCAS CONDECO DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LUIS FELIPE CODECO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DANIELE MIRANDA CORREA 0117179RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25501 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB:14393) 91.001.021743-1 Protocolo: 2008135727 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs: LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ ADVOGADO2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005267-6 Protocolo: 2008136152 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ APTEs2: CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO 0064547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25619 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.006239-5 Protocolo: 2008136815 APTEs: ROBERTO ELIZIARIO GIL APTEs: MAURA JOSE BUENO GIL ADVOGADOs: DR(a). SILVIO JOSE CAMPOS 0137751RJ APDOs: CAIO DOS SANTOS GIL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004306-6 Protocolo: 2008136057 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: CRISTIANE FARIAS BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25682 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2003.002.023399-6 Protocolo: 2008136832 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs: CONDOMINIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.210.000927-1 Protocolo: 2008136614 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: RODNEY TELMO DE SOUZA BRITO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25753 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.015568-0 Protocolo: 2008136179 APTEs: WALLACE DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MANOEL COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO 0077659RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25767 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.038.022641-3 Protocolo: 2008136108 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: VALKIRIA ALVES DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES 0116204RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25860 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007656-8 Protocolo: 2008137648 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ADILSON DE OLIVEIRA KORT KAMP ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO2: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139137-6 Protocolo: 2008138450 APTEs: ALEXANDRO DE BARROS CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ APDOs1: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO 0084506MG ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.066498-4 Protocolo: 2008138349 APTEs: SILVANO FACCINI ADVOGADOs: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX INHARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26000 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012818-1 Protocolo: 2008138472 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JUREMA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073801-3 Protocolo: 2008138939 APTEs: SHEILA MARIA ROMANO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.220954-8 Protocolo: 2008138791 APTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26030 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006167-6 Protocolo: 2008137645 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.086982-0 Protocolo: 2008139353 APTEs: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: MARILEA ALVES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.040193-6 Protocolo: 2008138942 APTEs: LEONARDO DA SILVA MORELLI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26043 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.001019-9 Protocolo: 2008137935 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APTEs2: DANIELI SENA GOES CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068637-2 Protocolo: 2008141937 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ AGDOs: TITO LIVIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO REVISIONAL 2008.001.062216-5 Protocolo: 2008141841 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE DIAS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116796-0 Protocolo: 2008140799 AGTEs: PAULO HERMINIO MARCAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14957 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003371-5 Protocolo: 2008141543 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15010 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056061-0 Protocolo: 2008143519 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDOs: NILZA DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE 0033981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE 0035115RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264798-9 Protocolo: 2008143558 AGTEs: MARIA DA GLORIA MOREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.044552-6 Protocolo: 2008142010 AGTEs: MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDOs: FERNANDO ELIAS DOS SANTOS AGDOs: ROBERTO SEVERO TOSTA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.111987-4 Protocolo: 2008143072 AGTEs: ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ AGDOs: MANOEL ERIK PEREIRA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR 0098190RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161830-0 Protocolo: 2008141804 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PARQUE DA MODA CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO 0076985RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO 0090119RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15155 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151627-9 Protocolo: 2008141745 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: GABRIELA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 30729/2007 Protocolo: 200881533 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EMBDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24982 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.002.012504-6 Protocolo: 2008132822 APTEs1: ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ APTEs2: RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25626 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 4029 - REINTEGRACAO DE POSSE 2002.073.001325-3 Protocolo: 2008136794 APTEs: AMERICA MARIA GERTRUDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ APDOs: MARIA ODETE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.023703-0 Protocolo: 2008136587 APTEs: MERIANE WANDERLEA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25695 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167946-4 Protocolo: 2008136877 APTEs1: EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ APTEs2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.039381-8 Protocolo: 2008137260 APTEs1: RONALDO DE AMORIM VILLELA ADVOGADOs: DR(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES 0107862RJ APTEs2: HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APTEs3: CINECOR 4º CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES APDOs: ALEX FRANCISCO TORRES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). HEYDER JOSE DE SOUZA 0012852RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25726 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.007365-0 Protocolo: 2008136800 APTEs: SUELI VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25765 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004433-6 Protocolo: 2008136383 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDOs: NELY GODINHO PIRES ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25773 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.004990-3 Protocolo: 2008136143 APTEs: CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25830 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.088620-0 Protocolo: 2008138767 APTEs: CARLOS ALBERTO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ APDOs: BRASILINA GOMES BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25940 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.081.000431-0 Protocolo: 2008138402 APTEs: DEJACI DA SILVA LORAT ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDOs: PANAPROGRAM ELETROS LTDA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0109620RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.060868-3 Protocolo: 2008138326 APTEs: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26001 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.037211-4 Protocolo: 2008138632 APTEs: FERNANDA DE SOUZA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ APDOs: MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.203.004799-8 Protocolo: 2008138386 APTEs: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE MELO MARQUES 0062792RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DO CARMO DA SILVA 0048529RJ APDOs: NILDA CARLA SIMOES FRANKLIN ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA 0144314RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN PINTO DANTAS 0130382RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081011-3 Protocolo: 2008138470 APTEs: JOAO MOREIRA APTEs: ELENIR APARECIDA DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26058 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074872-9 Protocolo: 2008139317 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES 0141458RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO 0148078RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26078 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.011452-2 Protocolo: 2008106153 APTEs: SERGIO MALTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs1: MARKETING MIX LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ APDO2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26085 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.015788-8 Protocolo: 2008106152 APTEs: SERGIO MALTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: MARKETING MIX LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153962-6 Protocolo: 2008138741 APTEs: BENITES CALASSARA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO 0082171RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26123 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.015800-0 Protocolo: 2008139030 APTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs: NADIA APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26187 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005914-1 Protocolo: 2008139391 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26192 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.008184-1 Protocolo: 2008139991 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA DA GLORIA ANTONIO APDOs: RAINARA ANTONIA BARBOSA APDOs: ROSEANE ANTONIA BARBOSA APDOs: ROSILENE ANTONIA BARBOSA APDOs: ROGERIO ANTONIO BARBOSA APDOs: REGINALDO ANTONIO BARBOSA APDOs: ROSANIA ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006604-2 Protocolo: 2008139360 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ALTAIR FAGUNDES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000606-5 Protocolo: 2008140389 AGTEs: MARIA ESTER BUENO FONTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.009023-0 Protocolo: 2008141139 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.056311-2 Protocolo: 2008142218 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: ANTONIO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14962 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.198922-4 Protocolo: 2008140342 AGTEs: MARLI RODRIGUES DE FREITAS BASTELI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14974 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.044501-0 Protocolo: 2008140110 AGTEs: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS 0007232RJ AGDOs: FELIPE FERREIRA SOVAT AGDOs: GRACIELLE MONTEIRO DA SILVA AGDOs: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA AGDOs: ROSEMERE PEREIRA NUNES AGDOs: VANESSA OLIVEIRA SILVA AGDOs: MARLENE BATISTA BARBOSA AGDOs: BARBARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS AGDOs: CRISTINA CELIA FERNANDES AGDOs: CATIA SILENE NUNES AGDOs: ALINE DOS SANTOS VIEIRA AGDOs: MISLENE GOUVEIA DOS SANTOS AGDOs: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: MARCIA DA SILVA NOBREGA SANTOS AGDOs: CAMILA GONCALVES DA CONCEICAO AGDOs: MARINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15003 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.012.000057-4 Protocolo: 2008143491 AGTEs: RENATO WENDEROSCK ADVOGADOs: DR(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS 0132829RJ AGDOs: BRUNA DIAS WENDEROSCK REP/P/S/MAE AGDOs: DIEGO DIAS WENDEROSCK REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.072386-3 Protocolo: 2008142192 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: LUIS FERNANDO DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15009 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.027307-7 Protocolo: 2008142053 AGTEs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079022-9 Protocolo: 2008141962 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: AMERICA DE MELO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15046 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.083445-4 Protocolo: 2008142199 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: ROBERTO PINHEIRO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.047670-7 Protocolo: 2008141777 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15091 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.002334-1 Protocolo: 2008141979 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15098 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.008.009313-3 Protocolo: 2008142528 AGTEs: UNIMED DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO TEIXEIRA MORINIGO 0011646SC ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO VIEGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES 0142842RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.016182-6 Protocolo: 2008138972 AUTORs: JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 543844"
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                                            "543552": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "TERMO DA 88a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008144329 IMPTEs: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 18 C. CIVEL 20.070.0526-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: CONSTITUICAO ESTADUAL DO ANO DE 1989 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 263 INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO INTERESSADO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25297 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087735-6 Protocolo: 2008130993 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDOs: CRISTIELE VALENTE CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.066057-9 Protocolo: 2008135636 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: ESCOLA BIBLICA DO AR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25503 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.131092-0 Protocolo: 2008137117 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.152567-0 Protocolo: 2008136861 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25658 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.003729-8 Protocolo: 2008135804 APTEs1: MARCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25665 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.008588-0 Protocolo: 2008136708 APTEs: ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ APDOs: FLY MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25690 Origem: PIRAI Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.043.000936-8 Protocolo: 2008136829 APTEs: GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONATO IGNACIO DA SILVA 0132704RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25802 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.019046-6 Protocolo: 2008139337 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: NILCEA BITENCOURT ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.011268-5 Protocolo: 2008138415 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25888 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.207.003031-6 Protocolo: 2008138374 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: AIMORE ROSSINI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SILVA MOREIRA 0031124RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA 0134033RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25900 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001097-5 Protocolo: 2008138385 APTEs: PAROCO REFEICOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.113783-9 Protocolo: 2008138322 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: LYNCOLN DE SOUZA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26044 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.011542-0 Protocolo: 2008137947 APTEs: DAVINA ANTONIA LISBOA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26046 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121135-3 Protocolo: 2008136869 APTEs1: GERALDO SACRAMENTO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26047 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000473-3 TOMBO 1575/01) 2007.072.001098-9 Protocolo: 2008137674 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAIR ANAF REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.150786-8 Protocolo: 2008138614 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: SABRINA FABRIANI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26106 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006169-0 Protocolo: 2008137642 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26135 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006282-6 Protocolo: 2008139399 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26141 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.004053-0 Protocolo: 2008139310 APTEs: MARIA LUZIA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS 0069712RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26182 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.003130-5 Protocolo: 2008139161 APTEs: MARIA DAS GRACAS PAIVA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO REGO CORDEIRO 0142368RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.205.101518-2 Protocolo: 2008140512 AGTEs: DILMAR BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048653-0 Protocolo: 2008142135 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001778-5 Protocolo: 2008141207 AGTEs: METROPOLITAN EMPRENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA 0027846RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN 0123705RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.010379-4 Protocolo: 2008142064 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.021362-9 Protocolo: 2008142919 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: ARI DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.004497-7 Protocolo: 2008141544 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LEOTILDE PARAMES FORTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.083018-7 Protocolo: 2008143116 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAMADO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15119 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.045.003346-9 Protocolo: 2008142329 AGTEs: ALCIDIA CANDIDA DE OLIVEIRA P/S/PROCURADOR ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ AGDO: MANOELINA LUIZA DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15138 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.030412-8 Protocolo: 2008142895 AGTEs: ALINE DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.203.003384-9 Protocolo: 2008143364 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CASSIANO GOMES DA SILVA 0119254RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25059 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.036.001095-0 Protocolo: 2008132605 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MERA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027953-0 Protocolo: 2008135472 APTEs1: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.093416-5 Protocolo: 2008135711 APTEs: VERONICA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ APDOs: CLUB MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25492 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003606-9 Protocolo: 2008134448 APTEs: FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APDOs: BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO REP/P/SUA MAE CYNTIA FERREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA POLONIO CARVAO 0101461RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES 0117482RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.207.004337-2 Protocolo: 2008135991 APTEs: CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDOs: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO ADVOGADO: DR(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO 0065776RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25546 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2007.052.005628-3 Protocolo: 2008135990 APTEs: LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE THIAGO SBANO 0056697RJ APDO: OFICIAL DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO SEGUNDO OFICIO DE ARARUAMA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.064511-4 Protocolo: 2008136871 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDOs: SOLANGE LUIZ BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.093024-1 Protocolo: 2008136879 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO O DE CASTRO AMARANTE APDOs: ROSIMERE DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25769 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002789-5 Protocolo: 2008136374 APTEs: MAURO MARETTI ADVOGADOs1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25774 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.097841-5 Protocolo: 2008136362 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: AREGENITA SOARES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE MORAES GOIS 0132067RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.001825-1 Protocolo: 2008137955 APTEs1: RICARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO 0123343RJ APTEs2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APTEs3: MALVINA PEREIRA NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.25825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138646-9 Protocolo: 2008138347 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ALEXANDRE PEREIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.094722-4 Protocolo: 2008138354 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: HELIETE SAMPAIO NEVES APDOs: LUIS CARLOS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005856-2 Protocolo: 2008137695 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25863 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.206.000775-9 Protocolo: 2008138382 APTEs: WALTER BEZERRA DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25887 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011059-8 Protocolo: 2008137620 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE BOECHAT REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25894 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.000579-0 Protocolo: 2008137629 APTEs: GLADYR EUNICE KRONEMBERGER SOARES ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.139837-6 Protocolo: 2008138965 APTEs: ALESSANDRO REIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25936 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.052.003890-4 Protocolo: 2008137529 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: LIA MACEDO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25937 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.077778-5 Protocolo: 2008138320 APTEs: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ APDOs: S A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087255-6 Protocolo: 2008138798 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs: MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25990 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.007.004550-4 Protocolo: 2008138370 APTEs: SAAE BM SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOs: LUIZ CARLOS TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26023 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.009286-3 Protocolo: 2008137623 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: LILIA ROSA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO 0089848RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.266374-0 Protocolo: 2008138512 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: FRANCISCA ELIANE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26027 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051230-5 Protocolo: 2008138998 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.001.001577-5 2006.001.153898-3 Protocolo: 2008138439 APTEs1: DAERCIO LOPES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ APTEs2: ANDREA KARLA GABAO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26072 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.207.004852-5 Protocolo: 2008138421 APTEs: GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO 0109163RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26074 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007182-7 Protocolo: 2008137637 APTEs: GECENIA ROSA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26077 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073654-5 Protocolo: 2008136850 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26081 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003996-6 Protocolo: 2008138390 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: SEBASTIAO JARBAS TANCREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ ADVOGADO2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.021.006842-8 Protocolo: 2008138389 APTEs: MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES M DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26108 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.000333-9 Protocolo: 2008139985 APTEs: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ APDOs: ELIANE CONRADO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26112 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005975-0 Protocolo: 2008139378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DAVID DE SOUZA SOARES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.003472-8 Protocolo: 2008140006 APTEs: WANGER VECCI FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ APDOs: JULIA BURGOS VECCI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005986-4 Protocolo: 2008139408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ATAIDE DE PAULA FERRAZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005980-3 Protocolo: 2008139371 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GENI BERNADINA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006297-8 Protocolo: 2008139392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14247 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.001172-9 Protocolo: 2008135233 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CLOTILDE CASTRO AYRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14293 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.038.013952-0 Protocolo: 2008135664 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ AGDOs: AUREA LOPES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14905 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.161878-5 Protocolo: 2008141237 AGTEs: HILDA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14915 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.135044-4 Protocolo: 2008141230 AGTEs: GLAUCIA DE JESUS MARANHAO FIGUEIRA MANRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2008.203.012010-2 Protocolo: 2008141607 AGTEs: ELOUISE SIMAS GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.039321-8 Protocolo: 2008140497 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOs: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14988 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.075104-4 Protocolo: 2008140662 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14998 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009405-0 Protocolo: 2008143678 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES 0140168RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.051076-4 Protocolo: 2008141296 AGTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: GILBERTO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15036 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.008418-0 Protocolo: 2008143093 AGTEs: NILSON BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDO: PAULO CESAR BARROS MORGADO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15048 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.006577-3 Protocolo: 2008142007 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: GIULIANO ROZENDO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.005040-3 Protocolo: 2008141470 AGTEs: BANCO AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: ESMERIO JOSE CAETANO NETO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.209.007930-1 Protocolo: 2008142896 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA ADVOGADOs: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ AGDOs: ROBERT FREDRIK HUTHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15086 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.072.001028-8 Protocolo: 2008141662 AGTEs: PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.068944-2 Protocolo: 2008141699 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES 0119688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA 0095010RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008142948 IMPTEs: LUIZ ANTONIO RELVAS DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093770-8 Protocolo: 2008134062 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.023742-1 Protocolo: 2008132858 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: JULIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25164 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.002419-0 Protocolo: 2008134482 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25269 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042897-5 Protocolo: 2008135652 APTEs: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ 0146390RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ APDOs: JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO ADVOGADO: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.011775-2) 2004.001.002548-7 Protocolo: 2008135814 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CLUB MUNICIPAL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25392 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.002.000733-5 Protocolo: 2008134622 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOs1: WILLIAM BRANCO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOs2: NILEIA GOMES LAURINDO APDOs2: ESPOLIO DE ORLANDO LAURINDO REP/P/S/INV APDOs2: THEREZINHA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs3: JOEL SILVA APDOs3: LUCIA SILVEIRA PESSANHA APDOs3: LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS 0095723RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO 0089618RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25505 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074597-2 Protocolo: 2008136892 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA EDITH CATHIARD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA 0097140RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25551 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079441-2 Protocolo: 2008137191 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APTEs2: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25555 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067068-6 Protocolo: 2008137253 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: JOSE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25597 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067874-6 Protocolo: 2008136797 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO 0069468RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI 0069257RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25625 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.011305-4 Protocolo: 2008136816 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ APDOs: SAN REMO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 0106937RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25680 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.005349-5 Protocolo: 2008136819 APTEs: JOSE FERNANDO AMARAL PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDOs: HELIO ANTONIO NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25711 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.210277-8 Protocolo: 2008136873 APTEs: ARIOSTON ESTRELA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MENDES GILSON 0122401RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO 0144746RJ APDO: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026031-9 Protocolo: 2008136891 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APTEs2: VERA LUCIA LUPATINE ESTEVES APTEs2: ANTONIO PACIFICO VAZ PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005957-0 Protocolo: 2008138459 APTEs: ESTETICA LAGOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ APDOs: BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068151-9 Protocolo: 2008138462 APTEs: JAVIER GUZMAN TORRES ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25955 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVEL 2006.001.075185-3 Protocolo: 2008138325 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25973 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.045.001743-9 Protocolo: 2008138425 APTEs1: RAFAEL VILELA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013743-1 Protocolo: 2008138607 APTEs: BOI SUCESSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25996 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054045-6 Protocolo: 2008138471 APTEs: RONALDO TOSCANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26015 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005343-4 Protocolo: 2008137701 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: THOMAZIA MONTEIRO ANDRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26034 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000554-8 Protocolo: 2008032975 APTEs1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APTEs2: MONICA CARDOSO DE PAIVA (REC. ADESIVO) APTEs2: ANDREA VIEIRA ANDRADE (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006164-0 Protocolo: 2008137647 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26107 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.006434-8 Protocolo: 2008139119 APTEs: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADOs2: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ APDOs: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006273-5 Protocolo: 2008139362 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26129 Origem: PARACAMBI Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.039.000160-0 Protocolo: 2008139997 APTEs: JONATHAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26153 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006609-1 Protocolo: 2008139348 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MILTON STENZIR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26195 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.000997-9 Protocolo: 2008139292 APTEs: JOAO MARQUES ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP & HOUSE SPECIAL ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 96.001.028283-5 Protocolo: 2008140388 AGTEs: ESPOLIO DE JULIO DANIEL DA CRUZ NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.009886-8 Protocolo: 2008142226 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14942 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.002278-6 Protocolo: 2008140084 AGTEs: WASHINGTON LUIZ CHAVES FERREIRA AGTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14947 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.204055-4 Protocolo: 2008141507 AGTEs: ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14963 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.009456-1 Protocolo: 2008141461 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14983 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.208.014329-6 Protocolo: 2008141823 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ AGDOs: LA SPEZIA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE AGDO: ALFREDO FERREIRA PACHECO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15021 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.045.006560-4 Protocolo: 2008142108 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA 0133747RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.014999-0 Protocolo: 2008142221 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: HELIA FORTGANG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15059 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.032947-8 Protocolo: 2008142196 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDOs: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15066 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.143886-0 Protocolo: 2008142847 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.010763-0 Protocolo: 2008142883 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ AGDO: NELIO DOS ANJOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15093 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.100719-9 Protocolo: 2008142208 AGTEs: MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO: RENATO NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15120 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.012.000174-6 Protocolo: 2008141764 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA 0063810RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143866 IMPTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25201 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.002408-0 Protocolo: 2008134571 APTEs1: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA CERES ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25532 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016573-6 Protocolo: 2008137199 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA 0088285RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25552 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.000621-9 Protocolo: 2008136099 APTEs1: SHIRLEI CRUZ BERNINE ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.021540-4 Protocolo: 2008136030 APTEs1: JOAO BATISTA GALDINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA 0111326RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACCHIANO FILHO 0020468RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TRANSDEPE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA 0126005RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25592 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.011623-1 Protocolo: 2008136795 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044516-8 Protocolo: 2008137119 APTEs: ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ APDOs2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOs3: CONSTRUTORA SMK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25635 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.072412-4 Protocolo: 2008136796 APTEs: CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER 0004326RJ APDOs: POINT IMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25636 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.005265-9 Protocolo: 2008136025 APTEs: MANUEL FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ APDO: ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER REP/P/S/INV Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25677 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.113754-8 Protocolo: 2008137210 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs2: NESTOR FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25720 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2002.001.042462-6 Protocolo: 2008136909 APTEs: FRANK ALAN SULLIVAN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDOs1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA 0027970MG ADVOGADOs3: DR(a). JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE 0055082MG ADVOGADOs4: DR(a). KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG 0084414RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ ADVOGADO5: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25761 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.210.000832-5 Protocolo: 2008136388 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: MARIA LUIZA DA SILVA ANDRADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25803 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001504-4 TB.2341 2007.072.001136-2 Protocolo: 2008137664 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25823 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.007.001146-7 Protocolo: 2008138424 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ APDOs: EDVALDO MARCOS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25843 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075503-2 Protocolo: 2008138731 APTEs: MARIA TEODORO MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.079934-3 Protocolo: 2008138457 APTEs: MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ APDOs: MARLY GONCALVES MACHADO APDOs: MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR APDOs: JOSE LUIS GONCALVES MACHADO APDOs: ROSANGELA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25848 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003638-2 Protocolo: 2008137602 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: HELIO REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25864 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.069596-8 Protocolo: 2008138436 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25870 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090971-0 Protocolo: 2008138343 APTEs: FABIO DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ ADVOGADOs: DR(a). TATIANE CARNEIRO DE SOUZA 0149103RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA0 ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25964 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.062344-5 Protocolo: 2008139089 APTEs1: ANDERSON TARGINO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25982 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005853-7 Protocolo: 2008137700 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.085092-3 Protocolo: 2008138951 APTEs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ APDOs: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26060 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008948-4 Protocolo: 2008138392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MATEUS PEREIRA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26066 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092615-2 Protocolo: 2008137129 APTEs: MARIA VILMA CARNEIRO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26084 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101813-6 Protocolo: 2008137107 APTEs: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26091 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.092249-0 Protocolo: 2008138955 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ APDOs: SOFT TECH SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO 0090119RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26177 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006236-0 Protocolo: 2008139403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LAERCIO AUGUSTO DA COSTA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14912 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.004371-0 Protocolo: 2008139763 AGTEs: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS 0140863RJ AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14959 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.188196-6 Protocolo: 2008141059 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: NEOCLIDES ROTTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: 2 2003.001.054651-5 Protocolo: 2008140675 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOs: JAIME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031793-2 Protocolo: 2008143441 AGTEs: NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15020 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.086037-4 Protocolo: 2008141110 AGTEs: ALCINA SILVA NEVES ADVOGADOs: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO 0017968RJ AGDO: CASSI RJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15037 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.008208-0 Protocolo: 2008141857 AGTEs: BENEDITO PEDRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA AGDO2: AMICO SAUDE LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15039 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.028.002942-0 Protocolo: 2008141970 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDOs: JOSE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ AGDOs2: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO 0038205RJ AGDOs3: FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.029346-0 Protocolo: 2008141349 AGTEs: FLAVIO DO VALLE BAHIA AGTEs: FRANCISCO HERMENEGILDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ AGDOs: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.126318-3 Protocolo: 2008141369 AGTEs: MARILENE LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN 0030539RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO 0081585RJ AGDO: MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S A REP/P/ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15116 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.001098-9 Protocolo: 2008141742 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DA PENHA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15129 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.000389-5 Protocolo: 2008141805 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: NANCY ADE COTTA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2008141094 AGTEs: FUNDACAO RUBEN BERTA AGTEs: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDOs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143549 IMPTEs: DANIELLE FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.007256-0 Protocolo: 2008138958 AUTORs: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 681/99 2000.001.001331-2 Protocolo: 2008135700 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25531 Origem: CORDEIRO Acao: TB 8.630 - EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.019.000470-0 Protocolo: 2008135846 APTEs: ADEMAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DORA ALICE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25590 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007892-7 Protocolo: 2008136148 APTEs: IZAURA BAPTISTA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDOs: IVANIR GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25595 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.015575-9 Protocolo: 2008136814 APTEs: DIEGO FRANCISCO JESUS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO GABRIEL FERNANDES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25641 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070104-0 Protocolo: 2008136867 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APTEs2: ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25650 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.001.016373-9 Protocolo: 2008137226 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ APDO: SERGIO MOURAO CASTIGLIONE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25693 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.208.007044-1 Protocolo: 2008135797 APTEs: SUELI DE MORAES APTEs: SANDRA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ APDOs: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MONITORIA 2001.001.138493-2). 2006.001.101604-8 Protocolo: 2008136865 APTEs: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO 0147531RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOs: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO CATALANI 0023099SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25781 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.207.004122-1 Protocolo: 2008138426 APTEs: MIRIAN CEREJO ADVOGADOs1: DR(a). ELAN JACINTHO 0025867RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR 0145289RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25824 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.003817-9 Protocolo: 2008138375 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: LUIS ALBERTO FERREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 0BRIGACAO DE FAZER 2007.001.034972-0 Protocolo: 2008138539 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: CASSIO FERNANDES BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25915 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074935-7 Protocolo: 2008138435 APTEs: IRENE MONTEIRO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.209.006793-0 Protocolo: 2008138372 APTEs: SOLANGE FISZMAN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180017-6 Protocolo: 2008138806 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: WALDEN FRANCISCO FERNANDES ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO 0147882RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26022 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.007265-1 Protocolo: 2008138419 APTEs: JULIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0132349RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244545-1 Protocolo: 2008138513 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: PEDRO PAULO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26125 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2002.039.000637-7 Protocolo: 2008139974 APTEs: THEOFILO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDOs: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26180 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 2006.020.000117-7 Protocolo: 2008139298 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26197 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004171-5 Protocolo: 2008139293 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.035763-9 Protocolo: 2008139794 AGTEs: SILVIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14960 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.011180-6 Protocolo: 2008139868 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068513-6 Protocolo: 2008141126 AGTEs: THE ONE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA 0110456RJ AGDOs: AUGUSTO BAPTISTA AGDOs: LUIZ AUGUSTO ROCHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.030875-6 Protocolo: 2008143415 AGTEs: SERGIO MAURICIO SANTOS RIOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO 0001821PI AGDO: FERNANDA ALVES AZEVEDO RIOS REP/P/S/MAE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.097001-5 Protocolo: 2008143200 AGTEs: NILSON KLIPEL GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ AGDOs1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA AGDOs2: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA AGDO3: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15040 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.008801-8 Protocolo: 2008142888 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0050288RJ AGDOs: PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15055 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073502-4 Protocolo: 2008142225 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15060 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.033.000775-0 Protocolo: 2008142882 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: MEDIC GLASS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15114 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.205.004209-8 Protocolo: 2008142709 AGTEs: ADRIANA CABRAL DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANDRE PEREIRA NETO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.010508-8 Protocolo: 2008141172 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ AGDOs: A F DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.014059-0 Protocolo: 2008136028 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: ALMERICO DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25511 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111069-7 Protocolo: 2008137121 APTEs1: MATILDE DE FREITAS MAGESTE ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25541 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.208.005680-2 Protocolo: 2008136844 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: YUKI FLORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25562 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.208.002836-0 Protocolo: 2008136845 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: YUKI FLORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25624 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.066202-9 Protocolo: 2008136068 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: KATIA DE FARO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25701 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.004144-3 Protocolo: 2008136827 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ELY MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.106256-3 Protocolo: 2008137235 APTEs: DOVAL TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ APDOs1: D R LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ APDO2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25916 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.029053-3 Protocolo: 2008138376 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: WAGNER CAVALCANTE PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.199951-5 Protocolo: 2008138803 APTEs: MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D'EL-REI DUARTE 0080500RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU ADVOGADOs1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25976 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179041-9 Protocolo: 2008138444 APTEs: VLADIMIR BAJSIC ADVOGADOs: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119759-4 Protocolo: 2008138519 APTEs: SANDRA CRISTINA KLING LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR LOPES FILHO 0077805RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100209-0 Protocolo: 2008138792 APTEs: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDOs: JOSE MARIA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS 0094952RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006141-0 Protocolo: 2008137667 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURICE KEBUDI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26075 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.147586-8). 2002.001.003491-5 Protocolo: 2008138776 APTEs: ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES APTEs: WALKYRIA CASTRO DA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ APDOs: WALDER BAIMA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ ADVOGADO2: DR(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS 0140584RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26079 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2785/02 EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000605-7 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001097-7 Protocolo: 2008137678 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26110 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.007.000871-4 Protocolo: 2008139986 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ APDOs: MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006227-9 Protocolo: 2008139326 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26143 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.004017-7 Protocolo: 2008139017 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2008.205.013368-0 Protocolo: 2008140572 AGTEs: ANA KARLA DA CONCEICAO OLIVEIRA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DA SILVA DIAS 0104440RJ AGDOs: MARIANA DE BARROS BARRETO AGDO: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIAS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.129190-3 Protocolo: 2008142195 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: ARNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALVARO DURAN GRECO 0033444RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14993 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.085913-0 Protocolo: 2008142180 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: K & M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124164-3 Protocolo: 2008142857 AGTEs: DARCY FRAGA DE CAMPOS AGTEs: ANTONIO FERREIRA BORGES AGTEs: MARIA SYLVIA D ALMEIDA MORAIS AGTEs: MYRIAM MIRANDA LOUREIRO AGTEs: GLAUDSTON DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179471-1 Protocolo: 2008143530 AGTEs: JOSE DE ARIMATEA SOUTO AGTEs: VELUSIA LAURENTINO BEZERRIL SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.044077-4 Protocolo: 2008142073 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: DAYANNE VIDAL PEREIRA AGTEs: JOSE SALVADOR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15044 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.103421-9 Protocolo: 2008141558 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ AGDOs: HILDA EDELMAN DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15057 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.199469-4. 2007.001.199469-4 Protocolo: 2008141359 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: ANA AUGUSTA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15099 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.009987-0 Protocolo: 2008141698 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA ANGELICA CORDOVIL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES 0149993RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.210.010135-8 Protocolo: 2008142314 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: WILSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ INTERESSADO2: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.004049-9 Protocolo: 2008144486 IMPETRANTEs: SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS OAB RJ116760 PACIENTEs: CIPRIANO SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25639 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 14708) - REPETICAO DE INDEBITO 2001.054.014486-3 Protocolo: 2008136828 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APDOs2: MILTON CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.048296-7 Protocolo: 2008136945 APTEs1: MONICA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTEs2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25731 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048473-8 Protocolo: 2008137237 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: MARIA JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25928 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.147172-2 Protocolo: 2008139081 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES 0007268RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA MARIA BESSA DIAS 0097192RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26016 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2006.036.000761-3 Protocolo: 2008138398 APTEs: EDVIGE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26050 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIA DPVAT 2007.001.089292-0 Protocolo: 2008139311 APTEs: MARIA IRENE DA SILVA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084710-0 Protocolo: 2008138466 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: LENI FARANI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26137 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.000269-5 Protocolo: 2008139305 APTEs1: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26172 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.208.000581-0 Protocolo: 2008139108 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14870 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.106962-9 Protocolo: 2008140806 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ AGDOs: NEXTECH LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14911 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.052.001955-0 Protocolo: 2008141175 AGTEs: JOSE LIMA OLIVEIRA AGTEs: NELLY LIMA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ AGDO: CONCESSIONARIA DE AGUAS DE JUTURNAIBA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.209.008490-4 Protocolo: 2008140754 AGTEs: JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091541-7 Protocolo: 2008142845 AGTEs: ZILAH ORNO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00639 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024396-1 Protocolo: 2008138346 AUTORs: THEREZINO RODRIGUES GALVAO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CREIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.015098-3 Protocolo: 2008144166 IMPETRANTEs: GERSON PINTO MUNERON OAB RJ54032 PACIENTEs: ADEMIR BAPTISTA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25414 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081626-9 Protocolo: 2008135353 APTEs: BANCO FINIVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005976-3 Protocolo: 2008136006 APTEs: ANA PAULA DIAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDOs: BETTERWARE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA NEVES MASCIA 0130538SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO3: DR(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND 0137344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25649 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.001218-1 Protocolo: 2008136386 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA APDOs: FLAVIA CAROLINA ROCHA SILVA APDOs: SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA APDOs: ANTONIO CLARINDO RODRIGUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.042.006871-6 Protocolo: 2008136734 APTEs: ESPOLIO DE FLOREAL GARCIA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ APDO: JOSE CARLOS BITTENCOURT Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25799 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.006195-6 Protocolo: 2008138432 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES 0001032RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25832 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.058304-0 Protocolo: 2008138437 APTEs: ALDENIO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25835 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.094885-1 Protocolo: 2008138356 APTEs: MATANIAS ESTRELA DE MELO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25891 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.002217-0 Protocolo: 2008138384 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ELIZABETH DA SILVA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA 0108501RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25892 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.038.009835-1 Protocolo: 2008138377 APTEs: SEBASTIAO MARIVAL MACEDO CORREA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134007-1 Protocolo: 2008139083 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP APDOs: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066374-5 Protocolo: 2008138348 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25944 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.066707-9 Protocolo: 2008138327 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: MARIA SANTANNA ADVOGADOs1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA 0119561RJ ADVOGADO2: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PECANHA 0123239RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25966 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.148970-0 Protocolo: 2008138359 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25967 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052386-0 Protocolo: 2008138334 APTEs: BRANCA BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25970 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008335-4 Protocolo: 2008138396 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25978 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2005.001.054879-6 Protocolo: 2008138944 APTEs: JOSE AFONSO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.049010-6 Protocolo: 2008138605 APTEs: MARIA APARECIDA ESPERANDIO ADVOGADOs: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25999 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2006.079.001195-6 Protocolo: 2008137619 APTEs1: CONDOMINIO HIGHLAND PLACES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTEs2: PAULUS ROBERTO EYLER E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26002 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.008869-0 Protocolo: 2008138380 APTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26040 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097907-7 Protocolo: 2008138446 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: JONATHAN DE OLIVEIRA GAMBOA REP/P/S/AVO APDOs: THAINA DE OLIVEIRA GAMBOA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26062 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012260-6 Protocolo: 2008137546 APTEs: ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26082 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.152866-1 Protocolo: 2008138482 APTEs: JOSE ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES 0078069RJ APDOs: UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26119 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.039.000631-6 Protocolo: 2008139131 APTEs: VILMAR MARCOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2006.209.009304-4 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.209.006487-3 Protocolo: 2008139303 APTEs1: ELINETH ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS 0102258RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26168 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.007.007535-6 Protocolo: 2008139117 APTEs: CHARLES ROBERTO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APDOs: CELESTE MARIA MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26196 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006607-8 Protocolo: 2008139355 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDUARDO MONTEIRO LADEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179458-9 Protocolo: 2008141407 AGTEs: JOANA LOPES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.209583-0 Protocolo: 2008140430 AGTEs: ROGERIO VISCARDI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES 0060440RJ AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO2: R & B MARES COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14966 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A AREMATACAO 2007.001.088289-6 Protocolo: 2008141599 AGTEs: JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 1999.001.016079-7) 2008.001.014429-2 Protocolo: 2008143517 AGTEs: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ AGDOs1: SOPHIA DE ITALIA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ AGDOs2: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2006.001.037850-9. 2006.001.159761-7 Protocolo: 2008141159 AGTEs: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS 0077522RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15041 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073513-9 Protocolo: 2008141560 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: ESTHER REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.008523-4 Protocolo: 2008141671 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: BRUNO SCHIFFERLE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15063 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.078943-6 Protocolo: 2008141525 AGTEs: FELIPE BOECHAT FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00640 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001118-0 Protocolo: 2008139988 AUTORs: MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON SOARES 0091494RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25496 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.005495-1 Protocolo: 2008135881 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a).PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: MARLI DA ROCHA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25584 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.010681-0 Protocolo: 2008136806 APTEs: MARLI DE PAULA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25586 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161919-4 Protocolo: 2008137127 APTEs1: SATIE KOMATSU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25593 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2007.001.066103-0 Protocolo: 2008137245 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: JOSE FERREIRA FILHO APDOs: ROSINETE IVO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25608 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005947-2 Protocolo: 2008136798 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ APDOs: MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSAS CALDAS 0104425RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.122657-5 Protocolo: 2008136888 APTEs1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APTEs2: HELDER BITTENCOURT MAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25692 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001464-0 Protocolo: 2008136824 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEMOS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA ELIANE DE OLIVEIRA LEMOS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA LEMOS CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25696 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001814-0 Protocolo: 2008136825 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO 0124627RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25745 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.050901-2 Protocolo: 2008136885 APTEs: ALBERTO CANDIDO GUIMARAES TOURINHO NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APDOs: MARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO ASSIST/P/S/MAE APDOs: RENATA MONTOJOS TOURINHO NETO REP/P/S/MAE APDOs: JOAO EDUARDO MONTOJOS TOURINHO REP/P/S/MAE APDOs: MARIA PAULA MONTOJOS TOURINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25783 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.001600-2) 2007.072.001023-0 Protocolo: 2008137693 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOEL GUIMARAES DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.021.021411-0 2007.021.006289-0 Protocolo: 2008137598 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051230-8 Protocolo: 2008138796 APTEs1: ASPROFILI ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID 0099006RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID 0120110RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ APTEs3: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013640-9 Protocolo: 2008138379 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: VERA LUCIA GOMES LOUZADA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA 0134710RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25880 Origem: MARICA 1 VARA Acao: TB.3910 USUCAPIAO 95.031.000085-7 Protocolo: 2008137519 APTEs: HELCIO BISPO SOARES E S/MULHER APTEs: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDUARDO ADEODACTO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESPOLIO DE REGINA MODESTO MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ELYSIO CORDEIRO JARDIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MANOEL CAETANO MUNIZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25904 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.007.000421-0 Protocolo: 2008137552 APTEs: INEIDE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CRISTIANE NEVES DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA 0129369RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25921 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004388-3 Protocolo: 2008137928 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APTEs2: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ APTEs3: ALDO EUZEBIO FERREIRA APTEs3: IRENILZA MARIA DA CONCEICAO APTEs3: ALDEMIR CARLOS DA SILVA APTEs3: VLADEMIR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25922 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012787-0 Protocolo: 2008138378 APTEs: CARLOS SUETONE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25923 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011685-0 Protocolo: 2008137969 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: SOLANGE FIGUEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25958 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.005997-9 Protocolo: 2008137561 APTEs: MARIA JOSE MENEZES ILDEFONSO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25963 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006173-1 Protocolo: 2008137635 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25971 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148418-7 Protocolo: 2008138330 APTEs1: LEILMA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074315-0 Protocolo: 2008138461 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DANIELLE DURAO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26017 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006103-2 Protocolo: 2008137687 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AILTON PIRES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153251-8 Protocolo: 2008138467 APTEs: WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR APTEs: DANIELE CORREA DE FREITAS APTEs: ISADORA AMARAL TRONCOSO REP/P/S/PAI APTEs: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ E S/MUHER APTEs: BRUNO ZEIDAN DE QUEIROZ REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO 0106722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ALICE ALVES DE CASTRO 0069054RJ APDOs: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26052 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.005303-5 Protocolo: 2008137541 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR ABREU DOS SANTOS 0065247RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26053 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088874-3 Protocolo: 2008138774 APTEs: OSWALDO ANDRADE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ APDOs: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADO4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26056 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.114722-5 Protocolo: 2008136893 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: LUCINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO DE MELO APDOs: GERSON ALBUQUERQUE XAVIER APDOs: NILTON ALBUQUERQUE XAVIER APDOs: JEANETE ALBUQUERQUE XAVIER APDOs: JUOSSIER ALBUQUERQUE XAVIER APDOs: LUZINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO APDOs: CRISTINA MARIA ALBUQUERQUE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26103 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.080002-6 Protocolo: 2008138735 APTEs: KELLY GOES RAPOSO ADVOGADOs1: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA 0117170RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26127 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.007.003390-4 Protocolo: 2008139116 APTEs: JACI VIANA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ APDOs: CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE CIVIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26134 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005974-8 Protocolo: 2008139379 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ DOMINGUES SANTANA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14928 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.053.000006-9 Protocolo: 2008140401 AGTEs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC MG ADMINISTRACAO REGIONAL DE MINAS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ AGDOs1: CILDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA 0051946RJ AGDOs2: L M ZEFERINO BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14954 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009147-9 Protocolo: 2008139955 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.000661-5 Protocolo: 2008141526 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: MARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.130904-5 Protocolo: 2008141732 AGTEs: TERESA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA 0103098RJ AGDOs: LEAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA 0043103RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15002 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.091988-3 Protocolo: 2008140503 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: FLORENCE DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS 0117303RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.060174-3 Protocolo: 2008141182 AGTEs: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ AGDOs: ILDENY FERREIRA DE MENEZES AGDOs: ANA FLAVIA FERREIRA DE MENEZES AGDOs: ANA LUIZA FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15065 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.014028-1 Protocolo: 2008142109 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO TORRES FERREIRA 0024300RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.007794-8 Protocolo: 2008141674 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANDRE MIRALDI DUTRA OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15078 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA EM FACE DE EXECUCAO 2006.038.010039-4 Protocolo: 2008141666 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR.SERGIO DOS SANTOS DE BARROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15080 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO 2005.001.078454-6) 2007.001.036852-0 Protocolo: 2008142904 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GERALDO VENTURA CHEDID AGTEs: MARIA ALZIRA BETGES DE OLIVEIRA CHEDID ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15089 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.085304-7 Protocolo: 2008141422 AGTEs: NILTHON MOULIN PONTES P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ AGDO: BANCO BGN Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.049175-7 Protocolo: 2008141773 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15118 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.207.003645-8 Protocolo: 2008142724 AGTEs: LUCIA MARIA ALVES PEREIRA AGTEs: ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15123 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081085-1 Protocolo: 2008141796 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.137485-2 Protocolo: 2008144206 IMPTEs: COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nQuebra *** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25494 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.080195-3 Protocolo: 2008135354 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO 0134514RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA 0135228RJ APDOs: TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25506 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.166657-3 Protocolo: 2008137242 APTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: SADY COELHO GUIMARAES KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25558 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.005606-0 Protocolo: 2008136160 APTEs: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ APDOs: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25681 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.092465-5 Protocolo: 2008137183 APTEs: ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ APDOs1: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.074512-5 Protocolo: 2008136881 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: GENTIL ANTUNES JAUHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25717 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010859-2 Protocolo: 2008136064 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.013835-0 Protocolo: 2008136176 APTEs: ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25833 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INEXISTENCIA DE NEG.JURIDICO 2005.202.008063-0 Protocolo: 2008139088 APTEs: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: POLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25861 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024478-5 Protocolo: 2008138355 APTEs: LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25885 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.009275-6 Protocolo: 2008137597 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MOACIR COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25951 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 2006.079.000966-4 Protocolo: 2008137583 APTEs: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDOs: ANTONIO EDUARDO APDOs: MARIA REGINA SANTOS EDUARDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26018 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008283-0 Protocolo: 2008138395 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: SELENIZA NUNES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26036 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.003264-9 Protocolo: 2008137530 APTEs: N J TAVARES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ APDOs: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBSEN REISER 0008113SC Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26063 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.003746-9 Protocolo: 2008139356 APTEs: FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26069 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140240-4 Protocolo: 2008138449 APTEs1: CLELIO SEVERINI ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA SEVERINI 0093682RJ APTEs2: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26073 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.001.060278-8 Protocolo: 2008138438 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: MONIQUE FERNANDES VALOIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26083 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.107496-9 Protocolo: 2008138937 APTEs: JOSE CARLOS DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS FERREIRA 0068420RJ APDOs: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.141572-6 Protocolo: 2008138739 APTEs1: CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS MACHADO APTEs1: VITORIA GOUVEIA DOS SANTOS RIBEIRO MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APTEs2: CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.001.077243-0 Protocolo: 2008141181 AGTEs: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14941 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.088498-6 Protocolo: 2008141429 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ AGDOs: DANIEL FERREIRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14967 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018026-9 Protocolo: 2008140736 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs: WANDA MACEDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15005 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236178-4 Protocolo: 2008142839 AGTEs: MARCIO ANTONIO MENDES GODOI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15045 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179510-7 Protocolo: 2008142965 AGTEs: MANOEL JOSE ROCHA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: ABN AMRO REAL BANCO REAL FINANCEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.002083-9 Protocolo: 2008141411 AGTEs: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.104646-0 Protocolo: 2008141318 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ESCRITORIO GUSTAVO SALVINI ADVOCACIA S C ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ INTERESSADO2: TIM CELULAR S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nQuebra *** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24933 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA TB 32422 2001.066.009658-6 Protocolo: 2008132593 APTEs: FERNANDA ALONSO RODRIGUES FLEMING REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDRE LUIZ OLIVEIRA FLEMING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079057-6 Protocolo: 2008135493 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ APDOs: DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1974.001.100183-1) 2007.001.089339-0 Protocolo: 2008134193 APTEs: MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO E FINANCIAMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25285 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.071.000758-1 Protocolo: 2008135305 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: JAYME DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES 0136276RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25385 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024468-5 Protocolo: 2008134582 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO FERNANDES CRISTA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25493 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089647-2 Protocolo: 2008135355 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APTEs2: ADENILSE DE SOUZA VIANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.202.007826-3 Protocolo: 2008135872 APTEs: MARILIA DE LIMA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS 0100515RJ APDO: BANCO HSBC Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25524 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.007.004208-4 Protocolo: 2008135993 APTEs: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADOs: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ APDOs: VINICIUS ABRANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25566 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.025389-0 Protocolo: 2008136883 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: SERGIO EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25567 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.007.002830-0 Protocolo: 2008135834 APTEs: JOAO LUIZ CASTILHOS ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ APDOs: ELZA RIBEIRO MARTINS APDOs: MEIRIANE DIANE MARTINS CASTILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0060520RJ ADVOGADO2: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25671 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000281-7 Protocolo: 2008135800 APTEs1: MICHELANGELA BRUNA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ APTEs2: JOEL DE SOUZA TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ APTEs3: KELY CRISTINA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011069-8 Protocolo: 2008135988 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.114396-3- EXECUCAO 2000.001.029452-0 Protocolo: 2008135625 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NILSON GERALDO MARTINS APDOs: ROSEANE ASSIS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155058-0 Protocolo: 2008136880 APTEs1: ALCIDES VILELA APTEs1: ALTIVO PEREIRA VILA NOVA APTEs1: ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO APTEs1: ANTONIO PERIS DO COUTO APTEs1: GERSON MARIANO DA SILVA APTEs1: JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO APTEs1: PALMERINO GONCALVES MARINHO APTEs1: PAULO PEREIRA BATISTA APTEs1: RUBEM MARIANO DA SILVA APTEs1: WALTER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25710 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.018042-7 Protocolo: 2008136094 APTEs1: FRANCISCO GALVAO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: FERNANDO FROES OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25724 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044557-5 Protocolo: 2008137109 APTEs: TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ APDOs: PLACE EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25737 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.208.004752-0 Protocolo: 2008135878 APTEs: SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOs: ADILSON VENTO ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25766 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.038.004127-4 Protocolo: 2008136359 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.203.010570-2 Protocolo: 2008138418 APTEs: SIMONE MAXIMO ADVOGADOs: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ APDOs: RICARDO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER 0108026RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.004054-9 Protocolo: 2008137917 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: CARLOS BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25865 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.018335-3 Protocolo: 2008137631 APTEs: RITA DE CASSIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY GONCALVES DA SILVA 0052354RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25876 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.000515-2 Protocolo: 2008138420 APTEs: ALESSANDRO VILA NOVA LESSA ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037150-3 Protocolo: 2008138361 APTEs: EVANI DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNADES CORRREIA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25957 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N. 2001.072.001064-2 2007.072.001005-9 Protocolo: 2008137698 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006986-0 Protocolo: 2008138464 APTEs1: ALESSANDRO BIAZZI COUTO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA 0140734RJ APTEs2: TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26068 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015661-9 Protocolo: 2008138541 APTEs: ALAIR TEODORO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26094 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.006780-2 Protocolo: 2008138381 APTEs: VALDEIA DE FATIMA DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ APDOs: NEY SAYAO CARUNCHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.020823-1 Protocolo: 2008136863 APTEs: EDVALDO VERAS REIS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES 0145662RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14554 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.097637-6 Protocolo: 2008137492 AGTEs: DANIELLE SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ AGDOs: BANCO FININVEST S A AGDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14871 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.208.005081-4 Protocolo: 2008140514 AGTEs: FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI AGTEs: JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOs: GABRIEL CASER BRITO REP/P/S/MAE AGDOs: TIAGO CASER BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14904 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.067339-5 Protocolo: 2008140416 AGTEs: SALIM BALASSIANO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA 0088711RJ AGDOs: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.062128-0 Protocolo: 2008141087 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: ROBERT BRIGIDO DE MORAIS BARBOSA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14951 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.055.008175-7 Protocolo: 2008141877 AGTEs: PAULO ROBERTO LIDOINO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ AGDOs: SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO 2006.001.050856-9 Protocolo: 2008141673 AGTEs: REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO 0128422RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019638-7 Protocolo: 2008141334 AGTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ AGDOs1: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO KUMMEL 0030717RS ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONTE 0012718DF AGDOs2: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA AGDOs2: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15076 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.064611-8 Protocolo: 2008143006 AGTEs: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES 0120204RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15102 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.007036-1 Protocolo: 2008142319 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: JOAO CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15108 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.100075-7 Protocolo: 2008142661 AGTEs: SOTERO DE SOUZA MATOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15121 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.064.000915-2 Protocolo: 2008141418 AGTEs: IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA AGTEs: ROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO AGTEs: WALDIRA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES AGTEs: MARIA ELLY DOMINGOS MARIA AGTEs: DOLORES DA SILVA COUTO TORRI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ AGDOs: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO B DE MEDEIROS JR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.007792-4 Protocolo: 2008141692 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: MARCOS HENRIQUE TAVARES SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.050872-0 Protocolo: 2008141516 AGTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDOs: ELOISA SILVA BARBOSA SABINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2004.001.033688-2 Protocolo: 2008143271 IMPTEs: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA 0077766RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.001.029681-8 Protocolo: 2008143623 IMPTEs: MARC ALAIN FRANCOIS GOUYOU BEAUCHAMPS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO 2007.209.013043-2 Protocolo: 2008144260 IMPTEs1: MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA IMPTEs2: RAQUEL DA CUNHA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014662-2 Protocolo: 200852524 EMBTEs: MARCELO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ EMBDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25427 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.020113-3 Protocolo: 2008134472 APTEs: MARIA JOSE ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES 0096467RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25486 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 36.681/90 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2008136033 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: ALCIDES BELLEI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE BATTISTI RIBEIRO 0001740RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25631 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIR NA ACAO DE DESPEJO N. 1999.002.019580-2 2004.002.011453-5 Protocolo: 2008135812 APTEs: ROBERTO DA SILVA CAETANO APTEs: MARIA DAS NEVES PINHEIRO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDOs: FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ ADVOGADO3: DR(a). NILVA FERREIRA 0075535RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25691 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.009948-9 Protocolo: 2008136052 APTEs: SUELY FERREIRA CUNNINGHAN APTEs: VAGNER FERREIRA CUNNINGHAN APTEs: VANESSA FERREIRA CUNNINGHAN ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA 0096921RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA 0119756RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.109577-5 Protocolo: 2008136937 APTEs: LOURDES COLOMBO MOLINARI APTEs: WALTER COLOMBO APTEs: OSMAR COLOMBO APTEs: OSVALDO COLOMBO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25762 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2005.204.004874-0 Protocolo: 2008136823 APTEs: DINORALVA SILVA DE ARAUJO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA 0111234RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25787 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.004796-5) 2007.072.000963-0 Protocolo: 2008137684 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25812 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.005484-2 Protocolo: 2008137912 APTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: VERA LUCIA PEREIRA OUTAO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.113780-3 Protocolo: 2008138577 APTEs: HILTON ROSA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.205.009904-2 Protocolo: 2008137941 APTEs: CARLOS CESAR MOREIRA E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA MOREIRA 0055671RJ APDOs: ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS APDOs: NILTON CESAR SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO 0088803RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25827 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.210.004222-2 Protocolo: 2008137908 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ APDOs: ZUND MERCOSUL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25855 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.007.006818-2 Protocolo: 2008137610 APTEs: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO 0078350RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25858 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.203973-4 Protocolo: 2008138463 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDO: SHAILANE ROMAO VIEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25862 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121883-6 Protocolo: 2008138768 APTEs: WALDINO GABRIEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25872 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011391-5 Protocolo: 2008137616 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA SALVADORA REGO PARAGO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25883 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.108575-1 Protocolo: 2008138952 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDO: HELLEN'S BRAZIL LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25931 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.030925-2 Protocolo: 2008139084 APTEs: TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25942 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.076116-3 Protocolo: 2008137644 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JURENI ROSA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25974 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006967-0 Protocolo: 2008138335 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: DANIEL SILVA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25998 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.015.000812-0 Protocolo: 2008138417 APTEs: MARIA JOSE BORGES BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO 0096918RJ APDOs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26011 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.116233-6 Protocolo: 2008138319 APTEs: COURI SAUMA CAFE E CULTURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26014 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.046850-6 Protocolo: 2008138442 APTEs: JORGE LUIZ IMENES MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26048 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.007.006224-4 Protocolo: 2008138423 APTEs1: CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO 0091693RJ APTEs2: GESIEL MAZZILLI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN CRISTIANE LEAL 0115579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198892-0 Protocolo: 2008138515 APTEs: LINDOMAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BELFORT SAADE 0066048RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26076 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008981-2 Protocolo: 2008138391 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ALZIRA GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26100 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.000800-4 Protocolo: 2008138383 APTEs: NILSON DE ALMEIDA CORTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA 0103786RJ APDOs: VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CAVEN GOMES 0119427RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26146 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006237-1 Protocolo: 2008139365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO FRANCISCO DE MELLO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006296-6 Protocolo: 2008139393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.132411-7 Protocolo: 2008141179 AGTEs: ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14886 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2008.001.085853-7 Protocolo: 2008140577 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PARK APART HOTEL REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.101606-6 Protocolo: 2008141226 AGTEs: CARLOS ALBERTO BELMONT SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14926 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.068976-0 Protocolo: 2008141366 AGTEs: LUTETIA CARDOSO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ AGDOs1: SOFTDISK SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA AGDOs2: ISO VANTAGENS LTDA AGDO3: CREDICARD ITAU BANCO ITAU CARTOES S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086252-6 Protocolo: 2008140346 AGTEs: DILMA BERNARDO MADALENA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14992 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.097178-9 Protocolo: 2008141367 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: EUNICE PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14999 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.010679-0 Protocolo: 2008141980 AGTEs: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ AGDOs: FELIPE CARVALHO SAFADY ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS INTERESSADOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15011 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.078856-0 Protocolo: 2008142840 AGTEs: ROQUE ALVES DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15023 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187738-0 Protocolo: 2008143554 AGTEs: MARCIA ALMEIDA PEREIRA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15056 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.084418-6 Protocolo: 2008141776 AGTEs: ANA MARIA LUVIZOTTO ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090548-3 Protocolo: 2008141748 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS 0145435RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C ANULATORIA 2008.209.003992-3 Protocolo: 2008141914 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOs: EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15111 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.008105-4 Protocolo: 2008142669 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE BERNARDINO DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.009348-4 Protocolo: 2008142914 AGTEs: ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDOs: RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPCAO REP/P/S/MAE AGDOs: FLAVIA CAROLINE LOUREIRO DE ASSUMPCAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA 0000547RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15133 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.008144-2 Protocolo: 2008141825 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: JOSIANE DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.045289-6 Protocolo: 2008138639 AUTORs: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO 0067420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIBELE GOMES GIACOIA 0116913RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093202-1 Protocolo: 2008134182 APTEs: MANUEL DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). VERONICA CAYRES DA CONCEICAO 0119495RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.042658-3 Protocolo: 2008131092 APTEs: JANETE THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25406 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010908-1 Protocolo: 2008134370 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: PATRICIA BALTAR ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25469 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027112-1 Protocolo: 2008134474 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: RENATO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.012244-6 Protocolo: 2008136157 APTEs1: RICARDO ROSA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ APTEs2: DGP RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25612 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012418-4 Protocolo: 2008136812 APTEs: ALINE CAMPOS DA SILVA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25642 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110487-5 Protocolo: 2008136855 APTEs: MARIA DA PAZ LUCENA GRAO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.042.010655-9 Protocolo: 2008136655 APTEs: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ APDOs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25663 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003511-0 Protocolo: 2008135884 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: JOSE PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25664 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.013844-7 Protocolo: 2008136817 APTEs: LIVRARIA E PAPELARIA EVANGELICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25668 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003419-3 Protocolo: 2008136100 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APDOs: MANOEL RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25688 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011329-0 Protocolo: 2008135855 APTEs1: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25705 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2006.002.002976-1 Protocolo: 2008135813 APTEs: LUIZ CARLOS SILVA XAVIER APTEs: NILZA CAMPELLO XAVIER ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.25728 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.006848-1 Protocolo: 2008136372 APTEs: ZILEA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25771 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005707-0 Protocolo: 2008135369 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: MARILHA FLOR RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075366-0 Protocolo: 2008138518 APTEs: ALBECIR HOLANDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25804 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.005060-0 Protocolo: 2008138428 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS APDOs: ROMARIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25811 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.005062-3 Protocolo: 2008138429 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: RANNA GUEDES DOS SANTOS APDOs: RODRIGO GUEDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018241-2 Protocolo: 2008138764 APTEs: ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125221-2 Protocolo: 2008138957 APTEs: VANDA SUELI LANDIM SALES APTEs: VALDECIR NUNES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25882 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.165222-7 Protocolo: 2008138443 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25908 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.082511-6 Protocolo: 2008138451 APTEs: RIZIA DAMIANA CHAGAS DE OLIVEIRA APTEs: RENILSON CRISPIM DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25909 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO N. 20062050157369. 2006.205.015736-9 Protocolo: 2008137640 APTEs: PINTO FERREIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25941 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.002636-8 Protocolo: 2008137589 APTEs: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES 0036924RJ APDOs: PAULA PINHO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25948 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006138-0 Protocolo: 2008137655 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.011335-1 Protocolo: 2008138387 APTEs: URBANITA ELZA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26021 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003259-0 Protocolo: 2008138431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEA CAIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ 0036147RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26054 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.008638-1 Protocolo: 2008138637 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: TERESA MARIA DE SOUSA E FREITAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26055 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015698-0 Protocolo: 2008138441 APTEs: ITL INSTITUTO DE LINGUAS DA TIJUCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.004329-5 Protocolo: 2008138427 APTEs: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDOs: SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069429-0 Protocolo: 2008136949 APTEs: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26102 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133763-1 Protocolo: 2008138737 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LEONIR SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005979-7 Protocolo: 2008139375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARILENE RAMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26189 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005969-4 Protocolo: 2008139385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO ASSIS ROSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26203 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006294-2 Protocolo: 2008139394 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14930 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.008030-4 Protocolo: 2008139774 AGTEs: OSIEL ALBUQUERQUE DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.041539-0 Protocolo: 2008141676 AGTEs: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ AGDOs: LUCIA ALEXIM DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14945 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.146618-9 Protocolo: 2008141795 AGTEs: ARLETE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14948 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.008436-3 Protocolo: 2008139782 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: EMILIO NOBUYUKI KONISHI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14953 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.087.007097-0 Protocolo: 2008141910 AGTEs: ERLI ROCHA DE FREITAS AGTEs: ANDRE LUIZ RODRIGUES DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ AGDOs1: BV FINANCEIRA S A AGDO2: INVEST GAS LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14975 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.069398-6 Protocolo: 2008141600 AGTEs: EDEVALDO DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180534-4 Protocolo: 2008142106 AGTEs: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON BERG TOLLSTADIUS 0017663RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP AGDOs: MACAULAY OMAGBA JEMIDE ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2008.001.060340-7 Protocolo: 2008142841 AGTEs: ANTONIO CARLOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15007 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.083703-9 Protocolo: 2008141840 AGTEs: LUCIANO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15019 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.091742-1 Protocolo: 2008141691 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDOs: ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15032 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.016936-5 Protocolo: 2008141081 AGTEs: MARCO ANTONIO ROMERO BENTO ADVOGADOs1: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO AGDOs: CLAUDIO CORTES DE CASTRO AGDOs: PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO AGDOs: PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO 0135551RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15069 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2002.004.005683-4 Protocolo: 2008143151 AGTEs: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO 0077095RJ AGDOs1: LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ AGDOs2: STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO2: ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.073317-0 Protocolo: 2008141097 AGTEs: GIOVANA CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15154 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PREVENTIVA 2007.206.007561-3 Protocolo: 2008142697 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALZIRA ANTONIA DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.064.000036-5(ANULACAO DE ATO JURIDICO) Protocolo: 2008139037 AUTORs: LAESSE DUQUE DE ANDRADE AUTORs: DILMA DOS SANTOS ANDRADE AUTORs: WALTER DE ASSIS SALES JUNIOR AUTORs: LAURA DUQUE DE ANDRADE AUTORs: IEDA DUQUE ROLVENAT ACCIOLY AUTORs: TAFMAN AMARAL ACCIOLY AUTORs: IRACEMA DUQUE CHAGAS AUTORs: BENICIO DE CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ REUs1: JOAQUIM ESTEVES REUs2: MARIA LUIZA ESTEVES DE SOUZA REUs3: ARLINDO DE SOUZA REUs4: JOSE ONOFRE VIEIRA REUs5: TEREZINHA ESTEVES VIEIRA REUs6: MANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES REUs7: MARIA MAFALDA DE OLIVEIRA ESTEVES REUs8: CELIA MACHADO ESTEVES REUs9: CARLOS ESTEVES REUs10: VERA LUCIA ALVES ESTEVES REUs11: JOAO BATISTA ESTEVES REU12: ESPOLIO DE MARIA CAROLINA DE JESUS REP/P/S/INV Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.207.007550-0 Protocolo: 2008143148 IMPETRANTEs: VENCESLAU PERES DE SOUSA OABRJ56863 PACIENTEs: HENRIQUE BARROSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB.15317 EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 91.001.027825-0). 91.001.092982-0 Protocolo: 2008114298 APTEs: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA VIGORITO APTEs: ANA MARIA DE SOUZA VIGORITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21950 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB.15586 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 91.001.027825-0). 91.001.092977-7 Protocolo: 2008114303 APTEs: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA VIGORITO APTEs: ANA MARIA DE SOUZA VIGORITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24951 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.073556-2 Protocolo: 2008132819 APTEs: RITA DE CASSIA TAGIBA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO 0144381RJ ADVOGADOs2: DR(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO 0059970RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25483 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA: 1995.001.138015-2) 2007.001.148778-4 Protocolo: 2008135399 APTEs: REGINA TANNURI ADVOGADOs: DR(a). RACHEL COHEN 0090746RJ APDOs1: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDO2: RICARDO TANNURI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25500 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.025188-8 Protocolo: 2008135858 APTEs: GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25561 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.003343-3 Protocolo: 2008136813 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25687 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090285-8 Protocolo: 2008136890 APTEs: BAR LANCHES ESTAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25694 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.007874-3 Protocolo: 2008137128 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDOs: MAISA SILVIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25702 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.001.131014-3 Protocolo: 2008136874 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA DO CARMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO 0075959RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25736 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008240-5 Protocolo: 2008136889 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ APDOs: TWIN PLUS COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA APDOs: LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS 0114408RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25739 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2007.082.001444-0 Protocolo: 2008136841 APTEs: MATHEUS GUIMARAES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO 0145716RJ APDOs: ALTAIR DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25741 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010950-2 Protocolo: 2008136703 APTEs: PAULO CESAR MOREIRA NOEL ADVOGADOs: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25760 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005387-7 Protocolo: 2008135362 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: JANAINA LOPES TAVARES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25820 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.009173-0 Protocolo: 2008138430 APTEs: FREDERICO WANDERLEY TAVARES APTEs: VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ APDOs: MARCIO ZITENFELD CARDIA APDOs: CERES SAINTIVE CARDIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25840 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083681-3 Protocolo: 2008138342 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: MARCELO VIEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066214-8 Protocolo: 2008138460 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25927 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.166218-8 Protocolo: 2008138933 APTEs: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDOs: JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25938 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010207-6 Protocolo: 2008138328 APTEs1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: ARIDIO GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.020367-9 Protocolo: 2008138403 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: LUCIANO MIRANDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25989 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006107-0 Protocolo: 2008137685 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DULCE FREITAS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.110152-3 Protocolo: 2008138809 APTEs: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO 0064264RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26012 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005763-0 Protocolo: 2008138351 APTEs: ELIAS COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ ADVOGADOs2: DR(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ 0152230RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APDOs: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA 0132871RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26028 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.009115-1 Protocolo: 2008137932 APTEs: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26035 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010720012109 2007.072.001090-4 Protocolo: 2008137654 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GILBERTO GUIMARAES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045283-0 Protocolo: 2008138616 APTEs: ILDEMAR MOTA GOIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26070 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006133-0 Protocolo: 2008137652 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HILDA RODRIGUES VIANNA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26098 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.115673-1 Protocolo: 2008138736 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: PALOMA BARBOSA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26111 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: HABILITACAO PARA ADOCAO 2007.202.001450-9 Protocolo: 2008139027 APTEs: ELISETE SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26113 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.052.000143-9 Protocolo: 2008139003 APTEs1: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26133 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.054.032515-1 Protocolo: 2008139115 APTEs: NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26151 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.004046-7 Protocolo: 2008139028 APTEs: JOSINEIDE DA CONCEICAO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LATIFE ASSED 0069048RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006224-3 Protocolo: 2008139327 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: EDSON DE SOUZA ROCHA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005635-8 Protocolo: 2008139336 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TERRAPLANAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14902 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.002.015357-5 Protocolo: 2008141156 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: FLAVIO NERI CANDIDO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14952 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACO REPARACAODE DANOS. 2003.210.000089-0 Protocolo: 2008140998 AGTEs: JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDOs: TRANSPORTE TONIATO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14956 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2008.001.040577-4 Protocolo: 2008142126 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ENEAS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES 0142640RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14961 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 2008.212.003773-0 Protocolo: 2008141693 AGTEs: EDSON DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15004 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.024065-7 Protocolo: 2008141660 AGTEs: MARCELLO SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ AGDOs: TOMAZ MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE AGDOs: MIGUEL MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15029 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.212.002376-0 Protocolo: 2008141261 AGTEs: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP AGDOs: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212948-6 Protocolo: 2008142981 AGTEs: ELIUD DE SOUSA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.212022-7 2007.001.212022-7 Protocolo: 2008141363 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: RUSINETE FERRAZ DELGADO AGDOs: JOSE TRUGILLO DELGADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15061 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.054.085458-4 Protocolo: 2008141344 AGTEs: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ AGDO: SERRALHERIA E VIDRACARIA SUMARE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15090 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.214999-0 Protocolo: 2008142916 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: MARCIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ ADVOGADO2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15104 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2003.001.104232-6 Protocolo: 2008143103 AGTEs: LUCIA VILLELA FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO 0128867RJ INTERESSADOs1: ESPOLIO DE ROBERTO MATTOS FARIA INTERESSADO2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VILLELA FARIA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15110 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 1998.001.094371-6 2005.001.105656-1 Protocolo: 2008141739 AGTEs: DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ AGDOs: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.149387-7 Protocolo: 2008142749 AGTEs: ESPOLIO DE BORIS ROSENE CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013876-7 Protocolo: 200830003 EMBTEs: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ EMBDOs: DIRIGIO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS 0085415RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25565 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102541-7 Protocolo: 2008136894 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES 0139457RJ APDOs: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25627 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072195-5 Protocolo: 2008136860 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APTEs2: OMAR JOSE GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25633 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.162/93 INDENIZATORIA 93.001.081306-8 Protocolo: 2008136870 APTEs: RAYMARA PESSOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA 0086506RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.002417-7 Protocolo: 2008136003 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JOSE BARBOSA DO ROSARIO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25655 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.015163-1 Protocolo: 2008136361 APTEs: PARADA 350 VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ APDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007915-7 Protocolo: 2008136738 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: MARCELINA SALGADO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25678 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.000583-1 Protocolo: 2008136700 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: FABIANA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25684 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.015363-7 Protocolo: 2008136142 APTEs: JOVELINA GOMES DA SILVA MELO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 82729 - ARROLAMENTO SUMARIO 96.001.100876-9 Protocolo: 2008137175 APTEs: ZENITH BERNARD DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ VIANA 0032894RJ APDOs: ESPOLIO DE VALMIKI LOPES LONGCHAMPS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA 0053586RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25729 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.064738-0 Protocolo: 2008137200 APTEs: CITEC INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APDOs: MANOEL ERIVALDO BEZERRA SERRALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25732 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.045.003779-8 Protocolo: 2008137514 APTEs: PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ APDOs: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25744 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.010228-9 Protocolo: 2008135359 APTEs: LOIUZE CRISTINA TOLEDO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER 0108464RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25747 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010416-2 Protocolo: 2008136818 APTEs: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25782 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.037487-1 Protocolo: 2008138748 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ APDOs: ADEMIR CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25879 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.170582-7 Protocolo: 2008138483 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP APTEs2: GUILLERMO DANIEL SORIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005967-0 Protocolo: 2008137692 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EVARISTO DE FATIMA QUEIROS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147381-9 Protocolo: 2008139318 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.083032-0 Protocolo: 2008138795 APTEs: ANTONIO CLAUDIO SONDERMANN FREGA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ APDOs: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.25930 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.001122-0 Protocolo: 2008138416 APTEs: COMBUSPETRO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APDOs1: OSMAR ANTONIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDOs2: WANDA CORTES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDO3: JOAO BATISTA DA SILVA NETO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25965 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.029196-8 Protocolo: 2008139347 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: JOSE ANDRADE VASCONCELLOS JORGE ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25968 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040132-3 Protocolo: 2008138771 APTEs: RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: - (TB 37462) -BUSCA E APREENSAO 2004.021.013939-8 Protocolo: 2008138373 APTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ELIZETE TAVARES JORDAO DE SOUSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.021.013171-9 Protocolo: 2008138399 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDOs: ADEILDES ARAGAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006101-9 Protocolo: 2008137662 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ERASMO CARLOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25993 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012100-6 Protocolo: 2008137614 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: JOSE LUIS DA ROCHA PACKNESS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25994 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011297-2 Protocolo: 2008137624 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: JUPIR MACEDO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.031801-6 Protocolo: 2008138574 APTEs: PAULO SERGIO BRUM DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDOs: SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26071 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.007588-2 Protocolo: 2008137527 APTEs: JW CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APTEs: JONAS DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ APDOs: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.038554-0 Protocolo: 2008139306 APTEs: TETUSA NOGUCHI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APDOs: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14890 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.013533-0 Protocolo: 2008141463 AGTEs: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.046869-3 Protocolo: 2008139750 AGTEs: MANOEL LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.010689-7 Protocolo: 2008139654 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: ISAC LUSTOSA GOMES CANAZARO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2007.001.064919-5 Protocolo: 2008139787 AGTEs: ADMILSON IZIDORO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMONADA 2008.001.093188-5 Protocolo: 2008140982 AGTEs: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI AGDOs: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.007713-0 Protocolo: 2008143394 AGTEs: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ AGDO: EUNICE BEDESCHI SABINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.091742-6 Protocolo: 2008143435 AGTEs: FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA 0053685RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15031 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.006065-6 Protocolo: 2008143248 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDO: WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.100070-8 Protocolo: 2008142654 AGTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15073 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.100065-4 Protocolo: 2008142649 AGTEs: DIONIZIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15097 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.128504-3 Protocolo: 2008141546 AGTEs: THOMAZ COSTA MANERA AGTEs: SERGIO SCHECHTER AGTEs: MARIA LUCIA PINTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ AGDOs: MAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15101 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.007830-9 Protocolo: 2008142076 AGTEs: ELAINE GONCALVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ AGDOs: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15109 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.021369-0 Protocolo: 2008142325 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: SEBASTIANA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25193 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 98.534.000145-0 Protocolo: 2008134543 APTEs: SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS APDOs: LUIZ CARLOS DA COSTA RIBENBOIM APDOs: ANA CAROLINA FLORES CORBOLAN APDOs: GERMANO FLORES CORBOLAN ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25569 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.072138-0 Protocolo: 2008136801 APTEs1: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APTEs2: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25620 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.004374-3 Protocolo: 2008135851 APTEs: JOSE RICARDO GAGLIARI E S/MULHER APTEs: CAMILA RIBEIRO CAGLIARI REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: COLEGIO MAIA MARQUES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA 0131462RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELLA MAURO RODRIGUES 0135660RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25699 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012202-6 Protocolo: 2008136875 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES 0076657RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25706 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008697-0 Protocolo: 2008136360 APTEs: AMANDA MARIS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDO: PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152614-2 Protocolo: 2008136930 APTEs1: JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA 0130284RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25727 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155695-8 Protocolo: 2008136958 APTEs1: SABRINA ROCHA PENNA ADVOGADOs: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ APTEs2: ANGELA CRISTINA UCHOA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO 0126646RJ APTEs3: ROSALIA VERAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRANGY ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO 0077784RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25730 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199600-9 Protocolo: 2008134165 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: SEVERINO FRANCISCO AMARO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25735 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.001394-7 Protocolo: 2008136619 APTEs: MANOEL URBANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR SOUZA RAMOS 0125177RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25750 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.004565-6 Protocolo: 2008136822 APTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25776 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012134-1 Protocolo: 2008136146 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25798 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.119763-2 Protocolo: 2008138440 APTEs: DOVA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ APDOs1: DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ APDOs2: CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25828 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.005331-4 Protocolo: 2008137557 APTEs1: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA 0057166RS APTEs2: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR 0148729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.102737-0 Protocolo: 2008138540 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: CREUSA ANTONIO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25997 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148062-9 Protocolo: 2008138520 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO ADVOGADOs: DR(a). MAYR GODOY 0010900SP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs2: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26007 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.007718-4 Protocolo: 2008138393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA EUGENIA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26010 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.066.009138-3 Protocolo: 2008137626 APTEs: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE SINPRO SF ADVOGADOs: DR(a). ALEXEI VASSILI PACO ROSA 0073937MG APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26088 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.018224-4 Protocolo: 2008138331 APTEs: MARIA INES DA CUNHA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26155 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2003.036.003418-0 Protocolo: 2008139216 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: JOSE OLIVEIRA LOIOLA ADVOGADOs1: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26185 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002760-9 Protocolo: 2008139163 APTEs: CARLA MARIA PEDROSA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26190 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006293-0 Protocolo: 2008139395 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26224 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006229-2 Protocolo: 2008139322 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE SIMAO DE LANES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14934 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2008.012.000642-4 Protocolo: 2008140649 AGTEs: ELISETE APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ AGDOs: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2008.001.066019-1 Protocolo: 2008141266 AGTEs: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA 0030946RJ AGDOs: MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14973 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.003688-1 Protocolo: 2008141573 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: RONALDO MELLO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14978 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2007.001.217453-4 Protocolo: 2008142176 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: JACIRA MENDES GUIRRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.133029-9 Protocolo: 2008143544 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AG DOs: TARCISIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO 0111966RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15043 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2008.081.000552-3 Protocolo: 2008143132 AGTEs: JOSUE CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ AGDOs: ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15050 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.006872-4 Protocolo: 2008143437 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDOs: VITOR HUGO DUARTE BARROSO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ARLETE FONTES PADILHA 0073945RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA 0109938RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15072 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.145138-8 Protocolo: 2008142739 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG AGDOs: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2008.001.097502-5 Protocolo: 2008142727 AGTEs: ROGERIO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES AGTEs: MARIA ANTONIA DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA 0130230RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - VARA CIVEL DA COMARCA DE PIRAI 2005.043.000225-6 Protocolo: 2008139196 AUTORs: JOAO CARLOS SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ REU: ZELIA OLGA SANTHIAGO PIATELLI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00632 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.076974-2 Protocolo: 2008134441 AUTORs: NEUZA DE ANDRADE CARVALHO AUTORs: ELLEN DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00642 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000567-0 Protocolo: 2008139025 AUTORs: MARLI FERREIRA WERNECK DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1656/94) 2001.001.042252-4 Protocolo: 2008135613 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25489 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.001566-5 Protocolo: 2008134487 APTEs: ALFA PECANHA VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25629 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.011174-8 Protocolo: 2008136805 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ APDOs: HAMILTON SULZER BRASIL ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 2006.001.090630-7 Protocolo: 2008136940 APTEs: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25660 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.064287-0 Protocolo: 2008136887 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDO2: JONESCAR COM SERV INF LTDA ME Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073970-4 Protocolo: 2008134024 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: ALMIR ALVES PINTO GUEDES APDOs: ALCIR ALVES PINTO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.142494-1 Protocolo: 2008137215 APTEs: MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA APTEs: VINICIUS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA APTEs: JONATAS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25700 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002815-7 Protocolo: 2008136826 APTEs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: MARIA APARECIDA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ 0139881RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.116475-8 Protocolo: 2008136849 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTEs2: MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA 0117905RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25733 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007541-0 Protocolo: 2008136390 APTEs: LUIS CLAUDIO FERREIRA ARAUJO DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ APDOs: MARCELO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 94.120.001785-6). 2002.001.003616-0 Protocolo: 2008135748 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25780 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.039760-0 Protocolo: 2008135382 APTEs: EDNILCE DE SOUZA SANTOS BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HENRIQUE PACANOWSKI ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25786 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.002518-9 Protocolo: 2008137504 APTEs: ANDRE ROMEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RANGEL 0116227RJ APDOs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO2: MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA ME Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.000214-1 Protocolo: 2008139086 APTEs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APTEs2: MARCO AURELIO SILVA MANSO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25844 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.002733-4) 2007.072.000955-0 Protocolo: 2008137658 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOs: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA APDO: ALBERTO R FIGUEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179310-0 Protocolo: 2008138452 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: MANUEL CAPELA DELGADO ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068261-5 Protocolo: 2008138458 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MARCELO RICARDO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.25953 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.077747-0 Protocolo: 2008138333 APTEs: EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25977 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.034644-3 Protocolo: 2008138371 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: VIVIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA 0145462RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028683-7 Protocolo: 2008138763 APTEs: SYLVIO KELNER APTEs: BERNARDO MARCELO KELNER APTEs: RENATA PAPELBAUM ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APDOs: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.012657-2 Protocolo: 2008137522 APTEs: VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26037 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068820-1 Protocolo: 2008138612 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26041 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.053493-6 Protocolo: 2008138447 APTEs: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.059763-6 Protocolo: 2008138448 APTEs: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26096 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066829-1 Protocolo: 2008136896 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: VILMA KLECZEWSKI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA 0034206RJ ADVOGADO2: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO 0050553RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26105 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB: 8151) 98.206.000637-4 Protocolo: 2008137922 APTEs: UZIBIA GOMES DA COSTA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26139 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000040-0 Protocolo: 2008139137 APTEs: MARLENE DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006605-4 Protocolo: 2008139357 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2006.203.006564-0 Protocolo: 2008139166 APTEs: JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA APTEs: JULIANA DO ALCANTARA MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26178 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006676-5 Protocolo: 2008139341 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO STAUT Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26200 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006230-9 Protocolo: 2008139321 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26208 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.044881-7 Protocolo: 2008139170 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOs: JAIR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005915-3 Protocolo: 2008139388 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MESON ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14294 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.034.001354-3 Protocolo: 2008135792 AGTEs: RENATO MAIOLI TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDOs: ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14894 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.207.004058-9 Protocolo: 2008140686 AGTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR 0155962SP ADVOGADOs2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14950 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.008250-7 Protocolo: 2008141606 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: JORGINA DA SILVA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14964 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.100305-7 Protocolo: 2008141074 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: APARECIDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088813-8 Protocolo: 2008140343 AGTEs: FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14972 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067677-9 Protocolo: 2008142050 AGTEs: VALDIR DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.124922-8 Protocolo: 2008141454 AGTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.203.005250-9 Protocolo: 2008142783 AGTEs: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ AGDOs: MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.102562-4 Protocolo: 2008141618 AGTEs: RIO LAGOS TRADING S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ AGDOs: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15024 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE ACORDO DE GUARDA 99.001.025606-5 Protocolo: 2008140873 AGTEs: ARMEN PARSEGHIAN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ AGDOs: IZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN ADVOGADO: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15047 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.051794-0 Protocolo: 2008141409 AGTEs: GLAUCY GONCALVES PEREIRA AGTEs: GLEICY GONCALVES PEREIRA AGTEs: GLORYA MARIA GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15074 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.041331-8 Protocolo: 2008142844 AGTEs: MARIA VALDEREZ LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15081 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.063244-4 Protocolo: 2008142884 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: DANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15087 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.088024-5 Protocolo: 2008141267 AGTEs: HODERIO ALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO 0150492RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15126 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 2006.207.005414-8 Protocolo: 2008144036 AGTEs: DANIEL DE OLIVEIRA GALIZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ AGDOs: GILMAR DA SILVA PICADA AGDOs: CRISTIANE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.002254-2 Protocolo: 2008128727 APTEs: AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE ADVOGADOs: DR(a). IRENE GUEDES REIS 0062597RJ APDOs: MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25205 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084461-5 Protocolo: 2008135769 APTEs1: LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25517 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.410.006145-7 Protocolo: 2008136792 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: JOSE LUIZ BEZERRA SUZART APDOs: FRANCISCO DE ASSIS GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25527 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003557-2 Protocolo: 2008135994 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ADEMIR NAZARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25604 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012236-9 Protocolo: 2008136807 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: SEBASTIAO PEREIRA APDOs: ILDETE PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA 0067393RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25611 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002028-7 Protocolo: 2008136102 APTEs: ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE RESENDE PERES 0126579RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ APDOs: ARCADA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA 0064694RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.024032-6 Protocolo: 2008135996 APTEs: MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25652 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.004131-5 Protocolo: 2008136793 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: REMIGIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25716 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045264-6 Protocolo: 2008136897 APTEs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA 0142663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ APDOs: SELMA DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES 0032386RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.028690-9 Protocolo: 2008136590 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25751 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.177243-0 Protocolo: 2008136854 APTEs: ERCI MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25752 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.018550-4 Protocolo: 2008136878 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25764 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.003043-4 Protocolo: 2008136399 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.029554-8 Protocolo: 2008137269 APTEs1: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25801 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051840-2 Protocolo: 2008139090 APTEs1: CLAUDIA DAUMAS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA 0140940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25808 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.206.001487-9 Protocolo: 2008138397 APTEs1: CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS ADVOGADOs: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25819 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.038.002983-3 Protocolo: 2008138422 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: MAX FIVE CORRETORES DE SEGUROS ASSOCIADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25839 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003564-0 Protocolo: 2008137556 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: ELENYR BRAZ MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.021.008096-9 Protocolo: 2008137628 APTEs: GERALDO LOPES DE SA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ APDOs: DIOGO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25907 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.002.067428-5 Protocolo: 2008137609 APTEs: JULIO CESAR SILVA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDOs: CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25911 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145112-1 Protocolo: 2008138445 APTEs1: ROSA CANDIDA FIALHO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006131-7 Protocolo: 2008137656 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25988 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065688-4 Protocolo: 2008138323 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ APDOs: NELSON DANTAS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.006430-2 Protocolo: 2008138582 APTEs1: MAURO DAHIA ALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSIO CARUSO FILHO 0125876RJ APTEs2: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26032 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100073-1 Protocolo: 2008138329 APTEs1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ APTEs2: ELIANE BATISTA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014660-7 Protocolo: 2008137588 APTEs: MARIA PINTO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ APDOs: FERNANDO JOSE DA SILVA GARCIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS 0053892RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26104 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.066.001755-5 Protocolo: 2008137586 APTEs: ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA APTEs: LAURA PEIXOTO LINHARES QUARESMA ADVOGADOs1: DR(a). IRANI MARTINS CARDOSO 0129677RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO 0061330RJ APDOs: CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA 0048411RJ INTERESSADO: MAITE PEIXOTO QUARESMA GUIMARAES REP/P/SEUS AVOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26148 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005973-6 Protocolo: 2008139382 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO LUIZ BOTELHO CORDEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26159 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006608-0 Protocolo: 2008139352 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MILTON STENZIR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26160 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.057.001757-0 Protocolo: 2008139264 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ APDOs: CELIA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26209 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003922-7 Protocolo: 2008138969 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO GOBBI ADVOGADOs1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA BRIZABELA SOUSA 0049324RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 96.001.022515-3 Protocolo: 2008140611 AGTEs: GIACOMO RAMUNDO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE VAN DORT INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL AGDOs2: HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA 0061673RJ AGDO3: RODRIGO LOPES PORTELLA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14939 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.028.001152-0 Protocolo: 2008141990 AGTEs: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS AGTEs: GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ AGDOs: WOOD GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA AGDOs: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA 0071674RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2000.001.004167-8 Protocolo: 2008142111 AGTEs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ INTERESSADOs: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA 0080455RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.082419-9 Protocolo: 2008141589 AGTEs: ASSOCIACAO DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ AGDO: DETRAN R J Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14984 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.014.005941-0 Protocolo: 2008142069 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: KARLA ALVES MAIA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15000 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE 2004.001.075334-1 Protocolo: 2008141902 AGTEs: MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ AGDOs: JANETE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15022 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.002.014181-0 Protocolo: 2008143155 AGTEs: MARIA BERNADETH DE MACEDO SOARES TAVARES AGTEs: GILTON CAMPOS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.049137-5 Protocolo: 2008141765 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: ANDERSON AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CALACA DA SILVA 0097530RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15051 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.010818-0 Protocolo: 2008142219 AGTEs: SONIA MARIA ARAUJO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA 0141923RJ AGDOs: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO AGDOs: DENISE DOS SANTOS PORTO KNOPF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15071 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.100059-9 Protocolo: 2008142652 AGTEs: MARIA COSTA MAIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.096255-9 Protocolo: 2008143733 AGTEs: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: MARCIA CRISTINA DO SANTO CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO 0027507RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA 0107138RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00641 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2004.052.003726-9 Protocolo: 2008139139 AUTORs: JOCIMEA FERREIRA DA FONTE PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REPs: ROSILENE PALHETA BOTELHO INTERESSADOs2: FELIPE DA FONTE FORTUNATO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25342 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.009084-9 Protocolo: 2008134608 APTEs: KELLY CO DECO DA SILVA APTEs: JOAO LUCAS CONDECO DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LUIS FELIPE CODECO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DANIELE MIRANDA CORREA 0117179RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25501 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB:14393) 91.001.021743-1 Protocolo: 2008135727 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs: LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ ADVOGADO2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005267-6 Protocolo: 2008136152 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ APTEs2: CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO 0064547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25619 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.006239-5 Protocolo: 2008136815 APTEs: ROBERTO ELIZIARIO GIL APTEs: MAURA JOSE BUENO GIL ADVOGADOs: DR(a). SILVIO JOSE CAMPOS 0137751RJ APDOs: CAIO DOS SANTOS GIL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004306-6 Protocolo: 2008136057 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: CRISTIANE FARIAS BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25682 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2003.002.023399-6 Protocolo: 2008136832 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs: CONDOMINIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.210.000927-1 Protocolo: 2008136614 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: RODNEY TELMO DE SOUZA BRITO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25753 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.015568-0 Protocolo: 2008136179 APTEs: WALLACE DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MANOEL COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO 0077659RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25767 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.038.022641-3 Protocolo: 2008136108 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: VALKIRIA ALVES DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES 0116204RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25860 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007656-8 Protocolo: 2008137648 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ADILSON DE OLIVEIRA KORT KAMP ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO2: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139137-6 Protocolo: 2008138450 APTEs: ALEXANDRO DE BARROS CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ APDOs1: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO 0084506MG ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.066498-4 Protocolo: 2008138349 APTEs: SILVANO FACCINI ADVOGADOs: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX INHARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26000 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012818-1 Protocolo: 2008138472 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JUREMA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073801-3 Protocolo: 2008138939 APTEs: SHEILA MARIA ROMANO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.220954-8 Protocolo: 2008138791 APTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26030 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006167-6 Protocolo: 2008137645 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.086982-0 Protocolo: 2008139353 APTEs: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: MARILEA ALVES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.040193-6 Protocolo: 2008138942 APTEs: LEONARDO DA SILVA MORELLI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26043 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.001019-9 Protocolo: 2008137935 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APTEs2: DANIELI SENA GOES CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068637-2 Protocolo: 2008141937 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ AGDOs: TITO LIVIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO REVISIONAL 2008.001.062216-5 Protocolo: 2008141841 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE DIAS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116796-0 Protocolo: 2008140799 AGTEs: PAULO HERMINIO MARCAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14957 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003371-5 Protocolo: 2008141543 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15010 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056061-0 Protocolo: 2008143519 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDOs: NILZA DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE 0033981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE 0035115RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264798-9 Protocolo: 2008143558 AGTEs: MARIA DA GLORIA MOREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.044552-6 Protocolo: 2008142010 AGTEs: MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO CENTRO DA CI DADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDOs: FERNANDO ELIAS DOS SANTOS AGDOs: ROBERTO SEVERO TOSTA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.111987-4 Protocolo: 2008143072 AGTEs: ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ AGDOs: MANOEL ERIK PEREIRA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR 0098190RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161830-0 Protocolo: 2008141804 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PARQUE DA MODA CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO 0076985RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO 0090119RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15155 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151627-9 Protocolo: 2008141745 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: GABRIELA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 30729/2007 Protocolo: 200881533 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EMBDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24982 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.002.012504-6 Protocolo: 2008132822 APTEs1: ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ APTEs2: RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25626 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 4029 - REINTEGRACAO DE POSSE 2002.073.001325-3 Protocolo: 2008136794 APTEs: AMERICA MARIA GERTRUDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ APDOs: MARIA ODETE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.023703-0 Protocolo: 2008136587 APTEs: MERIANE WANDERLEA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25695 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167946-4 Protocolo: 2008136877 APTEs1: EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ APTEs2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.039381-8 Protocolo: 2008137260 APTEs1: RONALDO DE AMORIM VILLELA ADVOGADOs: DR(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES 0107862RJ APTEs2: HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APTEs3: CINECOR 4º CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES APDOs: ALEX FRANCISCO TORRES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). HEYDER JOSE DE SOUZA 0012852RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25726 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.007365-0 Protocolo: 2008136800 APTEs: SUELI VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25765 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004433-6 Protocolo: 2008136383 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDOs: NELY GODINHO PIRES ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25773 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.004990-3 Protocolo: 2008136143 APTEs: CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25830 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.088620-0 Protocolo: 2008138767 APTEs: CARLOS ALBERTO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ APDOs: BRASILINA GOMES BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25940 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.081.000431-0 Protocolo: 2008138402 APTEs: DEJACI DA SILVA LORAT ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDOs: PANAPROGRAM ELETROS LTDA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0109620RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.060868-3 Protocolo: 2008138326 APTEs: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26001 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.037211-4 Protocolo: 2008138632 APTEs: FERNANDA DE SOUZA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ APDOs: MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.203.004799-8 Protocolo: 2008138386 APTEs: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE MELO MARQUES 0062792RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DO CARMO DA SILVA 0048529RJ APDOs: NILDA CARLA SIMOES FRANKLIN ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA 0144314RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN PINTO DANTAS 0130382RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081011-3 Protocolo: 2008138470 APTEs: JOAO MOREIRA APTEs: ELENIR APARECIDA DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26058 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074872-9 Protocolo: 2008139317 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES 0141458RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO 0148078RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26078 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.011452-2 Protocolo: 2008106153 APTEs: SERGIO MALTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs1: MARKETING MIX LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ APDO2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26085 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.015788-8 Protocolo: 2008106152 APTEs: SERGIO MALTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: MARKETING MIX LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153962-6 Protocolo: 2008138741 APTEs: BENITES CALASSARA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO 0082171RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26123 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.015800-0 Protocolo: 2008139030 APTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs: NADIA APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26187 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005914-1 Protocolo: 2008139391 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26192 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.008184-1 Protocolo: 2008139991 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA DA GLORIA ANTONIO APDOs: RAINARA ANTONIA BARBOSA APDOs: ROSEANE ANTONIA BARBOSA APDOs: ROSILENE ANTONIA BARBOSA APDOs: ROGERIO ANTONIO BARBOSA APDOs: REGINALDO ANTONIO BARBOSA APDOs: ROSANIA ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006604-2 Protocolo: 2008139360 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ALTAIR FAGUNDES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000606-5 Protocolo: 2008140389 AGTEs: MARIA ESTER BUENO FONTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.009023-0 Protocolo: 2008141139 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.056311-2 Protocolo: 2008142218 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: ANTONIO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14962 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.198922-4 Protocolo: 2008140342 AGTEs: MARLI RODRIGUES DE FREITAS BASTELI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14974 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.044501-0 Protocolo: 2008140110 AGTEs: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS 0007232RJ AGDOs: FELIPE FERREIRA SOVAT AGDOs: GRACIELLE MONTEIRO DA SILVA AGDOs: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA AGDOs: ROSEMERE PEREIRA NUNES AGDOs: VANESSA OLIVEIRA SILVA AGDOs: MARLENE BATISTA BARBOSA AGDOs: BARBARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS AGDOs: CRISTINA CELIA FERNANDES AGDOs: CATIA SILENE NUNES AGDOs: ALINE DOS SANTOS VIEIRA AGDOs: MISLENE GOUVEIA DOS SANTOS AGDOs: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: MARCIA DA SILVA NOBREGA SANTOS AGDOs: CAMILA GONCALVES DA CONCEICAO AGDOs: MARINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15003 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.012.000057-4 Protocolo: 2008143491 AGTEs: RENATO WENDEROSCK ADVOGADOs: DR(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS 0132829RJ AGDOs: BRUNA DIAS WENDEROSCK REP/P/S/MAE AGDOs: DIEGO DIAS WENDEROSCK REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.072386-3 Protocolo: 2008142192 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: LUIS FERNANDO DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15009 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.027307-7 Protocolo: 2008142053 AGTEs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079022-9 Protocolo: 2008141962 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: AMERICA DE MELO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15046 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.083445-4 Protocolo: 2008142199 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: ROBERTO PINHEIRO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.047670-7 Protocolo: 2008141777 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15091 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.002334-1 Protocolo: 2008141979 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15098 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.008.009313-3 Protocolo: 2008142528 AGTEs: UNIMED DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO TEIXEIRA MORINIGO 0011646SC ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO VIEGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES 0142842RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00636 Origem: COMARCA CAPI TAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.016182-6 Protocolo: 2008138972 AUTORs: JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 543552"
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                                            "543553": [
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15084 (COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL) AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: RJ0129854 - DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 2: RJ0115606 - DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA AGDO: MARIA CONCEICAO DA ROCHA ADVOGADO 1: RJ0088825 - DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE ADVOGADO 2: RJ0122745 - DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 21/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15177 (SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL) AGTE: TRANSPORTES PANAZZOLO LTDA ADVOGADO: PR0013822 - AGDO: ESMERALDA GOMES MATTOS ADVOGADO: RJ0107224 - DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI INTERESSADO: GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RJ0078767 - DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 26/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 543553"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 85a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008142627 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: JOAO ALVES PEIXOTO DENUNCIADO:s2: EDINO FIALHO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ DENUNCIADO:s3: AYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS ADVOGADOs: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN 0098788RJ DENUNCIADO:s4: RENATA CAMPOS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ DENUNCIADO:s5: URIRAJARA SILVA FERREIRA DENUNCIADO:s6: NORIVAL COELHO DENUNCIADO:s7: EDUARDO ROCHA ORSINO DENUNCIADO:s8: WANDERLEY GALDEANO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ DENUNCIADO:s9: FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ DENUNCIADO:s10: RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA DENUNCIADO:s11: MARCO AURELIO MARINS DENUNCIADO:12: JANE COZZOLINO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008141120 IMPTE/PACTEs: NUBIA COZZOLINO AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011939988 Protocolo: 2008141846 IMPTEs: Dr.MARCELO PEREIRA REPSOLD (OAB/RJ78891) PACTEs: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030022568 Protocolo: 2008133834 IMPTEs: DR.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116.487) PACTEs: JORGE JOSE DE CARVALHO AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a.PROMOTORIA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143567 IMPTEs1: DR.LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ/129155) IMPTEs2: DR.ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ/134001) PACTEs: DIEGO BRAZ PINTO CO-REUs: PLANTAO JUDICIARIO DE 17/05/2008 CO-INDIC.: GILSIMAR DE ANDRADE DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.50 Origem: PIRAI Acao: 20070430001852 Protocolo: 2008133833 IMPTEs: GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS, PROMOCOES E SERVICOS E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ IMPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05810-1 Protocolo: 2008115253 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: NELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RG.07637095-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/01325-0 Protocolo: 2008118987 IMPTEs: DRA.MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES - OAB/RJ 78691 PACTEs: GIOVANI PINTO CORREA - RG 08251217-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848040 Protocolo: 2008142979 IMPTEs: Dr.JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (RJ50254) PACTEs: GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA JUNIOR AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCELO DE BARROS VALERIO CO-REU2: RALRIO PORTO DE ARAUJO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03209-7 Protocolo: 2008142906 IMPTEs: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: SIMONE CORREIA DE OLIVEIRA (RG:20661551-0) OUTRO NOMEs: SIMONE CORREA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/08943-6 Protocolo: 2008142478 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ123.761) PACTEs: CLEBER ANDRE DE FRANCA (RG.120.39279-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nQuebra *** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011038169 Protocolo: 2008114195 IMPTEs: Dr.GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ101617) PACTEs: MARCELO GUIMARAES ROCHA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WENDRIO BIANCH FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110001302 Protocolo: 2008141478 IMPTEs: Dr.PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ 146236) PACTEs: FLAVIO ROSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323763 Protocolo: 2008142931 IMPTEs: Dr. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ90005) PACTEs: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs77: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs78: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU79: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.021.031558-4 / 2007.021.037356-0 (DESM), 20070210030395 Protocolo: 2008142926 IMPTEs: Dr.JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (OAB/RJ90005) PACTEs: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs77: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs78: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU79: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010821988 Protocolo: 2008142728 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs1: MAURI HECK INTERESSADO2: VIVIANE GUIMARAES MARTINS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.197551-1 (DESMEMBRADO), 20070041795523 Protocolo: 2008141515 IMPTEs: Dr.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ 107286) PACTEs: R.G.S. FILIACAOs1: RONALDO BENEVIDES SODRE FILIACAOs2: VERA LUCIA SILVA GOES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.H.DE S.B. FILIACAOs1: NEIDE DE SOUZA FILIACAO2: CARLOS HENRIQUE BARCELLOS SANTANA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070130490 Protocolo: 2008141968 IMPTEs: Dr.VICTO HUGO SILVA BITTENCOURT (OAB/RJ48948) PACTEs: ALESSANDRO LEAL AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: RODOLFO DA SILVA BRAGANCA CO-REUs2: VALDIRENE JOSE AVILA CO-REUs3: CARLOS ALBERTO LACERDA CO-REUs4: ELMO SILVA LOPES JUNIOR CO-REUs5: JOSE SABINO DE FREITAS CO-REUs6: JANDEILSON ALMEIDA DOS SANTOS CO-REUs7: ARIANE DA SILVA BARROZO CO-REUs8: HAROLDO JOSE BENTO CO-REUs9: MARCIO MENDONCA RAMOS CO-REUs10: MARCOS RIBEIRO CUPERTINO CO-REUs11: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REUs12: EMERSON DA SILVA ROSA CO-REUs13: WERBERSON MARQUES DE ALMEIDA CO-REUs14: FELIPE DE SOUZA ALVES CO-REUs15: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs16: VAGNER RAMOS DE OLIVEIRA CO-REUs17: ANDERSON ANTONIO MACHADO CO-REUs18: ALAN DE MOURA BARBOSA CO-REUs19: ANTONIO CARLOS FELIX PEDRO CO-REUs20: RONALDO LUCIO CASSIMIRO CO-REUs21: BRUNO ELIS DO PRADO CO-REUs22: WILLIAM DELCIO SALDANHA PEDRO CO-REUs23: JOHN LENNON NEVES DE FREITAS CO-REU24: DIEGO FREDERICO RODRIGUES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070130490 Protocolo: 2008141961 IMPTEs: Dr.VICTO HUGO SILVA BITTENCOURT (OAB/RJ48948) PACTEs: ELMO SILVA LOPES JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: RODOLFO DA SILVA BRAGANCA CO-REUs2: VALDIRENE JOSE AVILA CO-REUs3: CARLOS ALBERTO LACERDA CO-REUs4: ALESSANDRO LEAL CO-REUs5: JOSE SABINO DE FREITAS CO-REUs6: JANDEILSON ALMEIDA DOS SANTOS CO-REUs7: ARIANE DA SILVA BARROZO CO-REUs8: HAROLDO JOSE BENTO CO-REUs9: MARCIO MENDONCA RAMOS CO-REUs10: MARCOS RIBEIRO CUPERTINO CO-REUs11: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REUs12: EMERSON DA SILVA ROSA CO-REUs13: WERBERSON MARQUES DE ALMEIDA CO-REUs14: FELIPE DE SOUZA ALVES CO-REUs15: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs16: VAGNER RAMOS DE OLIVEIRA CO-REUs17: ANDERSON ANTONIO MACHADO CO-REUs18: ALAN DE MOURA BARBOSA CO-REUs19: ANTONIO CARLOS FELIX PEDRO CO-REUs20: RONALDO LUCIO CASSIMIRO CO-REUs21: BRUNO ELIS DO PRADO CO-REUs22: WILLIAM DELCIO SALDANHA PEDRO CO-REUs23: JOHN LENNON NEVES DE FREITAS CO-REU24: DIEGO FREDERICO RODRIGUES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.003034-6 (ORIGIN), 20080010740848 Protocolo: 2008141958 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ83061) PACTEs: JONNI BEZERRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOHNNY BEZERRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011178899 Protocolo: 2008142475 IMPTEs: Dr.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ123761) PACTEs: BRUNO GUIMARAES RANGEL AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WEVERTON VENANCIO LIMA CO-REU2: ARTHUR CYRO ROCHA DA PAIXAO FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.5161, 870019114478 Protocolo: 2008143053 IMPTEs: DR LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (OAB/RJ 127.156) PACTEs: CLAUDECIR BRITO AUT.COATORAs1: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004225-0, 20077140005683 Protocolo: 200883607 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: D.DE O.P. FILIACAOs1: JOAO BATISTA DE ALMEIDA PASSOS FILIACAOs2: SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660163989 Protocolo: 200886895 IMPTEs: Dra.PATRCIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: J.M.L. FILIACAOs1: CARLOS ANTONIO LECIO FILIACAOs2: REJANE AMERICO MOREIRA LECIO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: D.M.C.M. FILIACAO: MARIA APARECIDA CORREA MOREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001505-2), 20047110552077 Protocolo: 200886909 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: H.C.DE A. FILIACAOs1: VANILDA CAMILO DE ANDRADE FILIACAOs2: HELIO CORREA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02169-3 (PVO: 2005.011.002503-8 - V.CRIM.C.FRIO) Protocolo: 200892232 IMPTEs: DELMIRO NUNES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA 0102505RJ PACTEs: VALDEIR NUNES PEREIRA (RG:20323805-0) AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REPDO.s: L.R.A. FILIACAOs1: ANTONIO MONTEIRO ALVARENGA FILHO FILIACAO2: MARIA DA PENHA RIBEIRO ALVARENGA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540186342 Protocolo: 200899856 IMPTEs: DR CELSO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTEs: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS CO-REUs2: RAFAEL SANTOS GONCALVES CO-REUs3: SERLON RAMOS DE ABREU CO-REUs4: WELLINGTON ARAUJO DA SILVA CO-REU5: FABIO CESARIO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540186342 Protocolo: 200899854 IMPTEs: DR CELSO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTEs: FABIO CESARIO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS CO-REUs2: RAFAEL SANTOS GONCALVES CO-REUs3: SERLON RAMOS DE ABREU CO-REUs4: WELLINGTON ARAUJO DA SILVA CO-REU5: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010467180 Protocolo: 2008100067 IMPTEs: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123.761) PACTEs: ALEXANDER APARICIO DA SILVA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210016273 Protocolo: 2008102895 IMPTEs: DR.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DP/MAT 930855-2 PACTEs1: BRUNO RIBEIRO ANTONIO PACTEs2: MIGUEL MOREIRA LIRA PACTEs3: CREMILDO MANOEL DA CONCEICAO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040380229994 Protocolo: 2008111514 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRO SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: THIAGO JESUS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: JORGE LUIZ BAHIA ESMENIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030250003606 Protocolo: 2008118017 IMPTEs: DRA.REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ/86378) PACTEs: ROBERTO LEAL MARTINS EFIGENIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAOCARA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.2678809 E PRINCIPAL:2007.001.203752-0, 20070012044470 Protocolo: 2008120678 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs5: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REUs6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOMEs: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REUs11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REUs13: VALQUIR DUARTE CO-REUs14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REUs15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REUs16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REUs17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REUs18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REUs19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REUs21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/06183-6 E OUTRA Protocolo: 2008141315 IMPTEs: DR.VENCELAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTEs: LEONARDO DOS SANTOS GOMES (RG.12791367-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006078000326-4(PRINC.) E 2006078004930-6(DESM), 20060780049045 Protocolo: 2008142330 IMPTEs: Dr.IVANIR PINTO DE MELO (RJ34256) PACTEs: ALESSANDRO LAUREANO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE MARTINS ALBUQUERQUE CO-REUs2: SERGIO SANTOS DA SILVA CO-REPDO.s1: P.L.S. CO-REPDO.2: R.S.A.D. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011351199 Protocolo: 2008143080 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDES AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: REINERIO SANCHES NORIEGA OUTRO NOMEs: REYNERIO SANCHES NORIEGA CO-REUs2: CHARLIE MICHEL VALVERDES SANCHEZ CO-REPDO.: S.L.V.S. Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941696 Protocolo: 200885646 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852731-9 PACTEs: V.S.M. OUTRO NOMEs: V.DA S.M. FILIACAOs1: SILVIA DAS MERCES FILIACAOs2: EDMILSON DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000994-9, 20070230038442 Protocolo: 200895929 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.DE O. FILIACAOs: MARCIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/06740-9 E OUTROS Protocolo: 2008100143 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: ELVIS PINHEIRO DO NASCIMENTO - RG 11529709-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000850-5, 20077140023387 Protocolo: 2008105156 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.F.L.DA S. FILIACAOs1: ERNANDES LUIZ CORREIA DE LIMA FILIACAOs2: ROSANGELA DE LIMA DIAS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01312-3 Protocolo: 2008106760 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: LEONARDO SOARES PIMENTA DE MELO (RG.20269811-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070063683 Protocolo: 2008112092 IMPTE/PACTEs: ELCIO DE CARVALHO BRANDAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BARRA MANSA CO-REUs1: MARCOS VINICIUS VIEIRA CO-REU2: ELIGIAN CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040127620 Protocolo: 2008140516 IMPTEs: DR.CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ/96153) PACTEs: ANDERSON DA SILVA BRAGA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ALEXANDRE SILVA FERNANDES CO-REU2: WALLACE NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010747958 Protocolo: 2008141967 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ83061) PACTEs: ADRIANO MANDU DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260026626 Protocolo: 2008138640 IMPTEs34: LEANDRO FERREIRA AUT.COATORAs: 2 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: FLAVIO NOGUEIRA SANCHES JUNIOR Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010463981 Protocolo: 2008141180 IMPTEs: DR.NILO PEREIRA (OAB/RJ91.436) PACTEs1: FELIPE DOS SANTOS ANTONIO PACTEs2: PABLO CARDOSO AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010573607 Protocolo: 2008142825 IMPTEs: Dr.ALVARO BORGERTH (OAB/RJ77740) PACTEs: MICHELE COELHO MONTENEGRO AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/01351-4 E OUTRAS Protocolo: 2008142813 IMPTE/PACTEs: MAURO DOS SANTOS CARDOSO (RG:09653952-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660122140 Protocolo: 2008142489 IMPTEs: DR.(a)KARINA GONCALVES JASMIM (OAB/RJ930.848-7) PACTEs: R.P.P. FILIACAOs1: MARIA JOSE PEIXOTO FILIACAOs2: ABEL PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: D.M.S.A. FILIACAOs1: ALDA SOARES ARAUJO FILIACAO2: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2003.021.018330-0), 20030210217280 Protocolo: 2008144168 IMPTEs: DR.SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ/36235) PACTEs: JORGE FERREIRA MONTEIRO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: RODRIGO LOUREIRO LIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010802301 Protocolo: 2008141974 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ83061) PACTEs: EDUARDO DA CRUZ BRASIL AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05876-5 Protocolo: 2008141696 IMPTE/PACTEs: JOSELITO ANACLETO (RG:09054023-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02046-3 Protocolo: 2008142908 IMPTEs: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: MANOELA DO NASCIMENTO FERREIRA (RG:11186997-0) OUTRO NOMEs1: MANOELA NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOMEs2: MANUELA NASCIMENTO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/20062-2 E OUTRAS Protocolo: 2008142836 IMPTEs: JOUBERT CAMPOS LEITE PACTEs: JOAO BATISTA SANTOS (RG:05976420-9) OUTRO NOMEs: JOAO BATISTA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010645862 Protocolo: 2008142686 IMPTEs: DR.JOAO MARCELO MACHADO (OAB/RJ95.813) PACTEs: RAPHAEL CORREA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: WILLIAM BARBOSA FELIX CO-REU2: CLAUDIO MAURICIO DO NASCIMENTO FERNANDES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380179185 Protocolo: 2008143100 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUACU ACUSADOs: GERSON DA MOTTA GUEDES OUTRO NOME: GERSON MOTTA GUEDES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 543556"
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                                                "543557": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "- Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00198 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01362/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008107478 RECTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDOS: EXMO.SR.RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS(GRERJ), NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00216 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00470/2008 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008127215 RECTES: HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO ADVOGADOS: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ RECDO: EXMO.SR.DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 543557"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00198 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01362/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008107478 RECTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDOS: EXMO.SR.RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS(GRERJ), NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00216 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00470/2008 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008127215 RECTES: HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO ADVOGADOS: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ RECDO: EXMO.SR.DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 543851"
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00522/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007169360 RECTES: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO: DR(a). YHEL PAULO ESTEVES 0130849RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00214 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01389/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008120757 RECTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA PARA O(S) RECORRIDO(S) OFERECER(EM) CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 543558"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "543562": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04374/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDO: MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13960/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA 0071546RJ AGDO 1: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS 2: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Despacho: DIGA O AGRAVANTE,EM 05 DIAS SOBRE A CERTIDAO DE FLS.176\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13960/2007 AGTE: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ AGDO 2: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Despacho: A PARTE AUTORA,ORA AGRAVANTE,MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.ASSIM SENDO,DIANTE DO TRANSITO EM JULGAMENTO DA DECISAO RECORRIDA,BAIXEM OS AUTOS AO MM.JUIZO DA 8 VARA CIVE DA CAPITAL.\r\n\r\nId: 543562"
                                                            ],
                                                            "543563": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20743/2007 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 1: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDO 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Vista: AO AGRAVADO 02(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20743/2007 AGTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO 1: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDO 2: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO 02 (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06946/2008 AGTE: YOLANDA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. CELIO CARDOSO ESPINDOLA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05390/2008 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ AGDOS: FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05977/2008 AGTE: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO 0073201RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02646/2008 AGTE: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05036/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02106/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14631/2007 AGTE: DALGIZA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05070/2008 AGTES: CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05931/2008 AGTE: AMELIA GERALDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05059/2008 AGTE: PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON CARNEIRO 0012676RJ AGDO: GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06280/2008 AGTE: AUGUSTO CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOS: THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E S/MARIDO FERNANDO DA FONSECA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06072/2008 AGTES: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ AGDO: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02809/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02439/2008 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05006/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05758/2008 AGTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ AGDO: ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01705/2008 AGTE: ANGELA MARIA MOURA VASQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FAUZI BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01592/2008 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOS: VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06010/2008 AGTES: H T TRANSPORTES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02718/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05779/2008 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04476/2008 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02121/2008 AGTE: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA COSTA DOS REIS 0128283RJ AGDOS: LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05534/2008 AGTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: LUIZA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06017/2008 AGTE: ELIAS BERILLO PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04965/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDO: MATISSE COUROS R LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03515/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06373/2008 AGTE: PEDRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05420/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05127/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02612/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ AGDOS: ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05351/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04667/2008 AGTE: J R DE ITAGAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ AGDO: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO 0122607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04143/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ AGDO 2: ARLETE GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05440/2008 AGTE: MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: HELENA BEDRAN NOHRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05001/2008 AGTE: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06128/2008 AGTE: CARLOS ALBERTO MADUREIRA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00250/2008 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05772/2008 AGTE: JET LAB FOTOGRAFIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ AGDO: JOSEPH MAIA ARENA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA 0129241RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01896/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ADAM ESTEVES PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO 0089950RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04222/2008 AGTE: PARKING VEICULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MEIRELLES REBELLO 0141568RJ AGDO 1: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO 0038205RJ AGDO 2: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA LUCIA PAES LEME LOMELINO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS 0064382RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05203/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: LIZZIO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14846/2007 AGTE: KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04145/2008 AGTE: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03174/2008 AGTE: EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ AGDO 1: DALLAS OFFICE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ AGDO 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04753/2008 AGTE: JOAO CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDO 2: JORGE EUSTAQUIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05329/2008 AGTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05528/2008 AGTES: MARIA CRISTINA FONTES MONERAT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04092/2008 AGTE: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ AGDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05446/2008 AGTE: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ AGDO: ELIZABETH VITORIA REBELLO REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS 0118816RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA REBELLO REIS 0132938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03932/2008 AGTE: ITUXI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS 0104414RJ AGDO: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02074/2008 AGTE: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA REP/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02322/2008 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ AGDOS: FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02153/2008 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01825/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: DORACI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02176/2008 AGTE: CARLOS AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). FABIO PACHECO REIS 0133584RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02354/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01086/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ AGDOS: ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10753/2007 AGTE: JOCELY DO NASCIMENTO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02182/2008 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: REGINA CELIA DO AMARAL LEGHUGA OUTRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07311/2007 AGTE: KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02437/2008 AGTE: FABRICIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO KEDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00034/2008 AGTE: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO 1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ AGDO 2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 543563"
                                                            ],
                                                            "543856": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20743/2007 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 1: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDO 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Vista: AO AGRAVADO 02(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20743/2007 AGTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO 1: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDO 2: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO 02 (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06946/2008 AGTE: YOLANDA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. CELIO CARDOSO ESPINDOLA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05390/2008 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ AGDOS: FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05977/2008 AGTE: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO 0073201RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02646/2008 AGTE: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05036/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02106/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14631/2007 AGTE: DALGIZA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05070/2008 AGTES: CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05931/2008 AGTE: AMELIA GERALDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05059/2008 AGTE: PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON CARNEIRO 0012676RJ AGDO: GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06280/2008 AGTE: AUGUSTO CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOS: THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E S/MARIDO FERNANDO DA FONSECA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06072/2008 AGTES: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ AGDO: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02809/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02439/2008 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05006/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05758/2008 AGTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ AGDO: ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01705/2008 AGTE: ANGELA MARIA MOURA VASQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FAUZI BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01592/2008 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOS: VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06010/2008 AGTES: H T TRANSPORTES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02718/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05779/2008 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04476/2008 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02121/2008 AGTE: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA COSTA DOS REIS 0128283RJ AGDOS: LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05534/2008 AGTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: LUIZA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06017/2008 AGTE: ELIAS BERILLO PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04965/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDO: MATISSE COUROS R LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03515/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06373/2008 AGTE: PEDRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05420/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05127/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02612/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ AGDOS: ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05351/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04667/2008 AGTE: J R DE ITAGAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ AGDO: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO 0122607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04143/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ AGDO 2: ARLETE GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05440/2008 AGTE: MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: HELENA BEDRAN NOHRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05001/2008 AGTE: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06128/2008 AGTE: CARLOS ALBERTO MADUREIRA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00250/2008 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05772/2008 AGTE: JET LAB FOTOGRAFIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ AGDO: JOSEPH MAIA ARENA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA 0129241RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01896/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ADAM ESTEVES PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO 0089950RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04222/2008 AGTE: PARKING VEICULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MEIRELLES REBELLO 0141568RJ AGDO 1: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO 0038205RJ AGDO 2: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA LUCIA PAES LEME LOMELINO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS 0064382RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05203/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: LIZZIO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14846/2007 AGTE: KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04145/2008 AGTE: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03174/2008 AGTE: EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ AGDO 1: DALLAS OFFICE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ AGDO 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04753/2008 AGTE: JOAO CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDO 2: JORGE EUSTAQUIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05329/2008 AGTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05528/2008 AGTES: MARIA CRISTINA FONTES MONERAT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04092/2008 AGTE: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ AGDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05446/2008 AGTE: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ AGDO: ELIZABETH VITORIA REBELLO REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS 0118816RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA REBELLO REIS 0132938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03932/2008 AGTE: ITUXI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS 0104414RJ AGDO: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02074/2008 AGTE: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA REP/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02322/2008 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ AGDOS: FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02153/2008 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01825/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: DORACI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02176/2008 AGTE: CARLOS AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). FABIO PACHECO REIS 0133584RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02354/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01086/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ AGDOS: ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10753/2007 AGTE: JOCELY DO NASCIMENTO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02182/2008 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: REGINA CELIA DO AMARAL LEGHUGA OUTRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07311/2007 AGTE: KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02437/2008 AGTE: FABRICIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO KEDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00034/2008 AGTE: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO 1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ AGDO 2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 543856"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "543566": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144834 RECTES: MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125724 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDOS: MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000612086 RECTE: ZIRLEI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141270 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: SUELI TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143185 RECTE 1: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233015 RECTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ABN AMRO BANK REAL S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000595039 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: MARIA ENEIDA DE SA ANTUNES GOULART ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166239 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035541 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GILBERTO JORGE DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000652643 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DAVID SOUSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228815 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: JORGE MENDONCA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125724 RECTES: MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143185 RECTE 1: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218457 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233015 RECTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ABN AMRO BANK REAL S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100131 RECTE: FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142151 RECTE: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ RECDO: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155356 RECTE: RAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH & GOLF ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ RECDO 2: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150831 RECTE: MANOEL SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223519 RECTES: SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145072 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ RECDO: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163326 RECTES: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133230 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228007 RECTE: FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ RECDO: SINEZIA SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141101 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: VANIA VENANCIO GOES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166901 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: CARMELINA PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228562 RECTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166481 RECTE: MARIA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145729 RECTE: MARIA IZABEL VENTURA GONZALES ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101588 RECTE: CARVAS IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: \"POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPPECIAL\".\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151497 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ RECDOS: SHIROMASSA TANIGUTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA 0117942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159952 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135430 RECTE: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001552 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: ANTONIO JOSE LINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151885 RECTE: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ RECDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ RECDOS 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132280 RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MOARATIAIA COBRANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210556 RECTE: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106055 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSE LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021825 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nQuebra 040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201733 RECTE: IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023602 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027219 RECTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231539 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002740 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: GABRIELA F. DOS REIS PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDOS: REINHART KIMMEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022727 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024742 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA RECDO: JORGE LOPES DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002897 RECTE: MANASSES NEIRA PECLAT ADVOGADO 1: DR(a). HELIOMAR SANTOS 0044886RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT 0126885RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MARCIO CEA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ RECDO 3: JOAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ RECDO 4: CARLOS SILVESTRE PEROBA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 543566"
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233015 RECTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ABN AMRO BANK REAL S A Despacho: O RECORRENTE E MILITAR APOSENTADO COM RENDA MENSAL DE... ALEM DISSO, NAO FEZ PROVA DOS ENCARGOS QUE O IMPEDEM DE RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 402,85 SEM PREJUIZO DE SEU PROPRIO SUSTENTO. NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 69 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2., DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600320 RECTES: RONNY JOSE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102169 RECTE: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, INTIMANDO-SE O RECORRIDO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006609 RECTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: NA FORMA DO ART.24 DA LEI 3350/99, DETERMINO O RECOLHIMENTO AO FINAL DAS CUSTAS RELATIVAS AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006609 RECTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: NA FORMA DO ART.24 DA LEI 3350/99, DETERMINO O RECOLHIMENTO AO FINAL DAS CUSTAS RELATIVAS AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\nId: 543565"
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233015 RECTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ABN AMRO BANK REAL S A Despacho: O RECORRENTE E MILITAR APOSENTADO COM RENDA MENSAL DE... ALEM DISSO, NAO FEZ PROVA DOS ENCARGOS QUE O IMPEDEM DE RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 402,85 SEM PREJUIZO DE SEU PROPRIO SUSTENTO. NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 69 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2., DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600320 RECTES: RONNY JOSE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102169 RECTE: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, INTIMANDO-SE O RECORRIDO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006609 RECTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: NA FORMA DO ART.24 DA LEI 3350/99, DETERMINO O RECOLHIMENTO AO FINAL DAS CUSTAS RELATIVAS AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006609 RECTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: NA FORMA DO ART.24 DA LEI 3350/99, DETERMINO O RECOLHIMENTO AO FINAL DAS CUSTAS RELATIVAS AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\nId: 543858"
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                                                                "543564": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140071 RECTES: CLEUZA DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3412 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078400 RECTE: ORIGINAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ RECDO: IBA JOSE RODRIGUES LEAL ADVOGADO: DR(a). MERCIA BEATRIZ ARECO 0117801SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3448 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044621 RECTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: TATIANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0147467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015036 RECTES: ROBERTO PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ RECDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3633 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117820 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102967 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000082543 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: ALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS 0090604RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099294 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: RIELVIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS 0121793RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000113655 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: TANIA REGINA RAMOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO 0087829RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165316 RECTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ GIONA JR. 0042116PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127198 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: PATRICIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000107084 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167860 RECTE: ESPOLIO DE NILDA FAGUNDES BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153792 RECTE 1: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECTE 2: VAGNER AUGUSTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204543 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: SANDRO COSME DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147777 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228535 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXX ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001185 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: HUXLEY DA SILVA DEFENSOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES 0114486RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200201 RECTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A RECDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147341 RECTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228499 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA 0057676RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109057 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: MARCO ANTONIO AVILA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222985 RECTES: AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ RECDO: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202105 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: JOSE MACARIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144008 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221298 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231815 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MARLY TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165316 RECTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ GIONA JR. 0042116PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158172 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH 0123374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111089 RECTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013510 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167125 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ROSANGELA TENORIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505546 RECTE: WANDERSON CORREA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 543564"
                                                                ],
                                                                "543859": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227416 RECTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ RECDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3013 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078631 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148945 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000083870 RECTE: LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS 0077717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 0113906RJ RECDO: IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071430 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ RECDO: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108465 RECTE: SHANGRI LA VIANGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ RECDO: RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO ADVOGADO: DR(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA 0120244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000005883 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARY PALADINO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165356 RECTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO 1: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDO 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 3: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604314 RECTE 1: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECTE 2: JORGE LUIS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA MARQUES SOARES 0132940RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155953 RECTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157737 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157494 RECTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206416 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235423 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227416 RECTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ RECDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158190 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: TANIA LUCIA TABACHI SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021027 RECTES: EDNILSON PARRA CESAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ RECDOS 1: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/MARIDO RONALDO LEITE VIDAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO 3: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139176 RECTES: SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148945 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105658 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA LUIZA BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202394 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165356 RECTE 1: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO 1: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 3: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119867 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103825 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDOS: ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144055 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: ALBERTO BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163046 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ RECDO: FABIO HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017305 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DILMA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167883 RECTE: COMUNIC & ACAO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA GOES 0026735DF RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152708 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: ELSON PINTO SCHILLING ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157241 RECTES: FRANCESCO POMPOSELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ RECDOS: JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144342 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236302 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155953 RECTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233754 RECTE: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235443 RECTE: SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RECDO 2: MARAPENDI VEICULOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157737 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168808 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157494 RECTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206416 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231263 RECTE: ANSELMO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO SCHAHIN CURY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE ALMEIDA 0124403SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS 0041788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227248 RECTE: HARALD RALF REITZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225505 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234967 RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO 0125743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235423 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221651 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503613 RECTE: MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO 0136042RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 543859"
                                                                ],
                                                                "543568": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066148 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163774 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147284 RECTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112699 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: VERA LUCI DAUDT ADVOGADO: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146917 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156415 RECTES: ANDREA MACHADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100768 RECTE: HELENA GRAFANASSI VELLOZO ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ RECDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143731 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132657 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049643 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: VERA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3708 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085210 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: ELIELCIO DA SILVA JUVENCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA 0044284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151644 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA RECDO: DORILEA CONCEICAO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000624659 RECTE: EDSON FRANCISCO PORTELA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225296 RECTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147284 RECTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122873 RECTES: JOAO BATISTA BUSSADE E S/MULHER MARILENE MUNIZ BUSSAIDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ RECDO: CARLOS ALBERTO NEDER LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR 0089196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100768 RECTE: HELENA GRAFANASSI VELLOZO ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ RECDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105433 RECTE: RICARDO SPILLER DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ RECDO: GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA 0084469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL 0134312RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104450 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MOACYR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153995 RECTE: VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: ALBERTO ESTEVES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159871 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132657 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001384 RECTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/CURADORA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124401 RECTE: REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011216 RECTES: JORGE CARLOS SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017563 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ RECDO 2: CATHARINA BRISIDA BUENO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805902510 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO LUIS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE 0078855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 543568"
                                                                ],
                                                                "543567": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227416 RECTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ RECDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3013 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078631 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148945 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000083870 RECTE: LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS 0077717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 0113906RJ RECDO: IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071430 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ RECDO: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108465 RECTE: SHANGRI LA VIANGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ RECDO: RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO ADVOGADO: DR(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA 0120244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000005883 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARY PALADINO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165356 RECTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO 1: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDO 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 3: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604314 RECTE 1: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECTE 2: JORGE LUIS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA MARQUES SOARES 0132940RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155953 RECTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157737 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157494 RECTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206416 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235423 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227416 RECTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ RECDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158190 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: TANIA LUCIA TABACHI SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021027 RECTES: EDNILSON PARRA CESAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ RECDOS 1: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/MARIDO RONALDO LEITE VIDAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO 3: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139176 RECTES: SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148945 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105658 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA LUIZA BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202394 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165356 RECTE 1: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO 1: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 3: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119867 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103825 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDOS: ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144055 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: ALBERTO BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163046 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ RECDO: FABIO HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017305 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DILMA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167883 RECTE: COMUNIC & ACAO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA GOES 0026735DF RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152708 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: ELSON PINTO SCHILLING ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157241 RECTES: FRANCESCO POMPOSELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ RECDOS: JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144342 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236302 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155953 RECTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233754 RECTE: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235443 RECTE: SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RECDO 2: MARAPENDI VEICULOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157737 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168808 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157494 RECTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206416 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231263 RECTE: ANSELMO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO SCHAHIN CURY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE ALMEIDA 0124403SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS 0041788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227248 RECTE: HARALD RALF REITZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225505 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234967 RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO 0125743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235423 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221651 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503613 RECTE: MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO 0136042RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 543567"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "544683": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 202/2007 (2007.078.00202) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Impte(EMBTE): Márcio Medeiros de Oliveira - Advogado: Dr. Ary José Lage de Oliveira - OAB/RJ 133.416 - Impdo 1: Seção Criminal - Impdo 2: Secretário de Estado de Segurança Pública - Impdo 3: Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 17.04.2008.” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 544683"
                                                                        ],
                                                                        "542598": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2006 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Altair Teles - Adv.: Dra. Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB/RJ 82443 - Embargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procuradores: Drs. Marcílio da Silva e Jorge Batista Fernandes Jr. - Matr. 1.358.633 - Apenado: Walter Magalhães Quintana. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 109/110: “(...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALTAIR TELES, determinando o cancelamento da averbação de seqüestro originário da Ação Penal nº 05/91-OES. Custas pelo Embargante, tendo em vista que o Embargado não deu causa à constrição ora cancelada, garantindo-lhe, entretanto, o regresso em face do Oficial do Registro de Imóveis. Sem condenação em honorários. Cópia da presente nos autos de seqüestro referente ao apenado Walter Magalhães Quintana. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Após, expeça-se mandado para cancelamento do seqüestro. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 542598"
                                                                        ],
                                                                        "544525": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nSETOE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.07194-1 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 18/10/2006 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JOSENILDO MAIA - ADVOGADO(S): DRª. SORAIA CARRARINE (RJ085907) - VALOR TOTAL: R$ 67.343,66 - VALOR EM UFIR-RJ: 39.632,5711 - DESPACHO: “AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. I.”\r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 544525"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "543861": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 0102560), DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (OAB/RJ 0065529), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1071/2008 - Processo 2006.024.000154-1, oriundo do Juizo de Direito da ITAGUAI VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JORGE LUIZ SILVA DE ARAUJO,ANDERSON GOMES ANSELMO,GILMAR DE ALMEIDA ANANIAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 543861"
                                                                                ],
                                                                                "543569": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 0102560), DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (OAB/RJ 0065529), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1071/2008 - Processo 2006.024.000154-1, oriundo do Juizo de Direito da ITAGUAI VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JORGE LUIZ SILVA DE ARAUJO,ANDERSON GOMES ANSELMO,GILMAR DE ALMEIDA ANANIAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 543569"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "543863": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/04916-3 E OUTROS Protocolo: 200844578 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: JORGE DE ARAUJO LABRE - RG 01744378-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127- AO IMPETRANTE SOBRE A INFORMACAO.\r\n\r\nId: 543863"
                                                                                    ],
                                                                                    "543571": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/04916-3 E OUTROS Protocolo: 200844578 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: JORGE DE ARAUJO LABRE - RG 01744378-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127- AO IMPETRANTE SOBRE A INFORMACAO.\r\n\r\nId: 543571"
                                                                                    ],
                                                                                    "543570": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437189 Protocolo: 2008073415 APTE: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA PARA QUE A PROMOTORIA PUBLICA OFERECA CONTRA-RAZOES, TAMBEM SE MANIFESTANDO SOBRE O PLEITO FORMULADO AS FLS. 320. DE-SE CIENCIA A DEFESA.\r\n\r\nId: 543570"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "543865": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ELIZABETH GREGORY, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01277-2 E OUTRAS Protocolo: 200892444 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: SANDRO CASTRO MARIANO (RG:12311952-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.138156-1 (DESMEMBRADO: 2004.001.139503-1); 2006.001.050674-3 (DESMEMBRADO: 2006.001.168361-3); 2006.001.107874-1; 2006.001.166985-9; 2007.001.174003-9. 2003.001.115445-1 Protocolo: 200894246 IMPTE 1: DR.LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB/RJ0118712) IMPTE 2: DR.MARCELO NAPOLITANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0149328) PACTE: NEY ROBSON DUARTE AUT.COATORA 1: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 3: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 4: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.036.002535-8 Protocolo: 2008105868 IMPTE: Dr.ANDRE LUIZ SILVA GOMES (OAB/RJ98672) PACTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: MICHEL PEREIRA COELHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2004.833.011816-9 2008.700.004849-3 Protocolo: 2008113371 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE: JOCIMAR DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11900-8 E OUTRA Protocolo: 2008016358 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/138085 Protocolo: 2008046094 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO CORREA DOS SANTOS RG 135038289 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.401 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/046683 E OUTRA Protocolo: 2008045507 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BARROS BATISTA RG 109627786 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03192-5 Protocolo: 2008048815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA - RG:20651126-3 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4546 Origem: PARATY Acao: 2005.041.001136-7 E 2005.041.001135-5 (DESMEMBRADOS) 2005.041.000137-4 Protocolo: 2007216100 APTE 1: ALEX GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APTE 2: ADRIANO MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA 0077740RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU 2: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6355 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.004539-8 Protocolo: 2007325814 APTE: WILLIAM FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6369 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.001151-8 Protocolo: 2007323602 APTE: DAVI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6551 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.001087-5 Protocolo: 2007334949 APTE: ADILSON PEREIRA IRMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6669 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039026-4 Protocolo: 2007338004 APTE: ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6782 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2005.050.002854-0 Protocolo: 2007339907 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS JEFFERSON FARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIS CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6849 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020397-0 Protocolo: 2007349650 APTE: RAFAEL SOARES GOMES OUTRO NOME: RAFAES SOARES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.017514-7 Protocolo: 2007351565 APTE: ROGERIO DEOCLECIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6874 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.005868-0 Protocolo: 2007351897 APTE: JORGE LUIS DA SILVA MORAES OUTRO NOME: JORGE LUIZ DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.28 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.003304-7 Protocolo: 2007352343 APTE: JAQUELINE APARECIDA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO SOUZA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.46 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.000760-6 Protocolo: 2007355413 APTE: AISSU PINHEIRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.162 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.007098-0 Protocolo: 2007360270 APTE: MARCOS PAULO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.200 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.054.002176-3 Protocolo: 2007358447 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.338 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.006177-0 Protocolo: 2007372635 APTE: ANDRE BARROS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.451 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.012843-4 Protocolo: 2007372632 APTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME: PEDRO SEBASTIAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.720 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.006091-3 Protocolo: 2008014360 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDER FERREIRA ANTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.776 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.001933-8 Protocolo: 200813501 APTE: FABIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIRLENE DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.112578-0 Protocolo: 200840550 APTE: JAILSON NUNES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1306 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004284-7 Protocolo: 200844730 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO LUIZ FERREIRA PIMENTEL OUTRO NOME: THIAGO LUIS FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006223-6 Protocolo: 200855964 APTE 1: GILVAN DE JESUS APTE 2: NELSON DOS SANTOS FREITAS APTE 3: FABRICIO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1552 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.019287-6 Protocolo: 2008052606 APTE: MARCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1561 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.006199-2 Protocolo: 2008060056 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUDENIR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.094486-5 Protocolo: 2008057174 APTE 1: BRUNO TEOFILO DO NASCIMENTO APTE 2: UEDISON DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: UEDISON DO ESPIRITO SANTOS APTE 3: JOSE GALDINO DA SILVA OUTRO NOME: RORIGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1751 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: DESMEMBRADO (AP 344/98) 2000.082.000216-1 Protocolo: 2008067283 APTE: JOSE MAURO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON FERNANDES HENRIQUES CO-REPDO.: W.E.DA S.A. FILIACAO 1: ROOSEVELT DA SILVA ALMEIDA FILIACAO 2: LUCILIA FIGUEIREDO ALMEIDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.520 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001823-7 Protocolo: 2007336845 APELANTE: A.L.A.R.M. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS FILIACAO 2: VERA REGINA RAMOS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.107 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002467-5 Protocolo: 2008062182 APELANTE: A.V.B.G. FILIACAO 1: LUZINETE BARBOSA FILIACAO 2: MARCOS VINICIUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 543865"
                                                                                        ],
                                                                                        "543574": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ELIZABETH GREGORY, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01277-2 E OUTRAS Protocolo: 200892444 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: SANDRO CASTRO MARIANO (RG:12311952-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.138156-1 (DESMEMBRADO: 2004.001.139503-1); 2006.001.050674-3 (DESMEMBRADO: 2006.001.168361-3); 2006.001.107874-1; 2006.001.166985-9; 2007.001.174003-9. 2003.001.115445-1 Protocolo: 200894246 IMPTE 1: DR.LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB/RJ0118712) IMPTE 2: DR.MARCELO NAPOLITANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0149328) PACTE: NEY ROBSON DUARTE AUT.COATORA 1: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 3: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 4: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.036.002535-8 Protocolo: 2008105868 IMPTE: Dr.ANDRE LUIZ SILVA GOMES (OAB/RJ98672) PACTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: MICHEL PEREIRA COELHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2004.833.011816-9 2008.700.004849-3 Protocolo: 2008113371 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE: JOCIMAR DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11900-8 E OUTRA Protocolo: 2008016358 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/138085 Protocolo: 2008046094 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO CORREA DOS SANTOS RG 135038289 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.401 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/046683 E OUTRA Protocolo: 2008045507 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BARROS BATISTA RG 109627786 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03192-5 Protocolo: 2008048815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA - RG:20651126-3 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4546 Origem: PARATY Acao: 2005.041.001136-7 E 2005.041.001135-5 (DESMEMBRADOS) 2005.041.000137-4 Protocolo: 2007216100 APTE 1: ALEX GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APTE 2: ADRIANO MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA 0077740RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU 2: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6355 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.004539-8 Protocolo: 2007325814 APTE: WILLIAM FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6369 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.001151-8 Protocolo: 2007323602 APTE: DAVI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6551 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.001087-5 Protocolo: 2007334949 APTE: ADILSON PEREIRA IRMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6669 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039026-4 Protocolo: 2007338004 APTE: ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6782 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2005.050.002854-0 Protocolo: 2007339907 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS JEFFERSON FARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIS CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6849 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020397-0 Protocolo: 2007349650 APTE: RAFAEL SOARES GOMES OUTRO NOME: RAFAES SOARES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.017514-7 Protocolo: 2007351565 APTE: ROGERIO DEOCLECIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6874 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.005868-0 Protocolo: 2007351897 APTE: JORGE LUIS DA SILVA MORAES OUTRO NOME: JORGE LUIZ DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.28 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.003304-7 Protocolo: 2007352343 APTE: JAQUELINE APARECIDA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO SOUZA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.46 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.000760-6 Protocolo: 2007355413 APTE: AISSU PINHEIRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.162 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.007098-0 Protocolo: 2007360270 APTE: MARCOS PAULO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.200 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.054.002176-3 Protocolo: 2007358447 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.338 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.006177-0 Protocolo: 2007372635 APTE: ANDRE BARROS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.451 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.012843-4 Protocolo: 2007372632 APTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME: PEDRO SEBASTIAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.720 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.006091-3 Protocolo: 2008014360 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDER FERREIRA ANTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.776 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.001933-8 Protocolo: 200813501 APTE: FABIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIRLENE DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.112578-0 Protocolo: 200840550 APTE: JAILSON NUNES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1306 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004284-7 Protocolo: 200844730 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO LUIZ FERREIRA PIMENTEL OUTRO NOME: THIAGO LUIS FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006223-6 Protocolo: 200855964 APTE 1: GILVAN DE JESUS APTE 2: NELSON DOS SANTOS FREITAS APTE 3: FABRICIO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1552 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.019287-6 Protocolo: 2008052606 APTE: MARCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1561 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.006199-2 Protocolo: 2008060056 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUDENIR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.094486-5 Protocolo: 2008057174 APTE 1: BRUNO TEOFILO DO NASCIMENTO APTE 2: UEDISON DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: UEDISON DO ESPIRITO SANTOS APTE 3: JOSE GALDINO DA SILVA OUTRO NOME: RORIGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1751 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: DESMEMBRADO (AP 344/98) 2000.082.000216-1 Protocolo: 2008067283 APTE: JOSE MAURO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON FERNANDES HENRIQUES CO-REPDO.: W.E.DA S.A. FILIACAO 1: ROOSEVELT DA SILVA ALMEIDA FILIACAO 2: LUCILIA FIGUEIREDO ALMEIDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.520 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001823-7 Protocolo: 2007336845 APELANTE: A.L.A.R.M. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS FILIACAO 2: VERA REGINA RAMOS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.107 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002467-5 Protocolo: 2008062182 APELANTE: A.V.B.G. FILIACAO 1: LUZINETE BARBOSA FILIACAO 2: MARCOS VINICIUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 543574"
                                                                                        ],
                                                                                        "543573": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ 0114282), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2823/2008 - Processo 2005.017.000724-7, oriundo do Juizo de Direito da CASIMIRO DE ABREU, referente ao(s) APTE(s) RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO. (a)Jose Valter Neres de Souza - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 543573"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "543575": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002805-8 20057110027469 Protocolo: 200850898 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E 26927/06) PACTE: T.DE O.DOS S. FILIACAO 1: SHEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 200708343-9 Protocolo: 200856671 IMPTE: DR.JOSE HUGO PINTO FERREIRA (OAB/RJ0003988) PACTE: OTAGIS FRANCISCO SOLEDADE FILHO - RG 05200378-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001702-4 20057110017241 Protocolo: 200867448 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: L.S.DA S. FILIACAO 1: ROSA DE SOUZA FILIACAO 2: DJALMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002872-3 20067110035774 Protocolo: 200867450 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: R.R.DA S. FILIACAO 1: DEOMAR FILIACAO 2: RODRIGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO A QUO E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM OBEDIENCIA AS DETERMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003546-2 20067140022199 Protocolo: 200870671 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: L.V.DE L. FILIACAO: MARIA APARECIDA VIEIRA DE LISBOA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12002-5 E OUTRAS Protocolo: 200875504 IMPTE: Dra.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ27102) PACTE: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS (RG:11537175-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070028506 Protocolo: 200876870 IMPTE: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTE: LEVERSON ARAMIS DA CRUZ TEIXEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03344-8 E OUTROS Protocolo: 200881276 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS - RG 08519599-8 OUTRO NOME: ANDERSON GREY DIAS DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.053883-4 20057140006361 Protocolo: 200886902 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: E.DOS S. FILIACAO: LILIAN LUCIA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002428-2 20057140023681 Protocolo: 200886905 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: R.X.DE A. FILIACAO 1: JOSE RONALDO ALVES DE ARAUJO FILIACAO 2: ELISABETE XAVIER DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02395-5 Protocolo: 200888589 IMPTE 1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ0100884) IMPTE 2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ0111191) IMPTE 3: DR.PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ0139130-E) PACTE: LEANDRO SOUZA DA SILVA - RG 20425773-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012308423 Protocolo: 200897631 IMPTE: DR FEIPE BERNARDO NUNES (OAB/RJ 129.587) PACTE: MARCUS PAES BARRETO OUTRO NOME: MARCOS PAES BARRETO AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010680001982 Protocolo: 200898152 IMPTE: DR ALA MACABU ARAUJO (OAB/RJ 59.040) PACTE: ROMEU DE SOUZA VIANA OUTRO NOME: ROMEU SOUZA VIANA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DA OSTRAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012637868 Protocolo: 2008100815 IMPTE: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ0081879) PACTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380774190 Protocolo: 2008102359 IMPTE: DR JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ 102.624) PACTE: RAFAEL DA CONCEICAO PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.101 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03674-2 Protocolo: 2008030011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON GOMES DA HORA JUNIOR - RG 10435257-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01323-9 Protocolo: 200841830 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANILDO HIGINO DOS PRAZERES (RG:13.498.302-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10574-9 E OUTRA Protocolo: 200841829 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS IGNACIO (RG:11.983.932-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05139-7 Protocolo: 2008041787 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WESCLEY DA SILVA LOURETTE - RG:20329451-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/12594-2 Protocolo: 200816509 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SUARLEY PEREIRA DE CARVALHO (RG.13047465-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02823-3 Protocolo: 2008017245 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEVI JOSE DOS SANTOS - RG:08253538-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06853-3 E OUTRA Protocolo: 2008016366 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDER CIODARO DOS SANTOS (RG:09248448-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. UNANIME.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02305-0 E OUTRA Protocolo: 200820945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO SOUZA DA SILVA (RG.06883211-2) OUTRO NOME 1: CLAUDIA DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 2: EDILMO DOS SANTOS BARBOSA OUTRO NOME 3: IRLANDO SANTOS BARBOSA OUTRO NOME 4: LUIZ PAULO DE SOUZA OUTRO NOME 5: MARCELO DE SOUZA SILVA OUTRO NOME 6: MARCELO SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 7: PAULO DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOME 8: PAULO DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 9: PEDRO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/04067-5 E OUTRAS Protocolo: 200829932 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO JOSE DE SANTANA (RG.08986904-4) OUTRO NOME: ANTONIO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.104 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20010140049012 Protocolo: 2008043217 RECTE: JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA RJ0136227 RECDO: CARLOS ALBERTO SODRE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.114 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370062118 Protocolo: 200845994 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E RECEBER A DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030006050 Protocolo: 2007138068 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DINEI JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0119032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.542 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011218204 Protocolo: 2008006514 APTE: DIOGO NETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.721 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280197422 Protocolo: 2008012689 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OBERLAN DE LIMA VIEIRA APTE 3: ANTONIO MENDONCA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: OBERLAN DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030009260 Protocolo: 2008016731 APTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.841 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040049490 Protocolo: 200819734 APTE 1: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA APTE 2: MICHEL DE FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210044072 Protocolo: 2008022534 APTE: ALEXANDRE TRINDADE FORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.932 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040237029 Protocolo: 2008026494 APTE: MARCELO OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011363940 Protocolo: 2008027928 APTE: JAIRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1038 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20070450009455 Protocolo: 2008031544 APTE: TIAGO JARDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1131 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040559505 Protocolo: 2008036980 APTE: JOELSON MOTTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1151 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030042900 Protocolo: 200836477 APTE 1: ULISSES KAINE TOLEDO DE OLIVEIRA APTE 2: EVERTON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1172 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660073601 Protocolo: 200838779 APTE: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1192 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060070531 Protocolo: 2008037986 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO SERGIO CORDEIRO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA CONDENAR PAULO SERGIO TAMBEM NAS PENAS DO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1221 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540111947 Protocolo: 200841091 APTE: THIAGO SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1242 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750023194 Protocolo: 2008043277 APTE 1: CARLOS AUGUSTO DOS REIS APTE 2: FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1257 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010954950 Protocolo: 2008042691 APTE: EMILIANO PASCOAL TIMOTEO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS RJ0127457 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.M.DE P.DE S. FILIACAO 1: MARIA JULIA MACHADO DE PAIVA DE SOUZA FILIACAO 2: MARCO AURELIO ANDRADE DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, TAO SOMENTE PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1327 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080039066 Protocolo: 200845997 APTE: MARINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES RJ0129375 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, TUDO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1606 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20070590001702 Protocolo: 2008060842 APTE: VALDECI ROSA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA ADEQUAR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1697 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420064282 Protocolo: 2008066536 APTE: FABRICIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011053887 Protocolo: 2008079776 APTE: VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE RJ0081594 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.DA S.F. FILIACAO: SANDRA REGINA FELIX Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.521 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.085277-8 20070040852754 Protocolo: 2007337105 APELANTE: M.D.C.N. FILIACAO 1: JOSE COSTA NUNES FILIACAO 2: MARIA DO SOCORRO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WESCLEY MARTINS NOGUEIRA CO-REU 2: KARINA PEREIRA PAULINO CO-REU 3: RAFAEL ELIAS RODRIGUES CO-REU 4: IGOR CHAVES DA SILVA CO-REU 5: FABIO JUNIOR DA COSTA CO-REPDO.: R.M.N. FILIACAO 1: PAULO LUIZ CUNHA NOGUEIRA FILIACAO 2: ELIANA MARTINS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 543575"
                                                                                            ],
                                                                                            "543577": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2001.013.000172-9 - V.UNICA CAMBUCI Protocolo: 200889519 IMPTE: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTE: EDIVALDO MARINHO ARAUJO (RG:12618999-2) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE EDIVALDO MARINHO ARAUJO, EM RAZAO DA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000093-0 20077140004083 Protocolo: 200894445 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTE: L.Q.DA C. FILIACAO: MARILZA MARIA QUINTANILHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05993-4 Protocolo: 200898994 IMPTE: DR.SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA - OAB/RJ 106258 PACTE: AMON DEAN LEE - RG 13021931-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260000121 Protocolo: 2008112780 IMPTE: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH (DP/930846-1) PACTE: AMARILDO DO AMARAL DAMASCENO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 800017013503 Protocolo: 200895683 IMPTE: DR.REYNALDO DO CARMO NEVES - OAB/MG 61093 PACTE: IGO GOMES DA FONSECA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.01875 Protocolo: 200891650 REQUERENTE: SERGIO LESSA PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES RJ0111002 Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.425 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/108063 E OUTRA Protocolo: 2008046090 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON PEREIRA CUSTODIO RG 087463485 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO APENADO EDSON PEREIRA CUSTODIO.\r\n\r\nId: 543577"
                                                                                            ],
                                                                                            "543867": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010893122 Protocolo: 2008113961 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE RJ0077358 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 3: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA RJ0022243 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON MESQUITA RJ0063583 APTE 4: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER RJ0081142 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA RJ0116814 APTE 5: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE RJ0047698 APTE 6: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO RJ0097617 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL RJ0147498 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DE TODOS OS APELANTES, PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 543867"
                                                                                            ],
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                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010893122 Protocolo: 2008113961 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE RJ0077358 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 3: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA RJ0022243 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON MESQUITA RJ0063583 APTE 4: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER RJ0081142 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA RJ0116814 APTE 5: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE RJ0047698 APTE 6: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO RJ0097617 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL RJ0147498 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DE TODOS OS APELANTES, PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 543576"
                                                                                            ],
                                                                                            "543869": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.342 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/049869 Protocolo: 2008020998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL SOARES DA SILVA RG 222681439 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06660-2 E OUTRA Protocolo: 200888228 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS AGUSTIN PORTALES JUNIOR (RG-08035753-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1181 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.007766-3 Protocolo: 2008040323 APTE: FABRICIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1732 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.054494-6 Protocolo: 2008066666 APTE: SAMUEL ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1745 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2007.083.002101-5 Protocolo: 2008067262 APTE: FERNANDO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1957 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.010588-6 Protocolo: 2008075804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2118 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.069556-7 Protocolo: 200886770 APTE: FILIPE DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 543869"
                                                                                            ],
                                                                                            "543578": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.342 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/049869 Protocolo: 2008020998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL SOARES DA SILVA RG 222681439 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06660-2 E OUTRA Protocolo: 200888228 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS AGUSTIN PORTALES JUNIOR (RG-08035753-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1181 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.007766-3 Protocolo: 2008040323 APTE: FABRICIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1732 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.054494-6 Protocolo: 2008066666 APTE: SAMUEL ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1745 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2007.083.002101-5 Protocolo: 2008067262 APTE: FERNANDO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1957 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.010588-6 Protocolo: 2008075804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2118 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.069556-7 Protocolo: 200886770 APTE: FILIPE DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 543578"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "543579": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2000.001.19690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 2.04.000926 99.001.011315-1 - 4a VARA DE FAZENDA PUBLICA - EMBARGOS A EXECUCAO 3.04.000875 98.001.209350-5 990010113151 Protocolo: 2000115055 APTES: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.41404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010838877 Protocolo: 2006198368 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES RJ0035106 ADVOGADO 2: DR(a). CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO RJ0078966 APTE 2: BENJAMIM MARTINS DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES RJ0070675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.49671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8.213 DESAPROPRIACAO 670015000230 Protocolo: 2007251990 APTE: AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010503092 Protocolo: 2007255307 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: EUFRASIA AUGUSTA REP/P/S/CURADORA DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050110058573 Protocolo: 2007266323 APTE: JULIA MARCIA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20022090072894 Protocolo: 2007283967 APTE: LUCIO CORDOVIL DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 APDOS: FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO FERNANDO COCCO CORDOVIL DE MACEDO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA COCCO DUMIT ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO RJ0039946 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57119 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050060039722 Protocolo: 2007298458 APTE: MARIA CRISTINA DA SILVA MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANIBAL MATEUS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58347 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20070440000303 Protocolo: 2007306624 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E REFORMA PARCIAL DA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011304054 Protocolo: 2007313384 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LINIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: ARTUR SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BISPO RJ0132930 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES RJ0127792 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010091520 Protocolo: 2007317403 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: SYDNEY TAVARES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069043 Protocolo: 2007330026 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE L G SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63465 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20057100085341 Protocolo: 2007334474 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: RAYANE VITORIA NOGUEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE MICHELE NOGUEIRA FABIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66542 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 986830113627 Protocolo: 2007354931 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: JOEL BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI RJ0115397 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66564 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080051844 Protocolo: 2007354930 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOS: FRANCISCA CELINA DE ARRUDA LINHARES JOAO LINHARES NETO FRANCISCO PAULO DE ARRUDA LINHARES SUELI LINHARES MATOS JOSE TARCISIO LINHARES FILHO OLINDA MARIA LINHARES PREDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011202905 Protocolo: 2007355092 APTE 1: BENVINDA ABRANTES PEGO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RJ0061284 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES a . REVISORA, AGUARDANDO-A O DES. ERNANI KLAUSNER EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES REVISOR E VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67048 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010172243 Protocolo: 2007356331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ELIANE GONCALVES DE MAN ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LOCHT RJ0124489 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070011216879 Protocolo: 20083314 APTE: ANTONIO CARLOS GUIMARAES REP/P/S/CURADORA JAQUELINE DE AARUDA DUARTE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1977 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011470896 Protocolo: 20087452 APTE: RONALDO ALTHALLER ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5511 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050139320 Protocolo: 2008026038 APTE: RAQUEL RODRIGUES CAMINHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS RJ0099522 APDO 1: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 APDO 2: AUTO VIACAO JABOUR ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6890 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050660044078 Protocolo: 2008034628 APTE: EUCLIDES MARTINS DE AZEVEDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9422 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.079624-1 20060011280943 Protocolo: 2008050488 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: TELMA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO RJ0137734 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9851 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010500902 Protocolo: 2008052367 APTE: TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10454 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011486166 Protocolo: 2008055802 APTE: JANDIRA ELEUTERIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10481 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070044418 Protocolo: 2008055147 APTE: ROSA MARIA DA CUNHA DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11286 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062020067263 Protocolo: 2008058524 APTE: MARCIA BARROSO BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 APDO: LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB.120759 ALIMENTOS 850015112744 Protocolo: 2008065557 APTE: ALESSANDRA GONDIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO RJ0019918 ADVOGADO 2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD RJ0122979 APDO: NEY LAGE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO RJ0068750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO RJ0070075 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050010296436 Protocolo: 2008075188 APTE: MARCELO COSME NEVES CAMARAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TIAGO SANTOS GOMES REP/P/S/MAE DANIELA SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011387166 Protocolo: 200875132 APTES: MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA ROSA EVELYN DE ANDRADE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 543579"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010750277 Protocolo: 200852467 AUTOR: ROSA LOPES DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA DILENE DE CARVALHO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/75: ... MODIFICO, APENAS NO TOCANTE A VERBA HONORARIA ADVOCATICIA, A SENTENCA, NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO-A, NO MAIS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011260827 Protocolo: 200873588 IMPTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151: FLS. 150-HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010663256 Protocolo: 2007246010 AGTES: TATIANE DA SILVA REZENDE DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RIO PREVIDENCIA IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 72: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6089 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011714336 Protocolo: 200856256 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 AGDO: AYRTES MACEDO JANA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 55/56: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11202 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020280108120 Protocolo: 2008106137 AGTE: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 33/34: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010233082 Protocolo: 2008138711 AGTE: ELEUSA DAS DORES DIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 88/89: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.11032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029300 Protocolo: 2008056575 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA ARAUJO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 31/32: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14163 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120009714 Protocolo: 2008073917 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 16/17: ... INADMITO O RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.14977 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017905 Protocolo: 200877308 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 16/17: ... INADMITO O RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15390 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044780 Protocolo: 2008081029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 56/57: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045981 Protocolo: 2008082852 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA MARIA GARCIA QUEIROZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 34/36: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15912 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050228 Protocolo: 2008082909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 31/32: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16228 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011004980 Protocolo: 2008086724 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MISAEL JOSE DE SANTANA JOSE CARLOS DE SANTANA SAMUEL JOSE DE SANTANA MARIA JOSE GONCALVES DE BARROS MARILEIDE GONCALVES DE BARROS MAURICEA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 120: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22903 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020046409 Protocolo: 2008122338 APTE: DARCY JOSE MARIANO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 121/123: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25062 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (A EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2003.001.074965-7) 20070011862893 Protocolo: 2008133897 APTE: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 57/58: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 543872"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "543581": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010750277 Protocolo: 200852467 AUTOR: ROSA LOPES DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA DILENE DE CARVALHO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/75: ... MODIFICO, APENAS NO TOCANTE A VERBA HONORARIA ADVOCATICIA, A SENTENCA, NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO-A, NO MAIS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011260827 Protocolo: 200873588 IMPTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151: FLS. 150-HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010663256 Protocolo: 2007246010 AGTES: TATIANE DA SILVA REZENDE DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RIO PREVIDENCIA IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 72: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6089 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011714336 Protocolo: 200856256 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 AGDO: AYRTES MACEDO JANA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 55/56: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11202 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020280108120 Protocolo: 2008106137 AGTE: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 33/34: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010233082 Protocolo: 2008138711 AGTE: ELEUSA DAS DORES DIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 88/89: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.11032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029300 Protocolo: 2008056575 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA ARAUJO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 31/32: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14163 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120009714 Protocolo: 2008073917 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 16/17: ... INADMITO O RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.14977 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017905 Protocolo: 200877308 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 16/17: ... INADMITO O RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15390 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044780 Protocolo: 2008081029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 56/57: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045981 Protocolo: 2008082852 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA MARIA GARCIA QUEIROZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 34/36: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15912 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050228 Protocolo: 2008082909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 31/32: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16228 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011004980 Protocolo: 2008086724 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MISAEL JOSE DE SANTANA JOSE CARLOS DE SANTANA SAMUEL JOSE DE SANTANA MARIA JOSE GONCALVES DE BARROS MARILEIDE GONCALVES DE BARROS MAURICEA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 120: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22903 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020046409 Protocolo: 2008122338 APTE: DARCY JOSE MARIANO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 121/123: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25062 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (A EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2003.001.074965-7) 20070011862893 Protocolo: 2008133897 APTE: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 57/58: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 543581"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "543580": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/100.008156-4, 2006/100.008150-3 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007229838 IMPTE: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA RJ0065684 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 467: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010644222 Protocolo: 200831768 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGDO: GEORGINA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10181 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 980011469730 Protocolo: 200896062 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA REP/P/S/INV/ JOSE WALTER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EDIFIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE RJ0140381 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72: INTIME-SE O INTERESSADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10501 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080030010700 Protocolo: 200898708 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IBBCA ADVOGADOS 1: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0150003 DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 AGDO: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 81: ANTES DE APRECIAR O EFEITO SUSPENSIVO, INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA, ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090006518 Protocolo: 2008116077 AGTES: DENISE LIMA PRADO HENRIQUE FOUAD TAYAR ADVOGADO: DR(a). MARIZA HERMETO RAMOS RJ0054120 AGDO: MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 23: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12449 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420058884 Protocolo: 2008116993 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS RJ0098165 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 337: INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13335 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011466074 Protocolo: 2008126181 AGTE: MARIA LUCIA PINTOR RUIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 84: A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010733453 Protocolo: 2008125875 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 AGDOS: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 41: ANTES DE APRECIAR O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO AGRAVANTE, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010103794 Protocolo: 2008142064 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 148: DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA. OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\nId: 543580"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "543582": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090089845 Protocolo: 2008103554 IMPTE/PACTE: JOAO LUIZ PIMENTEL COITE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020020042209 Protocolo: 2008102395 AUTOR: MARIA NAZARETH CARVALHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200788002 IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007334286 IMPTES: ROGERIO DE ANDRADE SILVA SILVIO LUCIO BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848114 IMPTE: ELIANE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31624 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060100004892 Protocolo: 2007323937 AGTES: RALPH PIMENTA GOMES PAULO ROBERTO PIMENTEL SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR BILL CARLOS MANHAES JOAO MARCOS DE SOUZA JOSE LUIZ REZENDE DO CARMO CLERIO TADEU DA SILVA CELSO DE REZENDE TEIXEIRA LUCIANO DE SOUZA NUNES VALDEVI DA SILVA RAMOS CARLOS NEY COSTA PIRES JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA REGINA CELIA RIBEIRO COUTO JOSE ROBERTO MOTA SEBASTIAO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: DRA.MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011716505 Protocolo: 2007339497 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: RICARDO JOSE BOMFIM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.89 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370052015 Protocolo: 2007374597 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB- 88898 - SEPARACAO CONSENSUAL 860012001172 Protocolo: 200877393 AGTE: GERARDO SORIA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: CARMEN CASTRO PIRES SORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200884968 AGTE: CELIA PEREIRA BENTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM AL0003544 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES MG0055504 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011080400 Protocolo: 200887921 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO RJ0058352 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9529 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 1993002002720-5 20070020677756 Protocolo: 200889006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: ESPOLIO DE AGLAE LEOMIL AMARAL REP/P/S/INV JULIO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BEZERRA DE MENEZES RJ0038789 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010982771 Protocolo: 200893514 AGTE: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERNANDES GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010982771 Protocolo: 200893514 AGTE: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERNANDES GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 32295 INDENIZATORIA 990540061373 Protocolo: 200895238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MARIO CLEBSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA RJ0085870 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030057416 Protocolo: 200897313 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: JOSE VALENTE BAETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010506517 Protocolo: 200898817 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARLETE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713788 Protocolo: 2008100756 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GILBERTO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBER TO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010387152 Protocolo: 2008104881 AGTE: DANIEL OLAVO ORSIDA BRUM ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: - TB:16900 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 940010710476 Protocolo: 2008106098 AGTE: EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780012577 Protocolo: 2008106702 AGTE: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090098172 Protocolo: 2008106651 AGTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FELIPE FURTADO LEBA RJ0097026 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732886 Protocolo: 2008108173 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA LUCIA BELMIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO RJ0065594 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011266644 Protocolo: 2008115916 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO LEVE PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010466568 Protocolo: 2008115831 AGTES: JOSE RIBAMAR LISBOA FRANCISCA DA ANUNCIACAO COSTA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 AGDOS: ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA IZAAK ROZENTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040107728 Protocolo: 2008118195 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 AGDO: ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041119 Protocolo: 2008117672 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: LUCIA GOMES FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090097556 Protocolo: 2008120403 AGTE: CONDOMINIO MARKET STREET ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 AGDOS: WILMAR DA SILVA BARRETO MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH ADVOGADO: DR(a). WILMAR DA SILVA BARRETO RJ0063237 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13007 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO HIPOTECARIA 20060660123096 Protocolo: 2008122707 AGTES: MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA GILSON DE SOUZA MARIA DAS GRACAS ANDREZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080020016900 Protocolo: 2008121354 AGTE: MICHELE GOMES FREIJANES ADVOGADO: DR(a). MICHELE GOMES FREIJANES RJ0131500 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010426005 Protocolo: 2008124841 AGTE: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040980379 Protocolo: 2008125973 AGTE: GUILHERME PERALTA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA RJ0099651 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 990011732340 Protocolo: 2008126871 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDOS: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA RJ0049644 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030063128 Protocolo: 2008126897 AGTE: RONEY MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 AGDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011473226 Protocolo: 2008126613 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS LINDOLFO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260019610 Protocolo: 2008127974 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO RJ0142438 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280035049 Protocolo: 2008129056 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRESNDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDO 1: MACAE VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080100001305 Protocolo: 2008129280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JAIME VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080020147411 Protocolo: 2008132786 AGTE: FRANCISCO HELIO VASCONCELOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 AGDOS: PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PAO QUENTE LTDA ME ANTONIO JORGE FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2002.001.11000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011586587 Protocolo: 200283273 APTES 1: ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS JANDIRA DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2002.001.11000 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011586587 Protocolo: 200283273 APTES 1: ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS JANDIRA DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 870017003227 Protocolo: 2007138596 APTE: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE RJ0032131 APDO 1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO RJ0003574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 APDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 APDO 3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY RJ0157885 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDO 5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 APDO 6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDO 8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDO 9: LINO MACHADO FILHO APDOS 10: CAIO MARCELLO MANO GALLO HABIB LESSA ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO RJ0000031 APDOS 11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO WILSON FADUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDO 12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL RJ0018069 APDO 13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040244417 Protocolo: 2007200971 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020102204 Protocolo: 2007309367 APTE: PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 APDO 1: IVONE PIRES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020102204 Protocolo: 2007309367 APTE: PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 APDO 1: IVONE PIRES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010831009 Protocolo: 2007314742 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK APDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 8001/99 20020010025276 Protocolo: 2008046299 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10829 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050540131361 Protocolo: 2008055892 APTES 1: MARILIA DA SILVA SANTOS MARISA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS LARISSA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APTES 3: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA MOACIR BRAVO NEA ADVOGADO 1: DR(a). ANTHONY DAVID L CAVALCANTE SP0177699 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO SP0099250 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044800 Protocolo: 2008070763 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ASTROGILDO DE FREITAS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010441006 Protocolo: 2008074797 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTE 2: VIVIANE DE ARAUJO FURTADO REP/P/S/MAE SUELI SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14354 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2003.001.032542-0) 20050011024225 Protocolo: 2008075019 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: BETEL ARAGAO DE LIMA LINCOLN ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 378/99 20010010278838 Protocolo: 2008085041 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010772190 Protocolo: 2008085188 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011451133 Protocolo: 2008091277 APTE: LUIZ FERNANDO MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CIVEL 2008.001.16917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011223980 Protocolo: 2008090785 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO RJ0062687 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLATATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010792508 Protocolo: 2008090721 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 APTE 2: PAULO CESAR LEAL AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CABRAL DE MELLO RJ0101164 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20030140234920 Protocolo: 2008092668 APTE 1: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APTE 2: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA RJ0088869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010721500 Protocolo: 200895313 APTE: OSVALDO GOMES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010782193 Protocolo: 2008096678 APTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDO: ESPOLIO DE SOPHIE FARHI REP//S/INV PAULINA FARHI DIVAN ADVOGADO: DR(a). OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA RJ0013309 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO (CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 20020020163165 Protocolo: 2008095990 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA ADILEA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011463415 Protocolo: 2008098098 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 APDOS 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RJ0097385 APDOS 2: ALSUERIO DA SILVA MOURA DEBORA TERRA MOURA REP/P/S/PAI ALSUERIO DA SILVA MOURA FERNANDA GABRIELLY TERRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA BARROS EBUHARDT RJ0099688 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990011016130 Protocolo: 2008098592 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: MARCIA NOGUEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.18461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011521381 Protocolo: 2008098551 APTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR OLIVEIRA RJ0092907 ADVOGADO 2: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA RJ0081607 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010891656 Protocolo: 2008098553 APTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR OLIVEIRA RJ0092907 ADVOGADO 2: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA RJ0081607 APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18889 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050080076395 Protocolo: 2008101124 APTE: RONALDO BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 APDO: MATHEUS PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE MERI ELEN DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO RJ0103646 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.19143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072080102476 Protocolo: 2008101323 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APTE 2: CATIA CILENE DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA RJ0143337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.19205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100019740 Protocolo: 2008102819 APTE 1: MARIA NASARETE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.19205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100019740 Protocolo: 2008102819 APTE 1: MARIA NASARETE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.19213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050022701 Protocolo: 2008102533 APTE: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APDOS: EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES JOICE SANT'ANA SOARES LIRA JULIANA CARVALHO SOARES JULIANA ESTEVAM ROCHA LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PERPETUA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ RJ0101619 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.19510 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110069585 Protocolo: 2008103811 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA RJ0097862 APDO: RONALDO ALMEIDA DE PADUA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RJ0145212 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO RJ0054509 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.19527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100060935 Protocolo: 2008103860 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EDMILSON LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.19547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20000010315535 Protocolo: 2008103906 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER APDOS: LUXOR TRANSPORTES LTDA AUTO VIACAO 1001 LTDA AUTO VIACAO REGINAS LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA VIACAO SAO JOSE LTDA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA VIACAO CARAVELE LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ S A VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA VIACAO VERA CRUZ S A VIACAO MAUA LTDA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 5: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19571 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 990011240727 Protocolo: 2008103912 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER APDOS: VIACAO SANTA IZABEL LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA VIACAO NOSA SENHORA DA PENHA VIACAO CARAVELEL LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, EXTINGUINDO-SE SEM EXAME DO MERITO COM RELACAO AS AUTORAS QUE PARTICIPARAM DA ACAO OBJETO DA AC-19547/08.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010129902 Protocolo: 2008104503 APTE: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). LAURO PINTO APPEL RJ0025496 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 APDO: LUIZ ANTONIO BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER RJ0128771 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060070051095 Protocolo: 2008103772 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 2: ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080102760 Protocolo: 2008104536 APTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011652242 Protocolo: 2008104493 APTE: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043611 Protocolo: 2008105373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846831 Protocolo: 2008106181 APTE: MAY FRAGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19986 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.014.000601-2) 20040140113092 Protocolo: 2008106308 APTE: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LENANIO THO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.20252 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042080003855 Protocolo: 2008108050 APTE: JOAQUIM DA ROCHA COELHO E S/MULHER GISELLE GOMES BARBOSA DA ROCHA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA RJ0028801 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20284 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022080009063 Protocolo: 2008108073 APTE: JOAQUIM DA ROCHA COELHO E S/MULHER GISELLE GOMES BARBOSA DA ROCHA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA RJ0028801 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067460 Protocolo: 2008107034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280051971 Protocolo: 2008109137 APTE: HOTEL VENEZA DE MACAE LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 APDO: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059037 Protocolo: 2008108948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.20706 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-31510 - ACIDENTE DO TRABALHO 900540034295 Protocolo: 2008108774 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DO PAZO APDO: CLEONILDO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.20903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040894550 Protocolo: 2008110371 APTE: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ROGERIO PORTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFICIO RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FENASEG\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.20947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060210274660 Protocolo: 2008110805 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDOS: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS EDUARDA AMARA DA SILVA REP/P/S/MAE VANDA AMARA SILVA WILLIAM DA SILVA MARTINS REP/P/S/MAE VANDA AMARA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010918313 Protocolo: 2008111418 APTE: EDUARDO JOSE GONCALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 ADVOGADO 2: DR(a). DALENE RODRIGUES BRAVO RJ0105027 APDO: MARIA CLARA ROCHA GONCALVES REP/P/S/MAE LUCIANA ALENCAR MEIRELLES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA RJ0044517 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.20991 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020136181 Protocolo: 2008112291 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E S/MARIDO HUGO BARROS DE CASTRO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA RJ0106930 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.21018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXE CUCAO - NO PROCESSO 2802/96 - EXECUCAO FISCAL 20010010276313 Protocolo: 2008113567 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.21133 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20070640009480 Protocolo: 2008112204 APTE: MANOEL MACEDO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 APDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.21163 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117374 Protocolo: 2008112179 APTES: PAULO ROBERTO GAVIAO REGINA MARIA GAVIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.21237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010286378 Protocolo: 2008113658 APTE: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.21658 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072893 Protocolo: 2008117749 APTE: JULIO MARQUES CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.21756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011264524 Protocolo: 2008117264 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RJ0119146 APDO 1: JAYRA ROSAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.21939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090054272 Protocolo: 2008112144 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: MARIA SOBRINHO BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO RJ0134568 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22032 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060520040285 Protocolo: 2008119414 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: FLAVIA AMARO GOMES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.22080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054591 Protocolo: 2008119034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.22082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030011772 Protocolo: 2008119319 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.22316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037878 Protocolo: 2008121669 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.22350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042020014149 Protocolo: 2008120363 APTE: VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO RJ0057248 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.22474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010240527 Protocolo: 2008122232 APTE: ANSELMO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA RJ0141004 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.22476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696298 Protocolo: 2008121650 APTE: ATALPHO PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ATALPHO PINTO FERREIRA RJ0039542 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.22732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060830 Protocolo: 2008122528 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.22733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060738 Protocolo: 2008122524 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARLY CHARLES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.22958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010324966 Protocolo: 2008123490 APTE: BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.22964 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011230542 Protocolo: 2008123484 APTE: ELIJERTON ROGERIO CHAVES VERAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.23005 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070056362 Protocolo: 2008121673 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 APDO: ELISANGELA APARECIDA DUARTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.23060 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020109687 Protocolo: 2008123952 APTE: RUBENS VICTOR FOUREAUX ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO RJ0002808 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 111. APELACAO CIVEL 2008.001.23099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370074530 Protocolo: 2008124712 APTE: JOSE OLYMPIO LAUREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 APDO: MARIA DAS GRACAS NOEL FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.23102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090056473 Protocolo: 2008123979 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO RJ0132283 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.23198 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010330211 Protocolo: 2008123687 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 APDO: BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES RJ0104310 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PERCILIO CARDOSO RJ0106603 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.23284 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010797625 Protocolo: 2008124150 APTE 1: ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APTE 3: ANTONIO PEDROSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.23340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO DE DANOS MORAIS 20070011500480 Protocolo: 2008124776 APTE: CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.23371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759442 Protocolo: 2008126976 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO REP/P/S/INV MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA RJ0055311 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.23390 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090093883 Protocolo: 2008126155 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.23646 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000380078480 Protocolo: 2008127033 APTE: BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS ADVOGADO: DR(a). JAYME LEO URYN RJ0017996 APDO: ESPOLIO DE ARMANDO RODRIGUES BARREIRINHAS REP/P/S/INV JACKSON DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER RJ0001203B Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EXTINGUINDO-SE, DE OFICIO, A RECONVENCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.23722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066583 Protocolo: 2008127636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ WAGA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.23734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066121 Protocolo: 2008128224 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA SABO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.23819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011288757 Protocolo: 2008128489 APTE 1: VIVIANE MATTOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.23876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064665 Protocolo: 2008127449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADELMO GOMES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.24279 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060580004066 Protocolo: 2008130260 APTE 1: EDITORA TRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA SP0160701 APTE 2: ALAN DE SA BELTRAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.24382 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610038646 Protocolo: 2008129928 APTE: PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 APDO: CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600115868 Protocolo: 2007325541 EMBTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA EMBDO: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 543582"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "543585": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008142948 IMPTE: LUIZ ANTONIO RELVAS DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A TODA EVIDENCIA DESCABE A DEMANDA MANDAMENTAL. E O QUANTO BASTA PARA EXTINCAO DESTE PROCESSO, QUE A LEI AUTORIZA DE PLANO, O QUE DECIDO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA E INDEPENDENTE DA SATISFACAO DE VERBA HONORARIA (SUMULA DO STF, VERBETE 512)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10100 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020020156586 Protocolo: 200895299 AGTE: ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14414 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CALUSULA CONTRATUAL 20080010887859 Protocolo: 2008136480 AGTE: JULIA CITERO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012311495 Protocolo: 2008137381 AGTE: ZULEIDE DA SILVA REVOREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011204600 Protocolo: 2008137400 AGTE: JSE JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDOS: BL & D SERVICOS MEDICOS LTDA BIANCA FARIA DE ABREU SANTANA CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011136102 Protocolo: 2008138228 AGTE: MARCOS ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0138770 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA ESTE RECURSO... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080210134907 Protocolo: 2008138856 AGTE: ANA MARIA TIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 AGDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A TAII Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGA SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14683 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010441892 Protocolo: 2008139228 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14688 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE COMPETENCIA ORIGINARIO DE ACAO DE COBRANCA. 20070010712796 Protocolo: 2008139231 AGTE: YGOR LUIZ DUARTE DA SILVA BRANCO REP/P/S/ MAE EFIGENIA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14776 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011544417 Protocolo: 2008138527 AGTE: MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES SP0045091 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS A CONTADORIA JUDICIAL COM A DETERMINACAO DE CONFERIR OS CALCULOS APRESENTADOS PELA CREDORA COM APLICACAO DE CORRECAO MONETARIA PLENA, ISTO E, AQUELA QUE LEVA EM CONTA OS MENCIONADOS EXPURGOS INFLACIONARIOS, SEGUNDO OS INDICES SUPRA MENCIONADOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010331614 Protocolo: 2008139793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO RJ0096910 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...CONTUDO, O RECORRIDO NAO PODE FURTAR-SE AO PAGAMENTO DOS SERVICOS, EIS POR QUE DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE SEJA CONSIGNADO MENSALMENTE O VALOR CORRESPONDENTE A MEDIA OBTIDA AO LONGO DE 2007, DESCONSIDERADOS OS MESES ACIMA REFERIDOS\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20082090079301 Protocolo: 2008142896 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 AGDO: ROBERT FREDRIK HUTHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 820380006115 Protocolo: 20083404 AUTOR: WALTER DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA ANDRADE BRANDAO RJ0041884 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO COD. DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORARIOS EM FACE DA NATUREZA DA CAUSA\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25170 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080057536 Protocolo: 2008135372 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721542 Protocolo: 2008135766 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: ILCEA QUINTANILHA GUIMARAES GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25355 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070040892211 Protocolo: 2008135360 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA O MONTANTE DE R$ 3.000,00, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011240143 Protocolo: 2008136934 APTE: PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA RJ0096029 ADVOGADO 2: DR(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS RJ0035045 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010645114 Protocolo: 2008136871 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 APDO: SOLANGE LUIZ BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) O VALOR REPARATORIO DO DANO MORAL A SER SATISFEITO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25815 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233035 Protocolo: 2008138364 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: VANDA CALISTO DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 350,00.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011386469 Protocolo: 2008138347 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ALEXANDRE PEREIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25849 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030085225 Protocolo: 2008138388 APTE: ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO REP/P/S/INV LINDALVA DE ALENCAR SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA RJ0129359 APDO: LUIZ CARLOS DA COSTA DOURADO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26081 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070039966 Protocolo: 2008138390 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: SEBASTIAO JARBAS TANCREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO RJ0126368 ADVOGADO 2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26112 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059750 Protocolo: 2008139378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAVID DE SOUZA SOARES Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059864 Protocolo: 2008139408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ATAIDE DE PAULA FERRAZ Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610059803 Protocolo: 2008139371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENI BERNADINA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062978 Protocolo: 2008139392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 543585"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700155367 Protocolo: 2008137322 REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 REQDO: GILSON ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"1 - NOMEIO PERITO O DR. CONRADO FREDERICO SICHEL (FLS. 119), QUE PROPORA O VALOR DE SEUS HONORARIOS EM CINCO DIAS, CUJO PAGAMENTO SE FARA CONSOANTE ESTABELECIDO NO ACORDAO DE FLS. 89-94, PARTE FINAL. 2 - DEFIRO AS PARTES A FORMULACAO DE QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENTES. 3 - O LAUDO VIRA EM TRINTA (30) DIAS, A CONTAR DO DEPOSITO DA VERBA HONORARIA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006124325 IMPTE: LUIS SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1) INDDIQUE O REQUERENTE COMO ESTA SOBREVIVENDO SEM O OXIGENIO SUPLEMENTAR. 2) OFICIE-SE AO MEDICO ASSISTENTE, ATRAVES DA DIRETORIA DO HMFSP, PARA DIZER A RESPEITO DA SAUDE DO PACIENTE...3) INDIQUEM O VALOR DO APARELHO E DO OXIGENIO NECESSARIO PARA 1 MES\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A APREENSAO DO VALOR REQUERIDO PELO BENEFICIARIO OU SEU PROCURADOR HABILITADO VINDO A PRESTACAO DE CONTAS EM 48 HORAS\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420110024 Protocolo: 2007255910 IMPTE 1: CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO IMPTE 2: DULCE DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LAIRA REZENDE FURTADO RJ0136572 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"JUSTIFIQUE O PEDIDO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090043331 Protocolo: 2008111104 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDO: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO RJ0102158 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1-JUNTE-SE COPIAS DE PECAS DO PROCESSO PRINCIPAL OBTIDA PELA ASSESSORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM. 2- NADA A PROVER ANTE O QUE VAI A FLS. 294 E AS QUE ORA SE ANEXAM.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14852 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370026074 Protocolo: 2008140470 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CHAYENNE BENEVENUTI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA.I.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- DEFIRO O LAVANTAMENTO DO DEPOSITO. 2- INTIME-SE POR PUBLICACAO A SUCUMBENTE, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC A PAGAR O VALOR DE R$ 1329,99 CORRESPONDENTE A VERBA HONORARIA...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011666330 Protocolo: 2008122210 APTE: MARISTELLA PADAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARISTELLA PADAO GUIMARAES RJ0126440 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"FLS. 275/283. NADA A PROVER DIANTE DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22997 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050067930 Protocolo: 2008122352 APTES: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 APDO: TAI KUANG SZE ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA RJ0047259 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"RECONSIDERO O DECIDIDO A FLS.64/67. I-SE. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\nId: 543875"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700155367 Protocolo: 2008137322 REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 REQDO: GILSON ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"1 - NOMEIO PERITO O DR. CONRADO FREDERICO SICHEL (FLS. 119), QUE PROPORA O VALOR DE SEUS HONORARIOS EM CINCO DIAS, CUJO PAGAMENTO SE FARA CONSOANTE ESTABELECIDO NO ACORDAO DE FLS. 89-94, PARTE FINAL. 2 - DEFIRO AS PARTES A FORMULACAO DE QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENTES. 3 - O LAUDO VIRA EM TRINTA (30) DIAS, A CONTAR DO DEPOSITO DA VERBA HONORARIA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006124325 IMPTE: LUIS SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1) INDDIQUE O REQUERENTE COMO ESTA SOBREVIVENDO SEM O OXIGENIO SUPLEMENTAR. 2) OFICIE-SE AO MEDICO ASSISTENTE, ATRAVES DA DIRETORIA DO HMFSP, PARA DIZER A RESPEITO DA SAUDE DO PACIENTE...3) INDIQUEM O VALOR DO APARELHO E DO OXIGENIO NECESSARIO PARA 1 MES\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A APREENSAO DO VALOR REQUERIDO PELO BENEFICIARIO OU SEU PROCURADOR HABILITADO VINDO A PRESTACAO DE CONTAS EM 48 HORAS\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420110024 Protocolo: 2007255910 IMPTE 1: CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO IMPTE 2: DULCE DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LAIRA REZENDE FURTADO RJ0136572 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"JUSTIFIQUE O PEDIDO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090043331 Protocolo: 2008111104 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDO: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO RJ0102158 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1-JUNTE-SE COPIAS DE PECAS DO PROCESSO PRINCIPAL OBTIDA PELA ASSESSORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM. 2- NADA A PROVER ANTE O QUE VAI A FLS. 294 E AS QUE ORA SE ANEXAM.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14852 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370026074 Protocolo: 2008140470 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CHAYENNE BENEVENUTI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA.I.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- DEFIRO O LAVANTAMENTO DO DEPOSITO. 2- INTIME-SE POR PUBLICACAO A SUCUMBENTE, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC A PAGAR O VALOR DE R$ 1329,99 CORRESPONDENTE A VERBA HONORARIA...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011666330 Protocolo: 2008122210 APTE: MARISTELLA PADAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARISTELLA PADAO GUIMARAES RJ0126440 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"FLS. 275/283. NADA A PROVER DIANTE DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22997 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050067930 Protocolo: 2008122352 APTES: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 APDO: TAI KUANG SZE ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA RJ0047259 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"RECONSIDERO O DECIDIDO A FLS.64/67. I-SE. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\nId: 543583"
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                                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.21073 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010791445 Protocolo: 2008113712 APTE: JOSELIA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIRADO DE PAUTA PARA QUE SE CORRIJA A AUTUACAO, COLOCANDO-SE COMO APELADOS, ALEM DO CONSTANTE, O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A FUNLAR (FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA).\r\n\r\nId: 543584"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.21073 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010791445 Protocolo: 2008113712 APTE: JOSELIA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIRADO DE PAUTA PARA QUE SE CORRIJA A AUTUACAO, COLOCANDO-SE COMO APELADOS, ALEM DO CONSTANTE, O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A FUNLAR (FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA).\r\n\r\nId: 543877"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072090049239 Protocolo: 2007354115 AGTES: IVAN MONTEIRO FREITAS GRAZIETTA POMPEO MANES IRACEMA NOVAES OTTONI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 AGDO: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6139 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010059604 Protocolo: 200856194 AGTE: CELINA CHAGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE OI FIXO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO JPARA DEFERIR GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6487 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20000020096810 Protocolo: 200860031 AGTE: GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS RJ0114760 AGDO: ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O QUAL A PARTE AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA DECISAO QUE, EM EXECUCAO DE SENTENCA, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL E DEFERIU O LEVANTAMENTO DO DEBITO INCONTROVERSO. TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 22, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7586 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040039204 Protocolo: 200870051 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CLAUDIO GAMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7616 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010871202 Protocolo: 200871518 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: ROBSON RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSLO, PARA FIXAR EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) A REMUNERACAO DO PERITO NOMEADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8116 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060040652027 Protocolo: 200876613 AGTE: MARIA RITA GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 AGDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR OA RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10104 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20080010700747 Protocolo: 200895897 AGTE: UNA ALCOOL EXPORT LTDA ADVOGADO 1: PE0023259 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO RJ0112400 AGDO: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O QUAL A PARTE AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA DECISAO QUE CONCEDEU LIMINAR CONCEDIDA EM FAVOR DA AGRAVADA EM ACAO CAUTELAR DE ARRESTO PROPOSTA POR ESTA. TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 1.176, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012123460 Protocolo: 2008134805 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUACIARA LINDOLFO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONDICIONAR A EFICACIA DA DECISAO AGRAVADA AO PAGAMENTO PELA AGRAVADA DAS PARCELAS VINCENDAS DE TARIFAS DEVIDAS PELA PRESTACAO DOS SERVICOS DA AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011858411 Protocolo: 2008135821 AGTE: SUPERVIA CONDESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA RJ0079074 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES RJ0124242 AGDOS: RONILDA DE OLIVEIRA SOUZA DAIANE DE OLIVEIRA SOUZA DAIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA BOTELHO PEREIRA RJ0046369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14785 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060070090428 Protocolo: 2008139948 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 AGDO: ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA LOBO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210098868 Protocolo: 2008142226 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: SE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA FOI CONCEDIDA DEPOIS DO PROTESTO POR EXPERTISE LANCADO PELO AUTOR, PARECE EVIDENTE NAO ESTAR DE ADESTRITO A SUA PRODUCAO E, POR CONSEQUENCIA, DOS RESPECTIVOS ONUS FINANCEIROS; POR OUTRO LADO, A NATUREZA DA DEMANDA NAO AUTORIZA SE ESPERE PERICIA TAO COMPLEXA A PONTO DE OS HONORARIOS DO EXPERTO IMPLICAREM RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO; POR FIM, SERAO ELES, POR OBVIO, ARBITRADOS OPORTUNAMENTE, O QUE, SE FOR O CASO, PERMITIRA DISCUSSAO ACERCA DO RESPECTIVO VALOR. POR TAIS RAZOES, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6820 Origem: MENDES Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20040320006368 Protocolo: 2008032935 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: FLAVIA HERMES LOPES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCA LEAO RJ0106168 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: 1) QUANTO AOS EMBARGOS, ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DOS EMBARGOS E LHES NEGA PROVIMENTO, AO TEMPO EM QUE APLICO A EMBARGANTE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EX VI DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 2) QUANTO AO AGRAVO INTERNO, EM MESA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9716 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011617987 Protocolo: 2008050616 APTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10120 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051425 Protocolo: 2008052452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUGUSTO PINHO COUTO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO C.P.C., REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10666 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047057 Protocolo: 200854426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO C.P.C, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010749227 Protocolo: 2008060579 APTE: JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE RJ0052316 APDO: KAZUO HIMENO E S/M NAIR HIMENO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12428 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030780025642 Protocolo: 2008065073 APTE: MESSIAS THOMAS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES RJ0127156 APDOS: CECILIA ELIAS MACHADO SHEILA SIMAS SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0033602 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13392 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 20060870007957 Protocolo: 2008070864 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARILZA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O APELO, JA VISTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 577, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039971 Protocolo: 200872300 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDIA DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: .. PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO C.P.C., REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13987 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032070055110 Protocolo: 2008074836 APTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO 1: NORCABOS CABOS TELEMATICA E FORCA LTDA APDO 2: CARLOS PILZ NETO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,CONHECO DO RECURSO E, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, LHE DOU PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE O PROCESSO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14423 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017498 Protocolo: 200873899 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14831 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017449 Protocolo: 200878825 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042323 Protocolo: 200879387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CHEYENNE CARLA DA SILVA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO C.P.C., REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610051385 Protocolo: 2008082195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ISAIAS ROSA DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO EM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15803 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047321 Protocolo: 200882922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEORGES CHALES WALBORNN Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO C.P.C., REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16028 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044032 Protocolo: 200885536 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINA GOMES Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO C.P.C., REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18806 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072080041967 Protocolo: 2008101240 APTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDO: CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... EM SUMA, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 543587"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "543586": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008129227 IMPTE: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DO EXPOSTO: A) INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA; B) NOTIFIQUE-SE A ILUSTRE AUTORIDADE COATORA NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 7., I, DA LEI 1533/51; C) INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SE MANIFESTE EM DEZ DIAS; D) DECORRIDO O DECENDIO, COM OU SEM INFORMACOES OU MANIFESTACAO DO ESTADO, ABRA-SE VISTA A INSIGNE PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34535 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870081114 Protocolo: 2007354152 AGTE 1: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 09 ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO RJ0117106 AGTE 2: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 07 ADVOGADO: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR RJ0088920 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO CDC ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: CONSIDERANDO-SE AS INFORMACOES PRESETADAS PELO MAGISTRADO DE 1. GRAU AS FLS. 34/35, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, E A CERTIDAO, AS FLS. 48 E 48-V, QUE, POR SUA VEZ, ATESTA O SEU DESCUMPRIMENTO, OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4310 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20032100066505 Protocolo: 200837972 AGTE: TEM TUDO DE OLARIA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO RJ0049884 AGDO: IDM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080010094010 Protocolo: 200838533 AGTE: FRANCISCO CAMARGO FRITSCHER REP/P/S/MAE JULIA DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 AGDO: ROMULO FRITSCHER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5370 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011075949 Protocolo: 200848444 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: RONNY GONCALVES CARMONA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 AGDO 2: COSTA LESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) RECONSIDERO E REVOGO A DECISAO DE FLS. 153/4, APENAS NO QUE CONCERNE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO; B) MANTENHO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9933 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20072040126299 Protocolo: 200893902 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MAURO DA CUNHA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO RJ0092541 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FL. 55 - NADA A PROVER. REPORTO-ME A DECISAO DE FL. 54.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10589 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060380390621 Protocolo: 2008100749 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCOS VINICIUS CARDOSO BARBOSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 3) REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011323062 Protocolo: 2008110381 AGTE: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN RJ0017148 AGDO: REGINALDO PAULA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE FEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGARVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011096507 Protocolo: 2008114529 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 AGDO: ANGELICA FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12401 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010307243 Protocolo: 2008116648 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDOS: SEBASTIAO MACEDO SEBASTIANA DO NASCIMENTO MACEDO VERA LUCIA DO NASCIMENTO MACEDO CESAR DO NASCIMENTO MACEDO DEISE LUCIA MACEDO PEREIRA RITA MACEDO BLAZ ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870079272 Protocolo: 2008118346 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12893 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4863 INDENIZATORIA 940011050538 Protocolo: 2008118037 AGTE: ESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTE SALIME MOUNAYAR BARRETO ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13512 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107237 Protocolo: 2008127426 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVARO DE CASTRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DO EXPOSTO: A) CONCEDO A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL PARA DETERMINAR A REALIZACAO DO ESTUDO SOCIAL DO CASO, EM PRAZO RAZOAVEL E NA ORDEM QUE O MM. JUIZO A QUO DETERMINAR, DE ACORDO COM AS PRIORIDADES QUE SE LHE APRESENTAREM; B) VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; D) DECORRIDO O PRAZO DE CONTRA-RAZOES, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA; E) DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DE ATUACAO DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13769 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010902659 Protocolo: 2008129338 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: MADDALENA MICELI DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. ISTO PORQUE NAO HA COMPROVACAO NOS AUTOS, DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO NO INFORME DE FLS. 131, EXTRAIDO DO SISTEMA INFORMATIZADO DO EGREGIO STJ, APONTANDO O SEU ACOLHIMENTO E ORDENANDO A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NESTA CORTE. SIGNIFICA DIZER QUE A EXECUCAO NAO E PROVISORIA, E SIM DEFINITIVA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011024405 Protocolo: 2008130713 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: FRANCINEIDE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH RJ0077573 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR A EXECUCAO ATE ULTERIOR DECISAO. B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COMUNIQUE-SE, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010115530 Protocolo: 2008132088 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: CICERO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14171 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 27003 - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 992040017393 Protocolo: 2008133903 AGTE: EDSON XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEUSELINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0111507 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO: A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; b) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) DECORRIDO PRAZO, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA; E) DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DE ATUACAO DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14277 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20082060041186 Protocolo: 2008134990 AGTES: PAULO ROBERTO REIS DE CARVALHO REP/P/S/CURADORES ADELAIDE MOREIRA REIS DE CARVALHO E PAULO ROBERTO DE CARVALHO ADELAIDE MOREIRA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 AGDO 1: EUROBARRA RIO LTDA AGDO 2: BANCO FIAT S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2004.006.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.061.002.413-9 JUIZO DE DRIEITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Protocolo: 200423057 AUTOR: LUIZ MIGUEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MENDES RJ0102334 REU: RAFAELA ROSA DA MOTA REP/P/S/ GENITORA IZA ROSA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA RJ0048658 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INFORMACAO VISTA NAS FLS. 100 PROMOVI BUSCAS AOS ANDAMENTOS PROCESSUAIS E APUREI: A) LUCIANO MIGUEL FERREIRA FOI CONDENADO POR SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS EM 2 DE MAIO DE 2007 (PROCESSO N. 2004.061.000300.5). B) INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO PELA 4. CAMARA CRIMINAL (RECURSO N. 2007.050.03852). C) HA NOTICIA DE RECURSO PERANTE O EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. D) NAO HA CONSTATACAO DE EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA CONDENATORIA NO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL. CONCLUI-SE ENTAO QUE O REFERIDO REU DEVE ESTAR AINDA CUSTODIADO NA CARCERAGEM DE TERESOPOLIS (110a. DP). DETERMINO ENTAO O SEGUINTE: 1) OFICIE-SE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA - PARA QUE DESIGNE NOVA DATA PARA A REALIZACAO DO EXAME, COMO ANTES JA FEITO AS FLS. 95. 2) CHEGANDO A RESPOSTA, OFICIE-SE AO ILUSTRE DR. DELEGADO DE POLICIA DA 110a. DELEGACIA POLICIAL NO SENTIDO DE QUE PROMOVA O ENCAMINHAMENTO DO PRESO (LUCIANO MIGUEL FERREIRA), SOB ESCOLTA, PARA A REALIZACAO DO EXAME DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE NO DIA, HORARIO E LOCAL INDICADOS NO OFICIO RESPOSTA, RESSALVADA A HIPOTESE DA NAO CONCORDANCIA DO MESMO QUANTO A SUBMETER-SE A ESSE EXAME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011097118 Protocolo: 2007355064 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: SEBASTIAO SERGIO BRAGA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: AO APELADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030119511 Protocolo: 2008132241 APTE: GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA RJ0126560 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A PUBLICACAO DA SENTENCA.\r\n\r\nId: 543586"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "543588": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010717020 Protocolo: 200813101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO RJ0132827 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1 %. (EMBTE: CEDAE.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS; CAUCAO, OFERECIMENTO 20080260009768 Protocolo: 200882694 AGTE: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 AGDO: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (EMBTE: GUILHERME LIMA BEDIM)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8997 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040845336 Protocolo: 200884681 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JOSE MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2. VOGAL QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9680 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 20070020694997 Protocolo: 200890086 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: ARY GARCIA RODRIGUES CLARO DO NASCIMENTO LAGE EMMA BENTO GARCIA DE FREITAS TAVARES JOSE VARELA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGANDO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10561 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010826261 Protocolo: 200899851 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS MARIA DE FATIMA DINIZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10772 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20050040492460 Protocolo: 2008102437 AGTE: IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 AGDO 2: HITACH AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO 3: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011509986 Protocolo: 2007343878 APTES: ARIOSTO PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL SALOMON OHAYON REP/P/CURADORIA ESPECIAL JENNY OHAYON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020191544 Protocolo: 2008004934 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 APDO: RODRIGO PEREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA.)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010936621 Protocolo: 2008012206 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES RJ0130715 ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 APDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011005414 Protocolo: 2008012212 APTES: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES RJ0130715 ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 APDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA E OUTROS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010388059 Protocolo: 2008034346 APTES 1: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA ROGERIO FERREIRA MOURA SOLANGE FERREIRA MOURA CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA MARCO AURELIO FERREIRA MOURA DAISE LUCY FERREIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011131120 Protocolo: 200870280 APTE: MAURO SOARES CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14497 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040030015397 Protocolo: 2008075935 APTE: ODINEIA DIAS SARGENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 ADVOGADO 2: DR(a). VENINA RIBEIRO CHAVES RJ0118402 APDOS: ERNESTINO GALDINO ELLER NADIR DE OLIVEIRA ELLER ADVOGADO: DR(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS RJ0066480 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011304131 Protocolo: 2008078749 APTE 1: FREDERICO DA SILVA CARMO APTE: HELIETTE PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 APDOS: CLAUDIO DOS SANTOS LUNET ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011505178 Protocolo: 2008092574 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: NEIDE DE FATIMA LOPES SIDNEY FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18679 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072060045270 Protocolo: 2008100304 APTE: VIVIANE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA RJ0131922 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA RJ0129667 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070360019897 Protocolo: 2008122556 APTE: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: JOSE MARIA PEREIRA)\r\n\r\nId: 543588"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "543881": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010717020 Protocolo: 200813101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO RJ0132827 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1 %. (EMBTE: CEDAE.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS; CAUCAO, OFERECIMENTO 20080260009768 Protocolo: 200882694 AGTE: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 AGDO: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (EMBTE: GUILHERME LIMA BEDIM)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8997 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040845336 Protocolo: 200884681 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JOSE MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2. VOGAL QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9680 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 20070020694997 Protocolo: 200890086 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: ARY GARCIA RODRIGUES CLARO DO NASCIMENTO LAGE EMMA BENTO GARCIA DE FREITAS TAVARES JOSE VARELA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGANDO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10561 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010826261 Protocolo: 200899851 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS MARIA DE FATIMA DINIZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10772 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20050040492460 Protocolo: 2008102437 AGTE: IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 AGDO 2: HITACH AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO 3: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011509986 Protocolo: 2007343878 APTES: ARIOSTO PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL SALOMON OHAYON REP/P/CURADORIA ESPECIAL JENNY OHAYON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020191544 Protocolo: 2008004934 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 APDO: RODRIGO PEREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA.)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010936621 Protocolo: 2008012206 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES RJ0130715 ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 APDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011005414 Protocolo: 2008012212 APTES: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES RJ0130715 ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 APDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA E OUTROS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010388059 Protocolo: 2008034346 APTES 1: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA ROGERIO FERREIRA MOURA SOLANGE FERREIRA MOURA CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA MARCO AURELIO FERREIRA MOURA DAISE LUCY FERREIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011131120 Protocolo: 200870280 APTE: MAURO SOARES CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14497 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040030015397 Protocolo: 2008075935 APTE: ODINEIA DIAS SARGENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 ADVOGADO 2: DR(a). VENINA RIBEIRO CHAVES RJ0118402 APDOS: ERNESTINO GALDINO ELLER NADIR DE OLIVEIRA ELLER ADVOGADO: DR(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS RJ0066480 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011304131 Protocolo: 2008078749 APTE 1: FREDERICO DA SILVA CARMO APTE: HELIETTE PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 APDOS: CLAUDIO DOS SANTOS LUNET ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011505178 Protocolo: 2008092574 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: NEIDE DE FATIMA LOPES SIDNEY FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18679 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072060045270 Protocolo: 2008100304 APTE: VIVIANE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA RJ0131922 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA RJ0129667 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070360019897 Protocolo: 2008122556 APTE: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: JOSE MARIA PEREIRA)\r\n\r\nId: 543881"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "543590": [
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                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010797425 Protocolo: 2008137195 AGTE: RITA CAMPORESE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,DA-SE LIMINAR PROVIMENNTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PARA DEFERIR A PRODUCAO DA PROVA PRETENDIDA...\"\r\n\r\nId: 543590"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "543883": [
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                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010797425 Protocolo: 2008137195 AGTE: RITA CAMPORESE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,DA-SE LIMINAR PROVIMENNTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PARA DEFERIR A PRODUCAO DA PROVA PRETENDIDA...\"\r\n\r\nId: 543883"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "543589": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200824873 AGTE: LT BANDEIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDO 2: MASSA FALIDA DA ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 3: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF AGDO 4: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE AGDO 5: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S A AGDO 6: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE DESPACHO PROLATADO NOS AUTOS DO A.I. 1514/2008.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077957 Protocolo: 200892090 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA ANTONIA PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"E PUBLICO E NOTORIO QUE O ESCRITORIO C. MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ASSISTE O BANCO ITAU, DAI QUE A FALHA APONTADA AS FLS. 79 E DE SER RELEVADA, DETERMINANDO-SE QUE O AGRAVANTE REGULARIZE A SUA REPRSENTACAO. PRAZO: CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14462 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070230086424 Protocolo: 2008136292 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARMO DE ABREU TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS RJ0135804 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.4772 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380256616 Protocolo: 2008022509 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: ROGERIO LUIS SANTANA CALDAS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.21779 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870036273 Protocolo: 2008116422 APTE: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO. PRAZO: 5(CINCO) DIAS I.\r\n\r\nId: 543589"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Eduardo Mayr": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "543884": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007112867 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA REP/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA QUERENDO, FALAR, EM CINCO DIAS, SOBRE OS MEMORIAIS APRESENTADOS PELO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 09997/2007, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FLS. 488/489 E DOCUMENTOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33242 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20000010990238 Protocolo: 2007341166 AGTES: FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E S/MULHER ANDREA CRISTINA VIEIRA BANDEIRA PAULO CESAR BELTRAO KOENOW E S/MULHER DEBBY BANDEIRA KOENOW ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PATRICIO FURTADO RJ0014680 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4839 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011408800 Protocolo: 200843927 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070011005388 Protocolo: 200855529 AGTE: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES RJ0022687 AGDO: ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10091 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: 860018022045 Protocolo: 200896002 AGTE: ONEZIMO PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANGELA LOPES DE LIMA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11172 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20050010659892 Protocolo: 2008105843 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12709 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420025801 Protocolo: 2008120722 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: MICHELE MONTEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12744 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062080105219 Protocolo: 2008119640 AGTE: IRENE DE FIGUEIREDO PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIOS....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011981523 Protocolo: 2008121193 AGTE: MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13160 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010695065 Protocolo: 2008123726 AGTE: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 AGDO: SINVAL HELENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13925 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070450067984 Protocolo: 2008130781 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: CONCEPCION CUEVAS GONZALES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP RJ0127788 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14095 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20070080066036 Protocolo: 2008133217 AGTE: LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14301 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010668487 Protocolo: 2008135848 AGTE: REGINA MAURA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012187085 Protocolo: 2008135847 AGTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870017953 Protocolo: 2008136412 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: SEVERINO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011782575 Protocolo: 2008091290 APTE: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011282603 Protocolo: 2008098452 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOLANGE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21911 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010201728 Protocolo: 2008115193 APTE: DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25057 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835298 Protocolo: 2008134252 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 APDO: AYDA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 543884"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "543592": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007112867 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA REP/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA QUERENDO, FALAR, EM CINCO DIAS, SOBRE OS MEMORIAIS APRESENTADOS PELO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 09997/2007, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FLS. 488/489 E DOCUMENTOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33242 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20000010990238 Protocolo: 2007341166 AGTES: FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E S/MULHER ANDREA CRISTINA VIEIRA BANDEIRA PAULO CESAR BELTRAO KOENOW E S/MULHER DEBBY BANDEIRA KOENOW ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PATRICIO FURTADO RJ0014680 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4839 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011408800 Protocolo: 200843927 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070011005388 Protocolo: 200855529 AGTE: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES RJ0022687 AGDO: ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10091 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: 860018022045 Protocolo: 200896002 AGTE: ONEZIMO PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANGELA LOPES DE LIMA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11172 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20050010659892 Protocolo: 2008105843 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12709 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420025801 Protocolo: 2008120722 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: MICHELE MONTEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12744 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062080105219 Protocolo: 2008119640 AGTE: IRENE DE FIGUEIREDO PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIOS....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011981523 Protocolo: 2008121193 AGTE: MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13160 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010695065 Protocolo: 2008123726 AGTE: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 AGDO: SINVAL HELENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13925 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070450067984 Protocolo: 2008130781 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: CONCEPCION CUEVAS GONZALES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP RJ0127788 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14095 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20070080066036 Protocolo: 2008133217 AGTE: LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14301 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010668487 Protocolo: 2008135848 AGTE: REGINA MAURA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012187085 Protocolo: 2008135847 AGTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870017953 Protocolo: 2008136412 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: SEVERINO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011782575 Protocolo: 2008091290 APTE: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011282603 Protocolo: 2008098452 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOLANGE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21911 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010201728 Protocolo: 2008115193 APTE: DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25057 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835298 Protocolo: 2008134252 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 APDO: AYDA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 543592"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "543591": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200547824 IMPTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EM VIRTUDE DE COMPOSICAO ENTRE AS PARTES ... FOI MANIFESTADO O PEDIDO DE DESISTENCIA PELA IMPETRANTEM(FLS.379), COM ANUENCIA DOS IMPETRADOS (FL. 384). ANTE O EXPOSTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.356 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020142730 Protocolo: 20081684 AGTE: CONDOMINIO JARDIM SAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ANOTE-SE.PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS,...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9636 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010276170 Protocolo: 200889969 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CHARRUA SP0139574 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...EM 5 DIAS, DIGAM AS PARTES SOBRE POSSIVEL CONEXAO(CPC 103), CONTINENCIA(CPC,104),ACESSORIEDADE (CPC,108), QUE POSSAM LEVAR A PREVENCAO(CPC,106) OU JULGAMENTO SIMULTANEO(CPC,ART 105).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010855413 Protocolo: 2008112372 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: LEO FREDERICO CINELLI ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA. 2) INTIMEM-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13467 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20052060024089 Protocolo: 2008127114 AGTE: LUIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUELI LOIOLA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA RJ0079802 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13604 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060090419 Protocolo: 2008127457 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSWALDO REZENDE Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. 2- DISPENSO INFORMACOES. 3- DE-SE VISTA `A DOUTA PROCURADORIA DEW JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13621 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20080040003911 Protocolo: 2008128509 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: JERONIMO NOGUEIRA DE SOUZA VALQUIRIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) SOLICITO INTORMACOES ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ... 4) APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13790 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070041808566 Protocolo: 2008130446 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: MONICA DOS REIS OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090094743 Protocolo: 2008130768 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDOS: RALF TAVARES BATISTA ADRIANA DA PAIXAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ...NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.2-DISPENSO INFORMACOES.3-INTIME-SE O AGRAVADO, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 990011667632 Protocolo: 2008137718 AGTES: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1 - ...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- DISPENSO INFORMACOES. 3- AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010611408 - ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007233754 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 REU: STELLA MARIA DEMARQUE REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. MANIFESTE-SE A PARTE RE, POR MANDADADO (AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FE)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22393 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020020000537 Protocolo: 2007110990 APTE: SANDRO CORDEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO CORDEIRO LOPES RJ0081757 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR RJ0085673 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RJ0135079 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: F. 259- POSTULACAO A SER APRECIADA NO JUIZO DE 1o GRAU.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45924 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011214831 Protocolo: 2007230237 APTE: CALMON ALFREDO BERSUC ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO APELADO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011023077 Protocolo: 2008052286 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APTE 2: RENATA SANTOS LEONI ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: FLS. 207- INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO, EIS QUE INEXISTE PETICAO APRESENTADA PELO APELANTE, QUANDO DA DILIGENCIA DETERMINADA AS FLS. 202. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 211.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12611 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020174996 Protocolo: 2008065717 APTE: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO RJ0098281 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: COM COPIAS DA SENTENCA, DO RECURSO E DE FLS. 350, OFICIE-SE AO SR GERENTE DA ANATEL ... O EXPEDIENTE SER PORTADO PELO ILUSTRE ADVOGADO DO APELANTE, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE MANDATO 20020020117295 Protocolo: 2008091545 APTE: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 APDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INFORME A APELANTE ... PRAZO 5 DIAS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24091 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010840132 Protocolo: 2008129327 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS SOBRE FLS. 207.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24099 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010459225 Protocolo: 2008129337 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DETERMINO A REUNIAO A AP 24091/2008 PARA OS FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 103, 105 E 108 DO CPC ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 20030010613516 Protocolo: 2008129345 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DETERMINO A REUNIAO A AP 24091 PARA OS FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 103, 105 E 108 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010715655 Protocolo: 2008129347 APTE 1: LUIZ WAINERAICH APTE 2: ROZA WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DETERMINEI A REUNIAO DAS APELACOES ...\r\n\r\nId: 543591"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "544632": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2890 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210371356 Protocolo: 200825799 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: VALDELITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, TAO SOMENTE PARA INCLUIR A NECESSIDADE DE APRESENTACAO DE RECEITUARIO E LAUDO MEDICO, A CADA 06(SEIS) MESES, PARA FINS DE CONTROLE DO ALUDIDO TRATAMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3441 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030030279337 Protocolo: 200830388 AGTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9954 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080520026931 Protocolo: 200893912 AGTE: ROSALIA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CUNHA LOPES RJ0112294 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR PROVIMENTO A ESTE AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, PERMITINDO O PROCESSAMENTO REGULAR DO FEITO NO JUIZO DO PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10364 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011095596 Protocolo: 200897869 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES DISTASIO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR, NESTA FASE DO PROCESSO, A OBRIGACAO DO AGRAVANTE DE JUNTAR OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANCA DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012040670 Protocolo: 2008108528 AGTE: JOCELMA FERNANDES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14194 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA C/C INDENIZACAO 20082120030709 Protocolo: 2008134129 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS RJ0131610 AGDO: SPORT WAY CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA RJ0077449 ADVOGADO 2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RJ0142566 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ASSIM SENDO DOU LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A ELEVACAO DA MULTA, SEM PREJUIZO DAS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A APURACAO DO ILICITO CRIMINAL POR PARTE DO RESPONSAVEL PELA INSTITUICAO-RECORRENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14519 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070520023228 Protocolo: 2008137816 AGTE: RUY RIBEIRO DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 AGDO: ESPOLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA FRANCA RJ0033743 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25320 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040140030 Protocolo: 2008134321 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: S C S REC PECAS P VEIC ME Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA REFORMAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL...\"\r\n\r\nId: 544632"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "544633": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11578/98 Protocolo: 2006302273 IMPTE: GERMANA EUSTAQUIA GOMES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GOMES DF0005966 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 73, OBSERVANDO A INCLUSAO DO NOME DA LITISCONSORTE NA AUTUACAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325627 IMPTE: ELISON SOUSA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 99 - DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200829802 IMPTES: VALDENIRA DA CONCEICAO MANOEL MARIANGELA MORAES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO FLS. 101 DIANTE DO INFORMANDO A FLS. 103. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883616 IMPTE: ORGANIZACAO TUPY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO DEFERIMENTO DA LIMINAR DE FLS. 45/46, EXPECA-SE O OFICIO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 20, NO ITEM B. APOS CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS DETERMINADAS AS FLS. 45/46, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.360 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010797738 Protocolo: 20082036 AGTES: BRADESCO SEGUROS S A ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"AMBOS OS EMBARGOS TEM EFEITOS INFRINGENTES. POR ISSO, DIGAM OS RESPECTIVOS EMBARGADOS NO \"PRAZO COMUM\" DE QUINZE DIAS. APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.33440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090093337 Protocolo: 2007166048 APTE: ESER BARBALHO MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 APDO: RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA REP/P/S/MAE DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA RJ0125350 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O OFICIO,CONSOANTE O REQUERIDO AS FLS 657.\".\r\n\r\nId: 544633"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "543593": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.213 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020944067 Protocolo: 2008037781 AUTOR: KARLA PATRICIA DA SILVA REP/P/S/MAE JOSEFA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 2: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58/60: \"(......) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 115 DO TJRJ, MANTENHO OS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAGRAFO 4), COM A RESSALVA NO QUE DIZ RESPEITO A RECEITAS ATUALIZADAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.518 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370037201 Protocolo: 2008104851 AUTOR: RODRIGO ARAUJO LIMA ASSIST/P/S/PAI ADEMIR DA FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/72: \"(.......) PELO EXPOSTO, NENHUM REPARO MERECE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, RAZAO PELA QUAL FICA MANTIDA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8752 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030025103 Protocolo: 200882017 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 AGDO: GIOVANNI CASADONTE ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 134/135: \"(......) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14275 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010737872 Protocolo: 2008135163 AGTE: ISM AUTOMACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CAMBRAIA SIQUEIRA MG0109103 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 292/294: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE DETERMINAR A REDUCAO DO PERCENTUAL DE PENHORA PARA 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA DA PARTE DEVEDORA, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14498 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 7564 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 970060002198 Protocolo: 2008136777 AGTE: NEUSA MARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: TELMO SAD ANCHITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 70/71: \"(......) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14559 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010266488 Protocolo: 2008137651 AGTE: JOAQUIM DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO RJ0045732 AGDOS: ROBERTA INES PRADELLA ANDREA MESSENBERG ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 32/35: \"(......) EM TAIS CIRCUNSTANCIAS E TENDO EM VISTA QUE NAO HA DECISAO E, SIM DESPACHO, UT PARAGRAFOS 2 E 3 DO ART. 162 DO CPC, NEGA-SE A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14731 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010262439 Protocolo: 2008139545 AGTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RJ0139481 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA RJ0131436 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA SP0133974A ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MUNIZ SP0028229 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 183/185: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16032 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20050660073250 Protocolo: 2008086431 APTE: MARINA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 APDO: JOSE LINHARES ADVOGADO: DR(a). ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM RJ0131851 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 149/153: \"(....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19806 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020017835 Protocolo: 2008104838 APTE: AUREA REGINA MARINS ASTULLA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 APDO: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 404/406: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21486 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640033375 Protocolo: 2008114315 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: CELIA APARECIDA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO RJ0092041 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/111: \"(.......) PELO EXPOSTO, ACOLHENDO OS PARECERES MINISTERIAIS APRESENTADOS NOS AUTOS, QUE INTEGRAM O PRESENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010824331 Protocolo: 2008118508 APTE: ADEMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 APDO: FERNANDO ALMEIDA FEGHALI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VELMOVITSKY RJ0070336 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 151/154: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23024 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120004832 Protocolo: 2008123384 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DR(a). CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 15/22: \"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA QUE OS AUTOS SEJAM DEVOLVIDOS AO JUIZO A QUO, A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 14/05/2008.\r\n\r\nId: 543593"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "543595": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010479800 Protocolo: 200895139 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART.529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12667 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060260074525 Protocolo: 2008118260 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 AGDO: FLORDELICE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13843 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010852353 Protocolo: 2008129778 AGTES: ARISTEU SENA FILHO RUTH LACERDA SENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, na forma do art.557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, da-se provimento ao recurso, para reformar a decisao agravada e conceder o beneficio da gratuidade de justica aos Agravantes.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20070010195807 Protocolo: 2008131876 AGTE: ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK ADVOGADO 1: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER RJ0094300 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES RJ0106023 AGDO: RAQUEL DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Face o exposto, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070012091781 Protocolo: 2008132570 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, na forma do art. 557, CAPUT do Codigo de Processo Civil, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso, eis que manifestamente improcedente.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14450 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010926361 Protocolo: 2008136502 AGTE: ANTONIO OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14829 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260024174 Protocolo: 2008139730 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA AUGUSTA VELASCO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14871 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20012080050814 Protocolo: 2008140514 AGTES: FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDOS: GABRIEL CASER BRITO REP/P/S/MAE IONICE MARIA CASER BRITO TIAGO CASER BRITO REP/P/S/MAE IONICE MARIA CASER BRITO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.645 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086225 Protocolo: 2007375386 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APTE 2: RITA MUNIZ GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR RITA MUNIZ GOMES, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.6484 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610061036 Protocolo: 2008031493 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FRANCIANE DE OLIVEIRA REP/P/ MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6948 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420105208 Protocolo: 2008034638 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: ARCILA RODRIGUES MILAGRE LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A FUNDAMENTACAO QUANTO AS ASTREINTES. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6963 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420071740 Protocolo: 2008034645 APTE 1: LUCIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR LUCIA SOUZA DE ALMEIDA, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7008 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420094670 Protocolo: 2008034592 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: SERGIO MIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A R. SENTENCA TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7056 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420046150 Protocolo: 200834655 APTE: MARIA DA GLORIA LOPES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7081 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420093823 Protocolo: 2008037150 APTE 1: RITA DE CASSIA DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR MARCO TOMASO PAPINUTTO APTE 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E PELO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR RITA DE CASSIA DA SILVA BALTAR, NA FORMA SUPRA-EXPEDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8723 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010950345 Protocolo: 2008046249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE MANOELA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9423 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040929593 Protocolo: 200849568 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: GABRIELA DO NASCIMENTO DANIEL REP/P/S/MAE ESTER DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10805 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420102463 Protocolo: 2008056692 APTE: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RJ0096221 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10892 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420095483 Protocolo: 2008056709 APTE: DENAIR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11222 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420100338 Protocolo: 2008056715 APTE: ALADIA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11814 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370005974 Protocolo: 2008062198 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MARIA THEREZA BERCOT ASTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14653 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.002769-3 TOMBO 7790/02) 20070720010758 Protocolo: 2008074940 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, APLICO O ESTATUIDO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020139825 Protocolo: 2008078884 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO J VALENTE I ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 APDO: MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15287 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011527181 Protocolo: 2008082131 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DIRCE DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AS APELACOES...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24422 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370066607 Protocolo: 2008130242 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MARTA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25183 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040363390 Protocolo: 2008134590 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE JOAO SOARES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto, nos termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nId: 543595"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "543886": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291472 IMPTES: HIACY LOPES PINHEIRO HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA CARLOS JOSE DA ROSA CARLOS ROBERTO DE MATTOS VALDIR DIAS BASTOS FILHO REGINALDO PINTO LEARDINI CARLOS ALBERTO SIMAS HUGO PANNO NEVES JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO MAURICE DA SILVA ORTIZ ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 424/425 AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832560 IMPTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO: ...requer o Ministerio Publico, no Segundo Grau, seja a Impetrante instada a respeito da juntada superveniente de documentos e do requerimento de perda superveniente do objeto (fls.94/95 e 127), valendo mencionar a respeito a conhecida doutrina de Hely Lopes Meirelles: \"Se com as informacoes vierem documentos, deve ser aberta vista ao impetrante para sua manifestacao, e apos os autos irao ao Ministerio Publico para o seu parecer sobre todo o processado.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011358798 Protocolo: 2008112044 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil, e a vista da informacao constante de fls.31. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11928 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS 20082060038175 Protocolo: 2008114292 AGTE: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 AGDO: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA RJ0129980 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: ...EM ASSIM SENDO, INDEFIRO si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010946571 Protocolo: 2008124407 AGTE: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE ALCANTARA VELHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHER AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS. PARA FINS DE GRATUIDADE, COMPROVE-SE NO PRAZO ACIMA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011702427 Protocolo: 2008128301 AGTE: REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A JG. OFICIE-SE SOL. INFORMACOES. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13969 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060240042440 Protocolo: 2008131652 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA RJ0125169 AGDO: SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL EPP ADVOGADO 1: DR(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA SP0198966 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS NATALE DE SOUZA MG0045318 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20000010187624 Protocolo: 2008130637 AGTE: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BMDG ADVOGADO: DR(a). ELAINE KER MARRARA RJ0091688 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14045 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012190497 Protocolo: 2008131053 AGTE: AUGUSTO CESAR DE FARIA SOUSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14329 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080020129822 Protocolo: 2008136077 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: MONIQUE CAMARA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14460 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660004691 Protocolo: 2008136779 AGTE: BRENDA CRISTINA DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO 1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 AGDO 2: JOSE FORTUNATO DE CASTRO ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO 3: ERICA APARECIDA COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS RJ0118060 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14546 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084335 Protocolo: 2008138057 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANICETO ROMAO DE MORAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES RJ0144524 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14628 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000110058835 Protocolo: 2008138510 AGTE: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 AGDO: RICARDO LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: REGULARIZE, A AGRAVANTE, SUAS RAZOES DE RECURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011714752 Protocolo: 2008141370 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: IZAURA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 543886"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "543594": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291472 IMPTES: HIACY LOPES PINHEIRO HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA CARLOS JOSE DA ROSA CARLOS ROBERTO DE MATTOS VALDIR DIAS BASTOS FILHO REGINALDO PINTO LEARDINI CARLOS ALBERTO SIMAS HUGO PANNO NEVES JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO MAURICE DA SILVA ORTIZ ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 424/425 AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832560 IMPTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO: ...requer o Ministerio Publico, no Segundo Grau, seja a Impetrante instada a respeito da juntada superveniente de documentos e do requerimento de perda superveniente do objeto (fls.94/95 e 127), valendo mencionar a respeito a conhecida doutrina de Hely Lopes Meirelles: \"Se com as informacoes vierem documentos, deve ser aberta vista ao impetrante para sua manifestacao, e apos os autos irao ao Ministerio Publico para o seu parecer sobre todo o processado.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011358798 Protocolo: 2008112044 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil, e a vista da informacao constante de fls.31. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11928 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS 20082060038175 Protocolo: 2008114292 AGTE: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 AGDO: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA RJ0129980 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: ...EM ASSIM SENDO, INDEFIRO si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010946571 Protocolo: 2008124407 AGTE: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE ALCANTARA VELHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHER AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS. PARA FINS DE GRATUIDADE, COMPROVE-SE NO PRAZO ACIMA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011702427 Protocolo: 2008128301 AGTE: REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A JG. OFICIE-SE SOL. INFORMACOES. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13969 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060240042440 Protocolo: 2008131652 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA RJ0125169 AGDO: SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL EPP ADVOGADO 1: DR(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA SP0198966 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS NATALE DE SOUZA MG0045318 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20000010187624 Protocolo: 2008130637 AGTE: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BMDG ADVOGADO: DR(a). ELAINE KER MARRARA RJ0091688 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14045 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012190497 Protocolo: 2008131053 AGTE: AUGUSTO CESAR DE FARIA SOUSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14329 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080020129822 Protocolo: 2008136077 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: MONIQUE CAMARA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14460 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660004691 Protocolo: 2008136779 AGTE: BRENDA CRISTINA DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO 1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 AGDO 2: JOSE FORTUNATO DE CASTRO ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO 3: ERICA APARECIDA COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS RJ0118060 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14546 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084335 Protocolo: 2008138057 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANICETO ROMAO DE MORAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES RJ0144524 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14628 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000110058835 Protocolo: 2008138510 AGTE: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 AGDO: RICARDO LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: REGULARIZE, A AGRAVANTE, SUAS RAZOES DE RECURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011714752 Protocolo: 2008141370 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: IZAURA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 543594"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "543596": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.50625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318474 Protocolo: 2007257263 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTEFRIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 28/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\nId: 543596"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "543889": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.50625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318474 Protocolo: 2007257263 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTEFRIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 28/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\nId: 543889"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "543891": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.617 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370109275 Protocolo: 2008131470 AUTOR: MARCIEL BRAGA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA HERDY GERALDES RJ0129538 REUS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA DE FLS.49/50, QUE JULGOU PROCEDENTE A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER MOVIDA POR MARCIEL BRAGA DA SILVA CONTRA MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E CONTRA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, O QUAL ALEGOU QUE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.623 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060032300 Protocolo: 2008132931 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: MARIA SEBASTIANA A VENTURA EST RJ Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...NAO HA QUE SE FALAR NA APLICACAO DO ART.475,I,DO CPC...DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011177780 Protocolo: 2007263986 AGTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 AGDO: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070010201571 Protocolo: 2007329133 AGTE: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 AGDO: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO MG0073751 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CPC,, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, RECONHECER A CONEXAO ENTRE AS ACOES E DETERMINAR O JULGAMENTO EM CONJUNTO DAS EXECUCOES. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090103276 Protocolo: 2007374885 AGTE: RONALDO VALIM ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, ANTE A OCORRENCIA DA PRECLUSAO TEMPORAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO POPULAR 20070011784201 Protocolo: 2007375674 AGTE: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA RJ0055982 AGDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...E COM ARRIMO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.268 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370073748 Protocolo: 20082021 AGTE: PETER ATTILA HOLFINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VANIA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....E COM ARRIMO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.406 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070380125332 Protocolo: 20082245 AGTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE RJ0041419 ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANO CAPIBARIBE BARROS CE0011208 AGDOS: OS10 COM COMERCIO DE PRODUTOS PARA SINALIZACAO LTDA BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: FLS.91/93-ASSISTE RAZAO AO EMBGTE...O ULTIMO PARAG.DE FLS. 39 DEVE SER LIDO COMO \"A TEOR DO ART. 557,I,A DO CPC,EIS QUE O AGRAVO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.593 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010948354 Protocolo: 20083635 AGTE: VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.719 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011001855 Protocolo: 20082821 AGTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 AGDO: NALZIRA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010943708 Protocolo: 20085408 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: FUNDICAO AUREA LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089655 Protocolo: 200811893 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO: IMANTS ARAES ADVOGADO 1: DR(a). PUBLIO CIPIAO DE SOUZA ARAGAO RJ0140303 ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO RJ0006680 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1459 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010213504 Protocolo: 200813359 AGTE: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 AGDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI SP0095740 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4305 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010886744 Protocolo: 200837958 AGTE: MARIA CELIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ACOLHO MONOCRATICAMENTE O RECURSO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A-DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA FIXAR QUE E COMPETENTE O JUIZO DA 29a VC DA CAPITAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4355 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011203123 Protocolo: 200838267 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732254 Protocolo: 200859998 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANDRE DELDUCA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9792 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660172991 Protocolo: 200892845 AGTE: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI GARCIA DE FARIA SP0085750 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 526 C/C ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AS FLS. 192. ....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10791 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20030011063214 Protocolo: 2008102120 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE RJ0121272 AGDO: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA RJ0104060 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10853 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 955460033047 Protocolo: 2008102889 AGTE: CONSTRUTORA CM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 AGDOS: NELSON VIRGILIO ORTOLANI EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557 DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 62/65 QUE INADMITIU O RECURSO RECORRENTE. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA SOLICITANDO AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC,, BEM COMO PARA QUE INTIME A SEGUNDA AGRAVADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES, OPORTUNIDADE EM QUE A SEGUNDA AGRAVADA DEVERA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010501273 Protocolo: 2008129074 AGTE: RAMON PEREZ MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011384930 Protocolo: 2008130908 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VALDINO DE AZEVEDO RJ0063030 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA RJ0098477 AGDO: MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011127024 Protocolo: 2008131162 AGTES: LUANA MACIEL FONSECA REP/P/ PAULO OTTO FONSECA DA SILVA PAULO OTTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14031 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20022050060200 Protocolo: 2008132013 AGTE: PAULO MARCONI DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS MAYARA PEREIRA SILVA E VANDER PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA RJ0115344 AGDO: JOSE ALVES DINIZ E S/MULHER MARIA AURORA MARTINS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS RJ0098228 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090015483 Protocolo: 2008132493 AGTE: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 AGDO: ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...ASSIM SENDO,DEIXA-SE DE CONHECER O RECURSO E REVOGA-SE A DECISAO DE FLS. 63/63V.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090152968 Protocolo: 2008134198 AGTE: GLORIA ELIZABETH COLOMBINO DE MALDONADO MARTINEZ FRUTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO RJ0119183 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, PELA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14219 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CAUSULAS CONTRATUAIS 20070011870180 Protocolo: 2008134763 AGTE: MEG HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14235 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011135661 Protocolo: 2008134855 AGTE: KARLA MAIA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO A REU, ORA AGRAVADO, QUE EXCLUA O NOME DA AGRAVANTE DE SEUS CADASTROS, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00. ....\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14540 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085080 Protocolo: 2008138050 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 AGDO: ALFREDO ANTONIO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1. DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45284 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610044861 Protocolo: 2007224183 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: JOAO PAULO VITO SANTOS REP/P/S/MAE NORMA SUELI DE OLIVEIRA VITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPELTA RJ0072427 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46339 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020020249114 Protocolo: 2007232214 APTE 1: CARLOS ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES RJ0002830 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO RETIDO E DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49896 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050019362 Protocolo: 2007252418 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 APDO: FATIMA VIRGINIA DE FARIAS MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RJ0066003 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERRAZ THOME RJ0129971 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... ADMITO SO EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE. ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538024 Protocolo: 2007277563 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: VALDEMAR OLEGARIO SILVA GOMES AMBROZINA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55085 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 55524 ACIDENTARIA 860380007906 Protocolo: 2007289562 APTE: ANGELINA FERRO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011548688 Protocolo: 2007306935 APTE: CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA RJ0107926 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUMENTO. ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62535 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.002.026446-6 - EXECUCAO FISCAL) 20050020110015 Protocolo: 2007328972 APTE: JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .,... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64080 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060360058815 Protocolo: 2007338480 APTE: ELIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO BNO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010176640 Protocolo: 2007345129 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.019854-5 EXECUCAO FISCAL) 20040010171406 Protocolo: 2007351091 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E O FACO COM FULCROI NO ART. 557, DO CPC. ....\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010821260 Protocolo: 2007354244 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: DALVA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO RJ0085270 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC PARA FIXAR OS JUROS MORATORIOS EM 0,5% AO MES,MANTENDO O RESTANTE DA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67304 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.007.002124-2) 20070070044931 Protocolo: 2007357798 APTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010242329 Protocolo: 2007366449 APTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NOA RT. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69569 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162727 Protocolo: 2007369867 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: NARCISO DA COSTA CARVALHO E OUTROS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P. CIVIL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 990010336115 Protocolo: 200834344 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: HERMAN EDGARDO VAZQUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, A AMBOS OS RECURSOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT. DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7093 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 1995.002.107656-3) 98002028197272 Protocolo: 2008036930 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES RJ0137354 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011188732 Protocolo: 2008037786 APTE: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 APDOS: MARCONY GOLDENBERG MARLY RESNICOFF GOLDENBERG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20072090067655 Protocolo: 2008040826 APTE: ANA CAROLINA CATALANI JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CRISTINA CATALANI SP0156520 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8398 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050027280 Protocolo: 2008043174 APTES: NELY LIMA DE MIRANDA ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA REP/P/S/INV NELY LIMA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RONALDO JOAQUIM PEREIRA VERA LUCIA DOS SANTOS FONSECA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL RJ0123265 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES RODRIGUES RJ0090516 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11035 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012010653 Protocolo: 2008056269 APTE: MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 APDO: RENAN COLLARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENAN COLLARES DA ROCHA RJ0098735 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO DE APELACAO PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11594 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20030420022009 Protocolo: 2008062227 APTE: VENICIO CARBONE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12123 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080048034 Protocolo: 2008063732 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: RAUL OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PAR. 1o-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO ANTECIPADO A APELACAO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12415 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010888045 Protocolo: 2008064852 APTES: DEUSELINA GOMES LIMA AMANDA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 APDO: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13100 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2005.002.005638-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 20050020113715 Protocolo: 2008068347 APTE 1: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APTE 2: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13131 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580019835 Protocolo: 2008070184 APTES: TNL PCS S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: BELIRA PEREIRA TELES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTOAOS RECURSOS PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PAR R$ 8.000,00, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA. ....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13539 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080159009 Protocolo: 2008071824 APTE 1: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 APTE 2: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0117357 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA RJ0135241 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC E NO SEU PARAGRAFO 1.-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14707 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017528 Protocolo: 2008078832 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODICO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15001 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011083 Protocolo: 200878838 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15229 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080085024 Protocolo: 2008079297 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ALEXANDRE SELEM GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA RJ0090018 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: APLICO O PAR. 1o-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044940 Protocolo: 200879385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISRAEL REZENDE BRAGA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC....\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15453 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052491 Protocolo: 200882203 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC....\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17784 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080005306 Protocolo: 2008093085 APTE: YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 APDO: ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES RJ0088070 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18067 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040065259 Protocolo: 200894812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18895 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA DE SEGURO 20050060022140 Protocolo: 2008100340 APTE 1: CARLOS ALBERTO BRANDAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO RJ0140297 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19491 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070630034841 Protocolo: 2008104419 APTE: CESAR AUGUSTUS ITABORAY ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21933 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540007229 Protocolo: 2008112220 APTE 1: CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.348/361 E DE FLS.362/371, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS OS RECURSOS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22649 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050230038874 Protocolo: 2008122433 APTE: PAULO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA RJ0042244 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.23714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063960 Protocolo: 2008127507 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIEZER DE OLIVEIRA NOGUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.18/27, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210259278 Protocolo: 2008128260 APTE: RENAN ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA RJ0123753 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA RJ0140696 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.141/146, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23748 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060230081812 Protocolo: 2008127592 APTES: SOLANGE QUINTANILHA FERREIRA MARCIA NUNES DUARTE ADENILZE GUIMARAES TINOCO ALDA REIS DE AMORIM MARCIA DE FATIMA TEMOTEO SILVANA DE FATIMA ANTUNES MARLETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.135/136, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23827 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO CREDITICIA C/C DANOS MORAIS 20062070003591 Protocolo: 2008127495 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO RETIDO DE FLS.93/101, CASSO O DESPACHO DE FLS.90 E ANULO A SENTENCA DE FLS.109/112, ASSEGURANDO AO REU O DIREITO DE PRODUZIR PROVA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24014 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010329675 Protocolo: 2008128345 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APTE 2: ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24138 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011674806 Protocolo: 2008129411 APTE: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: TEREZINHA PRADO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.253/265 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.24227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010936476 Protocolo: 2008129682 APTE: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA RJ0100154 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.77/80 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO E DANOS MORAIS 20052090110325 Protocolo: 2008130182 APTE: SYLVIO RICARDO LACERDA CALVET ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.127/146, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24394 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053849 Protocolo: 2008129996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.32/41, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24454 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870035165 Protocolo: 2008130840 APTE: ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DOA RT.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.73/75 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.69 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO. ACAO DE OBRIGACAO MOVIDA POR....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.24511 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870071571 Protocolo: 2008131603 APTE: SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL RJ0123476 APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA TORRES FERNANDES RJ0137983 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.24547 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053550 Protocolo: 2008131357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.24650 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061254 Protocolo: 2008132259 APTE: MARIA DE JESUS PERES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DOA RT.557,CPC, ANULO A SENTENCA DE FLS.88/91 NA PARTE EM QUE JULGOU O MERITO DA ACAO, MANTENDO A PARTE DELA ONDE O JUIZ RECONSIDEROU O DESPACHO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA E BAIXO O PROCESSO PARA QUE O JUIZ ABRA OPORTUNIDADE A AUTORA PARA PRODUZIR PROVA EM FACE DA NOVA SITUACAO PROCESSUAL E DEPOIS PROFIRA NOVA SENTENCA, JULGANDO O MERITO COMO ENTENDER DE DIREITO. DECLARO POR ISSO PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.92/97. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.24672 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370088877 Protocolo: 2008132247 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 APDO: CLAUBER LEONEL D'AVILA CANASTRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL A APELACAO DE FLS.130/148 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.115/128 E REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA NELA ARBITRADA PARA R$ 100,00, ASSIM COMO PARA DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DO REU A INDENIZAR O AUTOR POR DANO MORAL, EM RAZAO DO QUE RECONHECO A OCORRENCIA DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DECLARO COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E RATEIO AS CUSTAS POR METADE, APLICADO A PARTE DO AUTOR O ART.12 DA LEI 1060/1950, EM FACE DA GRATUIDADE A ELE DEFERIDA A FLS.60. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.24910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011392317 Protocolo: 2008134203 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APTE 2: EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.305/315 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.295/302 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, INCINDINDO A VERBA DE HONORARIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA E APLICANDO-SE O ART.12 DA LEI 1060/1950 A TAIS ONUS, EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A FLS.30, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO ADESIVO DE FLS.334/342. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.25126 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080053683 Protocolo: 2008135365 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: RAFAELA BARRETO DA HORA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1.-A DO MENCIONADO ARTIGO...\r\n\r\nId: 543891"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "543598": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.617 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370109275 Protocolo: 2008131470 AUTOR: MARCIEL BRAGA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA HERDY GERALDES RJ0129538 REUS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA DE FLS.49/50, QUE JULGOU PROCEDENTE A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER MOVIDA POR MARCIEL BRAGA DA SILVA CONTRA MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E CONTRA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, O QUAL ALEGOU QUE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.623 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060032300 Protocolo: 2008132931 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: MARIA SEBASTIANA A VENTURA EST RJ Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...NAO HA QUE SE FALAR NA APLICACAO DO ART.475,I,DO CPC...DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011177780 Protocolo: 2007263986 AGTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 AGDO: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070010201571 Protocolo: 2007329133 AGTE: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 AGDO: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO MG0073751 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CPC,, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, RECONHECER A CONEXAO ENTRE AS ACOES E DETERMINAR O JULGAMENTO EM CONJUNTO DAS EXECUCOES. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090103276 Protocolo: 2007374885 AGTE: RONALDO VALIM ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISA BEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, ANTE A OCORRENCIA DA PRECLUSAO TEMPORAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO POPULAR 20070011784201 Protocolo: 2007375674 AGTE: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA RJ0055982 AGDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...E COM ARRIMO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.268 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370073748 Protocolo: 20082021 AGTE: PETER ATTILA HOLFINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VANIA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....E COM ARRIMO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.406 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070380125332 Protocolo: 20082245 AGTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE RJ0041419 ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANO CAPIBARIBE BARROS CE0011208 AGDOS: OS10 COM COMERCIO DE PRODUTOS PARA SINALIZACAO LTDA BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: FLS.91/93-ASSISTE RAZAO AO EMBGTE...O ULTIMO PARAG.DE FLS. 39 DEVE SER LIDO COMO \"A TEOR DO ART. 557,I,A DO CPC,EIS QUE O AGRAVO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.593 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010948354 Protocolo: 20083635 AGTE: VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.719 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011001855 Protocolo: 20082821 AGTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 AGDO: NALZIRA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010943708 Protocolo: 20085408 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: FUNDICAO AUREA LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089655 Protocolo: 200811893 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO: IMANTS ARAES ADVOGADO 1: DR(a). PUBLIO CIPIAO DE SOUZA ARAGAO RJ0140303 ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO RJ0006680 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1459 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010213504 Protocolo: 200813359 AGTE: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 AGDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI SP0095740 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4305 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010886744 Protocolo: 200837958 AGTE: MARIA CELIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ACOLHO MONOCRATICAMENTE O RECURSO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A-DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA FIXAR QUE E COMPETENTE O JUIZO DA 29a VC DA CAPITAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4355 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011203123 Protocolo: 200838267 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732254 Protocolo: 200859998 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANDRE DELDUCA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9792 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660172991 Protocolo: 200892845 AGTE: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI GARCIA DE FARIA SP0085750 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 526 C/C ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AS FLS. 192. ....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10791 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20030011063214 Protocolo: 2008102120 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE RJ0121272 AGDO: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA RJ0104060 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10853 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 955460033047 Protocolo: 2008102889 AGTE: CONSTRUTORA CM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 AGDOS: NELSON VIRGILIO ORTOLANI EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557 DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 62/65 QUE INADMITIU O RECURSO RECORRENTE. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA SOLICITANDO AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC,, BEM COMO PARA QUE INTIME A SEGUNDA AGRAVADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES, OPORTUNIDADE EM QUE A SEGUNDA AGRAVADA DEVERA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010501273 Protocolo: 2008129074 AGTE: RAMON PEREZ MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011384930 Protocolo: 2008130908 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VALDINO DE AZEVEDO RJ0063030 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA RJ0098477 AGDO: MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011127024 Protocolo: 2008131162 AGTES: LUANA MACIEL FONSECA REP/P/ PAULO OTTO FONSECA DA SILVA PAULO OTTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14031 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20022050060200 Protocolo: 2008132013 AGTE: PAULO MARCONI DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS MAYARA PEREIRA SILVA E VANDER PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA RJ0115344 AGDO: JOSE ALVES DINIZ E S/MULHER MARIA AURORA MARTINS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS RJ0098228 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090015483 Protocolo: 2008132493 AGTE: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 AGDO: ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...ASSIM SENDO,DEIXA-SE DE CONHECER O RECURSO E REVOGA-SE A DECISAO DE FLS. 63/63V.\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090152968 Protocolo: 2008134198 AGTE: GLORIA ELIZABETH COLOMBINO DE MALDONADO MARTINEZ FRUTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO RJ0119183 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, PELA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14219 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CAUSULAS CONTRATUAIS 20070011870180 Protocolo: 2008134763 AGTE: MEG HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14235 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011135661 Protocolo: 2008134855 AGTE: KARLA MAIA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO A REU, ORA AGRAVADO, QUE EXCLUA O NOME DA AGRAVANTE DE SEUS CADASTROS, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00. ....\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14540 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085080 Protocolo: 2008138050 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 AGDO: ALFREDO ANTONIO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1. DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45284 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610044861 Protocolo: 2007224183 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: JOAO PAULO VITO SANTOS REP/P/S/MAE NORMA SUELI DE OLIVEIRA VITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPELTA RJ0072427 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46339 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020020249114 Protocolo: 2007232214 APTE 1: CARLOS ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES RJ0002830 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO RETIDO E DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49896 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050019362 Protocolo: 2007252418 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 APDO: FATIMA VIRGINIA DE FARIAS MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RJ0066003 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERRAZ THOME RJ0129971 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... ADMITO SO EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE. ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538024 Protocolo: 2007277563 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: VALDEMAR OLEGARIO SILVA GOMES AMBROZINA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55085 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 55524 ACIDENTARIA 860380007906 Protocolo: 2007289562 APTE: ANGELINA FERRO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011548688 Protocolo: 2007306935 APTE: CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA RJ0107926 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUMENTO. ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62535 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.002.026446-6 - EXECUCAO FISCAL) 20050020110015 Protocolo: 2007328972 APTE: JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .,... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64080 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060360058815 Protocolo: 2007338480 APTE: ELIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO BNO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010176640 Protocolo: 2007345129 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.019854-5 EXECUCAO FISCAL) 20040010171406 Protocolo: 2007351091 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E O FACO COM FULCROI NO ART. 557, DO CPC. ....\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010821260 Protocolo: 2007354244 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: DALVA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO RJ0085270 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC PARA FIXAR OS JUROS MORATORIOS EM 0,5% AO MES,MANTENDO O RESTANTE DA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67304 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.007.002124-2) 20070070044931 Protocolo: 2007357798 APTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010242329 Protocolo: 2007366449 APTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NOA RT. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69569 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162727 Protocolo: 2007369867 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: NARCISO DA COSTA CARVALHO E OUTROS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P. CIVIL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 990010336115 Protocolo: 200834344 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: HERMAN EDGARDO VAZQUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, A AMBOS OS RECURSOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT. DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7093 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 1995.002.107656-3) 98002028197272 Protocolo: 2008036930 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES RJ0137354 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011188732 Protocolo: 2008037786 APTE: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 APDOS: MARCONY GOLDENBERG MARLY RESNICOFF GOLDENBERG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20072090067655 Protocolo: 2008040826 APTE: ANA CAROLINA CATALANI JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CRISTINA CATALANI SP0156520 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8398 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050027280 Protocolo: 2008043174 APTES: NELY LIMA DE MIRANDA ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA REP/P/S/INV NELY LIMA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RONALDO JOAQUIM PEREIRA VERA LUCIA DOS SANTOS FONSECA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL RJ0123265 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES RODRIGUES RJ0090516 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11035 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012010653 Protocolo: 2008056269 APTE: MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 APDO: RENAN COLLARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENAN COLLARES DA ROCHA RJ0098735 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO DE APELACAO PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11594 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20030420022009 Protocolo: 2008062227 APTE: VENICIO CARBONE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12123 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080048034 Protocolo: 2008063732 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: RAUL OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PAR. 1o-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO ANTECIPADO A APELACAO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12415 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010888045 Protocolo: 2008064852 APTES: DEUSELINA GOMES LIMA AMANDA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 APDO: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13100 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2005.002.005638-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 20050020113715 Protocolo: 2008068347 APTE 1: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APTE 2: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13131 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580019835 Protocolo: 2008070184 APTES: TNL PCS S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: BELIRA PEREIRA TELES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTOAOS RECURSOS PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PAR R$ 8.000,00, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA. ....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13539 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080159009 Protocolo: 2008071824 APTE 1: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 APTE 2: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0117357 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA RJ0135241 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC E NO SEU PARAGRAFO 1.-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14707 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017528 Protocolo: 2008078832 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODICO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15001 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011083 Protocolo: 200878838 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15229 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080085024 Protocolo: 2008079297 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ALEXANDRE SELEM GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA RJ0090018 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: APLICO O PAR. 1o-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044940 Protocolo: 200879385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISRAEL REZENDE BRAGA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC....\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15453 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052491 Protocolo: 200882203 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC....\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17784 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080005306 Protocolo: 2008093085 APTE: YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 APDO: ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES RJ0088070 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18067 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040065259 Protocolo: 200894812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18895 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA DE SEGURO 20050060022140 Protocolo: 2008100340 APTE 1: CARLOS ALBERTO BRANDAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO RJ0140297 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19491 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070630034841 Protocolo: 2008104419 APTE: CESAR AUGUSTUS ITABORAY ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21933 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540007229 Protocolo: 2008112220 APTE 1: CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.348/361 E DE FLS.362/371, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS OS RECURSOS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22649 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050230038874 Protocolo: 2008122433 APTE: PAULO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA RJ0042244 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.23714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063960 Protocolo: 2008127507 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIEZER DE OLIVEIRA NOGUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.18/27, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210259278 Protocolo: 2008128260 APTE: RENAN ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA RJ0123753 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA RJ0140696 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.141/146, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23748 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060230081812 Protocolo: 2008127592 APTES: SOLANGE QUINTANILHA FERREIRA MARCIA NUNES DUARTE ADENILZE GUIMARAES TINOCO ALDA REIS DE AMORIM MARCIA DE FATIMA TEMOTEO SILVANA DE FATIMA ANTUNES MARLETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.135/136, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23827 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO CREDITICIA C/C DANOS MORAIS 20062070003591 Protocolo: 2008127495 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO RETIDO DE FLS.93/101, CASSO O DESPACHO DE FLS.90 E ANULO A SENTENCA DE FLS.109/112, ASSEGURANDO AO REU O DIREITO DE PRODUZIR PROVA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24014 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010329675 Protocolo: 2008128345 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APTE 2: ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24138 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011674806 Protocolo: 2008129411 APTE: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: TEREZINHA PRADO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.253/265 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.24227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010936476 Protocolo: 2008129682 APTE: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA RJ0100154 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.77/80 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO E DANOS MORAIS 20052090110325 Protocolo: 2008130182 APTE: SYLVIO RICARDO LACERDA CALVET ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.127/146, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24394 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053849 Protocolo: 2008129996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.32/41, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24454 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870035165 Protocolo: 2008130840 APTE: ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DOA RT.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.73/75 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.69 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO. ACAO DE OBRIGACAO MOVIDA POR....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.24511 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870071571 Protocolo: 2008131603 APTE: SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL RJ0123476 APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA TORRES FERNANDES RJ0137983 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.24547 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053550 Protocolo: 2008131357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.24650 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061254 Protocolo: 2008132259 APTE: MARIA DE JESUS PERES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DOA RT.557,CPC, ANULO A SENTENCA DE FLS.88/91 NA PARTE EM QUE JULGOU O MERITO DA ACAO, MANTENDO A PARTE DELA ONDE O JUIZ RECONSIDEROU O DESPACHO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA E BAIXO O PROCESSO PARA QUE O JUIZ ABRA OPORTUNIDADE A AUTORA PARA PRODUZIR PROVA EM FACE DA NOVA SITUACAO PROCESSUAL E DEPOIS PROFIRA NOVA SENTENCA, JULGANDO O MERITO COMO ENTENDER DE DIREITO. DECLARO POR ISSO PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.92/97. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.24672 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370088877 Protocolo: 2008132247 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 APDO: CLAUBER LEONEL D'AVILA CANASTRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL A APELACAO DE FLS.130/148 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.115/128 E REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA NELA ARBITRADA PARA R$ 100,00, ASSIM COMO PARA DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DO REU A INDENIZAR O AUTOR POR DANO MORAL, EM RAZAO DO QUE RECONHECO A OCORRENCIA DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DECLARO COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E RATEIO AS CUSTAS POR METADE, APLICADO A PARTE DO AUTOR O ART.12 DA LEI 1060/1950, EM FACE DA GRATUIDADE A ELE DEFERIDA A FLS.60. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.24910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011392317 Protocolo: 2008134203 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APTE 2: EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.305/315 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.295/302 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, INCINDINDO A VERBA DE HONORARIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA E APLICANDO-SE O ART.12 DA LEI 1060/1950 A TAIS ONUS, EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A FLS.30, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO ADESIVO DE FLS.334/342. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.25126 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080053683 Protocolo: 2008135365 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: RAFAELA BARRETO DA HORA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1.-A DO MENCIONADO ARTIGO...\r\n\r\nId: 543598"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "543597": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.203.001858-0, 2005.203.009168-5, 2005.203.013273-0, 2006.203.006376-0, 2005.203.006484-0, 2006.203.011592-8, 2006.203.016285-2, 2006.203.017558-5, 2007.203.002571-1, 2007.203.006464-9, 2007.203.012019-7, 2007.203.018437-0,2008.203.005439-7 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030058939 Protocolo: 2008136097 IMPETRANTE: KARINA FERREIRA REIS OAB/RJ 89122 PACIENTE: EVANDRO JOSE FRAGA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR A VEROSSIMILHANCA NAS ALEGACOES DO PACIENTE QUANDO AFIRMA QUE PAGOU AS PENSOES PARA SUAS FILHAS, JA QUE NAO JUNTA AOS AUTOS OS RESPECTIVOS RECIBOS. ADEMAIS, O PENSIONAMENTO QUE O PAI DO PACIENTE FOI CONDENADO, APARENTEMENTE, TEM CARATER COMPLEMENTAR AO PENSIONAMENTO DEVIDO PELO EXECUTADO. POR OUTRO LADO, EMBORA AFORME O PACIENTE QUE ESTA DE VIAGEM DE TRABALHO MARCADA PARA O EXTERIOR, NAO HA NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE TAL ALEGACAO. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. ...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004263754 IMPTES: HELOISA HELENA PINHEIRO DE SOUZA GISELE MANHAES RODRIGUES RAQUEL PAES DE ALMEIDA RANGEL GUILHERME LUIZ PASSOS DAVID ANA PAULA DA COSTA ABREU RODRIGUES TULIO CESAR PASSOS DAVID CELESTE MARIA RANGEL GOMES CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ REP/P/S/PAI JOSE LUIZ DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOELIO RODRIGUES DE BRITO RJ0055448 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC. EST.: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O PETENTE DE FLS.285 SE MANIFESTE EM SEU NOME; 2) DECLARO PRECLUSO O DIREITO DOS DEMAIS IMPETRANTES SE MANIFESTAREM; 3) EM SEGUIDA AO FIM DO PRAZO, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS.276VERSO).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358309 IMPTE: REGINALDO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 39.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373259 IMPTES: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL NITEROI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ....3) APOS, SUCESSIVAMENTE AS DD.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5298 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010678800 Protocolo: 200848120 AGTE: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 AGDOS: JOSE MARIO GAMEIRO FRANCISCO WILSON DA SILVA MENEZES LUIZ ALBERTO COIMBRA AMORIM ALCY DE ALMEIDA PEREIRA ELENICE BLANK CATIA MARIA ALVES FERNANDES PAULO GRACA PEIXOTO JESUS ALEXSANDRO ALVES ROSA LUIS FERNANDO CALIL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, CONSIDERANDO O RISCO DE LESAO. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8015 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 20050011097344 Protocolo: 200875705 AGTE: CHARLES MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: A DISCUSSAO VERSA SOBRE SE HOUVE LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL APENAS DO PLANO DE BENEFICIOS OU DA PROPRIA SOCIEDADE QUE O GERIA. TRAGAM AS PARTES EM 10 DIAS COPIA DO ATO DECLARATORIO DA LIQUIDACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13108 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870040434 Protocolo: 2008122650 AGTE: GUSTAVO ARAGON LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 AGDOS: SARA MACIEL DA CONCEICAO REP/ P/ S/ PAI EDERVAL ROSA DA CONCEICAO EDERVAL ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, PARA,QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13268 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870071510 Protocolo: 2008124854 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JUANEZ FERREIRA PIO SONIA REGINA DE PAULA RODRIGO DE PAULA PIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, PARA,QUERENDO,OFERECER CONTRA-RAZOES. 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 6662 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 860011007683 Protocolo: 2008125533 AGTES: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA RONALDO EUSTAQUIO DA SILVA ELIANE BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 AGDOS: JOAO DAMIAO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SANTANA JOSE DUARTE DE OLIVEIRA MARIA INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: 1- VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. 2- AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090054063 Protocolo: 2008130164 AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: COMPLETE O AGRAVANTE A SUA INICIAL, JA QUE APARENTA ESTAR AUSENTE UMA FOLHA. OFICIE-SE AO DIGNO MAGISTRADO INCLUSIVE QUANTO AO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO INCISO V, DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14038 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011307730 Protocolo: 2008132098 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ELIANA ELIAS ESTEFAN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0136179 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ... INTIMEM-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIMEM-SE OS AGRAVADO... AN FORMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010375745 Protocolo: 2008134756 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PRUE ACESSORIOS DE ARTIGOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAGALHAES CID RJ0112020 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS VIEGAS SANTOS RJ0112847 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DESNEC.INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012647886 Protocolo: 2008135194 AGTE: VERA LUCIA NEVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...;INDEFIRO A CONCESSAO DE FEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGDA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14495 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011187053 Protocolo: 2008137378 AGTE: RICHARD DAVID RODRIGUES BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGDA PARA CONTRA RAZOES...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 60 - SEPARACAO CONSENSUAL 930010413870 Protocolo: 2008138240 AGTE: MARIA DE LOURDES SPIRITO BERARDINELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O M.P...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010149558 Protocolo: 2007226438 APTE: ESPOLIO DE OVIDIO SARAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: O FALECIDO NAO PODE RETORNAR DO ALEM PARA ASSOMBRAR OS AUTOS ! CUMPRA A OUTORGANTE DA PROCURACAO DE FLS.281 O EXIGIDO A FLS.285 VERSO, AGORA SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESO ! PRAZO: 30 DIAS. EM TEMPO: UMA CONSULTA AO CPC NA PARTE DA SUBSTITUICAO POR OBITO PARECE CONVENIENTE !\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21353 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420069745 Protocolo: 2008115242 APTE: IRIA DAS MERCES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A APELANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS CERTIFICADA AS FLS.213, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011810248 Protocolo: 2008128178 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APTE 2: VERA REGINA MIGON ARCHANJO (recurso adesivo) ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: OS DOCUMENTOS DE LS.17 E VERSO ESTAO ILEGIVEIS EXATAMENTE NOS PONTOS NODAIS QUE INTERESSAM AO RECURSO ! JUNTE A AUTORA COPIAS ABSOLUTAMENTE LEGIVEIS OU OS ORIGINAIS, EM 10 DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 543597"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "543599": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030107154 Protocolo: 200887397 IMPETRANTE 1: EDIMILSON SANCHES STUMBO OAB/RJ 149182 IMPETRANTE 2: JOSIMAR LEAL SANTANA OABN/RJ 56774 PACIENTE: JORGE CARLOS MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060640012128 Protocolo: 2007344763 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE VALENCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENCA INTERESSADO 1: ELIAS ANGELO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 INTERESSADO 2: CLAUDIA SOARES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O CONFLITO, NOSTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DECRETACAO DE QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL 20070010943848 Protocolo: 2007335675 AGTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010259800 Protocolo: 200854352 AGTE: FABIO AUGUSTO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 AGDO 1: TABELIAO LEO BARROS ALMADA TITULAR DO CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO RJ ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO RJ0019399 AGDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011397750 Protocolo: 200879342 AGTE: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 AGDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9688 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011127682 Protocolo: 200890546 AGTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE WALSH GOLDVAG DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011702488 Protocolo: 2008104337 AGTES: LILLIAN MARIA VILLARREAL DECIO GIL DE OLIVEIRA CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO SALVADOR GIGLIO YONE SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070011106120 Protocolo: 2008107003 AGTE: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRANDAO DE MELO MG0102671 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MOURAO MG0032340 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 AGDO 2: TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0128732 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO ALTOE RJ0142963 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12095 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011219600 Protocolo: 2008114519 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: FERNANDA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200333893 Protocolo: 2008114650 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: FERTEC COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA RJ0135128 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082060048429 Protocolo: 2008118371 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA JANUARIO GOMES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INSOLVENCIA CIVIL 20040010678598 Protocolo: 2007366633 APTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68730 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INSOLVENCIA CIVIL 20040010678598 Protocolo: 2007366633 APTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010455799 Protocolo: 2008008758 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011108470 Protocolo: 2008030824 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 APTE 2: PATRICIA CLELIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES RJ0148464 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E REMETEU-SE O AGRAVO RETIDO PARA A APRECIACAO JUNTO COM O MERITO DO 2o. APELO; REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 67712 EXECUCAO FISCAL 980020219166 Protocolo: 2008056011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ C ESTRELLA APDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440001753 Protocolo: 2008070209 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: JUMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU RJ0081505 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011042225 Protocolo: 2008070313 APTE 1: ANA MARIA CINZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA RJ0067562 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052020108329 Protocolo: 2008075491 APTE: TORQUATO E RAMALHO LATICINIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010295057 Protocolo: 2008076722 APTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARDOSO RJ0050699 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 241/95) 20020010033546 Protocolo: 2008095709 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18579 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120439 Protocolo: 2008100420 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18637 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040240017489 Protocolo: 2008100431 APTE: MARIA DO NASCIMENTO DIONISIO ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 APDO 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 APDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS RJ0105764 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010220838 Protocolo: 2008102758 APTE: CESAR ALVES BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO 2: HUDSON MIRANDA DE AGUIAR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050210045059 Protocolo: 2008103622 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: SEBASTIAO LOPES ESCALA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO DF0011475 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDVAR DE SOUZA MG0058313 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010283703 Protocolo: 2008106364 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA RJ0104714 APDO: COSME RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011040479 Protocolo: 2008110064 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA RJ0109742 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060520000573 Protocolo: 2008111497 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: MARCIA ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060520000536 Protocolo: 2008111498 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APTE 2: MARCIA ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010339507 Protocolo: 2008111426 APTE: SILVESTER ALESSANDRO DE LUNA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20849 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070520039996 Protocolo: 2008111483 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MOISES JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20961 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011291011 Protocolo: 2008111952 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20967 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010609994 Protocolo: 2008111956 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21539 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20050430015329 Protocolo: 2008114314 APTE: GENI ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: REAL EXPRESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011342122 Protocolo: 2008115770 APTE: PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0132085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 APDO: MARIA CAROLINA DA SILVA SOUSA E JULIO DA COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE \"EX OFFICIO\" A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21629 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060380488827 Protocolo: 2008114139 APTE: ESPOLIO DE NELSON JOSE BERNARDO REP/P/S/INV DAGMAR PACHECO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA RJ0101158 APDO: JOSE DE LEMOS MORAES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21682 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070140115824 Protocolo: 2008115519 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 APDO: BRUNO NEVES FABRIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA RJ0116300 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21700 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140032953 Protocolo: 2008115488 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 APDOS: MANOEL DOS SANTOS MARIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL RJ0068627 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734937 Protocolo: 2008118533 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: JOSE ALVES MILANES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO RJ0145727 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22089 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020101410 Protocolo: 2008119200 APTE: JOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES RJ0134233 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22249 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140006206 Protocolo: 2008120331 APTE: EDUARTT DE A RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES RJ0001616 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22352 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011173443 Protocolo: 2008121759 APTE: ESPOLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS REP/P/S/INV ROSENY QUINTANILHA ROSSAS ADVOGADO 1: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA RJ0110577 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FALCAO MARQUES DE ABREU RJ0019670 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22638 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660100967 Protocolo: 2008121672 APTE: GISLAINE BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE PROTESTO DE TITULOS C/C INDENIZACAO 20060010337520 Protocolo: 2008123463 APTE: DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: SAARA TOWER JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA RJ0123159 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011758378 Protocolo: 2008124757 APTE: CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 543599"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "543601": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8424 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010366 Protocolo: 200878403 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...).3.ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, C.C. ARTIGO 527, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010598941 Protocolo: 2008122897 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ES0010371 AGDO: LUIZ CARLOS BARROSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13833 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012365054 Protocolo: 2008130238 AGTE: LUCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR : A) A INVERSAO DO ONUS DA PROV; E B)A INTIMACAO DO BANCO-REU PARA QUE APRESENTE OS CONTRATOS DE ABERTURA DE CREDITO FIRMADOS COM O FALECIDO MARIDO DA AUTORA BEM COMO OS DEMAIS DOCUMENTOS DECORRENTES DAS RELACOES JURIDICAS ENTRE OS MESMOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14049 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010110044127 Protocolo: 2008132278 AGTE: CELIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 AGDOS: GIZELE ROSA SANTOS REP/P/S/MAE JAQUELINE ROSA DO NASCIMENTO SANTOS JESSICA ROSA SANTOS REP/P/S//MAE JAQUELINE ROSA DO NASCIMENTO SANTOS JAQUELINE ROSA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0044264 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 CPC, POR ESTAREM SUAS RAZOES EM DESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDENCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20020010881831 Protocolo: 2008138983 AGTE: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... INTEIRAMENTE CORRETA, PORTANTO, A DECISAO OBJURGADA, QUE DEVE SER PRESTIGADA, PELO QUE E NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14822 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010989887 Protocolo: 2008140321 AGTES: HATSUCO OCAMOTO IBE TAKASHI IBE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A DECISAO AGRAVADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENUNCIADO DE SUMULA DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, & 1o.- A, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14863 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010425710 Protocolo: 2008140369 AGTE: CAMILA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 AGDO: SERGIO NONATO FALCI ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA RJ0074000 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: .... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8365 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036667 Protocolo: 200841940 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: JOSE MARIA ABRAHAO SOBRINHO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...).3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21557 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011103644 Protocolo: 2008115325 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROSAURA PIRES ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23112 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20020660137967 Protocolo: 2008123884 APTE: FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RJ0129484 APDO: TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA QUE PROSSIGA O PROCESSAMENTO DA DEMANDA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24338 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040795016 Protocolo: 2008130856 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL REP/P/S/INVTE CELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL RJ0005640 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA, DEVENDO O EXECUTIVO PROSSEGUIR EM RELACAO AO CREDITO DE IPTU REFERENTE AO EXERCICIO DE 2000.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24342 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO = 37071). 990040297069 Protocolo: 2008130854 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: RUGUIMAT INDUSTIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES RJ0145965 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24584 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FIACAL 20040610053276 Protocolo: 2008131367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDGARD THOMAZ Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24638 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053540 Protocolo: 2008131488 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25428 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040237620 Protocolo: 2008134317 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO HELIODORO DE MIRANDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, DEVENDO O EXECUTIVO PROSSEGUIR EM RELACAO AO CREDITO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1997.\r\n\r\nId: 543601"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "543600": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12603 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010309888 Protocolo: 2008118264 AGTES: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO RENATA ANDRADE PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO 1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 AGDO 2: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS RJ0009036 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE HOUVE LAVRATURA DE ESCRITURA DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL E... ASSIM COMO VERSANDO A DISPUTA SOBRE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR PARA OS BENEFICIARIOS DE REFERIDA PENSAO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE POSTULADA. 2- DISPENSO INFORMACOES. 3- A PARTE AGRAVADA, I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011757106 Protocolo: 2008119707 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011757179 Protocolo: 2008119708 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070012361012 Protocolo: 2008119719 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011824326 Protocolo: 2008119718 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011757210 Protocolo: 2008119709 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR FALTAR-LHE PECA OBRIGATORIA, QUAL SEJA, PROCURACAO DO AGRAVANTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 525, I DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070012361127 Protocolo: 2008119721 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011824272 Protocolo: 2008119714 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010472295 Protocolo: 2008137918 AGTE: ROBSON AZEVEDO CORREA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710015 Protocolo: 2008138301 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: ANTONIO PARIS ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO RJ0056901 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14636 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050450053774 Protocolo: 2008138310 AGTE: MONICA MARINALVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMRPOVE O AGRAVANTE QUE GOZA DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14667 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080030013117 Protocolo: 2008138309 AGTE: BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS SP0145395 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 AGDO: C S DELESPOSTI BAZAR ME Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61001 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 20020580022953 Protocolo: 2007321379 APTE: MARISA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 APDO: CLAUDIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 179 - SOLICITE-SE AO SERVICO PERTINENTE (FLS. 141) NOVA DATA, QUE SE ROGA SEJA O MAIS BREVE POSSIVEL, ADVERTIDO O INVESTIGANDO QUE NAO SERA ACEITO NO ADIAMENTO (FLS. 179).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100073991 Protocolo: 2008028091 APTE: LUCIELMA SA REIS ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 APDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO RJ0117234 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM AO PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\nId: 543600"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "543892": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12603 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010309888 Protocolo: 2008118264 AGTES: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO RENATA ANDRADE PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO 1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 AGDO 2: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS RJ0009036 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE HOUVE LAVRATURA DE ESCRITURA DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL E... ASSIM COMO VERSANDO A DISPUTA SOBRE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR PARA OS BENEFICIARIOS DE REFERIDA PENSAO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE POSTULADA. 2- DISPENSO INFORMACOES. 3- A PARTE AGRAVADA, I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011757106 Protocolo: 2008119707 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011757179 Protocolo: 2008119708 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070012361012 Protocolo: 2008119719 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011824326 Protocolo: 2008119718 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011757210 Protocolo: 2008119709 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR FALTAR-LHE PECA OBRIGATORIA, QUAL SEJA, PROCURACAO DO AGRAVANTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 525, I DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070012361127 Protocolo: 2008119721 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011824272 Protocolo: 2008119714 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010472295 Protocolo: 2008137918 AGTE: ROBSON AZEVEDO CORREA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710015 Protocolo: 2008138301 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: ANTONIO PARIS ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO RJ0056901 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14636 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050450053774 Protocolo: 2008138310 AGTE: MONICA MARINALVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMRPOVE O AGRAVANTE QUE GOZA DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14667 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080030013117 Protocolo: 2008138309 AGTE: BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS SP0145395 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 AGDO: C S DELESPOSTI BAZAR ME Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61001 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 20020580022953 Protocolo: 2007321379 APTE: MARISA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 APDO: CLAUDIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 179 - SOLICITE-SE AO SERVICO PERTINENTE (FLS. 141) NOVA DATA, QUE SE ROGA SEJA O MAIS BREVE POSSIVEL, ADVERTIDO O INVESTIGANDO QUE NAO SERA ACEITO NO ADIAMENTO (FLS. 179).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100073991 Protocolo: 2008028091 APTE: LUCIELMA SA REIS ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 APDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO RJ0117234 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM AO PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\nId: 543892"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                "543559": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** \r\n\r\n---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01151 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006013174 Protocolo: 200702213 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ, POR SEU REPRESENTANTE LENO MAURO CUNHA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Fl. 80 - Defiro.\" Rio, 14.05.2008 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora (Despacho proferido em razao de peticao do Recorrente - Protocolo n. 779/2008) \r\n\r\n002. Proc 2008.011.00290 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.038065-6 Protocolo: 200800514 APTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Regularize a apelante sua representacao (...) sob pena de seu nao conhecimento e os atos praticados pelos advogados signatarios considerados inexistentes.\" Rio, 20.05.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\nId: 543559"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "543854": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01151 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006013174 Protocolo: 200702213 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ, POR SEU REPRESENTANTE LENO MAURO CUNHA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Fl. 80 - Defiro.\" Rio, 14.05.2008 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora (Despacho proferido em razao de peticao do Recorrente - Protocolo n. 779/2008) \r\n\r\n002. Proc 2008.011.00290 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.038065-6 Protocolo: 200800514 APTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Regularize a apelante sua representacao (...) sob pena de seu nao conhecimento e os atos praticados pelos advogados signatarios considerados inexistentes.\" Rio, 20.05.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\nId: 543854"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "543560": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.00877 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006172163 Protocolo: 200701510 RECTE: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO, APOSENTADO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. 2007.003.01044 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007096146 Protocolo: 200701894 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. 2007.003.01080 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005194930 Protocolo: 200701951 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO(OAB/RJ0082023) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. 2007.003.01300 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006066550 Protocolo: 200702480 RECTE: SAVIO LUIZ BRAGA PERIARD, T.A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n005. 2008.003.00054 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007-218619 Protocolo: 200800067 RECTE: SORAIA GODINHO DE CARVALHO, A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n006. 2008.003.00057 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007253989 Protocolo: 200800070 RECTE: ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS, APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n007. 2008.003.00059 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007172597 Protocolo: 200800072 RECTE: MARCO ANTONIO MORENO, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n008. 2008.003.00060 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007165101 Protocolo: 200800073 RECTE: ANTONIO GERALDO DA SILVA GUIMARAES, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. 2008.003.00069 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007152273 Protocolo: 200800082 RECTE: HELIO JOSE FERREIRA ROMA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n010. 2008.003.00103 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007097816 Protocolo: 200800130 RECTE: MARIA CRISTINA LOPES VALENTIM, A.J, NA ESPECIALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n011. 2008.003.00104 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007125400 Protocolo: 200800131 RECTE: MARINA BHERING, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n012. 2008.003.00122 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007098776 Protocolo: 200800162 RECTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, T.A.J. ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n013. 2008.003.00235 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007147198 Protocolo: 200800424 RECTE: ELAINE SAAR NEVES, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. 2008.003.00284 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007259218 Protocolo: 200800500 RECTE: ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, T.A.J. ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA(OAB/RJ0120979) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n015. 2008.003.00303 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006316479 Protocolo: 200800557 RECTE: LUIZ ANTONIO CARDOSO, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY(OAB/RJ0061372) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nQuebra 016. 2008.003.00306 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007026834 Protocolo: 200800561 RECTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA INTERESSADO 1: CARTORIO DO 23o OFICIO DE NOTAS, POR SEU DELEGATARIO INTERESSADO 2: CARTORIO DO 5o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, POR SEU DELEGATARIO INTERESSADO 3: CARTORIO DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, POR SEU OFICIAL DE REGISTRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. 2008.003.00308 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007237993 Protocolo: 200800565 RECTE: JOSE WILSON PAULA DE SA, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n018. 2008.003.00416 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007176709 Protocolo: 200800690 RECTE: MARCELLINO FERNANDO DE PAULA, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n019. 2008.011.00077 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.085133-1 Protocolo: 200800093 APTE: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO(OAB/RJ0040593) INTERESSADO: CARTORIO DO 8o OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. 2008.011.00078 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.151302-0 Protocolo: 200800095 APTE: WALACE MOREIRA DE SOUZA, JAIR GONCALVES VIEIRA, JOSE ANASTACIO DE SOUZA, FERNANDO JOSE DOS SANTOS E JAYME DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES(OAB/RJ0017540) ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DO NASCIMENTO SILVA(OAB/RJ0138419) INTERESSADO: CARTORIO DO 6o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. 2008.011.00080 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.079207-0 Protocolo: 200800097 APTE: JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SONIA SOUZA DA ROCHA(OAB/RJ0105835) INTERESSADO: CARTORIO DO 8o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. 2008.011.00205 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20070010028228 Protocolo: 200800374 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO 04 DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO(OAB/RJ0044469) APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. 2008.011.00240 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20040010367970 Protocolo: 200800432 APTE: ANA ELENA SAKOLIK GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL(OAB/RJ0079303) INTERESSADO: 5o. OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. 2008.011.00245 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20030010491721 Protocolo: 200800445 INTERESSADO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO(OAB/RJ0013575) SUSCTE: 9o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. 2008.011.00246 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20030010491710 Protocolo: 200800446 INTERESSADO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO(OAB/RJ0013575) SUSCTE: 9o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. 2008.011.00286 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2008001000896-7 Protocolo: 200800502 INTERESSADO 1: CONSULADO GERAL DO PANAMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD(OAB/RJ0042349) ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/RJ0058199) ADVOGADO 3: DR(a). EUGENIA FRANCA DE OLIVEIRA NEMEZIO(OAB/RJ0140916) INTERESSADO 2: LA NACION COSLTE: 5o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. 2008.011.00296 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2000.001.078619-2 Protocolo: 200800524 INTERESSADO: CONDOMINIO DA RUA CAMETA 42 ADVOGADO .: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ(OAB/RJ0084230) SUSCTE: CARTORIO DO 6o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 543560"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "543561": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                    "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00099 Especie: OUTROS Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.181471-0 Protocolo: 200800122 COSLTE: CARTORIO DO 24o OFICIO DE NOTAS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 10/11, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 543561"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "543855": [
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                                                                                                                                                    "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00099 Especie: OUTROS Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.181471-0 Protocolo: 200800122 COSLTE: CARTORIO DO 24o OFICIO DE NOTAS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 10/11, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 543855"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 229950 - Assunto: Representação em face de técnico de atividade judiciária tendo em vista seu afastamento do plantão judiciário sem motivo justificável - Personagens: Jorge Coutinho de Sá, mat. 01/4611, Jodimar de Jesus Barcelos Casanova, mat. 01/19394 , Drª Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB/RJ - 136861, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior- OAB/RJ 72994 e outros - DECISÃO: ... para manter a data da audiência designada para o dia 28/05/08, às 14:00 horas, apenas para a oitiva dos sindicados Jodimar de Jesus Barcelos Casanova e Jorge Coutinho de Sá. ... Quanto as demais testemunhas, designo o dia 11/06/08 às 14:00 horas, para o prosseguimento da instrução. Publique-se e intimem-se. - Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 205619 - Assunto: Requer em face da escrivã do cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, referente ao andamento do processo 2007.001.017406-3 - Personagens: Drª Helenita Maria Succi Cameron - OAB/RJ - 75236, Vilma Souza de Abreu Hidd, mat. 01/14609, , Nelson Ramos de Almeida e Silva e outros - DESPACHO: nada a prover diante de fls.12 e 35, ambas não impugnadas, devidamente publicadas, a primeira em 03/10/2007 e a segunda em 18/02/2008.- Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 544610"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "XXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA da Corregedoria Geral da Justiça, do Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da prova objetiva do Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 Resultado preliminar na prova objetiva, na seguinte ordem: região, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n1.1 - 1.ª Região\r\n\r\n08865833, Abel Rangel da Silva, 59.00 / 07414552, Abilio de Araujo Coutinho Neto, 49.00 / 06394299, Acacia Rodrigues Barbosa, 55.00 / 08006458, Acacio Barreto de Melo Neto, 58.00 / 07170246, Acir de Vasconcellos Junior, 49.00 / 06664580, Adail de Oliveira e Cruz Souza, 56.00 / 07722796, Adailton Dias de Franca Filho, 55.00 / 06764908, Adailton Pereira dos Anjos, 45.00 / 06409148, Adalberto Antonio Muniz Junior, 58.00 / 06754627, Adalberto Lima Pereira, 60.00 / 05351626, Adaleia Souza da Silva, 51.00 / 05968828, Adelaide Tardin Monnerat, 54.00 / 06274811, Adelimara Simonaci, 55.00 / 08831882, Adelina Enza Stumpo, 47.00 / 05232805, Adelina Margarete Moraes Machado Calvo, 54.00 / 07784678, Adelina Maria Cataldo, 49.00 / 05780845, Adelmo Jose de Sena Junior, 51.00 / 06870040, Ademir Barbosa dos Santos, 51.00 / 07092083, Ademir Moreira Simoes, 51.00 / 06754856, Adenildes Januario Meireles, 53.00 / 06184260, Adiel Carneiro da Silva, 61.00 / 08600635, Adilange de Moura Araujo, 56.00 / 06004270, Adilson Paulo da Silva Junior, 58.00 / 08232385, Adilton Moreira Santos, 52.00 / 08822085, Adonai Oliveira de Miranda, 51.00 / 05978661, Adonay Diettrich Mallet de Lima, 51.00 / 05176573, Adra Cristina Jose Fernandes, 53.00 / 06781640, Adriana Abreu Rosa, 46.00 / 06722261, Adriana Aguiar de Oliveira, 53.00 / 07571526, Adriana Aires Santos Correia, 67.00 / 06757510, Adriana Algranti, 63.00 / 06156509, Adriana Aloe Botafogo, 66.00 / 07785585, Adriana Alves Assumpcao, 59.00 / 05324807, Adriana Alves Barreto Guedes, 47.00 / 06410219, Adriana Ambrosino da Conceicao, 55.00 / 07141181, Adriana Amorim Andrade, 67.00 / 08151261, Adriana Aracelli Santiago de A Bravo, 58.00 / 08030308, Adriana Araujo de Sousa, 54.00 / 06528180, Adriana Argollo de Aguiar, 48.00 / 07698062, Adriana Barbosa Santiago, 58.00 / 06944124, Adriana Barreto Barbosa, 49.00 / 06811663, Adriana Barroso de Pinho, 71.00 / 07410255, Adriana Bastos Barbosa, 53.00 / 07466021, Adriana Bezerra de Vasconcelos, 54.00 / 07115369, Adriana Borges da Silva, 60.00 / 07187106, Adriana Bravim de Souza, 63.00 / 08735689, Adriana Bueno Carneiro Garcia, 64.00 / 05838649, Adriana Cabral Pereira Vieira, 62.00 / 07040571, Adriana Cardoso Gama da Silva, 55.00 / 07495986, Adriana Cardozo Batista, 62.00 / 08865906, Adriana Carla da Cunha Rocha, 56.00 / 08045089, Adriana Caruso Xavier de Oliveira, 59.00 / 07248016, Adriana Castro Lavorato da R Vaz, 60.00 / 05888654, Adriana Cordeiro de Melo, 49.00 / 06380468, Adriana Cunha Leite Neves, 52.00 / 06983545, Adriana da Conceicao Joao, 57.00 / 05929636, Adriana da Costa Prado, 53.00 / 05939771, Adriana da Graca C da Silva Pestre, 51.00 / 07017847, Adriana da Silva Ferreira Alves, 52.00 / 06748163, Adriana da Silva Gomes, 53.00 / 08046913, Adriana da Silva Lacerda, 50.00 / 05869935, Adriana da Silva Lucio, 41.00 / 08070733, Adriana da Silva Melo, 60.00 / 07171730, Adriana da Silva Nascimento Manhaes, 47.00 / 08601410, Adriana da Silva Rosa Lopes, 70.00 / 07630026, Adriana das Neves Benevides, 57.00 / 06772200, Adriana de Almeida Abrantes, 59.00 / 06199127, Adriana de Azevedo Ramos da Silva, 56.00 / 06493971, Adriana de Fatima Barreira, 60.00 / 06782353, Adriana de Freitas Araujo de Mattos, 59.00 / 06226825, Adriana de Jesus Martins, 61.00 / 07546645, Adriana de Lima Machado, 70.00 / 08595410, Adriana de Medeiros Goncalves, 64.00 / 08646511, Adriana de Melo Fernandez Cupulille, 45.00 / 08133077, Adriana de Moraes, 56.00 / 05681391, Adriana de Morais Cunha, 58.00 / 08522049, Adriana de Oliveira Brandao, 61.00 / 05407834, Adriana de Oliveira Moraes, 57.00 / 06311083, Adriana de Oliveira Silva, 62.00 / 07573588, Adriana de Oliveira Souza, 67.00 / 06383190, Adriana de Oliveira Teixeira, 55.00 / 08522510, Adriana de Souza Affonso, 59.00 / 05659744, Adriana de Souza Evangelista, 49.00 / 08046492, Adriana do Carmo Braga Coelho, 59.00 / 06310567, Adriana do Nascimento dos S Fonseca, 54.00 / 06771939, Adriana Doyle Maia, 53.00 / 05838568, Adriana Eccard Leite Costa, 59.00 / 06693920, Adriana Ferreira dos Santos, 45.00 / 07099177, Adriana Ferreira Silva, 66.00 / 07186819, Adriana Florindo da Silva, 50.00 / 08064482, Adriana Froes de Souza, 58.00 / 08182647, Adriana Gama Guterres, 53.00 / 08336946, Adriana Garcia Bastos, 64.00 / 07698453, Adriana Giardinieri Carneiro, 53.00 / 06771599, Adriana Gisele Marciano Hay Tawse, 57.00 / 06779697, Adriana Gnevkovsky de Luca, 54.00 / 07561253, Adriana Gomes de Carvalho Palma, 60.00 / 05779464, Adriana Laurentino dos Santos, 56.00 / 05913241, Adriana Leite de Carvalho, 56.00 / 07573138, Adriana Lemos Bissacot, 51.00 / 06156657, Adriana Leone de Assumpcao Camacho, 51.00 / 06509320, Adriana Lins Cardoso, 48.00 / 07488297, Adriana Maria dos Santos, 54.00 / 06736122, Adriana Mariani de Almeida Amado, 53.00 / 06749291, Adriana Maronna de Oliveira, 56.00 / 06740065, Adriana Mayumi Tavares de Lima, 63.00 / 07560729, Adriana Mendes Martins, 57.00 / 06492932, Adriana Miranda Ramos Costa, 57.00 / 08270015, Adriana Moreira Alves, 59.00 / 05819202, Adriana Morgado Menezes Biosca, 48.00 / 07142161, Adriana Neimi, 61.00 / 07575440, Adriana Oliveira da Gama, 69.00 / 06767770, Adriana Pazos Rey, 57.00 / 08336245, Adriana Pereira Bandeira, 58.00 / 06744737, Adriana Pereira dos Santos, 50.00 / 07851464, Adriana Porto Alonso Martins, 56.00 / 05868793, Adriana Portugal Lopes, 57.00 / 08332258, Adriana Prado de Araujo, 47.00 / 05838126, Adriana Regina Baptista, 49.00 / 07335156, Adriana Ribas Melantonio, 53.00 / 07684053, Adriana Ribeiro Fuerth, 61.00 / 08945802, Adriana Rodrigues de Oliveira, 55.00 / 05316030, Adriana Rodrigues de Oliveira, 49.00 / 08170266, Adriana Sad Simao, 60.00 / 07465564, Adriana Silva Santos, 44.00 / 07548443, Adriana Simone Santoro, 51.00 / 07186550, Adriana Soares da Silva, 67.00 / 05414202, Adriana Torres de Carvalho, 58.00 / 07545088, Adriana Uchoas de Melo Marinho, 60.00 / 08046603, Adriane de Jesus Soares, 59.00 / 06156487, Adriane de Oliveira Hurtado Matos, 63.00 / 06615880, Adriane Ribeiro, 54.00 / 07055463, Adriano Augusto Vallim de Souza, 59.00 / 08331014, Adriano Barbosa Lavouras, 58.00 / 05917433, Adriano Calheiros Tamega, 59.00 / 05860474, Adriano de Andrade, 65.00 / 06859410, Adriano de Oliveira Goncalves, 44.00 / 07380399, Adriano Espindula Soares, 71.00 / 07615019, Adriano Fernandes de Pinho Vinagre, 62.00 / 06273858, Adriano Izidro da Silva, 58.00 / 08523797, Adriano Karkow de Almeida, 55.00 / 06072780, Adriano Leite Cabral, 51.00 / 08050821, Adriano Lima da Silva, 65.00 / 05939283, Adriano Limoeiro Barreto, 51.00 / 06775802, Adriano Lucas Silva, 56.00 / 06736203, Adriano Nazareth das Chagas, 61.00 / 08734550, Adriano Ribeiro Firmiano, 51.00 / 07011920, Adriano Sampaio de Menezes, 56.00 / 08737231, Adriene de Aguiar Batista, 57.00 / 07395248, Adriene Rodrigues Von Randow, 57.00 / 06740197, Adrienne Fernanda da Silva Lira, 60.00 / 06722652, Adroaldo Lira Freire, 43.00 / 05690145, Advane Pereira Moura Cardoso, 69.00 / 07436432, Adwinnie Prince C Bernacchi, 63.00 / 08826595, Affonso de Sa Junior, 56.00 / 08150109, Afonso Souza da Silva, 53.00 / 06758568, Agatha Dovales Martins Rodrigues, 69.00 / 06758746, Aglaise Silva e Souza, 52.00 / 07573901, Aguida Ines Abreu Calheiros, 44.00 / 06757677, Aida Maria Branquinho da Costa, 60.00 / 08336202, Aide de Oliveira Veiga, 45.00 / 08646813, Ailson Luiz Rodrigues de Oliveira, 57.00 / 06004296, Ailton Barboza Freire de Carvalho, 57.00 / 06781420, Ailton de Souza Lima, 50.00 / 08158479, Aimee Cristina Bloise I Lima, 58.00 / 08030383, Alahir Renata da Cruz Carvalho, 60.00 / 05820928, Alain Cristovam da Costa Braga, 53.00 / 06409008, Alan Araujo de Carvalho, 57.00 / 07765126, Alan Barbosa Costa, 52.00 / 07495641, Alan Carvalho da Silva, 59.00 / 06381227, Alan Daniel Braga da Silva, 56.00 / 08133492, Alan de Araujo Goularte, 57.00 / 07171951, Alan de Barros Pereira, 58.00 / 07698313, Alan Gomes Fernandes, 51.00 / 08411662, Alan Moreira de Camargo Pinto, 52.00 / 05819296, Alan Ricardo da Silva Eira, 54.00 / 05197155, Alan Rosa, 59.00 / 08442231, Alana Cordeiro da Piedade, 45.00 / 07452020, Alania de Fatima Barbosa, 47.00 / 08335273, Alba Valeria Guapyassu T Jerdy, 53.00 / 08630690, Albanici Matias Pinto de Oliveira, 61.00 / 07040482, Albenise Santos da Silva, 55.00 / 05023602, Albertino Domingos Goncalves Neto, 65.00 / 08598118, Alberto Correa Motta, 58.00 / 06528988, Alberto dos Santos Dias da Silva, 51.00 / 05882109, Alberto Niblino Sanches Junior, 61.00 / 08822042, Alberto Rodrigues Pereira, 63.00 / 06108261, Alberto Silva de Carvalho, 52.00 / 06757855, Alberto Souza Ferrario, 56.00 / 05958849, Alcebiades Jose da Silva, 61.00 / 06299610, Alcides da Silva Junior, 50.00 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Pereira, 54.00 / 08761850, Alessandra Cristina Pinto, 54.00 / 05838053, Alessandra da Conceicao N M Pereira, 63.00 / 08737673, Alessandra da Silva Ferreira, 54.00 / 07141998, Alessandra Dalledonne Serra, 63.00 / 06724078, Alessandra de A Sant Ana Soares, 67.00 / 07571542, Alessandra de Alvarenga Rego, 60.00 / 06409520, Alessandra de Menezes Assumpcao, 56.00 / 08410097, Alessandra de O Lima da Rocha, 51.00 / 06744273, Alessandra Dias de Andrade, 49.00 / 05700175, Alessandra Duarte Lopes Marchiori Flores, 70.00 / 06724868, Alessandra Dunshee de Abranches Guillon Ribeiro, 65.00 / 08458642, Alessandra F Britto dos Santos, 55.00 / 06754350, Alessandra Fernandes da S Garrido, 57.00 / 07142102, Alessandra Freire da Costa, 50.00 / 06624081, Alessandra Freitas F dos Santos, 56.00 / 08046638, Alessandra Gomes de Mello da Silva, 56.00 / 05779405, Alessandra Gomes Deivison Medeiros, 55.00 / 06522009, Alessandra Gomes Melhado, 63.00 / 08064296, Alessandra Gomes Rodrigues, 61.00 / 05968283, Alessandra Karina de A Azevedo, 60.00 / 06983227, Alessandra Lebre de Freitas, 67.00 / 06381294, Alessandra Lemos Mascarello, 66.00 / 07784317, Alessandra M B de Aragao, 55.00 / 07846703, Alessandra Maria Coelho de M Mattos, 58.00 / 06202551, Alessandra Maria de Oliveira Lourenco, 68.00 / 08522197, Alessandra Martins da Nobrega, 50.00 / 07466196, Alessandra Melo de Figueiredo, 58.00 / 07615183, Alessandra Mendonca de Oliveira, 58.00 / 01379038, Alessandra Miranda Ribeiro Leite, 44.00 / 06983286, Alessandra Nogueira, 51.00 / 08273332, Alessandra Novo da Silva, 60.00 / 07248687, Alessandra Pascale de Oliveira, 59.00 / 07766513, Alessandra Peixoto Moutella, 67.00 / 07432810, Alessandra Petterle Rosa, 59.00 / 07765037, Alessandra Pinho Luiz de Melo, 58.00 / 07173040, Alessandra Ramos de Barros, 45.00 / 06492223, Alessandra Reis da Rocha, 64.00 / 07645627, Alessandra Ribeiro Kawase, 62.00 / 07432178, Alessandra Rodrigues Aldy, 49.00 / 07395329, Alessandra Santos de Oliveira de Sa, 42.00 / 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Almeida Peba, 47.00 / 05588340, Alex de Santana, 54.00 / 07615159, Alex Eduardo Ascencao, 51.00 / 07670257, Alex Gibertoni Las Casas, 58.00 / 06760791, Alex Moraes Farias, 59.00 / 06011870, Alex Myrrha Rios da Silva, 56.00 / 08550727, Alex Rafael Bittencourt, 68.00 / 07860692, Alex Rodrigues Ceres, 45.00 / 07309791, Alex Yuen Tong Chu, 70.00 / 05680069, Alexander da Silva Camillo Palacio, 48.00 / 07234139, Alexander Rodrigues de Oliveira, 45.00 / 08945900, Alexander Seixas da Costa, 50.00 / 06492371, Alexandra Alves Belo Martins, 58.00 / 07040032, Alexandra Bastos de Oliveira, 47.00 / 06515657, Alexandra Campos de Freitas Lima, 56.00 / 08099170, Alexandra Cavalcanti Lemos, 57.00 / 07546122, Alexandra de Souza Nigri, 55.00 / 07673043, Alexandra Diuana do Carmo, 58.00 / 07171870, Alexandra dos Santos Gomes Porto, 56.00 / 06759092, Alexandra Georgia Ferreira da Silveira, 60.00 / 07140959, Alexandra Leme Vasconcellos, 55.00 / 06890709, Alexandra Martins Dalhke, 61.00 / 07851278, Alexandra Pereira Confessor, 55.00 / 07698232, Alexandra Pinto de Aquino, 51.00 / 06779786, Alexandra Van Roey A Foch Arigony, 64.00 / 05871417, Alexandra Villela Boechat, 67.00 / 08320802, Alexandre Almeida Barbosa, 63.00 / 05690064, Alexandre Antonio da Cruz, 59.00 / 06998348, Alexandre Antonio de Azevedo Chaves, 48.00 / 06983669, Alexandre Augusto da Costa Barbosa, 64.00 / 06522602, Alexandre Barbosa Ferreira, 58.00 / 08480400, Alexandre Barros Reis, 64.00 / 08761426, Alexandre Camelo Gomes, 55.00 / 07139179, Alexandre Cardoso Pereira, 61.00 / 06663648, Alexandre Cesar Rebeque Chagas, 56.00 / 08598029, Alexandre Codognotto da Silva, 68.00 / 06298249, Alexandre Correa Ramos, 55.00 / 07510209, Alexandre da Costa Silva, 55.00 / 07495960, Alexandre da Cunha Araujo, 53.00 / 08734224, Alexandre da Matta Correa, 58.00 / 05041554, Alexandre da Silva Martins, 61.00 / 07948158, Alexandre da Silva Moraes, 45.00 / 07784295, Alexandre de Almeida Bandeira, 51.00 / 06792685, Alexandre de Barros Sobrosa, 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57.00 / 07948115, Alexandre Micheloni L de Sant Anna, 58.00 / 06771092, Alexandre Monteiro Basilio, 58.00 / 07771851, Alexandre Monteiro da Silva, 55.00 / 05024064, Alexandre Moraes Rocha Santana, 51.00 / 07039883, Alexandre Neves da Silva, 64.00 / 08536074, Alexandre Novais Vilar, 55.00 / 07645538, Alexandre Nunes Gomes, 51.00 / 06795501, Alexandre Nunes Pereira, 68.00 / 07845189, Alexandre Pandim Basilio Costa, 54.00 / 08600260, Alexandre Pedrazzi Menezes, 47.00 / 06198023, Alexandre Pinto Gomes, 65.00 / 06201008, Alexandre Ricardo da Silva, 59.00 / 07019432, Alexandre Rosa Calvao, 58.00 / 07734395, Alexandre Silva Araujo, 62.00 / 07771800, Alexandre Soares Nunes da Silva, 47.00 / 05839335, Alexandre Tadeu Novaes das Neves, 57.00 / 06324339, Alexandre Torquato Rodrigues, 58.00 / 06783082, Alexandre Vivas Barreto, 55.00 / 06519547, Alexandre Zanazi de Moraes Ferro, 62.00 / 08151300, Alexandro de A do Nascimento, 66.00 / 06170021, Alexandro Rodrigues dos Santos, 62.00 / 06782973, Alexsandro da Silva Rufino, 54.00 / 07042604, Alexsandro Pires Monteiro Reis, 46.00 / 06771440, Alfredo Antonio Migueis Ferraz, 56.00 / 05964814, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 69.00 / 06394485, Alice Azevedo Sundin, 59.00 / 07411880, Alice de Mattos Sarlo de Souza, 51.00 / 08550778, Alice Miranda Ferreira, 51.00 / 08824100, Alice Rego Barros Picanco, 66.00 / 06831273, Alim Rocha Rodrigues, 55.00 / 08347212, Aline Aparecida Pereira da Fonseca, 49.00 / 06422535, Aline Augusto Silveira, 64.00 / 06777007, Aline Baptista de Souza, 65.00 / 05226791, Aline Barbosa Bezerra Leite, 60.00 / 06107222, Aline Barbosa de Castro, 55.00 / 07019572, Aline Bernardino da S de Queiroz, 59.00 / 07734492, Aline Bessa Ferreira, 52.00 / 06764649, Aline Bicalho de Freitas, 58.00 / 08759677, Aline Bonfim dos Santos Alvarenga, 59.00 / 08595488, Aline Campbell de Miranda, 50.00 / 06510310, Aline Cardoso Doria Dantas, 64.00 / 06493459, Aline Carvalho Ferreira, 52.00 / 06997651, Aline Charles Godinho, 59.00 / 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Tavares Pires, 68.00 / 06791980, Aline Tavares Siciliano, 50.00 / 06409652, Aline Tex Barbosa Franco, 50.00 / 06900658, Aline Vallim de Amorim, 52.00 / 07846568, Alini de Paula Mozella, 55.00 / 07845197, Alinne Nery Lopes, 50.00 / 06408087, Aliria Maria Cardoso Cabral, 46.00 / 07040024, Alison Martins Ramada, 67.00 / 08400857, Alisson Christi Vieira Rocha, 46.00 / 06515908, Alisson Schovinder, 48.00 / 07170092, Allan Braz Iacone Santos, 70.00 / 08738157, Allan de Aguiar Ferreira, 53.00 / 06058620, Allan Fernandes Pinto, 63.00 / 06013325, Allan Pinto da Silva Estevao, 66.00 / 06781349, Allene Lopes de Aguiar, 62.00 / 06758126, Allessandra Lima D' Andrea, 50.00 / 08048541, Alline Teixeira Barbosa, 70.00 / 05134056, Almerinda de Souza Carvalho, 56.00 / 08331677, Almir da Silva Junior, 62.00 / 08084122, Almir Lopes Melo Junior, 47.00 / 07601565, Almir Ricardo Chaves Filho, 46.00 / 06733611, Aloisio Ludgero Malheiros Coelho, 66.00 / 05939224, Aloysio Picanco Netto, 60.00 / 08522375, Alporandir Carvalho S do Nascimento, 53.00 / 06624391, Alvaro Ayres Pereira Junior, 52.00 / 06727883, Alvaro Azevedo Silva Costa, 58.00 / 08060134, Alvaro Leite de Sa, 52.00 / 06494560, Alvaro Pontes Neto, 53.00 / 05849578, Alvaro Thiers da Cunha Cabral Pires, 66.00 / 08442258, Alyne Morado do Nascimento, 59.00 / 06738494, Alyne Priscila dos Santos, 57.00 / 06198414, Alyne Soares de Araujo, 66.00 / 06212425, Alzira Maria Simoes, 49.00 / 06721338, Amalia Cardoso Fabricio, 59.00 / 08133654, Amanda Almeida Bahiana Ribeiro, 50.00 / 08220174, Amanda Beilfuss Moreira Pereira, 59.00 / 07876742, Amanda Campos dos Santos, 62.00 / 06268587, Amanda Cassaro Guadelupe Marini, 64.00 / 08320721, Amanda de Oliveira Pinheiro, 57.00 / 06752942, Amanda de Sousa Cunha, 72.00 / 07019750, Amanda de Souza Vieira, 53.00 / 08680760, Amanda dos Santos Silva, 59.00 / 07000260, Amanda Ferreira da Cunha, 44.00 / 06748473, Amanda Franco Machado, 57.00 / 07017871, Amanda Gomes Alves da Cruz, 58.00 / 05939496, Amanda Kummel Magalhaes, 69.00 / 05477590, Amanda Maciel de Melo Goncalves, 51.00 / 05994110, Amanda Maciel dos Reis, 65.00 / 05838479, Amanda Medeiros Coutinho, 56.00 / 06768920, Amanda Mello Monteiro, 70.00 / 06520294, Amanda Moreira Marinho, 59.00 / 05788730, Amanda Mota Fontes, 50.00 / 08211299, Amanda Nonato Vieira, 60.00 / 07615132, Amanda Paulino de Lima Santos, 62.00 / 06662498, Amanda Portela Ribeiro, 43.00 / 06529658, Amanda Priscilla Antunes Rezende, 65.00 / 07812990, Amanda Souza e Silva, 65.00 / 08670382, Amandino de Carvalho Abreu Junior, 54.00 / 06324177, Amandio Cesar dos Santos Avila, 53.00 / 05754437, Amara de Matos Pessanha, 61.00 / 07170912, Amarildo Jeremias Porfirio, 53.00 / 06720633, Amarildo Santana de Souza, 52.00 / 06940382, Amauri Alves Ferreira, 57.00 / 07875576, Amaury Ribeiro da Silva Junior, 52.00 / 08336270, Amaury Sergio de Godoy Mafra, 58.00 / 05225604, Amelia da Conceicao P S Santana, 54.00 / 08062323, Amelia Maria da Silva M Sampaio, 63.00 / 05992990, Amelia Pereira Ferro, 47.00 / 08480184, Amilcar Rodrigues Batista, 61.00 / 05379032, Aminadabe Oliveira Bercot, 64.00 / 06274773, Amisadai Francisco de Souza, 56.00 / 06758894, Ana Amelia Ferreira, 56.00 / 07340486, Ana Beatriz Fucks Anderson, 58.00 / 06509479, Ana Beatriz Sarmento Lameira, 56.00 / 06156355, Ana Beatriz Thomaz de Freitas, 64.00 / 06788254, Ana Beatriz Vieira, 46.00 / 07671202, Ana Beatriz Zuccarelli Glabow, 55.00 / 07920040, Ana Candelaria M Bocayuva Carvalho, 63.00 / 08031240, Ana Carla Dias Melo, 61.00 / 06423280, Ana Carla Fernandes da Silva Sales, 53.00 / 07433450, Ana Carla Lopes Pinto, 51.00 / 08170770, Ana Carla Machado Mansur de Moraes, 53.00 / 07054661, Ana Carla Merlim Gomes, 51.00 / 06997104, Ana Carla Monteiro Ferreira, 60.00 / 06412300, Ana Carla Paiva da Silva, 67.00 / 07698046, Ana Carla Rosa de Mendonca, 62.00 / 07308582, Ana Carolina Andrade dos Santos, 60.00 / 07698542, Ana Carolina Barros de Sa Gille, 50.00 / 06757960, Ana Carolina Castro Fernandes, 60.00 / 05742676, Ana Carolina Costa de Alvarenga, 47.00 / 06413498, Ana Carolina da Cruz Faria, 65.00 / 06776264, Ana Carolina da Silva Martins, 64.00 / 08480087, Ana Carolina de Castro Tavares, 66.00 / 08133220, Ana Carolina de Felipe e Silva, 59.00 / 06521975, Ana Carolina Evangelista da Frota, 67.00 / 08195978, Ana Carolina Garcia Ferreira, 47.00 / 06795374, Ana Carolina Goncalves Correia, 62.00 / 06515878, Ana Carolina Leite Ventura, 58.00 / 06422217, Ana Carolina M Larcher de Almeida, 59.00 / 07187084, Ana Carolina Maciel Frazao, 52.00 / 08595330, Ana Carolina Moreira Erustes, 63.00 / 07467443, Ana Carolina Oliveira de Paiva, 57.00 / 07560095, Ana Carolina Pereira F de Oliveira, 76.00 / 07721579, Ana Carolina Pinto Alves, 60.00 / 08346976, Ana Carolina Pires Andrade de Sousa, 54.00 / 06771475, Ana Carolina Reginatto Moraes, 63.00 / 08070261, Ana Carolina Ruiz Frazao do Nascimento, 63.00 / 06900836, Ana Carolina S Oliveira Lanzillotta, 64.00 / 08063427, Ana Carolina Vieira Cunha, 59.00 / 08150672, Ana Carolina Viveiros da Silva, 55.00 / 07153376, Ana Catia Leitao Ferreira, 54.00 / 06649815, Ana Christina Dutra de Santana, 47.00 / 07309813, Ana Christina Grellert Mota, 62.00 / 07070039, Ana Christina Leal Dumar de Andrade roq, 49.00 / 06722717, Ana Claudia Alves Viana, 62.00 / 06740693, Ana Claudia Arcanjo, 53.00 / 06759084, Ana Claudia Braganca Vilela, 57.00 / 06912648, Ana Claudia Brandao, 56.00 / 08442991, Ana Claudia Cavalcanti Dias, 50.00 / 07860196, Ana Claudia do Nascimento Jacoub, 57.00 / 06780504, Ana Claudia Elsuffi Buscacio, 62.00 / 05917743, Ana Claudia Erthal da Silva, 60.00 / 07970145, Ana Claudia L Muniz, 61.00 / 07382570, Ana Claudia Lazaro dos Reis Paolino, 54.00 / 05225728, Ana Claudia Leal de Oliveira, 59.00 / 06870740, Ana Claudia Lima da Silva, 58.00 / 06757936, Ana Claudia Mathias Naufel, 60.00 / 07188072, Ana Claudia Mendes de Farias, 48.00 / 07798814, Ana Claudia Oliveira Machado, 67.00 / 06723047, Ana Claudia Pacheco, 53.00 / 06394396, Ana Claudia Passos Amorim, 61.00 / 06492738, Ana Claudia R Martinez de Oliveira, 62.00 / 05651069, Ana Claudia Ramos Castelo Branco, 53.00 / 07381468, Ana Claudia Ribeiro Pereira, 52.00 / 08699216, Ana Claudia Roubaud Farias, 61.00 / 07734050, Ana Claudia Silveira de Carvalho, 55.00 / 08762635, Ana Cristina da Luz Onofre Rodrigues, 46.00 / 08821941, Ana Cristina Damasco Marins Monnera, 57.00 / 07200137, Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa, 47.00 / 07117892, Ana Cristina de Carvalho Souza, 56.00 / 07335016, Ana Cristina de Faria Silva Costa, 58.00 / 05820758, Ana Cristina de Oliveira Conceicao, 51.00 / 05871093, Ana Cristina dos Santos Malaquias Ramos, 46.00 / 07053487, Ana Cristina Ferreira de Oliveira Rodrigues, 61.00 / 07770065, Ana Cristina Gomes Carracedo, 60.00 / 07600810, Ana Cristina Kruse Lameira Soprani, 64.00 / 08739137, Ana Cristina Lima de Souza, 57.00 / 06787657, Ana Cristina Manso Luz, 55.00 / 07424078, Ana Cristina Melo de Azevedo, 50.00 / 06282539, Ana Cristina Penaforte de Souza, 52.00 / 07990375, Ana Cristina Pimenta D´aguiar Silva, 50.00 / 06758096, Ana Cristina Ribeiro Feijao, 59.00 / 06753345, Ana Denise Moreira Daher, 49.00 / 06787800, Ana Elisa Santos, 66.00 / 07521839, Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha, 54.00 / 08670048, Ana Gabriela Zaila de Freitas, 61.00 / 07018240, Ana Goncalves, 60.00 / 08572178, Ana Guilhermina Greggio Fernandes, 53.00 / 05915686, Ana Helena dos S M da Silveira, 63.00 / 08290288, Ana Isabel Ferreira Muniz, 56.00 / 05915813, Ana Karine Lopes Fernandez, 64.00 / 08739102, Ana Karine Souza Carvalho, 66.00 / 07572204, Ana Karla Pereira David Buarque de Paula, 54.00 / 06777325, Ana Larissa Lopes Caraciki, 67.00 / 08158517, Ana Laura Paiva de Abreu, 65.00 / 06199429, Ana Leticia Monteiro de Barros Ghirlinzoni, 56.00 / 06380107, Ana Lidia Hespanhol Macedo Stross, 53.00 / 06380999, Ana Lilian Velten Leal, 66.00 / 07510012, Ana Lucia Alves Lima, 63.00 / 06819621, Ana Lucia Amaral Nunes dos Santos, 54.00 / 07798652, Ana Lucia Barros Amaral, 65.00 / 05968780, Ana Lucia Cardoso Malha, 57.00 / 07846053, Ana Lucia Carneiro Bielinski, 63.00 / 07770197, Ana Lucia Carvalho de M Raposo, 56.00 / 05808162, Ana Lucia Cirino da Costa, 61.00 / 07760272, Ana Lucia Cunha Yunes Antonio, 67.00 / 08945225, Ana Lucia da Silva Raia, 59.00 / 08830541, Ana Lucia da Silva Sousa, 46.00 / 08522430, Ana Lucia de Andrade Miceli, 49.00 / 08480320, Ana Lucia de Lima Reis, 49.00 / 06788211, Ana Lucia de Miranda Martins, 55.00 / 08356181, Ana Lucia de Oliveira Carvalho, 65.00 / 08646260, Ana Lucia de Oliveira Castor, 70.00 / 07670664, Ana Lucia de Oliveira Penna, 54.00 / 05907349, Ana Lucia Dias Penna, 63.00 / 05968089, Ana Lucia Fontes de Oliveira, 63.00 / 05878101, Ana Lucia Heil Figueira da Silva, 43.00 / 08121257, Ana Lucia Lopes Silveira, 56.00 / 08045240, Ana Lucia Luiz Righetto, 45.00 / 06660975, Ana Lucia Nogueira Camacho, 47.00 / 08443181, Ana Lucia Nonato da Silva, 60.00 / 05120276, Ana Lucia Oliva Meirelles Figueredo, 58.00 / 07040695, Ana Lucia Pereira Vianna de Menezes, 60.00 / 08600716, Ana Lucia Vieira Lima Silva, 56.00 / 07600070, Ana Luisa de Carvalho Pacha, 46.00 / 06381367, Ana Luisa Vieira Fabiano, 60.00 / 08133697, Ana Luiza Alves de Souza, 64.00 / 05948959, Ana Luiza Barbosa Ramos, 62.00 / 05592364, Ana Luiza Caetano da Fonseca, 54.00 / 08570825, Ana Luiza dos Santos da Silva, 58.00 / 08046930, Ana Luiza Fernandes, 65.00 / 08270120, Ana Luiza Maues Garcia, 52.00 / 07670184, Ana Luiza Rodrigues Ascoly, 66.00 / 08737851, Ana Luzia do Rosario A de Oliveira, 56.00 / 06198040, Ana Margarida de Barros Aboumrad, 53.00 / 06422225, Ana Maria Alla Mimoso, 64.00 / 06693598, Ana Maria Alves Pinto de Lima, 47.00 / 08133549, Ana Maria Anciaes, 51.00 / 07508387, Ana Maria Arantes F Doliveira, 53.00 / 08170223, Ana Maria Barbosa Franklin Stabile, 55.00 / 06767575, Ana Maria Barroso Bartholo, 55.00 / 06970346, Ana Maria Cavalcante Vianna, 48.00 / 05964253, Ana Maria Cordeiro G B Filha, 47.00 / 05870917, Ana Maria de Almeida Marques, 57.00 / 08048916, Ana Maria dos Santos Almeida, 51.00 / 08430560, Ana Maria Evangelista Marques, 54.00 / 07412312, Ana Maria Fernandes dos Santos, 51.00 / 06721419, Ana Maria Fonseca, 54.00 / 06129447, Ana Maria Goncalves Sergio, 54.00 / 07116080, Ana Maria Machado Mendes, 54.00 / 05917875, Ana Maria Martins Ferreira, 57.00 / 07798288, Ana Maria Mathias Dias, 63.00 / 05968526, Ana Maria Negreira Souto, 57.00 / 08882967, Ana Maria Petillo, 53.00 / 08442460, Ana Maria Rodrigues, 51.00 / 06004768, Ana Maria Rodrigues Lopes, 64.00 / 08601402, Ana Maria Smith Ferreira Netto, 55.00 / 08681406, Ana Maria Tomas Martins, 53.00 / 06775810, Ana Nilce Belo Queiroz, 44.00 / 06891314, Ana Patricia Veras Sousa, 63.00 / 08336431, Ana Paula Affonso Hamamura Pereira, 59.00 / 06170200, Ana Paula Aires Ferreira Leitao, 55.00 / 06920306, Ana Paula Aires Pinho de Lima, 62.00 / 07571704, Ana Paula Andrade Castro, 60.00 / 08373183, Ana Paula Aref Charles Moreira, 63.00 / 07784791, Ana Paula Augusto de Oliveira, 68.00 / 08823766, Ana Paula Bastos de Assis, 51.00 / 08537127, Ana Paula Bastos Mendes, 43.00 / 06520030, Ana Paula Boucas de Oliveira, 60.00 / 08571929, Ana Paula Caldas Amancio, 63.00 / 08387044, Ana Paula Caminha da Cruz, 60.00 / 08121648, Ana Paula Cardoso Souto, 45.00 / 08831360, Ana Paula Carvalho Back, 55.00 / 06058035, Ana Paula Celestino Viana, 61.00 / 06736777, Ana Paula Cordeiro Moreira, 62.00 / 08946873, Ana Paula Costa Brandao, 44.00 / 08442088, Ana Paula Cruz de Melo, 68.00 / 06998127, Ana Paula da Costa Lacerda, 47.00 / 08009180, Ana Paula da Costa Moreira, 53.00 / 06520286, Ana Paula da Silva, 67.00 / 06478247, Ana Paula da Silva, 65.00 / 07054807, Ana Paula da Silva Fernandes, 42.00 / 05197236, Ana Paula de Amorim Santiago, 55.00 / 07309767, Ana Paula de Brito Albuquerque, 58.00 / 07335326, Ana Paula de Fatima Barros Santos, 62.00 / 07920296, Ana Paula de Gouveia da Silveira, 63.00 / 07830459, Ana Paula de Lima Vianna, 66.00 / 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63.00 / 07465513, Ana Paula Halfeld, 64.00 / 06310117, Ana Paula Lima da Costa, 57.00 / 06394272, Ana Paula Loureiro Costa, 64.00 / 08820813, Ana Paula Lucena dos S Silveira, 60.00 / 08680191, Ana Paula Maia Soto, 58.00 / 08336920, Ana Paula Marques Fernandes, 56.00 / 06757685, Ana Paula Mesquita Monteiro, 57.00 / 06325181, Ana Paula Oliveira Michylles, 56.00 / 06859593, Ana Paula Penna dos Santos, 47.00 / 06184049, Ana Paula Pinchemel Rodrigues, 58.00 / 05778336, Ana Paula Pinheiro de Araujo Silva, 70.00 / 07600542, Ana Paula Pinto Armstrong, 54.00 / 05396042, Ana Paula Polastreli Darroz, 54.00 / 05700450, Ana Paula Portela Tavares, 72.00 / 06740812, Ana Paula Porto Martins, 62.00 / 07698364, Ana Paula Rangel Barrozo, 58.00 / 07099835, Ana Paula Rebelo Costa, 55.00 / 06450229, Ana Paula Reimer de Araujo Barata, 52.00 / 06079156, Ana Paula Rocha da Silva, 67.00 / 05868114, Ana Paula Rodrigues de Souza, 58.00 / 07670494, Ana Paula Rodrigues Gomes, 58.00 / 07970137, Ana Paula S Miranda de Oliveira, 64.00 / 06299288, Ana Paula Santana, 44.00 / 05946816, Ana Paula Santiago, 48.00 / 06200699, Ana Paula Silva Pereira, 45.00 / 08320713, Ana Paula Souza de A Sampaio, 58.00 / 08630453, Ana Paula Tayarol Ribeiro, 60.00 / 07799080, Ana Paula Teixeira de Lima, 60.00 / 07699077, Ana Paula Teixeira Virginio, 54.00 / 06274080, Ana Paula Vivacqua Ferreira de Lima, 46.00 / 05309638, Ana Rita Alvim Ferreira, 62.00 / 08736472, Ana Rita de Castro Pessoa, 54.00 / 06737838, Ana Rosa de Arruda Nobre, 64.00 / 07771711, Ana Rosa Ferreira da Silva, 59.00 / 06065546, Ana Sabrina da Silva, 48.00 / 06519130, Ana Solange Valente Lobo, 55.00 / 08442240, Ana Tereza da Cruz da Silva, 47.00 / 05870267, Ana Tereza Teixeira da S Machado, 63.00 / 07799713, Ana Valeria Carvalho dos Santos, 64.00 / 08049700, Ana Vieira Rangel Nunes, 57.00 / 06720188, Ana Vitoria Cora do Amaral Bedran, 64.00 / 07470339, Anadia Costa Rodrigues, 50.00 / 06226515, Analanny Magalhaes Bezerra, 55.00 / 06422624, Analice Mattos de Oliveira, 58.00 / 07465521, Analuza de Lima Nascimento, 54.00 / 08510024, Anamaria Pires Alves Fontes, 68.00 / 05398568, Anamelia Teixeira Fernandes, 58.00 / 07670052, Ananda Milesi Bastos, 52.00 / 06782426, Anandha Odila Santos Lourenco, 51.00 / 07538910, Anastacia Barroso de Mesquita, 53.00 / 07153384, Anauri Rodrigues Leitao Ferrazani, 43.00 / 07561806, Anderson Almeida dos Santos, 58.00 / 07877129, Anderson Antonio L de Castro, 55.00 / 08006431, Anderson Antunes de Azevedo, 70.00 / 06752659, Anderson Arruda Alves da Silva, 57.00 / 07100108, Anderson Barros Leal, 59.00 / 06920837, Anderson Batista Moreira, 47.00 / 06798551, Anderson Celso Moreira Gomes, 50.00 / 07876777, Anderson Cesar Nascimento Pontes, 52.00 / 08522162, Anderson Christian Rodrigues, 61.00 / 07645023, Anderson Correa Silva, 64.00 / 05898382, Anderson da Silva Santana, 47.00 / 07970986, Anderson de Morais Goncalves, 48.00 / 06748880, Anderson de Souza Barbosa, 59.00 / 05849411, Anderson Fidelis Couto, 55.00 / 05848288, Anderson Garcia Rezende, 51.00 / 06114440, Anderson Gomes dos Santos, 62.00 / 07562306, Anderson Gomes Rosa, 51.00 / 07187173, Anderson Leandro Pereira, 46.00 / 08331634, Anderson Martins Linhares Lemos, 46.00 / 06944531, Anderson Oliveira da Silva, 59.00 / 05939135, Anderson Rohe Fontao Batista, 49.00 / 08270112, Anderson Soares Vanzeler, 62.00 / 08006393, Anderson Souza da Silva, 51.00 / 07766580, Anderson Villa Real Mortins, 54.00 / 07765320, Andre Andrade dos Santos, 60.00 / 07671784, Andre Annes Vieira e Silva, 60.00 / 06739822, Andre Azevedo de Almeida Pimentel, 51.00 / 05964016, Andre Bernardo Soares de Souza, 67.00 / 07645163, Andre Bonadio Linhares da Cunha, 59.00 / 06731546, Andre Brogno, 49.00 / 05968925, Andre Cavalcanti Pereira, 57.00 / 08410410, Andre Correia Oliveira, 51.00 / 08060274, Andre Costa Barreto, 63.00 / 08347042, Andre Coutinho Lisboa Gouvea, 56.00 / 05858682, Andre da Costa Oliveira, 65.00 / 07672594, Andre da Motta Paiva, 70.00 / 06787304, Andre da Silva Teixeira, 65.00 / 05939194, Andre de Andrade Ferreira, 44.00 / 07081154, Andre de Jesus Dias, 61.00 / 06912427, Andre de Oliveira Simoes, 68.00 / 07424043, Andre de Souza Mendes Arraes, 62.00 / 07170700, Andre Dias Machado, 57.00 / 06413390, Andre dos Santos Santa Ana, 68.00 / 07760639, Andre Fadul de Miranda, 55.00 / 06724051, Andre Felipe de Brito Ramos, 53.00 / 08232113, Andre Fernando Barbosa, 52.00 / 08430152, Andre Fernando Maurin Krsulovic, 56.00 / 08739110, Andre Ferreira de Souza, 64.00 / 06726330, Andre Franco de Azambuja, 55.00 / 05507200, Andre Galani, 62.00 / 08945950, Andre Garcia da Silva, 51.00 / 06776299, Andre Gustavo Monteiro Borges, 66.00 / 06733328, Andre Henriques de Menezes, 50.00 / 08574081, Andre Luis Barbosa de Sa, 65.00 / 08000581, Andre Luis Bernardes da Silva, 47.00 / 06740928, Andre Luis dos Santos da Silva, 56.00 / 06740820, Andre Luis Fernandes Miranda, 62.00 / 07573812, Andre Luis Neves Soares, 69.00 / 05457130, Andre Luis Pereira Elmor, 46.00 / 07698275, Andre Luis Rosa Ribeiro, 60.00 / 06920195, Andre Luiz C Correia dos Santos, 69.00 / 08345066, Andre Luiz Coelho Pinheiro, 60.00 / 05913691, Andre Luiz da Silva Veiga, 64.00 / 07860420, Andre Luiz de Moraes Salvino, 62.00 / 07672012, Andre Luiz Diniz Mourao Calza, 50.00 / 08400601, Andre Luiz Duarte, 63.00 / 06240410, Andre Luiz Duarte Cancado, 54.00 / 06529747, Andre Luiz Goldgewicht, 61.00 / 06282601, Andre Luiz Guedes Marinho, 64.00 / 08335214, Andre Luiz Leite Farias, 54.00 / 07413556, Andre Luiz Lima Barros, 60.00 / 08601070, Andre Luiz Macedo Rosa, 52.00 / 07722699, Andre Luiz Mendes da Silva, 48.00 / 07129246, Andre Luiz Moura de Souza, 70.00 / 06492894, Andre Luiz Pedro da Silva, 44.00 / 05964300, Andre Luiz Rocha Paradellas, 46.00 / 08195366, Andre Luiz Rodrigues Cavalcanti, 51.00 / 07296380, Andre Luiz Schwanz Orfaliais, 61.00 / 05838550, Andre Luiz Teixeira de Andrade, 56.00 / 06870180, Andre Luiz Testa, 49.00 / 08443670, Andre Luiz Trajano dos Santos, 60.00 / 06408028, Andre Luiz Velloso Lunz, 60.00 / 08220891, Andre Macedo de Carvalho, 52.00 / 07117981, Andre Medeiros Barros, 48.00 / 06200370, Andre Miglioli Donato, 60.00 / 06520308, Andre Moreira Marinho, 58.00 / 06516955, Andre Murilo de Souza Alves, 55.00 / 06777392, Andre Nunes Pimenta, 41.00 / 06920322, Andre Oliveira de Souza, 57.00 / 06422500, Andre Ribeiro da Rocha, 65.00 / 05282896, Andre Sena, 54.00 / 06514006, Andre Silveira de Andrade, 47.00 / 06615759, Andre Vinicius Alves Rodrigues, 56.00 / 05916178, Andrea Alexandrina da S Rodrigues, 60.00 / 08522723, Andrea Andrade da Costa Dourado, 64.00 / 08320942, Andrea Aparecida Teixeira Moreira Curti, 74.00 / 07684614, Andrea Azevedo de Carvalho, 57.00 / 08601038, Andrea Ballard de Aguiar Silva, 44.00 / 06340040, Andrea Batalau Teixeira, 62.00 / 08133670, Andrea Belc Rotband, 59.00 / 06423035, Andrea Borges Lima de Paiva, 47.00 / 08455120, Andrea Braga de Alarcao Ayalla, 48.00 / 07616473, Andrea Bretas de Oliveira, 52.00 / 05080843, Andrea Brito Fernandes, 62.00 / 08681325, Andrea Caravello Baggio de Castro, 60.00 / 05839548, Andrea Cardoso da Costa, 53.00 / 06720870, Andrea Cassiano Marinho, 61.00 / 06351409, Andrea Christina Desimone Acha, 56.00 / 07395337, Andrea Coelho do Nascimento, 51.00 / 06740588, Andrea Conceicao S Ferreira Lima, 51.00 / 07990090, Andrea Consuelo Freire A Santos, 48.00 / 05948584, Andrea Correa Sabdin, 61.00 / 06522742, Andrea Cristina Bastos Graca, 53.00 / 08170126, Andrea Cristina Collaco Coelho, 68.00 / 06408885, Andrea Cristina Lima de Andrade, 65.00 / 08273022, Andrea Cristina Lopes dos Santos, 41.00 / 08386056, Andrea Cristina Oliveira da Silva, 63.00 / 08121150, Andrea Ctntia Beltrao Remon, 48.00 / 06156746, Andrea da Cunha Vasconcellos Borges Pereira, 61.00 / 07766068, Andrea da Gloria Habib Storino, 46.00 / 08821852, Andrea da Silva Freire, 58.00 / 06726305, Andrea de Almeida Meirelles, 47.00 / 06394477, Andrea de Almeida Rosa Soares, 55.00 / 06081070, Andrea de Almeida Silva, 60.00 / 08070555, Andrea de Cassia A B Araujo, 52.00 / 08630194, Andrea de Mello Bertrand, 50.00 / 07167636, Andrea de Oliveira, 57.00 / 05225388, Andrea de Oliveira Figueiredo, 70.00 / 06156770, Andrea de Oliveira Fraga, 56.00 / 06944272, Andrea de Oliveira Rocha, 60.00 / 05907985, Andrea de Souza Almeida, 56.00 / 06726615, Andrea de Velasco Machado, 56.00 / 06900380, Andrea Durans Torres, 49.00 / 08372993, Andrea Eliana Rodrigues dos Santos, 55.00 / 08820031, Andrea Evangelista Figueredo, 51.00 / 08884692, Andrea Faitanin de Moura, 62.00 / 06726020, Andrea Felicio Motta, 47.00 / 08232326, Andrea Folegatti de Souza Melo, 51.00 / 07573332, Andrea Glock Kreismann Lang, 43.00 / 06616453, Andrea Gomes Borges, 53.00 / 08601178, Andrea Gomes de Napoli, 69.00 / 08601062, Andrea Gomes dos Santos, 64.00 / 06736521, Andrea Gomes dos Santos, 61.00 / 06742882, Andrea Gomes Marinho, 56.00 / 08522626, Andrea Goncalves Cherfan, 49.00 / 06660398, Andrea Goncalves Sardinha, 64.00 / 05968305, Andrea Goncalves Silva, 62.00 / 08734348, Andrea Inez da Rocha Goncalves, 60.00 / 07466056, Andrea Justo Goncalves, 48.00 / 05913950, Andrea Lamy Monteiro Antunes, 57.00 / 07571062, Andrea Leao Nogueira, 68.00 / 05869048, Andrea Lobianco Dias Cruz, 60.00 / 07948018, Andrea Lopes de Sousa, 57.00 / 07830670, Andrea Lopes Gaidao, 57.00 / 07672063, Andrea Lucia Freire do Nascimento, 54.00 / 07875410, Andrea Luiza Silva Ferreira, 64.00 / 08030049, Andrea Madeira B Abido Perdigao, 48.00 / 06201180, Andrea Magalhaes de Araujo, 59.00 / 07671210, Andrea Magre de Alencar, 60.00 / 08368759, Andrea Maltez Coelho, 57.00 / 08372969, Andrea Manhaes Fonseca Boche, 60.00 / 06660231, Andrea Maria Messias Nogueira, 57.00 / 08356467, Andrea Marques Vieira, 49.00 / 08030367, Andrea Martins Baptista, 55.00 / 07784910, Andrea Martins Paraizo, 61.00 / 05809592, Andrea Mattos Frutuoso, 58.00 / 06736254, Andrea Melo do Couto, 50.00 / 08420211, Andrea Miranda de Albuquerque Campos, 50.00 / 05871263, Andrea Muniz Crisostomo, 52.00 / 07234457, Andrea Nolleho Hunkemoller, 54.00 / 07040849, Andrea Nunes Faria, 59.00 / 08220700, Andrea Papini Goes Cruz, 54.00 / 06282075, Andrea Paula Alves Barboza, 69.00 / 06662420, Andrea Paula Guedes Valente, 55.00 / 07520522, Andrea Pereira Lima Rodrigues, 44.00 / 06380379, Andrea Pereira Tavora, 64.00 / 05818974, Andrea Pizzo Dias, 60.00 / 06940099, Andrea Quintino Fernandes, 59.00 / 08220867, Andrea Regina Antunes Franca de Melo, 62.00 / 06726267, Andrea Richard Villela, 56.00 / 07545738, Andrea Rocha dos Santos Silva, 59.00 / 05838525, Andrea Rodrigues Carneiro, 66.00 / 07671849, Andrea Rodrigues Ramos, 55.00 / 08820821, Andrea Roque de Assis Cunha, 52.00 / 05798809, Andrea Rose Cristina Neipp, 60.00 / 08630224, Andrea Santos Vazquez, 56.00 / 07920156, Andrea Serafim Silva, 49.00 / 07812671, Andrea Silva de Morais, 68.00 / 07309899, Andrea Siodario de Garin, 56.00 / 08182442, Andrea Souza Carvalho, 62.00 / 06721770, Andrea Souza de Siqueira, 45.00 / 07187416, Andrea Tavares e Silva, 48.00 / 08420190, Andrea Tavares Klayn do Couto, 57.00 / 07424515, Andrea Trotti Nagle Gaulia, 57.00 / 06792774, Andrea Victorino Dias de Saboya, 50.00 / 07546025, Andrea Vieira Fernandes de Souza, 56.00 / 08564442, Andrea Vieira Reis, 62.00 / 08356882, Andreia Almeida Silva, 59.00 / 08480826, Andreia Brandao Gonzalez, 64.00 / 08099448, Andreia Cardoso Rego Medeiros, 60.00 / 07560907, Andreia Cavalcante dos Santos da Silva Santos, 61.00 / 06423159, Andreia Cristina de Miranda Rodrigues, 43.00 / 07019971, Andreia Cristina N Pedreira Mendes, 53.00 / 07830300, Andreia da Silva Santana Vieira, 60.00 / 06297722, Andreia de Freitas Santos, 56.00 / 07571283, Andreia Fernandes Costa, 49.00 / 06494439, Andreia Garcia Maia, 58.00 / 07470800, Andreia Guimaraes Bustamante Sa, 63.00 / 05938872, Andreia Lacerda dos Santos Silva, 60.00 / 08133557, Andreia Lucia Nunes, 59.00 / 07875207, Andreia Martins Barreira, 58.00 / 07296916, Andreia Nepomuceno de Oliveira, 48.00 / 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Anelise Medeiros A da C Rodrigues, 67.00 / 07510063, Anete da Silva Pinhel, 50.00 / 06624723, Anete Gomide Pimenta, 57.00 / 08946396, Angela Aparecida de Matos Correa, 48.00 / 06772269, Angela Borba Sales Rangel, 62.00 / 06352235, Angela da Silva Coufal, 55.00 / 05799295, Angela da Silva Soares, 42.00 / 08300836, Angela Danielle Costa Simoes, 56.00 / 07380968, Angela de Oliveira Jorge, 42.00 / 06940145, Angela Fernandes Cavalcante Freitas, 48.00 / 05860288, Angela Maria Batista, 60.00 / 07520182, Angela Maria da Silva Dias, 51.00 / 08099316, Angela Maria da Silva Torrentes, 63.00 / 07539010, Angela Maria Freire da C Freitas, 55.00 / 08600660, Angela Maria V L Borges da Silveira, 48.00 / 05995698, Angela Moura Magalhaes, 55.00 / 05888417, Angela Scarpa Fernandes Borges, 68.00 / 05871115, Angela Seabra Riguetti, 61.00 / 07070179, Angela Valderrama Pacheco, 41.00 / 05869005, Angelica Adao Rezende, 54.00 / 07234082, Angelica Alves Nunes Adao, 64.00 / 06779310, Angelica Aparecida de Mello, 46.00 / 06529054, Angelica Campos Pereira, 44.00 / 07630301, Angelica Cardoso Carvalhal, 64.00 / 08430829, Angelica de Lima Bilio, 52.00 / 06724906, Angelica de Oliveira Bernardo, 51.00 / 06615490, Angelica Gabriel dos Santos, 47.00 / 08441278, Angelica Garcia Rocha, 53.00 / 06661289, Angelica Maria Maia da Silva, 56.00 / 07335024, Angelica Oliveira Fortes, 70.00 / 05950082, Angelica Pinto da Camara, 58.00 / 07334664, Angelo Fernandes Machado Fonseca, 58.00 / 05918715, Anibal Valladares Figueira, 59.00 / 05860180, Aniele Ludovico de Santanna, 50.00 / 05269636, Anielle Fahel Jesurun, 57.00 / 08600112, Anisio Nogueira de Sousa, 63.00 / 07029284, Anita Janaina Barbosa, 55.00 / 05929393, Anna Angelica Santos Miguelarchanjo, 58.00 / 06366112, Anna Arabella Barros Campelo Meijin, 54.00 / 06514790, Anna Christine Miguel Monteiro, 54.00 / 06742025, Anna Claudia Bonelli Rodrigues, 56.00 / 05938902, Anna Cristina Prado di Benedetto Zambrotti Pinto, 53.00 / 08820988, Anna Maria C Sahione Scisinio Dias, 57.00 / 06767354, Anna Maria de Melo Ferreira, 66.00 / 07115210, Anna Maria Mello da Silva Porto, 50.00 / 07876629, Anna Paula dos Santos Nunes, 70.00 / 07335105, Anna Paula dos Santos Rawstron, 61.00 / 06464017, Anna Paula Silva Reichel, 65.00 / 07335369, Anna Paula Veras Bandeira de Mello, 67.00 / 07720084, Anna Paula Vieira Coelho da Silva, 57.00 / 07011970, Anne Christiane Danne, 50.00 / 08734011, Anne de Sa, 57.00 / 05871867, Anne Freitas Picanco, 52.00 / 07220677, Annete Perorazio de Albuquerque, 58.00 / 08824290, Annie de Souza Mourao, 65.00 / 07092482, Annie Karen Fares das Chagas, 62.00 / 07510101, Annie Muniz Valverde, 60.00 / 08084629, Annik Francis Magro da Silva, 64.00 / 07111630, Anselmo Jose Braga Araujo, 53.00 / 06890059, Anselmo Martins Saldanha, 63.00 / 08523738, Antonia Maria da Silva Dias, 49.00 / 06792146, Antoniel Miguel do Nascimento, 54.00 / 07467753, Antonieta Fernandes de Araujo, 52.00 / 08670099, Antonio B Feigenbaum S de Farias, 66.00 / 05948894, Antonio Brinco Neto, 63.00 / 08821330, Antonio Carlos Almeida Romeiro, 64.00 / 06736661, Antonio Carlos da Costa de Andrade, 58.00 / 07561792, Antonio Carlos de A Mello Barroso, 66.00 / 05860989, Antonio Carlos dos Anjos Machado, 58.00 / 06128068, Antonio Carlos Fernandes da Silva Filho, 57.00 / 08000395, Antonio Carlos Lutterbach Soares, 59.00 / 05917204, Antonio Carlos Pereira Horta, 62.00 / 05870941, Antonio Carlos Salgado Farsura, 56.00 / 05288320, Antonio Carlos Teixeira Lattari, 60.00 / 07186657, Antonio Carvalho Passos, 56.00 / 08063125, Antonio Cesar Rodrigues Maia, 54.00 / 06038115, Antonio de Carvalho Gomes Filho, 54.00 / 06464769, Antonio Fernando Guerreiro Brandao, 59.00 / 08455481, Antonio Jorge de L Ferreira Filho, 71.00 / 08045488, Antonio Jose de Lima Dias, 69.00 / 05889847, Antonio Jose dos Santos Neto, 65.00 / 06513948, Antonio Jose Ferreira Carvalho Jr, 57.00 / 05890713, Antonio Jose Lagares Pinto, 47.00 / 06366899, Antonio Jose Maia Leite, 56.00 / 07433425, Antonio Jose Pinto Cerqueira, 58.00 / 08945721, Antonio Machado de Oliveira, 54.00 / 05979005, Antonio Marcos Sousa Maio, 67.00 / 08945799, Antonio Pinto de Souza Junior, 67.00 / 05296846, Antonio Savioli Neto, 56.00 / 07019050, Antonio Tadeu de Jesus, 49.00 / 05995167, Antonio Vieira de Souza, 48.00 / 06748694, Antonio Wilson Costa Barbosa Junior, 63.00 / 05889855, Aparecida Gouvea Fernandes, 55.00 / 06310168, Aparecida Sardinha Sayao, 68.00 / 08821631, Argentina Maira Valverde de Mello, 59.00 / 07297149, Ariana Alves Campos, 64.00 / 06742173, Ariane Alves Lisboa, 54.00 / 06520340, Ariane de Azeredo Sobrinho Ogeda, 67.00 / 08442657, Aridelson Araujo de Lima, 54.00 / 06297129, Ariel Felipe Silva do Nascimento, 49.00 / 05979048, Arilda Matheus de Lima de Souza, 67.00 / 06763570, Arilson Porto Teixeira, 51.00 / 05397332, Arlei Manhaes Pires, 43.00 / 08045194, Arleuda Maria Ferreira Barros Barro, 65.00 / 07645112, Arleyson Monteiro Gaspar, 52.00 / 05888212, Armando Goncalves Ferreira, 52.00 / 06029744, Armando Guidone da Silveira, 42.00 / 06464106, Armando Miguel Tome de Pessoa Martins, 47.00 / 07948328, Arnaldo Leite Mesquita, 52.00 / 06755178, Arnaldo Pedro Jatoba, 54.00 / 07510039, Arthur Aieta de Albuquerque Silva, 70.00 / 07116403, Arthur Antonio Rafare, 52.00 / 07299672, Arthur Burle Abelha, 59.00 / 08020310, Arthur Cavalcanti de Albuquerque Neto, 61.00 / 05978327, Arthur Lutiheri Baptista Nespoli, 55.00 / 07571267, Arthur Maudonnet Filho, 59.00 / 07845413, Arthur Orlando de Souza Pinto, 52.00 / 06409695, Arthur Souza do Nascimento, 56.00 / 07948646, Artur Evaristo da Costa, 53.00 / 05948550, Artur Knupp de Carvalho, 52.00 / 06620680, Artur Lopes de Oliveira, 50.00 / 08320608, Ary dos Santos Teixeira, 49.00 / 07173601, Aryna Martins Ribeiro Farias, 44.00 / 06170544, Audir do Nascimento da Silva, 53.00 / 08706956, Augusto Aranha Froes, 60.00 / 06999352, Augusto de Oliveira Miranda, 49.00 / 06061982, Augusto Marcceli M P Neves, 57.00 / 05740037, Aurea Maria Xavier Pereira Gomes, 62.00 / 07248830, Aurelio Vinicius Tinoco Martins, 66.00 / 07395221, Auricelia Trindade Mendel de Souza, 56.00 / 07054092, Auricelio Moreira Evangelista, 47.00 / 08084661, Aurimar Silva Reis, 60.00 / 08706921, Auristela Maria Mendes Romeu, 58.00 / 07380046, Avelino Henrique de Paiva Filho, 57.00 / 07616805, Ayla Schindler Rossi, 49.00 / 05947863, Aymara de Area Leao Simoes, 61.00 / 05913748, Ayrton Douglas Delamare Amorim, 65.00 / 06335390, Barbaba Waynne Barreto Ferreiea, 56.00 / 05929962, Barbara Alzira da S Bessa da Costa, 57.00 / 05386756, Barbara C de Carvalho Gomes, 54.00 / 08882908, Barbara Coentrao de Azevedo Pinheiro, 48.00 / 05964024, Barbara Cristina de Abreu, 62.00 / 06380360, Barbara Cristina Pereira de Almeida, 61.00 / 07771720, Barbara Cristina Rodrigues Hartje, 62.00 / 06660428, Barbara da Costa Rocha, 56.00 / 05839319, Barbara da Costa Sader, 61.00 / 07200188, Barbara da Silva dos Santos, 50.00 / 07081197, Barbara do Nascimento Monteiro, 51.00 / 07410530, Barbara Eliza Xavier dos Santos, 51.00 / 07876319, Barbara Fernandes Sena Piloto, 47.00 / 08300208, Barbara Fonseca Moutinho dos Reis, 45.00 / 07784252, Barbara Hargreaves C Tymburiba, 57.00 / 08368643, Barbara Kelly Moreira Santarem, 44.00 / 08600856, Barbara Lima Silva C de Mattos, 63.00 / 05907217, Barbara Lygia Oliveira Alves, 60.00 / 08336725, Barbara Marques da Silva, 57.00 / 06509614, Barbara Mattos Fernandes Simon da Silva, 47.00 / 07560443, Barbara Ribeiro Rego, 51.00 / 05581028, Barbara Sumie Watanabe, 59.00 / 07172044, Barbara Veronica Ramalho de Carvalho, 57.00 / 07671016, Beatrice Alves Guimaraes, 66.00 / 06792200, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes, 66.00 / 06736718, Beatriz Azevedo Rangel, 53.00 / 05978092, Beatriz Bonifacio da Silva Baptista, 61.00 / 05732166, Beatriz Brum Pinheird, 56.00 / 08049378, Beatriz Cardoso dos Santos Martins, 57.00 / 05553512, Beatriz Carvalho Lima Dias, 64.00 / 07335563, Beatriz Castilho Costa, 58.00 / 05878012, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez, 58.00 / 06792294, Beatriz de Lourdes Vicente Molulo, 55.00 / 07561008, Beatriz Ferreira da Silva, 56.00 / 06128491, Beatriz Gurgel de Medeiros, 58.00 / 07451709, Beatriz Helena R T A Campos de Souza, 49.00 / 05204470, Beatriz Lacorte Magalhaes Gonzalez, 59.00 / 06767761, Beatriz Martins Teixeira, 55.00 / 06528350, Beatriz Nectandamara da S Oliveira, 59.00 / 07522304, Beatriz Oliveira Galvao, 63.00 / 05282420, Beatriz Ramos Venezia, 57.00 / 08946124, Beatriz Roldan Fontoura, 61.00 / 07395744, Beatriz Teixeira Goncalves, 62.00 / 08820198, Beatriz Valle da Fonseca, 66.00 / 06771181, Belchor Jesse Almeida Xavier, 64.00 / 06724272, Benedito Carvalho Junior, 65.00 / 05239303, Benedito Jose Ribeiro, 50.00 / 07570198, Beni Belaciano, 64.00 / 06408745, Bernadete Maria A Dias F de Lima, 56.00 / 05888220, Bernadette Garcia Azevedo, 57.00 / 06198929, Bernardo Almeida Marques da Costa, 61.00 / 05915740, Bernardo de Azevedo Rosa, 61.00 / 05978548, Bernardo Feijo Sampaio Berwanger, 66.00 / 06351131, Bernardo Fernandes Leao Lucini, 72.00 / 07684193, Bernardo Jose Brasil de Carvalho, 54.00 / 06695671, Bernardo Luis Sucupira D`oliveira, 50.00 / 06781527, Bernardo Margulies Cavalcanti, 63.00 / 06782990, Bernardo Monteiro Marques, 71.00 / 05968968, Bernardo Moreira Mendonca, 62.00 / 06409504, Bernardo Moyses Martins, 52.00 / 06519849, Bernardo Parreiras Salgueirinho, 67.00 / 05965420, Bernardo Riegel Coelho, 63.00 / 08210195, Bernardo Tiedemann, 46.00 / 06720900, Bernhard Rumpenhorst, 67.00 / 05820618, Betania Louback Dantas, 52.00 / 08595461, Bethania Duarte de O Carvalho, 51.00 / 05700825, Betina Borges Figueiredo, 54.00 / 06738427, Bianca Acursi Oe Oliveira, 58.00 / 08882690, Bianca Barbosa Lopes, 58.00 / 07234970, Bianca Bordini de Freitas Camoes, 53.00 / 07920067, Bianca Caldas Marques da Costa, 58.00 / 06768490, Bianca Cristina de Almeida, 44.00 / 06810004, Bianca Cristina Figueiredo de Miranda, 67.00 / 05871255, Bianca Cristina Sobral de Castro, 67.00 / 07798890, Bianca Dantas Loureiro, 64.00 / 06771165, Bianca de Andrade Fernandes, 70.00 / 08480079, Bianca de Araujo Vasconcelos, 58.00 / 07117833, Bianca de Paiva Guimaraes, 64.00 / 07571046, Bianca Dias da Cruz Silva C Pereira, 66.00 / 07520417, Bianca Fernandes da Silva, 54.00 / 08820457, Bianca Ferreira Freitas, 71.00 / 06198872, Bianca Frota Alvarez, 57.00 / 07040067, Bianca Martins Barboza, 57.00 / 08823669, Bianca Martins Brochado, 49.00 / 06200192, Bianca Matta Obadia, 63.00 / 07851685, Bianca Medeiros Braga, 57.00 / 06492258, Bianca Novais Lisboa, 59.00 / 06725961, Bianca Nunes de Araujo Pino Botti, 58.00 / 06284990, Bianca Passos Machado, 57.00 / 05915996, Bianca Pereira, 56.00 / 07018770, Bianca Pereira do Nascimento, 66.00 / 07094230, Bianca Pereira Gomes, 64.00 / 06780547, Bianca Perroni Barbosa, 53.00 / 06920098, Bianca Proenca Pacha, 63.00 / 07112238, Bianca Rosas da Mota Alves, 57.00 / 07561032, Bianca Santos da Silva, 50.00 / 07382642, Bianca Santos da Silva, 54.00 / 07507143, Bianca Santos Se Prado Wanderley, 53.00 / 06394728, Bianca Silva Almeida, 62.00 / 06777686, Bianca Souza Willemen Nascimento, 52.00 / 08522731, Bianca Vieira Firmino, 67.00 / 05916593, Bismarck Martins de Oliveira Junior, 56.00 / 05938201, Brena Barcelos Bregua, 67.00 / 06478042, Brena Desirree Pecanha, 54.00 / 08158495, Brenda Mugrabe de O Magalhaes, 59.00 / 05917883, Breno Cosendey Fernandes, 64.00 / 07771819, Breno de Gois, 56.00 / 06900445, Breno Spolidoro Dias, 55.00 / 06776221, Bruna Andrieto Fernandes, 64.00 / 06615430, Bruna Arraes Neves do Carmo, 52.00 / 07509073, Bruna Bottino Vilafranca, 60.00 / 07520247, Bruna Carvalho Badaro de Melo, 59.00 / 05512085, Bruna Cristina de Sa, 51.00 / 08820090, Bruna da Conceicao Moreira, 58.00 / 08825335, Bruna da Silva Cardoso, 70.00 / 06721699, Bruna de Assis Puppim, 52.00 / 07308841, Bruna de Souza Fernandes, 54.00 / 07852363, Bruna dos Santos, 52.00 / 07876521, Bruna Garcia Dehaye, 49.00 / 06198430, Bruna Granato Moses, 69.00 / 05988640, Bruna Helena S de Oliveira Precce, 65.00 / 08133611, Bruna Menacho Rosa, 62.00 / 07610157, Bruna Mendes Vachala, 55.00 / 06720021, Bruna Peixoto Guimaraes Drei, 67.00 / 06912290, Bruna Pellegrino Barbosa da Silva, 71.00 / 07395345, Bruna Ramirez Cunha, 70.00 / 08133603, Bruna Ribeiro Veloso, 48.00 / 05916402, Bruna Serpa Malta, 63.00 / 06771920, Bruna Simpson Kilzer Amorim, 60.00 / 08776946, Bruna Souza Amaral dos Santos, 51.00 / 06199542, Bruna Vieira Santos, 54.00 / 06514812, Bruno A M Vaccari M Manfrenatti, 62.00 / 08441170, Bruno Alessandro Garcia Machado, 53.00 / 06722296, Bruno Amorim Almeida Fonseca, 61.00 / 07890257, Bruno Anastacio Guahy S Correa, 59.00 / 08290474, Bruno Andrade Melo Xavier, 68.00 / 06891470, Bruno Barbosa da Silva, 60.00 / 06282407, Bruno Bastos Fontes, 64.00 / 06298435, Bruno Cardoso Alvarenga, 67.00 / 05890187, Bruno Carvalho Araujo Talarico, 58.00 / 06779417, Bruno Carvalho Azevedo, 66.00 / 07410441, Bruno Carvalho de Castro, 67.00 / 08099391, Bruno Cavalcanti Giroto, 68.00 / 08400628, Bruno Cerqueira Ribeiro, 47.00 / 06060110, Bruno Cesar da Silva Pinto, 60.00 / 06156339, Bruno Cesar Rosas Giardina, 59.00 / 07139799, Bruno Chadud Camara, 65.00 / 06997163, Bruno Chaves Macedo, 53.00 / 06757014, Bruno Couto Rocha, 51.00 / 08368597, Bruno da Silva Machado, 58.00 / 08270848, Bruno da Silva Pereira, 60.00 / 07766106, Bruno da Silva Soares, 49.00 / 05994101, Bruno de Azevedo Aragao, 69.00 / 06832199, Bruno de Faro Goncalves, 62.00 / 08574430, Bruno de Moraes Alves, 52.00 / 06410170, Bruno de Oliveira Lessa, 69.00 / 08773076, Bruno de Souza Murad, 52.00 / 08830592, Bruno do Nascimento Teixeira, 56.00 / 06408338, Bruno dos Santos Medeiros, 56.00 / 07054769, Bruno Dutra Cid Cruz, 61.00 / 08570086, Bruno Ferraz Almeida, 63.00 / 05588626, Bruno Freire de Albuquerque Mello, 60.00 / 08045445, Bruno Garcez de Freitas L Valadao, 60.00 / 07293348, Bruno Gomes de Sousa, 62.00 / 05386454, Bruno Henriques Miranda, 60.00 / 05080509, Bruno Jose Donato da Nobrega, 50.00 / 06777163, Bruno Klapper Lopes, 66.00 / 08497290, Bruno Lima de Oliveira, 54.00 / 06198457, Bruno Lopes Mariano, 59.00 / 07615736, Bruno Lucius de Sousa, 49.00 / 07812078, Bruno Luiz Ventura Silva, 57.00 / 06093043, Bruno Mariano de Carvalho, 57.00 / 07200412, Bruno Maximiniano Leal da Rocha, 61.00 / 05397820, Bruno Mello da Silva, 55.00 / 06795129, Bruno Mendes de Mello, 58.00 / 05890888, Bruno Nascimento Marroso, 67.00 / 08331430, Bruno Nogueira Vaccaro, 68.00 / 07890745, Bruno Peclat Coelho, 65.00 / 07900350, Bruno Pereira de Oliveira, 71.00 / 07571801, Bruno Peres Teixeira, 56.00 / 07011938, Bruno Pessoa de Oliveira, 61.00 / 08368589, Bruno Poly da Rocha, 57.00 / 05918421, Bruno Pontes Sales, 68.00 / 07521600, Bruno Rafael Victor Cesar Martins Felici, 46.00 / 06310354, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 71.00 / 06744672, Bruno Roberio Pereira da Silva, 58.00 / 05919126, Bruno Sacramento Campos, 60.00 / 07040458, Bruno Santana Cavalcante, 54.00 / 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Carmo, 53.00 / 05623359, Camila Erthal Sayegh, 64.00 / 08706905, Camila Fernandes Penha, 61.00 / 07545444, Camila Francisco Paschoal, 65.00 / 05850533, Camila Grilo Curi, 51.00 / 05913705, Camila Lopes Goncalves, 65.00 / 05162939, Camila Maria de Assis Iunes Oias, 45.00 / 05692008, Camila Maul de Castro Miranda, 56.00 / 06212409, Camila Pascoal da Rocha, 58.00 / 05870259, Camila Pierini P S Amaral, 68.00 / 06514588, Camila Ressiguier Costa, 59.00 / 05868530, Camila Scizinio Gurgel do A Barbosa, 61.00 / 08182558, Camila Teixeira Leite, 52.00 / 07056761, Camila Ulisses Maia, 65.00 / 07140495, Camila Zacca Palhares, 58.00 / 05918065, Camile Costa Branco Pinheiro, 54.00 / 06478328, Camile Jatoba da Silva, 55.00 / 07430396, Camile Simas Pereira, 58.00 / 06383319, Camilla de Brito Camillo Jorge, 54.00 / 06720269, Camilla Galvao Baffa, 56.00 / 07920547, Camilla Lorenz da Costa, 61.00 / 06198651, Camilla Maria da Silva Saraiva, 64.00 / 07630174, Camilla Medeiros de Oliveira, 56.00 / 05958261, Camilla Milhome Travassos S Desouza, 61.00 / 05623197, Camilla Monteiro Hoelz, 55.00 / 06509703, Camilla Montoril Noronha Tavares, 55.00 / 05081521, Camilla Portugal Ferradeira, 49.00 / 08335532, Camilla Regina Nunes Silva, 45.00 / 07877277, Camilla Sedeu Pereira, 62.00 / 05929326, Camille Abreu Bento da Silva, 58.00 / 05868580, Camille Machado de Souza Lima, 64.00 / 06757375, Camille Palmeira das Neves, 45.00 / 07521073, Camille Soares de Oliveira, 55.00 / 07485689, Candida Tereza Silva Grangeiro, 64.00 / 07618700, Candido Jorge Fortes Rodrigues, 53.00 / 08061076, Candido Teodoro Cidreira Junior, 50.00 / 08270627, Carina Alves dos Santos, 59.00 / 07140517, Carina da Silva Pacheco, 67.00 / 07297602, Carina Menezes Pereira, 55.00 / 05839980, Carine da Silva Teixeira, 48.00 / 05938856, Carine Freitas Mattoso, 57.00 / 07142285, Carine Machado da Rocha, 58.00 / 06201202, Carine Silva Mekdec, 64.00 / 08710260, Carla Adriana da Silva, 53.00 / 05162645, Carla Adriane de Souza Dutra e Mello, 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Furtado, 64.00 / 05988713, Carla de Oliveira Medeiros, 58.00 / 07616856, Carla do Nascimento Paiva, 54.00 / 06493041, Carla Fabiana Rodrigues da Silva, 44.00 / 06156584, Carla Fabiola Leitao Dantas, 60.00 / 07860641, Carla Ferreira Cardoso, 45.00 / 06819770, Carla Ferreira Reis de Mendonca, 52.00 / 06742874, Carla Ferreira Sabdin, 52.00 / 07248911, Carla Guimaraes de Assis Martins, 69.00 / 08490279, Carla Guimaraes Prado, 47.00 / 08256012, Carla Katia da Costa Perez, 45.00 / 07019580, Carla Leal Lopes de Mello, 48.00 / 06782728, Carla Lima Borges, 63.00 / 08601291, Carla Lopes Marinho Moutinho, 59.00 / 05907993, Carla Maria de Braganga, 56.00 / 06495834, Carla Martins Siciliano Santanna, 53.00 / 06142087, Carla Mendonca Moura Fernandes, 53.00 / 07117302, Carla Monteiro de Lemos, 66.00 / 05946808, Carla Monteiro Ribeiro Costa, 47.00 / 06998437, Carla Nascimento de Oliveira, 45.00 / 06726038, Carla Nogueira Faria, 63.00 / 06720129, Carla Oliveira de Souza, 54.00 / 05913527, Carla Peixoto de Toledo, 61.00 / 05916267, Carla Penha Sanches, 68.00 / 07561377, Carla Pereira de Araujo, 53.00 / 08158177, Carla Pinto de Abreu Girard, 49.00 / 08046069, Carla Pires de Freitas, 60.00 / 06725805, Carla Regina Silva da Costa dos Santos, 56.00 / 07296789, Carla Renata Rodrigues Machado, 61.00 / 06749542, Carla Renata Teixeira Gomes, 57.00 / 08833346, Carla Rodrigues Costa, 44.00 / 05365279, Carla Sales Pinto, 62.00 / 08270279, Carla Silva Juliao, 64.00 / 07466013, Carla Simone da Silva Pereira, 69.00 / 06693490, Carla Simone Pereira de Paula, 55.00 / 06423140, Carla Valeria Lage Ribeiro, 63.00 / 07562144, Carla Valeria Pires Camilo, 50.00 / 07831692, Carla Vaz da Cunha, 46.00 / 07618832, Carla Veronica Diniz P da Silva, 59.00 / 08570051, Carla Vitorino Sobral Milani Faria, 54.00 / 07236719, Carlos Alberto Alves Lima, 64.00 / 06520820, Carlos Alberto Dantas Junior, 62.00 / 07340257, Carlos Alberto de Franca Motta, 60.00 / 06890288, Carlos Alberto de Souza Louredo, 64.00 / 05948258, 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Carlos Augusto Chaves Sanches, 60.00 / 08946858, Carlos Augusto de Araujo, 60.00 / 06274404, Carlos Augusto Guimaraes da Silva, 53.00 / 06859615, Carlos Augusto Martins Lima, 49.00 / 06615384, Carlos Augusto Rodrigues Alves, 45.00 / 07547641, Carlos Braga dos Santos, 54.00 / 08601933, Carlos dos Santos Nascimento, 52.00 / 06777406, Carlos Eduardo Azevedo de Farias, 60.00 / 06128041, Carlos Eduardo Boucinha Sad, 59.00 / 06796702, Carlos Eduardo Bravo Peres Bouzada, 54.00 / 07236280, Carlos Eduardo Carneiro e Silva, 62.00 / 08273561, Carlos Eduardo Carvalho Geminiani, 68.00 / 08046689, Carlos Eduardo Chita Rodrigues da Costa, 44.00 / 07495609, Carlos Eduardo da Silva Camillo, 47.00 / 07396430, Carlos Eduardo de Almeida Martins, 70.00 / 07616147, Carlos Eduardo de Mendonca Horta, 56.00 / 05968275, Carlos Eduardo de Souza Norbert, 58.00 / 05918634, Carlos Eduardo Farias Carmona, 44.00 / 06424201, Carlos Eduardo Fernandes Lopes, 56.00 / 07465815, Carlos Eduardo Freitasde Figueiredo, 48.00 / 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Anchieta, 65.00 / 08707090, Carlos Jose Sampaio Fontes, 63.00 / 06721907, Carlos Leandro Camejo de Souza, 59.00 / 08822158, Carlos Leonidas Rosa Meireles, 49.00 / 06495249, Carlos Magno Martins de Souza, 60.00 / 07784376, Carlos Manoel Pereira Dantas, 52.00 / 08030669, Carlos Marcelo Cadilhe Monteiro, 50.00 / 06721141, Carlos Marcelo Ferreira Pedro, 47.00 / 06198066, Carlos Pereira da Silva, 54.00 / 06733743, Carlos Rafael Teles Morais, 50.00 / 06819931, Carlos Renato Medeiros da Costa, 58.00 / 05889650, Carlos Roberto Alves, 56.00 / 06616399, Carlos Roberto Farias Junior, 52.00 / 07798458, Carlos Roberto Garcia de Melo, 52.00 / 05692342, Carlos Roberto Matheus Campeao, 58.00 / 07798059, Carlos Roberto Melo de Sousa, 57.00 / 08598347, Carlos Rubens Ciufo Poeys, 54.00 / 06199020, Carlos Siqueira Santos Junior, 62.00 / 06845193, Carlos Soares Ribeiro de Sa, 58.00 / 05023726, Carlos Tadeu Gomes da Silva, 69.00 / 07547030, Carlos Valerio Goncalves Rodrigues Laura, 43.00 / 07294751, Carlos Villela de Souza, 56.00 / 05869730, Carlos Vinicius Backer Boaretto, 63.00 / 07309988, Carlos Willians Pires da Cunha, 60.00 / 06129943, Carlota Lucina de Andrade Pinto Freitas Delai, 65.00 / 05978785, Carmela Sueli Martire Rodrigues, 56.00 / 08821798, Carmeluci Pereira Teixeira, 45.00 / 05913535, Carmen Andrea Nogueira Reis Gurgel, 47.00 / 08945454, Carmen Lucia da Conceicao Souza, 56.00 / 08195340, Carmen Lucia Dias da Rocha, 66.00 / 07117450, Carmen Lucia Martins, 66.00 / 08134049, Carmen Lucia Rodrigues Silva, 67.00 / 08550620, Carmen Lucia Silva de Castro, 50.00 / 06767044, Carmen Lucia Teixeira Frazao, 59.00 / 06059953, Carolina Alves Succo Rodrigues, 48.00 / 07042612, Carolina Augusta de C H Pereira, 56.00 / 06798241, Carolina Barbosa da C T do Couto, 68.00 / 06660924, Carolina Berger Alves Martins, 51.00 / 08824592, Carolina Bittencourt Macedo Rocha, 65.00 / 08536945, Carolina Coutinho Mazza, 54.00 / 08737002, Carolina da Silva Braga, 66.00 / 06013724, Carolina da Silva Luciano, 57.00 / 05950805, Carolina de Araujo Bertoni, 68.00 / 05964920, Carolina de Carvalho Lima, 57.00 / 08570914, Carolina de Lima Alves Belo, 54.00 / 06394744, Carolina de Oliveira G Silveira, 56.00 / 06285139, Carolina Dias Lisboa, 63.00 / 08331324, Carolina Elisa Duarte Martins, 66.00 / 06788726, Carolina Feiden Sanchotene, 68.00 / 08821003, Carolina Fontaine Amaro, 64.00 / 05918995, Carolina Garcia de Araujo Bastos, 55.00 / 06450687, Carolina Garcia Medeiros, 57.00 / 08545723, Carolina Hiotte Alves Pacheco, 57.00 / 07784570, Carolina Lopes Moreira Nunes, 69.00 / 07117922, Carolina Machado dos Santos, 49.00 / 05916828, Carolina Maffia da Silva, 72.00 / 07798504, Carolina Maria Oliveira da Motta, 66.00 / 07852096, Carolina Marinho Pinto, 49.00 / 07698658, Carolina Mota Sena dos Anjos, 62.00 / 05917778, Carolina Nalin de Proenca Franco, 47.00 / 05868785, Carolina Oliveira Rocha, 60.00 / 08355142, Carolina Paiva Vaz, 63.00 / 06724825, Carolina Pereira Rodriguez, 57.00 /\r\n\r\nId: 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                                                                                                                                                            "05958342, Carolina Piccinini de Carvalho, 56.00 / 05081530, Carolina Portugal Ferradeira, 75.00 / 07111029, Carolina Prazeres Goncalves, 46.00 / 06520162, Carolina Rucker Maia, 66.00 / 06496008, Carolina S Magalhaes do Rio Verde, 44.00 / 06478719, Carolina Sartore de S Geraldino, 62.00 / 06422594, Carolina Schroder de V Ramthun, 57.00 / 05225485, Carolina Silvano, 59.00 / 06781012, Carolina Soares Portugal, 56.00 / 08373604, Carolina Torres dos Santos, 56.00 / 06310699, Carolina Vommaro Murad Ferreira, 54.00 / 08595674, Caroline Araujo Freitas da Luz Moraes, 64.00 / 08046956, Caroline Bornand Avila, 59.00 / 07845235, Caroline Cabral Bloise, 62.00 / 08220670, Caroline Costa de Souza, 55.00 / 07573898, Caroline de Carvalho Borges, 62.00 / 08400164, Caroline de Souza Silvestre, 53.00 / 06516700, Caroline Figueiredo Gomes Ribeiro, 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Diniz, 50.00 / 06201725, Cinthia Julio Cassio, 72.00 / 06282083, Cinthia Moura Loureiro M Ribeiro, 61.00 / 08833230, Cinthia Nunes do Prado, 53.00 / 07760612, Cinthya Maria Fonseca Rocha Silva, 57.00 / 05692156, Cintia Barreto Haider, 58.00 / 05968100, Cintia Beatriz Duarte Pereira, 57.00 / 05965098, Cintia Carriello de Castro, 55.00 / 06781160, Cintia de Carvalho Silva, 52.00 / 05120292, Cintia de Paula Machado, 64.00 / 07308930, Cintia de Souza Barbosa, 53.00 / 06492339, Cintia Goltara Augusto dos Santos, 49.00 / 07186363, Cintia Gomes Froes, 58.00 / 06720544, Cintia Guimaraes dos S Boquimpani, 60.00 / 08680051, Cintia Linhares Bastos dos Santos, 60.00 / 07618875, Cintia Mayara Araujo da Silveira, 51.00 / 07011776, Cintia Moreira Silva, 58.00 / 07187238, Cintia Nabuco Faria, 53.00 / 05978025, Cintia Nobrega Gabetto de Sa, 55.00 / 07308990, Cintia Pessanha Silva, 48.00 / 08151091, Cintia Silva de Figueiredo, 62.00 / 06422799, Cintya Lia Areas Carnevale, 57.00 / 05871603, Cinxia Zschornack Scultori, 56.00 / 06079806, Ciria da Silva Lima Reis, 64.00 / 06733042, Cladinailza Moreira Ribeiro, 48.00 / 06727140, Clair Zeitune, 48.00 / 07485506, Clara Daniela Negrao Coriolano, 46.00 / 07645449, Clarice Carvalho Lima, 74.00 / 07616066, Clarice dos Santos Goncalves, 67.00 / 07970129, Clarice Martins Patrizi, 58.00 / 07603584, Clarice Nascimento de Brito, 60.00 / 06724701, Clarice Pinto Barbosa, 53.00 / 06324223, Clarissa Ganga de Souza Brum, 57.00 / 06240267, Clarissa Gondim de Sa, 49.00 / 08735956, Clarissa Machado de Almeida, 61.00 / 08600600, Clarissa Monteiro Ribeiro, 48.00 / 06129480, Clarisse Azevedo Aragao Cunha, 72.00 / 08734631, Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz, 60.00 / 05917573, Clarisse Leitao de Azevedo, 60.00 / 06519725, Clarisse Vasconcelos Pitthan, 66.00 / 08698341, Claudelucia Silva de Vasconcellos, 56.00 / 06601987, Claudete Maria da Silva, 49.00 / 06201091, Claudia Altieri, 66.00 / 06726593, Claudia Alves Moreira, 59.00 / 07432348, Claudia 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Miranda dos Santos, 61.00 / 05226910, Claudio Pereira Dias, 49.00 / 08901120, Claudio Robert Mendes, 64.00 / 08600023, Claudio Roberto de Araujo Cruz, 58.00 / 06900119, Claudio Roberto Miranda Lima, 72.00 / 07302665, Claudio Romulo dos Santos, 59.00 / 08761337, Claudio Sebastiao Ramalho Costa, 53.00 / 06128157, Claudio Siqueira Caparica, 49.00 / 06900186, Claudio Taveira Gouvea, 65.00 / 05839726, Claudner Jeronimo Alves de Franca, 48.00 / 06788920, Clayse Silva Nery, 57.00 / 07721366, Clayson Medeiros Gouveia Lima, 49.00 / 06509290, Clayton Jose de Freitas Melo, 57.00 / 06720161, Clea Valeria Pachu, 57.00 / 08497192, Cleber de Moura Tavares, 53.00 / 06736980, Cleber Lucio Quinto de Souza, 61.00 / 08945926, Cleber Magalhaes Gomes, 56.00 / 08220190, Clecia da Silva Campanha, 52.00 / 06736378, Clecius Silva do Nascimento, 54.00 / 08332304, Cledson Barbosa Lobo, 53.00 / 08084904, Clei Mota da Silva, 49.00 / 06310745, Cleia Lucia Rosas Benicio, 53.00 / 06759769, Cleide Alves da Silva, 55.00 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Regia Goncalves Cruz, 54.00 / 06779395, Cris Paiva Calandrini, 52.00 / 06742548, Cristhiane Diniz de Oliveira Marmel, 60.00 / 06757995, Cristhiane Euphrasio da Silva, 67.00 / 05606403, Cristian Bersan de Rezende, 61.00 / 08271194, Cristiana da Camara Galvao, 53.00 / 08047324, Cristiana da Silva Duarte, 46.00 / 06722440, Cristiana de Oliveira Chabassus, 53.00 / 06781411, Cristiana Lage Mattos Vieira, 58.00 / 05916461, Cristiana Rodrigues de Azeredo, 67.00 / 08536457, Cristiana Souza Dykeman, 69.00 / 07603827, Cristiane A Barros de S Lanfranchi, 55.00 / 07760809, Cristiane Alvarenga da Silva, 52.00 / 06792456, Cristiane Anselmo Tavares, 62.00 / 07698461, Cristiane Barreto da Costa, 55.00 / 06080090, Cristiane Braga Ribeiro, 54.00 / 06516424, Cristiane Coutinho Salgado Teixeira, 62.00 / 08524122, Cristiane da Costa Ferreira, 60.00 / 07293550, Cristiane da Silva de Sousa, 57.00 / 06518281, Cristiane da Silva Fernandes, 69.00 / 05868190, Cristiane da Silva Vicente, 55.00 / 07600941, Cristiane das Virgens Santos, 59.00 / 07875231, Cristiane de Barros Baltar, 60.00 / 08152365, Cristiane de Brito Rodrigues, 48.00 / 07012462, Cristiane de Campos Augusto, 54.00 / 07948727, Cristiane de Fatima Alves Paz, 59.00 / 05592526, Cristiane de Mello Nogueira, 55.00 / 06736840, Cristiane de Oliveira Paiva, 53.00 / 07875967, Cristiane dos Santos Netto Rocha, 68.00 / 07053479, Cristiane Drummond Candido, 62.00 / 08060908, Cristiane Esteves Borges, 62.00 / 08736170, Cristiane Feitosa Americano, 54.00 / 08480397, Cristiane Figueiredo Ricardo, 61.00 / 07948379, Cristiane Francisco, 47.00 / 08909032, Cristiane Freire Boechat, 61.00 / 07617860, Cristiane Freitas da Silva, 51.00 / 08480419, Cristiane Goncalves Alves Ferreira, 53.00 / 07684266, Cristiane Hotzendorf Calcena Aguero, 60.00 / 06779999, Cristiane Lagoas Pacheco Anjos, 59.00 / 07877056, Cristiane Lessa da Motta, 55.00 / 07538294, Cristiane Lopes Alves Jardim, 62.00 / 06310079, Cristiane Lopes de Paiva, 56.00 / 07167369, Cristiane Magali Ckless A de Moraes, 56.00 / 08458189, Cristiane Maria Andrade Souza, 50.00 / 07920695, Cristiane Maria Bittencourt, 56.00 / 07280602, Cristiane Maria de Araujo Santos Ilmo, 47.00 / 06494730, Cristiane Maria de Souza, 55.00 / 06008194, Cristiane Maria Ribeiro da Silva, 53.00 / 07760507, Cristiane Mesquita de Lima, 51.00 / 08431205, Cristiane Moraes da Silva, 48.00 / 06870910, Cristiane Moreira Borges, 47.00 / 06760929, Cristiane Napoleao dos Santos, 53.00 / 08062056, Cristiane Nery da Costa Pereira, 43.00 / 06310192, Cristiane Pereira Correia Rego, 65.00 / 08006563, Cristiane Pereira Ferreira, 45.00 / 05869463, Cristiane Pessoa Cavalcante, 53.00 / 07081189, Cristiane Pessoa Correa, 67.00 / 08182191, Cristiane Pinheiro Monteiro, 59.00 / 07381581, Cristiane Ramos da Silva, 49.00 / 06724191, Cristiane Rangel Brito Santos, 70.00 / 08070229, Cristiane Ribeiro Alves da Silva, 49.00 / 07545649, Cristiane Ribeiro Andrade, 59.00 / 06324169, Cristiane Ricardo de Aguiar, 52.00 / 07548133, Cristiane Rosa Hipolito, 55.00 / 05848784, Cristiane Santos Ferreira Gama, 47.00 / 07571399, Cristiane Scaquetti de Sousa Lameirao, 61.00 / 06859232, Cristiane Silva de Moura, 60.00 / 08824304, Cristiane Siqueira Lima, 57.00 / 08098093, Cristiane Souza Monteiro da Silva, 59.00 / 05477042, Cristiane Souza Oliveira, 61.00 / 08523657, Cristiane Stacke Ruiz, 64.00 / 07140622, Cristiane Tamburrino de Oliveira, 46.00 / 08355258, Cristiane Teles Barroso, 66.00 / 08048657, Cristiane Vaz Guimaraes, 60.00 / 08736278, Cristiane Vera de Araujo, 61.00 / 08824754, Cristiane Vieira, 55.00 / 08831475, Cristiane Vieira de Paiva, 60.00 / 07186223, Cristiane Vieira Goncalves da Silva, 49.00 / 06200958, Cristiane Xavier Paes Rebelo, 50.00 / 05916542, Cristianne Louro Fontes, 64.00 / 07451423, Cristiano da Silva de Jesus, 46.00 / 06060307, Cristiano de Alcantara Sa, 64.00 / 07812027, Cristiano de Souza Lopes, 62.00 / 06394981, Cristiano Joelson de C Baptista, 50.00 / 06781136, Cristiano Magalhaes Vianna, 53.00 / 06983090, Cristiano Marcelo Machado Rios, 60.00 / 06283160, Cristiano Mario Cordeiro Neto, 54.00 / 08833001, Cristiano Parente Magalhaes, 52.00 / 05701414, Cristiano Rabello Carvalho, 52.00 / 06464238, Cristiano Santana do Nascimento, 65.00 / 08048282, Cristina Almeida de Gusmao de Araujo, 62.00 / 06080324, Cristina Araujo da Silva, 47.00 / 08536562, Cristina Borges Alves, 59.00 / 07410344, Cristina Carvalho da Silva, 46.00 / 08762058, Cristina Carvalho de Paula, 66.00 / 08355517, Cristina Claussen Lippi Alves, 47.00 / 06199640, Cristina Colucci Osorio, 65.00 / 06768393, Cristina Constantino Freire Fonyat, 68.00 / 06753531, Cristina Cordeiro Lopes, 54.00 / 08045283, Cristina da Costa Melo, 47.00 / 06519962, Cristina da Silva Novais, 67.00 / 06720390, Cristina de Barros Fernandes, 60.00 / 05918456, Cristina de Oliveira Morteo Bastos, 52.00 / 07412002, Cristina Farias da Matta, 45.00 / 06506240, Cristina Gama Augusto, 57.00 / 06298729, Cristina Goncalves de Oliveira, 54.00 / 05946638, Cristina Leite Carpi R Messias, 60.00 / 07467630, Cristina Lima Vargas, 56.00 / 06520405, Cristina Lopes de Souza, 60.00 / 06660096, Cristina Lucia Magalhaes Miguel, 44.00 / 06748732, Cristina Maria Borges da Silva, 55.00 / 06268307, Cristina Marques dos Santos, 55.00 / 06722067, Cristina Martins Pereira, 66.00 / 08459193, Cristina Mendonca Rocha, 59.00 / 08601550, Cristina Menezes Rizzo Soares, 61.00 / 06298141, Cristina Monteiro Vaz da Silva, 46.00 / 07053045, Cristina Oliveira Costa, 58.00 / 07070241, Cristina Rodrigues dos Santos, 57.00 / 06724914, Cristina Saraiva Sanches Lima, 59.00 / 06768202, Cristina Soares Galvao, 62.00 / 06660312, Cristina Sobreira Coimbra da Silva, 58.00 / 07561610, Cristina Teixeina Mattioli, 57.00 / 08945330, Cristina Valim Rangel, 50.00 / 07562438, Cristine Abi Ramia S de Oliveira, 46.00 / 07798792, Cristine Marinho Gonzalez, 55.00 / 08946256, Cristine Povoa Saraiva, 58.00 / 05780470, Cristovao Modesto da Silva, 57.00 / 08021066, Custodio Marcelo dos Santos Bastos, 57.00 / 08347050, Cynthia Aparecida Louzada, 58.00 / 06777279, Cynthia de Lourenco Leite, 52.00 / 07139934, Cynthia Magalhaes de Aragao Santos, 64.00 / 07041675, Cyntia Scarpini Pessanha, 61.00 / 06108172, Cyntia Simoes de Souza Van do Rosario Fe, 57.00 / 06528058, Cyntia Trindade de Oliveira Prado, 59.00 / 06156371, Cyro Mariquito Furtado, 62.00 / 06845762, Dagmar Garcia, 48.00 / 05860148, Dagoberto Dutra de Brito, 58.00 / 06726500, Dagoberto Ferreira da Silva, 56.00 / 07140789, Daiana Alcantara Martins de Barros, 54.00 / 05700787, Daiana Fernandes de Faria, 55.00 / 07335253, Daiana Santos Ramires Sobral, 69.00 / 06337724, Daiane Oliveira de Carvalho, 54.00 / 07784902, Daiany Martins de Souza, 55.00 / 05680611, Daisia Fernandes de Faria Fones, 58.00 / 06615287, Daisy Correia de Oliveira e Silva, 58.00 / 06771947, Daisy Cristina Cardoso Correa Cunha, 60.00 / 08820384, Daisy Maria Schau, 66.00 / 06692966, Daize Gomes Machado, 63.00 / 05680034, Dale Everson Araujo Barreto, 54.00 / 08821577, Daliane Dias Macedo, 54.00 / 07784473, Dalila Ribeiro Lima, 60.00 / 07466242, Dalton Franca Alves, 65.00 / 06410073, Dalton Francisco da Costa, 70.00 / 06311601, Damara Valentim dos Santos, 57.00 / 08421714, Damiana Sampaio das Neves, 54.00 / 06493696, Daniel Almeida da Silva Baptista, 56.00 / 07920083, Daniel Azevedo de Almeida, 72.00 / 06268242, Daniel Borges Lopes, 63.00 / 08372470, Daniel Costa Coelho Ramos, 55.00 / 05868939, Daniel Crispino Portugal, 67.00 / 08040001, Daniel da Silva Favre, 54.00 / 07545177, Daniel da Silva Frid, 57.00 / 08270023, Daniel da Silva Pinheiro, 67.00 / 07437080, Daniel de Almeida Boechat, 57.00 / 06422306, Daniel de Araujo Cordeiro, 73.00 / 06890067, Daniel de Oliveira Esteves, 65.00 / 08045267, Daniel de Souza Ferreira, 70.00 / 08410194, Daniel Diniz da Silva, 62.00 / 06788645, Daniel do Nascimento Faria, 58.00 / 06528309, Daniel Felipe Leite Sanches, 53.00 / 07054610, Daniel Ferreira Monteiro, 57.00 / 06664806, Daniel Galliza Simoes L Gonzalez, 60.00 / 06337414, Daniel Inacio de Sousa, 68.00 / 08574219, Daniel Martins de Vasconcellos, 69.00 / 06720773, Daniel Mendonca de Oliveira, 55.00 / 07433263, Daniel Meneses Silva, 46.00 / 07765630, Daniel Miranda Braz, 57.00 / 05858402, Daniel Moreira Pereira, 56.00 / 07671563, Daniel Musauer Tirandelli, 60.00 / 06200354, Daniel Nery Zaccaro, 58.00 / 06029523, Daniel Neves Sodre, 61.00 / 06780989, Daniel Oliveira de Moraes, 58.00 / 06184243, Daniel Paiva Ribeiro, 50.00 / 08710236, Daniel Pfaender, 66.00 / 06661025, Daniel Pimenta Pereira, 57.00 / 07410450, Daniel Pimenta Vilar Lima, 63.00 / 05681499, Daniel Pinheiro Goncalves, 55.00 / 07041969, Daniel Pires Cassus, 60.00 / 06900283, Daniel Pires Fernandes, 66.00 / 07070276, Daniel Ribeiro Pessoa, 51.00 / 06738630, Daniel Ricardo Guedes Alcoforado, 61.00 / 06080650, Daniel Rocha de Oliveira, 58.00 / 08736855, Daniel Rocha de Souza, 54.00 / 08832811, Daniel Rondinelli de Sa, 56.00 / 07139616, Daniel Santos Pizzini, 52.00 / 08030278, Daniel Saucier Gomes, 61.00 / 08410151, Daniel Silva de Oliveira, 62.00 / 07949014, Daniel Silva dos Santos, 47.00 / 05978742, Daniel Silvado Mendes, 60.00 / 07831455, Daniel Simoes Baptista, 54.00 / 08603260, Daniel Sobral Tavares, 63.00 / 06528759, Daniel Tavares Gomes, 49.00 / 08681252, Daniel Valerio de Siqueira Fonseca, 72.00 / 08049580, Daniel Valiante de Rezende, 63.00 / 06519016, Daniela Andrade Coutinho Freitas, 58.00 / 06757804, Daniela Arantes Resende, 54.00 / 06394280, Daniela Bastos Souza Chagas, 60.00 / 06198619, Daniela Botelho Marinho das Neves, 65.00 / 07761350, Daniela Brittes Machado, 66.00 / 06198309, Daniela C Scott Knaack C de Souza, 50.00 / 06766838, Daniela Costa Brandao de Azevedo, 54.00 / 05899516, Daniela Cristina J Monteiro Nobrega, 56.00 / 05946735, Daniela da Rosa Fagundes, 65.00 / 08825343, Daniela da Silva Cardoso, 52.00 / 08550581, Daniela de Carvalho Araujo, 48.00 / 06724230, Daniela de Macedo Rebello, 52.00 / 07297432, Daniela de Souza Erasmi, 68.00 / 06809600, Daniela de Souza Silva, 42.00 / 08355509, Daniela Dias Marques, 57.00 / 05090547, Daniela do Carmo Tortorelli, 62.00 / 06726780, Daniela do Valle Silva, 60.00 / 06128076, Daniela Dunham Maciel Lisboa, 55.00 / 07784457, Daniela Fernanda Araujo de Oliveira, 46.00 / 08670269, Daniela Ferreira Gasparini, 61.00 / 06366732, Daniela Fonseca Ribeiro, 67.00 / 06366759, Daniela Gadelha Dias, 60.00 / 07571810, Daniela Gloria Edelstein, 57.00 / 08047278, Daniela Goncalves da Silva, 58.00 / 06184979, Daniela Guedes de Freitas, 49.00 / 07234902, Daniela Guedes de Souza, 62.00 / 07436750, Daniela Guimaraes Goes de Souza, 44.00 / 06352804, Daniela Luiza A Ferreira B Nogueira, 61.00 / 05915660, Daniela Marcal de Miranda, 52.00 / 06529739, Daniela Medeiros Dantonio Costa, 54.00 / 08045615, Daniela Mendes da Cunha, 55.00 / 07684312, Daniela Miranda Montenegro, 48.00 / 05958792, Daniela Monteiro Sales, 52.00 / 05918340, Daniela Monteiro Silveira de Araujo, 64.00 / 08595054, Daniela Oliveira Dalmenery, 55.00 / 06198058, Daniela Perisse Pastana, 54.00 / 05917069, Daniela Pillon Ribeiro Marins, 60.00 / 06422292, Daniela Polari Machado Pereira, 67.00 / 07309538, Daniela Ramos Castanheira, 66.00 / 06780474, Daniela Ramos de Carvalho Lobato, 57.00 / 08600155, Daniela Ramos de Castro, 59.00 / 08270457, Daniela Reis Weiss, 59.00 / 06832156, Daniela Rizzon Eduardo, 66.00 / 01115588, Daniela Tauil, 62.00 / 07436548, Daniele Alliette Turque Gomes, 56.00 / 07875878, Daniele Alves dos Santos, 62.00 / 06436579, Daniele Andrea da Silva Manao, 59.00 / 08776440, Daniele Botelho Ferreira da Silva, 53.00 / 07496109, Daniele Carvalho Figueiredo, 55.00 / 05929482, Daniele da Silva Carneiro, 62.00 / 07296428, Daniele de Andrade Cunha, 54.00 / 06726151, Daniele de Novaes Medeiros, 57.00 / 06792090, Daniele de Oliveira Valente, 62.00 / 06737706, Daniele do Rosario da Silva, 49.00 / 07846380, Daniele Esteves Alves de Carvalho, 50.00 / 06413099, Daniele Franca Senna, 55.00 / 06395147, Daniele Gottschild da Costa, 52.00 / 06983782, Daniele Guedes Cosme, 51.00 / 06757910, Daniele Guimaraes Ferreira, 66.00 / 08946857, Daniele Inacio de Azeredo Coutinho, 42.00 / 05939160, Daniele Luise Alves Seixas, 52.00 / 08602883, Daniele Maio Conrado Stofanelli, 54.00 / 06408702, Daniele Martins Pereira, 50.00 / 08195439, Daniele Mendes Rocha Muniz, 53.00 / 07234686, Daniele Moreira Pereira da Silva, 47.00 / 08400024, Daniele Mouro Isepon, 53.00 / 06296181, Daniele Pereira Nunes, 60.00 / 07670419, Daniele Pimentel da Silva, 59.00 / 07470150, Daniele Pontes Cordeiro, 54.00 / 07851391, Daniele Rodrigues de Lima, 56.00 / 07520964, Daniele Santiago de Sousa, 61.00 / 08430659, Daniele Soares Scalercio, 59.00 / 05890608, Daniele Uzeda Goncalves, 48.00 / 08045011, Daniele Vieira Campos, 55.00 / 08762252, Danieley Araujo da Silva, 55.00 / 08481512, Danieli Camara de Rezende, 44.00 / 05958750, Daniella Cassia Amorim F de Barros, 65.00 / 08537003, Daniella Menezes Cameira, 52.00 / 06779654, Daniella Paula Barros Pimenta, 59.00 / 05225558, Danielle Andrade Almeida, 43.00 / 07012101, Danielle Araujo dos Santos, 59.00 / 07187505, Danielle Barcelos de Rhamnusia, 63.00 / 07201583, Danielle Bernardo Bastos, 61.00 / 06519695, Danielle Braga Monteiro, 57.00 / 08762708, Danielle Calumby, 46.00 / 06507166, Danielle Cardoso da Silva, 54.00 / 06724892, Danielle Carneiro Caldas Fonseca, 62.00 / 06753434, Danielle Christina Pereira Alves, 59.00 / 08345058, Danielle Coelho Silva, 47.00 / 07765215, Danielle Correa da Costa Cardoso, 64.00 / 06998275, Danielle Coutinho Oliveira, 61.00 / 06741347, Danielle Cristina Viegas Pereira, 64.00 / 06352090, Danielle Cruz Pereira, 48.00 / 08831220, Danielle da Silva Barbosa, 60.00 / 08776571, Danielle da Silva de Almeida, 57.00 / 08946825, Danielle da Silva Ferreira, 51.00 / 07684487, Danielle da Silva Marques Vasques, 61.00 / 07785445, Danielle da Silva Rodrigues, 47.00 / 07830041, Danielle da Silveira Salvador Silva, 59.00 / 05915937, Danielle de Andrade Tauil, 56.00 / 06819532, Danielle de Melo Cardoso, 57.00 / 07019394, Danielle de Souza Reis, 63.00 / 05928613, Danielle Dias Bandeira de Mello, 59.00 / 08099286, Danielle Diniz Caldas V de Oliveira, 55.00 / 06736815, Danielle Fernandes Farias, 66.00 / 08300143, Danielle Ferreira Meirim, 61.00 / 06832474, Danielle Ferreira Rocha, 57.00 / 06722571, Danielle Filaretti Lins, 61.00 / 07111010, Danielle Fontes Santos, 58.00 / 06424163, Danielle Garcia Guimaraes da Cruz, 57.00 / 07671091, Danielle Gomes Barreto, 56.00 / 07509049, Danielle Goulart Ribeiro Domingues, 54.00 / 05477115, Danielle Jacinto Lessa, 47.00 / 06748449, Danielle Lacerda Lorenzo, 63.00 / 05916275, Danielle Lima Marinho, 64.00 / 07784066, Danielle Mariano da Motta, 57.00 / 07019866, Danielle Marques do Nascimento, 54.00 / 05918677, Danielle Marques Monteiro, 60.00 / 00000370, Danielle Montes de Souza, 62.00 / 07573456, Danielle Motta Pingitore Papa, 51.00 / 06733530, Danielle Padrenosso L N da Costa, 57.00 / 06380034, Danielle Paranhos de M Pimentel Duarte, 59.00 / 07760817, Danielle Pereira Mendes Ferreira, 52.00 / 07784147, Danielle Rocha Justo, 68.00 / 06410499, Danielle Santos da Silva, 49.00 / 08060029, Danielle Siqueira Silva, 66.00 / 08945241, Danielle Sodre Lima Barros, 61.00 / 08040885, Danielle Telio de Oliveira, 57.00 / 07507810, Danielli Loureiro Marinho, 56.00 / 06114059, Danielly Batista Pinheiro, 53.00 / 06753310, Danila Tavares Amato, 64.00 / 07812507, Danilo Carvalho Garcia, 70.00 / 07570627, Danilo de Almeida Silva, 60.00 / 08047642, Danilo Soares Alves, 53.00 / 08000735, Danubia Bonfim Siqueira, 51.00 / 05829828, Danusa Vieira da Costa Sol Alves, 68.00 / 08680094, Danusia Santanna Barcia, 72.00 / 06721567, Daphne Sophie Anastassakis, 57.00 / 06749798, Dario Rodrigues de Souza, 46.00 / 07970404, Darlan da Conceicao de Moura, 53.00 / 08776539, Dasha Carvalho de O R N Figueiredo, 53.00 / 08570116, Davi Alves Cavalcante, 59.00 / 08221049, Davi Barbosa Freire, 55.00 / 06737331, Davi Cristiano da Silva, 53.00 / 08730989, Davi Francisco da Silva Junior, 57.00 / 06726364, Davi Laercio Dias de Carvalho, 51.00 / 06284434, Davi Santos de Souza Cruz, 44.00 / 05949076, Davi Tavares Gomes, 70.00 / 06890741, David de Andrade Resende, 51.00 / 08062013, David de Paula Rodrigues Vieira, 55.00 / 05219310, David Francisco de Andrade, 63.00 / 08926158, David Nascimento de Oliveira, 49.00 / 07431031, David Parada dos Santos, 64.00 / 08564850, David Rodrigues da Luz, 58.00 / 07561547, Davidson Abdias da Silva, 50.00 / 08151709, Davimara da Rocha Setti, 54.00 / 08121400, Dayana da Silva Sales, 46.00 / 07296967, Dayenne de Medeiros, 42.00 / 08737991, Dayse Goncalves Mello, 64.00 / 06777341, Dayse Laisa Lima Ferreira, 56.00 / 06274463, Dayse Luci Lopes Liberatori, 47.00 / 07670508, Debhora Batista Drummond, 65.00 / 06299342, Debora Barbosa Fialho, 52.00 / 05652154, Debora Beatriz Lima M Caraciolo, 66.00 / 06753167, Debora Bergman, 56.00 / 07248083, Debora Birn, 67.00 / 07948824, Debora Cassia de Lima Ferreira, 42.00 / 08347131, Debora Casteloes Abdala, 68.00 / 07382596, Debora Chagas dos Santos, 56.00 / 05860423, Debora Conceicao Coqui, 48.00 / 06755100, Debora Cristina Ferreira Oliveira, 65.00 / 08064490, Debora Cunha de Melo, 59.00 / 07142382, Debora Daniele Alves de Oliveira, 62.00 / 06811817, Debora de Azevedo Rodrigues, 58.00 / 06012728, Debora Eugenio Maroto, 50.00 / 07413122, Debora Ferreira Carvalho, 54.00 / 05868092, Debora Jahara, 40.00 / 05965284, Debora Lopes de Souza, 49.00 / 06757111, Debora Machado Larangeira, 68.00 / 05849128, Debora Monnerat Floriano, 42.00 / 06199488, Debora Pereira da Silva, 55.00 / 05651654, Debora Pinto Demartini, 53.00 / 06693482, Debora Ramos Liza, 54.00 / 08070539, Debora Ribeiro Goncalves, 51.00 / 05964067, Debora Rocha Barbosa Martins, 52.00 / 06791310, Debora Santiago Ferreira, 70.00 / 07237138, Debora Souza da Silva, 61.00 / 08601313, Debora Valle de Brito, 70.00 / 07451628, Debora Varela Strong, 62.00 / 08680973, Debora Vieira de Oliveira Marques, 67.00 / 07488017, Deborah Barki, 41.00 / 08220123, Deborah Benzecry Pustilnic, 66.00 / 08648042, Deborah Brito Dalmeida, 54.00 / 08335354, Deborah Lesch Estrella, 59.00 / 06755364, Deborah Lessa Diniz, 43.00 / 06660100, Deborah Orestes Carvalho Pereira, 75.00 / 07187440, Deborah Sergedo Sant Anna, 45.00 / 08946027, Decio Marques de Paiva, 55.00 / 08368570, Deise Azevedo Muller, 53.00 / 06831338, Deise da Silva Ribeiro, 58.00 / 07560842, Deise Franco Santos Thiengo, 65.00 / 06478697, Deise Lucia Azevedo Pais, 52.00 / 06920438, Deise Lucia da Rocha Moraes, 64.00 / 06788777, Deise Lucia Martins Fidelis, 58.00 / 08946086, Deise Marluce Oliveira dos Santos, 55.00 / 05080274, Deise Medeiros Carbone, 56.00 / 07380143, Deise Rodrigues Felisardo Abrantes, 47.00 / 05071020, Deise Waldez Fragoso, 52.00 / 07186029, Deisy Machado de Oliveira, 57.00 / 06755143, Deivson Anjos Lima, 57.00 / 06740057, Deiwson Alexandre Crestani, 57.00 / 05850029, Deize Cristina V Tavares Mendonca, 57.00 / 06615503, Dejane Silva Gomes Rodrigues, 58.00 / 06515681, Delaine de Barros Guaicurus, 54.00 / 07308116, Delano Luis de Leon Moraes, 51.00 / 08455465, Delfim Roberto do Nascimento Araujo, 46.00 / 05968976, Delfina Patricia Machado Soares, 56.00 / 05092752, Delma Oliveira da Silva, 54.00 / 07845804, Delmara Cristina Costantin de Sa, 61.00 / 07412193, Delmer Kelby Junior, 50.00 / 05968879, Demetrio Gomes Barros Ribeiro, 52.00 / 05225906, Denecy Libanio da Silva Junior, 48.00 / 07812779, Denilson Azeredo Coimbra, 49.00 / 08270759, Denilson da Silva Mendonca, 60.00 / 06811752, Denis Tadeu Martins Acioly Ribeiro Dias, 60.00 / 06755313, Denise Almeida da Silva, 46.00 / 06380638, Denise Anne Cantrell, 63.00 / 07571054, Denise Azevedo Borges Andrade, 60.00 / 08455619, Denise Baptista Cravo, 50.00 / 06787010, Denise Brandao Cavalcanti de Camargo, 51.00 / 06297420, Denise Cardoso pacheco monteiro, 47.00 / 06781616, Denise Cruz Antunes, 56.00 / 05868955, Denise da Costa Pacheco, 51.00 / 07545983, Denise da Silva, 62.00 / 05111129, Denise da Silva Rodrigues, 62.00 / 08600074, Denise da Silva Sexto, 65.00 / 07846460, Denise da Silva Trindade, 53.00 / 06757553, Denise das Chagas Silva, 62.00 / 06693423, Denise de Alcantara Brito, 64.00 / 07671679, Denise de Oliveira Rezende Alves, 49.00 / 06394795, Denise de Sao Martinho M L Pereira, 47.00 / 08356130, Denise de Souza Goncalves, 52.00 / 07760868, Denise Gildi dos Santos, 47.00 / 06891969, Denise Godinho de Aguiar, 53.00 / 07846274, Denise Lima Tenorio, 68.00 / 07584024, Denise Maria de Souza Rodrigues, 54.00 / 05071984, Denise Maria Scharth, 53.00 / 06771904, Denise Mayra do Carmo Sousa, 58.00 / 07845308, Denise Mello da Silva, 53.00 / 06226787, Denise Menezes Rocha Brandao, 52.00 / 08232318, Denise Meorlluw Mello, 58.00 / 07142323, Denise Nascimento Vieira, 47.00 / 05916046, Denise Nery e Silva, 50.00 / 08195994, Denise Nolasco Nunes Bastos, 66.00 / 08946866, Denise Reis de Assis Vieira, 56.00 / 06743676, Denise Sandman da Silva Segura, 46.00 / 05080401, Denise Souza da Silva, 66.00 / 08020620, Denise Surgek Alves, 57.00 / 07798490, Denise Tavares Mansur, 75.00 / 08386250, Denise Tibogue Caminha, 57.00 / 05888301, Denize de Oliveira Morais, 51.00 / 07294662, Denize de Souza Amorim, 54.00 / 07220022, Denize de Souza Cereja Anderson, 54.00 / 08050660, Denize Guimaraes Valle, 49.00 / 06900984, Desiree Navarro da Cunha Pedroso, 64.00 / 07395086, Deucilene Xavier da Costa Moraes, 59.00 / 06171737, Deuzely Marcal do Nascimento, 53.00 / 07171986, Deuziana Sampaio Ribeiro, 68.00 / 08759731, Deyse Magalhaes da Cruz, 72.00 / 08571074, Diana Alcantara Valentim, 54.00 / 06522785, Diana Dianovsky, 54.00 / 07671296, Diana Georges Freiha, 68.00 / 07099584, Diana Marques Ferreira Queiroz, 66.00 / 05888557, Diana Melo Lira de Faria, 43.00 / 07381042, Diana Oliveira de Castro, 67.00 / 08601941, Diana Santos do Nascimento, 61.00 / 08430314, Diane Santos de Medeiros, 60.00 / 08759049, Didimo Fermiano da Silva, 52.00 / 08595160, Diego Aimo Lebtag Meira, 70.00 / 06623921, Diego Almeida da Silveira, 46.00 / 08735891, Diego Barbosa de Oliveira, 43.00 / 07831315, Diego Bonicenha Calzavara, 56.00 / 08737894, Diego Carlos da Costa Nazareth, 42.00 / 08136670, Diego Carvalho Velasco, 64.00 / 06793568, Diego da Silva Figueiredo, 57.00 / 06156959, Diego de Souza e Silva, 70.00 / 06015379, Diego dos Santos Telles, 49.00 / 07798539, Diego Duarte Correa, 62.00 / 07878850, Diego Faria Gomes, 42.00 / 07381700, Diego Ferrao de Tatagiba, 54.00 / 07042108, Diego Jose Montes dos Santos, 56.00 / 08737410, Diego Marcelino do Nascimento, 55.00 / 06757758, Diego Mendonca Lessa, 59.00 / 06781047, Diego Michel Coelho Fernandes, 69.00 / 07040326, Diego Moreira Antelo, 53.00 / 07436491, Diego Pires Camargo, 59.00 / 05840180, Diego Queiros Cesar, 54.00 / 07040911, Diego Reis Fernandes Albino, 54.00 / 06512623, Diego Rezende Mattar, 50.00 / 06296424, Diego Rodrigues da Mota, 56.00 / 05478561, Diego Rodrigues Quadros, 62.00 / 06810241, Diego Vianna de Azeredo, 53.00 / 08698201, Dilene Mendes Pagani, 52.00 / 07395019, Dilma de Sant Anna, 61.00 / 06011900, Dilma Lucia Geronimo da Silva, 56.00 / 07396333, Dilma Paula de Oliveira, 45.00 / 08356653, Dilneia Menezes Molina Branco, 61.00 / 08430330, Dimas Paulo da Cunha Chaves, 59.00 / 06652409, Dimitri Rodrigues, 52.00 / 06809570, Dinora Feital Ventura, 52.00 / 08430292, Diogo Alves Pereira Almeida, 55.00 / 07309856, Diogo Borges Silva de Oliveira, 68.00 / 06661203, Diogo Chagas Pereira, 60.00 / 08598126, Diogo Correa Matta, 61.00 / 08232733, Diogo Dias Soares Bandeira, 60.00 / 06351182, Diogo dos Santos Carneiro, 54.00 / 07948271, Diogo dos Santos Giglio, 58.00 / 07798520, Diogo Duarte Correa, 56.00 / 06660290, Diogo Duarte Gomes, 64.00 / 05889022, Diogo Gabriel Costa, 61.00 / 05918251, Diogo Garcia de Araujo Bastos, 66.00 / 05907586, Diogo Guarnieri Tubbs, 63.00 / 05644526, Diogo Machado Muniz Ramos, 52.00 / 06492886, Diogo Montes Ribeiro Saramago, 60.00 / 06693628, Diogo Nunes dos Santos, 61.00 / 07092296, Diogo Pereira Batista de Mello, 44.00 / 06760686, Diogo Pistono Vitalino, 58.00 / 07575939, Diogo Thompson Salgado de Matos, 60.00 / 06615929, Dione Farias Sampaio, 59.00 / 08522600, Dirce Feitosa de Matos, 53.00 / 06630073, Dirceu Ricardo Lima de Carvalho, 63.00 / 08062315, Dirley Soares dos Santos, 53.00 / 06771831, Diva Abreu de Azevedo, 56.00 / 05268605, Djulai Almeida Apolinario, 49.00 / 07011598, Dolores Augusta Fernandez, 51.00 / 07116560, Domingos Antonio Dias, 58.00 / 08146420, Domingos de Santana Pereira Filho, 63.00 / 07798733, Dominique Avila Brazil, 61.00 / 07508492, Dominique Lopes da Silva Azevedo, 63.00 / 07547722, Dominique Vasconcellos da Silva, 56.00 / 06721613, Domitila Jeronimo de Moura, 70.00 / 08574227, Doraci de Jesus Agostinho, 51.00 / 05080720, Doralice Rodrigues Matos, 51.00 / 06515282, Doroteia de Macedo Correia, 67.00 / 06395600, Dorothy de Souza Aguiar Filha, 62.00 / 08070210, Douglas Alexandre Bonfim Leitao, 62.00 / 07451520, Douglas Barbosa Lira, 59.00 / 07411600, Douglas Correa de Azevedo, 56.00 / 07765266, Douglas Fonseca de Lima, 52.00 / 08833265, Douglas Machado Rodrigues, 66.00 / 06720226, Douglas Rodrigues Pascale, 60.00 / 07465157, Drisiane Ribeiro Gaburro, 59.00 / 08372322, Dulce Goncalves de Almeida Carlos, 46.00 / 07040938, Dulce Maria Freire Mattoso Maia, 58.00 / 06789013, Ebe Silene Dantas T de Oliveira, 47.00 / 05050782, Ed Ney Jose de Souza, 59.00 / 06384340, Eddie Francisco M Ferreira Orsini, 46.00 / 05948355, Edelcio de Freitas, 60.00 / 07040881, Edelvira Maria de Azevedo Sanchez, 62.00 / 07615256, Eder Geovane Ferreira Bispo, 57.00 / 08355827, Edgard Azevedo Almeida Junior, 47.00 / 06944159, Ediclaudia Alves da S Nascimento, 45.00 / 08232288, Ediene Roberta dos S de Almeida, 48.00 / 08945373, Edilaine da Cruz Senna Pimentel, 52.00 / 06780768, Edilaine Vieira Costa, 64.00 / 06754554, Edileide Seuerina da Silva Almeida, 56.00 / 06521754, Edilene Araujo dos Santos, 62.00 / 07303920, Edimilson Cerqueira Cajueiro, 51.00 / 06519520, Edineide Borges Moura de Jesus, 55.00 / 06758118, Edirlene Mendes de Sa, 58.00 / 07380313, Edja de Melo Silva, 56.00 / 06274730, Edlaine Ferreira de Oliveira, 49.00 / 05268826, Edmar Carvalho da Silva, 61.00 / 08210934, Edmar do Nascimento Baquete, 48.00 / 07546386, Edmara Moreira Lisboa, 46.00 / 08170274, Edmilson Batista Flor, 53.00 / 05606470, Edmilson Simas Couto, 64.00 / 07830840, Edna Catharina da Silva Campos, 56.00 / 05809266, Edna Lucia Teles do Couto, 42.00 / 05302765, Edna Ramilo Mendonca, 41.00 / 07770642, Edna Silva dos Santos, 61.00 / 07877978, Edna Viana Dias, 45.00 / 05690218, Ednardo de Almeida Bittencourt, 63.00 / 05849217, Edney Pereira da Silva, 59.00 / 07186592, Ednilson Borges Cavalcante, 45.00 / 08331774, Edno de Oliveira Brandao, 64.00 / 06120709, Edson Adriano Souza do Couto, 54.00 / 07520344, Edson Alves Pereira Junior, 58.00 / 07875665, Edson Carlos Carvalho Alves, 64.00 / 05929784, Edson Cunha de Sousa, 63.00 / 07603746, Edson da Silva Pereira, 53.00 / 08834091, Edson de Santana Mariano, 51.00 / 06652417, Edson dos Santos Carvalho, 55.00 / 06336388, Edson Povill Dias, 52.00 / 08221014, Edson Santiago, 58.00 / 07720025, Edson Soares Cabral, 46.00 / 07721072, Eduardo Alves Ribeiro, 58.00 / 05871379, Eduardo Alves Ribeiro, 66.00 / 07115512, Eduardo Andrade de Souza, 40.00 / 08522499, Eduardo Andre Araujo de Souza, 57.00 / 08442010, Eduardo Antonio Alonso Lacombe, 55.00 / 08945128, Eduardo Antonio Cardoso da Silva, 65.00 / 06749887, Eduardo Antonio Carlota, 44.00 / 05939445, Eduardo Augusto Pinto Cardoso, 53.00 / 08706891, Eduardo Barcellos Mensch, 51.00 / 07297360, Eduardo Barroso Leventhal, 56.00 / 08846855, Eduardo Batalha Valentim, 53.00 / 08158142, Eduardo Borges Mattoso, 54.00 / 08210993, Eduardo Bruno Pires e Albuquerque, 61.00 / 08820953, Eduardo Carlos Nogueira Junior, 61.00 / 07670613, Eduardo Costa Froufe Junior, 45.00 / 07509022, Eduardo da Silva Carneiro, 65.00 / 07053878, Eduardo da Silva Dias, 64.00 / 05839238, Eduardo Dantas Rocha, 66.00 / 08332266, Eduardo de Barros Gama, 56.00 / 05907934, Eduardo de Souza Correia, 50.00 / 08759847, Eduardo Desantis Viana, 56.00 / 06492100, Eduardo dos Santos Alvarez, 61.00 / 06352340, Eduardo dos Santos Alves Silva, 63.00 / 07436610, Eduardo dos Santos Barroso, 60.00 / 07812817, Eduardo dos Santos Bento, 67.00 / 08084190, Eduardo dos Santos Costa C de Souza, 53.00 / 06720595, Eduardo Drumond Piazi, 66.00 / 06737048, Eduardo Fernandes Coutinho, 68.00 / 06793207, Eduardo Fernandes de Andrade, 57.00 / 05592879, Eduardo Ferreira de Abreu, 62.00 / 06721940, Eduardo Franca Baiao, 70.00 / 07920768, Eduardo Freitas Martins, 56.00 / 08085536, Eduardo Gomes de Souza, 56.00 / 08045631, Eduardo Henrique da Silva Reis, 62.00 / 05288380, Eduardo Henrique Oliveira da Silveira, 62.00 / 08085650, Eduardo Kersten de Aragao, 48.00 / 08602557, Eduardo Magalhaes Daemon do Prado, 50.00 / 08047235, Eduardo Martins Cruz, 55.00 / 05916054, Eduardo Muniz de Carvalho, 71.00 / 07466218, Eduardo Nepomuceno Rodrigues, 49.00 / 06736491, Eduardo Ribeiro da Silva, 65.00 / 07720572, Eduardo Rodrigues de Souza, 65.00 / 07600992, Eduardo Rosa de Oliveira, 41.00 / 08367329, Eduardo Silveira de Souza Junior, 53.00 / 06798608, Eduardo Soares Fadul, 66.00 / 07616511, Eduardo Sobrino Gahyva, 58.00 / 06757138, Eduardo Tadeu Sergio Gomes, 55.00 / 05838010, Eduardo Vieira da Motta, 56.00 / 06818641, Eduarno Macedo de Souza, 47.00 / 06520596, Edvaldo Jose Rodrigues da Costa, 58.00 / 06744125, Edwald Rodrigues Mas Tavares, 53.00 / 06724850, Egberto Silva Lima, 61.00 / 08442215, Elaine Almeida Pires de Souza, 62.00 / 08646180, Elaine Aparecida de Paiva, 44.00 / 08020582, Elaine Barboza Alonso, 63.00 / 07485484, Elaine C de S Jacintho, 56.00 / 06381138, Elaine Carvalho Ferreira, 57.00 / 06273912, Elaine Cristiane C S de Oliveira, 57.00 / 08480133, Elaine Cristiane de Jesus Silva, 53.00 / 07812167, Elaine Cristina Chagas dos Santos, 70.00 / 06412220, Elaine Cristina do Carmo Andrade, 64.00 / 06513115, Elaine Cristina dos Santos A Maia, 62.00 / 07019785, Elaine Cristina dos Santos Ferraz, 52.00 / 07876645, Elaine Cristina dos Santos Silva, 66.00 / 07111312, Elaine Cristina Forny de Souza, 54.00 / 07798040, Elaine Cristina Rodrigues da Silva, 59.00 / 08822093, Elaine Cristina Zorzenone, 69.00 / 06274803, Elaine da Silva Faria, 57.00 / 06274005, Elaine da Silva Neves, 49.00 / 08045836, Elaine da Silveira Machado Portela, 55.00 / 06410138, Elaine de Cassia Vicente Machado, 56.00 / 07436122, Elaine de Freitas Carpinteiro, 62.00 / 07698810, Elaine de Miranda Silva, 53.00 / 07560508, Elaine de Oliveira Benevides, 52.00 / 07309317, Elaine de Oliveira Blum Santos, 63.00 / 08273375, Elaine de Souza Viana, 49.00 / 06120741, Elaine Dias da Silva, 51.00 / 07041284, Elaine dos Prazeres Menezes do Carmo, 47.00 / 07571720, Elaine Gomes Barreto, 55.00 / 06411509, Elaine Gomes de Abreu, 66.00 / 06758487, Elaine Itaborahy R de Menezes, 51.00 / 07054440, Elaine Karine Toledo de Oliveira, 61.00 / 06721443, Elaine Lelia de Carvalho, 69.00 / 05869196, Elaine Lourenco, 60.00 / 05225973, Elaine Lyra Murisini, 56.00 / 05838045, Elaine Maria Lemos Ribeiro, 68.00 / 07294611, Elaine Maria Tavares da Silva, 59.00 / 06412297, Elaine Marques Sampaio, 55.00 / 07411227, Elaine Midlej Blanco, 59.00 / 06422896, Elaine Naria Guimaraes Govveia, 56.00 / 06890822, Elaine Nepomuceno Aguiar, 54.00 / 06748554, Elaine Nunes Madruga, 64.00 / 07013140, Elaine Quaresma Passos, 52.00 / 08570990, Elaine Queiroz do Patrocinio, 56.00 / 06380271, Elaine Rodrigues de Avila, 62.00 / 07496010, Elaine Santos de Andrade, 55.00 / 07334893, Elaine Silva Costa, 55.00 / 05918898, Elaine Wenz Saisse, 59.00 / 06759157, Elana da Silva Brum, 53.00 / 08336717, Elane Jose de Melo, 62.00 / 07771967, Elanir Jansen Monteiro Correa, 66.00 / 06940226, Elayne Conceicao Alparone Girao, 56.00 / 06517196, Elayne Medeiros de Souza, 59.00 / 07572166, Elba Domingues dos Santos, 56.00 / 06334580, Elber Cardoso Bernardo, 56.00 / 06811604, Elcineia Maria de Oliveira, 60.00 / 07784953, Elcir Pereira Mattos, 53.00 / 05112877, Elder Vaz Ferreira, 66.00 / 05915910, Eldo Rogerio Botelho da Silva, 61.00 / 07395655, Elen Batista Lins, 61.00 / 07671555, Elen Rose Barros Pereira Soares, 50.00 / 07139284, Elenice Aparecida da Silva, 50.00 / 07170840, Elenita da Silva Pereira, 51.00 / 08595283, Eleonora Kira Valdez de Moura, 65.00 / 05080835, Eleonora Magalhaes Cunha Vicente, 61.00 / 08271143, Elga Oliveira de Almeida, 53.00 / 06352936, Eliabe Antonio de Menezes, 56.00 / 08572020, Eliana Aparecida Valerio Alves, 46.00 / 06737722, Eliana Batista da Costa Silva, 55.00 / 07860536, Eliana de Alcantara Rey, 48.00 / 07508220, Eliana de Faria Vicente, 69.00 / 06422390, Eliana de Melo Martins, 69.00 / 07770820, Eliana de Souza, 49.00 / 06692788, Eliana Ferreira de Mello, 49.00 / 07538324, Eliana Maria Marques Amaral, 54.00 / 05964601, Eliana Maria Souza Mendonca, 55.00 / 06727999, Eliana Matos Medeiros de Moraes, 61.00 / 07235330, Eliandra Viana da Silva, 53.00 / 07309970, Eliane Alpheis, 52.00 / 06811140, Eliane Alves da Paz Ferreira, 51.00 / 06771050, Eliane Costa Soares Ordine, 53.00 / 07560877, Eliane Cristina de Souza Santos, 54.00 / 06740049, Eliane de Araujo Reis, 48.00 / 08595631, Eliane de Freitas, 59.00 / 07380640, Eliane de Sousa Marcos, 64.00 / 06496040, Eliane de Souza Siqueira, 54.00 / 05929563, Eliane Estanislau Duarte de Souza, 58.00 / 07538120, Eliane Felix da Costa, 47.00 / 07019939, Eliane Gomes de Moraes, 57.00 / 05917867, Eliane Gomes Vieira, 46.00 / 05917450, Eliane Goncalves Ceccon, 63.00 / 06752616, Eliane Laia de Freitas Couto, 54.00 / 07601263, Eliane Lopes dos Reis da Rocha, 48.00 / 08442959, Eliane Luzia Barros de Oliveira, 61.00 / 05928753, Eliane Maria da Silva Nascimento, 50.00 / 06870341, Eliane Marques Batista Mozzer, 45.00 / 05282020, Eliane Marques Pietrobon, 55.00 / 07186509, Eliane Miranda Gomes Vianna, 57.00 / 07520220, Eliane Morabia Beniste Rocha, 51.00 / 06283578, Eliane Moratelli Mendonca da Rocha, 46.00 / 08600848, Eliane Paula Soares, 58.00 / 05916160, Eliane Ribeiro Barbosa, 47.00 / 08523045, Eliane Rosy de Sa Freire P de Souza, 58.00 / 05197317, Eliane Souza da Silva, 54.00 / 08182663, Eliane Touriel Levy, 64.00 / 06724604, Eliane Viana Maranhao, 53.00 / 08373493, Eliane Zavoudakis, 56.00 / 08061335, Eliangela Miranda Viriato Oliveira, 58.00 / 07890532, Eliaquim Campos Ribeiro, 53.00 / 08150990, Elias Alexandre da Silva Junior, 65.00 / 05779642, Elias Antonio, 50.00 / 08336695, Elias Batista do Nascimento, 42.00 / 07171633, Elias de Barros Marins, 64.00 / 07200021, Elica Andrade Domingos, 59.00 / 06409210, Elica de Lima Leite, 64.00 / 05907233, Eliete Araujo de Oliveira, 57.00 / 07414013, Eliete Seta Araujo, 49.00 / 08064261, Elina de Souza Silva, 61.00 / 06521819, Eline Linhares Bitencourt Mano, 64.00 / 06079180, Elis Regina Domingos da Silva, 56.00 / 07645430, Elisa Cabral Mendonca, 48.00 / 08510954, Elisa de Carvalho Laurindo, 67.00 / 07470967, Elisa de Figueiredo Lima, 52.00 / 07948468, Elisa de Freitas do Nascimento, 51.00 / 06335284, Elisa de Oliveira Serenado, 56.00 / 08570043, Elisa Linhares da Luz Santos, 69.00 / 07670389, Elisa Ribeiro Fichman, 60.00 / 07573227, Elisa Rizzo de Almeida, 54.00 / 05120969, Elisabete de Souza Gregorio, 60.00 / 08121850, Elisabete Freire Soares, 55.00 / 08157219, Elisabete Gomes de Barros, 42.00 / 08099065, Elisabete Gomes Viana, 53.00 / 08631042, Elisabete Helena Machado da Silva, 56.00 / 06522610, Elisamar Oliveira de Castro, 53.00 / 06226418, Elisangela Batista Gaiao, 46.00 / 07721684, Elisangela Coutinho Barreto, 49.00 / 07851146, Elisangela de Oliveira Schurr, 62.00 / 07011504, Elisangela Guimaraes da Costa, 49.00 / 07812515, Elisangela Narcisa Silva de Freitas, 60.00 / 06754198, Elisangela Sofia Brasileira Barbosa, 51.00 / 05858160, Elise dos Reis Lima, 54.00 / 05120977, Elisete de Souza Gregorio de Azevedo, 56.00 / 08599130, Eliseu da Conceicao Nunes, 49.00 / 07875568, Eliuo Martins da Silva, 57.00 / 07466960, Eliza Fontes Pacheco, 53.00 / 06757294, Eliza Jorge de Freitas Pinto, 46.00 / 08373469, Eliza Tavares Leal, 65.00 / 05297907, Elizabete de Souza Siqueira, 60.00 / 05683092, Elizabeth Aparecida Soares Colvet, 60.00 / 05878527, Elizabeth Campos Vianna, 50.00 / 06156398, Elizabeth Casemiro Cavour, 62.00 / 06450911, Elizabeth Chavinski Ferraz, 51.00 / 07309457, Elizabeth da C M O de Menezes, 60.00 / 08523010, Elizabeth da Cruz Garofalo, 67.00 / 08002649, Elizabeth da Fonseca dos Santos, 54.00 / 07016018, Elizabeth de Lacerda da Silva, 53.00 / 07770081, Elizabeth de Souza Campos, 71.00 / 07845871, Elizabeth Dias da Cunha, 52.00 / 06727093, Elizabeth Esteves Boecker, 59.00 / 06792480, Elizabeth Fernandes da Silva, 60.00 / 08600090, Elizabeth Finoti, 50.00 / 05798973, Elizabeth Hroch, 51.00 / 06366740, Elizabeth Interlandi da Costa, 55.00 / 07561580, Elizabeth Machado Mello, 61.00 / 06464289, Elizabeth Maria Alberto Sarres, 50.00 / 08152535, Elizabeth Moreira Queiroz, 56.00 / 07970390, Elizabeth Nunes dos Santos, 53.00 / 06767923, Elizabeth Oliveira Flores da Silva, 50.00 / 08170045, Elizabeth Ribeiro Egues, 54.00 / 06693512, Elizabeth Santos da Silva, 57.00 / 06727921, Elizabeth Secco Carvalho da S Paula, 54.00 / 05964784, Elizabeth Silva Nascimento, 51.00 / 06662579, Eliziane Dallier dos Santos, 56.00 / 08821356, Ellen Coutinho Fraga, 61.00 / 07309686, Ellen Cristine Feitosa Rocha, 57.00 / 05869765, Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz, 47.00 / 05829887, Ellen do Nascimento Souza, 63.00 / 05829100, Ellen Fernandes Rodrigues, 58.00 / 06515703, Ellen Ferreira de Oliveira, 63.00 / 07508590, Ellen Pereira da Costa Mac Laren, 57.00 / 05888441, Elma Bolsanello e Peralta, 61.00 / 08734399, Eloah Tubenchlak, 56.00 / 08458030, Eloisa Elena Santos de Oliveira, 44.00 / 05090156, Eloisa Maria Lays Nezio Brasiel, 59.00 / 07546700, Elson Nunes da Silva, 49.00 / 06775365, Elton Ferreira Pereira da Silva, 60.00 / 08158380, Elton Luiz de Medeiros, 48.00 / 08151571, Elton Neiva Pissurno, 65.00 / 05220297, Elton Pereira, 49.00 / 05819725, Elydio Ricardo de O Appolinario, 52.00 / 08098115, Elysangela Barroso Barbosa, 59.00 / 05939577, Elza Faria Torres, 50.00 / 06997201, Emanoel dos Santos Alves, 48.00 / 07573944, Emanuel de Souza Araujo Machado de Azevedo, 55.00 / 08355916, Emanuela Carvalho de Souza, 68.00 / 05848555, Emanuela dos Santos Rego, 47.00 / 07876718, Emanuella Regina Mendes dos Santos, 59.00 / 06769063, Emerson Castro Correia, 48.00 / 06336817, Emerson Maciel dos Santos, 61.00 / 08420297, Emerson Teixeira Paiva, 54.00 / 06507956, Emilio Carlos Gomes da Fonseca, 43.00 / 06520863, Emily de Castro Berredo Muniz, 57.00 / 05950031, Emily Rangel Rodrigues dos Santos, 51.00 / 06693288, Emmanuel M Henrique dos Santos, 59.00 / 05928486, Emmanuela Torazza de Carvalho, 55.00 / 04000102, Eneida Rosa Assis dos Santos, 45.00 / 06724175, Eneide Bonfim Santos, 56.00 / 05808910, Enio Oliveira de Paula, 55.00 / 07630344, Eraldo Jaques de Oliveira, 49.00 / 06890520, Eric Davis Anjos da Silva, 44.00 / 07561458, Eric de Oliveira Guimaraes, 45.00 / 06422764, Eric Grootenboer, 66.00 / 08680221, Eric Lima Cabral, 70.00 / 07584040, Eric Ribeiro Costa, 66.00 / 05871352, Eric Rivas Sousa Vieira, 57.00 / 05978815, Eric Soledade Senez, 61.00 / 06737617, Erica Araujo dos Santos Pombal, 61.00 / 05899770, Erica Armond Borges, 48.00 / 05395763, Erica Curty Gomes, 64.00 / 07335466, Erica de Andrade Silveira Lima, 59.00 / 05889502, Erica Duarte Martins, 46.00 / 06408770, Erica Ferreira e Silva, 55.00 / 05871247, Erica Flavia Sobral de Castro, 66.00 / 05916097, Erica Gonzalez Saraiva, 52.00 / 07467737, Erica Maia Fialho, 54.00 / 05968160, Erica Mello Figueiredo, 60.00 / 07040920, Erica Mello Rodrigues, 71.00 / 07334982, Erica Moreira, 68.00 / 06492622, Erica Silva da Luz, 56.00 / 06296580, Erica Tavares Ferreira, 54.00 / 06744192, Erica Torres Matos, 64.00 / 06759734, Erichson Alves Pinto, 59.00 / 06759580, Erika Aparecida de Moraes Machado, 58.00 / 05859735, Erika Cristina F Sila de Assis, 53.00 / 08335451, Erika da Silva Araujo, 61.00 / 06818595, Erika de Macedo Pinto, 55.00 / 07799802, Erika de Melo Milagres, 58.00 / 07411715, Erika dos Santos Valente, 57.00 / 08084700, Erika Duarte Macedo, 55.00 / 06780199, Erika Feitosa Chaves, 61.00 / 07522746, Erika Helena Laun Goncalves, 63.00 / 08335931, Erika Lima Bezerra, 64.00 / 05913322, Erika Marques Alencar Araripe, 64.00 / 05916976, Erika Martins da Cruz, 65.00 / 06811507, Erika Miranda da Silva, 68.00 / 08820848, Erika Mitie Nomi, 56.00 / 07029462, Erika Neuschwang Regato, 55.00 / 08060126, Erika Resende Sathler, 55.00 / 06891977, Erika Ribeiro da Silva, 60.00 / 07771908, Erika Santos Oliveira, 63.00 / 06380085, Erika Souza Leme, 64.00 / 07571089, Erika Vaz Randel de Oliveira, 56.00 / 06798373, Erlan dos Anjos Oliveira da Silva, 49.00 / 08821100, Erli Sa dos Santos, 65.00 / 06297285, Erli Santana Gracindo Marquez, 52.00 / 07041039, Ernandes de Almeida Neto, 63.00 / 07630212, Ernani de Souza Mendes, 57.00 / 05963575, Ernani Ribeiro de Mello, 59.00 / 08085544, Eros Leite Alexandre, 56.00 / 06061230, Esperanca A da Silva Fernandes, 52.00 / 07721099, Estefania Braziel, 54.00 / 06478212, Estefania da Silva Curvello, 63.00 / 06870317, Estelita Maria Brasileiro Borges Belo, 46.00 / 06450130, Ester Caetano Vianna de Mello, 53.00 / 06212590, Ester Gomes Barbosa, 65.00 / 07293453, Estevao D Elia Miranda, 60.00 / 05778220, Estevao Dantas Bastos, 54.00 / 08355282, Estevao Ricardo de Souza e Souza, 53.00 / 06254268, Esther Cristina Santos P Ferreira, 64.00 / 07140770, Esther de Souza Smith, 52.00 / 06492118, Etiene A de O Esposito Alvarez, 59.00 / 08599297, Eucilene Mendes Duarte Rangel, 62.00 / 06520472, Euclides Duarte Ramos Junior, 54.00 / 05946859, Eunice Maia Casado, 52.00 / 07111584, Eva Marques Victoria, 67.00 / 06831664, Evaldo de Souza Moura, 52.00 / 06383149, Evaldo Jose do Nascimento, 50.00 / 06410065, Evandro Alves Gaio, 51.00 / 06310966, Evandro Amancio da Conceicao, 49.00 / 07546238, Evandro Candamio Batista, 45.00 / 05659701, Evandro da Silva Bittencourt, 69.00 / 08047995, Evandro de Oliveira Machado, 61.00 / 06782299, Evandro de Souza Coutinho, 59.00 / 07431228, Evangelina Xavier Artemenko, 52.00 / 06520278, Evania Teixeira Alencar, 56.00 / 06520383, Evanildo Vilas Boas Gomes, 63.00 / 07115849, Evanize Cristina Diniz Batista, 47.00 / 07413661, Evelani dos Santos Sardinha, 50.00 / 06726046, Eveline Frota da Fonseca, 64.00 / 08865485, Evelyn Coutinho Fraga, 56.00 / 08300798, Evelyn Cristina Maria de Souza, 47.00 / 07465289, Evelyn Ferreira da Silva Andrade, 56.00 / 06184499, Evelyn Flores Caceres, 48.00 / 06199259, Evelyn Kugel, 63.00 / 05938643, Evelyn Lahmeyer Duval, 61.00 / 06767699, Evelyn Magalhaes de Mendonca, 59.00 / 07248644, Evelyn Pontes Rolo, 60.00 / 08831890, Eveneliton Silva Moraes, 66.00 / 05061342, Everaldo da Rocha Cury, 57.00 / 05995272, Everton Carlos Pedroso Noronha, 49.00 / 08523177, Ewerton de Assis Pereira, 50.00 / 08030596, Ezila da Silva Ferreira, 69.00 / 06920454, Fabia de Araujo Barreto, 58.00 / 08455112, Fabia Rodrigues Cantagalo, 61.00 / 06722385, Fabia Sampaio de Oliveira, 56.00 / 05968801, Fabian Jasbick Tonack, 52.00 / 08564795, Fabiana Bezerra da Silva, 62.00 / 07571305, Fabiana Camara Queiroz de Souza, 64.00 / 07111533, Fabiana Cardoso Vilela, 53.00 / 07671989, Fabiana Costa Pereira, 44.00 / 06366449, Fabiana da Silva Dias, 60.00 / 05808073, Fabiana da Silva Gaspar, 53.00 / 07798784, Fabiana da Silva Viegas Goncalves, 47.00 / 08537160, Fabiana de Alvarenga C G Loures, 57.00 / 08830134, Fabiana de Noronha Lima Cardoso, 63.00 / 06352600, Fabiana de Oliveira Jannuzzi, 59.00 / 06782795, Fabiana de Oliveira Ramos, 56.00 / 07561326, Fabiana de Souza Villardo, 71.00 / 06521800, Fabiana Dias de Almeida Sueira, 57.00 / 07019610, Fabiana dos Reis Melo, 61.00 / 06999298, Fabiana dos Santos, 55.00 / 06753400, Fabiana dos Santos Lima, 57.00 / 08825467, Fabiana Duarte Ferreira, 65.00 / 07784309, Fabiana Ferreira de Castilho, 66.00 / 06423345, Fabiana Ferreira Neder Cunha, 53.00 / 07380844, Fabiana Fonseca de Almeida, 73.00 / 06297242, Fabiana Goncalves da Silva, 58.00 / 08336466, Fabiana Goncalves Petraglia, 57.00 / 05969271, Fabiana Goulart de Oliveira Cury, 57.00 / 08522766, Fabiana Jorge Pereira, 58.00 / 07845146, Fabiana Laranjeira Cravo, 64.00 / 07170971, Fabiana Lobo Seghetto, 43.00 / 05939003, Fabiana Lousada Pimentel, 56.00 / 07890249, Fabiana Martins Marinho, 46.00 / 06757391, Fabiana Mello Ferreira, 63.00 / 06740499, Fabiana Novo de Carvalho, 58.00 / 06114180, Fabiana Pereira da Silva Rodrigues, 58.00 / 06787401, Fabiana Perez Meirelles, 64.00 / 05519489, Fabiana Pinheiro Alves Gloria, 50.00 / 07571291, Fabiana Pires dos Santos, 52.00 / 08630020, Fabiana Pitta, 53.00 / 08571082, Fabiana Portela dos Santos Fraga, 56.00 / 06079342, Fabiana Portugal Aguilera, 50.00 / 07573359, Fabiana Quintella Casais, 64.00 / 07876882, Fabiana Salles de Figueiredo, 43.00 / 06769810, Fabiana Santos Brum, 57.00 / 06749020, Fabiana Senna dos Santos, 48.00 / 05849691, Fabiana Silva de Freitas Coelho, 56.00 / 08373310, Fabiana Simoes de Carvalho Pessanha, 51.00 / 07575823, Fabiana Simone de Sovza, 69.00 / 05197163, Fabiana Souza de Andrade, 65.00 / 08600198, Fabiane Amorim Amin, 61.00 / 08821534, Fabiane Barreiros Cunha, 55.00 / 07561636, Fabiane Fernandes da Silva, 59.00 / 07546270, Fabiane Lima da Silva Antunes, 53.00 / 08331529, Fabiane Martins Atallah, 60.00 / 06787665, Fabiane Valdozende Alheira, 56.00 / 06199500, Fabiane Winter de Almeida Marcondes, 42.00 / 05700515, Fabiano Algembejer Pettersen, 58.00 / 06767362, Fabiano Bastos Carvalho, 60.00 / 05946646, Fabiano Carvalho Rego, 54.00 / 06412980, Fabiano da Fonseca Antonucci Nunes, 66.00 / 06450261, Fabiano da Silva Valente, 61.00 / 06408206, Fabiano de Andrade Correa, 68.00 / 08824193, Fabiano Gomes Galino, 63.00 / 06791743, Fabiano Jose Russo dos Santos, 65.00 / 07340141, Fabiano Mendonca Furtado, 69.00 / 08064229, Fabiano Penedo de Azevedo, 50.00 / 05878071, Fabiano Ribeiro Froes da Cruz, 53.00 / 08745013, Fabiano Wilson da Luz Costa, 54.00 / 05995256, Fabio Barbosa Iack, 55.00 / 08536988, Fabio Baron Levy, 64.00 / 07684584, Fabio Barreto Pereira, 53.00 / 07722907, Fabio Barreto Soutelino, 50.00 / 06741029, Fabio Barros Fernandes, 60.00 / 07139330, Fabio Barros Goncalves, 62.00 / 07186460, Fabio Bernardino Pinto, 63.00 / 07235070, Fabio Cesar Tadeus de Souza, 54.00 / 05991820, Fabio da Silva Campos, 66.00 / 06284140, Fabio da Silva Machado, 56.00 / 07560044, Fabio da Silva Moraes, 55.00 / 05889251, Fabio de Faria Abreu, 52.00 / 06798314, Fabio de Freitas Miranda, 53.00 / 07294050, Fabio de Jesus Farias, 46.00 / 08946875, Fabio de Jesus Oliveira, 71.00 / 08046662, Fabio de Lima Rocha, 60.00 / 05916577, Fabio de Souza Carneiro, 55.00 / 08373272, Fabio de Souza Nascimento, 56.00 / 08048479, Fabio Dias Magalhaes, 67.00 / 08946230, Fabio Dinato da Silva, 56.00 / 06722520, Fabio do Nascinento Marques, 59.00 / 06310362, Fabio Donato Waldemiro, 59.00 / 07948255, Fabio dos Santos Machado, 54.00 / 06726054, Fabio Dumas Coelho Rodrigues, 50.00 / 08574235, Fabio Fernandes da Silva, 55.00 / 05657865, Fabio Ferreira Magalhaes, 59.00 / 05890004, Fabio Figueiredo Guimaraes, 53.00 / 07019955, Fabio Francez Ceperuelo, 59.00 / 07948433, Fabio Godinho Braz, 61.00 / 07335350, Fabio Gouvea Silva, 48.00 / 05915627, Fabio Jogaib de Onofre, 63.00 / 06514456, Fabio Lancellotti de Freitas, 68.00 / 08420068, Fabio Lessa Bastos, 57.00 / 08367167, Fabio Lima Gaspar, 45.00 / 07465416, Fabio Luis Sobrinho, 59.00 / 08373639, Fabio Luiz Melo de Souza, 65.00 / 07615620, Fabio Magalhaes Ribeiro da Cruz, 60.00 / 06113885, Fabio Marcos da Silva, 58.00 / 05023670, Fabio Mendes Campanati, 53.00 / 06859127, Fabio Montalvao Nogueira, 49.00 / 06755054, Fabio Moreira Mendes, 72.00 / 07141076, Fabio Muniz Felix, 57.00 / 07053932, Fabio Paulo Reis de Santana, 69.00 / 07465424, Fabio Pessanha Soares, 56.00 / 07054513, Fabio Pinto Rodrigues, 45.00 / 07845600, Fabio Ramos de Oliveira, 61.00 / 06792707, Fabio Ribeiro Thaumaturgo Correa, 67.00 / 05907799, Fabio Rocha de Lima, 57.00 / 06310087, Fabio Rocha de Moraes, 66.00 / 07172850, Fabio Rodrigues de Melo, 71.00 / 07293267, Fabio Rodrigues Guimaraes da Silva, 54.00 / 08271046, Fabio Ruiz Gomes, 52.00 / 07053827, Fabio Seixas Torres, 64.00 / 06514340, Fabio Silva Lima Lugao, 63.00 / 06970052, Fabio Souza Limeira, 54.00 / 06724434, Fabio Teixeira Fernandes, 52.00 / 05918189, Fabio Vargas Nunes, 62.00 / 06011888, Fabio Viegas Coelho, 65.00 / 06753205, Fabio Vieira Rodrigues, 63.00 / 06768369, Fabio Ximenes Freitas, 70.00 / 06758975, Fabiola Cavalieri Pontes, 55.00 / 07830181, Fabiola de Oliveira Pires Vasconcelos, 54.00 / 08731861, Fabiola Gripa de Palhares, 49.00 / 05988080, Fabiola Janaina M do Nascimento, 43.00 / 06200060, Fabiola Nery Farinha Silva, 64.00 / 08759987, Fabiola Santos Portela, 46.00 / 05351863, Fabiola Vieira, 53.00 / 06660339, Fabricia de Souza Beltrao, 66.00 / 08602697, Fabricia Maria Costa Lopez, 43.00 / 07722257, Fabricia Storni da Silva, 63.00 / 05560160, Fabricia Vitovsky Guimaraes, 58.00 / 06254110, Fabricio Barbosa Santos, 64.00 / 08045798, Fabricio Castro da Costa, 57.00 / 05253373, Fabricio Correa Xavier, 57.00 / 05218870, Fabricio da Silva Rezende, 52.00 / 06724469, Fabricio Duque Ruibal, 61.00 / 08421722, Fabricio Garcia Henriques, 64.00 / 07465823, Fabricio Lima de Almeida, 60.00 / 08355703, Fabricio Martins de Albuquerque, 64.00 / 05100445, Fabricio Sarkis Assis, 59.00 / 07851804, Fabricio Vasconcelos de Oliveira, 56.00 / 05907853, Fabrini Boechat Vieira, 65.00 / 07309309, Fabrizia Clecia do Amaral, 52.00 / 05878284, Fabyll Alves dos Santos, 59.00 / 06038514, Fagner de Oliveira Lopes, 60.00 / 08355819, Fani Abezgauz, 58.00 / 06394639, Fanny Gisela Riva Pevsner Vainer, 62.00 / 06693750, Farlei Miranda dos Santos, 67.00 / 06845100, Fatima Cristina Anes dos Reis, 43.00 / 08049181, Fatima Cristina S M Hingel Mendes, 55.00 / 06791840, Fatima Danielli Biega Lopes, 50.00 / 06753000, Fatima de Sousa Lisboa Ramos, 48.00 / 07115261, Fatima Del Pilar Fernandez Mendes, 53.00 / 07851642, Fatima Mello da Costa, 47.00 / 05968704, Fatima Nazare Cardoso Alves Bruno, 54.00 / 05917832, Fatima Regina dos Santos Cardoso, 57.00 / 07784210, Fatima Regina Moreira do Nascimento, 49.00 / 05442192, Fatima Rigueira de Castro, 55.00 / 06737188, Fatima Rivera da Cunha, 70.00 / 08372500, Fatima Vaz de Gouveia, 65.00 / 07200455, Fausto dos Santos Rezende, 59.00 / 06630278, Fausto Teixeira da Silva, 51.00 / 08441448, Felipe Aguiar Moitinho, 53.00 / 07934050, Felipe Andre Inacio de Rezende, 57.00 / 08823740, Felipe Araripe Marinho, 53.00 / 08256985, Felipe Balthazar de Almeida, 57.00 / 06226132, Felipe Carlos Cunha Cores, 62.00 / 07545576, Felipe Carlos Gomes da Fonseca, 57.00 / 06310427, Felipe Carneiro de Moura, 48.00 / 05365171, Felipe Castanheira Mello, 40.00 / 05090512, Felipe Chaves Pereira, 56.00 / 05889030, Felipe Costa Branco, 64.00 / 08356033, Felipe de Azevedo Almeida, 55.00 / 07067690, Felipe de Castro Drummond, 65.00 / 08046670, Felipe de Lima Rocha, 59.00 / 05989736, Felipe de Moraes Tinoco, 65.00 / 05994829, Felipe de Pinho Cabral, 63.00 / 06630030, Felipe Frazao da Silva, 61.00 / 06789102, Felipe Freitas Santos, 59.00 / 07970781, Felipe Guimaraes Calheiros de Castro, 59.00 / 07934190, Felipe Guimaraes de Melo, 64.00 / 08430268, Felipe Guimaraes Teixeira, 55.00 / 05968810, Felipe Jasbick Tonack, 57.00 / 08355266, Felipe Jose Mendes Teixeira, 50.00 / 08211361, Felipe Jose Sampaio Alves, 58.00 / 05603200, Felipe Jose Sarrat da Silva, 56.00 / 07040261, Felipe Lacerda Mariano, 63.00 / 06408095, Felipe Lopes de Oliveira, 51.00 / 07572182, Felipe Lyra Pessoa Antunes, 69.00 / 07142498, Felipe Maia de Andrades, 47.00 / 08759804, Felipe Martins Antunes, 48.00 / 07891121, Felipe Mendes de Oliveira, 54.00 / 08001448, Felipe Mollins dos Santos, 41.00 / 06199089, Felipe Oliveira de Alencar, 53.00 / 05963478, Felipe Queiroz Silva, 71.00 / 08336334, Felipe Reis Silveira, 71.00 / 07248202, Felipe Rios Monteiro, 66.00 / 07303939, Felipe Santiago de Aguiar, 42.00 / 06692796, Felipe Sherman Bettamio, 62.00 / 06028012, Felipe Vaz Sanches, 56.00 / 08420106, Felipe Vieira da Cunha, 64.00 / 07296800, Felippe Gomes Costas Miguez, 50.00 / 07572379, Felippe Moraes da Silva, 67.00 / 05740355, Fellipe de Souza Pita, 61.00 / 06970370, Fellipe Ferreira de Souza, 60.00 / 06620531, Fellipe Goncalves de Moraes Soares, 63.00 / 07187637, Fenrando Joaquim da Silva, 51.00 / 08522340, Ferdinanda Goncalves dos Santos, 54.00 / 08736014, Fernanda Alves da Silva e Souza, 65.00 / 06128165, Fernanda Araujo de Lemos, 69.00 / 08945136, Fernanda Assis de Oliveira, 63.00 / 07830823, Fernanda Bachini Hamacher, 45.00 / 07563574, Fernanda Baptista Pinto, 59.00 / 06795269, Fernanda Barbosa da Silva, 61.00 / 05296684, Fernanda Barsosa Sancho, 66.00 / 07545851, Fernanda Borges Ferreira Crespo, 50.00 / 05918197, Fernanda Boschi Pinto Elias, 72.00 / 08536694, Fernanda Braem Rego, 63.00 / 05939127, Fernanda Caldas Nacif e Mendes, 70.00 / 06492037, Fernanda Calzavara Rocha, 49.00 / 05978262, Fernanda Carreiro Salgado, 47.00 / 07115679, Fernanda Carvalho Pereira da Silva, 53.00 / 05916550, Fernanda Christina Poiava Fonseca, 57.00 / 06519938, Fernanda Christina Sirio Luiz, 68.00 / 06780059, Fernanda Cockell Mallmann, 60.00 / 05918286, Fernanda Costa Rebelo, 52.00 / 06744362, Fernanda Cristina da Silva Justino, 60.00 / 05868726, Fernanda Cristina Jacob, 50.00 / 07617895, Fernanda da Costa de Oliveira, 64.00 / 06845258, Fernanda da Silva Guarana, 52.00 / 06736505, Fernanda da Silva Guimaraes, 54.00 / 07117566, Fernanda da Silva Lippi, 54.00 / 06522700, Fernanda da Silva Paiva, 43.00 / 05958288, Fernanda David do Nascimento, 67.00 / 06787738, Fernanda de Almeida Antunes, 73.00 / 06811167, Fernanda de Campos Brito, 70.00 / 06226043, Fernanda de Cassia Dolfini Araujo, 52.00 / 08571511, Fernanda de Freitas Pimentel, 52.00 / 07860145, Fernanda de Freitas Rangel, 60.00 / 08220352, Fernanda de Lima Damazio, 66.00 / 08134057, Fernanda de Oliveira Cordeiro, 46.00 / 06156401, Fernanda de Oliveira e Cruz Bensussam, 67.00 / 07411014, Fernanda de Souza, 63.00 / 06749550, Fernanda de Souza Affonso, 51.00 / 06890970, Fernanda de Souza Ferreira, 57.00 / 07845987, Fernanda de Souza Luna, 67.00 / 08596204, Fernanda de Souza Pereira, 56.00 / 07040792, Fernanda Dias de Souza, 73.00 / 08000816, Fernanda do Amaral Marques Santos, 55.00 / 07684118, Fernanda Drumond Alegria Teixeira, 58.00 / 06004393, Fernanda Eliazaro Feitosa, 63.00 / 06780300, Fernanda Elisa Silva Rampini, 62.00 / 06436099, Fernanda Esteves Azevedo Cruz, 46.00 / 08630291, Fernanda Faria Madeira, 64.00 / 06870449, Fernanda Ferraro Loureiro Lopes, 64.00 / 06324240, Fernanda Ferreira da Cruz de Melo, 50.00 / 05978394, Fernanda Ferreira de C Meirelles, 62.00 / 07380852, Fernanda Fonseca de Almeida, 52.00 / 07520476, Fernanda Freire Cardia, 53.00 / 06741355, Fernanda Freire de Araujo, 64.00 / 06764916, Fernanda Freire dos Santos, 70.00 / 08850640, Fernanda Gazzaneo Spingola Santos, 73.00 / 05915600, Fernanda Givisiez Rocha Bessa, 57.00 / 05964245, Fernanda Goldoni Feijo, 57.00 / 06422608, Fernanda Guedes Coelho, 60.00 / 08048908, Fernanda Guimaraes Alda de Burlet, 54.00 / 06200974, Fernanda Guimaraes Pereira, 57.00 / 06171621, Fernanda Guimaraes Teixeira, 65.00 / 08232881, Fernanda Isabel Marques Teixeira, 61.00 / 08824576, Fernanda Lacerda Goncalves, 55.00 / 08821615, Fernanda Leal Garcia, 68.00 / 08946159, Fernanda Leondy de Sant Anna, 59.00 / 07297661, Fernanda Lessa de Souza Avelar, 61.00 / 06693377, Fernanda Lisboa de Araujo, 59.00 / 05938180, Fernanda Lopes de Souza, 55.00 / 06512585, Fernanda Lopes Soares Pacheco, 61.00 / 06662170, Fernanda Marcondes do Couto, 52.00 / 08820333, Fernanda Marcondes Saldanha, 68.00 / 07173458, Fernanda Mariano de Lima, 66.00 / 05964326, Fernanda Marques Correa, 55.00 / 06812040, Fernanda Martins da Silva, 57.00 / 05652103, Fernanda Martins dos Santos, 51.00 / 06998054, Fernanda Medeiros Alves de Oliveira, 47.00 / 05938163, Fernanda Medina de Godoy Silva, 73.00 / 07234910, Fernanda Meireles Pereira Antunes, 64.00 / 06740685, Fernanda Mello Alves Pereira, 57.00 / 05947774, Fernanda Mercante Marques, 60.00 / 06736882, Fernanda Moreira de Melo, 47.00 / 08550700, Fernanda Moreira Queiroz, 59.00 / 06759300, Fernanda Moura Rezende, 64.00 / 07573936, Fernanda Munoz Lyrio de Souza, 60.00 / 07295294, Fernanda Nacife Montoni, 56.00 / 05882060, Fernanda Nen Schmitz, 60.00 / 08832048, Fernanda Nobre Muniz, 64.00 / 07055358, Fernanda Nunes Dantas, 59.00 / 05070520, Fernanda Paes Barreto B Fernandes, 49.00 / 05324718, Fernanda Patricia da Rocha Freitas, 66.00 / 06324312, Fernanda Patricio de Oliveira Antelo, 60.00 / 06736432, Fernanda Peixoto Serra Siquara, 65.00 / 06004059, Fernanda Pereira Luz, 58.00 / 08735441, Fernanda Pereira Scheiner Goncalves, 53.00 / 05567440, Fernanda Pontes da Costa, 70.00 / 06737056, Fernanda Quintas Valadares, 64.00 / 05968194, Fernanda R B de Carvalho, 70.00 / 07786158, Fernanda Rangel Gomes, 59.00 / 05041988, Fernanda Rodrigues Joao, 62.00 / 05681901, Fernanda Rodrigues Lima Pereira, 58.00 / 05978076, Fernanda Rodrigues Temporao Viana, 61.00 / 08133425, Fernanda Ruiz Cardozo Amador Preto, 65.00 / 05916003, Fernanda Santarem Pinheiro Cunha, 52.00 / 07380607, Fernanda Santos Bastos, 63.00 / 07140240, Fernanda Santos Darck, 50.00 / 08523568, Fernanda Santos Falseth, 70.00 / 07019190, Fernanda Santos Magnani Carneiro, 59.00 / 06748945, Fernanda Silva dos Santos, 53.00 / 07054130, Fernanda Silva Reis, 49.00 / 05870178, Fernanda Soares de Souza, 64.00 / 06422330, Fernanda Soares Martins, 62.00 / 05561256, Fernanda Stersa, 55.00 / 08646155, Fernanda Valente Tavares, 65.00 / 06740391, Fernanda Veras Ribeiro, 57.00 / 06983189, Fernanda Vianna Carvalho, 58.00 / 08821623, Fernanda Vianna Silva de Barcellos, 60.00 / 06722415, Fernando Antonio Osorio Tabet, 62.00 / 07798210, Fernando Antonio Tavares Duarte, 55.00 / 06890750, Fernando Carlos de Oliveira Pereira, 55.00 / 05070511, Fernando Cesar Martins Fernandes, 58.00 / 05868050, Fernando Cesar Ramirez Diniz, 51.00 / 06859356, Fernando Cosme de Souza, 50.00 / 05840830, Fernando da Silva Carvalhaes, 50.00 / 07433271, Fernando de Araujo Menezes Junior, 44.00 / 08331243, Fernando de Azevedo Costa Pereira, 44.00 / 06514715, Fernando de Oliveira Coelho, 58.00 / 08833400, Fernando de Oliveira Santos, 47.00 / 06212220, Fernando de Paiva Cruz, 59.00 / 08737762, Fernando Elias de Oliveira Nunes, 58.00 / 07545320, Fernando Freitas Alves, 60.00 / 07547480, Fernando Goncalves Coelho, 59.00 / 08386412, Fernando Jorge Figueiredo Nazareth, 64.00 / 07414005, Fernando Jose Cantanhede, 47.00 / 06742610, Fernando Jose da Hora Lopes, 59.00 / 08335249, Fernando Jose Freire de Almeida, 54.00 / 07785208, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 69.00 / 07465700, Fernando Luiz Lindo da Cruz, 50.00 / 05948622, Fernando Luiz Xavier de Carvalho, 52.00 / 07081227, Fernando Macedo da Veiga, 59.00 / 06514200, Fernando Monteiro da Silva Goncalves, 67.00 / 06749259, Fernando Moreira de Lima, 55.00 / 08935130, Fernando Nunes Damasceno, 58.00 / 08040907, Fernando Rezende Ramos, 46.00 / 07235267, Fernando Silva Sanches, 52.00 / 07521731, Fidelis Chaves Rangel, 68.00 / 05570328, Fidelis Estefan Filho, 54.00 / 08336903, Filipe Augusto Rodrigues Siqueira Andrade, 60.00 / 07684592, Filipe Caldas Junqueira, 57.00 / 08084220, Filipe Carvalho de Alarcao Paes, 62.00 / 06351093, Filipe Carvalho Ferreira, 57.00 / 06520227, Filipe Goncalves da Silva, 62.00 / 08347255, Filipe Pereira Matteoli, 63.00 / 07900570, Filipe Prado Mencari, 50.00 / 05829186, Filipe Silva de Oliveira, 62.00 / 08031215, Filipe Stutz Oliveira, 47.00 / 06494005, Filippe Reis Portella Veiga, 55.00 / 06624510, Fillipe Bollos Goncalves Roxo, 66.00 / 07220413, Fillipe Marins da Silva, 54.00 / 07798180, Fillipe Ponciano Ferreira, 47.00 / 07412142, Filomena de Souza Valente, 57.00 / 05891566, Flavia Adriana Neves Serra Mattos, 67.00 / 07684428, Flavia Aguiar Alves, 47.00 / 06492479, Flavia Almeida Lins, 57.00 / 05819440, Flavia Barreto Tavares, 51.00 / 06759823, Flavia Calixto de Souza, 55.00 / 07846240, Flavia Cava, 65.00 / 07561199, Flavia Cavalcanti da Silva, 73.00 / 06199739, Flavia Coelho de Melo, 59.00 / 05898617, Flavia Correa Castro Soares, 60.00 / 07573782, Flavia Couto Guimaraes Figueiredo, 61.00 / 07234759, Flavia Crepaldi Alves, 60.00 / 08455694, Flavia Cristiane Domingues, 48.00 / 08270570, Flavia Cristina da Silva dos Santos, 65.00 / 06411541, Flavia Cristina de Araujo Renovato, 54.00 / 08270554, Flavia Cristina de Jesus Conceicao, 51.00 / 07012730, Flavia da Cruz Pinto Fernandes, 57.00 / 05788080, Flavia da Silva Macedo, 63.00 / 07615221, Flavia das Chagas Lemos Costa, 64.00 / 08335877, Flavia de Almeida Nogueira, 60.00 / 08441790, Flavia de Oliveira Azevedo, 61.00 / 08060061, Flavia de Oliveira Borges, 55.00 / 08759375, Flavia de Oliveira Manhaes, 63.00 / 06352588, Flavia de Oliveira Siqueira, 56.00 / 07380089, Flavia de Sa Goes Mourao, 49.00 / 05818222, Flavia de Sousa Monteiro, 49.00 / 05484340, Flavia de Sousa Nery Coutinho, 52.00 / 06726925, Flavia Devoto Candido, 63.00 / 05379148, Flavia Diniz Faria, 62.00 / 05849918, Flavia Emerich Magalhaes, 49.00 / 05948932, Flavia Fernandes de Oliveira, 65.00 / 06726232, Flavia Fernandes Duarte, 73.00 / 05979013, Flavia Fernandes Villela, 51.00 / 06380760, Flavia Ferreira da Cunha, 65.00 / 07309910, Flavia Ferreira Francisco Alves, 64.00 / 05296943, Flavia Ferreira Namen, 59.00 / 06768997, Flavia Ferreira Tavares, 72.00 / 07920288, Flavia Figueiredo Guedes, 51.00 / 08830479, Flavia Freire Baez, 45.00 / 06737340, Flavia Goncalves de Souza, 55.00 / 08831637, Flavia Goncalves R Neto Maciel, 58.00 / 08070440, Flavia Guimaraes de Almeida, 52.00 / 06757448, Flavia Guimaraes Rodrigues, 66.00 / 07845510, Flavia Land Rodrigues, 54.00 / 06788076, Flavia Lira da Silva, 61.00 / 06752047, Flavia Lucia Pereira Lima de Araujo, 62.00 / 07413831, Flavia Manguelli dos Santos, 50.00 / 06759947, Flavia Masa Yamauchi, 60.00 / 07560141, Flavia Mendes de Pinho, 59.00 / 07414161, Flavia Moreira Fontoura Leirinha, 64.00 / 05949289, Flavia Moreira Lanzellotte, 70.00 / 07451210, Flavia Netto Monteiro Nobre, 59.00 / 07603398, Flavia Nogueira Aragao, 50.00 / 06080570, Flavia Oliveira de Macedo, 53.00 / 05948983, Flavia Pereira da Rocha, 74.00 / 08430390, Flavia Quadros Boisson Waissman, 52.00 / 07645228, Flavia Regina de Mello Pereira Pinto, 61.00 / 05081777, Flavia Regina de Oliveira Muniz, 50.00 / 06724167, Flavia Regina Velloso de Oliveira, 63.00 / 08430756, Flavia Ressiguier Ribeiro, 60.00 / 07672276, Flavia Ribeiro Crespo, 68.00 / 06742831, Flavia Ribeiro de F Cajazeiras, 62.00 / 06517447, Flavia Roberta Machado Dias, 41.00 / 07432020, Flavia Rodrigues Alves, 68.00 / 08049440, Flavia Rodrigues dos Santos, 49.00 / 07042736, Flavia Rodrigues Ferreira de Sa, 63.00 / 06769616, Flavia Sameiro Ferreira, 61.00 / 08121222, Flavia Santos Machado, 49.00 / 06759505, Flavia Silva dos Santos, 61.00 / 05947766, Flavia Socci Mathias, 49.00 / 07684304, Flavia Tavares da Silva, 66.00 / 05978947, Flavia Umbelino Nemer, 49.00 / 05850258, Flavia Viana Martins, 57.00 / 05226619, Flavia Vitovsky Guimaraes, 59.00 / 05680832, Flavia Zaiden Marcolino, 58.00 / 06515754, Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto, 47.00 / 06721745, Flavio Coutinho Rangel, 66.00 / 05861136, Flavio da Silva Cordeiro, 53.00 / 08006199, Flavio da Silva Santos, 66.00 / 06028551, Flavio de Souza Ferreira, 50.00 / 07875908, Flavio Eduardo da Silva de Carvalho, 57.00 / 07117329, Flavio Fernandes de Carvalho, 56.00 / 07521626, Flavio Franco Goncalves Ribeiro, 59.00 / 07335075, Flavio Henrique Lyra da Silva, 55.00 / 08510350, Flavio Henrique Silva Pozzobon, 49.00 / 08738912, Flavio Leal de Souza Pires, 55.00 / 06776604, Flavio Lourenco de Almeida, 55.00 / 06724299, Flavio Marcelo de Castro Fernandes, 55.00 / 07920504, Flavio Renato Sambursky, 61.00 / 06340326, Flavio Souza Correa Prieto, 55.00 / 08030570, Flavio Tao Moreira, 51.00 / 07308256, Flavio Viana de Santana, 48.00 / 06156150, Florita Gloria Paulon Vasconcelos, 66.00 / 08163022, Francesca Fragoso Jobim, 65.00 / 08345155, Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza, 54.00 / 05281237, Franciane da Silva Xavier, 65.00 / 05878390, Franciane Lopes da Silva Tavares, 55.00 / 07522789, Francilane Carlota de Oliveira, 45.00 / 07335865, Francilene da Silva, 52.00 / 08030936, Francine Candido Vieira Passalini D, 62.00 / 05938830, Francine Manna Fernandes Magacho, 58.00 / 05947740, Francine Marques Pereira M Almeida, 58.00 / 08150710, Francis Ferreira de Oliveira, 52.00 / 07671059, Francisca Cabrinde de Lima, 52.00 / 06781225, Francisca Joice Cavalcante Melo, 58.00 / 08021112, Francisca Leite do Nascimento, 56.00 / 08046263, Francisca Pereira Alves, 50.00 / 05988535, Francisco Alves Ferreira, 64.00 / 05484111, Francisco Caetano Braga Junior, 65.00 / 07234228, Francisco Carlos Araujo Costa, 66.00 / 06997180, Francisco Carlos Azevedo, 53.00 / 07970528, Francisco Carlos de Sousa, 59.00 / 06003966, Francisco Carlos Fontes, 45.00 / 05861608, Francisco Carlos Rosa de Oliveira, 44.00 / 06759939, Francisco Cesar da Silva Farias, 49.00 / 06337422, Francisco da Cunha Crespo Junior, 51.00 / 07765460, Francisco das Chagas R da Silva, 56.00 / 06334911, Francisco de Andrade Silva Filho, 62.00 / 05938490, Francisco de Assis Gusman Filho, 61.00 / 08271011, Francisco de Assis Nunes Belchior, 59.00 / 05779723, Francisco de Assis Targino Silva, 50.00 / 08707065, Francisco de Paula L Oiticica Neto, 50.00 / 06900089, Francisco Eduardo Reis Lemos Pereir, 60.00 / 07334796, Francisco Gomes Sobral Barcellos, 59.00 / 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de Moraes Veiga, 65.00 / 05838070, Gisele de Souza Cunha, 55.00 / 06754279, Gisele de Souza do Amaral, 44.00 / 07760213, Gisele dos Santos Souza, 65.00 / 08386242, Gisele Fortes Costa, 62.00 / 05239583, Gisele Jesuino Pereira Pinto, 53.00 / 08601151, Gisele Machado Ferreira, 60.00 / 06741797, Gisele Martins de Souza, 56.00 / 06754066, Gisele Mendes do Nascimento, 62.00 / 06736343, Gisele Moura Correa, 55.00 / 05477646, Gisele Pereira Dario de Moraes, 48.00 / 07672209, Gisele Rokbrand Soares, 56.00 / 07603797, Gisele Simone Cordeiro R Anchieta, 55.00 / 06412181, Gisele Souza de Azevedo, 53.00 / 05965160, Gisele Titonele Monteiro, 56.00 / 08400610, Gisele Torres Maia, 60.00 / 06792359, Giselle Amorim Sousa, 65.00 / 07041047, Giselle Anet do Nascimento, 56.00 / 06171451, Giselle Baptista Andrade Costa, 59.00 / 05938619, Giselle Calamari, 68.00 / 06381170, Giselle Campos Batista, 50.00 / 07601441, Giselle Carvalho Bessa, 68.00 / 05965446, Giselle Cristina Thurler Benedito, 69.00 / 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Guilherme Souza de Carvalho, 57.00 / 07603517, Guilherme Torquato Ferreira, 55.00 / 08536376, Guillermina Arias Fernandez, 49.00 / 06351280, Guiomar Maria Sereda Cornelsen, 57.00 / 05878292, Gustavo Amaro Braga Campos, 64.00 / 06366430, Gustavo Antonio Moreira Luz, 71.00 / 06310443, Gustavo Augusto F V Voigt, 45.00 / 07309163, Gustavo Botelho Viol, 60.00 / 08420238, Gustavo Cunha de Almeida, 68.00 / 05659256, Gustavo da Silva Dias, 59.00 / 06796508, Gustavo da Silva Marques Vasques, 56.00 / 05948398, Gustavo Dias Motta, 51.00 / 06777627, Gustavo Felix Pessanha, 62.00 / 05700728, Gustavo Giarola Garcia, 51.00 / 05949548, Gustavo Gonzalez Ribeiro Alves, 65.00 / 08345260, Gustavo Luiz da Hora Ferreira Santo, 53.00 / 06755208, Gustavo Luiz da Rocha Silva, 54.00 / 07140177, Gustavo Luiz Moreira da Silva, 64.00 / 07845375, Gustavo Menezes Gomes, 64.00 / 06520170, Gustavo Motta Raymundo, 49.00 / 06528040, Gustavo Pfaltzgraff Ribeiro, 56.00 / 07465327, Gustavo Suzart de Siqueira, 56.00 / 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Freitas, 69.00 / 05913845, Helena Iolanda Nogueira Fuscaldo, 50.00 / 07139489, Helena Maria Carneiro de Vilhena, 54.00 / 05730309, Helena Ururahy Sales de Souza, 60.00 / 07671466, Helenice Aparecida da Silva de Andrade, 57.00 / 06736149, Heliane Oliveira Carvalho, 45.00 / 08681015, Helio Augusto Ribeiro de Mello, 60.00 / 07721153, Helio de Oliveira Junior, 55.00 / 06787797, Helison Moreira da Costa, 60.00 / 08822190, Helissa Lopes Felix de Moraes, 64.00 / 08497206, Hellen Ribeibo de Souza Geronimo, 45.00 / 06282040, Heloisa Antonia Carlota, 53.00 / 08320764, Heloisa Augusto Lessa, 64.00 / 07410506, Heloisa da Silva Ribeiro, 61.00 / 08455031, Heloisa de Mendonca Mathias, 65.00 / 07561202, Heloisa de Souza Secco, 52.00 / 08182280, Heloisa do Amaral Licio, 60.00 / 07684320, Heloisa Familiar Teixeira, 62.00 / 08182671, Heloisa Helena da Penha S Osanai, 57.00 / 06492070, Heloisa Helena Nogueira, 45.00 / 07081294, Heloisa Helena Pereira Vieira, 64.00 / 07645600, Heloisa Maria Duarte Ayres, 57.00 / 07508867, Heloisa Maria Teixeira Pinton, 57.00 / 05295459, Heloisa Meyer Karl, 61.00 / 08537119, Heloisa Nanci Martins da Costa, 46.00 / 07118147, Heloisa Nogueira Ferreira, 55.00 / 07562233, Heloise Maria de Carvalho Pereira, 72.00 / 08480532, Helton Fonseca Viegas, 59.00 / 06983359, Heni Rodrigues Bezerra, 49.00 / 08046220, Henrique Alexandre de Almeida David Fernandes, 62.00 / 06157114, Henrique Bonfim Domingues, 57.00 / 08821836, Henrique Cestaro Teixeira Mendes, 67.00 / 06667155, Henrique Fernandes Marcondes, 61.00 / 06515550, Henrique Goncalves de Souza, 58.00 / 06493912, Henrique Lima Duim Silveira, 53.00 / 07099797, Henrique Luiz da Silva Costa, 57.00 / 06513123, Henrique Moutinho de Marca, 66.00 / 06667163, Henrique Rocha Pereira das Neves, 52.00 / 04000110, Henrique Santos de Jesus, 64.00 / 08211337, Henrique Xavier de Castro, 57.00 / 06521835, Heny Werner da Serra Costa, 66.00 / 06920640, Herbert Ramos dos Santos, 48.00 / 06337511, Herielson Jose da Silva, 54.00 / 06892078, Hermann Alan de Sa Oliveira, 59.00 / 06940013, Hermelindo Souza Junior, 62.00 / 06411843, Herminia Magalhaes Reis Coelho, 56.00 / 08367256, Hilca Guedes Machado de Oliveira, 52.00 / 08598851, Hildamari Lima Carneiro, 50.00 / 06740898, Hislla Maria Cunha Carvalho, 58.00 / 06662064, Hodin Soares dos Santos, 44.00 / 05081610, Hosano Claudio Fonseca Aschar, 56.00 / 07395817, Hudson Rodrigues do Espirito Santo, 60.00 / 06740960, Hugo Alves Camara, 51.00 / 08945667, Hugo Leonardo Batista, 56.00 / 06753337, Hugo Leonardo da Silva Batista, 58.00 / 07471114, Hugo Sabatel Neto, 47.00 / 06516874, Hugo Silva Araujo, 49.00 / 08045534, Humberto Cardoso de Carvalho, 52.00 / 05868882, Hyrinea Borneo Nobre Barros, 50.00 / 07280173, Iara Cristina Carneiro Taranto, 55.00 / 08047308, Iara de Carvalho Coutinho, 50.00 / 07170149, Iara Patricio Barbosa, 54.00 / 05978653, Iara Rabelo Guimaraes, 60.00 / 06777767, Iara Rita de Cassia Soares Pereira, 48.00 / 07170831, Iaroslav Moraes Blaschikoff, 51.00 / 06519920, Ida Elena Pappaterra, 64.00 / 07310005, Idalina Moreira Prado, 56.00 / 05829992, Ieda Barbosa Pauxis, 43.00 / 07308477, Ieda Maria Pontes M Lopes Ferreira, 63.00 / 06072119, Igor Cesar Conti de Almeida, 66.00 / 06727182, Igor da Rocha Dias, 58.00 / 05253225, Igor Lessa de Azevedo, 67.00 / 08572046, Igor Monteiro Batista de Souza, 47.00 / 08946852, Igor Ribeiro da Silveira, 58.00 / 06409040, Igor Roberto Vilard do Carmo, 68.00 / 07920849, Igor Rodrigues Ferreira de Menezes, 58.00 / 07876173, Igor Soares Ribeiro, 59.00 / 07990510, Igor Vilhena de Melo Riker, 55.00 / 05477174, Ilana Alo Cardoso Ribeiro, 57.00 / 08045100, Ilana Carqueja de Almeida, 65.00 / 07845650, Ilana Fukelman, 56.00 / 06296351, Ilana Maria de Oliveira Beltrao, 60.00 / 06520456, Ilda Cristina Mendonca Figueiredo, 65.00 / 07411952, Ilda Ferreira, 41.00 / 07799276, Ilma Cely de Amorim Ribeiro, 61.00 / 06649769, Ilson Alves de Oliveira, 51.00 / 06777430, Inaja Frauches da Silva, 62.00 / 05839599, Inaldo Jose Lopes de Oliveira, 51.00 / 07140436, Indiara Tavares de Oliveira, 51.00 / 08571031, Ines Tenorio Ribeiro, 50.00 / 08570973, Inez Paulo Moreira da Costa, 62.00 / 06759610, Ingrid Braren Damato, 53.00 / 07560400, Ingrid Cabral Meirelles, 66.00 / 00000264, Ingrid Lima Pereira, 58.00 / 08046450, Ingrid Marzocchi da Silva, 47.00 / 05225515, Ingrid Monteiro Seeberger, 54.00 / 07100000, Ingrid Resende da Silva, 57.00 / 06781381, Ingrid Stefani da Costa, 63.00 / 06630065, Ingrid Tadeu Ramos Fonseca, 68.00 / 05949017, Ingrid Valle Figueiredo, 67.00 / 08443530, Ingryd Villote dos Santos, 51.00 / 08356955, Ini Martha da Silva, 60.00 / 08832943, Iolanda de Alencar Pereira, 59.00 / 06212069, Iolanda Muniz de Almeida, 56.00 / 05948371, Ione Amaral Bizzo, 66.00 / 06748562, Ione Maria da Mata, 60.00 / 07167660, Ioni Bernardo Diniz, 43.00 / 07011733, Iorodemis Azevedo Bezerra, 64.00 / 07784325, Iosi Leon Igla, 57.00 / 06528368, Iracema Aldina Arrabida Dias da Cunha, 60.00 / 06768415, Iracema Carla Valenca de Azevedo, 42.00 / 06268390, Iraman de Souza do Couto, 53.00 / 08332991, Iran da Silva Ramos, 53.00 / 06411967, Iran Ferreira de Paiva, 48.00 / 08045828, Iraneide Andrade Fontes Cidreira, 57.00 / 05958610, Irene da Silva Morais, 62.00 / 06615740, Iriel Alves Leite, 59.00 / 08820287, Irina Ishakewitsch, 61.00 / 07509081, Irinete Marcolino Dias, 59.00 / 08458960, Iris Gomes Vianna Ramos, 56.00 / 07546955, Irma Goncalves de Oliveira, 59.00 / 08458456, Irving Trisuzzi, 56.00 / 07538901, Isa Mara Abranches da Silva Schmidt, 65.00 / 06778070, Isaac Oliveira Barbosa, 57.00 / 08480230, Isabel Alonso Conde, 53.00 / 07798199, Isabel Caristina Halbouti Maia, 64.00 / 06072089, Isabel Cristina Aquino do Nascimento, 60.00 / 05581168, Isabel Cristina C M Vasconcellos, 51.00 / 07645732, Isabel Cristina Crispino, 60.00 / 08443769, Isabel Cristina Goncalves Lourenco, 51.00 / 07424531, Isabel Cristina Gravina, 53.00 / 07970293, Isabel Cristina Jose Ramos, 58.00 / 07560419, Isabel Cristina Lima de Oliveira, 67.00 / 06758550, Isabel Cristina Martins Mattozinho, 53.00 / 07465726, Isabel Cristina Tenorio de Almeida, 58.00 / 07041349, Isabel de Araujo Franca, 57.00 / 06038182, Isabel Fernandes Melo, 44.00 / 05190622, Isabel Ferreira Gomes, 55.00 / 06722253, Isabel Gabbay do Nascimento, 50.00 / 07970323, Isabel Lara Vitale, 63.00 / 07784058, Isabel Maria Baptista Pinhao, 58.00 / 05907306, Isabel Medina de Mello Gomes, 60.00 / 08821518, Isabel Pinto Pimentel, 54.00 / 08045038, Isabel Scrivano M Santa Barbara, 60.00 / 05917484, Isabela Cavalcanti Pereira da Silva, 53.00 / 07042353, Isabela Correa Lins, 65.00 / 08830606, Isabela da Conceicao Cruz, 57.00 / 05386012, Isabela de Lannes Monteiro, 55.00 / 08332231, Isabela Dias Ferreira, 53.00 / 07485590, Isabela Francisco da Silva Nunes, 63.00 / 05938767, Isabela Leitao Paes, 63.00 / 07140991, Isabela Marcal de Azevedo, 51.00 / 07018851, Isabela Martins Bittencourt, 62.00 / 05989485, Isabela Miranda dos Santos, 51.00 / 05871794, Isabela Mourao, 62.00 / 07934106, Isabela Ornellas Gouget, 70.00 / 07990120, Isabela Rocha Ribeiro, 55.00 / 08760020, Isabele Pinheiro de Oliveira, 58.00 / 07785453, Isabella Correa Dantas Henriques, 56.00 / 07139888, Isabella de Castro Del Negro, 65.00 / 06353088, Isabella Fontes Morolli, 69.00 / 06769012, Isabella Leonora Moura e Silva Daltro, 55.00 / 08220735, Isabella Magalhaes Vilhena, 57.00 / 07335458, Isabelle Aguiar Cavalcante de Medei, 65.00 / 06072127, Isabelle Conti de Almeida, 67.00 / 05070546, Isabelle Ferreiradossantoscalandrin, 62.00 / 05830176, Isabelle Pio de Souza Fonseca, 60.00 / 05860105, Isai de Azevedo Ramos, 54.00 / 07784384, Isamu Sakugawa Filho, 59.00 / 07830220, Isis Batista Coimbra, 58.00 / 06782345, Ismael Alves Brandao, 52.00 / 06004210, Ismael Francisco Silva da Cunha, 44.00 / 07094086, Israel de Oliveira Martins, 50.00 / 06079776, Israel Mendes de Souza da Silva, 48.00 / 05898366, Italo Ribeiro Bellotti, 49.00 / 08522669, Italo Rodrigues de Souza, 56.00 / 07333650, Itamar Silva Campello Junior, 55.00 / 06742858, Ivan Breves Jayme Junior, 49.00 / 07019726, Ivan Craveiro da Silva, 55.00 / 07798377, Ivan Luiz da Silva Prates, 62.00 / 06200184, Ivan Oliveira Loureiro de Carvalho, 57.00 / 07573847, Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes, 58.00 / 06792812, Ivana Nascimento D Araujo, 63.00 / 07308744, Ivanete Gomes da Silva, 47.00 / 06724442, Ivania Maria Gomes, 70.00 / 06528600, Ivens Leal Sousa, 64.00 / 06059112, Ivete Souza da Silva Vieira, 60.00 / 05916950, Ivi Souza Sa, 64.00 / 06767451, Ivo Bezerra da Silva, 64.00 / 07830700, Ivo Ricardo Ferreira dos Santos, 49.00 / 07765975, Ivon Faria Soares, 52.00 / 08759448, Ivonete da Silva Medeiros, 56.00 / 06776779, Ivonete Dames de Arruda, 48.00 / 08522014, Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira, 62.00 / 07646283, Ivy Barreto da Silva, 71.00 / 08706867, Ivy Datum Moscavitch, 48.00 / 05567521, Ivy Ferreira Figueiredo, 50.00 / 05889863, Iza Rabelo da Silva, 55.00 / 06727891, Izabel Cristina C Sampaio Marotta, 58.00 / 05871140, Izabel Cristina Gomes Bomfim, 44.00 / 05225574, Izabel Cristina Oliveira C Silva, 62.00 / 06791255, Izabel Cristina Soares da Silva, 59.00 / 06771718, Izabella Kristina Couto Reis, 60.00 / 05869781, Izabelle Maria Souza Tavares, 55.00 / 07617887, Izadora de Menezes Lupetina, 69.00 / 07876904, Jaciel Franca da Rocha, 48.00 / 08333270, Jacira Ferreira Lins, 54.00 / 05282160, Jackson Coelho Freitas, 55.00 / 08595690, Jacqueline Assemany, 64.00 / 08373019, Jacqueline Augusta de Mendonca, 54.00 / 07466293, Jacqueline Magalhaes Bastos de Pina, 57.00 / 08738246, Jacqueline Pessanha de O C Mello, 47.00 / 06171427, Jacqueline Pinheiro da Silva, 61.00 / 08336555, Jacqueline Ramos de Sousa e Souza, 57.00 / 07011563, Jacqueline Santos Eleoterio, 56.00 / 07432666, Jacqueline Souza Cerqueira Lima, 50.00 / 07785887, Jacques Elias Tabach, 53.00 / 08884633, Jacson Bartholomeu Fialho, 57.00 / 07413718, Jader Pinheiro Mendes, 47.00 / 07911920, Jadir Pereira Machado, 55.00 / 07296622, Jael de Oliveira Leite, 59.00 / 06741266, Jailson da Silva Vieira, 44.00 / 07770901, Jaime Cerqueira de Aragao, 54.00 / 08336644, Jaime Martins da Costa, 45.00 / 06811132, Jair Nunes da Silva, 59.00 / 07295057, Jaira Cristina Caetano de Araujo, 64.00 / 07055587, Jaira Viana Maurat da Rocha, 67.00 / 06736599, Jairo Camacho da Silva, 43.00 / 05659370, Jairo da Silva Costa, 63.00 / 08441502, Jairo Roberto de Medeiros, 66.00 / 05990157, James Lucio Cabral, 52.00 / 07041004, James Miranda de Araujo, 62.00 / 08355797, Jamille Benarroz Magalhaes, 51.00 / 07411278, Janaina cristina dos santos passos, 61.00 / 08099243, Janaina Aparecida Reis Fumian, 46.00 / 05839742, Janaina Araujo da Silva, 54.00 / 06240240, Janaina Cechinel, 64.00 / 08570906, Janaina Claudia da Cruz, 56.00 / 07860315, Janaina de Oliveira A Almeida, 59.00 / 07646550, Janaina de Sousa Marmo Pereira, 53.00 / 07545860, Janaina Fernandes Pires dos Santos, 52.00 / 07081103, Janaina Guedes Magalhaes, 56.00 / 06736130, Janaina Jane Araujo de Medeiros, 61.00 / 07561822, Janaina Leal Nunes Meliante, 45.00 / 07248636, Janaina Paixao de Carvalho, 58.00 / 07040598, Janaina Ramos de Freitas, 58.00 / 07470495, Janaina Rezende Pardo Peres, 64.00 / 07093233, Janaina Rocha de Pinho Gralato, 57.00 / 05860920, Janaina Silva dos Santos, 57.00 / 07187971, Janaina Soares Prazeres Nascimento, 51.00 / 06777023, Jandira de Castro Marques, 60.00 / 07040130, Jane Alves Ramadas, 59.00 / 08820244, Jane Carla Mendes Barbosa, 52.00 / 07466099, Jane Claudia Palmeira Elias, 51.00 / 08458847, Jane de Sousa Costa e Silva Tavares, 57.00 / 07851600, Jane de Sousa Nogueira, 67.00 / 06970583, Jane Ferreira de Pinho, 53.00 / 06846300, Jane Machado Biral, 47.00 / 06998631, Jane Maciel de Oliveira, 59.00 / 07466749, Jane Scheidegger Neves, 51.00 / 08047545, Jane Suely Souza de Araujo, 59.00 / 08047740, Janete Silva Creazola, 54.00 / 06142125, Jania Lopes Monteiro, 47.00 / 07116780, Janice Chaves Romao, 50.00 / 08150265, Janice Cristina F S de Almeida, 53.00 / 07187548, Janice Jesus de Lemos, 64.00 / 08602018, Janilce Oliveira Teixeira, 68.00 / 07495170, Janilson da Cruz Mendonca, 51.00 / 05282500, Janina de Morais Faria, 46.00 / 06624189, Janine Braga da Cunha, 61.00 / 06381081, Janine da Silva Barbosa, 59.00 / 07671113, Janine de Oliveira, 50.00 / 06789080, Janine Martins Nogueira, 54.00 / 05964636, Janine Poggiali Gasparoni e Oliveira, 55.00 / 07603053, Janio Azevedo, 56.00 / 07424248, Janisa Aricio Teixeira Leite, 58.00 / 07395213, Jansen Mendes de Souza, 47.00 / 05581192, Januario Teixeira de Carvalho, 55.00 / 06282423, Jaqueli Dioneia Martini, 51.00 / 06726445, Jaqueline Alves da Silva, 59.00 / 06408494, Jaqueline Carvalho de Jesus Abreu, 51.00 / 06779298, Jaqueline da Costa Rodrigues Rocha, 48.00 / 06494790, Jaqueline de Sousa Frades, 46.00 / 07573634, Jaqueline Dias Gonzalez, 64.00 / 06394264, Jaqueline Imbiriba Heisler, 53.00 / 07645015, Jaqueline Iorio Gabriel, 51.00 / 07645414, Jaqueline Lopes Costa, 61.00 / 05681049, Jaqueline Lopes Coutinho Blos, 52.00 / 06615910, Jaqueline Marques Dreyfuss, 63.00 / 08257108, Jaqueline Martins Costa, 55.00 / 05849861, Jaqueline Monteiro Soares, 48.00 / 06522017, Jaqueline Muratori, 43.00 / 06297269, Jaqueline Nascimento de Figueiredo, 51.00 / 07830769, Jaqueline Pereira da Cunha, 58.00 / 07573820, Jaqueline Pinheiro Candeias, 63.00 / 07465173, Jaqueline Ramalho Soares, 57.00 / 06791433, Jaqueline Santos de Oliveira Rego, 53.00 / 07830882, Jaqueline Silva Lopes, 57.00 / 06212395, Jaqueline Torres de Souza, 46.00 / 05225361, Jarbas Silvestre da Cruz, 58.00 / 06198562, Jared Calheiros da Silva Filho, 49.00 / 06795056, Jason Campelo Bastos, 64.00 / 08063214, Jean Muniz Moreira da Silva, 55.00 / 08386145, Jeane Lins Neto, 64.00 / 06693431, Jeane Milene Vieira de Almeida, 53.00 / 08133930, Jeanine Costa Lourenco de Souza, 63.00 / 06352731, Jeanine de Araujo Machado, 51.00 / 07645236, Jeanne Jose Maria, 56.00 / 08355029, Jeanne Katia Santos Loureiro, 44.00 / 06297250, Jeany Nogueira Alves Laranjeira, 45.00 / 06299067, Jeferson Batista de F da Silva, 56.00 / 05813174, Jeferson Costa dos Santos, 47.00 / 05526264, Jeferson da Silva Guzzo, 56.00 / 08000905, Jefferson Alves Pontes, 46.00 / 06240461, Jefferson da Silva Veloso, 66.00 / 06395430, Jefferson de Oliveira Costa, 52.00 / 07430442, Jefferson Gomes, 64.00 / 07410930, Jefferson Paulo Bernardo de Macedo, 53.00 / 06324185, Jefferson Ricardo Silva de Souza, 54.00 / 07335580, Jefferson Sharpedeudarc dos S Leite, 53.00 / 06012094, Jeison da Silva Nobre, 61.00 / 06767850, Jennifer Santos Pereira, 53.00 / 05111080, Jerry Candido de Almeida, 60.00 / 06297153, Jerson Ferreira Lopes, 72.00 / 07041993, Jessica de Queiroz Bretas, 59.00 / 08420483, Jessica Serrulha, 57.00 / 06753248, Jilmara Alves Machado, 59.00 / 07099568, Joaci da Silva Leal, 48.00 / 05978963, Joana Alice Lemos de Castro Santos, 57.00 / 07488246, Joana Caldas da Rocha Ferreira, 65.00 / 07041624, Joana Carolina Rocha do Nascimento, 57.00 / 08824088, Joana Cury Kastrup, 64.00 / 07948174, Joana D Arc Vieira dos Santos, 46.00 / 06752756, Joana Darc Bortolozo, 48.00 / 07539347, Joana de Mattos Colares, 60.00 / 06465250, Joana Ferreira de Faro, 55.00 / 06795153, Joana Galvao Cerqueira Bulcao, 47.00 / 05917239, Joana Macintosh, 66.00 / 06736530, Joana Mara Santos, 66.00 / 06767702, Joanna Terra Sampaio dos Santos, 69.00 / 07601476, Joao Abdias dos Santos, 46.00 / 06741339, Joao Alberto Cunha de Oliveira, 48.00 / 06494714, Joao Alfredo Lopes Barcellos, 53.00 / 07412045, Joao Antonio Dias Castro, 47.00 / 07040946, Joao Augusto Cavalcante Teixeira, 66.00 / 07173156, Joao Batista Alves dos Santos, 61.00 / 08134162, Joao Batista de Moraes Junior, 66.00 / 06754163, Joao Benedicto Barreto Filho, 63.00 / 06515746, Joao Carlos Alves Correia, 59.00 / 06890040, Joao Carlos Alves Sequeiros, 52.00 / 07019335, Joao Carlos Bastos de Abreu, 63.00 / 06299725, Joao Carlos de Andrade Pontes, 56.00 / 06890270, Joao Carlos de Figueiredo, 59.00 / 06789277, Joao Carlos Guerreiro de Souza, 57.00 / 06240054, Joao Carlos Teixeira da Silva, 58.00 / 08670056, Joao Carlos Velame de Oliveira, 54.00 / 08480940, Joao Claudio Fagundes da Graca Melo, 64.00 / 07770154, Joao da Silva Abreu, 52.00 / 08820511, Joao da Silva Bignon, 48.00 / 06748775, Joao da Silva Pereira, 52.00 / 07070144, Joao Francisco Benites Belo, 59.00 / 08170142, Joao Frederico Pimentel Gomes, 53.00 / 06764541, Joao Henrique Miquelon, 52.00 / 07081316, Joao Henrique Silva Moreira, 57.00 / 06324320, Joao Luis Torqunto Rodrigues, 52.00 / 07081553, Joao Luiz de Andrade Barreto, 50.00 / 05671922, Joao Luiz du Pin Galvao de Vasconcelos, 53.00 / 08002193, Joao Luiz Lopes Guerreiro, 55.00 / 06384498, Joao Luiz Nessimian, 50.00 / 07167580, Joao Luiz Pacheco Mendes, 61.00 / 06528244, Joao Marcelo Aleixo B da Silva, 53.00 / 06522670, Joao Marcelo dos Santos Cabral, 56.00 / 06200079, Joao Marcelo Ribeiro de Souza, 71.00 / 05939402, Joao Marcos Dornellas Girao, 54.00 / 06726240, Joao Octavio Costa de Miranda, 49.00 / 07173695, Joao Paulo Custodio da Silva, 56.00 / 06380328, Joao Paulo de Queiroz Brenha, 56.00 / 07280297, Joao Paulo Ferreira de Melo, 49.00 / 08061831, Joao Paulo Gibson Nunes, 53.00 / 08536201, Joao Paulo Guerra Chevrand, 70.00 / 08824770, Joao Paulo Nagime Barros Lobo, 67.00 / 08400156, Joao Paulo Oliveira da Silva, 56.00 / 08734372, Joao Paulo Ramos Oliveira, 52.00 / 08710279, Joao Rafael Franco Freitas Camara, 57.00 / 06494463, Joao Rubem Castanheira Filho, 49.00 / 06411355, Joao Salvio Silveira Pinheiro Filho, 63.00 / 05964342, Joao Soares da Matta, 48.00 / 07845596, Joao Stuart Lemos, 54.00 / 06758363, Joao Thomaz Botelho Lopes Coimbra, 47.00 / 06764436, Joao Victor Faria de Sousa, 59.00 / 07200110, Joao Vitor da Costa Reis, 53.00 / 08846642, Joaquim Abreu Ferreira Junior, 57.00 / 07335474, Joazir Affonso Junior, 59.00 / 07465785, Jocelene Wanzeler Pacheco, 57.00 / 05297680, Joceli da Silva Oliveira, 52.00 / 06757707, Jocieli de Araujo da Silva, 55.00 / 05387396, Jocilene Mendes Couto, 49.00 / 07235291, Jocimary Bueno Guedes, 54.00 / 08170762, Jociney Correa Mourao, 55.00 / 06720641, Joelma da Conceicao da S H e Souza, 48.00 / 06623964, Joelma Motta Murucci, 58.00 / 07335083, Johnatan Bile Ramos, 55.00 / 07560125, Jonatas Espindola dos Santos, 51.00 / 07948832, Jonatas Oliveira de Sousa, 64.00 / 08480567, Jonatas Vianna Guimaraes, 61.00 / 06478557, Jordan Andre Moreira, 51.00 / 08000743, Jordan Robison da Costa C Junior, 55.00 / 08523550, Jordana Ramos Queiroz, 43.00 / 07099703, Jorge Alberto Santana Alves, 44.00 / 08084580, Jorge Alberto Soares de Oliveira Filho, 50.00 / 06779042, Jorge Alexandre de Oliveira Sarmento, 57.00 / 07235607, Jorge Alexandre Nascimento da Silva, 52.00 / 08776911, Jorge Andarilho Pimenta, 50.00 / 07308248, Jorge Antonio dos Santos Nadais, 47.00 / 05948401, Jorge Antonio Temperini Junior, 65.00 / 08830142, Jorge Arthur Santanarodrigues, 51.00 / 08681414, Jorge Breno Barcala Haag, 58.00 / 06831346, Jorge Claudio da Costa, 46.00 / 07545290, Jorge Cortes de Souza, 61.00 / 08331308, Jorge dos Santos, 48.00 / 05969034, Jorge Edison Daflon Vieira, 51.00 / 07670273, Jorge Eduardo da Silva Pereira, 43.00 / 06615945, Jorge Eduardo Pereira de Andrade, 68.00 / 06268781, Jorge Evangelho de Almeida, 44.00 / 05868513, Jorge Felix Timbo da Silva, 62.00 / 05890080, Jorge Henrique Martins dos Santos, 52.00 / 06755224, Jorge Jose de Assuncao, 62.00 / 06213030, Jorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira, 59.00 / 08337004, Jorge Lettieri, 48.00 / 08045860, Jorge Luis Aguiar Goncalves, 49.00 / 07920482, Jorge Luis Alves de Melo, 56.00 / 05365066, Jorge Luis da Silva Ozorio, 50.00 / 06819915, Jorge Luis de Carvalho Souza, 46.00 / 06408311, Jorge Luis Rodrigues Mo, 50.00 / 06721796, Jorge Luis Silva Casado Lima, 60.00 / 08545863, Jorge Luis Vieira Feliciano, 53.00 / 08630097, Jorge Luiz Alvarez David, 53.00 / 07520034, Jorge Luiz de Souza Bentes, 61.00 / 07413688, Jorge Luiz Lucas de Souza Pia, 50.00 / 06817092, Jorge Luiz Pinheiro, 62.00 / 07081588, Jorge Luiz Reis de Azevedo, 50.00 / 06519636, Jorge Magalhaes Junior, 68.00 / 07851529, Jorge Marcio Soares dos Santos, 65.00 / 07645074, Jorge Pereira da Cruz Junior, 63.00 / 06660282, Jorge Pereira dos Santos, 50.00 / 06891659, Jorge Raphael de Souza Crocamo, 56.00 / 07970420, Jorge Raul da Silva, 71.00 / 08595356, Jorge Renato Miranda de Andrade, 53.00 / 07335008, Jorge Roberto Lelache Cardoso, 56.00 / 07011326, Jorge Salomao dos Santos Assis, 54.00 / 05623090, Jorge Venicio Paes da Silveira, 58.00 / 07812280, Jorge Walter Pereira dos Santos, 58.00 / 05916470, Jorgete Seabra Escanho Baltazar, 47.00 / 07142820, Jorgiana Lage Tostes, 63.00 / 06724370, Joriene Bomfim do Nascimento, 52.00 / 06107192, Josane Cristina Pereira, 49.00 / 06859550, Jose Alberto Frias da Encarnacao, 53.00 / 08271640, Jose Alberto Ribeiro Junior, 54.00 / 06777074, Jose Alecssandre de Queiroz, 51.00 / 07486146, Jose Alexandre Mendes Barbosa, 60.00 / 06422314, Jose Alves de Abreu Filho, 62.00 / 07488114, Jose Antonio de Oliveira, 56.00 / 08335290, Jose Antonio Lamim Furtado, 51.00 / 05218926, Jose Antonio Oliveira de Souza, 44.00 / 05080266, Jose Antonio Romeiro Neto, 56.00 / 08430730, Jose Antonio Silva Quintans, 57.00 / 07019270, Jose Augusto Carvalho Ribeiro, 54.00 / 06753183, Jose Augusto de A Carvalho, 50.00 / 08946922, Jose Carlos dos Santos, 43.00 / 06352030, Jose Carlos Garcia Bueno Junior, 65.00 / 08734020, Jose Carlos Mendes Moreira Xavier, 61.00 / 07294875, Jose Carlos Rodrigues Costa, 49.00 / 08047561, Jose Carlos Tonazzi e Silva, 53.00 / 07099967, Jose Claudio Bayer, 53.00 / 06412394, Jose Claudio Paranhos Junior, 46.00 / 06352170, Jose Cloves Bernardo, 67.00 / 08601321, Jose da Silva Sao Pedro, 46.00 / 06725929, Jose Domingos Goncalves Marinho, 57.00 / 06788190, Jose Eduardo Braga de Abreu, 64.00 / 05731429, Jose Fabricio de Oliveira Martins, 52.00 / 07670770, Jose Fernando Campos Roxo, 62.00 / 08270058, Jose Fernando da Conceicao, 59.00 / 07860528, Jose Fernando Dias dos Santos, 52.00 / 05316081, Jose Ferreira Soares, 68.00 / 07785852, Jose Francisco Bastos, 63.00 / 07784090, Jose Francisco dos Santos, 56.00 / 05829585, Jose Helio Pacheco, 53.00 / 06758860, Jose Iedo Rodrigues, 48.00 / 08738009, Jose Ismael de Souza Zeba, 58.00 / 05218080, Jose Leonardo Cabral Camacho, 55.00 / 06013023, Jose Luciano de Campos, 48.00 / 08331871, Jose Luiz Pinheiro Matos, 69.00 / 08946836, Jose Luiz Teixeira da Silva, 62.00 / 05929989, Jose Manoel Tiago Bessa da Costa, 44.00 / 07380364, Jose Marcelo Norberto da Rocha, 51.00 / 05978998, Jose Marcos de Carvalho Thiengo, 62.00 / 07248938, Jose Marcos Fernandes Motta, 53.00 / 05978920, Jose Mauro Pereira Gomes Junior, 55.00 / 08601453, Jose Nazareno Trindade Amaral, 46.00 / 08646112, Jose Orlando Paes Barreto Pinto, 53.00 / 05298636, Jose Paulo Warting Costa, 56.00 / 07042760, Jose Renato Carnevale da Cunha, 52.00 / 08150281, Jose Roberto de Jesus, 52.00 / 07830084, Jose Roberto de Jesus Oliveira, 59.00 / 08290555, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 65.00 / 07141602, Jose Roberto Vinhais Correa, 44.00 / 08099219, Jose Roberto Zoner Baptista, 66.00 / 07041080, Jose Rodney dos Santos, 62.00 / 06394370, Jose Rodrigo Bomfim Oliveira, 55.00 / 08045577, Jose Rodrigo Braga de Oliveira da S, 53.00 / 08945365, Jose Rogerio da Silva Rosa, 61.00 / 08156964, Jose Vitor Soares da Silva, 55.00 / 08336792, Joseane Leal da Silva, 49.00 / 06724876, Josefa Lourdes Amorim Serra, 60.00 / 05919550, Joselita Macedo Pedreira Lameirao, 61.00 / 05742587, Josemira Baptista dos Santos, 57.00 / 07451083, Josenete Mendonca de Sousa, 53.00 / 08021147, Josiane Ayres da Silva Felix, 56.00 / 07670575, Josiane de Lima e Silva Lauria, 56.00 / 07395434, Josiane Moreira de Melo Macedo, 57.00 / 07140681, Josianne Pereira de Carvalho Machado, 54.00 / 08739293, Josias Costa Mendes, 48.00 / 08823871, Josie Coelho de Barros, 68.00 / 08047669, Josie Magalhaes Doval, 56.00 / 06325238, Josiel Cordeiro Barreto, 66.00 / 08735557, Josilaine Souza de Morais, 48.00 / 07139977, Josilene Ines Amancio Pinheiro, 50.00 / 07816227, Josilene Maria de Sousa, 46.00 / 06733760, Josilene Moura Teixeira, 55.00 / 07396112, Josimar Machado dos Santos, 59.00 / 07111614, Josimere Batista da Silva, 57.00 / 06527272, Josina Saraiva Cruz, 60.00 / 08355690, Josineti Moreira da Silva Ferreira, 54.00 / 07436327, Josoel Freitas Costa, 55.00 / 06296750, Josue Borges da Cunha, 68.00 / 06336116, Josue da Conceicao Goncalves de Lima, 55.00 / 06335853, Josue Fernandes Coelho, 52.00 / 07139918, Josue Franco Junior, 58.00 / 06337732, Josue Pereira de Macedo, 58.00 / 07395825, Joyce Andrade de Oliveira Souza, 50.00 / 07684223, Joyce Azevedo Mafficioni, 48.00 / 05849560, Joyce Cabral Sanchez, 71.00 / 06184022, Joyce Ferrao Silva, 48.00 / 07411529, Joyce Mendes Carneiro de Azevedo, 47.00 / 06268412, Juan Kneipp Gois, 55.00 / 07603142, Juana Cristina Bessa Cavalcante, 50.00 / 06450547, Juarez Martins Belo Junior, 46.00 / 07141688, Jucara Silva Escovedo, 42.00 / 06721710, Juciara dos Santos Novaes, 57.00 / 06038778, Jucie Abreu de Araujo, 51.00 / 06757766, Julia Azevedo Conde Pitanga, 63.00 / 08063508, Julia de Oliveira Santos, 54.00 / 08084076, Julia Goncalves Duarte, 63.00 / 05869625, Julia Mazza Ramos, 58.00 / 05948304, Julia Miranda e Silva Sequeira, 65.00 / 08049939, Julia Pitaro Guerra, 56.00 / 08571392, Julia Rodrigues Bueno de Camargo, 52.00 / 05939143, Julia Siqueira de Azevedo, 44.00 / 05868971, Julia Vargas Silveira, 45.00 / 06900666, Juliana Abreu Silveira Rosa, 59.00 / 07784996, Juliana Alves Assumpcao, 65.00 / 06667147, Juliana Asevedo Corguinha, 52.00 / 06754678, Juliana Barros de Oliveira, 61.00 / 07296401, Juliana Bento Vianna, 56.00 / 08736421, Juliana Bittencourt Leal, 57.00 / 06384196, Juliana Borges da Silva Arruda Souza, 58.00 / 06201580, Juliana Braganca Fernandes Lopes, 59.00 / 05939119, Juliana Caldas Nacif e Mendes, 50.00 / 08070326, Juliana Campbell Pereira Lourenco, 53.00 / 08735468, Juliana Cardoso Magis, 59.00 / 08833109, Juliana Cardozo Franco, 51.00 / 06771521, Juliana Carrieres, 56.00 / 06940102, Juliana Catharina Goulart da Costa e Silva, 57.00 / 05878233, Juliana Chaves Monteiro, 62.00 / 08221090, Juliana Correa de Sa Carneiro, 64.00 / 06380506, Juliana Couto da Cunha, 56.00 / 07538049, Juliana da Costa Pires, 64.00 / 06787045, Juliana da Costa Quintao, 48.00 / 08331758, Juliana da Cruz Anjos da Silva, 54.00 / 06757227, Juliana da Silva Argento Bassil, 57.00 / 08550824, Juliana da Silva Noia, 52.00 / 06798179, Juliana da Silva Oliveira, 48.00 / 05889111, Juliana da Silva Rocha, 63.00 / 06780431, Juliana Dantas de Abreu, 58.00 / 08735700, Juliana de Almeida C Nascimento, 68.00 / 07970919, Juliana de Barros Falcao Peixoto de Lacerda, 64.00 / 07466323, Juliana de Carvalho Fernandes, 54.00 / 06528899, Juliana de Castro Nobrega Guimaraes, 54.00 / 08331413, Juliana de Fatima de Carvalho Lobao, 61.00 / 07019505, Juliana de Lima Abdon, 56.00 / 08730016, Juliana de Macedo Ferreira, 59.00 / 05948193, Juliana de Sousa Bravo Menezes, 65.00 / 06513107, Juliana de Sousa Lima Mas, 53.00 / 07948859, Juliana do Nascimento Almeida, 61.00 / 08443521, Juliana do Nascimento Vasques, 62.00 / 06520103, Juliana dos Santos Baptista, 53.00 / 06744508, Juliana dos Santos de Almeida, 48.00 / 08731616, Juliana dos Santos Gomes, 69.00 / 05907810, Juliana Falcao Moreira Cabral, 63.00 / 08571597, Juliana Felix Duarte, 46.00 / 05917468, Juliana Fernandes Nader, 51.00 / 08046166, Juliana Fernandes Rodrigues, 59.00 / 08084963, Juliana Fernandez Amaral, 70.00 / 08098190, Juliana Ferreira Coviello, 54.00 / 06788343, Juliana Ferreira da Silva Vila Nova, 69.00 / 05964725, Juliana Ferreira Fontes, 55.00 / 06890920, Juliana Figueiredo Rodrigues, 57.00 / 06767052, Juliana Frazao Barros, 68.00 / 08773130, Juliana Furtado Cardoso de Moraes, 56.00 / 08441596, Juliana Godinho Caldas, 47.00 / 05878420, Juliana Gomes dos Santos, 49.00 / 06352677, Juliana Gutierrez S N Vieira, 57.00 / 05888204, Juliana Henriques Bastos, 57.00 / 08945144, Juliana Jezuino da Costa, 71.00 / 08001022, Juliana Lima e Silva, 60.00 / 05860334, Juliana Machado de Aguiar, 64.00 / 07139675, Juliana Maria Azeredo C Villanova, 52.00 / 08759588, Juliana Maria Bastos Alves, 54.00 / 07096771, Juliana Maria Dias Martins, 46.00 / 06528856, Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal, 64.00 / 05871492, Juliana Maria Sampaio Botelho, 57.00 / 06721354, Juliana Marques Tavares da Silva, 71.00 / 07603169, Juliana Martins Fernandes, 63.00 / 06521886, Juliana Montes, 55.00 / 05878667, Juliana Muniz de Abreu, 59.00 / 06493009, Juliana Narduchi de Paula Mansur, 65.00 / 08945039, Juliana Neves Bernardo, 54.00 / 07280254, Juliana Neves Brito, 46.00 / 07840047, Juliana Paiva Cassa da Silva, 72.00 / 05111641, Juliana Peixoto de Lima Marini, 55.00 / 06726534, Juliana Pereira da Costa Souza, 62.00 / 08821500, Juliana Pinto Pimentel, 68.00 / 06721133, Juliana Portela Duarte Varao, 63.00 / 07671415, Juliana Rianelli Gadelha, 61.00 / 08846901, Juliana Rocha Delacio, 71.00 / 06514839, Juliana Rodrigues Juca, 62.00 / 08355991, Juliana Rodrigues Lima, 61.00 / 05917050, Juliana Rodrigues Mello Sao Jose, 58.00 / 06755470, Juliana Salgueiro da Silva, 60.00 / 08923574, Juliana Santos Ramos, 46.00 / 06284426, Juliana Silva Coutinho, 57.00 / 07875649, Juliana Silva Lemgruber, 64.00 / 08491097, Juliana Simiema de Carvalho, 49.00 / 08630461, Juliana Soares Diniz, 55.00 / 05848989, Juliana Souza de Castro, 68.00 / 06113672, Juliana Tiburcio Custodio, 49.00 / 07645104, Juliana Valente de Oliveira, 68.00 / 07410921, Juliana Vieira Cunha, 68.00 / 06661955, Juliana Vieira Medina, 50.00 / 08601615, Juliana Vittorazzi Salles, 54.00 / 05939461, Juliana Waissberg, 60.00 / 07785062, Juliane Andreia dos Santos, 59.00 / 06520081, Juliane da Silva Pessoa, 70.00 / 07601557, Juliane de Brito Lemos Duran Fernandez, 50.00 / 05788234, Juliane de Carvalho Martins Soares, 56.00 / 07308620, Juliane Lopes Reis Viana, 48.00 / 08595135, Juliane Sampaio de Souza C Leal, 62.00 / 06890873, Juliane Silva Gomes, 62.00 / 07434081, Julianna do Couto Lima Pedreira, 59.00 / 08946540, Julianna Satiro de Oliveira, 49.00 / 08270031, Juliene Fialho Gonzalez, 62.00 / 07141718, Juliene Magalhaes Duarte, 54.00 / 07508921, Julio Barbosa da Silva, 62.00 / 06775829, Julio Cesar da Cruz Barreto, 66.00 / 05819938, Julio Cesar de Almeida, 45.00 / 06408168, Julio Cesar do Amaral Costa Araujo, 59.00 / 07334834, Julio Cesar Horta Tambosi, 56.00 / 06779441, Julio Cesar Longo, 58.00 / 06787622, Julio Cesar Silva Rocha, 58.00 / 08514909, Julio Cezar Coutinho Cabral, 56.00 / 07186339, Julio Cezar Duque Estrada Machado, 61.00 / 06513263, Julio Vitor Fernandes Julio, 69.00 / 08335150, Junimar de Souza Silva, 50.00 / 06737820, Jupiara Leal Teixeira, 56.00 / 07970358, Jupira Cesar Genari, 49.00 / 08372454, Juraci Brito da Silva, 50.00 / 07520166, Jurema Vanda de Oliveira, 53.00 / 05302536, Jussandra Maria Correa Vieira, 52.00 / 08386390, Jussara Campos, 52.00 / 06748082, Jussara da Silva Teodosio, 67.00 / 07546815, Jussiara Motta de Oliveira, 43.00 / 08170100, Justiniano Mesquita B da Silva, 58.00 / 08430047, Kadine Laize Correa, 63.00 / 06720838, Kamilla Cardoso de Carvalho, 56.00 / 08442908, Karen de Almeida Vegele Sousa, 51.00 / 06273815, Karen de Oliveira Guinarte, 67.00 / 06464203, Karen Ferreira Puga Salgado, 58.00 / 07236638, Karen Mancini, 58.00 / 06273998, Karen Marinho Rodrigues, 52.00 / 08821704, Karen Meier, 58.00 / 06759254, Karen Patricia Maia Pessoa, 63.00 / 07845570, Karen Peixoto Cardoso, 47.00 / 07616252, Kariane de Oliveira Mattos, 58.00 / 05968550, Karin Janackovic de Oliveira Wander, 60.00 / 08761108, Karina Barbosa da Silva, 51.00 / 08645060, Karina Braga Regattieri Sampaio, 54.00 / 05947685, Karina Carvalho Souza, 64.00 / 08373620, Karina Lazzaroni Moraes, 66.00 / 07141513, Karina Lins de Oliveira de Sousa, 56.00 / 08832765, Karina Mendes de Araujo, 54.00 / 08570736, Karina Ouchi, 55.00 / 07466331, Karina Soares Abreu, 48.00 / 06776469, Karina Soares Borica, 52.00 / 08430063, Karina Suarez Espasandin, 48.00 / 05302579, Karine Braga Tostes Frazao, 51.00 / 08595470, Karine Cortes Amorim, 49.00 / 08570345, Karine dos Santos Santanna, 57.00 / 06624359, Karine Esther Krull, 62.00 / 07187335, Karine Nabuco Faria, 56.00 / 07018975, Karine Oliveira Barbastefano, 66.00 / 07877862, Karine Oliveira Barbosa, 59.00 / 07603932, Karine Pinto de Andrade, 40.00 / 05938880, Karine Reis Sampaio, 70.00 / 08670129, Karine Soares Ferreira, 65.00 / 05690862, Karine Vaz, 52.00 / 04000072, Karini Margarida Miranda, 63.00 / 08048487, Karla Andrea Lelles Andrade, 50.00 / 08830240, Karla Bento Pacheco, 47.00 / 08455228, Karla Braga da Silva, 55.00 / 08946876, Karla Cardoso Gouvea, 52.00 / 06733417, Karla Carvalho dos Santos, 55.00 / 08681384, Karla Cavalcante Wanderley Pires, 49.00 / 08400997, Karla Cristina da Silva Tavares, 48.00 / 08049360, Karla Cristina de Jesus Vilhena, 67.00 / 06779972, Karla Cristina Marques da Silva, 70.00 / 05398592, Karla da Gloria Ferreira, 52.00 / 06891284, Karla da Silva Macedo, 67.00 / 06663087, Karla Danielli Tavares G de Souza, 62.00 / 08601020, Karla de Jesus Sousa Oliveira Cario, 64.00 / 05963923, Karla Ferreira Florindo, 56.00 / 05907756, Karla Figueiredo Marvao, 53.00 / 07413033, Karla Figueiredo Ribeiro, 45.00 / 06422349, Karla Grimberg de Freitas, 62.00 / 08536112, Karla Lemos Tourinho, 54.00 / 07380925, Karla Lima dos Santos, 52.00 / 07129068, Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcelos, 48.00 / 08681031, Karla Pereira Netto, 71.00 / 07643047, Karla Perez de Souza, 60.00 / 08735999, Karla Veronica dos Reis Medeiros, 53.00 / 05958423, Karlla Rodrigues Franco, 61.00 / 07510365, Kassia Cristina Santos Pereira, 62.00 / 07411723, Kassia Maria Gomes, 55.00 / 06748104, Katerine Souto Souza, 53.00 / 06997988, Katerusca Morandi N Martins, 56.00 / 07495455, Kathia Rodrigues Franco Lima, 46.00 / 06740375, Kathlen Caroline Alves de Lima, 57.00 / 06795110, Katia Aparecida da Silva Rocha, 60.00 / 08386064, Katia Chauviere Matos, 63.00 / 06793215, Katia Cilene de Jesus Rocha, 45.00 / 06997970, Katia Cristina Coutinho de Freitas, 63.00 / 06811973, Katia Cristina Guilherme, 53.00 / 07845057, Katia Cristina Paiva de Andrade, 52.00 / 07860048, Katia de Oliveira Machado, 63.00 / 05907950, Katia de Souza Chrispim, 50.00 / 08441359, Katia de Souza Pinho, 62.00 / 06351425, Katia Figueira Turcatel, 70.00 / 05938732, Katia Fiuza Barros, 57.00 / 08290059, Katia Kersten, 65.00 / 07465963, Katia Maria Mansur da S Olivella, 47.00 / 06788009, Katia Maria Xavier Lameira, 66.00 / 07053533, Katia Marqves Bastos, 50.00 / 08045763, Katia Meda, 53.00 / 07970064, Katia Mimosa Cavalcante Masculo, 67.00 / 06198406, Katia Mussayov, 65.00 / 06788459, Katia Pereira de Souza, 52.00 / 08061319, Katia Regina dos Santos Lima, 53.00 / 06758932, Katia Regina Freitas Cerqueira, 51.00 / 07186770, Katia Regina Madeira Machado, 51.00 / 07012306, Katia Regina Martins Omena, 53.00 / 07280408, Katia Regina Quintanilha dos Santos, 56.00 / 05351197, Katia Rodrigues Sarucao, 59.00 / 08830380, Katiucia Oliveira Marques, 53.00 / 07115598, Katiucia Tagiane Marinello, 47.00 / 07799543, Katy Momolo Vidal, 57.00 / 06777120, Katya Almeida Bastos, 54.00 / 05281016, Kauan Mesquita Lima, 46.00 / 05809053, Keila da Silva Moreira, 54.00 / 05964229, Keila Ribeiro Azevedo, 61.00 / 07771355, Keith Ximenes Santos, 61.00 / 05840015, Kelen Lima de Oliveira, 43.00 / 05567572, Keli Menezes de Brito, 59.00 / 06970451, Keli Mirian Souza Maia Barbosa, 64.00 / 07603096, Kellem de Jesus Figueiredo Soares, 60.00 / 06737129, Kellen Lima, 64.00 / 08524009, Keller Antonio Sao Jose de Menezes, 71.00 / 05916640, Kelli Ingvorsen Teixeira de Souza, 56.00 / 07141629, Kelli Rodrigues Dietrich Breuer, 62.00 / 06748961, Kelly Araujo de Sa, 57.00 / 06848168, Kelly Barbara Santos Bomfim, 59.00 / 05889073, Kelly Barreto Videira Chaves, 62.00 / 06114385, Kelly Christinne Nascinento Araujo, 65.00 / 08850534, Kelly Cristina Bastos de Siqueira, 55.00 / 06777899, Kelly Cristina Correa Ferreira, 50.00 / 08356963, Kelly Cristina Costa dos Santos, 62.00 / 07451563, Kelly Cristina Lopes de Oliveira, 51.00 / 08600503, Kelly Cristina Ramos de O Pereira, 59.00 / 08759235, Kelly D Oliveira Costa, 49.00 / 06062067, Kelly da Silva Couto, 53.00 / 05947731, Kelly Malafaia Almeida Melo, 53.00 / 08823774, Kelly Ribeiro Paiva Oliveira, 51.00 / 08927510, Kelly Roberta de Araujo Moraes, 53.00 / 06170188, Kelvin Doroshev do Amaral, 53.00 / 08336199, Kely Marcilio Ribeiro, 51.00 / 08320870, Keyla Lima Cordeiro Arja, 53.00 / 05176948, Keyssi Taveira Eccard Bottino, 52.00 / 05839912, Kicila Baptista Viana, 47.00 / 07575505, Kleber Campos de Freitas, 49.00 / 07470053, Kleber Eduardo Brito Borges, 61.00 / 06516971, Kleber Ferreira Bighi A Barbosa, 54.00 / 07761210, Kristal Heine Schneeweiss, 53.00 / 06199356, Kyle Marcos Santos Menezes, 71.00 / 07948123, Laercio Silva Lima, 53.00 / 06737730, Laidia Luiza Nogueira, 59.00 / 08865884, Laila dos Santos Pereira, 59.00 / 07507836, Laisy Nascimento Landeira, 49.00 / 07671164, Lana Cristina V Ferreira Cantarelli, 51.00 / 06337147, Lana Moura Guedes de Souza, 50.00 / 05913152, Lanna Neto e Souza, 49.00 / 07172737, Lara Cardoso Damazio, 54.00 / 06493440, Lara Cristina Nunes Santana, 55.00 / 07684240, Lara Cunha Adler, 59.00 / 06351247, Larissa Bello Fernandes M da Cunha, 59.00 / 08336342, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti, 48.00 / 05120179, Larissa da Veiga Martins, 55.00 / 06759246, Larissa Daphne de Medeiros Constant, 53.00 / 08332533, Larissa Dias Nogueira, 45.00 / 08158541, Larissa Gomes Tostes, 69.00 / 07948085, Larissa Kaller, 69.00 / 07054335, Larissa Leticia Pereira Silva, 62.00 / 06337210, Larry Beiriz Catizano, 58.00 / 07547110, Laucenir Andrade Gomes, 53.00 / 08847207, Laudiceia de Lima e Silva Amorim, 49.00 / 07734522, Laudiceia Santana de Andrade, 64.00 / 06780601, Laura Caminha Lourenco, 51.00 / 08320560, Laura Cruz Higgins, 57.00 / 07538030, Laura Elisabete Machado Goncalves Santia, 53.00 / 07572964, Laura Gabriela Cirone, 59.00 / 06003281, Laura Lucia da Costa Januario, 48.00 / 07600801, Laura Lucia Pereira Ferrarez, 65.00 / 07574002, Laura Maria Silva Santos, 66.00 / 05918839, Laura Martins Tavares de Oliveira, 63.00 / 06620671, Laura Monnerat Richa, 56.00 / 06739687, Laura Pereira Sa de Alencar, 55.00 / 05913314, Laureano Cavalcanti Bacellar Junior, 56.00 / 06423558, Lavinia Santini Duarte Nunes, 61.00 / 06776809, Lawrice dos Santos Souza, 54.00 / 07470673, Layla Alvares Hingel Alves, 48.00 / 08220751, Layla Jandre Esquinazi, 57.00 / 06519105, Lazaro Santos Filho, 52.00 / 07508573, Lea Cristina Stavale Pereira, 53.00 / 07603541, Leandra Soares de Lima, 55.00 / 07890885, Leandro Almeida de Campos, 61.00 / 06753604, Leandro Andrade Queiroz, 61.00 / 08550123, Leandro Baiense de Vasconcellos, 49.00 / 06781810, Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca, 55.00 / 06519326, Leandro Cardim da Silva, 54.00 / 07200358, Leandro Carios Dionizio, 53.00 / 07812728, Leandro Correa Reis de Toledo Piza, 54.00 / 08737088, Leandro da Silva Bard, 56.00 / 06411169, Leandro da Silva Queiroz, 62.00 / 06422381, Leandro de Almeida F Machado, 49.00 / 05500885, Leandro de Andrade Cunha, 53.00 / 06029108, Leandro de Lima Costa, 60.00 / 08121788, Leandro de Souza Soares, 48.00 / 07111126, Leandro Dutra da Silva, 60.00 / 07424183, Leandro Enrico Santos Olexiuc, 61.00 / 07293615, Leandro Ferreira Leite, 51.00 / 08572399, Leandro Franca da Fonseca, 50.00 / 07011709, Leandro Freitas Bezerra, 51.00 / 08331405, Leandro Galdino Gomes, 50.00 / 06740723, Leandro Gomes, 52.00 / 06983057, Leandro Goncalves de Souza, 65.00 / 08431035, Leandro Goncalves Nunes, 47.00 / 08946831, Leandro Guimaraes de Almeida, 55.00 / 07812604, Leandro Jose de Jesus Nunes, 45.00 / 07670478, Leandro Lopes Fernandes, 62.00 / 08099340, Leandro Mandina Gracie, 63.00 / 07382715, Leandro Meia de Castro, 53.00 / 06624650, Leandro Menezes Sobrinho, 51.00 / 06775039, Leandro Mondego, 76.00 / 07186568, Leandro Moreira Ferreira, 55.00 / 05644402, Leandro Pavanelli Lobo, 64.00 / 07485913, Leandro Pereira Gomes, 46.00 / 07846339, Leandro Pinheiro Glielmo, 57.00 / 08062668, Leandro Rachid de Almeida, 64.00 / 08085048, Leandro Ramos Ribeiro, 53.00 / 05871239, Leandro Rangel Bastos, 58.00 / 06423264, Leandro Rersten Madeira Basto, 59.00 / 07600348, Leandro Ribeiro Pinto, 55.00 / 07017669, Leandro Rocha Duarte da Fonseca, 54.00 / 08564612, Leandro Tadeu Pasinato Alves, 59.00 / 07297670, Leandro Tavares de Oliveira, 66.00 / 06268196, Leandro Toledo da Silva, 45.00 / 08157030, Leandro Villas Boas Cruz, 62.00 / 08430446, Lecio Jose de Oliveira Moraes Vasqu, 58.00 / 07630042, Leda Maria Queiroz da Silva, 47.00 / 07547056, Leia Chor, 47.00 / 06436633, Leia Rosa Jungles, 61.00 / 08152012, Leide Francisco Baracho, 49.00 / 06724493, Leila Aparecida Eto Monteiro, 59.00 / 07616031, Leila Aparecida Rodrigues de Barros, 55.00 / 07019653, Leila Clara Carvalho Pereira, 50.00 / 08030464, Leila Correa Quadros, 57.00 / 07830254, Leila de Carvalho Herdy, 58.00 / 07115709, Leila Godinho Roza, 58.00 / 07308710, Leila Marcia Maciel Neves, 60.00 / 05916801, Leila Mattos Coutinho Leal, 62.00 / 07813112, Leila Santos de Santana, 47.00 / 06787444, Leilane Lopes de Oliveira, 58.00 / 05553032, Leiya Leika Nita Morita, 55.00 / 06758061, Leniares Francisco, 50.00 / 07081138, Lenin Paiva Novaes de Araujo, 66.00 / 07436130, Lenini Bonotto Cabral, 52.00 / 08646619, Leo Bravo Campos, 62.00 / 06900607, Leo Carvalho de Luna Freire, 47.00 / 06736157, Leo Vitor Freire do Nascimento, 58.00 / 07521715, Leon Rokbrand, 59.00 / 07308884, Leonan Pereira Fernandes, 67.00 / 06920730, Leonardo Alves da Silva, 61.00 / 06809693, Leonardo Alves da Silva Filho, 45.00 / 05670330, Leonardo Amaral Michelli, 52.00 / 07099860, Leonardo Azevedo Mendes, 47.00 / 07734042, Leonardo Batista Moraes, 55.00 / 06516459, Leonardo Bernardes S de Oliveira, 69.00 / 07721765, Leonardo Calleia da Silva, 61.00 / 07099053, Leonardo Campos da Silva, 48.00 / 05839556, Leonardo Cardoso do Nascimento, 64.00 / 05968887, Leonardo Cardoso R Y Rodriguez, 46.00 / 06184634, Leonardo da Silva Costa, 41.00 / 07432127, Leonardo da Silva Morelli, 46.00 / 06411177, Leonardo da Silva Queiroz, 63.00 / 07684851, Leonardo da Silva Trindade Matos, 59.00 / 06422861, Leonardo David Iespa Portugal, 56.00 / 05680980, Leonardo de Abreu dos Santos, 66.00 / 07054742, Leonardo de Araujo Machado, 64.00 / 05969220, Leonardo de Araujo Rossi, 71.00 / 08601518, Leonardo Dias Villela, 58.00 / 07603355, Leonardo dos Santos Ferraz, 67.00 / 07509057, Leonardo dos Santos Fortunato, 59.00 / 07876432, Leonardo Ferreira de Santana, 65.00 / 07784724, Leonardo Ferreira Werneck, 49.00 / 08134260, Leonardo Florencio Pereira, 61.00 / 07011946, Leonardo Fonseca Macedo, 72.00 / 05958156, Leonardo Fontoura Cretton, 54.00 / 07411294, Leonardo Gabriel Santos e Santos, 43.00 / 07186479, Leonardo Gaio Larocca, 55.00 / 07436050, Leonardo Goldfarb, 66.00 / 06528449, Leonardo Gomes Machado, 71.00 / 06781187, Leonardo Goncalves da Silva, 50.00 / 08820171, Leonardo Goncalves do Nascimento, 67.00 / 08030472, Leonardo Guida Mouta, 57.00 / 08320691, Leonardo Guimaraes Motola, 60.00 / 07507364, Leonardo Jose Bittencourt de Castro, 47.00 / 06059031, Leonardo Latini Vogas, 57.00 / 08020124, Leonardo Leitao Maia, 62.00 / 06788602, Leonardo Lopes Francisco Pereira, 58.00 / 07722370, Leonardo Lucio Martins Almeida, 47.00 / 06767214, Leonardo Maciel Garcez Palha, 62.00 / 07670818, Leonardo Mahfuz de Araujo, 66.00 / 08522448, Leonardo Marques Gouveia, 48.00 / 08600384, Leonardo Martins Santos, 51.00 / 06775713, Leonardo Melianoe, 53.00 / 07970960, Leonardo Morais Seixas, 50.00 / 06200621, Leonardo Muller de Campos dos Santo, 51.00 / 06014062, Leonardo Narciso Fernandez, 61.00 / 07547331, Leonardo Nery de Oliveira, 59.00 / 08048843, Leonardo Neves Alves, 60.00 / 06797954, Leonardo Neves dos Santos de Oliveira, 51.00 / 07630557, Leonardo Nunes Vieira, 52.00 / 08735751, Leonardo Oliveira de Faria, 53.00 / 05839386, Leonardo Otavio Gonzalez Engel, 71.00 / 08356440, Leonardo Pacheco Bohme, 53.00 / 08865086, Leonardo Pires de Campos D Ferro, 50.00 / 07308833, Leonardo Quintanilha Lage, 62.00 / 06086942, Leonardo Reis Alves da Silva, 46.00 / 07187530, Leonardo Rozena Moreira, 58.00 / 08430357, Leonardo Santos de Oliveira, 54.00 / 08736766, Leonardo Saraiva da Silva Reis, 59.00 / 08232520, Leonardo Saraiva Flores Coimbra, 66.00 / 05888174, Leonardo Siciliano Pavone, 66.00 / 06286607, Leonardo Silveira Monteiro, 53.00 / 07522002, Leonardo Souto Meirelles da Silva Almeida Luiz, 52.00 / 06422870, Leonardo Tinoco Rosa, 61.00 / 07413157, Leonardo Truci da Silva, 50.00 / 06740464, Leonardo Vinicius Berto Franca, 59.00 / 07572247, Leonice A Saint Just Ribeiro, 55.00 / 08824584, Leonora Darigo Kopschitz Be Barros, 47.00 / 07117361, Lessandra Gomes Brandao, 45.00 / 07172818, Leticia Alves dos Santos, 58.00 / 07877218, Leticia Andrade de Azevedo Moreno, 59.00 / 08946493, Leticia Asterio de Castro G Godoy, 59.00 / 05183022, Leticia Cavalher Andre Guerra, 51.00 / 05969280, Leticia Correa de Oliveira Guarino, 56.00 / 07860781, Leticia da Silva Compan, 53.00 / 06624740, Leticia Dalia Farah, 63.00 / 07812248, Leticia de Moraes, 56.00 / 08290091, Leticia de O Melo Sousa Andrade, 68.00 / 08049505, Leticia de Uzeda Pinto, 49.00 / 06937934, Leticia Debom Garcia, 49.00 / 07521561, Leticia Delmindo Rangel, 52.00 / 08030227, Leticia Doria Torres, 56.00 / 05298458, Leticia Emerich Canuto, 61.00 / 08600775, Leticia Giglio Teixeira, 64.00 / 05964202, Leticia Lage Alves, 57.00 / 05111625, Leticia Leal Seifert, 63.00 / 05386055, Leticia Macedo Farias Camacho, 57.00 / 08443939, Leticia Maria Garcia Souza, 57.00 / 07117175, Leticia Nogueira Paula de Siqueira, 44.00 / 06798535, Leticia Pereira de Abreu, 56.00 / 06515711, Leticia Rangel de Castilhos, 49.00 / 06737110, Leticia Rodrigues de Oliveira, 54.00 / 05670713, Letuza Dias Tamer, 59.00 / 07019297, Lia Mara de Castro Feitosa, 56.00 / 06520561, Lia Marzullo Taveira Magalhaes, 58.00 / 06380603, Lialis Camaz Vinhosa, 68.00 / 05780837, Liana de Sousa Martins, 49.00 / 07081146, Liana Lucena Vasconcelos, 53.00 / 08736251, Liana Silva Trindade, 62.00 / 08210942, Licia Cruz de Oliveira, 54.00 / 07381867, Licio de Guimaraes Meirelles, 59.00 / 06920144, Lidia Conceicao Cavalcante S Santos, 50.00 / 07760523, Lidia de Franco, 64.00 / 08602930, Lidia Guimaraes Cupello, 54.00 / 08133352, Lidia Rafael de Sousa de Lima, 59.00 / 06788548, Lidiane Alves Teles, 56.00 / 06337929, Lidiane Estevam Barroso Pereira, 62.00 / 06736181, Lidiane Freitas Conte, 63.00 / 08335702, Lidiane Neves Moraes Albuquerque, 52.00 / 06509533, Lidiane Santana Kaizer, 62.00 / 08821062, Lidice de Barros Guerrieiro, 61.00 / 08335303, Lidice dos Santos Palmeira, 62.00 / 08050830, Lilah Aristides Fonseca, 53.00 / 06726801, Lili Tabach Wasserman, 60.00 / 06768148, Lilia Capua Vieira da Silva, 63.00 / 05780977, Lilia da Silva Santos, 50.00 / 08064016, Lilia Pires de Almeida, 67.00 / 07465599, Liliam Couto Augusto, 65.00 / 05780756, Lilian Alves Caciano Aperibencio, 46.00 / 06282393, Lilian Azeredo Larrubia, 60.00 / 06845401, Lilian Bonna, 64.00 / 08523312, Lilian Cristina M de Miranda, 62.00 / 06324193, Lilian da Silva Dias, 60.00 / 08150575, Lilian de Aguiar Carvalho, 53.00 / 07116160, Lilian de Freitas Coelho, 50.00 / 08522758, Lilian de Freitas Goncalves, 50.00 / 05691710, Lilian de Lauro Martins, 54.00 / 05860016, Lilian Diniz de Moraes, 66.00 / 07912226, Lilian dos Reis Araujo, 60.00 / 06760716, Lilian dos Reis Monsores, 49.00 / 07766335, Lilian Duraes Barbeito, 63.00 / 06753175, Lilian Franca Ameijeiras, 62.00 / 08420386, Lilian Koehler Chocron, 64.00 / 08680809, Lilian Mascarenhas da Silva Sampaio, 52.00 / 08001634, Lilian Moreira Lopes, 50.00 / 07845383, Lilian Porto da Silva, 65.00 / 06890210, Lilian Priscilla M Martins da Silva, 57.00 / 06060242, Lilian Rose Villar de Figueiredo, 60.00 / 08270090, Lilian Santos Pereira Feitosa, 46.00 / 08182752, Lilian Tomoi da Matta, 57.00 / 07054076, Lilian Torres dos Santos, 53.00 / 08564230, Lilian Vieira Farias Mendonca, 59.00 / 06912613, Lilian Villanova Casella Neves, 58.00 / 08865949, Liliana Farah Teixeira, 62.00 / 05386942, Liliana Vicente Chaia, 45.00 / 06787959, Liliane Barcelos Dionizio Alves, 64.00 / 08680078, Liliane Campello Barbosa, 52.00 / 08020949, Liliane da Silva Moreira, 64.00 / 07140304, Liliane de Paiva Guimaraes, 63.00 / 07831382, Liliane Gouveia da Silva Lyra, 62.00 / 05295653, Liliane Louback Gitti, 54.00 / 08270740, Liliane Machado Valduga, 58.00 / 06760643, Liliane Novanta C D da Cunha, 49.00 / 08736774, Liliangela Paiva Pereira, 56.00 / 06516050, Lillian Ferreira Leal de M Couto, 61.00 / 06726097, Lilyan Rodrigues da Motta, 60.00 / 07784333, Lin Labbe Pastor D`oliveira, 58.00 / 06519709, Lina Maria de Souza Leal Adayme, 66.00 / 05080304, Lincoln Breder Pinto, 71.00 / 08759545, Lindemberg de Oliveira Braga, 57.00 / 08832757, Lindomar Soares de Almeida, 48.00 / 07309830, Lis Soares dos Santos Machado, 60.00 / 05913888, Lisandra Blanco de Oliveira, 53.00 / 06890830, Lisete Alves de Souza Costa, 60.00 / 07672500, Lisia Borges Wolyn, 54.00 / 06496237, Livia Atavalpa Cassini e Souza, 51.00 / 05395488, Livia Castelo Branco Azevedo, 64.00 / 05919010, Livia Chaves Moreira, 64.00 / 07610114, Livia Correa Verissimo, 52.00 / 08602441, Livia da Costa Silva, 55.00 / 06121012, Livia do Amaral Quirino, 49.00 / 07335954, Livia Favorito Miyahira, 55.00 / 06753914, Livia Fernandes de Melo Thomaz, 61.00 / 08522235, Livia Fiuza de Oliveira, 57.00 / 08158770, Livia Fortes da Costa, 49.00 / 06519008, Livia Guimaraes Stelmann, 68.00 / 05958628, Livia Maria Mattos Melo, 74.00 / 07465211, Livia Maria Mesquita Longo, 61.00 / 08945209, Livia Marins Santos, 58.00 / 05919444, Livia Moura Fieschi Lavagnino, 67.00 / 05829917, Livia Pereira Raposo Machado, 68.00 / 06080944, Livia Ribeiro da Fonseca Austin, 73.00 / 08864640, Livia Tavares Sales, 74.00 / 08084998, Livia Werneck Valente, 60.00 / 07054866, Livian Bertoldo de Carvalho, 52.00 / 07910274, Livingstone Pinheiro de Rezende, 64.00 / 06791603, Livio Dionisio da Silva, 59.00 / 06493084, Liz Helena Alencar Kecher, 56.00 / 08099200, Liz Karoline Della Rovere, 53.00 / 08133026, Lizandro Malvestiti de Almeida, 59.00 / 05868491, Loide Candida de Oliveira Costa, 45.00 / 06944183, Lorena Patricia Freysleben, 53.00 / 05948436, Lorene Fonseca Ayres, 65.00 / 05948185, Lorili Chaves de Almeida, 62.00 / 08830363, Louise Karla Prata Nascimento, 59.00 / 08400423, Louize Molina de Araujo Pinto, 57.00 / 07186711, Lourdes Tavares Vieira, 49.00 / 06724698, Lourisinha Fernandes Pereira, 55.00 / 05091594, Lourival Luciano Filho, 47.00 / 06776817, Lowigi dos Santos Souza, 58.00 / 01402471, Lowry Leid de Mattos Reis, 42.00 / 06758380, Luana Barbosa Dantas, 72.00 / 08047316, Luana Barros Camillo Monteiro, 51.00 / 05581087, Luana Cristina Trannin de Britto, 61.00 / 05871689, Luana de Fatima Pereira Tavares, 58.00 / 08000077, Luana Fernandes da Silva, 67.00 / 06493297, Luana Ferreira Martins, 68.00 / 07572484, Luana Gomes Motta, 56.00 / 08821437, Luana Lopes de Oliveira, 51.00 / 06198996, Luana Lopes Marinho, 43.00 / 06513190, Luana Marins Silveira, 60.00 / 06754899, Luana Marisol Barrionuevo, 64.00 / 08442851, Luana Medina Machado, 64.00 / 08049963, Luana Monteiro da Costa, 58.00 / 07111568, Luana Neris da Silva Rosa, 62.00 / 06770088, Luana Nunes Rufino, 66.00 / 06727956, Luana Regia Silva da Costa, 69.00 / 08232105, Luana Ribeiro da Silva, 56.00 / 06998062, Luana Santos Resende, 63.00 / 06517366, Luanda Maia Nunes de Oliveira, 63.00 / 07308540, Luanda Rodrigues Reixach, 58.00 / 06201571, Luanda Silva dos Santos, 43.00 / 06514723, Luanna Mikaelle Dantas Lima, 61.00 / 07018401, Luara Andrade da Silva, 57.00 / 06782442, Lucas Bernardo Antoniazzi, 62.00 / 06003273, Lucas Matias de Lima, 55.00 / 06782116, Lucas Niamey da Silva, 64.00 / 08670234, Luce Helena Medeiros Lintz Leite, 56.00 / 06788041, Lucelia da Silva Esteves, 67.00 / 06755011, Lucelia da Silva Silveira, 54.00 / 06423337, Luceneide Ramos Krause dos S Rocha, 44.00 / 06100422, Luci Monteiro de Carvalho, 53.00 / 08441804, Luci Rodrigues Santos, 54.00 / 06753078, Lucia Barbosa Araujo, 45.00 / 07948638, Lucia Borges Nogueira Marques, 56.00 / 07029241, Lucia Cedecari Tessier, 69.00 / 06394701, Lucia de Bom Palmeira, 55.00 / 07140029, Lucia de Fatima Lopes Ferreira, 54.00 / 08372640, Lucia de Fatima P Moreira Furriel, 57.00 / 07041420, Lucia Ferreira, 67.00 / 06795536, Lucia Fialho de Almeida Magalhaes, 55.00 / 06720790, Lucia Goncalves da Silva, 48.00 / 06890857, Lucia Helena Alves de Souza Paes, 57.00 / 06660258, Lucia Helena Baptista Bello Dultra, 48.00 / 05700248, Lucia Helena Cordeiro Ferreira, 55.00 / 07295278, Lucia Helena Costa Pinto, 59.00 / 06528619, Lucia Helena dos Santos Lopes, 61.00 / 06739024, Lucia Helena Siqueira, 59.00 / 07830190, Lucia Manoela Ferreira de Almeida, 56.00 / 06693890, Lucia Margareth Carneiro, 57.00 / 06984185, Lucia Maria Ferreira Gomes, 51.00 / 08182337, Lucia Maria Galvao Marques, 50.00 / 06831052, Lucia Monteiro Martire, 59.00 / 07029373, Lucia Oliveira Cardoso Barroso, 57.00 / 08730954, Lucia Rios Maia da Silva, 63.00 / 08400490, Luciana Abreu Davila, 54.00 / 01371843, Luciana Abu Kalaf Duval, 66.00 / 07081090, Luciana Alonso Molinero Carvalho, 62.00 / 08459010, Luciana Alves de Melo Moura, 68.00 / 05898048, Luciana Barcelos de Souza, 67.00 / 06754112, Luciana Barrozo da Silva, 67.00 / 06997325, Luciana Benedito Araujo, 62.00 / 05989256, Luciana Bogea Goncalves Costa Pires, 61.00 / 07561270, Luciana Borges da Silva, 57.00 / 07187114, Luciana Bravim de Souza, 56.00 / 07116209, Luciana Bronzoni Gomes Heredia, 50.00 / 06464351, Luciana Campos de Almeida, 64.00 / 06779425, Luciana Cardoso Munt, 55.00 / 07467257, Luciana Cassia Costa da S Santos, 60.00 / 07011148, Luciana Cavachini Rodrigues Sobrosa, 49.00 / 06212301, Luciana Chaves Figueiredo da Costa, 70.00 / 05070740, Luciana Claudia Rodrigues Nunes, 61.00 / 08170789, Luciana Correia de Lima e Silva, 62.00 / 08645183, Luciana Cypreste Santos, 54.00 / 07410026, Luciana da Silva de Lima, 50.00 / 08571260, Luciana da Silva Reis, 56.00 / 06078990, Luciana de Albuquerque Pineiro, 56.00 / 07545029, Luciana de Almeida, 53.00 / 06662854, Luciana de Almeida Viana, 58.00 / 07115113, Luciana de Amorim Soares, 64.00 / 06297170, Luciana de Araujo Brasil, 49.00 / 08524270, Luciana de Fatima Vinagre Bruno, 61.00 / 08602506, Luciana de Gouveia Dutra, 59.00 / 06519121, Luciana de Lannes Karasarkisian, 52.00 / 07432291, Luciana de Lima da Silva, 55.00 / 07381590, Luciana de Magalhaes Gomes Oliveira, 59.00 / 06380930, Luciana de Mattos Tenorio, 57.00 / 07334788, Luciana de Mendonca Borges, 65.00 / 08523444, Luciana de O F do Nascimento Gomes, 48.00 / 07875126, Luciana de Oliveira Almeida, 57.00 / 07600674, Luciana de Souza Resende, 44.00 / 08646716, Luciana Diniz Rodrigues, 56.00 / 06819877, Luciana do Nascimento Lento, 61.00 / 07172311, Luciana dos Reis de Oliveira, 61.00 / 08045143, Luciana dos Santos Cruz, 53.00 / 05948533, Luciana dos Santos Moreira Branco, 67.00 / 08536716, Luciana dos Santos Vieira, 55.00 / 07784708, Luciana Falcao Carvalho A Calderaro, 57.00 / 08355967, Luciana Feferkorn, 52.00 / 08182213, Luciana Folly Cardozo, 48.00 / 07370067, Luciana Fonseca da Silva, 67.00 / 05916453, Luciana Fortunato de Moura, 49.00 / 06492525, Luciana Freitas Dutra, 61.00 / 06528503, Luciana Gabry Fraga, 55.00 / 08300194, Luciana Gomes Grilo, 53.00 / 06310338, Luciana Goncalves dos Santos Silva, 58.00 / 06212611, Luciana Guapiassu Chamorro, 46.00 / 05946794, Luciana Helena Scheidt, 68.00 / 06724221, Luciana Henriques do Souto, 49.00 / 07187629, Luciana Jose Bernardino, 59.00 / 06780733, Luciana Lima Ferraco, 61.00 / 07053746, Luciana Lima Jackson, 56.00 / 05969425, Luciana Lindgren Costa, 59.00 / 07970080, Luciana Lustosa Monteiro, 64.00 / 05869889, Luciana Magalhaes da Costa, 47.00 / 05858771, Luciana Margarizo Telles Pontes, 60.00 / 07093314, Luciana Menezes Cavalcanti, 53.00 / 06615449, Luciana Moreira S Gomes de Matos, 51.00 / 08571333, Luciana Mota de Andrade, 64.00 / 08910030, Luciana Moura Oliveira de Medeiros, 57.00 / 07471483, Luciana Najan Silva da Cruz, 56.00 / 05838746, Luciana Neves Velasco, 62.00 / 08320632, Luciana Nunes de Almeida Silva, 62.00 / 07860013, Luciana Nunes Goncalves, 66.00 / 07671954, Luciana Oliveira Nogueira Pinto, 48.00 / 07765797, Luciana Oliveira Silva, 53.00 / 08335141, Luciana Papaphilippakis, 64.00 / 08522537, Luciana Penna Prado, 58.00 / 05809118, Luciana Pereira dos Santos, 45.00 / 08570493, Luciana Pinheiro de Souza, 59.00 / 07920520, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti, 60.00 / 06409300, Luciana Pope Nogueira, 57.00 / 06422730, Luciana Prado Paiva, 58.00 / 06028861, Luciana Prazeres Miranda, 63.00 / 07845979, Luciana Rangel da Silva, 51.00 / 07173644, Luciana Raposo Rodrigues, 54.00 / 07673396, Luciana Rei Rodrigues dos Santos, 50.00 / 06240224, Luciana Ribeiro Goncalves Garcia, 69.00 / 05898501, Luciana Rocha Santanna, 72.00 / 06758231, Luciana Rollemberg Chaves, 71.00 / 07600240, Luciana Roriz de Souza Caldas, 62.00 / 07396198, Luciana Santos Figueira, 62.00 / 06760910, Luciana Scher Maciel, 49.00 / 07547560, Luciana Silva da Costa, 59.00 / 08064253, Luciana Tavoletta Angelozzi, 66.00 / 05830567, Luciana Vasconcellos Tostes, 58.00 / 07600054, Luciana Vicente, 55.00 / 06394094, Luciana Videira Pinheiro Vianna, 64.00 / 07094140, Luciana Vieira da Silva, 60.00 / 06114156, Luciane Brito Samuel, 55.00 / 06726321, Luciane de Albuquerque Reis, 60.00 / 06781284, Luciane Firmo da Silva, 68.00 / 07573413, Luciane Lopes Pires Galhano, 48.00 / 07560680, Luciane Marques Pinto, 60.00 / 05680522, Luciane Medeiros Goncalves, 53.00 / 05829879, Luciane Ribeiro Andrade, 48.00 / 07170041, Luciane Souza Soares de Lemos, 63.00 / 07520352, Luciano Batista de Mello, 66.00 / 05730376, Luciano Boechat de Almeida Teixeira, 54.00 / 06809880, Luciano Campos Moreira da Silva, 60.00 / 06809871, Luciano Cardoso Roza, 54.00 / 06779522, Luciano Castellano Pereira, 54.00 / 07875479, Luciano Coutinho Nascimento, 68.00 / 06768938, Luciano da Silva Santanna, 49.00 / 07760140, Luciano de Aquino Campos, 52.00 / 08731691, Luciano de Jesus Nunes, 67.00 / 06764193, Luciano de Moura, 65.00 / 06409113, Luciano Ferreira Tavares, 48.00 / 08257353, Luciano Loureiro Mourilhe Silva, 50.00 / 05788749, Luciano Maia da Silva, 53.00 / 07875916, Luciano Margarizo Telles Ponte, 58.00 / 07812639, Luciano Pereira Ramos, 55.00 / 07466692, Luciano Pinheiro Thompson, 51.00 / 06336183, Luciano Viana Rozal, 60.00 / 06754538, Luciclea da Conceicao Bezerra, 51.00 / 07470266, Luciema dos Santos Medina, 52.00 / 06297790, Luciene Albuquerque dos Santos, 61.00 / 08572097, Luciene Assumpcao Martins, 57.00 / 06310176, Luciene Auxiliadora da Silva, 72.00 / 06325289, Luciene Campanha Silva, 48.00 / 06409822, Luciene Dantas Cavalcanti Lins, 56.00 / 06513328, Luciene Maria de Almeida, 66.00 / 06944329, Luciene Mendes Duarte de Souza, 66.00 / 06517749, Lucienne Sardinha Caetano, 54.00 / 08821887, Lucilia Maria da Silva Vasconcelos, 50.00 / 07470550, Lucinda Ferreira Severo, 52.00 / 06788335, Lucinea Pereira Lucas, 42.00 / 05907411, Lucio Cosme da Silveira Brasil, 56.00 / 08830193, Lucio de Azevedo Martins, 46.00 / 08030340, Lucio Muniz dos Santos, 66.00 / 05398576, Luciola Gomes Cerqueira, 51.00 / 07465262, Lucy Neide Araujo Almeida, 70.00 / 05398584, Lucyana Lima Correa Abreu, 49.00 / 05949467, Ludimila Olmo Soares, 61.00 / 06890083, Ludimilla de Decco Abreu Ferreira, 72.00 / 06731538, Ludmila Cassiano Benedetto, 57.00 / 07685394, Ludmila Gomes Ramos, 66.00 / 05282527, Ludmila Maurer Costa Kato, 63.00 / 06268846, Ludmilla dos Santos Veloso, 53.00 / 05948886, Ludmilla Melro Rego, 66.00 / 08062072, Ludwig Manoel Carneiro Gonzaga, 57.00 / 08600449, Luiggi Bortoluzzi Capella, 59.00 / 08480834, Luis Alexandre de Oliveira Roque, 65.00 / 07488343, Luis Amauri Pinheiro de Souza, 61.00 / 06527280, Luis Andre Soares de Souza Gayoso, 62.00 / 07545908, Luis Antonio Caetano da Silva, 63.00 / 05100593, Luis Antonio de Souza, 50.00 / 05938309, Luis Antonio Rodrigues Bessa, 54.00 / 07547889, Luis Carlos Araujo da Silva, 52.00 / 08420157, Luis Carlos Capistrano de Pinho, 58.00 / 08047391, Luis Carlos Lopes de Sousa, 60.00 / 06845339, Luis Carlos Torres, 52.00 / 08735131, Luis Cesar de Medeiros Coelho, 62.00 / 08211264, Luis Claudio Muniz Miguel, 50.00 / 07770723, Luis Claudio Xavier, 54.00 / 05978467, Luis Felipe Pinto Jogaib, 57.00 / 05680786, Luis Fernando Dunley Portugal, 59.00 / 07771835, Luis Filipe da Cunha, 57.00 / 01306014, Luis Guilherme Shuenquener de Araujo, 55.00 / 05830290, Luis Gustavo dos Santos e Silva, 47.00 / 07603673, Luis Gustavo Hernandes Vieira, 64.00 / 07029306, Luis Henrique Couto Barbosa, 62.00 / 05979293, Luis Jose Braganca da Silva, 62.00 / 08480044, Luis Otavio Assis de Mendonca, 59.00 / 05372496, Luis Otavio Saudino de Almeida, 53.00 / 07437277, Luisa Barra Ferreras, 54.00 / 05731615, Luisa Brandao de R Borges Menezes, 59.00 / 07646348, Luisa Marques Vieira, 64.00 / 08824240, Luisa Mateus de Carvalho Stehling, 56.00 / 08706883, Luisa Reges Santos, 68.00 / 07575840, Luisa Rodrigues Bittencourt, 54.00 / 05978882, Luisa Silva de Jesus, 60.00 / 06781390, Luiz Alberto da Costa Alves, 58.00 / 08220093, Luiz Alberto de Oliveira Efizio, 71.00 / 08481440, Luiz Alberto Fischer Galliza, 63.00 / 06764738, Luiz Alberto Soares Pacheco, 48.00 / 07013914, Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira, 57.00 / 07053037, Luiz Antonio da Silva Pena, 66.00 / 07081537, Luiz Antonio Miranda de Lima, 69.00 / 06970923, Luiz Antonio Monteiro Ribeiro, 52.00 / 06450245, Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes, 61.00 / 08602352, Luiz Augusto da Silva Ferreira, 50.00 / 06797369, Luiz Carlos Alves, 55.00 / 07013299, Luiz Carlos da Silva Moraes, 50.00 / 07875223, Luiz Carlos dos Santos V Teixeira, 55.00 / 06296777, Luiz Carlos Freitas Martins, 61.00 / 06912354, Luiz Carlos Lins, 58.00 / 06029701, Luiz Carlos Lucena Pereira, 48.00 / 07012438, Luiz Carlos Oliveira da Costa, 50.00 / 07970498, Luiz Carlos Pereira de Souza, 53.00 / 05849322, Luiz Carlos Rocha de Oliveira, 59.00 / 08133182, Luiz Carlos Silva Goncalves, 57.00 / 07011300, Luiz Claudio Barcelos da Cunha, 62.00 / 08270104, Luiz Claudio Carvalho Narcizo, 48.00 / 06296920, Luiz Claudio da Cruz Alves, 43.00 / 07600925, Luiz Claudio Dr Melo Moreira, 53.00 / 08760403, Luiz Claudio Faria Garcia, 44.00 / 06395023, Luiz Claudio Fernandes de Oliveira, 54.00 / 08550190, Luiz Claudio Ramos Garcia, 53.00 / 07573502, Luiz Daniel Martins Barreiros, 42.00 / 05226856, Luiz Edmundo Calabrot Estrela, 64.00 / 05938791, Luiz Eduardo Campos Netto dos Reys, 71.00 / 06493181, Luiz Eduardo Chauvet, 64.00 / 08455023, Luiz Eduardo J Martins de Almeida, 55.00 / 07510225, Luiz Eduardo Moura dos Santos, 59.00 / 08630771, Luiz Felipe Azevedo Lacerda, 52.00 / 07970862, Luiz Felipe de Oliveira Marques, 56.00 / 07671067, Luiz Felipe Del Castillo Drummond, 66.00 / 06450318, Luiz Felipe Resende de Avila Pires, 56.00 / 06012280, Luiz Fernando Coutinho Freitas, 48.00 / 05450381, Luiz Fernando da Silva Rangel, 54.00 / 08536589, Luiz Fernando dos Santos, 44.00 / 05915767, Luiz Fernando Espindola Filho, 55.00 / 06798500, Luiz Fernando Lobo Carvalho, 63.00 / 06789161, Luiz Fernando Menezes de Lemos, 46.00 / 06436552, Luiz Fernando Perdigao Tostes, 43.00 / 08523789, Luiz Fernando Zmetek Granja, 65.00 / 05848490, Luiz Frederico Passeri Marins da Silva, 56.00 / 07547749, Luiz Gabriel Costa de Azevedo, 48.00 / 08646643, Luiz Gabriel de Oliveira e S Cury, 54.00 / 08372845, Luiz Gabriel Silva de Abreu, 46.00 / 06494196, Luiz Guilherme dos Reis Silva, 70.00 / 08133689, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 63.00 / 07235135, Luiz Henrique Costa Carvalho, 62.00 / 06366015, Luiz Henrique Muller, 65.00 / 08598673, Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira, 65.00 / 05979137, Luiz Humberto Coutinho Coelho, 55.00 / 07248431, Luiz Jabbur Junior, 52.00 / 05929873, Luiz Jose da Cruz, 47.00 / 08523843, Luiz Octavio da Silva Bernardo, 46.00 / 06721818, Luiz Octavio Magaldi Gravino, 61.00 / 06779980, Luiz Octavio Vianna Marques, 61.00 / 08386170, Luiz Paulo Feijo de Matos, 52.00 / 07645864, Luiz Renato Cozzolino Gosling, 53.00 / 08151482, Luiz Renato Rosario de Oliveira, 55.00 / 07948140, Luiz Sergio Moreira Carneiro, 61.00 / 07437102, Luiz Sergio Ribeiro, 58.00 / 06792332, Luiz Tadeu Pinheiro Oliveira, 57.00 / 08522855, Luiz Ventura da Silva, 49.00 / 06757022, Luiza Castro Duque, 57.00 / 07116020, Luiza Coelho Rodrigues, 62.00 / 07299770, Luiza de Castilho Honsores, 54.00 / 08331715, Luiza Fernandes Xavier, 64.00 / 07308450, Luiza Helena Alves Fernandes, 45.00 / 06787720, Luiza Nunes Pereira Vianna, 60.00 / 06693660, Luiza Pacheco Steele, 64.00 / 08734275, Luiza Vianna Costa Coelho, 70.00 / 06731597, Luna Sylvia Pereira Coelho Leite, 67.00 / 08232989, Lurdes Santos de Almeida, 50.00 / 06528066, Lusileide Rodrigues da Silva, 48.00 / 07295146, Luzenir Antonia Gomes Silva, 54.00 / 07309902, Luzia Bandoli Guedes Vianna, 60.00 / 06787312, Luzilange de Jesus Mello, 49.00 / 07308558, Lycia Jose Mello de Carvalho, 47.00 / 06521703, Lygia Barros Timbo, 54.00 / 07630492, Lygia Fernandes de O Goncalves, 58.00 / 07645554, Lyvia Barreto Arruda, 66.00 / 08646724, Mabel de Azevedo Silva, 52.00 / 08850526, Mabel de Fatima Braga dos Santos, 66.00 / 07040806, Mabel Goulart Dutra Rodrigues, 59.00 / 05386497, Mabel Moraes da Silva, 44.00 / 07920440, Mabel Queiroz da Silva Botelho, 49.00 / 08777462, Mabeli de Oliveira Machado, 57.00 / 07280149, Macilene de Queiroz Ramos, 59.00 / 06184251, Macilio Portela da Silva, 61.00 / 07465114, Madelon Rocha Maia, 65.00 / 07249047, Maderlei Bruno Nunes, 43.00 / 05918006, Magali Aparecida Torres 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Maria Fernandes Cesario, 57.00 / 05670624, Marcia Maria Pereira de Almeida, 57.00 / 08099103, Marcia Martins Diao, 62.00 / 08523096, Marcia Martins Madureira Mendes, 59.00 / 07671792, Marcia Mendes Lopes de Oliveira, 69.00 / 07510284, Marcia Mitsue Okumura, 56.00 / 08602913, Marcia Moura Rodrigues de Almeida, 50.00 / 05177367, Marcia Muniz do Nascimento, 54.00 / 08734240, Marcia Nascimento dos Santos, 52.00 / 08497427, Marcia Nunes Sayao, 49.00 / 06212026, Marcia Paes Lins, 51.00 / 06733670, Marcia Pereira da Silva, 58.00 / 07573154, Marcia Pereira de Carvalho, 67.00 / 05670411, Marcia Pinheiro da Silva, 55.00 / 07771274, Marcia Pordeus Torres, 61.00 / 07173296, Marcia Regina Galvao de Souza, 56.00 / 06740545, Marcia Rodrigues Mota, 59.00 / 06296807, Marcia Santiago Freire, 51.00 / 05993830, Marcia Silva Marcondes, 61.00 / 06394019, Marcia Siqueira, 62.00 / 07188110, Marcia Soares Galvao de Queiros, 55.00 / 06779719, Marcia Solon de Pontes Jasmim, 62.00 / 06226469, Marcia Suely Baptista Gomes, 60.00 / 08045569, Marcia Tamy Igarashi, 45.00 / 05870909, Marcia Telles Barbis, 55.00 / 07296860, Marcia Teresinha Gasda, 56.00 / 08523576, Marcia Terezinha Torres, 46.00 / 07016026, Marcia Valeria Araujo Tavares, 60.00 / 06520260, Marcia Valeria de Rezende Martins, 50.00 / 08595577, Marcia Valeria Franco N da Silva, 50.00 / 08536430, Marcia Valeria Goncalves Bezerra, 55.00 / 06890237, Marcia Viana Ribeiro, 44.00 / 06791212, Marcia Weyll de Souza, 52.00 / 07430450, Marcilene G Galvao de Souza Marques, 47.00 / 05839467, Marcilene Santos Cruz, 50.00 / 07507372, Marcio Alexandre Cordeiro Ribeiro, 50.00 / 06296556, Marcio Alexandre Rodrigues Vereza, 61.00 / 06710522, Marcio Aurelio Couri Vargas, 56.00 / 07765312, Marcio Bebiano de Araujo, 49.00 / 06408486, Marcio Benjamim Batista, 52.00 / 06408850, Marcio Bezerra de Paulo, 55.00 / 07395531, Marcio da Silva Filippo, 61.00 / 06366236, Marcio da Silva Marques, 44.00 / 06900291, Marcio da Silveira Peixoto, 64.00 / 06296246, Marcio de Aguiar Daas, 46.00 / 06560016, Marcio de Araujo Assad, 52.00 / 06819923, Marcio de Carvalho, 56.00 / 05917549, Marcio de Carvalho Monteiro, 62.00 / 07561539, Marcio de Morais Lopes, 58.00 / 06725880, Marcio de Sousa Carvalho Issa, 45.00 / 08270139, Marcio de Souza Mattos, 69.00 / 07560060, Marcio de Souza Peixoto, 51.00 / 07765410, Marcio de Souza Santos, 64.00 / 06226973, Marcio dos Santos Jardim, 68.00 / 07029454, Marcio dos Santos Jorge, 47.00 / 06507034, Marcio dos Santos Pimenta, 59.00 / 08564329, Marcio Douglas Nonemache Portes, 63.00 / 07395663, Marcio Fernandes da Silva, 49.00 / 06527485, Marcio Ferreira Santana, 63.00 / 07784015, Marcio Goncalves Poyares, 53.00 / 07140282, Marcio Guercio Gouveia, 56.00 / 08099197, Marcio Lamartine de Farias, 64.00 / 06748716, Marcio Leandro Santos de Oliveira, 58.00 / 07308906, Marcio Luiz Bizarro, 57.00 / 06740405, Marcio Luiz Domingues Rocha, 68.00 / 07115016, Marcio Luiz Oliveira Pinheiro, 62.00 / 06517250, Marcio Martins Bruzzi, 56.00 / 07413076, Marcio Mauricio Soares do Nasciment, 52.00 / 07521685, Marcio Monteiro Lopes, 62.00 / 07013400, Marcio Nassif de Magalhaes, 55.00 / 08830150, Marcio Novaes Cunha, 59.00 / 07771975, Marcio Nunes Souza, 63.00 / 07845227, Marcio Oliveira Santos, 52.00 / 07603070, Marcio Paulo Carneiro Andrade, 53.00 / 08550840, Marcio Pinto Coelho Mercon, 51.00 / 08049157, Marcio Prudencio Belleza, 56.00 / 07573758, Marcio Ricci Barbosa, 48.00 / 05870895, Marcio Salgado Barbis, 53.00 / 08596271, Marcio Santos Neves, 59.00 / 08420351, Marcio Saraiva Machado Guimaraes, 58.00 / 05818656, Marcio Scafura Lamonte, 69.00 / 07560273, Marcio Souza Pimenta, 47.00 / 06796460, Marcio Steillo Mendes, 51.00 / 08020388, Marcio Uzai Martins, 66.00 / 06758525, Marcio Valle Pereira Caldas, 66.00 / 08864942, Marcio Ventura de Souza Carvalho, 66.00 / 07520603, Marcio Vieira Ramos, 55.00 / 08734097, Marcio Xavier, 57.00 / 06171788, Marcio Yukio Hatai Couto Lima, 54.00 / 07370059, Marclei da Silva Guimaraes, 52.00 / 05081793, Marco Andre de Oliveira Muniz, 47.00 / 06787274, Marco Antonio B Cunha Loureiro, 55.00 / 05103428, Marco Antonio de Araujo Silveira Jr, 58.00 / 06780741, Marco Antonio de Siqueira Canellas, 65.00 / 08923701, Marco Antonio de Souza Santana, 50.00 / 07860072, Marco Antonio Girianelli Felix, 59.00 / 06527914, Marco Antonio Goncalves Paes, 63.00 / 06780393, Marco Antonio Grillo dos S Lima, 60.00 / 07507160, Marco Antonio Moreira Coelho, 43.00 / 07395833, Marco Antonio Paes Leme Gouvea, 58.00 / 06921043, Marco Antonio Pereira da Silva, 50.00 / 06783317, Marco Antonio Reina de Barros, 66.00 / 05778620, Marco Antonio Ribeiro de Oliveira, 56.00 / 06199119, Marco Antonio Vilardi Ferreira, 66.00 / 07187122, Marco Antonio Villar Baptista, 49.00 / 06890563, Marco Aurelio Carvalho de Mattos, 54.00 / 06395112, Marco Aurelio da Cunha Monteiro Viana, 64.00 / 08047928, Marco Aurelio de Azevedo Haffner, 54.00 / 08734577, Marco Aurelio de Carvalho Paiva, 46.00 / 08410453, Marco Aurelio de Oliveira Santos, 49.00 / 06296254, Marco Aurelio dos Santos Melo, 58.00 / 08831998, Marco Aurelio Martins Goncalves, 43.00 / 06004040, Marco Aurelio Moreira Soares, 60.00 / 08571600, Marco Aurelio Porto de Assis, 58.00 / 08273456, Marco Aurelio Rocha dos Reis, 56.00 / 07767234, Marco Aurelio Santos Machado, 52.00 / 07920687, Marco Cesar Russi dos Santos, 72.00 / 07877242, Marco Paulo de Lucas Vasconcellos, 45.00 / 06970184, Marcos Andre Buss, 65.00 / 08603146, Marcos Andre Castricine da Silva, 45.00 / 05225280, Marcos Andre de Sousa, 47.00 / 06519865, Marcos Andre Freitas Tinoco, 62.00 / 06752012, Marcos Antonio Alves, 55.00 / 05323355, Marcos Antonio C Quarterolli, 50.00 / 07000294, Marcos Antonio da C Martins Santos, 45.00 / 07451814, Marcos Antonio de Azevedo Souza, 67.00 / 05840104, Marcos Antonio de Freitas Cunha, 42.00 / 06509363, Marcos Antonio de Sousa Junior, 47.00 / 07309961, Marcos Antonio Freire, 48.00 / 05838177, Marcos Antonio Gomes da Silva, 52.00 / 08545812, Marcos Antonio Goncalves da Silva, 52.00 / 07547226, Marcos Antonio Loureiro da Silva, 54.00 / 08480176, Marcos Antonio Martins Barreto, 51.00 / 05963958, Marcos Antonio Pinto da Conceicao, 50.00 / 05281520, Marcos Antonio Schittino Junior, 59.00 / 07200463, Marcos Antonio Soares, 58.00 / 07011628, Marcos Antonio Vargas, 67.00 / 08682062, Marcos Aurelio Lemos, 50.00 / 05297451, Marcos Aurelio Menezes de Andrade, 49.00 / 05939330, Marcos Caruso Mota, 52.00 / 07297343, Marcos Cavalcante Mannes, 62.00 / 08602689, Marcos Cesar Felisbino Ramos, 52.00 / 07545894, Marcos de Lima, 53.00 / 05850347, Marcos de Sa Costa, 60.00 / 07099096, Marcos Dias Caetano Simoes, 59.00 / 07424221, Marcos Domingues da Silva, 54.00 / 06811523, Marcos dos Santos Souza, 60.00 / 06630022, Marcos Euclides de Souza Barcelos, 55.00 / 08681317, Marcos Fabricio B G Lopes de Souza, 55.00 / 07670290, Marcos Felberg, 58.00 / 08020051, Marcos Felipe Simas Machado, 61.00 / 06900151, Marcos Flavio Rabello da Silva, 46.00 / 07921306, Marcos Gabriel da Silva, 54.00 / 08630054, Marcos Henrique de Oliveira Uchoa, 62.00 / 08570418, Marcos Jose Chaves Resende, 55.00 / 08331553, Marcos Jose de Oliveira, 56.00 / 06492509, Marcos Jose dos Santos Filho, 60.00 / 07547900, Marcos Jose Leandro de Souza, 56.00 / 08480508, Marcos Luis Morgado, 71.00 / 06296289, Marcos Miguel dos Anjos, 60.00 / 08159025, Marcos Olimpio Andrade Lopes Silva, 57.00 / 06759130, Marcos Queiroz Sabba, 54.00 / 07550243, Marcos Raimundo das Chagas Silva, 53.00 / 05316073, Marcos Reis Bezerra, 59.00 / 05296056, Marcos Roberto Caruso Correa, 53.00 / 07451571, Marcos Roberto Gomes da Silva, 54.00 / 05888603, Marcos Rodrigues da Costa, 53.00 / 06285112, Marcos Rodrigues de A Maranhao, 56.00 / 06795439, Marcos Sanges do Amaral, 58.00 / 06297803, Marcos Silva da Fonseca, 50.00 / 06156851, Marcos Vinicios de Freitas Macana, 56.00 / 06726836, Marcos Vinicius Baptista Ferreira, 46.00 / 05110262, Marcos Vinicius Daud Camargo, 56.00 / 08571139, Marcos Vinicius Esteves Cavalcante, 57.00 / 07395922, Marcos Vinicius Fernandes da Silva, 53.00 / 07432500, Marcos Vinicius Trigo da Costa, 59.00 / 07040423, Marcus da Costa Quintao, 48.00 / 08270244, Marcus Pereira de Rezende, 57.00 / 05840597, Marcus Rogerio Fernandes Marques, 51.00 / 05070015, Marcus Souto Maior, 45.00 / 05512190, Marcus V dos Santos de Oliveira, 56.00 / 05309433, Marcus Vinicius Alonso Ladeira Silva, 57.00 / 08443327, Marcus Vinicius Costa Santiana, 49.00 / 06759386, Marcus Vinicius Curty Alves, 55.00 / 05899397, Marcus Vinicius de Souza Farias, 60.00 / 08522103, Marcus Vinicius Fortes Ferreira, 53.00 / 06819990, Marcus Vinicius Lessa, 63.00 / 07934246, Marcus Vinicius Oliveira da Rocha, 55.00 / 07785674, Marcus Vinicius Souza Andrade, 52.00 / 06464378, Marcus Vinicius Tinoco Alves, 66.00 / 05949300, Marcy Campello Bretas Bittar, 60.00 / 07470622, Margarete Barbosa Branco, 58.00 / 08331600, Margarete de Carvalho Savergnini, 48.00 / 07081030, Margarete dos Santos Conde, 63.00 / 08760330, Margarete Macella da Silva Chaves, 54.00 / 07645899, Margareth Branco Goncalves, 56.00 / 06738745, Margareth Ferreira Coimbra Rangel, 53.00 / 05505593, Margareth Lopes dos Santos, 52.00 / 07722559, Margareth Meireles Ribeiro, 48.00 / 08335338, Margareth Monteiro da Costa, 52.00 / 07081456, Margareth Rodrigues Bahia, 54.00 / 05928745, Margareth Spargoli Escolastico, 61.00 / 07381271, Margareth Vieira Alvino dos Santos, 56.00 / 06422128, Margot Madsen Cotta, 52.00 / 08062161, Maria Adelaide Braga Monteiro, 49.00 / 05916089, Maria Alaide Vieira Baiao, 53.00 / 05950392, Maria Alcina Leitao da Silva, 56.00 / 08480702, Maria Alexandrina da Silva Ferreira, 65.00 / 05690323, Maria Alice Brandao Pereira, 55.00 / 05919231, Maria Alice das Neves Belleza, 67.00 / 05929121, Maria Alice Penna Azevedo, 60.00 / 08049750, Maria Alice Pires Calazans Matos, 53.00 / 07560338, Maria Amalia Ferreira Albuquerque, 51.00 / 08630372, Maria Angelica Milagres de Oliveira, 56.00 / 06776868, Maria Angelica Souza da Silva, 57.00 / 08400580, Maria Anita Starling Barcellos Duarte, 62.00 / 08045704, Maria Antonia Magoga, 64.00 / 07293526, Maria Aparecida Alves de Melo Miranda, 69.00 / 07100701, Maria Aparecida Barbosa, 50.00 / 07646305, Maria Aparecida Batista de Miranda, 57.00 / 05799015, Maria Aparecida Broedel de Assis, 63.00 / 05820014, Maria Aparecida C de Barros, 42.00 / 05917697, Maria Aparecida Correa da Silva, 58.00 / 06810179, Maria Aparecida Couto das Merces, 52.00 / 05821690, Maria Aparecida de Martino, 50.00 / 05169224, Maria Aparecida Faria Melegari, 60.00 / 08820597, Maria Aparecida Guimaraes de Sousa, 55.00 / 07040016, Maria Aparecida Nunes Ferraz, 56.00 / 07451091, Maria Aparecida O Lopes de Almeida, 56.00 / 07308973, Maria Aparecida Santos, 54.00 / 06767800, Maria Armenia Rodrigues Fernandes, 51.00 / 06797245, Maria Augusta Lopes Cecia, 57.00 / 05588014, Maria Auxiliadora da T Ferreira, 57.00 / 06514855, Maria Beatriz Brito da Rosa Miguel, 65.00 / 06520073, Maria Carmen Santos Crespo, 62.00 / 08602140, Maria Carolina Castro Farias, 61.00 / 08523525, Maria Carolina da Silva Miranda, 52.00 / 07734263, Maria Carolina Moraes Dias, 72.00 / 07117868, Maria Carolina Ribeiro Peixoto, 60.00 / 08600767, Maria Clara Brandao Zambom, 62.00 / 06156525, Maria Clara Castanon Alvarez, 67.00 / 06774415, Maria Clara Chaves Assuncao, 64.00 / 06749534, Maria Clara dos Santos Ribeiro, 63.00 / 05042194, Maria Claudeti Penha, 66.00 / 08648220, Maria Claudia Carvalho Abreu, 56.00 / 08441383, Maria Claudia da Silva Pianca, 62.00 / 06663915, Maria Claudia de Caastro Boetger, 65.00 / 06450890, Maria Claudia dos Santos Rocha, 51.00 / 07830890, Maria Claudia Passos, 49.00 / 05225027, Maria Claudia Pires dos Santos, 66.00 / 08945497, Maria Claudia Ribeiro de Souza, 52.00 / 06731570, Maria Cleonice Mendes Freire, 43.00 / 06998194, Maria Cristina Caridade de Melo, 49.00 / 07767153, Maria Cristina Covelo Guerreiro, 48.00 / 07111460, Maria Cristina de Barros Correia, 61.00 / 07684070, Maria Cristina de N R Pompeu Silva, 53.00 / 06788297, Maria Cristina de Souza, 48.00 / 08048002, Maria Cristina dos Santos Chagas, 63.00 / 07508840, Maria Cristina Dutra, 54.00 / 06513204, Maria Cristina Ferreira Batista, 49.00 / 07495161, Maria Cristina Fonseca Cardoso, 49.00 / 06410162, Maria Cristina G Lopes Marcheni, 49.00 / 07248180, Maria Cristina Janone Domont, 56.00 / 06335900, Maria Cristina Lima Cainelli, 58.00 / 06408109, Maria Cristina Messias dos Santos, 59.00 / 06767060, Maria Cristina Nascimento Frazao, 48.00 / 06724264, Maria Cristina Pinheiro Parente, 63.00 / 08571317, Maria da Aparecida Martins, 58.00 / 07141505, Maria da Conceicao Correa, 56.00 / 07309554, Maria da Conceicao Dantas Oliveira, 49.00 / 07798571, Maria da Conceicao dos Santos Gomes, 45.00 / 05281806, Maria da Conceicao Mendes, 57.00 / 06740154, Maria da Conceicao S dos S Ramos, 55.00 / 08574200, Maria da Conceicao Santos, 40.00 / 07934041, Maria da Gloria Ramalho Tuorto, 51.00 / 05225949, Maria da Graca Moreira M Marques, 63.00 / 07396309, Maria da Luz Soares dos Santos, 57.00 / 05860717, Maria da Penha Carneiro M Ascari, 48.00 / 07765673, Maria Dalgiza Cabral Caetano, 54.00 / 05868645, Maria Daniela Silva Leandro, 56.00 / 07766459, Maria das Gracas Cesario, 53.00 / 08271437, Maria das Gracas de Almeida Gotelipe, 48.00 / 07413858, Maria das Gracas Locha, 46.00 / 05913144, Maria das Gracas Nunes Ferreira Hoffmann, 50.00 / 06758320, Maria das Gracas Risso de Oliveira, 59.00 / 06796540, Maria de Fatima Araujo Soares, 48.00 / 07410085, Maria de Fatima Augusto, 54.00 / 05969069, Maria de Fatima de Oliveira Gurgel, 47.00 / 08195072, Maria de Fatima de Paula Mussi, 51.00 / 07380267, Maria de Fatima Gomes Araujo, 61.00 / 06494854, Maria de Fatima Osorio de Castro, 57.00 / 08070962, Maria de Fatima Perli Sciammarella, 56.00 / 06736939, Maria de Lourdes A Aguiar de Sousa, 51.00 / 07860331, Maria de Lourdes Carvalho da Silva, 50.00 / 08442568, Maria de Lourdes de Almeida Paiva, 54.00 / 05917620, Maria de Lourdes do Vale Pacheco, 61.00 / 07411030, Maria de Lourdes Paiva, 44.00 / 08210780, Maria de Lourdes Silva da Costa, 46.00 / 06774334, Maria Dirce Mendes Vieira, 44.00 / 07876599, Maria do Carmo Baptista, 53.00 / 06772056, Maria do Carmo da Silva, 45.00 / 05849659, Maria do Carmo Pires Tostes, 49.00 / 08133832, Maria do Carmo Sampaio, 67.00 / 08595550, Maria do Ceu Martins Gomes Vilaca, 53.00 / 06870163, Maria do Socorro Lemos, 52.00 / 06788246, Maria do Socorro Welter Mannato, 46.00 / 08270430, Maria Dulce Fernandes de S Pereira, 54.00 / 06080707, Maria Eliane da Silva Oliveira, 61.00 / 06811957, Maria Elizabeth de Mello Bandeira, 55.00 / 07670516, Maria Emilia Dias da Rocha, 48.00 / 06039251, Maria Eny da Silva Souza, 60.00 / 07573200, Maria Eridan Mouta Rossi, 61.00 / 04000242, Maria Esmeria Dias Marcondes, 57.00 / 07920393, Maria Eugenia Pires Rebello do Rego, 53.00 / 06200613, Maria Fernanda Calvet Valentim, 65.00 / 07465068, Maria Fernanda de Carvalho Cabral, 62.00 / 08681694, Maria Fernanda Estellita Lins, 56.00 / 06184170, Maria Fernanda Greca Goncalves, 68.00 / 06900356, Maria Fernanda Lima Cabral Marques, 56.00 / 08830568, Maria Fernanda Reis de Moraes, 46.00 / 05840708, Maria Francinete Rodrigues da Silva, 49.00 / 06492177, Maria Gabriela Martins Ferraz, 63.00 / 07054556, Maria Gabriela N Rodrigues Araujo, 60.00 / 07115024, Maria Gabriela P C Alderete, 63.00 / 07055560, Maria Gildilany de Souza Guimaraes, 55.00 / 07575874, Maria Gisele Bastos Soares de Faria, 62.00 / 07509030, Maria Gisele Sampaio Farias, 65.00 / 07410735, Maria Helena de Figueiredo Mendes, 64.00 / 06721672, Maria Helena de Matos Muniz, 58.00 / 07012144, Maria Helena de Mattos Marcelino, 50.00 / 07684029, Maria Helena de Melo Garcez, 50.00 / 07560753, Maria Helena Ferreira de Carvalho Roriz, 50.00 / 05958199, Maria Helena Gomes, 64.00 / 06998925, Maria Helena Leal dos Santos Franke, 59.00 / 07234015, Maria Helena Vencionek Mello, 48.00 / 07934122, Maria Hosana Rodrigues da Costa, 49.00 / 06788432, Maria Ines dos Santos, 66.00 / 05219655, Maria Ines Goncalves da Silva Costa, 41.00 / 05269652, Maria Ines Prates da Silveira, 48.00 / 08355207, Maria Inez Bolgenhagen, 55.00 / 06912419, Maria Isabel A da Silva Mendes, 53.00 / 07099991, Maria Isabel da Cruz, 51.00 / 07743629, Maria Isabel de Souza Lima, 52.00 / 06528970, Maria Isabel Nina Coy de Mattos, 66.00 / 07017685, Maria Isabel Ribeiro S Herculano, 59.00 / 07615906, Maria Izabel Holanda Bentes, 56.00 / 08572160, Maria Izabel Montanari de Souza, 51.00 / 07600089, Maria Izabel Pereira Bezerra, 46.00 / 08336610, Maria Izabel V P e S de Araujo, 56.00 / 06767567, Maria Jose de Jesus Morgado, 70.00 / 06692923, Maria Jose Froes Feres, 63.00 / 07698534, Maria Jose Guerra Leite, 50.00 / 06521088, Maria Julia dos Santos P Ribeiro, 54.00 / 08170290, Maria Laura de Souza Neves, 65.00 / 06780997, Maria Laura Pires, 52.00 / 08821410, Maria Leonor Pontual dos Santos, 66.00 / 07465050, Maria Lidia Brito da Silva Carreira, 54.00 / 05899680, Maria Lucia Amaral Machado, 63.00 / 08645159, Maria Lucia Cardoso de Almeida, 53.00 / 05811473, Maria Lucia de Carvalho Nogueira, 47.00 / 08901112, Maria Lucia de Macedo Silva, 52.00 / 07382553, Maria Lucia dos Anjos, 43.00 / 07055552, Maria Lucia Ferreira da Silva, 45.00 / 06351778, Maria Lucia Mandina, 56.00 / 07508654, Maria Lucia Oliveira da Silva, 64.00 / 05819946, Maria Lucia Pereira Figueira, 57.00 / 08523690, Maria Lucia Ribeiro da Fonte, 60.00 / 08935041, Maria Luciana Marins Lacerda, 51.00 / 06296114, Maria Luiza Barbosa Correa, 59.00 / 05938414, Maria Luiza Oliveira Dias, 72.00 / 08372390, Maria Luiza Rocha Ramos, 59.00 / 08601720, Maria Luzia Cavalcante Melo, 57.00 / 05512069, Maria Madalena de Melo dos Santos, 51.00 / 06724620, Maria Magnolia de Lima, 53.00 / 08232342, Maria Marcia Magalhaes Avila, 62.00 / 06721362, Maria Margarit Costa de Medeiros, 49.00 / 06394809, Maria Matheus de Carvalho, 64.00 / 06335608, Maria Miriam Ferreira Bezerra, 49.00 / 06004334, Maria Nasare Bilho Correia, 58.00 / 08522596, Maria Olga Morales Salarini Pinto, 50.00 / 08820708, Maria Olivia Albano G Rodrigues, 61.00 / 08481393, Maria Paula Pamplona Carvalho, 61.00 / 08220441, Maria Regina Alves Monteiro, 57.00 / 05918081, Maria Solange Silva de Lima, 68.00 / 06755380, Maria Stella Osso, 65.00 / 07054254, Maria Stella Rezende Dias, 51.00 / 07335660, Maria Teresa Goncalves da Rocha, 53.00 / 05070910, Maria Tereza da Silva de Andrade, 52.00 / 07432062, Maria Tereza Gondim Barroso, 50.00 / 08536929, Maria Tereza Martins Lemos Bastos, 63.00 / 08182787, Maria Tereza Ribeiro Medeiros, 45.00 / 08945322, Maria Valdira Marques Barreto, 59.00 / 06013490, Maria Virginia A Maravilha, 62.00 / 06900135, Maria Zenaide Aragao, 54.00 / 06514634, Mariana Alencar Guimaraes, 65.00 / 08443378, Mariana Almeida Veloso, 59.00 / 06695752, Mariana Araujo Athayde de Mello, 52.00 / 06767656, Mariana Areas Vieira, 63.00 / 06515037, Mariana Assis da Matta Xavier, 55.00 / 05848539, Mariana Barbosa da Hora, 47.00 / 05849152, Mariana Brasil de Sousa, 55.00 / 06478174, Mariana Brito Rodrigues dos Santos, 55.00 / 05963389, Mariana Brito Simoes, 51.00 / 07545584, Mariana Carneiro Gomes dos Santos, 63.00 / 07618905, Mariana Carramillo Galantini, 67.00 / 06769950, Mariana Carrera Jardineiro, 61.00 / 06394540, Mariana Casotti Penedo, 52.00 / 05395470, Mariana Castelo Branco Azevedo, 62.00 / 06758290, Mariana Cavalcanti de Souza, 66.00 / 06721508, Mariana Chaves Moreira da Rocha, 70.00 / 06761003, Mariana Cordeiro Gomes, 62.00 / 06764576, Mariana Cristina Pinto Monteiro, 67.00 / 08336423, Mariana Cruz Pinheiro, 62.00 / 05570310, Mariana Cruz Terra, 61.00 / 05978777, Mariana da Silva Pinho Nogueira, 71.00 / 06394060, Mariana Dames de Viveiros, 63.00 / 05690900, Mariana de Albuquerque e Sa, 46.00 / 08430748, Mariana de Andrade Linhares Barsted, 49.00 / 08507864, Mariana de Fatima Junqueira Garcez, 62.00 / 08049491, Mariana de Oliveira Coelho, 68.00 / 06780792, Mariana de Souza Marinho, 46.00 / 08946859, Mariana Dell'orfanello Lantimant, 53.00 / 07562349, Mariana dos Santos Azevedo, 41.00 / 05939100, Mariana dos Santos Chaves, 65.00 / 07766408, Mariana Dufrayer Lopes, 46.00 / 06758398, Mariana Dumans Amorim Duarte, 62.00 / 05692350, Mariana Esteves Campeao, 60.00 / 08050007, Mariana Feijo Ferreira Vianna, 66.00 / 06720676, Mariana Ferreira Vasconcellos, 55.00 / 08337071, Mariana Franklin Cafe, 55.00 / 07299893, Mariana Gabriela Santos e Santos, 48.00 / 08355673, Mariana Guimaraes Rego, 67.00 / 06797768, Mariana Jubim da Costa, 60.00 / 07019521, Mariana Lima de Souza, 54.00 / 05991978, Mariana Luiza Helms Vargas Carneiro, 56.00 / 08441235, Mariana Magalhaes e Teixeira, 59.00 / 07042922, Mariana Martins de Almeida, 62.00 / 08084726, Mariana Mendes Nascimento, 50.00 / 06200389, Mariana Miglioli Donato, 65.00 / 05916992, Mariana Monteiro Rodrigues, 64.00 / 06795579, Mariana Naslausky Mibielli, 59.00 / 07630239, Mariana Pacheco, 64.00 / 08822123, Mariana Paulino da Silva, 52.00 / 08524165, Mariana Pignataro Stavale, 65.00 / 05938112, Mariana Pinto Bazilio, 67.00 / 06753558, Mariana Pinto Candal Fonseca, 59.00 / 07465165, Mariana Rabello do Sacramento, 66.00 / 06513999, Mariana Rocheteau Rebello da Silva, 67.00 / 05778158, Mariana Rosa Henrique Gervasio, 65.00 / 06970885, Mariana Sales Esteves, 51.00 / 07340052, Mariana Santos de Castro, 57.00 / 05296013, Mariana Serta de Onofre, 63.00 / 08182108, Mariana Silveira Soares, 59.00 / 07382464, Mariana Tardivo Alves, 62.00 / 07299737, Mariana Tavares Barbosa, 60.00 / 06900496, Mariana Teixeira Frassetto, 51.00 / 05963532, Mariana Torres Pereira de Carvalho, 61.00 / 08735565, Mariana Valgueiro Martins Gomes, 63.00 / 05916763, Mariana Yukiko Hagiwara Valentim, 74.00 / 06737587, Mariane de Oliveira Souza, 48.00 / 08031088, Mariane Pereira de Berredo, 57.00 / 06721494, Mariane Souza Rygaard Quintela, 67.00 / 06080251, Mariangela da Silva Reis, 53.00 / 07170068, Mariangela Felix da Costa, 57.00 / 08064210, Marianne Konitz, 58.00 / 06741274, Mariele Ferreira Lima, 61.00 / 08386463, Marilda Carneiro Chaves Martins, 53.00 / 06337163, Marilda Fernandes Joary, 56.00 / 06130003, Marilda Miranda Neumayer, 48.00 / 07186177, Marilda Monteiro Aromatis, 46.00 / 06782515, Marilda Teles Massa Gomes, 52.00 / 06742165, Marilene Almada Cunha, 62.00 / 08490961, Marilene Oliveira Teixeira, 56.00 / 08833028, Marilene Pedrosa Roriz da Cunha, 59.00 / 07055307, Marilia Braganca Duarte, 49.00 / 08595313, Marilia Cabral Siqueira Mayrink, 62.00 / 08335745, Marilia Carneiro Filgueiras, 62.00 / 07970218, Marilia Celani Servo, 55.00 / 06156185, Marilia Henriques de Oliveira, 56.00 / 07041390, Marilin Martins Ramada, 60.00 / 07054637, Mariluce Oliveira da Silva, 48.00 / 07099894, Marilucia Souza Moura, 69.00 / 08630763, Marilza Solange dos Santos, 60.00 / 07520115, Marina Almeida Ceylao, 62.00 / 08070598, Marina Amelia de Souza Reis, 54.00 / 08133522, Marina Bastos Leao Teixeira, 66.00 / 07560427, Marina de Oliveira Modesto, 53.00 / 07784899, Marina de Souza Lacerda, 65.00 / 07167261, Marina Francisca dos Santos da Silva, 56.00 / 05888620, Marina Mendes Macedo, 63.00 / 07766025, Marineide Serafim de Pontes, 50.00 / 06410561, Marineis Galo Nunes Oliveira, 58.00 / 07875274, Marines Couto Soares, 64.00 / 08290415, Mario Cesar Porto Jordao Freire, 49.00 / 05889456, Mario da Silva Milhorance Junior, 56.00 / 07412070, Mario Domingos da Graca Junior, 55.00 / 05919177, Mario Henrique de Araujo Ciraudo, 62.00 / 05878519, Mario Jorge Batista, 55.00 / 06983383, Mario Jorge de Oliveira de Souza, 67.00 / 07470215, Mario Jose Oliveira Bandarrinha, 60.00 / 08550131, Mario Luiz Barreiros Andrade, 57.00 / 07141564, Mario Luiz de Loureiro, 54.00 / 05899982, Mario Missao Yamamoto Junior, 43.00 / 08443220, Mario Nicoll Simoes, 58.00 / 07432372, Mario Roberto Gil Junior, 54.00 / 07645821, Mario Sergio C Greco Moreira, 59.00 / 07040415, Mario Sergio de Assumpcao Junior, 54.00 / 07760345, Marion de Carvalho Monsores Tavares, 55.00 / 06753280, Maris Ribeiro Nunes Chincharo, 56.00 / 07488424, Marisa Borges Bastos Ferreira, 53.00 / 05269300, Marisa Duque Pereira, 51.00 / 06184065, Marisa Rocha Miragaya, 64.00 / 06121128, Marisane Leal de Medeiros, 59.00 / 07550235, Marisangela Ribeiro de L Fernandes, 67.00 / 06663680, Marise Lessa do Vale, 41.00 / 07335415, Marisol de Andrade, 59.00 / 06780237, Maristela Barbo Oliveira, 55.00 / 05888638, Maristela Ribeiro Pereira Festas, 52.00 / 06940331, Maristela Rocha Vivas, 58.00 / 08681341, Maristella Padao Guimaraes, 61.00 / 08430128, Maristella Santos do Nascimento, 53.00 / 06649831, Mariza Ambrosio de Souza, 48.00 / 08480680, Mariza Mencalha de Souza, 51.00 / 05888123, Mariza Pinto Mazzotti Carramao, 60.00 / 07760485, Marize Diegues Monnier, 61.00 / 06494277, Marjory Cristina dos Santos, 50.00 / 08680175, Markos Klemz Guerrero, 65.00 / 06740537, Marleria Xavier da Silva Vieira, 64.00 / 07571992, Marli Aparecida Douhan dos Santos, 65.00 / 08046727, Marli Bello Ornellas, 63.00 / 08431094, Marlice Moreira Sales, 55.00 / 07538383, Marlise Mosa Pereira, 52.00 / 08386080, Marllus de Sousa Saraiva, 56.00 / 07465378, Marlon Bruno dos Santos Veiga, 59.00 / 06004350, Marlon Coutinho Furtado, 53.00 / 05938058, Marlon Goncalves Margalho, 55.00 / 07890494, Marlous Xavier Batista, 62.00 / 08272883, Marluce Balthazar da Fonseca, 45.00 / 06048544, Marluce Cota Ferreira Campos, 55.00 / 07920873, Marluce Freitas de Sousa, 56.00 / 06310559, Marluce Mascarenhas Oliveira, 58.00 / 06351239, Marlucia Alves Rosa Passos, 51.00 / 05477328, Marlucia da Silva Couto, 54.00 / 06492657, Marlucia Merlim de Almeida Oliveira, 57.00 / 05397928, Marlus Lopes Sepulveda, 61.00 / 05928575, Marluzi Machado de Oliveira Medeiros, 55.00 / 06900216, Marly Cardoso, 64.00 / 05939178, Marson Jorge Vieira Alves, 74.00 / 07467397, Marta Antunes Loureiro, 59.00 / 06494099, Marta de Jesus Conde, 49.00 / 07186487, Marta do Nascimento Pessoa, 49.00 / 07431023, Marta Gerusa Ferreira Aleixo Lois, 51.00 / 05939895, Marta Goldstein Felipe, 64.00 / 06759009, Marta Gomes Machado, 58.00 / 06726542, Marta Maria Polo, 54.00 / 06661793, Marta Regina da Silva, 52.00 / 05808324, Marta Rosana Barbosa da S Oliveira, 47.00 / 06336868, Marta Theodoro Borges, 40.00 / 05978017, Martha Beatriz Oliveira Soares, 56.00 / 06518044, Martha Carvalho e Silva Fantappie, 51.00 / 05281202, Martha Glod Swib, 62.00 / 06351484, Martha Lisboa Tavares, 61.00 / 05913349, Martha Maria Gomes, 60.00 / 06058566, Martha Moreno do Nascimento, 62.00 / 08441200, Martha Viviane de Sa da Silva, 61.00 / 08133875, Marton Cesar Crispim Silvares, 59.00 / 08646589, Marvick Pinto Vieira, 59.00 / 08600937, Mary Elaine Ferreira da Silva, 55.00 / 07012403, Mary Elen Rosa Gomes, 52.00 / 05337160, Mary Hellen Silva de Souza Osorio, 65.00 / 06199216, Mary Janayna de Lima, 56.00 / 07770596, Mary Jane Liborio Moreira, 59.00 / 07538219, Mary Juliane de Lima Ferreira da Silva, 62.00 / 05838193, Mary Stela Salge da Fonseca e Cunha, 52.00 / 07971125, Mary Stella Kelles Abreu, 50.00 / 06422322, Maryana Monteiro de Moraes Simoes, 63.00 / 06789021, Marzi dos Reis Cavalieri, 55.00 / 07040512, Marzo Gilson Goncalves de Castro, 48.00 / 07760051, Mateus de Bona Ganzer, 62.00 / 05938597, Matheus Magalhaes Maximo, 63.00 / 08136408, Matheus Pavao de Oliveira, 61.00 / 05158249, Matheus Pietrani Temperini, 60.00 / 08336830, Matheus Romeiro, 56.00 / 06749720, Mathusalem Felix Vale, 55.00 / 06693652, Maura Amado Coelho Maciel, 46.00 / 06775098, Mauriane Lourenco de Freitas, 56.00 / 06753779, Mauriceia Galindo de Oliveira, 48.00 / 06723586, Mauricio Azevedo Melo, 50.00 / 06012981, Mauricio da Silva Bittencourt, 62.00 / 06310150, Mauricio de Azevedo Almeida, 62.00 / 08882983, Mauricio Dias Fonseca, 62.00 / 07671199, Mauricio Fonte Fonseca, 57.00 / 08600520, Mauricio Garboggini Mateu, 68.00 / 07140274, Mauricio Guercio Gouveia, 56.00 / 07334958, Mauricio Limeira dos Santos, 60.00 / 07410069, Mauricio Santos Ayres, 51.00 / 06311059, Maurine Miranda dos Santos, 55.00 / 08600040, Mauro Barbosa Gomes, 52.00 / 08290083, Mauro Castro Carneiro, 63.00 / 08372985, Mauro Cesar da Silva Junior, 59.00 / 06970320, Mauro de Figueiredo Eugenio, 68.00 / 05197333, Mauro Fernando de Carvalho Peixoto, 50.00 / 07767218, Mauro Ferreira Cruz, 55.00 / 07618808, Mauro Martins Pires de Carvalho e Albuquerque, 62.00 / 08595593, Mauro Penna Ribeiro, 54.00 / 08047359, Mauro Storani Pacheco, 51.00 / 06781462, Mauro Vidal Motta, 49.00 / 08047405, Max Patrocinio do Carmo, 59.00 / 07721200, Maxwell Sa dos Santos, 72.00 / 06198376, Mayara Bellandi Carneiro das Neves, 49.00 / 05396336, Mayara Nalim de Oliveira, 59.00 / 06810390, Maycon Rodrigues de Sousa, 63.00 / 06818552, Mayla Stelman de Medeiros Goncalves, 62.00 / 06788475, Mayra Lima Vieira, 57.00 / 07382480, Mayrielly Wiltgen do Nascimento, 57.00 / 07603681, Meily Oliveira Monteiro, 60.00 / 08759146, Melina Brito Rodrigues, 58.00 / 05730953, Melina Rangel Alves, 54.00 / 07011016, Melissa Alves de Oliveira, 73.00 / 05839408, Melissa Bizareli Miranda, 48.00 / 06528279, Melissa Coelho, 65.00 / 05860695, Melissa Fernandes Alves, 50.00 / 05948100, Melissa Gomes Assuncao, 63.00 / 05938660, Melissa Gomes David Melli Carvalho, 65.00 / 08334080, Melquisedeque Henrique da Rocha, 59.00 / 06517188, Meriane Martins Taquary, 53.00 / 07720734, Merice Santiago Silva, 58.00 / 07812019, Merilin Menechini, 50.00 / 05692466, Merle Borges Orcutt, 62.00 / 06198481, Meyrelane Rodrigues da Silva, 54.00 / 05890500, Micaela Ribeiro Ney, 64.00 / 05080312, Micaela Silva Pacheco, 51.00 / 08170967, Michael Robert Andrade, 48.00 / 07799527, Michel Faria de Souza, 59.00 / 08049165, Michel Franca Ribeiro, 51.00 / 06731660, Michel Pessoa Fernandes, 48.00 / 06664598, Michel Sampaio Guimaraes de Souza, 45.00 / 06788084, Michele Belas Coutinho, 57.00 / 08332568, Michele Bezerra da Silva, 58.00 / 06507123, Michele Cristina Barros Cabral, 58.00 / 05919193, Michele Damasceno Marques Mello, 62.00 / 06198759, Michele de Azevedo Palazzo, 44.00 / 07784660, Michele de Faria Cheker, 66.00 / 05164478, Michele de Souza Silva, 70.00 / 07510047, Michele Ferreira dos Santos, 59.00 / 07117779, Michele Lopes Gitahy, 66.00 / 07508620, Michele Pereira Andrade Pedroso, 61.00 / 07425562, Michele Rosario da Costa Fernandes, 49.00 / 06311075, Michele Santos da Silva, 47.00 / 06380204, Michele Santos de Almeida, 51.00 / 06507352, Michele Santos Gomes, 50.00 / 08760721, Michele Seal Evaristo da Silva, 57.00 / 07395264, Michele Silva de Oliveira, 66.00 / 06831249, Michele Souza de Lima, 60.00 / 08821364, Michele Sppozido de Carvalho, 61.00 / 06726011, Michele Vieira Amaro, 59.00 / 07093764, Michele Xavier Lima, 46.00 / 06506771, Micheline Teixeira de Freitas, 55.00 / 07139195, Michelle Adriana da Silva de Farias, 51.00 / 05226295, Michelle Barbosa da Silva, 67.00 / 06740502, Michelle Bitta Alencar de Sousa, 53.00 / 06759378, Michelle Camarov Negri, 58.00 / 06423116, Michelle Carneiro de Padua, 66.00 / 05869544, Michelle Cravinho Meca, 63.00 / 05295505, Michelle da Costa Jahara, 57.00 / 07920636, Michelle da Silva Araujo, 66.00 / 06744001, Michelle de Almeida Silva, 47.00 / 08098026, Michelle de Sa Meirelles, 72.00 / 08220557, Michelle Diaz de Abreu, 68.00 / 05297982, Michelle Eccard Miller, 61.00 / 07970536, Michelle Esteves Rodrigues, 55.00 / 07466102, Michelle Feydit Amorim Guimaraes, 60.00 / 08490252, Michelle Guerra Alkimim, 47.00 / 07431112, Michelle Kaliski de Oliveira, 47.00 / 05988845, Michelle Lemos Amorim de Cerqueda, 49.00 / 06753817, Michelle Lima Magalhaes, 68.00 / 07643080, Michelle Lopes de Moura, 47.00 / 07910215, Michelle Lopes Possapp, 67.00 / 07380798, Michelle Mendonca de Jesus, 61.00 / 08133271, Michelle Mourao Abi Abib, 66.00 / 06274030, Michelle Oliveira Correia, 54.00 / 07293992, Michelle Perez Sampaio, 58.00 / 06493718, Michelle Queiroz da Silva Ramalho, 54.00 / 05890098, Michelle Queiroz Jacomossi, 66.00 / 06493793, Michelle Quintieri Pinheiro, 53.00 / 08745196, Michelle Regina Barcelos Orlando, 59.00 / 05090903, Michelle Resende Andraus, 55.00 / 07296649, Michelle Ribeiro Bacalhau, 61.00 / 07115520, Michelle Ruffatto Neves, 58.00 / 06811566, Michelle Santos da Fonseca, 64.00 / 05860008, Michelle Van Acker Souza, 52.00 / 07186150, Michelli Correa Camara, 64.00 / 05995248, Michelli Cristiane da Silva Serafim, 57.00 / 07432330, Miguel Gomes de Sena, 59.00 / 08682216, Miguel Olimpio Cavalcanti Filho, 55.00 / 07538170, Mila Fernanda Dias Louzada, 52.00 / 06720960, Milena Afonso dos Santos, 60.00 / 07470037, Milena Oliveira da Silva, 58.00 / 07381565, Milena Rocas Silva de Souza, 59.00 / 08062803, Milena Silva Barcellos, 60.00 / 05964415, Milena Telles Teixeira Lopes, 67.00 / 06787924, Milene Fernandes Machado, 59.00 / 07699166, Milene Rodrigues de Mello, 60.00 / 07573731, Milene Vianna Gurgel, 58.00 / 05930006, Militza Fucks Fernandes da Silva, 66.00 / 05395909, Millena Souza de Poly, 42.00 / 05868556, Milton Fernando Cardoso de Souza, 61.00 / 07812396, Milton Seabra dos Santos Junior, 67.00 / 08170118, Miquela Verona Percio, 55.00 / 06722105, Mirella Fragoso Portugal, 53.00 / 08356670, Mirena Silvia Santos Monteiro Voll, 52.00 / 07563787, Miriam Alves Lima, 53.00 / 06528341, Miriam Barreto Campos, 62.00 / 05871832, Miriam Dantas Coutinho, 63.00 / 08830290, Miriam dos Santos Castro, 47.00 / 06366520, Miriam Landesmann Esmeraldo, 52.00 / 07990014, Miriam Leila Abade, 52.00 / 06411100, Miriam Machado Cardoso, 56.00 / 08387036, Miriam Mendes da Silva, 57.00 / 07186541, Miriam Pereira dos Prazeres, 59.00 / 06726380, Miriam Peres Defanti, 66.00 / 07011512, Mirian Aparecida Silva Monteiro, 58.00 / 07309228, Mirian Boia do Nascimento, 56.00 / 08523819, Mirian Bomfim Varjao, 58.00 / 08601755, Mirian Gloria de Freitas Oliveira, 65.00 / 05177910, Mirian Karla Carneiro Guimaraes, 62.00 / 06492614, Mirian Marcela Carneiro Werly, 54.00 / 07173466, Mirian Queiros Braga, 52.00 / 08480982, Mirlene Chaves Vieira, 53.00 / 06740804, Mirlene Fernandes de Carvalho, 52.00 / 05938678, Mirna Helena Mazolli Dias, 53.00 / 06737005, Mirtes Melo de Menezes, 52.00 / 07890079, Mitsu Tacaache A M de Oliveira, 57.00 / 07831080, Mitzzi Bertoldo de Carvalho Motta Rodrigues da Silva, 54.00 / 05882125, Moacir Candido Pereira Filho, 49.00 / 08760101, Moacir de Almeida Mendes, 51.00 / 07562446, Moacir Rodrigues, 43.00 / 06757464, Moema Nogueira Ferreira, 58.00 / 08564035, Moises Cerqueira dos Santos, 57.00 / 06739091, Moises dos Santos Nascimento, 60.00 / 08820279, Moises Santos Ferreira, 49.00 / 05351405, Moises Vieira de Oliveira Filho, 64.00 / 07293984, Monalisa Dias de Macedo, 59.00 / 06410421, Monalisa Dias de Mendonca Franca, 62.00 / 07186533, Monaliza da Silva Souza, 62.00 / 05298776, Monara Tavares da Silva, 53.00 / 07510020, Monica Alcantara Andrade, 53.00 / 08046999, Monica Alves da Silva Daudt, 57.00 / 07040741, Monica Alves Santos, 48.00 / 07041497, Monica Bittencourt Velasco, 65.00 / 06758266, Monica Cirelli Lucas de Melo Motta, 61.00 / 06310826, Monica Conceicao Esp Sant de Castro, 55.00 / 06412351, Monica Cristina da Silva Mendonca, 59.00 / 06721648, Monica da Rocha Oliveira Cheniaux, 59.00 / 07436068, Monica da Silva Goncalves, 62.00 / 08373698, Monica de Melo Albernaz, 46.00 / 05779294, Monica de Moraes Guimaraes, 57.00 / 08737169, Monica de Sousa Carvalho, 56.00 / 07424060, Monica de Souza Campos Dias, 57.00 / 07053126, Monica de Souza Chagas, 74.00 / 06198473, Monica Faria de Miranda, 47.00 / 08136475, Monica Fernandes Cardoso, 55.00 / 06870333, Monica Ferreira Chaves, 56.00 / 07451539, Monica Ferreira di Fazio, 68.00 / 07433522, Monica Furtado Nunes, 46.00 / 05868300, Monica Gabrich Ambrozio, 56.00 / 06200176, Monica Gandra Maher, 63.00 / 05958873, Monica Goltara Araujo Cotta, 61.00 / 05916429, Monica Goncalves Cruz Cortez, 51.00 / 07139586, Monica Goncalves de Castro, 54.00 / 07141246, Monica Goulart Agreli Torres, 56.00 / 05080258, Monica Hottz Rieper, 60.00 / 08133956, Monica Leite Oliveira, 64.00 / 07672330, Monica Lima Mourao, 57.00 / 08300780, Monica Lobo Esteves, 59.00 / 06336213, Monica Machado Pereira, 51.00 / 06494218, Monica Maria da Conceicao Freitas, 59.00 / 08945063, Monica Martins da Rocha, 62.00 / 05878500, Monica Medeiros Aguirre, 50.00 / 05968518, Monica Mendes Biasoli, 63.00 / 07860269, Monica Mendes da Paixao, 58.00 / 06776272, Monica Mendes da Silva, 52.00 / 06900712, Monica Menezes de Paiva Trindade, 62.00 / 06450032, Monica Neo Matos, 43.00 / 06335322, Monica Oliveira dos Santos, 56.00 / 06859305, Monica Parada da Costa, 63.00 / 08536368, Monica Pedrazi Gomes, 55.00 / 08170355, Monica Pepe Ribeiro Gavinho, 59.00 / 05917492, Monica Pereira Baumann, 58.00 / 06296300, Monica Pereira Carvalho, 51.00 / 06831796, Monica Pereira Machado Goncalves, 53.00 / 07538464, Monica Pereira Trigueiros, 61.00 / 08595607, Monica Pimenta Teixeira, 48.00 / 08211310, Monica Podlubny, 61.00 / 08400598, Monica Ramalho Moreira de Souza, 54.00 / 07172540, Monica Regina de Souza Oliveira dos Santos, 47.00 / 07547579, Monica Reis de Vasconcelos, 45.00 / 06737072, Monica Reis Ferreira, 56.00 / 06156673, Monica Salgado Baldez, 54.00 / 07852126, Monica Segal Mariotti, 62.00 / 06184324, Monica Solti, 72.00 / 05948495, Monica Souza Arruda Duarte, 50.00 / 06791930, Monica Tavares Pacheco, 49.00 / 08846162, Monica Viana, 56.00 / 08430080, Monik Cristina Reis Nunes, 44.00 / 07220197, Monique Aparecida de Oliveira Chianelli, 45.00 / 08455350, Monique Barbosa Mancano, 51.00 / 06757715, Monique Batista F de Albuquerque, 57.00 / 06738532, Monique Caldeira de Oliveira, 61.00 / 07293399, Monique Carioca Machado da Silva, 46.00 / 07100124, Monique Carvalho dos Santos, 65.00 / 06748651, Monique Cristina Marins, 48.00 / 07413394, Monique da Cunha Nunes, 48.00 / 06450113, Monique de Gussem, 58.00 / 08759944, Monique Ebrenz Aparicio, 57.00 / 05617138, Monique Ferreira Ribeiro de Matos, 54.00 / 06506275, Monique Herzog Antonio, 52.00 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Barboasa, 54.00 / 06997392, Nadir Rosa Amaro da Silva, 51.00 / 08909237, Nadja Azevedo da Silva, 55.00 / 06268790, Nadja Bezerra Moreira Selli, 52.00 / 05918219, Nadja Cecilia Gasparini K Moreira, 61.00 / 06771343, Nadja Cristina Pedrosa de Vasconcelos, 67.00 / 08355428, Nadja Naira Gloria Condor Baltar, 51.00 / 06282997, Naiane da Costa S Albuquerque, 57.00 / 08571619, Naiara Gabriela S M Figueiredo, 52.00 / 07510837, Naid dos Santos Dantas, 46.00 / 06776396, Naide Pereira dos Santos Carvalho, 47.00 / 05918782, Naira Pereira Inacio Norberto, 49.00 / 07875541, Nairelena Santos, 65.00 / 05121000, Naiza da Cruz Nunes de Meirelles, 47.00 / 06494579, Nalva de Souza Gosi, 60.00 / 06298966, Nanci Almeida, 46.00 / 07765401, Nancy Nogueira Soares, 61.00 / 08158169, Naomy Watanabe, 56.00 / 07786255, Natale Akiko Utida, 68.00 / 06693865, Natali Cantele, 47.00 / 07141858, Natalia Carolini Costa Oliveira, 56.00 / 06410588, Natalia de Moraes de Menezes, 48.00 / 08759537, Natalia do Nascimento e Sousa, 59.00 / 08736189, Natalia Feitosa Americano, 48.00 / 06780687, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 58.00 / 08572828, Natalia Guimaraes Stelmann, 67.00 / 07170890, Natalia Nize de Almeida Lobo, 58.00 / 05919037, Natalia Pereira Cortez, 58.00 / 08550735, Natalia Rodrigues Gomes, 59.00 / 06520057, Natalia Serrano Rodriguez Coupey, 72.00 / 06408320, Natalia Silva Rumbelsperger do Nascimento, 61.00 / 06900143, Natalia Soares da Silva Palmar, 62.00 / 08047170, Natalia Tavares Fernandes, 67.00 / 07116322, Natalia Viana Moreira, 65.00 / 08336679, Natalie Aries Bitencourt, 53.00 / 07603061, Nataly Cordeiro de Abreu Cabral, 54.00 / 06108296, Natanael Pereira de Assumpcao, 62.00 / 07720610, Nataniel R Louback, 54.00 / 06422691, Natasha Gomes de Almeida Munhoz, 59.00 / 08833311, Natasha Lobo Goncalves da Silva, 58.00 / 06624880, Nathalia Barbosa Leite, 55.00 / 05889537, Nathalia Cristina Correa de Souza, 65.00 / 06740367, Nathalia da Silva Castro, 68.00 / 05899974, Nathalia Dias Serravalle, 54.00 / 06811540, Nathalia dos Santos Menezes, 64.00 / 05282551, Nathalia Fernandes Cerqueira, 55.00 / 06890571, Nathalia Nascimento Pinheiro, 56.00 / 08182400, Nathalia Oliveira de Araujo Porto, 61.00 / 05868254, Nathalia Pimentel Baptista Pereira, 55.00 / 06759335, Nathalia Pinheiro, 62.00 / 05958520, Nathalia Valongo da Fonseca, 44.00 / 06493289, Nathalia Victorino de Mattos, 55.00 / 07877080, Nathalie Ferreira de Andrade, 58.00 / 06779743, Nathaly Affonso Ferreira Carneiro L, 50.00 / 07600836, Nayde Gomes Pinto, 58.00 / 06624197, Nazareth Magacho Braga, 52.00 / 06352766, Neide Aparecida Salaroli de Souza, 50.00 / 08945977, Neide de Oliveira Santiago, 55.00 / 06791832, Neidiane Lima dos Santos, 50.00 / 08410054, Neill Jefferson de Freitas, 46.00 / 05858712, Nelia Bianca Silva de Jesus Estevam, 58.00 / 07117841, Nelio Roberto Souza, 51.00 / 06771530, Nelma Soares do Val, 53.00 / 06268897, Nelsilene Oduverney da Silva, 56.00 / 07410379, Nelson da Silva Ferreira, 63.00 / 07784848, Nelson de Almeida, 59.00 / 06795617, Nelson dos Santos Dias, 59.00 / 05889260, Nelson Luiz da Silva Mesquita Filho, 53.00 / 07616392, Nelson Mendes da Silva, 63.00 / 05890659, Nelson Ricardo Daher Prado, 49.00 / 08745390, Nelson Sebastiao de Jesus Alves, 48.00 / 05958717, Nely de Almeida, 57.00 / 07845405, Nely Franca da Cruz Rangel, 55.00 / 08220905, Nery Silva Owczarzak, 46.00 / 08373779, Newton Ferreira da Silva Filho, 61.00 / 07488211, Ney Ribeiro Souto Junior, 46.00 / 08646090, Neyla Carla das Virgens Bomfim, 67.00 / 07139250, Neysi Augusta Cardoso, 50.00 / 05869684, Nice da Silva Ramos, 62.00 / 08000123, Nicea Craveiro Ramos Abreu, 55.00 / 07546831, Nicholas Alves de Oliveira, 66.00 / 06767931, Nicia Fabiana Borges Fernandes, 52.00 / 06743536, Nicolas Nogueira Karlis, 57.00 / 07684568, Nicole Campos Tenorio, 53.00 / 06516203, Nicole Libotte Alves Duarte, 58.00 / 08824258, Nicole Montechiari Nicolau, 43.00 / 06754384, Nicolette Celani Cavalcanti, 63.00 / 08133263, Nicolle Tancman Candido da Silva, 43.00 / 08481415, Nigel Brian Victoria Goodman, 53.00 / 07508743, Niger Luiz dos Santos, 54.00 / 08630810, Nilba da Rocha Dias, 47.00 / 07561059, Nilcea Teixeira Furtado, 50.00 / 07297726, Nilcimar Martins da Silva, 53.00 / 07081022, Nilma dos Santos Cunha, 61.00 / 07522053, Nilson Jose Raposo de Andrade Jr, 48.00 / 08133786, Nilson Nogueira da Silva, 50.00 / 06783147, Nilton Correa Guimaraes, 55.00 / 06202560, Nilton Ferreira da Silva, 65.00 / 06310230, Nilzete Olimpio Ramos, 61.00 / 05302714, Nithzy Carvalho de Meireles Oliveira, 54.00 / 06464025, Nivea de Castro Silva, 63.00 / 06757430, Nivea Martins da Fonseca, 69.00 / 08759979, Nivea Munhao Vilas Boas de Magalhaes, 64.00 / 07139969, Nivia Martins Goncalves Trocado, 59.00 / 08320616, Noel Alves Monteiro, 52.00 / 06755275, Norma Ligia da Silva Pinto, 60.00 / 08735328, Norma Regina Luz Muniz, 60.00 / 07610068, Nydia Silveira Gama, 54.00 / 06337759, Nythalmar Dias Ferreira Filho, 65.00 / 06754929, Oda Caroline Brum Rodrigues Souza, 63.00 / 05101050, Odenir Cesar Meneses Junior, 57.00 / 05225957, Odete de Araujo Pinto, 56.00 / 06283470, Odete Urnau, 46.00 / 07170440, Odilia de Oliveira Duque, 49.00 / 07055765, Odomilton Oliveira de Almeida, 44.00 / 06720056, Odylo Bemvindo Falcao Costa Filho, 53.00 / 08831319, Olga Castro dos Santos, 59.00 / 07340354, Olivia Cristina Reis dos Santos, 60.00 / 05919061, Olivia de Melo Fonseca, 60.00 / 06788238, Olivia Loureiro de Siqueira, 66.00 / 06831540, Orlando Esteves de Oliveira Junior, 45.00 / 06753027, Orlando Freitas de Frias, 57.00 / 08441537, Orlando Pereira dos Santos, 51.00 / 06514820, Osias Pinto Pecanha, 55.00 / 07432283, Osiel Virginio dos Santos, 53.00 / 06693105, Osiris Claudio Teles Dias, 56.00 / 06920616, Osmar dos Santos Badiani, 55.00 / 07508980, Osvaldo Gomes Caninde de Souza, 61.00 / 07139683, Osvaldo Luiz Samary Junior, 66.00 / 05888042, Oswaldo Rodrigues Veneza Filho, 46.00 / 08151423, Oswaldo Teixeira Junior, 49.00 / 06768270, Otamilton Costa Fontes, 48.00 / 06519059, Otavio Antenor de Vasconcellos Filh, 58.00 / 07860463, Otavio Esteves Teixeira, 70.00 / 08150591, Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, 64.00 / 06198864, Otavio Mathias Ferreira, 63.00 / 06409172, Otavio Santos da Silva, 58.00 / 06079504, Otoniel Ferreira da Silva, 64.00 / 07040164, Otoniel Raymundo de Oliveira, 56.00 / 06015085, Ozias de Souza Pereira da Silva, 56.00 / 05227160, Oziel Chagas dos Anjos, 58.00 / 06710565, Ozildo Borges de Brito, 48.00 / 08820678, Ozilene Gomes Ferreira, 60.00 / 06798578, Ozimary Aparecida Tavares, 48.00 / 06777414, Pablo Fernandes dos Reis Sardinha, 58.00 / 07467583, Pablo Lima do Nascimento, 55.00 / 05829046, Pablo Machado e Silva, 62.00 / 06493394, Paloma Goncalves Cascallar, 52.00 / 05907187, Paloma Magalhaes Arnt, 54.00 / 06509371, Pamela Cristine Tavares Machado, 70.00 / 08021457, Pamela Rodrigues da Silva Santos, 60.00 / 05730384, Paola Boechat de Almeida Teixeira, 57.00 / 05898056, Paola Cesar Hayes, 69.00 / 08864926, Paola Lopes Nunes Silva, 61.00 / 06661920, Paola Magalhaes Alminhana, 60.00 / 06380891, Paola Monvoisin Guimaraes, 58.00 / 06528023, Paola Nogueira F da Conceicao, 62.00 / 08821178, Paola Rosa Meira Abreu, 50.00 / 07760116, Patricia Alvarenga de Luccas, 54.00 / 08630267, Patricia Alvarez Sales da Cunha, 57.00 / 07771223, Patricia Alves Correa da Silva, 61.00 / 08946400, Patricia Alves de Lima, 68.00 / 06780253, Patricia Alves Gomes da Silva, 47.00 / 06891101, Patricia Aranha Marques, 56.00 / 05297974, Patricia Araujo Santos, 64.00 / 05176522, Patricia B Dg Carvalho Athaydes, 68.00 / 07141653, Patricia Barbosa da Silva, 52.00 / 06998518, Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho, 56.00 / 06912460, Patricia Barbosa Rabello, 48.00 / 07798865, Patricia Belchior de Lima, 48.00 / 05839173, Patricia Braga Machado Lizarbe, 59.00 / 07186606, Patricia C Amorim C dos Santos, 62.00 / 06757545, Patricia Cardoso de Souza Coelho, 48.00 / 08064504, Patricia Carla Pereira, 57.00 / 07760108, Patricia Cividanis Silva, 57.00 / 06912184, Patricia Constan Campos, 58.00 / 06492436, Patricia Cordeiro L do Nascimento, 61.00 / 05963346, Patricia Correa Alves, 58.00 / 08430853, Patricia Cristina Caddah F de Lima, 56.00 / 07816081, Patricia Cristina de Castro, 59.00 / 08820392, Patricia Cristina Ferreira do Nascimento, 50.00 / 06845053, Patricia Cristina Ramos Santos, 52.00 / 07173130, Patricia Cristina Silva Moreira, 43.00 / 07990022, Patricia da Silva Cardoso, 70.00 / 06058825, Patricia da Silva Gomes, 66.00 / 08006180, Patricia da Silva Santos, 62.00 / 07671660, Patricia Dantas Lofiego, 68.00 / 08367051, Patricia de Araujo Oliveira, 43.00 / 07645481, Patricia de Carvalho Reis, 55.00 / 08760071, Patricia de Carvalho Silva, 47.00 / 05456258, Patricia de Castro Fernandes, 65.00 / 08373663, Patricia de Castro Rodrigues, 46.00 / 06754880, Patricia de Lima de Araujo, 53.00 / 08300615, Patricia de Oliveira Carneiro, 50.00 / 06870210, Patricia de Oliveira Franca, 64.00 / 07081480, Patricia de S Albuquerque Ribeiro, 54.00 / 06812120, Patricia de Santana Porto, 59.00 / 08356432, Patricia de Sousa Barbosa, 60.00 / 08048517, Patricia Dias Magalhaes, 56.00 / 08497362, Patricia Dias Teichholz, 64.00 / 06779689, Patricia do Espirito Santo, 56.00 / 05950074, Patricia Dolub, 60.00 / 06792596, Patricia Domingos da Silva, 50.00 / 07410794, Patricia dos Santos Damazio, 53.00 / 08600120, Patricia dos Santos Moquedace, 61.00 / 07765800, Patricia dos Santos Pereira, 52.00 / 08825220, Patricia dos Santos Rosas, 60.00 / 07018452, Patricia Eulina Duarte Silva, 51.00 / 08368554, Patricia Ferreira Vieira, 70.00 / 07970110, Patricia Fidalgo Zettel, 72.00 / 06199453, Patricia Goldner, 57.00 / 06310478, Patricia Gomes Bloise, 44.00 / 08145610, Patricia Gomes de Andrade, 57.00 / 07852088, Patricia Gomes de Jesus dos Santos, 62.00 / 07830130, Patricia Gomes Pimentel, 57.00 / 05692032, Patricia Helena Becker Dal Cheri, 47.00 / 05269580, Patricia Herzer Gil, 56.00 / 05964105, Patricia Lassance e Silva, 52.00 / 06779336, Patricia Leal Pinheiro, 59.00 / 05839572, Patricia Levin de Carvalho Cidade, 47.00 / 07340427, Patricia Lima de Santana, 56.00 / 07432011, Patricia Lucas dos Santos Martins, 55.00 / 06726259, Patricia Macedo Mendes, 58.00 / 08820961, Patricia Machado de Moraes Moreira, 58.00 / 07508930, Patricia Maciel da Silva, 49.00 / 05965187, Patricia Maciel Magalhaes, 58.00 / 08522367, Patricia Maia de Freitas, 52.00 / 07081570, Patricia Melo Cavalcanti, 60.00 / 07495803, Patricia Mendes Chaves, 67.00 / 08210829, Patricia Mendes Soares da Silva, 50.00 / 08355649, Patricia Mendes Vital Brazil, 62.00 / 06121284, Patricia Mendonca de Castro Maia, 63.00 / 07851596, Patricia Mendonca Silva dos Santos, 55.00 / 08220590, Patricia Menezes Barbosa, 66.00 / 07521740, Patricia Midlej Lebrao Rocha, 60.00 / 08063117, Patricia Miranda Medeiros Sardinha, 60.00 / 08850690, Patricia Monteiro Alves Barbosa, 60.00 / 08356351, Patricia Najhar da Costa, 59.00 / 06772170, Patricia Nascimento Martins, 59.00 / 07521391, Patricia Neil Bittencourt Castro, 53.00 / 06758983, Patricia Neves Pires Gama, 57.00 / 08442304, Patricia Nogueira Alves Antunes, 60.00 / 08372098, Patricia Nogueira Figueiredo, 58.00 / 07520425, Patricia Pereira Barbosa de Sousa, 56.00 / 07018959, Patricia Pereira da Cruz, 62.00 / 07432321, Patricia Pereira dos Santos, 60.00 / 06779808, Patricia Regina Fonseca Barbosa, 63.00 / 07571313, Patricia Reis Coutinho, 51.00 / 06202594, Patricia Reis da Costa Oliveira, 57.00 / 08182094, Patricia Reis da Silva, 45.00 / 06788262, Patricia Rezende Maia, 55.00 / 08441103, Patricia Ribeiro Alves, 57.00 / 05968674, Patricia Rodrigues Sant'anna Aguilar, 66.00 / 08048797, Patricia Siqueira Valle, 56.00 / 05947839, Patricia Soares Figueiredo, 58.00 / 08536600, Patricia Sousa Abreu, 65.00 / 06753396, Patricia Souza Nunes Gomes Fonseca, 66.00 / 05916437, Patricia Tasca Tavares, 68.00 / 07116136, Patricia Tavares Fumian Soares, 60.00 / 06890113, Patricia Ursula Pereira dos Santos, 53.00 / 06727980, Patricia Vernier e Rossi, 62.00 / 08522707, Patricia Vicente Constantino Santos, 59.00 / 08045046, Patricia Vieira Campos, 57.00 / 07831129, Patricia Vieira Pinheiro, 54.00 / 08020990, Paula Adriana Azevedo Baiao Cordeir, 56.00 / 06184030, Paula Andrea Rosa da Silva, 66.00 / 08601224, Paula Assis Santos, 62.00 / 07799128, Paula Barbosa Viveiros, 65.00 / 07600119, Paula Bernardo Rosa, 54.00 / 08480389, Paula Boffoni Simoes de Faria, 59.00 / 08430179, Paula Bueno de Oliveira Cruz, 58.00 / 07470681, Paula Camara de Oliveira, 54.00 / 05808200, Paula Carvalho Santana, 52.00 / 06870279, Paula Cecilia Severo Araujo, 61.00 / 08833621, Paula Coelho Hermsdorff, 48.00 / 08045852, Paula Consulmagnos David, 54.00 / 08084653, Paula Cordeiro da Costa Ferreira, 57.00 / 08335265, Paula Correa Souza, 68.00 / 06380824, Paula Cristina Araujo Teixeira, 56.00 / 07508468, Paula Cristina da Silva Ferreira, 61.00 / 06510361, Paula Cristina Negrini da Silva Rocha, 53.00 / 07845120, Paula Cruz Barbosa, 63.00 / 05918022, Paula Curty Vinha Torres, 61.00 / 06496210, Paula da Silva Martins, 46.00 / 05398720, Paula de Assis Rosa, 58.00 / 07786263, Paula de Cassia da Silva Cruz, 52.00 / 08386510, Paula de Moraes Rego F Coelho, 56.00 / 05581354, Paula di Angelis Barros M A Pinto, 51.00 / 05919576, Paula do Canto Braga, 64.00 / 05939321, Paula Emanuelle Ribeiro Rangel, 53.00 / 08336377, Paula Fernanda Freitas de Castro, 62.00 / 05968054, Paula Fernandes Bastos, 71.00 / 08046964, Paula Ferraz da Silva, 51.00 / 07018266, Paula Ferreira Lopes da Silva, 53.00 / 08270503, Paula Freitas Neri Nascimento, 59.00 / 05939836, Paula Ganeme do Amaral, 56.00 / 08761973, Paula Gomes Eymard, 64.00 / 06724396, Paula Kelly Ximenes Apoliano, 69.00 / 08601216, Paula Leitao Goncalves Toste, 57.00 / 06720498, Paula Lemos Ferreira dos Santos, 58.00 / 08490937, Paula Licht Rocha da Motta Teixeira, 56.00 / 05917247, Paula Macintosh, 52.00 / 06170072, Paula Maria Costa Bothome, 68.00 / 05225647, Paula Marinho da Silva, 61.00 / 08443408, Paula Martins Moraes dos Santos, 57.00 / 06724353, Paula Mendes Falcao, 65.00 / 05968402, Paula Nobre Machado de O Gomes, 59.00 / 05964890, Paula Noronha Brandao, 60.00 / 08600309, Paula Pacheco Alves, 67.00 / 08170231, Paula Potier de Santiago, 55.00 / 05840503, Paula Rocha Moreira Leite, 58.00 / 05916682, Paula Rodrigues Sant'anna, 67.00 / 06366201, Paula Santos Ferreira, 57.00 / 06128092, Paula Silva Serpa, 55.00 / 07309660, Paula Szwarc, 58.00 / 08564523, Paula Tavares de Brito Lira, 56.00 / 08946558, Paula Vaz Pinto de Castro, 51.00 / 08158681, Paula Vidigal Costa, 58.00 / 07785879, Paula Vieira Fonseca, 50.00 / 07100868, Paula Werneck Camara, 54.00 / 06311164, Paulete de Lima da Costa, 40.00 / 06891381, Paulo Afonso de Sa, 58.00 / 07141971, Paulo Alexandre Baptista, 59.00 / 08049033, Paulo Andre Fillies Lopes Bueno, 43.00 / 08441626, Paulo Armando Nery Guimaraes, 47.00 / 05838240, Paulo Arthur da Silva Costa Filho, 58.00 / 08735301, Paulo Augusto Cirto Martins, 50.00 / 06750192, Paulo Brilhante Tavares, 58.00 / 06325360, Paulo Celio Lucena de Moura, 58.00 / 08006733, Paulo Cesar dos Santos, 45.00 / 08431108, Paulo Cesar Moreira de Sales, 59.00 / 06692990, Paulo Cesar Pinheiro Medeiros, 45.00 / 07720432, Paulo Cesar Santiago de Castro, 59.00 / 08681635, Paulo Cezar Borges Goulart, 52.00 / 08220573, Paulo Cezar Pinto Falcao, 43.00 / 05898277, Paulo Coutinho Capobianco, 63.00 / 08681643, Paulo Cristiano Lamori, 52.00 / 06890091, Paulo David de Oliveira Cotrim, 65.00 / 07600143, Paulo de Azevedo Brandao Neto, 67.00 / 06297625, Paulo dos Santos Magalhaes, 59.00 / 06740294, Paulo Eduardo Elias Bernacchi, 44.00 / 07432046, Paulo Fernando Candido da Silva, 65.00 / 07571259, Paulo Fraiz Maudonnet, 61.00 / 08048096, Paulo Gomes Filho, 53.00 / 07572310, Paulo Guilherme de Sousa Vendrami, 45.00 / 05839122, Paulo Henrique Fentanes Oliveira, 60.00 / 07760183, Paulo Henrique Mendes da Silva, 53.00 / 08158894, Paulo Henrique Soares da Silva, 51.00 / 08355096, Paulo Italo Filizzola, 65.00 / 07115890, Paulo Jacinto Castilho, 57.00 / 08331367, Paulo Jorge Garcez Ferreira, 64.00 / 05869340, Paulo Jose Botteon Roman, 48.00 / 08601445, Paulo Jose Monteiro da Cunha, 56.00 / 07545401, Paulo Marcos Atella de Castro, 60.00 / 08441316, Paulo Medeiros dos Santos, 62.00 / 07770782, Paulo Renato Saporito Paula, 62.00 / 07550383, Paulo Renato Vicente da S Candido, 59.00 / 06768741, Paulo Ricardo Nogueira Machado, 64.00 / 07562241, Paulo Roberto Brandao Nery, 60.00 / 06726763, Paulo Roberto de Castro, 43.00 / 05700400, Paulo Roberto de Oliveira da Silva, 58.00 / 06812287, Paulo Roberto do N Teixeira, 51.00 / 07630549, Paulo Roberto dos Anjos Oliveira, 57.00 / 06513964, Paulo Roberto Dutra Magalhaes, 63.00 / 08045607, Paulo Roberto Evers, 46.00 / 07831102, Paulo Roberto Fao Gonzalez, 56.00 / 07117418, Paulo Roberto Ferreira Gama, 47.00 / 06776760, Paulo Roberto Gomes da Silva, 59.00 / 06870597, Paulo Roberto Goncalves Remedios, 55.00 / 05659205, Paulo Roberto Goulart de Moura, 59.00 / 08824428, Paulo Roberto Horlle, 50.00 / 06859275, Paulo Roberto Martins Bahia, 64.00 / 07948042, Paulo Roberto Oliveira B da Silva, 46.00 / 08071136, Paulo Roberto Paulino Alves Dasilva, 56.00 / 08595623, Paulo Roderto de Menezes Paiva, 55.00 / 05829780, Paulo Scarponeti Lustosa, 52.00 / 08564019, Paulo Sergio Diogo, 52.00 / 06748368, Paulo Sergio Galdino Sacramento, 56.00 / 06514014, Paulo Thiago Bastos Rocha, 57.00 / 07508689, Paulo Vinicivs Hayck Guimaraes, 53.00 / 06282512, Paulo Vitor dos Santos Colinques, 68.00 / 07234236, Pavel Carneiro Filho, 62.00 / 06845690, Pedro Castello Branco Costa, 63.00 / 05978904, Pedro da Silva Lagos, 45.00 / 05939801, Pedro Daher de Souza Carvalho, 64.00 / 08048800, Pedro e Sa da Silva Campos, 62.00 / 08336660, Pedro Eustaquio Bollos Guimaraes, 66.00 / 07070292, Pedro Figueira Almeida Alves, 53.00 / 06759149, Pedro Fontes Torres, 61.00 / 08084335, Pedro Goncalves Lima, 59.00 / 05102502, Pedro Henrique Augusto C da Silva, 54.00 / 08232210, Pedro Henrique Batista Barbosa, 55.00 / 06781918, Pedro Henrique Carvalho Tude, 54.00 / 05659795, Pedro Henrique Cunha Goncalves, 48.00 / 08182272, Pedro Henrique Mendes Leal, 57.00 / 05120187, Pedro Henrique Pracino da Silva, 50.00 / 05741700, Pedro Henrique Siqueira Colucci, 53.00 / 06845096, Pedro Jose Barreiros Acchar, 68.00 / 08902305, Pedro Jose dos Santos, 45.00 / 08211140, Pedro Julio C Agra de Alcantara, 66.00 / 05868394, Pedro Lannes El-jaick, 70.00 / 06769004, Pedro Leal Carvalho, 55.00 / 06726470, Pedro Leonardo Ribeiro Sarmento Vilela, 67.00 / 06492444, Pedro Lucas Dias da Silva, 51.00 / 06129510, Pedro Luis Pereira Machado, 67.00 / 07672675, Pedro Marcos Alves de Sousa da Silveira, 52.00 / 06798268, Pedro Marques Romano, 67.00 / 05477107, Pedro Melo Branco Junior, 54.00 / 07465939, Pedro Muniz de Jesus Neves, 52.00 / 08220417, Pedro Nery Pinto dos Santos, 70.00 / 07766181, Pedro Paulo Inglez Junior, 64.00 / 07018924, Pedro Paulo Pereira Mota, 72.00 / 07129270, Pedro Paulo Vasconcellos de Almeida, 58.00 / 07890699, Pedro Ribeiro, 56.00 / 06768873, Pedro Santiago Lopes Pereira, 57.00 / 07117990, Penelope Zamboni Goncalves dos Rgis, 62.00 / 07860501, Pericles Goncalves M de Freitas, 59.00 / 08220247, Perla Fontan Peres, 62.00 / 08945187, Perla Maura Pereira Motta, 55.00 / 06776515, Perola Krajndel Acher, 60.00 / 07334923, Petra Mereb, 57.00 / 06740618, Philippe Carvalho Raposo, 65.00 / 07573499, Philippe Leandro, 65.00 / 07011865, Pier Angela Spinelli Aguir, 61.00 / 07971362, Pierre de Azevedo Calil, 64.00 / 06788050, Poliana Daoualibi Carneiro da Cunha, 57.00 / 06507476, Poliana de Figugiredo Bgck, 51.00 / 07616848, Pollyana Die Dieine da Silva, 43.00 / 06380913, Pollyana Loucci Mendes de Matos Cabral, 63.00 / 08599238, Pollyanna Siqueira Miranda, 55.00 / 07308892, Priscila Airoza Palhares, 62.00 / 06521851, Priscila Alves Barreto, 61.00 / 08335478, Priscila Araripe Lima, 50.00 / 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Oliveira, 53.00 / 07141203, Priscilla da Fonseca, 58.00 / 08458677, Priscilla da Silva Barbosa Taibo, 57.00 / 07054343, Priscilla da Silva Manhaes, 58.00 / 08823901, Priscilla de Mello Ritta Ferreira, 57.00 / 07380160, Priscilla de Oliveira Barcante, 49.00 / 06352022, Priscilla de Oliveira do Nascimento, 68.00 / 07294808, Priscilla de Souza Pestana, 59.00 / 08335885, Priscilla Elias Matsumoto da Costa, 70.00 / 06394671, Priscilla Eline dos Santos Ramos, 59.00 / 06394108, Priscilla Garcia, 54.00 / 05071321, Priscilla Gomes Carneiro, 47.00 / 05947715, Priscilla Machado Pontes, 62.00 / 05732239, Priscilla Magalhaes Ribeiro, 45.00 / 07521570, Priscilla Pessanha Bicchieri, 47.00 / 08502536, Priscilla Ribeiro de Carvalho, 58.00 / 06795200, Priscilla Romero, 69.00 / 05888379, Priscilla Tavares Peixoto, 65.00 / 08570558, Pryscilla de Almeida Bernardes, 57.00 / 07830467, Quecia Barbosa Gondim Andrade, 68.00 / 07141033, Quezia de Souza Billo Monteiro, 53.00 / 08336601, Rachel Angela dos Reis, 48.00 / 08547378, Rachel Assad da Cunha, 53.00 / 08335729, Rachel Azoubel Lima de Melo, 55.00 / 08441553, Rachel Castello Branco Mohamed, 61.00 / 07055226, Rachel de Barros Ribeiro, 57.00 / 07495625, Rachel do Nascimento Travisco, 50.00 / 07053606, Rachel Draxler Pereira de Souza Veiga, 61.00 / 05839254, Rachel Katharine Mattos do Couto, 60.00 / 08356971, Rachel Lidyane da Silva Costa, 68.00 / 07860021, Rachel Martins da Veiga Cabral, 55.00 / 05964369, Rachel Mattoso C Lohmann Cardoso, 62.00 / 06740227, Rachel Ministerio da Silva Gomes, 51.00 / 07040539, Rachel Montalvao Aurencao, 54.00 / 06760678, Rachel Pereira Heckmaier, 66.00 / 08271089, Rachel Sarmento Almeida, 66.00 / 07293062, Rachel Serodio de Menezes, 58.00 / 07538626, Rader Gomes de Medeiros, 62.00 / 06870520, Rafael Arbex Barcellos, 60.00 / 06744923, Rafael Arruda da Rocha, 70.00 / 07466315, Rafael Arthur Silva Sulzer, 47.00 / 08630356, Rafael Bandeira Boabaid Rego, 56.00 / 05092957, Rafael Cerqueira Pereira, 65.00 / 07671229, Rafael D Escoffier Pontieri, 56.00 / 05606527, Rafael da Costa Coelho, 56.00 / 07573014, Rafael da Cunha Bramount, 47.00 / 08681287, Rafael da Nobrega Gurgel, 57.00 / 08335621, Rafael da Silva Giovannini, 58.00 / 05281393, Rafael Damasco Vieira, 63.00 / 06776434, Rafael de Albuquerque Rocha, 49.00 / 05978980, Rafael de Almeida Thiengo, 59.00 / 07876653, Rafael de Azevedo Pinto, 69.00 / 06663273, Rafael de Carvalho Ribeiro, 55.00 / 08761876, Rafael de Freitas Neves, 58.00 / 07040083, Rafael de Oliveira Freire, 66.00 / 06789315, Rafael de Oliveira Silva, 56.00 / 08682178, Rafael de Pinho Camargo, 52.00 / 07187670, Rafael de Souza da Silva, 51.00 / 05918880, Rafael de Souza Luppi Monteiro, 71.00 / 08047677, Rafael Del Guerso, 59.00 / 06742629, Rafael do Vale Cruz, 45.00 / 05938740, Rafael dos Santos Monteiro, 62.00 / 08820180, Rafael Ferraz de Freitas, 57.00 / 06748333, Rafael Ferreira Mendes, 68.00 / 06615813, Rafael Flores Cardoso da Silva, 61.00 / 08551090, Rafael Gomes Fonseca, 52.00 / 07011288, Rafael Gonzalez Fernandez, 60.00 / 07600666, Rafael Guedes de Barros, 56.00 / 06757863, Rafael Henrique da Conceicao Wuthrich, 51.00 / 06411746, Rafael Henriques da Costa, 71.00 / 06742157, Rafael Iorubani Alves Clemente, 49.00 / 08150494, Rafael Jesus de Sousa Azevedo, 46.00 / 06780806, Rafael Jose Muller de Lima, 61.00 / 06780571, Rafael Lorenzo Fernandez Koatz, 66.00 / 06516947, Rafael Martins Faleiros Diniz, 53.00 / 05849586, Rafael Martins Gomes, 53.00 / 08737118, Rafael Medeiros Santos, 65.00 / 05891280, Rafael Moraes de Araujo, 58.00 / 07410743, Rafael Moreira de Lima, 52.00 / 06478859, Rafael Moreira Schlobach, 61.00 / 06297714, Rafael Nunes, 52.00 / 07054190, Rafael Odonnell Francklin da Costa, 70.00 / 07538065, Rafael Perazo de Moraes Rangel, 63.00 / 07507283, Rafael Petronilha de lima, 66.00 / 06710751, Rafael Querino Dias, 67.00 / 05456509, Rafael Rangel de Figueiredo, 57.00 / 08570140, Rafael Rodrigues Goncalves, 51.00 / 08736740, Rafael Rodrigues Rezende Leite, 54.00 / 07294549, Rafael Sampaio Temes Mira, 63.00 / 07115873, Rafael Santos da Fonseca, 60.00 / 06781276, Rafael Silva Belchior Carius, 64.00 / 06733735, Rafael Silva Costa, 57.00 / 05829194, Rafael Silva de Oliveira, 60.00 / 07042051, Rafael Sorosini Oliveira, 60.00 / 06514430, Rafael Teixeira Figueira, 53.00 / 05778530, Rafael Tupinamba Pimentel, 54.00 / 08150850, Rafael Viana de Sousa, 52.00 / 07765347, Rafael Wagner da Silva Vieira, 69.00 / 06726518, Rafael Zanette Arduini, 69.00 / 05916941, Rafaela Andre, 67.00 / 08045070, Rafaela Azevedo de Santana, 59.00 / 07432453, Rafaela Cunha Motta, 59.00 / 06422250, Rafaela da Silva Morilla Goncalez, 60.00 / 05407893, Rafaela dos Santos Bento, 64.00 / 05849004, Rafaela dos Santos Sena Lima, 70.00 / 06093132, Rafaela Duarte Marcondes, 58.00 / 07948280, Rafaela Guimaraes Batista, 60.00 / 06411517, Rafaela Rodrigues Medeiros, 69.00 / 05869226, Rafaela Schimidt El Jaick, 63.00 / 06796966, Rafaella Agostinho Fialho, 65.00 / 08598827, Rafaella Coelho Lima, 59.00 / 06519237, Rafaella de Jesus Silva Sciolla, 65.00 / 08773220, Rafaella Ferreira Domingues, 45.00 / 07645511, Rafaella Sagrillo dos Reis Sapede, 50.00 / 08648140, Rafafl Coelho D'oliveira, 67.00 / 06983022, Rafhaelly Paes Loures, 59.00 / 05821584, Rahyla da Silva Santana, 53.00 / 06748244, Raiani dos Santos Fernandes, 60.00 / 06725902, Railda Nascimento Silva, 53.00 / 08257183, Raimunda Nonata Nogueira Costa, 55.00 / 05780870, Raimundo Nonato de Lima Junior, 57.00 / 05899877, Ralph Falheiro Gomes, 57.00 / 07671318, Ralph Santos Ferreira da Rocha, 61.00 / 06780040, Ramon Carvalho Fragoso, 65.00 / 05889944, Ramon de Almeida Rodrigues, 57.00 / 07053258, Ramon Garcia Xavier, 67.00 / 06492134, Ramses Tadeu Miclas, 52.00 / 06326463, Rangel Santos da Silva, 64.00 / 07295308, Raone de Paula Neves, 52.00 / 06408036, Raphael Alves dos Santos, 70.00 / 08945020, Raphael Barros Gomes de Carvalho, 61.00 / 07684045, Raphael Braghirolli Serrano, 68.00 / 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06519776, Raquel Alves do Rosario, 69.00 / 08220271, Raquel Amaral da Costa, 59.00 / 06296238, Raquel Barbosa Ramos, 64.00 / 06337228, Raquel Beiriz Catizano Pinto, 66.00 / 08734542, Raquel Bernat Rocha, 58.00 / 06395155, Raquel Camargo Farias de Souza, 60.00 / 05969786, Raquel Campanate Lessa, 58.00 / 08735590, Raquel Carmona Pereira Costa, 60.00 / 08098042, Raquel Correa Reis, 70.00 / 07042221, Raquel Costa Bittencourt, 58.00 / 06662749, Raquel Costa da Silva, 59.00 / 08550646, Raquel Cristina Vilardo Messias, 62.00 / 06282814, Raquel da Rocha Menezes, 61.00 / 07201150, Raquel de Araujo Correa, 61.00 / 06792898, Raquel de Carvalho Alves, 48.00 / 08335133, Raquel de Castro Campos, 50.00 / 06774431, Raquel de Freitas Oliveira, 48.00 / 06754414, Raquel de Oliveira Travassos, 54.00 / 06296793, Raquel de Souza Lima dos Santos, 65.00 / 06779620, Raquel Diniz Rodrigues Vervical Francisc, 58.00 / 07812400, Raquel do Forte Rocha, 59.00 / 07976895, Raquel dos Santos da Silva, 65.00 / 05907918, Raquel Duarte Pena Barbosa, 67.00 / 07116659, Raquel Esteve Alvarez, 55.00 / 05101247, Raquel Esteves de Oliveira, 50.00 / 05946760, Raquel Facanha Vaz, 66.00 / 06268250, Raquel Fernanda Simoes Santiago, 56.00 / 06411240, Raquel Ferraz Thome, 45.00 / 06757235, Raquel Ferreira Ribeiro, 53.00 / 08759456, Raquel Inglat Sampaio Silva, 58.00 / 07411995, Raquel Katiana Dulcides Egito, 54.00 / 07054505, Raquel Lameira Ferro dos Santos, 53.00 / 06788416, Raquel Lemos Pinto, 53.00 / 08356483, Raquel Lopes Ferreira, 55.00 / 05477310, Raquel Lucas Duarte, 66.00 / 06284442, Raquel Marques Alvarenga, 47.00 / 07111487, Raquel Mendes Amaral, 54.00 / 06129498, Raquel Mendes Pacheco, 55.00 / 06506992, Raquel Mendonca da Silva Chakr, 67.00 / 06521061, Raquel Miranda de Oliveira, 68.00 / 07630310, Raquel Moreira Trindade, 64.00 / 05839670, Raquel Moura Ribeiro, 58.00 / 08600457, Raquel Nicia Crispel, 58.00 / 05253152, Raquel Nunes da Cruz, 56.00 / 06778089, Raquel Oliveira Barbosa, 63.00 / 07522410, Raquel Oliveira Porto, 51.00 / 05164176, Raquel Petniunas da Rocha Farias, 59.00 / 07876750, Raquel Pinto da Trindade, 61.00 / 07139420, Raquel Pires Nunes, 66.00 / 05839440, Raquel Pires Soares, 57.00 / 08646660, Raquel Prates Cavalcante, 60.00 / 06900127, Raquel Prieto Rego Pasquarelli, 62.00 / 06492770, Raquel Sardenberg C C Leal, 63.00 / 08247358, Raquel Siiva Soares, 52.00 / 08945527, Raquel Silva de Mello, 68.00 / 06113460, Raquel Veronica Palhano de Bortoli, 41.00 / 05907209, Rayami Eliza Odate, 61.00 / 05969301, Rebeca da Silva Miranda, 45.00 / 07760710, Rebeca Passos de Albuquerque, 57.00 / 06212239, Rebecca Fonseca de Castro, 64.00 / 08759090, Regiana Pontes Lopes, 57.00 / 06528287, Regiane Neves Vieira Perret, 58.00 / 08300526, Regina Bastos Guedes, 53.00 / 05968062, Regina Celi Ribeiro Goncalves Costa, 59.00 / 07545339, Regina Celia Arcanjo de Vasconcelos, 51.00 / 07433565, Regina Celia C Fonseca de Oliveira, 56.00 / 07616368, Regina Celia dos Santos Souza, 49.00 / 06522025, Regina Celia Pacheco, 55.00 / 07546734, Regina Celia Rodrigues Mendes, 57.00 / 07115881, Regina Celia Santos Ferreira, 54.00 / 08355762, Regina Coeli Ribeiro Barreto Rei, 48.00 / 06743501, Regina da Silva Moraes, 52.00 / 07294085, Regina Dutra Fernandes da Silva, 53.00 / 06198422, Regina Helena Ribeiro Mingozzi, 63.00 / 07785020, Regina Lucia de Azevedo Villela, 51.00 / 06436390, Regina Lucia Dosterbeek de Araujo, 47.00 / 06199003, Regina Maria Breves dos Santos, 64.00 / 05592330, Regina Maria Carneiro da Cunha Calandrino, 59.00 / 06274331, Regina Maria Lessa Gussate, 42.00 / 07011911, Regina Nascimento Eiriz, 49.00 / 07684606, Regina Szczepura de Souza, 55.00 / 08524432, Regina Tereza Rodrigues Guarnelli, 56.00 / 08831190, Reginaldo Cunha Pestana, 49.00 / 06297021, Reginaldo Jose de Araujo Junior, 61.00 / 08336520, Reginaldo Pereira da Silva, 48.00 / 05779570, Reginiel Oliveira da Silva, 52.00 / 07786131, Regynaldo Barbosa Cavalcante, 50.00 / 07547382, Reinaldo Alo, 59.00 / 05958881, Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares, 53.00 / 06212107, Reinaldo Miranda da Silva, 54.00 / 07139055, Rejane Abi Zaid Pinto, 62.00 / 06726720, Rejane dos Santos das Neves Faria, 56.00 / 06660355, Rejane Marques dos Santos, 56.00 / 08571651, Rejane Medeiros Costa, 65.00 / 06753850, Rejane Meira de Sousa, 53.00 / 08047936, Rejane Meneghin Silva, 69.00 / 06997805, Renaldo Cesar dos Santos, 40.00 / 07220049, Renan Alves de Oliveira, 53.00 / 06970338, Renan Lopes Pinto, 63.00 / 05226511, Renan Moreira Valle, 48.00 / 06997732, Renan Queiroz de Souza, 73.00 / 06721249, Renata Adauto Costa Silva, 60.00 / 05963990, Renata Almo Lima de Castro, 70.00 / 06528732, Renata Alves Villela, 60.00 / 06519873, Renata Amaral Albuquerque, 66.00 / 06493823, Renata Amarante de Araujo Mendes, 51.00 / 07601131, Renata Andrade Almeida, 50.00 / 05958440, Renata Aparecida Sanches da Silva, 50.00 / 08151016, Renata Barbe Gomes Rangel, 53.00 / 06297706, Renata Barbosa Carvalho da Silva, 55.00 / 06366686, Renata Barboza Lima, 56.00 / 07430469, Renata Batista de Sousa, 60.00 / 07234180, Renata Bemfica Borges, 71.00 / 05700183, Renata Bender Leal Ferreira Tocanti, 67.00 / 08550042, Renata Benigno Ferreira, 54.00 / 07876327, Renata Borges Damazio, 66.00 / 06740022, Renata Braga Mostovoy, 47.00 / 07200196, Renata Bricio Pereira, 53.00 / 06351760, Renata Burd Duarte, 67.00 / 06515720, Renata Cabral da Silva, 59.00 / 07573006, Renata Camaz Deslandes, 55.00 / 07309732, Renata Campos Falcao, 58.00 / 05788757, Renata Cardoso de Araujo, 60.00 / 08320586, Renata Cardoso do Espirito Santo, 59.00 / 05604109, Renata Cardozo Marques, 56.00 / 06890075, Renata Cardozo Rios, 65.00 / 08355401, Renata Carvalho Nogueira, 71.00 / 07141980, Renata Cavalcante da Silva, 49.00 / 07851693, Renata Chaves Farias Falcao, 54.00 / 06811426, Renata Coimbra Buin de Assis, 60.00 / 06720080, Renata Correa, 55.00 / 08084092, Renata Cristina Costa Menezes, 50.00 / 06744540, Renata Cristina F Muller do Vale, 49.00 / 06777880, Renata da Costa Goulart, 57.00 / 08084440, Renata da Cunha Zanela Vital, 63.00 / 07611579, Renata da Silva Alves, 54.00 / 06811620, Renata da Silva Araujo, 69.00 / 05858569, Renata da Silva Furtado, 48.00 / 08681465, Renata Dantas de Freitas Lima, 46.00 / 08355223, Renata de Andrade Esteves, 45.00 / 05868777, Renata de Attayde Barros de Souza, 67.00 / 08256870, Renata de Azevedo Gonzalez, 54.00 / 08048029, Renata de Barros F Peixoto Lacerda, 48.00 / 06492983, Renata de Farias Viana, 59.00 / 08745293, Renata de Oliveira Coelho, 63.00 / 05682002, Renata de Sa Latsch, 53.00 / 08595542, Renata de Sousa Pimentel, 49.00 / 08133204, Renata de Souza Villa Passos, 54.00 / 06198449, Renata Dias Melo, 42.00 / 07573065, Renata Faria Assuncao, 61.00 / 08049319, Renata Fernandes Espirito Santo, 68.00 / 06394361, Renata Fernandes Ferreira, 66.00 / 07041179, Renata Ferreira Quitete de Aguiar, 65.00 / 07340010, Renata Frazao da Costa M Ribeiro, 53.00 / 07630182, Renata Gabriela Eugenio Rezende da Silva, 57.00 / 08170657, Renata Gil Seoane Oliveira, 72.00 / 08152551, Renata Gomes de Araujo Loureiro, 47.00 / 06156100, Renata Gomes de Melo, 56.00 / 05917476, Renata Gomes Santos, 58.00 / 07410166, Renata Goncalves de Almeida, 49.00 / 08047189, Renata Gouveia de Carvalho, 50.00 / 07432917, Renata Guimaraes Barreto, 59.00 / 06352901, Renata Isis Vilarin Sobrinho, 66.00 / 07520131, Renata Jacintho Ramos, 62.00 / 05840090, Renata Jamus da Costa Pinto, 57.00 / 08430012, Renata Jannuzzi Couto, 49.00 / 05848644, Renata Lobo Brollo, 55.00 / 05109620, Renata Lucia Pereira, 52.00 / 05681170, Renata Maia Silva, 47.00 / 06663095, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli, 60.00 / 08020280, Renata Martins Andrade, 61.00 / 08648301, Renata Martins Prado Matos, 52.00 / 07573430, Renata Mattoso Gavinho, 58.00 / 08735859, Renata Medeiros Gomes Carneiro, 55.00 / 06514626, Renata Miranda Bizzotto, 59.00 / 07012896, Renata Monik de Almeida, 44.00 / 08047782, Renata Motta de Carvalho, 60.00 / 07615540, Renata Motta Haido, 49.00 / 05226104, Renata Neves Mattos, 59.00 / 07860170, Renata Oliveira Bravo, 65.00 / 05888450, Renata Pecanha Tinoco, 69.00 / 06798187, Renata Pederneiras Cinelli Martins, 51.00 / 06845843, Renata Pereira Brasil, 50.00 / 08824495, Renata Pimentel dos Santos, 56.00 / 07920652, Renata Pinheiro de Menezes, 61.00 / 06736416, Renata Pinheiro de Souza, 65.00 / 05829313, Renata Pires Americo dos Santos, 61.00 / 08182345, Renata Poliano Villarreal, 57.00 / 06086551, Renata Reis Afonso, 49.00 / 06515770, Renata Ribeiro de Freitas, 59.00 / 06793410, Renata Ribeiro Farizeli da Silva, 48.00 / 07575580, Renata Rocha Valenca Quemento Lobasso, 60.00 / 06738397, Renata Rodrigues de Oliveira, 64.00 / 05948177, Renata Salgueiro Santos Soares, 57.00 / 05968178, Renata Saramago Nunes Rangel, 71.00 / 06920969, Renata Silva da Costa, 52.00 / 08935068, Renata Silva dos Santos, 52.00 / 06079784, Renata Souza da Silva, 59.00 / 07720190, Renata Tavares Cunha, 64.00 / 06736300, Renata Teixeira de Souza, 53.00 / 07949057, Renata Uzeda da Silva Pereira, 61.00 / 05869218, Renata Valle Pinheiro Bravo, 63.00 / 08030952, Renata Velloso da Motta, 58.00 / 06768180, Renata Veronica Gomes Dias, 51.00 / 06351352, Renata Vides Carnaval Lauletta, 64.00 / 06759173, Renata Vieira Pinto Lima, 51.00 / 08300330, Renato Bechara de Carvalho, 57.00 / 07798580, Renato Carvalho Candal, 59.00 / 07671121, Renato Cezar Charles de Oliveira, 55.00 / 08545650, Renato Cidade Baptista, 61.00 / 07411626, Renato Costa de Brito, 65.00 / 07743408, Renato da Silva Amaral, 52.00 / 06971172, Renato da Silva Barroso, 60.00 / 06787207, Renato Fabricio da Costa, 48.00 / 06775160, Renato Furtado da Silva, 49.00 / 06789064, Renato Lousada Gomes, 53.00 / 08598428, Renato Martins Araujo, 57.00 / 06004326, Renato Moreira Brito, 63.00 / 06478441, Renato Prado de Carvalho, 48.00 / 08049084, Renato Sa de Souza, 56.00 / 05386764, Renato Silva Torres, 59.00 / 07054050, Renato Tristao dos Santos, 60.00 / 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da Cruz, 48.00 / 05821754, Ricardo da Cruz Cunha, 49.00 / 06766960, Ricardo da Silva Freitas Junior, 55.00 / 06156436, Ricardo de Oliveira Castro, 46.00 / 08045470, Ricardo Dias Villela, 62.00 / 07234821, Ricardo Fernandes Sales, 50.00 / 05281431, Ricardo Gomes Abi Ramia Ismerio, 54.00 / 07488157, Ricardo Goncalves do Carmo, 70.00 / 06494161, Ricardo Goncalves Rajao, 58.00 / 07496338, Ricardo Gouvea Fliege, 47.00 / 06779387, Ricardo Henrique Araujo Pimentel, 59.00 / 05958245, Ricardo Henrique Cabral, 56.00 / 07877927, Ricardo Jose Hottum da Silva Junior, 48.00 / 07508891, Ricardo Lima da Silva, 66.00 / 06519903, Ricardo Lopes Salles, 59.00 / 07860137, Ricardo Luciano de Souza Deolindo, 62.00 / 05700019, Ricardo Luiz Azzi de Rezende Santos, 53.00 / 06412211, Ricardo Luiz de Oliveira, 71.00 / 07437315, Ricardo Luiz Potsch, 56.00 / 06764827, Ricardo Machado Costa, 50.00 / 07042132, Ricardo Martins Alcantara Filho, 50.00 / 08336776, Ricardo Mendes Sanches, 52.00 / 07572190, Ricardo Menezes da Silva, 72.00 / 08645213, Ricardo Muniz Freire, 55.00 / 07573375, Ricardo Nunes de Castro, 60.00 / 06436528, Ricardo Nunes de Oliveira, 64.00 / 08062927, Ricardo Oliveira Fernandes, 60.00 / 07248288, Ricardo Pascale de Oliveira, 50.00 / 05888115, Ricardo Pires, 64.00 / 05164656, Ricardo Ramos Simas, 59.00 / 08596387, Ricardo Rangel Coelho, 62.00 / 05630380, Ricardo Ribeiro Freitas, 50.00 / 05829755, Ricardo Roneli Pauxis Ramos, 55.00 / 07765541, Ricardo Simoes Pires, 46.00 / 08823952, Ricardo Souza Matos, 54.00 / 08737622, Ricardo Tamega Teixeira, 57.00 / 07040377, Ricardo Wagner e Silva Junior, 54.00 / 06624154, Ricardo Zacharski Junior, 61.00 / 07618883, Richard Rodrigues Ambrosio, 66.00 / 06663729, Rita Aparecida Quinelato de Araujo, 48.00 / 08345376, Rita Capra Vieira, 57.00 / 06753922, Rita de Cassia de Aguiar, 58.00 / 07054416, Rita de Cassia de Oliveira Cortes, 72.00 / 06768563, Rita de Cassia Guilhernandes Ribeiro, 71.00 / 05958466, Rita de Cassia Lino Leite de Souza Costa, 56.00 / 07670532, Rita de Cassia Magalhaes Infante, 53.00 / 06724027, Rita de Cassia Mendes Freitas, 55.00 / 06753566, Rita de Cassia Moreira Bigio, 48.00 / 08430381, Rita de Cassia Nascimento dos Santo, 63.00 / 08430721, Rita de Cassia Oiticica F de Assis, 44.00 / 06845304, Rita de Cassia Oliveira de Souza, 46.00 / 07673094, Rita de Cassia Pessanha Duarte, 51.00 / 05916488, Rita de Cassia Seabra Escanho, 51.00 / 05899966, Rita de Cassia Silva Ferreira, 65.00 / 06310036, Rita de Cassia Soares de Pontes, 58.00 / 06478670, Riva Maria Marinho Silva, 45.00 / 08524378, Rivana Sassone Cupertino, 52.00 / 06900240, Rivera Lisandro Guianze, 61.00 / 07571143, Robercil da Rocha Parreira, 54.00 / 07770707, Robert Alamiro Villegas Salas, 61.00 / 05918375, Robert Bruce Burns, 51.00 / 07054572, Roberta Almeida de Abreu, 74.00 / 05965241, Roberta Almeida de Cerqueira, 52.00 / 06520740, Roberta Ayub Fernandes, 57.00 / 06199720, Roberta Barreira Campello, 69.00 / 07139349, Roberta Barros Goncalves, 59.00 / 08336598, Roberta C Figueiredo de Abreu, 52.00 / 07234244, Roberta Cardoso da Silva Costa, 49.00 / 07860188, Roberta Christina Balbi Campos, 59.00 / 05859620, Roberta Cristina da Silva Paz Santiago, 55.00 / 06753221, Roberta da Silva Salles, 49.00 / 07670320, Roberta Dardeau de Carvalho Azevedo, 65.00 / 08536406, Roberta de Mello Antunes, 57.00 / 06769349, Roberta de Oliveira Barcia, 66.00 / 05829720, Roberta de Oliveira da Silva, 56.00 / 06352014, Roberta de Oliveira do Nascimento, 60.00 / 08570981, Roberta de Sousa Germano, 60.00 / 07099940, Roberta de Sousa Lima, 50.00 / 08776466, Roberta do Carmo A de Oliveira, 55.00 / 06086730, Roberta do Nascimento Siqueira, 67.00 / 05868386, Roberta Dutra Praca de Azeredo, 53.00 / 05929431, Roberta Fazolo Campos, 59.00 / 06750443, Roberta Felix dos Santos, 51.00 / 06788696, Roberta Fernandes Navarro Nuss, 63.00 / 05850096, Roberta Filgueira Ferraz e Silva, 45.00 / 06819958, Roberta Fonseca Camargo Marsico, 65.00 / 07760540, Roberta Garcia P de Santana, 53.00 / 07760744, Roberta Huckleberry S de Azevedo, 58.00 / 06998780, Roberta Kelly dos Santos Ferreira, 53.00 / 06736041, Roberta Lima Capella, 54.00 / 07860447, Roberta Lima Castanheira, 66.00 / 06506330, Roberta Lucia de Souza Teixeira, 56.00 / 08045410, Roberta Lustosa Carreira, 66.00 / 06268358, Roberta Magalhaes Chaves, 53.00 / 07029195, Roberta Miniati Riccobene Costa, 59.00 / 07934025, Roberta Morais Dias, 59.00 / 08232148, Roberta Moreira Dias Correa, 55.00 / 06519768, Roberta Moreira Skora, 57.00 / 06792278, Roberta Nunes Soares, 55.00 / 06781985, Roberta Palermo Romar Fernandes, 60.00 / 07671571, Roberta Pereira Martins, 64.00 / 06422578, Roberta Pinciara Santoro, 57.00 / 08046522, Roberta Reis Tapioca, 61.00 / 06753353, Roberta Sant Anna de Rezende, 69.00 / 08865370, Roberta Santiago Ferreira, 63.00 / 07520140, Roberta Silva Maia, 51.00 / 07573340, Roberta Sodre Rodrigues Souza, 54.00 / 06724752, Roberta Tosta Gadelha Souza, 60.00 / 07830750, Roberta Vera de Oliveira, 54.00 / 08046131, Roberta Viegas Andrade Diniz, 63.00 / 06422101, Roberta Villarinho Vigier, 62.00 / 06771971, Roberta Wilbert Emmel, 56.00 / 06380883, Roberta Zurlo, 58.00 / 05929423, Roberto Carlos Baptista Campos, 68.00 / 06059783, Roberto Carlos Rezende Decanio, 54.00 / 08743991, Roberto Carlos Rodrigues Odonnell, 55.00 / 08455686, Roberto Costa de Souza, 46.00 / 05477034, Roberto da Conceicao Costa, 49.00 / 05829232, Roberto da Silva Gusmao, 57.00 / 07539150, Roberto de Castro Amorim, 54.00 / 07573693, Roberto de Lima Rodrigues, 51.00 / 08006903, Roberto de Oliveira Falco, 57.00 / 07436289, Roberto de Souza Junior, 53.00 / 08367078, Roberto de Souza Leao Junior, 56.00 / 08070466, Roberto de Tarso Alves Pereira, 67.00 / 06748520, Roberto dos Anjos Santos, 53.00 / 06787479, Roberto Ferreira Botelho Junior, 55.00 / 07830238, Roberto Ferreira Brandao, 63.00 / 06787649, Roberto Ferreira Capelo, 65.00 / 07670168, Roberto Folly Ribeiro, 59.00 / 05269679, Roberto Freitas 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                                                                                                                                                            "Rodrigo de Souza Bernardo, 47.00 / 08331510, Rodrigo de Souza Lameira, 62.00 / 08373450, Rodrigo de Souza Zimmermann, 66.00 / 08030235, Rodrigo dos Santos Barros, 54.00 / 07186037, Rodrigo dos Santos Bispo, 48.00 / 07560850, Rodrigo dos Santos Garcia, 64.00 / 06310591, Rodrigo dos Santos Ramos Pereira, 58.00 / 08601259, Rodrigo Faustino da Silva, 56.00 / 08571988, Rodrigo Felipe Mathias, 59.00 / 08824657, Rodrigo Ferreira dos Santos, 54.00 / 05680581, Rodrigo Garcia Veraldo, 64.00 / 07115997, Rodrigo Gomes Figueiredo, 61.00 / 07413165, Rodrigo Goncalves Salema, 61.00 / 07172303, Rodrigo Grecca dos Santos, 43.00 / 08331235, Rodrigo Jales da Silva, 49.00 / 07452012, Rodrigo Jesus Dutra, 43.00 / 05968836, Rodrigo Jorge Fernandes Gomes, 48.00 / 05080568, Rodrigo Jose Guimaraes Ferreira, 61.00 / 06663230, Rodrigo Leal Manhaes de Sa, 65.00 / 06297030, Rodrigo Leite Mozer, 63.00 / 06624200, Rodrigo Loureiro Cardoso, 63.00 / 06791204, Rodrigo Loureiro Hildebrandt, 56.00 / 05681421, Rodrigo Luiz Gall, 51.00 / 07141351, Rodrigo Magalhaes de Almeida, 62.00 / 06171605, Rodrigo Magalhaes de Melo Costa, 69.00 / 08000131, Rodrigo Marins Bossan, 40.00 / 07601050, Rodrigo Martins do Nascimento, 47.00 / 08737525, Rodrigo Matos Alvarenga, 61.00 / 08820554, Rodrigo Milao de Oliveira, 50.00 / 08150613, Rodrigo Monteiro Ferraz Soares, 55.00 / 05993687, Rodrigo Moreira Laeber, 51.00 / 06772080, Rodrigo Moura Duarte, 71.00 / 05964512, Rodrigo Nazareth de Paula, 63.00 / 06777058, Rodrigo Nogueira Carvalho da Silva, 62.00 / 07784139, Rodrigo Octavio Silva Martins, 57.00 / 08570671, Rodrigo Oliveira Fernandes, 57.00 / 05993881, Rodrigo Otavio de Barros Guedes, 49.00 / 05968542, Rodrigo Otavio Santos Wanderley, 46.00 / 06779670, Rodrigo Peon dos Santos, 63.00 / 05297346, Rodrigo Raposo de Rezende, 66.00 / 06282636, Rodrigo Reculiano de Almeida, 66.00 / 08355614, Rodrigo Ribeiro de Almeida, 55.00 / 07876076, Rodrigo Ribeiro Delocco, 63.00 / 06769322, Rodrigo Rocha Brizzante, 55.00 / 06791590, Rodrigo Sampaio Rosa, 62.00 / 07467478, Rodrigo Santos da Silva, 55.00 / 07115326, Rodrigo Soledade Paiva, 71.00 / 05938104, Rodrigo Veiga de Oliveira Alves, 60.00 / 06792383, Rodrigo Viana da Cunha, 48.00 / 07340249, Rodrigo Viegas Franca, 57.00 / 06796800, Rodrigo Xavier Alfaia, 49.00 / 08601950, Rogeria de Laroli Caldas Schwartzman, 63.00 / 07920571, Rogerio Araujo Rodrigues, 54.00 / 06028934, Rogerio Chedid, 48.00 / 08524475, Rogerio Dalle Crode, 54.00 / 08333840, Rogerio de Aguiar dos Santos, 54.00 / 08680086, Rogerio de Farias Brito, 59.00 / 07053150, Rogerio de Lima Armond, 68.00 / 05092191, Rogerio Fabio de Almeida, 60.00 / 06107311, Rogerio Gomes Ayres, 52.00 / 07672292, Rogerio Gropillo de Carvalho, 56.00 / 07508808, Rogerio Jorge dos Santos Amaral, 60.00 / 08195145, Rogerio Miranda de Castro David, 72.00 / 06079032, Rogerio Nascimento Pansini, 47.00 / 07877609, Rogerio Padilha Soares, 51.00 / 07670788, Rogerio Pereira Freire, 65.00 / 06298974, Rogerio Salaroli, 52.00 / 06787673, Rogerio Tadeu Inacio de Menezes Junior, 69.00 / 07466943, Rogerio Teixeira dos Santos, 57.00 / 08220492, Rogiane Belem Dias, 58.00 / 08356840, Roma Resende Cantarini, 60.00 / 07295502, Romulo Cesar Lima Holanda Junior, 55.00 / 07413335, Romulo da Costa Moreira, 57.00 / 05080053, Romulo da Silva Pereira, 50.00 / 06722636, Romulo Dias de Aquino, 59.00 / 06157106, Romulo Gaspar Dias, 53.00 / 07698135, Romulo Jordao Moura, 49.00 / 06791190, Romulo Pietro Morgado Calabrese, 70.00 / 07860323, Ronald Soares Beckman, 52.00 / 07381298, Ronaldo Brito Neves da Silva, 56.00 / 06970389, Ronaldo Carvalho Pereira, 53.00 / 06630081, Ronaldo de Andrade Barros, 54.00 / 07684525, Ronaldo de Araujo Lopes Cardoso, 48.00 / 06367062, Ronaldo de Assis Junior, 59.00 / 06450644, Ronaldo Ferreira da Cruz Junior, 57.00 / 06720285, Ronaldo Jubert Tenorio Lima, 44.00 / 06012396, Ronaldo Lima da Cruz, 49.00 / 08935114, Ronaldo Pereira Anthes, 54.00 / 08480028, Ronaldo Pereira da Costa, 62.00 / 08060100, Ronaldo Pereira da Cruz, 58.00 / 07018274, Ronaldo Russo Marcelino, 52.00 / 07309368, Ronaldo Vieira, 44.00 / 07011954, Ronan Vagner Calcanho de Lima, 49.00 / 06506950, Roniele de Oliveira Silva, 44.00 / 05918138, Rosa Angela Teixeira Seixo, 60.00 / 08195382, Rosa Aparecida Cavalcante F Lemos, 56.00 / 08564078, Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva, 49.00 / 06408079, Rosa Cecilia Doria Couto Melo, 62.00 / 08680817, Rosa Cristina Goncalves Alves, 67.00 / 07770200, Rosa Maria Brandao Leite Mendes, 45.00 / 07765029, Rosa Maria da Silva Moura Oliveira, 54.00 / 06058191, Rosa Maria Gomes Viana de Lucena, 54.00 / 08596476, Rosa Maria Lima Barroso, 63.00 / 06521738, Rosa Maria Martins de Almeida, 67.00 / 05913489, Rosa Maria Monteiro, 61.00 / 07297637, Rosa Maria Valladao da Nobrega, 65.00 / 06226230, Rosa Milena Santos de Moraes, 48.00 / 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Sodre dos Santos Nogueira, 51.00 / 08387060, Rose Mary Srur Guarilha Casal, 63.00 / 08442037, Rose Perez Coelho Martins, 48.00 / 06739512, Rose Vitoria Macedo Menezes, 49.00 / 07631146, Roseana Martins, 49.00 / 07830246, Roseane Rangel de Araujo, 60.00 / 07172109, Roseclair da Silva Cataldo, 62.00 / 06410375, Rosecleres Felix da Silva, 44.00 / 05101085, Roseli da Silva Moreira, 55.00 / 06783228, Roseli Teresinha do Nascimento, 56.00 / 07784112, Roselle Calzolari de Castro, 73.00 / 06900437, Rosely Navarro Pereira da Cunha, 50.00 / 07721242, Rosely Rodrigues Antunes Barradas, 71.00 / 06721893, Rosemary Alves Schubert, 66.00 / 08099278, Rosemary Fraga Costa, 55.00 / 06845266, Rosemary Pinheiro Porto, 52.00 / 06226400, Rosemary Topini Lucas, 57.00 / 05162580, Rosemeire Santos da Hora Brandao, 53.00 / 08820023, Rosemere Evaristo de Almeida, 59.00 / 07575742, Rosemeri Lucia da Costa Fonseca, 55.00 / 08331421, Rosenei Nogueira Vaccaro, 65.00 / 06274579, Roseneide Ferreira da Silva, 48.00 / 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Maranhao Sousa Alves, 58.00 / 06970303, Rozana Santos de Souza, 44.00 / 08735662, Rozane Maria Catarinoze Costa, 50.00 / 08734291, Rozaria Maria Continentino Moreira, 54.00 / 08084327, Rozemar Cunha da Gama Lemos, 56.00 / 07381875, Rozemberg Gomes Silva, 59.00 / 05938759, Roziney Mendes de Azevedo Pereira, 52.00 / 07997175, Ruan Almeida Faria, 64.00 / 08182574, Rubens Claudio de Miranda Junior, 65.00 / 07876734, Rubens Ferraz de Araujo, 61.00 / 06450474, Rubens Luiz Fonseca Hermes de Melo, 57.00 / 05849233, Rubens Nazareno Barbosa Campos, 60.00 / 07920555, Rubens Szerman, 46.00 / 07510390, Rubia Maria Regueira P de S Valle, 54.00 / 06768911, Rudi Ernani Portich, 51.00 / 05948592, Rudolf Christian Klein Schicker, 60.00 / 07495889, Rudson Pessoa de Araujo, 53.00 / 06018122, Rute Pereira Torres Goncalves, 48.00 / 07141645, Ruth Coelho Chaves Lopes, 59.00 / 08759766, Ruth Costa Nascimento, 42.00 / 08773343, Ruth Pires Ferreira, 59.00 / 07573642, Ruth Rolin de Brito, 69.00 / 05282292, Sabrina Alves Pereira, 68.00 / 05979170, Sabrina D Avila Amaral Xavier, 60.00 / 06752438, Sabrina de Lima dos Santos, 51.00 / 07786310, Sabrina de Paula Pessoa Saramillo, 65.00 / 06788491, Sabrina Ferreira Dias Alves, 60.00 / 08195609, Sabrina Fonseca de Souza, 52.00 / 06912230, Sabrina Lopes de Melo, 57.00 / 05949254, Sabrina Lourival Sasse, 69.00 / 08046816, Sabrina Meirelles, 48.00 / 07562373, Sabrina Mello de Souza, 67.00 / 06114105, Sabrina Ouverney Brandao, 69.00 / 06093280, Sabrina Pientznauer da Silva Souza, 51.00 / 08064415, Sabrina Puga da Silva, 51.00 / 08182221, Sabrina Rocha Penna, 56.00 / 05225213, Sabrina Tzoulas da Silva Matos, 50.00 / 08571210, Sabrina Villela Ferreira Dias, 54.00 / 07495838, Saionara da Silva Magalhaes, 61.00 / 05477336, Saionara Soares da Silva, 54.00 / 07340451, Salvio Jose Francisco Costa, 67.00 / 08945357, Samantha Braz Falcao, 63.00 / 08522464, Samantha da Silva Brasil, 73.00 / 06758991, Samantha Magalhaes dos Santos, 62.00 / 06731651, Samantha Moreira de Castro, 48.00 / 08736910, Samantha Noel Berk, 54.00 / 05958415, Samantha Rodrigues Franco, 46.00 / 08736197, Samantha Santos Alves Correa, 56.00 / 06720293, Samara Borges Quinellato, 53.00 / 06663125, Samara Fernandes Cardoso Lima, 67.00 / 05819083, Samir Moreira de Oliveira, 65.00 / 07495684, Samuel Andrade Bastos, 55.00 / 08830215, Samuel Guilherme Martins, 51.00 / 08271739, Samuel Jose Macedo, 51.00 / 06764673, Samuel Marques Villela, 59.00 / 06744605, Samuel Moraes dos Santos, 50.00 / 06781500, Samuel Neves Menezes, 56.00 / 07380666, Samy Behr Klajman, 61.00 / 06751610, Samyra Barbosa Cruz da Silva, 45.00 / 05858208, Samyra Cesar Liberato de Oliveira, 63.00 / 07560656, Sandra Amorim Tristao, 61.00 / 07141831, Sandra Augusta Teixeira dos Santos, 54.00 / 08400059, Sandra Borges Ferreira de Castro, 53.00 / 08048231, Sandra Campos Chrockatt de Sa, 56.00 / 05779855, Sandra Cardozo Barbosa, 56.00 / 08220069, Sandra da Silva Rosa, 49.00 / 06941427, Sandra da Silva Santos, 60.00 / 06900054, Sandra de Assis, 54.00 / 08601682, Sandra de Morais Valle, 43.00 / 06282865, Sandra de Oliveira Vaz Freitas, 47.00 / 08630100, Sandra Goncalves Arnaud, 57.00 / 08355185, Sandra Helena Assumpcao da Silva Coutinho, 60.00 / 05958377, Sandra Helena Cupertino Guimaraes, 45.00 / 06726798, Sandra Helena de Oliveira, 55.00 / 07900449, Sandra Helena Desiderio Rodrigues, 43.00 / 06721630, Sandra Maria Carvalho Bahia, 54.00 / 06754910, Sandra Maria de Santanna Reis, 65.00 / 07734239, Sandra Maria Ferraz Goulart, 67.00 / 08600210, Sandra Maria Pinto Vieira Souto, 62.00 / 05870925, Sandra Maria Silva dos Santos, 58.00 / 06736912, Sandra Matos Silva, 57.00 / 08064334, Sandra Neves Ribeiro, 47.00 / 07949073, Sandra Oliveira da Cruz, 58.00 / 08220204, Sandra Passini Pereira, 57.00 / 08536031, Sandra Pedrosa Brandao Paiva, 50.00 / 06767885, Sandra Pereira Azeredo, 59.00 / 08047537, Sandra Regina Paraiso Borges, 63.00 / 05849543, Sandra Sautter dos Santos, 58.00 / 05965578, Sandra Seixas Nicolao, 54.00 / 07771312, Sandra Silva Mariath, 51.00 / 07436475, Sandra Teresa da Silva Lopes, 47.00 / 07335830, Sandro da Silva Dornelles, 54.00 / 08272867, Sandro Dias Silvestre, 50.00 / 08564183, Sandro Fernando do Nascimento, 54.00 / 06028306, Sandro Leal Brigagao, 48.00 / 07920903, Sandro Marcio dos Santos Costa, 56.00 / 08051003, Sandro Monteiro da Silva, 62.00 / 06776213, Sandro Silva do Rosario, 65.00 / 06495966, Sandro Souza Gomes, 57.00 / 05225310, Sandro Torrentes da Cunha, 59.00 / 07309147, Sara Becker da Hora, 52.00 / 05869480, Sara da Nobrega Belle, 45.00 / 08356610, Sara Leone de Carvalho, 58.00 / 07167652, Sarah Machado dos Santos, 66.00 / 06394493, Sarita Algebaile Bondim, 67.00 / 05295106, Sarita Breder Erthal, 60.00 / 08356203, Saskia Valentim Pinto Graever, 61.00 / 06694721, Saulo Lopes Araujo, 63.00 / 05156343, Saulo Pietrani Temperini, 53.00 / 05398673, Saulo Rosa Rodrigues Junior, 52.00 / 07890478, Savio Peclat Coelho, 47.00 / 07545428, Sayonara da Silva Falcao, 54.00 / 06663117, Sayonara de Andrade Veras, 55.00 / 05918847, Schirley dos Santos Silva, 56.00 / 07436726, Sebastiana Lins Goncalves, 54.00 / 07054491, Sebastiao Silva, 49.00 / 06081193, Sebastiao Viana Neres, 56.00 / 08170525, Selma Alvares de Araujo, 65.00 / 06494129, Selma de Jesus Lisboa, 49.00 / 06792600, Selma Terezinha Duarte, 53.00 / 05225426, Semiramis de Azevedo, 59.00 / 07761171, Sergey F Reis, 52.00 / 07139438, Sergio Adriano Alves Barbosa, 52.00 / 08547327, Sergio Alan Fernandes S de Abrantes, 58.00 / 07603711, Sergio Alves de Almeida, 43.00 / 05071720, Sergio Antonio Barbosa de Moraes, 52.00 / 08049122, Sergio Antonio Freitas de Queiroz, 62.00 / 07111266, Sergio Coelho Dias, 54.00 / 07186835, Sergio de Almeida Pinto, 49.00 / 07470177, Sergio de Jesus Espirito Santo, 46.00 / 07878109, Sergio de Oliveira Goncalves, 54.00 / 08070199, Sergio de Souza Xavier, 58.00 / 06282059, Sergio Dias de Assis, 55.00 / 06832318, Sergio dos Santos, 55.00 / 06384269, Sergio Erico de Almeida Pinto, 53.00 / 05829895, Sergio Franco de Souza, 61.00 / 07561911, Sergio Henrique dos Santos Val, 60.00 / 05808723, Sergio Leopoldino Gremiao, 60.00 / 07220065, Sergio Luis de Vasconcelos Silva, 51.00 / 08820589, Sergio Mello de Figueiredo, 64.00 / 06753191, Sergio Murilo Pereira Lins, 64.00 / 06812163, Sergio Nunes da Silva, 63.00 / 08600678, Sergio Nunes Hanstein, 52.00 / 07115172, Sergio Reis dos Santos, 61.00 / 05798744, Sergio Ribeiro de Paiva, 49.00 / 05990300, Sergio Ricardo Barros Souza, 52.00 / 05917913, Sergio Ricardo Marques Hoffman, 57.00 / 07432801, Sergio Ricardo Vieira Silva, 60.00 / 07041519, Sergio Rodrigues de Frias, 59.00 / 07845723, Sergio Waldman, 62.00 / 08070202, Severino Damiao dos Santos Junior, 64.00 / 06769020, Shana Luraschy Barreto, 58.00 / 06767826, Sharon Camargo Rolim Ribeiro, 47.00 / 07573677, Sharon de Almeida Miranda, 52.00 / 06212190, Sheila Alberto Pereira de Almeida, 61.00 / 05878659, Sheila Barreto Machado de Souza, 53.00 / 06630120, Sheila Cristina de Oliveira, 46.00 / 08821666, Sheila de Souza Gomes Provietti, 56.00 / 08599653, Sheila Gentil Monteiro, 59.00 / 06296963, Sheila Maria dos Santos, 55.00 / 05958725, Sheila Mota da Silva Ferreira, 53.00 / 08386730, Sheila Nascimento Alves de Souza, 50.00 / 05070228, Sheila Paim Pimentel, 54.00 / 07548427, Sheila Pereira de Oliveira, 51.00 / 07220383, Sheila Pessoa dos Santos Borges, 47.00 / 06787584, Shelen Carla de Castro Moura, 60.00 / 07812132, Shelida Guimaraes Ferreira, 62.00 / 06337317, Sherdilei Ferreira Barros, 52.00 / 08000336, Shirlei Duarte da Silva, 56.00 / 07186282, Shirley Castro da Silva, 58.00 / 07545665, Shirley Cruz Gomes Mercadante, 45.00 / 07294395, Shirley da Conceicao Magalhaes, 46.00 / 08007160, Shirley da Silva Freire Duarte, 49.00 / 07117396, Shirley de Souza Meirelles, 54.00 / 06494609, Shirley Fahham Saporito, 57.00 / 08570760, Shirley Margarete Alencar de Souza, 53.00 / 07053967, Shirley Maria de Oliveira, 66.00 / 06381235, Shirley Nunes Tubagi Guimaraes, 60.00 / 07116349, Sidineia da Silva Rangel, 61.00 / 06791484, Sidney Pacheco da Silva, 63.00 / 06170307, Silvana da Silva Lima, 67.00 / 05949211, Silvana Drumond Rocha, 54.00 / 08601364, Silvana Gondim Martins, 51.00 / 07571208, Silvana Miranda Tavares, 47.00 / 06520065, Silvana Ribeiro Monteiro de Almeida, 58.00 / 08331456, Silvana Vieira Valentim, 55.00 / 05850606, Silvane Marques Vieira, 55.00 / 08121818, Silvania da Costa Menezes, 53.00 / 05917158, Silvia Aparecida Natale, 51.00 / 05915856, Silvia Brugger Teixeira, 54.00 / 06724108, Silvia Calgaro, 51.00 / 05917700, Silvia Carolina Cerrone Vidal de Lima, 62.00 / 06740715, Silvia Christina Rocha da Costa, 70.00 / 06436285, Silvia Cianni Lugao, 67.00 / 08737517, Silvia Coelho da Silva, 53.00 / 06744788, Silvia de Abreu Frazao Pereira, 50.00 / 06758428, Silvia de Fatima Ribeiro Gomes, 58.00 / 06410340, Silvia dos Santos Ferreira de Lima, 49.00 / 05477085, Silvia Fernandes Soares Benevides, 48.00 / 06796745, Silvia Figueiredo Vieira, 58.00 / 07845529, Silvia Guimaraes de Andrade, 65.00 / 06199976, Silvia Helena da Costa Lima, 44.00 / 05928990, Silvia Higino de Andrade, 59.00 / 06724639, Silvia Jorge de Sena Freitas, 63.00 / 08195064, Silvia Magalhaes Lirio, 49.00 / 06394353, Silvia Mariana Nate Alonso da Costa, 60.00 / 08631131, Silvia Mendes da Silva Pavan, 54.00 / 06780814, Silvia Pimentel de Oliveira Costa, 57.00 / 06156061, Silvia Pucu, 50.00 / 06720013, Silvia Regina Coutinho de Carvalho, 61.00 / 07562071, Silvia Werly Velasques Rodrigues, 65.00 / 05811210, Silvio Cassiano Pereira, 44.00 / 08759413, Silvio Cesar Vieira Daris, 55.00 / 07771860, Silvio de Paula e Silva Filho, 62.00 / 08882991, Silvio Roberto Bandeira da Costa, 68.00 / 05898536, Silvio Roberto Ribeiro Vicente, 57.00 / 05888190, Simeia dos Santos Pina, 54.00 / 06738419, Simone Acursi de Oliveira, 51.00 / 05913373, Simone Amaral Gomes Ribeiro, 63.00 / 07465866, Simone Aparecida da Silva Pajuaba, 52.00 / 07173091, Simone Augusto de Carvalho, 46.00 / 05849705, Simone Barbosa Brandao, 51.00 / 08832862, Simone Braga Paixao, 44.00 / 08831394, Simone Braz de Souza Ferreira, 61.00 / 07040580, Simone Calvano, 57.00 / 07698518, Simone Camargo de Souza, 52.00 / 07040075, Simone Cardoso Rodrigues Pinto, 48.00 / 05918529, Simone Coelho Romulo Oliveira, 60.00 / 08441812, Simone Cortez Gomes Novello, 50.00 / 07054726, Simone Costa Lopes, 57.00 / 08045666, Simone Cristhyne do S Costa, 56.00 / 07875487, Simone da Costa Reis, 57.00 / 08020396, Simone da Cunha Araujo, 45.00 / 07186932, Simone da Fonseca Machado, 40.00 / 06335772, Simone da Silvaferreira O Pessoa, 45.00 / 08335419, Simone de Almeida Araujo, 62.00 / 06120946, Simone de Carvalho Silva, 50.00 / 06741169, Simone de Jesus Robalinho Canedo, 53.00 / 04000080, Simone de Lima Soares, 59.00 / 07573251, Simone de Mattos Goncalves Cruz, 61.00 / 06335519, Simone de Oliveira Batista, 59.00 / 06788319, Simone do Nascimento Campos, 50.00 / 05992133, Simone e Silva Medeiros, 53.00 / 08847584, Simone Galil Cunha, 56.00 / 08760160, Simone Goes Nogueira, 52.00 / 08270651, Simone Gomes Barbosa, 68.00 / 07410042, Simone Gomes da Silva, 53.00 / 05860199, Simone Gomes Vaz, 56.00 / 06788572, Simone Lourenco da Silva, 46.00 / 06409512, Simone Lucena Castello Branco Vaz, 49.00 / 05869498, Simone Maria Fernandes de S Veiga, 48.00 / 06848125, Simone Martins Goncalves, 63.00 / 06663796, Simone Mello Erthal, 61.00 / 08158932, Simone Mendes Simao de Oliveira, 57.00 / 08220166, Simone Nascimento Silva Carvalho, 66.00 / 06517811, Simone Nogueira Vieira da Silva, 47.00 / 06758100, Simone Noronha Bezerra, 60.00 / 06200672, Simone Padilha de Souza, 52.00 / 06754007, Simone Pimentel Rabello, 48.00 / 06777996, Simone Pinto de Oliveira, 60.00 / 08522154, Simone Poeys dos Santos, 53.00 / 08030618, Simone Ribeiro Ferreira, 64.00 / 06410979, Simone Rodrigues Machado, 48.00 / 06760805, Simone Runco de Moura, 58.00 / 08007470, Simone Santa Rosa Rodrigues, 65.00 / 06351972, Simone Santos Roggia, 61.00 / 08945179, Simone Santos Silva da Rocha, 50.00 / 07382634, Simone Seraphim de Oliveira, 65.00 / 07111088, Simone Souza Carlos, 46.00 / 06752896, Simone Terra Fadul Pessoa, 67.00 / 08600686, Simone Tinoco Machado Hanstein, 53.00 / 07573286, Simone Vasconcelos de Almeida, 61.00 / 06520146, Simone Vides Prasil, 58.00 / 06772021, Simoni Carvalho Leite, 59.00 / 05297290, Sione Benvenuti Stutz, 63.00 / 07948735, Sione Simplicio, 69.00 / 07335318, Soely das Gracas Fagundes, 60.00 / 06900070, Solange Amaral Gomes, 53.00 / 07308523, Solange Cristina Pestana B Fernande, 61.00 / 07571917, Solange Freitas de Souza, 63.00 / 08400733, Solange Freitas Salvadoretti, 69.00 / 07234678, Solange Maria da Silva Rodrigues, 60.00 / 05938724, Solange Maria Lopes Fernandes, 54.00 / 05849675, Solange Maria Moreira, 54.00 / 07248067, Solange Maria Salvio Saraiva, 57.00 / 06763871, Solange Militao Dionisio, 59.00 / 08356084, Solange Oliveira Cruz, 49.00 / 06776450, Solange Pereira Alves, 45.00 / 08820830, Solange Pontual dos Santos Martire, 54.00 / 07684959, Solange Saboya Souza, 53.00 / 07011849, Solange Santos de Aguiar, 58.00 / 08030197, Sonayra Freitas Pelegrino, 53.00 / 06740120, Sonia Barbosa Alves, 52.00 / 07053630, Sonia Borba de Araujo Santana, 65.00 / 05938775, Sonia Cristina Braga de Andrade, 70.00 / 06478115, Sonia Cristina Cavalcante de Souza, 62.00 / 07520107, Sonia Cristina Ferreira Pereira, 50.00 / 06779638, Sonia Cristina Vieira, 55.00 / 08735948, Sonia Freitas da Silva, 61.00 / 07187688, Sonia Gomes de Moura, 53.00 / 08195242, Sonia Hermont Jahara, 55.00 / 08232202, Sonia Maria Corradi Gomes da Rocha, 65.00 / 08737703, Sonia Maria Garcia Madureira, 53.00 / 07545355, Sonia Maria Ramos Falcao, 56.00 / 06662501, Sonia Rafael Pantaleao da Silva, 58.00 / 07870051, Sonia Regina Costa Gomes, 50.00 / 08049351, Sonia Regina Ferreira da Rocha, 43.00 / 06516262, Sonia Regina Lopes da Silva, 61.00 / 07876696, Sonia Regina Mendes dos Santos, 53.00 / 07876475, Sonia Stief, 52.00 / 07771380, Sonia Walkyria Corte David, 49.00 / 05978637, Sonilda da Silva Teixeira, 66.00 / 07971206, Sonyanna Sabadini, 56.00 / 07546777, Soraia Costa de Melo, 61.00 / 05916666, Soraya Campos Medeiros Lanzoni, 56.00 / 06366546, Soraya Cristina Capecchi Guimaraes, 55.00 / 05388295, Soraya de Oliveira Bastos Boechat, 47.00 / 06664431, Soraya Graca Moreira Francisco, 63.00 / 05929172, Soraya Maria de Almeida, 50.00 / 07561695, Soraya Maria Marques Costa, 64.00 / 08601747, Soraya Pereira Chacon, 53.00 / 05395380, Soraya Silva Felizardo, 57.00 / 05958040, Soyane de Oliveira Figueiredo, 43.00 / 06519830, Stefan Martins Agner, 70.00 / 06422152, Stela Goncalves dos Santos, 61.00 / 06811159, Stella Bezerra Teixeira, 54.00 / 07684134, Stella Recio de Souza, 60.00 / 08737533, Stephan de Barros Azevedo Baldini, 43.00 / 07309260, Stephani Ramos do Nascimento, 50.00 / 07019157, Sue Hellen Branco Rita, 64.00 / 06012221, Suelen de Souza Fernandes, 66.00 / 06693741, Suelen Ferreira dos Santos, 46.00 / 07562110, Suelen Rezende da Silva, 72.00 / 06113443, Sueli Padroni de Souza Chagas, 58.00 / 06324444, Sueli Salviete das Chagas, 49.00 / 07610092, Suellen Campello da Rosa, 58.00 / 08400806, Suellen Fatima Figueiredo da Silva, 57.00 / 07560834, Suellen Franco Santos Thiengo, 63.00 / 05948282, Suellen Garcia Ferreira, 61.00 / 07876289, Suely Camara Vieira, 57.00 / 06767087, Suely da Fonseca Koehler, 56.00 / 07875304, Suely Mendes de Souza, 48.00 / 07630263, Suene dos Santos de Almeida, 55.00 / 07470223, Sula Ramos Fogel, 50.00 / 06934862, Sulamita Silva de Carvalho, 51.00 / 07410409, Sumaia Francisco da Silva, 62.00 / 07799829, Sumaia Mercadante Jundi, 53.00 / 07671075, Sumara Hamdan, 52.00 / 08430136, Susan Louise Mc Innes, 54.00 / 07875215, Susana Rodrigues da Rocha, 58.00 / 05581141, Susana Rosa Queiroz do Amaral, 51.00 / 05870321, Susani Reis de Moura, 53.00 / 05958300, Susanna Cerqueira Leite Martire, 56.00 / 08045542, Suyene Ribeiro Valente, 43.00 / 06394051, Suzana Dames de Viveiros, 57.00 / 07308779, Suzana de Souza Carvalho, 57.00 / 05890497, Suzana Garcia de Carvalho, 56.00 / 06787975, Suzana Gomes Moreira dos Santos, 53.00 / 06478123, Suzana Goncalves Arman, 51.00 / 05850266, Suzana Guadalupe Cutrim de Souza Lima, 57.00 / 08355835, Suzana Henrique da Silva, 55.00 / 06693067, Suzana Martins Mendes, 54.00 / 07770375, Suzana Nunes e Silva, 58.00 / 07248458, Suzana T B Ayres do Nascimento, 60.00 / 08232440, Suzanne Rodrigues de Melo Moura, 67.00 / 08007276, Suzanne Silveira de Jesus, 54.00 / 06792375, Suzenir dos Santos, 51.00 / 08157200, Suziane Pinto dos Santos Dias, 49.00 / 08762651, Suzie Benayon, 50.00 / 08523002, Suzy Beatriz Araes Salgado, 54.00 / 05307848, Swellen Milani Goncalves Rocha, 45.00 / 08550093, Syglia Maria Mendonca da Silva, 50.00 / 08062064, Sylas Maia Pereira, 46.00 / 08522057, Syliane Marcelle Goya Alvarez, 62.00 / 05869277, Sylvia Bernardes, 50.00 / 06519466, Sylvia Heloisa Mujica Conti, 60.00 / 08048894, Sylvia Janeth Coimbra C de Paiva, 47.00 / 06776370, Sylvia Regina dos Santos F Lacerda, 59.00 / 08070385, Sylvio Alexandre Gouvea, 55.00 / 08602824, Sylvio de Castro Ribeiro, 50.00 / 06028144, Sylvio Jose de Souza, 45.00 / 07115776, Sylvio Roberto Correa e Silva, 64.00 / 08300097, Symone Puntar Quaresma, 59.00 / 08595704, Tabata Maria Sales de Vasconcelos, 59.00 / 07115725, Tabata Oliveira Lemgruber, 47.00 / 07340303, Tadeu G G Cardozo, 55.00 / 05191041, Tadeu Themistocles Buzato Pinto, 62.00 / 05939470, Taiana de Mendonca Guimaraes, 59.00 / 08420319, Taiana Ribeiro de Oliveira, 59.00 / 06811442, Taina Evangelista Franca, 64.00 / 06733280, Tais Alves Ferreira, 52.00 / 06509592, Tais Guida Godinho da Fonseca, 62.00 / 08522782, Tais Pimentel Duarte Cruz, 55.00 / 06749984, Taisa Alves Nogueira dos Santos, 52.00 / 08595275, Taise Garcia Cardoso, 61.00 / 07547277, Taissa Vieira Nolasco, 63.00 / 07186622, Taiza da Silva Porfirio, 59.00 / 06048196, Taiza de Assis Silva, 55.00 / 07875290, Taiza de Souza Guimaraes, 64.00 / 06771491, Talita da Silva Borges, 70.00 / 05989647, Talita Maciel Vulcao Ferreira, 53.00 / 07784180, Tamara Aline Vieira Campos Moreira, 46.00 / 06367267, Tana Mara Belo Cantero, 60.00 / 08480885, Tanara Grimaldi Boff, 49.00 / 07012802, Tania Cristina Ornellas Nardi, 52.00 / 08049211, Tania Ferreira Mascarenhas, 60.00 / 07040750, Tania Giesbrecht Formiga Paiva, 65.00 / 06410081, Tania Lenara Gobbi, 62.00 / 07309180, Tania Lucia Tanahara Teixeira, 46.00 / 06727166, Tania Mara Ferro Reis, 63.00 / 06845282, Tania Mara Ribeiro de Menezes, 55.00 / 08355452, Tania Maria de Araujo, 44.00 / 05889600, Tania Maria de Souza Cordeiro, 57.00 / 07545398, Tania Maria Pereira de Araujo, 50.00 / 07451857, Tania Maria Vilela Diniz Goncalves, 57.00 / 08270660, Tania Marilia Ferreira Virgilio, 47.00 / 08640106, Tania Meira Roessing, 63.00 / 08151997, Tania Regina Jorge da Silva, 64.00 / 06811396, Tania Silveira Barreto, 58.00 / 07296479, Tania Vera de Abreu da Silva, 55.00 / 06086888, Tarso Mori Bezerra Santiago, 60.00 / 08442673, Taryne Cardoso Ferreira, 59.00 / 06661939, Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carva, 55.00 / 08824274, Tathiana Patricio Santos da Silva, 64.00 / 05838738, Tathiana Ribeiro Marques da Silva, 54.00 / 07521367, Tathiana Teixeira Marques da Silva, 65.00 / 06072488, Tathyana Lopes Alves, 51.00 / 05928915, Tathyane de Fatima Fernandes Ladino, 47.00 / 05700833, Tatiana Borges Figueiredo Loureiro, 59.00 / 08833427, Tatiana Botelho Sampaio, 57.00 / 08221006, Tatiana Campos de Paula, 47.00 / 06774008, Tatiana Cardoso de Oliveira, 58.00 / 08133018, Tatiana Cardoso Prado, 55.00 / 08571090, Tatiana Carla Marques, 52.00 / 07845553, Tatiana Cavalcanti Marques, 53.00 / 05226589, Tatiana Chiaradia, 56.00 / 08821895, Tatiana Coutinho de Azevedo, 61.00 / 07395027, Tatiana Cristina Paz de Oliveira, 58.00 / 06028268, Tatiana da Silva Aguiar, 51.00 / 07508964, Tatiana da Silveira Costa, 54.00 / 08150788, Tatiana de Melo Ramos, 60.00 / 08480800, Tatiana de Moura Dias Machado, 70.00 / 08271658, Tatiana de Oliveira Figueiredo, 67.00 / 07538278, Tatiana de Souza Medeiros, 52.00 / 05938503, Tatiana Dias Soutelino, 57.00 / 08133093, Tatiana Fernandes de Souza, 61.00 / 07508751, Tatiana Ferreira de A Alonso, 57.00 / 05023629, Tatiana Gomes da Silva, 50.00 / 06749054, Tatiana Henrique Silva, 60.00 / 08085587, Tatiana Hossmann, 51.00 / 05869307, Tatiana Kather Abifadel, 56.00 / 08735719, Tatiana Lasmar Pascual, 60.00 / 06764819, Tatiana Lima dos Santos, 68.00 / 07538286, Tatiana Lopes Alves Jardim, 57.00 / 06113800, Tatiana Maria Nobrega Felix Mill, 68.00 / 05913225, Tatiana Marini de Oliveira Rocha, 58.00 / 06722482, Tatiana Martins Freire, 51.00 / 05948380, Tatiana Moraes Cantuaria, 66.00 / 07630590, Tatiana Moura Saldanha da Silva, 60.00 / 07990456, Tatiana Nahas Frazao, 57.00 / 06736262, Tatiana Nascimento de Sousa Ramos, 53.00 / 06028586, Tatiana Oliveira da Silva, 58.00 / 07013264, Tatiana Panisset de Oliveira, 53.00 / 08821933, Tatiana Pereira Rocha, 64.00 / 08523770, Tatiana Pinotti, 64.00 / 06912249, Tatiana Policarpo Ferreira, 51.00 / 06757600, Tatiana Ribeiro de Souza, 67.00 / 08480915, Tatiana Runte Ziemer, 55.00 / 06495176, Tatiana Schneider, 55.00 / 05965438, Tatiana Silva Campos, 51.00 / 08536252, Tatiana Silva Muller Dunley, 64.00 / 05081467, Tatiana Tooki Azolin, 57.00 / 07970722, Tatiana Trabuco Bandeira, 61.00 / 07235119, Tatiana Valente de Castro M Longo, 60.00 / 06809537, Tatiana Vieira do Nascimento, 61.00 / 08410100, Tatiana Wild de Faria Freijanes, 61.00 / 07139861, Tatiane Correa Moreira, 50.00 / 06114032, Tatiane da Conceicao Vieira de Araujo, 59.00 / 06079890, Tatiane da Fonseca Cereja, 71.00 / 06768792, Tatiane de Omena Cardoso, 51.00 / 05916313, Tatiane Delmondes Goncalves, 66.00 / 06759408, Tatiane Esmider de Melo, 50.00 / 06274021, Tatiane Fonseca Elias Queiroz, 56.00 / 06422373, Tatiane Monique Souza de Araujo, 46.00 / 07053800, Tatiane Oliveira Guimaraes, 67.00 / 06660061, Tatiane Pins C Condessa Madureira, 45.00 / 08459134, Tatiane Ribeiro de Lima, 55.00 / 06770207, Tatiane Rocha Jardim, 58.00 / 06859119, Tatiane Velasco Carvalho da Silva, 59.00 / 06298575, Tatiani Cabral de Souza, 56.00 / 05265312, Tatiani de Azevedo Lobo, 57.00 / 07053754, Tatianne C Rodrigues Ferreira, 53.00 / 08536619, Tatyana Gusmao Ferreira, 55.00 / 06859917, Telma Avelino da Silva, 53.00 / 07437072, Telma Brum Nascimento, 60.00 / 08332290, Telma da Silva Barata, 42.00 / 05507707, Telma Dias Nogueira, 49.00 / 07860277, Telma Goncalves da Penha, 45.00 / 08046042, Telma Regina Amorim da Silva, 56.00 / 06492428, Teone Martucelli Pereira, 52.00 / 06436544, Tercio de Souto Costa Neto, 49.00 / 07436203, Teresa Cristina Alves da Silva, 67.00 / 06758908, Teresa Cristina Cunha Sadoyama, 48.00 / 08300380, Teresa Cristina Freitas de Andrade, 61.00 / 07054645, Teresa Cristina Pastore da Silva, 67.00 / 06768121, Teresinha Angelica Lemos Serafim, 65.00 / 07041454, Teresinha de Oliveira Campos, 55.00 / 05869145, Tereza Cristina Daflon Duarte de Almeida, 50.00 / 06394876, Tereza Cristina de S Bormann Celin, 48.00 / 07200307, Tereza Cristina Fabregas S Alves, 48.00 / 06528031, Tereza Cristina O M de Almeida, 53.00 / 06324010, Tereza Cristina P Souza e Souza, 59.00 / 06741282, Tereza de Jesus Vieira, 46.00 / 06767940, Terezinha Cristina Borges Moura, 56.00 / 05988993, Terezinha Muzy da Silva, 57.00 / 08001839, Terezinha Priscila G Vasconcelos, 52.00 / 06997546, Thaiane Cecilia Lima Ferreira, 48.00 / 06780857, Thais Arruda Andrade, 46.00 / 08825130, Thais B F Santos de Oliveira, 50.00 / 08739013, Thais Barbosa da Silva, 61.00 / 05839300, Thais Barbosa Ranquine, 63.00 / 08762660, Thais Boia Marcal, 57.00 / 06788858, Thais Brandao Santos, 70.00 / 06408737, Thais da Costa Ferreira, 59.00 / 08356661, Thais da Silva Pinheiro, 41.00 / 05900050, Thais de Castro Cerqueira, 62.00 / 06384277, Thais de Oliveira Nunes Barros, 56.00 / 06513840, Thais Fatima C do Amaral Martins, 53.00 / 08045941, Thais Ferreira da Silva, 68.00 / 07615949, Thais Goncalves de Alencar, 55.00 / 07970595, Thais Leite Nascimento dos Santos, 71.00 / 05297605, Thais Machado de Souza, 53.00 / 07521995, Thais Marcal Braga, 61.00 / 06726402, Thais Mendes Moura da Silva, 59.00 / 07970994, Thais Tonassi Gomes, 53.00 / 06753957, Thais Vieira de Castro, 57.00 / 07561024, Thais Vilas Boas de Souza, 72.00 / 06478220, Thaissa Back, 52.00 / 05964750, Thalita do Nascimento Vargas, 70.00 / 07096712, Thalita Limeira Dutra, 67.00 / 05574374, Thalysia Halmosy Ribeiro Almeida, 56.00 / 07467427, Thamyres Fernandes Lopez Nascimento, 46.00 / 05938066, Thana da Costa Lima, 62.00 / 08152225, Tharcylla de Oliveira R de Paiva, 61.00 / 07670885, Thathiana Picoli Rodrigues, 64.00 / 05351260, Thatiana Couto Gonzaga, 44.00 / 07970692, Thatiane Lima de Assis Barreto, 55.00 / 06798209, Thatianny Maciel da Hora, 64.00 / 08600880, Thaty Maria Ulm de Freitas Barros, 66.00 / 08441928, Thayana Cristina Goncalves Paiva, 52.00 / 07798741, Thayana Mussalem Santos, 56.00 / 07294140, Thayane Cristina Ferreira Pereira, 43.00 / 08736553, Thays Costa, 58.00 / 06395503, Thelma Vaz de Mello Taube, 51.00 / 08831289, Thereza Christiane Alves Varella, 53.00 / 05949327, Thereza Cristina Calife Cardoso, 57.00 / 06795412, Thereza Cristina Silva Costa, 65.00 / 08646708, Thereza de Fatima T F Rodrigues, 53.00 / 06521991, Therezinha Alves Vicente, 48.00 / 06997147, Therezinha de Jesus R dos Santos, 59.00 / 06661424, Thiago Adrien Correa Pinheiro, 57.00 / 08524300, Thiago Altruda de Oliveira, 54.00 / 07116306, Thiago Borsoi de Siqueira, 45.00 / 06795218, Thiago Calhau Martins, 53.00 / 08822212, Thiago Carvalho Guimaraes, 48.00 / 07784481, Thiago Coelho Castello Branco, 65.00 / 08367426, Thiago da Silveira Lima, 44.00 / 05692164, Thiago de Araujo Garcia, 65.00 / 07297246, Thiago de Matos Lauria, 58.00 / 07799608, Thiago de Oliveira Fernandes, 47.00 / 05919053, Thiago Defanti Werneck Cunha, 55.00 / 08776520, Thiago do Rio Novo Figueiredo, 62.00 / 07812850, Thiago dos Santos Moreira, 46.00 / 08098654, Thiago dos Santos Silva, 48.00 / 08030774, Thiago Duim Silveira Limongi, 70.00 / 07573324, Thiago Fernandes B Pinto de Almeida, 56.00 / 07235925, Thiago Ferreira da Silva, 49.00 / 06831591, Thiago Ferreira Mesquita, 52.00 / 07470665, Thiago Ferreira Teixeira, 54.00 / 06845827, Thiago Flamarion Soares Vasconcelos, 53.00 / 06940161, Thiago Gama Martins Larangeira, 50.00 / 08410682, Thiago Garcia Baptista, 54.00 / 07413670, Thiago Garcia Guerrieri, 57.00 / 05861578, Thiago Gomes Alves, 61.00 / 08737916, Thiago Gomes do Carmo, 53.00 / 08182582, Thiago Goncalves de Lamare, 64.00 / 05302005, Thiago Henriques Ribeiro, 57.00 / 08545669, Thiago Leal Goncalves, 51.00 / 08458790, Thiago Lessa Silva, 56.00 / 06520120, Thiago Lucchini Lazary, 69.00 / 05916100, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 66.00 / 07466722, Thiago Mariano de Souza, 65.00 / 07734115, Thiago Matias Frasao, 57.00 / 05958555, Thiago Mello Dalmeida, 51.00 / 07830394, Thiago Mello de Barros Pimentel, 57.00 / 07029039, Thiago Nogueira Kfuri, 50.00 / 07561440, Thiago Nogueira Nobre, 57.00 / 06759890, Thiago Peixoto de Melo, 62.00 / 06998860, Thiago Pereira Soares, 55.00 / 08347018, Thiago Pessoa de Carvalho Campos, 52.00 / 07465955, Thiago Rezende da Silva, 65.00 / 05080584, Thiago Rezende Martins, 67.00 / 06366090, Thiago Rodrigues Ultra Soares, 64.00 / 08336814, Thiago Sampaio Santos, 57.00 / 07830432, Thiago Santos Sa Teles de Carvalho, 61.00 / 06450180, Thiago Sapiensa Almeida, 54.00 / 08290172, Thiago Silva Teles dos Santos, 42.00 / 06780164, Thiago Sousa da Cruz, 65.00 / 08497060, Thiago Valladao Munhoz Fernandes, 59.00 / 07878788, Thiago Villas Boas da Silva, 60.00 / 05964571, Thiago Villela Visconti, 69.00 / 08820015, Thuany Santana Feu de Carvalho, 67.00 / 08049190, Tiago Allam Cecilio, 56.00 / 06615244, Tiago Azevedo Silva, 63.00 / 08596298, Tiago Carneiro Leao Doliveira, 55.00 / 05574382, Tiago da Cunha Rabello, 47.00 / 07070080, Tiago da Silva Carvalho, 53.00 / 08356475, Tiago David Cespe Guimaraes, 59.00 / 07875550, Tiago de Oliveira Tavares, 57.00 / 08602611, Tiago Juliani, 60.00 / 05958091, Tiago Machado Velho, 56.00 / 07990383, Tiago Mahaut Duarte Pereira, 44.00 / 08151660, Tiago Musser dos Santos Braga, 66.00 / 05778603, Tiago Nunes de Paula, 58.00 / 06615295, Tiago Santos Fragoso, 52.00 / 06780245, Tieny Gusmao Ferreira, 51.00 / 06744702, Timoteo Rangel de Castro Soares, 59.00 / 07546165, Tonia da Silva Carvalho, 59.00 / 05501130, Tula Rodrigues Ferreira de Menezes, 53.00 / 07140916, Ubiratan Pereira dos Santos, 51.00 / 05505089, Uesclei Francisco Motoni, 56.00 / 07562020, Uiliam Barbosa Viana, 59.00 / 05890551, Uilsa Claudia Rufino Damasceno, 50.00 / 06944221, Ulisses da Silva Izabel, 52.00 / 07720033, Ullisses de Azevedo Rodrigues, 46.00 / 06240976, Ulysses Prado Seixas Junior, 47.00 / 06767524, Ulysses Rapuano Duarte, 59.00 / 08680167, Ulysses Tenorio Cavalcanti da Rocha Pires, 71.00 / 08480036, Ursula Ignacio Barcellos, 66.00 / 08049297, Ursula Pecanha Nunes Paes Leme, 63.00 / 06998135, Ursula Salerno Chaves, 49.00 / 07451431, Vagner Ferreira Ribeiro, 66.00 / 07139810, Vagner Jose de Moraes Medeiros, 55.00 / 07432623, Vagner Maia Salerno, 67.00 / 06741193, Vagner Rangel Moreira, 61.00 / 06513247, Vagner Santos dos Reis, 58.00 / 07618590, Valberlandia Lins dos S da Silva, 58.00 / 06757570, Valdeci Pereira, 45.00 / 06944175, Valdemir Pereira Oliveira, 55.00 / 06283403, Valdeque Boaventura, 42.00 / 08646848, Valdete Viana dos Santos, 56.00 / 08739277, Valdiete Lima Guimaraes, 51.00 / 07766009, Valdileia Flores Cabral, 57.00 / 08271470, Valdilene da Fonseca Guerra, 54.00 / 05651891, Valdir dos Santos Rosa Junior, 58.00 / 06983073, Valeria Aida de Oliveira Carneiro, 53.00 / 07645210, Valeria Alves Lagarteiro, 68.00 / 08600538, Valeria Araujo de Souza Garboggini Mateu, 61.00 / 06870490, Valeria Barbosa Ferreira, 53.00 / 08497087, Valeria Cabus de Toledo, 50.00 / 05947847, Valeria Christina Ivo Xavier, 52.00 / 07765479, Valeria Conceicao Braz de Sant Anna, 41.00 / 08152063, Valeria Cristina da Lapa Barros, 74.00 / 06283020, Valeria Cristina da Silva, 50.00 / 06528570, Valeria Cristina dos Santos Barroso, 52.00 / 06518184, Valeria da Silva Santanna, 57.00 / 07054173, Valeria de Araujo e Silva, 51.00 / 07335482, Valeria de Souza Machado, 66.00 / 07186371, Valeria Ferreira da Silva, 57.00 / 06514537, Valeria Ferreira Pessoa Araujo, 48.00 / 05070023, Valeria Frederico da Silva, 52.00 / 08270643, Valeria Gomes, 66.00 / 08320896, Valeria Henriques Soares, 52.00 / 07684967, Valeria Leite Moutinho Ferreira, 62.00 / 05829062, Valeria Lima Pinheiro, 55.00 / 06776027, Valeria Martins Moura dos Reis, 47.00 / 05109906, Valeria Paes Leme, 48.00 / 08195714, Valeria Ramalho Costa, 55.00 / 08523118, Valeria Ramos Castello Coimbra, 51.00 / 06296629, Valeria Teixeira da Silva, 59.00 / 08084050, Valeria Teixeira Marinho Martins, 59.00 / 06767796, Valeria V Pedra M dos Santos, 57.00 / 06513093, Valeria Vieira Freire, 57.00 / 08646317, Valeriana Pereira Cabral, 52.00 / 07234937, Valesca Andrade Assuncao Pereira, 51.00 / 07055056, Valesca Barsosa Marins, 60.00 / 07615973, Valesca Rosana de O T Bernardo, 60.00 / 08386714, Valeska Bittencourt P Arcoverde, 42.00 / 06514499, Valleria Araujo de Lacerda, 63.00 / 07670338, Valmir Rodrigues de Mello, 56.00 / 07140096, Valquiria Barbosa da Silva, 50.00 / 07187475, Valter Fernandes Cardoso, 48.00 / 07334842, Vanda Apolinario da Silva, 50.00 / 07436602, Vanda Maria Alves de Amorim, 62.00 / 07070055, Vanda Moraes Silva, 66.00 / 05253209, Vander Braz Barrozo, 60.00 / 08257485, Vander Simoes Reis Junior, 60.00 / 05839580, Vanderlei Marques da Silva, 45.00 / 08760594, Vanderlei Novaes Teixeira, 51.00 / 05541441, Vanderleia Pinheiro Pinto Passos, 53.00 / 05120594, Vanderson Lemes Rosa, 49.00 / 06297692, Vanessa Alessandra da Silva Hengen, 66.00 / 06693296, Vanessa Almeida Carvalho, 47.00 / 08356246, Vanessa Alves Cortez, 62.00 / 06624502, Vanessa Barbosa Dias da Rocha, 54.00 / 06749682, Vanessa Bianchi Guedes Alonso, 64.00 / 06721222, Vanessa Candido da Silva, 70.00 / 06998410, Vanessa Carneiro da Silva, 51.00 / 06724302, Vanessa Ceron de Oliveira, 66.00 / 07646240, Vanessa Christina Correa de Moraes, 53.00 / 06792308, Vanessa Correa Amaresco, 45.00 / 07875819, Vanessa Correia da Motta, 52.00 / 06240194, Vanessa Cristina da Silva Costa, 50.00 / 06787754, Vanessa Cristina Pereira dos Santos, 59.00 / 07081073, Vanessa da Costa de Almeida Silva, 57.00 / 07467419, Vanessa da Fonseca Almeida, 51.00 / 08373167, Vanessa da Rocha Carneiro Monteiro Melgaco, 60.00 / 07053576, Vanessa da Silva de Oliveira, 63.00 / 06724388, Vanessa de Almeida Arantes Garcia, 66.00 / 07234961, Vanessa de Freitas Leardini, 53.00 / 06791778, Vanessa de Oliveira Lima, 55.00 / 06760708, Vanessa de Souza da Silva, 67.00 / 07172451, Vanessa do Valle Rodrigues, 64.00 / 07467079, Vanessa dos Santos de Jesus Crepald, 55.00 / 07340044, Vanessa dos Santos Moura, 54.00 / 08320683, Vanessa Duarte Silva, 47.00 / 05829500, Vanessa Ferreira Martins Vilela, 67.00 / 07670303, Vanessa Ferreira Pecanha, 61.00 / 07670966, Vanessa Fonseca di Spirito, 60.00 / 07112394, Vanessa Freitas Barros, 48.00 / 08355681, Vanessa Goncalves da Silva, 69.00 / 07115628, Vanessa Goncalves Lima, 59.00 / 07296983, Vanessa Hill Goncalves, 64.00 / 07766971, Vanessa Jordao da Silva Leal, 50.00 / 08006920, Vanessa Laureano da Silva, 59.00 / 08901210, Vanessa Lima de Souza, 49.00 / 08830517, Vanessa Machado, 53.00 / 08832820, Vanessa Mersiovsky Drechsler, 61.00 / 06268129, Vanessa Morais de Lima, 69.00 / 05947910, Vanessa Oliveira de Andrade, 53.00 / 08600279, Vanessa Pereira da Silva, 71.00 / 06340105, Vanessa Pereira Poyares, 53.00 / 08522480, Vanessa Pereira Ruivo, 73.00 / 06630243, Vanessa Pinto Cabral, 55.00 / 07495269, Vanessa Regina de Mendonca Monteiro, 49.00 / 06311237, Vanessa Regina Ferreira da Costa, 47.00 / 07575602, Vanessa Rocha da Silva, 56.00 / 06724124, Vanessa Rodrigues dos Santos, 46.00 / 08272964, Vanessa Santos Salvatierra, 58.00 / 08064318, Vanessa Siqueira de Araujo, 62.00 / 06079920, Vanessa Siqueira Ribeiro, 74.00 / 06297307, Vanessa Teixeira Franco, 46.00 / 06184413, Vanessa Torres da Silva Melo, 47.00 / 06494307, Vanessa Vicente Cunha, 54.00 / 08030448, Vanessa Ximenes Bastos, 49.00 / 06764215, Vanete da Silva Costa, 56.00 / 05869390, Vania Alcantara Erthal Rocha, 67.00 / 07410387, Vania Alves Faria, 63.00 / 08133131, Vania Barcellos Soares Brandao, 57.00 / 08158711, Vania Barretto de Almeida, 51.00 / 05871000, Vania Carvalho Claudino, 60.00 / 07615116, Vania Cristina dos Santos da Silva, 46.00 / 06330550, Vania da Silva Ayres, 54.00 / 08045496, Vania Gouvea Oliveira, 62.00 / 05819300, Vania Lopes da Silva Teixeira, 49.00 / 08373809, Vania Lucia Quintaneira, 59.00 / 08730946, Vania Lucia Santos Lopes Stein, 57.00 / 05239460, Vania Mara Dias da Silva Grossi, 51.00 / 07812434, Vania Marina Genuel, 45.00 / 08602891, Vania Meira de Castro, 55.00 / 08152241, Vania Pereira dos Santos, 52.00 / 07297572, Vania Pereira Goncalves, 42.00 / 07860374, Vania Regina Alves de Oliveira, 62.00 / 08099154, Vania Regina Candeia Bonomo, 55.00 / 06920047, Vania Roumillac Escaleira, 49.00 / 06997384, Vania Teixeira da Silva, 50.00 / 06521983, Vanice Goebel, 49.00 / 08441022, Vanna Ventura Figueiredo, 61.00 / 06422195, Vanusa Margarete Gomes Vasques, 68.00 / 06768474, Vanusa Soares Brandao, 64.00 / 05838576, Vanuza Anacleto de Souza, 58.00 / 08761884, Varly Antonio das Neves, 57.00 / 06720927, Vera de Macedo Versiani, 63.00 / 05225540, Vera Lucia Ahnert dos Santos, 63.00 / 06779778, Vera Lucia Braga, 64.00 / 06726275, Vera Lucia Chaves Vasconcelos, 56.00 / 05964385, Vera Lucia da Costa Goncalves, 57.00 / 07685122, Vera Lucia da Silva, 53.00 / 08630321, Vera Lucia de Azevedo Massas, 50.00 / 06413102, Vera Lucia do Amaral Felipe, 60.00 / 06819672, Vera Lucia do Carmo Magalhaes, 51.00 / 06093019, Vera Lucia dos Santos Lima, 60.00 / 08571112, Vera Lucia Lagdem, 45.00 / 07297130, Vera Lucia Lelis Esteves, 53.00 / 06937918, Vera Lucia Marques, 46.00 / 08048932, Vera Lucia Monteiro Morgado, 49.00 / 08820694, Vera Lucia Pagano Castilho, 56.00 / 08045208, Vera Lucia Soares da Silva, 57.00 / 07334702, Vera Maria Castelo Branco de Siqueira, 64.00 / 08598681, Veridiano Borges do Nascimento, 48.00 / 08441510, Verona Fernandes Boz, 63.00 / 06299253, Veronica Amaral de Araujo, 55.00 / 06727077, Veronica Cardona de Lima, 62.00 / 07040156, Veronica Carvalho de Barros, 62.00 / 08331316, Veronica das Neves Santos, 55.00 / 08830185, Veronica de Abreu Quadros, 61.00 / 06337783, Veronica de Oliveira Silva, 51.00 / 07000324, Veronica Ferreira Vieira, 64.00 / 07111479, Veronica Lisboa Ildefonso dos Santo, 61.00 / 08220409, Veronica Magalhaes, 45.00 / 06298486, Veronica Maria Soares de Azevedo, 57.00 / 07798512, Veronica Martins de Amaral Pires, 54.00 / 05898439, Veronica Mendonca Teixeira Duarte, 65.00 / 05965136, Veronica Monnerat Franklin, 57.00 / 07603894, Veronica Paulino Loretti, 49.00 / 05829208, Veronica Pereira Martins, 58.00 / 05969212, Veronica Souza Fialho, 55.00 / 06767370, Veruska da Silva Rodrigues, 64.00 / 06759670, Vicente de Paulo Goes da Silva, 56.00 / 08158525, Vicente do Monte Souto Maior, 63.00 / 06752241, Vicente Sabato Filho, 51.00 / 06065902, Victor Alexandre H S Saraiva, 57.00 / 07495587, Victor Antunes Vieira, 52.00 / 06720510, Victor Arthur Vieira, 53.00 / 08098077, Victor Calafate Oliveira, 50.00 / 08064393, Victor Couto Alves, 59.00 / 07573774, Victor Fernando G Vieira da Cunha, 53.00 / 07813155, Victor Hugo de Araujo Cardoso, 40.00 / 07630018, Victor Hugo de Salles Marques, 53.00 / 05809665, Victor Hugo K Gomes, 63.00 / 07470118, Victor Hugo Teixeira Schuback, 47.00 / 07099320, Victor Jose Borges Guimaraes, 59.00 / 07055412, Victor Labhardt, 67.00 / 05868548, Victor Leal de Souza Magalhaes, 65.00 / 07139403, Victor Manoel Martinez, 58.00 / 06780946, Victor Marcelo Paiva da Nobrega, 64.00 / 08821372, Victor Noronha Mulim, 70.00 / 06737021, Victor Salexandre Garcia Souto, 63.00 / 08430101, Victor Santiago Bezerra da Silva, 65.00 / 06395058, Vilma Marinita Martins, 54.00 / 07646160, Vilma Mendonca de Albuquerque, 63.00 / 06436137, Vilmagnety Viana Duarte de Assis, 48.00 / 07465688, Vinay Chaba, 52.00 / 06296459, Vinicius Alves Rosa, 51.00 / 06283233, Vinicius Bergiante de Mendonca, 63.00 / 05868670, Vinicius Bernacchi de Souza, 69.00 / 06299318, Vinicius Bruner Amaral de Barros, 51.00 / 06720846, Vinicius Cesar Camargo dos Santos, 47.00 / 07395280, Vinicius Cesar de Oliveira Monteiro, 53.00 / 05929245, Vinicius da Silva Pimentel, 62.00 / 06423019, Vinicius de Castro Azevedo, 55.00 / 07900074, Vinicius Goncalves de Oliveira, 61.00 / 06506925, Vinicius Mattos dos Santos, 54.00 / 07550626, Vinicius Oscar Costa Silva, 51.00 / 05092850, Vinicius Pedrosa Botelho, 61.00 / 06798063, Vinicius Silva Siciliano, 58.00 / 06528775, Virginia Adao da Costa Johnsson, 62.00 / 06720579, Virginia Assis Vasconcelos, 64.00 / 06720412, Virginia de Jesus Cardoso Calzolari, 62.00 / 08570108, Virginia Tavares Bastos, 57.00 / 06767079, Virginiade Oliveira Cardosodossanto, 61.00 / 06423540, Vitor Alves Basile, 61.00 / 06514464, Vitor Cavassoni Rosa, 49.00 / 05618207, Vitor Costa Furtado, 60.00 / 07011784, Vitor de Souza Brandao, 45.00 / 06776230, Vitor Farias dos Santos, 52.00 / 06616429, Vitor Ferreira Pinto, 63.00 / 06736335, Vitor Gahiosk de Faria, 57.00 / 05917042, Vitor Hugo Querino Alves Santos, 46.00 / 08830045, Vitor Mauricio Braz di Masi, 64.00 / 06080154, Vitor Moreira da Silva, 53.00 / 07200471, Vitor Ribeiro Viana, 60.00 / 07293038, Vitor Virgilio dos Santos Chagas, 67.00 / 08420092, Vitoria Ferreira da Silva, 55.00 / 07845332, Vitoria Regia Lepritie Werneck, 49.00 / 08833290, Vivian Agostinho Monsores, 55.00 / 05861080, Vivian Carla Lima Martins, 48.00 / 05858976, Vivian Carla Pinheiro Rodrigues, 61.00 / 06520138, Vivian Carrico Ramos, 64.00 / 05871042, Vivian da Silva Bard, 54.00 / 05505771, Vivian da Silva Gomes, 58.00 / 07900481, Vivian da Silva Pereira, 50.00 / 08060606, Vivian da Silva Scarpi, 64.00 / 05988306, Vivian de Azevedo Lopes, 53.00 / 08680990, Vivian de Oliveira Constancio, 51.00 / 08648115, Vivian de Souza Campos, 60.00 / 08150389, Vivian Elizabeth Sonda Silva Correa, 66.00 / 06693571, Vivian Nagib Batatel, 62.00 / 08821860, Vivian Silva de Almeida, 72.00 / 06337970, Vivian Silva Vitorino, 45.00 / 05690250, Vivian Yano de Almeida, 54.00 / 07845626, Viviana da Silva Gama Rodrigues, 57.00 / 06724086, Viviane Arno di Palma, 57.00 / 06798519, Viviane Azevedo da Fonseca, 60.00 / 08730199, Viviane Barbosa da Silva, 46.00 / 06520324, Viviane Batista Coelho, 57.00 / 06769926, Viviane Borges dos Santos, 51.00 / 07380801, Viviane Castilho Correa de Sa, 57.00 / 08596328, Viviane Cristina da Silva, 49.00 / 07293046, Viviane Cristina Martins dos Santos, 44.00 / 07877714, Viviane da Silva de Carvalho, 44.00 / 05070759, Viviane Dantas Soares, 54.00 / 08523266, Viviane de Barros Mendes, 52.00 / 06516254, Viviane de Carvalho Sant Ana, 69.00 / 06744281, Viviane de Santanna Mesquita, 53.00 / 06724574, Viviane de Souza Quitete, 49.00 / 05888034, Viviane dos Passos Morgado, 61.00 / 08946830, Viviane dos Santos Carvalho, 56.00 / 07220596, Viviane Farias das Dores, 50.00 / 08670080, Viviane Feitosa Serrano, 61.00 / 07297653, Viviane Ferreira Nunes, 71.00 / 06520154, Viviane Henriques Ferreira de Barros, 62.00 / 07172508, Viviane Leite Menezes, 54.00 / 08046948, Viviane M Alves de Sousa de Lima, 59.00 / 06736238, Viviane Machado Caminha, 60.00 / 07521340, Viviane Maria Boscoli James, 52.00 / 05700914, Viviane Mendes de Faria, 54.00 / 08355983, Viviane Menezes Ferreira, 61.00 / 07770839, Viviane Monti de Cerqueira, 59.00 / 06733026, Viviane Murta Cabral, 55.00 / 07770650, Viviane Oliveira Silva, 48.00 / 06726666, Viviane Poppe Costa, 64.00 / 07299869, Viviane Raquel de Paula Pereira, 55.00 / 05540283, Viviane Rigo Castro, 63.00 / 06912532, Viviane Rosa Ferreira, 64.00 / 05868297, Viviane Siqueira de Azevedo, 52.00 / 07467435, Viviane Vieira Ferreira, 56.00 / 06721605, Viviani Cutrim Serra, 57.00 / 06722075, Viviani Goncalves dos Santos, 70.00 / 07570058, Viviani Sales Peruci, 51.00 / 07860552, Vivianne Albuquerque Mendes, 61.00 / 05978130, Vivianne Cruz Martins, 56.00 / 05978831, Vivianni Barbirato Tavares Alvim, 46.00 / 08551103, Vivien Santos do Carmo, 53.00 / 07561598, Vladia Areas Marcondes, 64.00 / 05918685, Vlamir Lobo de Soeiro, 63.00 / 05850550, Volmira Teresa Veras Salgado, 58.00 / 06620795, Wagner Amaral Mesquita Pereira, 54.00 / 08945845, Wagner Barbosa de Castro, 43.00 / 08386870, Wagner Caldeira Rodrigues, 63.00 / 06832466, Wagner Carvalho de Rezende, 57.00 / 07187564, Wagner Cunha de Oliveira, 62.00 / 05969239, Wagner de Lima Pereira, 53.00 / 07900015, Wagner Ferreira Barros Junior, 58.00 / 06492487, Wagner Henrique Favini, 60.00 / 06515398, Wagner Pereira Vidal Cunha, 48.00 / 08820465, Wagner Sardinha Armond, 49.00 / 07334729, Wagner Soares Sobrinho, 52.00 / 05958512, Wagner Soares Trannin, 61.00 / 08523088, Wagner Tadeu Jose de Almeida, 50.00 / 06515096, Waldecir Pereira dos Reis, 52.00 / 08386102, Waldeck Leite Rodrigues Junior, 56.00 / 07520301, Walder de Souza Gomes, 56.00 / 08430349, Waldileia Barbosa da Silva, 49.00 / 07434162, Waleska Cardoso Santos, 47.00 / 05917905, Waleska Fernandes da Cunha, 64.00 / 07845111, Waleska Nogueira Franca Baptista, 69.00 / 07093462, Walglecio Queiroz de Oliveira, 50.00 / 05968321, Walkyria dos Anjos Gouvea, 64.00 / 06742297, Wallace Caetano de Souza, 56.00 / 07520409, Wallace Correia Rodrigues, 49.00 / 06121004, Wallace Lucas Magalhaes, 66.00 / 08848637, Wallyson Luiz Pereira da Costa, 48.00 / 06093256, Walner Klein Ricardo, 51.00 / 07029381, Walter Francisco das Chagas Filho, 55.00 / 06912370, Walter Lopes de Miranda Pereira, 58.00 / 07798075, Walter Santos Marinho, 52.00 / 08000379, Wanda Guimaraes do Nascimento, 50.00 / 06900976, Wander Lviz Dal Cere, 56.00 / 07395132, Wanderlei Felipe da Silva, 65.00 / 07201176, Wanderley Francisco das Neves, 61.00 / 08734062, Wanderson Clany Alves da Silva, 55.00 / 06809839, Wanessa Gomes de Sa, 59.00 / 07495200, Wanessa Gomes Pereira, 44.00 / 07851154, Wania Maria da Silva, 51.00 / 06528260, Wania Rodrigues Vargas Aleixo, 57.00 / 08759910, Wanuza Nogueira Grijo, 53.00 / 08151474, Warley Moreira da Conceicao, 51.00 / 08564108, Washington Lima Camelo, 62.00 / 08270473, Washington Luiz da Silva Pacifico, 48.00 / 06780539, Washington Marcos da Silva Ferreira, 71.00 / 06997813, Weece Vasconcelos Borges, 40.00 / 08060240, Welber Silva Porto, 49.00 / 08946477, Welbrety Oliveira de Paiva, 55.00 / 07335520, Wellington Ferreira Moreira, 46.00 / 06298532, Wellington Martins da Silva, 48.00 / 06512640, Wellington Monteiro Gomes, 50.00 / 07673108, Wellington Ricardo Miranda e Silva, 60.00 / 05964393, Wellington Souza Veras, 62.00 / 06296432, Wesclei Nunes Pinto, 55.00 / 06781861, Wesley Pimenta Ferreira, 55.00 / 05917522, Wiliam Ramos Lacerda, 47.00 / 08848726, William Coelho do Nascimento, 52.00 / 07411634, William da Silva Franca, 48.00 / 07054653, William da Silva Pacheco, 62.00 / 08442533, William dos Santos Moreira, 60.00 / 06384285, William Oliveira Collyer Junior, 50.00 / 06733077, William Rosa de Oliveira, 52.00 / 07018797, Willian Ribeiro da Silva, 45.00 / 05968615, Wilma Elisa de M L C de Franca, 60.00 / 07012845, Wilsmara Correa Fernandes, 55.00 / 07875398, Wilson Balbino Fraga, 57.00 / 05889391, Wilson de Azevedo Soares Neto, 60.00 / 06791956, Wilson Jose de Carvalho Junior, 61.00 / 07970072, Wilson Lacerda Santos, 54.00 / 08001901, Wilson Leonardo Santos Pires, 51.00 / 06781586, Wilza de Lima, 45.00 / 05916224, Winter Bastos Guedes Junior, 70.00 / 08256845, Wladmir Vale, 52.00 / 06336370, Wochington de Castro Alencar, 47.00 / 08158258, Yeda Renata Paloni, 54.00 / 06519261, Youko Miki Barcellos, 58.00 / 06758312, Yuliko Cristina Fukushima Franco, 59.00 / 07140975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes, 50.00 / 08355436, Zelia Maria de Oliveira Vieira, 66.00 / 06156223, Zelio Olivares Rocha, 45.00 / 06527264, Zenia Maria de Medeiros Porto, 62.00 / 06409261, Ziely Cardoso Pinto, 51.00 / 07248768, Ziida Matia Paixao de Carvalho, 46.00 / 05691826, Zila Machado Moreira, 60.00 / 06900160, Zileide Penha da Silva Brito, 51.00 / 08536635, Zilmar Guimaraes Perpetua, 62.00 / 06771106, Zuleide Monteiro da Silva, 57.00 / 05978750, Zuleika de Viterbo, 55.00 / 08045992, Zulmira Barros dos Santos, 46.00.\r\n\r\n1.1.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n07186819, Adriana Florindo da Silva, 50.00 / 06757677, Aida Maria Branquinho da Costa, 60.00 / 07172117, Alencar de Souza Bastos Neves, 43.00 / 07039883, Alexandre Neves da Silva, 64.00 / 07760272, Ana Lucia Cunha Yunes Antonio, 67.00 / 07412312, Ana Maria Fernandes dos Santos, 51.00 / 07200412, Bruno Maximiniano Leal da Rocha, 61.00 / 06478328, Camile Jatoba da Silva, 55.00 / 07920547, Camilla Lorenz da Costa, 61.00 / 06324223, Clarissa Ganga de Souza Brum, 57.00 / 07948824, Debora Cassia de Lima Ferreira, 42.00 / 05120969, Elisabete de Souza Gregorio, 60.00 / 06757294, Eliza Jorge de Freitas Pinto, 46.00 / 05988080, Fabiola Janaina M do Nascimento, 43.00 / 08356033, Felipe de Azevedo Almeida, 55.00 / 06775179, Gilson Gongalves Josefino, 44.00 / 08571031, Ines Tenorio Ribeiro, 50.00 / 08170142, Joao Frederico Pimentel Gomes, 53.00 / 06779441, Julio Cesar Longo, 58.00 / 06737820, Jupiara Leal Teixeira, 56.00 / 07845383, Lilian Porto da Silva, 65.00 / 06296920, Luiz Claudio da Cruz Alves, 43.00 / 08133689, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 63.00 / 07295146, Luzenir Antonia Gomes Silva, 54.00 / 05386497, Mabel Moraes da Silva, 44.00 / 06788092, Marcelo da Conceicao Cruz, 55.00 / 08603146, Marcos Andre Castricine da Silva, 45.00 / 05070910, Maria Tereza da Silva de Andrade, 52.00 / 06723586, Mauricio Azevedo Melo, 50.00 / 07684568, Nicole Campos Tenorio, 53.00 / 08133263, Nicolle Tancman Candido da Silva, 43.00 / 07630549, Paulo Roberto dos Anjos Oliveira, 57.00 / 07012896, Renata Monik de Almeida, 44.00 / 06353037, Renato Wagner Coelho Fernandes, 48.00 / 08345376, Rita Capra Vieira, 57.00 / 08564183, Sandro Fernando do Nascimento, 54.00 / 07878109, Sergio de Oliveira Goncalves, 54.00 / 08601364, Silvana Gondim Martins, 51.00 / 08631131, Silvia Mendes da Silva Pavan, 54.00 / 06791956, Wilson Jose de Carvalho Junior, 61.00 / 07248768, Ziida Matia Paixao de Carvalho, 46.00.\r\n\r\n1.2 - 2.ª Região\r\n\r\n08121060, Adelir de Almeida Braga, 60.00 / 05850401, Adhemar Nunes da Silva Neto, 67.00 / 05870950, Adriana Candido Ferreira, 58.00 / 05888930, Adriana Carvalho Franca Quaresma, 50.00 / 08001308, Adriana da Silva Izaias, 45.00 / 05919363, Adriana Sampaio Prates Coutinho, 63.00 / 06759440, Alan Correa Abreu, 60.00 / 08064083, Alberi Vinicius Garcia Lazzari, 55.00 / 05888182, Alessandra Cunha de Freitas, 55.00 / 08822026, Alessandra dos Santos M O de Souza, 55.00 / 08400555, Alessandra Feitosa Xavier, 56.00 / 06519180, Alessandra Nahoum Carestiato, 67.00 / 05850428, Alessandro de Melo Felix, 58.00 / 05929709, Alex Carneiro da Silva, 47.00 / 06663001, Alex Sampaio Farias, 62.00 / 05450233, Alexandra da Silva Madruga, 50.00 / 05898811, Alexandre Jorge Gouvea, 48.00 / 05477131, Alice Braz de Sa, 59.00 / 08737487, Alice Conceicao Ribeiro Sarandy, 50.00 / 07299885, Aliceane de Almeida Souza, 53.00 / 08060150, Aline Madureira Ferreira, 59.00 / 08400113, Aline Pinto Lima, 56.00 / 05964776, Aline Quaresma Pimentel Carrielo Correa, 64.00 / 06740626, Allan Jones Araujo Barbosa, 67.00 / 05840600, Alline Siliprandi Peba, 46.00 / 05968216, Almir Dias Torres, 57.00 / 05878411, Alomira da Costa Porto Rosa, 45.00 / 08736723, Aminne Barbosa Maia, 54.00 / 05891540, Ana Beatriz Correa Monteiro, 57.00 / 06777783, Ana Brito, 44.00 / 05949378, Ana Carolina Guimaraes Miranda C, 55.00 / 08062404, Ana Carolina Silva Mendes, 48.00 / 05890454, Ana Caroline Chantre Batista, 67.00 / 08373795, Ana Cristina de Sa Cerqueira, 60.00 / 05965047, Ana Cristina de Santana Cerqueira, 51.00 / 07890486, Ana Cristina Silva de Oliveira, 47.00 / 06410740, Ana Luiza Rosmaninho Trindade, 60.00 / 08825327, Ana Modestina Pereira Lafeta Cabral, 51.00 / 08734267, Ana Nery da Silva Lemos, 49.00 / 05890519, Ana Paula de Melo Costa, 55.00 / 05204038, Ana Paula de Souza Santos Vidal, 45.00 / 06114474, Ana Paula de Souza Torres, 64.00 / 05889510, Ana Paula Franca Pereira, 52.00 / 07743335, Ana Paula Pinto Goncalves, 49.00 / 05978912, Anapaula de A Goncalves Bastos, 62.00 / 08000875, Andre de Campos Ciumara, 56.00 / 08062676, Andre Fernandes Gabriel Ribeiro, 55.00 / 06156908, Andre Luis Coutinho Cruso, 52.00 / 05830311, Andre Luiz de Araujo Batista, 55.00 / 08599181, Andre Luiz Lima de Souza, 53.00 / 05948096, Andre Silveira Nagel, 66.00 / 05907519, Andrea de Carvalho Garcia, 57.00 / 08063052, Andrea de Fatima P de Barros, 63.00 / 05197147, Andrea Ferreira Conceicao, 69.00 / 08820260, Andrea Maria Veneu Jordao, 57.00 / 08000492, Andrea Pinheiro da Silva, 56.00 / 05919410, Andrea Rezende Pereira, 66.00 / 08736901, Andrea Santa Rosa Curi, 52.00 / 05969719, Andreia de Oliveira, 55.00 / 05110963, Andreza Cristina de Souza, 66.00 / 05226333, Angelica Alves de Moura Costa, 67.00 / 08884110, Angeline Coimbra Tostes de Martino Alves, 59.00 / 08857733, Ani Karini Rodrigues Muniz, 55.00 / 08062650, Anne de Jesus Lobato Serrao Barbosa, 59.00 / 05917018, Anne de Souza Amado, 54.00 / 06727263, Antonio Edson de Barros Cavalcanti, 63.00 / 08550786, Antonio Marcio Garcia de Moraes, 57.00 / 08400261, Ari Fontes Pereira, 53.00 / 08737460, Ariston Rocha, 60.00 / 05888948, Arnaldo Franca Quaresma Junior, 67.00 / 07743700, Artur Barros Frizon, 57.00 / 05830680, Barbara Aline de Oliveira Gervasio, 55.00 / 05309573, Beatriz Dias da S Terra Ferreira, 52.00 / 06721346, Benair de Souza Lemos Igrejas, 53.00 / 05871026, Bernardo Maciel Valle, 53.00 / 05829453, Bianca Affonso Ferreira, 53.00 / 06528872, Bruna da Costa Martins, 63.00 / 05888247, Bruna Herdy Lopes Coelho, 66.00 / 05969000, Bruna Moreira de Sao Thiago, 62.00 / 05948487, Brunno Curado Haddad, 47.00 / 06787533, Bruno Almeida da Silva Barreira, 51.00 / 08063290, Bruno Baptista Goncalves, 55.00 / 08823928, Bruno Pereira Santos, 62.00 / 06121292, Camila Alves de Almeida, 55.00 / 05888107, Camila Esteves de Azevedo Dutra, 62.00 / 08864993, Camila Valente Serrano Azevedo, 52.00 / 06767621, Carla da Silva Marques, 58.00 / 05917344, Carla Souza Teixeira, 65.00 / 05197201, Carlos Alexandre Carvalho Moscon, 46.00 / 05218543, Carlos Eduardo Alves Velasco, 58.00 / 08598746, Carlos Eduardo Carvalho Calcado, 53.00 / 05929733, Carlos Eduardo da Costa Erickmann, 44.00 / 08524130, Carlos Eduardo de Oliveira Fraga, 46.00 / 05889405, Carlos Eduardo Pereira de Brito, 48.00 / 08820295, Carlos Eduardo R Machado, 57.00 / 05968747, Carlos Fernando Lima de Pilla, 55.00 / 06121470, Carlos Henrique Cardoso Barbosa, 47.00 / 05878020, Carlos Henrique Moresche Rodrigues, 65.00 / 06121039, Carlos Jose Barcellos Oliveira, 56.00 / 06740189, Carlos Roberto Ferreira, 47.00 / 07720408, Carmen Silvia Nunes Barbosa Trindade, 69.00 / 05740614, Carolina Barreto Rangel Ribeiro, 54.00 / 06384447, Carolina Sette Pereira, 56.00 / 08064440, Caroline Brito de Oliveira, 53.00 / 05491339, Cassia Cristina Pereira Lopes, 65.00 / 06093345, Catarina Fernandes Costa, 45.00 / 08598274, Cesar Soares Melo, 54.00 / 05891701, Charles de Carvalho Pessoa, 55.00 / 08030111, Chelida Netto das Chagas Batista, 45.00 / 07248040, Christian Paiva Sterque, 54.00 / 05968348, Christiane Beatriz C P C de Souza, 60.00 / 08030332, Cinthia Clayre Damasceno de Almeida, 50.00 / 08598045, Cintia Pereira de Almeida, 63.00 / 05928885, Claudete Lopes Farias, 47.00 / 05917859, Claudia Coimbra Berriel, 61.00 / 08846936, Claudia da Silva Fonseca, 46.00 / 08599505, Claudia da Silva Martins, 54.00 / 05888085, Claudia de Campos Freire, 64.00 / 05907845, Claudia Luciana da Silva Alves, 46.00 / 07720866, Claudia Santos do Amaral, 62.00 / 08865590, Claudia Santos do Nascimento, 48.00 / 06121225, Claudio Amaral Iecker, 45.00 / 05918316, Claudio Bellas da Silva, 54.00 / 08400512, Claudio Josue Coelho Bahia, 56.00 / 07722745, Clebia Cristina Mauricio de Paiva, 57.00 / 06775047, Cleide Mendes de Souza, 61.00 / 05888298, Conceiçao Marins, 63.00 / 05968380, Cristiana Bailly Magalhaes, 67.00 / 05226236, Cristiane Liberato Monteiro, 49.00 / 05918308, Cristiano da Silva Barros, 65.00 / 08060770, Cristiano Guida Fragoso, 45.00 / 05868769, Cristina Lucia de Jesus Pinto, 54.00 / 05889278, Cristina Valadao Martins, 59.00 / 08738920, Daniel Goncalves de Oliveira, 57.00 / 05870011, Daniel Marques Moura, 46.00 / 08737819, Daniel Pecanha Ferreira da Silva, 58.00 / 05888387, Daniele Godinho Larrubia, 67.00 / 05963940, Danielle de Almeida Flores, 49.00 / 06792626, Danielle do Carmo Silva, 57.00 / 06775799, Danielle Innecco Taranto Fachetti, 43.00 / 05898803, Danielli de Carvalho Ramos, 61.00 / 05871573, Danubia Brandao Campos, 65.00 / 07522584, Davi Nacif Costa, 51.00 / 05871131, Debora Pedrosa Pereira, 60.00 / 05949564, Deize Domingos Tavares, 45.00 / 06726143, Delcio Abrantes Junior, 66.00 / 05965276, Denise Maria Bueno Vieira, 66.00 / 07890737, Dirce Billo Fabiano Moura, 49.00 / 08400725, Domingos Marcilio G de Carvalho, 48.00 / 07890613, Eber Vianna Varella, 65.00 / 08882827, Edgard Romao Guedes, 66.00 / 05898161, Edileusa Maria dos Santos Rufino, 58.00 / 05918626, Eduardo Werner Wermelinger, 60.00 / 05850681, Elaine Carias Marcelino Marques, 54.00 / 06119891, Elaine Cruz Bastos, 47.00 / 07770677, Elen Ferreira Ramos de Azevedo, 55.00 / 05868467, Elenilson Silveira Bastos, 66.00 / 05090245, Eleny Mazzoccoli Batista, 54.00 / 05907659, Eliane de Souza Mello, 62.00 / 05948657, Eliane Rozario da Silva, 55.00 / 05958857, Elisa Benevides Figueiredo, 63.00 / 08271062, Elisa Costa de Oliveira, 66.00 / 06120431, Elisane Nunes da Silva, 57.00 / 05829402, Elisangela Rosa da Silveira, 46.00 / 08355070, Elisete Teles da Silva, 45.00 / 08000301, Elizama de Brito Alcantara Maciel, 56.00 / 07721420, Elizangela Alves da Silva, 45.00 / 08061084, Elker de Santana de Vasconcelos, 50.00 / 08121079, Elson Silva Araujo, 46.00 / 05653100, Emerson Ouvidor Oliveira, 48.00 / 07721900, Eniete Dias de Souza, 44.00 / 07997191, Erasmo Joao Alves, 52.00 / 08061211, Erica Borges de Santa Rosa, 50.00 / 08001723, Erika Sararolli dos Reis, 58.00 / 08902658, Erivan Ribeiro de Souza, 51.00 / 08270414, Ester D Arc Silveira, 50.00 / 06114091, Euler da Silva Oliveira, 49.00 / 07720394, Everson Trindade dos Santos, 69.00 / 05978807, Evie Cardoso de Azeredo, 55.00 / 05888719, Ewerton Wander Duarte do Nascimento, 51.00 / 08736464, Fabio Alves de Souza, 48.00 / 05779847, Fabio Cabral Costa, 60.00 / 05939879, Fabio de Oliveira Garcia, 63.00 / 07280360, Fabio Fernandes dos Santos, 59.00 / 05918766, Fabio Ribeiro Rangel, 52.00 / 05100720, Fabricio de Souza Oliveira, 43.00 / 06767184, Fatima Braga Guedes dos Santos, 44.00 / 08063389, Fatima Faria Ferreira, 50.00 / 06912133, Fausto Estevao Picorelli, 56.00 / 06692940, Felipe Almeida Bogado Leite, 62.00 / 05477786, Felipe de Magalhaes Carvalho, 62.00 / 05197384, Felipe de Souza Alencar, 55.00 / 07303890, Fernanda Almeida Figueiredo, 50.00 / 05850541, Fernanda da Costa Piccinini Alvim, 65.00 / 05907926, Fernanda de Figueiredo Portilho Ribeiro, 48.00 / 05978122, Fernanda Duarte Machado, 60.00 / 08734836, Fernanda Muniz Mascoto, 67.00 / 07283040, Fernanda Nunes Firmo, 50.00 / 06660185, Fernanda Rattes Cardoso, 65.00 / 08736499, Fernanda Ribeiro Campos, 61.00 / 05898749, Fernanda Souza Guarilha Fernandes, 46.00 / 05969336, Fernando Alves de Oliveira, 49.00 / 06620655, Fernando Goncalves da Fonte, 48.00 / 08739366, Fernando Henrique Caldas Marinho, 65.00 / 05958385, Fernando Torres Vieira, 55.00 / 05581052, Filipe Lessa Lemos, 52.00 / 05929342, Flavia Correa Batista, 57.00 / 05296218, Flavia Costa Motta, 51.00 / 05917115, Flavia Fernandes da Rocha, 64.00 / 05964679, Flavia Ferreira da Cruz, 58.00 / 05918553, Flavia Franco Caetano de Campos, 59.00 / 05379024, Flavia Pereira Cosendey Martins, 53.00 / 08821429, Flavia Ribeiro Peres da Silva, 59.00 / 08062307, Francinette de Fatima M C Moco, 50.00 / 06788220, Francis Juan dos Santos Lopes, 52.00 / 05164559, Francisca Izalina Ramos Regis, 54.00 / 05946778, Francisco Sergio Lopes da Costa, 56.00 / 05891396, Franklin da Silva Vieira, 45.00 / 08061092, Frederico Augusto dos Santos Victoriano Lurdes, 45.00 / 05929652, Gabriel Balardino Bogado Faria, 53.00 / 06694772, Gabriel Stagi Hossmann, 60.00 / 05939909, Gabriela Alves da Rocha, 55.00 / 07297416, Gabriela Ferreira Falcao, 72.00 / 05913969, Gabriela Serique Baptista, 62.00 / 08063281, Gardenia Andrade de Meireles, 46.00 / 05918596, Geane Brandao de Azevedo, 67.00 / 06120377, Gedir Manoel Rodrigues, 52.00 / 08734178, Geisa Carla C Araujo de Figueiredo, 57.00 / 05225264, Geizi Fernandes de Souza, 63.00 / 05929032, Genarino Moura de Vincentis, 51.00 / 05225329, Gilberto Trintim Alves, 49.00 / 05938074, Gilda Soares Solon de Pontes, 58.00 / 05916607, Gisele de Oliveira Costa, 64.00 / 08825157, Gisele de Paula Nascimento, 72.00 / 08821488, Giselle Fernandes Teixeira, 60.00 / 06114423, Giselle Marques de Almeida Castro, 53.00 / 05891248, Giuliana Mota de Mesquita, 52.00 / 05963540, Glauce Mara Gabry de Freitas Arder, 58.00 / 05477018, Guilherme de Almeida Menezes, 50.00 / 05917301, Guilherme de Siqueira Leite Lima, 58.00 / 05890101, Guilherme Ferreira dos Santos, 62.00 / 06509410, Gustavo Backer Gomes de Miranda, 64.00 / 05949319, Heberson Huguenim Pimentel, 54.00 / 05916836, Helena Marcia Dias Erthal, 69.00 / 08030804, Hercules Rocha Moreira, 52.00 / 07720785, Herta da Silva Mendonca, 51.00 / 05609160, Herval Velasco Neto, 59.00 / 05947057, Hueuller Chermont Amaral, 51.00 / 05226988, Hugo Eduardo Chrisostomo Paschoal, 49.00 / 05197856, Hugo Thiengo Kreischer, 64.00 / 07997183, Igor Brisson da Fraga, 43.00 / 05226422, Igor de Freitas Bastos, 58.00 / 05888158, Ingrid Martins Siston, 53.00 / 06093230, Iracema Andrade da Silva, 56.00 / 05889359, Irileide Maciel, 49.00 / 08883475, Isabel Cristine Falcao Alvarenga, 58.00 / 08736383, Isabela Crispino Correa Lima, 66.00 / 05948649, Italo Girianelli Neto, 44.00 / 08598339, Italo Marques Barbosa de Campos, 49.00 / 07890575, Ivamar Silva Silveira, 45.00 / 08061912, Ivan Rocha Silva, 50.00 / 08735190, Ivy Ferreira Santos, 58.00 / 07465335, Izabel Cristina Barbosa da Silva, 59.00 / 05225140, Izabel Cristina Crispim Coutinho, 53.00 / 05889812, Izabel Cristina Mendel Souza, 52.00 / 07720238, Izaque Jeronimo Costa Junior, 52.00 / 05477220, Janaina de Carvalho Guimaraes Mendonca, 65.00 / 05969387, Janaina Emerick Motta Cheim, 54.00 / 05253810, Jany Roberta Schottz Oliveira Zago, 51.00 / 05253470, Jaqueline Helena Couto Schuenck, 57.00 / 06121187, Jean da Silva Moura, 54.00 / 05888360, Jeniffer Pereira Nery, 54.00 / 07721382, Joao Batista Faria dos Santos, 50.00 / 06710484, Joao Carlos Rocha, 57.00 / 05581290, Joel Costa de Souza, 52.00 / 07722028, Jonatas Ferreira Correa, 55.00 / 05917107, Jorge Targino da Silva Junior, 59.00 / 07765762, Jose Amauri de Freitas Sampaio, 59.00 / 05878144, Jose Antonio de Souza Amador Junior, 55.00 / 07618581, Jose Carlos Coutinho de Medeiros, 51.00 / 05225094, Jose Carlos Oliva Moreira, 59.00 / 05227216, Jose Carlos Pinto dos Santos, 44.00 / 06845940, Jose Geraldo de Oliveira Machado, 62.00 / 06779514, Jose Henrique de Mello Figueiredo Cerqueira, 59.00 / 07720696, Jose Luiz da Conceicao Macedo, 55.00 / 07572280, Jose Odilon Machado dos Reis, 59.00 / 08735573, Jose Pardi, 57.00 / 06742122, Jose Vinicius Benitez Castro dos Santos, 60.00 / 05948967, Jose Wallace do Valle Moreira, 46.00 / 05890748, Juliana dos Santos Silva, 56.00 / 05888794, Juliana Rockert Palhano, 49.00 / 07721935, Julio Cesar Felicio da Silva, 56.00 / 06121101, Julio Cesar Ferreira de Souza, 67.00 / 05963427, Jumara Pena de Miranda, 61.00 / 05829178, Karina Portela Chaffin, 66.00 / 06724540, Karla de Almeida Cristello, 68.00 / 08737282, Karla Soares da Cruz Ribeiro, 50.00 / 08430870, Katherini Luiza Ribeiro Lippi, 55.00 / 08400407, Katia Miranda Sardinha Sarmento, 50.00 / 05297818, Krisna Franco de Sa Rizzo, 57.00 / 08847762, Laura Del Gaudio Guimaraes, 52.00 / 05978173, Leandro Ferreira de Freitas, 60.00 / 08030456, Leandro Lima, 58.00 / 08064121, Leandro Silva de Melo, 49.00 / 05868106, Leonardo Alexandre Bruzi, 49.00 / 05978432, Leonardo da Silva Araujo, 52.00 / 05890110, Leonardo Ferreira dos Santos, 58.00 / 05900115, Leonardo Fontoura Blanco Ceia, 53.00 / 05917638, Leonardo Gama Alvitos, 58.00 / 05958814, Leticia Coelho Vianna, 51.00 / 05917611, Leyla Karla Tavares da Silva, 63.00 / 05226694, Lilian Regly de Moura, 46.00 / 08735727, Lilian Santos Campos, 53.00 / 05204070, Lilian Viviane de Abreu, 61.00 / 07451016, Lourivaldino de Lima Viana, 63.00 / 05916690, Luana Teixeira de Vasconcellos, 59.00 / 05849420, Lucia Dolejsi, 59.00 / 05644356, Luciana da Paixao Alves, 48.00 / 05204305, Luciana da Silva Barros Neves, 65.00 / 05225299, Luciana da Silva Pinheiro, 57.00 / 05838452, Luciana Goncalves Brandao, 63.00 / 05919720, Luciana Guimaraes Vieira, 57.00 / 05968798, Luciana Monteiro Ramos, 63.00 / 05913276, Luciana Riodades de M dos S Dias, 50.00 / 07720149, Luciana Rodrigues Antunes, 53.00 / 05917395, Luciana Silva Ribeiro de Moura, 54.00 / 05604303, Luciane Maria da Rocha Mol, 58.00 / 08734127, Luciano da Silva Magalhaes, 65.00 / 05478529, Luciano Santos Trinxet, 58.00 / 05225043, Lucilene Pereira, 55.00 / 06870570, Lucimar dos Santos Rodrigues, 64.00 / 08400091, Lucimara de Paula F Guanabarino, 61.00 / 06513972, Lucrecio de Oliveira Pinho, 47.00 / 07720661, Ludmilla da Silva Porto Xavier, 55.00 / 05890403, Luiz Antonio Gonzaga, 54.00 / 05907365, Luiz Claudio Ramos Peixoto, 59.00 / 08060800, Luiz Victor Calil Pessanha Xavier, 47.00 / 07720165, Luiza Helena Quintanilha da Silva, 67.00 / 08735409, Magda Ike Segal, 53.00 / 06114792, Magno Charles Campos Dutra, 60.00 / 06777902, Manoel Ramos Moura, 49.00 / 05968330, Mara Amado Ferreira, 46.00 / 07890427, Marcela Fernandez de Almeida, 52.00 / 05838770, Marcela Gurgel, 58.00 / 06787037, Marcele Naegele Barreto, 47.00 / 05225035, Marceli Magalhaes dos Santos, 55.00 / 07800215, Marcella Azevedo Costa Carvalhosa, 51.00 / 06791239, Marcello da Silva Filgueiras, 49.00 / 08002614, Marcelo Afonso Lima Mendes, 49.00 / 08823758, Marcelo Bon Costa, 64.00 / 08400687, Marcelo Machado Vieira, 50.00 / 08002207, Marcelo Nery Saturnino Braga, 46.00 / 05829771, Marcelo Ramos Rodrigues, 46.00 / 08598916, Marcia Cristina do N Santos, 59.00 / 07414242, Marcia Leal da Cunha de Oliveira, 47.00 / 06788904, Marcia Moreira Lima dos Reis, 53.00 / 05197228, Marcia Regina Martins Saraiva, 49.00 / 05197015, Marcia Regina Rezende Soares, 57.00 / 05965411, Marcia Valeria da Costa Oliveira, 54.00 / 05916119, Marcia Valeria Nascimento Stosnanci, 48.00 / 05929954, Marcilio da Cunha Lima, 63.00 / 05324408, Marcio dos Reis Pituba, 66.00 / 05915880, Marco Antonio Soares da Silva, 56.00 / 08400504, Marcos Almeida Nobre, 58.00 / 05197058, Marcos Vieira, 61.00 / 05477344, Marcus Franco Loureiro, 52.00 / 07053509, Margareth Marcelos Peixoto, 48.00 / 05916526, Maria Andrea Pereira Rodrigues Torres, 59.00 / 05939437, Maria Angelica Gomes Miguel, 57.00 / 05913470, Maria Augusta de Assis B de Campos, 52.00 / 05878098, Maria Cristina Martins da Silva, 50.00 / 07720750, Maria da Gloria Santos Gesteira, 56.00 / 05478790, Maria de Fatima Sales de Mendonca F, 48.00 / 07575661, Maria do Perpetuo Socorro S Lasse, 62.00 / 06093086, Maria Elisa Conrado Portella dos Anjos, 56.00 / 08630500, Maria Elizabete Alves, 52.00 / 07720491, Maria Francisca Oliveira da Cruz, 46.00 / 08738181, Maria Lucia de Souza Dias Enes, 55.00 / 07800452, Maria Luiza Marins Santos, 53.00 / 05477913, Maria Luiza Marques Maia, 55.00 / 05477530, Maria Nazare Borges dos Santos, 43.00 / 05869374, Maria Paula Seixas da Silva, 54.00 / 05907497, Maria Ponchio de Oliveira, 69.00 / 05918405, Mariana Andrade de Araujo, 60.00 / 05918111, Mariana Barros Pimenta, 69.00 / 07295170, Mariana Dias Vieira, 49.00 / 05899559, Mariana Guilherme Almeida, 44.00 / 05916283, Mariana Maurity de Figueiredo, 47.00 / 05958636, Mariana Pereira Chediak, 49.00 / 05898420, Mariana Pinto Lemos da Costa, 56.00 / 07187432, Marilia Nogueira Gil Maciel, 56.00 / 05367492, Mariliza de Chiara Ferreira, 49.00 / 08824789, Marina Cardim Mata, 67.00 / 05296560, Maristela Campos Zeringota Lintz Salgado, 52.00 / 05081750, Marta Ramos da Rocha, 59.00 / 08063087, Martha Pacheco de Aguiar, 58.00 / 06513484, Mauricea da Silva Morais, 44.00 / 05916895, Mauricio Goldenstein, 46.00 / 05820596, Maykon Barbosa de Lima, 56.00 / 05950090, Melissa dos Santos Lourenco, 66.00 / 05871204, Michel Angelo Moura Procopio, 66.00 / 05888530, Michele Casemiro de Castro, 49.00 / 05889006, Michele Gomes Muniz Pereira, 69.00 / 08030545, Michele Mabel Muniz do C Lattanzi, 50.00 / 05830630, Michele Souza da Silva, 56.00 / 05225191, Michelle F Antunes dos Reis Toselli, 47.00 / 05477166, Milene dos Santos Rodrigues, 66.00 / 07722249, Miliane Guilhermino P da Silva, 57.00 / 07784856, Monica Aparecida dos Santos Bomfim, 53.00 / 05917387, Monica Patricia Welge Goncalves, 66.00 / 08736227, Monique Borges Ramos da Fonseca, 59.00 / 05850207, Monique Diniz Brandao, 55.00 / 05898528, Morgana Abreu Menezes, 54.00 / 05218675, Munique Maceira da Silva, 60.00 / 05917794, Nadir Stella Silva, 51.00 / 07545142, Nadja Ferreira Serpa, 52.00 / 05499275, Natasha Tavares Viana, 50.00 / 05929504, Nivaldo de Souza Pereira, 58.00 / 06521169, Noemi Nogueira de Lemos, 56.00 / 07910320, Norberto Marques Quirino Junior, 43.00 / 07451865, Othon Maximiano Wiliam, 66.00 / 05869455, Pablo Coelho Vieira, 61.00 / 05948720, Paloma Bittencourt Sampaio Cerchiar, 53.00 / 05949505, Paloma Pontes Silva Bastos, 62.00 / 08825092, Paola Frauches Victer, 66.00 / 07900503, Patricia Tatagiba Mendonca Ferreira, 49.00 / 05917093, Paulo Firmino Araujo Curto, 53.00 / 05830346, Pedro Aguiar Pimentel Lessa, 44.00 / 06120962, Pedro da Silva Filho, 47.00 / 06912010, Polyana de Souza Moreira, 50.00 / 05868211, Priscilla Karoline Morais de S Rosa, 56.00 / 06506356, Quirino Ferreira de Moraes, 43.00 / 05948061, Rachel Marques dos Santos, 56.00 / 05889464, Rafael Chame da Silva, 66.00 / 07720670, Rafael de Souza Nunes Pereira, 59.00 / 07721650, Rafael Lourenco Nepomuceno, 53.00 / 07875100, Rafael Luccas Santos, 66.00 / 08734739, Rafael Marvila Morais, 61.00 / 08134081, Rafael Menezes Perszel, 54.00 / 07770421, Rafael Torres Sobreira, 51.00 / 05938406, Rafaela Ajice Thomasi e Carandina, 68.00 / 05219191, Ramenn Witkowski Lima, 56.00 / 05907608, Randolfo Coutinho Desmarais, 58.00 / 08400334, Raphael de Siqueira Costa, 47.00 / 07220200, Raquel Vicente Carvalho, 57.00 / 05979030, Regina Aurora Brasil Raposo, 54.00 / 05477263, Regina Coeli da Silva de Melo Faria, 52.00 / 07920180, Regina Fatima de Almeida Mourao, 61.00 / 05958393, Regina Lucia Cavalcanti Reis, 52.00 / 05840678, Rejane Barbosa de Morais Paranhos, 55.00 / 05871760, Rejane Marins de Carvalho Fernandes, 51.00 / 05840422, Renata Azevedo R M Oliveira, 55.00 / 08030588, Renata Barros Andrade da Costa, 58.00 / 05839424, Renata Cristina Porto, 66.00 / 07720947, Renata de Barros Pinto, 55.00 / 08062137, Renata do Amaral Ribeiro, 48.00 / 05829640, Renata Gaspar Palmier Nunes, 60.00 / 05919169, Renata Menezes Martins Ennes, 60.00 / 07721820, Renato Bravo Monteiro, 63.00 / 05226198, Renato Miethe de Aquino, 69.00 / 06769225, Ricardo Gustavo de Souza Miranda, 56.00 / 08824924, Ricardo Lopes de Oliveira, 56.00 / 07722605, Rita de Cassia Freitas S Souza, 53.00 / 05840740, Rita de Cassia Ramos Leite, 52.00 / 05850410, Roberta Campany de Oliveira, 68.00 / 05868335, Roberta de Sousa Reis, 63.00 / 08824134, Roberta Rocha Magalhaes, 45.00 / 06519571, Roberto Almeida Leston, 64.00 / 05778743, Roberto Neves do Nascimento, 58.00 / 05965012, Roberto Nocerino, 62.00 / 08737096, Robinson Wilhelm Michels, 54.00 / 05219370, Rodrigo de Souza Valle, 55.00 / 05968208, Rodrigo Santos da Silva, 63.00 / 08820805, Rodrigo Tavares Sinder, 47.00 / 05939518, Rogelio de Castro Perez, 48.00 / 06130054, Roger de Araujo Costa, 45.00 / 08145504, Rogerio Araujo Soares, 66.00 / 06777147, Rogerio Resina Siqueira, 68.00 / 05829216, Rosa Cristina Fernandes Arias, 51.00 / 05949262, Rosana Schwarz de Assis, 58.00 / 05226643, Rosane Bittencourt Sampaio, 53.00 / 05948908, Rosane Ribas da Costa, 61.00 / 05907705, Rosangela Barbas Bessa Lopes, 45.00 / 07485735, Rosangela Cristina da Silva, 55.00 / 06512607, Rose Cristina Loureiro Vieira, 58.00 / 05282322, Rosilea Silva Pinto, 53.00 / 08736820, Rossiane F Barros Torres Correa, 61.00 / 05850398, Ruy de Paula Falcao, 61.00 / 05948916, Safire Martins de Freitas Goudard, 50.00 / 05604338, Salete Camargos dos Santos, 46.00 / 05652618, Samuel Alves de Franca, 45.00 / 07721102, Samuel Eduardo da Silva, 57.00 / 05871719, Samuel Figueiredo Gregory, 63.00 / 08598800, Sandra de Carvalho, 49.00 / 05949394, Sandra Kreischer Bandeira Diniz, 52.00 / 05958865, Sandra Maria Couto Benevides, 51.00 / 07970854, Sandra Souza de Carvalho, 59.00 / 05968011, Selma Brito, 54.00 / 08060088, Sergio da Silva Combat, 62.00 / 05850673, Sergio Luiz dos Santos Silva, 67.00 / 05888646, Sergio Pereira Nery, 56.00 / 05477620, Sheila Salgado de Morais Jasmim, 58.00 / 08734445, Sheila Sonia Zereman Romeu, 49.00 / 05829348, Shirley Carneiro dos Santos, 48.00 / 06478107, Shirley Fernandes Pereira da Silva, 54.00 / 07570201, Simone Carvalho Santana, 69.00 / 05281288, Simone de Souza Moura, 53.00 / 05690633, Simone do Amaral Malta, 48.00 / 07890222, Simone Fernandes da Silva, 62.00 / 05889839, Simone Uchoa Alexandrino Ferraz, 65.00 / 06120580, Sonia Duarte Tateno, 59.00 / 08820600, Sonia Regina Guerra Fernandes, 45.00 / 05859255, Sue Helen Fricks Ribeiro, 60.00 / 05913756, Sueli Danielli de Souza Gargiulo, 62.00 / 05850665, Susan Vergna, 51.00 / 08211167, Suzana Cohn, 68.00 / 08030766, Suze Viana da Silva Aguiar, 68.00 / 07510420, Taciana Aloysio de Souza, 50.00 / 08883670, Tais Muniz de Souza, 66.00 / 05994551, Tania Regina Ferreira Barros, 56.00 / 06268200, Tassiane Greice R da S de L Novaes, 51.00 / 05948711, Tatiana da Costa Pereira S Barbosa, 59.00 / 05477476, Tatiana Inacia de Melo Garcia, 64.00 / 05965225, Tatiana Ribeiro de Britto, 65.00 / 08062706, Tatiana Sena Nava, 55.00 / 05918014, Teresinha de Jesus da Silva Lopes, 47.00 / 05808758, Thais Mittmann Silveira, 50.00 / 05913730, Thais Pacilio, 55.00 / 05964059, Thais Quaresma Ribeiro, 63.00 / 08064458, Thiago de Moura Aresta, 51.00 / 08737045, Thiago Magno Kastrup Brandao Mattos, 46.00 / 05907527, Valeria de Lima Rego, 53.00 / 06128289, Valeria Kfuri de Oliveira, 46.00 / 07720874, Valeria Souza Vieira, 40.00 / 07139950, Valeria Velloso Cordeiro, 50.00 / 08134022, Vanderson Martins Santos, 46.00 / 07721714, Vaneska dos Reis Vasconcelos Cunha, 49.00 / 08734437, Vanessa Costa dos Santos, 54.00 / 08060720, Vanessa Cristina de Souza Molinario, 68.00 / 05829437, Vanessa Gomes Silveira, 52.00 / 05948347, Vania Simoes de Freitas, 59.00 / 07970374, Vera Lucia Campista da Silva, 60.00 / 05907357, Veronica Cerqueira da Costa, 50.00 / 08337012, Veronica Cristina R Moreira Mateus, 65.00 / 06065724, Veronica de Lima Rodrigues Braz, 56.00 / 05809657, Vilma Luzia do Nascimento, 51.00 / 05477468, Vinicius Abreu dos Santos Soares, 51.00 / 05915899, Vinicius Vargas Lomelino, 54.00 / 07890524, Vivian de Carvalho Marques da Silva, 60.00 / 05928826, Viviane Cristina Sarmet Bezerra, 53.00 / 08062021, Walter Borlini Alcantara, 49.00 / 05948029, Welington da Silva, 47.00 / 05829860, Wesley Simonton Cindra\r\n\r\nId: 544603"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "544604": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Redua, 47.00 / 05850592, William Heringer Paiva, 66.00 / 05898099, William Igidio Ferreira, 45.00 / 08598258, Wilson Santos de Vasconcelos, 58.00 / 06200427, Wladia Goncalves dos Reis Kozlowski, 63.00 / 05918561, Zervane de Farias Nascimento, 55.00 / 05169178, Zilmar Sarmento Cipriano, 50.00.\r\n\r\n1.2.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n05907845, Claudia Luciana da Silva Alves, 46.00 / 05969336, Fernando Alves de Oliveira, 49.00 / 05913276, Luciana Riodades de M dos S Dias, 50.00 / 07720149, Luciana Rodrigues Antunes, 53.00 / 06114792, Magno Charles Campos Dutra, 60.00.\r\n\r\n1.3 - 3.ª Região\r\n\r\n05396204, Adriana da Cunha Marreiros, 60.00 / 05701457, Adriana da Silva Vidal, 52.00 / 07603401, Adriana de Carvalho Garcia, 51.00 / 05700795, Adriana de O Amarante de Almeida, 62.00 / 08846880, Adriana de Oliveira Almeida, 64.00 / 08847010, Adriana Maria Pereira Giacomini, 58.00 / 05081696, Adriano de Oliveira Rego Salomao, 54.00 / 08759855, Adriano Guimaraes de Oliveira, 65.00 / 06780903, Aide Maria de Carvalho Nunes, 52.00 / 07875061, Akx Lopes Tavares, 60.00 / 05690587, Alan Jose da Silva Sa, 41.00 / 05090938, Alcione Vilella de Paula, 48.00 / 05691990, Alessandra Cardoso de Souza, 61.00 / 05456614, Alessandra Fernandes Castegliani, 57.00 / 05457238, Alessandra M G G de Almeida, 67.00 / 08150273, Alessandro Carlos Neves, 70.00 / 08847045, Alessandro da Silva Xavier de Lima, 57.00 / 05281385, Alexandre Junqueira Machado, 57.00 / 05659523, Alexandre Mayer, 69.00 / 05484529, Alexandre Ricardo Tavares, 48.00 / 05456517, Alexandro Pereira Alonso, 53.00 / 05091438, Aline Cristiane Martins Santos, 54.00 / 05081432, Aline do Nascimento Cupello, 57.00 / 08047588, Aline Simao Ribeiro, 47.00 / 05839785, Aline Soares Costa, 55.00 / 08848149, Aloysio Claudio de Souza Junior, 65.00 / 05540070, Alysson Pereira Pequeno, 63.00 / 06758916, Amanda dos Santos Ramos, 72.00 / 05090962, Ana Carolina de Almeida Mattos, 54.00 / 08232920, Ana Carolina F da F M de Andrade, 63.00 / 07521987, Ana Cristina Branco Dias, 54.00 / 05070678, Ana Daniele Gomes Martins, 46.00 / 05456312, Ana Elisa de Carvalho Vizeu Izaque, 50.00 / 05070600, Ana Lucia Dutra de Oliveira Rangel, 56.00 / 05070163, Ana Lucia Narciso de Pinho, 60.00 / 05071356, Ana Lucia Ribeiro Charles, 53.00 / 06450016, Ana Lucia Rodrigues Fernandes, 45.00 / 05090857, Ana Maria Picanco Cabussu Paes Leme, 61.00 / 08848610, Ana Paula Scotton Brasil, 56.00 / 05808588, Ana Paula Silva dos Santos, 53.00 / 05860164, Anderson Pereira de Souza, 48.00 / 06859267, Andre Luiz Liberato Monteiro, 65.00 / 08833494, Andre Luiz Matos Miranda da Rosa, 48.00 / 08430411, Andrea Del Negri Bouzon, 59.00 / 05092914, Andrea Marina de Resende, 43.00 / 06366708, Andrea Nogueira Miranda Achilles da Silva, 54.00 / 05691931, Andrea Teixeira Martins, 62.00 / 05484561, Andreia Marcia Leonor Moreira, 57.00 / 08846219, Andressa Maria de Oliveira Andres, 70.00 / 05093066, Andreza Dulce Menezes de Resende, 58.00 / 05680549, Angela Dias de Arruda Camara, 57.00 / 05190037, Anna Carmen Viana da Silva, 51.00 / 05484375, Antonio Carlos da Costa Campos, 58.00 / 05092434, Antonio Ronaldo Alves, 44.00 / 05127025, Armenio Silva Coutinho Junior, 50.00 / 06436315, Beatriz Bessa Pretyman, 42.00 / 05080088, Bernardo Vieira de Figueiredo, 57.00 / 05297133, Bianca Maria de N Silva Araujo, 67.00 / 08084980, Bianca Oliveira Brandao, 62.00 / 05456193, Bruno Cupolillo Heleno, 60.00 / 06890261, Bruno Henrique Gago da Trindade, 57.00 / 05324289, Bruno Jorio Mello, 53.00 / 05680417, Bruno Nobrega de Oliveira, 50.00 / 05682347, Camila de Almeida Loureiro Ribeiro, 60.00 / 05090482, Camila de Souza Laranja, 66.00 / 05659973, Camila Pereira da Silva, 49.00 / 05080932, Carla Borges Santana, 71.00 / 05183090, Carla Chaves Limongi de Mello, 50.00 / 05091632, Carlos Alberto Odilio, 62.00 / 05690030, Carlos Guilherme Von Montfort, 59.00 / 07186312, Carlos Henrique de Oliveira Fonseca, 50.00 / 05090059, Carlos Henrique Dutra de Oliveira, 47.00 / 06171494, Carmen Lucia Machado do Nascimento, 45.00 / 05080622, Carolina de Amorim Machado, 49.00 / 05071410, Carolina Mouta Bisca, 55.00 / 05659710, Carolina Quaresma de Araujo Lima, 55.00 / 05072255, Caroline da Rosa Pinheiro, 44.00 / 07603916, Caroline Guedes Ribeiro, 68.00 / 05456215, Cassiane Neves Oliveira, 48.00 / 05616590, Cassyus de Souza Sesse, 53.00 / 05670144, Celia Regina Mendes Novais, 53.00 / 05690188, Celso Lopes de Carvalho, 57.00 / 05407745, Christopher F Hansen de Paula, 49.00 / 05671736, Claudia da Silva, 56.00 / 05090601, Claudia de Araujo Nunes, 63.00 / 08847533, Claudia Elaine Alves de Almeida, 49.00 / 05111234, Cristiane Lopes dos Santos, 58.00 / 08645167, Cristiane Quinet de Oliveira, 55.00 / 05071046, Cristiano Rebello Menendes, 42.00 / 05090695, Cristiano Xavier Campos de Miranda, 52.00 / 08847983, Daniel Feitoza e Silva, 60.00 / 08846065, Daniele Claudio Silva, 63.00 / 05692016, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa, 63.00 / 08211426, Danielle Barsante Maciel Ribas, 48.00 / 05070724, Danielle de Oliveira Torres, 45.00 / 05023696, Danilo Melo Machado Dias, 63.00 / 05092183, David Augusto da Silva, 52.00 / 08060193, David Monteiro Acylino, 61.00 / 05680590, Debora Cristina da Silva, 47.00 / 05659558, Debora dos Santos Nunes, 53.00 / 07012675, Debora Marques Martins, 57.00 / 07186762, Debora Pontes Oliveira Silva, 59.00 / 05102510, Deborah de Oliveira Vidal, 54.00 / 05337747, Deborah Soares de Almeida, 56.00 / 06782965, Delso Santos Rodrigues Junior, 58.00 / 06100252, Denise Fontes de Faria, 59.00 / 05680212, Denise Lima de Rezende, 62.00 / 08846189, Denise Moreira, 62.00 / 05681073, Devanir Daros, 61.00 / 08846316, Douglas Domiciano Correa Netto Cunh, 60.00 / 05700477, Eber de Almeida Bittencourt, 60.00 / 08846499, Eduardo Marques de Araujo, 46.00 / 05070791, Eduardo Pires Soares, 68.00 / 05690730, Elaine Almeida de Oliveira, 51.00 / 06518109, Elaine de Almeida Perez, 48.00 / 05692105, Elem Marcia Botelho Silva, 40.00 / 07786239, Elen Esther Ehrenbrink, 59.00 / 08600554, Eliana Rodrigues Ferreira, 52.00 / 06845886, Eliane Madeira Gomes, 61.00 / 05093392, Eliane Paiva Fiorindo, 55.00 / 05323819, Elisangela Floriano de Almeida, 51.00 / 05407818, Elizabeth de Miranda Amorim, 54.00 / 07011555, Elza Matilde Justo, 46.00 / 05093015, Enubia Marques Mesquita Pinto, 47.00 / 05670586, Erika Roberta Soares, 54.00 / 05121329, Evelyn Pinheiro Tenorio de Albuquer, 57.00 / 06792065, Evelyne Pessoa Cortes, 58.00 / 05680441, Fabiana Fontaine Simoes, 61.00 / 06738540, Fabiana Teixeira Agripino de Olivei, 52.00 / 05690676, Fabiano Luis de Souza da Silva, 62.00 / 05081513, Fabio de Almeida Campanha, 59.00 / 08846260, Fabio Fernandes Mendonca, 47.00 / 07521464, Fabio Lima Lyra, 57.00 / 05505623, Fabiola Ramalho de Almeida, 62.00 / 05091322, Fabricia Lapa dos Santos, 67.00 / 05407168, Fabricia Mello Costa, 58.00 / 05091063, Fabricio de Abreu Cheohen, 69.00 / 05680387, Fabricio Jose Rodrigues Junqueira, 62.00 / 05681502, Fatima Regina Arriscado Ribeiro, 53.00 / 05659302, Fatima Viana dos Santos, 55.00 / 06831737, Felipe Luccas Rosas, 66.00 / 05091292, Fernanda Campos Barata, 62.00 / 05127114, Fernanda Carvalho Cunha Magalhaes, 52.00 / 05484596, Fernanda Cristina Menezes Ferreira, 57.00 / 08300437, Fernanda de Almeida Vieira, 57.00 / 08846839, Fernanda Ferreira de Souza, 65.00 / 07673353, Fernanda Gallo, 51.00 / 05700060, Fernanda Godinho de Rezende, 70.00 / 05700051, Fernanda Hang de Oliveira, 51.00 / 05691516, Fernando Menezes de Souza, 62.00 / 06812406, Flavia Barreto de Souza, 56.00 / 06870775, Flavia da Silva Antunes Rodrigues, 60.00 / 08848866, Flavia Souza do Couto, 51.00 / 05091004, Flavio Perotti Borges, 56.00 / 08846057, Francisco de Carvalho Vieira, 47.00 / 05127190, Fulvio Bronzo Bittencourt, 51.00 / 05051657, Gabriel Mynoro Anibolete, 52.00 / 08735212, Genner Alves Monteiro, 54.00 / 08846863, Gilbebto de Souzb Carvalho, 51.00 / 05780551, Gilberto de Oliveira Fernandes, 53.00 / 07248857, Gilberto Soares de Roure, 56.00 / 08846235, Gilcemar da Silva Cardoso, 49.00 / 05484154, Giovana Alves Malvaccini, 49.00 / 05659671, Giovana Medeiros Vieira Gomes, 51.00 / 08048126, Gisela Fani Dias, 58.00 / 05690048, Gisele Amenaide Clemente Coelho, 64.00 / 06720650, Gisele Campos Albano, 68.00 / 06757901, Gisele Grubitsch Mietzsch, 60.00 / 05700299, Gloria Kreischer da Silva Oliveira, 52.00 / 06768091, Gloria Olga da Gama Simoes Lopes, 55.00 / 05183065, Grasiele da Silva Esteves, 54.00 / 07395493, Graziele Brito da Silva Faria, 56.00 / 05670705, Gressy Cardoso Mosciaro Ribeiro, 56.00 / 05190100, Hayatta Silva de Sousa, 52.00 / 05868122, Helaynne C da Fonseca de Farias, 49.00 / 05090997, Heloyr L Barreiros Fortunato, 52.00 / 05220246, Henrique de Paula Pinheiro, 62.00 / 05680778, Henrique Rebello, 41.00 / 08847002, Herbes Teixeira do Amaral Cortes, 44.00 / 05700892, Hilda Luiza de Oliveira Ferreira, 62.00 / 08570124, Hildesca Efisio Aleixo, 54.00 / 05091756, Hulda de Souza Bastos, 50.00 / 08846987, Igor Areas Reis Cipriani, 50.00 / 05692407, Indira Santos de Sa Defilippo, 58.00 / 05090873, Ircania Aparecida Santos da Costa, 54.00 / 05686326, Isabel Denys J Provenza dos Reis, 51.00 / 05407214, Isabela Neves de Souza Carreiro, 58.00 / 05091900, Isabella Carvalho de Paula, 63.00 / 05127300, Ivanete Baiao Oliveira, 48.00 / 08848505, Ivy Campos Caiafa, 61.00 / 05070031, Iza Juca do Amaral, 68.00 / 05989345, Jackeline Osnane de Paula Candido, 58.00 / 06058388, Jacqueline Mara Moreira, 56.00 / 05092140, Jaime Ulisses da Silva, 58.00 / 05681243, Janaina Ferreira Fernandes, 41.00 / 05080592, Janaina Teixeira de Souza Oliveira, 52.00 / 07308388, Janine de Miranda Couto, 49.00 / 05681022, Janine Mcauchar Albuquerque, 63.00 / 08848769, Jefferson Ferreira Barros, 50.00 / 05080860, Jerry Vasconcellos Nogueira, 54.00 / 05659450, Joao Carlos Lamim de Souza Filho, 62.00 / 05700132, Joao Carlos Mendes Araujo, 55.00 / 05691745, Joao Martins da Paz, 57.00 / 06029167, Joao Ribamar dos Reis Alves, 49.00 / 06366929, John Henry Norman, 57.00 / 05091560, Johnny Marcelo Hara, 57.00 / 08846626, Joice Barbosa Ricardo, 55.00 / 08847460, Jonathas Pimenta Dias, 55.00 / 05072042, Jorge Alberto Fischer Santos, 58.00 / 05090180, Jorge Baptista Canavez Junior, 67.00 / 08848777, Jorge Marcelo Bastos Castro, 54.00 / 06296653, Jose Antonio Moreira, 65.00 / 05457246, Jose Gustavo Guimaraes de Sales, 65.00 / 08846448, Jose Luiz dos Anjos Barbosa, 57.00 / 05092230, Jose Marcos Bovolente, 49.00 / 08848181, Jose Maria de Paula, 55.00 / 05958563, Jose Renato Ribeiro Quinaud, 45.00 / 05183014, Juarez Francisco da Costa, 66.00 / 05659418, Judi Marie Campello Silva, 63.00 / 05700698, Juliana de Almeida Carlos, 59.00 / 08603316, Juliana de Brito Ribeiro, 52.00 / 05690820, Juliana de Morais S Figueirinha, 59.00 / 05691770, Juliana Lily Serrao Dilon, 55.00 / 08537151, Juliana Sperandio Ventura, 59.00 / 06366821, Juliene da Silva Ribeiro, 56.00 / 08848076, Julio Abeilard da Silva, 50.00 / 05659663, Julio Cesar O da Silva Herculano, 55.00 / 05670950, Kamila de Freitas Silva, 57.00 / 05080673, Laudiceia Alves Barbosa, 59.00 / 05692490, Leandro Andrade de Carvalho, 64.00 / 08865620, Leandro Guimaraes de Souza, 50.00 / 05456584, Leda Esteves de Souza, 57.00 / 05090407, Leila Maria Nogueira Seba, 52.00 / 05692415, Leonardo Neves de Almeida, 49.00 / 05681340, Leticia Fernandes Caldeira, 52.00 / 05700027, Lia Nakashima, 63.00 / 05456266, Lincoln de Araujo Fidelis, 56.00 / 05690021, Livia Reis de Sousa, 56.00 / 05456835, Lourdes Maria Ribeiro, 45.00 / 05070341, Luana Tolomei Hausen, 58.00 / 05681669, Lucia Helena de Oliveira, 55.00 / 05101492, Luciana Aparecida Esteves Oliveira, 64.00 / 05456444, Luciana de Oliveira M Lameira, 58.00 / 05456720, Luciana Ferreira Barbosa, 54.00 / 07784627, Luciana Pellegrini Drucker, 67.00 / 05407117, Luciano Carvalho do Carmo, 57.00 / 05386870, Lucilia Lacerda Gontijo Madeira, 50.00 / 07308108, Ludmila Augusta Concesso de Andrade, 60.00 / 06058396, Luice de Leandro, 63.00 / 05070244, Luis Andre de Araujo Lafin, 59.00 / 05680140, Luiza Tavares Carvalho, 44.00 / 08846243, Magda Cristina Picoli, 51.00 / 05554063, Magnum Roberto Cardoso, 53.00 / 05660297, Maira Paula de Mendonca, 68.00 / 08062030, Mara Regina Monteiro R Sotomayor, 58.00 / 05456100, Marcela de Moura Nascimento, 65.00 / 05407885, Marcela Pereira Rabello, 54.00 / 08571120, Marcelle Esteves Cavalcante, 47.00 / 08846278, Marcelle Monteiro Villela, 61.00 / 08848300, Marcelle Pompermayer de Almeida, 64.00 / 05190207, Marcelo Borela de Souza, 46.00 / 06171524, Marcelo Ferreira dos Santos, 60.00 / 05081769, Marcelo Neves de Mello Raposo, 67.00 / 05690196, Marcelo Sirio dos Anjos, 58.00 / 05407052, Marcia Aparecida Almeida Pereira, 62.00 / 07201419, Marcia Maria Alves da Silva, 50.00 / 05659396, Marcia Peters Weytingh, 54.00 / 06381278, Marcia Regina Viana, 62.00 / 05681553, Marcia Valesca Curvelo da Silva, 49.00 / 06310508, Marcio Alves Nogueira, 57.00 / 05101182, Marcio Bronzato das Neves, 49.00 / 06775691, Marcio de Faria Lima, 53.00 / 07851634, Marcio Ferreira Borde, 50.00 / 05700760, Marcio Ferreira da Costa, 48.00 / 05680409, Marcio Murcia, 59.00 / 06736785, Marcio Tadeu Montenegro Delmas, 53.00 / 07510306, Marcos do Amaral Gurgel Riani, 57.00 / 05001692, Marcos Felipe Barbosa dos Reis, 49.00 / 06748864, Marcos Paulo de Oliveira, 40.00 / 05682592, Marcos Paulo Renther Sixel, 62.00 / 07017782, Marcus Conceicao de Roure Paes, 49.00 / 05070694, Marcus de Prosdocimi, 71.00 / 06758410, Margarete de Jesus Pereira Medeiros, 53.00 / 05183049, Maria Anunciacao da Silva, 60.00 / 06226396, Maria Inez Fernandes de Souza, 60.00 / 08060185, Maria Isabel Vidal de Azevedo, 61.00 / 05681987, Maria Ligia da Cunha Gomes, 53.00 / 06740251, Mariana B de Farias Furlani, 64.00 / 05091683, Mariana Faria Rodrigues, 60.00 / 08848874, Mariana Guimaraes, 67.00 / 05071810, Mariana Paganote Dornellas, 55.00 / 05691044, Marisol Martins de Araujo, 51.00 / 08848025, Mateus Almeida da Silva, 63.00 / 05690765, Maura Cardoso Silva de Almeida, 72.00 / 05456150, Mauricio Barros Ladeira, 59.00 / 05071844, Mauro Ribas Moraes, 49.00 / 05071488, Maycon Rebello Menendes, 63.00 / 05680310, Michele Aparecida da Silva, 59.00 / 05681375, Michele Cavalcante Lisboa, 59.00 / 05091373, Michele da Rocha Santjanna, 53.00 / 08846324, Michele Domiciano Correa Netto Cunh, 62.00 / 05692369, Michele Emnel, 45.00 / 05690528, Milena Mello Couto Carneiro, 60.00 / 05692288, Milena Rabelo Portugal, 61.00 / 07335121, Monica Cristina Pimentel, 44.00 / 05660106, Monica do Amaral Mayer, 54.00 / 08270422, Monique de Resende Barreiros, 58.00 / 07799357, Murilo Moura Guinther, 59.00 / 05070465, Myrtes Barbosa Raphael da Rocha, 50.00 / 05690838, Natalia da Silva Lopes R Mendes, 49.00 / 05660050, Natalia Miranda Silva, 57.00 / 05690374, Natalia Vogas Maciel, 57.00 / 05070422, Natasha de Mattos Santos, 49.00 / 05659639, Neia Cristina Martins dos Santos, 56.00 / 05072026, Neli Pedrosa de Aguiar, 60.00 / 05821436, Nilson Alves, 62.00 / 08848289, Nilson Andre Farias de Oliveira, 56.00 / 07521650, Nilson da Silva Peres, 48.00 / 07771177, Odir de Paiva Ferreira, 43.00 / 05700922, Pamela Planz da Silva, 49.00 / 05090865, Paola Domingues Jacob, 64.00 / 05780993, Patricia de Almeida Campos, 51.00 / 05093074, Patricia de Rezende Pinto, 61.00 / 07117159, Patricia Espirito Santo Lemos, 48.00 / 05682703, Patricia Figueiredo Pedrosa, 55.00 / 05072050, Patricia Helena Pires Mendes, 52.00 / 05071852, Patricia Oliveira da Costa, 47.00 / 06494773, Paulo Roberto Duarte de Souza Junior, 50.00 / 08430187, Pedro Clauber Macambira Filho, 64.00 / 05071658, Pedro Eduardo Tosetti do Valle, 65.00 / 05092060, Pedro Henrique Carvalho Vasconcelos, 62.00 / 05680280, Peterson Ramos de Mello, 53.00 / 05090377, Plinio dos Santos Souza, 68.00 / 05080363, Priscila Estevam Lopes, 64.00 / 05690749, Priscila Gil Silva, 58.00 / 08846340, Priscila Melo Ribeiro, 49.00 / 05071437, Priscilla Decarlo Ferreira Silva, 53.00 / 05070406, Priscilla Ramos Feo de Souza, 62.00 / 05691842, Rachel Borges, 66.00 / 05456142, Rafael Correa Lessa, 68.00 / 06519318, Rafael Ponte Goulart, 62.00 / 05070805, Rafael Teixeira Viana, 70.00 / 06008259, Ramilez Affonso Barboza, 55.00 / 05950007, Ramon Benito Alonso, 48.00 / 06199828, Ramon Cezar da Cunha Teixeira, 67.00 / 05680905, Raquel de Araujo de Souza, 69.00 / 08046050, Raquel Figueira Jenz C Vasconcelos, 56.00 / 05681090, Raquel Mayworm Tagliabui, 57.00 / 05456452, Raquel Salgueiro Daddazio, 64.00 / 08848335, Regiane Aparecida de Castro Souza, 61.00 / 05690161, Regina Maria da Silva Mello, 60.00 / 05692377, Renata Alice Viana Vital, 46.00 / 06520707, Renata dos Santos Pires, 56.00 / 08846286, Renata Eisenlohr Moreira, 52.00 / 07673400, Renata Las Heras Andrade, 57.00 / 05090660, Renata Maria Civinelli Novaes, 55.00 / 05690412, Renata Maria da Costa, 51.00 / 05691761, Renata Padula Teixeira de Almeida, 56.00 / 07851030, Renata Ribeiro Barbosa, 47.00 / 06519083, Renata Santiago de Oliveira, 60.00 / 05052521, Renato Neves Ribeiro, 63.00 / 05081637, Ricardo Carvalho Zoega, 50.00 / 05660041, Ricardo Vieira de Rezende Rattes, 50.00 / 05080762, Rita de Cassia Rodrigues Vides, 48.00 / 05070368, Roberio Guimaraes, 44.00 / 05092523, Roberta de Aquino Bastos, 60.00 / 05080134, Roberta de Carvalho Affonso Ayres, 62.00 / 08847754, Roberta Oliveira Mattos da Silva, 54.00 / 05407907, Roberto Saldanha de Jesus, 59.00 / 05690056, Rodolfo Perlingeiro de Jesus, 66.00 / 07336047, Rodrigo Kszan Francisco, 63.00 / 05680298, Rodrigo Otavio Dionisio Silva, 53.00 / 05574277, Rogerio das Neves Silva, 60.00 / 05092728, Rogerio Moreira de Resende, 57.00 / 05091284, Rogerio Pinheiro Nunes, 52.00 / 05692067, Romullo de Souza Figueiredo, 55.00 / 05092949, Ronald Jorge Pereira Junior, 52.00 / 05700205, Ronaldo Felix dos Santos, 55.00 / 05680271, Rone Rocha do Amaral, 61.00 / 05609275, Ronnie Fernandes Aguiar, 50.00 / 05081106, Rosana Braganca de Pina, 47.00 / 05183154, Rosana Lopes de Andrade, 64.00 / 05090970, Rosane da Silva Fonseca Souza, 62.00 / 05407427, Rosane da Silva Sampaio de Assis, 57.00 / 05691737, Rosane Paiva Cardim, 54.00 / 05080207, Rosaria Pinho Silva, 57.00 / 05092574, Rosemidia Zanardi, 53.00 / 08848092, Rosilene Barreto Soranco, 54.00 / 08847568, Rui Tavares Medeiros, 57.00 / 05092582, Rute Dalloz Fernandes Elmor, 57.00 / 08232016, Ruth Hannah Amberger, 48.00 / 05681588, Sabrina Carvalho Cantaluppi, 69.00 / 05090334, Samanta Maria de Paula, 54.00 / 05691788, Samantha Bergamini Malcher, 52.00 / 08847860, Samuel da Silva Sa, 64.00 / 05407753, Sandra Helena Silverio de Medeiros, 48.00 / 05778832, Sandra Lucia Mattos da Silva, 48.00 / 05407036, Sandro Faria Filho, 65.00 / 05456134, Sara Visconti Batista, 65.00 / 05680735, Schwarzenegger Kappler M D Araujo, 61.00 / 08158673, Sergio Henrique Silveira Pinho, 58.00 / 06615350, Sergio Luiz Cardoso Junior, 45.00 / 07465475, Sergio Moura de Oliveira, 46.00 / 08848203, Sheila Henrique Silva Figueira, 59.00 / 05692547, Sheila Magalhaes Vilhena de Oliveir, 61.00 / 08848408, Shirley Cristina Coelho dos Santos, 55.00 / 05671361, Silvana Monteiro Dias Bernardi, 45.00 / 06351158, Silvana Vale Velasco, 48.00 / 05660130, Silvia Aguiar Gomes, 67.00 / 05691885, Silviane da Roza Machado Kreischer, 52.00 / 08848661, Silvio Mendes Evaristo, 55.00 / 05681855, Simone da Rocha Badaro Guimaraes, 51.00 / 05092817, Sinara Vasconcelos Rodrigues, 55.00 / 05081580, Solange Eufrasio Vieira, 52.00 / 05670608, Solange Motta de Souza, 53.00 / 08848750, Soraia Aparecioa Magioli Alvim, 42.00 / 05127220, Soraya Machado Franca, 59.00 / 05070970, Stefan Jose Alves Costa, 56.00 / 05692318, Suelen da Silva Barbosa, 59.00 / 07812833, Sulamitha Souza Santos, 53.00 / 05092400, Suzana Baptista Salgueiro, 57.00 / 05456746, Sylvio Claudio Afonso Lessa, 51.00 / 05091624, Talito Benazi Ornelas da Costa, 60.00 / 05090342, Tatiana Aguiar Barboza Couto, 59.00 / 06771670, Tatiana Costa Amorim, 53.00 / 05690978, Tatiana Rabello de Oliveira, 43.00 / 08430322, Tatiana Ragazzi da Nobrega, 59.00 / 06736874, Tatiana Vieira de Assis, 60.00 / 08848165, Tereza Cristina da Silva, 46.00 / 08430551, Thabita de Medeiros Jabor Ferreira, 69.00 / 05682169, Thaysa Christina Cordovil C Nogel, 50.00 / 05091705, Ursula Areas de Carvalho, 64.00 / 05681162, Valeria Cristina Xavier, 46.00 / 06058590, Valeria Machado da Cunha Mello, 52.00 / 05700850, Valeria Massi Ramos, 46.00 / 05683114, Valeria Ragazzi Baptista Bulgarelli, 61.00 / 05072131, Vanessa Diniz Coelho, 46.00 / 05670098, Vanessa dos Anjos Garcia, 40.00 / 05030048, Vanessa Mendonca de Oliveira, 64.00 / 05456231, Vanessa Nunes Lopes, 60.00 / 08762643, Veruska Artiaga de Souza, 47.00 / 05681308, Victor Paulo Marques de Almeida, 46.00 / 05692474, Vinicios Araujo de Souza, 51.00 / 05660025, Vitoria Caetano Moreira, 55.00 / 07521014, Viviane Ambrosio de Almeida, 54.00 / 05092086, Viviane Brum Ragazzi da Costa, 51.00 / 08331723, Wagner da Silva Studenski, 58.00 / 05091730, Walace Wiz Thurler, 46.00 / 05457467, Waldemar Braga Teixeira, 47.00 / 05091764, Waldyr Goncalves Junior, 67.00 / 07167245, Walquiria Loureiro, 44.00 / 08335648, Walter Hugo Thonern, 57.00 / 06352049, Wesley Machado Pereira, 54.00 / 05071330, Williams Gomes da Silva, 63.00 / 05111420, Yhanna de Oliveira Sa, 62.00 / 05091020, Yvonete dos Santos Silva, 47.00 / 05061032, Zozimo Santos Pereira, 58.00.\r\n\r\n1.3.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n05659710, Carolina Quaresma de Araujo Lima, 55.00.\r\n\r\n1.4 - 4.ª Região\r\n\r\n08730148, Abel Deres da Silva Junior, 64.00 / 05988233, Abilio Cesar de Castro Melo, 61.00 / 06410626, Abraao Marcio de A Nascimento, 64.00 / 05218438, Adair Francisco Ignacio, 46.00 / 05779960, Adalmir Oliveira de Souza, 51.00 / 06061222, Adaucir Santos Rebelo, 60.00 / 06058710, Adeilson Gomes Ferreira, 49.00 / 05101824, Adelia M Henrique de C T dos Santos, 49.00 / 08730083, Adriana Alves Maria, 55.00 / 08737614, Adriana Braga da Silva, 65.00 / 05989868, Adriana Cristina de Sousa, 51.00 / 07167539, Adriana da Silva Gomes, 62.00 / 08734844, Adriana de Oliveira Cavalcanti, 48.00 / 05988403, Adriana Faria Carvalhal Pereira, 55.00 / 05219965, Adriana Guimaraes de Andrade, 50.00 / 05958172, Adriana Maria Fregatto Pontedura, 52.00 / 05323649, Adriana Nascimento Marques, 52.00 / 07545371, Adriana Ribeiro do Nascimento, 46.00 / 07603100, Adriano Jose da Costa, 57.00 / 05780241, Adriano Lima da Silva, 59.00 / 06661386, Agatha Nunes Barbosa, 52.00 / 06018262, Agnes da Silva Carvalho, 57.00 / 06999530, Aias Santana Alves Junior, 56.00 / 06004695, Ailton Burity, 59.00 / 07603665, Airton da Silva Alves, 43.00 / 07310447, Alan dos Santos Gabiatti, 51.00 / 06008216, Alan Morante de Oliveira, 67.00 / 06003834, Alba Goncalves de Oliveira, 54.00 / 06817076, Alberto Souza Juca Siqueira, 46.00 / 08048371, Alcineia Kenupp Cunha da Silva, 42.00 / 07092113, Alessandra Andre de Mendonca, 61.00 / 06011772, Alessandra Dias de S de Paula, 50.00 / 05992664, Alessandra dos Santos Dantas Oliveira, 49.00 / 08946862, Alessandra Gomes Silva, 55.00 / 05780144, Alessandra Marques dos Santos, 52.00 / 06859038, Alessandra Medeiros Roberto, 60.00 / 07698054, Alessandra Nogueira Morgado, 56.00 / 07111550, Alessandra Ramos Gil de Santa Rita, 51.00 / 07603525, Alessandra Santos de Barros Silva, 69.00 / 05239567, Alessandro da Rocha Trindade, 47.00 / 06892043, Alessandro de Almeida Lima, 54.00 / 08049599, Alex Alves Costa Ramos, 49.00 / 05992192, Alex Barbosa Rente, 56.00 / 08730750, Alex Jose de Andrade Mesquita, 53.00 / 06058183, Alex Sander Colacha Silva, 59.00 / 07997230, Alex Sandro da Silva Leal, 61.00 / 07186940, Alexander Soares Pinho, 42.00 / 06693300, Alexandra Santos de Aquino, 53.00 / 06737153, Alexandre Alves dos Santos, 44.00 / 08480664, Alexandre Cesar Duarte de Mendonca, 66.00 / 07495919, Alexandre de Almeida Villarinho, 57.00 / 05808103, Alexandre dos Santos Oliveira, 57.00 / 05780098, Alexandre dos Santos Vieira, 47.00 / 08133840, Alexandre Farias da Silva, 57.00 / 07111495, Alexandre Gomes Barbosa, 57.00 / 07765487, Alexandre Marques Paula, 66.00 / 07235046, Alexandre Ramos Caetano Pires, 49.00 / 07309953, Alexsander Pereira Silva, 55.00 / 06013155, Alexsandre Barros Albuquerque, 55.00 / 05778344, Alexsandro Rodrigues dos Anjos, 58.00 / 07545835, Alexssandre Pereira Tavares, 50.00 / 05990270, Alice Ramos da Silva, 55.00 / 07575637, Aline Almeida da Silva, 54.00 / 08331049, Aline Barbosa de Oliveira, 58.00 / 06492410, Aline Cristina Pinto Azevedo, 60.00 / 05701554, Aline da Rocha Barreira, 62.00 / 05860911, Aline da Silva Barros, 59.00 / 06015336, Aline de Mello Pinto, 53.00 / 08020078, Aline de Souza e Souza, 53.00 / 05220386, Aline Dias Araujo, 60.00 / 06736645, Aline Masson Ribeiro, 57.00 / 06351174, Aline Mendes Nascimento, 49.00 / 06100325, Aline Rabello O do Nascinento, 53.00 / 07396074, Aline Ramos de Oliveira, 68.00 / 05324327, Aline Ribeiro de Brito, 61.00 / 08021015, Aline Valeria Monte Mor Trovao, 47.00 / 07575386, Alinne Simoes Loureiro, 47.00 / 07546351, Almir da Costa Junior, 67.00 / 06782175, Amanda Alves da Silva, 50.00 / 06013880, Amanda Costa de Souza, 44.00 / 06493858, Amanda da Rocha, 68.00 / 06013856, Amanda Hill de Oliveira Paschoal, 56.00 / 07878290, Amaury de Jesus Perez Cardelli, 48.00 / 05858763, Ana Carolina Mendes S Menezes, 53.00 / 07186959, Ana Clara da Silva Baracho, 64.00 / 08897522, Ana Claudia Assungao Martins, 57.00 / 06107559, Ana Cleia Vieira da Rocha, 62.00 / 06859046, Ana Cristina da Cruz de Paula, 68.00 / 05218217, Ana Jacqueline Breve da S Costa, 45.00 / 05994691, Ana Leticia Januario da Silva, 65.00 / 06720552, Ana Lucia Conceicao dos Santos, 44.00 / 05581044, Ana Lucia da Conceicao Felix, 47.00 / 05859441, Ana Lucia Moreira de Carvalho, 47.00 / 05808227, Ana Maria de Souza Guimaraes Silva, 52.00 / 05861390, Ana Marta Freitas da Silveira, 49.00 / 05323576, Ana Patricia Rosa de Lima, 52.00 / 05082129, Ana Paula Correa Pinto da Silva, 46.00 / 06661505, Ana Paula de Carvalho Ferreira, 61.00 / 07099444, Ana Paula de Carvalho Guedes, 57.00 / 06507964, Ana Paula de Oliveira Galdino, 53.00 / 06061249, Ana Paula Pontes da Silva, 60.00 / 05988411, Ana Paula Ribeiro Amorim, 65.00 / 05809304, Ana Paula Santos da Rocha, 48.00 / 06012884, Ana Paula Trindade de Oliveira Queiroz, 66.00 / 06514189, Anderlan Cezar Neves, 47.00 / 05860083, Anderson Ayres de Almeida, 49.00 / 06059376, Anderson Coutinho do Nascimento, 62.00 / 07310617, Anderson de Santana Santos, 62.00 / 05219418, Anderson Esteves da Silva, 51.00 / 06107893, Anderson Luiz da Silva, 49.00 / 06038573, Anderson Martins Pereira, 55.00 / 06038417, Anderson Teixeira da Costa, 62.00 / 07432712, Andre Bispo dos Santos Camara, 52.00 / 08021058, Andre Ferreira Onofre, 47.00 / 05989655, Andre Luis Rodrigues Silva Leal, 63.00 / 08745129, Andre Luis Silveira de Oliveira, 56.00 / 08085730, Andre Luiz Azevedo Teixeira, 53.00 / 05996368, Andre Luiz Cardozo, 60.00 / 06198120, Andre Luiz de Souza Moreira, 51.00 / 07545363, Andre Luiz Macedo de Souza, 43.00 / 05840538, Andre Luiz Pinheiro, 45.00 / 06741991, Andre Luiz Xavier de Souza, 59.00 / 05988071, Andre Marques Pinheiro Dantas, 57.00 / 05993458, Andre Oliveira Sena, 59.00 / 05808650, Andre Prueza de Oliveira, 53.00 / 05050197, Andre Tadashi Hara Hayashida, 51.00 / 06086837, Andrea Carla de Queiroz Cesar, 68.00 / 06692931, Andrea Carla Mazzo da Costa, 54.00 / 07630255, Andrea Carlota de Azevedo, 51.00 / 06521371, Andrea das Neves da Silva, 57.00 / 05788706, Andrea de Mello Vieira, 49.00 / 05581370, Andrea Fernandes Machado da Silva, 52.00 / 05859417, Andrea Freitas dos Santos Alves, 61.00 / 07645058, Andrea Hernanes Moerbeck, 55.00 / 06013562, Andreia Barroso de Oliveira, 53.00 / 07571844, Andreia Ferreira Menezes, 47.00 / 06080138, Andreia Garcia do Nascimento, 64.00 / 05155029, Andressa da Silva Pandin Loja, 55.00 / 06845452, Andreza de Campos Correa, 55.00 / 06664563, Andreza Lemos dos Santos, 52.00 / 07545541, Angela Cristina Lima de Souza, 62.00 / 07248571, Angela de Fatima Antunes da Silva, 51.00 / 07340494, Angela Maria Klem, 59.00 / 06768210, Angela Pinheiro Pereira, 53.00 / 06108237, Angelica Conceicao da Silva Campos, 70.00 / 06736483, Angelica Monteiro Mendonca Tavares, 61.00 / 05818184, Angelo Chikara Vasconcelos Makino, 47.00 / 05860628, Angelo dos Santos Pereira, 63.00 / 05990041, Angelucia Ferreira, 60.00 / 07395990, Angerson Ribamar Silva Santana, 63.00 / 06170030, Anna Beatriz Gama Sarmento Teixeira, 69.00 / 08020612, Anselmo de Oliveira Adao, 61.00 / 08195668, Antonio Carlos Ferreira de Oliveira, 59.00 / 08006318, Antonio Cordeiro Sobrinho, 58.00 / 08346941, Antonio da Silva Santos, 56.00 / 06212468, Antonio do Amaral, 52.00 / 06352065, Antonio Luiz Medeiros Furtado, 64.00 / 07172940, Aparecida Motta Mendonca, 51.00 / 08546029, Ariane Barreto da Cunha, 50.00 / 06516980, Arnaldo Jose Soares de Oliveira, 51.00 / 05218225, Barbara Nogueira Barcellos, 58.00 / 08010595, Ben Hur Eduardo da Rosa Duarte, 49.00 / 06004202, Bianca de Lima Maia, 51.00 / 05269040, Bianca S B Pereira Franklin, 51.00 / 05819245, Bruce Lennon Mattos Pereira, 60.00 / 06014038, Bruna Boechat Santos, 67.00 / 06971318, Bruna Carvalho Nunes, 69.00 / 05988330, Bruna Lima da Cruz, 61.00 / 06038638, Bruna Reis Felix de Assis, 64.00 / 07734158, Brunno Henrique Alves Milagres, 48.00 / 06721656, Bruno Cunha Caula Costa, 56.00 / 06086020, Bruno de Lucena Soares, 59.00 / 05916739, Bruno Freire Santos, 64.00 / 05219337, Bruno Martins Camargo, 49.00 / 07495722, Bruno Miranda de Barros, 50.00 / 05092345, Bruno Nascimento Ramos, 42.00 / 08020159, Camila Barbosa de Farias, 64.00 / 05991773, Camila Campos Henriques, 71.00 / 05080355, Camile Nascimento de Carvalho, 52.00 / 05929610, Camilla Theodoro Rangel, 53.00 / 06012876, Carla Andrea Fernandes Morais, 52.00 / 06620221, Carla Carneiro de Araujo, 61.00 / 06737170, Carla Cristina R S M da Silva, 52.00 / 06080405, Carla da Costa Junho Ribeiro, 64.00 / 05990068, Carla Guimaraes de Souza, 52.00 / 05988390, Carla Maria Silva Lino, 57.00 / 06028845, Carla Minuzzi Gulpilhares Augusto, 56.00 / 06795366, Carla Oaquim Gomes, 55.00 / 06008089, Carla Ramos Auboch, 52.00 / 07081324, Carla Santana dos Santos, 70.00 / 06752136, Carla Santos Mello, 60.00 / 05996058, Carlos Alberto Alves da Silva, 48.00 / 06107710, Carlos Alberto Costa Bueno, 58.00 / 06661300, Carlos Alberto da Silva Santos, 41.00 / 05991730, Carlos Alberto de Pinho Nazario, 47.00 / 06791670, Carlos Alberto Rosset Calderon, 46.00 / 08021775, Carlos Alexandre da Silva Borges, 53.00 / 06495885, Carlos Alves de Souza, 48.00 / 05992044, Carlos Antonio Goncalves Amaral, 60.00 / 08570795, Carlos Bruno Rodrigues Reis, 60.00 / 06528198, Carlos Davi Ramalho Correa, 50.00 / 05324483, Carlos Eduardo de Souza, 59.00 / 06409474, Carlos Eduardo Gazul da Cunha, 51.00 / 07167601, Carlos Eduardo Martins, 49.00 / 06039081, Carlos Eduardo Nunes Garcia, 60.00 / 06999204, Carlos Eduardo Silva Barbosa, 60.00 / 08523940, Carlos Elias Costa de Souza, 45.00 / 05988748, Carlos Henrique da Silva, 54.00 / 05274320, Carlos Henrique Ribeiro Luz, 56.00 / 05859425, Carlos Jose Nogueira da Silva, 58.00 / 05860440, Carlos Luiz do Nascimento Gomes, 68.00 / 05995469, Carlos Miguel Caldeira de Freitas, 70.00 / 08373442, Carlos Roberto Couto Vaz, 53.00 / 06128130, Carlos Wagner dos Santos Oliveira, 58.00 / 06325327, Carolina dos Santos Gomes, 57.00 / 05988900, Carolina Ledebarck Ferreira, 43.00 / 07630468, Caroline da Silva Fernandes, 51.00 / 06998038, Caroline Faber Barboza, 61.00 / 06028772, Cassia Soares, 62.00 / 07432720, Cassio Leite Ribeiro, 49.00 / 06014046, Catia Andreza Dias Wood, 59.00 / 06062059, Catia Cilene dos Santos Tenorio, 45.00 / 07545304, Catia Daflon dos Santos, 62.00 / 06616003, Catia Moreira, 57.00 / 05692571, Celia Regina Serranu Massi, 52.00 / 06298907, Celio Felix Salles, 46.00 / 06060978, Celio Macedo de Moraes Neto, 62.00 / 07054467, Celso Junio Brito dos Santos, 55.00 / 07831323, Charles Costa e Silva, 47.00 / 06003923, Charles Douglas da Silva Santos, 54.00 / 08735018, Christiane da Silva Souza, 60.00 / 08901279, Christiane Freitas da Silva Dias, 54.00 / 07248482, Christiane Gomes da Silva, 47.00 / 07141394, Christianne Michele de F Brito, 60.00 / 06029582, Cinara Reder Vaz, 62.00 / 06845681, Cinthia Costa Silva, 44.00 / 07630352, Cinthia de Souza Nascimento, 59.00 / 07610076, Cintia Aparecida M de Oliveira, 57.00 / 05820723, Cintia Carla Santos Tomaz, 52.00 / 07684282, Cintia Varrella Mohrez, 68.00 / 06892388, Claine Goncalves Nery, 56.00 / 05218454, Clara Costa Pinheiro, 60.00 / 05268796, Clarisse Agnes Marques Gouvea, 60.00 / 06736050, Clarisse Rocha Pinheiro, 55.00 / 06028659, Claudia Alice de Souza Albuquerque, 53.00 / 06721397, Claudia de Ornellas Gomes, 64.00 / 05070996, Claudia Hernandes Gimenes Oliveira, 63.00 / 05102545, Claudia Maria Dias Terra, 51.00 / 06004369, Claudia Monte Silva Martins, 59.00 / 06028730, Claudia Nascimento Barreto, 54.00 / 06018866, Claudia Noemia Fatima de Carvalho, 59.00 / 07830203, Claudia Regina Martins do Nascimento, 52.00 / 05821762, Claudia Ribeiro do Nascimento, 47.00 / 07852100, Claudia Sardinha Marinho, 54.00 / 07395647, Claudia Valeria Nascimento, 49.00 / 05692563, Claudio Ferreira Massi, 63.00 / 08730253, Claudio Moreira Tomaz, 51.00 / 05221439, Claudio Pacheco Tomaz, 51.00 / 06798330, Claudio Paiva de Souza, 53.00 / 06380727, Claunir Luiz Dutra Leal Tavares, 55.00 / 08270490, Claus Flores da Silva, 64.00 / 06767141, Cleison Luiz Rego, 48.00 / 08000638, Clemilce Lopes Rodrigues, 44.00 / 06012159, Cricia de Souza Moreira, 45.00 / 08730300, Cristiana S Porto de Carvalho, 51.00 / 07115636, Cristiane Aparecida C Rodrigues, 56.00 / 08760217, Cristiane da Silva Gomes, 62.00 / 08442118, Cristiane Galvao Lafeta, 59.00 / 06079490, Cristiane Matheus Cazotti, 58.00 / 08599408, Cristiane Mathias de Abreu, 69.00 / 05220939, Cristiane Nogueira de Freitas, 47.00 / 05781051, Cristiane Ramos Faria, 60.00 / 05859794, Cristiane Rodrigues Biase, 60.00 / 06254144, Cristiane Rodrigues Matias Gerhardt, 60.00 / 07309929, Cristiane Tremmel Pinto Medeiros, 43.00 / 06028756, Cristina Candido de Souza Noe, 69.00 / 06062156, Cristina Ferreira Costa, 54.00 / 06912109, Cristina Marques dos Reis, 54.00 / 07521596, Cristina Tatiana Mota Bueno, 54.00 / 08480672, Cristine Luize Favarini M Campos, 56.00 / 08670480, Dalva Nunez da Silva, 49.00 / 06086926, Daniane Faria de Souza, 65.00 / 06779590, Daniel Aguiar dos Santos Tavares, 50.00 / 06493963, Daniel Alberto Lage Ferreira Junior, 69.00 / 05778239, Daniel Felipe da Silva Sales, 69.00 / 06013163, Daniel Ferreira de Oliveira Lima, 62.00 / 07013884, Daniel Lucchesi, 56.00 / 07220162, Daniel Meireles Pinto, 62.00 / 05819288, Daniel Silva de Melo, 58.00 / 06028403, Daniel Vieira Ramos, 63.00 / 06408630, Daniela Barbosa da Costa, 51.00 / 08006814, Daniela de Aguiar Ferreira Carneiro, 51.00 / 06796753, Daniele Lemos dos Santos, 58.00 / 06013678, Daniele Peres Nascimento, 52.00 / 08523142, Daniella Bourguignon da Silva, 61.00 / 05778301, Danielle Cristine da Cunha Franca, 60.00 / 08331685, Danielle da Silva Magao, 51.00 / 05218640, Danielle Dutra Lopes Borges, 50.00 / 05387680, Danielle Ibrahim de Freitas, 52.00 / 06028675, Danielle Nunes da Rocha, 52.00 / 06079407, Danielle Peres Silva, 57.00 / 07200439, Danielle Ramos Bacelo, 59.00 / 05323550, Danielle Regina Alves, 53.00 / 05860547, Danielle Silva Reis, 67.00 / 08730709, Danilo Mantoano de Souza, 51.00 / 07012594, Darci Maria Goncalves de Souza, 59.00 / 06004156, Darlan Alves Moulin, 54.00 / 06038654, Davi Silva Paulo, 50.00 / 05239451, David Nunes Vieira Leite, 44.00 / 06013481, David Robert de Oliveira, 66.00 / 06011977, Debora Fernandes de Souza, 63.00 / 08020132, Debora Marcal Teixeira da Silva, 55.00 / 08021651, Debora Pereira de A V Medronho, 60.00 / 05219060, Debora Pereira Martins, 70.00 / 06845860, Debora Vanessa Barros de Almeida, 68.00 / 06831400, Deborah Barros Bruno, 45.00 / 06080421, Deise Antunes Celestino Serralheiro, 50.00 / 06087213, Deise Bernadino Garcia de Lima, 51.00 / 06755119, Demervane Costa Ferreira, 53.00 / 07220138, Denilson Cassiano Costa Gomes, 51.00 / 06018823, Denimara Castro Gomes, 54.00 / 05808421, Denis Caninde da Silva Marinho, 62.00 / 08006768, Denise de Freitas Cipriano, 51.00 / 05829488, Denise Dolores Rocha Gomes, 55.00 / 05871328, Denise Mizrahi, 67.00 / 06113702, Deusdedite Lessa de Azevedo, 66.00 / 05394457, Diego Andrade dos Santos, 52.00 / 06039421, Diego Emanuel Wilpert, 44.00 / 07395299, Diego Fortunato de Azevedo, 51.00 / 07495714, Diego Leopoldo dos Santos, 56.00 / 06741851, Diego Pereira de Luna, 64.00 / 08761345, Dilton Anderson Amaral, 43.00 / 05778689, Diogo Costa de Albuquerque, 63.00 / 05995493, Diogo Mascarenhas Rangel de Albuquerque, 50.00 / 05990149, Dirlene Vieira Lopes, 48.00 / 08731314, Douglas Ribeiro Pimenta, 55.00 / 05991714, Edilaine Arigone dos Santos, 59.00 / 06944418, Edilene Aparecida Muniz, 58.00 / 06776647, Edilene Batista de Jesus, 49.00 / 05860750, Edilsa Magalhaes Pires, 49.00 / 08731470, Edimilson Gomes Alves, 52.00 / 05988853, Edith Cristina Katt Britto, 53.00 / 05779189, Edjane Gonsalves da Silva, 54.00 / 08731454, Edmilson da Costa Lopes, 53.00 / 06048242, Edna Valenca da Silva, 45.00 / 08730962, Edson Justino da Silva, 60.00 / 08945292, Edson Lourenco, 54.00 / 07575343, Edson Pinho Alves, 49.00 / 06741142, Eduardo Dutel Hilario, 62.00 / 05219361, Eduardo Jose Cabral Figueiredo, 56.00 / 05995752, Eduardo Jose Cortes dos Santos, 54.00 / 06409318, Eduardo Jose da Silva Domingos, 49.00 / 08000557, Eduardo Monteiro de Oliveira, 65.00 / 07432232, Eduardo Paris, 52.00 / 05219515, Eduardo Seixas de Jesus, 55.00 / 05993610, Edvaldo de Souza Pereira, 54.00 / 06039553, Edvandro da Silva Fajardo, 64.00 / 06107621, Elaine de Oliveira T dos Santos, 45.00 / 08762856, Elaine Gomes da Silva, 63.00 / 05218110, Elaine Goncalves Peixoto, 62.00 / 06783279, Elaine Imperatriz das Chagas, 52.00 / 08098174, Elaine Mattos Martins e da Silva, 55.00 / 06201016, Elaine Rosa da Silva, 56.00 / 06738524, Elaine Sousa Bezerra, 49.00 / 07684983, Eliana Souto Omena de Melo, 68.00 / 07411138, Eliane Costa Almeida, 58.00 / 08730482, Eliane da Silva Pedreira, 50.00 / 06013503, Eliane de Oliveira Salles Pinto, 49.00 / 08731462, Eliane Sevidanes Fernandes, 45.00 / 07845294, Eliane Silva de Oliveira, 59.00 / 07539339, Eliane Vieira de Almeida da Silva, 62.00 / 08759758, Eliene Gomes Pedrosa Henrique, 61.00 / 05988578, Eline de Oliveira Abreu, 59.00 / 06870155, Eliomar da Silva, 48.00 / 06268544, Elisabete de Andrade Silva, 62.00 / 07630484, Elisabete de Jesus Estumano Freire, 60.00 / 07546998, Elisabete Valentim Silva, 47.00 / 08734852, Elisabeth de Oliveira Pinto, 56.00 / 06787118, Elisangela Rangel Araujo, 54.00 / 06283306, Elisangela Saisse de Melo, 47.00 / 06737900, Elisangela Viana de Oliveira Santana, 68.00 / 06201229, Elizabeth Ferreira Silva, 60.00 / 08210799, Elizabeth N Campos da Silva, 63.00 / 06086047, Eloisa de Fatima Tavares, 56.00 / 05386438, Elvis Lanes Dias, 54.00 / 05080177, Elzimar Porto Ribeiro Guerra, 57.00 / 08021023, Emanuel Martins Cortes, 47.00 / 06274382, Emerson Andrade Conceicao, 53.00 / 06079377, Emilia Marina da Silva, 52.00 / 06086373, Enaldo dos Santos Silva, 57.00 / 05101131, Enio Figueira Junior, 59.00 / 06048218, Enock do Nascimento Natividade, 48.00 / 06506879, Enoque Alves da Silva, 42.00 / 05778751, Eraldo Duarte Ervilha, 64.00 / 05239060, Ercilia Cunha Coelho da Silva, 56.00 / 07395426, Eric de Brito Gaia, 61.00 / 06038131, Eric Teixeira Araujo, 50.00 / 05218950, Erica Cunha Goulart, 44.00 / 06018084, Erica Davi Celebrini, 63.00 / 06014976, Erica de Oliveira Araujo Galvao, 72.00 / 07012497, Erica Silva de Paiva, 65.00 / 06740600, Erick Moreira Lopes, 65.00 / 07685289, Erika Marinho de Carvalho, 55.00 / 06296742, Estelita Beatriz da Silva Almeida, 41.00 / 05995825, Euzete Barbosa da Cunha, 65.00 / 06528430, Evaldo da Rocha Silva, 55.00 / 07395639, Evandra Henrique Fasanario de Lima da Silva, 58.00 / 05808561, Evandro Sanches Baiense, 58.00 / 06018955, Fabiana Cosme de Araujo Freitas, 51.00 / 07812256, Fabiana de Oliveira Lima, 52.00 / 05858836, Fabiana Ferreira Coelho de Azeredo, 54.00 / 05218187, Fabiana Guedes Pinto, 56.00 / 06087280, Fabiana Neves de Oliveira, 47.00 / 06018211, Fabiane da Silva Junqueira, 52.00 / 06062121, Fabiano Cosme dos Santos, 52.00 / 08157111, Fabio Cardoso Louzao, 61.00 / 08020892, Fabio Costa Dias, 43.00 / 05780136, Fabio Joaquim de Oliveira, 67.00 / 05819784, Fabio Lourenco de Assis, 55.00 / 06087132, Fabiola Silva dos Santos, 54.00 / 06380697, Fabricia Nunes Noronha, 50.00 / 05821959, Fabrizia Guimaraes da Silva, 62.00 / 05859077, Fagner Araujo da Silva Rossi, 50.00 / 06058469, Fatima Cristina Soares Campos, 59.00 / 05820260, Felipe Aguiar Ferreira, 50.00 / 06008291, Felipe Caetano de Aguiar, 53.00 / 06038700, Felipe da Silva Martins, 59.00 / 05861071, Felipe Daniel Braz de Amorim, 55.00 / 08007241, Felipe Santos de Oliveira Barros, 64.00 / 05778956, Fernanda Andrade da Silva, 68.00 / 05989124, Fernanda Bernardini Guedes, 65.00 / 07877200, Fernanda de Oliveira Ramos, 60.00 / 08491852, Fernanda de Oliveira Siqueira, 63.00 / 08084289, Fernanda de Souza Lopes Caruso, 66.00 / 06521894, Fernanda Goncalves Dias de Oliveira, 58.00 / 05218047, Fernanda Magalhaes de Barros, 62.00 / 06970133, Fernando Cidade da Silva, 45.00 / 07011121, Fernando de Oliveira Augusto, 43.00 / 05989442, Fernando Ferreira Junior, 59.00 / 07538871, Fernando Lopes dos Santos, 54.00 / 07673124, Fernando Olimpio Guimaraes G Soares, 45.00 / 05991781, Fernando Silva de Souza, 65.00 / 06107176, Flavia Braga Vieira, 56.00 / 06008399, Flavia Chim Ferreira, 68.00 / 06737897, Flavia D R Verdan de Oliveira, 62.00 / 06012426, Flavia de Souza Capistrano Araujo, 57.00 / 05220718, Flavia Fernandes da Silveira, 60.00 / 06870864, Flavia Ferreira da Silva, 67.00 / 06478085, Flavia Leticia de Araujo Cruz, 51.00 / 06859135, Flavia Neto Vieira, 56.00 / 05988381, Flavia Pereira Franco, 68.00 / 06060226, Flavia Sena Guimaraes Silva, 67.00 / 06859348, Flavia Silva Benevenuto, 56.00 / 06113940, Flavia Tavares Candido, 53.00 / 06038093, Flavio Barbosa Leovegildo, 64.00 / 06014984, Flavio da Silva, 57.00 / 08006229, Flavio da Silva Teixeira, 48.00 / 05799210, Flavio de Aguiar Moreira, 49.00 / 08009082, Flavio de Almeida Santos, 60.00 / 05858500, Flavio Drapal de Oliveira, 60.00 / 05858542, Flavio Fernandes Nunes, 60.00 / 05808090, Flavio Francisco de Menezes, 66.00 / 08923353, Flavio Jose Rodrigues, 51.00 / 06086454, Flavio Rogerio Rodrigues Santana, 48.00 / 08355525, Flavio Villela Bomfim, 65.00 / 06114296, Franciane Santos de Souza, 55.00 / 07093195, Francilene Barbosa da Silva, 50.00 / 07280092, Francimar Baptista Bonifacio, 58.00 / 06015050, Francisca de Guadalupe A Rodrigues, 54.00 / 08320829, Francisca Eliane do Nascimento, 62.00 / 05964040, Francisco Alves de Alencar, 61.00 / 08136319, Francisco de Assis Alves de Gois, 55.00 / 08731179, Francisco Jose Castro Correia, 59.00 / 06107338, Francoise Vieira Pessoa, 49.00 / 06038697, Gabriela Braga Ribeiro, 59.00 / 06012558, Gabriela da Silva Xavier Costa, 63.00 / 07845936, Gabriela Gomes Lima, 46.00 / 06811744, Gabriella dos Santos Ribeiro, 64.00 / 08271712, Geanne Souza de Miranda, 64.00 / 08006083, Geisy Fernandes de Oliveira, 49.00 / 05858550, Gelson Marques da Rocha, 45.00 / 05071151, Georgia Guarilha Jahara, 57.00 / 06004245, Geraldo Costa Junior, 49.00 / 06012906, Gerri Batista de Oliveira, 59.00 / 06012795, Gigliola Peixoto dos Santos, 53.00 / 07410778, Gilberto Barbosa Belo, 61.00 / 07572565, Gilberto da Silva Ferreira, 49.00 / 05898102, Gilberto Dutra de Faria Junior, 63.00 / 06100210, Gilcimar Ribeiro Ramos, 58.00 / 08150826, Gilda Ferreira da Silva, 55.00 / 05993504, Gilmar Soares Nunes, 60.00 / 05993725, Gilsemar Pinto de Freitas, 56.00 / 05288282, Gilson Michaeli Oliveira, 51.00 / 05778247, Giovana Costa Rodrigues, 65.00 / 07380402, Gisele Bernardo da Silva, 56.00 / 06767966, Gisele Ferreira Dantas, 61.00 / 05978769, Gisele Ivens Pinto de Araujo, 46.00 / 06817068, Giselle Costa Pinheiro, 67.00 / 06061532, Giselle de Araujo Oliveira, 61.00 / 06012051, Gizelle Babo Soares Zichtl, 52.00 / 05324467, Glaucia Cristina Alexandre Santos, 58.00 / 05790590, Glauciane Carvalho de O Feijo, 58.00 / 07308310, Glauco Alexandre de Alcantara, 45.00 / 06004091, Gleice Rodrigues Sena Magano, 56.00 / 08736073, Gleide Montrezor Dantas Ribeiro, 59.00 / 06080553, Gleidemir Santos da Silva, 62.00 / 08458812, Gloria Lucia de Araujo Sodre, 49.00 / 08020035, Grace Kelly da Silva, 62.00 / 06061699, Graciela da Silva Sardinha, 63.00 / 06775152, Graciete Jesus de Assis Galvao, 55.00 / 05780306, Grasiele Polastri dos Santos, 62.00 / 04000129, Graziela Pereira Morais, 62.00 / 08047774, Guilherme Diamantaras de Figueiredo, 67.00 / 06113389, Gustavo Bastos Montemor, 62.00 / 06013376, Gustavo Henrique Ledebarck, 70.00 / 06029337, Gustavo Sampaio Marra, 65.00 / 06107036, Gustavo Silva Benevenuto, 68.00 / 06795196, Haroldo Francisco da Cunha, 62.00 / 07878834, Helen Moreira Faria Costa, 48.00 / 06527302, Helena Cristina Maia da Cas, 61.00 / 06787070, Helio de Souza Carvalho Neto, 69.00 / 05781078, Hernandes Pereira de Souza Junior, 59.00 / 07430183, Hernani da Silva Flores Netto, 49.00 / 05324882, Hevilmara Santana de Souza, 71.00 / 05323339, Hudson Araujo da Fonseca, 70.00 / 07470606, Hudson Harca da Silva, 58.00 / 06771726, Hugo Barbosa Silva, 60.00 / 07433336, Humberto Claudino da Costa, 52.00 / 06038204, Iafar de Souza Hermsdorff Filho, 65.00 / 07186436, Iano de Souza Canto, 61.00 / 06058418, Iara do Nascimento Rodrigues, 55.00 / 05780420, Iara Ferreira da Silva, 62.00 / 05101832, Idalina de Souza, 45.00 / 05988284, Ignez Martins Cabral, 63.00 / 06299083, Igor Pinheiro, 54.00 / 06787576, Ilka da Silva Morgado, 66.00 / 06859100, Ilma Dantas de Jesus Nascimento, 61.00 / 06080332, Ingrid Costa da Silva Gouvea, 66.00 / 06792464, Ingrid Leandra Augusto, 67.00 / 08759642, Isabela Bruna Martins Medeiros Sa, 66.00 / 05988063, Isabelle da Cruz e Silva, 44.00 / 05859336, Isaura Monteiro Damasceno, 58.00 / 05324149, Isis de Siqueira e Silva, 43.00 / 06018424, Ismar Batalha de Oliveira, 53.00 / 06081223, Italo Roberto Camara Ribeiro, 50.00 / 05996244, Iussara de Freitas Papini, 51.00 / 05988985, Ivan Jose dos Santos Junior, 56.00 / 08745080, Ivo Jorge de Oliveira e Silva, 51.00 / 05994560, Ivo Macaciel de Moraes Filho, 69.00 / 06742220, Ivy Danielle Barreira Manhaes, 60.00 / 07395540, Izabelle Gomes de Oliveira, 52.00 / 05991919, Jacira Barbosa Menezes, 62.00 / 06086489, Jacqueline Cruz Januario Pinheiro, 66.00 / 06012450, Jacqueline de Azevedo Ramos, 50.00 / 06011780, Jahyr Jose Narciso Filho, 53.00 / 07335644, Jahyra Katya Guedes Ventura, 58.00 / 08009740, Jailson de Melo Pereira, 56.00 / 07603657, Jairo Monteiro de Freitas, 56.00 / 05808766, Janaina Cristina F de C Francisco, 54.00 / 05268630, Janaina de Oliveira, 49.00 / 06519881, Janaina dos Santos Coelho, 61.00 / 08006644, Janaina Fabiola da Silva Rodrigues, 49.00 / 08273359, Janaina Gonzaga da Costa Pontes, 55.00 / 08400270, Janaina Laurindo Nunes, 56.00 / 06107737, Jane Casemiro Teixeira Meireles, 47.00 / 05988721, Jane de Queiroz Dias, 62.00 / 08020019, Jane dos Santos Rodrigues, 51.00 / 06113435, Janete da Silva Costa, 49.00 / 07465629, Janete Pereira de Oliveira, 59.00 / 08271801, Janice Suhett Figueiredo Pereira, 58.00 / 08355177, Jansen Figueiredo Junior, 49.00 / 05778921, Jansen Santana de Souza, 70.00 / 08070849, Jaqueline da Silva Eulalio, 64.00 / 08646287, Jaqueline Ricardo dos Santos, 53.00 / 06107052, Jaqueline Viana Vieira, 48.00 / 06775756, Jefferson Carmo Oliveira dos Santos, 59.00 / 06494021, Jennefer Lores Rocha, 68.00 / 06727875, Jeremias da Conceicao Pepicon, 48.00 / 08762775, Jesse da Costa Maciel, 50.00 / 06795072, Jesse Joao dos Santos, 47.00 / 06013805, Jessica de Melo Magalhaes, 48.00 / 05818419, Jo Vieira da Silva, 49.00 / 06081150, Joana Freitas da Silva Fernandes, 50.00 / 05809533, Joao do Nascimento Leite, 59.00 / 08443777, Joao Elias da Silveira Lopes, 57.00 / 07465947, Joao Paulo Ribeiro C Rocha, 50.00 / 05994152, Joao Pavlo Machado Derossi, 63.00 / 05820278, Joao Pedro de Oliveira B Neves, 62.00 / 08020418, Joaquim Alves Vieira Filho, 59.00 / 05907225, Joaquim I Baptista Cardoso Filho, 59.00 / 08345406, Jociane Correa Baptista, 53.00 / 05324300, Joel Mateus dos Santos, 50.00 / 06012590, Joelma Perrut dos Santos Silva, 61.00 / 05071780, John Kennedy Tayt-sohn, 65.00 / 06113931, Joice de Barros Pereira Costa, 61.00 / 05915830, Joice de Oliveira Farias, 49.00 / 06014615, Joice Germano Gonaclves, 52.00 / 06412769, Joilson Leonardo Bomfim, 46.00 / 05220556, Jonathan Pereira de Miranda, 51.00 / 08730024, Jonathan Vieira Passos, 62.00 / 06274129, Jorge Dantas da Silva, 46.00 / 07012900, Jorge Luiz Ferreira, 44.00 / 06798128, Jorge Miranda de Carvalho da Costa, 49.00 / 07380305, Jorge Ricardo Duarte Mattos, 56.00 / 06970044, Jose Augusto Ayres Vieira, 55.00 / 06028160, Jose Carlos de Souza, 42.00 / 06107168, Jose Carlos Pinto Vieira, 66.00 / 06296076, Jose Guinody Filho, 63.00 / 05989167, Jose Ibiapina Carvalho, 50.00 / 05860954, Jose Marcelo Tenorio de Araujo, 52.00 / 07890346, Jose Paulo Marques Galvao, 46.00 / 06004148, Jose Roberto da Silva Junior, 65.00 / 06998828, Jose Roberto Nunes Tavares, 47.00 / 06737757, Jose Rodrigo Barboza Nascimento, 60.00 / 08515093, Joselidia Carla de Senna, 64.00 / 05220530, Joselito da Costa Mendes, 55.00 / 05989515, Josias Junior Porfirio Cezar, 56.00 / 05991650, Josie Angela dos Santos Borato, 62.00 / 05780276, Josileide Barbosa Silva, 61.00 / 07220111, Josinaldo Leonardo Lopes, 47.00 / 06012752, Josumar Ernesto Pinheiro Quaresma, 44.00 / 08273766, Juceli Costa da Fonseca, 59.00 / 08007250, Juliana Alves da Silva, 56.00 / 06058612, Juliana Claudia da Silva Andrade, 59.00 / 05218322, Juliana de Aguiar Bigatti, 65.00 / 05323711, Juliana Ferreira da Silva, 49.00 / 05992222, Juliana Reis de Brito, 55.00 / 05992079, Juliana Santos Bezerra, 52.00 / 05964580, Juliana Santos Carmona Ferreira, 66.00 / 05988870, Juliana Severino Santos, 57.00 / 05858453, Julio Cesar de Lima Filgueiras, 49.00 / 05818036, Julio Cesar Olavo Mesquita, 47.00 / 05090229, Julio Cesar Vitorino Diniz, 53.00 / 05288096, Julio Paulo Silva Barbosa, 67.00 / 07845065, Jurema Albuquerque de Souza Correa, 62.00 / 08021732, Juvenil Patrocinio, 47.00 / 05859050, Karen Jenifer Costa Vieira de Melo, 55.00 / 06081720, Karina Campos Barros Francisco, 58.00 / 06086055, Karine Ferraz Vieira, 52.00 / 06528147, Karine Silva Pereira, 46.00 / 05938554, Karla Cristina de Castro R Fraga, 48.00 / 06013600, Karla Giselle Pereira Meirelles, 63.00 / 05822246, Karla Matos Ramaldes da Silva, 52.00 / 06662072, Katia da Costa Ferreira Gaspar, 52.00 / 05218381, Katia Regina Guimaraes R Ferreira, 55.00 / 08047006, Katia Rodrigues Coelho, 63.00 / 05850371, Katia Souza da Fonseca, 63.00 / 05219043, Keller Vieira da Silva, 48.00 / 06060960, Kelly Cantuaria Loyola Silva, 55.00 / 08020647, Kelly Cristina da Silva Driusso, 58.00 / 06058647, Kleber Marcos Cardoso, 58.00 / 06741983, Laercio Pedro Sobrinho, 56.00 / 06028683, Lana Boucas Fernandes, 54.00 / 05992982, Larusca Lopes dos Santos, 59.00 / 08020213, Laurita Simoes Teixeira, 42.00 / 05778425, Lauro Antonio Ribeiro Isaias, 54.00 / 06791638, Leandra da Silva Utrini, 59.00 / 05324602, Leandro Ataulfo da Silva, 41.00 / 06086772, Leandro Augusto de Assis, 44.00 / 06764150, Leandro de Oliveira Furtado, 66.00 / 07645368, Leandro Macedo Fernandez, 66.00 / 05778190, Leandro Pecanha Ramos, 51.00 / 05778964, Leandro Pita de Melo, 66.00 / 06003796, Leandro Rangel da Silva, 61.00 / 07910142, Leandro Rodrigo Nascimento dos S, 59.00 / 07414340, Leandro Silva de Oliveira, 52.00 / 05859573, Leandro Soares da Silva, 61.00 / 06788157, Leda Firmino dos Santos, 47.00 / 05859298, Leidiane Silva Martins, 56.00 / 05808383, Leila Cristina Nunes de Sousa, 49.00 / 05779006, Leila Ligiero de Araujo, 64.00 / 05323614, Leila Marcia da Silva Carvalho, 58.00 / 08270619, Leila Tsuge, 63.00 / 05588278, Leni Wilson Heringer Rodrigues, 50.00 / 05818095, Lenira Maria Ferreira dos Santos, 58.00 / 05964504, Leonardo Boquimpani Queiroz, 59.00 / 08945896, Leonardo de Araujo Oliveira, 53.00 / 06788300, Leonardo de Azevedo Brito, 53.00 / 06058272, Leonardo Drongitis Costa Barradas, 65.00 / 06156614, Leonardo Luis Monteiro de Barros Quintao, 53.00 / 05992966, Leonardo Luiz Nunes dos Santos, 43.00 / 05297621, Leonardo Temes Pimenta Facchinetti, 52.00 / 07117760, Leonardo Vernon Bagno da Silva, 52.00 / 06768520, Leonardo Xavier de Moraes, 63.00 / 08570540, Leticia Freitas da Rosa, 67.00 / 06013643, Leticia Leandro Costa Viana, 62.00 / 06777678, Leyla Ribeiro de Oliveira Leite, 57.00 / 08122482, Lia Marcia Vieira Alves, 48.00 / 08730270, Lidia Cristina dos Santos, 56.00 / 05995078, Lidiane Barbosa Monforte, 59.00 / 06028578, Ligia Ventura de Vasconcelos, 53.00 / 06004318, Lilian Carvalho Ferreira, 64.00 / 06742491, Liliane Rafael da Silva Rodrigues, 55.00 / 08007110, Lisandra Arcenio dos Santos, 50.00 / 06059597, Lisiane Jeronima Almeida de Araujo, 55.00 / 06058540, Lissandra dos Reis Pimenta, 50.00 / 07280106, Livia Chagas de Carvalho, 50.00 / 06662803, Livia de Oliveira, 48.00 / 07576013, Livia Maria de Castro Goncalves, 57.00 / 06114407, Lousimar dos Santos Teixeira, 55.00 / 05788161, Luana da Silva Zocolotto, 49.00 / 07308701, Lucia Esteves Falcao, 57.00 / 08442878, Lucia Gelsomino Telles, 61.00 / 06113796, Lucia Helena Souza, 51.00 / 08170282, Lucia Helena Teixeira Cotta, 53.00 / 05988659, Lucia Vianna de Aguiar, 55.00 / 07139900, Luciana Ataliba, 59.00 / 07816090, Luciana Azeredo Almeida dos Santos, 52.00 / 05988632, Luciana Bandeira da Silva, 63.00 / 05858496, Luciana Carrilho Cardozo, 66.00 / 06062342, Luciana Caxias Moreira da Costa, 55.00 / 07521103, Luciana Costa de Melo, 46.00 / 06795170, Luciana de Barros Mendes, 49.00 / 07561946, Luciana de Souza Correia, 57.00 / 05988438, Luciana do Espirito Santo Goncalves, 65.00 / 05996970, Luciana Gois ferreira da foseca, 57.00 / 05219256, Luciana Guedes Pinto, 49.00 / 08270201, Luciana Loureiro Correia, 50.00 / 06080383, Luciana Meireles da Cruz, 55.00 / 06797202, Luciana Pinheiro Alves, 62.00 / 08020027, Luciana Santos Magela, 55.00 / 06079814, Luciana Silva de Oliveira, 57.00 / 05988497, Luciana Silva de Souza, 48.00 / 05324106, Luciana Takaki Garlopa, 61.00 / 05849101, Luciane Ferreira Lopes Santos, 57.00 / 08442126, Luciane Galvao Lafeta, 63.00 / 06031153, Lucianne da Silva Dantas, 59.00 / 05859697, Luciano Jose Maia Nascimento, 56.00 / 07465076, Lucimar de Fatima Reis Leone, 56.00 / 06079687, Lucimar Souza Rangel, 48.00 / 06011969, Lucineia de Souza Ferreira, 57.00 / 05778018, Ludimila Matias da Silva, 52.00 / 05898560, Ludmila Flores Cardoso Mauricio, 63.00 / 06059074, Ludmila Melo Vasconcelos Pontes, 59.00 / 05861420, Ludmila Vieira Bezerra, 52.00 / 05995434, Luis Carlos de Senna Moraes, 53.00 / 05799651, Luis Gabriel Rodrigues Sousa, 45.00 / 06384331, Luiz Alberto Ramos dos Santos, 45.00 / 07413955, Luiz Alexandre Alves da Rosa, 58.00 / 05989795, Luiz Antonio Rodrigues Ribeiro, 58.00 / 05991811, Luiz Carlos de Moraes, 60.00 / 06079229, Luiz Carlos Ferreira Junior, 46.00 / 05799368, Luiz Claudio da Silva Ribeiro, 59.00 / 07812086, Luiz Claudio Santos de Carvalho, 60.00 / 05988195, Luiz Coelho Medina, 56.00 / 08773394, Luiz Felippe R da Rocha Miranda, 59.00 / 05386110, Luiz Fernando Machado Garcia, 58.00 / 05989329, Luiz Paulo Carvalho de Andrade, 51.00 / 06771378, Luzenir Teixeira Lara, 45.00 / 08133301, Luziene Ribeiro Lopes, 52.00 / 06028900, Luzilene da Rocha Ramos Gomes, 61.00 / 08776962, Macarena da Silva Lima, 59.00 / 08006628, Madra Aparecida Evangelista Coelho, 42.00 / 07766793, Maikel de Almeida Rosa, 54.00 / 05859891, Mara Almeida Oliveira de Matos, 48.00 / 05988543, Marcel Jesus Meireles Tavares, 61.00 / 06620850, Marcela da Silva Soares Marques, 51.00 / 06769357, Marcela de Oliveira Cabral, 48.00 / 06758037, Marcela Machado de Freitas, 56.00 / 06519199, Marcela Manfredo Perdigao, 55.00 / 06201210, Marcela Oasse Silva Figueiredo, 61.00 / 05080339, Marceli Lopes Oliveira, 76.00 / 07432798, Marcelo Barbosa Balocco, 49.00 / 06086187, Marcelo Cabral de Oliveira, 59.00 / 07760159, Marcelo de Abreu Costa, 65.00 / 06777139, Marcelo de Brito, 59.00 / 05988519, Marcelo de Castro Santos, 61.00 / 08099308, Marcelo Ferreira de Carvalho, 48.00 / 06520359, Marcelo Magalhaes Pereira, 65.00 / 08946175, Marcelo Nobre de Almeida, 45.00 / 07520255, Marcelo Ricardo Machado Alves, 48.00 / 07140100, Marcelo Rocha da Silva Borges, 59.00 / 06384366, Marcelo Telles da Silva, 57.00 / 05993717, Marcelo Vieira Adler, 49.00 / 06519067, Marcelo Xavier da Silva, 57.00 / 08273529, Marcia Andreia de Oliveira Santos, 53.00 / 05858356, Marcia Cristina Manso Borges, 48.00 / 06615864, Marcia Cristina Peixoto de Hollanda, 57.00 / 08776997, Marcia Cristina Santos de Santanna, 70.00 / 06012922, Marcia Gabrieli, 57.00 / 08946752, Marcia Maria Guimaraes Costa, 62.00 / 06900771, Marcia Maria Ilidia Miranda Lino, 61.00 / 06086063, Marcia Regina Fernandes de Oliveira, 55.00 / 05219353, Marcio Barbosa Sampaio, 53.00 / 06170099, Marcio Curis Lopes, 41.00 / 05820898, Marcio de Menezes Esteves, 53.00 / 08759715, Marcio Domingos Pereira de Aguiar, 47.00 / 05789176, Marcio dos Santos Alves, 53.00 / 07437064, Marcio dos Santos Pinheiro, 44.00 / 07293704, Marcio Francisco da Silva, 43.00 / 05993989, Marcio Gusmao de Lima, 48.00 / 06870384, Marcio Jose da Silva, 50.00 / 05988144, Marcio Pereira de Oliveira, 49.00 / 06283012, Marcio Santos de Oliveira, 49.00 / 06661980, Marco Antonio Pacheco de Medeiros, 51.00 / 06336469, Marco Aurelio dos Santos, 56.00 / 05700779, Marco Aurelio Gheren, 59.00 / 07382561, Marconi da Silva Costa, 41.00 / 05995450, Marcos Antonio de Almeida Rios, 55.00 / 07465130, Marcos Antonio de Franca, 50.00 / 07603762, Marcos Aurelio dos Santos, 53.00 / 06019005, Marcos da Silva Paulo, 53.00 / 05991897, Marcos dos Reis Moreira, 53.00 / 07560176, Marcos Mansur de Carvalho, 50.00 / 06058884, Marcos Paulo dos Santos, 52.00 / 07411243, Marcos Roberto de Souza Rodrigues, 62.00 / 07296630, Marcos Rogerio Cetimio Rigoni, 64.00 / 06059791, Marcos Rogerio Fausto da Anunciacao, 51.00 / 06008283, Marcos Valerio dos Santos Araujo, 68.00 / 06296378, Marcus Vinicius Santos do Nascimento, 62.00 / 06080413, Margareth de Oliveira Paiva, 51.00 / 06048161, Maria Adriana Araujo Gomes, 49.00 / 05858933, Maria Angela da Silva, 51.00 / 05994977, Maria Aparecida Pereira Pimenta, 51.00 / 08600147, Maria Arminda Madeira Correia, 66.00 / 06514057, Maria Auxiliadora Santos da Silva, 59.00 / 07573561, Maria da Conceicao Silva Ramos, 53.00 / 08133921, Maria da Gloria de Oliveira Lemos, 57.00 / 05790514, Maria das Dores da Silva Santos, 53.00 / 05226732, Maria das Gracas Januario Parreira, 60.00 / 08021074, Maria de Fatima da Silva, 53.00 / 06081487, Maria de Fatima Oliveira de Andrade, 45.00 / 06087370, Maria de Jesus Rodrigues Lima, 48.00 / 06008437, Maria de Lourdes Oliveira Sousa, 53.00 / 06013996, Maria Del Mar Bravo Cruz, 52.00 / 06422780, Maria do Ceu Araujo de Sousa, 61.00 / 06297161, Maria Elizabeth Brasileiro Motta, 52.00 / 06789056, Maria Fernanda N Marino da Silva, 65.00 / 05218667, Maria Gabriela dos Santos Vieira, 62.00 / 08133034, Maria Gorete de Paula Azevedo, 60.00 / 08736898, Maria Helena Cazale da Cunha, 65.00 / 07617127, Maria Leticia Cunha da Motta Telles, 70.00 / 06781144, Maria Rosileide de Sousa Neri, 60.00 / 07465246, Maria Salete Casemiro da Silva, 57.00 / 05858844, Maria Sueli Buss de Sousa, 60.00 / 08270775, Maria Terceira de Medeiros Gonzaga, 58.00 / 07920210, Maria Vitoria Almeida da Silva, 64.00 / 06012787, Mariana Maciel de Miranda, 61.00 / 05595096, Marie Madelon Retamero Braz, 57.00 / 06100023, Marilaine de Castro Rosa, 64.00 / 06732950, Marilanda Martins Gil Diniz, 64.00 / 08731160, Marilene Liris dos Santos, 55.00 / 07413084, Marilu Mendonca Raposo, 51.00 / 05989779, Marineide Santos Fernandes, 46.00 / 06754171, Marinete Silva de Campos, 52.00 / 06630200, Mario Luiz de Matos Pereira, 53.00 / 06737790, Mario Sergio da Silva Faria, 57.00 / 06079580, Marisa Batista Cabrita, 62.00 / 05799244, Marisa Tolentino Pinto, 63.00 / 06493904, Marize Andrade Parente, 48.00 / 06793142, Marize Pereira Ribeiro, 54.00 / 06736289, Marjorie Roberta Fernandes Miguel, 59.00 / 07615060, Marley da Cunha Guimaraes, 43.00 / 07293534, Marlon Abrahao Passos, 51.00 / 06812090, Marlon Alves de Lima, 68.00 / 06661254, Marlon Bibiano Fonseca, 63.00 / 05998131, Marlon Fraga da Silva, 63.00 / 05808375, Marluce Fatima Pereira, 45.00 / 06408435, Marluci do Nascimento Jund, 65.00 / 05302919, Marlucia N Siqueira Utrini, 53.00 / 07200420, Martha de Azevedo Guido de Souza, 65.00 / 08480354, Martha Helena Pessoa de Aguiar Assi, 53.00 / 06817017, Mary Rodrigues Cardoso, 49.00 / 06011802, Mauricio Andre Pereira Brito, 67.00 / 07053282, Mauricio da Costa Azevedo, 52.00 / 08458243, Mauricio Soares Barboza, 55.00 / 08923680, Messias de Oliveira Coutinho, 45.00 / 06997015, Michel da Silva Carvalho, 57.00 / 06012760, Michel Pereira dos Santos, 55.00 / 07538146, Michel Siqueira Reis, 58.00 / 07430434, Michele Borges da Paixao, 59.00 / 05989361, Michele da Silveira Sobral, 70.00 / 05819075, Michele de Macedo da Silva, 61.00 / 06012019, Michele Furtado Souza, 58.00 / 06079512, Michele Meireles Correa, 51.00 / 08648026, Micheline Ragone Cortes, 53.00 / 06079059, Michelle Cardoso Magalhaes, 52.00 / 08443955, Michelle Chaffin Cubeiro, 59.00 / 06008020, Michelle Cintia S de Castro Moreti, 44.00 / 06079547, Michelle Ferreira da Silva, 59.00 / 05740860, Michelle Habib Bachour, 49.00 / 06058965, Michelle Lima Cantisani, 61.00 / 05919592, Michelle Monteiro Garcia, 57.00 / 07293690, Michelle Vieira Maia, 52.00 / 05386039, Michelli Vargas Lengruber, 67.00 / 06113419, Mirna Pires Rodrigues, 45.00 / 05219094, Moema Moreira Rodrigues, 65.00 / 08571040, Monica Aparecida Ribeiro Flora, 40.00 / 06081100, Monica Badaro Ferreira, 56.00 / 06412157, Monica Barreira de Souza, 58.00 / 06028110, Monica Ferreira Tristao, 60.00 / 05988683, Monica Leite Faustino, 56.00 / 05888077, Monica Maia Gitirana da Silva, 56.00 / 06013201, Monica Maria Ramos Lopes, 62.00 / 05790271, Monica Rocha Martins, 56.00 / 05993350, Monica Vieira Cardoso de Sant Ana, 48.00 / 07560222, Monique Aragao Coutinho, 61.00 / 06018025, Monique de Paiva Gomes, 66.00 / 05992834, Monique Felicio de Freitas, 52.00 / 06080278, Monique Moraes Barbosa, 68.00 / 05387728, Monique Santos de Souza Reis, 46.00 / 05929059, Morgana Marciano Brunes, 63.00 / 05505810, Nadia da Conceicao Pereira Sales, 56.00 / 05993890, Natalia Mendes Amora, 68.00 / 06079555, Natalia Monte Lima, 64.00 / 05323762, Natalia Tavares Medeiros, 50.00 / 05808634, Nathalia de Assunpcao Madeira, 45.00 / 06015093, Nathalia dos Santos Figueira, 54.00 / 08007080, Naurelina Nicolau Goncalves, 45.00 / 05808049, Nelson Aguilar de Moura, 59.00 / 08158797, Nelson de Souza Neto, 49.00 / 05220203, Neuziane de Araujo Cardoso, 61.00 / 06758169, Newmar Pereira Vieira, 54.00 / 06254209, Newton Cardoso Machado, 58.00 / 05155037, Ney Duarte de Almeida, 57.00 / 06048234, Nicia Silva dos Santos Souza, 46.00 / 05819350, Nielsen Venezia Custodio, 63.00 / 05993628, Nilcea Camilo Chaves de Azevedo, 48.00 / 06113737, Nilson de Freitas Lucas Junior, 54.00 / 06048021, Nilza Dias Silva, 56.00 / 05219280, Obadias de Souza Ramos, 49.00 / 05818087, Osvaldo Lemos Ferreira, 66.00 / 06310869, Osvaldo Luiz Xavier, 57.00 / 06758770, Oswaldo Luiz Filho, 47.00 / 06310982, Pablo Mello Ferraz e Silva, 60.00 / 06107230, Pascoal Vitorio de Miranda, 50.00 / 07546297, Patricia Cassia Pope, 53.00 / 06004300, Patricia da Silva Camara, 49.00 / 06028365, Patricia de Azevedo Tavares, 62.00 / 05990106, Patricia de Oliveira Medeiros, 61.00 / 06004741, Patricia Maria Almeida Caldas, 46.00 / 05218616, Patricia Moreira da Silva, 57.00 / 07910266, Patricia Nobre de Almeida, 54.00 / 08270350, Patricia Peres da Silva, 65.00 / 08007233, Patricia Travasso Maia, 51.00 / 06014917, Paula Alexandra de Rezende Reis, 49.00 / 06081053, Paula Martins Porto, 59.00 / 07139268, Paula Pais Leme Rodrigues, 61.00 / 06013864, Paulo Antonio Caldeira de Freitas, 60.00 / 05858950, Paulo Cesar Ferreira da Silva, 49.00 / 06004989, Paulo de Mello Ribeiro, 59.00 / 07600275, Paulo Rodrigues dos Santos, 64.00 / 07860498, Paulo Victor Sabenca de Almeida, 51.00 / 05849470, Paulo Wanderlei Tonani Junior, 47.00 / 06013546, Poliana Pereira de Aquino Silva, 51.00 / 07115610, Poliana Queiroz de Farias Elias, 67.00 / 05070198, Priscila Bello de Oliveira, 57.00 / 08759502, Priscila de Amorim Ribeiro, 59.00 / 07495471, Priscila Leite Borges, 59.00 / 06086314, Priscila Maria de Souza Dantas, 55.00 / 05811490, Priscila Sa da Costa, 58.00 / 05928508, Priscila Torazza de Carvalho, 58.00 / 06048200, Priscila Trindade Santana, 59.00 / 06058256, Priscilla de Lurdes Souza Cabral, 75.00 / 08257248, Pryscila Paula de Brito, 48.00 / 08681422, Publio Cipiao de Souza Aragao, 59.00 / 05268672, Rachel Simoes Menezes Porto, 54.00 / 05692512, Rafael Azevedo do Espirito Santo, 47.00 / 05990122, Rafael Cristiano Cabral, 69.00 / 06028497, Rafael Damasceno da Silva, 48.00 / 05780969, Rafael de Sa Bastos, 59.00 / 06079962, Rafael de Souza Mota, 52.00 / 05269563, Rafael Fontes de Azevedo, 53.00 / 06038646, Rafael Neves da Silva, 60.00 / 08060053, Rafael Teixeira Rocha de Oliveira, 47.00 / 06870694, Rafael Victor Inacio, 58.00 / 07434090, Rafaela Silva Santos, 57.00 / 05990165, Ramon dos Santos, 62.00 / 06812058, Raphael Ferreira Gomes, 60.00 / 06768989, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista, 61.00 / 06738966, Raquel Benayon, 48.00 / 07467192, Raquel Correia dos Santos, 66.00 / 05324530, Raquel de Oliveira Penna Lopes, 49.00 / 06038816, Raquel Gomes Vilanova, 51.00 / 05992150, Raquel Lobao, 58.00 / 05915902, Raquel Pereira Lopes, 49.00 / 05988942, Raquel Velozo Gomes, 68.00 / 05989710, Regiane Kuster Kapiche, 67.00 / 05860890, Regina Celia Abreu Cadena, 57.00 / 06060366, Regina Celia Soares de Paulo, 56.00 / 06759882, Regina de Paiva Alban, 68.00 / 06660452, Reinaldo da Ressurreicao Ferreira, 54.00 / 06661351, Rejane da Conceicao Meirelles, 59.00 / 06409245, Rejani Quintaes Avancini, 69.00 / 06409539, Renan Lira Barros, 59.00 / 06310990, Renan Moreira dos Santos, 56.00 / 05219507, Renata Alves Costa, 65.00 / 05860725, Renata Araujo de Paula, 54.00 / 05051509, Renata Carvalho Ferreira, 46.00 / 05387248, Renata de Souza Geraldo Martins, 59.00 / 08731489, Renata Figueira Ribeiro, 56.00 / 05288061, Renata Fraga Pinheiro, 46.00 / 08760519, Renata Gerard Pereira Clemente, 49.00 / 07770405, Renata Gomes de Souza, 58.00 / 06282563, Renata Goncalves da Silva, 59.00 / 06081142, Renata Liz Nunes Guilherme, 51.00 / 08170053, Renato do Nascimento Gabina, 60.00 / 08006334, Renato dos Santos Aranha, 51.00 / 06008224, Renato Morante de Oliveira, 58.00 / 05994837, Renato Vieira da Silva, 54.00 / 07798601, Rene Galindo Mandacary, 51.00 / 08776920, Ribamar Modesto, 45.00 / 05989388, Ricardo Barbosa Moraes, 60.00 / 06059392, Ricardo Ferreira Rossi, 56.00 / 08210802, Ricardo Josue de Andrade, 64.00 / 06113745, Ricardo Pinto Neves, 46.00 / 07520190, Ricardo Sommer Couto, 46.00 / 06080162, Rita de Cassia de Almeida Monte, 41.00 / 05996635, Rita Luzie da Silva Santos, 48.00 / 07830602, Rita Vieira da Silva, 48.00 / 06018092, Roberta Aranha Silva, 59.00 / 06769403, Roberta de Amorim L S de Oliveira, 60.00 / 06038280, Roberto Coelho de Oliveira, 50.00 / 06058930, Roberto Luz Machado Junior, 57.00 / 05780012, Roberto Maia Silva da Fonseca, 42.00 / 05996694, Roberto Mendes Moreira, 64.00 / 07471440, Robson Almeida da Silva, 52.00 / 06870368, Robson de Oliveira Pessanha, 56.00 / 05670403, Robson Moreira Cardozo, 56.00 / 06766889, Robson Ortiz de Carvalho, 48.00 / 06412114, Robson Rodrigues Benedicto, 66.00 / 08776598, Robson Tiago da Silva, 47.00 / 05221250, Rodolfo Leitao Vial, 43.00 / 06059430, Rodrigo Batista Cardoso, 50.00 / 05928591, Rodrigo Curvelo da Silva, 72.00 / 06012370, Rodrigo da Silva Perdigao, 52.00 / 08945390, Rodrigo de Queiroz Chaves, 67.00 / 06038085, Rodrigo Gandra Carvalho, 68.00 / 05218497, Rodrigo Gomes Lisboa, 52.00 / 06792472, Rodrigo Lopes de Oliveira, 46.00 / 01312146, Rodrigo Luiz Souza da Silva, 57.00 / 08152748, Rodrigo Macedo Silva, 67.00 / 05858437, Rodrigo Magalhaes Barbosa, 55.00 / 08332878, Rodrigo Pimenta de Matos, 53.00 / 07094027, Rodrigo Silva Gomes, 48.00 / 06414060, Rodrigo Silveira de Souza, 51.00 / 06087337, Rodrigo Sousa Canto, 60.00 / 06018165, Rodrigo Viana de Oliveira, 62.00 / 05309310, Rogerio da Silva Torres, 50.00 / 05808014, Rogerio Joaquim da Luz Lima, 48.00 / 06513140, Romantiezer Theodoro Gomes da Silva, 70.00 / 05993547, Ronald Henriques Borges Ferreira, 53.00 / 05297397, Ronaldo Neves Carvalho, 47.00 / 05988489, Ronaldo Pereira da Silva, 69.00 / 07601140, Ronaldo Pereira de Barros, 58.00 / 06058868, Ronnia Marcelly Terra Silva Pecanha, 60.00 / 06018203, Roosevelt de Souza, 56.00 / 07467362, Rosa Maria Marques de Oliveira, 45.00 / 05998301, Rosa Patricia Cardoso Vieira, 50.00 / 06012515, Rosana Amaral dos Santos Ultra, 57.00 / 06059520, Rosana Moreira da Costa, 52.00 / 06781110, Rosane Barbosa Rodrigo, 56.00 / 06079164, Rosangela Cristina Bastos S Renda, 55.00 / 07545282, Rosangela de Castro Soares, 51.00 / 06080006, Rosangela dos Santos Barbosa, 47.00 / 06015166, Rosangela Gomes de Araujo, 54.00 / 06792871, Rosangela M Cassiano dos Santos, 50.00 / 07411260, Rosangela Salles de Souza Luiz, 51.00 / 05860377, Roseane Frexiella Rodrigues Lacerda, 60.00 / 08020329, Roseli Rodrigues do Nascimento, 51.00 / 07910037, Rutilene Florindo de Paula, 40.00 / 05323452, Sabrina Evea Cochito, 54.00 / 05386063, Sabrina Pires de Castro, 67.00 / 05821312, Sabrina Santiago dos Santos, 63.00 / 06080219, Samara Breder dos Santos Valentim, 54.00 / 05818842, Samira de Mello Barreiro Tavares, 51.00 / 08735492, Samyra Carvalho Felicio, 61.00 / 08133360, Sandia Saltoris Cardozo, 55.00 / 06780407, Sandra de Sant Anna Vianna, 58.00 / 07395388, Sandra Ferreira Silva das Merces, 42.00 / 07616120, Sandra Lucia Goncalves Lima, 58.00 / 08946840, Sandra Regina Duarte Pinto, 56.00 / 06003974, Sandro Cardoso Peixoto, 62.00 / 08945047, Sandro de Souza Villa Rodrigues, 49.00 / 07296592, Sarah Paulina Guedes de O Chagas, 61.00 / 06422705, Saveni Bonatto, 64.00 / 05386306, Semilda Araujo da Silva, 57.00 / 05219027, Semiramis Silva de Carvalho, 50.00 / 06788700, Sergio Andre dos Santos, 46.00 / 06008160, Sergio Luiz de Souza Nascimento, 64.00 / 06520782, Silvania Rodrigues de Queiroz, 50.00 / 05809738, Silvia Assis de Melo, 52.00 / 06777732, Silvia Lino Ladeira, 49.00 / 06733468, Silvia Peres Soares, 52.00 / 06170277, Silvia Regina da Silva Barroso, 46.00 / 07012454, Silvio Marques Pinto, 54.00 / 05989221, Silvio Milanez da Silva, 47.00 / 07153341, Simone Andrade B do Nascimento, 53.00 / 08523320, Simone Aragao do Prado Mazei, 58.00 / 06494595, Simone de Aguiar do Nascimento, 58.00 / 08731012, Simone de Oliveira Ribeiro, 49.00 / 07453051, Simone Fernandes Duarte, 44.00 / 05778085, Simone Marques Xavier, 46.00 / 05859514, Simone Moises da Silva, 69.00 / 08442916, Simone Pimentel Gomes, 59.00 / 05996040, Simone Silva de Carvalho Ferreira, 59.00 / 05988667, Simone Soares, 57.00 / 05288274, Simone Vieira Lacerda, 65.00 / 07616724, Sirlene Soares Tavares, 61.00 / 06758681, Sirnoval Costa da Silva, 48.00 / 06213340, Sissiane Santina Araujo A Esteves, 53.00 / 08731217, Solange da Silva Salma, 49.00 / 06038360, Solange Vieira de Souza, 50.00 / 08443424, Soraya Nobre Bandeira de Mello, 61.00 / 06011942, Stella Maris Kilson M de Mendonca, 56.00 / 06080464, Stephanie Fata Voltan, 64.00 / 06726739, Suane Gavinho Sardinha, 45.00 / 05860563, Suelani Rocha da Silva, 48.00 / 08734747, Suelen de Souza Inacio, 60.00 / 07309740, Sueli Alves Custodio, 60.00 / 06113893, Suely Favero, 49.00 / 05989337, Susan Rocha Silva, 50.00 / 08730865, Susana Marcondi de Souza, 59.00 / 05218276, Susana Teixeira do Amaral, 55.00 / 06422098, Suzan Malkomes Lira, 63.00 / 06892060, Suzana Carolina Muniz de Oliveira Lima Roldao, 52.00 / 06012566, Suzi Fernandes Soares, 47.00 / 07920814, Sylvia Regina Tavares Massa Ferreira, 54.00 / 05989833, Taislaine Silva dos Santos, 60.00 / 05988268, Talita Silva de Almeida Rabico, 67.00 / 07520395, Tania Cristina de Araujo Soares, 57.00 / 05581257, Tania Cristina Moreira D C D Santos, 63.00 / 06058299, Tathiane Berriel Moreira, 59.00 / 06768253, Tatiana Alves de Souza, 62.00 / 05907322, Tatiana Carvalho Veloso Maia, 63.00 / 06771637, Tatiana Coelho de Melo Donnici, 67.00 / 05963419, Tatiana de Mattos Malaphaia, 64.00 / 07141360, Tatiana de Oliveira Coelho, 56.00 / 07434324, Tatiana Frutuoso Rebelo da Silva, 57.00 / 06721664, Tatiana Guimaraes Regeneratti, 60.00 / 08356319, Tatiana Vasconcelos da Rosa, 52.00 / 08738050, Tatiane da Motta Candido, 63.00 / 06100520, Tatiane da Silva Lima, 52.00 / 08121621, Tatiane Nunes Laurentino, 64.00 / 06796729, Tatiane Rodrigues de Alcantara, 59.00 / 06724361, Tatianne Silva de Souza, 64.00 / 07570740, Telma Maria Machado Araujo, 60.00 / 08420394, Teresinha Pereira Silva, 60.00 / 07630522, Tereza Cristina Ramos Granja, 56.00 / 05989280, Thais Araujo Baptista, 67.00 / 05808545, Thais Cristina Barcellos Pereira, 61.00 / 07297041, Thais Cunha Batista, 59.00 / 06028942, Thais Milena Martiniano da Silva, 50.00 / 08006490, Thais Neves da Silva, 55.00 / 05325145, Thayse Linhares Kinupp da Silva, 52.00 / 07601182, Thelmelita Fernandes Campos, 56.00 / 08730113, Thiago Alves Ferreira, 48.00 / 05219647, Thiago Moreira Bernardo, 46.00 / 05592577, Thiago Paganotti Vasconcelos, 65.00 / 05218578, Thiago Rodrigues Soares, 51.00 / 05821274, Tiago Beck Lima, 47.00 / 06793258, Tiago Ferreira dos Santos, 55.00 / 05220793, Tiago Machado Leite, 44.00 / 06283152, Tiago Martins Motta, 57.00 / 06795390, Ueliton de Jesus Sacramento, 48.00 / 07432674, Valdemir Pereira de Oliveira, 64.00 / 04000196, Valdineide dos Santos do Amaral, 53.00 / 07412126, Valeria Conceicao Carvalho de Souza, 52.00 / 05917085, Valeria Cristina da Silva Monteiro, 56.00 / 06012507, Valeria Cristina Ferreira, 58.00 / 06726631, Valeria da Silva Rocha, 50.00 / 06870325, Valeria dos Santos Pereira, 49.00 / 05070325, Valeria Pimentel dos Santos, 61.00 / 05988675, Valeria Prado de Aragao, 52.00 / 06767893, Valmir Santos da Silva, 51.00 / 07561750, Valmir Silva Junior, 70.00 / 07411251, Valter Mendes Neto, 68.00 / 06983871, Vanderlan Batista da Costa Junior, 49.00 / 05907977, Vanderleia Alves Ribeiro, 49.00 / 08006156, Vanderli Francisca Ignacio de Souza, 62.00 / 06107834, Vanderlucia Silva Chagas, 57.00 / 05602327, Vanessa Andrade Rodrigues, 57.00 / 06018068, Vanessa Bezerra Marques, 71.00 / 06107524, Vanessa de Jesus Marques, 63.00 / 05989590, Vanessa Macena de Moraes, 67.00 / 06028314, Vanessa Maria de Jesus Matos, 63.00 / 07413505, Vanessa Silva Pinto, 69.00 / 05840350, Vanessa Souza Tavares, 58.00 / 07411901, Vania Maria dos Santos de A Tavares, 59.00 / 07436270, Vania Pereira Barbosa, 48.00 / 05818850, Vanusa Barbara Pereira, 53.00 / 05219426, Vanusa Pacheco Nunes, 50.00 / 07600828, Varleides Evangelista dos Santos, 52.00 / 07296436, Vera Alice da Silva Costa, 61.00 / 05220548, Vera Lucia Freitas Azevedo, 52.00 / 06003290, Verginia Aparecida Sarnaglia Alves, 51.00 / 07698127, Veronica Letice Grenha Rodrigues de Paiva, 64.00 / 05560900, Veronica Reis Tebaldi de Sousa, 56.00 / 05379318, Victor Daniel da Silva, 68.00 / 06157122, Victor Emanuel Branco Matias, 45.00 / 06004423, Victor Hugo Assis Peixoto, 48.00 / 08490996, Vinicius Menezes das Neves, 62.00 / 06757650, Virginia Correia Lima, 51.00 / 08021325, Vitor de Almeida Botelho, 58.00 / 05268869, Viviana da Silva Gmach Souza, 44.00 / 08738041, Viviane Alves Moreira, 62.00 / 07173105, Viviane Cristina Dias, 51.00 / 05858240, Viviane de Oliveira Ferreira, 56.00 / 08007314, Viviane de Souza Borges, 48.00 / 05988365, Viviane Freitas da Silva, 61.00 / 08734046, Viviane Meireles Soares, 53.00 / 05218098, Viviane Nogueira Pereira, 53.00 / 06086098, Viviane Roma Martins, 55.00 / 06107265, Viviane Sampaio Pereira Maximino, 54.00 / 07235577, Wagner Diego Arruda, 54.00 / 06008054, Wagner Gomes Senhorinho, 50.00 / 05790484, Wagner Von-held Viana, 43.00 / 06695744, Walace Crespo Rodrigues, 55.00 / 08006547, Waldir Ribeiro Neves Junior, 54.00 / 05819768, Waleska Pereira Rocha, 62.00 / 06742076, Wallace de Jesus Lisboa Bogea, 48.00 / 05780942, Wallas de Mesquita Bessa, 70.00 / 05992737, Walter Bezerra de Lima, 61.00 / 07890338, Walter Carrico Cruz, 48.00 / 06008100, Washington Lopes da Silva, 58.00 / 05998336, Washington Luis Ribeiro Pereira, 56.00 / 08009155, Washington Luiz Santos de Oliveira, 45.00 / 06129960, Welligton Luis Vieira de Jesus, 55.00 / 06012825, Wellington de Paula Alves, 60.00 / 07381344, Wellington de Paula Barcelos, 53.00 / 05778050, Wilson de Oliveira Filho, 58.00 / 05988160, Wilson Esperanca Manfredo, 56.00 / 06108318, Wilson Rafael, 54.00 / 07411596, Yvonne Cristina Pereira A Fonseca, 55.00 / 05819717, Zelio Nascimento de Almeida, 55.00 / 05871638, Zilah Nogueira, 55.00 / 06494315, Zilma Oliveira Marques, 58.00.\r\n\r\n1.4.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n05988403, Adriana Faria Carvalhal Pereira, 55.00 / 05780098, Alexandre dos Santos Vieira, 47.00 / 06107710, Carlos Alberto Costa Bueno, 58.00 / 06495885, Carlos Alves de Souza, 48.00 / 06028659, Claudia Alice de Souza Albuquerque, 53.00 / 06767141, Cleison Luiz Rego, 48.00 / 08020418, Joaquim Alves Vieira Filho, 59.00 / 05219043, Keller Vieira da Silva, 48.00 / 07560176, Marcos Mansur de Carvalho, 50.00 / 06781110, Rosane Barbosa Rodrigo, 56.00 / 05871638, Zilah Nogueira, 55.00.\r\n\r\n1.5 - 5.ª Região\r\n\r\n05917425, Abimael Borges da Silva, 58.00 / 05041619, Adaene Victorino Quevedo, 49.00 / 05505313, Adail Martins, 47.00 / 05562287, Adalberto Fonseca Rabaca do Couto, 54.00 / 05358353, Adeguimar Domiciana dos Santos, 46.00 / 07413041, Adejar Rodrigues Chaves, 56.00 / 05041406, Adevaldo Batjsta dos Santos, 50.00 / 05000238, Adriana Aparecida dos Reis Souza, 61.00 / 06514162, Adriana dos Santos Airosa, 48.00 / 05056110, Ady Medeiros de Sousa, 53.00 / 05498236, Ailton Jose Ferreira, 54.00 / 05053021, Aldo Braulio Dianderas da Silva, 59.00 / 05484081, Alerrandro Figueira Teixeira, 50.00 / 05101069, Alessandra de Fatima A da Silva, 55.00 / 05541859, Alessandra Machado Nepomuceno, 51.00 / 05040868, Alessandra Maria Ferreira Dias, 43.00 / 05506808, Alessandro Gomes, 44.00 / 05358124, Alessandro Ordine Ribeiro Toledo, 52.00 / 05553709, Alessandro Paulich, 60.00 / 05498937, Alessandro Pimentel Silva, 56.00 / 05498317, Alex Martins Garcia, 59.00 / 05540313, Alex Rodolfo Jacot Anechinno, 52.00 / 05051304, Alexandre da Silva Avellar, 55.00 / 05101751, Alexandre Jorge Fernandes Motta, 65.00 / 05040566, Aline Cristina Fontes de Oliveira, 48.00 / 05102286, Aline Nogueira Paiva, 59.00 / 05041279, Almir Lazaro Barnabe, 42.00 / 06157513, Alvaro Menezes Moreira de Carvalho, 63.00 / 05562309, Amanda Carneiro Teixeira, 48.00 / 05100020, Amanda de Azevedo Leal, 62.00 / 05540380, Amanda Vieira da Silva, 66.00 / 05499720, Americo Luis Guizalberth, 52.00 / 08332339, Ana Angelica Lima da Silva, 55.00 / 06072240, Ana Candida Rezende da Silva, 61.00 / 05040795, Ana Carolina Marques Alvarenga, 45.00 / 05100585, Ana Carolina Silva Magalhaes, 55.00 / 05050448, Ana Claudia Barbosa de Melo, 57.00 / 01062026, Ana Claudia de Abreu Fontes, 49.00 / 05540364, Ana Claudia F de Oliveira Leite, 63.00 / 05499410, Ana Claudia Teixeira Marcos, 58.00 / 05500788, Ana Cristina dos Santos, 47.00 / 05110076, Ana Cristina Lopes da Fonseca, 63.00 / 05100607, Ana Cristina Rufino de Souza, 69.00 / 05506026, Ana Cristina Vale Mendes, 61.00 / 05553849, Ana Elisa Pisaneschi Garcia, 58.00 / 05001684, Ana Marcia Alves Barbosa, 55.00 / 05499259, Ana Marcia Lopes, 56.00 / 08847932, Ana Maria Pantojo de Souza, 49.00 / 05499810, Ana Patricia da Siiva, 53.00 / 05050600, Ana Paula Camilo Alves, 55.00 / 05484022, Anderson Carlos de Oliveira Souza, 51.00 / 05101166, Anderson Pereira Ribeiro, 66.00 / 05499569, Andre Luis Moreira, 50.00 / 05051550, Andrea Cristina Oliveira de Lima, 51.00 / 05050294, Andrea Cruz Ferreira Mendonca, 47.00 / 05101794, Andreia de Oliveira Silva, 44.00 / 05560616, Andreia Diovanne Andrade, 54.00 / 05553075, Andresa Farina Doro, 49.00 / 06733808, Angela Macedo Guedes, 58.00 / 05110440, Angelica da Aparecida Guimaraes, 53.00 / 05505020, Aniello Antonio D Amato Filho, 46.00 / 05043530, Anna Carolina Curi Santos, 54.00 / 05544661, Antonia Lidia Jorge, 63.00 / 05051819, Antonio Carlos da Cruz Valentim, 54.00 / 05100240, Antonio Carlos Dahbar Arbex, 51.00 / 05560772, Antonio Ozorio Correa da Silva, 44.00 / 05506220, Arnaldo Monteiro da Silva, 66.00 / 07100965, Artur Emidio Loureiro Carvalheira, 67.00 / 05505909, Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro, 52.00 / 05040353, Aurelia do Rozario Marques da Silva, 41.00 / 05499542, Aurora da Silva Ribeiro, 50.00 / 05050839, Ayla Cristina dos Santos Guedes, 51.00 / 05484189, Beatriz Alvim Pessoa, 56.00 / 05101425, Beatriz Lomar Esteves, 61.00 / 05051266, Beatriz Maria H P de Mendonca, 49.00 / 05112052, Bianca Pacheco Horta, 67.00 / 05052319, Bianca Serafim, 65.00 / 05553733, Bruna de Athayde Rodrigues Kelly, 50.00 / 05043778, Bruna Domingos da Matta, 65.00 / 05652260, Bruno Castro da Rocha, 59.00 / 05358663, Bruno Ferreira, 43.00 / 05505119, Camila da Silva Figueira, 58.00 / 06602061, Camila de Oliveira Silva Viana, 60.00 / 08182566, Camila Mauso Brito de Oliveira, 60.00 / 05506590, Camila Sardinha Oliveira de Almeida, 72.00 / 05001765, Camila Troccoli Ramos, 62.00 / 05358108, Candida Maria A Barbosa Tracina, 51.00 / 05560403, Carla Adriana Moreira Ferreira, 66.00 / 05053269, Carla Cristina de Paula Almeida Machado, 52.00 / 05111676, Carla Cristina de Souza Satiro, 56.00 / 05111110, Carla de Fatima Neto Pinheiro, 46.00 / 05112087, Carla Fabiane da Rocha Teixeira, 61.00 / 05000025, Carla Ferreira 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                                                                                                                                                            "da Silva, 57.00 / 05541581, Cintia Pacheco Lelis de Carvalho, 55.00 / 05540542, Clarissa Alves de Araujo, 71.00 / 05052963, Claudia Regina Santiago M Andrade, 52.00 / 05993474, Claudia Vieira Vianna Santos, 48.00 / 05052149, Claudio Ferreira Teixeira, 47.00 / 05561345, Claudio Jose de Paiva Marassi, 61.00 / 05498031, Claudio Luis da Silva, 68.00 / 05560225, Claudio Marcio Soares, 60.00 / 05358132, Cleber Pinto de Oliveira, 44.00 / 07293232, Cleunice Landim de Sa, 53.00 / 05050243, Constanca Maria Goncalves G Duarte, 52.00 / 05000122, Crisciane Fernandes Moreira da Silva, 55.00 / 05407826, Cristiana Tavares da Cruz, 59.00 / 05041155, Cristiane Chaves Lacerda, 50.00 / 06912575, Cristiane de Oliveira Igreja, 59.00 / 08459339, Cristiane Oliveira, 48.00 / 05553490, Cristiane Ribeiro Soares, 66.00 / 07910177, Cristiane Santos da Silva, 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Batista Ribeiro, 52.00 / 05102553, Jorge Augusto Mendes Barros, 56.00 / 05051061, Jorge Luis Almeida da Silva, 61.00 / 05560381, Jose Carlos Ferreira, 51.00 / 06065660, Jose Flavio de Souza David, 53.00 / 05501245, Jose Laercio de Ataide, 54.00 / 05100402, Jose Rogerio Reis Mautone, 50.00 / 05100437, Josiane Rezende Avila, 63.00 / 05041333, Josimeire Marcia Neto Fernandes, 63.00 / 07029330, Judith M Nogueira de Vasconcellos, 54.00 / 08595224, Juliana Alves de Oliveira, 53.00 / 08846561, Juliana Barbosa Machado, 64.00 / 05090776, Juliana Carolina de C Ferreira, 61.00 / 05050081, Juliana Fernandes de Paula, 49.00 / 05000360, Juliana Isabel dos Santos, 54.00 / 06720668, Juliana Machado da Silva, 69.00 / 05498848, Juliana Maia de Souza, 61.00 / 05040965, Juliana Rodrigues Machado Lourenco, 51.00 / 05505380, Julimari Rosa dos Santos Pereira, 45.00 / 05394570, Junia Carla Ramos de Aguiar Padilha, 52.00 / 05386128, Juscinei Araujo Chaves, 63.00 / 05111340, Karine Cordeiro da Silva, 56.00 / 05506034, Karla Pereira de Sena Alves, 51.00 / 05040230, Karlla Reis Amorim Lameira, 56.00 / 05051193, Katia Maria da Cruz, 55.00 / 08698287, Katia Valeria de Lima Tirapelli, 62.00 / 05040302, Kelly Aparecida Alves de Oliveira, 54.00 / 05254612, Leandro Barbosa de Almeida, 48.00 / 05505470, Leandro Rosa da Silva, 57.00 / 05042003, Leandro Sebastiao Motta de Fausta, 66.00 / 05499526, Leci Vitorino da Costa Lana, 56.00 / 05498775, Leidiane Nery de Almeida, 48.00 / 05050286, Leonardo Andre Romualdo, 58.00 / 05052076, Leonardo de Souza Campos, 49.00 / 05505704, Leonardo Martins Pagliares, 51.00 / 05051398, Liciane Bianchini Grijo, 54.00 / 05090148, Lidiane Alves de Toledo, 50.00 / 05040647, Lidiane Mendes de Souza Martins, 49.00 / 05553504, Lidiane Ribeiro Soares, 59.00 / 05484804, Lilian Lopes, 62.00 / 05100976, Lilian Maia Arieira, 62.00 / 05498716, Lilian Maria da Silva, 63.00 / 05499658, Lilian Silva Castilho, 52.00 / 05506670, Limiane Machado Pena dos Santos, 53.00 / 05507510, Linamar Ap dos Santos Barbosa, 59.00 / 05505070, Lindomar Alcebiades da Silva, 54.00 / 05051347, Livia Alvarenga Giffoni Pontes, 50.00 / 05889049, Livia da Silva Porto, 64.00 / 05507340, Livia Machado Gama, 57.00 / 05560543, Livia Moreira Silva, 64.00 / 05111668, Livia Motti Caldeira, 57.00 / 05110025, Livia Torres de Oliveira, 64.00 / 08355312, Lourenca Aparecida de Almeida, 59.00 / 05456665, Luana Amor Divino de Oliveira, 51.00 / 05051533, Lucia Helena de Arruda Galdino, 59.00 / 05001641, Lucia Helena Silva Martins Miranda, 50.00 / 05562716, Luciana de Fazio Ferreira, 55.00 / 05560314, Luciana de Mattos, 52.00 / 05040817, Luciana de Souza Neves, 48.00 / 05112567, Luciana Fatima Gomes, 51.00 / 05506581, Luciana N N de A G do Nascimento, 61.00 / 05051452, Luciana Santos Pereira Braga, 65.00 / 05499674, Luciana Thays Santos Norberto, 46.00 / 08847622, Luciana Vieira Scanapieco, 62.00 / 05506654, Lucielen da Cunha Dias, 51.00 / 05498112, Luciene de Sa Oliveira, 52.00 / 05101190, Luciene Santos Pocas, 55.00 / 05051037, Luis Paulo da Silva, 56.00 / 05112036, Luiz Antonio da Silva, 59.00 / 05505283, Luiz Ernesto Lucas da Silva, 55.00 / 05101662, Luiz Felipe Gobbe de N Oliveira, 48.00 / 05043549, Luiz Sergio Campos, 49.00 / 05274672, Luzia Aparecida Moraes S Camargo, 52.00 / 08760080, Magda Torchia Lyra de Vasconcelos, 59.00 / 05112125, Mair Machado Van Tol Amaral, 48.00 / 05110580, Manoel Rodrigues de Medeiros Filho, 62.00 / 05110572, Marcel Marcondes Guimaraes, 60.00 / 05100313, Marcela Heinzelmann, 60.00 / 05560896, Marcelia Rezende da Cruz, 46.00 / 05101107, Marcella Sylvia Augusto Correa da Silva, 54.00 / 05253721, Marcelo Correa Xavier, 52.00 / 05560110, Marcelo Melo Viveiros, 70.00 / 05498546, Marcia Aguiar Silva, 55.00 / 05498996, Marcia Cristina Pinto de Paulo, 51.00 / 05100712, Marcia Diniz Dias Felicio Vieira, 61.00 / 05090121, Marcio Andre dos Santos Oliveira, 50.00 / 05000351, Marcos Roberto Neves, 47.00 / 06030211, Marcos Vinicius Fernandes Pinto, 51.00 / 05102707, Marcus Pires Goncalves, 46.00 / 05046432, Maria Alice Arquete, 51.00 / 05560322, Maria Alice Franco Moreira Pinto, 44.00 / 05040850, Maria Aparecida Pinheiro de Almeida, 45.00 / 05505437, Maria Aurora de Souza, 53.00 / 05046696, Maria Bernadete Soares de Carvalho, 62.00 / 05090725, Maria Celia de Jesus Silva, 57.00 / 05040507, Maria Cristina Guedes Baylao, 63.00 / 05540356, Maria Cristina Soares Whately, 51.00 / 05112230, Maria de Jesus Ramalho Lourenco da Silva, 50.00 / 05000157, Maria de Lourdes Viana e Silva, 51.00 / 05506190, Maria Eduarda Souza Nobrega, 63.00 / 05112516, Maria Elisa Maia Marins, 54.00 / 05051959, Maria Fatima da Costa, 58.00 / 05506883, Maria Jose Carvalho Casalli, 45.00 / 05553180, Maria Lucia de Camargo Rodrigues, 52.00 / 05499380, Maria Lucia de Oliveira Rebello, 51.00 / 05050561, Maria Lucia Mota Santos de Oliveira, 67.00 / 05561582, Maria Lucia Souza Almeida, 53.00 / 05498783, Maria Regilane de Almeida Silva, 58.00 / 06495877, Maria Rita Leal, 48.00 / 05379237, Maria Terezinha de Souza Werneck, 54.00 / 05506735, Mariana Roland Gussen, 62.00 / 05498341, Mariana Saude Pereira, 60.00 / 05051029, Mariangela Silva Cantilho, 46.00 / 05101336, Mariano Demenciano, 64.00 / 05560390, Marilda de Marta Conceicao Rezende, 65.00 / 05040558, Marilia Melgaco de Marcelos, 61.00 / 05499364, Marina Cantelmo Mendes de Novais, 52.00 / 05838886, Mario Sergio Mauricio da Silva, 60.00 / 05484065, Maristela Nunes Raposo, 57.00 / 05000149, Marlene de Assis Silva, 56.00 / 05819040, Marta Gorethe Klezewsky Pires, 61.00 / 05001234, Marta Medeiros Emmerich, 52.00 / 05101310, Mayara Vaz da Silva, 49.00 / 05500753, Melina Moreira Hamaty, 49.00 / 05561957, Michele Rodrigues, 46.00 / 08550239, Michell Sorrilha Bastos, 66.00 / 05050499, Michelle da Silva Lopes, 61.00 / 05101158, Michelle Fontes Caulo, 64.00 / 08848068, Michelli Cristiane da Cruz, 53.00 / 05043697, Milena Georgina Vicente da Silva, 54.00 / 05044812, Milene de Andrade Albuquerque, 62.00 / 05051711, Miller Jose Vargas Gonzaga, 51.00 / 05501423, Miria Aparecida Borges de Amorim, 61.00 / 05112583, Mirieda Fatima de Sa, 54.00 / 05050405, Monica Carolina Aguiar Alves de Sa, 49.00 / 05112400, Nadege de Almeida Neto, 57.00 / 05484030, Natalia Cristina da Silva, 49.00 / 06514987, Natalia Ribeiro de Souza, 60.00 / 05498430, Nathalia Nogueira Abrahao, 62.00 / 05040299, Nathalia Santos Rocha, 51.00 / 05442095, Nely Rodrigues Farias, 49.00 / 05101387, Neyde Farias Dutra Portes, 49.00 / 07187904, Nielsen Goncalves Lima, 50.00 / 05498228, Nora Cristina Goncalves de Oliveira, 61.00 / 05239044, Olivia Rogerio Brandao de Souza, 62.00 / 05102022, Patricia Amorim Gustavo, 60.00 / 06900593, Patricia Cambraia Torres, 58.00 / 05553474, Patricia Cerqueira Cavalcante, 50.00 / 05040434, Patricia Gomes de Aguiar, 58.00 / 05540984, Patricia Janaina Costa dos Santos, 57.00 / 05109973, Patricia Moreira Borges, 66.00 / 05101212, Patricia Regina Trindade Queiroga, 51.00 / 05505160, Paula de Almeida Moraes, 50.00 / 05051363, Paula Lima Barcelos de Souza, 72.00 / 05506204, Paula Mactavisch da Cruz, 59.00 / 05499615, Paulo Cesar Pereira Junior, 68.00 / 05091381, Paulo Estevao Kopke Cabral, 59.00 / 05101573, Paulo Jose Belizario Francisco, 51.00 / 05506476, Paulo Leandro Kronbauer, 53.00 / 06478565, Paulo Roberto de Melo Junior, 48.00 / 05111749, Pedro Carlos de Alcantara, 59.00 / 07055021, Pedro Henrique de Nicolo Concatto, 53.00 / 05560101, Pollyanna Gomes da Fonseca A Rezend, 54.00 / 08846600, Priscila Novo de Sousa, 47.00 / 05051274, Priscilla da Cunha Pereira, 54.00 / 07573480, Priscilla Gaspar Guerreiro, 60.00 / 05001048, Rafael da Silva Ferreira, 59.00 / 05540585, Rafael Schiavini, 57.00 / 05000165, Rafael Willian Clemente, 55.00 / 05491096, Rafaela Cunha de Souza, 58.00 / 05112311, Raphaela da Cunha Galvao, 63.00 / 05499704, Raphaella de Paiva Regino, 48.00 / 05050170, Raquel Huguenin de Souza, 61.00 / 05112214, Regina Celia Ferreira, 54.00 / 05051991, Regina de Fatima Moura, 62.00 / 05561019, Renan Coutinho Garcia, 50.00 / 05103380, Renata de Assis Lima, 56.00 / 05041260, Renata de Rossi Tambasco, 59.00 / 05553296, Renata Faquir Pereira, 55.00 / 05043727, Renata Vilela de Oliveira, 69.00 / 05190096, Renato do Valle Ribeiro, 63.00 / 05051355, Renato Lima Barcelos de Souza, 52.00 / 05506697, Ricardo Ferreira de Deus, 57.00 / 05100798, Ricardo Salles Hermanny, 58.00 / 05561566, Ricardo Siqueira Ramalho dos Santos, 55.00 / 05111072, Rita de Cassia das Chagas, 66.00 / 05041180, Rita de Cassia Mendonca Goncalves, 56.00 / 05499593, Roberta Barros Salomao, 57.00 / 05056802, Roberta Silva Junior, 63.00 / 05560748, Roberto Carlos da Silva, 63.00 / 05553385, Roberto Ferreira Gomes, 53.00 / 05043964, Robson Lobo Aguiar de Oliveira, 53.00 / 05560357, Rodrigo Beraldo de Oliveira, 68.00 / 05101514, Rodrigo Cesar Pinto Adriano, 58.00 / 06273947, Rodrigo dos Santos Benedito, 54.00 / 06760554, Rodrigo Serpa Florencio, 45.00 / 05110106, Rogerio Maia Duarte, 61.00 / 05111986, Ronaldo Alves de Oliveira, 46.00 / 05553601, Rosa do Espirito Santo, 69.00 / 05112605, Rosane Ferreira, 52.00 / 05041538, Rose Nilda Coelho da Silva, 45.00 / 05100232, Rosimeri Diniz de Souza, 65.00 / 05103401, Rozilda de Fatima S Garcia Figueira, 56.00 / 05358442, Rozimar Freitas de Oliveira Piris, 52.00 / 05110327, Sabrina Frias Duizit, 58.00 / 05000190, Samuel Rogerio Dinis da Silva, 55.00 / 05000297, Sandra de Moraes Goncalves Correia, 41.00 / 05507286, Sandra dos Santos Pinto, 58.00 / 05040523, Sandra Helena de O Teixeira Felicio, 45.00 / 05040140, Sandra Luis de Oliveira, 49.00 / 05110289, Sandra Maria Furtado Arieira, 61.00 / 05111889, Sandra Martins Dantas, 50.00 / 08921024, Sandrina de Azevedo Oliveira, 56.00 / 05112672, Saulo Moraes, 58.00 / 05050898, Sheila Leal Novaes Leite, 59.00 / 05507332, Sheila Regina Goncalves F Maciel, 43.00 / 05501121, Shirlene Cristina Ribeiro, 49.00 / 07508913, Sidney Jose Greco, 55.00 / 05040116, Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim, 47.00 / 05052327, Silvana de Paula Mota de Oliveira, 43.00 / 05041015, Silvana Freitas da Costa de Almeida, 54.00 / 05050553, Silvano Rodrigues Oliveira, 52.00 / 05560713, Silvia Maria Toledo, 50.00 / 05498023, Silvia Martins Mattos, 72.00 / 05040582, Simone Andreia Pedrosa Santos, 56.00 / 05553091, Simone Lopes Gil Cavalieri Brandao, 62.00 / 05051541, Solange de Menezes Machado, 63.00 / 05000343, Solange Maria de Araujo Eller, 53.00 / 05103479, Sonia Aparecida Gomes Coufal, 50.00 / 05113032, Sonia Maria de Souza, 52.00 / 05100852, Sozeli de Cassia de Souza, 51.00 / 05051940, Suelen de Andrade Cezario, 55.00 / 05561914, Suellen de Almeida Ramos, 55.00 / 08551936, Suely Moncaio de Oliveira Salvador, 44.00 / 05506166, Suzana Chaves Gomes Moreira, 67.00 / 05507219, Taina Guelpeli Coelho da Silva, 56.00 / 06798390, Taiz Cristina Dias Robaina, 65.00 / 05040639, Tania de Pace, 55.00 / 05051479, Tarcilia Concolato Greggio, 56.00 / 05102308, Tarcisio Gomes Coufal, 56.00 / 05499801, Tarley Aguiar Chagas, 48.00 / 05498732, Tarso Ferreira de Menezes, 64.00 / 05561906, Tatiana Rangel Caldas, 62.00 / 05560578, Telma Maria Juventino Bock, 51.00 / 06758088, Teresinha de Jesus Cavalcanti, 48.00 / 05442362, Tessalia Conrado Goncalves, 51.00 / 05498961, Thaty Barcellos, 47.00 / 05484120, Theo Rodrigo Elias Palmeira, 73.00 / 05498147, Thiago Daniel da Silva, 50.00 / 05358213, Thiago de Oliveira Correa, 56.00 / 05043662, Thiago Fernando de Lacerda Citeli, 57.00 / 05484014, Tiago Cosme Diniz de Oliveira, 61.00 / 06518354, Tyrone Assumpcao de Macedo, 56.00 / 05051444, Valdyr Christani Junior, 54.00 / 05040884, Valeria C Ramos Lamim da Silva, 56.00 / 05100267, Valeria de Almeida Reis, 66.00 / 05051908, Valmir Soares de Carvalho Junior, 53.00 / 05001846, Vaneide Azevedo Coutinho, 49.00 / 05050464, Vanessa de Araujo Sa, 53.00 / 05050855, Vanessa Dias Passos Ferraz, 62.00 / 06411959, Vanessa Sardao Goulart, 48.00 / 05040981, Vanessa Wilson de Oliveira, 68.00 / 05484049, Vanuza Almeida Bezerra, 58.00 / 05000181, Veluma Graffi Galante, 41.00 / 05127092, Venor Neto da Silveira Junior, 52.00 / 05040019, Vilma Neumann Carelli, 66.00 / 05560810, Vinicius Pena de Oliveira, 60.00 / 05218314, Vitor de Souza Rodrigues, 52.00 / 05541255, Vitor Paulo Teixeira, 61.00 / 05051622, Vitoria Aparecida dos Santos, 52.00 / 05055873, Vivian Lorena Cardoso de Sa Rodrigues Mota, 48.00 / 05050120, Viviane Alves de Oliveira Menezes, 62.00 / 05111943, Viviane Macedo Santos, 58.00 / 05456630, Viviane Soares Santos, 64.00 / 05506875, Viviane Torres de Aquino, 65.00 / 05499089, Zanaila Maria Fazolato da Silva de Souza, 53.00.\r\n\r\n1.5.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n05052149, Claudio Ferreira Teixeira, 47.00 / 05000386, Fabiano Freitys da Cunha, 56.00 / 05561531, Flavio da Silva Medeiros, 47.00 / 05050286, Leonardo Andre Romualdo, 58.00 / 05110572, Marcel Marcondes Guimaraes, 60.00 / 05090121, Marcio Andre dos Santos Oliveira, 50.00 / 05041180, Rita de Cassia Mendonca Goncalves, 56.00 / 05040019, Vilma Neumann Carelli, 66.00.\r\n\r\n1.6 - 6.ª Região\r\n\r\n05740460, Adriana da Silva Nunes, 49.00 / 05388180, Adriana de Castro Oliveira Bastos, 64.00 / 05756200, Adriana de Sa Viana, 68.00 / 05090555, Adriana do Nascimento Faustino, 56.00 / 05838878, Adriana Dutra Viana Werneck, 49.00 / 05571057, Adriana Gomes Sobral, 61.00 / 05742986, Aguinaldo Castro Colares, 51.00 / 05351529, Airle Gomes Junior, 50.00 / 05397960, Alba Lilian de Souza Gomes, 64.00 / 06832237, Alda Clea Vieira Santos, 57.00 / 05379695, Aldelany de Aguiar Cunha, 62.00 / 05176220, Alessandra da Cunha Oliveira, 61.00 / 05710162, Alessandra dos Santos Siqueira, 54.00 / 05756332, Alessandra Morano Carneiro, 61.00 / 08846650, Alessandro da Silva Coutinho, 54.00 / 05993520, Alex Pereira Goncalves, 52.00 / 05450241, Alexandra Monteiro Ferreira, 53.00 / 05571448, Alexandra Sampaio de Figueiredo, 57.00 / 05730147, Alexandre Biancardine de Souza, 57.00 / 05365740, Alexandre Goncalves Pinheiro, 48.00 / 05741408, Alexandre Rocha Maia, 49.00 / 05741874, Alice Rangel Feres de Carvalho, 52.00 / 05730295, Alice Titoneli Moreira, 55.00 / 05756685, Alienio Gomes Siqueira, 59.00 / 05379768, Aline Carmona de Barros, 58.00 / 05595142, Aline Costa Bairral, 61.00 / 05402050, Aline de Castro Ramos Soares, 48.00 / 05756839, Aline de Freitas Ribeiro Barroso, 60.00 / 05365406, Aline do Amaral Linhares, 50.00 / 05337267, Aline Familiar Solano Ribeiro, 57.00 / 05616735, Aline Rodrigues Eugenio, 58.00 / 05710170, Alline Oliveira Batista, 66.00 / 06871291, Aloan Assuncao Barreto, 43.00 / 05733944, Amanda Camacho Gomes de Souza, 55.00 / 05571529, Amanda Lima Gomes Pinheiro, 63.00 / 05730724, Amaro Evandro Macabu de Lima, 61.00 / 05609593, Ana Beatriz Barreto Rodrigues, 59.00 / 05733979, Ana Carla Silva Alves, 62.00 / 05567289, Ana Carolina Lopes Coutinho, 62.00 / 05742927, Ana Cristina Maciel da Silva, 52.00 / 05756006, Ana Elisa Batista Aguiar, 55.00 / 05570964, Ana Karina Costa Pessanha, 49.00 / 05176921, Ana Kelly Magacho Frauches, 47.00 / 05701589, Ana Leticia Ramos dos Santos, 52.00 / 05618223, Ana Luisa Barros Figueiredo, 47.00 / 05567386, Ana Luiza Moll Quitete de Moraes, 66.00 / 05730414, Ana Maria Nogueira Araujo, 49.00 / 05756936, Ana Paula Ambrozina da Costa Kozlowisk, 65.00 / 05450292, Ana Paula Barreto Rodrigues, 56.00 / 05571642, Ana Paula Bernardino de Souza, 44.00 / 05570522, Ana Paula Fonseca Cabral, 69.00 / 05365759, Ana Paula Martins Goncalves, 51.00 / 05351030, Ana Paula Previtali, 57.00 / 05730511, Ana Tercia de Miranda Cardoso, 52.00 / 05379563, Analia de Queiroz Gualberto, 57.00 / 05756022, Anara Guedes Cozendey, 61.00 / 06107206, Anderson Cardoso da Silva, 61.00 / 08945012, Anderson Mendes Procopio Ferreira, 63.00 / 05938341, Andrea Ibrahim Rolemberg, 59.00 / 05337720, Andrea Vilhena Dutra, 63.00 / 05093007, Andreia Karla Grisendi, 63.00 / 05730368, Andreia Mata Henriques, 64.00 / 05407346, Andreson de Araujo Almeida, 56.00 / 05567505, Andressa Davel Sobreira, 67.00 / 05387183, Andressa Fernandes, 58.00 / 08060762, Anselmo Luis Martins da Costa, 46.00 / 05756383, Antonio Carlos Barros Tinoco Serpa, 52.00 / 05211417, Antonio Carlos Siqueira Medeiros, 55.00 / 05731526, Antonio Jorge G de Mattos Junior, 54.00 / 05756766, Antonio Rafael da Silva Duarte, 64.00 / 05567467, Antonio Vicente Barreto Thome, 59.00 / 05630215, Beatriz Gomes Dieguez Aquino, 61.00 / 08888523, Beatriz Helena Pereira Melo, 50.00 / 07522207, Beatriz Nascinento Lourival, 50.00 / 05395984, Brigida Navarro Sanches, 63.00 / 05730813, Bruna Correa Wagner Barros, 63.00 / 05756235, Bruno Bicudo Goncalves, 62.00 / 05090741, Bruno Campos de Souza, 56.00 / 05710383, Bruno Garcia da Mata, 45.00 / 05239273, Caio Pontes Goncalves, 65.00 / 06780148, Camila Pereira Coelho, 56.00 / 05733634, Camila Ribeiro dos Santos, 48.00 / 05630037, Camilla Soares da Silva, 59.00 / 05740924, Carine Moco Pereira, 47.00 / 05450543, Carla Betania Maciel da Silva Faria, 59.00 / 08848700, Carla Cristina Silva, 52.00 / 05169127, Carla Oliveira de Barcelos, 44.00 / 05754496, Carla Ribeiro Burla de Souza, 56.00 / 05616859, Carla Werneck da Silveira, 60.00 / 08670510, Carlos Afonso Guimaraes Maneschy, 52.00 / 05740509, Carlos Alberto Arantes da Silva, 50.00 / 05741254, Carlos Alberto Lopes B dos Guaranys, 52.00 / 05609577, Carlos Eder Gervasio Lessa, 60.00 / 05743109, Carlos Fabricio Goncalves da Silva, 59.00 / 05470323, Carlos Junho Pinto Santos, 47.00 / 05010012, Carlos Vinicius Braga Vieira, 48.00 / 05740894, Carmem Helena Viana Gomes da Silva, 47.00 / 05366836, Carolina Goncalves Ramos Mattos, 51.00 / 05756286, Carolina Pinheiro Lourenco da Mota, 65.00 / 05731410, Carolina Ribeiro de Oliveira, 62.00 / 05732093, Carolina Siqueira de Oliveira, 48.00 / 05756510, Caroline Duncan Wagner Barros, 62.00 / 05617170, Caroline Pinto Rangel Tebaldi, 57.00 / 05567351, Caroline Quarteroli Machado, 55.00 / 05302013, Cassia Aparecida da C L Meireles, 59.00 / 05379350, Catia Pecanha Vilela, 68.00 / 05730937, Cecilia Caetano Codeco de Sousa, 62.00 / 05731259, Cecilia dos Santos Pereira, 48.00 / 05253381, Cecilia Martins Marinho, 62.00 / 05731097, Cecilia Rosario do Amaral, 64.00 / 05351715, Cintia de Souza Campos, 48.00 / 05567416, Cintia Gomes Pimentel Porto, 43.00 / 05569001, Clarissa Sales Braga de Azeredo, 52.00 / 05741130, Claudia Helena Machado Paes, 51.00 / 05730651, Claudia Marcia Barcelos Guimaraes, 59.00 / 05616255, Claudinara dos S Carrerette Santana, 64.00 / 05533279, Claudinea Silva Magalhaes, 54.00 / 05730015, Claudio Luiz, 65.00 / 05176913, Clea Emilia Magacho Frauches, 58.00 / 08347220, Cleide Helena Carvalho de Oliveira, 46.00 / 05754950, Clovis Freixo Azevedo, 55.00 / 05730449, Conrado Azevedo Vaz de Abreu, 70.00 / 05740070, Cristiane Ferreira Siqueira, 44.00 / 05740282, Cristiane Pereira Ribeiro, 61.00 / 05741483, Cristiane Trevizan Nespoli, 69.00 / 05616107, Cristiano Oliveira de Azevedo, 55.00 / 05386144, Cyntia Trajano da Silva, 66.00 / 05570042, Daianna Dalvi Rodrigues, 53.00 / 05741955, Daivison Barroso da Silva, 58.00 / 05450756, Dalva Correa de Oliveira, 50.00 / 05740398, Daniel Bairral Morais, 54.00 / 05743125, Daniele Miranda Correa, 55.00 / 07522010, Daniella Souza de Oliveira, 55.00 / 05730775, Daniella Tavares Nogueira Miranda, 56.00 / 05848881, David Herman Alves Rosa, 59.00 / 05733120, Deisimar Tavares dos Santos, 55.00 / 05740258, Denilson Boa Morte Nogueira, 53.00 / 06809553, Denis Schneider Lima, 54.00 / 08864420, Diana Soares da Silva Cortes, 71.00 / 05366879, Domitila Alves Rangel, 52.00 / 05730490, Edna Campos Viana, 52.00 / 07507526, Elber Teixeira Andrades, 47.00 / 05567017, Eliane da Silva Nunes, 56.00 / 05176190, Elias Jose da Silva Filho, 48.00 / 05741122, Elisangela Cristina Machado Paes, 56.00 / 05296994, Elizabeth Quimas de Oliveira, 55.00 / 05570166, Eloisa Sampaio Nasser, 56.00 / 05730023, Emerson Lemos Cerqueira, 61.00 / 05756413, Emil Tavares Mansur, 58.00 / 05740142, Emilia Maciel Rangel Salles Pinto, 60.00 / 05730805, Ennis Moreira Souza, 51.00 / 05163161, Erica da Silva Santos, 57.00 / 05754402, Erica Peixoto de Azeredo Moraes, 63.00 / 07297270, Erick Titoneli Assad, 66.00 / 05177278, Euzi dos Anjos da Silva Gabri, 59.00 / 05450535, Evaldo Soares de Azevedo, 71.00 / 05630282, Evelinne Cardoso de Azevedo, 47.00 / 05938538, Evelyn Riscado Pingret, 59.00 / 05176301, Fabiana Barbosa Silva, 61.00 / 07617135, Fabiana Maria Balduci da Cruz, 59.00 / 05755808, Fabiano Coutinho Nogueira, 48.00 / 05365058, Fabio da Silva Bento, 61.00 / 05731011, Fabio Leda da Silva, 55.00 / 05616727, Fabio Sardella Moreira, 71.00 / 05609321, Fabricia Cortes e Cortes, 53.00 / 05567130, Fabricio Jacintho Lobo, 53.00 / 05731283, Fatima Ribeiro Gomes Scardua, 58.00 / 05755441, Felipe Mcauchar, 58.00 / 05917034, Fernanda Azevedo Pamplona Corte Real, 69.00 / 05755905, Fernanda Barbosa Motta, 53.00 / 05570034, Fernanda Carvalho da Costa, 58.00 / 05730406, Fernanda de Alencar Linhares, 62.00 / 05730503, Fernanda Luisa de Miranda Cardoso, 49.00 / 08866198, Fernanda Magnotti dos Santos, 59.00 / 05450730, Fernanda Maia Lugao, 64.00 / 05731631, Fernanda Pessanha Guimaraes, 64.00 / 05730325, Fernanda Ribeiro Granato Vieira, 65.00 / 05365074, Fernanda Vasconcelos Freire de Oliveira, 59.00 / 05754410, Fernando Candido Moraes de Azeredo, 53.00 / 05568951, Flavia Carvalho Pinheiro, 52.00 / 05730180, Flaviana de Oliveira Pinto, 64.00 / 05219566, Flavio Cruz Valviesse da Motta, 47.00 / 05449707, Franccesca Maria Rodrigues Frango, 56.00 / 05730694, Frederico Nunes Rangel, 61.00 / 05741025, Gabriela Salgado da Silva, 62.00 / 05365554, Gabriele Frazao dos Santos Silva, 52.00 / 05569087, Geovane Gomes Crisostomo, 56.00 / 05112907, Gerson Gomes dos Santos, 53.00 / 05741688, Geysa Reis Carvalho, 47.00 / 05740975, Giliana Assad Lubanco Araujo, 72.00 / 06753256, Gilze Espirito Santo da Silva, 58.00 / 05351189, Giseli Alvarenga Alves Esteves, 48.00 / 05567033, Giselle de Souza Marcelino Matheus, 73.00 / 05450098, Giselle Machado Germano, 68.00 / 05211018, Giselli Siqueira da Silva, 69.00 / 05450373, Giselly Brito Bastos, 49.00 / 05730872, Glaucio Gil dos Santos Silva, 50.00 / 05569036, Glauco Ribeiro Gomes Tinoco, 52.00 / 05337585, Goldie Gomes Pessanha, 50.00 / 05948835, Grace Fernandes Ronzani, 56.00 / 05740967, Graziela Assad Lubanco, 68.00 / 08410780, Guilherme Monteiro Duarte, 50.00 / 05755891, Gustavo Godoy de Oliveira, 41.00 / 05756472, Gutemberg Novaes da Silva, 50.00 / 05569079, Hector Sobreira Bujan, 60.00 / 05740827, Helena Cristina Custodio Soares, 49.00 / 05740991, Helena Mota Rangel Almeida, 64.00 / 05710120, Heliana Manhaes Barreto, 54.00 / 05571227, Helio da Silva Sardinha Junior, 59.00 / 05731372, Heloisa Davila Marinho T Beshara, 58.00 / 05740231, Hesline Silveira de Souza, 54.00 / 05740096, Igor Cardoso de Abreu, 59.00 / 05567491, Ilka Mello Teixeira, 70.00 / 05449138, Ina Beatriz Leite da Silva, 60.00 / 05379130, Israel Hespanhol Feijo, 63.00 / 05567343, Izabel Cristina Alves Pereira, 61.00 / 05620198, Jamile Fortunato Barroso Alves, 46.00 / 08864632, Jamille Rodrigues Zeferino, 55.00 / 05630169, Janaina da Silva Azevedo, 69.00 / 05190088, Janaina de Sousa Paschoalim, 66.00 / 05756928, Janaina Luiz Barreto, 50.00 / 05302811, Janice Soares de Moraes, 65.00 / 05302803, Jeane Viana de Oliveira, 53.00 / 05620430, Jennifer Caroline da Silva Mineiro, 62.00 / 05741807, Jennifer Cristina Schiavo, 57.00 / 05609429, Joao Adailton Brito Junior, 66.00 / 05570140, Jocemar Francisco T da Rocha Jr, 64.00 / 05743206, Joelmo Martins dos Santos, 59.00 / 05470293, Joice Alves, 57.00 / 05450071, Jorge William Pereira Cabral Junior, 62.00 / 05889081, Jose Antonio Tavares de Almeida, 44.00 / 05365040, Jose Artur de Carvalho Nascimento, 53.00 / 05630185, Jose Carlos Dias Chaves Junior, 55.00 / 06093493, Jose Carlos Martins dos Reis, 50.00 / 06513468, Jose Clebson de Souza Medeiros, 54.00 / 05609216, Jose Dionisio Gomes Parrilha, 54.00 / 05148030, Jose Ivan de Oliveira Junior, 54.00 / 05571146, Jose Mauricio de Freitas Junior, 47.00 / 05351740, Josimeire de Oliveira Murito, 48.00 / 05620546, Josineia Aparecida Nvnes Vieira, 59.00 / 05176182, Joyse Maria Goncalves Dias da Silva, 56.00 / 05571618, Judith Esther dos S F Guedes Farias, 61.00 / 05741220, Julia Nogueira Canella Tavares, 68.00 / 08864500, Juliana Alves, 58.00 / 05756014, Juliana Gomes Alves, 56.00 / 05456460, Juliana Goncalves Fonseca, 59.00 / 06038581, Juliana Mello Brandao, 64.00 / 05740908, Juliana Neves de Souza, 45.00 / 05755697, Juliana Ramiro da Silva, 46.00 / 05387272, Juliane Rodrigues de Barros, 60.00 / 05730066, June Maria Silva Ferreira, 58.00 / 05176395, Junior da Cruz Lopes, 59.00 / 05741742, Jussara de Souza, 47.00 / 05379512, Jussara Mendes Silva Barboza, 48.00 / 05732140, Karina Reis dos Santos Nunes, 61.00 / 05657903, Karine Herrmann Meyer, 52.00 / 05740665, Karla dos Santos Mota Gomes, 51.00 / 05570697, Katherine Cabral de Oliveira, 57.00 / 05730120, Katia Regina Silveira Reis Franca Motta, 59.00 / 05730201, Keila da Silva Pessanha Nascimento, 60.00 / 05148057, Keli Silva Pereira, 63.00 / 05733545, Kellen Barreto Pereira, 45.00 / 05571472, Kelly Alves Andrade, 59.00 / 05570026, Kely Siqueira Gomes, 66.00 / 05232210, Kesslen Dalben Curty Teixeira, 65.00 / 05337780, Kirnna Lembranci Coutinho Cruz, 43.00 / 05569168, Kissila Ellayne Nunes dos Santos, 57.00 / 05742250, Kissila Pereira Mota, 60.00 / 05450446, Lainne Barcelos Pessanha Maia, 44.00 / 05570050, Laura Carvalho da Costa, 59.00 / 05741165, Laura Chagas Perrout, 55.00 / 05730767, Lauricio Crespo Batista, 48.00 / 05602211, Leandra Guimaraes Baptista, 62.00 / 08598690, Leandro Martins Cota Busquet, 46.00 / 05740819, Leilton Silva de Barcellos, 56.00 / 06013260, Leonardo Candido Nunes, 51.00 / 05090563, Leonardo Gomes Panza, 52.00 / 05450160, Leonardo Oliveira Braga, 59.00 / 05609615, Leonardo Retameiro Cunha, 54.00 / 05668042, Leticia de Menezes Martins Baltazar, 60.00 / 05450713, Licia Prado Vieira de Oliveira, 63.00 / 05463424, Lilian Freitas Concatto, 62.00 / 05740959, Livia Lopes Torres, 71.00 / 05756880, Lucas de Alvarenga Medeiros, 51.00 / 05732026, Lucelia Amil Nunes Lubanco, 51.00 / 05740193, Luciana Dutra, 44.00 / 05265509, Luciana Fonseca Silva, 67.00 / 05740835, Luciana Pereira Pecanha Silva, 53.00 / 05754429, Luciana Soares Viana, 61.00 / 05567076, Luciano Jose Aquino de Azevedo, 54.00 / 05567173, Luciano Jose Correa, 61.00 / 05740215, Lucio Gomes Freitas, 59.00 / 05570417, Ludmila de Lima Marques Pinto, 62.00 / 05176743, Ludmila Santiago Rodrigues, 48.00 / 05730880, Luis Carlos Louvain Bacelar, 52.00 / 05570107, Luis Renato Dumas Rego de Oliveira, 55.00 / 05742048, Luisa Gomes da Silva, 55.00 / 07890028, Luiz Carlos Dias Junior, 54.00 / 05756502, Luiz Claudio Candido Santana, 53.00 / 05740525, Luzanda Velasco Paes, 53.00 / 05450454, Mailza Bastos Fontoura da Silva, 56.00 / 05570751, Manoel Carlos Alves de Brito, 55.00 / 05570263, Manuella Ribeiro Manhaes, 57.00 / 05567564, Mara Cruz Barreto, 67.00 / 05046513, Marcela Carneiro da Cruz, 64.00 / 05730589, Marcela de Carvalho Cruz Fernandes, 49.00 / 05450144, Marcela Ornellas Menezes, 65.00 / 05307350, Marcelle C Nepomuceno R de Carvalho, 58.00 / 05978386, Marcelo de Souza Moraes, 45.00 / 05742650, Marcelo Gomes da Silva, 63.00 / 05731267, Marcelo Manzoli Vieira Coelho, 58.00 / 05337895, Marcia Abade Mendes, 44.00 / 05309344, Marcia Carvalho Cabral Lima, 52.00 / 05351456, Marcia Cristina dos Santos Pereira, 58.00 / 08442622, Marcia de Jesus Ferreira da Silva, 64.00 / 05740290, Marcia Regis, 52.00 / 08864527, Marcio Codeco Claudino, 59.00 / 05379717, Marcone Madeira de Souza, 57.00 / 05456207, Marcos Neves dos Santos, 55.00 / 05379199, Marcos Vinicius Patricio Couto, 57.00 / 05743249, Margareth de Almeida A Cordeiro, 53.00 / 05740673, Margareth Lisboa Mussi, 62.00 / 05570492, Margarida Maria Nunes de A Gomes, 64.00 / 05609739, Maria Aparecida Amim Machado, 52.00 / 05388848, Maria Aparecida Vieira Matos, 54.00 / 05731950, Maria Clara Carvalho Tavares, 65.00 / 05470137, Maria Cristina de Paula, 51.00 / 05176433, Maria de Fatima do Carmo, 58.00 / 05731887, Maria dos Anjos Santos, 49.00 / 07115318, Maria Elizabeth Barros da Costa, 52.00 / 05741084, Maria Emilia Macedo Barreto Simoes Burla, 71.00 / 05449111, Maria Goreth Gomes Hespanhol, 57.00 / 05616310, Maria Madalena R de Oliveira, 53.00 / 05567254, Mariana Mocaiber Peralva Motta, 47.00 / 05571006, Mariana Morais Martins, 56.00 / 07382502, Mariana Sales Mansano, 53.00 / 05731933, Mariana Soares Lima, 52.00 / 05295866, Marina Ribeiro Gervasio, 66.00 / 05570123, Marta Cristina Braga Rumen, 67.00 / 05351375, Marta Gomes de Castro, 53.00 / 05618436, Martha Correa de Oliveira, 55.00 / 05001200, Mary Cassimira Alves Uchikado, 41.00 / 05450551, Mauricio de Almeida Reis, 53.00 / 05435340, Mauricio de Oliveira Horta Barbosa, 63.00 / 05365155, Michele de Azeredo Quaresma, 62.00 / 05090890, Micheline Aparecida Fraga Junqueira, 67.00 / 05379245, Michelle Nogueira Moraes, 66.00 / 05387302, Miguel Feres Guedes, 57.00 / 05265410, Milene Pareto do Nascimento, 64.00 / 05379881, Milenne Pereira Figueira, 58.00 / 05740517, Milton Goncalves Pereira, 53.00 / 05730856, Mirian Batista Monteiro, 67.00 / 08887632, Monica Chagas Gomes, 51.00 / 05730228, Monica Cristina da Silva Ribeiro, 64.00 / 05756065, Monica da Conceicao Rangel Monteiro, 53.00 / 07172478, Monica Pennaforte Dinelli, 45.00 / 05731747, Monique Campos de Lima, 58.00 / 05449170, Murilo Aquino Pontes, 56.00 / 08864357, Murilo da Silva Souza, 64.00 / 05316359, Natacha Isabela Torezani Kede, 54.00 / 05567068, Natalia de Sousa Filgueiras, 60.00 / 05742064, Nataliana de Azevedo da Silva, 46.00 / 05449545, Nataly Xavier Jardim, 56.00 / 05092710, Nathalia da Silva Costa Araujo, 62.00 / 05756596, Nathalia Figueiredo Moutinho, 53.00 / 05730473, Nathalia Meireles Chaves, 66.00 / 05380022, Nivea Maria Borges Abril, 57.00 / 07488289, Odete Alves Zulo, 55.00 / 05449634, Orlando Pereira Afonso Junior, 54.00 / 05386926, Otavia Garcia Almeida, 56.00 / 05570484, Patricia Costa Zaia, 67.00 / 05756189, Patricia da Silva Amaral, 64.00 / 05732182, Patricia dos Santos Mota Rangel, 57.00 / 05570468, Paula Freitas Boynard de Vasconcelo, 62.00 / 05741009, Paula Girao Pettersen, 55.00 / 05567319, Paula Machado Espindula, 43.00 / 05730988, Paulo Barbosa Alves, 67.00 / 06912087, Paulo Cesar Mascolim Veloso, 49.00 / 05741459, Paulo Marcio de Azevedo Tavares, 56.00 / 05733820, Paulo Roberto Barreto Siqueira, 44.00 / 07139063, Paulo Roberto dos Santos Marques, 46.00 / 05741262, Paulo Roberto Gomes Ferreira Junior, 55.00 / 05148081, Paulo Rogerio Curvelo Flor, 62.00 / 05386136, Paulo Sergio Mendes, 53.00 / 05567297, Paulo Victor de Franca A Paes, 66.00 / 05570069, Pedro Volmey Guerra Oliveira, 46.00 / 05741980, Pollyne Folly de Souza Pereira, 69.00 / 05609674, Pricila dos Santos Lopes, 49.00 / 05731470, Priscila de Almeida Marculino, 43.00 / 05337259, Priscila Fernandes Tavares American, 52.00 / 05742730, Priscila Lopes de Souza, 49.00 / 05740800, Rafael Velasco Pessanha, 63.00 / 06409610, Rafaela Santanna de Souza Azevedo, 58.00 / 08946925, Ralph Alves da Silva, 56.00 / 05365082, Raphaella Christian de A Lopes, 60.00 / 05730783, Raul de Salvo Brochado, 48.00 / 07249098, Renaldo da Silva Elias, 49.00 / 05741041, Renata Barros Rangel, 51.00 / 05571103, Renata Gomes de Souza, 58.00 / 05570441, Renata Lobo de Albuquerque, 59.00 / 05571456, Renata Souza Lubanco, 48.00 / 05567238, Renato Chagas Bernardo, 57.00 / 05569222, Renato Luiz Crespo Maciel, 56.00 / 05741335, Roberta Caldas Barbosa, 44.00 / 08847495, Roberta Coelho Argon, 53.00 / 06812015, Roberta Gomes da Rocha Noanta, 69.00 / 05533287, Robinson Magalhaes, 54.00 / 05450438, Robson Adriano da Silva Carvalho, 48.00 / 05730171, Robson de Lima Braga, 63.00 / 05730732, Rodrigo de Freitas Cancio, 55.00 / 05754569, Rodrigo Ferreira do Carmo, 46.00 / 05756944, Rodrigo Gomes de Andrade, 62.00 / 05730287, Rodrigo Rodrigues Oliveira, 54.00 / 06738710, Rodrigo Souza Mira de Pina, 56.00 / 05177880, Roger da Silva Nunes, 58.00 / 05380421, Rogeria de Cassia G Sigaia, 54.00 / 05754399, Rogerio Peixoto Ferreira, 66.00 / 05741726, Ronara Nogueira da Silva, 62.00 / 05630312, Roni da Rocha Silveira, 57.00 / 05571383, Rosali Ribeiro de Alvarenga Viana, 51.00 / 05265304, Rosalia Massena Vieira, 61.00 / 05609178, Rosana Bastos de Souza, 49.00 / 05730163, Rosana Biancardine de Souza, 45.00 / 05395070, Rosangela do Nascimento Lopes, 46.00 / 05570085, Rosangela Freitas da Silva, 48.00 / 08887608, Rosenilda Santos Silva L de Souza, 56.00 / 05630363, Rozilda Angelo da Silva, 50.00 / 05379016, Ruchardson Beliene da Silva, 61.00 / 05571049, Sabrina Silva de Andrade Vidal, 61.00 / 05741386, Sandra de Abreu Medeiros, 52.00 / 05740789, Sandra Ferreira Narciso, 58.00 / 05751705, Sandra Marcia Sardinha Barreto, 57.00 / 05617103, Sayonara de Paula Almeida, 57.00 / 05730945, Shana Ribeiro Caixao, 56.00 / 07171439, Silvane Pereira da Silva, 56.00 / 07424469, Silvio Pimenta Junior, 46.00 / 05337143, Simone Carneiro Boechat, 52.00 / 05917999, Simone Saldanha da Silva, 56.00 / 05570590, Simone Thomaz Aquino, 48.00 / 05616263, Simoni Xavier da Costa Carvalho, 59.00 / 05351073, Sirlei Correa Paes, 58.00 / 05568943, Soraia Ferreira Ribeiro da Silva, 62.00 / 05742013, Soraia Pessanha da Silva Leandro, 58.00 / 05567335, Soraya de Oliveira Vieira da Silva, 62.00 / 05741076, Sueli Abreu Brito, 51.00 / 05731623, Suellen Rangel Gomes Braga, 67.00 / 05740428, Suzany Campos Coelho, 44.00 / 05570018, Talita Ventura dos Santos, 49.00 / 01252666, Tatiana Andrade de Oliveira Costa, 63.00 / 05756758, Tatiana Vicente Carnevale, 66.00 / 05456606, Tatinara Herculano Victor, 60.00 / 05571170, Teresa Naira Felix de Azevedo, 48.00 / 05372518, Tereza Cristina Novaes Meirelles, 46.00 / 05741300, Thais Almeida Crespo de Azeredo, 54.00 / 05567149, Thais Teixeira Fernandes, 69.00 / 06521436, Thaisa Vasconcellos dos Santos, 50.00 / 05740401, Thalles Vinicius Hissa Borges, 46.00 / 05733650, Thatiana Rangel Viana, 51.00 / 05365570, Theodoro Luiz Manhaes M Guimaraes, 53.00 / 05449014, Thereza Angelica da Siiveira Pinto, 56.00 / 08864390, Thiago Augusto Ferreira Campos, 64.00 / 06767419, Thiago Barcellos Zaneli Pires, 48.00 / 05567548, Thiago da Silva Viana, 47.00 / 05756170, Thiago Nogueira da Silva, 67.00 / 05741840, Thiago Rodrigues Faria, 60.00 / 05379156, Thiago Soares de Oliveira, 66.00 / 05450519, Tito Azevedo Pamplona Corte Real, 55.00 / 05609062, Tony Ferreira Correa, 53.00 / 06028055, Valeria Cristina Barboza Rangel, 60.00 / 05570557, Valeria Ribeiro da Silva, 49.00 / 05730864, Vanessa Lacerda Medeiros, 42.00 / 05337275, Vania Del Ducca de O V S Cerqueira, 47.00 / 08864365, Vicente Bruno da Silva Pessanha, 59.00 / 05309581, Vilma Aparecida de Oliveira Cescon, 54.00 / 05569214, Vilma Vasconcelos Correa da Silva, 53.00 / 08373280, Vinicius Dias do Nascimento, 65.00 / 05379113, Viviane Freitas dos Santos, 62.00 / 05570646, Viviane Rangel Ribeiro, 58.00 / 06811450, Viviane Stoller Santos, 50.00 / 05435285, Wesley Guilherme da Silva, 55.00 / 05450632, Yonara de Souza Franca, 66.00 / 05731810, Yuri Dimitri dos Santos P Scal, 53.00.\r\n\r\n1.6.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n05743109, Carlos Fabricio Goncalves da Silva, 59.00 / 05567130, Fabricio Jacintho Lobo, 53.00 / 05756472, Gutemberg Novaes da Silva, 50.00 / 05730880, Luis Carlos Louvain Bacelar, 52.00 / 05740800, Rafael Velasco Pessanha, 63.00.\r\n\r\n1.7 - 7.ª Região\r\n\r\n05623294, Ademir Francisco da Silva Junior, 64.00 / 05239770, Adenilson Ribeiro de Oliveira, 56.00 / 06810730, Adilson Fernandes Barcellos Junior, 53.00 / 05110017, Adriana Braga Kelly dos Santos, 61.00 / 05414245, Adriana Teixeira de Carvalho, 64.00 / 05456649, Adriane Viana da Rocha, 53.00 / 05386543, Aldirah Nuss Von Held, 63.00 / 05090113, Alessandra dos Santos F Dornellas, 61.00 / 05506085, Alessandra Ferreira Nobrega, 52.00 / 05428114, Alessandra Marinho Lourenco, 71.00 / 05651565, Alessandro Lauriano Leite, 51.00 / 06048072, Alexandre dos Santos Luna, 55.00 / 05100763, Alexandre Ferreira, 56.00 / 05044863, Alexandre Ramos Marins, 54.00 / 05111358, Alexandre Serra Braz, 63.00 / 07070500, Alexandre Werneck Maia, 54.00 / 05456274, Alice Fekete dos Santos, 60.00 / 05871581, Aline Alves Cordeiro, 52.00 / 05498465, Aline Rodrigues de O Carvalho, 61.00 / 05387914, Amelia Goncalves Bretas, 62.00 / 05060427, Ana Cristina Balthar Bandeira, 58.00 / 05111684, Ana Julia Gravina Reis, 60.00 / 06039413, Ana Luiza Bispo Ramos, 48.00 / 05939208, Ana Marcia Nunes de Aguiar, 45.00 / 05060435, Anderson Luiz da S Botelho de Souza, 55.00 / 05060230, Andre Acioly Couto, 44.00 / 06848087, Andre Goncalves Siqueira, 47.00 / 05081459, Andre Leonardo Lopes, 56.00 / 05070058, Andrea da Costa Braga, 54.00 / 05506247, Andreia Braga do Nascimento Santos, 56.00 / 05102677, Andreia Luisa dos Reis, 58.00 / 05288070, Angela de Carualho Araujo, 52.00 / 06738656, Angelica Francisca Gouveia dos Sant, 46.00 / 05288193, Anna Carolina Chaves Victorino, 62.00 / 05239010, Aparecida Silveira Barbosa, 45.00 / 05442249, Arildo de Paiva Moreira, 61.00 / 05506107, Arlete Gomes de Oliveira, 53.00 / 07631081, Artur Fernando Donnici Silva Junior, 53.00 / 05111315, Atila da Silva Leite, 44.00 / 06200800, Bernardo Daniel Campos P e Souza, 61.00 / 05060630, Bruna Pontes de Abreu Vieira, 54.00 / 08545910, Bruno Cesar Ferreira, 61.00 / 05081599, Carlos Andre Seiblitz de Souza, 56.00 / 05442028, Carlos Augusto Lagos de Oliveira, 66.00 / 07734174, Carlos Eduardo Aguiar Quintanilha, 63.00 / 06410642, Carlos Eduardo Silva de Souza, 46.00 / 05060613, Carlos Roberto da Silva Ganhadeiro, 67.00 / 05060257, Cesar Romero Ferreira Mello, 64.00 / 06366619, Cesarino Rodrigues da Silva, 42.00 / 05505151, Claudia de Fatima Nunes Rita, 59.00 / 05506751, Claudia Mietherhofer da Silva, 60.00 / 05505429, Claudia Vieira, 61.00 / 05274036, Claudio Henrique da Silva, 67.00 / 05507723, Clelia Porto Soares, 54.00 / 07801190, Cleopatra Araujo Ferreira Fernandes, 52.00 / 07672985, Cristiane Villamor Rodrigues, 49.00 / 05061539, Daiana Silva Brum de Oliveira, 54.00 / 05288533, Daniele Nogueira da Silva, 58.00 / 06780156, Davi Silva dos Santos, 59.00 / 05506050, David Barbosa Nogueira, 48.00 / 05670020, David Dideco Lopes, 69.00 / 05379296, Dayse da Fonseca Rodrigues, 50.00 / 05540399, Dayse Marques Vieira, 53.00 / 05288010, Debora Barcelos Gava, 54.00 / 08047200, Derbe Stas Monteiro, 51.00 / 05239168, Deyse Lucy Cruz Cardoso, 54.00 / 06284558, Diego Assumpcao das Silva, 50.00 / 05428246, Diego Gabriel de Carvalho, 56.00 / 07012160, Edson de Souza Galdnencio Junior, 60.00 / 05110220, Eduardo Motta de Oliveira, 50.00 / 05358302, Eduardo Pereira Rocha, 54.00 / 05505933, Elaine Cleto Fonseca, 59.00 / 05491169, Elisangela Alves Pedrozo, 68.00 / 05101344, Eliza Medeiros de Miranda e Costa, 58.00 / 06758010, Elizabeth dos Santos Dionisio, 53.00 / 08257256, Emanoel Nunes Rodrigues, 58.00 / 05060478, Emerson Marinho Colafo, 47.00 / 05456126, Erasmo Duque Valle, 63.00 / 07248970, Erica Fernandes Rodrigues, 54.00 / 05288312, Erica Nogueira Rossi, 57.00 / 05288029, Evandro Carlos Silva Luciano, 52.00 / 06733620, Evilasio Silva da Conceicao, 50.00 / 06789030, Fabiana Costa dos Santos, 64.00 / 05288223, Fabio Marques dos Santos, 53.00 / 05288240, Fabio Villares Monteiro, 63.00 / 08062331, Fabricio de Abreu Correa Parente, 47.00 / 05386845, Fabricio Lima de Abreu, 54.00 / 06114130, Fatima Rua Duarte, 58.00 / 05505186, Felipe Tobler Lemgruber, 64.00 / 05060168, Fernanda de Souza Sampaio, 63.00 / 05456819, Fernanda Drummond de Abreu Cacador, 57.00 / 06297102, Fernanda Senna de Oliveira, 49.00 / 06811183, Fernando Ricardo Borges de Abreu, 63.00 / 05456975, Flavia de Carvalho Guimaraes Lessa, 53.00 / 05387620, Flavia Matos dos Santos, 54.00 / 05506042, Flavia Ramalho Ramos, 61.00 / 05274583, Flaviane da Silva Assompcao, 49.00 / 07471084, Francisco Oliveira Serra Silva, 51.00 / 05101379, Gabriela de Souza Almeida dos Santos, 61.00 / 05560802, Gabriela Goncalves Fernandes, 60.00 / 08356220, Gabriela Gondra da Silva, 46.00 / 08681708, Germano Souza de Oliveira, 54.00 / 05060010, Gilson Guerra Junqueira de Souza, 66.00 / 05081653, Giovana Fernandes Guimaraes, 59.00 / 05092922, Giselly Guimaraes de Faria Oliveira, 58.00 / 06201733, Glauber Costa de Oliveira, 49.00 / 05092612, Glauber Malheiros Ferreira, 60.00 / 05100127, Gleide Cristina Cortez de Freitas, 61.00 / 05288207, Gontran Costa Carvalho Junior, 66.00 / 06780067, Graciela Pelegrine Celestino, 55.00 / 05428149, Grazielle Fernandes Faria, 58.00 / 05379601, Gustavo de Souza Pinheiro dos Santos, 62.00 / 07308175, Heloiza Elena Santos Almeida, 53.00 / 05302390, Humberto de Oliveira Toscano, 61.00 / 06787770, Ingrid Filgueiras Rodrigues, 66.00 / 05288444, Ingrid Laport Santos, 50.00 / 05060265, Ise de Oliveira B Moraes da Silva, 51.00 / 05830583, Ivaneide Trindade da Silva, 64.00 / 07646038, Ivy Cristina Soares Maia, 53.00 / 05100089, Jacqueline Avila Natal Pinho, 63.00 / 05505860, Joao Alberto Moraes da Silva, 65.00 / 05060648, Joel Souza da Silva Junior, 55.00 / 06212050, Johnny Henriques, 52.00 / 05274222, Jorge Augusto da Silva Cardoso, 46.00 / 05060273, Jorge Manoel Moraes da Silva, 57.00 / 06282830, Jorge Raimundo dos Santos, 60.00 / 06997198, Jose Airton Alves Filho, 48.00 / 05456010, Jose Francy Costa Moraes, 60.00 / 05609364, Jose Marcos Terra Cruz Filho, 68.00 / 05553105, Jose Reinaldo Rodrigues de Oliveira, 54.00 / 05060451, Jose Ricardo dos Santos Silva, 60.00 / 06038409, Jose Roque dos Santos Rodrigues, 57.00 / 05239494, Josimar Ribeiro Nunes, 57.00 / 05506174, Juliana da Silva Rocha, 58.00 / 05507006, Juliana Taveira Cerqueira, 67.00 / 05101867, Julianderson da Silva Nascimento, 60.00 / 05442265, Juliane Pereira Araujo, 43.00 / 05506832, Jussara de Sa Taveira, 54.00 / 05239249, Karen Lopes Picone, 55.00 / 05060044, Kelia Alves Rosado Francelino, 59.00 / 07141769, Kenya de Oliveira Mattos Santos, 42.00 / 05507758, Lara de Castro Bronzato de Almeida, 45.00 / 05386837, Laura Nuss Von Held, 54.00 / 07248679, Lazaro Jose dos Santos Pinto, 46.00 / 05061431, Leandro Souza da Siiva, 60.00 / 08273197, Leonardo David Augusto de F Silva, 63.00 / 05500761, Leticia Maria Costa Jannuzzi, 45.00 / 05232457, Leticia Nacif Pinto Werneck Caruba, 59.00 / 05061113, Ligia Silva de Sa, 68.00 / 05176590, Lilian Souza Cunha Mota, 48.00 / 06079431, Lorena do Vabo Amorim Gomes, 52.00 / 08600732, Louize Angelica Proenca de Mattos, 58.00 / 05898765, Luciana Amoedo da Silva, 53.00 / 05507596, Luciana Gonfinetti, 52.00 / 05907837, Luciana Ramos, 48.00 / 05288754, Lucivania Gomes Bandeira, 61.00 / 05288711, Luis Augusto Silva, 58.00 / 05414350, Luiz Claudio Xavier da Silva, 46.00 / 05101271, Luzieni Vasconcellos Vargas, 65.00 / 05060362, Maiane Barboza da Silva, 46.00 / 08737878, Marcela Campos Ribeiro, 57.00 / 06760988, Marcela Matos Latini, 60.00 / 08158215, Marcela Vieites de Santanna, 63.00 / 08045879, Marcelo de Bastos Leuzzi, 66.00 / 05060591, Marcelo Pinto Pereira, 56.00 / 06779760, Marcia Cristina Kiss, 61.00 / 05506743, Marcia Cristina Santos Santana, 55.00 / 05060419, Marcia da Costa Onofre, 59.00 / 05061504, Marcio da Silva Lopes, 51.00 / 07170157, Marcio Fernandes da Silva, 55.00 / 06796559, Marcio Leitao dos Santos, 54.00 / 08195374, Marcos Escoard Morisson de Oliveira, 53.00 / 08480362, Marcos Luiz Castro Silva, 65.00 / 08847797, Maria Alice Nunes Mendonca, 61.00 / 07785070, Maria Antonia S de Mello Ribeiro, 53.00 / 05442087, Maria Cristina Mitroff Vidal, 52.00 / 07645830, Maria de Lourdes Morais Pereira, 56.00 / 08536643, Maria Emilia de Campos Widal, 50.00 / 05288436, Maria Estela da Costa Faria, 62.00 / 05498082, Maria Fernanda Collistet de Paiva, 63.00 / 08006946, Maria Josete Silva dos Santos, 52.00 / 05506336, Maria Luisa Manso de Morais, 52.00 / 05442257, Mariana Neves Moreira, 56.00 / 07141750, Mariana Silva Campos, 54.00 / 05052106, Marina Montenegro de Castro, 69.00 / 05100275, Mario Henrique Cezar, 64.00 / 07099886, Mario Sampaio Fernandes, 56.00 / 05060206, Marise de Jesus Meireles, 62.00 / 05741149, Marluce Alves de Abreu, 51.00 / 08274436, Marta de Oliveira do Vale, 58.00 / 05288215, Micheli Monteiro Maldonado, 55.00 / 05177847, Miliane Aparecida Pinheiro da Silva, 51.00 / 05288703, Monica Aparecida Nobre, 53.00 / 05060583, Monica Cosme Alves, 45.00 / 06771513, Monica Cristina Pegas Brandao, 56.00 / 08232652, Monica de Paula Vianna, 55.00 / 05060702, Nanci Moraes de Faria Morra, 53.00 / 05060281, Nei Nascimento, 68.00 / 05093171, Neide da Fonseca, 60.00 / 07308396, Nivea Cristina da Costa Barros, 57.00 / 05090636, Norma Alice da Silva Carvalho, 57.00 / 05274150, Otavio Werkhaizer Bomfim, 50.00 / 05506913, Paula da Silva Almeida, 63.00 / 05288150, Pedro Oliveira Torres de Andrade, 53.00 / 05274478, Plinio Fontoura de Nazareth, 58.00 / 05041910, Priscilla de Souza Nascimento, 59.00 / 08846367, Priscilla Rivello Saldanha, 69.00 / 05042348, Rafael da Silva Nascimento, 45.00 / 05560438, Rafael Montalban de Oliveira, 51.00 / 08864918, Rafael Pellegrini Arantes, 53.00 / 05484103, Rafaela Ribeiro Ramos, 66.00 / 05296625, Raphael Barros Goncalves, 59.00 / 05177111, Regina Lucia Rodrigues Silva, 58.00 / 05506816, Renata de Souza Chada, 70.00 / 06781322, Renata L Garcia Monteiro de Menezes, 59.00 / 05288134, Renata Martinez Joseph Espinho, 63.00 / 05274109, Renata Rezende da Silva, 50.00 / 07436440, Renilda da Silva Rios, 58.00 / 05061474, Ricardo Pires Trindade, 52.00 / 05274451, Roberta Jannni da Silva Aives, 49.00 / 08846766, Roberta Monteiro de Figueiredo, 49.00 / 05506395, Robson Ribeiro, 61.00 / 08846782, Rodrigo Barsano de Souza, 48.00 / 05288339, Rodrigo Jose Borges Ribeiro, 61.00 / 06753493, Ronaldo Fonseca Francisquini, 51.00 / 08883076, Roney Miranda Teixeira, 47.00 / 05560012, Rosangela de Carvalho Dutra, 51.00 / 05109760, Rosangela de Paiva, 57.00 / 05239087, Rosilene Pires Macedo O dos Santos, 59.00 / 08061777, Sandra Regina Pereira Lavor, 55.00 / 05505550, Saulo de Sousa Missel, 59.00 / 05090539, Sheyla Fernandes Conrado Lopes, 53.00 / 05051630, Sheyla Paciello de Souza, 51.00 / 06298958, Silvia Lucia Caputo S dos Santos, 63.00 / 05878136, Simone Aguiar Salgado, 63.00 / 05638186, Simone Aparecida James Costa Benazzi, 53.00 / 08062480, Sonia Cristina Macieira da Costa, 52.00 / 05051649, Suely Paciello de Souza, 57.00 / 05680301, Sylvio Garcia do Amaral, 54.00 / 08846847, Tatiana Emiliano da Motta, 51.00 / 05484090, Tatiana Ribeiro Ramos, 70.00 / 05060222, Thalia Rocha Pintor, 63.00 / 05393310, Thiago Cabral Ribeiro, 71.00 / 05103320, Thiago Magalhaes Costa, 63.00 / 05092566, Tiago Alves Rapozo, 45.00 / 06335381, Tiago Vaz de Souza, 54.00 / 05177154, Tiago Viegas Pontes, 66.00 / 05239095, Vanda Lucia Macedo e Silva, 45.00 / 05060354, Vanusa Pires do Nascimento, 57.00 / 05102197, Vinicius Antonio da Silva, 58.00 / 05540496, Viviane Alves da Silva, 69.00 / 06710816, Waldiney de Oliveira Lemos Junior, 50.00 / 05060141, Walmir Bastos Soares, 61.00 / 05428025, Wanda Honorio Vieira, 42.00.\r\n\r\n1.7.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n05081459, Andre Leonardo Lopes, 56.00 / 05060613, Carlos Roberto da Silva Ganhadeiro, 67.00 / 05060257, Cesar Romero Ferreira Mello, 64.00 / 06366619, Cesarino Rodrigues da Silva, 42.00 / 05092922, Giselly Guimaraes de Faria Oliveira, 58.00 / 05239494, Josimar Ribeiro Nunes, 57.00 / 05288703, Monica Aparecida Nobre, 53.00.\r\n\r\n1.8 - 8.ª Região\r\n\r\n05644585, Adeir Goncalves Lopes, 54.00 / 08730075, Adilson Vilella Flauche, 61.00 / 05506611, Adriana da Conceicao Jorge Jardim, 50.00 / 05917581, Adriana de Souza Goncalves, 60.00 / 05644119, Adriano Nunes Pereira, 54.00 / 08411379, Agnaldo Serafim dos Anjos, 55.00 / 08331936, Alan Costa Silva, 58.00 / 06520090, Alcyr Luiz Ferreira, 47.00 / 06065767, Alessandra Ambrosio Decastropereira, 58.00 / 05499496, Alessandra Cristina de Souza Carlos, 54.00 / 06408141, Alessandro Fernandes Noe, 64.00 / 06273971, Alex Guimaraes Valentino, 50.00 / 07831021, Alexandre Gitahy de Carvalho Lima, 49.00 / 06892566, Alexandre Rezende da Costa, 51.00 / 05506646, Aline Carvalho de Lacerda Magalhaes, 44.00 / 05120721, Aline Ribeiro Dias, 62.00 / 06274064, Alvaro Emiliano Marcos, 47.00 / 06744710, Amelia Ribeiro dos Santos, 48.00 / 06072348, Ana Claudia Pereira Alves O Rocha, 57.00 / 06615511, Ana Claudia Pimentel Borges, 56.00 / 07467672, Ana Cristina Secioso de Sa Pereira, 70.00 / 06080952, Ana Paula da Cruz Carvalho, 61.00 / 07670834, Ana Paula Guedes de Araujo, 55.00 / 05637520, Ana Paula Pesqueira Neterio, 46.00 / 06749429, Ana Paula Santana Barros, 51.00 / 05106060, Analia dos Santos Cruz, 58.00 / 07561997, Andrea da Fonseca Bernando de Sa, 46.00 / 06065406, Andrea Rodrigues Pires, 68.00 / 05421160, Angela Barbosa Lemos, 65.00 / 07309155, Angela Clara Fernandes Goncalves, 58.00 / 06324274, Anilde Sousa dos Santos, 56.00 / 05120608, Arielle de Souza Costa, 54.00 / 06409660, Arly Vianna Barbosa Junior, 60.00 / 05929660, Augusto Cesar Leite de Almeida, 52.00 / 05644550, Azer Azevedo Filho, 54.00 / 07295340, Bruna Elisa Siqueira S Amaral, 63.00 / 05637341, Bruno Assis Cogo, 70.00 / 06517080, Bruno da Rocha Viana, 44.00 / 05988527, Bruno Ferreira da Silveira, 57.00 / 06515177, Bruno Guilherme de Figueiredo, 53.00 / 05989841, Bruno Silva de Athayde, 51.00 / 08945780, Bruno Vasques Garcia, 59.00 / 05316111, Carla Valoura Alves, 56.00 / 05602378, Carlos Alberto de Araujo Costa, 44.00 / 08848483, Carlos Alberto Ferraz Junior, 57.00 / 06758177, Carlos Alfenas do Espirito Santo, 59.00 / 06274820, Carlos Eduardo Duarte dos Santos, 52.00 / 05659442, Carlos Eduardo Wolf Jacob, 70.00 / 06970109, Carlos Frederico S e S de Castro, 57.00 / 06890466, Carlos Magno Gomes Camargo, 63.00 / 05120454, Charles Alberto Moreira, 43.00 / 07309872, Christiano Rocha da Costa, 61.00 / 07115539, Claudia Maria Victorino, 59.00 / 08336415, Claudia Pereira de Andrade, 59.00 / 06072020, Claudio Ferreira Alves Braga, 56.00 / 06410952, Cleidilson Melo de Souza, 64.00 / 06413200, Cristiane Doria de Carvalho, 56.00 / 06984053, Cristiane Moffati, 47.00 / 06268552, Cristiano Brandao da Silva, 57.00 / 05779740, Cristina Maria da Silva, 46.00 / 05379709, Dalyana Pereira Macedo, 63.00 / 06515169, Daniel Guedes Raposo, 47.00 / 05644364, Daniel Placido Pires, 61.00 / 06940064, Daniele Garcia Mattos, 59.00 / 06412122, Daniele Pereira da Silva, 43.00 / 05316103, Dayana Bezerra, 44.00 / 05324220, Deiverson da Silva Vinagre, 63.00 / 05560632, Denise Vilela Suckow, 61.00 / 08846685, Deusiane Rezende Ferreira, 52.00 / 06065074, Diego Luiz Ferreira da Cruz, 56.00 / 05040914, Dihny Carvalho Alves, 59.00 / 05680808, Domingas Cesario Alvim, 66.00 / 06065082, Eduardo George Leite Salgado Junior, 47.00 / 05644275, Eduardo Peixoto Oliveira, 50.00 / 06072054, Elaine dos Santos Fabregas, 60.00 / 06749232, Elaine Lessa da Motta Barros, 57.00 / 08410569, Elaine Pacifico da Silva Nishio, 48.00 / 07011474, Elcio Brandao Galindo, 49.00 / 06078982, Elenita Grasiele Waldrich Honorio, 52.00 / 05505232, Elian Cardoso da Silva, 55.00 / 06744109, Elias Marcelo di Domenico, 53.00 / 08410593, Eliete Pacifico da Silva, 65.00 / 07510551, Eliezer Ardoso da Silva, 57.00 / 08332932, Elisa Medeiros Dantas, 58.00 / 05110114, Elisangela da Silva Peixoto Lima, 50.00 / 05120578, Eloisa Barros Moreira, 50.00 / 06072216, Eriene Pinto dos Santos, 49.00 / 05102332, Erika Beatriz Viana Dias, 57.00 / 05491401, Fabiana Aparecida Costa Martins, 43.00 / 05389178, Fabiana Nascimento da Silva, 60.00 / 07890036, Fabiano Colocci Dias Ribeiro, 60.00 / 05840112, Fabio Azevedo Abi Ramia, 58.00 / 05397898, Fabio Silva Fontanella, 59.00 / 08945772, Fabiola da Silva Hallais, 63.00 / 06749640, Fabiola Porto Bezerra Ramos, 57.00 / 05505178, Felipe de Souza Raposo, 56.00 / 06413145, Felipe Nascimento dos Santos, 59.00 / 05120730, Fernanda Correa M A de Araujo, 57.00 / 06819710, Fernanda Fagundes Cruz, 56.00 / 06749402, Fernanda Mendonca dos Santos, 66.00 / 08134146, Fernanda Regina Lira de Oliveira, 43.00 / 07618719, Fernando de Souza Tavares, 52.00 / 06061940, Flavia Cristina Costa, 59.00 / 05316146, Flavia Roberta Pacheco Cordeiro, 53.00 / 07471181, Flavio Garcia Canarin, 53.00 / 05421420, Gabriela de Magalhaes Chahim, 62.00 / 08332967, Gabrielle Costa di Lauro, 62.00 / 05204020, Geovane Luciano Geraldo, 56.00 / 05044871, Giane Barbosa Alves, 64.00 / 05491037, Gilson Mariano da Silva, 57.00 / 06733638, Giordani Devitte Martins, 58.00 / 06748384, Glauce Paes Alves, 53.00 / 08410313, Glaucia Silva Martins, 69.00 / 05398754, Grazielle Freitas Fernandes, 56.00 / 05040370, Guilherme Fonseca Reis, 70.00 / 05316669, Hamilton Paulo Barreto dos S Filho, 41.00 / 06325394, Harrold Cappelletti Valentim, 59.00 / 08063273, Helder Nascimento da Silva, 63.00 / 05498856, Helio Barbosa Bento, 53.00 / 05554225, Ibraim Rodrigues Abrao, 40.00 / 07698569, Icaro dos Reis P do Nascimento, 56.00 / 08195080, Inez Pinto de Aragao, 60.00 / 07603630, Ivaneide Almeida Pinheiro da Silva, 46.00 / 05644410, Jaderson Rodrigues Pires, 58.00 / 07948719, Jailson Abreu de Melo, 51.00 / 08595062, Janaina Pereira Cavalcante, 67.00 / 06412602, Jaqueline Henriques de Lima Abreu, 51.00 / 06615198, Jeasi Costa de Moraes, 55.00 / 07816294, Jeronimo Magalhaes do Nascimento, 43.00 / 07012179, Jesuino Alves Ferreira Neto, 48.00 / 06324410, Joao Fernando Pereira, 55.00 / 05456916, Joao Luis Barros do Espirito Santo, 57.00 / 06744168, Joao Marcos da Silva Metz, 68.00 / 05890225, Joao Wagner Rosario Brandao, 60.00 / 05127165, Jordhana Guimaraes, 54.00 / 08133298, Jorge Luis dos Santos Barros, 62.00 / 06286623, Jorge Luis Matta, 61.00 / 05498384, Jose Antonio Bruno de Souza Lima, 49.00 / 05988837, Jose Carlos Menezes Gomes, 49.00 / 05507189, Jose Maria Pessoa de Mello Junior, 50.00 / 06408826, Jose Roberto de Sousa, 54.00 / 06408010, Jose Roberto Gomes Fortunato, 53.00 / 06072208, Joseane Melo, 46.00 / 08906394, Jouber Rodrigues Kenupp Bastos, 50.00 / 05101506, Juliana Vaca Nunes da Silva, 65.00 / 06013651, Juliana Vivan, 55.00 / 05386985, Karine Correa Machado Costa, 61.00 / 05644348, Laurence Silveira de Souza, 66.00 / 05120446, Leandro dos Santos Borges, 59.00 / 06324533, Leandro Miranda de Paiva, 45.00 / 06337910, Leandro Pereira dos Reis, 48.00 / 05092515, Leandro Saadi Marques, 66.00 / 08195099, Leticia Pinto de Aragao, 67.00 / 06748180, Lilian Povill Dias, 52.00 / 08272930, Lindenberg de Souza Goncalves, 62.00 / 05442060, Lucelia Nader Arruda, 53.00 / 06072275, Lucia Helena Penha Machado, 55.00 / 06065830, Luciana da S Siqueira de Almeida, 53.00 / 06337015, Luciana Juliao e Silva Caribe, 57.00 / 05421411, Luciana Libano Felix de Souza, 50.00 / 06073034, Luciana Lima da Silva Moura, 47.00 / 05989159, Luciana Moreira Coelho, 55.00 / 05316260, Luciane Andressa da Silva, 67.00 / 08332380, Luciane da Silva Griffo, 52.00 / 08441723, Luciane Mana Pinto, 57.00 / 07670826, Luis Guilherme Guedes de Araujo, 56.00 / 06424147, Luis Marcello Norat Guimaraes Valle Teixeira, 60.00 / 08331626, Luiz Carlos Alves de Moura, 58.00 / 08045160, Luzinete Maria Carvalho Louzada, 45.00 / 05120616, Maralice Barros Moreira Costa, 64.00 / 08400695, Marcelo da Fonseca Ribeiro, 69.00 / 05644801, Marcelo Mesquita de Abreu, 52.00 / 06170501, Marcelo Rocha Ferreira, 47.00 / 06170250, Marcia Cristina S C da R Ferreira, 49.00 / 07220634, Marcia da Silva Medeiros, 56.00 / 05637171, Marcia Maria de Lima C Soares, 66.00 / 06768318, Marcia Ramos Silva de Moura Brito, 67.00 / 06787282, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 61.00 / 05637414, Marcos Antonio Morais de Abreu, 51.00 / 05113067, Maria Aparecida Monteiro, 55.00 / 05421390, Maria Arminda Domingues Lobo, 53.00 / 08047987, Maria Cristina de Oliveira Muniz, 44.00 / 07433557, Maria Lidiane Souza Goncalves, 46.00 / 07561482, Maria Lucia Costa de Almeida, 58.00 / 06072011, Maria Lucia Marques Seda, 60.00 / 05421012, Maria Luiza Simoes Lima Vieira, 56.00 / 05120098, Mariana Braga Monsores, 52.00 / 05274052, Marlucia Pereira Cateysson, 63.00 / 05040310, Marsol Amanda Sant`anna, 62.00 / 05644038, Marta Eduardo, 47.00 / 07140576, Melissa Lira de Freitas, 55.00 / 08049661, Michele Cristine da Silva Guedes Braga, 61.00 / 06409733, Mirian Lucia Bentim da Conceicao, 62.00 / 06273882, Monica da Silva Peres, 45.00 / 06624766, Nara Suzana Lourenco da Silva, 60.00 / 05176468, Neuzeni dos Santos Silva, 55.00 / 05505895, Nilton Alves Rapozo Junior, 56.00 / 06337066, Nixon Amaral de Souza, 56.00 / 06157548, Norma da Silva Santos, 53.00 / 06072429, Oscar Guilherme Winter, 56.00 / 05939828, Patricia Casais Santana Pires, 52.00 / 07111053, Patricia de Jesus Oliveira, 58.00 / 05148049, Patricia Diniz da Silva, 49.00 / 05389186, Paula de Macedo Henriques Nery, 70.00 / 08848432, Paula de Sousa Guizellini, 53.00 / 05120900, Paula Maria Ramos da Silva, 52.00 / 06744095, Pedro Alcantra da Silva Quirino, 69.00 / 05421128, Pedro Luis da Silva, 56.00 / 07830874, Philipe Freitas Correa dos Anjos, 43.00 / 07560966, Priscila de Oliveira do Monte, 58.00 / 05316367, Rafael dos Reis Carrico, 63.00 / 05400066, Rafaela Botelho Gomes, 66.00 / 07142269, Ramon Carrera, 64.00 / 05652804, Raphael Teixeira dos Santos, 50.00 / 08410089, Rejane Alves da Silva, 65.00 / 05740592, Renata Aparecida Rico Teixeira Leite, 50.00 / 08332860, Renata Cristina Pimenta de Matos, 59.00 / 06408940, Renata de Souza Athayde Machado, 46.00 / 07520441, Renata Morais da Silva, 57.00 / 07846231, Ricardo Araujo Damasceno, 61.00 / 06409725, Ricardo de Medeiros, 54.00 / 06274544, Ricardo Pereira de Brito, 52.00 / 05120870, Richard da Costa Galvao, 40.00 / 05316308, Roberta de Melo Ribeiro, 63.00 / 06072186, Roberto do Nascimento, 49.00 / 05644151, Robson Conceicao Satyro de Oliveira, 58.00 / 06744850, Robson Rocha, 48.00 / 08157235, Rodrigo de Barros Pinheiro, 44.00 / 06324070, Rodrigo Lima de Oliveira, 65.00 / 05540348, Rogelia Ouverney, 47.00 / 05421136, Rogerio Alves de Campos Lima, 49.00 / 08084564, Roland Goncalves Ribeiro, 69.00 / 05218489, Rosana Campos do Rego, 48.00 / 08272921, Rosangela Bezerro da Silva, 59.00 / 06013520, Roseane Santana Nascimento, 64.00 / 06615376, Roselene dos Santos Viegas Reis, 54.00 / 06744770, Rosimar Santos da Silva Arantes, 60.00 / 07573308, Ruben da Silva Mafra Neto, 69.00 / 07875932, Sabrina de Araujo Viegas, 55.00 / 06615520, Sabrina de Sousa Rocha, 69.00 / 05051010, Sabrina Rodrigues Leite, 50.00 / 05638178, Sanchai Chaiene Silva Melo, 50.00 / 05644046, Sandra Maria da Conceicao, 44.00 / 07395850, Sandra Regina da Silva, 50.00 / 06615899, Sandra Regina Ferreira Coutinho, 60.00 / 05740606, Sandro Teixeira Leite, 49.00 / 08545715, Sanio Eduado Fontes de Aquino, 61.00 / 07380380, Savio da Silva Poubel, 58.00 / 08331146, Savio Tavares Umbelino, 55.00 / 05101450, Sergio Jose da Costa Jannuzzi, 60.00 / 06615228, Simone de Oliveira Carvalho, 54.00 / 08458880, Simone Peres Falcao, 54.00 / 06268510, Sonia Inada de Almeida, 56.00 / 06912028, Sonia Maria de Oliveira Mendes, 57.00 / 05102030, Susana de Sousa Leite, 53.00 / 07508611, Tamara Martins Vaz, 54.00 / 08061785, Tania Regina Amarall de O Santos, 51.00 / 06409393, Tatiana da Silva Vieira, 47.00 / 08331073, Tatiana Madeira Alves, 55.00 / 08020477, Tatiana Sousa de Assis, 50.00 / 05120640, Tatiane de Souza Vargas, 47.00 / 05491428, Theresa Karolina Benjamim Coelho, 56.00 / 05044901, Thiago Vinicio Leon, 59.00 / 06065856, Toshiharo Takayama, 63.00 / 06411584, Valdinei Fernandes da Silva, 57.00 / 08273200, Vanclei Bernardino da Silva, 58.00 / 05992214, Vanessa dos Santos Silva, 59.00 / 08001316, Vanessa Ferreira da Silva, 72.00 / 05100038, Vanessa Firmido Rodrigues, 59.00 / 06891543, Vanessa Queiroz de Oliveira da Silva, 56.00 / 05421071, Vanete Rodrigues de Barros, 46.00 / 05100097, Venutiano Monteiro T da C Barbosa, 68.00 / 05120691, Veronica Tavares Tassinari, 49.00 / 06748791, Victor Campos Dias, 65.00 / 07234767, Victor Cesar Varella, 64.00 / 05988829, Victor M da Mota Gomes, 62.00 / 08150923, Vilmar Barbosa, 59.00 / 06514090, Viviane Cordeiro, 66.00 / 05120500, Wagner Lemes, 49.00 / 06940358, Yvone de Carlo Martins Costa Sabino, 63.00.\r\n\r\n1.8.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n05397898, Fabio Silva Fontanella, 59.00 / 05505178, Felipe de Souza Raposo, 56.00.\r\n\r\n1.9 - 9.ª Região\r\n\r\n05526310, Adalberto Antonio Pinto Costa, 55.00 / 05282012, Adalberto de Vasconcelos, 61.00 / 05253560, Adenauer Sanches Huguenin, 63.00 / 05295629, Adilson Martins da Costa, 59.00 / 08821020, Adna Gueiros Gomes, 52.00 / 05253063, Adriana Cruzal de Moraes, 52.00 / 05526116, Adriana da Silva Dutra Pinto, 56.00 / 05190606, Adriana de Barros Lutterbach, 60.00 / 05232295, Adriana Rocha Rangel Cavalcante, 54.00 / 05297192, Alan da Silva Pinto, 67.00 / 05330190, Alcineu de Aleluia Oliveira, 47.00 / 05295602, Alessandra Inacio Martins, 51.00 / 05281482, Alexandra Andre Penha Benevento, 62.00 / 05232953, Alexandre Malaquias dos Santos, 54.00 / 06156533, Alexandre Percu Martins, 66.00 / 07721854, Alexandre Pourchet, 42.00 / 05254710, Aline Goes Fernandes, 54.00 / 05254841, Aline Gomes Pereira Brasil Neves, 58.00 / 05298628, Aline Nunes dos Santos Silva, 55.00 / 05283620, Aline Pereira de Aguiar, 58.00 / 05760216, Aline Santana Wermelinger, 46.00 / 05190436, Altemisia Aparecida de O Carmelo, 62.00 / 05898684, Alyne Magalhaes Vieira, 56.00 / 05623227, Amanda Fernandes de Almeida Pereira, 56.00 / 05296102, Ana Carolina Pontes Fragoso Vasconcellos, 68.00 / 05298334, Ana Carolina Tardin Gomes, 52.00 / 05282225, Ana Cristina Goncalves Antunes, 58.00 / 05296870, Ana Cristina Moreira Pessoa, 56.00 / 05581079, Ana Luiza Bittencourt, 69.00 / 05295785, Ana Luiza de Assis Andrade, 55.00 / 05295068, Ana Maria de Almeida Jorge, 56.00 / 05281636, Ana Maria de Castro Babo, 60.00 / 05281911, Ana Maria de Lima, 52.00 / 05296439, Ana Paula de Lima Correa Dieguez, 64.00 / 05282349, Ana Paula Maciel, 55.00 / 05298547, Ana Paula Reis Seraphim, 50.00 / 05282543, Ana Paula Souza Zeitune, 65.00 / 05283639, Ana Paula Tardin do Valle, 54.00 / 05623030, Anderson de Aguiar Cardoso, 58.00 / 05190819, Andre Crisostomo de Salles Abreu, 58.00 / 06296262, Andre Henrique da Silva, 55.00 / 05296269, Andrea Corbicero de Azevedo, 55.00 / 05295513, Andrea Uback Tavares Pires, 70.00 / 05295734, Andreia Condack dos Santos, 63.00 / 05581214, Andreia Lima de Azevedo, 69.00 / 05297958, Andreia Rosa de Freitas, 45.00 / 05282101, Anna Christina Soares Serafim, 58.00 / 06741312, Annelore Affonso Meier, 67.00 / 05297150, Antonio Baptista Valentim Varella Junior, 69.00 / 08006369, Artur Barcellos Martins, 70.00 / 05296722, Aslene Gorza da Cunha Monnerat, 61.00 / 05282039, Barbara Cristina Ramos Oliveira Car, 66.00 / 05190150, Barbara Maria Garcia de Abreu, 58.00 / 05023718, Breno Wermelinger dos Santos, 66.00 / 05297206, Brigida Pereira Ferreira, 65.00 / 05298326, Bruno Pacheco Pereira, 67.00 / 05295076, Bruno Serafim da Silva, 58.00 / 07116993, Carlos Andre Cantisani Maranhao, 54.00 / 05296110, Carlos Antonio da Conceicao Leandro, 58.00 / 05232112, Carlos Lacerda Cardoso Bezerra, 65.00 / 05190495, Carlos Maia de Moraps, 45.00 / 05330017, Carmen Luzia Jesus de Oliveira, 52.00 / 05298415, Caroline de Almeida Silva, 52.00 / 05760160, Caroline de Sa Magliano, 53.00 / 05296595, Carolinne de Medeiros Alves, 51.00 / 05282144, Cassia Gloria Costa Vianna, 48.00 / 05281580, Cassiane Machado de Souza, 49.00 / 05330122, Catia Regina Ribeiro, 48.00 / 05232406, Celio Diniz Ribeiro, 54.00 / 05281210, Chen Li Chuan, 60.00 / 05283264, Christiane de Contte Laginestra, 59.00 / 05838428, Christiane Rocha Amorim, 58.00 / 05531063, Christyano Guimaraes Costa Braga, 59.00 / 05232376, Cinthia da Silva Carvalho, 53.00 / 05296412, Ciro da Silva Pereira Neto, 61.00 / 05295203, Clarice Barbosa de Sa, 50.00 / 05623049, Clarice Guimaraes Cariello, 49.00 / 05288045, Claudia Aparecida Soares Salomao, 54.00 / 05253349, Claudia Rodrigues Bolorini, 54.00 / 05190193, Claudian Reis Soares Chrisostomo, 51.00 / 05297117, Claudio Fonseca de Brito, 59.00 / 05282241, Clodoaldo Goncalves de Assis, 61.00 / 05253080, Cristiane Cruzal de Moraes, 61.00 / 05281571, Cristiane Fernandes Santos, 51.00 / 05531128, Cristiane Mulin Guzzo, 52.00 / 08646333, Cyntia Bilheiro Audebert, 54.00 / 05281997, Daialla Pinto Dembergue, 64.00 / 05232333, Daiana Wermelinger Thurler, 51.00 / 05254760, Daniel da Silva Ramos, 59.00 / 05978408, Daniel Escandarane Ferreira, 52.00 / 05296951, Daniel Vertulli Pires, 56.00 / 05526213, Daniela David Correia, 51.00 / 05282195, Daniella Marciano Branco, 55.00 / 05296480, Daniella Pinheiro Ribeiro, 66.00 / 05526396, Darcilia de Fatima Guedes Cabral, 55.00 / 05298660, Dayana Machado Fracasso, 54.00 / 05155380, Dayanna da Rocha Pietrani, 60.00 / 05102251, Debora Cristina Campos Mautoni Queirosa, 54.00 / 05232015, Debora Silva Torres, 50.00 / 05282268, Debora Trannin Toledo Villaverde, 61.00 / 05254574, Deise Faria Nunes Ceccon, 48.00 / 05100631, Dejanir Antonio de Oliveira, 58.00 / 05169020, Delair Souza da Costa, 61.00 / 05253101, Delma de Almeida Moura Heckert, 58.00 / 05190630, Denise Maria Lutterbach P de Almeid, 51.00 / 05253969, Diego do Almo Cardinot, 45.00 / 05527260, Dinamar da Silva Matos, 56.00 / 05760070, Diogo Louback Lutterbach Abib, 57.00 / 05253284, Edilberto Barros Copque, 59.00 / 05254779, Edina Carla Consolini V Guachalla, 69.00 / 05232554, Edna Agostinho de Oliveira, 51.00 / 05010080, Elaine Monteiro Riguette, 42.00 / 05298016, Eliane Lopes Rodrigues, 49.00 / 05295041, Eliane Pires Lutterbach, 50.00 / 05232139, Eliani Cosendey Pinto, 52.00 / 05295890, Elisa Fonseca Cariello, 58.00 / 05232635, Elizane Farias da Silva, 59.00 / 05760100, Emmanuela Barbosa Calvo, 66.00 / 05295211, Engracia Maria de Sa, 59.00 / 05295092, Erica Mastrangelo Brust, 59.00 / 05297249, Ernesto Ulysses Ferreira dos Santos, 61.00 / 05477271, Etiene Santos Bolson, 60.00 / 05692199, Everton da Silva Moebus, 53.00 / 05283370, Fabiana Folly de Miranda, 59.00 / 05253128, Fabiana Karyne da Cunha Amorim, 62.00 / 05254914, Fabiana Marreto de Oliveira Dias, 56.00 / 05298032, Fabiana Pimentel Silva, 55.00 / 05283132, Fabiano Magaldi Rochmant, 48.00 / 05281822, Fabio da Silva Maru, 50.00 / 06351123, Fabio Luis Ferreira Teixeira, 54.00 / 05526035, Fabio Mello Saippa, 51.00 / 05281814, Fabiola Emnerick Nicoliello, 70.00 / 05623162, Fabricio Brandao Coelho Vieira, 53.00 / 05281792, Fatima Eleny Mendes, 63.00 / 06767907, Felipe Barthon Lopez, 59.00 / 06012078, Felipe de Albuquerque Correa, 64.00 / 05623120, Felipe Figueira de Oliveira, 63.00 / 05281890, Fernanda Alencastre Pinheiro, 54.00 / 05281539, Fernanda Altoe Rugero, 65.00 / 05232821, Fernanda Maciel Takami, 45.00 / 05623154, Fernanda Nunes Lopes, 65.00 / 05232074, Fernanda Pietrani, 61.00 / 05296064, Fernanda Ramalho R Guimaraes, 52.00 / 05169038, Fernanda Santarem Mansur, 66.00 / 05281334, Fernando Velbert Messias, 62.00 / 05295580, Flavia Aguiar Lisboa, 53.00 / 05623138, Flavia Belinger Bittencourt, 58.00 / 05296714, Flavia da Silva Eller, 57.00 / 05623081, Flavia da Silva Mariano, 40.00 / 05623375, Flavia Lima Cabacinha Pinheiro, 55.00 / 05253616, Flavio Moreira Calvao, 64.00 / 05254825, Franciane dos Santos Tardin, 42.00 / 05010071, Gabriella Vellozo Francisco, 54.00 / 05527309, Gaiva Pereira de Carvalho, 66.00 / 05190657, Geane de Fatima Garcia de Carvalho, 46.00 / 05169151, Geane Faria Buzzi, 58.00 / 05191165, Georgia Balbino Bassan, 43.00 / 05190460, Georgina Emilia Ecard Roque Bard, 47.00 / 05760089, Geraldo Magella Kropf Abib Goes, 47.00 / 05232163, Gerusa Faria Lima Barrada, 61.00 / 05296650, Gilberto do Amaral, 55.00 / 05526299, Gisele Leite Goncalves, 57.00 / 05281970, Gisele Oliveira de Abreu, 47.00 / 05296420, Giselle Martins, 60.00 / 05379172, Giselly Bairral Morais, 67.00 / 05282756, Glautiene Lima Caputo, 49.00 / 05526329, Guaracy Carvalho Salgado, 43.00 / 05190126, Gustavo Jose Carvalho Abreu, 64.00 / 05526078, Hugo de Azevedo Guimaraes, 60.00 / 05760348, Idaiane da Silva Melhorance, 65.00 / 05297001, Imilia Teresa Moreira Faria Moraes, 53.00 / 05253250, Inaie Pereira Pimentel, 66.00 / 05050928, Ines Lemos da Silva, 48.00 / 05283655, Jaciara Andre Geraldo, 44.00 / 05253527, Jacqueline da Silva Monteiro, 63.00 / 05367387, Jaidison Pinheiro Heggdorne, 63.00 / 05232732, Jamile de Macedo Roda, 60.00 / 05623278, Janaina Bittencourt de Oliveira, 52.00 / 05297800, Janaina Goncalves Barbosa, 55.00 / 05281946, Janaina Lopes Quimas Machado, 54.00 / 05281768, Jane Luzia Freiman, 54.00 / 05616417, Jania Pereira do Carmo, 58.00 / 05581320, Jarlicia dos Santos Sardeiro, 45.00 / 05282381, Jean Ferreira Guimaraes, 46.00 / 05295726, Joana Darc Salarini, 51.00 / 05296455, Joanna Andrade de Lima e Silva, 68.00 / 05232660, Joao Paulo Tavares Guimaraes, 62.00 / 05531209, Jomar Benedito Bard da Silveira, 51.00 / 05296471, Jorge Henrique Morse Silva, 47.00 / 05531101, Jorge Rodrigo Ramos Vieira, 71.00 / 05283000, Jose Freire dos Santos Junior, 48.00 / 05281300, Josimara Ribeiro Nolasco Neto, 53.00 / 05232287, Jucelma Silva Souza Vianna, 67.00 / 06351115, Juliana Rocha Frigeri, 64.00 / 05760097, Jurgen Wermelinger Maia, 49.00 / 05623189, Juscely de Andrade Baptista, 61.00 / 05526043, Karen Deberg Reis, 68.00 / 05297761, Karina de Cavalcanti Manes, 62.00 / 05302706, Karla Paula Prates, 55.00 / 05731330, Katia Osorio Manhaes, 50.00 / 08060509, Katia Regina Nascimento Armada, 54.00 / 05232198, Keila Bastos Fernandes, 46.00 / 05581060, Kelen da Costa Saito, 62.00 / 05253640, Laila Louback Eccard, 62.00 / 05849098, Leandro Machado Vieira, 43.00 / 05296510, Leila Louzan Goncalves, 55.00 / 05527325, Leonardo de Sa Nara, 62.00 / 05297028, Leonardo Macedo Viana, 56.00 / 06494480, Leonardo Pires Rodrigues, 73.00 / 07770030, Leticia Helena Nascimento, 57.00 / 05526027, Leticia Sgaria Modenesi, 46.00 / 05297788, Lidia Maria dos Santos Lima, 54.00 / 05283450, Ligia Louvise Pontes, 44.00 / 05298385, Liliane Levorato Nagatsuka, 48.00 / 05232180, Lizzie Montechiari Werneck, 59.00 / 06797806, Luana Lobosco Folly, 70.00 / 05623472, Lucas Torres Feliciano Pinto, 50.00 / 05527236, Luciana Araujo Soares, 46.00 / 05296358, Luciana Carvalho de Oliveira, 50.00 / 05024056, Luciana Lacisse Rodrigues, 43.00 / 05190215, Luciane dos Santos Silveira, 60.00 / 05253322, Ludmila Moreira Barroso, 47.00 / 05254728, Luiz Felipe Mourao da Costa, 57.00 / 05282233, Luiz Henrique Martins Ruiz, 61.00 / 05295424, Luiz Humberto Velloso, 51.00 / 05449588, Manoel Carlos Pereira de Oliveira, 50.00 / 05609410, Manuela Defanti Tavares Chaves, 59.00 / 05233151, Mara Dalila de Souza Lima, 50.00 / 05232244, Mara Regina da Silva Guzzo, 55.00 / 05526140, Marcela Noronha Alves, 58.00 / 05297044, Marcele Winter Gago, 60.00 / 05296323, Marcella Garcia Sampaio da Silva, 53.00 / 05232619, Marcelle Ferreira Figueira Galhardo, 62.00 / 05253543, Marcelle Henriques da Silva, 63.00 / 08846413, Marcelo Furtado de Assis, 64.00 / 05219612, Marcelo Teixeira Lima, 54.00 / 05283400, Marcia Bitencourt Parreira, 57.00 / 05190029, Marciana de Oliveira Huguenin, 60.00 / 05023815, Marcio Jose Santos Maciel, 60.00 / 05297303, Marco Antonio Coutinho, 51.00 / 05623448, Marcos Antonio Batista Borbas, 45.00 / 06080545, Marcos Vinicius Duarte Barbosa, 49.00 / 05253136, Marcus Vinicius Hart Goncalves, 44.00 / 05169135, Maria Aparecida Dutra de Souza, 54.00 / 05295645, Maria Cristina Dantas H Costa, 48.00 / 07334931, Maria das Gracas Gazel de Souza, 57.00 / 05254906, Maria de Lourdes Felga F Santos, 51.00 / 05190339, Maria do Carmo Britto Ramos, 47.00 / 05232864, Maria Helena Coelho Pinto, 53.00 / 05281407, Maria Virginia Fonseca Guimaraes, 70.00 / 08820368, Mariana Carvalho Barre, 46.00 / 05297168, Mariana Mendonca de Souza, 53.00 / 06891128, Mariana Nascimento Pereira, 65.00 / 05023580, Marigo Viviam da Cunha Araujo, 67.00 / 05281660, Marilane Pinheiro Guilande, 60.00 / 05296765, Marilene Borer Lengruber, 44.00 / 05281733, Marilene Izabel Silveira Lengruber, 59.00 / 05283647, Marina Nogueira Estrella, 68.00 / 05526132, Maristela Salge Vieira, 58.00 / 05297460, Mariza Banhato de Oliveira Freitas, 53.00 / 05330106, Marluce Lessa Mellis, 54.00 / 05281555, Marta Iaci Carneiro Teixeira, 55.00 / 05254540, Massami Ito, 73.00 / 05282179, Max Jose Neves Bezerra, 56.00 / 05623383, Maycon Bercot Pinheiro, 49.00 / 05296331, Maysa Heckert, 62.00 / 05281067, Mayumi Matsumura Fujimaki, 67.00 / 05253950, Michelly da Silva Vogas, 43.00 / 05254647, Monica Assis da Costa, 59.00 / 05281512, Monica Garcia Gripp, 56.00 / 05232546, Monica Santos Guimaraes, 67.00 / 05295440, Monica Silva Cruz, 52.00 / 07616430, Mozart Sanches da Silva, 58.00 / 05297923, Nagela Priscilla Francisco de Mattos, 64.00 / 05281261, Nair Machado de Oliveira, 50.00 / 05295190, Nanimia Conde Ferreira de Moraes Goes Viegas, 49.00 / 05623014, Natalia Foly Bruno, 53.00 / 05282888, Nathalia Stutz Amaral, 59.00 / 05512107, Neuza Ferreira Maia da Silva, 50.00 / 05295084, Nivia Maria Perisse Moreira, 52.00 / 05253500, Olney Heckert Junior, 54.00 / 05176751, Orlando Teixeira de Carvalho Junior, 59.00 / 05295882, Osmar Muzi de Carvalho Junior, 56.00 / 05623308, Patricia Andrade Braga, 63.00 / 08883033, Patricia Teixeirao Magliano, 58.00 / 05581265, Patrick de Souza Feliciano, 54.00 / 05298180, Paula Cristina Gouvea R dos Santos, 54.00 / 07830920, Paula Regina dos Santos Lima Sathler, 66.00 / 05023610, Paulo Cesar Corguinha de Souza, 46.00 / 08443890, Philippe Meier Ribeiro, 53.00 / 05527180, Plinio Teixeira de Araujo, 51.00 / 05297990, Priscilla Santos de Oliveira Sueira, 50.00 / 05190355, Rafaela Abreu Queiroz, 56.00 / 05531004, Rafaela Felix Garcia Mello, 61.00 / 05526256, Raffaela Costa di Lucia, 62.00 / 05282470, Ramon de Jesus\r\n\r\nId: 544605"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "544606": [
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                                                                                                                                                            "Meneguite Soto, 52.00 / 05296196, Raquel Fernandes Curio B Botelho, 69.00 / 05253713, Regina Barroso, 62.00 / 05282071, Regina Celia Stroligo, 64.00 / 05281040, Regina Lucia Santos de Lemos, 50.00 / 05232309, Rejane Vieitas Sarruf, 52.00 / 05296544, Renan Boaretto Antun, 66.00 / 05878535, Renan Lima Bastos, 60.00 / 05297494, Renata de Carvalho Nogueira, 44.00 / 06770231, Renata de Souza Coelho, 56.00 / 05282632, Renata Guimaraes Rodrigues Silva Cardoso, 46.00 / 05281326, Renata Velbert Messias, 69.00 / 05283183, Renato Sippli de Moraes, 62.00 / 05281032, Rhayanne Louback, 56.00 / 05127319, Ricardo da Rocha Ferreira, 51.00 / 05155410, Rita de Cassia de Oliveira Fonseca, 45.00 / 05253276, Roberta Guimaraes da Costa, 66.00 / 05623464, Roberto Pires da Rocha Hisse, 61.00 / 05283612, Rodrigo Azevedo Custodio, 54.00 / 05282284, Rodrigo da Silva Inacio, 51.00 / 05623146, Rodrigo Jose Forecchi Gloria, 70.00 / 05232490, Rodrigo Mazzo Almada Hermsdorff, 51.00 / 05283205, Rogely Araujo Raminelli, 52.00 / 05581540, Rogeria Coelho Frem Pinto, 63.00 / 05760038, Rogerio Cabral de Araujo, 56.00 / 05450349, Ronaldo Nelson Nogueira, 47.00 / 05190347, Rosana da Silva Lopes, 58.00 / 05330068, Rosangela de Cassia Pinheiro de Freitas Andrade, 58.00 / 05623545, Roseli Rosa Rangel, 57.00 / 08000212, Rosivete da Silva Costa, 49.00 / 05295750, Sabrina Gomes Freitas Moraes, 54.00 / 05282209, Sabrina Marciano Branco, 59.00 / 05916232, Samira Guzzo Elias de Medeiros, 56.00 / 05531071, Samyris Leite Braga, 61.00 / 05456118, Sarah Mendonca Oliveira, 65.00 / 08646341, Sergio Augusto A R de Oliveira, 62.00 / 05297400, Sheila Maria Soares da Silva, 58.00 / 05232538, Silvana Santos Guimaraes, 56.00 / 08820317, Silvio Lack Lenz Cesar, 68.00 / 05190517, Simone de Freitas Soares, 47.00 / 05463033, Simone Moreno Martins, 50.00 / 06514120, Sizenaldo Marinho do Nascimento, 41.00 / 05297338, Sonia Maria Affonso Bini, 49.00 / 05295475, Sunie Santana do Amparo Rosa, 60.00 / 05282080, Suzane Eloiza de Lima Silva, 53.00 / 05282772, Suzyany da Cruz do Espirito Santo, 48.00 / 05281865, Tania Maria Soares, 44.00 / 05281350, Thamara Angelica Gato Cabral, 53.00 / 05295998, Valeria da Cruz Gomes, 60.00 / 05281504, Valquiria de Souza Guimaraes, 54.00 / 05297435, Vanessa Combat Tassi, 60.00 / 05296935, Vania Lais da Silveira Bochi, 58.00 / 05253268, Vanuza Blaute Macedo Macario, 52.00 / 05232520, Veronica Santos Guimaraes, 66.00 / 05581206, Victor Henrique Stancati, 58.00 / 05988276, Vilker Silva de Moura, 62.00 / 05190614, Vinicius Abreu Pinheiro, 61.00 / 05296250, Viviane de Azevedo Werneck, 67.00 / 05296781, Walcirlea Freire de Lima e Silva, 50.00 / 05010101, Welby Bassani de Oliveira, 68.00.\r\n\r\n1.9.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n05295092, Erica Mastrangelo Brust, 59.00 / 05623162, Fabricio Brandao Coelho Vieira, 53.00 / 05296714, Flavia da Silva Eller, 57.00 / 05295750, Sabrina Gomes Freitas Moraes, 54.00.\r\n\r\n1.10 - 10.ª Região\r\n\r\n05620163, Abel Cesar Barreto da Silveira, 54.00 / 05395640, Adauto Andre Rodrigues, 66.00 / 05397936, Ademilson de Souza Ornelas, 55.00 / 05309140, Adma Gomes da Silva, 54.00 / 05386888, Adriana Andrade Aleixo, 68.00 / 05617081, Adriana Aparecida Oliveira Bazani, 66.00 / 05435099, Adriana Pillo Guedes, 56.00 / 05398150, Adriana Vicente da Silva, 51.00 / 05177189, Adrianne Fadul, 58.00 / 05387256, Alceu Rangel da Silva Junior, 59.00 / 05616638, Alcino Luis Pedroza Cavichine, 46.00 / 05617413, Alessandro Lucio Teles, 58.00 / 05302234, Alexandre Barbosa Delage, 62.00 / 05616018, Alexsandro Sartori Cottini, 51.00 / 05397375, Aline Carla da Cruz Monteiro Gasparelli, 62.00 / 05309131, Aline Rodrigues de Cnop, 49.00 / 05395860, Alini Ramos de Siqueira M de Barros, 62.00 / 05398770, Alinne Barbosa de Souza, 55.00 / 05309212, Amanda Gama Costa, 63.00 / 08336709, Ana Maria Landivar Piquet Barreira, 54.00 / 05395542, Ana Rosa de Souza Soares, 56.00 / 08820252, Analia Aparecida Rezende Vieira, 63.00 / 05386730, Anderson de Oliveira Lopes, 42.00 / 08007039, Anderson do Espirito Santo da Silva, 48.00 / 05386977, Anderson Jorge Gomes Araujo, 57.00 / 06749372, Andre Goncalves da Silva, 47.00 / 05386594, Andre Luiz da Silva Torres, 66.00 / 05398355, Andreia Teixeira da Silva, 62.00 / 05386276, Andressa Ferreira Dornas Andrade, 65.00 / 05176778, Andrezza da Silva de Oliveira, 67.00 / 05398789, Angelica da Silva Farinazzo, 65.00 / 05379270, Anna Claudia de Oliveira Granado, 63.00 / 05387485, Anne Figueira Vicente, 59.00 / 05917280, Anselmo Junior Borges Nunes, 62.00 / 05302722, Antonio Carlos Nunes Ladeira, 71.00 / 05253624, Antonio Ferreira de Araujo, 48.00 / 08759790, Antonio Jose de Oliveira, 52.00 / 05395887, Arli Maria Correa de Miranda, 54.00 / 05617014, Arthur Rezende da Silva, 68.00 / 05302676, Atila Arleu da Silva, 52.00 / 05398193, Augusta Diniz Amaral, 64.00 / 05388368, Bianca Marreiros Vallerioie, 56.00 / 05616220, Bianca Moraes Chierici Cottini, 49.00 / 05395992, Bruno Sacre de Castro, 65.00 / 05396166, Camila Jalles Primo, 57.00 / 05397715, Camila Pelizon Alberoni, 67.00 / 05386373, Carla Ferreira dos Santos, 53.00 / 05397723, Carlos Gustavo Merida Cavalcante, 68.00 / 05616964, Carmelia de Fatima O dos Santos, 49.00 / 05616204, Carolina Turques do Carmo Mendonca, 52.00 / 05176360, Cassio de Abreu Souza, 44.00 / 05386683, Charles Anderson de Faria, 54.00 / 05397502, Christiane Matheus Soares, 47.00 / 05302838, Christiani de Paula Xavier, 54.00 / 05309271, Clarice Werneck Ferreira de Lima, 52.00 / 08945543, Claudio Pinto Pereira, 51.00 / 05435064, Cleonice Leonor de Souza Pereira, 49.00 / 05388090, Clerio Alves de Paula Junior, 63.00 / 05303028, Cristiane Titoneli, 62.00 / 05302242, Cristina Silva Albino Delage, 43.00 / 05620082, Dalina Duarte Sales Cavichini, 50.00 / 08645175, Daniel Pimentel Correa Santos, 49.00 / 05616328, Danielle Marques Lima, 58.00 / 05386969, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, 71.00 / 05396620, David de Lima Freitas, 57.00 / 05680190, David Tavares Ladeira, 66.00 / 05393795, Delbia Ximenes Verdan Coelho Molina, 59.00 / 05309360, Denis Ladeira de Carvalho, 68.00 / 05398622, Diane Faria Machado Soares, 65.00 / 05176964, Diany Rezende Camara, 62.00 / 05395496, Diego Aguiar Lemos, 58.00 / 05386900, Diego Figueiral Lacerda, 69.00 / 05388910, Dorila Rosalina Teixeira Rios, 60.00 / 05965217, Edilayne Marques de Brito, 66.00 / 05595134, Edson G Silva, 59.00 / 05309239, Eduardo Estanislau Gama, 54.00 / 05616441, Eduardo Galiano Pimentel B da Cruz, 67.00 / 05395461, Elaine Macedo Soutelino, 65.00 / 05386349, Eliane de Paula Simao, 48.00 / 05176735, Elizabeth Cristina Ferreira Custodio, 62.00 / 05400120, Elizete Ribeiro Farias, 46.00 / 05617391, Erica Bonzi Silva, 41.00 / 05120195, Erickson Mattos Azevedo, 59.00 / 05177030, Everaldo Fernandes de Souza, 57.00 / 05387086, Fabiana Cristina de Souza Lima, 56.00 / 05386268, Fabiana dos Santos Oliveira Rosalino, 51.00 / 05397413, Fabiana Sales Pires de Souua, 61.00 / 05030013, Fabio Alexandre Miranda de Sousa, 58.00 / 07413483, Fabio Barbosa Nogueira, 52.00 / 05387051, Fabio Henrique Torres Correia, 64.00 / 05177561, Fabricio Cardoso Alvarenga, 44.00 / 05394945, Fernanda da Silva Pinho, 59.00 / 05309220, Fernanda Ferreira da Silva, 57.00 / 05379377, Fernando Barbosa Lessa Sarruf, 56.00 / 05396050, Fernando Santana Prado, 47.00 / 05616778, Flavio Jose Silva Martins, 51.00 / 05393361, Flavio Magno Vardiero, 56.00 / 05177197, Francisco Junior de Souza Ornellas, 59.00 / 05616395, Gabriela Alvarez Silva, 53.00 / 05303001, Geovani Titoneli, 60.00 / 07520948, Gerson Luis Ribeiro Gomes, 53.00 / 05387671, Gisele Cerqueira Menezes Oliveira, 52.00 / 05616166, Giselly Pimenta Reis, 46.00 / 05379075, Gislaine Araujo Freitas Silva, 62.00 / 06811337, Greicy de Fatima Martins, 62.00 / 05388325, Herman Alves Gomes da Silva, 65.00 / 07830696, Humberto Penaforte Neto, 51.00 / 05386772, Icaro Alexandre de Campos Braga, 52.00 / 07056001, Ingrid Cristina Campos Moreira, 47.00 / 05302749, Ivan Souza Ramos, 56.00 / 07538634, Izabelita Portela Machado, 57.00 / 05302080, Jaime Barbosa de Oliveira, 56.00 / 08847924, Janaina Pinto Gomes, 58.00 / 05397871, Jane da Silva Moreira, 51.00 / 05395658, Jaqueline Verdam Retameiro, 61.00 / 05395623, Joao Batisia dos Santos, 44.00 / 05394716, Joel Peixoto Filho, 50.00 / 05394015, Joelma Gravel de Oliveira, 68.00 / 05616450, Jorge Luis R de Almeida Batista, 54.00 / 05435145, Jorlene Hipolito Mendes, 59.00 / 05177740, Jornanda de Oliveira Goncalves, 66.00 / 05620180, Jose Emilson Locatel, 45.00 / 05616034, Jose Guilherme Borges Abreu, 52.00 / 05396425, Jose Luis Ribeiro, 47.00 / 05176441, Josiane Gabry Borges, 61.00 / 05176476, Josiani Reis de Souza, 50.00 / 07830785, Josimar Lopes da Silveira, 64.00 / 05397448, Juliana Guedes da Silva, 59.00 / 08595585, Juliana Guerini de Mello, 64.00 / 06720340, Juliana Peruci de Oliveira Tostes, 61.00 / 05176212, Juliana Sanches Crespo, 58.00 / 05372054, Juliano Juliao Agostini Tostes, 48.00 / 05393353, Julliana Caraline de Almeida Santos, 58.00 / 05595061, Juniani Pimentel da Silva, 58.00 / 05399599, Kamila Aparecida Iwanami, 49.00 / 05303010, Karen Leite Ferreira, 59.00 / 05397421, Karine Fumian da Silva, 53.00 / 05616298, Kathia Valinho Baptista Lima, 59.00 / 05379636, Kenia de Faria Souza, 54.00 / 05398746, Kenia Freitas Fernandes, 56.00 / 08047898, Laiane Rodrigues Macedo, 41.00 / 05380472, Leany Mendes Figueira, 51.00 / 05397790, Leonardo Neto Pimentel, 64.00 / 05394759, Leonardo Rosa de Souza, 64.00 / 08846944, Leonel Borges da Costa, 64.00 / 05395844, Leticia de Oliveira Abreu, 56.00 / 05616190, Liane Neves de Assis, 50.00 / 05395437, Licia Magna Souza Ferreira, 52.00 / 05616280, Lidia Moreira Amaral, 54.00 / 05617286, Lilian Carla Flausino da Silva Roch, 59.00 / 05302188, Lilian Mara Pereira Moreno Alves, 55.00 / 05680085, Livia Bernardino Garcia, 60.00 / 05395097, Lorena Codeco de Oliveira Fernandes, 40.00 / 05396360, Luciana Fernandes da Silva, 56.00 / 05395577, Luciana Godinho Won Held, 61.00 / 05396301, Luciana Spala Ataide Aguiar, 50.00 / 05609330, Luciene Contildes Vieira, 50.00 / 06753523, Lucimar Rodrigues Calisto, 66.00 / 07571160, Lueny Mara Alves de Almeida, 59.00 / 05176697, Luis Antonio Correa de Oliveira, 56.00 / 05399505, Luis Fabiano Furtado, 56.00 / 05071909, Luis Flavio Oe Loreto Ornellas, 54.00 / 07520794, Luiz Carlos dos Anjos Oliveira, 46.00 / 05397804, Luiz Felipe Merida Cavalcante, 68.00 / 05386080, Lygia Rocha de Moraes, 57.00 / 05435137, Marcela de Sales Peron, 60.00 / 05888824, Marcela Moncao Montes Faria, 47.00 / 05295963, Marcia Pinheiro de Paula Queiroz, 56.00 / 05303036, Marcia Venancio da Gama, 61.00 / 05731585, Marciel Venancio da Gama, 56.00 / 07603134, Marcos Henrique Lopes de Souza, 58.00 / 05302595, Marcos Tadeu Passos Beloti, 60.00 / 05595169, Maria Adriana Ruiz Pereira, 52.00 / 05616573, Maria Angelica da Silva Aquino, 63.00 / 05176808, Maria Celia Evangelista Silva, 54.00 / 07615248, Maria Christina Murrer F de Almeida, 61.00 / 05617260, Maria da Conceicao Gomes, 44.00 / 08773068, Maria Helena Pereira Barbosa, 50.00 / 05618274, Maria Lucia Vieira Caldellas, 53.00 / 05127106, Maria Lygia Ribeiro Soares, 54.00 / 05395712, Maria Olivia Silva Farias Medeiros, 57.00 / 05386330, Mariana dos Santos Bastos, 67.00 / 05435030, Mariangela de Oliveira Siqueira, 45.00 / 05309174, Mariangela Teixeira de Souza, 49.00 / 08211442, Marina Baptista Scudino, 52.00 / 05394147, Marli Cerqueira, 58.00 / 05176298, Marlucy Ferreira Miller, 53.00 / 05302382, Mary Borges de Oliveira, 51.00 / 05617227, Matheus Pereira Modesto, 51.00 / 05386713, Maximiliano Nogueira Costa Manco, 48.00 / 05176328, Mercia Santos Reis, 67.00 / 05309263, Merilene Azevedo e Mattos, 60.00 / 05616760, Michelle Salgueiro Avelino Martins, 57.00 / 05309280, Milani Borges de Lacerda Leite, 65.00 / 05177855, Monica Terra de Souza Santos, 59.00 / 05387523, Monique Costa Vieira, 44.00 / 05387230, Naiana Fraga Cerqueira, 41.00 / 05387507, Nely Clemente Pereira Filho, 51.00 / 05302544, Nerilcinea dos Santos Braulio de Souza, 66.00 / 05177936, Nerilson dos Santos Braulio, 59.00 / 05372151, Nilton Domingos da Silna, 63.00 / 05386217, Nobelle Teixeira de Paula, 53.00 / 05177146, Oseias Santos da Silva, 51.00 / 05387370, Pamela Barra Marreiros, 55.00 / 05616476, Patricia Aparecida Pessanha da Silva, 46.00 / 05176255, Patricia Nogueira Magalhaes, 67.00 / 05387817, Paula Freitas Rezende, 47.00 / 05379229, Paula Lessa Teixeira, 61.00 / 05741831, Paula Magalhaes Pereira, 47.00 / 07684509, Paulo dos Santos Dettmann, 42.00 / 05372020, Paulo Perisse Bucsky, 68.00 / 05400007, Pedro Teixeira Tinoco Rodrigues, 61.00 / 05595118, Priscila Vieira Eccard, 62.00 / 05176824, Rachel Cardoso Gabry, 57.00 / 05177006, Rafael Dias de Moraes, 49.00 / 05387639, Rafael Ramos Carvalho, 49.00 / 05395682, Raiza Sa Menezes Freitas, 59.00 / 05379393, Raniery Fonseca Cabo, 54.00 / 05395810, Regina Celia Lannes dos Santos, 55.00 / 05620147, Regina de Fatima Vieira da Silva, 51.00 / 05399602, Renata da Costa Teixeira, 49.00 / 05386500, Renata de Abreu Soares Lopes, 52.00 / 05388082, Renata Souza Poubel, 52.00 / 05394767, Renato Pereira, 63.00 / 07040318, Ricardo Almeida Franca, 68.00 / 05393990, Rita de Cassia Ribeiro Bastos, 50.00 / 05302161, Rodrigo Augusto de Oliveira Barros, 55.00 / 05387221, Rodrigo de Oliveira Silva, 53.00 / 05387787, Rogerio da Conceicao de Oliveira, 48.00 / 05302960, Rogerio Poeys Tostes, 50.00 / 05393256, Ronia Carla Oliveira Lima Potente, 54.00 / 05394910, Roseli Botelho, 66.00 / 07721960, Rosemary Gomes de Paula, 47.00 / 05396085, Rosilene Aparecida de Mello R Silva, 66.00 / 05396271, Rosilene de Aguiar Pires, 67.00 / 05386586, Rosimeire de Lourdes da Costa, 64.00 / 05387531, Rosimeyre Nunes, 44.00 / 05395976, Rutilea de Souza Peres Lopes, 56.00 / 05176344, Samile de Abreu Souza, 66.00 / 05386233, Sandra Aparecida Leandro Pinheiro, 64.00 / 05372119, Sandra Mara da Silva Luiz, 64.00 / 05387655, Sandra Maria Pereira Alves, 60.00 / 05949246, Sandra Regina Guanabara Marins, 50.00 / 05395950, Sara Lucia de Lima, 63.00 / 05616026, Sarah Celestino de Abreu Oliveira, 60.00 / 05330033, Sarangelica Fernandes de A Machado, 62.00 / 05616816, Sheila da Silva Machado do Canto, 53.00 / 05395216, Silas da Silva Vieira, 55.00 / 05398819, Sileir de Abreu Pereira, 48.00 / 05620465, Silvana da Silva de Azevedo, 41.00 / 05616336, Silvano Cesar de Silva Vieira, 52.00 / 05621127, Silvia Elena Almeida da Costa Linha, 57.00 / 05309085, Silvia Garcia de Paula Pessoa, 64.00 / 05091187, Silvia Maria Rezende Loureiro Hobaica, 58.00 / 05620066, Simone Duarte Melo, 50.00 / 05386195, Simone Ferreira Pope, 60.00 / 05372070, Simone Siqueira Fogal, 65.00 / 05435692, Simone Vargas Monteiro, 72.00 / 05302285, Sinara Sales Almeida, 50.00 / 05617090, Soraya de Paula Almeida Rezende, 56.00 / 05387361, Soraya Goncalves da Silva, 56.00 / 06509517, Tadeu Pereira Bastos, 53.00 / 05302897, Tatiana Souza de Lima, 55.00 / 05387400, Tenille Lima Deveza, 61.00 / 05609453, Thatiana Dias Moura Silva, 52.00 / 05387280, Thiago Augusto Luciano Moreira, 58.00 / 05916020, Thiago Oliveira Costa, 68.00 / 05282306, Thiago Spitz Argolo, 53.00 / 05616182, Vadison Costa de Almeida, 66.00 / 05616883, Valdeci Ataide Capua, 51.00 / 05386799, Valdeci Jose de Oliveira, 54.00 / 05030030, Valeria Alice Celebrini de O Souza, 55.00 / 05309158, Valeria da Costa Andrade, 64.00 / 05386519, Vanessa Ribeiro Orcai, 53.00 / 05616832, Vanessa Viana Tiradentes, 52.00 / 05386322, Vania Maria Leite Duarte, 62.00 / 05176930, Veronica Andrade Oliveira, 57.00 / 05397731, Vivia Bravo Ramos de Medeiros, 49.00 / 05177251, Viviani Barros Ferreira Fernandes, 48.00 / 05388066, Walas Werdan Curty, 55.00 / 05617057, Wanderlei Medeiros de Souza, 54.00.\r\n\r\n1.10.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n05616018, Alexsandro Sartori Cottini, 51.00 / 05387639, Rafael Ramos Carvalho, 49.00 / 05386799, Valdeci Jose de Oliveira, 54.00.\r\n\r\n1.11 - 11.ª Região\r\n\r\n08920559, Adriana Barbosa de Oliveira Dias, 54.00 / 06859020, Adriana da Costa Thomaz Gomes, 70.00 / 05602262, Adriana de Fatima Borsato Mendes, 54.00 / 05218527, Adriana Ferraz de Mello Quezada, 47.00 / 08831840, Adriana Viana de Andrade, 41.00 / 05282098, Alana de Freitas Ferreira, 58.00 / 05653215, Alberto Luiz de Barros Vianna, 60.00 / 05592321, Alceir Jose de Souza Filho, 56.00 / 05337194, Alessandra Cristina Ferreira de Sa, 43.00 / 08063850, Alessandra da Costa Perazzio, 40.00 / 05602718, Alessandro Gabri de Almeida, 63.00 / 05519292, Alexander Jose de Lima, 49.00 / 07767048, Aline Alvescf de Oliveira, 45.00 / 05366607, Aline Bandeira da Silva Gomes, 49.00 / 05396387, Aline da Cunha Marreiros, 57.00 / 07852355, Aline Moreira Lopes, 60.00 / 05296986, Alini Santos Salgado, 54.00 / 05470838, Alison da Rocha Costa, 56.00 / 05162726, Almir Machado Vieira, 69.00 / 06798160, Aloizio Carneiro Rosmanihoo Junior, 58.00 / 06048277, Alvaro Silva Ojeda, 51.00 / 07573073, Ana Carolina Hostalacio de S Gayoso, 57.00 / 06380522, Ana Carolina Santos Goncalves, 60.00 / 05463378, Ana Cassia Santos de Mello, 49.00 / 05297214, Ana Claudia Heggdorne Klein, 51.00 / 05470200, Ana Maria Goncalves H Jardim Bastos, 63.00 / 05592259, Ana Paula de A Albino de Sant Anna, 57.00 / 05134064, Ana Paula Santos Oliveira, 54.00 / 05162084, Ana Vandeci Guimaraes Beguito, 49.00 / 05519144, Analyese Silva dos Santos Frutuoso, 56.00 / 05588383, Anderson Affonso de Paula, 51.00 / 05996600, Anderson Pimentel Silva, 48.00 / 05700272, Andre Bebiano de Macedo, 58.00 / 06367100, Andre Gama, 53.00 / 06770339, Andre Luiz Cdsta de Souza, 52.00 / 08049416, Andre Luiz Pereira de Melo, 55.00 / 05916399, Andrea Cristina Cardoso Figueiredo, 63.00 / 06028098, Angela Estevao Fernandes, 49.00 / 05470463, Angela Maria Santos Ferreira, 54.00 / 06615392, Angelita Nogueira Couto, 57.00 / 08061629, Antonio Ferreira da Silva, 56.00 / 05316057, Ari Ricardo Nunes, 56.00 / 05163099, Arnaldo Dutton Albuquerque da Silva, 52.00 / 05948142, Arthur Garcia Albino de A Cyrino, 53.00 / 05395771, Atrissia Processi Pelizon Fonseca, 61.00 / 05246172, Barbara Coutinho Bastos, 53.00 / 06492010, Bartolomeu Eustaquio Araujo, 46.00 / 05588367, Beatriz da Silva Rego Santos, 51.00 / 05602084, Bernardo Teixeira Fernandez, 61.00 / 05358370, Betania de Paula Santos Silva, 47.00 / 05164060, Bianca Prattes da Silva, 52.00 / 08824533, Bruno dos Santos Zeca, 55.00 / 05164672, Bruno Mello Andrade de Lima, 56.00 / 05651522, Bruno Pires Rodrigues, 58.00 / 05519187, Bruno Telles Garcia, 55.00 / 05682312, Bruno Veiga Volgari, 55.00 / 05274257, Caio Pires Thome da M R Santos, 47.00 / 05295467, Camilla de Jesus Rocha Brown, 60.00 / 05164850, Carla Santos Pereira, 56.00 / 06695760, Carlos Alberto Baptista, 55.00 / 05162351, Carolina Fanteza Malheiro, 66.00 / 08220859, Carolina Sarto, 46.00 / 06423051, Catia Cristina de Araujo Quarterolli Bastos, 66.00 / 07948344, Celso Machado Tatagiba, 49.00 / 05162122, Cintia Soares de Souza, 65.00 / 07721110, Claudia Maria do Nascimento Barros, 48.00 / 05297389, Claudia Valeria Vargas, 56.00 / 05090849, Claudio Luis Ferrari, 50.00 / 07846304, Claudio Luiz de Paula, 55.00 / 05164753, Claudio Miguel Barcelos, 52.00 / 05324416, Cleiton Luciano Aguiar Silva, 61.00 / 05519241, Cleo Fernando Martins Machado, 45.00 / 05365627, Cosme Gomes da Silva, 61.00 / 05164117, Cristiana Cabral de Carvalho, 64.00 / 05164338, Cristiane Lemos de Lima, 48.00 / 07334885, Cristiane Moreira Pires, 54.00 / 07845901, Cristiane S M Pereira de Oliveira, 56.00 / 07771266, Cristina Pordeus Torres, 60.00 / 05164443, Daiana Cristina Terra Nogueira, 56.00 / 05080185, Daiana da Cunha Gomes, 53.00 / 06157084, Daniel Bartha de Mattos Almeida, 55.00 / 06412009, Daniel Doudement Campos Joaquim Pereira, 62.00 / 05533511, Daniel Vale Brasil, 50.00 / 05110190, Daniela Amaro de Medeiros, 68.00 / 05592437, Daniele Canedo Pascoal, 59.00 / 05101921, Daniele Ferreira Machado, 63.00 / 05365112, Daniele Gravina de Azevedo, 63.00 / 05470226, Daniele Guedes de Figueiredo, 54.00 / 05606128, Danielle dos Santos Cunha, 49.00 / 05603935, Danielle Norato da Silva, 63.00 / 05602173, Danielle Peyroton, 48.00 / 05519276, Danielle Ribeiro Alvim, 54.00 / 05246067, Danyele Linhares de Medeiros, 50.00 / 07380623, Dario Gomes de Souza, 56.00 / 07603088, Darlene Santana de Mello Marconcini, 59.00 / 05652413, David Casais Modesto de Almeida, 59.00 / 05204011, Debora Goncalves Freires, 62.00 / 06201296, Debora Lins de Moura, 50.00 / 05593107, Decio Ferreira Vidal Junior, 49.00 / 05588120, Denise Domingues Moreira da Silva, 54.00 / 05592275, Deuslene Garcia de Almeida Junior, 49.00 / 05651603, Diva Marta Rodrigues Rocha, 61.00 / 05134030, Douglas Amorim Cazagrande, 69.00 / 06079261, Douglas da Silva Ribeiro, 47.00 / 08759626, Edson Prado dos Santos, 51.00 / 05265266, Edson Silva Gomes, 48.00 / 06775918, Eduardo Augusto Galatoli dos Santos, 55.00 / 06777422, Eduardo Estevam Thimotio da Silva, 48.00 / 05609194, Elaine Silva Werneck, 45.00 / 08850615, Eliane Aparecida Oliveira Reis, 55.00 / 05588561, Eliane da Silva Campos Souza, 60.00 / 05978556, Elisa Bitencourt Haddad, 63.00 / 05651646, Elisangela Pinto Demartini, 48.00 / 05134170, Elisete da Silva, 51.00 / 05533228, Elissandra de J S da Silva Oliveira, 51.00 / 05164290, Elizabete Vieira Amorim Costa, 53.00 / 06213219, Elizangela Martins Barbosa, 50.00 / 05164281, Erica Affonso Peixoto Tonini, 61.00 / 06408524, Erica Libano Moreira, 67.00 / 05592690, Erico Goncalves de Oliveria, 61.00 / 05435439, Erika Oliveira Amorim, 58.00 / 05082110, Ermelinda Lueiro Pereira, 60.00 / 06029604, Evely Rocha Pereira, 50.00 / 05592151, Fabiana de Oliveira Blaudt, 53.00 / 05519128, Fabiane Paixao de Oliveira, 51.00 / 05604036, Fabiano de Oliveira Leal, 57.00 / 06059732, Fabio Batista Mendonca, 41.00 / 08734143, Fabio Braganca Martins, 61.00 / 05592666, Fabricio Oliveira Viana, 49.00 / 05592844, Fatima Rafaelle Sousa Sampaio, 71.00 / 05164354, Fatima Ventura Bezerra, 56.00 / 05652006, Felipe Haje Silva, 54.00 / 07785550, Felipe Mendes Ribeiro, 49.00 / 05652367, Felix Mario Nunes dos Santos, 63.00 / 07465807, Fernanda de Araujo Fonseca, 63.00 / 05588391, Fernanda de Melo Andrade, 42.00 / 06072640, Fernanda de Oliveira Lemos, 54.00 / 06413579, Fernanda F Goncalves Decottignies, 49.00 / 08333327, Fernanda Miranda da Silva, 64.00 / 08001162, Fernanda Rosalino Marinho, 41.00 / 05651255, Fernanda Salgado Biar, 53.00 / 05398711, Fernando Augusto Pereira Moreira, 66.00 / 05651379, Fernando Carlos Ruiz Martinez, 43.00 / 05602238, Fernando Dias Coutinho, 60.00 / 06226906, Fernando Hurtado Maciel, 64.00 / 07770146, Fernando Lopes Usiglio, 65.00 / 05197341, Flavia Curi Neto, 66.00 / 05386675, Flavia de Souza Moura, 51.00 / 05651590, Flavia Maria Rodrigues Rosa, 54.00 / 05593131, Flavio Nogueira Nelson de Mello, 54.00 / 05533503, Flavio Rodrigues Joao, 62.00 / 05162556, Francinara Lopes da Silva Quintas, 55.00 / 05519209, Francisco Carlos Mauricio, 52.00 / 05889189, Francisco Klebio Brandao de Paulo, 52.00 / 07172036, Frederico Bassotto Montenario, 66.00 / 05052467, Georgia da Costa S A de Malafaia, 53.00 / 05365481, Georgia Dejanira Florencio da Silva, 58.00 / 05652790, Geovane Teixeira de Britos, 59.00 / 06726356, Gilberto Paesler Netto, 46.00 / 08848220, Giselle Maria Silva, 60.00 / 05651530, Giselle Stefanelli Alves, 51.00 / 05588057, Glauber Moreira Barbosa da Silva, 53.00 / 05204461, Gloria Catia de Araujo Leandro, 56.00 / 05604290, Guilherme Novaes Moraes, 65.00 / 06273920, Guimar Brazao Cabral, 50.00 / 06003958, Gustavo Martins da Silva, 54.00 / 06722148, Gustavo Nogueira Castro, 55.00 / 05162831, Gustavo Reis Pinheiro, 48.00 / 07575785, Helder Ferreira da Costa, 41.00 / 05609534, Helena Machado Bastos, 48.00 / 05606136, Hercilia Maria de Souza, 67.00 / 05604354, Igor Tuma, 54.00 / 08373205, Ionara Barreto Galeno, 62.00 / 05337771, Isabel Teixeira Kauss, 56.00 / 08274444, Isabella Macedo Esparis, 49.00 / 07671644, Ivanice Cardoso da Silva, 64.00 / 05651905, Ivone Nunes dos Santos Pivanti, 61.00 / 05296285, Jacymar Affonso Ouverney, 63.00 / 08006423, Jailson dos Santos Belarmino, 46.00 / 06199534, Janete Fonseca Mota, 56.00 / 05592801, Jerre Adriano Vieira, 53.00 / 05588251, Joane Rezende da Rocha Carvalho, 64.00 / 08367191, Joao Henrique Lopes da Cruz, 46.00 / 05463106, Joelma Vilela dos Santos, 67.00 / 08443688, Jorge Luiz dos Santos, 48.00 / 06983340, Jose Figueiredo da Fonseca Junior, 66.00 / 08048991, Jose Jorge Zamith, 56.00 / 05592852, Jose Marcial Soares Magalhaes, 59.00 / 08061971, Jose Mauricio Santos Lima Cardozo, 60.00 / 05164214, Jose Roberto Leitao Maues, 53.00 / 05651735, Juliana Souza da Cunha Santos, 64.00 / 05588154, Julio Cesar de Almeida Ribeiro, 60.00 / 08846715, Karine Giotti Silva, 61.00 / 05913268, Karla Quinaud Arede, 47.00 / 05588065, Katia Cristina Pereira Motizuki, 49.00 / 05090717, Katia Regina dos Santos, 59.00 / 05602491, Keila Ferreira da Silva, 45.00 / 05164141, Keise da Conceicao Amorim, 58.00 / 05282250, Kelen Couto Huguenin, 58.00 / 06724256, Kely Cristina de Oliveira Souza, 54.00 / 05204445, Kleber Vinicius Simoes Freire, 51.00 / 08570450, Laenes Nunes Oliveira, 51.00 / 07019882, Lais Jacobina dos Santos, 57.00 / 05606500, Laisa de Menezes Maitam, 60.00 / 05918057, Larissa Eliza T M F P Von Ranke, 55.00 / 06720897, Leandra Alves de Oliveira, 62.00 / 05519403, Leandro Dias Barbosa, 56.00 / 05913250, Leandro Goncalves Camarota, 54.00 / 08760926, Ledio Voga da Silva, 55.00 / 05651328, Ledir Vieira Leite, 53.00 / 06100066, Leila Aparecida de A Barbosa Soares, 52.00 / 05602696, Leila Pires de Sant Anna, 53.00 / 05849810, Leila Rego de Mello Viana, 48.00 / 05526167, Lenine de Araujo Garcia Meza, 59.00 / 05606187, Leonardo Augusto S S Loureiro, 54.00 / 07573464, Leonardo Cristiano da Cruz Dimari, 61.00 / 08442835, Leonardo de Araujo Gomes Charles, 50.00 / 05071143, Leonardo de Souza Texeira, 56.00 / 05162742, Leonardo dos Santos Bezerra, 63.00 / 06890032, Leonardo Sequeiros Pereira, 52.00 / 05606179, Liana Ferreira de Oliveira Cunha, 57.00 / 05070350, Ligia Lucia de Souza Pereira, 46.00 / 08070180, Lilian Lobato Nascimento, 43.00 / 05602025, Lis da Silva Cosendey, 56.00 / 06366074, Luana Bernardo de Araujo, 66.00 / 07813228, Luana Monteiro Campos, 51.00 / 05602688, Lucas Sant Anna Cardoso, 59.00 / 05519268, Luciana Rodrigues da Rocha, 67.00 / 05592208, Luciana Thompson Marques Nazario, 55.00 / 05163170, Luciano Rosas Jacinto, 53.00 / 06038450, Luciene Dias da Silva, 49.00 / 05651778, Lucilene Alves Maia, 55.00 / 08522316, Ludimila Resende di Mambro, 53.00 / 06495010, Luis Claudio Rufino da Silva, 57.00 / 08430454, Luis de Souza Portela Junior, 52.00 / 06521827, Luis Felipe Fleitas de Oliveira, 65.00 / 07720858, Luiz Carlos de Mello Santos, 66.00 / 05609500, Luiz Carlos dos Santos Junior, 49.00 / 05533244, Luiz Carlos Jose Alves, 44.00 / 05435420, Luiz Carlos Mendonca Ferreira, 55.00 / 05913799, Luiz Eugenio de Oliveira, 51.00 / 05533058, Luzimary Ferreira Sebastiao Queiroz, 52.00 / 05533252, Magno Pereira de Andrade, 47.00 / 05929156, Maira Freitas Cardoso, 62.00 / 07395914, Maira Rocha Lopes, 61.00 / 05604389, Malena Werneck Pinto, 61.00 / 05602092, Marcella Neves Perez, 53.00 / 08925518, Marcelo Rodrigues de Oliveira, 65.00 / 05604370, Marcelo Werneck Pinto, 62.00 / 05351693, Marcia Araujo Martins, 60.00 / 05651697, Marcia Caveari Curado, 47.00 / 07465971, Marcia Cristina Teixeira Santos, 50.00 / 05651921, Marcia Cristina Vieira Leite, 56.00 / 08536872, Marcia do Nascimento Martins, 64.00 / 06748635, Marcia Vieira Dias de Souza, 62.00 / 06282954, Marcio Costa Rios, 57.00 / 07129130, Marcio Henrique Diassuncao dos S, 51.00 / 05162890, Marco Antonio Bezerra da Silva, 65.00 / 05602416, Marco Antonio de Oliveira Fagundes, 51.00 / 06380530, Marco Antonio de Souza Santos, 62.00 / 05592640, Marcos Antonio Barbosa da Silva, 58.00 / 06741126, Marcos Gabriel da Silva, 54.00 / 07547609, Marcos Mendes Pinheiro, 43.00 / 05204100, Marcos Ox Ximenes, 66.00 / 05470307, Marcos Paulo Teixeira, 61.00 / 05652855, Marcos Paulo Xavier da Mota, 62.00 / 05162653, Marcos Vinicius das Dores Jardim, 59.00 / 05162661, Maria Aurora Antunes Villas, 47.00 / 05604125, Maria de Cassia Azara, 44.00 / 08920621, Maria do Carmo Verissimo Jardim, 57.00 / 05588111, Maria Eny de Almeida, 45.00 / 05163021, Maria Marcia Sampaio Fontes, 58.00 / 05519080, Maria Tereza Buarque de Gusmao Enes, 69.00 / 05470315, Marilha Nunes Toledo, 60.00 / 05324815, Marilis Santiago Brum Marques, 54.00 / 05651514, Marinete da Silva G Oliveira, 42.00 / 05519152, Mario Vitor dos Santos, 63.00 / 05604117, Maristela Vilela Vieira, 57.00 / 05840694, Marivania Dias dos Santos, 49.00 / 05134129, Marta Regina de A Canalli F Maia, 48.00 / 07381433, Mary Angela Henney de Souza, 63.00 / 05592674, Matilde da Silva Souza Filha, 45.00 / 05164303, Mauricia Pinheiro, 49.00 / 08926204, Michele Claro de Lima, 50.00 / 05606276, Michele Rezende Magalhaes, 61.00 / 05780810, Miria Thais Santos Borges, 64.00 / 07070551, Monica Cristina de Azevedo Bordalo Fernandes, 60.00 / 07334630, Monica Nogueira Furtado, 63.00 / 07411006, Nelson Ferreira Roma Junior, 53.00 / 05606209, Nicolai Rocha Feo, 58.00 / 06754368, Nilene Dutra Pereira, 58.00 / 05652499, Nilson Giovani dos Santos Oliveira, 43.00 / 05134200, Nilzelene Pinheiro Oliveira, 45.00 / 05164150, Orlando Figueiredo de Moraes, 56.00 / 05592291, Osny de Souza Figueiredo Junior, 55.00 / 05651506, Pablo de Moura Castro, 43.00 / 05225116, Paola Magini Pestana de Aguiar, 66.00 / 06859585, Patricia Gil Mattos Linhares, 51.00 / 05606446, Patricia Gomes da Silva, 61.00 / 05651204, Patricia Moreira Braga, 49.00 / 05134315, Patricia Nunes Balinski, 66.00 / 05393094, Paula Nuss Bastos de Souza, 54.00 / 05929830, Paulo Bastos Cardoso, 53.00 / 05618320, Paulo de Tarso Monteiro da Silveira, 65.00 / 05232341, Pedro Henrique de Lima Campos, 51.00 / 05397782, Poliana de Castro Almeida Bedim, 49.00 / 05606195, Priscila Rocha Ribeiro, 64.00 / 05588030, Rafaela Marinho de Oliveira, 54.00 / 05606241, Ramon da Costa Revelles, 61.00 / 07971281, Raquel Batista Delvaux, 48.00 / 05604052, Raquel Nunes de Faria, 57.00 / 05204046, Rebeca Miranda de Souza, 45.00 / 05798752, Regineli Lucia de Souza Xavier Vianna, 53.00 / 05574234, Renata Lima de Alencar, 58.00 / 05463351, Renata Reis Torrentes de Araujo, 52.00 / 05606489, Renata Sereno Braz da Silva, 64.00 / 05651409, Renata Torres dos Santos, 57.00 / 07851669, Renato de Mello e Almeida, 42.00 / 08825025, Renato Hauaji Amaral, 48.00 / 05849721, Renato Manoel Freire do Prado, 50.00 / 05570620, Reynaldo Gomes de Carvalho Junior, 47.00 / 08831181, Ricardo de Souza Fonseca, 51.00 / 05379288, Ricardo Lopes de Carvalho, 48.00 / 05162785, Ricardo Trindade Valente, 50.00 / 05519314, Riveline Batista dos Santos, 57.00 / 05606284, Robert Luz Reina, 61.00 / 05386152, Roberval Gomes Palmeira, 55.00 / 05533147, Rodrigo de Barros Rodrigues Albino, 58.00 / 05602637, Rodrigo Santos da Silva, 49.00 / 05204186, Rogeria de Jesus David, 58.00 / 06667023, Rogerio Batista Rodrigues, 55.00 / 05351383, Romeu de Oliveira dos Santos, 60.00 / 08570060, Romulo de Souza Navega da Silva, 49.00 / 05162963, Rosa Maria Tecla Braganca, 50.00 / 05164400, Rosana Rodrigues da Silva Borba, 55.00 / 05164184, Rosangela da Silva Cabral, 50.00 / 05162491, Rose Aparecida da Silva Augusto, 58.00 / 05398657, Rubia Pires Pillo Lopes, 64.00 / 06506046, Samanta Bittencourt Suprani, 47.00 / 05110416, Samira Graziele Goncalves Araujo, 59.00 / 05592593, Sergio Luis Guerra Carlucio, 73.00 / 05103045, Sergio Ricardo Pimentel Braga, 56.00 / 05365120, Sheina Maia Ferreira, 69.00 / 05162041, Silvio Rodrigo Lima da Silva, 50.00 / 07432267, Simone Alves Aranha, 49.00 / 05604192, Simone de Sant Anna Vianna, 49.00 / 06351077, Simone Fonseca da Cruz, 56.00 / 05602351, Simone Obrecht de Moraes Lima, 64.00 / 05164230, Sonia Elizabeth de Lima Silva Dutra, 46.00 / 05162572, Sonia Regina de Souza Nicolli de Azeredo, 50.00 / 05602424, Soraida Lia Lima de Figueiredo, 53.00 / 05218012, Suelaine Pereira de Lima, 59.00 / 08170304, Tania de Oliveira Goncalves, 58.00 / 06759297, Tania de Paula Galvao, 68.00 / 06832180, Tanta Borcatto Toste, 49.00 / 08170533, Tatiana de Oliveira Goncalves, 64.00 / 05588669, Tatiana de Paulo Dias de Souza, 48.00 / 05574226, Tatiana Raquel Derzie Cauhi, 66.00 / 05281415, Thais Antunes Garcia de Oliveira, 66.00 / 05602270, Thatiana Cardoso Vieira, 59.00 / 05651549, Thatiana Damasceno Viana da Silva, 63.00 / 07029357, Thiago Lobao Marques dos Santos, 61.00 / 05134013, Thiago Morais do Carmo, 56.00 / 05164273, Vanessa de Oliveira Correa, 60.00 / 05337356, Vanessa Tomonaga Leal, 45.00 / 05283116, Vanessa Ventura dos Santos, 44.00 / 05838762, Victor Braga Pinheiro, 54.00 / 05365325, Victor Davis de Castro Matos, 57.00 / 08737290, Victor Maia de Souza, 61.00 / 06519407, Vinicius Andreoli Chaim, 60.00 / 05519098, Vinicius Santos Lima, 61.00 / 05533040, Virginia Ferreira Rosa, 63.00 / 08946894, Vitor Correia Campos, 49.00 / 05470145, Wagner Hime Nunes, 55.00 / 05134048, Wallans Amorim Cazagrande, 74.00 / 05604222, Wanderson Cardozo Duarte, 66.00 / 05134560, Wanderson Flores Pinheiro, 58.00 / 05588308, Wanessa Rodrigues Duarte, 62.00 / 07851006, Wesley Paes Araujo, 52.00 / 05162734, Yindi Fialho Torres, 58.00 / 05780799, Zildo da Silva de Luna Junior, 66.00.\r\n\r\n1.12.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n06492010, Bartolomeu Eustaquio Araujo, 46.00 / 07948344, Celso Machado Tatagiba, 49.00 / 07547609, Marcos Mendes Pinheiro, 43.00.\r\n\r\n2 DOS RECURSOS \r\n\r\n2.1 Os candidatos poderão ter vista do cartão de respostas para verificar suas marcações a partir do dia 27 de maio de 2008 no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjtecnico2008.\r\n\r\n2.2 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar na prova objetiva, das 9 horas do dia 29 maio de 2008 às 18 horas do dia 30 de maio de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjtecnico2008, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.\r\n\r\n2.2.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do cartão de respostas e a interposição de recursos.\r\n\r\n2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.4 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.\r\n\r\n2.5 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico e/ou em desacordo com o XXXIX Concurso Público Público para Provimento do Cargo de Técnico de Atividade Judiciária da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e com este edital.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 O resultado final da prova objetiva e o resultado preliminar no concurso público serão publicados no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e divulgados via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjtecnico2008, na data provável de 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 544606"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "544607": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "XL Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\ndo Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da prova objetiva do Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 Resultado preliminar na prova objetiva, na seguinte ordem: região, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n1.1 - 1.ª Região\r\n\r\n01486250, Adame Tomaz de Oliveira, 53.00 / 01297902, Adao Rogerio Soares de Medeiros, 64.00 / 01343041, Ademir Barbosa dos Santos, 54.00 / 01418092, Adriana Aires Santos Correia, 64.00 / 01191063, Adriana Algranti, 56.00 / 01152173, Adriana Aloe Botafogo, 64.00 / 01192078, Adriana Baptista Fortes, 68.00 / 01356950, Adriana Brandao Volkmer, 69.00 / 01254464, Adriana Bravim de Souza, 61.00 / 01350463, Adriana Brum Sampaio, 54.00 / 01374567, Adriana Cevarolli, 60.00 / 01143085, Adriana Cristina Eslabao de Araujo, 56.00 / 01477854, Adriana de Freitas Araujo de Mattos, 49.00 / 01348191, Adriana de Lima Machado, 68.00 / 01444115, Adriana de Medeiros Goncalves, 58.00 / 01358014, Adriana de Oliveira Brandao, 66.00 / 01427601, Adriana Froes de Souza, 50.00 / 01494570, Adriana Gomes Sobral, 64.00 / 01614193, Adriana Mayumi Tavares de Lima, 63.00 / 01164830, Adriana Nogueira Basilio, 63.00 / 01156977, Adriana Osorio Caldeira, 62.00 / 01247786, Adriana Rodrigues Alevato, 59.00 / 01414518, Adriana Rodrigues Portela Nunes, 64.00 / 01144936, Adriana Sarmento da Silveira, 63.00 / 01254367, Adriana Soares da Silva, 66.00 / 01067400, Adriana Viana Guedes, 69.00 / 01409310, Adriana Vinha Nunes Mantelli, 58.00 / 01189522, Adriane Tenorio Nogueira, 66.00 / 01344676, Adriano Bastos Negreiros, 48.00 / 01257099, Adriano da Silva Barbosa, 53.00 / 01459473, Adriano Espindula Soares, 54.00 / 01394223, Adriano Fernandes de Pinho Vinagre, 60.00 / 01191268, Agatha Dovales Martins Rodrigues, 66.00 / 01247751, Ailmar Alves de Souza Figueiredo, 61.00 / 01124030, Ailton Barboza Freire de Carvalho, 56.00 / 01197100, Alain Ferreira de Lucas, 50.00 / 01178806, Alan Araujo de Carvalho, 53.00 / 01347039, Alberto Fabio de Andrade, 53.00 / 01184130, Alberto Jorge Cardoso Junior, 54.00 / 01155237, Alberto Pereira Nunes, 58.00 / 01119311, Alcebiades Jose da Silva, 54.00 / 01388037, Alcideia Novaes Smith, 62.00 / 01179888, Alciley Lessa Barboza, 58.00 / 01453750, Alessandra Bitencourt Serpa Merce, 52.00 / 01174045, Alessandra Borba Reis Rodrigues, 51.00 / 01264044, Alessandra Butler de Souza Donadio, 64.00 / 01060457, Alessandra Cerqueira Pereira, 62.00 / 01392670, Alessandra Cristina Coutinho Costa, 66.00 / 01424769, Alessandra da Cruz Fabricio, 60.00 / 01247182, Alessandra Dalledonne Serra, 58.00 / 01209310, Alessandra de A Sant Ana Soares, 57.00 / 01447548, Alessandra dos Santos M O de Souza, 61.00 / 01095145, Alessandra Duarte Lopes Marchiori Flores, 58.00 / 01203690, Alessandra Gomes Melhado, 67.00 / 01322303, Alessandra Herculano Barroso, 66.00 / 01437356, Alessandra Ji Glasman, 72.00 / 01121146, Alessandra Karina de A Azevedo, 58.00 / 01436279, Alessandra Leal Brasil, 57.00 / 01567543, Alessandra Maria de Oliveira Lourenco, 65.00 / 01177982, Alessandra Mendes Viana, 63.00 / 01448919, Alessandra Nahoum Carestiato, 61.00 / 01273620, Alessandra Nunes de Oliveira, 67.00 / 01121308, Alessandra Pinheiro de Almeida, 61.00 / 01283847, Alessandra Pratagy Cabral, 70.00 / 01266390, Alessandra Prista da Silva, 61.00 / 01329499, Alessandra Valeria Teixeira Pires, 57.00 / 01178075, Alessandro Freitas Lopes Ferreira, 64.00 / 01231715, Alessandro Jefferson de Souza Pereira, 57.00 / 01173529, Alessandro Tadeu Alvares, 62.00 / 01336649, Alex Costa de Sousa, 60.00 / 01494147, Alex Lebeis Pires, 64.00 / 01178903, Alex Ranauro Ensenat, 65.00 / 01350706, Alex Yuen Tong Chu, 63.00 / 01455842, Alexander Marcelino Marques, 55.00 / 01191144, Alexander Porto Marinho Wolkoff, 75.00 / 01614045, Alexander Seixas da Costa, 51.00 / 01155059, Alexandra Ferreira de Oliveira, 58.00 / 01379364, Alexandra Granata Mello, 57.00 / 01376373, Alexandra Marchi de Castro Oliveira, 65.00 / 01334174, Alexandra Pereira Caldas, 61.00 / 01315315, Alexandra Pereira Confessor, 57.00 / 01190890, Alexandra Van Roey A Foch Arigony, 71.00 / 01104284, Alexandra Villela Boechat, 74.00 / 01485822, Alexandre da Silva Eiras Fernandes, 54.00 / 01004808, Alexandre da Silva Martins, 60.00 / 01276581, Alexandre Eliahou Andrade Dancour, 65.00 / 01283073, Alexandre Elias, 63.00 / 01328824, Alexandre Ferreira, 60.00 / 01166719, Alexandre Henrique C de Goes, 70.00 / 01190768, Alexandre Magno Carnevale de Souza, 58.00 / 01002074, Alexandre Moraes Rocha Santana, 61.00 / 01421913, Alexandre Nascimento Francisco, 59.00 / 01423584, Alexandre Nepomuceno Nunes, 63.00 / 01182226, Alexandre Nunes Pereira, 65.00 / 01188305, Alexis Sotto Mayor, 45.00 / 01349899, Alfredo de Almeida Machado Junior, 60.00 / 01183001, Alfredo dos Santos do Nascimento, 60.00 / 01119621, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 63.00 / 01344625, Alice Cristina Vieira Vitoria, 50.00 / 01182471, Aliekseyev Jacob, 54.00 / 01100254, Alienio Gomes Siqueira, 62.00 / 01159470, Aline Alves Rabelo dos Santos, 52.00 / 01164473, Aline Augusto Silveira, 66.00 / 01187368, Aline Baptista de Souza, 69.00 / 01193872, Aline Bicalho de Freitas, 58.00 / 01440462, Aline Chaves de Souza Lima, 59.00 / 01272330, Aline Correa de Barros, 58.00 / 01180002, Aline Coutinho Lopes, 49.00 / 01495208, Aline da Silva Borges, 73.00 / 01092928, Aline de Oliveira Muller, 71.00 / 01487299, Aline dos Santos Natal, 70.00 / 01329111, Aline Goncalves Lessa, 61.00 / 01205099, Aline Kelly Ferreira, 52.00 / 01279742, Aline Lima Vitoria, 57.00 / 01424530, Aline Lopes Fernandes, 56.00 / 01448218, Aline Medina Vilhena, 53.00 / 01436309, Aline Pereira de Mendonca, 70.00 / 01370340, Aline Pereira Justo, 64.00 / 01392905, Aline Russo Andrade, 51.00 / 01207890, Aline Sangama Paranhos, 64.00 / 01080032, Aline Studart Stamile Vieira, 66.00 / 01267949, Aline Tavares Pires, 67.00 / 01336665, Aline Videira de Lima, 59.00 / 01343181, Allan Magalhaes Marinho, 58.00 / 01479695, Alline Teixeira Barbosa, 72.00 / 01297597, Almir da Silva Junior, 61.00 / 01173146, Alyne Soares de Araujo, 62.00 / 01153676, Alzira Maria Simoes, 54.00 / 01392565, Alzira Nunes Martins Cruz, 54.00 / 01314408, Amanda Campos dos Santos, 62.00 / 01383620, Amanda Costa Monteiro, 53.00 / 01417673, Amanda da Silva Canario, 59.00 / 01358324, Amanda Ferreira Rosenhayme, 63.00 / 01159127, Amanda Gomes da Silva Romao, 71.00 / 01613944, Amanda Guimaraes Barros, 56.00 / 01118870, Amanda Kummel Magalhaes, 75.00 / 01457063, Amanda Maciel dos Reis, 61.00 / 01332686, Amanda Nonato Vieira, 62.00 / 01183320, Amanda Vanessa Lages Duarte, 74.00 / 01367110, Amauri Gomes, 57.00 / 01340077, Ampere Luiz Bastos Vilar, 67.00 / 01454374, Ana Beatriz Ferreira da Paz, 67.00 / 01347268, Ana Beatriz Pessoa Proenca de Gouvea, 60.00 / 01449958, Ana Beatriz Sarmento Lameira, 55.00 / 01152890, Ana Beatriz Thomaz de Freitas, 61.00 / 01355244, Ana Carolina Barros de Aleluia, 62.00 / 01098829, Ana Carolina C de Andrade Goncalves, 62.00 / 01269089, Ana Carolina Costa Silva, 61.00 / 01197703, Ana Carolina da Cruz Faria, 58.00 / 01346911, Ana Carolina Evangelista da Frota, 65.00 / 01448226, Ana Carolina Fagundes Gama, 67.00 / 01448420, Ana Carolina Leite Ventura, 55.00 / 01305310, Ana Carolina Pinto Alves, 61.00 / 01192337, Ana Carolina Sobral Menezes, 65.00 / 01329480, Ana Carolina Souza Correia, 57.00 / 01484311, Ana Cecilia Vieira Montenegro, 61.00 / 01191543, Ana Claudia Braganca Vilela, 61.00 / 01344900, Ana Claudia Brandao, 64.00 / 01408917, Ana Claudia Felicio dos Santos Contreras, 60.00 / 01162675, Ana Claudia Passos Amorim, 63.00 / 01459848, Ana Claudia Ribeiro Pereira, 52.00 / 01504053, Ana Claudia Sant Anna, 59.00 / 01398571, Ana Claudia Silva de Souza, 63.00 / 01382349, Ana Cristina de Faria Silva Costa, 50.00 / 01449966, Ana Cristina Deleuse, 51.00 / 01337017, Ana Cristina Gomes Carracedo, 55.00 / 01393170, Ana Cristina Kruse Lameira Soprani, 70.00 / 01060848, Ana Cristina Lobato Brasil, 53.00 / 01105442, Ana Cristina Pinto Franca, 69.00 / 01191896, Ana Cristina Ribeiro Feijao, 57.00 / 01192450, Ana Flavia Benardi Pimenta, 58.00 / 01356798, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle, 65.00 / 01246437, Ana Goncalves, 60.00 / 01446924, Ana Helena dos S M da Silveira, 55.00 / 01418327, Ana Karla Pereira David Buarque de Paula, 56.00 / 01173898, Ana Leticia Monteiro de Barros Ghirlinzoni, 60.00 / 01166727, Ana Lilian Velten Leal, 57.00 / 01269011, Ana Lucia Alves Lima, 68.00 / 01190130, Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha, 57.00 / 01268171, Ana Lucia Barros Amaral, 63.00 / 01328700, Ana Lucia de Oliveira Carvalho, 72.00 / 01114034, Ana Lucia Dias Penna, 61.00 / 01437585, Ana Lucia Figueiredo do Vale, 69.00 / 01173936, Ana Lucia Freitas Martins Nicolaci, 64.00 / 01248383, Ana Lucia Pereira Vianna de Menezes, 61.00 / 01120158, Ana Luisa de Souza Duarte, 61.00 / 01452290, Ana Luisa Portugal Santos Raed, 64.00 / 01171682, Ana Luiza Fernandes Sant Anna, 60.00 / 01210254, Ana Luiza Nogueira Franco, 61.00 / 01192388, Ana Luiza Ramos Teixeira, 61.00 / 01273574, Ana Luiza Rodrigues Ascoly, 76.00 / 01452924, Ana Luiza Soares Rodrigues, 70.00 / 01246143, Ana Maria Leite da Silva, 74.00 / 01371975, Ana Paula Augusto de Oliveira, 57.00 / 01199226, Ana Paula Barbosa Gaspar Bezerra, 60.00 / 01281488, Ana Paula Caminha da Cruz, 66.00 / 01299140, Ana Paula Campos Rocha, 73.00 / 01478044, Ana Paula Cordeiro da Silva, 50.00 / 01025066, Ana Paula de Amorim Santiago, 57.00 / 01179187, Ana Paula de Azevedo Barroso, 60.00 / 01321048, Ana Paula de Souza Martins Carneiro, 63.00 / 01200275, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 69.00 / 01233114, Ana Paula Dias Andrade dos Santos, 48.00 / 01183524, Ana Paula Fonseca Cavalcante da Costa, 61.00 / 01121278, Ana Paula Gomes Imelk, 55.00 / 01392484, Ana Paula Halfeld, 70.00 / 01316958, Ana Paula Marques Fernandes, 59.00 / 01198815, Ana Paula Milanez Braga, 64.00 / 01452541, Ana Paula Pinto Peres, 64.00 / 01095250, Ana Paula Portela Tavares, 77.00 / 01421620, Ana Paula S Miranda de Oliveira, 57.00 / 01462555, Ana Paula Scotton Brasil, 56.00 / 01388614, Ana Paula Vilar Cruz, 64.00 / 01035371, Ana Rita Alvim Ferreira, 68.00 / 01446193, Analia Aparecida Rezende Vieira, 67.00 / 01278355, Anamaria Pires Alves Fontes, 71.00 / 01342088, Anastacia Barroso de Mesquita, 51.00 / 01185101, Anderson Barbosa de Messias, 65.00 / 01358049, Anderson Christian Rodrigues, 57.00 / 01452584, Anderson da Costa Roman Bispo, 62.00 / 01108468, Anderson de Azeredo Duarte, 59.00 / 01264796, Anderson Martinl da Silva, 58.00 / 01498037, Andre Americo Senos, 52.00 / 01249711, Andre de Jesus Dias, 63.00 / 01186833, Andre Gustavo Monteiro Borges, 64.00 / 01174126, Andre Luis de Oliveira Antoniolli, 59.00 / 01417835, Andre Luis Neves Soares, 81.00 / 01476890, Andre Luiz dos Santos Loureiro, 65.00 / 01396064, Andre Luiz Goldgenicht, 63.00 / 01194550, Andre Luiz Moura de Souza, 78.00 / 06507778, Andre Luiz Rocha de Freitas, 55.00 / 01340646, Andre Luiz Schwanz Orfaliais, 57.00 / 01231570, Andre Oliveira de Souza, 51.00 / 01356461, Andre Ricardo Laurino de Oliveira Pereira, 53.00 / 01454129, Andre Rodrigues Marins, 57.00 / 01453092, Andre Scrivano Martins, 65.00 / 01455869, Andrea Amorim do Carmo, 62.00 / 01327127, Andrea Aparecida Teixeira Moreira Curti, 73.00 / 01448862, Andrea Azevedo de Carvalho, 61.00 / 01537784, Andrea Cabral Monteiro, 57.00 / 01120360, Andrea Correa Sabdin, 64.00 / 01486969, Andrea Cristina de Oliveira, 69.00 / 01166387, Andrea da Silva Salvador, 60.00 / 01388320, Andrea de Carvalho Seabra, 53.00 / 01560107, Andrea Faitanin de Moura, 67.00 / 01176552, Andrea Fratucelli Bravo, 55.00 / 01321498, Andrea Gomes de Napoli, 60.00 / 01204670, Andrea Gomes dos Santos, 55.00 / 01314220, Andrea Gomes Marinho, 50.00 / 01189921, Andrea Granado, 64.00 / 01349970, Andrea Guimaraes Fernandes, 73.00 / 01417967, Andrea Leao Nogueira, 77.00 / 01325736, Andrea Lopes Gaidao, 55.00 / 01170945, Andrea Magalhaes de Araujo, 56.00 / 01347250, Andrea Marcelino Pereira, 65.00 / 01376217, Andrea Miranda de Albuquerque Campo, 55.00 / 01388088, Andrea Morais Soares Roldan, 61.00 / 01155288, Andrea Paula Alves Barboza, 60.00 / 01166522, Andrea Pereira Tavora, 60.00 / 01440470, Andreia Cristina da Silva Sampaio, 66.00 / 01259466, Andreia Espindola Carvalho, 69.00 / 01180525, Andreia Garcia Maia, 51.00 / 01352288, Andreia Guimaraes Bustamante Sa, 58.00 / 01309609, Andreia Limpi Gouveia, 55.00 / 01247565, Andreia Moura Ferreira Antunes, 54.00 / 01321862, Andressa Samis Borba de Azevedo, 57.00 / 01007220, Andreza Cristina de Souza, 57.00 / 01308033, Anecilene Queiroz Ferreira, 60.00 / 01454587, Aneiza Vanessa Costa do Nascimento, 69.00 / 01337424, Angela Ignacio, 58.00 / 01204572, Angela Potiguar Ribeiro, 59.00 / 01251139, Angela Ribeiro, 54.00 / 01090453, Angela Scarpa Fernandes Borges, 63.00 / 01456105, Angelica Alves de Moura Costa, 58.00 / 01140132, Angelica Conceicao da Silva Campos, 68.00 / 01478176, Angelica Rosa de Souza Arrieta, 64.00 / 01295055, Ani Uchoa Lima Ribeiro, 67.00 / 01503715, Anna Carolina Oliveira da Motta, 49.00 / 01116940, Anna Carolina Pinheiro da C Silva, 65.00 / 01118358, Anna Cristina Prado di Benedetto Zambrotti Pinto, 50.00 / 01446622, Anna Maria C Sahione Scisinio Dias, 60.00 / 01194186, Anna Maria de Melo Ferreira, 54.00 / 01314360, Anna Paula dos Santos Nunes, 63.00 / 01382365, Anna Paula dos Santos Rawstron, 59.00 / 01305344, Anna Paula Geada Soares da Cunha, 62.00 / 01108557, Anna Paula Pereira Pessoa, 53.00 / 01144537, Anna Paula Silva Reichel, 66.00 / 01269054, Annie Muniz Valverde, 60.00 / 01382985, Antonio Alves Ribeiro da Costa, 62.00 / 01459775, Antonio Carlos Alves de Lima, 57.00 / 01116584, Antonio Carlos Machado Junior, 73.00 / 01446860, Antonio Carlos Pereira Horta, 58.00 / 01205404, Antonio Carlos Rodrigues da Silva, 60.00 / 01363026, Antonio Fernando Freire Japiassu, 49.00 / 01274511, Antonio Fontes dos Reis, 54.00 / 01479679, Antonio Jose de Lima Dias, 65.00 / 01495038, Antonio Jose dos Santos Neto, 68.00 / 01180177, Antonio Jose Ferreira Carvalho Jr, 56.00 / 01287532, Antonio Luiz Guimaraes, 59.00 / 01194798, Antonio Mauricio de Figueiredo Neto, 45.00 / 01209345, Ariane de Azeredo Sobrinho Ogeda, 71.00 / 01341308, Armando Aguiar dos Santos, 56.00 / 01477927, Artur Parada Macedo, 57.00 / 01190679, Augusto Aranha Froes, 56.00 / 01350293, Augusto Jorge Rosa, 61.00 / 01404288, Auristela Maria Mendes Romeu, 65.00 / 01306243, Barbara Cristina Carneiro, 50.00 / 01436953, Barbara da Costa Rocha, 61.00 / 01371835, Barbara Hargreaves C Tymburiba, 63.00 / 01459406, Barbara Ingrid Corso M de Oliveira, 54.00 / 01358138, Barbara Jacaranda Bianco, 65.00 / 01340948, Barbara Miranda Machado de Oliveira, 60.00 / 01424106, Barbara Teixeira Correia, 67.00 / 01273868, Beatrice Alves Guimaraes, 76.00 / 01183737, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes, 67.00 / 01026046, Beatriz Lacorte Magalhaes Gonzalez, 68.00 / 01452460, Beatriz Leandro Moraes T Alves, 56.00 / 01194232, Beatriz Medeiros Noleto, 62.00 / 01349961, Beatriz Oliveira Galvao, 59.00 / 01209833, Beatriz Percinoto, 61.00 / 01495127, Beatriz Polycarpo de Almeida Mendes, 61.00 / 01192124, Beatriz Ribeiro da Costa, 68.00 / 01105000, Beatriz Soares de Souza Rodrigues, 66.00 / 01174061, Bernardo Almeida Marques da Costa, 60.00 / 01115480, Bernardo de Azevedo Rosa, 66.00 / 01440276, Bernardo Lopes Sampaio, 60.00 / 01476831, Bernardo Margulies Cavalcanti, 62.00 / 01436341, Bernardo Monteiro Marques, 75.00 / 01179527, Bernardo Parreiras Salgueirinho, 66.00 / 01533568, Bianca Barbosa Lopes, 60.00 / 01104390, Bianca Cristina Sobral de Castro, 70.00 / 01483579, Bianca Dantas Abrantes, 65.00 / 01268287, Bianca Dantas Loureiro, 62.00 / 01195522, Bianca de Andrade Fernandes, 75.00 / 01316885, Bianca de Carvalho Guida, 65.00 / 01251686, Bianca de Paiva Guimaraes, 60.00 / 01289365, Bianca Dias dos Santos, 58.00 / 01312170, Bianca Martins Barcelos, 58.00 / 01174215, Bianca Matta Obadia, 48.00 / 01259490, Bianca Pereira Gomes, 66.00 / 01516710, Bianca Rodrigues Rabelo, 62.00 / 01269461, Bianca Santos da Silva, 63.00 / 01374575, Bianca Vieira Marques de Assis, 57.00 / 01118986, Brena Barcelos Bregua, 56.00 / 01115103, Breno Cosendey Fernandes, 68.00 / 01034707, Brigida Pereira Ferreira, 67.00 / 01269283, Bruna Bottino Vilafranca, 63.00 / 01495704, Bruna da Silva Cardoso, 65.00 / 01208250, Bruna de Assis Puppim, 56.00 / 01207520, Bruna Peixoto Guimaraes Drei, 56.00 / 01118773, Bruna Pereira das Neves, 59.00 / 01350773, Bruna Pio Assis, 67.00 / 01195697, Bruna Simpson Kilzer Amorim, 52.00 / 01011324, Brunno Pereira Bittencourt, 71.00 / 01355279, Bruno Andrade Melo Xavier, 70.00 / 01189654, Bruno Carvalho Azevedo, 78.00 / 01152874, Bruno Cesar Rosas Giardina, 61.00 / 01177630, Bruno da Fonseca Antonucci Nunes, 68.00 / 01015028, Bruno da Silveira Gomes, 62.00 / 01457071, Bruno de Azevedo Aragao, 60.00 / 01104659, Bruno Dias Roriz, 73.00 / 01247697, Bruno Ferreira Menezes, 56.00 / 01177419, Bruno Franco de Sant Anna, 57.00 / 01371924, Bruno Gabriel Esteves, 59.00 / 01186620, Bruno Klapper Lopes, 68.00 / 01297732, Bruno Nogueira Vaccaro, 65.00 / 01116150, Bruno Pontes Sales, 66.00 / 01131117, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 67.00 / 01178334, Bruno Roberio Pereira da Silva, 52.00 / 01197673, Caio da Silva Monteiro, 61.00 / 01078089, Camila Carneiro Rodrigues, 63.00 / 01199064, Camila Conde Pires Lopes, 61.00 / 01419102, Camila Costa de Oliveira Goncalves, 69.00 / 01198661, Camila de Vargas Culau, 70.00 / 01084208, Camila Erthal Sayegh, 65.00 / 01501410, Camila Lopes Goncalves, 66.00 / 01153510, Camila Pascoal da Rocha, 60.00 / 01437011, Camila Ressiguier Costa, 67.00 / 01104730, Camila Scizinio Gurgel do A Barbosa, 55.00 / 01359517, Camila Teixeira Leite, 56.00 / 01567527, Camilla Francisco Ribeiro, 63.00 / 01104691, Camille Machado de Souza Lima, 68.00 / 01170961, Carine Silva Mekdec, 63.00 / 01021117, Carla Adriane de Souza Dutra e Mello, 75.00 / 01099515, Carla Candido da Silva Santos, 58.00 / 01420321, Carla Cristina Fonseca Davila, 55.00 / 01234536, Carla Cunha Morgado da Silva, 56.00 / 01273680, Carla de Carvalho Glioche, 67.00 / 01614037, Carla de Medeiros Goncalves, 61.00 / 01494317, Carla de Oliveira Furtado, 61.00 / 01125257, Carla de Oliveira Medeiros, 59.00 / 01374877, Carla Guimaraes de Assis Martins, 62.00 / 01436147, Carla Lopes Moreira Nunes, 69.00 / 01173030, Carla Machado Bittencourt, 61.00 / 01447653, Carla Marcal de Miranda, 62.00 / 01452380, Carla Nobrega de Andrade e Silva, 66.00 / 01122460, Carla Oliveira Carneiro, 57.00 / 01272292, Carla Oliveira da Silva, 53.00 / 01484850, Carla Patricia Novaes da Silva, 57.00 / 01209787, Carla Peixoto Fraga, 58.00 / 01321749, Carla Pires de Freitas, 52.00 / 01120220, Carlos Alberto dos Santos Oliveira, 60.00 / 01252615, Carlos Alberto Fonseca Cardoso, 54.00 / 01534386, Carlos Alberto Lopes da Costa, 65.00 / 01120352, Carlos Alberto Xavier de Carvalho, 60.00 / 01364197, Carlos Antonio Trindade, 53.00 / 01385879, Carlos Augusto Barcelos Roque, 57.00 / 01344641, Carlos Augusto V do Nascimento, 58.00 / 01058398, Carlos Eduardo Campos R Miranda, 53.00 / 01243608, Carlos Eduardo Fernandes, 49.00 / 01203290, Carlos Eduardo Fernandes da Silva, 56.00 / 01302990, Carlos Eduardo Guimaraes da Silva, 58.00 / 01392590, Carlos Eduardo Silva Goncalves, 58.00 / 01105140, Carlos Fabiano da Silva Bastos, 56.00 / 01446754, Carlos Frederico Vicente de Souza Ferreira, 59.00 / 01485148, Carlos Gustavo de F M Medeiros, 61.00 / 01174444, Carlos Henrique de Coimbra C Franca, 59.00 / 01313959, Carlos Henrique de S Pantarolli, 72.00 / 01236083, Carlos Henrique Martins de Oliveira, 63.00 / 01358367, Carlos Jose Ribeiro de Anchieta, 69.00 / 01185322, Carlos Leonardo Cangussu Cardoso, 62.00 / 01268295, Carlos Roberto Garcia de Melo, 49.00 / 01498045, Carlos Vinicius Backer Boaretto, 59.00 / 01180118, Carmem Peixoto Kheirallah Alberoni, 63.00 / 01251120, Carmen Lucia Martins, 72.00 / 01289578, Carmen Lucia Rodrigues Silva, 61.00 / 01182480, Carolina Barbosa da C T do Couto, 66.00 / 01205790, Carolina Bastos Andrade, 74.00 / 01410466, Carolina Coutinho Mazza, 55.00 / 01539442, Carolina de Araujo Bertoni, 64.00 / 01157337, Carolina Dias Lisboa, 64.00 / 01453360, Carolina Ferreira Castro, 67.00 / 01353616, Carolina Guedes Lavorato, 67.00 / 01245180, Carolina Herszenhaut F Patricio, 58.00 / 01372025, Carolina Lopes Moreira Nunes, 67.00 / 01446320, Carolina Maffia da Silva, 65.00 / 01340328, Carolina Martins e Silva, 63.00 / 01319647, Carolina Mota Sena dos Anjos, 62.00 / 01104586, Carolina Oliveira Rocha, 65.00 / 01010247, Carolina Portugal Ferradeira, 67.00 / 01098730, Carolina Ribeiro de Oliveira, 65.00 / 01506536, Carolina Sampaio de Oliveira, 66.00 / 01191640, Carolina Sartore de S Geraldino, 70.00 / 01437917, Carolina Soares Portugal, 57.00 / 01210467, Caroline Louise Marsillac Fontes, 64.00 / 01334115, Caroline Valente Cavalcante, 58.00 / 01395955, Cassius Rommel Nogueira Prado e Silva, 61.00 / 01233351, Catia Borges da Silva, 63.00 / 01356992, Cecilia Andries Nogueira Canedo, 59.00 / 01319671, Cecilia Mayumi Adachi, 58.00 / 01141139, Celeste Maria Chagas Rodrigues, 64.00 / 01110560, Celia Cristina Diniz da Silva, 48.00 / 01105744, Celia da Silva Castro, 58.00 / 01104292, Celia Mara Lima Latini, 73.00 / 01180380, Celio Mansini Eustaquio da Silva, 66.00 / 01423126, Celso Fernandez Garrido da Cruz, 65.00 / 01385690, Celso Souza Geremias, 60.00 / 01454102, Cesar Wagner Fontoura, 58.00 / 01118820, Chirleia Gomes Colodino, 47.00 / 01401599, Christian Alves Nogueira, 49.00 / 01351265, Christiane Correa de Barros, 68.00 / 01290720, Christiane Faria Cabral Decaro, 63.00 / 01313720, Christiane Mouta Canizio Marques, 61.00 / 01493450, Christiane Polido Barbati, 67.00 / 01350641, Christiane Tavares Klayn do Couto, 60.00 / 01321641, Christine Lallemand de Medeiros, 66.00 / 01257382, Cica Pedreira Mendes, 53.00 / 01212087, Cicero George de Oliveira Melo, 57.00 / 01191780, Cinthia Euphrasio da Silva, 62.00 / 01173596, Cinthia Julio Cassio, 58.00 / 01457632, Cinthia Madeira da Silva, 61.00 / 01408534, Cintia Linhares Bastos dos Santos, 56.00 / 01164597, Cintya Lia Areas Carnevale, 58.00 / 01480987, Clarice Carvalho Lima, 63.00 / 01421603, Clarice Martins Patrizi, 60.00 / 01073290, Clarissa Alves de Araujo, 66.00 / 01147633, Clarisse Azevedo Aragao Cunha, 51.00 / 01448935, Clarisse Vasconcelos Pitthan, 63.00 / 01257226, Claudia Ayres, 55.00 / 01483781, Claudia Bahia Freire Lopes de Sousa, 68.00 / 01452711, Claudia Carneiro Bielinski, 73.00 / 01176218, Claudia Castro de Albuquerque, 61.00 / 01119117, Claudia de Carvalho Siqueira, 67.00 / 01395882, Claudia de Toledo Carvalho, 55.00 / 01379046, Claudia do Nascimento Duarte, 60.00 / 01398393, Claudia Eleonora Torres Affonso, 53.00 / 01208764, Claudia Goes, 59.00 / 01177273, Claudia Guimaraes Marques, 56.00 / 01477366, Claudia Leal Andrade da Rocha, 72.00 / 01281410, Claudia Maria dos Santos Brandao, 52.00 / 01152203, Claudia Menaged Lopes, 67.00 / 01399683, Claudia Paola Maccadoro, 54.00 / 01505718, Claudia Puig da Costa, 55.00 / 01421980, Claudia Regina Pedretti de Almeida Mattos, 64.00 / 01504150, Claudia Rodrigues Buys, 56.00 / 01353870, Claudia Rosane Nobre Chaves, 51.00 / 01370030, Claudia Theophilo Rodrigues, 57.00 / 01321471, Claudia Tome da Silva, 64.00 / 01191810, Claudia Vieira Seixas, 61.00 / 01454218, Claudineia Azevedo, 61.00 / 01398377, Claudineide Japiassu Franca Pinto, 51.00 / 01158104, Claudio Beck Daflon Jardim, 70.00 / 01321897, Claudio David Immediato, 54.00 / 01423649, Claudio Duchovny Grinberg, 58.00 / 01322508, Claudio Gomes de Brito, 45.00 / 01190563, Claudio Ribeiro Varella, 65.00 / 01350900, Claudio Romulo dos Santos, 59.00 / 01341251, Claudio Vianna da Silva, 70.00 / 01205579, Clenia Silva do Nascimento, 55.00 / 01132130, Cleoneide Sandra Dantas Mesquita, 54.00 / 01285645, Cleonice Moraes do Espirito Santo, 49.00 / 01010506, Cleveri Vieira Pedrollo de L Dantas, 61.00 / 01173340, Corina Telles Pires Zagury, 71.00 / 01440764, Cristiana Maria Lira Pacheco, 54.00 / 01410229, Cristiana Souza Dykeman, 65.00 / 01183729, Cristiane Anselmo Tavares, 58.00 / 01179357, Cristiane da Costa Casagrande, 73.00 / 01487736, Cristiane da Silva Fernandes, 67.00 / 01314939, Cristiane de Barros Baltar, 57.00 / 01490524, Cristiane de Souza Ferreira, 70.00 / 01379054, Cristiane do Nascimento Duarte Lobo, 69.00 / 01313851, Cristiane dos Santos Netto Rocha, 65.00 / 01190555, Cristiane Lagoas Pacheco Anjos, 50.00 / 01453076, Cristiane Leal Ferreira, 56.00 / 01276697, Cristiane Maria Bittencourt, 60.00 / 01246780, Cristiane Montassier da Silva, 56.00 / 01114166, Cristiane Reis Soares, 60.00 / 01454579, Cristiane Sant Anna Barretto, 56.00 / 01418041, Cristiane Scaquetti de Sousa Lameirao, 60.00 / 01319930, Cristiane Sepulveda Fonseca, 58.00 / 01328778, Cristiane Teles Barroso, 67.00 / 01453025, Cristiane Teles Moura, 74.00 / 01137557, Cristiano de Alcantara Sa, 63.00 / 01442490, Cristiano de Souza Lopes, 58.00 / 01247603, Cristiano Louzada Ribeiro, 51.00 / 01280236, Cristina Borges Alves, 60.00 / 01194771, Cristina Constantino Freire Fonyat, 57.00 / 01324233, Cristina da Rocha Figueiredo, 66.00 / 01207660, Cristina de Barros Fernandes, 55.00 / 01242040, Cristina de Mello Ramos, 57.00 / 01329472, Cristina Maria Andrade Soares, 67.00 / 01132741, Cristina Maria F de Oliveira, 60.00 / 01380222, Cristina Mendonca Rocha, 69.00 / 01198700, Cristina Rodriguez Whately, 56.00 / 01179438, Cristina Silveira da Silva, 61.00 / 01037188, Cristina Sodre de Castro Marques, 50.00 / 01346156, Cristina Teixeira Mattioli, 53.00 / 01353632, Cyro Jose Vivacqua, 61.00 / 01446126, Daisy Maria Schau, 60.00 / 01186116, Daize Gomes Machado, 67.00 / 01166913, Daniel Camara Medeiros Parente, 69.00 / 01446908, Daniel Correia Sousa, 61.00 / 01105892, Daniel Crispino Portugal, 66.00 / 01122940, Daniel da Silva Lagos, 54.00 / 01204076, Daniel Maia Cordeiro, 60.00 / 01324683, Daniel Martins de Vasconcellos, 63.00 / 01243748, Daniel Mattos Silveira dos Santos, 63.00 / 01370219, Daniel Pires Fernandes, 62.00 / 01205374, Daniel Ricardo Guedes Alcoforado, 55.00 / 01321145, Daniel Sobral Tavares, 66.00 / 01191314, Daniela Arantes Resende, 55.00 / 01382578, Daniela da Costa Freitas Saab, 47.00 / 01008315, Daniela do Carmo Tortorelli, 61.00 / 01168762, Daniela Fonseca Ribeiro, 60.00 / 01170104, Daniela Luiza A Ferreira B Nogueira, 57.00 / 01494244, Daniela Medeiros Dantonio Costa, 58.00 / 01116126, Daniela Monteiro Silveira de Araujo, 57.00 / 01367021, Daniela Reis Weiss, 59.00 / 01356470, Daniela Rose Chaves Villas, 70.00 / 01313819, Daniele Alves dos Santos, 64.00 / 01117149, Daniele da Silva Carneiro, 56.00 / 01210009, Daniele de Novaes Medeiros, 59.00 / 01195514, Daniele Navarro da Cunha Nascimento, 67.00 / 01273760, Daniele Pimentel da Silva, 65.00 / 01156624, Daniele Pivatelli Charles da Silva, 59.00 / 01174843, Daniele Rispoli Rocha, 64.00 / 01380745, Daniella Christina X de Oliveira, 63.00 / 01463055, Daniella Simonin Affonso de Miranda, 55.00 / 01209850, Danielle Carneiro Caldas Fonseca, 59.00 / 01203711, Danielle Cristina Viegas Pereira, 65.00 / 01259245, Danielle Fontes Santos, 64.00 / 01356925, Danielle Galvao Ribeiro, 64.00 / 01164775, Danielle Garcia Guimaraes da Cruz, 62.00 / 01349490, Danielle Gebara Ladvocat Cintra, 59.00 / 01115758, Danielle Lima Marinho, 74.00 / 01168843, Danielly Tobelem Mattos, 64.00 / 01454668, Danny Rogers Coelho Teles, 71.00 / 01207873, Daphne Sophie Anastassakis, 62.00 / 01324241, Davi Alves Cavalcante, 66.00 / 01631039, Davi Tavares Gomes, 59.00 / 01200518, David de Rezende Luz, 54.00 / 01090240, David Garcia Azevedo, 63.00 / 01191586, Dayana Machado Larangeira, 59.00 / 01125451, Dayana Vasconcelos Bezerra, 61.00 / 01089331, Debora Beatriz Lima M Caraciolo, 63.00 / 01034359, Debora Carla Netto Campana, 54.00 / 01427598, Debora Cunha de Melo, 55.00 / 01245228, Debora dos Santos Souza, 59.00 / 01173502, Debora Mey Galvao, 74.00 / 01120115, Debora Rodrigues Costa Oliveira, 57.00 / 01321587, Debora Valle de Brito, 72.00 / 01408755, Debora Vieira de Oliveira Marques, 62.00 / 01362607, Deborah Benzecry Pustilnic, 66.00 / 01415972, Deborah Brito Dalmeida, 53.00 / 01436503, Deborah Orestes Carvalho Pereira, 64.00 / 01254758, Deisy Machado de Oliveira, 67.00 / 01007696, Denise da Silva Rodrigues, 62.00 / 01321030, Denise da Silva Sexto, 66.00 / 01188283, Denise de Novaes Bentes Monteiro, 53.00 / 01177680, Denise de Souza Carvalho, 68.00 / 01328760, Denise Garibaldi Mesquita, 64.00 / 01356895, Denise Meorlluw Mello, 51.00 / 01104349, Denise Mizrahi, 67.00 / 01452223, Denise Ramos, 63.00 / 01174312, Denise Raposo Cerqueira Campelo Silveira, 59.00 / 01143131, Denise Reis Santos Hathaway Viegas, 56.00 / 01290738, Desiree Martins Campos, 56.00 / 01230085, Deyse Magalhaes da Cruz, 66.00 / 01274210, Diana Georges Freiha, 57.00 / 01321900, Diana Santos do Nascimento, 62.00 / 01376292, Diane Santos de Medeiros, 69.00 / 01115901, Diego Cantarino Pereira da Silva, 67.00 / 01173669, Diego Carvalho Velasco, 59.00 / 08946861, Diego Gomes Ferreira Leite, 60.00 / 01191497, Diego Mendonca Lessa, 62.00 / 01454501, Diego Tadeu Pereira Pontes M Pinto, 65.00 / 01178350, Dierlan Verly, 48.00 / 01452070, Diogo Antunes Lemos Fernandes, 57.00 / 01275330, Diogo Ferrari, 56.00 / 01116096, Diogo Garcia de Araujo Bastos, 66.00 / 01120140, Diogo Gigante Magalhaes, 68.00 / 01456024, Dione David de Carvalho, 72.00 / 01248952, Dolores de Jesus Ferreira, 59.00 / 01183230, Domingo Cundines Landeira, 64.00 / 01208225, Domitila Jeronimo de Moura, 65.00 / 01163175, Dorothy de Souza Aguiar Filha, 60.00 / 01313894, Dulce Maria Cabral da Costa, 72.00 / 01448960, Dulcinea Moreira Martins, 58.00 / 01324144, Edilane Heringer C do Nascimento, 72.00 / 01485270, Edinilson Brasil dos Santos, 57.00 / 01305859, Edinilson do Nascimento Cerqueira, 46.00 / 01189727, Edith Picanco Martins da Rocha, 78.00 / 01094220, Ednardo de Almeida Bittencourt, 60.00 / 01190210, Edney Rocha de Oliveira, 74.00 / 01195964, Edson Evangelista Junior, 61.00 / 01177907, Edson Herculano da Silva, 57.00 / 01132113, Edson Liberador Regino, 66.00 / 01180134, Eduardo Azambuja Bellieni de Souza, 51.00 / 01448080, Eduardo Demaria Grova, 62.00 / 01442279, Eduardo dos Santos Bento, 62.00 / 01448706, Eduardo Emery de Siqueira Pinto, 67.00 / 01205110, Eduardo Fernandes Coutinho, 69.00 / 01080601, Eduardo Ferreira de Abreu, 59.00 / 01423029, Eduardo Henrique da Silva Reis, 50.00 / 01179306, Eduardo Kwasinski, 70.00 / 01174088, Eduardo Moreira Gaute, 65.00 / 01453343, Eduardo Pereira Mattos, 56.00 / 01204661, Eduardo Ribeiro da Silva, 65.00 / 01305115, Eduardo Rodrigues de Souza, 63.00 / 01453106, Eduardo Seixas Serrao dos Santos, 50.00 / 01327224, Eduardo Silveira de Souza Junior, 48.00 / 01394460, Eduardo Sobrino Gahyva, 62.00 / 01426087, Elaine Barboza Alonso, 62.00 / 01266497, Elaine Brasil Pantoja, 54.00 / 01314386, Elaine Cristina dos Santos Silva, 68.00 / 01250078, Elaine da Silva Mendonca, 55.00 / 01401513, Elaine de Almeida Pires de Souza, 62.00 / 01302973, Elaine de Oliveira Blum Santos, 62.00 / 01418130, Elaine Gomes Barreto, 61.00 / 01170910, Elena de Franco Raineri, 66.00 / 01444107, Eleonora Kira Valdez de Moura, 62.00 / 01164376, Eliana de Melo Martins, 67.00 / 01448323, Eliandro Teixeira Freire, 73.00 / 01436422, Eliane Dantas Costa, 55.00 / 01359657, Eliane Touriel Levy, 63.00 / 01286960, Elias Alexandre da Silva Junior, 61.00 / 01264036, Elias de Barros Marins, 51.00 / 01204130, Elielton Alves, 66.00 / 01427687, Elina de Souza Silva, 58.00 / 01122886, Elisa Bitencourt Haddad, 66.00 / 01278282, Elisa de Carvalho Laurindo, 61.00 / 01487361, Elisa Sicuro de Moraes Valle, 62.00 / 01452134, Elisangela Aparecida Santana Vieira, 68.00 / 01442260, Elisangela Narcisa Silva de Freitas, 64.00 / 01208683, Elizabete Vicari, 50.00 / 01436635, Elizabeth de Almeida Abreu, 60.00 / 01337033, Elizabeth de Souza Campos, 62.00 / 01182412, Elizabeth dos Santos Lima, 57.00 / 01346075, Elizabeth Machado Mello, 60.00 / 01080466, Elizangela Aparecida de R Duarte, 47.00 / 01186639, Elizangela Rangel Pontes, 67.00 / 01447742, Ellen Rodrigues Vaz, 53.00 / 01379348, Eloisa Helena Danille, 57.00 / 01110268, Elydio Ricardo de O Appolinario, 54.00 / 01191390, Elza Maria Paredes Christiano Silva, 57.00 / 01376047, Emerson Teixeira Paiva, 57.00 / 01285904, Eneas Araujo de Oliveira, 49.00 / 01476998, Enrico Leite Cler, 57.00 / 01165445, Eric Grootenboer, 55.00 / 01205552, Erica Araujo dos Santos Pombal, 63.00 / 01428705, Erica Borges de Santa Rosa, 53.00 / 01053108, Erica Curty Gomes, 61.00 / 01129031, Erica Davi Celebrini, 56.00 / 01191071, Erica de Oliveira Rodrigues, 58.00 / 01104403, Erica Flavia Sobral de Castro, 73.00 / 01121057, Erica Mello Figueiredo, 60.00 / 01382322, Erica Moreira, 66.00 / 01489526, Erichson Alves Pinto, 58.00 / 01349066, Erick Roberto Huguenin da S Gomes, 59.00 / 01115405, Erika de Mattos Perez, 64.00 / 01455630, Erika Duarte Dias, 70.00 / 01189913, Erika Feitosa Chaves, 61.00 / 01346954, Erika Lima Bezerra, 73.00 / 01115316, Erika Marques Alencar Araripe, 60.00 / 01119206, Erika Martins da Cruz, 65.00 / 01394916, Erika Perez da Costa Rangel, 65.00 / 01446762, Erli Sa dos Santos, 58.00 / 01273973, Erly Marques da Silva, 52.00 / 01388010, Ernani Antonio de Sousa Junior, 58.00 / 01452975, Estela de Castro Pena, 47.00 / 01154141, Ester Gomes Barbosa, 64.00 / 01180169, Euclydes de Oliveira, 70.00 / 01436333, Evandro Correia de Souza e Lima, 59.00 / 01091468, Evandro da Silva Bittencourt, 74.00 / 01379291, Evandro Santos Rezende, 47.00 / 01173847, Evelyn Kugel, 60.00 / 01424670, Ezila da Silva Ferreira, 64.00 / 01132768, Fabia Mamede Souza da Silva, 51.00 / 01168630, Fabiana da Silva Dias, 61.00 / 01297767, Fabiana da Silva Manoel, 64.00 / 01183923, Fabiana de Alvarenga C G Loures, 59.00 / 01448668, Fabiana de Noronha Lima Cardoso, 59.00 / 01346237, Fabiana de Souza Villardo, 62.00 / 01198939, Fabiana dos Santos Lima, 61.00 / 01371851, Fabiana Ferreira de Castilho, 60.00 / 01373056, Fabiana Fonseca de Almeida, 77.00 / 01302590, Fabiana Garcia de S Guimaraes, 61.00 / 01052624, Fabiana Nascimento da Silva, 59.00 / 01185225, Fabiana Perez Meirelles, 57.00 / 01070096, Fabiana Pinheiro Alves Gloria, 47.00 / 01395831, Fabiana Simone de Sovza, 65.00 / 01316893, Fabiana Villardo Moreira, 58.00 / 01087061, Fabiana Volotao Peixoto, 50.00 / 01321137, Fabiane Amorim Amin, 66.00 / 01346121, Fabiane Fernandes da Silva, 61.00 / 01484095, Fabiano Aleixo Vieira, 51.00 / 01386140, Fabiano Mendonca Furtado, 70.00 / 01247336, Fabio Barros Goncalves, 62.00 / 01450239, Fabio Correa Guedes, 55.00 / 01423711, Fabio de Lima Rocha, 64.00 / 01212427, Fabio Demetrio Fernandes Camel, 61.00 / 01187376, Fabio Fioravanti Carneiro, 62.00 / 01192302, Fabio Henrique Alves Dias, 71.00 / 01140655, Fabio Marcos da Silva, 57.00 / 01295101, Fabio Moraes Carneiro, 71.00 / 01177036, Fabio Moreira Candido, 63.00 / 01247204, Fabio Muniz Felix, 64.00 / 01131028, Fabio Rocha de Moraes, 74.00 / 01257200, Fabio Rodrigues de Melo, 72.00 / 01472135, Fabio Salomao Lemos, 57.00 / 01449915, Fabio Silva Lima Lugao, 63.00 / 01116088, Fabio Vargas Nunes, 59.00 / 01126016, Fabio Viegas Coelho, 50.00 / 01108670, Fabio Vieira Rodrigues, 58.00 / 01192329, Fabiola Fernandes de Paulo, 69.00 / 01423401, Fabiola Ferreira Coura, 68.00 / 01248197, Fabricia Barreiros Ribeiro, 63.00 / 01436775, Fabricia de Souza Beltrao, 80.00 / 01571079, Fabricia Matos Pacheco de Andrade, 63.00 / 01118056, Fabricio Camargo Rosa, 67.00 / 01316680, Fabricio dos Santos Moraes, 57.00 / 01083279, Fabricio Galaxe Paes, 59.00 / 01432770, Fabyll Alves dos Santos, 63.00 / 01394533, Fatima Patricia R Fernandes Alves, 65.00 / 01021443, Fatima Ventura Bezerra, 56.00 / 01437500, Felipe Andre Santana Basso, 64.00 / 01336495, Felipe Balthazar de Almeida, 55.00 / 01347675, Felipe Carlos Gomes da Fonseca, 59.00 / 01090500, Felipe Costa Branco, 59.00 / 01423703, Felipe de Lima Rocha, 61.00 / 01417630, Felipe de Mello Santos, 66.00 / 01186132, Felipe Franca Campos, 59.00 / 01353861, Felipe Lopes Penzin, 54.00 / 01418300, Felipe Lyra Pessoa Antunes, 72.00 / 01181777, Felipe Pereira Goulart, 64.00 / 01119370, Felipe Queiroz Silva, 66.00 / 01376730, Felipe Vieira da Cunha, 62.00 / 01290770, Felipe Vouguinha dos Santos, 57.00 / 01347462, Fernanda Amorim Ramos, 69.00 / 01436392, Fernanda Arantes de Mattos, 55.00 / 01346580, Fernanda Baptista Pinto, 53.00 / 01103083, Fernanda Bastos Pinto, 60.00 / 01410318, Fernanda Braem Rego, 64.00 / 01453580, Fernanda Cabral de Medeiros Castro, 60.00 / 01118552, Fernanda Caldas Nacif e Mendes, 68.00 / 01191110, Fernanda Carriello Basilio Gomes, 68.00 / 01459066, Fernanda Carvalho Bitencourt, 73.00 / 01179578, Fernanda Christina Sirio Luiz, 68.00 / 01251481, Fernanda da Silva Lippi, 57.00 / 01267965, Fernanda da Silva Viegas Goncalves, 48.00 / 01119192, Fernanda David do Nascimento, 61.00 / 01185462, Fernanda de Almeida Antunes, 73.00 / 01152912, Fernanda de Oliveira e Cruz Bensussam, 61.00 / 01272233, Fernanda de Souza Ferreira, 59.00 / 01418971, Fernanda do Amaral Marques Santos, 58.00 / 01190334, Fernanda Elisa Silva Rampini, 64.00 / 01209256, Fernanda Faria Madeira, 51.00 / 01203720, Fernanda Freire de Araujo, 62.00 / 01447912, Fernanda Gazzaneo Spingola Santos, 68.00 / 01440284, Fernanda Gil Silva, 69.00 / 01446703, Fernanda Leal Garcia, 63.00 / 01614096, Fernanda Leondy de Sant Anna, 55.00 / 01118943, Fernanda Lopes de Souza, 59.00 / 01246739, Fernanda Marins Damasceno Bomfim, 62.00 / 01187422, Fernanda Martins Celestino, 59.00 / 01118935, Fernanda Medina de Godoy Silva, 70.00 / 01490788, Fernanda Moreira Queiroz, 60.00 / 01437801, Fernanda Moura Rezende, 65.00 / 01489798, Fernanda Nobre Muniz, 64.00 / 01204653, Fernanda Peixoto Serra Siquara, 65.00 / 01077430, Fernanda Pontes da Costa, 74.00 / 01121081, Fernanda R B de Carvalho, 66.00 / 01174460, Fernanda Reginaldo Dias, 56.00 / 01440705, Fernanda Rodrigues Dornelas, 47.00 / 01000365, Fernanda Rodrigues Joao, 53.00 / 01122550, Fernanda Rodrigues Temporao Viana, 59.00 / 01200461, Fernanda Serra Alonso, 66.00 / 01413198, Fernanda Valente Tavares, 65.00 / 01324519, Fernandino Correa Santanna, 57.00 / 01448684, Fernando Annes Vieira e Silva, 60.00 / 01209116, Fernando Areas do Nascimento, 63.00 / 01328913, Fernando Cesar Platao de Almeida, 60.00 / 01483692, Fernando Charles dos Santos, 60.00 / 01030035, Fernando de Azevedo Assumpcao, 61.00 / 01153544, Fernando de Paiva Cruz, 60.00 / 01372130, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 75.00 / 01392360, Fernando Luiz Lindo da Cruz, 53.00 / 01454056, Fernando Luiz Moreira Sampaio, 55.00 / 01496476, Fernando Luiz Rangel Rodrigues, 55.00 / 01058088, Fernando Moura de Almeida, 60.00 / 01306308, Filipe Caldas Junqueira, 56.00 / 01350021, Filipe Gomes Benjamim Pereira, 72.00 / 01108310, Filipe Silva de Oliveira, 66.00 / 01104918, Flavia Araujo Asevedo, 73.00 / 01188062, Flavia Borges Fagundes, 62.00 / 01489569, Flavia Calixto de Souza, 50.00 / 01077163, Flavia Carvalho Pinheiro, 61.00 / 01376675, Flavia Castro Domingos da Silva, 68.00 / 01318446, Flavia Cava, 58.00 / 01346776, Flavia Cavalcanti da Silva, 70.00 / 01114344, Flavia Correa Castro Soares, 58.00 / 01489593, Flavia Costa de Araujo, 69.00 / 01487000, Flavia Costa Santos, 67.00 / 01401564, Flavia de Oliveira Azevedo, 54.00 / 01230158, Flavia de Oliveira Manhaes, 73.00 / 01210114, Flavia Devoto Candido, 61.00 / 01122304, Flavia Ferreira de Souza, 57.00 / 01116282, Flavia Franco Caetano de Campos, 56.00 / 01410679, Flavia Goncalves R Neto Maciel, 55.00 / 01191748, Flavia Guimaraes Rodrigues, 61.00 / 01185667, Flavia Lira da Silva, 60.00 / 01120603, Flavia Moreira Lanzellotte, 71.00 / 01120670, Flavia Pereira da Rocha, 65.00 / 01434608, Flavia Regina da Costa Rodrigues, 70.00 / 01209418, Flavia Regina Velloso de Oliveira, 66.00 / 01203169, Flavia Ribeiro de F Cajazeiras, 65.00 / 01140124, Flavia Silva Lima Lugao, 68.00 / 01376241, Flavia Silva Pinto, 67.00 / 01306227, Flavia Tavares da Silva, 67.00 / 01230115, Flavia Vieira Gualtiero, 64.00 / 01093339, Flavia Zaiden Marcolino, 57.00 / 01275046, Flavio Baptista de Oliveira, 60.00 / 01487353, Flavio da Costa Lira, 58.00 / 01313738, Flavio Eduardo da Silva de Carvalho, 58.00 / 01278410, Flavio Henrique Silva Pozzobon, 49.00 / 01187651, Flavio Lourenco de Almeida, 51.00 / 01483587, Flavio Plastina Cardoso, 69.00 / 01199781, Flavio Sette Vianna Amado, 52.00 / 01116371, Flora Strusiner da Cunha Lemos, 70.00 / 01283030, Francesca Fragoso Jobim, 64.00 / 01033140, Franciane da Silva Xavier, 63.00 / 01424793, Francine Candido Vieira Passalini de Souza, 58.00 / 01478109, Francine Pina Carvalho Pais, 71.00 / 01370073, Francisco Eduardo Reis Lemos Pereir, 61.00 / 01449265, Francisco Viana de Souza, 68.00 / 01242016, Frank Ribeiro Andrade, 58.00 / 01439405, Frederico Antunes Brenand Ongaratto, 56.00 / 01280180, Frederico Assenco Ozorio de Almeida, 64.00 / 01171763, Frederico Pereira Martins, 74.00 / 01410210, Gabriel Andre Danniballe, 67.00 / 01283812, Gabriela Andrade Cunha, 65.00 / 01408925, Gabriela Dana Santos, 73.00 / 01269208, Gabriela Ferreira Pereira, 62.00 / 01156683, Gabriela Mayumi Hirabae, 60.00 / 01190652, Gabriela Moura de Vasconcelos, 68.00 / 01158180, Gabriela Silva Costa, 57.00 / 01246216, Gabriela Veloso Fernandez Casado, 48.00 / 01236229, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, 76.00 / 01164899, Gabriella Kersten Madeira Basto, 59.00 / 01388100, Gabriella Nery Barros, 63.00 / 01371649, Gabrielle Saraiva Costa, 70.00 / 01179373, Genise Correa de Mello, 68.00 / 01170503, Genival Muniz da Silva Filho, 58.00 / 01170210, Georgeana Natashe M Rodrigues, 53.00 / 01123440, Georgia dos Santos Chediak, 59.00 / 01176498, Georgia Faria Fernandes, 56.00 / 01394193, Geraldo Jose Pianco Junior, 64.00 / 01478079, Geraro Philipe Filizzola de Medeiro, 60.00 / 01485253, Gerson Pinto Muneron, 62.00 / 01452800, Giane Apoliana Albinode Oliveira, 68.00 / 01108417, Gilberto da Silva Neves Junior, 69.00 / 01033026, Gilberto Soares da Silva, 68.00 / 01448579, Gilmar de Almeida Sa, 69.00 / 01005863, Gilmara Meirelles Maia, 60.00 / 01332694, Giovanni Pietro Goncalves Salerno, 64.00 / 01180479, Gisele Belo Barreto, 68.00 / 01180185, Gisele de Mello Chervet, 60.00 / 01203568, Gisele Martins de Souza, 55.00 / 01252569, Gisele Silva do Carmo, 55.00 / 01293974, Gisele Torres Maia, 65.00 / 01203649, Giselle Carvalho Bessa, 61.00 / 01495160, Giselle Cristina Thurler Benedito, 57.00 / 01251082, Giselle Lima de Souza, 55.00 / 01111000, Giselle Perisse Ferreira, 54.00 / 01249789, Giselle Queiroz dos Santos, 61.00 / 01408747, Gislayne Andrade Alves, 57.00 / 01421727, Gitane Alves de Souza Crespo, 63.00 / 01194534, Giuliano Finetti Lopes das Chagas, 61.00 / 01401661, Glauce de Carvalho Afonso e Silva, 58.00 / 01283723, Glaucia Marcia de Oliveira Sartori, 50.00 / 04432592, Glaucio Braga Carneiro, 54.00 / 01161075, Glaucio Rosa Tenorio, 65.00 / 01436708, Glaucione da Costa Guedes, 70.00 / 01209477, Gledys Bitencourt Correa da Silva, 66.00 / 01115545, Gloria Marcia Martins Serra, 70.00 / 01090313, Gloria Maria Carvalho Feitosa, 64.00 / 01190482, Graciela Pelegrine Celestino, 57.00 / 01249665, Graziela Hubler de Amorim, 62.00 / 01164821, Graziela Lages Manffrinato, 63.00 / 01147528, Graziela Lima de Lucas, 66.00 / 01318101, Graziela Maria V Martins Viegas, 55.00 / 01104667, Graziela Vieira Freitas, 55.00 / 01346784, Graziella Cataldo Batista, 60.00 / 01268309, Guilherme Acacio Santini Pereira, 69.00 / 01395890, Guilherme Augusto Alves Pires Junior, 64.00 / 01191349, Guilherme Augusto Costa Santos, 69.00 / 01410180, Guilherme Carneiro de Holanda, 72.00 / 01319680, Guilherme Caselli de Araujo, 66.00 / 01073478, Guilherme Consentino Egalon, 59.00 / 01424440, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira, 65.00 / 01388061, Guilherme de Paiva Serran, 66.00 / 01416278, Guilherme de Pinho Martins, 57.00 / 01423843, Guilherme F de Carvalho Eisenlohr, 60.00 / 01105264, Guilherme Henrique Lino da Silva, 66.00 / 01180819, Guilherme Noguerol Veiga, 67.00 / 01389793, Gustavo Carualho da Silva Fontes, 52.00 / 01452410, Gustavo Cavalcante Betoni, 59.00 / 01376195, Gustavo Cunha de Almeida, 69.00 / 01173111, Gustavo de Melo Pinto Guedes, 61.00 / 01187201, Gustavo Felix Pessanha, 59.00 / 01107895, Gustavo Guimaraes de Barros, 61.00 / 01106333, Gustavo Jose Nogueira de Mello, 55.00 / 01115820, Gustavo Martins Pinto, 53.00 / 01318179, Gustavo Menezes Gomes, 54.00 / 01180452, Gustavo Pinto Novaes, 65.00 / 01391461, Gustavo Suzart de Siqueira, 58.00 / 01153609, Halinna Regina de Lira Rolim, 56.00 / 01255894, Handerson Henrique Serra Passos, 71.00 / 01448595, Hari Ferrari Bittencourt, 63.00 / 01341286, Hebert Calor Nunes, 52.00 / 01454390, Helder Rodrigues Vale, 57.00 / 01358375, Helena Campos Sarchis, 59.00 / 01114050, Helena de Almeida Joia, 55.00 / 01194879, Helena Guedes Freitas, 64.00 / 01098160, Helena Ururahy Sales de Souza, 65.00 / 01090968, Helenice Silva dos Santos, 65.00 / 01185519, Helison Moreira da Costa, 68.00 / 01447599, Helissa Lopes Felix de Moraes, 58.00 / 01548581, Helodi Raposo Goncalves, 57.00 / 01327062, Heloisa Augusto Lessa, 61.00 / 01405519, Heloisa de Mendonca Mathias, 56.00 / 01359711, Heloisa do Amaral Licio, 54.00 / 01250183, Heloisa Helena Pereira Vieira, 59.00 / 01494406, Heloisa Husadel Telles, 55.00 / 01034952, Heloisa Meyer Karl, 58.00 / 01346024, Heloise Maria de Carvalho Pereira, 65.00 / 01388053, Helton Fonseca Viegas, 58.00 / 01189689, Henrique Adriano F de Almeida, 66.00 / 01448013, Henrique Cestaro Teixeira Mendes, 57.00 / 07395558, Henrique Kifer da Cruz, 62.00 / 01210440, Heny Werner da Serra Costa, 62.00 / 01483820, Herbert Schulz Figueiredo, 51.00 / 01394320, Hilda Madalena Pires Gomes e Silva, 75.00 / 01418459, Hilem Moises de Souza Rodrigues, 59.00 / 01125753, Hilton Antonio Macedo Rafael, 62.00 / 01203746, Hislla Maria Cunha Carvalho, 54.00 / 01011111, Hugo Leonardo L A Marques Ferreira, 67.00 / 01374656, Hugo Menezes Guimaraes Neto, 58.00 / 01201689, Humberto Freitas Soares Junior, 56.00 / 01495631, Huro Araujo de Aguiar Ernesto, 56.00 / 01152858, Iara Costa Conrado, 62.00 / 01279572, Iara Cristina Carneiro Taranto, 47.00 / 01122720, Iara Rabelo Guimaraes, 59.00 / 01191209, Iara Serqueira Mozer Cerqueira, 73.00 / 01454412, Iara Silva, 69.00 / 01179560, Ida Elena Pappaterra, 67.00 / 01099388, Ieda Carolina Carvalho R Maria, 57.00 / 01132075, Ieda da Conceicao Jorge, 58.00 / 01116274, Igor Neves Rocha, 50.00 / 01454269, Ilana Fernandes D Araujo, 59.00 / 01178644, Ilanna Christina de Melo Crespo, 61.00 / 01395858, Ines Barboza Abreu, 65.00 / 01203770, Ingrid Braren Damato, 49.00 / 01452894, Ingrid de Farias Righetti Tuppini, 53.00 / 01448234, Ingrid Miranda, 72.00 / 01376853, Ingrid Nazareth dos Santos Figueiredo, 58.00 / 01490494, Ingrid Rafaela da Costa Vieira, 62.00 / 01249835, Ingrid Resende da Silva, 57.00 / 01460900, Ingrid Sarmento de Souza, 63.00 / 01476777, Ingrid Stefani da Costa, 66.00 / 01329162, Ini Martha da Silva, 60.00 / 01493779, Iracema Aldina Arrabida Dias da Cunha, 64.00 / 01171542, Iracema Gouveia de Oliveira Miranda, 53.00 / 01182315, Iram Teles de Carvalho, 63.00 / 01119133, Irene da Silva Morais, 66.00 / 01197304, Iriel Alves Leite, 57.00 / 01267701, Isabel Christina Halbouti Maia, 71.00 / 01421689, Isabel Cristina Jose Ramos, 57.00 / 01347128, Isabel Cristina Lima de Oliveira, 68.00 / 01261673, Isabel Cristina Pereira da Paixao, 56.00 / 01281534, Isabel Ferreira de Freitas, 68.00 / 01421719, Isabel Lara Vitale, 56.00 / 01487434, Isabel Minter Hughes Leon, 61.00 / 01432923, Isabela Crispino Correa Lima, 65.00 / 01281542, Isabela Ornellas Gouget, 70.00 / 01351630, Isabela Pinheiro Marchesan, 55.00 / 01291157, Isabela Salgado Dourado Martins, 56.00 / 01283774, Isabella de Almeida Raposo, 63.00 / 01190792, Isabella Matera C de Oliveira, 69.00 / 01382535, Isabelle Aguiar Cavalcante de Medei, 58.00 / 01011286, Isabelle Ferreiradossantoscalandrin, 57.00 / 01319256, Isis Souza Diniz, 61.00 / 01196111, Itala Resende Carvalhal, 53.00 / 01318659, Ivan Ribeiro dos Santjs Nazareth, 49.00 / 01274171, Ivanice Cardoso da Silva, 67.00 / 01494210, Ivens Leal Sousa, 70.00 / 01410113, Ivete Helou da Silva, 62.00 / 01439863, Ivone Bernardino da Silva, 54.00 / 01135155, Ivone dos Santos Bento, 62.00 / 01358022, Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira, 60.00 / 01209051, Izabel Cristina C Sampaio Marotta, 57.00 / 01319280, Izadora de Menezes Lupetina, 66.00 / 01288920, Jacqueline Augusta de Mendonca, 51.00 / 01177893, Jamerson Barbosa Figueiredo, 59.00 / 01362950, Janaina Cristiane G da S Martins, 63.00 / 01325485, Janaina Fontes Gomes de Oliveira, 63.00 / 01180045, Janaina Menchini Calazans, 48.00 / 01183680, Jane Ferreira de Avilla, 53.00 / 01368567, Jane Machado Biral, 52.00 / 01321951, Janilce Oliveira Teixeira, 57.00 / 01166760, Janine da Silva Barbosa, 53.00 / 01180193, Janny Lee, 57.00 / 01417789, Jaqueline Dias Gonzalez, 66.00 / 01197380, Jaqueline Marques Dreyfuss, 61.00 / 01251414, Jayme Gomes Leal da Cruz, 65.00 / 01246232, Jean Phillipp de Oliveira Siqueira, 54.00 / 01280155, Jeane Lins Neto, 65.00 / 01503804, Jeane Milene Vieira de Almeida, 49.00 / 01429132, Jefferson Gomes de Moura, 57.00 / 01181416, Jennefer Lores Rocha, 66.00 / 01122983, Joana Alice Lemos de Castro Santos, 61.00 / 01446878, Joana Macintosh, 61.00 / 01348132, Joanne Garcia Azevedo, 56.00 / 01199218, Joao Benedicto Barreto Filho, 66.00 / 01103482, Joao Bosco Luna da Silveira, 59.00 / 01395254, Joao Carlos Mattos do Prado, 69.00 / 01111175, Joao Dermeval Paz Santos, 59.00 / 01454250, Joao Felipe Vieira de Brito, 62.00 / 01242091, Joao Francisco Benites Belo, 65.00 / 01323946, Joao Frederico Messias de Carvalho, 45.00 / 01091581, Joao Henrique Selani Cruz Reis, 63.00 / 01207199, Joao Lucio Guimaraes Damasceno, 61.00 / 01438670, Joao Luiz Oliveira da Rocha, 66.00 / 01493825, Joao Marcelo Aleixo B da Silva, 60.00 / 01410105, Joao Paulo Guerra Chevrand, 78.00 / 01447807, Joao Paulo Nagime Barros Lobo, 66.00 / 01104640, Joao Thiago Pereira, 63.00 / 01248693, Joao Victor F do N de Albuquerque, 64.00 / 01208594, Joao Vitor Canedo Alexandre, 58.00 / 01392271, Jocelene Wanzeler Pacheco, 64.00 / 01033573, Joceli da Silva Oliveira, 58.00 / 01011820, John Kennedy Tayt-sohn, 59.00 / 01153552, Johnny Henriques, 60.00 / 01315242, Jonas Jose Pereira, 56.00 / 01372068, Jonathan Hugo Cortinas Marin, 69.00 / 01418955, Jordan Robison da Costa C Junior, 58.00 / 01434810, Jorge Andarilho Pimenta, 55.00 / 01120271, Jorge Antonio Temperini Junior, 66.00 / 01420046, Jorge Claudio Lyra Valente, 63.00 / 01197290, Jorge Eduardo Pereira de Andrade, 72.00 / 01401793, Jorge Luiz Santana, 51.00 / 01449117, Jorge Magalhaes Junior, 64.00 / 01520121, Jose Adalto Brito da Costa Junior, 49.00 / 01164287, Jose Alves de Abreu Filho, 58.00 / 01493841, Jose Carlos Cabral, 57.00 / 01103288, Jose Carlos Moraes Junior, 63.00 / 01157256, Jose Casemiro Ferreira de Freitas, 59.00 / 01352024, Jose de Arimatea Souza Fernandes, 67.00 / 01504142, Jose Elias Parreira de Freitas, 52.00 / 01479822, Jose Felipe Souza da Silva, 71.00 / 01371657, Jose Francisco dos Santos, 57.00 / 01182218, Jose Luis Dias Pereira, 61.00 / 01386123, Jose Ricardo Faria Campos, 55.00 / 01104152, Jose Ricardo Ventura Correa, 58.00 / 01355333, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 62.00 / 01178814, Jose Romilson Bonfanti Junior, 61.00 / 01116681, Joselita Macedo Pedreira Lameirao, 59.00 / 01157272, Josiana Brambati Sant Ana Kuhl, 68.00 / 01442295, Josiel Alves Bento, 65.00 / 01194399, Josimar de Jesus Baptista, 56.00 / 01312049, Josimar Machado dos Santos, 63.00 / 01436511, Julia Bastos Figueiredo, 59.00 / 01290681, Julia Goncalves Duarte, 69.00 / 01372050, Juliana Alves Assumpcao, 64.00 / 01292056, Juliana Brochado Fernandes, 61.00 / 01516515, Juliana Bueno do Amaral, 66.00 / 01103768, Juliana Cardoso Magis, 58.00 / 01185500, Juliana Correa de Sa Carneiro, 63.00 / 01476904, Juliana Correa Pina, 64.00 / 01408828, Juliana Cunha Carneiro Pinto, 75.00 / 01192213, Juliana da Silva Argento Bassil, 63.00 / 01103164, Juliana de Almeida C Nascimento, 57.00 / 01178849, Juliana Doro Rodrigues, 78.00 / 01300601, Juliana Ferreira Coviello, 48.00 / 01185810, Juliana Ferreira da Silva Vila Nova, 65.00 / 01489690, Juliana Giandalia, 52.00 / 01090232, Juliana Henriques Bastos, 57.00 / 01115669, Juliana Lacerda Marques de Moura, 63.00 / 01448633, Juliana Lemmertz Vianna, 61.00 / 01177575, Juliana Lima Moreira, 67.00 / 01106031, Juliana Machado de Aguiar, 65.00 / 01483706, Juliana Maciel Bastos, 66.00 / 01053728, Juliana Marge, 57.00 / 01486861, Juliana Maria Couto Ferreira, 66.00 / 01493442, Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal, 66.00 / 01485784, Juliana Melo Galhardo, 64.00 / 01478389, Juliana Menezes Daitchmann, 60.00 / 01181076, Juliana Narduchi de Paula Mansur, 65.00 / 01318217, Juliana Paiva Cassa da Silva, 73.00 / 01210483, Juliana Pereira da Costa Souza, 53.00 / 01269496, Juliana Pessoa Mulatinho, 66.00 / 01446525, Juliana Pinto Pimentel, 65.00 / 01471970, Juliana Rocha Delacio, 64.00 / 01452266, Juliana Rodrigues Juca, 58.00 / 01199641, Juliana Salgueiro da Silva, 65.00 / 01143255, Juliana Toledo Mayer, 68.00 / 01398210, Juliana Valente de Oliveira, 73.00 / 01155105, Juliana Vieira do Nascimento, 58.00 / 01372076, Juliane Andreia dos Santos, 58.00 / 01209086, Juliane da Silva Pessoa, 64.00 / 01444042, Juliane Sampaio de Souza C Leal, 62.00 / 01272195, Juliane Silva Gomes, 54.00 / 01380885, Julianna do Couto Lima Pedreira, 65.00 / 01349929, Julien Cristie de Morais Bermudes, 64.00 / 01487590, Julio Carneiro Silveira Ramos, 54.00 / 01137174, Julio Cesar Coutinho Fernandes, 54.00 / 01142011, Julio Cesar Ferreira de Souza, 66.00 / 01033476, Julio Cesar Frossard, 55.00 / 01189743, Julio Cesar Longo, 63.00 / 01162934, Junya Rodrigues Barletta, 61.00 / 01280228, Jussara Campos, 61.00 / 01200011, Jussara da Silva Teodosio, 64.00 / 01376144, Kadine Laize Correa, 62.00 / 01158201, Karen de Oliveira Guinarte, 64.00 / 01192310, Karen Patricia Maia Pessoa, 71.00 / 01440314, Karen Simoes Rosa e Silva, 69.00 / 01118900, Karina Carvalho Souza, 58.00 / 01288830, Karina Lazzaroni Moraes, 70.00 / 01490036, Karine Esther Krull, 60.00 / 01249045, Karine Oliveira Barbastefano, 71.00 / 01272306, Karla da Silva Macedo, 60.00 / 01164309, Karla Grimberg de Freitas, 67.00 / 01455427, Karla Merlo Cabral, 56.00 / 01408771, Karla Pereira Netto, 74.00 / 01118757, Karla Rodrigues de Souza, 56.00 / 01240293, Katerusca Morandi N Martins, 60.00 / 01189794, Kathy Byron Alves dos Santos, 73.00 / 01182099, Katia Aparecida da Silva Rocha, 63.00 / 01183699, Katia Celeste Rodrigues Odonnell, 58.00 / 01240285, Katia Cristina Coutinho de Freitas, 59.00 / 01318020, Katia Cristina Paiva de Andrade, 54.00 / 01143301, Katia Figueira Turcatel, 70.00 / 01180290, Katia Maria de Vasconcelos Fernandes, 58.00 / 01185616, Katia Maria Xavier Lameira, 59.00 / 01173138, Katia Mussayov, 66.00 / 01105469, Katia Souza da Fonseca, 69.00 / 01453122, Katiucia Oliveira Marques, 60.00 / 01164490, Katy Cristine Fontinha Limaverde, 59.00 / 01236067, Keli Mirian Souza Maia Barbosa, 70.00 / 01204840, Kellen Lima Escoard, 67.00 / 01143140, Larissa Bello Fernandes M da Cunha, 57.00 / 01395246, Larissa de Oliveira Monteiro, 57.00 / 01283421, Larissa Gomes Tostes, 63.00 / 01295012, Larissa Kaller, 62.00 / 01182889, Laura do Amor Cardoso Jose, 67.00 / 01190644, Laura Lopes Barcellos, 59.00 / 01441078, Leandro Correa Reis de Toledo Piza, 55.00 / 01416359, Leandro Enrico Santos Olexiuc, 59.00 / 01376020, Leandro Jorge Sudaiha, 67.00 / 01273728, Leandro Lopes Fernandes, 61.00 / 01490095, Leandro Menezes Sobrinho, 55.00 / 01088033, Leandro Pavanelli Lobo, 71.00 / 01164856, Leandro Rersten Madeira Basto, 69.00 / 01244566, Leandro Santos Campos de Azevedo, 60.00 / 01392476, Leila de Brito Ximenes, 59.00 / 01351753, Leila Marcia Maciel Neves, 62.00 / 01075012, Leiya Leika Nita Morita, 58.00 / 01379178, Lenilda Dias Lima, 67.00 / 01257080, Lenilson Joaquim Pereira, 51.00 / 01413082, Leo Bravo Campos, 68.00 / 01280104, Leonan Pereira Fernandes, 61.00 / 01437410, Leonardo Bernardes S de Oliveira, 71.00 / 01121480, Leonardo Cardoso R Y Rodriguez, 48.00 / 01153072, Leonardo Cordeiro Mattos, 56.00 / 01189832, Leonardo da Silva Lopes, 72.00 / 01446681, Leonardo Ezequiel dos S Carvalho, 51.00 / 01313649, Leonardo Ferreira de Santana, 56.00 / 01184105, Leonardo Flavio Ribeiro de Resende, 51.00 / 01392832, Leonardo Goncalves Pereira da Silva, 58.00 / 01314238, Leonardo Guilherme Baldez Santos, 61.00 / 01251171, Leonardo Longo Motta, 67.00 / 01273884, Leonardo Mahfuz de Araujo, 71.00 / 01244590, Leonardo Nunes Magalhaes, 61.00 / 01376616, Leonardo Oliveira Karl, 51.00 / 01107550, Leonardo Otavio Gonzalez Engel, 61.00 / 01613782, Leonardo Perez do Rosario, 61.00 / 01189700, Leonardo Ribeiro Pedra, 70.00 / 01450255, Leonardo Rozena Moreira, 63.00 / 01194780, Leonardo Santanna da Costa, 66.00 / 01011138, Leonardo Silva de Oliveira, 70.00 / 01157469, Leonardo Silveira Monteiro, 52.00 / 01319795, Leonardo Soares da Silva, 69.00 / 01347144, Leslie Torres Oliveira Ferreira, 61.00 / 01462474, Leticia Caldeira Pecene, 66.00 / 01436643, Leticia de Azevedo Lopes, 61.00 / 01446339, Leticia Guimaraes Silva, 65.00 / 01128221, Leucir Schiavini Junior, 69.00 / 01166638, Lialis Camaz Vinhosa, 64.00 / 01413244, Lidecy Magalhaes de Albuquerque, 49.00 / 01185934, Lidiane Alves Teles, 53.00 / 01316796, Lidice dos Santos Palmeira, 52.00 / 01433059, Liege Maria Mussi Tanus, 56.00 / 01484664, Ligia Medeiros Nascimento Silva, 69.00 / 01194542, Lilia Capua Vieira da Silva, 64.00 / 01203452, Lilian Burdman, 60.00 / 01426516, Lilian dos Reis Araujo, 56.00 / 01307878, Lilian Duraes Barbeito, 64.00 / 01198858, Lilian Franca Ameijeiras, 53.00 / 01318187, Lilian Porto da Silva, 61.00 / 01104012, Lilian Walsh Teixeira, 71.00 / 01501933, Liliana Farah Teixeira, 60.00 / 01246968, Liliane de Paiva Guimaraes, 59.00 / 01398474, Liliane Gouveia da Silva Lyra, 57.00 / 01367218, Liliane Machado Valduga, 65.00 / 01010018, Lincoln Breder Pinto, 68.00 / 01350714, Lis Soares dos Santos Machado, 66.00 / 01004069, Livia maria de oliveira, 72.00 / 01328670, Livia Albuquerque Franca, 80.00 / 01114794, Livia Batista Marinho, 61.00 / 01053523, Livia Castelo Branco Azevedo, 61.00 / 01248260, Livia Maria Braga R Loureiro, 68.00 / 01391453, Livia Maria Mesquita Longo, 62.00 / 01446207, Livia Maria Saad de Freitas Gomes, 62.00 / 01613790, Livia Marins Santos, 62.00 / 01116665, Livia Moura Fieschi Lavagnino, 70.00 / 01374680, Livia Ottoni Passos, 53.00 / 01424270, Livia Rangel Alves, 50.00 / 01542540, Livia Tavares Sales, 66.00 / 01426451, Livingstone Pinheiro de Rezende, 61.00 / 01230204, Lorena Antunes de Freitas, 72.00 / 01192396, Luana Barbosa Dantas, 70.00 / 01230298, Luana Cardoso Santana, 72.00 / 01418840, Luana Fernandes da Silva, 56.00 / 01446550, Luana Lopes de Oliveira, 54.00 / 01480952, Luana Monteiro da Costa, 62.00 / 01478206, Lucas Bernardo Antoniazzi, 60.00 / 01440799, Lucas Niamey da Silva, 68.00 / 01248669, Lucia Cedecari Tessier, 65.00 / 01190741, Lucia Helena Camarinha de Avellar Mello, 64.00 / 01254405, Lucia Marceddu, 66.00 / 01248219, Lucia Oliveira Cardoso Barroso, 52.00 / 01437577, Luciana Abreu da Silva, 47.00 / 01199188, Luciana Barrozo da Silva, 66.00 / 01128361, Luciana Bogea Goncalves Costa Pires, 67.00 / 01346270, Luciana Borges da Silva, 58.00 / 01141120, Luciana Brasil Henrique, 70.00 / 01371797, Luciana Calcagno Oliva, 56.00 / 01453327, Luciana Capiberibe Ferro, 59.00 / 01153625, Luciana Chaves Figueiredo da Costa, 61.00 / 01448161, Luciana Correia Mourente Miguel, 72.00 / 01477390, Luciana da Silva Barbosa, 61.00 / 01324438, Luciana Dalmeida Martins, 65.00 / 01185640, Luciana de Aguiar e Miranda, 64.00 / 01459449, Luciana Fonseca da Silva, 65.00 / 01243713, Luciana Lima Jackson, 57.00 / 01121669, Luciana Lindgren Costa, 50.00 / 01103970, Luciana Lopes de Medeiros Tavares, 60.00 / 01424165, Luciana Maria Mello Alves, 65.00 / 01482076, Luciana Mauricio Costa, 48.00 / 01385003, Luciana Mesquita Costa, 60.00 / 01315030, Luciana Nunes Goncalves, 64.00 / 01358774, Luciana Oliveira Ramos, 62.00 / 01316737, Luciana Papaphilippakis, 71.00 / 01358235, Luciana Penna Prado, 68.00 / 01393006, Luciana Roriz de Souza Caldas, 56.00 / 01353586, Luciana Schlang Cabral da Silveira, 54.00 / 01182250, Luciana Souza da Mata, 58.00 / 01155504, Luciana Teixeira da Silva, 61.00 / 01278398, Luciana Tubino Morand, 60.00 / 01448617, Luciana Vinagre Jardim, 71.00 / 01447610, Luciana Xavier Pereira Lopes, 60.00 / 01401998, Luciane Barros Lunardi, 52.00 / 01248332, Luciane Celestino Torrao, 68.00 / 01327259, Luciane de Moura Rodrigues, 61.00 / 01011235, Luciane Macedo de Azevedo Secchin, 70.00 / 01349058, Luciane Marinho Pereira, 56.00 / 01274147, Lucianna Costa Carvalho, 55.00 / 01128434, Lucianne da Silva Dantas, 57.00 / 01350315, Luciano Batista de Mello, 61.00 / 01279807, Luciano Cavalcanti Freitas, 59.00 / 01178830, Luciene Dantas Cavalcanti Lins, 53.00 / 01179870, Luciene Maria de Almeida, 67.00 / 01327054, Luciene Oliveira da Silva dos Santos, 61.00 / 01209590, Lucilene Maria L Tostes Paione, 58.00 / 01436740, Lucille de Souza Lima Ramos Maffei, 62.00 / 01105078, Lucivaldo Felix de Moura, 53.00 / 01120832, Ludimila Olmo Soares, 57.00 / 01272055, Ludimilla de Decco Abreu Ferreira, 66.00 / 01205471, Ludmila Bianca Machado Maia, 66.00 / 01121294, Ludmilla de Moraes Lopes, 62.00 / 01120484, Ludmilla Melro Rego, 58.00 / 01248359, Luis Augusto Damasceno Melo, 61.00 / 01208209, Luis Edmundo Oliveira Garcez, 64.00 / 01448188, Luis Eduardo Pinto Pereira, 65.00 / 01248251, Luis Henrique Couto Barbosa, 57.00 / 01098624, Luisa Brandao de R Borges Menezes, 60.00 / 01302582, Luisa Marques Vieira, 65.00 / 01174363, Luisa Nogueira Costa, 70.00 / 01122924, Luisa Silva de Jesus, 58.00 / 01399675, Luiz Alberto Ferreira, 64.00 / 01132490, Luiz Alexandre, 52.00 / 01347454, Luiz Alexandre C Castelo Branco, 60.00 / 01249770, Luiz Antonio Miranda de Lima, 63.00 / 01236318, Luiz Antonio Monteiro Ribeiro, 49.00 / 01286811, Luiz Antonio Violante Nascimento, 65.00 / 01452401, Luiz Claudio Alves de Oliveira, 64.00 / 01411624, Luiz Claudio Ramos Garcia, 54.00 / 01106988, Luiz Claudio Teixeira Souza, 53.00 / 01348248, Luiz Daniel Feldman, 55.00 / 01118463, Luiz Eduardo Campos Netto dos Reys, 67.00 / 01462423, Luiz Fabricio Rezende Moreira, 65.00 / 01458116, Luiz Felipe Curvello de Araujo, 58.00 / 01418483, Luiz Francisco de Paula Batista, 56.00 / 01424688, Luiz Gustavo Assumpcao Ximenes, 63.00 / 01289454, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 56.00 / 01295225, Luiz Gustavo Figueiredo Nascimento, 58.00 / 01323997, Luiz H Martins Guimaraes Pecanha, 62.00 / 01168517, Luiz Henrique Muller, 52.00 / 01323873, Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira, 59.00 / 01358294, Luiz Inacio de Souza Sampaio Silva, 64.00 / 01212370, Luiz Pedro Pinto Nogueira, 49.00 / 01398105, Luiz Renato Cozzolino Gosling, 61.00 / 01143344, Luiza Bernardes Habert, 67.00 / 01503561, Luiza Flora Pinheiro Cavalcanti, 61.00 / 01185454, Luiza Nunes Pereira Vianna, 61.00 / 01503871, Luiza Pacheco Steele, 68.00 / 01283332, Luyla Cavalcante de Souza, 53.00 / 01350749, Luzia Bandoli Guedes Vianna, 51.00 / 01392883, Lya Pitanga de Andrade, 67.00 / 01392417, Madelon Rocha Maia, 65.00 / 01464426, Maeve Souza Ferreira, 62.00 / 01116517, Magda da Costa Peres, 66.00 / 01168100, Magno de Aguiar Maranhao Junior, 52.00 / 01300660, Maiba Souza Pinto da Silva, 64.00 / 01173430, Maira Mendonca Reiff Carlos, 60.00 / 01183273, Maira Silvano da Fonseca, 59.00 / 01187406, Manoela Goncalves Almeida Pinto, 61.00 / 01164457, Manuela Abranches Martins, 61.00 / 01080083, Marcela da Cunha Pereira, 68.00 / 01053965, Marcela da Silva Andrade, 51.00 / 01104837, Marcela de Carvalho C Norfini, 69.00 / 01312260, Marcela de Oliveira Teixeira, 58.00 / 01179535, Marcela Dias Henriques, 63.00 / 01116797, Marcela Moreira da Silva, 64.00 / 01394541, Marcela Pedreira Guerra, 64.00 / 01324527, Marcela Ribeiro Moreno, 63.00 / 01039040, Marcela Sabadini Vicente, 63.00 / 01368540, Marcela Sampaio Dias, 67.00 / 01180401, Marcela Vieira Caiazzo Spata, 66.00 / 01283120, Marcela Vieites de Santanna, 50.00 / 01120328, Marcele Ramos da Cunha, 60.00 / 01452614, Marcele Vieira Mathias, 62.00 / 01248758, Marceli Villas Boas Chaves, 63.00 / 01309331, Marcella de Rubim Nunes Lau, 62.00 / 01446819, Marcella Franco do Rego, 59.00 / 01436678, Marcelle de Andrade Tuppan Costa da Silva, 74.00 / 01394207, Marcelle Machado de Miranda, 64.00 / 01240196, Marcelle Perovani Mattos das Neves, 62.00 / 01341260, Marcello Brum da Costa, 69.00 / 01103962, Marcelo Boaretto Costa, 69.00 / 01191403, Marcelo de Oliveira Navega, 59.00 / 01438190, Marcelo dos Santos Lobato, 65.00 / 01279521, Marcelo Duarte da Silva, 63.00 / 01447998, Marcelo El-jaick Freitas, 64.00 / 01436236, Marcelo Ferreira Castro, 65.00 / 01177362, Marcelo Germano de Carvalho, 63.00 / 01103822, Marcelo Giovanni Valente Maturana, 52.00 / 01438271, Marcelo Gomes Valverde, 59.00 / 01167030, Marcelo Gonzalez Bastos, 68.00 / 01210394, Marcelo Luiz Rebello Horta, 62.00 / 01116452, Marcelo Monteiro Mesquita, 64.00 / 01367323, Marcelo Pereira Motta, 60.00 / 01321609, Marcelo Pinheiro Dantas, 58.00 / 01396005, Marcelo Pires Coimbra, 54.00 / 01093959, Marcelo Rosa Cabral, 57.00 / 01254529, Marcelo Santos Vieira, 62.00 / 01182188, Marcelo Sznajderman, 61.00 / 01186825, Marcelo Valansi, 68.00 / 01488155, Marcelo Vasconcellos de Mattos, 58.00 / 01424017, Marcelo Vieira Perez, 60.00 / 01279653, Marcelo Villar Aballo, 61.00 / 01448137, Marcelo Winter Gomes, 67.00 / 01119354, Marcia Barreto de Mendonca, 68.00 / 01103660, Marcia Bergome Magalhaes, 58.00 / 01122738, Marcia Chalaca David, 58.00 / 01414712, Marcia Cristina Barbosa Barcellos, 54.00 / 01034820, Marcia Cristina Ferreira Aguiar, 52.00 / 01105620, Marcia Cristina Moreira de Sa, 50.00 / 01197339, Marcia Cristina Peixoto de Hollanda, 58.00 / 01182650, Marcia Cristina Ramos Soares, 69.00 / 01162780, Marcia de Araujo Marchiori Dias, 51.00 / 01368788, Marcia de Cerqueira Terra, 63.00 / 01306286, Marcia de Siqueira Franco, 62.00 / 01300598, Marcia de V Correa Pimenta, 62.00 / 01114476, Marcia do Nascimento Fernandes, 52.00 / 01498550, Marcia dos Santos Ferreira, 63.00 / 01350188, Marcia Gomes Duarte, 66.00 / 01191578, Marcia Guidini Salgado Egrejas, 62.00 / 01392247, Marcia Martha Costa Furtado, 55.00 / 01408550, Marcia Massaad de La Riva, 64.00 / 01488740, Marcia Miranda Correia Mateus, 67.00 / 01239155, Marcia Regina da Costa Pedreira, 70.00 / 01173782, Marcia Regina dos Santos Meirelles, 60.00 / 01459350, Marcia Soares da Cunha, 59.00 / 01358600, Marcia Valeria Pires Ribeiro Reis, 58.00 / 01177753, Marcio Antonio da Silva, 54.00 / 01382454, Marcio Arruda de Souza, 68.00 / 01318233, Marcio Barbosa Ribeiro de Sena, 70.00 / 01489836, Marcio Celani Barbosa, 65.00 / 01494996, Marcio Codeco Claudino, 55.00 / 01264745, Marcio da Costa Mello, 59.00 / 01183044, Marcio de Brito Francisco, 61.00 / 01367080, Marcio de Souza Mattos, 56.00 / 01347284, Marcio de Souza Peixoto, 56.00 / 01177451, Marcio dos Santos Jardim, 57.00 / 01179420, Marcio Duval Soares, 59.00 / 01251031, Marcio Luiz Oliveira Pinheiro, 59.00 / 01455443, Marcio Machado Melo, 66.00 / 01423975, Marcio Oliveira da Rocha, 62.00 / 01209736, Marcio Silas Santos de Araujo, 53.00 / 01183311, Marcio Steillo Mendes, 54.00 / 01321870, Marcio Tadeu Martins dos Santos, 52.00 / 01191233, Marcio Valle Pereira Caldas, 65.00 / 01349350, Marco Andre Allen da Costa, 48.00 / 01190997, Marco Antonio de Lima Alves, 63.00 / 01347705, Marco Antonio do Nascimento, 60.00 / 01274899, Marco Antonio Farah de Mesquita, 48.00 / 01131184, Marco Antonio Ferreira Trindade, 69.00 / 01177869, Marco Antonio Meneses, 65.00 / 01188020, Marco Antonio Reina de Barros, 61.00 / 01099787, Marco Aurelio Azevedo, 58.00 / 01163000, Marco Aurelio da Cunha Monteiro Viana, 58.00 / 01144928, Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva Schweizer, 61.00 / 01362984, Marcolino Teixeira da Cunha Neto, 57.00 / 01236059, Marcos Andre Buss, 65.00 / 01179543, Marcos Andre Freitas Tinoco, 62.00 / 01327038, Marcos Antonio de Oliveira Adao, 56.00 / 01447777, Marcos Antonio Fernandes Maia, 50.00 / 01033220, Marcos Antonio Schittino Junior, 60.00 / 01376160, Marcos Aurelio dos Santos Borges, 55.00 / 01098373, Marcos Barbosa Carvalho, 57.00 / 01351060, Marcos Cavalcante Mannes, 67.00 / 01249622, Marcos Dias Caetano Simoes, 49.00 / 01460005, Marcos dos Santos Carneiro, 57.00 / 01246305, Marcos Farias de Queiroz, 57.00 / 01179063, Marcos Felipe Aragao Moraes, 51.00 / 01324128, Marcos Henrique Viana Fidalgo, 69.00 / 01247891, Marcos Ribeiro Lopes, 49.00 / 01364235, Marcos Roberto de Souza Rodrigues, 61.00 / 01312685, Marcos Vinicius Fernandes da Silva, 52.00 / 01188208, Marcos Vinicius Rocha de Azevedo, 65.00 / 01336622, Marcus Aurelio Garcia da Fonseca, 65.00 / 01114689, Marcus Vinicius de Souza Farias, 56.00 / 01408577, Marcus Vinicius Leitao Lins, 53.00 / 01312243, Marden Jose de Barros Goncalves, 68.00 / 01161172, Margarete Patena Mendonca Vieira, 64.00 / 01423452, Margareth Cardoso de Barros, 58.00 / 01115693, Maria Alaide Vieira Baiao, 49.00 / 01449044, Maria Alice Pires Bento, 61.00 / 01455494, Maria Aline Rodrigues Freijanes, 61.00 / 01370243, Maria Angela de Alcantara Moreno, 60.00 / 01447246, Maria Aparecida Dantas Pessoa, 53.00 / 01362909, Maria Augusta Lopes Cecia, 56.00 / 01452282, Maria Beatriz Brito da Rosa Miguel, 68.00 / 01321978, Maria Carolina Castro Farias, 62.00 / 01456016, Maria Carolina M de Albuquerque, 62.00 / 01322524, Maria Carolina Moraes Dias, 72.00 / 01251694, Maria Carolina Ribeiro Peixoto, 68.00 / 01477277, Maria Claudia de Caastro Boetger, 64.00 / 01452908, Maria Claudia Figueiredo Martins, 62.00 / 01299204, Maria Claudia Pego Fernandes Croner, 52.00 / 01477943, Maria Cristina de Andrade Freire, 56.00 / 01351478, Maria Cristina Serra dos Santos, 59.00 / 01454277, Maria da Conceicao da Silva Fernandes, 69.00 / 01328603, Maria da Conceicao Fonseca, 68.00 / 01191837, Maria das Gracas Risso de Oliveira, 68.00 / 01107178, Maria de Fatima da Silva Soares, 46.00 / 01334212, Maria de Fatima de Paula Mussi, 60.00 / 01436449, Maria de Fatima de S Q Ocampo, 52.00 / 01207768, Maria de Fatima Soares da Silva, 53.00 / 01350730, Maria de Lourdes Silva Coelho, 62.00 / 01060589, Maria de Mello Henriques B Lopes, 58.00 / 01379186, Maria Del Carmen Dominguez Garcia, 64.00 / 01318314, Maria Eliane Adelino Pontes, 61.00 / 01488481, Maria Elisa Gomes Santanna, 63.00 / 01453084, Maria Eugenia de Melo Duarte Pessoa, 56.00 / 01173650, Maria Fernanda do Amaral Marques, 67.00 / 01394231, Maria Fernanda Rosas Ferraz, 58.00 / 01488821, Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, 66.00 / 01180800, Maria Gabriela Martins Ferraz, 64.00 / 01432699, Maria Helena Cazale da Cunha, 64.00 / 01436864, Maria Helena Lyra da Silva, 66.00 / 01379283, Maria Isaura Cugula Guedes, 50.00 / 01446576, Maria Leonor Pontual dos Santos, 53.00 / 01361880, Maria Leticia Cunha da Motta Telles, 65.00 / 01324462, Maria Lucia Pinto de Souza Lima, 59.00 / 01118188, Maria Luiza Oliveira Dias, 67.00 / 01069012, Maria Madalena de Melo dos Santos, 54.00 / 01283383, Maria Marta Guimaraes, 64.00 / 01084232, Maria Martha Neves Considera, 60.00 / 01362828, Maria Regina Alves Monteiro, 54.00 / 01483560, Maria Regina da Gama Cruz, 74.00 / 01104160, Maria Roberta Ventura Correa, 58.00 / 01440063, Maria Rosileide de Sousa Neri, 56.00 / 01116029, Maria Solange Silva de Lima, 63.00 / 01410440, Maria Tereza Martins Lemos Bastos, 61.00 / 01452088, Mariana Alencar Guimaraes, 57.00 / 01194321, Mariana Areas Vieira, 57.00 / 01053515, Mariana Castelo Branco Azevedo, 53.00 / 01191942, Mariana Cavalcanti de Souza, 75.00 / 01316559, Mariana Cruz Pinheiro, 60.00 / 01306472, Mariana de Paiva Paschoal Olivieri, 62.00 / 01242083, Mariana Dias, 57.00 / 01283898, Mariana Figueiredo Correa, 65.00 / 01246283, Mariana Lima de Souza, 57.00 / 01148206, Mariana Mamede Lourenco, 63.00 / 01295128, Mariana Martins Pereira Bastos, 59.00 / 01371878, Mariana Miranda Ferreira Aiex, 72.00 / 01115030, Mariana Monteiro Rodrigues, 66.00 / 01105167, Mariana Nabeth Cabral, 65.00 / 01182331, Mariana Naslausky Mibielli, 57.00 / 01391410, Mariana Rabello do Sacramento, 69.00 / 01109413, Mariana Rosa Henrique Gervasio, 61.00 / 01119699, Mariana Torres Pereira de Carvalho, 58.00 / 01103300, Mariana Valgueiro Martins Gomes, 63.00 / 01174436, Mariana Veltri Ormastroni da Trindade, 67.00 / 01446096, Mariana Yukiko Hagiwara Valentim, 74.00 / 01207644, Mariane Souza Rygaard Quintela, 66.00 / 01314920, Mariane Territo de Barros Nunes, 61.00 / 01191691, Mariangela Navarra Satuf, 68.00 / 01383752, Marianna da Conceicao Sereno, 66.00 / 01452886, Marianna Mazza V M Manfrenatti, 59.00 / 01374745, Mariela Pacetta Baiardi, 60.00 / 01280325, Marilda Carneiro Chaves Martins, 46.00 / 01315170, Marina Toledo de Abreu, 56.00 / 01176684, Mario dos Santos Fernandes, 63.00 / 01411608, Mario Luiz Barreiros Andrade, 56.00 / 01398075, Mario Sergio C Greco Moreira, 57.00 / 01322494, Mario Sergio Mendes Martins, 64.00 / 01309161, Marion de Carvalho Monsores Tavares, 57.00 / 01161040, Marisa Rocha Miragaya, 60.00 / 01346229, Marisangela Ribeiro de L Fernandes, 59.00 / 01485733, Maristela Lemos Luz, 65.00 / 01189735, Maristela P Rodrigues Estebanez, 60.00 / 01423673, Marli Bello Ornellas, 51.00 / 01136054, Marli Soares Braga, 61.00 / 01091263, Marli Tavares da Costa, 65.00 / 01429116, Marlous Xavier Batista, 63.00 / 01173367, Mary de Araujo Quitete, 66.00 / 01044150, Mary Hellen Silva de Souza Osorio, 61.00 / 01164295, Maryana Monteiro de Moraes Simoes, 65.00 / 01321277, Mauricio Garboggini Mateu, 73.00 / 01135171, Mauricio Goncalves de Oliveira, 72.00 / 01485083, Mauro Maronez Navegantes, 53.00 / 01394100, Mauro Martins Pires de Carvalho e Albuquerque, 66.00 / 01444379, Mauro Penna Ribeiro, 58.00 / 01439960, Max Paskin Neto, 57.00 / 01054007, Mayara Nalim de Oliveira, 58.00 / 01034669, Mayque Sossai Vilela, 58.00 / 01493817, Melissa Coelho, 56.00 / 01094696, Merle Borges Orcutt, 66.00 / 01318381, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune, 56.00 / 01382055, Michel Baum, 60.00 / 01116061, Michele Damasceno Marques Mello, 69.00 / 01276620, Michele de Faria Cheker, 63.00 / 01294008, Michele de Oliveira Castro, 81.00 / 01021427, Michele de Souza Silva, 58.00 / 01265598, Michele Goncalves Mendes, 66.00 / 01479890, Michele Madeira Isidoro de Souza, 49.00 / 01305832, Michele Rodrigues Teixeira, 53.00 / 01104756, Michelle Cravinho Meca, 74.00 / 01300520, Michelle de Sa Meirelles, 73.00 / 01362771, Michelle Diaz de Abreu, 68.00 / 01034570, Michelle Eccard Miller, 62.00 / 01391178, Michelle Feydit Amorim Guimaraes, 62.00 / 01286480, Michelle Henriques da S Carvalho, 59.00 / 01373030, Michelle Mendonca de Jesus, 72.00 / 01289268, Michelle Mourao Abi Abib, 66.00 / 01261622, Michelle Santos da Fonseca, 59.00 / 01254685, Michelli Correa Camara, 63.00 / 01439634, Michelli Duarte Costa, 62.00 / 01516876, Miguel Jose Braga Gomes, 58.00 / 01471945, Mila Villela Junqueira, 63.00 / 01173081, Milay Santana Pedro, 56.00 / 01178725, Milena dos Santos Chaves, 65.00 / 01094580, Milena Rabelo Portugal, 63.00 / 01117297, Militza Fucks Fernandes da Silva, 57.00 / 01270613, Miquela Verona Percio, 52.00 / 01104080, Miriam Dantas Coutinho, 60.00 / 01098659, Mirian Batista Monteiro, 60.00 / 01423150, Miriana de Nazareth Hammad, 68.00 / 01341421, Monalisa Dias de Macedo, 63.00 / 01455508, Monica Andrade da Cruz, 57.00 / 01383515, Monica da Silva Goncalves, 65.00 / 01189972, Monica Damasceno Lopes, 61.00 / 01455346, Monica Ferraz Nogueira, 59.00 / 01389785, Monica Ferreira 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                                                                                                                                                            "Monica Leite Oliveira, 60.00 / 08946923, Monica Pepe Ribeiro Gavinho, 56.00 / 01342061, Monica Pereira Trigueiros, 63.00 / 01257072, Monica Regina de Souza Oliveira dos Santos, 54.00 / 01161121, Monica Solti, 67.00 / 01316605, Monica Vera Cruz de Lima, 61.00 / 01501330, Monica Vieira de Oliveira, 55.00 / 01306022, Monique Chame Vasques Alevato, 45.00 / 01189891, Monique da Silva Fraga, 74.00 / 01274155, Monique Junger Schmid, 62.00 / 01371800, Monique Penna Leite, 68.00 / 01452185, Morgana Paiva de Andrade, 60.00 / 01268198, Murilo Moura Guinther, 59.00 / 01383655, Nadima Cavalcante Bernacchi, 54.00 / 01195913, Nadja Cristina P de Vasconcelos, 53.00 / 01372904, Natale Akiko Utida, 65.00 / 01143034, Natalia Beatriz Casanova Pinho, 62.00 / 01167294, Natalia Belchez Andre, 56.00 / 01437283, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 61.00 / 01391844, Natalia Machado Goes, 51.00 / 01411640, Natalia Rodrigues Gomes, 60.00 / 01370057, Natalia Soares da Silva Palmar, 63.00 / 01423371, Natalia Tavares Fernandes, 73.00 / 01472364, Natalia Tavares Fonseca, 59.00 / 01011057, Natasha de Mattos Santos, 56.00 / 01388096, Nathalia Beserra Oe Souza Moreno, 63.00 / 01318250, Nayra de Oliveira Souza, 69.00 / 01181360, Nayra Ftia Jose de Lima, 66.00 / 01125729, Neliny Soares Rodrigues, 54.00 / 01371983, Nelson de Almeida, 53.00 / 01424343, Nelson Maia de Oliveira Junior, 63.00 / 01108476, Neuzilane Azevedo dos Santos, 49.00 / 01150812, Ney Cosme Netto Teixeira, 60.00 / 01413139, Neyla Carla das Virgens Bomfim, 64.00 / 01196138, Nicielen Nascimento Marins Teixeira, 54.00 / 01446410, Nina Bueno Vieira, 66.00 / 01144545, Nivea de Castro Silva, 52.00 / 01192418, Nivea Martins da Fonseca, 65.00 / 01189980, Ocilea Redua Amaral, 65.00 / 01210246, Olivia Fonseca da Gama, 49.00 / 01185748, Olivia Loureiro de Siqueira, 67.00 / 01209582, Olivia Vieira, 66.00 / 01198807, Orlando Freitas de Frias, 55.00 / 01231669, Osmar dos Santos Badiani, 52.00 / 01286560, Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, 59.00 / 01179110, Pablo Leonardo Toribio Cuadra, 61.00 / 01164449, Pablo Luciano de Almeida, 52.00 / 01448382, Pablo Vialle, 63.00 / 01154117, Paloma Pereira Souza Rufino, 53.00 / 01502204, Paola Lopes Nunes Silva, 60.00 / 01176234, Patrice Blanche Delarue Tavares do Canto, 60.00 / 01382039, Patricia Alvarez Sales da Cunha, 56.00 / 01033786, Patricia Araujo Santos, 61.00 / 01452061, Patricia Baldissara do Amaral, 67.00 / 01254502, Patricia C Amorim C dos Santos, 61.00 / 01453157, Patricia Cohen, 67.00 / 01365533, Patricia Cristina de Castro, 62.00 / 01274643, Patricia Dantas Lofiego, 57.00 / 01183672, Patricia de Andrade Machado, 73.00 / 01343068, Patricia de Oliveira Franca, 62.00 / 01321080, Patricia dos Santos Moquedace, 53.00 / 01484710, Patricia Ether Nogueira, 52.00 / 01121170, Patricia Fernandes Lopes, 66.00 / 01421611, Patricia Fidalgo Zettel, 74.00 / 01173910, Patricia Goldner, 63.00 / 01485245, Patricia Keller Mendonca, 68.00 / 01195158, Patricia Laureano Costa Martins, 56.00 / 01476866, Patricia Lima Carvalho, 66.00 / 01613839, Patricia Machado Soares, 57.00 / 01187740, Patricia Maria Dusek, 61.00 / 01301519, Patricia Mendes Chaves, 68.00 / 01142054, Patricia Mendonca de Castro Maia, 64.00 / 01349252, Patricia Midlej Lebrao Rocha, 66.00 / 01401785, Patricia Nogueira Alves Antunes, 60.00 / 01287770, Patricia Nogueira Figueiredo, 59.00 / 01485857, Patricia Noronha de Araujo, 59.00 / 01350374, Patricia Pereira Barbosa de Sousa, 55.00 / 01190920, Patricia Regina Fonseca Barbosa, 61.00 / 01121340, Patricia Rodrigues Sant'anna Aguilar, 67.00 / 01371991, Patricia Silva Neves, 63.00 / 01115715, Patricia Tasca Tavares, 71.00 / 01189611, Patricia Teixeira de Carvalho, 62.00 / 01109391, Patricia Teixeira Santos, 58.00 / 01423827, Patricia Wanderkoke Goncalves, 51.00 / 01324420, Patrick Mayerhoffer Correia, 76.00 / 01268210, Paula Barbosa Viveiros, 68.00 / 01189816, Paula Barros Braga, 75.00 / 01388398, Paula Boffoni Simoes de Faria, 57.00 / 01052616, Paula de Macedo Henriques Nery, 67.00 / 01280279, Paula de Moraes Rego F Coelho, 53.00 / 01121022, Paula Fernandes Bastos, 76.00 / 01367153, Paula Freitas Neri Nascimento, 60.00 / 01447432, Paula Ganeme do Amaral, 56.00 / 01207709, Paula Lemos Ferreira dos Santos, 59.00 / 01436139, Paula Maggini Delazari, 68.00 / 01459864, Paula Maria D Alberto Louzada Neves, 63.00 / 01321161, Paula Pacheco Alves, 62.00 / 01011774, Paula Paes Ramos, 64.00 / 01247867, Paula Pais Leme Rodrigues, 59.00 / 01270559, Paula Potier de Santiago, 70.00 / 01447831, Paula Ramalho de Moraes, 56.00 / 01321323, Paula Regina Carregal Horta, 67.00 / 01107747, Paula Rocha Moreira Leite, 59.00 / 01115936, Paula Rodrigues Sant'anna, 70.00 / 01396250, Paula Romao Bassoul, 65.00 / 01165470, Paula Soares Jorge, 62.00 / 01374826, Paula Vidal Cidri Martins, 57.00 / 01205153, Paula Vital Teixeira, 61.00 / 01401106, Paulo Cesar Moreira de Sales, 63.00 / 01207547, Paulo Cezar Lopes Barreto, 62.00 / 01155490, Paulo da Silva Dolzani, 74.00 / 01205412, Paulo de Oliveira Kroff, 58.00 / 01410202, Paulo Marcio Ribeiro de Almeida, 62.00 / 01307940, Paulo Mauricio Carvalho Guedes, 55.00 / 01194950, Paulo Ricardo Nogueira Machado, 62.00 / 01306219, Paulo Roberto Camargo da Cruz, 57.00 / 01095234, Paulo Roberto de Oliveira da Silva, 58.00 / 01180231, Paulo Roberto Dutra Magalhaes, 57.00 / 01362810, Paulo Roberto Fernandes Langoni, 62.00 / 01287842, Paulo Roberto Ferreira Amante, 52.00 / 01180517, Paulo Roberto Goncalves Mendes, 58.00 / 01368648, Paulo Roberto Serejo Carl, 51.00 / 01180347, Paulo Thiago Bastos Rocha, 58.00 / 01316834, Pedro Eustaquio Bollos Guimaraes, 62.00 / 01104853, Pedro Lannes El-jaick, 63.00 / 01147676, Pedro Luis Pereira Machado, 67.00 / 01340697, Pedro Luiz Saraiva Rodrigues, 58.00 / 01489186, Pedro Mayall Guilayn, 57.00 / 01362780, Pedro Nery Pinto dos Santos, 67.00 / 01307916, Pedro Paulo Inglez Junior, 52.00 / 01073400, Pedro Paulo Pereira Mota, 65.00 / 01429175, Pedro Ribeiro, 53.00 / 01254383, Pedro Rodrigues Ferreira, 58.00 / 01185659, Poliana Daoualibi Carneiro da Cunha, 57.00 / 01182161, Priscila Coelho de Lima, 63.00 / 01159135, Priscila de Lima Montrezor, 63.00 / 01178113, Priscila dos Reis, 75.00 / 01306154, Priscila Maria de Miranda Santos Spirito, 60.00 / 01187503, Priscila Porto Sereno da Costa, 65.00 / 01324357, Priscila Ribeiro Costa, 67.00 / 01209124, Priscila Seabra de Andrade, 68.00 / 01247832, Priscila Wierman Gomes, 63.00 / 01170155, Priscilla de Oliveira do Nascimento, 65.00 / 01162829, Priscilla Eline dos Santos Ramos, 66.00 / 01446304, Priscilla Goncalves Lomardo, 55.00 / 01286579, Priscilla Louise Rocha Ono, 57.00 / 01325671, Quecia Barbosa Gondim Andrade, 69.00 / 01364090, Rachel Andressa da Silva Trani, 54.00 / 01402030, Rachel Castello Branco Mohamed, 61.00 / 01119478, Rachel Mattoso C Lohmann Cardoso, 64.00 / 01367358, Rachel Sarmento Almeida, 67.00 / 01183192, Rachel Seba Werneck, 61.00 / 01422103, Rachel Siciliano Machado, 64.00 / 01343173, Rafael Arbex Barcellos, 57.00 / 01201859, Rafael Arruda da Rocha, 68.00 / 01424068, Rafael Barcia Sarnelli Lopes, 60.00 / 01179500, Rafael Botelho de Castro Amorim, 62.00 / 01436554, Rafael Carlos Camera, 69.00 / 01060449, Rafael Cerqueira Pereira, 61.00 / 01286870, Rafael da Silva Veloso, 62.00 / 01033190, Rafael Damasco Vieira, 58.00 / 01099140, Rafael de Amorim Siqueira, 60.00 / 01479849, Rafael Del Guerso, 55.00 / 01118412, Rafael dos Santos Monteiro, 60.00 / 01436910, Rafael Fernandes Franco de Oliveira, 63.00 / 01238086, Rafael Gonzalez Fernandez, 56.00 / 01393154, Rafael Guedes de Barros, 60.00 / 01484907, Rafael Leite Guimaraes, 57.00 / 01436287, Rafael Lorenzo Fernandez Koatz, 64.00 / 01119559, Rafael Medina Machado, 69.00 / 01252771, Rafael Pazos Dias, 65.00 / 01184563, Rafael Querino Dias, 73.00 / 01334182, Rafael Rocha Magalhaes, 73.00 / 01258729, Rafael Rodrigues da Silva, 61.00 / 01439413, Rafael Silva Belchior Carius, 71.00 / 01108301, Rafael Silva de Oliveira, 67.00 / 01307703, Rafael Wagner da Silva Vieira, 72.00 / 01179322, Rafaella de Jesus Silva Sciolla, 73.00 / 01455320, Raisa Damascena Rafael, 68.00 / 01380133, Ramon Carvalho Fragoso, 57.00 / 01306073, Raphael Braghirolli Serrano, 73.00 / 01060597, Raphael Cerqueira de Souza Hubner, 59.00 / 01355023, Raphael Dias Duarte Fernandes, 78.00 / 01281470, Raphael Nunes Sequeira, 57.00 / 01487337, Raphael Valle de Martino, 61.00 / 01348264, Raphael Varella Coelho, 71.00 / 01196812, Raphael Varotto Ferrari, 55.00 / 01116185, Raphaela Huber Magalhaes, 65.00 / 01449176, Raquel Alves do Rosario, 65.00 / 01116649, Raquel Antonio Ramos, 74.00 / 01327070, Raquel Augusto Lessa, 59.00 / 01422162, Raquel Braganca de Oliveira, 63.00 / 01179462, Raquel Cammarota da Rocha, 62.00 / 01410199, Raquel Carrao Machado, 63.00 / 01300539, Raquel Correa Reis, 71.00 / 01424084, Raquel Morgado Duarte, 68.00 / 01021516, Raquel Petniunas da Rocha Farias, 71.00 / 01413023, Raquel Prates Cavalcante, 61.00 / 01209353, Raquel Ribeiro Silva, 65.00 / 01180991, Raquel Sardenberg C C Leal, 59.00 / 01613960, Raquel Silva de Mello, 63.00 / 01179381, Raquel Simone M Carollo da Luz, 64.00 / 01140272, Raquel Veronica Palhano de Bortoli, 51.00 / 01114069, Rayami Eliza Odate, 58.00 / 01194810, Rebecca Feo de Oliveira, 55.00 / 01230131, Regiana Pontes Lopes, 58.00 / 01398113, Regiane Neves Vieira Perret, 51.00 / 01489623, Regina de Paiva Alban, 69.00 / 01173154, Regina Helena Ribeiro Mingozzi, 54.00 / 01346571, Regina Machado Nerys, 55.00 / 01209779, Reginaldo Alexandre Fontes da Silva, 56.00 / 01155261, Reginaldo Andrade Cavalcante, 59.00 / 01448889, Rejane Goncalves Subilhaga, 65.00 / 01208160, Renata Adauto Costa Silva, 66.00 / 01186779, Renata Almeida Silveira, 57.00 / 01119281, Renata Almo Lima de Castro, 72.00 / 01613855, Renata Aloe, 76.00 / 01154044, Renata Alves Ferreira, 65.00 / 01494414, Renata Alves Villela, 65.00 / 01371894, Renata Andrade Paixao, 54.00 / 01448072, Renata Bastos de Moraes, 65.00 / 01379100, Renata Bemfica Borges, 70.00 / 01095153, Renata Bender Leal Ferreira Tocanti, 69.00 / 01178792, Renata Borges de Almeida, 47.00 / 01346857, Renata Braga Habib Silva, 57.00 / 01144499, Renata Burd Duarte, 67.00 / 01089161, Renata Campos de Oliveira, 70.00 / 01392611, Renata Cardozo Rios, 65.00 / 01328905, Renata Carvalho Nogueira, 72.00 / 01261584, Renata Coimbra Buin de Assis, 58.00 / 01231774, Renata Cristina Rios de Oliva, 54.00 / 01261649, Renata da Silva Araujo, 67.00 / 01189905, Renata Damaso de Lima, 69.00 / 01104594, Renata de Attayde Barros de Souza, 70.00 / 01185160, Renata de Azevedo Amancio de Magalhaes, 67.00 / 01191888, Renata de Azevedo Bessa, 59.00 / 01194143, Renata de Oliveira Barletta, 63.00 / 01286676, Renata Diniz da Silva, 68.00 / 01432974, Renata dos Santos Fonseca, 60.00 / 01423916, Renata Fernandes Espirito Santo, 65.00 / 01331183, Renata Gabriela Eugenio Rezende da Silva, 61.00 / 01270567, Renata Gil Seoane Oliveira, 76.00 / 01115197, Renata Gomes Santos, 58.00 / 01350226, Renata Jacintho Ramos, 59.00 / 01486004, Renata Jordao Fonseca, 63.00 / 01454382, Renata Keila da Silva Ca milo, 65.00 / 01321315, Renata Lacerda Deschamps, 57.00 / 01046764, Renata Maria Martins Machado, 67.00 / 01456059, Renata Neves Mattos, 62.00 / 01370090, Renata Nunes Teixeira, 59.00 / 01315080, Renata Oliveira Bravo, 68.00 / 01346059, Renata Oliveira Mello, 61.00 / 01090461, Renata Pecanha Tinoco, 61.00 / 01166352, Renata Pinto, 62.00 / 01417363, Renata Prates Schwartz, 59.00 / 01205528, Renata Rodrigues de Oliveira, 57.00 / 01120190, Renata Salgueiro Santos Soares, 54.00 / 01121235, Renata Santos da Cunha, 60.00 / 01121073, Renata Saramago Nunes Rangel, 67.00 / 01391127, Renata Serber Tavares Verissimo, 77.00 / 01174835, Renata Torres C do Nascimento, 66.00 / 01191101, Renata Vieira Cerveira, 69.00 / 01179411, Renato Cidade Baptista, 69.00 / 01548557, Renato Guimaraes da Silva, 60.00 / 01448455, Renato Junqueira Picone, 68.00 / 01204157, Renato Mattos Lima, 66.00 / 01187490, Renilma Coelho, 66.00 / 01204831, Ricardo Brega de Assis, 63.00 / 01186426, Ricardo Carneiro Teixeira Filho, 66.00 / 01190474, Ricardo Carvalho de Teves, 62.00 / 01477510, Ricardo Correa de Araujo Junior, 57.00 / 01344552, Ricardo de Castro e Souza, 68.00 / 01424491, Ricardo Dias Villela, 61.00 / 01182811, Ricardo Esteves Barroso de Siqueira, 64.00 / 01033204, Ricardo Gomes Abi Ramia Ismerio, 57.00 / 01173693, Ricardo Gomes de Freitas, 60.00 / 01190245, Ricardo Henrique Araujo Pimentel, 58.00 / 01418319, Ricardo Menezes da Silva, 72.00 / 01417657, Ricardo Nunes de Castro, 58.00 / 01167286, Ricardo Nunes de Oliveira, 73.00 / 01357000, Ricardo Rossi Jullien, 59.00 / 01191250, Ricardo Vergilio de Souza, 60.00 / 01331191, Ricardo Wilson Pereira Domingues, 49.00 / 01394134, Richard Rodrigues Ambrosio, 70.00 / 01194909, Rita de Cassia Guilhernandes Ribeiro, 77.00 / 01454447, Rita de Cassia Guimaraes Fernandes, 60.00 / 01119028, Rita de Cassia Lino Leite de Souza Costa, 55.00 / 01195190, Rita de Cassia Sayao Mainenti, 65.00 / 01532685, Rizele Novaes Fagundes, 59.00 / 01071289, Roanito Guimaraes Falco, 66.00 / 01246852, Robert Ferreira da Silva, 50.00 / 01243845, Roberta Almeida de Abreu, 63.00 / 01180657, Roberta Ayello Forastieri da Costa, 61.00 / 01174002, Roberta Barreira Campello, 67.00 / 01315099, Roberta Christina Balbi Campos, 56.00 / 01274023, Roberta Cristina V Oliveira Barreir, 61.00 / 01273833, Roberta Dardeau de Carvalho Azevedo, 53.00 / 01343220, Roberta de Paula Figueiredo, 64.00 / 01168312, Roberta Fernanda de Almeida, 63.00 / 01186000, Roberta Fernandes Navarro Nuss, 70.00 / 01264087, Roberta Fonseca Camargo Marsico, 68.00 / 01309358, Roberta Huckleberry S de Azevedo, 56.00 / 01485881, Roberta Lucia de Souza Teixeira, 62.00 / 01424319, Roberta Lustosa Carreira, 55.00 / 01246429, Roberta Merly Farias, 68.00 / 01334093, Roberta Novelli Domingues Vieira Lima, 64.00 / 01415921, Roberta Oliveira de Alencastro, 58.00 / 01386867, Roberta Segadilha Borges, 59.00 / 01396013, Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro, 59.00 / 01166689, Roberta Zurlo, 57.00 / 01349414, Roberto Carlos Soares da Silva, 61.00 / 01340263, Roberto Dias Paes Leme, 55.00 / 01185390, Roberto Ferreira Capelo, 69.00 / 01421530, Roberto Mega de Meireles, 69.00 / 01132253, Roberto Senna Oliveira, 48.00 / 01052500, Robson dos Santos Andrade, 50.00 / 01122681, Rodrigo Alcantara de Souza, 62.00 / 01314335, Rodrigo Barbosa dos Reis, 55.00 / 01329529, Rodrigo Barros de Azevedo, 64.00 / 01349368, Rodrigo Brand Rodrigues, 62.00 / 01005910, Rodrigo Calheiros da Costa, 65.00 / 01246097, Rodrigo Campelo de Azevedo, 54.00 / 01432222, Rodrigo da Costa Broseghini, 58.00 / 01350153, Rodrigo da Silva Marques, 53.00 / 01191055, Rodrigo de Barros Lopes, 58.00 / 01173480, Rodrigo de Matos Franco da Rocha, 63.00 / 01248880, Rodrigo de Queiroz Chaves, 61.00 / 01288660, Rodrigo de Souza Zimmermann, 58.00 / 01364820, Rodrigo Guimaraes Gomes Coelho, 61.00 / 01408658, Rodrigo Loures Machado, 57.00 / 01274309, Rodrigo Magalhaes Leite Jesus, 53.00 / 01248812, Rodrigo Magalhaes Monteiro, 60.00 / 01252607, Rodrigo Martins da Rosa, 63.00 / 01358170, Rodrigo Nascimento Guimaraes, 67.00 / 01364049, Rodrigo Pau Brasil, 70.00 / 01350803, Rodrigo Pereira Mendes de Carvalho, 69.00 / 01155091, Rodrigo Reculiano de Almeida, 59.00 / 01313924, Rodrigo Ribeiro Delocco, 66.00 / 01178393, Rodrigo Ribeiro Pereira, 61.00 / 01495810, Rodrigo Ribeiro Pinho da Silva, 67.00 / 01487060, Rogeria Morett Rocha, 57.00 / 01243730, Rogerio de Lima Armond, 58.00 / 01313630, Rogerio de Souza Calvao Junior, 51.00 / 01093576, Rogerio Fabio de Almeida, 56.00 / 01484419, Rogerio Figueiredo da Costa, 67.00 / 01334123, Rogerio Miranda de Castro David, 68.00 / 01329154, Roma Resende Cantarini, 59.00 / 01191195, Romulo Ferreira de Moraes Rodrigues, 75.00 / 01376209, Romulo Limeira Grutes da Silva, 54.00 / 01349236, Romulo Minas Santos Celano da Silva, 59.00 / 01155270, Ronaldo Andrade Cavalcante, 72.00 / 01489542, Ronaldo Bussab Oliveira, 55.00 / 01438107, Rones Bitencourt Barcelos, 55.00 / 01408674, Rosa Cristina Goncalves Alves, 61.00 / 01199498, Rosa da Costa Cardoso de Menezes, 53.00 / 01243799, Rosa Maria O Donnell Drummond da Costa, 61.00 / 01350552, Rosa Maria Valladao da Nobrega, 62.00 / 01346288, Rosana de Souza Pinheiro, 59.00 / 01424130, Rosane Bergman de Souza, 58.00 / 01094190, Rosane Pereira Bernardo, 72.00 / 01011219, Rosane Ribeiro, 67.00 / 01135333, Rosangela Costa de Andrade, 60.00 / 01454471, Rosaura de Souza Medeiros, 58.00 / 01191632, Rose Mary Sartore de S Geraldino, 62.00 / 01371673, Roselle Calzolari de Castro, 64.00 / 01297724, Rosenei Nogueira Vaccaro, 70.00 / 01394150, Roseni dos Santos Bezerra Torres, 55.00 / 01243853, Rosiane dos Santos Bezerra, 77.00 / 01191624, Rosiane Sartore de Souza, 69.00 / 01477420, Rosilaine F Steinbach O da Silva, 60.00 / 01462440, Rosileia Aparecida de Carvalho, 50.00 / 01460200, Rozemberg Gomes Silva, 61.00 / 01359746, Rubens Claudio de Miranda Junior, 61.00 / 01053329, Rubia Pires Pillo Lopes, 63.00 / 01454064, Rui Lavoura Rocha, 63.00 / 01288881, Sabra Maria Braga de Ribeiro Pontes, 59.00 / 01034006, Sabrina Alves Pereira, 68.00 / 01274198, Sabrina da Costa Novaes, 62.00 / 01182390, Sabrina da Rocha Pereira Cruz, 64.00 / 01165640, Sabrina de Azeredo Fernandes, 57.00 / 01395963, Sabrina Fernandes Babo, 61.00 / 01185926, Sabrina Ferreira Dias Alves, 53.00 / 01204548, Sabrina Magalhaes Carneiro, 70.00 / 01141023, Sabrina Ouverney Brandao, 73.00 / 01472372, Samantha da Fonseca Rezende, 62.00 / 01191683, Samantha Magalhaes dos Santos, 60.00 / 01179101, Samir Lima Furtado, 68.00 / 01295268, Samylla de Oliveira Juliao, 61.00 / 01289284, Sandia Saltoris Cardozo, 62.00 / 01247433, Sandra Augusta Teixeira dos Santos, 52.00 / 01493680, Sandra Fonseca Rego, 62.00 / 01328697, Sandra Helena Assumpcao da Silva Coutinho, 65.00 / 01199072, Sandra Maria de Santanna Reis, 52.00 / 01079220, Sandra Paula Pereira da Silva, 65.00 / 01178857, Sandra Regina Simoes Lessa, 69.00 / 01437534, Sandro Brezinsck Teixeira, 59.00 / 01286510, Sandro de Souza Matos, 50.00 / 01480103, Sandro Monteiro da Silva, 66.00 / 01486101, Sandro Teixeira de Oliveira, 60.00 / 01243594, Santuza Maria Magaldi, 70.00 / 01349880, Sara Hendrich, 57.00 / 01162721, Sarita Algebaile Bondim, 72.00 / 01504029, Saulo Lopes Araujo, 67.00 / 01478362, Sergio de Souza Macedo, 52.00 / 01274066, Sergio Fernandes Casiellani, 49.00 / 01108433, Sergio Franco de Souza, 63.00 / 01448692, Sergio Genovencio de Carvalho, 64.00 / 01461931, Sergio Neumann Cupolilo, 66.00 / 01155148, Sergio Roberto Gouvea Ferreira, 52.00 / 01195050, Shana Luraschy Barreto, 60.00 / 01180550, Shirley Fahham Saporito, 63.00 / 01123432, Sidineia Figueiredo da Silva, 62.00 / 01242024, Sileide Jordao da Costa, 55.00 / 01076183, Silvia Aparecida Ribeiro, 63.00 / 01452452, Silvia Carolina Lopes de Ipanema Moreira, 71.00 / 01182684, Silvia Figueiredo Vieira, 55.00 / 01189573, Silvia Melo Carvalho, 70.00 / 01437305, Silvia Pimentel de Oliveira Costa, 67.00 / 01289403, Silvia Rosa Ferreira de Paula, 61.00 / 01346679, Silvia Werly Velasques Rodrigues, 65.00 / 01533916, Silvio Roberto Bandeira da Costa, 57.00 / 01351559, Simone Almeida Dewing, 65.00 / 01115774, Simone Amaral Gomes Ribeiro, 65.00 / 01455419, Simone Arnaud Simoes, 57.00 / 01095285, Simone Cristina Kappaun S Medeiros, 63.00 / 01448277, Simone de Moraes Jouval, 62.00 / 01452576, Simone de Moura Portugal, 57.00 / 01155210, Simone Lemos e Silva, 68.00 / 01368699, Simone Martins Goncalves, 67.00 / 01283685, Simone Mendes Simao de Oliveira, 61.00 / 01208624, Simone Neves Cobuci, 56.00 / 01424696, Simone Ribeiro Ferreira, 63.00 / 01143220, Simone Santos Roggia, 53.00 / 01066226, Simone Teixeira da Costa, 65.00 / 01198750, Simone Terra Fadul Pessoa, 63.00 / 01090135, Simone Uchoa Alexandrino Ferraz, 63.00 / 01295233, Sione Simplicio, 68.00 / 01437828, Solange do Carmo Lima Juliao, 64.00 / 01244442, Solismar Rosa Lopes, 54.00 / 01364022, Sonia marins, 66.00 / 01246712, Sonia Baptista da Silva, 52.00 / 01190717, Sonia Cristina Vieira, 63.00 / 01490613, Sonia Schiller Descragnolle Taunay, 56.00 / 01152840, Sonia T Sampaio de Castro Ramon, 63.00 / 01118781, Soraia da Conceicao Naffah Mussi, 64.00 / 01440012, Soraya Graca Moreira Francisco, 64.00 / 01346830, Soraya Maria Marques Costa, 70.00 / 01164139, Stela Goncalves dos Santos, 54.00 / 01246380, Sue Hellen Branco Rita, 75.00 / 01358723, Suelen Araujo dos Santos, 50.00 / 01125648, Suelen de Souza Fernandes, 61.00 / 01346644, Suelen Rezende da Silva, 66.00 / 01401262, Suelen Trindade Medeiros, 62.00 / 01293826, Suellen Fatima Figueiredo da Silva, 64.00 / 01098616, Suellen Rangel Gomes Braga, 72.00 / 01402099, Sulamita Schepelski Brasil, 47.00 / 01309420, Susana Eduarda Madeira Rodrigues, 57.00 / 01350471, Suya Luana Taveira, 73.00 / 01090895, Suzana Garcia de Carvalho, 62.00 / 01356941, Suzanne Rodrigues de Melo Moura, 62.00 / 01358430, Suzy Beatriz Araes Salgado, 50.00 / 01358030, Syliane Marcelle Goya Alvarez, 58.00 / 01448994, Sylvia Heloisa Mujica Conti, 71.00 / 01173049, Sylvia Maria Dantas de Souza, 61.00 / 01266179, Tais Medeiros Brandao, 57.00 / 01257412, Taisa Livia Bezerra da Trindade, 71.00 / 01436651, Taisa Navarro Lins Melo, 60.00 / 01174851, Tania Braga Prieto da Silva, 52.00 / 01177842, Tania Lenara Gobbi, 54.00 / 01493485, Tania Mara Ferro Reis, 64.00 / 01341049, Tania Vera de Abreu da Silva, 50.00 / 01179195, Tannit Timm Menescal Conde, 63.00 / 01401718, Taryne Cardoso Ferreira, 61.00 / 01438182, Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carva, 62.00 / 01307746, Tatiana Borges da Silva, 61.00 / 01095366, Tatiana Borges Figueiredo Loureiro, 58.00 / 01455451, Tatiana Botelho Sampaio, 65.00 / 01456148, Tatiana Chiaradia, 55.00 / 01447688, Tatiana Coutinho de Azevedo, 56.00 / 01312278, Tatiana Cristina Paz de Oliveira, 61.00 / 01269410, Tatiana da Silveira Costa, 54.00 / 01436180, Tatiana de Brito M Costa, 58.00 / 01396145, Tatiana de Mello Lima Gomes, 67.00 / 01388193, Tatiana de Moura Dias Machado, 64.00 / 01367480, Tatiana de Oliveira Figueiredo, 70.00 / 01187457, Tatiana Dupin Almeida Soares, 59.00 / 01125834, Tatiana Fernandes de Souza, 51.00 / 01289144, Tatiana Fernandes de Souza, 59.00 / 01002040, Tatiana Gomes da Silva, 55.00 / 01103156, Tatiana Lasmar Pascual, 68.00 / 01120174, Tatiana Moraes Cantuaria, 77.00 / 01420330, Tatiana Nahas Frazao, 57.00 / 01410121, Tatiana Silva Muller Dunley, 68.00 / 01343203, Tatiana Sloboda, 58.00 / 01421875, Tatiana Trabuco Bandeira, 53.00 / 01379313, Tatiana Valente de Castro M Longo, 59.00 / 01107500, Tatiane Barbosa Ranquine, 64.00 / 01261657, Tatiane Barros Adriano, 50.00 / 01135317, Tatiane da Fonseca Cereja, 66.00 / 01448528, Tatiane da Rocha Lagoa, 73.00 / 01115677, Tatiane Delmondes Goncalves, 56.00 / 01159020, Tatiane Fonseca Elias Queiroz, 59.00 / 01516574, Tatiany Batista Coutinho da Costa, 55.00 / 01483714, Telmo Bezerra de Menezes Diniz, 64.00 / 01119451, Tereza Christina Pinheiro Rodrigues, 62.00 / 01155318, Terezinha Judith de Paula da Silva, 60.00 / 01452630, Thais Abrantes Coelho da Silva, 59.00 / 01107518, Thais Barbosa Ranquine, 71.00 / 01186361, Thais Brandao Santos, 71.00 / 01114611, Thais de Castro Cerqueira, 75.00 / 01317016, Thais Gomes Pereira Salabert, 57.00 / 01449311, Thais Lautert Rangel, 54.00 / 01283430, Thais Ramos de Albuquerque Lima, 58.00 / 01203401, Thais Silva Figueiredo, 67.00 / 01077481, Thais Teixeira Fernandes, 63.00 / 01346865, Thais Vilas Boas de Souza, 71.00 / 01119575, Thalita do Nascimento Vargas, 68.00 / 01309196, Thalita Sidrih de Figueiredo, 56.00 / 01132750, Thatiana Bastos Moraes, 58.00 / 01321382, Thaty Maria Ulm de Freitas Barros, 69.00 / 01434756, Thayse Rapallo Musco, 54.00 / 01163159, Thelma Vaz de Mello Taube, 54.00 / 01489100, Themis Maria da Gloria de Souza Mello Saback D'oliveira, 59.00 / 01452592, Thercia Alexandrino de Souza, 66.00 / 01182307, Thereza Cristina Silva Costa, 58.00 / 01371541, Thiago Coelho Castello Branco, 58.00 / 01118587, Thiago de Freitas da Costa, 59.00 / 01434772, Thiago do Rio Novo Figueiredo, 54.00 / 01424750, Thiago Duim Silveira Limongi, 63.00 / 01209132, Thiago Lucchini Lazary, 61.00 / 01115367, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 70.00 / 01108409, Thiago Neves Bezerra, 66.00 / 01484729, Thiago Rangel Gomes Lopes, 61.00 / 01391240, Thiago Rezende da Silva, 58.00 / 01010379, Thiago Rezende Martins, 70.00 / 01436040, Thiago Sousa da Cruz, 67.00 / 01436252, Thiago Viana Bertoldo, 50.00 / 01446010, Thuany Santana Feu de Carvalho, 69.00 / 01209400, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 71.00 / 01191764, Tonia Aparecida Tostes do Prado, 56.00 / 01324446, Ubiratan Soares, 53.00 / 01346695, Uiliam Barbosa Viana, 62.00 / 01379275, Ulisses Castro da Silva, 68.00 / 01237896, Ulysses Gomes Bezerra, 59.00 / 01388673, Ursula Ignacio Barcellos, 64.00 / 01203754, Vagner Rangel Moreira, 56.00 / 01307819, Valdileia Flores Cabral, 55.00 / 01155342, Valdine Cavalcante Neves da Silva, 66.00 / 01132202, Valeria Cristina da Lapa Barros, 66.00 / 01613715, Valeria de Figueiredo Bicalho, 65.00 / 01367129, Valeria Gomes, 55.00 / 01288938, Valeria N Portugal Calixto de Lira, 67.00 / 01379267, Valesca Andrade Assuncao Pereira, 53.00 / 01423215, Valesca Rodrigues Cleto Bezerra, 59.00 / 01209973, Valmir Correia de Almeida, 60.00 / 01289756, Vandeler Ferreira da Silva, 54.00 / 01195247, Vanesca Crisyina de Almeida, 58.00 / 01132156, Vanessa Alessandra da Silva Hengen, 69.00 / 01183222, Vanessa Amaral Salgado, 58.00 / 01380176, Vanessa Barbosa Coelho de Franca, 55.00 / 01200380, Vanessa Bianchi Guedes Alonso, 65.00 / 01208136, Vanessa Candido da Silva, 68.00 / 01197770, Vanessa Correa Barbosa, 59.00 / 01288954, Vanessa da Rocha Carneiro Monteiro, 54.00 / 01394436, Vanessa do Espirito Santo Borges, 64.00 / 01328611, Vanessa Goncalves da Silva, 69.00 / 01251155, Vanessa Goncalves Lima, 54.00 / 01436716, Vanessa Kelly de Souza Leite, 64.00 / 01449222, Vanessa Maria Mendonca da Conceicao, 60.00 / 01346709, Vanessa Matos Rufino da Rosa, 56.00 / 01455680, Vanessa Mersiovsky Drechsler, 69.00 / 01193988, Vanessa Pinto Cabral, 60.00 / 01209647, Vanessa Rodrigues Valente, 58.00 / 01410474, Vanessa Senna Pinto, 54.00 / 01495844, Vanessa Souza Tavares, 51.00 / 01560093, Vania Alcantara Erthal Rocha, 63.00 / 01424505, Vania Gouvea Oliveira, 66.00 / 01296639, Vania Lucia Santos Lopes Stein, 53.00 / 01212397, Varly Antonio das Neves, 51.00 / 01290762, Vera Lucia Bastos Gabriel, 61.00 / 01190881, Vera Lucia Braga, 70.00 / 01210068, Vera Lucia Chaves Vasconcelos, 55.00 / 01194135, Vera Regina Porto Mesquita, 60.00 / 01189956, Vera Sayoko Shiraki, 65.00 / 01249002, Veronica Carvalho de Barros, 61.00 / 01153200, Veronica de Oliveira Lopes Cozer, 70.00 / 01239384, Veronica Ferreira Vieira, 58.00 / 01358588, Veronica Regina Carvalhovasconcelos, 58.00 / 01121731, Veronica Souza Fialho, 52.00 / 01194194, Veruska da Silva Rodrigues, 58.00 / 01283405, Vicente do Monte Souto Maior, 57.00 / 01244248, Victor Barros dos Reis, 57.00 / 01200445, Victor Campos Dias, 66.00 / 01283057, Victor de Castro Ribeiro, 62.00 / 01484478, Victor Hugo de Lima, 69.00 / 01137603, Victor Hugo Silva Lopes, 53.00 / 01427741, Victor Luiz Silva de Faria, 67.00 / 01437321, Victor Mantuano da Nobrega, 64.00 / 01437887, Victor Marcelo Paiva da Nobrega, 65.00 / 01272632, Victor Neves e Figueiredo, 50.00 / 01446584, Victor Noronha Mulim, 65.00 / 01157019, Vinicius Bergiante de Mendonca, 65.00 / 01358553, Vinicius Cardoso Medina Gomes, 57.00 / 01316974, Vinicius Gabriel de Carvalho, 62.00 / 01516531, Vinicius Guimaraes Velasco, 66.00 / 01515012, Vinicius Humberto Martins Masson, 72.00 / 01471813, Vinicius Pedrosa Botelho, 67.00 / 01494309, Virginia Adao da Costa Johnsson, 59.00 / 01280112, Virginia Massariol de Souza, 62.00 / 01324250, Virginia Tavares Bastos, 56.00 / 01085816, Vitor Costa Furtado, 62.00 / 01173286, Vitor D Amato Rocha, 47.00 / 01340824, Vitor Virgilio dos Santos Chagas, 70.00 / 01438905, Vitoria Girelli Nolasco, 57.00 / 01117009, Vivian Carolina Sitta de Melo, 60.00 / 01209140, Vivian Carrico Ramos, 59.00 / 01114662, Vivian Cruz dos Santos, 65.00 / 01428845, Vivian da Silva Scarpi, 60.00 / 01186310, Vivian Nagib Batatel, 59.00 / 01156691, Viviane Almeida de Souza, 66.00 / 01180665, Viviane Bizerra dos Santos, 49.00 / 01359690, Viviane Canale Orsi Rocha, 64.00 / 01209604, Viviane de Souza Quitete, 53.00 / 01350536, Viviane Ferreira Nunes, 76.00 / 01209183, Viviane Henriques Ferreira de Barros, 68.00 / 01190784, Viviane Nabuco Fernandes, 70.00 / 01203983, Viviane Pereira Billeter de Souza, 62.00 / 01073141, Viviane Rigo Castro, 74.00 / 01315005, Viviane Veiga Tavares, 61.00 / 01208314, Viviani Goncalves dos Santos, 72.00 / 01315234, Vivianne Albuquerque Mendes, 63.00 / 01448170, Vivianne Cordeiro Machado, 63.00 / 01283200, Vivianne Drummond Chichorro Soares Lacerda, 66.00 / 01185209, Wagner Caldeira Rodrigues, 63.00 / 01156659, Wagner Santos da Silva, 64.00 / 01181211, Wallace de Souza Zampier, 72.00 / 01141244, Wallace Lucas Magalhaes, 61.00 / 01423223, Wallace Oliveira de Figueiredo, 58.00 / 01370375, Wander Luiz Dal Cere, 53.00 / 01296647, Wander Luiz Martins Fontes, 53.00 / 01312090, Wanderlei Felipe da Silva, 64.00 / 01266527, Wanderley Francisco das Neves, 55.00 / 01297546, Washington Luis Alves Franco, 64.00 / 01436244, Washington Marcos da Silva Ferreira, 67.00 / 01274686, Wellington Ricardo Miranda e Silva, 50.00 / 01347713, Willer Goncalves Barbosa, 66.00 / 01025163, William da Costa Steiner, 55.00 / 01180690, Willian da Silva Ramos, 60.00 / 01383680, Wilson Barbos Viana, 50.00 / 01178229, Wladimir Gurgel Cavalcante, 63.00 / 01053930, Wrleides Aparecida Souza Ferreira, 63.00 / 01488473, Yasmin Orge Genovese, 64.00 / 01328883, Zelia Maria de Oliveira Vieira, 58.00 / 01454463, Zelia Regina da Paixao, 51.00 / 01370146, Zileide Penha da Silva Brito, 64.00 / 01410547, Zilmar Guimaraes Perpetua, 57.00.\r\n\r\n1.1.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n01367110, Amauri Gomes, 57.00 / 01374575, Bianca Vieira Marques de Assis, 57.00 / 01189743, Julio Cesar Longo, 63.00 / 01318187, Lilian Porto da Silva, 61.00 / 01289454, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 56.00 / 01248758, Marceli Villas Boas Chaves, 63.00 / 01488821, Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, 66.00 / 01135171, Mauricio Goncalves de Oliveira, 72.00 / 01119559, Rafael Medina Machado, 69.00 / 01178792, Renata Borges de Almeida, 47.00 / 01532685, Rizele Novaes Fagundes, 59.00 / 01246097, Rodrigo Campelo de Azevedo, 54.00 / 01243799, Rosa Maria O Donnell Drummond da Costa, 61.00 / 01209400, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 71.00 / 01324446, Ubiratan Soares, 53.00 / 01203983, Viviane Pereira Billeter de Souza, 62.00.\r\n\r\n1.2 - 2.ª Região\r\n\r\n01105957, Adhemar Nunes da Silva Neto, 59.00 / 01117041, Adriana Karla S da R F Rodrigues, 60.00 / 01105582, Aguinaldo Lucas de Mello, 53.00 / 01141082, Alessandra Correa Maia Moreira, 57.00 / 01103644, Alessandra Cristina Santos Gontijo Faro, 62.00 / 04432584, Alexandre da Silva Bastos, 54.00 / 01118293, Aline Anacleto Alexandre Silva, 63.00 / 01119591, Aline Quaresma Pimentel Carriello Correa, 67.00 / 01501542, Ana Carolina Martins de Magalhaes Frederico Gomes, 64.00 / 01520032, Ana Lucia Lima Esilva, 51.00 / 01120131, Andre Silveira Nagel, 55.00 / 01105230, Antonio Augusto da Silveira Grado, 58.00 / 01090640, Arnaldo Franca Quaresma Junior, 69.00 / 01208144, Benair de Souza Lemos Igrejas, 56.00 / 01427857, Bernadete Constanca Meneses, 63.00 / 01108492, Bianca das Gracas Melo Silva, 57.00 / 01090267, Bruna Herdy Lopes Coelho, 66.00 / 01501950, Bruno Pereira Santos, 63.00 / 01448048, Bruno Souza da Cruz, 51.00 / 01501488, Camilla Macedo Haddad, 60.00 / 01194291, Carla da Silva Marques, 59.00 / 01501941, Carla Siqueira da Silva, 53.00 / 01118536, Caroline Bakr, 56.00 / 01138170, Cassia Regina da Silva Garcia, 55.00 / 01115499, Cintia Felipe Perlingeiro, 70.00 / 01184318, Claudecir Ribeiro da Silva Junior, 66.00 / 01115049, Claudia Alexandra D Pessanha, 59.00 / 01038036, Claudia Cristina dos Santos Pires, 68.00 / 01040260, Claudia Marcia de Souza Matos, 61.00 / 01121189, Cristiana Bailly Magalhaes, 62.00 / 01323750, Cristiane do Prado Brotto, 63.00 / 01116100, Cristiano da Silva Barros, 61.00 / 01446690, Daniela Cristina da Fonseca Ribeiro, 71.00 / 01025104, Debora Maria G Machado Ribeiro, 58.00 / 01209990, Delcio Abrantes Junior, 72.00 / 01428810, Dorvanildo do Espirito Santo Penha, 62.00 / 01104896, Elenilson Silveira Bastos, 66.00 / 01141058, Eliane da Silva Monteiro Barcellos, 68.00 / 01478125, Elisabete Fonseca de Mello Aquino, 64.00 / 01119362, Elisabeth Barreto de Mendonca, 68.00 / 01098861, Emmanuel Ali Novaes Faria, 63.00 / 01058231, Felipe de Magalhaes Carvalho, 56.00 / 01079166, Fernanda Barroso Soares, 56.00 / 01293990, Fernanda Maria Freitas de Souza, 58.00 / 01447017, Flavia Fernandes da Rocha, 72.00 / 01210041, Flavia Fernandes Duarte, 74.00 / 01350927, Gabriela Ferreira Falcao, 67.00 / 01116193, Geane Brandao de Azevedo, 73.00 / 01038095, Geizi Fernandes de Souza, 62.00 / 01115995, Gisele de Paula Nascimento, 64.00 / 01105574, Giselle Fernandes Teixeira, 58.00 / 01118706, Isabela Rocha Novaes, 66.00 / 01533800, Isabella Figueiredo Valente, 58.00 / 01447009, Jorge Targino da Silva Junior, 57.00 / 01386026, Jose Wellington Fagundes Marins, 54.00 / 01105345, Josefa Maria da Silva Borges, 63.00 / 01115812, Julia Souza Lopes, 61.00 / 01495496, Juliana Lopes Mendonca da Silva, 60.00 / 01114778, Leandro Pereira Rangel, 57.00 / 01117173, Leonardo Ramos Madeira da Silva, 68.00 / 01447718, Livia Silva de Almeida, 72.00 / 01447785, Lori Marlene Penno Reis, 58.00 / 01105302, Lucia Dolejsi, 60.00 / 01121421, Luciana Monteiro Ramos, 67.00 / 01189603, Lucianna Ferreira Pacheco, 62.00 / 01432753, Luciano da Silva Magalhaes, 54.00 / 01446258, Luis Fernando Duarte, 61.00 / 01305042, Luiza Helena Quintanilha da Silva, 60.00 / 01116592, Madelise Dalsenter de Goes Telles, 60.00 / 01502093, Marcelo Bon Costa, 64.00 / 01453998, Marcelo de Azevedo, 58.00 / 01436848, Marcelo Henrique Teixeira Pereira, 64.00 / 01292226, Marcia Leal da Cunha de Oliveira, 50.00 / 01240242, Marco Tulio da Silva Florencio, 50.00 / 01495798, Maria Bernadete Silva Lopes, 60.00 / 01120409, Maria Jane Ferreira de Oliveira, 57.00 / 01038079, Maria Rita Pereira da Silva, 59.00 / 01077767, Mariana Cruz Terra, 62.00 / 01447793, Marina Cardim Mata, 58.00 / 01079107, Mario Diyodi Shinoda, 60.00 / 01058401, Maristela Teixeira Moreira, 60.00 / 01138154, Mauro Jose Costa de Oliveira, 55.00 / 01083252, Maximiliano Vieira Lopes, 63.00 / 01107380, Melissa dos Santos Lourenco, 60.00 / 01104438, Michel Angelo Moura Procopio, 63.00 / 01446592, Michele Sppozido de Carvalho, 62.00 / 01115855, Monica Patricia Welge Goncalves, 65.00 / 01305131, Monica Santos de Oliveira Silva, 63.00 / 01118714, Nina Rosa Silva Aguiar, 54.00 / 01116037, Patricia Cordoville, 54.00 / 01447270, Patricia de Olivaes Victoria, 63.00 / 01495445, Patricia dos Santos Rosas, 51.00 / 01274945, Pedro Marcos Alves de Sousa da Silveira, 51.00 / 01116398, Rafael de Souza Luppi Monteiro, 65.00 / 01432915, Renan Pinto Rodrigues, 69.00 / 01114590, Renato Jose de Avila Baldi, 66.00 / 01456075, Renato Miethe de Aquino, 68.00 / 01495666, Ricardo Lopes de Oliveira, 63.00 / 01105973, Roberta Campany de Oliveira, 65.00 / 01120727, Rodrigo Duarte Scott, 57.00 / 01108360, Rogerio Fraga Veit, 60.00 / 01120573, Rosane Ribas da Costa, 60.00 / 01447440, Rosangela Rezende da Costa, 56.00 / 01293885, Sandra Borges Ferreira de Castro, 53.00 / 01107755, Sarah Ramos Assed Nery de Sa, 60.00 / 01427725, Sergio da Silva Combat, 60.00 / 01266063, Sergio Leopoldino Gremiao, 61.00 / 01119257, Silvia Regina Carvalho Ribeiro, 67.00 / 01120026, Tatiana da Costa Pereira S Barbosa, 63.00 / 01120034, Tatiana Maria da Silva, 61.00 / 01121219, Tatiana Miranda Teixeira de Freitas, 65.00 / 01446142, Tatiana Ribeiro de Britto, 65.00 / 01058193, Vinicius Abreu dos Santos Soares, 57.00 / 01305158, Viviane da Conceicao, 67.00 / 01058037, Viviane Lucia de Lima Figueira, 50.00 / 01432354, Viviane Santos de Lourenco Oliveira, 70.00 / 01533746, Walzer Junqueira Ferraz Simoes, 60.00.\r\n\r\n1.3 - 3.ª Região\r\n\r\n01429205, Adaltiva da Conceicao A Azevedo, 60.00 / 01095030, Adriana dos Santos G Nascimento, 52.00 / 01471856, Adriana Maria Pereira Giacomini, 62.00 / 01094211, Alessandra Cardoso de Souza, 58.00 / 01060384, Alessandra Cristina de P Ribeiro, 60.00 / 01060830, Alessandra M G G de Almeida, 75.00 / 01548514, Alessandro Marques de Siqueira, 62.00 / 01107208, Aline Soares Costa, 52.00 / 01073044, Alysson Pereira Pequeno, 59.00 / 01356755, Ana Carolina F da F M de Andrade, 59.00 / 01016016, Ana Claudia Landim Marques, 71.00 / 01060805, Ana Lucia Soares Dotta de Oliveira, 64.00 / 01094610, Ana Paula de Moura Telles, 56.00 / 01269127, Ana Paula Goncalves da Rosa, 73.00 / 01168746, Andrea Nogueira Miranda Achilles da Silva, 52.00 / 01300709, Andreia Cardoso Rego Medeiros, 66.00 / 01472569, Andressa Maria de Oliveira Andres, 65.00 / 01093061, Andreza Gomes de Almeida Nascimento, 62.00 / 01177656, Antonio de Oliveira Otimo, 56.00 / 01008790, Arymar magalhaes cordeiro, 56.00 / 01461907, Barbara Salomao Freitas, 56.00 / 01291130, Bianca Oliveira Brandao, 52.00 / 01091522, Breno Jose Alonso de Camargo, 58.00 / 01060147, Bruno Cupolillo Heleno, 64.00 / 01010603, Carla Borges Santana, 60.00 / 01011600, Carlos Eduardo de Almeida, 57.00 / 01093142, Carlos Roberto Alves de Andrade, 60.00 / 01392840, Caroline Guedes Ribeiro, 70.00 / 01060678, Celso Henrique Santana de Carvalho, 66.00 / 01091514, Cristiano Miller Franca, 59.00 / 01016032, Cristiano Pinto Queiroz da Silva, 70.00 / 01472070, Daniel Feitoza e Silva, 61.00 / 01166492, Daniela Cerutti Aguiar, 58.00 / 01008510, Daniela Maria Rocha Motta Pimentel, 62.00 / 01472488, Daniele Claudio Silva, 55.00 / 01094424, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa, 64.00 / 01091646, Danielle da Costa Modugno Nunes, 67.00 / 01008927, Danielle Mondaini, 69.00 / 01066250, Danilo Fogel, 71.00 / 01389602, Debora Denise da Silva Bessa, 56.00 / 01497146, Deborah de Oliveira Vidal, 49.00 / 01440780, Delso Santos Rodrigues Junior, 53.00 / 01011430, Denise Maia Monteiro, 59.00 / 01472542, Denise Moreira, 57.00 / 01513966, Elan dos Santos Machado, 63.00 / 01461087, Eliana Gomide Pinto Bastos, 51.00 / 01462733, Erico Jose Villela de Andrade, 56.00 / 01183559, Evelyne Pessoa Cortes, 61.00 / 01066285, Fabricia Mello Costa, 58.00 / 01423010, Fabricio Castro da Costa, 57.00 / 01016067, Fernanda Carvalho Cunha Magalhaes, 56.00 / 01092049, Fernanda de Oliveira Santos, 55.00 / 01471929, Fernanda Ferreira de Souza, 76.00 / 01472313, Fernanda Fontainha Henriques, 48.00 / 01095099, Fernanda Godinho de Rezende, 65.00 / 01416200, Fernanda Lopes Coser, 68.00 / 01008846, Fernanda Mendes Mendonca, 54.00 / 01180649, Fernanda Mostaro Neves, 70.00 / 01008676, Fernando de Souza Fernandes, 62.00 / 01094513, Fernando Menezes de Souza, 58.00 / 01471791, Flavia Souza do Couto, 56.00 / 01472216, Flavio Matioli Verissimo Silva, 61.00 / 01374842, Fran cisco Jose Baptista Campos, 61.00 / 01192477, Gisele Grubitsch Mietzsch, 64.00 / 01008285, Glaucy Marcia Guarino, 55.00 / 01008587, Guilherme Silva Martins, 64.00 / 01279645, Gustavo Teixeira Zonzini, 53.00 / 01011197, Helena Cristina Nader S Brecha, 56.00 / 01040456, Henrique de Paula Pinheiro, 59.00 / 01093118, Ideraldo Regino dos Santos, 56.00 / 01094041, Igor de Oliveira Pacheco, 65.00 / 01106155, Ines do Nascimento Cruz Rebello, 54.00 / 01066374, Isabela Neves de Souza Carreiro, 58.00 / 01493990, Izaias dos Santos Junior, 62.00 / 01093436, Janine Mcauchar Albuquerque, 59.00 / 01462180, Johnny Marcelo Hara, 61.00 / 01008072, Jorge Baptista Canavez Junior, 59.00 / 01132350, Jose Antonio Moreira, 70.00 / 01060821, Jose Gustavo Guimaraes de Sales, 64.00 / 01164058, Jose Onias Souza de Oliveira, 65.00 / 01011146, Juarez Francisco da Costa, 63.00 / 01461958, Julia Grossi e Silva, 59.00 / 01094890, Juliana de Morais S Figueirinha, 55.00 / 01183915, Juliana Sperandio Ventura, 58.00 / 01484656, Karine Gomes Faeda, 57.00 / 01060627, Leda Esteves de Souza, 57.00 / 01094661, Leonardo Neves de Almeida, 54.00 / 01194356, Leticia Gomes Souza, 62.00 / 01060732, Liliane Mendonca Felix Goncalves, 63.00 / 01325906, Livia da Silva Porto, 56.00 / 01322117, Luciana de Gouveia Dutra, 61.00 / 01171690, Luciana Santini da Silva Pereira, 67.00 / 01137050, Luice de Leandro, 62.00 / 01440985, Luis Felipe Orleans, 52.00 / 01011308, Luiz Gustavo da Silva Saiao, 67.00 / 01276840, Mabelle Batista Silva, 69.00 / 01091034, Mara Adriana C da Silva, 60.00 / 01060104, Marcela de Moura Nascimento, 56.00 / 01008579, Marcelo Ferreira Pinto, 63.00 / 01010280, Marcelo Mattos Garcia, 61.00 / 01094114, Marcelo Teixeira de Almeida, 75.00 / 01066048, Marcio Diniz Guimaraes Pereira, 64.00 / 01091450, Marco Antonio Rodrigues Vantine, 58.00 / 01269135, Marcos do Amaral Gurgel Riani, 52.00 / 01011839, Marcos Pinto Vianna, 62.00 / 01344609, Marcus Vinicius Bento de Faria, 51.00 / 01462539, Maria Fernanda Laceda Dias, 55.00 / 01011413, Maria Isabel N Gurgel de L Fraga, 74.00 / 01203894, Mariana B de Farias Furlani, 51.00 / 01118528, Mariana dos Santos Chaves, 71.00 / 01471783, Mariana Guimaraes, 62.00 / 01008773, Maura Dias Ferreira, 69.00 / 01011626, Maycon Rebello Menendes, 64.00 / 01471732, Meirilane Angelica Batalha, 54.00 / 01008404, Michele da Rocha Sant' Anna, 56.00 / 01093975, Milena Mello Couto Carneiro, 60.00 / 01094300, Natalia Vogas Maciel, 52.00 / 01008420, Paola Domingues Jacob, 58.00 / 01060651, Patricia de Rezende Pinto, 61.00 / 01008919, Patricia Mondaini, 65.00 / 01413163, Paula Gonzalez de Brito Pinto, 57.00 / 01085760, Paulo de Tarso Monteiro da Silveira, 63.00 / 01376250, Pedro Clauber Macambira Filho, 65.00 / 01008170, Plinio dos Santos Souza, 59.00 / 01166484, Priscila Evaristo dos Reis, 55.00 / 01472550, Priscila Meyer Alves, 71.00 / 01011081, Priscilla Ramos Feo de Souza, 76.00 / 01094351, Rachel Borges, 70.00 / 01011758, Rachel da Silva Fita, 62.00 / 01010638, Rachel Ferreira Sanches, 57.00 / 01060120, Rafael Correa Lessa, 57.00 / 01462253, Rafael Davila Barros Pereira, 57.00 / 01462482, Rafael Muniz Leite, 66.00 / 01173880, Ramon Cezar da Cunha Teixeira, 60.00 / 01094122, Renata de Almeida Peralta, 73.00 / 01010328, Ricardo Carvalho Zoega, 53.00 / 01094785, Ricardo Ferreira Rodrigues, 56.00 / 01011359, Rita de Cassia Leal Martins Costa, 52.00 / 01011251, Rodrigo Quintella Pires, 68.00 / 01257196, Romario Santos Nery, 57.00 / 01008935, Rosane da Silva Fonseca Souza, 60.00 / 01093932, Sabrina Carvalho Cantaluppi, 63.00 / 01008650, Sabrina Octaviano de Toledo, 59.00 / 01011154, Samara Marcia Gomes Alves, 64.00 / 01066218, Sandro Faria Filho, 70.00 / 01060112, Sara Visconti Batista, 74.00 / 01270524, Selma Alvares de Araujo, 70.00 / 01091590, Silvia Aguiar Gomes, 66.00 / 01413155, Simone Resende Antunes, 61.00 / 01417592, Simone Vasconcelos de Almeida, 66.00 / 01094530, Stanley Garcia Pires, 70.00 / 01094629, Suelen da Silva Barbosa, 69.00 / 01094505, Tatiana Bordignon Martelo de Souza, 75.00 / 01376403, Thabita de Medeiros Jabor Ferreira, 68.00 / 01008811, Thalita Reis Ramos Bittar, 67.00 / 01094386, Valdinei de Mello Viveiros Pagliosa, 51.00 / 01472585, Vinicius Menezes Santos, 72.00 / 01317830, Walter Hugo Thonern, 64.00.\r\n\r\n1.4 - 4.ª Região\r\n\r\n01124307, Ailton Burity, 56.00 / 01299484, Alan Moreira de Camargo Pinto, 60.00 / 01040073, Alessandra de Fatima Santos, 67.00 / 01123181, Alex Rosa Dias, 53.00 / 01040405, Alexander da Costa Leonedemes, 62.00 / 01388126, Alexandre Cesar Duarte de Mendonca, 68.00 / 01137735, Aline Almeida da Silva Gabriel, 62.00 / 01181149, Aline Cristina Pinto Azevedo, 63.00 / 01095536, Aline da Rocha Barreira, 59.00 / 01478249, Aline da Silva Coimbra, 53.00 / 01143107, Aline Mendes Nascimento, 50.00 / 01312570, Aline Ramos de Oliveira, 69.00 / 01042327, Ana Lucia Vieira, 57.00 / 01439626, Ana Paula de Carvalho Ferreira, 65.00 / 01392573, Ana Valeria Vianna Carvalho Ventura, 64.00 / 01123025, Andre Luiz Barbosa, 66.00 / 01127039, Andre Roberto de Souza Melo, 52.00 / 01106368, Andre Teixeira de Souza, 52.00 / 01106414, Andrea Freitas dos Santos Alves, 58.00 / 01385917, Angela Maria Klem, 63.00 / 01426141, Angelita Cristina S Lago dos Santos, 62.00 / 01441973, Anselmo da Silva Vieira, 53.00 / 01170171, Antonio Luiz Medeiros Furtado, 64.00 / 01389629, Antonio Paulo Maiorano, 55.00 / 01123220, Camila Campos Henriques, 64.00 / 01439600, Carla Rodrigues de Araujo, 70.00 / 01198688, Carla Santos Mello, 55.00 / 01124234, Carmen Mascarenhas Lugon da Silva, 59.00 / 01401556, Catia Cristina da Silva, 59.00 / 01123467, Christianne Gaidzinski, 59.00 / 01123017, Cintia Vieira Maciel, 74.00 / 01094734, Claudio Ferreira Massi, 67.00 / 04432150, Claudio Mendes Cavalcante, 63.00 / 01136313, Claudio Waloecy Martins Lisboa, 64.00 / 01452550, Cleonice Dias Amaral, 60.00 / 01212125, Cristiane da Silva Gomes, 61.00 / 01128426, Cristina Candido de Souza Noe, 71.00 / 01105248, Daniela Lima Oliveira, 56.00 / 01347314, Daniele Fernandes M de Carvalho, 62.00 / 01358936, Danielle dos Santos Lima, 47.00 / 01106082, Danielle Silva Reis, 70.00 / 01128159, Dauro Melo Sales, 62.00 / 01040022, Debora Pereira Martins, 71.00 / 01393197, Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho, 66.00 / 01040634, Denise Montes Ferraz Rebello, 54.00 / 01444069, Diego Aimo Lebtag Meira, 75.00 / 01437950, Diego Michel Coelho Fernandes, 64.00 / 01125672, Diego Reis de Melo, 53.00 / 01106015, Diogo Aguiar dos Santos Tavares, 54.00 / 01233220, Edelmar Baldez Azevedo, 55.00 / 01123238, Edilaine Arigone dos Santos, 59.00 / 01109952, Eduardo de Abreu Sampaio Filho, 52.00 / 01503910, Egberto Silva Lima, 57.00 / 01195077, Elida de Assis Barreto, 60.00 / 01205137, Eliezer Viana de Oliveira, 71.00 / 01009095, Enio Figueira Junior, 52.00 / 01238213, Erica Silva de Paiva, 56.00 / 01121286, Erika Jardim dos Santos Tavares Herculano, 53.00 / 01111051, Evandro Sanches Baiense, 49.00 / 01159119, Evanildo da Silva Andrade Filho, 56.00 / 01191934, Felisberto Eduardo Pinto da Silva, 49.00 / 01455699, Fernanda Bernardini Guedes, 64.00 / 01392425, Fernanda Caldas Ribeiro, 69.00 / 01123068, Fernando Silva de Souza, 62.00 / 01338552, Flavia Silva Benevenuto, 56.00 / 01426168, Frederico Soares Mendes Farias, 72.00 / 01127110, Geisa Correa Torres, 63.00 / 01110500, Gerson de Jesus Marques dos Santos, 68.00 / 01207784, Gisele Campos Albano, 60.00 / 01106996, Gisele Fazoli da Silva, 76.00 / 01014048, Gisele Passos Lima de Oliveira, 60.00 / 01040049, Glaucia Portella Machado, 59.00 / 01135406, Gleidemir Santos da Silva, 62.00 / 01137956, Graciela da Silva Sardinha, 59.00 / 01257005, Gustavo Goncalves Fernandes, 59.00 / 01195433, Iara Maria da Silva, 60.00 / 01113011, Isabel Cristina P R de Paula, 59.00 / 01135090, Izamar Carvalho da Silva, 66.00 / 01135244, Jaciene Nascimento de Verso Souza, 64.00 / 01341405, Jaime Dias e Silva, 66.00 / 01457764, Jane Paes Leme do Nascimento, 60.00 / 01383868, Jose Carlos de Souza, 57.00 / 01444026, Jose Guimaraes Gomes Junior, 66.00 / 01132083, Jose Guinody Filho, 70.00 / 01457349, Jose Renato Bernardes, 61.00 / 01136194, Joyce Soares Sampaio Pereira, 67.00 / 01455397, Julio Cesar Xavier Porto, 52.00 / 01123882, Karina Mitre da Costa, 59.00 / 01090208, Keila Vieira Soares, 57.00 / 01457551, Kezia da Silva Bezerra, 52.00 / 01010352, Lavinia Fatima Delgado Alves, 58.00 / 01358090, Leandro Brasil Araujo Pinto, 56.00 / 01324381, Leticia Freitas da Rosa, 64.00 / 01155113, Liliane Carvalho de Almeida, 69.00 / 01418394, Luana Gomes Motta, 49.00 / 01040391, Luciana Ferreira de Carvalho, 59.00 / 01135341, Luciana Silva de Oliveira, 56.00 / 01110187, Lucinete de Almeida Moreira, 76.00 / 01125133, Luis Henrique Oliveira Pereira, 69.00 / 01125486, Luiz Coelho Medina, 57.00 / 01125699, Marcela Manfredo Perdigao, 53.00 / 01123165, Marcelo Jose Boucas Freitas, 63.00 / 01392506, Marcelo Lopes dos Santos, 54.00 / 01350250, Marcelo Ricardo Machado Alves, 45.00 / 01106775, Marcia Cedro da Costa, 70.00 / 01123076, Marcia Maria Palumbo Teixeira, 54.00 / 01279769, Marcia Valeria Gonzaga da Cunha, 53.00 / 01341227, Marcio Jose da Silva, 54.00 / 01288946, Marco Antonio Vilardo, 58.00 / 01340743, Marcos Anderson de Oliveira, 63.00 / 01183621, Marcos Cesar Martins Medeiros, 53.00 / 01137930, Marcos da Cruz Costa, 59.00 / 01334204, Marcos Ferreira Bodas, 60.00 / 01080296, Marcos Saboia D Oliveira Vasconcelo, 60.00 / 01110438, Marcos Wilson Rodrigues da Silva, 62.00 / 01132032, Marcus Vinicius Santos do Nascimento, 66.00 / 01203274, Maria da Conceicao S dos S Ramos, 59.00 / 01299069, Maria de Fatima dos Santos, 61.00 / 01137336, Maria Isabel dos Santos Leandro, 67.00 / 01455940, Mariana Freire Santos, 72.00 / 01128310, Marilea Onofre Salazar, 53.00 / 01135376, Marisa Batista Cabrita, 55.00 / 01439545, Marise Aparecida Vailante Barreto, 64.00 / 01123920, Marlon Bibiano Fonseca, 52.00 / 01266489, Martha de Azevedo Guido de Souza, 59.00 / 01137093, Mateus Dutra da Silva, 71.00 / 01347470, Mauricio Pereira da Silva, 63.00 / 01325698, Michele Cristina Romero Pinto, 57.00 / 01123122, Michele da Silveira Sobral, 68.00 / 01117190, Morgana Marciano Brunes, 58.00 / 01125737, Nadia dos Santos Lorena Soares, 58.00 / 01314025, Nelio Antonio Cardoso, 65.00 / 01110365, Osmar Carlos dos Reis, 59.00 / 01128388, Osvaldo do Nascimento Moteiro, 62.00 / 01432400, Patricia Rodrigues da Cruz, 56.00 / 01128400, Paula Alessandra M Sobral Ferreira, 57.00 / 01008617, Paulo Estevao Kopke Cabral, 68.00 / 01188089, Pedro Luis Stefani Burba, 55.00 / 01328964, Priscila Cordeiro Marques Correa, 70.00 / 01137085, Priscilla de Lurdes Souza Cabral, 74.00 / 01409301, Publio Cipiao de Souza Aragao, 56.00 / 01439553, Queila Medeiros de Oliveira, 59.00 / 01478320, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista, 51.00 / 01391747, Raquel Correia dos Santos, 65.00 / 01111710, Raul Vinicius de Oliveira Atadema, 54.00 / 01110861, Renata Silva de Faria Avolio, 56.00 / 01129023, Roberta Aranha Silva, 62.00 / 01210297, Roberta Ayub Fernandes, 52.00 / 01131109, Roberta Rodrigues Fraga, 62.00 / 01251090, Roberto Gustavo de Moura Pereira, 53.00 / 01489640, Rodolpho da Costa Pestana, 61.00 / 01108786, Rodrigo Curvelo da Silva, 74.00 / 01123050, Rosangela Martins de Souza, 63.00 / 01115928, Rosemere Evaristo de Almeida, 60.00 / 01052284, Sabrina Pires de Castro, 73.00 / 01135198, Samara Breder dos Santos Valentim, 52.00 / 01068415, Samuel Goncalves Ebias, 54.00 / 01315404, Sandra da Re Amancio, 56.00 / 01454285, Sergio Roberto Couto Vaz, 52.00 / 01187252, Silvia Araujo Touza, 57.00 / 01306200, Solange Marques Varrella Mohrez, 57.00 / 01129074, Sonia de Oliveira Souza Nascimento, 56.00 / 01436660, Sonia Maria de Souza, 51.00 / 01125583, Stella Maris Kilson M de Mendonca, 60.00 / 01426184, Suellen Vieira de Andrade, 60.00 / 01164074, Suzan Malkomes Lira, 62.00 / 01079042, Tania Cristina Moreira D C D Santos, 55.00 / 01137182, Tathiane Berriel Moreira, 55.00 / 01382152, Tatiana Bruno da Silva, 62.00 / 01196120, Tatiana Coelho de Melo Donnici, 71.00 / 01119338, Tatiana de Mattos Malaphaia, 60.00 / 01194305, Tatiane Rodrigues de Alcantara, 54.00 / 01543130, Teresa Cristina Alves de Oliveira, 53.00 / 01466410, Thaina Cristina dos Santos Katagi, 55.00 / 01128396, Thiago Dias da Cunha, 67.00 / 01380150, Thiago Meirelles Silva dos Santos, 60.00 / 01187562, Ubiratan dos Santos Vaz, 69.00 / 01457438, Vanessa de Castro Mourao, 56.00 / 01439502, Victor Brito Mendonca, 59.00 / 01136046, Viviane Roma Martins, 56.00 / 01412957, Vivien Santos do Carmo, 57.00 / 01106678, Vladimir Alves de Moura, 59.00 / 01137212, Wanderson da Silveira, 65.00 / 01174320, Wladia Goncalves dos Reis Kozlowski, 58.00.\r\n\r\n1.4.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n01137930, Marcos da Cruz Costa, 59.00 / 01128388, Osvaldo do Nascimento Moteiro, 62.00 / 01315404, Sandra da Re Amancio, 56.00.\r\n\r\n1.5 - 5.ª Região\r\n\r\n01068121, Adail Martins, 52.00 / 01076418, Alberto Nogueira Ferreira, 79.00 / 01574957, Alessandra Medeiros Vieira, 50.00 / 01075225, Alessandro Paulich, 59.00 / 01005090, Alessandro Santos Lasneau, 70.00 / 01067478, Aline de Oliveira Vieira, 55.00 / 01073184, Aline Lima Silveira, 64.00 / 01073214, Amanda Vieira da Silva, 69.00 / 01036190, Amaro Azeredo Alves Junior, 57.00 / 01076248, Amelia Cristina da Silva, 51.00 / 01067290, Americo Luis Guizalberth, 57.00 / 01004131, Ana Carolina Rebelo Cirico, 65.00 / 01005480, Ana Claudia Barbosa de Melo, 59.00 / 01076299, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, 64.00 / 01009060, Anderson Pereira Ribeiro, 64.00 / 01068784, Andre Galani, 57.00 / 01068610, Andrea Igreja, 68.00 / 01060562, Angela M Martins da Silva Novais, 61.00 / 01062220, Antonio Jorge Martins, 52.00 / 01000047, Ariana Moreira Lo pes, 61.00 / 01073427, Beatriz Carvalho Lima Dias, 61.00 / 01005634, Bianca Serafim, 78.00 / 01174185, Bruno Leal Bazoli, 57.00 / 01068571, Camila Sardinha Oliveira de Almeida, 71.00 / 01005006, Carla Martins Beraldo Gaspar, 63.00 / 01005243, Carla Rosa de Almeida, 69.00 / 01126059, Carlos Alberto Gomes de Araujo, 62.00 / 01000020, Carlos Eduardo Miranda Comitre, 59.00 / 01005383, Carolina de Jesus da Silva Rezende, 50.00 / 01047019, Catia Cristina Ferreira Alves, 72.00 / 01008730, Cibele Carneiro Fernandes Guimaraes, 56.00 / 01004751, Cibelle Guimaraes Soares de Souza, 54.00 / 01076604, Claudio Jose de Paiva Marassi, 59.00 / 01076744, Damaris Elisandra Vieira, 68.00 / 01075470, Daniel Lages Lamberg Wielecosseles, 68.00 / 01075098, Daniel Vicente de Almeida Jardim, 52.00 / 01068768, Daniella Rodrigues da Silva, 62.00 / 01004336, Danielle de Souza Marcelino, 71.00 / 01075144, Dany Flores Piclum, 64.00 / 01067320, Deise Gomes da Cunha, 54.00 / 01004190, Delcio de Souza Lopes Junior, 69.00 / 01009125, Denilcy Lima de Aquino, 54.00 / 01251651, Diego Magalhaes Alonso, 52.00 / 01076353, Edalmo de Mendonca, 75.00 / 01068253, Eduardo de Figueiredo Rosendo, 63.00 / 01073036, Eliana Flecher Lopes, 57.00 / 01047027, Eliano Ferreira Toneris, 63.00 / 01005715, Elisangela Cunha Oliveira, 68.00 / 01005650, Erica Penna Leite, 66.00 / 01073010, Erick Marassi de Freitas Coutinho, 52.00 / 01210424, Fabiana Dias de Almeida Sueira, 60.00 / 01004026, Fabio Ricardo dos Santos Guedes, 53.00 / 01075071, Felipe Ferreira de Souza Cardoso, 53.00 / 01075276, Fernanda Veloso Zakka, 54.00 / 01067222, Fernando Angelo Duque de Avila, 62.00 / 01007130, Flavia Capobiango Machado Sousa, 58.00 / 01067656, Francine Berto de Araujo, 60.00 / 01068989, Francisco Carlos Neves da Silva, 52.00 / 01009729, Frederico Henrique de Oliveira Goncalves, 65.00 / 01076388, Gabriel Napoli, 52.00 / 01060066, Gabriela de Carvalho Soares, 57.00 / 01009400, Gabriela de Souza Almeida dos Santos, 67.00 / 01009290, Giovane da Conceicao Pereira, 60.00 / 01009320, Glauce Pinho da Rocha, 57.00 / 01076060, Glaucia Campbell Vieira, 61.00 / 01068261, Glaucia Souza e Silva, 76.00 / 01004255, Gloria Maria da C Marques Fonseca, 64.00 / 01298135, Graca Maria Cesar de Melo, 56.00 / 01009150, Gustavo Magalhaes Teixeira, 71.00 / 01068377, Henrique Frischgesell Fonseca, 60.00 / 01004166, Igor Daniel Ferreira, 58.00 / 01004212, Ingrid Soares Stohler, 71.00 / 01373064, Jackeline Faustino do Nascimento, 56.00 / 01497081, Jackeline Rodrigues Pita de Souza, 68.00 / 01004050, Janaina Ribeiro Santos, 55.00 / 01004506, Janaina Siqueira Alves de Souza, 59.00 / 01005472, Jane Barros da Silva Lisboa, 63.00 / 01004875, Joao Batista Closs, 63.00 / 01076175, Jose Carlos Ferreira, 59.00 / 01007904, Jose Roberto dos Reis, 61.00 / 01005812, Jose Ronaldo Freitas, 61.00 / 01076434, Joseane Pereira Ribeiro, 66.00 / 01207806, Juliana Machado da Silva, 63.00 / 01068202, Juliano Aiex, 56.00 / 01075020, Lais Almeida da Silva, 68.00 / 01410458, Layla Fontes Teixeira, 58.00 / 01007840, Leandro Carvalho Carneiro, 68.00 / 01008056, Leticia Alves de Toledo, 62.00 / 01004344, Lilian Furtado Parente, 62.00 / 01007769, Livia Torres de Oliveira, 72.00 / 01328743, Lourenca Aparecida de Almeida, 57.00 / 01004972, Lourival Batista de Almeida, 65.00 / 01076116, Lucia Helena Rocha Ramos, 61.00 / 01479008, Luis Claudio Freire da Costa, 55.00 / 01075039, Luisa Almeida da Silva, 66.00 / 01230255, Magda Torchia Lyra de Vasconcelos, 62.00 / 01007939, Manoel Rodrigues de Medeiros Filho, 64.00 / 01047051, Manuela dos S Chiabai Tomzhinski, 67.00 / 01004360, Marco Antonio Marchi, 52.00 / 01007483, Maria Elisa Maia Marins, 59.00 / 01005677, Maria Lucia Mota Santos de Oliveira, 64.00 / 01067699, Mariana Saude Pereira, 60.00 / 01067869, Miria Aparecida Borges de Amorim, 58.00 / 01478737, Mirieda Fatima de Sa, 46.00 / 01247131, Mylene da Silva Vieira, 56.00 / 01067796, Nathalia Nogueira Abrahao, 58.00 / 01068490, Nestor Jorge de Brito Rocha, 60.00 / 01068652, Neuzenir dos Santos Quintanilha, 66.00 / 01004280, Newton Fernando Ferreira Bisquolo, 75.00 / 01073168, Patricia Elias de Paula, 59.00 / 01000136, Paula Lima Barcelos de Souza, 77.00 / 01005804, Raiza Bhering Cordeiro e Silva, 63.00 / 01007513, Reginaldo Alves da Silva, 64.00 / 01067028, Renan dos Santos Collistet, 55.00 / 01075551, Renata da Silva Goncalves Santos, 62.00 / 01004743, Renata de Rossi Tambasco, 66.00 / 01009826, Renata Toledo Guimaraes, 61.00 / 01004905, Renata Vilela de Oliveira, 62.00 / 01004476, Renato Braga da Silva, 52.00 / 01207717, Ricardo Cunha Schimmelpfeng, 59.00 / 01068512, Ricardo Ferreira de Deus, 60.00 / 01009699, Ricardo Salles Hermanny, 60.00 / 01007726, Rita de Cassia das Chagas, 62.00 / 01076167, Rodrigo Beraldo de Oliveira, 65.00 / 01007564, Rodrigo Silva Todesco, 62.00 / 01047868, Rogerio Cardoso Barreto, 53.00 / 01007580, Rogerio Maia Duarte, 54.00 / 01075187, Rosa do Espirito Santo, 69.00 / 01067311, Roseli Felix da Silva Ribeiro, 61.00 / 01613898, Samantha Braz Falcao, 55.00 / 01004549, Sebastiao Marcos de Oliveira, 60.00 / 01068067, Silvia Brandao Criado, 66.00 / 01111663, Silvia Lima Guidini, 57.00 / 01067621, Silvia Martins Mattos, 66.00 / 01005111, Solange de Menezes Machado, 51.00 / 01068423, Suzana Chaves Gomes Moreira, 65.00 / 01067079, Tarso Ferreira de Menezes, 61.00 / 01076558, Tatiana Rangel Caldas, 60.00 / 01068199, Thais Rocha Marques, 63.00 / 01047787, Thiago de Oliveira Correa, 67.00 / 01485571, Tyrone Assumpcao de Macedo, 61.00 / 01497260, Ulisses Daniel Funke, 66.00 / 01336193, Vander Simoes Reis Junior, 55.00 / 01003046, Vanessa Mendonca de Oliveira, 68.00 / 01392867, Victoria Alessandra da S Agostini, 69.00 / 01395173, Vinicius Pintas Marinho, 58.00 / 01090658, Wilson de Azevedo Soares Neto, 55.00 / 01358111, Zaira Rodrigues da Silveira, 63.00.\r\n\r\n1.5.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva.\r\n\r\n01068202, Juliano Aiex, 56.00 / 01005804, Raiza Bhering Cordeiro e Silva, 63.00 / 01004549, Sebastiao Marcos de Oliveira, 60.00.\r\n\r\n1.6 - 6.ª Região\r\n\r\n01099167, Adriana da Silva Nunes, 57.00 / 01100190, Adriana de Sa Viana, 71.00 / 01098144, Alice Titoneli Moreira, 62.00 / 01085980, Aline Rodrigues Eugenio, 56.00 / 01100599, Alisson Ferreira de Carvalho, 54.00 / 01100734, Amara de Matos Pessanha, 60.00 / 01083368, Ana Beatriz Barreto Rodrigues, 66.00 / 01542613, Ana Carla Silva Alves, 52.00 / 01077333, Ana Carolina Lopes Coutinho, 72.00 / 01462520, Ana Cristina Ferreira Paula, 61.00 / 01048040, Ana Lisa de Oliveira Cunha, 54.00 / 01494635, Ana Luisa Moutinho Vital Mendonca, 61.00 / 01077414, Ana Luiza Moll Quitete de Moraes, 67.00 / 01100378, Ana Paula Ambrozina da Costa Kozlowisk, 61.00 / 01077902, Ana Paula Fonseca Cabral, 67.00 / 01019260, Ana Paula Nery Batista Barroso, 68.00 / 01100637, Anara Guedes Cozendey, 60.00 / 01052128, Andre de Freitas Marreiros, 62.00 / 01044257, Andrea Vilhena Dutra, 59.00 / 01046470, Anna Carolina Vaz Jacintho, 61.00 / 01100440, Antonio Rafael da Silva Duarte, 65.00 / 01098225, Aretuza de Souza Ferreira Cordeiro, 69.00 / 01077813, Bernardo Barrozo Ribeiro, 58.00 / 01100700, Bruno Beixoto de Oliveira, 65.00 / 01100912, Bruno Bicudo Goncalves, 66.00 / 01090160, Bruno Freire Santos, 63.00 / 01060422, Camilla Dutra Fernandes, 63.00 / 01100947, Carla Raquel Monteiro R Manhaes, 59.00 / 01547500, Carlos Fabricio Goncalves da Sllva, 55.00 / 01100955, Carolina Pinheiro Lourenco da Mota, 60.00 / 01100521, Caroline Duncan Wagner Barros, 63.00 / 01048830, Charlyne Torres Braga, 67.00 / 01061038, Christine Borges Valente, 61.00 / 01098187, Cicero Rosario do Amaral, 58.00 / 01099779, Claudia Marcia Ferreira de Oliveira, 60.00 / 01563165, Claudio Roberto Leite Fernandes, 61.00 / 01099493, Clovis dos Santos Peixoto Pessanha, 59.00 / 01098233, Conrado Azevedo Vaz de Abreu, 68.00 / 01099809, Cristiane Trevizan Nespoli, 57.00 / 01052292, Cyntia Trajano da Silva, 64.00 / 01547364, Daniele Miranda Correa, 57.00 / 01098438, Daniella Tavares Nogueira Miranda, 53.00 / 01494902, Danielle Fonseca Pimentel, 64.00 / 01096117, Deivyd Barreto Rangel, 57.00 / 01494546, Diana Soares da Silva Cortes, 71.00 / 01077341, Diogo Sant'ana de Sa, 70.00 / 01061186, Drausio Emmanuel Palmares Jasbick, 68.00 / 01547135, Edesio da Silva Melila Filho, 66.00 / 01100882, Edlaine Souza Gusmao Rodrigues, 60.00 / 01116355, Eduardo Vallory Debona, 62.00 / 01035274, Erica Alves Piredda, 47.00 / 01100360, Erica Carvalho Melo, 71.00 / 01100505, Erica Peixoto de Azeredo Moraes, 65.00 / 01118226, Evelyn Riscado Pingret, 57.00 / 01061364, Fabiane dos Santos Souza Stellet, 64.00 / 01077473, Fabricio Jacintho Lobo, 62.00 / 01046284, Fabricius Pinto Assumpcao, 50.00 / 01077627, Faride Calil, 53.00 / 01098209, Fernanda de Alencar Linhares, 56.00 / 01077503, Fernanda Ferraz de Freitas, 73.00 / 01098632, Fernanda Pessanha Guimaraes, 63.00 / 01098179, Fernanda Ribeiro Granato Vieira, 66.00 / 01098470, Fernando Correia Junior, 73.00 / 01096087, Flavia Faria da Silva, 60.00 / 01140795, Flavia Goncalves Torres, 64.00 / 01098110, Flaviana de Oliveira Pinto, 69.00 / 01048511, Gabriele Frazao dos Santos Silva, 53.00 / 01099450, Giliana Assad Lubanco Araujo, 61.00 / 01077368, Giselle de Souza Marcelino Matheus, 64.00 / 01061119, Giselle Machado Germano, 64.00 / 01546953, Giuliana Mendes Roldi, 57.00 / 01393146, Giuliano Medina Silva, 60.00 / 01060473, Gracielly Trota Levati, 51.00 / 01099442, Graziela Assad Lubanco, 60.00 / 01543261, Heleno Cesar Nascimento Barbosa, 53.00 / 01104420, Igor Rangel Carvalho, 56.00 / 01077198, Ilka Mello Teixeira, 65.00 / 01061399, Ina Beatriz Leite da Silva, 57.00 / 01077015, Ina Rachel de Faria Viana, 64.00 / 01077260, Izabel Cristina Alves Pereira, 61.00 / 01100939, Izabel da Penha M R Ressiguier, 49.00 / 01086146, Janaina da Silva Azevedo, 65.00 / 01023063, Janaina de Sousa Paschoalim, 58.00 / 01100572, Jane de Azevedo Andrade, 52.00 / 01083350, Joao Adailton Brito Junior, 57.00 / 01077597, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto, 64.00 / 01083341, Jorge Gabril Nunes Junior, 66.00 / 01019074, Joseni Paixao Maia Abreu, 65.00 / 01083325, Joyce Baptista de Souza Peixoto, 65.00 / 01494945, Juliana Alves, 59.00 / 01048066, Juliana Freire de Andrade Cortes, 52.00 / 01100629, Juliana Gomes Alves, 55.00 / 01048112, Juliana Muniz Mansur, 64.00 / 01547410, Juliana Ribeiro Gomes de Qf Barreto, 60.00 / 01086049, Leandra dos Santos Nascimento, 72.00 / 01077910, Leide Cristina da Silva F Soares, 51.00 / 01044168, Leonor Cortes Lima, 71.00 / 01048546, Leticia Barbosa Pinheiro, 57.00 / 01098527, Liana Brasil Peixoto Correa, 59.00 / 01449273, Liana Potratz Lima, 62.00 / 01077040, Livia Azeredo Leixas, 74.00 / 01093029, Livia Bernardino Garcia, 56.00 / 01099434, Livia Lopes Torres, 70.00 / 01035185, Lorena de Araujo Arenari, 65.00 / 01056085, Lucia Maria Nunes Braganca, 54.00 / 01027263, Luciana Fonseca Silva, 57.00 / 01100726, Luciana Soares Viana, 61.00 / 01480529, Luciano Baptista Salve, 52.00 / 01289616, Luciano Ramos Canavarro Costa, 60.00 / 01048597, Luciano Soares da Silveira, 56.00 / 01061356, Luiz Frederico Monteiro Beliene, 58.00 / 01077384, Luiz Rodrigo Teixeira Tavares, 49.00 / 01077562, Manoel Carlos Alves de Brito, 54.00 / 01100181, Manuela Vieira Patrao, 72.00 / 01098314, Marcela de Carvalho Cruz Fernandes, 52.00 / 01494627, Marcela Vasconcelos Fiuza, 51.00 / 01046055, Marcelo Caetano Tavares, 59.00 / 01077708, Marcelo Rodrigues Viana, 67.00 / 01100661, Marcelo Siqueira de Almeida, 57.00 / 01146092, Marcos Souza e Silva Torres, 65.00 / 01545655, Margareth de Almeida A Cordeiro, 50.00 / 01077899, Margarida Maria Nunes de A Gomes, 67.00 / 01098934, Maria Clara Carvalho Tavares, 62.00 / 01099507, Maria Emilia Macedo Barreto Simoes Burla, 72.00 / 01061020, Maria Goreth Gomes Hespanhol, 55.00 / 01046837, Mariana de Souza Viana, 74.00 / 01190113, Marina de Figueiredo, 64.00 / 01462377, Matheus Augusto de Faria Elias, 67.00 / 01083317, Mauricio Contildes Vieira, 60.00 / 01098055, Mauricio Manhaes de Lima Filho, 61.00 / 01061011, Maysa Sueth Ribeiro, 70.00 / 01048201, Michele de Azeredo Quaresma, 55.00 / 01008439, Micheline Aparecida Fraga Junqueira, 66.00 / 01477994, Milena de Brito Alves, 60.00 / 01061291, Mirella Pinheiro de Souza, 70.00 / 01494767, Monique Moreira da Silva, 65.00 / 01494910, Murilo da Silva Souza, 65.00 / 01100173, Patricia da Silva Amaral, 57.00 / 01115456, Patricia Konjedic Ferreira Silva, 60.00 / 01077511, Patricia Rangel Barreto, 67.00 / 01083309, Patricia Velasco, 62.00 / 01077287, Paula Freitas Boynard de Vasconcelo, 62.00 / 01098780, Paulo Barbosa Alves, 59.00 / 01247654, Paulo Roberto dos Santos Marques, 48.00 / 01494511, Paulo Vitor Siqueira Machado, 58.00 / 01032011, Pedro Costa Linhares, 55.00 / 01100548, Pedro Ivo Botelho Mota, 68.00 / 01313762, Priscila Lorette Goncalves da Silva, 49.00 / 01098845, Raphaela Laterca da Silva, 60.00 / 01048139, Raphaella Christian de A Lopes, 58.00 / 01321188, Raquel Raposo Gomes, 51.00 / 01085530, Renato Liberato, 69.00 / 01077058, Renato Luiz Crespo Maciel, 51.00 / 01119273, Ricardo Almo Lima, 68.00 / 01178717, Ricardo de Medeiros, 51.00 / 01100602, Roberto Pinto Pessanha Filho, 56.00 / 01100262, Robson de Souza Moraes Soares, 69.00 / 01541846, Rodolfo Maravilha Franco da Silva, 57.00 / 01494643, Rodrigo de Almeida Azevedo, 54.00 / 01098403, Rodrigo de Freitas Cancio, 51.00 / 01102141, Rodrigo de Souza Campos Fernandes, 50.00 / 01100742, Rogerio Peixoto Ferreira, 63.00 / 01462636, Rosana Aparecida Gomes, 54.00 / 01099159, Rosangela de Oliveira Moreira, 50.00 / 01563254, Sandra Marcia Sardinha Barreto, 57.00 / 01099841, Saulo Vianna de Luna, 54.00 / 01100750, Silvia de Almeida Soares Viana, 52.00 / 01077155, Soraia Ferreira Ribeiro da Silva, 58.00 / 01077694, Suzana Valeria Rodrigues Viana, 55.00 / 01100645, Tania Maria Rangel Monteiro Neto, 77.00 / 01100459, Tatiana Vicente Carnevale, 53.00 / 01547437, Thiago Augusto Ferreira Campos, 60.00 / 01194216, Thiago Barcellos Zaneli Pires, 50.00 / 01096044, Thiago da Silva Viegas, 58.00 / 01083260, Valdineia Mouta Guimaraes, 65.00 / 01547429, Vicente Bruno da Silva Pessanha, 61.00 / 01096079, Wallace Goncalves dos Santos, 58.00 / 01476980, Wanerio Alex Neves Martins, 56.00.\r\n\r\n1.6.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva. \r\n\r\n01547500, Carlos Fabricio Goncalves da Sllva, 55.00 / 01077473, Fabricio Jacintho Lobo, 62.00.\r\n\r\n1.7 - 7.ª Região\r\n\r\n01037404, Alessandra Pereira Queiroz, 57.00 / 01007718, Ana Julia Gravina Reis, 68.00 / 01613804, Ana Lucia da Silva Raia, 61.00 / 01266837, Andre Felippe Cavalcante, 67.00 / 01062212, Angela da Conceicao das N Moreira, 60.00 / 01031228, Berenice Ribeiro Nunes, 56.00 / 01404016, Carla Maria Beserra Sampaio, 67.00 / 01062034, Carlos Augusto Lagos de Oliveira, 63.00 / 01093010, Carlos Daniel de Castro Monteiro, 72.00 / 01006169, Carlos Jose Jordao do Amaral, 62.00 / 01426869, Cassio de Medeiros Vasconcelos, 66.00 / 01039130, Cristiane Alves de Lucena, 61.00 / 01051091, Dalyana Pereira Macedo, 58.00 / 01244299, Daniele Teixeira Levy, 59.00 / 01190865, Denise Nel Parada, 58.00 / 01423398, Derbe Stas Monteiro, 57.00 / 01031104, Eduardo Souza Felix, 72.00 / 01004441, Elisabete Scheffer Lima, 56.00 / 01009249, Eliza Medeiros de Miranda e Costa, 64.00 / 01279637, Elton Renato da Costa, 54.00 / 01060082, Erasmo Duque Valle, 53.00 / 01037072, Fabio Ernandes Damaso, 66.00 / 01068024, Felipe Tobler Lemgruber, 71.00 / 01068237, Flavia Maria Lobo Botelho, 72.00 / 01031082, Francisco Cesar Pinto de Aragao, 54.00 / 01039083, Gilberto Milagres de Andrade, 55.00 / 01006037, Gilson Guerra Junqueira de Souza, 63.00 / 01062085, Giselly Cerqueira Abbud, 56.00 / 01037099, Gontran Costa Carvalho Junior, 73.00 / 01051105, Gustavo de Souza Pinheiro dos Santos, 57.00 / 01184288, Jailton Menegatti, 54.00 / 01006320, Jorge Manoel Moraes da Silva, 62.00 / 01094084, Jose Adriano Lopes Silva, 50.00 / 01008188, Juliana Pereira Bessa, 61.00 / 01354043, Laura Cristina Cunha Meira, 59.00 / 01006380, Leandro Amaral Eiras, 56.00 / 01093347, Leandro Palazzi, 67.00 / 01085441, Leonardo Assis Rodrigues, 58.00 / 01193821, Leonardo da Silva Lourenco, 55.00 / 01085140, Leonardo Silva Barbosa, 64.00 / 01039121, Lucia Helena Gomes Goncalves, 66.00 / 01421557, Luciana Lustosa Monteiro, 65.00 / 01307908, Luciano Ramos Ribeiro, 54.00 / 01037269, Lucivania Gomes Bandeira, 53.00 / 01068644, Luis Carlos de Paula e Silva Junior, 58.00 / 01015087, Marcela Campos Ribeiro, 57.00 / 01423134, Marcelo de Bastos Leuzzi, 63.00 / 01002031, Marcio Jose Santos Maciel, 64.00 / 01329200, Marcos Fernandes de Souza, 55.00 / 01059025, Marcos Machado dos Santos, 67.00 / 01372084, Maria Antonia S de Mello Ribeiro, 53.00 / 01009575, Mario Henrique Cezar, 62.00 / 01006177, Nei Nascimento, 63.00 / 01472143, Priscilla Rivello Saldanha, 61.00 / 01505041, Rafael Lopes de Souza, 56.00 / 01439987, Renata L Garcia Monteiro de Menezes, 66.00 / 01197037, Robson Rodrigues, 56.00 / 01031171, Rodrigo dos Santos, 68.00 / 01037170, Rodrigo Jose Borges Ribeiro, 64.00 / 01613847, Rosilene Pires Macedo O dos Santos, 54.00 / 01020048, Saulo Pietrani Temperini, 53.00 / 01008307, Sheyla Fernandes Conrado Lopes, 60.00 / 01062166, Silesia Lemos Guedes Lima, 62.00 / 01005413, Suely Paciello de Souza, 48.00 / 01009621, Tatiana Ribeiro Ramos, 60.00 / 01004468, Vanessa Gravina, 61.00 / 01006347, Vanusa Pires do Nascimento, 61.00 / 01073320, Viviane Alves da Silva, 69.00 / 01068679, Viviane Torres de Aquino, 63.00.\r\n\r\n1.7.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva. \r\n\r\n01193821, Leonardo da Silva Lourenco, 55.00 / 01197037, Robson Rodrigues, 56.00.\r\n\r\n1.8 - 8.ª Região\r\n\r\n01088378, Adriana Aparecida de Castro e Silva, 53.00 / 01133012, Alessandra Ambrosio Decastropereira, 54.00 / 01087100, Aline Ribeiro Dias, 60.00 / 01392298, Ana Cristina Secioso de Sa Pereira, 68.00 / 01063030, Andrea Beltrao Salgado, 55.00 / 01031112, Arnaldo Pessoa de Oliveira, 73.00 / 01306294, Carlos Augusto Araujo Periard, 55.00 / 01087010, Carlos Eduardo da Rocha Lima, 53.00 / 01091336, Carlos Eduardo Wolf Jacob, 65.00 / 01201603, Christiane Maria Cappella Camara, 53.00 / 01134078, Cristiane Calheiros da Costa Lopes, 61.00 / 01053370, Danillo Pinho Nogueira, 58.00 / 01007440, Dihny Carvalho Alves, 59.00 / 01088009, Fabiana Rosa Moreira, 60.00 / 01429027, Fabiano Colocci Dias Ribeiro, 61.00 / 01181378, Fabio Luiz da Silva Mendes, 63.00 / 01008536, Feliciana Diniz Ferreira, 66.00 / 01063103, Fernanda Felice dos Santos, 53.00 / 01133063, Flavia Alves Serra, 73.00 / 01134124, Flavia de Souza David, 74.00 / 01008277, Francisco Freitas Ferreira, 59.00 / 01014218, Gabriel Albuquerque Pinto, 57.00 / 01457926, Gerosina Teixeira Santos, 59.00 / 01005103, Giane Barbosa Alves, 65.00 / 01004271, Guilherme Fonseca Reis, 75.00 / 01073206, Gustavo Cezario de Castro, 68.00 / 01207555, Henrique Lima Pinheiro de Souza, 59.00 / 01192108, Iara da Silva Vianna Campos, 59.00 / 01173391, Jacqueline de Lima Calixto, 67.00 / 01054015, Joao de Oliveira Santos, 63.00 / 01157280, Jorge Luis Matta, 62.00 / 01161032, Jose Nilvo Pelegrin, 64.00 / 01123459, Juliana Vivan, 52.00 / 01367811, Lindenberg de Souza Goncalves, 68.00 / 01014072, Liverson de Castro Cabral, 53.00 / 01041037, Luciane Andressa da Silva, 61.00 / 01087193, Maralice Barros Moreira Costa, 61.00 / 01087118, Marcia Maria Lago Neves, 67.00 / 01194747, Marcia Ramos Silva de Moura Brito, 69.00 / 01185152, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 67.00 / 01441108, Marcos Monteiro Camelo, 61.00 / 01004220, Marsol Amanda Sant`anna, 56.00 / 01014269, Mezaque de Oliveira Junior, 47.00 / 01411683, Michell Sorrilha Bastos, 69.00 / 01088017, Milene de Oliveira Rodrigues, 62.00 / 01200500, Nadja Povill Dias, 63.00 / 01490176, Nara Suzana Lourenco da Silva, 63.00 / 01067303, Neise Hudson Beltrao Porto, 69.00 / 01201549, Pedro Alcantra da Silva Quirino, 63.00 / 01063049, Pedro Luis da Silva, 59.00 / 01299026, Rejane Alves da Silva, 60.00 / 01099264, Renata Aparecida Rico Teixeira Leite, 59.00 / 01318438, Ricardo Araujo Damasceno, 51.00 / 01087045, Ricardo da Silva Ferreira, 54.00 / 01088254, Ricardo Domingos Rodrigues, 62.00 / 01015109, Rita Cristina Ventura, 56.00 / 01305824, Rodrigo Goncalves Salema, 64.00 / 01244507, Rodrigo Ribeiro Vieira, 57.00 / 01417606, Ruben da Silva Mafra Neto, 70.00 / 01197401, Sabrina de Sousa Rocha, 66.00 / 01076019, Sharon Cinzia dos Santos Casemiro, 58.00 / 01014021, Silvia de Arruda Albuquerque, 46.00 / 01088106, Tatiane de Souza Vargas, 53.00 / 01103954, Vilma Coimbra Mendonca, 55.00 / 01180371, Viviane Cordeiro, 66.00 / 01134094, Wander Pereira de Araujo, 69.00.\r\n\r\nQuebra 1.9 - 9.ª Região\r\n\r\n01034294, Adilson Martins da Costa, 59.00 / 01034693, Alan da Silva Pinto, 63.00 / 01029320, Alexandre Castro Guachalla, 61.00 / 01023055, Aline Ibrahim Santarem, 53.00 / 01052810, Amelia Goncalves Bretas, 71.00 / 01034774, Ana Carolina Pontes Fragoso Vasconcellos, 69.00 / 01034936, Ana Christina Santos Silva, 55.00 / 01079069, Ana Luiza Bittencourt, 67.00 / 01034928, Ana Paula de Lima Correa Dieguez, 59.00 / 01198670, Angela Noeme Malheiros Rallo, 56.00 / 01034456, Antonio Baptista Valentim Varella Junior, 66.00 / 01029126, Ariadne Brust Fernandes, 60.00 / 01034553, Bruna Marques Cesario, 70.00 / 01084070, Bruno Amarante Monnerat, 55.00 / 01464230, Bruno Pacheco Pereira, 58.00 / 01034073, Bruno Serafim da Silva, 50.00 / 01034960, Candido Guerra Ramadinha, 57.00 / 01034731, Christina Aragon Bravo, 68.00 / 01464078, Cinthia Aparecida Ferreira Borges, 63.00 / 01071050, Claudia Regina David Matias, 63.00 / 01084186, Cristiano Salles Ignacio, 53.00 / 01033387, Daialla Pinto Dembergue, 64.00 / 01071238, Darlene Maria da Silva Reis, 49.00 / 01030108, Diana Cristina Burgani Bastos, 62.00 / 01001027, Diego Lavendoski Vasconcelos, 58.00 / 01034090, Erica Mastrangelo Brust, 56.00 / 01033565, Ernesto Ulysses Ferreira dos Santos, 57.00 / 01033298, Fatima Eleny Mendes, 62.00 / 01090291, Felipe Campos Lisboa, 57.00 / 01033247, Fernanda Altoe Rugero, 66.00 / 01034464, Fernanda Barsosa Sancho, 62.00 / 01490729, Fernanda Lobosco de Lima, 59.00 / 01017039, Fernanda Santarem Mansur, 72.00 / 01033417, Flavia Azevedo de Gouvea, 59.00 / 01034499, Flavia Lago de Lima, 72.00 / 01464116, Flavia Ramos Pinto, 56.00 / 01029177, Flavio Moreira Calvao, 56.00 / 01029347, Francoise da Silva Rocha, 58.00 / 01284649, Gabriela Valle de Mello, 70.00 / 01071300, Gaiva Pereira de Carvalho, 61.00 / 01079034, George Amaral Freitas, 67.00 / 01017098, Giovani Faria Buzzi, 61.00 / 01034901, Giselle Martins, 55.00 / 01051024, Giselly Bairral Morais, 67.00 / 01034014, Helber Antonio Coelho Nogueira, 52.00 / 01023233, Helizangela Fernandes da S Farias, 63.00 / 01071068, Hugo de Azevedo Guimaraes, 58.00 / 01023292, Hyvana Gabriela Ribeiro S Abreu, 67.00 / 01355198, Joao Carlos F Missagia, 60.00 / 01008358, Joaquim Tiburcio Junqueira Neto, 62.00 / 01084143, Jorge Eduardo Brandao Coelho Vieira, 62.00 / 01428349, Jose Mauricio Santos Lima Cardozo, 54.00 / 01033166, Josimara Ribeiro Nolasco Neto, 58.00 / 01101021, Jovana Lopes Fernandes, 52.00 / 01030086, Jucelma Silva Souza Vianna, 59.00 / 01033689, Julia Almeida Souza Ramos, 48.00 / 01094149, Juliana Lily Serrao Dilon, 66.00 / 01033506, Karina de Cavalcanti Manes, 61.00 / 01036327, Karla Paula Prates, 53.00 / 01084194, Keila da Costa Machado Ignacio, 55.00 / 01034979, Leila Louzan Goncalves, 56.00 / 01011669, Leonardo de Melo Machado, 59.00 / 01030027, Lilian Linhares de Araujo, 64.00 / 01183478, Luana Lobosco Folly, 68.00 / 01314130, Luciene Dantas da Silva, 50.00 / 01084127, Manoel Rodrigues Tavares, 68.00 / 01104020, Marcella de Figueiredo Machado, 59.00 / 01079085, Marcos Saulo Pereira da Silva, 69.00 / 01029576, Maria de Lourdes Felga F Santos, 64.00 / 01033182, Maria Virginia Fonseca Guimaraes, 78.00 / 01002015, Marigo Viviam da Cunha Araujo, 62.00 / 01034626, Marina Nogueira Estrella, 66.00 / 01033395, Massami Ito, 71.00 / 01034863, Maysa Heckert, 61.00 / 01033131, Mayumi Matsumura Fujimaki, 60.00 / 01094599, Michele Brandao Drumond, 62.00 / 01030132, Monica Santos Guimaraes, 68.00 / 01033816, Nagela Priscilla e de Mattos, 68.00 / 01325787, Paula Regina dos Santos Lima Sathle, 59.00 / 01034898, Rafael Moyses Breder Dallia Resende, 69.00 / 01034855, Raquel de Carvalho Puga, 68.00 / 01033980, Renata de Oliveira Espindola R Rios, 49.00 / 01029061, Roberta Guimaraes da Costa, 62.00 / 01084275, Roberto Pires da Rocha Hisse, 61.00 / 01030019, Robson Mauricio da Silva Moreira, 62.00 / 01034197, Robson Sergio Queiroz dos Santos, 56.00 / 01464086, Rodrigo Augusto Campos Baptista, 63.00 / 01084038, Rodrigo Jose Forecchi Gloria, 64.00 / 01101072, Rogerio Cabral de Araujo, 58.00 / 01084224, Sara Costa Campos, 54.00 / 01033999, Vania Lais da Silveira Bochi, 57.00.\r\n\r\n1.9.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva. \r\n\r\n01084070, Bruno Amarante Monnerat, 55.00 / 01034090, Erica Mastrangelo Brust, 56.00.\r\n\r\n1.10 - 10.ª Região\r\n\r\n01085069, Adriana Aparecida Oliveira Bazani, 61.00 / 01052934, Adriana de Castro Oliveira Bastos, 65.00 / 01052390, Adriano Lucio Borges Miranda, 70.00 / 01053361, Aline Carla C Monteiro Gasparelli, 59.00 / 01052020, Alyne Pillo de Aguiar, 63.00 / 01035223, Amanda Gama Costa, 67.00 / 01114018, Ana Claudia Sardo Amorim, 65.00 / 01085867, Ana Maria Azevedo Alvarenga, 59.00 / 01143522, Andre Rio Branco, 53.00 / 01036351, Antonio Carlos Campos Moreira, 47.00 / 01513613, Augusta Diniz Amaral, 62.00 / 01085212, Bruno Zottele Loss, 69.00 / 01053205, Carlos Gustavo Merida Cavalcante, 67.00 / 01052683, Carolina Pinto de Oliveira Souza, 65.00 / 01052896, Clerio Alves de Paula Junior, 64.00 / 01093100, David Tavares Ladeira, 72.00 / 01052837, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira, 64.00 / 01035240, Denis Ladeira de Carvalho, 72.00 / 01019368, Diany Rezende Camara, 65.00 / 01119893, Edilayne Marques de Brito, 69.00 / 01019112, Eduardo Aranha Luz, 59.00 / 01086006, Eduardo Galiano Pimentel B da Cruz, 60.00 / 01014080, Erickson Mattos Azevedo, 58.00 / 01101030, Felipe Antonio Falante da Silva, 65.00 / 01005758, Fernanda Cabrini Vaz Mota, 68.00 / 01085840, Fernando Marcio das Dores, 58.00 / 01008412, Flavio Merhi de Souza, 66.00 / 01022067, Giselli Siqueira da Silva, 57.00 / 01019015, Guilherme de Paula Ramos, 66.00 / 01052560, Gustavo Martins Baroni, 57.00 / 01085220, Helo Silva da Costa, 71.00 / 01085883, Izac da Conceicao Nunes, 65.00 / 01035100, Janete Terra Ferreira Rocha, 65.00 / 01053680, Jhanne Barreto Rangel, 55.00 / 01051083, Joao Batista Dias da Silva, 56.00 / 01514962, Jose Antunes dos Santos Junior, 58.00 / 01052713, Jose Geraldo Mafia Junior, 63.00 / 01085123, Jose Guilherme Borges Abreu, 59.00 / 01514822, Keiruce de Fatima Q Moraes Meireles, 63.00 / 01035118, Leandro Capita Dias, 52.00 / 01053140, Leonardo Neto Pimentel, 63.00 / 01513842, Leonardo Rosa de Souza, 58.00 / 01053914, Lucia Helena Tavares Vieira Cellis, 61.00 / 01053213, Luiz Felipe Merida Cavalcante, 69.00 / 01289640, Marcelo Auday de Pinho, 49.00 / 01077740, Marcelo Marins Ferreira Monteiro, 51.00 / 01019309, Marcio Evangelista de Paula, 67.00 / 01050079, Marcos Moreira Lacerda, 58.00 / 01085433, Maria Angelica da Silva Aquino, 59.00 / 01035134, Maria do Carmo Machado, 59.00 / 01022229, Maria Emilia Pereira Fiuza, 51.00 / 01053574, Marla de Souza Petterman Galito, 66.00 / 01019058, Mercia Santos Reis, 69.00 / 01035258, Merilene Azevedo e Mattos, 65.00 / 01035266, Milani Borges de Lacerda Leite, 59.00 / 01514679, Nayara Travassos Costa, 69.00 / 01036165, Nerilcinea dos Santos Braulio de Souza, 62.00 / 01049062, Nilton Domingos da Silna, 55.00 / 01052438, Pamela Barra Marreiros, 59.00 / 01049046, Paulo Perisse Bucsky, 66.00 / 01035142, Raquel Silva, 72.00 / 01248405, Ricardo Almeida Franca, 72.00 / 01008293, Roberta Carvalho Alves, 63.00 / 01036289, Rodrigo Soldati Bastos, 58.00 / 01514830, Rosilene Aparecida de Mello R Silva, 64.00 / 01036076, Sanderson Luiz de Paula Nogueira, 61.00 / 01085115, Sarah Celestino de Abreu Oliveira, 55.00 / 01085280, Silvia Elena Almeida da Costa Linha, 59.00 / 01462024, Silvia Maria Rezende Loureiro Hobaica, 58.00 / 01009273, Simone Reis de Miranda, 63.00 / 01059246, Simone Vargas Monteiro, 73.00 / 01036173, Sinara Sales Almeida, 59.00 / 01170996, Suzana Ferreira de Campos Figueira, 52.00 / 01441159, Suzane Rezende Leal Brandao, 57.00 / 01155377, Tiago Martins Motta, 62.00 / 01048163, Tulio Muniz Nobre Formiga, 60.00 / 01085190, Vadison Costa de Almeida, 59.00 / 01003038, Valeria Alice Celebrini de O Souza, 57.00 / 01053248, Veronica Maria Lopes Sepulveda, 60.00 / 01052870, Vinicius Rodrigues Alves, 64.00 / 01052969, Vitor Berger Coelho, 70.00.\r\n\r\n1.10.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva. \r\n\r\n01019112, Eduardo Aranha Luz, 59.00 / 01053680, Jhanne Barreto Rangel, 55.00.\r\n\r\n1.11 - 11.ª Região\r\n\r\n01080431, Adriana Silva Ferreira de Paula, 57.00 / 01494724, Alan Jones Macedo Souza, 69.00 / 01392263, Albert Lucena de Medeiros, 61.00 / 01082990, Alessandro Gabri de Almeida, 57.00 / 01053868, Aline da Cunha Marreiros, 57.00 / 01082884, Ana Leticia Bartolo Koehler, 49.00 / 01015079, Ana Lucia Gomes Liberato Cezar, 65.00 / 01091557, Anna Valeria Silveira Sa, 53.00 / 01446894, Anselmo Junior Borges Nunes, 56.00 / 01021567, Arnaldo Dutton Albuquerque da Silva, 52.00 / 01205811, Brigida Pantoja Reigota, 64.00 / 01124072, Carlos Alberto Rodrigues Carvalho, 59.00 / 01044770, Carolina da Silva Miranda, 53.00 / 01195085, Catia Maria de Vasconcelos Ciccone, 62.00 / 01398407, Claudia Gonzalez Alves, 58.00 / 01462059, Claudiane Vieira Brandao, 58.00 / 01132504, Daniel Alves Meirelles de Britto, 49.00 / 01080156, Daniele Canedo Pascoal, 63.00 / 01009877, Daniele Ferreira Machado, 56.00 / 01341510, Darlene Santana de Mello Marconcini, 55.00 / 01002023, Debora Garcia Tavares, 61.00 / 01379070, Elaine de Oliveira Lemos, 69.00 / 01082540, Elaine Dias de Resende, 62.00 / 01312189, Elen Batista Lins, 65.00 / 01082698, Eliane Santos do Couto, 57.00 / 01021540, Erica Affonso Peixoto Tonini, 63.00 / 01080199, Erico Goncalves de Oliveria, 60.00 / 01349317, Fabiano Silva Azevedo, 54.00 / 01446711, Fabio Jogaib de Onofre, 65.00 / 01350439, Fabio Lima Lyra, 52.00 / 01080253, Fatima Rafaelle Sousa Sampaio, 65.00 / 01053787, Fernando Augusto Pereira Moreira, 69.00 / 01394061, Flavia das Chagas Lemos Costa, 59.00 / 01437763, Flavia Goncalves Dias, 62.00 / 01072145, Flavio Rodrigues Joao, 62.00 / 01089072, Franciane Braganca de Carvalho, 58.00 / 01105906, Frederico Viana Barreto Alves, 57.00 / 01021397, Gisele Souza Guimaraes, 62.00 / 01082434, Guilherme Novaes Moraes, 66.00 / 01408690, Janaina Oliveira Alves, 68.00 / 01089412, Jeanne Lacerda Oe Carvalho, 53.00 / 01056204, Joice Alves, 56.00 / 01205145, Jose Rodrigo Barboza Nascimento, 60.00 / 01472615, Juliana Gomes de Oliveira, 66.00 / 01033697, Kelen Couto Huguenin, 59.00 / 01082280, Laisa de Menezes Maitam, 57.00 / 01115294, Leandro Goncalves Camarota, 47.00 / 01288849, Leonardo Aguilar Villalobos, 56.00 / 01417711, Leonardo Cristiano da Cruz Dimari, 54.00 / 01094050, Livia Reis de Sousa, 60.00 / 01080040, Loane Ramos da Costa, 62.00 / 01008218, Lucas de Carvalho Sica Laroca, 57.00 / 01089145, Lucilene Alves Maia, 61.00 / 01080318, Ludmilla Macieira Bortone Brito, 56.00 / 01059297, Luiz Carlos Mendonca Ferreira, 49.00 / 01472623, Marcela Bianca Campos dos Reis, 52.00 / 01061143, Marcela Ornellas Menezes, 61.00 / 01082027, Marcelo Werneck Pinto, 54.00 / 01026062, Marcia Nunes Toledo, 53.00 / 01021079, Maria Lucia Menezes Santos Vieira, 60.00 / 01180223, Mariangela de Figueiredo Marques, 52.00 / 01042726, Marilis Santiago Brum Marques, 52.00 / 01462628, Marta de Souza Coelho, 67.00 / 01124188, Micheline Silvestre Henrique, 56.00 / 01205013, Miguel dos Santos Gomes, 52.00 / 01109111, Miria Thais Santos Borges, 65.00 / 01246321, Moises Santana de Sousa, 51.00 / 01057324, Monica Nogueira Furtado, 55.00 / 01212249, Murilo Fernandes Maciel, 46.00 / 01080172, Neide Lagarde Ferreira, 67.00 / 01082248, Nicolai Rocha Feo, 58.00 / 01038052, Paola Magini Pestana de Aguiar, 70.00 / 01009559, Patricia Moreira Borges, 68.00 / 01080121, Patricia Souza Costa, 61.00 / 01494384, Patricia Vernier e Rossi, 56.00 / 01080512, Paulo Roberto Rodrigues da Silva, 58.00 / 01322567, Rafael Goncalves Adilao, 66.00 / 01364189, Rafael Moreira de Lima, 52.00 / 01479989, Raquel Batista Delvaux, 58.00 / 01048570, Regina Lima Pessoa, 57.00 / 01462610, Rita de Cassia Cristino, 68.00 / 01247344, Roberta Barros Goncalves, 59.00 / 01057162, Rodrigo Oliveira Duarte, 60.00 / 01060090, Sarah Mendonca Oliveira, 63.00 / 01437771, Tania de Paula Galvao, 69.00 / 01015095, Vanessa Cotta Ramalho dos Santos, 68.00 / 01048317, Victor Davis de Castro Matos, 59.00 / 01305247, Victor Maia de Souza, 58.00 / 01273949, Vitor Jose Ervilha Moreno, 62.00 / 01109103, Zildo da Silva de Luna Junior, 54.00.\r\n\r\n1.11.1 Resultado preliminar na prova objetiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota preliminar na prova objetiva. \r\n\r\n01349317, Fabiano Silva Azevedo, 54.00.\r\n\r\n2 DOS RECURSOS \r\n\r\n2.1 Os candidatos poderão ter vista do cartão de respostas para verificar suas marcações a partir do dia 27 de maio de 2008 no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjanalista2008.\r\n\r\n2.2 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar na prova objetiva, das 9 horas do dia 29 maio de 2008 às 18 horas do dia 30 de maio de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjanalista2008, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.\r\n\r\n2.2.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do cartão de respostas e a interposição de recursos.\r\n\r\n2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.4 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.\r\n\r\n2.5 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico e/ou em desacordo com o XL Concurso Público Público para Provimento do Cargo de Analista Judiciário da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e com este edital.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 O resultado final da prova objetiva e o resultado preliminar no concurso público serão publicados no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e divulgados via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjanalista2008, na data provável de 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 544608"
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                                                                                                                                                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nXL Concurso Público para Provimento do Cargo deANALISTA JUDICIÁRIO da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nGABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\nAplicação: 27/4/2008\r\n\r\nObs.: ( X ) questão anulada.\r\n\r\nCADERNO A\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nX\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nX\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nX\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCADERNO B\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nX\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nX\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nX\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCADERNO C\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nX\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nX\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nXXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nGABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\nAplicação: 27/4/2008\r\n\r\nObs.: ( X ) questão anulada.\r\n\r\nCADERNO D\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nX\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCADERNO E\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nX\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nCADERNO F\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nCADERNO G\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nX\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 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                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 542/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 77.405/2008, \r\n\r\nR E S O L V E designar JOSÉ WILSON PAULA DE SÁ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23918, para prestar auxílio junto ao Protocolo Geral (PROGER) Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 543/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 84.903/2008, \r\n\r\nR E S O L V E designar PAULO CÉSAR VIEIRA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5550, para prestar auxílio junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 544/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 86.531/2008, \r\n\r\nR E S O L V E designar HELOISA HELENA RAMOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25762, para prestar auxílio junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, até ulterior deliberação. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 545/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 2008-092673, \r\n\r\nR E S O L V E designar LUCIANA DOS SANTOS ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29181, para prestar auxílio junto à 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 546/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 2008-100276, \r\n\r\nR E S O L V E designar TEREZINHA GONÇALO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17751, para prestar auxílio junto à Direção do Fórum Regional de Bangu, até ulterior deliberação. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 547/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 2008-110175, \r\n\r\nR E S O L V E designar VERA LÚCIA AFONSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22141, para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Piraí, com validade a contar de 01/06/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 548/2008\r\n\r\nA Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do Processo nº 115.754/2008, \r\n\r\nR E S O L V E designar NADEGE DE ARAUJO CORDEIRO , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5273, para prestar auxílio à 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, até ulterior deliberação. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 549/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 2008-116103, \r\n\r\nR E S O L V E designar ADRIANA DA SILVA LAGNI , Analista Judiciário, matrícula nº 01/18367, para prestar auxílio junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com validade a contar de 01/06/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 550/2008\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do Processo nº 117.596/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar FELIPE CARVALHO DOS SANTOS , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26633, para prestar auxílio ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01/06/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 551/2008\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do Processo nº 121.109/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar MARCELO MANHÃES GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19416, para prestar auxílio ao NADAC do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 552/2008\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do Processo nº 123.237/2008, \r\n\r\nR E S O L V E designar ELIANA MACHADO DE FARIA , Analista Judiciário, matrícula nº 01/15353, para prestar auxílio ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 26/05/2008. até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 543505"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\n2008-098608\r\n\r\nCARLA ROCQUE IATAROLA CALDAS\r\n\r\n2008-098606\r\n\r\nPATRICIA CHAGAS FILGUEIRAS ASSIS\r\n\r\n2008-098598\r\n\r\nLUCIANA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2008-085976\r\n\r\nMARIA ELENA VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n2008-097250\r\n\r\nJOSE ANSELMO FARDIM MOURA\r\n\r\n2008-093065\r\n\r\nJORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n2008-072315\r\n\r\nPAULA SOARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008-098600\r\n\r\nLICIA GONCALVES ROCHA FABIAO GUASQUE\r\n\r\n2008-085979\r\n\r\nLEILA CAVALCANTI MESIANO\r\n\r\n2008-098068\r\n\r\nFATIMA DE LOURDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2008-087562\r\n\r\nVANIA FERREIRA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n2008-089381\r\n\r\nDENISE DE BRITO MEISTER\r\n\r\n2008-098561\r\n\r\nCARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n2008-098141\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-093302\r\n\r\nCELSO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n2008-098603\r\n\r\nCELIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008-098602\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DA SILVA COSTA PEREIRA\r\n\r\n2008-086892\r\n\r\nEDSON FERNANDES\r\n\r\n2008-050861\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2008-094423\r\n\r\nLUCIANA MEIRELLES COELHO\r\n\r\n2008-098124\r\n\r\nLIEGE SILVA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\n2008-004413\r\n\r\nLINCOLN BASTOS FARIAS\r\n\r\n2008-009343\r\n\r\nHOLMES FAGUNDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2008-030961\r\n\r\nLUIS MARCOS DE ARAUJO E CORREA PINTO\r\n\r\n2008-034173\r\n\r\nWALDEIVA SOUSA SILVA DE MORAIS\r\n\r\n2008-060654\r\n\r\nKATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA\r\n\r\n2008-071543\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-077924\r\n\r\nSERGIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2008-080851\r\n\r\nJANETE MARQUES CAMPELO\r\n\r\n2008-080854\r\n\r\nLEILA CARVALHO\r\n\r\n2008-087601\r\n\r\nEDIO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n2008-106143\r\n\r\nMARILIA DE FATIMA BARBOSA DIAS\r\n\r\n2008-111022\r\n\r\nCARMEM LUCIA COSME DA SILVA\r\n\r\n2008-114543\r\n\r\nRICARDO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2008-73584\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-108.240 - Assunto: Remoção. Personagem: ALEXANDRA LUCIA PORTO DAIBERT. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-118.594 - Assunto: Remoção. Personagem: REGINA CELIA DE ANDRADE PATRICIO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-069976 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: LEILA MARIATH GOMES. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º e do inciso I do art. 1º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias e ausência da anuência judicial e da chefia imediata a que está subordinada a servidora. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-104257 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: MARIA DE JESUS ARANHA DINIZ. DESPACHO: Considerando que inexiste dispositivo legal que imponha o gozo de 180 dias de licença-prêmio, aos quais a servidora tem direito, por esse período integral e sem interrupção; considerando que o artigo 135 do Decreto 2479/79 prevê o gozo de licença-prêmio em períodos parcelados; considerando que não foi observado o prazo mínimo de 30 dias de antecedência, previsto no artigo 117 da CNCGJ; e, considerando que os princípios de conveniência e oportunidade que norteiam a Administração Pública se sobrepõem ao interesse pessoal, indefiro o pedido de autorização para gozo de 180 dias de licença-prêmio, a contar de 01/06/2008, formulado por MARIA DE JESUS ARANHA DINIZ, matrícula 01-7626, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 117 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-105425 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: TERESINHA MARQUES GUIMARAES. DESPACHO: Considerando que inexiste dispositivo legal que imponha o gozo de 90 dias de licença-prêmio, aos quais a servidora tem direito, por esse período integral e sem interrupção; considerando que o artigo 135 do Decreto 2479/79 prevê o gozo de licença-prêmio em períodos parcelados; considerando não haver no pedido a anuência da chefia imediata; e, considerando que os princípios de conveniência e oportunidade que norteiam a Administração Pública se sobrepõem ao interesse pessoal, indefiro o pedido de autorização para gozo de 90 dias de licença-prêmio, a contar de 01.07.2008, formulado por TERESINHA MARQUES GUIMARAES, matrícula 01-4395, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 117 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e inciso I do art. 1º do Aviso-CGJ nº 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-105879 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: MARIA DE FATIMA VARELLA. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por MARIA DE FATIMA VARELLA, matrícula 01/7336, para o mês de Jun-2008, de acordo com o que dispõe o artigo 117, da CNCGJ. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-120911 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: ANA LUCIA VIANNAY CORREA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias.Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21/05/2008.\r\n\r\nId: 543515"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 080.451/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por EDENISE LUZ DE MORAES COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.483, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 08/04/2008 a 21/04/2008 (14 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 26/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº 086.540/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.935, lotado no Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 15/04/2008 a 29/04/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 072.779/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANTONIO FERNANDO RODRIGUES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.042, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 03/04/2008 a 07/04/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 027.163/2008- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14925, lotada no Núcleo Especial do NUR 2 , no período de 24/01/2008 a 30/01/2008 (07 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 070.712/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MAXIMO DOLABELLA PESSANHA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22.205, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JECs da Comarca de Niterói, no período de 31/03/2008 a 14/04/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 077.294/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.064, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/03/2008 a 19/04/2008 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 087.417/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARCIA MOURA GUIMARÃES, Analista Judiciária, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.158, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e JECs da Comarca de Niterói, no período de 13/04/2008 a 12/05/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 090.809/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.177, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JECs da Comarca de Niterói, no período de 16/04/2008 a 30/04/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 112.092/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por MARCIA MOURA GUIMARÃES, Analista Judiciária, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.158, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e JECs da Comarca de Niterói, no período de 13/05/2008 a 11/06/2008 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 076.987/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por CIDILEA SILVA MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.857, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 07/04/2008 a 18/04/2008 (12 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 078.663/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LUCIENE GALVÃO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22.023, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 11/04/2008 a 11/04/2008 (01 dia), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 083.283/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença pa ra tratamento de saúde, formulado por LUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.197, lotado na 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 15/04/2008 a 29/04/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 088.084/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por CRISTINA MARIA DE SÁ RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.820, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 17/04/2008 a 21/04/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 090.560/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por CIDILEA SILVA MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.857, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/04/2008 a 25/04/2008 (07 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 098.436/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA CRISTINA CAMPOS GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.105, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/04/2008 a 13/05/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/05/2008.\r\n\r\nId: 543324"
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                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/080635 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Marcelle Silva Klem França - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Marcelle Silva Klem França, matrícula nº 01/25147, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/082663 - Origem: Campos dos Goytacazes - RCPN do 2º Distrito - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Saturnino Monteiro Neto - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais do servidor Saturnino Monteiro Neto, matrícula nº 01/16705, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/119711 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Salvadora Pereira de Souza - Despacho: “Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças prêmio não usufruídas referente aos 2º, 3º e 4º qüinqüênios, em um total de 270 dias (90 x 3), ficando as mesmas insuscetíveis para gozo da servidora Salvadora Pereira de Souza, matrícula nº 01/25044, com fulcro no artigo 77, inciso XVII da Constituição Estadual e artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional 20/98 e nos fundamentos jurídicos adotados no Processo nº 4398/99-TJ. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/108393 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Paula Lopes Dias da Rocha - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Paula Lopes Dias da Rocha, matrícula nº 01/24954, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 05/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/123859 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Gustavo Santos de Vasconcellos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Gustavo Santos de Vasconcellos, matrícula nº 01/21982, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 12/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/117965 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Viviane Nogueira Policani - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Viviane Nogueira Policani, matrícula nº 01/29616, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 09/05/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/119653 - Origem: São Fidélis - Direção do Fórum - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alice Ferraz Pontes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Alice Ferraz Pontes, matrícula nº 01/27114, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 13/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/119803 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Azevedo de Siqueira Britto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Azevedo de Siqueira Britto, matrícula nº 01/26386, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 28/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/070009 - Origem: Macaé - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Sônia Pimenta Simas - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Sônia Pimenta Simas, matrícula nº 01/16872, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 31/03/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/084849 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Dulce Leal Carneiro da Silva Matos - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Dulce Leal Carneiro da Silva Matos, matrícula nº 01/25760, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 14/04/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/062526 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosemarry Linhares Ferreira Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Rosemary Linhares Ferreira Silva, matrícula nº 01/23033, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 24/03/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/079034 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Rosemarry Linhares Ferreira Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Rosemary Linhares Ferreira Silva, matrícula nº 01/23033, pelo prazo de 03 (três) dias a contar de 08/04/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/075549 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Tânia Maria Rangel Monteiro Neto - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Tânia Maria Rangel Monteiro Neto, matrícula nº 01/24956, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 03/04/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/121730 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção por permuta - Personagens: Vera Lúcia da Silva Amaral Siqueira e José Carlos Tavares Balthazar - Despacho: “Tendo em vista que os NURCs estão novamente autorizados a apreciarem os pedidos de remoção por permuta, bem como existe nos autos a concordância dos magistrados aos quais os requerentes encontram-se subordinados, defiro o pedido formulado às fls. 02. Lavrem-se atos colocando a servidora Vera Lúcia da Silva Amaral Siqueira, matrícula nº 01/20956, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento - NADAC, anexo ao I Juizado Especial Cível e o servidor José Carlos Tavares Balthazar, matrícula nº 01/19585, à disposição da Secretaria do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, na forma do artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nPortaria 12/2008 - RESOLVE colocar a servidora VERA LÚCIA DA SILVA AMARAL SIQUEIRA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/20956, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento - NADAC, anexo ao I Juizado Especial Cível, cessando conseqüentemente, a sua disposição junto à Secretaria do II Juizado Especial Cível da referida Comarca, com validade a contar da publicação do presente ato. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 13/2008 - RESOLVE colocar o servidor JOSÉ CARLOS TAVARES BALTHAZAR, Analista Judiciária, matrícula nº 01/19585, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, cessando conseqüentemente, a sua disposição junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento - NADAC, anexo ao I Juizado Especial Cível da referida Comarca, com validade a contar da publicação do presente ato. Publique-se.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 23319/2008 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.07/08, devidamente comprovados às fls.09/10, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 54940/2008 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Assunto: Sindicância - Despacho: “Trata-se de Sindicância instaurada pelo MM. Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, em face do servidor José Carlos Silva de Azevedo, mat. nº 01/13948, a fim de se apurar os fatos narrados em e-mail repassado àquele Juízo por este Órgão Correicional. Dados cadastrais do Sindicado às fls.05/15.Portaria instauradora da presente sindicância às fls.21/22. Depoimento prestado pelo Sindicado às fls.28. Alegações de defesa do Sindicado às fls.29/31. Relatório Conclusivo do apurado pelo MM. Juiz Sindicante às fls.42/46, onde o mesmo determina o arquivamento desta Sindicância ante a ausência de requisitos capazes de autorizar a aplicação de pena disciplinar ao Sindicado. RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. Cuida-se de sindicância instaurada a partir de e-mail repassado ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana por este 6º NUR. para ciência e apuração do ali noticiado. O fato em análise nestes autos prende-se ao teor de e-mail endereçado a este Núcleo Regional denunciando suposta prática de oferta de facilidades processuais pelo Sindicado. Tal denúncia teria sido, supostamente, subscrita pelo Sr. Neivaldo da Silva Macedo, parte autora no Processo nº.2004.070.001328-0, em tramite naquele Juízo, através do endereço eletrônico neimacedopraca@hotmail.com. A Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça, sendo no curso da mesma, assegurados o contraditório e a ampla defesa (art.82 da Consolidação). Ao cabo da instrução, de onde foi colhido o depoimento do Sr. Neivaldo da Silva Macedo, arrolado como testemunha pelo Sindicado, aquele declarou jamais ter mantido qualquer tipo de contato com o aludido Servidor, bem como não ter a referida Testemunha encaminhado e-mail ao 6º NUR. com a denúncia em baila(fls.39/40). Andou bem o Nobre Magistrado Sindicante ao concluir que tratava-se de acusação apócrifa e inverídica na “tentativa de manipular os investigadores agir contra determinada pessoa”, no caso o Sindicado, “que esteja em tese contrariando os interesses do delator”(fls.45). Concordo com o Ilustre Juiz quando diz que tal tipo de conduta “só serviria para colaborar com o desgaste do prestígio da justiça, roubando tempo na solução de processos viáveis para os quais a constituição Federal exige julgamento em tempo razoável.( art. 5º, LXXVIII da CRFB).”Ex Positis, por tudo que dos autos consta acompanho o alcançado às fls.42/46, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e em conseqüência determino o arquivamento da presente sindicância, o que faço fulcrado no artigo 89 da CNCGJ. eis que não corporificada a evidência de infração disciplinar por parte do Sindicado.Diante dos dados cadastrais acostados às fls.18, anote-se na folha funcional do Sindicado o efetivo arquivamento da presente Sindicância.Publique-se, feitas as demais anotações cabíveis, arquive-se.Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 89374/2008 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Representação - Personagem: Dr. Leandro Azevedo Coutinho - OAB-RJ 116175 - Despacho: “Oficie-se ao Representante de fls.02/05, remetendo-se-lhe cópia de fls.21/73 para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de dez dias.Publique-se, anote-se e cumpra-se.” \r\n\r\nId: 543475"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisão da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nDra. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-090862 - Assunto: Requerimento de gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de junho de 2008 - Origem: Vara Única da Comarca de Rio Claro - Requerente: Andréa da Silva Soares, TAJ, matrícula 01/25.013 - PARTE DA DECISÃO DE FLS. 32: ... Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº. 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007. ... Rio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nAtos e despacho do Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR,\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que MARINA AGUIAR VALLADÃO CARREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/28.335, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADA para exercer a função de substituta do Responsável pelo Expediente da citada serventia, a partir de 12 de maio de 2008. Publique-se. Itaguaí, 19 de maio de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-117502)\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/SP/8ºNUR/2008 - Declara que ROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.395, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, foi dispensado da função de Substituto da Titular (Escrivã) da citada serventia, a contar de 29 de abril de 2008. Publique-se. Itaguaí, 19 de maio de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-110105)\r\n\r\nPORTARIA Nº 046/SP/8ºNUR/2008 - Declara que ROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.395, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, foi designado para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 29 de abril de 2008, em virtude da vacância da titularidade da serventia. Publique-se. Itaguaí, 19 de maio de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-110105)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-110105 - Assunto: Retificação da data do término da designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 25: 1) ... 2) ... 3) ... 4) Quanto à designação do servidor ROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO, matr. 01/28.395, como Responsável pelo Expediente da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, no período de 02-3-2008 a 15-5-2008, em virtude de requerimento de licença médica da Escrivã, RETIFICO a data do término da referida designação para fazer constar o dia 28-4-2008, e não 15-5-2008, tendo em vista a dispensa do citado servidor da função de Substituto da Titular (Escrivã), a contar de 29-4-2008. Publique-se. ... 5) ... Arquivem-se. Itaguaí(RJ), 19-5-2008.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ E RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 047/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que VERA LÚCIA EGIL PEREIRA GUIMARÃES, matrícula 01/20.792, Analista Judiciária na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, no período de 01 a 30 de junho de 2008, com prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 21 de maio de 2008. (Portaria referente ao Protocolo nº 2008-122167)\r\n\r\nId: 543459"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nExpediente de 26 de maio de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2008-080271 - Origem: Diversos - Assunto: Representação em face dos serventuários elencados lotados na Comarca de Cachoeiras de Macacu - Personagens: Flauberto Cardozo de Góes - OABRJ 18284, Maria da Glória de Castro Maia e outros - Despacho: “Designo o OJA HÉLCIO REINALDO GIL SANTANA, mat. nº 01/29009 para realizar a diligência. Após, junte-se a resposta e voltem conclusos.” \r\n\r\nProcesso: 2008-072643 - Origem: Delegacias do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Solicitação - Personagem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - Despacho: “Atenda-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-076242 - Origem: Sumidouro Vara Única - Assunto: Sindicância - Personagem: Ilana Tubenchlak - Despacho: “O presente feito teve origem em comunicações enviadas a este NUR, pelo MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Sumidouro, Dr. JOSIMAR MIRANDA DE ANDRADE, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, onde informa sobre AUSÊNCIA AO SERVIÇO da servidora ILANA TUBENCHLAK, Psicóloga, matrícula nº 01/27234, que, embora lotada na Comarca de Cachoeiras de Macacu, presta auxílio à Comarca de Sumidouro. Portanto, no que pese a mesma estar prestando auxílio, é seu dever funcional, o comparecimento regular nas duas Comarcas, nos dias e horas determinados pelo Magistrado, sendo certo que, aos casos de ausência injustificada cabe a este Juiz Dirigente a apuração de falta funcional. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2008-076242, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra a servidora ILANA TUBENCHLAK, Psicóloga, matrícula 01/27234, para apuração de falta funcional por infringência aos arts. 38, 39, I, VII, VIII, 40, XII, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 285, I, VII, VIII, 286, XII e 287, do Decreto 2479/79. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula nº 01/19399. Designo o dia 16/06/2008, às 14h00, para oitiva da sindicada, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto nº 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. PORTARIA Nº 013/2008- SDF 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as comunicações enviadas, mensalmente, a este 9º Nur, pelo MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Sumidouro, Dr. JOSIMAR MIRANDA DE ANDRADE, que, informa sobre o regular comparecimento ao serviço dos servidores (lotados e em auxílio) que compõem a equipe técnica da Comarca; CONSIDERANDO que, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, quanto a servidora ILANA TUBENCHLAK, Psicóloga, matrícula nº 01/27234, houve comunicações de NÃO COMPARECIMENTO ao serviço; CONSIDERANDO, no que pese a mesma estar prestando auxílio a Comarca de Sumidouro, eis que sua lotação é a Comarca de Cachoeiras de Macacu, é seu dever funcional, o comparecimento regular nas duas Comarcas, nos dias e horas determinados pelo Magistrado da Comarca, sendo certo que, aos casos de ausência injustificada cabe a este Juiz Dirigente a apuração de falta funcional; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra a Psicóloga ILANA TUBENCHLAK, matrícula nº 01/27234, para apuração de falta funcional, por infringência aos arts. 38, 39, I, VII, VIII, 40, XII, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 285, I, VII, VIII, 286, XII e 287, do Decreto 2479/79. Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 20 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES JUÍZA DIRIGENTE 9º NURC/NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2008-113007 - Origem: Cantagalo Vara Única - Assunto: Solicitação - Personagem: Cantagalo Vara Única - Despacho: Oficie-se à Vara para que justifique a medida.”\r\n\r\nProcesso: 2007-243928 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Encaminha denúncia formulada por Judas da Silva Santos em face dos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cantagalo - Personagens: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Judas da Silva Santos e outros - Despacho: “Encaminhe-se à CGJ.”\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\nProcesso: 2006-144436 - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção referente ao Aviso n. 80/2006 - Personagem: Ofício Único da Comarca de Carmo - Despacho: O presente feito teve origem em procedimento instaurado pelo antigo DEFEX - Departamento de Fiscalização Extrajudicial, que no dia 25 de abril de 2006, em cumprimento ao Aviso 080/2006, esteve no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CARMO, onde constatou as irregularidades indicadas em fls. 127/128. Em vista da constatação acima indicada, o Serviço Extrajudicial em questão tem a obrigação de proceder ao recolhimento do percentual do FETJ no prazo previsto no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e que sua inobservância sujeita o respectivo Responsável, além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, às penalidades disciplinares cabíveis. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2006-144436, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra a Delegatária do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICA DA COMARCA DE CARMO, ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO, matrícula 90/135, com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro c/c arts. 31, I e V e 35, II da Lei 8935/94. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula nº 01/1399. Designo o dia 05/06/2008, às 14h00, para oitiva da sindicada, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79.As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto n. 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 09 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juíza Dirigente do 9º NURC Nova Friburgo/RJ. PORTARIA Nº 012/2008- SDF9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o procedimento instaurado pelo antigo DEFEX - Departamento de Fiscalização Extrajudicial, que em inspeção realizada no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CARMO, no dia 25 de abril de 2006, em cumprimento ao Aviso 080/2006, constatou as irregularidades indicadas em fls. 127/128; CONSIDERANDO, em vista da constatação acima indicada, que o SERVIÇO EXTRAJUDICIAL em questão tem a obrigação de proceder ao recolhimento do percentual do FETJ no prazo previsto no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e que sua inobservância sujeita o respectivo Responsável, além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, às penalidades disciplinares cabíveis; CONSIDERANDO que foi determinado o encaminhamento do presente procedimento e seu respectivo apenso 2006-109053 a este Nur/Nova Friburgo, em atenção ao r. Despacho de fls. 162, proferido pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. FÁBIO RIBEIRO PORTO; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA contra a Delegatária do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CARMO, ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO, matrícula 90-135, para apuração de falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c arts. 31, I e V e 35, II, da Lei 8935/94. Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES JUÍZA DIRIGENTE 9º NURC/NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2006-133426 ap. 2006-064776 - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Relatório de Inspeção Referente ao Aviso 80/06 - Personagem: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Despacho: O presente feito teve origem em procedimento instaurado pelo antigo DEFEX, que no dia 03 de abril de 2006, esteve no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, fiscalizando os atos praticados no mês de janeiro de 2005, conforme relatório de fls. 03/04, onde foram verificadas, à época, as seguintes irregularidades: a) falta de lançamento no Livro Adicional e de recolhimento dos 20% devidos ao FETJ referentes a 01 abertura de firma, no valor de R$ 0,58; b) recolhimento a menor dos 20% devidos ao FETJ relativos à comunicação feita ao SERASA e ao EQUIFAX, no importe de R$ 0,80 e c) montante não recolhido ao Fundo Especial orçado em R$ 1,38. Portanto, considerando a obrigação de proceder ao recolhimento do percentual do FETJ no prazo previsto no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e que, a inobservância dos prazos estabelecidos no referido artigo 165 da CNCGJ, sujeita o Responsável pela Serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, não resta outra solução ao caso senão a instauração de procedimento apuratório. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2006-141443 (apensado ao 2006-064776), com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra o Delegatário do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 06/2353, para apuração de falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c arts. 31, I e V e 35, II, da Lei 8935/94. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Luiz Henrique Coutinho, matrícula nº 01/19722. Designo o dia 04/06/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto n. 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juíza Dirigente do 9º NURC Nova Friburgo/RJ. PORTARIA Nº 011/2008- SDF9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o procedimento instaurado pelo antigo DEFEX, que no dia 03 de abril de 2006, esteve no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, fiscalizando os atos praticados no mês de janeiro de 2005, conforme relatório de fls. 03/04, onde foram verificadas, à época, as seguintes irregularidades: a) falta de lançamento no Livro Adicional e de recolhimento dos 20% devidos ao FETJ referentes a 01 abertura de firma, no valor de R$ 0,58; b) recolhimento a menor dos 20% devidos ao FETJ relativos à comunicação feita ao SERASA e ao EQUIFAX, no importe de R$ 0,80 e c) montante não recolhido ao Fundo Especial orçado em R$ 1,38; CONSIDERANDO, a obrigação de proceder ao recolhimento do percentual do FETJ no prazo previsto no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; CONSIDERANDO que a inobservância dos prazos estabelecidos no art. 165 da CNCGJ, sujeita o Responsável pela Serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura as penalidades disciplinares cabíveis, no que pese o pagamento da multa administrativa aplicada pelo DEGAR e já recolhida; CONSIDERANDO o disposto no art. 30, incisos X, XI e XIV e no art. 31, I e V da Lei 8935/94; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, em desfavor do Delegatário do 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 06/2353, para apuração de falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c arts. 31, I e V e 35, II, da Lei 8935/94. Designo como secretário da Sindicância o servidor Luiz Henrique Coutinho, matrícula 01/19722; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DIRIGENTE - 9º NURC/NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008-001913 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Reclamação - Personagem: Nova Friburgo I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-010098 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Reclamação - Personagens: Janina - Conciliadora e Nova Friburgo I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-080731 - Origem: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais - Assunto: Desativação de Serventia - Personagens: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais e Posto de Atendimento RCPN do 1º Distrito - Hospital Maternidade - Despacho: “Considerando que a maternidade onde está o Posto é bastante próxima ao Cartório, não haverá problema à população, pelo que não tenho oposição ao requerido. Intime-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-087531 - Origem: Nova Friburgo Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: GRERJ - Personagem: Nova Friburgo Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “Encaminhe-se à CGJ.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2006-141443 - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção referente ao Aviso n. 80/2006 - Personagem: Santa Maria Madalena 1º Ofício de Justiça - Despacho: O presente feito teve origem em procedimento instaurado a partir de Relatório de Inspeção realizada, em 16/05/2006, pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial da CGJ (DEFEX), no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, onde foram constatadas irregularidades relativas a recolhimentos a menor e não escrituração do Livro Adicional de 03 (três) atos, conforme indicado em fls. 08. Ademais, embora tenha havido o recolhimento de multa administrativa, no valor de R$ 84,89, através da GRERJ 500.3632954-4 (fls. 44), intempestividade constatada e multa calculada pelo DEGAR (fls. 27), o certo é que, independente da penalidade administrativa, resta agora a apreciação do aspecto disciplinar, eis que a imposição de multa não elide a responsabilidade funcional, pois, ciente a autoridade judiciária da ocorrência do ilícito administrativo, não pode quedar-se inerte. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2006-141443, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra o Encarregado pelo Expediente do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, JOÃO AMERICO NETO, matrícula 06/2125, na forma do disposto nos artigos 38, 41 e 61 do Decreto-lei 220/75 e nos artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, por infringência, em tese, arts. 285, II, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art 39, II, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 30, X, XI, XIV e 31, I e V, da Lei 8935/94. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula nº 01/19399. Designo o dia 06/06/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto n. 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 05 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juíza Dirigente do 9º NURC Nova Friburgo/RJ. PORTARIA Nº 008/2008- SDF 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o procedimento instaurado a partir de Relatório de Inspeção realizada, em 16/05/2006, pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial da CGJ (DEFEX), no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, onde foram constatadas irregularidades relativas a recolhimentos a menor e não escrituração do Livro Adicional de 03 (três) atos (fls. 08); CONSIDERANDO que, embora tenha havido o recolhimento de multa administrativa, no valor de R$ 84,89, conforme consta na GRERJ 500.3632954-4 (fls. 44), intempestividade constatada e multa calculada pelo DEGAR (fls. 27), o certo é que, independente da penalidade administrativa, resta agora a apreciação do aspecto disciplinar, eis que a imposição de multa não elide a responsabilidade funcional, pois, ciente a autoridade judiciária da ocorrência de ilícito administrativo, não pode quedar-se inerte; CONSIDERANDO, ainda a remessa a este Nur do presente feito, conforme DECISÃO da MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. ANDRÉA QUINTELA, para as medidas disciplinares cabíveis, nos termos do art. 82 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, para apuração de responsabilidade disciplinar, na forma do disposto nos artigos 38, 41 e 61 do Decreto-lei 220/75 e nos artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa, em desfavor do Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santa Maria Madalena, JOÃO AMERICANO NETO, matrícula 06/2125, por infringência, em tese, aos arts. 285, II, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art 39, II, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75, c/c arts. 30, X, XI, XIV e 31, I e V, da Lei 8935/94; Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 05 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES JUÍZA DIRIGENTE 9º NURC/NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006-144433 (apensos 2006-122293 e 2006-118348) - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção referente ao Aviso n. 80/2006 - Personagem: Santa Maria Madalena 2º Ofício de Justiça - Despacho: Instaure-se sindicância e cumpra-se o determinado.”\r\n\r\nProcesso: 2008-103850 - Origem: Santa Maria Madalena - Diretoria do Fórum - Assunto: Comunicação sobre instauração de Sindicância - Personagem: Santa Maria Madalena Vara Única - Despacho: “Aguarde-se a decisão.”\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nProcesso: 2007-221878 - Origem: DGPCF - Divisão de Arrecadação - Assunto: Aviso 318/04 - Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação e Trajano de Morais Ofício Único - Despacho: O presente feito teve origem em procedimento instaurado pela Diretoria da Divisão da Arrecadação (DEGAR/DIARR), que constatou desrespeito do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS, ao disposto no Aviso 318/2004, publicado no DORJ DE 01/09/2004, que determina seja informado no campo 06 da GRERJ a data da prática do ato. Ocorre que, o referido Serviço, ante a situação acima descrita, instado a se manifestar, não respondeu ao ofício 1252/2007, de 18/09/2007, reiterado pelo ofício 1468/2007, de 06/11/2007, expedidos pela Diretora do DIPAF, sendo que a omissão na resposta dos ofícios mencionados, nos termos do disposto no Aviso 292/2007, publicado no DORJ de 20/06/2007, ou seja, o não atendimento às solicitações do DEGAR “poderá ensejar a remessa dos autos ao Juiz Dirigente do NUR competente para a apuração de responsabilidade disciplinar.” Assim sendo, considerando o informado nos autos 2007-221878, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra o Encarregado pelo Expediente do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS, REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, matrícula 01/8703, na forma do disposto nos artigos 38, 41 e 61 do Decreto-lei 220/75 e nos artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, por infringência, em tese, arts. 285, II, V, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art 39, II, V, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Luiz Henrique Coutinho, matrícula nº 01/19722. Designo o dia 03/06/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto n. 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 06 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juíza Dirigente do 9º NURC Nova Friburgo/RJ. PORTARIA Nº 010/2008- SDF 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o procedimento instaurado pela Diretoria da Divisão da Arrecadação (DEGAR/DIARR), que constatou desrespeito do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS, ao dis posto no Aviso 318/2004, publicado no DORJ de 01/09/2004, que determina seja informado no campo 06 da GRERJ a data da prática do ato; CONSIDERANDO que, o referido Serviço, ante a situação acima descrita, instado a se manifestar, não respondeu ao ofício 1252/2007, de 18/09/2007, reiterado pelo ofício 1468/2007, de 06/11/2007, expedidos pela Diretora do DIPAF; CONSIDERANDO que, a omissão na resposta dos ofícios mencionados, nos termos do disposto no Aviso 292/2007, publicado no DORJ de 20/06/2007, ou seja, o não atendimento às solicitações do DEGAR “poderá ensejar a remessa dos autos ao Juiz Dirigente do NUR competente para a apuração de responsabilidade disciplinar”; CONSIDERANDO assim, a remessa a este Nur do presente feito, conforme despacho proferido pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, para a obtenção dos dados solicitados pelo DEGAR e para apuração da conduta disciplinar do Encarregado pelo Expediente do Serviço; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, em desfavor do Encarregado pelo Expediente do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS, REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, matrícula 01/8703, para apuração de responsabilidade disciplinar, na forma do disposto nos artigos 38, 41 e 61 do Decreto-lei 220/75 e nos artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa, por infringência, em tese, aos arts. 285, II, V, VII e VIII do Decreto 2479/79 c/c art 39, II, V, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75; Designo como secretário da Sindicância o servidor Luiz Henrique Coutinho, matrícula 01/19722; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 06 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES JUÍZA DIRIGENTE 9º NURC/NOVA FRIBURGO \r\n\r\nId: 543479"
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2008-096020. Assunto: Encaminha documentos. Personagem: Corregedoria Geral da Justiça. Despacho: “Em cumprimento a douta determinação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, oficie-se aos Titulares/Delegatários, que se encontram relacionados na informação de fls. 53 para que encaminhem a este Núcleo, de modo completo e NO PRAZO DE 48 HORAS, as informações requeridas nos Avisos CGJ nº 687/2007 e CGJ nº 82/2008, editados para cumprimento da Resolução nº 20/2006, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, cujas cópias deverão seguir anexas. Determino, ainda, aos Responsáveis pelos Expedientes dos serviços relacionados que informem, no mesmo prazo, além do requerido acima, os motivos para o não cumprimento ou para o cumprimento parcial dos Avisos mencionados. Publique-se. Oficie-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 14/05/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-300474. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Protocolo Geral das Varas (PROGER) da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Protocolo Geral das Varas (PROGER) da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/05/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-303678. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/05/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-003307. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/05/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-006872. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/05/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-006873. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/05/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-010685. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/05/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-002267. Assunto: Encaminha documentos. Personagens: Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras e Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Compulsando os autos não vislumbrei falta funcional de servidor ou serventia. Ademais, o Ministério Público encaminhou ofício solicitando providências cabíveis, sem esclarecer quais providências deseja a apuração por parte desta Corregedoria. O inquérito policial objeto da reclamação, tombado sob o nº 2000.068.006503-9 já se encontra arquivado com baixa, conforme consulta processual de fls. 106. Desta feita e, diante da ausência de elementos capazes de indicar faltas administrativas, determino o arquivamento do presente. Oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça comunicando o teor desta decisão. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 20/05/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-101174. Assunto: Encaminha documentos. Personagem: Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Tendo em vista encaminhamento pela Escrivã da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras de ofício de igual teor ao Gabinete da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça, órgão ao qual se encontra subordinada à DGTEC, comunicando os fatos aqui relacionados, bem como o que dispõe o art. 65, da C.N.C.G.J., em que se verifica que a presente matéria não está incluída nas atribuições deste Núcleo Regional, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 20/05/2008”.\r\n\r\nId: 543436"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nProcesso: 2008-060319 - Assunto: Reclamação - Personagem: XIII Juizado Especial Cível e Dr. Jair Rangel Areias- OAB/RJ 36589- DECISÃO: ...determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se.Intime-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-269052 - Assunto: Reclamação - Personagem: V Juizado Especial Criminal e Dr. Jair Rangel Areias- OAB/RJ 36589- DECISÃO: ...determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se.Intime-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-067722 - Assunto: Reclamação - Personagem: X Juizado Especial Cível e Dr. Geraldo Salomão Ferreira - OAB/RJ 144060- DECISÃO: ...Manifeste-se o reclamante acerca do teor de fls.08. Intime-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 543309"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.110517-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CRUZ X JORGE MAURINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) Decisão:Declino de competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões, vez que a matéria, obviamente, é de competência daquele juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111783-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO CESAR SANTOS DA CUNHA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108480-1 - EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES X PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:A matéria é da competência da Vara de Falências e Concordatas.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.127292-6 (2345) - JOSEILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:reconsidero, em parte, a decisão de fls. 289/289v, para tornar sem efeito apenas seu último parágrafo, vez que a penhora efetuada foi de bens móveis, tendo havido, sua desconstituição pela sentença dos embargos.Assim sendo, mantenho no mais a decisão de fls. 289/289v. Elogio, nesta oportunidade, os serventuários que apontaram o equívoco de decisão. P.I \r\n\r\nProc. 1996.001.024296-5 (2719) - ARAKEN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls. 611: Anote-se. Aos interessados. Esclareça a Sra. Luciana, terceira interessada, subrogado no crédito, se pretende prosseguir na execução, devendo, se o desejar, indicar no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Ao interessado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.079199-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SILVANA DE FATIMA DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 204. Indefiro a penhora on line requerida, por tratarem-se os executados de pessoas físicas, sendo as verbas em conta destinadas, em regra, a subsistência. Indique-se bens. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.092587-7 - LUZIA C P FUMAX LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Indefiro o pleito, na medida em que a partir da publicação do Acórdão é que se inicia o prazo para cumprimento voluntário do Acórdão/Sentença. Além disso, a publicação é do despacho ou decisão e não do teor da peça que lhe deu ensejo, sendo certo que, no caso vertente, é de extrema clareza, já que o réu sabe perfeitamente qual o teor da conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073731-8 - RAIMUNDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo.Ao agravado.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109530-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Defiro a suspensão requerida.Aguarde-se, portanto, a conclusão do laudo pericial no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.121254-0 - FERNANDO LUIZ ANTÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.221352-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a suspensão requerida na forma do art. 265,II do C.P.C. pelo prazo de 4 meses.Decorrido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109551-3 - ANTONIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Traga o autor cópia da última declaração de IRPF e cópia da conta de telefone.Emende-se a exordial, constando desta os números e agências das cadernetas, vez que \"os documentos em anexo\" não acompanham a contrafé que se presta a citação à parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.109970-1 - FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, vez que o autor possui casa própria e casa de praia possuindo, portanto, padrão que lhe possibilita o pagamento das custas. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.110697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071426-1 - GILDETE MARQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR, Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.123915-1 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intimem-se os devedores informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 725,68 (Setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) depositados em conta judicial no Banco do Brasil - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9) devido à transferência efetuada pelo Banco Safra S/A registrada sob o nº ID: 072008000001371209, por ordem do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, e que se encontra vinculada ao processo nº 2005.001.123915-1 e que os mesmos doram instituídos depositários do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderão dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033181-0 - ENEAS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Republique-se fls. 62: \" Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus probatório. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justifcando-as, bem como sobre a viabilidade da audiência de conciliação. P.I.. \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043546-0 - GENERALI DO BRASIL CAI NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X BJB TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Defiro, ante o aduzido, a gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150177-0 - NAILA MEYRE DE CEIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Fls. 212: Exclua-se como requerido.Esclareça o depositário o teor de fls. 87, ante o constante de fls. 77 e 78 que certificam não só a realização da penhora como a intimação da executada quanto a sua realização. \r\n\r\nProc. 2005.001.021503-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PULLIGAN PRODUCOES LTDA Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.039044-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEAN DUCLERC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ANTÔNIO TIMÓTHEO DE LIMA FILHO Sentença:Homologo a desistência, julgando extinta a execução. Espeça-se o ofício ao RGI determinando o cancelamento da penhora, ciente a parte que terá que recolher junto à serventia os emolumentos para a realização do ato. Autorizo a entrega do ofício ao próprio requerente para seu encaminhamento ao RGI. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145894-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Despacho:Subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105317-6 - VIVIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X CASA SHOW S A Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015048-0 - MARIA JANILDE FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.172791-4 - BJB TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 592/595, vez que além de não ter sido deduzido pela via adequada, confunde a pessoa física com a pessoa jurídica.O fato da pessoa física dos sócios possuir bens, não impede a pessoa jurídica de se encontrar em difícil situação econômica, a necessitar de gratuidade de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.069587-3 - IVONETE CHARLES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.107922-7 - NIVIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 422/424, referente a ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2002.001.140681-4 - MARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos nos seus regulares efeitos;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.030102-6 - UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Procedi, nesta data, o desbloqueio dos valores. Oficie-se ao 4º RGI determinando o cancelamento da penhora, ciente a parte que deverá recolher, no cartório do RGI, os emolumentos essenciais para o ato. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094486-9 - VILNIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ALFA INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, vez que o patrono tem poderes para receber e dar quitação. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122814-0 - HELENILZA JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.138176-9 - ANTONIO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X OSWALDO BIZETTI Despacho:Fls. 84: Proceda-se a execução. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096499-0 - MARCELO LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se a parte executada informando que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 19.068,78 (Dezenove mil, sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) depositados em conta judicial aberta no Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9) devido à transferência efetuada pelo Banco Safra S/A registrada sob o nº ID: 072008000001371659, por ordem do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que se encontra vinculada ao processo nº 2006.001.096499-0 e que a mesma foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispóe do prazo de quinze dias para ofereceimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.148008-0 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designe-se audiência do artigo 331 do C.P.C. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148008-0 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Conciliação do artigo 331 do CPC para 26/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.110545-2 - FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Indefiro a antecipação requerida ante a ausência dos requisitos de periculum in mora e reversibilidade, expressos no art. 273 do C.P.C. a sua concessão.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.110545-2 - FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X TAP AIR PORTUGAL Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 26/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.013006-6 - HENRIQUETA TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.036046-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Procedi, nesta data, a transferência do valor bloqueado a disposição do Juízo.Intime-se como requerido.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.041756-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060227-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ART NOVEAUX ANTIQUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Intime-se a subscritora de fls. 92 para fornecer, em 5 dias, o endereço de sua filha. \r\n\r\nProc. 2007.001.145246-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIO BARROS DA SILVA Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.264326-1 - ANTONIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X FORMADE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA Despacho:Promova a juntada dos originais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.102080-9 (2130) - JOSE GOMES FERREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Intime-se o executado para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114966-2 - VALERIA CRISTINA COUTINHO MAIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086182-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:Para o recebimento da impugnação o Juízo deve estar garantido.Logo, não recebo, por ora, a impugnação ofertada.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102703-4 - MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recolham-se as custas faltantes, sendo tal ônus da ré \r\n\r\nProc. 2006.001.137886-4 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Seguem informações. Instruam-se com cópias de fls. 28,132,78 e 76/77.Remetam-se-as à S.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205075-4 - MARIA IRACY ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique a parte ré a parte requerida ( 5 dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007835-9 - JANÉIA JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON X PIZZA AL TAGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.101072-5 (2036) - GIOVANA CAVALLIERE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.597. \r\n\r\nProc. 2002.001.008241-7 - LUIZ GUILHERME CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) Intimar a parte executada informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 42.074,60 (Quarenta e dois mil, setenta e quatro reais e sessenta centavos) depositados em conta judicial aberta no Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9) devido à transferência efetuada pelo Banco Abn Amro Real S/A registrada sob o nº ID: 072008000001371160, por ordem do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, que se encontra vinculada ao processo nº 2007.001.008241-7 e que a mesma foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.097165-8 - AFONSO MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Decisão:Homologo a desistência. Digam, a parte autora e a 1ª ré se desejam tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.244227-9 - GUSTAVO FEDERICO JAUREGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124575-4 - NILSON VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Ao Juiz vinculado/ sentenciante. \r\n\r\nProc. 2003.001.142057-6 - CONTROL M M F (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Seguem informações. Procedi nesta data a transferência do valor penhorado à disposição da conta do Juízo. Considerando a satisfação parcial, ao exeqüente para indicar bens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077897-7 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ante a manifestação da parte ré, designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C.. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118654-1 - AVELINO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o agravo.Ao agravado.Após, conclusos p/ decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119198-6 - RONALDO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. Após, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.200637-6 - ADRIANO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.080267-2 - CRISTIANO ALCANTARA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.109753-4 - ALCIONE BARROS VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Emende-se a exordial, vez que nesta há pedido juridicamente impossível e pedido incompleto (em aberto)Demonstre o autor, por planilha, a suposta prática de anatocismo. \r\n\r\nId: 543642"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139105-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANDRE SOARES GONCALVES Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130888-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104748-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRAVEIRO X ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.079580-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEON B GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Ao credor sobre retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.169899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL D AIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EUVALDO NOVA DA COSTA Despacho:Fls. 201. Defiro o pedido de vista fora do cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.166200-2 - IVANILDO FRANCO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X URSULA MACHADO WEINSTEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.105303-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X SALVADOR EL YACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 229, redesigno o dia 22 /07 /08 ,às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.135876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DE SÁ MIGUEZ), Inventariante: FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:1)Atente o autor que o mandado de citação e intimação não foi expedido por falta de cópias da inicial para instruí-lo.Desse modo, diligencie o autor a entrega das mencionadas cópias ao cartório.2) Designo o dia 14 / 07 /08 ,às 13:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.043965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WAGNER MANGIAVACCHI E OUTRO Despacho:Fls. 125. Defiro ao autor o prazo de 5 dias para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146877-4 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023929-0 - ERNANDES ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.047553-1 - MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação de honorários de fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.001.065035-3 - CÉLIO RAMOS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Decisão:Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba os Demonstrativos de Atualização das Cotas dos Autores, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.066503-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em relação ao Plano Bresser, pois os pedidos formulados pelo autor são juridicamente possíveis.Ocorreu a prescrição da pretensão de cobrança de juros contratuais, pois o artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 diz que prescrevem em 5 anos os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos.A matéria relativa à alegação de quitação é de mérito, e será apreciada na sentença.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova testemunhal.Esclareça o autor se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070737-5 - ERICA CINDRA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X HSCB (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.072545-6 - CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO ITAU Despacho:A parte ré não foi regularmente intimada da decisão de fls.140, uma vez que não constou sua advogada na certidão de publicação de fls.141.Assim, anote-se e cadastre-se a patrona da parte ré mencionada a fls. 112. Após, republique-se a decisão de fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.001.123774-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA À parte autora sobre ofícios de fls.136/137 \r\n\r\nProc. 2007.001.124096-1 - SANDRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intimem-se as partes da data designada para a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.023216-8 - CELIODIVA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 08 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.102954-1 - MARCOS LUIS SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BRANDÃO DE LIMA (RJ-146068)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 21 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.106467-0 - EMANUEL GOUVEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 09 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.106752-9 - ANA MARIA DE CARVALHO MAYER SINGULE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X ORIGINE CONTROLLATA ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.135709-2 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A parte interessada sobre retorno de oficio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016615-4 - JOSE AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006936-7 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214770-1 - FRANCISCO DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.103585-1 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104727-0 - EDIMILSON ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X ITAUCRED E OUTRO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.020576-4 - IRIS ROSA D ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REBELO GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.133035-0 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão:Isto posto, levanto, de ofício, a penhora que recaiu sobre a caderneta de poupança da segunda executada, e determino que se oficie ao Banco Bradesco S/A, com a máxima urgência, comunicando o teor desta decisão, e determinando o desbloqueio da caderneta de poupança da segunda executada. Com a prolação da presente decisão, ficou prejudicada a impugnação de fls. 377 a 380, pelo que julgo extinta sem resolução do mérito a referida impugnação, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 475-R e 598 do mesmo Código. Custas pela impugnante, ficando ela isenta por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015262-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAVE CARPET PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091668-9 - MARCELO DE LIMA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MAURO ROSA GOULART Despacho:1)Fls.09. Defiro.Acautele-se o DVD de fls.37.2) Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139008-1 - BERNARDO LERER (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-065766)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-089371)), DANIEL DAMASCENO BARRETO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 303.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.142850-0 - DARCY MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:Tendo em vista o que dispõe o art. 9°,II,CPC, dê-se vista ao curador especial para apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.142257-3 - ANTONIO AUGUSTO BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A parte interessada sobre fls.308/309 \r\n\r\nProc. 2005.001.110463-4 - LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recolha o exeqüente a taxa judiciária sobre o valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126506-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MARIO BEIRAO BOULITREAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Intimem-se as partes da data designada para a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1)Digam as partes sobre o pedido de honorários periciais de fls. 140.2) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 141/161. \r\n\r\nProc. 2008.001.011520-6 - MARCIO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.099503-6 - LAIS LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.2) Designo o dia 15/07/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087151-2 - DANIELE DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Aguarde-se o retorno do processo de n°2006.001.0871032.Com o retorno daqueles autos, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.078969-9 - TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.179241-6 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OI TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para que forneça o endereço da ré TNL PCS S/A. \r\n\r\nProc. 2008.001.007833-7 - VICTOR MINGORANCE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324)) X MEDIAL SAUDE. Despacho:1)Defiro a emenda à petição inicial. Anote-se na D. R. e A. 2)Cite-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.106852-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE ALCIMAR ROCHA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140796-7 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.143262-7 - DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GURICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.043681-1 - ANA KEYLA COELHO BENÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:Cumpra-se a v. decisão proferida pela segunda instância no agravo de instrumento às fls. 637 a 641.Certifique-se se a ré atendeu aos dois últimos parágrafos da decisão de fls. 634. \r\n\r\nProc. 2007.001.205797-9 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X I.S. E OUTROS Á PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 200 \r\n\r\nProc. 2008.001.110005-3 - LUCIANA MARQUINI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré autorize e libere o material cirúrgico constante na guia de solicitação de internação, para realização das cirurgias códigos AMB 52.13.005-3 e 52.13.022-3 e 52.09.019-1 e 52.13.006-1, ou seja, 1 (um) Equipo de Bomba de Infusão + 1 (uma) Ponteira de Shaver e 1 (uma) ponteira de Rodis + 1 (um) Kit para captação de Fator de Crescimento sanguíneo Antólogo (material fornecido pela firma Pró-Síntese - tel.: (11) 3266-3513, e faça o pagamento integral da internação hospitalar e dos honorários da equipe cirúrgica e anestesista, para a realização do procedimento cirúrgico, arcando com tudo o mais que for necessário para o restabelecimento da autora, no prazo de 1 (um) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se.3) Designo o dia 15/07/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107089-7 - NIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1)Fls.62. Indefiro o pedido de retificação de ofício, uma vez que o mesmo está redigido em conformidade com a decisão de fls. 61.2)Redesigno o dia 14 /07/08 ,às12:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160379-4 - MARCOS ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011058-0 - ELIANE BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105505-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X GLOBEX UTILIDADES Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103383-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA PEREIRA Despacho:diga a autora \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103021-0 - JAIRO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X OI TNL PCS S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035151-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X ELIZABETH CATHARINA MACEDO BOY Despacho:Fls.155. Defiro. Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.065180-1 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 03/03/2008 sob o nº 2008 na Comarca da Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104205-1 - JOAO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Digam as partes sobre ofícios de fls130/134 e fls137. \r\n\r\nProc. 2007.001.181176-9 - THIAGO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.244654-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126236-0 - FRANCISCO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Dê-se vista à DP. para se manifestar sobre os cálculos do contador de fls. 196/197. \r\n\r\nId: 543644"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "543645": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143585-7 - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IVONE SAUWEN MENDES Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO FORNECEU COPIA DA INICIAL PARA PROCEDER À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, E QUE TAMBÉM NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA TAL ATO, CONFORME CERTIDÃO RETRO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃONOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008, AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CONTRAFÉ PARA REALIZAÇÃO DE TAL ATO. (P.II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009537-0 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 115/134 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131731-7 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOCELINO DA SILVA DUARTE DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATORIA(PI) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DENISE TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:FLS 274: DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO. APÓS, VOLTEM PARA JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Decisão:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.079145-9 - RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) FLS 252: DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO PELA RÉ. CONTUDO, TAL PRAZO CORRERÁ EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A AIJ JÁ DESIGNADA; 2) FLS 254: INDEFIRO A OITIVA DO PERITO EM AUDIENCIA, TENDO EM VISTA O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS E NÃO IMPUGNADO PELA PARTE AUTORA, QUE ATÉ O RATIFICOU ÀS FLS 235, DIZENDO QUE OS ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO FORAM \"CRISTALINOS\". 3) NO MAIS, AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.103570-3 - QUART DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X VASILEIOS MICHALOPOULOS E OUTRO Decisão:1) FLS 97/98: A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO 2º RÉU PARA FINS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA; 2) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 30 CUMPRIDO O ITEM 1, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA. (ART 277 DO CPC). (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.160336-5 - ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO,NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.044354-2 - FRANCISCO EUFRÁSIO PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.070171-3 - PAULA SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.076362-7 - MARY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.186230-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS 181/182: AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO DE FLS 181/182. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.005384-5 - FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRA SIL S A Decisão:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS, NOS TERMOS DO ART 13, I DO CPC. VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. [P / III \r\n\r\nProc. 2008.001.005426-6 - ANTÔNIO EVILÁSIO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.059954-4 - SELMA PINÇANI (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:FLS 31/32: AGUARDE-SE A AUD DESIGNADA PARA QUE A PARTE RÉ SE MANIFESTE NA FORMA DO ART 398 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.104849-3 - TEREZINHA RODRIGUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 15/10/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.105536-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ATALIBA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCI VITÓRIA FERRELLI TAVARES SARMENTO (RJ-084955)) X ESPÓLIO DE LYGIA DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 15/10/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2008.001.105920-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X MARLENE DE ANDRADE TIBURCIO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 15/10/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV \r\n\r\nProc. 2008.001.108186-1 - SANDRA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.108655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 20/10/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213035-0 - WAGNER BRAGA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X GSR SHOPPING LTDA Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO A FLS 38. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017593-6 - CHINILATO DE CABUÇU DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC E DOS DITAMES DA LEI 8078/90, ... (P.I) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091787-4 - MARCILÉIA LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.151055-5 - TITANIC FIOS E LAMPADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRAL INFO 202 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:FLS 122: ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA JÁ HAVER SENTENÇA NOS AUTOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.029468-5 - MODESTO GUEDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X NELI ORIENTE DE SOUZA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA O V ACORDÃO DE FLS 101/103. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.039939-7 - CARLOS PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ANA MARIA CORREIA DO NASCIMENTO Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.104723-3 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (MG-081376)) X CCLB CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA BOTAFOGO LTDA Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023831-4 - ARTES DOS CARTUCHOS COMÉRCIO DOS CARTUCHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X TITANIC FIOS E LÂMPADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART 331 DO CPC. PARA 13/08/08 AS 15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.054992-4A - JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:... PELO EXPOSTO, DECLINO DE OFICIO DA COMPETENCIA, EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE, APOS AS FORMALIDADES LEGAIS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.044354-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO EUFRÁSIO PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROLATADA AS FLS 58 DOS AUTOS PRINCIPAIS, A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA PERDEU SEU OBJETO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092071-0A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAIMUNDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA - CE, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.098631-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA EUNICE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUIZO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.100529-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PEDRO JERONYMO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085084-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATORIA(PI) \r\n\r\nProc. 1999.001.033645-0 - ANTONIO COELHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ANTONIO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687) DE ORDEM:PROCESSODESARQUIVADO,REGULARIZE-SE AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL(PI) \r\n\r\nProc. 2000.001.010599-1 - AMILTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVRES MARTINS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:CONSIDERANDO-SE O ALEGADO PELO EXECUTADO AS FLS 225/234, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO BEM INDICADO A PENHORA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.152218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 79, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO E DETERMINO: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA TRATAR DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E NÃO DE PROCEDIMENTO SUMARIO. (ART 275 DO CPC). (P.III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079183-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:NESTA DATA, REALIZEI BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOC. EM ANEXO. 9P.IV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074773-7 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:FLS 26/37: EM REPLICA. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 49/57: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.106026-2 - LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. COMPROVE O AUTOR SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA OU RECOLHA AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.091537-1A - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X LUCIA MARCIA PEREIRA ROCHA BRAQUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:AO IMPUGNADO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO SER RECEBIDA A APELAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011205-7 - JOELMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART 331 DO CPC PARA 11/08/08 AS 15:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127204-7 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS POR SUA TEMPESTIVIDADE, CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, NAO VISLUMBRANDO NA DECISÃO DE FLS 665 OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.013816-0 - ROSELENE ELIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411)) X AUTOMECANICA RIO COMPRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) DE ORDEM. AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A EXECUÇÃO NOS TERMOS DA L. 11.232/05. (PI) \r\n\r\nProc. 2002.001.159337-7 - PIX OESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:NESTA DATA TRANSFERI O VALOR ENCONTRADO PARA CONTA EM FAVOR DESTE JUIZO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. AO EXECUTADO PARA DIZER SOBRE A LAVRATURA, OU NÃO, DE AUTO DE PENHORA, EM CINCO DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO PAGAMENTO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.077966-2 - DEOLINDA EMENEGILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.118769-0 - RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 191, A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 186. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.041318-0 - ELISANGELA VALENTIM FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.084888-5 - PATRICIA ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Decisão:FLS 71: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 72: CITE-SE O 2º REU, CONFORME REQUERIDO A FLS 72. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.107786-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 152/153: AO REU ACERCA DA DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 113, EIS QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.110719-9 - JANAINA PAIVA LONGUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106120-3 - MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) X ANTHONY GAROTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:FLS 93: REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART 13, II DO CPC. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.114965-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:AO CONTADOR COMO SUGERIDO ACIMA. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO CONTADOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.104799-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FREITAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Decisão:... DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO... (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040561-9 - CITYLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090169-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS POR SUA TEMPESTIVIDADE, CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO NA SENTENÇA OFERTADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. (P.IV0 \r\n\r\nProc. 2007.001.012394-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 108/114 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.064338-5 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X DULCILLA PEDROSO CAMPOS Decisão:JUNTE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 67. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. APÓS, AO AUTOR E, POR FIM, RETORNEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. P I ( P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.079064-3 - CRISTIANO LEMOS GAMARANO PENNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.220686-9 - SARAH SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/07/08 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. DÊ-SE VISTA A DP. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104583-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG... ; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 15/10/08 AS 14 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.128328-2 - JOSE LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 186 DO C. CIVIL C/C OS DITAMES DA LEI 8078/90, ... (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.164401-2 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARÇAL ANTÔNIO DA CRUZ MEIRELLES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140529-2 - FERNANDO CESAR LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista o V. Acórdão de fls 318/322, nomeio Perito atuarial o Dr. HEITOR RIGUEIRA, cujo telefone é 2531-1422. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105056-6 - FACHADA PAPEL DE PAREDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X TELELISTA REGIÃO 1 LIMITADA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016978-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA GLOBEX UTILIDADES S/A. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER...(P.I) \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052138-3 - WAGNER FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... FLS 35/42: EM REPLICA. QUANTO AO PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EM NOME DE MAIS DE 1 PATRONO, INDEFIRO, EIS QUE SUFICIENTE PARA CIENCIA DOS ATOS PROCESSUAIS O CADASTRAMENTO DE APENAS 1 ADVOGADO NOS AUTOS. (P.III) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.048061-4 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS 115: AO REU PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO DR PERITO, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.II) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.105003-7 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GABRIELA GARCIA TORRES DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATORIA(PI) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.199878-6 - PATRICIA OZANA VIEIRA DA MOITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ. AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO DE FLS 477. (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067636-6 - ISABEL MAFALDA DE LIMA BARROS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Fls. 101/104: Ao autor acerca dos documentos adunados aos autos. P I \r\n\r\nProc. 2007.001.068384-0 - ROSALI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FLS 77: VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133872-6 - DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200690-0 - JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS 28/28V. CITE-SE O REU. APÓS, DE-VISTA AO MP. DILIGENCIE-SE PELO NECESSARIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.088085-3 - ZAQUEU LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 13/16 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVO. CITE-SE O REU NOS TERMOS DO ART 285-A, § 2º DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.089464-5 - LUIZ TRINDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 13/16 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. CITE-SE O REU NOS TERMOS DO ART 285-A, § 2º DO CPC. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037674-0 - MARIA HELENA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) de ordem:ao interessado sobre os calculos do contador(pI) \r\n\r\nProc. 2005.001.099369-0 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. (P.IV) \r\n\r\nId: 543645"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.128880-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NORBERTO VENTURA DE PAIVA Despacho:Defiro vistas por 5 dias. - F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.039546-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora atentar para a determinação de fls.38, devendo diligenciar para que se proceda ao seu efetivo cumprimento. - F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.039561-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA DE LIMA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, cabendo ao patrono do autor diligenciar quando disponível, junto à Central de Mandados o cumprimento do mandado. - F31 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.010512-8A - JOSE RONALDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X TECON TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 83 e 90 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 93, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080398-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- Fls. 173: Ao exeqüente. 2- Comprovado pelo Banco do Brasil o depósito judicial efetivado, lavre-se Termo de Penhora. 3- Fl. 174: Oficie-se a SRF, como requerido, cabendo ao exeqüente diligenciar, quando disponível em cartório, sua entrega no referido órgão. - B24 \r\n\r\nProc. 1999.001.040858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SOFIA LAMEGO BARBOSA BRAGA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se que a primeira ré será na pessoa do segundo réu e este por si, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - E44 \r\n\r\nProc. 2002.001.018490-1 - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.036076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 287/289, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C43 \r\n\r\nProc. 2005.001.131866-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JACQUELINE DUARTE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a patrona constituída pela parte autora às fls.126/128 para que impulsione o feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção, alertando-se que a mera juntada de procuração não gera o andamento do processo. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.105964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Tendo em vista o valor da execução provisória e o conteúdo normativo do art. 475-O, § 2º, II do CPC, expeça-se o alvará requerido. No mais, aguarde-se o resultado do recurso interposto, a ser comunicado pelas partes, para ulterior baixa na distribuição. - C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.151795-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X PEIXARIA TOCA DO POLVO LTDA Despacho:1)Certifique o cartório o trânsito em julgado;2)Venha na forma do art.475-B do CPC. -C6 \r\n\r\nProc. 2007.001.070675-9 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO S A Despacho:Ante o que consta no presente feito, em especial o documento de fl. 38 e seguintes, reconsidero a determinação de fl. 49, pelo que defiro aos autores o benefício da gratuidade de justiça, visto que caracterizada a hipossuficiência financeira. Cite-se. - A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.070681-4 - OLIVAL FOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.072803-2 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão na sentença de fls. 93/100.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois a decisão restou clara e se coaduna com a fundamentação respectiva. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição ou omissão a ser sanada. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076425-5 - SUELI BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Decisão:1)Recebo a emenda. Venha a cópia. 2)Retifique a autuação e no RDA a mudança de rito; 3)Designo audiência do art.277 para o dia 21/07/08, às 13:15h. Cite-se e intime-se. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.080066-1 - ANTÔNIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1)Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal; 2)Após, com ou sem resposta, subam ao ETJ. - C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.091604-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DA S DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCIS CO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Assim sendo, conheço os embargos por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição ou omissão a ser sanada... \r\n\r\nProc. 2007.001.210687-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ANGELA MARILIA BARATA BARBOSA Despacho:Ao autor, a certidão de fls.36V, devendo proceder à complementação da taxa em peremptórios 5 dias. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.265838-0 - ALCEU RENATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X BANCO ITÁU Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 35. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. Forneça o autor cópia para instrução da diligência. Recolha o autor a diferença de taxa judiciária. Tudo cumprido, o que deverá ser certificado, cite-se.- F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.266181-0 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X ANNA KARINA BERNARDONI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, pelo que dou-o por saneado. Inexistem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes. I-se. Designo AIJ para o dia 18/06/08, as 14:00h. - A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.037529-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ORESTES BENCARDINO E OUTRO Decisão:Considerando o que consta na Ata de Audiência, defiro prazo de 10 dias para fins de fornecimento do atual endereço da parte ré. - A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.066030-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X EDUARDO MARCONDES TAVARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - D45 \r\n\r\nProc. 2008.001.101514-1 - SUELI ROSALBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a última declaração de IR para que se possa aferir a gratuidade de justiça. - A25 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076545-4 - EDMÉE DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.98: Defiro a dilação por 20 (vinte) dias. - B10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:1)Mantenho incólume o despacho de fls.206, dada a sua fundamentação.2)Comunique às partes o resultado do recurso. 3)J-se as informações prestadas. - A35 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215802-4 - FABIO MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e regularmente representadas, presentes as demais condições da ação e requisitos processuais, pelo que dou-o por saneado. Defiro a prova oral requerida, defiro o rol de testemunhas a ser acostado em 20 ( vinte ) dias, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, observados os ditames do art. 397 do CPC. Indique a ré, no prazo de 5 (cinco) dias a necessidade de prova pericial, valendo o silêncio como desistência e perda da prova. Após, voltem cls. para designação de AIJ. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.103424-0 - ANTÔNIO FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR para que se possa aferir a gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias. - F21 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236334-3 - FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. - A14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037404-7 - ANALIA DA COSTA FIDALGO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADAILTON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.149294-6 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X DAMIANA MARTINS CORREA Despacho:Nada a prover. Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias. - A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.038445-0 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MILTON EDUARDO COLEN (MG-063240)) X GUACA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1)Defiro o prazo de 15 dias para juntada do instrumento de procuração aos autos;2)Sem prejuízo, em réplica. - A31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.112357-2 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ACOUGUE PRETO E BRANCO LTDA Despacho:Considerando que o executado foi regularmente citado, consoante certidão de fl. 80-v, esclareça o exeqüente o requerido à fl. 109. - C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.054103-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CELSO ANTONIO PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas para o ato, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ora fornecido. - B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.104551-9 - UNIBANCO NUNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RINALDO DO DESTERRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.098051-0A - FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO (RJ-101314), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:1)Mantenho incólume as decisões recorridas. 2)Informem às partes o resultado dos recursos. 3)J-se as informações prestadas. - B27 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0D - TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARIA VALERIA DA SILVA VARD (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:À impugnada. - C32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057350-6 - HÉLIO DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS TURISMO SA TRANSTUR Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 26-v, manifeste-se o autor. - E20 \r\n\r\nProc. 2008.001.099189-4 - SÉRGIO IELLAMO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1)Preliminarmente, venha a última declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiência para que se possa aferir a gratuidade de justiça; 2)Fls.07/08: Regularize-se a representação. - A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.107566-6 - ROSANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a última declaração de IR para que se possa aferir a gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias. - C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.042657-6 - SOCIEDADE DE DIVULGACAO EVANGELICA DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CIA TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Defiro a suspensão n/f requerida. - B19 \r\n\r\nProc. 2004.001.082917-5 - APRENDIZ BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:1- Expeçam-se Mandados de Pagamento de depósito incontroverso de fl. 198, como se requer, observadas as cautelas de praxe. 2- Deposite o executado a diferença do valor atualizado constante na planilha de fl. 193 e o efetuado a fl. 198, sob pena de prosseguimento nos termos do art. 475-J, CPC. - E1 \r\n\r\nProc. 2005.001.031646-0 - LAUDELINA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPOLIO DE NEY CORDEIRO), Inventariante: DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041400-9 - ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Esclareça a parte exequente o valor contido na planilha apresentada às fls.145/146, tendo em vista a condenação imposta na sentença (fls.88/89) e o noticiado às fls.137/139. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1)Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor depositado às fls.84, posto que incontroverso; 2)Ao réu sobre a diferença apontada, em 5 dias. 3)Certifique-se o trânsito em julgado. - C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.126129-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Face a quitação dada nos autos às fls.54, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - C26 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152960-2 - JORGE LUIZ ALVES DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1)Em provas, justificadamente; 2)Sem prejuízo, digam as partes, em 5 dias, se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância.- B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.043624-2 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls.22, em cinco dias. - E20 \r\n\r\nProc. 2008.001.046974-0 - LIRIAM COELHO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X VIAÇÃO ORIENTAL Despacho:Cumpra-se corretamente a 2ª parte do despacho de fls.20. Venha aos autos a última declaração do IR para aferição do benefício da gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. - D25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.040252-9 - HAMILTON DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1- Fls. 26/29: Mantenho a decisão de fl. 21 por seus próprios fundamentos. Comprove-se seu integral cumprimento. 2- Fls. 34 e seguintes: Em réplica. - B22 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.031011-8 - ALCILENE DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:1- Fls. 52 e 96: Às partes. 2- Fls. 53/95: Em réplica. - F20 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060304-1 - GIOVANI PASETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASIEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:...Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição ou omissão a ser sanada... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146947-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA SILVA DE CARVALHO Despacho:Fls. 153: Aos interessados. Com a vinda dos autos acerca da resposta ao ofício de fl. 152, dê-se vista ao autor. - E36 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071940-9 - CYRELA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X ERICK SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.104579-0 - ANGELA DA SILVA BRESCIANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA RODRIGUES JANTORNE Decisão:...Assim, considerando-se a plausibilidade jurídica do direito alegado pela Autora, bem como o receio do dano, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 937 do CPC e determino a suspensão das obras realizadas pela Ré na Rua Sampaio Viana, n.º 339, casa 13, Rio Comprido - Rio de Janeiro (CEP 20261-040)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.010582-8 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X TABLA DECORACOES E OUTRO E OUTRO Despacho:Trata-se o presente feito de execução por título judicial antes do advento da Lei 11.232/2006 conforme despacho positivo de fl. 63.Tendo em vista a não localização do executado, esgotados os meios necessários, o juízo houve por bem deferir o requerimento de citação em execução por edital ( fl. 157 ). Como se depreende de fl. 207, não foi comprovada a publicação dos mesmos nos autos, o que gerou a determinação de fl. 220. Ante o acima exposto, comprove a parte autora a referida publicação para os fins de direito. - B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.119783-3 - DESIREE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em conta que o noticiado acerca da obrigação de fazer imposta ( fls. 93/96 ), dê-se vista à parte autora. Em nada sendo requerido, recolhidas as despesas processuais como fixado na sentença, dê-se baixa e arquivem-se. - C27 \r\n\r\nProc. 2008.001.014480-2 - JORGE LUIZ DE JESUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Em réplica. Remetam-se à DP. - A14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.140908-6 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. 2. Venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ na forma da lei. - A10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000945-5 - MOACIR RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Cumpra-se, corretamente, a determinação de fl. 17, item \"1\". - B172- Recebo a emenda à inicial de fl. 19, pelo que convolo o presente feito ao rito sumário, observando-se o novo valor atribuído a causa, bem como a retificação quanto a modalidade de plano de saúde. Forneça-se cópia para contrafé. Anote-se onde couber o rito, procedendo-se à mudança de capa dos presentes.3- Após, cumpridos os itens acima, voltem conclusos para designação de AC ( art. 277 do CPC ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266502-5 - SUELY MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Desta forma, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o réu providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos pelos fatos objeto da presente ação, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331) visando adequação à pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024561-8 - ADRIANA EUFRASIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar com a estrita observância aos ditames do art. 397 do CPC. Venham os documentos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. - A25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.051103-5 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA X CITIBANK Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão e equívoco na decisão de fls. 101.Deixo de conhecer dos embragos, uma vez que inexiste previsão da presente via recursal tendo como lastro eventual equívoco no decisum.Percebe-se destarte a ausência de interesse para recorrer, já que para a hipótese prevista deve a parte manejar recurso diverso.Nem mesmo se diga que pretende que os embargos tenham caráter infringente, pois estes só surgem quando o julgador, sanando a contradição, omissão ou obscuridade da sentença guerreada, acaba por alterar o julgado substancialmente, com resultado diverso do anterior.No caso vertente, foi determinado às fls. 69 a complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, o que não ocorreu, consoante certidão de fls. 100.Pelo exposto, deixo de conhecer o recurso.Sem custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167869-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PIRAMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106516-8 - LUIS EDUARDO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. - A17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105480-0 - DIVA DRUMOND BRANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1- Venha o Termo de Posse a que faz alusão, posto que não está anexo a petição. Anote-se. 2- Fls. 118/119: Ao exeqüente. Após, conclusos. - E6 \r\n\r\nProc. 2004.001.143832-7 - LURDES ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465) Despacho:Preliminarmente, ao credor sobre o depósito de fls.186, em 5 dias. - E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.071510-1 - CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls.203: À parte autora a solicitação da perita, em 5 dias. - D11 \r\n\r\nProc. 2007.001.113625-2 - GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1)Em provas, justificadamente; 2)Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. - F22 \r\n\r\nProc. 2008.001.108049-2 - MARCIO MARQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. A tutela antecipada será aprecaida após o contraditório. - F3 \r\n\r\nProc. 2008.001.108061-3 - MARCIO MARQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que conforme fls.13 existe outra ação entre as mesmas partes (2008.001.108049-2), porém com causa de pedir diversa, verifica-se a necessidade de reunião de processos por força do disposto no art.105 do CPC, para julgamento conjunto, atendendo assim ao postulado da economia processual. Defiro JG. Cite-se. A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. - F3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.157300-7 - JOSELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal; 2)Após, com ou sem resposta, remetam-se ao ETJ com as nossas homenagens. - F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.147552-6 - SONIA HELIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X JARDIM BOTÂNICO VEÍCULOS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente, a determinação de fl. 44. - B8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.008416-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Despacho:1- Anote-se em DRA, como requerido, retificando-se o pólo ativo.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, cabendo ao patrono da parte exeqüente, quando disponibilizado o mandado, diligenciar junto à Central de Mandados quanto ao integral cumprimento da diligência. - E3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008885-7 - MARIA NANCI RODEIGUES MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 99 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030002-2 - FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, sobre os documentos acrescidos. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.102169-4 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Despacho:Venha a última declaração de IR para que se possa aferir a gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias. - A17 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099894-1 - MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. - C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.150424-1 - DULCILLA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 34, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053748-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1)Fls.302/320: Às partes sobre o laudo; 2)Após, apreciarei o pedido de levantamento dos honorários. - D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.097533-7 - GUSTAVO REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Face o resultado do AI junto ao STF (fls.285/288), dê-se baixa e arquivem-se os autos. - B14 \r\n\r\nProc. 2005.001.065863-2 - ADRIANA DA ANUNCIACAO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando o exposto à fls. 151 e 160, face a possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias na forma do art. 791, II, CPC. Anote-se. Findo tal prazo, noticiem quaisquer das partes acerca de sua efetivação. - E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.168812-1 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Inicialmente, tendo em vista que há notícia nos autos de que existe ação entre as mesmas partes cuja causa de pedir também é a CCB SP 2903/07 que tramita na 43ª Vara Cível desta comarca, oficie-se a este juízo para que informe a data do despacho inicial positivo a fim de se verificar eventual configuração de continência ou conexão entre as demandas ( 2007.001.122600-9 ). - A6 \r\n\r\nId: 543646"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "543647": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.063885-4 - ROSANE NISENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X YVONNE MYRTES PEREIRA Ao interessado sobre a certidão de fls. 104. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073872-0 - ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 81 , ... intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, a zelar pelo bem objeto desta ação fazendo sua manutenção , nos termos do artigo 1315 do CC/02, evitando sua deterioração já que está na posse do bem a ser leiloado, sob pena da incidência do artigo 1319 do CC/02. Cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062209-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X C3RG COM E REP DE ROUPAS CALÇADOS E MAT ESPORTIVO LTDA E OUTRO O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A REFERIDA DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.115530-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA REJANE VIANNA SOBRINHO Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.021122-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.066774-2 - SANDRA NARCISO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071985-7 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.084266-7 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.101643-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE SOARES DE BARROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS. 102 E 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.121400-7 - SÔNIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. Reconheço, de ofício, a prescrição no tocante ao plano Bresser, com fulcro no art. 219, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.139461-7 - MARIA LEANDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 33.89 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151195-6 - ANTONIA VACILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.000953-4 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.003485-1 - ROZANA LOURENÇO MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 39,98 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.163709-3 - ÁLVARO SÉRGIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.150/154, no duplo efeito . Ao apelado. 2 - Fls. 156 - Oficie-se, informando o requerido.3. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113920-6 - ANARRITA QUELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.030337-0 - PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...2. Fls. 192/193- Levante-se a penhora conforme requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no valor de R$ 10.503,11 Intime-se a parte autora para devolver o valor de R$ 372,41 em razão de fls. 193. Fls. 203/204- Julgo improcedentes os Embargos de Declaração,... \r\n\r\nProc. 2007.001.043504-1 - ROBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMERICAN TOUR À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 67. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.012178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085974-1 - MAFALDA DELIA ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho: Cumpra-se fls. 158. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.115123-1 - MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PATRÍCIA DE ANDRADE GOMES Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existente(s) e, ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168096-0 - JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MANUEL DE PAIVA D' ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2008.001.110362-5 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X DOLORES SUAREZ VIEIRA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048636-0 - NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X J 2000 MODAS LTDA COMÉRCIO CONFECÇÕES PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS PRESENTES E ARTIGOS PARA FESTAS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054923-0 (18064) - ESPOLIO DE CELIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO ITAÚ S.A \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.028657-2 - SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONXALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X LINO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Fls.287 - Esclareça o pedido, tendo em vista a decisão de fls.259. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho: Ao impugnante. Após, decidirei sobre o termo inicial da fluência dos juros e correção monetária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030649-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WENCESLAU GOMES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Paraibuna, São Paulo. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102707-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906)) X LUIZ GONZAGA NUNES DE SOUZA 1. Regularize o exequente sua representação conforme certidão de fls. 56vº. 2. Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.138726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS 1. Esclareça o exequente para qual finalidade são as custas juntada aos autos.2. Ao exequente sobre os oficios de fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:fls. 324- Defiro a expedição de guia visando a complementação conforme requerido pelo arrematante. Após comprovado o depósito, voltem para reconsideração da decisão de fls. 318.fls.325- Distribua-se por dependência os embargos de arrematação. Após autuado e distribuído, voltem para a apreciação da legitimidade do embargante e do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.038850-6 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho: Dê-se ciência ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) 1) Às partes sobre as informações de fls. 166/169.2) Ao executado para recolher a diferença de taxa judiciária, certificada às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.001.042243-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ CARLOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137965-0 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2008.001.113723-4 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALEXANDRE ARTHUR LAMEIRÃO CAMPOS Despacho:Regularize-se conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:Aplico a multa de 10 % a que se refere o art.475 - J do CPC. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 149 eis que não se confunde situação de alteração do quadro social da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Assim sendo, pressuposto para o afastamento episódico da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica é a prova da má utilização da sua autonomia patrimonial.Logo,a alteração do quadro societário da devedora bem como sua inadimplência, não autorizam, por si só, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Nesse passo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo credor na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.182257-0 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre fls. 1088 (informação do Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 1999.001.133163-0 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Litisconsorte: CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A., Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.149657-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Decisão:Defiro as prerrogativas do art.172, §2º do CPC ao OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 18,25- OJA \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 487 \r\n\r\nProc. 2003.001.000990-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169486-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NASDAK DO BRASIL LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42 E SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036489-4 - CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.351, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Defiro o parcelamento em 04 vezes. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) À parte autora sobre o depósito de fls. 251, esclarecendo se, com o levantamento da quantia, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028131-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Em virtude da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, informem as partes se têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.093985-7 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 103/111, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186543-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/06/2008, às 15.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.203870-5 - MARCUS VINICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007933-0 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RAGI REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.073957-3 - DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X ITAU PERSONNALITE VISA Decisão:1 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _11/07/08, às 16.00 horas. Cite-se e intime-se.2 - Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.116815-2 - CATARINA DANTAS FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117008-3 - JOCELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:1 - Ao 1º réu para recolher as custas, conforme certidão retro. 2 - Tendo em vista que foi interposto AI ao STJ, aguarde-se a decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho: Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifiquei que ainda não foi realizada a perícia de traumatologia. Intime-se o Dr. Mauro Goldenstein, perito nomeado às fls. 149/150, para que marque data para perícia. Desde já homologo seus honorários em 8 salários mínimos (mesmo valor da outra perícia já realizada) salientando que serão pagos ao final pelo sucumbente. Remetam-se os autos da impugnação ao valor da causa ao arquivo eis que rejeitada. \r\n\r\nProc. 2000.001.144065-9 - ICLEA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Fls. 1866/1868-Chamo o feito à ordem. Verifica esta magistrada que a parte autora impugnou o laudo pericial, porém não houve manifestação do perito. Ademais, foi acostada pela autora laudo de assistente técnico, do qual a parte ré, posteriomente, deverá ter vista na forma do artigo 398 do CPC. Assim sendo, para que não se tumultue o andamento do feito, a oitiva das testemunhas somente deverá ocorrer após os esclarecimentos do perito e a apreciação das peças acostadas. Retiro o feito de pauta. Intime-se o perito para esclarecimentos em razão da impugnação apresentada pela parte autora. Esgotada a produção da prova pericial, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.081451-0 - TATIANA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X LIBERT PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 335/338. Ao autor sobre fls.344. \r\n\r\nProc. 2003.001.136882-7 - FLOWER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao expert do juizo sobre fls.302. \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111312-1 - ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.024606-2 - MONIQUE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.154293-0 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.113836-6 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X HOSPITAL BADIM Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.115568-6 - IRENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG.4 - Regularize-se a numeração a partir de fls.19. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148842-9 - RAQUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitaçãoi. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.152393-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão: Retifique-se o termo de penhora de fls. 107 e a certidão de fls. 115 para que a constrição incida, apenas, sobre 50% do imóvel. Após, intime-se o devedor, por DO da retificação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.048654-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.080310-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X C E C FINANÇAS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se na DRA a mudança da ação para Monitória. Cite-se, expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086101-4 - ANTONIO LISBOA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor e ao réu para providenciarem os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.028608-6 - ANDREIA CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.046745-7 - LUCIANE VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.064978-0 - ALICE LIMA DE OLIVEIRA REI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X UNIMED RN FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE TRABALHO MÉDICO À PARTE AUTORA EM RÉPLICA E PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.112177-9 - WARREN EVANGELISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. Venha a contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172993-7 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166040-8 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PLANO DE SAÚDE AMS PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ LOPES LIMA (RJ-067466), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195309-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para providenciar os documentos, conforme fls.51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 282, presumem-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial cuja a comprovação dependa da realização da perícia. Assim sendo, intime-se o perito para esclarecer se pode realizar a perícia com os documentos acostados aos autos, bem como em razão da presunção de veracidade dos fatos alegados ora declarada, nos termos do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.110469-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Despacho:Ao autor para regularizar a procuração, conforme certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão: Designo AIJ para o dia 29/07/08 , às 14.00 horas. Defiro prova oral. Venha rol de testemunhas. Indefiro o pedido de ofício requerido eis que pode o autor trazer aos autos as cópias mencionadas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9 - MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1-Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios requerido no item 1 de fls. 1763, em fase de cumprimento de sentença em razão da inexistência de comando legal para sua fixação. Entende esta magistrada que com o advento da Lei 11.352/05, não há mais distinção entre processo de conhecimento e processo de execução de título judicial, não havendo que se falar em processos distintos. Logo, tratando-se de cumprimento de sentença, ou seja, mera continuação do processo de conhecimento, em razão da sistemática da nova lei, incabível a fixação de honorários.2- Intime-se a ré na forma do artigo 475-J do CPC pelo valor descrito na planilha de fls. 1769/1772, sem a inclusão de honorários, na forma da decisão acima.3- Intime-se a ré para proceder ao depósito do pensionamento devido à parte autora na forma do item 3 de fls. 1768 sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.024773-7 - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X WHIZA PHOTO BUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANTONIO SILVA (SP-210707A) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0 - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga o autor sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088913-1 - MELISSA FLORENCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111827-6 - BEATRIZ DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HERMES RJ Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.114891-8 - MARIA DE NAZARETH DEALTRY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048371-0 - LUZIET DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Fls.721 - Tendo em vista a certidão de fls.722/723, devolvo o prazo ao réu, conforme requerido.2 - Ao réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A PARTE RÉ PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVOS ÀS FLS. 352. \r\n\r\nProc. 2005.001.154594-8 - MARIA BERNARDETTE DE RUBIM BONNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.064470-5 - CLEIA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, ANDRE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MADUREIRA CANDELARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e o AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.170895-8 - HAMILTON SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls. 124 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Assim sendo, rejeito a impugnação de fls. 133/134 já que em harmonia com a complexidade da matéria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.244634-0 - LUCIO ALBERTO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Defiro a produção de prova ora. Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 13.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se... ... \r\n\r\nProc. 2008.001.009886-5 - OSCAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.016153-8 - RENATO VIEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Defiro a produção de prova ora. Designo AIJ para o dia _05/08/08, às 13.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.116515-1 - ELZA OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha declaração completa para análise da GJ,conforme se verifica às fls.19v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167267-6 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014142-2 - JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ANTONIO CELSO CIPRIANI E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, indeferindo a petição inicial, posto que inepta, com fulcro no art. 284; 284 parágrafo único e 267, I e VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017087-2 - AGOSTINHO GUERRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102421-1 - FERNANDO TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nId: 543647"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:FL. 267 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028681-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BOMIX INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 05 dias;3. Após, certificada eventual inércia e a inexistência e custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100066-1 (87127) - TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). JACOB ARKADER (RJ-011227), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:1. Retifique-se no sistema ante o que consta às fls. 326;2. Oficie-se à LIGHT, OI e CEDAE para que forneçam o endereço atualizado do devedor eis que a última diligência restou infrutífera (fls. 329); 3. Caso conste nos referidos ofícios o mesmo endereço da diligência de fls. 329, intime-se o devedor do teor da decisão de fls. 319 por edital (prazo de 20 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.057784-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA RODRIGUES X ESPÓLIO DE ANTONIO SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.012284-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NEUZA GARCIA LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL. 237. \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) AO EXECUTADO SOBRE FLS 159 - INFORMAÇÕES DO AVALIADOR - \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR R$ 66,48 ATOS DOS AUXILIARES DO JUIZO CONTA 1109-0 E ACRESCIMOS DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 4239,92 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:1. Ante o que consta às fls. 189 e 200, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para leantamento do valor depositado às fls. 190; 2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058280-0 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) FLS.174/176 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.071091-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075407-9 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Indefiro a pova oral requerida pela parte autora eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças 05606-4 (Banco Itaú), 141.3.09507-8, 141.3.09788-7 e 141.3.10195-7 (estas 03 últimas do BANERJ), referentes ao meses de junho/87 e janeiro/89, ou seja correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.075476-6 - JULIO CESAR LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME A TABELA DE 2008 (AVISO 763-06): ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3, R$ 6,72; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 0,16; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,34 E FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,34, TOTAL R$ 8,24 \r\n\r\nProc. 2007.001.117691-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FL. 32 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.EM TEMPO: ANTES DO CUMPRIMENTO DA DEC ISÃO ACIMA EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.547. \r\n\r\nProc. 2008.001.079049-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147096-6 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:1. Fls. 82. Anote-se onde couber eis que se trata de mera renúncia de substabelecimento com reservas; 2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122206-7 - GUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502), Dr(a). TATIANA LOPES BARBOSA (RJ-141938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 300,00(trezentos reais). Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083646-1 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Fls. 85/86.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 2. Ante o teor da petição do autor acostada às fls. 93, diga o réu, em 05 dias se deseja a realização de AC, valendo seu silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056830-2 - ALESSANDRA VAIRÃO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão compensatória, para:a) declarar ter havido falha na prestação de serviço por parte do Réu, sendo este condenado a cancelar o cartão de crédito nº nº5448.5982.7011.5704, bem como de todo e qualquer débito originado do mesmo e em nome da Autora;b) condenar o Réu ao pagamento de indenização por por danos morais no valor equivalente R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do indevido débito de valor em conta pertencente à Autora, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do art. 20, § 3° do C.P.C.P. R. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061216-5 - KELLY CHARLHES BORGES DERTINATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X ROBERTO DE SOUZA MEISER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.018060-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SILVIA MARIA EUCLIDES CATTERMOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Esclareça o credor em 05 dias seu requerimento de fls. 157/164 eis que apresentou planilha de débito constando aluguéis ao passo que a sentença transitada em julgado apenas decretou o despejo do imóvel locado e condenou ao apenas de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.050207-0 - ISAAC SAUL CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ ROBERTO FREY E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.085394-1 - ROBERTO GABRIEL BREITMAN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RAFAELA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela eis que, além de inexistir prova inequívoca capaz de convencer este Magistrado acerca da verossimilhânça das alegações autorais quanto ao alegado inadimplemento, tal concessão subtrairia do Réu seu direito de purgar à mora, pelo que impossível seu deferimento nesse momento processual, podendo ser reapreciada após o exercício do direito de defesa por parte do mesmo; 2. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91; 3. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;4. Intime-se eventual fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.071560-0 - ELCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MÁRCIO ANTONIO FRANCO LIMA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.177387-2 - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Determino a realização de prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. RONALDO DUARTE que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à embargante. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo. Intime-se o expert. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040233-3A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GERALDO CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.082343-9 - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS À AVALIAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2003.001.025647-1 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X RENATO IMOVEIS EMP IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Decisão:1. Indefiro por ora o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, eis que o credor além de não ter esgotado as possibilidades de localização de bens, não comprovou a ocorrência de abuso de personalidade (art 50 NCC); 2. Expeça-se carta precatória, como requerido às fls. 259 item II, para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.001.071639-1 - MAFRASA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MELO DE PAULA CONSTRUÇAO LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2A - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) AO IMPUGNADO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 114 (R$ 1.065,44). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106598-9 - DANIEL MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR FORMULADO ÀS FLS. 203, POR COMPATÍVEL COM O TRABALHO REALIZADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. DESIGNO AIJ PARA 08/10/08, ÀS 14:00 H. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.121807-4 - VANESSA KOPKE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.059590-3 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X NET RIO LTDA Decisão:Inicialmente, defiro a GJ (...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.081624-5 - SANDRA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. O requerimento de antecipação de tutela será analisado após a apresentação de contestação pelo demandado. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21 /10/08 às 13 :50 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166125-5 - JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA, BEM COMO INFOMAR SE AS PARTES POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082600-7 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008984-8 (18305) - M.R.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X I.G.A.S.E.I.(.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO MESMO PERCENTUAL. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. INTIME-SE O DEVEDOR POR OJA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA COMO JÁ DESPACHADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.112699-3 (19153) - DIVA PERROTTA VAROLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) AO EXECUTADO SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.073568-8 - JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS 680/681. \r\n\r\nProc. 2000.001.091539-3 - CLAUDIONOR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.079014-8 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR R$ 69,38 NA CONTA 1109-8 ALEM DOS ACRESCIMOS DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.137314-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FL. 246 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, RESSALTANDO-SE QUE A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ VERSAR ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150141-2 - YOLANDA SALLES DUQUE CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)), Inventariante: FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO, Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor (patrono do 2º réu) para levantamento do valor depositado às fls. 405, devendo o mesmo dizer se concorda com o valor, valendo seu silêncio como quitação; 2. Diga o 1º réu acerca de fls.420/421 e a autora acerca de fls. 418v no prazo de 05 dias; 3. Intime-se o 1º réu , via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 4. Transcorrido o referido prazo retornem os autos cls para análise da indicação feita pelo credor às fls. 423/424. \r\n\r\nProc. 2004.001.127901-8 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA PERÍCIA: DIA 24 DE JUNHO, ÀS 11H, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076108-4 - ANTÔNIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BRASIL IMÓVEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221484-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DEBORA DOS ANJOS PESSOA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.084877-5 - LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.060200-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X LUIZ ANTONIO COIMBRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120177-9 - CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VIA TIJUCENTER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir de pleno direito o título executivo judicial buscado pelo Autor, devendo o valor ser monetariamente corrigido desde a data da emissão do cheque, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista a natureza contratual da responsabilidade.Condeno a parte Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.146741-0 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIA SILVA RIBEIRO A AUTORA PARA INFORMAR O ANDAMENTO A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.127443-8 - LENY DE CARVALHO GUIDI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-058053)) X VLADAZ VIRGENS VYCAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.054657-4 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO WAGNER BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.264002-8 - CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X DEBORAH BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124337-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SALVIO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003638-6 - ELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica do devedor, com fulcro no art. 28, §5º, do CDC, eis que a referida personalidade demonstra ser manifesto obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo consumidor ante o estado de liquidação.Inclua-se no pólo passivo os sócios informados na 26ª alteração contratual (fls. 63) e anote-se no DRA. Após, intimem-se os referidos sócios, por por carta precatória, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 - J CPC). Defiro desde já a expedição de guia (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.008108-5 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO ED RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:INFORME O CONDOMÍNIO QUANTO AO ANDAMENTO DAS OBRAS NO QUE SE REFERE AO ACABAMENTO DAS MESMAS, FL. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.198690-9 - ANA CLARA BORGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Abra-se vista à DP. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086887-7 - IZABEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079982-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. HOMOLOGO O HONORÁRIOS FORMULADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 124. TENDO EM VISTA QUE O RÉU REQUEREU A PROVA E É BENEFICIÁRIO DE JG, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111713-4 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) CITA INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOem 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.148291-4 - ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA DAYRELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.112774-3 - CRISTIANE DE VESCONCELLOS RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121078-6 - LUAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LOGIC TEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Providencie o réu em 05 dias o recolhimento das custas necessárias para a chamamento ao pocesso, sob pena de ser indeferida tal intervenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265839-2 - SELETIUN SERVIÇOS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012622-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109668-0 - HILDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 50, VISANDO À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.146863-5 - JOSE PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BONIVAL TALVANE FRAZÃO (GO-006337) Despacho:Tendo em vita que o réu reside em outro Estado, assim com seu patrono, tendo a contestação sido encaminhada pelos Correios e recebida neste Juízo antes do início do curso do prazo para contestar o feito, entendo ser a mesma tempestiva. Sendo assim, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.040804-4 - ANDERSON MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088826-1 - ARMANDO SERAFIM ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL GERAL DR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.179 \r\n\r\nProc. 2005.001.143218-2 - MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:J. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161540-1 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 108/109 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Retire-se de pauta a AIJ marcada.Proviencie a parte ré o recolhimento de metade das custas devidas no prazo de 05 dias. Certificada eventual inércia intime-se a demandada por AR para que efetue o referido pagamento no mesmo prazo, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028786-6 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 168 e 169v. \r\n\r\nProc. 2007.001.167390-7 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) RECOLHAM-SE R$ 24,45 DE TAXA JUDICIARIA NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.001.029955-0 - FRANCISCO CARLOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015935-9 - DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 187 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO O AUTOR ARCAR COM O ÔNUS DA PERÍCIA, ART. 33 DO CPC PARTE FINAL. I-SE O SR. PERITO PARA PROPOSITURA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112185-3 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:I-SE A PARTE DEVEDORA, VIA D.O, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO REFERIDO VALOR ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL PERCENTUAL E PENHORA (ART. 475-J CPC). DEFIRO DESDE JÁ EXPEDIÇÃO DE GUIA. TRANCORRIDO O REFERIDO PRAZO REQUEIRA A PARTE CREDORA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO INDICAR BENS PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231289-0 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 543648"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135373-9 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO, A DRA ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA. I-SE. B29 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009564-0 - ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANCA FILHO, Inventariante: LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O QUE PRETENDEM PROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. D25 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1 - ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. PEDRO PAULO PINHO LOPES...honorários, que serão pagos pela parte ré...O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após será analisada a pertinência da produção da prova oral.Intimem-se. E14 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.083546-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:...PRECLUSA A PROVA REQUERIDA. VENHAM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. A17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213585-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR SUXPEENE DE MENEZES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 19, considerando que foi efetuada antes da entrada espontânea do réu aos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.026670-8 - ESPOLIO DE HAMILTON BICHARA E OUTRO X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE O BANCO RÉU PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. B16 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. C28 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 739. F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.124579-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONF REQUERIDO À FL 113. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. SEM PREJUÍZO, I-SE O SR PERITO...C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.080290-3 - VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHAM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Despacho:A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL...EXPEÇAM-SE OFÍCIOS DE PRAXE PARA OBTER A LOCALIZAÇÃO ATUAL DA 2ª RÉ, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES. A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.028363-0 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) As custas processuais de fls.97 será de responsabilidade da parte sucumbente.2) Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.030967-9 - ESTENIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.031062-1 - JOSÉ HILÁRIO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.053530-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.061684-9 - MARIA CECILIA DE MELO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.070567-6 - NORMA OLIVEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 93/98. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.071436-7 - DIOGENES SOARES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA AC. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072828-7 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073640-5 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ELEGITIMIDADE PASSIVA...JUNTE A PARTE RÉ CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO EM QUESTÃO. PRAZO DE DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.073888-8 - FRANCISCO CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim, conforme a documentação acostada aos autos, não é devido o pagamento da diferença relativa ao Plano Bresser em relação à conta apontada nos documentos de fls. 68/76, de modo que, não havendo prova da existência de outra caderneta de poupança de titularidade do autor no período questionado, impõe-se a improcedência da pretensão deduzida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076506-5 - CEDYR MACHADO PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ressalte-se que a autora externou desinteresse em produzir outras provas, segundo se depreende da assentada da audiência de conciliação (fls. 71), além do que deveria ter observado a regra do art. 396 quanto à juntada de documentos destinados a provar as alegações feitas na exordial, consumando-se, neste ponto, a preclusão temporal.Não restando demonstrada a existência da conta nos períodos postulados e de sua data-base, que determinaria a existência do direito afirmado na inicial e os índices de correção monetária aplicáveis à espécie conforme a lei vigente, não merece prosperar a pretensão deduzida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091340-6 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 15 EM DEZ DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.182179-9 - SAPIENS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONTEM FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL 59/214. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.187669-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIMÔNIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Sentença:Portanto, merece prosperar a pretensão do Demandante não apenas no tocante às cotas em atraso quando do ajuizamento da presente demanda, como também quanto àquelas que se vencerem no decorrer do processo, caso não hajam sido pagas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e apontadas na exordial e aquelas vencidas no curso do processo, ressalvadas as devidamente quitadas, acrescido o montante de juros de 1% mensais e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada prestação, bem como multa de 2%, em conformidade com a regra do art. 1336, parág. 1o, do Novo Cód. Civil. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214423-2 - UBIRAJARA MAGALHÃES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.266297-8 - VILDA SERRANO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.076872-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TAGE IVAN IVANSSON Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145159-9 - LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:NADA A PROVER. E50 \r\n\r\nProc. 2008.001.062611-0 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS. C50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066305-9 - CEZAR AMARAL DETERLING (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROCEDER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO DE SEUS PATRONOS, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126855-4 - LUCIANA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. F44 \r\n\r\nProc. 2008.001.049962-8 - ESPÓLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANTONIO NEY DA SILVA BATISTA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FL 61, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO FOI CITADO. C44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104972-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CALL CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.E44 \r\n\r\nProc. 2008.001.019567-6 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X CREUZELY FERREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2008.001.019567-6Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.C47 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057354-9 - ESPOLIO DE ELZA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:ASSINO O PRAZO DE VINTE REAIS. I65 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066156-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X TIFFANY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP...E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.082126-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ALAIDE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.082600-5A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, FIRMANDO DESTA FORMA, A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO...F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.124059-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.000619-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ HOTÁVIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE BELÉM-PA...E32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027072-9 (21157) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:OU O EXEQUENTE RECOLHE A DIFERENÇA DE TAXA OU DESISTE DA DIFERENÇA QUE PRETENDE EXECUTAR. PRAZO DEZ DIAS. A11 \r\n\r\nProc. 1999.001.031258-5 - DIVA CONCEICAO DANTAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SERGIO MARTINS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS MENDES (RJ-072087) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 86,71 E CUSTAS NOS VALORES DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8; R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D38 \r\n\r\nProc. 2000.001.087008-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO MACHADO DE SOUZA), Fiador: ROSANE ARAUJO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. A39 \r\n\r\nProc. 2001.001.054117-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LAUFER SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FL 270/271. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO- ART 791, II, CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. F41 \r\n\r\nProc. 2002.001.130261-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.F39 \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 190.A41 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076073-0 - CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE LF 55/60. A54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Decisão:Intime-se o banco impugnante para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 07. Após, ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.119982-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834)) X ADELSON DE QUEIROZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:CONCEDO O PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE IMPUGNANTE PROCEDA AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONF CERTIDÃO DE FL 24.A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. E14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR.SÉRGIO FRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Diante da contestação de fls. 126/133, entendo ser desnecessária a produção da prova oral para o deslinde da causa, vez que a própria ré admite o erro apontado na inicial. Desta forma, defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. B16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado pela executada, procedi ao desbloqueio on line das contas da ré. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.039433-3 - ROBERTO CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.118963-0 - CARLOS NUNES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 84/97 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 158, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS SOLICITADAS À FL 133V...C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.166844-4 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 3,65 - CONTA 1110-6) E (R$ 0,18 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3) PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DO CARTÓRIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086491-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 230/234. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, AO PERITO. B7 \r\n\r\nProc. 2002.001.005139-1 - VERONICA BARROS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO CARNEIRO NEUMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 1042/1044. F2 \r\n\r\nProc. 2004.001.119982-5 - ADELSON DE QUEIROZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Despacho:FL 506- DEFIRO...A2 \r\n\r\nProc. 2004.001.125408-3 - ASSOCIACAO DOS LOCATARIOS DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA I (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito.2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.038606-1 - LUAN BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% - ART 475 J DO CPC.NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 419, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO PEDIDO CONTIDO NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 417, UMA VEZ QUE O AUTOR NASCEU EM 25/08/04. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.137288-4 - DILSON BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO FL 77/83. AO APELADO. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.031906-2 - JORGE JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 69/70. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.037183-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.119944-1 - IGOR ESTANQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:...INDEFIFO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES...B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.166086-8 - PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO À FL 168. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.070078-2 - MARIA NATALIA CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.077376-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Portanto, acolho a ilegitimidade passiva ad causam somente quanto ao numerário superior a NCz$ 50.000,00 transferido ao Banco Central quando da edição dos atos normativos que instituíram os Plano Collor I e II.Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual código.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando o réu, no tocante às contas indicadas às fls. 88/101, ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de janeiro de 1989 (42,72%); e Plano Collor I - IPC de 44,80 (abril/1990), referente à parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até o limite de NCz$ 50.000,00, tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos, ressalvado que os juros l \r\n\r\nProc. 2007.001.188880-8 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 72/76. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.212618-7 - MARCOS JOSÉ RESNIK (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X MAXITEL S A TI M CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em outras palavras, o montante deve proporcionar a vítima uma compensação pelo desgosto, dor e tristeza sofridos, ao mesmo tempo em que representa uma sanção ao infrator, estimulando-o a tomar as devidas precauções para não incidir no erro novamente.Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado (a negativação foi promovida em 10/03/2007, e só houve exclusão após decisão judicial, no final de 2007) e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 12.000,00 (doze mil reais).A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a data do fato, por se tratar de obrigação decorrente de ato ilícito, como prevê o artigo 398 do Código Civil, e o entendimento sumulado no verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Isto posto, JULGO PROCEDENT \r\n\r\nProc. 2008.001.034698-8 - ALEXANDER SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.073682-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), Assistente: BRT SERVIÇOS DE INTERNET SA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FL 135/138- DEFIRO A ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL...ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. B11 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.034676-9 - GABRIEL CARDOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.D15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.087173-0 (16543) - BOZZO BRASIL S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPÓLIO DE DOMENICO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, POIS AO QUE TUDO INDICA MARIA ROSARIO MAURO NÃO FOI INTIMADA. C10 \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE CERTIDÃO DO RI REF AO IMÓVEL SOB O QUAL PRETENDE INCIDA A CONSTRIÇÃO. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.032898-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO PALMIERI FERNANDES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART 792 DO CPC. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.149355-3 - S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Decisão:Designo audiência nos termso do art. 331, para o dia 07/08/2008, às 15:30 h..I-se. B25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010638-2 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2003.001.010638-2Tendo em vista que a parte autora instada a se manifestar nos autos, permaneceu inerte e levando-se em consideração que a autora mudou-se sem qualquer comunicação ao Juízo, conforme documento de fls. 77, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.D15 \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 235/240.F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.032377-6 - CELIA MARIA ESTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.102745-1 - DANIELA TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERIDO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL...DETERMINO QUE A PARTE RÉ JUNTE AOS AUTOS, EM DEZ DIAS, CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO, BEM COMO PLANILHA DOS VALORES COBRADOS DO AUTOR NO PERÍODO DE MARÇO E ABRIL DE 2007, COM DESCRIÇÃO DAS TAXAS DE JUROS E COMINAÇÕES APLICADAS NO PERÍODO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.171322-0 - HELENA DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X ASSIM LTDA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.188519-4 - WANDERLEY ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.188519-4Sendo as partes capazes, e versando a lide sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.65 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, proceder ao pagamento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 105. Custas ex legis. P.R.I...dê-se baixa e arquivem-se.E36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266594-3 - ALENCAR TOMAZ GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. PEDRO PAULO PINHO LOPES, tel. 21 - 2537-8259 / 9976-8955, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após será analisada a pertinência da produção da prova oral.Intimem-se.A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.077586-3 - JOSÉ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DAS NAÇÕES S A AO AUTOR SOBRE FL 21/22. E11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163689-1 - SANDRO DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE FL 724...SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL. AO PERITO. D26 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213338-6 - JOSE AUGUSTO DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM RÉPLICA. C16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.082270-6 - ELIAS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:...RECEBO OS RECURSOS DE FL 457/464 E 466/472 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. A55 \r\n\r\nProc. 2002.001.159535-0 - (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO, VEZ QUE FOI DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO, CONF FL 250. A57 \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL 643/652 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090955-3 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698)) X JOSE LAZARO DA SILVA), Assistente: IVECO MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEA (RJ-106130) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. D55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000036-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2005.001.000036-5Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pelo pagamento integral da execução, conforme depósito efetuado pela parte às fls. 354 e manifestação do exeqüente de fls. 365, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente para levantamento da quantia depositada às fls. 355. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 502/503.B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.068001-1 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL DE FL 88/89. E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.165699-5 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO FL 155. F31 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.001.802409-1 (7044) - ROBERTO COSTA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X CARLOS AUGUSTO GOMES PERIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.F22 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:OS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FORAM HOMOLOGADOS, CONSOANTE, OBSERVA-SE DA PRECLUSA DECISÃO DE FL 235. AUTORIZO, CONTUDO, O PARCELAMENTO EM 04 PARCELAS, DEVENDO A 1ª SER DEPOSITADA EM DEZ DIAS, E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, B19 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048934-7 - INÊZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 86/97 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. E31 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150037-5 - ESPOLIO DE DAMASIO DE OLIVEIRA MARQUES, Inventariante: ELISABETH MARY DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.150447-2 - MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.215935-1 - DENISAR TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.011401-9 - MÔNICA MAGNANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Portanto, acolho a ilegitimidade passiva ad causam somente quanto ao numerário superior a NCz$ 50.000,00 transferido ao Banco Central quando da edição dos atos normativos que instituíram o Plano Collor II.Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual código.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento da diferença do índice utilizado pelo mesmo e o índice real no mês de fevereiro/01, Plano Collor II - TR de 7,00%, referente à parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil, até o limite de NCz$ 50.000,00; tomando como base de cálculo os montantes depositados em tal período, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária incide a parti \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095795-7 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 208, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A36 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076756-6 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu, no tocante à conta número 2754848-1, ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho de 1987 (26,06%); janeiro de 1989 (42,72%); Plano Collor I - IPC de 44,80 (abril/1990); BTN de 5,38% (maio/1990), referente à parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até o limite de NCz$ 50.000,00; Plano Collor II - TR de 7,00% (fevereiro/1991), referente à parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil, até o limite de NCz$ 50.000,00; tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária incide a partir da data de cada creditamento a menor pelo réu.JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI, os pedidos relativos às contas de número 1682708-2 e 1682709-0, cuja titularidade pertence, respectivamente, a Wes \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181934-3 - JOSÉ RAMOS CELESTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053660-0 - ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS. B9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.048555-8 - CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FL 219, SENDO QUE O PAGTO SERÁ AO FINAL...I-SE O SR PERITO...B12 \r\n\r\nProc. 2004.001.063095-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIE O DEPÓSITO DA 2ª E 3ª PARCELAS REF À PERÍCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. B35 \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) A liquidação de setença será processada nos próprios autos, à luz do disposto no art. 475-A, do CPC, observando-se que não há recursos pendentes, conforme certidão de fls. 313.2) Intime-se a empresa ré para responder os termos da presente liquidação de sentença, na forma do art. 475, A, §1º, observando-se o prazo para resposta do art. 297, do CPC. 3) Sem prejuízo, nomeio como perito o Sr. Norton J.G. Rogel, tel (21) - 9974-5710/2273-8348. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte exequente.B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.082957-4 - AMAURY FIALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.D8 \r\n\r\nId: 543652"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.007123-8 (21229) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, após sua regular intimação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC.Não havendo diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p4) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2002.001.070723-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE CARDOSO JUNIOR Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolvam a deprecata, indepedentemente de cumprimento.Após o retorno, voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.006301-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GENIVALDO PARANHOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 67, parte final, dando-se baixa e arquivando-se os autos, se regular o recolhimento das custas.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.133945-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDSON PEREIRA DE SOUSA Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.215080-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELANE MOURA DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.103610-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ FERNANDO TAVARES DA CUNHA Recolha-se a diferença de taxa judiciária.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.199073-8 - ANTONIO JOAQUIM GOMES PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:Oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, encaminhando-se cópia de fls. 326, solicitando a transferência da quantia sequestrada para depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p2) - rep. inclusão adv. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.138596-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-148770)) X VIP HAIR CLUB LTDA Decisão:1) Nova data dia 10/07/2008, às 14:50 horas.2) Oficie-se informando ao Juízo deprecado a nova data, bem como item 04 da petição de fls. 76/77.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.024295-0 - ENEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.035446-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado(R$ 12,78).(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041788-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CATIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA Decisão:Nova data dia 10/07/2008, às 15:10 horas. Expeça-se carta precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046138-6 - ANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.2) COMPAREÇA A PARTE AUTORA À PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 26/06/08, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL./P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096756-7 - MARCOS ANTÔNIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifeste-se a parte ré(fls. 53).(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.115258-0 - MARCOS JOSÉ SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fls. 92/96. Esclareça-se.2) Às partes sobre a resposta do ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.048523-0 - WELINGTON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de PAnelas/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.034238-3 - WANY THEREZA PIZZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Aos interessados sobre certidão de fls. 267 verso.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157768-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se a apreciação da admissibilidade do recurso. Após, voltem-me conclusos.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001138-1 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANTONIO CARLOS TERRA Forneça a parte autora o CNPJ do réu para expedição do ofício requerido.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181227-0 - SEVERINA JOSÉ DA ROCHA MIRON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 52 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Custas judiciais finais pela ré, conforme acordado. Declaro compensados os honorários advocatícios. Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. (...)\"(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063245-1 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANSELMO BONAVITA ARAUJO Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072157-5 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X NEUZA THEREZINHA NUNES Decisão:Expeça-se mandado de verificação, se vazio de coisas e pessoas imita(m) o(a) autor(a) na posse do imóvel.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105395-1A - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EUCLIDES PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos/SPDê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085016-7 - CURSO MARTINS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO SERGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Aos interessados sobre resposta do ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.056219-8 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse, como requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.122881-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAUL COUTINHO GOMES Face à notícia de pagamento de fls. 116, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, se correto o recolhimento de custas e taxa judiciárias.(p2) - rep. inc. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069501-4 - VICENTE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G.Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.100436-2 - ANNA MARIA DE GODOY NETTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X VIVO S A Despacho:Esclareça o pedido do item 7.2, eis que a obrigação de comunicar a negativação é do banco de dados.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.Aguarde-se o julgamento do recurso especial.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.207481-0B - GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista ao M.P.(p3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.207481-0A - GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista ao M.P.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.147837-4A - BANCO FINASA DEPARTAMENTO JURIDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:(...) A empresa autora deve emendar a inicial, no prazo de dez dias, corrigindo o valor da causa e recolhendo as custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121677-3A - SCOOTER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X JOSE BITTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) Decisão:(...) O autor deve emendar a inicial, no prazo de dez dias, corrigindo o valor da causa e recolhendo as custas devidas, sob pena de indeferimento.Intime-se.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177318-5 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121103-0 - LIBIANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTS CARTAO VISA NET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 20.333,31. Expeça-se outro em favor do patrono signatário de fls. 374, no valor de R$ 3.806,08.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.085708-2 - MARIA MADALENA PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00.Diga o Sr. Perito se ainda aceita o encargo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.100546-7 - RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X MUVIM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.106011-0 - MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A Decisão:Emende-se a inicial para excluir do pólo ativo os autores Newton, Manoel, Alberto, Rita, mantendo apenas os 05 primeiros, eis que injustificada a reunião de tantos processos com litisconsórcio facultativo.Defiro J.G. a 1ª, 2ª, 3ª e 5ª rés.Indefiro J.G. ao 4º réu, ante seus rendimentos. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Esclareçam os autores a ação principal que pretendem propor.Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157370-2 - CID JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Aos interessados sobre fls. 268/274.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.115541-6 - VICENTE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G.Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098993-0 - PRISCILA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO FINSA S A Decisão:(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300276-9 (9159) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X CLOVIS ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807) Aos interessados sobre fls. 342/344.(p1) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017951-6 - MARIA DA GLÓRIA MARINHO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre o depósito de fls. 59.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:HOMOLOGO A SUBSTITUIÇÃO. INTIME-SE A TESTEMUNHA CONFORME REQUERIDO. /01 \r\n\r\nProc. 2004.001.062949-6 - ANEA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Esclareça a parte autora o tempo de permanência que deseja que os autos fiquem em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.076878-6 - FORTUNE DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAUSEG SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1) Fls. 193. Diga o exequente;2) Fls. 195. Ao executado sobre certidão de fls. 195, ciente de que deverá recolher as custas e taxa judiciária em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.100076-9 - LUCAS PEREIRA LEITE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ERNESTO NORÔES E SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p4) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.077991-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO ( 05 ) DIAS/01 \r\n\r\nId: 543654"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "543656": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro a suspensão. Junte-se aos autos. Ao impugnado. 6/12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C, condenando o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios...18/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.117008-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ARNALDO ANTONIO BARBALHO Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao credor p/ prosseguimento. 11/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.171667-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA CLAUDIA DE A P DANTAS Decisão:Fls. 133: Indefiro prazo de 45 dias para recolhimento das custas devidas. Dou tão-somente cinco dias. Sem as custas nos autos, oficie ao FETJ/RJ para inscrição na dívida ativa. Após, baixa com restrição e arquivo. Int. 12/09 \r\n\r\nProc. 2002.001.025826-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA JARDIM ESCOLA CATAVENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) AO AUTOR SOBRE FLS. 330. \" AVALIADOR\". \r\n\r\nProc. 2002.001.060524-4 - SIDNEY CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1) fls. 257: Defiro pelo valor originário, eis que já indeferida a atualização por este juízo, conforme fls. 255, que mantenho. 2) Outrossim, suspendo a execução, na forma do artigo 6º, da Lei nº 11.101/05, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório. 9/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Deposite as custas do Contador conforme já determinado a fls. 308. Atenda o impugnante. Informem sobre o resultado do agravo interposto. *****E4/p3 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.093402-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Anote a presença da CE onde couber. Diga o autor se tem provas a produzir, justificando-as. Int. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) DEFIRO VISTA EM CARTORIO PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)), LINALDO FLORES DE BARROS, Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:A JG foi indeferida, como muito bem ressaltou a diligente serventuária signatária de fls. 275. Venham as custas do recurso em 5 dias, sob pena de deserção. 12/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA, em face de MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.066953-2 - LEA DA CONCEIÇÃO REIS CANELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em liquidação por arbitramento. Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva como perito te. nº 9985-3900 e 2240-2118. A pericia será suportada pelo réu, sucumbente na ação principal. Faculto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. Com a quesitação nos autos, intime o Dr. perito. # e 01 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 91/92: Manifeste-se o autor em cinco dias. Int. 06/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.071144-5 - JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em liquidação de sentença. Homologo os honoráriospericiais em R$ 1.500,00 p/ os fins legais. Junte o réu os hon. periciais eis que sucumbente, em cinco dias. Expeça-se guia. Int. 20/19 \r\n\r\nProc. 2007.001.072902-4 - MAGALI DE ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em liquidação de sentença. Deposite o réu nos autos os hon. periciais do Dr. Perito, eis que sucumbente, em cinco dias. O não atendimento importará em penhora online deste valor. Expeça-se guia. Int. 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.084670-3 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação de fls. 168/216, em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. ## e 02 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham as custas apuradas pelo Sr. Contador. Ao Contador acerca da mpugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112750-0 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198714-8 - CONDOMÍNIO BELFORT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) RICARDO DE OLIVEIRA COELHO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.011169-9 - RAQUEL SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) EM RÉPLICA. **04/05** \r\n\r\nProc. 2008.001.042479-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO CESAR DE PONTES Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil......* 12 /05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.048143-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.050087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENJAMIN NAZARIO FERNANDES FILHO Despacho:Atenda item \"a\" de fls. 40. Após, proceda nos termos do art. 12, V, do CPC. Prazo: 10 dias. Int. 12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.070230-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARITONIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA LISBOA), RICARDO REIS Despacho:Autos sentenciados a fls. 46. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097088-0 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a autora a relação de direito material com o réu a época. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113333-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARTHA DULCE GALEÃO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/07/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se ......** 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.117565-0 - FRANCISCO APOLINÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177611-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS), RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA), MÁRCIA KÁTIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as custas judiciais. Decisão da Superior Instância mantendo a decisão que indeferiu a JG. Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que não há previsão legal. Int. Venham as custas judiciais sob pena de cancelamento da distribuição. Int. * 12 /04 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113638-4 - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Junte os extratos p/ Linha. Manifeste-se o autor sobre eles. \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. .... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.164172-4 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X WOODWARD GOVERNOR REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:...Defiro a expedição do ofício...Tem a parte autora o prazo de cinco dias... Ao Contador... Venham as custas. 11/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Decisão de fls. 545, confirmada pela Superior Instância. Atenda o réu a refereida decisão em seus termos.contados o prazo de 5 dias, a partir desta intimação. ** E6/ P6 * \r\n\r\nProc. 2005.001.027397-7 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 157.914,00).Balcão --------------08 \r\n\r\nProc. 2005.001.084957-7 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 208: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.E 04 / P 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.182317-6 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Despacho:...3) Ao excepto. 17/9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154191-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso de fls. 110 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 8/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175688-6 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIHGT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:fls. 100/101: Defiro o sobrestamento por 30 dias, face o requerido p/ ré. Decorridos, voltem. 5/16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1) Expeça-se mandado de reintegração de posse... 2) fls. 446/447: Defiro, reconsiderando minhas anteriores decisões... 18/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.034033-7 - RUTH CHAME DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SALVADOR CANJURA MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)), Inventariante: ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO Despacho:Defiro o prosseguimento. Requeira o credor nos termos da Lei de ritos. prazo de 10 dias. Atenção TJ: Cumpra fls. 526, item 1, anotando onde couber. ** E17/p15 * \r\n\r\nProc. 2007.001.025779-5 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GERSON ALEIXO DE SOUZA Certifico que falta recolher custas pelo(a) autora (fls.: 59+67 = R$ 25,56. Despejo - R$ 40,16):Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 14,60[15]Subtotal [41] R$ 14,60[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,46[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,73[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,73 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161025-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1)Advirto ao patrono do credor para atender aos despachos do Juízo no sentido de prosseguir com a execução, em apenso, e não ficar tão-somente cobrando honorários nestes. Caso não cumpra, sua cliente será intimada no sentido. Prazo: cinco dias. (...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) balcão 12 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014341-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Tem o embargante, p/ seu patrono o derradeiro prazo de 24 horas para juntar aos autos as custas do contador, sob pena de não o fazendo, ser mantido o valor executado. Ciente o patrono. Int. 15/10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000588-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUIS GUEDES MARINHO), JOANA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo....idoso 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.017211-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO PERETA FERREIRA), EDNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo...10/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133774-0 (20933) - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 230, item 2, no endereço de fls. 239. \r\n\r\nProc. 1997.001.041811-5 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO \r\n\r\nProc. 1999.001.067706-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1)Fls. 179: Aguarde-se a resposta do ofício remetido à Secretaria da Receita Federal. Após, verificarei a necessidade na expedição dos demais ofícios solicitados. (...)defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem. (...)14/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1) Anote onde couber, inclusive na autuação o débito da Municipalidade. 2) Atenda o credor fls. 230 em seus termos. A decisão inclusive já transitou em julgado. **14///02*** \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Mantenho fls. 403. Aguarde-se. 14/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.153444-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem....14/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.109444-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAMES KERSNER E OUTRO Decisão:1) fls. 161: Indefiro ofício ao Detran, pois pode o exequente diligenciar acerca da existência de bens. Para a penhora online venha débito atualizado. int.15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:O exequente pode, por seus próprios meios, diligenciar para localizar bens da primeira executada, nisso não necessitando do concurso da segunda executada. Venham as custas do novo mandado. 14/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.125197-1 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOÃO BAPTISTA DE MEDEIROS), ANA MARIA GONCALVES DE MEDEIROS ao autor sobre a resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.096060-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIA SANDRA PIMENTA Despacho:Os documentos de fls. 22/24 estão completamente ilegíveis. Causa estranheza que o 24º Ofício de Notas tenha autenticado documento que sequer é possível ler. Oficie à Corregedoria com cópia de fls. 22/24 e deste despacho para ciência de tal fato. Junte documentos legíveis. Atenda o autor, p/ seu patrono. Int. 15/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.115477-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO FERREIRA BARBOSA Despacho:Cte-se em execução, nos termos da Lei 11.382/06. Fixo em 10% os hon. adv. sob o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031331-5 (21316) - JME IPANEMA VIDEOLOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X AMERICA VIDEO FILMES LTDA E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 02/15 \r\n\r\nProc. 1997.001.101746-3 - ESTER DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Despacho:Transforme p/ execução. 1) Venham as custas, apuradas p/ Sr. Contador, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Manifestem-se s/ cálculos. 12/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.117160-0 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:...verifica-se que houve encerramento irregular das atividades, a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 50, do Código Civil. 2) Anotem-se os nomes dos atuais sócios...3) Defiro a penhora online... junte exequente planilha atualizada do débito. Venham, outrossim, as custas de intimação dos sócios.... 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.097788-1 - UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:Tendo em vista que o resultado da penhora online foi negativo, reiterei, nesta data, a ordem de bloqueio, conforme comprovantes que seguem. Int. 20/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls. 857: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação da parte exequente, voltem os autos á conclusão. Int. 21/// 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Manifestem-se sobre os novos cálculos.# e 20 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) Despacho:Fls. 905/906: Diga a parte exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Indefiro a isenção de avaliação do bem em constrição. Inexiste no CPC possibilidade aventada pelo exeqüente e muito menos a alegada presunção. Ao avaliador judicial. Venham as custas. Int. 09/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.090945-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:... Tem o exequente o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. 2) Existem bens a fls. 362, manifeste-se o exequente. 8/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.144004-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Recebo os embargos de declaração, rejeitando-os, por não haver contradição na decisão embargada. A questão desafia recurso próprio. 11/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:1) Diga a parte exequente se chegou a encaminhar a carta precatória ao Maranhão. 2) Homologo o acordo, suspendendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC, até 27/04/2009. Ao arquivo provisório. 18/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:... determino que se aguarde o julgamento definitivo pelo STJ. 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Condomínio, cujo crédito fica definitivamente extinto. 10/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.045285-5 - LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIA ANDRÉA DOS SANTOS VIDAL em face do BANCO HSBC S/A. ....** 19 /01 * \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.199667-8A - JOEL ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:O pedido de JG ainda não foi apreciado nos autos principais. Junte aqui o réu s/ decl. do IR (todas as folhas) inclusive recobo p/ apreciação do alegado. Int.3/7 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Cálculos errados . Não há incidência da multa do art. 475-J, eis que inexiste intimação para isto nos autos. Venham os cálculos corretos e pedido correto. # e 10 / P 11 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038223-1 - JOEL SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:...Ao apelado.# e 09 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2008.001.003559-4 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Na forma do art.6º, inciso VIII, da Lei nº8.078/90, dos arts.355 e 358, I, do CPC e sob as penas do art.359, caput e inciso I, do mesmo diploma legal, determino aio réu que junte aos autos, no prazo de 15 dias, o contrato supostamente assinado pelo autor, acompanhado da documentação que lhe foi exigida e apresentada no momento da contratação. 4/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.046623-4 - ANDERSON TARGINO DOS SANTOS, ANA MARCIA RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA), HOSPITAL PAN AMERICANO), HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)), HOSPITAL DOUTOR BADIM Ao 3º réu para regularizar sua representação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.094804-9 - MARIZA DE PAULA FRANCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)20/04 \r\n\r\nProc. 1999.001.129589-3 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ARJON ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) AO AUTOR SOBREA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Indefiro a incidência da multa... 2/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.052194-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada p/ s/ motivos. À parte contrária p/ contra-minutar. Atenda o TJ parte final de fls. 579. 21/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.001258-8 - ANGELA MARIA DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X TELMA PEREIRA ZOTTICH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:Fls. 321/322: Guia nos autos. A exequente para dizer se dá quitação , visando a extinção, baixa e arquivamento dos autos. # e 10/ P 14 # \r\n\r\nProc. 2006.001.052589-0 - MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)10/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... 01/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Saneador a fls. 255. Junte-se aqui a decisão do agravo de instrumento p/ conhecimento do s/ teor. int. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.266503-7 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica... 9/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.091434-6 - MARCELLO DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a JG....Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 9/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.093828-4 - JANAINA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Desconhece o patrono a súmula 39 do TJRJ e os enunciados nº 45 e seguintes do Órgão Especial do TJRJ. Defiro JG. Apreciarei a tutela com a resposta. Cite-se. 12/15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101954-5 - SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, IV, do CPC.... 3/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.056626-5 - EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica(falar sobre doc. juntos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091546-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GETULIO PINTO CARNEIRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.027906-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NOSSA PRAIA SURF BOARD LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 109: Expeça-se a CP . Temo autor o prazo de 5 dias para retirá-la e o mesmo prazo para comprova a entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.106175-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA Decisão:DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial ... 08/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.067903-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X ROQUE VICENTE FERRER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Junte aos autos. Manifeste-se o credor s/ fls. 562, 568. Indefiro o pleiteado, face a fase dos autos. Int. 7/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.083680-1 - FORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Decisão:1) Fls. 77/79: Indefiro. O processo está em fase de cumprimento de sentença. Não abrirei nenhum processo de conhecimento, nesta fase. 2) Resposta penhora online em anexo, manifeste-se o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.111289-4 - LAERCIO ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO FERREYRA COMERCIO E SERVICO Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para informar a este Juízo corretamente o nº do cheque, agência do banco e o nome do banco referente a obrigação a ser cumprida. Ciência a DP. Após, conclusos. Prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.107850-5 - ALFENUS LEAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte ré se com o depósito efetuado pela parte denunciada a mesma dá total quitação, visando a extinção e o arquivamento do processo. Prazo de 48 hs. Após, apreciarei o pedido de fls. 271.# e 8 / P 8 # \r\n\r\nProc. 2007.001.134369-5 - MARILIA SILVA FROST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP PLANO DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 30/06/2008, às 12:00 hs. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Decisão:1) Ante a rescisão do contrato de locação, perde o objeto o pedido de antecipação de tutela. ...Defiro a prova testemunhal...audiência...25 de junho de 2008, às 13h30min... 11/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099415-9 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Ante a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem embasadas na documentação que lhe veio acostada, e diante do risco de dano irreparável decorrente da anotação resritiva, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Oficie-se para exclusão da anotação impugnada na inicial.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118698-1 - RENATA DE ABREU SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO FININVEST S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Tendo em conta que já há nos autos ordem para bloqueio no valor de R$ 3.162,00 e considerando que o exequente trouxe planilha atualizada no valor total de R$ 3.498,00, procedo nesta data o bloqueio da diferença no valor de R$ 336,00, conforme planilha em anexo. Transcorrido o prazo de 5 dias, retornem os autos para a verificação da efetividade do bloqueio realizado. Int. # e 20 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) fls. 74: Indefiro, ante o disposto no artigo 359, do CPC. 2) Tem o réu o derradeiro prazo de 5 dias para cumprir fls. 72, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359, do CPC. Intimem-se. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.124890-0 - ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo as apelações de fls. 84/88 (JG) e a de 90/93 em, seus efeitos legais. Aos apelados. 07///13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.098935-6 - JOELMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:...Ao apelado.# e 07 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173907-4 - EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Deixo de receber a apelação. face informação supra. Certifique o TJ o trânsito em julgado da sentença. Int. 02/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.217284-7 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação... 4/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119565-9 - ROSANE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.263840-0 - MAX NEY TAMANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 23/06/08 às 11:20 hh. Int. Ciência à DP. 7/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031790-3 - JOSÉ BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:..Defiro apenas a prova documental superveniente, a ser produzida em 10 dias.... 5/8 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.076537-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAN LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE RESENDE), RENATA TANCREDO MATOS DE RESENDE), AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE), TELMA MARIA RIBEIRO ANDRADE Despacho:Atenta o autor o despacho do Juízo. Atente para o que dispõe a certidao do Sr. Oficial de Justiça em s/ teor. Nada há de estranho. Int.18/03 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.029507-5 - TERESA GUREGHIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813)) X A B S SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815) DEFIRO VISTAS EM CARTORIO PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147354-2 - SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FRANCK EMILIO MOTA DIAS (AP-001067)), ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)), GAMORELE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1) Homologo a desistência do autor com relação ao terceiro réu.... 2) Ao autor, em réplica... 4/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.051525-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) EM RÉPLICA. **11/15** \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Despacho:CPs nos autos. Saneador a fls. 76. Face fls. 169/169v. Venham em alegações finais por escrito pelo prazo de 10 dias. Começa pela parte autora a partir da intimação. Juntas , começa para a parte ré a partir da intimação. Juntas ao MP. Todas nos autos, voltem para sentença. * 11 / 09 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034197-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 377/379: Intime nos termos do art. 475-J, pessoalmente atendendo a Superior Instância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.154765-9 - JOSE JONNY COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:...Ao exequente...# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.163052-9 - MANOEL GOMES FILHO, ISABEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Fls. 76: Nada a prover. Indefiro face certidão supra. Atenda fls. 71, em seus termos. * 10 / 10 * \r\n\r\nProc. 2007.001.105037-0 - DIONIZIA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)), VIAÇÃO RIO DOCE LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.200162-7 - ETEVALDO DE SOUZA PEREIRA, CLEUSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ p/ 16/07/08 às 11:00 h. Cite-se. Int. 12/15h \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.001068-6 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:....Quanto a necessidade da formação do litisconsócio ativo necessário, o mesmo deve ser deferido com a inclusão no pólo ativo do Espólio de AMÉRCIO VIDAL TELLES rep/p/s/inv. Que deverá ser informado ao Juízo pela parte ré, em face do comprovado óbito do Sr. Américo Vidal Telles......Idoso 11 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066364-7 - SIDENI DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068184-0 - DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:...Ao apelado.05 /// 12 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105894-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Despacho:...3) Ao excepto. 17/9 \r\n\r\nId: 543656"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.101008-6 - JORGE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.257/265 NO DUPLO EFEITO. 2. A(O) APELADA(O). 3. AO MP. 4. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.034159-1 (21010) - JAQUELINE COIMBRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X NOGG'S BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Despacho:DEFIRO J.G. AOS EXEQUENTES. VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.130159-1 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830)) X CARLOS ANGELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086333-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELISANGELA SILVA BATISTA Despacho:FLS. 178 - DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA NOS MOLDES DA QUE SE ENCONTRA AS FLS. 170. FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.174805-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078212-0 - MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 317. OS JUROS, A TODA EVIDENCIA, DEVEM SER CONTABILIZADAS NA ORDEM DE 10% AO MES. HÁ MANIFESTO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156159-0 - MOACYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HANS GENILDO CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, PRETENDENDO O EMBARGANTE,EM VERDADE, A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024750-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA AO EXEQUENTE (decurso de prazo sem pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.076734-4 - SEGMENTO CONSULTORIA ASSESSORIA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CALCULUS PERICIAS E PERITOS LTDA Despacho:FLS.123: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO; FLS.124: DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO, DESENTRANHANDO-SE E DEVOLVENDO-SE O DOCUMENTO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.151362-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BIANCA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297) SENTENÇA DE FLS. 68/70: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160814-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA TERUMI SUZUKI AO EXEQUENTE (decurso de prazo sem pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.066053-0 - JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.068377-2 - ESPÓLIO DE WILSON BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068548-3 - DJALMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069351-0 - DALCIVALDE DA SILVA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X POUPANÇA DO EXÉRCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071912-2 - PLINIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072640-0 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073037-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS.31: DEFIRO (sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.073099-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073271-0 - ROGERIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 29 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.073803-7 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075881-4 - PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077336-0 - ADILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084052-0 - ANA LÚCIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087999-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099893-0 - LIDIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ AS FLS. 101, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073949-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X BENTO LUIZ DE AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101710-0 - ANDERSON DE MIRANDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090794-7 - IRMA FERRAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO FINASA S A Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162097-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:FLS. 251: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.145570-9 - KELLY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITANDO-SE O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136365-2 - LIVIA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E O DEPÓSITO DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2007.001.047267-0 - ARTHUR PEDRO DE OLIVEIRA BARROSO, Assistente: MARCIO BARROSO CONCEIÇÃO, Assistente: LAURINDA CARLA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X PROFUTE F C Decisão:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA AO AUTOR NA SENTENÇA DE FLS. 44. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 55/61 NO DUPLO EFEITO.APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157001-6 - ANTONIO FRANCISCO LOURES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS... DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA SUA DEFESA NO PRAZO DE 10 DIAS E ESPECIFICAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049683-2 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AS PARTES SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.068254-8 - TEREZA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.209003-6 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALEXANDRE ARMANDO ZUCOLO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 132 ..... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.188) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134680-0 - JOYCE CHAMI LOSADA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA: R$ 1.045,21 - CAMPO 45; 2101-4 - CAMPO 32 E TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 19. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.006044-3 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SILVIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:AOS EMBARGADOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040976-2 - FRANCISCO PEIXOTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) ÀS PARTES (não houve resposta ao ofício). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108943-2A - WALDOMIRO RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE NÃO SER CONHECIDO O PRESENTE INCIDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054097-4 (19642) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BALDNER & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o fei to sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.098380-1 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.109090-5 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COAST TO COAST CONFECCAO LTDA E OUTROS Despacho:VENHA AOS AUTOS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES E COPIA DA ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA RÉ \r\n\r\nProc. 1996.001.115836-6 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.076890-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE DE ALMEIDA ALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.126201-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LIMITADA E OUTRO AO EXEQUENTE (decurso de prazo sem oferecimento de embargos). \r\n\r\nProc. 2005.001.162018-1 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PIT BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Despacho:FLS. 143: DEFIRO A INCLUSÃO DE PIQUET BLINDADOS LTDA NO PÓLO PASSIVO.CITE-SE. ANOTE-SE. DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A EXCLUSÃO DO 1 EXECUTADO DE PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113237-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA Despacho:FLS.113 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.065846-9 - LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ANTONIO JOSÉ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022619-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ... \r\n\r\nProc. 2000.001.006073-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.018500-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101833-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.129293-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:FLS. 142: DEFIRO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.217831-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO CESAR SAVATTONE RIBEIRO E OUTRO Despacho:FORNECIDAS AS CÓPIAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA, CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109355-1 - ELIANA MARIA HORTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109641-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MASTERCOB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081914-1B - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.081914-1A - LUIS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:AO IMPUGNANTE. APOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188718-0 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156746-7 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 83/85 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.039247-9 - OLGA DE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. FLS. 75/76 - ANOTE-SE COMO REQUERIDO O NOME DOS NOVOS PATRONOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040531-0 - MARCELO VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, REQUERIDO PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.147939-8 - JOSE NILSON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179103-5 - CLAYTON JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039730-1 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:acolho os embargod de fls 92/93 para aditar a decisao de fls 89/90 para dela fazer constar o deferimento de inversao do onus da prova , que se faz ante a hipossuficiencia tecnica do autor, mantendo-se , no mais, a decisao, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.096652-6 - MARIA STELA DE MENDONÇA BRASILINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167022-0 - CARLOS HENRIQUE ATAÍDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:SOBRE FLS. 59/63 MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053239-0 (17357) - CARMEM ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:1-AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.384/387. 2- OFICIE-SE,,, DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122404-9 - MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FLS. (CAMPO 11 - AAJ, CAMPO 25 - 1109-8, NO VALOR CORRESPONDENTE À 37,9997 UFIR'S) , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138762-9 - EDMILSON SANT ANA CORREA DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SILVIO HAMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, PRETENDENDO O EMBARGANTE,EM VERDADE, A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109766-6 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162471-0 - MARINETE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EM QUE PESE O ARTICULADO AS FLS. 102/103,MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 95 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SOLICITADOS ÁS FLS. 100. A PARTE RÉ PARA QUE ATENDA AO QUE FOI REQUERIDO PELO PERITO ÁS FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.050951-3 - CARLOS EDUARDO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:FLS. 188: DEFIRO. RETIFICO, POIS O 4º PARÁGRAFO DE FLS. 183 PARA QUE SEJA SUPRIMIDA A PALAVRA \"SEGUNDA\" DEVENDO CONSTAR TÃO SOMENTE \".... OFERTOU A RÉ....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090613-7 - IVO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7 - VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ARCA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) RECOLHIDAS AS CUSTAS - R$ 12,78; CAMPO 11 - AOJ; CAMPO 25 - 1107-2, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043687-2 - MARCELO RIBEIRO KABARITE (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL E OUTRO Despacho:AO AUTOR: REGULARIZE ... DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.081914-1 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093199-8 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:FLS.92: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.180281-1 - JORGE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS.71 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.097117-3 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.033337-2 - LATIN AMERICA HOTEIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X S TREZE SOCIEDADE EMPRESARIAL TERRITORIAL E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.022335-0 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X MARIA CATHARINA GORSSI Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE J.G. ... RECOLHA O AUTOR AS USTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034866-1 - PADARIA DO FILE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MEMORIAL DE FLS.240/254 VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS, DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTANDO-ME CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2004.001.002603-0 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AO AUTOR:FLS 215/217. \r\n\r\nProc. 2006.001.104710-0 - JOAO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:ANTE AS PETIÇÕES DE FLS.130/133 E 135, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.117; DEPOSITEM-SE EXPEDINDO-SE A 1ª GUIA, DEVENDO O 2º PAGAMENTO VIR AOS AUTOS INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO E/OU DEFERIMENTO. APÓS, AO SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES (ART 431-a DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AO AUTOR: FLS 253/254. \r\n\r\nProc. 2007.001.032590-9 - ALEXANDRE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:diga a parte ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116315-2 - JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN MEDTEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065535-1 - ONOFRE DE SOUZA PARREIRA, Procurador: MARIA DAS GRAÇAS PARREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199307-0 - EDGAR COSTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) ...Tendo em vista que a segunda não se manifestou nos presentes autos, homologo a desistência manifestada pela parte autora na petição cuja juntada ora se determina, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC em relação a referida parte. Em relação à primeira ré HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 44/45, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.087332-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA Despacho:FLS. 166 -DEFIRO(SOBRESTAMENTO DO FEITO 90 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.035271-8 - ESPOLIO DE OTTILIA DA VEIGA PINTO, Inventariante: DRA. MARILDA ROSA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DANIEL MAZOLA FRÓES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195) Despacho:FLS. 49: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.002175-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GULART LESSA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115317-1 - DENTAL ONE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018369-6 - VALDIR GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 83/84: A PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114358-5 - ANDERSON COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2006.001.033239-0 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO.. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040978-9 - FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TNL PCS S/A - OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 107 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.053103-0 - NEILA DE FATIMA NEVES DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068197-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU PARA QUE RETIRE A CONTESTAÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170777-2 - CLÓVIS VALÉRIO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X AGF COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,78) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179084-5 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S/A. BNCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES - FLS 95/97). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.157880-5 - MAURICIO TEIXEIRA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:a parte autora sobre a documentaçaõ acrescida - art. 398 cpc \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041385-9 - CLAUDIA AFFONSO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073236-4 - AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.231/239: MANIFESTE-SE O CREDOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078618-4 - SEBASTIÃO WALDHELM (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.052210-1 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JULIO CESAR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:SOBRE FLS. 390/391 DIGA O AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.040232-0 (18162) - ERIS GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2005.001.081254-2 - CICERO DAVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X COM VEM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017081-9 - ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016164-0 - IZABEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108943-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WALDOMIRO RUSSO Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166030-5 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053135-6 - JAMILI JOSE ABJAUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO E CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 854 \r\n\r\nProc. 2005.001.050850-6 - RENATA LIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA.DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ PARA OFERECE-LO EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166079-2 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115532-5 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. FLS. 130 DEFIRO. \r\n\r\nId: 543658"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.065794-5 - MELANIA MOCHELIN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196)) TADES KAUFMANN E OUTROS Despacho:1) Defiro JG à Autora. 2) Regularize-se a representação processual do Espólio. 3) Oficie-se à SRF para que venha aos autos os corretos endereços dos Réus. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.042170-6 - GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169512-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Ante certidão cartorária retro, expeça-se novo Mandado, pela derradeira vez, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095797-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE LUCIO DA SILVA Despacho:Apense-se aos autos nº 2007.001.094819-6 e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:Considerando que o Espólio está representado pelo Quarto Inventariante Judicial, defiro o requerimento do Autor. Anote-se. Após cite-se os Réus. Desnecessário, neste momento a intimação do 4º Invetariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.139132-5 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1- Diga o advogado se não executará seu crédito, caso em que será dada a baixa no feito ; 2 - Proceda o cartório o desapensamento dos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.080510-2 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica somente é cabível quando preenchidos os requisitos do art.50 do CC. Na hipótese trata-se de executada em fase de liquidação; Logo, deve o credor proceder sua habilitação nos autos do processo da liquidação nos termos do decidido no acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.167333-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), MARIA NILZA DO CARMO VIANA, Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:Ao credor sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060495-1 - CARANGOLA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:A subrogação é sobre o valor pago. Assim esclareça a inclusão do valor referente a março. \r\n\r\nProc. 2007.001.073980-7 - PETRINA GOMES DIAS, LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS, MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA, LUIZA MATHIAS MAYER (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X UNIBANCO), BANCO ITAU), BANERJ), BRADESCO), BESC), BANCO REAL Sentença:\"... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076085-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Tendo em vista a inércia, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.166182-6 - IRES MARIA POSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 239/240 e de fls. ,241/254 no efeito devolutivo. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178628-3 - ALINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista a petição da Autora, oficie-se à SRF para que venha aos autos o endereço do procurador Humberto da Silva Carvalho - CPF 231.603.147.15, uma vez que é comum o recebimento através deste tipo de procurador. Vindo o endereço será o mesmo intimado a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.001.033896-7 - GERALDO VITORINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.043495-6 - JOHNES CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041257-7 - GLADYS BRASIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Sentença:\"... julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.012798-5 - ELES MAAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho: J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158103-8 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ASSIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Despacho:À AUTORA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.132 E SS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102344-7 - BARBARA PAIXÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TAII FINANCEIRA Despacho:1-DEFIRO JG.2-INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA UMA VEZ QUE O NOME DA AUTORA SE ENCONTRA NEGATIVADO POR OUTRAS EMPRESAS.3-CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042278-2 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Incabível e decretação de segredo de justiça. À Autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.096760-6 - JOSELITO ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AONDE ESTÁ O RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008698-8 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIABEL DE FREITAS Despacho:Ante a inércia, cumpra-se a parte final da sentença.( dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2008.001.090022-0 - OLGA MARIA REZENDE FERREIRA, Procurador: ANNA TEREZINHA PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X NELSON DA CRUZ MOREIRA Despacho:Fl. 21: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165732-8 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANÇA SOARES), NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:Informe a parte autora acerca da carta precatória de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.235678-8 - DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Venha a entrega das chaves em 48:00 horas junto ao cartório. Em seguida, entregue-se à Autora e voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043495-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOHNES CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. Após, dê vista ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Comprove a distribuição da carta retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Venha, em 48 horas, a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.031293-9 - MIRIAM LEMOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Nada a reconsiderar. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119975-4 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X RIOLESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Suspendo o feito. Com o cumprimento da obrigação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.204566-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264234-7 - ESPÓLIO DE WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA MARIA ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Tendo em vista tratar-se de uma execução, incabível a sentença de mérito. Assim, diga o credor se cumprido o acordo, para extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício ao Detran, fazendo constar que a resposta deve ocorrer em 48 horas, eis que absurdamente entregue em 12/02/08 e não repondido após mais de três meses. Intrua-se o mesmo com cópia de fls.412. A parte autora informada de que o mesmo está pronto deverá retirá-lo em cartório e entregar no órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Oficie-se à SRF para que venha aos autos as 8 últimas declarações de IR da Ré. Após o feito seguirá em segredo de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Sentença:\"...Inicialmente, indefiro o requerido a fls. 642, eis que a peticionante não é parte nesta demanda. No mais, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.143808-4 - ROGERIO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817) Despacho:Proceda-se à penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:FLS. 265: AVALIE-SE.PS: 257- SE DESEJA O EXAME, RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA, OUENTÃO, TRAGA CÓPIAS DA DECL. DO I.RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003494-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor; 2) Sob pena de incidência do art. 359, CPC, venha pelo Réu em 05 dias (improrrogáveis) os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial e nomeio expert do Juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefone nº 2240-2118. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096766-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE SOUZA SILVA (RJ-050230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097395-6 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.006296-2A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006296-2B - LIGIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019502-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:\"...julgo improcedente a presente impugnação ao pedido de justiça gratuita...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205317-2 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051772-2 - ALEXANDRE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027323-0 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao credor sobre os depósitos de fls.174 e 176. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065389-5 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Ao devedor sobre planilha apresentada às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.067043-1 - BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Nomeio expert do Juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefone nº 2240-2118. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.179618-5 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X BMG FINANCEIRA Sentença:\"... JULGO PROCEDENTES, em maior parte, os pedidos para determinar que seja oficiado ao Comando da Aeronáutica para que...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006296-2 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.050084-9 - ALBERTO CARLOS CALDEIRA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.071684-6 - ERMELINDA GUIMARÃES CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X NET RIO LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 53/70. RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 277 DO CPC ) PARA O DIA 07/07/08 ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.077404-4 - WALDOMIRO LÉLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de isento então, mas antes, leia o conteúdo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.099592-9 - MAURICIO GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X BANCO ITAU S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103469-0 - RIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE DA SILVA (SC-011079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103487-1 - VANIA MARIA CAETANO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE DA SILVA (SC-011079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EIS QUE A AUTORA SE ENCONTRA INADIMPLENTE, SENDO CERTO AINDA QUE A NORMA CONSTITUCIONAL QUE LIMITAVA OS JUROS A 12% AO ANO HÁ MUITO JÁ FOI REVOGADA.2-ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.220943-3 - ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNAMAR CLUB E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIESTE SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Considerando o trânsito em julgado em fevereiro de 2006 e que a penhora \"on line\" restou infrutífera indique o credor bens passíveis de penhora sob pena de suspensão da execução e arquivamento do processo. Prazo de 48 horas, sendo certo que a não manifestação da parte acarretará a extinção do feito, sem intimação pessoal, posto que o credor está devidamento representado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164383-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Sentença:\"..., julgo procedente o pedido, constituindo o crédito reclamado em título executivo judicial,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.027336-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ELIZABETH MARQUÊS AGUARDANDO CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 24 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075543-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RICARDO PENA ECHEVARRIA Despacho:Cumpra o item 01 de fls. 17, \"v\", sob pena de extinção, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080150-9 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:I-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064466-3 - MARIA DAS NEVES DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.092988-0 - MARIA CRISTINA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X NET RIO LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 24.Retifique-se o rito para sumário.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/07/08 às 14:50 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034203-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES MUNHOZ SACCHI Despacho:Comprove a parte a distribuição da carta precatória, informando ainda ao juízo o atual andamento da mesma, tudo no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.(...)Para a solução da res in iudicium deducta, (...) inverto a ordem da instrução e defiro a prova oral, designando desde já a audiência de instrução e julgamento. Somente após, poderá ser determinada a prova pericial médica. A audiência realizar-se-á no dia 01/07/08, às 14:00 horas. Venham custas para intimação das testemunhas, caso requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. No que se refere ao requerimento do Autor, de expedição de ofício ao DETRAN, indefiro o mesmo... \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP, REGULARIZE O 1º AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167127-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPÓLIO DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:A parte Ré oferece contestação a fls. 60/65, suscitando preliminar de carência da ação(...) Contudo, tal alegação não se refere a questões processuais, sendo atinente ao mérito. No que se refere à posterior alegação do Réu, de descumprimento do art. 39 do CPC, verifica-se que tal requisito restou atendido(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Designo o dia 08/07/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como custas para intimação, caso requerida, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte Ré, uma vez que deve diligenciar por meios próprios. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.048764-0 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034405-9 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 163/183 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132764-7 - AUDIE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Tendo sido confirmada a habilitação, cumpra-se fl. 490. Ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.131899-0 - ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS.577: ATUALIZE A RÉ O VALOR E DEPOSITE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212025-2 - CARMEN LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134247-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha por petição a proposta de acordo do Réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171520-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.017329-2 - DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019502-0 - HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:\"em provas , justificadamente. D.P.D. Após, conclusos\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.152396-5 - FRANCISCO JOSE LOPES REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)), Confinante: MARIA MATTOS), Confinante: MANOEL SOARES), Confinante: JOSE SOARES) Despacho:Sob pena de extinção, cumpra- se a cota do MP em 10 dias, visto que durante quase 01 (um) ano, os autos ficaram em poder do patrono da parte Autora. \r\n\r\nId: 543659"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.179267-2 - CARLOS WILLIAN FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diante da certidão de fls. 50-vº, indefiro gratuidade pretendida pelo autor. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. Fica o autor advertido de que mesmo com o cancelamento, será devedor das custas pela distribuição do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100343-5 (21669) - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X HELI PENA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Restaure-se a distribuição. Certifique o cartório, se o autor constituiu novos patronos, substituindo os nomes cadastrados pelos atuais. Traga o autor/exequente, certidão atualizada do registro de Imóveis, dos bens que deseja ver leiloados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.141794-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO ANTONIO DE SOUZA MARTINS Despacho:Nos termos da Súmula 297 do STJ, tal dispositivo avocado pela parte autora \"afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da proteção ao consumidor. Em respaldo a tais assertivas temos o seguinte enunciado jurisprudencial: \"Ação de busca e apreensão. Veículo alienado fiduciariamente. Controle difuso. Inconstitucionalidade dos §§1º e 2º do art. 3º do DEc.-lei 911/69 (com redação dada pelo art. 56 da Lei 10931/04). Afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da proteção ao consumidor. Súmula 297 do STJ. Adesividade à tese de a mutação legislativa tornar inócua a defesa do devedor\" (RT.843/341). No caso em exame, tudo que se autorizou foi a expedição de mandado de busca e apreensão, com a outorga da posse ao credor fiduciário, até ulterior deliberação do Juízo. Cumpra-se, o cartório, ao ordenamento judicial de fls. 103, devendo a parte requerente prover o recolhimento das custas à diligência requisitada. Im.-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.147104-7 - ESTACAO FUTURO CRECHE E PRE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7C - ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) FLS.454/457: DIGAM AS PARTES SOBRE AS AVALIAÇÕES \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.160238-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) GIUSEPPINA PELEGRINI Fls.304: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.134142-3 - SALUA TOUMA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:.....Isto posto, pelas razões acima expositadas, indefiro o postulado às fls. 190/200, determinando o seu desentranhamento dos autos e provendo a sua entrega ao ilustre patrono da parte Autora, com as cautelas de estilo. 4. Não havendo mais provas à serem produzidas, manifestem-se as partes através memoriais, devendo os mesmos serem entregues em Cartório no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo alternado de 10 (dez) dias à cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pelos Autores e decêndio final ao Réu, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073115-5 - RODOLPHO BARCELLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Esclareça a parte Autora se pretende o depoimento pessoal dos Réus nesta Comarca ou onde residem os mesmo, tendo em vista que não pode ser aplicada a pena de confesso à parte que, residente em outra Comarca não comparece ao ato designado por Juízo que encontra-se em local diverso de sua residência. A jurisprudência é uníssona no sentido de que: \"Só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência, deste que previamente intimadas; as demais somente irão se quiserem; não o querendo, serão ouvidas por precatória\" (RT 669/114, JTA 104/161, mandado de segurança concedido, 128/99, RJ 254/80, Bol. AASP 1.480/102). Assim: \"A parte, intimada a prestar depoimento pessoal, não está obrigada a comparecer ao Juízo diverso daquele em que reside\" (STJ-4ª T., REsp 161.438, rel. Min. Barros Monteiro, j. 6.10.05, não conheceram, v.u., DJU 20.2.06, p. 341). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 146, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.084893-9 - VALERIA MENDONCA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.136921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPÓLIO DE LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Anote-se a fase de execução. Recolhidas as custas devidas, intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 73/76 (24.235,31), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.001.009162-5 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.033307-4 - MAURÍCIO CONTREIRAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: Compulsando os autos verifico que o patrono subscritor da inicial não possui procuração nos autos, consoante se vê de fl. 15. Regularize o Autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068766-2 - MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069437-0 - LIGIA MARIA MELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) FLS.86/127:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072126-8 - NELSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083706-4 - JOSÉ ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.37/76 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187817-7 - GERALDO HIGINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Preliminarmente, ao Cartório para dar cumprimento ao ordenamento judicial de fls. 115/116 (2ª parte). Venham os documentos supervenientes, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem cls. Im.-se. 2/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.072794-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZUCCOLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X OPUS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097535-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Primeiramente, diga a autora se aceita a proposta da parte ré, constante da ata de audiência de fls. 83. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.120689-2 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X NELIA CONCEICAO DE FIGUEIREDO FROES FLS.251/252 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.093777-2 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA E CONFEITARIA PASTORINHOS LTDA E OUTRO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097091-0 - CARLOS DANIEL GARCIA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 32: Tendo em vista a aparente contradição entre o rito Processual escolhido e o constante da peça Exordial, intime-se a parte Autora para que emende a Inicial, na forma estabelecida pelos arts. 275 e 276 do C.P.C. face ao valor indenizatório pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010929-0 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.103687-9 - CAROLINA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513)) X COMPRAFÁCIL COM Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159915-8 - RONALDO GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119259-0 - RENE ABI JAOUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) REPUBLICAÇÃO (não saiu na publicação o nome do adv. da parte autora): Venham memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de debitos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.000784-7 - ROGERIO BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Dê-se baixa, desapensem-se e oficie-se ao Serviço de Distribuição, para que realize a LIVRE DISTRIBUIÇÃO, uma vez que os autores são diversos, não procedendo a informação de fls. 26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040069-2 - EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X ESPOLIO DE OCTAVIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.119038-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054863-7 - GELSON MAZOTTI SANTOS RICKEN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X KAREN SADALA RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Esclareça o embargado, se com o acordo realizado nos autos da Execução, dá quitação, das verbas sucumbenciais, nestes autos de Embargos de Terceiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098346-0 - FERNANDO CURVELO ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Fls. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175238-8A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA IVANIRA BARBOSA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.003375-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 157 e determinar a intimação do executado da penhora realizada para, querendo, usufruir dos benefícios estatuídos peo art. 668 do Código de Processo Civil. Intime-se por Oficial de Justiça, nos enderços fornecidos às fls. 23/29 nos autos dos Embargos à Execução, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.085922-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRIMEN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA E OUTRO E OUTRO FLS.91: DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2003.001.078519-4 - LUCINDA BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148743-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A E OUTROS Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044228-3 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ADRIANA MANGIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122023-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Fixo honorários, em 10 % (dez por cento). Vindo planilha atualizada do débito, cite-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147337-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021491-8 (20219) - EDILZA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) FLS.919/920 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.187335-7 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENDORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MAURITANIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Lavre-se o Termo de Penhora, do valor bloqueado. A seguir, intime-se a executada para, querendo, no prazo legal, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.040881-3 - GEBRANE SAMAHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X BERNARDINO PEREIRA DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) FLS. 274 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.006134-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X C E A), IBI ADM PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EQUIFAX DO BRASIL LTDA, Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-039637), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Fls. 307/312 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. Im.-se. 7/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.079153-8 - EMIRTON DORIA VIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 527/533 - Diga o Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.130109-9 - ARCHANJO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MERCANTILE NETWORK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. Im.-se. 4/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.144489-5 - TORTA E CIA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611)) X INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 4/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, como requerido às fls. 118. Após, voltem para realização do bloqueio \"on line\" requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111210-7 - MARLENE DE SOUZA TAGUATINGA ANTAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X MARILZ A MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Anote-se a fase de execução. Após, cumpra a exequente o que determina o art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069181-9 - JERVASIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X ALUISIO CESAR DIWECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CESAR DE WECK (RJ-041162) Decisão:Traga o réu ALUISIO CESAR DIWECK o original do documento de fls. 20, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Intime-se o ilustre causídico (Dra. MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA 0AB/RJ 055970) para devolução dos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de efetivação da busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061077-7B - MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012228-2 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nos termos do art. 398, diga o autor sobre os documentos juntados pelo réu, às fls. 224/321., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025540-5 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096789-2 - PEDRO AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora requer a concessão de tutela antecipada objetivando a retirada do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SERASA, SPC), sob pena de multa diária.2. Presentes os requisitos ensejadores da tutela, uma vez que a parte requerente procedeu a juntada dos comprovantes de pagamento junto a Empresa TIM CELULAR S/A. Desta forma, concedo a tutela antecipada e determino que a parte Ré que providencie a exclusão do nome da parte autora do SPC e do SERASA. 3. Expeça-se mandado de notificação para cumprimento da liminar. Cite-se com as cautelas de estilo. Em tempo: Designo a audiência para o dia 19/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.112494-0 - JORGE DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.112737-0 - ANDREA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, determino que oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para EXCLUIR o nome da parte autora do rol de inadimplentes até ulterior decisão. Designo audiencia de conciliação para o dia 17 de junho de 2008 às 14:40 horas. Cite-se na forma do art 277 do CPC. Intime-se.Defiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118280-5 - MARCELO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.002934-8 - RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.104784-0 - BRUNO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Regularize-se a petição inicial, uma vez que quem a assinou, não foi constituído e quem foi constituído, não a assinou. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.097843-9 - ADIVALDO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FERNANDO SUSINE NETO E OUTRO Fls. 52 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104425-1 - IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a oferta feita pela parte ré, na audiência de fls. 118. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.174016-7 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.050604-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:\"Ad cautelam\", oficie-se ao douto Juízo de Direito da 36ª Vara Cível desta comarca solicitando informar à este Juízo se foi prolatada sentença junto ao feito de nº 1999.001.105392-7, envolvendo litígio entre as mesmas partes e mesmo causa de pedir. Após, voltem cls. Im.-se. 13/8 \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019255-7 - ASSAMI YATABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SONIA MARIA DE ARAÚJO LIMA Despacho:Recebo a petição de fls. 49/50, como emenda à inicial.Proceda o cartório, à substituição, no polo passivo, como requerido. A seguir, fornecidas cópias para instrução do mandado e recolhidas as devidas custas, cite-se com as advertência da lei. Após a resposta, apreciarei pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040563-2 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ESPÓLIO DE ROSA PERES CHAVES Despacho:Diga onde será encontrada a inventariante do espólio. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044392-1 - RAFAEL VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido, por 30 (trinta) dias. Transcorridos, com ou sem resposta, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113327-2 - RONALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, se pretendem a nomeação de Perito, para efetuar a liquidação da sentença. Fica cientificado o exequente, de que na fase de execução da sentença, não são devidos honorários advocatícios, conforme entendimento do E. tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, exclua de sua planilha a verba referente aos referidos honorários. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099364-7 - JOÃO BATISTA RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.051823-0 - JOSE BRANDALIZZI DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certifique o cartório, quanto ao alegado às fls. 1022. Se procedentes, devolvo o prazo requerido. Em caso de improcedência, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para se manifestar sobre fls. 1021. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106513-2 - JOSÉ RESENDE DE QUINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO BMC Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116134-0 - GRASIELE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) FLS.299/300 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059928-7 - CLAUDIO MANOEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:Segue detalhamento do recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência e desbloqueio de valores. Aguarde-se o provimento da transferência de valores requisitado. Após, voltem cls. Im.-se. 12/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.008256-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:....Tem-se, ainda, que após o saneamento do feito não pode haver alteração do pedido ou da causa de pedir, de acordo com o parágrafo único do art.264, do Código de Ritos. Deste modo, indefiro o pedido de fls.209/210, por falta de amparo legal. Reitere o Cartório o ofício de fls.135, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163987-0 - DAVID GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS.30/112 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099099-3 - CARLOS ALBERTO GAMBOA E CASTRO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060296-6 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1-Autue-se de forma correta, eis que o feito esta sendo processado pelo rito ordinario.2-Designo audiencia de conciliação ( art. 331) para o dia 17 de junho de 2008 às 15:00 horas.Int-se as partes litigantes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032118-7 - VALDECIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:1- Fls. 104 - Oficie-se à 6ª Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu, prestando as informações ora solicitadas. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 105, desetranhe-se a peça de bloqueio de fls. 67/101entregando-a ao subscritor da mesma.3- Em face a certidão de fls. 105, DECRETO A REVELIA do BANCO FINASA S/A.Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos. \r\n\r\nId: 543660"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 412/415- Expeça-se Mandado de Levantamento como requerido. 2) Intime-se a executada para depósito da diferença no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, além da penhora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033106-7 - MARILENE MARQUES RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050075-8 - CONDOMÍNIO QUEIMADOS TOP CENTER I II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.127309-7 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIA ESTENILSE CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Em face da certidão de fls. 170, esclareça a requerente Maria Estenilse Conceição Santos, inclusive regularizando a representação em 48 horas, sob pena de ser responsabilizada perante a OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.142181-5 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS (RJ-083849)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:FLS.215 - DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSE CARLOS LIMA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.170/173 , PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.CETIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112591-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: - 178/179- Esclareça o autor tendo em vista o mandado e certidão de fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2005.001.131829-4 - MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.004686-0 - CHRISTIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147395-2 - MARIA IVANILDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032093-6 - DULCINÉA MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Havendo interesse de incapaz, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.069347-9 - ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.072436-1 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) FLS. 26/49: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215073-6 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PAULO SERGIO DE MOURA Despacho:fls.092 - DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. APÒS AGUARDE-SE MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA PARA REDESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.095665-7 - HELENALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) FLS. 121/122: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.032769-6 - RICARDO HORTA BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X TIM CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em audiencia realizada nesta data.. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.110945-9 - OCTAVIO JACQUES DOS REIS MAC NIVEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432) Sentença:Cuida-se de despejo ajuizado em 26.09.1991, sendo que estava arquivado sem baixa desde outubro de 1991 por inércia da parte autora em cumprir o determinado às fls. 13. A parte ré, mesmo sem ter sido citada, requereu o desarquivamento em fevereiro de 2008, ou seja, mais de 16 anos após o arquivamento. Evidente que a parte autora não possui mais interesse em despejar a ré, sendo de se sepultar por definitivo a presente ação. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, já que a parte ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048672-7 - MARIA LUIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X BRUNO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O VALOR DO ACORDO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS.119, TENDO EM VISTA O VALOR DO ACORDO INFORMANDO PELO REU NA PETIÇAO DE FLS.117/118 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125409-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPPORT ONE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:COMPROVE O EMBARGANTE A EFETIVAÇAO DO DEPOSITO JUDICIAL EM (48) HORAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044147-1 - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O CALCULO DE FLS.281/282. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145351-6 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X WILLEM IFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Diante da inércia do executado, intime-se o leiloeiro indicado para as providencias legais devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.022110-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FATO RIO ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.218 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO COMO REQUERIDO PELA P.EXEQUENTE, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148717-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CELSO ANTUNES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:FLS. 159/160- Informe o cartório sobre a representação do executado e sobre a Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.044673-2 - SUPPORT ONE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046364-1 - POLEODUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE FLEXIVEIS E ELETRO MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCHIONI FADIGAS DE SOUZA (SP-180597)) X JRC CONEXOES E TUBOS LTDA Decisão:Comprove a inexistência de bens a penhorar, na esteira do que foi preconizado pelo Superior Tribunal de Justiça (AgRg nos EDcl no Ag 701.469/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02.08.2007, DJ 06.09.2007 p. 198). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098964-2A - BANCO CÉDULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092655-3 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-013867), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.165836-0 - SEVERINO DOS PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055A), Dr(a). AQUILES FELDMAN (SP-133774), Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156) Despacho:RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS,SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172421-2 - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TRANSPORTADORA MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Fl. 195- Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.019495-5 - GUILHERME DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fL.51- INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096607-1 - ADRIANO AMADIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Fls. 592- Adotadas as cautelas legais, expeça-se mandado de levantamento. Após, intime-se a executada para deposito da diferença em 15 dias. (art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.097119-1 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Decisão:Fls.160. E-mandado de pagamento. Certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.092742-6 - ERMANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO NOLASCO (MG-025006)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Recolha a parte autora as custas discriminadas abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41.Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068863-2 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO FIBRA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Indefiro a liminar, já que a parte ré deverá trazer os documentos relativos aos contratos de mútuo juntamente com a contestação, sob pena de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.003765-3 - SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:Considerando que o bloqueio atingiu pessoa diversa do pretendido, defiro o levantamento pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077160-4 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.328 - DEFIRO POR DEZ DIAS.APOS AO DR.PERITO, \r\n\r\nProc. 2004.001.125160-4 - DAHER DELMAS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls 342/344. Indefiro o efeito suspensivo, já que não há dano irreparável ou de difícil reparação com o prosseguimento da execução. Autue-se em apartado a impugnação, após, i-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078258-8 - CRISTIANE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070375-0 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X ROSANA ASSUNÇÃO GOMES BATISTA Decisão:Ante o que consta do feito nº 2008.001.108821-1 apresentado em mãos a este magistrado, defiro JG, sendo que tal não abarca eventuais penas por litigância de má-fé (cf. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12420, Relator DESEMBARGADOR ISMENIO PEREIRA DE CASTRO, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Julgamento: 05/05/2008). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151362-0 - ANNA MARIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057106-6 - CLÁUDIA NOVAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a dimensão do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, importando na troca de um automóvel por outro novo, é de prudência antecipar a realização da necessária prova pericial, razão pela qual desde já nomeio o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, telefones 2532-5785 / 2240-2291 / 8125-4255 para oficiar no feito. Intime-se para proposta de honorários. Quesitos pela parte autora em cinco dias. As rés poderão juntar os quesitos com a sua contestação, sendo que antes do prazo de defesa poderão acompanhar a perícia e questionar o perito. Cite-se e intime-se com o inteiro teor da presente decisão, de sorte a possibilitar a ampla defesa e a participação efetiva no convencimento do magistrado e na produção da prova técnica, não podendo ser argüido eventual desconhecimento da perícia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106797-7 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para que a parte ré apresente, em cinco dias da publicação da sentença, sob pena de ter como boas as contas apresentadas pela parte autora, o valor total do débito, sua evolução, a taxa de juros e os encargos financeiros cobrados, bem como as informações requeridas às fls. 10, de forma contábil. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios equivalentes a R$ 500,00 (quinhentos Reais), eis que não houve condenação pecuniária, incidindo o disposto no artigo 20, §4º do CPC, em função da sua complexidade. Custas e despesas pela parte ré. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.115333-0 - CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.125123-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para que a parte ré apresente, em cinco dias da publicação da sentença, sob pena de ter como boas as contas apresentadas pela parte autora, o valor total do débito, sua evolução, a taxa de juros e os encargos financeiros cobrados. Diga a parte autora se os documentos acostados às fls. 89/93 cumprem o requerido. Em caso contrário, deve especificar a incorreção. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios equivalentes a R$ 500,00 (quinhentos Reais), eis que não houve condenação pecuniária, incidindo o disposto no artigo 20, §4º do CPC, em função da sua complexidade. Custas e despesas pela ré. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121066-0 - ANA RITA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087421-3 - ILZA MARIA SILVA BENEVENUTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134395-0 - NOEMI BENFICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao credor acerca do depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037197-0 - NEUZA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS.106/110 - AO AGRAVADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.023636-4 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142030-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.179625-2 - EDUARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188097-4 - GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aguarde-se o ofício requisitando as informações, as quais deverão ser prestadas com a cópia da presente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098964-2 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO CÉDULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas \r\n\r\nId: 543661"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081973-6 - SERGIO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência de fls. 193. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Digam as partes sobre os cálculos. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.118427-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794), Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fls. 173. Reitere-se o ofício à SRF conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104276-0 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 95/96 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.045132-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 50, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em prestígio ao princípio da economia processual, diante da ausência de contrariedade da parte réJULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085761-0 - ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para que a ré incorpore aos benefícios previdenciários que paga os autores os valores pagos aos funcionários da ativa pelo Banco do Brasil a título de auxílio cesta-alimentação enquanto o citado auxílio for pago aos ainda em atividade. Condeno ainda a parte ré a pagar ao primeiro, terceiro, quarto, quinto, nono e décimo autores os valores pagos aos funcionários ativos referentes ao auxílio cesta-alimentação desde a data da instituição do pagamento do citado auxílio e a pagar o mesmo aos demais autores desde a data de suas aposentadorias, observada a prescrição qüinqüenal de forma retroativa desde a data da propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100014-7 - JUDITE LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório se foram apresentadas contra-razões pela parte autora e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.101280-0 - DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210679-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214576-5 - MANOEL PEDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse processual...Entendo, contudo, diante da divergência entre as partes quanto à invalidez do autor, ser necessária a realização de prova pericial médica, indicando a Dr Carlos Roberto Monteiro como perito do Juízo. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo e para qu formular proposta de honorários, ficando ainda ciente de que os honorários serão recolhidos ao final, se o caso, eis que a parte autora é beneficiária de J.G.Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, eis que a prova foi determinada nesta decisão pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028830-7 - LUIZ FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o curso da lide diante da exceção em apenso, nos termos do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043818-4 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.097,36 correspondentes aos valores pagos aos funcionários ativa referente ao auxílio cesta-alimentação desde 18/10/2006, data da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, até a data da propositura da presente ação, devendo a citada quantia ser devidamente corrigida pelos índices adotados pela CGJ-RJ e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte autora a pagar mensalmente ao autor o valor correspondente ao auxílio cesta-alimentação pago aos funcionários da ativa pelo Banco do Brasil a título de auxílio cesta-alimentação enquanto o citado auxílio for pago aos ainda em atividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.110173-2 - MARIA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha certidão de óbito do Sr. Saturnino José de Souza, pai da vítima.Regularize-se o documento de fls. 14, vindo reconhecimento de firma na assinatura aposta a rogo da autora.Venha, ainda, procuração original. \r\n\r\nProc. 2008.001.111671-1 - MARTA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 13. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051800-5 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155301-5 - VALTER DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 139. Intime-se a parte ré para que apresente os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118515-6 - JOSE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110412-5 - DESIREE JADYER VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TIM CELULAR S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005169-1 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diga a parte ré sobre o informado às fls. 198.1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de deferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.045022-6 - CLÁUDIO DEGRAZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DEGRAZIA RIBEIRO (RJ-083917)) X CESAR AUGUSTO DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056268-3 - MARIA BASTOS DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X DIALLO BREHIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105212-3 - CLÁUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X EDSON DA SILVA BELO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais \r\n\r\nProc. 2008.001.023547-9 - IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ULTRA FASHION MODAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 66. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória conforme requerido. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.057933-8 - NELSON LAINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X RICARDO DA CRUZ Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.001517-0 - EUCLYDES JOSÉ CORDOVIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X GRÊMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Despacho:Expeça-se o edital de citação determinado às fls. 39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094739-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Diga a parte embargada sobre depósito; \r\n\r\nProc. 2008.001.111615-2 - SANTOS HENRIQUES COMÉRCIO DE CEVADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Recolha o autor as custas e taxa , conforme a certidão de fls. 39. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.213358-1 - ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.026832-8 - CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) DIga a parte interessada sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.109612-8 - GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BETA 12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097) Recolha o autor as custas e taxa , conforme certidão de fls. 14 (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210679-6A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028830-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUIZ FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015919-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para providenciar as cópias necessárias a instrução do mandado.. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.081632-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 177. Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Dispenso Proger. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 30/06/2008 e 10/07/2008, às 15 horas, no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes na forma do art. 659, §5º do CPC e o Leiloeiro. Intimem-se os executados por edital, conforme despacho de fls. 232. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022140-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.066546-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046399-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGIUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEBORA SILVA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.073809-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados para efetuarem o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-os que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061082-3 - SERGIO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas remanescentes pelo executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.235486-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:... Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o desfecho nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174211-5 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, quantia esta que deverá ser devidamente corrigida desde a data da publicação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno ainda definitiva a decisão de tutela antecipada de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.204303-8 - GENECILDA MARIA DE MELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Expeça-se guia conforme o requerido . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.265793-4 - FRANCIANY MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 100. Diante do interesse manifestado pela ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/06/2008 às 15h10. I-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.115304-2 (17396) - A.C.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X G.M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE A. MARCONDES (RJ-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:... Declaro Sigilo de Justiça neste feito, devendo ser feita a devida anotação na capa dos autos para sua observância. Considerando que não resta demonstrado, por ora, a necessidade de que conste dos autos as informações sobre o patrimônio do autor, mas tão somente quanto aos ganhos auferidos pelo mesmo no período, defiro o requerido pelo mesmo, devendo permanecer nos autos tão somente a parte da declaração onde os recebimentos/distribuição de lucros estão apontados, devendo as demais peças serem entregues ao autor, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho: Regularizem-se a juntada das petições constante do sistema. Diante da certidão de fls. 1276, defiro a devolução do prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.097556-2 - CECILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Antes de deferir a expedição de mandado de pagamento, entendo por determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 385, para que informe se existe saldo na conta mencionada e, em caso negativo, a data de levantamento dos valores e seu beneficiário. Prazo de 10 dias para resposta. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.071576-9 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 270. Intime-se a parte ré para reativar a linha de celular, pré-paga, n. 8176-8118, de titularidade da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X HSBC BAMERINDUS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar cada a ré indenizar a parte autora com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Cancelo ainda por sentença o protesto tirado pela empresa Audicobra Contabilidade e Cobrança Sociedade Comercial Ltda contra o nome da autora em referência ao cheque de nº 394692-C21, devendo ser expedido ofício ao 4º Ofício de Protestos e Títulos da Comarca de Praia Grande S/P para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.052842-0 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO- SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC, sendo a ré parte ilegítima a figurar no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099371-2 - ALTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134725-1 - APOLONIA DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito do SERASA, no prazo de 48 horas, tornando ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito acima concedida, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Declaro, ainda, a inexistência da dívida apontada no boleto do SERASA acostado às fls. 13 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170072-8 - MARIA JOSÉ DE SÁ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FÓRMULA PLÁSTICA NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO DE ALENCAR (SP-068876) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar 2 cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.171461-2 - MARIA JOSE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011223-0 - MARCOS DE FRANCA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 19/06/2008 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117423-0 - PAULO HENRIQUE DE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do interesse manifestado pela ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/06/2008 às 15h10. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.092998-8 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X POLI COMUNICACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (SP-156816) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, diante da perda do objeto e da sentença proferida na Ação Principal, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas remanescentes pela requerida e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.067157-7 - EUCLYDES JOSÉ CORDOVIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X GRÊMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Despacho:Expeça-se o edital de citação determinado às fls. 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138058-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Sentença:... Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 351/352 por analogia ao art. 269, III do CPC e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137969-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Diga a parte autor sobre a resposta dos ofícios . (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.212795-7 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WILLIAM AMARAL BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081573-3 - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DA SILVA (SP-105374)) X ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.092356-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Diga a parte ré sobre os depósitos efetuados em cumprimento ao acordo firmado, esclarecendo se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância ao arquivamento do feito, diante da sentença de fls. 374. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em seu favor, se requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.102110-0 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118041-1 - VANIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.028524-0 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034602-2 - MARIA ISABEL VELHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X ESPÓLIO DE JAIME DIAS Despacho:Direi novamente sobre o pedido de antecipação de tutela, indeferido às fls. 48, após a juntada da contestação da parte ré. Aguarde-se a vinda da mesma ou o decurso do prazo de resposta, que deverá ser devidamente certificado nos autos. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235486-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte é.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111441-6 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 24.900,00.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 19/06/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123495-0 - SARA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré...Rejeito a preliminar de decadência argüida pelas rés ... Defiro a produção da prova oral requerida pela segunda ré, qual seja, depoimento pessoal da autora.Fixo o prazo de 05 dias para que a ré recolha as custas para intimar a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 24/06/2008 às 15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 203. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135070-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HANDERSON DIAS CORDEIRO Decisão:Fls. 103. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.051315-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GUY BENTO TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.044996-0 - FARMÁCIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA Fica intimada a parte autora a providenciar a retirada da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129936-6 - JESSICA JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora R$ 4..150,00 ( quatro mil cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.129938-0 - SARAH JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar as rés a pagar à autora a quantia de R$ 2.075,00 (Dois mil e setenta e cinco Reais),a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Diga a parte exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111669-1 - ALAIDE ANTONIA DA CONCEIÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.049553-2 - SUELY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051715-1 - SEVERINO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/35.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 19/06/2008 às 14h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155041-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119705-8 - MARIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fls. 50/51. Venham os documentos originais, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.201343-5 - SONIAEMI DIOGENES MASSUELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Isso posto, reconheço a incidência da prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264717-5 - EDIO FRANCELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Isso posto, reconheço a incidência da prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044930-3 - ANNA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 11. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.104964-3 - JORGE MAURÍCIO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 19.06.2008 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112120-2 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em relação ao contrato objeto da demanda, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109868-0 - RUTE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, quanto ao contrato objeto da demanda, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148093-5 - MARIO CESAR EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.109530-6 - OLGA MORAES SIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.109535-5 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147741-9 - MARIVALDO GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154684-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre os cálculos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.183979-2 - AMADEU TUDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.263416-8 - VANDERLEI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017266-4 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação . \r\n\r\nProc. 2008.001.067807-9 - DIVAL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença proferida e determino a citação do réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A, §2º, do CPC e, em seguida, vista ao MP.Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre o esclarecido pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076542-0 - ROSA DE FÁTIMA MEIRELES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.113252-0 - MARILENA DE PINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença: ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ... Condeno ainda o réu, a pagar à autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos Reais) a título de indenização por danos morais,....Torno ainda definitiva a decisão de tutela antecipada acima proferida para determinar que a ré se abstenha de negativar a parte autora ou cancele as negativações acaso estas já tenham sido efetivas, no prazo de 24 horas sob pena de multa-diária de R$ 100,00 em decorrência de inadimplência decorrente dos contratos acima apontados. \r\n\r\nProc. 2008.001.070777-8 - JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:1-Diante dos documentos de fls. 47 e seguintes, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nId: 543662"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.174088-8 - MARTIN MUELLER EXPORT INC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRAZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Sentença:Cuida-se de processo de execução de sentença que MARTIN MUELLER EXPORT INC promoveu em face de BRAZ REPRESENTACOES LTDA. No decorrer do feito houve acordo, com posterior quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114881-9 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A sentença, mantida em sede de embargos infringentes, remeteu a apuração do quantum para fase de liquidação, o que inviabiliza, por si só, a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Assim, diga a ré sobre a planilha apresentada em 10 dias. Havendo discordância, deverá apresentar os cálculos do débito que entende devido, juntamente com os respectivos subsídios. No silêncio, presumir-se-á sua aceitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155991-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHAES COELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Satisfeitas as custas, apreciarei a petição de acordo de fls. 104-105. \r\n\r\nProc. 2006.001.133584-1 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Junte-se impugnação à execução nestes autos e intime-se a parte impugnante para regularizar custas em cinco dias.2) Regularizado o preparo, intime-se a impugnada para se manifestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011690-7 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA Aos interessados sobre juntada dos A.R. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.073962-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extrato de fl. 22, a diferença será considerada através da fórmula 263.721,02 * 1,2606 * 1,005 - 312.801,09. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente, a partir de 02/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074268-5 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.101499-7 - ELIZANGELA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme demonstrativo de fl.79, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168349-4 - NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, reconheço a prescrição e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Retifique-se a autuação para corrigir o nome da parte ré, conforme documentos dos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANIR (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 07 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.011128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHÃES COELLI Sentença:Em respeito à economia processual e à instrumentalidade, reconsidero a decisão de fl. 37 e EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041280-8 - ANTERO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114130-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCELO MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.068436-0 - STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:1) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085151-6 - ALZIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X PAULO CESAR JESUS LEITAO Despacho:1) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.113757-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SANTINA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO (PORT. 01/08) DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 1997.001.080366-7 - POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANDREZZA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao exequente. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1998.001.058064-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MUDANCAS GRAJAU LIMITADA E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta do DETRAN (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Ao exeqüente sobre o ofício do Banco do Brasil (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.002876-0 - PWR MISSION INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FSTP BRASIL LTDA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030299-7 - ARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR Despacho:1. Designo audiência no dia 01 / 07 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.066563-2 - JORGE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Considerando o tempo decorrido, esclareça o autor se o vício persistiu nas faturas posteriores àquela vencida em 15/03/2008 e se pretende algum provimento a respeito.2) Em todo o caso e diante da emenda de fl. 32, venha pedido consolidado, ou seja, integralmente reescrito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078074-3 - CARLOS ALBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS (RJ-115716)) X AMERICAN AIRLINES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CISTAS , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36 , EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART.257 DO CPC) PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Por ocasião em que a Sexta Câmara Cível reformou a sentença de liquidação, o fez com base em pesquisa de mercado apresentada pela executada-apelante, em especial aquela constante de fl. 404, datada de 09/02/2006, a partir de quando se concebe sua atualização monetária. Ocorre que o depósito judicial se deu em 07/07/2006 (fl. 84 da carta de sentença) e, neste interregno, não houve variação da UFIR/RJ a justificar a correção monetária. A sentença da fase cognitiva (fls. 174-181) fixou honorários de 10% (2/3 de 15%) sobre o valor da condenação e não somente sobre a parte líquida. Aparentemente, a forma como que fixados os honorários da cognição acabaram por levar a erro a Exma Juíza prolatora do despacho de fl. 160 da carta de sentença, o qual nada decidiu a respeito, conforme orientação da segunda instância às fls. 190 daqueles autos. Fora isso, foram fixados honorários de 10% na fase executiva (fl. 73 da carta de sentença em ape \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.128071-3 - RAQUEL RAMALHO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Sentença:RAQUEL RAMALHO MONTEIRO GONCALVES promove em face de BANCO CONTINENTAL S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.075693-5 - MARIA KATIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MINISTÉRIO DO EXÉRCITO- COMANDO MILITAR DO LESTE- VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035690-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAYME CARIBE DIAS Ao interessado sobre resposta do ofício a Prvidência Social. (Port. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088653-7 - VALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (RJ-148982) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Mediante o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077922-4 - MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X DEMI BRAZIL SERVIÇOS DE DRANAGEM LTDA VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.10,EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART.257 DO CPC), ASSIM COMO CÓPIAS PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140635-5 - MANUEL FERNANDO DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ESPÓLIO DE LUISA GONZALES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. 9PORT. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051448-4 - FJR SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILTEK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao exequente sobre a informação de fl. 364 (Portaria 01/2008). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.149997-5 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.195316-3 - REGINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.093861-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ROCHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique desde logo o credor bens à penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.003913-3 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO DA SILVA BRANDAO) Sentença:...julgo procedente o pedido para declarar o domínio do autor sobre o imóvel urbano situado à Rua Visconde de Santa Isabel, nº 07, Vila Isabel,... \r\n\r\nId: 543663"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "543664": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.112385-5 - PAULO CÉSAR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro Gratuidade.Cite-se o réu. Intimando-se também para prestar, em 10 dias as informações que tiver a respeito do caso (comunicação do acidente, benefícios deferidos, prazo, tratamentos, salário de contribuição etc).Nomeio perito judicial o Dr. Rinaldo Couri.Os exames serão realizados no Fórum cujo endereço deverá constar da intimação do Autor. Intime-se o Autor por AR a comparecer ao cartório para designação da data da prova pericial no prazo de 10 dias. A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Cientifique as partes de que precatórias e intimações de testemunhas deverão ser requeridas ao menos cinco dias antes da audiência com nome e endereços completos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.068242-0 - NELLY ALEJANDRINA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X ACIR MOREIRA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação do imóvel consistente no apartamento C-01, do edifício situado à Rua Raul Pompéia, nº201, Copacabana, Rio de Janeiro, em favor da Autora, valendo a presente sentença como título para a transmissão da propriedade do bem em seu favor, na forma do § 2º, artigo 16, Decreto-Lei 58/1937. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os Réus, proporcionalmente (artigo 23 do Código de Processo Civil) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130186-0 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ESPOLIO DE WALDEMAR AMBROSIO DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:Ante a certidão de fls.241, já houve a expedição da CP requerida e a retirada da mesma do cartório por estagiário. Assim, conclui-se que, se a mesma não foi distribuída na comarca a que se destinava, o fato se deu por desídia do patrono da parte. Assim, recolhidas as cutas, expeça-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2002.001.153682-5 - JOSE WELISSON ROSSI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS LEITAO Sentença:(...) A não se aplicar o art. 39, a providência seguinte para tentar localizar o autor seria a expedição de ofícios à órgãos públicos, demandando trabalho cartorário e Fazenda com o objetivo de localizar alguém que \"esqueceu\" que tem um processo parado tomando espaço e tempo, onerando do Poder Judiciário.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de intevenção do Réu no feito.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149240-5 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de busca e apreensão de automóvel proposta por FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de FABIANA CONCEIÇÃO DE OLIVERA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural, em razão de contrato de alienação fiduciária. No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, nos termos do petitório de fls. 41. Considerando a ausência de citação do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma do Enunciado nº 24, alínea \"a\", do Aviso nº 72/2006. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198243-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARTA JULIETA FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MARTA JULIETA FERREIRA, em razão de contrato de inadimplemento em contrato de alienação fiduciária de automóvel promovido pelas partes.Às fls. 32 o Autor colacionou aos autos petição informando que a ré compareceu ao escritório do patrono do Autor, e as partes efetivaram o distrato com a entrega do bem à parte autora.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a perda de objeto da presente ação, ante a informação prestada pelo Autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas da presente, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0A (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:DECISÃO: (. . .) À CONTA DO EXPOSTO, DETERMINO: A) A PENHORA DE 200.000 AÇÕES DA GAFISA S/A. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ, DETERMINANDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, SUJEITANDO-SE O RESPONSÁVEL ÀS SANÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE DE NATUREZA PENAL, PERTINENTES. CONSTE DO OFÍCIO OS NÚMEROS DOS CNPJs DA GAFISA S/A e da CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA; B) TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, QUE SE ANEXE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO AOS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, SOMENTE. FINALMENTE, APLICO AO EXECUTADO: A) MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, POR INFRAÇÃO AOS DEVERES IMPOSTOS PELO ARTIGO 600(marcadamente incisos I e II), NA FORMA DO ART. 601, TODOS DO CPC. PUBLIQUE-SE, OFICIE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100787-9 - CREDIVAL PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACELY SOUBHIA (BA-022035)) X GUNTER HORST HUBER E OUTRO Decisão:1) Regularize a representação processual. 2)Regularize o Autor o recolhimento das custas ou informe a existência de Gratuidade de Justiça. Oficie-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.102098-7 - SALVINA NUNES BORDUNI X SÃO BRAZ ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.134379-6 - ODETE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar aos autores o benefício de pensão por morte vencido e vincendo referente ao plano de previdência privada denominado \"Fundo Prever Aposentadoria\" n. 34-223697-2. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.052929-1 - MARIA DAS DORES SANTIAGO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAU SEGUROS BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Há uma parte incontroversa, encontrando-se, o depósito às fls.248, de 14/03/08 e um montante controverso que deverá ser atualizado até os dias atuais. Ao contador para rever ou informar, se a atualização foi feita em dois planos distintos. \r\n\r\nProc. 2002.001.086010-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GERALDO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Sentença:Trata-se de \"ação de cobrança\", pelo rito sumário movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROGÉRIO em face de GERALDO CESAR MACHADO, em razão do inadimplemento deste em relação às cotas condominiais a partir de janeiro de 2002. Às fls. 164 informa a parte Autora que as partes compuseram nos termos do acordo de fls. 165-171. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Honorários compensados.Publique-se, registre-se e intimem-se. Intime-se o réu para promover o recolhimento da Taxa Judiciária certificada às fls. 174, em 30 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. Tendo em vista o prazo estipulado para o cumprimento do acordo, aguarde-se no arquivo provisório, tal como autorizado pela CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.151792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.051274-3 - RAFAEL ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.065197-7 - JANETE MARIA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Sentença:(...)Destarte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil,Custas pela autora, na forma prevista no Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 72/2006, expedido pelo FETJ.Oficiem-se ao órgão distribuidor para que efetive a necessária compensação por este cancelamento. Após, recolhidas as custas, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069079-0 - DECILDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho de 1987 - Plano Bresser (26.06%) e janeiro de 1989 - Plano Verão (42,72%), no que toca ao saldo da conta poupança n. 09446-4, da agência 0283 nos períodos em questão, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme pactuados (0,5%) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Julgo improcedentes os pedidos em relação à conta n. 23089-4, da agência 0283. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.072342-3 - JOSÉ EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...)Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Sem honorários ante a ausência de intervenção do réu no feito. P.R.I. Transitado em julgado, calculadas as custas devidas, remeta-se certidão para inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073482-2 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...)Destarte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma prevista no Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 72/2006, expedido pelo FETJ.Oficiem-se ao órgão distribuidor para que efetive a necessária compensação por este cancelamento. Após, recolhidas as custas, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120199-2 - HELIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU Decisão:A DECISÃO DO A.I. APENAS EXCLUIU A APENAÇÃO IMPOSTA AO AUTOR-AGRAVANTE. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA GJ, VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (CONSIDERANDO O PRAZO JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 29 E A SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS, NOTICIADA ÀS FLS. 39). \r\n\r\nProc. 2008.001.048018-8 - RACHEL SCALER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAÚ S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.060124-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098869-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:1) Regularize a parte autora sua representação processual. 2)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110565-8 - DIOGO E JORGE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X ENGEMAV ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090160-5 - JOSE MARIA SOUZA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento, movida por JOSÉ MARIA SOUZA TEIXEIRA COSTA em face de BRADESCO SEGUROS S/A, em razão da discordância do Autor com os valores cobrados pela Ré como contraprestação do Contrato de Seguro de Saúde Individual e de Acidentes Pessoais Coletivos, firmado em data anterior à Lei 9.656/98.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 286-288.No qual o Autor desiste expressamente dos Embargos de Declaração opostos em 05.05.08 (fls. 284-285), conforme a cláusula segunda dos Termos do Acordo. Outrossim, na mesma cláusula, ambas as partes desistem de recorrer desta sentença.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, tal como determinado no acordo. Honorários compensados.Publique-se, registre-se e intimem-se. Trânsito em Julgado imediato, ante o acima acertado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.093029-5 - SUELEN MARCANTE PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento movida por SUELEN MARCANTE PERES em face de BANCO FINASA S/A, em razão de contrato de financiamento de veículo realizado entre as partes.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls.73-74.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Expeça-se o Mandado de Levantamento tal como requerido às fls. 73.Custas na forma do acordo e honorários compensados.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, recolhidas as despesas processuais, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145976-4 - VALDIR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.107230-6 - RENATA BERTOLETTI SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.109234-2 - ABAS RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-113945) Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119136-6 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X LERFA MU PERFUMARIA BIJOUTERIA E PAPELARIA LTDA ME E OUTROS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança para condenar os réus a pagarem ao autor os aluguéis e encargos locatícios devidos no período de abril de 2007 até 31 de janeiro de 2008 (data da entrega do imóvel) e que não tenham sido pagos pelos Réus, com acréscimo de multa contratual de 10% (dez por cento), prevista na clausula XIV, parágrafo segundo do Contrato de Locação de fls. 09-10 e acrescidos de juros de 1% ao mês desde cada vencimento. Quanto ao pedido de cobrança, resolvo o mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de despejo, ante a perda superveniente do interesse de agir, extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.265599-8 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X MANOEL LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.091774-8 - ESPÓLIO DE BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X RALPH CORREA DE ARAÚJO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta.Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel.Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.099330-1 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ELIARA GEORGINA DOS SANTOS Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104817-1 - ESPÓLIO DE WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FABIANO DE PAULA FERREIRA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta.Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel.Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004334-5 - JOSE GUILHERME MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:Proceda-se a nova expedição de ofício ao DETRAN, eis que ausente o \"anexo\" mencionado a fls.145. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034174-8 (25873) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR TRINTA DIAS. APÓS, EM CASO DE INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.018424-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Sentença:Sentença Homologatória - Suspensão execuçãoHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação de fls. 58/59, suspendendo a execução, nos termos do artigo 791, II, c/c 265, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Aguarde-se no arquivo interno. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.109053-7 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO TAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027954-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para comprovar a distribuição da CP retirada, conforme fls.293 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053032-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAIMUNDO FONT SAVALL Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100423-9 (7607) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMARENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:1) Fls.186/214: Diga o exeqüente; 2) Fls.215 - Diga o executado; 3) Sem prejuízo, esclareçam as partes se desejam formalizar eventual acordo perante este Juízo, em nova Audiência Especial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.097299-5 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, confirmando em parte a decisão liminar de fls. 31, que determinou que o requerido exiba os contratos celebrados com a requerente referentes à conta n. 2714708-3 da agência 0223. Julgo improcedente o pedido de apresentação de planilha de evolução do débito. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.125800-5 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Fls.171/174: Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122481-0 - HERALD PAQUETE ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:(...) Tendo em vista a petição de fls. 627, dos presentes autos, onde o exeqüente, patrono do Réu, dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 619, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 627.Publique-se, registre-se e intimem-se.Ante a certidão de fls. 629, que afirma o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, expedido o mandado de pagamento anteriormente determinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006653-9 - WESLEY SILVA DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à segunda autora (VERA LÚCIA SILVA DINIZ) a quantia de R$ 60,00, a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso (05.12.2006 - fls. 32) e de juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 405 do Código Civil); e a pagar ao primeiro autor (WESLEY SILVA DINIZ COSTA) a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (09.09.2006). Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais à segunda autora. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em relação ao primeiro autor (WESLEY SILVA DINIZ COSTA), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) do ... \r\n\r\nProc. 2007.001.148380-8 - JOSÉ ARNALDO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 27 que antecipou dos efeitos da tutela, a fim de se excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e para declarar a inexistência de débito em nome do autor junto à ré. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescido de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar de 29.08.2007. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.103805-0 - KÁTIA MONICA LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 1997.001.078100-3 - PAFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295), Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X ANCORA CHUMBADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH P CARDOSO (RJ-108245) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de \"ação pelo rito sumário\" movida por VERA LÚCIA MENEZES DE SOUZA em face de VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA, em razão de acidente de sofrido pela Autora, quando era transportada pela Ré.Às fls. 403 informa a Autora que em transação extrajudicial as partes compuseram com o fito de colocar fim na presente demanda, já em fase de execução do julgado.Tendo em vista o supramencionado acordo, bem como a manifestação expressa da Autora outorgando quitação à parte devedora, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Compulsando os autos verifico que o depósito de fls. 388 refere-se aos honorários periciais (perito - fls. 338). Destarte, caso ainda não tenha havido a expedição de Mandado de Pagamento em favor do mencionado expert, proceda a serventia a expedição.Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados.P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004104-8 - ELANE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SELMA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Devolvo o prazo preliminarmente à seguradora, ciente de que esta devolução se refere tão somente à decisão e não ao prazo previsto no artigo 475-J, eis que o mesmo é prazo legal, inderrogável e a parte já estava ciente de sua condenação, tanto que já realizou depósito nos autos.Após, à Ré, pessoa física. \r\n\r\nProc. 2002.001.057135-0 - MARILIA KATTENBACH DA CUNHA E MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X REAL CONSULTORIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.117223-2 - PASCOAL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:E-se Mandado de Pagamento sobre o valor depositado, eis que incontroverso. Ao executado para depósito da diferença, em 10 dias sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.075396-0 - AYLTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.137662-2 - CELSO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo AIJ para oitiva da testemunha cujo endereço é informado às fls. 337 para o dia 02.07.2008 às 15h. Intimem-se. Expeça-se Mandado de Intimação da testemunha na forma requerida às fls. 337. \r\n\r\nProc. 2006.001.100874-0 - ANA IZABEL SOARES DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILZA MIGUEL FERREIRA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102130-5 - MARIA CRISTIANE MARTINS DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Republicação: Acolho os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não haver omissão, contradição ou obscuridade. Ressalto, quanto à prova suplementar, que acaso o perito solicite documentos, será analisado pelo Juízo. Afora isto, cabe apenas a juntada de documentos novos, na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Ressalto, quanto à prova suplementar, que acaso o perito solicite documentos, será analisado pelo Juízo. Afora isto, cabe apenas a juntada de docs novos, n. f. do art.397 do CPC. No que toca ao ônus de pagar os honorários do perito, cabem ao réu, uma vez que a autora disse não ter outras provas a produzir (fls.158 e 177-178). Cumpra-se fls.169. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.034875-9 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando o declarado no item 2 dos termos do instrumento de composição, tendo em vista a quitação integral do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.122158-0 - ANDRE LUIZ COSENDEY TAVARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, notadamente os referidos no art. 7º,II, da lei nº 1533/51, e , em especial no que diz respeito à ineficácia da segurança, se concedida, defiro a liminar requerida, determinando à autoridade coatora que autorize a participação do Impetrante nas etapas subseqüentes do processo seletivo em curso, abstendo-se da prática de atos que, de alguma forma, obstem o cumprimento da presente determinação judicial. 2) Notifique-se a autoridade coatora, facultando-lhe o prazo de 15 dias, para as informações de estilo. 3) Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Cumpra-se, com urgência, em razão da data da avaliação psicológica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0 (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:DECISÃO: (. . .) À CONTA DO EXPOSTO, DETERMINO: A) A PENHORA DE 200.000 AÇÕES DA GAFISA S/A. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ, DETERMINANDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, SUJEITANDO-SE O RESPONSÁVEL ÀS SANÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE DE NATUREZA PENAL, PERTINENTES. CONSTE DO OFÍCIO OS NÚMEROS DOS CNPJs DA GAFISA S/A e da CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA; B) TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, QUE SE ANEXE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO AOS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, SOMENTE. FINALMENTE, APLICO AO EXECUTADO: A) MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, POR INFRAÇÃO AOS DEVERES IMPOSTOS PELO ARTIGO 600(marcadamente incisos I e II), NA FORMA DO ART. 601, TODOS DO CPC. PUBLIQUE-SE, OFICIE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.021437-3 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando o declarado no item 2 dos termos do instrumento de composição, tendo em vista a quitação integral do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062023-9 - JOAO LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho: Após, transcorrido o prazo legal para manifestação dos executados, certificada eventual manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1) FLS. 152/3: À ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENÇA EMBARGADA; 2) À PATRONA DA RÉ SOBRE FLS. 155/6. \r\n\r\nProc. 2006.001.149925-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN DA ROCHA PIMENTEL Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106848-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X NEUSA DA CONCEIÇÃO FONSECA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005464-9 - JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LAURO BRASIL SOARES (RJ-041186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls. 152-156 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014736-9 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX E DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...)Tendo em vista a cota de fls. 109-verso, dos presentes autos, onde a i. representante da DP dá quitação ao débito relativo aos honorários advocatícios depositado às fls. 107, JULGO EXTINTO o processo.Ante a certidão de fls. 110, intime-se o Réu para proceder ao devido recolhimento, em 30 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.115709-7 - RILDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MATERNIDADE PRO MATRE Despacho:1) REDESIGNO A AC (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 18/07/2008, ÀS 15:20; 2) CITE-SE E INTIME-SE A RÉ; 3) INTIME-SE O AUTOR DA DATA, SUPRA DESIGNADA, POP CARTA REGISTRADA; 4) DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012825-9 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Trata-se de 'ação de obrigação de fazer c/c danos morais' movida por JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA em face de SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A em razão de dívida de débito da autora sem a devida comunicação prévia. Tendo em vista a petição de fls. 115, dos presentes autos, onde a exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 110, JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se os Mandados de Pagamento na forma requerida às fls. 115Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162743-9 - RENATO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Ressaltou, ainda, a Editora Abril, que o equívoco foi reconhecido e informado a todos os leitores na edição imediatamente seguinte (n. 359) através de erra na página 05 (fls. 43).Verifica-se, portanto, não se tratar de publicidade promovida pela ré, mas sim de editorial de terceiro (Editora Abril) no qual houve equívoco, não cabendo, portanto, responsabilização da ré.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, devendo-se observar o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA BCP S/A. \r\n\r\nProc. 2008.001.115028-7 - THUANE VIEIRA DE MOURA NANDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.106682-3 - VALDIR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré abstenha-se de lançar o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, ou, caso já o tenha feito, determino a exclusão do nome do mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046423-7 - ANA PAOLA BALDUÍNO GAZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SABINO DE MELO (RJ-015593)) X BANCO BMG Decisão:1) Defiro o pedido alternativo da parte Autora, deferindo o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais ao final do processo, antes da sentença... 2) Recebo a emenda. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103486-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ANDAC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADÃO E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 21.07.2008, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. 2) Cumpra o cartório, item \"1\" de fls.121, alterando, inclusive a capa dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013304-8 - RONALD GENE OLSON (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X ABIMA ADM BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Diga o réu sobre fls. 80-82. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082648-2 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X CARLOS AUGUSTO CAMPOS LAMBERT Decisão:Processo nº : 2008. 001. 082648-2Autora: TANIA MENEGHINI FREIRERéu: CARLOS AUGUSTO CAMPOS LAMBERTAção de Reintegração de Posse.DECISÃO1)Fls. 35 - anote-se onde couber.2) Tendo em vista a natureza do pedido, a comprovação - pela Autora - da qualidade de proprietária do imóvel e, ainda, diante da verossimilhança da alegação de existência de comodato, provada a constituição em mora do Réu na obrigação de restituir a coisa - fato que caracteriza o esbulho -, admissível a reintegração de posse liminarmente. Defiro, pois, a medida. Expeça-se o respectivo mandado.3) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.WERSON FRANCO PEREIRA RÊGOJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de \"ação de reparação de danos\" movida por IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA em face de TELERJ CELULAR S/A, em razão da injusta inscrição de seu nome e CPF no rol dos maus pagadores do SERASA.Tendo em vista a petição de fls. 178, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 170, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Autora na forma de fls. 168. Expeça-se Mandado de Levantamento sobre a diferença depositada em favor da parte Ré.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento.Publi que-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100621-6 - ANDRÉ VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:(...)Vale lembrar que o fato de a ré responder de forma objetiva apenas importa na dispensa da aferição de culpa (imprudência, negligência ou imperícia) do seu agir, mas é indispensável a verificação da existência de dano, sob pena de haver enriquecimento sem causa por parte do autor.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.113292-3 - ALEKSANDRA DOS SANTOS MUNIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.079473-9 - AILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.134755-1 - CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163519-9 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ante a concordância da parte autora designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 21.07.2008 às 14 h e 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107231-8 - MARIA MARGARIDA DE CAMARGO VALENZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.026133-3 - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Trata-se de \"ação de responsabilidade civil\", pelo rito sumário, movida por MARIA DOS SANTOS REIS em face de TRANSPORTE TINGUÁ, em razão de atropelamento sofrido pelo Autor por preposto da Ré.Processo cujo último movimento ocorreu em 06.03.2007.Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão do OJA positiva de fl.122, quedou-se a autora inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126088-9 - HELIO FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GLOBEX UTILIDADES DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.163-166 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079622-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.248-269 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201393-9 - JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC.Autue-se a impugnação. Após, voltem. Encaminhe-se a via azul da GRERJ ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.201438-5 - JOSEFA MARIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art.306 do CPC. Remeta-se a guia azul da GRERJ ao DEGAR. Após, voltem cls no apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112503-7 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X STEMAC S A GRUPOS GERADORES Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096751-8 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls. 38-41 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Em seguida ao MP;4) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.140877-7 - ANDRE BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogo a decisão de fls. 29 que antecipou em parte os efeitos da tutela, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais nos dois feitos, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950.ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DO AUTOR (FLS. 111). \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Ao cartório para promover o desentranhamento da petição de fls. 125, eis que estranha ao presente feito, juntando-a no feito respectivo.2) Após, publique-se ao réu para que se manifeste sobre fls. 121-124. \r\n\r\nProc. 2008.001.113306-0 - JAIR GRIMARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107155-2 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO E OU TROS) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Aos Agravados em contra-razões. \r\n\r\nId: 543664"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "543666": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.230915-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos principais e extensiva a este feito, já que idêntico o objeto de ambas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.133997-3A - MARIA JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos Réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081388-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANETE DUARTE MADURA Decisão:Fls. 306: Tendo em vista que vários ofícios para localização da parte ré foram expedidos desde 2003, indefiro o requerido. Esclareça a parte autora se pretende a citação por edital, pena de extinção do feito.. \r\n\r\nProc. 1999.001.091234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682) Ao Autor sobre certidão de fls. 615 (É devido o recolhimento das custas relativas aos atos de ofic. de justiça no valor de R$ 12,78 mais os acréscimos do Fundperj e Funperj). \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:1- O laudo pericial apresentado inicialmente às fls 438/445 e com os esclarecimentos de fls 488/497 e retificado às fls 746/749 demandam maiores esclarecimentos em audiência especial ante as manifestações de fls 756 e fls 758/760. Assim, nos termos do art. 435 do CPC, designo audiência especial para o dia____/____/2008, às_____horas, ficando as partes desde já intimadas nas pessoas de seus respectivos patronos, devendo os mesmos apresentarem quesitos suplementares em cinco dias.2- Intime-se o expert, através de carta com AR, a comparecer ao ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2004.001.032154-4 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, Inventariante: RUBENS HECKER EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:1- Fls 185: Indefiro, devendo-se cumprir o art. 45 do CPC.2- Fls 185: Cumpra-se, primeiro, o despacho proferido na ordinária em apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137882-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE THAIS HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 86/89, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.149578-9 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Os juros de mora incidem a partir da citação do réu - art. 219 do CPC. Os juros incidem no percentual de 1% ao mês, de acordo com o disposto no § 1º do art. 161 do CTN, aplicável ao caso, na forma do art. 406 do Código Civil.Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes na data da sentença, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com moto, e corrigidos monetariamente a partir dessa data acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono da autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067442-4 - ALAYR MALTA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 49/53: À parte ré na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073561-9 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.102121-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOSE COBUCCI FARIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.178932-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA), ROSITA CLINQUART COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para que a autora manifeste-se quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROSE ALVES BORDALLO CASTRO), MARINA BORDALLO CASTRO), MARTA BORDALLO CASTRO Fls.71: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.263446-6 - DELSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes justificadamente quais provas desejam produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126495-5 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIM (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:Oficie-se à 43ª Vara Cível informando o ocorrido e solicitando seja colocado a disposição desse Juízo o valor depositado às fls. 56, devendo ser o ofício instruído com cópia da guia (fls. 56), da certidão de fls. 318 e da petição de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Aos réus sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.055196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Alegações finais em 10 dias. Após retornem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.082918-1 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO FOZ DEO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:A parte autora poderá ficar como fiel depositária quanto aos bens móveis e utensílios que eventualmente guarnecem o imóvel, objeto desta. Caso contrário, deverão os mesmos ser oportunamente removidos para o depósito público. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observando-se o acima determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132167-9 - FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha planilha de débito autualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.134686-1 - AGHIARIAN ASSESSORIA JURIDICA, SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120807-7 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a cancelar o débito mencionado na inicial, nada podendo cobrar, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente.Oficie-se aos órgãos restritivos para retirada de eventuais gravames que pesem sobre o nome da parte autora com relação ao contrato objeto da presente.Condeno a ré na devolução do valor pago pelo chip e aparelho, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção do desembolso. Com o pagamento de tal verba fica a ré autorizada a reaver o aparelho e chip junto à autora.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103851-7 - ANGELA PAIVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS), EDMUNDO LINS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária apontadas às fls. 82. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096539-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA KUBOTTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte ré se manifestou no sentido de não ter mais provas a produzir. A parte autora permacneceu silente, razão pela qual decreto a perda da prova. Publique-se esta e voltem conclucos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110453-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SALE STORE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Fls 258: Ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142567-0 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CINEIDE GOMES DA SILVA), FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.171018-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GARCIA Decisão:Tendo em vista numero de parcelas acordado, rementam-se os autos ao arquivo provisório, no aguardo do cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198302-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ANA LÚCIA LOPES DE ALMEIDA), PEDRO ALMEIDA DOS SANTOS), DULCE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Despacho:Após o decurso do prazo mencioanado na sentença de fls 41, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.105370-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143579-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028028-8A - HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANA LUCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Em audiência de conciliação, manifestou-se a Excepta pela rejeição da presente Exceção, face à clareza da legislação quanto à competência concorrente nas ações desta natureza. A fls. 19/22 desta Exceção, alega que a jurisprudência entende que o Autor pode acionar o Réu em seu próprio domicílio, aplicando-se a regra geral do art. 94 c/c art. 100, IV, alínea \"b\" do CPC.Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184122-1A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VANDER SANT ANA TAVARES DOS SANTOS), MARIA DE LOURDES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Fls. 02 e seguintes: ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.211985-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FATIMA GONÇALVES MACHADO), ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ante o aduzido às fls 08/16, ao excipiente. Após, decidirei o presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008378-5 (15724) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUI NELSON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.027154-0 (28870) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.047933-3 (29133) - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUMIAR PRODUCOES E ASSESSORIA S/C LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.048742-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CLEBER NOLASCO VINHOSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.045757-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DE SOUZA CHIRICO Despacho:Expeça-se a Carta Precatória acostada na contracapa dos presentes autos se fornecida as cópias necessarias. \r\n\r\nProc. 1998.001.207371-3 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS CREDIREAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTTI SALADA VERDE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.082915-6 - RAUL JORGE BLOK (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES CHSCHWARTZ (RJ-003556), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.126916-0 - FERNANDO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-020665)) X W MANHATTAN 61 LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.147698-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.068536-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X CARECONDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.127019-2 - ETA LAJA MILECH X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 432, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.055049-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ BERGIER), ADELIA BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), ISAAC MOYSES BERGIER Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070465-6 - BELLE ACOUSTIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:Fls. 101/105: Indefiro o pleiteado, eis que a citação na execução de título extrajudicial deve ser pessoal. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido às fls. 98/99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Fls. 339/340: Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.001.032584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls 282 e a informação constante de fls 283, dê-se primeiro vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.032584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) 1- Á parte executada na forma dos artigos 659, parágrafo 5° e 475-J, parágrafo 1°, ambos do CPC, para oferecer impugnação, querendo. 2- Ao exequente para recolhimento das custas com os acréscimos obrigatórios do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.001.042206-8 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Intime-se o depositário de fls. 362 a fim de que deposite a disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.069341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 265/266, tendo em vista o que consta às fls. 259/261. \r\n\r\nProc. 2003.001.080272-6 - MARINA NOGUEIRA TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065)) X CARLA DONDEO VEROCAI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Despacho:1- Fls 220: Esclareçam os autores a sua pretensão ante a nova sistemática processual introduzida pela recente reforma do CPC.2- Quanto à obrigação de fazer decorrente da resolução judicial, digam os autores quanto ao seu cumprimento, tendo em vista a certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 218 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.034531-7 - LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:Fls. 463/464: Compulsando os autos, não localizei qualquer comprovação de transferência de valores do Juízo Deprecante. Assim, esclareça a parte ré o seu requerimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072993-0 - MARÍLIA SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Assiste razão ao réu quando alega que não estava obrigado a guardar os referidos documentos por tão longo prazo, não havendo nenhuma lei ou regra do BACEN neste sentido. O fato de ter sido localizado um extrato não torna obrigatória a guarda dos demais já que a lei assim não determina, por tão longo lapso temporal.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do patrono do réu que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ressalvada a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105760-1 - MARIA LUIZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Rejeito a preliminar argüida pela ré já que a autora tem interesse em discutir o pagamento pois foi companheira do falecido.Por outro lado, a documentação juntada não é suficiente, não havendo satisfação do pedido autoral.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a requerida que exiba o histórico completo dos pagamentos feitos até a presente, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.111331-8 - EDNA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A), SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:O documento de fls. 24 não atende ao determinado pelo Juízo às fls. 18. Venha cópia do imposto de renda no prazo de 5 dias, improrrogáveis, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.119965-1 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120872-5 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:1- Tendo em vista o teor do V. Decisum de fls 255/258, DECRETO A REVELIA DA RÉ NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.2- Requeira o autor o que lhe for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142108-3 - RIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial. Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266059-3 - GISELE VIEIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a inércia da parte autora em comprovar sua alegada hipossuficiência. Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138869-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL FDE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes sobre os pareceres técnicos dos assistentes de fls. 513/513 e 523/526. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.201117-3 - RENE DE MEDEIROS RIBEIRO MARTINS E OUTROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:Os autos encontram-se paralisados desde 04/2007 quando da última manifestação da parte exequente (fls 502), que demonstrou desinteresse quanto ao prosseguimento da execução iniciada nos termos da certidão retro.Assim, nos termos do art. 475-J, § 5º, remetam-se os autos ao arquivo, precedido de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.015970-7 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JANOS SAMOGYI E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, e considerando o ofício já respondido pela 8ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls 615), diga o exequente, em 72 horas, quanto ao prosseguimento da execução, devendo arcar com sua eventual inércia, caso silente, o que implicará a remessa dos autos ao arquivo, precedido de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.087339-0 - MARIA IZABEL MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.000026-2 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Venham alegações finais. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007311-5 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 24/06/08, às 13:30 horas; 2 - Requisite-se novamente a testemunhas arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074955-0 - HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO S A, Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Fls. 202/205: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.059740-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA), ANILDO SANTOS PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 191/193 (renúncia de advogado). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.174102-0 - SULA CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X WALKER ROBERT SILVA Decisão:1- Apesar da revelia decretada às fls 39, o réu intervém no feito no estado em que se encontra nos termos do art. 322, parágrafo único.O sistema processual civil brasileiro, em tema de revelia, adotou a regra inserta no princípio dispositivo para considerar verdadeira a matéria fática alegada pelo autor. Entretanto, se o julgador, destinatário final da prova, entender pela comprovação do nexo causal, não se permitirá a aplicação dos efeitos da revelia em toda a sua extensão.Assim, defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, observando-se o rol juntado pelo réu às fls 45.A fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, apesar de se tratar de rito sumário, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para juntar o seu respectivo rol de testemunhas.Após, designarei oportunamente AIJ.2- Concedo ao réu os benefícios da GJ, devendo o cartório anotá-la no rosto dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006261-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LORENA ALVES COSTA CALDEIRA Despacho:Cabe a parte autora comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 104. Para apreciação do requerido, comprove a parte autora o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.044272-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DA JUSTA MENESCAL Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.008849-1 - VANESSA NEITKE MONTINELLI (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Certifique o cartório se o 2º réu Banco do Brasil se manifestou quanto ao despacho de fls 242. \r\n\r\nProc. 2007.001.000317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ VILLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS), DENISE DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025526-9 - MANOEL JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro produção de prova documental suplementar, devendo a parte ré apresentar os documentos no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista a parte contrária na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052479-7 - JORGE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029345-3 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 104: Esclareça a parte autora o seu requerimento, eis que o documento de fls. 105 não demonstra haver registro restritivo imputado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.212850-0 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O documento de fls. 37 não atende ao que foi determinado. Venha cópia do imposto de renda da autora ou comprove a sua isenção. Prazo suplementar de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181970-7 - ANNA CLARA PEREIRA MELLO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), PRONTO BABY, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127758-0 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ao autor sobre fls. 229/232. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109515-6 - YONNE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Suspendo o andamento do presente feito por 30 dias. Decorrido o prazo, caso silente, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146680-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053981-3 - HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante a segunda parte da certidão retro, devolvo à ré o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.075692-7 - MARIA DO SOCORRO DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes justificadamente se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039131-9 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES, INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES, BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes. Condeno a ré na devoluçao do valor pago para participação na franquia, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), acrescido de juros de 1% ao mes e correção a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento do dano material no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) relativo às obras feitas na loja, além dos R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) relativo as despesas cotidianas, a ser acrescido de juros de 1% ao mes a contar da citação e correção do desembolso. Condeno ainda a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros de 1% ao mes a contar da citação e correção a contar da presente. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039131-9 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES, INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES, BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018552-8 - ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Entende o Juízo que os honorários estipulados pelo Dr. perito às fls 66 (dez salários mínimos) encontram-se dentro da razoabilidade e adequados ao trabalho que se propõe a realizar, na medida em que terá dispêndio de tempo em decorrência de exame clínico e despesas próprias oriundas dos procedimentos técnicos que adotará para o caso vertente. Ressalte-se, ainda, que nenhum prejuízo advirá à ré na medida em que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir por ser o autor, requerente da prova, beneficiário da gratuidade de justiça.2- Em razão do acima exposto, fixo os honorários periciais tal como estipulados pelo expert para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.3- Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.083092-8 - GEDEON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Primeiramente, venha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 346. Após, apreciarei o que se requer às fls. 338 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.137972-4 - ANA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:1- Indefiro o postulado às fls 342 nos termos do ítem \"2\" da promoção de fls 375 verso.2- Diga a parte autora quanto ao depósito efetuado pela primeira ré.3- Após a manifestação autoral, decidirei quanto à remessa dos autos ao contador nos termos do ítem \"4\" da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.154223-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES, ERNANE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 99: à parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030316-3 - SILVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 184/185 - após a descida dos autos da instância superior, a quitação dada pela autora às fls. 211 e a manifestação da parte ré de fls. 209 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto, no valor de R$ 7.760,69 (sete mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos). 2- Em relação ao saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, ou seja, no valor de R$ 996,43 (novecentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos). 3- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 4- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.101428-0A - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795) Despacho: Ao autor sobre o pedido de fls. 13/28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.101895-0 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se como requerido pela Defensoria Pública às fls. 283/v, via potal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010079-1 - MARCOS ANTONIO DE SÁ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Decisão:Ante a informação retro no tocante aos ítens \"1\" e \"2\", as custas deverão ser recolhidas nos termos do art. 26, § 2º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao autor, devendo a parte ré recolhê-las nos termos da lei.Quanto ao ítem \"3\", digam as partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.064660-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MULTIAGOS COM DE PRODUTOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:1- Fls. 67 e ss.: Cite-se via postal a primeira ré no endereço fornecido. 2- Regularize a parte autora a representação nestes autos. \r\n\r\nId: 543666"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117379-0 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR), ANDREA ELIZABETH LOUREIRO MIERCALM), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO Despacho:PARA EFEITO DE AGILIZAR O PROCESSAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, OS RÉUS ( EXEQUENTES NO PROCESSO EM SEPARADO) PODEM APRESENTAR A SUA DEFESA, INDEPENDENTIMENTE DE CITAÇÃO. NADA HAVENDO V. CLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034112-7 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.....EM SEGUIDA, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA TAL IMPORTÂNCIA AO F.E.T.J. IMPÕE-SE, PORTANTO , O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NO MAIS, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097227-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 328, NO VALOR DE R$ 8.343,01. \r\n\r\nProc. 2006.001.035519-4 - FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:A PARTE IMPUGNADA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 208 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061956-5 - CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067625-1 - LAURIMAR MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS SUGERIDOS ÀS FLS. 104, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. DEFIRO O SEU PARCELAMENTO EM DUAS PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS NO VALOR DE R$ 600.00. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072901-2 - MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:\"Considerando a existência dos documentos de fls. 18 e ss., defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, tel. 2533-6439...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074942-4 - MARIA MADALENA NEVES DA SILVA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Anote-se. Designo o dia 11/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082244-9 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 95 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236045-7 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266229-2 - EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Recebo a emenda da inicial. Anote-se a inclusão da Seguradora no pólo passivo; Oficie-se ao Distribuidor.3) Designo audiência preliminar para o dia 11/07/2008, às 13:15 h. Citiem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023739-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X SOLANGE TERESA FAGUNDES FERREIRA Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 15:00 horas para a audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066653-3 - MARCIA REGINA DE AVELLAR FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE CMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056300-8 - WAGNER JACINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTE-SE. A PARTE CONSIGNANTE DEVERÁ PROMOVER O DEPÓSITO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ O PRESENTE, NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050673-6 - MARILUCE NONEMACHER DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS. 412 E SS., NO DUPLO EFEITO. A PARTE AUTORA JÁ APRESENTOU CONTRA-RAZÕES. POR SUA VEZ, RECEBO O APELO DE FLS. 424 E SS., INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, NO DUPLO EFEITO. AO RÉU/ APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064392-0 - LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a negativação indevida, isto é, 01/03/2007 (fls.17).Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148482-5 - CRISTIANE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10% (dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205678-1 - LEONARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS DE FLS. 30/31. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083571-8 (18557) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Desnecessária a expedição de ofício, uma vez que o saldo da conta judicial é aquele constante às fls.382/383. Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.084960-5 - ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JULIO CESAR MONTEIRO MORAES E OUTRO Despacho:1-A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. SUPRA; 2- VENHA PELO AUTOR A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA , BEM COMO INFORME O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093382-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:\"...Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da Empresa executada. Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo extrajudicial ou para indicar bens da Empresa executada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109946-2 - ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MARCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, CUJUS AUTOS ESTÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181605-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X INTEGRAL LDM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:VENHA PELA PARTE EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 408: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131229-4 - JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:fls. 275 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 3.500.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.148957-4 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ELAINE SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA 2ª RÉ; 2- AO RÉU/ RECONVINTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076708-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:\"Não tendo havido qualquer impugnação, homologo os cálculos de fls. 168 e ss. elaborados pela Contadoria judicial. Assim, acolho a impugnação apresentada pela parte executada...Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora no valor total de R$ 13.365,88... Nada havendo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré no importe de R$ 52,29.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116282-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de cancelar a cobrança decorrente da subscrição de título de capitalização, com o reconhecimento da respectiva inexistência de crédito, e condenar o Banco réu ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198673-9 - KAYANE GARCIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para reconhecer à Autora o direito ao ressarcimento da quantia de R$ 70,40, referente ao pagamento da consulta médica, a qual, inclusive, já foi reembolsada pela parte ré. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147148-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FUNDAGEM (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 6 E SS., NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058559-4 - CARLOS CESAR ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X PORTO SEGURO SEGUROS GERAIS S A Despacho:Designo o dia 11/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.138832-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BUFFET PREMIUS LTDA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164352-4 - HMR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DANIEL WINGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167362-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 586. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.083551-3 - NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JOSE AMILKAR MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.044303-9 - LUIZ CÉSAR PÓVOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235396-9 - DENILSE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:\"...Assim sendo, defiro a antecipação da tutela para efeito de determinar que a Companhia de energia elétrica proceda ao restabelecimento do fornecimento de eletricidade para o imóvel da Autora, no prazo de três dias após a sua intimação...Após decorrido o prazo para ciência das partes, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070421-2 - RAUL GUILLERMO OCAMPO LANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X CARMEN FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELOS Decisão:Defiro a emenda da peça inicial. Venha cópia para a contrafé. Designo o dia 11/07/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001574-0 - VERA PACHECO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para rescindir o contrato preliminar firmado entre as partes e para condenar a parte ré ao ressarcimento de todas as importâncias pagas pela Autora, corrigidas monetariamente desde o seu desembolso, bem como ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, atualizada a partir desta data, tudo acrescido de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno a parte autora ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1982.001.100225-1 (1348) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178720-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CRISTINA GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:\"Impõe-se deferir a medida de reintegração liminar na posse do imóvel... Assim sendo, intime-se a parte ré, por Oficial de justiça, para proceder à desocupação voluntária do quiosque, no prazo de quinze dias, sob pena de reintegração compulsória da Autora em sua posse.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117804-0 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova oral.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e as suas testemunhas (fls. 06 e 103). Sem custas diante da gratuidade de justiça.Dê-se ciência aos ilustres Defensores Públicos.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059632-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA RJ (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:\"...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024326-7 - JOSUÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058906-0 - JOSE HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:\"Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Instituição financeira demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela LOSANGO...\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.174120-2 - CARLOS AUGUSTO DE FRANÇA NOBRE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.161868-2 - JEANNE FRANCINE VILLON (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA EFEITO DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057318-0 - NELY NEVES SILVA NECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 14/07/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076057-4 - LIBANIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 11/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114793-8 - FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCOO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE VENCIDA , NO VALOR DE R$ 35.613,63, EM 28/04/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150323-3 - RAIMUNDA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ANOTE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A QUE FAZEM JUS OS LITISCONSORTES ATIVOS. VENHAM AS CERTIDÕES REQUERIDAS PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO M. PÚBLICO. \r\n\r\nId: 543668"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "543669": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099192-2 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dê-se vista pelo prazo requerido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.087576-5 (18229) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AMARAL OROSKY Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.108146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAUI (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ALEX WERNER ROLKE (ES-010404)), PAULO ROBERTO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CID NEY SANTOS MARTINS Decisão:Junte-se. Certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo, diligenciando o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.040306-2 - ALFREDO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2002.001.074337-9 - ANDES IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE JÁ FOI REGULARMENTE JULGADO OS EMBARGOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2002.001.122032-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CARLOS VALENTE RIBEIRO Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada, observando a alteração decorrente da vigência do Novo Código Civil. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE MARTINS PROENCA NUNES Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.158063-8 - EDSON CHUN ICHI EBARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena da multa de 10 %, penhora e 10 de honorários em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.083785-1 - NEUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a diferença entre 20 salários mínimos vigentes à época do evento e o valor já pago administrativamente à requerente. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164523-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ARLETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Recolha a parte autora a diferença de tributo, conforme fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.007146-8 - LUCIA APARECIDA DA SILVA MARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve manifestação da credora com a satisfação da obrigação (fl.83 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.013726-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GILDA ANDREA DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 77 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026258-4 - GIULLIO GRITTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos,etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo celebrado ( fls 89/91), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040502-4 - MARIA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls .120, noe termos da sentença de fls. 58/59, confirmada nesta parte pelo v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.065115-1 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a autora para juntar aos autos documento de fls. 11 LEGÍVEL, bem como para comprovar sua qualidade de única benecifiária do seguro pretendido.Além disso, justifique a autora porque registrou a ocorrência do suposto acidente 16 anos após a morte. \r\n\r\nProc. 2007.001.066712-2 - MARIANA ALVES CABIZUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que tange aos Planos Collor I (maio/90) e II (fevereiro/91), no que ultrapassar CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), uma vez que compete à Justiça Federal sua apreciação e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: 26,06%, 42,72%, 10,14% e 84,32%, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor - poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN até CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), respectivamente, sobre o saldo da caderneta de poupança da autora vigente à época da instituição dos Planos supra mencionados, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.068419-3 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão: À parte AUTORA sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071434-3 - DOLORES VILLAS BOAS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205652-5 - FRANCIMAR BORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 36 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264775-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 17/22).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108163-0 - JULIO CESAR GODENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.196965-8 - GYNX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X VERTIKAL LINE COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015) Despacho:Reitere-se a intimação da executada, com prazo de cinco dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097213-7 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO a desistência tácita do autor possuindo o patrono poder especial para tal (fls.08), em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII c/ §4 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037533-0 - CESAR GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha o depósito do valor que pretende ver consignado, prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.054263-5 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA TAII ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031087-1 - FLPM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls 244 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112237-7 - DELUXE DESTINATIONS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187445-7 - MARIA ROSILDA GOVASQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.006164-9 - COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EBAC EMPRESA BRASILEIRA DE AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA Despacho:FLS. 83 - ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO FACE AOS TERMOS DE FLS. 81 DO AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061515-5 - VANESSA MOREIRA ESCOLASTICA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ALZENIRA MONTEIRO BITAR Despacho:FLS. 52/60 - INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.014289-9 (15992) - F N REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ESPÓLIO DE FIRMINO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)), Inventariante: LINDA MARIA CÂMARA RIBEIRO Decisão:FLS. 454/458 - TRAGA A PARTE EXEQUENTE A PLANILHA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 614 DO C.P.C. COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130070-6 - FRANCISCO CARMELITO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DELMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Ao contador judicial sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044698-9 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão ora embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142504-0 - FRANCISCO CARMELITO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DELMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Ao contador judicial, diante das impugnações ao cálculo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.123513-5 - TANIA TAMARA DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001105-1 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X HELIO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls. 158, parte final: esclareça o contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116697-6 - CETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE SEURAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). REGINA MARIA PAIVA SARDINHA (RJ-085181) Despacho:FLS.115 VERSO- DIGA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.022964-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Cancelem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105207-5 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X IVAN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:FLS. 118/135 - DIGA A PARTE IMPUGNANTE. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2005.001.147836-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO PIRES Decisão:Cite-se em execução, observando-se o endereço ora informado. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.105359-0 (16984) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESER REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Venha a atualização da planilha para proceder ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106348-0 - DEISE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ITAÚ Despacho:TRAGAM OS AUTORES A RESPECTIVAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022290-2 - SANDRA AURORA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ORVAN CANADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089151-1A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Sentença: JULGO, POIS, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.080098-0 - ANA LUIZA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)), JANAINA REIS E SILVA), Interessado: GERMANO SILVA FILHO, Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se claramente a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.168060-0 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - FLS. 97/98 - TRAGA A RÉ, EM DEZ (10) DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE ENTENDE DE DIREITO.II - FLS. 98 - DIGA A AUTORA O QUE PRETENDE COMPROVAR COM AS GRAVAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.031832-2 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 38 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 43), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, devendo o cartório fixar data. 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049994-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando a inexistência de débito com relação ao objeto da lide, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082277-2 - NÚBIA GOMES BATALHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência EM RELAÇÃO AO 2º RÉU - Nilson do Nascimento Pinto manifestada pelo autor ( fls 68 ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO 2 - digam as partes se têm outras provas a produzir alem das ofertadas, fundamentadamente, se pedido prova oral ou pericial diga o ponto controvertido que pretende ver provado sob pena de não esclarecido ser considerado com prova procrastinatória, se pericial diga a natureza da pericia e seus quesitos para aferição da pertinência. 3- digam se há ânimo conciliatório em audiência própria o silêncio será havido por negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.117041-7 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Regularize-se o pólo passivo, anotando-se, onde couber, o nome constante da contestação. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097899-2 (18351) - JOEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.055340-7 - ADALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.020973-9 - ANA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X ERIG TRRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 344/345 - TRAGA A RÉ O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.051434-2 - SONIA IRIA ABREU LABREA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2002.001.118029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X ALAMIR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.118633-4 - THAYLANE FERREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Sentença:3. JULGO PROCEDENTE o pedido autoral condenando a empresa ré ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a cada um dos autores corrigidos monetariamente mais juros de mora de 1% ao mês, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ, por entender que este valor, pautado nos critério da razoabilidade e proporcionalidade, seria capaz de reduzir o sofrimento suportado pelos autores, tentando, portanto, conforme o objetivo do direito denominado dano moral, compensar de alguma forma o sofrimento experimentado. \r\n\r\nProc. 2003.001.109163-5 - VERA LUCIA SIMAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 225/251 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.046461-6 - JULIO ANDRE FUZER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.049841-9 - VALDECI CABRAL DE MACEDO, APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO, EDUARDO CARVALHO DE MACEDO, FELIPE DE CARVALHO MACEDO, RAFAEL CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Sentença:3. JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a cada um dos autores, corrigidos monetariamente mais juros de mora de 1% ao mês, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ, por entender que este valor, pautado nos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, seria capaz de reduzir o sofrimento suportado pelos autores, tentando, portanto, conforme o objetivo do direito denominado dano moral, compensar de alguma forma o sofrimento experimentado. Compensado o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.101452-9 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X MARIA JOSE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110612-6 - MIRIAM FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar a autora as diferenças devidas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.006325-0 - TERESINHA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060229-0 - FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:VISTOS, ETC.. FLS. 147/148 - Diga a credora, objetivamente, se o depósito (R$ 2.585,33) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.094686-0 - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X JUMP S CAT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:Devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.060464-1 - SELMA CORREA DE SÁ CRASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 180/182 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO 2º AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001867-3 - CARLOS ROBERTO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.049406-0 - FRANCISCUS ARNOUD FREIRIA DE JONG (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204452-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZAIRA SOARES CAUDURO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181359-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108697-2 - VERA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora junte aos autos faturas de prestação de serviço da ré, devidamente pagas, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095466-4 - FABRÍCIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a ré junte aos autos cópia do boleto de entrada do parcelamento firmado entre as partes, eis que, às fls. 42, informa, que no referido documento, estão expressas as condições do mesmo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151505-6 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora se manifestou em provas, bem como anote o novo patrocínio onde couber. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.083614-7 (15588) - MAURI NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X JNCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). CLOVIS JOSE DOS PASSOS (RJ-017185) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.010375-9 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 447,08) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.086902-3 (14278) - MARIO DE FIGUEREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARLOS JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Aguarde-se manifestação por trinta dias. Após tal prazo, sem manifestações, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.102489-4 (14397) - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA UNIAO SINDICAL DEMOCRATICA DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ORLANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação reivindicatória havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 160, há petição da autora noticiando que o débito objeto da lide foi liquidado, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138804-0 - MARLENE BONACOSSA MELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X UNIMED SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1) Proceda a autora à regularização do pólo ativo, eis que a lide versa sobre eventual direito pertencente à sua genitora, ora falecida.2) Após a regularização, informe a autora se deseja a realização de perícia médica INDIRETA, única forma de comprovar o alegado.3) Prazo total: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027381-3 - MARILENE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, TEMOS QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 19/03/2008 (4ª FEIRA) E 20/03 FOI PONTO DFACULTATIVO DEC.ESTADUAL Nº 41.211/08, INICIANDO O PRAZO DO RECURSO EM 24/03/2008 (2ª FEIRA) E O TERMO FINAL EM 07/04/2008 (2ª FEIRA) E O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 196/232 FOI INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL, POR TEMPESTIVA. SENDO ARECORRENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ASSIM, RECEBO O REFERIDO RECURSO, NO DUPLO EFEITO.A APELADA. CON A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.002442-6 - JOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VISTOS, ETC.. FLS. 131/133 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 6.074,65- FLS. 100/101) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.102160-6 - JORGE MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Fls. 78: expeça-se o ofício, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.097921-9 - ADRIANO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 87 - Retifique-se em DRA o pólo passivo.À parte Ré sobre documentos acostados (fl 80/81), prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.060200-3 (19666) - PABLO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LINDENBERG SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 1998.001.071286-0 - NYCSON BRIGIDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Decisão:Ante a certidão, devolvo o prazo para manifestação da decisão de fl 522.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027470-0 - EDISON LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor pelo danos materiais sofridos no valor de R$ 100,00( cem reais) acrescidos de juros de mora de 1%( um por cento ao mês) e correção monetária desde a data de 04/09/2003 e ao pagamento de R$ 1.500,00( um mil e quinhetos reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% ( um por cento) ao mês. \r\n\r\nProc. 2004.001.049541-8 - ENEDINA CONCEICAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 13.016,19) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.002920-3 - LUIZ ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 160/163 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.017294-2 - KATIA APARECIDA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCENDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C., para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais a autora no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% ( um por cento) ao mês. \r\n\r\nProc. 2005.001.062578-0 - FATIMA REGINA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.062924-3 - ROSILENE IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do C.P.C., para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos débitos existentes. Condeno a ré ao pagamento de indenização a título de dano moral ao autor no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% am, desde a data da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011097-0 - ROSELI APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011102-0 - OLIMPIA MARIA ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. S \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.074676-0 - HÉLIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Oficie-se ao setor de perícias médicas deste tribunal, a fim de que sejam indicados data e horário para a realização do exame.2) Após a designação, cite-se o INSS, através de oficial de justiça, cientificando-o da data e do horário indicados para a realização da perícia perícia médica, intimando-se a parte autora, via AR.3) Dê-se ciência ao Ministério Público.4) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027289-7 - RUI MONARCA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROBERTA D'ALMEIDA CORREA (RJ-098600E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.032464-1 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:fls. 104 - digam as partes sobre o pedidode honoários do perito \r\n\r\nId: 543669"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "543714": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057114-3 - MARIA CHRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PROVIDENCIE O RÉU OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO: MEMÓRIA DE CÁLCULO DE TODOS VALORES COBRADOS PELO RÉU; RELAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTO EFETUADOS PELA AUTORA; CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO ENTRE AS PARTES; EXTRATOS NO PERÍODO EM DISCUSSÃO E QUALQUER OUTRO DOCUMENTO E/OU ELEMENTO IMPORTANTE PARA A NOTÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070697-1 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.139847-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAIR FRAZAO FILHO Decisão:FL. 59: DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145279-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLEY DE MENDONCA AREAS Despacho:FLS. 91/92: ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO OJA DE FL. 90. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076341-1 - ELISABETH SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JURACI PEREZ MAGALHAES (DF-012027)) X ALEXANDRE LEMOS COELHO NETO Ao interessado sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079353-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido à fl.545. \r\n\r\nProc. 1998.001.006415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta da Light. \r\n\r\nProc. 1999.001.065509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.653/656. \r\n\r\nProc. 1999.001.165582-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X IRAPUA SARDINHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 273: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E TELEMAR, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Após, venha o endereço atualizado da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.140593-0 - DARIO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.142, conforme requerido à fl.145.2- Intime-se a parte ré, pessoalmente, para recolher as custas pendentes, conforme cálculos de fl.132, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.117, conforme requerido à fl.122. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153494-1 - MARIA DE JESUS TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 79/86 E 87/92 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032991-5 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RICARDO LUIS DO NASCIMENTO Falta contrafé e cópia da emenda (fl 33) para instrução da precatória. As custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072964-4 - BERNARDETE DE LOURDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de dez dias. Justifique a prova oral requerida, devendo indicar os pontos controvertidos que com ela pretende esclarecer. Manifeste-se sobre fls.86/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.112729-9 - LUCIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, telefones 8678-5200 e 2522-1836, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nProc. 2008.001.057896-6 - SONIA MARIA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 30/06/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.093046-0 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000305-9 - NATIONWIDE GLOBAL HOLDINGS NGH BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.081684-3 - JOSE MESSIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.157910-0 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:A matéria aqui em debate é de evidente competência da Justiça Trabalhista após o advento do art. 114 da CR/88 com a edição da EC 45.Ademais, os próprios autores confessam que a causa remota de pedir da demanda tem origem em contrato de trabalho.Logo, não se tratndo de avença civil, deve ser o feito remetido à Justiça especializada.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059320-3 - VERA LUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X MARIA AVANILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:1- Quanto aos itens 1 e 3 de fl.237, reporto-me ao despacho de fl.234.2- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido `a fl.23, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128412-2 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ASFAM ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:I- Reconsidero o item 1 de fl. 97, para receber a apelação tão-somente no efeito devolutivo. II- Ao cartório para cumprir o item 3 de fl.97.III- Após, remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.006557-1 (1917) - CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA (RJ-025926)) X OVIDIO DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-027764P) INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.065629-3 - SALON E STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X JOCELY SETE CAMAR SILVA INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122375-6 - MAYER JACQUES MAYER SASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A Despacho:1- Cumpra-se a r. decisão. Desentranhem-se as peças do agravo em apenso, na forma do provimento 69 da C.G.J.2- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199365-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ZENY PETRONILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Decisão:A Excepta está domiciliada em São João da Barra/RJ e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra Comarca, onde o acidente ocorreu, venham propor ação na Capital. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de São João da Barra/RJ, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903347-8 (8041) - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X JERUZA ROCHA FERREIRA Ao interessado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.001.115282-3 (739) - OVIDIO DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-027764P)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA (RJ-025926) Despacho:1) Ao cartório para certificar as alegações de fls. 135/136. Após cls para decisão.2) Sem prejuízo, traga o exeqüente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.071545-6 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Defiro o pedido principal de fls. 263 e 264. \r\n\r\nProc. 1999.001.102555-5 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X TURCONSULTE CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.086871-8 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.196/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.060724-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:1- Verifico que somente o terceiro executado tem advogado constituído nos autos. Assim, intime-se o terceiro executado da penhora realizada, via D.O., na forma do art.659,§5º do CPC. Os demais deverão ser intimados pessoalmente.2- Oficie-se ao RGI, conforme requerido à fl.87. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099731-6 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada para determinar ao Réu que exiba o contrato de empréstimo celebrado entre as partes, no prazo de 05 dias, caso já não esteja acostados aos autos, sob pena de execução por descumprimento de obrigação de fazer. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P . R . I .Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079267-3A - TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:As alegações do impugnante são desprovidas de qualquer comprovação.Isto posto, rejeito liminarmente a impugnação, mantendo-se o mercê inicialmente concedido. Custas da impugnação pelo impugnante.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188784-1 - MARCIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.62. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079267-3 - ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109391-5 - VILMAR MAJOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Rejeito a preliminar vez que o autor é consumidor por equiparação.II - Partes legítimas e processualmente representadas.III - Defiro inicialmente o meio de prova pericial, nomeando o Dr. Francisco Pinheiro Mourão, 22326944 e 22463196. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Faculto e defiro indicação de assistentes.IV - Defiro, outrossim a produção do meio de prova testemunhal com a oitiva das testemunhas referidas pelo autor e pelo réu. Além disso, determino o depoimento pessoal do autor em AIJ a ser oportunamente designada. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032625-5 (5211) - ALEXANDRE AFONSO BARBOSA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.018578-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Após, ao impugnado sobre fls.276/279. \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:FLS. 551/554: PROCEDA O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES DEVIDAS.APÓS, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FL. 547. \r\n\r\nProc. 2004.001.007230-1 - A G O REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.132349-6 - EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantiaincontroversa depositada à fl.195, na forma requerida à fl.199. \r\n\r\nProc. 2005.001.141264-0 - LUIZ GUSTAVO SINIBRY (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147750-5 - PATRICIA VILLAS BOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X TIM CELULAR S A INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, CONFORME CÁLCULO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2006.001.104491-3 - ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.135, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.155127-6 - LIBERTY SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:I - A ré confessa a culpa no acidente documentalmente. Tal é meridiano. Logo, não se discute mais a mecânica delitiva civil, inútil dilação probatória. Manifestem-se as partes quanto ao JAL, tendo em vista ser a matéria aqui versada tão-somente de direito.II - Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.166357-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALET PARKING LTDA E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 25,56 (OJA) e contrafé (2) para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065777-3 - CARLOS ALBERTO PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Reporto-me ao item 1 da decisão de fl.42. Venham os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.110256-4 - GEORGINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO FLS. 153: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.220275-0 - ANTONIO AUGUSTO COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:1) A parte ré, citada regularmente à fl. 26, verso, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo de defesa, atraindo para si a aplicação do instituto da revelia que ora decreto.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.117058-4 - RICARDO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UH UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de um dos efeitos da tutela final pretendida, para determinar que a Ré autorize, IMEDIATAMENTE, EM FAVOR DO AUTOR a realização dos exames indicados às fls. 26 e 27 e todos os demais que se fizerem necessários para controle da aludida doença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213477-9 - ALANA BEATRIZ FELICIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais estimados em 10 (dez) salários mínimos e para ciência da data designada para a perícia marcada para o dia 06/06/2008 (sexta-feira), às 11:30h, sala 313 C deste Fórum (sala de perícias médicas). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.040304-0 - WALDEMAR MARDOQUEL DE ALMEIDA X SEUS DIRETORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.040968-1 - FEDERACAO HIPICA DE MINAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DA SILVA (DF-005214)) X CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120624-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTROS Despacho:Por ora, expeça-se ofício à SRF a fim de que localize o endereço dos réus, conforme requerido à fl.69. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.030322-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JOANA ALONSO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062893-7 - RAFAEL TERUSZKIN TEVAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.109386-7 - GEOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 152. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109446-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta...Rejeito, igualmente a preliminar de falta de interesse de agir...Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos o defeito na prestação do serviço, a instalação do aparelho carrier, a existência de danos morais, a regularidade da cobrança de pulsos excedentes não discriminados na fatura.Defiro prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO Ricardo Massa da Costa 99662938, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Venha a prova documental em 10 dias, bem como pelo autor rol de testemunhas. No presente momento, indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.066279-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Republique-se despacho de fls. 84, tendo em vista, que não consta o nome do patrono da parte ré. Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071367-3 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.164780-5 - ANTONIO VESTANIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes idoneamente se desistem das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171558-6 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182033-3 - ANTÔNIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:I - As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.II - Há necessidade de realização de perícia para o desate da controvérsia.III - Isto posto, nomeio o Dr. João Luis de Sousa Miranda Cardoso, 86610095, 25071740 e 26112380. I-se-lhe para os fins conhecidos.IV - Inexiste a presença dos pressupostos e fundamentos ensejadores de inversão do ônus probandi.V - Prossiga-se, sendo inútil e desnecessária a produção dos demais meios de prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143959-2 - CARLA DANIELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diga a autora sobre fls.131/136.2- Certifique-se as custas, intimando-se o réu para o seu devido recolhimento, observando-se o determinado no acórdão à fl.126. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.112400-5 (3198) - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WILLIAM ROBERTO ALMEIDA DA MOTTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO LUIZ DA SILVA (RJ-019168), Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDEROT (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X FÁTIMA DE CARVALHO ROCHA Despacho:Oficie-se à SRF a fim de que forneça o endereço da parte ré. O autor deverá comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.056146-2 - CARLOS GABRIEL BECKER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.235308-8 - DOMINGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.068965-5 - JORGE AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VEIGA E OUTRO Ao interessado sobre o ofício da Light. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.077031-5 - MARIA LUCILDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), Nomeado: ANA CLAUDIA L. S. M. DIAS BRAGA Decisão:I - A credora não é obrigada a aceitar créditos como oferecido pelo devedor. Voltando-lhe a escolha preferiu a ordem do art. 655 do CPC.II - Isto posto, com o fim de compor amistosamente a lide, designo Audiência Especial de Conciliação por mim presidida para o dia 18/06/08 às 15:30h. I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102469-5 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FER NANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO SR. PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.033570-3 - KATIA CRISTINA LESSA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:J. Sim, procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.056363-0 - RODRIGO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro G.J.Cite-se. Após o prazo da resposta do réu decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112590-0 - FLORIANA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.305, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.150347-9 - LUIS AUGUSTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064869-5 - ELIZABETH BAPTISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:I - Indefiro a G.J. ante as declarações de IRPF da demandante. É que no AC de 2006 recebeu mais de 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e no AC 2007 mais de 65.500,00 (sessenta e cinco mil reais), denotando possuir totais condições de arcar com as despesas processuais.II - Venham os recolhimentos em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.074079-0 - JUREMA DE MOURA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls.993/994, Defiro à parte ré a dilação do prazo por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, para se manifestar sobre o complemento do laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.037363-3 - HERMES JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:I - O autor é devedor, logo inexiste plausibilidade da tese a ensejar a concessão da antecipação de tutela pretendida.II - Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150473-5 - RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Às partes sobre os honorários periciais, R$ 5.0000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.110236-4 - ELEN DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) ÀS PARTES SOBRE FLS. 85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.063327-7 (3947) - REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Município. \r\n\r\nId: 543714"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.104090-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A CLARO Decisão:Por todo o exposto, reconsidero , com a devida vênia, a r. decisão proferida à fl.98. Em consequência, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao réu que promova, no prazo de 24 horas contados de sua intimação, a retirada da ERB descrita na inicial, sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 100.000,00 (cem mil reais) . A ser revista em caso de descumprimento, inclusive para fins de aplicação da multa a que alude o artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Intime-se, com urgencia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.060224-3 - FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PÉGASUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE MIÉRES (RJ-145184) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055206-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAGOATÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9A - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Já há depósito nos autos. Diga o exequente sobre a caução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010504-3 - SABRINA DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Intimado: MONICA DE ASSIS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057048-7 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/07/2008 às 13:30 hs, para a realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100173-6 (20081) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X IZABEL MACHADO BORGES Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ficam cientes os interessados das datas da praça (dias 20/05/2008,às 14:00 horas e 02/06/2008,às 14:00 horas) conforme edital de fls. 214, bem como proceda-se à intimação do executado na pessoa de seu dvogado (fls.87), conforme determina o art. 687,par.5º do CPC.Dê-se ciência à DP.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.031147-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GABRIELA NITZSCHE SODRE DO CANTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.097599-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOYSES RIBEMBOIM (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X OSWALDO AFFONSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificados, dê-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125861-3 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Em substituição ao Dr. Ricardo, nomeio como perito Dr. Luiz Felipe. Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.049467-4 - DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.112170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO Despacho:Fls. 113/115 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008929-1 - CLEIDE EIKO ISHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016464-1 - MAYLON MAIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 99/100 - Em substituição, nomeio o Dr. Carlos Robério - Tel. 7848-1734. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.037368-0 - NILTON MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls.52,Após, conclusos. (À parte ré sobre as respostas dos ofícios de fls.56/57) \r\n\r\nProc. 2007.001.066571-0 - CRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SAPPEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOBO NASLAVSKI (PE-019068), Dr(a). MARISA HARDMAN PARANHOS (PE-020194), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066968-4 - BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097873-5 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 56. Ao réu sobre desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.145054-2 - CÉLIA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167050-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Despacho: FLS 353. RENOVE A CITACAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016158-7 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 12:30 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054684-9 - MARIA THEREZA DIAS PRADO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Recolha a parte autora a diferença de custas no valor de $ 78,51 (SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) na conta 1102-3, campo 36 e 3,93 (TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) nas contas 600225174-9, 567300124-3, campos 46 e 47, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.065361-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ESPOLIO DE AZILDA AZEVEDO REBELLO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia 01.07.2008, às 14h15min, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094637-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDA QUINTINO Decisão:Designo o dia 24/07/2008 às 14:45hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096188-9 - MARIO LUIZ SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X GERSON PAIVA DA GUIA E OUTROS Decisão:Designo o dia 24/07/08 às 14:15 hs para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097625-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RITA DE CÁSSIA LEAL Decisão:Designo o dia 24/07/08 às 14:30 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091595-8 - DORCELINA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO S A E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/07/2008 às 12:15hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.127198-2 - PREVUNIAO SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313)) X ELZA LABONIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA LABONIA RODRIGUES (RJ-071166), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Aguarde o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095943-1 - STUDIO 234 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CARMEN LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fica a audiência redesignada para o dia 29/07/08, às 12:15hrs. \r\n\r\nProc. 2008.001.039417-0 - K M SERVIÇOS DE MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) TNL PCS S A OI TELEFONIA Decisão:O feito deve ser chamdao a ordem. Trata-se de ação de consignação, que não corre pelo rito sumário.Reconsidero a decisão de fls.29. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000860-6 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 111/112: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085872-7 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176258-8 - LUIS OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.213099-3 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 12:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070972-6 - ANDRESA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 01/07/08 ás 14:00 horas para a realização da audiência . Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204906-5 - ELIZABETH ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 17/06/2008, às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209112-4 - NICE SERVIÇOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 02/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210645-0 - ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188780-4 - CARLOS CÉSAR DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 23.07.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.141007-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061029-1 - CONDOMÍNIO TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/07/2008 às 13:00 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.019697-0 - ERNANI DE FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078010-3 - LUCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) REALIZADA PENHORA ON LINE. INTIME SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1989.001.004354-6 - MARIA IZABEL BASTOS ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ALBERTO MAGNO RODRIGUES VALADAO Despacho: CERTIFIQUE SE QUANTO A MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS 92. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.118962-1 - ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante nas despesas processuais e em honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.110171-9 - JOSÉ EDSON DE BRITO VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILA DAKER BACHA Decisão:D.R.A. em apenso e por dependência. O embargante não é terceiro, sendo o mero favorecido da locação realizada.Tanto que seu nome consta do contrato, embora dele não faça parte. Assim rejeito liminarmente os embargos. Prossiga-se no despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120494-4 - ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Fls.72/73:Indfiro.Mantenha-se a penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118783-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ONDE O EXCIPIENTE ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA COMARCA DE NATAL/RN LOCAL ONDE A EXCEPTA MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA A EXCEPTA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DEVE PROSPERAR. COM EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 100 DO CPC, SERÁ COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO. ASSIM, ACHO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010697-2 (16413) - ANTONIO MANOEL ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DA GLORIA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Despacho na petição juntada: Defiro como requerido: Desbloqueio da conta de Maria da Gloria Gonçalves Lima) e bloqueio na conta de Antonio Alves Vilela). \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Fls. 364/366 - 1) Levante-se a penhora on line. 2) À Autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:J. Expeça-se Mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.124649-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:FLS. 367 - CUMPRA-SE FLS. 366 (FLS. 366 - DEFIRO A PENHORA ON LINE. DADO O TEMPO DECORRIDO VENHA PLANILHA ATUALIZADA) . Fls. 371 : Protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.144787-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Detalhamento da ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:Fls300/301- Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.048981-5 - SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA E OUTROS Despacho: AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.216769-4 - ANDRÉA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331. CPC) para dia 01/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3A - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075420-3 - CARLOS ROBERTO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento de contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 01/07/08 às 13:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2005.001.127613-5 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nomeio para perito o Dr. Celso Tavares Gouveia. Designando o dia 08/07/2008, às 14:30 hs para a realização de perícia (SALA DE PERÍCIAS). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000725-8 - SERGIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X FATIMA CAFE E BAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Proceda-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.108758-7 - LUCIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152410-0 - DOUGLAS GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 02/07/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006896-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 12:15h. Intimem-se. Fls.61. Auste-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093227-0 - JORGE ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 24/07/2008 às 13:15hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094024-2 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X BANCO ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 24/07/08 às 14:00hs para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027835-6 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE KANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118271-3 - MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 450/451 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.129206-3 - WILSON FERNANDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE GENIVAL LEAO DE QUEIROZ), Inventariante: JEILSON CONCEIÇÃO DE QUEIROZ Despacho: FLS 270 . OFICIE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.015728-2 - LEIDIANE ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:fls.117: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.Perito.Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014534-8 - CLAUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LUCIA BEATRIZ MAIA PROCEDA SE O DETALHAMENTO DA PENHORA ON LINE. CUMPRA SE FLS 271 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.080603-1 - GABRIEL MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES M.ALVES (RJ-112090)) X FARMASA LABORATIRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.085931-3 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.034072-3 - HELIO LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELO HOMBURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fls.77/78 : Defiro o desbloqueio da conta especificada. \r\n\r\nProc. 2005.001.036144-1 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA FALA QUE EU TE ESCUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho: A DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054654-4 - WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Decisão:Proceda-se o desbloqueio.Considerando que nenhum valor foi bloqueado, como se vê do detalhamento da ordem de fls336/337, não é possível realizar o desbloqueio on line.Assim, oficie-se ao BACEN e as instituições financeiras visando o desbloqueio das contas do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.093055-3 - MAURA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS 141/ 143 PROCEDE SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161452-4 - ALFREDO AURÉLIO DE BELMONT PESSÔA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 133: Defiro o detalhamento de penhora on line. ( Fls. 135/136 : Bloqueio positivo). \r\n\r\nProc. 2007.001.081928-1 - JOSE SATURNINO LIMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099623-3 - AYLA SAYURI UEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.178464-0 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 02/07/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094618-7 - DRAUZIO MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101547-3 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certificados, dê-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.034828-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132243-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 129: Proceda-se o detalhamento de penhora on line. ( Fls. 131/134: Réu executado sem saldo disponível). \r\n\r\nProc. 2006.001.122902-0 - LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão:Fls. 114/115 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.032444-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049127-7 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 02/07/08 às 14:30hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.061082-3 - AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.077052-3 - ERICK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.131933-0 - BAR SIRIGUIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4 - MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.114877-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118330-5 - MARCOS RANIERES DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CONSIDERANDO QUE NENHUM VALOR FOI BLOQUEADO, COMO SE VE DO DETALHAMENTO DA ORDEM DE FLS, NAO E POSSIVEL REALIZAR O DESBLOQUEIO ON LINE. ASSIM, OFICIE SE AO BACEN E AS INSTITUICOES FINANCEIRAS VISANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.155561-0 - TATIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086057-0 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e certeza débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré abstenha-se de efetuar qualquer corte de fornecimento de gás ou re-inicie o fornecimento em 24h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 01/07/08 às 14:30hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, anulaçao de compra e venda C/C Indenizatória, indenização p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165929-7 - VALTAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23.07.2008, às 13h15min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000635-1 - PABLO ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/07/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075385-5 - MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 01/07/08 às 14:45hs para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082949-5 - GENARIO FRANCISCO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requesitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 15/07/2008, às 12:30 hs. para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092375-0 - JORGE CALDAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 02/07/08 às 14:00hs para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055359-3 - ANTÔNIO CARLOS BAUMERT PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Cumpra o Autor o item 2 da decisão de fls. 39, no prazo de 10 dias (emenda a inicial, explicitando a fundamentação, que é confusa). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267769-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X EMÍLIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:1) Cumpre-se o v. acórdão. 2) Designo audiência de conciliação(art 331, CPC) para o dia 17/06/2008 às12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.059420-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187541-3 - SANDRO PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). FERNANDA MESSORE AMARAL (RJ-150261E)) X BRADESCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134362-6 - ROGERIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado para efetivar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.170295-6 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE SÁ (RJ-050411)) X JONAS JARCZUN E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra, decreto a revelia dos réus. Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.209509-9 - LUIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 29/07/08, às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267359-9 - DORALICE PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD CITI Despacho:Ante a certidão supra, intime-se a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061123-2 - M B RIO SUL COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163349-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077958-3 - JOILDO DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 24/07/2008 às 13:45hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001676-7 - WASHINGTON AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PATICIPACOES LTDA Decisão:CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIIOS, POREM, SUSPENSO TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DO ART 12 DAS LEI 1060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE SE BAIXA E ARQUIVE SE. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057811-7 - DEBORA DE PAULA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:fls. 190/210: Intime-se como requerdio: (Art.475 J, do CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.001.125705-9 - MURILLO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 268/270 - Intime-se como requerido. (Intimação do devedor, por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado ou representante legal, para que cumpra a douta sentença, com o pagamento do valor de R$ 20.155,20, no prazo legal, sob pena de aplicação da multa de 10%, devendo ser acrescido do valor determinado por V.Exª a titulo de honorários advocatícios e a posterior penhora de bens) \r\n\r\nProc. 2007.001.151301-1 - ELIONAI SALES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:CITE SE A DENUNCIADA NO ENDERECO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220724-2 - RUBENS NERY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.061227-5 - ELIANE REGINA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 01/07/08 ás 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100899-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 29/07/08 às 12:00hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091440-1 - CARLOS AUDI LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X JORNAL EXPRESSO DA INFORMAÇÃO E OUTROS Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 24/07/08 às 13:30hs para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.080240-2 - MARTA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Defiro perícia médica, nomeando para o mister o Dr. Celio Oliveira de Souza.Prazo de 10 dias para os quesitos e/ou assistente. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.166131-0 - ADRIANA MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 95 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 16/07/2008, às 12:15h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.048256-8 - ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS 122- Ao autor sobre fls 8/82 dos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265192-0 - DEPLOYMENT E MANAGEMENT RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REINALDO FRANCA PINTO (RS-044610)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.113051-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MULTIPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073759-1 - ANA CRISTINA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Dê-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081275-2 - SINTOF ROMANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PLANTAO CABLE SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 194/195 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.106193-0 - MARCELLO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085)) X MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 186 - Atende-se ao MP. Levante-se a penhora. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118/120 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.113721-6 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151918-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 81/82 e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, nos termos doa rt. 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada... \r\n\r\nProc. 2007.001.023159-9 - JORGE JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 127/128 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047858-1 - CAROLINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050214-5 - JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061948-6 - ANTÔNIO CLÁUDIO ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.063383-5 - GRACIMEIRE LIMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 116/117 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071162-7 - NADJA BRUNNER DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 158/167 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao segundo réu, HSBC BANK BRASIL S/A, com apreciação do merito, nos termos do art. 269, III do Codigo de Processo Civil, prosseguindo-se em face dos demais réus, Banco Itaú S/A e Banco do Brasil S/A. Custas na forma pactuada..... . \r\n\r\nProc. 2007.001.073061-0 - EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113563-6 - MARIA CLARA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 63 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125548-4 - REINALDO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)), Assistente: REINALDO DA CONCEIÇÃO) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.001.126963-5 (16311) - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X CONSORCIO DE AUTOMOVEIS DO AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48h, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.027013-2 (19227) - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, EM 08.05.2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053747-0 - SILVANA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.144158-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial, condenando a ré para que finalize os serviços na residencia da autora, instalando a rede hidraulica de agua quente para alimentar o chuveiro e a instalação do aquecedor, alem dos serviços de restauração dos danos causados com a passagem dos canos pela residencia da autora no valor de R$ 3.500,00 , conforme laudo pericial. Condneo, ainda, para indenizar a autora no valor de R$ 10.000,00 pelos danos morais sofridos por esta e condeno ao apgamento das custas processais e honorarios advocaticios que arbitro em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020464-0 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela deferida, condenar a ré ao pagament6o de danos morais que fixo em R$ 8.300,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Fica afastado o pedido de indenização por danos materiais. Considerando que a ré ficou vencida na maior párte dos pedidos, condeno-a ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO, Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Despacho:Fls. 702 e 713 - Oficie-se informando como determinado. Fls. 729 - A transferência será deferida se houver saldo. \r\n\r\nProc. 2000.001.119732-7 - ROBERTO SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Providencie o credor o recolhimento das custas para a carta de Adjudicação (Conta do Escrivão - R$ 9,12) mais Mandado de Entrega ( Conta dos Oficiais de Justiça - R$ 18,25), com seus subsequentes recolhimentos (CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.137714-2 - DIRCE PIMENTEL DE MENDONCA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X VINICIUS ELOY DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA THOMÉ MONTEIRO DA CRUZ (RJ-105349) Despacho:Expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.060309-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MARTINS DA COSTA, Inventariante: VIRGÍNIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X MARILENE DE OLIVEIRA VITAL Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do merito, com relação ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, VI dp CPC, para que se produza seus regulares e legais efeitos. Prossiga-se com a ação de cobrança.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124430-2 - CARLOS MARIA ABOIM MAC DOWELL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Fls. 159 / 160 - Ao contador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126544-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ALDAIR FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos fixando o valor do credito em R$ 7.573,19, que deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de 0,5% a partir da data do calculo (24/03/07). Considerando a sucumbencia reciproca, rateio as custas, arcando cada parte com os honorarios de seus patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.213841-4A - BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CAROLINA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429) Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão supra. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114082-6 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre fls 53/172. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.046622-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X EDSON PEDOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0A - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, EM 08.05.2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.013594-0 - GEISON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 112/113 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111105-0 - RENATA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.050379-5 (19512) - ADENILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE C.P.FELIX (RJ-028061) Despacho:Fls. 294 - Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.088888-0 - TARCISIO ROGERIO LAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) DESARQUIVDO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101979-8 - ANDREA DA COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls. 418 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.045291-0 - ISRAEL PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Despacho:Fls. 91 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2 - CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolhidas às custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.018973-7 - RITA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpre-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.112313-8 - JANE MEIRE DIAS SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE FLS 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.121021-7 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.191959-0 - PAULO NEY HUCS SAMY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpre-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.044770-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.020505-4 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA PELLICIARI (SP-173127A)) X EDITORA SUI GENERIS LTDA Despacho:Fls. 103 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081601-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146046-3 - ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls. 256 - Nomeio em substituição, o Dr. José Carlos dos Santos (tel. 2590-7625 / 33328665 / 99614806). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.040170-5 - DALE LOUISE GOMES GINTNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls.96 - Intime-se a Ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123898-0 - REBECCA ROSA DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266009-0 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162165-6 - ANTONIO ZACARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Fls. 128v - 1) Expeça-se o mandado de pagamento. 2) Ao contador. 3) Após, dê-se vista a D.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.153928-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Publique-se a sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215978-8 - FISZPAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIO AGUIAR Sentença:Assim, diante da ausencia de citação da ré, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Despacho:Fls. 366 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 1995.001.047383-3 (19468) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DIL CONSERVADORA LIMITADA Providencie o exequente cópia da Grerj ( Fls.272) relativa a Deprecata, bem como as custas para sua remessa postal para o Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057226-5 - UNASTTEN RJ UNIAO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X EDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:Fls. 220 - Cumpre-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043371-5 - TALLES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Certificados quanto ao concreto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.052533-9 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Ao autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266035-0 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X INTERGLOBAL FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 22.07.2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.158730-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Reitere-se o ofício à 5a vara cível. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147566-6 - JOSE ALBERTO NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a JG deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.147743-2 - REGINA MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, boservada JG. . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.149719-4 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls 35 - Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149762-5 - GERALDO MOREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, oservada JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.184022-8 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.216385-8 - LETICIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.216432-2 - MARIA DO CARMO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.042295-9 - MAURICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 594/597 - Defiro a penhora. Lavra-se o termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009614-1 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do perito nomeado às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2001.001.027207-1 - FERNANDO JOSE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Fls. 370 - Ao banco Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.089665-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 543717"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.108582-9 - JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a J.G. ... Cite-se ... Dê-se vista ao MP... Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias,... 4- O exame será realizado na sala de perícias médicas situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, no dia 23/07/2008, às 14:00 horas... 5- Intime-se a parte autora para apresentar-se à perícia médica... 9 - A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.046592-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO RUY NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.055398-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OSVALDO VALENTIM MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063220-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056279-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X RONALDO DOLIANITTI DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176807-4 - TURSAN TURISMO SANTOS ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). JANE SCORPIONI CONTINI (SP-183872)) X ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme a certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.203780-4 - PALÁCIO DAS PLUMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)) X ARNALDO DA MOTA ALMEIDA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034663-1 (20673) - MARISTELA NERI DA ROCHA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Publique-se o cartório o despacho supra, proferido por portaria: \" Por 01/02 - às partes sobre laudo de avaliação indireta\". \r\n\r\nProc. 1998.001.107468-0 - ALVARO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Fls 650- Defiro. Expeça-se mandado. Após certificado correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.071519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AFONSO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/06/2008 E 09/07/2008, ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, SITO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, PELO LEILOEIRO PÚBLICO DAVID BOTELHO, PARA A REALIZAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DA 1ª E DA 2ª PRAÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DA GÁVEA, Nº 642, APTO. 204, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO, RJ, PENHORADO NOS AUTOS EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121717-5 - TEREZA CRISTINA DE MELLO DA SILVA, VKS FILTROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 203/204, interposto pela Ré e os de fls 205/5206, pela autora, por serem ambos tempestivos. Nego no entanto provimento a ambos ..... Assim, mantenho integra a sentença, na forma em que \r\n\r\nProc. 2003.001.123132-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X FRANCISCO ARTHUR DA CRUZ Despacho:1) Defiro o derradeiro prazo de 15 dias ao autor para a juntada dos documentos, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135257-7 - NILDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065783-9 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Venha prova documental superveniente no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072151-7 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101614-3 - IZALTINA CELINA BERÇOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Face o acolhimento da exceção de incompetência oposta pela ré,dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se, em seguida, os autos ao Juízo Competente.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231428-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA), PAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO), ANDREA DOS SANTOS VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007772-2 - SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X CHARLES SZCZERB), RACHEL SZCZERB), LEONARDO SZCZERB), NATASHA SZCZERB), IGOR SZCZERB), SALOMON FRIDMAN Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113675-8 - NELSON DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro o beneficio da Gratuidade de Justiça à parte Autora. 2) Designo o dia 25/08/2008 às14:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poders para transigir. Deverá constar do mando a advertência prevista no pragrafo 2o. do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026796-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls 580/584 - Manifeste-se a parte autora e exequente, sobre os acrescidos. Após cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.132805-4 - SIMONE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Não sabe este Juízo se há equívoco ou má-fé das partes .... O cálculo do contador está equivocado, porque cumpriu o despacho também equivocado de fls 175-verso. ...Assim, retornem os autos ao contador, como diligência do Juízo, para que elabore novo cálculo do débito da ré, considerando e aplicando a multa e os juros da sentença, além da multa legal de 10%, até a data do bloqueio, ocorrido em 20/10/2006 (fls 107), considerando o depósito de fls 97. Desta forma, considerará quando deveria ter sido depositado com os onus da sentença(até aqui sem a multa de 10% do art 475-1), abaterá do que foi apurado o valor do depósito e sobre o que ficou faltando aplicará os ônus da sentença (multa 20% ao mes e juros de 1% a.m) e sobre a importância encontrada aplicará multa de 10% (art 475-1) tendo como data limite 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.089754-9 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Despacho de 13/05/2008- Fls 148/150 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme o requerido. 2) Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, cancelando os débitos impugnados na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser estipulada por este Juízo. Despacho de 20/05/2008- 1) Dispenso conclusão. 1) Reconsidero o numero 1 do despacho anterior. 2) Manifeste-se a ré sobre fls 148/149 em 48 horas. Após cls com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052330-0 - ANGELICA DOMINGUES SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Em 24 horas comprove a ré os depósitos correspondentes as guias expedidas em 18/04/2008 e 07/05/08, bem como pagamento efetuados em cumprimento ao acordo. Após cls. com urgencia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023918-7 - W.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X P.C.P.M.L.B.L.), A.A.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049215-0 - MARIA DE LOURDES LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X MARISTELLA NERI DA ROCHA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Aqui somente serão executados eventuais ônus sucumbenciais, nestes Embargos de Terceiro. A execução do principal, por óbvio, será procedida nos autos principais, nos quais verifica-se que a Avaliação não foi feita porque a parte executada não permitiu o ingresso do avaliador, o que demonstra não estar embuída da boa-fé que pretende fazer crer. Além disso, esta misturando a execução destes autos (da sucumbência), que está sendo processada pela nova sistemática do CPC (art 475-I) com a dos autos principais, ora em fase adiantada da execução. Se patenteada a má-fé, como aliás se portou nestes autos, será condenada às penas legais previstas para este tipo de atuação. Ficam as partes advertidas com respeito às 2 execuções antes referidas, que não devem ser misturadas. Despachei nos autos principais também, nesta data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036825-0 (20698) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SCUD COM DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO), CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105482-0 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ASTRO E MARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME Despacho:Fl. 31 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198289-8 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Recebo a petição de fls 79/84 e peças como emenda à inicial. REtifique-se na DRA o rito da presente ação para ordinário, ação de Cobrança, trocando a capa dos autos. Após cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219576-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA), VIVALDO RAMOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113683-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LIND S COMERCIO E PRODUÇAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS E PRODUTOS INFANTIS LTDA), LINDALVA MARIA CONCEIÇAO SALVADOR Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art 652). Fixo os honorários advocatícios em 10% que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art.652-A § único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art 600, IV . Venham embragos em 15 dias (art 738). Observem as partes os artigos 739-A caput, §§ 1o. e 6o; 470 § único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082066-8 - ARCHIGRAPH APRESENTACOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (RJ-115793)) X PLANEJAMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral deferida à fl. 195, juntando rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.085883-3 - LUIS GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X GRAPHIC QUALITY COMERCIO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 197.) Intime-se o perito iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.023672-3 - ROSE MERY PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇAO DE PROVA ORAL DEFERIDA À FL 56, TRAZENDO ROL DE TESTEMUNHAS E RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.052697-1 - RAPHAEL GONCALVES PITA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga o Autor, sobre peça de fls 181 \r\n\r\nProc. 2006.001.133061-2 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RS RIO SUL OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, diante da complexidade do trabalho a ser desenvolvido.2) Intime-se a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029795-1 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Efetue o devedor o pagamento principal e/ou dos ônus de sucmbência em 15 (quinze), sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC (Lei n 11.232/05). O prazo corre desta publicação. Não havendo pagamneto, indique o credor bens a penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta-corrente, juntando planilha de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.187316-7 - JUAN JOSÉ POMBO GERPE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINHA DONA AMÉLIA Despacho:Cite-se. Despacho ma MEdida cautelar; \"Distribua-se por dependencia....\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.121845-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a requerida, por via postal, com A.R. de mão própria. Completada a intimaação, certificado o correto recolhimento das custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, após a baxia na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.071156-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALIANE TUZZIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000835-7 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440) Despacho:1) Fls. 264/266 - Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada.2) Recolha a parte ré as custas para intimação do 1º autor, conforme o determinado na decisão de fls. 259/260, no derradeiro prazo de 48 horas.3) Após, intimem-se.4) Após a expedição dos mandados de intimação, manifeste-se a parte agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.100893-0 - SANDRA HELENA CARDOSO MATOS VAN HOOGSTRATEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Portaria 001/02: Para intimação da testemunha e da autora deverão ser recolhidos os seguintes valores de custas judiciais: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 25,56 , CAARJ R$ 2,55 , Funperj R$ 1,27 , Fundperj R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2007.001.120931-0 - DANILLO MENSSOR VALENTIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ASFILOFIO DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205545-4 - CARLOS LOURENÇO RABAÇAL PINTO, ANDREA DE SOUZA TORRES, ADJANE LUIZ DOS SANTOS, JUÇANà SOUZA, ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLA, SÉRGIO CLEMENTE DA SILVA, MARCO ANTÔNIO MOREIRA GAIA, ALESSANDRA PIRES PEREIRA, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, DAZIO ALVES BELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado à fl. 339.2) Após, ao ilustre Juiz vinculado (fls. 308/315). \r\n\r\nProc. 2008.001.046039-6 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095387-8 - BÁRBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficiem-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações....2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024578-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Indefiro a produção de prova oral, por ser desnecessária ao deslinde da ação.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias.3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.013309-4 - CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA Despacho:Fls 150/170 - Em réplica, após cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.041922-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.138737-4 - JOSE ROBERTO DA CONCEICAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS LOPES (RJ-048376)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:fls 349/382- Em estando encerrada a instrução, manifestem-se as partes, por memoriais, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a iniciar-se pela parte Autora. fica designado o dia 16/06/2008 para a apresentação das razões finais. Após, remetam-se os autos cls ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023989-6 - AIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:1) Verifica-se no sistema informatizado a existência de mandado a ser juntado aos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113906-1 - RAIMUNDO CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA), AVANT CEL TELECOM LTDA Decisão: 1) Emende a autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, ante o valor atrubuído a causa, observando o dispostonos art. 275 e 276 do CPC.2) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.103272-7 - JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido às fls. 667/668.2) Após, manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 664/665, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.125750-3 - NELLY DA ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Dispenso conclusão. 2) Reconsidero o despacho anterior, que deverá ser publicado \" (1 Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido as fls 223. 2) Converto o depósito de fls 231 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias)\". 3) Diga a Ré o que pretende, uma vez que o primeiro depósito (fls 216) informou estar quitando o débito e pedia a extinção do processo. Posteriormente, quando complemetou o depósito (fls 231) informou que pretendia opor Impugnação à excecução. Assim, para que não haja dúvida, embora pela de fls 229/230 faça crer que a impugnação seja apenas do valor correspondente ao último depósito, deve manifestar-se objetivante, dando oportunidade à autora de levantar a parte incontroversa \r\n\r\nProc. 2008.001.024663-5 - DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 25/06/2008 às 13.30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.100196-8 - VILMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e assistência judiciária ao autor. 2- Defiro a produção de prova pericial, .... Dr. Odoroilton Larocca Quinto e Dra. Ana Maria Nobrega dos Santos. Fixo os honorários dos ...e a um salário mínimo, vigentes na data do efetivo pagamento.3- Intimem-se as partes e ..MP ... para ciência, apresentação de quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem. 4- O exame será realizado na sala de perícias ... Fórum, no dia 10/07/2008, às 13:00 horas. 5- Intime-se a parte autora através de seu patrono, ..., para apresentar-se à perícia médica na data marcada, trazendo laudos de exames anteriores e elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente informado na inicial. 6- Laudo em 20 dias após a realização do exame. Vindo o laudo, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de dez dias. 7- Após a manifestação do réu e do MP em respeito ao contraditório, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. CITE-SE. INT. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075504-5 - MARIA LUIZA MATOS DE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Fl. 248 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do juízo.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081984-4 - NELSON LEOPOLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 543718"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "543720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135376-4 - SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Oficie-se como requerido pelo perito às fl. 85. Informando o valor mencionado às fl.72. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.117935-6 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118515-9 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA, JORGE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (SP-126506), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), SÉRGIO ESPIRITO SANTO, Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 23.06.2008, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024241-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOAO PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 215 - Diga a D.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.118399-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X APARECIDA GOURETE MAURICIO Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214504-2 - AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA, MARIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)), Confinante: MARÍLIA SOARES DE OLIVEIRA) X OCTAVIO RUDOLPH SCHROEDER), KIRSTEN SCHROEDER Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.068869-9 (17144) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AZIZ NADER SOBRINHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Recolha o sucumbente as custas calculadas às fls. 969 \r\n\r\nProc. 1999.001.154569-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEBORA SCHMITH TANUS Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.066841-9 - SAL & TAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875)) X MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:1. Fls. 236 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, conforme fls. 231, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Decisão:Fls. 195 - Apresente o credor a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a manifestação autoral às fls. 263, designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 02.07.2008, às 14:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.059378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA LUCIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.001.049132-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074648-4 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO, ADYLES MARTINS COSTA DE SÁ, BRUNO SILVESTRIN, JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES, TERESA SOARES VINAGRE, HERCILIO PEIXOTO, AMÉLIA PACHECO DE SOUZA, MABEL DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Fls. 156 - Defiro o desentranhamento, certificando-se.2 - À autora para regularizar, na forma de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL Despacho:1- Designo nova data para audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.07.2008 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Oficie-se infomando ao Juízo deprecado a nova data da A.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.133968-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.152018-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUDÍZIO DE OLIVEIRA POMBO), ZILKA ANDREA PIRES POMBO Despacho:Preparados, oficie-se aos órgãos mencionados às fl. 41 para que, caso constem em seus cadastros, informem o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.011284-9 - FABIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Desentranhe fl. 30 eis que estranha aos autos. Juntando-a aos autos a que pertence;Renumere-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113688-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CREMILDA SANTOS CONCEIÇÃO), REGINA MAURA MENDONÇA CHRISTIANO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.07.2008, às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116537-0 - MARCIA CRISTINA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.117964-2 - EDEMIR DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRADESCO Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 42, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018966-4 - ANDERSON FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X JOEDES E GUARACI ADVOGADOS ASSOCIADOS), BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158132-2 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.047426-5 - JOSE CARLOS COSME PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Dr. Perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146333-0 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 83, devolvo o prazo. Após, apreciarei fl. 72/79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001333-1 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X ANDRÉIA MARQUES BRASIL SENNA Despacho:Ao Douto Juiz prolator da decisão de fls. 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 01.07.2008, às 14:00 horas. 2. Intime-se. Ciência à D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088511-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA FERREIRA DIAS), CARLOS ALBERTO DAMASCENO DIAS), VILMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:1- Defiro G.J. ao réu;2- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102453-3 - SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 217/220 - Ao executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.069747-9 - DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X GERTA ANNA BERTHA NATALIE KOHLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Tendo em vista teor do art. 238, § único do CPC, expeça-se certidão de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244325-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263488-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSÉ PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Santo Antônio de Jesus - BAHIA, domicílio da parte autora... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100124-2 (55042) - ESPÓLIO DE YOLANDA ANGELICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X DARCIO GOMES FERREIRA Despacho:Tendo em vista teor do art. 238, § único do CPC, expeça-se certidão de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER Despacho:Ao exequente sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.156395-4 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 154/156 - Defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 156, tão-somente com relação a RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA, parte executada na presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.124930-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCÍLIO DO CARMO PORTO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.118272-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANGELA MARIA PENNA TEIXEIRA FRANKLIN COSTA), PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA Despacho:Apensen-se aos autos mencionados às fl.102. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044491-0 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X HAROLDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor/interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.039669-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso, na forma de fls. 376. Após, às partes, para requerer o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.099164-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANA CAROLINA RODRIGES FAMPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062172-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO IBI S A Decisão:... 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.06.2008 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.194/202 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.097200-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 23.06.2008, às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113901-0 - MARIZA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De cisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Intime-se. 3- Ante o teor do item 1 desta decisão, esclareçam as partes se desejam outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.221080-0 - NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A), BCP S A Despacho:Feito sentenciado. Certifique o cartório o trânsito. \r\n\r\nProc. 2008.001.114127-4 - JOSE TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:... 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.06.2008, às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118275-6 - EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.119156-3 - VALDEMAR BRESCIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X AIR FRANCE Decisão:1-Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.06.08 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067427-0 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PINE S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078669-6 - TECCOM TECNOLOGIA E COMERCIO EM COMUNICACAO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HAROLDO SANTA ROSA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BASTOS A. SARMENTO (RJ-001097), Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente/interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça o credor a diferença apontada às fls. 308, referente à multa e honorários, eis que nos cálculos apresentados às fls. 289 já incluíra a multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como ambos os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.050948-3 - DISCOVER AMERICA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.001.083008-2 - LUCIA HELENA SERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)), CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.135037-7 - CELIA FULI VERDAN DIB, KHALIL ANTONIO DIB (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X TAP TRANSPORTE AÉREO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 23.06.2008, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154163-8 - JOSE PATROCINIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Defiro a denunciação a lide. 2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.07.2008 às 14:45 horas; 3 - Cite(m)-se e Intime(m)-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154609-0 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A), SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 30.06.2008, às 14:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se, na forma requerida às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.168528-4 - SANDRA REGINA AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareça a parte ré se tem uma proposta de acordo concreta. \r\n\r\nProc. 2007.001.186471-3 - MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.010154-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:1- Recebo a emenda a inicial de fl. 61;2- Defiro G.J.;3 -Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.06.2008, às 14:00 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017702-9 - TELMO NOLDING CIPRIANO, DIOGO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.06.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047511-9 - FRANCISCA MARQUES BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 30.06.2008, às 15:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se.3) Com relação à reiteração do pedido de tutela antecipada, nada a prover, ante adecisão de fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.064593-1 - MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Despacho:1. Considerando a impugnação, desentranhe-se a petição de fls. 67 e seguintes, bem como a impugnação de fls. 138/144, autuando-as em apenso; (art. 51 CPC).2. Certificado, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.035571-0 - JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.064118-4 - ANGELA MARIA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO INVESTCRED S A UNIBANCO Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116149-2 - OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls. 591 - Ao Perito do Juízo para os esclarecimentos que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2005.001.124556-4 - MRW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) Decisão:A preliminar trazida nos embargos, na verdade, confunde-se com o mérito. Assim, será apreciada na sentença.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, devendo o rol de testemunhas do réu ser juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 03.07.2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111245-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409)) X ESPÓLIO DE LÍDIA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 23.06.2008, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118449-2 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCAÇÃO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051025-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARTER JOSUÉ HERNANDEZ VALDEZ Despacho:Antes, esgote-se os meios de localização. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146879-8 - KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Intime-se. 3- Ante o teor do item 1 desta decisão, esclareçam as partes se desejam outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001772-3 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 177, digam as partes;2- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.218898-3 - MARIA THEREZINHA CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Intime-se. 3- Ante o teor do item 1 desta decisão, esclareçam as partes se desejam outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) republicação:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152314-4 - FABIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.058418-8 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:... 5- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30.06.2008 às 14:30 horas; 6- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.115546-7 - TELMA REGINA VASCONCELLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087910-1 - ROBERTO BRASIL SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020304-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061475-4 - SIRLEI OLARIA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.138808-9 - MARIA REGINA JOSUA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fl.208,desde já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079743-1 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A Despacho:SaneadorPartes legítimas e bem representadas, sendo o réu revel.Dou o feito por saneado.Designo AIJ para o dia 01.07.2008, às 14:30 hs. Int.-se as testemunhas.Venha o rol em 10 dias. Expeça-se AR para intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.025358-5 - MONICA RAMOS FIGUEIRAL COELHO, LUIS EDUARDO RAMOS FIGUEIRAL COELHO, OLGA RISKALLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116660-0 - LEANDRO BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.07.2008, às 13:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115592-3 - JOSE AUBECI CASTOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X LOJAS ESPLANADA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.135243-3 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X SILVIA REGINA DIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 182, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Recolha a parte ré as custas para intimação via postal da testemunha (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A Despacho:1 - Ao Denunciante para regularização das custas, na forma de fls. 337.2 - Após, cumpra-se fls. 334. \r\n\r\nProc. 2007.001.180223-9 - HENRIQUE OCTAVIANO DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2 - Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 23.06.2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198970-4 - MARIZA FERRARI RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264537-3 - FLORIZA FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.07.2008, às 13:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117618-5 - ADRIANA TELLES RIBEIRO PAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118637-1 - NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123559-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 15.08.2008, às 15:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se, oficiando-se ao Juízo Deprecado, informando-se a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150325-0 - JOSE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.118234-3 - ARMANDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046091-4 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114866-4 - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059648-6 - MAURÍCIO DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168799-2 - CASA MIRANDA VIDROS E PAPÉIS LTDA, JOSÉ DARCI DE CARVALHO MOURA, CONCEIÇÃO APARECIDA DUTRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Com razão a parte ré, assim, esclareçam os autores o nome correto da empresa bem como regularize-se a procuração e a representação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045766-2 - CARMEN LUCIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EMILIA DA GRACA VAZ Despacho:Retornem os autos ao MP, conforme fls. 380. \r\n\r\nProc. 1999.001.039692-6 - JOSE FERREIRA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se, na forma de fls. 278. \r\n\r\nId: 543720"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.052078-2 - ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-084153)) X MARIO ITALO PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Despacho:Fls 490/493. Ao exequente. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1A - J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Assistente: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.020494-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X FULL TIME TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls. 235 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRAHIM CHAKER NEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:Fls. 64 - Defiro. Abra-se vista conforme requerido e pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090198-4 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X DEMÉTRIO DA SILVA COUTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e deolva-se, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.116958-2 - CLAUDIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA MONTE RICO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.117109-6 - JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183295-1 - NAIR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE CARVALHO (RJ-097527)) X HOTEIS SAYONARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS (RJ-016718) Decisão:Vistos etcChamo o feito à ordem.Em razão do equívoco nos atos cartorários de fls. 377, 378, anulo os atos de fls. 379/380 e 381/381 verso, em razão de não constar dos referidos atos de que as partes deveriam integrar o pólo passivo da demanda na forma do que foi decidito a fls. 366, no seu item \"a\".Expeçam-se novos mandados de intimação, constando para cumprimento do determinado a fls. 366, item \"a\", de forma expressa e precisa. \r\n\r\nProc. 1999.001.175126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MARAU E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.049054-8 - MARIA GORETTI DA SILVA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Ao cartório para incluir no nome do patrono do réu no registro e autuação, conforme requerido a fls. 26, certifiando-se nos autos.2) Devolvo ao réu o prazo para recorrer em razão de não ter sido intimado o patrono conforme requerido a fls. 26, bem como anulo o processo desde fls. 48, devendo o Cartório republicar a sentença com a inclusão do patrono do réu conforme acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008493-7 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NIUSEA CLEIMAN Decisão:Fls. 156 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085550-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LENIR ROCHA SILVA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.156835-6 - ALEXANDRE JOSÉ RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028035-5 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Vistos etcAcolho a exceção de incompetência conforme formulada a fls. 66 e declino a competência para um dos Juízos Cíveis da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062435-4 - ADILSON RODRIGUES EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) determinar a inversão do ônus da prova para que o réu traga aos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias os extratos de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março e abril de 1990 e janeiro/março de 1991.Expeça-se ofício, sem ônus a autora, ao Gerente de Contas da agência bancária determinando, sob pena de desobediência, que remeta no prazo máximo de 15 (quinze) dias os extratos de JOSÉ MARIA VALÉRIO, conta 0782-15517-0 dos períodos supramencionados. Ressalto, ainda, que o ofício, após sua expedição pelo cartório, deverá ser entregue pela autora e/ou sua advogada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua retirada e juntado imediatamente aos autos seu protocolo. I \r\n\r\nProc. 2007.001.065735-9 - RENATE MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § \r\n\r\nProc. 2007.001.068781-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.071550-5 - ACACIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081998-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.093307-7 - JOSÉ HONORATO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200702442225, protocolada em 18/07/2007 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.112493-6 - ROBSON LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Aguarde-se a manifestação do autor por trinta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.149738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Certidão supra: deixo de receber o recurso de apelação de fls. 71/76, por intempestividade, lembrando ao recorrente que a sentença foi publicada em 29/01/08 e o mês de janeiro é de 31 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006729-7 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X BANCO BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG ao autor.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 31/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098623-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO (RJ-106956), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957) Decisão:Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.072175-1 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Em razão dos depósitos confirmados a fls 291/294, determino o desbloqueio das contas correntes do executado.Diga o exeqüente sobre os depósitos, em cinco dias, valendo o seus silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154433-6 - ADEMAR FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:à parte autora sobre o laudo do assistente técnico do réu, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186419-1 - ZENAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, constante do depoimento pessoal da ré e a documental superveniente requerida pela ré, devendo a ré juntar os documentos a que se refere em dez dias, dando-se vista à parte autora. Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047603-3 - MARLENE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (RJ-064106)) X ODONTO RIO CLINICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Anote-se no DRA e onde mais couber o nome do novo patrono do réu conforme fls. 299, certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204527-8 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) INGRID EUNICE DE CAMPOS BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios e aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.007057-0 - IRENE JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). KAREN JAIMOVICH (RJ-123660)) X PEDRO THIAGO SILVA MENEZES Decisão:Defiro JG.Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga da mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.024105-3 (17968) - ELZA MOREIRA MADUREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-057394), Dr(a). LOURIVAL CORRÊA (RJ-040516), Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MARIA HELENA MARTINS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo.Recolha o executado, ora impugnante a taxa judiciária devidas.Certificado a regularidade do recolhimento, intime-se o exeqüente, ora impugnado, para manifestar-se.Defiro o desbloqueio das contas conforme requerido nos itens 4 e 5 de fls. 458/461, mantendo-se a penhora do valor requerido pelos exeqüentes, ou seja, em R$ 19259,10, na conta corrente nº 619.606-1, agência 0159, UNIBANCO S.A, sendo a titular Maria Helena Martins Afonso. Oficie-se para o UNIBANCO para que transfira para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo o valor de R4 19.259,10 da conta corrente 619.606-1, agência 0159.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Despacho:Fls. 194/195: mantenho a decisão embargada por suas razões e fudamentos. Intime-se.2- Fls. 196/197: Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.034642-3 - MILTON JOÃO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X OPÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em trinta dias sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103025-2A - C E A MODAS LTDA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 259, 260/269. \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:1) Fls. 381 - Defiro a dilação do prazo ao réu, devendo o mesmo manifestar-se m dez dias sobre os cálculos de fls. 352/354, devendo o réu ser intimado pelo Diário Oficial na pessoa de seus patronos.2) Fls. 382 - Indefiro o levantamento por tratar-se de penhora de renda que ainda não foi totalmente concluída. \r\n\r\nProc. 2005.001.142562-1 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152001-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Despacho:Fls. 60: Defiro. Proceda-se a penhora on-line. Lavre-se o termo.Oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000922-4 - SOLANGE JOSÉ DA NATIVIDADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SEMEG SAÚDE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:1- Fls. 1047 item \"3\" e 1094: considerando que o depósito do valor executado não foi efetivado no prazo e nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC. defiro a aplicação da penalidade de 10% ao valor da execução. Venham os cálculos.2- Fls. 1081/1084,1085/1088,1093 e1095/1096 o feito já foi julgado em 1º grau.... \r\n\r\nProc. 2001.001.126741-1 - RUBI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:O sócio não faz parte da relação jurídica processual. Cumpra-se fls 182/183, diligenciando o exeqüente o domicílio da executada para os fins pretendidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.044833-3 - ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433)) X BANCO AUTOLATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.152270-1 - MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Em razão da existência de interesse de menor, abra-se dê-se ciência ao Ministério Público de todo o processado, desde fls. 171, bem como se manifeste quanto à impugnação de fls. 215/218. \r\n\r\nProc. 2004.001.023208-0 - MARIA CECILIA LIRA CONTENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Decisão:1) Fls. 235/236 - Embargos de DeclaraçãoRecebo o recurso de embargos de declaraão interposto pela autora eis que tempestivo. No mérito os rejeito pois que o tema trazido à discussão não se adequa aos requisitos formais do recurso, pois não há qualquer no dispositivo da sentença, que é claro quanto à condenação imposta.Na verdae o recurso busca a modificação do julgado, não sendo esta a via própria para tal fim.2) Fls. 220/234 - Recurso de ApelaçãoRecebo a apelação interposta pelo réu no efeito suspensivo e devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072078-7 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200801151500, protocolada em 24/03/08 , face extravio. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265786-7 - BBB ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) TELEMAR S A Decisão:1) Recebo a petição de fls 26/27 como emenda à inicial.2) desentranhe-se fls 28/29, por tratar-se de contra-fé.3) Retifique-se no DRA o rito de ordinário para sumário e onde mais couber.4) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/07/20087, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040586-5 - ROBSON THEODORO DA SILVA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Defiro oprazo de cinco dias para que o autor regularize a sua representação procesusal com a juntada do substabelecimento.2) Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação e documetnos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040801-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SHEILA FERNANDES Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.033961-7 - FEDERACAO BAIANA DE TIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVOS CBTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Junte-se o protocoçlo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.057390-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097619-2 - ALVARO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...Retifique-se o nome da primeira ré no pólo passivo, para que consta PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA e não HOSPITAL SÃO LUCAS como designado na inicial. Anote-se no DRA e onde mais couber.Por tais razões indefiro o pedido de execução da multa conforme formulado a fls. 41/42.Cite-se a segunda ré (GOLEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.118644-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOISÉS BOCAI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) AUDIO VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA Decisão:Razão assiste à autora, reconsidero a decisão de fls. 352. Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I da CPC. Condeno o condomínio réu a indenizar a autora os prejuízos causados em detrimento dos vazamentos ocorridos, a título de danos materiais no valor de R$ 2.249,98 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação; condeno ainda na obrigação de fazer, para que seja efetuado todos os reparos necessários e indicados no laudo pericial no imóvel da autora, em finalização das obras, e, ainda, condeno o condomínio réu no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação e \r\n\r\nProc. 2006.001.103025-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.103906-1 - ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\"FLS. 246/266: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO DE FLS. 246, PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. EXPEÇAM GUIA, COMPROVANDO O DEPÓSITO EM 05(CINCO) DIAS, LAUDO EM 30(TRINTA) DIAS. iNTIMEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138234-0 - RIO WILD IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Retifico o erro material constante na decisão de fls. 256 para que conste no oitavo parágrafo que o prazo para cumprimento da liminar é de 48 horas e não de dez dias, passando o referido parágrafo a ter a seguinte redação: \"...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido no item \"a\" de fls. 10, para que a ré se abstenha de incluir o nome e o CNPJ da autora nos cadastros restritivos de crédito, e se o incluiu para que promova a sua exclusão no prazo máximo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de descumprimento ou de cumprimento desta ordem fora do prazo.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.078750-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.173644-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se o item dois da decisão de fls. 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008192-0 - BARTOLOMEU VERO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES DÉCOURT E OUTRO Decisão:Certifique o Cartório em razão ao nono valor atribuído à causa se há resíduo de taxa judiciária à recolher. Após conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151364-3 - HILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em provas... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1 - JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Assistente: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123004-7 - ASATEC ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Vistos etcChamo o feit oà ordem.Conforme fls. 361/370 verifica-se que o BANCO BRADESCO é sucessor do BCN, sendo o responsável pelo cumprimento das obrigações decorrentes do presente processo.Neste sentido, substitua-se o réu BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A. pelo BRADESCO S.A., anotando-se no DRA e onde mais couber.Oficie-se, cumprida a substituição e certificado nos autos, venham conclusos para decisão da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.167380-2 - MAURÍCIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053097-9 - MARIA LUCIA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060569-0 - CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1) Fls. 380 - Indefiro a devolução de prazo pois não se trata de decisão interlocutória mas, sim, de mero despacho de expediente do qual não cabe recurso.2) Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.038888-0 - NELSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Vistos etc Acolho a arguição de icompetência conforme formulada pelo réu a fls. 34/38 e declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo-SP. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012932-0 - ODAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Assim empoe-se a procedência dos pedidos autorais, cabendo aqui arbitrar a indenização a título de danos morais, e elevando-se em consideração a renda líquida do autor, o valor do falso contrato, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, deve ser arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Isto posto julgo procedente os pe didos tornando definitiva a liminar deferida em antecipação de tutela por ocasião do despacho saneador fls. 66, quanto a exclusão do nome e CPF do autor a título de danos morais a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescidos de correção monetária e juros de 1% até o efetivo pagamento, contados da presente data. Condeno a ré ainda a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publicado e intimados em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 15:55 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.166230-0A - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X JOMAR VALLADAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:1- AO AVALIADOR PARA RESPONDER AS IMPUGNAÇÕES E INFORMAR O MOTIVO PELO QUAL NÃO FEZ QUANDO O PROCESSO LHE FOI ENVIADO.... 2 - SEM PREJUÍZAO EXEQUENTE PARA DIZER QUANTO À INDICAÇÃO DO LELOEIRO A FIM DE QUE O MESMO SEJA NOMEADO POR ESTE JUÍZO NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200426-4 - ALCY FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retifique-se no DRA o rito para o ordinário pois a presente ação não tem o mesmo rito da ação acidentária.2) Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.054967-1 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114), Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) À parte autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.049730-7 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e, para tanto oficie-se ao Departamento de Perícias deste Tribunal para que indique um perito financeiro para a elaboração do laudo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nId: 543722"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.028590-0 - ANTONIO DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE MARIO DA ROCHA BIANCHI E OUTROS Sentença:Tendo em vista que não foi possível realizar a intimação da autora para dar andamento ao feito, porque, de acordo com o mandado negativo de fls. 129/130, a mesma é desconhecida no local informado na petição inicial, omitindo-se quanto ao fornecimento a este Juízo de seu atual endereço, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 01 ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Certifique o cartório acerca das custas remanescentes e, considerando a certidão de fl.130, expeça-se certidão ao FETJ, de imediato.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.057457-0 - HILARIO TAVARES RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JOSE MARQUES FERREIRA E OUTROS Despacho:Esgote o requerente todos os meios para citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085545-0 - EDSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.112799-5 - ANA MARIA ZANIBONI GASPAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X REL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123017-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA LIMA DE BRITO Às partes sobre ofício de fls 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.216584-3 - PAULO CEZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Em provas, justificadamente.2. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.015444-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SMALL LUNCH E CONFEITARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048221-0 - MARCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LEADER CARD RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1. Cumpra-se o item 23 da sentença.2. Após, intime-se a parte autor, por D.O., para que se manifeste acreca do depósito de fls. 190, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113191-8 - VERA LUCIA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"(...)7 - Diante do exposto, DEFIRO a gratuidade de Justiça e a tutela antecipada, para DETERMINAR:a) ao banco-réu que limite o desconto total de parcelas de empréstimos e débitos do cartão de crédito, na conta corrente da autora, no somatório e limite total de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus proventos líquidos, no prazo de cinco dias, até final decisão, abstendo-se de novas retenções;b) providencie o réu, a juntada de comprovante de não inclusão do nome da autora em órgãos segregativos de crédito, assim como efetuar qualquer tipo de protesto de título, no prazo de cinco dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).8 - Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008, às 10:45 hs.9 - Tratando-se de diligência, com natureza alimentar, cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido em até 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116799-8 - MARIA DAS DORES OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"(...)DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré:a) substitua o medidor defeituoso, por um novo;b) apresente histórico de consumo de energia elétrica da autora, em Kwh, expeça nova fatura de abril/2008, com valor correspondente à média de consumo da autora e emita novas faturas, a contar do presente, pela média de consumo mensal encontrada desde o início do contrato até março/2007;c) abstenha-se de suspender o fornecimento de energia elétrica e de incluir o nome da autora em órgãos segregativos de crédito.3. Observo que o prazo para cumprimento das letras \"a\" e \"b\" é de 10 dias, assim como pelo desatendimento à alínea \"c\", incidirá a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 4. No que pertine ao pedido da perícia no medidor, aguarde-se o momento oportuno.5. Designo AC (277, do CPC) para o dia 04/08/2008, às 10:30 horas.6. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:Venham, em 10 dias, para verificação do pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.115453-9 - NOEMIA RODRIGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ARY MUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o pedido de despejo, ciente do que vai às fls. 55/56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Certificada a ausência de manifestação em relação à sentença de fls. 118, expeça-se mandado de pagamento.I. a ré para depósito de despesas processuais, sob pena de inclusão do débito ao FE do TJ/RJ.Consertem-se os volumes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152940-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Diante da citação positiva de \"Roberta, fls. 39\", cite-se \"Danille\", no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.181978-1 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X ROSIANE SIMÕES PINTO E OUTROS Ao interessado sobre retorno da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009152-3 (16540) - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Fls. 552: Defiro, devendo constar da CP o pedido de avaliação indireta e do registro da Penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.117822-2A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.071711-7 - ANEZIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (RJ-090691), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.061030-1 - ARY AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando ter sido a ré condenada nas despesas processuais e em processo que se arrasta desde 2005, homologo os honorários periciais (fls. 544), por ela não impugnados e razoáveis, determinando à ré que retire guia e comprove seu depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014170-7 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:1. Determino a realização da perícia grafotécnica, designando para realizá-la a expert Cláudia Regina Ferreira de Souza (tel: 9618-9601), facultando às partes, em cinco dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.2. Decorrido o prazo e certificado, ao Perito, para formular a proposta de honorários, ciente de que os receberão ao final, se não sucumbente o autor, que está sob o pálio da Justiça gratuita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103878-3 - ALDINÉIA VIANA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Designo nova AC (art. 277) para 25/09/08, às 10:30.Oficiando-se o Juiz deprecado sobre a nova data \r\n\r\nProc. 2007.001.244507-4 - ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às aprtes, em provas, fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160657-6 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475- J e segs., do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075108-1 - STICHTING HUISVESTING SOCIALE EN HUMANITAIRE INSTELLINGEN IN RIO DE JANEIRO HUSOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Decisão:1 - Defiro a conversão para o rito sumário.2 - Tendo em vista que a farta documentação carreada aos autos permite aferir, nesta cognição inicial, a plausibilidade e requisitos do provimento solicitado, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o réu proceda à abertura de conta corrente em nome da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).3 - Designo AC (277) para 03/07/2008, às 11:00 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002699-4 - ROSA MARIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X FABIANA ZACARIAS MORAES VILELA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARQUEZ DE AVELAR (SP-220737), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165708-2 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Às partes, em provas, fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117822-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a requerente se prestadas as contas à contento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022820-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO OLEGARIO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.083384-6 - VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Com as devidas cautelas, expeçam-se os mandados de pagamento, devendo os beneficiários suprotar eventuais despesas inerentes ao Imposto de renda. Ao Contador sobre custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.076499-5 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À exequente, sobre fls. 173/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.016408-8 - MANOEL MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 237. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.023066-7 - JUREMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: CIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Manifeste-se a autora, em 48 horas, diante do ofício ao BB, dos cálculos do Contador e da manifestação da ré de fls. 648. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.116677-5 - JORGINA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"(...)8 - Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada, para DETERMINAR ao banco-réu que limite o desconto total de parcelas de empréstimos adicionado aos do cartão de crédito, na conta corrente da autora, no somatório e limite total de 30% (trinta por cento) dos seus proventos líquidos, abstendo-se de novas retenções, até ulterior decisão final, assim como apresentar cópias dos contratos da relação obrigacional creditícia, planilhas indicativas de todos os cálculos da dívida e pagamentos efetuados, indicando, inclusive, as taxas, os juros e as comissões aplicadas ao período, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).9 - Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008, às 11:00hs.10 - Tratando-se de diligência, com natureza alimentar, cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido em até 48 horas.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.031234-0 (12975) - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA CANDIDA CAVALCANTI ARAUJO) Despacho:Fls. 273: Atenda-se. \r\n\r\nId: 543725"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.024085-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Certificado o recolhimento de custas, expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.095151-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VERA LUCIA ANTUNES DE CARVALHO Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079473-3 - APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BASE PLANEJAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR (RJ-019134) Decisão:1. Renumere-se a partir de fls. 7822. Certificadas as custas, oficie-se, conforme deferido às fls. 783.3. Ao exeqüente para cumprir o item 2 de fls. 783. \r\n\r\nProc. 1997.001.109009-9 - BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:1. Ao leiloeiro.2. Após publicação do edital, à Defensoria, conforme requerido às fls. 435v. \r\n\r\nProc. 2000.001.084197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)), ROBERTO MARQUES DE ABREU, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X IMOBILIARIA BOQUEIRAO LTDA Decisão:1. Fls. 405: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante relativo aos débitos até a imissão na posse.2. Após, cumpra-se o item 2 e 3 de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035232-2 - BUREAU DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X HOTÉIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:Fls. 464: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.147226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAM BLAKE (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.012477-9 - MUNUEL JOSE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X G R E S UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:1. Fls. 115: Defiro. Expeça-se mandado, para que o oficial de justiça proceda à penhora de valores ou créditos da executada junto à LIESA, conforme anteriormente deferido no item 2 de fls. 101, devendo cumprir o mandado numa das pessoas indicadas às fls. 115/116.2. Fls. 119: Defiro. Oficie-se conforme requerido, devendo tal diligência ser cumprida pelo oficial de justiça simultaneamente ao mandado supracitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO Forneça o autor cópia da procuração e das GRERJs de fls 105 e 108 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059481-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Ao banco réu para trazer, em 10 dias, os documentos referentes ao período do plano Collor I e II, bem como o contrato de abertura da referida poupança, ou informar o motivo pelo qual não o fez. Intime-se.2. Venha a prova documental suplementar em 10 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.3. Cumpra-se o V. Acórdão, para que seja cominada a pena do art. 359 do CPC, caso a parte ré não traga os documentos requeridos.4. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066846-1 - HELI GONÇALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 136/142 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 134. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071649-2 - ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 129/141 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087262-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.095312-0 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Certifique-se quanto ao recolhimento de custas.2. Após, ao autor para providenciar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117340-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X NERIO MEIRA SILVA), LUCIA MARIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Forneça o interessao cópia de fls 52 e 53 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELZA JULIA TARCSAY DURAO), EDUARDO TARCSAY VAHIA DURÃO Forneça o auor cópia da procuração e da emenda á inicial, assim como providencie a remessa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.008302-3 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça de defesa.2. À parte ré para regularizar sua representação nos autos.3. Em seguida, oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034987-4 - GILCILENE MARIA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente exceção... \r\n\r\nProc. 2008.001.035036-0 - PETRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...acolho a presente execeção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG... \r\n\r\nProc. 2008.001.091863-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO QUARESMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.178351-8 - SUZANA MARIA BOUÇAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA Ao requerente (autor) para retirar os autos de contraprotesto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.019203-8 - JOAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.012725-5 - GERUSA GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.017423-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X LUCKY MÁQUINAS DE GELO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062)), ELISON ROSEMBACK DE OLIVEIRA), JOSÉ LUIZ PEREIRA DE LIMA Recolha o exequente as custas da diligência: conta 1107-2 R$ 25,56 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175307-1 - MARIA ALVARES NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1- Autue-se em apenso a impugnação à gratuidade de justiça.2- Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e a tempestividade.3-Após, ao impugnado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9 - LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:1. Considerando que a parte autora pretende ver reconhecido seu direito ao recebimento de ações, e seus consectários legais, decorrente de contrato com a prestadora de serviço telefônico e que já foi apreciado incidente de uniformização de jurisprudência para estabelecer a competência das Varas Empresariais para julgamento de questões análogas, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo a favor de uma Varas Empresariais.2. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151070-8 - JONAS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 51/55 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022366-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004916-0 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROSA COURI Decisão:1. Observe-se que qualquer composição extrajudicial realizada pelas partes deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo.Aos interessados para regularizar o acordo de fls. 233/235.2. Sem prejuízo, ao cartório para certificar quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131415-6 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836), Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119)) X ANTONIO PRESTES D AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 206, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.072760-5 (11616) - EDMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). PATRICIA QUEIROZ FONSECA (RJ-078239)) X ANTONIO MARTINS GALANTE E OUTRO), CARLOS ALBERTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DOS SANTOS BARBOSA (RJ-020217), Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:Fls. 552: Defiro. Ao leiloeiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS), Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Tendo em vista que já houve a penhora no rosto dos autos, cabe ao exeqüente diligenciar junto ao Juízo que procedeu a penhora para realização da hasta pública a fim de ver satisfeito o seu crédito. Portanto, nada a prover com relação ao pedido de fls. 405. \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA Providencie o autor a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.079889-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1. Tendo em vista que o art. 585 do CPC faculta ao exeqüente promover a execução do título executivo, independentemente do ajuizamento de outra ação que visa desconstituí-lo, indefiro o pedido de suspensão do processo.2. Esclareça o executado para qual Juízo foi distribuida a ação ordinária e o motivo pelo qual afirma haver conexão entre o processo executivo e aquela, uma vez que não distribuiu seu processo por dependência.3. Tendo em vista a concordância do executado (fls. 79), lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se, conforme art. 659, §4º do CPC.4. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.164506-7 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 18,25 + 12,78 naa conta 1107-2 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada alegada omissão. Outrossim, ressalto que tanto no relatório da sentença vergastada, quanto na fundamentação da mesma, esta margistrada reportou-se à prova oral requerida, esclarecendo, inclusive o motivo pelo qual entendeu desnecessária a prova oral requerida (fls. 271 e 274 - 275). Por fim, ante o manifesto efeito protelatório destes Embargos, condeno o Embargante a pagar ao Embargado o montante 1% do valor da causa, na forma prevista no artigo 538, § único do Código de Processo Civil. Saliento, ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.142385-7 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO (RJ-101083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, nesse momento, uma vez que perfilha este juízo o entendimento de que o prazo se inicia com a intimação da parte executada, conforme disposto no art. 240 e 475-B do CPC.Destaca-se que diante da nova sistemática processual a execução se apresenta como mero desdobramento da ação de conhecimento não se constituindo ação autônoma. Dentro deste contexto a intimação pessoal do devedor se apresenta contrária aos objetivos do legislador de proporcionar maior efetividade e celeridade ao processo, de modo que o executado deve ser intimado no seu patrono através do DO.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120426-9 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 69/80 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)), Interessado: BANCO ITAÚ Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 1104. \r\n\r\nProc. 1995.001.075963-7 (20232) - ALINE GOMES REZENDE E OUTRA, ANDRESSA REZENDE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRIGORIFICO CAARAPO LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE CAPITÃO VIGÁRIO), Inventariante: ANA SÍLVIA DE CARVALHO CAPITÃO VIGÁRIO (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048), Dr(a). SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR (MS-006527) Decisão:Fls. 696: Certifique o cartório quanto à efetivação da penhora no rosto dos autos. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.082467-3 - NELSON MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171) Decisão:1. Tendo em vista que os imóveis mencionados nos itens 3 e 5 de fls. 535 foram alienados depois da propositura da presente ação, a eficácia de tais negócios (art. 593 do CPC) será apreciada após analise quanto à solvência do devedor.2. Tendo em vista que a impenhorabilidade do bem de família deve se dar sobre o imóvel de menor valor (art. 5º, parágrafo único da Lei 8.009 de 1990), o pedido para o levantamento da sua penhora será apreciado após a realização da avaliação.3. Ao exeqüente para esclarecer se pretende prosseguir com a penhora do usufruto dos imóveis mencionados nos itens 7 e 8 de fls. 535, tendo em vista os documentos de fls. 559 e 535. \r\n\r\nProc. 2001.001.083727-0 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA L DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha o autor custas do contador judicial no valor de R$ 94,94 conta 1109-8, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.018702-1 - RITA QUARESMA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.110527-9 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:1. Fls. 380: Defiro a adjudicação do imóvel mencionado. Expeça-se carta de adjudicação.2. Após, cumpra-se o item 2 e 3 de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2003.001.075884-1 - BALTAZAR MORGADO NETO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que perfilha este juízo o entendimento de que o prazo se inicia com a intimação da parte executada, conforme disposto no art. 240 e 475-B do CPC.Destaca-se que diante da nova sistemática processual a execução se apresenta como mero desdobramento da ação de conhecimento não se constituindo ação autônoma. Dentro deste contexto a intimação pessoal do devedor se apresenta contrária aos objetivos do legislador de proporcionar maior efetividade e celeridade ao processo, de modo que o executado deve ser intimado no seu patrono através do DO.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO INTERESSADO SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA QUANTO A TESTEMUNHA GABRIELA BRAUNSTEIN. \r\n\r\nProc. 2004.001.145952-5 - FABIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.037435-8 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI), CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0 - WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.073140-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 162, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.215874-7 - CARLA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BOATE FOSFOBOX (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)), DIOGO GRANATO BAHAI MONTEIRO, Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao DRA.2. A denunciação da lide à seguradora somente deve ser admitida para os casos de ação de garantia, não se admitindo para as hipóteses de responsabilidade civil em que figura como autor o consumidor, conforme já se encontra consagrado na doutrina e jurisprudência.Dessa sorte, a intervenção da seguradora, prevista no art. 280 do CPC combinado com o artigo 101, II do CDC, tem como objetivo ampliar a legitimação passiva em favor do consumidor, a fim de que este possa cobrar, de forma solidária, o débito da seguradora e do réu, pelo que sua inclusão deve se dar através do instituto do chamamento ao processo.Pelo exposto, recebo a denunciação da lide como chamamento ao processo. Cite-se. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093116-2 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 15 encontra-se incompleto. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.125073-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A, BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.103950-7 - MARIA ALVARES NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.181079-0 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇOS LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.132469-3 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO Decisão:1. Ao patrono para que informe o seu novo endereço para intimação.2. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100503-4 - ISA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1. As alegações de fls. 265 não obstam que a parte ré deposite o valor que entende devido pela condenação.2. Certifique-se as custas.3. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.060510-0 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO, ANGELA REIS BALSINI, MARCIA REIS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 228 e seguintes, tendo em vista que é estranha a este processo. Devolva-se ao seu subscritor.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 226, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.102436-5 - MANUEL NARCISO CALHINDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento espontâneamente, antes mesmo do autor apresentar a planilha atualizada do seu débito, na forma do art. 475-B do CPC, e requerer o início da fase de cumprimento de sentença, indefiro a incidência da multa sobre o valor total do débito até a intimação de fls. 310.2. Remetam-se os autos ao Sr. Contador, para atualização do quantum debeatur, atentando para o mandado de pagamento de fls. 311, e a multa de 10% do art. 475-J, §4º do CPC que deve incidir sobre o valor não pago tempestivamente, caso o depósito de fls. 304 tenha sido insuficiente para o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:1) Fls. 431-433 - Recebo os Embargos, eis que tempestivos, e os rejeito, uma vez que a perda da eficácia da liminar que antecipou os efeitos da tutela se dará quando do eventual trânsito em julgado da sentença. A ausência de revogação expressa da decisão liminar foi intencional, não tendo havido qualquer omissão. Ressalte-se, ainda, não caber, como pretende a ré, a determinação, neste processo, de que o autor reembolse a ré o valor despendido para o cumprimento da liminar, uma vez que não há ação reconvencional neste sentido. 2) Fls. 435-439 - Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do CPC. Vale destacar ser desnecessária a menção à Gratuidade de Justiça deferida ao autor, uma vez que já mencionada no relatório a concessão do benefício, sendo certo que os consectários são previstos no texto legal (artigo 12 da Lei 1060/1950). No mais, ressalto que eventual inconformismo com o mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.166165-4 - ALANIS ARRUDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.236520-0 - AMAR SOMBRÁS ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), JONAS MARQUES, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.110454-0 - ENRICO CHAIM TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Defiro pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273 do CPC.(...)Sendo assim, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que a ré custeie os materiais utilizados na cirurgia realizada pelo autor diretamente ao Hospital, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da aplicação de outras sanções processuais (artigo 14, inciso V do CPC) e eventual incursão em crime de desobediência. E. mandado de intimação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092914-3 - LOCASTROM LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela formulado, visto que mesmo depende de Juízo de cognição exauriente.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000941-8 - LIDIA NOBRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA FORNEÇA O AUTOR COPIA DA CONTRA-FÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.139923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 2571: Tendo em vista que o excesso de execução deve ser argüido em sede de impugnação, nada a prover com relação.3. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito remanescente.4. Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito, bem como nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.018468-0 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO E REABILITACAO FISICA LTDA ME), MIGUEL BUENO MAGANO), MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 363.2. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.3. À parte autora para cumprir o item 2 de fls. 357. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.092208-0 - LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)), Falido: JOSE LUIZ RORIZ ARAUJO, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093877-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X TOTV.SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772) Decisão:Tendo em vista que a nova redação do art. 475-O, §2º, II do CPC dispensa a necessidade de caução no caso em tela, e que a sentença já determinou o cancelamento do contrato entre as partes e todas as cobranças decorrentes dele, defiro o pedido de fls. 441. Oficie-se ao cartório para o cancelamento do protesto realizado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.101048-3 - MAGALY FERREIRA HOSSEL (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANGELA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ainda não foi regularmente intimada para dar cumprimento à sentença e que o réu não possui patrono nos autos, impossível se mostra o prosseguimento da ação sem que esta seja regularmente intimada.Todavia, uma vez que é dever da parte manter atualizado o seu endereço junto ao Juízo, de modo que são consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas à sua residência (art. 238, parágrafo único do CPC), incabível, por ora, a expedição do ofício requerido às fls. 532. 2. Portanto, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por via postal no último endereço constante do executado no presente processo.3. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos para nova apreciação do pedido de fls. 532. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.150705-5 - ELIZETE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ADRESS SISTEMA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:Fls. 193: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.082355-5 - MARIA NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.077446-7 - ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Interessado: CAIXA ECONOMICA Decisão:Assiste razão à parte ré. Ao autor para comprovar a entrega na CEF, mediante protocolo, do ofício já expedido e retirado em mãos do cartório, conforme fls. 374. \r\n\r\nProc. 2004.001.003148-7 - SEVERINO GERCINO LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031704-1 - RUBIM JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 154, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093129-0 - JOAO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X WALDIR NILO PASSOS FILHO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075685-4 - EUZA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Decisão:1. Fls. 28:Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034593-5 - ODALEA ABRANTES CIRNE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078410-2 - MICHELE SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.033873-6 - CHIRLENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Decisão:1- Autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa.2- Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e a tempestividade.3- Após, ao impugnado. \r\n\r\nId: 543727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037549-4 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 79 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.117439-7 - HANS PETER NESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDEICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095988-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X MÁRCIO ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Homologo o acordo de fls. 179, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.128180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119291-7 - GUDYL COMERCIO E PARTCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.079152-9 - MAURICIO AMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.054386-8 - ADRIANA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESASANDRA PAOLA M.R. VITAL BRASI (RJ-009407)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.154212-6 - LOURIVAL CONTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154212-6 - LOURIVAL CONTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181726-7 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243633-4 - CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.042716-4 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Reconsidero fls. 534. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.061595-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ULISSES GRANJA E ANDREA SENA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.300,00 a título de danos morais, corrigidos com juros de 01% AM e correção monetária pela UFIR desde a publicação da sentença, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material no valor de R$ 766,15.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10 % do valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060939-9 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 543733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148788-9 - SUELI JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(..) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e declaro a invalidade da cobrança dos juros capitalizados mensais pela parte Ré, determinando a revisão do saldo devedor da Autora, nos termos da planilha de fl. 183, no total de R$ 244,28 (duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), apurado no mês de maio de 2003, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da do referido mês de maio de 2003, nos termos do artigo 406 do referido diploma legal. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.173684-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO BARRETO TEIXEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dara andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.187547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CBR ASSESSORIA DE ENG LTDA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.38 \r\n\r\nProc. 2008.001.098179-7 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DENIS PINHEIRO GAMARDELLI Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.001.098574-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMILDO FERREIRA NETO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064014-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.100472-8 - ESPOLIO DE SERGIO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X VALTUR S P A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DO VALOR DEPOSITADO A FAVOR DO PERITO. INTIME-SE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO COMO REQUERIDO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES Decisão:...Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113583-9 - ADRIANO CIRILO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora concedo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052835-3 - JORGE AMARO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063292-2 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077544-7 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas. Informe o autor se a conta é ativa ou a data aproximada do encerramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113790-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:...Ante o exposto, acolho os embargos para constar na decisão de fl. 51 as declarações acima. No mais, mantenho a decisão tal como lançada.Procedam-se as devidas anotações quanto à declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.184138-5 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:...Rejeito as preliminares. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.079162-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE MIRANDA SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.104263-6 - MARCOS ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha declaração de que trata a Lei nº1.060/50 e do Imposto de Renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.105898-0 - NELSON ALVES MARQUES E OUTROS X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:...Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo o(s) último(s) autores; faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisão de cláusulas \r\n\r\nProc. 2007.001.205008-0 - RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Anote-se a emenda para incluir a ação de revisão de cláusulas. Expeça-se guia no valor das prestações vencidas (fl.46) para depósito a ser comprovado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.020478-8 - LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X ATL ALGARA TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:MANTENHO a decisão agravada e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) Rescindir o negócio realizado pelas partes e cancelar os cheques emitidos pela Autora entregues a 2ª Ré em pagamento do telefone; b) Determinar a exclusão da negativação do nome da Autora efetuada pela 2ª Ré; c) Condenar as Rés a pagarem à Autora a quantia de R$ 2000,00, corrigida a partir desta data, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação, a título de indenização por danos morais; Condeno, ainda, as Rés ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE as Rés, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.132185-5 - SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X FRANCO BHERING BARBOSA E NOVAES CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Decisão:Recebo a apelação de fls.423/437 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.077728-6 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:(...) E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do Autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, até o trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Outrossim, declaro a invalidade da cobrança dos juros capitalizados pela parte Ré, determinando a revisão do saldo devedor do Autor, nos termos da planilha de fl. 293, fixando-o em R$ 5.555,79, apurado em 09/06/02, a partir de quando deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do novo Código Civil, sendo que a partir desta data deve ser aplicado índice de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do referido diploma legal. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.016301-8 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:(...) E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome da Autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, até o trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Outrossim, declaro a invalidade da cobrança dos juros capitalizados pela parte Ré, determinando a revisão do saldo devedor da Autora, nos termos da planilha de fls. 409/410, fixando-o em R$ 1.448,46, apurado em 19/04/07, a partir de quando deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do referido diploma legal. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.042474-6 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). JOANI BARBI BRUMILLER (SP-065648), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão agrava pelos próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135491-7 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOCOES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.63 - Defiro a dilação do prazo. Fl.70 - À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244592-0 - CLAUDIA CONCEIÇÃO TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145724-0 - LEKE ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:À parte ré sobre os documentos. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.060656-8 - ANA LUCIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de impugnação dos cálculos de fls. 270/272 apresentado pela ré à fl. 275 com informação de fl. 280 e manifestação da ré mantendo a impugnação à fl. 283.DECIDO:A sentença de fls. 172/176, mantida pelo E. Tribunal conforme acórdão de fls. 230/233, condenou a ré - impugnante a devolução em dobro de valores.O contador apurou os valores corrigidos e acrescidos de juros contados a partir das datas dos respectivos pagamentos.Os pedidos são interpretados restritivamente compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros, na forma do art. 293 do CPC.A correção monetária é mera atualização de valor e é devida independentemente de condenação expressa.O fato da sentença determinar a restituição em dobro dos valores não impede a atualização e o acréscimo de juros.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 275 e 283 e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 270/272. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111173-2 - FERNANDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X GILBERTO PAIVA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 83 - Não cabe o pedido de declaração de revelia do fiador após a sentença. Oficie-se à Receita Federal solicitando a declaração do Imposto de Renda do réu dos últimos três anos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181752-8 - FRED BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GABRIELLA WISINTAINER HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035968-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Sentença:...Os elementos constantes dos autos autorizam a conclusão pela inexistência do alegado excesso da execução. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos e condeno a embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dos embargos. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) Sentença: Os elementos constantes dos autos autorizam a conclusão pela inexistência de excesso da execução.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos e condeno a embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dos embargos.Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013466-7 - ANA LUCIA ANTONIETA CRISPINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ALEXANDRE SALLES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) intime-se como requerido as fls 200 \r\n\r\nProc. 2005.001.013739-5 - GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Esclareça o pedido de levantamento visto que não consta depósito nestes autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029266-7C - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X JOSEMAR BERNARDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.000847-9A - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VALERIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Apresente a impugnada a cópia da Convenção do Condomínio para demonstrar o valor da multa. Após, abra-se vista à impugnante e voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033334-7 - LEANDRA LAURA DE AZEVDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056656-0 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Exclua-se do pólo passivo a requerente pelas razões expostas, considerando espcialmente que ela foi excluída da sociedade antes da propositura da ação (fls.157/161). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034510-2 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2000.001.046934-4 - SERGEO ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 396/398 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente, como requerido (fl. 390).Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.102055-7 - SUELI RODRIGUES HORII (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Fls.711/716 - à parte autora. Fls. 718/725 - Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.111148-0 - LIDIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto:a)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na parte a que se refere a ação revisional;b)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restituição em dobro de valor e de indenização por danos morais. c)CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008226-6 - JOSE MAGALHAES ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016895-1 - LUIZ GONZAGA REGO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.018177-3 - LEILA FERNANDES CARRIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X KHALIL M GEBARA COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos (fl.91). Apresentem as autoras cópia da inicial do processo que tramita na 10ª Vara, comprovando a fase. Após, abra-se vista à ré e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077065-3 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Recebo a apelação de fls.114/118 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. (EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 134) \r\n\r\nProc. 2007.001.003625-0 - MARISE NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476)) X TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.022808-4 - ANDRÉ ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET GLOBOL VILLAG S A Ao interessado sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.062815-3 - EDISON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se a Ré por publicação para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077321-9 - IVAN GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Ante o exposto, declaro saneado o feito e determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105424-7 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ÀS PARTES SOBRE FLS. 174 \r\n\r\nProc. 2007.001.110207-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 149. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. 3)JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação ao pedido de declaração de nulidade de cláusula contratual. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada com relação ao autor, face à gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.187305-2 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGA RAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.122473-8 - BRAIN TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X COORDENADORA DA COMISSAO DE LICITAÇAO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR nos termos do requerimento contido na inicial. Intime-se para ciência e informações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.095128-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCILIO JORGENSEN CASSELA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.110388-1 - FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO Decisão:...Ante o exposto, defiro o pedido de liminar e determino a participação dos autores e demais sócios nas assembléias e reuniões, podendo votar e ser votados, independentemente de comprovação do pagamento de contribuição mensal. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031105-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (RJ-056468)) X CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Aos impugnantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.154202-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAYSE GEORGEA LEITE CASTELLO BRANCO MAIA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS.266/291) \r\n\r\nProc. 2007.001.083285-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IRINEU PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.104241-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Preparados, cite-se na forma do art.1.102, B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236128-0 - VERA MARINA DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119355-9 - OLGA PINTO DA SILVA GARZONI X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1- Defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o Réu se limite a efetuar descontos de 30% sobre o salário da Autora para pagamento do débito. 2- CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040072-5 - RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.160 e seguintes - À ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.118930-1 - HARRY RUTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X BARDESCO SAÚDE S A Decisão:Os elementos constantes dos autos autorizam a conclusão pela presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC e art. 6º, inciso VIII da Lei nº 8.078/90. Defiro os pedidos de inversão do ônus da prova e da antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia e custeie a prótese no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).INTIME-SE a ré para cumprir a ordem judicial, sob pena da multa diária acima fixada. EXPEÇA-SE mandado de intimação e citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011784-5 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 19/20;2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada com relação ao Autor, face à gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041522-6 - VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118055-1 - LIZETE SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.093634-2 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X LISE BADIA CAMPOS Despacho:Regularize-se a representação processual, identificando-se o subscreitos da procuração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.105844-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Ante o exposto: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008987-0 - JAKUB TRZCINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para condenar as Rés solidariamente a pagar aos Autores a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados a partir da citação.Condeno ainda as Rés ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se a Ré por publicação para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095030-8 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO HSBC S A), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ausentes os requisitos, impõe-se a improcedência dos pedidos.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência na parte vencida, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121491-0 - RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:Ausentes os requisitos da responsabilidade civil, impõe-se a improcedência do pedido de indenização. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215596-5 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) A PARTE RÉ SOBRE FLS.83 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.009417-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 383/384 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.028224-5 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA efetuada pela ré. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, e honorários advocatícios compensados, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149832-0 - ESPÓLIO DE ESTER PODCAMENI, Inventariante: SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X JORIAN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) EM PROVAS; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.187242-4 - MARIA DEUZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM PROVAS; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086560-4 - REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença:REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.061058-6 - RENATO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.217275-6 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.077050-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo autor à fl.816 face a ausência dos requistos da lei 1.060/50.Diga o autor se tem outras provas a produzir (fl.826). \r\n\r\nId: 543737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028881-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MASHMELLOW CONFECÇÕES LTDA ao autor p1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.135058-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ADILSON MIGON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.070604-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130757-6 (20521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDE LOUIS MOITY), Assistente: FREDERIQUE JUNCQUA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) VISTA PELO PRAZO LEGAL. P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.071171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:1)Diante do ofício de fls. 356, expeça-se mandado de pagamento;2) Defiro o reforço da penhora. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.056900-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.050748-2 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RICARDO TAVARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Dê-se guia. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.138274-7 - THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.049420-9 - AGRINALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.038400-5 - KATIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X GILY CRISTINA ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 135, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.044007-0 - MARIA CELIA DE MORAIS ALFREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Dê-se vista pelo prazo legal p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.129338-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA MARIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre contestação. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167080-1 - RAIMUNDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Dê-se vista pelo prazo legal p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.036432-0 - NILDA DE FÁTIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.087871-6 - AUSTROGÉSIMO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.091470-8 - JUNIA MARCIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop2 \r\n\r\nProc. 2007.001.112710-0 - LUIZ GUTIERRE DE CARVALHO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Intime-se as parte da nova data da perícia (04/06/2008, às 10:00h)2) Ao perito sobre impugnação aos honorários. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199484-0 - CARLITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop2 \r\n\r\nProc. 2007.001.218014-5 - MARIA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop4 \r\n\r\nProc. 2007.001.218939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS CORREIA FELIPE Decisão:Cite-se o réu no endereço informado às fls.24/25 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/09/2008, às 14:00. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.035022-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANTÔNIO MAUTONE E OUTRO Decisão:Ao autor sobre o retorno do mandado. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.072335-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DIVALDO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.088530-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.105633-7 - MARIA AURELIANA DE FARIAS FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/07/2008, às 14:45. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.106343-3 - ROBERTA CRISTINA ANTUNES VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/07/2008, às 14:00. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.106438-3 - VAGNER CAMARGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046532-7 (17074) - JORGE ESTEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) as partes P7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076536-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VALERIA SAMPAIO FERREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) fls. 236: indefiro face à coisa julgada.2) Digam as partes se possuem algo a requerer intimando-se inclusive a Defensoria Pública.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052780-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) DEIXO DE EXPEDIR MANDANDO POR FALTA DE CUSTAS DO OJA (R$ 12,78) P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.062849-0 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.126458-5 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPOLIO DE JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Sentença:... ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% do valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104927-8 - JUCILENE DUARTE PENNA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa. p5Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/07/2008, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084138-0 - JOSE CARLOS BUCHAUL MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X PREMIO COM MAQ APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas. p2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.105768-8 - ANTÔNIO CLAUDIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X TEL MACEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Ao embargado. p4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9A - DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Ao embargante para recolher a taxa judiciária devida, a saber, Campo 19: Taxa Judiciária / Campo 32: 2101-4 / Campo 45: R$ 168,93.(p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157891-0 - DALVINA BRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X OSVALDO LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Decisão:Esclareçam as partes se foi realizada a diligência na data marcada pelo avaliador. p3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218014-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029272-0 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.136379-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO E OUTRO AO AUTOR. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.027901-8 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REGINA CÉLIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.106015-8 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X DEBORA LYRA LEAL Decisão:Recolham-se as custas. p5 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.060555-0B - RMF PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LUCIA GAGLIASSO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) CERTIFICO QUE tem que ser recolhido R$ 31,03 em atos dos oficiais de justiça, para confecção do mandado de penhora e intimação. p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124415-5 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Certifico que faltam recolher as custas no valor de R$ 9,12. p4 \r\n\r\nProc. 1997.001.132601-0 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, Campo 19: Taxa Judiciária / Campo 32: 2101-4 / Campo 45: R$ 796,33. (p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.009869-1 - MARIA BETANIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X FRANCKLIN PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Renove-se a penhora devendo ficar seu proprietário como depositário. p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.044886-0 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 1453,20Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalp5 \r\n\r\nProc. 1999.001.103207-9 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CACIQUE PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 184,28Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP6 \r\n\r\nProc. 2001.001.115110-0 - NELSON DOS SANTOS SABORSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:Diga o exeqüente se dá quitação à obrigação, valendo o silêncio como anuência. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.059368-4 - FRANCO ANTONIO PRINCE (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:1)Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.2) Expeça-se mandado de pagamento. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133196-3 - OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre o depósito. p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140887-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Indefiro por ora o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053220-2 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Designo audiência especial de conciliação 09/07/2008, às 15:30h p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.017602-9 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.126151-4 - LAURA CRETTON LESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tal qual na inicial, condenando ainda a ré a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.112042-8 - RAMON SANT ANNA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/07/2008, às 14:30. Intime-se. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105499-7 - RONALDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Decisão:Defiro JG.Diante da comprovação dos pagamentos de fls. 12/14, defiro a antecipação de tutela para que o réu restabeleça o fornecimento do serviço. Intime-se.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/07/2008, às 14:15. Intime-se. p5 \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 1996.001.075237-2 (21504) - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SIMONE YOUNES DO AMARAL (RJ-061195)) X SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTROS E OUTROS Decisão:Aos interessados. p3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.119770-5 - IRIS XAVIER BUENO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Decisão:Ao autor. p3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033103-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA PEIXOTO TAVARES Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de março de 2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.28 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129000-4 - LETHICIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.022523-1 - EMERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao autor sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.106835-2 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/07/2008, às 14:15. Intime-se. p5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056843-4 - SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES, JUDITE PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AS PARTES.(p6) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106973-3 - CELMA GREMIÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro JG. Uma vez que pode a autora adquirir veículo de tal valor, pode arcar com as custas processuais. Venham as custas. p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165101-4 - NORMA SUELY CERQUEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CONERJ CIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.144772-0 - FRANCISCO JOVIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.088522-0 - LUISETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo. 2)Defiro JG. p23)Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/07/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091585-5 - APARECIDA TEODORO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo.2)Defiro JG. 3)Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/07/2008, às 15:45h. Intime-se. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.108015-7 - MARGARETH MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S A BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.108741-3 - CLAUDIA JUREMA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/07/2008, às 14:45. Intime-se. p4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029923-8 - MARIA DA GLORIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. p2 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165906-6 - PAULA NOGUEIRA DIAS FERRÃO LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Recebo o agravo. Ao agravado.2) Fls. 97: ao réu. p2 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.009211-4 (19094) - PEDRO ARTHUR BRANDO VILELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CHEYLA MARIA BORGES CANAAN (Adv(s). Dr(a). CHEYLA MARIA BORGES CANAHN (RJ-000000) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.105571-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.046123-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) DEIXO DE EXPEDIR MANDANDO POR FALTA DE CUSTAS DO OJA (R$ 12,78) P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.054114-1 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nId: 543738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117218-4 - UBIRATAN RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.045930-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROSE DECLIE DE SOUZA ÀS PARTES SOBRE OFICIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.029672-4 (17258) - MARLUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ARCISIO DUQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.131526-3 (20695) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). MIRTES MARTINS PEREIRA (RJ-112197)) X GILSON VIEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Autos desarquivados. Primeiramente, providenciem as procurações.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.082614-1 - PAOLLA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDA LTDA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Indefiro a renovação de novo bloqueio sobre a contas bancária dos executados, haja vista que a medida não se revelou plenamente eficaz anteriormente. Indique a credora outros bens passíveis de constrição com vistas ao reforço da garantia. Lavre-se o termo de penhora também sobre a quantia noticiada a fl. 257. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.143725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X TINTAUTO TINTAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha memória de cálculo atualizada com vistas à regularização da penhora, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.139222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se. Sem prejuízo, ao cartório para abrir volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.095238-0 - NILZA GOMES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I - Fls. 75:I.1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto.I.2) Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas adiantadas pela autora, no prazo de 5 dias.II - Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136494-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071987-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099750-0 - EDSON AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DECISÃO1) Diante da inexatidão material constante às fls. 79, acolho os Embargos de Declaração, fins de constar \"Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada.2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.114508-3 - JOSÉ LAURO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro o ora requerido pela ré, tendo em vista que a possibilidade de realização do exame pelo IML não foi ventilada na audiência de conciliação, razão por que o Juízo deferiu a produção da prova pericial requerida pelo autor na decisão de fl. 69. Por isso, entendo que a questão está preclusa. Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.122577-7 - ADALTO MOURA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.024551-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044086-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MIRIAM E DIRA EVENTOS ME Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047399-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTOINETTE MEIRELLES À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.056528-5 - ELTON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097214-0 - FRANCINEIA DIAS MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097787-3 - EDMILSON DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Emende-se a peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que se esclareça o pólo passivo da demanda, haja vista que os documentos apresentados apenas demonstram que a pessoa jurídica indicada está em fase de constituição, não havendo evidências de que já iniciou as atividades que compõem seu objeto social. Defiro J.G. ao primeiro autor.No mesmo prazo, venha a comprovação da hipossuficiência econômica da segunda ré, com a juntada da cópia integral da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.098855-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDA LÓPEZ CASTRILLON (RJ-037764)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100974-8 - RANILSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.016883-1 - ADALBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Emende-se a peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que se esclareça o valor devidamente atualizado dos valores em aberto, bem como para que a pretensão represente ao menos o valor originário das prestações contratadas, providência sem a qual nunca obterá o efeito liberatório pretendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125996-9 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:J. Considerando o trânsito em julgado nos embargos à arrematação, cuja decisão embargada e confirmada em 2ª Instância consolidou a propriedade do bem ao arrematante, defiro o pedido de retirada das chaves do imóvel como determinado na sentença dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055468-3 - THALITA MARQUES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171846-0 - JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Altere-se a capa dos autos. Designo nova audiência para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência à DP e intime-se o réu por DO, sendo desnecessária nova citação. \r\n\r\nDeclaratória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010566-1 - MARGARET ABEID HABIB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRSIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários avocatícios da fase executiva em 10%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108974-1 (18999) - MASSA FALIDA BANCO OPEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Cite-se por edital, nos termos da decisão de fl. 199, recolhidas as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Às partes sobre cálculos do contador de fls.504. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113809-1 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALINE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DA LIGHT E TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.001.220202-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095) Despacho:Regularizem o segundo e o terceiro réus a representação processual, na forma do art. 13, II, do CPC. Informe o autor a localização atualizada do primeiro réu, pois ainda não integralizada a relação processual. Prazo 10 (dez) dias. Recolhidas as custas processuais, expeça mandado de verificação e imisão na posse. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.001964-0 - JOSY SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA SBM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Informem as partes o requerido pela doutora Perita às fls. 286. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138022-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X IRAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2007.001.217839-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO X CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001181-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.106728-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Arquivem-se definitivamente, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165793-6 - GIUSEPPE PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X LEDA MARIA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:1) Fls. 58 - Expeça-se guia e comprove-se o pagamento em 48 horas.2) Decorridos in albis, retornem para apreciação do pedido constante de fls. 60. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.188277-2 - MARIA GENOVEVA DE ASSIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTES VILA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GEVARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099553-8 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO E OUTRO Despacho:O autor encontra-se em liquidação extrajudicial. Assim, afins de evitar futura argüição de nulidade, ao ilustre curador de liquidação extrajudicial. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.052701-2 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA Ao exequente sobre a resposta do ofício de 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.186841-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOUCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2A - VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102882-0 - CLEMILDES ALVES DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.123392-0 - SEBASTINA LUIZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais, bem como data designada para colheita dos padrões gráficos da autora, qual seja, dia 17/06/2008, às 11:00 horas, neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018172-0 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao devedor sobre o desbloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.015884-9 - TANIA MARIA MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Defiro fl. 259. \r\n\r\nProc. 2004.001.086652-4 - ISMAEL ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102802-2 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025891-5 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) AO INTERESSADO SOBRE OS AR'S \r\n\r\nProc. 2005.001.101922-9 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ciente dos termos do v. acórdão, passando a fase executiva a ostentar caráter definitivo. Cumpra-se fl. 196. \r\n\r\nProc. 2005.001.136065-1 - FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153756-5 - ALBA DOS SANTOS VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.014511-7 - SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) CERTIFICO QUE NAO FOI LOCALIZADA APETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 200800617019 DO DIA 18/02/2008 NO PROGER DA BARRA DA TIJUCA, DEVENDO O PETICIONARIO FORNECER COPIA DA MESMA COM URGENCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.029628-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação dos réus para os fins do art. 475 \"J\" do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0 - MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Fls. 518/519 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.095131-0 - DANIELLE CAMINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 264, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.134260-9 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214762-2 - ARIOSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058903-6 - SA E SANTIS COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160081-1 - DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070189-0 - RUTH GALPER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAU S A Despacho:Foi distribuida a presente ação, pelo rito sumário, regularmente citado o réu, conforme certidão de fls. 69. Contudo, às fls. 46/48 o autor apresenta emenda à inicial com pedido de modificação para o rito ordinário, a qual foi recebida às fls. 62. Desta forma, recolhida a diferença de custas pelo interessado e certificado o correto recolhimento, providencie o cartório expedição de mandado de citação, o qual deverá ser instruído com cópia da petição inicial e respectiva emenda. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098802-0 - DIVA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC BANK DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.060408-0 (17215) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PALHARES (RJ-088570), Dr(a). MARIA DO SOCORRO M. PAIVA NEVES (PA-003000), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA PRAÇA NO JUÍZO DEPRECADO (02/06/2008, ÀS 10.00 HORAS, PARA A PRIMEIRA PRAÇA). PARA A SEGUNDA PRAÇA 23/06/2008, ÀS 10:00 HORAS., CONFORME OFÍCIO DE FLS. 733. \r\n\r\nProc. 2000.001.093216-0 - DI FEVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123394-6 - APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:1) Fls. 643/645 e 647/654 - O renunciante deve comprovar ciência inequívoca ao outorgante (cliente). Assim, permanecem os advogados nos autos. 2) Fls. 656/657 - Comprove a Autora o alegado encerramento das atividades das empresas rés de forma irregular. Prazo de 05 (cinco) dias, após o quê será apreciado pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.140616-8 - DIONE RODRIGUES DOS SANTOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 211 e 251/252. Para tanto, abra-se vista à douta Defensoria Pública.Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057893-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076290-1 - CINARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142924-0 - TEREZINHA CONCEICAO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122608-3 - CLOVIS SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044249-5 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRAIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Se a autora pretende execução da multa cominada por suposto não cumprimento da antecipação de tutela, deverá dirigir tal pretensão neste processo, já que constitui penalidade oriunda do próprio processo, e ainda a Lei Processual não prevê a providência ora requerida. Destarte, junte-se aos autos. Às rés sobre o alegado descumprimento da antecipação de tutela, no prazo de 10 (dez) dias. Apresente a segunda ré o original do título, no mesmo prazo, com vistas à realização da prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Ciente do V. Acórdão. 2) Requeiram as partes o que entenderem de direito. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041349-7 - PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Apresente a parte autora os documentos a que se refere o art. 129 da Lei 8.213/91. Cite-se o INSS e intime-se para a perícia designada para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, na Sala de Perícias Médicas situada neste Tribunal, funcionando o Dr. Celso Tavares Garcia como expert deste Juízo, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215156-0 - MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BANCO REAL Decisão:Deixo de receber a apelação, diante da Certidão de fls. 22. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.131735-8 - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a ré traga aos autos TODO O HISTÓRICO do medidor de marca ACTARIS, nº 5306814-9A, prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá ser manifestar acerca do contido no ofício de fls. 155. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136682-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDIEL JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão:Defiro a renovação do bloqueio, desta feita pela modalidade on line, dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051232-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073665-5 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAÚJO, ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. Anote-se a fase executiva onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.072830-5 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.075431-6 - MARCELO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 81/83, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 84. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101675-1 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946), Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113029-8 - GESOLMINA AMÂNCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 43/47 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151543-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS a parte autora para que complemente o campo 37 da grerj em R$ 3,66 com as complementações decorrentes deste acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163489-6 - AQUILES DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Defiro a produção de prova pericial médica e documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da perícia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Ricardo Dick, Tel.: 9608-9903, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 5 dias. Venham os documentos suplementares em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216723-2 - EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Defiro a produção de prova pericial médica e documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da perícia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Ricardo Dick, Tel.: 9608-9903, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 5 dias. Venham os documentos suplementares em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.101598-0 - LIDIA PAULA VIRGINIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.109079-0 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 350/35, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 352. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047838-1 - VALDENISE DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065849-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de cobrança de juros superiores a 12% ao ano e de anatocismo, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002750-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEITH SASCHA IGNÁCIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT (RJ-139836)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064560-6 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187936-4 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214783-0 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Despacho:Venham os documentos suplementares no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:1) Dada a quitação pelo credor às fls. 187, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto.2) Intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas às fls. 145, devidamente atualizadas.3) Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 235/239: 1) Expeça-se guia, comprovado o depósito em 48 horas.2) Sem prejuízo, à parte autora sobre o contido às fls. supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085689-7 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X HERCILIA DE ALMEIDA LESSA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100772-0 - EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se o presente feito aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.060381-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357)) X TANIA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000625-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ELIZANGELA CIRILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se em apenso o presente incidente e intimem-se a excipiente a prover o recolhimento da diferença de custas processuais, se houver. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO TADEU BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO DE FS. 186. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.135242-3 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho:HÁ INTERESSE DE INCAPAZ NESTE PROCESSO, POR ISSO ELE FOI REMETIDO AO MP. RETORNEM COMO REQUERIDO A FL. 260 VERSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210519-6 - FÁTIMA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181564-3 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LINEAS AGROMAR S/A E OUTRO À parte autora para que tome ciência e se manifeste sobre o ofício do juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1998.001.193931-9 - IVANILDA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.011694-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Diante do contido no item 4 de fls. 393, bem como documento adunado às fls. 396, proceda-se à avaliação do bem. Expeça-se o mandado para tal. \r\n\r\nProc. 2003.001.109151-9 - MARIA FERNANDES RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146289-3 - CRISTINA BASTOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Recolhidas as custas processuais, intime-se o depositário fiel identificado e com endereço mencionado a fl. 340 para que proceda a imediata trasnferência dos valores penhorados à disposição deste Juízo, sob pena de reconhecimento da infidelidade e aplicação das penalidades de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090845-4 - DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresentem as autoras planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.010930-7 - SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Diante do intuito conciliatório, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 265, II, do CPC. Passados sem manifestação das partes, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051488-3 - CARMEM PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Reinclua-se o nome da patrona na capa dos autos e onde mais couber , tendo em vista que não comprovada a ciência da parte, na forma do art. 45, do CPC. Cumpra-se nestes termos sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.266794-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X UNISUAM SOC UNIF SUP AUGUSTO MOTTA Despacho:Venha declaração de I.R. ou isento, com o fim de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.021734-9 - MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CLARO ATL Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar a contradição apontada, passando a presente a integrar a decisão atacada. Na verdade, ficou indeferida a antecipação de tutela, em razão dos fundamentos já mencionados. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.099050-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.067945-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.059009-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a parte final d despacho de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2007.001.099561-7 - CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) AHAVA VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148934-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Recolhidas as custas, ao Sr. Contador na forma requerida pelo réu às fls. 267/268.3) Sem prejuízo, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153222-1 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102370-8 - RONALDO DA COSTA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Primeiramente, providencie o autor assinatura do documento adunado às fls. 05. Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC, eis que o rito é sumário, dado o valor da causa, e há pedido genérico de provas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005111-3 - HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094099-6 - MARCIO DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorridos, retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087697-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:No tocante às verbas sucumbenciais, Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Intime-se ainda o réu para prestar as constas na forma do art. 915, paragráfo 2o. e 917, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154101-8 - LUZIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X JOÃO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458) Decisão:... A ação de prestação de contas segue rito especial, sendo dotada de duas fases, a 1ª meramente declaratória, e a 2ª condenatória, a qual só ocorrerá se reconhecida a obrigação na 1ª fase. E a produção da prova pericial só tem pertinência na 2ª fase, após ultrapassada a anterior. A 1ª fase tem por base legal o disposto no §2º do art. 915 CPC e a 2ª fase no §3º do mesmo regramento jurídico. A prova testemunhal não tem pertinência, em razão da natureza da demanda (art. 130 do CPC). Venham documentos supervenientes, prazo de 05 (cinco) dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028395-0 - CANOS E SILENCIOSOS COMERCIO E INDUSTRIA SIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X NAIR MARIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AS PARTES NOVA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.100390-4 - ROYAL LABEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (SP-182172)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Despacho:Primeiramente, comprove ser a Sra. Maria do Carmo de Oliveira Silva representante legal da empresa ré. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.126669-3 - OCTACILIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA (RJ-128042), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 219 - Em razão da sucumbência, providencie a ré o pagamento dos honorários periciais. Fl. 220 - Venha memória de cálculo discriminativa do crédito, após o que apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.013771-3 - LIANA MARIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084380-5 - ALEX WILLIAM PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X MASTER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante da carência de impugnação pelas partes e da complexidade do trabalho a ser realizado, homologo os honorários periciais nos valores indicados a fl. 68. Intime-se o Dr. Perito para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101717-4 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349)) X VALTER FIDALGO DO NASCIMENTO WALTER Despacho:Regularize o autor os documentos acostados aos autos, autenticando-os. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.067928-4 - NYRCE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO ITAU S/A NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sr. Advogado da parte ré - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120016-0 - TERRES E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X MACHADO SANT ANNA ENG COM IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Aos réus sobre fls. 658/662, prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, remeta-se o presente feito ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155303-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 148, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152641-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 64, regularize a ré sua representação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176961-3 - MARIA BEZERRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188402-5 - AMAURY VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ANTÔNIO BIVAR BATTISTETTI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PERA PIRES (SP-188466), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Aos autores sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023630-7 - SECTOR GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147506-0 - JOSÉ CARLOS SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045167-4 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1) Fls. 383 - Diante da manifesta desistência, dá-se a perda do objeto com relação aos Embargos de Declaração de fls. 376/377. 2) Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 379/381, posto que intempestivos, conforme Certidão de fls. 384. \r\n\r\nProc. 2001.001.108183-2 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 271, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.039428-2 - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.217803-5 - HENRIQUE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S A) Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito, isentando-o do recolhimento da taxa judiciária, na forma do Parecer CGJ nºSN69 de 05/09/2005. Com o trânsito em julgado, intime-se para providenciar o recolhimento, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nId: 543740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "543742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.151218-0 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NEUZI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). MARGARETE BIANCHINI (SC-003587), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:FLS : 459/460 : MANIFESTE-SE A EXECUTADA GLADIS BRESOLIN. P.06. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.105111-2 - BANCO ABN AMRO S/A.., (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.344/352: Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.121711-6A - JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 270: À parte ré para ciência. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.188258-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:fls. 254 e seguintes: Às partes, respectivamente, sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.089205-2 (20182) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MAURO DOS SANTOS BORGES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:1-DEFIRO J.G. AO RÉU. 2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO OFERTADAS. 3-ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. P.05. \r\n\r\nProc. 1996.001.066459-8 (21551) - MARIA MARGARITA GONZALEZ DOMINGUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X REAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGAM AS PARTES SE FOI INTEIRAMENTE CUMPRIDO O ACORDO DE FLS. 757,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA COM A HOMOLOGAÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. P.05. \r\n\r\nProc. 1997.001.012408-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X MAGAZINE PUGATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:1- FLS : 666/667 : COMPROVE O ARREMATANTE O VALOR ATUAL DO DÉBITO RELATIVO AO IPTU MEDIANTE DEMONSTRATIVO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO. 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OJA,PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 582 E VERSO,COMO DILIGENCIA DOI JUÍZO. P.4. \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5 - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Despacho:1 - Lavre-se novo termo de penhora, de modo a incluir o valor informado às fls. 539. 2 - Tendo em vista o pedido de efeito suspensivo, proceda-se a juntada da impugnação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5 - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA NA QUANTIA DE R$ 734.151,49(SETENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CIENTES DE QUE , QUERENDO, PODERÃO OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5 - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Despacho:FLS.541/575: RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS PERTINENTES. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:1 - Fls. 470: Dê-se guia ao réu.2 - Fls. 471/481: Às partes sobre a prestação de contas.3 - Esclareça o réu face ao certificado supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.071474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X LEON BENZAQUEM GABAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.055713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: YONE SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:fls. 215/218: ao credor \r\n\r\nProc. 2003.001.063797-1 - ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇA O NOBRE PATRONO PETICIONANTE DE FLS. 320, VEZ QUE O NÚMERO DO PROCESSO NÃO CORRESPONDE AO NOME DAS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.049161-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CAIO MARIO DE VASCONCELLOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) Despacho:Fls. 194/197: Ao devedor para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.080659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 310/311: Ao credor sobre o depósito efetuado. Após, voltem para decisão pertinente ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370)), Nomeado: LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:Fls. 331: Às partes. Após voltem para análise de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.016467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X NILZA TEIXEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.032659-5 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma da planilha de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.068694-0 - AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra o autor fls.207, item II. \r\n\r\nProc. 2006.001.103420-8 - ROSANE PEREIRA MAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma do demonstrativo de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.107924-1 - CARLOS LUIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.015386-2 - SERGIO ANTUNES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EFETUE A RÉ OS RECOLHIMENTOS LEGAIS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032732-3 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 55/56...JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.048629-2 - ALONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:INDEFIRO, DE PLANO, O EPDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELO BANCO NACIONAL S/A FACE A MANIFESTA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. PORQUANTO O RÉU DESTA AÇÃO, NA QUALIDADE DE SUCESSOR, ASSUMIU O ATIVO E PASSIVO DAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SENDO ESTE ÚLTIMO O LEGITIMADO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÕA NOS MOLDES DO ART 331 DOCP BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056474-6 - ELIZABETH SELLOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÁRCIO R.DE ALBUQUERQUE (MG-049137), Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619) FLS : 83/88 : DIGAM OS AUTORES EM RÉPLICA. P.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.062194-8 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069305-4 - HAROLD ROHR MURRAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça o banco réu em 48 h. em que consiste a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.101394-4 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha prova documental requerida pela ré em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135255-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVIÇOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176266-7 - PAULO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...HOMOLOGO..., PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀSFLS.30, NÃO TENDO O RÉU SIDO CITADO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS ÀS FLS.30. TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178268-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.219250-0 - CLELIA DE CASTRO MURTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:VENHA O R.O. EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.266143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE WALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, para condenar os réus solidariamente ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma do art.290 do CPC, acrescidas de correção ... juros de mora ... aplicando-se ainda a multa de 2%. ... (P08) \r\n\r\nProc. 2008.001.106474-7 - HELIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo a inicial.Venham as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do Autor, ou, se isento somente a última, a fim de materialziar o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.Após o cumprimento acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108388-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ILSON RETAMEIRO SALVATTE Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2008.001.109657-8 - SELMA MEIRA DE MENEZES JUSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017715-5 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HILDA BARBOSA TRAMONTANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA PELO 1º RÉU ÀS FLS. 230 /245. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145885-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.009622-2 - RICARDO SEVERO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INFORME O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DE FLS.364. FLS.376: INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME PREVISTO NO ART 475 J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.145922-9 - ROBERTO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). LEONARDO MORAIS LOPES (SP-198794) Sentença:... a impenhorabilidade é admitida como exceção legal expressa e assim deve ser interpretada, sob pena de se estimular a inadimplência e suprimir a eficácia coativa inerente à constrição imobiliária ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, entendendo que se aplica ao caso a exceção legal supra definida. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros legais ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064741-7 - ADMILSON PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:fls. 647: às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212767-2 - ELMIRA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.163800-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Às partes, respectivamente, sobre os documentos acrescidos a partir de fls. 265. Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053212-5 - SILVIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA Despacho:1) Deixo de receber Agravo retido de fls. 43 e seguintes, pela perda de seu objeto, vez que foi deferida a tutela antecipada, ( fls. 51). 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do cpc para o dia 14 de agosto de 2008, às 14: 00 h. Cite-se e intime-se o réu para comparecer ao ato com patrono e com poideres para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036449-4 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PAULO SERGIO FIGUEIREDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154174-0 - TEREZINHA MOREIRA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X LAZARO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... art.269-I CPC, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da causa, bem como no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e não quitados ... Deixo de fixar caução para efeitos de execução provisória, em face da desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. \r\n\r\nProc. 2008.001.103009-9 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X AFFONSO COMBA DE ARAÚJO Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os fiadores para que tomem ciência da presente ação, assim como eventuais sublocadores e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167203-4 - LAIZER MAYER FISHENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X FLÁVIA HADDAD HOSKEN E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 42/45...JULGO EXTINTA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.105879-6 - MITRA ARQEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X EDITORA JB S A E OUTRO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS O RÉU CONTESTAR...OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CONFORME PLANILHA...EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁIOS...EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CITEM-SE OS FIADORES SOMENTE PARA O PEDIDO DE COBRANÇA, CIENTIFICANDO-OS NO TOCANTE AO DESPEJO, ASSSIM COMO EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.105888-7 - MITRA ARQUEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X EDITORA JB S A E OUTRO Despacho:Apensem-se estes autos aos autos do processo mencionado à fl. 35. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096946-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:A. Ap.; certificado sobre a tempestividade e garantia do juízo, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018454-0 (20954) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TITANEO RODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação ao 1º executado, conforme ... fls.129/130, e considerando-se que este ainda não foi citado, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.794-III do CPC, com relação ao mesmo, devendo o feito prosseguir com relação ao demais. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.024493-2 - NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 271. P.09. \r\n\r\nProc. 1999.001.142692-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURICIO GONCALVES MUNIZ E OUTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... arts.794-I e 795 do CPC ... certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048560-5 - SERGIO MIGUEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:FLS: 113: DEFIRO. PENHORE-SE O PERCENTUAL DE 20% ( VINTE POR CENTO) DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EMPRESA RÉ MEDIANTE ATUAÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL NA ARRECADAÇÃO, ATÉ QUE SEJA SATISFEITO O VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO. P.I. E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026311-0 - DAVID HAAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DINIZ FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (SP-166881) Despacho:Fls.124: Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.198508-5 - JOSÉ ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ALEXANDRE MAGNO STEGLICH E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação ... fls.50 ...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art,794-III do CPC. Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149790-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P/6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043005-5 - VANIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista que a data de 22 de maio é feriado - Corpus Christi , redesigno a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09.07.2008 às 14h 45m. \r\n\r\nProc. 2008.001.051500-2 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X HUMBERTO MAURO ROCHA LESSA DE VASCONCELOS Despacho:PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, VERIFICO QUE O AUTOR POSSUI PATROMÔNIO NÃO CONDIZENTE COM O PERFIL DOS CHAMADOS NECESSITADOS JURÍDICOS. nESTE PASSO, DETERMINO QUE AS CUSTAS SEJAM RECOLHIDAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013875-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 54/55...JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093082-5 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:CHAMO O FEITO `A ORDEM. TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,DEPÕE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA O SEU CUMPRIMENTO,DE ORDEM A POSSIBILITAR,INCLUSIVE, ACONTAGEM DO PRAZO PARA EFEITO DE INCIDENCIA DA MULTA COMINADA NA SENTENÇA.DESSA FORMA,INDEFIRO,POR ORA, O PEDIDO DE FLS : 117/118. RECOLHIDAS AS CUSTAS,INTIME-SE O REÚ A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE MULTA DE CEM REAIS. P.04. \r\n\r\nProc. 2002.001.097117-0 - VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 200/203: Nada a prover, porquanto a sentença proferida nos embargos em apenso reconheceu o cumprimento da obrigação, sendo certo que tal matéria encontra-se preclusa em virtude do trânsito em julgado daquela decisão.Cumpra o cartório fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.001.147747-1 - NEUZA ARCHANJO BREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À RÉ. (P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.146563-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADRIANO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Despacho:1 - Cumpra o cartório o item II de fls. 350.2 - Fls. 354/357: Nada a prover, em virtude do exaurimento da jurisdição.3 - Fls. 358/361: Nada a prover, outrossim, tendo em vista que o recurso em tela deve ser interposto perante o Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.015881-7 - SERGIO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111950-9 - EDSON LUIZ DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X BANCO REAL S A Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\".(P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.010896-8 - MARCOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Decisão:FLS.486/500: RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048747-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O MENCIONADO ÀS FLS. 208 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.064143-9 - RAPHAEL NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:devolvo o prazo conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052873-0 - SILVANEIDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172988-3 - ALEXANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS.....ASSIM,EM CONFORMIDADE COM O ART.331 DO C.P.CIVIL,DECLARO SANEADO O PROCESSO.PARA SOLUÇÃO.........NESTE SENTIDO,DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL........,BEM COMO PROVA ORAL,CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR,QUE DEVERÁ SER INTIMADO.......VERIFICO........NESTE SENTIDO........INVERTO O ONUS DA PROVA...........DESIGNO AIJ PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:35 HS.APENSEM-SE ESTES AUTOS AO DE NÚMERO 2007001172990-1 E APÓS PUBLIQUE-SE,E INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. P.04.. \r\n\r\nProc. 2007.001.172990-1 - ALEXANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... Assim, em conformidade com o art. 331 do CPC, declaro saneado o processo... Neste sentido, defiro a produção de prova documental superveniente quedeverá vir em quinze dias, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso, recolhias as custas para tal e com tempo hábil. Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC... inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, inc. VIII do CDC. Designo AIJ para o dia 08 de julho de 2008, às 15: 30 horas. P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004992-1 - ALESSANDRO DA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga o réu sobre novos documentos. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC ou se desejam produzir prova em aij. \r\n\r\nProc. 2008.001.103011-7 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X VOLKS WAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.110468-0 - CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAÚDE S A Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher o complemento referente à taxa judiciária - R$ 234,00 - referente ao cálculo de verba advocatícia\". (P/6) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180571-0 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X REITOR DA UNIVERSIDADE SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AO IMPETRANTE (AUTOR) SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 133/201. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177543-1 - PAULO SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X CLINICA DA GAVEA LTDA CLINICA PSIQUIATRICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213002-6 - DEA DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.027308-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCO TULIO V DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBREA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P08) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.132814-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Fls. 179: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2007.001.015909-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMS ATUAL MODAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P08) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056237-3 - PALLAS OPERADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS OU SE DESEJAM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171155-6 - LUCIA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131248-8 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM EXTINÇÃO MÉRITO ... art.269-I do CPC, para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva , e condenar o réu a custear a internação, cirurgia, medicamentos e tratamentos que se fizerem necessários para a sobrevivência e saúde do autor, tudo com base nos fatos narrados na inicial. Condeno o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral ... corrigida ... e acrescida de juros legais ... Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146740-0 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.001456-6 - JORGE DE ALMEIDA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS : 28/108 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.09. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078992-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 144, DOU POR TEMPOSTIVA A CONTESTAÇÃO DO RÉU. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.123259-9 - CLAUDIO ROBERTO GALDERISI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OUROCARD VISA E BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 1.000,00(um mil reais).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095449-4 - ANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, para inicialmente expurgar de um suposto débito as ligações não reconhecidas (fls.09/11) de novembro/2006 até maio/2007, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Condeno a ré a religar uma linha telefônica fixa na residência da autora, no prazo de 5 dias ... sob pena de multa diária de R$ 300,00, e JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.107324-4 - SÔNIA MARIA TEOTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034382-3 - ADRIANO CAVALCANTI DE SÁ GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO A TEOR DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.037080-0 - ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Revogo a decisão de fls. 95 e, diante da manifestação da ré de fls. 89/90, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do cpc para o dia 03 de julho de 2008, às 14:00 h. P.e I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.046124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUENN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) EMÍLIO SEBASTIÃO SILVA NETO E OUTROS, Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, proporcionalmente aos valores dos cheques nominais por eles recebidos, sendo necessário separar os cheques por réus, ... Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor desta condenação ... corrigida e acrescida de juros legais ... \r\n\r\nProc. 2005.001.076004-9 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS : 831, BEM COMO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 2- DEFIRO A NOMEAÇÃO POSTULADA ÀS FLS. 829/830. 3-PROVIDENCIE O CARTÓRIO O ATENDIMENTO DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO M.P. 4- ATENDA A CURADORA AO SOLICITADO PELO M.P. P.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.028662-7 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 199/200...JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.033957-0 - LÚCIA HELENA RAMALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS. 136 E SEGUINTES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.188261-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:fls. 237 e seguintes: Às partes, respectivamente, sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068833-2 - MARIA HELENA WIECHERS WINTERS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DECORRIDO O PRAZO LEGAL DE 48 H. ( ART. 872 DO CPC) E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE OS AUTOS AO REQUERENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.055582-8 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:1 - Certifique-se sobre a manifestação do apelado.2 - fls. 119/127: anote-se. Defiro vista tão-somente em cartório, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.104105-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMARO OLIVEIRA SANTANA Decisão:...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO BEM ARRENDADO, DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, FICANDO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167450-0 - BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias sobre o comando de fls. 92 bem como os documentos novos de fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.018627-8 - ANTONIO EDILSON MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEPOSITEM OS AUTORES OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 643. P.04. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107130-2 - LUIZA HELENA LOURENÇO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216048-1 - LUIZ HENRIQUE DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor retirado da conta-corrente do autor a título de taxa de câmbio, ou seja, ilegamente, o valor de R$ 6.218,49 ... corrigida e acrescida dos juros legais ... e ainda condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais ... corrigida ... e acrescida dos juros legais ... Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086909-9 - CRISTINA JULIETA ARAGAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS.818/819:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.102935-3 - DULCINEA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105337-3 - MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha o Registro de Ocorrência em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.110100-8 - TEREZA FELICIDADE DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha o Registro de Ocorrência em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.121512-7 - ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:DIGAM AS PARETES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.077738-7 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao réu , vencedor da ação, para requerer o que for cabível para a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005681-0 - JOSÉ CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO Despacho:ESCLAREÇA O NOBRE PATRONO SUBSCRITOR DA PEÇA DE FLS. 18, VISTO QUE O NÚMERO DO PROCESSDO NÃO CORRESPONDE COM AS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109047-8 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) AOS INTERESSADOS,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 566. P.09. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.116527-8 - MARIA DEL VALLE GUEVARA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X VIRGÍNIA MARIA LEITÃO DA CUNHA E OUTROS) Despacho:fls. 125/127: À parte autora sobre a manifestação de interesse no imóvel usu capiendo pelo Municipio. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 543742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes fls.129. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.087099-9 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA FERREIRA CABRAL Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030517-2 - ALMIRA MORAES E SILVA E OUTROS X SEA WEST DO BRASIL LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.111635-8 - BANCO DO BRASIL S A X SKY SERVICE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇOES LTDA, ADELIA SOARES MARQUES, JOMAR RAMOS DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.113131-1 - SIDNEI TAVARES DOS SANTOS X FREE CLOTHES DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ME Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113225-0 - ZELI DOS SANTOS DIAS X VICTÓRIA NEHME AINA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083573-2 (10738) - PAULO WANDICK (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)), MARIE THERESE ANITA MAUFRAS CABRAL Despacho:Junte o réu a procuração em seu original. \r\n\r\nProc. 1993.001.104305-2 (15198) - MARIA APARECIDA RODEX (Adv(s). Dr(a). ERENAIDE DOS REIS RODES (MG-110554), Dr(a). IVANA MARA A.OLIVEIRA (MG-047836)) X PECULIO UNIAO UNIAO DOS FERROVIARIOS DO BRASIL Despacho:Fls. 30.Defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.052587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELIAS LUTIFI Despacho:F.257. NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO.Á HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.096841-7 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Às partes fls.395/401 \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Às partes sobre fls. 299. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Penhore-se e arreste-se como requerido fls.1149 \" A\" e \" B\". \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Indefiro o pedido fls.407.O proprio interessado deverá obter na Vara Trabalhista o cancelamento dos gravames no que concerne ao usufruto este deve ser extinto através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Ao autor para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 9,12 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Republicação: ... Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (...) JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Republicação: ... Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (...) JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.075557-6 - SEBASTIÃO FERNANDO GRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:F.147.DEFIRO PELA ULTIMA VEZ, A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.081123-3 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a r. decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.172853-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Republicação: ... Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (...) JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a diferença da correção monetária, não creditada nos saldos de suas cadernetas de poupança, nos seguintes termos: - nº 01930-1, até o percentual de 42,72%, 44,80% e 21,87% (os dois últimos, até o limite de NCz$ 50.000,00), referentes aos meses de janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91, respectivamente - nº 12271-7, até o percentual de 44,80% e 21,87, no limite máximo de NCz$ 50.000,00, referentes aos meses de abril/90 e fevereiro/91, respectivamente; - nº 13169-2, até o percentual de 21,87%, no limite máximo de NCz$ 50.000,00, referente ao mês fevereiro/91. Devem, os valores, ser calculados sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre o montante das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO VIA POSTAL.TODAVIA ESCLARECE O JUIZO QUE SE O A.R. NÃO VIER FIRMADO PELO SUPD. A DILIGENCIA DEVE-SE SER REPETIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046503-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.091119-9 - JORGE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE. NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM SUA PESSOA JURIDICAMENTE MISERAVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148371-0 - BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Int. o autor para indicar bens à penhora do executado até o limite de R$ 500,00.Informe o réu a que linha se refere o suposto débito, em nome da autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.102189-5 (15175) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.049121-0 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls.214/218. \r\n\r\nProc. 2002.001.019481-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, cassando a antecipação da tutela, declarando um débito do autor para com o réu, no valor de R$ 9.453,01, em janeiro/07. Condeno, ainda, o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls.402/411. \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ÁS PARTES F. 259. \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008917-7 - CRISTINA MARIA DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA (RJ-132113)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, e cancelando, definitivamente, os descontos levados a efeito pelo réu nos proventos da autora, declarando a inexistência de débito entre as partes, determinando o cancelamento da dívida em nome da autora, condenando, ainda, o réu, a devolver em dobro à autora as parcelas descontadas de seu salário, e ainda, a pagar-lhe a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2008.001.026540-0 - ELIETE VASCONCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.044151-1 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Junte a supte sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.001646-6 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA DA CULTURA LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:INADIMISSIVEL A FIGURA DA LITISCONSORCIO ATIVO NESTA FASE PROCESSUAL. A INTERNAÇÃO CABIVEL É A DE ASSISTENCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.091110-2 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO), MADELEINE LUCIA CARNEIRO DE CARVALHO), CARLOS EMMANUEL CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:Recebo os embargos com efeito modificativo e casso a decisão Fls.24 e v.Republique-se, corretamente o despacho de fls.2.Emende a inicial dando valor a causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.113229-7 - PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Distribua-se por dependência. R.A. Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação Incidental de Embargos do Devedor. Verifica-se dos autos que em nov/07 foi indeferida a gratuidade de justiça ao embargante, e determinado o pagamento das custas, despacho esse recorrido. Ocorre que, até a presente data o embargante não recolheu as custas e taxa judiciária. Isto posto, rejeito os embargos, julgando extinto o processo com base no art. 257, CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Despacho:Fls. 253. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:F. 463. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.179147-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Cancelo a penhora.Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos dos executados até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.080556-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Inexiste qualquer omissão na decisão.As 865 v dos autos em apenso já apreciou a matéria.Tendo em vista que o executado não atendeu ao despacho de fls.241.Defiro a avaliação indireta.Expeça-se mandado de avaliação.O valor do débito, se encontra aguardando a realização da pericia nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA), REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785) Decisão:Expeça-se mandado de Busca e Apreensão.Int. o réu para declinar o local onde se encontra o bem, sob pena de decretação de prisão, em até um ano, face à constatação da condição de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153395-2 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087095-0 - TATIANA GONÇALVES RÔÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela concedida, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a nulidade do contrato de adesão ao cartão de crédito, determinando o seu cancelamento, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105785-6 - ILMA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173897-5 - JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.199995-3 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:Emende o reqte a exordial.Já de inicio verifica-se que o supte, pleiteou a consignação em pagamento de 3 parcelas em atraso.Ocorre que, com a mora no prosseguimento do feito, venceram-se outras igualmente impagas pelo supte.À evidencia que as parcelas depositadas sem qualquer acréscimo pela mora não quita qualquer prestação.De forma objetivar informe o supte o que pretende, não deduzindo pedidos supérfluos que não se vinculem entre si; sendo certo, que, a mora justifica a negativação de seu nome pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.236425-6 - RAMON ROGÉRIO NER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.115031-7 - MONICA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça, a supte, a outra negativação contra o seu nome. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Informem as autoras se a perícia contábil está sendo realizada na Medida Cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.016171-4 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Fls.651.Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR.( FLS. 479).F.488. DEFIRO DO VALOR EXCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129935-4 - ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inexistia multa a ser aplicada, já que à epoca do pedido, o réu ainda não havia sido intimado a pagar.Comino a multa de 10% sobre o valor da diferença entre o valor devido ( R$ 13.825,35) e o do depósito (R$ 12.610,40).Int. o réu para o depósito da diferença.Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.103983-8 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ESPOLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Despacho:F. 76/77 ESCLAREÇA O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.179146-1 - SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Republicação: ... Posto isso, acolho em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (...) JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.188687-3 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JORGE HIROYUKI NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, CPC, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.044333-7 - ANTÔNIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Junte, o supte, seu contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.111773-9 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda na íntegra.Comprove, os contratos que celebrou com o 1º supdo.Informe, quais os valores depositados em sua-corrente no Banco Itaú, pelos contratos não realizados pelo supte.Esclareça e comprove os levantamentos dos depósitos, informando, se foi utiliza do talão de cheque e ou cartão do banco em nome do supte. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112327-0 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, na Cautelar em apenso, confirmando a liminar concedida, e condenando a ré a custear o tratamento hospitalar e as despesas com a implantação do \"stent\" convencional, condenando a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos na ação principal e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097325-2 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X JOAO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080702-0 - NADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163698-4 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.055210-2 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08 , às 15:15 h. Cite-se e intime-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, na Cautelar em apenso, confirmando a liminar concedida, e condenando a ré a custear o tratamento hospitalar e as despesas com a implantação do \"stent\" convencional, condenando a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos na ação principal e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047485-1 - SERGIO CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.080619-7 - VIA VENETO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Retifique-se no distribuidor o nome da ação de Medida Cautelar para embargos de devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.078122-0 - MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO JARDIM LUIZ E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor as quantias de R$ 150,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1%, a partir de abril/05, e de R$ 1.200,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1%, a partir de agosto/05, como indenização por danos materiais, e ainda, no pagamento de R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Face à parte diminuta de que sucumbiu o autor de seus pedidos, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2006.001.159340-5 - VALDEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IMPECÁVEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178232-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.113285-6 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Junte a declaração de imposto de renda na íntegra.Junte a negativação pela supda atualizada.Esclareça, a supte, as diversas negativações contra o seu nome. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039237-8 - JANAINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Int. o réu para o depósito do valor de R$ 7.361,41, sob pena de penhora dos valores retidos nos autos e ainda nas suas contas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186226-1 - ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito de fls. 67. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.035383-6 - JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VILA DE NOEL SALAO DE FESTAS E BUFFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Mantenha-se o recolhimento até o valor de R$ 7.275,10. \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÁS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011068-3 - CARMEN SALETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08 , às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094055-2 - MILTON GERBATIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.115413-0 - ALZIRA JUSTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:INFORME O, SUPTE. NA EXORDIAL DO OBITO DA VITIMA. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA SUPTA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.086463-0 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Int. o autor para intimar a perita para realizar a pericia, sob pena de prevalecer o montante apresentado pelo réu na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, para declarar indevida a aplicação do CES no cálculo da primeira prestação do contrato, e determinar a exclusão do anatocismo do cálculo do débito, declarando um saldo devedor do autor no valor de R$ 101.019,61, em 13/09/04, e IMPROCEDENTES todos os demais pedidos. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, face à diminuta parte em que sucumbiu o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.112309-0 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X BCP S A CLARO Decisão:Indefiro a consignação em pagamento no decorrer da lide.A ação será rito especial e não se coaduna com o procedimento de uma ação revisional.Informe, o supte, se possui as condições gerais do contrato; juntando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:Fls.287. Ao D.P.Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056187-9 - NELSON ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X SIMEON FICHEL E OUTROS), Confinante: DENISE DA SILVA MELLO), Confinante: ARACY COSTA GUERRA MAIO) Despacho:Int. p autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 543743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154217-0 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153245-2 - PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Arbitro os honorários da perita em R$ 3.500,00. Venha o depósito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.215894-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO RIBEIRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Despacho:Fls. 584 - Anote-se. Cumpra-se fl. 588 (baixa). \r\n\r\nProc. 1999.001.146779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X RICARDO ELIAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Diga o autor, ante o reqierido a fls. 293 \r\n\r\nProc. 1999.001.163830-9 - AQUINO FLAUZINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl. 318 - Anote-se. Defiro a vista em cartório, ante a fase processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.102565-5 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JURANDIR DE OLIVEIRA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Fls. 105/107 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159089-9 - MARCELO PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X PEDRO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.012577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098768-0 - MARCIO AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122542-7 - RIZOMAR GONCALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013775-3 - MARCIO JACSON COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.018472-0 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069058-2 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 81/101 - À autora - art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076628-8 - TERESA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Fls. 62 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083883-4 - JORGE LUIS DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.092074-5 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121288-6 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121523-1 - BARCELOS E TAVARES ASSESSORIA CONTÁBIL E CONSULTORIA FINANCEIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MS JARDIM BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171440-5 - MARIA DE NAZARETH PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.178938-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X PAULO ROBERTO SIMÕES MENDES E OUTRO Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.212545-6 - MARIA ODETTE COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EGYDIO ROBLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216104-7 - HIDEEL JOIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..., julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.263680-3 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X K E B ASSESSORIA E SERVIÇOS EM MEDICINA ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON JOSE SILVA (SP-165092) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.265570-6 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SILIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AGIIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Istoposto, declaro a prescrição da pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.265929-3 - MARIA RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, declaro a prescrição da pretensão autoral... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135623-2 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 163 - Dê-se mandado de pagamento à ré. Ao contador, recolhidas as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls. 368, 370/373 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.048631-6 - SCILLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148322-0 - JOANA AZEVEDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.215582-5 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ Despacho:J. Comprove o alegado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.206807-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 181/182 - Anote-se. Defiro no endereço indicado. Expeça-se CP. Venham custas e cópias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.011579-0 - ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Procedi o desbloqueio, nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.106551-0 - GEORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DPD. Defiro JG. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.106789-0 - ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108376-1 (15766) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO ALOISIO VILAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.029546-6 - WANDERLEY VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X LUIZ TADEU CECI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:J. Suspendo o leilão, devendo ser pagas as despesas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.126714-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE LUCAS WANDERMURIM RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.015052-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S C LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento, ficando cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038271-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JONES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo [...] Pagará o credor as despesas [...]\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035473-0 - JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037277-8 - DEUSA MARIA ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso n.º:2007.001.037277-8Ação: Indenização por Danos Morais Autora: Deusa Maria Alves NóbregaRéu: Transportes São Silvestre.S E N T E N Ç AVistos, etc.Cuida-se de ação indenizatória, onde intimada a Autora a dar prosseguimento ao feito, já que o mesmo se encontra paralisado há mais de 30 dias , quedou-se inerte.Diante disso , JULGO EXTINTO o feito , na forma do artigo 267, inciso III, § 1º do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Daniela Brandão Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044615-4 - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051589-9 - MURILO ANTONIO TOLLEDO THULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.098049-3 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177362-8 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.210787-9 - DANIEL FRANCISCO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.265433-7 - REINALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Audiência em 14/08/2008 às 14 horas. Cite-se a 3ª ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008314-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157441-9 - SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006745-0 - PAULO CESAR FERMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 205 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.128862-3 - LUX JORNAL RECORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Fls. 283/284 - Ao patrono da parte ré para, em 10 dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.025401-2 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653)) X BCF TURISMO DO BRASIL LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109327-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITELBO LISBOA DE BARROS À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 132/133 \r\n\r\nProc. 2005.001.090246-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA DO NASCIMENTO GUEDES A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 54/55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147346-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035539-0 - RENILDA FRANCO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.072180-0 - LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:J. As partes sobre o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112081-5 - MONICA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166290-9 - CLAUDIA CHOLODAUSKAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X TIM CELULAR S A A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS /TAXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2008.001.024305-1 - ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-127605)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043788-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X VIVO S A AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018648-1 - JOSÉ MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS Despacho:Ao autor, ante os documentos. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175637-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Fls. 84 - Venham as cópias para instrução do mandado. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099287-2 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 93 - Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.039484-1 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.026663-7 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDICEIA SOARES DE ABREU AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 286/287. \r\n\r\nProc. 2000.001.159022-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SAITO IND E COM MARMORE LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 132. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136717-1 - EVANOEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HSBC BNAH BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Sentença:... julgo procedente em maior parte o pedido,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081638-7 - MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora sobre fl. 394/396, voltando para apreciação dos pedidos de fl. 393. \r\n\r\nProc. 2004.001.140052-0 - TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Ao réu, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.030627-4 - MARIA BERNADETE GONCALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034418-4 - ROBERTO GAMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X A AMEDI EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085287-6 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X EDITORA GLOBO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.011074-9 - APARECIDA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14/08/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140693-6 - KELLY CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A responsabilidade pelo recolhimento de IR é de parte autora.Fls. 226 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073964-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.043722-0 - MARIA SALETE HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 543745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.158212-4 - MARCIA MUNIZ LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL À autora sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.035013-3 - MARCELO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA KAFKA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.043907-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X RENNER DUPONT TINTAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Tendo em vista que não há que se falar em custas do Contador Judicial por ser ordem de ofício, determino a remessa dos autos ao arquivo visto que já há baixa nestes autos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115157-7 - VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.075523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051668-7 - FRANCISCO COELHO DE RESENDE E OUTRO X MARIA DO CARMO DE SOUSA MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061469-7 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE X LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099268-0 - ANIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI TEÓFILO ROSA (GO-012216)) X PAMCARY SISTEMA GER DE RISCO SC LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117275-1 - WANDA CASTAGNOLI GARCIA X HELOISA SANTANA GARCIA Despacho:Designo o dia 11/09/08, às 13h30, para a oitiva da testemunha. Intime-se a mesma para o ato e oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação, solicitando ainda cópia da petição inicial e da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Ao autor sobre o depósito de fls. 276. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.061435-0 - LOURIENE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.063330-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.45/46 e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Augusto Cesar Mesquita (tel. 2235-3198)... \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que serão feitos cálculos...considerando que os honorários estão em patamar condizente...homologo-os...cabe à parte autora efetuar o adiantamento dos honorários periciais, sendo certo que tal prova é a única apta a aferir eventuais valores devidos pelo réu ao autos...Depositados os honorários, venha o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073533-4 - ANA LÚCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X UNIBANCO S A E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.170179-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.44/45 e nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Augusto Cesar Mesquita (tel. 2235-3198)... \r\n\r\nProc. 2007.001.244540-2 - ADRIANA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055465-2 - TANIA KARLA MONÇÃO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao interessado para que retire as procurações de fls. 27,30 e 33. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.072606-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097637-6 - DANIELLE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:Recebo fls. 27 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Após, cumpra-se fls. 24, fine. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103022-0 - NATÁLIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Convide-se o dr. perito como já determinado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.131319-5 - PAULO UBIRAJARA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.075864-7 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Uma vez que já foi extinta a execução em razão de ter sido cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107184-8 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219)) X SELUMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.056997-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 208. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.210929-3 - ART CETERA SERVIÇOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.013527-8 - ESPÓLIO DE JORGE MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: MARGARET ROSE DE REZENDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Despacho:Oficie-se como requerido. Sendo positiva a resposta, desde já defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.032585-2 - LUIZ FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA SIMONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Ao réu para que recolha as custas conforme os cálculos de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Ao réu para depositar a diferença apontada às fls. 132, no prazo improrrogável de 48h,sob pena de imediato cumprimento da parte final de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Ao patrono da parte autora para regularizar a petição de fls. 267/268, assinando-a - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116232-9 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:Retifico o despacho de fls. 40 para que seja intimada a parte ré, e não a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.112022-2 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que já transcorreram mais de três meses desde o ajuizamento da demanda, perdeu o objeto a antecipação de tutela pretendida, razão pela qual indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) À parte autora sobre as contestações (Port. 01/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO Despacho:Uma vez que se trata de ação monitória, a citação deve ser pessoal. Assim, expeça-se carta precatória para citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.138465-1 - ESPOLIO DE MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) À parte autora para recolhimento das custas do oficial de Justiça: 18,25, bem como pagar a diferença de taxa: 2.715,15 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.001407-4 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOICE PINTO DA ROCHA AMARAL CRUZ Sentença:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (art. 1102.c do CPC). À autora para requerer a execução, na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041734-3 - JOSE RUIZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 429,05 referente à execução (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039292-3 - LEON CELSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GREGÓRIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065115-9 - LUAN RICARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ante a informação do réu de que está em liquidação extrajudicial, abra-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.082403-3 - LEONITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para que recolha as custas conforme os cálculos de fls. 113. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106890-5 - RUBEM SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fls. 78vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144819-0 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e guia como requerido pela ré. Após, ao Contador sobre fls. 406/408. \r\n\r\nProc. 2008.001.116414-6 - LUCI DE ALVARENGA BLOIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148942-2 - RAIMUNDO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149644-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154648-0 - MARTINHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nId: 543746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.150345-2 - CLEUSA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.105602-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ROBERTO PIGNATARI JÚNIOR E OUTRO Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/2008 AS 13:00 HORAS. DILIGENCIE-SE O CARTORIO... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108105-8 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163009-0 - RAPHAEL PIRA ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:1) FLS. 49/54 E 67 PLEITO PREJUDICADO, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO; 2) FLS. 57/64 RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104739-7 - EDIMILSON ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÁDITO E OUTRO Despacho:VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.074450-7 - GERALDA AUGUSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6A - JOÃO PEDRO STÉDILE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:...VENHAM AS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR ... AO EXCEPTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.104152-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ LUIZ NERI WERNECK Despacho:FLS. 02/04 VENHA PRIMEIRAMENTE O QUANTUM EXEQUENDO, DISCRIMINADO E ATUALIZADO EM UFIR. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.017309-2A - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ANTE AO DEPOSITO DE FLS. 64/65 E O PETITORIO DE FLS.61/64; VEMHA PRIMEIRAMENTE O QUATUM EXEQUENDO, DISCRIMINADO E ATUALIZADO EM UFIR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096125-9 - TANIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.166466-9 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103873-6 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:JUSTIFIQUE O FORO ELEITO, POIS O AUTOR E REU, OSTENTAM DOMICILIO E SEDE DIVERSOS DA COMARCA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.104629-0 - EDINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ERMITAGE Despacho:ADAPTE-SE O PEDIDO AO RITO SUMARIO OU ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106444-9 - DANIELLE BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X TIM CELULAR S A Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/2008 AS 11:00 HORAS. DILIGENCIE-SE O CARTORIO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.103265-5 - CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SESI-RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Despacho:CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007061-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CENTRAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:FLS. 216/245: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2008.001.000839-6 - SILVANA PENHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) Despacho:ANOTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA INTERPOSTA, SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.108888-0 - JOSÉ LEOPOLDO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DO AUTOR, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104586-8 - ROSYLENE SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS TNL PCS S A E OUTRO Despacho:VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.092586-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108592-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA BEZAMAT COUTINHO Despacho:...DEFIRO A LIMINAR, NOS TERMOS EM QUE FOI REQURIDA.EXPEÇA-SE MANDADO. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122646-0 - JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105891-7 - FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE O AUTOR A JUNTADA DAS GUIAS, SEGUNDO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.108658-5 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/2008 AS 12:30 HORAS. DILIGENCIE-SE O CARTOTIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.108715-2 - NEIDE PITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDEINCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/2008 AS 12:00 HORAS. DILIGENCIE-SE O CARTORIO... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nId: 543747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057323-5 - NERIVALDO FLORENCIO DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Despacho:Ante a promoção do Ministério Público, designo AIJ para o dia 08/07/08, às 14:00 horas. Venham os róis de testemunhas no prazo de dez dias. Intime-se o INSS. Após, dê-se ciência ao MP.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.003809-0 - CRISTIANE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre a data para realização da perícia, sendo o dia 09/07/2008, as 13:00 h, conforme se verifica a fls. 83 verso. Após, ao MP para ciência.P/3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112170-0 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MANUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (PR-028183), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:As preliminares confundem-se com o mérito. Saneado o feito. Defiro provas documental, oral, pericial grafotécnica. Nomeio Perito Dr. Sebastião Leme.Venham quesitos. O-se para honorários.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.040437-3 - FLAVIO MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 388/405, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Despacho:Venham as custas, após apreciarei o pedido a fls. 109.P/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080858-1 - SAMA MINERAÇÃO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X CARL WILLIAM SIJOSTEDT SWEET Despacho:Ao avaliador judicialP/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.085937-2 - RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Decisão:Cumpra-se a diligência deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as cautelas e homenagens de estilo.P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.065079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X MARIA ASSUNCAO LIBERATO BRAGA DE LIMA Despacho:Baixa e arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.114072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ISABEL RIBEIRO FERNANDES DE SA Despacho:Designo AC dia 16/06/08 , 13:45. Novos editais.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.122544-0 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:J-se. Às partes.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.035411-9 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PLANCAP EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S A Despacho:E-se precatória. Designo AC dia 11/06/08, às 15:15 hs.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.065072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ICARAÍ IMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o autor a citação da 1º e da 2º ré.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070047-2 - JACYRA FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Certifiquem-se custas. Venha emenda.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.079304-8 - RUTH RIBEIRO MASSOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.121320-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.121332-5 - MAURÍCIO BAND (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.133457-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.151900-1 - ELAINE DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/118, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.153812-3 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TORRÃO E OUTROS Despacho:Fl.76: Designo AC dia 11/06/08, às 15:30. C-se. I-se.P//5 \r\n\r\nProc. 2007.001.188739-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJUPIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARBIA SILVA VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Digam as partes em provas. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.265680-2 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) PLANO RIO SAUDE LTDA, Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.024301-2 - ROBSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários do perito. Ao perito.P/3 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042794-0 - MARILENE CORRÊA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.054856-1 - PAULO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Fls.79/82. Recebo a emenda. Venha cópia. Defiro JG. Anote-se o rito sumário. Designo AC dia 09/06/08, às 14:00 hs. C-se. I-se.P/6 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052681-2 - NATASHA LASSANCE GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X VITRINE ABRIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Certifiquem-se custas. Diga o credor se dá quitação por fls. 133.P/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.033167-5A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DIVA IZAURA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Suspendo o andamento do feito principal, na forma do art. 306 do CPC. Ao Excepto.P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.078346-9 (23668) - LEILA HAIDAR REGINATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha.P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.011008-1 - ANTONIO RUY COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ALCIDES DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:1)Defiro adjudicação como requerido às fls.214/215. 2) E-se carta de adjudicação e mandado de entrega. 3) Oficie-se a SRF, como requerido. P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.067169-8 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X E C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.004002-6 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se fl.108. O pedido de fl.108 acarreta, por via oblíqua, penhora de renda. Assim,defiro penhora de 5% da renda bruta, até o valor da execução. Lavre-se termo. E-se mandado de penhora. I-se o depositário. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.052752-0 - OSVALDO FERREIRA NOVO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JUAREZ ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Despacho:Fl.113: Esclareça o impugnante se requer perícia que irá custear, visto que não juntou provas.P/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Decisão:Equivocado o exeqüente. Sendo de seu interesse a localização de bens do executado, certo é que lhe cabe indicar bens; o que não obsta a providência do art. 600, IV - o que só terá êxito se o devedor tiver bens. Quanto à insolvência civil, cabe ao credor reqyerê-la, se desejar. Intime-se o devedor para indicar bens, nada requerendo, arquive-se (art. 791, III CPC). P/04 \r\n\r\nProc. 2000.001.034411-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Às partes sobre fls. 225.P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.096030-1 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DIAS CORREA (RJ-043467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Baixa e arquivo. P/02 \r\n\r\nProc. 2001.001.081776-2 - BANCA BABEL LIVROS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). JOAO CARLOS NERVO (RS-003652) Despacho:Retornem ao arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.062477-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.134061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Mantenho a preclusa decisão de fls. 193. 2 - Cumpra o cartório o item 2 de fl 193.P/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128982-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMICCI DE SANTA TERESA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Oficie-se a SRF pelas 3 últimas declaraçõas do réu. Venha planilha e CPF para bloqueio on line. P/04 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057457-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO ROBERTO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. (P/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075848-3 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Baixa e arquivo. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.049230-9 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 223/232 em seus regulares efeitos.2 - Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049230-9 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.210808-2 - RACHEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro denunciação da lide. Designo AC dia 09/06/08, 13:30. C-se. I-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.103427-5 - SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 11/06/08, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. ...P/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050187-8 - ANA DE QUEIROZ ALAIS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X VIVO CELULAR S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078946-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Condiciono o levantamento ao depósito de igual valor, como caução, haja vista que a decisão não transitou em julgado.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ESPÓLIO DE ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dezenove dias do mês de Maio de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua General Andrade Neves nº 71, a parte ideal 1/212 - Porto Alegre - RS - Matrícula nº 128.632 - RGI - 1º Zona, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Daniela de Carvalho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27934 o digitei e eu, _______________ Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo. (P/6)Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de DireitoExecutado: EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA \r\n\r\nProc. 2004.001.071018-4 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valçor de fl. 310. Venha eventual impugnação. P/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.089439-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Aguarde-se, como determinado pela superior instância, o julgamento do Agravo de Instrumento, haja vista que foi deferido efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136069-9 - MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.045217-5 - FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:1) recebo o recurso de apelação de fls. em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido 3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. P/8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.076829-9 - EDILENE ROSA CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X BCP S A Despacho:Recebo a emenda. Designo AC dia 09/06/08, 14:15. C-se. I-se.P/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.081812-5 (23681) - MALHAS FIANDEIRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY POZZY DE LUCENA (SP-048967), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 192, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.099898-9 - DEBORAH FIALHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Aos réus sobre o depósito de fls. 126.P/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022040-6 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ETERSON RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Reitere-se ofícios de fls 235 e 236, fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 dias, sob pena de desobediência.P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.006309-3 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES SALLES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.045578-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X COMPCOM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Despacho:Retornem ao arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.057231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GILBERTO PLATZ Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.102754-6 - BENNETT SURFBOARDS PTY LTD (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ante a inércia, baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.031499-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X R T TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.112430-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:O Contrato de fls. 17 expressamente menciona o réu como garante da dívida.Com sua saída da empresa, poderia ter diligenciado para deixar de sê-lo, mas não o fez. Rejeito a exceção.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.120602-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CMF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.138269-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Eduardo Winston. Venham quesitos. I-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023804-1 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYLVIA KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152037-6 - LAERCIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.098997-1 - AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AUTOLATINA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se 267,§ 1° CPC.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Baixa e arquivo. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.049217-8 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Indefiro JG; Custas em cinco dias sob pena de cancelamento.P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099907-6 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/3 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107449-2 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ARLINDA MARIA DAS NEVES Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 01/07/08, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se.P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112199-8 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 215.P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Decisão:Aguarde-se, como determinado pela superior instância, o julgamento do Agravo de Instrumento, haja vista que foi deferido efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073939-5 - ELZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Despacho:Defiro prazo de dez dias.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.129930-5 - LAY OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655), Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 211/222, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151547-6 - GERLANE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.049927-4 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Ante o não atendimento do despacho e a não comprovação de hipossuficiência, indefiro a JG. Venham custas em cinco dias ,sob pena de extinção.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Despacho:Defiro denunciação da lide. Designo AC dia 09/06/08, 13:45hs. C-se .I-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.054556-0 - MARCUS ANDRE DE FRANÇA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova pericial e oral. Nomeio perito Dr. Movses Parseghian tel 2293-4193 e 9641-0978. I-se para honorários.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.075929-8 - MARIA DA CONCEIÇAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo AC dia 09/06/08, às 14:30. C-se . I-se.P/5 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075692-1 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Informe o autor o andamento do AI.P/8 \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264697-3 - KÁTIA REGINA DO NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101746-0 - CILENE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 11/06/08, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Cite(m) e Intime(m)-se. P/6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.120883-8 - COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:Fl. 77: Anote-se. Baixa e arquivo. P/04 \r\n\r\nProc. 2001.001.149131-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010763-3 - RITA DE CASSIA SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.034123-1 - NILSON DE SOUZA TARRAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Venham Custas. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.058929-0 - MILTON FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo audiência para o dia 04/06/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.103498-6 - ART PLURAL COMÉRCIO DE MÓVEIS ACESSÓRIOS E PROJETOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE DA SILVA (SC-011079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A 1) Retifique -se no DRA como ação de revisão de claúsulas contratuais. 2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adequá-la ao rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.P/04 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.063520-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X TOYOTAS CAR LOCAÇÃO V R E M LTDA) Despacho:Ao réu sobre a certidão, após aguarde-se para julgamento conjunto.P/1 \r\n\r\nId: 543748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079401-6 - SALOMAO SANTOS KOPSTEIN (Adv(s). Dr(a). MILENA DA ROCHA BERLESE (RS-061544)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Defiro a juntada da guia de depósito, convolando-o em penhora. Prossiga-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODAC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO E SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127518-2 - JOSE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.112676-3 - VALTER DIAS SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o despacho anteriormente lançado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146367-6 - CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147300-1 - EDINALDO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/90 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.058574-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSE CARLOS MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X MARCO VIRGINIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 11/9/08, às 13:30, horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.001.100012-4 - ELIAS SALOMAO PEDRO E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO SAUWEN FILHO (RJ-015062)) X FRANCIS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.078182-0 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Reduzo e homologo os honorários do perito para R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando que a estimativa anterior ocorreu em agosto do ano passado, a natureza da causa, a relevância e dificuldade para a execução do trabalho, a natureza do conflito e o tempo a ser gasto. Intime-se o autor para o depósito. Isto feito, ao louvado, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109025-8 - PEDRO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X FUNDACAO ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Razões finais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112676-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALTER DIAS SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Considerando a decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas cíveis da Comarca de Araruama, onde couber, por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093771-6 - LIBRO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.131268-1 - DELMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Ao exequente, para recolher o valor das despesas inerentes ao ato de citação. Pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132596-8B - ADRIANA BICALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Recolha-se o valor da taxa judiciária. Pena de cancelamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.118603-6A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X CLEIR JUBIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118603-6B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X CLEIR JUBIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167645-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090972-5 - ADILSON FORTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201376-5 - MARIA DAS NEVES JERONIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.009823-0 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:Aguardo a inciativa do exequente por trinta dias. Baixem-se e arquivem-se os autos da impugnação ao valor da causa, em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.153217-0 - CONCEICAO VANZILLOTTA BERRIEL X CLAUDIO JOSE SANTOS Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.109572-0 - EVILLIN MENDES HASMAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 377/378: recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que inexiste qualquer contradição na decisão embargada, valendo acrescentar que a sentença decidiu a lide nos limites em que foi proposta. Fls. 379/382: defiro a devolução do prazo. Fls. 383/ 403: defiro a juntada das contra-razões. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.085849-0 - NEW YOUTH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.053356-7 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105698-0 - CURSO PRISMA MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.060704-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BARBARA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Comprove a autora a hipossuficiencia alegada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068884-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls. 126: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123574-1 - TECMAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X KLABIN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015144-8 - VANTUIL CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.118603-6 - CLEIR JUBIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040334-0 - ALEXANDRE HENRIQUE PIRES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X SEMEG SAÚDE Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/81 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118937-0 - JORGE NAIF PETRUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.084577-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão cartorária. Baixem-se e arquivem-se os autos das duas impugnações ao valor da causa e do agravo de instrumento, todos em apenso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.087273-4 - QUEIJOS E VINHOS RIO LTDA X ESPOLIO DE JUWALDO DA ROSA PILLAR, Inventariante: TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017572-9 - ANDREIA ROCHA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.114597-6 - LENNYN RIBEIRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111544-3 - MARIA JOSÉ CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 543751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050095-3 - MARIA ODETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a emenda de fls.20. Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio como perita a Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169, a ser contatado na Sala de Perícias das VATs para marcar a data da perícia.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação, devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. Ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.083476-0 - MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Fls.182. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049372-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.056784-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHEL FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 29. Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062170-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILE TECH COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.108947-6 - LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Fls. 427/442. Defiro o pedido de penhora portas a dentro no endereço da empresa ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.103389-3 - ZORAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIZA DA FONSECA THEDIM LOBO Despacho:Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035155-1 - LADYR AMÉLIA DA COSTA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Fls. 345/346. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.027433-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CONSELHEIRO OTAVIANO\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\".....Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040456-9 - MARIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.111, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074250-5 - WILLIAM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.076128-7 - DANIELLE LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Indefiro o pedido de fls.73, uma vez que a autora deve diligenciar por conta própria para habilitar seu crédito junto ao quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 224/226, deposite o executado o restante do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080647-7 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para que regularize sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.107309-3 - JURANDIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Fls. 185/186. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074724-5 - AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.63/82. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135406-1 - AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011395-7 - MARIZE GAVAZZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.13, uma vez que o documento de fls.16 indica que a autora apresentou declaração de impsto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.095616-0 - COSME HILARIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050869-8 - MARLENE DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMNISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Atenda a parte autora o que requer a DP às fls.417, verso, em 05 dias. Após, ao contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073866-9 - LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\".....DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta corrente da parte autora, em relação aos períodos indicados na exordial, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050119-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.82, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011770-5 - ANAILTON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls. 83. Anote-se onde couber.2 - Fls. 83. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149877-0 - MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.115063-8 (19450) - NILCE DOS SANTOS MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X COBRASA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.117081-0 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121788-1 - NORIS SERRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Notifique-se para desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199420-7 - MARIA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GLORIA DELOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.203868-7 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013560-6 - ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Regularizem as partes suas representações, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051371-6 - EMBRAFORRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084865-7 - ESPOLIO DE LUCIA HELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Inventariante: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109525-1 (19384) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls.407/412. Ao exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.006133-5 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ESPÓLIO DE LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado às fls.126/127, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117919-1 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TATIANE DOS PRAZERES VOLPATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls.155. \r\n\r\nProc. 2007.001.021975-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AUXILIADORA JARDIM CORREA E OUTRO Despacho:Forneça o exequente a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170797-8 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMAÇAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. À parte ré, em 05 dias, sobre fls.146/147. \r\n\r\nProc. 2008.001.008456-8 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Fls.15. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.050840-0 - PAOLINO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X ANDRÉ BASTOS CARDOSO E OUTRO Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 56, eis que proferido por equívoco.2 - Tendo em vista que o contrato de compra e venda firmado entre as partes estabelece obrigações recíprocas entre as partes contratantes e o réu não cumpriu sua obrigação de desocupar o bem, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar a imissão do autor na posse do imóvel.3 - Expeça-se mandado de imissão na posse. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0A - NIKE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Ao impugnante, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140725-4 - BODY PLACE ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 197, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115160-3 - MARIA CARLUCIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.012898-5 - CM3 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X HAT COMPANY IND COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 330/331. Defiro a penhora diretamente no caixa, a ser procedida no limite de 15% sobre o faturamento líquido diário do executado, até atingir o montante total da dívida devendo ficar como depositário o gerente do estabelecimento que deverá apresentar a forma de administrar e esquema de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Para tanto, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.130013-5 - LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.057635-6 - LEONARDO MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SUCURSAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.064885-9 - KATIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Tendo em vista que a autora deixou de comparecer ao exame pericial pela sexta vez, DECLARO A PERDA DA PROVA.Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030839-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0 - DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X NIKE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 384/385. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.188873-0 - LIGIA CAVADAS RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043800-7 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X MICROLINS Despacho:Fls. 21/22. Traga, a parte autora, declaração de imposto de renda ou de isento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091676-8 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.109526-4 - OLGA MORAES SIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.011215-0 (18177) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOÃO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Fls. 548/551. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041936-0 - JULIANA DELIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090261-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076924-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Decorrido este prazo,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029385-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE FERREIRA DAS CHAGAS BARBOSA Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 37, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051825-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA C DE ANDRADE Despacho:Traga, parte autora, em 05 dias, prova documental de que constituiu o devedor em mora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARTRES em face de RICARDO BARBOSA VIANA, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021733-7 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO Despacho:Recolha, a parte autora, a diferença da taxa judiciária, apontada em certidão de fls. 70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.073521-0 - SEDIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O DIA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120942-5 - JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.131238-5 - JOSE CARLOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SIMONE TELÉSFORO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896) Despacho:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Portanto, cumpra-se despacho de fls. 73, encaminhando ao juízo deprecado cópia da decisão de fls. 35. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.103869-4 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LINCOLN BARROSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.121. Anote-se onde couber. Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.054042-0 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO IPIRANGA N 52 (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Decisão:Cite-se o autor reconvindo n.f. do art.316 do CPC para apresentar sua contestação e se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084973-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.159/160. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049355-9 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.098870-6 - JANETE DA SILVA TIMAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726)) X JOHAN E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se.Defiro a medida requerida e para tanto nomeio como perita a Dra. SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE, Telefone 24398368/24398448. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015779-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias, atentando-se para o disposto no artigo 219, §§ 1º e 2º, do CPC.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil (art. 71, L. 8245/91) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044388-8 - RITA DE CÁSSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.111213-0 - ESPÓLIO DE NARA PEREIRA TERRA, Inventariante: JOICE PEREIRA TERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Fls. 416/417. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115505-8 - LUCIANA LAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.020907-3 - EDIVALDO QUINTEIRO SANDER (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls. 659. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065777-0 - MÔNICA FONSECA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 226, oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.2 - Providencie, o 4º réu, em 05 dias, o regular cumprimento do despacho de fls. 215, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092322-2 - ROMANELLI INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Fls. 234/236. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154022-7 - MOYSES MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.119747-0 - ANA LEITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.106/107 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215259-9 - PAULO FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178235-6 - ADENIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117312-9 - SYLVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.102, nomeio como perito, em substituição, o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.082420-5 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL) Ao interessado sobre AR de fls. 56/58. \r\n\r\nId: 543752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.036578-5 (47962) - PEDRO MUNIZ COELHO, Habilitado: PEDRO VINICIO DOS SANTOS COELHO, Habilitado: JEROAN DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.030420-3 - JOSE APRIGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor para, querendo, dar início a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.124092-0 - SANDRA LUCIA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 245/251. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092890-4 - ILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 30/07/08 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s)Roberto Alves Fernandes 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.057028-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BENEDITA ZELINA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029677-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANSSEN MACIEL RIBEIRO A parte autora sobre fls.57/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.044435-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDOMIRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) REPUBLICAÇÃO: ... INTIME O REU PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DO DÉBITO... NO PRAZO DE 05 DIAS.... PRAZO CONTAR-SE-Á DA EXECUÇÃO DESTA LIMINAR. ... A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027707-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLARISSA DE AZEVEDO A parte autora sobre certidão do OJA de fls. 19v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:1) Expeça-se mandado de Avaliação dos bem relacionado às fls. 589, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. 2) Após a avaliação, proceda-se ao leilão (praça). 3) Indique o credor leiloeiro que deverá ser intimado para designar data para o leilão (ou praça - se imóvel). \r\n\r\nProc. 2003.001.073715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X ESPÓLIO DE ROSALINA CARBALLO MONTEIRO Ao(s) interessado(s) sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.074473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111486-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR À parte autora sobre fls. 162/170. \r\n\r\nProc. 2005.001.154956-5 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UBIRAJARA BAYMA DA SILVA A parte autora sobre fls.131/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.266358-2 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.041614-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ROGERIO ROSA DE SOUZA E OUTRO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.097213-9 - IVANY CONCEICAO DELEGADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.119334-3 - BOAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados.Intime-se o autor-reconvindo para acostar aos autos cópia da sentença proferida nos autos nº 2004.001.074630-0. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.130323-5 - DELIO ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ALBUQUERQUE PAIVA (RJ-003610)) X NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.040346-0 - DONIZETE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DONIZETE ARAUJO (MG-050304)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:...Isto posto, venha o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119331-6 - EDUARDO JORGE FERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X ZILMAR AZEVEDO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. recolher R$ 127,28 de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139980-6 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO À parte autora sobre fls. 68/70. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021203-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) REPUBLICAÇÃO: ... 2) 2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR do 3º e 4º réus, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo, ainda, se manifestarem sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119326-2 - NELI FERREIRA PACHECO JAMUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X THOMAS HERMANN GERLACH Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.42 ( complementar a taxa judiciária em R$ 1.502,74) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033044-9 - ALBENITA LEITE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VERA MARIA SALES DE ARAUJO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ- 110872) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.092882-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X ELZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) 1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos da art. 739-A, § 1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 dias, nos termos da art. 740 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.074207-2A - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Nada a prover, tendo em vista as reiteradas decisões deste Juízo. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.152155-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE SALES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.090972-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BOTO Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.113227-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLOVIS INACIO ANTUNES PESSOA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.077495-0 - STUDIO GRAFICO GL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X WILLIAN BARCELOS DA SILVA À parte autora sobre devolução de Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.147517-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IVAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para informar o endereço da 2ª executada para sua citação, uma vez que diferentemente do alegado às fls. 162, a mesma ainda não foi citada, conforme se verifica pela certidão do OJA de fls. 157 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.088148-3 - IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X JOAO SIMOES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLIMERIO SYDNEY FILHO (MG-058309) Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, cfe. CERTIDÃO DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2007.001.093677-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ARTHUR TEOFILO BEVILAQUA Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão.2- Reiterei nesta data a solicitação de penhora on line, conforme cópia em apartado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.128672-6A - LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449)) X CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da execução provisória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049506-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, desapensem-se os autos e remeta-se o presente feito ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.119334-3A - JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Decisão:...Desta forma, por inexistir conteúdo econômico mensurável, cabe ao autor estabelecer o valor da causa por estimativa aplicando-se a regra inserta no art. 258 do CPC.Assim, deixo de acolher a presente impugnação. Custas pelo impugnante. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151123-9 - RODRIGO SCARPA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JOSE DE PAULA NETO Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 18/06/08 às 16:00 horas para Audiência Especial de Exibição do Vídeo acautelado em cartório. Oficie-se à DIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES solicitando que seja cedido a este Juízo na data aprazada um vídeo e um aparelho de televisão a fim de possibilitar a exibição da fita. Indefiro a prova oral requerida, posto que sendo matéria de direito, a oitiva de testemunhas configura-se desnecessária para o deslinde da causa. Publique-se. Intime-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.195681-4 - LUCIANO DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls.37/38 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093523-0 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando que a parte ré não forneceu o endereço de sua testemunha dentro do prazo estabelecido pelo Juízo, decreto a perda da prova.As partes para apresentarem Memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115999-9 - MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2003.001.108247-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA, Síndico: JOSE JUNQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA ME Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093132-4 - FABIANA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X ALIANCA REPRESENTACOES DE CREDITO DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.031296-1 - JUSSUREMA NEVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Consideradno a manifestação de fls. 253 e a decisão de fls. 319, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/08 às 15:40 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 324 por AR. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044457-9 - RENATO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte ré sobre fls.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.159205-0 - ROBERTA MARCHENA DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.030047-0 - HELIZANGELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031540-0 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:...Indefiro a expedição de ofício. Para o deslinde da causa demonstra-se desnecessária a manifestação da Autarquia Federal,... \r\n\r\nProc. 2007.001.097604-0 - DIEGO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Junte-se o ófício acostado na capa dos autos. Seguem informações em apartado. Considerando o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2008.002.11752, determino o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.179932-0 - NADYR DE FREITAS GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando o noticiado na ata especial de fl. 138, devolvo o prazo à parte autora para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.183638-9 - IVONE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Considerando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, intime-se a parte ré para que diga se tem interesse na realização de outras provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028009-1 - DOUGLAS ALMYR FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061361-0 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Decisão:1) Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens dos executados, resguardando-se o sigilo so bre seus rendimentos e deduções. 2) Reiterei nesta data a solicitação de penhora on line, conforme cópia em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.001931-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA MARIA DA SILVA A parte autora sobre fls.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.045625-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATINA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO A parte autora sobre fls.58/61. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.062687-6 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Tendo em vista o informado as fls. 194 , a parte autora renunciou de forma expressa ao seu direito de ação. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO tendo por base o art. 269, V. Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033089-9 - ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122606-3 - SANDRA MARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) A patrona da requerente deverá regularizar a sua representação para permitir a expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033915-2 - JOELMA NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.101820-6 - TELMA LUIZA BASILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYLDA COSTA MELO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32/33, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito, retifique-se os polos conforme requerido e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2 - Designo audiência para o dia 10/07/08 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intime-se o autor por carta, com AR. Dê-se vista a D.P \r\n\r\nProc. 2008.001.094730-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que implicaria em antecipação do próprio mérito da causa, sendo necessário Juízo de cognição exauriente para apreciação do mesmo. 2 -DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 3- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 30/07/08 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 4- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s)Roberto Alves Fernandes 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087021-3 - FERNANDA DE SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARILENA DE SOUZA CABRAL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091736-0 - DILSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072740-1 - ELIZABETH DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120256-0 - MÉRCIA ÁUREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X FRANRI VEÍCULOS LTDA A parte autora sobre fls.39/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.097262-0 - SHIRLEI BARBOSA TIBURCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia 10/07/08 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.122134-8 - NEUZA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré forneça as próteses conforme prescrição médica, PROTESE DO TIPO CIMENTADA DA MEDACTA (ortoneuro), e todo seu instrumental necessário ao implante conforme requerido às fls. 14, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos desta decisão. Expeça-se mandado a ser cumprido de imediato pelo Plantão de Oficiais, conforme disposto no art. 3º, III, \"d\" do Provimento CGJ 08/2006. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066321-9 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A parte autora sobre fls.66. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084556-5 - MARIA WANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOAO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Considerando a manifestação da parte ré de fls. 113, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039510-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA NATIVIDADE TORRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069757-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) A parte ré sobre fls. 342 ( CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) À parte autora sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.056880-3 - ANA PAULA CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO A parte autora sobre a devolução da caarta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.134436-2 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 45/46, uma vez que o conteúdo do mesmo já fora apreciado à fl. 124.2- Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021854-6 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212306-0 - IRMES E LEUZINGER INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte ré sobre fls. 58, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231387-0 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR (MG-052578) Decisão:...Defiro somente a prova documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. Indefiro a prova pericial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147014-2 - LESSI DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Esclareça a parte interessada se insiste na oitiva da testemunha Márcio, tendo em vista as certidões de fls. 421 e 422, sendo certo que já havendo expedição da carta precatória para a oitiva de Enoqui, seja feita através de aditamento a esta, a fim de que haja apenas uma audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137649-6 - VALMIR DE MORAES LAINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.038311-6 - CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014984-8 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o réu se abstenha de efetuar os descontos no contra-cheque da autora até o julgamento final do presente feito, bem como para que o nome da autora não venha a constar do cadastro de inadimplentes, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se a pagadoria de pessoal da Marinha dando ciência da presente decisão.Defiro, ainda, o pagamento através de boleto bancário no valor apontado no item 7 de fls. 13.intime-se o réu pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089079-2 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO GE CAPITAL S A) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o réu se abstenha de efetuar os descontos no contra-cheque da autora até o julgamento final do presente feito, bem como para que o nome da autora não venha a constar do cadastro de inadimplentes, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se a pagadoria de pessoal da Marinha dando ciência da presente decisão.Defiro, ainda, o pagamento através de boleto bancário no valor apontado no item 7 de fls. 14.intime-se o réu pessoalmente. Cite-se. Defiro a J.G. \r\n\r\nId: 543798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.138120-2 - ADRIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341), Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051833-9 - CECILIA DOS SANTOS VIANA, ROMI VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE HILDA ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE ROSALVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE WALDYR BATISTA GONCALVES), MARIA IGNEZ LYRA GONCALVES), ELZA STEFANELLI ALVES), RICARDO ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE AUGUSTA MICHADA COELHO DE BESSA), ALBERTINA BESSA TEIXEIRA GOMES), VERA LUCIA CARIO SEQUEIRA, Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), MARCO ANTONIO PRATES, Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO GUEDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152182-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO ROBERTO HORTA), MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA HORTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.143667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.100002-0 - ELILDEN COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO APELANTE PARA PROVIDENCIAR OS RECOLHEMENTOS DEVIDOS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇAÕ DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.109427-0 - MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123439-0 - CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANALBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO DA CUNHA DE CASTRO PINTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015785-0 - NICOLAU GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158811-0 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (FLS.126/127). \r\n\r\nProc. 2008.001.027822-3 - ANA MARIA DOWSLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.055280-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO TENORIO CORREIA \"ao autor, sobre ofício retro\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088806-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 2008.001.064223-1 - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X ROMULO DA SILVA FURTADO), NATALINA FIGUEIREDO SANTOS FURTADO EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148429-7 - PAULO OTTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X HSBC SEGURO SAUDE S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037870-7 - PEDRO PAULO BRANDAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO (FLS.243/328). \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA (DIA 19/08/2008, ÀS 16:00H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2008.001.048773-0 - NAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104482-0 - RADIO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049706-7 - MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149628-1 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006159-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216402-4 - BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nId: 543799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400755-3 (15436) - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.209/211. \r\n\r\nProc. 1992.001.125767-0 (57294) - ZILDA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.178. \r\n\r\nProc. 1999.001.154846-1 - LUIS ANTONIO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125216-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LUCIA ROEL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls.164/176. \r\n\r\nProc. 2004.001.128128-1 - MARCELO DE VASCONCELLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)), Habilitado: MARCIA PEREIRA DO CARMO), Habilitado: MARCIO PEREIRA DO CARMO), Habilitado: MARCOS PEREIRA DO CARMO), Habilitado: PEDRO PEREIRA DO CARMO JUNIOR) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.151139-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE MARIA ENID ARAUJO NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Sentença:HOMOLOGO a desistência face à primeira ré ante a concordância da autora e da segunda ré, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito relativamente á primeira ré, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Homologo o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 300/302, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento integral das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066424-8 - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.121725-2 - JOSÉ DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de julho de 2008, às 15 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.220015-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE JESUINA LOPES Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.048573-3 - IRLEI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097129-9 - ROQUE FERNANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de julho de 2008, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.098702-7 - JANAINA CRISTINA JARDIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de julho de 2008, às 14h 20. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.096459-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE FASIA PINTO DE MIRANDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de 07 de 2008, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093509-0 - PAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 170, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 166, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.120876-2 - JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X DIX AMICO LTDA Sentença:\"Tratando-se de falta de depósito em ação consignatória , quando o juízo já havia determinado à parte que realizasse tal providência , a extinção do processo não depende de prévia intimação.Inaplicável à hipótese em questão o parágrafo 1º , do artigo 267 do CPC\" (STJ-3ª t.,Resp 396.222-SP-AgRg, rel. Min. Menezes Direito,j. 8.10.01, negaram provimento,v.u., DJU 19.11.01,p.272).Theothônio Negrão , nota 3b, artigo 893, página 923-38ª edição.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código Processo Civil .Condeno a parte autora nas custas judiciais .Transitada em julgado, pagas as custas acaso devidas, observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029022-1 - VANILCE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao Autor Sobre Fls.461/464. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117140-9 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FIBRA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042854-3 - HELCIO PAULO DA VEIGA CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de julho de 2008, às 15 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055411-1 - LILIAN DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls.52/53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser realizada com a comprovação do pagamento das despesas processuais e o cumprimento integral do acordo. P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095774-6 - LUISA SILVA DE AZEVEDO MADEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.095793-0 - DIOGO FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de julho de 2008, às 14 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049206-3 - MARCOS ALEXANDRE LEAL JOHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X GENES ROCHA EVARISTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.106880-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JULIANA GOUVEA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013875-4 - CARLA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X MARIA LUIZ BERNARDO Sentença:Ante o exposto, Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, ante a perda de objeto, com base no artigo 267, VI do CPC, por perda de objeto.Condeno a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa.P.R.I., Transitada em julgado observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135512-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:...Isto posto, defiro em parte o pleito de fls. 187/188 para suspender os efeitos da praça, não devendo ser expedida Carta de Arrematação neste momento, ficando a quantia paga pelo arrematante depositada integralmente nos autos, somente podendo haver levantamento por parte do credor e do leiloeiro (da sua comissão) no caso de improcedência dos embargos. No caso de procedência dos embargos de terceiro, ficará sem efeito a praça realizada, devolvendo-se a quantia depositada ao arrematante. Incabível a suspensão da execução, considerando que o exeqüente pode prosseguir na mesma com relação a diferença existente entre o seu crédito e o valor da arrematação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072248-6 - FATIMA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119455-4 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 592/594 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.O termo de acordo trazido aos autos apenas foi assinado pela advogada da parte autora. No entanto, em petição posterior a parte ré requereu a homologação do acordo (fls. 597) e informou que o acordo mencionado pelo autor foi cadastrado junto a central de cobrança.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138577-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 111 . AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.001.150685-0 - MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046900-0 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X AMERICAN TOUR CLUB Regularize o autor a GRERJ de fls. 329, eis que o recolhimento ali efetuado é p/ OJA, devendo complementar os valores para extração de duas Cartas Precatórias; fornecendo as peças p/ instruí-las; ou apostilar o referido recolhimento junto ao FETJ p/ intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Venham as custas para a expedição do AR postal (R$ 3,65) mais FUNPERJ e FUNDPERJ (0,18). \r\n\r\nProc. 2008.001.056280-6 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AMERICAN EXPRESS CARD Ao Autor Sobre Fls.28V. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.056996-9 - ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X GRUPO ESPECIAL DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 424, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls. 421) e requer o levantamento do referido valor, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls.425-Intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148563-2 - ISMAR DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.045209-9 - FLÁVIA DE SOUZA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), LE PONT VEÍCULOS LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) As partes sobre fls. 100. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068127-1 - LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093433-3 - NUCLEO DE EXCELENCIA ODONTOLOGICA FATIMA SAADS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de julho de 2008, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092658-9 - HOMERO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre fls.84 (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.046217-4 - FILOMENO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de julho de 2008, às 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.074688-7 - MARINETE CARNELOS DURIGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.025487-3 - CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:...Fls. 1595 - Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo ilustre perito. Considerando que foi deferida prova oral consistente no depoimento da dos representantes das empresas autora e ré e oitiva de testemunha designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 14:00 h. As partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145238-1 - R J BASTOS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162940-0 - ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nId: 543800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400186-1 (130694) - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 138104 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1977.001.400646-9 (130990) - ANA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.167,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.400554-8 (165802) - MILTON REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Fls. 227 - Expeça-se o Mandado de Pagamento, com as cautelas de estilo. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.001.401742-1 (275) - DJALMA CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1984.001.401664-2 (22902) - MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1984.001.401902-3 (27324) - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls. 251. Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.401055-1 (29405) - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSS), Procurador: HUGO PAES REDRIGUES, MATR.1358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... JUNTE O PATRONO DO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, COPIA DO SEU CPF. , PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.402016-7 (32728) - LOURENCO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:O precatório esta a fls. 329 motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1989.001.049210-9 (42819) - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X INPS), Procurador: DRA. ANNA KARIN LUTTERKLAN (MAT. 40698). Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1993.001.052060-0 (46728) - IVAN ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Ao réu. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1993.001.083292-0 (46968) - JOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Cumpra-se fls. 236v. D.S. \r\n\r\nProc. 1999.001.167323-1 - SEVERINO BENICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS), Procurador: BRUNOFABIANI MONTEIRO, MAT. 135.861-5 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.028178-1 - ROSA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X INSS Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 2000.001.062845-8 - JOSE JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147564-2 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.149870-8 - LUCIENE EINERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público acerca dos esclarecimentos prestados a fls. 131/132.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 2 de setembro de 2008, às 14:15 horas.Intimem-se a autora para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.116495-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CHAGAS MOREIRA Decisão:Face à não comprovação da mora do devedor, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026389-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA, PAULO ROBERTO PONTES BASTOS SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125064-1 - CAMILA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Intime-se o réu para que efetue o depósito do valor principal, em conta a ordem e disposição deste juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO Despacho:Defiro ao autor prazo suplementar de 5 dias para que proceda à regular tramitação processual, no que concerne ao primeiro réu, sob pena de exclusão do mesmo do pólo passivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.112902-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.205451-6 - JOÃO WELLINGTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28 de agosto de 2008, às 11:15 horas. Intimem-se. A citação já se realizou nos autos, tendo o réu constituído advogado. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221202-0 - EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231299-2 - NILTON DA CONCEIÇÃO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Dê-se vista como requerido, procedendo a serventia às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.102538-7 - PAULO RENATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Cumpra-se a serventia a segunda parte do despacho de fls. 553, efetuando o desentranhamento determinado, IMEDIATAMENTE. Desentranhem-se, ainda, fls. 556/557 também entregando-as ao réu. Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151583-4 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) BANCO MATONE S A, Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 182, consignando prazo de 48 horas para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.009727-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X WSI BRAZIL CENTERS LTDA), Fiador: EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Intime-se o depositário nomeado a fls. 165, por oficial de justiça, para que proceda ao depósito do valor arrestado/penhorado para conta a ordem e disposição deste juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Port. 01/02: Venham as cópias do auto de penhora, a certidão do RGI, o GRERJ e o original do IPTU, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169970-2 - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERLÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-074711)), MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARÃES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030101-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 X VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 2) TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060867-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:1) Recebo o apelo no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC). 2) Ao apelado. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.085976-1 - SEXTA CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Ao Embargado\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113834-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206.700 X CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao embargado. Após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120730-4 (48377) - INSS, Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO , MAT. 1.358.615 X RUBEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024801-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.068069-2 - ROSALINDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no art. 791,III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.139247-7 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Despacho:Fls. 472 - Atenda-se, com urgência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Port. 01/02: Venham as cópias da certidão de RGI dos imóveis, para expedir o Termo de Penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.017021-2 - ABRAM GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISRAEL BERLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores referentes ao valor remanescente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115901-1 - WALBER CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL Decisão:1 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, bem como a declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.2 - No mesmo prazo e sob pena de extinção, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.001.115920-5 - ALEXANDRE AURÉLIO RICCI TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X FLAVIU S FOTOGRAFIA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.117041-9 - LEANDRO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 13 de agosto de 2008, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X TRANSPORTADORA UNICARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) Decisão:(...) reconsidero o item 5 da decisão de fls. 642 e, em conseqüência, determino a expedição de ofício para o desbloqueio das quantias retidas.(...) Assim, rejeito liminarmente a impugnação apresentada pelo réu/executado.Defiro a suspensão do processo bem como a expedição de certidão requerida pelo exeqüente a fls. 1036/1038. \r\n\r\nProc. 2003.001.121383-2 - SERGIO ANTONIO DI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Sem prejuízo, cumpra-se a serventia a segunda parte do despacho de fls. 493. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-148139) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"As Partes Sobre os calculos do sr contador as fls 748/750 \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Encaminhem-se os autos à inclito juízo vinculada que presidiu a audiência de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2006.001.061299-3 - EDSON SILVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Port. 01/02: Ao autor sobre o deposito de fls. 239, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132201-9 - ROSANE CARDOSO DALAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:(...) o réu para que cumpra integralmente o julgado no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.URGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha a inicial da obrigação de fazer, atendendo ao disposto no art. 282 c/c 632 do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212199-2 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 212/223. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 78/08-GAB.2) Proceda o credor à regular tramitação do processo em 24 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:O autor não dispõe de título executivo contra os sócios, motivo pelo qual indefiro a penhora requerida. Ao exeqüente para que indique bens a serem penhorados da executada, CRUZ DE MALTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058873-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTROS SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.076183-4 - ANDRE MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Port. 01/02: Ao réu sobre a certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.088585-7 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, referente ao valor penhorado, com os acréscimos legais.Expeça-se, ainda, IMEDIATAMENTE, mandado de pagamento em favor do réu referente aos valores bloqueados em excesso, conforme determinado a fls. 211, última parte, e fls. 240.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Proceda o réu a complementação do depósito, nos termos da planilha apresentada pelo autor a fls. 90, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.212930-9 - VERA MARIA RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇAS DA BAHIA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao reu para fornecer, no prazo de cinco dias, copias para instruir o mandado de citação da chamado \r\n\r\nProc. 2008.001.083762-5 - RODOLPHO GEOFFROY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A Despacho:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos, ressaltando a ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, bem como o disposto no art. 19 do CPC, de forma que indeferido o recolhimento ao final pretendido. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.209891-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114619-1 - KAREN HAPUQUE MENDONÇA DA SILVA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Face ao provimento do recurso interposto, expeçam-se ofícios como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167069-4 - SILVIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:(...) Assim, face ao descumprimento do dispositivo acima, e considerando que o advogado constituído pela autora teve ciência do teor da decisão proferida, inclusive da data designada, quedando-se silente, decreto a perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 2 de setembro de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas, nos termos da decisão de fls. 44. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.116085-2 - EDENILDES SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Indefiro a remessa ao contador judicial por falta de amparo legal, eis que incumbe à própria parte apresentar planilha do crédito. Defiro o prazo suplementar de 48 horas para que a parte autora manifeste acerca do depósito realizado, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:Defiro a dilação requerida. Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória expedida, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.137181-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS PONCIANO DAS CHAGAS Despacho:1) Expeça-se certidão para dívida ativa como determinado a fls. 258/259. 2) Fls.260 - Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:(...) O valor da condenação R$ 10.000,00 atualizada monetariamente segundo a variação da Ufir até a data do depósito realizado pelo réu (25/02/2008) é de R$ 10.436,12. Sobre o valor apurado deverão incidir juros de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (20/05/2006), alcançando um valor de R$ 12.627,71(10.436,12 + 21%).Deverá incidir, ainda, o percentual de 10% referente aos honorários advocatícios, perfazendo um débito total de R$ 13.890,48.Assim, o depósito realizado pelo réu, no valor de R$ 13.090,00, é menor do que o débito total apurado, de forma que sobre o saldo remanescente deverão incidir os juros até a complementação realizada em 18/04/2008, perfazendo o débito em R$ 800,48, portanto, a complemen tação realizada, no valor de R$ 857,88 foi a maior, devendo a quantia de R$ 57,40 ser levantada pelo réu.Publique-se. Preclusa, voltem conclusos para extinção do processo e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117415-8 - VANESSA SCHERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER AS DEVIDAS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA , A MESMA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163345-4 - SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 Despacho:Deixo de receber os embargos posto que se voltam contra o mérito. A sentença é clara e está justificada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112320-0 - JOÃO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se o réu (INSS).D.S. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.078394-8 - MARLI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.092325-4 - FERNANDO CASSIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA (RJ-149843E)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Intime-se o réu para que apresente o contrato de arrendamento mercantil solicitado pelo perito, no prazo de 5 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretendem demonstrar com a prova pericial. Quanto às boletas das prestações pagas, com autenticação bancária, as mesmas devem ser apresentadas pelo autor, no mesmo prazo acima, sob pena de perda da prova.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.051953-6 - BARBARA CHRISTINA BOUÇAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 543801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.093353-1 - ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 455; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011806-2 - CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:INDEFIRO. O VALOR APONTADO PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 416 É A MESMA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 420. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO. E. MANDADO EM NOME DO EXEQÜENTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177901-1 - EDBRUN PEÇAS ACESSÓRIOS E AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A C BRASIL CLIMATIZAÇÃO PARA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.001051-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS HENRIQUE M DE OLIVEIRA Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.049206-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KATIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.142; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 123; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073321-2 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SERGIO TAVARES DE CAMPOS Despacho: FLS. 136/137: RETIRO O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.120965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 131, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.124060-6 - BENEDITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EDSON ARANTES BRASSATTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) FLS. 131: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 194, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093619-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 157 - Anote-se. Defiro a penhora. I. por D.O. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ERLITE FERRO COSTA), Procurador: TEREZA CRISTINA B. LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IKE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES E OUTRO Despacho: FLS. 35: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113243-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULLYANA ANDREZZA A. RODRIGUES Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.162882-3 - RITA DE CASSIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls.73/75: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.243994-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NUTRIL NUTRIMENTOS INDUSTRIAIS S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 174/176 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.010090-2 - RAIMUNDO NONATO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A INTI ME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 36; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.117457-7 - ATLANTA COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:D.P. D. Indefiro a inicial por falta de interesse jurídico. Trata-se de execução de sentença e qualquer discussão a cerca do pagamento do débito deve ser feita nos autos da ação de execução. Recolham-se custas e taxa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.101989-6 - MARCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Fls. 52: Atenda-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112145-5 - COPARIOTOP 370 MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219157-0 - MÁRCIO DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110390-8 - JOVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Com razão o embargante. Conheço dos embargos e os acolho para condenar o réu ao pagamento dos honorários, que fixo em 10% sobre a condenação e das despesas do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.137699-5 - EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073912-1 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.189/191; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.147029-6 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PENHALUCIA DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:ATUALIZE-SE O CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053860-2 - ROGERIO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PATRICIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SEGUE RESPOSTA DA PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:Mantenho a decisão. Os réus foram excluídos em razão do pedido de fls. 135, homologado às fls. 148. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154249-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 47; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão: INTIME-SE O DR. PERITO, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 151/153. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072759-5 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARLY SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775), Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS- CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO- FL. 149, E OFÍCIOS/RESPOSTAS RECEBIDOS DE FLS. 151/153. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:ATUALIZE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066104-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR TEIXEIRA RODRIGUEZ Decisão:DEFIRO PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.092950-5 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X VIVE LA VEI AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:RESPOSTA EM SEPARADO. DIGA O CREDOR COMO PRETENDE EXECUTAR O CRÉDITO, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE NUMERÁRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024036-7 - IVANILSON FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.072820-0 - RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X CONFIANCA IMOBILIARIA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106500-0 - JOSE LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: DIANTE DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.422/426; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.120973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROMULO GONCALVES DI RAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão: J. DECISÃO EM SEPARADO. A impugnação é intempestiva. O que ocorreu, às fls.268, foi a substituição da penhora, o que não abre novo prazo para impugnação, que deveria ter sido feita, no momento da intimação da primeira penhora. Entretanto, quanto a argüição de nulidade da execução, esta matéria pode ser apreciada a qualquer momento. Não há qualquer nulidade, o título é a sentença e há liquidez que é a cota apresentada pelo exequente, baseada na convenção. O que os executados pretendem discutir é o excesso de execução, o que somente poderia ser trazido aos autos em momento próprio. Rejeito, pois, a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.120973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROMULO GONCALVES DI RAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Ag. o trânsito e julgado da dec. da impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073612-0 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117993-4 - FRANCESCO FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280) 1. FL. 53: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0B - COLEGIO FRANCO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4A - LOURIVALDO DE SOUZA COSTA X ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:A. APENSEM-SE.APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5A - ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:A. AP.CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031146-0 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152190-1 - RENATO MARQUES DA SILVA BRUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/07/08, ÀS 12:30 HORAS. I. A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ 45 DIAS ANTES DA ACIJ. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) Decisão:INCLUA-SE NA DISTRIBUIÇÃO OS NOMES DOS SÓCIOS (FLS. 845). MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 356: Expeça-se a guia requerida. Após, ao Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 408 - Defiro. Ao Sr. Depositário para que arrecade mensalmente o valor de R$ 5.000,00. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.024483-5 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho:Fls.290/291 e 293: ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088347-0 - RUTH MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 251, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.103484-0 - ALEXANDRE REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. DESIGNO AC IJ PARA O DIA 02/09/08, ÀS 12:30 H. INTIMEM-SE, SENDO O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.127987-2 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135531-0 - MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITERIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 104/110, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044253-4 - TACIA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Efetuei a transferência. Desbloqueei as demais contas. I. da penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Efetuei a transferência. I. da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.114866-7 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/07/08, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059653-0 - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) FLS.320: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.145125-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALOISIO GONSALVES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2002.001.145125-0Parte Autora: MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIROParte Ré: ALOISIO GONÇALVESSENTENÇAO autor moveu a presente ação Monitória em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/20. No entanto, como se vê à fls. 195/197, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 195/197 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.112403-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.168/172; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.055900-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO DA COSTA VIEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.261/262; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.113052-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126585-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.040187-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X NUCLEP NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho: 1- Fls. 200: Anote-se, onde couber. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096036-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILVIO SANDER KOERNER Despacho:Reitere-se os termos do ofício de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.001.107413-1 - ALEXANDRE DE ÁVILA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.213988-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETE CRISTINA OLIVEIRA MORAES DE ALBUQUERQUE À PARTE AUTORA SOBRE FLS.51/53; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.266607-8 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TROPICAL VIRGIN TOUR S LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (fls. 43v, 51/52); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.166346-0 - ESPÓLIO DE LILIA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X IZIO MAURO CUDISEVICI DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117924-1 - LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls. 389: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/09/08, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SER ANEXADO ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149924-9 - DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO O DR. MARK S. WUNDHEILER, TEL. 3237-3216. OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, DEVERÃO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004063-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 257 c/c 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113855-6 - JOSE LUIZ HALLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ELAINE RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:J. Tendo em vista as argumentações abaixo, revogo o despacho (digo) a decisão de fls.210, item 1. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122781-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LAZARA APARECIDA DA SILVA Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARA POTYGUARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.112/113; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Os honorários requeridos são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido. Os quesitos são extensos, o que torna o trabalho do perito custoso. O pagamento deverá ser suportado pelo demandante, em razão do art. 33 do C.P.C. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171458-2 - MICHEL SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 45/101, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 103: AO AUTOR. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078221-0 - ANGELA GONÇALVES PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ, DEVENDO A PROVA DOCUMENTAL SER JUNTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/07/08, ÀS 11:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.064197-4 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Defiro. Minuta em separado. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199558-3 - MARIA JOSÉ PINHEIRO BENTZEN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042641-6 - OMEGA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/07/08, ÀS 13:30 HORAS. I. O RL DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SER ANEXADO 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.114039-7 - RAFAEL FERREIRA DO VABO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor Ré, pois, caso o Autor seja vencido nesta ação, poderá ser feita a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final o demandante poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que Ré se abstenha e/ou exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo Ac para o dia 16/07/08, às 13:45 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033234-0 - CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 113/117, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009003-7 - GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 63; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 123/126 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152066-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BV FINANCEIRA S A Sentença: O Autor, conforme certidão de fls. 44, deixou de atender ao despacho de fls. 33, no sentido de complementar o recolhimento das custas, o feito não pode prosseguir. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais. Semhonorários, vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.146855-3 - MARIANA IZIDORO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.210, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056817-1 - JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAU S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E TENDO EM VISTA O VALOR DO CONTRATO CELEBRADO, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.040043-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, X SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.024793-2 - TIAGO DINIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE POR EDITAL PARA REGULARIZAR (A RÉ) A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO: 10 DIAS. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA OS SÓCIOS E SEUS CPF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022995-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENEDINA AURELIANA FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131405-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134117-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR ANDRADE DE MOURA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011936-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA DA PAIXÃO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.19, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.014694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERIDIANO VICENTE DE AGUIAR Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176111-0 - JORGE OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.183645-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 202 DO CPC, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.041510-0 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 25, Vº, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 1º/07/08, ÀS 14 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005193-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NEUZA MARIA DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071078-2 - LUIZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 331, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) PRIMEIRAMENTE, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 114. ... SENTENÇA: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127965-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNSHEE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 74, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.128924-7 - ELIZABETH VERISSIMO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 100: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89/92; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.266685-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES), Inventariante: MARCOS AURÉLIO DO COUTO MARTINS FLS. 41 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.116372-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES SÃO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORBERTO GONÇALVES Despacho: DESIGNO O DIA 16/07/08, ÀS 14:30 H. PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116011-6 - MAURÍCIO FABIANO BRAGA PESSÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDA E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011472-6 - JOSE PEDRO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 301: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.073066-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056211-7 - PAULA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO Sentença:SENTENÇAA autora propôs a presente ação Declaratória em face da ré. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 63 foi determinada a intimação da autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Juntada do mandado negativo às fls. 66/67, em 06/12/2007. Às fls. 68 foi determinada a intimação na pessoa do advogado. Juntada de mandado positivo às fls. 71/72, em 27/02/2008. Certidão às fls. 73 que atesta a não manifestação da parte autora. Às fls. 74 foi determinada vista dos autos ao Ministério Público. Cota do Ministério Público às fls 75v., na qual oficia pela extinção do feito sem resolução do mérito, por abandono da autora.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas isento-a, face à gratuidade de justiça.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062085-3 - RAMIREZ DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 83. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 86, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114692-0 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.109703-0 - RICARDO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. DESIGNO AC PARA O DIA 16/07/08, ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre informação de fls.163. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. I. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066592-2 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JAMILE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:FLS. 184: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123385-3 - VENINA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. DEFIRO. E. ADITAMENTO. L. TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022814-1 - MARLENE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X YOSHIHIRO SEGUCHI JUNIOR E OUTROS Despacho:FLS.28/29: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.117449-8 - COMESTÍVEIS CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X FIORAVANTE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:1-P. p. D. A. Ap.2-Após, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117470-0 - CAROLINA PEREIRA GARRITANO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:1-D.p.D.2-Defiro a gratuidade justiça.3-Tudo regular, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117502-8 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:1-Recebo como Embargos à Execução.2-Defiro a Gratuidade de Justiça.3-D.p.D. Certifiquem-se a tempestividade.4-Após, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117516-8 - ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X PRIMAR PREDIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1-D.p. D.2-Defiro a Gratuidade de Justiça.3-Certifiquem-se a tempestividade.4-Tudo regular, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117516-8 - ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X PRIMAR PREDIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:RECEBO A EMENDA.D.P.D.DEFIRO J.G.A.A. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.155146-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X VALMIR DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 69/70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120222-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCKPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 142v); em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:AI EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.66/67; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) \"Processo nº 2006.001.004484-0DECISÃOFls. 519/520 e seguintes:Conforme decidiu a Eminente Desembargadora Leila Mariano, no agravo de instrumento nº 2007.002.00703, é possível a penhora de conta salário. No entendimento da Magistrada........ O que quer proteger o legislador é a dignidade do servidor e do trabalhador, garantindo-lhe um mínimo indispensável a sua sobrevivência digna e de sua família. Não o excesso, inclusive objeto de poupança.\"A orientação da decisão acima retrata a realidade hodierna. Se as despesas são pagas com o salário, impedir que a conta seja penhorada em parte é propiciar o não pagamento de qualquer dívida.Assim, defiro, em parte, o pedido de fls. 519/520, e determino a penhora de 30% da conta da executada.E. ofícios aos bancos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159604-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2000.001.159604-0Parte Autora: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SÃO VICENTEParte Ré: ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/13. No entanto, como se vê à fls. 136/138, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 136/138 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.091515-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091519-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 669/704; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.089184-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Despacho:Oficie-se ao Itaú para que deposite os valores na conta do B.Brasil, referente aos depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.102646-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:ESCLAREÇA O NOME E CPF DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) FLS. 396: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.154108-2 (2003/0002) - MARLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073226-0 - MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO PENHORA. E. MANDADO. MINUTA EM SEPARADO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009929-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Decisão:DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031744-2A - MARIA PIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO PERANTE AO STJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116538-6 - RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Sentença: ..... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.141786-5 - ROBERTO LUIZ DA MOTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIDELBA MICELI ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.211/221, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150835-4 - ELIEZER SANTOS BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.337, SOLICITANDO A RESPOSTA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094817-0 - ELAINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 154/166 , NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124296-6 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: PRIMEIRAMENTE, EMITA-SE O ANEXO PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 167. APÓS, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: .... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei n 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195175-0 - OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X VERA LÚCIA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) FL. 111: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.024169-8 - KALUF HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TAM LINHAS AÉREAS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCREIVÃ, DE FL. 43 v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.116993-4 - EDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso o Autor seja vencido nesta ação, a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo,está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.236725-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE RICARDO MACHADO E SILVA Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.092873-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267576-6 - PEDRO REBELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X GEAP SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 257 c/c 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:I. A RÉ POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096452-4 - JORGE GALVAO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ QUAIS OS PLANOS QUE POSSUI E SEUS BENEFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070957-5 - BETANIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126636-6 - ANTITESE LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INOVA LEVY ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.126636-6Parte Autora: ANTITESE LTDA - E.P.P.Parte Ré: INOVA LEVY ALIM LTDASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Obrigação de Fazer em face do réu.Inicial à fl. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/15. No entanto, como se vê à fls. 64, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 64 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.024361-0 - LEANDRO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:FLS. 31: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.035684-2 - LEONARDO PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759)) X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Despacho:1- FLS. 28/64: AO AUTOR. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068764-0 - COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/57; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103048-1 - RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença: ..... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035165-9 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença: .... Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei n 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.147491-5 - ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão:1- OFICIE-SE À OAB/RJ INFORMANDO ACERCA DA RETENÇAO DOS AUTOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PROÍBO O ADVOGADO OAB/RJ Nº 049590 DE RETIRAR OS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. 2- CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.066651-3 - ESPOLIO DE WALKYRIA TAVARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X LUCILENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FASE EM QUE SE ENCONTRA O INVENTÁRIO DO PROCESSO Nº 2004.001.071973-4. \r\n\r\nProc. 2005.001.079599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO LOPES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/107; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA FLS. 186: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.110749-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ FAYLDE DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117019-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MAURICIO MIGUEL DE SANTANA Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 417/422, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048663-0 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138298-3 - TANIA MARIA SALDANHA MESSINA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 199. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 202, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.069291-0 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.24/25. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA 16/07/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.107316-5 - IVANIL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (RJ-149696)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão: Defiro JG ao autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso o Autor seja vencido nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que existam em virtude da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 16/07/08, às 14:45 h. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158545-7 - DONATO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.468/502; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 232/233, COM URGÊNCIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.116394-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E AS CÓPIAS DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111125-5 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.184007-1 - JOAQUIM BATISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.066104-3 - DIQUES PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/26; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.067730-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.17/31; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.113968-1 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É PROFISSIONAL AUTÔNOMO, COMPROVEM-SE SEUS GASTOS MENSAIS, PARA A ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121603-0 - MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Expeça-se Carta Precatória, endereço de fls .54 , em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nId: 543803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURENÇO MOREIRA (RJ-072728) Aguardando contra-fé para exp. de mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Despacho:Fl 157 - Expeça-se mandado, observando a parte autora que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.166367-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERIVADO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027233-4 - JURANDIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ERNANDES GONCALVES BEZERRA Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018784-5 - ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) Despacho:Diga o credor se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação, no prazo de cinco dias.Decorridos sem manifestação,certificadas as custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021233-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO Despacho:Antes, diga a parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Venha o saldo da conta vinculada.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.080698-0 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAYME ELIAS KAYAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355) Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Ao devedor para que deposite a diferença devida, conforme planilha de débito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha o recolhimento da diferença devida referente à taxa judiciária no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhado-se ao DEGAR.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HUMBERTO LOPES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.001.032161-8 - WAGNER RAMOS DIAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu as custas apontadas à fl 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.068584-7 - NILTON SKIBINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 50 como emenda da inicial. Procedam-se as anotações e retificações de praxe.2 - Homologo a desistência em relação ao 1º, 2º, e 3º reús, retifique-se o polo passivo da presente ação3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074599-6 - ZEPHYRINO LAVENÉRE MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 26, no prazo de 48 horas.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.080473-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA REGINA FERREIRA ALVES Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelo fundamentos explicitados.Cumpra o réu a determinação de fls 143, no prazo derradeiro de três dias.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.Vindo os documentos, abra-se vista à parte contrária. Ou, não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.154730-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO FRANCISCO C ALMEIDA MATR 67 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:1- regularize a parte ré a sua representação processual em 10 dias ; 2- republique-se a decisão de fls. 43 - \" Deveria o réu se atentar ao trâmites dos processos sumários, onde a defesa deve ser apresentada em audiência. Não tendo se desincumbido de tal ônus, impõe-se a decretação de sua revelia.Assim, decreto a revelia. Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199754-3 - ALTAMIRSA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263941-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ALEXANDRE DE CARVALHO ROSA Despacho:Traga o autor a ata da Assembléia que foi eleita a Síndica e que fixou a cota condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.264814-3 - ANGELA PRIMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.022736-7 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:(...) Por tais razões, RECONSIDERO a decisão de fls. 33 e recebo a emenda de fls. 31/32. VENHA O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, no prazo de 05 dias, acompanhado da planilha detalhada, especificando como a autora alcançou o valor da prestação proposta.Observe a autora que o valor do primeiro depósito deverá corresponder a todas as parcelas em atraso e os depósitos seguintes deverão vir de forma sucessiva e mensal, na forma do artigo 892 do CPC.Comprovado o depósito, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010743-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Nada requerido no prazo de cinco dias e recolhidas eventuais custas pendentes. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.012495-9 - NELIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se, conforme requerido às fls 117. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215109-1 - JOSÉ RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, em respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. Traga o banco-réu, no prazo de 10 dias, cópia dos cheques devolvidos que deram origem à dívida e a conseqüente negativação do nome do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051697-3 - FERNANDO AUGUSTO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Manifeste-se o autor sobre o laudo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO E OUTROS Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) À autora sobre os oficios recebidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099649-0 - NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264814-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANGELA PRIMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.023965-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GILMAR VEITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Proc. nº 2008.001.023965-5ADECISÃO(...) Desta forma, tendo em vista que não houve prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma melhor lhe convém.Assim, diante do exposto, rejeito liminarmente a exceção de competência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.057544-4 - SUSANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GUERRINA LATINI EGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Informe o credor a fase que se encontra o inventário.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Observe-se que o v. acórdão de fls. 480/482 manteve a quitação das despesas do leilão.Assim, não sendo mais nada devido à leiloeira, cumpra o cartório o determinado na parte final de fls. 424 e 440.3) Fls. 460: oficie-se à 6ª Vara Federal de Execução Fiscal (processo nº 99.0078054-0), informando que a praça não se realizou em razão do pagamento da dívida pelos executados. Informe, ainda, que, antes do ofício nº 0051.000745-9/2007 remetido pelo Juízo Federal, o valor foi levantado pelas credoras, através do mandado de pagamento nº 149/146/2007 expedido em 10/04/2007 (fls. 389), não subsistindo, então, numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Aguardando recolhimentom das custas para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:Diante do teor de fls. 164 e da certidão cartorária de fls. 165, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 154.Indique o exequente o leiloeiro, na forma do artigo 706 do CPC, e traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145572-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Venha a comprovação do alegado de forma documental, em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214873-0 - PIPILA CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA OO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Ao devedor para a comprovação do depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058438-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VANIA MORAES FAGUNDES Despacho:1) Fls. 50/51: venha a executada regularmente representada por advogado.2) Esclareça o exequente o pedido de suspensão do feito, visto que a homologação do acordo de fls. 49/51 constituirá um novo título executivo, que poderá ser executado pelo credor em caso de descumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005132-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.057504-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:1) Fls. 169: nada a prover, tendo em vista que às fls. 157 os poderes outorgados ao peticionante foram substabelecidos COM RESERVAS, logo o executado continua representado pelos advogados constituídos às fls. 85.2) Pela derradeira vez, diga o executado sobre fls. 163/165, manifestando o seu interesse na conciliação.3) Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a falta de interesse na conciliação, expeçam-se os ofícios como determinado no item 01 de fls. 161. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Mandado de avaliação pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073004-0 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão no prazo de três dias.Decorridos sem manifestação e certificadas as custasd,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.244658-3 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo com ou sem manifestação certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7B - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Fls 69/72 - Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 88vº, desapensem-se estes autos e remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244627-3A - JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento como requerido ; 2- após, diga o réu . \r\n\r\nProc. 2006.001.087078-7 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, conforme abaixo discriminado:DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 160,66 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 25,56 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,37 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 221,56FUNPERJ 567300124-3R$ 9,58 FUNDPERJ 600225174-9R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:Diga o credor como prossseguirá com a ação, de maneira clara e objetiva, no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126630-5 - OLINA DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.236237-5 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.038087-0 - LAILA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se conforme requerido às fls. 27 \r\n\r\nProc. 2008.001.054708-8 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X ALEXANDRE NETO Despacho:Fl 36 - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085815-6 - JACQUES GRUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 328 - Defiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS Recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093780-6 - JANAINA CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Fls 259/263 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145019-6 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. A parte ré para recolher as custas certificadas à fls.331. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- ante a ausência de manifestação da parte ré, requeira o credor o que entender de direito ; 2- deposite o réu o valor referente aos honorários periciais, njo prazo de cinco dias.Decorridos com ou sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.131074-1 - JADE CORRETORA DE SEGUROS E REP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.050061-6 - JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de fazerem cobranças indevidas.Assim, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.068376-0 - LUCÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181956-2 - OSÉAS DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X W W F CONSTRUÇÕES LTDA Aguardando cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008219-5 - ESPEDITA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:(...)DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.079318-0 - ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662)) X HSBC LEASING S A Despacho:Diante do valor atribuído a causa, emende-se a inicial adeqändo-a ao rito sumário \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.096291-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113832-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais de forma sucinta, no prazo sucessivo ce 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077239-2 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Cumpra o credor a determinação de fls. 259, parte final, no prazo de cinco dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.077369-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Intime-se o(a) AUTOR para recolher as custas devidas, certificadas às fls. 84, referentes a uma intimação via postal,na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 120: esclareça-se o credor sobre a penhora de renda: 2- oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo de conta para verificar se houve transferência da quantia bloqueada.Constatado saldo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113256-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Diante da informação cartorária de fls. 107vº, verifico que houve erro material na decisão de fls. 106; na verdade, a data correta da audiência ali designada é 16/07/08, às 16:00 hs.Assim, republique-se a decisão de fls. 106, fazendo constar a data correta para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059859-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.106589-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE LÚCIA LOUZADA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066968-6 - EDISON MALAFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo para o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.085921-0 - MARCOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 388: cumpra o requerente efetivamente o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114246-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 - Expeça-se mandado do pagamento conforme requerido às fls. 90.2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198505-0 - MARCIO GONÇALVES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no que se refereà tutela tornada definitiva na sentença,em que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.072223-8 - JEHOVAH DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Fls. 22 - Aguarde-se a resposta do réu quando melhor se esclarecerá \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000810-4 - JOSÉ LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. Desde já, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096246-8 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A Despacho:Por ora aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Junte-se.Defiro.Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107342-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LISETE G CANTARINO DO COUTO Ao autor sobre oficio de fls.72. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 393, observando-se os poderes conferidos.2 - Intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 391. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado que que trata-se de diligência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142011-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Intime-se o(a) RÉU para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, conforme abaixo discriminado:DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 160,66 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 12,78 Atos por via postal 1110-6R$ 3,65 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,70 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 66,58FUNPERJ 567300124-3R$ 9,77 FUNDPERJ 600225174-9R$ 9,77 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017137-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143372-0 - JULIETA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 345. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Diante da certidão de fls. 220vº, requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082723-7 - MARIA DA CONCEICAO DIAS UZEDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244620-0 - CLAUDIO HEIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023965-5 - GILMAR VEITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que os documentos acostados pela parte autora não são conclusivos quanto ao falecimento do Sr Olívio Luiz Veita tenha sido decorrente de acidente automobilístico, venha, no prazo de 10 dias, o Registro de Ocorrência que relatou o fatídico episódio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125285-9 - WAGNER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.001.100489-0 - FERNANDO LUIZ CORREA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002760-7 - JOSE GREGORIO BILO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ CARLEASING ITAUCRED - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:I-se a parte autora,via postal, para que regularize a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057484-3 - GABRIEL ARIOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda a parte autora, efetivamente, as solicitações do Perito, no prazo derradeiro de 10 dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.177862-6 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade,(...) Diante do exposto, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.211100-7 - MICHELE KAGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014004-3 - PAULO ROBERTO BRANDÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO: (...) Para dirimir tais pontos, entendo indispensável a prova pericial contábil, requerida pelas partes. Assim, nomeio perito o Sr. Rafael Pfaff Marinho (tels.: 3406-9452 e 9661-0568). INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.Entendo, ainda, impertinente a produção da prova oral requerida pelas partes, visto que em nada contribuiria para a solução da demanda, já que a controvérsia será dirimida através da prova pericial, como dito acima.Defiro produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176581-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Tendo em vista que aparte ré foi citada e intimada - fls. 66 - e quedou-se inerte, decreto a sua revelia. Em provas, objetivamente.Após,voltem cls. \r\n\r\nId: 543804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.109220-3 (149082) - GALINA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não foi entregue a prestação jurisdicional embora o feito tenha sido distribuido em setembro de 1996, e considerando a necessidade de se perquerir acerca das reais consicções econômico-financeiras da Réu, determino a expedição de ofício à: a) SRF a fim de que remeta a este Juizo cópia da declaração de IRPF do Réu nos últimas 5 anos; b) ao Banco Central a fim de que informe se o Réu é ou fou cliente de instituição financeira, a qualquer título, inclusive administração de cartão de crédito, e em caso positivo remeta a este Juizo o extrato de movimentação dos últimos 2 anos; c) à UNIMED, BRADESCO SAUDE, AMIL, GOLDEN CROSS, DIX, GEAP a fim de informar se o Réu é médico-conveniado, e em caso positivo remeta a este Juizo os valores pagos ao Réu nos últimos 3 anos;d) Ao INSS nos termos requeridos às fls. 218, I, a); e) Aos Empregadores de fls. 65 e 202 a fim de que remetam a este Juizo cópia do último contra-cheque do Réu; consignando-se em todos o prazo \r\n\r\nProc. 1998.001.064459-2 - EDNA LIMA BRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ALVARO BRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Esclareça a Exequente se dá quitação. ao Executado sobre documentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.077050-2 - YNGRID DE SOUZA BAZILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X RENATO BAZILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 187/8) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.145503-5 - FELIPE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X JORGE LUIZ SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2005.001.120505-0 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Recolha-se a parte AUTORA___as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,78_, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA ALIMENTÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.004503-4 - NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X MARIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora, cancelando-se, em consequencia, os alimentos provisórios fixados às fls. 39. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 39.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.109159-3 - LAURA LEAL ESPOSITO ISSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ANDREA BICAS ESPOSITO Despacho:Comprovada a necessidade do benefício de gratuidade requerido, à luz do enunciado nº01 do aviso 44/2001 e súmula 59 do TJRJ,voltem. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049572-4 - VICTOR MONTEIRO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166883-1 - MARIA DA GRACA DE SANT ANA STALLA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X LUIZ CLOVIS CASTRO DE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo,restaure-se à distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.105228-7 - NORMA CAETANO CAMARGO, DIRCEU TIMOTHEO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_titulo \r\n\r\nProc. 2008.001.017483-1 - ERICA FRANCA VALDETARO, MARCIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 CCB,extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. Custas ex-legis.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102845-5 - MARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X WILMA SOUZA MOTTA Despacho:Reitere-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126153-8 - RUBENS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLERECI ALONSO STELLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Custas na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença à 3ª CRCPN da Capital, (cf. fls. 04), certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.188901-1 - ANTONIA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Custas ex lege. Sem honorários eis que não houve oposição.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença à 10ª CRCPN da Capital, (cf. fls. 06), certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.020652-2 - CLEUSA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X PAULO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença à 4ª CRCPN da Capital, (cf. fls. 04), certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.048930-7 (144797) - DJALMA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X ZENAIDE TRINDADE SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Atenda-se a Fazenda.Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.195193-2 - FELIX CELSO HIENDLMAYER DE MACEDO NETO, SANDRA ANDREA POLLIER RAHAUSEN HIENDLMAYER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parecer do Ministério Público, para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (fls.02/04) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC.Custas pelos requerentes.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, consignando-se que o virago voltará ao uso o nome de solteira. .Certificados, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.028450-6 - GUSTAVO PENNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN RIBEIRO SILVA (GO-010720)) X VANESSA NASSAR DIAS OLIVEIRA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do MP, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, facultado ao virago retornar ao uso do nome de solteira. Sem custas e honorários eis que não houve oposição.Expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN da Comarca de Quirinópolis a ser cumprida por Carta precatória (cf. fls. 12). Assim sendo, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126089-3 - RICARDO DE ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X DENISE DE ALMEIDA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:Assim sendo, acolho a promoção do ilustre representante do MP, para julgar procedente o pedido e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, voltando o virago ao uso do nome de solteira, extinguindo o processo na forma do art. 269, II, do CPC.. Custas na forma do art. 21 do CPC, observado o art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se carta de sentença ao 4º CRCPN da Capital (cf. fls. 09). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Cumpra-se. sentença(fls.501). \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 170, tendo em vista que o Executado não facilitou o acesso do ilmo expert nas dependências do imóvel, obrigando-o à avaliação indireta, a fim de procrastinar o andamento do feito. Outrossim a impugnação de fls. 185 oferecida pelo Executado, é completamente destituída de fundamento, sem juntada de qualquer documento que respalde sua indignação.Isto posto, considerando a nova sistemática adotada pelo CPC, diga a Exequente se tem interesse em adjudicar o bem penhorado ou aliená-lo por iniciativa própria ( cf. art. 647, incisos I e II c/c 475-R ambos do CPC)Fls. 187/188 - Defiro consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041890-8 - ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Junte-se resposta da instuição financeira que segue.Procedi a transferência do valor penhorado de R$ 1.092,80 do Banco HSBC para o Banco do Brasil, nesta data.Intime-se o Executado da penhora por D.O, na forma do art. 475-J.Decorrido o prazo legal, diga o Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079373-5 - JOÃO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Intime-se pessoalmente para pagamento na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119054-4 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 390 do CPC e enunciado 1.5 do aviso 58/2001 do PJERJ, defiro a inclusão das parcelas elencadas, conforme planilha de fls. 412.Cite-se, nos termos do art. 733 do CPC.Junte-se a petição que o sistema esta acusando. \r\n\r\nProc. 2007.001.152906-7 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019094-9 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AO EXECUTADO NA FORMA DA COTA DOMP \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.001.048846-8 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.062012-9 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Venha esboço de partilha em 10 dias.Transcorrido o prazo,voltem. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.182510-0 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X OMAR SERGIO BALDUINO FEIER Despacho:Oficie-se em resposya informando a inexistência de despacho de conteúdo positivo até o momento, instruindo-se com cópia da decisão de fls. 85 e 103. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.023306-7 - GILBERTO CARLOS TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)), RUTH MARA DE SOUZA SANTOS A PARTE INTERESSADA PARA A RETIRADA DO ORIGINAL DO OFICIO EXPEDIDO ÀS FLS. 58, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062707-2 - GERALDINO CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X CLELIA TOFFINO CASTELLANI Despacho:Ao suplicante sobre a certidão de fls.40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092646-0 - MARIO TULIO X LEONARDO SANTOS TULIO Sentença:Trata-se de ação de Oferecimento de Alimentos proposta por MARIO TULIO em face de LEONARDO SANTOS TULIO, qualificados à fl. 02. Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 2006.001.094063-7, foi apreciado o objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048638-5 - SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X JOÃO GABRIEL SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004) Despacho:Oficie-se ao Juízo da9ªVara de Família,solicitando informação acerca da data do primeiro despacholiminar positivo.Com a rposta,voltem \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.001388-4 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)), ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER), Inventariante: OMAR BALDUINO SERGIO FEIER Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do outro opositor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.129311-1 - LEONICE NIELSEN BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE ASSIS RIBEIRO), Inventariante: RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), RAUL COUTINHO RIBEIRO), RUI COUTINHO RIBEIRO), ELENIR NIELSEN RIBEIRO AS PARTES SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016352-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAINÁ ELISABETH ALCANTARA PEREIRA Decisão:Defiro Jg.Cite-se.Após, será apreciado opedido de antecipação detutela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.094060-1 - MARIO TULIO X CELIA REGINA DOS SANTOS TULIO Sentença:Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas proposta por MARIO TULIO em face de CELIA REGINA DOS SANTOS TULIO, qualificados à fl. 02. Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 2006.001.094063-7, foi apreciado o objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003218-9 - WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (PR-015787)) X VIVIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.073974-7 - WILLER ANDRADE SOARES, MARIA DA CONCEICAO MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 157, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma do artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.137736-8 - GABRIEL DE BRITO NOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 307/310) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas EX-LEGE.Honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116850-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 291/2 - Venha cópia da sentença homologatória do acordo referido \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500765-3 (58293) - JOAO COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Fls.121-Expeça-se carta de sentença como requerido, tendo vista certidão defls.117. \r\n\r\nProc. 1975.001.200269-9 (70895) - FABIO MELLO FREIXIEIRO, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Fls. 234 - Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1977.001.707894-7 (81616) - ANGELO CASTRO CORDEIRO LIMA, IDA BORGES CORDEIRO LIMA A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 543670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "543671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.073678-2 - ANDREA CELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR FRANCISCO DOS SANTOS Alimentos Andrea Celia da Silva Faria ( Dra. Bruno |Zeth Maciel de Sá Gélio OAB.n. 124.990 ) x Julio Cesar Francisco dos Santos. \" Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50 ou custas recolhidas. Após, desarquive-se \". \r\n\r\nProc. 1997.001.100132-7 - CAIO MARCELO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X MARCELO JOSE PEREIRA Alimentos - Marcelo José Pereira ( Dr. José Roberto de Jesus Almeida OAB.n. 18612 ) x Caio Marcelo de Figueiredo Pereira . \" Venha a representação processual . E. Após, desarquive-se. \". \r\n\r\nProc. 2008.001.016018-2 - P.D.A.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SEARA DA SILVA (RJ-119336), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X C.E.T.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho proferido às fls306 V (FL 305. I. POR PUBLICAÇÃO. - INTIMAR A AUTORA PARA QUE COMPROVE O RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE NÚMERO 108 PELO BANCO ITAÚ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.106705-0 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MAC DOWELL DA ROCHA (RJ-023030) venha a procuração dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.108234-8 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 23, DEVENDO SER CUMPRIDA A LEI 11.112/05.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.072123-0 - CÁTIA PECENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X JORGE ALBINO TEIXEIRA Esclareça a requerente se já procedeu a retirada da carta de sentença junto a 17ª Vara de Família. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.115849-2 (107948) - DEISE BARCELLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X NISSIN DANIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, evidenciado por sua paralisação por mais de 10 anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C.Custas ex lege. Ao trânsito,certificada a insubsistência de custas,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.061957-9 - ELLEN CRISTINE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X WANDERLEY FRANCISCO CARDOSO À exequente sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:BLOQUEIO DETERMINADO CONFORME PROTOCOLO EM SEPARADO \r\n\r\nProc. 2004.001.002234-6 - GUILHERME AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho proferido em petição: VENHA A PETIÇÃO DE RESTAURAÇÃO EM TERMOS, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 1063 E SEGS, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.017779-2 - IANDARA SANTANA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762)) X MARCIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre certidão supra (certifico que os autos estão paralisados desde 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.043075-1 - R.H.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Às partes sobre fls. 509/511. \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR E TOTALMENTE INFUNDADA, UMA VEZ QUE OS VALORES EM COBRANÇA FORAM APROVADOS MEDIANTE CÁLCULO QUE CORRIGIU E COMPUTOU TANTO DOS VALORES DEVIDOS COMO DOS PAGOS, NÃO HÁ QUALQUER INCORREÇÃO A SER SANADA. ASSIM CONSIDERANDO QUE COM A MANIFESTAÇÃO DE FL 248 O DEVEDOR SUA CIENCIA QUANTO AO VALOR DEVIDO E NÃO TENDO EFETUADO O PAGAMENTO, DIGA O CREDOR , EM FACE DA PERSISTENCIA DO INADIMPLEMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.086134-8 - A.C.M.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X G.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Atenda-se ao MP.(reitera o ministerio publico a sua promoção de fls. 166v, último parágrafo.) \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - G.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: R.M.J.P., Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus proprios fundamentos Cumpra-se fls 262/264 \r\n\r\nProc. 2007.001.098853-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Sentença:ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, MANTENDO, IN TOTUM, O JULGADO PROFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171260-3 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Sentença:ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, MANTENDO, IN TOTUM, O JULGADO PROFERIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013023-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS ALIMENTOS VIGENTES FORAM FIXADOS EM 5 SM ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Atenda-se ao MP. FACE AO PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 487 E A FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA REU FLS. 488/577 QUE O INSTRUEM PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:J.-SE. AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.079942-9 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O RÉU AS CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 114 (CERTIFICO AINDA, QUE ATUALIZO AS CUSTAS DE FL. 89 PARA FAZEREM CONSTAR COMO SE SEGUEM:R$ 160,66 - CONTA 1102-3 - CAMPO 36 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 - CONTA 1109-8 - CAMPO 37 (CONTADOR);R$ 25,56 - CONTA 1107-2 - CAMPO 38 (OJAS);R$ 14,60 - CONTA 1110-6 - CAMPO 39 (REMESSAS DE OFÍCIOS VIA POSTAL);R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - CAMPO 39 (AR);R$ 23,00 - CAARJ;R$ 18,23 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43 (BAIXA);R$ 3,65 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45 (FETJ);R$ 272,21 - CONTA 2101-4 - CAMPO 46 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 12,41 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47 (FUNPERJ);R$ 12,41 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48 (FUNDPERJ).).\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.002884-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE O SEU PROCESSO DE CADASTRAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL JÁ FOI CONCLUÍDO A FIM DE QUE O MANDADO A SER EXPEDIDO NÃO SEJA NOVAMENTE INEFICAZ \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.009482-3 - M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X P.D.P. Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.35., homologo o pedido de desistência de fl.25, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.905813-0 (90.064) - CAROLINA DA COSTA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ZILDA ROBERTO DA SILVA (RJ-030373)) X ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) Despacho:Atenda-se ao MP.REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERENTE NESTE FEITO ESCLAREÇA TAMBEM A FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO CONSIDERANDO QUE PELO DOCUMENMTO DE FLS. 04, A BENEFICIÁRIA DOS ALIMENBOS DE JHÁ MUITO ALCANÇOU A MAIORIDADE ESTANDO ATUALMENTE COM 31 ANOS CONSIDERANDO AINDA A NTUREZA D AVERBA FUNDIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132648-7 - ALEXANDRE FONSECA DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/07/08 AS 14:30 INTIMEM-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELO EX-CÔNJUGE MULHER, E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, AMBAS AS AÇÕES, PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS, COMO OFERTADO À FL. 09 DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, ACRESCIDOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DA NATAÇÃO DA FILHA NINA, BEM COMO DO CURSO DE INGLÊS E DAS DESPESAS ODONTOLÓGICAS/ORTODÔNTICAS E DE TERAPIA DE AMBOS OS FILHOS.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADOS AOS FILHOS, DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, COM CUSTAS PRO RATA, NA AÇÃO DE OFERECIMENTO; SUPORTANDO O EX-CÔNJUGE MULHER COM CINQUENTA POR CENTO DAS CUSTAS DA AÇÃO DE ALIMENTOS E O VALOR REMANESCENTE PARTILHADO ENTRE OS DEMAIS, CONDENANDO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PRETENDIDA PELA MULHER, CONSIDERANDO UMA ANUIDADE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.113933-6 - SUELEN DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA SILVA COELHO (RJ-029885)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA Alimentos - Suelen dos Santos Souza x Luiz Carlos Pereira de Souza ( Dra. Sonia Henriques Gonçalves de Souza OAB.n. 95.427 ). \" Aos interessados sobre resposta positiva do Arquivo Central ( processo localizado no acervo da Oitava Vara de Família da Capital, onde o pedido de desarquivamento deverá ser encaminhado) \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1996.001.127881-5A - JOAO CALMON DU PIN E ALMEIDA FILHO X BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de requerimento de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, em apenso, para a expedição do competente Formal de Partilha em favor dos ex-cônjuges.Os requerentes apresentaram as certidões de quitação fiscal necessárias, recolhendo, ainda, o imposto devido, do qual a Fazenda Estadual tomou conhecimento, opinando pela expedição do título.ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DOS EX-CÔNJUGES, JOÃO CALMON DU PIN E ALMEIDA FILHO E BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.CUSTAS PELOS REQUERENTES. SEM HONORÁRIOS.AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TÍTULO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109597-5 - N.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Aos requerentes para atribuir valor à causa. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.106508-9 - S.S.S.J.R. X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:DEFIRO . VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DO DIVORCIO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.073310-8 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)) X ANA CRISTINA CASANOVA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), JOAO FERNANDO MENEZES FERREIRA, Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163) Reg. de visitas - Fernando Schimanski Ferreira ( Dr. Bruno Palermo OAB.n. 128719 ) x Ana Cristina Casanova Menezes Fereira . no termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.009778-4 - FRANCISCO PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MIGUEL ÂNGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:J.-SE. AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Decisão:OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTE JUIZO OS DOZE ULTIMOS CONTRACHEQUES DO REU DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/08 AS 15HS INTIMEM-SE AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DE DEPOIMENTO BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS DE-SE CIENCIA AO MP P I \r\n\r\nProc. 2007.001.009413-4 - E.K.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA QUE SEJA REMETIDA A DECLARAÇÃO DO REU , INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DA SÓCIA E COMPANHEIRA, POR NÃO SEU PARTE NO PRESENTE FEITO, INDEFIRO PARA O FICIO AO BANCO CENTRAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706771-4 (56643) - J.P.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1981.001.200575-0 (70129) - LUIZ FRANCISCO BARBOZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Despacho:AOS INTERESSADOS APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1982.001.504179-2 (73.779) - ANTONIO CEZAR HIGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REGINA MARIA CAMPISTA HIGINO, Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687) Sentença:Tendo em vista o erro material constante da sentença de fl.16, quanto a grafia do nome do varão, corrijo-a, em conformidade com o inciso I do art 463 do C.P.C., para, onde se lê \"ANTONIO CESAR HIGINO\", leia-se: \"ANTONIO CEZAR HIGINO \". \r\n\r\nProc. 1984.001.511597-4 (79865) - G.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE (RJ-128834) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.186774-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES NESTE FEITO E, CONSIDERANDO A NATUREZA DP ÉDODP DEVERÁ SER O MESMO SUBSCRITO PELOS INTERESSADSO, O QUE DESDE LOGO REQUER ESTA PRMOTORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.957322-0 - P.D.P. X M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:DIGA A ALIMENTANDA SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.132102-5 - P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907)) X K.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Atenda-se ao MP.CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 251/252, REFERENTE AO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, U A VEZ QUE IMPORTA EM MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 70.361 Separação Consensual - José Augusto Cardoso ( Dr. Maciel dos Santos Oliveira OAB.n. 13785 ) e Laudelina Ribeiro Cardoso . \" Desarquive-se, após o recolhimento das custas \". \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708547-4 (61247) - N.G.W. X M.B.E.W. Sentença:SENTENÇA .... , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C.Custas ex lege. Ao trânsito,certificada a insubsistência de custas,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063896-3 - B.S.Q., G.S.Q., I.V.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.Q. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 30/07/08, às 17:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.071458-8 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X C.C. Despacho:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/07/2008, às 17:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do menor, informada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108657-3 - J.S.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.R. Despacho:Fixo os alimentos em 30% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/07/2008, às 16:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se para a abertura de conta bancária em favor da representante legal dos menores.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal dos menores. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Face a certidão de fls. retro, à parte ré sobre fls. 69/85. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209255-4 - JOSEFA TEREZA DE SANTANA X PATRICIA QUINTANILHA SAMPAIO, JULIO CESAR QUINTANILHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Despacho: A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORARIA DE FL 33 NO PRAZO DE CINCO DIAS DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074421-6 - CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Ao Dr.Glauston Araújo da Silva para retirar as certidões de inteiro teor \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.119398-0 - MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICO LEITE DE SOUZA CERTIFICO QUE RECEBI, NESTA DATA, EM REDISTRIBUIÇÃO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA, OS PRESENTES AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM COM 39 FLS., 1 VOLUME, E 02 APENSOS DE Nº 83/704713-1 e 82/504190-1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.109095-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X E.P.F.M. Despacho:DEFIRO A JG . REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.037979-0 (108486) - WAGNER MOURAO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Atenda-se ao MP. SEM OPOSIÇÃO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE CONA COM A CONCORDANCIA DOS ALIMENTANDOS DESDE QUE RECONHECIDA A FIRMA, NO DOCUMENTO E FS. 45, O QUE DESDE LOGO REQUER ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.106632-0 - NELMA FONTAM DE OLIVEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X TULLIO CESAR DA SILVA COSTA Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041091-3 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART 1052 DO CPC ANOTE-SE E CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO APOS PUBLIQUE-SE FL 111 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.003606-1 - M.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, evidenciado por sua paralisação por mais de 10 anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.109472-0 - LUCAS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.42, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.136918-6 - ALEXANDRE MAURO BAHIENSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) ALEXANDRE MAURO BAHIENSE, Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.107v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.091906-8 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X R.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 100 - PELA MANIFESTAÇÃO DAS EXEQUENTES ANTE O ALEGADO PELO EXECUTADO ATRAVES DA DEFENSORIA P´BLICA AS FLS. SUPRA CITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153790-8 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X R.G.S.M. Despacho:Atenda-se ao MP. AO EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 794 I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044747-1 - K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Despacho:DEFIRO A JG AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS \r\n\r\nProc. 2008.001.048609-9 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. fls. 20/23: à exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.077231-0 - M.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X M.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077231-0 - M.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X M.A.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA POR UM MANDADO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.020419-7 - FLAVIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DORIS BITTENCOURT LINHARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Ao autor para retirar o termo de guarda pronto nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.098769-4 - VLADEMIR SCARPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X PATRÍCIA ALEXANDRE PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR 90 DIAS \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar E Medida Cautelar de Separação de Corpos, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.037253-7 - M.I.N.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B.F.R. fls. 67/69: à autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106510-5 - EDLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X LENY CASTILHO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 67 ESCLAREÇA A REQUERENTE SE TEM NOTICIA DA PRECATORIA DE FL 75 \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.097538-4 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.G.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X H.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Oficie-se à C.E.F. comunicando a liberação da parcela que compete ao alimentante, no percentual de 85% da verba fundiária, devendo permanecer retido o percentual de 15% para garantia do pagamento dos alimentos, na hipótese de perda do vínculo empregatício. Fls. 156/158. Intime-se o devedor para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, pela publicação, sob pena de incidência de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X H.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. A questão foi definida no despacho hoje proferido nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.014742-6 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-132104)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025318-0 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X I.A.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113689-8 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.C.F. E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.068601-8 - JORGE LINOFF COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121) Despacho Ordinatório:Aos requerentes, visto que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nId: 543671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.004205-5 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:Digam os interessados acerca do cumrpimento do acordo noticiado às fls.38/39. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118182-3 - LARISSA MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE OLIVEIRA VARELA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fls. 12, onde se constata a existência de outra demanda em curso perante este Juízo, envolvendo as mesmas partes, com identidade de pedidos e causa de pedir, tendo sido distribuída em 15/09/2005, anteriormente a esta, o que inviabiliza o seu prosseguimento pela ocorrência do fenômeno litispendencial, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Prossiga-se nos autos em apenso (2005.001.114251-9), dando-se cumprimento ao despacho lá proferido. Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060540-2 - MARIZANTA LIMA ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X SYLVIA GOMES DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)RÉ, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). SYLVIA GOMES DELLA LIBERA, OAB/RJ 91.002, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065285-4 - HUGO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X NELSON ESTRELA NETO Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. 15, não obstante regularmente intimada às fls. 21/23, descumprindo o comando do art. 238 do CPC e estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 24, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067398-5 - RHAYANE CÂNDIDA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LUIZ DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de comperecer em audiência (fls. 27), não se manifestando quanto ao prosseguimento do feito, não obstante regularmente intimada às fls. 30v, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 33, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078075-3 - KAMILLA BATISTA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ORLANDO DE MACEDO Sentença:(...)julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.146978-2 - MARIA TAINÁ DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X ANTONIO FARIAS SILVA AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS A RESPEITO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE DESCONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Considerando a inexistência de subscrição dos patronos da parte nos termos acordo, manifestem-se efetivamente quanto a sua homologação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511574-3 (78.383) - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236715-4 - HELIO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de HELIO BENCARDINO e SUELI DOS SANTOS MARTINS, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência à DP que atua perante este juízo, a tabelar e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028458-2 - HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NELINA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de HELIO DE OLIVEIRA SOUZA e NELINA FERNANDES SOUZA, voltando a utilizar o nome de solteira, NELINA LUIS FERNANDES, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.099735-0 (102379) - AFONSO PIRES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MAIZA LIMA GIMENEZ (RJ-077444) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 26 e o documento acostado às fls. 11, onde se constata a maioridade de DIEGO FELIPE GIMENEZ DE ANDRADE, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 29, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em treze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121645-4 - MARIA CELIA DA SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.039952-0 - MARCELO DA SILVEIRA AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira e bem assim, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelas partes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Sem honorários, em razão da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.089354-9A - JOAO PEDRO SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) X SERGIO LIMA FELIX Despacho:Junte a parte exequente os documentos faltantes elencados à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Fls. 163/164: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7B - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:Diga a parte exequente sobre a declaração da UNISUAM acostada às fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004050-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Digam os interessados acerca do cumprimento do acordo de fls.43/46. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Indefiro o pedido de citação editalícia do devedor, eis que não há provas de que este se encontra em local incerto e não sabido. Defiro a expedição de ofício ao empregador do devedor, informado no apenso, fl. 125, para que informe o endereço residencial e comercial do réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.082012-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THATIANE THAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Pelo exposto, considerando-se os fundamentos acima expostos, bem como as provas técnicas carreadas nos autos e ainda o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.014481-2 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.S. E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.053240-0 - ROGERIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Apense-se aos autos da ação cautelar. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.018882-0 - ALDEIR COSTA DOVALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA STANCINI DOVALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição do Formal de Partilha, relativo aos imóveis descritos na partilha, que deverá ser levado ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.061766-6 - MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ANTONIO LEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO NOTICIADA ÀS FLS. 143. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.028594-1 - T.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTOMAR GONÇALVES FILHO (PI-001696) Decisão:Considerando-se que a contestação foi oferecida de forma intempestiva, deixo de recebê-la e decreto a revelia da parte ré, na forma do artigo 319 do CPC.No entanto, considerando-se a alegação de litispendência, que constitui matéria de ordem pública, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010547-5 - LEONARDO PAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IVANILDO DA CONCEICAO ASSIM SENDO, ANTE À EVIDENCIA DE QUE O RÉU É O PAI BIOLÓGICO DO AUTOR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE JOSÉ IVANILDO DA CONCEIÇÃO, É O PAI BIOLÓGICO DE L.P.S. E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO AUTOR, O QUE É POSSÍVEL AO JUÍZO CONCLUIR DADA A SUA IDADE (CF.FLS. 08) FIXO OS ALIMENTOS NO VALOR OFERTADO ÀS FLS. 54, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.074473-8 - LUIZ CARLOS LARA MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) FALTA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, NA FORMA A SEGUIR: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*); Campo 25: 1107-2 (*); Campo 37: ver tabela abaixo (*); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total; (*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007: 1) 1 citação ou 1 intimação : R$ 12,78; Deverão ser pagos R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.012882-1 - JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Concedo à parte ré o prazo de 48 horas para a juntada de procuração. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.135395-2 - ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGÍNIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.166938-0 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CAMILA GOMES MUNIZ Sentença:(...)julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC. Sem honorários, visto que o Réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195690-5 - CLARA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Fls. 93/94: Defiro ao réu a prorrogação do prazo, por mais 10 (dez) dias, para cumprimento do determinado na assentada de fls. 90. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:Aos interessados sobre fls.317/329. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) FALTA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA, DEVENDO SER APRESENTADOS OS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS. CUSTAS: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*); Campo 25: 1107-2 (*); Campo 37: ver tabela abaixo (*); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total; (*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007: 1) 1 citação ou 1 intimação : R$ 12,78; Deverão ser pagos R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129764-5 - YVONNE THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X VOLKER WILHELM THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049098-2 - LENY MARIA DE SANTANA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ OLIVEIRA CASTRO Sentença:(...)PELO EXPOSTO, considerando que as formalidades legais foram atendidas, JULGO RESTAURADOS os autos da AÇÃO DE ALIMENTOS movida por Leny Maria de Santana Castro em face de José Oliveira Castro, tombada neste Juízo sob o nº 484510/74, passando este feito a substituir os autos desaparecidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 220, considerando-se que no incidente em apenso foi revogado o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido ao autor, considerando-se a prova produzida naqueles autos, que demonstraram a sua capacidade econômica.O autor, no entanto, deduziu o pedido de fl. 220 sem trazer ao juízo qualquer elemento que justifique o deferimento do pedido, eis que não evidenciada a alegada situação financeira instável.Assim, intime-se o autor, via postal, para que cumpra a decisão de fl. 214, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.707325-8 (50.899) - ALMIR CHRISTIANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 21/23 e os documentos acostados às fls. 09/10, onde se constata a maioridade de JUREMA CHRISTINO DA SILVA e ANA LUCIA CHRISTINO DE FREITAS, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 46, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos às filhas acima mencionadas, estipulados em meio salário mínimo, dividido entre as mesmas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.509972-1 (69.101) - MARCUS RIBEIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA COMO REQUERIDO.97. \r\n\r\nProc. 1994.001.031067-0 (102848) - ANDREA DE QUEIROZ COSTA GUARISCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 543673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.034717-4 - PIERRE PHILIPPE BELART BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X RICARDO BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983) 1999.001.034717-4- PARTES: PIERRE PHILIPPE BELART BRANDÃO DIAS e DOMINIQUE BELART BRANDÃO DIAS, representados por sua mãe, ANA LUCIA FERREIRA BELART- Adv. Vanilce Cristina Melo da Silva- OAB/RJ-14.495- Despacho: \"O pedido de gratuidade só pode ser apreciado nos autos\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024606-4 - LUZIA SOUZA DOS SANTOS, MICHELLE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento e depósito nas contas bancárias mencionadas no item 1. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da 1ª autora sem cobrança de qualquer tarifa bancária. No ato, as partes bem como o ilustre representante do Ministério Público renunciam ao direito relativo ao prazo recursal, o que foi deferido e homologado pelo MM. Dr. Juiz. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Luciane Drummond Costa a digitei. Eu, ......................, Escrivã, a subscrevo.MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIOJuiz de DireitoMinistério Público:Autor (a): Defensoria Pública:Ré (u):Defensoria Pública: \r\n\r\nProc. 2008.001.051109-4 - MARIA EDUARDA FULLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X FABIO OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento e depósito na conta bancária da representante legal da autora. No ato, as partes bem como o ilustre representante do Ministério Público renunciam ao direito relativo ao prazo recursal, o que foi deferido e homologado pelo MM. Dr. Juiz. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Luciane Drummond Costa a digitei. Eu, ......................, Escrivã, a subscrevo.MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIOJuiz de DireitoMinistério Público:Autor (a): Advogado (a): Ré (u):Defensoria Pública: \r\n\r\nProc. 2008.001.101508-6 - CAMILA BATALHA DA CUNHA, GABRIEL BATALHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EDSON ALVES DA CUNHA REPUBLICAR: ... traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113741-6 - VICTOR DE MEDEIROS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CARLOS RAMOS TOMAZ Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os brutos, excluidos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser indicada pela representante legal do autor. Em caso do réu desempenhar atividade laborativa sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal, a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta corrente de titularidade da representante legal do autor. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento e depósito na conta bancária da representante legal do menor.Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104209-0 (96.861) - ALMIR JOSE FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Fl. 34 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236719-1 - FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (\"R. diga a autora sobre certidão supra e o processo em apenso\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067566-6 - EVA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPOLIO DE GEORGE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 214. \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA Despacho:Oficie-se à 4ª Vara de Família de São Gonçalo encaminhando-se cópia do GRERJ acostado à fl. 51, vez que tal recolhimento foi efetuado para satisfazer pendência junto àquele juízo, conforme se verifica à fl. 48. Após cumprimento da deprecata, voltem para apreciação de fls. 63/64. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.136051-4 - PEDRO PAULO MACHADO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.046434-1 - DANIELLE VENTURA LUPPI MORAES, RUBEM ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/03 e 22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.046970-3 - ANA CANDIDA BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.117512-0 - DUILIO FEDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X KATIA FEDELE Despacho:Ao Autor para cumprir a exigência apontada na certidão de fl. 12. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.112652-6 - ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.115329-6B - EMMANUELE FRAZAO DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Ao Autor para cumprir a exigência apontada na certidão de fl. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela intimação pessoal do executado para comprovar em cinco dias o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de decretação de sua prisão\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.019131-0 - SILVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CÉSAR FERMIM LANDA RUIZ Despacho:Aos exequentes sobre proposta de parcelamento de fls. 57/58. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Comprove o Exequente a titularidade do bem indicado à fl. 113. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.025920-2 - ALBERTO TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TADEU AUGUSTO FERREIRA COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) REPUBLICAR: FLS. 89/91 - AO ALIMENTANDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.118007-3 - BEATRIZ GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO BRITO DOS SANTOS Despacho:Emende a Autora a inicial a fim de adequar o pedido constante do item \"d\" da inicial, tendo em vista a divergência existente entre o apontado pai que figura no pólo passivo da relação processual e aquele cuja paternidade se pretende ver reconhecida. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.110936-6 - ALICE PERLINGEIRO RÉGULA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CARLOS ANDRÉ SARDENBERG TEIXEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.116965-0 - DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X LUCIANE MARIA COSTA MONTEIRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257 do CPC). \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108989-4 - ROMMEL CONDÉ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X FERNANDA CAMPOS RAMOS PESTANA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Considerando o contido à fl. 131, bem como a promoção favorável do Ministério Público de fl. 132, determino a expedição de carta precatória para realização do estudo social do caso nos juízos das residências das partes. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.115587-0 - JOÃO GABRIEL ESPÍRITO SANTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LEANDRO SENDER (RJ-162132E)) X RENATO LIMA DE SOUSA Decisão:Defiro JG.Considerando a inexistência de prova pré-constituída do parentesco, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixação de alimentos provisórios em favor do Autor. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários propostos à fl. 189, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e a extensão os trabalhos. Comprove-se o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de se decretar a perda da prova. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.2) Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos declaratórios interpostos às fls. 185/187. \r\n\r\nProc. 2008.001.097327-2 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ADRIANA RAMOS DA ROCHA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 301/302. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.140718-5 (92.049) - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857) Despacho:Fls. 32/33 - Nada a prover. A pretensão deve ser deduzida na via própria. \r\n\r\nProc. 1996.001.063002-3 (104448) - CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO R MATOS (RJ-013729) Despacho:Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.138169-4 - GUSTAVO DA SILVA IRIBARNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X MARILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Despacho:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, expeça-se o competente formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.004705-4 (103062) - LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos autos da conversão em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.005574-4 - ESPÓLIO DE SHEILA ELEN ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Adeque o Exeqüente a planilha de fl. 254 no tocante ao período de incidência dos juros moratórios, bem como correção monetária. \r\n\r\nId: 543674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Vistos, etc......TUDO BEM PONDERADO, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 408 a 413, porque não há nenhuma obscuridade a ser esclarecida. Oficie-se à S.R.F./DR/RJ com requisição de cópias das cinco últimas declarações de renda do réu. Oficie-se, ainda, conforme requerido às fls. 413. Quanto aos ofícios ao BACEN, é notório que essa autarquia não está respondendo a ofícios genéricos, a não ser por meio virtual.Esclareça-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.072244-5 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS Decisão:01) Defiro JG.02) Fixo os provisórios em 16 (dezesseis) salário(s) mínimo(s), mensalmente, na proporção de 05 (cinco) para a primeira autora e 11 (onze) para o segundo autor, a serem entregues à primeira alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 10.Observo que tal montante equivale a 30% (trinta por cento) dos alegados ganhos do alimentante, percentual que se situa como razoável para decisão em cognição sumária.02) Designo o dia 26/06/2008, às 14:30h para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074012-9 - GERALDO VIDAL PEDROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X FRANCISCA FERREIRA FEITOSA Aos interessados para que rocolham as custas referentes ao encaminhamento das intimaçoes via postal \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.054560-2 - ALONSO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.107363-3 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ACIR FURTADO DA SILVA Despacho:Cite-se para cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).- . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1A - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:Vistos, etc... TUDO BEM PONDERADO, Acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 78.378,48 (setenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos). No tocante à taxa judiciária, observem os litigantes o que dispõem os artigos 116, 118, 119 e 121 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, ratificados pelas decisões dos autos de nºs 52.064/2002, 168.753/2003 (D.O. de 24/08/2004, fls. 44), 170.877/2003 (D.O. de 30/07/2004, fls. 44), 164.214/2005 (D.O. de 11/08/2008, fls. 51) da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Termo de Guarda digitado aguardando assinatura do guardião. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Vistos, etc...TUDO BEM PONDERADO, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 215 a 218, porque não há nenhuma obscuridade a ser esclarecida, e indefiro os pedidos neles contidos. Indefiro também o requerimento de fls. 228, na forma da fundamentação supra. Oficie-se à S.R.F./DR/RJ, com requisição de cópias das cinco últimas declarações de renda do autor. P. I.-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.033213-7 (87.460/95) - OSMAR ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls.116/117 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada e cancelamento da consignação anterior.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.-P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.119132-0 - GESSICA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.119236-1 - ORION GONÇALVES DA NÓBREGA BERNARDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões negativa dos Oficiais de Justiça, exaradas no mandado de intimação da ré ( 731/734) e da testemunha do autor, Aluizio Barcelos (fls. 741/743).- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.265103-8 - DORIO INACIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MARIA CECILIA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO E SOUZA Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal.- Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.- Retifique-se em todos os registros o nome da parte ré, observando-se o documento de fls. 06 e verso.- Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além de honorários advocatícios do autor que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do E. S.T.J., e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406, Código Civil), a partir desta data.- P.R.I.- Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2008.- (Vide, Sentença, na íntegra, no Cartório).- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.053546-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X KATIA MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão: TUDO BEM PONDERADO, Declino da competência em favor do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família, cujo MM. Juiz decidirá sobre o recebimento, ou não, da emenda à inicial. Redistribua-se e encaminhe-se os autos. P. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.081449-6 (78.806/89) - RONALDO MARTINS LAURIA X REGINA CELIA GUIMARAES LAURIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.029482-4 - LUIZ ROBERTO TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:Designo o dia 06/06/08, às 13:15 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.956904-6A (82.552/88) - CARLOS HENRIQUE MOREIRA VIEGAS X CARLOS ANTONIO DE ABREU VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc.Em sede de execução, o princípio dispositivo atua independentemente de concordância da parte contrária (art. 569, caput, CPC., que outorga faculdade ao credor), até porque não se forma coisa julgada material.ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 94 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, a teor do art. 267, VIII, CPC, por remissão do art. 598, do mesmo Código.Dê-se baixa e arquive-se.-l. \r\n\r\nProc. 2003.001.040285-2 - LEONARDO PEREIRA FRANÇA ISAÍAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUÍS ISAÍAS Despacho:Dispenso conclusão. Tendo em vista a pletora de novos processos redistribuídos a este Juízo, por força da extinção de dois Juízos de Família, o que muito aumentou os feitos em tramitação, retiro de pauta para a análise criteriosa e absolutamente necessária que se impõe em cada um, uma vez que tais processos não foram por mim conduzidos.Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.001.040286-4 - LEONARDO PEREIRA FRANÇA ISAÍAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUÍS ISAÍAS Despacho:Dispenso conclusão. Tendo em vista a pletora de novos processos redistribuídos a este Juízo, por força da extinção de dois Juízos de Família, o que muito aumentou os feitos em tramitação, retiro de pauta para a análise criteriosa e absolutamente necessária que se impõe em cada um, uma vez que tais processos não foram por mim conduzidos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028571-0B - MARIANA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Aos interessados HA DEPOSITO FLS71/73 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/06/2008 AS 15.00 HS INTIMEM-SE TODOS OU CITE-SE PESSOALMENTE, CASO NECESSARIO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.158847-9 - MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). DANIELLE PERBEILS FIGUEIRA (RJ-153808E) Despacho:Dispenso conclusão.- Tendo em vista a pletora de novos processos redistribuídos a este Juízo, por força da extinção de dois Juízos de Família, o que muito aumentou os feitos em tramitação, retiro de pauta para a análise criteriosa e absolutamente necessária que se impõe em cada um, uma vez que tais processos não foram por mim conduzidos.- Publique-se.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Decisão:Vistos, etc...É o breve relatório.- Passo a decidir.- Dispõe o art. 264, parágrafo único do Código de Processo Civil, que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.- No caso em tela, a decisão saneadoria precluiu.- Logo, na presente ação será decidido, apenas, se houve ou não união estável entre a autora e o falecdio Francisco Oliveira de Moura.- Os direitos sucessórios decorrentes de eventual procedência do pedido, com a definição dos respectívos quinhões, é matéria a ser decidida alhures.- Isto porque, neste processo, não há pedido de partilha de bens adquiridos na constância da união. Tampouco houve reconvenção, de maneira que a tese levantada pelos réus às fls. 619 e 627/8 não pode ser aprecidada nesta ação.- Tudo bem ponderado, INDEFIRO o requerimento de fls. 619.- Preclusa esta decisão, designarei nova data para a realização de ACIJ.- P. - Intimem-se.- (Vide, decisão na íntegra, no Cartório).- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016095-7 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X MATHEUS MESSIAS ALVES DA SILVA Despacho:Dispenso conclusão.- Tendo em vista a pletora de novos processos redistribuídos a este Juízo, por força da extinção de dois Juízos de Família, o que muito aumentou os feitos em tramitação, retiro de pauta para a análise criteriosa e absolutamente necessária que se impõe em cada um, uma vez que tais processos não foram por mim conduzidos.- \r\n\r\nProc. 2007.001.176241-2 - RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X HELLEN MARIA DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Vistos, etc... Tudo bem ponderado, REJEITO a preliminar suscitada.- INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.- Determino a realização de estudo social do caso, devendo o autor informar à assistente social o período durante o qual se encontrará desembarcado.- Laudo em 45 (quarenta e cinco) dias.- Uma vez realizado o estudo, decidirei sobre a relevância da produção de prova pericial psicológica.- Defiro a gratuidade de justiça à representante legal/assistente das menores.- P.- Intimem-se.- (Vide, decisão, na íntegra, no cartório).- \r\n\r\nId: 543675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.042052-4 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:Fls. 461/464: Recebo o recurso adesivo interposto. Ao recorrido. Ao MP. Após, subam ao Eg.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.166571-6 - JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA), YARA SILVA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.018232-3 - ANNA CAROLINA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X MARCIO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Indefiro o pedido de fl.84, eis que deve ser proposto através da ação cabível. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.057527-8 - MYLENA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VINICIUS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Ao DP. 3- Ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033945-3 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Às partes e , após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.072077-8 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA ASCENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) Decisão:1- Fl. 39: Defiro. E-se guia, devendo o depósito ser efetuado em 48 horas, sob as penas da lei. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082451-5 - REGINA FÁTIMA LAGOA DOS SANTOS, ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 17/06/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA Despacho:Á parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.108648-5A - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X RICARDO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003885-0 - ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032144-5 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060247-6 - VANDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYTERJÁ JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUGO GONÇALVES - DEFENSOR PÚBLICO (RO-000281) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao executado. 2-Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096023-0 - RAPHAEL ANDERSON VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ELIAS JOSE GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Fl. 91: Defiro. E-se guia, devendo o seu pagamento ser efetuado em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:...Isto posto rejeito a impugnação de fls. 89/91. Prossiga a execução. Diga a exequente se pretende levar o bem penhorado à leilão ou a sua adjudicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.134090-0 (74847) - LUIZ CARLOS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LEA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:I-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 48 horas, encaminhe a CP e o mandado de avaliação presos à contra-capa dos autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.079455-7 - DOMINGOS QUARIGUAZI NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197)) X SUELI DA SILVA QUARIGUAZI (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Despacho:O título de fl.133 foi expedido corretamente, consoante o pedido da exordial. Logo, a retificação deve ser providenciado pelo requerente junto ao próprio registro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.158984-8 - THALES GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERMANO MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.181 para designar audiência para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.035752-4 - RAIMUNDO GOMES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA CAROLINA RODRIGUES MORENO Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.095835-0 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SILVIA LAURETTE COHN GALLI Decisão:Defiro a gratuidade . Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Oficie-se ao Laboratório da UERJ para que designe novo dia e hora p/ realização do exame de DNA para daqui 04(quatro) meses no mínimo, eis que a intimação do réu é por carta precatória, o que demanda maior tempo. Ao A. para que encaminha a deprecata, informando que o endereço para comparecimento consta à fl.163. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Despacho:Atenda-se ao MP. Certifique-se. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.217244-6 - ANNA CAROLINE DUARTE GISBERT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CLÁUDIO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR Despacho:1- Certifique o cartório se o réu apresentou resposta no prazo legal. 2- Ao autor para que cumpra a decisão de fl.35; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.119167-8 - ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)), IRACEMA DE FARIA DE OLIVEIRA 1- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção, n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. 2- Ao MP. (republicado por não constar o adv. do autor). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.046834-1 (83199) - LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCOS BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), CARLA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), OLIVIA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), LUIZA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:1- Fl.118: defiro, certificando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.500280-4 (53823) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA C.OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129575-0 - JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ISADORA GUIMARAES NARDY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Paulo Américo Lopes Franco - OAB/RJ 137.734.Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.100134-4 - JOSE LUIZ VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X ELIANE SAMPAIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-131910) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 543682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051306-4 - TAINA DE SOUZA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/06/08 ÀS 11:20 HORAS.2. Cite-se e intimem-se o réu no endereço de fls. 43.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.062715-0 - PEDRO CORBO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006) Portaria 01/2006 - Fls. 105: Anote-se onde couber. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.050196-9 - HARRY SPRUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X SANDRA SPRUNG Despacho:REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.112292-9 - LUCAS SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X LUIZ CARLOS DE ARAÚJO BARBOSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. (. . .)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/08 ÀS 11:00 HORAS.(. . .)10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.112292-9 - LUCAS SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X LUIZ CARLOS DE ARAÚJO BARBOSA OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 27/05/2008 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107476-0 - ERIVALDO QUEIROZ DE PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Decisão:Erivaldo Queiroz de Paula Filho ofereceu embargos de declaração da decisão de fls. 176, alegando contradição em relação ao percentual a ser exonerado. Os embargos foram opostos no prazo legal.Relatei. Decido.Recebo os embargos e os acolho, para corrigir a decisão de fls. 176. Assim sendo, declaro a decisão para que passe a constar:\" Isto posto, considerando-se que Fábio Viana Queiroz atingiu a maioridade, contando com 28 (vinte e oito anos), cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado, no percentual de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos.\".No mais, persiste a decisão tal como lançada.Intimem-se. NSB/3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.019033-6 - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X NICE XAVIER BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.117523-5 - LEONARDO JOSÉ ALVES GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771)) X MARIA JOSÉ BEZERRA GUARANÁ Port. 01/06: Ao Autor para trazer5 aos autos a contrafé e verificar recolhimento de custas a maior, conforme demonstrativo de fls. 12. sh/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.075700-5 - ROBERTO GAETANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.117544-2 - PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-062626)) X CLEIRIS REZENDE DE SOUZA ATOS DA SERVENTIAPort. 01/06: Ao Autor para emendar a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa (50% do valor total dos bens) para o correto recolhimento da taxa judiciária (2% sobre o valor do pedido) e recolher a diferença de custas, conforme segue:Campos: 36 - R$ 38,34; 41 - R$ 38,34; 42 - R$ 3,83; 46 - R$ 2,82; 47 - R$ 2,82 com reflexos no total. Sh/ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.039082-5 - LEONORA FIGUEIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 17/07/08 ÀS 15:30 HORAS.2. Intimem-se, na forma da promoção ministerial de fls. 40.3. Ciente o Ministério Público. NSB/5 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Sentença:Homologo, ...a desistência manifestada às fls. 966...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2000.001.001140-6 - JULYANA DE CARVALHO GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077286-2 - LORRAYNE MONTEIRO SERRINA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MARCELO LUIS DA LUZ SERRINA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART.733 DO CPC. NSB/2 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.079087-4 - PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Decisão:(...) Assim sendo DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Cabe Salientar que consta nos autos a confirmação da viagem de ida e volta para salvador, conforme documento anexado aos autos. Cumpra-se. 5) Intime-se o genitor do menor para que tome ciência da presente decisão, ficando suspensa a visitação paterna na quinta-feira, dia 22/05/2008, sendo transferida para o dia 28/05/2008, e quanto ao final de semana, será transferido para o próximo dia 31/05/2008 e 01/06/2008, observando-se o item 3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3B - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH ,, MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:A S S E N T A D A - Aberta a audiência, pelo ex-cônjuge varão foi dito que reitera o pedido de expedição de alvará referente ao valor retido no FGTS, tendo em vista que o valor retido pelo Juízo, referente à impugnação, nada tem a ver com o FGTS, portanto não haveria prejuízo para o ex-cônjuge mulher. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intime-se o ex-cônjuge mulher pessoalmente, conforme determinação de fls. 277 dos 1986.001.200492-6, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância, sem prejuízo, intime-se o seu patrono para que se manifeste e também via postal. Em relação à impugnação, processo 1981.001.200232-3/B, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.151565-2 - SHIRLEY NUNES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MANUEL LUIS DE MELLO Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 23/06/08 ÀS 14:40 HORAS.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se.4. Tendo em vista que o réu admitiu se submeter ao exame de DNA, oficie-se ao TJRJ-DNA, a fim de que as partes sejam incluídas no projeto para realização do exame. NSB/4 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.108427-8 - JOSÉ LAERTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X CLÁUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244348-0 - VINICIUS BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X NATAN GARCIA BRAZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Portaria 01/06: à parte ré para que regularize sua representação processual; bem como para que recolha as custas devidas ou requeira a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.161113-4 - MARCIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X BÁRBARA LIMA DE CASTRO E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia dos réus.2. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e de três testemunhas, como requerido pelo Ministério Público, no item 2 de fls. 33 .3. Designo AIJ para o dia 17/07/08 ÀS 16:00 HORAS.4. Intimem-se. Ciente o Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.141989-6 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X HAROLDO SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO (RJ-134590), Dr(a). ALEXANDER ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-135564) Despacho:VENHA A PLANILHA, ESCLARECENDO O PEDIDO DE FLS.203. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120644-0 - CAROLINA FEFIM MUNN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (RJ-120023), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132667)) X DENIS MUNN (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.051988-7 (3435) - FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA (RJ-042532), Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Venham as certidões faltantes (fls. 89). NSB/3 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.106214-8 - NADIA TERESA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). FRANCESCO ALOE SOBRINHO (RJ-157424E)) X WILSON MAGALHAES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.098081-1 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.2 - CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.082266-6 - JOSE RENATO ALONSO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.244435-5 - VALÉRIA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Sentença:...Face ao exposto, Homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e 25/26, e decreto o divórcio de Valéria Soares Moreira e Carlos Henrique Moreira, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar nome de casada... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.091505-3 - UBIRAJARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X YARA DA SILVA RAMOS Decisão:CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.097388-0 - ANDRÉ LUIZ DAS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X DANIELE DE ANDRADE CARVALHO Decisão:1 - DEFITO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.2 - CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA A RETIRADA E ENCAMINHAMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.017218-0 - LIVIA D ANDREA GUARNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X ALVARO PEDRO GUARNELLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUZIA VIANA LIMA Portaria 01/2006 - Oficie-se, solicitando as cópias. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.087390-2 (7868) - ANTONIO CARLOS FONTANY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). IRENICE LIMA (RJ-019013), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-112313E) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/05/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.187586-0 - JEFFERSON MENDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA ARENO CALDAS (RJ-090459), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.018863-3 - MAURICIO OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-149101), Dr(a). JULIANA MANGUEIRA DE FIGUEREDO FERREIRA (RJ-154239E) Portaria 01/06: tendo em vista que o acordo de fls. 02/05 e 31/32 foi homologado na sentença de fls. 40/41, oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido às fls. 46, observando-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.018863-3 - MAURICIO OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-149101), Dr(a). JULIANA MANGUEIRA DE FIGUEREDO FERREIRA (RJ-154239E) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 28/05/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124197-7 - FERNANDA LISBOA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 28/05/2008 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.199616-2 - LUIS CLAUDIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LINDOMAR FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/07/08 ÀS 10:40 HORAS.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nId: 543683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.038215-0 - ANDREA DORNELLES PORTO E OUTRO, RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.044947-8 - BARBARA CHRISTINA QUEIROZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X JORGE ELIAS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUDITH DE SANT ANNA E SILVA (RJ-041089) INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC PARA PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 9.681,39 (NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE A DIFERENÇA DAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS DEVIDAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OCORRENDO O INADIMPLEMENTO NO PRAZO REFERIDO NO ARTIGO 475 - J DO CPC, SERÁ ACRESCIDA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NO MONTANTE DA CONDENAÇÃO E VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057752-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Decisão:(...)III - Com relação ao pedido de inversão do dia da visitação, os documentos de fls. 170 e 171, comprovam as datas dos aniversários dos bisavós maternos do menor (26/05 e 24/05), que já estão em idade avançada, sendo razoável que estes tenham nesta oportunidade de convívio com o bisneto.IV - O documento de fls. 172 atesta a vontade do menor e, como asseverou o MP, não haverá prejuízo para o pai, já que poderá desfrutar da companhia do filho no próximo final de semana (31/05/08).V - Tendo em conta que o acordo não incluiu o feriado de Corpus Christi e levando em consideração o melhor interesse do menor, na hipótese, o de ter contato com seus familiares maternos, defiro a inversão requerida.VI - Expeça-se Alvará.VII - Dê-se ciência ao MP e intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.090193-0 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SAULO VITAL DA CONCEICAO (RJ-161994E) Fls .128/135: I-se o réu nos termos em que requerido. - 1 - \r\n\r\nProc. 2007.001.054366-4 - DIEGO DONIZETI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO CORREIA DE LIMA JUNIOR Despacho:Processo recebido da extinta 17ª Vara de Família desta Comarca.Retire-se o feito de pauta, no tocante à audiência designada a fls. 38.Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 38, para designar nova Audiência de Conciliação para o dia 16/06/08, às 14:00. Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias, solicitando-se urgência nos mandados para os litigantes patrocinados pela Defensoria Pública, quando ocorrer tal hipótese.Ciência ao MP e à D.P., este último Órgão, se for o caso.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.145854-1 - CLARA VIEIRA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X VALDEIR MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho:Tendo em vista os ofícios expedidos as fls. 103/104, reconsidero o despacho de fls. 106 para determinar a baixa e o arquivamento deste processo. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.188292-2 - DAVI AGUIAR PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO ITAUY PROENÇA Despacho:Processo recebido pela extinta 17ª Vara de Família desta Comarca.Tendo em vista que foram, alguns processos, originariamente distribuídos à Serventia, retirados de pauta, remarco a audiência designada a fls. 346 v. para o dia 10/06/08, às 14:00.Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias, solicitando-se urgência nos mandados para os litigantes patrocinados pela Defensoria Pública, quando ocorrer tal hipótese.Ciência ao MP e à D.P., este último Órgão, se for o caso.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.217890-4 - JANDISON DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X MARCO AURÉLIO JESUS DE FREITAS Cumpra-se o art.45 do CPC. - 1 - \r\n\r\nProc. 2008.001.014404-8 - JÚLIA RESENDE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ADAILTON DIOGO MOURA Decisão:Processo recebido da extinta 17ª Vara de Família desta Comarca.Face às condições da pauta de audiências deste Juízo, já sobrecarregada com os feitos originariamente distribuídos à Serventia, remarco a audiência designada a fls. 11 para 24/07/2008, às 14 : 00 horas. Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias, atentando-se para os litigantes patrocinados pela Defensoria Pública, quando ocorrer tal hipótese. Ciência ao MP e à DP, este último Órgão, se for o caso. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.096535-4 - GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, GISELLE DE OLIVEIRA GOMES SILVA X LORIMAR MARTINS DOS SANTOS GOMES DA SILVA 1. Defiro a gratuidade de justiça. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, na proporção de 10% (dez por cento) para cada autor. Oficie-se ao empregador (fl.04). 2 - Em caso de perda do vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 37,5% (trinta e sete e meio por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 12,5% (doze e meio) para cada autor, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na conta da RL dos menores. 3. Designo ACIJ para o dia 11/06/2008 às 14:30 horas.4. Cite-se e intime-se o réu, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.6. Intimem-se o autor, seu patrono e a Curadoria de Família. - 1 - \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079384-1 - MARIA EDUARDA AMORIM PACHE DE FARIA E OUTRO X RICARDO PACHE DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099546-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIVALDO RIBEIRO DE SOUZA), PATRICK DO AMARAL MENDES RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166788-9 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ANGELA CÉSAR MONSORES carta de sentença ag. retirada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Diga a ré sobre o documento juntado a fls. 152, sem juntar novos documentos. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Considerando fls. 576, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.018310-8 - JUREMA BARROS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535) Despacho:Processo recebido pela extinta 17ª Vara de Família desta Comarca.Tendo em vista que foram, alguns processos, originariamente distribuídos à Serventia, retirados de pauta, remarco a audiência designada a fls. 31 v. para o dia 02/06/08, às 14:20.Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias, solicitando-se urgência nos mandados para os litigantes patrocinados pela Defensoria Pública, quando ocorrer tal hipótese.Ciência ao MP e à D.P., este último Órgão, se for o caso.-1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.091303-6 - AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X RUTH ALICE DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.210653-0 - ANDRÉA CAETANO ARANTES DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) (...) Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/03, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Andréia Caetano Arantes de Souza Trindade e Alberto José de Souza Trindade, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a assinar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - 1 - \r\n\r\nProc. 2008.001.068745-7 - ANGÉLICA LIMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Ao arquivo. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051757-9 - CARMEN SILVIA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY E OUTROS X GENADY SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Intime-se a exequente, por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 267, § 1º C.P.C.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.104594-5 - WENDEL NICÁCIO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO AURÉLIO GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149978-6 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Fls.62/71 - Diga a autora. - 1 - \r\n\r\nProc. 2007.001.198042-7 - LEONARDO AMARAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA VICENTE (RJ-090579)) X GUILHERME OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) DECISÃOCompulsando os autos, verifico que assiste raazão ao ilustre Promotor de Justiça quanto às ponderações realizadas em sua laboriosa promoção de fls. 93/98. Impende que a parte autora esclareça se desiste de prosseguir neste feito quanto às prestações referentes aos meses de dez/06 a jun/2007, face à inadequação do rito processual eleito para tanto, recorrendo à via própria para deduzir seu pleito. Prazo: 05 dias.Impõe-se, ainda, que, prossegundo o feito nos moldes do art. 733 do CPC para cobrança das parcelas relativas aos três últimos meses anteriores à propositura da ação, traga o credor aos autos planilha corrigida do débito, bem como especifique o título executivo que embasa a execução.Diga, pois, o credor, na forma ora determinada. - 1 - \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.199734-8 - ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X WALACE JEFERSON LACERDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação favorável do M.P., a fls. 213, defiro a prorrogação da guarda provisória de Marise, concedida a postulante, até o final deste processo. Expeça-se o competente Termo. Após, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de estudo social do caso, com realização de visita domiciliar na residência da autora e da genitora da menor. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.027268-3 - GETULIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA Despacho:Intime-se o autor, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.087579-0 - SEVERINO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA FABIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Processo recebido da extinta 17ª Vara de Família desta Comarca.Face às condições da pauta de audiências deste Juízo, já sobrecarregada com os feitos originariamente distribuídos à Serventia, remarco a audiência designada a fls. 48 verso para 22/07/2008, às 14 : 30 horas. Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias, atentando-se para os litigantes patrocinados pela Defensoria Pública, quando ocorrer tal hipótese. Ciência ao MP e à DP, este último Órgão, se for o caso. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101794-9 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X IVENE AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871) Decisão:Processo recebido da extinta 17ª Vara de Família desta Comarca.Face às condições da pauta de audiências deste Juízo, já sobrecarregada com os feitos originariamente distribuídos à Serventia, remarco a audiência designada a fls. 34 para 22/07/2008, às 14 : 00 horas. Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias, atentando-se para os litigantes patrocinados pela Defensoria Pública, quando ocorrer tal hipótese. Ciência ao MP e à DP, este último Órgão, se for o caso.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.053487-2 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740) Republicação de fls.70: \"1) DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. 2) AO MP\". - 1 - \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203934-5 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Especifiquem os litigantes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho: Designo Audiência de ratificação para o dia 02/06/08, às 14:30. Intimem-se. -1- \r\n\r\nId: 543684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003937-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\"FLS. 29, ITEM 02 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.064528-5 (3197) - MARIA JOSE DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)), ALINE ANIK DE ARAUJO GONÇALVES Despacho:\"FLS. 138 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA QTO. À RENÚNCIA. NÃO É O CASO DE PUBLICAÇÃO NO D.O. (FLS. 139, ÚLTIMO PARÁGRAFO).\" \r\n\r\nProc. 2000.001.016535-5 - ANA VICTORIA MARTINS QUEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JULIO QUEDO Decisão:Expeça-se alvará em favor do alimentada para levantamento de 13% (treze por cento) do FGTS de seu pai, por força da rescisão documentada às fls. 36. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125591-9 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:\"1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA; 2) INFORMAÇÕES EM SEPARADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006049-0 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (Adv(s). Dr(a). SENIVALDO ALVES SIMAS (BA-005444) Despacho:\"MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 490. CUMPRA-SE O MESMO NA ÍNTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013707-0 - FERNANDA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JOAZ PEREIRA DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 01 (hum) salário-mínimo, devendo o mesmo ser pago no dia 05 de cada mês. Cite-se e se intimem as partes para ACIJ que designo para o dia 26/08/08, às 14:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106761-8 - LEANDRO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986), Dr(a). ICARO DOMINICINI CORREA (ES-011187)) X Interessado: LUCIA MARIA CORDEIRO JARDIM), Interessado: RENATA JARDIM QUADROS), Interessado: MARCELO JARDIM QUADROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Atenda o autor ao item 02 da promoção ministerial de fls. 91. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.004461-2 (7003) - FERNANDO FLAMMARION CURVO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (RJ-067983)) X IOLANDA BAIONETA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:\"VENHAM FLS. 123 E 128 NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.080655-0 - MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS Despacho:\"RECOLHIDAS E REGULARIZADAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE POR MANDADO. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE ESTADO, NÃO É POSSÍVEL A CITAÇÃO POR VIA POSTAL (ART. 222, A, CPC).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151536-6 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA), Inventariante: THEOMAR DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, por força da ocorrência de litispendência. Condeno a autora a arcar com as despesas processuais e honorários do patrono dos réus, que chegaram a ingressar no feito, fixando a verba honorária em R$ 1.000,00 ( hum mil reais), de acordo com o art. 20, parágrafo 4º do CPC. Deixo de condená-la, contudo, a pena do art. 18 do CPC, na ausência da devida configuração de hipótese legal para tanto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.115212-0 - AMARO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VERA LUCIA DA SILVA Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) FLS. 15 E 16 - RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS; 3) CITE-SE, SOMENTE PARA O DIVÓRCIO PP DITO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.175769-2A - MARCOS PAULO DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAULO JORGE PECANHA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- JUNTE-SE A ESTE AUTOS CÓPIA DE FLS. 02/05 DO APENSO;3- APÓS, ARQUIVEM-SE AQUELES AUTOS;4- MELHOR ESCLAREÇA O EXEQÜENTE OS VALORES RELACIONADOS ÀS FLS. 39/40: SE ESTÃO SENDO COMPUTADOS OS VALORES REFERENTES À RUBRICA \"ESCOLA + SAÚDE\" ( EM CASO POSITIVO DEVERÃO SER APRESENTADOS OS RESPECTIVOS COMPROVANTES, MÊS A MÊS); COMO FOI ALCANÇADA A DIFERENÇA CONSTANTE DA ÚLTIMA COLUNA (DISCRIMINADAMENTE).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.000792-6 - DEBORAH NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS \"Compulsando os autos, verifica-se que à fl.76 consta decisão que determinou o parcelamento do débito em treze prestações. Considerando que a exequente somente retirou o ofício de fl. 87 em 27/02/07, o débito somente estará pago em abril de 2008. Assim, aguarde-se em cartório o integral cumprimento da r. decisão. Após, intime-se a exequente para dizer se dá quitação. Fica revogado o despacho de fl.88 e prejudicado o mandado de fl. 90.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.101405-9 - NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA, VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:\"FLS. 183/184 - DIGA A EXEQÜENTE SE CONCORDA C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2A - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369) Despacho:\" PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061259-2 - CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES, LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\"AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:\"I-SE O EXECUTADO, VIA D.O., P/ COMPROVAR O PGTO. DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A PRESENTE DATA, NO PRAZO DE 72 HS, PENA DE PRISÃO.\"(\"AO EXECUTADO, Sr. JOHN ALBERT SPEAR KING, PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 72 HS, O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A PRESENTE DATA, NO VALOR DE R$ 4.831,74 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS, SOB PENA DE PRISÃO.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.122712-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS POLASTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MENESES POLASTRI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:\"1) E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DO EXEQÜENTE, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 42; 2) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235663-6 - TATIANE CRISTINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X RICARDO BORGES DA FONSECA Decisão:\" 1- JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DA INICIAL E DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO APENSO;2- APÓS, ARQUIVEM-SE AQUELES AUTOS;3- INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, P. MANDADO, (FLS. 46 - AINDA SEM A MULTA DE 10%, AO MENOS POR ORA). FIXO HONORÁRIOS DE 10% S/ O DÉBITO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 85, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.090745-7 - ANA PAULA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X VALTER NOGUEIRA ALVES), ANA CLARA SANT ANNA DE SOUZA ALVES Decisão:\"FACE AOS GANHOS APONTADOS ÀS FLS. 13, INDEFIRO GJ À AUTORA. RECOLHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.114907-8 - VANUSA MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE MENDONÇA MACIEL E OUTROS Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) FLS. 12/13 - VENHA O CONSENTIMENTO DOS PAIS COM RELAÇÃO À GUARDA PRETENDIDA, COM FIRMAS RECONHECIDAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146046-8 - LUCIA DÉA DAMIANO PISTILLI, FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"VENHAM AS DECLARAÇÕES À RECEITA COMPLETAS (BENS E DIREITOS).\") \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.043538-4 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). GILVAN VEIGA (RJ-149337E) Decisão:\"RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 112/120 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902014-9 - CHRISPIM ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:\" VENHAM CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR, JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL EM NOME DO EX-CÔNJUGE-MULHER. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PELAS INFORMAÇÕES DE PRAXE QUANTO AO VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962651-0 (134923) - VANIR LINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734) Decisão:\" 1- AO MP; 2- NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA, CONSIDERANDO QUE AMBOS OS ALIMENTADOS POSSUEM MAIS DE 24 ANOS. OFICIE-SE P/ CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, SE FOR O CASO. APÓS RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.067209-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), SIDNEA GONCALVES MONTEIRO BARBOSA, Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO E CONSIDERANDO SUA DECLARAÇÃO DE FLS. 140, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. OFICIE-SE P/ CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021981-2 - NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT, ANA LUÍZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:...Assim sendo julgo extinta a execução de partilha que já alcançou sua finalidade... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.084195-3 (7448) - IRAMY DO LAGO OLIVEIRA X MARLY DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA OLIVEIRA DE AVILA (RJ-069510), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 102.\" (\"REMETAM-SE OS AUTOS, NOVAMENTE, À INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.150372-8 - ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO Despacho:\" AGUARDE-SE O APENSAMENTO DOS AUTOS REFS. À SEPARAÇÃO CORPOS ACIMA ALUDIDA.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.056650-2 - ATTILA CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X LIEGE ALVES CAMPOS) Decisão:Recebo os aditamentos de fls. 26/27 e 30/31. Cite-se e se intime para audiência de conciliação para o dia 1º/07/08, às 14:00 hs. O prazo de resposta decorrerá da audiência, se não houver acordo. Retifique-se junto à DRA... \r\n\r\nId: 543685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.084194-4 - THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702211-9 (12135) - ANA MARIA FARINHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ADEMIR DA COSTA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1984.001.501483-5 (3112) - ALEX SANDRO DOS SANTOS LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ENEVALDO EUCLIDES CORREA LAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.078223-9 - PHELIPE MACHADO BORBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.023861-1 (17884) - WALLACE MACEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.055950-1 - GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA atenda-se ao mp: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.146339-6 - MARIA LIDIA MIRANDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X MILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.134524-9 - MICHELLE MENEZES SOARES CARVALHO DE LIMA, NATHALIA MENEZES CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937)) X FLAVIO MARTINS DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.093717-2 - ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601)) X ALEXANDRE ASSUMPCAO MONTEIRO DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132367-0 - LUANA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:Atenda-se o Ministério Público (cf. fls. 111) - ao alimentado (cf. fls. 12) \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043620-3 - FERNANDA WENDEROSCKY DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARIO JORGE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060197-4 - RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE Ofícios prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.105899-1 - NATHALIA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X AMARO PESSANHA SARAIVA Mandados expedidos. Ofício pronto, aguardando retirada por interessado \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.108923-9 - ANTONIO ROSA BELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132023-0 - IVANETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212005-7 - MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 67 integralmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.007028-4 - ANA CRISTINA FERNANDES CHAVES SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059562-9 - JEAN FELIPE BUENO VITORELE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SERGIO DE CASTRO VITORELE atenda-se ao mp: ao autor para esclarecer quando se dará o adimplemento do pacto extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.097924-9 - LARYSSA CRYSTINE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X JOSE MARCOS DA COSTA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO ofício na contra-capa, aguardando retirada por interessado. Mandado de intimação expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062276-0 - ANA MARIA SANTOS MOLLICA X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a juntada da guia de depósito (cf. fls. 48) e a promoção do Ministério Público (cf. fls. 49), revogo o decreto prisional.Oficie-se ao juízo deprecado, via fax, solicitando-se a devolução da carta precatória sem cumprimento, com urgência. Certifique-se o nome e a matrícula do servidor responsável pelo recebimento do ofício.Intime-se a parte exeqüente para se manifestar quanto à satisfação do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao mp: ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.134979-7 - JOSÉ CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TERMO DE GUARDA PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.083500-5 (18864) - NATHASHA GERALDO RAPHAEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA (RJ-071435), Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X MANOEL JORGE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 205/210 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.116000-1 - PAULO SERGIO DA M J LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, certificado, e regularizada a representação processual, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051256-2 - JESSICA ARAUJO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DE ANDRADE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088002-1 - JOSE FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X GABRIEL DA COSTA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao mp: às partes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.053889-0 - ALESSANDRA BAPTISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:...homologar por sentença... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.090653-0 - VALDEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ANANDA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA atenda-se ao mp: dar prosseguimento ao feito em48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.119748-2 - MARISE MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) FLS. 72/74: REGUILARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) Decisão:...Venha aos autos cópia do documento de propriedade do veículo, tendo em vista que a Autora afirma tratar-se de FIAT SENA às fls. 49, extrato do Bradesco informa Corsa e às fls. 219,é omissa;... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133749-3 - RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MOREIRA (MG-028160) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016920-9 - WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.064708-7 (14805) - RICARDO DO ESPIRITO SANTO NADAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.050741-4 - JONAS DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 543686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.107363-0 - L.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X S.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O valor incluindo salário família é o de fl. 225.Intime-se o executado para pagar o valor devido, bem como o de fl. 234 com a dedução de fl. 239.Deve constar o valor expresso.A intimação deve ser na forma do art. 475-j do CPC.Quanto ao item 2 de fl. 262 deverá ser em processo próprio. \r\n\r\nProc. 1999.001.076551-8 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X C.F.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.096734-4 - G.Y.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X N.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Aos interessados sobre termo de penhora de fls. 425 \r\n\r\nProc. 2002.001.056710-3 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Fls.638 e ss. DRA por dependência em apenso como execução por quantia certa contra devedor solvente.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096534-4 - L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X C.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122603-8 - LUIZA MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X FABRIZIO DA SILVA SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093753-8 - Y.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES (RJ-058481) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.028289-3 - JOSE LUIZ VERCILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X TEREZINHA BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072425-4 - BERNADETE DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ESPOLIO DE EDUARDO MOTTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.110597-0 - PAULO ACACIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS MIGUEL Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada requerida... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.058201-1 - LEILA MARCIA SILVA FRONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Aos interessados sobre certidão \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.047032-2 - JUCILENE ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X WALTER IGNACIO DA SILVA Decisão:Pretende o requerente à fl.21a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha Vanessa, que vive em união estável e dessa união resultou o nascimento de uma filha, junta cópia da certidão de nascimento à fl.22. Intimada a alimentada à fl.39v. quedou-se inerte, deixando de manifestar-se conforme certidão de fl.40.À fl.40 o MP não se opõe à exoneração requerida. Assim, DECLARO A EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006719-0 - JULIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X ROSANE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7A - ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se conclusão face distribuição.Cite-se na forma do art. 733 do CPC, digo, o débito para a cobrança sob o rito do art. 733 deve ser dos 3 meses anteriores à propositura, assim, emende-se inicial.Regularize-se conclusão face distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.184081-2 - A.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X C.C.S.N. Aos interessados sobre certidão \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075430-1 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LUIS SABINO OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.002686-0 - JANES MARIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (RJ-149494)) X JOEL COSTA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.131549-9 - NAISE MARIA CUNHA ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE LUIZ CALVENTE ARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.108238-7 - CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596)) X JOSE IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905808-6 (7830/1987) - ROSÂNGELA FERNANDES E SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.119727-0 - MARCIA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.140201-2 - JANES MARIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOEL COSTA DA SILVA) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 543688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147440-6 - MARITA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE ARAUJO PEREIRA Aos interessados pelo cumprimento do art. 1127 do CPC4510 p. 8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905016-6 (58740) - ALVARO DOS SANTOS LIMA FILHO X ALUIZIO FALCAO LIMA Despacho:fls 79 : Oficiem-se. 6522 p 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.097866-4 - VANDA CABRAL DE LIMA X NICANOR CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:AQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 2001.001.093281-2 - MARIANA LEBEIS PIRES BOTELHO PEDROSA X WILTON BEZERRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Mantenho decisão de fls 126. 5445 p 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.109966-8 - REGINA HELENA GOULART DE ANDRADE X GUSTAVO GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.055266-0 - NELSON CORREIA FELIX X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Acolho o parecer da PGE de fls 99 vº, fine. Atenda-se. 9357 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.081894-0 - DEMERVAL DE ALMEIDA BRANDÃO X BENEDITO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 49. 514 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.121336-2 - LUIZ FELIPE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA GOMES Despacho:ARQUIVE-SE - P. H2 \r\n\r\nProc. 2007.001.124437-1 - RUBENS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO RENATO MOREIRA (RJ-072729)) X TEREZINHA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 2007.001.178679-9 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ZANETE PINA Aos interessados sobre certidão de fls. 32 verso.5236 p 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.199047-0 - RITA DE CÁSSIA LESSA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AMAURY MACHADO COELHO Aos interessados sobre promoção de fls. 35Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.243784-3 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESTELA D ALVA DE CARVALHO GRINBAUM aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 5552 \r\n\r\nProc. 2008.001.117412-7 - LOURDES FIRJAM GAUI E OUTROS X EDUARDO GAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 309 p 13 \r\n\r\nProc. 2008.001.117656-2 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 24. 6469 p 13 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.117311-1 -, Inventariante: ALICE THEREZA LAZARO CRUZ X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:1 - À PGE 2 - Nomeio, desde já, como perito do juízo, Dr. Alberto Parreira (2533 6439). Int-se. 9662 p 10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083402-2 - MARIA DA CONCEICAO VIEGAS X JOAQUIM AUGUSTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H2 \r\n\r\nProc. 1998.001.135413-5 - ENEAS LOPES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X LIDIA SANTA CLARA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 1998.001.189545-6 - GILDA COIMBRA DA SILVA X FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA., Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 1999.001.011215-8 - MARGARIDA VITA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078534)) X ALFREDO SAAD (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) Despacho:Expepam-se as 2ª vias dos alvarás. 6673 p 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.049287-3 - MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X AMERICO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 1999.001.125163-4 - HILDA RODRIGUES COSTA X ABDIAS RODRIGUES COSTA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 3524 p 07 \r\n\r\nProc. 2001.001.001484-7 - ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X EDUARDO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.3110 p. 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.099981-5 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS X EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), Inventariante: IVONILDE RIBEIRO CONCEICAO DA SILVA, Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. 4346 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.013881-2 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X LATIFE LEVY SEINER Aos interesssados sobre promoção de fls. 365Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.041731-2 - JOSE DE MELLO CARVALHO MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE Despacho:fls 188 : Aos interessados sobre certidão cartorária. 11369 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.085305-7 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR X MARIO PARANHOS ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Aos interessados sobre manifestação da PGE3772 p. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.136513-7 - LUIZ ANTONIO GUIDAO DE BRITO X ODETE CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Venha a habilitação do espólio do herdeiro falecido, para fins de sentença de sobrepartilha. 6489 p 13 \r\n\r\nProc. 2003.001.080265-9 - ANDRE FERNANDEZ GONZALEZ X AGUSTIN DIZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Aos interessados sobre promoção de fls. 92, versoPilha 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.044433-2 - VILMA MARCOS DA SILVA X ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 8311 p 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.055651-1 - JUAREZ LEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YEDDA DE OLIVEIRA LEMBO Aos interessados sobre promoção de fls. 129, versoPilha 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.031278-0 - DEISE VIEIRA DE ARAUJO BARATA X CELIA DA LUZ COELHO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:fls 209: Defiro. Expeçam-se os alvarás. 10452 p 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.063365-0 - RICARDO BAHOUTH KIMAID (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X SOLANGE BAHOUTH KIMAID Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593)) X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON Aos interessados pelo integral cumprimento do constante às fls. 261Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.095019-9 - LUCIA MARIA VIEIRA PEREIRA X ALBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.11.542 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.102921-3 - MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA FILHA E OUTRO X MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006548-1 - FERNANDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DE ABREU AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECIMENTO DO ENDREÇO E COPIAS PARA INTIMAÇÃO 9146 CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.015740-7 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO E OUTROS X VANESSA BONARDI MARROIG MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Aos interessados sobre ofício de fls. 74/75Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.117855-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA ALVES X MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866) Despacho: Venha o preparo, pena de arquivamento. 10824 p 13 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.096460-0 - VANIA BRAGA PIGNATARI X DAISY DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Acolho o parecer do MP de fls 33 vº, que adoto como razão de decidir, motivo pelo qual deixo de acolher o pleito de liminar. Cite-se. 5976 p 13 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079528-8 - Inventariante: HERVAL JORGE NOGUEIRA X OLIVEIRA GOMES NOGUEIRA Despacho:Devolva-se dando-se baixa. 3890 p 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.081554-8 - FERNANDO ZORATTO X DANTE LEONARDO ZORATTO Despacho:Devolva-se, dando-se baixa. 3947 p 13 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.001172-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM GONÇALVES DA POÇA, Inventariante: PAULO RICARDO SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE - P. H2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Defiro, por hora, a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. 4099 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.264402-2 - MARGARETH JESSEN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SEBASTIÃO FAUSTO DE OLIVEIRA Despacho:fls 25/32 : Inr-se o i. Perito para realização do exame psiquiátrico. 5562 p 13 \r\n\r\nProc. 2008.001.011542-5 - LUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUMER TEIXEIRA CAMELLO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL ÀS FLS. 146-157.5688 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.067257-0 - MANOEL PAULO PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA PAULO PRIMO Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel. 25442684 e 99880835 como perito do juízo. Intime-se. 6318 p 13 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.706691-5 (12467) - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DA CÂMARA X ROSA PINTO CÂMARA AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFERENCIA. 6398 P. 8 \r\n\r\nProc. 1971.001.700516-5 (25693) - CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X MANOEL ANTUNES Despacho:fsl 275 : Oficie-se conforme requerido. 1912 p 9 \r\n\r\nProc. 1972.001.500474-3 (27494) - MARIA DA GLORIA MONTEIRO FONSECA X MANOEL ALBERTO DE FONSECA Despacho:ARQUIVE-SE - P. H2 \r\n\r\nProc. 1980.001.708943-0 (42723) - Inventariante: MARILANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X JULIO PIRES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se a respectiva carta de arrematação. 11069 p 13 \r\n\r\nProc. 1985.001.502609-8 (55753) - ELOY RODRIGUES X LUIZ RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H2 \r\n\r\nProc. 1986.001.811252-6 (57058) - JOSE JOVINO PONTES X GUTTELINA PEREIRA PONTES Aguardando cópias para expedição dos títulos11923 p. 7 \r\n\r\nProc. 1987.001.911384-0 (58441) - GUMERCINDA CORREA FERREIRA X OLIVAR RUBIM FERREIRA Despacho:Expeça-se 2ª via, vindo as cópias e custas. 6680 p 13 \r\n\r\nProc. 1988.001.018393-7 (59881) - ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS X MANOEL DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Maria de Freitas Ramos de Souza; 2 - Venham as custas. 3 - Retifique-se no DRA o pólo passivo. 4 - Nomeio Elisa para o cargo de inventariante da 2ª sucessão. 5 - Tome-se por termo. 4764 p 10 \r\n\r\nProc. 1988.001.083124-8 (60501) - VERA AMELIA CORDEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268)) X SILOE CORDEIRO WANDERLEY Despacho:1 - Defiro fiquem para sobrepartilha os valores de terreno 80 e 89 do loteamento Solar das Amendoeiras. 2 - fls 129/131 : Oficie-se conforme requerido. 6033 p 10 \r\n\r\nProc. 1988.001.112695-0 (60835) - VANIR THOMAZ PINHEIRO X TERCILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Int-se a inventariante, por mandado. 3027 p 13 \r\n\r\nProc. 1989.001.075371-9 (15631) - IZIDORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575)) X RAIMUNDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 1990.001.076086-0 (63538) - ARMINDO MENDES MACHADO X ARMINDO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 2223 \r\n\r\nProc. 1991.001.060632-0 (65728) - HERMINIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6068 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1991.001.130424-4 (66157) - EDINA PARREIRAS DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO LIMA (RJ-033081) Despacho:ARQUIVE-SE -. P. H1 \r\n\r\nProc. 1992.001.049191-9 - NEREIDE MARINHEIRO PADILHA X JOSE CARLOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Aos interessados sobre ofício de fls. 105/106Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.004461-9 (57366) - LIZETE CORREA MIRANDA X RUFINO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4425 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1993.001.054908-0 (68926) - PAULO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-004801B)) X HERMINIA DE MELLO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). SAMANTHA CHAGAS RUAS (RJ-069625), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:Expeça-se novo formal, vindo-se custas e cópias para instruí-lo. 6361 p 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.050914-0 - MANUEL CANDEIAS ALVARES CORREA X ANTONIO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H2 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:FLS 472 : Oficie-se. 11440 p 14 \r\n\r\nProc. 1995.001.022004-9 (80196) - IVANIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X OTALINO SOUZA PAULO Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Atenda-se, incontinenti, cota do MP de fls 343. 4330 p 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.083909-8 (80924) - MARCOS HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X THEREZINHA HENRIQUES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:fls 454/455 : Expeça-se alvará prestando-se contas. 601 p 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.126022-5 (81412) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA COSTA X AUGUSTO FREDERICO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 1996.001.001418-0 (81762) - EDNA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATHAIDE DE MORAES PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:1 - Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Ao Contador. 421 p 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.019991-9 (26095) - LUIZA WILL VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ESTER WILL TAVARES Despacho:Expeça-se alvará para levantamento de valor, prestando-se contas. 11305 p 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.097732-3 - AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VASCO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Despacho:Encaminhe a serventia o mandado aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 1997.001.117436-2 - ISABEL LEITE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X NAIR COUTINHO Aos interessados sobre manifestação da PGE3316 p. 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.056226-5 - MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CLEMILDES RAMOS SILVA Aos interessados sobre ofício de fls. 146 e seguintesPilha 07 \r\n\r\nProc. 1998.001.123515-8 - SERGIO DE ARAUJO PITANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAICE AMORIM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 1999.001.048652-6 - JUVENAL MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316)) X CLEA LINHARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:1 - Defiro a convolação do rito em arrolamento. 2 - Retifique-se no DRA. 6466 p 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.080863-3 - CONCEICAO REBLLO NOGUEIRA X ARMINDA MATTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 3781 \r\n\r\nProc. 1999.001.127229-7 - ELIZABETH MARIA CAPRISTANO GOMES X ANTONIO GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 6603 p 13 \r\n\r\nProc. 2000.001.066526-1 - JOSE RIBEIRO BRAL X MARIA RIBEIRO BRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.7775 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.103012-3 - NEIDE DA SILVA BASTOS X SOSTHENES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE FREITAS PEDRO (RJ-098969E) Despacho:ARQUIVE-SE - P, H1 \r\n\r\nProc. 2000.001.130232-9 - JOSE LUIZ BORBA X LEO PINHEIRO MACHADO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA (RJ-026586) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 2001.001.113039-9 - JOAO D ARC DO NASCIMENTO X DORALICY MORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:fls 174 : Defiro. 2632 p 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.099890-4 - VERA LUCIA PINTO PEREIRA X JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:ARQUIVE-SE - P, H2 \r\n\r\nProc. 2002.001.130237-1 - YEDDA ANGELO FIGUEIREDO X WALDIR ANGELO FIGUEIREDO Aos interessados sobre promoção de fls. 151Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.050121-0 - CELIA REGINA ANTONINI X PASCHOAL AFFONSO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:Venham as custas da sobrepartilha. 11550 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.103678-0 - HILDA NERY DE BERNAL X ATILIO BERNAL ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 5969 \r\n\r\nProc. 2005.001.000091-2 - CLAUDIA MELCHIOR E OUTROS X FELECITA PECILE MELCHIOR Despacho:ARQUIVE-SE - P. H1 \r\n\r\nProc. 2005.001.011586-7 - DANIELA ABDALLA ZACCUR X ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 //// 6114 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:fls 115/121 : Diga o inventariante. 935 p 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.024622-8 - RAYMUNDO ALVIM X MARIA DE LOURDES SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H2 \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:ARQUIVE-SE - P. H2 \r\n\r\nProc. 2006.001.081070-5 - MICHELLE VAN BERG X LUIZ VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Aos interessados sobre promoção de fls. 105Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:fls 162/163 : Oficie-se. 171 p 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.053273-3 - MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAÚJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X GERALDO DE ARAÚJO SOUZA FILHO Aguardando a vinda das primeiras declarações.3314 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.081060-5 - MARIA FERNANDA ROSA BRUM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X ELOAH DE GODOY ROSA BRUM nenham, as ultimas declarações // pilha 7 // 3938 \r\n\r\nProc. 2007.001.095009-9 - ELIZETE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X WALTER PEREIRA MILLA Despacho:ARQUIVE-SE - P. H2 \r\n\r\nProc. 2007.001.112847-4 - LOURDES MARIA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO DOS SANTOS ABRANTES Despacho:ARQUIVE-SE - P, H2 \r\n\r\nProc. 2007.001.153521-3 - SIDNEY AMORIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X ANNA ALBA AMORIM DE MATTOS Aos interessados sobre certidão de fls. 39. 5590 p 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.153747-7 - MIRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X NAIR TEIXEIRA Venham as últimas declarações.4235 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.115677-0 - NORMA SUELY FREITAS DE QUEIROZ X MARIO VIEIRA Despacho:Defiro JG. Nomeio a requerente de fls 02 inventariante. Tome-se por termo. 6654 p 13 \r\n\r\nProc. 2008.001.118086-3 - ELIANA JATOBÁ MACHADO X MARIA DULCE JATOBÁ MACHADO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02 . 3 - Tome-se por termo. 10814 p 13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.059874-6 - FELLIPE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X DINAIR DA SILVA ALUYSIO Aos interessados sobre a cota do m.p. 8112 p 07 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.107972-0A (70060) - DAYSE SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X HEITOR MARTINS DAS NEVES Despacho:fls 37 : Dê-se-lhe vista, com as cautelas de praxe. 4008 p 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Ante o abandono do presente incidente processual, arquive-se dando-se baixa, por falta de interesse. 2836 p 14 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.169343-8 - NEUSA CORREA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ARMINDA FERNANDES CORREA E OUTROS) Despacho:À inventariante. 3673 p 9 \r\n\r\nId: 543619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.047842-2 - HUDES SZTERENBUCH (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650)) X JACOB MAJER SZTERENBUCH Despacho:Atenda-se ao Requerido pelo MP às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2000.001.027650-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO BUMACHAR X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Folhas 477/478 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.057881-4 - LUCIA ISABELA BRASILINA TAMPLIN HOURS X HOURS RENE PAUL (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132382-7 - AMANDA SILVA BARROS X MARCILIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 37, determinando a expedição de alvará em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2002.001.028568-7 - MARICELMA GRACIANO DA SILVA X DANIEL GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENIO PORTO BARROS (RJ-080622), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688) aos interessados sobre resposta de fls 76/77 \r\n\r\nProc. 2008.001.061425-9 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS X THIAGO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:Fls.23 e segs. - À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070065-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) Despacho:Fls.19 - Cumpra-se a sentença, expedindo-se o alvará. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.001217-0 (27657) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS X EMILIO DANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010939), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-093305E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Despacho:Folhas 490/492 - Intime-se para pagamento da sucumbência, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804165-9 (10165) - Inventariante: ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VILLELA DE MORAES ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VILLELA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X DECIO VILLELA DE MORAES Despacho:1. Recolham-se os impostos pertinentes e dê-se ciência à Fazenda Estadual.2. Sem prejuízo, venha o comprovante de titularidade dos bens descritos às fls. 165.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.127627-4 - MARIA DEL CARMEN LADO LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009)) X FRANCISCO ATAN JURJO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO ATAN JURJO (fls.16) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.170/171, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.155/158 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2000.001.020722-2 - NEY RIBEIRO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X DIVA RIBEIRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DIVA RIBEIRO (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 257/258, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.153/158, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2000.001.029602-4 - ALCIDES JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X JUBDIVAM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130722-4 - MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA DA SILVA (SP-038682), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES ROCHA (SP-055943)) X JOSIAS NASCIMENTO), Inventariante: CONCEICAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Fls.163/164 - Diante do alegado cancelamento da linha telefônica, exclua-se a mesma do plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.091942-0 - Inventariante: FLAVIO DE CARVALHO SCHMIDT X GUILHERME FURTADO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091071-5 - WILSON AMISTADE X JOSE GONCALVES AMISTADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.97 \r\n\r\nProc. 2002.001.100078-0 - MARIA JOSE QUEIROZ FERREIRA X GENILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GENILDO FERREIRA (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 136/137, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA JOSÉ QUEIROZ FERREIRA, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 124/125, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.114014-2 - Inventariante: RICARDO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA X MINERVINA KRAMER CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.005905-9 - NORMA TELMA BORDA GOMES X EDSON ALVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) VENHAM AS COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2004.001.077427-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARIA DA CONCEICAO PIRES Despacho:1. Cumpra-se o item 01 de fls. 82.2. Retifique-se a partilha para fazer constar a propriedade do bem, e não \"direito e ação\", tendo em vista o RGI de fls. 87.3. No mais, certifique o cartório se foram sanadas as demais pendências apontadas às fls. 80.4. Tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.082643-5 - MARIA DE LOURDES PAIVA CARVALHO X JOSE SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:1. Fls.77 - Trata-se de pós-adjudicação.2. À PGE quanto ao pedido de fls.77. \r\n\r\nProc. 2004.001.105283-8 - IRENE RIBEIRO BASTOS BENTO X SILVERIO MAIA DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131772-0 - ALICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Folhas 74 - Ao Requerente para os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.142044-1 - IVONE DA CRUZ ROCHA X JORGE CARSOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal, nome e espólio, e receita federal \r\n\r\nProc. 2006.001.006707-3 - MARIA DE FATIMA MIRANDA X JOAQUIM PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Despacho:Fls.86 - Oficie-se ao Banco ABN para que forneça a carta de quitação do veículo, ou que informe o motivo pelo qual não poderá fornecê-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.033262-5 - Inventariante: MARIA NATALIA FERNANDES LEIDER MARIA NATALIA FERNANDES LEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X CEZARINO LEIDER (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Maria Natalia Fernandes Leider, independente de termo.2. Venha a declaração de bens e herdeiros.3. Junte-se as certidões negativas, bem como o plano de partilha na forma contábil, assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083831-4 - MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X CACILDA VIEIRA DE CARVALHO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CACILDA VIEIRA DE CARVALHO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.61/62, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.83/91, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137481-0 - REGINA VITORIA SOARES LOPES X MARIA DO CARMO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:1. Reconsidero o item 1 de fls.23. Defiro a gratuidade à Requerente.2. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.052417-7 - Inventariante: CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO X JOÃO CARLOS HIRSCH TARDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187) Despacho:1. Esclareça quanto ao inventário da esposa do falecido, observado que o imóvel encontra-se em nome do casal (fls. 57).2. A partilha deverá ser retificada, tendo em vista que Gisele não é herdeira do falecido, e sim cônjuge do herdeiro Carlos Eduardo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147687-7 - Inventariante: LOURDES RAMALHO MALTA X NELSON DE ALMEIDA MALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Venha a certidão da receita federal com confirmação de autenticidade \r\n\r\nProc. 2008.001.010837-8 - Inventariante: NERISE LIMA ROCHA NERISE LIMA ROCHA, Inventariante: NERISE LIMA ROCHA X EIDA TORREÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EIDA TORREÃO LIMA (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.89/90, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a NERISE LIMA ROCHA os bens descritos no plano de adjudicação de fls.31/42, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2008.001.039198-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO ANUNCIAÇÃO DYMA MARIA DO CARMO ANUNCIAÇÃO DYMA X RUBEM DYMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, certidão de nascimento da herdeira, certidão da justiça federal em nome do Espólio e retificação da partilha fazendo constar a totalidade do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093654-3 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLACO DOS SANTOS LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Recolhida a taxa judiciária apontada às fls. 122, dê-se baixa e devolva-se a precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.040092-9 - LUCIA KUHNER REBELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X WALKIRIA REBELLO DE OLIVEIRA Decisão:...Diante dos fatos alegados e comprovados e da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 87, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita WALKIRIA REBELLO DE OLIVEIRA Curador na pessoa de WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA para representá-la na forma da lei, em substituição a Wanderley Rebello de Oliveira Filho.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028619-6 - FILOMENA MARIA LAULETTA SILVA PAULSEN X YARATAN MARIA LAULETTA THOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Tornem ao Ministério Público para manifestar-se sobre a cota da Defensoria Pública de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.092965-4 - LUCIANO DA SILVA LUCIO X ANTONIA VALERIANA DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:À Requerente para providenciar a publicação dos editais, em cumprimento ao determinado na sentença. (fls.52/53). \r\n\r\nProc. 2006.001.164826-1 - JOSÉ MARTINS DE FREITAS X PAULO ROBERTO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.1.Primeiramente, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 17. 2.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.17), DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de PAULO ROBERTO MARTINS FREITAS ao requerente JOSÉ MARTINS DE FREITAS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.3.Designo A.I.P. para o dia 03/07/08, às 16:00 horas.4.Cite-se.5.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Medida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000339-8 - JOSÉ AGNALDO BORGES DE SOUSA E OUTRO X JOSÉ SOUSA DE MELO Decisão:1. Fls.147/149 - Mantenho a decisão proferida em audiência. Aguarde-se a realização da perícia.2. Intime-se o perito informando-o da urgência na realização da perícia, devido aos graves desentendimentos em que se encontram as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300202-3 (15152) - Inventariante: JOAO MARQUES SAMIRA ROSA DE SOUSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO LUIZ MARQUES E OUTRO Decisão:1. Fls.298 - Defiro a habilitação requerida.2. Ao Cessionário para cumprir o item 4 de fls.296, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1975.001.300272-5 (27767) - Inventariante: MARLENE BRAGANÇA DA SILVA X ADELINO DOS SANTOS BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-000000), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-000000), Dr(a). ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO (RJ-000000), Dr(a). EDSON ANTONIO DE ANDRADE (RJ-000000), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-000000), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:1. Trata-se de inventário de Adelino dos Santos Bragança, tendo deixado a viúva Zulmira e os filhos Maria de Jesus, José de Jesus, Marlene, Luzia e Albertina.2. Faleceram no curso do inventário Eduardo (esposo da herdeira Luzia), o herdeiro José de Jesus e a meeira Zulmira, tendo sido determinada a averbação de seus óbitos.... \r\n\r\nProc. 1985.001.300808-1 (7679) - JACILENE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839)), Cessionário: ESPÓLIO DE VALDEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X MARIA LEDA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA LEDA DOS SANTOS e JOSÉ SABINO DOS SANTOS (fls.04 e 72) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.254/255 e certidão de fls. 267, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.201/211 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1985.001.300980-2 (8654) - MARIA DE LOURDES VELOSO CARTACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS (RJ-147825), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X OSVALDO CARTACHO E JORGE CARTACHO Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.200.2. À inventariante sobre os cálculos.3. Vindo ou não manifestação, à Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.001.133889-8 (14892) - JOSE TRISUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TRIZUZZI (RJ-056976)), Inventariante: ALBERTO TRISUZZI, OAB/RJ 56976 DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.471 \r\n\r\nProc. 1990.001.108917-3 (17801) - VICENTE DE PAULA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS FERNANDES CRISTINO Despacho:Folhas 266 - Defiro. Desentranhem-se o mandado e cumpra-se, observados os esclarecimentos de fls. 266, sendo que a parte deverá providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.028681-4 (26272) - LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X JADER GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.192 - Aos interessados e à Fazenda quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.014088-3 (27600) - RONALDO HABIB DE BARROS E OUTROS X RONALD ROCHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.148v \r\n\r\nProc. 1996.001.088878-6 (28448) - RAQUEL SALLES AMORIM SIAS (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X HERACLITO AMORIM DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Regularize o patrono as pendências nas certidões e forneça a s autenticações.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.084652-8 - Inventariante: GEORGE MIRANDA SAMPAIO EDITH RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E)) X JAIME VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:1. Ao inventariante para assinar o termo de inventariante.2. Com a resposta do Banco Itaú, cumpra-se o item 05 de fls. 174, vindo as primeiras declarações, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.009102-7 - VERA LUCIA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA ALICE E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARIA ALICE e ALBERTO ALVES PEREIRA (fls.04e 11), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 156/157 e certidão de fls. 164, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 115/119, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1999.001.163332-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). RJ,WALDEMAR ABRAO CAHER (RJ-002686)) X REGINA LUCIA VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1. Anote-se no sistema o nome do subscritor de fls.680.2. Folhas 680 - Defiro. Expeça-se guia. Com o depósito, intimem-se os interessados.3. Diante da resposta do Banco do Brasil às fls. 693/695, ao Contador conforme determinado no item 03 de fls. 677. \r\n\r\nProc. 2000.001.090298-2 - MARIA GERTUDRES UMBELINO X GALDINO ALVES UMBELINO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DE FLS 163 \r\n\r\nProc. 2000.001.112429-4 - Inventariante: MARCOS RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247)) MARILENE RIBEIRO MENESES E OUTRO) X SEVERIANO MENDES DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Aos interessados sobre o requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062430-3 - ALZIRA DE SOUZA DAS CHAGAS X ANNA DE SOUZA FREITAS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.106625-9 - MARIA CRISTINA SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO X RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 08 de fls. 274.2. Folhas 276 - Defiro a devolução de prazo requerida.3. Cumprido o despacho de fls. 274, dê-se vista ao Ministério Público, como requerido às fls. 275 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.137021-0 - MARIA HELENA SOUZA BARROS X ENNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 104 VERSO \r\n\r\nProc. 2003.001.038553-2 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA X ROMEU ERNESTO SAUER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA (RJ-149153) Despacho:1. Manifeste-se a inventariante, conforme requerido pelo Ministério Publico, bem como sobre a cota Fazendária de fls. 226 e verso.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.090778-0 - ZELIA CESAR DA SILVA X VIVALDA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIME BADECA DE OLIVEIRA FILHO (BA-012347) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA FLS 134/135 \r\n\r\nProc. 2005.001.000410-3 - RONALDO MOTA SARDENBERG E OUTRO X RUTH SILVEIRA DA MOTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 135/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.056571-0 - Inventariante: VITORIA REGINA SALDANHA GLAUCIA DE FATIMA SECUNDO DIAS E OUTROS X EULINA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:1. Aguarde-se a regularização processual do Espólio de Helio.2. Certifique o Cartório se houve manifestação da herdeira Vitória quanto ao despacho de fls.74. Em caso negativo, intime-se pessoalmente para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.093284-7 - LEILA EL BORNI ZEINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JOSE MAURO SOARES Despacho:Folhas 154/155 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118124-2 - MIRIAM RABELLO ANTABI X ELIAHOU ANTABI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:1. Folhas 12/14 - Desentranhe-se e junte-se nos autos do testamento, em apenso.2. Após, dê-se vistas naqueles autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.052681-4 - ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA X IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Diante da concordância da única herdeira, nomeio inventariante o irmão do falecido Robson Nascimento de Almeida, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas.4. Venha o plano de adjudicação, assinado pela herdeira e com firma reconhecida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4C - LYDIA D' ASSUMPCAO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ESPÓLIO DE ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Folhas 11/12 - À Requerente quanto aos esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051065-5 - ELISABETH BONFIM DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X LUCIANO PINTO DE AZEVEDO) Atenda-se ao requerido pela PGE . Venha a certidão de quitação fiscal atualizada e as confirmações de autenticidade das certidões da justila federal e receita federal \r\n\r\nId: 543622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039685-8 - DENISE TAVARES ESTEVAM X ZELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)), Inventariante: DENISE TAVARES ESTEVAM Despacho: Recebo o pedido na forma de sobrepartilha. Recolhidos o ITD e as custas devidas, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036704-7 - SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X MARIA DAS GRACAS AMOEDO LOPES Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.057303-0 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA X VALDEILTON COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho: Venha aos menos como prova da União Estável alegada, cópia do procedimento judicial de justificação para fins previdenciários. \r\n\r\nProc. 2005.001.016556-1 - RICARDO RIBEIRO CAVALCATI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317) Despacho:Lembrando que em sede de jurisdição voluntária não é permitido a instauração de litígio, e considerando que a instituição bancária já expediu três respostas de ofícios à este Juízo, esclareça o requerente o que efetivamente postula à fl. 74.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030823-2 - PETRINA DIONIZIA SOARES X GENECY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.079388-2 - MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA X EMILIA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho: Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.015778-8 - ANNETE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X IDA CORREA DE OLIVEIRA Fls., 41/42, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.220524-5 - NARA SANT ANNA RIBEIRO E OUTRO X ALICE KOFF SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Fls., 40/43, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.010230-3 - CREMILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) X JOSE SEVERINO DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.085743-3 - MANOEL LOUREIRO COUTINHO X ANTONIO JOAQUIM LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)), Inventariante: MANOEL LOUREIRO COUTINHO, Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Fls., 677, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.045533-5 - MARIA APARECIDA GAMBOA VIZEU X ALDA ELISA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.045003-6 - MARIA LUIZA DE PINHO LOPES X MARIA JOSE DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126394-3 - DENISE GARCEZ RIBEIRO E OUTRO X JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.085162-8 - CARMEN SILVEIRA DE ARAUJO E OUTROS X EDUARDO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Despacho: Atenda-se ao já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.099375-7 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:Em razão da certidão cartorária de fl. 209, determino a intimação do inventariante para:1) Esclarecer a divergência no tocante a certidão do RGI;2) Providenciar a juntada da certidão negativa do 9º Distribuidor;3) Regularizar a habilitação e representação processual dos legatários, bem como o reconhecimento das firmas no esboço de partilha apresentado;4) Manifestar-se sobre fls. 50/56 esclarecendo acerca de dívidas do espólio;5) Por fim, dê-se vista ao MInistério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131923-9 - MARIVALDO TEIXEIRA, MARIALDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2006.001.150278-2 - ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE BARBOSA Fls., 155/162, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158132-4 - YVONNE SOUZA VIANNA X CELINA PEDREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005538-4 - ROSANGELA MARTINS ALCÂNTARA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (RJ-032100)) X WALTER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho: O bem somente poderá ser vendido com autorização judicial emanada nos autos deste inventário, portanto qualquer ato praticado neste sentido sem a devida autorização do Juízo, por certo não terá eficácia legal. No mais, chamo o feito à ordem, para determinar a suspensão do presente feito até que o mesmo seja devidamente instruído com as peças oriundas do procedimento relativo ao cumprimento, arquivamento e registro do testamento deixado. Cumprida a exigência acima, voltem os autos conclusos para análise do informado pelos herdeiros colaterais, bem como análise de suas habilitações. \r\n\r\nProc. 2008.001.047309-3 - SARA TABLAS MACHADO X SYLVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:...2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124136-9 - ADRIANO DE QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO S. MELO (CE-010633) Fls., 31,digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708526-5 (40108) - ADELIA JUCARA BELTRAO MOURAO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743) Despacho:Defiro todos os pedidos. Expeça-se certidão conforme requerido pela interessada. Oficie-se e intime-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300411-5 (26487) - HERMES BARBOSA SOBRINHO X EDUARDO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Aguardando copias e custas para expedir o titulo. \r\n\r\nProc. 1979.001.700863-9 (8008) - DARIO VIOT (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X WASHINGTON VIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). HELIO MACEDO SILVA (RJ-085418), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492) Despacho:As primeiras declarações de fls. 10/13 atestam a existência de cinco herdeiros na linha descendente, entre eles o inventariante. Com o falecimento do inventariante, Dario Viot, se este não deixou outros bens além de seu quinhão na herança de seus pais, o processamento do inventário se fará em conformidade com o disposto no art. 1044 do CPC. Assim, ante o requerido às fls. 168/169, cumpra-se corretamente a parte final do item II do despacho de fl. 184, com a vinda aos autos de todos os herdeiros com descrição de todas as sucessões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.701563-2 (40020) - ANA MARIA PINTO X HORACIO FERNANDO JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.709365-3 (42915) - EDUARDO GRANJO BERNARDES X MARIA DA GRAÇA RAMOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1982.001.500892-2 (44347) - REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GERALDO FIDELIS DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Despacho:(...)No mais, determino:1) Recebo a petição de fls. 493/495 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do TJ em sede de eventual recurso. Anote-se na D.R.A.;2) À reposição à viúva referente à linha telefônica deverá basear-se no atual valor de mercado do bem;3) Digam os interessados sobre o pedido de fls. 491/492, dando-se vista ao Inventariante Judicial e à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301090-3 (47377) - VERA DORA LOBO X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE BOAVISTA (RJ-000284B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RJ-007233), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RS-007233)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aguardando adv informar quais os imóveis e respectivos RGIs para expedir Mandado de Cancelamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703519-0 - MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA X BENEDITO CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)), Inventariante: SIMONE BUSTAMANTE DE OLIVEIRA COSTA Aguardando recolhimento de custas para a expedição de certidão \r\n\r\nProc. 1985.001.301451-2 (50862) - DEYSE VENERANDO DE OLIVEIRA X LAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1987.001.501483-0 (47838) - EXPEDITA RODRIGUES DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). GERSON DA SILVEIRA CORREA (RJ-000000)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Fl. 521 - Venha por termo nos autos.Cientifique-se o Inventariante Judicial das diligências efetuadas.Avalie-se o bem, conforme determinado à fl. 496.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.063110-7 (55924) - MARIA JOSE FERREIRA CORREIA X JENNY DA SERRA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Fls., 50, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.121160-8 - JOSE MARIA PINTO X ZULEIKA FERREIRA PINTO, Inventariante: FATIMA LUCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878), Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305) Despacho: Fls. 120 e ss.: Manifeste-se o inventariante e os demais interessados sobre o pedido de alvará para regularização do Imóvel inicialmente cedido ao Sr. Alcy Pereira do Rosário. \r\n\r\nProc. 1991.001.133733-0 (19415) - NEYDE ARAUJO DE CASTILHO MARINS X SIMEAO LOPES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019809-0 (63338) - NEILA JOSE SILVERIO DA SILVA X NILA CORREA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1994.001.048023-9 (59095) - HILDA ACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-029315)) X JOSE MOREIRA NUNES Fls., 145, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.055793-7 (27017) - MAGDA LIMA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C)) X CLOVIS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.109239-0 (67830) - JOAO PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X JURACI ANTONIA CHAGAS DE ALMEIDA), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Fls., 198, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.132995-0 (69004) - MARIA DO SOCORRO BRAGA DIAS X FRANCISCO MADEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.011133-0 (69120) - ELI NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.138770-7 - RITA ANIRIS NUNES COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANULFO TEIXEIRA DE ALMEIDA Fls., 199, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.143818-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) ROBSON RIBEIRO VICENTE ALVES) X ROOSEVELT VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Fls., 318, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.125403-7 - LUCY GARBOGGINI MATEU E OUTRO X MARIA ANGELICA GARBOGGINI (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Fls., 199, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.092675-9 - THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES X MANUEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES S DE CASTRO (RJ-088429), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Aguardando custas e contra-fés para expedir Mandados de Citação \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Despacho: A \"cláusula mortis\" do contrato social não dispõe sobre a possibilidade das cotas pertencentes ao sócio falecido serem transmitidas aos seus herdeiros, cabendo a estes apenas receberem os haveres apurados. Desta forma, informe se há ou não haveres a serem apurados nos procedimento em apenso, requerendo ser for o caso sua extinção. Exclua-se da partilha as cotas arroladas e inclua-se os haveres, se existentes. Prestados os devidos esclarecimentos, dê-se vista à PGE, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.008426-0 - MARIA THEREZA SOARES NEVES X JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.073860-0 - DULCE CAROLINA MACHADO SANTOS X JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:Nomeio inventariante Dulce Carolina Machado Santos, mediante termo, a ser firmado no prazo legal.No mais, atendam-se as exigências apontadas na certidão de fl. 147.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114303-0 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS X GERALDA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.136999-8 - OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077376-7 - MANOEL VICENTE FARIAS X MANOEL FARIAS Despacho:Ante a manifestação da DP no processo em apenso, aguarde-se em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104608-7 - ARACY PEIXOTO DE AZEVEDO X MARILIA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.052198-7 - ALEXANDRE GABRIEL GADEA CESAR X VILHO JOHANNES REEVE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.052859-3 - MARLENE LEITE DE SANTANA X FLORISVALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007392-1 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080948-2 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 77/78.Lavre-se por termo a retificação de fls. 80/84.Ao Avaliador Judicial.Com o retorno dos autos, digam os interessados.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119621-2 - ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.021794-5 - MARLY TELLES FARO X SAMUEL MENEZES FARO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) agauardnado atendimento integral do despacho de fls., 17 item 4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1B - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO Despacho:Mantenho despacho que deferiu a gratuidade de justiça. Nada, portanto, a reconsiderar.Assino o prazo improrrogável de 30 dias, para que o réu apresente as contas na forma mercantil, conforme o disposto no art. 917 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.080879-4 (62392) - NEIDE DE MIRANDA MATOS X ERNESTO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Conforme asseverado no despacho de fl. 177 a requerente é viúva do neto do falecido.Comprove-se, pois, a qualidade de única herdeira do falecido Ernesto Augusto de Matos.Intime-se. \r\n\r\nId: 543623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "543627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.113703-9 - ANTONIO MATEUS GUIMARÃES LIMA X NADYR MOREIRA GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123794-5 - ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) NESTA DATA, FOI ALTERADO O ENDEREÇO DA REQUERENTE ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\nProc. 2004.001.064137-0 - VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO X SERGIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Fls. 80/81. Defiro. Oficie-se, comunicando sobre o benefício da JG e sua extensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.130369-0 - HELOISA DE MORAES MAIA, Inventariante: ANNITA LACS X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Des pacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 15 foi integralmente cumprido.Em caso negativo, republique-se o despacho, para que o inventariante se manifeste no prazo de 05(cinco) dias.Em caso positivo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003394-2 - PAULO SERGIO CORREA DANTAS X EDELVIRA CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho:Remeta-se a 1ª CI do MP como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015558-0 - NAIR CELI DA SILVA BORGES X RONI DA SILVA BORGES BRITO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142594-3 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CRISTIANO SANTANA RIBEIRO, CRISTINA DE SANTANA RIBEIRO E CRISTIANE SANTANA RIBEIRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SELMA MARIA DE SANTANA, ocorrido em 22.05.05. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 19. Certidão de dependentes habilitados às fls. 07. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:I)J. Defiro o sobrestamento do pagamento, conforme determinado na sentença de fls. 117. II)Manifeste-se a requerente de fls. 02, sobre o alegado às fls. 119 e segts., no prazo de 10 dias. III)Fls. 121, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.037737-2 - ROBERTA JANONE DOS REIS E VAZ E OUTRO X RICARDO CARDOSO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 72, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência.2) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o levantamento pretendido às fls. 73, 3º parágrafo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097602-4 - IVO DOS SANTOS X MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.114269-8 - GIUSEPA PEREIRA PADILHA X JOSE ADAUTO FARIAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1) Oficie-se à CEF conforme solicitado às fls. 32/33, requerendo esclarecimentos acerca do alegado na petição, cuja cópia deve instruir o ofício, determinando a vinda da resposta em 30(trinta) dias, sob pena de desobediência.2) Providencie o requerente as cópias necessárias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.005978-0 - ISA VIEIRA CASASSOLA X BOAVENTURA PROSPERO CASASSOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Despacho:Proceda o cartorio o relatado no iitem terceiro de fls. 93. Após, remeta-se a PGE sobre o pedido de alvará. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006456-9 - BALTAZAR GOMES DE AGUIAR E OUTRO Despacho:1) Fls. 18/19. Defiro. Proceda-se a exclusão do nome da advogada signatária dos autos do processo 2008.001.006782-0, e a sua inclusão nestes autos.2) Sem prejuízo, anote-se o constante às fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.029780-1 - CENIRA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.086173-1 - LOURDES FELIPE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS X WILSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.119366-3 - VALDEIR FERREIRA MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343), Dr(a). ANNA CAROLINA PEREIRA MOTTA (RJ-143975)) X ANTÔNIA FERREIRA ALVES Despacho:Diante do informado às fls. 28, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.007034-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X MARIA TUMBA CUSTODIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000) Despacho:Expeça-se edital, consoante o art. 1.171 e seus paragrafos. Publicados, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.502924-0 (40060) - DAYSE CASSIANO GUERRA X JORGE RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.102971-8 - MARCELO DE LIMA MENDONCA X SOFIA ROSAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 56/59, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SOFIA ROSAS DE LIMA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.084163-4 - AUGUSTO ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). MONICA BARCELLOS SILVA (RJ-075420) Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado às fls. 187. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086316-2 - JUREMA ALVES DE ARAUJO X JOSE ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Defiro fls. 163. Remeta-se ao Avaliador Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125020-2 - MARTA REGINA RICHETTI VIEIRA E OUTRO X SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). LUCIA MARTINS (RJ-089980) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.103014-9 - ARYZOLI TRINDADE E OUTRO X ZALI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDII (RJ-097565), Dr(a). BENEDICTO BARBOSA CINTRA NETO (SP-009557) Despacho:Defiro fls. 128/129. Expeça-se novo alvará judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049170-6 - Inventariante: CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES X AMILCAR HUMBERTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 184/189 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022398-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA E OUTROS X JOAQUIM MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). LUCIA MARIA MARTINS (RJ-089980) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.043027-0 - ROSA MARIA GARCEZ X DURVAL VICENTE BRAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:1) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre todo o processado, mormente sobre fls. 22.2) Sem prejuízo, providencie o inventariante o recolhimento das custas processuais, eis que o processo se encontra em fase final. \r\n\r\nProc. 2005.001.048536-1 - SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 60/63. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035194-2 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:1) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe.2) Após, com a devolução, voltem conclusos para apreciação de fls. 114vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.064368-0 - WALBINEA PAES COUTINHO X JORGE LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Fls. 107/108, defiro o pedido de sobrepartilha, ofície-se conforme solicitado. Com a resposta do ofício, certifique o cartório o valor dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089813-0 - LUCIA CRISSIUMA GERSHONY X PAULO JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho:1) Fls. 116. Oficie-se solicitando o saldo atualizado.2) Após, com a resposta, recolham-se as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.012400-0 - RICARDO BARBOSA COELHO X NEYONE BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.001.124660-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Atenda-se as exigencias cartorarias de fls. 95. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154131-6 - CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL X BRENO BICA DE CASTRO FISCHER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.266508-6 - RAMADAN ABDALA MUDH ABU RAMADAN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FLÁVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.114018-0 - RENATA MARLUCE PORTO SILVA X MAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - RENATA MARLUCE PORTO SILVA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.006650-5 - MARIA DULCE ORTIZ MAGALHÃES X GONÇALO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Sentença:Sentenmça julgando procedente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180966-0 - BEATRIZ NETO VALENTE X ESPÓLIO DE RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.086209-9 - EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X MARIA BATALHA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:Fls. 80/81, esclareça a requerente qual o valor que desejar levantar. \r\n\r\nProc. 2006.001.159697-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060173-1 - REGINALDO LEITE DE FIGUEIREDO X ELIZABETH CRISTINA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Fls. 55. Defiro a retificação requerida. Anote-se e expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.078330-6 - JUCIARA OLEGARIO DE SOUZA X UBIRATAN MARTINS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO Despacho:Defiro a sugestão formulada pelo LP às fls. 698. Proceda-se ao leilão na data aprazada. Intimem-se todos os interessados e sucessores do falecida. Cientifiquem-se o IJ e o LP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 175/176. Satisfeitas as custas judiciais, expeçam-se mandados de intimação as herdeiras mencionadas, no endereço referido, para, em 10 dias, se pronunciarem sobre o pedido de alienção do imovel inventariado, valendo o seu silencio como aquiescencia do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:I)Diante da concordância dos herdeiros e da PGE de fls. 954/956,968,971,974 e 979vº. II)Defiro o pedido de venda dos imóveis. Expeçam-se alvarás judiciais autorizando a(o) inventariante a proceder à venda dos imóveis, pelo preço nunca inferior ao da avaliação e retificação de fls.889/890, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em nome do espólio, comprovando-se nos autos no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 1098vº. defiro o pedido de fls. 1097, determinando a expedição de mandado de pagamento, observados os quinhões hereditários. Defiro fls. 1099, Expeça-se guia de deposito, o qua ldeverá ser comprovado em 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.708258-0 (32777) - ROBERTO DALL´ORTO SISSON X ROBERTO HENRIQUE FALLER SISSON AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1982.001.301271-5 (37879) - ERDIS BANDEIRA ACCIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C), Dr(a). DENISE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-082505), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO M. DE OLIVEIRA (RJ-103606) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1982.001.504394-6 (40420) - EUNICE DE JESUS CIPOLLA X ROBERTO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 127 , nos autos de inventário dos bens deixados por ROBERTO CIPOLLA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704217-0 (39894) - SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA X CARLOS EDMUNDO AMALIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500626-2 (50922) - GRACINDA RODRIGUES DA SILVA X ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-049399) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 348/349, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e CÂNDIDA RIBEIRO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.016943-6 (48286) - NAIR MACHADO X HERBERT HOOVER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). DANIELA MOREIRA (DF-014741) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.030720-0 (51907) - DELCA DE SOUZA DANTAS X ORLINDO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). SUELY MENDES BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-025858) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.046533-5 (53554) - MARIA THEREZA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ERMEZINDO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342), Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.078073-3 (53968) - THEREZINHA LAGRUTTA GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GUIMARAES (RJ-020369)) X ARISIO BARREIROS GONDIM (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 300, primeiro paragarfo, defiro o pedido formulado às fls. 297, concedo ao credor RICARDINA MARQUES SILVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Providencie a inventariante do espólio o exigido pela promoção fazendária de fls. 300, no prazo de 20 dias.Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.003464-8 (19871) - MARIA ELIZABETH COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARIA BERNADETTE COSTA BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1992.001.068174-5 (56083) - EDENISE WALSH TEIXEIRA E OUTRO X AUGUSTO LUCIO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-000000) Despacho:1) Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens situados fora desta Comarca.2) Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.041646-8 (56921) - ARLETE GONCALVES THEREZA X ALEXANDRE JOSE THEREZA Despacho:Fls. 195/208. Esclareça a(o) inventariante, se trata de modificação da partilha, partilha está, já homologada conforme sentença de fls. 140, transitada em julgado e títulos expedidos conforme certidão de fls. 187/187vº. Em caso postivo, seria o caso de uma sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.041760-6 (56922) - RUTE PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro o prazo solicitado pela DP às fls. 93vº. Decorrido o prazo. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.041870-2 (56926) - GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X LAUDELINA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.068672-1 (57292) - EVA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X OSMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 257. Informando ainda, que foi homologada adjudicação e que os títulos foram expedidos, deixando de proceder a reserva do crédito, instruindo-se o ofício com às cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Dr(a). HUMBERTO CORDEI RO LIMA (RJ-099283), Dr(a). MARIA AUREA DE MORAES CORDEIRO (RJ-042336)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos e das custas processuais, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.028223-5 (58902) - JOSE TEIXEIRA MOREIRA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 550. \r\n\r\nProc. 1994.001.051654-4 (59153) - NILZA RAMOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X JOSE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976) Aos interessados sobre fls 24. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:DEfiro fls. 292. Reitere-se o oficio salientado que a omiossão poderá acarretar responsabilidades funcionais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.033897-8 (60094) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIRGINIA GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.045461-0 (61865) - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO X LUIZ ALBERTO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Esclareça o cartorio o relatado às fls. 507. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Remeta-se ao PJ para elaborar a partilha judicial, independentemente de preparo, para pagamento posterior, sendo que os emolumentos devem ser computados imediatamente.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.006661-2 - REGINA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILLA C BARBOSA (RJ-051046)) X JOZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Despacho:1) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe.2) Após, com a devolução, voltem conclusos para análise de fls 392 vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 366 sobre os argumentos do Avaliador Judicial, às fls. 370. \r\n\r\nProc. 1997.001.072392-1 - ERCILIA DE JESUS CORREA PRECE X NELSON CORREA LETTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.050874-0 - PAULO ROBERTO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X ERNESTO MESQUITA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.060175-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES X ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). LEONARDO M.MARQUES (RJ-090360), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Tendo em vista o recolhimento dos impostos, cumpra-se a sentença de fls. 347. \r\n\r\nProc. 1998.001.135631-4 - DINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 254Vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:1) Fls. 346. Anote-se.2) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 1678. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.021216-5 - MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHIADES BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 134/135 , nos autos de inventário dos bens deixados por MELCHIADES BAPTISTA DE SOUZA e ZENITH DO VAL DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.033744-2 - ONEIDA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINHO DE SOUZA COSTA Despacho:Diante do informado às fls. 86. Certiofique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.069784-7 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X EUGENICA PEREIRA DE PAULA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.144722-0 - LEONARDO CWAJGENBAUM E OUTROS X ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TATIANA LADERMAN ZAJD (RJ-105322E), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), Inventariante: PAULINA HELENA CWAJGENBAUM, Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA LUCIA CHERM (RJ-099770) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás, conforme requerido às fls 835. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.015779-6 - MARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE X LUIZ CLAUDIO DE BARROS MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.039983-6 - VALESCA BITTENCOURT DA CUNHA X JUVENAL PEREIRA DA CUNHA FILHO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.059535-2 - MARLENE BASTOS DE ANDRADE E OUTRO X JOSIAS ANTONIO DE ANDRADE Despacho:Defiro fls. 83, Expeça-se alvará judicial como solicitado às fls. 78vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015924-4 - O NEIL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 231/232. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) Despacho:Remeta-se ao CJ para os calculos mencionados às fls. 239. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:I)Fls. 206, indefiro o pedido. O alvará de fls. 203, foi remetido diretamente ao BB, deve a parte procurar o BB para cumprimento do alvará. II)Os alvarás de fls. 204/205, devem ter sido entregues pelo patrono da herdeira, nos bancos. Cabe aos outros herdeiros, procurarem os bancos para receberem as importâncias. III)Informe o patrono que recebeu os alvarás(Dr. Carlos José de Barros Barreto), se foram entregues. \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.146425-5 - NAZARETH DE CASTRO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X JOSE LINS FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) Despacho:1) Fls. 103. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2) Após, com a juntada do RGI dos imóveis, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6 - Inventariante: MORGANA PLATCHECK GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS X ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) Despacho:Defiro fls. 424. Expeça-se mandado de pagamento de débito em conta como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009867-3 - MIGUEL TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X MARIA JOSE TELES Despacho:Fls. 89/90, comprovada a entrega do ofício recebido pelo patrono às fls. 46. Reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.116226-7 - ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS E OUTROS X AUTA DOS SANTOS MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 182. defiro pedido formulado na etra \"a\" de fls. 173, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a herdeira - ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS - a alienar o imovel mencionado, ao preço mínimo da avaliação (fls. 175, primeiro paragrafo), no prazo de 30 dias, comprovando o ajuste nos autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135813-7 - ERON FONTES X VALKIRIA LANE VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 255. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026094-8 - CELSO BRUGGUER ROLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ZULMA BRUGGUER ROLAND AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE, Inventariante: JORGE FONTE DE REZENDE FILHO X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espolio referido sobre as respostas de fls. 203/206. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122862-3 - MARIA CELESTE GOMES RIBEIRO E OUTRO X JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:J. Manifestem-se as partes sobre o ludo incluso, no prazo comum de 5 dias. Expeça-se mandado de pagamento ao perito judicial. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Diante da concordância de fls. 25. Homologo os honorários pericias de fls. 22/23. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para elaboração do laudo pericial.Cumpra \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Diante da concordância de fls. 25. Homologo os honorários pericias de fls. 22/23. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para elaboração do laudo pericial.Cumpra \r\n\r\nProc. 2006.001.139082-7 - CARLA MARIA DA SILVA X ROLF SCHLEMM E OUTRO Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - CARLA MARIA DA SILVA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso.3ª.)Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial.4ª.)Sem prejuízo, providencie a inventariante a vinda das habilitações dos herdeiros de Noely Paranhos Barcellos.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144007-7 - ANY DUTRA X INA DUTRA SAVAGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1) Defiro a retificação requerida às fls. 145. Adite-se.2) Defiro o prazo de 30(trinta) dias para a juntada das guias faltantes. 3) Após, com a juntada, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - IVO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 68. 2) Após, devidamente cumprido, voltem para análise do pedido de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.001633-0 - PAULA PAGANELLI LOFFLER X MARY MONTEIRO LOFFLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016116-0 - MARCELO CHAO FROTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSÉ FROTA RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.124805-4 - NILZA RODRIGUES X PAULA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.215955-7 - GILBERTO JOSÉ FERREIRA BARBOSA X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIEIRA (RJ-040796) Despacho:Desentranhem-se fls. 27/33, distribuindo-se por dependência, como RAC de testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.052309-6 - LÍDIA MARIA DA SILVA GUSMÃO, Inventariante: LIDIA MARIA DA SILVA GUSMÃO X ARCHILÉA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.086321-1 - JOSE AURELIANO REBELO X RICARDINA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA (RJ-131191) Decisão:1ª) Defiro ao viúvo - JOSE AURELIANO REBELO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111928-1 - JACINTA ROSA MELO SILVA X FERNANDO JOSÉ DE MEDEIROS REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Decisão:1ª) Defiro à requerente - JACINTA ROSA MELO SILVA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o recolhimento das custas processuais.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114871-2 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS X ANDRES LEJARRAGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - VALÉRIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Providencie a inventariante a juntada das certidões de óbito dos pais do falecido.3ª.)Diante da certidão de fls. 15, venham os comprovantes de rendimentos, declaração de isento no IR da requerente, e relação de bens e herdeiros. Após, será examinado o pedido de JG. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118602-6 - LUCIA DA VEIGA NUZMAN X GEHYSA VEIGA WOODS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, o cumprimento do Testamento. Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.019357-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA GREGO DO NASCIMENTO X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). RENATO CUNHA RIBEIRO (RJ-006917), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Diagam as partes sobre a manifestação do perito judicial às fls. 710, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179350-0 - ANA JANDIARA ALTMAYER TSUBOSHIMA X LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:A demanda está volumosa impedindo o exame detaçhado dos autos. Por tais motivos, determino que se proceda a perícia contabil a cargo do Sr. ORLANDO FOLHES, auditor e contador, de endereço conhecido de cartorio, para, sem embargo do compromisso, sugerir, depois de examinados aos autos, a sua remuneração profissional, no prazo de 10 dias. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.079415-9 (62749) - ANA MARIA BRANDAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 222, nos autos de inventário dos bens deixados por ROBERTO DE ASSIS BORGES COELHO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre o relatado às fls. 158. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 543627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhães Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 142 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.024362-7 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.81(art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.041214-4 - CONCEICAO MARIA SOUZA GUERRATO X CASSIO LUIZ PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Aos interessados sobre ofício do Banco ABN AMRO REAL, FLS. 62/63 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.138826-9 - MARGARIDA CELESTINO GOMES X GERALDO DE CASTRO DANTAS AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 57/66(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú fls. 126 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DA MANDADO VIA POSTAL PELO CORREIO, FLS. 81/82 \r\n\r\nProc. 2007.001.040373-8 - ARY MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHÃES (RJ-073775), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 85. . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.116356-5 - SUELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIO FERREIRA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 27. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.075082-9 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X GALY KARABURDJI NOBREGA E OUTRO Decisão:Conforme petição de fls. 28, verifica-se que foi distribuído inventário para o Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que o torna prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.120566-7 (55058) - ALICE MOTTA DO AMARAL X UBALDINO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO AMARAL STADNIC (RJ-024884)), Inventariante: JOSE UBALDINO MOTTA DO AMARAL Despacho:Venha a sobrepartilha assinada pelos beneficiários e com as firmas reconhecidas (fls.249), bem como a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1992.001.034960-0 (57729) - MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA X OSVALDO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.71, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.111766-4 - NISIA FLORESTA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOAO EMILIANO E OUTRO Despacho:Fls.85 - Esclareça se o renunciante tem filhos. \r\n\r\nProc. 1998.001.073990-6 - ODETE ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Despacho:Fl.568 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.166355-7 - FANNY FELDMAN SCHNEIDER X ELIEZER SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES DE CAMPOS (SP-019248) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Fls.153 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.010246-1 - ALDA DA SILVA E OUTROS X GEORGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.108506-9 - MARILIA HESPANHA DINIZ KOVACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARINA HESPANHA BARBOSA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.155. \r\n\r\nProc. 2000.001.113602-8 - NEUSI FERREIRA DOS SANTOS X MARIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 119. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.139339-6 - JOSE LUIZ STORINO E OUTROS X NEUSA MARINS STORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.245 (art.162, §4º, CPC ). \r\n\r\nProc. 2000.001.148381-6 - JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JOSE CARLOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414) Despacho:Considerando que não há normatização desta Corregedoria a respeito das petições enviadas diretamente as serventias via correio, encaminhe-se à Corregedoria deste Tribunal para as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.707 e ss - Considerando que não há notícia nos autos da desconsideração da personalidade jurídica, oficie-se informando que este Juízo deixa de cumprir a diligência deprecada \r\n\r\nProc. 2002.001.031830-9 - MAURICIO ALVES OLIVEIRA X MAURICE LUCIEN COLLETE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.61 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.038536-4 - JACYRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS X DECIO ESCOCARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 97. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADRIANO SILVA CUSTODIO (RJ-148760), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647), Dr(a). HELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA (RJ-141491), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Fls.272/273- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.040438-5 - REGINA LUCIA NUNES CEA X RITA NUNES CEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2005.001.067961-1 - MARIA ROSA BAIROS X VALENTIM RODRIGUES BAIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 209. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.069865-4 - CLEDA COELHO X IZABEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 101. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.069865-4 - CLEDA COELHO X IZABEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.100038-5 - MARIANGELA CONTI BRUNO X IMERO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 47v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.000993-0 - ADRIANO COSME FREGONA E OUTRO X JANDIRA FREGONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.089643-0 - JOAO OTAVIO ABRAHAM E OUTROS X OSCAR ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 119 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116739-7 - SONIA FAERSTEIN X SOPHIA LINOFF FAERSTEIN (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.121100-3 - NELI NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IVAN FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 184. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123415-5 - ROSA LAIA TELLERMAN (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X LUIZ TELLERMAN AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.128708-1 - ROSA ANASTACIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X JOSE ALVES GUIMARAES Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO Despacho:Defiro o pagamento das custas através de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112599-0 - EDUARDO PEREIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES Despacho:Fls.105/107 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca de eventuais valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025022-5 - MARIA EGLÉ MARINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739)) X BENEDETTO MOLLICONE Despacho:Regularize-se a representação processual do Requerente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701276-4 (31190) - MARIA JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELCIO DE ALMEIDA CESAR Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.193 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084681-8 - JOAO DAUDT D OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786)) X IONE DE CAMPOS DAUDT D OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido a fl.58 \r\n\r\nProc. 2008.001.105859-0 - AMANDIO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CAMILA SCORALICK PEREIRA HENRIQUE AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA CITAÇÃO. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500333-4 (11444) - IVAN RAMOS CASTRO X ANIBAL LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Decisão:1. Defiro a inventariança a IVAN RAMOS CASTRO. Lavre-se termo. 2. Venha a certidão de casamento do autor da herança \r\n\r\nProc. 1979.001.700587-0 (35827) - LYDIA DE SOUZA MAIA X NELLY DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA (SP-067835), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Fls.164 - Esclareça-se o pedido \r\n\r\nProc. 1980.001.708734-1 (38111) - OLGA PALADINO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HÉLIO FRANCISCO DE CARVALHO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 110. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Despacho:Fls.283 - Ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 1982.001.300575-9 (42921) - DALVA DA COSTA ACRIS, Inventariante: WANDA ACRIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDETE NASCIMENTO NORONHA (RJ-045355)) X ABRAHAO ACRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216) Despacho:1. Fl.270 - Avalie-se o bem. 2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 3. Após, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) AOS INTERESSA DOS SOBRE RESPOSTA DA CEF E PARA RETIRAR OFICIO DIRIGIDO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.089282-0 (55477) - IRIDIO GRANJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)), Inventariante: FLAVIO ANTONIO LOURENCO TEIXEIRA, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JULIETA GRANJA TEIXEIRA E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 303. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.053306-0 (57978) - LUIS BALADO (Adv(s). Dr(a). WALTER F. DE SOUZA JR. (RJ-039795)) X FLORINDA BALADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:Trata-se de inventário de Florinda Balado Fernandes, cujo óbito ocorreu em 06/047/1988........Considerando o rito adotado e que já foi apreciada partilha nos autos, na qual consta o imóvel da rua Paula Freitas, n.37/1003, indefiro o pedido de alvará para lavratura de escritura de promessa de cessão de direitos. No que se refere ao apartamento n.2001, da av. N.Senhora n.455, expeça-se o alvará para efetivação da escritura de cessão de direitos hereditários. Realizada a escritura, comprove-se nos autos. Sem prejuizo, determino que sejam apresentadas as certidões de óbito dos genitores da falecida. \r\n\r\nProc. 1994.001.074566-1 (59450) - NEUSETE NARDIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X VALCI NARDIN DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.202. \r\n\r\nProc. 1994.001.087675-5 (62034) - BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA X CARMEN PEREIRA ALONSO, Inventariante: BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA DE A.M.GURGEL (RJ-077122), Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DOS AVALIADORES, FL. 277. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.051335-3 (64249) - MAFALDA RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X HILDA CARUSO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 646 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFIC IOS DE FLS. 890/891 E 892. \r\n\r\nProc. 1997.001.035176-8 - MERCEDES GOMES STUTZ (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE FL. 73. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Despacho:Atenda-se fls.815 \r\n\r\nProc. 1997.001.094576-0 - CESAR MELLO DE AGUIAR E OUTRO X LENITA TRIGUEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-122782E) Despacho:Venha negativa a certidão de fls.48, como já determinado as fls.122 \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG, Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.162001-7 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X CERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:1. Avaliem-se os bens. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Fls.184/186 - À Fazenda sobre pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.033315-1 - CLARA SAMBAQUY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Aos interessados sobre ofício de fls 168/185 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 301 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.056699-6 - MIRIAM DOMENE KUAIK MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228), Dr(a). KATIA DE SOUZA FREIRE (RJ-035860)) X CALIXTO BICHARA KUAIK Despacho:Fls.199 - Lavre-se termo. Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158063-0 - SIMONE CARDOSO PIMENTA X CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO PIMENTA (RJ-122482) Aos interessados sobre cota da PGEàs fls. 508. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.042566-7 - DORACIR MOURA LOPES X JOSE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). DEBORAH MOURA LOPES (RJ-155190E) Aos interessados sobre a retirada do alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.138737-6 - MATILDE TEIXEIRA GUIMARAES MONTOR X ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao Contador para retificar o cálculo de adjudicação (fls.97)2. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.021446-4 - HILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 127. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.081618-0 - MARIA AMELIA ALVES X SEBASTIAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 167. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.107537-0 - SUZANNA BAPTISTA FERNANDES X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 85. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.152970-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS X ALDA IRIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-120118E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA RF E PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.104077-2 - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO X AUGUSTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 360. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Fazenda(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES X RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:1. Fls.530 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES X GERALDO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ABN AMRO REAL., fls. 86/91 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.091321-2 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER Despacho:1. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Fls.55 - Tome-se por termo as declarações apresentadas. 3. Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2007.001.124008-0 - DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARL SPIRO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 185. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.149788-1 - LYDIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X LOIDE DESLANDES DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1. Oficie-se a CEF para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Cumpra-se no que couber o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.168007-9 - JOSELINA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X PEDRO FIGUEIRAS MATIAS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.35 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.168746-3 - ROSÂNGELA CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARDOSO EVANGELISTA Aos interessados sobre ofício de resposta do Touring (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.001514-5 - ANA MARIA BEZERRA MARENTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO Audiência Especial Designada para o Dia 26/06/08 às 15:00 (art.162, parágrafo quarto, CPC). 3715 - ESTANTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito (fls. 349/350). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Aos interessados para juntada de cópias para instrução dos Mandados, Art.162, parag.4 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.036841-7C (62546) - GUILHERME RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANGELA MARIA SANTOS RITCHER (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO Audiência Designada para o Dia 02/07/08 às 13:30 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3424 - ESTANTE) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.124164-1A - MARLENE MILLAN FARINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X ARMANDA DOS REIS MILLAN) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 543630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "543631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1995.001.118627-0A (66394) - CONCEICAO OSORIO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X 7 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139725-0 - MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE X GILMAR CESAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Junte-se aos autos comprovante de entrega do ofício (fls. 49) junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2001.001.017793-1 - NELIDA ROCHA DA CUNHA X ALCEBIADES SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.102016-8 - ANTONIA APARECIDA VIEIRA SILVA E OUTROS X JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial na seguinte proporção:- 1/6 em favor de ANTONIA APARECIDA VIEIRA SILVA;- 1/6 em favor de MARLY VIEIRA SILVA;- 1/6 em favor de JOSÉ MARIA VIEIRA;- 1/6 em favor de MARLENE SILVA MINTO;- 2/24 em favor de ISABEL CASSEMIRO VIEIRA SILVA;- 1/24 em favor de WENDEL CASSEMIRO VIERA SILVA - 1/24 em favor de WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA;- 2/24 em favor FELIX MANOEL ASSUMPÇÃO;- 1/24 em favor de GLÓRIA REGINA VIEIRA ASSUMPÇÃO;- 1/24 em favor de JOÃO PAULO VIEIRA ASSUMPÇÃO.Expeça-se alvará.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.070137-3 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA X MARIA JOSE MENEZES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (RJ-139250), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:Fls. 63 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.162999-2 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDES MOREIRA, Inventariante: EVELINE DIAS MOREIRA X MARIA JOSE LUCAS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806) Despacho:Subam ao E.TJRJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059861-8 - MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SANTOS Despacho:Reitero o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.077360-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VERA WERNECK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.117266-0 - MARIA CRISTINA CASS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAGALHAES VEIGA (RJ-047116)) X JENECY VASCONCELOS CASS Despacho:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Esclareça se os dois outros filhos deixados pelo marido de JENECY não eram filhos desta.Caso sejam e tenham falecido, instrua-se com a certidão de óbito e esclareça se deixaram descendentes.3. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para:a) remeter a este juízo a certidão de dependentes habilitados de JENECY VASCONCELOS CASS, benefício 101.011.066-4;b) informar que a segurada faleceu em 25.05.2007;c) indagar se há crédito devido à segurada, não recebido. Em caso positivo, que o valor seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome do Espólio de JENECY VASCONCELOS CASS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.131413-6 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X JCS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 85 - Intime-se ( fls.81). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.700009-5 (29810) - JOSE CARLOS BALEEIRO X BIANOR BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.089115-7 - LUCIA PEREIRA RIMES X DEMERVAL ROCHA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565) Despacho:Fls.349 - Solicite-se por e-mail informações sobre o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.147147-6 - BERNARDINA ALVES RAMOS X CARY RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:1) Fls. 188/198: Inclua-se no sistema. 2) Fls.197: Defiro vista pelo prazo legal ( Simone). \r\n\r\nProc. 2001.001.125119-1 - AYRTON ROSA MAGALHAES X ELZA BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Venha a anuência do cônjuge supértiste ao pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2001.001.141103-0 - MARUJAR BEJAR DE ANDREANI X MARCO OTELO ANDREANI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 91/98, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.009531-1 - EULER FONSECA PAIVA X CESARINA COSTA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.000428-9 - IVAN CUNHA MOURAO X NEUZA CUNHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA M. GERHARD (RJ-031294) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.001549-6 - CARLOS FERREIRA DA ROSA E OUTRO X BEATRIZ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.027683-8 - LEA CRISTINA DE SOUZA VALENTE X VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS (RJ-078092) Despacho:Cumpra-se o item \"a\" de Fls.179. Esclareça por quanto vender o automóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.052037-3 - JOAO CRUZ JUNIOR X ESMERALDA CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086106-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL X CARLOS ALBERTO PESSOA BAUDEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125013-6 - ANTONIA MARSILI DELL OSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X NICOLA DELL OSA Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 104/105, referente à conta judicial nº 0900130554518/0001, Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.010367-6 - THEREZA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE DOS SANTOS VAZ Despacho:1. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 32, itens \"a\" e \"b\".2. Sem prejuízo, oficie-se à SRF indagando se CLARICE DOS SANTOS VAZ, filha de Francisco do Rio e Maria da Conceição Veiga possui ou possuía inscrição no CPF, falecida em 30.09.1995.Em caso negativo, solicite-se que seja esclarecido se é possível o cadastramento de seu espólio e quais os documentos necessários para a inscrição no CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.077875-0 - BRUNA SILVESTRINI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X MARIA TEREZINHA SILVESTRINI MARTINS Despacho:Avalie-se o imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.118195-8 - MARIA AUXILIADORA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o RAC do testamento foi processado perante o JD da 11a. VOS, declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140281-3 - LUCIANA CAMINHA FRANCA X MARINA BASTOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:1) Fls. 86 - Exclua-se do sistema.2) Aguarda este juizo o correto cumprimento do despacho de fls. 76, itens 1 e 3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005628-7 - JANICE SUELI NEVES GORINI X AYDA PEREIRA NEVES Despacho:Cumpra-se.Após, Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.090217-7 - MARGARIDA NAZARETH MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X EDVALDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS Despacho:Reitere-se fls. 204, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124117-5 - ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ROSANE BRANDAO DA SILVA Despacho:1) Especifique-se provas, justificando a necessidade.2) Sem prejuizo, diga a PGE se tem interesse no feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.504010-1 (49495) - ALMIR CASTELLO BRANCO X MARILIA CARDOSO CASTELLO BRANCO Despacho:Fls. 58/105 - Desentranhem-se e D.P.D. \r\n\r\nProc. 2005.001.154647-3 - SUELI MENDES X ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070551-4 - ELOA CABRAL DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X NIKOLAOS DAXBACHER Decisão:1) Junte-se o laudo pericial. Expeça-se alvará judicial em favor do perito para levantamento dos honorários depositados judicialmente (fls. 52).2) Aos interessados sobre o laudo pericial.3) Certifique a serventia se houve apresentação de impugnação pela parte requerida.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300007-0 (1778) - LUIZ FERREIRA DA COSTA X ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RAMOS (RJ-000702), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1946.001.505134-3 (3624) - ELVIRA BORGES TRAJANO X ARQUIMEDES TRAJANO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1969.001.701063-1 (23195) - HELENA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625) Despacho:Na partilha de fls. 68/70 não consta a fração atribuída a cada herdeiro, razão, inclusive, da exigência de fls. 166.Tendo em vista que a exigência foi formulada pelo 8º RGI, venham as certidões do referido imóvel, eis que, as acostadas (negativas) às fls. 194/195, foram emitidas pelo 4º RGI. \r\n\r\nProc. 1970.001.300198-9 (24865) - JOAQUIM ELOY DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ANNA OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723), Dr(a). ANGELO GERALDO GLIOCHE (RJ-003305), Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1975.001.707067-1 - FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA X HELENA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Fls.426/427 - Esclareça se já se dirigiu à SRF para a regularização. \r\n\r\nProc. 1982.001.504460-4 (44120) - Inventariante: CELSO FRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408)) X FRANCISCO DA SILVA FRADE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1982.001.509735-9 (44157) - JOAO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886)) X AUGUSTA RIBEIRO DAMASCENO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1984.001.503801-3 - IVAN CUNHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CARLOS ALBERTO MOURAO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.301140-7 (49235) - CEZAR AUGUSTO CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X ANTONIO CARDOSO MARTINS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.801934-4 (16) - SYLVIO COLLARES DA ROCHA X ZAIRA MAGALHAES COLLARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS Decisão:Aduz o herdeiro ORLANDO que embora tenha constado como cedente nas escrituras de cessão de direitos hereditários, em verdade, os valores foram recebidos exclusivamente pela herdeira NILZA que veio a falecer no curso do inventário.Não há prova de sua assertiva nos autos, à exceção da declaração firmada por um dos quatro filhos de NILZA.Assim, para que se possa reconhecer que as cessões efetuados devem ser abatidas do quinhão hereditário de NILZA, impõe-se a habilitação e a representação do Espólio desta (como já determinado anteriormente por este juízo) com sua expressa concordância. \r\n\r\nProc. 1990.001.036373-1 (57345) - JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X WALDIR ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Autos em cartório, à disposição das partes. \r\n\r\nProc. 1990.001.072197-0 (17295) - ELZA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACY ALVES DE MAGALHAES (RJ-031614), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO (RJ-052738)) X ZILDA CORREA ANICETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:1) Fls. 223:Às fls. 185 e 188 não constam petições.Às fls. 193, afirma que não pretende o desentranhamento que havia sido requerido às fls. 190, razão pela qual foi proferido o despacho de fls. 214, que ora reitero.2) Fls. 225:Depreende-se da petição que, agora, pretende novamente o desentranhamento de documentos.Esclareça, portanto, quais os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 1990.001.118995-7 (58299) - MARIA ANGELA GEBARA ABIFADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIAS ABRAHAO ABIFADEL Despacho:1. Fls. 510/516: Desentranhem-se e d.p.d. como alvará.2. Fls. 517: Oficie-se, indagando: a) qual o valor da dívida;b) se a penhora deve recair sobre o quinhão de algum herdeiro, devendo ser esclarecido o nome do herdeiro ou se, em verdade, trata-se de determinação de reserva de valor. \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X JULIA LABANDERA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências elencadas (itens 1, 2, 4, 5 e 6). \r\n\r\nProc. 1991.001.057449-5 (58997) - MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD (RJ-079593), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PAULO CESAR DE FARIA autos desarquivados em 21/05/08 \r\n\r\nProc. 1991.001.126261-4 (59739) - JANETE DE ABREU SILVA X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA T DE PAULA (RJ-062813), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho:1. Tecnicamente, a hipótese não seria de averbação do óbito do cônjuge supérstite, eis que há herdeiros diversos.Todavia, se houver consenso entre todos, a averbação poderá ser mantida.2. Necessário, contudo, a apresentação das 1as. declarações consolidadas, de cada sucessão, notadamente, diante da existência de herdeiros diversos.Ressalto que na certidão de óbito do primeiro inventariado, constou que o mesmo deixou 7 filhos, devendo, portanto, os restantes serem qualificados para que se proceda a citação.3. Defiro, a princípio, JG. \r\n\r\nProc. 1992.001.067822-9 - LENTULIO BERNARDO UMILE X BERNARDO UMILE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.124987-9 (61504) - MARIA JOSE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). GUY PEDRO JOSE MONTEIRO (RJ-025339), Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARTINHO MODOLO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, integralmente , o despacho de fls. 248 ( falta a representação processual do espolio de Maria de Lourdes). \r\n\r\nProc. 1993.001.016515-0 (61769) - ALOYSIO JOSE ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081629), Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X LEONOR LAMEIRA ALMENDRA Despacho:1) fls. 165 - Desentranhem-se como requerido. 2) Aguarda este juizo a habilitação e representação processual do espólio de Aloysio. \r\n\r\nProc. 1993.001.045050-6 (62143) - JOAO CARLOS DE CAMARGO E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CARLOS ALBERTO DE CAMARGO E ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.069433-1 (64066) - ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU X ADRIANO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.082177-8 (59577) - MARCIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA L. SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DUARTE FERREIRA DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.083779-8 (64294) - RICARDO DE SOUZA ARAUJO E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-064139), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493)) X ADONIRAM ESTEVES DE ARAUJO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.032540-6 (65150) - WILSON BACOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON BACOS ABRANTES (RJ-012792), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO ABRANTES DA SILVA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.118627-0 (66394) - CONCEICAO OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ARACILDA OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.001386-1 (66549) - MARIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)) X ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:1) Pelo que se observa do Sistema Projeto Comarca estes autos estão apensados aos processos:a) 1996.001.013767-7 (Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento do inventariado ATALA SOBRAL PEREIRA);b) 1999.001.002458-0 (Inventário de ALBERTO D'AUREA SOBRAL PEREIRA) e c) 1999.001.061491-7 (Inventário de GASTÃO SOBRAL PEREIRA).2) A procuração outorgada pelo Espólio de Alberto D'Aurea Sobral Pereira deverá ser juntada nos Autos nº 1996.001.001386-1, conforme determinado às fls. 348, item 1.Providencie a serventia o desentranhamento do instrumento de mandato de fls. 147 dos autos nº 1999.001.002458-0 e junte-se nos autos nº 1996.001.001386-1.3) Desapense-se os autos do Testamento (1996.001.013767-7) e arquive-se.4) Aguarde-se a transferência do valor mencionado às fls. 342 para cumprimento integral do despacho de fls. 348, item 3. \r\n\r\nProc. 1996.001.084569-6 (67283) - IONE DA COSTA SOARES X ERNESTO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:1) Fls.73 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 72 - Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.099187-1 (67495) - DENISE FELIPPE HYGINO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X CARLOS BRAGA HYGINO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.055961-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES COELHO ESPOSITO X BELMAR MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 132, eis que nestes autos somente serão adjucados os bens que couberam ao inventário. \r\n\r\nProc. 1998.001.178927-9 - JOSE MANUEL DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA P C SILVA (RJ-065987)) X RUTE CARDOSO PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.107171-1 - WALKIRIA BERNARDO PONTES X AMADO DA CONCEICAO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.147616-4 - CIDELINA RODRIGUES E OUTRO X OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:1) Certifique-se a ausência de resposta do Edital. 2) Após, a curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Deposite a companheira, em 5 dias o valor de R$ 3.627,75. E.Guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2 - MARIA TEREZA BARROS LEAL RIOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:1. Junte o herdeiro RAFAEL cópia de sua certidão de nascimento.2. Cumpra-se o determinado, às fls. 692, item 02, ou venha a representação processual de FRANCISCO MOACIR ou venha o requerimento de sua citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.068798-6 - AMERICO PEDRA DA CUNHA X CLEA PEDRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.040817-0 - NEA MARLENE CURVO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X ISIS CURVO PEDROSO Despacho:1. Habilitação de herdeiro vivo nos autos do inventário significa a juntada da certidão do registro civil:- de nascimento, se solteiro for o herdeiro;- de casamento, se casado for o herdeiro;- de casamento, averbada com a separação ou divórcio, se separado ou divorciado for o herdeiro;- de casamento e de óbito do cônjuge, se viúvo for o herdeiro; (...)7. Cite-se a herdeira ELVIRA CURSO DE ALMEIDA, via postal (endereço fls. 383) para se habilitar (juntar certidão do registro civil) e se fazer representar nos autos. Caso seja interditada, deve ser acostada, além da certidão do registro civil, o termo de inventariança e a procuração outorgada pela herdeira, representada por seu curador. 8. Oficie-se como requerido às fls. 384, itens \"a\" e \"b\". Ver integra em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.028426-4 - DENISE BUCCELLI DE MORAES MACHADO E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Despacho:1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 310.2. Manifeste-se a inventariante nos autos em apenso (remoção de inventariante). \r\n\r\nProc. 2005.001.064107-3 - ILKA MARQUES ABDALAD X JOSE MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Despacho:Fls.245: Defiro. E.Alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 193 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Despacho:Diante de fls. 141, constata-se que o depósito se refere ao DPVAT. Esclareça a requerente se recebeu o valor relativo ao sinistro. Em caso negatvo cumpra-se o item 1 de fls 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.082975-1 - YVANA MAYER CAMPOS TOMSIC (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X NEWSON MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Fls. 84 - Venha a anuência dos sócios remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020855-3 - AYRTON DE SOUZA PORTO X ELZE PORTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Conclusão desnecessária.Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060559-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X SYLVIO DE ANDRADE LEITE Despacho:Convolo o rito para arrolamento. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063137-1 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X PAULO QUINTELLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.002104-2 - JANUÁRIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X THEREZA DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:(...) 3. Face ao exposto:a) expeça-se mandado de avaliação em relação ao imóvel situado nesta comarca;b) expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis situados na comarca de Itaguaí.4. Sem prejuízo, oficie-se ao 9º distribuidor, informando que se trata de feito sob a gratuidade de justiça, requisitando-se as certidões:a) Em nome de THEREZA DUARTE DE OLIVEIRA, CPF: 056.504.057-00;b) Em nome do ESPÓLIO DE THEREZA DUARTE DE OLIVEIRA;c) Em relação ao imóvel situado à Rua Borda do Mato, 298, apt. 210, inscrição municipal 1199249-2.(vide integra em cartorio). \r\n\r\nProc. 2008.001.096397-7 - CARMEN PINTO DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X ELVIRA LAVINAS PALHARES DE MELLO Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.215873-5 - WALMIR LOUREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X MAGDALENA LOUREIRO REZENDE Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Os documentos encontram-se na serventia à disposição da autora, conforme determinado às fls. 38.Assim, concedo o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora apresente os documentos de forma hábil para serem acostados aos autos, em ordem cronológica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9A - PHILIPPE ROCHA YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095)) X ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA) Despacho:1. À serventia para incluir no sistema o nome do patrono da inventariante (fls. 123 dos autos do inventário).2. Em seguida, intime-se a inventariante, por publicação, para se manifestar sobre o presente pedido no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 543631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.085992-0 - ROMILDA GUERRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X RUTH GUERRA BORGES AO REQUERENTE SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS. 23 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.006189-1 - MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA E OUTRO X GILDA GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IGNÁCIO DA ROSA (RJ-103759) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 54/55 \r\n\r\nProc. 2004.001.041319-0 - ISAURA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ ANTONIO BARCELLOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126434-0 - MARTA NUNES X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.029546-4 - MÁXIMA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X FRANCISCO ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.078438-0 - EDDA DE CASTRO ORTEGA TAVARES X ANTONIO MANUEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152236-4 - GENENCIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-072926)) X ALIET LABRE TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) FL. 217-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.013511-2 - NEIDE FOGACA MORAES DA SILVA X NEUZA FOGACA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148540-0 - JOSE MENDES DE ANDRADE X ANTONIO MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) AOS INTERESSADOS SOBRE OTEM 1 DA COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 292 \r\n\r\nProc. 2007.001.062406-8 - LUZINETE LAU DE FARIAS LIMA X JOSÉ TENÓRIO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MINERVINO DE ATAÍDE (AL-004070) AOS INTERESSADOS SOVRE FLS,. 97/99 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.110207-9 - JOSE ALVES MONTEIRO E OUTRO X JOSIVAN ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.109040-6 - PETER CORNELIUS VAN DEN DOL E OUTRO X LUCILIO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.081697-3 - MARCO ANTONIO ROSA SILVA X ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.033725-8 - NAUDIR MACHADO X EURYALU MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019495-5 - ONIRA LEMOS FONSECA X JOELSON FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708519-0 (39.964) - Inventariante: BRIGITTE BARRETO X DOMÍCIO GONDIM BARRETO Despacho:FLS. 563/576, SEGUNDO ITEM, ALINEAS \"a\" E \"b\" - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1988.001.000162-8 (56846) - DALVA MARTINS LEMOS X ADELIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho:FLS. 142 - NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 1990.001.088748-3 (53371) - JOAO MANOEL DE ALMEIDA PEDROSO X BRAULIO NUNO DE ALMEIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-100408E) Despacho:FLS. 249 - RECOLHIDO O ALVARÁ N.º 149/2000, EXPEÇA-SE NOVO. \r\n\r\nProc. 1992.001.104099-1 (64311) - PEDRO MIGUEL X ELVIRA RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.088161-5 (70424) - ROGELIO JUSTO DIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOSE VICENTE JUSTO CARNERO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-081101), Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). MELISSA R. SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.012794-2 - ROSENGELA NEVES GUEDES E OUTROS X DIOMIR LESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 120/123 \r\n\r\nProc. 2004.001.129098-1 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA X CRISTINA BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.080151-0 - MARIA BIANCO X CONRADO PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) FLS. 23/28. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049870-1 - ELISABETE DIAS PEREIRA DE MATTOS X ROBERTO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA CORRÊA TEIXEIRA MENDES (RJ-039028), Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.147889-4 - FABRICIA DOS SANTOS FONTAO X ANA ALVES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nId: 543636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES - RJ092218 \r\n\r\n1992.001.111035-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2003 \r\n\r\nId: 543637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104011-0 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:J. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.050879-6 - DAISY DE OLIVEIRA POSHINE X JOAO SZAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.094584-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTRO X WALMIR PEDRO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.121297-7 - INGE ANMARY RECTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X HERTA GLASS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.33/35. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.122984-0 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Decisão:Retifico decisão de fls. 102/103, ante erro material contido na mesma, declarando, pois, que a homologação do laudo de fls. 84/90 é parcial, a fim de excluir imóvel não pertencente ao de cujus, fixando o valor dos haveres em R$ 24.256,68, com a anuência de todos os interessados, razão pela qual perde o objeto, o recurso de apelação de fls. 114/116. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. Retifique-se no registro de sentença. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.084849-0 (61057) - CLAISE REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X ZILDA REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE ASSIS BRAUER (RJ-003983), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.004033-0 - JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X YOLANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)), Falecido: JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.135671-7 - ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONCALVES X IRENE MACHADO FLS. À HERDEIRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.035055-0 - SIGEL CELORIA E OUTROS X CREUSA LOUREIRO MACIEL CELORIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030913-1 - RUCHLA BIALOWAS X BEREK BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036831-9 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI X RANATO BASILE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120880-6 - GETULIO FERREIRA PENNA X ERMELINDA DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124726-5 - LURDETE AZIZE DE ALMEIDA X RENATO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AZIZE DE ALMEIDA SOUTTO MAYOR (RJ-105492) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033560-5 - MARIA ZILDA FERREIRA X PLÍNIO GALILEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040431-7 - NADIR DE AZEVEDO X ROSALINA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081596-4 - Inventariante: FRANCISCO FERRARO (FLS. 53) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS FERRARO (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.062657-9 - ANDREA CRISTINA LOPES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SEBASTIAO ARRUDA MENDES FILHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.032219-0 - BERNARDETE RODRIGUES BARREIRA X BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.147479-8 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X DAGMAR DE CASTRO PEREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177171-1 - MOEMA SARMANHO ARRAES X MARIA DA PENHA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Aos interessados e MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300652-1 (37118) - MARIA PROVEDEL FERNANDES X ANIBAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118), Dr(a). NAZARETH BRAMONT (RJ-038273), Dr(a). JOÃO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS (RJ-041457) Decisão:Tendo em vista o óbito do inventariante noticiado às fls. 781, e a inércia dos herdeiros aos despachos de fls. 769, 780 e 789, nomeio para exercer o encargo, o inventariante judicial. Tome-se por termo . \r\n\r\nProc. 1981.001.300678-6 (40586) - ROZITA CORDIGLIA LAVALLE, Inventariante: PAULO FERNANDO LAVALLE HEILBRON FILHO X PAULO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509811-0 (50865) - Inventariante: ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO X RITA DE CASSIA VASCONCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOMÉ DA SILVA (RJ-141168), Dr(a). CARLA TOMÉ DA SILVA (RJ-139511) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.006227-0 (59982) - DYRCE LUIZA DOS SANTOS CORREA X LUIZA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.039102-2 (60350) - MARIA RIBEIRO FRANQUEIRA X JOAO GOMES FRANQUEIRA - ESC.4625 (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1993.001.053112-9 (60807) - CLAUDEMIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA S'A (RJ-015274)) X MARIA ALVES PEREIRA DE MENEZES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.019156-4 (61603) - OLGA KIEBITZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008313)) X MARCO ANTONIO CHAVES MARTINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.068319-0 (60847) - MARLEY DUARTE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417)) X MARIA DA PENHA DUARTE SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.126498-1 (68679) - ALVARO EDUARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038)) X ALVARO JOAQUIM ESTEVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.087070-0 - AIRLES COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARAYLDA CONCEICAO VIANA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.027631-1 - RONALDO ROSA ZARUR X NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.041269-3 - MANOEL GOMES X ALICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:1. Fls. 399/400 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 404, e a proximidade do vencimento do tributo, expeça-se alvará no valor requerido, comprovando-se nos autos o referido pagamento. 2. Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido. 3 - Fls. 405/419 - Ao inventariante, após à Fazenda Estadual sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109751-4 - JIMMY CAVALCANTI CALIXTO X IANEZE BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005336-0 - SALVADOR MALIZIA NETO X LUCIANO MALIZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809)), Falecido: MARINA DA GLÓRIA MALIZIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096513-0 - HAYDE COSTA CARUSO X VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166905-9 - NELSON PEIXOTO KOTOWSKI X ESPÓLIO DE BEATRIZ KOTOWSKI SOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.104932-5 - LOURDES TRINDADE FONTES X WALDIR MAGALHAES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.174824-5 - ALBERTO WINKLER E OUTRO X NOÉ WINKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.097238-3 - ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.010661-2 - ANA MARIA CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X JOAO DOS SANTOS RANGEL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022121-5 - MARINALVA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (ES-000302B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099310-0 - VANDA LUCIA DE CASTRO PACHECO E OUTROS X EDILBERTO DA MOTTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137329-3 - LUCIANA VEIGA MARRARA LEITE X FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146129-7 - MARILENE MOURA FERREIRA BORNAY X CLOVIS BORNAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (RJ-130674) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.75/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.078495-0 - LECTICIA DE AQUINO NEIVA X FRANCISCO DE SOUZA NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051702-3 - RONALD TEIXEIRA PALMEIRA X MARGARIDA TEIXEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.502393-5 (42906) - AYMOJARA MARIA MORAES DE ARAUJO X RONALDO MEYER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302373-2 (48978) - LEONTINA MORGADO DE SOUZA X CLAUDIO CURTINHAS DA SILVA - ESC.5013 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Ante o informado na certidão cartorária de fls. 576, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 573/574. \r\n\r\nProc. 1995.001.071313-3 (66317) - MARITA GONCALVEZ ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.099523-2 (68344) - MARIA ALICE DE ALMEIDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA ANDRADE DE TORRE (RJ-083661)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.103/111. \r\n\r\nProc. 1997.001.023800-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X CREUZA SUELI EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.134114-3 - JOAO D ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X CLARA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137275-9 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X SILVIO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.196. \r\n\r\nProc. 2000.001.128845-0 - JORGE SIMOES DE ARAUJO X JOAO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.074769-3 - IRMA MARLENE SCHAFFER WANKE E OUTROS X ENO THEODORO WANKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANCELMO PEREIRA (RJ-083846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061343-7 - ANDRE LUIZ FONSECA X WANDA SALVIANO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043244-1 - ROSINA CIRAULO MACHADO X ARY VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081201-8 - FREDERICO ÁTILA SILVA NEVES X LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.84/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760) FLS.89/108 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097253-0 - MARIA ELIZABETH JEREISSATI ARY X IVONE HADDAD FARAH (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.061215-4 - MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nId: 543640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.073285-2 - ALCYR PIRES CHAGAS X ADELINA BAPTISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:1 - Venham as Certidões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086000-3 - ROSEMARY SIMÕES DANTAS X CARLOS ALBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do art. 282,V do CPC.2 - Regularize-se a representação processual da requerente.3 - Venha o comprovante de ganhos e encargos da requerente. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade.4 - Cumpridos ítem 1 e 2, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086028-3 - WALMAR FONTOURA E OUTRO X WALDEMIR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do art. 282,V do CPC.2 - Venham:a) A Cédula original do Testamento eb) A Certidão do 5º Distribuidor.3 - Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096109-9 - MARIANA NASSER JÚLIO X ANTONIO JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1 - Defiro custas ao final.2 - Emende-se a inicial na forma do art. 282,V do CPC.3 - Venham:a) a habilitação da Requerente de fls. 02.b) A certidão de óbito de Antonio Julio Damasceno.c) As certidões do 5º e 6º Ofício Distribuidor.4 - Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096316-3 - ANDRÉ CARVALHO DE OLIVEIRA CASTRO X DURVALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:1 - Venha a habilitação do Requerente de fls.02.2 - Venham:a) a Cédula Original do Testamento;b) As certidões do 5º e 6º Ofício.3 - Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.103500-5 - JOSE FELISDORIO DOS SANTOS FILHO X SEBASTIAO FELISDORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Despacho:Com razão o MP em sua cota de fls. 144 verso. Nesse sentido, deverá o Requerente JOSÉ FELISÓRIO DOS SANTOS FILHO buscar, junto às vias ordinárias, a satisfação de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.201402-6 - GERALDA PINHEIRO PEREIRA X JOSE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Atenda-se o contido na certidão de fls. 17vº.Oficie-se para fornecimento da certidão de dependentes do Ministério da Aeronáutica. Em não havendo resposta no prazo de 30 dias, reitere-se o ofício, com prazo de 72 horas, mencionando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.076250-9 - IVONE DA SILVA SOARES X MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343) Despacho:1- Regularizem-se as despesas processuais, consoante certidão de fls. 15.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado.3 - Com a respsota, diga a Requerente.4 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.079219-8 - ROSANE DE MEDEIROS CAVALCANTI DE ARAÚJO E OUTRO X ALBERTO LEITE CAVALCANTI DE ARAÚJO Decisão:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Defiro a gratuidade de justiça;3 - Oficiem-se como requerido.4 - Com as respostas, digam os interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079155-9 - DENISE ABDALLA DE CARVALHO CASTRO E OUTRO X SEBASTIÃO DE CASTRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.68. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.138326-8 (66030) - DANIELLE PERALI DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691)) X MARIA ANGELICA RODRIGUES PERALI Despacho:1- Antes de cumprir o aditamento determinado às fls. 126 traga a Requerente de fls. 124/125 a comprovação em Escritura de Compra e Venda ou Certid~]ao de Ônus Reais dos dados especificados às fls. retro referidas.2- Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.096579-5 - TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X MAURO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) Despacho:Venha aos autos a certidão negativa da Receita Federal (espólio) com sua respectiva autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.154186-5 - MARIA RAIMUNDA NUNES MOLAR E OUTROS X FERNANDO MARTINS DIAS DE OLIVEIRA MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).115 \r\n\r\nProc. 2001.001.124127-6 - IRENE RODRIGUES FERREIRA X ARMANDO MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Decisão:Fls. 81/931 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À PGE.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.013666-9 - HUMBERTO JORGE LINO VILARINHO X FIRMINO FERREIRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Despacho:Venham aos autos:1- As certidões de fls.26/29 atualizadas;2- As pendências apontadas na certidão de fls.92. \r\n\r\nProc. 2004.001.027250-8 - RUTH AMELIA LOPES X DURVAL PAULO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: RUTH AMELIA LOPES, Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-150385) Despacho:Venham aos autos as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.215. \r\n\r\nProc. 2004.001.100470-4 - DIRCE DE QUEIROZ BADEJO X JORGE AGUIAR BADEJO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls 34/36, dos bens deixados por JORGE AGUIAR BADEJO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 63.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fls.51.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133490-1 - REGINA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO, Cessionário: ANA ZITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEGUISAMON ALVES DE LIMA (MG-410786)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.138/143, dos bens deixados por WALTER RODRIGUES DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.145.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080522-9 - JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA X EMYGDIA CORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882) Despacho:Fls. 131 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.163048-7 - CLÁUDIO RÔMULO SIQUEIRA FILHO X CLÁUDIO RÕMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Defiro o dia 08.07.08 às 14:00 horas para realização de AIP. Cite-se e intime-se.2 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103363-3 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X VERA LÚCIA COUTINHO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.506140-0 (15213) - Falecido: MARIA CATHARINA DE CARVALHO, Inventariante: CARMEM CARVALHO DE SÁ Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 158, desentranhem-se fls. 04/07 e 17/29 entregando os originais ao patrono subscritor de fls. 138, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 1979.001.300983-2 (37545) - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X VALDIR DA SILVA TAVARES Decisão:Fls. 295/2961 - Venham as cópias e recolham-se as custas de autenticação necessárias ao aditamento.2 - Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.079292-9 (53909) - MARILENA SILVA DA COSTA X REINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Venha aos autos a certidão negativa da Receita Federal (espólio) com sua respectiva autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.048800-6 - DIOMAR MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ARLETE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 1999.001.066900-1 - SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Sentença:Vistos, etc... JULGO, por sentença a partilha judicial de fls. 108/110, do bem deixado por JOÃO CARLOS RODRIGUES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 172 e dos interessados às fls. 111.Abra-se vista à PGE, se acordes, expeça-se o respectivo título.Sem custas face à JG deferida às fls 45P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.000024-0 - LUCIA BARBOSA DA SILVA X CELESTINA DE FIGUEIREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2- Regularizem-se as pendências de fls. 134.3 - Abra-se vista ao MP.4 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.005543-6 - MARIA FERREIRA LOPES TEIXEIRA E OUTRO X NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento da legatária Maria Ferreira Lopes Teixeira.2 - À PGE sobre promoção de fls. 393 vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.070871-7 - MANUEL FAGUNDES GUARDANAPO X JOSE MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:1 - Com razão o MP em sua cota de fls. 246 verso. Exclua-se da capa dos autos a atuação do referido órgão.2 - Defiro o pagamento das custas processuais ao final.3 - Fls. 248 - Anote-se onde couber.4 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.102483-6 - ROSANGELA ARAUJO DA SILVA X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Atenda-se promoção de fls. 40. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053880-8 - MARIA HELENA OSORIO DE ALMEIDA GEPP X YVONNE OSORIO DE ALMEIDA GEPP (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Venha aos autos a certidão negativa da Receita Federal (espólio) com sua respectiva autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.132313-7 - LOURDES DOS SANTOS MENDONCA RODRIGUES X MARIA DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) Aos interessados sobre fl(s).130/131. \r\n\r\nProc. 2005.001.153396-0 - MARIA CELIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X ITAMAR TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Aos interessados sobre fl(s).90 \r\n\r\nProc. 2006.001.094182-4 - JANET ASSÁ GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE CASTRO LEAL (RJ-110760)) X JOSE BORGES GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:Autentique-se a certidão de fls. 19. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019213-2 - BENVINDA DA ASSUNÇÃO PEREIRA X JOAQUIM MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 62 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.135575-0A - ARMENIO SANTOS DA COSTA E OUTRO X MARIA ALICE DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.097469-9 - NEUZA CENDÃO PEIXOTO VIVIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X NILSON CENDÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho:Diante da certidão de fls. 31, forneçam as Requerentes o endereço atualizado do Inventariante Nilson Cendão Peixoto. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092708-4 - VERA VELLOSO DE CARVALHO X ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Aos interessados sobre fl(s).133/143 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1999.001.160921-8 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI X BRUNO COUTINHO FAGGIONI (Adv(s). Dr(a). LUIS FAGGIONI. (RJ-047692), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Aos interessados sobre respostas de ofícios às fls. 273/484 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.093925-2 - JUAREZ DE FARIA CASTRO X SYLVIA CESAR LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:1 - Emende-se a Inicial na forma do art. 282,V, do CPC.2 - Venha a cédula original do Testamento.3 - Defiro a gratuidade de justiça.4 - Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135172-0 - MICHEL CORDEIRO DE FREITAS E OUTRO X MAURO LUIZ JAMEL DE FREITAS Decisão:1 - Considerando ter o Banco do Brasil liberado, sem autorização, verba que compõe o quinhão do herdeiro Michel Cordeiro de Freitas, a saber, R$ 4.158,56 (quatro mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), cabe à casa bancária cumprir o pagamento devido ao beneficiário conforme decisão de fls. 27. Observe o banco os acréscimos legais da data do depósito, qual seja, 24.07.2000. Registre-se o parecer favorável do MP às fls. 193 verso. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que comprove nos autos o depósito ora determinado. Com a resposta, expeça-se o Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.132641-0 - ROGERIA NUNES DA SILVA E OUTRO X CLEBER BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Aos interessados sobre fl(s).154/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.103338-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS X JOSE MAGNO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Esclareça a Requerente o contido na parte final da Certidão de fls.44 \r\n\r\nProc. 2008.001.065482-8 - ESTHER FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:1 - Venha a habilitação da herdeira Tereza Luiza Alves da Silva.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgao previdenciário.3 - Oficie-se para conhecimento de saldo. Em não havendo resposta no prazo de 30 dias, reitere-se com prazo de 72 horas para cumprimento, mencionando-se o interior. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081226-2 - DIGNA ALVAREZ GROBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:Venha a Partilha Amigável na forma do art. 1025 do CPC, rubricadas as folhas, assinada por todos os herdeiros e cônjuges e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.025041-9 - SILVIA VICENTE MOREIRA X CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (RJ-104372), Dr(a). JANICE APARECIDA PONTES (SP-059337) Despacho:1 - Fls. 145 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe.2 - Fls. 149 e 153 - Oficiem-se, em resposta, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.071551-9 - LILIA POZZI DA SERRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488), Dr(a). FERNANDO JOSE ROSSI SOARES (MG-056364)) X JOSE DE JESUS DA SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:1 - Fls. 146/169 - Aos interessados.2 - Fls. 170 - Oficie-se. Em não havendo resposta no prazo de 30 dias, reitere-se, com prazo de 72 horas, mencionando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.033999-0 - CARLOS GITAHY DE ALENCASTRO E OUTROS X GABRIEL GITAHY DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235) Despacho:1 - Fls. 287/290- Anote-se onde couber.2 - Fls. 291- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041341-6 - ELIZABETH PAULA DA SILVA LIMA X JOAQUIM RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.148310-4 - WILSON COSTA DA SILVA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:1 - Digam os interessados sobre fls. 111/112.2 - Certificada a manifestação, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156326-4 - SERGIO BONELLI MACHADO X JUCARA JACI KHAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Diga o Inventariante sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.004894-7 - ALIPIO FERNANDES DO AMARAL X LUCY FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 114, observando-se o quinhão dos herdeiros Alípio Fernandes do Amaral e Regina Fernandes do Amaral. \r\n\r\nProc. 2007.001.078337-7 - SERGIO CARVALHO GOMES DOS SANTOS X SYDNEY MARTINS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Despacho:Venham aos autos as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.001.020033-7 - HERMINIA AULER X HERCILIA AULER (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Despacho:Venha o traslado do Testamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.149307-9 - GENNY VIANNA HATEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Aos interessados sobre fl(s).109 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.051032-0 - MARIA ALICE MAGALHAES DA SILVA LEAL X PAULO CESAR MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.085164-4 - FRANKLIN FALACIO X PAULO ROBERTO FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:1 - Venham aos autos:1a - esclarecimento quanto à existência de bens e direitos do Interditando.1b - concordância da esposa do requerente com o pedido de curatela.2 - Certificada a regularidade, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115768-1 - LENIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE LIMA X THEREZA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:1 - Aguarde-se a vinda da cópia da certidão de óbito da interditanda.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.073326-1 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO NACIF X FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO NACIF (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:1- Venha aos autos a representação de José Francisco.2- Indefiro o pedido de gratuidade, eis que o documento de fls. 18 demonstra não ser a requerente hipossuficiente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.001.211872-5 - EDILMA MARIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-064654)) X HILTON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARIZ DA SILVA (MG-017070), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Aos interessados sobre laudo pericial de fls. , após ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700338-6 (32477) - CAETANO DE ALMEIDA E OUTRO X JOSE GASPAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 454, item 1.2- Venham as certidões negativas de fls.230/239, com suas respectivas confirmações de autenticidade, atualizadas. \r\n\r\nProc. 1990.001.112217-6 (57751) - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA X FELISMINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES (RJ-013812), Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:1 - Venha, detalhadamente, as alterações necessárias ao aditamento.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 243. \r\n\r\nProc. 1992.001.046094-7 (59997) - MARIA APARECIDA VALENTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). MARIA HELENA PLACIDO (RJ-060916), Dr(a). JORGE LUIZ P.CARDOSO (RJ-067065), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Venham aos autos as certidões negativas, atualizadas, da Receita Federal (nome e espólio). \r\n\r\nProc. 1992.001.124052-9 (61068) - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS Aos interessados sobre fl(s).457/458. \r\n\r\nProc. 1993.001.081987-3 - SILVIO CESAR DA CUNHA TUBBS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005190)) X IASSY MARCONDES DA CUNHA Despacho:Fl. 46/48 - Vindo a certidão de dependentes do Ministério da Educaçao, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.072350-1 (23719) - EDNEA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Venham aos autos as certidões negativas atualizadas, com suas respectivas autenticidades, da Justiça Federal (nome e espólio) e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.068560-2 - ANA MARIA CAVALCANTE DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ROBOAO BISPO DE SENA E OUTRO Decisão:1 - Prossiga-se pelo rito Ordinário.2 - Tome-se o compromisso de inventariante.3 - Venham novas 1ª declarações contemplando ambas as sucessões.4 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.081098-6 - EUNICE LIMA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X ORLANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588)), Cessionário: SERGIO MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 170.2 - Venha a sobrepartilha na forma do art. 1.025 do CPC, indicando-se o valor de cada quinhão.3 - Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.003930-9 - FRANCESCA ZURETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X DOMENICO ZURETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Decisão:1 - Fls. 90 \"a\" - Indefiro por falta de amparo legal.2 - Fls. 90 \"b\" - Indefiro, por ora, a habilitação pretendida. Aguarde-se o reconecimento da condição de companheira do obituado.3 - Intime-se a Inventariante para manifestar-se nos autos.4 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087121-0 - MARGARETE PIMENTA DE AVILA X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venham aos autos:- Representação de todos os herdeiros.- Primieras Declarações conforme art. 993 do CPC.- Custas do desarquivamento de fls. 20.3 - Ao MP. Em seguida dê-se vista à PGE.4 - Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098580-0 - MARIA ANSELMA ABRANTES RODRIGUES X JOSE AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio Inventariante CARLOS ALBERTO ABRANTES RODRIGUES.3 - Venham as certidões negativas de praxe.4 - Fls. 35/37 - Ao Avaliador.5 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142090-6 - ALCEBIADES PAES GARCIA X WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JANAINA MARTINS ESTIGARRIDA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Despacho:Aos herdeiros Shanna, Tamara e Myro sobre fls. 304/322 e certidão de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2005.001.087984-3 - PAULO DE MORAES CORREIA X MARIO ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). FREDERICK B BURROWES (RJ-087025), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). CAMILA SOARES MOSCON (RJ-129377E), Dr(a). OSVALDO JOSE SOARES (RJ-012902), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA JUNIOR (PE-012902) Aos interessados sobre fl(s).198 \r\n\r\nProc. 2005.001.133590-5 - DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO X LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACEDO (RJ-134720E), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093) Despacho:1 - Fls. 118/128 - Venham na forma negativa.2 - Fls. 115 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1994.001.006504-2 - JOAO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-068927)) X FRANCISCA ZITA DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Venha a promessa de compra e venda do apartamento nº 206, situado na SQN 415, Bloco P, Asa Norte, Zona Urbana do Plano Piloto da Cidade de Brasília, Distrito Federal, por Instrumento Público. Certifique-se cumprimento. \r\n\r\nId: 543641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128817-7 - NICOLINA JACINTA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.119780-2 - CLEUBER JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X JOAQUIM JUSTINO NETO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.063954-8 - CACILDA DA CONCEICAO SILVA X GERALDO CANDIDO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação, conforme certidão lançada às f. 20, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 21. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 23º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a JG deferida às f. 09. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041327-6 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCO AURÉLIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.153660-6 - VALÉRIA PARAÍZO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARCOS COUTINHO PEDROSA Sentença:(...) Sendo assim, resta DEFERIDO o PEDIDO INICIAL, sendo certo já ter sido expedido ofício ao 5º Ofício de Notas às f. 31 e 36. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.205097-3 - MARIA BELOSINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X AURIMAR FERNANDES Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, sendo certo já ter sido expedido o ofício de f. 15 comunicando a revogação requerida, devidamente recebido pelo patrono da requerente. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.071237-9 - 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Considerando os elementos coligidos nos autos, especialmente as manifestações dos interessados na resolução da presente consulta às f. 08, 19/21, 23 e 25 verso do Ministério Público, às f. 26, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Comunique-se o consulente. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, tendo em vista tratar-se de procedimento de consulta. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.031490-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Sentença:(... ) Considerando os elementos coligidos nos autos, especialmente a manifestação do consulente às f. 12, secundada pelo Ministério Público às f. 17, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Comunique-se ao consulente. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, tendo em vista tratar-se de procedimento de consulta. Com o trânsito em julgado da presente sentença, estando regulares os autos, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.046192-1 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA posto que a mesma é IMPROCEDENTE em relação à hipoteca que grava o imóvel, que deve ter seu registro cancelado em face da perempção e PROCEDENTE em relação às demais exigências que são pertinentes. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73, devendo ainda constar determinado no ofício o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel \r\n\r\nProc. 2007.001.094156-6 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. (...) Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.094173-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. (...) Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000816-5 - TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, Interessado: ADRIANO SANTOS DA SILVA Sentença:(...) Depreende-se da análise dos autos que a questão trazida pelo Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos não demanda deste Juízo qualquer tipo de providência, s.m.j., cabendo, entretanto, providências por parte da Egrégia C.G.J. e do Ministério Público. Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Oficie-se à C.G.J. e à P.G.J. para as providencias cabíveis, bem como ao consulente. Sem custas posto tratar-se de procedimento de consulta. Ciência ao Ministério Público. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136467-1 - CLAUDIA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS X EITEL SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Nomeio o Dr. Vladimir Albuquerque como perito que deverá se intimado para apresentação de proposta de honorários no prazo de 10 dias, seguindo o feito às partes e ao MP para quesitação. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.001.172810-4 - 11 REGISTRO DE IMOVEIS X ERLER SCHALL AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTES AMBAS AS DÚVIDAS suscitadas pelo Oficial do 11o Registro de Imóveis da Capital. Deve, cada um dos interessados, em cada um dos procedimentos de dúvida em que figuram como interessado, arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.030246-2 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO I ESKENAZI PERNIDJI (RJ-030889), Dr(a). MONICA DE CASTRO MELLO BITY (RJ-063876) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcarem com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.077087-1 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZ CARLOS COSTA LAPA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTES AMBAS AS DÚVIDAS suscitadas pelo Oficial do 11o Registro de Imóveis da Capital. Deve, cada um dos interessados, em cada um dos procedimentos de dúvida em que figuram como interessado, arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.085326-0 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: SOCIEDADE EDUCACIONAL E DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO - SOEDUCO, Interessado: CLECY DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X ESPOLIO DE AFFONSO VISEU Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.138857-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.022101-4 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.022947-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X LIDER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761) Despacho:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis de modo que determino o registro objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.124139-6 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X DEOLINDA DA SILVA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Indefiro a solicitação da interessada que poderá obter por escrito a informação demandada, o que deve fazê-lo no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154273-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X DANIELLE MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público, à União e à interessada DANIELLE. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelas interessadas, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.141395-1 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) REPUBLICANDO: \" ...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083836-1 - 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE SYLVIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Decisão:(...) Recebo os Embargos de Declaração para esclarecer o que foi solicitado. A dúvida suscitada, de acordo com f. 03, complementada pela f. 05, diz respeito à necessidade de que se apresente, como se depreende da f. 05, item 1, \" guia de recolhimento do imposto de transmissão da compra e venda e das cessões\" (grifei). A adjudicação é fato gerador do ITBI. Por isso, a guia de seu recolhimento devidamente paga deve ser apresentada à serventia registral a fim de que se proceda ao registro - isso foi objeto da dúvida. Já sobre promessas de cessões de direitos, também objeto da dúvida, não há a incidência do referido tributo, conforme entendimento pacificado nas Cortes superiores. Ciência ao Ministério Público.Intime-se. Cumpra-se o teor da sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.106471-5 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: PADARIA E CONFEITARIA CINTRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 4º R. de Imóveis de modo que determino o registro do contrato de locação objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.106126-1 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X WINDSON BENEDITO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115464-0 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST, Interessado: ARLETE DE MOURA FEST (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159970-5 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 5º R. de Imóveis de modo que determino a averbação objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080242-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081706-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO QUARTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada e determino o cancelamento da citada anotação junto ao Registrador do 5º R. de Imóveis. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.175763-5 - DECIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSE ALFREDO GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Despacho:J. Ao interessado sobre os honorários arbitrados. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.182574-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: DALVA CAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 11 Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.221380-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: VIRGINIA AUDENINO FERREIRA DE SOUZ (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000572-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: MELISSA DA SILVA SOUTO JORGE CARNEIRO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.009900-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO OFÍCIO DO REGIS DE IMÓVEIS X Interessado: NEIDE ROCHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Excepcionalmente, defiro a realização de vistoria, devendo ser proposta a respectiva ação neste Juízo, que deverá ser apensada aos presentes autos, devendo a parte interessada providenciá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019299-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: LOLITA LAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2005.001.016431-3 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X DIRCEU ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1994.001.062842-5A (97713) - VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X CLAUDO DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.004305-0 - GERSON HIRSCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X OFICIAL DO 5 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o mandado de segurança para determinar a concessão da ordem de cancelamento da prenotação de seqüestro do bem imóvel mencionado na exordial, para o que determino a expedição do respectivo mandado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Custas de lei. Ciência ao Ministério Público e ao impetrante. Após o trânsito em julgado, caso o feito esteja regular e as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.220822-2 - GERTRUD RITA KLOSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ESPÓLIO MURILO CUNHA DA SILVA PORTO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.214885-7 - LUIZ HUMBERTO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ELOÁ DIAS Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 18 verso, e não se manifestando em relação ao pedido, conforme certidão lançada às f. 19, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 19. Sendo assim, DEFIRO o PEDIDO. O 6º Ofício de Notas já fora comunicado conforme ofício de f. 16, diante da antecipação de tutela deferida às f. 12. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013525-2 - RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Ao exequente, pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.027305-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: VICENTE RODRIGUES GOMES Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda o consulente, no exercício da atividade correicional permanente a que está obrigado a observar, providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.045308-8 - DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:(...) Sendo assim, REJEITO O PEDIDO e DECLARO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Retifique-se a distribuição e a autuação do presente feito a fim de que o mesmo passe a constar como Dúvida Inversa. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.109523-9 - DURVAL REGINATTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIDA FAUSTINO ALMEIDA Despacho:Defiro a vista dos autos requerida às fls. 16 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036365-4 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X LOURENCO JOSE DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.058878-0 - ARNALDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X OLGA DE FATIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.103000-6 - JAYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X VANIRA ALVES DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.069859-0 - LOURDES DA CONCEICAO VILELA BORGES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANDRADE SOUSA (RJ-038980)) X FERNANDO MANUEL LOPES VILELA Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Tendo em vista já ter sido expedido o ofício comunicando a revogação do mandato às f. 45, confirmado às f. 50/51 nada mais resta a ser provido. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.077176-1 - MARIA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, sendo certo já ter sido expedido o ofício de f. 16 comunicando a revogação requerida, encaminhado com AR, juntado aos autos às f. 17 verso. Ciência ao Ministério Público. Sem custas diante de f. 11. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.263963-4 - ELIANE CANDIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO Despacho:À requerente para que deduza melhor seu pedido posto que o mandato que pretende ver revogado foi lavrado em 2004 e se encontra vinculado a negócio jurídico, sendo certo que a despeito do instrumento de fls. 25/29 e de fls. 30/34, ao que parece, o mandato objeto do presente feito permitia ao outorgado a transmissão de operada. Prazo de 05 dias para manifestação. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.001.709160-7 (75416) - NARCISO DE AZEVEDO LAGE JUNIOR, PAULA ZULEIDA MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAROLINO DE OLIVEIRA (RJ-005392C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.091962-9 - ANGELINA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONÊ SOARES BARBOSA (RJ-036913) Despacho:J. Defiro JG. À interessada e ao MP para quesitação. \r\n\r\nProc. 81.501 DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Com fulcro no art. 162 do CPC, diga o requerente sobre certidão cartorária (recolhimento de custas incorreto) - Dr.Luiz Carlos Sucupira Granja =- OAB/RJ 77221 \r\n\r\nId: 543689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.714.000805-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903)),) Despacho:Designo audiência especial para o próximo dia 02/06/2008 às 13 hs.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 543806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.001825-5 - S.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), J.B.L.S.) X A.P.L.S. Decisão:1) Diante da situação de fato vigente e do parecer favorável do Ministério Público, defere-se a guarda provisória pleiteada pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2) Cite-se.3) Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nDeclaratória, de Perda de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.710.002055-9 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X B.S.Q.P.), B.S.P.B. Decisão:Falo independentemente de conclusão.Conforme decisão aposta às fls. 143 dos autos em apenso, em que se revogou a avocação do feito ao Juiz Titular, este processo também deverá ser apreciado pelo Juiz que presidiu a audiência naqueles autos. Assim, após o cumprimento daquela decisão, abra-se conclusão ao MM. Juiz Maurício dos Santos Garcia para apreciação do presente pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.710.001012-8 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X B.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)), B.S.P.B. Decisão:Assim, REVOGO a AVOCAÇÃO disposta na decisão de fls. 148. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 140, abrindo-se vista conjunta +aos patronos das partes, antes da audiência de 27/05/08. P.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.710.002665-3 - E.C.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)), E.L.L.G.J.) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 543712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.016885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FERREIRA STOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745) Despacho:Junte-se a petição eletrônica de interposição do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.000225-4A - MINISTERIO PUBLICO X ADAILTON LUIZ AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Despacho:Remeta-se o presente incidente ao MJHC para elaboração do exame e, se for o caso transferir o Réu para estabelecimento penal oficial designado. Certifique-se. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nId: 543690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.090985-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Decisão:I- Forme-se o traslado com as razões de fls. 142/146, que devem ser desentranhadas, bem como com as cópias das peças indicadas pelo Ministério Público às fls. 141, autuando-se em apenso.II- Após, intime-se o recorrido, na pessoa de seu advogado, para oferecimento de contra-razões, nos termos do art. 588, p. único, do C.P.P., voltando, após, conclusos. \r\n\r\nId: 543691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, III do CP, por três vezes \r\n\r\nProc. 1998.001.062131-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), JOSEFA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA FONSECA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Às Defesas dos acusados para ciência da Decisão de Impronúncia \r\n\r\nId: 543692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Silviane da Rocha Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.178085-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANDRO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E) Despacho:À defesa em alegações finais (artigo 500 do CPP). \r\n\r\nId: 543694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.212537-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDISON VELLOSO DE GONDOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Decisão:Assim, autorizo a devolução do valor da fiança prestada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212537-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDISON VELLOSO DE GONDOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Mandado de Pagamento expedido e encaminhado para assinatura em 21/05/2008; disponível para retirada em 28/05/2008 \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS (FLS. 688, 692 e 711).2- EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA PARA O RÉU ODAIR.3- DÊ-SE VISTA AOS RECORRENTES PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.5- NO TOCANTE AOS DEMAIS RÉUS, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.070547-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULA DA CONCEICAO MARTINS, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DÉBORA CONCEIÇÃO MOURA e PAULA DA CONCEIÇÃO MARTINS à pena de 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO, POR CADA UMA, DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 155, § 4º, IV c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também as apenadas ao pagamento das custas e da taxa judiciária, a serem divididas pro rata.Recolham-se os mandados de prisão expedidos em desfavor das apenadas. \r\n\r\nId: 543695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.120598-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ - 58.156 X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.077171-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELÍZIO DE FARO COELHO RAMOS JÚNIOR E OUTROS Decisão:...Pelo exposto INDEFIRO, por ora os pedidos de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.034872-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE LIMA RIBEIRO JUNIOR, EVAIDES JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença de mérito. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.108038-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.112818-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTROS X WADIH NEMER DAMOUS FILHO Despacho:O primeiro requerente condições financeiras para custear o feito conforme se observa de sua declaração de IR, sendo que os demais requerentes (3º e 4º) não apresentaram seus comprovantes. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 543697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt.187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar o devedor ato fraudulento com prejuízo para os credores \r\n\r\nProc. 2000.001.165384-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PIMENTA PAUL, JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118595-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X DAVID SOARES LORDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Cumpra-se, ficando designada audiência para o dia 16.06.2008, às 13:40 horas. Intimem-se. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 543699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "543701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000203-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:1) Fls. 172/173 - A matéria só poderá ser apreciação pelo Juízo da Execução, daí deixo de acolhê-la.Esta Magistrada já esgotou a entrega da prestação jurisdicional. 2) Ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.163146-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANTONIO CATROLI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) A Defesa em Diliência \r\n\r\nId: 543701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.207.002267-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) FOI DESIGNADA, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 13:50 HORAS NO JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI / RJ, AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (Carta Precatória nº 2008.002.016169-9 - Endereço: Praça da República, s/n, 1º andar, Centro, Niterói / RJ). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.065577-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:1 - FLS 301 - ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE.2 - DESIGNO O DIA 19/06/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RAFAEL, QUE DEVERÁ SER CONDUZIDA, POIS FOI INTIMADO .3 - CIÊNCIA ÀS PARTES. 4 - FLS 302 - CIÊNCIA ÀS PARETS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065577-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) FOI DESIGNADA, PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 13:30 HORAS NO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI / RJ, AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (Carta Precatória nº 2008.002.016385-4 - Endereço: Praça da República, s/n, 1º andar, Centro, Niterói / RJ). \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2006.001.123814-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA GARCIA (RJ-159758E)) X MAURO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) Despacho:Intime-se o Assistente de Acusação para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.046657-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido seguinte despacho: Adio o ato e designo o dia 18 de junho de 2008, às 13:00 horas para realização de Audiência Preliminar. Intime-se o Representante legal da Empresa de ônibus, pessoalmente. Intime-se, por D.O, a Advogada da Empresa- Drª Maria da Conceição Santinho-OAB/RJ 70309. Intime-se o Advogado , via D.º, declinado pela vítima. \r\n\r\nId: 543704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "543705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168356-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAÍAS DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Fl. 308 - Intime(m)-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2008.001.007626-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MAYUMI TAKAHASHI (SP-183065), Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Despacho:Tendo em vista as questões preliminares suscitadas, ao requerente sobre fls. 86/114. \r\n\r\nId: 543705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2X) \r\n\r\nProc. 2007.001.000452-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BARBOSA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2008, ÀS 14:00 HORAS, NO JUÍZO DEPRECADO (6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - PROCESSO Nº 2008.038.019185-9). \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.001.165979-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169) Despacho:À DEFESA DO RÉU EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 543706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.045964-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAULO DE SOUZA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004) Defiro fls. 246: PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032715-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.150020-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), WASHINGTON APOLICARPIO SERRA SANTOS), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)), JAIR EMILIANO DOS SANTOS), ANDERSON CAMARA FERNANDES, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)), MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), SEVERINO ALVES DE BRITO, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), JOAO CARLOS FERREIRA VANDERLEI, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS), ALESSANDRA BELMONTE SA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), HELBER HENRIQUE DA COSTA), ROMILDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO), JAKSON EVANGELISTA GONCALVES), MARCELO SANTANA LIMA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), VALQUIR DUARTE, Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)), LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO), SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCELO GUIMARAES ROCHA), LINDONOR JORGE PROTO), MARIA HELENA SANTOS ABRANTES, Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163)), MARCELO COELHO DA SILVA) Despacho:Remarco interrogatório para 03/06/08., às 16:00 h. Fls. 491: Pela MM. Juíza foi dito que designava o dia 03/06/08 às 16:00 hs para o interrogatório do acusado João Carlos Ferreira. \r\n\r\nId: 543768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.186229-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:Dê-se ciência à Defesa do teor de fls. 294, publicando-se o seu conteúdo.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.186229-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Resumo fls.294: ofício nº 0631 SEAP/CH/AM...\" O interno sendo examinado por nós da Unidade declarou ter dor nos tornozelos por uma fratura, o que o impediria de andar. Ao exame somente encontrei uma lesão superficial de pele de origem infecciosa que tratamos com antibiótico injetável e por via oral, o interno mantem todos os movimentos dos membros inferiores e superiores. O interno não apresenta doenças no momento e não apresenta motivação para ser hospitalizado apesar de ter comparecido de cadeira de rodas, que poderia ser substituída por muletas ou apenas uma. Segue cópia do Laudo.\" \r\n\r\nId: 543769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.177956-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado Michel Bello Dias (fls. 74/75) como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03.Pelos fundamentos acima expostos, ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado Michel Bello Dias (fls. 74/75) da imputação de cometimento do crime previsto no art. 180 do Código Penal, fundamentando a absolvição no inciso VI do art. 386 do Código de Processo Penal. ... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.040269-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Fls. 359 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo assistente de acusação, em seus regulares efeitos, posto que tempestivo.O assistente manifestou, na qualidade de apelante, o desejo de arrazoar seu recurso perante o Tribunal ad quem.Assim, sertificado a intimação pessoal da acusada do inteiro teor da decisão absolutória ora guerreada, encaminhe-se o feito à E. Superior Instância. \r\n\r\nId: 543770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.090752-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238)) MARCOS JOSE BIGNON DA SILVA), MARCIO JOSE DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro requerido pela defesa às fls. 208, fixado o prazo de 10 dias para resposta no ofício a ser encaminhado a JAE Telecomunicações.2)Indefiro o requerido pelo assistente de acusação (fls. 206/207), tendo em vista a inexistência de vínculo trabalhista regular, conforme salientado pela defesa. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.078441-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DIAS OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Sentença:Isto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de EDUARDO DIAS OLIVIERI. Custas ex lege. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.198146-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) Decisão:1)Fls. 151- Oficie-se ao IFP comunicando que o réu também está sendo acusado da prática do delito que se apura no Proc. nº2004.001.150409, para a devida inclusão na FAC. 2)Quanto ao pleito liberatório, indefiro o pedido com base no art. 312 do CPP, considerando as várias anotações na folha de antecedentes criminais do réu, inclusive a notícia de que está sendo acusado do delito previsto no art. 14 da Lei 63.68/76, ainda não incluído na FAC e também pela inexistência de comprovação de domicílio no distrito da culpa. Por esses motivos, sua soltura sugere risco à ordem pública e dificultaria a eventual aplicação da lei penal. Além disso, o julgamento do feito está próximo, faltando apenas a defesa apresentar suas alegações finais, razão pela qual determino a intimação do advogado para tanto. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.243580-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981) Despacho:Justifique a defesa a diligência requerida no item 1 de fls. 260, sendo que desde já defiro a expedição de ofício pleiteada no item 2, fixado o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056084-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Designo o dia 09/06/2008, ás 13h40min, para inquirição das testemunhas. Comunique-se ao juízo deprecante. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 543771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.095649-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO VICENTE CARVALHO Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 05/06/2008 para o interrogatório. Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.096076-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WENE EMILIANA DE LIMA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Decisão:Designo o dia 05/06/2008 às 1300 para o interrogatório... Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.165420-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais, por tratar-se de réu preso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.100612-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DIAS MENEZES Decisão:Designo o dia 16/08/08 horas paa o interrrogatórios, Intime-se o patrono diante da n ecessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art 185 do CPP... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.070687-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Decisão:Acolho a promoção do Ilustre Promotor de Justiça de fls.67, na medida em que inexistem, nos autos, quaisquer alterações fáticas a ensejar o acolhimento da reitação do pedido de liberdade provisória ao acusado, feito em sede de interrogatório, fls. 62/63. Assim, mantenho a decisão de fls. 52, por seus próprios fundamentos e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO VAGNER JESUS DE OLIVEIRA. Realize o cartório as diligências necessárias à realização da audiência de sumário de culpa, designada para o dia 19/06/2008. P.R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores \r\n\r\nProc. 2007.001.060817-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEUCIO WILLIANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por tratar-se de réu preso, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.102900-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NOBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO PAULO GARCIA DOS SANTOS, Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Decisão:Recebido os autos nesta data, onde se constata a existência de pedido de informção de HC nos autos que não foi respondido até a apresente data. Informações em separado. Designo o dia 29 de maio de 2008, às 13:00 para a copntinuação do sumério de culpa, e, oitiva da última testemunha de acusação, que após a expedição de muitos ofícios de praxe foi localizada custodiada no sitema. Diligencie o Cartório c/ URGÊNCIA os atos para para realização da audiência. Ofício em separadoautos. A testemunha a ser ouvida está recolhida no sistema e deverá ser requisitada, fls 644. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.081040-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RUFINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 220 e 222.2) Às partes para apresentarem as razões e as contra-razões.3) Expeça-se CES provisória conforme requerida. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103689-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:DECISÃORecebo a denúncia. Designo o dia _16/06/08, às13:50 horas para o interrogatório. Intime-se o patrono, diante da necessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art. 185, do CPP.Face ao acima exposto, e, com base no parecer ministerial , INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de MARCELO DE SOUZA MARQUES, com base na prisão em flagrante, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão.Atenda-se à promoção do órgão ministerial Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2008.001.091463-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TÂMARA RUBIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105481-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO RODRIGUES Decisão:Designo o dia 16/06/08 às 16/06/08 para o ionterrogatório. Intimes-se o patrono diante da necessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art 185, do CPP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195406-4 - MINISTERIO PUBLICO X LAÉRCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL VELOSO DE FRANÇA FILHO (PB-005108) \"... designo para o dia 07 de agosto de 2008, às 14 horas, para continuação da prova de defesa, esclarecendo que a testemunha Alan Alves de Souza encontra-se em local incerto e não sabido, devendo o patrono do réu se manifestar sobre eventual substituição ou desistência do mesmo ...\" \r\n\r\nId: 543775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133993-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) I - Recebo o recurso de fl. 288 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. (À defesa) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.066010-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CALDAS MEJIAS (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Dê-se vista às partes em 03 (três) dias (á defesa). \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2008.001.005174-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X PEDRO MINC BAUMFELD ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687) Atenda-se ao Ministério Público (fl. 59), ficando designado o dia 22/07/08, às 13:10 horas, para audiência preliminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2001.001.091399-4A - ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X MINISTERIO PUBLICO) ...ISTO POSTO, É REJEITADA A EXCEÇÃO DE COISA JULGADA ajuizada por ELIAS PEREIRA DA SILVA.Ciência. (Ao Impugnante) \r\n\r\nId: 543777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.143095-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) Em alegações finais (à defesa) \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.121782-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129)) X CLERIA OLIVEIRA PAIM Decisão:Cumpra-se o Lídimo Acórdão. Dê-se ciência ao MP, ao Assistente e à Defensoria. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.041146-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS MARINO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.001.111834-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAUTO RAMOS DE PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Decisão:1) Defiro a Liberdade Provisória ao indiciado, com fulcro no art. 310, parágrafo único, CPP. Expeça-se Alvará de Soltura, mediante Termo de Compromisso. 2) Defiro a medida cautelar, a fim de determinar que, no momento da soltura, seja apreendida a CNH do indiciado, encaminhando-se a mesma a este Juízo. 3) Oficie-se ao DETRAN, como requerido pelo MP. 4) Dê-se ciência à Defesa desta Decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X ANDERSON LUIZ FERREIRA Em diligências. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.148026-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X CLAUDIO MACIEL PINHEIRO) Alegações Finais (à defesa) \r\n\r\nId: 543778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.062300-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIFAS AYRÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:1. MANIFESTE-SE A DEFESA, EM TRÊS DIAS; 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.111433-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO SOARES BARBOSA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos dos arts. 267, V, do Código de Processo Civil e 3º do Código de Processo Penal. Sem custas. Ao trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094145-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Sentença:\"EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o Acusado ALFREDO DE JESUS RODRIGUES, como incurso nas sanções do art. 297 do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa e, absolver, como ora ABSOLVO o réu do crime capitulado no art. 171, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas do réu.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime inicial de pena é o aberto.Por ser medida socialmente adequada e em razão da presença dos pressupostos da previstos nos arts. 43 e segs. do Código Penal substituo a pena privativa de liberdade imposta, por duas penas restritivas de direito, em atenção ao art. 44, § 2º do CP, quais sejam, prestação de serviço à comunidade ou entendida pública, a ser definida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais(...).\" \r\n\r\nArt. 24 da Lei 5.250/67 - Calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos \r\n\r\nProc. 2008.001.013331-2 - RUY CEZAR MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMPOS GONÇALVES (RJ-102003)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-145302) ... Isto posto, julgo improcedente a presente Reclamação, para, em conseqüência, indeferir o pedido de resposta nela formulado, o que faço com fulcro no art. 34, IV, da Lei nº 5.250/67. Custas pelo Reclamante. Descabe, na espécie, a fixação de honorários, eis que a norma do art. 55 da Lei de Imprensa incide somente nas hipóteses de responsabilidade civil (Capítulo VI), cf. precedentes (TJRJ, Primeira Câmara Criminal, Apelação nº 1999.050.04238, julg. 28/05/2002, Rel. Des. Nildson Araújo da Cruz).P. R. I. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.100121-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELLE DA CUNHA SEBBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MEIRELLES (GO-016800) DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES S/ O ACRESCIDO. (AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NA COMARCA DE GOIÂNIA NO DIA 16/05/08, ÀS 9:30H.) \r\n\r\nId: 543780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.169038-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:Mantenho o decisum de fls. 173/174, por seus próprios fundamentos. Venham as alegações finais no prazo legal, derradeiramente, sob pena de intimação do réu para constituição de novo patrono ou indicação da Defensoria Pública para patrocínio. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.209647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616) AO PATRONO DO RÉU JOSEMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 543781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.201611-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO RENATO SILVEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.134745-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Foi designado o dia 03/06/08 as 14:30h.para a coleta do material genético do acusado e para o dia 05/06/08 as 14:30h. para a vítima. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.186344-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEILSON SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS (RJ-143791E), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) A defesa de Nelson :Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, e CONDENO os acusados NEILSON SOARES DE ALMEIDA e FLÁVIO PIMENTEL DA SILVA, o primeiro, nas penas dos art.171,caput, c.c.14,IIe 304 c.c art.297, ambos n/f do art. 70, todos do Diploma Penal ; art.171, caput, c.c 14, II e art.304 c.c. 297, n/f do art. 70, todos do Código Penal ; art. 297, do Diploma Penal ; 171, caput, e 304, este c.c. 297, ambos n/f do art. 70 ( 02 vezes) e art. 171, caput, e 304, este c.c. 297, ambos n/f do art. 70(02 vezes), todos n/f do art. 69, do Código Penal e o segundo, nas sanções previstas dos art. 171, caput, c.c. 14, II e 304 c.c art.297, ambos n/f do art. 70, todos do Diploma Penal ; 171, caput, c.c 14, II e art. 304 c.c. 297, n/f do art. 70, todos do Código Penal. ..as penas de 11 anos e 8 meses de reclusão e 80 dias-multa...regime fechado... \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.179693-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO MILLELI COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.207.006586-9 - JP X LEONARDO RAMOS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 543807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "543809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027269-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNIQUE MOREIRA CAMACHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Designo AIJ para o dia 05/06/2008 às 15:00 h. Requisite-se o preso. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e peça de defesa.Dê-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nId: 543809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:As petições contendo dados de contas de credores deverão ser encaminhadas ao Agente Fiduciário, atentando-se, inclusive, a eventuais cessões de crédito, para as providências cabíveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022241-2 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134162-5 - SIMONE CRESPO DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.018222-4 (5583) - MELYOR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Nada a prover aguardando a manifestação do interessado acerca do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061996-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Tratando-se de interesses coletivos, todos os associados à Associação dos Moradores do Tijucamar e Jardim Oceânico serão alcançados caso haja a procedência do pedido. Assim, diga a autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013201-9 - JAIME DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 3.700,97 (três mil e setecentos reais e noventa e sete centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.008888-4 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas da habilitação foram recolhidas corretamente. Certifico, ainda, que a petição inicial não foi instruída com o devido instrumento de mandato. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos das partes na publicação do D.O. de 04/04/08, fls.115) \r\n\r\nProc. 2008.001.103122-5 - MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais de Habilitação de Crédito Retardatária ou requerer gratuidade de justiça. (Port.nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2008.001.104740-3 - PEDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para fornecer o devido instrumento de procuração. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2008.001.111718-1 - DANILO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para juntar o devido instrumento de procuração.\" (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.102955-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Aos habilitantes para recolherem diferença de custas judiciais e taxa judiciária, relativas à Habilitação de Crédito Retardatária: AEVE - R$ 80,32; Caarj (10%) - R$ 8,03; Taxa Judiciária - R$ 88,90; Funperj - R$ 4,01; Fundperj - R$ 4,01. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2008.001.108287-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais de Habilitação de Crédito Retardatária ou requerer gratuidade de justiça. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.082619-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164102-5 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.181241-5 - ALDENIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls. 13 - Defiro prazo de 90 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054708-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X D A E ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Ao exequente sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104808-0 - AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao autor para informar sobre distribuição e andamento da precatória. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.045382-5 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X JORGE ELIAS SAWAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1BF - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA - GESTOR JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X M.F. DE INDÚSTRIA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido, interessados, Síndico e MP. Atente o requerente às diversas determinações para sua manifestação, nos incidentes de prestação de contas que ainda estão pendentes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.049587-2 - M C DINIZ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X N.R. COMPUTACAO LTDA.(ANTIGA DENOMINACAO:CIENCIA MODERNA COMP. LTDA.) Despacho:Fls. 389 - Recolhidas as custas, se devidas expeçam-se ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048580-9 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante do documento de fls. 369/370, à VOLO (Variglog) para regularizar sua representação, indicando o novo patrono eis que já integra a lide desde seu ingresso conforme fls. 357. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Designo audiência especial para o dia 26/05/2008, às 14 horas. Intimem-se todos. ( PARA VEM, VRG, INFRAERO, FLEX E VARIG) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Dê-se ampla divulgação. (Fls. 32.718/32.769: petição da DELOITTE - relatório das atividades das recuperandas- JAN/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Defiro a dilação do prazo. (Fls. 32.772/32.773: petição da AERCAP AIRCRAFT) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Certifico que, em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, não foi encontrada nenhuma habilitação de crédito em nome de ALFEU DA SILVA OLIVEIRA. Por isso, com base na portaria 01/2002, providenciei a publicação do r. despacho de fls. 32774: \" Verifique-se a existência de habilitação. Caso negativo, junte-se na recuperação e ciência à recuperanda. (Fls. 32.774/32.775: ofício da 54ª Vara do Trabalho do RJ.)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Nada a prover. (Fls. 32.777: petição da VARIGLOG) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096228-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HALEN ELLIOT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho:Fls. 357 Anote-se a exclusão, cadastrando-se outro procurador constante do instrumento de fls. 260. Renovado nesta data o bloqueio no Bacenjud por não lograr êxito no anteriormente realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171078-3 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.070772-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CASA AMARO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Tendo em vista a não efetivação da citação e tratando-se de rito sumário redesigno a audiência para 01.07.2008 às 14 h. Cumpra-se citação via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028483-0 - GABRIELLE ARROJADO PIMENTEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DOUTOR LEGAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR E OUTRO Despacho:Junte-se o mandado de citação, efetuando-se a devida movimentação no sistema de informática, para o início do prazo de defesa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.065335-1 - SANDRA CARLA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMO DATA SUPRIMENTOS E PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119720-4 - MARCOS MORGAN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X CTS SOUTH AMERICA TRADING COMPANY S A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0A - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)) X S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que, por equívico desta escrevente, a certidão de fls. 08 foi feita com base no modelo da Corregedoria de Custas de Execeção de Incompetência no Tribunal de Justiça/RJ - modelo 2008, ao invés do modelo da Corregedoria de Custas de Execeção de Incompetência - modelo 2008. Sendo assim, as custas judiciais de fls. 06 foram recolhidas corretamente.Com base na portaria 01/2002: \" Ao excepiente para, querendo, providenciar o apostilamento junto ao FETJ das custas recolhidas às 18. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002814-2 - DOCTORS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002870-1 - GILSON PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O MACHADO (RJ-060667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044514-2 - CASA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BARCELOS (MG-065692)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA E COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Fls. 77 Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148601-6 - FLAVIA BORGES SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais) na categoria de credores quirografários, para a autora FLAVIA BORGES SANTORO, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda....Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta reais), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono OTAVIO EMILIO SANTORO... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES (GO-005094)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 118 - Feita as devidas anotações, defiro a devolução do prazo. Desde já, retifico erro material na sentença de fls. 113 para constar que a condenação da sucumbência está submetida ao art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.052812-4 - MÁRCIA ZELINDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-153421E)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Deixo de receber o agravo retido face a sua intempestividade. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.056291-0 - MODESTO CLAUDIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Despacho:Fls. 20 Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.073325-0 - RODRIGO KAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante para atender fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.001.095155-0 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 54/57 Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.022408-1 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:A tramitação de execução individual de créditos extraconcursais não são da competência deste juízo, devendo prosseguir no que proferiu a sentença. Porém, diante da previsão de pagamento de tais créditos, diga a requerente se pretende aderir ao PRJ, na forma do seu ítem 44. Diga a recuperanda se o crédito da autora já foi arrolado na lista publicada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042969-9 - PABLO BREITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO BREITENBACH SCHERER (RS-060393)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante sobre fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.042974-2 - JOSÉ IVO SCHERER (Adv(s). Dr(a). PABLO BREITENBACH SCHERER (RS-060393), Dr(a). RAFAEL ANTÔNIO BORDIN MAURER (RS-058733)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 71/72 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.055001-4 - DOMINGOS MANTELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO (SP-015185), Dr(a). GLEDSON SARTORE FERNANDES (SP-197384), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.092543-5 - VERLEI GOULART AURELIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOULART AURELIO (RS-043363)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 24/25. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049360-0 - ELANE CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.124706-2 - MARLUCIA CONCEIÇÃO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X Habilitado: VARIG RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao AJ e MP. Após, voltem para decisão nos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.125252-5 - MIRELA DE ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante do efeito infringente dos embargos de declaração apresentados, diga a recuperanda, AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204355-5 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X Habilitado: VARIG COMPANHIA AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante para atender fls. 16/17. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119053-2 - ESPOLIO DE MARLENE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) ESCOLA EXECUTIVA CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Despacho:Aguarde-se a tramitação que se dará nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059969-4 - OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Aguarde-se pedido de informação e a decisão do AI para a remessa ao Juízo Federal. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.100823-0 - TEXTIL OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AB (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA(GERENTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Ao Gerente Judicial para juntar os documentos. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AM (6087) - MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Ao Gerente Judicial para juntar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.064548-5 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X OLAVO BRITO CLEMENTINO) Despacho:Às partes para informar se o acordo foi obtido. \r\n\r\nId: 543613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.075735-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA HELENA MARTA (SP-164253), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A PROCURAÇÃO DE FLS.419/420 SUBSTITUIU OS PROCURADORES ANTERIORMENTE CONSTITUÍDOS NA PROCURAÇÃO DE FLS.199. ASSIM, PARA QUE OS SUBSCRITORES DE FLS.438/439 TENHAM SEU PEDIDO APRECIADO, NECESSÁRIO SE FAZ A JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.069306-8 - ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL J.SE. AO FALIDO.... PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.186652-7 - DALVA INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISOL PEREZ DURÁN (RJ-076411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a habilitante laborou para a falida na época em que se processava a concordata, junte a autora os cálculos trabalhistas detalhados. O resumo de fls.11 não informa os valores computados, havendo, inclusive, referência a valores creditados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.106068-2 - LINDOLFO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X VERA LUCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Decisão:Ao autor para comprovar, em 05 dias, que a ré se encontra na posse dos documentos faltantes, eis que não há como esta fazer a prova negativa do fato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.075223-1 - SORAIA CARDOSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Sentença:...INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, I DO CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104807-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104794-2 - HÉLIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FL. 1894. AO TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0 - CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONFORME DISPOSTO NO ART.267, V DO CPC, EM RELAÇÃO A 1ª RÉ, TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A E RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DIANTE DA CONEXÃO E PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL, EM RELAÇÃO AO PROCESSO EM QUE É PARTE A 2ª RÉ, ERNEST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/C... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004987-6 - MASSA FALIDA DE NORRAU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JOSE MARIA DA CAMARA CANTO DE VASCONCELLOS E SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:...2 - Fls.361v, item 1: expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nId: 543614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.115855-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Despacho:1 - Certifique quanto a preclusão, em relação à decisão de fl. 362. 2 - Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2005.001.009701-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129687-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS C (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:...Homologo a desistência da prova pericial manifestada pela autora à fl. 262.Indefiro a prova testemunhal requerida pela ré, eis que desnecessária à solução do litígio, pois o cerne do pedido refere-se a questões de direito e não de fato, eis que a alegação autoral é que os contratos de adesão oferecidos e celebrados pela ré não conferem o devido destaque a cláusulas que limitam os direitos dos consumidores, e que os contratos são apresentados e assinados pelos consumidores em branco, requerendo, assim, a nulidade de diversas cláusulas do contrato-modelo ofertado aos consumidores, em virtude da infringência de dispositivos do CDC. Defiro ao réu a juntada de prova documental suplementar, desde que se trata de documento novo, na forma do art. 397 do CPC, no prazo de cinco dias.Inexistindo nulidades aparentes, declaro o feito saneado. P.I. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.102751-7 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 18 da Lei 7347/85.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.001472-8 - UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.061245-5 - A P MOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PENEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Fl. 275: Não há honorários advocatícios em cumprimento de título judicial nos próprios autos do processo de conhecimento.Intime-se o vencido, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.021396-2 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204305-1 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Fl. 244: Anote-se onde couber.Fl. 240: Republique-se, devendo constar o nome correto do patrono dos autores.\" Digam as partes, em cinco dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.051096-3 - MARIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X VICTOR ROBERTO HERMANN (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.099411-5 - PAULO MARCONI DOS SANTOS X IPT TRADING LTDA E OUTRO Despacho:Certidão supra, comunique ao Sr. Perito.Fl.127: Intime-se a parte para que compareça na data e local designados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls. 1058/1059: Justifique o autor a pertinência e utilidade das provas requeridas, em 10 (dez) dias.Fls. 1060/1061: Especifiquem os réus as provas, jutificando quanto à pertinência e utilidade das mesmas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.032014-8 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X AVELINO ALVES DA CASTRO VALINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl.78. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046270-6 - VANDIRA COSTA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037), Dr(a). JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA (RJ-053884)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Embargante, em cinco dias, sobre a promoção Ministerial de fls. 66/67. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.093323-9 - CIA. DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)), Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 1658v: Atenda-se.Fl. 1653: Defiro (...juntada de substabelecimentos... / vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias...), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003974-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Comprove o patrono do habilitante, em 05 (cinco) dias, o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021396-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013939-9 - BOA SAÚDE COM IND SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMÁCIA DO AVAGAN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl. 45. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080324-1A - 3.º LIQUIDANTE JUDICIAL X JOEL PARALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no art.106 do Dec.Lei nº 7661/45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123793-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.119215-8 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Bloqueamento cumprido conforme consulta ao BACEN, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088360-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Intime-se a executada para que efetue o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116585-6 - DENILTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.182562-8 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR DOS SANTOS ROCHA (SP-078340), Dr(a). GRAZIELA BRASIEL GOMES DA SILVA (SP-266475)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Despacho:1 - Fl. 74: Anote-se onde couber.2 - Ao Requerente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela requerida, às fls. 81/83. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Intimem-se, na forma requerida pelo MP, à fl. 782 (a- seja efetivamente comprovado, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição; b- manifestem-se as partes sobre a eventual existência de litispendência com a ação tratada nas fls. 225/232.) \r\n\r\nId: 543615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n1999.001.062184-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTHAIS VENEL BRAGA - RJ149055E \r\n\r\n2002.001.034847-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2004.001.018467-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2005.001.058846-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2007.001.014612-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DA SILVA - RJ133399 \r\n\r\n2003.001.015634-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2003.001.019002-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2003.001.038432-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ111059 \r\n\r\n2005.001.010366-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2005.001.038281-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2006.001.149187-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.063730-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2006.001.027404-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n2007.001.004288-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS ABREU - RJ149082 \r\n\r\n2007.001.081196-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2007.001.094562-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CAMPOS - RJ157638E \r\n\r\n2003.001.003236-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2003.001.059374-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nTALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI - RJ156627E \r\n\r\n2003.001.140614-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2005.001.008485-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.001.008487-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERREIRA - RJ149618 \r\n\r\n2005.001.143771-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2006.001.108569-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIVO TOSTES COIMBRA - RJ057815 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2008.001.016851-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.001.016851-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA - RJ088946 \r\n\r\n2008.001.075487-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCLOVIS DA SILVA GOMES - RJ144065 \r\n\r\n1999.001.056483-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2003 \r\n\r\nANA PAULA ROCHA CAVALCANTI - RJ158107E \r\n\r\n2002.001.147412-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2003.001.001637-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2004.001.137062-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA - RJ125498 \r\n\r\n2008.001.050032-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nGABRIELLA GONCALVES CHIOTE - RJ090646 \r\n\r\n2003.001.061072-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE - RJ137524E \r\n\r\n2003.001.101307-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.140676-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO - RJ105327 \r\n\r\n2004.001.144850-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.001.115143-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ148515 \r\n\r\n2005.001.027775-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ149367E \r\n\r\n2006.001.002373-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2006.001.099371-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2007.001.163047-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2000.001.046452-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPHELIPE ANDRADE DE FARIA - RJ145495 \r\n\r\n2003.001.010665-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ149061 \r\n\r\n2004.001.006277-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2004.001.068228-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n2004.001.120135-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - RJ078227 \r\n\r\n2005.001.098669-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2006.001.080884-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANZMANN - RJ134696 \r\n\r\n2007.001.004847-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO - RJ110928 \r\n\r\n2007.001.014324-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.001.102823-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFABIO DA SILVA GOMES - RJ155138E \r\n\r\n2007.001.116473-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1994.001.025786-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n1999.001.049035-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nAUREA KELY TRINDADE DA SILVA - RJ136664 \r\n\r\n2002.001.147939-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - RJ163419E \r\n\r\n2003.001.021694-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVANIA LUCIA LIMA BARBOSA - RJ076841 \r\n\r\n2003.001.098315-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2003.001.142699-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA PEREIRA COIMBRA - RJ162147E \r\n\r\n2004.001.045015-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA - RJ110298 \r\n\r\n2004.001.124058-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.136230-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.001.003943-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2005.001.060970-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO - RJ122472 \r\n\r\n2007.001.026036-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2007.001.089533-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.001.089604-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.001.089664-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n2007.001.134358-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO VIEIRA BISPO - RJ157722E \r\n\r\n1998.001.182059-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI GIFFONI - RJ073295 \r\n\r\n2003.001.018670-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n2004.001.099719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2005.001.063832-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nIGOR AGUIAR LOPES - RJ134682 \r\n\r\n2005.001.134642-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO - RJ136405 \r\n\r\n2007.001.102338-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 543616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.021658-5 (8126) - PERSIANAS PAN AMERICAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO C. VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Diga o falido, em 05 dias, sobre o laudo de avaliação;2- Fls. 2233/2234: anote-se onde couber;3- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.047575-7 - MASSA FALIDA DE USO VEICULOS LTDA, Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032650-5 - MELISSA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X ANA RITA PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Fl. 172: indefiro, pois a responsabilidade patrimonial é da ré somente, e não de pessoa estranha ao feito. Cumpra-se a parte final de fl. 168, sob pena de baixa e arquivamento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.091454-0 - GINÁSTICA NATURAL CONSULTORIA E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE AMORIM CARDOZO (RJ-102446), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.085952-2 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CNCP COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Fl. 563: diga a parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204481-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116649-0 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X HIBOPE MODAS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133630-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (SC-005707B), Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661), Dr(a). AMARILIS ROCHA NUNES JORGE (PR-030046B), Dr(a). FLAVIO SOGAYAR JUNIOR (SP-116347)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116496-0 - JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209315-7 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR LTDA) Despacho:Ao requerente para atender o MP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 543617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.079697-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (RJ-050052)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARROSO (RJ-094780) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 565 e 568, ao autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154991-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) Decisão:Face ao acrescido a fls. 385/386, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a ré apresente a prova documental ali descrita. Transcorrido esse período e certficada eventual inércia por parte do requerente, ao Ministério Público. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES (SP-162542), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1- Em réplica.2- Após, abra-se vista ao Ministério Público nestes autos e nos apensos . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034959-0 - ROSÁRIA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa a requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017616-5 - ELIZABETH DALLAGNOL KALIL X MASSA FALIDA DE SOLLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 32/64, visto que necessárias à regular instrução do competente mandado de intimação.2. Designo audiência para oitiva da testemunha Francisco de Assis Azeredo Costa para dia 17.06.2008, às 15:00 horas. Intime-se. Comunique-se ao Juízo deprecado.3. Ciência ao Ministério Público, face à imprescindibilidade de seu acompanhamento a todos os atos do procedimento falimentar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120514-6 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:1-Fls. 150/151: Defiro a substituição das testemunhas.2- Tendo em vista não haver tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas às fls. 151 e 152, redesigno a audiência para o dia 10/06/08, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073557-9 - ADMARDO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.47: Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.044303-2 - PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-003243), Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Fls.3878/3886 - deferido vista em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.028285-6 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA, Falido: WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA, Falido: HELEN CRISTINA LUDGÉRIO DE OLIVEIRA Despacho:1. Item (I) de fls. 251 decidido a fls. 295.2. Face ao requerido pelo Ministério Público a fls. 306, ao Administrador Judicial sobre fls. 252/305, bem como certidão de fls. 306, que atende ao requerimento de fls. 232.3. Fls. 307 e ss.: Ao Administrador Judicial e Ministério Público, sucessivamente, para fins de ciência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018734-5 - DAVID KLAJMIC (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.040066-1 - DORACI DE JESUS AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO PINHEIRO (RJ-030861)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BODY LINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:À Falida e ao Síndico sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.058499-7 - LUIZ CARLOS LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OA/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.335,51 (Sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e um centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.079204-4 - ANA PAULA CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 - ADMINISTRADOR JUDICIAL Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.578,16 na categoria trabalhista.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152930-4 - BENTO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a inclusão do crédito na lista de credores, em relação a BENTO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, no valor de R$ 22.548,87. \r\n\r\nProc. 2008.001.005302-0 - MARIA JOSÉ SOBRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Atenda a habilitante a solicitaçãoo feito pelo sindico às fls. 28 (cópia da carteira de trabalho e seus dados pessoais) \r\n\r\nProc. 2008.001.070945-3 - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.069945-9 - GERALDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.182201-9 - JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (RJ-016587)) X Habilitado: CONSÓRCIO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 24/26 - às partes sobre os extrato contábil (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.204755-0 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a inclusão do crédito na lista de credores, em relação a JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA, no valor de R$ 18.672,89. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7D - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BE - PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABO E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Fls. 332/336 - Aos interessados sobre extrato contábil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.147894-1 - MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:À parte ré para que justifique o requerimento de produção de prova pericial contábil, sendo certo que a fls. 405 declarou não ter mais o que acrescentar ao presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204821-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS Despacho:1- À parte autora sobre a certidão de fls.160 e os documentos de fls. 173/182 (art. 398 do CPC).2. Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.012829-8 - RODAL ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILERAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Decisão:A União, às fls. 208, manifestou interesse em intervir no feito, na qualidade de assistente simples da parte ré.Desta forma, considerando o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141470-5 - LUIZ WANDERLEY BORGES GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Sentença:Diante do exposto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 214/215 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c a Súmula 132 deste Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28921) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 64/68 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.2. Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente, para apresentação de contra-razões.3. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BJ -, Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ER - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls.19/21 - Ao falido \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EW - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:Defiro o requerido a fls. 13 pelo improrrogável prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido este período e certificada eventual inércia do falido, ao Ministério Público para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FA - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:Defiro o requerido a fls. 11 pelo improrrogável prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido este período e certificada eventual inércia do falido, ao Ministério Público para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.057459-6 - CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CERISA CONSTRUCOES LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.145974-4 - GILVAN CLAUDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Fls. 88: Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nId: 543754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho: Fls. 2108 vº: Ao Síndico ( Administrador Judicial) e ao MP sobre fls. 2042/2046 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114746-5 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). HENRIQUE VARGAS BELOCH (RJ-107571)) X SANTA LUCIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS VASONE LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), Assistente: APPLY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089383-3 - MARCELO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.104263-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 236/237 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099089-6 - MAXIMIANO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAISE MAGRE BRANDAO (RJ-063056)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) À Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049726-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 151/152 - Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.001045-2 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação do autor às fls. 828/829 com a concordância expressa dos Réus, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas de baixa pelo autor, se houver.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001045-2 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Decisão:Conclusão de Ordem:Diante da omissão na sentença homologatória de desistência, REVOGO a liminar deferida às fls. 463/466.Desta forma, a revogação da liminar deve constar do dispositivo da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:1 - Digam as partes sobre fls. 285/287.2 - Providencie a parte Requerente o requerido pelo Sr. Perito à fl. 286, paragrafo 2°, para a realização de vistoria final. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.046370-7 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA Ao autor para recolher as custas referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.061278-9 - AVANÇO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138)) X DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Cite-se conforme requerido (ao autor para providenciar o recolhimento das custas da Carta Precatória) \r\n\r\nId: 543762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085771-0 - CARLOS ALBERTO TAVARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO ( PGE ) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.107873-8 - SUZANA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA ALICE CAPUCCI FRISONI Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103031-2 - CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Informe a parte autora o número dos processos mencionados às fls. 03, último parágrafo, bom como a fase que as mesmas se encontram, uma vez que se está diante de hipótese prevista no art. 265, IV, letra \"A\", do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103601-8 - IRIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.025230-0 - ELIACI GOMES SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Diante da não apresentação do comprovante de renda, como determinado às fls. 49, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Certifique o cartório o valor das custas da serem recolhidas.Após, intime-se pessoalmente a parte autora para que proceda ao recolhimento da mesma no prazo de 30 dias.No caso do mandado ser negativo, oficie-se ao Fundo Especial informando que não houve recolhimento das custas e taxa devidas na presente ação pela parte autora, para eventual inscrição na dívida ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179335-4 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao impetrante sobre o primeiro parágrafo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.112344-2 - LEANDRO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Assim, deve a parte interessada promover o pagamento das diárias e multas para ver seu veículo liberado.Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.Defiro a JG. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.106827-3 - EDILSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha atestado médico claro e objetivo, com indicação de cirurgia para a retirada do fixador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058414-4 - SHIRLEY LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE julgo extinto o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.081087-3 - FABIO DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE Decisão:Torno sem efeito a sentença lançada anteriormente no sistema, uma vez que equivocada. Segue a correta, ora acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081087-3 - FABIO DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o veículo do autor seja liberado do depósito público sem o pagamento de multa, diárias e taxa de reboque. Declaro ilegal a apreensão realizada pelo réu, devendo ser excluído de seus cadastros as anotações referentes a taxa de reboque e as diárias em relação ao veículo objeto da lide. Torno definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060060-1 - PRISCILLA DE OLIVEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça a parte autora sua legitimidade para figurar no pólo ativo, tendo em vista que o documento de fls. 36 foi emitido em nome de Sehila Maria de Oliveira Lino.Traga a parte autora cópia de todas as contas referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.132606-9 - ZELIA MARIA CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:A serventia deve ler o processo no momento da expedição do mandado, a fim de não causar tumulto no processo e prejudicar a parte.A finalidade do mandado de citação de fls. 139 é ininteligível.Assim, anulo a citação de fls 139,v. Cumpra o cartório corretamente o item 01 da decisão de fls 135, expedindo-se corretamente o respectivo mandado. fls. 140 - Indefiro o pedido de vista, diante da anulação do mandado.fls. 142 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016674-1 - REGINA CÉLIA DE MENEZES CORRÊA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Decisão:Reconsidero a decisão de fls.160 e determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus se vivo fosse, observando-se a cota parte que lhe é devida, mantendo-se a Gratificação deTitularidade, na forma do documento emitido pela Diretoria da Divisão de Pagamento Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (fls.133/134), uma vez que tal rubrica já estava incorporada aos proventos do servidor antes de sua morte, sendo irrelevante se a mesma foi extinta posteriormente. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102363-6 - GRAVATA PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Recebo o agravo, mantenha-se retido.Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049280-8 - JADIR LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.079097-4 - SERGIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.À parte ré para atender ao requerido pelo MP às fls.49/v. \r\n\r\nProc. 2007.001.167237-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. - PGM Decisão:Oficie-se requisitando a cópia do processo administrativo, como requerido às fls.72.Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.099897-9 - JULIAN DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (...). REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044833-3 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NACIONAL), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146643-4 - SALOMÃO MANSUR NETTO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE Despacho:Diga a parte autora, como requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113780-7 (2974) - ORMENZINDA ALVES ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035391-7 - KATIA ANTONINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE ( PGE)) Despacho:À parte autora sobre fls.47. \r\n\r\nId: 543605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "543606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.004659-4 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134161-3 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.328/329. \r\n\r\nProc. 2008.001.018690-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) X ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL AFDM BRASIL E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:FLS.538/547 À CEDAE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.063358-8 - OSCAR BARROS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TERMOS DO ART. 475, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177252-1 - JACQUELINE DOS REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.183903-2 - LINDINEI ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES- PGE Despacho:1. EM RÉPLICA2. EM PROVAS JUSTIFICADAS3. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075847-6 - MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada.3) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado no despacho saneador. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.074247-9 (5260) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO PELA D.P PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100237-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:1. FLS. 55/60: À PARTE RÉ2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235964-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066154-3 - SALVIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C.PEREZ (RJ-000002) Despacho:FLS.273:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDA. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069162-0 - IRENES RITA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença: SENTENÇADiante da manifestação de fls. 111, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se na forma requerida pela Defensoria Pública às fls. 115.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.069121-7 - ALTAMIR AMORIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº08/2002, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE FL131, NO PRAZO DE60 DIAS \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.057887-1 - ARACY GOMES DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). MARIA LUCIA R. S. NASCIMENTO (RJ-104752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:1.AO EXEQUENTE2.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.073764-5 - LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Despacho:1. COM RAZÃO O CARTÓRIO ÀS FLS.193. ISTO POSTO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.190.2. NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº08/2002, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE FLS.188, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035002-0 - LUCIANA POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 08/2002, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE FL. , NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120223-3 - PAOLA DOMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.065414-6 - MURILO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.121479-6 - MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1.AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO.2.NA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105359-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM X DARCY LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls.14/20, eis que não é o recurso cabível face à decisão de fls.10/11. Não havendo que se falar no princípio da fungibilidade, tendo em vista que não há controvérsia quanto à natureza jurídica da decisão da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.098357-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) X REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:1 - AO IMPUGNADO. 2 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109547-5 - FRANKLIN GAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO ERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.135794-0 - LUIZ MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE (PGE) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros legais... \r\n\r\nProc. 2008.001.026268-9 - HEITOR FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). PAULO VINÍCIUS LEITE NEPOMUCENO (RJ-146175), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.150767-6 - CHARLES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023189-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X CHEFE DA CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065023-7 - JOSELIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada efetue imediatamente o reajuste na pensão recebida pela Impetrante, no percentual de 80% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 24, na forma da fundamentação. Custas pelo vencido. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Oficie-se à Autoridade Impetrada para ciência. Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório (Lei nº 1.533/51, artigo 12, parágrafo único).P. R. I.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.090710-0 - FABIO CARLOS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:Intimem-se, notifiquem-se e citem-se as entidades a que se vinculam as Autoridades Coatoras.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.144223-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:AS PARTES SOBRE FL.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.166440-2 - CLÁUDIA RIBEIRO MICHEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) em provas justificadas, após M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042472-9 - MANUEL LORENZO DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042472-9 - MANUEL LORENZO DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS AO MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.076258-3 (2959) - MARIA CICERA DOS SANTOS NEVES X IPERJ (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.500/502 DEVIDAMENTE ASSINADA, BEM COMO DA CERTIDÃO DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.101878-0 (3847) - EUTIMIA PESSOA PEREIRA DA SILVA E OUTRA, Habilitado: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, Habilitado: PAULO JOSÉ PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE E.DE S.MENDES (RJ-061503), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PROC.) (RJ-000001) Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação a ANA MARIA PEREIRA DA SILVA e PAULO JOSÉ PEREIRA DA SILVA.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação.4.Expeça-se precatório complementar.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.051470-3 (4186) - ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:FLS.576:DEFIRO, NA FORMA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS.577/577V. \r\n\r\nProc. 2000.001.116479-6 - GILSON CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.119477-8 - SUELY DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058584-1 - VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS FL.292: AOS RÉUS PARA MANIFESTAREM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031246-2 - MESSIAS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:1.A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA ÀS FLS.23. 2. CUMPRA-SE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2003.001.064558-0 - RONALDO DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:FLS. 346V E 351V: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.067066-4 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:1. CUMPRA-SE O V ACORDÃO.2. AGUARDE-SE NO CARTÓRIO O JULGAMENTO DOS AGRAVOS NOTICIADOS ÀS FLS. 565 V, NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136570-0 - AGUIAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃOAO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FLS. 293/294 \r\n\r\nProc. 2004.001.059518-8 - VILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.137827-6 - ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 108/110 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003217-2 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH(PGE) Despacho:1.FLS,64/66:AO RÉU2.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.039745-9 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:VERIFICANDO OS AUTOS A QUE SE REFERE FLS.178, CONSTATEI QUE A SENTENÇA FOI PROLATADA NOS AUTOS DAQUELE PROCESSO NADA TENDO HAVER COM O PRESENTE FEITO. ISTO POSTO, DECRETO A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS ÀSFLS178/179. FLS.178 É MERA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº1996.001.014500-5. FLS.173/176:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.051966-8 - ALTAMIR DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056413-3 - TALES DA SILVA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI ABRUNHOSA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1.ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078447-9 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA ( PGE) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132646-1 - DAVID CORDEIRO E OUTROS, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. RECEBO A(s) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. 2. AO(s) APELADO(s). 3. AO MP. 4. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134122-0 - NEIVA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142571-2 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148042-5 - JOAO LUIZ SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017926-4 - ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART.730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025473-0 - MANOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1. RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO 9 ART.520,VII,DO CPC).2. AO(S) APELADO(S)3. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4. EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125212-1 - ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138995-3 - JOANA DO ESPIRITO SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1. FLS.74/75: AO AGRAVADO.2. AO MP3. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150775-5 - IVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Despacho:1.RECEBO O RECURSO ADESIVO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2. AO RECORRIDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153556-8 - CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISOC JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:1. RECEBO A(s) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART.520,VII,DO CPC)2. AO(S)APELADO(S)3. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4. EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013313-9 - DIRCE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem a autora os medicamentos ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037680-2 - DANIEL LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Sentença:SENTENÇA:...Por todo o exposto, Julgo improcedente o pedido de anulação das questões relativas à prova de informática. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do Código de Processo Civil. Deixo de proceder ao reexame necessário por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085606-0 - HELDER JOSE WERMELINGER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO(PGE) Despacho:1.RECEBO A(s) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. 2. AO(s) APELADO(S). 3. AO MP. 4. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUANL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097977-6 - NILCILENE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA EM FLS. 135/140. DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, PARA RECORRER DA DECISÃO DE FL.124. \r\n\r\nProc. 2007.001.114759-6 - MARALANE DA CUNHA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Sentença:SENTENÇA:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e determinar que a pensão paga ao Autor seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 12, incluindo a gratificação de atividade perigosa, o adicional por tempo de serviço e a gratificação de habilitação profissional.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação .Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.145534-5 - MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO ESTADO COMO REQUERIDO ÁS FLS.104/106, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.200895-6 - JOÃO DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1.MATENHO FLS.15/16.2.FLS.35/41:RETENHA-SE3.AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067563-5 - RENAN FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.166662-9 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARCIA FERNANDES CORREIA. (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006259-7 - ANA MARIA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100433-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X JANO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 90 DIAS.2. APÓS, CASO NÃO HAJA QUALQUER MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.115583-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X JOAO ZARIF TANUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às Partes sobre o Laudo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050097-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA PGE BRASIL LEGAL LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075151-2 - RAQUEL KARINA MALLEA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. AGUARDE-SE O PRAZO DA RESPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011365-0 - MAURO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CUMPRA-SE FLS.252/256. \r\n\r\nProc. 2005.001.043719-6 - WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:1.MANTENDO A DECISÃO DE FLS.241.2.FLS.243/244:RETENHA-SE3.CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS.241. \r\n\r\nProc. 2005.001.055445-0 - ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO2. NÃO HAVENDO, MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS.324 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122961-3 - DELIO PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079267-8 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199339-2 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO. (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS O M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.220438-1 - MILCE MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONCESA LIMA Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.144528-9 - CARLOTA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Des pacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026504-0 - REGINA HELENA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.048571-3 - SELMO RENATO QUINTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070028-6 - ENI DOS SANTOS PARADELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOL VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013197-0 - EXPEDITA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.043011-2 - FLAVIO AMADEU DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 543606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.012271-0 - ISAURA DE OLIVEIRA CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049149-6 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito tendo em vista a certidão de fls.266. \r\n\r\nProc. 2006.001.070506-5 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.58 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114414-9 - EPITACIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AO INTERESSADO (recolher taxa jud no valor de R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2005.001.005506-8 - AMARILTON ROSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ao Estado pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.201429-4 - JOSÉ ROBERTO ALMEIDA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244120-2 - DILER E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.147799-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001)) X RESITEC TECNOLOGIA EM RESIDUO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061147-7 - FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035027-8 - VANESSA DOS SANTOS PEDRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO (RJ-083169)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ... E 8 / C 12 ... AOS INTERESSADOSSOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS - R$ 2.700,00 - 1478,81 UFIR-RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125721-5 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109630-5 - JOSE SOARES TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099013-0 - JORGE DE MELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.152744-7 - EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X ORDENADROR DE DESPESAS COORDENADOR GERAL DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a Impetrante inclua no pólo passivo a empresa vencedora da licitação, como opinou o Ministério Público, em razão do litisconsórcio passivo necessário, devido ao interesse jurídico na demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.070863-1 - JANDYRA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça como já determinado a fls.32. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.069678-1 - FUNERÁRIA SANTA RITA LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688) Despacho:Mantenho da decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046145-3 - TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.088471-6 - JEFFERSON ANDERSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ----E 3//C7-- (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 252: Defiro o Mandado de Pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116837-0 - DAYSER CORPAS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 /C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Aos autores sobre a certidão de fls.290 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.149261-5 - MARCIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/ C4 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Fls. 326: Defiro o item b. Oficie-se como requerido para que seja incluído no precatório principal (2007-00894-1) os patronos dos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.096739-9 - BOM TEMPO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X COMLURB ---E10/C29--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690), Dr(a). ADALBERTO CALIL (SP-036250) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.025779-0 - JAYRO NERINA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao Município do Rio de Janeiro sobre item \"a\" de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.042435-9 - CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055305-6 - YASMIN VASQUES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a busca e apreensão dos medicamentos e insumos deferidos na sentença definitiva, conforme o receituário em anexo. A busca deve ser realizada em face do Município do Rio de Janeiro no setor de Mandado Judicial da Maternidade Praça XV. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063856-6 - JADIR CORREA SENNA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.130/134 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147892-3 - HUGO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha cópia da petição inicial do mandado de Segurança, da Sentença e do v. acórdão proferido no mesmo para possibilitar o exame da pretensão deduzida. \r\n\r\nProc. 2006.001.129094-8 - ENEIDA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls.99/102 e fls.103/108 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166272-7 - FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176157-2 - SEBASTIÃO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS , AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186583-3 - RAIMUNDO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.204592-8 - JOÃO CARLOS DO AMARAL FEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.204619-2 - NORBERTO FERREIRA LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.013859-0 - WANDERLEI DE MATOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020670-4 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050265-2 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneça a DANIEL PONTE, duas caixas do medicamento Provigil, conforme receituário de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.119557-8 - MARIA CRISTINA PAMPOLHA SALEM (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as apelações de fls.49/54 e fls.55/58 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211052-0 - ELZA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175037-9 - ALEXSANDER CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.033072-5 - RICARDO DAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243820-3 - MARIA GEORGEA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o agravo retido de fls.52/59. Ao agravado. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049508-3 - PATRICIA WIELAND X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125417-0 - NATALINO COLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144994-9 - JOSILEIDE ARAUJO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios do perito (15 salários mínimos). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.043361-3 - MARIA TEREZA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ABREU (RJ-072553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137993-6 - LAHYLA DE LOYOLA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 5... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Conforme fls. 337 o depósito realizado satisfaz integralmente o direito do credor. E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.024055-4 - ISABELLE MONTEIRO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 247/249. \r\n\r\nProc. 2004.001.135032-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170323-7 - CARMEM TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.051029-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista que se aproxima o termo final do prazo concedido na decisão de fls. 27/28, visto ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.106759-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO a liminar requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e, em cognição sumária, fica o Estado do Rio de Janeiro impedido de permitir o prosseguimento no concurso, nomear e dar posse aos denominados candidatos \"excedentes\" do concurso para o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, aqueles aprovados acima do número de vagas constantes do Edital que era de 250(duzentos e cinqüenta), sob pena de multa diária equivalente a 10.000 Ufirs, até ulterior deliberação. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.027590-3 - PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 713. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040793-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA SINDPASS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ... E 12 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SE EXAME DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150816-4 - MARCELO PEREIRA BITENCOURT X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, Parágrafo 4º do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. .. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.077529-4 - VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX (Adv(s). Dr(a). MARZI DOS REIS CAVALIERI (RJ-093888), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Ao interessado sobre fls. 133/134 (exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.001.080148-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, do período compreendido de 02/2004, 04/0004 a 12/2004, 01/2005 a 05/2005 e verbas extras, perfazendo o valor total de R$ 4.715,28 (quatro mil, setecentos e quinze reais e vinte e oito centavos), incluindo-se as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2006.001.145404-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO (SP-151864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E1/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 93.205,00 (noventa e três mil e duzentos e cinco reais), corrigida monetariamente a partir da data da propositura da ação, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 405 e 406 do Código Civil, além da multa contratual. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.085892-2 - EDINEA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) AO INTERESSADO ( AO AUTOR). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125202-9 - ADALBERTO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111075-5 - VERA LÚCIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116718-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS , AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023969-0 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:À parte autora sobre fls.147/149. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1966.001.500007-0 (8927) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUZA (PJ-000001)) X LUCINDO PIRES DE FARIA E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador de fls. 554. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.001.048612-0 (2163) - METRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X JOSE INACIO CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) MANDADO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LO.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011844-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDACAO SOCIAL POLIVIO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato, com o conseqüente despejo, na forma dos art. 53, I, art. 9°, III e art. 63, parágrafos 2o e 3o da Lei 8.245/91. Fixo o prazo de um ano para desocupação voluntária do imóvel, devendo o prazo coincidir com o período de férias escolares, consoante o disposto no art. 63, § 2° e 3o da Lei 8.245/91, pois a Ré é estabelecimento de ensino e de saúde. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103007-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando-se o valor da execução em R$ 89.868,88 (oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) em 23 de março de 2007, conforme os cálculos efetuados pelo Sr. Contador às fls. 43/45. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO LOPEZ SANCHES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.080999-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMELIA DOMINGUES DE ASSIS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100957-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Ao exequente sobre fls. 522 verso, parte final. \r\n\r\nProc. 2000.001.149926-5 - PAULO CESAR DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.087295-7 - ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079198-6 - LOURDES EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501), Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.65/67, 78/81 E 98/99).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129706-0 - GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 112: Defiro. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.024506-6 - CILEA RAYMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 270,19 FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108765-4 - ANDRÉA FERNANDES CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008673-1 - EDILAMAR CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X FLUMITRENS CIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Venha notícia do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.097230-0 - EDUARDO HERDY BARROS SILVA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI (RJ-096717), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.126/136 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160065-3 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Em razão da sucumbência condeno o Autor ao pagamento da taxa judiciária, de custas e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do §4º, do art. 20, do CPC, no valor de RS 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.152720-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C13 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.034355-0 - DANIEL MICHYLLES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Fls. 131: Defiro vista dos autos em Cartório. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.085108-0 - ALOYSIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.137169-9 - EDUARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.036543-9 - MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.057167-2 - ANTÔNIO CLÁUDIO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.050395-8 - CENTRO DE LAZER MADUREIRA 422 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.177736-1 - ANTONIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500222-7 (1447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOCIDIO DE SOUZA DA SILVEIRA), Inventariante: MARIA LICIOSA POTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.039468-9 (3582) - DILCA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ----E 5/ C3--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença:(...) Retifique a distribuição e seus registros para constar do pólo passivo somente o FUNDO ÚNICO DE PRE VIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RI DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sucessor do IPERJ. Excluo do pólo passivo a FUNDAÇÃO DER-RJ porque toda a responsabilidade pelo pagamento das duas modalidades de pensões passou ao RIOPREVIDÊNCIA. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1993.001.013583-2 (3996) - ESPÓLIO DE MAURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.066547-0 (4226) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIA SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Decisão:Face ao noticiado pelo Sr. Contador a fls.261, reitere-se, com URGÊNCIA, o expediente de fls.245. \r\n\r\nProc. 1995.001.078086-9 (5196) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)) X SELMA REGINA LESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO ESTADO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2000.001.141690-6 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES C E SILVA (PJ-000001) Ao interessado sobre fls. 346/359 (Autor). \r\n\r\nProc. 2001.001.092024-0 - EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X DETRAN RJ ... CASA PROPRIA 28 (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). DR GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre a manifestação do M.P. de fls. 265v/266, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.010175-0 - ESPÓLIO DE FLÁVIO DUARTE DA SILVA, Inventariante: JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/IPEM/RJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.076826-3 - EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.096734-0 - MARCELO LANNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151193-4 - YASMIN AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.212/217 - MAIS 1 JOGO - NECESSÁRIOS 2 JOGOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.218 Vº, PROVIDENCIADO APENAS 1 JOGO DE CÓPIAS QUE ESTÃO ANEXADAS À CONTRA-CAPA).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060490-6 - LANCHONETE FERREIRINHA DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E9/C14--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls.391/418 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.060841-9 - ALEXANDER JAMES O GRADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à cobrança das parcelas a partir de 07 de dezembro de 1998. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação à cobrança das parcelas vencidas no período anterior a dezembro de 1998... \r\n\r\nProc. 2004.001.077147-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim, em juízo de retratação, retifico a decisão de fls. 642 para declarar, no estado atual do processo, cumprida a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, mantendo sobrestado o levantamento do valor depositado até o julgamento do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.095451-6 - FLAVIO GARCIA DUARTE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.111871-0 - ITALIA FAUSTINO MAFRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a restabelecer o fornecimento do serviço no imóvel da Autora, objeto da inicial, no prazo de quinze dias, procedendo ao devido reparo na tubulação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e para condenar o Réu a proceder a revisão dos valores cobrados à Autora, excluindo-se do débito os valores referentes ao período de novembro de 1998 até a presente data. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA RECONVENÇÃO. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.112420-5 - SERGIO LUIZ MIGUEL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O pagamento já foi requisitado, tendo o executado sido intimado conforme fls.75. Assim, intime o executado para comprovar o pagamento da verba honorária, uma vez que já decorrido o prazo de 60 dias para tal. \r\n\r\nProc. 2004.001.113031-0 - MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 1 (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RINTEGRAÇÃO AO CARGO, nos termos do art. 267, VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.135952-0 - LUIZ CLAUDIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Diante do exposto, tendo em vista a alienação do objeto da presente demanda pelo réu, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a autarquia de trânsito ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigida monetariamente com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça a partir de 16 de setembro de 2004, conforme o documento à fl. 15 e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2005.001.014612-8 - SANIRA SALGADO BAYER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 7 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.024709-7 - MARIA AMELIA MAGARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.088081-0 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C1 Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142081-7 - VALDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida na inicial e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor presumidamente falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 35, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu desaparecimento; b) condenar o Réu a pagar à Autora as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J, assim como ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.044050-1 - FLAVIO MARCELO GONZAGA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060606-3 - JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando os efeitos da antecipação de tutela deferida, para fins de condenar o réu a renovar a carteira de habilitação do autor, uma vez realizados os exames necessários... \r\n\r\nProc. 2006.001.093675-0 - ERNESTO PACHECO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 77/77v, determinando ainda, que a Ré efetue o reparo de eventual vazamento de água na entrada do imóvel do Autor, além de efetuar o reparo do calçamento do passeio público, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais), para condenar o Réu a restituir ao Autor o valor cobrado nas faturas dos meses de maio à julho de 2006 no valor de R$ 112, 17 (cento e doze reais e dezessete centavos) corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, e para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos. 405 e 406 do Código Civil. Condeno a Ré ainda, ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% ... \r\n\r\nProc. 2006.001.111245-1 - LEDA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças mensais das pensões devidas desde 01 de janeiro de 2002 até julho de 2005, com incidência de juros de 0,5% ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97 a partir da citação e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a incidir desde a data do ajuizamento da ação, a serem apuradas através de liquidação de sentença. Julgo extinto o processo os termos do ar. 269, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129168-0 - ELIANE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a ré o prosseguimento do procedimento de habilitação da autora para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com a realização da prova prática pela mesma, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.139432-8 - FERNANDO JOSE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142344-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , O PEDIDO de condenação da ré aproceder a cobrança dos serviços ao Autor pelo consumo registrado no hidrômetro, ou pelo valor da tarifa mínima, se o consumo registrado for inferior a esta, sendo vedada a multiplicação do valor da cobrança da tarifa mínima pelo número de economias. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.014206-2 - ANDRE BULE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022685-3 - ADEMIR JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.053569-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C9 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 160, item 2. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.115020-0 - NESTOR ANTONIO CODEÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.124422-0 - IVANA MARIA PERES MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:ls. 200/217: Defiro a extensão dos efeitos da liminar concedida às fls. 66 para que os requerentes possam ser nomeados e empossados no cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe do ERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.135083-3 - CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148908-2 - SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149989-0 - PETRONILIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150795-3 - JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.162957-8 - SÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163238-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215638-6 - PATRICK ALEIXO DINIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (2 CÓPIAS DE FLS.03 E 04), CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS18 Vº.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001042-1 - FÁBIO LUIZ VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito diante da ausência de prova inequívoca do direito subjetivo postulado nesta fase. Em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.028048-5 - SONIA RICA ZAGURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que o Impetrado procedesse ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimado para fazê-lo, quedou-se inerte, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos na Secretaria Estadual de Saúde, órgão encarregado de fornecer os medicamentos, conforme decisão às fls.33.Expeça-se o respectivo mandado.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente a Autoridade competente para que cumpra, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018996-2 - ALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DESEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada às fls. 100/101. Retifique-se o pólo passivo no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Após, certificados acerca do correto recolhimento das custas e despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035070-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAGHELLY (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.102224-8 - EDISON JOSE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de EDISON JOSÉ JESUS DA COSTA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211819-1 - ELZA CORREA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.035719-8 - ANDERSON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.046298-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010899-3 - GEZI DE LOURDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através do acórdão, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145166-2 - HELTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMAPAIO TORRES Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.028240-7 (5034) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRORIA 02 (Adv(s). Dr(a). MSFISCAL-GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se parte final de fls.1143. \r\n\r\nProc. 1998.001.085033-7 - NERCILIA SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C3 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALH (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811)), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS OAB/RJ 111.253 Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS 95.001.119853-2 e 92.001.076368-3 SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267,VI DO CPC E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO NA AÇÃO : 1998.001.08503-7 para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 491, exceto a gratificação de titularidade concedida pela Lei 2.400/95, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97.. \r\n\r\nProc. 2004.001.103374-1 - ZILDA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida na inicial e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 64, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J... \r\n\r\nProc. 2005.001.109516-5 - DEJARMIRA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIA DE FLS.80).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001500-0 - IRACEMA MARIA TEREZA FERREIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.066851-2 - OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida na inicial e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 80, respeitada a respectiva cota - parte, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, respeitada a respectiva cota, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97 ....c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do FETJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094321-3 - ROSANE SOPRANI SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida na inicial e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 63, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J... \r\n\r\nProc. 2006.001.131616-0 - MARIA DA GLORIA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 Sentença:Indefiro o pedido de execução da multa diária .... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: a) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 12, exceto a gratificação de titularidade concedida pela Lei 2.400/95, sendo certo que a Gratificação ...; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme .... c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa Judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.001.002739-0 - LARA SEBASTIANA LANGONI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IPERJ E3/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DEBORA MAY Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044839-4 - UBIRACI PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.048685-9 - CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS E3/C4 (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JORGE DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Revela-se necessária a realização de uma audiência especial neste processo diante da disparidade dos fatos narrados. O PREVI-RIO manifestou-se às fls. 158 favoravelmente às alegações do réu, sendo admitido no processo como seu assis tente. Designo o dia 29 de julho de 2008 às 15:00 horas para a audiência. I. \r\n\r\nId: 543608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.058470-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MONALISA PIRES DE SOUZA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.108311-0 - ALAIDE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG.Alegam as autoras que não recebem o serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário, o qual entretanto, lhe é cobrado pelo réu.Não há nos autos nenhuma prova dessa alegaçãor, por seu turno, ao contrário do que alegam, não se trata de fato notório, pois não basta a inexistência do serviço de esgotamento, mas a comprovação do tratamento feito pelo consumidor, sendo, portanto, necessária a dilação probatória para aferir-se tal fato.Destarte, não demonstrado o fato que fundamenta pretensão das autoras, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.108244-0 - ALINE VILLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.187544-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X BAZAR DA CAROL LTDA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119886-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA ONZE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098338-6 - CARMELITA FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EMPRESA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.079052-4 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1-FIXO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR APONTADO ÀS FLS.187, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS.2- ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108985-9 - MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deci são:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108988-4 - MILTON DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.100523-3 - DEIVY JOSE TEIXEIRA, ALEXANDRE PEREIRA BOIK (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 110/126 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133372-8 - ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO, CARLITO CARNEIRO BON, GELSON ROMAO, JOELSO LUIZ GOMES PINTO, JORGE BASTOS GONCALVES, JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE CUSTODIO DE ALMEIDA, JURACY MONTEIRO DA SILVA, MANOEL DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165475-3 - MARCIO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 169/171 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235541-3 - BENEDITO RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.081525-3 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.013459-4 - TANIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086496-9 - ANA MARIA ROCHA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Ao Réu para dizer se concorda com a modificação do pedido fls.166/168, na forma do artigo 264, CPC. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137574-7 - REGINA LUCIA FECHER DE CARVALHO MARTINS, LUCIANA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 75/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167585-9 - RENATA ARAÚJO DANTAS CAVALCANTE, NINA VALESCA VARGAS, DENISE RIBEIRO GOMES DE ARAÚJO, SARTA DA SILVA ANGELO, ANDRÉ LUIZ SERIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023873-9 - MAX RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:Trata-se de pedido de reforma por lesão decorrente de ato de serviço, alegando o autor a sua invalidez. A resposta pouco ou nada acrescenta. É o relatório, decido: sem peliminares, presente os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeio perito do Juízo Dr. Rafael Vellozo Spinola, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para quesitos e assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.165924-8 - KÁTIA CARTEA ALBIERI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Venha a última declaração de IR ou Declaração de Isento a fim de ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.218636-6 - ISOLINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.108368-7 - JOAQUIM DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A questão ora posta é de natureza tributária, pelo que declino de minha competência para à 11ª VFP. dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.108220-8 - IRACI MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ESCLAREÇAM AS AUTORAS SE SÃO AS ÚNICAS BENEFICIÁRIAS DA PENSÃO POR MORTE. DEFIRO JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.132737-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (MRJ) (PJ-000002)) X ADILSON DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ELAINE MARIA CASTRO DE JESUS DE VIL (RJ-085895), Dr(a). RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO (ES-008342), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:AO MUNICÍPIO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073196-9 - GILSON CLAUDIO RIBEIRO SOARES, MADALENA RIBEIRO SOARES, BENVINDO MORAES, BRUNO JACOB SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Trata-se de ação de indenização por acidente de consumo. Em defesa, a Ré alega que já pagou os danos suportados pelos Autores. É o breve relatório. Decido: sem preliminares, JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro a produção de outras provas, pois suficientemente instruído o processo. Preclusa a presente, voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.177459-1 - NELSON PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venham os pedidos em termos, pois deduzidos como se ação fosse mandamental. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132370-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.544. \r\n\r\nProc. 2003.001.132384-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.558/562-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.564/567- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. EM SEGUIDA AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.111631-0 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914) Despacho:`AS PARTES SOBRE REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092467-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086021-4 - LAURA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:FIXO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE ESTIPULADO ÀS FLS.132, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018213-8 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109641-4 - ANDERSON ALVIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ATACADO. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.007116-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI/RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR X OTTELINA FERREIRA DE OLIVEIRA, JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 27.598,36, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500, 00, considerando a menor complexidade da demanda, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119059-8 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001), Dr(a). AUGUSTO H. P. DE S. WERNECK MARTINS (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Portaria 01/02: a parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.094267-0 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.110211-6 - RICARDO LEAL DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO O HOSPITAL MIGUEL COUTO, DEFIRO JG. DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, E, PORTANTO INCAPAZ DE SER PARTE. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.111940-2 - FRANCISCO SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O SEGUNDO RÉU É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL, GOZANDO DA COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO ART.109, I, DA CF. SENDO ASSIM, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108915-8 - SUZETE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.006720-6 - EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Deixo de receber o recurso, tendo em vista a falta de preparo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029397-2 - ADEMIR BENTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X DIRETOR DE DESPESAS DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.072176-3 - DANIELY KNUP MACHADO X CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.131924-0 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED, SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ESCRITORIO CONTABIL TRUST CONTABILIDADE AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA portaria 01/02: ao autor sobre certidoes dos oficiais de justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103424-3 - MARCIO ANTONIO SILVA, PAULO EDUARDO DA SILVA AZEVEDO, ANTONIO RICARDO GOMES BORBA, ALMIR SEBASTIAO RAMOS, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, JOSE CRISPINIANO BELTRAO LESSA, GERALDO DA CRUZ DINIZ, MARCOS ANDRE DE LIMA PACHECO, OSWALDO FERREIRA BRANDAO, JOSE MAURO NUNES GUIMARAES, DELOISIO JORGE ARANTES DE OLIVEIRA, EDMILSON JOSE DA SILVA, RENATO DA ROCHA COSTA, CLAUDIO DA CONCEICAO CAHET (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.219. \r\n\r\nProc. 2008.001.112000-3 - CLAUDIA MIRANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, objetivando a Autora a concessão da renovação de sua habilitação na categoria B, a qual vem sendo recusada pelo Réu, ao argumento de não localizar o seu registro.Desnecessária a via cautelar, emende-se a inicial para adequá-la ao processo de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.010443-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X SACARIA CRISTAL LTDA portaria 01/02: ao autor, sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.018914-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X AUGUSTO DOS SANTOS portaria 01/02 : ao autor, sobre certidao de fls 58v \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.051149-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X VALMIR DE ALMEIDA Despacho:AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034930-4 - THEODOMIRO ALBERTO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.444/448. \r\n\r\nProc. 2003.001.068923-5 - ADOLFO AUGUSTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.096316-5 - CILESIO MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149454-9 - ELIEZER BELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A cobrança por estimativa é legal nas hipóteses autorizadas por lei. Uma delas é a ausência de hidrômetro. Assim,do até aqui provado não se pode afirmar pela ilegalidade da cobrança procedida e assim sendo, a inadimplência da Parte Autora autoriza o corte no fornecimento. Indefiro o pedido de antecipação de tutela.Preclusa a presente, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.046556-8 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046657-3 - WILLIAM CORDEIRO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 600,00 (Seiscentos reais)... \r\n\r\nProc. 2005.001.140272-4 - IRAPUAN INACIO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, a reverter em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 450,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência a que foi condenado o autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.037663-0 - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051196-9 - MARILIA MARTINS PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ RO BERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.062353-0 - PATRÍCIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR, ANDREIA SIQUEIRA DE CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando as Autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.116685-0 - VITORIA ARAUJO LIMA DE SOUSA (D/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.65/67. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141693-2 - CLYCINIO DO AMARAL MORISSON, ALCIDES VIEIRA DOS SANTOS, ROBERTO FERRAIOLO, ALMIRO GONCALVES DE CASTRO, JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condenando os Autores no pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais) por cada autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.151924-1 - MARLENE MARIA VALLIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES `A PARTE RÉ EM 5 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018556-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCKEY (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 137/148 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026734-0 - MARINA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão da quota parte da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado compondo a base de cálculo apenas as seguintes verbas: vencimento base, Gratificação de Atividade Perigosa, GHP e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 10%, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Isento o Réu das custas, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a condenação, ressalvadas as prestações vencidas após a sentença, conforme Súm. 111, do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.147260-4 - GILVANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.099959-5 - IVONETE TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o informe de rendimentos de fls.21/27 infirmam a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.109635-9 - ZELENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação anulatória com pedido de liberação de veículo apreendido independentemente do pagamento de multa e taxas, sustentando a Parte Autora que ao transporte ilegal de passageiros é cominada apenas a pena de retenção do veículo e não apreensão, portanto, ilegal o ato praticado.Sem razão a Parte Autora, pois que a medida administrativa em questão está disciplinada pela Lei Estadual pertinente, a qual estabelece como penalidade à infração relativa ao transporte intermunicipal de passageiros a apreensão do veículo, art. 13, da Lei n. 4.291/2004.De destacar que a referida legislação estadual teve sua constitucionalidade reconhecida pelo E. Supremo Tribunal Federal, não mais subsistindo qualquer dúvida quanto à legalidade da medida de apreensão.Relativamente à negativa da infração, tal questão merece dilação probatória incompatível a estreita cognição sumária da tutela antecipada. Defiro JG. Cite-se.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111428-3 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.112683-2 - GABRIEL CORREA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 12% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.111875-6 - SUELI DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.112604-2 - ERNESTO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211113-5 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:NADA A RECONSIDERAR. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110554-3 - NELY TAVORA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVE A AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044960-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA CARDOSO (RJ-115291)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112252-8 - OSWALDO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:`AS PARTES SOBRE REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.073387-1 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão da quota parte da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas seguintes verbas: o vencimento base, o Abono Fixo (servidores inativos), a Gratificação de Atividade OPer-SJU e o adicional por tempo de serviço, este no percentual incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 50%, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Ante a sucumbência mínima da Parte Autora, isento o Réu das custas, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a condenação, ressalvadas as prestações vencidas após a sentença, conforme Súm. 111, do STJ... \r\n\r\nProc. 2004.001.112759-0 - ANESIA MARTINS DE MELLO, WANDA CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão da quota parte da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, devendo integrar a base de cálculo do pensionamento as seguintes verbas: vencimento base, Gratificação de Atividade Perigosa, GHP e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 10%, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas às autoras e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Isento o Réu das custas, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a condenação, ressalvadas as prestações vencidas após a sentença, conforme Súm. 111, do STJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.137683-0 - THEREZINHA LYDIA BRITO DE SOUZA, DAISY MARIA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão dos benefícios das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tomando-se por base de cálculo o vencimento base, Encargos SES, Abono GEELED, Função Gratificada e o ATS no percentual de 50%, na medida de cada cota-parte, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2006.001.005022-0 - JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.098250-4 - CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES, NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES, PHERLA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 543609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028926-4 - KARLA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o novo documento de fl. 112 adunado aos autos pela ré, esclarecendo, de forma especificada, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113270-4 - ELCY SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181897-1 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Tratando -se ede materia de natureza tributaria, declino da competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037459-0 - CARMEN CORDEIRO SILVA CORREIA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: DRA. VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.109856-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.079521-5 - JUSTINA DE FATIMA BACELLAR COUTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLÁVIO MULLER Republicacao da decisao de fls. 69: Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082409-4 - LEA AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Republicacao da sentenca de fls. 98/99: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, ante a falta de direito liquido e certo ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042128-7 - PAULO ROBERTO PECANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:J.-se. Defiro JG. Homologo a proposta honoraria judicial a qual sera satisfeita ao final da lide pelo sucumbente. Intimem-se as partes sobre a nova data designada a fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.024799-3 - HUMBERTO DE MENDONCA MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA precatorio pronto aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 2006.001.110317-6 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para \r\n\r\nProc. 2006.001.127469-4 - ROSE MERY FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.169165-0 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.102709-0 - ROSANA DAS GRAÇAS ROSAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defirto o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026077-0 - HOLLANDINA DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105981-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA A parte interessada para ciência do exame pericial da parte autora, no dia 26/5/08 às 12:00 na Av.Erasmo Braga 115, lamina I, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.049554-0 - AMADEUS ESTEVAM HONORATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de dano moral acrescido de juros desde a data do evento danoso, na forma da súmula 54 do STJ, e correção monetária a contar da data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ). Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nId: 543610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114068-1 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068763-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) À PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 83/84 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.125693-2 - TRANSPORTES RENNAN LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), EMOP EMPRESA PUBLICAS DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154562-0 - JORGE CARLOS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PROC ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155502-6 - MIRIAN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02.07.08, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nDeclaratória, C/C PAGAMENTO DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.001.152997-3 - LÚCIA MARIA CARRÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.264982-2 - PANTOP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.125108-0 (4950) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO EXPROPRIADO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027459-8 - LEONARDO JOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149421-9 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS; BEM COMO, SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- \"DIA 29/05/2008 ÀS 12:30 HORAS\"). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.203118-4 - ANA LUCIA POTON TAVERNARI E OUTROS, AURELINA SILVA FARIAS, DEUSADETH LUIZA BONIN SILVA, EDMUNDO TEIXEIRA, JOSE AU GUSTO COELHO DUQUE ESTRADA, MARIA TEREZA MENDES COSTA, MARIA VIRGINIA FERREIRA SANTOS, MIRIAN MOREIRA DE VASCONCELOS, NEUMA MABIAL DE SOUZA, TEREZINHA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ERJ-IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-031108), Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (RJ-079211)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AOS AUTORES). \r\n\r\nProc. 2003.001.102736-2 - CLEBER DE QUEIROZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.105243-9 - MARILENE TUPACINUNGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MATTOS DE VILHENA (RJ-125129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOELSON GONÇALVES Republicação da decisão: \"Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido nesse prazo, ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076957-2 - ANTONIO CAITANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Fls. 129/132: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 15, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129717-7 - BASILIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM - PGE ATENDA O RÉU O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048267-5 - LUIS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092947-5 - JARLETE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Considerando que a citação foi feita a destempo, desreipeitando-se o art. 278, do CPC, torno nula a audiência realizada a fls. 39. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02.07.2008, às 14:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148239-7 - FLAVIO DANTAS SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169783-3 - MARIA INÊS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170291-9 - M.P.E.R.J., Procurador: E.S.C., Procurador: A.C.C., Procurador: P.C.V., Procurador: A.P.D.M., Procurador: R.P.A. X S.L.F. E OUTRO Decisão:...DEFIRO a quebra do sigilo fiscal e bancário dos Requeridos... Determino, outrossim, o processamento da presente em SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081357-8 - EDMEA CORDEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124266-0 - FERNANDO CAMINHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PROC ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124143-6 - ADÉLIA LUÍZA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO, PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.139241-0 - ROCELITO ELIAS CASADO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOSMORISSON DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) Decisão: Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030620-0 - ADAO BATISTA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZAM URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS; BEM COMO, SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- \"DIA 24/06/2008 ÀS 11:30 HORAS\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.140305-6 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONSRDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Decisão:RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 209.EM PESE CONSTAR DE AMBAS AS AÇÕES A MESMA CADEIA DE ACONTECIMENTOS NARRADOS PELO AUTOR, O QUE SE VERIFICA PELO PEDIDO É QUE O FATO ORIGINADOR DO SUPOSTO DANO MORAL É DIFERENTE, UM OCORRIDO EM 04/10/2005 E O OUTRO EM 07/10/2004, O QUE ESTÁ A RESULTAR NA AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. POR ESTA RAZÃO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103637-3 - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.148168-7 - ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X RIOPREVIDÊNCIA), IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M.C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002336-1 - JOSUÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.185778-9 - CELIA DA FONSECA RIBEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 258/260: antes de se proceder ao cumprimento da obrigação de fazer e diante da provável desatualização do documento de fls. 176, oficie-se ao órgão de origem do falecido servidor (PMERJ) para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.2. Buscando complementar as informações já acostadas aos autos (fls. 159/171 e 203/208):a) Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que informe o valor da pensão paga às autoras, mês a mês, desde janeiro de agosto de 2002.b) Oficie-se a PMERJ para que informe, mês a mês, a contar de janeiro de 2004, a remuneração global a que o finado servidor SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO faria jus se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2006.001.084507-0 - VALERIA MARIA BESSA CARNEIRO, ARTHUR BESSA MARQUES PIRES, ALEXANDRE BESSA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 124/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.084653-0 - STELA DO CARMO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.150437-7 - LIA VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.159579-7 - FORLAN BARBOSA SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109714-3 - JANE DE CASTRO BACHSCHMIED (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.079306-3 - SOLANGE DE SOUZA, SANDRA MARIA DOS SANTOS SOUZA, SÔNIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.079123-6 - MARIA LUIZA GONÇALVES MENDES, LUCIANA GONÇALVES MENDES, ROSANA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006539-9 - JORGE SANTOS SPINASSI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MENDES PINHEIRO ASSED (RJ-107188) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.131918-8 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO BOMQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.034164-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SALÃO DE CABELEIREIROS UNISSEX PAIM LTDA Despacho: Ao credor sobre a certidão de fls. 48 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.079277-7 - JOSE LUIZ CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.014935-4 - IRMANDADE DOS MARTIRES SAO CRISPIM SAO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002) Decisão: Fls.228: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.118204-5 - ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS G ROCHA (RJ-000001) Despacho: Expeça-se o Precatório, observada a sentença de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2004.001.097864-8 - PIO FRANCISCO GRILLO SBROCCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA -PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ás partes no prazo sucessivo de 10 dias, manifestando-se primeiro o autor sobre o documento de fls. 260/263 e em seguida o réu sobre fls. 265/278, bem como sobre o já citado documento. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.114406-0 - LIZETE CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1961.001.500016-1 (5654) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 619 , DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1978.001.500050-7 (12590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Fls. 683 - Aos Expropriados \r\n\r\nProc. 2001.001.116020-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X IRMANDADE DOS MARTIRES SAO CRISPIM E SAO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316) Decisão:1. Regularize o Cartório o feito a partir de fls. 288 e proceda a restauração dos autos dos Agravos em apenso. 2. Traga a Expropriada a planilha de cálculos. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.078404-5A - MARCO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Decisão:... Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, prosseguindo-se a execução nos autos principais.Intimem-se. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123319-6 - JACI NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Regularize a parte ré, em cinco dias a sua representação \r\n\r\nProc. 2000.001.036913-1 - EXPEDITO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 198 - anote-se. Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.069825-1 - MARCELO ANDRADE MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 14:15 horas. 2. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 198/199. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.070042-0 - JAIR LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA (RJ-141914E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132564-1 - MARCIA NORONHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência para cumprimento do julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. 2. Oficie-se o Rioprevidência para que informe o valor da pensão paga à autora, mês a mês, desde junho de 2005. 3. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que informe, mês a mês, a contar de junho de 2005, a remuneração global a que a finada servidora HELENA NORONHA LOBATO CUNHA faria jus se viva fosse. \r\n\r\nProc. 2008.001.001404-9 - JOAQUIM MÁRCIO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-148608)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. MORISSON DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO AO ESTADO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1979.001.500114-9 (12792) - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 753 - Nada a prover \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153811-1 - JOSÉ FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.069442-9 (3240) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão: Considerando a manifestação de fls. 779/780, expeça-se o Precatório como requerido a fls. 787. Após, dê-se vista ao Rioprevidência. \r\n\r\nProc. 1994.001.054017-0 (4221) - UBALDINO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Expeça-se a Carta de Crédito como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.037314-3 - ANTONIO MARCOS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 221: diante do alegado, nomeio em substituição o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tel. 2532-5785. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se os depósitos já efetuados.2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.071463-5 - MARILIA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Venha o orçamento do local onde o medicamento poderá ser adquirido pela autora \r\n\r\nProc. 2005.001.138351-1 - APARECIDA KAREM SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.062505-7 - OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576), Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.139119-4 - LEANDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Decisão:Fls. 153/154: de fato há omissões e contradições a serem sanadas na sentença. A um quanto ao enfrentamento do pleito indenizatório, o qual julgo improcedente eis que a hipótese narrada não supera o mero aborrecimento. A dois quanto à necessária condenação do Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) eis que, ao contrário do afirmado na sentença, o autor não é assistido pela Defensoria Pública, mas sim por advogado particular.Isto posto, acolho os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra que passa a integrar a sentença julgando o pedido, por conseqüência, apenas procedente em parte e condenando o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122331-8 - DIANA LESSA CABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/07/2008, às 14:45 horas. 2. Intimem-se as partes. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.135157-6 - GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO, JADIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O pedido de antecipação de tutela é por ora indeferido pelo perigo de dano inverso. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168088-2 - JOSÉ DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.121879-7 - RENATA CRISTINA BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093739-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental em dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162298-3 - BRUNO ALVES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 131 - Anote-se. Defiro a vista requerida por cinco dias (parte autora). Fls. 132 - Defiro a dilação do prazo como requerido (CEDAE) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156744-3 - KARINA DE ARAÚJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Fls. 144: Diante do alegado pelo perito anteriormente nomeado, nomeio em substituição o Dr. VICTOR CEZAR, tel. 2256-9511. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. 2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC), observados os quesitos de fls. 127, 128/129 e 136/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.032772-4 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.150901-7 - LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.449 (R$ 74.768,96(setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Ao Autor sobre o ofício de fls. 410. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051204-9 - MANOEL GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.078608-3 - JUREMA SANTIAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.151/158 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010832-7 - ANDREA GUIMARÃES VALLE, THIAGO GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397)), EVERSON BRENO MARTINS PEREIRA Despacho:Fls. 256/257: aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199493-1 - ROBERTO WALLACE MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113126-0 (2962) - LUCINDA SARDA DE MOURA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ-PG10 (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.070055-5 - HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.054579-5 - SELENE THEREZINHA BOGADO SERRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042468-4 - CLEDES DO CARMO VIEIRA, CLAUDIA PAVAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 96/101, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.230844-7 - ZILDA MARTINS DE SOUZA, MARINETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078895-8 - DORCELINA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observando-se o ofício de fls. 108/111 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.067440-0 - JORGE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G. A PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: MARTA A. DA C. ATHAYDE-PROCURADORA DO E.R.J) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, em 10 (dez) dias, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO INTEGRAL DO MANDADO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nId: 543763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135057-2 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000007-3 - JOSE FRANCISCO MATTOS PEIXOTO GONCALVES, ALTAIR FERNANDES SOARES, JOSE JORGE MARCOLINO, PERY OLYMPIO DA FONSECA, ROBERTO OURIQUES PEREIRA, CARLOS ALBERTO MARIATH NETO, ROBERTO CESAR LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036725-2 - NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170649-4 - NILTON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.049076-3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X NEY ROBINSON SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732) AO DR. PÉRITO SOBRE FLS.127/132. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118049-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) (REPUBLICAÇÃO)RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.001788-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X ALICE LAMBERTI VIEIRA DOS SANTOS), ELISA SAROLDI LAMBERTI), MARIA BELEM DO NASCIMENTO), MARIA DO SOCORRO SANTOS VASQUEZ), SYLVIO CATALDO), ALCIDES SIMEAO DA SILVA), MARIA MARTINS DA SILVA), VIOLA RIZZUTO), GILDA BELLO BERNARDO), IVO PEREIA), CELSO LISBOA), JOSE LISBOA), DANIEL LISBOA ALEXANDER RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930), Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714), Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). THEREZINHA FREITAS DA SILVA FREIRE (RJ-045897), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ-041631), Dr(a). DIVA MARIANO DE QUEIROZ (RJ-056828), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO (RJ-070202) AO MUNICIPIO PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DOS RÉUS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.125014-1 (5393) - NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 414/415 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066911-8 - LEVY FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L. F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) AO ESTADO RIO JANEIRO P/DEVOLUÇAO DA GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080704-7 - NILZA GOMES CRESPO PINTO, ISABEL MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, JANE ROSARIO ALMEIDA MAGELO, MARILDA AGUIAR MACHADO, MARIA APARECIDA ELINEA MOTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.195/202---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108678-0 - JONAS FROSSARD KLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA JUNTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO ,DE EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2007.001.006139-6 - VENILDA SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.087064-0 - NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.093198-6 - NERILSON DOS SANTOS BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.173130-0 - NILZETE NARDE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055577-2 - PEDRO GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:fls.41/42 - CONSIDERANDO QUE A MEDIDA EM TELA SE REFERE À REALIZAÇÃO/ MARCAÇÃO DE EXAMES ( E NÃO FORNECIMENTO DE REMÉDIOS), PARA O QUE BASTA UM TELEFONEMA DO INTIMANDO AO DIRETOR DE HOSPITAL DA REDE PÚBLICA DETERMINANDO A MARCAÇÃO DO EXAME, DEFIRO A INTIMAÇÃO DOS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE PARA QUE, EM 20 MINUTOS, NA PRESENÇA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CUMPRA A DECISÃO DE FLS. 25/26, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO À DELEGACIA POLICIAL PARA A LAVRATURA DE T.C. DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.174918-3 - NEMIAS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.48/49.APOS, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178316-6 - LEANDRO RODRIGO LEITE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.008999-2 - JORGINA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo ao réu para o cumprimento da obrigação imposta na decisão o seqüestro de valores nos cofres do Estado, para a compra dos medicamentos, suficiente pelo período de seis meses, conforme documento de fls.55/66, no total de R$ 2.363,94, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.Expeça-se ordem de seqüestro on line ao Banco Central e de intimação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.106767-7 - MIRIAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006380-0 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AO DR. PERITO SOBRE FLS.79/83. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013806-1 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.025542-4 (4079) - LUCI HELENA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). VANESSA GONÇALVES E OLIVEIRA (RJ-120533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MA.DA CONCEICAO A. M.DA S. SERFATY (PJ-000001)), IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139660-8 - R Z K QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500130-5 (15938) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) ÀS PARTES SOBRE FLS.439/440 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133566-5 (5994) - CELINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.122467-4 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.041339-7 - CLAUDIA REGINA BRASIL VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). JONER A.G.T.DE C.FOLLY (PJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Habilitado: IASERJ À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151723-1 - CHRISTINA DURAO DE OLIVEIRA, DANIELE DURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.262/263. \r\n\r\nProc. 2004.001.047558-4 - ALINE CUNHA DIAS, MICHELE CUNHA DIAS, MARCELE CUNHA DIAS, ROSEANNE MARIA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109114-5 - ANGELA MARTA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005473-8 - SILVANA DE FATIMA MONTORSI, BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:J. ABRA-SE VISTA À PARTE AUTORA, COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011515-8 - FATIMA DO ROSARIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADOD DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA AUTORA. EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DEL. DE POLÍCIA PARA LAVRATURA DO AUTOCIRCUNSTANCIADO \r\n\r\nProc. 2006.001.032773-3 - ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143154-4 - EMILIA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198803-7 - CÉLIA DO CARMO RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211067-2 - CUSTODIA BELONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.211067-2 - CUSTODIA BELONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.109792-3 - MAIARA OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109819-8 - KAUÃ LUCAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento do medicamento e das fraldas mencionados às fls. 02, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112611-0 - NILSON GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112678-9 - RONALDO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.112682-0 - RUBENS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021736-2 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO APARTADA, RETIFICANDO, DESTA FORMA, O NOME DA AUTORA NA DECISÃO DE FLS. 40 PARA JOSÉ FRANCISCO ALVES. DEFIRO A G.J. POR FIM, EXPEÇA-SE GUIA, NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030536-4 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE A SENTENÇA DE FLS. 88/90 JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO PERSONALISSIMO, MAS QUE, COMO FOI ACOLHIDO O PEDIDO PRINCIPAL, NÃO HÁ DE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA RECIPROCA, NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.112673-0 - HELENA MARIA CAMARA BURITY X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.017434-0 - CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.087804-2 - NEUZIRA NARCIZA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA EM ESCLARECER QUE AS GRATIFICAÇÕES QUE FAZEM PARTE DA BASE DE CÁLCULOS, A SEREM REVISTOS NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 47, ENCONTRAM-SE DISCRIMINADAS NO D.A.P DE FL. 21. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.026545-2 - REGINA CELI SILVA VIANNA, DIVA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012592-1 - JACIRA DOS SANTOS ROCHA, SÁRA SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, DEVENDO A QUESTÃO SER REDISCUTIDA ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007927-5 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de fls. 118. Em caso negativo, intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento IMEDIATO da decisão e, caso não a cumpra, encamihe-se-o, in continenti, à Delegacia Policial para lavratura do pertinente auto de flagrante delito, por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.112311-9 - LUCIANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:...DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA CTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 13, EXCETUANDO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154610-7 - CELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 543764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117104-7 - GUARACI DE CARVALHO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF do advogado e planilha em UFIR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.058954-9 (5236) - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1 - A intimação para cumprimento expontâneo da sentença se deu em 23-11-07 e seu efetivo depósito apenas em 21-01-08, ou seja, após o decurso do prazo legal, razão pela qual haverá a incidência da multa culminado no art 475J do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação e penhora no valor apontado pelo credor a fls 351.3 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls 345. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017811-5 - EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS (E9/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.017815-2 - CARLOS CESAR SOBRAL DE CARVALHO (E8/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045026-9 - ELIZABETE SOARES DIAS DA SILVA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X FAETEC), Procurador: (PR EST) MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls 95/102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045217-4 - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE (RJ-072107), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:A exequente pretende o levantamento dos valores depositados a título de cumprimento de sentença, alegando ser a execução definitiva, apesar de pender julgamento de agravos interpostos perante os colendos STF e STJ.A sistemática processual pátria privilegia o princípio da reformatio in pejus, de forma a impedir que os recursos manejados pela parte dêem ensejo a prejuízos ao recorrente.O caso dos autos evidencia bem tal situação, pois não permitir o levantamento dos valores depositados pelo executado, em virtude de recurso interposto pelo exequente, seria penitenciar quem legitimamente exerce um direito.Pelo exposto, considerando o objeto dos R.E e R.ESP, defiro o levantamento parcial dos valores depositados a fls 714, em nome da exequente, devendo ficar retido o valor referente aos honorários sucumbenciais que fará jus o Estado do Rio de Janeiro caso os recursos sejam improvidos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.149046-9 - MIRIAM LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.013790-1 - ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/05/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000246-0 - VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RICARDO FONTE PERIN), Procurador: RICARDO FONTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Certifique o cartório... 2- Fls. 51/64: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700075-7 (2048) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002)) X EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, concedendo o prazo de 90 dias para conclusão das obras de desfazimento das extensões realizadas em desacordo com a legislação da época, de forma a restituir o bem imóvel ao status quo ante, impondo, desde já, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reias) em caso de descumprimento, nos termos do art 461, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100122-0 - WILZA GUEDES DO ROSARIO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.121213-8 - NEUSA MARIA DA SILVA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.087563-8 - LUCINEIA DE OLIVEIRA LIMA (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.032566-5 - ZENAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DANIELA STORRY LINS), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.095879-0 - CARLOS ALBERTO BEAUNBRUN (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM C. G. DE S. TORRES (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.108310-0 - AGRALE S A (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2004.001.142257-5 - THIAGO VERLI LIMA (E15/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: (PR EST) PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.011751-7 - CELSO LOPES RIBEIRO (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.082030-7 - THIAGO MAGALHAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.100281-3 - GILBERTO TIBURCIO FREIRE(E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.052663-8 - CARLA DE SOUZA VANELLI( E7/ C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC ESTADO- MARCOS LINS E SILVA Despacho:Certificado o trÂnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099495-6 - NILTON DE SOUZA MAGALHAES (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE R. W. ABRUHOSA (PROC. EST.) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.160603-5 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/05/2008, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008038-1 - CONDOMÍNIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/05/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056109-7 - SILVIO DINIZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.050664-0 - THAIS DE LIMA NASCIMENTO (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.078101-2 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141607-6 - AGNALDO ROCHA (E6/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO(PG-4) (PJ-000001) As Partes (para que forneçam cópia da petição 3346 de 14/12/2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098397-0 - MARIA DE FATIMA PONTES RIBEIRO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.130226-2 (2736) - PAULO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:...Portanto, em nome da segurança jurídica, não há como prestigiar a pretensão do autor de prosseguir, neste momento, a execução de resíduos, posto que em momento algum ressalvou que o valor depositado não era suficiente para quitar o débito.Preclusa, dê-se baixe e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.109500-1 - DILCEA SILVA BARROS (E8/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Fls. 114/116: a) quanto ao auxílio moradia, o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria; b) quanto ao ATS houve expressa menção ao percentual cabível às fls. 107, item 11. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.156327-9 - PATRÍCIA DOS SANTOS BOUERI - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.40/42. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118177-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA As Partes (sobre fls. 52/55). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115977-0 - SAMANTHA NUNAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUI O FEITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115525-0 - EUNICE LOURENCO DE MATOS (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Ao autor para instruir precatorio e fornecer CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.145702-2 - DENTAL LELLO LTDA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX. C. BERTOLUCCI (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório e fornecer CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157781-3 - MARLY DA SILVA BARBOSA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida a fls 97, esclareça a autora se as testemunhas virão a este Juízo independentemente de intimação ou se deseja que sejam ouvidas na Comarca de Niterói. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.125257-5 (5352) - JAMES D'AVILA (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDO RES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Ao Autor para instruir precatorio e fornecer CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.057649-9 - MARIO JOSE MAIA NUNES (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Ao autor para instruir precatorio e fornecer CPF do advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121042-7 - ELIZABETH GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016449-5 - MARIA IRACEMA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Fls 100/103 - Recebo o agravo. Ao agravado.2 - Às partes para indicação de assistentes técnicos e quesitos em 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500005-8 (10022) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-6) (E12/C15), Procurador: (PR EST) ANTONIO DE F. MURTA FILHO X MARIA DOS PRAZERES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO H.M.LODI (RJ-092161) Despacho:Ao expropriado para, querendo, promover a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.103229-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ERMELINDA ADELIA AMADORA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 247/253. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092974-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR X GLÓRIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.133683-2 - MARIA OLIVEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.042537-9 - ODALEA CORREA BARRETO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1 - Corrija o cartório a numeração dos autos a partir de fls 455.2 - À autora sobre fls 447/455, bem como se manifestar sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014094-6 - SOLANGE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.244262-0 - ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente para fins de impugnação (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.161918-2 - ADEJAIME CALANCA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao autor para instruir precatorio e fornecer CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2000.001.107117-4 - MAURO CEZAR CASTRO DE SOUZA (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Ao autor para instruir precatório, juntando, inclusive, planilha com valores para cada autor em reais e ufir , e informar CPF do avogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.059725-7 - FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm algo mais a requerer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como autorização para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.115639-7 - GUSTAVO MENDONCA DE MENEZES( E 9/ C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997) Decisão:1 - Fls 98 - Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista o decurso do prazo, in albis, de contestação, decreto a revelia da 2ª ré.3 - Em provas justificadamente, esclarecendo o autor a necessidade de prova testemunhal, pois não há discussão sobre a condição de segurado ou mesmo de sua incapacidade, sendo a matéria deduzida em juízo apenas referente ao direito de recebimento de pensão de reserva especial.4 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.125233-7 - ELISABETE BRANDAO SERTORIO( E 9/ C6) (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As Partes sobre o requerido pelo MP às fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.001.125453-0 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124680-7 - ROCK GOMES SOARES - E14/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Decisão:Com escusas pelo atraso advindo, reconsidero decisão agravada... Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'anna, tel: 2604-5112. Intime-se para honorários. 05 dias para quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004637-1 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1 - Intime-se as partes da decisão do Juízo ad quem.2 - Certificada a tempestividade da contestação, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054174-6 - CARLOS PAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.081202-0 - ALEXANDRE SALES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Em provas justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1990.001.082417-5 (2956) - LUIZ FERNANDES MARQUES DOS SANTOS (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (DF-001753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:1- Publique-se a decisão de fls 44 dos embargos.2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls 34 dos embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151160-2 - CECY MACHADO LIMA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Considerando que os documentos necessitados pela Autora, para elaboração dos cálculos e aferição do quantum debeatur, estão em poder da própria Autarquia Ré, determino a sua apresentação no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão das informações, nos termos do art 461, §5º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.118102-8 - CECILIA ARANHA DE MACEDO (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA TRUFFO R PEREIRA REZENDE Decisão:Considerando que os documentos necessitados pela Autora, para elaboração dos cálculos e aferição do quantum debeatur, estão em poder da própria Autarquia Ré, determino a sua apresentação no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão das informações, nos termos do art 461, §5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147359-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.094615-7 (3837) - EURIDES LOPES DE BARROS E OUTRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.143372-4 - ADONIAS DA SILVA DUTRA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Ao autor para instruir precatorio e fornecer CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.088039-3 - MARLENE CINTRA MARTINS (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 204 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136517-0 - ALICE MARINHO RAMOS (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039035-2 - ELENICE LUCKEMYER - E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.101957-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( E7/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BBOCA SAUDAVEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Ao autor sobre depósito fls 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.126737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - E8/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.168858-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005391-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MACAÉ I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...Assim sendo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158656-2 - VALDEIR DIAS PINNA ( E15/C13 ) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X DER/RJ E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ LEITE Despacho:Atenda-se ao MP (à parte autora). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.136722-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DA GLORIA CAVALCANTI BEUTTENMULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Considerando a inércia do Município expropriante, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135686-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002)) X JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:1- Fls. 271/272: Esclareçam os requerentes... 2- Ao MRJ e ao MP sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072918-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIRCE CIRNE BELLO E OUTROS Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081714-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EUNICE AFFONSO WEISS (Adv(s). Dr(a). EUNICE AFFONSO WEISS (SP-018201), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A) Despacho:Fls. 381/384: Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017281-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nesta data (12/05/2008) solicitei bloqueio \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069738-7 - REGINA MARIA MORELO ROCHA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002), Dr(a). ROGERIO ZOUEIN (RJ-078862) Despacho:Dispenso conclusão formal para reconsiderar despacho de fls. 303 e determinar que se aguarde junto ao arquivo provisório a liquidação do Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.080276-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Assiste razão ao Embargante... Assim, entendo que a manutenção da empresa no pólo passivo é de rigor, razão pela qual ratifico a conclusão anterior, alterados os fundamentos... \r\n\r\nProc. 1998.001.175041-7 - ANTONIO JOSE DE ANDRADE (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados a fls 289.2 - Fls 298/300 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.069735-5 - LINDENBERG SOARES CAVALCANTE (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO (PJ-000001) Ao autor para instruir precatorio, informar CPF do advogado e apresentar planilha em real e Ufir \r\n\r\nProc. 2005.001.132942-5 - RAFAEL FONSECA TEIXEIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES Despacho:Atenda-se ao MP (às partes). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006285-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO PUPO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: RICARDO LIMONGI (PR MUN) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.069494-2 - DIVA MARIA DA CONCEICAO DIOGO (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.102549-5 - CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu apagar a parte autora reparação pelos danos morais suportados, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, ambos incidentes a partir do evento danoso.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 §4° do CPC. Deixo de remeter os autos a apreciação do E Tribunal de Justiça com fucro no artigo 475§2° do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2008.Alessandra C TufvessonJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.148258-4 - FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PR. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.095487-7 - DAIANE FERREIRA DE LIMA (E8/C7), Assistente: ROSANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... Defiro a produção da prova testemunhal requerida, portanto. Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:00 hs. Venha o rol de testemunhas em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.146766-4 - MANOEL CORREIA DO ESPIRITO SANTO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento dos valores em atraso devidos ao Autor pelo período compreendido entre sua exclusão e reintegração, com correção monetária contada do vencimento de cada parcela e juros contados da citação e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Cada parte deverá arcar com os honorários de seu patrono, considerada a reciprocidade da sucumbência. Subam ao E Tribunal de Justiça para reexame necessário. P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2008.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSONJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.015285-7 - MARIA CELESTE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido inicial, para reconhecer o direito da Autora ao cargo de assistente jurídico de 1ª categoria, hoje categoria especial, e condenar o RioPrevidencia no pagamento das diferenças remuneratórias, observada prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária contada da data em que deveria ter sido paga a remuneração, e juros contados da citação da presente.Honorários advocatícios pelo réu (condenação solidaria ) estes no valor de R$ 380,00, com fulcro no art. 20 §4° do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2008.Alessandra C Tufvesson \r\n\r\nProc. 2007.001.049226-7 - AIRLES COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/05/2008, às 14:20 hs. Intime-se pessoalmente a parte autora. Dê-se ciência à DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179954-0 - MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e revogo anterior decisão de indeferimento da antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.013571-9 - DANIEL WALTER FRAGUAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:1- E-se a competente Carta Precatória. 2- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.177130-9 - MARIA DA PENHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/05/2008, às 15:00 hs. Intime-se pessoalmente a parte autora. Dê-se ciência à DP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145502-3 - ELIETE NADAI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/05/2008, às 14:40 hs. Intime-se pessoalmente a parte autora. Dê-se ciência à DP. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114878-3 - ELETE DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SUDERJ ESTADIO JORNALISTA MARIO FILHO ESTADIO MARACANA), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147322-6 - MARIA DAS GRACAS LINDOLFO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 128/129: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.102539-5 - ESPÓLIO DE MARCOLINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Ao autor para instruir precatorio, informar CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.095291-4 - ALVANIRA ROCHA CORREA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Ao autor para instruir precatorio e CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108414-8 - MARIA VICENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 543765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543766": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.146040-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA G. DO NASCIMENTO SILVA (PB-011758), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SILVA SERFATY), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:FL - 519: Indefiro a prova oral porque não só já se transcorreu longo tempo, como principalmente o que se alegou à fl.519 par justificar dita prova é inconsistente, podendo ser provado por documentos.Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.015407-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038710-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FERNANDO LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:FL - 889 - Com efeito, há risco de decisões conflitantes diante do narrado, pelo que determina a reunião dos processos, firme na conexão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074796-1 - ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108063-2 - MANOEL PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187167-5 - WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA COMPLMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 0,45. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.135508-6A - LEDA SALLES TUPINANBA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao sequestro \"on line\" realizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.111374-0 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Informem as partes quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108410-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CASA DO BRILHANTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147673-4 - EVAL GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X FAETEC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Despacho:Fl 45 - venha o pedido de acordo com o rito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.047446-0 - WALDEMIRO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Fls.70: ao autorApós, manifeste-se o MP quanto ao mérito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.106255-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01 / 07 /2008, às 15:00 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109046-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.110609-2 - PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01 / 07 /2008, às 14:30 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.054011-2 - EDUCANDARIO SERÁFICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Plausíveis os arguemnetos do autor e, ainda diante do deposito que pretende efetivar, demonstrativo de boa-fé, concedo a tutela antecipada desde que efetuado o deposito do item 4.1. E-se guia. Apos , i-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150094-4 - MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). PEDRO DI IULIO ILARRI (RJ-148952) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 264/286: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.074659-4 - EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120685-6 - ANTONIETA RODRIGUES SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que não existe preclusão PRO JUDICATO, admito a utilização da prova emprestada porque referente ao mesmoobjetodeta ação e porque a ré participou de sua produção, logo, respeitada a ampla defesa. Preclusa esta, voltou para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.072483-7 (4406) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001)) X ESPOLIO DE FIORINDO TROISI (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-027010), Dr(a). JAMES CLARK (RJ-016499) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DO DEPOSITO PARA INSTRUIR O OFICIO DEFERIDO AS FLS. 253. \r\n\r\nProc. 1996.001.104652-7 (5994) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 02/13, 14/16, 646, 648 E SENTENÇA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011853-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BETTY SILVANE PIRES Despacho:FL 122 - Indefiro. O art.66 da Lei 8245/91 trata de im´vel abandonado, o que não é a hipótese, cuja a certidão de fl.118v. Formule o pedido adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141667-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KATIA DA COSTA SILVA 1 - fl. 71 - Ao autor.2 - Ao interessado para requererer o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se (republicado por incorreção). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111447-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X HILDA ALVES PANNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1.Fls.66/74: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151641-0 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035596-3 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: CIRO GRYNBERG X SANDRA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.068866-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1. Fls.457:Intime-se a Opportrans, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação imposta através da sentença de fl.239/243 , no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475 - J CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042629-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002)) X WANDA FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 321. \r\n\r\nProc. 2006.001.155590-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA X MILTON LUIZ NPORTELLA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1982.001.500059-5 (245) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BENITO SESTELO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao insucesso da penhora \"on line\", devendo ser indicado outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154885-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.001882-0 (5164) - MARIA MARTA FRANCO DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO C. MACIEL (RJ-068198), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (PJ-000001), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA C. E O. TORRES (RJ-059301) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ERJ PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 209/215, 225/226, 402, 407/409 E 411/411V PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.071184-7 (5325) - ESPÓLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PG-000004), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Despacho:1) Cumpra-se fl.663.2) Fls.670 - Defiro vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.061339-8 - SANDRA MARIA SOARES LEITE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034092-0 - MARIA DA PENHA CALDAS NUNES E OUTROS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000002) Despacho:1 - Traslade-se as peças pertinentes dos embargos em apenso.2 - Após ao exequente para adequar o pedido considerando que o réu já foi citado em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.023796-6 - JADER DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito em contrariedade. \r\n\r\nProc. 2002.001.137507-6 - AMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.157240-4 - ELWILTON HENRIQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao interssado para requerer o que de direito em continuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.007681-1 - PEDRO PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Ao interssado para requere o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025518-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X MJS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037722-7 - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Fls.189/190: intime-se a parte autora, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072451-1 - ELISSANDRO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 153 e a manifestação do exeqüente (fl. 154), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 117) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.097821-1 - RONALDO DA SILVA DIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Republique-se (\"... Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 223) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.000691-4 - MARCOS PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051939-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109929-8 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.063427-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058563-1 - EUNICE BENICIO SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) PET. AVULSA: CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 1.065 CPC. (AGUARDANDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148875-4 - TATIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:1.Às partes para informar se ratificam os atos processuais já praticados.2. Em provas, especificando-as.3. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para informar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.022685-7 - CINTIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.001.070965-0 - FERNANDO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X PARANA BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CAMILA MALUCELLI (RJ-127986), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1. Decorrido o prazo para eventual impugnação, diga o exequente quanto ao bloqueio \"on line\" efetivado. \r\n\r\nProc. 2005.001.012446-7 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063427-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082544-7 - MARILENE CUSTODIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.106549-1 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas, conforme apontado às fls.41. Prazo: até 30 dias, sob pena de cancelamento (art.257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE BARBACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão de fl.164 por seus próprios fundamentos. Recebo fls.167/170 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104464-3 - CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X IAM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOÃO CARVALHO (MG-038761 ) Despacho:Indefiro, por ora, o item 2 de fl.54 uma vez que não foram esgotados os meios para localização da empresa ré. Oficie-se aos órgão de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.109266-0 - MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159217-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Ao Impetrante para fornecer 02 cópias de fl. 148/152 para instrução de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.122583-2 - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.3. Após as informações, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.122583-2 - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.06/43 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.022145-6 - ADMILSON SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ao impetrante para emendar a inicial, uma vez que a ação mandamental não comporta dilação probatória, sendo, portanto, inadmissível o \"protesto por todos os meios de prova\". Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.058945-9 - JANETE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X DIRETORA DA DIRETORIA DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Decisão:Ao revés do sustentado pela impete, não há direito líquido e certo a justificar a concessão da liminar, pois a GEE em tela, para ser concedida, depende da análise da sua natureza - se pro labore faciendo ou não. Não há, ainda, nos autos a mencionada prova da \"incorporação\" da GEE, mas ato que autoriza seu pagamento em determinado mês.Indefiro, pois a liminar.Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058945-9 - JANETE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X DIRETORA DA DIRETORIA DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103958-3 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Indefiro a liminar por ausência do fumus boni juris , uma vez que não consta o auto de infração, nem há comprovação de ser a via pública local permitido para estacionar.2. Notifique-se a autoridade coatora3. Defiro gratuidade de justiça (fls.02/03). \r\n\r\nProc. 2008.001.103958-3 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.05/20 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.004022-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.064397-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ATRAVÉS DA GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164992-9 - ANILDA BERNARDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:não foram arguidas liminares. Processo sem nulidades. Defiro a prova documental (fl.84). Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500127-0 (739) - ANA MARIA BARROZO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1991.001.082304-5 (3457) - ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FL - 564 - I-se odevedor n/f do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.008067-7 (5107) - S SYSTEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, R$ 12,78, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.137971-1 (6140) - ESPÓLIO DE MARIA ARISTE AMARO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109), Dr(a). ANA FLAVIA DE AL MEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949) Despacho:Fl.237 - Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para a vinda da documentação. Após, cumpra-se integralmente fl.233. \r\n\r\nProc. 2001.001.135105-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Esclareça a parte ré a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.007846-3 - LUIZ CARLOS FRAGAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041736-1 - SEBASTIAO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 152/155. \r\n\r\nProc. 2002.001.045358-4 - LILIANE SARA DA LUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.058675-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO CABUCU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) \" EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APOS, AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.070194-6 - SILVIO ROBERTO DO N SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, FL.127/130 E FL.157 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152607-0 - WALDIR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.004826-8 - CARLOS CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Decisão:1. Fls.256: indefiro o requerido ante à regra especial contida no artigo 730 CPC.2. Venha o pedido de execução em termos, devendo ser apresentado planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.057214-0 - TALITA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DANTE BRAZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão: Insurge-se o Município de Nova Iguaçu contra o recolhimento da taxa judiciária. Com efeito, as custas processuais possuem natureza jurídica de preço público ao passo que a taxa judiciária possui natureza de tributo, não se confundindo, portanto, os institutos em comento. Deste forma, estão isentos do recolhimento das custas processuais os entes públicos, EX VI do art. 17,inciso IX, da Lei nº 3.350/99. Por outro lado, quanto à taxa judiciária deve ser comprovada a reciprocidade, para que seja isento na forma do art.115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei0 nº 05 de 15/03/75). Ante o exposto, ao município de Nova Iguaçu para comprovar a reciprocidade ou para recolher o valor da taxa judiciária. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.099670-5 - LIZETTE RABELLO FERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127733-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148278-0 - JORGE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034444-3 - VALMIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039727-7 - JORGE ARAUJO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039731-9 - UBIRAJARA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054785-8 - JOSE REGINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICA FELIX TASSARA Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.060312-6 - ROSA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064119-0 - ADIEL SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.071044-7 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073567-5 - CARLOS ALBERTO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089629-4 - MARIA FERRAZ PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.138384-5 - ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.139783-2 - ANA MARIA DAS GRACAS MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl.97 em até 05 dis. \r\n\r\nProc. 2005.001.146052-9 - ROMIRO FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Após, decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação,aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso de fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.001.007929-4 - LUIZ OTAVIO GONDIM LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.014195-9 - SANDRA REGINA PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015865-0 - PAULO VITOR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI COORÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017865-0 - VALMOR ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.031235-3 - WALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086562-7 - WILMAR LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089583-8 - JOAO FRANCISCO CUNHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091091-8 - ROSELAINE BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105800-6 - RENILDO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112715-6 - SELMA LUCIA VIANA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Ao autor para providenciar as cópias necessárias, a fim de viabiliazar a citação da segunda ré no endereço apontado às fls.58.Após, cite-se a 2ª ré, na forma da decisão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.001.138262-4 - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149393-8 - AMAZOLINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.161790-2 - GESSINEA DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO 2º RÉU OU INFORMAR SE LEVARÁ A CARTA PRECATÓRIA EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018305-2 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, no silêncio, remetam-se ao MP para se manifestar quanto ao mérito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.025459-9 - JOSE AUGUSTO ASSUMPÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.043440-1 - JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ, Procurador: CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O beneficio econômico pretendido, IN CASU, não pode ser de plano aferido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048075-7 - LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066231-8 - ANA PAULA GOUVEA HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OSÓRIO DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-011209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Atemda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.186653-9 - LUDMYLA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER JAMBÃO DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.213467-6 - AGRIPINA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001420-7 - ILCARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Despacho:1. Fls.79: ciente da interposição de recurso se agravo de instrumento, aguarde-se eventual pedido de informação.2. Sem prejuízo do item anterior, remetam-se os autos ao MP para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.035997-1 - ANTONIEL SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058372-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105988-0 - CHEDIA MARIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.26/27 dos autos.2.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3.Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.27, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.26/27.5.Defiro a gratuidade de justiça (fls.03).6.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.105988-0 - CHEDIA MARIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS, SENDO: 04 (INICIAL), 4 (DECISÃO FL.52) E 4 (RECEITUÁRIO FL.26/27). \r\n\r\nProc. 2008.001.115488-8 - DANIEL DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os gastos do autor não condizem comos de uma pessoa hipossuficiente, considerando os altos valores pagos e serviços utilizados (NET, plano de saúde, etc...).Indefiro, pois a JG. Venham as custas em até 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022374-8 - LILINA CARVALHO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090843-5 - GISELDA BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Recebo a apelação, no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.102002-0 - DOMINGOS RIBEIRO SANTIAGO, Procurador: REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106252-9 - IZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT´ANNA REGO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111692-7 - LUIZ RICARDO FORTES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120640-0 - MARIA MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2008.001.117613-6 - NAZIRA MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ- 084766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:3.Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.15, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.15.5.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).6.Citem-se e intimem-se.(Faltam cópias para instruir os mandados) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168550-8 - DENAIR ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Fls.135 e verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056256-7 - VANIA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao MP para informar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Desconstituição de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2007.001.187480-9 - NEUZA DA CONCEIÇÃO BECHTLUFFT TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Republique-se (\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\"). \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1985.001.500234-3 (1359) - MARIA CAROLINA AREAS BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 3,65) E FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO (FLS. 904). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100203-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001)) X MARIA LUCIA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Fl- 89 - Defiro, digo, considerando o tempo já transcorrido, diga o Rioprevidência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100562-5 - MARCÍLIO DIAS CONCEIÇÃO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Refeito a inépcia da inicial porque observados os arts.282/283 CPC e eventual formulação inadequada do pedido será resolvida mo mérito.Também no mérito, por força da teoria da asserção, será analisada a legitimidade passiva.Considerando a causa de pedir, pertinentes são apenas as provas requeridas nos itens 03 e 05 de fl.82.Assim, oficie-se á 6ª C.Criminal (fl54). designo AIJ para oitiva Drª Delegada de Polícia da 124ª DP em atuação no dai dos fatos (encaminhar cópia da inicial) : 24/06/08, à 16:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100562-5 - MARCÍLIO DIAS CONCEIÇÃO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL E FL.81/83 P/ INSTRUIR AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181455-2 - ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165283-7 - ARIELSON DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:Em réplica. Após a, ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.113544-8 - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015305-9 - PEDRO DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:1. Fls.74/92: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao MP3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Agaurde-se o julagamento do AI interposto perante o STJ, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.033517-4 - ESPÓLIO DE ELVIRA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.231.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.226/227 PARA INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.092912-8 - IRENE DOS SANTOS VITORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092123-7 - WANDA LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.025779-2 - ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.051546-0 - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133286-4 - VILMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:6.Intime-se, anexando cópia de fls. 76.7.Após, ao MP para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133286-4 - VILMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.14, FL.76 E FL.83 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.009312-9 - NILZA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.66/68 E FL.85, PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.013913-0 - GERTRUDES DE CASSIA ALVES BAIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Recebo a apelação noseu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.148766-8 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:5.Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 55, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 55 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intime-se, anexando cópia de fls. 55.Após, ao MP para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.148766-8 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.55 E FL.58 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117483-6 - MARIA FILOMENA FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.12, FL.38 E FL.55/56 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.143439-0 - FERNANDO SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001)), Confinante: ELIZABETE DO NASCIMENTO SILVA), Confinante: ANA PAULA C. COELHO LIMA), Confinante: MARIANA GONCALVES DOS SANTOS, Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002), Dr(a). ANA ERCILIA SPINELI DE CARVALHO (PJ-000003) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 543766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "543767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.016278-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO, FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO AGUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO. (PJ-000002) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.058125-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)), MIXPLAN EMPREENDIMENTO LTDA), KLACON ENGENHARIA LT, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130705-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.024524-7 - REGINA PAIVA DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao Município para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.051687-0 - PAULO CESAR SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam ao ETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.146989-0 - S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a devolver a Autora os valores indevidamente descontados em sua conta, cujos comprovantes se encontrem nos autos, os quais deverão ser devidamente atualizados e, acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar de cada desembolso. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167432-8 - CLAUDINEI DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.021352-9 - ADILEA ALVES DE OLIVEIRA, LIA DE FREITAS CARVALHO, LUZIA CURVELLO DE CARVALHO, MARIA CRISTINA ARNAUD FOUREAUX, MARIA ELIZABETH ARNAUD COUTINHO, MARIA JOSE DE ALMEIDA, MARIA LUCILA SOARES, MARIA LUIZA GUIMARAES SANTOS, NEUZETE MARQUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)), MARIA AUXILIADORA PRADO BARROS, Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS (RJ-056201)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Considerando que a requerente de fls. 225, está assistida por patrono diverso e visando não ocasionar tumulto processual, extraia-se carta de sentença a fim de que esta possa promover a execução definitiva em autos apartados. Providencie a requerente as peças necessárias para a extração da carta e em seguida, venham conclusos naqueles autos para as providências cabíveis.2- Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum devido às demais autoras. \r\n\r\nProc. 1997.001.127204-9 - MERCIDIA JOSE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074183-9 (5331) - JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRA, PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA DE AZEVEDO, ELIZA SANTOS SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)), JERUSA SANTOS SILVA DE AZEVEDO, Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao Réu para que se manifeste sobrew o pleito de habilitação dos herdeiros do 1º Autor e ainda sobre o requerido às fls. 381. Após, decidirei quanto ao pedido de mandado de pagamento de fls. 340. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.109245-5 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PORVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.042951-2 (5737) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ALFREDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) Despacho:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, em que pese a decisão embargada ter sido proferida pela Juíza em auxílio à época, acolho-os para reconsiderara a decião de folhas 298. 2)Anote-se onde couber o nome do patrono de folhas 301. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.000528-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE DE SENA AGENOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108387-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X LIVIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos e reduzir o valor da execução para R$ 252.280,54 (duzentos e cinqüenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos). Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509975-7 (01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X AVÍCULA CACHAMBI LTDA E OUTROS Sentença:Dessa forma, considerando que a demanda se encontra fulminada pela prescrição, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.962637-6 (2279) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X JOSÉ ROBERTO MONTEIRO SOARES), DARSE GOMES MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Dessa forma, considerando que a demanda se encontra fulminada pela prescrição, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124608-5 (6093) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Despacho:Oficie-se ao Bradesco a fim de que proceda ao desbloqueio da importância pertencente a Autora. 2) Ao Município para que traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109546-2 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO, Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Defiro a dilação requerida pela Ré, por 10 dias. 2- Indefiro a providência requerida pela DP, uma vez que cabe ao referido órgão de atuação a comunicação com os seus assistidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.137641-6 - SILVANA CAMPOS CASTRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.110414-5 - RAINERIO DE SOUZA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231)) X KLM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)), PMH CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), SUDERJ - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, acolho o parecer ministerial e declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.051516-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651), Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A., Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.112201-9 - ANTONIO CARLOS SALES DA SILVA, IZABELLA LIMA SALES, PHELIPPE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.145521-0 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER), FABIO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA ELIZA FERREIRA NERY DE SA (RJ-126515) Despacho:Reconsidero a determinação de folhas 162, ante o equívoco existente. Traga o Autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148879-3 - ANTONIO LUIS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a indenizar ao Autor a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, devidamente atualizados e acrescidos juros legais de 1% ao mês, a contar da presente data, até a do efetivo pagamento e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.049999-2 - GABRIEL AFFONSO CARVALHO PINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNC. MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Cumpra-se. V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057390-0 - CLAUDIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA A parte autora, no prazo legal. I. (DESPACHO DE FLS. 111) \r\n\r\nProc. 2006.001.038412-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, ante o convênio firmado com o Tribunal de Justiça, designo audiência especial para o dia 10/07/2008, às 14;00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141675-0 - MARIA APARECIDA ENGELKE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1- Considerando o noticiado às fls. 87 e ainda que o equívoco mencionado já foi devidamente regularizado pela serventia, republique-se o dispositivo da sentença, a fim de que possa ter início o prazo recursal da parte Ré. Republicação: \" (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora (...). (Íntegra na Internet)\"2- Considerando o noticiado pelo cartório, a parte autora para que providencie o recolhimento devido no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.164736-0 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, cassando a decisão de fls. 164, que antecipou os efeitos da tutela de mérito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.062083-0 - IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/40 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.154033-8 - ARLINDO STAMATO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO STAMATO ANDRADE (RJ-035494), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, apenas para confirmar a liminar deferida às fls. 23 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.088876-7 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), PRESIDENTE DA TERCEIRA JARI), REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEICULOS MEMBRO DA TERCEIRA JARI), PRESIDENTE DA PRIMEIRA JARI), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:Diante de todo o exposto, acolho o parecer da Curadora de Fazenda e DENEGO A SEGURANÇA, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC.Custas pela parte vencida. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161202-3 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ERJ Decisão:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS em sua totalidade, para conferí-lo efeitos infringentes, passando a sentença a constar com o seguintes termos: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar e conceder a ordem, anulando o ato que declarou a inaptidão da impetrante, autorizando seu prosseguimento no certame. Sem custas e sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF e 105 do STJ. Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050042-4 - ELIETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.103878-5 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE POKER (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA F/CLF DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão proferida pelo Plantão Noturno às fls. 54/54, verso. Face os termos da certidão de fls. 57, renove-se a diligência, com urgência. 2) Oficie-se à Autoridade apontada como coatora requisitando as informações, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. Após, ao Município. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166764-4 - RAUL FAUSTO GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045199-0 - EMIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Sentença:Considerando o que consta às fls. 156, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.049335-1 - JACY SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos contidos na inicial, (íntegra na internet.) \r\n\r\nProc. 2003.001.057465-1 - MARCIO FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1- Anote-se onde couber o novo patrocínio do Autor José Maria de Oliveira se regular a representação. Dê-se ciência ao patrono anterior da destituição de fls. 258.2- I-se o Sr. Presidente da Fundação Ré, a fim de que proceda ao cumprimento do julgado, com a devida implantação da gratificação a que fazem jus os autores, no prazo de 15 dias, sob pena de indicência de multa pessoal e diária no valor de R$ 100,00 por dia de atraso.3- Após, ao Contador, para o cálculo das diferenças devidas, considerando os documentos apresentados pela Ré, que se encontram apensados por linha aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.074620-6 - EDNEA DOS SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora, que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou, consoante se depreende da certidão cartorária de fls. 60, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.074858-6 - CLECIO FARNESI CONTE, EDSON FAFFLIS SILVA, MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, MOISES DOS SANTOS MASSA, PAULO HENRIQUE MOREIRA, ROGE FREITAS DE OLIVEIRA, SEBASTIAO LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) FL. 184_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTOR POR 5(CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077584-0 - MARCO ANTONIO GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146346-0 - MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 137 última parte, considerando, sobretudo, o documento anexado pelo parquet às fls. 138.Após, voltem para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.151745-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BECO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1- I-se, pessoalmente o Sr. presidente da CEDAE para que proceda ao fiel cumprimento do julgado, abstendo-se de promover a cobrança em desacordo com o decisum, ante o noticiado às fls. 341/343, emitindo nova boleta de cobrança, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 500,00 por dia de atraso.2- I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre os artigos de liquidação, bem como para requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.022577-4 - ILSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais em razão do indeferimento da Gratuidade de Justiça, consoante decisão de fl. 31 e que este até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037468-8 - LENIR SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, considerando que a parte Autora regularmente intimada para regularizar a sua representação não o fez, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 267 inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119035-4 - JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:(...) Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.142533-3 - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela Ré no prazo improrrogável de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos para a sentença, oportunidade em que analisarei a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.124421-3 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE MAGE Sentença:(...) Isto posto, decreto a revelia do 2º Réu - Município de Magé - e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, as fraldas descartáveis descritas na inicial, ou outros materiais que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 31. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.087041-6 - WASLEY DA SILVA FONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166604-4 - THEREZINHA TEIXEIRA DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENINI TRAVASSOS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.004049-6 - ELZA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 39, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.096870-5 - FÁBIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Considerando o contido na contestação, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103382-7 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.112602-7 - GERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo fls. 22 como emenda. No entanto, considerando que o Governo do Estado do Rio de Janeiro é desprovido de personalidade jurídica, determino de ofício a retificação do pólo passivo, a fim de que passe a constar o Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135462-0 - MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A apreciação da antecipação dos efeitos da tutela será realizada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174520-7 - ZELIA MARIA BASTOS DA SILVA, TATIANE MARIA BASTOS DA SILVA, LEONARDO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: ADENILSON AVELINO DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.093746-2 - FRANCISCO MOURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES SECTRAN Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva, eis que a Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN- não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.094801-0 - LUTGARDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a cópia do Certificado de Registro do Veículo descrito na inicial (frente e verso). Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098284-4 - JOSE CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor o aparelho e os utensílios descritos na inicial na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176306-4 - CESAR DE JESUS GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Certifico e dou fé que desentranhei do 2008.002.00370 FLS. 31/40, juntando-as aos presentes autos principais às fls. 57/66 em cumprimento aos Prov. da CGJ nº 69/03 e 30/04, ao qual negou seguimento ao recurso. Certifico, também que a contestação de fls. 49/56 é tempestiva.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047792-8 - JOSÉ PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Considerando a inércia da parte autora, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento devido no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido, tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110623-7 - ELODETE ALMEIDA DA SILVA, JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULYANA IUNES PINHO (RJ-149932)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ Decisão:1) Trata-se de Ação Ordinária, em que objetiva o autora a conc 1) Trata-se de Ação Ordinária, em que objetivam os Autores a concessão de antecipação de tutela para a entrega de veículo apreendido por fiscal do DETRO/RJ. Considerando que a 1ª Autora não comprovou possuir registro perante a autarquia estadual, na forma do art. 13, da Lei nº 4.291/04, sendo certo que o ato administrativo possui presunção de legitimidade, incabível a concessão da medida pleiteada. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. 2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.500283-7 - JOAQUIM CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X ECICEL EMPRESA AUXILIAR DE OBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUE SOTERO VILLELA DE QUEIROZ (RJ-006100)), CIA DO METROPOLITANO DO RJ METRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), FEDERAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), HOSPITAL ROCHA FARIA, Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Decisão:Procedi na presente data a transferência das importâncias bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Assim, reconsidero a determinação para expedição de ofício. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se o executado. 2) Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento. 3) Com relação a execução da diferença apontada pela parte Autora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, eis que incabível. A parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.046946-1 - INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA SRª PERITA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107305-9 - DANIEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PROC. MRJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PROC. ERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008695-4 - ROSANGELA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, os pedido da Autora, para condenar a Ré a pagar-lhe a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à título de danos morais, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.109372-3 - BEATRIZ JULIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Fls. 166 : Diga o Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.011390-0 - LUCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 1997.001.094201-1 - CLELIA TULA MILAZZO RIBEIRO, MARIA LUCIA PEREIRA HORTA, SANDRA HELENA PRADO DE CASTRO, ELIZABETH DOWSLEY PACINI, DIVA ARENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)), Interessado: ABDO JORGE COURI RAAD, Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.001475-5 - ESTHER BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENAT ALICE B. SERAFIM Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 67, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103542-5 - MARLY BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079022-2 - DAMIAO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)), NILZA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Considerando a inversão do ônus da prova deferido na decisão de fls. 207 e ainda a desistência da prova pericial requerida pela parte Autora, no intuito de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, ao Réu para que no prazo de 05 dias, informe se pretende a realização de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 543767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joel de Souza Mothe\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.072811-9 - BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.003163-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DE ESTADO Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039468-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes, devendo o Estado trazer cópia do processo administrativo, conforme requerido pelo MP às fls. 283. \r\n\r\nProc. 2007.001.067365-1 - HERMES COMÉRCIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.116681-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097825-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075546-5 - MOBITEL S A TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA S. FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.065454-4 - ALDA MARTINS NEVES E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Quanto a habilitacao das herdeiras testamentarias de Aracy Barreiro de Almeida, atenda-se o requerido pelo MP.( fls. 791) \r\n\r\nProc. 2005.001.000783-9 - VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Sentença:...julgo improcedentes o pedido narrado as tintas da inicial. Condeno as autoras... \r\n\r\nProc. 2005.001.021709-3 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaracao... \r\n\r\nProc. 2005.001.069830-7 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147518-3 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor...As partes para formularem... \r\n\r\nProc. 2007.001.044796-1 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093242-5 - FREIRE PALHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093249-0 - LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...emende a inicial no prazo de 10 dias...( fls. 97) \r\n\r\nProc. 2008.001.103950-9 - VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....serve a presente para deferir parcialmente a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.105320-8 - POSTO SERRA DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088352-9 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100169-3 - TIJOLAR INDÚSTRIAS CERÂMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A autora... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.111565-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104175-9 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083868-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS- CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execucao face o pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.001.097705-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X MIGUEL PAULO LOGULLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Despacho:Às partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.045427-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Despacho:Diga o Estado se concorda com a extinçao... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.026768-3 - ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.087409-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o disposto no art 31 da lei 3350... \r\n\r\nProc. 2003.001.017618-9 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE MARMORES GRANITOS E ROCHAS AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.019897-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...julgo improcedente o pedido denegando a ordem mandamental... \r\n\r\nProc. 2008.001.106995-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (RJ-146276), Dr(a). FERNANDO REZENDE ANDRADE (RJ-154302E)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FINANÇAS SUFIN), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.130834-3 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para apresentar as guias originais a fim de comprovar o deposito judicial do credito tributario...( fls. 188/189) \r\n\r\nProc. 2007.001.151785-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI C SESTREM (SC-006654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045161-9 - L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...à autora... \r\n\r\nProc. 2003.001.095371-6 - REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074323-6 - MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor...As partes para formularem... \r\n\r\nOutras Não Especificadas, AÇÃO DE CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.104925-4 - MARCOS VINICIUS DE BARROS PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da última declaração de rendimentos...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045400-0 - IURI ENGEL FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066337-2 - RECICLE INJET RIO RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial.. \r\n\r\nProc. 2008.001.105310-5 - POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083218-4 - LOJAS AMERICANAS S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:face a certidão de fls 158, digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.009184-0 - HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059963-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno a embargante nas custas e honorários em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.172635-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito...Custas pelo embargante.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.236007-0 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC....Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC......Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça...Custas pela embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018939-3 - CASA DOS ARTISTAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.Finalmente, recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.112897-5 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC....Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.Custas pelo embargante, eis que indefiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.103822-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para regularizar as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113826-1 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...diga as partes sobre a existência de litispendência entre o presente feito e a ação anulatória, devendo a embargante juntar cópia de inicial daquela ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.133629-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...verifico que o narrado às fls. 74/75 é totalmente descabido......determino o desentranhamento da petição de fls. 74/92, devolvendo-a ao Estado.Diga as partes se concordam com o julgamento da lide desde já ou se existem provas a serem produzidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.198897-9 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: ...Justo é HOMOLOGAR os honorários periciais especificados às fls 117/118....À embargante para proceder o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.236034-2 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, conforme certidões de fls. 26, o embargante, até a presente data, não emendou a exordial, no sentido de adequar o valor atribuído à causa, conforme decisão de fls. 25, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.Custas pelo embargante. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.Junte-se cópia da sentença nos autos da execução. Após, proceda o desapensamento dos autos.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.024846-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 543611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.060248-5 (3) - GLOBO PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Proceda-se à penhora substitutiva. has \r\n\r\nProc. 1996.001.000297-8 (130) - GENERALI DO BRASIL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Recolha-se o devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.050300-3 (45) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se a V. Decisão;2. Diga o credor, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.121801-1 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE (RJ-099366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDE CIRBINO Despacho:Diga o embargado, ora credor, em 10 dias acerca do depósito de fls. 111, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.122596-9 - COMPANHIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA oficio de baixa da penhora pronto no cartório para ser pego pelo advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.170451-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.170454-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000597-2 - CESARIO PASQUALE (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2000.001.001323-3 - JOSE CAETANO MARINO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGEIO LEITE LOBO Despacho:Comprove-se o depósito da verba da perícia, prazo de dez dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.001337-3 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOARES PESSOA (RJ-002298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.002226-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002240-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1. Cumpra-se o r. acórdão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019347-8 - LILIANE ACHCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Requeira na execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.027467-3 - CARMEN TEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Diga o credor, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.075027-6 - CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:.....ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS...... \r\n\r\nProc. 2000.001.075204-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE, para que retire no cartório ofício de baixa da penhora. has \r\n\r\nProc. 2000.001.108430-2 - INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.109544-0 - PETROMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.111027-1 - ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.112638-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:1. Cumpra-se o V. Acordão;2. Diga o credor, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.003492-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Não há omissão qualquer. Efeito que não comporta cognição em sede de jurisdição ordinária. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2001.001.027182-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Ao apelado;3) Ao MP;4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.044411-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO F. PEREIRA Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Ao apelado;3) A MP;4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.045971-7 - ECYLA OLIVEIRA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.047522-0 - EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.048339-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104795-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Diga o credor, requerendo o que entender de direito;3. Junte o cartório as petiçoes existentes no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.104805-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARO ALMEIDA R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106381-7 - ELIZABETE DE SOUZA SEQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:Não compossível o efeito postulado, em sede de jurisdição ordinária. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2001.001.131057-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:......ACOLHO EM PARTE os embargos,...... \r\n\r\nProc. 2002.001.029423-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Ao apelado;3) Ao MP;4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.065439-5 - CLAUDIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Atenda o embargado à promoção ministerial de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.105261-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.020036-2 - EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.020055-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:......REJEITO OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2003.001.085324-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:1. Cupra-se o V. Acórdão;2. Diga o credor, requerendo o que enteder de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.098334-4 - ESPOLIO DE ALFREDO GOULART DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143531-2 - SINDIC DOS DESP ADUANEIROS DO MUNIC DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097059-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIOLEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.099802-7 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sr. advogado para que se possa dar andamento ao processo peço que traga a cópia da petição protocolada no proger que ainda não foi juntada aos autos. (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.140432-9 - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506), Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA L DO VALLE Despacho:As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. (GD-F) F-2/a \r\n\r\nProc. 2007.001.203803-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. - lia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.008732-3 (15) - EMANUEL SANTOS DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020519-9 - IBSEN MARTINS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Ante o teor da petição apresentada pelo credor às fls. 28, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162453-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA, Procurador: SERGIO PYRRHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Sentença:......ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2000.001.000909-6 - COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1. Fls. 105. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista o requerimento formulado pelas partes às fls. 82 e 85/86, apense-se o presente feito ao processo nº 1999.001.155963-0, após voltem ambos cls;3. Diga o embargado acerca de fls. 104/145 (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.019097-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2000.001.029666-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:1. Expeça-se guia devendo ser comprovado o depósito em 05 dias. Ressalte-se apenas que cabe ao devedor calcular o valor do débito atualizado;2. Transcorrido o prazo de 05 dias da publicação do presente despacho encaminhem-se os autos ao MP (fls. 148);3. Comprovado o depósito intime-se o embargado para se manifestar acerca de fls. 149 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.072153-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS ..... \r\n\r\nProc. 2001.001.045718-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017146-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.042409-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042423-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Requeirda a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias;3. Certificada eventual inércia, bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069070-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092705-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sr. advogado para que se possa dar andamento ao processo peço que traga a cópia da petição protocolada no proger que ainda não foi juntada aos autos. (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.105153-8 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA, Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e/ou taxa. \r\n\r\nProc. 2005.001.109968-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sr. advogado para que se possa dar andamento ao processo peço que traga a cópia da petição protocolada no proger que ainda não foi juntada aos autos. (exp-22 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.039915-0 - BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....ACOLHO EM PARTE os embargos,..... \r\n\r\nProc. 2007.001.199563-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.001.016429-1 - CÉLIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA, LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.050490-9 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Revogo fls. 531 - Esclareça a embargante se remanesce interesse no julgamento da causa posta. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.300063-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X GRAFICA WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:VENHA A INDICAÇÃO. (LEILOEIRO) GD-F F-3/C \r\n\r\nProc. 2000.120.008537-0 (20001200005593) - Município de Rio de Janeiro X ISHIVAWAJIMA B ESTALEIROS S A BENF Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.002053-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:expeca-se mandado de levantamento. (GD-F) f-2/c \r\n\r\nProc. 2002.120.022044-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FRANCO BRASILEIRA EMP E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.028513-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Decisão:Decisão interlocutória, facultada emenda da CDA. Não incidente o princípio da sucumbência. Destarte, omissão qualquer. \r\n\r\nProc. 2004.120.004563-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.033337-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SANTA CASA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:1. Fls. 72/74. Cumpra-se a r. decisão;2. Cumpra o credor a parte final da decisão preclusa de fls. 47//48. \r\n\r\nProc. 2007.001.127113-1 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO X JAKOB WOLF REICH (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061358-4 - MAQUIP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta. (lia) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110454-4 - CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:J.SE ÀS PARTES. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.021180-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Venham os quesitos para exame quanto a necessidade da prova pericial requerida. (GD-F) f-1/c \r\n\r\nProc. 2007.001.166590-0 - CASA CARIOCA, VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Recolha-se as custas corretamente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235647-8 - ALBERTO MOITA PRADO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.016940-9 - UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022874-8 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069619-7 - ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se corretamente. Complete a petição inicial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017101-3 - ARLINDO MELLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado. (GD-F) f-2/a \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026220-1 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL AEFS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ao municipio-cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.027217-3 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:...A conta do acima, desacolhe-se o pleito de suspensão, julgando-se improcedente o pedido. Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais (taxa judiciária e custas judiciais), eventual diferença, bem como honorários que arbitro em 10% (dez por cento), incidente sobre o valor atribuído à causa. (GD-F) f-4/c \r\n\r\nProc. 2008.001.012903-5 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (RJ-043269), Dr(a). VICTÓRIA RÉGIA JESUS DE SOUZA (RJ-048711)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022633-8 - MARCELO SAMPAIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. jc \r\n\r\nProc. 2008.001.022695-8 - LBV LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Venha o balancete, em 05 dias, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.069175-8 - BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS (RJ-046777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070288-4 - MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Venha a declaração de renda e bens atualizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.011692-1 (19921200000955) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1996.120.016842-5 (19961200000332) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COOP HABITACIONAL DE GB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.120.073823-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Defiro os embargos de declaração, visto que tema de inconformidade quanto ao valor dos honorários não sinaliza falta de clareza e completude...(GD-F) f-1/c \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.267087-2 - HR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.076412-0 (24) - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). EMIL NEWTON FERREIRA PORTO (RJ-022961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município. \r\n\r\nProc. 1998.001.003627-0 (60) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.108303-6 (97) - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVAIRA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O DOCUMENTO ACRESCIDO. (GD-F) F-5/A \r\n\r\nProc. 1998.001.157943-1 (60) - S/A WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES N (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.146590-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.001276-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001567-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019418-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.019419-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.019425-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.110660-7 - ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155651-0 - ANGELO LEITE HORTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.043568-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.050235-0 - BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.131728-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.001205-1 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006), Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.063165-6 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.063270-3 - UNIAO ESPIRITISTA DE UMBANDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2002.001.063485-2 - ATLANTIDA CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2002.001.085496-7 - ANGELA MARIA SILVARES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.003243-0 - VIDRACARIA MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA Despacho:Cumpra-se (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.004243-4 - SERAN NAVEGACAO TURISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.019553-6 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...Intime-se (para que o Municipio cumpra o que foi determinda às fls.276/277) \r\n\r\nProc. 2003.001.085702-8 - TECHINT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518), Dr(a). RUBIA MARIA SANTANA THEVENARD (RJ-019034), Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:Junte-se. Às partes. gd-f \r\n\r\nProc. 2003.001.097787-3 - CARLOS G MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.099491-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA Decisão:Na esfera da promoção do MP, defiro a suspensão do feito até julgamento o final do processo de conhecimento referenciado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125009-9 - ALBERTO JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001433-7 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:1-RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2-AO APELADO. 3-AO MO. 4-APOS, SUBAM... (GD-F) F-2/A \r\n\r\nProc. 2004.001.120842-5 - POTLACH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.098740-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.099918-6 - FRANCISCO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ordene-se os autos, execução e embargos, para julgamento da restauração. \r\n\r\nProc. 2006.001.069864-4 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO C. TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138086-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:rejeito liminarmente os embargos ante a manifesta perda de interesse-cws \r\n\r\nProc. 2007.001.005217-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.082713-7 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)), Procurador: FLAVIO RONDON) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao embargado. (GD-F) f-4/c \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.056180-0 - ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (gd-f) F-4/B \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156397-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.112697-7 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao Municipio. Antes, regularize-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.000703-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Cumpra-se (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.044335-7 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Setor de Conferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.058016-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NAVICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.124979-6 - ABILIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Homologo a desistência do recurso. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125669-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.143525-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066718-7 - EMPRESA HOTELEIRA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.190, R$ 17.270,17 (dezessete mil, duzentos e setenta reais e dezessete centavos), referente a 9.871, 4880 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( F-4) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.087491-2 - MARIO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.129232-3 - J LOW BEER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUÇAO DE OUTRAS PROVAS. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2006.001.157535-0 - SONAT OFFSHORE DO BRASIL PERFURAÇÕES MARÍTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. gd-f \r\n\r\nProc. 2007.001.125483-2 - VIEW I ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (gd-f) f-4/c \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.002182-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X BANCO BRADESCO S/A Despacho:AO MUNICIPIO...(gD-f) F-2/C \r\n\r\nProc. 2001.120.003979-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X CIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619) Despacho:De-se vista por dez dias. (GD-F) F-4/a \r\n\r\nProc. 2003.120.013938-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. (Gd-F) F-2/c \r\n\r\nProc. 2003.120.071409-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ELEN ELETRICIDADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Município. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2003.120.074449-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X POST CARD SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877), Dr(a). ONDINA LEITE DA CUNHA (RJ-137475) Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2004.120.002029-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X IRMAOS SESSAK LTDA Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2005.120.066550-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493), Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324) Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.120.086587-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SUPERMIX CONCRETO SA Decisão:... isto posto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal. Condeno o Município a pagar honorários que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição, com razoabilidade e prudência. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, consoante o que dispõe o art. 475, 2º DO CPC. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nId: 543713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "541872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004494-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C.R.OLIVEIRA Despacho:1. Diante da certidão de fls. 134, ao Município do Rio de Janeiro para retirar a petição anexada à contracapa do presente feito, observando a serventia que deverá certificar a devolução.2. Após, cumpram-se os itens 4 e 5 de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.186560-2 - OLIVIA VASCONCELOS FERREIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.53/56 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.243884-7 - MARCOS ARCURI MAGALHÃES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18 A 25,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.102755-6 - SÔNIA DA SILVA FANDINHO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169123-5 - TERTULIANO SOARES E SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Opôs o Autor os presentes embargos de declaração, aduzindo que ingressou com pedido de desistência antes da prolatação da sentença. Apesar do Autor ter formulado o pedido de desistência em 19/02/2008 (fls. 240), a petição somente foi juntada após a prolatação da sentença definitiva.Assim, não há como acolher o pedido de desistência.Outrossim, as demais matérias ventiladas nos embargos devem ser enfrentadas em sede de apelação.Por tais fundamentos, deixo de acolher os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218316-0 - NELSON DE FREITAS CARNEIRO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO = PGM == Despacho:Às partes sobre documentos de fls. 120/121, após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151102-6 - MARCO ANTONIO DAVENA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.133 A 141 E AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAL(FLS.131) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.001.101357-9 - ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO (RJ-146561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:Assim, não há qualquer ilegalidade no ato administrativo ora impugnado, o que autoriza a improcedência do pedido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082678-0 - PADARIA E CONFEITARIA SUL AMÉRICA LTDA D/C 5 (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 47/48 e convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 16:00horas.3. Cite-se e Intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.082678-0 - PADARIA E CONFEITARIA SUL AMÉRICA LTDA D/C 5 (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 47 E 48, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.186219-4A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES D/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do medicamento para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217918-0 - ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.122 A 131,ÉTEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061865-0 - RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS (BC/06) (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094296-8 - RENAN SOUZA SAMPAIO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151912-8 - DALVA FERNANDES PARRA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014718-9 - ONORATO RIBEIRO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.55 A 102,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.083774-0 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA M/S- C-2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA HELENA SANTOS DA CUNHA) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO CERTIFICO QUE HÁ OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.49.REPUBLICAÇÃO.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. E CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.179096-1 - DANIEL CAVALCANTI CARVALHO M/S A-02 (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DO CURSO DE FORMÇÃO DE SOLDADO DO GRUPO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao impetrante para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.055837-2 - CÉSAR ASSIMOS GUIMARÃES M/S D-02 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Sentença:Sendo assim, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065778-7 - IGREJA BATISTA CARIOCA M/S A-02 (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela Igreja Batista Carioca contra ato do Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, em que o impetrante devidamente intimado para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 53.Sendo assim, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099732-0 - DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA M/S B-2 (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a prova de que ingressou com recurso administrativo para exame de medida liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.052600-0 - AUTO MECÂNICA IRANCAR LTDA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Auto Mecânica Irancar Ltda propôs ação cautelar em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.Conforme certidão de fls. 15, o autor deixou de recolher as custas, apesar de devidamente intimado através da publicação no Diário Oficial de 17/03/2008 (fls. 16).Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno os autores em custas. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.186219-4 - TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES D/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107759-4 - ELIETE ALVES DOS SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamentos e insumo indicados às fls. 03 e 42, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057016-0 - AIDA PEREIRA DE ANDRADE (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Decisão:1. À parte ré sobre a certidão da serventia de fls. 130, no prazo legal.2. À parte autora para dizer, no prazo legal, sobre o cumprimento da obrigação de fazer bem como se há diferença a executar, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069662-3 - MARIA VERONICA CASTRO DOS ANJOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR.), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.088438-5 - LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO (C/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102704-6 - PHILIPE DOS SANTOS SANTANA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Belford Roxo e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03/04, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141975-1 - JOSE CARLOS SOUZA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS = PGE), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = Intimar as partes para comparecer à perícia médica, com a Dra. Perita MIRIAN A. DE CASTRO PINTO (TEL: 9631-5982 / 31393055), no dia 16/06/2008, às 14:00 horas, na sala 313 C (Sala de Perícias), situada na Av. Erasmo Braga, 115, Centro (Fórum), munido de todos os documentos médicos pertinentes ao caso, facultando ás partes que comuniquem seus assistentes técnicos, devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina do ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150875-9 - JOSE CARLOS PEREIRA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155093-4 - CARLOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022529-0 - VICTOR BURLAMAQUI STONNER C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124311-1 - HELOISA LIMA CARDOSO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 62, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro a extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125878-3 - EVA DA SILVA BARROS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.78 A 97 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.135026-2 - ELEANDRO JOSE VIEIRA VAZ B/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ = PGE == Despacho:Primeiramente, às partes em provas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145552-7 - TATIANA LIMA DE BARROS B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173307-2 - ALEX SANDRO FARIA DE CASTRO JÚNIOR A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA==PGM==), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 02, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176475-5 - ROSEMIRO MAURICIO FERNANDES DE SOUZA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANÍNA MARIA LOPA VALLADO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265573-1 - CARLOS LUIZ DE JESUS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA==PGM== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059734-1 - CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ B/C 9 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ora, se a gratificação tem caráter especial, relacionado ao desempenho de atividade especial, por certo não há como estendê-la aos demais servidores.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.109186-6 - VICENTE DE PAULA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 16:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.144256-6 - MARIA MERCES FRANCO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.005788-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora (fls. 51), HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.120205-4 - TERESINHA GOMES BACELO E/C 07 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA==PGM== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112975-4 - WILSON DE OLIVEIRA SILVA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031139-0 - LUZIA MARCIA MOURA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Decisão:1. Recebo no duplo efeito as apelações de fls. 407/419 e 421/429.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147280-0 - PAULO ROBERTO CORRÊA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOQUIM PEDRO ROHR==PGE== Decisão:1. Ao contrário do que conclui o RIOPREVIDÊNCIA, a sentença determinou a incidência de juros de mora, obviamente, sobre o valor da condenação apenas, ou seja, sobre o montante devido a título de correção monetária. 2. E isto, no sentir deste julgador, está bastante claro, daí por que rejeito os embargos. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002969-7 - EURICO CARVALHO DA CUNHA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098432-0 - NILDA SCHIVAO VIEIRA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.004542-1 - JARDESON MEDEIROS BARRETO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE Mª R.S.MAHLER), STATUS VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163513-8 - ROGERIO RENAN JASBICK CARDENAS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038724-1 - NÍZIA FERREIRA FARIA B/ C09 (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:1. Fls. 104: julgo prejudicado o pleito de fls. 104, visto que o denunciado já compõe a lide, conforme se verifica às fls. 101.2. Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, especificando-as. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Fls. 173: Ao autor para adequar o pedido à forma prevista no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046832-8 - NADEJE SOUZA DE MEDEIROS - A/C-11 (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO 134 A 137, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083270-1 - MARIA JOSE LAMENHA FARINHA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) RIO PREVIDENCIA E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.51 E 52 E,APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.019219-5 - MARIA RITA SOARES DIAS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.49 A 57,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.005707-3 - ANA HELENA FURTADO DO COUTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.92 A 95,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.92 A 95. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002199-4 - MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (BC-O5), ANTONIO DESIMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019103-6 - SEVERINA RAMOS C/C 06, INA GALIZA ALVES, JERONCIO BONIFACIO DOS SANTOS, NILZA DA SILVA SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA, LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AOS AUTORES PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 541872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.044723-9 - TEREZINHA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA E SILVA), CLEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS), CRIMALDO FULGENCIO PADILHA), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de GJ; 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 13:30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061586-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO CAUTELAR e DA AÇÃO PRINCIPAL para declarar a inexistência de relação jurídica obrigacional entre o autor e a ré referente ao período de fevereiro/2000 a dezembro/2005 e para condenar a ré a restabelecer o serviço. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 800,00, para cada uma das ações, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187956-0 - LUTZ HORST GERHARD WIESBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 60/64, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052142-7 - CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se; 2) Defiro o prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003751-7 - ORMEZINDA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.114275-8 - IEDA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117993-9 - ERROL DOS SANTOS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.118088-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento eleito, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (INFERIOR a 60 salários mínimos, R$ 24.900,00). \r\n\r\nCobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Decisão:1) Retifique o cartório ... 2) Assim , republique-se ... 3) Após, dê-se ciência da sentença ao MP; 4) Indefiro, por ora, o pedido de citação em execução (fls. 94). \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) REPUBLICAÇÃO: \" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.453,03 (fls. 31), a título de adicional de conhecimento, correspondente aos meses de maio/2003 a março/2007, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação mensal e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 200,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.111797-1 - CARLOS SERGIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/06/2008 às 14:15 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.108206-1 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBAO DA SILVA (PGE)), PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO (PGM) Despacho:1) Abra-se vista à DP ... 2) Após, em provas, especificamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035529-1 - JULIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de GJ ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076544-4 - GUY ALBERT EMILE CAILLAT (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Esclareça a parte autora o procedimento escolhido, pois ao optar pelo sumário, limitou o pedido indenizatório a 60 salários mínimos. Optando pelo sumário, cumpra o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.108353-5 - OSVALDO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro o pedido de GJ (fls. 13) ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089801-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIADOS VI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Recebo a emenda de fls. 122 à petição inicial. Anote-se onde couber ... Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125561-7 - OIRAM GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a parte autora o prazo de 10 dias para cumprir a solicitação do sr. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163629-7 - MARLUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 39/40 à petição inicial. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118879-5 - MARLI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C., bem como emendar a inicial no que diz respeito ao pólo passivo, visto que Prefeitura de Nova Iguaçu não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107542-1 - ERIC CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 187/193 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Despacho:Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, em cumprimento à decisão de fls. 13/14 da impugnação em apenso, conforme já determinado às fls. 109 destes autos. Após, apreciarei o pedido de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.043332-9 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Restaure-se a distribuição para este Juízo; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083899-8 - MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE)), ALCIR JOAQUIM DA COSTA), ADRIANO CARVALHO SOUZA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre a juntada de ofício (fls. 73/86). Cumpra tambémo determinado à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.177806-7 - FÁBIO CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM)), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061742-0 - ALZENIR XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA (RN-004128), Dr(a). GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS (RN-004541)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 168, esclareça a parte autora, por intermédio de seu advogado, se desiste da pretensão. Em caso negativo, regularize o pólo ativo em 10 dias. Após, direi sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.001.115244-2 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO HORTA (MG-049097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076168-2 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.112608-8 - VITÓRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), DIRETOR DO HOSPITAL DA LAGOA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 443. \r\n\r\nProc. 2007.001.115952-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/96 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068224-1 - ANDERSON LUIZ SANTOS, HÉLIO CORREA DA SILVA, CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), CORREGEDOR DA PMERJ MAURO ASSAD COUTO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 55/57 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.105724-0 - AGILDO S BARROS VEICULOS E PEÇAS, ALL PARTS DE REALENGO RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA, ASTROGIL COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA, AUTO PEÇAS PEZAO DO CATONHO 2003 LTDA, BARAO DO CAFUNDA COMWERCIO DE PEÇAS LTDA ME, CATONHO 1900 AUTO PELAS LTDA, CHAPECO AUTO PEÇAS COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, COMERCIO DE PEÇAS NOSTRA 2000 LTDA, DIGAO 2004 AUTO PEÇAS LTDA ME, DU BALA RECUPERADORA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME, FORÇA 01 COMERCIO DE PEÇAS LTDA, FORÇA 02 CAFUNDA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, KUANZA AUTO PEÇAS LTDA ME, LIXO DE CARRO REPARADORA E COMERCIO DE METAIS LTDA ME, MIUDINHO COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME, PARAISO DAS LATAS COMERCIO DE PEÇAS ACESSORIOS E SUCATAS LTDA, RAVANNE AUTO MECANICA LTDA ME, RICO RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA, SA CAFUNDA AUTO PEÇAS LTDA, VARJAO E NERI RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CHEFE DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Desta forma, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.Certifique o cartório a regularidade da representação processual dos autores indicados às fls. 62/64. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111789-2 - ULISSES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X FEIRARTE 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.112704-6 - PEDRO CÉSAR DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS Decisão:\" ... Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a(s) autoridade(s) coatora(s). Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113643-6 - ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se ... Intime-se ... ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.061220-2 - LAURO FERNANDES PEREIRA, JOSÉ ROBERTO REZENDE, MARCELO COSTA BARROS POSE, ARY BERNANDO DA SILVA FILHO, GERALDO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022704-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1) Esclareça o autor objetivamente qual das petições deseja ser desentranhada, uma vez que a de fls. 53 não atende à determinação do Juízo de fls. 51; 2) Intime-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061570-5 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO CAUTELAR e DA AÇÃO PRINCIPAL para declarar a inexistência de relação jurídica obrigacional entre o autor e a ré referente ao período de fevereiro/2000 a dezembro/2005 e para condenar a ré a restabelecer o serviço. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 800,00, para cada uma das ações, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.112833-6 - VIGATO E CIA LTDA ME, ENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA, BRACK 110 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, LATICÍNIO P E F DE VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO SMTR), GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:... 3) Esclareça a parte autora o interesse de agir, haja vista que há decisão do Tribunal sobre o tema. \r\n\r\nProc. 2008.001.112833-6 - VIGATO E CIA LTDA ME, ENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA, BRACK 110 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, LATICÍNIO P E F DE VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO SMTR), GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para regularizar a representação processual, conforme certidão de fl. 88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125610-2 - MARIA DALVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANERIO CEHAB SECRETARIA ESTADUAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127671-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Tendo em vista que o perito nomeado não se manifestou, conforme certidão supra, substituo o mesmo pelo Dr. Roberto Alves Fernandes. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135158-5 - EMIDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), IVAN DOS PASSOS), JOSE SOARES MATA), LYDIA PAULA FERREIRA DOS SANTOS), NILO TEIXEIRA), PAULO ROBSON DE JESUS GONCALVES), SANTINHO BRANDA), SONIA MARIA SILVA), UBIRAJARA DE FREITAS) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PGE Despacho:1) Intime-se pessoalmente ... 2) Esclareça a parte autora o pedido \"b\" de fls. 278, haja vista o teor da sentença quanto às diferenças. \r\n\r\nProc. 2006.001.135158-5 - EMIDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), IVAN DOS PASSOS), JOSE SOARES MATA), LYDIA PAULA FERREIRA DOS SANTOS), NILO TEIXEIRA), PAULO ROBSON DE JESUS GONCALVES), SANTINHO BRANDA), SONIA MARIA SILVA), UBIRAJARA DE FREITAS) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PGE Portaria 01/2007 - À parte autora para fornecer uma cópia de fls. 02/03, 110/114 e 181/183 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135532-3 - CESAR ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Esclareça a parte credora sobre o adimplemento. Sem manifestação por 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137024-5 - FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 148/160 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA, HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA, ANDRE LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO:a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a regularizar o fornecimento de água dos 2º e 3º autores no prazo de 90 dias;b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao 2º e 3º autores R$ 10.000,00, para cada um, a título de danos morais, acrescido dos juros de 1% ao mês e da correção monetária a partir da citação;d) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de danos materiais e fornecimento de carros-pipa em relação a todos os autores, e e) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE FORMA CONTÍNUA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO AO 1º AUTOR EDINILSON VIANA MOREIRA.Condeno a ré a pagar aos 2º e 3º autores (Hermínio e André) as custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Condeno o 1º autor (Edinilson), a pagar à ré as custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº \r\n\r\nProc. 2006.001.143367-0 - ELZA RAMALHO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.165285-9 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cabe ao contador elaborar o cálculo de forma correta, sendo sua a responsabilidade e não do Juízo. Assim, intime-se a parte autora para recolher as custas conforme cálculo do sr. contador em fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.024662-1 - MARCOS FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 111/117 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036279-7 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA E OUTRO, Assistente: VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora qual dos recursos de apelação, fls. 79/82 ou 94/97, requer seja recebido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036501-4 - ESPÓLIO DE PASQUALE VILARDE, Inventariante: MARLENE RAYMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a dilação requerida às fls. 223. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 239 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECÁLCULO DAS CONTAS DE JANEIRO/2004, MAIO/2004, MARÇO/2005, ABRIL/2005, OUTUBRO/2005, JANEIRO/2006, ABRIL/2006, MAIO/2006, AGOSTO/2006, E JULHO/2007, UTILIZANDO AS 3 ÚLTIMAS CONTAS REFERENTES AO MÊS EM ABERTO e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. Custas e honorários compensados, na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086681-7 - MILBER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que há pedido de ressarcimento das diferenças que deixou de receber, o que, por si só, demonstra quantia que ultrapassa a R$ 2.000,00. Assim, o valor indicado pela parte não corresponde ao benefício econômico pretendido. Ademais, estimativa para fixação do valor da causa deve estar próxima da realidade pleiteada pela parte; 2) Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112498-5 - EDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115759-0 - MARIA JOSE LEONARDO, SAMUEL LIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154865-7 - LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/105 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169205-7 - FRANCISCO PAULO MOTTA, IVONILDO LEITE PINTO TANCREDO, RENATO DE MORAES CARDOSO, NANCY FALCAO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169557-5 - CARLOS ALBERTO NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Custas e honorários advocatícios compensados. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173847-1 - FLAVIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 105/106, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.182167-2 - GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS, IRIO DUTRA DA SILVA, JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA, MARCELLO MARTINS BARRETO DE COUTO, BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 210/224 e 239/249 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235592-9 - MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264920-2 - PAULO RODOLFO PASCHOAL VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 61, desentranhe-se a peça de fls. 50/57, entregando-se a mesma ao procurador da parte ré; 2) Após, cumpra-se a parte final de decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.006267-6 - MACARTO JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:1) Intime-se ... 2) Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.031743-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 2 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.048813-8 - MÁRCIO LEANDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.054540-7 - MARIA LÚCIA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413), Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054773-8 - PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 19/25 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056095-0 - ELVISTON PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.070331-1 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 20 à petição inicial, quanto ao pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se e intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.076881-0 - ANDIRA SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de GJ; 2) O pedido autoral é de remoção e pela certidão do oficial de justiça, tal já ocorreu. Então esclareça o parte o interesse na lide e quanto a ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.086697-2 - CID DE MATTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 49 à petição inicial. Anote-se onde couber; 2) Defiro o pedido de GJ; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087017-3 - JORGE ROSA CAMBINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 95 à petição incial. Anote-se onde couber; 2) Defiro o pedido de GJ; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091002-0 - PAULO DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIA MARIA DE LIMA), JOSÉ MESSIAS RANGEL DIAS), CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 126 (30 dias). Após, abra-se vista à DP para cumprir o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2008.001.092581-2 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ... \r\n\r\nProc. 2008.001.101470-7 - RICARDO TELLES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 44. Oficie-se ... 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e o cumprimento do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102681-3 - TELMA SANTOS DUARTE, VALDEMIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X RIO PREVIDENCIA INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 45 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.105677-5 - SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios em razão de não ter se formado a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.107190-9 - CATIA REGINA ACURCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-166282E)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 28, sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110198-7 - WAGNER PAULA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.115363-0 - JUTANIA MARIA MACHADO JAQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.116137-6 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626), Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para dar valor à causa. Se optar pelo rito ordinário, deverá cumprir o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (VALOR SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar pelo sumário, cumprir o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.116836-0 - ANSELMO LUIZ TORRE BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.117723-2 - LUIZ CARLOS SILVA, JERSON DE OLIVEIRA, JAINER SILVA DE CASTRO LYRA, ROUSEMAR DA SILVA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.119095-9 - ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES, ALFREDO LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.121995-0 - FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043669-0 - MARIA JOSÉ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122428-3 - JULIA DIAS VASQUES, CAROLINA DIAS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria 01/2007À parte autora, para aditar sua inicial incluindo o Ente público qual se quer demandar, haja vista que a Secretaria não tem personalidade jurídica; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213080-4 - DULCIMAR DE FATIMA ALVES, JORGETE COUTINHO DE OLIVEIRA, MARIANA DE SOUZA CARVALHO, MARLI LELIS DEMARQUES MAURICIO, SOPHIA DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagarem às autoras, a título de pensão por morte, o valor correspondente ao aumento concedido pela Lei 4688/2005, considerando o nível e o grupo nela indicados, desde a data da vigência da norma (janeiro/2006), acrescida da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação não paga em conformidade com a Lei e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional de tempo de serviço (triênio), no percentual existente na data do óbito. Sem custas. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC e observando-se o verbete 111 da Súmula do STJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014067-5 - ABIGAIL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 17, sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049257-9 - IZAURA LUCAS XAVIER, JUREMA DE SOUZA BARBOSA, MARIA IZABEL DAMASCENO, MARIA JOSÉ GOMES BARBOSA, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.114688-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006390-3 - ODALI COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, substituo o perito pelo Dr. José Augusto Nasser, ... que deverá ser intimado para apresentar seu pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.067752-0 - CEDEILDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24 à petição inicial, quanto ao pólo passivo. Anote-se onde couber. Ofice-se ... 2) Cumpra a parte autora corretamente a decisão de fls. 21, pois a procuração tem que ser por instrumento público; 3) Defiro o pedido de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158626-7 - MAURO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093772-1 - MARIZE LOPES LOURO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), SUZANA SUELI DE SOUZA LOURO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam o 1º réu e a 2ª ré, a pertinência da prova pericial, haja vista o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.051071-5 - BENEDITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ... \r\n\r\nProc. 2008.001.093073-0 - RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 72 à petição inicial. Anote-se onde couber; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051090-9 - EUDIONES VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077227-8 - LUIZ FLÁVIO DE CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089155-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) Defiro a dilação requerida às fls. 330; 2) Após, intime-se o sr. perito sobre o laudo do assistente técnico da parte autora de fls. 308/314. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Decisão:1) Tendo em vista o teor do V. acórdão da E. 8ª Câmara de fls. 136/139, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 127/132; 2) Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 146/147, haja vista a intempestividade do recurso principal; 3) Ao MP para ciência da sentença; 3) Após, a parte exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.072029-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO DA SILVA PINTO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.108112-5 - CLÉA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 154/157. À parte agravada; 2) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 161, devolvo o prazo requerido às fls. 159, na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092669-3 - CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:... razão pela qual declaro saneado o processo ... Assim defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Alves Fernandes ... Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o dr. perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida ... Abra-se vista ao MP ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109412-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE DE ABREU, NEUSA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Despacho:Esclareça a parte ré acerca da perícia, pois afirma que é para comprovação da dinâmica do evento e qual profissional técnico esclarecerá o que pretende, haja vista a causa de pedir e se nas investigações nada foi apurado sobre dados técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096851-3 - JOSEFA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado. Anote-se ... Oficie-se ... 2) Defiro o pedido de GJ; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113380-0 - ROGERIO BRAGANÇA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN Decisão:1) Defiro o pedido de GJ (fls. 24); 2) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/06/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047723-2 - SÔNIA REGINA VIEIRA SOARES, ALMIR LOURES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115302-1 - SERGIO FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 292 - Torno sem efeito o \"item 01\" da de cisão de fls. 290, uma vez que fundamentada em certidão errada do cartório; 2) Ao MP, em fase recursal, uma vez que vem se pronunciando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126606-8 - JAIR DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre documentos juntados (fls. 131/136). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080290-8 - NOEME BELFORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111035-4 - DALVA SOARES DE OLIVEIRA, ESTELA MARI SOARES DE OLIVEIRA, MARCIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 53. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137528-0 - LUCIMAR MANGUEIRA RIBEIRO A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:Indique o órgão de origem do ex-servidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157506-3 - DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009947-8 - SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VERONOFF (PGE) Despacho:Venha a execução na forma devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.054794-3 - RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se a Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148390-0 - DORALICE TORINHO SILVA, MARILEIDE TOURINHO SILVA, MARILENE TOURINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 150/155 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151862-8 - ETELVINA MENDES DE CARVALHO SANT ANNA, ROSANGELA DE CARVALHO SANTANA, ROSIMERI DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, a partir de janeiro/2006, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação do ex-servidor para o Grupo II, Letra \"E\".Sem custas. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC e em consonância com o verbete 111 da Súmula do STJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204552-7 - RUTH SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual correspondente ao existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa e a GRETPC, observando a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Sem custas. Honorários compensados na forma do artigo 21 do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212158-0 - OLGA GUEDES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.075991-2 - SÔNIA TRINDADE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 23 à petição inicial, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber. Defiro o pedido de GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração pública o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088467-6 - OLGA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 15 sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111915-3 - ZELIA LUIZA DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 23 sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113081-1 - GLÓRIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. Retifique o pólo passivo para constar RIOPREVIDÊNCIA ... Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração pública o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028311-3 - ADOTILDE MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:1) À parte autora sobre o ofício de fls. 153/156; 2) À parte autora sobre o item 3 do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.037692-9 - JANICE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 110/112 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037718-1 - ERIKA CRISTINA PUENTES DEVELLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 93/96 e 98/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110084-1 - LUCIANA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:1) Esclareça a parte autora se requereu o DAP administrativamente. 2) Sem prejuízo, intime-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.001.213840-2 - ODETE CUBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:1) Intime-se ... 2) Recebo os embargos de declaração de fls. 57 e os acolho, passando a redação referente ao ônus sucumbenciais aos seguintes termos: \"Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5 % sobre o valor da condenação, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, observando-se a Súmula nº 111 do STJ.\" No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021484-1 - SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que o ex-segurado faleceu em 2006. Assim, impõe-se a redução do percentual do benefício para que seja observada a Emenda 41/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.064052-0 - CLEONISE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/39 à petição inicial. Anote-se onde couber ... Em facee do exposto, DEFITO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 22 sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064083-0 - HAYDÉ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 30/39. Anote-se onde couber ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração pública o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177807-9 - BELACI DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 105/109, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122757-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 145/147 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082254-1 - ARNALDO PACHECO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 137, haja vista que se fundamentou em certidão errada. O agravo foi julgado conforme acórdão de fls. 94. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 543797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3769 ÁTILA JÚLIO SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 04246146-7 \r\n\r\nNº: 3770 CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451743-2 \r\n\r\nNº: 3771 EDILSON SEBASTIAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12950421-3 \r\n\r\nNº: 3772 EDSON VASCONCELOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20394285-9 \r\n\r\nNº: 3773 ERIC SANTOS MEIRELLES \r\n\r\nR.G.: 11311962-2 \r\n\r\nNº: 3774 LUIZ MANUEL ALENCAR \r\n\r\nR.G.: 06087549-9 \r\n\r\nNº: 3775 MARCOS SALLES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21976122-8 \r\n\r\nNº: 3776 PAULO MOLINA GARCIA FILHO \r\n\r\nR.G.: 03019735-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3777 ALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12854422-8 \r\n\r\nNº: 3778 ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08459824-2 \r\n\r\nNº: 3779 ALEXANDRE MENDES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13500461-2 \r\n\r\nNº: 3780 ALLYSON LUIZ FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 25759097-6 \r\n\r\nNº: 3781 ANDERSON AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11612293-8 \r\n\r\nNº: 3782 AZAURY LESSA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 02681201-6 \r\n\r\nNº: 3783 BRUNO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20389401-9 \r\n\r\nNº: 3784 CIRO DA ROCHA FILHO \r\n\r\nR.G.: 12477396-1 \r\n\r\nQuebra Nº: 3785 CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12525493-8 \r\n\r\nNº: 3786 DERLAN DE SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 21689824-7 \r\n\r\nNº: 3787 DIEGO FERREIRA MALTA \r\n\r\nR.G.: 12995003-6 \r\n\r\nNº: 3788 EDSON FONSECA \r\n\r\nR.G.: 10823976-5 \r\n\r\nNº: 3789 FABIO DOS SANTOS ALENCAR \r\n\r\nR.G.: 09889271-4 \r\n\r\nNº: 3790 JAIR FERNANDES DA SILVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09835451-7 \r\n\r\nNº: 3791 JONATAS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20842131-3 \r\n\r\nNº: 3792 JOSÉ JAIR BEZERRA SE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09752593-5 \r\n\r\nNº: 3793 LUIZ PAULO PEREIRA CORREA \r\n\r\nR.G.: 11194013-6 \r\n\r\nNº: 3794 LUIZ PAULO SILVA VICTORINO \r\n\r\nR.G.: 24865952-6 \r\n\r\nNº: 3795 MARCO PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10399470-3 \r\n\r\nNº: 3796 MARCOS PAULO NUNES \r\n\r\nR.G.: 09217631-2 \r\n\r\nNº: 3797 MÁRIO FRANCISCO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08598894-7 \r\n\r\nNº: 3798 MICHELLE SOUZA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 10856086-3 \r\n\r\nNº: 3799 PAULO ROBERTO PEREIRA BORGES \r\n\r\nR.G.: 04014669-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3800 PAULO SERGIO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10740221-6 \r\n\r\nNº: 3801 RENATO CRISTIANO DOS SANTOS ALEXANDRE \r\n\r\nR.G.: 12976143-3 \r\n\r\nNº: 3802 RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 03317498-8 \r\n\r\nNº: 3803 ROBERTO SILVA DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 20667294-1 \r\n\r\nNº: 3804 SAMIR SILVA HANNOUCHE \r\n\r\nR.G.: 12367693-4 \r\n\r\nNº: 3805 SANDRO PEREIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 23773962-8 \r\n\r\nNº: 3806 WALDEMIR NASCIMENTO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08046063-7 \r\n\r\nNº: 3807 WANDERSON DA SILVEIRA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21140585-7 \r\n\r\nNº: 3808 WILLIAN LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13178803-6 \r\n\r\nNº: 3809 WILLIANS FERNANDES SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24672683-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3810 ALAN SERGIO SOUZA LIBÂNIO \r\n\r\nR.G.: 20249430-8 \r\n\r\nNº: 3811 ANTONIO EVITON SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 03274425-2 \r\n\r\nNº: 3812 CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 03849180-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3813 CRISTIANO CALDAS TORRES \r\n\r\nR.G.: 13456046-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3814 MARCIO DE PAIVA AMORIM \r\n\r\nR.G.: 08633302-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3815 ALEXANDRE DA SILVA IGNÁCIO \r\n\r\nR.G.: 20754561-7 \r\n\r\nNº: 3816 CARLOS SILVA ANDRE \r\n\r\nR.G.: 10073702-2 \r\n\r\nNº: 3817 CRISTIANO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 99900233-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 3818 EDMUNDO MARTINS PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 20416367-9 3a.VIA \r\n\r\nNº: 3819 GERSON GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10666071-5 \r\n\r\nNº: 3820 GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 22117661-3 \r\n\r\nNº: 3821 HÉLIO PEREIRA NETO \r\n\r\nR.G.: 13456292-5 \r\n\r\nNº: 3822 JOCIEL OLIVEIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 11655919-6 \r\n\r\nNº: 3823 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06438002-5 \r\n\r\nNº: 3824 MAMILA KAMIJI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24728292-4 \r\n\r\nNº: 3825 MÁRIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20285571-4 \r\n\r\nNº: 3826 PAULO PEREIRA MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 12512312-5 \r\n\r\nNº: 3827 RAFAEL ANDRADE NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 22512872-7 \r\n\r\nNº: 3828 RODRIGO CUNHA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 21128068-0 \r\n\r\nNº: 3829 THIAGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451654-1 \r\n\r\nNº: 3830 VALMIR FERREIRA ALVES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20394831-0 \r\n\r\nNº: 3831 WELLITON BONFIM DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20689571-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 543895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3832 ALOISIO FABIANO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12265929-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 543897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3769 ÁTILA JÚLIO SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 04246146-7 \r\n\r\nNº: 3770 CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451743-2 \r\n\r\nNº: 3771 EDILSON SEBASTIAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12950421-3 \r\n\r\nNº: 3772 EDSON VASCONCELOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20394285-9 \r\n\r\nNº: 3773 ERIC SANTOS MEIRELLES \r\n\r\nR.G.: 11311962-2 \r\n\r\nNº: 3774 LUIZ MANUEL ALENCAR \r\n\r\nR.G.: 06087549-9 \r\n\r\nNº: 3775 MARCOS SALLES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21976122-8 \r\n\r\nNº: 3776 PAULO MOLINA GARCIA FILHO \r\n\r\nR.G.: 03019735-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3777 ALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12854422-8 \r\n\r\nNº: 3778 ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08459824-2 \r\n\r\nNº: 3779 ALEXANDRE MENDES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13500461-2 \r\n\r\nNº: 3780 ALLYSON LUIZ FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 25759097-6 \r\n\r\nNº: 3781 ANDERSON AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11612293-8 \r\n\r\nNº: 3782 AZAURY LESSA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 02681201-6 \r\n\r\nNº: 3783 BRUNO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20389401-9 \r\n\r\nNº: 3784 CIRO DA ROCHA FILHO \r\n\r\nR.G.: 12477396-1 \r\n\r\nNº: 3785 CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12525493-8 \r\n\r\nNº: 3786 DERLAN DE SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 21689824-7 \r\n\r\nNº: 3787 DIEGO FERREIRA MALTA \r\n\r\nR.G.: 12995003-6 \r\n\r\nNº: 3788 EDSON FONSECA \r\n\r\nR.G.: 10823976-5 \r\n\r\nNº: 3789 FABIO DOS SANTOS ALENCAR \r\n\r\nR.G.: 09889271-4 \r\n\r\nNº: 3790 JAIR FERNANDES DA SILVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09835451-7 \r\n\r\nNº: 3791 JONATAS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20842131-3 \r\n\r\nNº: 3792 JOSÉ JAIR BEZERRA SE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09752593-5 \r\n\r\nNº: 3793 LUIZ PAULO PEREIRA CORREA \r\n\r\nR.G.: 11194013-6 \r\n\r\nNº: 3794 LUIZ PAULO SILVA VICTORINO \r\n\r\nR.G.: 24865952-6 \r\n\r\nQuebra Nº: 3795 MARCO PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10399470-3 \r\n\r\nNº: 3796 MARCOS PAULO NUNES \r\n\r\nR.G.: 09217631-2 \r\n\r\nNº: 3797 MÁRIO FRANCISCO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08598894-7 \r\n\r\nNº: 3798 MICHELLE SOUZA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 10856086-3 \r\n\r\nNº: 3799 PAULO ROBERTO PEREIRA BORGES \r\n\r\nR.G.: 04014669-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3800 PAULO SERGIO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10740221-6 \r\n\r\nNº: 3801 RENATO CRISTIANO DOS SANTOS ALEXANDRE \r\n\r\nR.G.: 12976143-3 \r\n\r\nNº: 3802 RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 03317498-8 \r\n\r\nNº: 3803 ROBERTO SILVA DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 20667294-1 \r\n\r\nNº: 3804 SAMIR SILVA HANNOUCHE \r\n\r\nR.G.: 12367693-4 \r\n\r\nNº: 3805 SANDRO PEREIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 23773962-8 \r\n\r\nNº: 3806 WALDEMIR NASCIMENTO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08046063-7 \r\n\r\nNº: 3807 WANDERSON DA SILVEIRA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21140585-7 \r\n\r\nNº: 3808 WILLIAN LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13178803-6 \r\n\r\nNº: 3809 WILLIANS FERNANDES SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24672683-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3810 ALAN SERGIO SOUZA LIBÂNIO \r\n\r\nR.G.: 20249430-8 \r\n\r\nNº: 3811 ANTONIO EVITON SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 03274425-2 \r\n\r\nNº: 3812 CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 03849180-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3813 CRISTIANO CALDAS TORRES \r\n\r\nR.G.: 13456046-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3814 MARCIO DE PAIVA AMORIM \r\n\r\nR.G.: 08633302-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3815 ALEXANDRE DA SILVA IGNÁCIO \r\n\r\nR.G.: 20754561-7 \r\n\r\nNº: 3816 CARLOS SILVA ANDRE \r\n\r\nR.G.: 10073702-2 \r\n\r\nNº: 3817 CRISTIANO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 99900233-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 3818 EDMUNDO MARTINS PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 20416367-9 3a.VIA \r\n\r\nNº: 3819 GERSON GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10666071-5 \r\n\r\nNº: 3820 GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 22117661-3 \r\n\r\nNº: 3821 HÉLIO PEREIRA NETO \r\n\r\nR.G.: 13456292-5 \r\n\r\nNº: 3822 JOCIEL OLIVEIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 11655919-6 \r\n\r\nNº: 3823 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06438002-5 \r\n\r\nNº: 3824 MAMILA KAMIJI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24728292-4 \r\n\r\nNº: 3825 MÁRIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20285571-4 \r\n\r\nNº: 3826 PAULO PEREIRA MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 12512312-5 \r\n\r\nNº: 3827 RAFAEL ANDRADE NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 22512872-7 \r\n\r\nNº: 3828 RODRIGO CUNHA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 21128068-0 \r\n\r\nNº: 3829 THIAGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451654-1 \r\n\r\nNº: 3830 VALMIR FERREIRA ALVES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20394831-0 \r\n\r\nNº: 3831 WELLITON BONFIM DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20689571-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 543602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3832 ALOISIO FABIANO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12265929-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 543604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1050 MARCELINO VINICIUS GRIESE \r\n\r\nR.G.: 12135443-5 (2328) \r\n\r\nNº: 1051 PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06783416-8 (2326) \r\n\r\nNº: 1052 RONALDO MARIANO SILVA \r\n\r\nR.G.: 09304293-5 (2327) \r\n\r\nNº: 1053 RONIE JOSÉ MARIA \r\n\r\nR.G.: 12577766-4 (2331) \r\n\r\nNº: 1054 TARSO RIBEIRO GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 11234613-5 (2329) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1055 ADEILSON ENEAS CRUZ \r\n\r\nR.G.: 05759378-2 (2330) \r\n\r\nNº: 1056 EDNALDO AVELINO COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 11704206-9 (2332) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1058 MARCELA RODRIGUES SANTANA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12465763-6 (1642) \r\n\r\nNº: 1059 MARCELO RAMOS VIANA \r\n\r\nR.G.: 09561172-9 (1641) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 543603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "543783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.029599-1 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X ALAN MARQUES DE OLIVEIRA APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. TESTEMUNHA EDIVALDO COUTINHO DUARTE. \r\n\r\nArt. 222, § 1º do CPM - Constrangimento ilegal - aumento de pena \r\n\r\nProc. 2007.001.150069-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA E OUTROS FOI DESIGNADO O DIA 10/06/2008 ÀS 15:00 HORASA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ ELI DA SILVA - NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA -RJ. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.024785-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X IVSON APOEMA CELESTINO DA SILVA), MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA), CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 28/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de julgamento. Proceda-se o Cartório às diligências necessárias para realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.081051-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUCIANO RIBEIRO FRANCA Despacho:Reitere-se fls. 161. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre fls. 168. Com a juntada da FAC, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.007911-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927)) X JOAO PEREIRA DE SOUSA), ARIOSVALDO RAMOS), GILMAR BORGES FERNANDES Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 16/09/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.077706-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS), NILTON CREPALDI), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA), EDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO), HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA), WLADIMIR FRAGA DE AMORIM Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas civis arroladas pela Defesa. Ciência às Partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.077706-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS), NILTON CREPALDI), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA), EDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO), HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA), WLADIMIR FRAGA DE AMORIM À DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS PARA TESTEMUNHAS DE FLS. 331 E 333. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.028203-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.057644-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSE MARCOS ARAUJO Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 06/08/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.053867-1 - FELIPE DA SILVA SIMÃO, Paciente: GERALDO DA CRUZ DINIZ X COMANDANTE GERAL DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). LUANA SALGADO COSTA DE MENEZES (RJ-161266E), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:[...] julgo procedente o pedido, CONCEDENDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA E DETERMINANDO A ANULAÇÃO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR APLICADA AO PACIENTE, o que faço na forma do disposto no artigo 478 do código de processo penal militar.Ressalta-se que a presente Sentença não obsta, em nada, o exercício do Poder Disciplinar da Administração Pública sobre os seus administrados, assim como não atinge os pilares de sustentação das instituições militares (hierarquia e disciplina), mas apenas busca resguardar os direitos e as garantias individuais insculpidos na Constituição Federal.Assim sendo, como não se avaliou o mérito da punição disciplinar (pois a estreita sede do habeas corpus não é apropriada para tal), mas tão-somente a legalidade do ato punitivo, é possível ao Comando Geral da PMERJ, caso julgue conveniente e oportuno, entregar um Documento de Razões de Defesa ao ora paciente, para que este se defenda das imputações que lhe foram feitas, em conformidade com os preceitos constituc \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.117835-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X WDISON LEITE DA COSTA Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 160-vº e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WDISON LEITE DA COSTA, tendo em vista a reparação integral do dano causado à Administração Militar, nos termos do art. 123, VI c/c art. 303, §4º, 1ª figura, ambos do Código Penal Militar.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032075-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALTAIR DE VASCONCELLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 26/08/2008, às 16:00 horas, para a realização da audiência de julgamento. Procedam-se às diligências para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.001.203856-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CRISTIANO TAVARES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Aguarde-se a realização da audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nId: 543783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 30/05/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042795-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JULIO SOARES DA COSTA FILHO e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045045-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DOS SANTOS FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.054397-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GENESSI JOSE MARIA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063501-3 - Outros\r\n\r\nRequerente : ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA (Dr(a) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ-020706) \r\n\r\nRequerido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063971-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE LEMOS VAZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005892-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE ALMEIDA BASTOS GOMES (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CANEDO (Dr(a) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ-059664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006272-6 - Apelação Criminal \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007603-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DE ABREU GUERRA (Dr(a) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ-112700) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MARCELO ESPERANDIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007607-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013615-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -RJ (Dr(a) Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ-102526, Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nPaciente : FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.014044-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FURTADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014318-0 - Outros\r\n\r\nImpetrante : REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nImpetrado : XVII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.015347-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016080-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DUCINÉA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017141-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AROLDO JUNIOR GONÇALVES CABREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017794-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FELIPE TARSIS FRAGA OTAVIANO (Dr(a) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ-117776) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MONTEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Pulo Sérgio da Silva Costa - OAB MG-028779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017986-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALDETH BRASIEL RINALDI (Dr(a) Mario de Souza Camargo - OAB RJ-038158) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ARAÚJO DO VALE e outros (Dr(a) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ-001826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018766-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO (Dr(a) Luiz Carlos Porto de Sá - OAB RJ-033012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019028-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ORNELLAS CASTELLANI (Dr(a) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ-110969) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ALENCAR DOS SANTOS (Dr(a) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ-109397) \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.029612-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ANDRADE GUERRA (Dr(a) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ-099000) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047056-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO JÚNIOR CORREIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047171-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CAMILA CRISTEL DA SILVA LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056056-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DA PAES NASCIMENTO INOCÊNCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012686-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VANILDO MANHÃES TAVARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014319-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO LANCETTA (Dr(a) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ-085117) \r\n\r\nRecorrido : ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS (Dr(a) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ-091667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014506-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA SILVA MOURA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014820-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE RODRIGUES DE ARAUJO CUNHA (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : JOCILENE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ-129234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016077-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017144-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO NUNES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIVIO WANDERLEY SILVA MARQUES (Dr(a) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ-130405) \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2008.700.013686-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DIAS CORREIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014815-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS ALEX RODRIGUES CAVALCANTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015656-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO FURTADO SARDINHA (Dr(a) Matusalem Lopes de Souza - OAB RJ-038754) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016082-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAYTON DAMIÃO DE ALMEIDA DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017143-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILSON RIBEIRO CALDERON \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018251-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA RODRIGUES (Dr(a) José Vitor da Silva - OAB RJ-095737) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO COUTINHO DUARTE (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018764-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RUBENS SANCHEZ ELÍGIO (Dr(a) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ-131011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019950-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JAYME MOREIRA LEITÃO (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ASSAD (Dr(a) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ-037445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020512-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MARIA LUSTOSA DE SOUSA (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ MARQUES (Dr(a) Alexandre Rodrigues - OAB RJ-134225) \r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso 2007.700.060968-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Dr(a) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ-058414) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE SOUZA SUETH e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.060973-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : APIL GUNES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061200-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CARLOS SAMPAIO DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062643-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARA CRISTINA PONCIANO DA SILVA (Dr(a) Rubem Malafaia - OAB RJ-022530) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NASSER BARBOSA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063272-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VAGNER MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063273-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA PIMENTEL (Dr(a) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ-017849) \r\n\r\nRecorrido : WANDA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Fatima Cristina Rodrigues Gomes - OAB RJ-087131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063967-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORENO (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063970-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA MACEDO DE CARVALHO (Dr(a) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ-121983) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064957-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : WANDERLEY MARQUES FRANCO \r\n\r\nPaciente : FRANCISCO PEREIRA DE FREITAS (Dr(a) Wanderley Marques Franco - OAB RJ-022692) \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.065197-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065199-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO DOS SANTOS MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065200-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO MOURA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 543655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.022190-7 - Ação Declaratória\r\n\r\nAutor : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRéu : CLAUDIO ALVES PAIVA (Dr(a) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ-061669) \r\n\r\nId: 544557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.010097-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.017402-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA e outros (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecorrido : PRIMUS CAR DE MERITI AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ-127589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : RIO VISEU AUTOMOVEIS \r\n\r\nId: 544559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Faço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 30/05/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.059621-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DAVID TEIXEIRA MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.006565-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO SERAPHIM CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009089-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAGDA CONCEIÇÃO SANTA CRUZ (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ABRAÃO MESSIAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012126-3 - Outros\r\n\r\nRequerente : RENATO PEIXOTO LEAL FILHO (Dr(a) Eduardo de Souza Coelho - OAB RJ-101267) \r\n\r\nRequerido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013573-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO SERPA DA COSTA \r\n\r\nPaciente : VERA LUCIA RODRIGUES PAES (Dr(a) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ-104313) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.014507-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONÉSIO FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014510-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DENISE VALERIA SILVA GOMES MONTEZUMA (Dr(a) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ-085013) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016081-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HWANG SHY LUNG \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : RONALD STEVE WEINNIAN \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016876-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO (Dr(a) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ-053567) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO ALEXANDRE CORTES (Dr(a) Eliana Maria Khader - OAB RJ-148472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017799-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO FERREIRA FONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018767-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA OLGA REZENDE REIS (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA GIMENEZ WEBER e outros e outros e outros (Dr(a) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ-062578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020688-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON GONÇALVES NEVES (Dr(a) Marly Mary Goncalves da Silva - OAB RJ-083061) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.020690-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARLENE ABRANTES RUSSELL MAC CORD (Dr(a) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ-123865) \r\n\r\nRecorrido : AMNERIS PACE (Dr(a) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ-081396) \r\n\r\nId: 543653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014481-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PEREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). \r\n\r\nRecorrido(s): CELULAR SHOW, BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014563-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): INES SILVA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014585-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA AUTORIZADA SANSUNG-LG-KYOCERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA SILV A OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015431-1\r\n\r\nImpetr(s): DEISE IGNÁCIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITEROI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019144-7\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bomfim - OAB RJ076394). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nConsiderando que o impetrante não comprova a miserabilidade necessária para o acolhimento do pedido de justiça, que indefiro. Recolha-se as custas.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/05/2008\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009955-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA SILVA FONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012187-1\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON MOTTA LOBO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n\"Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para esclarecer que a condenação em custas e honorários no valor de 10% do valor da condenação, na forma do art. 12 da lei 1.060/50.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021010-7\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... revogo a gratuidade concedida à Recorrente, concedendo-lhe o prazo judicial de 48 horas para a juntada aos autos do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012895-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE SANTOS MAURIENSE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecebo os embargos...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021761-8\r\n\r\nImpetr(s): ARGEU LAGE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeu Lage Filho - OAB RJ064367). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 hs...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017835-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018105-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO VELOSO MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\nRecorrido(s): TV CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015401-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO PRISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042858-5\r\n\r\nImpetr(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004373-2\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010087-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE FRANSCISCA TEIXEIRA DO VALLE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA TRÊS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010467-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE SOUZA MAGLHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014559-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO ALBERTO SILVA MUYLAERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014779-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE CASTRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015350-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON DA SILVA PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016110-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS ANJOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016111-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA SOARES VANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016112-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MÔNICA SALES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016113-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERY FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016114-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016115-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016116-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016117-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA GOMES QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016858-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017184-9\r\n\r\nRecorrente(s): CHECKTUDO - ATIVE ASSESSORIA TÉCNICA EM IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BARROSO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017345-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERICK LIMA RUST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017396-2\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMITA ASSIS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BRADESCO CARTÕES DE CREDITO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017424-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO AUGUSTO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017445-0\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017449-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI PIMENTEL MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). ADM. CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao da parte autora e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017474-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRIFFE CAR MADUREIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DA SILVA AMORIM REGINALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017491-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017498-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449, Heloisa Perrud Grothe - OAB RJ147612). MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017527-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRAIR ALONSO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017543-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017568-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017588-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE MARA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017620-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDGAR FELLOWS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017622-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ABIGAIL DE SOUZA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017673-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA PASSOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017698-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017720-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZILDA RODRIGUESI PEREIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017752-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIOMIRO DE AZEVEDO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017817-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017827-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONEL UMPIERRE DE MELLO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017890-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017891-1\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Villaça de Veron - OAB SP095182). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA CAMPOS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017905-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017931-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo de Oliveira - OAB RJ144151). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017932-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA LOPES DA SILVA ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A NEGÓCIODE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MASTECARD S/A. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017962-9\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR HENRIQUES COELHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE SANT' ANNA BERTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Sant'Anna Berti - OAB RJ084706). MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina da Silva Armindo - OAB RJ075579). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017963-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LIMA VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017985-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO COUTINHO DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURENTINA DE JESUS SILVA PAPELARIA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018004-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMON TRINDADE GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018017-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LUIZ MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018024-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ DA ROSA SCARDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018042-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI LOPES CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018072-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JANINE FERREIRA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018073-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA RIO HOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (SOFITEL RIO DE JANEIRO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). RICARDO NEVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018111-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICKA ARRABAL LIMA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Arrabal Lima - OAB RJ078606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018137-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINACEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018145-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018168-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADMIRO JULIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED 1 SERV FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018195-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018197-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA MARIA BITTENCOURT DE ALMEIDA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018219-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CARDOSO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018233-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL FONSECA RIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes da Fonseca - OAB RJ106488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018271-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AMANCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018275-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA CRUZ RITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018314-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO GONZAGA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018319-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLON OBERST CORDOVIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gianelli Rodrigues Oberst Cordovil - OAB RJ125774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018335-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018340-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIANO SANTOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018356-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE BORGES EMERENCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018376-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIRO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018404-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Rebello Alves de Oliveira Mattos - OAB RJ121064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018405-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018418-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA CASTILHO GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018421-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO RONI FALLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018456-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARINHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018469-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA SILVA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018471-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018509-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE MARIA FREITAS ARAUJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018511-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018522-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DAMIÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018532-0\r\n\r\nRecorrente(s): OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA DE PAULO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018542-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018556-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CAMPELO BARATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018566-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA DE SAMPAIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ119890). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018581-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018595-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARIA KHICHFY, ALLYSON DE CASTRO ECCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Khichfy - OAB RJ104980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018614-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RIBEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018617-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018637-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON FRANCISCO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018640-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ALUISIO DA COSTA SOUZA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018679-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VALDEVINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018681-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): BRENO TEIXEIRA LIMA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018695-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS ALEXANDRE MAGALHÃES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018704-3\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO EDUARDO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018721-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ107699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018724-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK . . . S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAO FENELON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018748-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): TEODORO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018753-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN AMORIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019069-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLAUDIO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010605-3\r\n\r\nRecorrente(s): NIVAN MARTINS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG SERVICE CENTER / FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047193-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR PORTO DINIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059483-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061252-9\r\n\r\nImpetr(s): MARILUCI SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062760-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BRITO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002131-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA LIGIERO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002643-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ FONTES, DULCINÉIA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003183-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003324-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Neves Esteves - OAB RJ120428). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). FATTA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003361-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JACINTHO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). NATANAEL TORRES CALIXTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALZERINA DE BRITES BREDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). SERGIO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003602-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). \r\n\r\nRecorrido(s): INAH ELISA DE ABREU XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005257-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005795-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA DIAS FOGAÇA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006468-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007676-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL SAÚDE SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SILVEIRA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007915-5\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): JERUSA KELLY LOTERIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008071-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRACY TELHADO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008381-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA DE SALES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009617-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANE DE SANTANA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009997-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO GRINSZTEJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010190-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY MARY ALMEIDA RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011363-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da Telemar...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011560-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHAEL SANTANA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011562-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LEITE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012258-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR PRUDÊNCIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LUCIO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012730-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA RIBEIRO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pacheco Luiz - OAB RJ118415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012786-1\r\n\r\nRecorrente(s): B2W . . . VAREJO (SHOPTIME. COM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Andrade Goulart - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA SILVA GUIMARAES NATAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012830-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAMES GABRIEL CARROL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE MENEZES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). LIBERTY SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012903-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLINA TAGINATO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rogério Vasques - OAB SP168915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013011-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO FRUTUOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013085-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS PIMENTEL NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013086-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013157-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013192-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013203-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVERIA DO CARMO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013251-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILTON CORDIBELLI TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013264-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013266-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013283-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013357-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013402-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). JOSÉ DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013457-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA DE FREITAS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013471-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BARROS DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013488-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OLENI SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Paula Silva - OAB RJ124557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013542-0\r\n\r\nRecorrente(s): POLLIANA PASSOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). TICKET SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013564-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER SILVA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). PREMIUM COM DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013786-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSILENE DE SOUZA BORBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013807-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): REVESTIR BOUTIQUE LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013836-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013869-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO PAES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013875-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ124193). \r\n\r\nRecorrido(s): FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). TV SKY SHOP S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013909-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Celia Rodrigues Soares - OAB RJ136070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013929-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TANIA MARISE SEPULVEDA BELIENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013962-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013975-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA CABRAL DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013989-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC-SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENOBEA DUMAS PORTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014003-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARMELITO FERREIRA GUIMARAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014017-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014029-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GILBERTO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014155-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO JORGE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014167-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDF. CIDADE NOVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014193-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014215-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA VALENTIM PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014225-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DUCHE CEZAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MAKOTO ISHIZAKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014259-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILE SELEM GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014289-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO VIANA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014306-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCEDES COVELO FONTAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014395-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014917-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018697-0\r\n\r\nAgravte(s): SUCCESSU ASSESSORIA DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Enes Figueiredo Henriques - OAB SP159534). \r\n\r\nAgravdo(s): JOSE RICARDO REZENDE DA SILVA, RITA DE CASSIA CEREJA LOPES REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leal Medeiros - OAB RJ135709). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016939-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDELIZA DE AMORIM DO SOUTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Braga Lourenço - OAB RJ108641). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005232-0\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). OCS - ODEBRECHT CORRETORAS DE SEGUROS LTTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014936-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI. \r\n\r\n...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...à impetrante para recolher as custas processuais, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022191-9\r\n\r\nImpetr(s): THAIS SOUZA DAVILA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nIntime-se a mpetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência...em 48 hs...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062156-7\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062249-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA DE OLIVEIRA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063536-0\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065417-2\r\n\r\nImpetr(s): ASPARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000220-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005444-4\r\n\r\nImpetr(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. Litiscon(s): VERÔNICA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005475-4\r\n\r\nReclante(s): GILSON VIEIRA MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). \r\n\r\nRecldo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar a reclamação, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006222-2\r\n\r\nImpetr(s): MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nImpdo(s): II SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007550-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007892-8\r\n\r\nImpetr(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): LEONARDO BANDEIRA DE SOUZA SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009459-4\r\n\r\nImpetr(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Calfat - OAB RJ105258, Adilson Vieira Macabu Filho - OAB RJ135678). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. Litiscon(s): LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011020-4\r\n\r\nImpetr(s): VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Ferreira - OAB RJ132682). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013666-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CESAR FERRER CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013921-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÓVIS JOSÉ ALVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.015272-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON BATALHA THORPE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015349-5\r\n\r\nImpetr(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018272-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018290-2\r\n\r\nRecorrente(s): SINÉA BARBOZA CAMPOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA DA FÁBRICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018299-9\r\n\r\nRecorrente(s): HERVE CALDAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018308-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARCIA ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro da Silva - OAB RJ146751). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018341-4\r\n\r\nRecorrente(s): VISA VALE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÃO E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILSON BANDEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018343-8\r\n\r\nRecorrente(s): JÚNIOR CÉSAR SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018354-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LEITE PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza - OAB RJ109150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018367-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018387-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA CERQUEIRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018392-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018412-1\r\n\r\nRecorrente(s): S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018420-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LANÇADEIRA MAQUINAS PEÇAS E CONSERTOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018458-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CARMONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018459-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018483-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018486-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018502-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA RICARDINA DO CARMO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ148421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018507-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018521-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO DE AGUIAR GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO ESCOLA DUQUE DE CAXIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Veillard - OAB RJ061823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018525-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DOS PASSOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018569-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MORAES BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018574-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LG . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018579-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018597-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA BEZERRA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018605-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PEREIRA RHAMNUSIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Angelo Furtado Anderson - OAB RJ124272). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018622-1\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA DOS REIS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Souza Maia - OAB MG092708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018645-2\r\n\r\nRecorrente(s): DHL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DA COSTA GONSALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018654-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELI PINHEIRO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018662-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018683-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE LOPES DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilas de Macedo - OAB RJ144886). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018700-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018707-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018720-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434). Recorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOÁ COUTINHO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018731-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): IJANETE LOPES CABRAL & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018749-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO QUINTANILHA MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018755-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018779-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROCHA SUZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018783-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJANIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018803-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018805-9\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA CILENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018827-8\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). NEIDE COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018839-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018873-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018875-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO DE ABREU MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018888-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FABRIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). \r\n\r\nRecorrido(s): HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018902-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO OLIVEIRA JÚDICE DE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Xavier Rocha - OAB RJ145375). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018917-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA HELENA GOMES IORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018922-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RELVIS SARDINHA DIAS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolindo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ091387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018954-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018955-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILE JARDIM PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO VILA REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018975-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON NOGUEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018976-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PIRES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019000-5\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019006-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO PAULO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019037-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019038-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBTIL COM. E IND. DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019075-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO ALICINIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019076-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA LUZIA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGECARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (READY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019083-2\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019085-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSÁRIO ALVES NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Faria da Silva - OAB RJ087983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019109-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA DA SILVA CARVALHO FELICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elias Abicalil Filho - OAB RJ055996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019114-9\r\n\r\nRecorrente(s): SNS SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIVAL AGUIAR MOURA E OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019123-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019126-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEA MARIA DE SOUZA MARIANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019155-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MARA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019156-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019175-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LOPES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019180-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019198-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MOSS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bayard Guaracy Ribeiro Coelho - OAB RJ018986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019206-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINA GARCIA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019241-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JUVANEIDE COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019244-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA MARIA CARVALHAIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019249-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE VENTURA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019264-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019331-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019341-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019354-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MANOEL GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019360-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVA VALÉRIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019379-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENILZA MARIA TEIXEIRA PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019389-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR STEVIE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019416-3\r\n\r\nRecorrente(s): JACILENE SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019417-5\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA CORREA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019451-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY SILVÉRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019459-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZA DA GRAÇA SALES DE AZEREDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSI - CAIXA DE ASSIST. DO B. BRASIL - PLANO DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019472-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019476-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JOSÉ SOUZA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009827-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALBERTINA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO ALVES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010689-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013030-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015926-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSICA QUINTANILHA KUBRUSLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016016-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MANUEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006267-2\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO GONÇALVES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700, Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766, Julia Miyahira - OAB RJ140380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010367-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIMAR DE SOUZA MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010842-8\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011248-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ . . . PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR LEMOS SHINZATO & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013344-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): PLUNA LINHAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013404-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LUIZ GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013895-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEA MIGUEZ FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014025-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO VICTORINO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016867-0\r\n\r\nRecorrente(s): LYNECAR . . . LTDA (DINAMICAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA REGINA FURTADO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018064-4\r\n\r\nRecorrente(s): HERMIDA E QUARESMA INSPEÇAO DE VEICULOS LTDA, LAUDOTRAN INSPEÇAO TECNICA VEICULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). \r\n\r\nRecorrido(s): ERMELINDA DE CASSIA DA SILVA MAIA, ANTONIO ILSON LEITE LEAO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018207-0\r\n\r\nRecorrente(s): PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAIL DA NÓBREGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.018333-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018344-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LARA BORGES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018362-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TAVARES CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018382-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SANTOS SILVA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018390-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018410-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA ALVIM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018429-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUEL GOUVEIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018446-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELINA BARRETO PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018450-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRENE DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018475-3\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L . P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDELA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018485-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DO SANTOS COLLAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Rocha Collaço - OAB RJ128378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018504-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDELINA NICOLAU ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018527-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menezes de Souza - OAB RJ138282). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018549-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CAETANO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018553-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAIARA VITORIANO DE FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018559-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON DO COUTO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018603-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO COSTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018604-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ISA CONCEIÇÃO LEMOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018632-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA DA SILVA SOLIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018633-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE . . . HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA SILVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018658-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMBERTO MATOS SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018661-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MINERVINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018686-5\r\n\r\nRecorrente(s): BIGÁS - RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018690-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018719-5\r\n\r\nRecorrente(s): NANCY DE JESUS LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELECTROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018730-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINDAURA PEREIRA BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018743-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LENILDA FLORENCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ138355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018780-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PAULA JUSTO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018782-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018809-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018814-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MATEUS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018823-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA HELEODORA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018842-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRTUCON SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Garbin - OAB SP066206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018860-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MORONE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018872-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DOS REIS GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018889-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR HELENO GOMES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018894-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018925-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA GUILANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\nRecorrido(s): CF 01 CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018928-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO ABREU CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018948-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE JOANA SANTOS DE SANT\"ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ132930). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018952-0\r\n\r\nRecorrente(s): CERES -COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018985-4\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO CAVALHEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019002-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANISIA LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019004-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019044-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA ROWENA LEANDRO DELIBVERO ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). \r\n\r\nRecorrido(s): HORTIFRUTI RR GOMES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019057-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON JOHNNY ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRABILIS. Rep Leg(s): MARCOS JOSÉ OLIVEIRA GUIMARÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019060-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON OLEINIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019070-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA FAUSTO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Padela Maia - OAB RJ105971). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ABIB. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019093-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA BRUNO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019095-9\r\n\r\nRecorrente(s): NIETA DE LIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019117-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTIDES SAYÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO CASTELO B DE SOUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). EDGAR MESQUITA CABRAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019119-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUINA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019138-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CARNEIRO CARIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019167-8\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA SILVA ESTEVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019172-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO EVANGELISTA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019193-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). \r\n\r\nRecorrido(s): JACAREPAGUÁ TÊNIS CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Sá de Mello - OAB RJ077564). MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019194-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ047554). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019207-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL VALDIERO MACHADO, ROBERTA VALDIERO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019216-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO MOURA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019219-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019260-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Peres Baldner - OAB RJ108401). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX . . . S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017575-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019257-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019326-2\r\n\r\nRecorrente(s): TV SKY SHOP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRNA DE OLIVEIRA ZOLETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013186-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA BEATRIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - S. GONÇALO. \r\n\r\n...à impetrante, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de até 48 horas, manifeste eventual interesse no julgamento do presente mandamus, esclarecendo se há interesse no prosseguimento e julgamento do Inominado interposto.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002733-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICK BITENCOURT DIAS, VULGO PACATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060287-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS GALDINO, MARINALDA DA SILVA LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005474-2\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO BARTOLOMEU COIMBRA PELEGRINI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057409-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS. DELCIO GONÇALVES DE FREITAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis - OAB RJ027548). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JECRIM. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005548-5\r\n\r\nImpetr(s): VALMIR DULCETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Dulcetti - OAB RJ085060). SERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\n..por unanimidade, em conceder a ordem no tocante ao trancamento do procedimento quanto a pessoa jurídica...E, por maioria, em denegar a ordem em relação às pessoas físicas nos termos do voto dissidente...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035220-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS PRADO. EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nnada a prover\r\n\r\nId: 543657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.147092-1 - MARIA MARGARIDA BASÍLIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009704-9 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, diante da reforma parcial da sentença. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.046498-0 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS DE MELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) Decisão:Tendo em vista a comprovação, pelos devedores, de que a pecúnia bloqueada se destina à sua manutenção, tendo caráter alimentar, foi determinado o desbloqueio, conforme documento em anexo. À credora para indicar como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção com a consequente extração de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.008304-2 - MARIA DA GRAÇA BENICIO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento enm favor da parte exequente no valor depositado, observando-se a transferência realizada em favor do III Juizado Especial Cível; 2) Cumpra a serventia a determinação de fl. 139, item, b. \r\n\r\nProc. 2003.800.145850-1 - ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.085779-7 - PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente e do seu patrono; 2) Sem prejuízo, diga a parte exquente o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.150438-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Cumpra-se fl. 176 integralmente. Expeça-se mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2004.800.173314-9 - SERGIO BERKOWITZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519), Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-141697E), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Razão possui o serventuário subscritor da certidão de fl. 119. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu/exequente e do seu patrono e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.016415-0 - AVANEIDE FREIRE PRATES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E) Despacho:Fl.110: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.076048-2 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 190,00 (honorários), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075120-3 - ABRAHÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:O mandado de pagamento no valor da diferença foi expedido em favor da parte autora, tendo sido devolvido ao cartório, diante da sua inércia no levantamento da quantia. . Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor no valor de fl.94 \r\n\r\nProc. 2006.800.131169-7 - MARCELO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X VIP LIFE CARTÃO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Fls. 36/37: Defiro a destituição da peticionária do encargo de fiel depositária. Intime-se a ré para indicar outro em sua substituição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.182572-3 - BIANCA SOUZA COSTA BARAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Não há que se falar em execução, diante do valor depositado em excesso à fl.68. Deverá ser expedido mandado de pagamento em favor da ré no valor pago em excesso ( R$ 2085,05) \r\n\r\nProc. 2006.800.194303-3 - IDALMO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Decisão:Razão possui a parte ré. O depósito foi efetivamente realizado em março/2007 (fl. 27). Reconsidero o despacho de fl.54 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203552-5 - LEANDRO PINHEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Conforme se verifica nos autos a parte ré quedou-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação imposta na sentença ( desinstalação aparelho bloqueador). Diante da manifestação da parte autora às fls.62/63, tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 3000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207021-5 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA AGRELLA CARVALHO (SP-176645) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente conforme requerido.2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 628,62, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208825-6 - EUROMY DA PAIXÃO DIAS TELLES PIRES (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-149385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.026895-6 - ANAIDA BERNARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.053723-2 - CELSO FRANCISCO VIEIRA X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Despacho:Tendo em vista os princípios do contraditório e da ampladefesa, manifeste-se o réu, no prazo de 05 dias, acerca das alegações de fls. 45/49. Após, voltem conclusos Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.060324-1 - ROBERTO BRAGANTE JUNIOR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 339,96 (diferença) sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.063484-5 - THIMOTEO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: 1) Verifica-se que apesar da procuração condefir poderes para o patrono receber mandado de pagamento, a referida não encontra-se assinada pela parte autora. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor desta última;2) Errônea encontra-se a planilha apresentada, uma vez que sobre o valor da condenação, devido, apenas, o valor dos juros. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 152,00 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110986-2 - ISABEL ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BANCO FIBRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126253-6 - LAIR CEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134425-5 - LEONARDO JORGE ASSUNÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.159740-6 - ANA JORGINA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193218-9 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029522-1 - RACHEL VIEIRA FEREZIN FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Fl. 47: Diante da expressa manifestação dea parte autora, reconsidero a decisão de fl. 46. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044066-0 - BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE X TNL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Despacho:Cite-se o réu ,por meio de Oficial de Justiça, para a AC designada para o dia 25/06/2008, às 12:00, no endereço fornecido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.058956-3 - MARCIO DOS SANTOS CARMONA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inclusão do Sr. Márcio dos Snatos Carmona Ferreira no pólo ativo da presente. Anote-se onde couber. Ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.098265-0 - ANTONIO PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.098584-5 - FONTINHA VÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X VIVO S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.098732-5 - OMAR CEZAR DE OLIVEIRA GONÇALVES DOS SANTOS X FININVEST Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098840-8 - LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.099277-1 - LUCIENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.099346-5 - GILZA PEIXOTO LESSA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.099371-4 - NADIR DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED RJ Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura do tratamento no regime de internação hospitalar (hospital-Dia) se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratamento no regime de internação hospitalar (hospital-Dia), conforme determinado na prescrição médica acostada aos autos, até o julgamento final da lide, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040365-0 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Desde já fica designada AIJ para o dia 02/09/2008, às 09:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.073840-4 - FLAVIA RENATA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1 - Tendo em vista a petição de fls. 41/42, na qual se verifica que o Réu descumpriu a decisão de fls. 37, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), retroativa à intimação de fls. 40.2 - Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.117801-0 - ANDREA RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Despacho:Traga a parte exequente planilha com o valor devido, atentando-se quanto ao valor da multa fixada no acórdão ( fl.238). Após, direi sobre o valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.127027-5 - ANA MARIA MACEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO COSTA FERNANDES (RJ-091700), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e do seu patrono. Após, venham conclusos para apreciação dos valores do que a parte interessada ainda entende devidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.031087-5 - HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Ante o pedido expresso da parte executada, com a aquiescência da parte exequente, CONVERTO A OBRIGAÇÃO de fornecer documentos em perdas e danos, que arbitro em R$ 25.523,33. Venha este valor recolhido em cinco dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. 2) Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento, um favor do autor no valor de R$ 4.600,00 e outro em favor de seu patrono no valor de R$ 920,00, ambos contra o depósito de fl. 125. 3) Por fim, expeça-se ofício ao Detran determinando a transferência da propriedade do veículo objeto da demanda para o nome do autor, independentemente de outras exigências que não seus documentos pessoais e pagamento de taxa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.095470-5 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E) Despacho:Sem prejuízo da decisão de fl.121, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.134176-6 - JSELIA IRINEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S. A. Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Após, venha o valor da diferença que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.155760-1 - SUELI GOMES DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 621,80, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175647-6 - JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente, com base na guia de fls. 43 dos autos da execução provisória. 2 - Traga o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha pormenorizada referente ao saldo que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.179197-0 - LINDEMBERG GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180933-0 - ANNE CRISTINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Indefiro o requerimento de de expedição de certidão de quitação, eis que taal pedido não foi objeto da presenta; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199315-2 - ALEX DE JESUS ABRANTES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor já depositado; 2) Diante do pagamento intempestivo, devido o valor da multa do art. 475 J CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 800,00, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.209245-4 - MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) SULAMERICA SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005969-3 - RIVELINO CONSTANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 182,47(diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044439-4 - LLÉO DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405)) X UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.052290-3 - SEBASTIANA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065199-5 - JOSE HERMENEGILDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075846-7 - BRENDA DE FIGUEIREDO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BCP S. A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, haja vista o documento juntado à fl.89; 2) O termo inicial dos encargos é a data da publicação da sentença, conforme expresso na condenação. Adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147042-0 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196550-0 - NILZA OLIVEIRA ZAZAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada das faturas pagas mencionadas na ata de AIJ. Decorrido, dê-se vista à ré e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.097454-9 - JEFFERSON RANGEL DOS REIS X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.097631-5 - ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.097809-9 - JOSE EDUARDO GONÇALVES CORREIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.098504-3 - DIRCEU DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099211-4 - SONIA MARIA SENA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.097909-2 - ANTONIO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nId: 543790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.198950-3 - DEIVDSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recur so. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.084604-4 - MONICA EYER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X HUMBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR BARBOZA DA SILVA (RJ-148654E) Decisão:Cumpra-se a determinação de fls.65, intimando-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123396-2 - ABRAHÃO SIQUEIRA DO NASCIMENTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes nesse ato e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123401-2 - CLAUDINEI SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.075419-0 - ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X PLAYCENTER (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Cumpra-se fls.154 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178494-9 - ENY CORRÊA MAIA X PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). BERNARDO LYRIO SARDINHA (RJ-149789E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.314,45 acrescido dos honorários advocatícios no valor de R$ 862,89. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 4.314,45 acrescido dos honorários advocatícios no valor de R$ 862,89 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - JOSE ADOLFO PASINATO (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.036990-4 - EDMUNDO DA COSTA MELO X ANASBRAS E OUTRO Sentença:HOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,n.f.art.267,VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049637-9 - JAILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145822-2 - PAULO RENATO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X FUSESC-FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Desentranhem-se as cópias de fls.72/86 dos autos;2) Considerando que não houve citação primeira ré, designo AC para o próximo dia 11/08/08 às 11:00 horas. Renove-se a citação da primeira ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167022-3 - CÍCERO RODRIGUES DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUIZA CITELI BASTOS (RJ-090393) Decisão:Indefiro o pedido de fls.45 tendo em vista a impossibilidade de suspensão do feito em sede de JEC. Designo ACIJ para o próximo dia 11/08/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180652-2 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830) Decisão:Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.213598-2 - FÁBIO GENTILE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) NET RIO S/A E OUTRO, Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada a fls. 149 dos autos devidamente paga, em 48 horas, sob pena de constrição eletrônica de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007136-0 - MYRNA DA CUNHA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:Considerando que a parte autora está desassistida por advogado, intime-se pessoalmente a mesma para que se manifeste sobre os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078179-9 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178108-4 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA (RJ-149405E) Decisão:Fls.36: Nada a prover, tendo em vista que constou da ata de AC a ciência expressa da parte assistida por advogado quanto ao horário de realização da AIJ. Intime-se para o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.189749-9 - JULIO EZIO FRANÇA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007369-8 - BÁRBARA NADRUZ X VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042082-9 - RIVELINO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.052210-9 - ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (RJ-100023)) X GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Decisão:Intime-se o exequente à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181552-3 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Por ora defiro a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.174481-6 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MARIA DE FATIMA FELIPE Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/08/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.16 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.087423-9 - NAZIRA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946), Dr(a). ERIKA DE VASCONCELOS MACHADO (RJ-143354E) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 163 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.078680-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Tendo em vista o extravio de peça pelo Cartório, defiro o pedido de devolução do prazo recursal à parte ré, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.135555-6 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E) Decisão:Tendo em vista a informação prestada, que indica o levantamento das quantias pela autora e seu advogado, nada a prover. Nada mais havendo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.070036-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-150332E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - NILO VENTURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) DAFINA FATONI PINHEIRO E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.145290-4 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495)) X JEMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 11/08/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175352-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) CREDICARD E OUTRO, Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.182670-1 - JOÃO RENATO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Sentença:O autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte, razão pela qual julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Decisão:Tendo em vista a informação que se segue, referente à indisponibilidade da quantia arrecadada através da penhora \"on line\", intime-se a 3ª ré, por OJA, para disponibilizar o saldo remanescente devido através de guia judicial nos autos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.092378-6 - ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, na exata forma já determinada na parte final da sentença de fls. 113 dos autos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.105903-0 - MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119345-7 - NELSON ALUIZIO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) BANCO ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119865-0 - OTONIEL QUINTILIANO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CEMITERIO SAO FRANCISCO XAVIER - CAJU (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da própria executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo (R$ 7920,00) . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125253-0 - ALMERINDA VIEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo, ainda, cumprir a obrigação a que foi condenada. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.127595-4 - (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Esclareça o Cartório as alegações de fls. 105/106 dos autos, devendo informar, ainda, a situação do processo indicado na petição, bem como a existência de saldo liquidado e ainda disponível nas respectivas contas judiciais e a autoria efetiva dos levantamentos havidos em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165589-1 - JULIO CESAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se acerca da regularidade do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171112-2 - VANESSA CRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Decisão:Considerando o ofício do BB, renove-se o mandado de pagamento de fls.99 dos autos. Cumpra-se a parte autora a determinação de fls.97 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172518-2 - FERNANDO CESAR ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). VANESSA CRISTIANE BENTZEN DA SILVA (RJ-162979E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175826-6 - ANTONIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025063-0 - (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.028992-3 - JORGE COELHO ALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação em vista da complementação do depósito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067189-1 - NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068264-5 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070621-2 - AILTON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.072591-7 - MARCIA LOUREIRO DIAMANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100076-1 - WILSON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106809-4 - NEUSA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKSON DE ASSIS SANTANNA (RJ-143701)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.120111-0 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X SUBMARINO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO (RJ-158217E) Decisão:A obrigação é solidária, conforme se depreende da sentença proferida, incidindo, pois, a regra positivada no art. 275 do CC. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte ré para complementar o depósito, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. Intime-se a parte autora para trazer aos autos, também no prazo de 48 horas, a planilha indicativa do valor a ser eventualmente executado. Findo o prazo ora deferido às partes, certifique-se manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120394-5 - JOSE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122156-0 - RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes a fls. 166/167 dos autos, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisidição. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125856-9 - NEY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:Certifique o cartório o recurso inominado de fls. 67 e seguintes dos autos e, após, voltem conclusos. Indefiro, por ora, o pedido de execução, pois há recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.126088-6 - ELBA JESUITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO BMG S. A Decisão:Defiro a isenção do pagamento das custas pela parte autora, tendo em vista a justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129762-9 - FIRMINO AZEVEDO DE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129868-3 - MARIA DO AMPARO TEIXEIRA MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL GERALDES (RJ-018576)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136763-2 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136839-9 - SOLANGE CABRAL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). THIAGO FELIX SANT'ANNA (RJ-164675E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148233-0 - LUIZ GUILHERME LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149981-0 - AILTO COMINO ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160945-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE PINTO DE SÁ FERREIRA (RJ-147452), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165005-6 - RODRIGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165554-6 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167760-8 - FERNANDA BERENDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BERENDT (RJ-118709)) X VIAGENS CVC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:Esclareça o cartório se a intimação da ré TAM por DO (fls.56) para o ato realizado a fls.59 se deu na pessoa de advogado e se esses foram cadastrados no sistema para efeitos de publicação. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175613-2 - MARILDA GOMES ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 74). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.176666-6 - CARLOS ROBERTO GOMES NUOVI X TVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Deve a parte autora instruir o pedido de execução com planilha indicativa do valor devido. Prazo: 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178193-0 - ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178766-9 - VALMIRA DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.179495-9 - MARIA CRISTINA SANTOS FERNANDES X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181415-6 - MARIA PINHEIRO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181492-2 - FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181608-6 - NORMA ROSA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186260-6 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186938-8 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). DIOGO AFONSO VIANA (RJ-163294E) Despacho:Cumpra-se fls. 119 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187765-8 - MARILENE LELIS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X ML ADM. DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:1) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 119 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos;2) Recebo o recurso de fls.101/116 interposto pelo primeiro réu (ML Adm.de Imóveis). Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187795-6 - SEBASTIÃO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187811-0 - NILZA FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Deci são:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190328-1 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192348-6 - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls.49/50: Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls.56 dos autos. Certifique-se acerca da outorga de quitação pela autora. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.195188-3 - ELZA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197498-6 - MARCELO FLORENCIO DE LIMA X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197676-4 - FABIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198416-5 - FRANCISCO COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198434-7 - OSVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198516-9 - SUELY PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198522-4 - IVONE OLIVEIRA MOTS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198523-6 - VERA LUCIA BABTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198524-8 - VERA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198764-6 - RAFAEL BARROS FOLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198877-8 - ANTONIO MARCOS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 96/97 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.98/109 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198920-5 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199353-1 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001929-1 - VERA LUCIA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a certidão de fls. 28 e 30, designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001929-1 - VERA LUCIA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.001.004218-5 - GISELE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devebdo informar em dez dias se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005219-1 - EDINALDO EDVAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007386-8 - RODNEY VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Torno sem efeito a decisão retro, posto que lançada por equívoco no sistema. Considerando o que dos autos consta, especialmente a necessidade de restauração logo após a distribuição, tendo em vista o extravio havido no NADAC, bem como o fato de não ter sido a parte ré regularmente citada e, mais, considerando os princípios que regem o procedimento dos Juizados, defiro o pedido de fls. 14 dos autos e, em consequencia, determino que se designe audiência de conciliação, convolável em instrução e julgamento. Intimem-se. Cite-se a parte ré no endereço informado a fls. 14 dos autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.007386-8 - RODNEY VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO Certifico e dou fé que em cumprimento da decisão de fls.17 dos autos, designei audiência para o próximo dia 11/08/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014350-0 - ROBERTA MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017519-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S.A Despacho:A questão suscitada pela ré já foi apreciada. Cumpra-se com urgência a determinação de fls. 22 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020266-8 - ANDERSON DA SILVA DO ESPIRITO SANTO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Designe-se nova data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022279-5 - FABIA SILVA PINTO X HGA COSTA RECUPERADORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025539-9 - LUCIANO BALBINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FININVEST S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025833-9 - ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025986-1 - FLAVIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027543-0 - ADAILSON FAUSTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BRADESCO SA E OUTRO Decisão:Defiro à parte o prazo de dez dias, suficiente ao atendimento da determinação. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.027778-4 - MARIANA PAIS ALBUQUERQUE X VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Designe-se nova data, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028017-5 - REGINA MÁRCIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Anote-se o nome do patrono constituído pela ré CONSUL. Outrossim, tendo em vista a ausência de citação da ré CASA BAHIA, redesigne-se o ato e intime-se. Cite-se a ré faltante por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028501-0 - EXPEDITA FERNANDA RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029213-0 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029438-1 - MIRIAN GON ÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037523-0 - SORAYA ALVES DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040913-5 - RICARDO SANGLARD VIANA X TNL PCS S/A - OI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050708-0 - JOSÉ GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Junte-se a petição solta aos autos. Tendo em vista o novo corte do serviço e, mais, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, já havendo sentença nos autos, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052648-6 - RONALDO ILDEFONSO AVELAR (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X AMERICANAS.COM B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Considerando a comprovação de impedimento de comparecimento da segunda ré, designo AC para o próximo dia 11/08/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053313-2 - IZABEL ZOGHBI TAYAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X PORTO SEGURO - SEGUROS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/08/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.32 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - ALLAN KARDEC FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X EUROMAQ TRATORES AGRO-INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Indefiro o pedido retro, uma vez que incabível a fixação de multa diária vinculada a orbigação de pagamento, não havendo qualquer vício nos cálculos de fls. 268 dos autos. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 338 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.109257-7 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ITALIA BARROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Decisão:Tendo em vista o depósito pela ré da quantia correspondente à penhora de fls. 316 dos autos, reconsidero a parte final da decisão de fls. 318 dos autos. Intime-se a parte ré para, querendo, impugnar a execução no prazo de quinze dias. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.125335-4 - CARLA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726), Dr(a). JULIANA COTTADO AMARAL (RJ-118474)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:A providência reclamda já foi determinada na parte final da sentença de fls. 200 dos autos. Cumpra-se imediatamente e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.074226-8 - LEONARDO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) CONSORCIO NACIONAL TEDESCO E OUTRO, Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.166763-3 - EDISON CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Retornem ao Contador tendo em vista que os índices oficiais da ANS restaram comprovados documentalmente a fls. 232/246 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.123200-0 - ROSILDA CELIA AMORIM REGO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Defiro. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.029941-0 - (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032377-1 - DIOGO DA SILVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Informe o réu acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077378-8 - MARCIO CLÁUDIO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122431-4 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 78/107 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172383-5 - MARIA HELENA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172419-0 - JOSE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175565-4 - DIANA CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175783-3 - CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180386-7 - LUIZ HENRIQUE PIERGIORGE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180787-3 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043074-7 - ANA LUCIA JOSE DE SOUZA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771) Intime-se a ré para que deposite o valor acordado no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.053127-8 - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069270-5 - KATIA REGINA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandadod e pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096189-3 - LUCIANO DE JESUS CARVALHO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099871-5 - SHEILA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120071-3 - SOLANGE ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122599-0 - RAFAEL GAMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes nesse ato e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123736-0 - ALEXANDRE MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123991-5 - VIVIAN GRASIELLA DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) MC AUTOMOVEIS, Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:1) Oficie-se, com urgência, tal como determinado na parte final do acórdão de fls. 73/74 dos autos;2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para proceder ao depósito da quantia a que foi condenada, sob pena de deferimento do pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136849-1 - KATIA CRISTRINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) SONHO DOS PES, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156675-6 - HEBERT DANIEL RISSARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161771-5 - PAULO CESAR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174158-0 - PATPIZZA NOVA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X PORTAL RIO NORTE S. A (TIM) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgdo bem como o recolhimento das custas judiciais. Cumpridos, defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.178096-1 - RODRIGO DE JESUS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179666-0 - MARCIA IONE BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181496-0 - NEIVA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181969-5 - JANICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193426-5 - MARLI DOS SANTOS GONÇALVES X LOJAS RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197871-2 - JORGE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197959-5 - LEYBUS TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 11/08/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198901-1 - ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LINHARES DE CARVALHO (RJ-145721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198980-1 - ARTUR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199046-3 - ROSANA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199073-6 - ROSANA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199088-8 - EUNICE GERALDA MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199107-8 - ELISANGELA NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017229-9 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos de fls. 96/102 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.020241-3 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X AIR FRANCE Despacho:Redesigne-se a audiência, observando-se o período de ausência da parte autora, conmforme fls. 55 dos autos. Após, cite-se a parte ré, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024298-8 - JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041563-9 - ODIMAR BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X BANCO ITAU S.A (ITAUCARD) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.017421-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 543784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095347-9 - JAILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA - ME), JACEGUAI - COMPUCESSO INFORMÁTICA LTDA), SANSUNG Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097419-7 - ALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X LOSANGO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.188347-6 - MARCOS REIS DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após ao conselho recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.080304-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171052-8 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073479-7 - (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192178-7 - OLINO GOMES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X BV FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027987-2 - JADER DAS NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.042472-1 - ELIAS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196061-4 - SELMO ANTONIO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1 - Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada sobre a audiência designada às fls. 47. Em caso negativo, intime-se por DO. 2 - Não obstante, intime-se a parte ré no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.032159-4 - AIRTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Republique-se. Conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.078506-9 - LUIZ TADEU VIEIRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.100233-2 - CLEUSA BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.100246-0 - DANIEL DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X DITO E FEITO PRAÇA XV (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.108837-8 - LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.112641-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X TCO FRANQUIAS LTDA - TACO ROUPAS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.112957-5 - VILMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114722-0 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X VIA RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.124153-3 - JAQUELINE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.124609-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X SIFRA CARD Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 65 e, por consequência, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.129420-3 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.133777-9 - ANDERSON PAIXÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136705-0 - SONIA ANTONIA HERNANDES CARRASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho:Considerando que houve depósito em duplicidade pela parte ré (fls. 148 e155), e. mandado de pagamento da quantia de fls. 148 para a parte autora. Quanto a deferença devida (fls. 150), intime-se a parte ré a fim de se pronuncie sobre a mesma, em até 05 dias, sob pena de levantamento deste valor em face da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141929-2 - MARIA JUDITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.142459-7 - KATIA REGINA ALONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291), Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.143529-7 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:À parte ré, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.165795-6 - FERNANDA PEDRO VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.167177-1 - MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 47: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.175419-6 - TATIANE CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178716-5 - MILTON CORTES X BANCO UNIBANCO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.180639-1 - ALEXANDRE DA SILVEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Desentranhe-se acostando ao feito correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.188309-9 - VALDIR DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.190219-7 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193818-0 - EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X HOSPITAL QUINTA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.126 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.193877-5 - CELIA MIRANDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-000341B)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo AC para o dia 15/07/2008 às 14 horas, face a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.800.194999-2 - ARTHUR RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso Ao recorrdo. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199199-6 - JOSE HAMILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 30 e, por consequência julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.000139-0 - JOSE ALBERTO DA SILVA LUCIO X TIM CELULARES Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.028147-7 - ANDRE JULIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) X TNL PCS SA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.050927-0 - DIEGO VALLIM GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.110689-4 - COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X CEG Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.115599-6 - JOSEFA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.116397-0 - EDSON ALIRIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116417-1 - MÁRIO LUIZ MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X FININVEST URUGUAIANA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.085803-4 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) TELEMAR - BENEDITINOS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.161139-5 - MARIA DA GLÓRIA PINTO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIPE ARAGÃO MORAES (RJ-157362E), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-140102) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.167059-4 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:Ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217142-1 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X GRUPO BANCO ITAU - CARTAO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Intime-se a parte ré, por DO, a fim de que dê efetivo cumprimento ao item 03 da sentença de fls. 39, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado ao patamar de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.067489-2 - VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112421-8 - HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X CREDICARD S. A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.138989-5 - LUIZ CLAUDIO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Despacho:Tendo em vista a data da petição fls. 31, isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142887-6 - MARIA HELENA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dispenso nova conclusão a abstenção não faz parte do acordo. Deve ser proposta nova demanda \r\n\r\nProc. 2007.800.146177-6 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA DOS SANTOS ROSA (RJ-038831)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.161489-1 - IVANIA DE SOUZA SANTOS X CASAS BAHIA Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165767-1 - MARCELO DA CONCEIÇÃO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169347-0 - MOACIR XIMENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196557-2 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANCO FINASA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.197607-7 - LADJANE VIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.052299-7 - KAISE CARLOTA CARNEIRO HENRIQUE FRANCO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 13: Defiro o aditamento. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.114919-4 - CLAUDIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré forneça o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.114929-7 - EDNA ROSA LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.028963-7 - ARIVALDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 543788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.112586-5 - CARMEM CATARINA SUAREZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). KELLEN ALVES JAUHAR (RJ-161947E), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135124-5 - PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 121, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145725-6 - LEILA MARIA MAUL CANEDO XAVIER X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.153411-1 - JORGE SIQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.156539-9 - FÁBIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho ante a inexistência de omissão na sentença, pois não formulado na Inicial pedido de cobrança dos custos do exame indicado, sendo o caso de execução da multa diária fixada para o cumprimento da tutela referida que restou confirmada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156851-0 - REBECA KOGUT (Adv(s). Dr(a). DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO (RJ-102024), Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.167526-0 - FABIO KERR PINHEIRO CONTI (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X SIGHT GPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Decisão: Defiro, derradeiramente, o pedido de adiamento da audiência, ciente o autor de que a sua ausência implicará em extinção do processo e condenação em custas. Designe-se nova AC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167526-0 - FABIO KERR PINHEIRO CONTI (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X SIGHT GPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/08/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 53) \r\n\r\nProc. 2007.800.172870-7 - JULIANA LOPES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041), Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191302-0 - TANIA REGINA DOS SANTOS PRATES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.006339-5 - JOSE SALUSTINO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 20, como requerido às fls. 21. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.013402-0 - ALEXANDRE ELIAS RIBEIRO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 28/08/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.013868-1 - EVANDRO GIMENEZ SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCOLI FORNEROLI (RJ-132224)) X V R G LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI (SP-181375) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/09/2008, às 12h20. (Fls 31) \r\n\r\nProc. 2008.001.115630-7 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115644-7 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X BANCO ABN AMRO BANK S.A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES OU DELES O RETIRE, NO CASO DE JÁ HAVÊ-LO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116051-7 - ANA KARINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRED. E FINANCIAMENTOS Decisão:Indefiro a concessão de tutela antecipada, por não vislumbrar presentes os requisitos legais, sendo imprescindível o contraditório. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116947-8 - TATIANA RIBEIRO TIENGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Considerando que não há como relacionar o documento de fls. 11 e o de fls. 13, venham todos os compravantes de pagamento efetuados até a presente data, a fim de analisar o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.159229-9 - RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X LUIZ PAULO SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão: Não há vedação à realização da Audiência de que se trata, por Juiz Leigo, em sede de Juizado Especial. Redesigne-se data para o ato, no qual será estabelecido o contraditório, sobrevindo, se for o caso, sentença nos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159229-9 - RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X LUIZ PAULO SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/09/2008, às 11 horas. (Fls. 63) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.101387-0 - LUIZA BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X RALPH EDWARD REVILL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Indefiro o pedido de acompanhamento da diligência, por falta de previsão. Considerando que o Oficial de Justiça tem fé pública, o autor deverá fornecer todas as informações necessárias à realização da diligência, que incumbe exclusivamente ao Oficial de Justiça. Expeça-se novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209079-0 - MARIA CRISTINA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X NOBRE SEGURADORA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214152-8 - AUREA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/08/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 63) \r\n\r\nProc. 2007.001.214176-0 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/08/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 51). \r\n\r\nProc. 2007.800.033042-0 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AVIPAM TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Aos autores sobre os depósitos de fls. 156/157, devendo dizer se conferem quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076209-4 - RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076546-0 - LEDA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X SILVIA TRINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.800.078823-0 - RODRIGO MADEIRA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815), Dr(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-137796)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Á Ré sobre o débito residual. Às partes sobre certidão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.800.085031-1 - MARINEIVA MORAES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 74, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.085213-7 - VERA AFFONSO LEONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor para tomar ciência de fls. 92/97. \r\n\r\nProc. 2007.800.085962-4 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.116655-9 - MARIA ELIZABETH CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, uma vez que se trata de cálculo meramente atuarial, estando ambas as partes assistidas por advogados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119995-4 - CÉLIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519), Dr(a). MARCOS GOULART TAVARES (RJ-155210E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para depósito da quantia apontada às fls.101, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.140960-2 - PATRICIA AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls.112/125 pois é intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.142347-7 - JUAN JOSE JANNA HERRERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). JOANA GRAEFF MARTINS (RS-046470) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.151770-8 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de declaração pois são tempestivos. Dou-lhes provimento em razão da omissão apontada de fato existir na sentença embargada. Assim, integro a sentença de fls.40/42 para que passe a constar que o termo inicial para a contagem do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer é a partir da intimação da sentença. Note-se que tal premissa decorre do princípio da celeridade, tanto que eventual recurso, em regra, sequer tem o efeito suspensivo. Eventual execução, no entanto, será efetivada em caráter provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153163-8 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.169228-2 - HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Certificado o trânsito, defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls.10/11/12, mediante substituição por cópia nos autos e recibo. \r\n\r\nProc. 2007.800.190133-8 - DAISY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X NEW QUALITY ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 46, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.014028-6 - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/09/2008, às 12h40 (Fls14). \r\n\r\nProc. 2008.001.115634-4 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X BANCO IBI-BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115639-3 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116405-5 - ROBERTO WINTER SALIMENA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO SÉRGIO FARINELLI JUNOR Despacho:Intime-se p réu para se manifestar no prazo de 05 dias sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Após, voltem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047990-3 - RODRIGO MAGNO PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SERZEDELO CORREIA E OUTRO) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nId: 543787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.810.002538-4 - GISELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ROSANA BRAGA TOLEDO Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001843-3 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EDITH BAPTISTA FERNANDES Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.003282-6 - QUIOSQUE NÚMERO HUM DA LAGOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837)) FIVIBRAS, Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000959-6 - ROGÉRIO COSTA DACORSO X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Ao réu sobre fls. 97 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.810.002512-7 - ANDRÉA CARLONI X TAM - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 72, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002682-0 - MARÍLIA MEDINA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2- Ao réu sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.810.003142-5 - MANOELA DE MORAES ANTUNES X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA SCHMIDT CUNHA (RJ-046676), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 61, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.PI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003865-1 - ARIVALDO SILVEIRA MAGALHÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 85 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004395-6 - IVONE FERREIRA PAPACENA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 37, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.005113-8 - RAFAEL EMERY LOPES QUESADO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:1) Venha comprovante atual de rendimentos do autor, ora 1º recorrente, ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG.2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 65, recebo o recurso interposto pela ré (fls. 52/57) em seu regular efeito. Ao réu, ora 2º recorrido, para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.810.005210-6 - ANA MÁRCIA OLIVEIRA DOS SANTOS X TIM S/A Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 23, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) FOTOMAPA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca dos bloqueios on line efetuados, nos valores de R$ 5,17 e R$ 69,00, e para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057375-0 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746)) X MURILO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diante da justificativa do réu, designo o dia 22/07/2008 às 11:45 horas para audiência de conciliação. Intimem-se todos.Fls.14: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000443-0 - PATRICIA MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls. 105.2) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias3) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002078-2 - SÉRGIO ENNES CHEAR (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZ. E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). RODRIGO ANTONY SILVA DOS SANTOS (RJ-139631E) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no valor de R$ 5,08, e para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002395-3 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312), Dr(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO (RJ-115609)) VARIG DO BRASIL, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Venha a prova do alegado às fls. 121/124, principalmente no que tange a ação proposta junto à 1ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2005.810.003924-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:1) Cumpra-se, com urgência, a primeira parte do despacho de fls. 135, oficiando-se ao Banco do Brasil S/A.2) Oficie-se ao Banco HSBC solicitando o desbloqueio de eventual valor excedente.3) Intime-se a terceira executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal. Decorrido o mesmo, certifique-se quanto à manifestação da terceira executada.4) Quanto ao bloqueio efetuado nas contas correntes do segundo executado, tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no valor de R$ 178,54 e para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001113-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANCHEZ DE SOUZA (SP-131740), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.002509-5 - JULIANA COUTO PAES (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X CELIA PACHECO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Às partes sobre o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002575-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Fls. 138: Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias.2. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.004595-1 - GLAYDS TOLEDO CABRAL X MOTOROLA DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:1) Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.3) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.4) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.5) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.213171-7 - MANUEL VIDAL DE OLIVEIRA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Esclareça o réu se a obrigação foi devidamente cumprida, sob pena de majoração da multa já arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.001.215150-9 - RUBENS BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.216524-7 - JORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X NET RIO LTDA Despacho:Comprove a parte autora, através de documentação hábil, a impossibilidade de comparecer à audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000302-8 - BETINA DODSWORTH MARTINS FROMENT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) GOL LINHA AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. 2-Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 109/110 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.000793-9 - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001526-2 - SEVERINO JOSÉ DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001800-7 - IVAN SÁ EARP DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X NT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Despacho:1) Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema.2) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, e para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.3) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002037-3 - ANGELA MARIA OLIVEIRA MARCONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002215-1 - MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X B. R. A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora comprovou que seus ganhos mensais somam mais R$ 2.000,00 (dois mil reais), não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.810.002506-1 - FRANCISCO ATAIDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002789-6 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VECTRA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003392-6 - ERNANI SLATZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.003543-1 - DEISI ASCARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003626-5 - CARMEN TAVARES CORREIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a penhora on line efetivada e a devida transferência dos respectivos valores, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 175/176 reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente da quantia depositada a fls. 178, e mandado de levantamento, em favor da executada, do valor constante da guia de depósito de fls. 164.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003673-3 - JAYME BUARQUE DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). JOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA (RJ-155169E)) UNITED AIRLINES INC., Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito apontado à fls. 144, sob pena de penhora on line.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.810.003971-0 - MARIA INÊS PAIVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil indagando acerca da transferência do valor penhorado para conta à ordem e disposição deste Juízo. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de levantamento da quantia pela parte ré, como requerido a fls. 160.2. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor restante do débito, apontado a fls. 164, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003981-3 - DEBORAH LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LEWKOWICZ (RJ-100068)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 49, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004246-0 - PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:1) Venha aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos do autor, ora 1º recorrente, ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG.2) Quanto ao recurso interposto pelo réu (fls. 55/62), conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não-recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma e, tendo em vista a certidão de fl. 68, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.004255-1 - MARIANA APARECIDA GUIMARÃES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do pendente indicado a fls. 87/88, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.004575-8 - ANA CAROLINA NAVES DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004790-1 - MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.005159-0 - GEORGIANA DE MORAES X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). PRISCILA MARTINS NÓBREGA (RJ-126894) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.66), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000803-7 - FABIANA DE AZEVEDO MAGNANI YAZEJI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190)) X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENS - VARIG S.A. Tomar ciência da data de audiência de conciliação: dia 16.06.2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000843-8 - SILVIA LEVY (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X MARIA AMÉLIA MARTINS DENES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:1. Diante da comprovação da impossibilidade da autora de comparecer ao ato, conforme fls. 84/90, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno AIJ para o dia 24.06.2008, às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003551-0 - ANTONIO EVARISTO DE MOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 13.06.2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003785-2 - ERIC FRENKEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRENKEL (RJ-131958)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 13.06.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010129-3 - SAMUEL DUQUE DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS S.A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025206-4 - HELENA LOURO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a patrona da parte autora o alegado a fls. 20, bem como a anterioridade na designação do ato pelo outro Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.038739-5 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Venha substabelecimento em 5 dias. Requisite-se a testemunha como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057124-8 - MARINA PAPAIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:1. Diante da comprovação da impossibilidade de comparecimento da parte autora à audiência, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno nova data para o dia 24.07.2008, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071638-0 - ELIZABETH SANTOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Comprove a parte autora, através de documentação hábil, a impossibilidade de comparecer à audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096106-3 - TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NET RIO LTDA Decisão:1. Recebo a petição de fls. 22 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114345-3 - IRENE DOLZANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X SEMIC - ABRACIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE LTDA Decisão:Entendo presentes os requisitos legais, já que existe a comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, do reajuste em percentual elevado e não previamente contratado da mensalidade de plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária. Assim, defiro a medida pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de cobrar da autora qualquer reajuste a título de mudança de faixa etária, aplicando apenas o reajuste anualmente autorizado pela ANS, até julgamento final da presente ação. O réu deverá providenciar a reimpressão de todas as guias de pagamento com valor reajustado vencidas e não pagas, alterando-as de acordo com a presente decisão, possibilitando sua quitação pela autora a fim de que faça jus à prestação dos serviços do plano contratado. O descumprimento da presente implicará na aplicação da multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil ) reais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039224-0 - WALTER AZEREDO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Decisão:Defiro o requerido pelo réu - prazo de 5 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000317-2 - CIBELE RIBEIRO CLARK LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002506-0 - ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SIMONE CARVALHO CAPECHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 101, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré e, conseqüentemente, deseja o cancelamento de eventual penhora realizada através da carta precatória já expedida. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096965-7 - ANDRE LUIZ DE MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X GLAUBER SOUZA DE BRITO Despacho:Esclareça o autor a divergência existente entre o endereço indicado na inicial e àquele constante de seu comprovante de residência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.810.003434-7A - YOLANDA MARIA ACHÉ PILLAR X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976) Decisão:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Indefiro o pedido de citação da 2ª ré na pessoa de seu patrono, uma vez que não consta nos autos Procuração em nome do mesmo a fim de que possa ser verificado se este possui poderes para receber citação.3. Aguarde-se o retorno da carta precatória já expedida. \r\n\r\nId: 543794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062081-8 - ALTIVO CARLOS FERREIRA LESSA X FERNANDO CESAR SETI RODRIGUES E OUTRO Despacho:* \r\n\r\nProc. 2008.001.104822-5 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO/ RE CIA. DE SEGUROS E OUTRO Despacho:* \r\n\r\nProc. 2008.001.105638-6 - LEDA EMÍLIA MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.167550-2 - DURVAL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X OCRE REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185) Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171668-5 - IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090268-2 - MARCOS CHEHB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Proceda-se a penhora em espécie. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.129029-6 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARDENS COSTA CLEMENTE Despacho:Reitere-se o ofício, que deve ser endereçado à Caixa Econômica Federal, fixando o prazo de 15 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002930-5 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X RICARDO MARQUES RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimada para cumprir determinação judicial, a autora quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Sem custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000201-2 (5011993) - THEREZA DAS GRAÇAS M DE JESUS SOARES X PARMA MOVEIS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES FERNANDES (MG-033716) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória por trinta dias. Caso não haja o retorno da mesma dentro do referido prazo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da mesma, independentemente, de cumprimento. \r\n\r\nProc. 1994.800.000593-3 (40611994) - FRANCISCA PEREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) LAJES CAMBUCI E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls.218 para que o mesmo seja cumprido em trinta dias sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1995.800.000360-4 - MILTON DE SOUZA FLORES X TOLDOS E COBERTURAS RIO NITEROI LTDA,ROBERTO MONTEIRO LOUZADA E ORLANDINA DE MENEZES LOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Certifique-se quanto a publicação de fl.157. Em negativo, publique-se. Em positivo, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.800.051374-1 - ANDERSON WILSON OLIVEIRA DAS NEVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.800.023813-6 - SALVADOR GOES DA SILVA X RETÍFICA RECAMOVO LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar prosseguimento ao feito, informando o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, ciente de que sua inércia será considerada para efeito de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.800.043654-2 - SANDRA MARA DE MIRANDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) MAR AZUL HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.800.077705-9 - IVETTE DO NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) UNIMED, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ante a certidão de fl.263, oficie-ae ao Banco do Brasil solicitando a devolução dos mandados de pagamento. Caso já tenha sido pago para que informe em nome de quem foi levantado a importância. \r\n\r\nProc. 2003.800.025562-0 - JOÃO CARLOS LEBEIS SOARES X FÁBRICA DE ESPELHOS DEL REY LTDA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.066211-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Decisão:Expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.095378-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.113784-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ (RJ-141237E) Despacho:1) Fls.184 item a - Anote-se.2) Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.123898-7 - ELZA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) MAXIMILIANO BARRETO DA SILVEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Revogo a decisão que deferiu a tutela antecipada. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.142626-3 - JOSE LUCAS LOPES DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2004.800.004612-6 - SIMONE ROSA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) HELEN MAQ, Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Cumpra-se fl.80. \r\n\r\nProc. 2004.800.012834-9 - IDALILA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) UNIMED, Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). RAPHAEL MACHADO PACHECO (RJ-143407E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120037-8 - PALAS ATENA- EVENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA., Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.121342-7 - MAURICELIA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO CABRAL (RJ-084614)) X SONY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 103/104;2- Tendo em vista que a parte ré não diligenciou antes da decisão de fls. 102 quanto ao alegado a fls. 103/104, traga a parte autora a planilha atualizada do débito incluindo-se o valor do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.142103-6 - ROSANE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) Despacho:Expeça-se a certidão requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147037-0 - RILMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 90 em favor da parte ré;2- Tendo em vista a sentença de fls. 154, expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 129, sendo que o valor de R$ 15.000,00 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de R$ 12.500,00 em favor da parte ré;3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165529-1 - ERIKA ANGELES CALMENERO TATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN (MG-016065) Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.040047-7 - SOLANGE PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Considerando o saldo negativo mencionado as fls.175/176, esclareça a parte autora o requerido a fl.180. \r\n\r\nProc. 2005.800.141267-0 - IVO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280), Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.160644-0 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Cumpra-se fl.157. \r\n\r\nProc. 2006.800.077337-5 - GLAUCIA RODRIGUES TIMOTEO X NET COBRANÇAS LTDA Despacho:Renove-se a diligência por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.167097-1 - LUIZ RICARDO DOS SANTOS X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002402-2 - ROBERTA ROSSETO CHAMPOUDRY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.004958-4 - LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015133-0 - MARIA APARECIDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X C & A S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033920-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111662-3 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171868-4 - JOZELIA SANTOS MOREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190808-4 - MARCELO MACHADO BRANDÃO X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190896-5 - ALEXANDRE RAAD E OUTRO X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191646-9 - GLAUCO DA COSTA PEQUENO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.071041-7 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X MARIVALDO VERISSIMO DA SILVA Despacho:Reitere-se o pedido de devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.210518-7 - JULIO CESAR ALVES CARVALHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALEXANDRE ALMEIDA LIVINO DA SILVA Despacho:Cite-se o executado por carta com aviso de recebimento no endereço de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.217167-6 - MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTONIO CARLOS PATANE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, aguarde-se o pagamento da parcela restante. \r\n\r\nProc. 2007.800.064559-4 - CHARLOTTE AZIZ HARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X MARIA DE JESUS SILVA DA CONCEIÇAO Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.131407-0 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO Despacho:Diga a parte autora como pretenede prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175825-6 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MAURO DA SILVA REIS Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.09.08 às 10h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se no endereço de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.019666-8 - (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239), Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Decisão:Fls. 201/202: indefiro. A decisão de fl. 138 não vinculou a conversão em perdas e danos a determinado número de salários mínimos. Cumpra o autor fl. 199. \r\n\r\nProc. 2003.800.086450-7 - MARCUS ANTONIO RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS PACHECO (RJ-127447E)) ALPHALAZER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - PLINIO MARCOS BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:1) Reconsidero a decisão retro, uma vez que já existe impugnação relacionada à penhora de fls. 89/90, como se vê à fl. 113.2) Ao Sr. Contador Judicial para a apuração de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2003.800.137132-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 31 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.800.146213-9 - JAMIL ANTONIO PEREIRA TORNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.021397-3 - NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.021397-3 - NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ;2- Republique-se fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.800.084912-0 - BRUNO CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E), Dr(a). JOSÉ MARIA BARRETO SIQUEIRA PARRILHA TERRA (RJ-118622E)) BRUNO VILLA NOVA DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fl.136. \r\n\r\nProc. 2004.800.162240-6 - MARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170595-6 - (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.037320-6 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JORGE LUIS GOMES DOS SANTOS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038340-6 - JORGE LUIZ CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) JORGE MAGGIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068622-1 - MARCIO ALEXANDRE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se a parte autora a última parte de fl.140. \r\n\r\nProc. 2005.800.102822-5 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA-ME X CARLOS ALBERTO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Despacho:Intime-se o autor, por OJA, para que informe no prazo de 05 dias se o réu cumpriu a sua parte no acordo. Ficará o autor ciente de que sua inércia será interpretada como anuência para a devolução dos cheques e a remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.149654-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399)) X CAASSEM - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.159251-9 - PATRÍCIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) LAMARKA'S DESIGN Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160777-8 - ANTONIA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) MARIA JOSE MACIEL FURTADO, Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.165386-7 - MARCOS ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VANCI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017009-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) VARIG S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036396-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CASTANEDA GRIZOTTI (RJ-097600), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.074201-9 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CDL-RIO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102046-0 - W. S. WILSON SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) PERSONAL CENTER SERVICE CELLULARAR E OUTROS, Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo dia 18/06/08, entre 11:00 e 13:00 horas em cartório para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na r.sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.105165-1 - CARLOS EMILIO SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos .Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118121-2 - OZEAS DE MENDONÇA SARMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 141, ao réu para que cumpra a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.161748-8 - AILTON ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X FINANCEIRA ITAU -CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo ser observado somente os honorários arbitrados a fl.85, vez que os honorários mencionados pelo patrono da parte autora a fl.96 foi um acerto particular que deverá ser cobrado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.162084-0 - CLAUDIO AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). ALEX SOUZA DOS SANTOS (RJ-153912E), Dr(a). TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA (RJ-142003E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) Diante do teor da decisão de fl. 130 e da certidão de fl. 131, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162982-0 - FLAVIO MINSK FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179017-4 - MARIA JOSE DE SOUISA ANCELMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181753-2 - ALEXANDRE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X SKALTO SOM COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196116-3 - RODRIGO BRITES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198616-0 - R B SANTOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209318-5 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033)) CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA E OUTRO, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Despacho:Venha o n.º do CNPJ da primeira ré, tendo em vista que o informado à fl. 112 refere-se à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.217522-0 - THAMIRES MAECELINA RIBEIRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Desentranhe-se fls 208/209 e junte-se aos autos de origem.Após, inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.004383-1 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUX COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008797-4 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de majoração da multa aplicada às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.012163-5 - JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARTIGOS ELETRONICOS LUIZ & ANA PAULA Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.022756-5 - MARCIO CARLOS HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº 9108251 da ag. 0600 do Banco Safra S/A, de titularidade de Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.024345-5 - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028689-2 - ELISANGELA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035569-5 - ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DAVI XAVIER DE MENEZES (RJ-163283E)) CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Sendo positiva a resposta do ofício, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038644-8 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042240-4 - ALTAIR DE AMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo ser observado a condenação de fl.77. \r\n\r\nProc. 2007.800.050381-7 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061517-6 - RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X GRAVIT COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061698-3 - LILIANE RODRIGUES SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067731-5 - CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174), Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072206-0 - ANTONIA NEUZIMAR DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079786-2 - ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082783-0 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083967-4 - OSVALDO FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092643-1 - HAILTON SIMÕES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.100500-0 - LEONARDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.106052-6 - RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106917-7 - MARCELO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.111933-8 - RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116992-5 - CARLOS LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.124804-7 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PREVIDENCIAS, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, a parte autora não faz juz à Gratuidade de Justiça, razão pela qual determino o recolhimento das custas em 48h sob pena de deserção do recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125331-6 - CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls 53 : Diga o réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126436-3 - RONALDO GONÇALVES BAPTISTA X CESGRANRIO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134241-6 - JOÃO GOMES CERESER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) 3) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.142512-7 - WLADIMIR GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Esclareça o autor o requerido, tendo em vista a tela comprobatória de fls 60, onde consta um estorno no valor de R$ 335,30 e uma conta em aberto no valor de R$ 107,60, referente a janeiro de 2008. Após, traga a planilha com o valor atualizado a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145733-5 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148197-0 - JOSÉ RICARDO FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X TV OMEGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151943-2 - JACKSON UBIRATAN MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153862-1 - VALERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155266-6 - MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161679-6 - LIVA DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162888-9 - ROSANA DE SOUZA BONIFÁCIO X BRA TRNSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.163178-5 - NILCEA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163533-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.182766-7 - NATALIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X C&A MODAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182856-8 - ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185682-5 - ROSA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO fls. 17.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fsl. 18/19 nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187823-7 - ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188999-5 - MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.189038-9 - VANDA CRISTINA BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X LOJA MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante a certidão de fl.95, defiro a devolução do prazo. Certifique-se quanto a tempestividade de fls.83/87. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189782-7 - VALQUÍRIA DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X UNIBANCO Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189900-9 - JAIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190472-8 - EDSON FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190484-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190717-1 - ANGELINA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191277-4 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191410-2 - FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191468-0 - JEFFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191486-2 - LUIZA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191870-3 - MARCIO DA SILVA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192149-0 - QUITERIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194082-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X PONTO FRIO Despacho:Intime-se a advogada que subscreve fl.43 para que regularize sua petição no prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.194623-1 - MARCIA JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195950-0 - PATRICIA PAIVA SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196512-2 - TATIANA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCRED S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022414-7 - LAURINDA AUGUSTA DE JESUS PINTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022514-0 - IVONE ESMERALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028464-8 - THOMIRIS DE MORAES LEANDRO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029911-1 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.031415-0 - STÊNIO VINICIUS MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15.09.08 às 13h40;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme ata de A/C do dia 14.05.08;3- Intime-se a testemunha conforme item \"d\" da exordial;4- Intimem-se as partes autora e ré por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.031665-0 - LEANDRO VIRGULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se no endereço informado na ata de A/C do dia 14.05.08 \r\n\r\nProc. 2008.001.031857-9 - ISMAEL COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032390-3 - LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032733-7 - CRISTIANO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA PARTE RÉ (NOKIA), conforme ata de A/C do dia 15.05.08;3- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e extinção do feito, o endereço da primeira parte ré (CASAS BAHIA). \r\n\r\nProc. 2008.001.032947-4 - NEUSA ELI PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032953-0 - JOSÉ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033093-2 - ALEX VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033395-7 - JUCEMAR DE ASSIS CLEVELARIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASQUEZ Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem hono rários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.033926-1 - PAULO ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033979-0 - SONIA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.034291-0 - MAGALI HELENA FRANCISCA MOREIRA DO POCO X OI - FIXO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.035245-9 - ALICE ESTEVÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Esclareça a parte autora o requerido tendo em vista a informação de que a parte ré mudou-se, conforme AR de fls. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032325-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PHILCO LTDA Decisão:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Indefiro o pedido de revelia requerido na ata de A/C do dia 15.05.08, vez que só há um réu registrado no pólo passivo. Esclareça a parte autora a sua inicial, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Caso a presente demanda seja em face de dois réus, informe-os corretamente juntamente com os respectivos endereços e CNPJ's. \r\n\r\nProc. 2008.001.033335-0 - VERA LUCIA CRUZ DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033637-5 - JOSE HENRIQUE DE BARCELOS X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.027737-1 - AGILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.004480-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-128173), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.073059-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.800.076784-6 - SEBASTIÃO PEREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) CREDICARD S\\A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.800.115311-6 - MONICA GANDRA MAHER (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) MULTPARK ADM DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S\\A, Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Cobre-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.110005-9 - CLAUDIO HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO X PENTAGONO IDIOMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.163635-0 - JOSE LUIS RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl.241 do mandado de segurança. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.011361-9 - MANOEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327)) AMIL, Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Fls.172/173 - Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.128007-6 - SIMONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X ARAPUÃ Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.152536-0 - MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Retifique-se a certidão de fl.160, tendo em vista a petição de fls.134/150. \r\n\r\nProc. 2004.800.175219-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 143, solicitando urgência na resposta, tendo em vista a iminência de remessa dos autos ao Arquivo e a possibilidade de virem a ser incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.005436-8 - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI (RJ-137030E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.014726-7 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.020194-8 - RÚBIA MARA BELARMINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.068063-2 - (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). THAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA (RJ-153867E) Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.084414-8 - ALESSANDRA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZATIONAL E INRENACIONAL LTDA, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E), Dr(a). KARLLA PEREIRA VARGAS (RJ-147123E) Despacho:Oficie-se a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com cópias da inicial e da sentença para a análise de eventual ilícito praticado por prepostos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.116234-3 - FRANCISCO WILLIAN TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:1) Fl. 125: expeçam-se mandados de pagamento como requerido, tendo em vista os poderes de fl. 62.2) Expeça-se mandado de pagamento do remanescente de fl. 100 em favor da ré.3) Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159859-5 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). THIAGO LIMA NUNES DA COSTA (RJ-156694E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo, a ser efetivado na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.047110-3 - RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059669-6 - AURELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.189, em favor da parte ré ou de seu patrono caso tenha poderes para o ato. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076143-9 - FABIANE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X VIP LIFE CARD ADMNISTRAÇÃO LTDA Despacho:Indefiro, vez que a parte ré é pessoa jurídica e, ainda, que já foi feita a penhora on line e restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.800.090167-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.120200-8 - LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto.2) Diga a parte autora em 05 dias sobre a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - VITTORIO ITALO MIGUEL DONATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - TOTALINE, Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Decisão:Ante a certidão de fl.133, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da r.sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.169788-5 - MAURICIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199331-0 - RAQUEL DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206458-6 - VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X PAO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ante o alegado pela parte ré a fl.130/131, diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017754-9 - WASHINGTON UBIRATAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA (RJ-153091E) Decisão:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia no prazo de 5 dias. Após, dê-se e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021953-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022061-3 - JOSE LUIZ MODESTO DO ESPIRITO SANTO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha o n.º do CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.038294-7 - FERNANDO MENEZES DA GAMA MALCHER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X TIM - CELULAR S\\A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045075-8 - TANIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050877-3 - WALDAIR KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra-se a última parte de fl.311. \r\n\r\nProc. 2007.800.057737-0 - ELIZABETH DE ALBUQUERQUE MELO X DISK VITORIA MUDANÇAS Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.059324-7 - EDITH SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083160-2 - ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ROSSA DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085363-4 - ROBERTO VEIGA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092917-1 - ROSA LUCIA SILVA PERERA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096017-7 - THIAGO NASCIMENTO PRADO BATISTA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107483-5 - SUELI GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108321-6 - MARINETE PENHA CESÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) LOSANGO E OUTRO, Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112487-5 - MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 81 e 83 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127019-3 - SILVIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.129493-8 - RESTAURANTE TALON LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151152-4 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fl.108. \r\n\r\nProc. 2007.800.151841-5 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos .Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152976-0 - VERONICA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154335-5 - APARECIDA DONIZETTE DE CARVALHO X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160947-0 - DIANA DE MOURA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167903-4 - HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ante a certidão de fl.90, reconsidero a decisão de fl.89.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170611-6 - MARCELO CAETANO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO REAL S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180788-7 - IRANY GONÇALVES DE QUEIROZ SANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X CHEAP INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Fls.47 - Defiro. Desentranhe-se e substitua pela cópia de fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.183622-0 - CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados mas nego-lhes provimento, em primeiro lugar, pois se a embargante pretende o reconhecimento quanto a ser a sentença extra petita, tem à sua disposição as medidas legais próprias, que não são os embargos de declaração, que visam sanar omissão, obscuridade ou contradição.Ademais, deve-se ter em mente que o pedido não é apenas aquilo que está no capítulo \"Do Pedido\". Pela teoria da interpretação compreensiva do pedido, cabe ao Magistrado analisar toda a petição inicial para dela extrair o provimento demandado pelo autor. Note-se que em sua inicial, à fl. 06, o autor fundamenta a pretensão de indenização por dano moral. Até mesmo a demandada entendeu haver pedido de indenização por dano moral, tanto que o impugnou, como se verifica às fls. 31/34 de sua contestação.Por todo o exposto, constata-se que o inconformismo da ré deve ser objeto do remédio jurídico adequado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189611-2 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191149-6 - AMELIA ALCANTARA AMADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191157-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) PAULO JOSE WACCANI ZAGUI) X VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191164-2 - TRANSPORTE RAIZES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X VIVO S. A. Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191208-7 - ANTÔNIO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191337-7 - MARIZA KER BRETAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191339-0 - ELCIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191709-7 - PAULO CESAR DE OLIVERIA NUNES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191761-9 - SIDNEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191874-0 - JOSELI GONSALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191878-8 - NEULA AUGUSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192600-1 - JAIME ODITES DE CAMPOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.197657-0 - JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.017678-5 - ANA LUCIA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A:1)INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2008.001.033552-8 - ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035443-2 - LUCICLEIDE DE BRITO X BANCO BMG Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para comprovar o endereço da parte ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.046053-0 - MOISES DELFINO X BANCO BMG S/A Decisão:1) Considerando que o extrato solicitado à fl. 21 já se encontra à fl. 8, reconsidero o despacho anterior.2) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.033650-5 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104382-6 - MARIA DO SOCORRO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.064529-4A - ANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 543786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.097462-0 - GIZELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) \"ÁS PARTES SOBRE CÁLCULOS .\" \r\n\r\nProc. 2007.800.119418-0 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A PROCESSO DESARQUIVADO EM 21/05/08 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.030787-2 - SUZIMERE VIDAL CUNHA DE FAVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES FILGUEIRA (RJ-027610), Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073), Dr(a). MAURO WERNECK CAMPOS (RJ-081883), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X HM VÍDEO LOCADORA LTDA Despacho:Certifique o cartório acerca da resposta ao ofício de fls. 255. Após, à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095160-1 - EVANDRO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA EVODI BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070685-2 - LESLY ALVES DO NASCIMENTO HEIDTMANN X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos do devedor, determinando o regular prosseguimento da execução, na forma legal. Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013957-1 - MAURO LUIZ SILVA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ``AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099735-5 - MARISA DA ROCHA GARCIA X BANCO ITAUCARD S-A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.096226-0 - JOSÉ EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) OSVALDO CARNEIRO FILHO, Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos do devedor, determinando o regular prosseguimento da execução, na forma legal. Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047292-4 - MÁRCIA MONTEIRO X TAM EMPRESA AÉREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença: \"Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito.... Sem custas e honorários. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.166035-9 - BETTY NIGRI SIVEK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.006719-4 - MARIA CELIA DA CONCEIÇAO SOARES X BANCO REAL ABN AMRO Intimação das partes para AIJ dia 19/08/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221161-0 - DOMINGOS CORREIA MACEDO X ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.181939-3 - ANA LÚCIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.002427-5 - IVONE RENATE KROLL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Ao interessado: autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.034816-0 - AUTO ESCOLA MONTE SINAI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) PROCESSO DESARQUIVADO EM 21/05/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.139239-9 - THAYANA FELIX MENDES (Adv(s). Dr(a). THAYANA FELIX MENDES (RJ-143565)) X AMERICANAS. COM S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao interessado: certidão de atuação pronta. \r\n\r\nProc. 2007.800.055507-6 - RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOSLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095492-0 - WALTER LEÃO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) processo desarquivado e 21/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.095871-7 - ANTONIO CARLOS DE FREIXO X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença: \"Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação a primeira ré, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a segunda Ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.106289-4 - NURIMAR TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) NET RIO S A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.106603-6 - LEONARDO MARISCAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho apenas para isentar a parte autora do pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.108035-5 - SABRINA ROBERTA MAIA LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114167-8 - RICARDO NUNES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766)) X UNIMED RIO COOPÉRATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Sentença: \"Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar a abusividade das cláusulas que estabelecem prazos de carência. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir a parte autora na quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) ...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.131237-0 - ANTONIO CARLOS DEGANI (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X L F C SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.131420-2 - GERALDO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 14:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.138992-5 - REINALDO DA SILVA LOIVOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142891-8 - ICLEA DA SILVA BERNARDES X NOTRE DAME SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença: \"Diante do exposto, julgo procedente o pedido de danos materiais para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.832,66 (mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) ... JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir a Autora na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.147159-9 - ANTONIO CARLOS MENDES TAVARES SEDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168344-0 - LEVY RODRIGO MENDONÇA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174390-3 - MARLI PONTES ERNANI DOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA ROCHA LOPES (RJ-139420), Dr(a). JANAINA SILVA RETTICH (RJ-139676)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174398-8 - EDUARDO AUGUSTO REIF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016941-0 - FERNANDO DIAS PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS PAES SOBRINHO (RJ-128784)) X TIM) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE COCNILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 11:50 HS. \r\n\r\nId: 543789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.080622-7 - ELBI MARIA BARSI ZARONI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO ITAU S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.084375-3 - NELIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.084613-4 - SERGIO RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.084621-3 - ALMIR SEBASTIÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.000595-6 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (RJ-153854E), Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE (RJ-150161), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NUNES (RJ-131388), Dr(a). MARCOS MACHADO MASCARENHAS (RJ-142351E), Dr(a). MARIA JULIANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-127870E), Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025), Dr(a). PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SOUTO (RJ-152220E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544) Decisão:Fls.194/195: Venha planilha demonstrativa. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.097190-3 - MARIA JOSE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PATRICIA MIDLEJ LEBRAO ROCHA (RJ-152853E) Decisão:Esclareça-se (fls.119). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.050248-1 - LEONARDO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.181207-0 - JOSÉ DE FREITAS COELHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.004165-0 - ERALDO COSTA BELFORT (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.37). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004570-8 - ROSANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.16), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034285-5 - VALDENICE SILVA FREITAS DO NASCIMENTO X TELEMAR S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.080720-7 - MARLI LIMA DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101217-6 - DAISY MARA VIEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.013972-2 - ROSEMARA TELLES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) SÓIMÓVEIS, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA., Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Cumpra-se (fls.217). \r\n\r\nProc. 2003.800.058476-6 - DANIEL FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Certifique-se (fls.66). Em caso negativo: oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018928-6 - REGINA CARAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) KAÍQUE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.044435-5 - MARIA DA SILVA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES (RJ-148651E), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E), Dr(a). MARCELO BATISTA ESCOCARD (RJ-153993E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121276-4 - VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando o depósito efetuado (fls.129). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133764-0 - MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Certifique-se quanto a manifestação da parte recorrida. Fls.69, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189674-4 - SAMUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASLS. S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194548-2 - CLAUDIA ROSANI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de rendimentos apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196682-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196994-2 - GILBERTO JANUÁRIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199126-1 - MARCIA MATILDE AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.25), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002379-8 - VICENTE DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X BANCO ITAU S/A Decisão:FLS. 32/33: RATIFICADO EM CARTÓRIO, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005148-4 - ANA CRISTINA DE ARAUJO MODESTO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007929-9 - JEOVA ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010183-9 - ELAINE CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010948-6 - ROSELANE PEDRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011612-0 - ADRIANO MAURÍCIO DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011623-5 - ROBSON WILLIANS DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012798-1 - JOSÉ JOAQUIM CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034393-8 - CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CARTOES DE CREDITOS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.034520-0 - SANDRO DE JESUS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.040525-7 - DANIELLE VASQUES MICELI X OI TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068040-2 - JOSÉ RIBAMAR CALADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.083278-0 - ADMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.101171-8 - EDSON DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.102923-1 - BRUNO LUIZ DE MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.102945-0 - GISELE PONTES MANSUR GAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)) X EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.104300-8 - PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: AUTORIZAR O TRATAMENTO EM TELA (FLS.08, ITEM 1), BEM COMO TODOS OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24H-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS (-R$ 500,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.084562-2 - RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.131781-4 - BRUNO RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.066783-6 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956), Dr(a). DARLAN APOLONIO VIEIRA (RJ-141870)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.093887-0 - ALEXANDRO RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052132-7 - GERSON LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114068-6 - DIOGO CAPOCHIM LEITE X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117612-7 - CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X DI SANTINNI CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120485-8 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). PATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES (RJ-153820E)) MEDIAL SAUDE, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Fls.117/120: À parte autora. Int. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.130762-3 - FATIMA MARIA PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X MARIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.156559-4 - CELSO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171805-2 - REGINA MARIA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194208-0 - ALCILENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194724-7 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195380-6 - EDMUNDO CEZAR RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199307-5 - JOSE ARISTIDES ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Homologo o pedido de desistência (fls.55). Fls.36, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004498-4 - ALAIR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.13), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto ao pagamento: prazo retro, sob pena de multa de trinta por cento (30%) sobre o valor acordado. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010452-0 - JURANDILSON CHELONI RODRIGUES DE JESUS X OI TNL PCS - S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.22), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010577-8 - MARCELO ANTONIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.20), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040338-8 - JORGE LUIS DE CASTRO CASSANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.080506-5 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO PAN AMERICANO Despacho:Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.081466-2 - ANNA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.101733-2 - DENIZE VARGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.084345-5 - DESIRÉE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ITAUCARD S/A) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nId: 543796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196544-4 - LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197407-0 - GILMAR DARIS PIRES X TELEMAR Decisão:Diante da certidão de fls. dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197975-3 - FERNANDA DAMIANA LEANDRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante da certidão de fls. dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068443-2 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Diante da certidão de fls. dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078531-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Diante da certidão de fls. dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018435-6 - MTAVARES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X TELENILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197376-3 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.198501-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório quanto á tempestividade da resposta aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.067661-0 - VITORIA FLORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-152519E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (VIVO). Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.080340-0 - ELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924)) X GLOBEX UTILITARIOS S/A ( PONTO FRIO ) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163274-1 - MARCELLO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182456-3 - CAROLINE DA SILVA PACHECO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Diante da certidão de fls. 34, cumpra-se a sentença de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.800.193349-2 - LUANA ELENICE FERREIRA X PONTO FRIO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197203-5 - RODRIGO FARIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLARO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198032-9 - MICHEL SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-146602) Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.35/41, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.004082-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X BANCO PINE S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004108-9 - EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104489-0 - MARIA CONSUELO GARCIA NUNES X PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A. Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os documentos indicados à fl.08, no prazo de 05 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077915-7 - WALDIR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Deixo de conceder a tutela pleiteada, por não vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido pelo art. 273 CPC e por entender ser indispensável a formação de contraditorio. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563)) LOJAS ARAPUA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas, conforme certidão de fls.200/211, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159923-1 - DEJACI ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165808-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face à certidão de fl.120, mantenho decisão de fl.115. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185976-9 - JAIR GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035523-3 - DENISE TAVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). RAFAEL DAMASCENO CARLOS (RJ-159553E)) X VELOX (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA 1ª RÉ) Intime-se conforme requerido conforme requerido às fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.800.078574-4 - MONALISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.101453-0 - MARCIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107327-2 - CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Diante da certidão de fls.100 verso, aos interessados para que se manifestem em 10 dias, após, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111951-0 - JANDYRA CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119958-9 - ALAN DA SILVA ANGELI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.130284-4 - MAURA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134169-2 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136895-8 - ANA MARIA DO CANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141714-3 - CALIXTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142139-0 - JONAS SOARES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150486-6 - MARIO LUIZ DA FONSECA ASCENÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.151141-0 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153288-6 - MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156677-0 - WENDERSON DE MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.164838-4 - ELIZABETH ALENCAR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165140-1 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diante da certidão de fls 54 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165259-4 - REGINA DE MELLO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167008-0 - ANDREA CRISTINA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS MORAES (RJ-127761E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.170047-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA LIMA (RJ-140000E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao autor sobre sobre fls.205 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.175009-9 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO DO BRASIL SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). SIMONNE DE ARAUJO KELLY (RJ-113104), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176519-4 - LUCIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.800.188480-8 - MARLUCIA MARIA BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190137-5 - LOURDES NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 44/50 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194122-1 - ANDERSON SILVA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195526-8 - NATAN SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 46 \r\n\r\nProc. 2007.800.195753-8 - ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196548-1 - DASIO LOPES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196797-0 - MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/95 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196844-5 - IVANILDO ADRIANO PEREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197199-7 - SD FOUR ALIMENTOS LTDA. ME. , (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Apresente o autor planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.197337-4 - MARIA LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197747-1 - EDNA DA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198806-7 - ELCY DOGLIMA STECKEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198810-9 - RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.198837-7 - EDUARDO LUIZ OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X SOCIEDADE UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.199211-3 - JOSÉ MARIA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.199394-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/58 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.003790-6 - PEDRO DERMEVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004406-6 - LUCY ANGELA RODRIGUES FIALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X TAM VIAGENS - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/45 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010943-7 - CECÍLIA RODRIGUEZ CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012765-8 - JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018047-8 - LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X KARLA DE MOURA GOULART Despacho:I - J-se;II - Reconsidero a decisão que designou leitura de sentença;III - Dê-se ciência a parte ré do documento acostado;IV - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.018214-1 - NAIR APARECIDA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018635-3 - KARINA RABELLO KRURI (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018732-1 - FRANCISCO ALVES ESTANILAU (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018738-2 - FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019185-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Fls.21 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.019531-7 - LILIAN RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.019550-0 - LILIAN RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.025094-8 - ANDREA SA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026719-5 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL SA Despacho:1- J-se o original... 2-...Retire-se o feito de pauta 3-Designe-se nova data.intimando-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2008.001.031899-3 - GINILDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X HSBC BANK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.032107-4 - SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO PINE S/A Despacho:1-Cumpra-se fl.33. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.036073-0 - LUANA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.082873-9 - LA-MAISON BUFFET-ME X NEXTEL Despacho:À parte autora para cumprir determinação de fl.20 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.110031-4 - FELIPPE FALCAO ULTRA X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112701-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114431-7 - ALMIR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114448-2 - SABRINA GONÇALVES SILVA MALVEZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X TIM CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114879-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.114925-0 - SOLANGE DE ASSIS COZINI ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115096-2 - ALEXANDRE RODRIGUES LEMOS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.115505-4 - ROSEANE FERREIRA GOMES DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019662-0 - SIMONE COIMBRA BUIN DA SILVA X ASSIM E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019736-3 - EDUARDO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.019329-1 - CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls.17- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.020016-7 - MARIA DAS GRAÇAS SOARS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Fls.14 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.271 \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.065483-2 - GLAUDSON GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069383-7 - MARCELO DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.078521-5 - EVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.104792-3 - MARCIA VANINI SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.130327-7 - LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da certidão de fls 95 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134715-3 - CARLOS CESAR VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 102/103, \r\n\r\nProc. 2007.800.136419-9 - MARIA NAZARÉ BRAGA X CREUSA VASCONCELOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140697-2 - ANDREA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142931-5 - NILCEA CORDEIRO DE ARAÚJO LISTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X VARIG- VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.146948-9 - RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424)) X GOL TRANSPORTES AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155908-9 - VALDECI DA SILVA LIMA X BRESTEMP Despacho:Certifique o cartório sobre a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159340-1 - ELIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.166805-0 - BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Diante da certidão de fls 96 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175582-6 - ALINE COELHO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194666-8 - FELIPE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195647-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) JONAS GUILHERME DE MALTA) X MARISA S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196905-0 - ALEXANDER AHMED E OUTRO X CONSTRUTORA TENDA S A Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 71 \r\n\r\nProc. 2007.800.197066-0 - CAMILA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198988-6 - TATIANA HIATH BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 62/65 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011829-3 - MONICH CASTELLANI NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019075-7 - DANIEL KLEIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X PCS CELULAR E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 1ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.020010-6 - FABIO CLAUDINO VASCONCELLOS X CITIBANK Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020276-0 - JACYRA MILAGRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X MANIA VITUAL Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.090598-9 - JOSE ARMANDO DA SILVA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.109299-8 - BRUNO MANUEL MENEZES GALAMBA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA (RJ-138004)) X OI TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114499-8 - MARA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114819-0 - REGINA CÉLIA BRAGA X IBI CARD ADMINISTRADORA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.115013-5 - SIMONE VIEIRA NIETO BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.018402-2 - THIAGO DIOGENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 543805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.050174-0 - MARILUCIA ARNAUD ESCUDERO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO (SP-075810), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Fls.253 (decisão).Fls.253 verso e 254 (manifestação do M.P.).Intime-se .Após , arquive-se. \r\n\r\nId: 543791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.190355-4 - MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MONICA DE SOUZA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 30/30, verso. De fato, depreende-se dos autos que a conduta narrada não possui em si o desvalor que justifique o presnete feito criminal, com suas graves consequências, devendo eventuais danos morais e materiais, serem apurados na esfera cível. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção ministerial de fls. 30/30, verso, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.040766-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CÉSAR COSTA FILHO Despacho:ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO INTERPELANTE, COM BX NESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.190960-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986)) X EDIVALDO CAMELO CASTRO Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 16/16, verso, e 18, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2007.800.167395-0 - ALFREDO DE ALMEIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se/certifique-se. 2- Intime-se o AF Antonio, através do signatário de fls. 86, a fim de que diga se aceita ou não a transação penal ofertada pelo Ministério Público, às fls. 72, no prazo de dez dias. 3- Após, voltem ao Ministério Público, ante fls. 93/98. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.074081-5 - VITOR BORGES BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 64, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.001.059490-0 - MARCILIO ZACHETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Despacho:Recebo o recurso de fls. 36. Venham as razões. \r\n\r\nId: 543792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.071686-2 - (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X YOLE BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Por todo o exposto, há a descaracterização das condutas delituosas, não havendo fundamento para acolher a queixa-crime de fls. 02/02-A, razão pela qual rejeito-a, declarando a carência da ação, por impossibilidade jurídica do pedido, já que falta a tipicidade ao fato e por falta de interesse de agir, eis que não se vislumbra a utilidade da aplicação de qualquer medida sancionatória no âmbito do Direito Penal.Isto posto, rejeito a queixa-crime oferecida em face de Yole Braga Giannini, em relação aos fatos descritos no item 1 de fls. 02, com fulcro no artigo 43, I do Código de Processo Penal.Declaro a extinção da punibilidade da querelada em relação ao fato descrito no item 4 de fls. 02-A, em razão da existência da retratação ocorrida em juízo, conforme fls. 57.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.Anote-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.031317-0 - CAIO CESAR PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.143537-4 - (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CHRISTIANE CORREA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Cobre-se o mandado cumprido. Desde logo, indefiro fls. 151 por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 543793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.005023-6 - PEDRO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CLIMERIO ROCHA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 18.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007594-4 - JULIO CESAR DO AMARAL SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ANTONIO MARCOS DO AMARAL SOBREIRA Despacho:Aguarde-se, por ora, a resposta do ofício expedido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.008216-6 - DILENA MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOEL DE CARVALHO SILVA Decisão:Tendo em vista a informação do patrono da parte, Dr. Robson Abreu de Carvalho, de que, para o cumprimento do alvará expedido é necessária a informação de que os valores liberados são de FGTS e de FGTS de planos econômicos, recolho o alvará expedido e determino a expedição de outro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.015283-3 - RITA DE CASSIA CEZARIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FELICIANO IGNACIO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cumpram as requerentes o disposto na parte final da determinação de fls. 25 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010884-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JOSE ALFREDO FONTES Decisão:Oficie-se à SRF, com a referência de fls. 129, para que informe ao juízo se as restituições de IRPF em nome do obituado já se encontram liberadas. Caso negativo, informe a SRF a este juízo em que estado se encontra o procedimento administrativo para a apuração dos valores a serem restituídos, já que a declaração se encontra ou se encontrava retida na malha fiscal.Aguarde-se o pagamento do imposto para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014880-3 - VERA LUCIA DO AMARAL MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PEDRO PAULO DA SILVA MELO Despacho:Forneça a parte interessada as cópias para as contra-fés, sob pena de arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.011278-1 - MARIA ANGELA FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ENIO JOSE DE BRITO Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que não é motivo suficiente para que os autos sejam remetidos ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE 22/2006.Ademais, o inventariante sequer cumpriu o determinado no art. 993 do CPC, para trazer aos autos as declarações iniciais no prazo legal assinalado e devendo o mesmo observar que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, o que deve ser mencionado para a retirada das certidões fiscais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.016873-7 - PERCILIA MENDES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X REINALDO CANDIDO FERREIRA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Verifico, em função da existência de herdeiro incapaz, que não pode ser adotado o rito do arrolamento no presente feito, ante a norma do art. 982 do CPC. Assim, reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 23, para que se anote, onde couber, que o rito do presente feito é o de inventário. Comunique-se ao Distribuidor.3. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.4. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).5. Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente.6. Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001638-6 (11980) - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANDREA VIEIRA CATHARINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.204.001172-1 (19235) - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ- 021181) Decisão:O presente feito já se encontra sentenciado, pelo que nada há a prover ante o requerimento de fls. 82/83, observando o réu que o mesmo deverá formular tal pedido, caso entenda necessário e de direito, através de demanda apropriada, pelo que a prestação jurisdicional deste feito encontra-se encerrada.Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010195-1 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GABRIEL JOSE PEREIRA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Regularize-se a representação processual, em dez dias, vindo os atos constituivos do cessionário, para fins de substituição no pólo ativo como requerido, anotando-se, no entanto, o nome dos patronos onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.000697-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO MOURA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 39, já que houve anuência tácita por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de fixar honorários de sucumbência por não ter havido resistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.008888-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA SILVA Decisão:Vislumbro, pelos dados que constam de fls. 11, que o endereço fornecido pela parte autora em sua inicial para que se fizesse a citação da parte ré foi escrito de forma errônea.O endereço correto da parte ré é o que consta do documento de fls. 11, qual seja, Rua Jeriquara, 02, casa - Bangu.Anote-se, onde couber.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, pelo que indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, a fim de que a diligência seja efetivamente cumprida no endereço correto da ré, por ser medida de economia processual e por estar em conformidade ao art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, porque entendo que a medida ora adotada garante a celeridade da tramitação do processo. \r\n\r\nProc. 2008.204.005046-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, como requerido.Findo o prazo, diga a parte autora sobre o prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012067-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 252,38TOTAL - R$ 252,38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.012956-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICACAO PEDRA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer, com o petitório de fls. 153/154, eis que Arlindo não é nem nunca foi parte na presente ação, o que enseja o desentranhamento de sua contestação e documentos juntados pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011423-4 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ARTUR FELIPE VIEIRA Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço fornecido às fls. 60, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.012322-3 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GILDA CONY DO REGO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004525-1 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIMENTEL E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias, para localização do primeiro réu.A segunda ré foi citada, conforme certidão de fls. 26v, porém sua citação foi inválida porque não efetuada no prazo constante do art. 277 do CPC, pelo que necessária se faz nova citação.No entanto, tendo em vista o rito sumário do feito, aguarde-se a resposta dos ofícios acima deferidos para localização do primeiro réu, a fim de que o juízo designe nova data para conciliação, quando então para a segunda ré será expedida nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005909-2 - RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:A audiência prevista no art. 277 do CPC, apesar de denominada de conciliação, porque nela será tentado pelo juízo uma composição amigável entre as partes, é designada também para que a parte ré apresente sua contestação, uma vez que tal audiência só é designada em função do rito sumário do feito, conforme previsto no art. 278 do mesmo diploma legal.Ademais, o art. 283 do CPC alude ao fato de que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.Assim, indefiro o pleito de retirada do feito de pauta, com base no acima narrado, eis que não necessariamente está o autor adstrito a efetuar acordo em sede de audiência designada pelo art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008174-5 - FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré dos valores depositados em juízo pela parte autora no curso da ação.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.013279-2 - ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007005-3 - WANDERLEY PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X WELT CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) Despacho:Fls. 188: esclareça o exeqüente o que requer, ante os exatos termos de fls. 183, indicando, se for o caso, bens ou meios executórios para o reforço de penhora.Anote-se o novo endereço do executado, onde couber, conforme fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.204.003486-9 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUDEMIR TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.204.000416-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EDNA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 50: esclareça a parte autora o seu pedido, eis que não forneceu o endereço para citação através da carta precatória que ora requer seja expedida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004809-4 - GLORIA MARIA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X HECTOR ANGEL GIROLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) Decisão:O pedido formulado às fls. 62/63 é incompatível com o presente feito, pelo que deve vir através de demanda apropriada, já que a peticionante não é parte na ação.Sem prejuízo, esclareça a parte autora sobre o alegado, ante o contrato de fls. 05, dizendo, também, sobre a comprovação do depósito da purga da mora constante de fls. 60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000579-2 (17501) - VANILTON SARAIVA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Defiro na forma requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.204.043233-7 - RODOLPHO NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Defiro o ora requerido com as cautelas de praxe \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000320-5 (16677) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se carta de adjudicação, observadas as cautelas de praxe.Custas pela parte executada, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2003.204.006945-2 - SEVISE-SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X SABEI-SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL-COLEGIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Uma vez que a penhora eletrônica foi infrutífera, conforme minuta em apartado, defiro a substituição da penhora pela penhora da renda diária da parte executada.Defiro a penhora da renda diária da parte ré, na proporção de 10% até o valor da execução. Nomeio como depositário e arrecadador o Depositário Judicial, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC.Expeça-se mandado de penhora e intimação.Nos termos do art. 149 do CPC combinados com os artigos 353 e 354 da CNCGJ/RJ, estabeleço a remuneração do ilustre Depositário Judicial através de diária equivalente a 1/4 do salário mínimo vigente nesta data, independentemente de arrecadação, até o montante da execução e autorizo a nomeação de um preposto pelo mesmo a fim de que se proceda a arrecadação do percentual penhorado, uma vez que a executada, até a presente data, recusou-se a efetuar a arrecadação de forma voluntária.Intime-se o ilustre 6º Depositário Judicial para ciência desta decisão e para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012476-0 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000013-3 (11151) - VALTER GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 791, II, c/c art. 792 do CPC, para que o devedor cumpra a obrigação voluntariamente, mediante o acordo ora carreado aos autos.Findo o prazo, voltem conclusos para sua homologação, informando as partes sobre o seu integral cumprimento.Na forma do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução TJ/OE 22/06, tendo em vista que o prazo para cumprimento do acordo é superior a 180 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.001406-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AILTON ALEMAO MENDES desentranhe-swe, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.015794-4 - WELLINGTON PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LUCINDA DE JESUS DE CARVALHO Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 32 e informado às fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005056-8 - AVACY CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040998-4 - EDNALDO DUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X WILSON DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010538-0 - FRANCISCA MAGALHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos e para que pague os honorários da ilustre perita do juízo, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.001921-0 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos e os recebo para suprir a omissão apontada.Vislumbro que a parte ré requereu a litigância de má-fé da parte autora, conforme fls. 105/108.A sentença foi de procedência, pelo que incabível o reconhecimento da litigância de má-fé da parte autora.Assim, conheço dos embargos de declaração e os provejo para indeferir o pleito de litigância de má-fé da parte autora, eis que em desacordo com o que dos autos consta.No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003959-2 - IVONE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008639-1 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO VALDECI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). MAURÍCIO XAVIER (SP-171416) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001078-9 (19731) - CLAUDIA REGINA PITANGUI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ADELIA MARIA SARDINHA Ao requerenet pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.008480-7 - ANA TRAVASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BENEDITO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.009622-8 - ROSANA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CELSO CARNEIRO DE MELLO Decisão:1. Uma vez que a gratuidade de justiça já foi deferida no apenso, mantenho a mesma decisão para os presentes autos.2. Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida pela letra \"d\" de fls. 60 e considerando a condição de servidor público do obituado, conforme documento de fls. 80, sobre a existência de conta PASEP em nome do mesmo.3. Venham as certidões fiscais de praxe, uma vez que se trata de diligência que incumbe à parte interessada.4. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.5. As declarações iniciais ainda não se encontram na forma estabelecida no art. 993 do CPC, especialmente, quanto ao bem imóvel, o que consta do inciso IV, alínea \"a\" do mencionado artigo. Venham portanto retificadas novamente.6. Por fim, com as retificações, direi sobre os pedidos de citação de herdeiros e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.011777-8 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X WILSON ARAUJO ROCHA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente, a partir do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012725-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONTRATUAL CONSTRUÇAO E SANEAMENTO LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 47, na pessoa da sócia indicada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.004539-3 - ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COLEGIO TECNICO EXCELCIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.007544-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.204.007416-6 - IZABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:1. Esclareça a parte ré, ante as conclusões do laudo pericial, se insiste no pedido de oitiva da parte autora, valendo o seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra.2. Diga a ilustre perita do juízo sobre o alegado às fls. 126/127. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007078-4 - LOOK MY HOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X CAP - INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 52 e informado às fls. 71, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007561-7 - MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003872-3 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILZA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:Restaure-se a distribuição, como requerido.Junte-se o mandado informado no sistema integrado de processamento deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.204.011021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.010725-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMANTA CRISTINA CAZETTA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, APOS O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE FL.35. \r\n\r\nProc. 2008.204.002836-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MIRANDA Decisão:Fls. 20: defiro o prazo requerido, findo o qual, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.011960-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ISABEL CONCEIÇAO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 76,13TOTAL - R$ 76,13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000366-5 (15955) - GLORIA MARIA TORRES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012733-8 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação da parte devedora acerca da determinação de fls. 191 e voltem conclusos para apreciação do requerido pela parte credora.2. Traga o sr. perito, planilha na forma do art. 475-B do CPC, para fins da intimação do art. 475-J do CPC.3. Esse juízo possui notícia de que o concurso de credores foi restabelecido perante a 2ª Vara Cível desta Regional. Portanto, ao credor, para que diligencie a este respeito naquela serventia, a fim de ver garantido seu crédito, na forma do art. 762, § 1º, do CPC, assim que for iniciada a fase de execução judicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011479-6 - SAINT'CLAIR VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X HCB-HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008907-2 - THEREZINHA JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a Srª Perita para informar se aceita o encargo na forma da Resolução CM 20/2006, vindo aos autos a declaração ali imposta.2. Fls. 60: às partes, sobre proposta de honorários da Srª. Perita.3. Fls. 62: defiro a indicação do assistente técnico da ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010319-4 - SONIA REGINA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Nomeio perita do juízo em substituição ao anteriormente designado a Drª. Noeme Leite da Silva, tel. 2533-3886.Intime-se a mesma para indicar se aceita o encargo, para declinar sua proposta de honorários e para informar ao juízo se aceita as condições da Resolução CM 20/2006, colocando-se o processo à disposição da mesma, como requerido no ofício de fls. 162. \r\n\r\nId: 543860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.009775-3 - VILMA CARDOSO DELOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X ANTONIO BERNARDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 (noventa)dias, improrrogáveis.Após, à autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.001522-4 - EDMEA CESPEDES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE CESPEDES MELO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.25/27 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.010838-0 - DEOCREMIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X Falecido: MARIA DE FATIMA RODRIGUES Decisão: Regularize-se a representação processual do requerente, que deverá ser feita por intermédio de procuração por instrumento público, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito na forma do art. 13 inciso I do CPC.Informe o númerobda conta de FGTS e poupança e o número do PIS, bem como venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002067-5 (16767) - ROSANGELA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AMILTON SILVA BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Decisão:....venha o depósito do valor acordado para a hipótese de inadimplemento dos réus, ora executados, devidamente corrigida, sob pena de extinção....(íntegra no internet) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011076-6 - CARLINDA NOVAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X EZIO NOVAES DOS SANTOS Decisão: Homologo o laudo de avaliação de fls. 60/61, ante a concordância dos interessados. Ao contador para elaboração do cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.204.011765-7 - ETELVINA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ANTONIO PEREIRA MARQUES Ao reqte para apresentar certidões faltantes conf. fl.120 ( 5º e 6º Distribuidores) \r\n\r\nProc. 2006.204.004858-4 - Inventariante: MARLY CELIA FELIZARDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SEVERINO PAULINO FELIZARDO E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.90 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.000044-9 - ERIDA MARIA PASSOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X EDSON AMORIM PASSOS Decisão:Tratando-se de feito afeto à ocmpetência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto naresolução n22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001615-0 - CELIA CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 54(R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.002672-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEI MARCOS OLINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003850-4 - ASB S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES (RJ-103097)) X CLOVIS MATIAS CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de ofício, já que nenhuma restrição partiu deste juízo.Considerando-se a desistência da parte autora em relação ao recurso de apelação, aguardem por 30dias manifestação executória.Após,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA Despacho: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015000-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X AMILTON FERREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004304-7 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência deconciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012876-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO SOARES PEREIRA FILHO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.003320-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIANS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003691-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL MACHADO Despacho: Fls. 25 - Defiro. Findo o prazo, nada requerido, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005626-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo e 60 dias.Decorrido o prazo , ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.011164-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO DA COSTA ARAUJO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.011203-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIAS LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Meier. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.204.011213-8 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO FIDELIS DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.011340-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON MURTA DOS SANTOS Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida e recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.011639-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA ALVES DE ARAUJO Despacho: Considerando-se que no contrato de fls. 09 não consta endereço da parte ré, esclareça, a parte autora, o endereço para o qual foi enviada a notificação de fls. 11/12. Sem prejuízo, junte aos autos o AR referente à notificação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011687-9 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBENS LIMA PATRICIO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida e recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.012526-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSENILDO BARBOSA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 16 (R$ 452,56 no cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.012529-7 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEXANDRE SERAFIM SERRANO CABRAL A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 16 (R$ 1.948,40 no cod.2101-4 ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.011657-0 - CLEBER DA CUNHA LUIZ X DETRAN-DPTº DE TRANSITO E OUTROS Decisão:Cumpra-se, com urgência. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002637-9 (16149) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMA PINHEIRO DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.002025-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA HELENA SOARES Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.007016-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA Despacho: Oficie-se a Telemar, Vivo, TIM e Claro, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas devidas, no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.014968-6 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA), GABRIEL NUNES DA COSTA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 1.546,78 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009008-6 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X MARCIO GOTELIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que falta recolher R$ 7,30 no código 1110-6; R$ 0,36 no código 6002.25174 e R$ 0,36 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011900-1 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:I-se conf. requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009963-1 - CARLOS UMBERTO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739)) X LUCIO ALVES CANELA Ao autor para fornecer cópias p/ intruir mandado de citação requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.011568-5 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X MARIA AUXILIADORA CALIXTO Decisão:Considerando-se que este juízo já possui sentença transitada em julgado (fl.46), bem como a inércia da parte autora (fl.56), dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003793-7 - MANUEL GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Decisão: Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003711-6 - ESPOLIO DE PRAZERES AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X RENATA CARLA DE OLIVEIRA MORGADO), Fiador: NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS), Fiador: ADILSON JOSE NUNES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010898-2 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X IASSUARI BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)), Fiador: WANDA CARNEIRO DE CARVALHO Decisão: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004181-6 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONE CARLOS ARCHANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000229-6 (3123) - JOEL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)), Interessado: SEVERINA CELESTINO DA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X FLORA AMÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) ....(na íntegra em cartório) Assim, sem fundamento o requerimento de certidão no sendito de não serem devidos alimentos à Flora Amélia dos Santos, requerimento que ora indefiro. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007971-1 - MAGALI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) REcebo osembargos, posto que tempestivos,mas deixo de acolhê-los, porque a decisão embargada não contém nenhum vício.Os documentos de fls.187/189 comprovam que foi dado provimento ao recurso especial interposto pelo embargado...Dessa forma, sendo a situação fática diversadaquela deque tinha conhecimento o juízo ao proferir a decisão acima referida, reconsidero essadecisão no que pertine ao cancelamento da penhora.I-sea DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.204.006714-5 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.49v (R$ 3,65 cod.1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,18 cod. 6002-25174-9 R$ 0,18 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011884-0 - JULIA THADEU DEMETRIO MOURELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA SANDRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.49/50 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009780-7 - ACACIO DA SILVA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO JOSE DE SOUZA Ao interessado sobre respostas de ofícios de fls 55/56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003455-1 (20233) - ZENIR MORAES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: À parte ré a fim de depositar em juízo os honorários periciais homologados às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.204.010438-5 - MICHEL DE PAULA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009302-1 - ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a notícia de que foi interposto agravo de instrumento para o E. STJ (fls.187), aguarde-se em cartório o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.010522-9 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor para assinar a petição de fl.199. \r\n\r\nProc. 2005.204.012537-0 - HUMBERTO VALENTE FILHO, ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES), MARCOS ANTONIO BITTAR CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), ANSELMO FONTES FIGUEIREDO Despacho:Intime-se aparte autora para dar andmento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008059-5 - EMANOEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.160/182 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.006218-2 - LUIS ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X RHAZAS REPRESENTAÇAO E COMECIO LTDA (INFO W-SOLUÇOES INTELIGENTES) E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre AR devolvido as fls 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.204.011525-5 - SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Nos termos do parágrafo único do art.100 do Código de Processo Civil, a competência para processar e julgar ação indenizatória é a do foro do domicílio do autor ou do local do fato, sendo também competente o foro do domicílio do réu, regra geral do art.94 do Código de Processo Civil.Conforme se depreende da certidão cartorária de fls.30, nem a autora nem o réu têm domicílio em área submetida à competência deste Juízo, sendo que o fato igualmente não ocorreu em área de competência desse Juízo.Assim, nos termos dos arts.100 parágrafo único e 94, ambos do Código de Processo Civil, esse Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esse feito, remarcando que o critério de competência dos foros regionais é funcional, razão pela qual a incompetência pode ser reconhecida de ofício.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Cível do Foro Regional de Campo Grande, por ser o foro do domicílio do autor.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInterpelação C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.016366-1 - JULIA CAMACHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003524-9 - LUIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMARIO TEIXEIRA As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005828-0 - NAIR ENGRACINDA DE REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MANUEL JOAQUIM DINIZ Ao autor p/ assinar termo de Inventariante pronto, em Cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.013002-3 - LUIZ MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X GERENTE-EXECUTIVO DO INSS-NORTE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.008522-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012791-7 - MCA COBRANÇAS E ADMNISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RICARDO ROCHA KLEIN MOREIRA Decisão: Renove-se a diligência, devendo constar no mandado as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. Outrossim, esclareço que a citação \"por hora certa\" é medida que compete ao Oficial de Justiça, quando conclui pela ocultação do réu, observadas as formalidades previstas nos artigos 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002143-1 - CELMO COSTA CAMPIAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X ANTONIA CELIA DE FARIAS SOARES Decisão:Defiro Jg.Cite-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012943-6 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Providencie o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012787-3 - SHIRLEI PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão: Considerando-se que não foi cumprida a determinação de fls. 79 e, consequentemente, não restou comprovada nos autos a alegada hipossuficiência, bem como não foi cumprido o disposto no art. 4º da lei 1060/50, que configuram requisitos para o deferimento da JG, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Certifique o cartório as custas devidas. Após, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011832-1 - JUREMA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Em provas, justificadamente.sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiênciad e conciliação. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011486-3 - CARLOS IVAN PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), SISTEL E PAMA, Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seusr egulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014889-1 - FUNDO DE MUTUA SOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 70, juntando procuração contendo poderes para desistir, bem como providencie o recolhimento da custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001491-3 - UBIRATAN BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X VAGNER LUIS LOPES GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015826-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002267-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILSON OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo orecurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011911-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO CARLOS ESTEVES Despacho:Oficie-se ao Detran, SRF, Light e SPS, conf. requerido, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas devidas, no caso de envio pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015791-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GUILHERME DESTERRO DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópia da emenda à incial para instruir mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.011246-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO VINICIUS DE SOUZEDO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.011604-1 - REAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER LUIZ SERSOSIMO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.011683-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISRAEL REIS DA SILVA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000589-6 (7110) - JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X JANETE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.137 (R$ 26,66 cod. 1109-8 + 10% CAARJ e R$ 10,03 cod. 6002-02696-8; R$ 2,01 cod. 6002-05926-6; R$ 1,94 cod. 6002-25174-9 R$ 1,94 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010691-0 - ELIANE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) ao autor para fornecer planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.204.002130-9 - ELEN EVANGELISTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLI SAUDE DIAGNOSTICOS & IMAGENS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 103. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.006782-7 - JUCIMAR BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X SEVERINO JOSE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014833-7 - JOAO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X COOPERATIVA DE CREDITO SOCIO UNIAO DO SERVIDOR PUBLICO E OUTROS Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004714-2 - ORESTES GENEROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) ao réu para recolher custas referente à intimação da parte autora de R$ 12,78 no código 1107-2; R$ 0,63 no código 6002-25174-9 e R$ 0,63 no código 05673-00124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.007627-0 - AERCIO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões,subam ao E. Tribunal de Justiça , com nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.204.000218-0 (4920) - JOANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691) Despacho: Esclareça a autora o petitório de fls. 442, eis que a determinação de fls. 440 foi direcionada à peticionária de fls. 437, ou seja, a própria autora, a qual até a presente data ainda não foi cumprida. Cumpra-se fls.440, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.011587-5 - MUPPIS BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão:Emende-se apetição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275 inciso I do CPC.Traga o autor comprovando a relaçaõ contratual com o réu. \r\n\r\nId: 543862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014500-0 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Aos interessados sobre os cálculos do contador (fls. 94/95). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013347-6 - JOATAS CORREIA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Aos interessados sobre os cálculos do contador (fls. 96/99). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041101-2 - EDSON GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao embargante para se manifestar quanto quanto ao recolhimento de custas do cálculo do Contador a ser recolhido o total de R$ 25,26 e R$ 94,94, acrescido de 10% de Caarj, porte e retorno, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.012301-0 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE SA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 06, 27 e 27 verso para expedição da C. P. \r\n\r\nProc. 2008.204.012301-0 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE SA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 06, 27 e verso, para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.012301-0 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE SA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 06, 27 e verso, para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.012301-0 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE SA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 06, 27 e 27 verso para expedição da C. P. \r\n\r\nProc. 2008.204.012301-0 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE SA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 06, 27 e 27 verso para expedição da C. P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000150-6 - WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos interessados sobre os cálculos do contador (fls. 480/482). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001005-4 - ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA VIEIRA SALLES (RJ-098539)) X TANIA REGINA GONLÇALVES NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.204.005197-2 - MARIEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X MARILDA DA SILVA FREITAS FLS.27.- AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.006894-9 - VITALINA EMILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE RODRIGUES ALVES Despacho: À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.204.007643-0 - ELIETE TENORIO RANGEL, SILMAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO TENORIO RANGEL Sentença:CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE ELIETE TENÓRIO RANGEL E SILMA RANGEL. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.204.008136-0 - ANDREA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ENOQUE FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc. DEFIRO O ALVARA pretendido, autorizando a requerente a levantar as verbas referentes a FGTS, PIS E PASEP, deixadas por ENOQUE FERREIRA DE DOUZA. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.012437-0 - JOANA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X Falecido: ANDRE VIEIRA CUSSATE Despacho:Ao MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015878-0 - ELAINE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Fls. 128, comprove o alegado, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.204.005274-9 - CARLOS RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X PATRICIO HENRIQUE CRUZ LIMA Despacho:Reitere-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009590-8 - MARCIA HELENA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X MARIA DE LURDES SILVA LEITE Despacho:Fls. 80. Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Fls. 132, desentranhe-se. adite-se e cumpra-se, com a observação lá contida, após o recolhimento de custas , se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043969-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VALCI DE SOUZA Despacho:INTIMAR a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.000021-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GERALDO RODRIGUES FIGUEIREDO Despacho:Fls. 90/91. Oficie-se como requerido, após o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.004778-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ALEXSANDRO CAMPOS DE ASSUMPCAO Despacho:Aguarde-se em Cartório por mais 06 meses, na forma do art. 265,§ 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007036-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento em conjunto \r\n\r\nProc. 2005.204.007232-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.204.015151-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se. Despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2007.204.003533-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WAGNER DA SILVA CASSIANO Despacho: 1- Proceda a alteração do pólo ativo da relação processual fazendo constar \"V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO\". Anote-se na DRA e onde mais couber. 2 - Cumpra a parte autora a 2ª parte do despacho de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.204.012532-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANIL DA SILVA ALVES Sentença:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 30, HOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO CPC. OFICIE-SE AO DETRAN PARA EFETUAR A BAIXA E DESBLOQUEIO DO AGRAVANTE. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.003798-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON REIS DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.204.004434-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CICERO FERREIRA DE MELO Sentença:Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamentono art. 267,VIII, do CPC. Custas pela parte autora. sem honorários. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003795-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:INdefiro, por ora , o pleito de desconsideração de personalidade juridica da executada, eis que não se esgotaram os meios para sua localização das ferramentas processuias cabíveis. Portanto, requeira a exequente o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.002759-9 - OLIVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X MM MENDES COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:fls. 87. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002185-1 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ANTONIO PEREIRA SALLES), MAURA FONSECA SALLES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a petição de fls. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010380-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA), LEANDRO TORRES DA SILVA), MARIA DA CONCEIÇAO TORRES DA SILVA), OSVALDO LUIZ LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 48/49, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269,III do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com seus honorários. De-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.204.008440-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE ISRAEL DE SOUSA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial , para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 e 282, III,V, VI e VII do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006280-2 - CARLOS HENRIQUE CRUZ DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora se renuncia ao direito no qual se funda a ação, ou traga aos autos mandato com poderes para desistência, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003187-4 - ROMULO DE CAMARGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Defiro JG. Cite-se. com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000085-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO BINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 201 \r\n\r\nProc. 2002.204.040803-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REINALDO PEREIRA DIAS FLS.159.- AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.006454-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar que o réu entregue o veículo descrito na inicial, objeto do contrato de financiamento garantido po alienação fiduciária, ou que o réu deposite o equivalente à sua dívida em dinheiro, no prazo de 24 horas, sob pena de ter a sua prisão civil decretada pelo prazo de até um ano. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobro o valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.014997-2 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANE DE SOUZA MELO Despacho:Fls. 40/41. Defiro como requerido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012066-4 - FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959)) X JOSELITA BRANDAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza so seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 84, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. com fundamento do art. 269,III do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com seus próprios honorários. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.014783-7 - CECILIA MIGUEL MIHESSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X JONAS MARQUES Sentença:Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,IV do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.204.003206-4 - MANUEL MARQUES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X THASSIO HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre aspartes deste processo, às fls. 22/24, econsequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269,III do CPC. Custas pro rata e cada parte arcrá com seus próprios honorários. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003822-2 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X SANDRA MARIA VERISSIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)), Fiador: LUIS CARLOS FERREIRA LIMA Despacho:Ao réu sobre fls. 103/109, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007023-3 - MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARLI PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado para apresentar suas Contra-Razoes. 3- Ao Ministério Público, se for o caso; 4 - Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008999-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X VALTECIR JAQUET COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:Fls. 61, que venha o original, em 05 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.204.000129-2A - R.M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000816-1 - CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SULAR SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Fls. 142. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000829-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EBER DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008044-5 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Oficie-se ao BACEN para proceder a penhora de possíveis contas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.016808-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADELINA DE ABREU CABRAL Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001726-9 - JOAO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000011-6 - DIVA DE ALMEIDA VIANA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X WALDEMIR NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Oficie-se ao BACEN para que proceda a penhora da quantia discriminada na planilha de fls. 396 nas possíveis contas em nome da parte executada \r\n\r\nProc. 1998.204.000183-8 - CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe acerca do bloqueio realizado \r\n\r\nProc. 2000.204.000135-8 - MARCIA LEITE MOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fls. 230, processo findo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.204.007264-9 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 19 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, Corredor C, 3o andar, Avenida Erasmo Braga, 115, Forum Central. \r\n\r\nProc. 2006.204.011387-4 - CARMEN LUCIA SIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericicial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000445-5 - ZULMARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Intime-se a parte autora no endereço fornecido às fls.85.2) Expeça-se mandado de intimação para a testemunha arrolada às fls. 85, eis que de acordo com o art. 412 do CPC, a testemunha só será conduzida se deixar de comparecer injustificadamente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.005040-4 - ALINE SIQUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X MESACK AGUIAR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.204.005777-0 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO REAL Despacho:Defito a gratuidade de justiça. Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.204.013215-9 - LUCILENE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 12 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, Av. Erasmo Braga, 115, Forum Central. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008219-3 - WAGNER DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: AS PARTES SÃO MAIORES E CAPAZES E O DIREITO EM QUESTÃO É DISPONÍVEL. E O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZAM SEUS JURIDICOS E REGULARES EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTº 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS NA FORMA DO 26, PARAGRAFO 2º DO CPC. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008219-3 - WAGNER DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.000166-3 - ALEXANDER DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X DENISE DE PAULO SIERVI Despacho:INTIMAR a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.013462-2 - MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FINANCEIRA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.204.012301-0 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE SA Decisão:Defiro. JG. TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR BUSCANDO O AUTOR QUE A RÉ SEJA OBRIGADO A FORNECER TRATRAMENTO MÉDICO DOMICILIAR. NA APRECIAÇÃO DA PRESENTE MEDIDA DEVE SER VERIFICADO ATRAVÉS DE UMA COGNIÇÃO SUPERFICIAL, O \"PERICULUM IN MORA\" E O \"FUMUS BONI IURIS\". O PRIMEIRO SE DESTACA EM RAZÃO DA EXIGÊNCIA MÉDICA DE TRATAMENTO CONTINUADO, O QUE SE INDEFERIDO COLOCARIA A VIDA DO AUTOR EM RISCO.O SEGUNDO PELO CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E O FATO DA RÉ JA TER PRESTADO TAL ATENDIMENTO. DESTA FORMA DEFIRO A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA FIXANDO O PRAZO DE 24 HORAS PARA O CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CITE-SE NA FORMA REQUERIDA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.003681-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TEMOCHENKO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 36,50 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU IONFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2003.204.013601-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDAO (RJ-114751), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Decisão:Esclareça a parte ré o seu pleito, eis que a questão ventilada às fls. 270 já foi decidida às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.204.007348-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015502-0 - COMPANHIA DE BABIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005922-5 - FERNANDO HERMENEGILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo recurso de apelação em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado para apresentar suas contra-razões;3) Ao MP, se for o caso;4) Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006278-0 - R.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X P.I.E.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:A parte autora sobre contestação, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.204.006442-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DOS SANTOS PIRES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a petição de fls. 28, Homologo a desistência requerida pela parte autora, e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem honoráriosTransitada em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006554-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Despacho:Forneça a parte autora o nove endereço da diligência, tendo em vista a certidão do Sr. AOJ às fls. 117, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003719-9 - NEULZA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ERICO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004103-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS RODOLFO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, na forma do art. 267,§ 1º do CPC \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010435-8 - MANOELA PEIXOTO DE BARROS, DANIELA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MAX BORGES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002410-7 - THEREZINHA BRUNO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:fls. 295 . Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2003.204.008427-1 - MARCO ANTONIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) Recebo recurso de apelação em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado para apresentar suas contra-razões;3) Ao MP, se for o caso;4) Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.004129-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LINDOMAR DA SILVA), NORIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 173/176, esi tempestivos.2 - Os embargos de declaração de fls. 173/176 não merecem acolhimento. com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida.3- ......4- Ante o exposto, REJEITO, os Embargos Declaratórios interpostos.5- Outrossim, recebo o Recurso de Apelação de fls. 178/185 em seu regulares efeitos.6 - Ao Apelado para apresentar Contra-Razões.7- Ao MP, se for o caso.8- Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001078-6 - SHIRLEY DE AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X BANCO FIAT S/A-ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo Audiência de Concliação na forma do aart. 331 do CPC para o dia 09/06/08, às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.013604-7 - SIMONE BRAGA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado para apresentar suas Contra-Razões. 3- Ao Ministério Público, se for o caso; 4- Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.010308-1 - ROSELITA RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 06/06/08, às 14:15 h. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.000627-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Fls. 98. Defiro como requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004124-2 - JOAQUIM DAMAZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.013766-0 - LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MERCEARIA MODELO DO JABOUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 19 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, Avenida Erasmo Braga, 115, Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.204.000610-5 - JOSE ARAUJO VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1- FLS. 136, oficie-se aos órgãos de praxe para abtenção do endereço da parte ré e ao DETRAN para que informe sobre a propriedade da ré de possíveis automóveis. 2- Indefiro a expedição de ofício aos Registros de Imóveis, eis que esta providência cabe à parte interessada. 3 - Inteme-se \r\n\r\nProc. 2007.204.005468-9 - DANIELLE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013137-4 - JORGE EDUARDO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) C E R I D Ã O CERTIFICO, que a contestação de fls.104/135 é tempestiva.-- AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.92/102 BEM COMO SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.104/135. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003819-4 - ADRIANO JOSE TRIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X AMURIO - ASSOCIAÇAO DOS MUTUÁRIOS CIDADE DO RIO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 23/06/08 às 13:15 h. Cite-se no endereço fornecido na inicial com as prerrogativas dos arts. 227 e 228 do CPC, se for o caso. intimem-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.204.001050-9 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061681)) X CASAS SENDAS COMERCIO E IND S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)), HSBC SEGUROS BRASIL S. A., Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002114-3 - JOELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nId: 543880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001589-5 - PAULO ROBERTO DELDUQUE GRANADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ILKA DELDUQUE SANTOS Despacho:Intime-se o requerente para cumprir o \"item 2\" do despacho de fls. 60, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.007768-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA JOVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X Falecido: RITA FRANCISCA PEREIRA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida.Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.010756-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAGOBERTO ALMEIDA DE AMORIM Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S.A. em face de Dagoberto Almeida Amorim.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041905-9 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SMC SERVICO MEDICO CRISTAO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.204.000208-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEUZA MARIA UBALDINO TEIXEIRA Ao autor (para vistas). \r\n\r\nProc. 2003.204.012648-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALINE VIEIRA ALVES Ao autor (para vistas). \r\n\r\nProc. 2007.204.000340-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARCOS FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.204.007251-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LANA CRISTINA DA SILVA Despacho:Fl.68, a petição mencionada já foi apreciada (vide fl.67);No que tange a expedição à expedição de ofícios de praxe, indefiro é ônus da parte diligenciar a respeito do endereço da parte ré;Cumpra o cartório fl.67, certificando fl.74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011667-3 - KELLY CRISTINA GONZALEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER METADE DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECIPROCA.AO EXEQÜENTE PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE FLS.240 E 245. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012247-6 - ALMIR PAVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1-REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 PARA O DIA 11/07/2008 ÀS 11:15 H.2-CITE-SE E INTIME-SE DA DECISÃO DE FL.35/38 VIA POSTAL COM A.R.;3- I-SE A PARTE AUTORA . \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001148-6 - JULIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO ITAU SA Sentença:Trata-se de ação de defesa do consumidor cumulada com danos morais movida por JULIANA DA SILVA SOUZA em face de BANCO ITAÚ S. A.Às fl.31 a autora requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.28.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.005237-1 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X LINEU MARQUES DE SOUZA Sentença:Tratam-se de embargos à execução, ajuizados por ISMAEL DA COSTA GOMES em face de LINEU MARQUES DE SOUZA. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 06/10. Às partes chegaram a um acordo às fl.88/89, do processo em apenso (2005.204.004948-2) acerca da dívida, objeto da lide. É o Relatório. Decido. Uma vez que o exeqüente/embargado e o executado/embargante transacionaram sobre aquilo o que era objeto do provimento jurisdicional (o valor em execução), não há mais interesse em prosseguir com os presentes embargos. Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.204.013430-2 - SIDNEY LANGE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Apense-se ao processo 2003.204.011117-1I-se o embargado para responder. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000761-2 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067532)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTRA Despacho:FL.101, RECOLHIDAS AS CUSTA OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.006787-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X OLIMPIO ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:Fl. 73, recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.004948-2 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial movida por LINEU MARQUES DE SOUZA em face de ISMAEL DA COSTA GOMES. As partes formalizaram acordo às fl.88/89, requerendo a suspensão do feito. No entanto, a hipótese é a de extinção na forma do artigo 794, II do CPC, eis que a transação é uma forma de extinção das obrigações, e não um meio de alcançar esta (na lição de ALEXANDRE FREITAS CÂMARA in Lições de Direito Processual Civil, vol.II, página 386, 6ª edição, Editora Lumen Juris, ano 2002 ). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.88/89) celebrada nestes autos. Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, II, do CPC. Custas divididas e honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado para recursos, levante-se as penhoras realizadas. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.003765-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME X FELIPE GUTIERREZ CARVALHO QUINTINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015770-1 - SANDRA MARIA MAGALHAES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CELIA RAMOS DA ROCHA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E REQUEIRA O PEDIDO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA;VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.32 E DA NOVA EMENDA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.011616-6 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinta a execução, adotanto, por analogia, o art. 794 do CPC, e condeno o exeqüente ao pagamento das despesas do processo e honorários de sucumbência, estes que arbitro em 10% do valor da execução.Publique-se. Registre-se. Transcorrido o prazo para recursos, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001300-4 - JOSE AGRIPINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.204.000829-1 - MOACIR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE WANDERLEI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.204.012933-3 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:FL.172, PETIÇÃO DO RÉU, DEFIRO A DEDUÇÃO.FL. 173, OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003694-1 - LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESPOLIO DE ARILDO CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)), AMANDA MARINHO COIMBRA, Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)), CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA), CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA), CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA Despacho:Ao autor para que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2005.204.008567-0 - VALDILEA DE SOUZA CANDAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fl.88, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA;FL.89, RECONSIDERO, ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA;AO CARTÓRIO PARA PROSEGUIR NOS ATOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.013211-7 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:FL.46, AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA E ESPECIFIQUE SUA TESTEMUNHA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA; \r\n\r\nProc. 2006.204.011199-3 - SUZETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X AGRO PASTORIL LTDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009844-9 - NILSON MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013286-0 - ISADORA VITORINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.75/76) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por ISADORA VITORINA DA SILVA contra TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais na forma do acordo e honorários advocatícios compensados. Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme fl.74, por parte da empresa ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré. P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013557-4 - CRISTIANE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.57) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por CRISTIANE DA SILVA SANTANA contra VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas processuais rateadas e honorários advocatícios na forma do acordo. Intime-se a ré para a regularização de fl.62.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001627-2 - NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X GILBERTO MEDEIROS DE LIMA AO AUTOR : SOBRE PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000149-6 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCELO VIANA CARVALHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.204.005537-4 - EDITORA O DIA SA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X FABIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:A petição inicial está devidamente instruída.Defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no valor de R$ 6.574,45 a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias, ou então, poderá o réu oferecer embargos no mesmo prazo.Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004338-8 - RODRIGO SILVESTRE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CONSORCIO UNYAMA (UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Fls. 92/93: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.010673-8 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo (fls.144) celebrado nestes autos de ação de Indenização movida por LUIZ RODRIGUES FERNANDES contra AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas e despesas processuais divididas e honorários advocatícios compensados.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002960-2 - ILCE BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X CATIA VALERIA PINHEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.129, VENHA PROVA DO ALEGADO (A IMPOSSIBILIDADE DA TESTEMUNHA COMPARECER POR MOTIVOS DE DOENÇA);AO CARTÓRIO PARA RISCAR OS ESCRITOS FEITOS PELA PARTE RÉ, FEITOS SEM A ASSISTÊNCIA DA D.P. ÀS FL.130 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003722-4 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002531-5 - JAIRO DE ARAUJO CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FATIMA EL HARIRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA MULTA DO ARTIGO 14, NÃO HAVENDO PAGAMENTO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O FUNDO ESPECIAL.APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000206-3 - JOSE GUILHERME PIRES PEREIRA NECHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X JOSE WILDE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Despacho:FL.216, RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005560-0 - GENI BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MARCO RODOLFO SOUZA DE BRITO Despacho:DEFIRO J.G.;VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.39 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC .VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E CONTRAFÉ DO ROL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO/PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010403-8 - ELIANE FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(....) Ademais, os pedidos e a causa de pedir e não envolvem qualquer aferição acerca de se houve descompasso entre as taxas declaradas no contrato e as taxas praticadas.Em resumo, isso não é objeto do processo.O que não ocorreu á parte autora indagar aoperito, tanto agora como antes, nos seus precaríssimos quesitos, foi o exame da execução do contrato de cheque especial.Aí sim, o laudo está deficiente, também por culpa do magistrado que processou o feito na época, que simplesmente deixou de aplicar o art. 426 do CPC.Assim sendo, converto o julgamento em diligência com fundamento no artigo 130 CPC, indago do perito o seguinte:1) No período de tempo abrangido pelos extratos que foram trazidos com a petição inicial, houve utilização do crédito decorrente de cheque especial pela parte autora?2) Caso tenha havido utilização, no dia da cobrança de juros feita de cada período, havia saldo credor para pagamento dos juros do período anterior?3)Em caso negativo, os juros foram capi \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.004092-7 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e, por conseqüencia:. Condeno a parte ré a comunicar, em 72 horas, ao órgão competente a suspensão do desconto, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00.. Condeno a parte ré a devolver, em dobro, R$ 461,43, acrescidos de juros de mora e correção monetária, desde a citação.. Condeno a parte ré a pagar a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data da presente.. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes que arbitro em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 mese a iniciativa de execução.(íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000379-0 - MARCOS VINICIUS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUZY DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-109866)) X QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento recurso porque não há absolutamente nenhuma omissão na decisão. A decisão deliberou claramente a respeito da expedição de oficios requerida pela parte ré.Embargos meramente protelatórios.Condeno a parte ré na multa do artigo 14, inciso III, e parágrafo único, todos do CPC, arbitrando-a em 10% do valor da causa, ou seja, R$ 3.000.Condeno, outrossim, a parte ré, nas penas de litigância de má-fé, com fundamento no artigo 17, inciso IV, e artigo 18, ambos do CPC, sendo que aqui arbitro a multa em R$ 200.Transcorridos os prazos fixados na decisão recorrida, a contar da publicação da presente, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.002947-1 - VALERIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014681-8 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:EM EXECUÇÃO:FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;O NOVO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PREVÊ QUE, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, A HIPÓTESE É A DA PENHORA;NÃO HÁ HIPÓTESE, NESTE CASO EM ESPECÍFICO (CUJA SENTENÇA FOI PROFERIDA SOB A ÉGIDE DAS NOVAS DISPOSIÇÕES), DE SE INTIMAR OU CITAR PARA PAGAR;INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA;VENHA NOVA PLANILHA ATUALIZADA, ACRESCENTANDO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA SUPRA FIXADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012226-7 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO OBTIDA NA INTRANET, AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE, NO DESDOBRAMENTO DE SEUS EFEITOS, PODE INTERFERIR NA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.008335-9 - MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X OLGAIDE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 543888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X JURADY DE SOUZA MARTINS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.016178-0 - MARIA LETICIA CONSTANT SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X LEONARDO CAETANO SALES Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/06/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.204.001073-1 - THAYNA MARTINS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ADRIANO COUTINHO NEVES (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo): \"À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 26/27. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013818-0A - ALAN PATRICK FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:...Ante o exposto, julgo procedente o incidente e declaro a falsidade dos recibos apresentados pelo executado às fls. 38/57, na forma do art. 395 do CPC, condenando o impugnado como litigante de má-fé, impondo-lhe a multa na razão de 1% sobre o valor da causa. Condeno, outrossim, o impugnado nas custas do incidente e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Oficie-se à PIP com as cópias mencionadas pelo MP à fl. 118 para as providências cabíveis. PRI.Preclusa a decisão, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001232-7 (16.577) - RONALDO NEVESDAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000351-6 - PAULO VINICIUS DANNUNCIACAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X CASSIO PEREIRA DUTRA Despacho:1) A irresignação da parte autora é totalmente descabida, primeiramente porque foi determinado à fl. 02 vº a intrução do pedido de gratuidade, o que não foi feito até a presente data. Em segundo lugar, não houve pedido de expedição de alvará à fl. 12, como mencionado, mas simples pedido de desarquivamento, o que foi concedido.2) Assim, venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83 em cumprimento à determinação de fl. 02 vº.3) Regularize-se a representação processual dos menores, vindo a procuração em nome destes, o primeiro assistido e a segunda representada por sua RL, mesmo que por instrumento particular.4) Instrua-se o pedido de alvará com a cópia do TRCT e a concordância do alimentante com o levantamento.5) Prazo: 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.204.000491-0 - JAQUELINE BASTOS TAVARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ADILSON PEREIRA TAVARES Despacho:Venham aos autos a comprovação da aposentadoria do alimentante bem como o número do PIS, a fim de instruir o requerimento de alvará pleiteado. \r\n\r\nProc. 1994.204.000642-6 - LILIA ALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X ELSON ALVES PESSANHA Despacho:Assiste inteira razão ao MP. A competência para apreciar o pedido de levantamento do FGTS retido é do juízo de sucessões, já que o FGTS não integra os alimentos, por não ter natureza salarial, sendo certo que a retenção determinada no ofício tratava-se de mera garantia da continuidade do pensionamento. Assim, neste feito cabe tão somente o desbloqueio da verba em razão do óbito do alimentante, devendo-se atender, quanto ao levantamento do valor retido, ao que dispuser o alvará a ser expedido pelo juízo competente. Pela razão exposta, indefiro a expedição do alvará requerido. Oficie-se à CEF nos termos supra mencionados. Oficie-se ao ex-empregador na forma de fl. 43 item 4. \r\n\r\nProc. 2001.204.002388-5 (31813) - KARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.009439-2 - JAMILI SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ PAULINO DOS SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Diga a parte autora\" \r\n\r\nProc. 2003.204.010758-1 - GABRIELLE DE SOUZA PICOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X GABRIEL PICOLO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.008399-4 - VITOR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JOSE FARIA DA ROCHA Decisão:A hipótese de rescisão do contrato de trabalho do alimentante autoriza o levantamento, havendo, também, expressa autorização do alimentante com o pedido. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do percentual retido do FGTS em favor da parte requerente, nos termos da promoção do MP de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.204.012018-8 - BEATRIZ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JORGE LUIZ LOPES DO NASCIMENTO Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 30/06/2008 às 11:20 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 44.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.002749-0 - ELIANE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X GERALDO JOSE DE ARAUJO Despacho:O documento juntado às fls. 425/426 não atende à determinação de fl. 423, posto que se trata de documento apócrifo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008331-6 - DOUGLAS DE LIMA PORTOVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PORTOVEDO Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.007703-3 - MARCIA RUTHINELCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Indefiro o desentranhamento, posto que todas as peças referidas são cópias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013912-9 - TAYANE NOBREGA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LUIZ CARLOS APOLINARIO TEIXEIRA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 30/06/2008 às 10:20 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido novo endereço indicado pela parte autora.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2008.204.007685-7 - ELIS TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RODRIGO CORTES DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 18/06/08 às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000024-3 - ROSANGELA RODRIGUES X ANTONIO CARLOS DE FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000610-6 (14233) - JOCEL MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 57, eis que a alimentanda não comprovou que não está traballhando, bem como não demonstrou a incompatibilidade do trabalho devido ao horário do curso, sendo certo que a sua necessidade não é presumida, devendo ser provada. \r\n\r\nProc. 2001.204.004671-0 - MARCIA REGINA BRANDAO NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001453-9 - SANDRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CICERO LEITE DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.204.003598-1 (35102) - DIMITRI BOGEA CAMARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X FLAVIA MICHELINE DO AMARAL BOGEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALMEIDA (RJ-118219) Despacho:Cumpra-se fl. 39 na íntegra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000610-6A (14233) - MARIA DE FATIMA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X JOCEL MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.013917-1 - PATRICK DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO G. (RJ-099307)) X ELIANTO DA SILVA CASTRO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007841-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:A parte exeqüente continua sem manifestar-se como determinado à fl. 40 e 46. Há nos autos comprovantes de depósitos de fl. 39, 42 e 44, de forma que a impugnação do pagamento deve referir-se aos documentos e, não simplesmente atualizar a planillha do débito descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.014481-0 - P.A.Q. (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X D.R.F.Q. Despacho:Defiro a expedição de ofício à FUNASA como requerido à fl. 32. Quanto ao pedido de ofício ao Banco do Brasil, indefiro, eis que a própria parte tem acesso aos seus extratos bancários, sendo desnecessária a intervenção judicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.000222-9 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X EDER GOMES DE MATTOS Decisão:Recebo as emendas de fl. 12 e 17. Com a vinda da planilha do débito apontado e da contrafé, cite-se para pagar o débito e as prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossilbilidade fazê-lo no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003830-3 - LETICIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CLEBER SOUZA DA SILVA Despacho:1) Venha a cópia da certidão de nascimento da parte autora.2)Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001969-6 - FERNANDO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Fls. 64/66- O pedido já foi apreciado à fl. 60, razão pela qual reporto-me ao decidido anteriormente. De qualquer sorte, o feito está extinto, sendo que a retenção não se deu em razão deste feito devendo a pretensão ser deduzida na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.204.002208-9 - TACITO CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X DANIEL FELIPE REIS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Lamentavelmente o patrono não atendeu ao despacho de fl. 53, tendo se limitado a repetir o já informado à fl. 50. Deve, pois, observar que a exoneração se deu a título de antecipação de tutela e que, ao final, não sendo confirmada, haverá o restabelecimento automático da pensão. Esclareça, pois, se pretende de fato a desistência do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006938-1 - EVERALDO PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FABIANA DE LIRA DE ARAUJO), ENZO DE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487) Despacho:Intimem-se como requerido pelo Psicólogo.(entrevista p/o dia 04/06/08 as 1530) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.003814-5 - SYLVIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X LAYLA RANGEL DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo as emendas de fls. 15/18 e 30.3) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 30/06/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.006200-7 - RENATO CLAUDIOMAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X LEANDRO DOS REIS SANTANA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 18/06/08 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010744-8 - SANDRA LUCIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X NORBERTO SOARES DOS SANTOS Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 30/06/2008 às 11:40 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000135-1 - ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOAO VITOR DIAS DO NASCIMENTO Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Oficie-se ao TJ para agendamento de exame de DNA, informando serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012972-9 - MARCELO RIBEIRO MATOSO X ROSANGELA LORETTI DOS SANTOS SILVA, ANA CLARA LORETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.006028-0 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X THALYTA BOUSQUET RIBEIRO Despacho:1) Ante a emenda de fl. 13, ao que parece opta o autor pela regulamentação de visitas, e não pelo oferecimento de alimentos. Emende-se, pois a inicial para excluir a oferta de alimentos, já que agora, é a genitora da menor que não é legitimada para tal demanda.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003330-5 - WAGNER DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Cumpra-se fl. 14, item \"3\", primeira parte. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003693-6 - CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARCELLI GOMES LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SIL VA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, que regularmente intimada a regularizar a sua representação na forma do art. 13, II do CPC não o fez.2) Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.204.003629-6 (31378) - ANDE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001)) X CAROLINA CAVALCANTE BATISTA Despacho:Diga a parte ré. Nada sendo requerido em 10 dias, renove-se a diligência de intimação do autor via postal. \r\n\r\nProc. 2008.204.000133-0 - RENATA BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LEANDRO GUIMARAES E SILVA Despacho:1- Defiro JG ao réu.2- Ao autor.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009632-5 - LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629) Despacho:Face o alegado, redesigno a audiência para o dia 15/07/08 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014973-1 - SANDRO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BRUNO DE MORAES FRUTUOSO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.016864-6 - HELENO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARLI MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000400-9 - VALDECI ALVES PEREIRA DURANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343), Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício da ECT. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003571-1 (30281) - SERGIO ANTONIO IACOVAZZ IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X CREUSA MARIA RAMALHO IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Quanto ao pedido de fl. 86 dos autos em apenso, cumpra-se a determinação de fl. 227 deste feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.000923-6 - LUCIANA VALERIA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LAERCIO ALVES BARBOZA Despacho:Às partes sobre o parecer psicológico, inclusive se desejam a produção de outras provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011983-0 - EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 18/06/08 às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.000280-0 - THEREZINHA ROZALINO, DEIVISON CORREA DE LIMA, ADRIANO MATEUS CORREA DE LIMA, ACACIO SOUZA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000874-0 (19809) - SERGIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X RITA DE CASSIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1) Desentranhem-se fl. 34 e seguintes juntado-as no feito em apenso.2) Após, esclareça o requerente o percentual retido, ante a divergência entre os valores indicados na petição com o que consta no T.R.C.T. \r\n\r\nProc. 2007.204.008695-2 - EVANDRO RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.008024-3 - GABRIELA DE ALMEIDA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ROBERVAL RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36/37 e 48, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.204.009256-3 - ADIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X RENATA CRISTINA DE BARROS DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.016914-6 - MAXWELL DE SOUSA GREGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X GUILHERME GREGO NETO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003297-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO MUNIZ E OUTROS X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO MUNIZ Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2003.204.006185-4 - RODRIGO RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALMIR CAMPOS DOS REIS Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.007178-3 - ELIADE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X ELIENAI DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.010267-6 - CATIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ILSON MARTINS DA SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.014040-9 - PIETRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X ELY DA SILVA JUNIOR Certidão: \"... foi designada nova data de audiência para o dia 14/07/08 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011577-6 - FHELIPY DE FRANCA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JACIARA TORQUATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.002902-3 - RITA MADALENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ERCULES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Sentença:Trata-se de ação de Alimentos em que as partes supra referidas, em audiência, pactuaram acordo de fls. 88, requerendo a sua homologação, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente. Assim, tendo as partes livremente manifestado o desejo de transigirem e não existem óbices legais ao provimento pleiteado deve o mesmo ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.005720-2 - JESSICA SALGADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JESSE FERREIRA DE MELLO Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.006595-8 - LETICIA ALEXANDRE BARRETO X FABIO DA SILVA BARRETO Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.009310-3 - MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VALTELINO JOSE SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.007051-8 - LUIZ FELIPE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009726-3 - VANESSA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CLARISVALDO CORREIA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.011707-9 - FLAVIO FILIPE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.012454-0 - ELIAS ALVES DRUMOND PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X LUIZ CLAUDIO DRUMOND PINTO Sentença:SentençaApesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.Thereza Cristina de Sa NaraJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.012633-0 - KETELYN VITORIA LESSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X REINALDO DA SILVA JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.003308-1 - DOUGLAS TENORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SERGIO GOMES DA SILVA Despacho cf. Portaria 01/2002: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.005461-1 - IVAN FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X GILCELIA PORTO FREITAS Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000208-2 - ELIANA SANTOS SIRQUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ELIANA SANTOS SIRQUEIRA DIAS e JOSEMAR DA SILVA DIAS à fl. 02/03 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.204.007581-4 - JOSE MATTOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Sentença:homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e art. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil, julgando extinto no processo na forma do art. 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade deferira aos requerentes e que se estendem aos atos registrais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007864-5 - IDEVONES ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges IDEVONES ANTONIO FERNANDES e MARILENE BERÇO FERNANDES às fls. 02/04, 17 e 32 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.006697-9 - DANIELE FERREIRA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X RONALDO DOS SANTOS NOGUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, ante a existência de coisa julgada... \r\n\r\nProc. 2004.204.003418-0 - ELISABETE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X ROBSON DE ALMEIDA Sentença:... homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ELISABETE VIEIRA DE ALMEIDA e ROBSON DE ALMEIDA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas na Lei 6515/77 e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.204.011731-0 - WANDA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ADILSON ANTONIO DE LIMA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.014445-7 - PAULO COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X VANDA PEREIRA DE FARIAS CHAGAS Sentença:...Estão presentes, portanto, os requisitos exigidos constitucionalmente e pelo art. 1580 § 2.º do Código Civil para decretação do divórcio do casal.Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL PAULO COSTA CHAGAS e VANDA PEREIRA DE FARIAS CHAGAS, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.204.012684-6 - IVAN CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X VANIA PONTES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, preenchidos os requisitos legais e considerando a manifestação ministerial de fls. 51/51, verso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL IVAN CLAUDIO NUNES DA SILVA e VANIA PONTES NUNES DA SILVA, extinguindo o presente feito com o seu exame de mérito, com lastro no art. 269, I do C.P.C. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ante o comando do art. 12 da Lei 1.060/50, suspendo a cobrança das custas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003358-1 (30857) - LEANDRO DOS SANTOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.012911-8 - LUCAS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BRUNO SERGIO GOMES DE MORAES Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.010190-4 - WINNIE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.003204-0 - JUAREZ JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TIAGO DA BOA MORTE SANT'ANNA E OUTRO), DANDARA KETLEY RAMOS SANT'ANNA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004345-1 - ZELIA FONTES BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EVANDRO BATISTA DOS SANTOS Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE EVANDRO BATISTA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nos moldes do art. 3, II do Código Civil, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC. Nomeio a requerente, ZELIA FONTES BATISTA FERREIRA, curadora do inteditado... \r\n\r\nProc. 2006.204.009257-3 - ANA LUCIA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X DAYANA MICHELLE GONÇALVES CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de DAYANA MICHELLE GONÇALVES CORREA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente ANA LUCIA GONÇALVES FIGUEIREDO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002703-0 - SUELI CARLOS X OSWALDINA MOREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de OSWALDINA MOREIRA CARLOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente SUELI CARLOS, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.004128-2 - MARIA LAUDELINA MATOS DA SILVA X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de RENATO LUIZ DA SILVA LEVY, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente MARIA LAUDELINA MATOS DA SILVA, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008104-8 - ROSILENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ODILON WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ODILON WAGNER NASCIMENTO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente ROSILENE NASCIMENTO DA SILVA, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.204.001513-6 - VERA LUCIA MENDONÇA BARBOSA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.006731-1 - ELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Certidão: \"... audiência foi redesignada para o dia 14/07/08 às 10:20 hs.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.204.001932-1 - ALEXANDER NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)), MARIA FERNANDA TAVARES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Sem custas, ante a gratuidade a que o autor faz jus. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.010022-3 - JOSE AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA X CARLA VERONICA ALVES MOREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Sentença:...entendemos despicienda, data venia, a renovação da diligência por Oficial de Justiça, devendo-se aplicar o princípio da celeridade e economia processual, afastando-se das fórmulas que amarram e emperram o célere andamento processual.Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas. \r\n\r\nId: 543866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001488-2 - EDNA MACIEL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789)) X CELIO LUIZ COUTINHO Despacho:1) Fls. 51-58- Anote-se onde couber;2) Fls. 63-69- Desentranhem-se, eis que são cópias;3) Esclareça a parte exequente o pedido de fls. 74, definindo o rito que pretende seguir, pois, no rito do art. 733 do CPC, somente será possível a execução das três últimas prestações alimentícias, não podendo se falar em prisão no rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.204.002595-8 - FELIPE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALCIR CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Despacho:1) Fls. 16-17- Anote-se onde couber;2) Venha comprovante de rendimentos do réu, para apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Tendo em vista que os mandados de fls. 29 e 33 não foram expedidos em nome dos autores, já maiores, conforme promoção ministerial de fls. 27 e verso, renove-se a diligência, devendo constar no mandado o telefone informado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2003.204.005476-0 - THAYNA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) \" À requerente para que retire alvará acostado à contracapa dos autos.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.012973-4 - IVETE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X WALTER FERREIRA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) \" À parte RÉ sobre certidão de fls. 83.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.002954-3 - RAQUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.005231-0 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:1) Fls. 61-67- Ciente. Anote-se onde couber;2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007316-7 - KAYKE GABRIEL DE OLIVEIRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X PAULO CEZAR DO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007659-4 - SOPHIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X EMERSON SILVA DOS REIS Despacho:I.-se a patrona da parte autora para cumprir despacho de fls. 25(juntar substabelecimento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.007659-4 - SOPHIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X EMERSON SILVA DOS REIS Despacho:Publique-se o despacho de fls. 27 em nome da patrona da parte autora, referida às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.204.008600-9 - KAUE ALEXANDRE MACIEL DE OLIVEIRA MELO, Assistente: ISA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X ALEXANDRE CUSTODIO MELO Decisão:...Tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009446-8 - DANIELE SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PAULO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Fls. 17- Anote-se onde couber;3) Cumpra a parte autora item 2 de fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.204.013938-5 - RAYSSA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X VERA MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte interessada sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.000414-7 - EVELLIM MARINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X RAMIRO CARDOSO MARTINS FILHO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.007586-5 - PALLOMA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X FABIO SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/06/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.007586-5 - PALLOMA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X FABIO SANTOS DO NASCIMENTO À parte autora para fornecer cópia da EMENDA DE FLS. 16. (DESPACHO, CONF. PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009505-9 - ALEXANDRE SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X LISSANDRA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145) SENTENÇA PROLATADA EM 15/04/2008: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. Transitada em julgado, averbe-se a presente conversão no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.204.001055-0 - GLAUCE MONICA TELES BIUDI (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WANIA CRISTINA TELES PINTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014835-9 - DALTON LIMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) DESPACHO ORDINATÓRIO CONFORME PORTARIA 01/2006; \"Aos interessados PARA QUE RETIREM CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012175-7 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:1) Junte-se a petição anexada na contracapa dos autos, regularizando-se a numeração, atentando o cartório que se trata da inicial;2) Fls. 23- Cumpra-se itens 1-3 de fls. 16, que independem da presença da requerente;3) Fls. 23- Concedo o prazo de 90 dias, para cumprimento do item 4 de fls.16, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.011699-5 - ELISANGELA CRISTINA SANTOS NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174) Despacho:1) Venham as últimas declarações de rendimentos dos requerentes, fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas;4) Reconheçam-se as firmas dos declarantes da separação de fato do casal; 5) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC;6) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.16, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002600-7 - CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE MELLO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA LUQUEZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, acima referido. Não existem bens móveis ou imóveis a serem partilhados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 § 4° do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, averbe-se o presente divórcio no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011695-8 - SELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X VALDECIR MELLO DA SILVA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da parte autora para avaliação de pedido de gratuidade;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas;4) Venha a documentação dos bens. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.005299-1 - INDIARA DA HORA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X RISLEY RAMALHO DE ASSUMPÇAO SENTENÇA PROLATADA EM 10/04/2008 ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, acima referido voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. As demais questões devem ser objeto de via própria. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, averbe-se o presente divórcio no RCPN, servindo a presente como carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006855-0 - ODAIR APARECIDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA APARECIDA GUIMARÃES SILVA (SP-083666)) X GUILHERME NASCIMENTO FELICIO Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o embargante, apesar de intimado, quedou-se inerte;2) Recolham-se as Custas Judiciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003803-7 - FATIMA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X ELCO DA COSTA MENDES Decisão:1- Indefiro a realização de audiência especial em sede de execução, eis que incompatível com o rito previsto em lei; 2- À parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.008096-4 - JONATHAN REIFF ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANTONIO MARCOS ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) \" À parte exequente sobre certidão de fls. 106.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.014100-8 - MARCELLI MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARQUES PEREIRA \" À parte ré para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.007573-7 - INGRID CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMERSON VIEGAS MORETTI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.204.010526-0 - BRAYAN ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIO LEONARDO TEIXEIRA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.003870-4 - SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X SOHAYA CRNEIRO SOUZA E OUTRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 67, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.011185-7 - JOSE ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X GISELE OLIVEIRA DE ALCANTARA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e, considerando a certidão de fls.10 bem como o disposto no art. 100,II, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.011336-2 - CARLOS JORGE NUNES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES PEDREIRA Despacho:1) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos;2) Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014932-7 - HELCIO ALVES DA SILVA E OUTRO X ANDREIA DA SILVA, LORANH ALVES DA SILVA, KIVIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Tendo em vista relação de acessoriedade entre este feito e a Medida Cautelar de Busca e Apreensão (fls.58) que tramita na 3ª Vara de Família desta Regional, bem como a prevenção deste último Juízo, declino da competência para o Juízo da 3ª Vara de Família de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010491-7 - BARBARA REGINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)), PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de fls. 20, concernente à vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.011244-8 - NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X LUCIANA JORGE ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO CONFORME PORTARIA 01/2006;\"A PARTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.009596-5 - JOAO PAULO ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARLI DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:1) Lavre-se novo Termo de Inventariante, vez que o de fls. 36 é cópia;2) Fls. 31-32- À parte autora sobre resposta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.000386-6 - JULIO CESAR ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145)) X HERMINIO DE SANTANA Despacho:1) Fls. 96-97- Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Anote-se onde couber;2) Esclareça a parte autora a finalidade do ofício requerido no item 3, tendo em vista o ofício expedido às fls. 92;3) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 94. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.003411-5 - MONICA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA), MILLENA MARCELA CORDEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Fls. 25- Ciente. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento do despacho de fls. 15, item 2. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.011146-8 - YURI PEREIRA CALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDIMAR LEAL DE ARAUJO Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo do qual deverá constar somente a genitora do menor, tendo em vista o teor do pedido, vindo a emenda com cópia;3) Regularize-se a procuração. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013429-6 - AMOS DE SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X STEPHANNY DE SOUZA BARRETO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.005385-7 - DANILO MARQUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X STEPAHNNIE MARCI DA SILVA LEITAO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.25. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.000072-0 - VALERIA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada sobre certidão supra.\"não consta Procuração atualizada(...) e Afirmação de Pobreza(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.005475-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X JOAO BARBOSA MONTEIRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se item 2 de fls. 24, no prazo de 10 dias, informando o valor venal do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007004-0 - JORGE EDUARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X VIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 33 e 47. Anote-se onde couber. Venha cópia de fls. 33; 2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011477-9 - JOVA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X JAQUELINE DA SILVA SOARES E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 23, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004520-2 - JAIME FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. * e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.001709-2 - MARIA DO CARMO ASCENSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 137v, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003600-6 - LUCAS LOURO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLINTO BELO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006765-4 - MARIA VANUSA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JAIME GOMES FIGUEIRA) Despacho:Fls. 87- Esclareça a requerente o seu pedido quanto a dificuldade em localizar o réu, tendo em vista o documento de fls. 77. \r\n\r\nId: 543890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n2003.204.002879-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2006.204.015284-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.204.003168-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA - RJ130206 \r\n\r\n2007.204.009674-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROSEMARY COSTA PINTO - RJ091940 \r\n\r\n2007.204.014023-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1996.204.000645-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSANDRA FRANCA DE OLIVEIRA - RJ077761 \r\n\r\n2007.204.010904-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDREZA DA CRUZ SANTOS - RJ142094 \r\n\r\n1994.204.000557-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2003.204.012123-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DA CRUZ - RJ142617 \r\n\r\n2004.204.005407-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2005.204.011055-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS - RJ079584 \r\n\r\n2006.204.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n2007.204.003632-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SANT ANNA SERGIO - RJ132399 \r\n\r\n1999.204.002287-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2006.204.014722-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n2007.204.007247-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.204.003868-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1992.204.000544-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.204.004604-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nId: 543894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "544009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000478-5 - MATUSALEM GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X DAT SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 429/460. Ao que parece, não pertence aos autos. Assim, desentranhe-se e restitua-se ao patrono.Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. Com ou sem as contra-razões, subam ao eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002343-0 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade do agravo retido de fls. 199.Fls. 204, Intime-se o Réu para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004237-5 - TANIA DOURADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MARCO ANTONIO TOMAZ DE SOUSA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010359-1 - BIANCA PI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X DOUGLAS SCOTT HANCOCK Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005096-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DUGONE DIAS Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício, em 05 dias. Na inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008243-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATIVA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011115-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 33. Antes de mais nada, promova o Autor a citação do Réu. Somente após a citação, será possível a convolação em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.209.002391-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO EDUARDO FIGUEIREDO DIAS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.209.009788-1 - MARIA CÉLIA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho:Fls. 432. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.209.001467-5 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.006240-2 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA E S/M MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MACHADO FERREIRA, intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.393, do imóvel situado, na RUA Rodolfo de Amoedo, 120, apto 301, Barra da Tijuca, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.000556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CESAR RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007816-6 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:Fls. 125. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMILIO NOBUYUKI KONISHI SR. ADV. FAVOR PROVIDENCIAR URGENTE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) AOS INTERESSADOS SOBRE AS DATAS DE 30.05.2008, ÀS 15:00 HORAS OU NO DIA 11.06.2008, NO MESMO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO A SER REALIZADO NO ATRIO DO FÓRUM DA BARRA DA TIJUCA, À AV. LUIZ CARLOS PRESTES, S/Nº - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nProc. 2006.209.002997-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DE AZEVEDO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002469-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Despacho:Fls. 151. Intime-se o Autor para fornecer os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005238-0 - FABIO NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006048-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA JOSE ABRAHAO AMINGER E OUTRO Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Fls. 514. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.015001-7 - 3 GOURMET COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Despacho:Dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.006533-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ARQUIVO CONTEMPORANEO LTDA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007453-2 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X NIVEA REGINA BOLDRIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Expeça-se mandado de busca e apreensão.RJ, 15/05/08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006556-9 - CARLOS ALBERTO PATRICIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Desarquivem-se e após voltem conclusos.RJ, 15/05/08 \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Não deve o Juízo devolver qualquer prazo para apresentação de apelação. O novo prazo inicia-se com a simples intimação pelo órgão oficial de imprensa da decisão que recebeu e deu provimento aos embargos de declaração. Assim, não há que se falar em devolução do prazo.Eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.011169-1 - JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Regularizadas as custas, traslade-se cópia da sentença para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007551-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Despachei no proc. 7507-0/2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007892-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001932-6 - ROBERTO JORGE GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.009641-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 216. Esclareça. Deseja outra sentença??? Já há uma nos autos. O Autor deve compulsar adequadamente os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls. 213. Expeça-se mandado de remoção, constando referência expressa ao artigo 356 do CNCGJ. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004422-9 - PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Despachei no processo nº 7507-0/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005386-5 - THEREZINHA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X JOSE EMILIO PASSOS CARVALHO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008124-6 - OTICAS ITALY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X JOSE BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fls. 161. Expeça-se guia, devendo a mesma vir regularmente paga aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.209.006296-5 - LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004107-1 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Considerando o recolhimento integral das custas devidas, recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008760-5 - LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.003465-2 - SANDRA REGINA PAVAN GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK Despacho:Recebo os embargos de terceiro. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.003466-4 - ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Ainda, recolha-se eventual diferença de custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000998-2 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o executado fls. 256, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial e homologação da avaliação existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004191-9 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 384. Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações do IR da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007732-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 147. Quanto à penhora on line, antes de mais nada, promova o exeqüente a citação dos Executados.Em relação à declaração do IR, a mesma encontra-se nos autos.Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002182-3 - JOAO CARLOS BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MRIA CELIA PEREIRA LEITE Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.209.007862-6 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Despacho:Fls. 130. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008590-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JEAN CARLO NATALI sr. adv. sobre resposta do oficio solicitado \r\n\r\nProc. 2006.209.009303-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIA MARIA CALIFFA COSTA E SILVA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011313-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a resposta ao ofício. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001411-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.005877-0 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a personalidade jurídica da sociedade executada. Indique o exequente bens passíveis de constrição judicial. Ao cartório para cumprimento da parte final da decisão de fls. 18 do incidente processual.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001068-4 - GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002899-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RENATO DO NASCIMENTO VIANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004439-6 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005607-6 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE IGNACIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.007489-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.007519-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001583-5 - VALDETE MANHAES OAKIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.001609-8 - ANITA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 572, por 05 dias. Na inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Não há que se falar em extinção da execução.Ao contador, devendo a executada recolher as custas necessárias.Não obstante, deve a Ré depositar judicialmente o valor que entende devido e incontroverso, como asseverado em sua petição de fls. 381, qual seja, R$ 16.377,52, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.003412-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 252. Às partes sobre a nova avaliação.Fls. 253. Aguarde-se a vinda da solicitação pelo Juízo competente.Fls. 256. Extraia-se a certidão a registro de imóveis. Após, será determinada a realização de leilão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Wolmora Barreto Coifer LTDA-Me e Wilmar da Silva Barreto intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.188, da penhora on line no valor da penhora as fls 185/186, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.010492-0 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Fls. 200. Oficie-se, encaminhando as cópias solicitadas, com urgência.Cite-se o primeiro Réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 138. Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.002101-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONICA COSTA GIANNINI E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007116-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA, Síndico: ROSIMARY RANAURO ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação.No mais, intime-se o promitente-vendedor, como requerido às fls. 105, item 01, para que informe o valor do saldo devedor relativo ao imóvel, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Fls. 230. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9A - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Despacho:Fls. 168. Devolvo o prazo, sendo certo que este Juízo não tem atribuição para devolver prazos de recursos que são interpostos junto ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0A - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 175. Nada a reconsiderar. De nada adianta ficar o Executado interpondo embargos de declaração dos embargos de declaração. Nova tentativa de obstar o feito, importará em condenação em litigância de má-fé.Ao cartório para cumprir adequadamente fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7A - BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001037-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao contador, como anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Devolvo o prazo, sendo certo que este Juízo, como dito na impugnação, não tem atribuição para devolver prazos de recursos que são interpostos diretamente no eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003502-6 - CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Fls. 411/415. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). De qualquer sorte, a embargante deve observar o disposto na Súmula da Jurisprudência dominante nº 105 do TJRJ.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Após o decurso do prazo para interposição de recurso, voltem conclusos para apreciação das apelações interpostas. \r\n\r\nProc. 2004.209.007873-7 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AÇOSIL IND COM DE AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174080), Dr(a). CHRISTIANO CARVALHO HOMEM (SP-187082) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Fls. 255/260. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Após, venham para análise dos eventuais recursos de apelação interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010738-9 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CLOTILDE LAGE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Nenhuma das condenações ficará suspensa, posto que ambas fundam-se na litigância de má-fé do Autor.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000200-4 - MARCELLA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Aguarde-se o retorno da impugnação à gratuidade de justiça, pois não há como ser prolatada sentença sem que a mesma esteja definitivamente julgada. \r\n\r\nProc. 2007.209.014668-3 - RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO AOS ITERESSADOS SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013973-3 - ESPOLIO DE CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015541-6 - HELENA BEATRIZ ALVAREZ NIEMEYER NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005729-7 - ANA CLARA SATIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:A autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público do teor da sentença.Com o retorno, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003943-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X HOME PLACE DECORACOES LTDA - ME Despacho:Fls. 123. Antes de mais nada, a autora deve retirar os ofícios já prontos nos autos e encaminhá-los. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007698-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BRENO MALDONADO THOMPSOM Despacho:Oficie-se à Receita Federal e Detran. O Bacen não fornece endereços. \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). De qualquer sorte, está mais do que evidente que o acordo refere-se ao valor da panilha de fls. 117, sendo que o pagamento do valor deverá ser feito nos termos do acordo homologado.No mais, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.003968-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 152. Defiro a devolução do prazo, diante da certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.209.005190-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Nada a prover, diante do que constou no despacho proferido nos autos 3968-2/06, em apenso, estando preclusa a matéria, haja vista que os autos encontram-se em fase de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.008258-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.209.007239-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDREA FIORENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013659-8 - MULTIFRIGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TIAGO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006090-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.003894-1 - GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003978-9 - THAMYRIS MOREIRA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 333. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Fls. 152. Oficie-se constando o correto número da conta corrente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004748-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Incluam-se no pólo passivo Michella e Ana Lucia, como determinado pelo acórdão de fls. 349.Após, cumpra o cartório o determinado às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2002.209.002766-9 - FLAVIO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORGIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006234-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA SR. ADV. INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.001375-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GODOY Despacho:Fls. 24. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.010030-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVALDO ROCHA SANTOS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010095-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009846-0 - VIA 11 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008942-7 - MARIO AUGUSTO RIENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Renumere-se os autos a partir de fls. 293. Fls. 253. Esclareça seu requerimento, ante o que consta às fls. 295 \r\n\r\nProc. 2005.209.009512-9 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS dIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001865-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADEintimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.466_, do VALOR PENHORADO ÀS FLS. 461/462 (PENHORA ON LINE), ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007507-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Esclareça qual a necessidade da prova oral, em 05 dias, pois ao que parece a matéria é exclusivamente de direito e deve ser solucionada com as provas documentais carreadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007939-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.001357-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 544009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005962-4 - AVELINO FERNANDES AREIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X AVELINO FERNANDES AREIAS Decisão:Defiro a GJ. Oficie-se para informar o saldo. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010574-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS), Interessado: JHL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000085-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON BRANDAO DUARTE DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2008.209.010171-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IVAN MESQUITA MARINHO FERRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA LINA ESTEVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:1) Recebo a impugnação, sem lhe atribuir o efeito suspensivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução.2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475-M, § 2.°, do CPC).3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. FOI EXPEDIDO OFÍCIO DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 2006.209.004629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CAETANO GOMES CHIRICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Fica intimado o executado, CAETANO GOMES CHIRICO, na pessoa do seu advogado DR. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (OAB/RJ 1165.A), das datas designadas para as praças, respectivamente nos dias 17/06/08 e 30/06/08, às 15 horas, a serem realizadas no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, localizado na Avenida Luís Carlos Prestes, s/nº - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, referente ao imóvel penhorado e avaliado nos autos em referência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO), Inventariante: SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 38,34. \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HOELZ E OUTRO Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para 28/07/2008, às 15:00. A citação por hora certa é prerrogativa funcional de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça, de modo que é impossível a sua determinação. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, devendo o Sr. OJA, se for o caso, atentar para o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006268-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS STEINER E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008, às 14:45 hr.A citação por hora certa é prerrogativa funcional de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça, de modo que é impossível a sua determinação. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, devendo o Sr. OJA, se for o caso, atentar para o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012376-2 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIO DE CARVALHO Decisão:1) Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 53/54 - R$ 10.972,21), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TECHNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Suspendo o curso do presente processo por 10 dias, conforme requerido pelas partes em audiência. Decorrido o prazo, sem a manifestação das partes conclusos para o saneamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008033-7 - PATRICIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação de fl.192: \"Digam as partes, no prazo de 5 dias, se tem interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.010459-1 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X SIMPORTA COMERCIO LTDA E OUTRO diga o autor sobre respoata do oficio da receita federal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011864-0 - SANDRA MARIA CAVALCANTI COSENZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ANDRADE SANTANA (RJ-001361)) X FERNANDO LEON CAYCOYA E OUTROS Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009925-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Fl. 114 - Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008005-2 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008594-5 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:J-se. Defiro, acompanhando o Sr. OJA a diligência e o arrolamento de bens. \r\n\r\nProc. 2005.209.001886-0 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.008323-5 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA GORETT DA SILVA Mandado de aditamento foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.009272-8 - MAURO CEZAR GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X SELMO TEIXEIRA GONTIJO Decisão:Tome-se por termo a penhora e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009504-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OSCAR ALVES TGEIXEIRA JUNIOR Decisão: Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os verifica-se que, embora haja identidade de partes, são diversos os títulos executivos a embasar a presente e a execução de nº 2008.209.006159-0, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.010486-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 188:\"Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 187 - R$ 588,00 ), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001902-6 - REGINA MARIA PORTUGAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MONTE GERIM LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 514. Os novos integrantes do pólo passivo deverão ser citados para a execução, porém na forma do art. 475-J, por se tratar de título executivo judicial. Salientando-se que a citação por edital somente será possível após esgotados os meios ordinários de localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.209.002078-0 - NEUSA APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AGRA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Decisão:Fl. 441 - Indefiro, pois o dinheiro existente em depósito judicial (fl. 396) não é suficiente para garantir o juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008656-8 - ROBERTO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X BARRA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fe para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Decisão:Suspendo o curso do presente processo por 10 dias, conforme requerido pelas partes em audiência. Decorrido o prazo, sem a manifestação das partes conclusos para o saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9 - CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Republicação de fl.272: \"Recebo o recurso de fls.180/185 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000848-0 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.272 Vº, POR TER SAIDO INCOMPLETO: Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 3,65 e por falta de cópias para servir de contra-fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006832-5 - FERNANDA RASUCK DOS SANTOS X CECILIANO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.209.001868-0 - BENEDITA MARQUES MENEZES X HILDA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.63/64). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1 - ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X GONTIJO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Intime-se a autora a se manifestar em relação a alegação de impenhorabilidade do bem sob constrição, fazendo prova, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.209.005236-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA E OUTROS FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR DILIGÊNCIAS. CUSTAS CORRETAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007935-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X DAVID DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO O AUTOR SOMENTE RECOLHEU AS CUSTAS PARA O ENVIO DE UM UNICO OFICIO. EXPEDI NESTA DATA O OFICIO A TELEMAR. RESTA RECOLHER R$ 7,30 , NO COD 1110-6 PARA EXPEDIÇÃO DOS OUTROS DOIS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.008257-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AQUITANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fl. 253 - Defiro a dilação de prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010748-3 - HIGG LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STAR TRAVEL Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de 2 cópias de fls.02 a 09 e 30 e 31 para instruí-lo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006536-1 - NATHALIA RODRIGUES GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Às partes para que informem se têm interesse na audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002431-2 - BETTINA LEMOS E SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X DIRETORA DA ESCOLA SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Decisão:...designo audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:30hs, para se tentar um acordo e, não sendo possível, resolver as questões processuais. I-se a todos e o MP. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008637-4 - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X GALILEO BRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.014600-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) REPUBLICAÇÃO:1) Para a apreciação da GJ venham as duas últimas declarações do IR. 2) Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009668-7 - HELIO JORGE ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CASAFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Decisão:Fls.442/445 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E. TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003335-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Fl. 216 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010843-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARTINIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005874-5 - GRACITUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X W SPORTS & MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA BIOLCHINI OAQUIM (RJ-088923) Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005426-2 - HENRIQUE REGIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X PAN 2007 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:Indefiro a GJ uma vez que o patrimônio do autor é incompat[ível com a condição de hipossuficiência financeira. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.010364-9 - MARCELLO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nId: 544010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007621-0 - MARILOURDES DE CARVALHO ORDINE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X IVONNE BOTTO DE CARVALHO), CAROLINE BOTTO DE CARVALHO FABIANO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008420-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO PADILHA VALENTE Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001218-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.286, DESENTRANHE-SE A APELAÇÃO DE FLS. 279/285. \r\n\r\nProc. 2004.209.010056-1 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005355-0 - PONTO FUTURO MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ADELBEM BENEFICIAMENTO DE AREIA E TERRAPLANAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 131 QUANTO À INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, PODENDO A MESMA SER EFETUADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.014665-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ASSOCIAÇAO DE AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) DESIGNO O DIA 15 / 07 /2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005495-6 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:1) DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERIDO PELO PELO RÉU PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. 2) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS.447. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006381-9 - FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. André Lang. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.000255-9 - MARCOS CESAR MANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005570-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X CENTRO AUTOMOTIVO BOMPOSTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA-012699), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 132/133, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004195-6 - JOAO ALFREDO DE PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X WELMO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011688-3 - TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007296-1 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MINOUSKINE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEMMERTZ (RJ-113681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO UNIBANCO FOLHAS 378/379 \r\n\r\nProc. 2003.209.004295-8 - JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULEYMAN DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO Despacho:PROCEDA O AUTOR A CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.209.010484-0 - CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GOMES DA SILVA (RJ-124600)) X RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE COMPARECIMENTO DA ILUSTRE PERITA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE O LAUDO PERICIAL RESPONDEU A TODOS OS QUESITOS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.DESIGNO O DIA 07/AGOSTO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001878-0 - SUZANA ABRAHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CONDOMINIO DO SHIPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008276-0 - VIRGILIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DIGA O RÉU SE DESISTE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004971-0 - VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA), NIWTON GUSMAO JR), ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), MEMORIAL BARRA CENTRO MEDICO), BRYAN ROBERT ORR Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011067-4 - MARIA ADELAIDE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ONDINA MAGALHAES COSTA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009795-3 - GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X FERNANDO PROSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) 1- OFICIE-SE A 6ª VARA CÍVEL, SOLICITANDO A REMESSA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO MENCIONADA ÀS FLS. 105, EM DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA, POIS HÁ RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES E ESTE JUÍZO ESTÁ PREVENTO. 2- REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS.... 3- REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, ...... 4- O DIREITO A RETENÇÃO POR BENFEITORIAS TAMBÉM CONSISTE EM QUESTÃO DE MÉRITO E SERÁ EXAMINADO NA SENTENÇA. 5- FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A) QUEM É O TITULAR DA POSSE, AUTOR OU RÉU; B) SE HÁ DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. 6- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DO RÉU, SOB PENA DE CONFESSO E DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES, QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 30 DIAS. 7- DESIGNO A AIJO PARA O DIA 03/07/2008, AS 17:00HS. 8- APENSE-SE A AÇÃO DE USUCAPIÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.006935-2 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Decisão:ESCLAREÇA O REQUERENTE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO EDITALÍCIA TENDO EM VISTA QUE O RÉU JÁ FORA CITADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Decisão:1) Recebo os embargos123/125 porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Recebo o agravo de fls. 127/132. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010926-1 - MCJ PROTEÇAO PATRIMONIAL & SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ARFT. 1102B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001603-0 - TARCISIO PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X AMIL MEDICUS M 122 (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESIGNO O DIA 10/JULHO/2008, AS 14:10 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008175-5 - JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013761-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.008483-7 - MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE, NELIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POIS O MESMO DEVERÁ VIR ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 915 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011837-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2008.209.008422-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALBERTINA DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CLAUDIO SCHIMIDT (SC-016477) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.1328/1329. \r\n\r\nProc. 2004.209.001038-8 - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FLS. 407/408. VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002558-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 47/56 NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO. \r\n\r\nId: 544013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Defiro fls. 390 (citação do co-réu). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010498-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial e na contestação para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 11.568,93.... \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011548-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 68/69, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.002785-4 - SONIA REGINA LINS LOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006364-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Decisão:Defiro o pleito de fls. 698/699. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003995-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014791-2 - JOSE TENEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CAR AUDIO ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para instruir mandados com cópia da inicial (faltam duas cópias) \r\n\r\nProc. 2008.209.006422-0 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GRAZIELA DI LAURENTIS JACONIANO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição (GRERJ sem autenticação mecânica). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000896-5 - IZABEL MARIA DO REGO MILEO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X CLAUDIO FEERNANDES VIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Decisão:Intime-se a exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004438-4 - MICHAEL CABRAL TAMBKE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (RJ-139481)) X ACCIOLY FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Intime-se a ré como requerido as fls. 79, devendo ser fornecida a imagem em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004185-0 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANNA MARTINS SAGNORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra a autora o requerido pelo MP as fls. 195, v. \r\n\r\nProc. 2004.209.000689-0 - RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCOS JOSE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:...Designo aud. em continuação para o dia 13/08/08, às 15:30 horas. Expeça-se mandado de intimação para a testemunha... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:...Designo aud. em continuação para o dia 13/08/08, às 15:30 horas. Expeça-se mandado de intimação para a testemunha... \r\n\r\nProc. 2007.209.011566-2 - GARANTIA TOTAL REFORMADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X EUDER JOSE FERREIRA Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.010357-1 - UNIBANCO UNIAO DE BARROS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X CRYSTAL ASSESSORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001513-8 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), ITAVEMA VEICULOS, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007679-0 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/06/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 544014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005899-6 - AGATHA ABRAHAO, THIAGO ABRAHAO, JONATHAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WAGNER MALTAROLLO), ANGELA CRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:........Dessa forma, já estando o presente feito saneado às fls. 248/249, quando fora indeferida a prova oral, vez que a matéria sub judice é técnica, não há mais que se retardar a prestação da tutela jurisdicional, especialmente porque os Autores já se manifestaram em alegações finais (fls. 418/432), tendo os Réus quedado-se inertes ao despacho de fl. 413, quando determinada a apresentação das derradeiras razões, indeferindo-se a denunciação da lide por falta de recolhimento de custas no prazo legal. Assim, passo, a seguir, ao julgamento do feito, com a prova produzida na cautelar, julgada por sentença (fl. 418).(Vide íntegra da decisão em Cartório)..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002057-4 - MARGARETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:1) Ante os argumentos ora apresentados, reconsidero decisão de fls. 70/71. 2) Indefiro gratuidade de justiça à parte autora, vez que a renda comprovada às fls. 67 é incompatível com o benefício pretendido. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001602-5 - DAUDT MOTTA FILHO, CLÁUDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X CLÁUDIA MARIA LIMA MOTTA Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.209.015045-5 - RENATA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GILDASIO PALHANO DE JESUS JUNIOR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007288-0 - ANNA MARIA BRANDAO BERENHAUSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (RJ-045363), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X MARIA EUGENIA BRANDAO BERENHAUSER Despacho:À Fazenda Estadual sobre o requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006153-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FABIO GUIMARAES GOMES Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se cf o requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010385-0 - CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Fls. 320/321 - anote-se.Decorrido o prazo de 30 dias e nada providenciado, ao arquivo, na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSÉ ROBERTO BERNARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. Decorridos, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2003.209.008506-4 - CONDOMÍNIO ITANHANGÁ HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JAHNKE BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Encaminhado ao processamento para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.004310-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001738-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO GOUVEA DA CRUZ Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 48.327,59, montante este que deverá ser acrescido de juros de 1% a.m. e atualizado monetariamente, a partir da citação.Condeno, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...(ver integra em cartorio)... \r\n\r\nProc. 2007.209.006302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Aos executados sobre fls. 68/69, em cinco dias, devendo comprovar o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, sob pena de deferimento do ali requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006916-0 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750) Despacho:Intime-se o réu para regularizar em 10 (dez) dias sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.008139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO BENEDITO DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.015466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005124-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS VASCONCELOS CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOAO ANTONIO REI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007068-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IARA BELMIRA BIONDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007386-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X LUCIANO VILELA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007396-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X TANIA REGINA REGINALDO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008616-7 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:...Ex po sitis, com arrimo no Código Civil, artigo 389, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando os Réus a pagarem à Autora o valor referente ao IPTU dos anos de 1997 a 2001, montante este que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir do desembolso por ela efetivado.Condeno os Réus nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vez que decaíram de parte mínima do pedido, com arrimo no Código de Processo Civil, art. 21§ único....(ver integra em cartorio)...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006450-2 - LAURINDA AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DANIELA MARIA LISBOA QUADROS ROBLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504) ...Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, por entender entendê-la desnecessária para o deslinde do feito, vez que se trata de matéria exclusivamente de direito. Intimem-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) (REPUBLICANDO) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.006201-1 - TOMAS MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009152-0 - FABIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão: Ratifico os atos processuais já praticados perante o juízo em que inicalmente teve curso o processo. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.209.008694-9 - CLEUDES MARIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDER BENEDITO LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Ao MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009360-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X EDIMAR GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Ao réu para recolhimento em 10 dias, dos valores relativos aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001874-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERLEI FONSECA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008708-3 - JULIO CESAR ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOÃO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão: Tendo em vista a suspensão do processo, cf. decisão de fls. 130, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002488-5 - ANDRÉ AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X FÁTIMA SOUZA FREITAS), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Despacho:-Oficie-se cf requerido pelo Curador Especial quanto à 1ª ré.-Diga o autor sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007881-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO SPORT REPAIRS LTDA), MAURO CÉSAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Decisão:Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias. Decorridos, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Proceda-se à citação dos réus nos endereços de fls. 95. Após, diligências apreciarei pedido de arresto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.009502-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006916-0A - MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Intime-se o impugnante para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011726-7 - LUIZ CARLOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Sentença:...Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigos 1.417 e 1.418, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ADJUDICANDO ao Autor o imóvel objeto da inicial, valendo esta sentença como título registrário. Quanto ao 1º Réu, PRONUNCIO a prescrição da pretensão autoral, julgando extinto o feito para o mesmo, com arrimo no Código de Processo Civil, art. 269, IV.Custas e honorários advocatícios pro rata.Expeça-se mandado de registro desta sentença junto ao Registro de Imóveis competente pela situação do imóvel...(ver integra em cartorio)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009119-2 - RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X DIGITAL RECORDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) À parte autora sobre Fls347/401(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.209.010505-4 - ANA DARLEY ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAM DELANO WIGUTOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAM DELANO WIGUTOW (RJ-088362), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:A Ilustre Magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.008233-2 - VICTOR LOUREIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Ap´so, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004492-8 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados. Após, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.004913-6 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À Ilustre Magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.009445-2 - GUSTAVO DA SILVA CAPETINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1)Rejeito a preliminar de conexão, vez que não demonstrado pelo réu que haja relação entre os autores das ações em questão que justifique a reunião dos feitos. 2) Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora, no prazo de dez dias.3) Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas. Postergo, contudo, a designação de AIJ, para data posterior à realização da prova pericial. 4) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito João Paulo Conceição, tel. 2275-4098/2542-4758/9971-7523. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. 4) Atenda-se ao MO (fls. 78, itens 1 e 2) \r\n\r\nProc. 2007.209.015003-0 - CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BRUNO JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766) Decisão:-Defiro gratuidade de justiça ao réu.-Em réplica, e especificamente sobre pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003696-0 - MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS E OUTRO X CARLOS ALOISIO PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:Ao MP.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010541-0 - LOURDES DE CÁSSIA CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ADILSON FRANCO MOREIRA (SP-127941)) X ROBERTO NATALINO CITA Decisão:J. 1) Determino o recolhimento dos impsotos dos bens desta Comarca e os do Estado de São Paulo. E-se precatórias para o mister.2) Defiro o levantamento do valor de R$ 110.000,00 para apgamento das dívidas referentes aos bens,. devendo o Ite. prestar contas em 30 dias.3) Defiro, ainda, a venda dos imóveis localizados nesta Comarca, devendo, entretanto, antes da expedição do alvará apresentar o Ite. o valor da avaliação dos mesmos, a fim de não trazer prejuízo ao Monte. COm o valor da avaliação por 3 Imobiliárias locais, será expedido o Alvará para venda de ambos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005648-5 - ORLANDO COSTA BALOD X ABIGAIL DOS SANTOS BALOD (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Decisão:Oficie-se como requerido pela Fazenda Estadual.Venham as certidões negativas:- Receita Federal;- 9º Distribuidor;-Justiça Federal;-Quitação Fiscal.Após, com a juntada das certidões e resposta do ofício, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005380-9 - JOSÉ AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão: Defiro a penhora \"on line\", tendo efetuado nesta data a solicitação de bloqueio das contas dos executados cujos CPFs foram informados na inicial, conforme protocolo em anexo. Aos exeqüentes para que informem o CPF das executas Thelma, Elizabeth e Leila, a fim de possibilitar a solicitação de bloqueio também em relação a elas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002291-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEVISI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.209.000556-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BLANDINA FRAGOSO NUNES Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010503-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X ANA PAULA RODRIGUES FRAGUITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NUNES GOMES (RJ-052711) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causaP.R.I...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009467-8 - NEIDE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 141, decreto a perda da prova pericial pelo réu. Preclusa a presente, venham cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009223-2 - REGINA AMARAL SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais e o conseqüente desbloqueio dos valores remanescentesLavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013049-3 - RENAN JONHSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nId: 544018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006980-7 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as parcelas faltantes dos honorários periciais, conforme planilha atualizada apresentada pelo Perito às fls. 331. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010927-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGAIDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Diante do certificado, dê-se vista à parte autora. Outrossim, manifeste-se a parte autora sobre fls. 29/30 e 33/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.013648-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. Cumpra-se o determinado às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.209.005072-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES BAPTISTA Decisão:Redesigno o dia 15/07/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando a nova data para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.209.008049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616) Certifico o réu, face o seu pedido contraposto, deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 Campo 41: R$ 40,16Campo 42: R$ 4,01Campo 17: Taxa JudiciáriaCampo 30: 2101-4Campo 43: R$ 120,00Campo 18: FUNPERJCampo 31: 6002-25174-9Campo 44: R$ 2,00Campo 19: FUNDPERJCampo 32: 5673-00124-3Campo 45: R$ 2,00Campo 49: R$ 168,17 \r\n\r\nProc. 2007.209.012918-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO ARAUJO), MARIA LUCIA DE ALMEIDA Ao autor sobre manifestação do réu de fls. 48 e respostas dos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.004745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LEONARDO BATISTA DA COSTA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside naquele endereço ha 3 anos...), razão pela qual retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.010024-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VANIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES), CRISTIAN GUIZZARDI), Procurador: MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES), Procurador: GENTIL PORTELA CORDEIRO Decisão:...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011301-0 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007504-6 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482)) X ATLANTICA TELECOM Despacho:Mantenho a decisão de fls. 75. Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010174-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), MBS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009677-3 - ALEXANDRA MENDES PINHEIRO ASSED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARY BONDIM DE LEAO), MARIA JOANA BONDIM LEAO), CELIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO Decisão:Recebo a emenda de fls. 21corrigindo o valor da causa.CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009681-5 - ANDRE LUIZ IVANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X BEATRIZ MACANA DE MESQUITA), PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004411-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ALOHA LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA), DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.006468-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOUL BRASIL BARRA MODAS LTDA), ISAC SAADIA Portaria 001/2006. providencie a parte exequente uma cópia da inicial, com planilha, para instrução de mandado, por serem dois executados. \r\n\r\nProc. 2008.209.006822-4 - R N CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A), RONALD CARVALHO ONOFRE Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/06/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Considerando o teor de fls. 287, reduzo os honorários periciais para R$ 2.000,00 - dois mil reais. Esclareça, pois, a parte autora se pretende ou desiste da produção de prova técnica, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência para o imediato julgamento do feito, no estado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005695-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARIZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006723-0 - ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.015252-0 - ELIZABETH MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA), SANDRA JUREMA MERLY CONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002942-5 - VIVIANE PACIFICO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X SIEMENS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 171, do Oficial de Justiça \"...e que a parte disse ter tirado o seu nome de testemuinha...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002942-5 - VIVIANE PACIFICO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X SIEMENS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga o autor sobre a certidão negativa, de fls. 171, do oficial de justiça \"...a parte disse ter tirado o seu nome de testemunha...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015271-3 - ELIANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X VIVO S/A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/06/08 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Recebo a apelação de fls.317 ss., no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002299-4 - MARGARIDA PORTO ESPERON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), Intimado: HOSPITAL CARDIOTRAUMA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono. Dê-se vista à DP.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.006481-4 - ROSINETE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S/A Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista que nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC.Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006298-0 - SILVIO FIUZA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Forneça a parte a cópia da petição inicial necessária para instrução da carta precatória conforme fls. 64. Portaria 001/2006.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007651-6 - ROSA MARIA BAPTISTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CARLOS JOSE MARUJO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Diante do noticiado às fls. 111/112, redesigno audiência preliminar para o dia 05/06/08 às 17:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000195-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VITOR ALVES BITENCOURT DA SILVA), LEONILSON GOMES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA A CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006314-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELISA TAVARES DIAS Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005540-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Expeça-se oficios para Light, Oi telefonia fixa, Detran, Oi telefonia móvel e Vivo.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000096-4 - RENATA GONÇALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Decisão:Designo o dia 03/07/08 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Digam os interessados sobre o laudo pericial de fls. 281/295 no prazo de 5 (cinco) dias. Portaria 001/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011373-2 - ANA RITA FERREIRA DA ROCHA, SAMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FINANCEIRA RENAULT), CONCESSIONARIA RENAULT EIFEL BARRINHA Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002664-0 - ERIC PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Defiro fls. 191. Venha o pagamento da primeira parcela de honorários periciais devidos pela parte autora, em 20 dias, improrrogáveis, contados da publicação. \r\n\r\nId: 544019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003634-8 - GUSTAVO PACHECO VIEIRA X ALUISIO DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Portaria /: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.000761-4 - VERA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) FLS.334 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007663-7 - B.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X D.P.F. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Inscreva-se o débito na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.209.007745-0 - J.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Inscreva-se o débito na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.209.001058-8 - LUIZA LOURDES DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X HELVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002707-2 - ANDRESSA OLIVEIRA DA COSTA BORTONCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X REGINALDO BORTONCELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Inscreva-se o débito na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.209.003055-1 - FERNANDA DOS SANTOS LANA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X CUSTODIO VICENTE DE LANA Despacho:Comprove a parte o protocolo de entrega dos ofícios; \r\n\r\nProc. 2007.209.007517-2 - GIULLIA BURITI MERIADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Decisão:Desta forma MAJORO os alimentos provisórios de fls. 60 para 3,61% do salário mínimo para cada filho, valoe este que retroagirá à data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011666-6 - LUIZA CHAVES DA SILVA RREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.012593-0 - JOSE LUIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Digam os autores sobre fl. 402. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011739-7 - CARMELITA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Junte-se a petição constante do sistema.Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.014752-3 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Defiro, mediante substituição por cópias autenticadas \r\n\r\nProc. 2008.209.005310-5 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Decisão:Conclusão de ordem. 1) O desbloqueio foi efetivado na forma do anexo.2) Quanto à peça de fl. 132, há no sistema o Processo 2008.209.007814-0 (Dissolução de União Estável), o qual se encontra na 2ª Vara Cível. Ofice-se URGENTE àquele juízo, a fim de que remeta a este juízo o referido feito, para que este juízo possa verificar o conteúdo. 3) Após estas providências, este juízo apreciará o requerimento de fl. 132. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012081-3 - ANTONIO VICENTE SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012247-2 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Atenda-se ao MP. MP.: Tendo em vista que os requerentes apresentam, ainda, o mesmo endereço, requer o MP, esclarecimemto sobre tal feito ... \r\n\r\nProc. 2008.209.004960-6 - MARCELLO RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Portaria nº 01/2003: \"Designada audiência de ratificação para 16/06/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.009867-8 - JULIO FLEITAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Venham o comprovante de residência, bem como a sentença com trânsito em julgado do processo da 3ª Vara Cível de Jacarepaguá.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.005670-2 - MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO Decisão:Defiro a devolução do prazo ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.209.009715-7 - RICARDO SANTANA SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER Decisão:Certifique-se a tempestividade dos embargos. Recolha o embargante custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.005094-6 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006137-5 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001231-7 - JULIA AYANE SILVA BACCHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X JULII CESAR BACCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Inscreva-se o débito na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 357, vez que a Exeqüente concorda com a liberação da penhora on line. Assim, PROMOVO, on line, a liberação do bloqueio, na forma do anexo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003660-9 - ENNIO HENRIQUE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS, MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006325-1 - EVANDER ARRUDA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANTONIO EUDES LIMA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Cite-se o Réu. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.209.005085-2 - SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X CESAR GALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002004-3 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.209.008090-8 - TEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Portaria01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.001966-3 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Portaria 01/2003 - FLS 143: DIGA O SUPLICADO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.009391-7 - JAMES EDWARD CZEDIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK Decisão:Emende o autor sua incial, optando por um dos pedidos cumulados, vez que incompatíveis os ritos adotados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009860-5 - EDSON SPORCATTE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:Expeça-se certidão para o RI, bem como mandado de avaliação. Com o laudo de avaliação nos autos, intime-se o Executado, na forma do art 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.011360-4 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Decisão:Reconsidero decisão de fl. 56, vez que não há pedido de antecipação de tutela formulado. RETIRO O FEITO DE PAUTA.ACOLHO o ADITAMENTO, DETERMINANDO as anotações cabíveis em DRA, a fim de passar a figurar no pólo passivo DANIELA MARTIS DE ALMEIDA MAGALHÃES E LEONARDO MAARTINS DE ALMEIDA MAGALHÃES.Após, citem-se, na forma da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004852-8 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARIO ANI CURY (RS-102186), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)), H.N.S.D. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008169-8 - LUCIANA MOREIRA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X PAULO SERGIO DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Inscreva-se o débito na dívida ativa \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013107-2 - ELIANA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MARCELO MARTINS DA MOTA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008037-0 - MONICA ROSE DATRINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Duas das três testemunhas arroladas pelo Réu não foram encontradas, conforme mandado negativo juntado aos autos.Assim, DETERMINO que o Réu apresente novo endereço para as diligências intimatórias, em 48 horas, sob pena de perda da prova.No mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais para as novas intimações, também sob pena de perda da prova oral requerida.REDESIGNO a AIJ para o dia 10.6.2008, às 11 horas.Intimem-se as partes, nesta data, por telefone, através de seus advogados.A parte autora trará suas testemunhas independentemente de intimação.As intimações das testemunhas da parte ré deverão ser realizadas no plantão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006568-3 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 78. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000287-9 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Decisão:Considerando não ter sido dado vista dos autos à DP, a fim de que esta se manifestasse sobre o agravo retido interposto;Considerando depender a audiência designada para esta data da decisão deste juízo acerca do agravo interposto;RETIRO o feito de pauta, determinando a sua vista à DP.Após, voltem conclusos para decisão deste juízo e eventual designação de nova data, quando, então, serão as partes intimadas e requisitadas as testemunhas que são funcionárias públicas, se for o caso.Intimem-se as partes, bem como seus patronos, nesta data, da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008059-0 - OSCAR DE BARROS DEVELLY (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), DIOGO SALLES DEVELLY), MAIRA SALLES DEVELLY Despacho:Comprove a parte o protocolo de entrega dos ofícios; \r\n\r\nProc. 2006.209.005715-5 - CLEBER BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLAER FATIMA DE SENA PINTO (DF-012075)) X VANESSA SHAYANNE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GUSMÃO BELO FERREIRA (DF-021632) Despacho:Inscreva-se o débito na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.209.008012-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Decisão:Ao Autor para esclarecer o alegado à fl. 1053, vez que da assentada de fl. 1010 consta determinação, pelo juiz que presidiu a audiência, da expedição de ofícios às principais operadoras de cartão de crédito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.001062-3 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.002916-6 - ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Decisão:1) Ao MP sobre fls. 113.2) Fls. 119 - Esclareçam os autores/exequentes a pretensão nestes autos, já que o cumprimento da sentença ainda está em curso. \r\n\r\nProc. 2005.209.001754-4 - C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000317-3 - MARIA CRISTINA MATTIODA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Portaria 01/2003:? Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.004874-2 - ANA PAULA FARAH SAUMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X CHARBEL NICOLAU CAPAZ Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006174-6 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 544011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001320-4 - EDUARDO FRAGUITO NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Ao interessado sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.209.004416-0 - ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI, JOAO GABRIEL SOLDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.209.007961-8 - NASCITURO DE REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009023-9 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.011627-7 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.209.000072-1 - JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004411-6 - ISABELA GEORGINA SENRRA DE OLIVEIRA, GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) `A parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.006072-9 - MANUELLE BRAGANCA MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CARLOS JOSE MARUJO Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sr. advogado comprovar junto ao Juízo deprecado o recolhimento das custas processuais da Carta Precatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008724-1 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.209.009615-3 - ROBSON JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ANA PAULA MALHEIROS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001508-8 - SORAIA MEDEIROS OISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Decisão:ATENDA-SE A COTA DA FAZEDA ESTADUAL.(a escritura juntada as fls. 116/120, por si só não elide a responsabilidade do débito objeto da execução fiscal) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.010825-8 - MARCO ANTONIO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X VERONICA SALES DE OLIVEIRA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que providencie cópia da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Mandado de pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000511-1 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line. Segue-se o protocolamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.001558-0 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:Renove-se a diligência, conforme requerido a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.209.010491-5 - GRAZIELE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X EDER CICERO DOMINGOS Decisão:Regularize a representação processual da exeqüente, juntando a procuração.. \r\n\r\nProc. 2008.209.010971-8 - D.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X L.A.P.F. Decisão:Indique o endereço do executado. Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002651-1 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X MARIANA DE ALENCAR LOUREIRO TEIXEIRA POSSES Carta precatória pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010967-4 - GISELI TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSEVAL FRANCISCO DOS SANTOS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007885-9 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (RJ-125887)) X MONIQUE GUIMARES DE CARVALHO Carta de sentença e termo expedidos. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009926-7 - ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE GUILHERME DE CARVALHO), Intimado: GUILHERME BUENO DE CARVALHO), Intimado: CARMEN LUCIA DE CARVALHO), Intimado: YANDARA BUENO DE CARVALHO Carta de sentença e termo expedidos. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Designo o dia 18/07/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011014-9 - ANNA LOUISE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MOISE BEHAR Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.011009-3 - JOHN JENSEN (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BARBARA MATOS JENSEN Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.014241-0 - BARBARA MATOS JENSEN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JOHN JENSEN Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003758-6 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AMANDA DE SOUZA DUTRA), CLARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.006617-3 - FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) à parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão;. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.014420-0 - OLGA FERREIRA DE SOUZA, LAURO SERGIO MIRANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual de fls. 49 verso. (remessa dos autos para repartição fiscal competente para apuração de eventual incidência de imposto, pelo que levar a maior um dos interessados \r\n\r\nProc. 2008.209.009293-7 - ROSE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X NAILTON ALVES DE CARVALHO falta endereço do réu para citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010886-4 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Defiro o pedido de fls. 87 por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010388-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Intime-se. Revogo o despacho proferido na última audiência e designo audiência especial para o dia 29/05/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.003920-0 - ALFREDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X MARCELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.008432-1 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY Decisão:Defiro o pedido de fls. 35. Aguarde-se a audiência designada.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PATRICIA CONDE RYFF (RJ-154649E) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007768-7 - MARCELLO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987)) X ALINE MACEDO ALEXANDRE TAVARES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.010823-4 - LUIZ SERGIO SIGILIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PEDRO VARELLA SIGILIAO PINTO Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009225-1 - ADRIANA ALVARES DOS PRAZERES MARTINS, SERGIO DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo os embargos de fls. 36/37por tempestivos e deixo de acolhê-los, uma vez que na sentença de fls. 33/34 foi homologado o acordo de fls. 02/04 \r\n\r\nProc. 2008.209.010878-7 - VALDEMAR DOS SANTOS AMARAL JUNIOR, CARLA ESPANA DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Seja esclarecido pelos requerentes se a cônjuge virago continuará a usar o nome de casada) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.008638-8 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN) Decisão:Oficie-se a Seguradora AGF para que a mesma comprove o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência \r\n\r\nId: 544012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.003072-7 - KALIL CHUEIRI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X MARIA DA GRAÇA CESÁRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.801.005698-6 - CRIAR AMIGOS DESIGN E DECORAÇÃO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JORGE AUGUSTO DE SEIXAS DUARTE Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 03/09/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.009141-0 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANSELMO FERREIRA E MELO E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 03/09/08, às 9:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.003812-8 - PATRICIA MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) NET RIO S/A, Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005034-7 - PATRICIA MIEHRIG X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005580-3 - MARTHA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455) À parte autora sobre o depósito de fls. 43 ( R$ 46,55)____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007067-1 - ANGELA NICOLA POÇAS (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X CASAS BAHIA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007141-9 - MARIA DA APARECIDA HENRIQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009525-4 - THEREZINHA ANSELMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.012720-2 - RENATA FONSECA PISCITELLO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove a ré, no prazo de 5 dias, que pagou a indenização relativa aos danos morais em que foi condenada pela sentença de fls. 35/37. Se ainda não houve o pagamento em tela, venha o depósito judicial no mesmo prazo acima fixado, já com a inclusão da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000317-9 - ANDRÉ PAIVA DOS SANTOS X ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.000740-9 - HELENO CESAR DA MOTA E ALBUQUERQUE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001911-4 - FILIPE DA CRUZ RIBEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.801.002229-0 - ALICE RAMOS DA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 75, diferença cobrada às fls. 71.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002437-7 - VALÉRIA DA SILVA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752)) X GALAXY BRASIL LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 16 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005934-3 - JOCILDO RANGEL DE AZEVEDO X AIKO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., anotando-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007289-0 - BIANCA APARECIDA ALMEIDA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007668-7 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 03/09/08, às 11:45h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.001990-0 - ROBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X NET RIO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002000-8 - ANA LUIZA EHLERS MELECCHI (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006133-3 - ERNANDE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CEDAE Decisão:Intime-se a ré para cumprir decisão anterior, que deferiu a TUTELA ANTECIPADA, no prazo de 03 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das penalidades por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.209.006609-4 - GISÉLIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO DE MELO (RJ-147713)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Sentença:A ação de consignação em pagamento é procedimento especial previsto no art. 890 e seguintes do CPC, não sendo compatível com o do microssistema dos Juizados Especiais, importando assim na necessidade de extinção do processo, em razão do que define o art. 51, II e o art. 2° da Lei 9.099/95.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.801.001391-7 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X IRACEMA HAMADA OHUIIA Sentença:Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, II do CPC, C/C o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Defiro desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001172-0 - STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X NOVA COR DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO E CARDIOLOGIA LTDA. Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC.Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 (dez) dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006625-2 - MARIA RAQUEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X ABILIO SILVA Sentença:Trata-se ação de execução em que verifico que o endereço da parte ré não faz parte da área de competência deste Juizado.Frise-se que o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004708-3 - JOSÉ RONALDO MOURÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). MONIQUE DE SOUZA TERRA (RJ-141385E)) CARINA BRANDÃO E RENATA SERAPHIM - ARQUITETURA E INTERIORES E OUTROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não obteve a satisfação total de seu crédito,e diante da inexistência de bens a serem penhorados, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às fls.108 e expeça-se carta de crédito no valor da diferença apontada às fls.113. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000568-6 - ALFREDO LUIS DE MARIA MONDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) JUVENAL PEREIRA BATISTA, Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.801.001816-4 - ANGÉLICA COLLIS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) LOJAS RENNER S/A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA FIXAR O VALOR DEFINITIVO DA EXECUÇÃO NA QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC, E, COM A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ANTES ESPECIFICADA PELO BANCO DO BRASIL S/A, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA E/OU DE SEU PATRONO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO AVISO CGJ Nº 619, DE 04/08/2006. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.801.005575-6 - JARED CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHAES CALDAS, Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para ciência dos valores depositados, devendo dizer se dá quitação. Após, voltem cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.003485-8 - MARTA BELISÁRIO DE OLIVEIRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X ANGLOSCHOOL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.801.003634-0 - MIRIAM ABDUCHE KAIUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KAIUCA AQUIM (RJ-120590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra a parte autora, corretamente, fls. 96, no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.801.006606-9 - ANDREA VAZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X U C BARRA GINÁSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.001104-6 - VICTOR MARCELO XIMENES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X TNL PCS S/A Decisão:1 - Defiro a convolação da obrigação de fazer em perdas e danos. 2 - Proceda-se a penhora portas a dentro, no valor de R$ 13.100,00 (fls.60). \r\n\r\nProc. 2006.801.001189-7 - LEONARDO MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS MACHADO DE ARAÚJO (RJ-128049)) MACHADO DE SANT'ANNA ENG. COM. E IND. LTDA., Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1. Fls. 47 - Anote-se onde couber. 2. Fls.48/49 - Defiro prazo requerido. Decorrido o mesmo, em caso de inércia, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.001318-3 - ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) UNIMED BH - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de sua advogada, Dra. RUTH MARIA BAPTISTA HONÓRIO FERREIRA, OAB/RJ nº 69.834 (fls. 12), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Outrossim, determino a expedição de ofício ao SPC de Belo Horizonte para que dê baixa no nome da autora, com relação à anotação de fls. 118, documento que deve instruir, por xerox, o referido ofício. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.002249-4 - WALDEMAR FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. I-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002375-9 - SINDRIA NASARE ALDEMIR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao réu sobre fl. 75 em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003317-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pela autora, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.003461-7 - COSME LUIZ NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003706-0 - VERA DUNLOP GAY MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003714-0 - DIOGO CASTILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003990-1 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA X ESCOLA SUIÇO- BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.004773-9 - AMAURI DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005165-2 - GILBERTO DUTRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006147-5 - ADRIANA FREITAS SALHEB (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X SAMSUNG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão:1) Fls. 17 - Diante do comparecimento espontâneo, anote-se no DRA o segundo Réu.2) Diante do documento de fls.33, deixo de decretar a revelia do primeiro réu. Intime-se por AR, com a máxima urgência, a fim de garantir o cumprimento da audiência designada para 26/06/2008 às 9h, com a advertência de que a mesma poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.801.006171-2 - MARCELLO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora sobre o depósito de fls. 89 (R$ 3.105,00)____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006836-6 - REGINA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007595-4 - GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X COND. DO ED. SITO À RUA PROFESSOR COUTINHO FROIS Nº 174 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.007844-0 - NADIA SUELY ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Por derradeiro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007918-2 - BIANCA ACRIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008427-0 - MARCELO GOERING X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:E-se guia de depósito judicial para o réu, no valor apontado pelo contador judicial às fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.801.008453-0 - MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor sobre depósito de fls 52 no valor de R$ 4065,46 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.008809-2 - ROSELEE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X SATISFAZ & VIP PROMOTORA Sentença:A autora alega que sofreu fraude, tendo sofrido descontos oriundos de empréstimos consignados que não contraiu. Entretanto, nada há nos autos que indique que o dano sofrido tenha sido perpetrado pela ré.Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.009013-0 - ELIZABETE MATHEUS MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o valor atualizado que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.801.009022-0 - PABLO CAPELITO NOVAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009145-5 - ROGÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença. nos termos de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.801.009149-2 - MARIO SOUZA HOMSY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X LEROY MERLIN CIA BRAS. BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) À parte autora sobre o depósito de fls. _60___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012841-3 - ANTÔNIO JÚLIO NASSAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015059-5 - INAH PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL PEIXOTO X KN COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Sentença:Isso posto, a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a quantia paga pela autora de R$ 1.751,79, corrigida monetariamente a contar da data do desembolsoe incidentes juros legais a contar da citação; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do CC, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000052-0 - SABRINA ZAMITH DAVID X AMRO REAL- BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo a desistência do autor na forma do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII, co CPC. Custas na forma da Lei 9.099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000321-0 - JULIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) À parte autora sobre o depósito de fls. 63____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000365-9 - ÉLCIO DE OLIVEIRA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000827-0 - SONIA MARIA DA SILVA PAIXÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte autora sobre fls. 46, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000929-7 - HUMBERTO FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para pagamento conforme planilha de fls. 47, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.001161-9 - JOSELY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Certifico que em virtude do feriado do dia 23/04/2008, foi redesignado o dia 09/07/2008, às 09:30 horas para ocorrer a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001484-0 - CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN E OUTRO X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001942-4 - ODILÉA FUOCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOES LTDA. ( TOK STOK ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Aguarde-se A.I.J. 2 - Quanto ao 3º réu, já houve sentença de homologação de acordo, conforme fls.26. Dê-se baixa quanto ao 3º réu. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.801.002480-8 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARRILHO & ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JÓIAS E RELÓGIOS LTDA Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré no pagamento em favor do autor da quantia de R$ 2.539,81 (dois mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), conforme planilha da dívida elaborada às fls. 03, importância que deve ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês a partir de março de 2007, data do cálculo do débito da empresa ré, elaborado pelo autor. Sem ônus sucumbenciais, conforme o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.002712-3 - JEFFERSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665)) X TV HOME. COM COMÉRCIO POR TELECOMUNICAÇÃO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Despacho:Comprove o alegado, tendo em vista, que nestes autos não constam bloqueios efetuados nas contas da ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.002889-9 - CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.003100-0 - MARCIA VALÉRIO FERREIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Decisão:Indefiro. Já houve Aud. de Conciliação. Aguarde- se A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.801.003550-8 - CRISTIANE D'ÁVILA LYRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MAURÍCIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 03/09/2008 às 09:00h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003897-2 - CARLA JANAINA DOS SANTOS CUNHA FLORES VALENZUELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)) X BANCO ITAÚ S/A ( AG. 1185) - RIO NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Decisão:Requeira a parte ré o quer lhe convier, tendo em vista a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.004391-8 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 191. Defiro. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005096-0 - FRANCISCO ANTÔNIO RUSSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005539-8 - ROBERTO MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora sobre o depósito de fls. 90____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005623-8 - JOSE RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se ação ajuizada pelo autor no qual busca, na verdade, a execução de título executivo judicial, acostado às fls. 16/17. Porém, compulsando os autos, verifico que o título é oriundo de uma ação que tramitou no I Juizado Especial Cível, diferindo do que prevê o art. 3º - § 1º - da lei 9099/95. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência funcional do Juízo, ora reconhecida de ofício, nos termos do art. 267 - V - CPC c/c art 575 - II - CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005735-8 - ALDO RODRIGUES STUART (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão: À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência, devendo dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de créidito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005983-5 - ALEX FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a comprovação de fls. 34/35, deve a audiência será realizada na data originária, qual seja, 30/07/2008, às 09:15 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006245-7 - MÁRIO ANTÔNIO LOURENÇO MARQUES E OUTRO X TOM MAIOR ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Recebo os embargos de fls. 50/51 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.006317-6 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X SOUTH MARKENTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006376-0 - DANIEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. À parte autora sobre o depósito de fls. _52___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006476-4 - DEMÉTRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007056-9 - KATIA LEMOS GARDEL X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007097-1 - PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007206-2 - ALBERTO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ME Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 03/09/08, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.007601-8 - CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 03/09/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.008122-1 - LIANE GONÇALVES BOENTE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008468-4 - FLÁVIA MARTINEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008629-2 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a intimação, devendo o ofício ser encaminhado ao Corregedor Interno da PMERJ - Cel. MAURO ASSAD COUTO, no seguinte endereço: Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro. \r\n\r\nProc. 2007.801.009052-0 - LUIZ MARCELO DUQUE TAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ME Decisão:Intime-se o autor para que no prazo de dez dias forneça novo endereço do réu, tendo em vista o AR de fls. 26 v que aponta \"desconhecido\". Decorrido o prazo, se apresentado novo endereço, cite-se e intime-se por AR, designando-se AC. Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.009081-7 - INGRID THOMÉ DE SOUZA WANICK (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X PHILPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, sobre o paradeiro do produto viciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.009192-5 - JOSÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X UNIMED - RIO Sentença: Isso posto, julgo:1-Em relação ao item ¿1¿ da exordial, PROCEDENTE o pedido, e transformo a tutela antecipada concedida em definitiva, e condeno a ré a autorizar a escleroterapia de varizes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2-Em relação ao item ¿2¿ da exordial, EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI CPC;3-Em relação ao item ¿3¿ da exordial, PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento de R$ 500,00 em dobro, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente à partir do ajuizamento da ação e juros de 1% à partir da citação;4-Em relação ao item ¿4¿ da exordial, PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês, à partir da intimação da sentença.5-Em relação ao item ¿5¿ da exordial, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.009251-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X IMC COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.000643-7 - ADELONI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000778-8 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DULCE COELHO Sentença:Tendo em vista que a autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do Aviso nº 39/2007, da Presidência do TJ/RJ. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.209.001982-1 - CARMEN ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARQUIVO CONTEMPORANEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Apensem-se os presentes autos àqueles de nº 2008.209.001978-0. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002222-4 - RIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X VIVO S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.209.002674-6 - JEFFERSON DA SILVA BENEVIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do Aviso nº 39/2007. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004537-6 - MARIA DA GUIA ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Sendo assim, impõe-se a observância do artigo 4º da Lei 9099/95, devendo a ação ser proposta nos locais ali previstos, os quais não são localizados na área de atuação desse Juizado.Interpretação contrária, e que admitisse a propositura da ação neste Juízo, consistiria em burla ao princípio do juiz natural, o qual possui assento constitucional.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008831-4 - ELIANE DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a prova da negativação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.801.001496-4 - (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216), Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991) Decisão:Restaure-se a distribuição do presente feito.Diga a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.801.006594-6 - MARTA MORAES DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) MARILDA OLIVEIRA MAGALHÃES WANDERLEY Decisão:Fls. 47 - Indefiro, por não ser tal ato cabivel em sede de Juizado. Designe-se nova data e renove-se o ato citatório por OJA, podendo a parte autora ou seu patrono acompanhar a diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006594-6 - MARTA MORAES DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) MARILDA OLIVEIRA MAGALHÃES WANDERLEY Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 10/09/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.002919-1 - VINCENZO CARROZZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X AFFONSO DE LOYOLA E SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003072-7 - KALIL CHUEIRI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X MARIA DA GRAÇA CESÁRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D) Decisão:Retifico, de ofício, o erro material constante da sentença de fls. 92, para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, mantendo-se os demais termos da sentença acima referida. \r\n\r\nProc. 2007.209.014558-7 - LELLO PEPE (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Sentença:(..)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. (..) \r\n\r\nProc. 2007.801.006221-4 - MARIA FERNANDA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X JOSÉ EDUARDO MANSUR Decisão:Fls. 132/133 - Defiro antecipação, caso haja pauta disponível. \r\n\r\nProc. 2007.801.007344-3 - MZ MEDGLASS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X ÉRICA JAMBO STUART (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.498,35 pelo conserto do veículo, corrigido monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000833-1 - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X ROGÉRIO ANTÔNIO DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.003216-3 - ANDREA ROTHSCHILD DE GHILOTTI X D'PAULA E SILVA SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.801.003274-6 - ELIANE DIAS DE AMEIDA X SVA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:À parte autora sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.801.000170-3 - FLAVIO HENRIQUE SANTOS ARARUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579)) SERRALHERIA RAMOS, Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios interpostos pela parte autora às fls. 86/87 e os acolho para determinar a expedição de certidão de crédito em favor da parte autora, permanecendo a sentença, quanto ao restante, tal como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.005709-5 - ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007385-4 - LÚCIO LENZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PAIVA VELLA (SP-189425)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007619-3 - KALYNE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988), Dr(a). HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (RJ-125818E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.008063-9 - AKIRA HOMMA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X BRITO & CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Pagas as custas, no prazo de 30 dias, defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008315-0 - IARA GUACIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008767-1 - INÁCIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO NUNES (RJ-014975), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora existente. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001410-4 - RITA DE CASSIA STIDA DE MIRANDA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001417-7 - YVONE MADEIRA DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls.63 e expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 65/66, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001430-0 - ANA MARIA MESQUITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001439-6 - MARCELO DE JESUS OLIVEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos de fls. 40/41 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.002372-5 - VITOR CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.002952-1 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X TOP KIT TODESCHINI Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.003109-6 - ANDYLSON DIAS X LG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Foi designado pela Dra. Juíza Leiga o dia 27/05/2008 para a leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.003965-4 - SELMAR FERREIRA LIMA X NORDTECH MÁQUINAS E MOTORES LTDA. Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004293-8 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA (RJ-101432)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.126 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004632-4 - FELIPE BASTOS MORAGAS X ASICS TIGER DO BRASIL LTDA. Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005713-9 - CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁIA LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a segunda autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95, em relação a ela. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Esclareça o autor se deseja a extinção do processo em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.801.007822-2 - MARIA CONCEIÇÃO PERLI X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. E OUTRO Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008036-8 - MÁRCIO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA (RJ-121028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.000824-0 - RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DIBRAPO PRODUTOS OPTICOS E HOBBIES LTDA - EPP Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para fornecimento do novo endereço da empresa ré, conforme requerido às fls. 29. Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002029-0 - THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (RJ-147251)) X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003294-1 - KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008320-1 - CLAUDELUZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da data para realização da audiência, tendo em vista que a pauta deste JEC já estava marcada para dezembro de 2008, quando este Magistrado assumiu a titularidade do mesmo Órgão Jurisdicional, sendo inviável a antecipação, em razão do congestionamento da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.209.008604-4 - LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009048-5 - LUCIANO COIMBRA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a empresa ré continue a arcar com despesas médicas e hospitalares em relação ao plano de saúde contratado pelo autor, a contar da data da intimação da ré, sob pena de pagar multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada atendimento que não autorizar em favor do autor. Fica desde já a empresa ré advertida de que o não atendimento a esta ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, se necessário. Intime-se a seguradora ré pelo OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.009586-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.801.002145-6 - FRANCISCO BALDUÍNO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JORGE OSCAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.801.000171-1 - MARCELO DA ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001844-4 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X MARIA EULÁLIA DOMINGUES PRADO Despacho:À parte ré sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.801.003401-2 - SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X BRUNO ALBERTO SARRES Sentença:Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.003513-2 - JAZZ PRESENTES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TOP 2000 SOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado no dia 02/09/08 às 09:45 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003880-7 - RENATO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA TAVARES Sentença:Pela parte exequente, como lhe assegura o artigo 569, do Código de Processo Civil, foi requerida a desistência da execução (fls. 52). Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.009229-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BERNARDO BEZERRA DE MENEZES PONCE DE LEON Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado no dia 02/09/08 às 09:45 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006887-0 - GOMIERO E PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AGROPECUARIA RIO PORTO LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito originais, mediante substituição por cópia nos autos, conforme requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.209.008625-1 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X DYRCE MARTINS SENNA Sentença:Considerando que a parte autora não é microempresa, mas sim, sociedade empresária limitada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008627-5 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não é microempresa, mas sim, sociedade empresária limitada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008629-9 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X ADRIANO MARTINS DIAS Sentença:Considerando que a parte autora não é microempresa, mas sim, sociedade empresária limitada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008631-7 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X ANDRÉA PEIXOTO DE JESUS COUTO Sentença:Considerando que a parte autora não é microempresa, mas sim, sociedade empresária limitada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.009930-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALINE LUTERMAN KAMPEL Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.002820-7 - MARIA ZILDA ALENCAR COLARES DA PENHA X ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Expeçam-se mandados de penhora, conforme fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.801.000794-2 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MONICA DE VASCONCELOS KOTALAS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Ao exeqüente, em cinco dias, sobre a certidão de fls.138/139 dos autos \r\n\r\nProc. 2004.801.001767-6 - TONNY MOLON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) MARIA CLÁUDIA VIEIRA BRAZ Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 08/09/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2004.801.003138-7 - DENISE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X VARIG AIRLINES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha a planilha no valor que entende devido, no prazo de dez dias, sob pena de execução do valor principal. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.801.006880-5 - MARCIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor da parte autora e/ou de sua patrona, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006 (fls. 116/117 c/c fls. 123).2) Diga a empresa impugnante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 2005.801.002796-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.003340-4 - ANDRÉIA RÊGO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados às fls. 117. Em caso afirmativo, expeça-se carta de adjudicação. Em caso negativo, designem-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.801.003709-4 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)) X FÁBIO LUIZ LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para combinar com o Oficial de Justiça o cumprimento da diligência, conforme despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.801.003734-3 - TATIANA MORAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X C. A. A. R. J. - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.801.004179-6 - JOSÉ ALVES FIUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.006400-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X PARALELO 23 SUL INTERIORES E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Designo o dia 09/09/2008, às 09:00 horas. Intimem-se o autor por AR e sua advogado através do Diário Oficial. Cite-se e intime-se a empresa ré, na pessoa de sua sócia GABRIELA DE SOUZA MELO XIMENES, observando-se o endereço fornecido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.801.006925-3 - LILIANE PERFETTI MAGALHÃES GOETTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.801.001195-2 - JOSE ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para proceder à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no que troca aos débitos referentes à linha 021 - 8746-3466, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Confirmo, portanto, a decisão de fl. 52 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do CC, contados a partir da citação, bem como para condená-la a restituir o valor de R$ 232,72, já em dobro, devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data do desembolso. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001580-5 - CORY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 134 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.002652-9 - MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X CLARO ( BCP S/A ) (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.002759-5 - PEDRO MARTINELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SOCITUR - SOCIEDADE DE HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004084-8 - CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MARGARIDA KOGLIN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004477-5 - RICARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004497-0 - SABEKI BESSA MADDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EDITORA TRÊS ( TRÊS EDITORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Tendo em vista que a empresa ré requereu a recuperação judicial, conforme documentos acostados aos autos, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente execução, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo inicial 28.08.2007 .Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.004522-6 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para condenar ambos os réus, solidariamente, a pagar ao autor a importância de R$ 189,37 (cento e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos) para fins de reparação por danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, ambos acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso e desta decisão, respectivamente, bem como para obrigar os mesmos a converter o fogão do autor para gás natural encanado, no prazo de 10 dias a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2006.801.005761-7 - PAULO NESTOR SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.006591-2 - GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA X EDIO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.007007-5 - NOÉLIA FABIÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de R$ 2535,83 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.007537-1 - MAURO ODILON BRITES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono como requerido. 2) À parte autora sobre fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2006.801.008742-7 - MARIA JOSE FLORINDO DAS FLORES X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com relação à quantia depositada às fls. 37.2) Diga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 41 / 41 verso, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008756-7 - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CAFÉ COLONIAL DE BÚZIOS LTDA. ( POUSADA SANTA FÉ) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Apresente o autor, no prazo de cinco dias, planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.801.009294-0 - JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.012498-5 - ROSIVAL BATISTA DA SILVA JUNIOR X SONY ERICSSON Decisão:Cite-se e intime-se a empresa ré por Carta Precatória, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.209.013564-8 - JARBAS VIEIRA REBELLO X JET CLUB Decisão:1- Junte-se o mandado de fls. 21. 2- Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço fornecido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.209.013651-3 - ROBERTO LUIZ RIBEIRO FIEDLER (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X BANCO CITIBANK S/A À parte autora sobre o depósito de fls. _46___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013962-9 - RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando que a empresa ré não cumpriu a tutela antecipada já deferida às fls. 31, e confirmada na sentença de fls. 62/67, majoro o valor da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais).2) Expeça-se mandado de intimação sobre o ora decidido para que seja cumprida imediatamente a tutela antecipada pela empresa ré, com a efetiva religação da linha telefônica celular da autora, diligência a ser cumprida pelo OJA PLANTONISTA.3) Outrossim, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014255-0 - ANA LUCIA NÓBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X SMR COMUNICAÇÕES LTDA. - TVROC (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos da autora. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.014256-2 - FRANCISCA HONORATA DA NOBREGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para fins de reparação por danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão, condenando, ainda, o réu a efetuar a montagem da mercadoria da autora descrita às fls. 11 no prazo de 10 dias a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.014258-6 - FRANCISCA HONORATA DA NOBREGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para tão somente, condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 43,90 (quarenta e três reais e noventa centavos) para fins de reparação por danos materiais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.014269-0 - SERGIO MARCOS GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos do autor. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.014503-4 - PAULO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A ( VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(..)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar aos autores a quantia total de R$ 14.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. (..) \r\n\r\nProc. 2007.209.014906-4 - JOSE AUGUSTO BORBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MAQFER MAQUINAS 2000- FERRAMENTAS E MATERIAS ELETRICOS LTDA Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.015339-0 - LUCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NET RIO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.000275-8 - VERONICE ALICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.000282-5 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Restaure-se a distribuição do presente feito.2) Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000303-9 - BEATRIZ ESTEVES LEAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a parte autora se deseja a penhora on line, juntando, para tanto, planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.801.000706-9 - RODRIGO ALEXANDRE NOGUEIRA PEZOTTI (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) RAFAEL MONTEZUMA REBULA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-se a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários de advogado. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.000714-8 - GUSTAVO LUIS BASTOS DA SILVA X TOMMY HILFIGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais) para fins de reparação por danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais, ambos acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso e desta decisão, respectivamente, convertendo-se a propriedade do relógio descrito às fls. 08/09 ao réu. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.801.000721-5 - VERA LUCIA DE FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento dos cartões de crédito números 4062640002820018 e 4062640002820026, cujas cópias se encontram às fls. 13, bem como eventuais débitos porventura existentes. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.801.001160-7 - ANDRÉ FILIPE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X HENRIQUE GUILHERME DORTAS OLIVERI Decisão:1- Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 09:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu, POR OJA, no endereço fornecido às fls. 34.2- Fls. 34. Retifique-se o nome do réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.801.001374-4 - BRUNO ROBERTO COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001406-2 - SARRY HAIAT (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X BANCO SAFRA - CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001524-8 - GILVAN MOTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.801.001605-8 - LUIZ ALBERTO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.801.002002-5 - SEBASTIANA GOMES PEREIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002326-9 - ANTÔNIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X LOCALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos somente para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.801.002732-9 - CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-148139)) X MARIA DULCE DAS MERCÊS COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216) Decisão:1) Considerando o teor da petição da ré às fls. 53/54, bem como do documento de fls. 55, retiro o feito da pauta de audiências do dia 08/05/2008.2) Redesigno o dia 25/07/2008, às 11:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.003297-0 - CACILDA CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003319-6 - MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X ITAÚ BANCO INV. S/A - CREDICARD ITAÚ Despacho: Nada a prover. Sentença prolatada as fls.74/75. Deve o autor diligenciar nos autos próprios: 2006.801.009692-1. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003774-8 - VITOR DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003860-1 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA E SIFILOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Fls. 156. Cumpra o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.003861-3 - ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.003896-0 - ANCILA IVETTE MILITELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aguarde-se a data designada para realização da audiência da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004221-5 - DÉBORA DE MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005282-8 - SÔNIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005324-9 - MARCIA MENDES FERNANDES LOURENÇO X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO - CSCM Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005450-3 - ANDREZA CRISTINA DO CARMO SILVA MELE X VIAÇÃO ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Intime-se a testemunha VANESSA MANESHY DUARTE DE MELLO, observando-se o endereço indicado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.801.005618-4 - MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre depósito de R$ 2625,83 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.005637-8 - HELENA BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora de fls.74 e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.005650-0 - NELSON ALVARO RODRIGUES X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Traga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a via original da guia de depósito judicial, cuja cópia se encontra às fls. 29 dos autos, bem como esclareça os motivos pelos quais não efetuou o depósito diretamente na conta corrente do autor, conforme estipulado no acordo de fls. 16, devidamente homologado por sentença, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005721-8 - DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 09/09/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.005840-5 - MARIA SÔNIA BORBA DE SOUSA X BANCO IBI S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 33/34.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005972-0 - MARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005983-5 - ALEX FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 36 no que tange à marcação de audiência para o mês de julho tendo em vista que a data e o horário ali mencionados já estão preenchidos. Sendo assim, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.006269-0 - ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA JUNIOR X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Fica o 2º réu intimado da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 09/06/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.006460-0 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X RELÍQUIA DE BOTAFOGO METAIS LTDA. Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 11:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.801.006935-0 - ANNY BURDMAN (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-080370)) X BANCO REAL Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006990-7 - VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X BANCO BANKPAR S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007010-7 - SIRLEY DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X PRODOMUS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Intime-se o autor por AR e seu advogado através do Diário Oficial. Cite-se e intime-se a empresa ré, por Oficial de Justiça, observando-se o endereço indicado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.801.007317-0 - MARCELO PRADO ASSEM (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 824,00 a título de compensação por danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de indenização por danos morais e pelos prejuízos futuros decorrentes da perda de uma chance e perda de tempo não merece prosperar tendo em vista não comprovado nos autos . \r\n\r\nProc. 2007.801.007321-2 - ANA LÚCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X AUTO CRISCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.200,00, pelos danos morais suportados, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007346-7 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 35/36, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007511-7 - LEONARDO RUBENS CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X TNL PCS S/A ( OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ) (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.007831-3 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 10), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007860-0 - PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)), TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA, Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas.2) Considerando o teor das informações prestadas no mandado de segurança nº 2008.700.017805-4, revogo a decisão de fls. 107, item nº 2, e recebo o recurso interposto pela primeira ré, SOUTH AFRICAN AIRWAYS, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008194-4 - ANDREA DE MENEZES PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Em execução, abatendo-se o valor já penhorado às fls. 47/51. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008620-6 - LEONARDO NOVAES REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 23.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.Anote-se o nome da patrona da empresa ré, conforme requerido às fls. 23.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.008819-7 - ROZANA FRAGA BARBOSA X REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.009092-1 - ROSALIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X AIR FRANCE - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009364-8 - WILLINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Ao autor sobre depósito de R$ 2000,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.009388-0 - LILIANE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000689-9 - EDSON DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000760-0 - EDILSON FLORA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 09:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.209.000768-5 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000810-0 - ANDREA RODRIGUES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO (RJ-120915)) X BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENNE LTDA. Decisão:Cite-se e intime-se a empresa ré por OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.000829-0 - RENATA DE MELLO SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 24/25.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000869-0 - JOAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MERCEDES BENZ DO BRASIL E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação (fls. 21), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.001260-7 - MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Considerando o teor da petição da autora às fls. 119, bem como do documento de fls. 120, retiro o presente feito da pauta de audiências do dia 14/05/2008.Redesigno o dia 09/09/2008, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.209.001362-4 - MÁRCIA FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, e ainda que conforme fls. 19 a anotação nos cadastros restritivos de crédito ocorreu em 21/07/2007. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001725-3 - SHAINE CABELEIREIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002019-7 - EDUARDO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X LEONARDO RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do Aviso nº 39/2007, da Presidência do TJ/RJ. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002074-4 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do disposto no artigo 51, §2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002088-4 - NEWTON AVELINO DE MELLO X HARMONY JULIE BEJA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Decisão:Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.209.002094-0 - ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002101-3 - ELIZABETH RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002187-6 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005615-5 - LUIZ ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSEVÂNIA CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-100679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006095-0 - RAFAEL CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, devendo o Cartório do Juízo expedir os competentes ofícios, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.007963-5 - ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008093-5 - GILSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X EDITORA GLOBO S/A Sentença:Compulsando os autos, verifico que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado.Frise-se que o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008620-2 - ERICA GONÇALVES BAMBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008742-5 - MARIA BEATRIS RAMOS GIMENEZ PAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008820-0 - LOURDES RIBEIRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). CUMPRA-SE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008838-7 - VALÉRIA DA SILVA MACHADO BRAGA X TNL PCS S/A - OI Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que: a) a empresa ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) a empresa ré proceda ao desligamento da linha telefônica nº (21) 8636-2805, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); c) a empresa ré se abstenha de cobrar da autora a multa de R$ 275,00, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); d) a empresa ré proceda ao cancelamento das faturas relativas aos meses de março e abril, com vencimentos em 07/03/2008 e 07/04/2008, respectivamente, nos valores de R$ 25,41 e R$ 24,80, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008848-0 - ELIAS GRACIANO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008852-1 - SERGIO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008862-4 - VITOR MARCELLO DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X EDITORA JB S/A E OUTRO Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a certidão juntada às fls. 14 demonstra o protesto de título em face da pessoa jurídica GIL BARRA CURSO DE DESENHO LTDA., sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.209.008906-9 - ANTONIO CARLOS SÃO BENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Dispões o artigo 74, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa de Pequeno Porte, in verbis:\"Aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte de que trata esta Lei Complementar o disposto no § 1º do art. 8º da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do art. 6º da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.\"Face ao exposto, comprove a empresa segunda autora, SUTILEZAS FLORES PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA., no prazo de 10 (dez) dias, sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.209.008910-0 - DOUGLAS DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X VIVO S/A Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009124-6 - RONELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que proceda ao refaturamento das cobranças, considerando o dia 11/03/2008 como termo inicial da prestação do serviço, enviando a autora faturas de forma detalhada, no prazo de 30 (trinta) dias, também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009128-3 - SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que proceda ao cancelamento do contrato do contrato anterior, com a transferência da linha telefônica celular nº (21) 9649-1056 para a modalidade \"pré-pago\", no prazo de 10 (dez) dias, também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009136-2 - TIAGO DA FONTOURA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o primeiro réu, BANCO FINASA S/A, se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que proceda a novo cálculo das faturas referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2008, excluindo-se o valor de R$ 1,70, a título de tarifa de administração, com a remessa de novas faturas para a residência do autor, com nova data para vencimento, no prazo de 30 (trinta) dias, também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009164-7 - LUCIANE BATISTA VITELI (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009180-5 - LUIZ CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que proceda ao cancelamento da cobrança, objeto da presente lide, no prazo de 05 (cinco) dias, também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009187-8 - GERALDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Venha a comprovação de inclusão nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009190-8 - GERALDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X MOBILITA LTDA. ( CARTÃO CASA&VIDEO ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009222-6 - ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) Decisão:(...) Considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré remeta para a residência dos autores os cartões de casamento que ainda não tenham sido entregues aos mesmos autores, bem como relação com os presentes ganhos, com a respectiva individualização de quem os comprou, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar de sua intimação. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009302-4 - ANA MARIA PEDROSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009304-8 - MARIA SAMPAIO PINTO MORAIS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009316-4 - CLAUDIO RAMOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009358-9 - MARIA APARECIDA LAVIOLA DE FREITAS IACOB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o primeiro réu, BANCO FININVEST S/A, proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.009380-2 - VANESSA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré se abstenha de enviar faturas de cobrança à autora, relativas à linha telefônica celular nº (21) 9640-4399, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.009384-0 - SONIA DE MARCO CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009388-7 - ISABELLA GAMEIRO DA SILVA TERZI X TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré se abstenha de cobrar da autora multa por rescisão contratual antecipada, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a empresa ré se abstenha de cobrar da autora juros e correção monetária incidentes sobre a fatura com vencimento em 20/03/2008, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009436-3 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009476-4 - CYNTHIA LUIZA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009500-8 - NEIZA MAÍDA MONNERAT X BANCO SANTANDER Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o banco réu se abstenha de descontar quaisquer débitos da conta corrente nº 01-007999-2, da agência 2081, de titularidade da autora, referentes ao cartão de crédito nº 5401.0562.1753.5620, também de titularidade da autora, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009545-8 - VANIA RIBEIRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a empresa ré proceda ao cancelamento dos débitos existentes em nome da autora, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009676-1 - RITA DE CÁSSIA CONTARINI MAITAM X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, devendo o Cartório do Juízo expedir os competentes ofícios, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.009682-7 - PETER MAXIMILIAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X ITAÚNA VEÍCULOS LTDA. Decisão:(...) Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré regularize toda a documentação pertinente ao veículo, cuja descrição consta do documento de fls. 22, procedendo à transferência para a titularidade do autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009828-9 - LUIS CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CUMPRA-SE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.009918-0 - LEOPOLDINA BLANCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO BMC E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o primeiro réu, BANCO BMC, se abstenha de requerer descontos em face da autora junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através de ofício, para que se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica \"Consig. Emprest.\", no valor de R$ 300,70 mensais, incidentes sobre os proventos a que faz jus a autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.010006-5 - EVARISTO PEREGRINO VILLAREJO FERRERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré promova o restabelecimento do sinal de TV A CABO, bem como do provedor da INTERNET BANDA LARGA, no endereço residencial do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.010012-0 - MARIA ELDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.010276-1 - SONIA MARIA MASSARI BELLINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X NET RIO S/A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ou, caso já tenha efetuado a inclusão do nome da autora, para que a empresa ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se ao SPC. Intime-se a empresa ré através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.000510-1 - JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X SERGIO ROCHA QUINTELLA E OUTRO Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.002179-9 - WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTA ALMEIDA DE SOUZA ARRAIS (RJ-119575)) X ITAÚ LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nId: 544020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.000493-7 - ANTONIO GUEDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.004610-1 - MARCIA HELENA MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) BANCO AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.005642-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.006482-0 - JOÃO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEINO ÁVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Traga a parte autora a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.801.003601-2 - (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E), Dr(a). DANIELLE FURTADO DE SOUSA (RJ-159253E), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694) AUTOR: Marco Antônio da Rosa - Adv.: Leidymar Dias Stefano - OAB/RJ: 86.106 X RÉU: Pedro Augusto de Lima Ramagem Soares e outro - Adv.: Valmor Serrão Vieira - OAB/RJ: 37.822 e Pedro Paulo Schubach da Costa - OAB/RJ: 41.694 - DESPACHO: Intime-se o executado acerca de fl. 31. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.005277-7 - NAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte autora, ora impugnada, intimada a se manifestar sobre a impugnação de fls. 214/219. \r\n\r\nProc. 2005.801.000694-2 - MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada, atrvés de seu advogado Dr. DOUGLAS DIAS DOS SANTOS, OAB/RJ 98.940, de que deverá recolher as custas do desarquivamento, para que possamos atender o requerido na petição protocolada em 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.801.006344-5 - ALESSANDRA REGINA DOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X PAULO CRISOSTOMO NATSON CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, esclarecendo se deseja renovar o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003036-3 - PATRICIA COSTA DA SILVA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FICAM AS PARTES INTIMADAS A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.003576-2 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292) SENTENÇA: \"1) Trata-se de impugnação à execução, por título judicial, decorrente de condenação do impugnante, na forma da sentença às fls. 106/108, em que julgou procedente em parte o pedido, condenando a empresa ré a se abster de enviar qualquer cobrança à autora referente ao cartão...; 2) A impugnada apresentou planilha dos cálculos devidos pelo descumprimento da obrigação de fazer às fls. 121/124 e para isso trouxe aos autos os documentos de fls. 125/129... Assim, o valor da execução deverá ser de R$ 200,00, devendo o cartório remeter os autos ao contador para ser calculada a correção referente aos meses 11/2006 e 12/2006 (...).\" (Íntegra em Cartório.) \r\n\r\nProc. 2006.801.005400-8 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte ré VIVO S/A, nova denominação TELERJ CELULAR S/A, através de seu procurador DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/RJ 19.608, intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005942-0 - NADIA PIRES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.007228-0 - JOSE ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009220-4 - JOCILENE DA SILVA GONÇALVES X TAJ MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) DECISÃO: \"Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.801.009284-8 - JENIS HONORATO DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.001469-4 - ANA ELISA LA SCALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Fica a parte ré intimada a depositar o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.002318-0 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DECISÃO: \"1) Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 23/24, eis que intempestivo.2) Diante da certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, referente a guia de fls. 18.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.002360-9 - JOÃO FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Fica a 2ª ré, MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, intimada a comprovar o integral cumprimento do acordo celebrado com o autor, conforme determinado pelo MM. Juiz de Direito às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.801.002735-4 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA CURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.003406-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA ANDRÉ E OUTRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fica a parte ré intimada a pagar a diferença calculada às fls. 65/66, pelo Contador Judicial, no valor de R$ 55,10, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.003426-7 - VALDIR BATISTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.004954-4 - FÁBIO RIBEIRO GALHARDO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.005266-0 - NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.005774-7 - ZELIMAR DE AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Fica a parte autora , ZELIMAR DE AZEVEDO BARBOSA, intimada através de seu advogado, Dr. RENATO DA SILVA BARBOZA, OAB/RJ 106.188, de que deverá recolher as custas do desarquivamento, em razão do processo encontrar-se arquivado através do maço 664. \r\n\r\nProc. 2007.801.006294-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) DECISÃO: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.006411-9 - CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CHICA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"... aos interessados para que tragam aos autos cópia da petição protocolada em 27/02 ainda não recebida por esta serventia, nº de protocolo 200800773156 no Proger da Barra da Tijuca ...\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.007384-4 - ELVIS DA SILVA GONZAGA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.008100-2 - HENRY AJDELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA REALIZAÇÃO, NESTE JUIZADO, DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 23/10/2008 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.801.009120-2 - WILLIAM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X INTELBRAS S/A INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRONICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.003552-8 - PALOMA PALOMBO (Adv(s). Dr(a). PALOMA PALOMBO (RJ-128851)) X BCP S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006564-8 - TIRA E CORDEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 544015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.019796-5 - JORGE CHRISTINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X CLÉA BASILIO DOS SANTOS PAIVA NÃO HA NO SISTEMA A ALEGAÇÃO DE GRATUIDADE.AO INTERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.205.100474-3 - BANCO ITAU S/A X MARCOS ANTONIO ESTEVES FALTAM CUSTAS PARA O SOLICITADO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.205.007233-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VINICIUS BARBOSA BELO Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.003509-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR FALTAM CUSTAS PARA O SOLICITADO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.013331-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor, em 48 horas, acerca do cumprimenro do acordo mencionado em fls. 70, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.205.017293-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Ao autor, sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.005884-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo a presente execução, até o dia 15/06/2008.Após a data acima, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.010181-0 - ZENAIDE SOARES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MEDEIROS Despacho:Aos exequentes sobre a certidão de fls. 83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001043-9 (10439) - CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) FALPA COMLEMENTAÇÃO DE CUSTAS - FUNDPERJ 5673-00-124-3 R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2005.205.005071-7 - VERONICA PEREIRA MIZAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). PHILIP ANTONIOLI (SP-121247) Despacho:Venham as alegações finais dos autores, dos réus e, por fim, do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Re-designo a AIJ para o dia 24/07/08, às 14:10h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005480-7 - CARMEN FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.013197-8 - PEDRO SEURING (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Decisão:Pelas razões acima, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 79/88. \r\n\r\nProc. 2007.205.013321-5 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CELPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM DE GOUVEA (PE-009914), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:1 - Na forma do despacho judicial de fls 86 foram as partes instadas a manifestar-se sobre provas e do interesse pela audiência de conciliação.A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 87), já a parte ré às fls. 89,90 nada falou, limitando-se a argüir o dever do réu de provar o fatos narrados na inicial, assim dou por preclusa a oportunidade de produção de provas pela parte ré; 2 - À parte ré para manifestar-se em alegações finais; \r\n\r\nProc. 2007.205.017478-3 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR 1 - Fls. 44 - Desde recolhidas regularmente as custas da diligência, expeça-se carta precatória para citação do réu;2 - Redesigno a data de 22 / JULHO / 2008 às 14;45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes, sendo o réu nos autos da precatória do item 1. \r\n\r\nProc. 2008.205.004628-0 - GILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.010672-0 - NANCI MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARTA THEODORO BORGES (RJ-143786)) X ANTONIO FRANCISCO BORGES Decisão:1. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, que deveráo ser pagas antes da expedição dos títulos. 2. Tendo em vista a certidão de óbito do inventariado (fls. 08), que menciona a existência de 3 filhos, esclareça a requerente o sub-ítem IV de fs. 03.3. Sendo as partes maiores e capazes, diga a requerente se pretende convolar o presente inventário em arrolamento.4. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.002149-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH JOSE CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Despacho:Fls. 72/73: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009728-2 - ESPOLIO DE ALVARO RIBEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X BENICIO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Fls. 290: Defiro, pelo prazo requerido.Quanto ao pedido de intimação, deverão os requerentes diligenciarem por meios próprios. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007676-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LORENA FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.205.013937-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACQUELINE DA SILVA PINHEIRO Decisão:Fls. 21 - Recolha-se a diferença das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distibuição; \r\n\r\nProc. 2008.205.013937-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACQUELINE DA SILVA PINHEIRO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 193,11 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.007530-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VERA LUCIA CAMPOS VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:1. Retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber. I-se. 2. Fls. 34/37: Esclareça o autor, tendo em vista que a segunda peticionante difere da pessoa ocupante do imóvel, a qual foi citada, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.205.008950-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAUL BARROZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 17651 FALTAM CUSTAS PARA O SOLICITADO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 18574 FALTAM CUSTAS PARA O SOLICITADO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 543934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.010825-9 - CARLOS MAGNO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X VALDICE ROSA GOMES Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Oficie-se, desde já, pelo saldo, conforme requerido à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.205.014539-6 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X VICENTE INACIO DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005788-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES), ROBERTO DA SILVA SOARES Expeçam-se ofícios à Receita Federal para obter informação do endereço e ao Detran visando impedir a transferência do bem. \r\n\r\nProc. 2008.205.010952-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SAMUEL SILVA CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.013093-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILSON SILVA AREAS Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.013128-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA FERNANDES DE AZEVEDO SOARES Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.014578-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA TEIXEIRA GUEDES (RJ-124747E)) X LEANDRO BAHIA DA ROCHA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.014999-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA PRISCILA BARROS PAVÃO Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019783-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIOWEST CAMINHÕES LTDA E OUTROS 1- Mandado com o Sr. Avaliador;2- Telefones do 13º Avaliador: 31332372 e 31331939. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.006051-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X AUREA NASCIMENTO COELHO Venham as cópias de fls.124/125, 128 e 144 visando a instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.014600-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO CESAR GUIMARÃES Decisão:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2) Sem prejuízo, providencie a parte autora original ou cópia autenticada da documentação juntada, bem como do título que se pretende cobrar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.014175-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Consi derando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.001362-7 - ILDACI DAS DORES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X HENRIQUE ANTONIO LAURINDO Ao interessado para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.005055-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL FRANCISCO FELIX VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.002203-0 - LUCIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008440-8 - BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDA SANTANA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.016273-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ERICA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da tempestividade, recebo os embargos, aos quais dou provimento para deferir a gratuidade de justiça pleiteada, observando-se quanto à condenação nas custas e honorários o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, devendo a presente decisão integrar a sentença de fl. 50/51. \r\n\r\nProc. 2008.205.014170-6 - EUDAS CREMONEZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE LOURENÇO (RJ-020550)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.), MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO), ALEXANDRE MOURA COELHO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010567-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAMELLA RANINE DA SILVA Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.012831-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGAODS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X WANDERLEI SILVA Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014024-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COSTA & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA. Certirfico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.014060-0 - MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JAILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.205.012206-2 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Junte-se a petição apresentada hoje em gabinete. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.205.012206-2 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao requerente para retirar as certidões desentranhadas e que estão anexadas à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.205.009868-9 - MARCELA CUNHA GONÇALVES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE E OUTRO Despacho:Designo audiência de Preliminar do artigo 331 do C.P.C. para o dia 14 / 10 / 2008 às 14:30 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015675-6 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REPUBLICAÇÃO: FL.71 - Recebo o recurso de fls. 51/59. Ao apelado. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005725-2 - ZILA AVELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.205.006826-2 - MARLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EM REPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.010805-3 - DEISE RAMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 14 / 10 / 2008, às 14:15 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.014372-7 - CLEO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.014165-2 - DIVA DE MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X FRANCISCO MACIEIRA DE ASSIS Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica dos demais beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, e da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.3. Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.4. Com estas, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista na ordem abaixo:a) à Curadoria Especial, se for o caso;b) à Fazenda e;c) ao Ministério Público, se for o caso.5. Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação.6. Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo:a) à inventariante; b) à Curadoria Especial, se for o caso;c) à Fazenda e; \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.014340-5 - GILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DA SILVA ASSUNÇÃO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007734-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À Ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.014235-8 - FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.014281-4 - RENATO AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X FUNDAÇÃO UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário que referentemente a seu representante legal, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, seja juntada também a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013285-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO BEZERRA SALES Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007208-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA À parte ré sobre ofício do SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.205.000974-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE RAMOS NASCIMENTO Aditamento ao mandado com OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.009192-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO SILVA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.013142-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOFRE DA SILVEIRA FERREIRA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.013142-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOFRE DA SILVEIRA FERREIRA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.011279-0 - ANTONIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.014231-0 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Decisão:se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, nos termos do art. 942, trazendo-se, inclusive, a documentação pertinente ao feito: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; \r\n\r\nId: 543935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2002.205.002538-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA - RJ113302 \r\n\r\n2002.205.003259-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2003.205.007896-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2003.205.011695-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nAMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA - RJ124856 \r\n\r\n2005.205.008485-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA - RJ143290 \r\n\r\n2006.205.005728-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2006.205.011714-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWILSON BALBINO FRAGA - RJ164209E \r\n\r\n2007.205.010599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FREITAS GOMES - RJ089312 \r\n\r\n2007.205.011454-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA - RJ074719 \r\n\r\n2007.205.012779-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n1998.205.000718-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2000.205.102051-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2001.205.006772-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.205.012238-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2003.205.002828-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - RJ138144 \r\n\r\n2006.205.009110-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2006.205.009210-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.205.009928-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2006.205.012664-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2008.205.006567-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2008.205.006978-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA - RJ073475 \r\n\r\n1986.205.100199-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSIDNEY PEREIRA COSTA - RJ076248 \r\n\r\n2003.205.003507-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLANESSA ALVES DO NASCIMENTO - RJ140789 \r\n\r\n2006.205.012186-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2006.205.015737-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIANA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ158799E \r\n\r\n1999.205.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2000.205.000053-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2002.205.002736-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA - RJ133344 \r\n\r\n2003.205.002846-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nHELIO SILVA PIRES - RJ142282 \r\n\r\n2004.205.009400-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2005.205.005150-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2005.205.011878-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVAGNER DA SILVA - RJ138274 \r\n\r\n2008.205.001771-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1997.205.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO - RJ078576 \r\n\r\n1998.205.000417-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2005.205.007514-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.205.015776-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.205.007765-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDANIELE HYPOLITO DA SILVA - RJ114707 \r\n\r\n2005.205.007952-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n2006.205.003400-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2006.205.007189-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2006.205.009331-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2006.205.011801-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA - RJ075176 \r\n\r\n2007.205.020137-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2007.205.020427-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA CANDIDA DE ARAUJO - RJ100184 \r\n\r\n2008.205.009251-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nAMILCAR BARROSO - RJ071814 \r\n\r\n1996.205.000354-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS SANTOS - RJ073237 \r\n\r\n2000.205.000691-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA - RJ106977 \r\n\r\n2002.205.010935-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2003.205.010593-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALAN MACHADO - RJ104290 \r\n\r\n2005.205.002708-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n2005.205.011062-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.205.016388-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1999.205.001257-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CORREA MOREIRA - RJ116401 \r\n\r\n2005.205.005460-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ MARQUES LUZ - RJ128718 \r\n\r\n2006.205.009189-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2006.205.009772-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLA CAROLINA SIMÃO ALVES - RJ165287E \r\n\r\n2007.205.012170-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA - RJ094246 \r\n\r\n2008.205.008427-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2008.205.008662-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ044693 \r\n\r\n1989.205.100312-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nNEIDE GOMES NUNES - RJ050786 \r\n\r\n2002.205.005659-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFABIO BENATTI FERREIRA - RJ099740 \r\n\r\n2003.205.006598-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES - RJ080116 \r\n\r\n2003.205.012194-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2004.205.009631-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA - RJ137378 \r\n\r\n2005.205.000620-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2005.205.010601-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES - RJ141456 \r\n\r\n2006.205.003991-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.205.006758-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2007.205.005414-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2007.205.020518-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 \r\n\r\n2008.205.002968-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2008.205.006931-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 543937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000995-4 - JOSÉ CIDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X ISAURA COELHO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.011092-2 - SAINT CLAIR GERMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002458-8 - NEUSA DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770), Dr(a). FLÁVIO SILVA OJIDOS (SP-188969)) X OLGA DE PAULA SOUZA Despacho:1- Recebo a emenda de fls.158/163.2- Venha a concordância de todos os herdeiros com a expedição de um único alvará em nome da herdeira Neusa de Paula Souza com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007563-8 - LUCIA DE SOUZA MONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOEL FREDERICO REY MONCALVES Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000110-4 - ZENY OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO DE FREITAS Despacho:1- Venha a declaração de dependentes habilitados no órgão previdenciário do \"de cujus\".2- Oficiem-se como requerido nos itens 1b e 2 para que seja informado o saldo existente em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.205.000794-5 - DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X WASHINGTON LUIS DE VASCONCELOS SANT'ANA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DOS AUTOS E REMESSA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.205.002583-4 - MARCIA CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X DEUZENI DE PAULA CAETANO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007543-6 - REGINA COELI DA SILVA MAEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X DEBORA MELO DA SILVA Decisão:1-Recebo a emenda de fl.26.2- Oficie-se a Sociedade IBGEANA de assistência e seguridade para que informe o saldo existente em nome da \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004996-2 - UBALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X HARDING JORGE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Ao autor sobre a certidão de fls. 430 (publicação de edital) \r\n\r\nProc. 2007.205.015664-1 - MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JESSICA SOLANO CORTES Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao réu face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas.2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007038-6 - ALBINO SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X REGINA BRANDAO SIMOES AO REQUERENTE SOBRE FL 70. \r\n\r\nProc. 2004.205.007541-4 - ANNA GLORIA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JOSE PONTES Sentença:Adjudico por sentença, em favor de ANNA GLORIA PONTES, os bens deixados por José Pontes, falecido em 04/10/2001, descritos às fls.03 e 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.205.008585-9 - ORLANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NILDA RIBEIRO GARCIA Fl. 32 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1 - CARLA DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO Despacho:Fl.162- Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.205.009252-1 - RUTE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X VALMIR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fl.117v - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.013093-5 - SILVINA RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ADRIANO TEIXEIRA PACHECO Despacho:Cumpra a Inventariante o item 2 da decisão de fl.63, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007567-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS RANGEL ROSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.90. \r\n\r\nProc. 2006.205.004203-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO MANUEL DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.205.004654-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009212-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X WANDICK ALVES BATISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.205.006430-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIMAR VIANA DE FARIAS fl 56. desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009859-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA DE AMORIM SOAUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Designo o dia 27/08/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.011823-8 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça a ré.2-Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020264-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON CARVALHO DE JESUS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, ... \r\n\r\nProc. 2008.205.004390-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA PRUDENCIO VIEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005 \r\n\r\nProc. 2008.205.004393-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO SEBASTIÃO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu(fl.40)2-Fls.27/36- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.006310-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANGELA TEIXEIRA ALENCAR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007637-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO BARROS Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.22, no que se refere a devolução do veículo objeto da lide e a liquidação do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.012204-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELICA FERNANDES DE SA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012278-5 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDO COSTA JUNIOR Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001120-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão de fls.99/100 e 105/106.2- Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.015772-2 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ZILMEIRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003165-0 - CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1-Fl.118/123- Às partes sobre o laudo.2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.110 em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.006522-2 - MAGDALENA BIBILONI ENSENAT DE GELABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.205.011993-2 - DIETER HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CARLA PINHEIRO PEDRAZZI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 26/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.000822-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AROLDO NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:Defiro o pedido de vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007577-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X GILDESIO DA SILVA SANTOS Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004350-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Ao autor sobre a certidão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.205.013762-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Ao autor sobre a manifestação do réu às fls. 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006440-6 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os termos do acordo subscrito por ambas as partes e seus patronos para que o mesmo possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013772-3 - MARIA DE FÁTIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X TEREZINHA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.55- À ré \r\n\r\nProc. 2007.205.015570-3 - SELMA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X VANIA CARLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003337-9 - IRENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.89/96, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009300-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Embargado.A eventual diferença da execução deverá ser postulada nos autos da ação principal.Custas pela Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.006737-1 - CARLOS ALBERTO DOVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALZINEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 44/47 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.205.004026-4A - SOLANGE BENASSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BENTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004858-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.205.004026-4B - ANTONIO BENTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X SOLANGE BENASSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.205.007919-1A - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.010527-3 - SERGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.203/205, até o valor da execução (fl. 219). Quanto à diferença do valor executado, existente na conta judicial (fls. 203/205), expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005235-5 - DAVI MENDES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X HSBC HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.35/38, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo réu por ter dado causa ao evento, o qual terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.005235-5 - DAVI MENDES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X HSBC AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO PARA BAIXA DOS AUTOS : R$ 12,78 OJA - CONTA 1107-2R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 82,15 AEVC - CONTA 1102-3R$ 9,85 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 50,00 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 5,84 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 5,84 FUNDPEJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 191,98 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005447-9 - ALZINEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CARLOS ALBERTO DOVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.205.004026-4 - ANTONIO BENTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X SOLANGE BENASSI MONTEIRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.001094-0 - LUIZ FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl.335/336 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.003567-7 - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X HOSPITAL JOARI Decisão:1 - Recebo as emendas de fls. 126 e 130, devendo a autora fornecer cópias para contrafé.2 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.3 - Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.003914-2 - ELIZENAQUE NADIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indique a Exequente bens da Executada que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.205.006023-4 - ANA CAROLINA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CRECHE NOSSA SENHORA DE DESTERRO E SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) a autora sobre data de pericia dia 18/06/08 as 15h no forum central. \r\n\r\nProc. 2006.205.008485-8 - IGREJA BATISTA SIAO RENOVACAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Exeqüente da quantia indicada à fl.250.Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008528-0 - CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fl.263 - Indefiro, haja vista que cabe a parte autora apresentar a planilha do valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.205.009566-2 - JOILSOM MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.149/151, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009780-4 - MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.000113-0 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ULTRADOCTOR - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Decisão:1- Nomeio perito do juízo a Drº Alexandre Belize, em substituição ao Drº Antonio Carlos Nunes de Moraes.2- Intime-se o perito nomeado para indicar e formular a proposta de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000177-3 - DENISE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) as partes sobre honorarios do perito de 10 sm. \r\n\r\nProc. 2007.205.001601-6 - SERGIO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X FABICAR - MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Fl.89 e 92/95- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.001880-3 - GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.145/148, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006453-9 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Nomeio perito do juízo Drª Noeme Leite da Silva, CRC-RJ 44924-6.2-Fl.77- Indefiro a fixação dos honorários, os quais serão arcados na forma da Resolução nº 20/06 do Egrégio Conselho da Magistratura.3- Oficie-se como requerido às fl.77, item 2.4- Remetam-se os autos ao setor de perícias do Tribunal de Justiça indicado às fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.205.007448-0 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAUS/A Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.58/59... e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente a quantia depositada à fl.65.Custas pela parte ré, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ, por ter dado causa ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.007513-6 - CAIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vendido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007826-5 - ESPÓLIO DE IVAN RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906)) X VERA EUNICE LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) Despacho:Fls.121/122- À ré \r\n\r\nProc. 2007.205.011026-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Decisão:1- Intime-se a primeira ré para recolher as custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito no FETJ.2- Decorrido o prazo ora concedido sem que as custas sejam recolhidas, expeça-se certidão do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.013752-0 - LURTIGAR MOREIRA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) as partes sobre honorarios do perito de 7 sm. \r\n\r\nProc. 2007.205.015736-0 - CLARA ALZEMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1- Fl.62 - Anote-se onde couber.2- Designo o dia 19/08/2008 às 14h30min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer.3- Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.016202-1 - MARIA DA PENHA CEVALOLLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.96/100, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada obscuridade, pois o fato do autor não ter formulado quesitos, apesar de ter requerido a prova pericial, não acarreta a preclusão da prova requerida, mas apenas não mais poderá formular os quesitos, o mesmo ocorrendo com a fixação da multa diária, a qual encontra suporte no artigo 461 do CPC, passando a ser devida se o réu não implementar no prazo de 5 (dias) a limitação dos débitos decorrentes dos mútuos ao patamar de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos creditados pelo empregador do mesmo, sendo o recurso interposto impróprio para o recorrente apresentar sua insatisfação quanto a decisão hostilizada, pelo qua mantenho-a tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016214-8 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LP (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019590-7 - JEFERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDUSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.41. \r\n\r\nProc. 2008.205.005322-2 - FABIANA BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008466-8 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Emende o autor a inicial para quantificar o dano sofrido e adequar o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2008.205.008958-7 - CARLOS VINICIUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Recebo a emenda de fl.27, devendo a autora fornecer cópia.3-Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010835-1 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (HOSPITAL JOARI) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) 2 (duas) últimas declaração(ões) do Imposto de Renda entregues a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.011185-4 - CARLA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ITO JEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial para indicar adequadamente ao rito sumário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011304-8 - SEBASTIÃO LINHARES MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO BMG S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Emende o autor sua exordial para indicar quando foi celebrado o mútuo, seu valor, como foi recebido este valor e quando deixou de laborar para a empresa mencionada na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.205.011831-9 - MARIA JOSE GONDINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.011904-0 - ELAZIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 26/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.012161-6 - ROGERIO LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 26/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.012187-2 - VERÔNICA CRISTINA DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 26/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré \r\n\r\nProc. 2008.205.012336-4 - MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARDIN M.D. VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 27/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.012431-9 - ADOLFO MAGALHÃES MALTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 26/08/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.012486-1 - PEDRO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.012729-1 - MARILDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Apense-se aos autos de nº 2008.205.012727-8.2 - Designo o dia 21/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009030-3 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA A inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.009292-0 - MARIA JOSE COELHO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO DE AZEVEDO FERRAZ Despacho:Fls.143 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.205.012764-8 - ANA CHRISTINA FIRMINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JURANY DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:1- Fl.112 - Aos interessados.2- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004166-5 - PALMIRA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X REGINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos herdeiros reginaldo e Wanda.2-Fls.81/82- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014794-7 - BARBARA GOMES CAMPOS SALÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regular a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA ATENDER AO ITEM 1 DA DECISÃO DE FL.51. \r\n\r\nProc. 2007.205.014809-7 - TALITA DOS SANTOS BARBOSA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ALLAN MORAES DO NASCIMENTO Despacho:1- Cumpra a Requerente corretamente o despacho de fl.17, no prazo de 30 (trinta) dias, haja vista que o documento de fl.24 não o atende.2- Comprove a parte autora por documentos idôneos a situação de companheiro do de cujus.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.005306-4 - HERMINIA REBELO EL-AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CALIXTO EL-AMME Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) de todos os herdeiros ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005558-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.205.001971-8 - SYLVIO ANDRE DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X SALVADOR DE MELO JULIÃO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 4,11 - face ao não apontamento dos honorários pretendidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010172-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE SANTOS DO VALLE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011316-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVARISTO DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 60,24 AEVC + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 04/08 , 40 , 84 , 87 E DA DIFERENÇA A SER RECOLHIDA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.205.011802-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004289-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO BARROS FELIX OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.205.014188-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA VIRGILIO DE MACEDO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.014449-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DOS SANTOS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015268-4 - SILVINA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X DILMA PINTO DE FARIA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.020519-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE DA ROSA LEIRAS Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.005809-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO GLEIDISON PAES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007293-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE BRAGA LIBANO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008301-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS MEIRELES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010866-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERICA DOS SANTOS BASSANI Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011718-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO DA SILVA COSTA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012232-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ATILA MOREIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015729-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JADIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.40 e 52/58, ratificado à fl.60v, no que se refere a aquisição do imóvel objeto da lide, bem como a forma de pagamento do financiamento, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.012020-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDUARDO MARCOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 2008.205.010808-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057)) X LINDINETE EVANGELISTA SOBRAL E OUTRO 1- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.40, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.FALTA RECOLHER MAIS R$ 341,76 DE TAXA JUDICIÁRIA2- Emende o autor sua exordial para ação de Rescisão de promessa de compra e venda cumulada com integração de posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001376-3 - CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 336. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012206-7 - MARILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X METRO RIO - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.234/253 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.000385-8 - JENNER COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO : R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 160,66 AEVC - CONTA 1102-3R$ 16,43 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 189,94 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 9,12 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9,12 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 410,79. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009303-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Venha termo de ausência, na forma do artigo 232, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000114-1 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DA SILVA (RJ-093893)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010420-3 - VAGNER DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor(fl.59/60)2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o ordinário.3- Cite-se, devendo o autor fornecer cópia de fl.54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009788-0 - AVANY FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Declaro deserto o recurso de fls.355/363.2- Remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.205.011631-3 - JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fl.351/352- Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.205.005816-3 - RITA DE MELO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X ISO-VANTANGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para providenciar cópia de fls. 11 e 45, a fim de instruir a Carta Precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011011-0 - DOUGLAS VINICIUS GUERRA FLURUCAVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007461-2 - RAMIRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A parte ré para complementar as custas processuais, conforme certificado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.205.016222-7 - MARCIA REVOREDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012466-6 - FERNANDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X BANCO ITAUCARD S/A - VISA Decisão:1 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos...2 - Defiro a gratuidade de justiça a autora.3 - Designo o dia 21/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da ACIJ...4 - Cite-se o réu...5 - Defiro parcialmente a tutela antecipada, para limitar os débitos na conta-corrente do autor ao percentual de 30% (trinta por cento) dos proventos creditados na mesma...a qual deve ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).6 - Expeça-se mandado de intimação para que o réu cumpra a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012476-9 - FERNANDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X BANCO ITAUCARD S/A - MASTERCARD) Decisão:1 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3 - Apense-se aos autos de nº 2008.205.012466-6.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 543948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.205.005968-2 - ODELCIO MAFRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) por cinco dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100195-5 (2951) - ESDRAS CANDIDO SILVA DE AGUIAR E OUTRO X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 dias.Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1992.205.100214-7 (6713) - ANGELA MARIA CORDEIRO MALHEIROS E OUTRO X ANTONIO CARLOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o da obrigação de pagar alimentos a CRISTINA CORDEIRO MALHEIROS. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.205.100204-6 (7590) - FIDELIS LUIS DE SOUZA X FERNANDA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:FIDELIS LUIS DE SOUZA apresentou pedido de Exoneração de Alimentos em face de FERNANDA SANTOS DE SOUZA alegando a maioridade da filha.A ré apresentou resposta às fl. 34/35, reconhecendo a procedência do pedido.Promoção do Ministério Público, a fl. 40, opinando pela procedência do pedido ante o reconhecimento pela alimentanda. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.205.100683-6 (15977) - LUCIANA GOMES DA SILVA X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.101531-3 (19372) - ISABELA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANDERSON ALVES FERREIRA Decisão:FLS. 80 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.205.102045-0 (20555) - LUCAS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X JOAO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Esclareça o requerente o pedido, uma vez que os procedimentos são incompatíveis. \r\n\r\nProc. 1998.205.102516-1 (20414) - PATRICIA BASTOS DOS SANTOS X ALCIDES JOSÉ DOS SANTOS Decisão:FLS. 108 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.205.102742-0 (21808) - YOHANA TINOCO CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X OGUE DOS SANTOS CRAVEIRO Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2001.205.011912-5 - CARLOS HENRIQUE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANISIO CORREA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias fls. 38, 39 e 40 ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2002.205.000620-5 - JESSICA MONTEIRO DE ALMEIDA, Assistente: SOLANGE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X CRISTIANO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). EDSON DE QUEIROZ FRANCA (RJ-112966) À exeqüente sobre certidão do OJA de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2002.205.003384-1 - MARIANA BACHE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X NIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSE DA SILVA (RJ-022186) Despacho:Fls. 170 - Esclareça a exeqüente o pedido, uma vez que a execução é em face de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2004.205.007349-1 - ROSILEIDE DO ESPIRITO SANTO FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Decisão:1. Deixo de receber a impugnação, eis que não foi alegada nenhuma das matérias expressas no art. 475-L do CPC.2. Manifeste-se a parte credora acerca da proposta de parcelamento, devendo esclarecer desde logo se tem interesse na adjudicação dos bens, caso rejeite a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.205.006124-1 - ANGELA TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANGELO JOSÉ FERREIRA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2007.205.015175-8 - ANDREA SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JAQUISON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art.269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em decorrência da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013171-3 - MATHEUS MANGIA TERRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ANDRE LUIS PASSOS SUZANO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - INFORME O AUTOR OS RENDIMENTOS DO RÉU, A FIM DE SEREM FIXADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS;3 - ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 05, ITEM 06, UMA VEZ QUE OS ALIMENTOS SE PRESTAM À SUBSISTÊNCIA DO MENOR, QUE ATÉ HOJE SOBREVIVEU, AINDA QUE COM A AJUDA DOS AVÓS, SEGUNDO NARRADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.205.013906-2 - ISABELE DA CONCEIÇÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ARLEI ALEXANDRE NUNES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária.Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 17/06/2008, às 14:15 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.205.014113-5 - MARIA EMÍLIA DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ODIR POUBEL CUNHA Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP e DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100900-0 (15177) - JOAQUIM COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682) Decisão:1 - Defiro JG à requerente.2 - Defiro vista dos autos fora do cartório por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.101417-5 (27641) - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, II, do CPC, ante o reconhecimento do pedido, para exonerar JOSÉ CARLOS CHAVES BARRETO do pagamento de alimentos a ADRIANO DOS SANTOS BARRETO.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.205.005052-6 - COSME ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003560-0 - CLOVIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X OLGA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Sentença:CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE DE FLS. 113, APESAR DE INTIMADA (FLS. 134), NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.007281-4 - JOSE MAURICIO SERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar sobre o pedido de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.205.003723-6 - DANIELA GOMES MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Decisão:Fls. 40 - Indefiro, pois o processo foi extinto, com fundamento no art. 267, IV, do CPC (fls. 28). Dessa forma, os requerentes devem observar o disposto no art. 268 do mesmo Código. \r\n\r\nProc. 2007.205.004572-7 - MARCIA FREIRE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:Trata-se de ação de Divórcio Consensual entre as partes MARCIA FREIRE NUNES e MAURÍCIO FERNANDES CARVALHO, extinto com julgamento do mérito, conforme sentença de fls.19/20. A fls. 29 consta requerimento dos autores alegando que houve erro material na sentença quanto ao nome do cônjuge varão.Por se tratar de mero erro material, o mesmo pode ser retificado de ofício. Assim, retifico a sentença de fls. 19/20 quanto ao nome de cônjuge varão passando a constar: MAURÍCIO FERNANDES CARVALHO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011193-3 - THEREZINHA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.205.101268-1 (17690) - SUELY CUNHA DE SOUZA MIRANDA X ADNALDO SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Decisão:1 - DEFIRO JG AO RÉU.2 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000679-5 - VERIDIANO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X VERA LUCIA RIBEIRO DE MELO Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005643-0 - PAULO RICARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SELMA CRISOSTOMO DE SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010190-1 - SUZANI DORNELAS X WUILLES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661) Decisão:,,,Apesar da alteração processual não fazer referência ao Capítulo V, do Título II, do Livro II do Código de Processo Civil, que trata das execuções de alimentos, foi editado enunciado do Tribunal de Justiça deste Estado, a favor da aplicação da alteração processual às execuções de alimentos previstas no artigo 732 do CPC.Assim, recebo a petição de fls. 55/56 como pedido de cumprimento da sentença. Junte-se aos autos e, no caso destes estarem arquivados, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001611-0 - RODRIGO SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA (FLS. 21) E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO M.P (FLS. 22), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2008.205.008581-8 - DAVI CARNEIRO DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SEBASTIÃO AZEVEDO DE MELO Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG.2 - Sem prejuízo, junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003340-3 - LUCAS LUCENA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JOEL BARROS DE ANDRADE Sentença:CONSIDERANDO QUE A FLS. 79 A EXEQÜENTE INFORMA QUE DÁ QUITAÇÃO À DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE.SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2008.205.009760-2 - RYAN GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ALUISIO ANTONIO DE PAULA PECANHA Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fl. 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007933-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X J.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC. Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007511-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TATIANE DE MELO SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos aos réus. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.Custas ex lege.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012868-4 - NAUZIRO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X RODRIGO DA CUNHA MOREIRA Decisão:Considerando que o réu reside em área pertencente à XVII R.A., de Bangu, e que a competência funcional é absoluta, pois visa a melhor administração da Justiça, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM DE BANGU. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012998-6 - SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195)) X NAIARA CASTELLON DOS SANTOS Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias da exordial ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2008.205.013399-0 - JOSÉ PRACACI PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X MUNIKE LEMOS PATROCÍNIO Despacho:1 - Venham comprovante de rendimentos e declaração de IR atualizados, a fim de ser apreciado o pedido de JG.2 - Ao autor sobre a certidão de fls. 14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003558-8 - ALCIDES ALMEIDA BORGES X CRISTIANE ANDRÉA ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) AO REQUERENTE EM 05 DIAS, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013982-5 - ELIANE TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JUREMA EPIPHANIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003236-0 - NILZA VARGAS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X NATHALIA VARGAS DEL BOSCO AO AUTOR SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101580-7 (22459) - PATRICIA MONTENEGRO SUZANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ORCINE ORILIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.100894-1 (27371) - RODRIGO BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Certifico que está pronto ofício ao banco do brasill aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006777-0 - JULIANA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOTELKS CANTIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.010421-5 - ALTINO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Não é possível a pretendida reconsideração, pois se trata de sentença, a qual só pode ser modificada pelo Juiz da causa nos casos previstos nos arts. 463 e 47 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007150-9 - GILDA ELOY CRIVANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X IVAN CARRIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC. Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com observância do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011753-4 - ANDRÉ LUIS LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X ANDREY LUIS CARDOSO LUCENA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em15% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 16/06/2008, às 15:00 horas. Dê ciência ao MP e DP.Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.015952-6 - ALZIRA DE AGUIAR GALINDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X Falecido: JAIME JOSÉ FIRMINO DE LIMA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.010846-6 - MIRIAN SAVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X Falecido: WALTER SIMÕES DOS REIS Certifico que os mandados de citação foram digitados, porém deixaram de ser expedidos face a ausência de: ( X ) cópias DA EXORDIAL E DA EMENDA PARA TODOS OS MANDADOS ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.103233-5 (29493) - DANIELE BENTO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X SEBASTIAO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO D VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005096-6 - ALEX FABIANO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X MARIANA PAIVA ROCHA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir o valor da pensão alimentícia devida à ré para 20% dos rendimentos brutos do autor, excetuados somente os descontes obrigatórios, e, em caso de ausência de vínculo, em 30% do salário mínimo.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ela. \r\n\r\nProc. 2007.205.005662-2 - LUIS EDUARDO OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X GABRIELA FONSECA OZÓRIO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que em audiência de conciliação (fls. 77), a parte autora requereu a desistência do feito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.205.015902-2 - JOSÉ LUIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X KELLEN BRUNA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de A.C. valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.103079-1 (25275) - ANTÔNIO CARLOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:Aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.205.100974-1 (26198) - EUDANIRA REIS BARBOZA X DEJALMA ALEXANDRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Despacho:1 - Fls. 49 - Anote-se onde couber;2 - Fls. 44 - Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014351-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nId: 543939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007108-0 - CLAYVER RANGEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FABIO SOARES DOS ANJOS VENHA A DECLARAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006728-9 - VICTORIA ASSUNCAO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO CUSTODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.011704-0 - MAYARA ROBERTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.24) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013031-9 - PIETRO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ANDRE LUIZ MARTINS VIEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 13/08/08 às 12:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.007278-4 - LUIZ OTAVIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LUCIA GODINHO DE ARAUJO VENHAM AS CUSTAS OU PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.005159-6 - MARCOS ANTONIO CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CECILIA MARIA DOS SANTOS MACHADO Deci são:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 12/08/08 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005934-0 - MARCIA LUCIA NUNIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JORGE NOBREGA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 12/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.008954-8 - INGRID FERREIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE ALVES TOBIAS Sentença:Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018661-0 - LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 20, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio, 07/05/08. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.002143-5 - AQUILINA SCIAMMARELLA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO (RJ-149726)) X AUGUSTO CESARIO GONCALVES CALDAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de AUGUSTO CESARIO GONÇALVES CALDAS, filho de Ilídio Julio de Caldas e de Maria Balbina Gonçalves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente AQUILINA SCIAMMARELLA CALDAS...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003759-9 - MARIA INÊS DUARTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X FÁBIO LUIS DUARTE DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 24/06/2008, às 09:00 h, para realização do exame pericial no consultório do perito (Rua Senador Dantas 117/1626, Centro). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009324-2 - JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X EDEZIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.010228-0 - ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS (RJ-067076)) X PAULO CESAR MOREIRA FERREIRA Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde - se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.009519-8 - CLARICE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ADAIR RODRIGUES FRANCO AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009149-8 - CAROLINA CHALFUN MAINOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO MAINOTH AFFONSO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001642-2 - VITORINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LUISA CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-171148) AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.018855-1 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MONIQUE DA SILVA ALVES), BRENDA LARISSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que é imprescindível para o desenvolvimento da menor o contato com o seu genitor, que restou devidamente comprovada a relação de parentesco, e é inequívoco o direito da criança de conviver com ambos os genitores, com o único objetivo de garantir o crescimento sadio e saudável, é de deferir parcialmente o pedido de tutela. Conforme alegação da genitora na peça de resistência, o pai teve contato habitual com a criança até o ano de 2006, portanto, é imperioso um período de adaptação da menor. Isto posto, DEFIRO a visitação semanalmente das 9:00 horas às 18:00 horas, sem pernoite, aos sábados e domingos alternados. Intime-se om urgência a genitora para a entrega da criança no dia 31.05.2008 no horário acima mencionado, em que o pai deverá buscar e devolver a menor na residência desta. No mais, aguarde-se a audiência designada. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002866-3 - JOSE LUIZ AGUIAR CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LUIS ADRIANO DE FREITAS CARREIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.011406-0 - MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X MARIA LEOPOLDINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. ..P.R.I. \r\n\r\nId: 543949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2003.205.002625-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2004.205.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2002.205.010081-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2004.205.007625-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2003.205.004088-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2005.205.009581-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA COLLAÇO - RJ128378 \r\n\r\n2008.205.006900-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 543950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES CAMARA FILHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor vogadoequivalente a 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras.Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente...d)apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA AIJ no dia 23/07/2008, às 15:00h...5.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.205.013364-3 - JOÃO LUCAS ELOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X NORIVAL DE OLIVEIRA ELOY MOREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras.Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 01 (um) salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta...d)apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA AIJ no dia 24/07/2008, às 14:00h.4.Cite-se, observado o art. 5° da lei de alimentos.5.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019180-0 - IVANILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X ELIZABETH ALZIRA MARIA DO CARMO REIS DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG às rés. Considerando a anuência expressa pelas rés Elisa Maria e Adriana e considerando o fato de serem as mesmas maiores e capazes, acolho a promoção da douta Curadoria para em sede de tutela antecipada deferir a exoneração em relação a ambas. Oficie-se. Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 23/07/08 às 15:15h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000956-0 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489)) X CREDEMILSON BARBOSA DA SILVA EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.205.003404-9 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X J.A.G.J. Decisão:Considerando o laudo do exame bem como a manifestação do Parquet, fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. em caso de inexistência de vínculo, fixo em 80% do salário mínimo. Esta quntia devera ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária da r. l. do menor. Designo AIJ para 24/07/2008 às 14:15h. I-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001174-0 - MARGARET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X PAULO MARCOS FARIA E OUTROS Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 28/07/08 às 14:00h. I-se as partes. Dê-se ciência à CE e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007988-0 - MATHEUS DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X RUI COSTA CASTRO Decisão:.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junta à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.205.009898-9 - ANDRE DE SOUZA LAGOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras...d)apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA AIJ no dia 22/07/2008, às 14:30h.4.Cite-se, observado o art. 5° da lei de alimentos.5.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junta à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.205.012897-0 - MARCELLE SINFRÔNIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ANDERSON SOUZA ALVES Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras...d)apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA AIJ no dia 23/07/2008, às 14:00h.4.Cite-se, observado o art. 5° da lei de alimentos.5.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junta à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.205.013595-0 - VYCTOR HUGO CORREA CORADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X KLEBER DE JESUS CORADO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras...d)apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA AIJ no dia 24/07/2008, às 15:15h.4.Cite-se, observado o art. 5° da lei de alimentos.5.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junta à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.205.014136-6 - CAROLINE CHAGAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X CICERO SILVA BRANDÃO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras...d)apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA AIJ no dia 24/07/2008, às 15:30h.4.Cite-se, observado o art. 5° da lei de alimentos.5.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junta à Vara. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015287-8 - LISSA DRIELY SOARES CASALI PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ELIANDRO ROBERTO CASALI PARREIRAS Decisão:Compulsando os presentes autos e consultando os autos de alimentos de nº 2000.205.100712-2, verifica-se que a certidão de fl.29 está equivocada.Ocorre que, os alimentos definitivos foram fixados em ação de separação consensual que tramitou na 1ª Vara de Família desta regional, conforme cópia de fl.17.Portanto, os alimentos que tramitam nesta Vara ficaram prejudicados pela sentença homologatória prolatada na separação, motivo pelo qual foi prolatada sentença de extinção nesta data, a fim de regularizar o andamento do processo de alimentos. Na verdade, o ofício para descontos, mencionado na certidão, foi expedido equivocadamente por este Juízo, com base na cópia da sentença de separação juntada a estes autos.Por todo o exposto, não há título executivo oriundo dos autos de alimentos, ficando prejudicado o trâmite da execução por este Juízo, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.016965-9 - JOÃO PEDRO NAZARETH DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CRUZ DIAS Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo AC para 22/07/2008 às 15:15h. I. Dê-se vista à DP e MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002055-0 - GILLIARD ALESSANDRO ROCHA PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PÂMELA DA SILVA AMORIM), EDUARDA AMORIM PEIXOTO) Decisão:Designo audiência de 331 do CPC para 17/07/08 às 15:15h. I. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nId: 543980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.205.008694-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 543938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.001141-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DESIGNADA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001167-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. DESIGNADA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.070045-4 - ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) COLEGIO ANTONIO DE PADUA, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Ceritifcado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011720-6 - ROSANE DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 162, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072510-3 - ADEMIR DE SOUZA BERNADES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073606-0 - MINADABE DE SOUZA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X ATACADÃO DAS BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083227-8 - OSMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 107, em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002069-1 - JORGE WILSON DE SOUZA SOARES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002809-4 - NILCÉA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.003253-0 - PATRICIA DE ASSIS D'ANNUNCIAÇÃO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003658-3 - ROJANE MIRANDA X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005228-0 - SANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer a este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 14:00 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.084298-8 - JOÃO PLAZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 292, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018395-4 - ILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X RIO SUL DISTR. E COM. ATACADISTA DE CALÇADOS CAMPOGRANDENSE LTDA. COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.205.019754-0 - CELIO FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/07/2008 ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.099180-0 - SASKIA MARQUES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187159-0 - PAULO RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X CREDICARD S/A Comparecer a este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 11:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.002150-6 - JORGINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MULT MARKT - PURA PRESSÃO SUPERMERCADO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 14:00 h . \r\n\r\nProc. 2008.205.002982-7 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003723-0 - SIMONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006880-8 - ADANIR MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X HERMES PEREIRA PINTO) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 12:40 h. \r\n\r\nId: 543946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.009216-7 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) WILLIAN MARQUES) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 09/06/2008 ÀS 13:20 H \r\n\r\nId: 543947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000025-5 - ANA PAULA CICHON DA SILVA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...DECLARO SANEADO O FEITO...INDEFIRO A PROVA PERICIAL PRETENDIDA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL , DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/2008, ÀS 13:00 HS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL...DETERMINO QUE A RÉ APRESENTE A EVOLUÇÃO DO CONSUMO DA AUTORA NOS DOZE MESES ANTERIORES AO FATO NARRADO E NOS DOZE POSTERIORES. .NO PRAZO DE VINTE DIAS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.207.002376-9 (17766) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIO LAGE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Decisão:A condenação em despesas é implícita a qualquer condenação. Neste particular, a sentença é omissa. Posto, na forma do inciso I do art. 463 do CPC, declaro a mesma , por condenar o autor ao pagamento das despesas processuais, deixando de condenar ao pagamento de honorários em relação a ausência de estabilização da citação jurídica processual. Certifique-se o cartório o valor das despesas.. Após, intime-se o autor para recolhimento, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002021-5 (17395) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA. (RJ-019218)) X ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007613-4 - LUIZ EDUARDO CONDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDVALDO JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:FL. 30, DEFIRO. VENHA O ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003725-8 - RODOLFO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MARMORARIA COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA Decisão:\"...conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes parcial provimento para deferir a parte Autora o depósito judicial do valor R$ 15068,01, autorizando a expedição de guia. Devolvida a guia devidamente cumprida, volvam para análise da suspensão dos efeitos pretendida. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005935-5 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003893-9 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:FLS. 98/103, NADA A PROVER, AUTOS JÁ SENTENCIADOS.SEM PREJUÍZO, INDIQUE O AUTOR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000091-0 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CLÉSIA GLÓRIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e decreto o despejo do imóvel locado no prazo de 15 dias, devendo o Réu fazê-lo em caráter voluntário no período, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.004553-0 - MIGUEL ANGELO FARAH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X DIEGO CESAR BELO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:cite-se...para efeitos de emenda da mora arbitro honorarios em 10% \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001813-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA Despacho:Intime-se o autor para regularizar as custas , conforme certidão cartorária de fl. 92, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006765-7 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X EVANDRO JOSÉ BARBOSA SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.006013-0 - JORGE DA CONCEICAO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001550-4 - LUIS JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.001375-0 (15559) - Inventariante: MARISE DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS RODRIGUES (RJ-034307)) MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES) X (FALECIDO)WALTER VALENTE DA SILVA / HERDEIROS:NEUSA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOSA (RJ-087441) À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.207.004208-2 - LIDIA LIMA DA SILVEIRA STORINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO STORINO DE MELO À requerente sobre fls.51 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.207.010933-0 - WANDERLEI PASCHOARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, E NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO PELA SERVENTIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.207.005023-4 - CONDOMINIO DON MARCEL (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:VENHA O CNPJ DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.207.001707-5 - VERA LUCIA GOMES BORGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ORLANDO BORGA E OUTRO), Inventariante: ORLANDO CESAR GOMES BORGA Despacho:Determino o desentranhamento de fls. 49/50...designo o dia 19/06/08, às 13:30 hs para audiência especial de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007635-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X ELIZABETH BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Despacho:Fls. 89. Defiro. \r\n\r\nId: 543989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.000766-3 - JOSÉ LINS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000207-0 - RICHARD WILLIAM PINET DE BORDE DES FOREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X REINE NAZARETH PINET DE BORDE DES FOREST Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória do imóvel situado na Rua Hugo Leal no. 72, Ilha do Governador, Freguesia N.S. da Ajuda em favor do autor. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003019-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA BISAGGIO X ELPHA DA SILVA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.003148-9 - JANETE NORTE DA SILVA X IGNEZ MARQUES NORTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) AO AUTOR PARA RECOLHER rR$ 12,78 NA CONTA 1107-2 OU FAZER O APOSTILAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.207.001167-0 - RENATO CESAR TADEU MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão: Considerando que a matéria argüida diz respeito a interesse entre a menor e seus representantes legais, declino da competência para uma das Varas de Família desta Regional, com fulcro no art.85, III do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002456-0 - MARLI DE ANDRADE FRAUCHES E OUTROS X WALDEMAR SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.003746-3 - JOSE MÁRIO D'ALEMIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X CANDIDA DE ALMEIDA Ao Requerente sobre fls. 30 (ofício Banco do Brasil) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003753-4 - ROGERIO DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Fls. 233: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000722-5 - MARCOS ANTONIO AMARO X ELZA SALLES AMARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) AO REQUERENTE PARA COMPLETAR AS CUSTAS, CONFORME TABELA DE 2008, A SABER: R$ 58,16, NA CONTA 1102-3, R$ 0,35 NA CONTA 6002.02696-8; R$ 0,07 NA CONTA 6002.05926-6, R$ 81,64 NA CONTA 2101-4 E R$ 2,74 NAS CONTAS 6006.25174-3 E 5673-00127-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004416-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS DA SILVA AIRES Despacho:1) Restaure-se a distribuição, como requerido às fls. 133.2) Cumpra a requerente o despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.207.003608-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OLGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.207.006159-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002564-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO ALBUQUERQUE DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2008.207.003016-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO MATTOS Despacho:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes defiro o sobrestamento do feito até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.207.004797-5 - SERVIO VELLOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Informem os requerentes em que juízo tramita o processo de inventário dos bens deixados pelo falecido, para que seja analisada a competência deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.005070-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004237-7 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CELSO CATHARINA E OUTRO Decisão:1) Fls. 164. Defiro. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/08/2008 , às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001716-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X VANESKA BOTTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão: O processo em apenso não será suspenso mas haverá julgamento em conjunto de modo a se evitar a existência de decisões conflitantes. Rejeito igualmente a preliminar de falta de interesse de agir, eis que pleiteia a requerente a repetição de indébito e danos morais, eventual inexistência de valor a ser restituído é materia inerente ao mérito e nele será examinada. Quanto a identidade com processo em apenso, verifica-se que os pedidos são diversos. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental requerida no prazo de 10 dias preclusivos. Apresente a ré as planilhas de custo da universidade dos anos de 2002 a 2007, indicando quais os índices de reajustes das mensalidades. A AIJ será designada em momento oportuno, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.207.003023-7 - ANTONIO FRANCISCO BERTOLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls. 259. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003273-8 - ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Comprove-se o recolhimento das custas pertinentes à assistência, conforme certidão de fls. 157, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.207.006533-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( O A.R. DE FLS. 38, NÃO FOI ASSINADO PELO RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.207.000330-3 - FRANCISCO DEOLINDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X IZRAEL LERER ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA, DIANTE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO (Campo 37: R$ 12,78; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46:R$ 0,63; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2008.207.004162-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAIR MARTINS GUIMARÃES E OUTRO Sentença:Face ao que consta às fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto.Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007605-9 - WEB ILHA INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ....À PARTE RÉ PARA RECOLHAR A TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS. 262 (R$ 44,45 NO CAMPO 45 E A CONTA 2101-4 NO CAMPO 32) \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.004119-3 - H. BEL GAL FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007000-0 - GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Regularize a ré o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.002789-5 - LABTOX LABORATÓRIO DE ANÁLISE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:Fls. 113/121. Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006683-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X LUCIA MARIA DA GAMA PIMENTEL Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 122 tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada. Certifique o cartório sobre eventual dirença de custas a serem recolhidas pela parte autora.2) Após cumpra-se a decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.207.004269-9 - ESPÓLIO DE NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALMIR ALVES DA COSTA E OUTRO Sentença:Face ao que consta às fls.36, JULGO EXTINTA a ação de despejo pela perda do objeto.. Prossiga-se na cobrança. Citem-se os réus como requerido ás fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.207.004733-8 - MARIA LUISA DE CARVALHO CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FOTO ARTE GUARABÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069) Despacho:Fls. 45/51 Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000613-4 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 25/26. Defiro Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Concedo desde já a autorização do art. 356 da Consolidação Normativa, para o caso de serem encontrados bens abandonados no imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.005249-0 - GILBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X FRANCESCO TROTTA Despacho:À embargante para que cumpra a decisão de fls. 08 e regularize as custas em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.006358-9 - HELIO CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X JEHOVAH DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo o embargante como pretende provar a alegada montagem no documento impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.004782-1 - REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA Sentença:(...)ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.006332-2A - ANDREA CORREIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho: Tendo em vista a homologação do acordo no processo em apenso, tendo a presente exceção restado prejudicada, defiro o pedido de gratuidade de justiça para fins de baixa no referido incidente processual. \r\n\r\nProc. 2007.207.006921-0A - CELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Tendo em vista a arguição de incompetência deste Juízo, suspendo o feito principal, na forma do art. 306 do CPC.2) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005939-4 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223) Despacho: 1)Segue pedido de transferência de valores; 2)Diga o Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.207.006518-1 - LUIZ CARLOS SIMÕES X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:1) Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 100.2) Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.207.005418-5 - TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215) Despacho:1) Fls. 143,144 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber. 2) Promova o exequente o cumprimento do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.207.006968-1 - MARCUS AURÉLIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO À parte autora para recolher R$ 9,12 na conta 1107-2, bem como 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 77. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.001455-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 64/83. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006780-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ILTON ZENA FERNANDES PEREIRA Despacho:Diga o exequente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005848-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X APOIO RIOMARES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 96 E SS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007976-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVANA SILVA NASCIMENTO Despacho:1) Diga o exequente sobre fls. 62.2) Expeça-se Carta Precatória como requerido às fls. 52 e 57. \r\n\r\nProc. 2006.207.007621-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HELLEN REMIJO RIBEIRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.207.007861-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIANA MADALENA PEREIRA À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005185-3 - BERNARDO SEGALA FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - S.E.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003986-3 - FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X COMETA BALOES PROMOÇOES E EVENTOS S/C LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/08/08, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004607-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JORGE LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 306/307 (cálculos do contador) \r\n\r\nProc. 2007.207.006887-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: 1)Fls. 262 e 263: defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2)Intime-se a Executada para devolução da guia retirada em 25/03/08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002302-8 - Inventariante: ALBERTO CARDOSO X THEREZA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970) Despacho:Diante da certidão de fls. 38, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.207.006660-1 - LUCIA MARIA FABIANO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X THEONILLA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1)Fls. 136: as firmas devem ser reconhecidas; 2)Providencie o Cartório o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.207.006819-1 - ROBERTO LUCAS DO NASCIMENTO X JANICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:Informe o requerente se já providenciou o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.207.003561-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JORGE ANTONIO FERNANDES DE MOURA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.207.003808-0 - VIRGILIO TORRES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X GENARIO TORRES DE MELO À requerente de fls 21 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.005052-4 - MARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (RJ-053984)) X PEDRO JANUARIO DE MEDEIROS Despacho: Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem como a concordância dos demais herdeiros com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007850-3 - POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA X MÁRCIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006262-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANE MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:Comprove a requerente que recebe os seus rendimentos através das contas bloqueadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003511-0 - LUIS CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Fls. 321. Esclareça o contador. \r\n\r\nProc. 2006.207.000024-3 - REQUINTE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 39, iniciando o pagamento das custas. Após o pagamento da primeira parcela, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007715-1 - GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X UNIMED-RIO COPOERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar requerida pelas autoras em dez dias preclusivos. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.001629-2 - MARLENE MORETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001894-0 - LAIZE ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...)Uma vez presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar novas retenções na conta corrente da autora de qualquer verba depositada com natureza alimentar disponibilizando para saque o valor depositado pelo INSS, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005162-0 - SAGRAMOR MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO BMG Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005261-0 - ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o Banco réu a pagar ao autor a quantia indevidamente cobrada, no valor de R$ 141,46, em dobro, a título de danos materiais, e à indenização por danos morais, que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos a partir da presente até à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006815-0 - ROSEDETE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X DICASA MOTOS RIO - MOTO FACIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005988-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000631-2 - DÉBORA MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X OS ESBULHADORES Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006086-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN E A DRFA, como requerido.2) Diligencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000932-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALCARI MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) REPUBLICAÇÃO : Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001813-4 - RENATA MATTOS DA FONTES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, diga o réu se pretende a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.207.000515-4 - ANDREA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58/86 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.207.003919-0 - SOBRAL DA ILHA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Vistos etc...Verifica-se que o título referido na certidão do 7º Ofício de Distribuição foi pago em 26.11.2007, como consta no documento de fls. 31, com compensação comprovada às fls. 32. Assim, ante os argumentos de fls. 36, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu cancele o protesto do referido título em cindo dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Concedo ainda, a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da Autora do cadastro de inadimplentes, por ordem da ré e pelo título referido. Oficie-seCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005141-3 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Informe o autor qual a sua profissão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003447-4 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 87: diga a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007048-0 - ANSELMO CAMARGO VIVAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Fls. 270/272: diga a ré sobre o Incidente de Falsidade em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003760-0 - MICHELE GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.004066-4 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GALEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006149-0 - ICARO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho: Designo o dia 27/08/08, às 14:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 150, 151, 217 e 258, com a concordância da exequente às fls. 229. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002780-4 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:1) Fls. 286/289 Diga a parte autora.2) A parte ré para que efetue o recolhimento das custas devidas, na forma da certidão de fls. 290, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007000-4 - MILENE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Fls. 63. Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 20/08/2008 , às 14:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002266-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls. 162 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.006936-8 - ALVIM FRONZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X AMANDIO FERREIRA BARBOSA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 543995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2003.207.006566-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SÁ - RJ137618 \r\n\r\n2007.207.002644-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 543994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 1999.207.005002-7 (17114) - LEVY HENRIQUE GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAYFRAN PORTELA ARAUJO (RJ-124086E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.207.000498-5 - Assistente: JACQUELINE DOS SANTOS SOUZA X GERALDO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) \" AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.004113-9 (13467) - BRUNA ABREU DO AMARAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ALDECY DO AMARAL Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2000.207.002312-5 (19554) - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMERSON SOARES DA CRUZ Despacho:Diga a autora sobre respota oferecida pelo Ministério da Defesa. \r\n\r\nProc. 2002.207.002588-6 - MARIA DAS GRACAS BRAGANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 175, já publicao. \r\n\r\nProc. 2007.207.006548-3 - MARCIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/6/08, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.207.007921-4 - YURI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JORGE LUIS MIRANDA DE SOUZA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000923-8 - ALBERTO ANTONY COSTA DE CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA JUNIOR Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 37/38, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002076-3 - OZIEL PAISANTE COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES Despacho:recebo a emanda de fls. 23. Anote-se onde couber. Venha planilha discriminando os gastos com o menor e seus respectivos valores. Venha cláusula contamplando a hipótese de o réu vir a trabalhar sem vínculo empregatício, com percentual a incidir sobre o salário mínimo. Vanham os ganhos aproximados do réu. Regularize-se a Procuração, posto que o outorgante é o menor, representado por sua mãe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006239-1 - MILLENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CLAUDIO BARBOSA DA SILVA Sentença:Acolho o parecer ministerial e autorizo o levantamento da quantia retida na CEF, na forma do art. 269, I do CPC, correspondente a 15% do total da verba indenizatória depositada em favor do alimentante, por ocasião de sua demissão. Sem custas, eis que não houve impugnação ao pedido. Expeça-se Alvará. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005785-0 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) \" ao autor sobre a certidão negativa do sr. OJA. ( FLS-129).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005990-2 - PAULO AFONSO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.003773-8 - OMERO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 2/4 , para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004882-3 - EMMA DE JESUS DUARTE SAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESPOLIO DE SECUNDINO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.95/96 para reconhecer e dissolver a União Estável existente entre a requerente e o de cujus, representado neste feito por sua Inventariante, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.207.000562-7 - FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/3 , com o aditamento de fls. 15/16, ratioficado à fls. 23. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.000413-3 - JORGE ROBERTO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.005075-5 - SILVIO QUERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) ATENDA-SE O MP, ESTIPULANDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO CASO OS REQUERENTES PRETENDAM A MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA REFERENTE À PARTILHA DO BEM COMUM, DA FORMA COMO ESTÁ REDIGIDA. \r\n\r\nProc. 2008.207.005251-0 - PATRICIA DE SOUZA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X PAULO ALFENAS MARTINS DOMINGUES ATENDA-SE AO MP, VINDO AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004140-5 - EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JULIO CESAR DA SILVA \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006160-0 - HERCULES MORAES SPETSERI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X NILZA XAVIER SPETSERI Despacho:Por derradeiro, cumpra o autor os itens 3 e 4 de fls. 38, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.006943-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 37. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 10/11, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex-lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002500-1 - ANTONIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X EDIVÂNIA DIAS MARCELINO DA SILVA VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9A - ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635) Despacho:Cumpra a exeqüente a decisão de fls. 9, recolhendo as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2001.207.004672-3 - SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:Rejeito a argüição de prescrição, com base nos artigos 197, II e 109, I do CPC. Não se tem notícia da comprovação de qualquer pagamento do débito alimentar, que alcançou o valor expressivo de, sem os juros, R$ 67.578, 56. Assim, decreto a prisão do executado por 45 dias. Expeça-se o Mandado de Prisão. Junte a exeqüente nova planilha de débito, na forma requerida pelo MP às fls. 128 verso/129. \r\n\r\nProc. 2002.207.000993-5 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X EDUARDO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005808-2A - ROSINHA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246)) X ALCIDES QUINTINO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Diga a exeqüente sobre a Certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2005.207.000852-4 - LUKAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X ALEXANDRE DE SOUZA LIMA AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES CAMPOS (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Despacho:Rednove-se a diligência de acordo com o art. 172, §2º do CPC. Junte-se aos autos cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES CAMPOS (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) \" ao autor da petição do réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006557-0 - C.L.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X J.E.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Ao patrono do réu para que cumpra integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) A exequente sobre justificativa apresentada pelo executado à fls.177/208. \r\n\r\nProc. 2006.207.000049-8 - ANTONIO JOÃO DA SILVA COSMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao TRE ante à impossibilidade de cumprimento, que decorre da Resolução do TSE que vem proibir esse tipo de informação. Quanto à expedição de ofício à SRF, forneça a parte exeqqüente as informações requeridas à fls. 41, formuladas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.207.001532-5 - PATRICK RODRIGUES FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ALEXANDRE FONTES DA SILVA Despacho:Defiro a convolação da execução para o rito previsto pelo art. 475-J do CPC. Venha planilha de débito mês a mês e os valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Decisão:Decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se o mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Diga a exeqüente sobre a Impugnação dos cálculos oferecida pelo executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005292-0 - JOÃO PEDRO MELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls.27 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Recolha-se o mandado e providencie as diligências cabíveies.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006434-0 - MÁRCIO DE ANDRADE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X MARCO ANTÔNIO MAC-CULLOCH BRANDÃO Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada a fl 64. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo e revogo o decreto prisional de fl.47.Recolha-se o mandado de prisão.Oficie-se aos órgãos cabíveis. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001572-0 - LETÍCIA MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EDUARDO PINHEIRO Diga a exequente sobre a manifestação do executado às fls. 22/31. \r\n\r\nProc. 2008.207.002617-0 - CAIO HENRIQUE FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO Despacho:Indefiro o petitório de fls. 38/39, visto que não cabe ao Juízo optar por uma das planilhas, até porque as mesmas mostram-se incorretas, a teor dos despachos anteriores. \r\n\r\nProc. 2008.207.003794-5 - PEDRITA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES ATENDA-SE A EXEQUENTE O MP, REFORMULANDO A PARTILHA DA DÍVIDA, COBRANDO OS ALIMENTOS COM BASE NOS DEFINITIVOS FIXADOS, NOS TERMO DO ART. 132,&2 DA LEI DE ALIMENOS, DEBITANDO EVENTUAIS PARCELAS JÁ PAGAS PELO EXECUTADO. OUTROSSIM, PELO ESCLARECIMENTO SE OS ALIMENTOS DEFINITIVOS ESTÃO SENDO PAGOS, DEVENDO INFORMAR A PARTIR DE QUE DATA A PENSÃO COMEÇOU A SER PAGA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004405-6 - MAYARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X JOSE ANSELMO DE SOUZA Despacho:Observe a exeqüente o contido na Súmula 309 do STJ na confecção da planilha. \r\n\r\nProc. 2008.207.004808-6 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JORGE MAIA DRUMOND Despacho:Esclareça a exeqüente se o rito eleito é o do art. 733 do CPC. Em assim sendo, venha nova planilha de débito excluindo a multa de 10%, tendo em vista que a penalidade só é cabível no procedimento amparado pelo rito do art. 475-J do mesmo diploma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls. 88), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.001995-5 - JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X YURI ROSENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) ATENDA-SE O RÉU O MP, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006217-2 - SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DO NASCIMENTO MATTOS E OUTRO), EVANDRO RODRIGUES MATOS Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.207.003147-5 - ATAIDE COELHO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) \" Recolham-se as custas relativas à presente ação, pois o contracheque de fls-17, não se coaduna com a alegada hipossuficiência \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0A - WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.001224-9A - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA), JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Despacho:Aguarde-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo éu no apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.008072-1 - MARIA ALEXANDRINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X EROTIDES MACHADO NUNES \" TERMO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008253-5 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X MARLENE COUTINHO RIBEIRO À requerente, para que compareça em cartório para lavratura e assinatura do Termo de Curatela Definitiva, sendo indispensável apresentar-se portando documento de identidade \r\n\r\nProc. 2007.207.008264-0 - PAULO CESAR DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X MARCIA REGINA DOMINGUES VIEIRA Termo pronto para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.003774-0 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JULIA COSTA HERMINIO Despacho:Os documentos de fls. 27/28 não são hábeis para comprovar a hipossuficiência da autora, posi tratam de regularização de CPF. Portanto, comprove-se a necessidade da gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 - MADSON LIMA SIQUEIRA X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AVALIADOR PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Diga o inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.207.006748-4 - LEILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Despacho:às partes sobre resposta do HSBC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005493-0 - MICHAEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X FRANCISCO HERULES DE OLIVEIRA Aguardando resgate de documento (mandado de averbação) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000257-4 - TANIA ELISABETE DA SILVA X SEBASTIÃO ERCULES MELO DE OLIVEIRA, KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA, VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) À GUARDIÃ PARA ASSINATURA E RESGATE DE TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.007334-4 - SANDOVAL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X FELIPE JOSE DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006196-9 - SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE X SALNEY GAVIOLI AYACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Sentença:Considerando a inexistência dos documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como a ausência do endereço do autor, acolho o parecer ministerial e declaro extinto o processo na forma do art. 267, IV do CPC. Despesas processuais pelo autor. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.001224-9 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA), JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.005485-2 - CECÍLIA MARIA COELHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ALEXANDRE BITTENCOURT Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008170-1 - RODRIGO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X CAIO CORDEIRO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) aos interessados sobre ofício da empresa Vem Maintenance e Engineering. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) AUTOS DISPONÍVEIS PARA O INTERESSADO REMETER À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.002051-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULA ALMEIDA DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art 26, caput, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.207.002192-1 - BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X IVANETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Requer o MP a manifestação da parte Ré sobre petição de fl.85 dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005534-9 - AIMORÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X Falecido: LEONOR MARITZA DE BARROS LENTI) RAFAEL LENTI DOS SANTOS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.005535-2 - CESAR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA Venha aos autos todos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nRestauração de Autos, - DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005020-7 - M.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 120 verso tal como lançado, posto que os juros não se destinam ao sustento do alimentando, tendo natureza de dívida de valor e a jurisprudência afirma a impossibilidade de prisão motivada pelo inadimplemento de parcelas não-alimentares. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.000696-0 - ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758) Despacho:Indefiro fls. 274, visto que a lide restou decidida, conforme Acórdão de lfs. 245/248. Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. Certifique-se o recolhimento das custas pelo autor, s=diante da sucumbência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.001364-0 - CINÉSIO MÁXIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Providencie o patrono da parte interessada a remessa dos autos à Fazenda Estadual, como determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 1990.207.000314-5 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CAIXAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SERGIO DE ABREU CAIXAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Vistas concedidas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.207.000823-1 (6342) - ROSILANE DE MORAES CORREA GUIMARAES X FERNANDO MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) À requerente a fim de que complemente as custas conforme valores que segem:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.006516-3 - SEVERINO RAMOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X UIARA RAMOS CAIADO DE FRANCA Despacho:Cumpra-se o despacho exarado na petição inicial, distribuída em 15/4/08: \"Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006056-4 - KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANÇA BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA BARBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Ao réu para que recolha as custas da ação .DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO LITIGIOSACampo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 82,15 (**) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (***)Campo 25: 1107-2 (***)Campo 37: R$ 12,78 - por pessoa (+ R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos DistribuidoresCampo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 (*****) Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.207.006517-3 - ANDERSON BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELMA REGINA ROSEIRA JORGE BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2007.207.006924-5 - MARCIA CRISTINA KHALIL DE OLIVEIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Sentença:Julgo parcialmente procedente o primeiro pedido para decretar a Separação Judicial do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge varão, ressaltando-se, ainda, que a questão patrimonial deverá ser alvo de Inventário, conforme o encimado. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Julgo aind procedente o segundo pedido, , conferindo à autora a guarda da menor Juliana Khalil Guiomar. Diante da ausência de resistêncai ao pedido, deixo de condenar o réu na sucumbência. Ao trânsito, expeça Mandado de Averbação consignando-se o que dispõe a Resolução nº 12/CGHJ, de 28/9/04. Lavre-se o Termo se Guarda. \r\n\r\nProc. 2008.207.004596-6 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT) Ao patrono do autor para que assine a petição de fl.29. \r\n\r\nId: 543990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.207.001571-8 - MARY ELIZABETH PENHA FRAGA, JORGE ODILON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556) Despacho:Fl. 45 - Indefiro. A autenticação de peças do processo, no interesse dos requerentes, deve ser providenciada no cartório extrajudicial, não cabendo a esta serventia proceder à conferência de documentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005084-2 - MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X CESAR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Decisão:1. Abra-se o segundo volume destes autos.2. Recebo a apelação adesiva de fls. 207/211 no defeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.001790-9 - ISABELLY DOS SANTOS FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X ANDERSON FERREIRA EVANGELISTA Sentença:... Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 26, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. O-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.002752-6 - AGATHA DE OLIVEIRA OJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA OJEDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Sentença:... Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 26, à exceção da parte final da cláusula 2, que contém a proibição de alimentos em valor inferior a 73% do salário mínimo para a hipótese do réu laborar com vínculo empregatício. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.003174-8 - JULIANA ANALIO STEFANO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NARCISO STEFANO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 17/18. Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 15.2. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.004251-5 - BIANCA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614)) X CRISTIANE DE ANDRADE CASTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/24. Considerando-se que os alimentos são fixados tendo por base o binômio necessidade-possibilidade, cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 21, esclarecendo a parte autora, ainda, qual a ocupação laboral exercida pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.005187-5 - RYAN GUSTAVO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JULIO NUNES DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Venha o pedido em percentual do salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000685-5 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO Despacho:Traslade-se para este processo cópia do acordo e da sentença proferida nos autos da ação de modificação de cláusulas nº 1338-0/2007. Após, diga o autor e MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.001589-5 - VALDIR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MARCIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal tem bens a serem partilhados.Custas pela ré, que condeno no pagamento de R$ 100,00 a título de honorários, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. E-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.005366-5 - UBIRANIR JOSÉ FERREIRA BELÉM (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BARBARA MARGARIDA RIBEIRO BELÉM Despacho:Comprove-se a desistência da ação de divórcio consensual nº 2007.207.004665-8, em curso na 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6A - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Chamo o feito à ordem. Na forma do § 1º art. 475-J do CPC a impugnação pode ser oferecida e, por conseqüência, apreciada, somente após o pagamento ou penhora. Assim, considerando que o alimentante, intimado, não efetuou o pagamento da quantia devida, fixo-lhe multa de 10% sobre o valor executado (R$ 13.949,95), conforme determina o art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para manifestar-se na forma do art. 475-J do CPC, in fine. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.002680-0A - CHRISTIANO CASTELO BRANCO AIACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROBERTO WILLIAM BARRETO AIACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por CHRISTIANO CASTELO BRANCO AIACHE, representado por Adriana Ramos Castelo Branco da Costa em face de ROBERTO WILLIAM BARRETO AIACHE.Considerando o parecer favorável do MP e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 31, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Custas pelo executado, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.003544-9 - PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9A - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002853-8 - ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Despacho:Diante do decurso do prazo de prisão e da informação de fl. 146v., diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005402-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ANDRÉ LUIS GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006083-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 23/06/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000599-3 - CESAR AUGUSTO BENAMOR BARROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CESAR AUGUSTO DE BARROS ROLO Sentença:... Considerando o parecer favorável do MP e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 30, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Via de conseqüência, REVOGO O DECRETO PRISIONAL de Cesar Augusto de Barros Rolo. Recolham-se os mandados, se expedidos. Custas pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.002191-3 - AVELINO DA COSTA ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)), MARIA DE LOURDES VIANNA ANTUNES Sentença:... Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 32, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. O-se ao órgão empregador do autor para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003727-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X MONIQUE SEIXA DA SILVA Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 12/13. Retifique-se na DRA o nome da ação para Exoneração de pensão alimentícia. 2. Regularize-se a representação processual do autor, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.3. Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC.4. Venha a certidão de nascimento da parte ré, bem como cópia da sentença onde foram fixados os alimentos dos quais se pretende exonerar. \r\n\r\nProc. 2008.207.005138-3 - LUIZ EUGENIO NACIF SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES Decisão:1. Fl. 06, item 5 - Anote-se.2. Diante da apreciação dos documentos de fls. 08/36, em especial os de fls. 11/12, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.001276-2 - MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)), MELISSA CANDIDO CAETANO), MICHEL CANDIDO CAETANO À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006220-2 - LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X NEIMAR GOMES RIBEIRO), VICTOR DE LIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.008457-0 - CLAUDIO HENRIQUE DEMARCHI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X SHEILA BUARQUE DE MORAES), VICTHORIA CRISTHINA MORAES DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584) Despacho:Fl. 91 - Comprove-se o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005205-1 - ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X DAGMAR ALVES BACELLAR ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.004525-5 - LUCIA ELAINE MOREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO Despacho:1. Defiro JG.2. Esclareça a requerente se o interditando possui outros irmãos e se seu pai ainda é vivo. Se positivo, venham suas concordâncias, com firmas reconhecidas.3. Venha declaração da requerente de que não possui os impedimentos do art. 1735 do CC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005315-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X AGENOR MATIAS DE LIMA Despacho:1. Esclareça-se o pedido formulado na letra b de fl. 04, eis que a curatela é deferida a apenas uma pessoa, o requerente.2. Venha a indicação dos bens e direitos do interditando, bem como a declaração de que a requerente não possui os impedimentos do art. 1735 do CC.3. Venham aos autos a concordância dos demais irmãos da requerente, com firmas reconhecidas e cópias de suas identidades.4. Comprove-se o óbito do cônjuge do interditando.5. Comprove-se, também, a alegada hipossuficiência.6. Emende-se a inicial para retificar o nome da requerente, conforme documento de fl. 08. \r\n\r\nInventário E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.005120-2 - NEUZA MARIA CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9 - ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Mantenho os provisórios fixados, eis que, ab initio, trata-se do único filho menor do réu e os fatos narrados pelo alimentante, às fls. 204/206, não são suficientes para sua redução. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.003734-7 - EVENYN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZINALDO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 25 / 06 / 2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005105-8 - MATHEUS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar que MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA é pai do autor, MATHEUS CARVALHO DE MENDONÇA, e determino a expedição de mandado de averbação ao RCPN competente para que proceda ao assentamento de praxe e inclua o nome do réu como genitor do autor, que passará a se chamar MATHEUS CARVALHO DE MENDONÇA SILVA, sendo avós paternos Hermindo Batista Silva e Maria Aparecida Santos Silva, permanecendo os demais dados constantes do assento original de nascimento, condenando o réu, ao pagamento de alimentos definitivos ao autor, na importância equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos mediante depósito na conta corrente da RL do menor, até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido. Os alimentos aqui fixados retroagem à data da citação. Condeno, ainda, o réu nas custas e honorários, estes de 10% sobre uma anuidade dos alimentos fixados, diante da sucumbência mínima da autora, ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.003190-4 - CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X YASMIN DE SENA RANGEL COELHO), DALVA DE SENA DORNELES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)), DEBORAH DE SENA RANGEL DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pelo autor, que condeno em honorários no equivalente a R$ 200,00, na forma da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000134-3 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS), GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Despacho:S.m.j. o pedido de busca e apreensão era para o dia de aniversário do menor. Esclareça o autor se ainda tem interesse na ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 872/885 e 888/902 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. 2 - Indefiro o pedido de substituição das razões de apelação da autora, eis que se operou a preclusão consumativa do ato. Assim, desentranhe-se a peça de fls. 905/917, anexando-a à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.207.001075-5 - JORGE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)), LEONARDO MACEDO SANTOS, Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula proposta por JORGE VIEIRA SANTOS em face de JULIANA MACEDO SANTOS e LEONARDO MACEDO SANTOS, este representado por ARILENE CORDEIRO MACEDO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 84/85, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000723-0 - MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Renumere-se a partir de fl. 44.2. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.003759-3 - LUIZ SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CADETE SPINOLA (MG-078336)) X RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Designo audiência para oitiva da requerente e dos pais do menor para o dia 09/09/2008, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004621-8 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Despacho:Comprove o patrono renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000176-6 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LARA SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Aos interessados sobre fls. 72/83. \r\n\r\nProc. 2008.207.002559-1 - ADERSON JOSÉ SARMENTO VILHENA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ABNEY JOSÉ TENÓRIO VILHENA Sentença:... Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 22/23, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.004791-4 - IVAN JOSÉ PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ARTHUR VELASCO BARBOSA PINTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 25 / 06 / 2008, às 10 horas. 3) Cite-se e intime-se, devendo a RL do réu indicar o número de sua conta bancária para depósito dos alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) ... Considerando o pedido da parte autora, bem como a ausência de intimação do réu, redesigno a AIJ para o dia 10/07/2008 às 15:00h. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação. I-se pessoalmente o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.... \r\n\r\nProc. 2007.207.005644-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X VALDILEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2008.207.005080-9 - MARCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPOLIO DE MAURICIO MANUEL DIAS DE ARAUJO Despacho:1. Emende-se a inicial para indicar o mês e ano do início e do fim do relacionamento.2. Comprove-se a existência de inventário em curso, esclarecendo a autora se sua condição de companheira foi impugnada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004341-6 - CARMEM VALÉRIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X ERNANI LESSA Despacho:Recebo a emenda de fl. 31. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 25 / 06 / 2008, às 09:40. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos, c/ divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.207.005209-9 - LAURINDA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:1. Recolham-se as custas para intimação das testemunhas arroladas à fl. 365.2. Fls. 364/571- À autora sobre documentos suplementares juntados pela parte ré. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001792-2 - VALDIR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X CAROLINA MONTEIRO NUNES), GUILHERME MONTEIRO NUNES Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 27/29. Anote-se na DRA o nome do segundo réu e a retificação do nome da ação para Modificação de Cláusula.2. Emende-se a inicial para formular pedido em percentual do salário mínimo.3. Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004214-0 - ALEXANDER DE PAULA DARIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X GABRIELA MARTINS DA COSTA Decisão:Pedido de regulamentação de visitas do menor Kauã Martins da Costa de Paula Daris, formulado pelo pai, ALEXANDER DE PAULA DARIS, em face da genitora do menor, Gabriella Martins da Costa. A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada à fl. 11. A criança já não é tão pequena mas, considerando que, neste momento, nada se sabe a respeito de sua convivência com o requerente, acolho a promoção ministerial no sentido de iniciar-se a visitação sem pernoite, até que outros elementos, que permitam melhor avaliação, venham aos autos. Assim, fixo a visitação provisória aos domingos, podendo o requerente retirar o menor às 09:00 horas, devolvendo-o às 18:00 horas, na residência materna. Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 24/06/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.005349-5 - ROGÉRIO DE ALMEIDA LEAL FARIA, ADRIANA VILLAS-BOAS BRONN LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152) Decisão:1. Retifique-se na DRA o nome da ação para separação consensual.2. Diante da apreciação dos documentos de fls. 06/20, em especial os de fls. 10 e 13, que demonstram a capacidade financeira dos requerentes para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHES A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC.3. Esclareçam os requerentes se os bens ficarão em condomínio até que sejam vendidos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.002181-9 - ROSÂNGELA DORNELES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLÓVIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fl. 60, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000530-0 - MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X NELSON GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 37 e 42, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.207.002611-0 - JANAÍNA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADRIANO ANTONIO DA SILVA Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não possui bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça já deferida à primeira requerente e da que ora defiro ao segundo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004429-9 - MIRIAM ARAUJO SEVERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JACI SEVERO DE BARROS Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 24. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 25 / 06 / 2008, às 09:20. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.005352-5 - GERLANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ODAIR JOSÉ DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para excluir os pedidos de alimentos, guarda e regulamentação de visita para os filhos do casal, eis que os mesmos possuem rito e dilação probatória diversos desta ação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005190-5 - EDUARDO NOGUEIRA VIEITOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA CRISTINA MORAIS RODRIGUES VIEITOS Despacho:Emende-se a inicial a fim de excluir os pedidos de guarda e alimentos para os filhos do casal, eis que o primeiro possui dilação probatória diversa desta ação e o segundo segue rito próprio. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.000046-4 - RENATO SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA) Despacho:Designo audiência para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas, para ouvir o requerente. \r\n\r\nId: 543996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007730-4 - NIVALDO PANE DIAS, LAURILIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FERNANDO PORTES SERRANO), MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO), CLAUDIONOR DIAS COELHO), CLEONICE GOMES COELHO Despacho:Dê-se vista à DP pela parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014174-5 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X Falecido: ROBSON JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA), Falecido: CELSO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA Despacho:Ante a contradição que se verifica entre as informações veiculadas nos ofícios de fls. 056 e de fls. 59/60, oficie-se àquela empresa solicitando informação precisa sobre o requerido através do ofício de fls. 054, encaminhando cópias dos ofícios referidos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008834-4 - VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), BASIMÓVEL MARKENTING IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:1) Junte-se aos autos a petição em uma lauda, datada de 25/04/2008 e protocolada em 29/04/2008;2) Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, defiro esse pleito para determinar sejam as rés intimadas a se absterem de negativar o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito pelos fatos narrados na inicial, até o desfecho da presente lide, sob pena de, fazendo-o, incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);3) No mais, cumpra-se a decisão de fls. 063. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014470-4 - MARCIA CRISTINA FONTES KIKUTS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ROBERTO KIKUTS BAPTISTA Decisão:Cumpra-se a v. Decisão de fls. 103/107, expedindo-se alvará conforme ali determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.011337-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UBIRAJARA BASTOS DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.013650-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBINSON MOUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.002513-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO SANTIAGO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.008936-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 78/79: Considerando-se a comprovação do pagamento das parcelas vencidas, conforme documentos de fls. 80/93, bem como a decisão de fls. 63/70, no sentido do não vencimento antecipado de toda a dívida, defiro a devolução do bem descrito na inicial ao réu, devendo o banco autor ser intimado para efetuá-la no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que incidirá por trinta dias, podendo ser renovada por igual período. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012772-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2008.203.010244-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JORGE LUIZ DE SOUZA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010467-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROSANA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se aos autos.1) Expeça-se guia conforme requerido.2) Suspendo os efeitos da decisã de fls. 021 destes autos. Recolha-se o mandado.3) Diga a parte autora.Em tempo: Fica obstado qualquer ato de alienação do bem apreendido por parte da ré, devendo a mesma ser intimada desta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.008985-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FERNANDO SERGIO CABRAL JUNIOR Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada fo requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.203.005040-4 (34824) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BALTAZAR Decisão:Fls. 161: Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se no DRA. Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2002.203.007560-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONICA H. MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Fls. 059: Indefiro, por ora. Venha planilha de débito atualizada, sem a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, a fim de que viabilize a intimação da ré nos termos desse mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.003592-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X AMAURY FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 13/06/2008 e 27/06/2007 as 14:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2004.203.008332-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:À impugnante sobre a resposta do impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009107-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ALICE DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2006.203.008880-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALONSO DE ALMEIDA SILVA), NILZA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA Decisão:Fls. 077: Indefiro, visto tratar-se de providência de que facilmente pode se desincumbir a própria parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006750-0 - JORGE WALDIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 072: Indefiro, vez que o autor é patrocinado por advogado, a quem incumbe a análise dos atos processuais, cabendo àquele tão somente manifestar ao referido profissional seu desejo de recorrer ou não da sentença prolatada neste feito, sendo a peça recursal eminentemente técnica, não requerendo a dedicação de tempo ou atenção do autor pessoalmente para sua confecção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008298-8 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ROSEMEIRE DE JESUS FAGUNDES Despacho:Fls. 112: Defiro. Oficie-se conforme requerido (SRF e Telemar). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação das partes em resposta ao comando de fls. 322, ressaltando-se que as partes esclareçam qual é o quantum devido a título de IPTU, já que requerem o levantamento de valor ao qual se chegou subtraindo do valor pago pelo arrematante débito de IPTU diverso do apontado no auto de arrematação.Sem prejuízo, expeça-se carta de arrematação e mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido em petição datada de 15/05/2008, em uma lauda, que ora se determina seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.006647-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER I (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE ANTONIO LIMA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Fls. 160: Defiro a indicação de leiloeiro. Intime-se-o para determinação das datas para realização da praça. \r\n\r\nProc. 1999.408.007693-4 (32941) - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CLEBIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Indique-se leiloeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006495-2 - ALZIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOAO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) À autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.009989-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HAMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Fls. 042: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante na conta judicial mencionada na guia de fls. 261 em favor do embargante, considerando-se a retirada constante de fls. 286 pelo embargado.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006238-5 (25925) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) Despacho:1) Ao Avaliador sobre a impugnação de fls. 086;2) Fls. 88/89: Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.203.005188-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO LIBARDI SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Despacho:Fls. 88/92: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.000029-3 - PLANEJ'ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X DANIEL ESTEVES DE BRITO JUNIOR Despacho:Fls. 041: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012640-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON ABRAMOWICZ), TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado , conforme portaria do juizo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013932-5 - JORGE OG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.203.002516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.009513-0 (33339) - SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.002344-9 (34307) - JOAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)), Assistente: ALVARO MATHIAS DA ROCHA), Assistente: CLAUDIO DA SILVA IDE), Assistente: IZABEL CRISTINA LAS CASAS IDE), Assistente: JONES DARKENWALD FARIAS), Assistente: CRISLENE FATIMA REBOUCAS DARKENWALD), Assistente: JOAO FELIX DA SILVA), Assistente: ROSA VIANA DA SILVA), Assistente: ANTONIO NOVAES MONTEIRO), Assistente: MARIA EMILIA PIRES MONTEIRO Despacho:Fls. 340/354: Aos autores sobre a planilha juntada. \r\n\r\nProc. 2004.203.000021-4 - JAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Considerando-se o julgamento do AI em REsp (autos em apenso), ao autor sobre o depósito de fls. 488/489, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017688-9 - NANCI COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CIANNELLA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À Autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.203.008041-4 - LUANA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICS BRASIL Despacho:Autos à DP pela autora requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002191-2 - NILZA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X WANDERLIN CASIMIRO DE CAMPOS Decisão:Defiro JG à requerente.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 016. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.006872-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ERNANI MANCAO CARNEIRO Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade das custas recolhidas, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004253-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA MARA ARECO BUENO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) À parte autora para providenciar o envio da carta precatoria ou providenciar as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Conforme bem observado pelo cartório, em comunicação oral, não resto apreciado o pleito de fls. 392 do ilustre Perito do juízo.Indefiro o referido requerimento, tendo em vista que do valor executado não faz parte os honorários periciais, os quais devem ser cobrados pela via adequada diretamente em face do réu da ação de prestação de contas.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 471. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.008349-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.009305-4 - DJALMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X PAULINETE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Ao réu para requerer o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.004890-0 - WILSON PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X RENILDA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008144-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BRUNO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 058: Indefiro, vez que das certidões de fls. 055 verso depreende-se que a parte autora sequer procurou o OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001601-3 - NELY THEREZINHA BILHAR DA SILVA, MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ELISABETH BILHAR DA SILVA DIAS DE LIMA), KLEBER GONÇALVES DIAS DE LIMA), GABRIEL BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA), LUANA BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA Despacho:1) Certifique o cartório quais réus foram devidamente citados e, destes, quais se manifestaram nos autos;2) Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificando-as, devendo, ainda esclarecerem se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Despacho:Fls. 156/157: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002830-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010939-8 - WALTER ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 25/06/2008, às 9:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006433-9 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GILBERTO OTAVIO TORRES ROCHA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.001924-5 - ALDEMIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA CARIOCA LTDA) Decisão:Defiro JG à autora.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, vez que incumbe à parte fornecer os documentos necessários à instrução do feito. \r\n\r\nId: 543833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sônia Dião Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005912-7 - MARIA JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X LAURINDO POMPILIO DA HORA Decisão:Atenda-se à promoção de fl. 38 verso. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010566-2 - MARIA DAS DORES CORALINA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X LEONARDO AUGUSTO CARRILHO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 11:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008159-0 - MARIA LINDALVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO BRADESCO S/A), Falecido: JOÃO NERYS SOARES PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004169-0 - ELZIRA TAVARES JACQUES X FERNANDO CARDOSO JACQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Cumpra a inventariante o determinado à fl. 128 no sentido de esclarecer se a falecida deixou outros bens além do seu quinhão na herança deixada por Fernando Cardoso Jacques.Venham as primeiras declarações. Diga a inventariante sobre fls. 110,111,121,160/162 e 166/171.Tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013729-8 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIO DANTAS JUNIOR Decisão:Fls. 89/94. Venha o reconhecimento das firmas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006370-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.008950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.011836-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROSANGELA ALMEIDA DE BARROS Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora petição de fls. 72/73 face ao determinado às fls. 70 v. \r\n\r\nProc. 2003.203.002574-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.002861-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DIANE EVANGELHO REIS MARTINS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.014457-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RONIELLE CAETANO ANDRADE Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.008327-7 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO MARTINS (RJ-029989)) X MARCIA ROSANA PERES CONDE GRASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO (RJ-102503) Republicação: Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2001.203.008384-8 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADILSON DA COSTA E OUTRO Decisão:1 - Consta nos autos certidão negativa do Oficial de Justiça, em fls.75verso e 76 verso. Assim, considerando que não houve citação dos réus, retire-se o feito de pauta; 2 - Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado dos réus, em 10 dias; 3 - Defiro a vista dos autos por 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.010684-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THEREZA CRISTINA LIMA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.011339-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora petição de fls. 167/169 face ao determinado às fls. 165 v. \r\n\r\nProc. 2004.203.006063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE MANUEL RIBEIRO E OUTRO Portaria 01/2004: Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002294-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NICOLINA CANTISANO GIOIA), ELIANE GIOIA), MIRIAN GIOIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/06/2008 às 15:40 hs. Intimem-se as partes. Intime-se a Curadoria Especial. Intime-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.013102-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MOACYR ANTONIO CERBINO FILHO), MARLENE DE MENEZES CERBINO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/07/2008 às 11:00 hs. Intimem-se os réus pessoalmente e o autor pelo D. O. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.203.013386-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBÊNIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635) Decisão:O réu já foi citado (fls. 59), bem como já compareceu aos autos (fls. 63). Assim, regularize o réu a sua representação.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/07/2008 às 10:00 hs. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.203.006877-1 - FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo o dia 10/07/2008, às 10:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILTON DA COSTA SILVA), DULCILA CABRAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012681-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às15:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.003274-9 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:Ao exeqüente (parte ré) sobre a guia de depósito à fl. 107. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010157-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009621-8 - CONSTANTINO BELLO ALDIR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DARCY PEREIRA DE MELO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 174, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM LOCALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013848-0 - RENE PIERRE CAPUTO DURAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE AUGUSTO CHAVES DA FONSECA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 21,90 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.009072-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAILSON LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 21,90 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003918-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERNANI RIBEIRO GARCIA), JANETE MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA PROJETADA A, LOTE 30 DO PA 31895, ESTRADA DO PAU FERRO-, (CONFORME TERMO DE FL. 162) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011357-4 - CLAUDIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006187-9 - MARTA DE SOUZA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DIOGO MOREIRA), DJALMA PEREIRA DIOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000056-0 - DIVA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/07/2008 às 10:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais, Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2006.203.009972-8 - SONIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito de fls. 153/155. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.007937-0 - SEVERINA DE PAULA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X SATORINI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017782-1 - RACHEL MARQUES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 10/07/2008, às 10:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.012297-9 - ANTONIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)), Procurador: AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA) X AURORA ALVES DE OLIVEIRA), ANTONIO FERREIRA DIAS Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013674-9 - DULCELINA DE MORAES PIMENTEL X GERALDO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Forneça a requerente o valor do monte, conforme fls. 14 verso e 27. Após,recolham-se os valores a título de AEVC, bem como dos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013903-0 - MARÍLIA MACHADO DE LA CAL X MARIA MACHADO TODTMANN (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Decisão:1)Defiro o pagamento das custas ao final;2)Nomeio inventariante a requerente;3)Venha o instrumento do mandato;4)Atribua-se valor à causa.5) Fl. 11. Recebo como emenda à inicial para fazer constar que o procedimento também se refere ao inventário dos bens deixados por Gerth Todtmann. Anote-se onde couber.6) Alcançadas as providências determinadas nos itens 03 e 04, lavre-se o termo de inventariança, bem como o relativo às primeiras declarações;7) Esclareça ainda a inventariante se a herdeira Marcela Machado Todtmann deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.012526-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X WLADIMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001757-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FREGUESIA I I (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.010975-6 - DEBORA CORRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007762-2 - MIRAMAR DA SILVA E SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Decisão:...Designo o dia 09/07/2008, às 10:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes(§3, do art. 277, do CPC). Intimem-se,consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000060-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTOJIO CARLOS A. DE LIMA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2000.203.009273-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.009256-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DULCIDIO SANTOS PEREIRA JUNIOR Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.010078-2 - ABÍLIO ALVES FERNANDES, NELSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GESSÉ DE MATTOS), EVENTUAIS OCUPANTES A QUALQUER TÍTULO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 25,56 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010945-1 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X IZONEIDE SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o autor especificar o pedido de fl. 206, face certidão do oficial de justiça de fl. 199v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.002329-9 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X ADILSON BENVINDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO T MENDES (RJ-037183) Portaria 01/2004: DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FL177. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006861-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LISETE BOTELHO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.010084-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO FALCAO NERY Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003494-1 - ISORIO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X KNAUF ISOPOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000443-5 (21878) - PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 199. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000062-9 - YVONNE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MELLO) Portaria 01/2004:AO INTERESSADO PATA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 543835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002641-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA Decisão:A liminar já não pode ser restabelecida, porque a decisão de fl.56 não houve recurso.À autora p/ dizer o que mais lhe possa ora convir (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.015182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de junho de 2008 às 11:40 horas .Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013866-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS ALVES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nProc. 2008.203.013991-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO MARÇAL Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004191-3 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE CAMPOS FARIA), HELOISA HELENA CABRAL DE MELO FARIA Despacho:Baixa e torna. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.203.004812-9 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VAL VERDE TRANSPORTES LTDA), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), AJF ALLANX GROUP SEGUROS Despacho:Ag.-se o dia 26 p.f. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Diga o A. em 10 d. se, a partir da letra do acordo de fls.127/128, restou satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006785-7 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de junho de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA), DILMAR PINTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Designado o dia 11 de junho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009410-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a fornecer cópias de fls. 406, da procuração e do grerj de fls. 409/412 para expedição da carta precatória. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa fl.131...Se a viùva Carmem Silva faz jus à paga ora exigida ao banco, isto pertence ao mérito.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015402-6 - MARIA ODETE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Publicação do despacho de 06/05/08: \"Para oitiva do de fl.111, marco as 14 hs de 4..6.08.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010365-1 - DEIZE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ/EXECUTADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009983-4 - JAYME CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Designado o dia 12 de junho de 2.008, às 11::00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006994-7 - DINARDO LUIS DE ALMEIDA TRIANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULA DE JESUS MOREIRA), LUCIANE MARIA DA SILVA Decisão:Suspendo o feito até 10.9.08 (fl.26, III). I.-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.008177-5 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X CLÉBER DA SILVA SAMPAIO), HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) REPUBLICAÇÃO PARA OS EMBARGADOS, POR AUSENCIA DO NOME DO PATRONO NA PUBLICAÇÃO: \"Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns)\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.014055-1 - RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS Decisão:Defiro a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013654-5 - JACIREMA MEDEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MANOEL LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Designado o dia 11 de junho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8A - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Sem retirada dos autos, venham custas etc em 10 dias. (Atos dos OJA, R$ 12,78, conta 1107-2; CAARJ, R$ 1,27, conta 2001-6; taxa judiciária, R$ 1.197,20, conta 2101-4; FUNPERJ, R$ 0,63, conta 6002-25174-9; FUNDPERJ, R$ 0,63, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015897-8A - RADIADOR DOS PARAÍBAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X THIAGO DA SILVA SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017054-0 - LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-Certifique-se, na esteira do despacho de fl.135.2-A autora pediu genericamente a perícia, à fl.8, \"g\". Ocorre que no sumário ral reqto. tem de se fazer acompanhar logo dos quesitos, ou o reqto. será fumaça, isto é, nada.O desp. de fl.96 carreou à ré a antecipação das despesas da médica...Desde outubro de 2007 emperrou o feito na prova técnica ...Ora vem a ré, cavilosamente, dizer que não ela, sim a autora quer a perícia.Não lhe basta dizer que desiste do meio de prova, não! Ainda tenta mais retardar o processo, produzindo manifestação como a de fl.131.Pelo exposto, dou a ré como litigante desleal e, quer vença no mérito, quer não, MULTO-A EM 500 REAIS.3-Descarto a perícia. Dê-se urgente ciência à dra. Kátia.4-Expeça-se a precatória, instruída com cópias da inicial e da resposta, para a oitiva do de fl.8 em Niterói. Prazo de cem dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015897-8 - THIAGO DA SILVA SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X RADIADOR DOS PARAÍBAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)), ELSON ANTÔNIO NUNES GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.69/81 (em 05 dias - resposta do 1º réu) e sobre mandado negativo do 2º réu, no prazo de 15 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.004791-9 - ELAINE NUNES AGUILERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.014099-0 - ELIANE PANTALEÃO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X ELIETE PANTALEÃO LAURINDO Decisão:Declino na forma aventada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008958-0 - CONDOMÍNIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Designado o dia 11 de junho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012731-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. P/ GINASTICA E FIS. LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:DECISÃOVê-se de fl.97 que as custas e a taxa são módicas.Incorporo aqui, portanto, as razões de meu ato de fl.82 para cassar ao autor a gratuidade.Sem retirada dos autos, venham em 10 dias as custas e taxa.(Atos de OJA, R$ 12,78, conta 1107-2; Atos de Escrivão, R$ 118,67, conta 1102-3; CCARJ, R$ 13,14, conta 2001-6; Atos dos distribuidores, R$ 18,23, conta 6002-02696-8; Acréscimo FETJ, R$ 3,64, conta 6002-05926-6; taxa judiciária, R$ 70,00, conta 2101-4; FUNPERJ, R$ 7,48; FUNDPERJ, R$ 7,48, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016360-3 - MARTINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Designado o dia 12 de junho de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARYÇAILDER RIBEIRO DA SILVA Despacho:Just.-se o abuso nos prazos, em 3 d. (v. fl.37). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1- Certificar quanto às custas (fl.183). 2-Para ouvir os de fls.181 e 184/185, marco as 14 hs de 18.6.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.005342-3 - ADECY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Entre a ré em 5 d. com as custas das intimações de suas testemunhas. Decidirei quanto à perícia que ela requer, findos os depoimentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019641-4 - VERALUSI PITANGA MONTEIRO WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designado o dia 12 de junho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000510-0 - ARLINDO VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Designado o dia 11 de junho de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 543838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001810-3 - JORGE BARCELLOS X LALIA MARIA GOMES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Ao requerente para Lavrar termo de testamentaria em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014703-4 - VERA LUCIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X TULIO GOMES TORRES AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009423-1 - MARCIA CRISTINA ALVES BABUY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X NEIDE CRUZ ALVES À REQUERENTE, SOBRE FLS.83/84. \r\n\r\nProc. 2005.203.000002-2 - CONCEIÇÃO MOREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X CONCEICAO ESCH FERNANDES E OUTRO À PARTE REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002992-1 - NEDINA CECÍLIA HORÁCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X JOÃO VENTURA VIEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008966-8 - BEATRIZ GOUVEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X JOSÉ ERNANI VIDAL SOARES AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007068-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL OLIVEIRA DA SILVA REEXPEDI O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014019-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LANA DE MELO CARNEVALE Decisão:FLS.47: INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR QUANTO A ABERTURA DE INVENTÁRIO EM NOME DA FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002371-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELISABETE DA SILVA LIMA BARBOZA Decisão:FLS.27: DEFIRO A SUSPENSO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005907-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ROBERTO SOUZA DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.002261-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PAULO JOAQUIM CARDOSO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/08 ÀS 10:20h. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.012970-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ANDRE SILVA DE MENDONCA E OUTRO AO AUTOR, VENHA CÓPIA DE FLS.123/127. \r\n\r\nProc. 2004.203.005633-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.006075-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NELSON PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Ao autor para recolher as custas faltantes - Atos dos Oficiais - R$ 12,78 - conta 1107-2 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.004303-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PIERRE DE OLIVEIRA GÓES Despacho:FLS.93: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 10,95; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/07/08 ÀS 10:00. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X IRANY DE SOUZA CORRÊA AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017603-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DA RÉ CRISTINA FERNANDES. \r\n\r\nProc. 2007.203.006906-4 - JOSÉ ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/07/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007333-0 - VICTOR SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de prescrição levantada na peça de resposta, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil;3 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, não merece prosperar, porquanto a postulação formulada pelo Autor não encontra vedação no ordenamento jurídico;4 - Não deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, posto que a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016960-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOSE TORRES PIMENTEL Decisão:1) FLS.40: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/07/08 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.34, DEFERIDAS AS PRERROGATIVAS DO ART.172§2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.003437-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X WANDERLEY DA SILVA BATISTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/07/08, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007446-3 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008043-8 - CONDOMÍNIO DO VILLAGE DOS FLAMBOYANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X MOEMA RODRIGUES NUNES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/07/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009285-4 - NILO JUVENAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.012481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALMIR MELCHIADES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/07/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014401-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X SERGIO GREGÓRIO Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.014415-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOSÉ WILLIAM DE FREITAS Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009601-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESTELITA DE CÁSSIA FLORENTINO AROUCA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 5% FUNDPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012250-5 - DULCE DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019637-2 - EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MAURO LOPES MARTINS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.21, DETERMINO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.005165-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018842-9 - SIMONE MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007544-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009829-3 - LUCIENE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LUIZ ANTONIO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011390-9 - ROGERIO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MENDES VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 55/58, nestes autos da ação de despejo promovida por ROGÉRIO BAPTISTA BARROCO em face de DANIEL MENDES VENTURA GOMES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010886-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA DO CARMO TENORIO ROCHA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008044-0 - ADRIANA FEITOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X EDNALVA JUSTINO DA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015645-1 - CARLOS ROBERTO LARANJA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:FLS.31: DEFIRO, CONCEDIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013982-9A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.010886-0A - MARIA DO CARMO TENORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002428-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BRONZEADO EMPREITEIROS LTDA AO EXEQUENTE, VENHAM CUSTAS - AOJ -R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.014524-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUSON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - R$ 7,30 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005631-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDI LACERDA DE BARROS AO AUTOR, SOBRE FLS.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.203.011650-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THALES LOPES BLASO AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014607-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FÁBIO ROSA FERREIRA Despacho:FLS.49: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.018305-5 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GERMANA CORDEIRO FERNANDES Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.018773-5 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ERICINHA CAMPOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012776-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 3,65 - cta 1110-6 - Atos por via postal para expedição do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002566-8 - RAYCA ELMIRO DE OLIVEIRA SIMOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.017859-0 - MARCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X CONDOMINIO JEANETE Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/08 ÀS 10:50H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004017-2 - BARRAMAR CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARASIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.203.010625-5 - JORGE DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MC DONALD´S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 ÀS 10:00H. CITE-SE A DENUNCIADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011739-3 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANACLETO FERNANDO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.019828-9 - LUANA SARIBAH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X EDITORA ALTA ASTRAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001412-0 - JURACI CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal;3 - Desnecessária a produção de prova pericial, visto que os fatos poderão ser apurados através de testemunhas;4 - Designo AIJ para o dia 16/07/08, às 14h;5 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes;6 - Expeça-se precatória para oitiva da testemunha arrolada pela Ré.7 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor;Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015651-9 - JORGE EDUARDO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Numere-se corretamente o feito a partir de fls. 31;2 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013699-1 - RICARDO JORGE BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSENDINO BORGES GUIMARÃES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.201. \r\n\r\nProc. 2006.203.002256-2 - DJALMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ZADIR DANTAS GABRIEL AI INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DO CARNE DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2008.203.007809-2 - BENILDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ARMINDO DO NASCIMENTO DE BARROS Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.002642-2 - NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAINER MELLO DA SILVA GAMA (RJ-149322)) X MAURO CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017709-2 - HERIVALDO SALVATERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) 1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2) AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010008-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FERNANDO SOARES ALMEIDA JUNIOR AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017270-7 - ROSELANE FERRAZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ETICA IMOBILIARIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002246-0 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉUPARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFORME FLS 128. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 160,66; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 38,34; CAMPO 12 ( APELAÇÃO), CONTA 1101-5= R$ 43,81;CAMPO 13 ( REMESSA E RETORNO), CONTA 1104-9 = R$ 9,12;CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 18,23;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,64;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 78,30;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41+43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41+43 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006430-1 - WAGNER CANTALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.001759-5 - RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CARREFOUR COM E IND. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA GONÇALVES RIBEIRO (RS-062509) 1) ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO QUANTO AO CARREFOUR EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 2) CONSIDERANDO QUE O AUTOR ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE E QUE OS RÉUS DEIXARAM DE SER INTIMADOS A APRESENTAR QUESITOS, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 8000,00, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEMANDANTE, NA FORMA DA LEI 1060/50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.011996-3 - WILLIAM PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X ROSIMERI DA SILVA PRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.006052-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) AO AUTOR SOBRE FLS.134/140. \r\n\r\nProc. 2006.203.000166-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO FERREIRA DA COSTA Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012146-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO SILVA DE AZEVEDO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006011-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:FLS.50: INICIALMENTE, OFICIE-SE AO SERASA, SPC E INSS, RECOLHIDAS AS CUSTAS.(CONTA 1110-6 - R$ 10,95; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000117-2 - VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/07/08 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003235-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO BOSCO REIS MARTINS AO AUTOR, MANDADO NO NAROJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.019144-1 - ERNESTO CARVALHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal; 3 - Designo AIJ para o dia 15/07/08, às 14h;4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007350-8 - CLAUDINEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X RHOLDEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILTON DAS NEVES SILVA (SP-080317) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010676-0 - VALDECYR GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA DE ÔNIBUS LITORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011884-0 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006380-9 - JORGE MODESTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CONSTRUTORA NIBRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014169-5 - ANTÔNIO CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS em face de CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. - CASA E VÍDEO, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 09.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Requerente dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004503-5 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ...4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, caso necessária;6 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da Requerida, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.008560-4 - VALÉRIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015101-7 - CHRISTIAN WILHELM MICHELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/08 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010021-4 - ZELIA DE SANTANA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011932-0 - HORTELINDA DA CONCEICAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CONSTRUTORA MASSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.006268-2 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) ao autor para providenciar cópias para os 12 mandados \r\n\r\nProc. 2004.203.014243-4 - NADYR MARQUES PANSUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X JOSEMIRA BARBOSA DE MELO) AO AUTOR, SOBRE FLS.102. \r\n\r\nId: 543843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X MARIA DE FREITAS Expedi certidão de traslado. Certidão pronta aguardando advogado/parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000349-1 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SEBASTIANA NUNES PEREIRA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 51v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.004399-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017427-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALD LUIZ SOARES (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 32/33. DEFIRO. DESENTRANHE-SE \r\n\r\nProc. 2008.203.004760-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE ANDRADE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA TORRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedi mandado. Faltam custas R$ 25,56 para instruir mandado de aditamento (citação e intimação) do réu Carlos, conta nº 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.203.013981-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Faltam cópias fls. 255, para instruir mandado de avaliação; escritura ou RGI e IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.203.006629-4 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LAUDELINO SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO Despacho:1- Venha a planilha de débito. Após, intimem-se os devedores, para pagarem o valor da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.2- Sem prejuizo, oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014743-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009581-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011150-9 - BRUNO CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Autor sobre fl 124/125 guia de deposito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.005738-6 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X EVANDRO BARROS MENEZES Faltam cópias fls. 29 para instruir mandado de citação e custas R$ 12,78 para instruir intimação, conta nº 1107-2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011748-2 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao Autor sobre depósito de fls. 69, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014212-9 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CINTIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Ofício pronto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014846-8 - WAGNER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X JOBSEXPRESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Faltam cópias fls. 02/13 (petição inicial) 01 cópia, bem como cópia de fls. 50 (emenda à inicial) 03 cópias. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008699-2 - RICARDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) As partes sobre fls. 109 ( Foi designado dia 24/06/08 às 08:30 h para a realização da perícia, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores) nº 28 sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, devendo a parte comparecer com carteira de identidade, todas as receitas e exames relaciobnados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010606-0 - HELCIO FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). DIVA MIGUEL JORGE (RJ-114428E)) X HELIO MOREIRA MIRANDA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) SBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.011862-2 - ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X JAIR MARTINS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015493-6 - JOAQUIM PACHECO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X PAULETTE PACHECO DA ROCHA Certidão: Não constam dos autos as certidões de óbito dos ascendentes.Ato ordinatório: (OS 01/08) Ao Inventariante para que providencie a juntada das certidões supra, bem como proceda a remessa dos autos à Fazenda Estadual ou recolha as custas para tanto (1104-9 - R$ 9,12). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.008147-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO SOARES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007791-5 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CAR RENT SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO Expedi ofício. Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.015700-7 - ANALU FELIX DA CUNHA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) republicação do despacho ordinatorio ( ao autor em replica 10 dias) \r\n\r\nId: 543853"
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Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Ao autor sobre ofício supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.004973-4 - GIULIA VITORIA MARTINS DANTAS X JULIO CESAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Defiro a penhora \"on line\", conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005806-4 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WANDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.DESPESAS \"EX LEGE\". BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011512-6 - MARIANA HENRIQUE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEI LUIZ RAMOS AUTOS DESARQUIVADOS. FALTA PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE POSSA TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017279-1 - LUCAS GUEDES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CLAUDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Ao autor sobre ofício supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.000836-1 - JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA SOARES Despacho: Indefiro, pois a interpretação é que o parcelamento não foi aceito pela parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.203.013894-3 - JOSÉ VICTOR HENNINGER LOPPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JOSÉ LOPES DE SOUZA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/07/08, ÀS 14.40H. CITE-SE E INTIME-SE POR VIA POSTAL........... \r\n\r\nProc. 2007.203.016047-0 - NYCOLE KELLY ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X RODRIGO LUIZ CAMARGO OLIVEIRA Despacho:A EXECUÇÃO DAS ÚLTIMAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DO DÉBITO QUE SE VENCER NO CURSO DO PROCESSO SE DARÁ NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, EX VI DO ENUNCIADO 309 DO STJ E ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA POR DEPENDÊNCIA. COM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORES AO PERÍODO ACIMA CITADO, DEVERÁ SER OBSERVADO O ART. 475-J DO CPC. ASSIM, O EXEQUENTE DEVE ADEQUAR O PEDIDO DE ACORDO COM O ACIMA EXPOSTO, ANEXANDO A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003593-7 - ANDERS0N GABRIEL DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ANTONIO CESAR CAVALCANTI FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.203.012712-1 - BERNARDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X NILICE PREZIDIO DE BRITO Decisão:Tendo em vista a existência de documentos nos autos que comprovam que a avó paterna vem arcando com o pagamento da mensalidade escolr, transporte e plano de saúde do alimentando(fl.17/25)fixo os provisórios em dois salários mínimos com vencimento todo dia cinco,............. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 11.30hs. .... Cite-se e intime-se o réu por via postal... Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.013493-9 - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X GILBERTO MATEUS Decisão:DEFIRO JG. Fixo os provisórios em 15% QUINZE POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA...OFICIE-SE... .... Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/08 ÀS 10:30H .... Cite-se e intime-se o réu por via postal... Defiro JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008677-3 - YOHANA APARECIDA DE ARAUJO BONACIO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735)) X EDMILSOM BONACIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Decisão:Tendo em vista o aparecimento dos autos originais, nestes se prosseguirá a ação, na forma do parágrafo primeiro do art. 1.067, do C.P.C. Redesigno ACIJ para 22/07/2008, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007049-6 - SERGIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ANDREZA MOURA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-e o V. Acórdão. // Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.014434-7 - RACHEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X NADINALVA SOUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001112-8 - MARLENE VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ELIAS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:FLS. 77/80: DIGA A PARTE RÉ. APÓS, AO MP PARA EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO FINAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.004067-2 - FERNANDO GONDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. R$ 1, 82 POR FOLHA A SER AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008412-2 - ELISABÉTE MORAES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) ATENDA-SE O MP: 1- SEJA ESPECIFICADA A GUARDA DO FILHO MENOR; 2-SEJA ESPECIFICADO O DIA MENSAL DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.014716-8 - ERICA VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.007701-2 - PAULO ROBERTO MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA XAVIER Sentença:A ré voltará a usar o nome de solteira. IV - DA GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS DA PROLE: Estas questões serão decidias através de ações próprias.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008396-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X JORGE ALBERTO EIRIM RABELLO FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.013745-8 - CARLA GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X HUBERTO RUY GOUVEIA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.203.016975-7 - MANOEL MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:Defiro gratuidade de justiça à ré.Para o cônjuge demandar o divórcio direto só há a necessidade de comprovação de separação de fato por mais de dois anos, na forma do artigo 1580, par. 2º do Código Civil.As declarações de fls. 14 e 16 comprovam a separação de fato há mais de dois anos.Os filhos são maiores. O autor alegou não haver bens a partilhar. Então, os bens móveis que guarnecem a residência do casal ficam para a ré, entendida a alegação do autor como renúncia aos mesmos.O cônjuge virago volta a usar o seu nome de solteiro.Os alimentos devem ser discutidos em ação própria.Acolho o pedido e decreto o divórcio. Despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença, dê baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2008.203.014272-9 - MANOEL PAULINO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X CUSTÓDIA IZABEL CHAVES TENÓRIO VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.014621-8 - PAULO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CARLA LOURO VIEIRA VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007538-1 - ARTHUR BERNARDO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X RODRIGO CARDOSO DE LUCENA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012393-7 - BRENDA VITÓRIA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BRANDÃO SILVA Decisão:Ante o não pagamento noticiado à fl. 45, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Despesas pelo executado, suspensa a cobrança, face à gratuidade ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1050/60.Dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015134-9 - ANDREZA MEIRELES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE FIGUEIREDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR TAVARES CHAVES (BA-023008), Dr(a). EVANDRO TAVARES CHAVES (BA-000781B) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DAS ÚLTIMAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO (MAIO, JUNHO E JULHO DE 2006) , NO VALOR DE R$ 1.050,00, DECRETO A SUA PRISÃO. PRAZO: TRINTA DIAS. COM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORES A MAIO DE 2006 E NÃO PAGAS, NO VALOR DE R$ 6.020,00, ESPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012468-3 - VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FABIO MARIO NOVALI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:AO ARQUIVO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003910-2 - JAMILLE COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Decisão:MANTENHO FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.203.004873-5 - JAMILE DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO MANZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 81/82 E 84/85 E PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) AO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.018910-0 - WALTER ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ROSELI FERREIRA DA COSTA ao autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014092-3 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TERESA LÚCIA BANHARO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JÚLIA BANHARO DE MEDEIROS), GABRIELA BANHARO DE MEDEIROS Sentença:A parte autora não cumpriu a determinação de pagamento das despesas processuais dentro do prazo fixado.Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Condeno a autora nas despesas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.007793-2 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)), LARISSA EMANUELLE DA SILVA FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE FL. 79. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012038-9 - MIRIAN SOLANO DE CASTRO E OUTRO X NILSON SOLANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Cumpra-se o V. Acórdão. // Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006537-0 - SIMONE RIZZUTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JOEL DOS SANTOS SILVA venham as cópias que irão instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002817-9 - TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLÁUDIA EMÍLIA GARCIA Sentença:O laudo médico de fls.24 atesta o quadro de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANA CLAUDIA EMILIA GARCIA. Nomeio Curadora sua irmã Tereza Cristina Gomes Garcia. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014490-8 - CRISTINA ANGELICA RIBEIRO BAETA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X BÁRBARA CRISTINA BAETA DE ARAÚJO INFORME A REQUERENTE SE A INTERDITANDA POSSUI BENS OU RENDIMENTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.007302-1 - ENEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MONICA RODRIGUES COUTO E OUTROS ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003076-0 - SARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) Despacho:COM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORES AO PERÍODO ACIMA CITADO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.007726-9 - JOSE FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CLAUDIA VALERIA DE SOUSA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO (RJ-110119) À RÉ : AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007003-6 - MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:DECISÃO: LAVRE-SE O TERMO DA PENHORA (R$ 470,40). INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 475-J. NESTE ATO FORAM REALIZADOS A ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 470,40 BLOQUEADA NO BANCO BRADESCO PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1567 E DETERMINADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES DE R$ 470,40, R$ 257,59 E R$ 25,45, CONFORME PROTOCOLOS EM ANEXO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.014280-6 - ANDRÉIA PENHA OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) TERMO DE GUARDA PRONTO. AG PARTE RETIRAR TERMO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010086-8 - HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDÓN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:FLS. 317: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014518-2 - ELIAS DE ARAÚJO WALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA WALTZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls 26, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face à gratuidade deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12, da Lei 1.060/50. Arquive-se. P,.R,I, \r\n\r\nProc. 2007.203.017928-3 - LUIS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X LUIS HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR AO AUTOR. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.007725-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) VENHAM AS CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008307-5 - DEBORAH LOBO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DANIEL LIMA SALGADO), ISIS LOBO FERNANDES LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Complementando a decisão de fls. 14, no que tange à visitação, determino que esta seja feita quinzenalmente, autorizando que a genitora retire a menor da residência do pai às 19hs de sexta-feira, devendo devolvê-la aos domingos às 21h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.011815-6 - CINTHIA ALVES CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:ATENDA-SE AO MP . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.008054-2 - ESTELITA BRAZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X JORGE LUIS PAULO FRANCO À AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.015696-5 - VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ESPÓLIO DE NELCYR JOSE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO APENAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.009334-2 - EDINALVA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BATISTA MENDONÇA (RJ-102438)) X JOSE GILSON MACHADO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS.29 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.019984-1 - FABIANA FULGÊNCIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/08, na forma do artigo 269, III do CPC. Cutas \"pro rata\", Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006751-3 - LUIS CLAUDIO DA CUNHA MELO X MARIANA RODRIGUES DA CUNHA MELO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.010253-7 - LETÍCIA SOUZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2008.203.012613-0 - ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X WALESKA ALMEIDA DA SILVA MARTINS), CAIO ALMEIDA DA SILVA MARTINS Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO PARA A GENITORA DO MENOR.O INTERESSE E BEM-ESTAR DO MENOR DEVEM SER ASSEGURADOS. A VISITA REGULAR EXERCIDA PELO SEU GENITOR, SEM QUE HAJA QUALQUER CAUSA DE IMPEDIMENTO, É UM DIREITO NÃO SÓ DAQUELE, MAS PRINCIPALMENTE DA CRIANÇA.O PRÓPRIO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO JÁ DEMONSTRA O INTERESSE E PREOCUPAÇÃO DO GENITOR EM PARTICIPAR DO DESENVOLVIMENTO DO FILHO.PELO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, CONFORME REQUERIDA ÀS FLS 04/05.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.008677-3A - EDMILSOM BONACIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X YOHANA APARECIDA DE ARAUJO BONACIO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 1067 E PARÁGRAFOS DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005946-6 - ARMINDO INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:O VALOR A SER LIBERADO É O DE R$ 39,30, CONFORME DESPACHO DE FL. 253. ALÉM DISSO, A PENHORA NO VALOR DE R$ 621,86 FOI NEGATIVA, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009395-9 - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092) AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006649-1 - MARCIA LUIZ CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Decisão:FL. 75: NADA A PROVER. ESTE PROCESSO ESTÁ FINDO E É DE SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014101-9 - MÔNICA SEGAL MARIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DA EXEQUENTE NO PLANO DE SAÚDE MEDIAL SAÚDE OU EQUIVALENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:FL.330: VENHA NA FORMA ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009347-0 - ROBERTO SANTOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) certifico que nesta data foi designado o dia 16/06/08 às 16:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012470-1 - KATIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:. DESIGNO AIJ PARA 30 / 07 / 2008 , ÀS 14.30 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO ÀS FL.36 \r\n\r\nProc. 2008.203.008704-4 - MARIA ROSELITA DE SOUSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARIO SALVADOR DE ARAÚJO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.009194-1 - RENATA ROBLES MORENO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X WAGNER MAGALHÃES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 543845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.013789-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) \"... Em razão de todo o exposto INDEFIRO o pedido de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.\" Intime-se o advogado quanto a presente decisão, bem como se efetivamente desiste da oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.014644-1 - MINISTERIO PUBLICO X TEOFANES SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:O Ministério Público denunciou TEOFANES SILVA BORBA, qualificado nos autos, pela prática dos fatos narrados na denúncia.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pelo acusado (fls. 136).Conforme certidão de fls. 205 o réu cumpriu integralmente as condições impostas por este Juízo, pelo que o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls.205).Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado TEOFANES SILVA BORBA,qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.P.R.I. Ciência ao M. P.Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004725-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE JERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Sentença:\"...Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR PARA CONDENAR JORGE JERÔNIMO DE OLIVEIRA como incurso nas penas dos artigos 302, parágrafo único, incisos III e IV da Lei nº 9.503/97... \r\n\r\nId: 543836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.003179-6 - ARCHIMEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X WALDEREZ REGIS SILVA ARAÚJO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007980-0 - ANA RITA PERES PERESTELO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017661-0 - WILLIAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X MARCO ANTONIO BRITES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.012173-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO DE SOUZA COELHO Despacho:Diante da jusitificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012803-6 - SUZANA MARIA SANTOS CARILO DE PADUA X ACJ ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006946-7 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X DROGARIA ANA CATARINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.816.009928-0 - JOSELITO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.007400-1 - LUCIMAR VIRGINO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Diante de fls.151 (R$ 1.914,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003124-7 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 3500,00). Sem prejuízo, intime-se para comprovação da obrigação de fazer, ciente da incidência de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.816.004251-8 - WAGNER LEITÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004301-8 - ALEX SANDRO DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004614-7 - ELENICE APARECIDA DA SILVA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 40 (R$ 760,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004617-2 - SONIA MARIA ALVES UNHA X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante de fls. 44/51, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005789-3 - AIDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006597-0 - SEBASTIANA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X DIRIJA NITERÓI DIST. DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7751,12). \r\n\r\nProc. 2007.816.008616-9 - ARLETE WERNECK BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012001-3 - ADRIANA ANDRADE SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 1650,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000308-0 - JOSE DA SILVA TEXEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Defiro a inclusão de Lojas Americanas e Assistência Técnica no pólo passivo. Anote-se. Defiro cinco dias, a fim de que venha o endereço de Nokia. \r\n\r\nProc. 2008.203.003797-1 - ROSELI CRISTINA DE SOUZA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.004265-6 - ENIR DA APARECIDA LEAL X BANCO PANAMERICANO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.004534-1 - (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.816.003953-9 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ESPÓLIO DE FAUSTINO LUIZ GARCIA Despacho:Indefiro fls. 115 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende dar efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011607-0 - NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X NATALIA CAVALCANTE CASTRO CAMPOS Sentença:Diante da incompetência territorial certificada a fls. 41 e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011220-0 - IVONE SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X NEUMA RIBEIRO NOGUEIRA Sentença:Diante da incompetência territorial certificada a fls. 35 e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.203.006332-5 - SEBASTIÃO CÂNDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014414-3 - JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X CATIA CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.003120-6 - WALDINEY COELHO DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X KILINMAKI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003852-3 - VALDIR GADELHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X FININVEST ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004377-4 - RAQUEL DE SOUZA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006381-7 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES X RIDELSON HENRIQUE XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.007000-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOUZA GUERRATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, sem referência à multa oriunda do art.475 do C.P.C., tendo em vista que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.816.007227-2 - BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA CUNHA PEREIRA (RJ-135522)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010206-9 - ELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VIA BRASIL COLLECTION (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016353-6 - JANE MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X NET RIO S/A Despacho:Diga o autor se dá quitação, diante de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.203.017738-9 - KATIA RITTER NAHOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAU S A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018902-1 - ANTONIO GABRIEL SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139)) X SHOPTIME B2W - CIA GLOBAL DE VAREJO Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - ALDAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado do que entende devido, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.816.001668-4 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003587-3 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) BANCO SANTANDER LEASING, Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006056-9 - ALVARO LUIZ DE MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) BANCO ITAÚ Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006758-8 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.008417-3 - MARCOS HENRIQUE VIANA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008478-1 - ROBERTO VAZ BUZON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008748-4 - WEMERSON DALTO RODRIGUES X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010109-2 - RICHARD PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010191-2 - ALAYDE FERNANDES FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fixo multa única de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010471-8 - ANA PAULA DA CRUZ JUSTULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO (RJ-097036)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 58 (R$ 3581,68), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010600-4 - ERENILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte Ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.010751-3 - SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010912-1 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CASA BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante do depósito de fls.76 (R$ 1055,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação. Sem prejuízo, intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), que ora fixo para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.816.011456-6 - LEONEL CUPITI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X EMBRATEL Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011657-5 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BARRA SORTE Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.011996-5 - AGAMENON CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012022-0 - MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012925-9 - ALEXANDRA SILVA DE ARAUJO X MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.013182-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.013184-9 - CONCEIÇÃO PINHEIRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000657-3 - ANA PAULA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001096-5 - ERODICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ITAÚ Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001633-5 - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 24 (R$ 1200,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001666-9 - TÂNIA MARIA PEREIRA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X VIVO-S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003589-5 - GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.003885-9 - LUCIANA COUTINHO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X GUT GUT MODA INFANTIL E JUVENIL Despacho:Defiro isenção nas custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004726-5 - VALDELICE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009220-9 - DIOCLECIA ALVES MOREIRA DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Comprove a parte autora que o réu se encontra domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que seja validada a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.009881-9 - WANIA MACHADO POKORNI (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X PORTO PNEUS AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Defiro o prazo de vinte dias requerido a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.203.010282-3 - ADILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Sentença:Diante de fls. 17, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, com relação ao 1º réu (Lojas) e com relação ao 2º réu (Avant). Dê-se baixa. O feito prossegue apenas com relação ao 3º réu (Gradiente). Comprove a parte autora que o 3º réu (Gradiente) é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.012208-1 - MONICA TEXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:Diante de fls. 18, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014042-3 - JOAS FERNAMDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X UNIBANCO Sentença:Diante de fls. 10, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem--se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014384-9 - MARCOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010110-7 - WAGNER DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X ROSE E LOPES CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Comprove o autor que o 2º réu (Sulina) é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.010564-2 - REINALDO NIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X BANCO DO BRASIL udiência de conciliação redesignada para 23/06/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.014365-5 - JOSE LUIZ BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.001471-7 - FABIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003885-0 - ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.006699-5 - MARCOS JOSÉ BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTORIO DIA 28/05/008 AS 10:30 PARA RECEBIMNETO DO CUMPRIMENTO DA SENTEÇA \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.009823-8 - TEREZA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS REIS X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.008573-9 - GIANE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) RENASCENÇA ADM. DE IMÓVEIS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.017214-8 - NATASHA STOQUE DOS SANTOS X GISELE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a ré cópia da sua última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.018801-6 - ANA MARIA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018835-1 - BRUNO DE OLIVEIRA PERANZZETTA X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018970-7 - WELLINGTON LELIS FARIA X SONY ERICSSON MOBILE E COMUNICATIONS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005823-0 - WALLACE MAXIMO X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ (R$ 478,08). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008501-3 - PAULO VANDRE MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009495-6 - DENILZA DE JESUS OLIVEIRA X LEADER SA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012236-8 - ANA DRIELE AGUIAR X EVADIN - IND. AMAZONIAS S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1389,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012779-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002548-8 - ANGELA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003353-9 - LUCIMAR FURTADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.010166-1 - THIAGO MARMELO DA SILVA X BANCO CITIBANK SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/08/08 ÀS 12:00H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001033-6 - DEISE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) VITTORI VEÍCULOS S/A E OUTROS, Dr(a). CRISTIANA DE AVILA PIRES (RJ-120310) Despacho:Indefiro fls. 175 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004156-6 - MARCELO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) DISK AUTOMÓVEL COM. SERV. LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício de fls. 107/112. \r\n\r\nProc. 2003.816.004795-7 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CLAUDIO BILL IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003234-8 - RITA DE CASSIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X COOHABIT PRO-MORAR Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito bem como cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008161-1 - TERESA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, E. mandado de pagamento (R$ 300,00) conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.001344-9 - DANIELLE DE LIMA SOUTO X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o executado quanto ao pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.816.002902-0 - LINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 151. Intime-se a depositária de fls. 142, a fim de que coloque o valor penhorado (R$ 12000,00) à disposição do juízo, em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003043-5 - ROBERTODOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se dá quitação ao presente feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.003420-9 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X ALLONSO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005628-0 - CELIA REGINA RIBEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011041-8 - JULIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO, Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018810-7 - LENILDA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018845-4 - MICHELE CRISTINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X BANCO ABN AMRO REAL SA, AYMORÉ FINAN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.018947-1 - EDILENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.019303-6 - ALMIR GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003262-8 - ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005153-2 - ZILCI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008433-1 - MARCELO BRAZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2021,50). \r\n\r\nProc. 2007.816.008744-7 - LUCIA HELENA DA ROCHA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009640-0 - IRMA MATA PUJALS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X BANCO BMG S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010290-4 - JULIETA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BANCO GE CAPITAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Julgo deserto o recurso. Intimem-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010311-8 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010456-1 - JOSINALDO JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011111-5 - GLORIA MARIA SILVINO (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011846-8 - SUZANA DE FREITAS SARDINHA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012293-9 - EDNEY SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha a declaração de rendimentos, para que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.013940-8 - MONICA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HIPERCARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014028-9 - MAGNO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014078-2 - ABILIO AUGUSTO FERÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018822-3 - CARLOS AUGUSTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003054-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014090-3 - LUCIANO MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014095-2 - CONSUELO DE ANDRADE COSTA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.003604-2 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X JOSE CARLOS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 182/185 porque o juízo não está garantido. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009531-0 - RICARDO JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ALGAR TELECON LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) intime-se o embargante para que deposite o valor exequendo, em cinco dias, sobre pena de execuçao forçada R$ 5000.00 \r\n\r\nProc. 2006.816.002084-3 - (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007777-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.007765-2 - AUREA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) LUIZ MARCIO BERSETT DESIGNADO SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 15:00h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2007.203.016253-2 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X WAGNER DA SILVA CASTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 20/06/2008 às 10:15 H \r\n\r\nProc. 2007.203.018302-0 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X TARCÍLIO PAULO DE SIQUEIRA Audiência de Conciliação marcada para dia 20/06/2008 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003471-6 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009946-2 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X CARMEN ADRIANA GOMES MOREIRA Sentença:Expeça-se carta de crédito (R$ 119,26). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010094-4 - ESTHER MEYOHAS MOREIRA X CARMELA DE SEQUEIRA ZICCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte ré cópia da última declaração de bens bem como declaração de hipossuficiência, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.008809-7 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X AMANDA GERUNTHO VIANNA Audiência de Conciliação marcada para dia 20/06/2008 às 11:15 H \r\n\r\nProc. 2008.203.010200-8 - SILVESTRE RIO DIVERSOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X NEIDE APARECIDA BITTENCOURT Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.009439-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) ARAPUÃ DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 04/07/2008 E SEGUNDO PARA 11/07/2008 ÀS 15:00 NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2005.816.000522-0 - CELIO LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VITÓRIA INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Sentença a fls. 30/31. Desconsideração deferida a fls. 91, incluindo Maria Emília da Silva (CPF 09204777710) e Evandro de Paula (CPF 16795956873) no pólo passivo. Indefiro fls. 120 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002207-4 - JORDANIA DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017428-5 - ISMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002399-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SÁ CAMPOS X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTÍCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Verifico que há bens penhorados às fls. 42/43. Esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos mesmos ou se pretende levá-los à leilão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002929-0 - ROSANIA ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante do depósito de fls. 128 (R$ 2273,44), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003367-0 - ALICILDE AZEVEDO MATTPS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 92 (R$ 924,53), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005940-3 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de ser iniciada a execução, traga a exequente planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006476-9 - AMENAIR BATALHA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X EMPRESA DA VINCI E OUTRO DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 03/07/2008 E SEGUNDO PARA 10/07/2008 ÀS 15:00 NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2007.816.007100-2 - ELIANE NASCIMENTO DE SOUZA LUCAS X FABISAN INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Diante de fls. 56/57, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007340-0 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 02/09/2008 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.011508-0 - JOAQUIM GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011911-4 - CARLOS EDUARDO VAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 6.600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012956-9 - MANOEL JOAQUIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X CEDAE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.013128-0 - LENI PINHEIRO DA MOTA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.013135-7 - SILVIA TEIXEIRA MARANHÃO COUTO X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS Despacho:Com relação ao réu Sony, intime-se para cumprimento do acordo de fls. 45, em cinco dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Com relação ao réu Madureira Express, intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000167-8 - MARIA CECILIA OLIVEIRA MALDONADO E OUTRO X REVOLUTION COM. E IND. DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006776-8 - ANDREA APARECIDA SCHEFFER REZENDE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito (art. 269, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.006884-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito (art. 269, III, do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.816.011183-6 - (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 01/07/2008 E SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 15:10h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.004568-5 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-147356E), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E), Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E)) X EDVALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Sentença:Diante de fls. 186, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. Defiro desentranhamento de documentos, ficando cópia nos autos, a ser providenciado em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.005823-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349) Sentença:Desentranhe-se fls. 54, levando-a para os autos próprios (2006816005823-8, e não 22038160058232). Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.007348-8 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). GISELE CAMPOS ALBANO (RJ-112536), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 03/07/2008 E SEGUNDO PARA 10/07/2008 ÀS 15:10 NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2005.816.005649-5 - VICTOR MANUEL CHANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X JAQUISON FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451) Sentença:Indefiro fls. 57 porque a suspensão é incompatível com a Lei 9099/95. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007782-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Sentença:Diante de fls. 32, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011784-0 - ROSANE JURBARG (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X AGNALDO BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 03/07/2008 E SEGUNDO PARA 10/07/2008 ÀS 15:05 NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2007.816.003172-7 - MARCIO MIRANDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA Sentença:Diante da natureza da ação e do endereço indicado a fls. 30, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018676-7 - MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 20/06/2008 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2008.203.000504-0 - VALÉRIA ROCHA DAMICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento do acordo, no que tange à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais, limitada ao teto de dois mil reais. Caso não haja o cumprimento da obrigação, o cartório expedirá os ofícios necessários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.004318-2 - CESAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X MARCELO MATTOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.003042-0 - MARIANA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) MANOEL BARBOSA DE MIRANDA, Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Sentença:Sentença a fls. 28/29. Penhora de bens infrutífera a fls. 61, 80v e 109v. Penhora on line infrutífera a fls. 136/138. Indefiro fls. 140 porque a penhora de bens já se mostrou inócua. Julgo, pois, extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.005392-3 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 02/07/2008 E SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 15:05h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.001244-3 - ROSA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X CLINICA ORTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:Diante de fls. 141, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.001296-0 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X RODONAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 02/07/2008 E SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 15:10h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.001296-0 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X RODONAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 03/07/2008 E SEGUNDO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 15:00h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.001331-9 - ERNA KERBER RAMM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Aguardem-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006567-8 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANA PAULA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Despacho:Diante do depósito de fls. 107 (R$ 284,71), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002842-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005024-0 - ANTONIO MARCIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Sentença:Diante de inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006997-2 - INEZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X JORGE LUIZ ARAUJO E OUTRO Despacho:Inexiste citação por éditos no juizado especial cível. Esclareça o autor o endereço dos réus, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007211-9 - PRISCILA FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X SANSUNG SERVICE BARRA DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 04/07/2008 E SEGUNDO PARA 11/07/2008 ÀS 15:05 NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011618-4 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANTÔNIO CARLOS BATISTA DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 01/07/2008 E SEGUNDO LEILÃO PARA 08/07/2008 ÀS 15:00h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2007.203.017004-8 - EVALDO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.017098-0 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X EMBRATEL Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017764-0 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X A.G. - RIO IMOVEIS Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019617-7 - EVA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019824-1 - ORALICE RIOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000309-4 - REGIS ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 130 (R$ 4800,62), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Juntem-se as petições que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.001034-7 - THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento porque não houve o depósito do valor integral, segundo o petitório trazido pela parte exeqüente. Proceda-se à penhora on line (R$ 1125,61). Esclareço que tão logo venha a notícia da penhora do valor residual, será expedido o mandado no valor integral. \r\n\r\nProc. 2007.816.003763-8 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080), Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004592-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARMORARIA MARGRAN D'COR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 1043,61), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005719-4 - JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FELIPE FREITAS PIRES (RJ-158324E)) RONALDO JOAQUIM DOS SANTOS SARMENTO E OUTRO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) Despacho:O pedido contraposto foi acolhido na sentença. A fim de ser iniciada a execução tragam os exequentes (réus) planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005781-9 - WELLINGTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X FORMO'S ART DESIGN E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição do ofício, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça o exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005915-4 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X PANAMERICANO ADMIONISTRATIVO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006577-4 - ALESSANDRO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 91/92, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007633-4 - ORLANDO ZAMPIROLI MARTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Sentença a fls. 52/55. Considerando que o petitório informando a recuperação judicial foi ajuizado após a efetivação da penhora on line, entendo que nada obsta o levantamento do valor e a extinção deste feito. Assim, diante de fls. 109, expeça-se mandado de pagamento (R$ 325,66). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008463-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUCIO VARAVALLO (SP-155758) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008761-7 - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008889-0 - CARMEN LUCIA JARDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - ABNT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Intime-se para cumprimento do valor indicado em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4896,89). \r\n\r\nProc. 2007.816.012227-7 - VERA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação marcada para dia 20/06/2008 às 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.012397-0 - FERNANDO RAIMUNDO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012876-0 - BIANCA FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 2006/2008 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.012974-0 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X DEL GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL Audiência de Conciliação marcada para dia 20/06/2008 às 12:15 H \r\n\r\nProc. 2008.203.000288-9 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ITAU CARD Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002057-0 - NANCI COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 53.(R$ 5008,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002897-0 - MARIA LUCIA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X EMPRESA SANTA MARIA LTDA Despacho:Diga o autor se dá quitação, diante de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.203.008625-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X OMNI SA CRÉDITO, FIN. E INVESTIMENTO E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 26/08/2008 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2008.203.010412-1 - ROSANGELA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X CARTÃO MARISA Despacho:Comprove a autora que o réu é domiciliado no endereço indicado na exordial, em cinco dias, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.010685-3 - ALINE DALFORNE VILLAFRANCA SANS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Audiência de Conciliação redesignada para 20/06/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.013700-0 - JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Diante de fls. 19, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014366-7 - FRANCISCO ARMANDO NETO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X VIVO-S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014512-3 - ANA CRISTINA ORNELLA NARDI (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MOBILITA Sentença:Diante de fls. 26, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017364-5 - CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 2.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018043-1 - LUIZ CARLOS CRRICA PEREIRA JUNIOR X UNIVERCIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa única que agora fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.001447-8 - WAGNER RAMOS DE ALBURQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 20 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005521-3 - ROBÉRIO DE FARIAS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito (art. 269, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.005890-1 - ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito (art. 269, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.006385-4 - DANIELA RODRIGUES LOBO X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito (art. 269, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.006766-5 - DAMAS E DIVAS RESTAURANTE E SANDUICHEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013462-9 - LEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013740-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO Sentença:Diante de fls. 25, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014168-3 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014182-8 - VANDERLEY FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X GE ELETRODOMÉSTICO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014277-8 - PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SERASA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014296-1 - MARIA JOSÉ ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014297-3 - MARIA JOSE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GLOBEX Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014298-5 - MARIA JOSE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014299-7 - MARIA JOSE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014345-0 - SOLANO PEREIRA PORTELLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FREEWAY VEICULOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014351-5 - RICHARD ANCCO PENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GABARDO (RJ-150166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014419-2 - RENATO CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CLARO -BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.000085-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002554-5 - ALZIRA LUCAS DA SILVA X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 01/07/2008 E SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 15:05h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2007.816.003669-5 - MARIA DE FÁTIMA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008102-9 - FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EDWALDO DE SOUZA ABREU Audiência de Conciliação marcada para dia 20/06/2008 às 12:30 H . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.816.008131-3 - ROBINSON VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls.130 (R$ 1151,16), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 543857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.003301-8 - CLAUDIA MENDES FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009972-3 - DYLSON NOLASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CELIA VILELA CASTILHO PLATH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.001842-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.007438-7 - FRANCIMERE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E)) WALTER ALMEIDA VIAL, Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Reitere-se a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.816.009203-3 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002285-1 - EDWARD ROBERT ORR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 236. \r\n\r\nProc. 2004.816.001318-4 - ANA LÚCIA MARTINS BAHIENSE X PENTÁGONO CURSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.001648-7 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) FABIANE CAETANO PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008531-0 - NILDA DE MATOS GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009562-4 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X VRB- VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010991-0 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011032-7 - RAQUEL ZERAIK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) LEANDRO GUEDES LOUZADA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - LEONARDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012073-4 - ELZA DE SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012095-3 - THEREZINHA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:considerando os documentos de fls.91/94, esclareça o autor se recebou alguma cobrança em desacordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.016212-0 - SHIRLEY OLIVEIRA DA PAIXAO X PIKI REVESTIMANTO CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016266-0 - JONATHAN FELIPE ANDRADE FEDERICI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Diante da certidão supra, mantenho a decisão de fls.59, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016344-5 - DOUGLAS LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X EUROBARRRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.016410-3 - ROSILDA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Fls.31.Nada a prover, considerando a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - NATALIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001234-4 - MONICA RECOLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X PASSAUTO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001587-4 - MANOEL ROQUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO (RJ-138656)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002967-8 - MAURICIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003464-9 - RENATO CESAR DE ARAÚJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X SOUL TRAVELER VIAGENS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003629-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a efetuar a troca do numero da autora, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, so bpena de multa a ser fixada em eventual execução, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.004012-1 - MONIQUE MAIA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.004182-4 - MONICA LEANDRA ALMEIDA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004233-6 - MICHEL COSTA DANTAS X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005196-9 - JOSE MARTIVALDO DE ALCANTARA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X MARIA SILENE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005281-0 - MARCOS DANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005730-3 - GERALDO LUIS ROCHA X MARIO LUIZ ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:1) Fls.58/60.Indefiro a emenda ao recurso, eis que precluso o prazo recursal.Desentranhe-se e devolva-se à ré. 2) Venha afirmação de pobreza da 2ª ré (Ana Lúcia). 3) Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovantes de rendimentos; declaração de patrocínio gratuito do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.006340-6 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que no demonstrativo da ré (fls.98/100) não consta a cobrança de \"torpedo alerta\", esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.006547-6 - NANCI TAVARES PUNTAR X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.94/96, onde consta o número correto do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006560-9 - CESAR RENATO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X ULTRACENTER SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469) Despacho:Oficie-se para baixa da restrição, observando-se fls.52. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007577-9 - ANA MARIA SKAETTA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. Fls.81.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007881-1 - JULIANA DE OLIVEIRA FOCH (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS (RJ-054282) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008112-3 - SONIA MARIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008928-6 - RAIMUNDA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES (RJ-098147)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009151-7 - SERGIO GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X V&J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:Fls.83.Indefiro, eis que o acórdão pode modificar a sentença. Subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009452-0 - ELIZABETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009614-0 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA DE OLIVEIRA X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009705-2 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Esclareça a autora se houve descumprimento após a intimação de fls.82,v° e o prazo estabelecido, vindo comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009838-0 - JULIA ALVES DE ARAÚJO COVAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.010033-6 - NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MASTERCAMP - COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010334-9 - JANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento.I-se a parte ré para reativar a linha objeto do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010397-0 - NELI MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010526-7 - CLAUDIO JOSÉ NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.010537-1 - ELAINE DOS SANTOS ARAÚJO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Considerando que a ré entregou à autora produto com valor inferior ao desembolsado (fls.09), converto a obrigação em perdas e danos e arbitro para tanto o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010611-9 - MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela parte ré \r\n\r\nProc. 2007.816.010799-9 - JORGE LUIZ GANDUR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X VIVO-S/A Sentença:julgo improcedente o pedidojulgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.816.011696-4 - OLINDA GABRIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE EQUIVOCADO: \" (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a: 1) Efetivar a baixa da negativação correspondente do débito questionado, comprovado nos autos, em dez dias após o trânsito em julgado; 2) Cancelar a cobrança correspondente às compras impugnadas, efetuadas junto à loja CAsa e Video, bem como multa, juros e encargos, comprovado nos autos em dez dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 3) Pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos da publicação da sentença e acrescidos de juros desde a citação, a título de reparação moral. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012016-5 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLINICA SÃO BERNARDO Sentença:julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.816.012132-7 - THAIS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha a declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.012297-6 - FERNANDA AGUIAR DE DEFRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Venha planilha de cálculo. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012362-2 - ADAUTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012425-0 - RENATA VARELLA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR, 82/83 \r\n\r\nProc. 2007.816.012565-5 - JÉSSICA BASTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.012896-6 - ARAÚJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001802-2 - CRISTIANE CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.200,00...a cancelar o débito vencido em 18/03/07.... \r\n\r\nProc. 2008.203.002356-0 - ELZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X EDUARDO COUTO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002408-3 - MARIA ELIENE DE ASSIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.012287-1 - JOAO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS) Decisão:1) Ao autor para emendar a inicial e retificar o rito, eis que não é cabível medida cautelar em sede de JEC. 2) Diante de fls.25/50, suspendo a multa. Ao autor para se manifestar. \r\n\r\nId: 543841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.099082-0 - ADELINO COELHO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) Determino o adiamento da AIJ para o dia.07/07/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nId: 543840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MANUEL MACIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Certifique o cartório se os réus foram intimados a se manifestar sobre as constas prestadas pelo sr Leiloeiro.À PGM para informar o seu crédito decorrente do IPTU, relativo aos imóveis de fl. 552 e 555. Indique o nome daquele que deve figurar como beneficiário em mandado de pagamento relativo a tais quantias.Diante da informação de fl. 608, expeça-se mandado de imissão dos arrematantes na posse dos respectivos imóveis arrematadaos.Uma vez que não houve interposição de embargos à arrematação, defiro a expedição da respectiva carta.Por fim, quanto ao que vai de fl. 624, entendo que os réus respondem pelo débito condominial e de IPTU até a data da arrematação, correndo tais despesas, a partir daí, por conta dos arrematantes... \r\n\r\nProc. 2006.210.004891-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALVES BARBOSA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/08/20008, às 13:00 h. Cite-se e intime-se no mesmo endereço, observando-se fl. 67. Defiro a realização da diligência nos moldes do § 2o do art. 172, do CPC. Venham as custas em 05 dias. Advirta-se ao sr OJA, quando da expedição, que o mandado deve ser devolvido antes da audiência. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.005259-8 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE CLEMENCEAU DE SOUZA OLIVEIRA Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010390-0 - MINHOCÁRIO ARBOREUM PLANTAS E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/07/08 às 13:15h. Citem-se com antencedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do p. 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004727-1 - LEONARDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS VISANDO IMPEDIR CONFISCO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2008.210.004477-6 - FABIANA MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Prestei informações em separado. Encaminhem-se por FAX ou por MALOTE. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005857-4 - XARLIU TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPORTE FÁBIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Faltam cópias necessárias para instrução das cartas precatórias, conforme art. 202 CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com indenizatória por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005167-3 - CAROLINE BONFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X EXPERT TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Defiro a denunciação à lide, desde que sejam recolhidas as custas pertinentes, de maneira correta, no prazo de cinco dias, pela parte ré, o que dverá ser certificado pelo cartório. Com o recolhimento, cite-se o denunciado nos mesmos moldes em que o foi o réu, para a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) a ser realizada em 02/07/2008, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009942-6 - VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes, sobre a data da perícia: 01/07/2008, às 10 horas, na Av. Princesa Isabel, 323 sala 701 - Copacabana. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por danos morais c/c obrigação de fazer e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.009878-5 - VILMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR S/A Decisão:............Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001842-8 - ELZA SERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, fls.102 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009622-3 - PAULO LEONARDO DA SILVA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/07/08, às 13:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010037-4 - CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X MARIA CAVALIERI DE MORAES), Habilitado: CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Prestei informações em separado. Encaminhe-se por FAX e por MALOTE. Aguarde-se o desfecho do agravo, eis que o feito está suspenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.005541-1 - MARCIO ANDRE DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000841-0 - JOSE CARLOS DE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) As partes sobre fls.101 ( data, horário e local da perícia ): dia 25/05/2008 as 14:00 hs, na Avenida Erasmo Braga n º 115, sala 313, Corredor C, Forum Central do RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008788-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Faltam cópias da inicial,procuração e custas para instrução da carta precatória, conforme art 202 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008571-1 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:A autora não atendeu ao que vai de fl. 243. Esclareça a razão pela qual deixou de atender às solicitações descritas à fl. 239.Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Venham as custas em 05 dias.Homologo a desistência formulada pela Bradesco Seguros quanto ao depoimento pessoal da autora. Todavia, considerando que o aludido depoimento também foi requerido pela ré à fl. 90, intime-se pessoalmente a autora, ficando as custas a cargo da Top Rio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003757-5 - ZILDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, a comperecerem no dia, local e hora designados (30 de maio de 2008, às 11:30, na sala 313 do Fórum Central), para a realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002236-5 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 544021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006280-6 - MARIA ELEIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007251-0 - SANDRA DE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de inexistência de depedentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nProc. 2007.210.002698-0 - ENIR MARTINS PEÇANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENTIL ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 25/27 - Indefiro tendo em vista a impossibilidade de o Poder Judiciário declarar a isenção do imposto de transmissão, eis que tal hipótese somente poderá ser pleiteada de acordo com a legislação vigente junto ao órgão competente, qual seja, a Fazenda Estadual...Assim sendo, recolha-se o imposto devido. Renumerem-se os autos a partir de fl. 26.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007566-7 - JOÃO CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X MARIA FRANCISCA AVELINA BORGES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.210.009831-1 - ELISABETE ALFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X MARIA MARTINS COELHO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002969-9 - RSC - EDITORA E PRODUÇÕES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LOCADORA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Fl. 148: Anote-se o novo patrono da parte autora. Indefiro a suspensão do feito requerida, por falta de amparo legal. Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007850-2 - ADRIANA PEREIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X LIDIA DA SILVA PEREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010274-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL DIAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005949-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X ROSANA JUREMA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.210.011922-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDRE BASTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006528-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.011154-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DE CARVALHO MARTINS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 REFERENTE AOS ATOS DOS DISTRIBUIDOERS NA CONTA 600202696-8 \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009054-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Comprove-se a mora do devedor através de notificação encaminhada para o endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.210.004835-4A - JORGE DA SILVA RANZATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Comprove o autor o recebimento pelo réu do ofício para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008722-3 - DIDIMO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HERBERT MASSENA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.009759-9 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WALTER ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009211-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GENY RODRIGUES BARBOSA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008760-0 - CONDOMÍNIO DO PRÉDIO DA RUA MARARI, 81 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X MARIA EMILIA COUDIN PAES Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003606-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.009366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X AGIS DAVID Despacho:Esclareça-se o requerimento feito em sede de audiência, face ao AR de fl. 43v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008479-2 - MÚCIO CAMPOS SENRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO DA SUPOSTA RELAÇÃO JURIDICA EMTRE AS PARTES, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR \r\n\r\nProc. 2007.210.007025-6 - THEREZA RITA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl. 92 - Indefiro, ante a irrelevância da questão para a decisão da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001468-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY COSTA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMW COM E DIST ELET. MEC CONT. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003507-4 - AIDE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.001801-0 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Fls. 243 e seguintes - Ao contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.001667-7 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos e declarações do imposto de renda de ambos os embargantes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Ressalte-se que o documento de fl. 100 nada comprova no que diz respeito à hipossuficiência alegada, eis que tão somente indica que o primeiro embargante fez entrega de declaração de ajuste anual do IRPF 2007, declaração essa que nem ao menos foi acostada aos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008782-5 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ALFREDO BEZERRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003595-5 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.210.005114-6 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004982-8 - EDILEUZA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA. Decisão:Fls. 25: prorrogo o prazo concedido por mais 05 (cinco) dias para cumprimento da decisão. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007140-2 - ANSELMO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X STOBAD TOLDOS COBERTURAS LTDA (RANIFLEX) Decisão:Fl. 73: indefiro, eis que a providência requerida cabe ao interessado, não cabendo a transferência de seu ônus ao Judiciário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.002792-4 - FÁBRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - AG. 0887 Decisão:Ratifiquem as partes os atos praticados no processo no Juízo precedente, esclarecendo se pretendem o julgamento no estado em que se encontra o feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006671-2 - CESAR ROMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009765-1 - MARCELO SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Fl. 62: dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006999-9 - MARY SUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011060-9 - CLAUDIO RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X SELVA RODRIGUES GOMES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.210.010740-0 - ALEXANDRE MERCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSÉ FRANCISCO LOBO NETTO Aguardando recolhimento de custas de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12 - código 1104-9 entre os campos 25 a 28. \r\n\r\nProc. 2008.210.001418-8 - HELENA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X SYLVIO DE LEMOS TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dia e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.210.002251-0 - MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ATELINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001240-0 - TERESINHA DE JESUS SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos de fl.40, eis que tempestivos e lhes dou acolhida para sanar omissão cometida na parte final da sentença, modificando-a para que passe a constar: \"Custas pela parte autora, considerando a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006789-0 - MULTIQUIP DP BRASIL, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X MAQUIP COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009476-5 - MARIA DA PENHA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2007.210.009055-3 - GRACIELLE REGINA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.002199-6 - RENAN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Assiste razão ao devedro. Não há débito, eis que as despesas processuais foram compensadas e a câmara entendeu que não há dano moral no caso, segundo seu discernimento. Reconsidero, assim, fl. 322. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001802-7 - GLORIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X GUILHERME PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que apresente o demonstrativo dos valores recebidos e valores pagos durante o período da locação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003448-3 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CRISTIANO DE JESUS CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, pelo que deixo de receber a apelação de fls. 73/76. Cumpra o autor, finalmente, a decisão de fls. 68. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007031-3 - JOÃO FAJARDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X MARCELINO PEDRO DA SILVA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 19, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005369-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVANIA JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005557-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA BLANC CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010359-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRAILTON ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008824-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO LIMA DE CARVALHO Despacho:Comprove o autor a mora do réu através de notificação encaminhada para o endereço do devedor constante do contrato. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de obrigação creditícia c/c pretensão declaratória de nulidade de cláusula contratual; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001779-8 - ERALDO BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se, face à inércia da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000283-5 - REGINA FRANCISCA VITAL MARGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA. Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008247-5 - LEANDRO SERRA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) as partes sobre honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008936-0 - EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X BRADESCO S/A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial, com o fim de adeaquá-la aos arts. 275 e seguintes, apresentando rol de testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001922-4 - JOSÉ JORGE DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PEL LON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 544027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.010862-6 - MARIA DE MELO FELICIO, HENRIQUE MONTEIRO FELICIO, MARCELO MONTEIRO FELICIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X Testador: DAVID FELICIO DOS SANTOS Despacho:Ap. aos autos do proc. 2006.210.007822-8, cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.001381-0 - CIRLEA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X Falecido: RICARDO FELLIPP BARBOSA Despacho:1- fl.30- anote-se.2- cumpra-se fl.22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005730-0 - ANA LUCIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X WANDA MONTEIRO LOUREIRO E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade...Venha o recolhimento das custas e da taxa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.003451-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEENYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Defiro a convolação de busca e apreensão em de depósito...Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006242-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ALBERTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010599-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEONARDO MOZEIKA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.008933-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:venham para audiencia especial no dia 26/6/2008 as 15;15 h. intime-se a parte ré por a.r. ciencia a d.p. \r\n\r\nProc. 2007.210.009161-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Ap. ao proc.2007.210.005904-2. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.010888-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Traga comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.011368-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X INDALECIO GOMES FEITOSA À parte autora para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 2.053,36 (dois mil e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.004327-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSÉ CARLOS AMARAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.002021-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X DOURIVAL CALIANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008004-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONNI VARELA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.006836-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885)) X ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002726-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162), Dr(a). SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079074) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.210.007521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS Despacho:designo audiencia do art. 277 CPC PARA O dia 26/8/2008 as 13.30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUCIA MIRANDA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010493-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Fl.70-nada a prover... \r\n\r\nProc. 2007.210.000055-2 - A.A.C.C. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X INTERCOOP-INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO (MT-010262B), Dr(a). LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN (SP-213922) Despacho:Certificada a tempestividade, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.004367-8 - DENIA CRISTINA DE SOUZA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprove a parte ré, em 5 dias, a entrega do ofício de fl.67. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010534-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE VISEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PERICLES DE MATOS PEREIRA Despacho:Com base na certidão retro, declino de minha competência em favor da Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010396-0 - ANA MARIA GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO), Síndico: ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Traga o ato que elegeu o atual síndico. \r\n\r\nProc. 2007.210.009529-0 - GILBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 27 e certidão de fl. 52-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, comunicando-se ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência, arrecadação dos bens e nomear-lhe curador \r\n\r\nProc. 2005.210.003079-5 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando a ausência de ANDERSON SILVA DE SOUZA, nomeando como seu curador ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA. Lavre-se termo. Determino a arrecadação de seus bens. Publiquem-se os editais na forma determinada pelo art. 1.161 do Código de Processo Civil Registre-se no RCPN esta sentença, após o trânsito em julgado, na forma do art. 29, VI, da Lei n.º 6.015/73, observadas as exigências de seu art. 94 e incisos.Custas pelo requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.009357-8 - NETANEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Fls. 78/ 80: À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.004075-2 - LINDOMAR LUIZ TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ESPOLIO DE IZABEL FERNANDES LOPES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000293-1 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BEATRIZ MARINA BIANCHI CHIARA Despacho:Segue impresso com o resultado do pedido de penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010552-9 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARLOS LUIZ DA SILVA BAHIA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Despacho:Desentranhe-se...autorizado o uso do art.172, par.2º/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010552-9 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARLOS LUIZ DA SILVA BAHIA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.008422-6 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:...I. para devolução voluntária, no prazo fixado na sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.005219-1 - ANTONIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ERCILIA CAMPOS MELO E OUTRO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LACAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003629-1 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA. Despacho:I. na forma do art.475-j/cpc, por OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009316-5 - VITALINA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X FELIPO AUGUSTO CRUZ DA FONTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.000055-2B - INTERCOOP-INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA X A.A.C.C. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:Recolham-se as custas em até 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000594-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Fls. 144/ 208: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011392-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Segue impresso com o resultado do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.210.011929-7 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.005661-7 - ESPÓLIO DE AURORA MARIA EIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA JANETE SILVA E OUTRO Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.210.005168-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIDIESEL AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010005-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOTOR MAX 2000 LUBRIFICANTES LTDA), JOÃO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010925-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FARMÁCIA NUNES VIEIRA LTDA.), ROSANE MORAES DA SILVA Despacho:Traga o título executivo original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000150-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MEGA FRANGOS E FRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.006063-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLÉGIO JB SANTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 176 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.009150-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JANAINA CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:Venha a planilha com o valor atualizado do debito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003567-0 - ELIZABETH DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X LABS D'OR LABORATÓRIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000055-2A - INTERCOOP-INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA X A.A.C.C. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000011-9 - ORIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X A FAVORITA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON BATISTA DA SILVA (ES-006422) Despacho:A parte executada não foi citada. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.210.005032-2 - VERA LÚCIA DA SILVA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMPRESA INTERMUNICIPAL Despacho:Traga o C.P.F. da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390), Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA (SP-066562) Despacho:Fl.857-certificada a procedência das alegações, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006751-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.192 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003711-3 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Chamo o feito à ordem.Ausente causa de conexão...à livre redistribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009751-4 - JONAEDSON CARINO MOREIRA X MARIA AUGUSTA CARINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 51), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio.Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.003229-9 - MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). LEANDRO GADELHA DOURADO NOGUEIRA (RJ-132549), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983)) X JOÃO MATHEUS Despacho:À livre distribuição... \r\n\r\nProc. 2005.210.008023-3 - JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ISRAEL PINTO MACHADO FILHO Despacho:Fls. 104 - Venha pelas vias proprias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007869-1 - ADYR FERREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X NAIR LECKAR FERREIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008838-6 - LUCIENE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X LOURIVAL BARBOSA DE MELO Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009544-5 - CARLA VICENTE TRINDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X DULCE DO CEU TRINDADE Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.008968-0 - CASSIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567)) X NADJA DA CRUZ AZEVEDO Despacho:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. Ao MP... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001405-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DROGALUCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.155/156- oficie-se...Venha a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002955-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BRUNO SILVESTRINI CARVALHO Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009955-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.60 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010727-9 - LETICIA ARRUDA FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ( ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007191-3 - PAMELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Indefiro a gratuidade...Venha o recolhimento das custas e da taxa em até 10 dias, sob as penas do art.257/cpc. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com repetição de indébito e indenizatória com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008440-0 - MR LAMBERTI REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:I. no termo do art. 475-j/C.P.C. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.003868-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:...À parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.007267-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"BLOCO VINTE E OITO\" (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798)) X LEA MARIA PEREIRA CARDOSO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 76, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.008139-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO PERES DA COSTA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 17, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.000935-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA GRAÇA STANISLOVAITIS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006052-2 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Fls. 95/ 96: Às partes sobre data do Exame Médico Pericial da autora, marcado para 29/ 05/ 2008, às 10:00 h, na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana - nesta cidade. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005387-0 - REMON WILLIAN DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:designo audiencia do art. 277 cpc para o dia 05/8/2008 as 13.45 h. cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005240-9 - CARLOS EDUARDO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:... Ao réu... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003896-0 - MARIA ROSA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X STAEL MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:A fim de se evitar nulidade, oficie-se ao TRE p/que informe acerca do domicílio do representante legal do 1º réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009575-0 - MARIA APARECIDA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163)), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERDEIROS DE HELIA MARQUES E OUTROS), Confinante: CELSO MARTINS DE OLIVEIRA), Confinante: ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA), Confinante: ARMANDO DA FONSECA RODRIGUES), Confinante: CARLOS HENRIQUE DE LIMA), Confinante: ANDRÉA RODRIGUES FERNANDES) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nId: 544033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.154843-0 - ERNESTO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CENTRO DE IDIOMAS NEW YORK LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006527-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso... \r\n\r\nProc. 2008.210.006529-9 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X KNIT & CO MODAS LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso... \r\n\r\nProc. 2008.210.006540-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.127553-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E)) LL - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.122576-6 - IVONETE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE - EDEFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.031268-2 - SUZY PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CRILESSA CONEXÃO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.147409-4 - GUILHERMINO FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) BINGO PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.020830-3 - CARLA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.150190-7 - FERNANDO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Considerando que devidamente citada deixou a 1ª ré de comparecer à audiência de conciliação, decreto sua revelia. Designo AIJ para o dia 13/06/08, às 17:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004795-9 - SOELI COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BGN S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida... \r\n\r\nProc. 2008.210.011844-9 - PEDRO NEVES HELENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a intimação da(s) ré(s) a fim de providenciar o restabelecimento do serviço,.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.142089-3 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) CARLOS ANTONIO BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.160228-4 - LEA VIEIRA FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) ALESSANDRA COELHO BRANDÃO E OUTRO, Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.081543-4 - JOSE BELLUCCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) EKIPE'S REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011215-9 - ALFREDO BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X THATIANA VALESCA DE ANDRADE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000863-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCI DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001831-5 - ALCINA ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002305-0 - AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003521-0 - ANTONIO JUVÊNCIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.163946-7 - AUGUSTO FRANÇA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MARK LOCAÇÃO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.129075-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) RESTAURANTE DIKOMER LTDA M. E E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.003027-1 - MÁRCIA DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X LOJA BRINAL DECORAÇÕES-ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.033993-4 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) ATRAÇÃO CAR, Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.166588-2 - SIDNEY SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (RJ-148528E), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.070659-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) AURICELSA PEREIA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.213114-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Decisão:Anote-se a prioridade. Expeça-se mandado de pg. cf. requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008974-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA NASCIMENTO PARANHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.055518-0 - HENRIQUE EDUARDO CONTANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X R. R. AUCAR SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004393-0 - FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X VIVO - S.A Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.... \r\n\r\nProc. 2008.210.004721-2 - JOSÉ PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida... \r\n\r\nProc. 2008.210.006531-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003156-3 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X NET RIO LTDA Decisão:...Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida. Oficie-se ao SPC/SERASA determinando a exclusão do nome da parte autora,....Faculto à parte autora ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.058684-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.155005-7 - VILMA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X PATRICIA ALMEIDA MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.135567-6 - ANDRÉ LUIZ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CENFAAB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR (RJ-096182), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.118081-7 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EDW EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DO AMARAL (PR-015347) Republicação: \"À parte ré para se manifestar sobre o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nId: 544032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.140447-2 - AISSAR JACOB (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AGUINALDO PEREIRA PASSOS Decisão:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.093197-1 - VENEZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114325-7 - CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.800.117175-7 - JORGE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678) Despacho:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 10.210,75 em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.148040-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X ALEXANDRE BARBOSA LIVIO Despacho:Indefiro a penhora requerida a fls. 73, tendo em vista que a constrição deve obedecer a ordem estabelecida no Art. 665, inciso I do CPC, em razão do princípio da menor onerosidade do devedor.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o número do CPF da parte ré, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.010467-9 - VISON PAPELARIA LTDA ME X DISTRILAB DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para se manifestarem quanto ao alegado a fls. 47, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1997.800.020696-9 (34001997) - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o número do CPF da parte ré, no prazo de 10 dias, a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.053288-9 (55672001) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.019359-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover, quanto ao alegado a fls. 106 e fls. 107, tendo em vista a certidão cartorária exarada a fls. 111.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 103/105.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.019688-0 - WALTER MACHADO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 169.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085970-8 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X OSCAR DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, tendo em vista que a planilha acostada a fls. 27/28 foi apresentada em 27/06/05.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.037451-0 - MAURO DOS SANTOS GONÇALVES X PAULO ALBERTO VILELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) CERTIFICADO AUSÊNCIA DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.084607-8 - LAURICEIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X NYNEX TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - LOJA DO TELEFONE Despacho:Fls. 51. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a substituição do leilão dos bens penhorados a fls. 43/44 pela penhora junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.118125-8 - CINIRA AURORA DE FREITAS X ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA-ME Decisão:Chamo o feito à ordem.Revogo o despacho de fls. 32 que determinou à redesignação de audiência de conciliação, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 18 dos autos.Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 480,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.147961-2 - IVO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O decurso do prazo para contra-razoar se deu durante o período em que os serventuários da Justiça Estadual realizaram movimento grevista, impossibiltando o patrono de atuar diligentemente e obter acesso aos autos ou, ao menos, as informações quanto à publicação do expediente de 29/08, mencionado no e-mail de fls. 134/135. Por tal razão, devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. Intime-se pela imprensa oficial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.170292-1 - BÁRBARA DA CUNHA NUNES X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 105/107. Anote-se onde couber.Intimem-se a segunda e a terceira rés, por meio do DOERJ, para efetuarem o pagamento da quantia indicada a fls. 105/107 (R$ 5.175,84), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.008007-2 - MARLENE DA FONSECA DA SILVA X ASSOCIL PLANO ODONTOLOGIGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.008866-6 - MARLI GALVÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) RIO MED, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.011642-0 - MICHELE DE ASSIS CAMPOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (DEL GÁS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto pelo primeiro réu a fls. 150/155, tendo em vista a certidão exarada a fls. 170.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023553-5 - ARICELENE LOPES VICENTE X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 52/53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040678-0 - MARLENE ALVES REIS X MARTHA BIONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089141-4 - ERICA DIAS DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da primeira ré do valor indicado na planilha a fls. 118/124 (R$ 1.129,88), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094346-3 - WALDEMAR DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 48, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136408-2 - VANILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.205,64), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174911-3 - JORGE ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.426,82), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177081-3 - MARCO AURÉLIO CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 89/91 (R$ 2.164,14), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177844-7 - ROSILENE DA CONCEIÇÃO PEREIRA SOARES X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200860-1 - SÔNIA FAULHABER MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X ELETROLUX DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 65/66. Mantenho a determinação de fls. 61.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 62/64 e fls. 68, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206133-0 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) EMPRESA CONS. RENAULT DO BRASIL, Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006764-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 41/45 e fls. 56, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015607-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA GAIFEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) SANSUNG S. A E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Tendo em vista que a fls. 78 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 78, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020786-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026969-9 - MARLENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044750-4 - LUANA FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X VIVO S/A Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar quanto ao cumprimento da proposta de fls. 42/43, bem como se desiste do recurso interposto a fls. 35/36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047860-4 - REJIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083593-0 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO SCHAHIM S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106828-8 - CLAUDIA BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113225-2 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X FETRANPOR - FEDERAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113837-0 - DIEGO COSTA REGIS X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114971-9 - JOYCE DE OLIVEIRA ABINADER X CINEMARK Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.115020-5 - CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117759-4 - ODILIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119085-9 - DEISE DA SILVA CAMPOS X ASSIM Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119088-4 - FLÁVIO AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119091-4 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS CELESTINO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119110-4 - AMAURI DOS SANTOS BASTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119155-4 - SANDRA HELENA PINTO DE AZEVEDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119354-0 - MARIA LÚCIA PINTO MARTINS DO RIO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CATHO ON LINE S/C LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119391-5 - FABIO FIDELIS DE BARROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119406-3 - DEBORA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TNL PCS S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119941-3 - DIONÍSIO DOS SANTOS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119984-0 - NATHALIA DUARTE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X PONTO FRIO S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120114-6 - MICHELE DOS SANTOS MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120566-8 - MARIZA DE SOUZA X PH TRADING COM. DE PERUCAS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122950-8 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123260-0 - GILDA REGINA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127158-6 - RENATO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. Intimada a parte autora para juntar planilha atualizada e discriminada de débito , na forma do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129864-6 - DIEGO COSAQUIVITI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131270-9 - ADEILDO FRANCISCO MIRANDA X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142612-0 - ACRISIO VENANCIO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...julgo extinto ofeito sem apreciação do mérito...homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.148019-9 - JAQUELINE TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando-se que no acordo de fls. 17 a parte ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 950,00, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de pagamento de multa de 30% do valor acordado e, somando-se ao fato foi comprovado o pagamento a fls. 25, em 23/11/07, considerocumprida a obrigação de pagar estabelecida a fls. 17.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148385-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA MOURA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Primeiramente, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento do estabelecido a fls. 65, quanto à entrega do aparelho defeituoso.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.166615-5 - IRACEMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ...redesigno AC para o dia 01/09/08, às 13:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.800.167900-9 - WILMA FERREIRA MAXIMO X ALFA COMÉRCIO DE COLCHOES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168178-8 - GLADSTONE EPIPHANIO DE ARAUJO X EMBRATEL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190512-5 - MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000423-7 - MARLEIDE SILVA ESPECIE X CASA E VIDEO E OUTROS ...redesigno AC para o dia 01/09/08, às 13:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.210.000937-5 - ANA MARIA GOMES CAMPOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001100-0 - TEREZINHA MARTINS CHAVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA PRUDENTE MENDES (RJ-123948), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. , redesigno audiência de conciliação para o dia 01/09/08, às 13:00 h.Citem-se a primeira e a terceira rés, por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a segunda ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001201-5 - MARINÉA MOREIRA ESTEVES NETTO X CASA E VÍDEO E OUTROS ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A DESISTÊNCIA QUANTO À CASA E VÍDEO,CERTIFICANDO, SE FOR O CASO, O NÃO RETORNO DO AR. \r\n\r\nProc. 2008.210.001696-3 - NELSON DO NASCIMENTO PERUZZI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001781-5 - EDILSON ORNILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo es tabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001809-1 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X OI FIXO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001866-2 - FLÁVIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X LEADER MAGAZINE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001868-6 - FLÁVIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BANCO CARREFOUR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001872-8 - FLÁVIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X ITAUCARD ADM CARTÕES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001878-9 - ELZA MONTEIRO DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS COMESTÍVEIS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001917-4 - JOAO MARCIO BRITO X IBI CARD Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001921-6 - MARIA ISABEL GONZAGA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X FOTO VEIGA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001925-3 - THIAGO RODRIGO FLOR SANTANA X MANAGER ON LINE SÃO PAULO BR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001930-7 - EDNA DE SOUZA OLIVEIRA NUNES X ALFA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.051-(SONO LEVE) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001936-8 - SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X BCP S/A - CLARO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001941-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS X DENTAL LIFE Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001943-5 - HAYDEE RIBEIRO LODI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001988-5 - GLAUCIA MIRANDA SILVEIRA X CASA E VÍDEO, MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002002-4 - VALTER DA CRUZ CAETANO X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002009-7 - IVANILDE ROSIMERE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002012-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002021-8 - LIGIA MARIA TAVARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004054-0 - SÔNIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008087-2 - MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA X OI - FIXO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.150613-1 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ANDRÉA DAS VIRGENS DE LIMA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.021398-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657) Despacho:Tendo em vista que a fls. 28 a parte autora noticia o cumprimento do acordo estabelecido com a parte ré, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044766-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNA SOARES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 82/83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065383-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CLAUDIA DA SILVA FREIRE Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 56/57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179686-3 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA-ME X FERNANDO CESAR MARÇAL DE SOUZA Despacho:Fls. 27. Indefiro, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme sentença prolatada a fls. 26, devendo os originais dos títulos serem entregues à parte ré.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte ré para desentranhar os documentos acostados a fls. 10/12, desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194890-2 - LUCIA DE FÁTIMA TAVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.004468-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JOSÉ JOUVE CORREIA DA SILVA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.053589-3 - GILBERTO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MR. MUSIC COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 2.964,78 em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.015251-9 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.064325-4 - ELIZABETH DE CARVALHO RIBEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Despacho:Tendo em vista que a parte autora regularmente intimada a fls. 179/180 para se manifestar nos autos, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 181, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073405-5 - SEVERINA OLIVEIRA PEDROSA X UNAMAR CLUBE Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.154541-2 - ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.015667-0 - SHERLYNETTE ROSARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X RITA MANHAMBUSCO - BUFFET. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 46/47, tendo em vista que a sócia da ré não integra o pólo passivo da demanda.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.082127-6 - THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a guia paga a fls. 73 (R$ 122,65).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.109079-4 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X APALÚ MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Considerando-se que não houve a penhora da integralidade do débito apontado a fls. 35/36, sendo certo que foi penhorada a quantia de R$ 1.001,01, conforme ofício de fls. 57, não satisfazendo, portanto, o crédito da parte autora, determino o prosseguimento da execução.Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 1.298,99 em nome das sócias, conforme determinado no ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.176468-9 - RAFAEL ASTY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.179166-8 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X IDALINA ALVES MARTINS E OUTRO Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041502-1 - RENATA CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ASSESSORIA GERAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057313-1 - ENEIDA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X ELOÁ MARIA CECÍLIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto á certidão negativa de fls. 78/80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066775-7 - ANA PAULA DE ABREU FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076854-9 - MICHELE LOPES DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Considerando-se os depósitos efetuados a fls. 103 (R$ 203,90) e fls. 114 (R$ 1.085,35) pela parte ré, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.097659-6 - SERGIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136461-6 - GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X GILCEIA CABREIRA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160841-4 - ESPEDITO BARROS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X VITOR SIMÕES RIBEIRO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177988-9 - INÊS DE CASTRO SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E)) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193101-8 - MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114133-2 - SELMA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X UNIMED - SÃO CARLOS E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121733-6 - ELIANA REBELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X GOLDEN CAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121909-6 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ANJOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X CARTÃO CARREFOUR Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122700-7 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS CONDÉ X OI VELOX (TELEMAR S/A) E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145044-4 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X AMERICAN EXPRESS CARD DO BRSAIL S/A Despacho:Tendo em vista que a fls. 105 a parte autora foi regularmente intimada a para apresentar os seus comprovantes de rendimentos e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 106, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para recolher as custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167948-4 - LIGIANE DE OLIVEIRA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (ITAUCARD) E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001829-7 - JOÃO GUILHERME CALAFATE TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TRANSPORTES MACHADO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001894-7 - IVANILDO GOMES FERREIRA X MÁRCIA SOUZA DE CASTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001914-9 - MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X OI VELOX Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001939-3 - REGENTE DE RAMOS STUDIOS GRAFICOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001946-0 - ELIANE MOREIRA X TIM CELULAR S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001979-4 - LAURINDA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001994-0 - ELAINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) X BRADESCO CARTÕES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003229-4 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANDRE LUIZ BASTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003230-0 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DAMARIS TORRES REIS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.067948-5 (39212000) - MAURÍCIO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) X M. M. ALMEIDA AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 108 pelo Sr. OJA, renove-se a diligência de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.800.029829-0 - LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) AGENT GOLD IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156859-8 - RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PINIA KOS (RJ-013056) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.069026-1 - VANESSA MENDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.172124-1 - ELY EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009482-4 - IARA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 73 (R$ 855,70), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.024655-7 - EDÍLSON ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726)) MC. CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 79. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 76 dos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, se deseja a expedição de carta de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089518-3 - FELIPE RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.739,28), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150690-3 - ANNA CAROLINA DE SOUZA VIEIRA BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CLARO-TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157671-1 - ANTONIO CRISTINO CAVALCANTE X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160884-0 - CLAUDIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 9.630,10), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.172552-2 - ILTON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANTONIO RITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Considerando-se que a sentença de fls. 80 julgou procedente o pedido de rescisão contrataual, determinando que a parte autora efetuasse a entrega das chaves ao réu no prazo máximo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária, senco certo que a condenação foi mantida pelo acórdão de fls. 101, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se desocupou o imóvel, bem como efetuou a entrega das chaves ao réu, no praqzo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190088-5 - ROSÂNGELA PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 62 (R$ 400,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198596-9 - CLEU DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X SHOPPING DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) CERTIFICADA AUSENCIA DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.213132-0 - ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer confirmada na sentença, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 73/81 não se prestam a tal fim.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051146-2 - ROBERTO CUNHA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista que a fls. 43 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 44, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183220-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DIMAS DOS SANTOS FAVERO Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183998-0 - ALUÍZIO CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a desistência do feito quanto à segunda ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184007-6 - JOANITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X ADRIANA VIANNA VIEGA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190485-6 - PAULO JUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.072901-0 - MARIO DIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X LUZINETE SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.119364-7 - SÉRGIO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) PENHA SHOPPING, Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 134/141, tendo em vista que os sócios da parte ré não integram o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.147466-1 - ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X BAR E DEPÓSITO DE BEBIDAS PARADA 22 LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 101/103 no endereço de fls. 52, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.013471-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X JUBERTO ALVES SANTOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/09/08, às 14:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 31/32.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.077290-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ALESSANDRA SOARES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166004-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011372-3 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE CAMPOS PESSOA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112579-0 - KATIA EVANGELISTA DE LUNA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.054833-6 - SEBASTIÃO CLÉBER SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATA SANTOS DA CUNHA (RJ-110960) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao despacho de fls. 229, observando-se a sentença prolatada a fls. 219/223.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.073390-7 - MARIA JOSÉ MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) ISABELLE VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.088333-4 - MÁRCIA TEODORA DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Tendeo em vista resposta do ofício de fls. 202, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para devolver o original do mandado de pagamento expedido a fls. 190, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.106432-0 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LUIS FLAVIO DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas dos ofícios de fls. 27/28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.153292-2 - ALCINÉIA LIMA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) SÓ PROMOÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o CNPJ da parte ré, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.013813-8 - ANTONIO JOSÉ DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) UP GRADE Despacho:Fls. 46- Indefiro, tendo em vista que cabe à parte interessada indicar os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041704-0 - SHEILA CRISTINA LUCAS SENNA X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 102/103 (R$ 882,28), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.072004-6 - ANDIARA NASCIMENTO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) FACILITA, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie do valor indicado a fls. 72/77, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.146611-3 - LEANDRO LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) AMERICANAS. COM. S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negeativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 112 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.184323-1 - JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 64, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.053580-4 - RONALD PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X WILLIAN VEÍCULOS Despacho:Aos autores, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.416,04), dão plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.063023-0 - RAFAEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085048-5 - MARCO ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 77/78 dos autos. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento do estabelecido a fls. 130/132, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129446-8 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132091-1 - RUIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181944-9 - ANNA CAROLINE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182712-4 - MARIA NEYDE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) TNL PCS S. A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195046-3 - NAIR FRANÇA LOPES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a partde ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 62/63, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o documento acostado não se prestou a tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.195104-2 - CARLOS CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do valor remanescente indicado a fls. 123/125 (R$ 647,60), no prazo de 48 h, sob pena de execfução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200794-3 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IBCARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.050,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.010516-7 - ADRIANA ASSIS RAMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010929-0 - MARIA DOS PRAZERES AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011323-1 - PAULA FERNANDA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X M. DE SOUZA GOMES INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 37/39. Indefiro, tendo em vista que a parte ré deve ser intimada para integrar a relação processual.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dar cumprimento ao despacho de fls. 35, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016648-5 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.325,81), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.045042-4 - MARIA DELVA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 48/49 (R$ 2.290,22), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048765-4 - NEIDE DA SILVA SANTOS PORTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada o vício apontado, inclusive constando da mesma, de forma expressa, que a autora deverá devolver o produto após o cumprimento da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.049492-0 - AMAURI DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defio JG .Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.099201-4 - WALDYR BAPTISTA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105987-1 - ROSIMERI FLORENTINO FATICATI X LEROY MERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111239-3 - LEANDRO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCI MENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113014-0 - AVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA X SENDAS CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113167-3 - JOAB SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela antecipada anterirmente deferida. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113912-0 - FABRÍCIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X EMIBM ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118192-5 - ANDERSON FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X CONCESSIONÁRIA MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 10:15hs. Intimem-se por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.119608-4 - SERGIO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119893-7 - BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769)) X CLÁUDIO BERNARDO AZEVEDO E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119911-5 - GERUSA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119992-9 - EMERY HUGUENIN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X NILSON CÉSAR PEREIRA RABELO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120018-0 - ERIK BARRETO DA SILVA X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120036-1 - CARLOS EDUARDO D'AVILA DOVAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120089-0 - ISABEL SILVESTRE TIAGO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120145-6 - JORGE ANGELO ANUNCIAÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 49 (R$ 330,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120515-2 - CLEBER MARINHO X CREDCARD CITI Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120601-6 - DARCI LUIZ DA ROCHA X ARAPUÃ COMERCIAL S. A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120604-1 - PRISCILLA DA SILVA XAVIER X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122021-9 - MARCONDES CANDIDO DA SILVA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122171-6 - CARMEN PONTES MARQUES DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 40 (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122346-4 - GEOVANI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122714-7 - WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122776-7 - BERTO JOÃO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122885-1 - JOEL VICENTE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124013-9 - SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124516-2 - NATURALINA DA GLÓRIA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125712-7 - SOLANGE FERREIRA GALIANO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133640-4 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Desentranhem fls. 70/72, tendo em vista que estranha aos autos, fazendo a sua juntada no processo respectivo.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 68/69 (R$ 432,63), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137847-2 - VALDO NICANOR ANACLETO X INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da primeira e terceira rés em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeçam-se mandados de penhora em espécie em face da primeira e terceira rés dos valores indicados na planilha a fls. 57/58, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144831-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a execução provisória do julgado. Expeça-se Carta de Sentença, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.156381-0 - NELSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos.No entanto, não os acolho, uma vez que as condenações mencionadas na sentença têm natureza diversa, conforme se depreende de sua leitura, inexistindo o vício apontado.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.156572-7 - PATRÍCIA CUBA CASTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 36/37, suspendo, por ora, a multa fixada na sentença de fls. 25/27, em virtude do descumprimento da obrigação de fazer.Designo o dia 25/07/08, às 10:00 h, para que a parte ré efetue a entrega do aparelho celular à autora no cartório deste juizado.Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ quanto à data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158827-2 - JOÃO BORGES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CRISPINO CORREA LIMA (RJ-148062)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento da segunda autora, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.159421-1 - FLAVIA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 72, julgo deserto o recurso interposto a fls. 66/71.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.167953-8 - RAIMUNDO NAZARÉ CRUZ DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193762-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.194446-5 - ALZONI THOMÉ DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 10:45 h.Cite-se a terceira ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 40.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ, bem como intimem-se pessoalmente a primeira e a segunda rés. \r\n\r\nProc. 2008.210.000082-7 - RODRIGO ASSUNÇÃO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADV INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Recebo a petição de fls. 76/82 como recurso inominado, em atenção ao princípio da fungibilidade dos recursos.1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001728-1 - JOSÉ CABRAL DE SOUZA FILHO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001759-1 - DEBORA GONÇALVES DOS SANTOS X BANCO FINASA-PROMOVEL Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001874-1 - ISABEL ROSA GOMES CRISTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS/ CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001954-0 - ADILEIA PRATES THEOBALD X BANCO ÍTAUCARDS S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001955-1 - ANDRÉ KOPIT (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001962-9 - SIMONIA MATTOS DA SILVA X HERMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001963-0 - ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001966-6 - ROSA MARIA DE SOUZA REIS X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002013-9 - MOACIR FURLANI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.002033-4 - ANTENOR ROSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002038-3 - MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES X OI - COMPANHIA DE TELEFONIA MÓVEL - EZCONET S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005758-8 - FERNANDO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Fls. 18/22. Recebo como emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010920-5 - RONALDO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X VIVO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010956-4 - PATRÍCIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.044727-1 - SULIMAR ALONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X ESTER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.127890-4 - SÉRGIO MAURICIO FABRI (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X COLÉGIO AGRAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 33, tendo em vista que não foi acostada planilha na manifestação de fls. 34/35, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188758-3 - FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X ADILSON QUEIROZ MOTTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047557-3 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X DEUCILEA PEREIRA DE ALVIM Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende adjudicar o bem penhorado a fls. 21/24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.162154-8 - EDUARDO SILVA DE LIMA X ESTER DIAS PINHEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo.Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.010957-6 - MARIA PAULA DE CARVALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha atualizada do débito que pretende executar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011382-8 - MARIA ANGÉLICA CARVALHO DE GOES CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro de 2006 a abril de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA.Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.019243-6 - JOSE ALEXANDRE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X ELETRÔNICA SOM COLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Primeira mente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.135930-2 - SÉRGIO RICARDO BILLO BENNE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.068776-2 - TAÍS DE JESUS DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CFC ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Fls. 84/85. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se deseja a substituição da penhora de fls. 70/72 pela penhora junto aos ativos financeiros da parte ré.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.122840-4 - ALBANO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILMAR ARTÊNCIO SENA E OUTRO Despacho:Fls. 133/134. Indefiro, por ora, a expedição de ofícios aos cadastros restritivos de crédito.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.150341-5 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 129 em relação ao segundo réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Retifique-se o pólo passivo na forma a fls. 15.Anote-se onde couber.Oficie-se à DRA.PRI.Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 14:40 h.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.106872-5 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TELESP CELULAR Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.075495-0 - ISAURA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X WALTER GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOPERJ, para comprovar o alegado a fls. 113, tendo em vista que o documento acostado não se presta a tal fim, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.089998-8 - DORALICE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:1) Declaro levantada a penhora de fls. 73, o que não acarretará maiores prejuízos à autora, além do que se observará o disposto no Art. 655 do CPC.2) Certifique o cartório quanto à correta publicação do despacho de fls. 93 em nome da patrona da parte autora. Em caso negativo, republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102872-9 - DILMA RODRIGUES CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir o despacho de fls. 61, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.021256-0 - ANDERSON LUIS CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Desentranhem-se fls. 55/56, tendo em vista que não pertencem aos autos, fazendo a sua juntada no processo respectivo.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.780,48), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.088217-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES Despacho:Renove-se a diligência de fls. 48 no endereço indicado a fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.131633-6 - LIGIA LINHARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170209-1 - CESAR ARTUR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO-C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010635-4 - MARIA BAHIENSE AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (SUPERMERCADO EXTRA) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 79/80 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 75/77, que passa a constar da seguinte forma: \"...julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 reais a cada autora a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010798-0 - ROBERTO CARLOS NARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012314-5 - FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X SP VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o primeiro réu não foi intimado para comparecimento à audiência designada, bem como o AR de fls. 11v não foi assinado pelo segundo réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 11:15 h.Citem-se o primeiro e o segundo réus, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.024871-4 - VILMA GONÇALVES DO AMARAL X LILAS INDUSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.058186-5 - AFONSO TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JELSON RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074708-1 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 24 (R$ 1.477,88), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.120404-4 - MARISA RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121981-3 - FATIMA NEVES KEBIAN X ASSIM Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122001-3 - EDU RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X MARIA IRANEIDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.140567-0 - JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X EMPRESA ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142357-0 - JOSE CARLOS MOREIRA X ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as últimas movimentações financeiras da parte ré, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.184919-5 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X RENAN FREITAS PARREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 19. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informe o endereço de RENA FREITAS PARREIRA, tendo em vista que cabe à parte autora informar o endereço da parta ré com quem pretende litigar.Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de BANCO BRADESCO S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se as anotações de estilo.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço do primeiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001847-9 - MARLENE EUGENIO PORCINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001969-1 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JOÃO PAULO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001977-0 - JURACI NEVES DE FRANÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X UNIBANCO-UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005188-4 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO BUY (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE Despacho:Fls. 27/28. Indefiro, tendo em vista que não há horário disponível para antecipação da pauta.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010283-1 - NEYDE COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X DELLAVIA PNEUS LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclerecer se pretende a exclusão do pólo passivo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo em vista que incabível o ajuizamento de demanda no JEC em face de empresas pública da União, na forma do Art. 8º da Lei 9.099/95.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010837-7 - DANIELLA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o primeiro réu exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010930-8 - CELIA REGINA ISAIAS GONÇALVES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010940-0 - MARCIA MARQUES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto referente à empréstimo na conta-corrente da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010986-2 - CLAUDIO LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011005-0 - LAERCIO DE SOUZA GUINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.011062-1 - CLAUDIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011073-6 - BIANCA MIRANDA SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ELIZABETH VELASCO GOMES E OUTRO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.003552-0 - SIMONE MOREIRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X MARIA ELEZINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora ajuizou ação monitória. No entanto, tal demanda segue rito próprio disciplinado pelo Código de Processo Civil, sendo incompatível com o procedimento e os princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/95.A respeito do tema vale transcrever o Enunciado nº 2.12, aprovado no Encontro de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \" As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíves nos Juizados Especiais\".Desta forma, defiro o prazo de 15 dias para a parte autora emendar a petição inicial, para adequá-la ao rito da ação de cobrança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001972-1 - EDINAZIO ALVES DOS SANTOS X COMPRA CERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (Brastemp Utilidades Domésticas Ltda.), anote-se onde couber. Oficíe-se a DRA.3-Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010851-1 - ELIENE GOUVEIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010989-8 - PENHA BAMBINO'S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento nos meses de fevereiro e março de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.150322-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) TELEMAR NORETE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito nos termos dos cálculos de fls. 305/307, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 184 (R$ 743,12).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.087785-3 - GUILHERME ROZENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.103002-5 - VANIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133439-7 - MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 135, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.167368-4 - JANE JACQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X L. G. L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 6.191,28), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.Sem prejuízo, diga a parte autora se foi regularizado o desconto do seguro efetuado junto à sua conta-corrente, tendo em vista o alegado a fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2006.800.066389-2 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.153810-2 - RONALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Levante-se a penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154004-2 - WALLACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos de fls. 139/142, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 143/145 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contrariedade contida na sentença de fls. 134/135, que passa a constar da seguinte forma: \"...bem como para condenar as rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização pelos danos morais causados, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais do TJERJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença...\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se.3) Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 137/138.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192381-2 - FRANCISCO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 86/88 (R$ 8.734,28), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039526-7 - LANCHONETE MANIA DE EMPADA DE BONSUCESSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X REDECARD S/A Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 86/87 (R$ 678,85), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052948-0 - ESTRELA MOTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 63/71, tendo em vista a certidão exarada a fls. 75.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120449-4 - MARIA PINTO DA SILVA X NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121924-2 - WALLACE FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158725-5 - MAKTUB 155 COM E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JANE LUCY LOTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar, no prazo de 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158852-1 - LUIZ CARLOS VALENTIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164444-5 - SOLANGE BARBOSA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos de fls. 61/62, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso de fls. 63/76 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178092-4 - JANE DE DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X THE CLIENT LTDA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 22 foi recebido sem tempo hábil para comparecimento à audiência designada e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 12:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.181420-0 - GILSON JANOTE (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.192236-6 - FLÁVIA MASCARENHAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BOSCH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 55/56 (R$ 3.828,52), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194306-0 - CLAUDIO BLAY (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X GUANABARA SUPERMERCADO BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.800.098180-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO CHAVES NETO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a dvogada dativa manifestou a fls. 149/150 o recebimento da quantia que lhe era devida a título de honorários advocatícios, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.029689-3 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X PAULO CESAR SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 47v. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121909-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SOLANGE DA SILVA ARAUJO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 68/69, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092345-4 - LOURDES NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A. Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191793-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARCELO DE AZEVEDO ALVES E OUTROS Sentença:1 ) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e sexta ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação à segunda e terceira rés , JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Retifique-se o pólo passivo.Anote-se onde couber.Oficie-se à DRA.PRI.2) Tendo em vista que os avisos de recebimento de fls. 27 e 30 foram recebidos por terceiros, bem como não foi possível identificar o subscritor do AR de fls. 29, redesigno audiência de conciliação para o dia 02/09 /08, às 11:45 h.Citem-se o primeiro, o quarto e o quinto réus, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.015669-0 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X SHEILA MARA LOPES DE ANDRADE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069024-9 (42722000) - LETÍCIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) ONOFRA CAMPOS E OUTRO, Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624), Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 225/226 pelo Sr. OJA, renove-se a diligência de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2003.800.040303-6 - SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 100v. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.036622-4 - DIOGO FERNANDO MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) SEFEWAY VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fls. 146. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retifcar a planilha acostada a fls. 149/152, deduzindo-se o valor depositado a fls. 133 (R$ 2.893,04).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.001207-6 - LEANDRO WALDEBURGO SCHUINDT X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado (R$ 20,77), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.062613-3 - MARTA MAIA DOS SANTOS X SONIA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgao da sentença de fls. 74/75.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 77/78, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.104176-0 - ROSAGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 7.181,59), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.029766-8 - WALDECIR DA SILVA TEIXEIRA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto à oposição de embargos à execução no prazo legal;2 - Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 146v. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.045678-3 - WALTER DA CRUZ FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 108, tendo em vista que a sentença de fls. 70/75 fixou, a título de obrigação de fazer, tão somente a transferência do veículo junto ao DETRAN no momento em que a parte autora comprovasse o pagamento integral das multas e do IPVA do veículo, cabendo, portanto, tal incumbência ao autor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.067285-6 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.076568-8 - DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 164/165, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078839-1 - RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto a oposição de embargos à execução no prazo legal.2 - Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado (R$ 1.462,53), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092265-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Tendo em vista a mnifestação de fls. 107, nada prover.Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139229-6 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor remanescente apontado na planilha de fls. 148 (R$ 285,93). \r\n\r\nProc. 2006.800.143201-4 - CIRO SIQUEIRA GALATI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185511-9 - MARLY ROSÁRIO CANDIDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada da diferença que do débito que afirma existir, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 115 (R$ 1.000,00).Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no acórdão de fls. 111.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197698-1 - MARCELO AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, pelo valor remanescente de R$ 221,33. \r\n\r\nProc. 2006.800.209173-5 - IRENE MELIGHA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010460-6 - EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. ELET LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a cópia da assentada realizada no dia 29/01/08, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010483-7 - MANOEL SIMPLICIO DA SILVA X TELEMAR Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010539-8 - MARIA IVANIRA ALVES DE PAULA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008527-8 - ELIANA ALVES PEREIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a alteração na capacidade financeira da parte autora, no prazo de 10 dias, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.008949-1 - CRECY CORREA DA ROCHA X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022053-4 - JORGE LUIZ TEIXEIRA D ROCHA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022352-3 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 15:00 h.Tendo em vista a carta precatória de citação expedida a fls. 51 em face da segunda ré, diligencie o cartório, via fax, informando ao Juízo Deprecado a nova data da audiência. Cite-se a primeira parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.038251-0 - GABINO RIBEIRO ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043384-0 - RITA COPELIA DE PAIVA CARNEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 87/94, tendo em vista a certidão exarada a fls. 95.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054072-3 - ELIZABETH K. DA SILVA BRITO X CARREFOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:Diante do documento de fls. 146, diga a parte autora se desiste do recurso interposto a fls. 135/139. \r\n\r\nProc. 2007.800.064704-9 - GLORIA REGINA DA COSTA DO AMARAL NEVES X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.065266-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DO NASCIMENTO X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Certifique o Cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.800.069130-0 - VANDERLEI JOSÉ FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/75 por tempestivos, e nego-lhes provimento, eis que o dispositivo da sentença foi expresso ao estabelecer que \"após o cumprimento do julgado deverá o aparelho que se encontra de posse da assistência técnica passar à propriedade da primeira ré\", inexistindo os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que o embargante visa apenas a infringência do julgado, o que desafia recurso próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075554-5 - CELSO DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação com relação à obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077610-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (SUPERPRIX) (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.097407-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103443-6 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a parte final do despacho de fls. 60, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103835-1 - LUIZ CARLOS CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 71 (R$ 1.000,00) e fls. 79 (R$ 1.119,09), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Não obstante, cumpra o cartório a determinação de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.106397-7 - ANA MARIA DE BARROS DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 601,20), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107245-0 - LUCIMAR DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo do 2º réu para (BCP S/A), Anote-se onde couber. Oficíe-se a Dra. \r\n\r\nProc. 2007.800.108523-7 - VERA LUCIA MIRABELE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109021-0 - ANA LUIZA DOS REIS BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110606-0 - MARIA CRISTINA MELLO DE SOUZA DA PAZ X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110844-4 - ZOLAQUIO RODRIGUES MONTE NERO JUNIOR X ITAÚ S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118588-8 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA X UNIVERCIDADE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos a Procuração, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.120484-6 - CÍCERO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ISAIAS SAMUEL CALDEIRAS COMPRA E VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120641-7 - CRISTIANE BRÁZ DE MACEDO X BH EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a vinda do novo endereço. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120776-8 - ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X REGINA DE ALMEIDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120789-6 - MARIA BENEVENUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo ativo para (Rita Benevenuto da Costa), anote-se onde couber. Oficíe-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120842-6 - JANDIRA SLUSTIANO DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120978-9 - CARLOS OTÁVIO CORREIA DE ALCÂNTARA X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121002-0 - MARISA DO CARMO ANDRADE DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 150,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121096-2 - WILSON LUCINDO FILHO X FONCEL TELECOMMINICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- O pedido de desistência do feito quanto ao 1º réu (Foncel Telecomunicações Ltda) será homologado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.121532-7 - J. G. C. OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:...Desta forma, indefiro o pleito formulado pelo autor em sede de AC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta.... \r\n\r\nProc. 2007.800.121704-0 - EDMÁRIO DA CONCEIÇÃO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122986-7 - ALESSANDRA COSTA LEITE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123775-0 - CEZARE AFONSO RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123909-5 - IVAN FERNANDES DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124160-0 - SONIA GLÓRIA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124584-8 - MICHELE FREIRE NETO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125794-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR X DESIGN INTERIORES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130163-3 - CLAUDIA REGINA SÁ COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130187-6 - MARCIO LEANDRO DIAS DA SILVA X SKY + DIRECTV Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132130-9 - PRISCILA DE SOUZA PEÇANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MC CAXIAS ED CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.139870-7 - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140588-8 - JORY LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142576-0 - MAURICIO APARECIDO DAS CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 45/52, esclarecendo se a ré cumpriu adequadamente a obrigação de normalizar a ligação do relógio medidor, conforme acordado a fls. 17. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146770-5 - MARCUS VINICIUS SOARES CORRÊA X SKY BRASIL SEVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159401-6 - TEREZINHA DE JESUS CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164015-4 - CARLOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA X RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.165155-3 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167537-5 - LUCILIO MACHADO FERREIRA X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.167593-4 - MARCELO DINIZ SILVA X NOVA ALTESE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Citese o 1º réu por OJA.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167840-6 - DECIO LUIZ SOARES SOUZA X J. E. S. G. GNV INST. VEICULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168191-0 - PEDRO MARCIO DE FARIA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173575-0 - HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 42/58, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Retiro o feito de pauta.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177921-1 - UBIRATAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Decisão:Recebo o recurso interposto pelas parte ré a fls. 31/39 em seu efeito devolutivo.Nomeio o Dr. Gerlado Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.Dê-se vista ao patrono nomeado, para contra-arrazoar o recurso interposto a fls. 31/39.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190648-8 - PATRÍCIA PEREIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA, no endereço de fls. 20.Não obstante, designo Audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 10:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193007-7 - JOSÉ ATICO FALQUETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BMC Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor apontado na planilha de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.194799-5 - GISELE FERREIRA DOS SANTOS X SUBMARINO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono do 1º réu para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000041-4 - ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000486-9 - MARIA MADALENA MARTINS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001231-3 - VALTER MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002043-7 - DANIELLE DA SILVA GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002046-2 - MARLENE CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X MARCEU\"S RJ COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA-ME (UNIVERSIDADE CORPORATIVA) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002068-1 - BRUNO BALBONI X UNICARD UNIBANCO VISA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002073-5 - AMANDA CEZAR TRINDADE X INTERESSANTE.COM.BR. CASA INTELIGENTE LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos a Procuração, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.002082-6 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X CASAS BAHIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002105-3 - JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003763-2 - EDUARDO HUMBERTO MENDIVIL PELAES X MOBILITA COM. E INDÚSTRIA REPRE. LTDA E OUTRO Sentença:-Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. -Diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito em relação a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.011646-5 - WELTON ALBERTO BENEVENUTTI CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SB 2003 COLCHÕES LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.800.132232-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1) Fls. 36 - Anote-se onde couber. 2) Expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 4.011,62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.131546-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411)) X ANA LUCIA FREITAS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065332-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CARLOS FERNANDO LUIZ FERRARI DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 59/60, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065422-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUPERCIO MATTOS MACAMBIRA Despacho:In time-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 48, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127117-1 - EDINA NICÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X GILBERTO ALVES MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à proposta de fls. 28/30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146786-9 - MARCIO ROGÉRIO CAZZOTTO X MARIZA SOUZA FONSECA ANDRADE E OUTRO Despacho:Tendo em vista as certidões exaradas a fls. 30/31 e 33/34 pelo Sr. OJA, renovem-se as diligências de fls. 27/28 com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.070938-8 - ANGELINA MARIA BARBOSA AYALA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X WAGNER NEGREIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2002.800.054824-3 - RAYMUNDA FELISMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X COOHABIT PRÓ-MORAR (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de pagamento em favor das autoras.Levante-se eventual penhora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.134525-0 - RIZETE DE OLIVEIRA SÁ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 19.314,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.136079-1 - WALCIR JORGE DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GERMEÁRIO VANS COM. DE VANS LTDA Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 78, oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo de Eduardo Maurício dos Santos e Jorge Gonçalves Pinto. Anote-se onde couber. Não obstante, venha aos autos cópia atualizada da ultima alteração contratual da sociedade ré, a fim de permitir o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.085279-7 - MARIA DULCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, sendo certo que a impugnação aos cálculos do contador (fls. 113) ocorreu antes da prolação da sentença de fls. 118, que restou irrecorrida. Assim, resta apenas a atualização do valor apurado pelo contador, desde a data da elaboração da planilha (09/06/2006) até a data do depósito judicial (03/07/2007). \r\n\r\nProc. 2003.800.136663-1 - RUTH MARIA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). MARCOS AURELIO FREIRE FILHO (RJ-148112E) Despacho:1) Ao Cartório para providenciar a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200; 2) Expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor apontado na planilha de fls. 218, com relação à Save Assistência Médica e Hospitalar S/C. \r\n\r\nProc. 2004.800.121399-3 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X C&A MODAS - IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 186 (R$ 5.790.98).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079164-0 - CLEUSA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.112683-3 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181365-4 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X EDITORA GLOBO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.186633-6 - IRACEMA MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 106/110, por meio do DOERJ, para dizer se foi aberto inventário em nome da falecida e, em caso positivo, informar se foi nomeado inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200248-9 - IVANILDO GOMES FERREIRA X CLAUDIA MARIA MUNIZ TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à devolução da carta precatória expedida a fls. 23/24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003561-5 - MÁRIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 74. Intimem-se as testemunhas, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040700-2 - LEONARDO DRUMONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054439-0 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ARNO CLÓVIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100461-4 - DAYANE LOPES OLIVEIRA ARAGOSO X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102846-1 - SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118332-6 - DORVALINA ROSA DA SILVA X RICARDO PEREZ CRUZ Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121119-0 - NILO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ALAN RODRIGUES DA SILVA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121901-1 - KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008, às 15:20hs. Intimem-se por meio do DOERJ. Intime-se, com urgência e por OJA, a testemunha arrolada a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.124290-2 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para a parte ré juntar aos autos a Procuração, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.129404-5 - SOLANGE DE SOUZA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X PERFEIÇOM ELETRÔNICA Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 34/37 (R$ 1.526,36), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129981-0 - KLÉBER FRIGOLETTO PEIXOTO X SHOPPING NOVA AMÉRICA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149519-1 - JOSÉ LUÍS MARCHETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150308-4 - ALEXANDRE DAS NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X GILBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o réu se concorda com o parcelamento do montante integral da execução, no valor de R$ 528,88, em 4 parcelas de R$ 132,22 cada uma.Prazo: 10 dias.Em caso de aceitação, o pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado mediante guia de depósito judicial, no prazo acima concedido. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163179-7 - MARIANA ALICE DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNI CAS LAVOISIER Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. acordadas.Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168260-4 - FILIPPO MOUTA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X SEVEN BOYS Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 12:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168283-5 - ZÉLIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 11:15 h.Recolha-se o mandado expedido a fls. 28.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.173112-3 - MARGARETH DA GLÓRIA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Sentença:Retiro o feito de pauta.Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179211-2 - NELZI MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre a parte autora e primeira ré para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, com relação à segunda ré. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182197-5 - JOÃO ALFREDO DA SILVA RITO (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188985-5 - ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X ROBERTA FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 26 - Anote-se onde couber. Designo nova audiência de concliação para o dia 03/09/2008, às 10:00hs. Intime-se a parte autora via postal e a primeira ré por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se o segundo réu, no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.189508-9 - MARCELO MAXIMILIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.191905-7 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001767-0 - MARILETE ANASTACIO X BANCO FINASA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002050-4 - HERMINIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002052-8 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X CASA DO AMORTECEDOR Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002111-9 - LEANDRO IPANEMA VILA VERDE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003055-8 - FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X FIBROLAR MADEIRAS E COMPESADOS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005741-2 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Nada a prover, sendo certo que a testemunha arrolada pela ré deverá ser intimada para comparecimento apenas à AIJ a ser designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002064-4 - HUMBERTO SANGENETTO DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CASA & VIDEO MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002108-9 - MARGARIDA MARCELA DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.126177-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.036811-9 - LUIS OTÁVIO JACOB DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 54/55 pelo Sr. OJA, renove-se a diligência de fls. 53.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138730-4 - MARIA HELENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Tendo em vista que a fls.102 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 102, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165005-2 - CLAUDOMIRO NOVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 11.121,63), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.013449-4 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 40/41 (R$ 704,40), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026000-1 - MARIA CRISTINA PAULA MAGALDI X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 67/68, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.046894-3 - MARIA LUCIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X CARTÃO C&A-IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o determinado a fls. 113, item 2;2) Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.950,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166269-0 - TELMA TOMAZ DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.028,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209246-6 - ARTUR DE PAIVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.051164-4 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.077368-7 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X W. W. F. CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 12:00 h.Recolha-se o mandado expedido a fls. 12.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.117417-9 - MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X JOSÉ NILSON RODRIGUES E OUTROS Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-O pedido de desistência do feito quanto ao 1º réu (Jose Nilson Rodrigues) será homologado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.136983-5 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142202-3 - MIRIAM DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168287-2 - FELIPE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO S/A) Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 11:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.191910-0 - ROSANGELA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.192252-4 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X MINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor apontado na planilha de fls. 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.008164-5 - MARIUSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO SATANDER Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.003620-4 - FERNANDO HENRIQUE ALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X CECÍLIA GUIMARÃES MORTÁGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 61/62, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188440-5 - ANTONIO DOMINGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FLAVIO GOMES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 544043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.011832-9 - HERMES JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X JORGE DUTTON DA SILVA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG2) ALTERE-SE O RITO PARA SUMÁRIO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE.3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 AS 14:00 HS.CITEM-SE OS RÉUS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, FAZENDO-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU DP CASO NÃO HAJA ACORDO.INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017163-7 - RENATA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)), Falecido: RENATO GERSON BRAZ Sentença:...autorizando o levantamento de 50% das verbas......defiro o pedido de levantamento de 50% das verbas indicadas às fls. 25, 31 e 43, relativas aos saldos de FGTS e verbas rescisórias, em favor da requerente... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010870-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ANTONIO C. DE OLIVEIRA Fls. 64: 1) ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 61, RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.202.011526-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.011676-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X JOSE RODRIGUES DE MORAIS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.012025-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO BERNARDO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010831-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DA SILVA TAVARES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011938-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SANDRA MARIA CAMPOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.011401-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S;A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Fls 03 -Anote-se2) Venha o depósito em 5 (cinco) dias. Comprovado este, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003711-1 - ANTONIA ELINEUDA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X FUNDAÇÃO T.E. SOUZA MARQUES Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009912-6 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIO RUBENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011956-5 - CELSO DE CASTRO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X CRISTINA SUELI DA SILVA PERSICO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 88,00). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011231-5 - ESPÓLIO DE ABEL CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ISAIAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE PASSE A FIGURAR NO POLO ATIVO O LOCADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual por sublocação \r\n\r\nProc. 2008.202.007475-2 - CARLOS ANDRE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARIA CLARA JATUBA MATOS E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 17/19 , QUE NÃO FOI ASSINADA PELO PATRONO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012645-0 - MARIA DA SILVA CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PINTO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23 / 07 /2008, às 13:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.002574-1 - DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A ALEGADA INCORPORAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011840-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Decisão:1) Fls.494/ 495 : comprove-se documentalmente a alegada incorporação 2) Defiro a jg aos executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.005561-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO TUPAM LOPES Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPSOTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2008.202.010968-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X EMBAPACK COMÉRCIO EMBALAGENS LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS DEVIDAS. (CONTA 2104-4 R$ 16,35 E 1102-3 R$ 78,50). \r\n\r\nProc. 2008.202.011525-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X J.B. INTERLAR LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.011849-4 - ROSILINA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X TRANSPORTE/ VIAÇÃO ESTRELA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PA RA O DIA 23 /07 /08, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.011799-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A FILIAL Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000107-0 (24141) - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Intimação de testemunha via postal prontos. Ao réu p/recolher R$ 7,30 ref. a intimação nos dois endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000841-8 - SEBASTIÃO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:SUBAM ... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.012060-9 - CELINA CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...ASSIM, COMPROVE-SE EVENTUAL AJUIZAMANTO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, E DEFERIMENTO DE CURATELA PROVISÓRIA.CASO A DEMANDA NÃO TENHA SIDO AJUIZADA DEVERÁ SER, COM A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA, ATRAVÉS DE EVENTUAL CURADOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015111-4 - NILDA IGNACIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X IZAIAS PACHECO DE MELLO Despacho:1) ANOTE-SE A SERVENTIA A SUBSTITUIÇÃO DEFERIDA ÀS FLS. 76, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO. 2) RETIFICO O ITEM 2 DE FLS. 76, PARA CONSTAR QUE FOI DEFERIDA A HABILITAÇÃO DE MARCOS VINICIUS PACHECO DE MELLO. \r\n\r\nProc. 2008.202.011820-2 - ISOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 6º VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, A FIM DE QUE SEJA APENSADA A DEMANDA DE Nº 2008.202.011043-4, CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE OS FEITOS.DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.011775-1 - MARIZA SANTOS MARMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X ADEMAR LUIS DA SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000629-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.001514-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012197-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MILLEGAS DE IRAJA INSTALADORA DE PEÇAS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 125,80). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.202.020014-7 - DEISE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X KIRA 4 AUTOMOVEIS DE CAMPINHO LTDA Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ.2) CONSIDERANDO A NATUREZA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.011168-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EVERALDO ALVES DE LIMA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.011383-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR CORETO A CAUSA (ART. 259, V DO CPC.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011674-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAGALI FERREIRA DE BARROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 1.053,35), \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.011708-8 - JOSETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.011758-1 - ELVIMARA BIJOUTERIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 110,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001613-9 - VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011917-6 - MARCOS PAULO NOGUEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR NÃO VISLUMBRAR, POR ORA, QUALQUER ILEGALIDADE NO CONTRATO IMPUGNADO E COBRANÇA EFETIVADA PELA RÉ, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010229-9 - DÊNIS MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000175-0 (9.914/90) - SHIRLEY MARIA GOMES BALDUCCI X LUÍS CARLOS BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508) Sentença:...DEFIRO a expedição do ALVARÁ para levantamento dos saldos de FGTS de titularidade de LUIS CARLOS BALDUCI, junto à Caixa Econômica Federal, na proporção de 1/3 em favor de SHIRLEY MARIA GOMES, 1/3 para MARIA MANOELLA GOMES BALDUCCI E 1/3 em favor de LUIS EDUARDO GOMES BALDUCCI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014949-8 - EDMILSON ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X Falecido: ADEMILSON DA SILVA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011664-1 - JERUSA MARIA CAVALCANTI REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X Falecido: LUIZA CAVALCANTE DOS REIS Sentença:Não havendo saldo disponível a ser levantado (fls.19/23), inviável o acolhimento da pretensão autoral. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.011831-7 - MARIA THEREZA RUSSO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X Falecido: LUIS CARLOS DA CUNHA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) NOMEIO COMO INVENTARIANTE A REQUERENTE 3) À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.011970-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO THORPE Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014568-7 - IARA INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X COPLAVEN IMOBILIÁRIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.020561-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CARLOS ALBERTO COUTO RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.202.021598-9 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ALUIZIO DIAS TAVARES E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007926-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SJ, Síndico: ANDERSON CARVALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ESPOLIO DE GIOCONDA ZANGRADO CARVALHO E OUTROS), Inventariante: LINO DE ARAUJO CARVALHO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 7,62.) \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.202.016016-2 - ARY RAMOS VENENO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.202.006360-0 - MANOEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALVIRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) REPUBLICANDO FLS 58: Venha aos autos Termo de Inventariança, a fim de comprovar a legalidade do requerente \r\n\r\nDeclaratória, AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.001242-2 - NISSE DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CORTES Sentença:...Nomeio como CURADORA ESPECIAL NISSE DOS SANTOS CORTES, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua Topázios no. 388, apto. 14, Rocha Miranda, para a guarda, conservação e administração dos bens da ausente. Intimem-se as partes pela imprensa oficial . Dê-se ciência ao MP. Expeça-se Ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para que se proceda o registro da sentença, nos termos do nos termos do artigo 94 da Lei 6.015/73.Determino a publicação de editais, bimestralmente, pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 1161 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c co pedido de liminar inaudita altera pars ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012261-8 - RENATO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:...Indefiro a tutela antecipada ante seu caráter irreversível, com fulcro na norma fixada no parágrafo 2º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001454-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANA PAULA MANHÃES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão para que se verifique a perda do objeto no que toca ao despejo, já que o mero abandono não extingue a locação.Oficie-se a SRF, Telemar e light para que forneçam o atual endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.011006-9 - ESPOLIO DE MYRTHES DA SILVA, Inventariante: ODLEA PEREIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SAMANTA MORAES DANTAS E OUTRO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ANEXANDO AOS AUTOS AINDA TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.013040-6 - MGV ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARLENE GOMES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:FLS.422/423: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011486-3 - JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:SUBAM \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006537-4 - CUSTÓDIO ANTÔNIO LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) FLS.38: RECEBO A EMENDA2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23/ 07 /08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.012170-5 - ALINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FINANCEIRA ITAÚ Decisão:...defiro a tutela antecipada para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, oficiando-se para tanto ao Serasa e SPC.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006176-3 - LENILDA CAVALCANTI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008055-5 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Despacho:Junte-se. Ás partes. (Perícia marcada para o dia 24 de junho de 2008, às 10:30horas, na Rua General Roca, 707, sala 707, Tijuca). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 24 de junho de 2007, às 11:00 horas, na Rua General Roca, n. 913, sala 707 - Tijuca \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000047-1 - IZZAGAR YMAHT PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho proferido em 24/04/08: ....Intime-se o devedor para depositar o valor remanescente ( fls.203/205 ). \r\n\r\nProc. 2008.202.000211-0 - SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006574-0 - HELENO MARCOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.004298-9 - ROSA MARIA PINTO NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X Falecido: HELIO FERREIRA NORONHA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.202.011774-0 - FRANCISCO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ALGEMIRO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:1) NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE2) INTIMEM-SE OS TRÊS HERDEIROS DO FALECIDO NA RUA CALMON CABRAL Nº 09, IRAJÁ PARA SE HABILITAREM NOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.003136-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SONIA MARIA SOARES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.006181-9 - WELTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X RONALDO DOS SANTOS COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de sustentação de protesto ) \r\n\r\nProc. 2006.202.006582-5 - EDIR GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012127-4 - DENILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X SAO JORGE VEICULOS LTDA Decisão:POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA , DEFIRO O ARRESTO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA RÉ, QUE CORRESPONDAM AO VALOR DO FINANCIAMENTO FRAUDULENTO, ISTO É, R$ 55.970,00, DEVEDNO O OFICIAL DE JUSTIÇA RELACIONAR NO MANDADO OS VEÍCULOS E SUAS CARACTERÍSTICAS, PARA POSTERIOR ANOTAÇÃO JUNTO AO DETRAN.INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.410.002043-2 - BANCO SAFRA S/A X JOSE BASTOS COUTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. .. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.011849-0 - MÁRCIA MARIA NEVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA MARQUES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.007628-1 - JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE INFORME, POR ESCRITO, AO INSS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 14:20 HS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR SUA DEFESA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.009542-8 - CLEUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS.196/197: DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012850-5 - ELISABETE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (NUTRY) Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA DEFIRO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PERICIAL. VENHAM OS REQUISISTOS REFERIDOS NA INICIAL E NÃO ANEXADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011498-6 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X CARLA SALAZAR Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.202.002090-8 - ALTAIR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVELINO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Ao Autor sobre C. Negativas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006645-5 - PRISCILA DE SOUZA CASAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO D'ANREA VALE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Junte-se. Às partes.(Perícia marcada para 01/07/2008, às 08:00 horas, na Rua General Roca, n. 913, sala 707, tijuca). \r\n\r\nProc. 2007.202.009988-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FACRIMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000484-1 - YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO CANDELARIA LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017164-0 - LEILA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO A APELAÇAO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.001275-8 - MARIA ZILDA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.202.000188-0 (6.393/88) - PAULO CESAR VIEIRA NUNES X EDNA CRISTINA SILVA DE CASTRO NUNES Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1991.202.000200-7 (11.680/91) - ELIANE ALMEIDA DA ROCHA SANTIAGO X RICARDO JOSÉ PESSANHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Sentença:...Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de ISMAEL LUIZ ALMEIDA DA ROCHA SANTIAGO, isto é, 15%, já que os outros 15% foram fixados em favor de Eliane Almeida da Rocha. \r\n\r\nId: 543811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003153-9 - GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X MARISA CHAVES DA CONCEIÇÃO Decisão:A prestação jurisdicional encontra-se finda com a sentença de fls. 95/96. Indefiro o pedido. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.003201-7 - THIAGO LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X Falecido: JOSE CARLOS SILVA SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.008802-3 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Despacho:1-Oficie-se à SRF para que informe se o CPF 903.248.387-00 é válido. Em caso negativo, informe o CPF correto da Sra. Jurema de Jesus. O ofício deverá constar a qualificação e filiação da falecida \r\n\r\nProc. 2006.202.008993-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE MENEZES Despacho:1-Defiro o prazo de 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 80, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.017432-8 - ALINE DE CASTRO FREITAS E OUTRO, Falecido: JANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.005794-6 - ANA PAULA LIMA PIMENTA X Falecido: DJALMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.008547-4 - EUZÉBIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DIAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.010053-0 - ALMERINDA BARBOSA LEITE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FORTUNATO LEITE PEDROSO JÚNIOR Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....' \r\n\r\nProc. 2008.202.007000-0 - AUGUSTA MIGUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X Falecido: JORGE ANTERO DOS SANTOS), GEORGEMAR DA SILVA SANTOS Assinatura: \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.000998-6 - JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:1-Venha o depósito integral dos honorários periciais, pois já encontra-se nos autos do processo o laudo pericial.2- Digam as partes sobre fls. 41/61. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014202-5 - GERALDA IGNACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: JOSE DA SILVEIRA ROCHA Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007544-0 - MARIA INACIA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:Defiro fls. 39, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.012791-9 - OSVALDO LUIS GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X Falecido: OSVALDO GOMES MARINS Decisão:1-Seja averbado o óbito da herdeira Dilse. Anote-se onde couber.2- Venha certidão de casamento da herdeira Dilse e as certidões negativas de estilo.3- Cumpra-se fls. 140, itens 01 e 03, observando-se que está sendo inventariado 1/8 da herdeira Dilse, bem como, seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2005.202.015134-0 - NAIR CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X Falecido: PEDRO BATISTA DE SANTANA Decisão:1-Reitere-se fls. 35, sob pena de desobediência.2-Após o cumprimento do referido ofício (fls. 35), direi sobre fls. 66.3-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009602-2 - IVONE GARCIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: IRENE PEREIRA GARCIA Decisão:1-Não necessita de ordem judicial, para obter informações junto aos cartórios distribuidores da Capital e Foro Regional de Madureira. Indefiro o pedido. Diligencie a inventariante o cumprimento do despacho de fls. 48, item 01. \r\n\r\nProc. 2008.202.012360-0 - CLAUDIA DENISE CIRTO TELLES MARTINS E OUTRO X Falecido: SERGIO ALBERNAZ TELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Nomeio a requerente inventariante .3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAN DE OLIVEIRA PIMENTA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.008913-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DA PONTE ESTEVES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.012632-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO MANOEL DE LIMA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.015448-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) ao autor para providenciar cópia de fls 37 \r\n\r\nProc. 2008.202.011227-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUTO ESCOLA HORIENTAL 306 LTDA ME Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.012316-7 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008024-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.000126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JOSE CARLOS GODOY DOS PASSOS E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.007769-6 - CESAR GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014528-8 - ALEXANDRE RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:\"...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. ...' \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Despacho:citação com menos de 10 dias. Seja designada nova audiência. Designo audiência para o dia 08/07/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Parte ré pessoalmente. \r\n\r\nCobrança, indenização de danos materiais c/ perdas e danos ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016029-9 - CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRAZMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205) Decisão:\"...Dou o processo por sa neado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato, Tel.3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:30 horas....' \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001568-0 - MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTA SOBRINHO Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006102-9 - JUCIARA DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BARCELO BORGES Sentença:\"....Assim sendo, DECLARO AUSÊNCIA DO SR. JORGE LUIZ BARCELOS BORGES, PARA QUE SURTAM TODOS OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...' \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009852-3 - FÁTIMA MARIA LIMA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. André Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 13:30 horas....\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016759-4 - NEUSA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) REPUBLICAÇÃO: 1- Nada a ser reconsiderado. 2- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011174-6 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANGELA CHAGAS DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/08 às 16:30 hs. Intime-se a parte autora para constituir novo patrono em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.012518-8 - CASSIA MARIA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA Despacho:1- junte-se integral declaração do IR. 2- Esclareça ter sido extinta ação de cobrança proposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.012331-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HARTLABOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. 2- arbitro H.A. em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPc. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Decisão:Seja juntada cópia do Acórdão, para análise do julgamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9A - SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, rejeito a impugnação a gratuidade de justiça. ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005971-4 - VALERIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), LOJAS AMERICANAS S/A), AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Não foi observado o art. 278 do CPC em relação prova testemunhal e pericial.Parte autora requereu julgamento antecipado da lide (fls. 39).....Designo AIJ para o dia 07/07/08, às 16:30 horas....' \r\n\r\nProc. 2008.202.012214-0 - MERCEARIA CAJURU DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA Despacho:Produtos não são adquiridos na condição de consumidor final. Relação não é de consumo, para ser observada comperência , pelo domicílio da parte suplicante. Incompetência é absoluta, sendo conhecida de ofício. Deve ser observado domicílio da parte suplicada, para efeitos de competência. Declino da competência para uma das Varas Cíveis da Regional da Leopoldina. Dê-se baxa e sejam aremetidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , desfazimento do negócio jurídico c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9 - DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora e primeira ré.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. Paulo Rogério Klauser, Tel.2612-5248. Intime-se para ofertar honorários.......Designo AIJ para o dia 07/07/08, às 14:30 horas....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.012309-0 - MICHEL DENNIS LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X ANA LÚCIA DE ARAÚJO RESINO Decisão:1- Esclareça amparo jurídico, para que os valores sejam restituídos em dobro. 2- Informe indenização a ser recebida por alegados danos morais, por cada autor. Foi formulado pedido líquido. 3- pedido de devolução de valores é líquido. Demonstre por planilha o correto valor a ser restituído, caso acolhido o pedido. 4- Defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007653-0 - CARLOS ALEXANDRE TEODORO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BOATE PAPA G Despacho:Cumpra-se decisão no agravo, sendo deferida JG aos suplicantes. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005974-1 - GUILHERMINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGETE DE JESUS Despacho:1- Esclareça divergência do nome da genitora da falecida na certidão de fls 07. 2- Cumpra-se fls. 71, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.202.008583-1 - MARIA AMELIA COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO LUIZ WERNECK E OUTRO Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.005118-6 - LEONOR GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE GONÇALVES Decisão:1-Seja regularizada partilha de fls. 99/100, para constar os herdeiros do Sr. Serafim (herdeiro pré-morto). \r\n\r\nProc. 2005.202.007635-3 - MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X Falecido: LUCAS ADERNO FERREIRA Despacho:1- fls. 105 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada das certidão faltantes.2- Cumpra-se o cartório o disposto no art. 245, IV do CN e seja atualizado índice. \r\n\r\nProc. 2005.202.007708-4 - MARIA LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)), Interessado: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÁTOMO, Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X IVO BELARMINO DOS SANTOS Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000114-8 - CARLOS AUTRAN ALVES E OUTRO X Falecido: DEBORA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089), Dr(a). ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES (SP-189730) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.009131-9 - Inventariante: CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS X MARIA PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 39/41 a Sra. CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA PERES DOS SANTOS E CLAUDEMRIO FERREIRA DOS SANTOS....' \r\n\r\nProc. 2006.202.013278-4 - Inventariante: ISIS MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLESIO GERALDO DA FONSECA LESSA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.013458-6 - Inventariante: NILO SERQUES VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X NILTON VIEIRA CARDOZO Decisão:1-Informe a se falecida Sra. Ilda da Silva Cardoso, possui outros bens além de sua meação. Em caso negativo, seja averbado seu óbito e sejam recolhidas as despesas processuais, bem como, juntem-se as certidões negativas de estilo.2- Seja apresentada escritura pública de cessão de direitos hereditários em favor do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.016630-7 - Inventariante: NAZARETH NUNES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO VALENTIM LIMA FILHO) X PEDRO VALENTIM LIMA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.001441-8 - Inventariante: BIANCA PIMENTEL DE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X ZELIA AVOLIO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.016481-7 - ANGELA MARIA VICENTE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Testador: FRANCISCO MARTINS DE AGUIAR Decisão:1-Oficiem-se ao Unibanco e INSS pelos saldos existentes.2-Citem-se os herdeiros por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021765-2 - LUCIENE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X Falecido: LAURA SA DA SILVA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante. 3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.011628-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SSSSS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Assinatura: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014079-3 - LUCINDA PEREIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCI FREIRE NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002193-7 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.002420-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTOTELES FERREIRA DE POSSE Assinatura: \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004554-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO GUIMARAES REIS Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 e 30, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..,.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.008338-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FRANCISCO MORAES DE PAULA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.017216-2 - ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Como diligência do Juízo será ouvido o autor. Aparelho deverá ser apresentado em audiência.Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. Paulo Rogério Klauser, Tel. 2612-5248. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 15:30 horas....' \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.001892-6 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012042-1 - DAYANA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 309/310, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001278-3 - JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Não foi observado o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 07/07/08, às 15:30 horas....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012207-2 - TERESA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- informe haver requerimento de cancelamento da poupança. 3- Esclareça como a parte suplicada deveria inibir depósitos efetivados por terceiros. 4- Esclareça haver inscrição em cadastros restritivos ao crédito. 5- Esclareça qual a relação em não ser utilizada poupança e haver possibilidade de haver depósito. 6- Esclareça especificamente , quais os vícios nos serviços prestados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011793-3 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009692-3 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Assinatura: \r\n\r\nId: 543817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.010007-4 - LEANDRO RIBEIRO ALHADAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e 15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007339-5 - LUCIANA RIZZO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Considerando-se o teor do documento de fls.42 e a promoção de fls.47 verso. Indefiro o requerimento de fls.34 por estar a alimentada, 21 anos de idade nesta data, ainda estudando. \r\n\r\nProc. 2005.202.007909-3 - RAFAEL CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:1- Venha a execução por via própria.2- Venha a concordância do alimentante acerca dolevantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.202.011333-7 - GUILHERME TORRES LUQUECI (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CLAUDIO FERREIRA LUQUECI Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 26/06/2008, às 14:50_horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.100/109, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.202.012767-1 - ANA CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X UMBERTO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.013069-4 - THAIS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X PAULO JORGE DE ANDRADE Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.014570-3 - EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.101 , bem como fls.104;108 e 109 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007616-1 - VICTOR HUGO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X DANIEL DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.81 , bem como fls.84 e85 e a certidão de fls.85v , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Cancelo os alimentos provisórios fixadosàs fls. 31. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013097-0 - DALVA DE PAULA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.43 , bem como fls. 45,47 e a certidão de fls.48 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004969-0 - VITÓRIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIGLEIS MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (PB-011523) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 07/10/08 às 13:10horas. Intimem-se as partes. Expeça-se Carta Precatória no endereço de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.202.011814-5 - MARCIA LAGOAS DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X NELSON FERREIRA DUQUE Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.24 , bem como fls. 26v e a certidão de fls. 27 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Cancelo os alimentos provisórios fixadosàs fls. 18. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002451-7 - JOAO GABRIEL DA EIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X WELLINGTON LUIZ DA SILVA LIMA Ao autor sobre ofícios - fls. 28 e 31. \r\n\r\nProc. 2008.202.002476-1 - GIULIA SANTOS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X LUIZ PAULO BELMONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls. 30/32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 , inc. IX do CPC. Cancelo ainda os alimentos provisórios fixados às fls. 13. Adotem-se as providencias cabiveis .Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004034-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DARIO DOS SANTOS FERREIRA OFICIO INSS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005672-5 - FRANCINE AMORIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X HELVIO DE SOUZA FALCÃO Decisão:-Fixo alimentos provisórios em -x-x-x-x ( -x-x-x-x-x por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 às 13:50horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.006448-5 - LUIZ CLAUDIO PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007080-1 - PEDRO HENRIQUE BADIN GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE HENRIQUE PINTO GARCIA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 84, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em -x-x-x-x ( -x-x-x-x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 09 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se hou ver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 às 13:30horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.007536-7 - NATÁLIA CERQUEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X JOSE RICARDO GOMES VALENTE Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 03 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/06/08 às 12:50horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.008776-0 - ROBERTA SOARES DE PAIVA, Assistente: MARA LUCE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ALTAIR DE PAIVA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em -x-x-x- ( -x-x-x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 90% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/06/08 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.009117-8 - YASMIN DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ALEX MIRANDA PIRES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 12, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 45% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/06/08 às 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.009975-0 - JOSEMIRA DOS SANTOS ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X JOSE ZACARIAS FILHO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x-x-x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 às 14:30horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.010326-0 - LIVIA MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WAGNER FRANCISCO MARTINS Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 75% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/06/08 às 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.010334-0 - JORGE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 40% ( Quarenta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 80% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/06/08 às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.011126-8 - PEDRO FRAGA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X BIL WILLIS GIAROLA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.011221-2 - MATHEUS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X RAIMUNDO HAROLDO SANTANA DA CUNHA Decisão:1- Defiro JG.2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.011447-6 - WALTER SANT'ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSÉ VALTER DE JESUS Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% (Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/06/08 às 15:10horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.011538-9 - DIEGO ARMANDO PINHEIRO CORREA MULATINHO E OUTRO X ARMANDO CARVALHO MULATINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:1- Defiro JG.2- Na hipótese sob exame, verifica-se que não há pensão alimentícia judicialmente fixada em face do genitor dos menores. Assim, exclua do polo passivo a genitora do réu.3- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018592-4 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) RETIRAR A PARTE AUTORA OFICIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.015375-3 - LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:JULGO extinto ainda pelas razões exposta o feito em apenso . Custas ex lege , aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.014116-7 - WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (RJ-053991), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X VIRGINIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Sentença:\"...EX POSITIS, presente o requisito legal para a con-versão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a se-paração judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e conver-to em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separa-ção, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Có-digo Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001614-4 - CLAUDIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X VILMA HELENA SOARES FARIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005822-5 - FÁTIMA GURUCEAGA DA SILVA X JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007345-7 - BEATRIZ CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X KISI BARRIENTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:1- Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexiste os vícios previstos no art. 535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Esclareça o cartório as alegações de fls. 516. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.008663-4 - GEOVANA APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HERDEIROS DE FLAVIO HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a parte autora fls. 72v item 1. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de habilitação em inventário.] \r\n\r\nProc. 2006.202.003469-5 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ESPÓLIO DIRLEI DUARTE DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)), ISABELLY MELO LEAL DUTRA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré \"Isabel\" às fls.139 e pelo MP às fls.141. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 05/08/2008,às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.004431-0 - PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X SOLANGE NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 24/06/2008 ,às13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.005592-1 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X M.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Venham as seguintes certidões:1- 1º ao 4º ofício do Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge);2- 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas (em nome de cada cônjuge);3- 7º Ofício de Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge). \r\n\r\nProc. 2006.202.011188-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.51 , bem como fls. 54 ; 55v; 57 e 60 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016547-0 - FATIMA GONAÇVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018117-7 - MANON DE OLIVEIRA LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.15 , bem como fls. 18;19 e 20v e a certidão de fls. 21 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000322-8 - JOEL DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002229-6 - LUCICLEIDE FERREIRA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011310-1 - AUGUSTO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se o nome do requerente conforme fls.09 e 13. Anote-se onde couber.3- Venham cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.36 e 37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.000835-9 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LUCIA VIEIRA DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Atenda-se ao MP. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005969-2 - LUIZ JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA CARTAXO ROLIM (RN-001653)) X DAISY LUCY FIORILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:1- Fls. 113. anote-se onde couber o novo endereço da parte autora.2- Intime-se a parte autora do despacho de fls. 92. Expeça-se Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.202.012441-6 - DILMA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JAYR DA SILVA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.47 , bem como fls. 49 e 51 e a certidão de fls.52 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016251-0 - CRISTINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X JORGE LUIZ VILLELA FAUSTINO Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher manter o seu nome de casada..\". \r\n\r\nProc. 2007.202.017105-6 - EUCI JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ANTONIO CARLOS CUSTODIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021073-6 - ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X VERA LUCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 24/06/2008 ,às 12:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.021192-3 - EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X ROSILDA IVANILDA COSTA Ao autor sobre ofícios de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.202.021823-1 - IZABEL MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Sentença: \"... É de ressaltar-se que qualquer eventual outra postulação das partes, inclusive alimentos e partilha de bens, deverá ser deduzida pela via própria. ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira....\"Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006216-6 - ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TEREZA CRISTINA GALHANO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 24/06/2008 , às 15:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.010477-0 - JOCE CALDAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X IRINEA DE LIMA SIMÕES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 24/06/2008 , às14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.011028-8 - JALMIR ACIOLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ANA MARIA DOS SANTOS COSTA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 24/06/2008 , às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.011182-7 - JOEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ELZA BARCELLOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham cópia da certidão de casamento.3- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com as respectivas cópias dos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.011380-0 - FRANCISCO RAMOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X VERA LUCIA PEÇANHA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com as respectivas cópias dos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.004098-7A - ESTEFANI DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X MARCELINO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009854-3 - A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Ao autor sobre petição de fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 2005.202.011024-5 - TAINA POPPOLINO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X EDILSON VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 118;119 e a promoção de fls. 119v, JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS LEGAIS . Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.011876-1 - MICHELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA Despacho:1- Junte-se cópia do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2- Após ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.014333-0 - JONATHAN DUARTE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando-se o teor de fls.89; fls.91; fls.92-vºe fls.93, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000687-0 - MARCOS PAULO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.100 , bem como fls.103 e a certidão de fls.104 , JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001275-4A - ALESSANDRA ZULATO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO Despacho:1- Junte-se cópia do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.002941-9 - GABRIEL NASTARI NABAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:1- Reconsidero decisão de fls.80, segue em separado cópia do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.003658-8B - LUIZA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CARLOS ROBERTO SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls. 11, bem como fls.13v e 14 e a certidão de fls. 14v , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c.Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.004320-9 - NERILAINE SENHORINHA GONÇALVES FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Junte-se cópia do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008519-8 - MARLI ARAUJO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LUIS CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009373-0 - MARIA EDUARDA PACHECO COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MAGNUS PRAZERES COSTA REIS Sentença:Considerando-se o teor de fls. 37;38;45 ;47 E 49, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS LEGAIS .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010720-0 - LARISSA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Decisão:Indefiro JG ao executado. Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.202.010452-3 - MATHEUS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CESAR PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.36/37, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.012681-6 - JOAO VITOR BATISTA AMARANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X FABIO AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 33/39 e 42/43 e ainda a promoção de fls. 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais.Revogo a prisão decretada às fls. 28. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.013489-8 - PAULO EDSON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X PAULO EDSON NOGUEIRA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.23 , bem como fls. 25;027 e a certidão de fls. 28 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014278-0 - THAMIRES GOMES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls.17 e fls.36/37, devendo o executado pagar a dívida de R$ 1160,00( um mil, cento e sessenta reais ), em 05_parcelas de R$ 232,00 _(_duzentos e trinta e dois reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014848-4 - THIAGO ROSÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MICHAEL CARDOSO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014929-4 - LUCAS TAVARES IGNACIO DE OLIVEIRA X ROGÉRIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) AS PARTES DEVERÃO COMPARECER JUNTAS À SERVENTIA PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO MUNIDAS DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018342-3 - Y.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X A.J.P. Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.21 , bem como fls. 24 e 25 e a certidão de fls. 25v , JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020839-0 - TATIANA MACHAY PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 15 (Quinze) dias para cumprimento de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.202.003613-1 - MICHAEL ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda de fls. 15. Anotes-se onde couber.3- Fls. 10. Trata-se de cópia da assentada com conciliador. Cumpra-se fls. 12 item 4. \r\n\r\nProc. 2008.202.007707-8 - GIOVANNA PEREZ MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016185-1 - RAQUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela exequente às fls. 40, bem como o teor da promoção do MP de fls.41 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.000740-2 - LETICIA BARBARA ALVES DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X WALDECIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.39 , bem como fls.42v e a certidão de fls. 43 , JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.011039-0 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X ALINE VIANA ROCHA ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Sentença:\"...No caso em tela a ré já conta com 25 anos de idade não sendo cabível a manutenção do pensionamento em questão. Certo é que a obrigação alimentar não pode ser mantido indefinidamente . Assim sendo, impõe-se a procedência do pedido. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia à ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012800-0 - GERALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X IGOR LESSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.39. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 15:40 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.008314-5 - ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X GERCIA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 02/06/08 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.011184-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EVANDRO DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.012048-0 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X FATIMA BUENO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES BUENO DE SOUZA (RJ-101098), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001868-2 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X LETICIA BUENO DA COSTA MARQUES Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 27 item 2. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.015238-0 - EXPEDITA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAURO CARDOSO DA CUNHA), JOÃO MAURO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concedo a guarda do menor JOÃO MAURO COSTA DA CUNHA à autora EXPEDITA LIRA....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015592-9 - FABIO SANTOS PEREIRA X ROSE ANTONIETA CAMPOS ABTIBOL, ANA JULIA ABTIBOL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 24/06/2008 , às 13:10 horas. Intimem-se. Fls.24 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.202.015592-9 - FABIO SANTOS PEREIRA X ROSE ANTONIETA CAMPOS ABTIBOL, ANA JULIA ABTIBOL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO (ADITAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.202.004923-8 - ELIZABETH FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DANIEL SALES SANTOS TERMO DE GUARDA PRONTO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.000759-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), BIANCA PANTOJA DE OLIVEIRA Sentença:\"... Assim sendo, impõe-se a improcedência do pedido pois que a medida judicial pretendida não atende ao Principio do Melhor Interesse do Menor. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003469-5C - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Decisão:Considerando-se tudo o que dos autos consta bem como o teor da Promoção do MP de fls. 49 rejeito a presente impugnaçao à gratuidade formulada pela impugnante . Adotem-se as providências cabíveis . \r\n\r\nProc. 2007.202.003296-2B - SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381)) X RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645) Despacho:R.A. Apensensem-se. 2- O impugnado 3- Ao MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.003296-2A - SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381)) X RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645) Decisão:1- R.A. apensem-se. 2- Ao impugnado. 3- Ao MP. (Despachado na petição) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.001761-6 - ELIANE PINHEIRO MOURA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARIANA PINHEIRO MOURA SCHETTINO Despacho:1- Cumpra-se item 1 de fls.16.2- Venham cópias dos documentos de identi ficação dos subscritores de fls.24 e 25.3- Venha mais uma declaração de idoneidade com firma reconhecida e cópia do documento de identificação do subscritor. \r\n\r\nProc. 2008.202.011506-7 - DEOLINDA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NORMA CARBALLAS LATA Despacho:1- Ao patrono da requerente para que firme a inicial.2- Certique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.014102-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MIRIAM DUMET E OUTRO COMPARECER AO CARTORIO PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA MUNIDO DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009821-0 - SYLVERIO FERREIRA CAVALHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X HAIDEIA DE SOUSA CARVALHEIRO Despacho:Cumpra-se na integra a promoção da Fazenda. Venha o comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.017881-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls. 15, bem como fls.18 e 19 e a certidão de fls. 19v , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.016614-9 - THAÍS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Sentença:\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA é pai de THAIS CORREIA , passando a menor a chamar-se THAIS CORREIA DE CASTRO SILVA , tendo como avós paternos Amílcar Wengenroth Silva e Geysa de Castro Silva. Outrossim, JULGO, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar, a título de alimentos, à autora quantia equivalente à 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, deduzindo-se apenas os descontos obrigatórios devendo tal pagamento ser efetuado mediante desconto em folha de pagamento devendo o réu , arcar ainda, com os custos referentes ao plano de saúde da menor. Sendo certo que em hipótese de inexistência de vínculo empregatício deverá o réu pagar, a título de alimentos, à autora quantia equivalente à 150%(cento e cinqüenta por cento ) do salário mínimo mensal, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da representante legal da menor ....\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.021506-0 - DARWIN DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X TAINA DO NASCIMENTO DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.014965-6 - EMÍLIA VITAL SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 72 e pelo MP às fls. 68. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 23/07/08 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.009322-9 - ROBSON ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LUCILENE TAVARES DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:1- Indefiro a liminar pleiteada pois que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da mesma como bem ressaltou a Drª. Promotora de Justiça em sua promoção de fls. 21.2- Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016722-1 - ANDERSON GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA MARQUES COELHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.43 , bem como fls. 46;48 e ainda a promoção do MP de fls. 48v , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017319-1 - PAULO JORGE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARCOS PAULO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) RETIRAR A PARTE OFÍCIO INSS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017383-1 - JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA LOPES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.47 e pelo MP às fls.46v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 15/07/2008 ,às 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011108-2 - MARCOS ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE HELENA DA SILVA DINIZ Exame de DNA agendado para o dia 26/08/2008 às 9 horas no Laboratório situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2008.202.010955-9 - WELLINGTON LUÍS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X MARLLON DIAS MARQUES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 24/06/2008 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009684-0 - JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X VINICIUS MARTINS DA SILVA E OUTRO RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004038-5 - ANA JULIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ELCIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que ELCIO PEREIRA DA CONCEI-ÇÃO é pai de ANA JULIA PEREIRA DA CUNHA e, em conse-qüência, anulo parcialmente o registro de nascimento da auto-ra, para determinar a inclusão de Elcio Pereira da Conceição como pai da menor e dos pais de Elcio Pereira da Conceição na qualidade de avós paternos, determino, ainda, a exclusão do nome de Waldir da Cunha Filho do campo referente ao pai , bem como dos pais do mesmo do campo referente aos avós paternos, passando a autora a chamar-se ANA JULIA PEREI-RA DA CONCEIÇÂO...\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021633-7 - MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X WILLIAM CUNHA SANTOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 19/06/08 às 14:50 horas. Intimem-se. Fls. 35, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004893-0 - B.E.C. X Falecido: M.S.R.J. M.V.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:1- Inclua-se a esposa do falecido, Srª. NELI DE FREITAS RODRIGUES, fls.09 e 43, no polo passivo, anote-se onde couber. Cite-se.2- Exclua-se a ré ALMERINDA do polo passivo face a certidão de fls.178.3- Fls.162, à parte autora, para que esclareça o endereço dos réus Alexandrina e Moisés. \r\n\r\nProc. 2006.202.005106-1 - CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X Falecido: LUIS RICARDO QUARESMA DE RESENDE) MARCUS VINICIUS CEZARIO REZENDE E OUTROS Sentença: \"... Na hipótese sob exame, verifica-se que a autora e o Sr Luis Ricardo Quaresma de Rezende viveram em União Estável por aproximadamente 05(cinco) anos tendo tido a união início no ano de janeiro de 2001 e perdurado até a morte do Sr. Luis Ricardo em 22/12/2005. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre autora e Luis Ricardo Quaresma de Rezende no período compreendido entre mês de janeiro de 2001 e 22 de dezembro de 2005...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016800-8 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BIANCA JULIANELLI E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.003355-0 - MARCIO SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X PRISCILA COSTA DE BRITO MONTEIRO Despacho: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.012488-8 - ANDRÉ LUIS DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ANA MARIA TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO), JOÃO PEDRO MELLO DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 165 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014716-7 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:1- Cumpra-se item 1 de fls.209.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006774-5 - GLAUCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X MARCOS GOMES DE LIMA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.26 , bem como fls.28;30 e a certidão de fls. 31 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012628-2 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CATIA REGINA BORGES BASTOS Decisão:Designo o dia 19/06/08 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.009033-2 - CRISTIANO ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VANESSA LOPES DA SILVA Decisão:Designo o dia 19/06/08 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007275-3 - KAUE DUARTE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOHSON DUARTE DOS SANOS Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls. 37, bem como fls. 39 e 41 e a certidão de fls.42 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013200-2 - PATRICK ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PABLO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça - fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.202.004660-4 - JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)) X LORENA NOVAES FERREIRA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 24, anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls. 22 item 1. \r\n\r\nProc. 2008.202.007233-0 - GILSON DA SILVA LEITE X PRISCILA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.011536-5 - JOAO BATISTA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JULIANA RANGEL E OUTRO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV, V e VII do CPC.3- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.4- Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012617-6 - LUIZ CARLOS ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X PATRICIA PEREIRA MARCELINO Sentença:\"...Na hipótese em tela verifica este Juízo não ter a parte auto-ra logrado êxito em comprovar a diminuição em sua possibilida-de financeira de molde a indicar as alterações no pensionamento em questão. Assim sendo , impõe-se a improcedência. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.010636-2 - RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X EMÍLIA VITAL SAMPOL FRATANI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015552-0 - FRANKLIN SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MARTA LUIZA DE ABREU FERREIRA Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.011174-8 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X LUIZ CARLOS DE JE SUS) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham cópias do documento de identificação da autora e da certidão de nascimento do filho do casal. \r\n\r\nId: 543818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2006.202.005856-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPAULO POÇAS DE LIMA - RJ093374 \r\n\r\n2006.202.013751-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2006.202.015798-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nODERIO GOMES DA SILVA - RJ003496 \r\n\r\n2003.202.010451-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDRE VASCONCELOS ROQUE - RJ130538 \r\n\r\n2004.202.012778-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEMIDIO LAMBERTI CARIDADE - RJ079105 \r\n\r\n2007.202.016998-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA - RJ047104 \r\n\r\n2004.202.007733-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2004.202.008519-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2005.202.008526-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS - RJ105845 \r\n\r\n2005.202.015166-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLARICE DA SILVA MORAIS - RJ163548E \r\n\r\n2006.202.008277-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.202.006726-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2006.202.012677-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO - RJ093337 \r\n\r\n2006.202.013659-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES - RJ095461 \r\n\r\n2007.202.010643-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2006.202.014284-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA - RJ132055 \r\n\r\n2006.202.015640-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO - RJ069337 \r\n\r\n2007.202.003470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2007.202.018408-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA CILENE NAZAR MARTINHO - RJ050078 \r\n\r\n2008.202.010224-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2003.202.011692-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2005.202.012757-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LORENA SOARES - RJ083783 \r\n\r\n2006.202.017360-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n2007.202.011071-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO - RJ095391 \r\n\r\n2008.202.008204-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS - RJ050154 \r\n\r\n2003.202.008870-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.202.005692-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLAIS MOREIRA PIRES - RJ052265 \r\n\r\n2006.202.007050-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n2003.202.014611-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGERALDO GOMES DA SILVA - RJ036498 \r\n\r\n2006.202.007296-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 543819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.004187-1 - DANUZA SEZAR DE MENEZES, GABRIEL MENEZES FERREIRA X JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.202.007254-6 - MILLA TELES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X MILTON PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Despacho:Aos interessados e MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.001220-7 - DOUGLAS WALLACE MEDEIROS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AMAZONAS CUNHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.008878-5 - JOAQUINA BEZERRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X FRANCISCO ROQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TADEU NICODEMUS SILVA (RN-001387) Decisão:Defiro J.G. à parte ré.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.018637-0 - BRUNA DE ASSIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X CRISTIANO VIERA LOPES Sentença:Homologo o acordo.... e resolvo o mérito na forma do art. 269, III, CPC. Sem custas.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.000857-3 - RICARDO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X MARCIO RICARDO MANHAES BANDEIRA Sentença:Homologo o acordo de fl.25para que produza os devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Ministério Público a fl. 25 verso. Resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.003698-2 - ANA CAROLINA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARCELO DE OLIVEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007,à parte autora, documento pronto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.003920-0 - GUILHERME MAIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X CLAUDIO MAGALHÃES MUNIZ Despacho:Considerando que a parte ré não informou quem o assistirá nem alegou hipossuficiência, após direi sobre o pedido de gratuidade. Aguarde-se o ato designado. I-se. Dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009107-3 - ANDERSON NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X PAULO ROBERTO FELIX Sentença:Considerando que se trata de pedido de alvará para levantamento de parcela do FGTS... julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, iv, CPC. Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.001987-0 - EDSON JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU ABRAHAO Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/3 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré em custas e honorários advocatícios, eis que defiro a gratuidade requerida.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.005762-6 - DANIEL CALHEIROS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Divórcio Direto Consensual entre as partes epigrafadas. Alegam os requerentes, em síntese, que se encontram casados desde 05 de setembro de 1992, estando separados de fato há mais de nove anos. Instruem a exordial com os documentos de fls. 04/15 (...) Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/03, ratificado a fl.21, que ora homologo, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira. Não houve prole da união e não há bens a partilhar. Sem custas em razão da gratuidade deferida, gratuidade esta que estender-se-á a todos os atos cartorários, inclusive a averbação do Divórcio. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de Averbação, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.004530-0 - TELMA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Sentença:Trata-se de Ação de DIVÓRCIO JUDICIAL entre as partes epigrafadas.. Alega a autora, em síntese, que se encontra separada de fato do réu há mais de sete anos, não havendo, desde então, qualquer reconciliação entre os cônjuges; o casal possui três filhos, sendo que um deles é, ainda, menor e está sob a guarda da autora. Informa que há um bem a partilhar, construído acima de imóvel de propriedade dos pais do varão. Requer a partilha do mesmo além da decretação do divórcio. A inicial veio instruída por docs. de fls. 06/13 (...) Ex positis , tendo em vista a ter a Autora comprovado o lap-so temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, e a par-te ré ter concordado com o pedido, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal TELMA DA SILVEIRA CARDOSO e CLÁU-DIO CARDOSO, ex vi do art. 229, II do CPC, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira. Quanto à partilha deverá vir, ela, por vias próprias. Sem custas, em razão da gratuidade de jRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.005465-5 - ALINE NAVARRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O CPF da exequente informado à fl.35 é inválido. Esclareça a exequente.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.009793-2 - GUSTAVO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Considerando que o executado não se manifestou sobre a proposta do exequente, diga o exequente se pretende a prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.013485-0 - TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA Despacho:A patrona da exequente afirmou que o réu nada pagou e requereu a sua prisão. Nos autos em apenso, no entanto, não soube declinar o novo endereço da exequente, por não ter contato com ela. Esclareça a divergência.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.017911-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Sentença:SENTENÇA Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, VI e 283, Parágrafo único, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.020658-7 - MATHEUS ANDRADE MARTINS E OUTRO, Assistente: SILVIA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X MANUEL MOREIRA MARTINS Decisão:Expeça-se o alvará requerido. Esclareça o autor se há débito posterior à distribuição pendende. Os débitos antigos deverão ser executados pela via própria.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007134-9 - EMILLY VITÓRIA FLORIANA LINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) EDIR DE SOUZA LINS Despacho:A cópia apresentada é desprovida de assinatura. Cumpra-se o despacho retro em dez dias.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.012977-0A - NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) NILTON DE FARIAS PAIVA, Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Despacho:Ao exequente para adequar o valor cobrado, considerando que a sentença fixou os alimentos em 11%.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6 - FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FELIPE CAVALIERE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Despacho:Fls.137 e seguintes: Diga a parte contrária.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.010558-2 - JUBENS HENRIQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X EDIVANDO MARQUES DE AMORIM E OUTRO), PALOMA LESSA DE AMORIM Despacho:1. Certifique o cartório se o réu contestou. 2. Esclareçam as partes se dispensam audiência. 3. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.015139-2 - DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)), ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral requerida pelo M.P.Determino a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.018511-0 - BARBARA RAMOS DA SILVA, LÁZARO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de TUTELA do menor púbere LAZARO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS proposta por sua irmã BÁRBAR RAMOS DA SILVA, qualifi-cadas às fls. 02, alegando, em síntese, que a mãe da menor faleceu em 21/04/2007; que no registro da menor não consta o nome de seu pai; que a requerente possui outra irmã, Verônica, que não se opõe ao pedido, consoante declaração acostada aos autos; Instruindo a inicial vieram os documentos de fls. 04/15 e 21/23.A ação, proposta inicialmente como Guarda foi emendada a fl.26.A fl.27 manifesta-se o órgão Ministerial pela procedência (...) Isto posto, acolhendo a promoção do Ministério Público, JULGO PRO-CEDENTE o pedido de tutela REQUERIDA POR Bárbara Ramos da Silva em relação a seu irmão LÁZARO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS. Lavre-se o termo de compromisso, conforme o disposto no art. 1187, I, do Código de Processo Civil. Em razão da comprovada idoneidade da requerente, dispenso a espe-cRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010623-6 - M.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349)) X P.R.R. Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.000906-3 - W.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.C. Despacho:Defiro a prorrogação da curatela por 90 dias. Traga a autora comprovante de propriedade do bem indicado à fl.236. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.001232-1 - ANTONINA DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X GERALDO MARQUES FERREIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA Processo 2008.202.001232-1SENTENÇAConsiderando o óbito do interditando noticiado a fl.50, julgo extinto o processo, na forma do art..267, IV, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJuíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010909-0 - RODRIGO GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BENILTON JEAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença:Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no prosseguimento do proceso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI e 283, parágrafo único, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.018771-4 - WALTER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEICA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, em relação à prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014874-5 - ANA CRISTINA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EDUARDO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:1-Esclareça a parte autora se houve erro material no requerimento retro, haja vista que requereu a emenda do pólo passivo. 2- Certifique o Cartório se e em que período os autos ficaram fora de Cartório em poder do patrono da parte autora.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013767-8 - MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X MARTA FREITAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a informação do endereço da parte ré.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.202.000633-3 - ANA MARIA SAO PEDRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Sentença:Trata-se de Partilha na qual, a fl.26 foi determinada a juntada de documentos, o que não ocorreu, havendo certidão cartorária neste sentido, a fl. 33. Verifica-se que, embora fosse feita carga nos autos pelo advogado, nada foi juntado ao processo.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c.c. o artigo 295, III c/c art. 295, VI, parte final, ambos do Código de Processo Civil.Ciência ao Ministério Público.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.012325-6 - HELOISA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 14:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.011575-7 - AURINO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X Falecido: JULIETA PEREIRA DOS SANTOS) CECÍLIA DATIVO DOS SANTOS), VANDERCY DATIVO DOS SANTOS), ÁUREA FERREIRA PAES), AURIMAR FERREIRA PAES Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.008151-5 - ADRIANA FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 14:00horas, para a audiência de instrução e julgamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013417-5 - JOSE GERALDO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ARICLEIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.014508-2 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X CÁTIA REGINA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Sentença:Homologo o acordo de fl.47 para que produza os devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Ministério Público a fl. 47 verso. Resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008807-6 - ANDRE LUIZ DA FONTOURA BENEVIDES SOMMER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X RITA DE CÁSSIA E SILVA MANSUR), ANA CLARA MANSUR SOMMER Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de emenda de fls. 40 para instrução de carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001048-8 - CELSO JORGE SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X ELISANGELA SILVA DE ARAUJO), MATHEUS JORGE DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, venha a procuração da advogada subscritora da peça de contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016882-3 - CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JULYA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro j.g. à parte ré.2-Em provas, justificando-as.3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/06/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.009424-0 - FABIANA MIRANDA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X AUGUSTO FABIANO GOMES MACHADO) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nId: 543820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.014887-3 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DE ABREU MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" A DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.016169-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR WALLACE DE PAULA RODRIGUES pela prática dos delitos descritos no art. 157, parágrafo 2º, I e II e art. 157, parágrafo 2º, I c/c 14, II do CP n/f art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.000892-5 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão:Julgo por bem em desclassificar o delito para aquele previsto no art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o XV Juizado Especial Criminal - Madureira, bem como defiro ao réu a liberdade, mediante o compromisso de comparecimento ao JECRIM e não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. \r\n\r\nId: 543815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000560-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ISSAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher as custas para expedição de certidão - campo 26, código 1110-6, valor R$ 9,12 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001667-8 - ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) PROC. Nº 2005.202.001667-8 Em 14 de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 13:30 horas, feito o pregão, responderam: a parte autora e seu patrono e o patrono da parte ré, ausente o preposto da mesma. Juntado substabelecimento do patrono da parte ré. Aberta a audiência, renovada a proposta de conciliação, a mesma restou infrutífera. Pela parte ré foi requerido o prazo para se manifestar sobre os novos documentos, bem como disse que insiste no depoimento da testemunha Maurício Zaniolo. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) - Defiro o prazo de dez dias para a parte ré se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 102/386; 2) - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 414, redesigno a audiência para o dia 16 de julho de 2008, às 13:30h. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Publicada em audiência. Eu, Tânia de Almeida Blanco, A \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005078-9 - GENNY COIMBRA AUGUSTO X Falecido: JOAO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Ao requerente \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.007412-5 - JANAINA DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ENEDYR SARAIVA E OUTRO Ao requerente \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002244-9 - ROSALIA MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016299-7 - JEFFERSON XAVIER DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X Falecido: SILVIO PEDRO DE MELLO Ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.202.005487-0 - NANCY DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X Falecido: DELSON VIEIRA DE ALMEIDA aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000436-8 - CILENE DE FATIMA GOMES X Falecido: ANGELINA MOREIRA BRAGA, Falecido: OTAVIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA (MG-030166), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:I) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. II) Fls. 31/35: defiro a inventariança ao requerente ( Dino Teixeira Pires).III) Esclareça o requerente quanto ao testamento do 'de cujus' (Octávio Braga), conforme certidão de óbito de fl. 07.IV) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.010546-3 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA CRISTINA ALMEIDA DANTAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008943-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASSIA BELO DA SILVA Decisão:...Ante o exposto, conheço do embargos, por tempestivos, porém NEGO PROVIMENTO aos mesmos...No mais, ao autor sobre fl. 68...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO MEUSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Ao autor sobre a parte final da certidão de fl. 67 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002381-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARCIAL DA SILVA BARANDAS Em 29 de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 14:50 horas, feito o pregão, ausentes as partes e seus patronos. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 84 verso. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Aline Rosa e Sousa, analista judiciária a digitei e a Responsável pelo Expediente _________________ a subscreveu. \r\n\r\nProc. 2007.202.021725-1 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ZALDIR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010500-1 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGE LUIZ TADEU BARCELLOS DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005753-0 - ARLINDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.202.001175-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Decisão:...No mais, determino a regularização do pólo passivo para Espólio de Daniel Ribeiro (providência do cartório), bem como que a patrona do réu junte a procuração e o termo de inventariança...Determino, ainda, o desapensamento dos autos da ação de despejo, ante a ausência de conexão entre os feitos, pois a aludida demanda estava fundamentada na denúncia imotivada e não na falta de pagamento. Ademais, a ação de despejo já foi encerrada...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010541-4 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELIANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados para recolher 12,78 (OJA) \r\n\r\nProc. 2004.202.013535-5 - ELISA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010575-8 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Fiador: SANTO MANDARINO), Fiador: NECY LIRA MANDARINO Decisão:Inicialmente, não há que se falar em litisconsórcio ativo necessário entre os locadores, pois, ante a dicção do art. 2º da Lei nº 8.245/91, a hipótese é de solidariedade, o que legitima o ajuizamento da ação de despejo por falta de pagamento por qualquer um dos credores solidários.No mais, processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: o valor do aluguel e as supostas obras no imóvel locado, que justificariam os descontos previstos no contrato.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 13:30h.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004876-0 - CLINICA DE RESSONANCIA E MULTIIMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (RJ-066298) ao interessado para retirar o mandado de pagamento acostado á contra-capa (atenção - apenas advogado por retirá-lo) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.202.007845-3 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Decisão:I) Considerando a notícia do falecimento do 1º embargado (Hélio Sznejser), suspendo os presentes embargos, a fim de o embargante providenciar a substituição do 'de cujus' pelo seu espólio. Int-se.II) Abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.001504-8 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GILDETE DUARTE DE LIMA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:I) Ante a ausência de impugnação das partes, homologo a avaliação do imóvel lançada no laudo de fl. 227.II) Intime-se o leiloeiro indicado a fl. 233, a fim de sugerir as datas das praças, devendo o cartório proceder na forma dos arts. 686 e seguintes do CPC.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.012556-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA aos interessados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015382-2 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X VANDERLEI CANDIDO POLARES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.006033-0 - ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCARA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Despacho:Fl. 124: à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010969-3 - VANESSA DOS SANTOS ALBINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.010270-4 - MARIA LUCIA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:I) Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.II) Fl. 60: defiro. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010456-0 - DIOGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido: as eventuais irregularidades praticadas pela ré.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal do representante legal da ré e testemunhal.Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010263-7 - DINA GOMES VIANNA X OSWALDO LOURENCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.202.002494-5 - HELENA DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640)) X ANTONIO ROSA), Falecido: DEISE ROSA RIBEIRO ao requerente sobre promoção de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.202.011970-2 - SERGIO MACHADO COELHO X WALDEMIRO MACHADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.013031-0 - ANSELMO DUARTE FERREIRA LOPES X Falecido: DIVA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.001117-0 - AUREA REGINA DE OLIVEIRA MAIA X Falecido: ILMAR DO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) AO REQUERENTE SOBRE :1) RESPOSTA DE OFICIO;2) FORNECER CÓPIA DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INICIAL, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ÔNUS REAIS (RGI) E IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.003395-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL CARVALHO DE FREITAS À parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.002628-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO FLAG LTDA. E OUTROS aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.014792-5 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROBERTO ANTUNES DA COSTA Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010913-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VIRGILIO DIEGUES FERNANDES aos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.015076-4 - MARGARETH IZEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando a certidão retro, dê-se baixa em relação ao 3º réu, conforme sentença de extinção de fls. 405/407. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização e tutela antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012458-3 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X A.-.G.H.R.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:I) Ciente da certidão supra.II) Em provas, justificando-as.III) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006119-6 - MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000113-1 - MARIA EDUARDA MOREIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão no agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.002092-7 - ISABEL DE CARVALHO TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 568,87,...Tendo sido mínima a sucumbência da ré, condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.019636-3 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X JHM COSULTORIA E SERVIÇOS EM SAUDE S/C LTDA Ao autor sobre certidão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005522-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO FERREIRA CANDIDO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.202.006289-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BOX EMBALAGEM LTDA Ao autor sobre certidão supra ( falta R$ 485,22 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2004.202.007712-3 - PATRICIA YANNE PINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) J. Defiro. Após, às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.002034-4 - EUNICE DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X Confrontante: FÁTIMA DA SILVA ROSA OU SEUS SUCESSORES), Confrontante: WILLIAM ANSELMO DA SILVA OU SEUS SUCESSORES), Confrontante: GENILZA SALES VANIKUE OU SEUS SUCESSORES), Confrontante: SELMA ALVES CURT OU SEUS SUCESSORES Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018696-5 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 543822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.011513-9 - AMARILES PESSANHA TORRES ZEPPEGNO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ITZHAK GRYNBERG E OUTRO À parte autora sobre fls 185. (Recolher: Atos de OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ - R$ 0,63 + FUNDPERJ - R$ 0,63). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELZAIR FARIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:...HOMOLOGO o acordo, resolvido o mérito do feito. Aguarde-se o cumprimento. Sem custas, nem honorários por conta da Gratuidade. Intimados todos em Audiência. Após 6(seis) meses sem comunicação de descumprimento baixa e arquivo.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.009962-1 - LUIZ ALBERTO BRASIL MAMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Fls. 348/351: Ao Dr. Perito..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006422-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) despacho ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.016475-1 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X RUBINETE FELIPPE DA COSTA AMARO \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária -código 2101-4, no valor de R$ 177,26, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.012644-2 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ADRIANO DE A. FERREIRA \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.006959-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido nos Embargos de Terceiros, para reconhecer ao Embargante a propriedade e a posse do veículo. JULGO EXTINTO sem exame do mérito o processo onde foi deduzida a pretensão de Busca e Apreensão do veículo. O Bradesco pagará as custas e honorários, este de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído às causas, devidamente corrigidos em ambas. Exonero o Embargante da condição de fiel depositário do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011844-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.012332-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha Planilha com a discriminação das parcelas vencidas efetivamente. A cláusula de vencimento antecipado não se apresenta com o devido destaque, misturada, de cambulhada, com as demais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015290-8 - SOCIEDADE UNIF. DE ENS. SUPERIOR AUGUSTO MOTTA34008227000103 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATO MEDEIROS DA SILVA À parte autora para recolher as custas devidas: Ofícios via postal - 1110-6- R$ : 10,95; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ : 0,54; FUNDPERJ- 5673-00124-3 - R$ : 0,54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013278-2 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VALDEMIRO FERREIRA DE CASTRO Ao autor sobre parte final de fls. 57. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021147-9 - DILSON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X CONDOMÍNIO PARQUE RIO SORRISO À parte autora sobre ceridão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005296-3 - MARIA AIDA CORREA DOS SANTOS CORREA X MARIA DE LOURDES CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) REPUBLICAÇÃO: À Fazenda Estadual sobre o Alvará. Fale a Inventariante sobre a devolução da Carta sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.012308-8 - JANETE LEOCADIO FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MERCEDES LEMOS SANTOS Despacho:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos, após conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em 6 meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem o cálculo do Contador.Ainda que isso seja tecnicamente discutível, é prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nProc. 2008.202.012398-2 - NEUSA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X Falecido: LUIS ALVES BARBOSA Despacho:Recolham-se as custas ou venha requerimento de J.G. Defiro a Inventariança e o rito da Lei nº 7019 de 1982 (arrolamento). Adeque-se a Inicial, arts. 1031 e seguintes do CPC. anote-se no distribjuidor e onde mais couber. Venham as Certidões Negativas do falecido e bens. Ciência à Fazenda. Venha a Certidão a que se refere a Consolidação Normativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.006758-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE FRANCISCO MAGALHAES DE OL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido nos Embargos de Terceiros, para reconhecer ao Embargante a propriedade e a posse do veículo. JULGO EXTINTO sem exame do mérito o processo onde foi deduzida a pretensão de Busca e Apreensão do veículo. O Bradesco pagará as custas e honorários, este de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído às causas, devidamente corrigidos em ambas. Exonero o Embargante da condição de fiel depositário do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.012063-2 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARMORARIA IMPÉRIO DE MERITI LTDA - ME À parte autora sobre fls 35. (Recolher custas para Carta Precatória:Atos dos Distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23 + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73 + FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,65 + Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12 + FUNPERJ - R$ 2,55 + FUNDPERJ - R$ 2,55).Providenciar cópias de fls 28, 29, 34 e do recolhimento certificado acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.001876-1 - CARLOS MOACYR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012350-7 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareçam-se as atividades e rendimentos da Autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c om pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.014750-9 - DIBENS LESING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIO CARVALHO Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ : 438,09 conforme fls. 26. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2008.202.012402-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DOUGLAS SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, esclarecendo-se as razões da expedição de notificação no estado do Ceará, o que não se coaduna com a Lei dos Registros Públicos. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010570-0 - CARMEN LUCIA DA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X PATRICIA DOS SANTOS COSTA GUIMARAES Despacho:Cite-se, inicialmente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012161-4 - DALVA LUCIA CLIMENT (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.004695-0 - NEUSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre fls. 160 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.202.017187-1 - MARCIA DE LIMA RICARDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Publicar:\"...Foi designado o dia 17 de junho do corrente ano, às 15:10h., para a audiência.\" \r\n\r\nId: 543824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Lúcia Paiva Nideck\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.005147-8 - ERAZIO DA COSTA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X ERAZIO DA COSTA DIAS Á PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.202.001087-2 - SONIA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X DOLARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). MICHELE NETTO STELLET (RJ-157825E) Decisão:Defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar com relação ao filho Fábio de Almeida Silva, que já conta com 26 anos de idade, consoante certidão de fl. 08.Oficie-se para cancelamento do desconto, à base de 10%.Quanto a Felipe, comprove este, em 10 dias, a matrícula, freqüência, turno, duração e término dos cursos que freqüenta, com declarações próprias. Após, ao MP.Em tempo: Junte-se cópia de fls. 31 nos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se de imediato aqueles, desapensando-os. \r\n\r\nProc. 2000.202.001087-2 - SONIA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X DOLARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). MICHELE NETTO STELLET (RJ-157825E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.202.001407-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)), Assistente: NANCI GUIMARAES DA SILVA) X ANDRE LUIZ BORGES DA FONSECA Decisão:Anote-se o endereço da genitora (fl. 27), bem como o do réu (fl. 33). Considerando a falte de representaçao processual do réu e a indefinição do valor dos alimentos acordados à fl. 33, designo ACIJ p/ o dia 30/06/2008, Às 13:40 hs. cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 33. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003839-5 - JEFFERSON DUARTE LEAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144064E)) X JEFFERSON DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060) À parte autora para que informe se o acordo de fls. 96/97 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011270-0 - FERNANDA LAURA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X MURILO GREGÓRIO DE LIMA ...Designo ACIJp/ o dia 07/07/08, às13:40 hs. Cite-se e intimem-se, sendo o réu por via postal e mandado (end. à fl. 93) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005023-0 - VINA GOMES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL Custas recolhidas indevidamente já que há concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005195-6 - EDISON RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X ROSILENE DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 13:00 hs. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 38. Anote-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007128-3 - GABRIELE CRISTINA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE JOSE DE SOUZA ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 13:30H... \r\n\r\nProc. 2008.202.011548-1 - MICHAEL AQUINO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO (RJ-144585)) X MAURO GONÇALVES RIBEIRO Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011963-2 - CAMILA PACCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X JEAN CARLOS BARBOSA SANTOS Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/06/2008, às 13:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011964-4 - VIVANNY VITORIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/06/2008, às 14:20hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.012185-5 - ELENITA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.006199-9 - MARINHO ADRIANO DA SILVA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.006713-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Às partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.012265-5 - OTILIA VIRGINIA OLIVEIRA DE MORAES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Decisão:Considerando que o domicílio dos cônjuges se situa no Méier, dê-se baixa e remtam-se os autos a uma das varas de Família do Fórum regional do Méier. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.006317-0 - ALEXSANDRA LIMA DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X EDNALDO DA SILVA PADILHA Á PARTE AUTORA: ATENDA-SE AO MP FLS. 31Vº: \" Requer o MP venham declarações de decurso do lapso temporal de separação de fato do casal, com firmas dos declarantes devidamente reconhecidas e cópias dos respectivos documentos de identidade das mesmas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002575-3 - CARMEM LUCIA BILLO FABIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011345-9 - AMANDA PINHEIRO SANTOS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X FABIO POÇAS ZAMBELLI Decisão:Defiro JG.Ao que parece já foi decretada a separação do casal, consoante fl.11. Venha cópia da respectiva sentença em 10 dias, sob pena de extinção.Venham também certidão de nascimento da filha do casal e declarações de duas testemunhas atestando a separação de fato do casal, com firmas reconhecidas e cópias das identidades. \r\n\r\nProc. 2008.202.011729-5 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X MARIA DE LOURDES MATOS DA SILVA Despacho:Segue conflito de competência em separado. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c guarda e responsabilidade e exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011811-1 - ONESIO BAESSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X LUCIANA DE ASSIS ALVES Decisão:DefiroJG. Designo APC p/ o dia 08/07/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.007804-4 - DIANA REGINA GOMES CALDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X JOAQUIM DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.011769-9 - ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA, ANA CAROLINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X RENAN CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Indefiro fl. 57, na medida em que incidente na hipótese o disposto no art. 649, § 2º do CPC. Diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.005151-0 - JERONIMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X NORMA ZULMIRA CORDEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE SOUZA (RJ-147122) À parte autora sobre fls. 45/60 e retirar ofício referente a fols. 38. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.012001-4 - MAURO CEZAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELLA MOREIRA ZANIBONI URGAL Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, já que possui trabalho fixo. Indefiro o pedido de guarda provisória, na medida em que necessária a dilação probatória para verificação de qual dos genitores exercerá o munus. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.005868-8 - DIANA REGINA GOMES CALDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE CARVALHO VIEIRA Despacho:Diga a exeqüente quanto às fls. 90 e ss. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.003961-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458) Às partes para que dêem andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção, comparecendo em cartório para ratificarem o acordo e cumprirem fls. 34. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011485-3 - JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JOAO PEDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Venha certidão de nascimento do réu com o reconhecimento paterno, posto que não demonstrado o vínculo de parentesco que embasa o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017570-0 - ANGELA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: HORACIO ALVES PEREIRA) MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG às rés. Às rés sobre fls. 147 e ss (DP). Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes em ACIJ que designo p/ o dia 08/07/2008, às 13:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. As testemunhas arroladas pela autora comparecerão independentemente de intimação. À DP p/ apresentação de rol de testemunhas em 10 dias, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005207-9 - MARINA GALANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X CHAYANE PEREIRA À parte autora para que dê andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013078-9 - JOSE MAURO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X LUCAS SILVA VIEIRA Decisão:Não há pedido de tutela antecipada nos autos. Defiro a produção de depoimento pessoal das partes em ACIJque designo p/ ODIA 31/07/2008, às 13:00 hs. Intimem-se as partes p/depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012215-1 - ANA PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ROBERTO ANDRE COELHO VIEIRA), LEON ROBERTO CORREA VIEIRA), JUAN GUILHERME CORREA VIEIRA Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 25/06,08 às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006807-5 - EDMILSON CÉSAR FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X THAMIRES GOMES GADELHA Decisão:Decreto a revelia. Mantenho a decisão de fl. 29-vº. Designo ACIJ p/ o dia 03/07/2008, às 14:40 hs. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.005451-5 - MARIA DE FATIMA DA COSTA COLABIANQUI (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X VALQUIR COLABIANQUI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E) INFORME (PARTE RÉ) O ENDEREÇO DA ALIMENTADA CARLA CRISTINA DA C. COLABIANQUI, PARA QUE A MESMA POSSA SER INTIMADA DO PEDIDO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 1999.410.005451-5 - MARIA DE FATIMA DA COSTA COLABIANQUI (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X VALQUIR COLABIANQUI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E) INTIME-SE A ALIMENTADA CARLA CRISTINA DA C. COLABIANQUI PARA SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE FLS. 76/77, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021214-9 - NEUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DAVI DE FREITAS GUIMARAES) Defiro JG. Recebo as emendas de fls. 20 e 26. Designo APC para o dia 19/06/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 543821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.202.015779-5 - C.I.J.I. X A.F.T. Sentença:JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator Bar Adega Flor da Tirol Ltda - ME, a multa de 5 (cinco) salários mínimos nacionais, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. \r\n\r\nId: 543825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011115-3 - VERA LÚCIA BANDEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X JORGE LOPES DA COSTA Decisão:Fls 83 verso: Intimem-se, como requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001712-8 - ANA MARIA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X Falecido: QUESIA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 15. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008128-0 - CLAUDIA CABRAL DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Fls.181/185 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007057-0 - THEREZINHA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072)) X MARIO DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, ..., o pedido de sobre-partilha de fls.76/81... \r\n\r\nProc. 2006.208.007705-4 - MOACYR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X THEREZINHA VILMA SERPA DA ROCHA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009750-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCENYR DE OLIVEIRA CARDOSO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.012603-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CESAR MENDES DA CRUZ Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014363-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Despacho:Venha a estimativa do valor do bem, corrigindo-se o valor dado à causa às fls. 52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003971-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JERONIMO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:...O erro material está, ainda, evidente, tanto que o réu recorreu da sentença, demonstrando a sua compreensão. Assim, retifico o erro material,..., para que no dispositivo passe a constar : \"... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.200,00, .... \r\n\r\nProc. 2002.208.011696-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:É necessária a prévia intimação do réu para cumprimento da sentença antes da penhora \"on line\". Assim, intime-se o réu, por D.O., para pagar R$ 63.282,88 em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.012826-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X JORGE MANUEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Indefiro fl.192, ante o esclarecimento do perito de que o réu embaraçou os trabalhos fornecendo informações desencontradas a respeito das plantas. Preclusa a decisão, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.000947-4 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Homologo, por decisão, o acordo a que chegaram as partes e SUSPENDO o feito pelo prazo do seu cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA Decisão:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/07/08, às 14:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011520-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNA LIMA FREIRE LOPES Fls.35/37 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.014410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAUNE I (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ESPÓLIO DE MOZART BRASILEIRO MARTINS FILHO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 48. Anote-se na DRA. Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 13:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se, via postal, devendo o autor providenciar custas e cópias para instruir o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003107-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X GILBERTO RODRIGUES MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANDREA CRISTINA MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006835-7 - ALESSANDRO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fls.157 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.006221-1 - ZILDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005182-3 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recebo a emenda de fls. 19. Retifique-se na DRA para rito sumário. Cumpra-se fls. 17 quanto à produção de provas do art. 276, CPC. Feito, cls para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.005186-0 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Recebo a emenda de fls. 20. Retifique-se na DRA para rito sumário. Cumpra-se fls. 18 quanto à produção de provas do art 276. Feito, cls. para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008963-2 - EDSON DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro JG. Considerando que os documentos afiguram-se abusivos, eis que não discriminados em relação aos contratos, bem como que o autor suscita dúvidas quanto aos encargos,cobrados, caracterizando o não recolhimento dos valores lançados a débito, bem como que o autor alega estar privado dos proventos que garantem sua subsistência, determino que o réu se abstenha de efetuar lançamneto a débito na conta corrente do autor, referente a contratos, refinenciamentos ou crediários automáticos, bem como a título de encargos e tarifas,sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o deslinde deste feito. Cite-se. I-se. designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009628-2 - ALESSANDRA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/07/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011097-5 - SHEILA BARROS FRANÇA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008927-9 - ILMA SOUZA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X LOSANGO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2008 às 14:15 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003660-1 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o acrescido, em 5 dias. Após, cls para decisão quanto a litispendêndencia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001770-5 - CARLOS ARTHUR FERREIRA EIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X SEBASTIAO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Tendo em vista já ter passado a data marcada pelo autor para entrega das chaves pelo réu, devolvo ao autor a oportunidade para remarcá-la. Feito, dê-se vista ao réu, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.208.007670-0 - COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Venham as cópias para instruir a Carta de Sentença, recolhendo as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014769-0 - LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X LUCIANO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para o devido cumprimento do despacho de fls.53, forneça o autor a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001867-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008638-0 - JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X ALESSANDRA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 17/07/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014457-4 - ENCONTRO CULTURAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRA SILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao embargado sobre fls. 52/60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005126-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BAY FORM FORMULARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Já há ofício do Detran acostado aos autos,...resposta da consulta ao sistema Bacen-JUD e de instituições financeiras.Dê-se vista ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.208.012254-9 - SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.117 - Aos interessados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007368-3 - MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X EDSON DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) Aos interessados sobre respostas do ofício da CEF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014417-1 - ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Regularize-se a 1ª ré a representação com juntada de substabelecimento, em 48 h. Após, cls. para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.016313-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REIS DA COSTA QUARTEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...redesigno a AIJ para o dia 03/09/2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.007917-0 - ZANI MARTINS GALHANO AUGUSTE JUNIORO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré para produzir prova documental em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006021-6 - MARIANA TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão: Redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03/09/2008, às 14:00horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.001908-5 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobré o Calculo de fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2006.208.007497-1 - EDILAINE ANICETO LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:...retire-se de pauta.Aguarde-se por 15 dias a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.010098-2 - MAYARAH SABRINA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 13:45 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001290-6 - RICARDO PEREIRA RÊGO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X LUIZ ORLANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... redesigno a AIJ para o dia 10/09/2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004417-8 - VALTER MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Decisão: Redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/07/2008, às 15:30horas. Intimem-se o autor e o representante legal da empresa ré, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010876-4 - DIRCILENE GONZAGA PRELADO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DETRANSPORTE VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:A prova oral é indispensável para a formação do convencimento do Juízo,...Mantenho o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.011391-7 - MAGDALENA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor para comparecer a PERÍCIA MÉDICA no DIA 26/06/2008 ÀS 11:00H, na sala 313, Corredor C, 3º Andar do Forum Central. \r\n\r\nProc. 2007.208.017683-6 - LEONARDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para juntada dos comprovantes de rendimentos ou declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. Redesigno audiência de conciliação para o dia17/07/2008 , às14:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011601-1 - WILLER EDUARDO DE MEDEIROS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA Decisão:...Fls.497/498 - Defiro a expedição de alvará, ...O patrimônio do falecido foi descrito às fls.410/417, no entanto, ainda não há avaliação dos bens... o requerimento de reserva formulado à fl.539 é prematuro.... \r\n\r\nProc. 2003.208.011057-8 - NEUZA BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X WALDIR DE CARVALHO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.002760-9 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X OSCAR NAGIB JEHA Decisão:...Torno sem efeito o despacho ordinatório de fl.626, eis que o único interessado no feito pe o Inventariante Judicial. ...3) Determino ao cartório que cancele os patronos cadastrados no sistema, ..., ressalvando-se a consulta no balcão .... \r\n\r\nProc. 2007.208.006675-7 - CILENE BERNARDI BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CRISANTINO DOS SANTOS FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013690-1 - LILIAN CRISTINA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:À 1ª ré, Rio Med, para esclarecer se o parto da autora foi realizado em suas dependências, bem como acerca de seu custeio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012407-0 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA, Interessado: INES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013050-0 - SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento parcial ...No que se refere ao ofício à Receita Federal, a questão é desinfluente para o deslinde da causa ...No que pertine a prova pericial, o Juízo já manifestou sua irrelevância na decisão embargada,.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008885-6 - FILOMENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o requerimento do autor para que a ré apresente preposto apto a responder as questões, designando o dia 03/09/2007, às 14:30 horas.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009045-0 - JOSÉ FÁBIO PONTES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos ...e JULGO EXTINTO o processo,.... Aguarde-se a manifestação das partes até ...16/06/2008.... Defiro,desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor do autor.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008863-9 - SEBASTIANA LUNA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006705-8 - ESPÓLIO DE MANUEL COSTA, Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIA CLÉLIA DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Diga o autor se persiste o interesse na diligência de fls. 230/231 e sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 2007.208.000014-0 - ESPÓLIO DE AMÉLIA FRANCISCA HALLIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA ARRUDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para oitiva das testemunhas arroladas às fls.34 e 59. I-se para o dia 03/09 /2008 às 13:30 horas.I-se as partes e dê-se ciência às DP's. \r\n\r\nProc. 2007.208.007928-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo réu, todavia, nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2007.208.012066-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor, integralmente, fls. 20, sob pena de extinção por inércia no cumprimento da ordem do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004437-5 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008988-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DJALMA SINÉSIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar. E-se mandado . Cumprido, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015352-6 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANA PAULA FAUTINO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004933-2 - ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito à ordem para que o autor se manifeste sobre fls.74/95, em 5 dias. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.010097-9 - ESTER SILVA TUNAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X PATRICIA REBELLO SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008532-8 - SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). MARIA APARECIDA RACHID DA MOTTA (RJ-069078)) X ROYAL HOLIDAY DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009021-8 - ELIANE MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.013676-0 - BRAULIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004683-7 - ANA PAULA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A existência de saldo remanescente é o ponto controvertido da ação, cuja apuração determinará se a cabrança é indevida. Assim, determino que a ré apresente os documentos relativos ao leilão para demonstrar o preço de venda do veículo bem como o histórico do débito da autora até a efetiva venda do bem. Assim como demonstra a data em que o leilão se realizou com a efetiva entrega do bem ao arrematente e , ainda que comunicou ao Detran a venda do bem, ônus que cabe ao vendedor. Após, direi sobre a necessidade de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012836-0 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal da autora para o dia 21/07/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011464-8 - CARLOS ROZOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 , às 13:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.000944-9 - ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.010683-6 -, Confrontante: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES LESSA, Confrontante: ELIANE CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Despacho:Informem as autoras o valor venal do imóvel para que se possa certificar o valor correto da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 543997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008146-8 - DINORAH DE FARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZA DE FARIA Sentença:...ISTO POSTO, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR AS HERDEIRAS A RECEBER AS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS EXISTENTES EM NOME DE LUÍSA DE FARIA, NO BANCO ABN AMRO REAL S/A E BANCO DO BRASIL. EXPENÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.208.003348-8 - THAÍS ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X Falecido: GILBERTO FERNANDES COSTA Decisão:1- Recebo os Recursos nos seus efeitos legais. 2- Sendo procedimento de jurisdição voluntária, não há que se falar em Apelado.3- Retornem os autos ao I. Desembargador Relator. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003487-6 - BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.007366-6 - ROBISON SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (informado pela morador ali há 6 anos, que a ré não reside no local). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009531-5 - CARLOS ROBERTO ROCHA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X NATALINO DA SILVA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.008188-4 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X SEBASTIÃO IANELIS DE MELO Sentença:... Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas expeçam-se os títulos. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intime-se. Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007066-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADERLANGE PINHEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( PORTEIRO INFORMOU QUE A RÉ MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2006.208.014425-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PASQUALE VALENTE JÚNIOR INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004901-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS SR.ADVOGADO, FAVOR FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA COM O Nº 200801069618 (CENTRO-NITERÓI) PROTOCOLADA EM 17/03/2008, DEVIDO A ORIGINAL TER SIDO EXTRAVIADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004325-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X FERNANDO DE ALMEIDA DIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (AUTO NÃO ENCONTRADO E VERIFICADO IMOVEL VAZIO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SIMONE ARAUJO DA LUZ E OUTRO Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.000376-7 - NADIA MARTINS DE ARIMATEA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPÓLIO DE THEREZA GROSSI CORREA CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA TANTO, NEM TAMPOUCO PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA DENTRO DO QUE PRECEITUA O ART.277, E QUE~APESAR DE RECOLHIDAS AS CUSTAS, A CÓPIA SOLICITADA NO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL.160 NÃO VEIO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.012702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X FRANCISCO OTAVIO GOMES E OUTRO Despacho:1- Defiro o sobrestamento do processo conforme requerido à fl. 117.2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Despacho:À parte ré sobre fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.208.006737-3 - GERALDO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para que o Autor pague as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001931-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016728-8 - CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X ALBANO CARDOSO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA.O RÉU ENCONTRA-SE RESIDINDO EM OUTRA COMARCA, NÃO SABENDO PRECISAR O ENDEREÇO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.010982-0 - NEIDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X R T SORVETERIA LTDA - ME Decisão:Defiro fls. 91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006958-8 - JOSÉ CARLOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010865-0 - ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:À Autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.012408-5 - CRISTINA FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Isto posto, DECIDO EXTINGUIR A EXECUÇÃO. Custas ex lege. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 25/03/2008.\" Isto posto, recebo os Embargos de Declaração e dou provimento ao mesmo nos exatos termos acima. \r\n\r\nProc. 2005.208.012092-9 - VERA MARIA TORRES DUMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013392-4 - LEDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Intime-se a Autora para comparecer no endereço informado às fls. 134, no dia e horário designado.(EXAME PERIAL DIA 16/06/2008 ÀS 12:00HORAS NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 PREDIO DO FORUM/RJ CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.009928-5 - LIA DOMINGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"c\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR-RJ DESDE A PRESENTE DATA E JUROS DE 1 % AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO (CPC,ART 475-J).Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Condeno, também, a Ré no pagamento de honorários do perito, no valor homologado às fls. 111. Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000842-5 - MAURA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIONOR DO NASCIMENTO Cumpra-se a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.016036-0 - NEYDE DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOEL BRNARDO NOGUEIRA Sentença: Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por JOEL BERNARDO NOGUEIRA constantes de fls. 16/21, ADJUDICO-OS a requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação.Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intime-se.Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015902-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009475-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO CÉSAR QUARTEROLI DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (atual moradora informou que réu mudou-se). \r\n\r\nProc. 2007.208.016182-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHC CAR 888 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O CITANDO NÃO RESIDE NO LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.016182-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHC CAR 888 LTDA E OUTRO Ao interessado recolher as custas referentes aos ofícios ou retirá-los. \r\n\r\nMonitória, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.005771-5 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X IONA GAMA GARRIT (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001672-7 - ZÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIMED COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010742-5 - MANUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ao Autor sobre fls. 99/104. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.010486-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MARLENE DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Decisão:À Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015306-8 - CLEA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) DENUNCIANTE FORNECER COPIAS DE FLS. 2/10, 29/38 E 75, PARA CONTRA-FÉ DE CITAÇÃO A DENUNCIADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005617-1 - JOSE LUIZ MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACI REIS MOTTA E OUTROS), Confrontante: SEBASTIANA CARNEIRO), Confrontante: ARMANDO BARBOZA), Confrontante: ESPÓLIO DE FRANCISCA CÂNDIDA DE AZEVEDO) Decisão:Face à certidão cartorária de fls. 145, decreto a revelia dos réus. Nomeio para a defesa dos mesmos o Curador Especial. Dê-se -lhe vista. \r\n\r\nId: 544002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002390-6 - RENILDA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X Testador: IVA RODRIGUES CALDAS PORTARIA 01: À TESTAMENTEIRA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DO TESTAMENTO A FIM DE REGISTRO EM LIVRO PRÓPRIO, BEM COMO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A LAVRATURA DO TERMO RESPECTIVO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002015-9 - Inventariante: LIDIA MARIA DE ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X CATARINA DA ANUNCIAÇÃO ALMEIDA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013168-1 - NEILDES PARAGUASSU DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DOMINGOS JOSE DUARTE PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER, AINDA, R$ 27,36 REFERENTES AOS PORTES DE REMESSA E RETORNO (FLS 72; 80 E 94) PARA A CONTA Nº 1104-9 E R$ 1,36 RELATIVOS AOS FUNDPERJ E CUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.016328-1 - SUZANA CRISTINA CACAU HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CLÁUDIO LINS HOLLANDA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.003384-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO PORTARIA 01: À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004324-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDIR ISRAEL FILHO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.208.007743-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO PRUDENTE PEIXOTO Decisão:Emende-se a incial, informando o percentual de honorários que pretende na forma do diposto no art. 119 c.c. art. 136 do Decreto-Lei nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007976-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO PERES DA CUNHA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende na forma do diposto no art. 119 c.c. art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008149-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO DA COSTA BRAGANÇA Decisão:Considerando que não houve comprovação da mora do devedor, uma vez que a notificação de fls. 16 deixou de ser entregue, porquanto foi devolvida pelo Correio, constando a informação de que o destinatário é desconhecido (fls. 18), e levando em conta ainda que ainda que tal comprovação é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, consoante entendimento consagrado na Súmula 72 do STJ, o Banco-autor há de comprovar a mora através do protesto de título, a teor do art. 2º parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008561-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X HUGO SILVA RABELLO Decisão:Considerando que não houve comprovação da mora do devedor, uma vez que a notificação de fls. 15-A deixou de ser entregue, conforme se verifica pela cópia do AR às fls. 17, e levando em conta ainda que tal comprovação é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciaraimente, consoante entendimento consagrado na Súmula 72 do STJ, o Banco-autor há de comprovar a mora através de protesto do título, a teor do art. 2º parágrafo 2º do Decreto-lei nº 911/69.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.007834-8 - BRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X EMPRESA ALEXANDRE KNODLER DOS SANTOS EDITORA AKS Decisão:Tendo em vista que esta Carta Precatória trata de matéria falimentar, reconsidero o despacho de fls. 03 verso e, com esteio no art. 91, inciso II do CODJERJ, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Empresariais do Foro Central da Comarca da Capital, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011270-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SANDRA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO GUERRA PEREIRA E OUTRO Decisão:1. Fls. 22/23 - Defiro a emenda à inicial na forma requerida.Defiro a exclusão do pólo passivo da Caixa Econômica Federal.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis, retificando-se ainda a autuação e registro.2. Designo o dia 26/08/2008 às 16:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Citem-se os réus com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecerem à audiência e oferecerem resposta.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009327-1 - LUCIANA GLÓRIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004500-6 - NEUSA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCO AURÉLIO TAMANQUEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) DESIGNO O DIA 19/08/2008 , ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART.331. DO CPC) . INTIMEM-SE.( REPUBLICADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO NOME DO ADVOGADO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2008.208.009343-0 - ESPÓLIO DE ADALILA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X SUELI COSTA DA SILVA E OUTROS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.008294-7 - CINTIA REGINA DOS SANTOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 26/08/2008, às 15:30 , para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se o Banco-réu com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008172-2 - MARIA DA GLORIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONTROLE INTENSIVO SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.008547-0 - ANASTACIA FÉLIX THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCONILDO SEVERINO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a necessidade de JG requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003212-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), NILZA FERREIRA DUARTE), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009242-2 - MONICA ELIZABETH PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1. Considerando que as testemunhas arroladas pela autora e pela empresa-ré não foram localizadas, conforme se verifica pelas certidões de fls. 323, 327 e 330, e levando em conta os termos das petições de fls. 333 e 336, retiro o feito de pauta.Oficie-se aos órgãos indicados às fls. 333 e 336 na forma ali requerida. 2. Com as respostas, voltem os autos conclusos para designação de nova data para a realização da AIJ... \r\n\r\nProc. 2003.208.008942-5 - LUCIANA FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014442-7 - SM2 CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING), LINDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça a parte autora o tipo de prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.011936-1 - LEÔNCIO ANTÔNIO TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2007.208.017076-7 - GLÁUCIA REGINA ALVES LIGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X HAROLDO SILVA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013479-7 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X SCPC - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004978-4 - FLAVIA DUTRA AVELINO E OUTRO X YOLANDA DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002989-8 - PIERINA FRANGELLA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANTONIO MARCHESE PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2008.208.009326-0 - ILDALEA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) X MARIA ALICE MENDES SILVA Despacho:Providencie a requerente a abertura, registro e o cumprimento do testamento informado às fls. 02, pelo procedimento próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002493-5 - JOSÉ DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S/A Decisão:...5. Por conseguinte, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome do Autor do cadastro de devedores do SPC e SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e SERASA.6. Designo o dia 26/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC)Cite-se a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002352-5 - CONDOMÍNIO OCTACILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALDO BRUNO), CINTIA MARTINS BRUNO), TATIANE MARTINS BRUNO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004326-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEA SAMPAIO BARREIROS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 13/14 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 15/17, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005369-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUVEMIRA EUZEBIO NOGUEIRA Despacho:Esclareça o autor se o endereço na notificação de fls. 15 se refere a residência/domicílio do reú eis que o contrato de fls. 12/13 não contem esse dado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006971-4 - MARCIA BARBOSA CERQUEIRA TROUFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNADES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 85 - Diga o Banco-réu.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.016966-2 - LISETE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS ROBERTO DIEGAS E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, para que cumpra, na íntegra, o disposto no art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007956-0 - T E T TITA EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X NET RIO S.A. Despacho:Comprove a parte autora a necessidade de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.000578-3 - MARIA HELENA DAEMON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:...Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SPC e SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e SERASA, dando-lhes ciência da liminar ora deferida.3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.006050-2 - FABIO DOS ANJOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Portaria 01: A parte autora para fornecer, com urgência, as cópias faltantes (procuração e deferimente de JG) nescessárias para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013846-1 - HELCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LAURA BEZERRA DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.005313-5 - ELENA MARIA DE SOUZA ALVES X MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.013518-9 - JORDELINA ANTÔNIA DE JESUS RABELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X Testador: JOSÉ RABELO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006086-8 - A RESIDÊNCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA ALICE COELHO DA ROCHA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001082-0 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X NEWTON COSTA Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento...Nomeio o Sr. Marcelo Del Cima Alvararenga Menezes como testamenteiro... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.007849-6 - ADELINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X PEDROZA JOPPERT IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA), ESPÓLIO DE PAULO DE OLIVEIRA VIDAL Poratria 01: A parte autora para fornecer as cópias faltantes para a instrução dos mandados (uma cópia da inicial e duas cópias da emenda a inicial) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013853-7 - VERA LUCIA PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ALEXANDRE ALVES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.005723-0 - CLAUDIA JANAINA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X WALCELIR MENDES SARAIVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008996-6 - MARIA DE JESUS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) X SEBASTIAO SOARES FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.009611-0 - MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.007330-7 - DIRLEI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008999-6 - Inventariante: IVANYR DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VALDIR INÁCIO DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.011785-2 - CLAUDIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X EDMILTON PIRES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 44/51 - Nada a prover ante os termos da sentença de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.208.005984-2 - EDGARD MARCIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X PEDRO CELESTINO FRANÇA), AMÉLIA MACIEL FRANÇA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.006526-0 - BRUNA KELLER ROLDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010751-4 - LUCIMAR BARROSO, REISEL BARROSO DA SILVA, RENATO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, RENATA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X RENATO JOSÉ DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011002-1 - WILSON CERUTTI RODRIGUES, DINAH RODRIGUES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X RUBEN CIRUTTE RODRIGUES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015763-3 - WAGNER SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: ILZA SILVEIRA DE CAMPOS Despacho:Atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000429-6 - DIUCA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X PERICLES MENDES MORENO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 18/07/2008, na forma do art. 137 do CTE;2) Esclareça a Requerente a observação constante de fls. 09, na qual informa que o de cujus deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.003531-1 - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: LOURDES GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003686-8 - NARCISO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: NILZA RODRIGUES CARDOZO PEREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.013436-2 - MARIA VALENTIM FARZAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X Falecido: ALEXANDRE ABDON FARZAT Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;.2) Comprove o Requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o saldo atualizado da conta nº 00.20.569-6 (BB renda fixa) de titularidade de Alexandre Abdon Farzat (CPF 060.123.967-91);5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.017163-2 - ROBERTA LOPES DO CARMO X Falecido: MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCES LINHARES NETA (RJ-148461) PORTARIA 01: FLS 32 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA C.E.F \r\n\r\nProc. 2007.208.017163-2 - ROBERTA LOPES DO CARMO X Falecido: MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCES LINHARES NETA (RJ-148461) PORTARIA 01: FLS 32 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA C.E.F \r\n\r\nProc. 2008.208.000703-2 - MARIA DO CARMO LABUTO GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO GONDIM Despacho:1) Aos interessados sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil (fls. 19);2) Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.208.007372-7 - ROGÉRIO DA SILVA COSTA GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X Falecido: JOSÉ DA COSTA GURGEL Despacho:Comprovem os requerentes a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.208.001009-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184)) X JOÃO PIRES FILHO Despacho:Tendo em vista os termos do v. acórdão, ao Requerente para se manifestar acerca da resposta do ofício às fls. 24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010034-9 - WALKYR CAPELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X MARIA DA GLORIA CAPELLA PEREIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.208.000440-5 - MARLI MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FREDERICO DE BARROS FONSECA Despacho:Intime-se o (a) Requerente, por D.O., para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.208.003942-0 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X HELIO BARBOSA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012318-2 - EUNICE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X ESMERALDINO CARDOSO LOPES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o recolhimento do pagamento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.208.014011-8 - ROBERTO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X OLGA RAMOS DE MELLO FILHA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.004644-0 - LIGIA BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X EVERALDO BRAGA MOTTA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014730-9 - SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO X ROGERIO DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Despacho:Tendo em vista os termos do v. acórdão, venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.003467-0 - ADYR DA CUNHA MIRANDA PINHEIRO E OUTRO X JOAQUIM DE CASTRO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.005363-9 - TELMA DO NASCIMENTO ROCHA X THEREZA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.011135-4 - ANA MARIA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X JEREMIAS DE SOUZA BRAGA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.011174-3 - ROSA PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELIZABETH PAROLI DUARTE Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.002738-3 - KATIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008651-0 - Inventariante: MANUEL HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X ADELAIDE PRAZERES PEREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009988-6 - WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ROSEMARY PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X TELMA LÚCIA PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.010988-0 - MARIA BEATRIZ ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012057-7 - REGINA MARIA GOMES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X WILSON STAEL VALLADARES Decisão:1) Recolham-se as custas na conta correta conforme certificado pelo cartório;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.012435-2 - ANGELA MARIA GALVÃO BOREL X JOÃO MAX MAULAZ CESARINO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Providencie a Requerente a regularização da inscrição do de cujus perante à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.014073-4 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X VICTORIANO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002808-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X ANTONIO FERREIRA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a promoção da Fazenda de fls. 88, v. \r\n\r\nProc. 2006.208.005968-4 - CLAUDIO RODRIGUES DOMINGOS, DENISE RODRIGUES BOIM, SANDRA HELENA RODRIGUES DOMINGOS, CRISTINA FATIMA DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X THEOPHONE DOMINGOS Despacho:Ao Requerente sobre o ofício de fls. 104/124, bem como providenciar as cópias e custas processuais apontadas pelo Cartório às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.208.008054-5 - JOSÉ SOTERO X ADELINA SIQUEIRA SOTERO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que constitua novo patrono e promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.009728-4 - EDISON THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X IRANY ROCHA CABRAL Decisão:1) Intime-se, por D.O., o advogado para que recolha as custas referentes ao mandado de busca e apreensão, conforme apontado pelo cartório;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009824-0 - MARLENE VENDAS FELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ARLETT DE CAMPOS VENDAS Decisão:Intime-se o(a) Requerente, por D.O., para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.011436-1 - LETICIA DOLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOÃO FIDELIS DE FREITAS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012419-6 - GUSTAVO DA SILVA SAES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X CARMELITA DA SILVA SAES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.013429-3 - GUARACIABA DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X WILSON DE PAULA MENDES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013820-1 - Inventariante: MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ADELAIR VIEIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000339-5 - ILKA JESUS DOS ROSAR (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GUALBERTO MARQUES ROSAR Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005809-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X FLÁVIO AUGUSTO POLYCARPO Decisão:Intimem-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007957-0 - EURÍDICE BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:INADMITO o recurso de apelação de fls. 64/72, ante a sua intempestividade, uma vez que a sentença de fls 54 foi publicada em 30/01/2008, consoante certidão de fls. 55, razão pela qual o prazo de 15 (quinze) dias para interposição do apelo teve seu início em 31/01/2008 e findou em 14/02/2008, sendo certo que o aludido recurso foi interposto somente em 11/04/2008, conforme se verfica pelo protocolo às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.012642-0 - MARLETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.001410-3 - ELY POLLI CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X GIUSEPPE CHIANELLO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.002934-9 - ZELIA MARIA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ROBSON BARBOSA BEZERRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.004474-0 - SYLVIO SERVERINI (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA REIS (RJ-074749)) X YARA SALDANHA DA GAMA FARIA SEVERINI Despacho:Fls. 23/42- Providencie o Requerente a abertura, registro e cumprimento do testamento informado, pelo procedimento próprio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006146-0 - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS 79/81. \r\n\r\nProc. 2007.208.011958-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VANIA SANTANA Sentença:....HOMOLOGO, por sentença a transação ali celebrada.... Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.015095-1 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO GOMES DE LIMA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004264-0 - BANCOP FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO VILAS BOAS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007929-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012471-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE ALEXANDRE, Síndico: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIDA ATHAYDE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Portaria 01: A parte autora para recolher, com urgência as custas nescessárias para a instrução dos mandados \r\n\r\nProc. 2006.208.004982-4 - ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS, JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SHIRLEY GOMES DE MORAES), EDSON LÚCIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Port. 01: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015967-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \" CLICE MARIA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Sentença:....HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo ali celebrado pelas partes....JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2007.208.007233-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALVARO ANTONIO MOREIRA VARGAS Portaria 01: Ao autor para fornecer as cópias e recolher as custas nescessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.006705-3 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAÚMA\" (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ANTONIO PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/08/08, às 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.007742-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X ANDREA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Designo o dia 27/08/08 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007629-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO FINASA S/A Portaria 01: A parte autora para fornecer as cópias nescessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008139-2 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ODILON FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005407-8 - MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X FABIO DO NASCIMENTO PEREIRA), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017311-2 - DAISE CALAZANS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NUNES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo...prossiga-se com a ação de cobrança...cite-se a 2ª ré, devendo a demandante esclarecer se pretende excluir do pólo passivo a 1ª demandada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.015967-8A - PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \" CLICE MARIA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:Considerando os termos da sentença hoje proferida, nos autos da ação de cobrança em apenso, JULGO PREJUDICADA esta exceção de incompetência.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007329-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.010400-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE PORTARIA 01: AO BANCO-AUTOR PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS 74, EIS QUE NÃO RESTOU CLARO O PEDIDO ALI FORMULADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015787-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS E O MANDADO DE PAGAMENTO, OU RECOLHER R$ 7,30 PARA AS EXPEDIÇÕES DOS PRIMEIROS, E R$ 0,36 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007240-6 - KATIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ANTONIO CARLOS COSTA LONGA), REINALDO P. DE LIMA), MANOEL SILVERIO PIRES), ARLY FRAGOSO MARTINS PIRES), OSNI JANUARIO PEREIRA), VILMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Portaria 01: A parte ré para recolher as custas para a expedição dos mandados de intimação para audiência, da parte autora e das testemunhas arroladas às fls. 109/110 \r\n\r\nProc. 2006.208.010963-8 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.007135-4 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Emende o autor, no que se refere ao item 3 de fls. 7, para indicar o valor a que pretende quanto aos Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.208.008785-4 - DULCE FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X VÍRGINIA VALDA BARRETO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001799-4 - EMILIA DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SOCIEDADE PORT. DE BENEF. DE NITEROI CLIN. GERONT. E GERIAT. JOAO MIRANDA HOSP SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que se manifeste sobre fls. 276/279. \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2 - JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais, no montante de R$ 866,21 (oitocentos reais e vinte e um centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, acrescidos de juros legais desde a data da citação. Por fim, condeno o Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.208.012089-9 - EDINALVA CORDEIRO NEVES, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), MANOEL MARTINS DE CASTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Port. 01: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiç fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2006.208.002048-2 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VALDIR MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Portaria 01: A parte autora para recolher as custas nescessárias a instrução do mandado de intimação p/ audiência, do 1º e 2º réus \r\n\r\nProc. 2008.208.008588-2 - AZURITA NORTE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X NATARGE COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se, após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001253-0 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X ADAUTO DA SILVA ARRIGONI E OUTRO Despacho:Informem os Requerentes os valores exatos referentes ao ITD. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 162/178 \r\n\r\nProc. 2002.208.006719-1 - CARMEN LUCIA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ELIAS JOSE DO COUTO Decisão:Intimem-se, por D.O., os interessados para que promovam o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.008406-1 - LUCI MARY ALEIXO DOS SANTOS, Interessado: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Intimem-se, por D.O., os interessados para que promovam o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.011998-3 - TEREZINHA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X ANTONIETA RAMOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.002277-1 - BERENICE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAZARO CORREA DA SILVA Decisão:Intimem-se, por D.O., os Requerentes para que promovam o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.003549-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA X ELMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.012646-2 - Inventariante: GILDA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X BENEDICTO ALPHEU BAPTISTA), EULALIA FRANÇA BAPTISTA), GILKA BAPTISTA DA CUNHA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.012673-5 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), ALINE MULDER DE CARVALHO, Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Intimem-se, por D.O., os interessados para que promovam o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.014015-0 - Inventariante: CLEMILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X GERALDO COREA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.014470-1 - Inventariante: GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) JOSE AUGUSTO SILVA, Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ADIR FRANCISCO DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.002884-3 - MARIA DE LOURDES RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AGOSTINHO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Intime-se por D.O., o advogado Fernando da Costa Dominguez para que recolha as custas referentes ao mandado de busca e apreensão conforme indicado pelo cartório;2) Fls. 42 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.004985-8 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LIGIA MARLENE BERNARDINO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.005590-1 - Inventariante: REUZA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO EUZÉBIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.007477-4 - MARIA DE SOUZA RUAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANNA DE SOUZA PEREIRA Decisão:1) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008005-1 - Inventariante: VANIA DE OLIVEIRA BARROS WANDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X DJALMA FORMIGA BARROS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008419-6 - EUNICE MARCONI DA COSTA, CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA, CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA, FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, MÁRIO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MANOEL JOAQUIM SIMÕES DA COSTA Despacho:Fls. 82 - Indique o inventariante os documentos originais a serem desentranhados \r\n\r\nProc. 2006.208.005503-4 - ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.007655-4 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X CLEBER RODARTE RODRIGUES Despacho:Fls. 49/51 - Venha o recolhimento das custas processuais em 05 dias.Decorridos sem o cumprimento, oficie-se conforme já determinado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.009095-2 - SOLANGE SCHOENACHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X LILIANE PAULETTE SCHOENACHER Decisão:Fls. 83- Nada a prover, tendo em vista os termos da r. sentença de fls. 81.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010322-3 - MARIA DA ENCARNAÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011050-1 - CARMEN LUCIA SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SATURNINO JOSÉ DE SOUZA FILHO), LUA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE ALMEIDA SOUZA Decisão:Intime-se o(a) Requerente, por D.O., para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.011216-9 - ESTER MARIA BASTIANA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X ARTUR CELESTE PEREIRA Decisão:1. Defiro o ARROLAMENTO. Nomeio a Requerente Inventariante, independentemente de termo;2. Venha a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC;3. Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Receita Federal; - Situação fiscal e enfitêutica; - R.G.I. 6. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013525-0 - SOLANGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X Falecido: IZAURA GOMES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 69 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014583-7 - MARIA CELIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X SERGIO GENEROSO DE CASTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000020-5 - VIVIANA SERPOLET IBACACHE SAINTARD X EDUARDO MARCELO PEDRO BARRENECHEA BOUCH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000323-1 - CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ANA DE JESUS TEIXEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002958-0 - LYGIA COELHO MAURY, Inventariante: MARIA DE LOURDES COELHO MAURY (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X DÉLIO MAURY Despacho:Esclareça a Requerente se pretende seja o presente feito convertido para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005388-0 - TÂNIA LÚCIA AIRAM BRANCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X ELY AIRAM Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.009039-5 - NILTON GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X FIDELES AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome dos de cujus comprovando a inexistência de testamento e a do RGI.3. Cumpridos os itens acima, certifique o Cartório na forma do art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009471-6 - WILMA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X OLYMPIA BULLE RAMOS E OUTRO Despacho:Fls. 67 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011557-4 - SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X BARTONÍLIO JOSÉ PEREIRA Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.208.013163-4 - JUREMA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X GIVANILDO DA SILVA RAMOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.017562-5 - MARIA EMILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X BELMIRO ALVES DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.001278-7 - MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MANUEL DE MAGALHÃES LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venha a certidão de casamento do falecido;3) Esclareça o requerente o motivo pelo qual está pleiteando o presente feito, eis que há cônjuge supérstite. \r\n\r\nProc. 2008.208.002986-6 - HILDA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209)) X DIONYSIO DE SÁ Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.008400-2 - JORGE RICARDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X Falecido: PEDRO GONÇALVES Despacho:Comprove o requerente a necessidade da JG. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.208.005244-0 - JOSE RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X BERNADETE RICARDO MENDONÇA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que informe acerca do andamento da Retificação das certidões de óbitos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011472-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ EMANOEL RISARDE De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017543-1 - ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X MARCOS ANTONIO DE MORAES AZEVEDO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 27/08/08 , às 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.007579-7 - JANAINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X JORGE MENDONÇA FERREIRA E OUTROS Decisão:-Adeque-se o rito ao valor da causa- Comprove a requerente a insuficiência de recursos e por conseguinte a necessidade da JG requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.011137-2 - ALBINO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Portaria 01: Ao autor para fornecer as custas para a instrução do mandado de intimação do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011834-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE ROBERTO VENTURA), MARCIA ZOLADZ Portaria 01: A parte autora para recolher as custas para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005574-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA DO ESPIRITO SANTO Portaria 01 : Ao autor para fornecer as cópias e recolher as custas nescessárias para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.010585-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EVERTON MALMANN SILVEIRA Portaria 01: A parte autora para retirar ofícios ou recolher as custas para a expediçao. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000755-0 - JOALHERIA MEIRY NOVA AMÉRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre ARs devolvidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005603-1 - FABIO DE POLY VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 27/08/08, às 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000396-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2008.208.008655-2 - SIDNEY CÂNDIDO DA SILVA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARCIO SANTOS FERREIRA Despacho:Comprovem os autores a insuficiência de recursos, e por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014805-1 - RICARDO BORJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 544005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.000189-3 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Regularize-se a representação processual de Alexandre, visto, ainda, o comprovante de recolhimento de custas original. (Dr. Miriam dos Santos, OAB/RJ - 75.435) \r\n\r\nProc. 2003.208.011759-7 - JULIO BORGES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Venha a procuração. ( Drª Christiane D´ Elia, OAB/RJ - 125.012) \r\n\r\nProc. 2006.208.005154-5 - F.O.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se a representação processual da requerente, visto, ainda, o recolhimento de custas pertinentes. (Drª Luiza Oliveira Ventura, OAB/RJ - 145.437). \r\n\r\nId: 543998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001669-7 - ANDRÉA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.000148-0 - GISELE SOUSA DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO documento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015628-8A - RAFAEL GUBLER CALIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) Despacho: À exequente sobre fls. 39 e ss. Sem prejuízo, venha aos autos a planilha discriminada do débito objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.008300-9 - IARA BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERE FERREIRA Despacho: 1) Fls. 14: O petitório deverá ser direcionado aos autos da ação em que a obrigação alimentar foi estabelecida. 2) Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011868-8 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X NICHOLAS MARQUES CONFORTI SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho: Fls. 82: Ao alimentando. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010912-2 - TAINÁ LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho: Fls. 84: À parte interessada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010218-0 - THIAGO ALMEIDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARIA LUIZA STORCK FERREIRA Decisão:...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO DE VISITAÇÃO PROVISÓRIA. DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL E APÓS SERÁ REALIZADA NOVA AUDIÊNCIA. DETERMINO, AINDA, QUE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA JUSTIFIQUE A SUA AUSÊNCIA NA PRESENTE AUDIÊNCIA, BEM COMO SE MANIFESTE SOBRE O PRESENTE ACORDO PROVISÓRIO... \r\n\r\nProc. 2008.208.010585-6 - RAPHAEL NUNES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANA CLARA DE OLIVEIRA FRAGA NUNES HENRIQUE Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 17/06/2008, 15:00 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. Ciência ao MP. (C). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011067-5 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GABRIEL CORREA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho: Ao réu sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 2008.208.004772-8 - AMILTON MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X KEZZIA FLAVIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Decisão:1) Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da segunda parte de fls. 19.2) DJG à ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 543999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003689-5 - CAIO CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) ALVARO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO Despacho:1- I-se para dar andamento no feito em 48 hs..2- Numere-se o feito...3- Apensem-se a execução...4- Corrija-se a distribuição, pois execuçao e não acordo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015152-7 - BRUNO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)), Assistente: ELIANA MONTEIRO DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACIEL DA SILVA SOARES Despacho:1- Desentranhe-se fls. 39/42 e ....2- Venha a cópia da rescisão de trabalho do alimentante, a parte é quem deve diligenciar. 3- Se o alimentante não vem pagando os alimentos, querendo, deverá cobrá-los pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:1- Fls. 234/236 - Já há sentença nos autos, se há débito, venha pela via própria. 2- Recebo os Embargos de Declaração, pois...no entanto, deixo de acolhê-lo, porquanto não há qualquer omissão na sentença, até porque..3- Recebo a Apelação interposta..3.1- A parte apelada para contra-razões. 3.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Despacho:Venha a execução devidamente formulada e instruída por peça autônoma. \r\n\r\nProc. 2008.208.002906-4 - ANDRÉ FILIPE FONTES MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA Despacho:1- O pedido de certidão deverá ser dirigido ao Escrivão. E já há inclusive certidão nos autos dos valores. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.005618-3 - GABRIEL VIANA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X PETRUS DE SOUZA CORREA OS 02/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.208.006330-8 - GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 17/21 ,substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009561-9 - KWAME NKRUMAH MAWUSI GIL LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X GILBERTO ROQUE NUNES LEAL Despacho:1- Recebo a emenda da inicial. 2- Venha cópia da inicial e da emenda para instruir mandado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.011199-6 - RODRIGO PILET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARCOS PAULO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indique ,ainda que presumidamente os ganhos do réu, inclusive a fim de se auferir o valor da causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Sentença:Isto Posto, homologo a modificação de cláusula de fls. 02, item 04 e 39 para que surtam os efeitos jurídicos legais e converto a Separação Consensual em Divórcio, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação, não havendo bens a partilhar.Custas pelos requerentes.Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005068-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Decisão:Segundo informação de fls. 107 o alimentante faleceu em 28/05/07, portanto ...Assim, tal como mencionou o Ministério Público às fls. 231...Dessa forma, indefiro o pedido de fls.230. \r\n\r\nProc. 2006.208.008907-0 - MARIA RAIMUNDA NINA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003299-1 - WALDA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) OS 02/2002 - Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004292-1 - NEUSA RAMOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho: Considerando que o patrono da autora deteve o processo em seu poder por mais de 90 (noventa) dias, o mesmo não poderá mais retirar os autos em carga. Aguarde-se por 15 (quinze) dias ,após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015584-5 - ANDRE DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO , AINDA ,PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA26/06/08 ÀS 14:15HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.010503-0 - LETICIA GOMEZ GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X LUIZ JACOB GONÇALVES LIMA Decisão:Considerando que o título executivo do processo mencionado às fls. 12, passou a pertencer ao Juízo da 5ª Vara de Família, que foi redistribuído quando da instalação das novas varas desta Regional, fls. 44. Assim, esta execução deve tramitar e ser julgado naquele Juízo, por ser o competente, na forma do art. 575, II do CPC. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011309-9 - GABRIEL MODENA DO NASCIIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANOEL ENDERSON VIEIRA SILVA Despacho:Esclareça a parte exequente como chegou aos valores do débito , uma vez que o réu tem vínculo empregatício e por conseguinte o desconto dos alimentos é feito em folha. Prazo 10 (dez) dais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015517-0 - WALLACE GUZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:1- Segundo informação de fls. 108 há reclamação trabalhista intentada pelo executado. Considerando que os nomes das empresas não são idênticas, ....2- Assim, a parte exequente para ciência de fls. 108,...3- Após, ao MP. 4- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Fls. 127/131- A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS Despacho:Fls. 107 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.009085-3 - PAULO CÉZAR MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X EDUARDO DE SOUZA MATOS Despacho:Recebo a emenda da inicial, venha cópia da mesma em 05 (cinco ) dias, para instruir mandado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.005739-4 - CELESTE DAFLON SARQUIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X CONSTANTINO ALBERTO SARQUIS Despacho:Designo AIP para o dia 03/06/08 às 16:15hs. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010608-3 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X DIVA RANGEL SILVA Despacho:Recolha-se o preparo na forma indicada na certidão, adequando-se, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013298-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho: Atualize-se as custas . Extraia-se certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007467-5 - ALEXSANDER TERRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 50, E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.007509-8 - HELEN PAOLA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X WAGNER DAS CHAGAS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS SEM MANIFESTAÇÃO , I -SE POR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.010224-7 - MARINILDA MADUREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MOISES ALVES Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 24/06/08 às 13:45h. C-se e I-se. A liminar será apreciada após, a audiência se nela não houver acordo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010588-0 - BERNADINO ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478)) X BRAYAM MATHEUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS...133..... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.003192-7 - ALCIDES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X HENRIQUE SATURNINO Decisão:1- Decreto a revelia .2- Em provas. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.012035-0 - SELMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ESPÓLIO DE MAURO FERREIRA DE SOUZA Despacho: I-se a autora para em 10(dez) dias trazer os documentos indicados pelo Ministério Público de fls. 56. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008236-2 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:1- Regularize-se as razões de recurso, pois falta assiná-la, no prazo de 48 horas. 2- Após, voltem para decisão de recebimento da apelação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009454-4 - ROSEMARY DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK LAGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/07/08 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010567-0 - NATALINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X Falecido: ORLANDO MESSIAS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013846-0 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.010898-5 - MARCIA FERREIRA HEREDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X MARCELO SOARES DE ARAÚJO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de csamento da autora com averbação do divórcio..3- Emende-se a inicial informando o estado civil do réu. 4- Apresente a escritura dos imóveis, pois só apresentou a cópia do RGI do imóvel situado no Bairro do Jacaré. 5- Venham, também, outros documentos que comprovem o período indicado da união estável apontado às fls. 03. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012635-3 - FLAVIA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ADILAR HENRIQUE LOURENÇO Despacho:Digam as partes se chegaram a um acordo .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000974-7 - ERICA ABADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO GOMES GONÇALVES Despacho:I-se por via postal, sob pena de inscrição no Fundo especial do TJ. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003596-9 - LEANDRO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X THOMAS EMANUEL SANTOS AMANCIO DA SILVA Despacho:A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 30 . \r\n\r\nProc. 2008.208.006986-4 - JOSÉ LÚCIO DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO DIÓGENES (CE-013446)) X JOAQUINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000013-1 - LIVIA VIEGAS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Aos requerentes para proceder a apuração de eventual incidência de imposto de reposição, devendo ser levado os autos a repartição fiscal competente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011813-3 - WILSON DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) Despacho:DEFIRO A VISTA FORA DE CARTÓRIO POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010236-5 - MARIA GENI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE EDUARDO GOES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono constituido.2- Defiro a vista fora do cartório por 10 (dez) dias . \r\n\r\nProc. 2007.208.007515-1 - CLAUDIO LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X SIDENI ESTEVÃO MOORE LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:1- O prazo da réplica terminou em 11/08/07 (sábado), portanto...2- Anote-se na capa que o patrono do réu não poderá retirar os autos de cartório, pois...3- O patrono do réu deveria ter comunicado o extravio dos autos, pois....4- Em provas, justificando-as. 5- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006937-2 - ROBERTA BATISTA DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISPIANO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Sentença: VISTOS,ETC.CONVOLO O PRESENTE FEITO EM SEPARAÇÃO CON-SENSUAL .ANOTE-SE NO DRA. CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAE NOS ARTS.1120 E SEGS. DO CPC, E CONSIDERANDO,AINDA,O PARECER FAVORÁVEL DO M.P., HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR . O CÔNJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME DESOLTEIRA . PROMOVA-SE PERANTE À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE,PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART.97 DA LEI 6015/77, TUDO CERTIFICADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.011068-2 - KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CARLOS EDUARDO SILVA SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da autora. 3- Diga a autora se da união adveio prole . Prazo 10 (dez) dais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.010889-4 - ALICE NAZARÉ OLIVEIRA PESSÔA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO) Decisão:1- Defiro a JG. 2- A questão da guarda e visitação...3- Venham as cópias dos documentos dos bens indicados que compõem o acervo patrimonial do casal. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 544003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000660-6 - SABRINA LIMA ALLENDORF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA ALLENDORF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.014221-8 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Preclusa a decisão de fls. 190, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014703-4 - THIAGO SOARES FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LENY FERREIRA ALO Decisão:Tendo em vista o requerimento de f. 39, item 2, e considerando o teor do depoimento pessoal prestado pela representante legal do menor, então autor, se revela razoável determinar a expedição do ofício requerido.Destarte, oficie-se ao INSS, com a máxima brevidade, solicitando informações acerca do benefício previdenciário percebido pela ré, inclusive seu valor.Considerando ainda que se observa dos autos dos processos n.° 2007.208.017439-6 e 2007.208.012400-9, em apartados, que o executado não foi localizado, consoante certidões negativas exaradas respectivamente às f. 11 e 32 daqueles autos e tendo em vista ainda a alegação autoral de não localização de seu genitor, que inclusive resultou no ajuizamento da presente ação de alimentos em face da sua avó paterna, determino ao cartório que proceda a expedição de ofícios aos órgãos de praxe objetivando localizar o executado Luiz Claúdio Ferreira Alô. \r\n\r\nProc. 2008.208.000952-1 - ANA PAULA LIMA E SOUZA CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X MARCOS CATHARINO DOS SANTOS À parte autora sobre Ofícios de fls. 58/59, informando endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004333-2 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X Falecido: LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR) RAMON BORGES CHAVES VALENTE), MILENA BORGES CHAVES VALENTE), FELLIPE BORGES CHAVES VALENTE Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer a existência da união estável entre Giselle de Fátima Borges Chaves e Ledenir Clóvis Valente Junior, com início em 1987 e término em 26 de abril de 2006(...)\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008148-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X V.P.L.S. Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, devendo a parte ré voltar a usar o nome de solteira, consoante requerimento de f. 23, item 3.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002792-4 - ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos n.° 2007.208.015966-8, em apartado, necessário que se estenda ao presente feito a suspensão deferida naqueles autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004719-6 - FERNANDA ZENY NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FERNANDO CESAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA SOUZA (MG-054061) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. Nada sendo requerido, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009266-3 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 103. Custas e honorários de 10% pelo executado a quem defiro a gratuidade de justiça.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:(fls. 206/211) 1-Esclareça o requerente porque peticionou em nome de ambas as partes. 2- Ao exequente sobre a proposta. 3- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.004026-6 - L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X P.R.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.007591-8 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Considerando os fatos narrados por ambas as partes, e com fulcro no artigo 803 parágrafo único do C.P.C. designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.005397-2 - MILTON SALLES ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Ao autor sobre contestação de fls. 31/44. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.009580-2 - ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715)) X MÁRCIA MÁRIA TEIXEIRA GARCEZ Decisão:O pedido de tutela antecipada requerido pelo autor já foi deferido em sede de plantão judiciário e não há até o momento, nada nos autos que induza decisão em sentido contrário, razão pela qual deve ser a decisão de fls. 35/36 mantida, até a instrução probatória.Em relação ao pedido de visitação, de fls. 48/51, há que se observar que apesar de seu comportamento,a ser convenientemente avaliado com o conjunto probatório, não perdeu a mãe a integralidade de seus direitos em relação ao filho, razão pela qual defiro parcialmente o pedido, no sentido de que seja excepcionalmente deferida a visitação para o dia 24 de maio, das 10:00 horas até as 18:00 horas,devendo o pai entregar o filho e pegá-lo no local da festa , ficando o resto do pedido para ser decidido em audiência especial designada para o dia 04 de junho, às 17:00 horas. Intimem-se as partes por Oficial de Justiça, deferindo desde já a autorização para cumprimento dos mandados pelo Oficial de plantão, diante da urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013182-2 - LUCAS SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Despacho:(fls. 177) Ao exequente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.004424-5 - EDNA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARTA MIRANDA DOS SANTOS), MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Decisão:\"...Destarte, digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. Após, ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.009331-8 - MANUEL CANDIDO GONCALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017444-0 - RICARDO ANTÔNIO LIMA, VIVIANE ADAHIL RAMALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despacho:Recolham-se os tributos e após retornem à Fazenda. Com a declaração de quitação venham conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.009590-5 - CLIBER NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679), Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO NUNES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 544004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.010400-1 - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X Testador: ARMANDO CARROZINO ATENDA-SE AO MP VINDO AOS AUTOS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES EM NOME DO FALECIDO DESDE A DATA DA LAVRATURA DO TESTAMENTO (03/03/97) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001194-0 - JARINA DOS PRAZERES MONTEIRO X Falecido: JORGE HENRIQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-128856) VENHAM AS ORIGINAIS DAS GUIAS DE ITD CONF REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008408-7 - NEILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha documento de identificação ou certidão de nascimento do herdeiro Nilson de Souza. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008559-8 - NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSVALDO RODRIGUES Decisão:Fls. 165 e 169: Ante a concordância da Fazenda, expeça-se alvará na forma requerida, bem como, com a vinda do original, proceda-se ao aditamento do formal, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000104-7 - Inventariante: BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2005.208.005153-1 - VIRGINIA DA NATIVIDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X MARIA CARDOZO DA NATIVIDADE E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.017674-5 - THIAGO AUGUSTO MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS ATENDA-SE À PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.208.000117-0 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) X AURELINA CANDIDA DE ASSIS Decisão:Ante o certificado às fls. 18, revogo a decisão de fls. 10.Defiro JG.Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Após, à Fazenda, com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ, tratando-se de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008064-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HENRIQUE DIAS DA COSTA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida \r\n\r\nProc. 2007.208.003424-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008503-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MATTOS BORGES VENHAM AS CUSTAS REF À RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.208.005467-8 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VANDA SEABRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA VALVIDIA DE CARVALHO WOLTER Decisão:Interveio na audiência a MM Juiz Dr. Thomaz de Souza e Melo designando nova audiência para o dia 29/07/2008 às 13:15 horas. Intimados os presentes. Oficie-se, com urgência, o juízo deprecado informando a nova data ora designada \r\n\r\nProc. 2007.208.006807-9 - CARMEN MACEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012795-3 - CONDOMINIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). FABIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953)) X CONDOMINIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO I E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014527-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PERES AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001724-2 - MARIA AMELIA SIMÕES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PEDRO REBELO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.012002-6 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE WILMA DA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:Esclareça se há possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005547-4 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ANA BEATRIZ ALVES DE LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 139 - Esclareça ante o contrato às fls. 121/122, e o determinado às fls. 134, considerando ainda, o ofício que se encontra preso na contra capa. \r\n\r\nProc. 2002.208.008075-4 - ESPOLIO DE JAIME LAVES LEITE E ADELAIDE UMBELINA PEREIRA LEITE, Inventariante: SEZEFERINA DA CONCEICAO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X CARLOS ALBERTO PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2003.208.014684-6 - MARIA EVA MARQUES CARNEIRO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DINIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Decisão:Fls. 144 - e seguintes . A petição da executada não aponta qualquer tipo de nulidade, a obstar a realização de nova praça. Quanto aos valores percebidos pelo leiloeiro, serão objeto de prestação de contas, a pós a realização do ato. Assim, indefiro o cancelamento da praça. \r\n\r\nProc. 2005.208.012804-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSÉ MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Não procede o alegado pela parte exequente às fls.119, tendo em vista que, às fls. 96, em atenção aos termos da decisão do agravo interposto, foi determinada a expedição de ofício ao Banco Central para efetivação do bloqueio do valor devido, ante a impossibilidade de separação das verbas salariais das demais através do Sistema BACEN-JUD. Assim, às fls. 113, foi determinado ao exequente que se manifestasse sobre os ofícios , em resposta ao bloqueio determinado, quedando-se o mesmo inerte , embora devidamente intimado às fls. 114, sendo certo que se o feito está sendo retardado, como menciona o peticionante, a responsabilidade não deve ser atribuída a este Juízo. Pelo que, ante a impossibilidade do bloqueio \"on line\" restrito à quantia excedente sobre eventuais proventos de verba salarial do executado, e ainda, ante os ofícios de fls. 101, 103 e 104, requeira o exequente o que for de direito, para cumprimento da decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009483-0 - JOSE MARQUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X W. COMINTER-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 183, uma vez que a fiadora não figurou no pólo passivo da demanda de despejo, não podendo a sentença de fls. 44/46 ser executada em face da mesma. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008928-0 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Despacho em petição: Não há necessidade de expedição de ofício ao BB. Lavre-se, desde já, o termo de penhora, intimando-se o Executado, via DO. Recolha-se o ofício já expedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.009126-9 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FAMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:Ante o acordo de fls. 132/133, ratificado pela parte exeqüente às fls. 147 SUSPENDO a presente execução, na forma do art. 792 CPC.Expeça-se guia para depósito, conforme requerido, devendo os autos permanecer em cartório até o integral cumprimento do acordo.Comprovado o último depósito, diga a parte exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015040-0 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X DISMETICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:A devedora foi intimada às fls. 112 e não pagou o débito apontado às fls. 102/4, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação e defiro ao bloqueio pelo sistema BACEN-JUD, do valor informado às fls. 114/6, efetivado conforme documento anexo.Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.003927-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA DOS SANTOS VIEIRA Decisão:1- Tratando, a execução, de dívida liquida e certa, descabe a inclusão de parcelas que não restaram incluídas no cálculo inicial. Refeita a planilha, voltem.2- Esclareça, fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.208.009929-1 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON CESAR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.014284-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDREIA LIMA DE BRITO SANTANA À exeqüente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009929-1A - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON CESAR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente dê-se vista à parte impugnante de fls. 13/20, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005858-8 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:1- Mantenho a decisão lançada à fls. 1082, visto que, como é por todos sabido, a divulgação do andamento processual em audiência não tem validade processual, mas tão somente a plublicação em Diário Oficial.2 - Intime-se o perito, com urgência, a fim de que se pronuncie acerca dos graves fatos levantados pela autora, no sentido de que lhe teria sido oferecido dinheiro quando da realização da pericia. Se necessário designarei audiência especial para acareação dos envolvidos, sem prejuízo da extração de peças para o MP.3- Certifique o cartório acerca do outro fato suscitado pela autora, quanto à eventual alteração de decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.012550-2 - ELIANE RODRIGUES PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X IBRASON - INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRASONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Fls. 170: Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013589-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA Decisão:Interveio na audiência a MM Juiz Dr. Thomaz de Souza e Melo designando nova audiência para o dia 16/07/2008 às 13:30 horas. Renove-se a diligência citatória e intimatória no endereço fls. 44. Recolhendo-se as custas porventura devidas. Intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008201-3 - VILMA VASCONCELOS DE CARVALHO X DULCINEA VASCONCELOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.013952-9 - ROBERTO DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X ROBELIA THEOTONIA DA SILVA MENDONCA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.003131-9 - MARIA DO CARMO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARIO LOPES À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010761-0 - PEDRO DAMIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X NYDIA DAMIANI À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009821-0 - WALDECK DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X WONDEMBERG DUARTE DOS SANTOS Despacho:Fls. 105/106: Por ora, cumpram-se os itens \"3\" e \"4\" da decisão de fls. 102. Após será avaliada a necessidade de nomeação de curador para a herdeira menor.Atenda o requerente o ordinatório de fls. 107v. \r\n\r\nProc. 2004.208.011450-1 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X MANUEL SARAIVA Despacho:Fls. 197: Com a juntada do título original, expeça-se novo alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.006075-1 - Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA X MARINA ANTONIA PLIGER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:1- Fls. 170 - Indefiro, sendo certo que ainda não restou definitivamente apurada a responsabilidade da requerente na esfera criminal.2- Cumpra-se o despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2008.208.000168-6 - EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X LÚCIO MOREIRA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência Social.3- Ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.208.007635-0 - NEIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X AUREA SILVA CASTRO Despacho:Fls. 49 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.014341-3 - PEDRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X ROBERTA ALVES DA HORA Despacho:Fls. 54: 1- A remessa dos autos à Fazenda objetiva a ciência da sentença. 2- A regularidade das custas será certificada pelo cartório. 3- O ofício requerido já foi deferido. Portanto, cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.208.014341-3 - PEDRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X ROBERTA ALVES DA HORA À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005941-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELLO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Banco ABN Amro Real S.A. em face de Marcello Sampaio de Andrade.Decisão proferida à fl. 37, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102c do Código de Processo Civil e determinando a citação na forma do art. 652 do Código de Processo Civil.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 102, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006637-1 - CONDOMINIO DA VILA COLIBRI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X ARIDIO FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Fls. 118: Defiro vista pelo prazo legal. (procuração às fls. 08) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011583-7 - NILZA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CONGRO CITTADINO (RJ-148772), Dr(a). CAROLINA FRANCO AFONSO (RJ-145737)) X UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos anexados dão respaldo ao pedido autoral, na medida em que in diciam que os pagamentos já foram regularizados. A Autora é pessoa idosa, não podem permanecer sem a assistência do seguro saúde. Considerando a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação pode causar enormes prejuízos para a parte autora , defiro a tutela antecipada determinando que a Ré reinclua a Autora nos quadros de associados ao seu plano de saúde original, sem despesas, e sem cumprimento de nova carência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reias). Cite-se e intime-se. Anote-se a prioridade na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011583-7 - NILZA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CONGRO CITTADINO (RJ-148772), Dr(a). CAROLINA FRANCO AFONSO (RJ-145737)) X UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusão de Ordem. Retifique-se o pólo passivo junto à Distribuição, no DCP e na autuação, a fim de que passe a constar, em substituição: \"UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.010753-0 - CAFE E BAR JASMIM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X ANGELA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.004513-2 - JANINE DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAMILO DE LIMA (RJ-094838), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) ATENDA-SE À PROMOÇÃO RETRO DO MP TRAZENDO AOS AUTOS TAMBÉM A CERTIDÃO DO RGI REQUERIDA ÀS FLS 438-2 \r\n\r\nProc. 2003.208.001699-9 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109)) X WANDER FERREIRA DA CUNHA) AO AUTOR PARA ATENDER À PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 544006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006855-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)), ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO), MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Decisão:Recebo a apelação de fls. 129/135 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011801-2 - ROSANGELA MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891)) X GIOCEMA BARREIROS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao Defensor Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000826-1 - LUCIANA ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ARGEMIRO FRANCISCO DAS CHAGAS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte requerente em dar andamento ao feito. Custas pela requerente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011930-0 - NORMA DE CASSIA SILVA VOUTERIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X Falecido: ANARGYROS GEORGIOS VOUTERIS Despacho:Oficie-se conforme requerido à instituição financeira para que informe o saldo existente em nome do de cujus, refernte à PIS e FGTS. Após, com a resposta, à requerente. Por último, voltem cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001589-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (RJ-087703)) X ERNANDO PEREIRA MALLMANN Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.005027-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:1- Anote-se a patrona de fl. 26 onde couber.2- Esclareça a parte autora se o pedido de fl. 26 trata-se de desistência. Caso contrário, venham o recolnhecimento de firma das partes no acordo de fls. 21/24 a fim de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008941-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X WANDSON SANTOS DE FARIAS \"Certificado o correto recolhimento das custas, desarquivem-se e venham cls.\" Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.000753-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Decisão:(...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de fls. 155. Como não houve interposição de recurso, perante o orgão competente, contra a decisão de fls. 153, certifique-se a preclusão e cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2003.208.011152-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KASSIA FERREIRA DE MESQUITA Decisão:Fl. 110 -certificados quanto ao alegado, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.009159-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GONZAGA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Decisão:Aguarde-se, em cartório, a iniciativa da parte por seis meses para promover a execução da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, na forma do disposto no parágrafo 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA EGYPTO LEITE PAIXAO Despacho:Oficie-se ao Detran, bem como ao Serasa, conforme requerido à fl. 64, mediante recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003945-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ARLETE VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006906-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ GUILHERME ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001028-2 - BMD S/A SERVICO TECNICOS E ADMINISTRATIVO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2003.208.000984-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARIA DE FATIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Considerando que as folhas a que se refere o despacho de fl. 88 são as de número 87, republique-se o despacho de fl. 88 corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007734-4 - CONDOMINIO DO ED CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X CONCEICAO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao herdeiro Frederico.No tocante aos embargos de declaração, deixo de conhecê-los, pois não houve decisão meritória quanto às preliminares suscitadas na contestação, o que torna incabível a interposição do aludido recurso, pois, nos termos do art. 504 do CPC, \"dos despachos não cabe recurso\".Como bem já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"as deciões judiciais de mero impulso processual, sem qualquer cunho de conteúdo decisório, não estão submetidas a qualquer recurso\" (Agravo de Instrumento nº 2007.002.11041, 17ª Câm. Cív., Rel. Des, Elton Leme, julg. em 31/10/2007).Pelo mesmo fundamento, por não verificar decisão a ser atacada pelo agravo retido, porém meros despachos contra os quais não cabe recurso, deixo de exercer juízo de retratação no tocante ao aludido recurso.Oficie-se ao juízo onde tramitam os autos do inventário para que informe quem é o inventáriante do espólio de Aleixo Batista. \r\n\r\nProc. 2007.208.008116-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MARLENE PINTO TAVARES E OUTROS republicação: Redesignao AC do art. 277 do CPC para dia 30/06/08, as 14:15 horas. Citem-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011340-1 - ELVIS DE PAULO VALIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000025-6 - ALEX MOTHE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro a penhora nos rostos dos autos indicados a fls. 220/222. E. mandado. Após certificada a efetivação, intime-se o executado para, se quiser, impugnar a execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013309-2 - ANDERSON ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Como as partes, de certo modo, mostraram-se propícias à conciliação, a qual não ocorreu possivelmente porque as partes não tiveram oportunidade de sentar-se, frente a frente, em juízo, designo audiência especial de conciliação, na forma do art. 125, IV, do CPC, para o dia 30/06/08, às 14:30 horas. Ficam as partes cientes de que, em caso de fracasso na tentativa de acordo, virão os autos conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.006728-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ODETE SANTOS DE PAIVA RIO Decisão:1- Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Estando corretos, aguarde-se por 10 dias em cartório e nada tendo sido requerido, voltem ao arquivo com baixa. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012426-5 - AFRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) a existência de irregularidade no relógio medidor de energia elétrica, consistente em um desvio no canal de entrada do aparelho em uma fase e a autoria desse desvio; b) a existência do débito de fls. 17, referente à cobrança por irregularidade no relógio medidor e o direito à devolução do montante, em dobro; c) a ocorrência de dano moral. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar declaração de nulidade por cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, de quem é o ônus probandi. Caso ninguém especifique provas, voltem imediatamente conclusos. P. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004473-5 - DINAH DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F. FERRAZ (RJ-071764)) X JOSE FREIRE DE PAULA Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2002.208.001090-9 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X CARLOS HENRIQUE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Oficie-se aos órgãos indicados à fl. 245 a fim de que informem ao Juízo o endereço de Rosa Cristina, conforme requerido, mediante recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006291-4 - LAURINDA DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FELICIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Fl. 153- anote-se o patrocínio onde couber.2- Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.003950-0 - OTTO DE ASSIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEÔNIA CORRÊA MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005049-0 - IRACI ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LUCIANE DE SOUZA DA SILVA Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2007.208.007137-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO (RJ-131409)) X GUARAMY SILVA BARBOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008360-3 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ALCIMAR CONTARINI LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO e rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010291-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CLAUDIA CRISTINA DA CRUZ SOUZA Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2007.208.014838-5 - PEDRO FUENTES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (RJ-040715)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.004035-7 - ENOI DE OLIVERIA GONÇALVES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar a declaração de isenta ou de IR, a embargante quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 20 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.003952-7 - GIUSEPPE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001279-9 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AIDA SABINO DA SILVA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.008609-6 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA. Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.009492-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RESOLIDI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2005.208.006771-0 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA DE LOURDES J. S. DA SILVA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.000645-1 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X NAILA MIRZA SANTOS TORRES Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X GIUSEPPE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998) Despacho:Esclareça parte exequente acerca do pedido de fl. 164, tendo em vista que já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.008657-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCOS V. DA SILVA FERILLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.013411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Defiro o requerido a fls. 189/190. Registre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.208.004024-4 - CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X WANDERLEY COIMBRA PEREIRA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.010588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIVE E ARGOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO HENRIQUE PERDOMO E OUTRO Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.012339-4A - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 17 da Lei nº 1060/50. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois são incabíveis em incidentes processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008360-3A - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ALCIMAR CONTARINI LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, e extingo o processo com julga mento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 17 da Lei nº 1060/50. Sem custas, ante a certidão de fls. 09, nem honorários advocatícios, pois são incabíveis em incidentes processuais, como já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: \"Impugnação ao pedido de assistência gratuita. Improcedência. Apelação. Não ilidida a presunção que decorre da afirmação de hipossuficiência, é de ser mantido o benefício da assistência judiciária. Não cabe em sede de incidente de impugnação condenação em honorários advocatícios\".(Ap. Cív. nº 2000.001.19580, 5ª Câm. Cív., Rel. Des. Carlos Ferrari, julg. em 06/03/2001). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015557-2 - GUILHERME FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na prova testemunhal requerida na exordial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006915-3 - CLARICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Diante da inércia da parte autora quanto ao despacho de fl. 230, conforme certidão cartorária de fl. 232, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011768-8 - SOCIEDADE FARMACEUTICA EXPEDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva merece rejeição, (...). No que concerne à denunciação da lide, indefiro-a liminarmente, (...). A preliminar de ilegitimidade ativa dos sócios da empresa também deve ser repelida (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O protesto irregular do título, em razão do pagamento anterior, e a responsabilidade da demandada em indenizar, são os pontos controvertidos. Indefiro a prova oral requerida pela demandada (tanto o depoimento pessoal como a oitiva de testemunhas), por serem absolutamente desnecessárias para a solução da causa, que reclama apenas prova documental. Defiro, somente, prova documental superveniente e, para tanto, concedo dez dias para a sua produção, sob pena de preclusão. Após, venham conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010024-1 - GABRIELA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.002889-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X MOYSES GANZAROLLI DE ALMEIDA JUNIOR Republicação: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/06/08 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.015035-5 - GUILHERME WALLACE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:I-se a inventariante, pessoalmente, por AR para subscrever o termo de compromisso, conforme requerido pela DP. Decorridos trinta dias sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002443-6 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.009902-7 - COOPERATIVA MISTA DE TRAB DE MOTORISTAS AUTON DE TAXI ESP DO RJ COOPERTRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CLARISSA M.BEATRIZ P.B.R. CARVALHO (RJ-112913)) X MARIA DA CONCEICAO ROCHA DE MORAES Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 178/179. De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011961-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA.), CARLOS LACERDA MONTEIRO), MARIA IZAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- I-se a parte autora pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.008029-0 - ROTATIVA IMPRESSOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO E OUTROS De ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010678-2 - VALDETTE ANTONIA OZERLARNE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar aos réus que se abstenham de efetuar a negativação do nome da autora, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010446-8 - ESPOLIO DE NESTOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X VARZEA COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.004713-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JADIR ANDRADE AMORIM Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006695-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CANDIDO CASSERES DOS S JUNIOR Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008035-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI TEIXEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010861-0 - LEONARD BACOU BEHREND (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE S. ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X SELMA SUELI DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, bem como ao TRE, devendo constar dos ofícios a filiação do réu, conforme requerido à fl. 193. \r\n\r\nProc. 2005.208.006913-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JORGE LUIZ TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a devolver ao autor, com todos os seus acessórios, o imóvel situado na Rua Mário Ferreira, nº 422, Engenho da Rainha, no prazo de dez dias, sob pena de mandado de desocupação do imóvel, a ser cumprido com força policial, se necessário; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por perdas e danos, por falta de prova dos fatos constitutivos do direito afirmado. Como houve sucumbência recíproca, na dicção do art. 21 do CPC, ficam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários advocatícios e as despesas processuais.(...). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001134-5 - MARLI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a prova documental superveniente especificada pelas partes na audiência de fls. 33. Decorridos dez dias sem a juntada de documentos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.004295-0 - ESPOLIO DE JEOVÁ DA PAIXÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora, sobre a contestação, como requerido.Após, voltem conclusos para sentença, considerando-se qeu não há prova testemunhal a produzir, pois a inicial e a contestação não vieram acompanhadas do rol de testemunhas (o que torna preclusa a oportunidade), assim como, pelo mesmo fundamento, não há prova pericial a ser produzida, ante a ausência dos quesitos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005081-6 - ALFA AREENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X HERNANI ANTONIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010110-1 - AMILCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se no DRA a ampliação do pólo ativo da demanda, conforme emenda da petição inicial de fls. 64, deferida a fls. 71. Rejeito a preliminar de decadência, (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Os pontos controvertidos são (...) .Indefiro a produção de prova oral (...). Igualmente a prova pericial merece ser indeferida (...). Defiro, somente, prova documental superveniente e, para tanto, concedo dez dias para as partes juntarem documentos novos (...). DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que transfira a linha telefônica nº 9982-3367 para o nome do segundo autor, ALMIR DOMINGUES DE CASTRO, e o envio das respectivas faturas para a Rua Fábio da Luz, nº 460, aptº 102, Méier, nesta Cidade, bem como a linha telefônica nº 9971-8726 para o nome da terceira autora, ANA CRISTINA BLANCO PESSOA, e o envio das respectivas faturas para a Rua Pedro de Carvalho, nº 410, casa 07, ap \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001843-6 - FLÁVIA LETÍCIA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:\"Isto posto, rejeito a preliminar de decadência e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a emitir as faturas mensais, relativamente às linhas 8812-2036, 8741-2470 e 8815-2470, nos exatos termos contratados, quais seja, emissão de fatura única para as aludidas linhas, respeitando o limite de 400 minutos em ligações locais, 150 minutos para qualquer telefone fixo em ligações locais e 400 minutos para ligações locais entre as linhas vinculadas ao plano denominado \"OI FAMÍLIA 500 +\", com limite de franquia de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), mais o valor daquilo que exceder a essa franquia, e com o detalhamento de cada ligação, em homenagem ao princípio consumerista da transparência e da informação adequada e clara, tudo sob pena de multa diária de cinqüenta reais em caso de descumprimento...\" (VER ÍNTEGRA DA SENTENÇA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007561-0 - VALERIA DE JESUS BAO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a ré Cacique não fora citada e intimada com a antecedência mínima legal, redesigno audiência do art. 277 do CPC para dia 30/06/2008, as 14:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação de fls. 56. I-se o réu Móveis e Decorações LTDA por DO. I-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.010405-0 - BARRA AMERICAS TAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROMA SOFT - RONI ALMEIDA DA SILVA INFORMATICA LTDA Decisão:1- Fl. 37- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Certificados quanto às custas, voltem imediatamente cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.011292-9 - JUVENILIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL SILVESTRE E OUTROS) Despacho:Remetam-se os autos ao Curador Especial, c DP Tabelar, conforme já determinado. \r\n\r\nId: 544008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002933-7 - ILIDIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X LEILDE DE JESUS MENDES E OUTRO Decisão:Defiro a supensão do feito na forma do artigo 265 II do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016635-1 - VANILDA PIRES DE FARIA X BALCÃO BPN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Decisão:Intime-se a 2ª ré a cumprir a obrigação de fazer a que condenada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00.Quanto a obrigação de pagar, cumprido o item anterior, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.177321-8 - JOÃO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016948-0 - SIDNEI DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DEFIRO JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187110-3 - FABIO DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.50 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.208.002405-4 - AILA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S.A Despacho:Cumpra-se a autora a r. decisão de fls.68, integralmente, sob pena de deserção. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003028-5 - NECI EVANI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls.35 - Diga a autora se dá quitação. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor da mesma, da quantia retro depositada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004053-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Ciente o Juizo da manifestação de vontade das partes de fls.35/37.Certificado o transito em julgado da r. sentença retro prolatada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007248-6 - LIDIANE MARCELOS ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante o retro certificado, declaro preclusa a prova testemunhal requerida pela autora. No mais, aguarde-se a nova AC já designada. Intimem-se/Requisitem-se todos, inclusive as testemunhas nº 2 e 3 arroladas pelo réu. Indefiro a inquirição da testemunha nº 01 de fls.34, por carta precatória, em prejuizo ao principio da celeridade inerente aos Juizados Especiais, podendo o réu apresentar a referida testemunha, independentemente de intimação, na audiencia designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.007248-6 - LIDIANE MARCELOS ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PROV. Nº 45 da CGJ - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DE FL. 33 FOI REDESIGNADO O DIA 19/06/2008 ÁS 13:40 H, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.011069-4 - NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X NORTE SHOPPING Sentença: Trata-se de Ação Indenizatória, onde a parte autora, após regular intimação (fls.12), deixou de apresentar em Juízo, comprovante de residência oficial, para a fixação da competência territorial deste Juizado. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL por falta de comprovação oficial de residência na forma do artigo 1º da Lei 6629/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011390-7 - MARINA DE FÁTIMA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA) Despacho:Ante o retro certificado, esclareça a parte autora. \r\n\r\nId: 543795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.072629-0 - DULCE SANTOS DE ALBUQUERQUE X VIVO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.105862-0 - ELIZABETE MARIA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Esclareça a Ré o requerido às fls. 179 eis que até a presente data não foi efetuado o pagamento do valor referente a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075131-8 - ANDREA DE PAIVA SAMPAIO ROCHA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171760-6 - CELIRIA MOREIRA MARCONI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cls. de Ordem. Retifico erro material na Decisão supra: o nome correto é \" CYLNE\" e não \" Cylene \" . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.112043-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.162937-5 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X CARLOS OTÁVIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Ao autor sobre fls. 54/55, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.079869-7 - MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.067274-6 - TANIA MARA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-124315) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.068619-8 - MILTON RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.138595-9 - CRISTIANE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao réu sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.800.159116-0 - JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) HERMES GUSTAVO DA SILVA BARBOZA, Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Decisão:Comprove o autor a propriedade do veículo informado às fls.110. \r\n\r\nProc. 2004.800.059134-7 - ALESSANDRO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.060654-7 - HELENA HESPANHA MATT (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X TEC LASER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.072985-2 - TADEU ANTÔNIO DE CARVALHO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019769-8 - MARLI ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SUELI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152), Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152293-3 - HÉLCIO RANGEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ANDRÉ SPINELLI Decisão:Aguarde-se resposta dos ofícios fls. 74/75. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010876-0 - VINÍCIUS LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018020-2 - SANDRA HELENA DE JESUS RIBEIRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intimar a parte ré dos cálculos do contador às fls 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.061258-8 - MARCIA REGINA DA SILVA TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X PLANO DE SAUDE DA PETROBRÁS-RSUD Decisão:Apure-se o valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. Após, aguarde-se informações do Degar acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133146-7 - SERGIO ULYSSEA NUNES (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se o réu para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença. Em caso de inércia, diga o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145977-0 - DORA PEREIRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao Réu sobre fls. 129/131, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148095-3 - CARLOS FERNANDES STORINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). ANTENOR D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-144063E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155946-6 - MARCUS TADEU DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X LOJA 24 HORAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (SP-074745), Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004114-3 - GISELE ALVES RIBEIRO X BANCO REAL ABN ANMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro a suspensão das astreintes, ante a alegação de fls. 17/18. Defiro a inclusão do estorno na conta corarente da autora de R$ 10,59 (dez reais e cinqüenta), a cada cobrança tida como indevida, sob pena de cobrança de idêntico valor a titulo de multa por descumprimento da obrigação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.086024-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) À PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.048139-4 - DENISE DE FREITAS FERNANDES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.055277-3 (99241999) - MARILIA SALETE BECZKOWISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X IRACY SILVA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Torno sem efeito decisão às fls. 289. Ao autor e ao arrematante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.154079-7 - FLAVIA LUSIA PORTUGAL PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ELIZABETH REIS Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159338-8 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) ESPÓLIO DE JOSESSIAS DE OLIVEIRA), Inventariante: WANDA DE LUCA DE OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193753-9 - ANDERSON GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MAURO DA GUIA TEIXEIRA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.139731-7 - CELINA PEDROZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES POMPEIO (RJ-117076), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.031913-3 - ANA MARIA GOMES FIGUEIREDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Intimar as partes para comparecerem à Audiência especial designada para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131924-6 - ELIANE BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Mandado de Pagamento Pronto (P/O RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.208.016168-7 - SORATIANA FERREIRA DE ALMEIDA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.016969-8 - NEY MARTINS MATTOS X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.065598-8 - ROBSON CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085433-0 - CLAUDIA MARIA LOUSÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Nomeio adv. dativo de fls. 80.2 - Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117257-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ABEL X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 133 e 134 posto que tempestivos, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que fica ressalvada aos réus a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146099-1 - ROSINEIDE PEREIRA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156936-8 - ADRIANA SILVA BRUM X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160907-0 - VALDRATE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação do recurso interposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173319-3 - HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.192483-0 - MARIA STELLA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MARIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS DE TERCEIR, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas nem honorários em ambos os feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.157202-4 - ANTONIO PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA INTIMAR A PARTE EXEQÜENTE PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165492-0 - ROSANA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X KATIA TEX DOS SANTOS Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.100990-1 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X AFONSO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença : Considerando a declaração da exequente no sentido de dar quitação ao executado, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente. Libere-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.067276-5 - SANDRA CRISTINA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178688-2 - NILZA MENDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182632-6 - JOÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARCELINO ANTONIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104225-1 - GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155629-5 - DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155632-5 - DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155677-5 - TATIANA FRAGOSO MOURAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.158849-1 - ROSANGELA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160102-1 - FRANCISCA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160731-0 - DELMAR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163340-0 - RODRIGO TOSCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.163909-7 - FERNANDO CESAR DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SPE ANTA CECÍLIA RENOVARE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo os embargos de ddeclaração de fls.169, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163972-3 - CARLA FERREIRA GUEDES DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170238-0 - VALERIA ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170241-0 - VALERIA ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173348-0 - CLAUDIO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, posto que não foi regularmente proposta, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193207-4 - GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009626-0 - MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO X AUDIJUR - ASSESSORIA DE COBRANÇAS S/C LTDA. Decisão: Entendo que os reflexos negativos do protesto consistentes na limitação de crédito e abalo de ordem moral são inequívocos.Em que pese a inexistência de mais amplo lastro probatório a reforçar a verossimilhança dos fatos alegados, em sede de cognição limitada, a circunstância pode ser relevada pela prestação de caução idônea no valor do cheque levado a protesto. Assim, presentes o fumus boni iuris e periculum in mora, defiro o pedido de concessão de medida liminar, mediante prévia caução no valor da cártula, a fim de sustar os efeitos do protesto das duplicatas nº 015550-19/02/2008, no valor de R$ 57,77 que foi protestado. Oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos para tal fim. Oficie-se, também, ao 7º Oficio de Registro de protesto de Títulos.Oficie-se. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.053765-4 (64021998) - ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SERGIO ROBERTO NÉDIO PINHO Decisão:Compareça o autor ao NAROJA para agendar dia e hora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.070026-2 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099), Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619), Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIÁRIO E OUTROS Decisão:Considerando o alegado a fls 98, inviável a penhora do imóvel. ao exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.148518-0 - SONIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). TATIANE LOPES DA SILVA MARTINS (RJ-126089), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.115593-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:As faturas de fls. 59/71 demonstram que o réu não cumrpiu o acordo celebrado entre as partes. Assim, fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato futuro de descumprimento do acordo. Intime-se o réu. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.119767-0 - MONICA CASTELAR OTRANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X PISCINA PORTO BELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono (fl. 72), para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.153178-8 - SONIA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.171430-5 - INÁCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X ABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Desta forma, a fim de regularizar o procedimento, indique o autor o endereço da socia com poderes de representação judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207560-2 - ALESSANDRA DIOGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CREDICARD Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210218-6 - GLAUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.121827-4 - SADY QUINTANILHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143273-9 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157408-0 - CARMEN LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165676-9 - EDNA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177308-7 - MAURO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009473-1 - ELIANE BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Venham cópias dos documentos constantes no art.1º do Provimento CGJ nº36, de 16/08/2004, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.149965-5 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X CLOVIS PEREIRA Decisão:Indefiro fls. 66. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.138676-4 - NEUZA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184767-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOÃO CARLOS DA SILVA CORREA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004863-0 - VANIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retire-se de pauta. Aguarde-se a vinda de petição que consta no sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.010320-3 - ALAN DE SOUZA CORREA BELART (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X ETICA IMOBILIARIA Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.012052-4 - JACINTO DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CEZAR DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) INTIMAR O ADVOGADO PETICIONÁRIO DE FLS 209 , PARA QUE INFORME QUANTO AO ENDEREÇO DOS HERDEIROS DO FALECIDO/EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.800.001783-1 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Decisão:Anote-se fl. 123. Ao autor sobre certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.800.055017-0 - FLAVIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.003179-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.087897-3 - ROBERTO SANT'ANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:A ré se encontra em processo de recuperação judicial, razão pela qual não pode ser admitido o levantamenato do crédito, sob pena de violação do concurso de credores. Informe a autora se deseja a elaboração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.107728-7 - LUIZ JORGE CORREIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 143/144, designo dia 29 de maio às 15 horas para entrega do bem em cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.131090-5 - CARLOS GILBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177821-6 - MARIO GRANDÃO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Deixo de receber os embargos eis que intempetivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031067-5 - WILLIAN FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X MJR INFORMÁTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ( XYZ CENTRO TECNOLÓGICO DE INFORMÁTICA) Decisão:Aguarde-se resposta do ofício de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.040544-3 - WILMA MARQUES LUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041569-2 - DÉBORA PAVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044475-8 - ALESSANDRO LUCAS PÓVOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X OSCAR PIO DOS SASNTOS NETO Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058378-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132820-1 - DELVA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149680-8 - DEMETRIO ELI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o réu, por DO, para devolução do cheque 000.103, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156926-5 - MARIA ZILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157120-0 - WALDINEY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158751-6 - JÚLIA MARIA MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-145985)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163762-3 - NAIARA DE SOUZA TEIXERA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X EMPRESA TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168556-3 - ALCINO CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010240-5 - RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial dos autores, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010336-7 - LUIZ MARÇAL DA CRUZ GÓES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:Venha cópia do CPFl do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010425-6 - ADÃO PIERRE DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010932-1 - MILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X ALIANCE EXPRESS TRANSPORTE LTDA Aguardando fornecimento das cópias necessárias para instruir a citação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.161352-7 - JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X FLÁVIA CRISTINA SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nId: 544001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.208.008196-7 - ALEX SANDRO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488) Fica a audiência preliminar redesignada para o dia 24/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.151629-7 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X LAURA ALESSANDRA DA FRANÇA SILVA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/06/08 ÀS 13 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.098052-8 - PAULO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08 às 11:30hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 544007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.003040-0 - ALFREDO FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 74/81 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002218-7 - THEREZA CRISTINA ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA ELIAS DE FIGUEIREDO Decisão:Remetam-se os autos ao ilustre colega vinculado, tendo em vista que foi por ele concluída a instrução, nos termos do art. 132 do CPC, segundo jurisprudência que segue:REsp 64458 / ESRECURSO ESPECIAL1995/0020239-5 Relator(a) Ministro NILSON NAVES (0361) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 13/06/1995 Data da Publicação/Fonte DJ 11.09.1995 p. 28828RSTJ vol. 84 p. 208 Ementa PROCESSO CIVIL. IDENTIDADE FISICA DO JUIZ. A CELERIDADEPROCESSUAL E A FALTA DE PREJUIZO NÃO SÃO MOTIVOS SUFICIENTESPARA DESVINCULAR DO PROCESSO O JUIZ QUE INICIOU A AUDIENCIA ECONCLUIU A INSTRUÇÃO. OFENSA AO ART. 132 DO COD. DE PR. CIVIL,NA REDAÇÃO PRIMITIVA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001556-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELZA LUCIA HENRIQUE SOBRAL PINTO Despacho:Fls. 48: Indefiro, com base na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005441-0 - MARIA ESMERALDA MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.003039-5 - AMANDA JACQUES MONTEIRO, SILVANDIRA FERREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 102/115, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório D.P.V.A.T.; Tutela Antecipada, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.211.003361-1 - LUIS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum da Comarca da Capital, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006525-0 - VANIA MARIA SANCHES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 235: Anote-se onde couber.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.211.003212-9 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X IRANI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito de R$ 1.969,15 (execução de honorários - 10% do valor da causa) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.001660-0 - MAURICIO VIEIRA PORTUGAL, NADIR PORTUGAL, MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ZILA DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006743-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEIVES GEOVANE TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta que resulta da competência funcional das varas regionais, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.002927-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DELMAR DOS SANTOS Despacho:Proceda-se à penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005808-1 - ADILSON DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls.47/53 no duplo efeito. 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001413-2 - WELLINGTON PAOLO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1.Recebo o Recurso de fls. 233/240 e 242/253 no duplo efeito. 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006547-2 - GABRIELLE TOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls.139/146 no duplo efeito. 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.211.006540-0 - GLORIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre fls. 224/225 (... se dê vista à autora pelo prazo de 10 dias para que se pronuncie em alegações finais e que após se dê vista à ré pelo prazo de 10 dias para que se pronuncie em alegações finais e que após se dê vista à denunciada pelo prazo de 10 dias para que se pronuncie em alegações finais...). \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.211.000118-2 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao perito sobre o certificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.001324-3 - ARLETE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOÃO FONSECA GOMES Despacho:Lavre-se o termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.211.007144-9 - ROSA MARIA MIGUEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X MARIA DE LOURDES DE MENEZES GASPAR Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000299-3 - GETULIO MOREIRA DA FONSECA, HELENA CORCINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ZILDA EULÁLIA PIAGGIO DOS SANTOS), ESPÓLIO DE MILTON COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000531-5 - FRANCISCA MARIA NUNES DOS SANTOS, ADRIANO NUNES DOS SANTOS, ALEX NUNES DOS SANTOS, ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, GISELLE NUNES DOS SANTOS, FREDERICO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S.A.), BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls.229/239 no duplo efeito. 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.003354-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCELO ROCHA DIAS Despacho:1. Anote-se o nome das patronas conforme requerido as folhas 04.2. Esclareça a subscritora de fls. 04 a divergência da inscrição na OAB. \r\n\r\nProc. 2008.211.003862-1 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA Despacho:Regularize-se o instrumento de procuração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.000973-6 - JORGE MAURÍCIO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) Despacho:Venha declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do T.J.R.J.. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003552-8 - ELIAS MICHEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X NL MADUREIRA DISTRIBUIDORA LTDA - SACOLÂNDIA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF, da segunda autora, para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000152-6 - VERA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Intimar as partes para perícia designada para o dia 07 / 07 / 2008, 13 horas, na rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.004775-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X SERASA S.A Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005447-2 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AÇOUGUE FIGUEIROA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 84/86, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.002876-1 - DILMA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000594-7 - DORCENIRA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.211.003574-7 - RIZOLETA GARRIDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:1.Defiro a prioridade no processamento com base na Lei 10.741/2003 e defiro a gratuidade de justiça.2. Tendo em vista que a parte autora declarou na peça vestibular e nos documentos de fls. 13 e 17 que reside e é domiciliada no bairro de Irajá e o CEP fornecido diverge, venha o comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) em seu nome apontando o bairro correto, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003648-0 - SOLANGE BOUÇAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A) Despacho:1. Defiro JG a parte autora.2. Ao MP. \r\n\r\nId: 544034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.001062-2 - M.L.T.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X G.P. Despacho:Oficie-se conforme requerido no item 2 da promoção ministerial de fls. 63. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para atender o item 1 de mesma folha. \r\n\r\nProc. 2004.211.003532-5 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE LOPES DE ALBUQUERQUE (AL-006607)) X M.O.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA KARLA CARDOSO AMARAL (AL-004893) Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância tácita do réu. O Ministério Público, à fl. 74, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C, restando revogada a decisão de fl. 14. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006198-5 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:Ausentou-se a advogada do réu Dra. Quitéria Rodrigues, tendo o advogado Dr. Antonio Rocha Faria, representante da OAB/RJ informado acerca da impossibilidade de comparecimento da referida advogada, por estar a mesma em outra audiência; na oportunidade, o Juiz informou ao referido advogado que a ausência da advogado do réu não acarretaria prejuízo ao mesmo em função de também estar ausente a parte autora; no entanto, poucos instantes depois, adentrou na sala de audiências a autora, tendo sido tentada a conciliação, sentindo-se o réu, contudo, inseguro em celebrar eventual acordo sem o aconselhamento de sua advogada. Por tal razão, foi a audiência adiada para 10/07/2008, às 13h.20min., determinando-se a publicação em D.O. para intimação da advogada do réu, estando desde já intimados todos os presentes. Apresentou a autora declaração de que atualmente está estudando, tendo o Juiz determinado sua juntada aos autos. Determinou o Juiz também que se exclua da DRA e da capa dos autos a assistência de Neilde, visto já ter a autora atingido a maioridade. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15h.30min.. \r\n\r\nProc. 2007.211.003185-5 - A.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para manifestar sua concordância quanto ao acordo de fls 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.211.004053-4 - ANA BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X GIL CÉSAR DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre certidão de fls.27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005443-9 - M.C.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X O.F.C.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.'''' Ao autor sobre certidão de fls.19 \r\n\r\nProc. 2006.211.005984-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por Arlindo da Costa Maia em face de Josefa Correia de Lima Maia.Às fls.34, a parte ré informou que o divórcio já fora decretado em ação que tramitou na 2ª Vara de Família da Pavuna, fazendo juntar aos autos cópia da carta de sentença, às fls.35.Manifestou-se o Ministério Público às fls. 36 pela extinção do processo, face à existência de coisa julgada. No mesmo sentido está a manifestação da Defensoria Pública, que assiste o autor.Isso posto, acolhento a promoção ministerial e tendo em vista o documento de fls.35, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil, ante a existência de coisa julgada. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.003794-2 - M.Y.O.F. X M.O.F. Despacho:Jurisdição prestada. Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.006380-3 - ALINE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Sentença: A parte exeqüente, intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 51, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001920-1 - C.C.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X S.B.C. Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001871-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JÉSSICA CASTRO DE MELO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 38 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.005263-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X P.S.L. Despacho:Designo AIP para o dia 11/06/2008 às 13:20 horas, ocasião em que será apreciado o pedido antecipatório. Nessa data, a requerente deverá apresentar as declarações de idoneidade e de que não incide em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 1735 do Código civil. Sem prejuízo, o patrono da mesma deverá regularizar a declaração de fl. 32 até essa data, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003502-2 - GABRIEL MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ARNALDO PEREIRA SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005882-4 - R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:1) Oficie-se ao Projeto DNA para que designe data para realização do exame. Com a vinda da informação, intimem-se as partes para comparecimento.2) Sem prejuízo, venham aos autos, pela parte ré, as declarações de IR e patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002350-0 - MARIA ROSARIA NEUMAN (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X EVALDIR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro apenas o desentranhamento das fotos mediante recibo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003669-3 - MARILZA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X IZAÍAS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Designo o dia 10/07/2008 às 13:00 horas para audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Até lá patrona deverá regularizar a instrução objeto da certidão retro. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006454-0 - SILVÂNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ADRIANO ABDALA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Despacho:1) Junte-se cópia da assentada no processo de alimentos em apenso.2) Venham aos autos as declarações de hipossuficiência, de IR e de patrocínio gratuito pela parte ré, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.002292-3 - C.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X F.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DA SILVA CRUZ (RJ-143383), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Venham aos autos as declarações de hipossuficiência, de IR e patrocínio gratuito, pela parte ré, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, devendo a mesma regularizar sua representação processual. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 544035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002194-3 - SONIA REGINA SILVA ARAUJO E OUTRO X ALTAMIR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a devolução do imposto de renda referente ao ano de 2003 e que deveria ter sido pago em 2004, deixado por Altamir Gomes da Cruz em favor de Sônia Regina Silva Araújo e Jéssica Cristiane Araújo da Cruz, no percentual de 50% para cada uma.Outrossim, para que as verbas sejam levantadas necessário se faz a regularização do C.P.F. do \"de cujus\", não havendo em se falar de recolhimento do imposto, vez que os valores em questão estão abaixo do patamar legal para a sua insenção, qual seja 100 Uferj, alvitrando-se, ainda, o fato de tratar-se de valores oriundos de pagamento de salários.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.206.003532-2 - MARIA DE LOURDES BATISTA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X CAETANO LACERDA SANTIAGO Decisão:Fls. 107/108 - Não há nos autos contrato de honorários. Venha a aquiescência das requerentes em relação aos percentuais que são mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.206.009488-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ALAIM ALVES XAVIER Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.006536-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS Traga o autor as custas para a expedição dos ofícios ou informe se os retirará em cartório:Atos pela via postal - 1110-6 - R$ 25,55 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 2,55 +5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 1,27 +5% Funperj - 600225174-9 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2008.206.001088-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIA SANDRA MARIZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.206.004595-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Decisão:Junte-se a petição solta no processo.Tendo em vista o pagamento das parcelas vencidas, bem como da comprovação de que as prestações estão em dia, determino a expedição imediata do mandado de entrega do bem em favor do réu.Diga a autora sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2008.206.007744-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON NERES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 212,14 de diferença de tx. judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.206.007882-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WIRANDI LEANDRO BARBOSA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007826-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCIO BARROS DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 1893,94 de taxa judiciária) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.005304-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ao executado. Retire-se a guia em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.007813-6 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/07/08 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000047-6 - ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005753-2 - LUIZ DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A questão da falta de legitimidade passiva ad causam constitui, em verdade, questão meritória e como tal será decidida, em consonância com a denominada teoria da asserção que reconduz à configuração da remota causa de pedir nos exatos termos da narrativa da parte autora.Defiro a prova pericial, nomenado o Dr. Oscar Cirne Neto como perito do Juízo. Intime-se para oferecimento de honorários. Quanto a prova oral, a sua pertinência será verificada após a vinda do laudo técnico. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032067-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X OCIMAR FIGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, observando a autora a ciência das certidões de fl. 187 e seu reiterado inatendimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.004184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS COELHO DA SILVA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.010618-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA SILVA CALCADOS ME Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007917-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CARLA APARECIDA DOMINGUES Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.206.003046-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENAVEIC COMPRESSAO E COMERCIO GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Designo o dia 10/07/08 às 13h45min para a realização da Audiência Especial Conciliação prevista no art. 125, IV do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.206.001088-8A - SILVIA SANDRA MARIZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa manifestada por Silvia Sandra Mariz nos autos da ação de busca e apreensão proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A, alegando, em síntese, que o valor da causa deveria ser o valor total da dívida e não o do contrato.O impugnado manifestou-se às fls. 11/12.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a sentença prolatada nos autos principais, teve por fixar os honorários na forma do artigo 20, § 4º. do C.P.C., não incidindo tal verba sobre o valor da causa, não vislumbro qualquer prejuízo a impugnante, razão pela qual tenho que o presente incidente perdeu o seu objeto.Por tais razões, tenho por rejeitar a presente impugnação, mantendo o valor da causa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007740-5 - EZEQUIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN ALVES JAUHAR (RJ-161947E), Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/07/08 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Defiro a expedição do ofício à 36ª DP. Oficie-se ao Hospital Pedro II, requerendo o prontuário do autor, se houver. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003644-0 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo a transação de fls. 308/309, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.206.007496-0 - HELIANE DE MARCHI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X LINO JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) Decisão:Designo o dia 19/06/08 às 13H15min para a realização da Audiência Especial prevista no art. 125, IV do CPC. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.206.004332-1 - MARCIA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 113/118 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.006463-4 - RODINALDO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:A hipótese dos autos retrata verdadeiro abandono da causa, logo, não é possível abonarmos o pedido de extinção sem antes intimar o demandante (Resp. 90.059-SP). Assim, intime-se o autor nos termos do §1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007597-2 - SILVIA REGINA PECANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo o dia 15/07/08 13h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007836-7 - SOFIA DE SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:...Assim, em dez dias, sob pena de extinção, ordene o autor a sua inicial, de forma a propiciar a efetiva compreensão dos fatos, bem como, que os mesmos guardem correlação com o pedido, declinando na oportunidade ao que se refere ao utilizar a expressão \"QUINTO CONSTITUCIONAL'.... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002816-9 - MARCIA DOS ANJOS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:As partes sobre fls. 69/75. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.008989-2 - MARIA DA CONSOLACAO AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X PAULO PEREIRA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007170-1 - JOSE CARLOS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Desvela a inicial uma tutela específica cumulada com perdas e danos, razão pela qual, nos termos do art. 292 § 2º do CPC e pela própria natureza da tutela, converto em procedimento ordinário de ofício (TJ/RJ - 2006.002.0375).Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006130-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, há o interesse de agir, sendo o pedido juridicamente possível.Quanto a preliminar de ilegitimidade ad causam suscitada pela 2º ré, a questão,em verdade, diante da conexidade entre os contratos firmados no âmbito da cadeia de consumo,constitui questão meritória, ; e como tal será decidida, em consonância com a denominada teoria da asserção.Das provas requeridas, defiro a oral e documental superveniente, observada a regra do art. 397 do CPC. Ressaltando, por opurtuno, que trabalhamos em sede de relação de consumo, devendo-se, por conseguinte, invertermos o ônus probatório, nos exatos termos da verossimalhança das alegações do autor e na premissa da patente hipossuficiência técnica e fática que adorna o consumidor na presente demanda.Assim, em 10 dias, digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.206.001908-9 - RAULINDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)), SUZERLANA DERUSKA NASCIMENTO DA COSTA) X SELMO DOS SANTOS), SUZERLANA DERUSKA NASCIMENTO DA COSTA), RAULINDA PINTO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. Anote-se a reconvenção. Ao autor reconvindo;2) Diga a autora sobre o A.R. negativo;3) Retifique-se o nome da 2ª ré para que conste SUZERLANA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010195-8 - MARLENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTÉRIO PENTECOSTAL UM ENCONTRO COM JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.010768-7 - MAURA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PAULO DA SILVA EZEQUIEL Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007693-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO LUIZ MARTIS PONTES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 870,15 de taxa judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001831-0 - JOSE DA SILVA FAUSTINO, MARIA DO SOCORRO DA SILVA FAUSTINO, JOCEAN DA SILVA FAUSTINO, PLACIDO RANGEL DA SILVA, GILMAR DA SILVA FAUSTINO, EXPEDITO DA SILVA FAUSTINO, JOAO BATISTA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.001761-5 - CRISTIANO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça.. Intimados os presentes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.007974-6 - JORGE LUIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005896-2 - ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo o dia 15/07/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 543981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BENEDICTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Certifico que as custas do desarquivamento estão corretas. Posto isto, ao requerente em 05 dias sobre o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.004076-3 - ANTONIA DA SILVA GANANCA X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658), Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347) FLS 69, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( comprovar a titularidade dos bens). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.000340-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ADILSON DE OLIVEIRA LIRA Despacho:Esclareça o autor, eis que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.206.004631-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO AGUIAR DE ARAUJO Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.007074-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE PRAEIRO BRUCE Decisão:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003758-2 - SUELI FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2008.206.007155-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X CATIA REGINA ALVES GARCEZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 13:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006085-3 - JZ GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ESPOLIO DE MOACYR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Designo AC para o dia 23/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.006320-2 - MARINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.000343-4 - LEDA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que a falta de requerimento administrativo não é condição de procedibilidade para que a parte ingresse em juízo para pleitear o seu direito, face à independência das esferas. Ademais, a ação de conhecimento proposta é adequada e útil à autora.2. Presentes as condições da ação...declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o grau de invalidez e o conseqüente valor indenizatório. 4. Defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco...acultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Indefiro, todavia, a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007007-0 - ADRIANA MIRANDA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Inexistem preliminares... razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe à autora provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam o pedido e a data de cancelamento do serviço de provedor Fale e Navegue 350 sem limites e a existência de irregularidade na linha telefônica autoral. 4. Assim sendo, defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Ricardo Amorim Barbosa ... apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Indefiro a prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, bem como a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da causa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.206.008666-0 - ADRIANA SESTARE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça-se fls. 81 face ao item 6 da decisão de fls. 79. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005749-0 - RAFAEL COELHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 23/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.206.009981-2 - JORGE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova face à hipossuficiência probatória da parte autora. Ao réu para que se manifeste em provas, vindo, ainda, o contrato que originou o empréstimo e os descontos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.004044-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARLI FERREIRA LIRA Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas da diligência deferida no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010670-1 - ESPOLIO DE DE CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO ARAUJO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro AC para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.206.010353-0 - MARCELO MIGUEL BACHUR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X WENDEL COUTO VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.206.006261-0 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FL.169. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001280-3 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X F.F. DA SILVA BIJUTERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente para fazer a retirada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.206.000353-3 (9056) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO PEDRO PADARIA E LANCHONETE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Comprove-se que a segunda conta é destinada ao pagamento de pensão alimentícia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.003266-7 - LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X JORGE DE ABREU LOREDO E OUTRO Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.206.003421-4 - DANIELA CAVOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Recolhidas as custas, ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001495-8 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Decisão:1- ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao primeiro autor, Milton da Silva, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. 2. Quanto à preliminar de carência de ação argüida pela denunciada, rejeito-a, ... 3. Presentes as condições da ação bem ...declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a utilização do veículo para transporte alternativo de passageiros, a vantagem auferida proveniente desta utilização com eventual lucro cessante e a responsabilidade referente ao dano material pleiteado. 5. Assim, defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e o seu depoimento pessoal, vindo o respectivo preparo. Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. 6. Indefiro a prova pericial Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, ... \r\n\r\nProc. 2007.206.002498-8 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003444-9 - ALESSANDRO SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS 121/122, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.206.004927-1 - MARCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da resposta do ofício de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2007.206.004280-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: FL.342, ITEM 39: AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.341. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003477-5 - LAURENTINO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Designo AC para o dia 16/07/08, às 13:40h, Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.006136-5 - NELSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X Falecido: JUDITH DE FREITAS LUIZ Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para cumprir o item 4 da decisão de fl. 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.001899-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005947-2 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOBBY TIME CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) CERTIFICO EM CUMPRIMENTO A O.S.01/03 QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REMARCADA PARA DIA 19/06/2008, ÁS 15:30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006310-0 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010129-6 - ROSELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X AMERICA EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.35/36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005905-8 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem: Face às fls. 78 e, ainda, a fim de evitar arguição de nulidade, designo AC para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003654-1 - JOSE ANTONIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ELZEVIR DORBACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:Designo AC para o dia 16/07/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006084-1 - MARLENE SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2008.206.004886-7 - LUCIANA CRISTINA DAS NEVES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2- Defiro gratuidade judiciária. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006801-5 - GREICIMAR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X A SUISSA DISTRIBUIDORA E OUTROS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000429-1 - BENEDITA PAIVA LAGO, GERALDO LAGO, ADILSON PAIVA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CARLOS ALBERTO BERNARDES), NEIDE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005304-6 - RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro Ac para o dia 16/07/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003503-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BRUNO VINICIUS WAELTI DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.005077-7 - MIRIAN DE ALCANTARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X WASHINGTON LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.206.006163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALZIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 23/07/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006668-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTOVAO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004051-9 - ALBERTINA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NILCEIA CORREIA DIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:Chamo o feito à ordem: Reconsidero o determinado na audiência . Retire-se o feito de pauta. Segue sentença em quatro laudas. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a entregar os imóveis objetos da demanda, determinando que a ré desocupe o imóvel voluntariamente no prazo de trinta dias a contar da sua intimação pessoal, sob pena de expedição de mandado de imissão, antecipando-se, assim, os efeitos da tutela pretendida.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000853-0 (9840) - SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente em 05 dias sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005984-0 - GABRIEL AZEVEDO ALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CARRFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverá recair as provas, qual seja a dinâmica do fato. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes na oitiva das testemunhas por elas arroladas. Designo o dia 01/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 4. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se, inclusive as testemunhas, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.206.005984-0 - GABRIEL AZEVEDO ALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CARRFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - A parte ré para recolher as custas referente a intimação para a 2ª Ré R$ 12,78, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.008435-3 - MARCOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010052-8 - RENATO PRUDENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão de fls. 44, designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.206.006992-5 - CARMOSINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIACAO TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002501-4 - VIRGINIA VAREJAO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Certifico que por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, em exercício neste Juízo, Dra Romanzza Roberta Neme, a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para dia 26/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.000100-6 - IZABEL AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS NA RUA RAIMUNDO FERREIRA LIMA, Nº126, CASA 02, CEP23.573.130 - PACIÊNCIA/RJ (TEL: 3157-8382). CIENTE DE QUE DEVERÁ A PARTE RÉ COMPARECER COM UMA EQUIPE TÉCNICA MONIDA DE MALETA DE AFERIÇÃO E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA AFERIÇÃO DO MEDIDOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.009524-7 - ALDA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Inexistem preliminares... razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe à autora provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja o anatocismo. 4. .. defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Rafael Pfaff Marinho ...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 543983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000390-4 (2247) - CAROLINE SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CELSO ALIVEIRA DE MENEZES Decisão:Ante a maioridade atingida e a inércia/anuência da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 34/36 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.206.003427-8 (14165) - GAUBER JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS X ORLANDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Suspendo o desconto de pensão:2- Oficie-se ao empregador, comunicando-se:3 - Intime-se a RL do alimentando para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.206.007797-0 - AMANDA CAVALCANTI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X JORGE FRANCISCO LIMA PALMEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003093-6 - AMADEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617)) X ELZA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Processo desarquivado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.007519-2 - TANIA BATISTA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se há interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.206.006623-5 - SIDNEY DE ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Sentença:...decreto o divórcio consensual do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.007188-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ANTONIO BELO DA SILVA Sentença:...decreto o divórcio da requerente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.206.000056-4 (10307) - JAQUELINE PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X BENIDES RIBEIRO LOPES Despacho:Diga a parte exequente se o débito foi quitado, face a intimação do executado (fl. 100v) \r\n\r\nProc. 2002.206.001047-3 - BRUNO CESAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS Despacho:Ao autor sobre a localização do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.206.001514-0 - DIVILEIA MORAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ROGERIO FREITAS DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte exequente onde o executado pode ser localizado. Quanto ao pedido de fl. 94, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.005161-1 - DOUGLAS ENZO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de nascimento do exequente. \r\n\r\nProc. 2008.206.006462-9 - ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X SERGIO FELIPE FERREIRA Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE A PRESENTE INCLUSIVE QTO A ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.005451-5 - MARLON HERINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ROSANGELA HERINGER COUTINHO Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/08/2008 às 13:00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.006594-2 - EDUARDO SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X GABRIEL DA SILVA LUZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ Pedido de Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.206.009502-8 - CASSIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ANTONIO DE PADUA BATISTA), MAIRA SILVESTRE BATISTA \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 19.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.005075-6 - ENEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X JOSE LUIS LOPES Despacho:Fl. 56: indefiro. Cumpra o advogado o disposto no art. 45 do CPC, comprovando-se em cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.002499-0 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor sobre fls. 59/76 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2007.206.009913-7 - FABIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARISA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho:1 - Em provas.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 543984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000446-4 - BRUNA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1997.206.001031-4 - WILEN MOTA INACIO (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE HENRIQUE INACIO Despacho:Ao exequente para que apresente nova planilha,devendo constar apenas o valor do salário-mínimo nacional, uma vez que este é o fator de correção e o rito da prisão não comporta nenhum outro valor além do principal. Oficie-se a fonte pagadora, fls. 42, para desconto dos alimentos, conforme fls. 21. \r\n\r\nProc. 2000.206.029964-0 - MATEUS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X IRAPUAN REIS SOARES PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.206.004007-6 - WELLINGTON TEODOSIO DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X JOSE TEODOSIO NETO Despacho: Considerando o longo tempo decorrido, intimem-se as exeqüentes, por seus advogados, a apresentar memorial descritivo atualizado do débito alimentar, assinando-se para tanto o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.007951-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DETERMINAÇÃO: Redesigno a presente audiência para o dia 25 de Junho de 2008, às 14:20 horas, devendo o réu ser intimado por Oficial de Justiça e a ilustre Advogada por D.O. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.206.003432-7 - KAROLYNE TEIXEIRA BATISTA X WELLINGTON MEDEIROS BATISTA Decisão:Decisão fixando provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 21/07/08, às 13 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001317-6 - MARCOS PAULO SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ESTEFANI DE SOUZA SALGADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004276-0 - SERGIO GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MARIA EUGENIA DE MACEDO Sentença:(...) Assim exposto, diante do reconhecimento, pela ré, da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, II, do CPC, a fim de converter em DIVÓRCIO a separação judicial de Sergio Gonçalves Xavier e Maria Eugenia de Macedo.(...) \r\n\r\nProc. 2007.206.010026-7 - ADALBERTO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANDREA LINS LIDIO Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do ex-casal. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.003725-9 - PLINIO CESAR DOS SANTOS MATHIAS, MILDA MARIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.001216-8 - IVACY CANDIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MARIA IZABEL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.006780-0 - LUCI AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X AMAURI AUGUSTO DA COSTA A PARTE AUTORA, PARA INFORMAR Nº TIT ELEITOR, DATA DE NASCIMENTO E FILIAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.002554-5 - MARIELE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.206.004336-7 - JEFERSON DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X GERSON DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) AO AUTOR SOBRE AS FOLHAS DA PETIÇÃO 88 A 97 \r\n\r\nProc. 2005.206.002972-5 - WESLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VANDERLEY DA CONCEICAO Sentença:(...) Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.206.004145-9 - ANA FLAVIA DE SOUZA CAROLLO (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X CLEBER CESAR DE ANDRADE), NATHASHA CESAR DE ANDRADE Decisão:Decisão pelo declínio da competência em favor do Juízo do foro do domicílio do incapaz. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2002.206.002094-6 - JOSIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ELISABETE DA SILVA RODRIGUES), LUCCAS DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho: Considerando o longo tempo decorrido, intime-se a parte autora, por meio de seus patronos, a fim de que informe se ainda há interesse na continuidade do feito, assinando-se o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.007809-2 - VILMA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X YAEL SOARES HORNSTEIN Decisão: Nomeio perito(a) na pessoa do(a) Dr(ª). João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3. Intimem-se, com urgência, a defesa processual do(a) requerente e, a seguir, o MP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, nomeiem assistentes técnicos e/ou formulem quesitos a serem observados quando do exame.Ato contínuo, remetam-se os autos ao douto Perito, como requerido a fls.25, e retornando estes, já designada a perícia, intime-se o(a) requerente para que, na data e horário aprazadados, compareça, se fazendo acompanhar do(a) interditando(a), munido(a) dos documentos que o(a) identifiquem. \r\n\r\nProc. 2008.206.005320-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ANTONIO DOS SANTOS FILHO Despacho:1- Numerem-se as folhas dos autos, como impõe a Consolidação Normativa.2- A requerente deverá adunar afirmação de hipossuficiência, na forma do art.4º da Lei 1.060/50, bem como declaração, também pela mesma firmada, de que não se enquadra em quaisquer das hipóteses elencadas no art.1.735 do Código Civil. Intime-se, pois, assinando-se o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000355-1 - ANDREA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CICERO ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:Por tudo que se expôs e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, promova a requerente a habilitação dos sucessores do ex-cônjuge-varão, de acordo com a tregra insculpida nos artigos 1.055 e seguintes do CPC, ficando suspenso o processo (art. 265, I do CPC), pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001228-7 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA Despacho: Reporto-me ao despacho de fls.18. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004648-2 - CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CARLOS HENRIQUE FARIAS DE CARVALHO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001695-0 - INGRID DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X MANOEL JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho: 1- Fls.96: Expeça-se, sim, o competente Mandado de Averbação. 2 - Sem prejuízo, cumpra a requerente, em derradeira oportunidade, o que foi determinado a fls.86. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.008931-4 - DAVID ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LUCIA LAURINDO SOUZA MARCOLINO), PAMELA LAURINDO MARCOLINO Despacho: Reportando-me ao item 2 do despacho de fls.15, torne-se a intimar parte autora à devida providência, assinando-se para tanto, como preceitua o art.284 do CPC, o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.206.029312-0 - ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FERNANDA CABO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Quanto ao requerimento formulado às fls.69/70, o autor deverá comprovar a maioridade alcançada pela alimentanda, juntando para tanto sua certidão de nascimento. Intime-se, assinando-se o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.206.006236-0 - ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVERIA Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.Venham os documentos de fls.18 e 19 no original. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.206.001235-4 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE DA SILVA SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)), CLEYTON DA SILVA NASCIMENTO Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.206.005086-2 - SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X LEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA), JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR (SP-066159) Sentença:(...) Assim exposoto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.010623-3 - LUIS ROBERTO LOPES ALIHABLY (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X RAFAEL RERISON PIRES ALIHABLY AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.206.000252-3 - PAULO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X BENEDITA FERNANDES COUTINHO Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.206.002044-2 - EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LUCIENE VILA NOVA DA SILVA Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, diante da perda superveniente do objeto.(...) \r\n\r\nProc. 2007.206.010268-9 - LEANDRO JORGE E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X FERNANDA DOS SANTOS ANDRE CARVALHO Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC, a fim de DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do ex-casal. (...) \r\n\r\nProc. 2008.206.003863-1 - RITA ADELAIDE DA COSTA GADELHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FAGNER SALLES DA SILVA) Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50, isto é, regularmente firmada pela requerente. \r\n\r\nId: 543987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA - RJ128263 \r\n\r\n1994.206.000160-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nNORIVAL ANTONIO DA SILVA - RJ047368 \r\n\r\n1998.206.001145-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nELIAS BATISTA ROSS - RJ037463 \r\n\r\n1991.206.000357-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2005.206.004427-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDIRCE ZANGHI BROWN DUARTE - RJ011166 \r\n\r\n2007.206.003832-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSEFA ABADESSA RODRIGUES - RJ050687 \r\n\r\n1991.206.000332-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANDREA RIBEIRO NUNES - RJ127114 \r\n\r\n1998.206.001746-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n2002.206.004519-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA - RJ032696 \r\n\r\n1999.206.000819-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAMIR PAPERA - RJ075480 \r\n\r\n1999.206.002843-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2000.206.031232-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2001.206.006233-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 543988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003502-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X FLÁVIO LISBOA DE CARVALHO), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO), SONIA MARIA LISBOA DE CARVALHO Despacho:1 - Intime-se a parte autora para comparecer à central de mandados deste fórum regional, com urgência, para agendar a diligência de busca e apreensão, sob pena de devolução sem cumprimento.2 - Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.211011-0 - ANDRÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X IVANDRO JORGE VIANA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158930-6 - MARIA DO SOCORRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X FRANCISCA APOLINÁRIA MARQUES Despacho:FLS. 49 e 50 - NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.180160-1 - ALAIR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Despacho:FLS. 70, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035969-0 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RICARDO CORREA BAPTISTA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.062512-2 - ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS X WWS CAMPO GRANDE (WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. ), GIOVANNI PICOLLI, GIUSEPPE PICOLLI, DOMENICO PICOLLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA (SP-128463)), VITELCOM BRASIL LTDA Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2002.800.100439-1 - NÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONBRATEL Despacho:Fls. 98/99 - Recebo a emenda à inicial, contudo indefiro a expedição de ofício, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113721-6 - THEODOLINO SILVA MACIEIRA X JARDIM DA SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.800.029654-6 - NECELÂNDIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) LINDOMAR GOMES ESTRELA, Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Foi designado o dia 14/07/2008 para o 1.º leilão e o dia 28/07/2008 para o 2.º leilão, ambos às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.181549-1 - MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 4.000,00. Prossiga-se, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.060595-8 - FABIO CHAVES DOS SANTOS X MERCADO ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação mani festada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065489-1 - MARCOS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, CRISTIANE FRONTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS (STYLU'S ) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107602-7 - EDYR JACARANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:À EMBARGADA SOBRE FLS. 119/120, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.131304-9 - GUILBER RAPOSO DO AMARAL X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)), ASSISTÊNCIA PERNOL TELESISTEMAS LTDA., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138376-3 - ZILDA DOS REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.144141-6 - JOANA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se a parte ré, por oficial de justiça, para refaturar e enviar para a residência da autora as contas de fls. 118/136, baseadas na média de consumo dos seis meses anteriores ao mês de julho de 2004, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.156216-5 - VITOR FERREIRA DE LIMA X TIM CELULAR S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164439-0 - DORVALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 273/290, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166837-0 - NICOLINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743), Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.188115-5 - ROSA MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MULTIBRÁS S. A ELETROMÉSTICOS (CONSUL), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197740-7 - THIAGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209138-3 - PRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X MR DESIGN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO Nº 209138-3/06IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃOSENTENÇAVistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 53. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.211860-1 - JOSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X GMT INDUSTRIA COMERCIO E COLCHÕES LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.009102-3 - RAIMUNDO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009137-0 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.007354-9 - SHIRLEI MIRANDA VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.598,67), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 132/133, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019970-3 - ILSON ALCANTARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ( FRANCHIELLO ) E OUTROS À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.060177-3 - VANESSA CRISTINA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LOJAS MARIZA VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 85), COMO REQUERIDO.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DUPLICIDADE NO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, ANTE AOS DEPÓSITOS DE FLS. 83 e 85, BEM COMO SOBRE O SALDO REMANESCENTE APONTADO PELA RECLAMANTE ÀS FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.099394-8 - OSMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099864-8 - JUDITE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ITAÚCARD S/A - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100552-7 - LUIZ CATAMESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X HOSPITAL PRÓ SAÚDE DE SANTA CRUZ Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Assiste razão à reclamada. Considerando-se que a parte autora na presente ação encontra-se representada por procurador, o que é incabível em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV c/c art. 8º, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei Regente. Defiro o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103203-8 - DENISE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107468-9 - MARINÉIA CARVALHO CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO BGN), SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 123/140, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112890-0 - RICARDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 104/121, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123878-9 - DERIVALDO TELES NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;( ) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123940-0 - CLAUDIO MOISES DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CONSÓRCIO DOS CONSSIONÁRIOS VOLKSWAGWN - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVOU SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.127203-7 - ALVARO JOÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 48/51, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.131527-9 - RÚBIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133935-1 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.136196-4 - JUDITH FIRMINO NOVAL (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X NEW ÓTICA SANTA CRUZ Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140545-1 - CAROLINA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142724-0 - FERNANDA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X (BRASTEMP) MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149219-0 - LUIZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 833,01 E O RESTANTE EM FAVOR DA AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.154081-0 - MARCOS PAULO ANASTACIA OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.154199-1 - ANTONIO CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 95/111, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157193-4 - OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 41/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170309-7 - LUIS PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 73, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 64/68, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/61, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172364-3 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 97/113, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174857-3 - GILBERTO ALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175245-0 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175249-7 - ANDRÉ LUIS DA SILVA BARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 48/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175447-0 - VALMIR FRANCELINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/86, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181371-1 - COSME DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO SANTANDETR Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.183103-8 - VERA LUCIA DE FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:FLS. 21/28 - DEFIRO. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.186739-2 - MARIA JOSÉ ARAÚJO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X SKY Despacho:FLS. 21, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190199-5 - ALEX SANDER CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000498-0 - PEDRO PAULO SILVA DE SOUZA X SKY TV É ISSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 50, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.000799-3 - MARLENE IZABEL DA COSTA BRANCO X COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA, VIVO CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 33, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DATA PRÓXIMA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.003650-6 - JOSÉ AILTON TECHIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004063-7 - ANA CRISTINA RANGEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008039-8 - ELIZANGELA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.189018-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME X UGILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.005814-9 - DIMAS CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). GUSTAVO FRANCO MONTANARI (RJ-150327)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ARAÚJO À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASIPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149281-1 - LIMA E LIMÃO DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X IMPERIAL INDUSTRIAL ( GERAÇÃO LTDA. ) Decisão: Assim, acolho os embargos, para declarar como parte integrante da sentença de fls. 44, a condenação da parte reclamada a excluir o nome da parte autora no cartório de registro de protesto de titulo e documento, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.152639-0 - JANETE MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 175/188, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE CONSISTE EM REALIZAR O FATURAMENTO ATRAVÉS DA LEITURA DO HIDRÔMETRO, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.038134-5 - SEBASTIANA LUIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053700-0 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VI NICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Foi designado o dia 06/08/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.110832-6 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159894-9 - JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 495,43. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 495,43 em favor do exeqüente e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.177411-9 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177444-2 - ELZA FÁTIMA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184255-1 - JOSEFA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189343-1 - CLÉBER EMMANUEL DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190092-7 - ANDREA REGINA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.195070-0 - LUCIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X SIEMENS LTDA.), PLL EXPRESS BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197966-0 - ESIVALDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 80. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210415-8 - CATARINA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 39/43, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009538-7 - MARIA DO CARMO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.000632-9 - ELYDIO AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003742-9 - EDITH SATURNINO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 168, EIS QUE A LEITURA DE SENTENÇA FOI DESIGNADA PARA 17/10/2007 E NÃO 26/09/2007 COMO CONSTOU NA PLANILHA DE FLS. 171. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.007472-4 - VALDENIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ INV. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008713-5 - LUCIANO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X FINANCEIRA ITAÚ - C B D S. A. ( FINANCEIRA TAIÍ ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036938-4 - GIORGIA SILENE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043063-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELE BEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.116667-5 - SEVERINO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO UNIBANCO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124553-8 - SERGIO COELHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 163/180, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154152-8 - MARCO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO - ESCOLA TÉCNICA ELÉCTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168177-6 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 85/101, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000669-1 - CONCEIÇÃO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 35, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003469-8 - JOSIAS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006534-8 - ANDREIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA E OUTRO Decisão: Ante o exposto às fls. 47/48, reconsidero a decisão de fls. 46. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que o 2º réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007982-7 - PRISCILA RAFAEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008000-3 - EZENIR JULIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686), Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009685-9 - J.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X B.I.S.-.B.M. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.007998-0 - MARILUCE CARLOS GALVÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008005-2 - ELOISE SANT'ANNA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA.), BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008006-4 - LEONARDO GALVÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008009-0 - ROBERTO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI - TNL PCS S.A.), UNIBANCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008010-6 - MARIA DA SALETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008012-0 - LUCAS FERREIRA MANTET (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X ANGLOSCHOOL LTDA / BARRA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008015-5 - HERLON CARLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X NCTEC- NOVO CENTRO TECNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008017-9 - GRASIELE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X ESTRELA PHOTO STUDIO LTDA/ PHOTO VIPP Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008021-0 - ROSEMERE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A/ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008023-4 - MARIA CÉLIA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008025-8 - MARIA DULCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008032-5 - MARIA AMÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X IBI CARD PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008036-2 - CELSO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO BMG S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008049-0 - WILSON ALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A/ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.067594-0 - GLÁUCIO ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) ALCIMERE DOS SANTOS PEREIRA Foi designado o dia 21/07/2008 para o 1.º leilão e o dia 04/08/2008 para o 2.º leilão, ambos às 15:00 h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193142-0 - MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:VENHA AOS AUTOS NOVO COMPROVANTE, EIS QUE O DE FLS. 80 ENCONTRA-SE INÓCUO. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.030088-8 - MARIVALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BRADESCO BCN LEASING S/A) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 40/45, por se tratar de contra-fé.2 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 39. Anote-se no D.R.A. Cite-se para A.I.J. já designada, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 543986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória, ou indenização pela meação devida \r\n\r\nProc. 2006.014.001334-0 - REGINA STELA LONTRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X REINALDO JACINTO DA SILVA), RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA), HELENA MARIA RIBEIRO JACINTO DA SILVA), JURACI ASSAD RIBEIRO), JOSE VICTOR PTAK GUIMARAES), JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Tendo em vista que da publicação do dia 19/05/2008, fl. 453 constou a hora equivocada da audiência designada para o dia 05/06/2008, faço republicar a decisão de fls. 1026, para que dela as partes fiquem intimadas, do seguionte teor: \" Designo o dia 05/06/2008, às 16:30 horas para audiência. Intimem-se todos\". \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008210-9 - RODO-CAR CAMPOS VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Mantenho o despacho de fls.46/vº, que indeferiu a tutela antecipada. A tradição, argumento usado na petição de fl.47/49, operou-se também contra a autora que declara ter vendido o bem.A questão da venda direta, sem passar pela autora, gera responsabilidade fiscal.Designo audiência para o dia 11.11.08, às 13:30 horas.Cite-se para a defesa, ciente de que a contestação deverá ser apresentada na audiência, com rol testemunhal e quesitos, se for o caso, sob pena de revelia.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Compra e Venda c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.009597-7 - JOSÉ JANNOTTI VIÉGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fls. 202. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.014.026934-0 - JOSE RIBAMAR MACHADO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para fornecer novo endereço para intimação, tendo .em vista certidão do OJA às fls. 195vº. \r\n\r\nId: 544039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.014.023679-9 - FATIMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X Testador: MARIA FREITAS DOS SANTOS Ao patrono para comunicar à testamenteira para assinar o termo de testamentaria pessoalmente no cartório \r\n\r\nProc. 2007.014.000306-2 - JOSE TARDY PINHEIRO MACHADO X Testador: JOAREZ ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de pedido de apresentação de Testamento Público atribuído ao finado JOAREZ ALVARENGA PINTO, falecido em 13/12/2006 e distribuído para esta 3ª Vara Cível conforme requerimento formulado por JOSÉ TARDY PINHEIRO MACHADO, nomeados à f.02.O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fl.20), bem como este Juiz. Assim, mando que o dito testamento seja registrado, arquivado e cumprido, observados os artigos 1126 e 1127 do Código de Processo Civil.Custas de lei.P. R. e I-se.Campos dos Goitacases, 09 de maio de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de DireitoMat.:7578. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.022857-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. A seguir, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014452-9 - JULIO CESAR TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Face ao noticiado à f.91, não seria caso de usucapião. Digam, pois, os autores. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000065-0 (1564) - MARTA MIRIAM MONTEIRO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749) Ao requerente para ciência do desarquivamento e dar andamento ao feito sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.012852-0 - MARIA IZABEL NARCISO RAMOS X Falecido: AMARO NARCISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA À requerete para fornecer certidão negativa da SRF, em cumprimento ao requerido à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.014.002157-0 - MARIA APARECIDA BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DOS SANTOS FILHO à requerente sobre a cota da DP de fl 39v (\"MM Juiz, por Anderson Serafim, aguada a apresentação da proposta de compra por escrito.\") \r\n\r\nProc. 2007.014.010539-9 - SALVADORA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES (RJ-141675)) X Falecido: GILBERTO BARBOSA DA SILVA Sentença:\"(...) defiro o pedido de fls.02/03, formulado por SALVADORA BARRETO DA SILVA e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal o saldo referente ao PIS nº103.137.599-84, sendo: quotas no valor de R$ 961,82 (novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) e rendimento R$ 57,70 (cinqüenta e sete reais e setenta centavos), conforme fl.24, em nome do finado GILBERTO BARBOZA DA SILVA, com os acréscimos que houver, sendo cinqüenta por cento para a requerente e o restante rateado entre os herdeiros MARIA DE FÁTIMA BARRETO DA SILVA, FABIO BARRETO DA SILVA, CRISTIANO BARRETO DA SILVA e ALESSANDRA BARRETO DA SILVA (fls.13/16). Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.014.011484-4 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE AZEREDO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X Falecido: JOEL VIRGILIO Sentença:\"(...) Vistos, etc... Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fl.23) e do Ministério Público (fls.24/26), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE AZEREDO VIRGÍLIO e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal, o saldo do FGTS: R$ 963,67 (novecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos - fl.19), em nome do finado ANTÔNIO ALFONSO ACUNA CAMESELLE, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Defiro a substituição requerida à fl.31, primeiro parágrafo, mediante cópia e contra recibo nos autos. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.033607-5 - ODETE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EVALDO FRANÇA VIEIRA Sentença:\"(...)Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fl.17vº) e do Ministério Público (fls.18/20), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por ODETE FRANÇA VIEIRA e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal, o saldo do PIS: de R$ 637,04 (seiscentos e trinta e sete reais e quatro centavos) e rendimentos R$ 38,22 (trinta e oito reais e vinte e dois centavos), conforme fl.15, em nome do finado EVALDO FRANÇA VIEIRA, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. (...)\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.009038-2 - MANOEL ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE LIMA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAnulatória, de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Sinal c/c Danos Morais e Materiais, \r\n\r\nProc. 2006.014.015610-1 - ADELINO JOSE DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X ALDEMIR GONÇALVES AZEVEDO), RUTE GUEDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)), CREMILDA DE AZEVEDO PESSANHA), LEILA DE AZEVEDO PESSANHA), OSWALDO LUIS DE AZEVEDO PESSANHA, Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAnulatória, de titulo ao portador \r\n\r\nProc. 2006.014.007993-3 - DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X MARCELO JABER MANHAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.003362-3 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Ao autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000115-3 - Inventariante: LEDA NOGUEIRA DE SOUZA X FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Aos cessionários: Pagas as custas judiciais devidas pelos cessionários, à c.. I. \r\n\r\nProc. 1996.014.002412-3 (353) -, Inventariante: MARIA ANNUNCIATA FAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) DIONESIO PEREIRA DE ARAÚJO ao Dr Alair para cumprir o art 45 do CPC, notificando a parte de sua renúncia, fazendo comprovação nos autos \r\n\r\nProc. 2002.014.009073-7 (7521) - Inventariante: INES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)), Interessado: FERNANCI ESPINOSA COSTA, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X JOSE MARIA SILVEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MARIA SILVEIRA em que é inventariante INEZ DINIZ SILVEIRA. O esboço de partilha de fls.209/215, devidamente, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.188, f.191 e f.205), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha em termos. Após, arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.002691-0 - Inventariante: FATIMA REGINA GOMES ARAUJO, Cessionário: HENRIQUE AZEREDO FARIA, Cessionário: LUIS AZEREDO FARIA X AIDEA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) AO Inventariante sobre débito de IPTU de fls 119 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.014.032415-5 - Inventariante: ANTONIO MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) ANTONIO RONALDO DA SILVA NUNES, Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X ROSA BRUNO DA SILVA NUNES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de ROSA BRUNO DA SILVA NUNES em que é inventariante ANTONIO MARCELO DA SILVA NUNES, todos nomeados nos autos.O esboço de partilha de fls.100/105, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas pelo monte.Transitada em julgado, pagas as custas e vindo aos autos as certidões negativas de débito emitidas pelos fiscos Federal, Estadual e Municipal, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.016540-9 - Inventariante: TANIA BARBETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X GERCY VIANA Decisão:1) Desentranham-se as petições de fls.85/92, ante o postulado à f.80, item 2.2; 2) Salvo melhor juízo e \"de per si\", os documentos de f.82/84, deverão ser formalizados por instrumento público, previsto no art.80, II c/c 108, do Código Civil e 167, II, da Lei6.015/73. Diga, pois, a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020958-9 - Inventariante: BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA X ANTONIO MANHAES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS, OAB/RJ 137313 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 04/12/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.026360-2 - Inventariante: HERALDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ELZI BELLIENY DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELZI BELLIENY DA SILVA em que é inventariante HERALDO REBERTO DA SILVA. O esboço de partilha de fls.21/22, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.58/60), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha em termos. Após arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.010519-3 - Inventariante: MARYA NUNES BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MARCOS MIGUEL BAPTISTA BARROSO ao inventariante sobre os ofícios-resposta dos bancos \r\n\r\nProc. 2008.014.008492-1 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X JAMIR DE ALMEIDA SALES Despacho:Comprovem os herdeiros seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.006949-9 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA LUCIA PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Despacho:Diga a Ré (f.165/167). I. \r\n\r\nProc. 2002.014.012228-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE JOSELDA MANHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.014.015143-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FRAGA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de f.78, diga o autor. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018849-3 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:Diga a Ré (f.118/120). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003378-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MARCELO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), MARCELO RIBEIRO SOBRINHO 1) Diga o Réu (f.126). \r\n\r\nProc. 2006.014.009394-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOACYR DA SILVA BERAL Despacho:Ao Autor para regularizar a petição de f.27, ante a vedação f.05. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006299-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO SILVA MANHAES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2007.014.006336-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SILVANO NOEL TEIXEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de f.34/35 e o teor da petição e documentos de fls.40/42, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de SILVANO NOEL TEIXEIRA, nomeados à f.02, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.008407-4 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X CARLA GEISA SCALA VIANA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2007.014.008409-8 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X KELLEN BARRETO MATTA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2007.014.011965-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON SILVA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2007.014.014940-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIO DA SILVA NOGUEIRA Ao autor para providencair cópias de fls.12 e 26, bem como, retirar carta precatória para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.033605-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANNA MONIQUE RIBEIRO MANHAES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2008.014.008743-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SALVADOR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.15/17, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.30 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de SALVADOR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, ambos nomeados na f.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.008745-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDINEI ALMEIDA ROSA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009245-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEY AUGUSTO DA SILVA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009622-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON DE CARVALHO A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 333,72. \r\n\r\nProc. 2008.014.009629-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO BARCELOS RIBEIRO A parte autora para recolher taxa judiciária no valor de R$ 149,97. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029897-5 - PONTO ELETRICO DE ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc..Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de fls.48/49, conforme noticiado na f.67 julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais proposta por PONTO ELÉTRICO DE ITABAPOANA LTDA em face de FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA, ambos nomeados na f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019305-1 - RONALDO DA GRAÇA SALES - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Fale o Réu a partir de f.111 (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.014.005506-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ORACULO EDITORA E MARKETING DIRETO LTDA Ao autor sobre os ofícios de fls.32 e 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.006853-7 (7416) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X IZABELA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.117/121 \r\n\r\nProc. 2003.014.007057-1 - GRINALDO MANHAES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175)) X CONSTRUTORA RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.014.014644-9 - ANGELA MACIEL SANZ DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 21,80; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 18,62; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 1112,75; FUNPERJ (6002.25174-9) - 10,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 10,22; TOTAL= R$ 1359,88. \r\n\r\nProc. 2005.014.019623-6 - CARLA LUCIANA LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X JORGE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA, Síndico: JANETE TAVARES CAMPISTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES E OUTRO Ao autor para comparecer em cartório para verificar o nº do ofício referente à publicação do edital na Imprensa Oficial, bem como, providenciar a sua publicação na imprensa local, pelo menos duas vezes. \r\n\r\nProc. 2006.014.000495-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ASES ESTACAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Justifique a Ré as provas pretendidas à f.199. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007833-3 - FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA (PROSENGE PROJETOS ENGENHARIA) Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.014.008336-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA - (EDIFICIO SOLAR DA BARONESA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LUIZ GONZAGA PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc..Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de fls.27/28, conforme noticiado na f.46 defiro o pedido de desbloqueio do valor penhorado, expedindo-se ofício em termos e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DO PARAÍBA (EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA) em face de LUIZ GONZAGA PINTO TEIXEIRA e NORMA SUELI DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA, ambos nomeados na f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.008913-6 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ANDREIA CRISTINA LEMOS RIBEIRO À autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.012079-9 - JACKELINE DE OLIVEIRA SOARES VEITA (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...JACKELINE DE OLIVEIRA SOARES VEIGA, através de advogado, propôs ação de cobrança em face de HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, acolho o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora a correção monetária e juros sobre a indenização no valor de R$ 24.000,00 (f.14 do apenso), no período que vai desde a morte da vítima (04/03/2001 - f.09) até a data do efetivo pagamento de tal diferença.Outrossim, condeno a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários do advogado da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006924-3 - AMALIA DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao Réu Itaú para tomar ciência do deferimento ao seu pedido de dilação de prazo ( 30 dias) para apresentação dos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.014.006954-1 - FATIMA DAS DORES VASCONCELOS LUNA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006960-7 - ESPOLIO DE PLINIO BACELAR DA SILVA, Inventariante: EMILCE MOTHÉ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009144-3 - SAUL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Defiro o postulado na assentada de f.70; 2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009393-4 - COLEGIO E PRE-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X ANTONIO ELI LOPES PESSANHA A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor total de R$ 3,81, conforme certidão de fls. 43. \r\n\r\nCobrança, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.014.000013-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL, CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)), CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH FLAT SERVICE Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008731-0 - SUELY RODRIGUES TAVARES HORACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X B.V . FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.010037-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NILTON XAVIER A parte autora para fornecer o valor do bem para a certificação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.010038-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AMARO RANGEL DE AZEVEDO A parte autora para fornecer o valor do bem para a certificação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.010039-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X OSORIO GONÇALVES SOBRINHO A parte autora para fornecer o valor do bem para a certificação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.010940-1 - LAND OF PEACE EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIONE MARIA BERALDI TABOADA GOMES A parte autora para fornecer o valor do bem para certificação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.010961-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IDEFONSO GOMES MACHADO A parte autora para fornecer o valor do bem para certificação da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010174-9 - VITOR HUGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao 2º réu para regularizar sua representação às fls.266, à c. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015698-8 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"(...) SENTENÇA Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.23, defiro o pedido de f.155 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do patrono da autora para que levante a quantia de R$ 10.014,10 (dez mil e quatorze reais e dez centavos), com os acréscimos que houver, depositados judicialmente no Banco do Brasil S/A, conforme se vê no ofício de f.153. Outrossim, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada proposta por GISELE FERREIRA RANGEL em face de FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA, BANCO IBI e CREDI 21 PARTICIP. LTDA, todos nomeados à f.02, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado, pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014905-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FREDERICO DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.05 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.37/38 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação declaratória c/c obrigação de fazer proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de FREDERICO DE AZEVEDO, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2008. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.008600-0 - CERAMICA CAMPISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA SERVIÇOS LTDA Despacho:A petição de fl.22 não atende a exigência de fl.21, eis que a prestação a ser prestada será em dinheiro. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexiastencia de debito c/c indenização por perdas e danos com pedido liminar de sustação de nega \r\n\r\nProc. 2003.014.022314-4 - COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a exeqüente se com o levantamento das importâncias postulada à f.192, dá quitação do débito e requer a extinção do feito. Após, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.022372-0 - CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073)) X NEDILSON JOSE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Ao autor para recolher os honorários períciais (fls. 56) aprovados pelo MM Juiz às fls. 57. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.014.030960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO PONTES BARRETO CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.014.008355-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS LIRIO Despacho:A petição e documento de f.40/41 não atendem ao despacho de f.38, eis que quer saber o valor do bem e não da dívida. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014792-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.41/42 da presente ação de depósito e determino a expedição de mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo alienado ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão (art.904 e seu parágrafo único, CPC).Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos Ilustres Advogados da Autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do veículo.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I.-se. (...)\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.014.015174-7 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.033170-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X QUEIMADOS EMPREENDIMENTO AGRICOLAS LTDA. Decisão:Para a perícia requerida pelo M.P. à fl.45, nomeio o Dr. Fernando Ribeiro Gomes Filho, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser consultado e estimar os seus honorários, ficando fixado, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia e entrega do laudo. As partes deverão ser intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003864-9 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X FERNANDO RICARDO RANGEL BUENO E OUTROS Decisão:Para a perícia postulada pelo M.P. à fl.51, nomeio o Dr. Fernando Ribeiro Gomes Filho, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, fixando, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia e entrega do laudo a contar da aceitação do encargo. Citem-se e intimem-se as partes para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do C.P.C., expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.024774-8 - CLAUDIO ELIAS MARTINS DE BRUYN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA Ao autor para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.007641-5 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante a certidão de f.44vº, diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003641-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ INÁCIO DE ARAÚJO PESSANHA, Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAÚJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RAÇÕES TREZE DE MAIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:À Ré para dizer se insiste na prova oral, justificando-as. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.003882-9 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X SILVANA MANHÃES MUGUE (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Despacho:Regularizada a representação processual da ré, à c.. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Encargos da \r\n\r\nProc. 2008.014.009435-5 - IMOBILIÁRIA H. C. S. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X FERNANDO BRASILEIRO PINTO), JOSÉ RAMOS GLÓRIA), LUCIENNE BEATRIZ OLIVEIRA SOARES A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 39,60, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e embargos \r\n\r\nProc. 1999.014.002905-0 (3484) - PAULO ROBERTO MARQUES SAMPAIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BOA COMPRA REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.04 e 62 e considerando a concordância do credor (fl.73), julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento, cobrança de alugueis e embargos proposta por PAULO ROBERTO MARQUES SAMPAIO e TELMA DE CARVALHO SAMPAIO em face de BOA COMPRA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, todos nomeados nos autos.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA \r\n\r\nProc. 2003.014.004857-7 - VALESCA MANSUR KUBA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MANSUR E CIA LTDA), SEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)), JORGE MANSUR NETO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)), NALI MANSUR MURAD), JORGE MANSUR MURAD), SUELY MANSUR MURAD), MARY MANSUR MURAD RIBEIRO DE CASTRO), MIRIAN MANSUR MURAD DE AZEVEDO, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Despacho:Digam os demais interessados. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.022467-0 - JUAREZ DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho:Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.014.011932-5 - CRISTINA MARIA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEJANE MARA MAFFISSONI (GO-014832)) X CESAR DE OLIVEIRA FLORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.007332-7 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA (IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a certidão de f.09, diga a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.014.000035-1 - GUARUS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de f.447. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016547-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.000763-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista tratar-se ação movida pelo Ministério Público e considerando o cumprimento da obrigação pactuada conforme noticiado à f.38vº, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de obrigação de fazer proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARCELO PESSANHA BARRETO, ambos nomeados nos autos.Sem custas. P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000095-8 (9253) - VASA - VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ALAIR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Digam sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 1995.014.000037-2 (2856) - LACK WASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X A. B. J. A. PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Ao autor: Comprovado o alegado à f.64, segundo parágrafo, à c. \r\n\r\nProc. 2002.014.005258-0 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X ROBSON DA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:Ante a informação de f.38, diga a Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.029891-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BENICIO DOS SANTOS E CIA LTDA AO AUTOR: Diga a ilustre e culta advogada subscritora da petição de f.64, sobre a petição e documentos de f.69/88. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031898-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Face ao acima certificado, faça-se a avaliação, eis que, salvo melhor juizo, o comparecimento aos autos dos Executados através de advogado supre a intimação porventura eivada de vícios. E. mandado, falando todos a seguir \r\n\r\nProc. 2006.014.000409-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X A. V. ARAUJO - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)), Intimado: IMNE, Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam as partes (f.94). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014327-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A R. CORDEIRO E CIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Salvo melhor juízo, não vejo nos autos outorga de poderes ao ilustre advogado subscritor de f.48/49. Diga, pois. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010257-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LEANDRO ALVARENGA DE AZEVEDO - ME), LEANDRO ALVARENGA DE AZEVEDO A parte autora para recolher as custas no valor total R$ 361,70, conforme certidão de fls. 130 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2005.014.020369-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 292. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.014.000215-4 (1611) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505)) X JOAO BATISTA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.014.003124-2 - WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X ELY-CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao exeqüente para providenciar cópias de fls.06 e 24, bem como, retirar carta precatória para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.009350-8 - DANIEL SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X UTI - NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 261,64, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.014.020574-2 - JOELMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Converto o julgamento em diligência para atender o disposto no art.956 do C.P.C., e nomeio arbitros o Sr. Clodomiro Navarro e Ana Paula Oliveira Paiva e como agrimensor o Dr. Ivan Ferreira Morgado, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, fixando desde já o prazo de 20 (vinte) dias para a realização do serviço e entrega do laudo. As partes serão intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421 do C.P.C.. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.003378-7A - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho:Junte o Impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias, cópa das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal. Feito isto e ouvida a Impugnante, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009534-3A - CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ALMIR ANDREÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO impugnou a gratuidade de justiça concedida a ALMIR ANDREÃO... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença improcedente esta impugnação formulada por CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO à gratuidade de justiça concedida a ALMIR ANDREÃO, ambos nomeados à f.02 e determino o prosseguimento das ações em apenso. Custas pelo impugnante. A secretaria deste juízo deve certificar o atendimento do despacho de f.186, dos autos 2006.014.009534-3 e também diligenciar no sentido do integral cumprimento do despacho de f.151, pois ao que tudo indica o ofício cuja cópia se vê à f.152 ainda não foi atendido pela autoridade policial e se assim for, reitere-se o ofício, assinando o prazo de dez dias para atendimento, sob pena de desobediência...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.000898-0A - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X MARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079) Ao Impugnante para regularizar a petição inicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.007376-4 (7560) - JOILMA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária, totalizando R$ 267,47, conforme cálculos do contador de fl.107, totalizando R$ 267,47. \r\n\r\nProc. 2003.014.015611-8 - SANDRA VALERIA LANATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.15 e considerando o cumprimento do acordo noticiado fl.237, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por SANDRA VALÉRIA LANATI DA SILVA em face de BANCO ITAU S/A, nomeados nos autos.Transitada em julgado e tendo em vista a certidão de fl.238, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.005875-5 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.10 e considerando o cumprimento do acordo noticiado à fl.185, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA em face de JORNAL O DIÁRIO, ambos nomeados à f.02.Transitada em julgado e tendo em vista a certidão de fl.190, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.021812-8 - ROSENI DE ALVARENGA RIBEIRO QUITETE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.029756-9 - IBS BERNARDO ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.035148-5 - MARINEIDE RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...MARINEIDE RAMOS ALVES propôs ação de indenização por danos morais em face de CREDICARD BANCO S/A... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar inexistente os valores relativos à fatura vencida em 12/02/2005 lançados nas faturas vencidas a partir de março/2005 acrescidos de juros e demais encargos contratuais. Outrossim, condeno a parte ré a pagar à requerente a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização por danos morais, cujo valor será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da data da citação.Tendo em vista o teor do documento de f.120, determino que a ré, no prazo de cinco dias, providencie a baixa na restrição de crédito em nome da autora com causa em dívida relativa ao contrato de prestação de serviço de administração de cartões de crédito mencionado na inicial, sob pena de multa diária...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008875-4 - ARLETTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014966-4 - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) À parte RÉ para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas à fl.51, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 6,39; A.P.C.J.(1102-3) - 1,82; Caarj (2001-6) - 16,88; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 35,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 8,89; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 8,89; TOTAL= R$ 232,58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025704-3 - CLAUDIA MARIA GONCALVES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"(...) Adotando-se o critério da razoabilidade fixo a verba indenizatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pela autora, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços pela ré, valor que será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação.Determino que a ré providencie a baixa na restrição de crédito referente ao contrato de financiamento referido na inicial e ofício de f.11, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.029119-1 - MILITINO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...MILITINO PEREIRA DA SILVA NETO propôs ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada em face de BANCO ITAÚ S/A,... ...Pelas razões acima expostas, condeno o réu a pagar ao autor a título de indenização pelos danos morais experimentados a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que reputo suficiente para reparar o dano sofrido pelo autor, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços pelo réu e que será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação. Fica facultado ao réu receber seu crédito dos contratos referidos na contestação através de procedimento judicial próprio, observado o contraditório constitucional. Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas processuais honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.022945-1 - ADRIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) SENTENÇA: Determino a expedição de mandado de pagamento para que o patrono do autor levante a quantia de R$ 4.243,67(quatro mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), conforme guia de depósito judicial de f.95.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por ADRIANA MARQUES DA SILVA em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, ambas nomeadas na f.02, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido parcial de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010547-2 - VITOR PAULO FONSECA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2003.014.010962-1 - LEANDRO NETO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se o agravo noticiado à f.156, foi devidamente cumprido, ante o tempo decorrido. Após, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015766-6 - PAULO GRAÇA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CEPE- CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002266-1 (5427) - F M TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X VIAÇAO ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PUPPIM (ES-008265), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc..Tendo em vista que a ré, não obstante intimada à f.584 não se manifestou acerca do integral cumprimento do acordo (f.575/577) o que faz presumir o seu cumprimento, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória proposta por FM TRASPORTE E COMÉRCIO LTDA em face de VIAÇÃO ALVARODA LTDA, ambos nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.006093-0 - S.M.S. X S.S.R. Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, condeno o réu a pagar à autora 50% dos alugueres que recebeu no período compreendido entre 14/07/1998 (fls.11/12) e o mês outubro/2004, com valores indicados à f.03, 3º e 4º parágrafos, cujo montante será apurado em liquidação de sentença e cujos valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir de cada mês de aluguel.Desnecessária a resposta da JUCERJA quanto à existência de pessoa jurídica em nome do requerido, uma vez que a autora não está pleiteando quaisquer valores em relação à mesma, mas tão somente em relação ao aluguel do imóvel mencionado à f.03. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.014.010483-2 - ZILDA LONTRA ASSED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, no silêncio, que venham as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015366-3 - MARIA MADALENA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a Autora sobre a quitação do débito, ante o documento de f.102. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019783-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X THIAGO RODRIGUES MALOVINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Diga o autor sobre a petição e documentos de fls. 147/160 (art. 398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023725-1 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, ressaltando a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Digam sobre a retificação do laudo pericial à fls.318/321. \r\n\r\nProc. 2006.014.002827-5 - LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Face ao acima certificado, recebo as apelações de fls. 93/96 e 98/108 em seus efeitos regulares. Aos Apelados. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005244-7 - JCR MACHADO - MARY ROSE (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Ao réu para retirar a guia de depósito e efetuar o pagamento das custas remanescentes, nos seguintes valores: OJA - R$ 25,56 ; CAARJ - R$ 2,55; FUNPERJ - R$ 1,27 ; FUNDPERJ - R$ 1,27; perfazendo o total de R$ 30,65. \r\n\r\nProc. 2006.014.008400-0 - MARCELO MARTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...MARCELO MARTELLI e RHYAN PAULA PINHEIRO MARTELLI, através de advogado regularmente constituído, propuseram ação indenizatória em face de CVC TUR LTDA... ...O desconforto e a revolta emergem do próprio fato e dispensam outras provas, não sendo mero descumprimento contratual e sim flagrante desrespeito ao consumidor, tendo em vista que a parte autora não só perdeu a oportunidade de embarque, como teve que pernoitar em hotel para embarcar de madrugada e através de rota mais extensa e, por conseqüência, mais cansativa. Considerando a capacidade econômica da parte ré, fixo o dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais) para os dois requerentes, valor suficiente para compensar os requerentes e que será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da data de citação, de modo a coibir novas falhas no serviço prestado. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários do patrono dos requerentes, fixados estes...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010730-0 - MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA DOS SANTOS SALES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho:1) Diga a Autora sobre os documentos de f.53/81 (art. 398, do C.P.C.; 2) Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033872-2 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X THERMOVAC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Ao autor para comparecer em cartório e assinar termo \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002002-3 - NAFTALI ROZA HONORIO, DANIELLE GOMES SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA GOMES), ADENILDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.005857-7 - FABIANO NEMER MARUN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030828-9 - RIBEIRO & RAMALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Ao autor para informar sobre o mandado de pagamento descrito nas publicações de fls.101/102, devolvendo sua cópia recibada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000075-8 (8726) - Inventariante: EUNILSE CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X JANIR TEIXEIRA DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.118/118vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JANIR TEIXEIRA DE AZEVEDO, dos quais é inventariante EUNILSE CAMPOS DE AZEVEDO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1983.014.000469-2 (9511/83) - Inventariante: MARIA GENÉSIA FRAUCHES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSE MELO DE SOUZA CRESPO (RJ-005975)) FRANCISCA MACHADO GUIMARÃES, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X OSCAR DA VEIGA MACHADO Decisão:Tendo em vista a instalação da Vara Única da Comarca de Italva em 09/06/2000 e o Provimento nº 33/01, de 30/07/2001 (D.O. de 01/08/2001), determino o cancelamento da distribuição deste feito, com as anotações de praxe, remetendo, a seguir, os autos para a Comarca de Italva para ser distribuído com as cautelas legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.014.000869-6 (9282) - Inventariante: FERNANDO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NORIEL BASTOS (RJ-026060)) ALINA FARIA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SYLVIO ERNANDI MOREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a concordância de todos os interessados (fl.98), homologo por sentença a retificação da partilha quanto à descrição do bem inventariado (fls.14/15 e 93/97) do inventário dos bens deixados por falecimento de SYLVIO ERNANDI MOREIRA DA SILVA, mantido no mais o decisum de fl.81.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o aditamento ao formal de partilha em termos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito01/7578 \r\n\r\nProc. 1992.014.000906-0 (10138) - Inventariante: MAGALI PESSANHA DOS REIS X LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) À inventariante para comprovar o recolhimento referente ao usufruto vitalício, bem como fornecer cópias para expedição do formal. \r\n\r\nProc. 1993.014.001241-2 - Inventariante: ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X CARMEN CECILIA DE AMORIM LORENZ Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.44/44vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento CARMEM CECÍLIA DE AMORIM LORENZ, dos quais é inventariante ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1996.014.001379-4 (898) - Inventariante: MANOEL ZACARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766)) DAVID ZACARIAS DA SILVA, Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X ADELINA PAES MARTINS Face a documentação acostada, defiro a J. G. postulada. Ao inventariante para trazer a partilha. \r\n\r\nProc. 1997.014.001433-8 (1608) - Inventariante: EDALMO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ANACLETO DE SOUZA FERREIRA Ao inventariante para ciência da penhora no rosto dos autos (fl. 212) \r\n\r\nProc. 1998.014.003271-9 (2879) - Inventariante: RENAL RIBEIRO DE JESUS MARCIA MARIA DE JESUS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)), RENE RIBEIRO DA SILVA), RALFH PACHECO DE JESUS), TÂNIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO), MARIA DA PENHA DE JESUS ALMEIDA), RENAN RIBEIRO DE JESUS) X MARIA JOSE PACHECO DE JESUS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.90/93 e f.98 e considerando o noticiado às fls.107/109 de que o inventário será feito conforme prevê a Lei 11441/2007 e considerando ainda a concordância da Fazenda Estadual (fl.112), homologo por sentença a desistência manifestada à fl.109 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a ação de inventário de MARIA JOSÉ PACHECO DE JESUS em que é inventariante RENAL RIBEIRO DE JESUS, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2000.014.003414-6 (5725) - Inventariante: VERA LUCIA DE FREITAS MARQUES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X VIVALDO MARQUES ao inventariante sobre ofícios-resposta do Itaú e HSBC \r\n\r\nProc. 2001.014.007191-1 (6293) - Inventariante: JOSELYDIA CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) X JERCEY MAIA LACERDA ao inventariante para enacaminhar o mandado de avaliação da contra-capa, haja visto que o mesmo foi retirado mediante recibo nos autos \r\n\r\nProc. 2002.014.002385-2 - Inventariante: A.C.F.A. M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.T.A.), Interessado: V.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) Ao inventariante : Digam (f.378). I. \r\n\r\nProc. 2002.014.010014-7 (7466) - Inventariante: MARIA DA GLORIA MACHADO DA SILVA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) ROSANGELA MACHADO DA SILVA PEREIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo complementar de fl.118, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ISMAEL RODRIGUES DA SILVA, dos quais é inventariante MARIA DA GLÓRIA MACHADO DA SILVA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Expeçam-se os ofícios em termos, conforme requerimento de f.122, item 02.Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.010541-8 - Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ANA APARECIDA RODRIGUES ALVES Ao inventariante para providenciar cópias de fls.02/06 e retirar carta precatória para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.014.027849-2 - ESTELITA LOPES DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:Defiro o postulado à f.109, somente o valor de R$ 968,09 (novecentos e sessenta e oito reais e nove centavos) e mais o que houver, depositado no Banco Itaú S/A (f.91), ante a concordância dos interessados, inclusive, M. P., Fazenda Estadual e Curadoria Especial (f.110vº, 112vº e 113). E. alvará em termos, prestando-se contas em 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.030962-2 - Inventariante: EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ALCIDES PEREIRA GOMES E OUTRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.77, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ALCIDES PEREIRA GOMES e ELZIRA GOMES CARDOSO, dos quais é inventariante EDEVALDO JOSÉ CARDOSO GOMES, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Defiro o pedido de fl.79, expedindo-se alvarás, autorizando o inventariante proceder a venda do imóvel descrito à fl.13, item 01, por preço não inferior ao avaliado à fl.45, observando-se as devidas atualizações monetárias, devendo o valor apurado ser utilizado na quitação dos tributos devidos e o restante partilhado na forma legal, prestando-se contas no prazo de 30 (trinta) dias, constando dos referidos alvarás o inteiro teor desta sentença. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos e inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.031349-2 - Inventariante: AMARO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). EDHEMAR NETTO (RJ-034413)) X IMPERALINA CALDAS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de IMPERALINA CALDAS em que é inventariante AMARO CALDAS, ambos nomeados à fl.02. Os cálculos de fls.142 e o esboço de partilha de fls.144/153, ambos que ora rubrico, respondem bem ao ideal de justiça e se mostram regularmente elaborados, eis que inexistem impugnações de quaisquer interessados.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.166/171, 175), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas ante a gratuidade deferida à fl.08 que fica mantida.Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.001043-6 - Inventariante: EDUARDO PINTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL PINTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.127, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL PINTO, dos quais é inventariante EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.004193-7 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PAIVA ANA BEATRIZ RIBEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X CARIVALDO RANGEL PAIVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.101vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de CARIVALDO RANGEL PAIVA, dos quais é inventariante MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PAIVA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.010363-3 - Inventariante: LIECIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ELIZETE MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Ante a informação de f.68, atenda-se o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016287-1 - Inventariante: LUCIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.49, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, dos quais é inventariante LUCIA HELENA DE CARVALHO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.025538-1 - Inventariante: JAIME VIANA CABRAL LICI DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342), Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X MARIA DOS SANTOS MACIEL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.132/133, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DOS SANTOS MACIEL, dos quais é inventariante JAIME VIANA CABRAL, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.027915-4 - Inventariante: STELLA SOARES DA SILVA X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.53/53vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, dos quais é inventariante STELLA SOARES DA SILVA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.029244-4 - Inventariante: GLAUCIA AZEVEDO MENDONCA X ORLANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488), Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819), Dr(a). CARLA DAUAIRE MONTEIRO (RJ-124333) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ISABELLA SILVA LIMA, OAB/RJ 126488 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 21/12/06, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.030690-0 - Inventariante: ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO OCIREMA BATISTA CHEBABE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)), MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS, Dr(a). VALERIA AGRELLO (SP-102932)) X ANTONIO CARLOS CHEBABE À herdeira Maria Cristina para manifestar-se nos autos, atendendo ao r. despacho de fls183 \r\n\r\nProc. 2006.014.002355-1 - Inventariante: AMILAR GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495)) X CECILIA MARIA RAMOS DE SÁ Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.72, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de CECÍLIA MARIA RAMOS DE SÁ, dos quais é inventariante AMILAR GOMES DE SÁ, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.012238-3 - Inventariante: NEILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) CLAUDINETE RIBEIRO JURDINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY BERNARDO DA SILVA E OUTRO ao inventariante para apresentar ultimas declarações \r\n\r\nProc. 2007.014.002167-2 - Inventariante: JOAO VICTOR SOARES BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)), Inventariante: FLAVIO SOARES BUCHAUL) X MIGUEL BUCHAUL Despacho:Apresentadas as primeiras declarações, digam os interessados. Após, avaliem-se os bens, falando a seguir os interessados, se de acordo; venham as últimas declarações, também manifestando todos. Por fim, ao cálculo, voltando-me a seguir com a manifestação de todos, em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015111-7 - Inventariante: FATIMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X MARIA FREITAS DOS SANTOS Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2008.014.000723-9 - Inventariante: AMARO CÉZAR DA SILVA DO ESPIRITO SANTO LUCIANO FRANCIOLI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X CREMILDA MARTINS DA SILVA Ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2008.014.005615-9 - Inventariante: LUCIANO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X MARIA MILCE RODRIGUES ao inventariante para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2008.014.008280-8 - Inventariante: REJANE FATIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X RONALDO BARTHOLOMEU DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que este processo foi distribuído posteriormente ao de nº 2008.014.008246-8 julgo, por senteça, extinto nos termos do art. 267,VI do CPC. Custas de lei. Transitada esta em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se, desapensado-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008856-2 - Inventariante: LENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X JUREMA TEREZINHA DA SILVA SANTOS Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações, bem como ciência da r. decisão: \". Defiro provisoriamente a J. G. e nomeio a Requerente para o cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compromisso e prossiga-se. I.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.011644-9 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X CONSELHO DE DISCIPLINA DO 8º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao impetrante para atender ao parecer do MP às fls. 463. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016042-4 - MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X USI NA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao réu para depositar as duas parcelas restantes referentes aos honorários do perito, a fim de possibilitar a realização da perícia. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar e indenização \r\n\r\nProc. 2003.014.023274-1 - DIONICIA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.015575-5 - JOAQUIM LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X LUCIANO SILVA RAMOS E OUTRO Decisão:Ante o tempo decorrido, cumpram-se os Requerentes o prometido à f.27 e a decisão de f.25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008986-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X TRIBBER COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME), JOSE ROBSON BARROCO MAGALHAES), MONICA MASCARENHAS PEIXOTO), ELOACI MASCARENHAS BARROCO MAGALHAES A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 26,29, conforme ceertidão de fls. 54. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.014.024321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO PONTES BARRETO CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.009316-4 - JORGE LUIZ CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão de f.49, recebo a apelação de f.56/61, no efeito devolutivo, previsto no art.520, VII, do CPC, quanto a tutela antecipada e no mais em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.014.010649-3 - ROSANE DIAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.021144-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RAQUEL FERREIRA PINHEIRO Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de f.135 \r\n\r\nProc. 2003.014.027642-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA Ao autor: Especificadas as provas, à c. \r\n\r\nProc. 2004.014.015405-7 - TINTAS CORAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X M.J.P. DE AZEVEDO REFORMAS E PINTURAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Despacho:Diga a Ré (f.157). I. \r\n\r\nProc. 2004.014.019477-8 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA APARECIDA FERNANDES LEANDRO COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Indefiro o postulado à f.68, por falta de amparo legal por inexistir sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.020272-8 - EDILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Aos réus sobre os documentos de fls.132/153 (art. 398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004202-8 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X VIVIANE FAZOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010418-0 - BETINA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X LUIZ CLAUDIO VIANA PEREIRA DA SILVA- ME (CASA DO CAPOTEIRO) A parte autora para recolher as custas no valor de R$ 3,64 ( Fetj - 6002-05926-6) \r\n\r\nProc. 2008.014.010724-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X AGRISUL AGRICOLA LTDA. A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor R$ 214,64. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.014.004655-5 - COOP. HABITACIONAL DOS OPERARIOS DA U. DO N.E.L. FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE DOMINGOS RAMOS E OUTRO Ao notificante para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.020213-3 - RODRIGO LIMA KLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ELISA MILLER VAZ (RJ-106592), Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X FENORTE- FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro o postulado à f.340. I. ( prazo de 120 dias ) \r\n\r\nProc. 2006.014.003728-8 - DANIELI FLAVIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Ao réu para atender MP(fl.78) (juntar a lei que criou a UENF). \r\n\r\nProc. 2007.014.006953-0 - DARICHELE FONTES HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO Despacho:Especificadas as provas, ao M. P.. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.017110-9 - ROSANE PAES MANHAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X LUIZ GUILHERME MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Despacho:Esclareça o autor se com a manifestação de f.93, estaria desistindo da execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011698-0 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"(...) Por isso, indefiro o pedido de acréscimo postulado pelo requerente-credor às fls.98/99, determino a expedição de mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada - R$ 7776,00 (sete mil setecentos e setenta e seis reais - f.97) - com os acréscimos que houver e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos proposta por DIOGO COUTINHO PAES em face de TIM CELULAR S/A, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010824-2 - WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista o que foi noticiado pelo autor na f.136, determino a expedição de mandado de pagamento em favor de WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES para que levante a quantia de R$ 13.248,00 (treze mil e duzentos e quarenta e oito reais - guia de f.130), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer c/c indenização de dano moral proposta por WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002522-5 - ESPOLIO DE DENAHIR RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) ANTONIO CARLOS FERNANDES MARCILIO E OUTRO, Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010210-6 - BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X MENEZES E SILVA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033165-0 - DIEGUEZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a certidão de f.47, recebo a apelação de fls. 37/44, no efeito devolutivo, previsto no art. 520, VII, do Código de Processo Civil, quanto a tutela antecipada e no mais em ambos os efeitos. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.009904-6B - DEMENCY FREICHO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X HERBERT SIDNEY NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao Herbert e demais herdeiros sobre a prestação de contas oferecida pelo inventariante \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.015179-0 - LIOZEZI LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X EZEQUIAS TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autores sobre o cumprimento do acordo, ante a petição e documentos de f.114/122, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.014.030130-1 - CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X DIONICIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.026976-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ROSELI PESSANHA DA SILVA À parte AUTORA para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: A.P.C.J.(1102-3) - 10,95; Caarj (2001-6) - 1,09; FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,54 FUNDPERJ (5673-00124-3) - 0,54. \r\n\r\nProc. 2006.014.008303-1 - ESPOLIO DE ARISTOTELES BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X EDILSON SILVA Autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço do Réu, ante a certidão de f.37vº. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008489-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR PIRES DA SILVA FARIA Despacho:A procuração de f.7/8, veda o substabelecimento e a autora não comprovou a notificação extrajudicial do Réu. Diga,pois. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009239-5 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANUELA AZEVEDO VASCONCELOS Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial da Ré, à c.. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020076-8 - NILSON PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOCILIA DE OLIVEIRA E OUTROS), Interessado: PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:SENTENÇA:pelo juiz o juiz proferiu a seguinte sentença: \"Homologo o requerimento supra e julgo extinta, sem resolução do mérito e nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por Nilson Paes Dias em face de Maria Jocilia de Oliveira, Benedito Gomes, Greivison Carlos dos Santos Martins, \"Bidô\" e Valdinea de Oliveira Magalhães em que tem como interessado Paulo Cesar Henriques Gomes, todos qualificados nos autos. Sem custas e demais encargos processuais em razão do autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Dou esta por publicada em audiência, registre-se e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ficam os presentes intimados de todos os termos desta ata. Nada mais havendo, encerrou-se a presente...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001101-0 - EVANIR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROBERTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Versa a petição de fls.181/183 sobre embargos de declaração à decisão de f.180 que recebeu a apelação de f.160/172 em ambos os efeitos, nesta ação de reintegração de posse com pedido liminar proposta por EVANIR MEDEIROS DA SILVA em face de ROBERTA DIAS DA SILVA, ambas nomeados à f.02.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos e acolhidos para que fique esclarecido que a apelação acima referida é recebida tão somente no efeito devolutivo, eis que se trata de sentença que ratificou liminar concedida de reintegração de posse.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 12 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReivindicatória, de titulo de credito c/c pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.006617-8 - CLAUDIO LOPES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GUILHERME GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Face ao noticiado à f.196 e 199, que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033740-7 - LANCHONETE CEDRO DO LÍBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X GERSON FRANCISCO DE AZEVEDO Ante o tempo decorrido, cumpra-se a autora o prometido à f.31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.001994-7 (5453) - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X AMARO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) AO RÉU SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 205. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011320-1 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA ( O DIARIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:As partes para regularizarem suas respectivas representações às fls. 121, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007603-8 - SGA INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012594-3 - MARTA VALERIA RIBEIRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Diga a Ré que espécie de perícia pretende, justificando-as e se tem interesse na produção da prova oral. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015729-4 - EGBERTO FEITOSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.11 e considerando a concordância do credor (fl.130), determino a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do autor , o advogado MATHEUS DA SILVA JOSÉ, OAB/RJ-131.325, para que levante a quantia de R$ 11.651,72 (onze mil seiscentos e cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme guia de depósito judicial de f.129, com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos proposta por EGBERTO FEITOSA CANDIDO em face de AMPLA-SERVIÇO E ENERGIA S/A, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.023094-5 - FABIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.09 e considerando o cumprimento do acordo noticiado à fl.47, bem como o levantamento da quantia devida (fl.38), julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos proposta por FABIO ARAUJO SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e tendo em vista a certidão de fl.44, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009928-4 - MARCIO ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2003.014.004648-9 - GEOVANES SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X BUAIZ S A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.10 e considerando o noticiado pelo autor às fl.241, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos causado em acidente de veículo de via terrestre proposta por GEOVANES SANTOS DE OLIVEIRA e ALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA em face de BUAIZ S/A IND. E COMÉRCIO, todos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.014.012684-0 - SEBASTIAO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ANTONIO DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Digam as partes se insistem na prova pericial e que espécie de perícia pretendem, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.024967-4 - DROGARIA BARAO DE COTEGIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...DROGARIA BARÃO DE COTEGIPE LTDA propôs ação de reparação de danos c/c tutela antecipada em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A... ...Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para condenar a empresa ré a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.Torno definitivos os efeitos da tutela antecipada postulada à f.11, item 01 e decisão de f.23, de cujo teor a ré já foi cientificada em 06/11/2003.Outrossim, considerando o descumprimento da ordem, conforme sucessivos apontamentos negativos promovidos pela requerida e noticiados pela autora à f.76, fls.79/80, fls.82/83, fls.84/85 e fls.87/88 e a majoração da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais - f.81)...\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001985-7 - JEAN DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CARLOS VITOR ROBAINA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Às partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.014.002545-0 - SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MANOEL JOSE DOS SANTOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:Inexistindo impugnação e tendo o trabalho a ser feito, aprovo os honorários requeridos às fls. 69 e intime-se o autor para o depósito respectivo, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003096-8 - KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X CEG RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.013686-2 - D. R. CARDOSO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA:\" Vistos, etc...D. R. CARDOSO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, nomeado à f.02 e através de advogado regularmente constituído, propôs ação de reparação de danos morais c/c repetição de indébito em face de TELERJ CELULAR S/A (VIVO)... ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a devolver em dobro a quantia de R$ 259,54 (duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme item nº 05 de f.07, valor que será corrigido monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data da cobrança indevida até o efetivo pagamento. Em razão da procedência parcial dos pedidos, as custas processuais serão pagas por metade pelas partes que também ficarão responsáveis pelos honorários de seus respectivos advogados. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.010237-4 - EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E)) X GILTON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE DA SILVA (AL-001448) Ao réu para providenciar as cópias necessárias para a instrução carta de citação da denunciada a lide, fls. 02/12, 57 e 58/63, bem como, recolher as custas processuais (aud. 10/07/2008). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materias \r\n\r\nProc. 2006.014.014926-1 - GILDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Ao réu para complementar o depósito feito a menor conforme petição de fls. 126, sob pena de penhora. O valor a ser complementado, devidamente corrigido até a presente data, importa em R$ 2.098,00. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, c/revisão de calculo de consumo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.009108-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Diga o Autor se insiste na prova oral. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.017948-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao réu: Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. 93/95 (art. 398, do C.P.C.) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reiotegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018805-7 - DIVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.06 e considerando o noticiado à fl.40, julgo extinta nos termos art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de rescisão de contrato, c/c reintegração de posse c/c perdas e danos proposta por DIVA TEIXEIRA DA SILVA em face de THEREZINHA ROSA DE SOUZA, nomeados nos autos.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1999.014.002256-0 (4338) - LUIZ CARLOS AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes sobre o acordo prometido à f.228. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011810-0 - SERVCAMPOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X T. M. DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - SÃO FRANCISCO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)), VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor: Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de f.170/188 (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.017627-4 - ROMUALDO DE FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA /SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Ante o depósito de f.224 e a certidão de f.228vº, intime-se o ilustre advogado do Exeqüente, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço de seu cliente, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004680-0 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Digam as partes que espécie de perícia pretendem, justificadamente. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023584-9 - VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes (f.208). I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.003406-2 - GREVERSON COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TELMAR NORTE LESTE S/A; (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Diga o Autor sobre o postulado à f.219. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.003470-9 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o Autor (f,121). I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010682-1 - ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EGOM CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.009361-2 - WENDELL MARCOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X BUSCAPE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA Despacho:Comprove o Requerente seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, no prazo de 10 dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. I. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001722-8 (4462) - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Ao autor para retirar guia de depósito dos outros 50% dos honorários periciais em respeito ao despacho adiante transcrito \"E. guia pedido à fl. 536. I.\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.013745-5 - LILIA SIMONE SILVA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ) À autora para assinar termo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.024576-4 - WALACE MARCONDES ABREU CEZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ao réu para vista do autos como requerido, bem como efetuar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 4.980,00 ou 12 salários mínimos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.010644-4 - L. MACHADO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009255-1 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X DACASA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Cancelamento de Contrato Bancário (mútuo) \r\n\r\nProc. 2005.014.020769-6 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Digam sobre petição do perito, que pede documentos e aguarda o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.006926-5 - EFREM FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao réu para se manifestar sobre promoção do MP de fl.72vº(possibilidade de acordo). \r\n\r\nId: 544040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.008845-8 - ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X Falecido: MARLENE ALVES LEUBACK Decisão:...Assino à requerente o prazo de 10 dias para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... \r\n\r\nAnulatória, de transição comercial C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003249-9 - MARCELO MARTINS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ERICKAR VEICULOS LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 60, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Publique-se. Decorrido o prazo de 5 dias sem comparecimento, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.014.010337-8 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X ESPOLIO DE JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Despacho:\"Diligencie-se para fins de cumprimento do despacho de fl. 82\", qual seja: \" Ao requerente, haja vista o que consta da certidão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.014.010356-1 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO Ao requerente, haja vista o que consta da certidão de fl. 78. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.014.000288-6 - Inventariante: LEANDRA INEZ TERRA SILVA SANDRA CRISTINA TERRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ANTONIO PORFIRO SILVA Decisão:1- Nomeio inventariante a herdeira Leandra. Lavre-se termo.2- À inventariante para providenciar: a) a abertura do inventário de Maria Selma; 2) as quitações fiscais; c) o lançamento e o recolhimento do imposto devido; d) o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.014.000288-6 - Inventariante: LEANDRA INEZ TERRA SILVA SANDRA CRISTINA TERRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ANTONIO PORFIRO SILVA Fica intimada a inventariante a comparecer em cartório no prazo de cinco dias a fim de assinar o Termo de Compromisso \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.014.000698-2 - Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO MARIA EUGENIA PEIXOTO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Decisão:...(8) Em atenção ao pedido de homologação da partilha de fls. 676/684, friso que ainda não é caso de homologação de partilha, seja porque não se fez constar do respectivo esboço todos os bens deixados pelo de cujus, a exemplo do saldo bancário noticiado à fl. 61, seja porque a própria inventariante ainda está em busca de outros bens deixados pelo inventariado, a exemplo de seguros (cf. fl. 431) e outros saldos bancários (cf. fl. 524), seja porque ainda não foram recolhidos todos os tributos devidos, seja porque o referido esboço não atende ao disposto no art. 1.025 do CPC. Em síntese, revela-se inoportuna a apresentação de esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.014.000704-4 - Inventariante: JORGE DO ROSARIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X CLARINDO DA SILVA BASTOS Ao inventariante para providenciar as cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.014.002690-0 - Inventariante: IVETE VASCONCELOS DE AZEREDO, Cessionário: JOSÉ RICARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MANOEL FRANCISCO GOMES DE AZEREDO Decisão:Quando das declarações de bens e herdeiros, houve omissão acerca da confrontação, pelo lado esquerdo, do imóvel inventariado (fl. 3). Sendo assim, defiro o pedido de retificação formulado à fl. 60. Lavre-se termo, diligencie-se como de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.003557-6 - Inventariante: MILACI SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X LUCY SILVA GOMES E OUTRO Diga a inventariante sobre a cota fazendária de folha 142. \r\n\r\nProc. 2001.014.006314-8 - Inventariante: REGINA CONCEIÇAO MANHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X JOEL ALVES DA SILVA Despacho:À inventariante sobre folha 125. \r\n\r\nProc. 2001.014.008750-5 - Inventariante: ANTONIO CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ARISTIDES MANHAES Autos desarquivados para vista ao requerente. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003909-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA CRISTINA MORAIS Despacho:Oficie-se. conforme requerido à fl. 28. Com as respostas, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.014.012465-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA BATISTA Sentença:(...) Com arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar, em mãos da autora, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007570-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X JOSE CLEBER SILVA TEIXEIRA Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 44,12). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.007977-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JAILSON MORAES NERY Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 240,13). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.007979-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALUIZIO FERREIRA FREITAS FILHO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.009356-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL RAMOS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.009604-2 - OMNI S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSÉ DANIEL MATOS FAES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.009630-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO MENDES TERRA Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 151,46). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.009961-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHELE MACHADO CAMPOS Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 193,76). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.010211-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ERASMO CEZAR PINTO Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 103,11). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.010215-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SERGIO DAVID RENA HADDAD Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 81,04). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.010225-0 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALACE SANTOS MARCELINO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.010289-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DA SILVA GOMES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.010295-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSUE DOS SANTOS MORAIS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011500-0 - B.V, FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DERMEVALDA DUMAS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1997.014.000073-0 - GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Intime-se pessoalmente para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não havendo pagamento, diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.014.000091-3 - GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Sentença:A ação em apenso foi julgada extinta, conforme fls. 57/58 dos autos respectivos. Consequentemente, esta cautelar perdeu o seu objeto. Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), \"ex vi\" do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.001281-0 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ELIZEU MOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Diga a parte executada sobre o laudo de avaliação de folha 221. \r\n\r\nProc. 2007.014.004712-0 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.004953-0 - JOEL CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Despacho:Diga o autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.014.000226-1 - AMARIZA GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, cumprindo à parte ré justificar as provas requeridas à fl. 104, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.014.001449-8 - RODRIGO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Diga o autor sobre o acrescido de folhas 263/273. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009405-5 - P. S. R. DA SILVA - COMÉRCIO DE ROUPAS ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Às partes sobre laudo de fls. 107/109. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.004219-4 - FRANCISCO BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FRANCISCO PESSENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:Diga o autor sobre fl. 167vº. \r\n\r\nProc. 2001.014.005117-1 - CEZARIO CHAGAS SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X VALDECIR MARQUES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao executado Valdecir para recolher as custas do processo conforme certidão de fl. 88. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2000.014.000174-8 - RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MIRIAN LOPES NUNES E OUTRO Despacho:Conforme fl. 90, a citação pelo correio não foi feita na pessoa da ré Mirian, já que a respectiva carta foi recebida por outrem. Logo, restou inválida a citação.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.014.017270-4 - SOLANGE MARIA PELEGRINO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X YALE PELEGRINO ABREU Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\", ficando indeferido o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a autora não comprovou a hipossuficiência econômica, a despeito de regularmente intimada (cf. fl. 19). Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.002707-7 - ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X ITAGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARDOSO RICARDO (SC-005945) Ficam as partes intimadas do item 2 do despacho de fl. 61 que segue transcrito: \"Sem preliminares ou saneador. Defiro prova oral, documental e pericial para apreciar a qualidade das mercadorias. Nomeio o Dr. Paulo Bastos, tel. 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro quesitos e assistente técnico. Após o laudo será designada AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2001.014.005067-1 - VERONICA SOARES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X EDILSON RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Decisão:O regime de cumprimento de senteça mudou. Não há mais citação. Intime-se o devedor (embargado), na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.014.005286-4 - ANTONIO CARLOS NUNES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Diga a embargante sobre a proposta formulada pela embargada à folha 35 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.014.000663-1 - BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NICACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:1- Defiro a prioridade. Anote-se.2- Ao embargado para trazer aos autos a certidão de óbito do embargante (ou cópia dela), informação acerca da abertura de inventário e, em caso positivo, a cópia do termo de inventariante e o endereço do inventariante, tudo isso por força do disposto no art. 12, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.000859-7 - CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X ALVARO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:SentençaEsta ação perdeu o objeto, haja vista o acordo celebrado para pôr fim a execução. Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela embargante. Sem condenação em honorários, eis que a perda do objeto decorreu de convenção celebrada entre as partes para darem fim a outro processo. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.025673-7 - LAURA SALLES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA (RJ-115199)) X ELIAS SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.011361-8 - OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Despacho:Diga a embargante sobre fls. 43/54. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.010978-0A - DEMERVALDA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMARO FELIZARDO DE SOUZA), Inventariante: MARILENA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 12/14 em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para oferecer contra-razões.3 - Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000282-4 - ELIAS SAID NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 1996.014.000416-1 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DANIEL SILVA QUINTANILHA Venha o recolhimento das custas processuais para expedição do mandado de verificação e penhora. \r\n\r\nProc. 1996.014.001045-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.014.000566-0 - FARAH JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X VALDIR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:SentençaDiante da manifestação conjunta de fl. 70, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Levante-se a penhora. Defiro o desentranhamento do título executivo mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.000857-3 - ALVARO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 143/148, certo que deverá dar cumprimento ao disposto no art. 229, VI, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011348-7 - RALPH DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X CLAUDIA MARCIA ARAUJO MACEDO DIAS E OUTROS Aos exeqüentes para se manifestarem acerda das certidões dos oficiais de justiça (fls. 41vº; 45 e 46vº) \r\n\r\nProc. 2007.014.013124-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G C AZEVEDO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre fls. 36vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.001183-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X G. A RANGEL JUNIOR E OUTRO Ao exeqüente para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 34vº . \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1996.014.001186-4 - ESPOLIO DE PAULO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245), Dr(a). GRACE LIDIA MACHADO TERRA (RJ-049185) Despacho:Digam as partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.007693-6 - MARIA GERALDA VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X NOEMI DA SILVA NUNES E OUTRO Decisão:(1) Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular. (2) Assino à autora o prazo de 10 dias para informar, com precisão, quem está na posse do imóvel. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia de fl. 26, de modo que possa servir como contrafé. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002003-5A - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Diga o impugnante sobre fls. 34/41, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.014.003477-0A - ESPOLIO DE JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO, Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:(2)\" Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 26.\", qual seja: \"Intime-se a parte que produziu os documentos para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.014672-9 - CHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X COMERCIAL ERALAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Ao autor sobre Avisos de Recebimento devolvidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012298-1 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X LEBLON CALCADOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Nomeio perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá. Intime-se-o, via postal, para fins de ciência da nomeação e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003493-9 - A. DA SILVA RAMOS REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EMPRESA SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:À parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, as ordens de serviço relativas às notas fiscais adunadas, à exceção daquelas já constantes dos autos (cf. fls. 15/16). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001588-6 - ROBSON CONCEIÇAO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X SETRANSPAS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES (RJ-055783), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fl. 297 e declaro extinta a execução , na forma do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme acordado. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.002007-0 - MANOEL FIDELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325) Despacho:Digam os exequentes se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 1999.014.002611-4 - DENILSON MOCO BESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). BEATRIZ HELENA FREITAS TAVARES (RJ-132820)) X ALCEIR ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Ao executado para recolher as custas do processo certificadas à fl. 244. \r\n\r\nProc. 2001.014.004945-0 - MARIA HELENA GOMES CAMPOS DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X ROBERTO CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Digam as partes sobre a informação do perito de folha 327. \r\n\r\nProc. 2007.014.002957-9 - JOCILENE BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X RAPIDO SÃO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Marco o dia 17/06/08, às 15:30 horas, para a continuação da audiência prevista no art. 277 do CPC. Diligencie-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004445-3 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ÁGUAS DO PARAÍBA Despacho:(3) O rito será o sumário, face o disposto no art. 275, I, do CPC. Posto isto, marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/06/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência da sua patrona. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.014.000048-8 - Inventariante: GLEISE MARIA FONSECA DE GONÇALVES X ARNALDO TELES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Fica intimada a inventariante para no prazo de cinco dias comparecer em cartório ao fito de assinar o Termo de Compromisso \r\n\r\nProc. 1995.014.000939-9 - Inventariante: VANDA MARIA CAMPISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266), Dr(a). ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-078817), Dr(a). LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA (RJ-088516)) X JOAO DE DEUS SOARES PESSANHA Decisão:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fl. 222 e expeçam-se os formais de partilha.2- Indefiro o pedido de alvará por vez que será expedido formal de partilha, no que a transferência da propriedade não dependerá de autorização judicial.3- Cumprido o item \"1\" supra e não havendo mais diligências cartorárias a serem cumpridas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.000093-5 - Inventariante: LINO DE MELO PORTAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X HELENA DE MELO PORTAL Ao inventariante para ciência do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.002478-2 - Inventariante: THEREZA DE MARIA TERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X ANNA MERCEDES TERRA Fica intimada a inventariante para comparecer em cartório no prazo de cinco dias afim de assinar o Termo de Ratificação \r\n\r\nProc. 1999.014.000191-9 - Inventariante: GUIOMAR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X AMARO PINHEIRO Ao inventariante para ciência do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.001589-0 - Inventariante: DEISE LUCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MONIQUE ACRUCHE VIANNA E OUTRA, REP. ROBERTA LIMA ACRUCHE FANTINATTI E OUTROS, Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SAMUEL VIANNA 1- Esclareça se foi aberto o inventário de Ralfe Vianna... \r\n\r\nProc. 2000.014.002806-7 - Inventariante: EDILCE BELARMINO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EFIGENIA LOURENÇO BELARMINO Despacho:À inventariante para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2001.014.005040-3 - Inventariante: DANIEL GOMES MOTA, Inventariante: ROBERTA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X FRANCISCO CARLOS JOVENCIO MOTA Diga a inventariante sobre a informação oriunda do Sr. Partidor Judicial de folha 48. \r\n\r\nProc. 2002.014.007040-4 - Inventariante: ANIDIA TAVARES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X GERALDO AMARES DE ALMEIDA GUSMAO Diga a inventariante sobre a cota fazendária de folha 83. \r\n\r\nProc. 2006.014.013590-0 - Inventariante: GLEISE MARIA FONSECA DE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X MARIA DA PENHA SILVA FONSECA Fica intimada a inventariante para no prazo de cinco dias comparecer em cartório ao fito de assinar o Termo de Compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.000680-4 - Inventariante: ALDEISIA BARRETO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MAGNO CARVALHO CHAGAS Fica intimada a inventariante na pessoa do seu patrono para comparecer em cartórioao fito de assinar o Termo de Compromisso . \r\n\r\nProc. 2007.014.005764-2 - Inventariante: JOSE VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BERILIO DE SOUZA MORAES Fica intimado o inventariante a comparecer em cartório no prazo de cinco dias, a fim de assinar o Termo de Ratificação \r\n\r\nProc. 2007.014.007513-9 - Inventariante: VIVIAN CORDEIRO ACHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X CARLOS AUGUSTO MATTOS DA SILVA Fica intimada a inventariante para comparecer em cartório no prazo de cinco dias a fim de assinar o Termo de Re-Ratificação \r\n\r\nProc. 2007.014.016373-9 - Inventariante: ZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) ALCIDONIO FERREIRA E OUTROS) X MARIO FERREIRA Fica intimada a inventariante para comparecer em cartório no prazo de cinco dias, a fim de assinar o Termo de Ratificação \r\n\r\nProc. 2008.014.001205-3 - Inventariante: ROSILENE FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA Fica intimado o patrono da inventariante para comparecer em cartório no prazo de cinco dias para assinar o Termo de Compromisso \r\n\r\nProc. 2008.014.005675-5 - Inventariante: THEREZINHA MUYLAERT CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BENEDITO MARTINS CAETANO Fica intimada a inventariante para comparecer em cartório no prazo de cinco dias, a fim de assinar o Termo de Compromisso \r\n\r\nProc. 2008.014.005921-5 - Inventariante: IRENE MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016)) X LENYR DE MELLO ARAUJO Fica intimada a inventariante a comparecer em cartório no prazo de cinco dias para assinar os Termos de Compromisso e de Ratificação \r\n\r\nProc. 2008.014.006668-2 - Inventariante: ROBERTO PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA RANGEL (RJ-146254)) X MARCONE ANDRADE DIAS ... Venham às primeiras declarações... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1990.014.000631-4 - COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Fica a parte autora intimada para recolher custas remanescentes conforme indicado a seguir: Distribuição privatizada, conta 6174-33430-7, valor R$ 10,01; Acréscimo de 20%, conta 6002.05926-6, valor R$ 2,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.014.000352-1 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) X JOCIVAL NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Digam as partes sobre a informação do Sr. Contador Judicial de folhas 196/198. \r\n\r\nProc. 1997.014.000294-4 - COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X SEBASTIAO TOLOMEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANÚNCIO GRANATO (RJ-048547) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.014.000388-2 - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.014.000555-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ANTONIO SERGIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR (DF-010424) Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória, sob pena de preclusão e indeferimento. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.001107-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANK AMARO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Diante dos argumentos expendidos pelo embargante, a prova pericial contábil se faz necessária. Sendo assim, mantenho a decisão de fl. 129vº, valendo o petitório de fls. 133/134, por conseguinte, como agravo retido.2- Digam as partes sobre os honorários propostos pelo perito. Faculto às partes, desde logo, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2001.014.000777-7 - SANTA CLARA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHI (RS-020596), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X ESPÓLIO DE CARLOS OTAVIO PESSANHA AMARAL REPRESENTEDO POR LEIDA DE LÉO L. DO AMARAL Ciência da penhora efetivada às fls. 82/83 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002004-7 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 24, sobretudo porque, a despeito de não ter sido citado, o réu compareceu nos autos e manifestou expressamente a sua concordância (cf. fl. 27). Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\", por vez que a autora, embora regularmente intimada, não comprovou a alegada hipossuficiência econômica (cf. fls. 34 e 39), ficando indeferido, nesta oportunidade, o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Sem condenação em honorários, eis que não houve contestação. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2001.014.005640-5 - DAISY MARIA BRITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272) Sentença:Homologo o acordo de fl. 79 e julgo extinto o processo, \"ex vi\" do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, ficando suspenso o pagamento da parte devida pelo autora, face à gratuidade de justiça, deferida à fl. 58. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011177-6 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Sr. Secretário Estadual de Planejamento e Gestão para cumprimento.2- O réu apresentou tempestivamente a contestação de fls. 33/38, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor sobre a peça de bloqueio, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326 e 327 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.002024-0 - MARGARETE SANTOS BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X VARIG S/A ( VIAÇAO RIO - GRANDENES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1 - Recebo os recursos de fls. 494//506 e 507/515 no duplo efeito. 2 - Intime-se o apelado para oferecer contra-razões.3 - Tudo feito, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.014.006149-8 - EDUARDO NOGUEIRA DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:(2) Digam as partes sobre a manifestação do perito de fl. 445, oportunidade em que também deverão dizer se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.002003-5 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono, a dizer, justificadamente, se pretende produzir outras provas (conforme despacho de fl. 398) e manifestar-se sobre o documento de fl. 426 (despacho de fl. 432). \r\n\r\nProc. 2007.014.006712-0 - ESPÓLIO DE JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO Despacho:(2) Os documentos de fls. 61/62 são suficientes à comprovação da regularidade da representação do espólio pela inventariante nomeada, sendo dispensável, portanto, a juntada de termo de compromisso. Posto isto, revogo o despacho de fl. 67. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.004273-9 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X EDILBERTO SIQUEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista a concordância dos réus e os poderes contidos no mandato de f.04, homologo o pedido de fls.66 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de resolução de compromisso de compra e venda proposta por JAF IMOBILIÁRIA LTDA em face de EDILBERTO SIQUEIRA BATISTA e sua esposa MARIA INÊS MONTEIRO BATISTA, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.010741-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERISON COTRIM FERREIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, determino a citação da parte ré. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.011959-3 - TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO S/A Sentença:O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido (cf. fl. 35). A autora recorreu e não obteve sucesso (cf. fls. 56/59). Logo, a matéria está preclusa, incidindo na espécie o disposto no art. 473 do CPC. Posto isto, considerando que as custas não foram recolhidas (cf. fl. 64), e sendo certo que o preparo constitui pressuposto para o desenvolvimento do feito, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.014.000784-8 - JOSE MARIA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Sentença:Homologo os acordos de fls. 274/276 e 277/279 e declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme acordado. Expeçam-se cartas de adjudicação e ofícios. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.001915-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Anote-se a execução e aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.014.001551-6 - IZAC BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X ABL-AMERICA BRASIL LOBBY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Intimar a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagar a importância de R$ 93.739,90 (noventa e três mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033146-6 - JOSE CARLOS LONTRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se o autor para se manifestar sobre fls.31/105, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.006482-8 - RIZOMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) ...(2) Diga a parte autora sobre a contestação... \r\n\r\nId: 544046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020294-7 - ISABEL FERREIRA GLOSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO OTTO GLOSS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:Homologo o acordo quanto aos alimentos entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido da decretação do divórcio, o mesmo não poderá ser acolhido, considerando que existe via própria para a satisfação do postulado, inclusive já ajuizado, conforme noticiado fl. 44.P.R.I.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001274-0 - L.O.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.P.P. Decisão:Defiro JG. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 30/07/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003320-2 - LAURA TAVARES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ALCIRLEI RIBEIRO GOMES Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido , JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhe-se substituindo por cópia. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004483-2 - H.C.G.T. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X A.R.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro o pedido de alimentos provisórios, pois não há, até o momento, prova a embasar a alegação da necessidade da autora. Designo ACIJ para o dia 12/08/2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.012289-0 - ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.12, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge viragocontinuará a ostentar o nome de casada. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio Judicial, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2002.014.000013-0 - J.F.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Designo o dia 27/11/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.005091-8 - E.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.R.V.A. À parte autora para informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.006842-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X ROSIMERI PEREIRA DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/08/2008 às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.024173-4A - R.T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.S.L. Aos exequentes para que se manifestem sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008817-1 - ANA LUIZA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708) À parte exequente para se manifestar sobre petição de fls. 15/16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000087-5 - R.T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.S.L. Aos exequentes para que se manifestem sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.001526-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X J.C.S. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004499-4 - LARISSA DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JOMAR CABRAL DOS SANTOS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.015534-0 - RICARDO COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X MARIA APARECIDA FERNANDES LEANDRO COUTINHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Despacho:Diga a requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.014177-8 - A.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Paciente: I.C.R. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006913-0 - ANA ANGÉLICA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X Paciente: CAIO MÁRCIO DE FREITAS NETO Requerente recolher custas para intimações das partes e citação da parte ré no valor de R$ 37,22 (trinta e sete reais e vinte e dois centavos) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000060-5 (4449/99) - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga a parte ré sobre o laudo de exame de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029311-4 - THAYNARA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TIAGO BARROS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.029534-9 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X I.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.001349-4 (13031/02) - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X J.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:Designo o dia 06/11/2008 às 14:15 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.027461-2 - MARINA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALDAIR FERREIRA DE ALMEIDA) NILCE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) A patrona da parte ré para ciência do ofício de fls. 116. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.015775-9 - LUCILIO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.027292-5 - CIRLEIA RODRIGUES GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861) Decisão:Designo o dia 27/11/2008 às 14:15 horas para realização de AIJ. Intimem-se, observando-se fl. 68. \r\n\r\nId: 544041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.004229-0 - N.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X B.P.S. ...requer seja esclarecido qual o percentual da verba alimentar: 40% dos rendimentos líquidos ( 1º parágrafo de fl.03 ) ou de 20% dos rendimentos líquidos (item d). Esclareça-se ainda quem exercerá a guarda e como será regulada a visitação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.023484-1 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X V.M.B. ...pela intimação do exequente para que apresente planilha atualizada do débito, bem como indique qual rito pretende seguir.. \r\n\r\nProc. 2007.014.005031-3 - JOSIENE PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X SALVADOR JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000431-7 - M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X R.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08 às 14:31 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002372-5 - K.P.R. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X V.D.R. Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de reconsideração quanto ao valor arbitrado a título de alimentos provisórios. A planilha e contra-cheque juntados as fls. 59 e 67, revelam vários emprétimos que não podem ser considerados para fixação dos alimentos devidos. Aguarde-se a Audiência de Conciliação marcada para o próximo dia 04 de Junho. \r\n\r\nProc. 2008.014.003394-9 - CAMILA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X IGOR VICENTE SIQUEIRA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 17/06/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003516-8 - A.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.R.C.S. Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 17/06/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.014.019716-9 - SINARIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X JOAO CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Andamento: ao patrono da parte autora p/ que se manifeste sobre fl.72. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.004555-9 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) pela intimação da parte contrária, a fim de que sobre ele se manifeste, querendo \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.003856-2 - M.C.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Designo o dia 21/08/08, às 14:00 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.003317-2 - MIRIAM RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X ALCIR NOVAES MOURA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 21/08/08 às 13:31 horas. Intimem-se. Cite-se o réu nos endereços de Campos e Vitória da Conquista. \r\n\r\nProc. 2008.014.003344-5 - R.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X D.A.A.F. Despacho:Defiro o prazo para regularização da representação. Aguarde-se o prazo de defesa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.002221-1 - Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA RODRIGUES BARRETO (RJ-144617) ...pela intimação do alimentante para adequação ao pedido executório... \r\n\r\nProc. 2003.014.024028-2 - P.P.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.V.P.S. ...pela intimação da exequente para que diga sobre a quitação ou não do débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.002774-0A - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439) Andamento: ao ´patrono da parte autora p/ que se manifeste sobre fl. 24. \r\n\r\nProc. 2004.014.009530-2 - P.P.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.V.P.S. ...pela intimação da exequente para que diga acerca da quitação ou não do débito... \r\n\r\nProc. 2004.014.012676-1 - PÔLIANA PEDRO HONORATO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARCOS VINICIUS PINTO DA SILVA ...pela intimação da exequente para que diga sobre a quitação ou não do débito alimentar... \r\n\r\nProc. 2005.014.027378-4 - CARLOS CEZAR DOS SANTOS CORREA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X CARLOS CEZAR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Comprove o executado o pagamento relativo aos meses de março, setembro e outubro de 2003, bem como de julho de 2004.Averbe-se que, apesar da negativa do exeqüente, consta nos extratos acostados na inicial os pagamentos dos meses de junho de 2003 e julho de 2004 (fls. 05/06), sendo certo que a autor admite o pagamento dos meses de março e maio de 2004 (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2006.014.000118-0 - L.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA RODRIGUES BARRETO (RJ-144617) ...pela prévia manifestação das partes acerca do item 01. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.011436-7 - A.M.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X V.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Defiro o requerido, substituindo-se por cópias reprográficas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.010137-0 - E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X Paciente: R.S.P. Sentença:A impressão auferida na inspeção judicial demonstra a veracidade dos fatos narrados na inicial. O laudo pericial assevera a deficiência mental impeditiva da auto-determinação por parte do interditando.Isto posto, decreto a interdição de REGINA SALES PINTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador o requerente, Sra. ELENA MÁRCIA SALES PINTO.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.014.000055-2 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X D.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA (RJ-045984) Ao autor para rec. custas de c.p. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001166-0 - T.O. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Andamento: aos patronos para que tomem ciência do ofício de fl. 214 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.014.004181-8 - MARIA DA PENHA ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X FRANCISCO RANGEL PESSANHA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 17/06/08 às 15:01 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.014980-3 - G.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988) ...pela intimação da requerente de fls. 33 para que diga sobre fls. 40 e 55... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005827-5 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X LAURA RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961) JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012547-7 - ELSON MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X SONIA PEREIRA SIMÕES LEAL Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 38vº, renove-se o mandado de citação.Designo conciliação para o dia 24/06/08 às 13:31 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.010688-7 - L.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X L.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro JG em relação as custas remanecentes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.003502-8 - MONICA RANGEL MOÇO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) ...requer a intimação dos requerentes para que esclareçam como será feito o pensionamento do filho do casal, esclarecendo que o valor deverá vir indicado sob forma de pencentual... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.002974-0 - L.A.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X T.P.R. Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/06/08 às 14:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.000372-6 - R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X M.C.F.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08 às 14:31 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.004835-7 - A.S.R.R. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X M.C.D.F.R.) Ao autor para recolher custas de cp \r\n\r\nId: 544045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.833.013165-8 - ELIZEU MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) INTIME-SE O RÉU, POR SEU PATRONO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/59. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.833.002269-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X FABIO JORGE DA SILVA RAMOS INTIME-SE O RÉU DA R. SENTENÇA DE FL. 82/90, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, E INDAGAR DO MESMO SE DESEJA RECORRER. \r\n\r\nProc. 2006.833.007980-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X RICARDO DE SIQUEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303) Intime-se o assistente de acusação Paulo Cesar, por seu advogado, a fim de que oferte as razões derradeiras no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.833.010416-1 - (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Intimem-se os Assistentes de Acusação, por seu advogado, a fim de que oferte as razões derradeiras no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.833.013605-0 - IRAMAR MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intime-se a Ré, por seu advogado, a fim de que oferte as razões derradeiras no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 544044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007189-9 - JARLETE LESSA VIEIRA, GILZETE VIEIRA NOGUEIRA, GILCELIA VIEIRA OPPENHEIMER, ULISSES LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X PROCESSO 40244 A parte autora para recolher as custas de fls.71: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 36,18; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,71; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,26; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE LEONARDO MAURICIO CLEMENTINO E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.94: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028522-0 - MARCIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para recolher as custas de fls.96: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,33; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 40,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,56; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,56. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.015665-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte autora para recolher as custas de fls.126: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,01; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,91; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019685-4 - KESIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40913 A parte ré para recolher as custas de fls.101: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 31,03; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 35,23; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 187,13; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,52; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 18,52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019347-6 - SERGIO MARCELINO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DO AMOR DIVINO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40897 Despacho:Fls.260/261. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo esta se manifestar se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023100-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IMPECAVEL ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) A parte ré para recolher as custas de fls.103: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 37,42; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 74,20; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 19,62.; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 19,62. \r\n\r\nProc. 2006.021.028661-2 - CLAUDIA MOURA DA SILVA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A parte ré para recolher as custas de fls.57: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 158,83; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,24; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 40,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,57; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,57. \r\n\r\nProc. 2007.021.010108-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A parte ré para recolher as custas de fls.146: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,33; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 10,95; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 9,31; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,11; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,11. \r\n\r\nProc. 2007.021.023354-3 - FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.69: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Caarj - conta 0201-6 - R$ 10,77; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 91,66; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,29; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2007.021.037542-8 - FERNANDO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 43828 A parte ré para recolher as custas de fls.34: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.009574-2 - ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCIO VINICIUS DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Em tempo, revogo o despacho acima ( de 18/04/08 ) , considerando a presente notificação não comporta contraditório e os efeitos queridos pelo notificante devem ser obtidos, digo, obtidos por intermédio de Ação própria.*42350 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031011-2 - AMANDA GONÇALVES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43588 A parte ré para recolher as custas de fls.43: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - conta 0201-6 - R$ 9,31; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,11; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,11. \r\n\r\nProc. 2007.021.032121-3 - ESPOLIO DE GERALDINO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327)), 43662 A parte ré para recolher as custas de fls.39: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,56; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.001999-0 - JANE DE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte ré para recolher as custas de fls.238: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-6 - R$ 17,16; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 292,96; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,49; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,49. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.013341-2 - MARCELO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A parte ré para recolher as custas de fls.565: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 51,12; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 13,68; AST - 1101-5 - R$ 21,90; Caarj - conta 0201-6 - R$ 13,87; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 1782,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,39; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,39. E, ainda, comprovar pagamento dos honorários periciais homologados em fls.138 (06 salários-mínimos).A parte denunciada para recolher as custas de fls.565: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16; Caarj - 0201-6 - R$ 4,01; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 3564,00; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,00; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012879-4 - HERINALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), 40511 A parte ré para recolher as custas de fls.128: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Caarj - conta 0201-6 - R$ 34,32; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 279,11; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,07; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 18,07. E ainda as custas referentes ao recurso extraordinário impetrado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.032145-6 - SUELI DA GLORIA BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), 43664 A parte ré para recolher as custas de fls.32: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07 ; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 30,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.004044-8 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROBERTO CRUZ DE BRITO E OUTROS A parte autora para recolher as custas de fls.78: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 47,46; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 18,24; Caarj - conta 0201-6 - R$ 9,12; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 36,46; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 7,28; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,38; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029913-8 - MARCOS LUIZ FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) A parte ré para recolher as custas de fls.128: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,01; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,01. E ainda comprovar pagamento dos honorários periciais homologados em fls.64 (06 salários-mínimos). \r\n\r\nProc. 2008.021.012160-3 - JORGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), 44204 A parte ré para recolher as custas de fls.46: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - conta 0201-6 - R$ 5,38; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 25,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,14; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,14. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.036979-9 - TAIANE LINHARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) A parte ré para recolher as custas de fls.38: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 30,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000089-5 - SILMAR MEIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) A parte ré para recolher as custas de fls.57: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66 ; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 139,05; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.021.001292-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) Decisão:...Assim, dá-se parcial provimento a esses embargos, pelo que passa a sentença a ter a seguinte redação : \"Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais para condenar o réu a restituir ao ESPÓLIO autor a importância de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), devidamente corrigida pelos índices da caderneta de poupança a contar da data do saque até o ajuizamento da presente, devendo a partir daí ser atualizada pelos índices oficiais deste ETJ, devidamente acrescida de juros de 1% ao mês, até o efetivo adimplemento; 2) Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do espólio autor com relação ao pedido de indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\"No mais, mantém-se a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nId: 544047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.021.008656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003993-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELSO DE SOUZA BISPO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA CÓPIA DE FLS. 78 PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2005.021.015280-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA REGINA MACHADO VELHA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.017872-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARGENTINO MARCELINO PEREIRA FILHO Decisão:Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao autor para fornecer cópia da: procuração, decisão de fls. 53, GRERJ a ser recolhida, conforme valores abaixo discriminados, para instrução da CP.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-343,81Atos dos Oficiais de Justiça1107-252,94Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 105,87Caarj 2001-610,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-218,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 6,20FUNDPERJ 5673-00124-3 6,20 \r\n\r\nProc. 2007.021.022000-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Despacho:Complemente-se o autor o recurso de fls. 35/38, conforme certidão de fls. 39 vº, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.021.017260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO VIEIRA CORREIA Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2008.021.022776-4 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.022907-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE MEDEIROS DA CRUZ Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026004-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MERCEARIA E BAZAR DIAMANTE D DUQUE DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Fornecidas os endereços, oficie-se à Receita Federal e ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.021.006111-2 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J-se .Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.026910-0 - ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para inicio da liquidação. \r\n\r\nProc. 2008.021.022705-3 - VALERIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AGNALDO JUNIOR PIRES DE SOUZA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 06 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029944-0 - NILDACI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Declaro preclusa a oportunidade de ser produzida a prova pericial. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 26 / 06 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030350-8 - HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Esclareça a ré, objetivamente, o ponto controvertido que pretende dirimir com o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.033880-8 - PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.020300-7 - MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X VIA 25 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao Réu BANCO SANTANDER para recolher DIFERENÇA de TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 49,99;2 - Ao Réu VIA 25 VEÍCULOS LTDA para efetuar o recolhimento de sua cota-parte das custas/taxa devidas, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 4,56A.S.T. 1101-5 21,91SUBTOTAL 71,19Caarj 7,11Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 91,27FUNPERJ 6002-25174-9 4,65FUNDPERJ 5673-00124-3 4,65 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004641-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer custas e cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.001176-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCYANO SOUZA REIS Despacho:Providencie o autor a liquidação por arbitramento do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.021.007442-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, negar acolhida a pretensão do autor, o qual tenho por sucumbente em razão de ter, mesmo após o conhecimento da ocorrência do fortuito, insistido na pretensão que ora é rejeitada, razão pela qual condeno o mesmo no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa, devidos em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004743-9 - MARIELZA GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LUIS CLAUDIO MOYSES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.026210-5 - JOSE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007274-1 (18703) - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILFORTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre fls. 311, devendo atender ao requerido no juízo deprecado - 2ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO- PROC. 2008.008.00811-8 \r\n\r\nProc. 2002.021.009201-8 - SANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ANA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011943-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA, Procurador: WALDELINO F. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X FERNANDO SERGIO DE BARROS ROCHA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2007.021.008472-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JOSE ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022801-0 - BANCO MARCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X H3M COMERCIO DE MOVEIS LTDA), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Arbitro os honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025039-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CINTIA CARDOSO Despacho:Esclareça o exequente eis que a executada não está representada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.025079-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VITORIA DA RAINHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.009991-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO LOSSO LEAL Despacho:Esclareça o credor face ao que consta às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.021.013664-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de bens penhoráveis (fls 63). I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010972-0 - SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA Despacho:Fornecidos os endereços e recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021769-9 - JORGE WALACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes sobre fls 114. Perícia designada para o dia 05/06/08, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007263-8 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.023038-4 - EDELSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:J-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.023530-8 - JOÃO FRANCISCO DA COSTA FORTE, RITA DE CASSIA ALMEIDA MAFFRA FORTE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). EMERSON ANDRADE DOS SANTOS (RJ-158983E)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), BANCO WOLKSWAGEN S/A, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Na ausência de requerimento de produção de outras provas, declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025072-3 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Fls. 110, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.026250-6 - LEVY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 71, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 05.06.08 às 16:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001180-9 - EDGARD LOPES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.007426-1 - EVANDRO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO. Laudo em 30 dias. Oficie-se à DIPEJ. Dê-se vista ao perito para proposta de honorários. Desde já, depreque-se a inquirição das testemunhas DANILO e ALDO. Venham as peças em 10 dias, sob pena de perda da prova. Vindo o laudo, designarei AIJ para oitiva da testemunha FABIO, única a ser ouvida neste juízo. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003831-9 (23765) - SEVERINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.021.000174-7 - EDSON 0LIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha o depósito do valor fixado. \r\n\r\nProc. 2007.021.026239-7 - CLEONICE ALEXANDRE CASTRO, PEDRO ALEXANDRE DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial médica e no produto, prova testemunhal e documental superveniente.Para a perícia médica, nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, que será intimado.Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito químico-farmacêutico, para a perícia no produto.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudos em 90 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.A perícia médica será designada após a homologação dos honorários.Vindo os laudos, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031991-7 - ESTER KELLY MIRANDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA - DIAGNOSTICOSA DA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Designo AIJ para o dia 24 / 06 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade da produção da prova oral pela autora. Redeigno a perícia para o dia 02.06.08 às 16:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004346-0 - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.022940-2 - MARCELO DOS SANTOS, ALESSANDRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA), JODIF - PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023056-6 - RENATO CESAR VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor sobre fls, 63/64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.004674-1 (21920) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539)) X ARGEMIRO VITAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: à Inventariante para ciência de o despacho ordinatório de 14/05/08, veiculado no D.O, de 19/05/08, às fls. 456, fica sem efeito eis que se refere aos autos principais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.009216-0 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA JU NIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do AR de fls. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012931-9 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA ABREU BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.012553-0 - JOSE MANRICO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LUIS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030054-2 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009702-7 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.027764-9 - FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028803-9 - MINI MERCADO LUVITT LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Traga a autora a prova documental superveniente que tenha em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030620-0 - FABIO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027352-8 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015006-8 - DANIELE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Rejeito a alegação de decadência, eis que não se discute vício do produto, MAS FALTA DE ENTREGA do mesmo. Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 19.06.08 às 16:20hs. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004133-4 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.021.006772-4 - SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TAII ITAU Despacho:Esclareça a autora quais os lançamentos que entende incorretos.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004491-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para fornecer as cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027442-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão de fls 92 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.024171-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCINEIDE FELIX SILVA MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.033061-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUIZ CARLOS SOARES Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037153-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS MANHAES Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.000678-9 - ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos acima.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 105,88Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 43,80Atos por via postal 1110-6 7,30Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 166,10Caarj 2001-6 16,61Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 36,46Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 7,28Taxa Judiciária 2101-4 75,00FUNPERJ 6002-25174-9 10,12FUNDPERJ 5673-00124-3 10,12OUTRAS RECEITASTOTAL 321,69 \r\n\r\nProc. 2006.021.022345-6 - JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2008.021.018054-1 - ALTIVO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao interessado sobre redesignação da audiência de conciliação para o dia 18/06/08 às 11:30h no Fórum de Duque de Caxias - 3º andar - sala 303. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.021.021531-0 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Depreque-se o depoimento pessoal da autora. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024040-5 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IATUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030218-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.032403-2 - ESLI BOTELHO GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:J-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.032723-9 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037862-4 - GABRIEL TAVARES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X C & A MODAS E OUTRO Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 06 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.007844-8 - ORLANDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.011080-0 - CANDIDO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.018762-6 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 02.06.08 às 15:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Depreque-se desde logo a oitiva da testemunha Cecilia. Venham as peças e cópias em 05 dias. Vindo o laudo, designarei data para oitiva de Maria do Carmo. \r\n\r\nProc. 2008.021.018812-6 - MARIA CERLI CAETANO OSSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025010-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Não há depoimento pessoal deferido. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 24 / 06 / 2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020932-2 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.025624-5 - VANDA CANDIDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.016558-6 - SAMUEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027932-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:O bem já foi devolvido ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.033658-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR ROGERIO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o pedido de devolução dos acessórios do veiculo, quando da apreensão do mesmo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8A - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Esclareça o peticionário seu interesse, eis que abandonou o imóvel objeto do feito.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.015088-3 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.1698-5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002249-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.006803-9 - MAXIMIANO SOARES LIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022180-2 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X EDNA MARIA FIRMINO ALVES), Interessado: REINALDO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 63 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014545-1 - SHEILA REGINA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 163 indefiro a intimação da testemunha Jorge Luiz, posto que as testemunhas que serão ouvidas na audiência são Marcos e Sandra, conforme decidido na assentada de fls. 152. Intime-se-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011724-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REGINA LUCIA SANTOS), JEANE DIAS GOMES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se as custas e cópias ( complementar R$ 20,08 em A.E.V.C, e distribuidor na conta da capital 600202696-8 R$ 18.23 ou apostilar o valor, bem como cópias na forma do ART. 202 DO CPC e cópia de fls. 187) \r\n\r\nProc. 2007.021.024409-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO KRUGEL MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.006652-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CNH SOARES COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Indefiro, eis que os devedores sequer foram citados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Voltem os autos ao perito para que indique os meses em que a ré efetuou medição por média, A PARTIR DA INSTALAÇÃO DO MEDIDOR ELETRÔNICO, e nestes meses, quantos dias foram faturados por média. \r\n\r\nProc. 2007.021.033779-8 - PRISCILA DA CONCEIÇAO MIQUILITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X BANCO IBI CARD S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu a fim de efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos acima :TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15 Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 47,92FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20TOTAL 174,57 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.021.023172-0 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRADESCO CARTOES SA Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016206-4 - ISRAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008787-3 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré em restituir ao autor a importância de R$ 197,90, com acréscimo de juros de mora de 12% aa e correção monetária, desde a data do desconto, assim como a indenizar o autor pelos danos morais causados, pela importância de R$ 3.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012602-7 - RICARDO GALDINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés, sendo a seguradora dentro dos limites da apólice, no pagamento ao autor da indenização no valor total de correspondente a R$ 3.415,00, pelos danos materiais e morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária, a partir da sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.023329-6 - TANIA MARIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 06 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029689-9 - JACY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:J-se .Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.000287-7 - ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X ROSANE DE CACIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drº Ana Maria Esteves Alves, OAB/RJ 38.959, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031294-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR JOSE DA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( ERRO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUANTO AO FUNDPERJ E FUNPERJ ( acrescentar R$ 0,80 em cada código)E APRESENTAR UMA CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 106 E CÓPIA DA GRERJ A SER RECOLHIDA) \r\n\r\nProc. 2008.021.001607-8 - MARIA CECILIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ROMARIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia de fls. 32 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.021.002642-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X NIVALDO MARTINS LEITE Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.019350-0 - ANNY CAROLINE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a redesignação da audiência de conciliação para o dia 30/06/08 às 11h no Fórum de Duque de Caxias, 3º andar - sala 303. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.011717-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Aguarde-se por até 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010699-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 140. Audiência designada para o dia 01/07/08, às 15 hs, no juízo da 2ª vara cível - comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2008.021.023054-4 - BRUNO GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 06 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017668-9 - EDIVALDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro fls 69 para esclarecer que, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.024809-1 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 96 e 101 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.019219-4 - CLEUZA DE ARAUJO DA SILVA, JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X GERTROUD HERBOLSHEIMER Despacho:À autora sobre fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 5364 processo 5364Drª Rosangela Blanco - OAB/RJ: 47.826Para informação à autora asupra sobre a localização do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.004664-2 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Tendo em vista a participação desta Magistrada em Congresso da Emerj redesigno a audiência para o dia 05 / 06 / 2008 às 17.00 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012517-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Tendo em vista a participação desta Magistrada em Congresso da Emerj redesigno a audiência para o dia 05 / 06 /2008 às 17.20 hs. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.001629-0 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls. 315/327 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.008944-6 - MARCELLO LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 5,48SUBTOTAL 46,55Caarj 2001-6 4,65Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 35,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,78FUNDPERJ 5673-00124-3 2,78 \r\n\r\nId: 544049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005237-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA SANTANNA DA SILVA Despacho:Reconsidero o despacho proferido às fls. 48. Cumpra o autor o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.011822-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE ROSA Decisão:Fls. 58: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.022552-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FREDSON FERNANDES DOS REIS Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028511-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ALMEIDA ONETI Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.031770-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLEBIS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Esclareça o demandante a \"entregua amigável do veículo\" (fls. 30) em data posterior à busca e apreensão realizada (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2007.021.032867-0 - BV FINANCIAMENTO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.002689-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GELSON BISPO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas e informado o endereço, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009230-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALCEBIADES SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.011830-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GELSON PENNA Decisão:Tendo em vista a ausência de regular constituição em mora do réu, indefiro a liminar de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006725-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X MARIA LUCIMAR FEITOSA DE SOUSA Despacho:Manifeste-se o credor, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.010317-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X SADOKIN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). DIRCEU FREITAS FILHO (SP-073548) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013558-2 - MANOEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.024929-0 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.031183-9 - ROBERTO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Fls. 69: certifique-se acerca de manifestação da ré.Sem prejuízo, esclareça a demandada se insiste no depoimento pessoal do autor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.000097-6 - RAFAEL AUGUSTO STOLET HERDY (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025241-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 87/90, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006588-7 - P.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X J.M.V. Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.029308-4 - JOSE ANTONIO SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.032543-7 - ANTONIO MARCOS DA PAIXAO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Designo o dia 24.06.2008, às 15:00 horas para ter lugar a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus advogados. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003635-1 - IVONE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 64: redesigno a audiência para o dia 09/07/2008, às 14h45min. Cite-se por via postal no endereço declinado e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024174-4 - PEDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X CLAUDIA BETANIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Despacho:Comprove a ré, no prazo impreterível de cinco dias, a alegada hipossuficiência. Pena: indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.024428-9 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID, ESPOLIO DE JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ROSANGELA LOIOLA DA SILVA ao interessado sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025196-8 - GIUSEPPE IULIANO, FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.001145-6 (25717) - SOFILM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO-OSSOCENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Ao credor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2003.021.009531-9 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X INTERCOATHING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014943-6 - ALBERICO ELOY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X WORLD VIDEO LOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente se há interesse na penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.021.008170-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X NATALINO DA SILVA), MARIA AFONSO DA SILVA), MARCIA ENTRIELI Decisão:Fls. 83: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, desentranhe-se a carta precatória e cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.021.019334-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CICERO ASTURI NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o pedido formulado pelas partes às fls. 43 e homologo o acordo entre elas celebrado nos termos do que restou estabelecido, suspendendo o curso do processo na forma do art. 792, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.038189-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGEM LTDA ao credor sobre o depósito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ ANTONIO VALENTE DUARTE), AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Promova-se a citação. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.010282-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PERALTAS POSTO DE SERVIÇOS LTDA), THIAGO DE BUSTAMANTE FONTOURA Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 04 / 12 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.002744-2 - HELIO FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS REIS (SP-134519)) X FABIO AMADO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.PÚB. (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000294-4 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.025491-1 - ANA PAULA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e testemunhalNomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasCumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM, oficiando-se à DIPEJ.Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028110-0 - FERNANDO DAVID MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.035136-9 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.037478-3 - MARIA RESENDE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 114/116, eis que tempestivo. Ao agravado para cumprimento do art. 523, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010143-4 - MARIA DE FATIMA ROZENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SERDUC SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, venha cópia da declaração completa de I.R. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023786-6 - REGINA BRANDÃO AGUIAR XAVIER, GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.012024-2 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, obse \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ADOLFO DA SILVA), MARIA TERESA LAPA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.021.030857-9 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A desistência na atual fase processual pressupõe a concordância do réu.Digam as partes se há interesse na realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.021.007176-4 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova técnica pretendida. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.020704-2 - SIGNORI ESPIRITO SANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.013256-2 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Fls. 309 verso: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.021.004218-6 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA CARVALHO, DIEGO LEONARDO LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Designo o dia 07.10.2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de instrução e julgamento que será realizada na sala de audiências da 3ª Vara Cível. Intimem-se as partes e testemunhas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027652-9 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A), SO PEÇAS CAXIAS LTDA Decisão:Tratam os autos de ação de indenizaçãoAs partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Recolhidas em 05 dias as custas, expeça-se o ofício requerido.Após a resposta do ofício, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031549-3 - JORGE DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova técnica pretendida. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019002-9 - ENIVANIA CADENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os documentos acostados aos autos são insuficientes para o juízo de verossimilhança. Não há prova quanto ao alegado vício, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021385-2 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001659-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.013413-9 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Traga a ré aos autos a prova documental superveniente que tenha, única prova requerida, em 10 dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025103-6 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018062-3 - KABALAN SALLOOUM GHANEM, SAMIA MALUF GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZILDA DA COSTA ALMEIDA), MARCO NOVAES DE QUEIROZ), FRANCISCA NOVAES QUEIROZ), JOSE ARAUJO QUEIROZ), ANTONIO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DUARTE DE MELLO (RJ-053182) Despacho:Fls. 141: digam os autores sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.022331-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO PAULO JESUS DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 43, eis que o feito já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2006.021.012873-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO DA SILVA Decisão:Fls. 65: defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029899-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA) X ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; Especifiquem provas, justificadamente; 2) Diga o reconvinte sobre fls. 112/118. \r\n\r\nProc. 2007.021.010905-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATA CRISTINA RAMOS REZENDE Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012183-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERT LEAL DE ASSIS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.032163-8 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X JANETE AMARO MANHAES), CARLOS MARINHO DOS SANTOS Despacho:Junte-se as petições que noticia o sistema. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009464-6 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X SANDRO MUNIZ), VIVIANE ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a citação. Venham as peças. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037822-3 - MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-145186E), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO BIGHI), MARIA ELIZA CARDOSO Decisão:Fls. 115: defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025091-3 - ALCINEIA FLORINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.011610-0 - TIAGO LEGORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Haja vista a manifestação de fls. 174/175, declaro satisfeita a obrigação de pagar. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida.Sem prejuízo, certifique-se acerca das despesas processuais pendentes, intimando-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.031016-1 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010440-6 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Designo AIJ para o dia 14.10.2008, às 15:00 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.016380-7 - SANDRA REGINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.015547-5 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.017837-4 - AURENIVIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) VAR VARDELLI MOVEIS, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nRescisória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2003.021.006764-6 - AIRELY SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 154. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006507-0 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.024152-5 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.015124-3 - MARCIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, desentranhe-se a petição de fls. 16/23, porquanto estranha a estes autos, juntando-se-a ao feito respectivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017226-4 - NOEMIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.021669-7 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, prazo sucessivo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.006255-4 - ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nId: 544051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011429-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DITO S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor, para recolher as custas da nova citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.006645-8 - MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PEDRO RODRIGUES MORTANI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para recolher as custas para a certidão requerida às fls. 03. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.019444-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDELSO E ADELSO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTROS ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025956-6 - CARLA LUCIA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Ao autor para informar se as testemunhas de fls 188, residentes fora da Comarca, virão independente de intimação, devem ser intimadas por via postal ou serão ouvidas por precatória, caso em que devem ser fornecidas as peças. \r\n\r\nProc. 2006.021.026217-6 - VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Diga a ré se as suas 1ª e 3ª testemunhas ouvir-se-ão por Carta, hipótese em que deverá preparar as diligências de intimação, porte de remessa, retorno, etc, e fornecer as peças necessárias em até mais 5 dias;2) Designo a AIJ para o dia 02/07/08, às 14:30hs, lembrando que apenas a ré tem prova oral a produzir. Intimem-se, incluindo o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.003840-0 - MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GELMEN MARLON VIANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre o laudo. 2) Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. Convoque-se o réu, por via postal, para prestar depoimento pessoal e intimem-se, desde já, as testemunhas arroladas às fls 05 e 26. Int, sendo a Drª DP pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006945-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDNA FRANCISCA DOS SANTOS MARIANO ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8D - PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS X JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS, QUITERIA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS, PAULO ROQUE RODRIGUES DE FREITAS, TARCISIO SEBASTIAO RODRIGUES DE FREITAS, PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR, RODRIGO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS), QUESIA FERNANDES RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), Interessado: DANIELLE CALDELLAS), EDUARDO CAMPOS ROSA, Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Digam todos os interessados sobre o incidente, indicando o herdeiro a substituir a inventariante, no caso de procedência do pedido de remoção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1 - MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) As custas iniciais já foram recolhidas, estando às fls 121. \r\n\r\nId: 544053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sérgio França da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.013658-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO Nº 34.072 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 203/204.Despacho encaminhado no expediente de 20/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.007226-2 - NELSON LUNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte ré para regularizar a carta de preposto de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.021.026107-1 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 89/91.Despacho encaminhado no expediente de 20/05/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024130-8 - NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 25, verso, que observa acerca do preparo insuficiente, intime-se o recorrente para supri-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.009077-1 - JOSE MARIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 20/05/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022937-0 - MANOEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004729-4 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X TFP CAXIAS AUTO VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 20/05/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.021.077209-0 - Inventariante: MARIA PEREIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) YVONE DE ASSUMPCAO PEREIRA), SERGIO ASSUMPCAO PEREIRA), ABIGAHIL LEAO GONCALVES E OUTROS, Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)), CONCEICAO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X SENHORINHA GONCALVES RAMOS), JOAQUINA GONCALVES MOREIRA Despacho:À inventariante para se manifestar acerca da informação de fl. 859, verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008159-7 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.62..Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: APC , Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 1,82, Campo 41: R$ 162,48, Campo 42: R$ 16,24, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 35,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 8,57, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 8,57, Campo 49: R$ 241,79 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.003593-1 - ABELARDO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte Ré para recolher a diferença de custas processuais devidas.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 191,88, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 7,25, Campo 12: porte e remessa, campo 26: 1104-9, Campo: R$ 9,12, Campo: 13: APC, Campo 27: 1110-6, Campo 39: R$ 3,65 Campo 41: R$ 211,90, Campo 42: R$ 21,19, Campo 17: atos do Dist. Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 1,29, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 0,25, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 45,51 Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 10,65- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 10,65 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: R$ 301,44 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007285-9 - AZENATE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 20/05/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.002700-2 - JOSE ORLANDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS 396 E 398 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014081-4 - ILTON JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X ESPOLIO DE JOAO AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 20/05/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012054-4 - WALDIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 20/05/2008. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030963-8 - FRANCISCO ANTONIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 20/05/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.016299-7 - ELIONE DE CARVALHO X IMOVESTAN (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:1 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido à fl. 185, verso.2 - Devolva-se o mandado de fls. 184/185, informando que foi encaminhado a este Juízo por equívoco, vez que não pertence a carta precatória mencionada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.013774-9 - MARCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X HOSPITAL SASE SAUDE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:À parte credora para se manifestar acerca da certidão de fl. 259. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037637-8 - ANTONIO DOS REIS GARCIA, MERENIS PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA REIS GARCIA (RJ-137339)) X JOAQUIM BENVINDO Despacho:À parte autora para atender fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.021.004177-2 - EDI DA SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X AUXILIAR S/A) Despacho:Aos autores para atenderem a promoção do MP, à fl. 71. \r\n\r\nId: 544064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015625-3 - J.V.T.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X V.C.A. Despacho:I- Defiro a emenda no que tange ao nome da ação e o pedido. Anote-se na DRA e onde mais couber o nome correto da ação, qual seja, Alimentos; II- Cumpra-se corretamente decisão de fls. 17 (regularizar representação processual, sendo o menor representado por sua genitora , regularizar a declaração de fls. 10, esclarecer a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.020265-2 - C.E.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 19/06/2008, às 14:05horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.020437-5 - N.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X P.A.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 19/06/2008, às 13:45horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.021477-0 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X W.G.B. Decisão:I-Defiro JG; II- Regularize-se a representação, visto que o alimentado é menor representado por sua mãe; III- Esclareça a parte autora a grafia correta do nome do réu, ou seja, com V ou W, tendo em vista a divergência entre o que consta na certidão de nascimento de Bruno e o constante da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020747-7 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X J.L.S.O. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a RL da exequente, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.037506-4 - H.H.G. (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X C.A.J. Despacho:Esclareça a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se o débito foi quitado, caso em que a execução será extinta e não suspensa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.022881-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X E.L.L.R.), M.P.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.010161-6 - J.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ISABELLE RAMOS FELIX (RJ-120467E)) X E.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.28/32 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.002964-0 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535)), T.C.A.O., Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 544054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024798-9 - Y.L.C., T.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X L.O.C. 1. Tendo em vista a certidão do OJA de fl. 49 e o parecer seguinte do MP, decreto a revelia da parte ré. Anote-se.2. Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.3. Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.011064-2 - G.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X D.B.O. Despacho:Cite-se nos termos do art. 733, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.012993-6 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) R.C.B.D. Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de título judicial, quando a lei federal nº 11.232/05 expressamente dispensa ação própria. Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005449-1 - V.H.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X A.L.M.S. 1. Redesigno a sessão de conciliação para 15/08/2008, às 10:10 horas.2. Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários.3. Expeçam-se duas precatórias, para os dois endereços mencionados na fl. 71.4. Expeçam-se citações postais, com aviso de recebimento, em mão própria, para os dois endereços mencionados na fl. 71.5. Fl. 73: Dê-se ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.021.010957-1 - I.T.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X S.B. Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.020327-9 - V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X L.A.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 05/08/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nProc. 2008.021.020908-7 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X R.D.S. I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. Anote-se. II- Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.037881-8 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X R.M.S.A. Decisão:I- Fl. 16: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). II- Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/06/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020475-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X N.S.N. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007987-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X C.B.N. Incabível dentro dos mesmos autos execução pelo art. 733 e 475 J do CPC, eis que seguem ritos distintos. Assim, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 47, vindo aos autos planilha atualizada a partir de outubro/2007. O restante do débito poderá ser cobrado na forma do art. 475 J em autos próprios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.014698-0 (15154) - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X E.C.R. E OUTRO Decisão:À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030322-3 - V.S.X.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X H.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de exonerar o autor do dever de prestar alimentos à ré. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador para que cesse os descontos e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.017747-5 - O.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X W.R. Decisão:Recolham-se corretamente as custas, conforme fl. 17, no prazo de 10 dias, sob sanção de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.006310-6 - L.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X R.G.M.F. E OUTRO), T.F.L. I- Ambas as rés são revéis. II- Exclua-se a Curadoria Especial do processo, pois houve citação pessoal da ré Kátia, sem contestação. III- Às partes e MP sobre o laudo (fls. 64/66). IV- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 18/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.012039-8 - E.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X I.H.G.L. I- Fl. 24: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. II- Audiência de Impressão Pessoal em 15/07/2008, às 14:00 horas. III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016217-0 - T.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:40 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.035808-0 - G.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. Anote-se. II- Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.002773-6 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 14:20 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.011210-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO 1. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 11 juntando-se certidão de nascimento atualizada.2. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.007347-1 - M.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) sobre 0ficio de fl.57, após ao M.P. \r\n\r\nId: 544055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031328-9 - MILENA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X RAFAEL ALVES DA SILVA) Despacho ordinatório: \" Exclareça a parte exeqüente se os descontos já foram implantados e se os depósitos estão sendo efetuados.\" \r\n\r\nId: 544056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nGuarda c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.019980-8 - D.L. L.C.P.S. E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o Mandado de Citação de fls. 38, decreto a revelia da mãe biológica, ora Ré.2- Designo A.I.J. para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes. Publique-se.Dê-se ciência ao MP e à DP . \r\n\r\nId: 544058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Em diligências \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Em diligências \r\n\r\nId: 544059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.002547-0 - MP X PAULO CESAR SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 544060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... E Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via..., ( diversas vezes, E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.021.028627-4 - MP X ADILSON ANTONIO TOSTES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Fica intimada a Defesa dos acusados da expedição de Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo /RJ, para a oitiva da testemunha, Luiz Nunes Lopes e para a Comarca da Capital /RJ, para a oitiva da testemunha, Representante Legal da Pessoa Jurídica Petrobras Distribuidora S.A. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.021.021732-2 - MP X MARCOS PAULO DA CRUZ BATISTA, ALEXSANDER DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, II e V, CP C/C Art. 14, Ii - Tentativa, CP., incidindo a circunstância prevista no art. 62, IV do CP. \r\n\r\nProc. 2003.021.010438-2 - MP X JOSE SILVIO DAURIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), CRISTIANO CALDAS TORRES, Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.000850-0 - MP X ALEXANDER FERREIRA LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) Resumo da Sentença de 29/04/2008: ...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ALEXANDER FERREIRA LAURENTINO, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 e ABSOLVÊ-LO do art 14 da lei 10.826/03, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP, assim como ABSOLVER o acusado EDUARDO DA SILVA GUIMARÃES, fazendo-o com fulcro no art 386, VI, do CPP....fixo-lhe as penas em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa ...regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto...substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.037096-0 - MP X ALEXANDER LANDIR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Fica intimada a Defesa do acusado à apresentar as contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, 08 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.001292-1 - MP X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho de 19/05/2008: Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado. Abra-se vista dos autos ao Ilustre Advogado para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.021.024979-2 - MP X ANTONIO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho de 20/05/2008: Recebo o recurso interposto pelo apenado. Abra-se vista dos autos a ILustre Advogada para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , caput; E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, ( duas vezes) -1º e 2º acusados; E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., -caput - E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, ( 1º acusado )-todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.031320-4 - MP X ADRIANO SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)), ROBSON LUIZ FERREIRA MESQUITA, Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Resumo da Sentença de 12/05/2008: O acusado ADRIANO SOARES DE JESUS, foi CONDENADO no art. 33, caput, da lei 11.343/06, artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da lei 10.826/03 e artigo 297 do Código Penal, n/f do artigo 69 do Código Penal, pelo tráfico de drogas, em 06 (seis) anos de reclusão e 550 (quinhentos e cinqüenta) dias - multa, ...p/ porte ilegal de arma,...em 03 (três) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 11 (onze) dias- multa...p/ o art 297 do CP, em 02 (dois) e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias - multa...a pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado,ABSOLVIDOS os acusados dos delitos de corrupção de menores e associação para o tráfico de drogas, com fulcro no art 386, VI, do CPP e foi CONDENADO o acusado ROBSON LUIZ FERREIRA MESQUITA, nas sanções do art 33, caput, da lei 11.343/06, às penas de 01 (um) e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias - multa, regime inicialmente fechado... \r\n\r\nId: 544061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waléria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.012539-1 - LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA X JOSE SILVA FILHO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006045-5 - LAMARCEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X E. FERREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Decisão:1- REJEITO A IMPUGNAÇÃO EIS QUE SEM A GARANTIA DO JUIZO .2- INTIMEM-SE .3- CLS PARA PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.802.007878-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros da devedora. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.008591-9 - NORMA VALERIA GAWANTKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DA SILVA KRAFT (RJ-129692)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO DO RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON LINE , MOMENTO ESTE NA FORMA DA PRESCRIÇÃO DO ARTIGO 475 -J DO CPC PODERÁ INTERPOR A MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA.2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.802.009058-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016764-1 - JANE MARCIA FRANÇA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2008 ÀS 09:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.016885-2 - LUSINETH LEVASKEVICIUS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 31/07/ 2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.017593-5 - GILSON TELES X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018379-8 - IRENICE VICENTE SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 30/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019619-7 - ANGELO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NETA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 31/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.015254-4 - IRACI SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS Decisão:1- Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o Exequente bens passiveis de constrição.2- Concedo o prazo de dez dias, após, cls . \r\n\r\nProc. 2006.802.015414-0 - JOELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) AMERICAN AIR LINES, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC E FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 2.064,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.018259-7 - CARLA DRUMOND CORREA X SLT ÀS PARTES PAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002660-7 - SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008032-8 - NILVA MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X CLARO -BCP S/A BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.016854-2 - LEONARDO VARGES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X LUCAS BARCELOS JUNIOR E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 31/07 /2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.017235-1 - LEONARDO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). EMERSON CORREA DA SILVA (RJ-043739), Dr(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ-107345), Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310) Decisão:Haja vista o inadimplemento, intime-se o réu para pagamento, na pessoa de seu patrono, incidente a cláusula penal prevista na avença de fls. 25/26. Prazo: quinze dias. Pena: multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.018411-0 - WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 30/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.005993-5 - ANDERSON ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X MOTOROLA DO BRASIL CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.011800-9 - ISABEL ROSA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013865-3 - MARIA LAUDINEIDE PEREIRA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4-- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.014138-0 - DAYSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016119-5 - DILZA PONTES DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.020697-0 - UBIRACI JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X BANCO BANESPA S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.006767-0 - SERGIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 01/08/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.011523-9 - HELOISA DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOBERANA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.015904-8 - MARCIA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X GDC ALIMENTOS S/A ( GOMES DA COSTA ) (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( x ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/08/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.016231-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ELETRONICA OXFORD LTDA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 01/08/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019891-1 - DECIO LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/08/2008 ÀS 09:00: HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.021993-8 - UBIRAJARA COSME MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X FININVEST E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.006941-1 - MARILZA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.010404-6 - MARILAINE DOS SANTOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). SERGIO ARTHUR FABIANO LEÃO MENESCAL (RJ-012396)) DESIRÉE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-158352E) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.802.015407-1 - ELIANA DA CONCEIÇÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.004716-5 - MARIA DOS REIS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.008627-4 - ZILMA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08/2008 ÀS 12:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.008672-9 - GLAUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.015722-2 - VINICIUS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA MARINS ALMEIDA (RJ-146580)) X BANCO FININVEST S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2008, ÁS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016568-1 - SUELI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X SUPERMERCADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO QUE, NESTA DFATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002582-1 - AGNALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X AMDAIMES - 200 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.802.007058-6 - MOACIR JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X MARCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.008106-3 - JOSENEIDE ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIÁRIA LTDA. CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.802.017900-6 - ELISETE EMILIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X ALPHADECOR COM. E REPRESENTAÇÃO DEMOVEIS E DECORAÇÕES LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.015685-0 - MARIA DA PENHA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X JESUS MAOEL PEIXOTO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.802.007307-1 - JOÃO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523)) X CARLOS JOSÉ REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.802.000537-3 - ARACY SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X MAURICIO DOS SANTOS DE JESUS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 20/08/08 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.001598-8 - NUBIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2005.802.005427-1 - MARIA DE FATIMA DE JESUS X FININVEST S/A - ADM.DE CARTÕES DE CRÉD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.008715-0 - BENEDITO ELIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X DCR INFORMÁTICA S/C LTDA (S. O. S. COMPUTADORES) E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/08/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.000108-6 - MARIA LUIZA CRUZAL DE SOUZA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003189-3 - SEBASTIANA FLAUSINA MARCIANA X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008599-3 - ROSELE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008834-9 - LUIS FERNANDO BIZARRIA DO NASCIMENTO X SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUBE CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.008978-0 - OSCAR GOMES PINTO FERRAZ X GUSTAVO JACOB BARROSO E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.009136-1 - DAVIDSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE (X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.010320-0 - TANIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE (X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.010737-0 - ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X EDITORA VIC LTDA -PGINAS AMARELAS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.011178-5 - ANDERSON FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X REAL ARMADA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008 ÀS 14 :00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.011515-8 - MARIA DE FATIMA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011972-3 - FERNANDA CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X POUSADA TERREÇO DE PENEDO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE AIJ A SER REALIZADA NO DIA 18/08/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014813-9 - RONICLER BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016219-7 - ANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X MARCCAFIL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299) À partes para ciência do retorno dos autos, prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.802.001781-3 - DILCE MARINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001890-8 - MANOEL DE ASSIS PEREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/08 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002782-0 - FERNANDA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X DCR INFORMÁTICA S/C LTDA (SOS COMPUTADORES) E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003044-1 - ANA CRISTINA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MARALE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) À PARTE AUTORA SOBRE A DISPONIBILIDADE DOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003890-7 - MARISTELA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E)) X ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004399-0 - ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.004827-5 - FABIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X C&A MODAS E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.005072-5 - DENILSA GOMES PEREIRA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006166-8 - ESMERALDA DOS REIS SILVA X LG ELETRONIC DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007447-0 - JOSÉ JOSIMAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505)) X TANIA CRISTINA NUNES DA ROCHA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009616-6 - JORBEL MARQUES DE SOUSA X TAI FINANCEIRA ITAU CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/08/08 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012490-3 - PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013424-6 - CARLOS WAGNER DE CARVALHO MORAES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013823-9 - SEBASTIÃO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016495-0 - JOSE LEANDRO BERNARDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2008 ÀS 14:20 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.016669-7 - MARINETE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X IVO JESUS SEVERO CERTIFICO QUE, NESTA DATA , ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 08/08/2008 ÀS 11:40 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.016766-5 - LEANDRO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017394-0 - MARCELO MAXIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE NA FORMA DO ARTIGO 269, DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.018026-8 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ITAU CARD À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018663-5 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X AURA CARTÕES DE CRÉDITO S/A (CE TELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019147-3 - CIRLEY PEREIRA DUTRA DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020406-6 - HAMILTON LUCIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.021635-4 - AMANDA AMORIM TOMAZ X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021915-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022297-4 - SANDRA REGINA DE BRITO LONTRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022445-4 - MARCIA REGINA MOTTA X BANCO ITAÚ S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022474-0 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000059-1 - VIVIANE DE MOURA BARBOSA X I.B.I. CARD À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000186-8 - SEBASTIÃO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000571-0 - ANDRE LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.000094-0 - TEMPLARIO COMERCIO DE TAPEÇARIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X LUBERT DE DUQUE DE CAXIAS DEC. LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 20/08/08 ÀS 12:00 : HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.020136-1 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X MOISES CORREA DA CRUZ CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.002697-2 - EFRAIM MESSIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X T. B. M. TRANSPORTES BABY MUDANÇAS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/08/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.013094-9 - CLEONICE MARIA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002686-3 - ADILSON LUCAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002903-7 - CELY MARLUCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X RÁDIO SUCESSO FM 93,7 SEMEADOR FM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003067-2 - SUSANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003351-0 - ANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003928-6 - DAVID LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CENTRO MÉDICO SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260), Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004293-5 - JORGE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/08 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012728-0 - MARIA EDESIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR RAMON CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE AIJ A SER REALIZADA NO DIA 19/08/2008 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013160-9 - SEBASTIÃO JORGE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 19/08/2008 ÀS 09:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.013166-0 - IZABEL CRISTINA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AUTO EQUIPE VEÍCULOS LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013309-6 - EMILIO VIEIRA DA SILVA X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014505-0 - ALESSANDRO NOLASCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016436-6 - ANTONIO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-159252E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA , ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 19/08/2008 ÀS 14:20 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.016781-1 - RITA SOARES SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018636-2 - CELIO OMAR GASTALDI (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X BANCO IBI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020441-8 - JACQUELINE XAVIER SALES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X VIVO S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020612-9 - ERONILDES LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X VIVO S/A BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.020622-1 - LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X C&A MODAS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020815-1 - AMANDINO PENNA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021004-2 - RICARDO GUIMARAES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021120-4 - DANIELE SANTOS DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) X MERCADO BOA DIREÇAO - REDE MULTI MARKETING À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021741-3 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X CREDICARD BANCO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.007351-7 - IVANIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000051-7 - TALITA DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000372-5 - MARIA LINDOMAR BENTO DE SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.003639-8 - EDILUCIA LESSA DE LUNAS (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA E PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.802.012667-3 - MARILZA APARECIDA MENESES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X I.B.I. CARD E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012732-0 - SEBASTIANA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000317-6 - FERNANDO JOSE COLLARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003228-0 - LILIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.016446-9 - MANOEL NOÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TELEMAR CERTIFICO QUE, NESTA DATA , ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 20/08/2008 ÀS 09:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019301-9 - BARBARA MARIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.006621-6 - ROMÁRIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA APARECIDA MORAES DOS SANTOS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.006987-4 - BENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MARCELO LACERDA DE SOUZA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.007169-8 - BENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ADRIANA GOMES RIBEIRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.007228-5 - FRANCISCO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) PANAMERICANA SEGUROS SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Pela presente fica V.Sa. Dr. Josemar de Almeida Massauer Júnior, OAB/RJ 128597, notificado através do D.O. a proceder a devolução dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.013576-5 - AURELIO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X MARAJÓ BELLA VIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.017050-9 - SEVERINO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X VIP LIFE E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.019079-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X MANOEL SABINO DOS SANTOS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.019595-6 - ANTONIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LUCIA HELENA FAGUNDES DOS SANTOS E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.000537-9 - ROSELI DUARTE RORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/08 /2008 ÀS 09:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.000723-6 - JOÃO LUIZ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X PRICESINHA LANCHES LTDA ME CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 12:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.005141-9 - LEILA MARY FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.005467-6 - BAR E MERCEARIA GIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X CHAPECÓ CIA INDI. ALIMENTOS - RJ CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.005974-1 - ADRIANA VASCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE (X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.007749-4 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X SILVIA REGINA SALDANHA DE ABREU CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.007863-2 - VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X UNICARD MASTERCARD BANCO MULTIPLO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08/2008 ÀS 10:00 : HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.008055-9 - WALDEMAR ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DIRECTV CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.008195-3 - DEMERVAL VADICO DE LAGE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SANDRA COELHO NUNES CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.008786-4 - ADRIANO ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.009096-6 - ELIZABETH DE SOUZA NUNES FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X MARCOS PAULO MATIAS DE SOUZA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/08 /2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.009441-8 - GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X WASHINGTON KLEBER DE BRITO E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/08 /2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.009695-6 - JARDEL BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE (x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/08 /2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.015431-2 - SSOLANGE RODRIGUES NORONHA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/08/2008 ÀS 12:40 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.017088-3 - ZELSON PEREIRA DE OLIVEIRA TARDIM X BANCO IBI E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DAS PARTES RÉS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/08/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017665-4 - ANTONIO MARCOS PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CELL GAMES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/08/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017668-0 - OMAR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/08/2008 ÀS 11:20 MIN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.012936-4 - MARCIA CRISTINA REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BEAUTIFUL HOUSE MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.018091-6 - INACIO LIMA SEGURO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MERCANTIL DO BRASIL SEGURADORA RESIDENCIAL CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.019343-1 - ALIDIO BARROS ALEXIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-159252E)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 20/08 /2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.004989-9 - MANOEL MESSIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/08 /2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.005248-5 - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/08/2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.005391-0 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/08 /2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.008374-3 - MARILDA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.009099-1 - FABIO ANDERSON DAMIAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/08/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.009772-9 - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA (RJ-101797) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/08 /2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.001035-3 - MARIA NEUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Suspendo o curso do feito na forma requerida pelas partes (art. 265, II, CPC). Aguarde-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.001850-7 - MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ART LINE MOVEIS E DECORAÇÕES CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.005471-8 - WANILDA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X GERALDO ALVES CABRAL CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/08 /2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.802.001438-0 - FRANCISCO GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA ALVES PEREIRA (RJ-143887E), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA., Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Decisão:Fls. 91: cumpra a serventia. Sem prejuízo, anote-se onde couber o novo patrocínio (fls. 85).Nesta data, renovei a determinação de bloqueio de ativos financeiros, uma vez que, a toda evidência, aquela de fls. 82 restou inócua. Aguarde-se por dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010558-1 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ALVINA CASTRO DO CARMO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/08/2008 ÀS 09:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.013341-2 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X THIAGO CRUZ DA SILVA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.013542-1 - DEIGIANE FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X KATIA VALERIA M. DE CARVALHO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.015003-3 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X VANESSA CARLOS ECAR DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/08/2008 ÀS 10:20 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.015020-3 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X RODRIGO AUGUSTO SARPÉ DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/08/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015028-8 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JAQUELINE DA HORA SANTOS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 13/08/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.802.001572-2 - IVONILZE FIGUEIREDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) CASTELINHO MOVEIS INFANTO JUVENIS, Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:1- TRAGA O RÉU O CNPJ DO EXECUTADO EM CINCO DIAS .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2000.802.005405-3 - VICTOR HUGO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Despacho:Fls. 287: atenda o autor. Após, voltem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.802.007269-9 - NELSA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.802.010311-0 - WALTERIANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) ERICA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o credor, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.001272-5 - ALEX LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425), Dr(a). ROGERIO DE FARIA AMARAL (RJ-149722) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2002.802.011598-8 - WALDEMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X DCR INFORMÁTICA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2002.802.013616-5 - ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) JOSÉ RENATO CRUZ DAFLON E OUTROS, Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). JANE LUCIA DA SILVA LOPES (RJ-117435E) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO EIS QUE SUSTENTA O EXEQUENTE EXISTIR DIFEENÇA , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.000648-5 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.002699-0 - DALVA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X GUIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:Fls. 30: anote-se onde couber. Após, dê-se vista dos autos como requerido no item 1 de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.802.012410-0 - MONICA DE OLIVEIRA E SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 01/09 /2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.011945-2 - RAFAEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X SUPERCANGURU CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.012115-0 - ALEX SANDRO OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RODRIGO DA SILVA E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08/2008 ÀS 10:20 : HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.012118-5 - FABIO RIBEIRO DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RODRIGO DA SILVA E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.012997-4 - JOZELI BASTOS DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/08 /2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.014118-4 - MARIA FERREIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GRADIENTE CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.014409-4 - HILDA MARIA SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.014874-9 - ANA MARIA DE ARAÚJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/08 /2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.015932-2 - EDSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X COLEGIO OBJETIVO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/08/2008 ÀS 10:20 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.016439-1 - ANA LUCIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/08/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020728-6 - ALMIRA PEREIRA X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FACE A PRIORIDADE PREVISTA NA LEI 10.741/03, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 13:00 HORAS. FICA CANCELADA A AUDIÊNCIA ANTEIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.802.004482-9 - ELIA MUNIZ COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X JOSE ERNESTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304) Despacho:Consoante determinação de fls. 75, os ativos financeiros já foram desbloqueados. Dê-se ciência ao terceiro interessado.Indique a credora bens passíveis de constrição, porquanto filio-me ao entendimento da impossibilidade de bloqueio de conta de pessoa física, senão após comprovadamente esgotados os meios de localização de outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.802.009262-9 - ALDA DA CONCEIÇÃO CONSTANTE MAÇORANO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X LUIS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2002.802.009262-9 - ALDA DA CONCEIÇÃO CONSTANTE MAÇORANO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X LUIS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Fls. 57: publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.011880-1 - GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) VIVIANE AMBROZINO GARRIDO, Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:1- MANIFESTEM-SE AS PARTES SE O ACORDO ESTA SENDO CUMPRIDO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.802.015194-4 - GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X VIVIANE AMBROZINO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:1- MANIFESTEM-SE AS PARTES SE O ACORDO ESTA SENDO CUMPRIDO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.802.002999-1 - CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X PAULO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ PARA FINS DE PENHORA ON LINE.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.802.004850-0 - DUBLIN IND E COM DE CIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) TORDOYA COM. E SERVIÇOS LTDA Despacho: CONCEDO VISTA NO PRAZO DA LEI . \r\n\r\nProc. 2002.802.015464-7 - ADERBAL RODRIGUES BEZERRO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012153-7 - RENATO DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.012361-3 - JOSE FRANÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSARIO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTI MAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.012751-5 - JAQUELINE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.013835-5 - MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X JOSE ACACIO DE SOUZA TERRA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.013913-0 - FLAVIO RICARDO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X SEGURO MAPFRE CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.014045-3 - AGNALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X I.B.I. CARD CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08 /2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.014747-2 - JOSÉ RAIMUNDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X SILVIO PESSANHA NETO E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 13/08/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.015054-9 - LUIS FERNANDO CHAVES DE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X EMPRESA DE ONIBUS FABIOS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 01/09/2008 ÀS 10:20 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.016334-9 - TELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X GEOVAN DE JESUS DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 20/08/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.802.012201-4 - ROSA MARIA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO DE FOLHAS 25-VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.802.015769-7 - ROBERTA DA SILVA X COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527), Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.802.016697-2 - TATIANA COSTA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X COLEGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.802.016706-0 - DANIELE MARQUES LIRA DA SILVA X COLEGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527), Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.001289-6 - ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) RICHARD VITORIO NUNES Decisão:Fls. 60: a constrição de ativos financeiros de pessoa física é medida excepcional, somente cabível após comprovadamente esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.020087-1 - ROSALINA CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X IZALMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Despacho:Manifeste-se a credora, em cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.000474-3 - IVY GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MENEZES (RJ-030791)) X W. RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-083788), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:1- VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DA RESPOSTA DO OFICIO .2- APOS, DEVERÁ O MESMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.008003-4 - ELIANA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) REGINALDO MALTA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2003.802.013191-1 - JORGE GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.014399-8 - VERA LUCIA DELFINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) ESACOL ESCRITORIO DE SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO-ME, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Decisão:1- INTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO LEILÃO2- APPOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.002013-1 - JOSÉ LUIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:TRAGA O CNPJ DA RÉ SIEMENS LTDA PARA FINS DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.802.008108-9 - ELIANE MEZIAT DIAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO RIBEIRO LOPES (RJ-073277), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) ARAUJO PERSIANAS Decisão:A teoria da desconsideração das pessoas jurídicas surgiu em razão de abusos e fraudes ocorridos através do mau uso da personalidade jurídica. Assim, levanta-se o véu que protege a independência patrimonial da sociedade, a fim de se atingir os bens de seus sócios.Contudo, não há qualquer prova nos autos quanto à qualidade de sócio informada pela exeqüente às fls. 66 e seguintes, razão pela qual indefiro a desconsideração requerida. \r\n\r\nProc. 2004.802.008324-4 - NAILSON VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X RÉGIA PISCINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE RENDA NO PERCENTUAL DE 15% DO MOVIMENTO DIÁRIO ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO , DEVENDO A EMPRESA ATRAVÉS DE SEU RESPONSÁVEL PROMOVER A ARRECADAÇÃO SEMANAL EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL , 2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2004.802.011779-5 - VIRGILIO MONTEIRO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Decisão:MANTENHO A A DECISÃO ANTERIOR EIS QUE AINDA PRESENTES OS SEUS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.000260-0 - DURVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X TOLDOS EUROPA Despacho:A comprovação da renúncia cabe ao patrono, na forma como dispõe o artigo 45 do CPC. Cumpra-se fls. 83, sob pena de extinção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.003442-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X KLEBER LUIZ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 123: comprove a credora a propriedade dos bens indicados à constrição. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.004624-9 - SAMUEL RODRIGUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X JOÃO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Comprovem os credores a propriedade dos bens indicados à constrição, em dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.017625-0 - ELIANE CONCEIÇÃO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO COMERCIAL/SP Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS A PARTE O CNPJ DO RÉU POR DILIGÊNCIA PRÓPRIA.2- AP´ÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.001220-5 - FATIMA DE FREITAS BOIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) Decisão:Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Venha aos autos planilha atualizada do débito e indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.002425-6 - CASSIMIRO SABINO DOS SANTOS X ROBERTO LEONEL DA SILVA Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.802.002722-1 - ILMA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Na forma do que dispõe o Aviso nº 39/2007 - Enunciados Cíveis, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\"Outrossim, retifique-se a planilha apresentada para o fim de excluir o valor referente a despesas processuais, uma vez que estas não foram adiantadas pela autora. Sem prejuízo, indiquem-se bens à constrição. \r\n\r\nProc. 2006.802.004803-0 - DENISE DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X MARECHAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ DO EXECUTADO PARA FINS DE PENHORA ON LINE .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.005576-9 - JANE SABADIN DE OLIVEIRA RIQGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X VIP LIFE E OUTROS Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros dos executados. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006115-0 - VIVIAN SARDINHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X INBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.802.007896-4 - ALEXANDRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Diga a credora se há algo mais a requerer, em cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.802.010252-8 - RENATO RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:SUSPENSA A AÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.802.010334-0 - MARIA GUEDES DOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.011017-3 - FERNANDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X SULINA SEGURADORA S. A Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU BENS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.011037-9 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ISO VANTANGENS Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.015641-2 - MARLOS BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.802.015676-0 - EVERTON COZENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/08/2008 ÀS 10:40 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.015688-6 - JOSÉ LUCINALDO DOS SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X NOVA LOTE XV GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/08/2008 ÀS 11:40 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.015744-1 - LUCIANO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO BRASIL CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/08/2008 ÀS 13:20 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.015939-5 - VALTER CALDAS MIGHUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 01/09/2008 ÀS 15:40 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.016085-3 - ANTONIO PALADINO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2008 ÀS 10:40 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.802.016222-9 - DORCELINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LOJAS CONSTRUREDE CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/08/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018746-9 - IRACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-147204)) X TELEMAR CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/09/2008 ÀS 09:20 MIN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.802.005504-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019297-0 - MARCOS AURÉLIO SANTOS PEREIRA E OUTRO X TELEMAR Despacho:Cite-se para Execução para pagar no prazo de três dias , caso não pague , que . seja efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.013022-0 - LEOMAR JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843), Dr(a). DEISE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-136466E), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X E D G - EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302), Dr(a). JOSE AMERICO A. MARCINI (SP-136163) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BACENJUD .3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO, MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INCIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J , PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM OS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2004.802.004345-3 - GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X EDNA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717) Despacho:Fls. 83: manifeste-se a credora. Sem prejuízo, exclua-se da planilha apresentada às fls. 73 o percentual de honorários advocatícios, porquanto não devidos (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2004.802.008325-6 - WILKISON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838), Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015579-6 - SILVIO MARQUES EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) SHOPPING RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:O valor em execução é aquele apontado na sentença de fls. 122/123. Desta forma, traga o autor aos autos, no prazo impreterível de cinco dias, planilha com as devidas atualizações. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para transferência e desbloqueio do valor remanescente (fls. 98/99). \r\n\r\nProc. 2004.802.016799-3 - NADIA CARLA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) UNIMED ALIANCA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282), Dr(a). GLEICE FINAMORI LOPES (RJ-148263E) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR . \r\n\r\nProc. 2005.802.007471-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). JOSÉ GONZALEZ COSTA (MG-025973), Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298) Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.802.015977-9 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Decisão:Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros da devedora. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.000509-2 - IVANZILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X SAFIRA JOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO (RJ-079183), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 117/118, EIS QUE A MATÉRIA JA FOI ABSORVIDA PELO JULGAMENTO DA DOUTA TURMA RECURSAL.2- INTIMEM=SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.001169-9 - IVA VITORIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO, Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.001946-7 - VALTER DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros da devedora. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.003570-9 - ROSANE CARLA CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) TIM CELULAR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Despacho:1- EM APREÇO AO REQUISITO ESPECIFICO DA TEMPESTIVIDADE, DEIXO DE RECEBER LIMINARMENTE O SUPEDÂNEO RECURSAL.2- APOS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.802.003977-6 - CLÁUDIA GAMA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES (RJ-145996)) FIAT LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.007357-7 - ANTONIO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.019288-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.802.002647-7 - DENISE DA SILVA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.017813-0 - ADALBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) JONIMAR DA SILVA MAGALHÃES AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.802.010990-0 - NEIDE DE NEGRI PENEDO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LUZINETE GOMES DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 54: a constrição de ativos financeiros de pessoa física é medida excepcional, somente cabível após comprovadamente esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.011266-2 - CELIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA JUDICIAL .2- APOS A RETIRADA , SE A GUIA NÃO ESTIVER APRESENTADA AO CARTÓRIO EM CINCO DIAS, CLS PARA PENHORA ON LINE . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.802.010979-6 - SÂMIA RUVENI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X GRAND BUFFET CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:1- EM APREÇO A TEORIA MAIOR , DESCONSIDERO A PESSOA JURIDICA NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , E AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2003.802.010979-6 - SÂMIA RUVENI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X GRAND BUFFET CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.802.012256-2 - SOLANGE DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X EDITORA THE CLIENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Em execução pelo valor de R$ 4.859,26. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.018644-0 - FERREIRA E SANCHES COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ROGERIO LOPES DOS REIS - ME Despacho:1- INDEFIRO EM APREÇO A DESCONSIDERAÇÃO EM APREÇO A TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO.2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2008.021.015114-0 - LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS LEITE RABETIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALINE DA SILVA CORTES CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/09 /2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.002683-6 - MÁRCIA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X EDITORA TRÊS À PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011651-5 - MARCELO EUCLIDES PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011883-4 - HENRIQUE CESAR COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013408-6 - RONALD LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013770-1 - FERNANDO VAZ TOSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Fls. 53 e seguintes: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.014164-9 - SUEZ CARDIFF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZI MARY BERTAN DORRIOS (SP-150197), Dr(a). ANDREA VIEIRA MONDANI (SP-187465) Despacho:Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, intime-se o credor para que indique bens à constrição. \r\n\r\nProc. 2006.802.014525-4 - ANIELLE DA SILVA PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Esclareça a autora, de forma clara, a razão para expedição de novo mandado de pagamento, sendo certo que o mandado anteriormente expedido deverá ser acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015298-2 - ODINEUSA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015519-3 - AUGUSTO CESAR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- SUSPENSA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC .2- APOS IMPLEMENTO DO ACORDO , CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.016495-9 - HELENO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:1- INDIQUE A EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE CONTRIÇÃO EIS QUE AS CONTAS DA EXECUTADA ESTÃO COM SALDO NEGATIVO.2 CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.802.017079-0 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017199-0 - TATIANA SAMPAIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT( COLEGIO DUQUE DE CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017481-3 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). EDUARDO CASTRO DA SILVA (RJ-143717E) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A RÉ INFORME SE A MÃE DA AUTORA É SUA CONSUMIDORA ORDINÁRIA DE ENERGIA , DEVENDO TRAZER DOCUMENTO DO SEU SISTEMA OPERACIONAL NEST SENTIDO.2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.018951-8 - ALESSANDRA OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTI COS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para que diga se há algo mais a requerer, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019267-0 - ANTONIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021531), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009115-6 - LUCIANO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/09 /2008 ÀS 15:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.016263-1 - AUREO MODESTO DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103), Dr(a). ANA BÁRBARA DE MOURA MONTEIRO PEREIRA (RJ-137397) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.006814-5 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BRASTEMP E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/09 /2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.007507-1 - GAZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANA MARCIA DE SOUZA COSTA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/08 /2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.012101-8 - EDILEUSA DA SILVA PONTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.802.012636-3 - NEUZA GUEDES BENICIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016987-8 - SANDRA VALERIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) LUZIA DE ALMEIDA ESTACIONAMENTO, Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL .4- CONSISDERANDO O PRINCIPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS E COMO A HIPOTESE DA SITUAÇAO PROCESSUAL PODERIA ENSEJAR EXECUÇÃO PROVISÓRIA MANTENHO OS ATOS DE SUBROGAÇÃO PROCESSUAL REALIZADOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.017357-2 - VITORIA CARVALHO DE SOUZA X ICE MAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018074-6 - ROSENILDA BARRETO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- VISTA A RÉ SOBRE FOLHAS 135.2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018395-4 - FABIANA DA CRUZ SILVEIRA DE SOUSA X VIP LIFE Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE, SENDO QUE RESULTOU EM SALDO NEGATIVO .2- VISTA AO INTERESSADO EM CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.2- \r\n\r\nProc. 2006.802.020041-1 - ROSANGELA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013333-3 - FERNANDA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X VRG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.018679-9 - MONICA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME - COLÉGIO SETEMBRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/06 /2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.022037-0 - ANA CLAUDIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X RIO AVANTI VEICULO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/09 /2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.022477-6 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/09/2008 ÀS 09:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.006908-3 - ANTONIO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/09/2008 ÀS 15:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.011073-3 - MARCELO DAMIAO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LECCA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/06 /2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000097-9 - RODRIGO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/09/2008 ÀS 09:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.012165-1 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) VIP LIFE, Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Decisão:Fls. 71/72: indefiro, porquanto não se trata de hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Cumpra-se fls. 70, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.802.012742-2 - BRUNO GOMES ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012826-8 - SEBASTIÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862) Despacho:Diga a autora se há algo mais a requerer, em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017764-4 - NEEMIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018610-4 - ANA PAULA MACHADO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CLEIDIANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823) Despacho:1- REVOGO A DECISÃO ANTERIOR EIS QUE INCOMPATIVEL COM O DESENVOLVIMENTO DOS AUTOS 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.018782-0 - GERALDA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DOS SANTOS GOMES (RJ-154556E), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.802.016939-8 - ALEX MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA., Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 544067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "544065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010709-0 (1503) - JAILTON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X JARBAS DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Fls. 145 - Anote-se onde couber.Fls. 144 - Oficie-se, conforme requerido. Devendo o patrono dos requerentes manifestar-se também em nome de Jailton, conforme procuração de fls. 132, uma vez que tal procuração revogou automaticamente a procuração deste para a Sônia. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.010709-0 (1503) - JAILTON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X JARBAS DOS SANTOS COUTINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre o ofício de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2002.002.008685-7 - ROSA RODRIGUES BEZERRA DA COSTA X EVALDO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão, DEFERE-SE a pretensão formulada pela Requerente, determinando a expedição dos alvarás em favor da mesma.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018277-9 - CELEIDA DE FATIMA OLIVEIRA ROBERTO X JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim sendo, DEFERE-SE a pretensão formulada pela Requerente, determinando a expedição do alvará na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) em favor da Requerente Celeida de Fátima Oliveira Roberto. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018258-7 - ALZIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HORTÊNCIA ALVES VIEIRA Despacho:Venha a última declaração de renda e bens ou declaração de isento da Requerente para fins de apreciação do pedido de gratudiade de justiça.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003672-8 - CATIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074306-6 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 115/119 e 122/125, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque os recursos pretendem a concessão de efeitos infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a decisão tal qual lançada. Cumpra-se fls. 112.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001870-2 (15141) - Inventariante: MARIA MIRTES DA LUZ ALMEIDA X DURCINEA DA LUZ REBELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:Fls. 155 - Defere-se. Expeça-se carta de adjudiciação, nos termos da sentença de fls. 118 e acórdão de fls. 146/147.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.014061-6 (2762) - Inventariante: EUNICE SMITH MOCO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES MOCO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À INVENTARIANTE PARA FORNECER CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA O FORMAL E CARTA DE ADJUDICIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.002.013037-6 - ROSANE JORGINA COUTINHO BELCHIOR E OUTROS X CLEMENIE MELO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)), Cessionário: CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO TINOCO Decisão: Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de folhas 242/244, por mim rubricada, destes autos de SOBREPARTILHA, dos bens deixados por falecimento de IDEAL COUTINHO E OUTRO, sendo inventariante ROSANE JORGINA COUTINHO BELCHIOR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Alvará, na forma requerida às fls. 243.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019316-9 - ELIZABETH CORREA RODRIGUES, ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X JOAQUIM CORREA), ITALIA BRAZ CORREA Sentença:Processo nº: 2007.002.019316-9Inventariante: Elizabeth Correa RodriguesInventariado: Joaquim Correa e Italia Braz CorreaJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 02/05, re-ratificada às fls. 35/36, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM CORREA e ITALIA BRAZ CORREA, sendo inventariante ELIZABETH CORREA RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em Julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.018976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAXWELL LUCIO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a ertidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006932-2 (303) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:Diante da manifestação de fls. 206, cumpra-se o Exeqüente o despacho de fls. 202.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Despacho:Certifique-se sobre Recurso de Agravo.Certifique-se o transito em julgado da decisão da impugnação em apenso. Sem prejuizo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado.Após, às partes. Indique o Exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.025569-2 - SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANGELA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas dos executados. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:1- Diante da notícia do integral cumprimento do acordo firmado entre as partes, conforme fls. 176, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se a ré, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:De acordo com as petições de fls. 1219 e 1220, a prova oral deferida às fls. 1257/1258 foi requerida somente pela parte autora, que às fls. 1409 declara não mais possuir interesse em tal prova. Sendo assim, deixo de designar audiência de instrução e julgamento, a despeito da petição da parte ré de fls. 1408.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.013346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (FL.43 PROVIS.) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto e considerando o flagrante desinteresse do autor no prosseguimento do feito, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Fls. 175 - Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005753-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X 1º JOSE UBIRAJARA DE QUEIROZ FALCAO - (ADV. DEF.PÚBLICO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA feito pelo autor e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, em relação à 2ª ré, Maria Helena Falcão...Defiro a suspensão do presente feito, requerida às fls. 63, in fine, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes em audiência (fls.60), na forma do art. 265, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o integral cumprimento do acordo (Resolução TJ/OE nº 22/2006), que deverá ser noticiado pelas partes a este Juízo, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.006169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ROBERTO CERANTE Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 35, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDDO AQUI NESTE JUÍZO E, CASO SEJA NECESSÁRIO, CÓPIAS E CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011977-2 - MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 07/07/2008, às 15:45horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012095-6 - ARY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...), julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012176-6 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Assiste razão a diligente serventuária signatária da certidão de fls. 99v. Motivo pelo qual retifico a sentença de fls. 88/99 para sanar erro material e para que passe a constar em sua parte final o seguinte: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da lei 1060/50 diante da gratuidade deferida às fls. 19.\"Retifique-se no registro de sentença.No mais, mantenho a decisão tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018038-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL, Inventariante: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefere-se a produção de prova pericial médica indireta, já que a perícia visa à verificação de fatos ou de situação técnica que exige conhecimentos especiais, (...) Defere-se a prova documental requerida pela Ré (fls. 170), no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069287-3 - MILTON FONTES CARAVANA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do item 02 de fls. 07.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.070484-0 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.Condena-se a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.074521-0 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 42,72% (deduzindo-se 22,97%), quanto ao Plano Verão no mês de janeiro 1989 sobre a conta do Autor e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.000036-9 - NILDESIO DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X CARLOS MARIO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Para fins de homologação do acordo pactuado entre aspartes às fls. 39, intime-sea 2ª ré para que regularize a sua representação processual, bem como a parte autora para juntar aos autos original ou cópia autenticada da procuração de fls. 10/13. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011678-5 - JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final. Anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.002.012395-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora de fls. 95/96, noticiando o desinteresse no prosseguimento do presente feito, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.015770-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BETA VIDEO SERVIÇOS LTDA. ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça com urgência, ante a data da audiência \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011567-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987, 42,72% e 10,14% quanto ao Plano Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, sobre as contas 900956-0;901250-2,902167-6 da agência 272 e contas 110884-2;113143-7 e 1178630-8 da agência 1272, de titularidade de Jayr Costa, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.002.002600-4 (26578) - ESPOLIO DE PIETRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166), Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ABRAHAO (RJ-039826), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). MICHELLE S. ARAUJO (RJ-086468E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Diante da manifestação de fls. 302/303 dos embargos em apenso e considerando o que consta às fls. 425 e 430, verifica-se que foi colocado à disposição da 7ª Vara Cível todo o saldo existente na conta judicial nº 4172799 e não somente o valor devido ao espólio, conforme decisão de fls. 418, assim, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível ... 2- Com a resposta do Banco do Brasil informando o cumprimento do item acima, expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco ABN. 3- Após, certifique-se quanto à existência de despesas processuais, ... \r\n\r\nProc. 2000.002.008732-8 - JOSE LUIZ BARROS DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ABN AMRO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o depósito de fls. 332, lavre-se termo de penhora e intime-se o vencido para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.008091-4 - EDUARDO PIVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a data agendada entre as partes para a retirada dos cheques. Após, às partes para se manifestarem quanto ao cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.000576-8 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X REGENERA FLEX LTDA. EPP Sentença:(...)Julgo procedente o pedido na ação principal para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, e declarar a inexigibilidade da duplicata mencionada na inicial e inexistência do débito que consta na mesma. Por fim, condeno a empresa Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.022467-0 - JOÃO DE DEUS FALCÃO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:A providência requerida às fls. 358 deverá ser promovida pela parte ré, que procedeu à anotação.Assim, intime-se a ré, B.B. Admnistradora de Cartões de Crédito, para promover a respectiva baixa no gravame.Após, aguarde-se por mais 30 dias em Cartório, decorridos sem manifestação, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012892-8 - MS TRAINING LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.002194-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO DE FREITAS MARTINS Sentença:(...) Isto posto e considerando o flagrante desinteresse do autor no prosseguimento do feito, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014651-5 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X ELIETE CASCULHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008646-0 - CARLOS BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROSEMARY GEORGIA DA COSTA VAZ), Fiador: CIRLY DO VABO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017794-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS GERALDES, Inventariante: SÍLVIO DOS SANTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X LOBACK ESQUADRIA DE ALUMÍNIO LTDA. ME), Fiador: ADELINO MARTINHO CONCEIÇÃO PEREIRA), Fiador: MARIÂNGELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 14, complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPÓLIO DE HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.021176-9 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Sentença:(...), julga-se procedente em parte o pedido, para reconhecer excesso de execução fixando desde já o debito em R$ 77.217,45 (setenta e sete mil, duzentos e dezessete e quarenta e cinco centavos) atualizados até 18 de março de 2008, bem como para desconstituir a penhora por ser bem de família.Condena-se a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 300,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006839-9 - ROBERTO PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma dos artigos 11, parágrafo 2º e 12, ambos da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.012203-7 - HOTELAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X NELLY VALLE WEIMANN E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.006650-0 (17.049) - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X PAULO CEZAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1996.002.011184-3 (628) - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861)) X CIMENPIL DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1998.002.000482-4 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOSE MONIZ FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567) Despacho:(...)Isto posto, ao Exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da presente execução.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.015428-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OITTIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Ao exequente para indicar leiloeiro, a fim de que se proceda a praça do imóvel penhorado às fls. 47.Quanto ao pedido de reforço de penhora, aguarde-se a efetivação da praça, a fim de se precisar o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.002.014657-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE ROMARIO WERNECK CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Considerando o teor de fls. 277/279, procedo o desbloqueio da penhora efetivada na conta da Sra. Denize e referente ao protocolo 20070000971265, conforme comprovante que segue.Defere-se a penhora do veículo requerida às fls. 276, conforme comprovante de propriedade juntado às fls.275. Oficie-se ao DETRAN. Com as custas, intime-se, pessoalmente, o executado da penhora. Quanto ao pleito referente a fraude à execução deverá a executada informar em 24 horas a que título recebeu a quantia de R$ 14.000,00 que foram depositados em sua conta (fls. 250) e quais os pagamentos autorizados ocasionando a retirada de R$ 10.000,00. Após voltem conclusos para apreciar o pedido de fls.263P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008047-8 - JOSE SARAIVA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X KLEBER NEVES BARBOSA Despacho:Ante fls. 99/100, expeça-se o edital de intimação do executado para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007495-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FECOMEX COM IND IMPORT E EXP LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte executada não foi citada mas firmou acordo extrajudicial com o Exeqüente, conforme fls. 20/21, considerando que tal acordo não pode ser homologado, visto que os executados não se encontram regularmente representados nos presentes autos, e, considerando, ainda, a perda do objeto diante do silêncio do Exeqüente quanto ao integral cumprimento do mencionado acordo, inobstante intimado para tanto, conforme fls. 24.vº, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso VI, última figura c/c 598 do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pelo Exeqüente.Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015147-3 - BANCO BGN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas de carta precatória: R$ 23,73 - atos dos escrivães; 10% CAARJ; R$ 9,12 - porte remessa e retorno; R$ 18,23 - atos dos distribuidores; R$ 3,64 - 20% de Acréscimo FETJ e mais os fundos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073484-3 - GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIRST VIEIRA Decisão:Indefiro o pedido cautelar de penhora de provável valor a ser percebido nos autos de nº 2001.061.001172-0, que tramitam no Juízo da 2º Vara Cível de Teresópolis, visto que ainda carece de sentença.(...)intime-se o vencido, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC.No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005184-1 - FELIPE REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os Requeridos a exibirem cópias dos documentos descritos na inicial no prazo de dez (10) dias, sob pena de ficar admitido como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte requerente pretendia provar.(...) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003584-7A - MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Impugnado que alegou contradição da decisão de fls. 39 que excluiu a multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC sob a alegação que parte da norma tem natureza material e outra de natureza processual sendo somente esta de aplicação imediata.Não há que se falar em omissão ou contradição no que tange a matéria sob comento, conforme, inclusive, entendimento jurisprudencial trazido à colação:(...)Desta forma, rejeito os Embargos de Declaração interpostos pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.002.005179-3A - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- Certifique-se quanto à taxa judiciária devida. Após, intime-se o impugnante para o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição do presente incidente.2- Recolhida a taxa, intime-se o impugnado para manifestação.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005179-3A - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnante para recolher R$ 44,45 de taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição do presente incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074193-8 - LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004751-9 - BRUNO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CAIXA SEGURADORA S/A. Despacho:1- Venha o original do instrumento de mandato de fls. 06.2- Considerando que o autor não apresentou rol de testemunhas, nem quesitos na forma do art. 276 do CPC, mostra-se preclusa a oportunidade para tanto.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/06/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008503-0 - ELIANA XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão de não ter sido comprovado a existência do nexo causal.Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019037-7 - ODETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais), limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), que só poderá ser executada após o trânsito em julgado da decisão final.Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 25/06/2008, às 16:30horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.006528-1 - FERNANDA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:(...) Indefiro, por ora, os pedidos de fls. 530/531 e de fls. 533, visto que nos cálculos de fls. 526/528, o Contador equivocadamente deduziu do total do débito uma importância que já se encontrava desbloqueada, de acordo com o protocolo de fls. 494. Desta forma, não há que se descontar do total devido a importância de R$ 29.780,08 referente a conta do Banco Unibanco, mas, tão somente, aquela ainda bloqueada no Banco ABN, qual seja, R$ 43.187,07. Com estas considerações, ao Contador para novos cálculos... \r\n\r\nProc. 2001.002.016261-4 - FERNANDO LUIZ DRUMMON XAVIER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 184,39; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 51,12;CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 28,84; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 mais R$ 18,23 na conta 2102-2; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 7,28; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 661,25; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 15,33 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 15,33. \r\n\r\nProc. 2002.002.004773-6 - AILTON MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 420/438, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001257-8 - JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido através de seu patrono para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias na forma do despacho de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2004.002.011037-2 - GILMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X HOLCIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ES PINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Ante a quitação de fls. 257, defere-se o levantamento das quantias depositadas, conforme guias de fls. 233 e 255, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015170-2 - JOICE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Desta forma, o cumprimento da sentença somente se fará possível quando configurada a hipótese de que trata o referido artigo. Considerando ainda, que foi interposto Agravo de Instrumento para o Egrégio S.T.J, conforme certidão de fls. 458v., aguarde-se em cartório o resultado do recurso. Anote-se, onde couber.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016109-4 - VANESSA ROSA SITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com a transferência do valor para conta judicial no Banco do Brasil.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025610-0 - MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006869-2 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:\"(...) 1- Recebo os embargos de declaração de fls. 382/383 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, (...)\"\"(...) 2- Tendo em vista o efeito infringente que se pretende atribuir aos embargos de declaração de fls. 384/385, intime-se o autor para manifestação em contra-razões. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014095-0 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 116/118 - À agravada (autora).Após, retornem os autos à Egrégia 19ª Câmara Cível, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072833-8 - DANIELLE SANCHES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) 3- Se tempestivos, à autora-agravada, na forma do art. 523, §2º do CPC.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072873-9 - RENATO LEAL MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BAR BARKANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Despacho:1. Regularize a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua representação processual, visto que o advogado que substabeleceu às fls. 47 não foi aquele outorgado na procuração de fls. 16;2. Deixo de designar audiência preliminar (Art. 331 do CPC), face a manifestação da parte autora às fls. 50/54.Após, conclusos para sentença. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000401-3 (6026) - Inventariante: MARCO AURÉLIO MADI GOUVÊA JOSE CALIL ABI MADI X MARIA DA CRUZ MADI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher custas do avaliador \r\n\r\nProc. 1984.002.001143-9 (11028) - Inventariante: ELIEZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDILEA PAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Renove-se o alvará de fls. 518. Decorrido o prazo de validade do alvará, arquivem-se. P-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.107273-9 (26790) - Inventariante: HILDA DE ALMEIDA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMUNDO HEMATERIO DO SACRAMENTO Sentença:Processo nº: 1995.002.107273-9Inventariante: Hilda de Almeida do SacramentoInventariado: Edmundo Hematério do SacramentoJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Judicial de fls.131/132, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de EDMUNDO HEMATÉRIO DO SACRAMENTO, sendo inventariante HILDA DE ALMEIDA DO SACRAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em Julgado, expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás, se houver. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.019492-3 (3003) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA (RJ-086357), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X CHRISTINA DOS SANTOS BESSA E OUTRO Sentença:Processo nº: 1998.002.019492-3Inventariante: José Augusto dos Santos BessaInventariado: Christina dos Santos BessaInventariado: José Lobo BessaJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Judicial de fls.213/215, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de CHRISTINA DOS SANTOS BESSA e JOSÉ LOBO BESSA, sendo inventariante JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS BESSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em Julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás, se houver.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.007171-0 - Inventariante: DAYSE CHRISTINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X PAULO CESAR BATISTA FERREIRA Despacho:1) Anote-se na autuação e no Sistema, a Gratuidade Provisória, conforme despacho de fls. 02; 2) Considerando que na Certidão de Óbito consta que o falecido não deixou bens, a inventariante deverá providenciar junto ao Registro Civil a sua retificação; 3) Após, aguarde-se por mais 30 ( trinta ) dias. Sem manifestação, ao arquivo provisório. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000664-3 - Inventariante: LANDA RANGEL DE LIMA X WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SOLTA:Autue-se em apenso.À Inventariante, na forma do art. 996 do CPC.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015502-0 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:(...)Diante de tal fato e pelo documento acostado reconsidero a decisão de fls. 29.Expeça-se mandado de liberação do veículo.Intime-se o Impetrado desta decisão.Dê-se vistas ao MP.P-se. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071316-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PAGUEAQUI RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Ao Requerente sobre a contestação de fls. 439/452.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010137-1 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.007169-1 - ADALTINA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 207, item 1 - Expeça-se guia de primeiro depósito relativo ao parcelamento dos honorários advocatícios, devendo as demais parcelas serem depositadas em 30 dias e 60 dias após o primeiro depósito.Fls. 207, item 2 - Considerando a condenação solidária e a concordância da vencedora no parcelamento dos honorários advocatícios, intime-se, pessoalmente, o Município de Niterói para efetuar o depósito do valor de R$ 1.350,00 referente a metade dos honorários advocatícios, conforme condenação imposta na sentença, ou a depositar a primeira parcela dos referidos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que as duas parcelas restantes deverão ser depositadas em 30 dias e 60 dias após o primeiro depósito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011177-1 - JOSE MIGUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se Maurício Azevedo de Araújo, herdeiro do autor, para regularizar o pólo ativo para que faça constar o Espólio ou, no caso de não ter sido aberto inventário, para que conste os herdeiros, em 48 horas, sob pena de extinção, ressaltando, ainda, que os patronos foram intimados para regularizarem o pólo ativo e quedaram-se inertes.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001557-9 - LUCAS ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.002.007328-2 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...), julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002517-2 - MANOEL GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S/A. - CARTAO IPI RANGA Sentença:(...), mantenho a antecipação de tutela concedida às fls. 28, e julgo procedente, em parte, o pedido, para declarar devidas somente as despesas lançadas no cartão de crédito do autor nº 9076.0516.5043.2092 até março de 2007 e declarar indevidas as cobranças referentes ao \"tecban 24 horas\" no valor de R$ 120,00 (Cento e vinte Reais), na fatura de fls. 23, e o valor de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta Reais), na fatura de fls. 24. Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (Mil Reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.007468-7 - JALINE DE OLIVEIRA CIDACO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...), julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a pagar aos Autores a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a Autora a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data e declarar a inexigibilidade da cobrança dos valores já descontados relativos às prestações nºs 13/18 e 14/18 do contrato de fls. 13.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 26.(...)P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018338-5 - ANTÔNIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor ou para que promova o restabelecimento em 48 horas, no caso de já ter efetuado o corte, relativamente à hipótese de que trata os autos, sob pena de ser arbitrada multa diária.Indefere-se a expedição de guia de depósito das faturas vincendas, sendo certo que caso o autor não concorde com os valores apresentados nas próximas faturas deverá apresentar o pleito consignatório pelas vias próprias. Inverto, ainda, o ônus da prova, (...) Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 30/06/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012261-6 - ESPÓLIO DE HÉLIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 210 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002442-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X PAGUE AQUI RECEBIMENTO E SERVICOS LTDA - CONTA FACIL (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:1- Acautelem-se os documentos apresentados, consoante a certidão de fls. 1546;2- Anote-se no DRA a Reconvenção;3- À autora para que se manifeste sobre a contestação e a reconvenção no prazo legal.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.012643-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ECIR DA COSTA ARMONDES Despacho:Ad cautelam, oficie-se para fins de endereço, conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020912-1 - PIZZATO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.r. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.010551-3 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X NEC BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX CASTILHO (SP-068907), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). JOSE BENEDITO FERNANDES (SP-166554), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da empresa-ré Sitec relativo aos honorários advocatícios, conforme guia de fls. 1177.4- Após, certifique-se quanto à existência de custas remanescentes a recolher, intimando-se os responsáveis para o recolhimento devido, na forma da sentença.5- Cumpridos, os itens acima, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007545-3 - WANIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DANIELLE LIMA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Despacho:Diante da decisão de fls. 194/195 e da assentada de fls. 209, esclareça autora se desiste do depoimento pessoal da ré, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como desistência quanto ao depoimento.Decorrido, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022577-3 - WALDIR SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depóstono às fls. 370. \r\n\r\nProc. 2007.002.005754-7 - TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.012223-7 - LAIS SYM SEABRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), Interessado: PARTARC - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado, para declarar a prescrição da pretensão executória do débito e conseqüentemente a extinção da dívida, bem como determino o cancelamento da penhora no RGI, observando que a mesma foi substituída por quantia em espécie nos autos em apenso, devendo haver o levantamento da quantia penhorada pela Partac-Participações e Consultoria Imobiliária após o transito em julgado desta sentença.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.007013-1 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1-Face a planilha de fls. 173, intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (honorários sucumbencias), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.011620-3 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 74/75, eis que compatíveis com a prática forense. Ao réu para proceder ao depósito, nos termos da propósta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000914-2 - MARIA DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 24/25, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela ré na forma acordada, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, sendo que a autora nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.002753-1 - JOAO TRINDADE PORTAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.070963-0 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X REGENERA FLEX LTDA - EPP Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido da Medida Cautelar para tornar definitiva a sustação do protesto nos termos do pedido V de fls. 09.Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários que arbitro em 10% do valor da causa.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.020916-1 - NOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 544065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.024846-8 - LUCIA GARCIA DE CARVALHO, QUINTINO DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELI RODRIGUES ARRUDA FERNANDES CASEIRA), LUIZ EDUARDO FERNANDES CASEIRA), FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA), ZENITA FRANCISCO DE OLIVEIRA), ANTONIO AUGUSTO DE MENEZES), CECILIA DE REZENDE MENEZES), FRANCISCO TOMAZ DE MENEZES Decisão:Decreto a revelia do réu Antonio Augusto de Menezes que deixou de oferecer contestação apesar de regularmente citado. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão,voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020080-6 - CATIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002491-0 (27829) - Inventariante: ERNESTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X HELENA VALIENTE DUARTE E OUTRO Despacho:Considerando que o inventariante informa a entrega da carta de adjudicação por suas advogadas, a petição de fls.171/172 perdeu o seu objeto. Assim,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017044-3 - CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA E OUTROS X ALESIA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.002.020980-3 - EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ADHEMAR PEIXOTO DE AZEVEDO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.265/266. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010457-9 (1520) - NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 248 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2003.002.003243-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO Decisão:D. POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE E APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. A EMBARGANTE FOI INTIMADA NA DATA DE 30/04/08 DA REALIZAÇÃO DO ATO E APENAS ALGUNS MINUTOS QUE O ANTECEDEM APRESENTA OS PRESENTES EMBARGOS, E NÃO COMPROVAM O VALOR DO SEU CRÉDITO. O EXECUTADO É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. ASSIM, AD CAUTELAM, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PRAÇA, CONDICIONADO SEUS EFEITOS AO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.021991-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.113, tendo em vista que o réu possui outros advogados regularmente constituídos nos autos (fls.38).Fls.111:Anote-se onde couber para efeito de publicação.Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.108. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.003244-0 - ARINO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X PAULO ALCYR ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), LYDIO CARVALHO DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre o bem indicado à penhora pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006325-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCUS ROGERIO RODRIGUES LOEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao exequente para fornecer custas para a intimação VIA POSTAL.(R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2007.002.010762-9 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, uma vez que o correntista celebrou contrato junto ao réu...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada...A denunciação à lide não merece acolhimento...Assim, indefiro a denunciação à lide. No que tange à questão prejudicial de mérito alegada, qual seja, a prescrição quanto à cobrança da correção monetária e/ou juros relativos ao mês de janeiro de 1989, não merece acolhimento eis que se aplica o art. 178, § 10º, III do Código Civil de 1916... A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida...Indefiro as provas orais requeridas pelo autor uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa...indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré...Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.011984-0 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 103 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 109/118 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015144-8 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 131 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 134/143 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019205-0 - JOSÉ PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X PAULO CÉZAR DA CUNHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Trata-se de Ação de Cobrança de honorários advocatícios pelo rito sumário. Requereu a parte autora a produção de prova testemunhal e pericial. O réu requereu a prova testemunhal e documental suplementar. Defiro a prova oral requerida pelas partes, designando o dia 26/08/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas.Defiro a produção de prova documental suplementar também requerida pelo réu, que deverá juntar aos autos os documentos em até 10 (dez) dias. Quanto a prova pericial, indefiro, por ora, a sua produção tendo em vista que, em sendo procedente a pretetensão autoral, poderá ser realizada na liquidação de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067315-5 - VALDINEI DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada...A denunciação à lide não merece acolhimento...indefiro a denunciação à lide. No que tange à questão prejudicial de mérito alegada, qual seja, a prescrição quanto à cobrança da correção monetária e/ou juros relativos ao mês de janeiro de 1989, não merece acolhimento eis que se aplica o art. 178, § 10º, III do Código Civil de 1916...A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial...Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação...Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo... \r\n\r\nProc. 2008.002.009425-0 - EDINAR ALVES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: A parte autora requereu a prova pericial médica .A ré requereu a produção de prova documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a prova pericial médica , nomeando perito o Dr.Manwilli Von Pressentini, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré.A necessidade da prova oral requerida pela ré será apreciada após a juntada do laudo.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007086-8 - ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES, ESPOLIO DE JURACY MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X SELMO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão: Acolho os Embargos de Declaração opostos pelos réus para condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Quanto ao mais, mantenho a Sentença de fls. 349/350 tal como proferida. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013054-6 - GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Fls763/764:Trata-se de impugnação à execução alegando o executado excesso de execução.Todavia deixou de garantir o juízo, nos termos do art.475-J ,§1º, do CPC. Por esta razão, rejeito liminarmente a impugnação.Ao exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102095-8 (28745) - NERONE DO BRASIL CIA SECURITIZADORAS DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOTTOMARE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) Despacho:Após recolhidas as custas remetam-se os autos ao contador judicial como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 158/166 E JUNTAR CUSTAS (R$ 9,12 - CONTA 1104-9) PARA O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.006761-7 - LUCIANO PAULO RESENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO), MANUEL MARTINS AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2008.002.011154-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J D PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.015595-0A - GUARATIMBA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476)) X ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAUJO GOMES (RJ-126533) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067643-9 - PATRICIA IARACI FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X VOLKSWAGEN LEAL ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) aos autores sobre o oficio de fls.135. \r\n\r\nProc. 2007.002.070700-1 - EDMILSON VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A parte autora requereu a prova testemunhal, e documental superveniente.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora uma vez que deixoi de arrolar as testemunhas no momento oportuno, operando-se a preclusão.Defiro o depoimento pessoal do autor, devendo a ré providenciar o recolhimento das custas para sua intimação no prazo de 10 dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Designo o dia 02/09/2008, às 14:10 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072191-5 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.019516-6 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO, CARLOS ROGERIO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)), ODEBRECHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.000593-8 - ROBERTO LAZARO ANACLETO DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X DENISE GONÇALVES DA SILVA DIAS TERMO DE INVENTARIANTE ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074325-0 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) Despacho:Defiro JG à ré. Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004642-8 - ANA LUISA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme comprovado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072447-1 - ROBERTO SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo autor mantendo a decisão de fls.193, diga o autor, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.002.007688-0 - DENISE ALHADAS DE MENDONCA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A parte autora requereu a prova documental superveniente.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora.Defiro o depoimento pessoal da parte autora, devendo a ré providenciara juntada das custas para sua intimação.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Designo o dia 02/09/2008 às 13:30 horas para coleta do depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimado pessoalmente para que compareça, nos termos do art. 343, § 2º do CPC. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.009060-3 - LUCIENE FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE ONIBUS EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.013890-0 - LUCAS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Ao executado para cumprir a obrigaçao de fazer imposta na sentença contatando as pessoas indicadas pelo exequente às fls.345/346.Após voltem para apreciação do pedido de penhora . \r\n\r\nProc. 2006.002.009310-0 - SÉRGIO LUIS AMORIM GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE BECK ROSSI (SP-207545), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.002273-0 - JOSE CARLOS PEREIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X INTERVIP CLASSE \" A\" LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563) Decisão:Defiro a denunciação da lide, considerando os termos do art.280 do CPC. Suspendo o feito e determino a citação do denunciado, na forma do art.72,§2º, do CPC para comparecer à audiência que designo para 07/08/2008, às 14:20 horas. Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025370-3 - GENESIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam mantidos os processos no Juízo que decidiu a causa na fase de cognição.Esta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015595-0 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAUJO GOMES (RJ-126533)) X MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476) Despacho:Retifique-se junto ao DRA o nome da 2ª ré.Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.009665-4 - TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO EXEQUENTE SOBRE DEÓSITO DE FLS. 207. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.002.004231-9 (25.993) - CARLOS AUGUSTO RISCADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SERGIO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADA ÁS FLS.28 - DO ESCRIVÃO R$ 157,01, BAIXA R$ 10,03, LEI 3217/97 R$ 2,00, FUMPERJ - R$ 8,35, FUNPERJ R$ 8,35 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067890-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Comprove a autora a alegada a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos. Prazo:48 horas. Sem prejuízo,cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 544066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009495-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TNL PCS S A Decisão: Vistos, etc.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 11/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, venha o depósito da quantia que originou a negativação (fls.18, b). Para tanto, desde já defiro a expedição de guia. Com o depósito, DEFIRO antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito, para que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros de maus pagadores, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.003866-8 (177900) -, Inventariante: MOACYR PEDRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINAUD LOBATO DA COSTA (RJ-038038), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) MARIA JOSÉ PINTO COELHO DE VASCONCELLOS Ao inventariante sobre fls.80 e verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JORGE ESSEF MATUCK À inventariante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.018167-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X GUSTAVO DUARTE DE MATTOS Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. 2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017868-7 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data marcada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.029690-2 (38905) - JOSE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Ao autor para recolher custas de ofícios ( 1110-6 R$ 7,30 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,36 - 600225174-9 R$ 0,36), ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.011952-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUIZ ULISSES LEITAO DA CIRCUNCISAO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 59v, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Ao Autor para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.015042-2 - ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Ao autor para regularizar as custas relativas aos atos dos distribuidores: conta correta 6030-02449-8 - valor R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2008.002.017812-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE FURTADO BURNS E OUTRO Decisão:Tendo o Condomínio Autor demonstrado encontrar-se impossibilitado momentaneamente de arcar com as custas do processo, DEFIRO que o pagamento se dê ao final do processo, pois do contrário se estaria negando ao Autor o acesso à Justiça, que é direito constitucionalmente garantido. è importante salientar, por oportuno, que o pagamento das custas ao final é a solução que melhor se adequa a situações como a dos autos, em que a renda encontra-se comprometida com débitos oriundos da antiga administração ou do alto número de inadimplentes.Designo audiência do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 11/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réus, intimando-se todos. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 11/07/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.019661-4 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCI S.A Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil, condenan-do o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados estes em 10% sobre o valor da causa, que isento do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comu-nicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009703-1 - ANTONIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013857-4 - EVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Não tendo a Autora atendido à determinação judicial, não há que se falar em cumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela de mérito, posto que a mesma estava condicionada ao cumprimento da ordem pela Requerente. No mais, aguarde-se a realização da Audiência já designado, citando-se a Ré e intimando-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.017613-7 - AMÉRICO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X RAPHAEL ALYAN KRUGER MALHEIROS Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Outrossim, considerando que o Autor pretender cumular os pedidos de despejo e cobrança de alugueres, emende a inicial, atribuindo correto valor à causa, a teor do disposto no art. 58, III, da Lei nº 8.245/91 c/c art. 259, II, da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.002.017698-8 - MARILSE RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X HELIO SERGIO OLIVA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Outrossim, considerando que a Autora pretende cumular os pedidos de despejo com cobrança de alugueres e encargos locatícios, emende a inicial, atendendo ao disposto no art. 58, III, da Lei nº 8.245/91 c/c art.259, II, da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003190-8 - ESPOLIO DE CARMEM CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA LAIS ANGELIN SOARES (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) À parte ré para recolher custas judiciais pendentes ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18 - 2101-4 R$ 6,78). \r\n\r\nProc. 2007.002.069532-1 - ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Ao exequente para complementar contrafé (fls. 02 a 06). \r\n\r\nProc. 2007.002.071448-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REAL INGA MOTOPECAS LTDA ME E OUTRO Ao exequente para recolher custas ( 1107-2 R$ 12,78 - 2001-6 R$ 1,27 - 567300124-3 R$ 0,63 - 600225174-9 R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2008.002.000478-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BAT MAR REPAROS NAVAIS LTDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 30. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018562-0 - NORTON NEY LOUREIRO BRAME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X JUMBO 3000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Para apreciação do pleito de fls.03, comprove o Autor sua impossibilidade momentânea de arcar com as custas e taxas judiciárias, fornecendo, por exemplo, cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018515-1 - JORGE DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X TELEVISAO CIDADE ( NET ) Despacho:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastro do SPC, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 11/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. P.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025370-1 - ADALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES (RJ-082925)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 269, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar ao Autor: a) pensão vitalícia devida a partir do evento, considerada para tanto a data de 24 de dezembro de 2001, de acordo com o laudo pericial, em 100 % (cem por cento) do valor do salário por ele recebido quando foi afastado de suas atividades, tendo em vista sua incapacidade ser total e permanente, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais, contados do evento e a serem encontrados em liquidação de sentença;(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009586-0 - PONTO & PONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência noticiada às fls.103, tão somente quanto à colheita da prova oral em AIJ. Retire-se, pois, o feito de pauta. Venha a prova documental suplementar no prazo improrrogável de dez dias, contados da intimação desta decisão.Vindo o prazo para produção da prova documental, manifestem-se em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, sem juntar novos documentos, por estar finda a fase instrutória do feito.Com as alegações finais, certificados, venham conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.018037-2 - CORACY YUMA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Designo audiência do art. 277 da Lei de Ritos para o 18/07/2008, às 10:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos.P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011699-3 - SELMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA Sentença: Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 114/117 destes autos de Inventário dos bens deixados por JOSÉ AUGUSTO PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 193, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I., dando-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1996.002.017900-0 (36241) - PAULO ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORIVAL AMARAL PASSARINHO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 203/206 destes autos de Inventário dos bens deixados por NORIVAL AMARAL PASSARINHO e DIRLENE SOUZA AMARAL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 224 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I., dando-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.002.029337-8 (38891) - VALERIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X LELIO PAULO LOBO CAVALCANTI Despacho:Tendo em vista que Inventária tem intenção de fazer acordo com os credores do Espólio, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos os interessados, devendo os credores trazer, na data aprazada, planilha atualizada do seu crédito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017717-8 - JORGE JOSE DE SOUZA MELLO X JURACY ARAUJO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante o Requerente - Jorge José de Souza Mello. Lavre-se o respctivo termo. Em seguida, venhas as primeiras declarações. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007842-5 - MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA SEAP RJ Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DENEGO A LIMINAR. Solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora, no prazo de lei. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, na forma da legislação específica. P.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.002.017913-8 - LEGILCIA DE OLIVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.A Impetrante demonstrou documentalmente preencher os requisitos exigidos no edital do certame, como se verifica às fls.33 verso/ 38, possuindo a escolaridade mínima para prosseguir no certame. Assim, CONCEDO A LIMINAR, para que a Impetrante possa continuar no certame, tendo seu nome acrescentado ao quadro de reserva de vagas.Após, solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, na forma da legislação específica.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.011417-0 - JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Ao interessado para recolher custas de ofício 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.007274-5 - HELTTON BARATA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 271, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003945-0 - MARCELLINO TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:No exercício do Juízo de Retratação, reconsidero a decisão de fls.592, pois realemnte o Exeqüente está embasando seus cálculos na aplicação de dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal que já foram declarados insoctitucionais pelo E. Órgão Especial do TJ/RJ. Assim, prestei hoje as informações que meforam solicitadas através do ofício de fls.616. Outrossim, para que a execução prossiga, adeque o Exeqüente os seus cálculos aos termos do v. acórdão. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016010-9 - HEIDER ILDELFONSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ... À devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 139 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.017635-6 - DARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X TIM CELULAR S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, tendo em vista que o documento acostado às fls.13 não demonstra ser o mesmo isento, ao contrário, declarou bens à Receita em 2006 e 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.017586-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI IGNACIO GREGORIO Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de reintegração de posse fundadas em contrato de arrendamento mercantil, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004440-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANDREW JOHN CONNOLLY ROSSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Às partes s/ os cálculos de fls 242/244. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À ré sobre depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070982-2 - MARCIMIANA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre ofício de fls 126. ( designada audiência para oitiva na data de 03/07/2008 - 14:20h Cartório da Vara Cível Comarca de Magé - Regional Inhomirim). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018305-1 - ABILIO DA CONCEIÇAO MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a JG ao Autor. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 11/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a resposta do Réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013259-2 - BENTILHO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes p/ apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias (fls 164). \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil para a expedição da Carta Precatória para a intimação da parte Autora, RETIRO O FEITO DE PAUTA. A fim de evitar argüição de nulidade por cerceamento de defesa, redesigno AIJ para o dia 29/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.002803-3 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) À autora sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.017857-2 - JORGE LUIZ CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X ZENITH DE ALMEIDA MESQUITA) Despacho:Venham os nomes e endereços dos confrontantes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 544068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.002.008376-7 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO formulado em relação às duas primeiras empresas rés, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA para CONDENÁ- LAS , de forma solidária, a restituir ao autor 80% do preço pago pelo veículo consoante nota fiscal de fl 18, acrescida de juros a partir da citação até o efetivo pagamento, e correção monetária na forma da Lei, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à terceira empresa ré FLUMINAUTO LTDA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno as duas primeiras rés GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA ao pagamento de metade das custas judiciais, sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, retornem conclusos para atendimento das determinações legais introduzidas pela Lei 11.323/2005.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070162-8 - CANDIDA MARIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CELINA DA SILVA MENDES Ao requerente sobre ofícios de fls. 48/54 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012515-9 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos imóveis caucionados a fls. 320. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, para ofercimento de impugnação em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, §1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006918-5 - IARA ROHAN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 16,08Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 8,94 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009524-0 - CLEA LUIZA KREISCHER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X GUILHERME CORREIA DE ARAUJO Decisão:Recebo os embargos de declaração para reconhecer que houve erro material na sentença e declarar nela deve constar que : ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma da petição de fls.40/44, a CLEA LUIZA KRESICHER CORREA, os bens que ficaram por falecimento de GUILHERME CORREA DE ARAÚJO. Mantendo-se a sentença e todos os seus demais termos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003117-0 (22993) - ROSANGELA MANSO BARBERINI (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X NELIO LUIZ DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211) Decisão:Defiro o levantamento da quantia de R$ 28.230,77 suficiente para quitação do débito condominial comprovado nos autos às fls.617.Expeça-se Alvará neste valor.Promovendo a inventariante a avaliação dos bens do acervo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013403-9 - FRANCISCO ALFREDO LOBO JUNGER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X RADIO ALTEROSA DE CALÇADO LTDA Despacho:Face ao ofício de fl.08, suspendo o andamento dos autos por 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017601-7 - ZOE SABOIA MONTANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X PEDRO HENRIQUE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) REPUBLICAÇÃO: ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus a com base no art. 62, I, da Lei 8.245/91, ao pagamento do débito locativo, referente aos aluguéis e encargos contados a partir do mês de fevereiro de 2000 até a data da efetiva desocupação, em setembro de 2002, acrescido de juros legais e correção monetária, debito este que deverá ser apurado em liquidação de sentença, na forma prevista no Código de Processo Civil. Condeno os réus, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.002.008702-7 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 299,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.009413-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) ao autor faltam custas p/ citação postal ou por carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009571-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAPHAEL KLING DAVID Despacho:Designo o dia 06/08/2008, às 10:45horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPP.Face à certidão de fl. 113 e tendo em vista que a GRERJ de fl.109 não foi utilizada para expedição de ofício anteriormente requerido, expeça-se o mandado de citação e intimação postal , conforme solicitado à fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.002.013364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GENI CRUZ DA SILVA), ROSALVO FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança por Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição em face de Geni Cruz da Silva e Rosalvo Ferreira da Silva.A petição inicial de fls. 02/04 foi instruída com os documentos de fls.05/17, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça provisória, conforme item \"a\" de fl.04. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 34 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, face ao disposto no Enunciado 24, item \"a\" do FETJ e seu pedido de recolhimento ao final.Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005462-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TEREZA MARIA BONAZZA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotal - R$ 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 150,78Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,01Campo 49: valor total - R$ 273,03 \r\n\r\nProc. 2007.002.018999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA), JOSE MARIA KLOSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074414-9 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANDRE ALBERNAZ CORREA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário proposta por Lesor Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face de André Albernaz Corrêa da Silva, ambos qualificados nos autos, conforme fatos narrados na inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/14.Designada audiência de conciliação (fls. 16), esta deixou de se realizar tendo em vista o que consta da assentada de fls. 21.Às fls. 36 a parte autora requer a extinção do feito, acostando às fls. 37 a carta precatória extraída nos autos. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 36 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002135-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotal R$ 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 5,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 5,01 \r\n\r\nProc. 2008.002.014902-0 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X CENTRO EDUCACIONAL EAT LTDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018028-1 - SAL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013864-8 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KARINE PESSOA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Esclareça o exequente como deseja prosseguir a execução, tendo em vista o artigo 475 J, parágrafo 3º, trazendo se desejar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.005339-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Defiro J.G. Em Réplica \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016983-0 - FERNANDA CORTES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, reconsidero a decisão de fl.19 e defiro JG à autora.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017082-3 (31596) - JOSERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PAULO ROBERTO ROLIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 219,76Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.002.004927-3 - WALDEMIRO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CYRO MANOEL DO NASCIMENTO Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.005280-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA), LUIGI LETTIERI MOURA CORREA), LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.026256-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067588-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIO HORVATH), MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.010442-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALUKE DECORACAO E TECIDOS LTDA), ANA LUCIA SOARES MOURA CHAMMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015786-4 - MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X NET Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 40, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Face o valor dado à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Assim, ao autor para que, querendo, emende sua inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Após, certificados, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004871-4 - CARLOS AUGUSTO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X J MACEDO ALIMENTOS S/A - UNIDADE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Aos interessados sobre oficio de fls. 507 \r\n\r\nProc. 2004.002.023473-5 - CAROLINA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASA DE FESTAS CANTO QUE ENCANTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro como requerida pela exeqüente.Caso esta se mostre insuficiente para suportar o valor da execução retornem para apreciação do pedido alternativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019605-5 - LEONARDO NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu sobre documentos de fls. 117/134 \r\n\r\nProc. 2008.002.000086-2 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO REAL Decisão:1)Recebo fls. 11 e 12 como emenda da inicial.As testemunhas serão intimadas no momento oportuno.2) Designo o dia 06/08/2008, às 11h, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Deve o autor juntar cópias das emendas para instruir o mandado.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016334-9 - ROGERIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA DE JESUS Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 24 e 26, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Em que pese a parte final da certidão de fls. 58, o rito adotado é o adequado, por expressa força de lei, conforme artigo 275, inciso II, letra d, do CPC.3) - Aguarde-se a audiência já designada às fls. 59, expedindo-se, para tanto, as diligências devidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017144-9 - RONALDO GUIMARAES CRESPO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO BMG S A Decisão:Ronaldo Guimarães Crespo, (..)ajuíza a presente ação de indenizatória c/c repetição de indébito em face de Banco BMG S/A, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela que seja determinada a suspensão dos descontos em sua aposentadoria de parcelas de empréstimos, que alega não terem sido contratados.Pugnou, (..)pela gratuidade de Justiça. Preliminarmente, (..)concedo ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão(..)requerida pelo autor.(..)Assim, analisando-se os documentos acostados, (..), denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do CPC, havendo necessidade de dilação probatória. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor.Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova, (..)Designo o dia 01/07/2008, às 13h30min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. (..) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.004242-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-089577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Em que pese a alegação da parte autora, no sentido de que a singela manifestação em provas feita às fls. 209 supre a citação do primeiro réu, Município de Niterói, a verdade é que, se assim se considerar, haverá evidente prejuízo a este, que em nenhum momento respondeu, sequer, ao pedido autoral, conforme certidão de fls. 211v°.Assim, cite-se o primeiro réu, Município de Niterói, recolhendo a parte autora as custas devidas e apresentando cópia para contra-fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.001410-1 - OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Ante a tudo o que foi exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e em conseqüência, JULGO EXTINTOS O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.007622-0 - 3 AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HORTI FRUTI CLASSE A 205 LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072514-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LUCILIA FARIAS LUZ Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,65Campo 41: valor do subtotal R$ 118,65Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 11,86Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 6,84Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2008.002.000364-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.064562-5 - SELMA DA SILVA NEVES LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.068312-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora às fls. 151/167, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.002.015705-2 - KAYKE TENORIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Embora não tenha havido determinação de citação , o réu compareceu espontaneamente, após sua intimação a respeito da decisão de antecipação de tutela.Mantenho a decisão de fls.19/20 por seus próprios fundamentos e recebo fls. 35/41como agravo retido.Ao autor para que se manifeste sobre contestação, bem como sobre o referido agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008829-5 - CONCEICAO RIBEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,00Campo 41: valor do subtotal R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 16,02Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 304,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 8,94 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007259-2 - ASSISI PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X EVELINE DUARTE VIDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Decisão:Nada a prover em relação ao pedido de fl.432/434.O acordo noticiado nos autos extinguiu extrajudicialmente o litígio entre as partes, tornando sem objeto, por falta de interesse, a execução de sentença já transitada em julgado e que com sua prolação esgotou a função jurisdicional deste juízo. Arquivem-se os autos, com as anotações devidas, recolhendo-se, se for o caso, custas correspondentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.011660-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRITICUN IND E COM DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse de um veículo (..)proposta por SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de TRITICUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA.. A inicial de fls.02/06 veio instruída com os documentos de fls. 07/22. Decisão às fls. 24 deferiu a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Às fls. 86 a empresa autora manifestou-se no sentido de desistir do pedido, por não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Houve expedição da diligência determinada às fls. 24, não tendo ocorrido a citação da ré, pelo fato desta não residir mais no endereço fornecido. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fls. 86 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, (..). Após o trânsito em julgado, (..)dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024695-9 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Embora o feito esteja pronto para sentença, conforme se depreende da certidão de fls. 868, a parte autora efetuou juntada de documentos (fls. 862/867 e 872/890) após a manifestação da empresa ré.Assim, a fim de evitar eventual futura alegação de cerceamento de defesa, dê-se vista à parte ré pelo prazo de cinco dias.Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018739-0 - SIMONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal R$ 173,43Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 300,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2007.002.066243-1 - PET SHOPPING PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X OCTAL VISION LTDA), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066243-1 - PET SHOPPING PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X OCTAL VISION LTDA), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 18,24Campo 41: valor do subtotal R$ 100,39Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 10,03Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 60,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 5,93Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 5,93 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005894-1 - SIDNEY GOMES MARVILLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MARIA DA GRACA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e fornecer cópias :Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.000762-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X IGOR GONDIM MANGEON (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Regularize o autor, em definitivo, sua representação processual, conforme certidão de fl. 86.Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005273-4 - ROGERIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Defiro a gratuidade requerida pela autora.Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.001746-1 - SALVADOR JOSE BAILUNI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES VITERBO (RJ-104831)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BERNARDES DE SOUZA PRATA E OUTRO) Despacho:Atenda o autor de forma integral a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 544070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026218-2 - ANA MARCIA CARLOS SIQUEIRA E OUTRO X MANOEL CARLOS SIQUEIRA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da importância informada à fls. 28, no percentual de 50% para cada requerente.Dê-se ciência à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023691-2 - ADIR ABREU FERREIRA DA SILVA X ANTONIETTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Exp. alvará. Cumpra-se o despacho de fls. 145. (\"Venha o registro do formal de partilha dos bens deixados por Antônio Abreu dos Santos, sem o que não poderá haver homologação da partilha. Após, deverá ser re-ratificado o esboço de partilha de fls. 96/98 e aditamentos para corrigir a fração correspondenteao quinhão de cada herdeiro. Tendo em vista o falecimento de Ary Abreu dos Santos, deverá ser incluído como herdeiro o espólio.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.008911-0 - LEIDENEA RIBEIRO DE MASCARENHAS X FRUTUOSA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) autentique-se fls. 04, 22, 23, 26 e 28. as renúncias deverão ser assinadas em cartório pelos herdeiros e seus cônjuges. o nome de luciana não consta das primeiras declarações. venham as certidões de nascimento de joão paulo e a certidão de casamento de tatiana. venham as procurações em nome de todos os herdeiros e de seus cônjuges. venham as certidões da justiça federal em nome do espólio e da procuradoria geral do estado. \r\n\r\nProc. 2008.002.018177-7 - NEY REIS BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X DENY BASTOS BUSTAMANTE Despacho:Venha o comprovante de renda do requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011187-6 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora o crédito resultante da diferença entre remuneração aplicada sobre os saldos das cadernetas de poupança existentes no período compreendido entre os meses de janeiro e fevereiro de 1989, 20,36%, aplicando-se sobre tais diferenças a atualização monetária e os juros moratórios, na forma da lei, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010342-9 - SERGIO PAULO MONTEIRO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o exeqüente, em face do requerimento formulado à fls. 107/108 e da certidão supra. (\" Certifico e dou fé que a sentença de fls. 79/81 foi publicada no DO em nome do advogado Pablo Espíndola, OAB/RJ nº 138097, subscritor da contestação de fls. 25/34. Certifico também que procedi à anotação do nome da advogada Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, OAB/RJ 64.037.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.073260-3 - MILTON MOREIRA NECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017279-0 - CARLOS DIOGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X NET Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 24. (Vistos, etc. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que os réus promovam exclusão do nome da autora dos órgãos indicados na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência que designo para o dia 05/08/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018355-5 - ROSEMARY MANSUR (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 11/08/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.007371-3A - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018107-8 - MARIA MANUELA LEITE FERREIRA X MARCIO ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Atenda-se ao ato ordinatório de fls. retro. (\"Ao rquerente para recoher a diferença do valor da taxa judiciária em R$ 38,63.\") \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.013149-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CAMBOINHAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Designo o dia 17/07/08, às 14:00 hs. para a oitiva da parte e da testemunha indicada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.010518-9 - SERGIO REVELLES ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Despacho:Aos interessados. (sobre petição de fls. 72/77 - requerimento de habilitação de Georgia Pereira Esposito, herdeira do habilitante falecido) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017219-3 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Sem valor a publicação de fls. 15, refrente a ato processual inexistente, fruto de evidente equívoco da serventia. Cumpra-se o despacho de fls. 14. ///// Despacho de fls. 14: \" Comprove-se os rendimentos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072091-0 - FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls. 74/75, efetuando-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.007840-0 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010037-6 - ORLANDO AMARAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.014969-9 - ANDERSON CHIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X CEFET - CENTRO TECNICO FLUMINENSE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, porém, a tutela antecipada, pela ausência de requisito consistente na verossimilhança das alegações autorais, que, aliás, dão notícia da impossibilidade de cumprimento da obrigação pela ausência de registro do curso no órgão competente. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071337-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão:Trata-se de litígio que versa sobre direito do consumidor, subordinado às disposições da Lei 8078/90. A inversão do ônus da prova, porém, sujeita-se à presença da verossimilhança das alegações autorais, segundo as regras ordinárias de experiência, não demonstrada, na hipótese, devendo o demandante comprovar os danos sofridos, notadamente, o não funcionamento da bomba d' água, determinando a produção da prova pericial requerida, para a qual nomeio perito o dr. PauloTadeu, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, na forma da lei. Int-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.018692-1 - AUREA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CASAS BAHIA COM. LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que os réus promovam o cancelamento do cartão de crédito enviado para a autora, bem como se abstenham de incluir o nome da autora em cadastro de órgãos restritivos, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 793, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000741-5 - MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)), Inventariante: ALBERTO ALMEIDA COSTA Despacho:Atenda-se a fazenda. (\" 1- Pela expedição da certidão cartorária de regulaidade. 2- Pela vinda das primeiras declarações e partilha amigável sobre as duas primeiras sucessões - Maria da Glória e José Damião -, cabendo ressaltar que como a falecida Maria Auxiliadora é pós-morta e seu inventário será posteriormente apresentado, deve constar na partilha o espólio da mesma (os filhos não herdam por representação).\") Certifique-se acerca do rito, já que inventário é autuado em capa diferente a dos presentes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.014688-3 - RITA DE CACIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA X OLDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Concedo o prazo de 30 dias p/apresentação do endereço dos herdeiros ou sua habilitação regular. \r\n\r\nProc. 2005.002.024056-8 - SUELY BRETA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AGENOR GONÇALVES DE ALBUQUERQUE Despacho:Diga a inventariante se pretende convolar o feito para o rito de arrolamento, tendo em vista a maioridade do herdeiro. Caso em que deverá vir aos autos o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2008.002.017188-7 - GIL DIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GIL DIAS DA COSTA Despacho:Emende-se a petição inicial, na forma do art. 282, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.018548-5 - JOSE HENRIQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a liminar requerida, a fim de afastar a eliminação do impetrante. Notifique-se a Autoridade coatora, na forma do art. 7º, I, da lei 1.533/51, solicitando informações e para cumprimento da presente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002597-2 - LUIZ AMERICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar as contas na forma mercantil, referente ao período indicado na petição inicial, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, tudo de conformidade com as disposições do art. 917, do CPC. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.013281-0 - VALDINEI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HELINHO R DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001285-0 - FREE BOX BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar procedente o pedido, decretando a renovação compulsória do contrato de locação do imóvel descrito na petição inicial, pelo prazo de cinco anos, a partir de 01/08/2007, mediante o pagamento do aluguel mensal de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinqüenta reais), mantidas as demais cláusulas do contrato renovando. Custas e honorários na forma acima estabelecida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070983-4 - JOSE LOURENCO DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO PACHECO DOS SANTOS, JANAINA PACHECO DOS SANTOS, MARCOS LOURENCO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o processado. Defiro a produção das provas requeridas, atentando as partes para as regras que disciplinam a distribuição do ônus da prova, notadamente perante litígio que versa sobre direito do consumidor, atribuindo ao prestador de serviços o ônus da prova da existência de causas de exclusão do dever jurídico de indenizar. Designo o dia 10/07/08, às 15:00 hs. para AIJ. Intime-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.012982-2 - MONIQUE CAMARA DE ABREU, Assistente: ADRIANA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO LOTAÇAO INGA Decisão:A ré poderá acompanhar os procedimentos aos quais deverá ser submetida a autora da ação, através de profissional médico indicado pela mesma, mas, sem prejuízo do cumprimento da decisão por meio da qual foram antecipados efeitos da tutela definitiva, reforçada nesta oportunidade pelos documentos acostados à fls. 100/103, suficientes para, nos limites inerentes à decisão, apontar pela autoria dos danos sofridos pela autora. Pelas disposições do § 6º, do art. 461, do CPC, o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva. Assim, diante do descumprimento da decisão judicial, demonstrando a insuficiência do valor da multa fixada, defiro o requerimento formulado à fls. 99 para aumentar o valor para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000831-7 - ROSANA CRISTINA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE) Sentença:Vistos, etc. Pelo que consta à fls. 55, homologo por sentença a desistência expressa. Isto posto, decreto a extinção do presente feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 544069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017652-6 - RAIMUNDO NONATO MARGALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147), Dr(a). ANDRÉ OCCHIONI (RJ-148713)) X ICARAI PRAIA CLUBE A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,48, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007595-1 (22467) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015178-3 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 12, EXPEÇA-SE O OFÍCIO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072522-2 - BANCO FIAT S A X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005727-6 - GERALDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.019004-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARIA FLAVIA PAIM DE SOUZA LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FLORIANO ALBERTO MOTTA CRUZ E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011711-8 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO ITAU, ANTIGO BANERJ NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS, CONFORME ESPECIFICADO NA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011782-9 - RICARDO CELSO MENDONCA MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X UNIBANCO S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Recolha o autor as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.013775-0 - CELSO ARIAS AVILA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.002.017929-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CHERRY DE MARICA MODAS LTDA Despacho:Fls. 96/98 - Determino ao Cartório que retire o nome do patrono da capa dos autos, anotando onde cabível a alteração. Indefiro, contudo, o pedido de reserva dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que a execução sequer iniciou, devendo o advogado peticionante pleitear o recebimento daquela monta pela via adequada. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 93/94 e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067358-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MANI EMP DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.71/72. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018138-8 - LEANDRO SILVA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MAUA JURONG S A E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 277,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 482,47; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 13,87, cada). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000160-0 - MARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expeça-se mandado de avaliação..6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no pra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010066-3 - JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.002.012006-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de penhora lavrado às fls.209), no prazo de 15 dias, conforme o parágrafo 1º, do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071214-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)), Fiador: ELTON ARAUJO COELHO) X JOCENITA LOUZADA COELHO), Fiador: SANDRO BARROSO WERNECK), Fiador: LUCIANA CORREA COELHO WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.014932-0A - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-120712) Decisão:...por tal razao, deve prevalecer o foro de eleiçao estipulado no pacto, sendo os juizos civeis da capital competentes p/ processar e julgar a presente lide. face ao exposto, acolho a presente exceçao de incompetencia, declinando de minha competencia em favor de uma das varas civeis da capital, determinando a remessa dos autos aquele juizo apos providencias de praxe \r\n\r\nProc. 2007.002.069046-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NAZARETH SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Face ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nos presentes autos, determinando o prosseguimento do feito principal.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013686-4 (14793) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAZARY PROPAGANDA LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010154-6 - SONIA MARIA RONZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012483-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ITAPICURU S A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM (...) Assim sendo e constando da inicial CNPJ de terceiros e não da empresa executada, oficie-se, de imediato, ao BACEN para liberação de todos os valores ou contas daquela empresa. Após, venham conclusos para que se realize a penhora com o CNPJ correto. \r\n\r\nProc. 2006.002.003903-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH DOS SANTOS FELIPE E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS(ATOS DE CITAÇÃO CÓDIGO 1110-6 - r$ 12,78, + FUNPERJ - 0,63 , + FUNDPERJ - 0,63), DESENTRANHE-SE E ADITE-SE MANDADO DE FLS. 25. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.074690-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA NUNES Decisão:Rejeito os embargos de declaração apresentados às fls. 17/20, tendo em vista não existir previsão legal para oposição dos mesmos em face de despacho, ex vi do que dispõe o art. 535, I do CPC.De toda sorte, aquela previsão do art. 652-A do CPC, não induz a que o proprio exequente fixe os honorários, sendo privativa do magistrado aquela estipulação, porque não compõe, ab initio, o título executivo que se pretende executar. Assim sendo, em que pese o equívoco da referência feita inicialmente naquele despacho, em nada altera a determinação ali contida.Cumpra-se, pois, a determinação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014030-1 - MARIA DO SOCORRO ALBERT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais no que tangem à quitação das parcelas que deram causa ao apontamento, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia ____________/____________/____________, às ____________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006785-0 - LEONARDO JANNUZZI E FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...por tal razao, desacolho a impugnaçao , determinando o prosseguimento da execucao quanto aos valores apontados pela exequente e comprovados nos autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.017099-0 (15951) - MARIA LUCIA DE ARAGAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X MARCIO FROES TAVARES Atenda-se à Fazenda: ( fls 176, .....comprovação da entidade.....) \r\n\r\nProc. 2006.002.068619-6 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X GECILDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022375-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ONALDO DE ALBUQUERQUE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026798-2 - CLAUDIO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA (RJ-116839E), Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) De cisão:...determino ainda sejam as folhas 340/403 e 410/429 desentranhadas e autuadas em apenso de tudo certificando-se circunstanciadamente,nos presentes autos apos venham ambos os autos conclusos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009317-7 - IVAN DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc. H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por DOMINGOS DE SAVIO MONTEIRO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ª, e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se\". NADA MAIS HAVENDO a ser mencionado, foi determinado o encerramento da presente ata. DO QUE, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______, conciliadora, digitei e subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018032-1 - MARCIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.017662-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA LUCIA AGUALUZA TAVARES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 276,23). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022407-7 - ELISABETH SIQUEIRA SOARES FREZATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...considerando que o executado efetuou o pagamento da divida...julgo extinta a execuçao nos termos do artigo 794 i cpc \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006138-7 - EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...face ao exposto rejeito os embargos interpostos, mantenho a sentença tal qual lançada \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017742-5 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALANY FREITAS DE NEGRI) Decisão:O autor reside em bairro nobre da zona sul da cidade de Niterói/RJ. Além disso, adquiriu automóvel da ré, no valor de R$ 17.500,00. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça ao autor, tendo em vista que sua condição econômica é incompatível com o benefício pretendido. Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 544071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070098-3 - FABIO TRINDADE DA SILVA, MARCELO TRINDADE DA SILVA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE CARLOS SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.019360-1 - TEREZINHA NOBREGA BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X VALTER DE SOUZA SOLIDÔNIO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016652-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher R$ 18,23 na conta correta: 602202696-8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.001713-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE CARDOSO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MELLO (RJ-079710) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 228 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento independente de trânsito, na forma requerida às fls. 228.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010072-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA COTRIM DE SOUZA Fls. 78. Pagas as custas, cite-se. Expeça-se precatoria (R$ 40,16 na conta 1102-3; R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 3,64 conta 600205926-6; R$ 9,12 conta 1104-9; Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.002.069155-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN TMOTEO DAS GRAÇAS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013450-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE NUNES TEIXEIRA Ao interessado para complementar custas (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.014082-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls. 245/247.Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 244 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se dois mandados de pagamento conforme requerido às fls. 244, independentemente do trânsito em julgado.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ROBERTO EMILIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Intime-se o credor hipotecário, conforme artigo 615, II, do CPC.Após a penhora e avaliação, Intimem-se o executado e cônjuge por carta AR para impugnação se desejarem e ciência da nomeação do depositário. \r\n\r\nProc. 2004.002.009069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ROBERTO EMILIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ 9,12; Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 31,03FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - \r\n\r\nProc. 2006.002.003105-2 - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 50.790,28 (cinqüenta mil setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos), acrescido de juros contados da citação e correção monetária da distribuição; mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009305-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE CURI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PAULO CESAR MOURA DREUX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.015142-2 - CONDOMÍNIO DO ED BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002)) X MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Defiro a restituição do prazo, que correrá após nova publicação, em seguida à expedição de mandado de pagamento, determinada nesta data, em despacho proferido em outra petição. \r\n\r\nProc. 2006.002.067448-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NADIA NAIRA ASSIS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)), RICARDO RAYMUNDO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 83 e 87, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno a demandada ao pagamento do valor de R$ 1.669,70 (mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 R$ FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ \r\n\r\nProc. 2007.002.017615-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA), Fiador: WAGNER PIMENTA DE CARVALHO), Fiador: JURACIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.074781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016328-0 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Defiro o levantamento dos valores depositados judicialmente neste processo. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.002.066626-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JANDIRA INEZ MARCELINO), ANGELA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro extinta a obrigação consignada pela Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A, e diante da manifestação de consenso, determino a expedição de mandado de pagamento do saldo da conta judicial de fls. 93, sendo 50% (cinqüenta por cento) para Jandira Inez Marcelino e 50% (cinqüenta por cento) para Ângela Maria Pinto. Excluo o terceiro réu deste processo, porquanto parte manifestamente ilegítima. Concedo a Gratuidade de Justiça requerida às fls. 131. Condeno as rés em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024394-1 - BALBINO MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 125. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002013-3 - ZEDILZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno o réu Paes Mendonça S/A no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária contados desta data. Condeno também o réu no pagamento das custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071359-1 - DANIELE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X NET TELEVISAO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) (Republicação por não ter constado o advogado) Em provas jusificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007652-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LEPAN ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a primeira ré no pagamento de dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); e a segunda ré no pagamento de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valores estes acrescidos de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento. Condeno também a primeira ré na indenização por dano material no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados da data do furto do veículo. Condeno as rés em custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001826-8 - MARIA JOSE BRASILEIRO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X SILVIO M GOMES DA S JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de uso da força. Condeno-o ainda no pagamento das custas e honorários correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008072-7 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067285-0 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ROSA MARIA DOS SANTOS CARVALHO), Fiador: MAURIZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 48/49, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073511-2 - ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIVALDO ROSA DA CRUZ Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.008119-5 - GUSTAVO SEBASTIAO LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Sentença:...Isto posto, julgo extinto este processo, por falta de previsão legal que se autorize em procedimento de cunho administrativo a prolatação de sentença judicial com possíveis reflexos patrimoniais desfavoráveis a um dos Delegatários que disputam a exclusividade daquelas matrículas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014991-0 - MARIA ASSUMTA BOTTINO SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 211, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício à JUCERJA para levantamento da penhora de cotas e expeça-se mandado ao Cartório do 2º Ofício para levantamento da penhora do imóvel conforme requerido às fls. 211. Dessa forma, os embargos de terceiro propostos por Cherlei do Nascimento Ferreira perderam o objeto. Defiro a gratuidade à requerente e julgo extinto o mesmo por perda do objeto. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.014839-5 - MARLIS FREIXO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.017306-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X DRUCKEN EDITORA PROP. E EKT LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2008.002.016870-0 - VILMA DAS GRAÇAS FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando os esclarecimentos manejados pelo exeqüente, reconsidero a decisão de fls. 45.Citem-se os executados para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067031-0 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e atendendo ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015980-2 - MARCUS FARIA RANGONI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Apense-se ao processo principal.Regularizado o recolhimento de custas, ( R$ 3,65 na conta 1110-6 citação postal) cumpra-se o despacho de fls. 2, item 2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024829-0 - FLAVIA MACIEL ABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.073975-0 - CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005120-0 - ERMELINDA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X PAULO ROBERTO RAMOS ARANTES Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013882-3 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O veículo encontra-se vistoriado no ano de 2007 (fls. 16), e encontrava-se estacionado, como se infere de fls. 22.De fato há bastante demora na vinda das informações solicitadas desde 10/04/2002.Assim sendo, defeiro a liminar vindicada pelo impetrante, para autorizar a devolução do veículo descrito no 2º parágrafo de fls. 3, independentemente do pagamento de multas e diárias de depósito. Proceda a busca e apreensão do mesmo, caso a autoridade depositária se negue a entregá-lo. Expeça-se o respectivo mandado. Cumpra-se de ordem. Outrossim, aguarde o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.074681-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA LUCIA CERQUEIRA LINDGREN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069078-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), RODRIGO PEREZ PINHEIRO DE SOUZA), JESSE PINHEIRO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019087-2 - EDIMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que os réus forneçam gratuitamente o medicamento elencado na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.068627-7 - ANA CAROLINA GOMES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que a ré forneça gratuitamente o medicamento elencado na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009545-9 - CLAUDIONOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2008.002.009556-3 - RENATA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO (RJ-072765)) X XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se já houve o conserto do aparelho, após, apreciarei o pedido de Reconsideração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014382-8 - HELENA FAQUER NETTO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno a ré em indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno também a demandada no pagamento das custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074008-9 - MARIA DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011713-0 - LUIZ PAULO DA SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.017750-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BETINA LEIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré Betina Leis Cavalcante no pagamento da quantia de R$ 3.396,78 (três mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), acrescido de juros e correção monetária contados da data do efetivo pagamento ao segurado, mais custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. Relativamente à lide secundária, condeno a denunciada Indiana Seguradora S/A a ressarcir a segurada Betina Leis Cavalcante, no valor de R$ 3.396,78 (três mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), acrescido de juros e correção monetária também contados da data do efetivo pagamento perpetrado pela Unibanco Seguros, mais custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022119-6 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venham as custas para o ato solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.002.008524-3 - EDSON MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.59/60, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071219-5 - ROSILENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO BMG S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique-se se foi cumprida a decisão de fls. 93. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104125-1 - MONICA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X CLEBIO CORREA E OUTRO) Complementem-se as custas (Funperj e Fundperj) \r\n\r\nId: 544072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.002.014956-3 (33852) - RENATO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ COUTINHO DA SILVA NETO), RENATO XAVIER DA SILVA, Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) AOS ALIMENTANDOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 138/142. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.018809-1 - ÉRIN RICH ALEXANDRE, PETRA RICH ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Fls. 77/79 - Defiro. Expeça-se guia para deposito das quanitas retidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016818-9 - RAYANAE DOS REIS ALVARENGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X RICARDO ALVARENGA DA CONCEICAO Decisão:Corrija-se a grafia do nome da autora.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Fixo os alimentos provisórios em ______% ( ) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.Designo o dia 08/07/2008 às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da alimentada.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.004610-2 - WILLIAM LAWRENCE HADDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RÔMULO DE FARIA (MG-013648) Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença proferida para retificar o erro material apontado, devendo constar o nome correto da requerida, qual seja, KAMILLA KIFFER HADDEN. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.010926-5 (32067) - ROSILEA FERREIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA (RJ-003196) Despacho:Fls. 164 - Defiro a expedição do formal de partilha. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.016039-0 - TELMO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROSANE BENTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) AO AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, ALTERNATIVAMENTE, O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ, CF. DETERMINADO À FL. 98 OU A DECLARAÇÃO DA MESMA, COM FIRMA RECONHECIDA SOBRE EVENTUAL CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DE QUE A MESMA RETORNE AO USO DO NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.063861-0 - MARINETE ALVES ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008827-0 - MAURO DE FREITAS MONTEIRO, LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Aos requerentes para complementação das custas da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001159-6 - COSME MANOEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MARIA ZELIA DE MENDONÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.019362-5A - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Arquive-se. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.011572-7 - ÉRIC KAUATI SAITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X EDUARDO HARUO SAITO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Venham as certidões faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001228-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Não há como se decretar a prisão civil nos presentes autos, devendo o exequente indicar bens à penhora. I-se.. \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 319. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016773-4 - CAROLINA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 28/29 e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064750-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RONEY DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (BA-005040) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Junte-se planilha do débito remanescente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013835-3 - LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/07/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067834-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Reporto-me à sentença de fls. 49. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071209-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/07/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000841-1 - THYAGO PASSOS DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Fls. 35 - Diga o executado. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003827-9 - IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001518-8 - ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.025748-4 - TERESINHA DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHLAK) X JOSÉ CLÁUDIO DA COSTA TUBENCHLAK Decisão:Por isso, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida, nomeando JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHLAK como novo Curador de seu irmão JOSÉ CLÁUDIO DA COSTA TUBENCHLAK, mediante prestação de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019676-6 - MARISE VASCONCELLOS MONTEIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 138 - Defiro. Expeça-se novo alvará. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011212-1 - MIGUEL NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ANACELIO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016796-3 - BARBARA ALVES DIRK (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CARLOS AZEVEDO GOMES Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido liminar, pois para a fixação de alimentos é necessária a prévia comprovação da relação de parentesco.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.007047-5 - FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X FRANIA LOPES HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.068071-8 - BERTHA DE MARIA MARTHA SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X MARCELO AFONSO SEIXAS DE CARVALHO E OUTRO), RODRIGO TOSCANO DE CARVALHO ao autor sobre fls.49/53. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.017212-9 - VICENTE DE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X Falecido: ELZA DA SILVA Despacho:Intime-se a autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008532-2 - CLAUDIA DAS NEVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 115. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1995.002.002341-1 (15579) - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora nos autos em apenso, pois se houver opção pela propositura da ação de divórcio direito, este procedimento, bem como o processo em apenso, perderão o objeto. I-se. \r\n\r\nId: 544073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.010259-5 (10020) - LARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X FRANCISCO AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (REITERA A PROMOÇÃO DE RFLS. 199: NÃO HÁ PLANILHA NOS AUTOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.002.006696-0 - GUILHERME COELHO GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X AYLTON DA SILVA BARROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.002.008678-8 - BRUNO PINHEIRO E SILVA LEMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X CESAR ROBERTO MAILLO DE LEMOS Despacho:Despacho na petição nº 2008-01750998: \"A livre distribuição.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.008296-9 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1 - Restabeleço os provisórios arbritrados às fls. 12.2 - Oficie-se ao empregador do alimentante para proceder o desconto em folha de pagamento.3 - Traga a RL do autor o novo e correto endereço do alimentante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.004676-3 - LUCAS PIMENTEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SANDRO MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.013120-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.015722-0 - CECILIA SANTOS VELIOVETCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X GERSON VELIHOVETCHI Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.006051-2 - MARCOS SEBASTIÃO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (VENHA O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014723-8 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/REGULARIZAR A FL. 12 (FALTANDO ASSINATURA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071918-0 - MARIA DA CONCEICAO KNUPP VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CELSO LUIZ MARTINS COUTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE AUTORA P/PAGAR CUSTAS REL. A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.016526-7 - OTILIA REGINA PIMENTEL CERVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCELO OBERLAENDER CUNHA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para cumprir integralmente o Despacho de fls. 08, juntando aos autos cópia da sentença que decretou a separação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.018498-5 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TÂNIA TORRES DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar aos autos os documentos elencados às fls. 08 e complementar as custas, conforme certidão de fls. 07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.018506-0 - RENATO LUIZ CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X MARIA DE NAZARETH FLEISCHHAUER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar certidão de casamento averbada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000104-0 - MARIA DOMINGAS DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X ALBERTO SODRE NETO Despacho:Regularize-se o polo ativo da ação, nos termos do art. 1186, § 1º do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.009956-8 - JOSE CARLOS DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia do RG e CPF das testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.016518-8 - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia do RG e do CPF das testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021985-0 - CAIO CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRÃO, LUCAS CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.000265-0 - CAROLLINE FERAO GONZALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 108/110 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.009392-6 - DOUGLAS VENTURE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X DENILSON LIMA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 63/66 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.015689-4 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 62 E 64 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATORIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.068397-3 - WALESKA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.070918-6 - RENATA VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENÇO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.018512-6 - PEDRO IVO NAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIN Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para regularizar sua representação, passando a constar o nome completo do menor, rep. p/ sua genitora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010916-8 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (À PARTE RÉ, APELADA, P/APRESENTAR CONTGRA-RAZÕES) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.018454-7 - ALMERINDA PASSOS DIAS X SIMONE DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar CI e CPF da Interditanda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015824-8 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Fls. 120/121. Diga o réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016831-8 -, ANA CAROLINA WELGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X BRUNO SAMPAIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:J. AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.016519-1 - ALBANY MARCELLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA PASSUNE (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X NAIR VENEZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FL. 17 E 17V A FIM DE INSTRUIR OFICIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Fls. 286. Diga o autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.066921-6 - ALBERTO SODRE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ADERBAL SODRÉ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 394 - P/MANIF. DO CURADOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.009376-1 - FRANCISCO DANIEL PELLERITI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X CHRISTINE NUNES MAGALHAES), STEFANO PELLERITI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS REL. A NOVA CITAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001259-1 (958) - LUIZ FERNANDO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007307-7 - ADRIANA DAYSE DOS REIS FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA SARRAT RANGEL (RJ-124546)) X LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.018518-7 - ALVARO DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARTHA DE AZEVEDO MONTEIRO) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nId: 544074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.068232-6 - FERNANDO LUIZ DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X FERNANDO LUIZ DAMASCENO Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069763-9 - YURI DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X MARCELO CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para ciencia do oficio de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2008.002.000440-5 - DECIO FARIAS BASTOS JUNIOR X MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)), NATALYA FERNANDEZ BASTOS), CATARINA FERNANDEZ BASTOS, Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Antes, venha demonstrativo do débito discriminado e atualizado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002786-5 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:1)Diante do que consta às fls. 167, junte-se a petição referida na certidão de fls. 171 e intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.2)Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a parte final da certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.002.072487-4 - KAMILY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.002.074575-0 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RENATO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:1)Atenda-se a promoção ministerial de fls. 81 e vº. (...requeiro dê-se oportunidade as partes de lançar suas razões finais...)2)(Fls. 82) Finda a instrução o momento é de fixação dos alimentos definitivos e não de redefinição dos provisórios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.011148-9 - ANNA CLARA SOBRAL MONTENEGRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X JOSE MONTENEGRO BRANDAO FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 04 (quatro) salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 17/06/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.014226-7 - NATALYA FERNANDEZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X YEDA RODRIGUES FARIA BASTOS Decisão:Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 5% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Designo o dia 19/06/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066895-0 - MARIA CLAUDIA CABRAL GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 43,68 (para conferência de 24 xerox); campo 41: R$ 52,80; campo 42: R$ 5,28; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,64, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,64. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066749-0 - RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X KEDIMA REIS WILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) À parte autora para recolher as custas para intimaçã via postal da testemunha arrolada à fl. 09, ou informar se a mesma comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.013200-6 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FÁTIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006343-2 - EMILI VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) MARIA LUCIA APARECIDA VITOR Decisão:1)Defiro a guarda provisória ao pai por 90 (noventa) dias.2)Feito, volvam ao Ministério Público eis que o genitor desistiu do pedido de alimentos (cf. fls. 26 e 28). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.013085-0 - HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ROSANE GUIMARAES BARCELLOS Decisão:1)Designo o dia 19/06/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.3)Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.002.015958-9 - PAULO HENRIQUE FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LIGIA MARIA SILVA FLORES Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro os requerimentos de urgência.2)Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 128. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066748-9 - FLAVIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS MATURANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MARCIO MATURANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, bem como a taxa judiciária referente à convolação da ação em separação consensual, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 43,68; campo 41: R$ 52,80; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo nº 20: Taxa Judiciária; campo nº 33: 2101-4; campo nº 46: R$ 44,45; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,64, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,64. \r\n\r\nId: 544085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Leal Quadros Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.012802-7 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. \" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007002-3 - IVO NELSON BARDERRAMA BALDERRAMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Proceda-se a republicação de fls. 18, fazendo constar o(s) nome(s) dos causídico(s).2- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.002.000431-8 (6635) - MUNICIPIO DE NITEROI X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 61.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.042196-4 (161148/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HELIO NELSON DI TULIO PROCESSO DESARQUIVADO. AG PARTE \r\n\r\nProc. 2001.002.008448-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RINALDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2001.002.008448-2), com resolução de mérito, em conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS EM APENSO, na forma do art. 267, VI do C.P.C.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.009020-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte Executada efetuou o depósito integral do débito fiscal principal (fls. 71), cujo montante foi levantado pela Municipalidade, conforme se constata nos documentos de fls. 75/76 (mandado de transferência e comunicação de pagamento do Banco do Brasil), bem como, memória de cálculos trazida aos autos pelo Exeqüente (fls. 82) em que se verifica que o referido valor principal foi pago, indefiro o postulado às fls. 89 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Condeno a parte Executada ao pagamento da verba honorária, esta já fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, cujo pagamento deverá ser perseguido em execução de sentença.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.016947-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NENO MARINE REPRES SERV NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NENO MARINE REPRES. SERV. NÁUTICOS LTDA (Processo nº 2001.002.016947-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.003659-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHOS E OTS Sentença:DispositivoDesse modo, diante da manifestação da Municipalidade, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 1997 (Proc. nº2002.121.003659-1), 1998 (Proc. nº 2003.121.013230-2), 1999 (proc. nº2004.121.011979-8), 2000 (Proc. nº 2005.121.012297-0) e 2001 (Proc. nº 2005.121.045556-9), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.007207-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORGE AUGUSTO G DE JESUS E OUTRA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JORGE AUGUSTO G DE JESUS E OUTRA (Processos nºs 2002.121.007207-8 - 1997 / 2003.121.028756-5 - 1998 e 2004.121.028236-3 - 1999), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.009307-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA (Processo nº 2002.121.009307-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003341-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X T M CORRETORA LTDA RIO MED (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de intimação da penhora on line já realizada, com a expressa advertência quanto ao prazo para interposição de embargos. Proceda-se nova penhora on line, visando a integral garantia do juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.008448-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MANOEL FIGUEIRAS, concernentes aos anos findos de 1998 e 1999 (Processos nº 2003.121.008448-4; 2004.121.009147-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.022990-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.022990-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.121.027140-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Venha aos autos documento hábil que comprove o alegado às fls.07/08, devidamente registrado, sem o qual não é possível a alteração do pólo passivo da presente execução fiscal . I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010407-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X DORICA COM SERV DE VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, revogo o despacho de fls.39, deferindo, por conseguinte, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012934-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMERCIO E REPRESENTACOES MEIRELLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750) Decisão:1) Tendo em vista o parcelamento efetuado pela parte Executada, determino que se transfira para conta do Município o valor de R$ 317, 31 (trezentos e dezessete reais e trinta e um centavos), referente a primeira parcela do acordo celebrado administrativamente.2) Determino que se transfira o valor das custas processuais mencionado na planilha de fls. 32 à conta do FETJ.3) Após, expeça-se manadado de pagamento do valor remanescente, em favor da parte EXECUTADA.4) Seguidamente sobreste-se o feito pelo prazo requerido.5) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012934-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMERCIO E REPRESENTACOES MEIRELLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750) Mandado de Pagamento pronto para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.121.010839-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLARA MARIA BRAGA VIANNA Sentença:DispositivoDesse modo, diante da manifestação da Municipalidade e insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 1999 (Proc. nº2004.121.010839-9), 2000 (Proc. nº 2005.121.011141-8), 2001 (Proc. nº 2005.121.044381-6), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.021271-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.021271-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.021677-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CECILIA SILVA GUIMARAES Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CECILIA SILVA GUIMARÃES (Processos nºs 2004.121.021677-9 e 2005.121.022416-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.029979-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR LOUSADA HOSKEN E SANDRA MARIA HADDAD HOSKEN Sentença:DispositivoDesse modo, diante da manifestação da Municipalidade e insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 1999 (Proc. nº2004.121.029979-0), 2000 (Proc. nº 2005.121.031143-2), 2001 (Proc. nº 2005.121.065519-4), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000341-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PECAGAS COMERCIO E R LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001 (Processo nº 2005.121.000341-5 e Apenso nº 2005.121.032765-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004 (Processo nº 2005.121.067621-5 e Apensos nº 2005.121.104401-2 e 2005.121.147720-2), em seus ulteriores termos, desapensando-os, devendo o mais antigo tornar-se o principal.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas \r\n\r\nProc. 2005.121.000459-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA MELHORAMENTOS NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 1998, 1999, 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2005, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000587-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X REYNALDO GOULART MACHADO VELHO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 e 2003, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000877-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO DA SILVA DIAS Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, relativo ao exercício de 2002, em seus ulteriores termos, desapensando-o.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000879-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X SALIM ABDALLA E S M Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001229-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO FERREIRA LEAL JUNIOR Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001339-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO MOURA LIMA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos referentes aos exercícios de 2000 e 2001. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001447-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X REDE FERROVIARIA FEDERAL Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001499-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X MIRANDA AUTO PECAS LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 e 2003, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.121.001699-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X LAURA AUGUSTO DE SOUZA REIS Sentença:DISPOSITIVOAssim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LAURA AUGUSTO DE SOUZA REIS, concernente aos anos findos de 2000 - Processo nº: 2005.121.001699-9, e 2001 - Processo nº2005.121.034260-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, relativo aos exercícios de 2002 (Processo nº 2005.121.069200-2), 2003 (Processo nº 2005.121.106417-5) e 2004 (Processo nº2005.121.150098-4), em seus ulteriores termos.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.001699-9 e 2005.121.034260-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001799-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X DAHIR PARREIRAS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001849-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMINDO DE MELLO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos concernentes aos exercícios de 2000 e 2001. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.002239-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RITA DE CÁSSIA SANTANA FERNANDES E OUTRO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente aos anos findos de 2000 (Processo nº 2005.121.002239-2) e 2001 (Processo nº2005.121.034854-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.005429-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante do postulado pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente aos anos findos de 2000 e 2001 (Processo nºs 2005.121.005429-0 e 2005.121.038389-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.007919-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X DARCY ANNIBAL E MARIA DE L. A. ANNIBAL Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2003 e 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004619-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.007958-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAQUIM CORREA GUIMARAES Sentença:Desse modo, diante da manifestação da Municipalidade e insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 2000 (Proc. nº 2005.121.007958-4) e 2001 (Proc. nº 2005.121.040950-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.008416-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" DE ACORDO AINDA COM A REFERIDA O/S, TRAGA AOS AUTOS A PARTE EXECUTADA , A GRIA DA GRERJ ORIGINAL, POIS A ACOSTADA AOS AUTOS TRATA-SE DE XEROX Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.121.026737-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO PRO-MELHORAMENTO STA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI (Processo nº 2005.121.026737-6), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.027625-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNANDI GARCIA CORTES MARINHO E SM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ERNANDI GARCIA MARINHO E OUTRO, concernentes aos anos findos de 2000 e 2001 (Processo nº 2005.121.027625-0 e apenso 2005.121.061832-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e DETERMINO o prosseguimento dos feitos concernentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005 (processos nº. 2005.121.097841-4, 2005.121.139495-3, 2005.121.188634-5 e 2006.002.035693-7), por não ter ocorrido nestes a prescrição, pois foram ajuizados depois da vigência da lLei Complementar nº118/2005, tendo, portanto, o despacho ordenatório de citação interrompido a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.121.057837-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X VEPLAN CIA DES TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, concernente ao ano findo de 2001 - Processo nº: 2005.121.057837-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.121.060891-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.139337-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Vistos, etc.INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO opôs embargos de declaração, nos autos do processo supra, com o fim de ver aclarada a decisão de fls.58. Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a requerente, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.145070-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Aguarde-se notícia do agravo de instrumento. Após, voltem-me conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.187077-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:Vistos, etc...,Cuidam os autos sobre EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face do CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ, objetivando a cobrança do IPTU concernente ao execício de 2004, a qual obteve tramitação correta até o entranhamento das peças de fls.04/31 e 33, dando conta da avença entre as partes entabuladas.Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC.Deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97.Proceda-se as diligências cabíveis para o levantamento da penhora, se necessário.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas cabíveis.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001103-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e so pesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir os processos de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001103-0 e 2006.002.001104-1), concernentes aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 e 2002 (Processo nº 2006.002.001105-3 e 2006.002.001106-5), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001132-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2006.002.001132-6), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001140-5), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de Processo nº 2006.002.001132- \r\n\r\nProc. 2006.002.001248-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENCOL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ENCOL S/A (Processos nºs 2006.002.001248-3, 2006.002.001246-0, 2006.002.001244-6 e 2006.002.001242-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001302-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001332-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001403-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001125-9), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 e 2002 (Processo nº 2006.002.001403-0 e 2006.002.001406-6), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.002.001522-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2006.002.001522-8 e Apenso nº 2006.002.001526-5), concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001529-0), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.002.001587-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001587-3), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 (Processo nº 2006.002.001590-3) e 2002 (Processo nº 2006.002.001593-9), em seus ulteriores termos, desapensando-os destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2006.002.001587-3. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001642-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2006.002.001642-7), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001643-9), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de Processo nº 2006.002.001642- \r\n\r\nProc. 2006.002.001732-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006317-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X V D NITEROIENSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014291-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072757-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO ROBERTO EGITO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072816-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Cumpra-se fls.66. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001587-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X USINA ICARAI BAZAR LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013070-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Preliminarmente, comprove a parte executada a propositura de ação visando a suspensão da exigibilidade do débito inscrito na CDA. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.014027-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PIAZZA VETERINARIA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora na forma requerida às fls. 18.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013854-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" COMPAREÇA A MUNICIPALIDADE PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.009123-9 - MARLENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" COMPAREÇA A MUNICIPALIDADE PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070445-9 - ASSOCIACAO FILANTROPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (RJ-153438E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009845-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DE NITEROI Ao Embargante para o recolhimento referente a Taxa Judiciária (2% da condenação),na Execução da Sentença. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.025093-6 (115595/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.002.041634-8 (146018/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) AVISO N/F OS 01/07: \" AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL, DA PROCURADORIA MUNICIPIO , DE FLS.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.013678-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AVISO N/F OS 01/07: 'AO INTERESSADO SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.121.003748-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) AVISO N/F OS 01/08: \" AO INTERESSADO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, \r\n\r\nProc. 2002.121.016748-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DO MUNICIPIO DE FLS. 32.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.017798-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) AVISO N/F OS 01/08: \" AO INTERESSADO SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL DE FLS.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.000714-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA: Fornecer o Executado comprovante de titularidade do imóvel, coforme despacho de fl.15 (Preliminarmente, venha o comprovante de titularidade...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001584-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 138 (cento e trinta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/23, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072816-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho na Petição - \" J. À VISTA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR, RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE PENHORA \"ON LINE\" E ACOLHO A NOMEAÇÃO FEITA PELO EXECUTADO. LAVRE-SE TERMO, APÓS, AGUARDE-SE O PRAZO DE EMBARGOS. \" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008026-9 - AMBRIZETTE FARELLI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000016-2 - ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas devidas à requerida diligência. Feito, remetam-se os autos ao Contador. Com os cálculos, manifestem-se os interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014195-9 - ESPOLIO DE HILTON AMARANTE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: LEDA RAMOS CORREA) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nId: 544081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.018270-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GECI DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880)) X PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL) Despacho: Diante do que vai às fls. 241/243 e da promoção favorável do MP às fls. 244, encaminhe-se o Apenado à instituição denominada \"Lar da Criança\" (indicada às fls. 242), visando o efetivo cumprimento das penas restritivas de direito impostas pela sentença de fls. 150/165 (ex vi do V. Acórdão de fls. 219/220). Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à implementação da medida ora determinada. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 544076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.072412-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMILTON MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). AUGUSTO CEZAR RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-144601E) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi expedido Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas de acusação Lucilena Barreto Rica Aires e Érika da Costa Rehn. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.074184-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 109/113: \" ... CONDENO JONATHAN CAMPOS como incurso nas penas do artigo 157, caput, c/c 14, II, ambos do Código Penal... UM ANO E QUATRO MESES DE DETENÇÃO E TRÊS DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa à razão legal mínima... concedo ao réu o benefício da suspensão da execução da pena privativa de liberdade ora irrogada, pelo prazo de DOIS ANOS... Fixo o regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.002.071806-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 107: \"... RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 01/07/08, às 15:40 hs, . Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório. Independentemente de indicação de patrono pelo réu, intime-se o Dr. Defensor Público, bem como o M.P. \" \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.002.018679-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MATHEUS DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 102: \"... RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 03/07/2008, às 14:30 hs, . Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório. Independentemente de indicação de patrono pelo réu, intime-se o Dr. Defensor Público, bem como o M.P. \" \r\n\r\nId: 544078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011747-6 - SANDRA MARA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007258-8 - CARLA VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.005496-7 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.011349-4 - MARIO AFONSO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027405-2 - LAURA SOARES RADOMSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.009203-1 - ANNA CONSUELO COSTA TERRA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) \"De Ordem\" Redesigno AIJ para o dia 29/07/08 as 10.20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.009728-4 - MARCELLA DE SETA SILVA DE ABREU X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida às fls. 109, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficiando-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.013437-2 - MARIA LUZIA CARDOSO DE ABREU X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017275-0 - ELIZABETH DA CRUZ CARNEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Assiste razão ao diligente subscritor de fls. 143. No entanto, defiro JG à recorrente, posto que comprovada a sua hipossuficiência nos autos. No mais, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018993-2 - LUZIA DE FATIMA BARBOSA LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021282-6 - ORLANDO GONÇALVES GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021558-0 - FERNANDA GOMES DOBBS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024778-6 - YASMIN DE ANDRADE DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS S/C LTDA-NITEROI De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamentodo p.feito fica redesignada para o dia 12/08/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024793-2 - SIDNEY TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X CONVERNIT PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS -ME Decisão:Fl. 42: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se, por trinta dias, em cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025547-3 - MÁRCIA ELIZABETH TRINDADE JARDIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:intime-se a parte executada para pagamento do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), relativo à multa de 30% fixada no acordo de fls. 38, devidamente homologado, no prazo de 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.001923-8 - ANGELA MARIA VALENTIM PASSOS E OUTRO X UNIMED De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento do p.feito fica redesignada para o dia 12/08/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001975-5 - MIGUEL ARCANJO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ASSINAP - ASSOCIAÇAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamentodo p.feito fica redesignada para o dia 12/08/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004678-3 - ELISABETH CRISTINA DOS SANTOS ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000242-1 - RENATO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo.... \r\n\r\nProc. 2008.812.000314-0 - DAMIANA LEANDRO RANGEL X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.812.000332-2 - MAYRTON VILLA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.017429-1 - ROQUE JOAO TUMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA -ME DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.009669-2 - CLOVIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROCHA (RJ-018321), Dr(a). MARIA ABADIA RODRIGUES (RJ-059778), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) EXPRESSO JOAÇABA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.812.002010-2 - JAIRO EPAMINONDAS BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.014345-5 - JOSE CARLOS DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) DE OREDEM:AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.812.017911-5 - (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Despacho:Venha fls. 132/134 na forma prevista no inciso III do artigo 365 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020083-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA CARDEAL (RJ-119877), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao Requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que decorridos 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.020137-8 - MARCO AURELIO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.812.016077-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X CENTRAL DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.812.020262-2 - JOICELENE DO CARMO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TNL PCS S/A -OI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000219-2 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) DE ORDEM : AO AUTOR PARA COMPARACER AO JUZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.812.007434-8 - MINNIE VITÓRIA SHOLL FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) RIO MED DE OREDEM : AO AUTOR PARA CAMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.812.010342-7 - DARCIDE JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) SUPERMERCADO MASTERCARD, Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Ao Requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que decorridos 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.011082-1 - NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X GARVEL VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) DE OREDEM:AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.812.022606-9 - AYRTON LADEIRA E OUTRO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027416-7 - SONIA MARIA LIMA REJANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000099-9 - TELEMACO BERÇOT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011)) X CREDICARD SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001465-2 - ANDREA FERREIRA DA SILVA NÓBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007160-0 - ANA MARIA CARVALHO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (RJ-149463)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010885-3 - LEANDRO PASCOUTTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014426-2 - VERA LÚCIA PEREIRA FALINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X JÚLIO CESAR FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:Fls. 19/20: Indefiro a expedição dos oficios requerida, tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015773-6 - CARLOS RODOLFO DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016541-1 - JANE ROSENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017880-6 - JORGE MANOEL VILAS DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018050-3 - RITA AMERICO FRANCISCO X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamentodo p.feito fica redesignada para o dia 12/08/2008, às 11;40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018335-8 - ROSANI DOS SANTOS X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.019066-1 - AMANDA ARÊDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.020350-3 - MARCO ANTONIO ALVARENGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X PEDRO PAULO NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.021917-1 - DIRCE ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X EMBRATEL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022694-1 - SEVERINO MENDES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada às fls. 29, verso, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.023163-8 - ONALDO PAIN DE ABREU X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento do p.feito fica redesignada para o dia 12/08/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023265-5 - LUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023274-6 - MARIA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024075-5 - LEDA MARIA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.024244-2 - MOACILDO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025892-9 - MANOEL SIMOES DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025919-3 - MARCO ANTÔNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO BMG S/A (BMG CARD) \" De ordem\" Redesigno AIJ para o dia 29/07/08 as 9.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.812.025921-1 - CLÁUDIO JOSÉ NANCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) DE ORDEM Redesigno audiencia para o dia 28/07/08 12.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.026793-1 - ANDREIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.027332-3 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027680-4 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.001073-9 - SONIA REGINA GUARABU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X CREDICARD S/A De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamentodo p.feito fica redesignada para o dia 12/08/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001964-0 - KELLY FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X VIAÇAO REDENTOR De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento do p.feito fica redesignada para o dia 12/08/2008, às 11;00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001991-3 - TERESA CHRISTINA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X GENESIS EVENTOS ESPECIAIS LTDA De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamentodo p.feito fica redesignada para o dia 12/08/2008, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001994-9 - DANIELLE BEVILAQUA LERY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamentodo p.feito fica redesignada para o dia 12/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002083-6 - MARINALDO TAVARES JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.007586-2 - MARCOS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X TELEMAR S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.013795-8 - ROBERTA SÉRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X UNICARD - UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.014062-3 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Fls. 22: Indefiro o requerido, mantendo-se a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000062-0 - LIA MARCIA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO CITICARD SA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000124-6 - MAURÍCIO MORAES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE e condeno Telemar Norte Leste S/A a pagar a Maurício Moraes Nazareth a quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.812.000392-9 - EDE TEIXEIRA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016001-4 - APPLE CAXIAS MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, a decisão de fls. 29, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.016928-5 - JOÃO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018349-0 - ALFREDO MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Intime-se a parte autora, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.812.007019-3 - (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.010263-0 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ. \r\n\r\nId: 544080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.010371-6 - KATIA LEAL BICUDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Fls. 116. 1) Oficie-se ao Bradesco (fls. 100), determinando a transferência de quantia penhorada para conta judicial. 2) Já foi realizada penhora on line, sendo certo que não houve qualquer numerário. 3) Não há necessidade de ofício ao Banco Central, uma vez que a penhora on line já é através da referida instituição. 4) Diga o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.010495-2 - JOSE RICARDO NICOLAU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461)) UNIBANCO, Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Com razão a executada. Não há valor a ser executado, vez que a condenação em 20% honorários não incide sobre o acumuldo pela multa diária e sim pelo valor fixado na sentença na fase do conhecimento. \r\n\r\nProc. 2003.812.005762-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, traga planilha no valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.013732-7 - SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 203. Intime-se parte autora para esclarecer sua repreentação processual. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.000153-7 - JORGE PETERSON NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.012203-1 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CIDRA (RJ-157399E)) ÁGUAS DE NITERÓI S.A., Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.017958-2 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Despacho:Os mandados de pagamento já foram expedidos. Intime-se a parte ré para entregar em cartório à parte autora aparelho celular de igual ou melhor qualidade, em substituição ao objeto da lide, no dia 13 de junho de 2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021129-7 - WALLACE DUTRA X AMERICANAS. COM. S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, FIXANDO A EXECUÇÃO EM R$ 28.109,00, valor este que converto em perdas e danos, declerado extintas as obrigações pactuadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015622-7 - UBIRACI DA SILVA ANDRADE X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016376-1 - ANDREA CAROLINA DA ROCHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.005006-3 - WESLEY FERREIRA VIEIRA E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.002.011613-0 - RAFAEL ALVES VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X VOLARE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia em face ao 1° réu VOLARE INDUSTRIA. Aguarde-se audiência de Instrução e Julgamento já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004599-7 - GEORGINA DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANA MARIA STORNI LEHMKUHL SABINO E OUTRO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 23, não há que se falar em incompetência territorial já que a parte ré reside em bairro com abrangência deste juízado. I-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA às fls. 20 e 21 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.020369-9 - ANDRÉ AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, diga a autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.015939-1 - ROSA MARIA WENTZEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.023693-2 - CARLOS RENATO FRANCISCO HELENA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) RIEL NOTA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.023695-6 - RAFAEL FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004376-7 - GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De Ordem: Designo o dia 13 de junho de 2008 às 14:00 horas para entrega do aparelho a parte autora em Cartório. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012753-7 - DAIANE MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013308-2 - MYRIAN ALVIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X SUPERMERCADO EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte autora para que regularize sua representação processual no moldes do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.016744-4 - MYRIAN ALVIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X EXPRESSO BARRETO De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024381-1 - ANEZILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X THALES AMARAL GOMES E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026660-4 - GABRIELLA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a ré sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.002.000900-2 - EDUARDO MEIRELLES DE PAULO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.002535-4 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X SAM'S CLUB E OUTRO De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003288-7 - ODINEY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% do valor fixado, nos termos do artigo 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.005388-0 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X AUTO VIAÇÃO PENDOTIBA Ao autor sobre AR negativo de fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.008239-8 - CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.009544-7 - RENATO DE CARVALHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010078-9 - KENNER JAINES SATHLER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.012234-7 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X GRUPO IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que esclareça seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.016639-9 - FREDSON LAGOAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X AUTO ESCOLA BARROS Ao autor sobre AR negativo de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.016803-7 - CAMILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X CASA E VIDEO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 18 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013768-5 - SONIA MARIA LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X BANCO BGM S/A) Despacho:Visto que a tutela foi cumprida através de ofício não há que se falar em multa diaria pelo inadimplemento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 544084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Sentença:Trata-se de ação de execução. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027467-2 - ANA MARIA GONÇALVES CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MARCIA REGINA LOS DE FREITAS Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004663-0 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RAFAEL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) Despacho:Cumpra-se fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.812.014419-5 - MARCELO OLIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.002494-5 - AGOSTINHA GALVÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MARLY SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08 / 08 / 08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.002.013714-4 - VISUAL FASHION OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X KARIME BADR MAIA Sentença:Vistos, etc.Ante a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Estatuto suprareferido.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016765-3 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - ANA MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000390-3 - TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Ao autor sobre a Certidão do OJA, prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.812.008351-0 - ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X NEET - REDE CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013081-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.013666-6 - ARLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019280-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023814-1 - MARCIO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026663-0 - MARCOS FLÁVIO PEREIRA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008604-5 - ROBSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Deixo de receber os embargos de declaração, declarando a sua intempestividade; 2) Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.016354-4 - LEONARDO ARRAIS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.016656-7 - MICHELLE COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) POSTO GAVIÃO LTDA, Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Fls.86, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.002044-7 - SIMONE MARIA MOACYR SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X CFN COMÉRCIO DE ROUPAS - ZEZÉ TRICOT Despacho:fLS.16, à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.024553-2 - HUGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X MOTEL FIESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.008521-0 - MARCO ANTONIO ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X TELEVISÃO CIDADE (NET) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014494-8 - ARCELIO VAZQUEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014701-9 - DANIEL ALVES PEREIRA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016394-3 - ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (RJ-087194)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.67, venha procuração para receber. \r\n\r\nProc. 2007.812.016433-9 - VALERIA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Como demonstrado, já houve pagamento da obrigação que se provou devida. Posto isto, julgo improcedente os embargos. Com o trânsito, expeça-se mandado de folhas 94 para a ré. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017426-6 - ARACI SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962), Dr(a). MARCIO SANTOS ALELUIA (RJ-138108E)) TAII FINANCEIRA ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018416-8 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.77, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.018470-3 - GUARACI ALMEIDA DIAS LUFRANCI X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.019475-7 - LEONARDO DE ARAÚJO VIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X DOM MARTINS Despacho:Já há sentença nos autos. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.021753-8 - ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:mantenho decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.023211-4 - NAIR MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Intime-se a patrona de fls. 48 para informar o motivo de sua petição, tendo em vista declaração do autor de fls.49; 2) Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no \r\n\r\nProc. 2007.812.024802-0 - ROMILDA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CARREFOUR S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08 /08 /08 às 15;20 horas conforme determinação de fls.44v. \r\n\r\nProc. 2007.812.025334-8 - FABIO CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.008154-0 - FELIPE BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.010495-3 - PAULO TSUYOSHI TOMINAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Certifico que foi designada nova audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 14:40 horas, conforme determinação de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.812.000374-7 - SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X MELQUIADES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 544086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.026741-4 - FABRICAS DE VIDROS SÃO DOMINGOS S/A,REPRESENTADA POR EDSON ALBERTO FARIA RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTRO X ELIAS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) Decisão:vistos etc.Trata-se de queixa-crime movida por Fabricas de Vidros Sao Domingos S/A em face de Elias de Souza Transportadora Hispano Brás Ltda, aduzindo, em síntese, que os querelados violaram os artigos 138, 139 e 140 do CP, requerendo, por derradeiro, a condenação dos mesmos.O Ministério Público opinou pela rejeição da queixa.Realmente assiste razão ao MP.No caso em tela, figura tanto no pólo ativo quanto passivo pessoa jurídica, acarretando, desta forma, manifesta ilegitimidade das partes.Pelo exposto, Rejeito a Queixa CRime, com fulcro no art. 43, III do CPP.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.812.019827-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X DANIEL GUIMARÃES DO NASCIMENTO Despacho:¿Designo o dia 12/06/08, às 14:20 horas, para a realização de AIJ, devendo a serventia expedir a carta precatória para intimação do autor do fato com a devida antecedência para o seu cumprimento, encaminhando-a, se o caso, via fax. Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do não comparecimento da vítima e da testemunha ARTUR, ambos devidamente requisitados. Intimem-se.¿ \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.812.028473-2 - (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X EDGAR DARIO CACERES MATTA Fica intimada a defesa de que foi, por unanimidade, concedida a ordem para determinar o trancamento do procedimento penal do Juizado, sem custas((HC 2007.700.056351-8) \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.018111-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Intimar o patrono para a Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 25/06/2008, às 15:00 h na sala de audiências do I JECRIM da Comarca de Niterói. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.002.003297-8 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DANIEL MORAIS ANGELIM Despacho:I-Designo o dia 25/06/2008, às 14:20 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.007055-4 - MARCELO BENEVENTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES E OUTROS Despacho:I-Designo o dia 25/06/2008, às 15:20 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.003914-4 - MARCO JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). CRISTIANNE APARECIDA CODECO PINTO (RJ-084403), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X AUTA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAVES Despacho:I-Designo o dia 26/06/2008, às 14:40 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.019021-1 - GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716), Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254)) X ESTANISLAU AARÃO E OUTRO Intimar os patronos para a AIJ designada para o dia 25/06/2008, às 14:00 h. neste Juizado. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2008.002.005661-2 - CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X WALDEMAR FERNANDES Despacho:I-Designo o dia 26/06/2008, às 15:00 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.812.011006-5 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.011196-9 - (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X CARLOS EDUARDO PEDROSA D.O. Intime-se o querelante, para, querendo, regularizar a representação. \r\n\r\nProcesso: 2006.812.003764-8 - Autor: do Fato não consta/Vitima: BETANIA ROSA DA CONCEIÇÃO . Advogada: Drª. BETATRIZ DOLORES CARAMORI OAB/RJ 70.324 - Fica intimada a advogada da vítma, que os autos do feito em epígrafe foram encaminhados para a 2ª Central de Inquéritos em 19/03/2008, conforme projeto comarca. \r\n\r\nId: 544083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002651-0 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003901-2 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À ré sobre manifestação da parte autora às fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2008.212.003556-2 - MARIA JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD CITI - CITIBANCK Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança das faturas de consumo da linha telefônica 21-9954-7400, de titularidade da autora. Designo o dia 16/06/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004650-8 - ELAINE DE ARAUJO GODINHO LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X NITJAP COMÉCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Fls. 158/160 - Aos interessados sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002832-4 - GISELA GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao interessado sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002969-9 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/115 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.000343-1 - MATHEUS LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA. (ELMA CHIPS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Fls. 114/117 - Aos interessados sobre honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.001520-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA Recolha a parte autora as custas para expedição dos ofícios requeridos. A saber: Campo 12 - Atos por Via Postal; Campo 26 - conta 1110-6; Campo 38: R$ 18,25. Bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.002799-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DA SILVA MARQUES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 544463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002727-7 - MARIA HELENA FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X Testador: PAULO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 60 dias, ante o requerido às fls. 29. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003824-1 - MARIA CRISTINA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001722-0 -, Inventariante: ESTHER EVANGELINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X SATURNINO MOZART AMORIM E OUTRO Ao inventariante, a fim de fornecer as certidões faltantes: Dívida Ativa do Estado (Fazenda Estadual); PGFN/ Rceita Federal (espólio), respectivas confirmações de autenticidade das certidões de fls. 149/150. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002441-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARLY NASCIMENTO CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.212.003346-2 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA CRISTINA ALDIGHERE DRUMOND GASPAR Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8A - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:Não há qualquer conexão com a medida cautelar de antecipação de provas distribuída pelo réu em face do autor e este procedimento, carta de sentença, eis que o seu objeto é apenas a execução provisória do julgado na ação de despejo, processo nº 2006.212.003340-8, pendente de recurso.Considerando que o locador já está na posse do imóvel, ante o recebimento de suas chaves em cartório, perdeu a presente o seu objeto. Aguarde-se o retorno da ação principal. Após, apensem-se. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002636-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que o credor requereu a complementação do depósito efetuado pelo devedor, restando a decisão de fls. 250, a cumprida às fls. 252, verifica-se que o réu não se manifestou acerca da aceitação da planilha imposta pelo autor. Desta forma, converto os depósitos acostados aos autos em penhora, independente da lavratura de termo. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.212.003530-4 - FRANCISCO SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ÓIA O PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:1 - HOMOLOGO a desistência da ação quanto ao 2º réu, Wellington Galhano dos Santos, formulada pela parte autora às fls. 60 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, em face do 2º demandado. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Considerando o acordo efetivado entre a parte autora e 1ª ré, fls. 53/54, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004105-5 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELO ANTUNES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Sentença:(...) Seguindo esta linha, chega-se a conclusão de não ter restado comprovado nos autos que o réu tenha se submetido a intenso abalo psicológico, decorrente da penalidade que lhe foi imposta. Transtornos e aborrecimentos da vida de relação que não subsumem a hipótese de agressão a direito subjetivo absoluto da personalidade da parte, não geram dano moral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, por inexistência de norma legal para aplicação da multa ao condômino réu, bem como improcedente o pedido contraposto, pela ausência de dano moral. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004606-5 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CLÁUDIA MARIA AZEVEDO NOGUEIRA Despacho:1 - Fls. 303 - Oficie-se ao Magistrado de fls. 300, informando-o acerca da desistência da prova testemunhal, pela autora. 2 - Aguarde-se a audiência já designada às fls. 173/176, onde serão ouvidas as testamunhas do demandado. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002721-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X MANOEL MATIAS DA SILVA Despacho:Considerando a falta de hábil para se efetivar a citação do réu com antecedência mínima de 10 dias, retiro o feito de pauta.Redesigno o dia 16/06/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço indicado pelo autor às fls. 25. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.002828-4 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ZINEIA OLIVEIRA CASTRO Despacho:Fls. 26 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se manifestação do autor quanto a locação do réu. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003561-6 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a GJ. Designo o dia 23/06/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002703-6 - MICHAEL ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:O documento de fls. 20 não atende a determinação de fls. 17. Concedo ao autor o prazo de até 90 dias para cumprimento, sob pena de incidência nas cominações já insertas no referido despacho. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003807-1 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Considerando o documento de fls. 19, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001896-1 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO AVALIAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003601-1 - ALFREDO LUIZ DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente os embargos, condenado os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando, contudo, a incidência do art. 12 da lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 11. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aguarde-se para o arquivamento em conjunto com os autos da execução em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001420-9 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A AG. Nº 0475 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.300,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, bem como a indenização por dano material, no valor de R$ 200,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada desembolso. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Torno definitiva a tutela deferida. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001269-0 - CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TOKIOMARINE SEGURADORA E OUTRO Despacho:1 - Recebo a manifestação da parte autora às fls. 69, como emenda a inicial. 2 - Cumpra a requerente o determinado no item 3 de fls. 67. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003827-7 - CONDOMÍNOO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ASSCOND - ASSESSORIA CONDOMINIAL Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu é domiciliado no bairro do centro, nesta comarca, não versando a lide matéria atinente a relação de consumo ou direito real, tampouco a hipótese do art. 101, I do CODECON, mas com o objeto de cobrança em decorrência da relação civil existente entre as partes. O artigo 94 do CPC prevê o domicílio do réu como o foro legal para a propositura da demanda. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002652-0 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUIZ OTÁVIO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000912-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MIRANDA MACHADO DE MELO (SP-168226) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada (AUTOR) intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002844-0 - RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X PLANO DE SAÚDE CASSI FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 161/166 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000366-4 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CAPEMI Despacho:1 - Cumpra a parte autora o deteminado às fls. 19, devendo especificar, individualmente, qual ou quais os empréstimos e/ou descontos debitados em seu contracheque são objeto de cancelamento nesta lide. 2 - Emende-se a inicial, devendo ser esclarecido se pretende o cacelamento de eventual contrato(s) que motiva(m) os descontos, em tese, indevidos e que são objeto desta lide. Especifique. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000524-3 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Seguem informações de Agravo em três laudas. 2 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 145 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 141/143.Saliente-se que o Acórdão de fls. 126 fixou a data em que o autor teria tomado ciência do julgado como sendo em 29/06/2007, a teor do protocolo da petição de fls. 81 e não a data da publicada da decisão de fls. 79. Ademais, pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002240-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO DA CRUZ VENHA O RECOLHIMENTO DE NOVAS CUSTAS PARA CITAÇÃO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 39 \r\n\r\nProc. 2008.212.002268-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANO BARRETO MARCAL SOARES Decisão:1 - Considerando que a parte autora não acostou aos autos o AR - Aviso de Recepção - comprobatório de que teria enviado carta de cobrança e/ou notificação ao endereço correto do réu, conforme certidão de fls. 16-V, indefiro o pleito liminar. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003783-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KARINA NEMER DE SOUSA Despacho:Venha cópia do contrato firmado entre as partes, autenticada e legível. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003506-5 - JACY MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o réu apresentou o depósito de fls. 121/122, entendendo estar quitando o débito objeto da condenação.O autor discorda do valor depositado (...) não há nos autos a certeza de que o valor depositado às fls. 122 servirá tão somente para quitação da verba indenizatória, até porque as partes sequer apresentaram planilha demonstrativa de débito. Assim, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, observando-se a manifestação de fls. 130/133, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sob o débito remanescente. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.004434-2 - MADALENA ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DROGARIA MULTI CENTER LTDA Decisão:1 - Recebo o requerimento de fls. 38 como emenda a inicial e defiro a retificação do pólo passivo, para fazer constar apenas DROGARIA PACHECO S/A. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Expeça-se novo mandado citatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.003857-5 - JULIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO N.S.DO AMPARO LTDA Decisão:(...) cujas partes residem em Comarca diversa, o autor em São Gonçalo/RJ e o réu em Maricá/RJ, não havendo o que se falar em foro concorrente para opção pela autora em distribuir a presente demanda na comarca de Niterói/RJ. Inobstante tratar-se a hipótese de incompetência relativa, entendo que ao ajuizar a ação nesta Comarca, Niterói/RJ, foram feridos preceitos legais inseridos no Código de Processo Civil, assim como na Carta Magna, qual seja, o do Juiz natural, art. 5º, LIII, posto que dificulta a defesa, devendo ser observado o princípio Constitucional de facilidade de acesso à Justiça e o da segurança jurídica. (...) Desta forma, conclui-se pela inexistência de causa motivadora para a manutenção da competência deste Juízo, razão pela qual declino para um dos Juízos Cíveis da Comarca de Maricá, onde o réu tem domicílio, a teor do disposto no art. 94, caput, do CPC. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e remeta-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004383-0 - ROSÂNGELA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:O documento de fls. 28 informa que a autora esteve dispensada da apresentação da declaração de isento junto à SRF, eis que apresentou a declaração de ajuste anual de rendas.O despacho fls. 38 apenas determinou a autora que acostasse aos autos cópia da referida declaração, o que não o fez, razão pela qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulada na exordial. Venham as custas do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nId: 544464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003554-9 - THAMARA DO NASCIMENTO NAZARETH, THAINÁ NASCIMENTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ALEXANDRE MARINHO NAZARETH De ordem: \" A parte autora sobre ofício de fls. 22/23\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003913-0 - VALDENIR MACIEL GOMES, HELOISA PRIOR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Decisão:Atenda-se ao MP, designa-se ratificação, em cartório, para 18/ 06/ 2008, 14:15 horas. Providências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004425-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X W.J.F.S. Despacho:Por motivo de foro íntimo dou-me por impedida \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002786-0 - SORAYA SANTOS VALLADA, MARINA SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X CLISAMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SC LTDA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.002747-4 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004405-8 - RIVELINO WILLIAMS DOS SANTOS, VALERIA CRISTINA DE MELO SEMEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:Defere-se J.G; Especifiquem as partes a cláusula de visitação da prole. Designa-se ratificação, em cartório, para 25/06/2008, às 14:15 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.212.000246-5 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA) ATENDA-SE AO MP(A PARTE AUTORA) \r\n\r\nId: 544466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001045-2 - RAIMUNDA IRACILDA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: DEONICIO LEMOS DE SOUZA Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.018242-0 - JOSÉ ALMIR RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X MARIA ALICE VALENTE ARANTES Despacho: Esclareça o inventariante se a falecida deixou filhos, diante da omissão da certidão de fl. 07, bem como outros bens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.018748-0 (13602) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X COISAS DO MILHO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.016775-3 - STEFAN EDUARDO BROCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X JAMPION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Despacho: A penhora \"on line\" restará infurtífera, tendo em vista que não foram localizados saldos, conforme ofícios de fls. 176/178. \r\n\r\nProc. 2006.038.000315-7 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes s/honoráriso pericias arbitrados em R$ 4.480,00 \r\n\r\nProc. 2006.038.007065-1 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Tendo em vista que a sentença foi publicada em 25/02/08, conforme certificado à fl. 96v, o prazo para recurso findou-se em 11/03/08, tendo em vista tratar-se de ano bissexto. Assim, uma vez que o recurso somente foi protocolizado em 12/03/08, deixo de recebê-lo por intempestivo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.014533-9 (16394) - S DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.038.005028-0 - ZILDA MEZINI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X IVO CLAUDIO PONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) Despacho: Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.038.019113-5 - ROSILMA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X UNIG-UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão: Homologo os honorários periciais três mil trezentos e vinte reais. \"In casu\", cabe à parte autora o ônus da perícia, sendo que esta é beneficiária da JG. Assim, intime-se o perito para dar início à produção da prova, devendo observar o artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.012456-0 - ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) As partes sobre decisão de fls.122/123 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.016767-8 - JOCELINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho: Intimem-se ambas as partes, a autora por D.O. e a ré por carta com AR, para regularizarem suas representações processuais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.001626-5 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao autor s/depósito efetuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.011875-5 (13295) - Inventariante: OCTAVIO CORREA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X CHRISTINA D'ORNELLAS BASTOS CARDOSO Despacho: Venham as certidões mencionadas no item 06 de fl. 91, devidamente atualizadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.000159-7 (15514) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), ESTHER DIAS LAVOURAS), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), ROSANA FATIMA RUIVO LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho: Intime-se o Banco do Brasil, na pessoa de seu procurador, via DO, para pagamento dos honorários da sentença de fls. 235 ao patrono do embargante, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.001973-2 - ARMANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade.Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022709-0 - SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X JOSE LUIZ MOURA FERREIRA), AMERICA MARIA MOURA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003051-5 - MARIA EDUARDA COIMBRA SANTANA, Assistente: ERICA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ante o petitório de fls. 60, revejo o despacho de fls. 88. Atenda o réu a promoção do MP de fls. 83,v, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050976-4 - SUELI GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CEDAE Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.530.008553-4 (10031) - ALUISIO ANTONIO ASSAD, ALCEMAR ANTONIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)), TRICIA DE MELLO ASSAD), TAISSA DE MELO ASSAD, Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CASA SANTA INES DE MATERIAIS DE CONST.LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho: Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.020822-0 - CLAUDIO NEY VIANA BICALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.011412-5 - SOLANGE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.024910-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 191 por falta de justa causa. Venha o recolhimento das despesas, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019386-3 (16687) - ELAINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), Interessado: CARMEM DE JESUS FREITAS PALAS), FELIPE PALAS GONCALVES, Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013464-0 - SILVERIA DOS SANTOS COSTA, CELIA MARINA DOS SANTOS COSTA LIMA, VALDIR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X MOACIR ALVES DA COSTA Ao autor s/resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047491-0 - ELI AMITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ALEXSANDRO MAIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Defiro JG. O que os autores pretendem é a reintegração na posse do imóvel, em virtude de suposto esbulho por parte dos réus. Não há que se falar em anulação de escritura declaratória, tendo em vista que esta consistiu em um ato voluntário do primeiro réu, incapaz de gerar qualquer efeito jurídico. Ademais, a requerida anulação, acaso fosse possível, não teria o condão de conferir, por si só, a posse do imóvel aos autores, uma vez que tal fato só ocorrerá se comprovados a posse anterior e o esbulho. Assim, emende-se a inicial, adequando-se o procedimento para o possessório, inclusive informando a data do esbulho, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005221-4 - MARIA THEREZA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ALBERTO DIAS FERNANDES CAVALCANTI SOBRINHO Decisão:Fls. 40. Ante o falecimento da inventariante (fls. 41), defiro a suspensão do feito por sessenta dias, devendo também ser nomeado outro inventariante para o presente inventário, sob o rito de arrolamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.009063-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SOARES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.014481-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELA MAURA DOS SANTOS Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 141 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(republicando) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.007438-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JP IGUACU TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho: Diante da inércia do réu, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.038.055526-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL PEREIRA DE LIMA Ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2008.038.014285-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO CARVALHO BARROS Despacho: Fls. 10/12: regularize-se. Comprove-se a notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002899-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 18/06/2008 às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.012995-1 (13366) - SIMONE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BRENDON JOHNNY CARDOSO SCORALIC), DOUGLAS WAGNER CARDOSO SCORALICK) EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO VIACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Fls. 186/189: Ante o resultado do Mandado de Segurança de fls. 178/181, cumpra o Cartório, despacho de fls. 156, ítem 4, ante a devolução pelo OJA do mandado de fls. 176,v., sem cumprimento; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054793-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho: Restaure-se a distribuição, conforme já determinado. Venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.009528-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLDEN VITAL MASSAS FRESCAS LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012863-1 - NELI FATIMA DE CARVALHO TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora sobre fls. 54/61. \r\n\r\nProc. 2007.038.038539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. Após, nada requerido, retornem. \r\n\r\nProc. 2008.038.014949-1 - CARLOS THOME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016826-9 - LEDA CAROLINA DA SILVA, ROSANO MOREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X RAIMUNDA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Despacho: A consignante para depositar a diferença apontada à fl. 98, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042081-0 - SEBASTIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VANITEX CONF EM GERAL LTDA Fls. 24/26 Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.015046-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 163 Atenda o autor despacho de fls. 165 e venha o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.038.004960-1 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Atenda-se ao MP, primeiramente. ( fls 120 e vº ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.016474-7 (16508) - AUGUSTO DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X EDSON FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021268-4 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WAGNER FERNANDES MARQUES Ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008495-9 - HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RITA DE CASSIA MENEZES LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados, sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2007.038.048295-5 - ELODECHIS BEZERRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GOMES DE LIMA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial de contrato comercial c/c apuraçao de averes \r\n\r\nProc. 2008.038.001670-3 - OZIMAR CAVARARO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA Decisão: Indefiro JG, tendo em vista que os documentos juntados aos autos indicam que o autor é capaz de suportar as despesas do processo sem qualquer prejuízo. Venham as despesas processuias, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.038.001101-8 - COSME MOREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X HENRIQUE JUVENAL Despacho: Intime-se a parte embargante para efetuar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.005813-4A - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALMIR GUIMARAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.038.023139-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X IGREJA EVANGELICA DO CALVARIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Despacho: A multa diária, fixada em R$ 100,00, será atualizada pelo valor do equivalente em UFIR quando do pagamento e não da forma disposta pela exeqüente em sua planilha. Portanto, corretos os cálculos de fl. 27. Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.004966-7 - JOSE RIBAMAR BASILIO BARBOSA, VANDA BUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.014218-6 - JOSIMARCIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: Defiro JG. Uma vez que o autor nega a reelização das compras cujos valores lhe vem sendo cobrados e diante do abalo ao crédito do autor ocasionado pela inclusão de seu nome em órgão restritivo de crédito e da ausência de perigo de irreversibilidada da medida, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com relação à anotação objeto deste feito, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.011499-7 (13272) - NATHALIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUMIR CONFECCOES LTDA Decisão: Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos, os quais serão pagos quando da sucumbência, ressalvando-se ser a parte autora beneficiária da JG. Venham as alegações finais dar partes no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.530.001369-1 (14146) - ESTER FERNANDES TINOCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) 1) Oficie-se ao Banco para transferência 2) Ante o bloqueio de fls 149, reforça os cálculos o autor, vindo atualizados em Ufir \r\n\r\nProc. 2001.038.011437-0 (17661) - ANTONIO CARLOS LYDIO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica quando o feito ainda se encontra na fase de conhecimento, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 20/21. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.013830-1 (17787) - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, bem como o recibo do pagamento de R$ 300,00, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuasi e honorários advocatícios conforme pactuado. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos autos em nome da patrona da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027639-1 - SAULO NEVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Tendo em vista que a parte ré não se manifestou sobre o paradeiro de suas testemunhas noprazo fixado às fls. 96/97, decreto a perda da prova. Dê-se vista ao MP sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.038.039579-5 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 11 de Junho de 2008 às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial e sob re ofício. \r\n\r\nProc. 2008.038.013006-8 - PEDRO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro JG. Anote-se na DRA que o feito seguirá o rioto sumário (art. 275, I, do CPC) Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 13:45 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do . I-se \r\n\r\nProc. 2008.038.019475-7 - IGUAUTO ACESSORIOS E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Não Foi informado o percentual de honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007822-6 - RENATO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X CIC INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA- QUINTA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048162-6 - ALEXANDRA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL - AROMA DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho: Diante do relatório médico de fl. 19, bem como de não mais existir o produto, se insiste na prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoas causados por veiculo \r\n\r\nProc. 2007.038.001487-0 - WASHINGTON FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes s/laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001416-2 (17.240) - Inventariante: HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) IRACY MOREIRA, Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X IRANY MOREIRA), JOAQUIM MOREIRA Despacho: Intime-se a herdeira Iracy para dizer, em cinco dias, se aceita assumir a inventariança, tendo em vista a renúncia de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2000.038.022446-0 (16842) - Inventariante: ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXAO, Inventariante: MARISTELA DE VASCONCELOS PAIXAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE V. MENDONCA (RJ-079443)) X RITA DE VASCONCELOS PAIXAO E OUTRO Decisão:Fls.134. Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.015486-1 -, Inventariante: MARCIA CRISTINA ZANELATO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) ALEXANDRE ALVES BARCELLOS Decisão: Recebo a emenda à inicial de fl. 34. Anote-se na DRA a convolação do feito para requerimento de alvará. Oficie-se conforme requerido pelo MP. Venha aos autos certidão de dependentes habilitados expedida pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.018851-4 - GLACIAL DE NOVA IGUACU RADIADORES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X AGAPE TRANSPORTES LTDA Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 115,02(1102-3) Distribuição R$ 3,65 (1102-3) Ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2) OJA R$ 12,78 (1107)2) Acréscimo R$ 3,64 (6002-059266) Taxa Judiciária R$ 387,36 (2101-4) Fundperj R$ 7,48 (5673-00124-3) Funperj (6002-25174-9) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.037485-0 - DANIELLE BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RAMOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005419-2 - TIAGO GUIMARAES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu p/apresentação do memorial. \r\n\r\nProc. 2007.038.013121-6 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.038.015596-0 - MARIA CATARINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho: 1) Esclareça a parte autora se opedido abrange o aparelho de controle glicêmico, com a devida especificação, ou apenas as fitas para o mesmo, bem como a quantidade mensal necessária. 2) Diante de fls. 04, \"in fine\", e 05, determine-se qual o valor deverá ser atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.038.018633-5 - MARCOS GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CORSA RIO Regularize a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.024799-8 - ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre o laudo juntado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao pora dnos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015938-6 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho: Intime-se a ré, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055473-3 - PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIBANCO SEGUROS- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão do agravo de instrumento (fls 95/97) e junte-se aos autos a peça desentranhada (cf fls 51), certicando-se.Publique-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.018568-9 - LETICIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 157,01 (1102-3) Distribuição R$ 3,65 (1102-3) Ato do Distribuição R$ 18,23(2102-2) OJA R$ 12,78 (1107-2) Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6) Taxa Judiciáia R$ 249,60 (2101-4) Fundperj R$ 9,58 (5673-00124-3) Funperj R$ 9,58 (6002-25174-9) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000921-3 (15561) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO RODRIGUES DAS MERCES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002404-7 - ESPOLIO DE MANOEL PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ANA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:1. Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, assim como a do RÉU, requerendo a gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2. Venha a comprovação dos ganhos do(a) RÉU (ré) ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013962-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO GERALDO CORREA OLIVEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.003315-4 - MARIA LIRIAN TABOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X TEREZINHA DE JESUS LOPES DE ALMEIDA Há custas a serem recolhidas ref. Taxa Judiciária R$ 63,55 (2101-4) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.046193-9 - MARCIO LUCAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X BELISSIMA VIA DUTRA AUTOMOVEIS LTDA 1) fls. 40 venham autenticados, pela parte autora; 2) fls. 15 venha cópia legível; 3) o documento de fls. 20 está incompleto. Atenda-se com prazo de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012246-4 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X OTÍLIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas do mandado de imissão na posse no valor de R$ 40,16 \r\n\r\nProc. 2004.038.022266-5 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X IVONETE DE OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista que devidamente citada, fl. 48, a parte ré não atendeu ao chamado judicial, decreto sua revelia e tenho por verdadeiro os fatos narrados na exeordial. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.046376-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO PEDRO Decisão: Tendo em vista que a parte ré não atendeu ao chamado judicial, decreto sua revelia. Esclareça o autor se houve a rescisão formal do negócio jurídico de fls. 14/15. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.003605-1 - (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se a ré, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.006540-5 - SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), BESOURO VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022021-0 - EDYR ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELIA MARIA SANTOS BARROS), SERGIO LUIZ BARROS Decisão: Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.038.025464-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) As partes s/honorpariso periciais estimados em R$ 3.377,73 \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042272-7 - EULICIA DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.014624-6 - VALDEMIRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050128-5 - IVO PATRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BANCO ITAUCARD E BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.021279-2 (15.489) - EDVALDO ALVINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANEZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)), MABEL GOMES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias p/instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.038.001094-1 (16973) - VALERIA HIPOLITO DOS SANTOS, KLINGER AUGUSTO HIPOLITO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 422. Ao autor promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.017819-2 - ANA MARIA DE ARRUDA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X CONDOMINIO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Intime-se o apelante para complementar o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000352-2 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu p/apresentar a documentação solicitada pelo Sr. perito conforme fls. 117 \r\n\r\nProc. 2007.038.004563-4 - FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA As partes s/laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.038.013648-4 - IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista não existir nos autos comprovação do estado de hipossuficiência da autora, não sendo suficiente para tal o fato de tratar-se de associação sem fins lucrativos, indefiro a JG. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041002-4 - ARY VALENCA DUARTE, SUELI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 66/67 e 69/70: desentranhe-se, encaminhando-se a 7ª Vara Cível desta comarca, a fim de verificar se pertence aos autos de nº 2006.038.050116-9. Esclareça a parte autora se houve o estorno de todos os descontos ou se este foi parcial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046990-0 - JOAO GABRIEL FONSECA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nId: 544088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.017797-7 - IVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 125. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007886-0 - HELENA MESSIAS DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)), Falecido: COSME EDUARDO ROCHA SANTOS Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre cota da Fazenda às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.039354-5 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)), Falecido: SYLLA DA SILVA E SOUZA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.038.002840-0 (19569) -, Inventariante: JAIME SOARES TEIXEIRA X JOÃO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Nos termos da portaria nº002/02, certifico que deve o interessado fornecer as cópias para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.530.003002-8 (27895) - MARIA JOSE COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ALCIDEZ PAULO DE MENDONCA Autos desarquivados - aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.038.011376-0 - Inventariante: HELIANE FERREIRA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X NEUSA FERREIRA Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre cota da Fazenda às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.038.005053-2 - MOACYR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LENY RAMOS DE AZEVEDO CARDOSO Nos termos da portaria nº002/02, certifico que deve o interessado fornecer as cópias para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.038.014095-8 - Inventariante: MAVILIA MARTINS DOS SANTOS X JOSE ANTONIO LEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Nos termos da portaria nº002/02, certifico que deve o interessado fornecer as cópias e recolher as custas de autenticação para expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.007562-4 - BANCO ITAU S/A X SERGIO MOREIRA DA SILVA Autos desarquivados - aguardando parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003916-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALLACE RODRIGUES DE MELLO Certifico que deve o autor complementar as custas relativas a expedição de CP conforme requerido as fls. 80. AEVC.............................................. código 1101-3...... R$ :43,81AOJA ............................................. código 1107-2 ..... R$ :40,16PORTE REMESSA E RETORNO....código 1104-9......R$ :9,12SUBTOTAL............................................................... R$ :_______CAARJ ..........................................código 2001-6....... R$ :_______ATOS DE DISTRIBUIÇÃO............código 6002-02696-8 R$ :18,23FETJ.......................................código 6002.05926-6.......R$ :3,65FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ :3,55FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3........R$ :3,55 \r\n\r\nProc. 2005.038.002684-2 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALTENO DA TRINDADE SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora fornecer cópia de fls. 66 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.024213-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DO ROSARIO CAPPARELI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição da ré de fls. 119/121. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017692-0 - MARLI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X JORIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Certifico que deve a parte ré recolher as custas finais abaixo indicadas.AEVC................................................. código 1101-3......R$ :59,33AOJA ................................................ código 1107-2 .....R$ :6,39SUBTOTAL.....................................................................R$ :65,72CAARJ ..............................................código 2001-6.......R$ :6,57ATOS DE DISTRIBUIÇÃO................ código 2102-2......R$ :9,11FETJ.......................................código 6002.05926-6.......R$ :1,82FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ :3,74FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3........R$ :3,74TAXA JUDICIÁRIA..........................código 2101-4..........R$ 44,45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.039741-1 - SONIA LUIZA DE ALMEIDA TAVORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X KATIA MARIA AQUINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação apresentada tempestivamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.018783-8 (30014) - ARLANDO D'ALMEIDA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) SATURNINO DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a informação de fls.182. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037966-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NATRIZ W A COMERCIO REPRESENTAÇAO DE SERVIÇOS DE INSULFILM LTDA E OUTROS A parte exeqüente deve recolher as custas judiciais ref. as intimações postais no valor de R$ 3,65 no cód. 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 ref. FUNPERJ conta 567300124-3; R$ 0,18 ref. FUNDPERJ conta 600225174-9 + 10% caarj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011348-2 - CATIA DA CONCEICAO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.36/40, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.039267-0 - MARIVONE FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 20/28, interposta tempestivamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.038257-2A - POSTO DE GASOLINA REIS DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) A parte impugnante deve complementar as custas judiciais, conforme certificado às fls. 09 no valor de R$ 3,65 ref. a Distribuição no cód. 1102-3; R$ 0,19 ref. FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 0,19 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3 + 10%. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.038.001465-1A - HILDEBRANDO GOMES BARRETO JÚNIOR X JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)), Interessado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) A parte suscitante deve recolher as custas judiciais a seguir: R$ 43,81 cód.1102-3 ref. AEVC e Distribuição; R$ 4,38 cód. 2001.-6 ref. caarj; R$ 18,23 cód. 2102-2 ref. Atos dos Distribuidores; R$ 3,64 cód. 6002.05926-6 ref. FETJ; R$ 44,45 cód. 2101-4 ref. Taxa Judiciária; R$ 3,10 cód. 6002 225174-9 ref. FUNPERJ e R$ 3,10 cód. 5673 00124-3 ref. FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.023386-0A - MARIO DUARTE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUARTE FERREIRA DA CUNHA (RJ-026164)) X JONARQUES RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012342-8 (26953) - LUCIANA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico que deve a parte ré recolher as custas abaixo indicadas relativas ao acordo realizado:AEVC................................................. código 1101-3......R$ :82,15APCJ ................................................ código 1111-4 .....R$ :18,25AEVC(CONFERÊNCIA/POSTAL).......código 1110-6......R$ :25,55SUBTOTAL.....................................................................R$ :125,95CAARJ ..............................................código 2001-6.......R$ :12,59ATOS DE DISTRIBUIÇÃO................ código 2102-2......R$ :18,23FETJ.......................................código 6002.05926-6.......R$ :3,65FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ :7,20FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3........R$ :7,20TAXA JUDICIÁRIA..........................código 2101-4.........R$ 180,00. Deve, ainda, depositar a importância de R$ 3320,00 relativa aos honor´rios periciais. \r\n\r\nProc. 2004.038.008749-0 - CARLOS ALBERTO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X RS - PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, incluindo a Rural Seguradora S/A no pólo passivo. Promova a parte autora a citação da Rural Seguradora S/A. \r\n\r\nProc. 2007.038.040339-3 - VITORIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.048064-8 - IZA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047139-6 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2007.038.001315-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC- ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.041121-3 - VALERIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 37/50, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.007863-9 - ANDERSON CUNHA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CERTIDÃO: Certifico que assiste razão ao requerente de fls. 88/90, eis que o pedido inicial não se encontra quantificado, razão por que a taxa judiciária está correta no valor mínimo. Certifico, ainda, que tratando-se de citação postal da denunciada, deve o réu recolher a importância de R$ 3,65 no código 1110-6, acrescido de CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006133-0 - WANDERLEI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000097-2 (9298) - HELOISA HELENA GEREVINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA ARAUJO BARBOZA BIFANO (RJ-051223)) X CONCEIÇAO APARECIDA FERREIRA GEREVINI E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 1994.530.023961-8 (24743) - MARIA DE FATIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X FERDINANDO DE ARAUJO Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre cota da Fazenda às fls. 519. \r\n\r\nProc. 1997.530.009991-5 (28342) - ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO CLAUDINO DO NASCIMENTO Nos termos da portaria nº002/02, certifico que deve o interessado fornecer as cópias para expedição de formal. \r\n\r\nProc. 1997.530.013928-3 (28668) - Inventariante: NILZA CORREA ALVARO MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), Interessado: ADALGISA DIAS DOS SANTOS ALVARO, Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X MARIA DA ENCARNACAO CORREA ALVARO CERTIDÃO: Certifico que a carta precatória referente a avaliação determinada às fls. 275 está pronta e afixada a contracapa aguardando cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 1999.038.012911-6 (31416) - MARCUS VINICIUS TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBLI (RJ-001557), Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ROCY TORRES PEREIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a cota da Fazenda Estadual , bem como recolher: R$ 154,82 na conta 1108-0 ref. ao avaliador; R$ 38,71 na conta 6104-02173-5 ref. à avaliação; R$ 19,35 na conta 2001-6 ref. aos 10% de Caarj; R$ 9,67 na conta 6002-25174-9 ref ao FUNPERJ e R$ 9,67 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.038.000172-0 - OSWALDINA CARDOSO DA ROCHA X JOSE XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.52. \r\n\r\nProc. 2000.038.015131-5 (32851) - HAMILTON CASSIO FERREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C)) X JOSE FERREIRA DA GRACA Nos termos da portaria nº002/02, certifico que deve o interessado fornecer as cópias e recolher as custas de autenticação para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.038.016402-4 (32938) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X MARIA JOSE FREIRE PEIXOTO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante recolher: R$ 154,82 na conta 1108-0 ref. ao avaliador; R$ 38,71 na conta 6104-02173-5 ref. à avaliação; R$ 19,35 na conta 2001-6 ref. aos 10% de Caarj; R$ 9,67 na conta 6002-25174-9 ref ao FUNPERJ e R$ 9,67 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.038.017582-0 - Inventariante: ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X IONE BOMFIM DE CARVALHO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a cota da Fazenda Estadual, bem como, recolher: R$ 154,82 na conta 1108-0 ref. ao avaliador; R$ 38,71 na conta 6104-02173-5 ref. à avaliação; R$ 19,35 na conta 2001-6 ref. aos 10% de Caarj; R$ 9,67 na conta 6002-25174-9 ref ao FUNPERJ e R$ 9,67 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.038.007065-8 - Inventariante: COSME DAMIAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X OLGA FERREIRA MAGALHAES E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.76. \r\n\r\nProc. 2005.038.017649-9 - Inventariante: JOSE MENDONCA, Inventariante: JORGE MENDONCA, Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS MENDONCA, Inventariante: DELMIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X DEOCLECIANO MENDONCA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.75 v. \r\n\r\nProc. 2006.038.007547-8 - MARIA BEATRIZ FROES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X WALDIRA THERESINHA MACHADO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.038.040630-6 - REGINA CELIA SOARES ROQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DARCY LEITE SOARES E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.038.039448-3 - Inventariante: VALDENICE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.60. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042524-8 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S/A A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. a APCJ no valor de R$ 3,65 no cód. 1110; R$ 0,18 ref. FUNPERJ na conta 600225174-9; R$ 0,18 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3 + 10 % caarj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048161-6 - CESAR LOVISE PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.036280-9 - EVA WILMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011340-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUAN SILVA DA CRUZ Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2007.038.041223-0 - GESSY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X LUIS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, bem como se tem outras provas a produzir, além daquelas já acostadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.041223-0 - GESSY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X LUIS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Anote-se onde couber o nome do réu LUIZ ALVES BARBOSA, nos termos da assentada de fls. 45. Após, cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044955-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PATRICIA REGINA CAVALCANTI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.016767-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA REGINA VIEIRA GOMES CERTIDÃO: São tempestivos a contestação e o incidente de fls. 86/87 e 88/158, razão por que deve o autor sobre ele manifestar-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.009614-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANA OLEGARIO DA CONCEIÇÃO Certifico que deve a parte autora recolher as custas relativas a expedição de carta precatória para citação da ré em Queimados.AEVC................................................. código 1101-3......R$ :23,73PORTE REMESSA E RETORNO......código 1104-9......R$ :9,12SUBTOTAL.....................................................................R$ :32,85CAARJ ..............................................código 2001-6.......R$ :3,28ATOS DE DISTRIBUIÇÃO................ código 2102-2......R$ :3,28FETJ.......................................código 6002.05926-6.......R$ :3,64FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ :2,55FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3.......R$ :2,55.Devem, também ser fornecidas cópias para instrução da carta precatória. manifeste-se, ainda o autor sobre a resposta de ofício de fls. 68. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.007782-6 (32446) - WELYSSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Certifique-se a preclusão da decisão de fls. 225.Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046403-5 - EDIVALDO DAVEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.79/93, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038952-9 - MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.37/85, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001143-6 (20117) - IRENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A parte autora deve fornecer o nº do CPF, a fim de ser expedida a guia para depósito devidamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.042230-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008973-0 - VANDA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.105/117, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.038.004273-8 (20762) - CRISTOFORO LANZA VECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA BRAGA Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre cota da Fazenda às fls. 103.. \r\n\r\nProc. 1998.530.002504-8 (29185) - RAMON PETSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão do O.J.A. de fls. 243. \r\n\r\nId: 544087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000452-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), TRANSPORTE TINGUA LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Designo o dia 24 de junho de 2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.014256-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 09/06/20086 às 13:00 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.016577-8 (33589) - LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SOLANGE GUILHERME DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Decisão: Defiro o pedido de fls.203/204, vez que a audiência deste Juízo foi designada posteriormente à audiência do Juízado. Assim, redesigno audiência para o dia 24 de junho de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048845-3 - RODRIGO ALVES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X IVALBER JOAO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho: Redesigno audiência para o dia 23 de junho de 2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.019199-1 - ESPOLIO DE SEBASTIAO MONTEIRO MENDES, Inventariante: CECI COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTORIO DO 9º OFICIO DE JUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão: Redesigno audiência para o dia 09 de junho de 2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.003670-1 - CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Réu, para recolher as custas conta 1107-2 - OJA - R$ 12,78 Fundperj e Funperj correspondentes para expedição de mandado de intimação.Ao Autor, para for necer cópias (duas de cada) da inicial, contestação, procurações do autor e do réu, decisão de fls.227 e decisão que deferiu a gratuidade de justiça para instruir as C. precatórias. \r\n\r\nProc. 2002.038.003670-1 - CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Designo continuação da AIJ para o dia 1º de julho de 2008, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela Ré (fls.223), devendo a mesma recolher as custas da diligência, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova. Expeçam-se deprecatas para a oitiva das testemunhas do Autor (fls.225), nas Comarcas onde são domiciliadas. \r\n\r\nProc. 2002.038.025189-2 - JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 09/06/08 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.003112-2 - PATRICIA MATOS DE SOUZA X Falecido: ALCIDES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.039037-4 - LUCIANO LEITE DE SOUZA, GLORIA LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X Falecido: JOSE EDVALDO DE SOUZA Decisão:1 - Oficie-se solicitando saldo. 2 - Venha certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.040399-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X NANCY RAMOS FERNANDES ME Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 42, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010323-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IMACULADA CONCEICAO F ALVES Sentença: Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039906-7 - CJI 12 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FABIANA FURTADO DA SILVA Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.038.002208-5 (13856) - MERCEDES DAS NEVES AFONSO FARIA, JOAQUIM DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X ZELIA RODRIGUES DE FREITAS), DALLILA AFFONSO), DURVAL DE PAULA RODRIGUES), MARIA DA GLÓRIA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Aos réus para se manifestarem sobre fl. 95/96 (despacho de fl. 105) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.038.020658-3 - DULCINEIA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MARCILIO FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.008146-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NORBERTO DE SOUZA CARVALHO SOBRINHO Sentença:O pedido inicial se apoia em prova documental inequívoca e, além disso, ocorreu confissão ficta em razão da revelia. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, a restituir à parte autora o bem descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou, no mesmo prazo, pagar a importância de R$ 54.696, 59 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis e cinqüenta e nova centavos), valor do bem, segundo estimação da parte autora, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o total do débito. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas custas eventualmente devidas, aguarde-se, em Cartório, por seis meses impulsionamento voluntário e, caso não ocorra, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.023029-5 - ALFREDO BLANCO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte, deixando de atualizar seus dados/endereço nos autos em epígrafe, consoante o disposto no art.238, p.único, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.004932-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA-HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Defiro . Intime-se o Embargado para pagar a título de honorários em favor do Cejur , a quantia de R$ 3750,00, agência 5673, conta n. 3656-1 , devendo constar na guia o n. do processo , a Vara e a Comarca. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.907759-1 (29937) - PYRAMON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192)) X VERA LUCIA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes à fl. 51, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001526-0 (19653) - VERA LUCIA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X PYRAMON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192) Sentença: Vistos, etc.. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes à fls. 51 dos autos 1999.038.907759-1, apenso a este, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.018352-5 (28244) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X MAURO DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Aos interessados. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.038.000001-2 (27768) - FUND. VALE DO RIO DOCE DE HAB. E DES. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X GERSON TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte, deixando de atualizar seus dados/endereço nos autos em epígrafe, consoante o disposto no art.238, p.único, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.005108-8 - FERNANDO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA CABRAL CORSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.005901-1 (30084) - HONORINA SANTANA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDELFONSO SANTANA E OUTRO Sentença: Vistos, etc.. JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 67/68 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Ildefonso Santana e Felícia de Jesus Santana, tendo como inventariante Honorina Santana Sales.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.038.011366-3 (33271) - Inventariante: JOSE MARCOS MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LUIZ GABRIEL FERREIRA E OUTRO Despacho: Venham as certidões faltantes referidas às fls.125. \r\n\r\nProc. 2005.038.020018-0 - Inventariante: GERALDA LUIZA SOUZA VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (ES-004581)) X FIDELIS VOLOTAO Ao inventarianate sobre informação do avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.009974-4 - FORTE LAJES DE JUSCELINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Indefiro a prova oral requerida pela Autora, vez que as testemunhas não foram arroladas em momento oportuno e não indicada a pessoa a ouvir em depoimento pessoal como RL da Ré, nem tampouco justificada sua necessidade, conforme certicado às fls.67. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003063-8 - VALDIRLEI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302) Despacho: À Ré para justificar a prova oral requerida, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma, no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000932-0 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho: Diga a Ré sobre os documentos juntados em réplica e demais acrescidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051859-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PATRICIA HENRIQUE DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial, deixando de determinar a expedição de mandado pois este já fora cumprido. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009579-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO ALVES DE ALENCAR Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial, deixando de determinar a expedição de mandado pois este já fora cumprido. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001768-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 18, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048417-2 - JAMIL ASSAD SEOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X FERDAOUS YOUNES (ESPÓLIO)), Inventariante: WADAD KANAFANI), Procurador: MARWILF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho: Digao Autor sobre o pedido de fls.103 e documentos que o acompanharam. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015440-4 - MARIA DOS ANJOS DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: Às partes e Litisdenunciada, em memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.017359-3 (33633) - HENRIQUE RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão: Primeiramente, i-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.017359-3 (33633) - HENRIQUE RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 7.321,45 conforme cálculo de fl.95 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.022477-0 (32498) - ELIANE RANGEL VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) p publicar ao Réu- Em provas justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.021562-0 - LUIS MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (RJ-021271)) X MARIA IRIS DE LIMA Despacho:Fls.85: Venha o pedido, em termos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.016237-6 (33551) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pelo Réu às fl.85. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO ARAUJO AZZAM Despacho:Fls.59: Indefiro por falta de amparo legal. Venha o endereço do Réu, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.038.000377-4A (22865) - TEREZINHA MARIA DE JESUS CARDOSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X COPENG CONTRUTORA PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), Interessado: DAVID SESSIM FILHO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:As fotografias acostadas aliadas ao teor extraído do relato da certidão do Sr. OJA demonstra o estado de propriedade dos bens, inservíveis a garantia do Juízo. Desta forma, determino o reforço da penhora. Aguarde-se a penhora junto ao BACEN-JUD, oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002656-0 - TEREZINHA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Diga o Réu sobre fls.58. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003860-7 - VANIA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Certifique o cartório se a Autora atendeu a última parte da decisão de fls.36. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.013079-9 - DOMINGOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FINANCEIRA BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao Embargante para justificar a prova pericial requerida às fls.29, indicando, ainda, o ponto controvertido que deseja dirimir com a mesma, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000395-4 (20941) - JOSE CARLOS FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: 1 - Ao Exequente. 2 - Fls.291: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.530.036777-0 (24985) - CREUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho: Diga a Exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.019761-2 - JORGE ROSTUM (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO CARLOS TAVARES DA MATTA Decisão:Fls.52: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas se devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015655-0 - FELIPE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Às partes, em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.019807-5 - DENILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão: Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais, os quais serão pagos ao final pelo vencido. I-se o Dr. Perito para designar data parao início de diligências. \r\n\r\nProc. 2004.038.010585-5 - MAYCON CARRILHO MENDONÇA, Assistente: MARIA BENEDITA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X EMPRESA CAVALCANTE COMPANHIA LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls.49/52. Vindo cópia da emenda, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007636-9 - SERGIO LUIZ LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.012533-0 (31968) - SERGIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ALYNE CARREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão: Vindo as cópias referidas na certidão de fls.261, expeça-se a deprecata requerida às fls.259. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.024263-0 - CLARA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Diga a Ré se concorda com o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005139-3 - CARLOS CORREIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.037672-9 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho: Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.038.047012-6 - JOAQUINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Defiro a Autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos Materiais e Morais com pedido parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.004449-0 - JORGE CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pelo autor às fls.188. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nId: 544089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000581-0 (31905) - INÊS D'AMATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.001248-8 (39262) - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.001644-5 (38886) - CLAUDIR PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001089-5 (44117) - SEBASTIAO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 197, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento à fl. 200. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.000095-8 (49.832) - JORGE FERREIRA CONCEICAO, Habilitado: LYDIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Sentença prolatada em época em que a lei processual não previa duplo grau obrigatório de jurisdição, sendo descabido cogitar de fraude nesta em razão das diversas conhecidas _ transitada em julgado, impõe-se a satisfação da obrigação;2. Expeça-se precatório;3. Dê-se ciência ao MP, tendo em vista eventual interesse recursal. \r\n\r\nProc. 1985.038.001247-0 (49499) - MANOEL DELGADO, Habilitado: SONIA MARIA DELGADO DE MENEZES, Habilitado: NANCI DELGADO DE MENEZES, Habilitado: MANOEL DELGADO FILHO, Habilitado: PAULO ROBERTO DELGADO, Habilitado: ELIANE MADUREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001432-5 (52336) - JOVENIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001754-5 (47841) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO SOCIAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000947-2 (54769) - JOSE FRANCISCO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que o valor depositado pelo INSS é aqueles compreendidos na lei 10.741/02, bem como observando a concordância do Ministério Público, DEFIRO a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, ciente o requerente de que pelo presente há quitação plena dos valores devidos, bem como renúncia dos valores porventura excedentes ao limite legal. \r\n\r\nProc. 1987.038.000283-2 (57935) - EURENICE BORGES FELIX, Falecido: JULIO PINTO FELIX - (FALECIDO EM: 03/12/1999) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instrução do mandado citação - 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.001092-0 (57977) - JOSE INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.001264-7 (63543) - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.038.002321-5 (75590) - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.038.000467-3 (77263) - MANOEL LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.000821-6 (77338) - QUEIRES INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.038.000812-7 (77825) - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre informação do INSS. (fls. 85). \r\n\r\nProc. 1993.530.002247-6 (78720) - CLEUSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre manifestação do INSS. \r\n\r\nProc. 2000.038.018607-0 (81544) - JOAO BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 130: Atenda-se;2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.014284-4 - MARIZA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os Alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.038.043076-1 - VANDA PRECIOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)), Falecido: HELIO CORDEIRO DE QUEIROZ - (FALECIDO EM: 30/12/2005) Decisão:1. Defiro JG;2. Venham as declarações de fls. 12, 15, 18 e 21 com firmas reconhecidas;3. Autentique-se o documento de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.022923-4 -, Inventariante: ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl. 59 - item 01. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.049293-4 - ANDREA LOPES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X Falecido: IRENE LOPES DE GOIS - (FALECIDA EM: 21/04/2000) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011063-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GESSE BENEDITO FROIS DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.018239-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADELIZIA DAMASCENO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.038.024815-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia das custas recolhidas, da certidão de correto recolhimento e de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.038.013429-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA GOMES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.036605-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X GENIS ILDEFONSO BARBOSA Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 40, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045700-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 18/19, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046227-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER MOREIRA DE MEDEIROS Decisão:Fls. 23 - defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005498-2 - LUIZA HELENA FERNANDES X JOSE FERNANDES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028060-6 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X JEANE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009219-1 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Ao apelado (). \r\n\r\nDeclaratória, de nuilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001443-1 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.038.002250-4 - ALEXANDRE TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.047532-0 - EUNICE MARIA DUTRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, III do CPC, adequando, ainda, o pedido ao valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.050992-2 - JOAO HOMEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X KLEBER MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo o dia 16/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência especial/conciliação. Intimem-se\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.046416-3 - JORGE GAMA DE BARROS, MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X NANCY GONÇALVES TODLING (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Fls. 17/24: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.038.001953-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Decisão:Recebo os Embargos, na forma do artigo 739, parágrafo 1º do CPC. Certifique-se a suspensão nos autos principais. CITE-SE o Embargado para, querendo, impugnar no prazo de dez (10) dias (Art. 740 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000258-0 (51237) - RONALDO DE ASSIS BIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.038.008366-2 - LUCILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002306-1 - ADRIANA DA SILVA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Decisão:Digam as partes quanto a prova oral, juntando rol em 10 dias para adequação à pauta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011347-0 - VERONICA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:A verossimilhança consiste no fato da dívida ter sido paga, conforme fls. 18/21, e, apesar disto, o nome da autora ter continuado com a restrição, sendo certo ainda que casos como o alegado pela autora vêm sendo freqüentes no dia a dia forense.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000035-5 - JUCELIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X DROGARIA GALANTI DE N OVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013615-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Considerando petição de fls, dando conta de que o deveder quitou o débito, declaro extinta a obrigação. Certifiquem-se quanto as custas e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.003024-7 - GRINAURIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.038.044892-1 - ALEX DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAU C B D S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido. Após, inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.040735-0 - JORGE ROBERTO DA SILVA, IVAN ROMUALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 39: Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.046246-4 - NECY LARANJEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051196-7 - EDINÉIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO DENUNCIANTE para recolher R$ 9,12 de porte de remessa e retorno, bem como fornecer cópia do despacho de fls. 46 e dos GRERJ´s referentes à denunciação a fim de expedição da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.042262-2 - Inventariante: EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA - (FALECIDO EM: 16/06/2006) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instruir os mandados e as cartas precatórias, observando o art. 202, II ; 993, IV, a/d ambos do CPC e 306 e 308 CNCGJERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.005629-9 - FABIO VITORINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - SR CARLOS ROBERTO FERREIRA Decisão:Cumpra-se. V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.011852-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ON ROARD COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME), RONALDO LIMA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.006697-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME), WALTER TORRES SOBRINHO), GILDETE SILVA DO NASCIMENTO juntei carta precatória negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003400-4 - SILVIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:I - Diga a Ré sobre a possibilidade de conciliação.II - Certifique o Cartório quanto a manifestação em provas da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.009736-1 - ACYR DINIZ CHARA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X KATIA ALVES DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se corretamente item 01 de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.038.047751-0 - JORGE LUIZ SAMPAIO FRIZONI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL (RJ-137134)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:\"...Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos descritos na inicial, mediante apresentação do receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Custas pelo vencido. Honorários que fixo em R$ 1.500,00, atento aos critérios dos parágrafos 3º e 4º do art. 20, do CPC. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. Defiro novo bloqueio, na forma requerida. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021180-3 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão:1. À ré, a fim de que venha a diferença em 48h, sob pena de penhora on line; 2. Fls. 129 - atenda-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012319-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ- 104947)) X NEUZA MARIA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE R$ 18,56 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaraçao de inexistencia de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.012541-1 - ALCINO BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X TAII FINANCEIRA ITAU AO REQUERENTE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005833-1 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), LIBERTY PAULISTA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fl. 323- Defiro. Decorrido o prazo, i-se para impulsionamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.009432-0 - JOSE OVIDIO XAVIER BUENO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, certifiquem-se e encaminhem-se os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018188-4 - ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 314 - Defiro. Decorrido o prazo, intime-se para impulsionamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.023497-9 - MARIA DE LOURDES TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Fl. 154 - Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043782-2 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO IBICARD MASTERCARD NACIONAL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.077619-7 - SOLANGE SANT'ANA DA FONSECA PAVANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.004266-7 - IARA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 139 - Defiro. \r\n\r\nId: 544090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.012493-9 (2119) - C.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X C.R.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.038.010290-1 (6251) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.B.N. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653) Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, A AUTORA PESSOALMENTE, no endereço de fl. 118. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.038.019877-2 - J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 05/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043318-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)) X J.R.S.L.), E.M.L. Fls.21: Acolho a emenda. Anote-se onde couber. DEVERÁ O ADVOGADO FORNECER CÓPIA DA EMENDA Á INICIAL DE FLS.21 E DO DESPACHO QUE A RECEBEU FLS.23, para instruir a contra-fé, para que o cartório atenda aos itens abaixo: II- Fixo os alimentos provisórios em 20%.... III) Na hipótese de o requerido.... IV) Designo Audiência informal de Conciliação para o dia 13/08/2008, as 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001084-1 - (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X M.C.R.M.), M.F.M.), M.F.R.M. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009633-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X J.A.S. Decisão:I . Acolho o parecer ministerial e fixo os alimentos provisórios em 18% (dezoito por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/07/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.003296-9 - O.M.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X T.P.P.V.) M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.019675-0 (6852) - A.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 14/08/2008 às 12:45 horas. Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.039334-0 - G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022205-3 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X R.P.S. Decisão:Vistos e etc. A competência deve guardar simetria com o domicílio das partes. No caso em tela, tanto o autor reside em Japeri e a ré ainda não foi encontrada. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Japeri- RJ, tendo em vista o disposto no art. 94, parágrafo 2º do C.P.C. - Código de Processo Civil. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005226-2 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DR. MARCELO CAMPOS LEITE (RN-004870) Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/10/2008 às 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.037443-5 - A.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X A.L.D.F. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/08/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.078195-8 - J.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X L.M.O. Fls.31: I) Fls.23/29: Recebo à emenda. Anote-se onde couber (deverá o advogado fornecer cópia da emenda à inicial de fls.23/29 e seu recebimento de fls.31, para instruir a contra-fé, para atendimento dos demais itens). II) Atenda-se item 2 da cota ministerial. Após, dê-se-lhe vista. III) Os alimentos deverão ser articulados em via própria. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.052469-8A - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) M.G.C., Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão: I . Recebo a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Suspendo o feito principal até que seja a presente exceção definitivamente julgada. Ao Excepto, no prazo legal, em seguida ao Ministério Público. (C.P.C. art. 308). II. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.000915-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350) Atenda-se ao MP (fls.53: Pela manifestação das partes quanto ao estudo social de fls.51/52, e ainda para que esclareça se tem outras provas a produzir). \r\n\r\nProc. 2006.038.053239-7 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)), L.C.P. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038774-0 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X J.S.S. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 20, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 25, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039789-7 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X J.M.P. Atenda-se ao MP às fls.41 \"pela intimação0 do autor para ciência do laudo pericial e para manifestar-se quanto a possibilidade de julgamento antecipado da lide\", após nova vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.019233-0 - M.P.E.R.J. X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)), K.F.C.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 07/08/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes, O RÉU PESSOALMENTE. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda ´provisoria dos filhos \r\n\r\nProc. 2008.038.016817-5 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Decisão: Fls. 96 - Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.016143-0 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X F.L.R. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043848-6 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)), T.N.B.), G.N.B.), R.N.B. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.043665-9 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C.A.C.M.), G.C.M.J.), C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2003.038.019877-6 - L.S.I.L. X M.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 12/08/2008 às 13:45 horas. Intimem-se a atual curadora LÍVIA e ELIANE. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.001088-3 - G.C.L.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X A.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/08/2008 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.052469-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), M.S.S. Despacho: Suspendo o feito até que a exceção de incompetência apresentada seja definitivamente julgada. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012081-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X F.S.), B.S.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ. art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019859-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936) ...Fixo provisórios em 85% do salário mínimo nacional, com vencimento até o dia 05 de cada mês. Designo nova data para AIJ para o dia 27 de março de 2009 ás 12;30 hs,devendo o réu ser intimado por rogatória da audiência e dos alimentos fixados provisóriamente, e sua advogada intimada pelo D.O. para comparecer, ou,comprovar que cumpriu o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.047661-8 - L.C.S.B. X P.H.L.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.010214-7 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544)), K.C.M.C.) Audiência designada para 27 de julho de 2008, ás 12;45 hs. \r\n\r\nId: 544091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 15 da Lei 10.826/03 E ART. 147 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.045424-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE DE MELO SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.013958-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) FABIO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fiquem os Drs. Fernando Cunha Maçana - OAB/RJ 89.421, João Bosco Won-Held G. de Freitas - OAB/RJ 37.421 e Carlos Rogério Gonçalves, patronos dos réus MARCUS VINICIUS DIAS SAMPAIO E VANDERSON DE ANDRADE SILVA, devidamente intimados dos despacho de fls.402, na forma que segue:\" Às defesas sobre o acrescido. P.I. \" \r\n\r\nId: 544096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, N/F DO ART. 14 II DO CPcp \r\n\r\nProc. 2007.038.007768-4 - MP X VAGNER XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo continuação da prova de acusação para o dia 25/06/2008, às 16h. Intimem-se o réu bem como a testemunha. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.019388-6 - MP X ALEXANDRE DE PAULA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:Tendo em vista que a data designada para a audiência é feriado, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 16/07/2008, às 16h30min. Intime-se, sendo certo que as testemunhas virão independentes de intimação. \r\n\r\nId: 544098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, art.14 c/c art.20, ambos da Lei 10826/03, todos nf do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.015645-0 - LUCIANO CHARLES NONATO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315) intimar o réu na pessoa de seu patrono para justificar sua ausência na audiência de fls. 145 (do dia 04/12/2007 na 2ª vara criminal de jacarepaguá) \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.005563-7 - (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X VANIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:1.)Fls. 185 e 189 - Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. 2.)Fls. 190/191 - Indefiro o requerimento formulado pela defesa considerando que a ré responde ao presente feito em liberdade, ressaltando, outrossim, que ambas as partes recorreram, não sendo este o momento oportuno para pleitear a gratuidade de justiça. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, E 214 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.009386-9 - Assistente de acusação: DR. EDSON LOPES X ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Fls. 205 e v. - Atenda-se ao Ministério Público, inclusive para viabilizar a apreciação do pleito contido no item 2 de fls. 188, eis que a data da elaboração do relatório social indicará a viabilidade (ou não) de arrolamento da testemunha à época da defesa prévia apresentada.Fls. 188, item 1 - Indefiro a pretensão diante da ausência de atendimento ao quanto determinado às fls. 193, evidenciando-se como desnecessária e protelatória a diligência. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 544099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso V da Lei 10.826/03 - Vender arma de fogo a criança ou adolescente \r\n\r\nProc. 2005.038.015746-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 120/121, ficando designado o dia 15/07/2008, às 13:30 horas, para o interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência às partes.Façam-se as comunicações e/ou alterações necessárias, inclusive, na autuação. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.015420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AURELIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Tendo em vista que a Carta Precatória de fls. 138 saiu com o nº do RO errado, determino a expedição de nova precatória para a Busca e Apreensão do RO mencionado na denúncia, relativo ao roubo da Kombi descrita na denúncia.Vinda a referida peça, dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 544100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.007986-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO DE PAULA SOUZA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:1) Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 15/07/2008, às 13:20 horas.2) Intime-se o réu por EDITAL. Intime-se o patrono, tentando-se, primeiramente, contato telefônico.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 544101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n1999.807.011690-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSELMA DE FARIA SANTOS - RJ038706 \r\n\r\n1999.807.013045-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2001 \r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH - RJ051638 \r\n\r\n2000.807.007848-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2001.807.010427-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARION MACHADO DE MELO - RJ081383 \r\n\r\n2003.807.015410-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEONI MARIA DOS SANTOS - RJ132576 \r\n\r\n2004.807.008007-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2004.807.008857-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ107691 \r\n\r\n2005.807.002891-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO XISTO - RJ108390 \r\n\r\n2005.807.012311-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2005.807.021123-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA GARCIA - RJ129109 \r\n\r\n2006.807.001391-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN - RJ107865 \r\n\r\n2006.807.003127-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.807.009886-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALBANA BOUCAS LOBATO - RJ085741 \r\n\r\n2007.807.022474-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n1996.807.000360-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n1996.807.000862-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2000.807.010185-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2001.807.013168-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2007.807.014111-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2001.807.013416-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2004.807.014595-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2005.807.002948-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO - RJ060711 \r\n\r\n2002.807.016588-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2003.807.000417-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADNA ALVES MONTEIRO MARINHO - RJ019548 \r\n\r\n2003.807.012381-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.807.015558-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2003.807.013703-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2005.807.008681-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.807.013962-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2005.807.017914-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO - RJ140530 \r\n\r\n2006.807.002044-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS - RJ096487 \r\n\r\n2006.807.006650-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA FLORIANO - RJ164686E \r\n\r\n2006.807.010950-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA - RJ154424E \r\n\r\n2006.807.011728-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2006.807.013166-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n2006.807.014143-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANDREZZA JAOULAK IANTORNO DE JESUS - RJ160561E \r\n\r\n2006.807.021743-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2006.807.022749-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2007.807.002086-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDARLAN LAMEIRA DE OLIVEIRA - RJ163611E \r\n\r\n2007.807.021360-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2007.807.024672-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA - RJ075334 \r\n\r\n1997.807.004826-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/1998 \r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA BRASIL - RJ079613 \r\n\r\n2002.807.007509-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2002.807.014842-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO JOSE - RJ089488E \r\n\r\n2002.807.016061-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMAGNA REGINA RODRIGUES MAIA - RJ097910 \r\n\r\n2003.807.004786-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA - RJ133405 \r\n\r\n2003.807.006708-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - RJ121211 \r\n\r\n2003.807.007514-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SILVA - RJ133445 \r\n\r\n2003.807.021517-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2004.807.003487-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.807.010588-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.807.011029-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.807.012938-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nGEORGEA FRANCESCA PASCOAL - RJ133285 \r\n\r\n2004.807.011064-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUCILIA BARROS RODRIGUES - RJ105692 \r\n\r\n2005.807.003167-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA - RJ096550 \r\n\r\n2005.807.003642-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUANA SCHUAB VARGAS DO NASCIMENTO - RJ158886E \r\n\r\n2005.807.003713-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO - RJ136130 \r\n\r\n2005.807.005642-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS CARVALHO - RJ123978 \r\n\r\n2005.807.015809-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELIFAS SANTANA RANGEL - RJ074974 \r\n\r\n2005.807.019879-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n2006.807.003611-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.807.006297-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n2006.807.005710-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS - RJ123620 \r\n\r\n2006.807.006208-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA - RJ080630 \r\n\r\n2006.807.020815-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.807.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2006.807.023161-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO - RJ073652 \r\n\r\n2007.807.000588-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSANDRA SILESIA MACHADO - RJ049182 \r\n\r\n2007.807.006769-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS - RJ072088 \r\n\r\n2007.807.011707-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA - RJ136818 \r\n\r\n2007.807.017394-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALINE PESSOA GONÇALVES - RJ107390 \r\n\r\n2001.807.011588-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI - RJ094523 \r\n\r\n2002.807.000256-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2003.807.008436-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n2002.807.003418-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nDAVI ROBERTO DE ARAUJO - RJ105694 \r\n\r\n2002.807.010061-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nARYVALDO SANTOS PEREIRA - RJ088374 \r\n\r\n2004.807.006168-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2004.807.007055-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARISTELA FONTES DE OLIVEIRA - RJ079132 \r\n\r\n2004.807.018878-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2005.807.021532-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n2006.807.012387-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMANOEL JOSE MENDONÇA NETO - RJ091374 \r\n\r\n2006.807.013688-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMAURO HENRIQUE NUNES LOBATO - RJ100911 \r\n\r\n2006.807.017134-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA - RJ090098 \r\n\r\n2007.807.003135-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE ASSIS ARMOND - RJ164701E \r\n\r\n2007.807.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.807.004288-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROBERTO DE MORAES BRAGA - RJ072971 \r\n\r\n2007.807.009660-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.807.009673-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nELIZANGELA ALBUQUERQUE - RJ136383 \r\n\r\n2007.807.012844-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2007.807.013066-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABIO SALOME CORREA - RJ080546 \r\n\r\n2007.807.015636-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO - RJ065336 \r\n\r\n1997.807.002837-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/1998 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO - RJ073439 \r\n\r\n2000.807.001798-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEVA TAVARES ALVES GURGEL - RJ092404 \r\n\r\n2001.807.002736-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2001.807.006732-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LIMA DA COSTA - RJ129202 \r\n\r\n2002.807.015610-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2003.807.004062-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.807.024242-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO - RJ069900 \r\n\r\n2004.807.010718-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES - RJ123562 \r\n\r\n2005.807.003098-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n2005.807.005721-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BERIBA - RJ138430 \r\n\r\n2005.807.015039-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2005.807.017830-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2005.807.021378-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2005.807.021466-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2006.807.003629-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.807.017799-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALISSON DO NASCIMENTO CUNHA - RJ143833 \r\n\r\n2006.807.023281-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENDES CAVALCANTI - RJ132744 \r\n\r\n2006.807.024386-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2007.807.000553-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.807.013984-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2007.807.005795-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.807.025197-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA - RJ045836 \r\n\r\n2007.807.007772-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL - RJ142157 \r\n\r\n2007.807.009625-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nTATIANE REGINA VIANA DE PADUA SILVA - RJ160904E \r\n\r\n2007.807.011033-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.807.011778-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA - RJ144211 \r\n\r\n2007.807.016568-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR - RJ114476 \r\n\r\n2007.807.026234-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS - RJ070180 \r\n\r\n2008.807.001870-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n1997.807.002959-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2002.807.016494-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2005.807.014736-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO - RJ055485 \r\n\r\n1999.807.004430-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\n2003.807.009456-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n1999.807.007712-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA - RJ076136 \r\n\r\n2001.807.009087-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSIMONE AZEVEDO DOS SANTOS - RJ104118 \r\n\r\n2003.807.008449-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDÁRIO DIAS BERTÃO - RJ064985 \r\n\r\n2003.807.010382-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.807.012349-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.807.017593-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2004.807.001912-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJAIME MONIZ DA SILVA - RJ038624 \r\n\r\n2004.807.002374-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA - RJ100751 \r\n\r\n2004.807.010140-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.807.003899-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2006.807.004571-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.807.009985-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVALDINEI RANGEL DA SILVA - RJ089094 \r\n\r\n2006.807.008447-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nNEUZI DOS SANTOS - RJ092466 \r\n\r\n2006.807.009768-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2006.807.012698-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCIO FERREIRA REIS - RJ101292 \r\n\r\n2006.807.017478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.807.015855-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME HEITOR MADRUGA - RJ087099 \r\n\r\n2006.807.017574-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA - RJ085954 \r\n\r\n2006.807.017587-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJURACI DA FONSECA FARIAS - RJ118829 \r\n\r\n2006.807.018084-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nREGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO - RJ096787 \r\n\r\n2007.807.008949-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nAURELIO RAMOS REIS - RJ130914 \r\n\r\n2007.807.019299-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2007.807.019620-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFABIANO FELICIO CUNHA - RJ117187 \r\n\r\n1997.807.004206-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL - RJ088695 \r\n\r\n1997.807.004314-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1998 \r\n\r\nJOSE RONALDO ROCHA - RJ097150 \r\n\r\n1999.807.004810-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2000.807.001157-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\n2003.807.001208-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2001.807.013360-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSYDNEY LESSA PACHECO - RJ085901 \r\n\r\n2001.807.013805-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2002.807.004998-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2002.807.006691-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.807.014386-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2002.807.019371-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2003.807.006899-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2003.807.006901-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2003 \r\n\r\n2003.807.010015-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nWAGNER RODRIGUES - RJ115102 \r\n\r\n2005.807.001749-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nARLINDO STAMATO ANDRADE - RJ035494 \r\n\r\n2005.807.007972-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n2005.807.011313-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2005.807.017631-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIOS DA SILVA - RJ099033 \r\n\r\n2006.807.000508-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n2006.807.003267-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBRUNO QUINTELLA DA ROCHA - RJ135769 \r\n\r\n2006.807.014115-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.807.025849-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO - RJ097058 \r\n\r\n2007.807.007176-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES COELHO - RJ118604 \r\n\r\n2007.807.007471-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS - RJ064853 \r\n\r\n2007.807.010324-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS - RJ030881 \r\n\r\n1997.807.002867-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/1999 \r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ - RJ080777 \r\n\r\n1999.807.014857-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2003.807.004350-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2003.807.004350-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2004.807.009142-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS - RJ082045 \r\n\r\n2003.807.015227-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2004.807.006607-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.807.012847-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nREYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA - RJ036052 \r\n\r\n2003.807.020748-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO - RJ154152E \r\n\r\n2004.807.002057-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nELOI DE OLIVEIRA PINTO - RJ028719 \r\n\r\n2004.807.003062-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2004.807.004775-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.807.008620-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nNILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO - RJ076909 \r\n\r\n2004.807.016298-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFABIO DE MOURA CABRAL - RJ154849E \r\n\r\n2004.807.020893-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2005.807.000872-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.807.008497-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES - RJ086845 \r\n\r\n2004.807.020973-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.807.015261-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSIMONI JUSTINO DE ALMEIDA - RJ086900 \r\n\r\n2005.807.021739-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CASTRO SOARES - RJ127258 \r\n\r\n2006.807.006756-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRONALDO MACEDO DE SANT ANNA - RJ079290 \r\n\r\n2006.807.014604-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS - RJ164622E \r\n\r\n2006.807.015395-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2007.807.002999-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n2007.807.004318-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nWAGNER DE ARAUJO MACHADO - RJ105545 \r\n\r\n2007.807.016845-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n2007.807.019792-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA VAZ E SILVA - RJ079549 \r\n\r\n2007.807.023893-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 544103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.022553-1 - KELLY ALESSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.000466-9 - ALDA MARIA DA SILVA X LOJAS ARAPUÃ S. A E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.807.012242-0 - MARIDETE JOVENTINA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X VIAÇÃO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016268-5 - ROBERT MAURICIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016357-4 - ALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARET AUTORA TENDO EM VISTA QUE J´PA DEU QUITAÇÃO AO RÉU CONFORME FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2007.807.005708-9 - MARCO ANTONIO BIANCO DE SOTO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA ANTÔNIA BIANCO DE SOTO (SP-233241)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007156-6 - ANTONIO MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.007847-0 - DANIELE TRINDADE DE SOUZA X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no art. 42 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008013-0 - MARIA ONEIDA SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFÍCIOS - INDESB Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.807.008479-2 - ELIZABETH CORREA CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009670-8 - ALMEZINDA VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017364-8 - ADRIANA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X NOVA RICAL INVEST. IMOB. LTDA Despacho:Traga o recorrente em cinco dias comprovante de hipossuficiencia economica, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.019424-2 - SANDRO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SAT COMPANY Despacho:Recebo a petição como embargos de terceiro. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.018104-3 - JOSÉ EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X TELEMAR S.A Despacho:A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 107 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019136-1 - SEBASTIÃO DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Fls. 60: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.807.000599-3 - CINTIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal.h \r\n\r\nProc. 2006.807.011999-8 - ELLYSS ANGELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:A PARTE RÉ EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003300-0 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X SOCID-SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA (CURSO FISK - UNIDADE NOVA IGUAÇU) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:A AUTORA EM 5 DIAS SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.807.004973-1 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X VESPER S/A Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005299-7 - RAIMUNDO TRAJANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.008169-9 - ELIZABETE LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017203-6 - JOSÉ CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.013970-8 - JEOVÁ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) VIABRASIL TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CONTRATO SOCIIAL REGISTRADO NA JUNTA ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009585-6 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009585-6 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 104118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.027029-0 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X PAULO CÍCERO MARCULINO FOI DESIGNADA A.C. PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.807.000220-0 - SEBATIÃO RICARDO MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X JORCILEIA BARBOSA FOI DESIGNADO O DIA 09/09/2008 ÀS 10:20H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.807.000333-2 - IRACEMA FRANCISCA CORREIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X NARIANA DA SILVA LOTERO FOI DESIGNADO O DIA 09/09/2008 ÀS 11:00 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.807.000337-0 - IRACEMA FRANCISCA CORREIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LILIAN CONCEIÇÃO MONTEIRO FOI DESIGNADO O DIA 08/09/2008 ÀS 14:40 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.807.000344-7 - IRACEMA FRANCISCA CORRIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X SUZANE DOS REIS ADRIANO FOI DESIGNADO O DIA 09/09/2008 ÀS 10:40H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.018553-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CEL.CERQUEIRA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.038.018612-8 - REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.005172-8 - BELINA DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI OBJETO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA CANCELAMENTO DE CONTAS, EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013234-6 - RODRIGO PENA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013357-2 - FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014954-3 - DENISE QUIRINO CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015773-4 - DANIEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 12:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.019604-1 - AGABE ZACARIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.005893-9 - MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) ISAURA DE FATIMA RIBEIRO CORREA, Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) FICAM CIENTES AS PARTES DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.807.012335-9 - FRANCISCO RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA EM 10 DIAS O ENDEREÇO CORRETO DO REU. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.020848-6 - PRISCILA ALCAIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, e converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 10.000,00, por entender justo e razoável. Oficie-se ao Banco do Brasil com urgência para que informe acerca da conta judicial para a qual foi transferido o valor penhorado.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.000,00 em favor do exeqüente/embargado e mandado de pagamento do saldo restante em favor do embargante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.022008-7 - ANA NERY NASCIMENTO SANTOD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X CLARO -ATL ALGAR TELECON . LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004747-1 - ANTONIO JOSÉ FAZENDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICAM CIENTES AS PARTES DA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA EM 14/08/2008 ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014435-0 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 90 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021234-2 - ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO VR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023638-3 - URANDIR AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Ao recorrente sobre fls. 92, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023794-6 - JERUSA VALERIO PACHECO X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018636-9 - GISELE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.010387-5 - IRACEMA FRANCISCA CORREIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). ROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-163189E)) ROSA CAETANO DE SOUZA Despacho:INDIQUE O AUTOR BENS PASSIVEIS DE PENHORA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA.. \r\n\r\nProc. 2006.807.023406-4 - MARCELO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X COMPENSADOS D. N REY LTDA-ME Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.807.025093-0 - RUBENS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X MARCIA VALERIA DE SOUZA RANGEL Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.807.025818-6 - CARLOS ALBERTO TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X CHAHID NAKAD FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 14:20H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.018952-0 - JORGETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.014491-7 - GIZELLE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EDEMIR A. DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.000810-8 - VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X MBM ASSESORIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003204-4 - HELIO BULHÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006629-7 - MONIQUE PEREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018093-8 - CLEONICE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.025222-6 - RUBENS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X YEN MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ficam as partes intimadas da redesignação de Audiência de Conciliação para o dia 10/09/08 às 14:20hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.016996-0 - SÉRGIO ANTÔNIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) RISCOS E ARRANHÕES E OUTRO, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:TRAGA A PARET AUTORA CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA ATUALIZADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.014248-2 - MARLY LIMA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X JOSÉ ANTONIO DUQUE E OUTRO Despacho:Incumbe ao advogado renunciante o cumprimento do artigo 45 do CPC, devendo ainda comprovar em juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.020798-6 - DILMA AGUIAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) NATY E GABY PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA - TALENTOS BRILHANTES, Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.807.004079-8 - SOLANGE RODRIGUES DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.005557-1 - JAQUELINE VENTURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018970-8 - CLOTILDE ERICA AMBROSI BUSH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.024625-0 - CAMILA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUREA ROSEANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-087801)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012454-6 - LMR LUMARA EQUIPAMENTOS LTDA- ME - REP. ORLANDO DE ALMEIDA SALCEDO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SETTOR TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016131-2 - CHARLES SOARES SILVA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.026591-9 - LUIZ CARLOS PINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro prazo de 72 horas à parte autora. Junte-se a petição constante do sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.026881-7 - GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:1- Indefiro pedido de emenda da inicial; 2- Defiro prazo de 48 horas para a juntada de procuração. decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.026995-0 - ZILA MARTINS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 10, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.807.013999-5 - LUIZ ALVES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). PERCÍLIA COSTA DO NASCIMENTO CRUZ (RJ-138485E)) CARLOS CHAGAS DE MENEZES, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO POR SER A PENHORA ON LINE MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.018557-0 - JESSE DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X CONSTRUIR CONTRUÇÕES LME Despacho:Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.019457-5 - LEANDRO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.038.019556-7 - SANDRA BEATRIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X BANCO SANTANDER S.A - CARTÃO VISA / MASTERCARD Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.019352-1 - GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X IESA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). KÁTIA DA COSTA CALADO (RJ-002274), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530), Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.001407-0 - SAUL LACZYNSKI FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KLEBER AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE CONFORME CONSTA DO SISTEMA NÃO HÁ SALDO POSITIVO APESAR DE TER SE TENTADO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.807.003666-1 - CLAYTON NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIM, Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.009171-4 - PEDRO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AS PARETS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.012156-1 - ROGÉRIO LACERDA CAVALCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518), Dr(a). ANDRÉA FONTES LOPES (RJ-132610E), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN E OUTROS, Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.014464-0 - ANA RENATA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) TELEMAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 167, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.000608-9 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X IMPETUOSA MENINA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.807.019625-7 - EDNALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 85 TRAZENDO DECLARAÇÃO DE ISENTO NO IR. \r\n\r\nProc. 2006.807.020121-6 - ISRAEL FERNANDES REINALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) MOTO SUL CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020843-0 - PANIFICADORA ANDRÉA LOPES FERREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003435-1 - MARIA JOSÉ APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X VIVO S/A Despacho:INDEFIRO GRATUIDADE. COMPROVE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011856-0 - GIDEON CEZAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014243-3 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016369-2 - LAZARO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018256-0 - IGNEZ REGINA DOS SANTOS MURI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018577-8 - ROSILENE POLICARPO X EMPRESA DE ÔNIBUS NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018701-5 - GILBERSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X VIVO S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019828-1 - GERALDO DOS SANTOS BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.021845-0 - SUELI VIÉGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X JOSÉ LEONEL RODRIGUES E OUTROS Despacho:INDEFIRO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EM JEC PARA TAL FIM. TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.026629-8 - LEANDRO FERNANDO INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro prazo de 48 horas para apresentação de justificativa. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.026990-1 - GEORGETTE FRANCISCA BRAGA TOMAZ MOTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X STEVIANFARMA INDUSTRIAL S. A. Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Junte-se a petição constante do sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.019816-5 - JOSELITO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:CITE-SE POR OJA PODENDO O AUTOR ACOMPANHAR A DILIGENCIA,. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.010064-4 - RENILDA APARECIDA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) NOVA RICAL I. IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2002.807.011658-7 - VERA LUCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) Despacho:INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL OS VALORES ENCONTRADOS PELO CONTADOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2002.807.011769-5 - MARIO LEONARDO BRITO DA SILVA X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.010029-8 - ALEXANDRE CABRIAL LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.807.014445-0 - JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.013275-9 - VALDELINA THEODORA DOS BANHOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.007748-9 - SANTINHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando, por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 48 horas, a regularização do fornecimento de energia elétrica (religamento) no endereço apontado na petição inicial, CÓDIGO DO CLIENTE nº xxxx, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora. Vale como mandado. \r\n\r\nProc. 2007.807.008757-4 - VALMÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X SANSUNG ELETRONICS CO. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.008818-9 - LILIA CAROLINA RODRIGUES LACERDA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012778-0 - AUGUSTUS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X MERCADO LIVRE (MERCADO PAGO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.016557-3 - BRUNO LEONARDO DA SILVA SANTOS X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.016974-8 - ANDRÉ LUIS MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.019018-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 28/07/2008 às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.020816-0 - ALTAIR DE SOUZA DIAS X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Posto isto, com relação aos danos materiais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente a liberar os valores necessários ao pagamento do seguro, no valor contratado, QUAL SEJA R$ 3500,00 devidamente corrigidos e com taxa de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do ajuizamento desta ação bem como a pagarem ao autor a quantia de R$ 3000,00 a título de danos morais.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.022041-9 - FÁTIMA REGINA DE SÁ E SILVA X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDREA MAIA DIAS (RJ-135764E) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.024383-3 - LUIZ BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.024397-3 - JUCIARA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.807.000923-1 - EDILA DOS SANTOS NASCIMENTO X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condená-la a indenizar a parte autora no valor de R$ 2.500,00 dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2008.807.000934-6 - JOSEFA MACIEL DE LIMA LIRA X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a restituir o valor pago com o produto defeituoso no valor de R$ 229,99, devidamente atualizados a partir do efetivo desembolso, devendo a parte autora devolver o produto defeituoso no mesmo prazo a pagar à parte autora o valor de R$ 1000,00 (um mil reais), devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença até o efetivo pagamento, a título de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005648-8 - ANA LUCIA CARDIM DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.017153-7 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargante em custas nos termos do art. 55, parágrafo único, II, Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.807.019020-9 - ROGERIO ROCHA TRIANI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) UNIVERSIDADE IGUAÇU, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798), Dr(a). FRANKLIS REIS DE ANDRADE (RJ-136297E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.005073-6 - JOSÉ ALBINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.013954-3 - MARCELA MANFREDO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:A PARTE INTERESSADA EM 5 DIAS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.807.003909-5 - NEUSA MARIA REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) FININVEST, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para alterar a multa diária para o valor de R$ 50,00, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 16.500,00, (dezesseis mil e quinhentos reais). Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 e seu parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012958-1 - PAULO CESAR SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X MINI CARGA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.014445-4 - MARCUS DANI DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321)) X JUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.015224-4 - JEAN PAUL ODISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.016435-0 - CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA X SUPERVIA Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016435-0 - CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA X SUPERVIA ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA: TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA; CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 500,00 `A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDA DE JUROS MENSAIS DE 1% DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICEDO TJRJ DESDE A LEITURA DA SENTENÇA. JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.807.016465-9 - LUCIA HELENA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.017996-1 - HÉLIO VALÉRIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X DENTE CROSS LTDA ASSISTÊNCIA ADONTOLÓGICA Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.022016-0 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.022035-3 - ROGÉRIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.022043-2 - SUELY DE MARIA AMARAL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.022044-4 - HULDA MILITANA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.023613-0 - ARMINDO CLEMENTE GOIS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.024359-6 - WASHINGTON CESAR CAMPOS TAVARES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.025140-4 - MARY CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a autora no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Confirmo a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.807.025948-8 - RUI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.025958-0 - ANA CLAUDIA SILVEIRA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.025959-2 - ROSILANE CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRAILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.807.000682-5 - NEIDE SOUZA DANIEL LEONEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.807.000835-4 - LENICE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:ANTE O EXPOSTO, no que tange ao pedido de danos materiais, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a rés, solidariamente, a devolverem o valor de R$ 615,00 devidamente atualizados a partir do efetivo desembolso pela autora e a indenizarem a autora o valor de R$ 3000,00 a título de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.002562-6 - ALTIVA NEVES PACHECO X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:A RÉ EM 5 DIAS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 544104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007056-9 - MONICA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA X MARIA DE LOURDES PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Fica a requerente intimada a instruir 2 ofícios com cópias de declarações de bens e certidão de óbito da inventariada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011374-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NEI JOSE MARTINS DA ROCHA DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 48/50 \r\n\r\nProc. 2008.042.000982-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSEPH MITCHEL BEER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.003352-3 (4402) - CLAUDIO BRUM DE ALMEIDA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NEIVA CECILIA MARTINS FREITAS GAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005547-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTAVIO DA ROSA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:AO PREGÃO respondeu somente a parte Ré, acompanhada de seu patrono.Pela parte Ré foi requerida a suspensão do feito, diante da possibilidade de acordo extrajudicial, tendo o Juízo determinado que o Autor se manifestasse.Pelo Suplicado foi dito que, em não havendo conciliação, insistia na produção de prova documental superveniente. Publicada em audiência, ficam desde logo intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007905-4 - FLORIZA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008079-2 - ADEMAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao Réu, diante da juntada de documentos.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008138-3 - ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/08/2008, às 13h45 . \r\n\r\nProc. 2007.042.008331-8 - FERNANDO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/08/2008 , às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008423-2 - ESPÓLIO DE RONALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ante o teor de fls. 24, retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009096-7 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/08/2008, às 15h15 . \r\n\r\nProc. 2007.042.009680-5 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/08/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.010199-0 - JOÃO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010856-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006592-1 (4878) - MARILENE SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)), Fiador: SHEILA MARIA GONCALVES MATTOS Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 1999.532.006592-1 (4878) - MARILENE SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)), Fiador: SHEILA MARIA GONCALVES MATTOS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001852-5 - JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ELIANE MARIA MACHAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Fiador: DIRCILEIA APARECIDA SILVERIO), Fiador: REGINA MARIA DE MELLO CAMPOS, Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Decisão: Chamo o feito à ordem, para declarar nula a decisão de fls. 67, eis que os fiadores não figuram no pólo passivo, sendo certo que já houvera a citação da Ré, tendo sido assim estabilizada a relação processual. Tem-se que a Ré veio aos autos, porém não apresentou defesa. Nesse sentido, mister a manifestação das partes quanto à necessidade de produção de provas, o que determino, assinado prazo de cinco dias. Transcorrido in albis, deverá a serventia certificar quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, retornando após os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000451-9 (5014) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:I-se o 2º e 3º Embargados por A.R para que regularizem sua representação processual, no prazo de 15 (quinze), sob pena de incidência do disposto no art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010050-0 - ANTOINE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:AO PREGÃO respondeu somente a Embargada, acompanhada de sua patrona.Pela parte Ré foi requerida a juntada de carta de preposto e de substabelecimento.Pela embargada foi requerida a extinção dos embargos, na medida em que não há segurança do Juízo.Pela MM Dra Juíza foi determinado que o Autor se manifestasse, bem como que providenciasse o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publicada em audiência, ficam desde logo intimados os presentes. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE POR DO E AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002935-9 (2850) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO), JORGE ALMADA JUSTINO), MARCIA DAS GRACAS CARVALHO NEVES Fica o requerente intimado a retirar dois ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos, no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.042.005171-8 - REGIAO DAS MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X SELBI JOAO BARBOSA E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.005236-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASTRO Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.002384-8 - G. M. OFICINA MECÃNICA DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X RAFAEL AMORIM FERREIRA LEAL Fica o exequente intimado a recolher custas referentes a uma citação no valor de R$ 12,78 + 10% de Caarj; 5% de Funperj e 5% Fundperj, com cópia da inicial de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.042.006642-2 - JORGE KLING FILHO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.011419-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANSELMO MACEDO Fica o Requerente intimado a retirar ofício para o Detran \r\n\r\nProc. 2007.042.011237-9 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ANDRE LUIZ SILVEIRA DE SÁ DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA MAIS ACESSÓRIOS (CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.042.004997-0 - THEOPRATIQUE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X CONSTRUTORA COMERCIAL DE SÃO PAULO), IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. (cópia de procuração e despacho), bem como retirá-los. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.042.009339-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/08/2008 , às 13h30. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.006185-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO), VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração diante da sua tempestividade, acolhendo-os para retificar a sentença de fls. 94, excluindo a determinação de baixa e arquivamento. Nesse sentido, o feito ficará suspenso até o integral cumprimento do acordo.2- Considerando-se o acolhimento dos embargos e a alteração da sentença, deixo de receber o recurso de apelação, diante da perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.042.007702-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KLINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Considerandose o comparecimento do Réu, aliado ao Princípio da Economia Processual, CANCELO os termos da Sentença de fls. 42. Ao exeqüente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.042.004682-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HOTEL COLONIAL INN LTDA), ROSELY MONTEIRO SIMÃO Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011564-2 - CIDERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o réu intimado a recolher custas pro-rata no valor de R$ 123,34, conforme certidão acima. \r\n\r\nProc. 2008.042.000488-3 - EDUARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls.161/162, diga a parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007104-5 (3441) - MARCO ANTONIO MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JERSON PAULO NAGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Ao Executado \r\n\r\nProc. 2000.042.006048-0 (5824) - RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V. DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X MANOEL AUGUSTO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2000.042.006048-0 (5824) - RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V. DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X MANOEL AUGUSTO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica a parte Ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.042.007618-3 - DJALMA RACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: I-se os Executados, por DO, para que deposite os valores de fls.436/439 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC, devendo constar da publicação separamente o valor relativo a cada Executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.042.007618-3 - DJALMA RACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUAR DO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: A AMBOS OS EXECUTADOS, SOLIDARIAMENTE, PARA RECOLHEREM O VALOR DE R$ 26.304,12, E À EXECUTADA FRANCISCA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 5.477,95, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE Art. 475 J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.042.005979-7 - VALDECIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008893-4 - SERGIO MONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BL INDÚSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.000758-6 - CARMEM LUCIA MONKEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO PANAMERICANO S/A), CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Redesigno a audiência para o dia 12/08/2008, às 14h15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.002859-0 - Inventariante: DANIELA AZEVEDO TAVARES ANDRÉ LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ALFREDO DE CASTRO TAVARES À inventariante para assinar termo de Inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008635-6 - JOAO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008323-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PETICA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME. E OUTROS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.004576-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EMPREITEIRA SANTA FE LTDA. S/C ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.000046-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOEL VICENTE FONTES De ordem: ao Autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.042.012215-2 - SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO POSTO VILLAR TELES LTDA), MARCOS VIDAL ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)), VIRGÍNIA TELLES MARTINS ROMANO Sentença: Considerando-se o depósito efetivado e diante dos termos das petições de fls. 95/96 e 101, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC. Custas a cargo de quem as despendeu e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 101, em havendo poderes para tanto. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007142-6 - MARIA REGINA DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIOFERNANDES (RJ-107414)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010230-0 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Decisão:Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal e testemunhal. Outrossim, defiro a produção de prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.010230-0 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Despacho:AO PREGÃO responderam O Autor e o 2º e 3º Réus, acompanhados de seus patronos. Proposta a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela MM Dra Juíza foi dito que, diante da ausência do primeiro Réu e de seu patrono, redesignava a Audiência para o dia 21/08/2008, às 14h30. Publicada em audiência, ficam desde logo intimados os presentes, inclusive as testemunhas Rui e Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Fica o Réu intimado a instruir carta precatória inquiritória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.010198-0 - LAÍS GOMES MARROZO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X RV SEGURO SAÚDE LTDA), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Em complemento à decisão anterior, designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 15 horas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.532.000404-6 (2525) - LUIZ VANDERLEI PONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Fica o autor intomado a assinar termo de afirmação de ausência, bem como apresentar certidão imobiliária \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.000173-6A - BENEDITO CARLOS KOPKE, Inventariante: MIGUEL NENLER KOPKE, FRANCISCO NENLER KOPKE, SIMÃO NENLER KOPKE, SOLEDADE MARIA BERNARDINO, JURACI KOPKE, ALDALÉA MARIA KOPKE DE MELLO, MARIA DA CONCEIÇÃO KOPKE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X WALDIR NENLER KOPKE Despacho:Razão assiste ao herdeiro. Nesse sentido, deverá o Autor apresentar demonstrativo ou planilha, explicitando todas as receitas e despesas relativas aos documentos acostados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013001-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIA CELIA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000157-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.042.002234-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS LUIZ BERNARDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002579-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BELA FALLEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005381-3 - ALEX DOS SANTOS KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.172/175 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.007931-7 - SOCIEDADE GIUSEPPE - NEVA VOLUNTERIO / S.E.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CACHOEIRAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 15h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.007676-2 - GABRIELA RAMOS FAVERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.007533-4 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, pois na verdade a questão nele usado já fora objeto de decisão bem anterior, preclusa (fls. 21, vº), o que, aliás já havia sido ressaltado às fls. 60.. \r\n\r\nProc. 2007.042.007533-4 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BANCO ITAÚ S.A.) DE ORDEM: AO AUTOR PARA INSTRUIR CITAÇÃO POSTAL COM CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nId: 544105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "544106": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.010603-1 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ROSA DA AMÉRICA VASCONCELLOS), INCORPORADORA BANDEIRA DO SUL LTDA), RICARDO GRECHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Assiste razão à CE. Necessário, tentar-se a citação pessoal de Rosa nos endereços fornecidos (fls. 47, 54, 58 e 63). Primeiramente, efetue-se a tentativa de citação pela via postal.Sem prejuízo de tais tentativas, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova além da documentla já trazida aos autos, justificando com clara identificação do objeto da prova, caso positivo, pena de indeferimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006985-1 - RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls 915: Indefiro, por despicienda a medida postulada. Manifestado desinteresse pelo executado em apresentar impugnação - fls. 915 - , defiro o levantamento do valor da penhora, até o limite do quantum debeatur. Diga o credor se tem algo mais a postular, equivalendo o silêncio à negativa. Prazo: três dias . Decorrendo o prazo, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006223-1 - NARA LEAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MALHEIROS Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Luiz Carlos do Carmo Malheiros. A Requerente apresentou termo de renuncia dos demais herdeiros às fls. 14.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.013708-0 - Inventariante: RONALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X IRENE DO VALLE MENDES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 27/29, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009573-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALEX DA VEIGA BADARO (...) Homologo, pois, a desistência, e julgo, por conseqüência, extinto o processo, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, ex lege. Honorários, nihil. P.R.I. Transitada, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010694-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.013759-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA ZAPPALA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.006247-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE ASSUNÇÃO GONÇALVES Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013554-9 - MIRIAM CORDEIRO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER E OUTRO), Inventariante: LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.003644-6 - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LUIS ANTONIO LOPES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.003026-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE IRENE LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Quanto ao requerimento de citação formulado às fls. 274, indefiro, na forma como formulado. A parte autora deverá providenciar, regularmente, o necessário à substituição do pólo passivo quanto à 1a. ré, falecida. Deverá vir comprovação da qualidade de inventariante do 2o. réu. Observe-se que, ainda que inexistam bens a inventariar, deve ser providenciada a abertura de inventário. A substituição in foco já fora, note-se, determinada às fls. 270, restando descumprida pela parte autora. Defiro, pela última vez, o prazo de trinta dias para a devida regularização, pena de extinção do feito quanto à 1a. ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.005409-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X DINIZ JOSE GOMES COELHO Sentença:Cuida-se de ação visando a cobrança de cotas condominiais movida por Condomínio do Edifício Silveira em face de Diniz Jose Gomes Coelho.Às fls. 97 veio aos autos notícia de satisfação do pleito formulado na exordial, oportunidade em que requereu o autor a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.P. R. I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto na LE 3350/99 e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008213-2 - MARIA CRISTINA SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008256-9 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Defiro derradeiro prazo de dez dias para manifestação do réu acerca dos cálculos apresentados pelo autor. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008617-4 - ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SAO JOSE DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em Réplica. Sem prejuízo, ante a plausibilidade do que se alega na contestação, concedo o prazo de 20 dias p/ a exibição dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014703-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARCO AURELIO DE SOUZA COUTINHO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os \r\n\r\nDeclaratória C/C Prestação de Contas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.007010-7 - ANA CLAUDIA SILVEIRA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ. Em sendo inacumulável a pretensão de prestação de contas com as demais, ante a diversidade de ritos, determino seja emendada a inicial em 10 dias sob pena de extinção, esclarecendo-se por qual pretensão seguirá o processo, já que tal não pode ser objeto de escolha do Juiz, embora pareça que a ação deveria ser de prestação de contas, já que o resultado desta, necessário ao esclarecimento das contas, é logicamente prejudicial ao dos demais pedidos cumulados. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014610-9 - JORGE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ESPÓLIO DE SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003866-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANA DE ALMEIDA BULHOES Decisão:Aguarde-se iniciativa do interessado em promover a execução do v. acórdão, indicando bem à penhora e apresentando planilha de cálculo atualizado, por 10 dias, e depois, se nada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.042.004793-6 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MAURILIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.004887-9 (4211) - ARTHUR SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X MONICA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), Fiador: MARIA DO CARMO BENTO, Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). LUIS EDUARDO ANESCLAR (RJ-070979) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se carta de adjudicação, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.042.002974-9 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decreto a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel locado, na inicial descrito, e condeno os Demandados Adriana Souza Freitas e Jorge Rezende de Souza ao pagamento do valor dos aluguéis vencidos até a propositura da demanda, acrescidos da multa contratual de 20%, no total de R$ 1.685,37 (fl. 03), acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês a partir da distribuição (pois o cálculo da inicial já contém atualização até então), bem como ao pagamento dos aluguéis vincendos até o efetivo desalijo, igualmente acrescidos de juros e correção desde o vencimento de cada parcela. Julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral no tocante á Ré Marinete de Fátima Costa de Souza.Fixo o prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\", da Lei 8245/91).Condeno a Demandada no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação, atualizada. Condeno a parte aut \r\n\r\nProc. 2005.042.007621-7 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Decisão:È desnecessário a expedição de carta de sentença, pois a execução deverá ser processada nestes autos. Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo-a, nos moldes do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se a iniciativa da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.008638-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X KARLE EVANGELO DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006773-8 - DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X MARINES MARTINS DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Sentença:Proposta a conciliação, esta foi aceita nos seguintes termos: A Ré desocupará o imóvel no prazo de 45 dias, sob pena de despejo imediato, ficando a dívida existente perdoada pelo Autor. O MP opinou pela homologação do acordo. Sentença: \"Homologo o acordo supra e julgo extinto com base no disposto no art. 269, III, do CPC. Custas dimidiadas, observando-se a gratuidade de justiça que ampara as partes, e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.011183-1 - LANYR NOGUEIRA LIOY (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X SUELI PEREIRA NEVES), OZANA PEREIRA NEVES Sentença:As Rés desocuparão o imóvel em 45 dias, sob pena de despejo judicial. Quanto ao crédito locatício, não havendo renuncia ao mesmo, o autor desiste do pedido, com o que concordam as Rés. Sentença:\" Homologo o acordo supra e julgo extinto com base no disposto no art. 269, III, do CPC. Custas dimidiadas, observando-se a JG que ampara ambas parte, e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014471-0 - OZIEL ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X VITOR PAULO DIAS MUNIZ DE ARAGÃO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001442-4 (4840) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Sentença:Ante o exposto, tendo em vista a falta de título hábil, julgo extinta prematuramente a execução, na forma do art. 267, VI, c/c arts. 583 e 598 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.532.006944-0 (5627) - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho: Realizei o levantamento da penhora on line, conforme protocolo em anexo. Apresente o exeqüente, em 5 dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.532.001786-2 (6178) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Sentença:Ante o exposto, declaro nula a execução, com base no art. 618, I, do CPC, julgando-a extinta, prematuramente, por ausência de título executivo hábil, na forma do art. 267, IV. Custas, pelo Exeqüente, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro, mediante critério equitativo, em R$ 2.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.042.008954-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JAIR LADISLAU DE SOUZA À parte autora para recolher custas no valor de R$ 10,95, na conta 1110-6, + Caarj, Funperj e Fundperj, respectivamente para expedições de 3 ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.042.007775-1 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE Decisão:Antes de tudo, regularize o executado sua representação processual em cinco dias, pois seu último petitório não veio acompanhado da procuração outorgada ao advogado subscritor. De outro lado, contudo, se é certa a sua intenção de pagar, como já fizera antes no curso deste processo (fl. 45), não há por que, desde logo, determinar-se a penhora de um seu bem imóvel, cujo valor, por óbvio, é desproporcional ao montante do débito. Por isso, determino que o executado efetue, em cinco dias, o depósito da quantia de que se entende devedor, sob pena, aí sim, de penhora. Intime-se o exequente, ademais, para manifestar-se sobre o cálculo apresentado à fl. 88, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Ao exeqüente para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014330-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença: Cuida-se de execução de título executivo judicial. Ante a inércia do exeqüente a se manifestar sobre a decisão de fls. 152, e considerando o teor desta, julgo extinta a execução. Custas ex lege. P.R.I. Transitada, e certificado quanto ao cumprimento integral do disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.011489-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FOCUS PARTICIPAÇÕES LTDA), MARCUS VIDAL ROMANO Sentença:Cuida-se de ação executiva por título extrajudicial havida entre as partes em epígrafe.O exeqüente pugnou às fls. 69 pela extinção da execução, eis que satisfeita a obrigação.Ante o exposto, extingo o processo de execução, com base no disposto no art. 794, I, do CPC.Custas, ex lege.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012928-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.001345-2 (4810) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPÓLIO DE FLAVIO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAFGALHAES PINTO (RJ-018483), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 171/172. \r\n\r\nProc. 2007.042.014112-4 - HELDER MAZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VIAÇÃO ESPERANÇA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, declarando a responsabilidade civil da Ré pelo acidente descrito na inicial, condená-la a pagar ao Autor indenização por dano material no valor de R$ 3.463,04, e reparação por dano moral no valor de R$ 2.000,00, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data do evento (26/06/2007), conforme enunciados 43 e 54 da súmula da jurisprudência do E. STJ.Em face da sucumbência recíproca da Ré, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.005181-6 (235) - MARIA ISABEL PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X RENATO DE OLIVEIRA SUCUPIRA i-se para vinda do pedido de quinhão, observando-se o prazo e o que dispõe o art. 1022, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.532.006196-1 (5522) - EVA TERESA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MANOEL DE SOUZA BENTO E OUTRA E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 92/94, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.005553-4 - DELIA CLAUDIA LAHR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOSE CUNHA DE ARAUJO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 81/82 , ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012117-4 - Inventariante: JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ELAZIR SCALI WEBER Sentença:Cuida-se de inventário entre as partes em epígrafe.O Autor foi intimado para complementar o preparo, mas não se manifestou, conforme certificado às fls. 24 verso.Este, o relato que cabia realizar.Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2008.042.006240-8 - Inventariante: HELENA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X MANOEL JOSÉ FERREIRA Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ, condicionada à vinda de de cópia da última declaração de IR da parte Autora, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus ganhos mensais e esclarecimento quanto à sua profissão, omitida na inicial, em dez dias, pena de revogação do benefício. Diga se há interesse na conversão para o rito de arrolamento, mais rápido, bastando a apresentação das declarações, representação processual de todos, partilha amigável subscrita por todos e certidões fiscais para a prolação de sentença.2.Em não havendo interesse em conversão para arrolamento, lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005336-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BARTIRA MARIA DE MENDONCA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 80 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.000939-6 (2169) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:Cuida-se de ação monitória movida por Banco Bradesco S/A em face de Paulo Dauber Portela de Oliveira e José Ademir Silva onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da parte Autora para dar andamento em 48h sob pena de extinção, conforme fls. 296 verso.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, por Oficial de Justiça (fls. 299), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 300.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 1996.532.003712-8 (2694) - BANKERS TRUST COMPANY (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928)) X JOSE THOMAS RIO BRANCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls. 415 e 423 verso), JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.042.007869-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PARREIRA COSMETICOS LTDA. E OUTROS Sentença:Desta feita, tenho por intimado o autor e, deixando de providenciar andamento ao feito, conforme certificado às fls. 205, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.006104-0 (5506) - LUIZ FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao réu para providenciar os demais depósitos dos honorários periciais conforme determinado na decisão de fls. 448. \r\n\r\nProc. 2003.042.004986-6 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.000478-2 - MINISTERIO PUBLICO X BAR E RESTAURANTE LISANDERSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguasde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.042.005406-2 - MARIA EDUARDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAUDE DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, conforme requerido às fls. 256. Sem prejuízo, manifeste-se a mesma em 5 dias se há saldo a executar, valendo o silêncio como satisfação do crédito e anuência com o pedido de baixa e arquivamento. Decorrido em branco o prazo supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.2. Aos interessados para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.002341-9 - C.R.A. CENTRO DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com base no disposto no art 794,I, do CPC.E-se mandado de levantamento do quantum depositado às fls. 212, em favor do credor.Custas, ex lege.P.R.I.Transitada, certifique-se.Após cumprido o disposto na LE 3350/99. baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004263-3 - MARLENE JALOTO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido autoral apenas para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de reparação de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00, acrescida de juros e correção desde a data do evento danoso, ou seja, de 13.02.05, na forma dos enunciados nº 43 e nº 54 da súmula da jurisprudência do E. STJ. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas, arcando com os honorários advocatícios de seu próprio patrono. \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ante o exposto, extingo a execução, tendo em vista o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008493-1 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1.1. Não há que se falar de ilegitimidade passiva. Tendo o Banco réu adquirido os ativos daquele que detinha originariamente a conta da parte autora, sucedeu-o em obrigações quanto a tal relação jurídica, estando pois legitimado passivamente, independente da continuação da existência da pessoa jurídica em liqüidação. Frise-se, não houve sucessão de pessoas jurídicas, mas sucessão na relação jurídica em questão, o que é suficiente para a legitimação passiva do Réu. O pedido vem certo e determinado,sendo apontados com clareza os percentuais visados e o termo inicial de cômputo, inexistindo, pois, carência de ação por indeterminação do pedido. Outrossim, não há inépcia na inicial, pois a preliminar em questão, estando amparada em matéria de prova, pertine na verdade ao mérito. Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez.1.1. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende de \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014287-6 - FABIANO HEMERLY CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO), GRADIENTE ELETRONICA S/A), REAL VISA S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Tudo isto considerado, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, no que tange aos réus Real Visa S.A. e Gradiente Eletrônica S.A., na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora a pagar, apenas a Real Visa S.A., único a comparecer ao processo, honorários advocatícios que fixo, mediante critério equitativo (art. 20, §4º, do CPC), em R$ 700,00. Julgo improcedente a pretensão à obtenção de reparação por danos morais. Julgo procedente em parte a pretensão autoral em face de Mobilitá Com. Ind. e Rep. Ltda. - Casa e Vídeo para decretar o desfazimento do negócio de compra e venda indicado na inicial e condenar esta a devolver ao Autor os valores equivalentes aos pagamentos recebidos pelo negócio, acrescidos de juros desde a citação e de correção monetária desde o efetivo recebimento de cada pagamento, em montante a ser objeto de posterior liquidação. Diante da sucumbência recíproca, neste ponto, cada qual arcará com metade das custas e com os honorários de seu patro \r\n\r\nProc. 2007.042.014329-7 - BABY LUCKY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIVO S/A Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescido de juros e correção desde a citação, ao pagamento da quantia de R$ 595,71, referente às cobranças indevidas, acrescida de juros e correção a partir de 16.11.2007 (fls. 55), ao cancelamento de qualquer débito e à abstenção de renovar cobranças ou inserção do nome da Autora em cadastro restritivo de crédito, no que tange ao contrato indicado na inicial, cuja rescisão declaro, conforme alteração no pedido havida em audiência.Considerando sua sucumbência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e de honorários que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001926-4 - LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral, apenas no que toca aos pedidos especificados nos itens I.I e I.2 de fls 14, já satisfeitos, comprovadamente, conforme fundamentação acima. No mais, julgo improcedentes os pedidos autorais.Diante da majoritária sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de honorários que fixo em R$ 900,00, n aforma do art. 20,§ 4º, do CPC, considerando a simplicidade e brevidade da causa. P.R.I.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.006249-4 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATHALIA MENDONÇA TERRA Decisão:(...)Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.042.010126-6 - A.W.C. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.002248-6 - MARCOS TADEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.042.007704-3 - AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais no prazo comum de 05 dias e depois. cls. p/sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000922-6 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado para recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1102-3 + 10% CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ + taxa judiciária no valor de R$ 5,38. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.003327-7 - MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Confrontante: FRANCISCO JOSE F DE MELLO NEVARES), Confrontante: JULIO EGIDIO VAZ), Confrontante: MANUEL FERNANDES), Confrontante: MARIA SILVA COSTA G ALMEIDA), Confrontante: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA Decisão: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011125-7 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)), Confrontante: NELSON GUEDES COUTO), Confrontante: PRISCILA GARCIA COUTO) X MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.010324-0 - GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Uma vez que não se opôs qualquer impugnação à proposta de honorários formulada pelo perito, homologo-á. Cumpra-se fls. 60, intimando-se, para esse fim, o INSS (via postal). \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.001422-0 - JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X IVAN MARQUES CORREA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra, a requerente, as determinações contidas na parte final da decisão (fls. 15), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008109-2 - GENECY MARIA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ASIS SEBASTIAO LOTERIO Ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2007.042.012376-6 - Inventariante: LILIAN DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X DEMERVAL JOSÉ DOS SANTOS Despacho: Indefiro a expedição de ofícios requerida, eis que é ônus da inventariante a apresentação das certidões negativas, podendo valer-se do benefício da gratuidade diretamente junto aos órgãos da fazenda municipal e estadual. Defiro novo prazo de 10 dias para a vinda das certidões. Decorrido o prazo, se nada vier, intime-se a para dar andamento ao feito em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.002494-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X PAULO ROBERTO GORNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Fls.216/217: acolho os embargos do Autor que pretende a condenação do Réu ao pagamento do saldo devedor (fls. 04), na medida em que a sentença realmente foi omissa na apreciação de tal pedido, passando a decidir quanto ao mesmo.(...)Portanto, não havendo a demonstração clara da alegada existência de saldo devedor, porquanto ainda não se fez o leilão, e não se admitindo em nosso sistema a prolação de sentença condicional, é evidente que este pedido não comporta apreciação de mérito, por sua condicionalidade, de sorte que, quanto ele, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito (art. 286, caput, c/c art. 267, IV, ambos do CPC) Mantenho a distribuição dos ônus da sucumbência na sentença originária porquanto, se não mais absoluta, ainda majoritária a derrota do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.004573-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010861-3 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO PEIXOTO MORAIS Decisão: Manifeste-se o réu acerca de fls. 67, em cinco dias, equivalendo o silêncio à aquiescência à desistência manifestada pelo autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000576-0 - JONE ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 44. Após, prossiga-se conforme determinado às fls. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007069-1 (1017) - NORMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Designo o dia 03 de julho de 2008 as 15:30 hs., para a relaização da 1º praca que ceverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial Ricardo Ignácio Xavier, cumprido o que dispõe o artº 705 do CPC.Fica fixada desde já o dia 15 de julho de 2008 as 15:30 hs., para a 2º praça, caso nãose obtenha lanço superior a avalização , devendo ser respeitado o que determina o artº 692 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.042.004332-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MANOEL MARIA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão: Venha planilha atualizada do quantum debeatur, em dez dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução vertente, sem prejuízo À futura renovação, se assim convier ao credor. Com o cálculo, cls para realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.008391-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X MOC COMESTIVEIS (CAPITOLIO GRILL) (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) ESPOLIO DE MURILLO MACHADO DE MELLO ALVIM), ESPOLIO DE MARIA GABRIELLA DE MELLO E ALVIM), Inventariante: ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO ALVIM, Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão: Ante a alegação de nulidade de citação no proceso de conhecimento, confiro efeito suspensivoà impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008050-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0401-4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Cumpra-se o item 2 de fls. 141, prosseguindo-se, no mais, conforme lá determinado. (À parte Ré para ter ciência do cálculo e, querendo, se manifestar em 05 dias.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008073-1 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao réu (fls. 138/140) \r\n\r\nProc. 2007.042.010035-3 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 76, desprovido de qualquer fundamentação. Contudo, atento à garantia do contraditório, defiro o prazo derradeiro de 5 dias para manifestação acerca dos cálculos, devendo o Réu aduzir e requerer o que lhe for pertinente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.042.011794-8 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Decisão: Designo audiência do art. 277 do CPC, a se realizar em 16/06/2008, às 16:30hs. Cite-se e i-se o réu, no endereço de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.042.000584-0 - HÉLIO LIMA ROSSI, GILDA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Diante dos valores apresentados, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 37.223,65. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007098-1 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Decisão:(...)Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito a Justiça do Trabalho. Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003050-3 - NUTRIMIX COMESTIVEIS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.005399-0 - JULIANA NUNES GOLVEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 168: equivocada, a assertiva da executada. Na verdade, a GJ foi deferida sim, às fls. 28 e, não tendo sido revogada, persiste. Entretanto, a gratuidade, conforme tranquilo entendimento jurisprudencial, não abrange os honorários da parte contrária, que têm caráter compensatório, mas tão somente os do próprio patrono, de sorte que não há óbice ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014784-9 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003488-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX DO MAR ROQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Considerando o lapso temporal decorrido desde a manifestação do credor às fls. 168, concedo o prazo de quinze dias para vinda do cálculo pertinente. Decorrendo este em branco, e restando o feito paralisado por mais de trinta dias, i-se o exeqüente para andamento, em 48h - via postal, com AR-, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007848-7 - ZULFO DE FREITAS MALMANN NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face de sentença deste Juízo, em busca de efeitos modificativos sobre a sentença impugnada.Não há qualquer omissão na sentença.Como se depreende do asserto do embargante, pretende este o reexame da causa, inadmissível, no caso in foco, através da via eleita.Pretende o embargante, em verdade, a adoção de seus fundamentos como razão de decidir, e não ver sanada contradição na fundamentação, sendo certo que esta inexiste.Lembre-se, por fim, a pretensão à reforma da sentença por error in judicando encontra via adequada para dedução em sede de apelo, não se enquadrando nas hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios.Rejeito, por isto, os embargos.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.013506-9 - ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:. Defiro a realização de perícia contábil para verificação quanto à alegação de excesso de execução e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, observando-se que a gratuidade foi deferida ao Autor. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.003642-9A - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:...Rejeito, pois, liminarmente, a exceção. Condeno o excipiente a arcar com as custas do incidente, obrigação essa que poderá ser eventualmente suspensa na forma do art. 12, da Lei 1060/50, quando ele comprovar sua carência financeira, para o que concedo o prazo de 10 dias. i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000293-6 (2024) - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X DOMINGOS MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)), Interessado: PEDRO ALBERTO DOMINGOS DE VASCONCELLOS MACIEL MOREIRA DIAS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:E-se mandado como determinado às fls. 373. Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre o que disse a Contadoria às fls. 380/382, fundamentadamente e apresentando suas contas, discriminadas e com indicação do saldo devedor que porventura apontem. \r\n\r\nProc. 1996.532.004278-4 (2803) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SPORT SHOP TENNIS COM. REPRESENTACOES LT.E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Decisão: Certidão às fls. 98: providencie o exeqüente, em quinze dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.011185-3 - ESPÓLIO DEMAURICIO FRANCO DA CRUZ, Inventariante: LEONARDO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1.Em sendo o crédito do espólio, o destino correto a dar-lhe é a remessa aos autos do inventário, para oportuna partilha. Oficie-se ao Juízo do inventário comunicando-se tal e à instituição bancária para que o depósito passe a ficar à disposição daquele Juízo (dados do processo ás fls. 185). Revogo o deferimento de alvará de fls. 178.No que toca aos honorários, já tendo havido sentença de extinção da execução (fls. 182), na qual não foram contemplados, e não havendo contrato escrito, deverá a questão ser resolvida na via própria, seja amigável ou judicial.2.Prossiga-se conforme parte final da sentença182. \r\n\r\nProc. 2001.042.011829-0 - S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Diante do asseverado pela Exeqüente às fls. 295, devolvo o prazo para manifestação. Sem prejuízo, indique bem à penhora no prazo de 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2002.042.003997-4 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:...Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente. Para deferimento da penhora on line, bem como dos demais requerimentos com relação ao segundo Executado, regularize-se o pólo passivo, tendo em vista que há notícia de falecimento do mesmo, devendo constar a figura do espólio, representada pelo inventariante, cabendo ao Exeqüente fornecer as informações necessárias para tal fim, no prazo de 10 dias. O silêncio, no decorrer do prazo, será considerado como desistência da presente execução, sem prejuízo a que a mesma seja renovada no futuro, se assim for conveniente para ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.005878-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X SANDRELI GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende a suspensão do feito, ou sua extinção. Prazo: cinco dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução, sem prejuízo à renovação futura, se assim convier ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008545-0 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TEC GOLD RIO DIST. DE IMPRESSOS Despacho:Defiro o prazo requerido, devendo, o Exeqüente, observar que o feito continua paralizado e a concessão de novo prazo não implica exigência de nova intimação para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.004625-3 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.013552-5 - OSWALDO OLIVELLA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CAROLINA MARQUES BRUM E OUTRO Decisão:Diante da inércia do Exeqüente de mais de 30 dias para indicar bem à penhora, defiro o prazo derradeiro de 10 dias para tal fim, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008884-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito (fls. 847), com aquiescência da parte credora (fls. 848/849).Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor - patrono da parte executada -, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.011243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SERGIO ROBERTO SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Desta feita, emendada a inicial, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 75, item 2 (... 2 - Se não emendada a inicial, cls. p/sentença; do contrário, se regularizada a representação, baixe-se o processo e redistribua-se a uma das varas cíveis da capital, pois a exceção de incompetência do executado, embora não se adeque ao rigor formal próprio, é de ser acolhida, a bem da instrumentalidade. De fato, da não manifestação do executado dessume-se aceitação tácita. Ademais, resta claramente expresso no título, às fls. 11,que a cidade do Rio de Janeiro é o local de pagamento avençado e, lá tendo domicílio o devedor principal, não há dúvida que que o foro da comarca da capital é o competente, neste caso (cfr. STJ, 2ª Seção, C.C. 4404-1/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU de 20.09.93, p. 19132).REPUBLICADO \r\n\r\nProc. 2007.042.009804-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTÔNIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008673-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1- À Autora, para manifestar-se sobre a documentação juntada pelo Réu, em especial, acerca da comprovação de inexistência da conta no período, apresentando prova em contrário que, por ventura, ainda pretenda produzir, no prazo de 5 dias.2- Após. cls.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8A - CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR, MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES, Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) i-se os impugnantes naqueles autos , para manifestar-se sobre os docs. juntados em 5 dias e, após, voltem para a decisão pertinente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003169-4 - NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Diga o exeqüente, em cinco dias, se tem algo mais a postular, equivalendo o silêncio à negativa. Decorrido o prazo em branco, cls para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004520-6 - ALESSANDRO ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X MEDIAL SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006814-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) ao executado, para pagamento do remnescente, enm 05 dias, sob pena de nova penhora \"on line\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007885-6 - CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LEANA MARIA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.000036-7 - MARCELO FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X RUY BARBOSA AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012893-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES RISO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão: Faltam apenas a certidão estadual, e o pedido de adjudicação. Em trinta dias, se nada, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004443-0 - ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008533-9 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X P.L. PINTURAS E REFORMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.003384-8 - CELSO LAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X NEWTON DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Decisão: Fls. 82: no que toca à obrigação de fazer, defiro a expedição de ofício, como requerido. Quanto à obrigação pecuniária, aguarde-se vinda da planilha atualizada do quantum debeatur por quinze dias. O silêncio equivalerá à desistência da execução desta obrigação, sem prejuízo a que seja renovada no futuro, se assim convier ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.007661-8 - HERCULANO BURGER (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X GOLDEN CROSS ASSINTECIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:a certidão de fls. 184 indica, na verdade, que não foi se interpôs qualquer recurso contra o v. acórdão. E-se, pois, mmandado9 de pagamento. Após, silente as partes, dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja custas a recolher. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR), MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES), Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho: i-se os impugnantes naqueles autos , para manifestar-se sobre os docs. juntados em 5 dias e, após, voltem para a decisão pertinente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8 - BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) designo AIJ, a realizar-se em 08/07/08, às 14:30h. Despacho Ordinatório: Ao réu para fornecer as cópias necessárias para instrução da deprecata. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007392-5 - KELI CRISTINA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Considerando a aquiescência da parte autora com os honorários estimados pelo i. expert, e diante da inércia do réu em sobre o tema se manifestar, homologo os honorários periciais. I-se para vinda do depósito, em dez dias. Com este, i-se o perito para que dê início ao labor. No mais, observe-se fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.042.007721-9 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante do absoluto descaso do Banco & Réu para com a determinação judicial de fls. 152, acobertada pela preclusão, o que vem retardando sobremaneira o desfecho do caso, majoro a multa ali fixada para R$ 1.000,00 por dia, aumentando igualmente o limite máximo para R$ 70.000,00. Sem prejuízo à incidência da multa, e-se precatória para tentativa de busca e apreensão do documento como requerido às fls. 159. \r\n\r\nId: 544106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.012019-6 - MARIA ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AUGUSTINHO SABINO PIRES Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Habilitação de herdeiros. Impõe-se a habilitação dos outros herdeiros do autor da herança , ou a apresentação de declaração onde concordem com a postulação. Prazo de 10 (dez) dias. Saldos de PIS e FGTS e caderneta de poupança. A Caixa Econômica Federal [=Conta PIS/FGTS 10319564638] , assim como o Banco HSBC [=Agência 274 , Conta 421715-2] , deverão informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Augustinho Sabino Pires [CPF 521.510.007-10]. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.042.012025-1 - EONICE DA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADÉLIA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Habilitação de herdeiros. Impõe-se a habilitação dos outros herdeiros da autora da herança , ou a apresentação de declaração onde concordem com a postulação. Prazo de 10 (dez) dias. Saldo de caderneta de poupança. A Caixa Econômica Federal [= Agência 0188 - Operação 13 - Conta 00086463-9] deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Adélia de Oliveira Costa [CPF 944.427.207-97]. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004867-5 - ARARIPE E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Laudo pericial. 1. Considerando que por equívoco foi efetuado depósito de taxa de esgoto na conta judicial nº 5349791 (fls. 513) aberta com o fim de receber os depósitos dos honorários periciais , determino a expedição de mandado de pagamento a benefício do perito Luiz Marcos Klein no valor de R$ 3.848,24 [=somatório dos depósitos de fls. 492 , 505 , 508 e 516]. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008389-6 - ERICA PESENTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO PESENTI RAMOS (RJ-053348)) X EDITH MARTHA KORSCH PESENTI A inventariante, para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.532.009914-7 (15143) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X HAN SOO KIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 296. 1. Expedição de mandado de pagamento. A expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado (fls. 291/294) está adstrita a confirmação pelo Banco do Brasil S.A. acusando a concretização da ordem de transferência. Neste sentido , aguarde-se o ofício do Banco do Brasil S.A. 2. Liquidação por artigo. Não obstante os argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , indefiro o pedido porquanto entendo que o valor da multa [=R$ 49.900,00] que será levantada pelo credor é mais do que suficiente para ressarcí-lo de eventuais perdas pela desvalorização do veículo. Neste sentido , declaro que se Han Soo kim pretender o bloqueio do valor referente ao veículo este deverá se dar na forma determinada na decisão de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2007.042.012047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RENATO CHAVELAND Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices porquanto sequer José Renato Chaveland foi integrado , sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para homologar a desistência e julgar extinta esta ação (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014747-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA DE AMORIM NETO Decisão:Fls. 27/28 c.c. 29. 1. Representação processual. Considerando que o Cartório diligentemente efetuou aos anotações necessárias , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.042.000963-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO CARVALHO VIEIRA Decisão:Fls. 31/32. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010670-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Fls. 264 c.c. 270/273 c.c. 273. Impugnação aos honorários periciais. Manifeste-se o perito Ricardo Luiz Ribeiro. Prazo de 05 dias. Fls. 266/268. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.042.003649-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X CRISTINA FRAGELLI MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS Sentença:(..) Sendo inescondível que o ajuste atende aos interesses dos litigantes , sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para homologá-lo e julgar extinta esta demanda (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007912-1 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , da alíquota de 42,72% sobre o saldo existente em jan.89; a três , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90; a quatro , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 e , a cinco , da alíquota de 7,25% sobre o saldo existente em fev.91 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008144-9 - PATRICIA LEITÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jul.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008475-0 - FRANCISCO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jul.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008593-5 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jul.87; a duas , da alíquota de 42,72% sobre o saldo existente em jan.89; a três , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 e , a quatro , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 e , a cinco , da alíquota de 7,25% sobre o saldo existente em fev.91 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010176-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LENITA SIL VINA BECKER Decisão:Fls. 28. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Condomínio do Parque Residencial Doutor Thouzet , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 25 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.011174-0 - FERNANDO CÉSAR WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 20,37% sobre o saldo existente em jan.89; a duas , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90; a três , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 e , a quatro , da alíquota de 7,25% sobre o saldo existente em fev.91 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.013437-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer uma contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.014033-8 - ANTONIO VERRISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LB IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.012274-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RUI PAZOS GONZALES Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100146755-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 15h10min do dia 17/06/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012276-4 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100146753-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 14h10min do dia 17/06/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012281-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SPAGNHOL CURSOS E SERVIÇOS S/C LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100172603-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 14h30min do dia 17/06/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012282-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ALGODÃOZINHO MALHAS LTDA ME Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100146754-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 14h50min do dia 17/06/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.009212-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI REP P S INVENTARIANTE LENIR COCHEM TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.002776-5 - HERBERT DE SOUZA COHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X HILTON DO VALLE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 202 c.c. 203/205 c.c. 207. Ofício do Banco do Brasil S.A. Manifestação dos réus. Tendo por paradigma o conteúdo do acordo homologado às fls. 196/197 e considerando a informação lançada no ofício em epígrafe , verbis: \"(...) informamos que a guia judicial nº 4026759 gerou diversas contas judiciais conforme cópia em anexo.\" , declaro que os mandados de pagamento [=cópias às fls. 198 e 199] referem-se a 50% do saldo atual existente em todas as contas geradas à partir da emissão da guia nº 4026759. Neste sentido , oficie-se em resposta ao Banco do Brasil S.A. , de imediato. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.005877-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SILVEIRA MATTOSO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega bem como instruí-lo com a necessária contra-fé. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.004587-1 - OSWALDO SILVÉRIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X SERGIO DANIEL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Lamentando a ausência de manifestação autoral acerca do petitório de fls. 70 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003396-6 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MAGDA CRISTINA DOS SANTOS TOSCANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 201. Ausência de manifestação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC. Após , se nada for requerido , certifique-se a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008780-2 - MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 81. Ausência de manifestação. Considerando que Arte Viva de Petrópolis Modas Ltda e Shirlene Santos Nascimento foram devidamente intimados [=certidões de fls. 78 e 80] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 68 e quedaram-se inertes , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.008054-3 - FREDERICO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 155/171 c.c. 172/175 c.c. 189/190. Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo-o para que surta os seus legais efeitos. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC [=2ª parte] , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005074-7 (19189) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. E OUTRO E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória, instruindo-a com as cópias necessárias, ou encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2008.042.012306-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RECIMASTER DEPÓSITO DE RECICLAGEM LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos à Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004492-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRACO DE BENS, SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Fls. 371. Ausência de manifestação. Considerando que o credor foi devidamente intimado para esclarecer se dava quitação do débito diante do valor recebido [=decisão de fls. 365 e mandado de pagamento de fls. 367] e quedou-se inerte , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) AOS INTERESSADOS (PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 185)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010932-9 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CESTARI SPORT MAGAZINE LTDA Decisão:Fls. 64/65. Mandado de pagamento. Considerando que , a uma , aos 25.junho.07 foi efetuado o bloqueio on-line do valor integral do débito [= R$ 11.840,40], a duas , que a ré foi devidamente intimada da penhora [= AR às fls. 63] quedando-se inerte e , a três , tendo o presente feito cumprido o seu desiderato , defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 65 e determino , certificada a regularidade das despesas processuais , que efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.000673-4 - JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X CONCEICAO PEREIRA RODRIGUES AO INVEN TARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, FAZENDA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000661-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIANE PEREIRA RODRIGUES Sentença:(..) Considerando que Eliane Pereira Rodrigues , validamente citada, deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.005407-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PETRUS RIGUEIRA FROES A AUTORA, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 61/64. \r\n\r\nProc. 2006.042.005417-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELE IZIDORIO CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 77. Ausência de manifestação. Considerando que Marcele Izidorio Correa Cordeiro foi devidamente intimada [=certidão de fls. 76] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 71 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005534-7 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) A autora, sobre certidão de fls 52 ( complementação de taxa judiciária ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009277-0 - CRISTIANE RENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:(..) Sendo inescondível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para homologá-lo e julgar extinta esta demanda (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.006689-8 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X COMPREBEM - ABC BARATEIRO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.042.012242-9 - ALEXANDRE SABBADIM VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ação Rescisória c.c. Indenizatória. (.) Valor da causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação (.) autorizo o recolhimento ao final. (.) Inversão do ônus da prova. (.) decreto-o (.) Tutela Antecipada. (.) fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que Banco Finasa S.A. se abstenha de incluir ou se houver incluído , exclua , no prazo de 48 horas , o nome de Alexandre Sabbadim Villa Campo das bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. (.) indefiro. Não obstante, oportunizo ao autor a possibilidade de depositar em conta judicial o valor correspondente às parcelas até então impagas , sem qualquer encargo financeiro. (.) Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 15h30min do dia 17/06/2008 (.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003728-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ESPOLIO DE MARINA ALVES DA COSTA MORELLI), Inventariante: SERGIO MAURICIO ALVES DA COSTA MORELLI Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao Colendo STJ. Com a juntada da decisão , intimem-se os litigantes para se manifestarem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009355-3 - PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Honorários periciais. (.) Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 183/184 , observando-se que Paula Silva Rodrigues arcará com o ônus , na forma da decisão de fls. 155 , ficando , desde já , autorizado o parcelamento conforme requerido às fls. 187. (.) Fls. 183/184 c.c. 189. Documentos solicitados pelo perito. Dilação de prazo. Concedo ao Banco PSA Finance Brasil S.A. o prazo de 30 dias para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 183/184 (.) Fls. 157/162 c.c. 171 c.c. 173/181. Agravo Retido. Considerando o conteúdo da manifestação lançada às fls. 187 , declaro prejudicado o Agravo Retido interposto contra a decisão que atribuiu , tão somente , à Paula Silva Rodrigues o ônus da financeiro da prova pericial [=fls. 155]. Neste sentido , nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.014785-0 - LUNA VICTORIA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475) Sentença:(.) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo para a venda da sala 308 do prédio situado no número 264 da Rua do Imperador - Centro - Petrópolis pelo valor mínimo de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) , devendo constar que o prazo de validade é de 90 (noventa) dias , e que o dever de comprovar a compra de outro imóvel deverá ser exercido no prazo de 6 (seis) meses a contar da concretização do negócio , observando-se que na impossibilidade do cumprimento da condição no lapso temporal concedido , o produto da venda deverá ser depositado em conta judicial (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011649-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 319. Considerando o teor da solicitação do Ofício nº 418/2008/DIREC/mml , determino a imediata remessa dos presentes autos à Terceira-Vice-Presidência do E. Tribunal - Depto de Exame de Admissibilidade Recursal - Divisão de Recursos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.042.001514-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ALICE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Fls. 376 c.c. 378. Cumprimento de sentença. Honorários periciais. Considerando , a uma , a natureza do pedido mediato , a duas , o conteúdo do dispositivo da r. sentença de fls. 290/296 [=mantida pelo v. acórdão de fls. 352/354] e , a três , que a execução das custas e da verba honorária está condicionada a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , declaro que o acolhimento do pedido está adstrito a comprovação de que Alice Pinto Cardoso possui condições de arcar com as verbas sucumbenciais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Neste sentido , considerando que os credores , ao menos neste momento , não se desincumbiram de tal dever , indefiro os pedidos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.042.004575-5 - CARLOS ANTONIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARIA LINA CRESCENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:(.) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação executória (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043674-8 (10789) - Inventariante: NILZA RIBEIRO CHAGAS MACHADO X OSWALDO AYRES MACHADO Decisão:Tendo em vista a desídia de Nilza Ribeiro Chagas Machado revelada na certidão exarada às fls. 29 , e sendo certo que a Carta de Adjudicação já foi retirada em cartório , conforme se depreende da anotação lançada às fls. 50vº , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.004849-0 (18150) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA CRUZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA F. B. NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MANOEL FRANCELINO Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação , e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 1999.532.006073-3 (18320) - MARIA HELENA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ODAIR MACEDO VIEIRA Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação , e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.011536-6 - MARLENE DE ASSUNÇÃO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYR GUIMARÃES SCHMIDT Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 69/72 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.005134-4 - Inventariante: MONICA MENEZES DE AMARAL CLAUDIA MENEZES DE AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X EDMUNDO TACIANO DO AMARAL Sentença:(.) a inescondível falta de interesse processual tem o condão de fazer-me revogar a decisão de fls. 09 e determinar o cancelamento da distribuição deste Arrolamento requerido por Monica Menezes de Amaral. (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001986-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 93 c.c. 94. Desarquivamento dos autos. Os autos encontram-se desarquivados. Neste sentido , concedo ao Banco BCN S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.002945-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARZIRINHA DIAS DE SOUZA SILVA Sentença:(.) sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para julgar extinta esta ação e determinar que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao levantamento das anotações referentes a esta demanda no registro do automóvel (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012824-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO GABRIEL DA CRUZ Decisão:Fls. 139. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.013196-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Fls. 87/95 c.c. 96. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se André Pedro Grandis Maldonado. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.007313-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 22 c.c. 24/25. 1. Emenda à inicial. Retificação do valor da causa. Recebo-a. 2. Deferimento de liminar. A leitura da r. decisão de fls. 20 revela que a liminar de busca e aprrensão já foi deferida. Todavia , os seus efeitos estão suspensos porquanto impõe-se a indicação de novo endereço do réu , já que naquele informado nos autos a diligência notificatória restou inexitosa. Neste sentido , concedo ao Banco Finasa S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.042.009532-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO BARBOSA DE MEIRELES Decisão:Fls. 29. 1.Emenda à inicial. Recebo-a. 2. Cumprimento de mandado. Porquanto o endereço apontado na petição em epígrafe como novo local para cumprimento da diligência é o mesmo que deu azo à informação do correio \"mudou-se\" quando da notificação postal (fls. 24) e uma vez que na r. decisão de fls. 27 já restou determinado a sanação da irregularidade , indago ao Autor se o Mandado de Busca e Apreensão deva realmente ser cumprido naquele logradouro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1998.532.002039-4 (16464) - PAULO ROBERTO GORNI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X JOSE CARLOS BARBOSA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Fls. 242/243. Petição de José Carlos Barbosa Lopes e Waldenise Barbosa Couto. Contraditório pleno. Lealdade e boa-fé. Manifestem-se Carlos Alberto Gorni , Paulo Roberto Gorni e Eliane Venry Schimidt Gorni.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.002633-5 - CARLOS ANTONIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARIA LINA CRESCENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:(..) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação executória (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.003642-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X RODRIGO BRETAS DE NORONHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 117/120 c.c. 121/178. Petição de Rodrigo Bretas de Noronha Gabriel. Fls. 180/189 c.c. 190/311. Petição de Casa de Saúde e Maternidade São Lucas Ltda. Tendo por paradigma o conteúdo da decisão lançada na ata da Audiência de Conciliação que está expressa às fls. 103 , manifestem-se os litigantes , reciprocamente , no prazo de 05 dias , observando-se que o prazo será sucessivo e começará pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.010856-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:Fls. 148. Cota exarada pelo douto represente do MP. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.042.001158-7 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2885-1 (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 122. Embargos de Declaração. A releitura da r. sentença de fls. 117/120 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco do Brasil S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço , mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.007907-8 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 73. Embargos de Declaração. A releitura da r. sentença de fls. 68/71 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco do Brasil S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço , mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008096-2 - DANTON GARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , de 8,08% sobre o saldo existente em jul.87; a duas , de 42,72% sobre o saldo existente em jan.89; a três , de 10,14% sobre o saldo existente em fev.89; a três , de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 e , a quatro , de 41,3% sobre o saldo existente em jan/fev/mar.91 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008140-1 - ADEMIR MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 69/79 c.c. 80. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Ademir Mendes Gonçalves. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008328-8 - SEBASTIÃO MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 74/75. Embargos de Declaração. A releitura da r. sentença lançada as fls.70/72 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veicula o recurso manejado por Sebastião Montes dos Santos convencem-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos dos embargos declaratórios. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008546-7 - JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 82/86 c.c. 87. Apelação.Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se José da Costa Pinto. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008552-2 - FILIPE FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 65/66. Considerando que o comando sentencial de fls. 64 foi devidamente cumprido [= comprovante às fls. 66 ] , efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009631-3 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista o conteúdo da certidão exarada às fls. 92 , reveladora da intempestividade da interposição do recurso , julgo deserta a Apelação acostada às fls. 69/91. \r\n\r\nProc. 2007.042.009677-5 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 1110/138 c.c. 139/140 c.c. 141/149 c.c. 150. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Espólio de José Gomes e Banco ABN AMRO Real S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009693-3 - ESPOLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 96/97. Embargos de Declaração. Recepcionando os argumentos lançados pelo Réu , anotando a ocorrência de erro material na r. sentença de fls. 91/94 [= último parágrafo de fls. 93 e primeiro e segundo parágrafos de fls. 94 , nos quais restou grafado Banco do Brasil S.A. em vez de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , Réu na presente ação] declaro que os elementos etiológicos da espécie recursal estão presentes e têm o condão de fazer-me conhecer e dar integral provimento aos Embargos de Declaração manejados por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nProc. 2007.042.009960-0 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 64/78 c.c. 79/87. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se José Luiz Morsch. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.003528-4 - ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Agravo de Instrumento. Nesta data prestei as informações de estilo , ex vi, inciso I do artigo 527 , CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.008358-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Fls. 23 c.c. 24/37. Emenda à inicial. Recebo-a. Portanto , retifique-se o nome do ocupante da polaridade passiva. \r\n\r\nProc. 2008.042.012682-4 - MARIA DO SOCORRO MONTE VON MONTFORT (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ação de Cobrança. (.) declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. (.) Gratuidade de Justiça. Portaria 202/2007 , CGJ [nº 10 , alínea G , item II]. Considerando que os documentos apresentados por Maria do Socorro Monte Von Montfort revelam sua adequação ao item 10, da alínea g da Portaria 202/2007 - CGJ , acolho o pedido. Entrementes , certo que a regra alberga tão somente o recolhimento das custas , concedo à autora o prazo de 15 dias para o recolhimento da taxa judiciária , sob pena de cancelamento da distribuição. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se , dês que regular o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007994-7 - MANUEL DE BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 182/190 c.c. 191. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Manuel de Barcelos Correa. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.012297-1 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ABN-AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Consignação da multa. Autorizo , na forma determinada pelo inciso I do artigo 893, CPC , que Francisco Carlos Ferreira Paixão realize o depósito correspondente às parcelas vencidas desde o mês de novembro.2007 até o mês de maio.2008 [= e , por óbvio , as que se forem vencendo] , sem qualquer encargo financeiro , no prazo de 5 dias , observando-se que o dies a quo do qüinqüídio será aquele em que esta decisão for publicizada no órgão oficial. Desde já , autorizo a expedição de guia de depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002988-2 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595)) X CARTAO THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 253. Cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , considerando que apenas são partes no presente feito Fernando Kronemberg e BankBoston Banco Múltiplo S.A. , indago ao Banco Itaú S.A. qual o seu interesse no feito. Em um passo seguinte , diferentemente do que alega o requerente , declaro que , diante do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 227/234 , descabe qualquer discussão acerca da gratuidade de justiça deferida naquele. Neste sentido , ainda que Banco Itaú S.A. traga aos autos elementos capazes de justificar a sua legitimidade , declaro que a pretensão somente será acolhida se for por este demonstrada que Fernando Kronember possui condições de arcar com os honorários sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004340-0 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ls. 78/88 c.c. 89/91. Apelação. Considerando que a autora não se desincumbiu do ônus do pagamento das custas judiciais [=anotando-se que lhe foi deferido o recolhimento ao final (fls. 12) , ou seja , ao final da instrução do feito , conforme Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ ] que culminou com a extinção do feito com base do inciso IV do artigo 267 , CPC , e tendo em vista o conteúdo da certidão exarada pela serventia (fls. 92) reveladora da ausência de recolhimento do preparo , julgo deserto o recurso de apelação acostado às fls. 78/88. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008863-1 - SILVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 189. Diligência cartorária. Aguarde-se o transcurso do prazo de fls. 188 , após , remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.006763-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOBEL EMILIAO Decisão:Fls. 82. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003418-2 (16650) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X VICTOR WHITE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Sentença:(..) Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 , CPC para homologá-lo e julgar extinto o feito executório (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.006502-3 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 120. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005320-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SILVANA MARIA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 48/50 c.c. 51/53. 1. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 05 dias. 2. Gratuidade de Justiça. Defiro. Anote-se onde couber. Fls. 50. Citação de Cleuza Ferreira de OLiveira. Diligência inexitosa. Impõe-se a manifestação do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007574-0 - TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 402 c.c. 404. 1. Sustação da execução. A matéria foi decidida nesta data nos autos da Ação de Execução em apenso [2002.042.008612-5]. 2. Inclusão de crédito deste feito nos cálculos da Ação de Execução. Manifestar-me-ei tão logo venha a resposta do credor acerca das considerações lançadas às fls. 266/267 c.c. 268/269 daqueles autos. 3. Desapensamento. Impõe-se aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ. Após , decidirei acerca do desapensamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.007321-8 (194258) - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ANTONIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646) Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 16.dez.05 para sanação da irregularidade apontada na decisão de fls. 173 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008612-5 - ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA GERHARDT, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 266/267 c.c. 268/269. Suspensão do feito. Impugnação à planilha de cálculo. Por ora , indefiro a suspensão do feito porquanto entendo que o prosseguimento do feito até a realização das avaliações não traz qualquer prejuízo para a devedora. No que tange as manifestações acerca da planilha de débito , impõe-se a manifestação do credor. Todavia , tal manifestação dar-se-á após a realização das avaliações. \r\n\r\nProc. 2005.042.006919-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 94/98 c.c. 99. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Antônio Lopes Neves. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.008189-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 156. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que o vetusto princípio da par conditio creditorium não será malferido porquanto o numerário eventualmente albergado pelo bloqueio on-line ficará a disposição do juízo co-irmão da 4ª Vara Cível desta Comarca , declaro quer ainda hoje ordenarei o procedimento assegurado pelo convênio BACENJUD no sentido de bloquear a quantia de R$ 461.173,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.005762-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Fls. 81/83 c.c. 96. Parcelamento do débito. Considerando a manifestação do credor lançada na parte final de fls. 96 , verbis: \"(...) vem dizer que só poderá concordar com o mesmo em no máximo 10 (dez) vezes iguais, através de depósito judicial.\" , acolho parcialmente a postulação e autorizo o pagamento do débito em 10 parcelas iguais e sucessivas , observando-se que na hipótese de descumprimento , fica , desde já , autorizado ao credor trazer aos autos planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.042.001281-8 - JORGE ANTONIO ZANEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FABIANA MIRANDA DA SILVA PEREIRA Decisão:Fls. 18. Existência de união estável. Penhora de bens imóveis. Não obstante assistir razão ao credor no que tange aos direitos dos companheiros que recaiem sobre os bens adquiridos na constância da união estável , não é possível acolher a postulação porquanto a aferição de tal circunstância [=direitos advindos de união estável] demandaria percuciente instrução probatória o que seria incompátivel com o rito deste feito. Neste sentido , indefiro o pedido e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002676-2 (14351) - HILARIO GONZALES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ELETRONICA PETROVIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C) Decisão:Fls. 153/154 c.c. 155/158. Sucessão processual. Inclusão de herdeiros. Impõe-se a vinda aos autos de documento [=primeiras declarações e/ou esboço de partilha] capaz de comprovar que aqueles que estão lançados no último parágrafo de fls. 153 formam o rol de herdeiros dos sócios da sociedade empresária Eletrônica Petrovídeo Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se ACSC - Hospital Santa Teresa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007340-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls. 134/135. Certidão do Sr. OJA. Diligência inexitosa. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. Fls. 137 c.c. 138. Renúncia de advogado. Impõe-se o cumprimento da regra inserta no artigo 45 do Código de Ritos. Neste sentido , declaro que os doutos Marcos Polo Brasil dos Santos , Sérgio Pedro da Silva e Luiz Antonio Salgueiro continuam no patrocínio da causa e concedo-lhes o prazo de 05 dias para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.001195-6 - SUAPE TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X CONFECCOES FERANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 90/91. Lealdade e boa-fé. Possibilidade de harmonização. Designação de Audiência Especial. Manifeste-se Suape Textil S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003759-1 - ARLINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-115600E) Decisão:Fixada a competência deste juízo , indago aos litigantes , ante o lapso temporal decorrido entre a data em que foi proferida a decisão saneadora e hoje , se insistem na produção da prova oral e , por conseqüência , se afirmativo , apresentem o rol testemunhal. \r\n\r\nProc. 2004.042.000616-0 - DORA GOMES MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 255/258 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 259Vº] julgou improcedentes os pedidos formulados , inverteu os ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005431-6 - MARIA INÊS DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 206 , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fls. 105. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao próprio HSBC Bank Brasil S.A. , bem como em outras Instituições Financeiras. Neste sentido , ultimei os procedimentos referente ao desbloqueio junto a estas e determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 11.671,68 , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.042.014367-4 - ABRIGO SÃO JOSE BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X RAQUEL BUYS DE MOURA SILVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Fls. 51. Diligência cartorária. Retifique-se o ocupante da polaridade passiva excluindo-se o Grupo Adjuve e incluindo-se Raquel Buys de Moura Silveira Rosa , Arthur Buys de Moura Silveira Rosa e Rafael Buys de Moura Silveira Rosa. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014367-4 - ABRIGO SÃO JOSE BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X RAQUEL BUYS DE MOURA SILVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) ...Tendo em vista que a harmonização foi alcançada , conforme se depreende do conteúdo da petição protocolizada no dia 07 p.p. (fls. 53) , e sendo certo que remanesce apenas uma parcela para o cumprimento integral do ajuste , sirvo-me da hipótese vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda desalijatória. No mais , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , Abrigo São José Bento Cottoleno está sob o pálio da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005697-8 - GUSTAVO HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Fls. 437/441 c.c. 442/443. Contra-razões à impugnação ao cumprimento de sentença. Levantamento de valor incontroverso. Manifeste-se União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003606-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Fls. 207/208. Dililação de prazo para recolhimento das despesas processuais. (.) Neste sentido , indefiro o pedido e determino a intimação de Luiz Fernando de Souza Dias , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 94 , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma dos incisos III e IV do artigo 267 do CPC , e inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.003895-5 - HELOISA DA CUNHA KLÔH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 174/175 c.c. 176. 1. Depósito Judicial. Considerando que o valor depositado é superior àquele sobre o qual recaiu a ordem de penhora [=decisão de fls. 169] , impõe-se a vinda aos autos de planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , sendo certo que o dies ad quem deverá ser aquele em que foi proferida a decisão de fls. 169. Prazo de 05 dias. 2. Despesas processuais. Certifique-se. Em havendo irregularidades , intime-se o Banco Bradesco S.A. para sua sanação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009490-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 79. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Não obstante o fato de Maria da Conceição Alves ser idosa , o conteúdo do documento de fls. 12 e a reafirmação da Autora de sua condição de juridicamente necessitada demonstram a hipossuficiência econômico-financeira e tem o condão de fazer-me acolher a postulação e reconsiderar o disposto na r. decisão de fls. 29 , no que tange à Gratuidade de Justiça , deferindo-a. \r\n\r\nProc. 2007.042.010092-4 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 167/168. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Sustentando-me nos documentos trazidos aos autos que confirmam não possuir a autora condições financeiras de arcar com o pagamento das custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio ou da família , revogo a r. decisão de fls. 23 no que tange à Gratuidade de Justiça e declaro que Celeste Motta Guimarães Bastos se encontra sob os benefícios insculpidos na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.042.009987-0 - MARIA ANGÉLICA CORDOVIL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls. 23/24 c.c. 25/26 c.c. 28 c.c. 29. Descumprimento de ordem judicial. (.) Desta forma , sem deslembrar que ficou evidenciado o descumprimento da ordem judicial , o que tem o condão de fazer eclodir a multa nela prevista e ressaltando a diligência e presteza demonstrada pela Gerente Geral da Agência 6141 , determino que Maria Angélica Cordovil Cortez verifique no prazo de 24 horas se as medidas anunciadas linhas acima foram efetivamente realizadas , informando em seguida a este juízo na hipótese de novo descumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.008556-0 - Inventariante: ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X MARIA JOSE BITTENCOURT Decisão:Considerando que a espécie exacional foi regularmente recolhida e sendo certo que o douto representante da PGE manifestou sua concordância na cota de fls. 76 , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo ao levantamento das quantias existentes nas contas 0188/001/22461-0 e 0188/032/22461-0 titularizadas por Maria José Bittencourt e/ou seu Espólio [= CPF-MF 010.598.317-91] , a benefício de Antonio de Mello Bittencourt Neto e/ou Carlos Alberto Lorang Amorim - OAB/RJ 54536. Após , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.532.007482-4 (13919) - MARIA JOSE DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SEBASTIAO DA SILVA Decisão:Fls. 25. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 1996.532.000786-5 (14073) - JANETTE NOEL KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MAURO KAPPAUN Decisão:Fls. 153 c.c. 154/156 c.c. 157. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.042.003110-0 - Inventariante: MARIA TERESA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X FERNANDO JOAO MAYWORM Decisão:Fls. 116 c.c. 117 c.c. 118/119 c.c. 122 c.c. 124. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Expedição de ofício à CEF. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.008728-6 - IOLANDA DA CUNHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162), Dr(a). BEATRIXZ DA CPOSTA FERNANDES (SP-144102)) X GILZAIR BRUNO SCALI BRANCO Decisão:Fls. 35/37. Suspensão do feito. Considerando o conteúdo das informações lançadas na petição em epígrafe , suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2008.042.004882-5 - Inventariante: CLAUDIA MENEZES DE AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X EDMUNDO TACIANO DE AMARAL Decisão:Em um primeiro passo , nos termos da sentença prolatada hoje nos autos do Arrolamento 2008.042.005134-4 [ = cópia já acostada aos autos] , declaro preserva a decisão lançada às fls. 19. Em um segundo passo , como intercorrência do anterior , cumpra-se [= diligência cartorária] o integralmente o que lá foi decidido , sobremaneira a expedição do Termo de Inventariante. Em um terceiro passo , determino que a invenriante ora nomeada , indique o local onde realizar-se-á a diligência citatória/intimatória de Monica Menezes de Amaral. Estou aguardando! \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008707-5 - FRANCISCO DE ASSIS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 82/103 c.c. 104. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Francisco de Assis Amaral e Dalila Pozzato Amaral. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003491-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 100. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 118,67 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 13,51 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 7,66 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 7,66. \r\n\r\nProc. 2006.042.003491-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 132. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,70 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 4.014,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,76 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,76. \r\n\r\nProc. 2007.042.014590-7 - GUSTAVO TADEU FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X ELIANA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Fls. 26/27 c.c. 28/29 c.c. 30. Embargos Monitórios. 1. Retificação da polaridade passiva. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Eliana de Araújo Carneiro não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma. Neste sentido , rechaço a postulação. 3. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002182-0 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X DROGARIA REAL DO FONE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.009562-1 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X PAULO CESAR GOMES Decisão:Fls. 13. Desentranhamento de documentos. Defiro , mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008496-2 - BOANERGES JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fls. 170. Petição de Boanerges José da Silva e José Antônio Silva protocolizada ontem.Salvante entendimento posterior deste julgador acerca da natureza incontroversa da quantia depositada , o acolhimento do pedido , com a imediata expedição dos mandados de pagamento , está adstrito à declaração de quitação exonerativa.Estou aguardando! \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002310-5 - CARLOS ROBERTO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 124.Petição de Carlos Roberto Jeronymo , protocolizada ontem. Suspendendo os efeitos da decisão (fls. 122 , in fine) que ordenou a remessa do autos ao E. Tribunal tão logo fossem juntadas as contra-razões , determino que o Detran/RJ , no prazo de 05 (cinco) dias , envie a este juízo certidão informando o conteúdo do processo administrativo 52259/07/06 , referente ao veículo marca KIA, Ano 200/2001 , Cor BRANCA , Chassi KNHTS732217026536 e Placa KSD-0058. Oficie-se , de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004452-2 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Fls. 39 c.c. 40/41. Considerando que os documentos acostados às fls. 40/41 não possuem data de emissão recente , oportunizo ao autor atualizá-los , assim como trazer aos autos cópia da Declaração Anual de Imposto de Renda do último exercício financeiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005853-5 - MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X KOELER ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:(.) Sendo inescondível que a harmonização atende aos interesses dos litigantes , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. (.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002252-0 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUSMIRA NICACIO DA SILVA E OUTROS Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no inciso III do artigo 267 da lei processual civil para julgar extinto este feito e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo eis que a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.009561-6 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO PIRES Decisão:Fls. 61 c.c. 63. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.003835-0 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCIA ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Fls. 52/57 c.c. 70/71. Descumprimento de acordo. Reintegração na posse. (.) acolho a postulação e determino a imediata expedição do mandado de verificação e imissão na posse. Todavia , por prudência , na hipótese de serem encontrados idosos , portadores de necessidades especiais e gestantes , a diligência somente poderá ser iniciada após este Magistrado ser informado pelo OJA por via telefônica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.042.057081-0 (11814) - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SUELI APARECIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS LITIGANTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 133/152. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.532.002572-0 (14776) - TUTE MODA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X FRANCISCO DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Decisão:Fls. 473. 1. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. 2. Falecimento de advogado. Considerando o conteúdo da informação lançada na certidão em epígrafe , intimem-se Rodolpho Mauro Hingel e Eva Aparecida Cabral Hingel (fls. 183) para regularizarem as suas representações processuais , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004120-0 - DEISE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, RESTANDO A RECOLHER R$ 218,59 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 329. \r\n\r\nProc. 2004.042.008539-3 - FIORINI LYRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 158/161 c.c. 166/167. Penhora on-line. Desbloqueio. Manifeste-se , objetivamente , o credor acerca dos valores bloqueados. Prazo de 05 dias. Fls. 170 c.c. 172/173. Indicação de bens à penhora. Planilha atualizada do débito. Acolhendo a postulação , concedo à Viação Petrópolis Ltda o prazo de 10 dias para indicar bens passíveis de penhora , na forma preceituada no § 3º e 4º do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000105-0 - GEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Considerando o motivo que ensejou a prolatação da sentença de fls. 115 e tendo em vista que a mesma transitou em julgado [=certidão de fls. 117] , determino que o Escrivão ultime os procedimentos conducentes a inscrição do débito no cadastro da divida ativa. Após , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000264-3 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Agravo de Instrumento. Nesta data prestei as informações de estilo , ex vi inciso I do artigo 527 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004277-1 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 298.. Cumprimento de sentença. Expedição de mandado de pagamento. Não obstante estar o feito aguardando julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos junto aos C. STJ e STF e considerando que o valor a ser levantado não é capaz de produzir risco de grave dano , de díficil ou inserta reparação , inteligência inserta no inciso II do § 2º do artigo 475-O , deixo de exigir a caução a que se refere o inciso III daquele mesmo artigo e , acolhendo a postulação , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349845 (fls. 294) à benefício de Eliana Gama e/ou Maria Cristina Sá de Almeida Fentanes Garcia - OAB/RJ 65.284. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000883-9 - NATALIA MESQUITA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X BERNARDINO GONÇALVES Decisão:Fls. 16/17 c.c. 18. 1.Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando o conteúdo do documento acostado às fls. 18 , exerço o juízo positivo de retração e concedo à Maria Aparecida Mesquita Gonçalves os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. 2. Dilação de prazo. Concedo à Maria Aparecida Mesquita Gonçalves o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para trazer aos autos a certidão que demonstre a inexistência de outro testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.002582-5 - LOURENÇO JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Fls. 19 c.c. 20. Manifestação do autor acerca do ofício de fls. 16/17. A leiutura do documento de fls. 20 revela uma inescondível contradição entre o valor nele inscrito e o valor lançado no documento de fls. 17. Neste sentido , determino que a CEF esclareça , no prazo de 10 dias , a informação prestada no ofício resposta nº 1016/2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002299-5 (18850) - JUDITH TORRES MOROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ANGELINA TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 176. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que Judith Torres Moroz foi devidamente intimada acerca do desarquivamento do feito [=certidão de fls. 174] e quedou-se inerte e , a duas , que conforme afirmado na r. sentença de fls. 165 não há formal de partilha a ser expedido , determino seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007455-3 - ENIR BARBOSA CORREA BARBOZA DIAS X JOSE CORREA BARBOZA Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 49/51 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.003429-6 - ZENIL DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOSE DUARTE PEREIRA ao inventariante sobre of. da pmp \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.012346-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALLAN KARDECK PEREIRA Decisão:Fls. 105/106. Busca e Apreensão e Citação de Allan Kardeck Pereira, por deprecata. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.012840-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANGELA MARIA LOPES PINTO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (..) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003781-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PPR 150 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao exequente para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.004025-3 (13507) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAUBER VALERIO OLIVEIRA Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.008972-4 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Fls. 186. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 07.dez.07 para se manifestar acerca da DIRPF do devedor e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.003820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE VIRGINIA VIDAL PESSOA CAPUTTI Decisão:Fls. 144 c.c. 145/150. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Espólio de Virginia Vidal Pessoa Caputti , representado por José Paulo Ferreira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 58.225,34 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.006463-4 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTÔNIO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:Fls. 56/57 c.c. 58. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Antônio Luiz Gonzaga , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 6.500,30 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.008345-8 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 87. Embargos de Declaração. A releitura da r. sentença de fls. 82/85 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco do Brasil S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço , mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.014091-0 - GEORGE JUAREZ NASSIF (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.042.000930-3 - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X COOTECSAU - COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE Ao autor para instruir carta precatória nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.012756-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X IRMARA LOCADORA E REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 15h50min do dia 17/06/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000716-7 - BVR CONFECCOES LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 209. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que o curso regular deste feito foi suspenso até , e inclusive , o dia 22.jan.08 ante a perspectiva de harmonização e , a duas , que inexiste nos autos qualquer manifestação , indago aos litigantes se a harmonização foi alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010079-1 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA Decisão:Fls. 54/57 c.c. 58/72 c.c. 80. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 74 c.c. 75/79. Ofício resposta do Cartório do Ofício Único do Município e Comarca de São José do Vale do Rio Preto - RJ. Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010531-4 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO MARIANO E OUTRO Sentença:(..) resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos , condeno Cláudio Mariano e Maria Regina de Oliveira ao pagamento dos alugueres vencidos no período compreendido entre abr.07 e mai.08 , acrescidos de multa na alíquota de 10% , observando-se que o juro de mora, na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da citação , e a correção monetária a partir da data do inadimplemento de cada parcela (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000223-7 (18972) - HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 134. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que o prazo deferido às fls. 133 encerrou-se aos 21.jul.01 [=quase 07 anos atrás] e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004554-5 (19113) - EDILZA MARIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X MARLENE MENDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) ao requerido sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.042.004423-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CONSTRUTORA SANTA LUZIA DO ALTO DA SERRA LTDA Decisão:Fls. 42. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.042.012306-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RECIMASTER DEPÓSITO DE RECICLAGEM LTDA E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 22 Tipo de Receita - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,90 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.007104-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS NOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DEISE ALVES BARRETO Decisão:Fls. 51. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. Outrossim , no que tange a possibilidade de acompanhamento do OJA na realização da diligência , o credor deverá diligênciar diretamente junto ao NAROJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.001563-1 (13211) - TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 212. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , a ausência de manifestação dos litigantes , a duas , que encontramo-nos em fase de cumprimento de sentença , a três , que o credor concordou com o valor depositado pelo devedor (fls. 208) e , a quatro , que o mandado de pagamento do valor depositado foi retirado aos 19.mar.04 (fls. 210) , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.008365-1 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X MÁRCIO JOSÉ SPANGENBERG (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de dois ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2008.042.012787-7 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005542-0 - CARINE IGNACIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X PETROBOATE BAR, RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 120/123 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 124vº] julgou improcedentes os pedidos formulados , e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013415-6 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.000741-0 - DILCILENE JULIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X VEDACAP COMUNICAÇÃO E IMAGEM LTDA - REDE SERRA TV (CANAL 14-TV A CABO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.011567-0 - MÁRCIA DAS GRAÇAS CIRIACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Ao autor para recolher custas de citação, bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2003.042.000960-1 - CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:Fls. 319 c.c. 320/324 c.c. 325/327. Agravo de Instrumento nº 16531/07. Provimento negado. Considerando o conteúdo do v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe , decreto a penhora do imóvel descrito na certidão de fls. 297. Por fim , declaro inaugurado o prazo para interposição de eventual impugnação , nos termos do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003390-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fls. 247. Cumprimento de sentença. Considerando , a uma , que Telerj Celular S.A. foi devidamente intimada acerca da decisão que inaugurou o prazo para oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença [=certidão às fls. 244] e quedou-se inerte , e a duas , a concordância da credora com o valor bloqueado [=ofício de fls. 245] , reveladora da quitação exonerativa , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4700112195995 (fls. 245) à benefício de Maria Aparecida de Souza Brochado e/ou João Ricardo Ayres da Motta - OAB/RJ 84803. Após , certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004533-6 - NOEMIA BARBOSA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CARLOS ROBERTO STUART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), PLANO DE SAUDE DA PETROBRAS), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 232/236 c.c. 237 para que surta os seus legais efeitos. Outrossim , tendo em vista que as provas orais [=depoimento pessoal e testemunhal] foram requeridas tão somente por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (fls. 196) e que está pugnou às fls. 244 pelo julgamento antecipado da lide , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.010404-6 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CASA DE REPOUSO ARVORE DA VIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 136. Retificação da polaridade ativa. Não obstante a autuação do feito ter seguido corretamente as informações lançadas na exordial , determino a retificação da polaridade ativa na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.042.009000-3 - NELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) X BANCO CITIBANK S/A ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.012844-4 - VANESSA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a (.) Tutela Antecipada (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco Itaú S.A. - Agência 0842 , no prazo de 24 horas contadas a partir do momento em que ocorrer a intimação desta decisão , efetue o estorno na conta corrente 49398-3 titularizada por Vanessa de Oliveira Garcia, de todas as quantias lançadas a débito sob a rubrica remuneração/salário no mês de maio.08 (.) Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 16h30min do dia 17/06/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000114-5 (2968) - Inventariante: CARLOS AFONSO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X PEDRO HARTMANN FILHO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 14/05/08. \r\n\r\nProc. 1997.532.005745-2 - MARILDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X ALFREDO JOSE CANDIDO E OUTRA E OUTROS AOS 14/05/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2008.042.011045-2 - Inventariante: MARIA JOSE CUNHA SILVA ARAUJO MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA ARAUJO Decisão:(.) Sustentando-me naqueles princípios reitores da vida de relação , acolho a afirmação veiculada na petição em epígrafe e exerço o juízo positivo de retratação da decisão lançada às fls. 12 e declaro a competência desta 3ª Vara Cível. Neste sentido : 1.Despesas Processuais. (.) 2.Inventariança. Nomeio Maria José Cunha Silva Araújo. 3. Expeça-se o Termo de Inventariante. 4.Cite-se Vítor Braga Silva Araújo , na pessoa de seu representante legal , para os termos do inventário e partilha , dês que regulares as custas. 5.Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.532.000859-7 (13115) - TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266) Decisão:Fls. 80. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , a ausência de manifestação dos litigantes , a duas , que encontramo-nos em fase de cumprimento de sentença , a três , que o credor concordou com o valor depositado pelo devedor (fls. 210) e , a quatro , que o mandado de pagamento do valor depositado foi retirado aos 19.mar.04 [=fls. 211 dos autos em apenso nº 1995.532.001563-1] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.532.005312-8 (17018) - HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.007200-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RICARDO ALVES DA CRUZ VIEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 179. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2004.042.007805-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDUARDO GRIPP (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Decisão:Fls. 100/102 c.c. 103/111 c.c. 117. Inclusão de terceiro interessado na polaridade passiva. Considerando , a uma , o conteúdo da manifestação de fls. 117 e , a duas , é ônus do autor dirigir a ação contra aquele que entende ser o titular da obrigação , indefiro o pedido de inclusão de Angélica Gripp na polaridade passiva da presente relação processual. Neste sentido , tendo por paradigma a decisão de fls. 90, determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001832-4 - CYOMARA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X JOANA DARC PAONE Decisão:Fls. 73 c.c. 74. Petição de Joana darc Paone. Recebida hoje em despacho pessoal com o subscritor independente de protocolização no Proger ante o estado de urgência. Manifeste-se Cyomara Pinheiro de Souza. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.007760-4 - LENIR DE LOURDES MARCAL X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Fls. 145. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 142/142vº e considerando a ausência de manifestação da Sociedade Brasileira de Telecomunicações [=ofício expedido aos 15.jan.04] , nomeio o engenheiro eletricista Luiz Carlos Dias (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.003898-4 - FATIMA LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls.129/131 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 132Vº] julgou improcedentes os pedidos formulados , inverteu os ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001577-0 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 280/281 c.c. 282/284 c.c. 285. 1. Representação processual. Considerando que as anotação de estilo já foram , diligentemente , ultimadas pelo cartório , nada a prover. 2. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011918-0 - BRAZILENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 371/372 c.c. 373. Petição de Brazilene Indústria e Comércio Ltda. Manifeste-se a ré. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008947-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010555-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X NILSON Decisão:Fls. 44. Desocupação voluntária do imóvel. Recolhimento do mandado de reintegração de posse. Defiro o pedido. Portanto , o aditamento ao mandado de fls. 37/38 que está anexo à contra-capa dos autos deverá ser inutilizado. Outrossim , olhos postos na decisão de fls. 32 [=2ª parte] , concedo a credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.042.012751-8 - WILSON JOSE STARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X PATRICIA SALLES SANTOS STARCK Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Lei 10.173/01 (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. Com fincas no cotejo das razões expendidas na peça vestibular com os documentos que a instruem e considerando as especificidades que demarcam a relação de parentesco entre os litigantes , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 11h30min do dia 29/05/08 , sendo imprescindível a participação de Wilson José Starck , Glória Regina Barbosa Starck e Patrícia Salles Santos Starck. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008949-7 - OSVALDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 148/150[=certidão de trânsito em julgado às fls. 151vº] julgou improcedentes os pedidos formulados , inverteu os ônus sucumbenciais e que o autor está sob o pálio da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010862-3 - MARIANA ZANEI BORSATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) A autora, para se manifestar sobre o depósito judicial de fls 165. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.042.012242-9 - ALEXANDRE SABBADIM VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer uma contra-fé e encaminhar ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.532.006061-2 (17137) - HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.009139-0 - ALFREDO ROSA PEREIRA X HERDEIROS INCERTOS DE MARCILIO REIS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 88vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1. Item 01. Expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de Justiça. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Petrópolis solicitando àquele que envie ao juízo a certidão referida no ofício nº 027/2007. 2. Itens 02 e 03. Citação dos herdeiros. Defiro como requerido pela Curadoria Especial. 3. Item 04. Citação de confrontante. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para atender a exigência formulada pelo douto representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005424-0 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X L. KLIPPEL CIA LTDA) Ao autor, para se manifestar sobre ofício da Procuradoria Geral do Estado de fls 72. \r\n\r\nId: 544109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.532.007746-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS, DAGOBERTO LUIZ JUSTEN, JOSE JORGE MEDEIROS LIMA, VERA LUCIA DAS GRACAS GALVAO, SANDRA MARIA MULLER DOS SANTOS, EBER MANOEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: as partes sobre os honorarios do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.002320-4 - VIVIANE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Para o fim pretendido, a perícia é desnecessária. As atividades estão descritas no edital, e aquelas exercidas pela autora poderão ser identificadas por testemunhas; 2) Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002321-6 - ANDREA LUIZA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Ante a decisão de fl. 269, preclusa, defere-se a prova oral, com a oitiva de testemunhas, pela parte autora. Venha o rol, em até 20 dias. A ré não pugnou pela prova oral;2) Designa-se AIJ para o dia 16/07/08, às 15:00h. I. todos. Venha eventual prova documental suplementar até a data da audiência;3) Dê-se ciência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.042.000067-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X EDITH CASTILHO RENNO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170) Despacho:Fique retido o depósito e, ante o silêncio do credor, não localizado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.532.005064-1 (13500) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X COMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1) Fl.868/883: Ao expropriante; 2) Fl.866/867: O prazo solicitado já foi alcançado. Venha o laudo em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.532.006255-0 (13528) - JAIME SCHLITLLER SILVA E OUTRA, NOEMIA PAIVA SCHLITLLER SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Fls. 561 e 599: mantenha-se o BERJ no pólo passivo, e observe-se a representação;2) Não há necessidade, pelo embargado, de renovação da perícia. Os valores encontrados pelo perito foram até superiores àqueles pretendidos pelo credor;3) Esclareça o embargante o que pretende, já que os esclarecimentos foram prestados e o feito está pronto para julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054279-4 (451) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SUNDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre a certidao negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2001.042.007616-6 - FENIX - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.51/52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009245-7 - EDMILSON SENRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:A \"perda\" dos restos mortais do pai do autor é fato incontroverso, não negado na contestação. Afirma o réu, unicamente, ter sido o corpo do de cujus encontrado ao final, com o que não parece concordar o autor.Também não há controvérsias quanto ao fato de terem sido abertas covas, para possível identificação dos restos mortais do Sr. José dos Santos Gonçalves.Observada a impossibilidade técnica de identificação dos restos mortais - consoante informação de fl. 100, não foram obtidos resultados em razão do material coletado, certo que a ausência de arcada dentária inviabiliza qualquer outra conclusão -, afirma-se ser a prova oral irrelevante para o fim mencionado. Testemunhas não poderão identificar o cadáver.Por outro lado, as demais questões não são controvertidas, sendo, também, desnecessária a dilação.Indefere-se, pois, a oitiva de testemunhas, posto que de absoluta desnecessidade.Intime-se. Após, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.011914-3 - IRAIDE AZZALI MARRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:Isto posto, DENEGA-SE A SEGURANÇA, resolvendo-se o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgando-se improcedente o pedido. Despesas processuais pela impetrante. Ausente condenação em honorários, em atenção às Súmulas 512 e 105, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000601-8 - STEPHANIE FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008019-6 - ELAINE COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) recebe-se os embargos e a eles dá-se provimento, para esclarecer que os remédios serão aqueles indicados na incial e outros, futura e porventura recomendados pelos médicos, e vinculados ao mal do qual padece a parte autora; 2) Intime-se; 3) Recebe-se o recurso da ré, de fls. 147/151, no efeito devolutivo. Ao apelado e MP. APós subam ao ETJRJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011293-8 - MARIA DA PENHA LACERDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Ante o conteúdo da contestação, deixa-se de designar a audiência preliminar, na forma do artigo 331, § 3º do CPC.Afasta-se a preliminar de perda do objeto, se o ocorrido foi exatamente o cumprimento da decisão antecipatória.Fixa-se o ponto controvertido na ausência de atendimento tempestivo à autora, e na repercussão que a demora provocou em sua esfera moral. Não há controvérsias acerca da necessidade do atendimento médico.Para sua elucidação, desnecessária qualquer dilação probatória, sendo notória a dificuldade de pronto atendimento, no serviço público de saúde de nosso País. Ademais, o dano moral independe de prova - é in re ipsa, quando existente.Indefere-se, pois, a dilação probatória.Intime-se. Após, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.014683-3 - LÚCIA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.003767-0 - JOAREZ GUIMARÃES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011764-0 - PAULO JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X DETRAN/CIRETRAN), Procurador: SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY Decisão:...A citação, de fato, não foi corretamente realizada, mas o comparecimento espontâneo do réu regularizou o vício. Assim, não há que se falar em renovação do ato, tampouco em decreto de revelia ou de seus efeitos.Mas não há que se falar em ilegitimidade passiva, tendo-se em conta a teoria da asserção. Para aferição da legitimidade das partes basta que se tenha em conta a narrativa do autor, em sua petição inicial. A veracidade é pertinente ao mérito.Fixa-se o ponto controvertido nas razões para a restrição administrativa de fls. 13 e 14, e na responsabilidade do réu de cancelá-la. Para sua elucidação desnecessária a prova oral, que se indefere.Defere-se apenas a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até vinte dias. Determina-se, sem prejuízo, ofício à CIRETRAN - Petrópolis para que esclareça as razões da restrição de fl. 13, e a que se refere, bem como o meio necessário para dirimi-la.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002133-9 - VALDETE PIRES DA LUZ, ANA JULIA VENTURA PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) AO HOSPITAL SANTA TERESA - VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009826-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Despacho:I. para andamento ao feito em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006911-2 - HELENA ALBINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: ao patrono da autora para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008434-4 - OCTACILIO DE PAULA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL DE FLS.321 \r\n\r\nProc. 2004.042.000964-0 - MAIRA CANATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:Ao credor. Não havendo discordância, expeça-se o precatório e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010787-6 - CAIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva...Não há outras preliminares a afastar, mas se impõe a regularização da procuração de fl. 16, pois o autor é a criança Caíque, não seu pai.Regularize, em dez dias...Fixa-se o ponto controvertido na existência ou não de omissão de professores municipais, ao deixar de prestar imediato socorro ao autor, após a agressão sofrida...Para sua elucidação, defere-se a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas. Venha o rol, pelo autor, em até vinte dias, sob pena de perda da prova...Designa-se desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 16:00h. Intime-se todos. \r\n\r\nId: 544107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009302-4 - ANDERSON ROCHA SILVA, LUCIANA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Defiro fls. 65. Redesigno a audiência para o dia 28/07/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006061-4 - THALISE RIPPEL ERMENEGILDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JOAO CARLOS MACHADO ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (RJ-068893) Despacho:Manifestem-se os Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.005858-2 - JOÃO GABRIEL MILANEZ ZAMORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ANGELO GALVÃO ZAMORANO Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.000016-6 - CLAUDIO ALVES DA SILVA X GISELE APARECIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)), NICOLLY MAGALHÃES ALVES DA SILVA, Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Designo audiência prévia para o dia 28/07/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.008420-7 - ANDREA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESARE VECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002060-4 - RICARDO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) Decisão: Por tais motivos, determino o desentranhamento de fls. 46/54, devendo ser intimada pessoalmente a ilustre Procuradora para que, querendo, tome as providências que entender necessárias. Após, cumprida a ordem acima, determino o retorno dos autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001544-3 - PEDRO HENRIQUE MELLO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X GILMAR ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001571-6 - ERIC HENRIQUE DA SILVA BARDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO HENRIQUE ANDRE BARDUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001590-0 - LEANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.002154-6 - CARLOS HENRIQUE QUADRELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.007706-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RUDY BEATRICE MONTEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 04/07/2008 às 15:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008096-4 - FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X PAULO CESAR CARVALHO JUNIOR Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 04/07/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008502-0 - LUCAS SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X EVTUCHENKO SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 02 salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 04/07/2008 às 16:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008626-7 - RAFAEL TAIRONE FELICIANO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CELSO QUEIROZ DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 15:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.011547-2 - ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X PETROS- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 28, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.012963-0 - TEREZA RENATA VAZ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X SANDRO MONTEIRO DIAS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Sandro Monteiro Dias e Tereza Renata Vaz Monteiro Dias, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.013453-3 - WALLACE BRAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS RICARDO BARRA DE CARVALHO Sentença:Homologo o acordo de fls. 27/28, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes.Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.042.007456-3 - GABRIEL ANTHONY HENRIQUE GRIESBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X GABRIEL GRIESBACH DE PEREIRA FRANCO Despacho: Designo audiência especial para o dia 04/07/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008012-5 - GABRIELA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RONALDO FERREIRA PAIVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 28/07/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011192-2 - BERNARDO DOS SANTOS ABAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SAUL ANTUNES NETO Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 45. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 29/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.001542-0 - ROSALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRO HENRIQUE WERNER JUNIOR), CLEITON DOS SANTOS WERNER), CHRISTIAN ALBERT DOS SANTOS WERNER (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 154v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.000605-3 - CRISTINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILZA MARIA DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 25, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.000110-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DA SILVA CURCIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 10v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.008097-0 - RENATO MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JOSE RENATO DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 90/91, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.008639-5 - LUIS CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X LUIS CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.042.000240-0 - SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DA SILVA FERREIRA (RJ-120555)) X SERGIO LUIS DE PONTES PORTO), SERGIO ENRICO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000424-0 - ZILDA DE JESUS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 48, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008202-3 - JULIA CARNEIRO PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X LEONIDAS DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007206-0 - MONIQUE MILAN BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012364-0 - ANDREZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.042.006593-8 - HUGO ROCHA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ALEXANDRO JOSE DA SILVA RAIMUNDO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007249-9 - JENIFFER SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JULIO CESAR GAMA DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007466-6 - EDICLEITON DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 04/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007910-0 - CAIQUE TOMAZ GAIOFATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RICARDO GAIOFATO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 04/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.000353-2 - OSVAIR PEREIRA DA SILVA REQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILÉA DA SILVA PALMEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.012262-4 - EDILSA VICENTE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BARRETO KOCHEM (RJ-148532)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA Despacho:Emende a autora a inicial, regularizando o polo passivo da presente, indicando os herdeiros do finado Roberto Carlos da Costa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000787-2 - AMILTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Amilton de Souza e Vera Lucia Reis de Souza, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.011868-0 - SUELI GREGÓRIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X NILSON BATISTA DE SOUZA Decisão:...Cuida-se de ação de divórcio litigioso aforada por Sueli Gregório da Silva de Souza em face de Nilson Batista de Souza. Inicialmente, decreto a revelia do réu, tendo em vista que, devidamente citado, quedou-se inerte. No mais, compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.008269-9 - LAIS ARAUJO STILPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X LEANDRO GONCALVES STILPEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.006691-8 - PAULA MONTEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JOÃO VITOR DA COSTA BERNARDES Despacho: Designo audiência especial para o dia 04/07/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.010541-9 - EDSON LUIZ FECHER (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MONIQUE PIRES DOS REIS FECHER Despacho:Traga o Autor cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como da certidão de nascimento da ré. Sem prejuízo, cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013056-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE DE PINHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818) Despacho:Atenda a parte autora o item 1 da cota de fls. 43. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.011627-2 - ADÃO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X ALAN BRENO DE LIMA ANDRADE E OUTROS Despacho:Traga o Autor cópia da certidão de nascimento dos réus. Sem prejuízo, cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.009505-0 - GELCÍDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JÉSSICA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Traga o Autor cópia da certidão de nascimento dos réus. Sem prejuízo, cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.009557-8 - MAURÍCIO LEIVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X NATALIA CAROLINE MEIRA LEIVAS E OUTRO Despacho:Traga o Autor cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10/12. Sem prejuízo, cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.014142-2 - ADRIANA GUIMARÃES ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X CELSO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011524-3 - SANDRA DO NASCIMENTO LAURENTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X EDSON HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA) Despacho:Defiro J.G. Os alimentos para os filhos do casal deverão ser pleiteados em ação própria. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nId: 544108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.713.000379-5 - G.E.S., E.O.S.S., J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do genitor do menor. Intime-se. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000227-2 - E.C.V.I.J.I.P. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 16/18, tendo em vista a sua intempestividade. Intime-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.713.000228-4 - E.C.V.I.J.I.P. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 19/21, tendo em vista a sua intempestividade. Intime-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.713.000666-6 - E.C.V.I.J.I.P. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/69, nos efeitos regulares. Mantenho a sentença atacada, por seus próprios fundamentos. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR E EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2008.713.000254-7 - N.J.P.L., R.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X E.P.L.), D.O.L.), K.A.O.L. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 18/06/08, às 15h30min. Cite-se e intime-se, devendo os réus e a criança comparecerem ao ato. Dê-se ciência. Cumpra-se a decisão de fls. 02 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.713.000565-1 - S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), M.H.R.S. Cumpra-se fls. 268 (Dê-se vista pelo prazo de dez dias) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000828-6 - M.M.V.S., C.E.S., E.F.B.O., Intimado: T.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da ré. Designo audiência especial, para o dia 05/06/08, às 15h. Intime-se, devendo a criança comparecer ao ato. Dê-se ciência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.713.000368-0 - A.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)), G.C.V. Despacho:Designo audiência para o dia 11/06/08, às 13h45min. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000322-5 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.R.S.) Despacho:Designo auadiência especial para o dia 26/06/08, às 13h30min. Intime-se, devendo comparecer ao ato as partes e o menor. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 544115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.042.003062-6 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO DALLALANA PASSOS, MARCOS FERRAZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.042.001644-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIZA TEREZA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Defesa, para ciencia da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 3VEZES \r\n\r\nProc. 2007.042.005295-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: PAULO TARCÍSIO HUBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSÉ CLAUDIO MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Despacho:A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO JÁ FOI DEFERIDA TACITAMENTE A QUEM DE DIREITO. DEFIRO AS OITIVAS REQUERIDAS. AUDIÊNCIA EM 17/06/2008 ÀS 15:15 HORAS. I.SE. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.042.012086-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.004593-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ISRAEL ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HÉLIO SANTOS PEREIRA, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, P/ CONDENAR ISRAEL ANTUNES NOGUEIRA E HÉLIO SANTOS PEREIRA COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART 155, # 4º, IV, POR DUAS VEZES, NF DO ART 71, DO CP. ISRAEL ANTUNES: FIXO A PENA EM 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 70 DM. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O FECHADO; HÉLIO SANTOS PEREIRA: FIXO A PENA EM 04 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO E 49 DM. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O FECHADO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.042.007967-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X FRANCISCO GONZALEZ FILHO Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, p/ condenar o acusado na forma requerida.Torno a pena definitiva em 03 anos de reclusão em regime aberto. N/f do art 44, do CP substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em proibição de frequencia a bares, boates e lugares de má fama, pelo período de 03 anos, e prestação de serviços à comunidade, com duração de 07 horas semanais. O acusado poderá apelar em liberdade. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.042.002893-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ AUGUSTO RAMOS, VULGO GUTO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Decisão:Qto às diligências do MP, defiro. Qto às da defesa, indefiro, uma vez que a instrução criminal se encontra finda. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.005200-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, P/ CONDENAR OS ACUSADOS NO ART 155, PARAG 4º, IV DO CP. QTO AO RÉU MARCELO: TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS DE RERCLUSÃO EM REGIME ABERTO E 30 DM. N/F DO ART 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PROIBIÇÃO DE FREQUÊNCIA A BARES , BOATES, ETC PELO PERÍODO DE 02 ANOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM DURAÇÃO DE 07 HORAS SEMANAIS. REVOGO-LHE A PRISÃO PREVENTIVA. E. ALVARÁ. QTO AO RÉU DANIEL:TORNO A PENA DEFINITIVA EM 05 ANOS DE RECLUSÃO E 100 DM. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nId: 544112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.011933-0 - KLEBER KAWAGUTI (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X RAFAELA EVANGELISTA DE PAULA \"Redesigne-se a audiência de quarta-feira. Telefone-se para a ré.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 04/ 07/ 2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.005365-6 - ELOI SAZANI MEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) MURILO ASFORA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.002925-7 - PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440)) IRTEL - EDIÇOES DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA ME Decisão:Cumpra-se, impreterivelmente, no prazo de 05 dias o despacho de fl. 66, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.008695-2 - SHEILA DE LIMA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E)) LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA., Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), SIMCRED, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:Junte-se a ré aos autos a guia retirada em 18/10/2007, devidamente paga, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008511-1 - JORGE LUIS DA COSTA MATTOS X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), GRUPO HOEPERS Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009604-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000456-3 - FERNANDA NEVES SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) MERCADO LIVRE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao credor para que se manifeste, em 5 dias, sobre os valores depositados, requerendo o que achar de direito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001454-4 - LUIZ ALBERTO AFFONSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ERICO DOS SANTOS HOMEM (RJ-154865E)) VIVO TELEFONIA MÓVEL, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)), PONTO FRIO), MOTOROLA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Esclareça o exequente a medida constritiva que pretende seja efetivada para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.001466-0 - LEANDRO ABRANCHES KUHAS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Na linha dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, o início do cômputo do prazo do artigo 475 J do CPC, ocorre do trânsito em julgado, sendo despiciendo nova intimação. Desta forma, encontrando-se o feito na fase executiva e tendo decorrido in albis o prazo do supracitado artigo sem manifestação da parte executada, esclareça o demandante a medida constritiva que pretende seja efetivada para satisfação do seu crédito.Traga planilha atualizada, no prazo de 05 dias, devendo ser observado o fator de correção monetária adotado pelo Egrégio Tribunal de Justica deste Estado e os juros deverão ser calculados na forma da sentença/acórdão, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003096-3 - FLÁVIO CAMPELLO DE PAULA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intime-se a sociedade-ré, através do Diário Oficial, para no prazo de 05 dias, cumprir integralmente o item 02 do acordo homologado à fl. 41, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.003303-4 - VALDIR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS X AMERICANAS. COM S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003577-8 - CLEBER MEBUS DOS SANTOS X COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003588-2 - LEILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X TNL PCS S. A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003597-3 - REINALDO DO VALE X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004036-1 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor, em 5 dias, sobre o alegado às fls.36-37 trazendo, se for o caso, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.004783-5 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.005309-4 - ESTEVÃO MARIANO DE CARVALHO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006749-4 - SUELI PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006989-2 - LUNIMAR MARIA TEIXEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007293-3 - HELOISA MARIA BREGA DE SIQUEIRA X ITAUCARD S/A, UNIVERSO ON LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.006130-1 - FLÁVIO JOSÉ MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantém-se a decisão, já que não há dano concreto a ser tutelado. \r\n\r\nProc. 2008.042.008763-6 - RODRIGO CÉSAR CALDARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a liminar, nos termos do que foi requerido no item \"a\" de fl. 05. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.004143-2 - JEAN MARCOS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE RABELLO Despacho:Ao teor do disposto no artigo 53, parágrafo primeiro da lei nº 9099/95, nas execuções de título extradjudicial, somente será marcada audiência de conciliação após eftivada a penhora. Indefere-se o pedido de fl. 20.Requeira o que for de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.817.000162-5 (38051998) - ALTAIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X RONALDO MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (RJ-133449)), ROBSON BELISARDDO DE MOURA Decisão:Indefere-se o pedido de fl. 324, haja vista, que a celeridade adotada pelo rito da lei nº 9099/95 não se coaduna com tais expedientes. Requeira o que for de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.004015-9 - MARIA JOSE BARBOSA, AQUILES LUPORINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X LUIZ FERNANDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Despacho:Intime-se o executado para que comprove, em 48 horas, o depósito da importância constante na guia judicial de fl.91, retirada em 27/02/08, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.817.007844-8 - MARCO ANTONIO MOREIRÃO, ALFREDO DE CASTRO MOREIRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E)) CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:A expedição de guia de depósito independe de manifestação judicial, bastando, tão-somente que o preposto ou os patronos da sociedade-re dirijam-se ao cartório.Excepcionalmente, em virtude da discrepância entre os valores ora executados e a manifestação da executada de fl. 297, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos nos termos do acórdão e da decisão de fl. 288, devendo ser observado os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2006.817.009109-3 - ANTÔNIO LUIZ FENTANTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Intime-se a parte ré para, em 5 dias, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.001754-5 - CREUZA CLERIA ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Esclareça a autora a utilização de juros compostos, vindo planilha atualizada e em conformidade com a sentença de fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.817.003419-1 - BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003534-1 - ELZICEMA PEREIRA CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907), Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003639-4 - SUELI SOUZA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003658-8 - MARIA DO SOCORRO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006806-1 - TIAGO FELIPE DA SILVA DIAS X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006916-8 - MARCELE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006917-0 - MARCELE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006992-2 - PRISCILA HUTTER CURCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007064-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007071-7 - ALINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007127-8 - LEONARDO DE QUEIROZ ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007483-8 - NEUZA PEREIRA GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007895-9 - RODRIGO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X RODRIGO DE SOUZA GOMES Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.008618-0 - LAURO MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONDOMINIO DO HOTEL SITIO TAQUARA - COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)), LEONARDO REIS DA SILVA Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010642-6 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X ANA RENATA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) \"Tendo em vista a comprovação, redesigne-se a audiência. Comunique-se, com urgência, à parte autora.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 06/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.001866-3 - MARCO ANTONIO GERBASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PETROPOLIS Decisão:Com fundamentos nos mesmos motivos que ensejam a concessão da liminar, defiro fls. 23 e 24. Intime-se com urgência. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000686-0 - CARLA TORALDO CRUZICK VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X CNJ - CONSORCIO NACIONAL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000722-0 - CLAUDIO STARCK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S/A - IBICARD Despacho: Ante o documento de fl. 26, traga a autora certidão comprobatória da negativação do nome do autor nos sistemas restritivos de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.009506-7 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) À parte ré sobre o desarquivamentos dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.002141-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) À parte réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2008.042.001946-1 - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO À patrona do autor, para informar novo endereço para citação do réu CETELEM, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.042.004400-5 - DENISE DA CRUZ LEDIZIA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TAHO - ACESSO A INTERNET RÁPIDO LTDA À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.042.005698-6 - PRISCILA ALVES BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X ESSENCE EMBELEZE PRODUTOS DE BELEZA E OUTRO À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço da 1ª Reclamada ESSENCE, pois a mesma é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.042.007303-0 - JOSE EDUARDO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO Aos patronos do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 1º Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.042.007683-3 - FRANCISCO SILVESTRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BGN S/A Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Réu, pois o mesmo é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.042.008084-8 - SUZANA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO CITIBANK S/A À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Réu, pois o mesmo \"MUDOU-SE\" do endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.042.008694-2 - FLAUBERT CAMPOS LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o pleito depende de dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.042.008774-0 - ALEXANDRE DA SILVA FECHER (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.008781-8 - CÉLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A Despacho:Não há pleito liminar no pedido. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.817.005591-1 - ZOROTAVIO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ADILSON DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 16/ 07/ 2008, às 14:10 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.008784-3 - SUZETE DO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ERASMO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA Despacho:Venha o título original, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008090-3 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008342-4 - ANDREA MACIEL PACHÁ (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Com o pagamento, mister a extinção da execução.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003857-3 - MOISÉS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Designe-se audiência conforme determinado a fl. 62.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 09/ 07/ 2008, às 10:00 horas e para VISTA às partes da resposta ofício do IBAMA de fls. 64.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006670-2 - OSWALDO LUIZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A 2ª RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.817.011926-3 - JULIANA LIMA TROYACK SANTANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A \"Fl. 17 - Redesigne-se a audiência de conciliação, conforme pauta.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 13/ 06/ 2008, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.000660-4 - OSCAR RENATO PISSURNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AUMIAU - PETSHOP) Autos retirados de pauta de audiências. \r\n\r\nId: 544113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.001671-0 - REGINA CELI ASSAD DE LEO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X RAFAEL LEVY E OUTRO Despacho:1) Certifique o Sr. Escrivão o decurso do prazo para embargos. 2) Feito, adjudico ao credor os bens penhorados constantes do Auto de Penhora e Depósito lavrado às fls. 56, observadas as cautelas de praxe. 3) Expeça-se mandado de apreensão e entrega do bem à parte exeqüente. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004965-0 - LAURA CHAUFAILLE SAFFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET (RJ-142148), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITAU S. A. Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Regina Chauffaille, Alberto Marcos Chauffaille, Margaret Chauffaille, Maria Regina Chauffaille e Marcos André Chauffaille em face do Banco Itaú S/A. Por via de conseqüência, condeno o Réu a pagar aos Autores, a título de diferença de rendimentos de caderneta de poupança, a importância de R$ 1.239,84 (mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária a incidir da data da distribuição, e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008390-6 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ALEX SANDRO CORTASIO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (abandono). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010260-3 - WALTER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X RAFAEL LUIS DA CRUZ ALMEIDA Despacho: Fls. 11 - Defiro pelo prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.001700-9 - ROBSON DE CARVALHO BECKER (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X E- MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:1. Diante da informação pelo sistema BacenJud acerca da inexistência de saldo nas contas em nome da firma devedora (print anexo), indique a parte exeqüente o atual endereço dos sócios, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento do processo com a expedição da correspondente certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim for requerido. 2. Quanto ao pedido de penhora on line em nome e CPF dos sócios na forma requerida, indefiro posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.005645-3 - RAMON CARIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791), Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 111 e acolho a exceção de pré-executividade para declarar nulo o procedimento executório por ausência de título executivo ante a inexigibilidade da multa imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.817.001340-7 - VALQUIRIA DA SILVA MOURÃO SCHARDT (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Indefiro fls. 50, posto que no caso em questão tratam-se de empresas com personalidades jurídicas distintas. Diligencie o credor quanto ao funcionamento da devedora na sede do Rio de Janeiro no endereço descrito na certidão do OJA de fls. 46vº. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006904-8 - CLAUDIO LUIS FERIGATO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu sobre a diferença cobrada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003587-9 - LUCIA DE ANDRADE MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga, querendo, a embargante. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005387-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X BCP S. A. Despacho:Fica intimada a parte ré de que deverá depositar, em cinco dias, a quantia remanescente da dívida no valor de R$ 16.651,00 correspondente ao inadimplemento da obrigação de fazer na conformidade do pedido autoral de fls. 111/112, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005563-5 - JOSETE DELFINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente a impugnação aforada por Vivo S/A. Por via de conseqüência, determino o prosseguimento da execução que lhe move Josete Delfino Barboza pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), importância esta que adjudico à Impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.817.006080-1 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.006570-7 - JOSE ALVES DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X SENDAS SISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho:Diga, querendo, o Embargante. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011100-6 - CLEUZA MARIA DUTRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro a cobrança da multa do art. 475-J, posto que o pagamento realizado às fls. 66 se deu antes mesmo do trânsito em julgado (fls. 64vº). I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011252-7 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista fls. 56, intime-se a ré para, em cinco dias, se manifestar acerca do pedido executório da multa por descumprimento consistente na obrigação da devolução dos cheques à parte autora na conformidade da sentença. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000675-4 - MARCO AURÉLIO COENTRO LOBATO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente apenas em parte os pedidos formulados por Marco Aurélio Coentro Lobato em face de Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.002281-4 - ROSANA FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002761-7 - MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diante do certificado às fls. retro, diga a autora se desiste de prosseguir com a ação em face da ré primeira requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010657-8 - ANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011676-6 - SÉRGIO JOSÉ ANTUNES CANEJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X BANCO PANAMERICANO S/A Diga a parte contrária(autor) \r\n\r\nProc. 2008.042.007430-7 - SONIA MARIA CARDOSO ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma requerida, tendo em vista que o cartão de crédito objeto da lide, segundo narrado na exordial, foi extraviado. Diga, entretanto, a autora se pretende, desde já, a não inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito em razão dos débitos referentes ao citado plástico. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008557-3 - FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ITAUCARD Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009487-2 - ELIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011990-0 - MARIA APARECIDA MESQUITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S/A Despacho:defiro a tutela antecipada requerida... \r\n\r\nProc. 2008.817.001110-7 - LUIZ FELIPE DE VASCONCELLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNIBANCO S/A Despacho:Esclareça a parte autora qual a tutela que deseja ver deferida antecipadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.004760-7 - EDUARDO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Vale lembrar que tendo sido impugnado pelo credor o valor estimado para o bem indicado à penhora nestes autos esta não chegou a se aperfeiçoar. 3. Diante disso, indefiro ambos os requerimentos de fls. 58. I-se. Decorrido o prazo legal sem novo requerimento, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.006642-9 - PATRICIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA LIMA PESSANHA (RJ-108205), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO, Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Manifeste-se a ré devedora acerca do seu interesse na quitação da dívida nestes autos na conformidade dos cálculos de fls. 229/230, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do processo em seus ulteriores trâmites. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007897-0 - ROSEMERE SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008664-4 - SHEILA PINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Não assiste razão ao requerente, posto que este se insurge sobre questão não submetida ao exame de mérito na presente demanda. Diferentemente da interpretação jurídica explanada às fls. 131/132, os provimentos de fls. 118 e 122 têm natureza de decisão interlocutória, e não de sentença. Daí que inexiste em sede de JEC recurso a ser interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o prosseguimento da execução. Destarte, deixo de receber a apelação interposta às fls. 124/127. Intime-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010536-5 - JORGE LUIZ ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Diga a ré, Aguas do Imperador, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.817.000651-1 - JUNIOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão: Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000934-2 - MARCIO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1. Fica intimado o banco réu para, no prazo de cinco dias, depositar a quantia de R$ 400,00 devidos a título de multa por descumprimento pela emissão das faturas acostadas às fls. 84 e 87 em desconformidade com o julgado. 2. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001281-0 - DILZA DE SOUZA RAYOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS-TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Indefiro o pedido de majoração da multa por descumprimento formulado às fls. 100/101. 2. Fica intimada a financeira ré para, em cinco dias, depositar a quantia de R$ 600,00 referente à multa por descumprimento pelo envio das cobranças acostadas às fls. 102/107. 3. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001731-4 - BERNARDINO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 59/60: Intime-se o réu para depósito da diferença, qual seja, de R$ 1.069,59 no prazo de cinco dias. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002428-8 - LUDMILA NOGUEIRA BORGES DE OLIVEIRA X JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 02/07/2008 ÁS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.817.002551-7 - MARIA APARECIDA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FINACEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002951-1 - REINALDO VENANCIO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X BANCO ITAU CARTOES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se persiste o envio de cobranças, no prazo de cinco dias. Decorridos sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003227-3 - ANTONIETA CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Fls. 266/269: Manifestem-se os réus exeqüentes. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003280-7 - MARILUCI GOMES DA CRUZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls. 32: Indefiro, ante a ausência de comprovação. Aguarde a serventia o término do prazo de sessenta dias para pagamento das custas devidas. Decorrido sem providência, inscreva-se o débito na Dívida Ativa na forma da lei. Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003412-9 - ELCIO LUIZ NOEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Há JG deferida às fls. 36. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003470-1 - ALINE MACHADO COLLARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a Telemar em cinco dias sobre a diferença da dívida calculada às fls. 52. I. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003924-3 - RICARDO LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BRAVOIP À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 30 Vº, REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.817.004161-4 - JORGE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X FLAVIO DE MATOS LIMA Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada acerca do teor do despacho de fls. 29, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005370-7 - MARIA GARCIA GARCIA DE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BRADESCO AUTO RAMOS ELEMENTARES COMPANHIA D SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc. A matéria ventilada nos embargos de fls. 170/171, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro nenhuma obscuridade/omissão ou contradição na sentença de fls. 168/169, motivo pelo qual rejeito os declaratórios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008373-6 - RIANA PECLAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:Vistos etc1. Inicialmente determino retificar o nome do 2º réu no pólo passivo, a fim de constar: \"FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\". 2. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 47/48.Por via de conseqüência, considerando que a transação realizada também aproveita ao devedor solidário (art. 844, § 3º do CCB/02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, do CPC.Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010934-8 - TRADIÇÃO LINK SERRA INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls.77 e condenar a ré a pagar a parte Autora o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer pelos motivos acima expostos. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.817.000587-9 - VERA REGINA BEGHINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Despacho:Nada a reconsiderar, pelo que determino o prosseguimento do feito nos seus regulares trâmites. Aguarde-se, pois, a conciliação marcada. \r\n\r\nProc. 2008.817.001105-3 - ROSE DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora qual a tutela que deseja ver deferida antecipadamente, bem como manifeste-se acerca do indébito relacionado ao cheque LV-454120, no valor de R$ 64,00. \r\n\r\nProc. 2008.817.001282-3 - HELOISA THEBALD WERNECK (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 24 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.005537-4 - EMMANUEL TAVORA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747)) X JORGE LUIZ BARROS FACCIOLA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Despacho:Ao Autor. I. \r\n\r\nId: 544116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.000589-6 - ANTONIA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X NORIVAL JOSE SANTANNA Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001072-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FILOMENA DAS GRACAS CARDOSO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.079.002637-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para, nos termos do artigo 3º. Par. 4º, do DL 911/69, consolidar a posse e propriedade nas mãos da autora... \r\n\r\nProc. 2007.079.002866-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIANA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.003018-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO RIBEIRO RATTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000228-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELCI GERALDO GONÇALVES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000568-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUEN DE PAULA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000157-8 - SUZANA MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X LUCIA ALVES DA SILVA Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.079.000312-5 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.079.000620-5 - CARLA SANTOS DA SILVA, ROBERT DA SILVA ALBUQUERQUE, CAROLAYNE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000761-1 - DARCY SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X HERMINIA DA COSTA SILVA Ao interessado sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.079.000904-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS LUIZ PEREIRA NETTO), LUCINDA ANGELICA PEREIRA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001091-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 104/105 para que surta os seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000803-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO RETIRO, Síndico: ELZERINO SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X ROMEU MENDES DE SÁ Sentença:Homologo o acordo de fls. 32/33, na forma do art. 269, III, CPC. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001719-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301) intimar a parte devedora, QUANTUM ADMINISTRAÇÃI E PARTICIPAÇÃO LTDA. para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 4.401,74 sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.079.002406-0 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:À parte ré (documento juntado). \r\n\r\nProc. 2008.079.000493-2 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X TRANINGTON CORPORATION Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada para esta data, em virtude do Exmo. Juiz em exercício neste mês, Dr. Enrico Carrano, responder também, no período, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 15 de maio de 2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.079.001083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X CELSO SZARCWALD Sentença:Julgo EXTINTO na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000536-5 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a tutela antecipada deferida. Despesas processuais e honorários advocatícios pela autora que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000828-3 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento... Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003126-0 - NENZON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ROGÉRIO ÁRIAS), ARMANDO ERIK DE CARVALHO), CHRISTINE ELAINE CONOLLY DE CARVALHO Ao autor para forncer cópias a fim de instruir a Carta Precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002394-8 - ESPÓLIO DE DÁRIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X CEREALISTA ROBERTÃO LTDA.), ARGEMIRO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Digan se há interesse na audiencia de conciliação e quais outras provas desejam produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.002907-0 - RICARDO RODRIGUES COELHO, ANA LUIZA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BISPO DE ITAIPAVA COMÉRCIO DE CELULARES LTDA.), ROGÉRIO LOPES PEREIRA), MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002933-1 - EROMIL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X DALZELI LEITE KOZLOWSKI Decisão: Designo AC para o dia 03/07/2008 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002945-8 - EROMIL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JORGIVALDO SILVA CERQUEIRA Sentença:...julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito ante a desistência (art. 267, VIII, CPC)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000262-3 - CENTRO EDUCACIONAL GRANJA BRASIL S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X EMERSON MENDES DE VASCONCELOS), PATRÍCIA FRANÇA DE MENEZES Ao autor para fornecer contafé. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001345-1 - AUGUSTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Intimar a parte devedora, BANCO DO BRASIL S/A para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 110,00(cento e dez reais) sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000539-7 - ERALDO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Intimar as partes de que foi designado o dia 13/06/2008, às 11:00, na 1ª Vara Cível do Forum Regional de Itaipava, para a realização da perícia, devendo a autora comparecer de posse de todos os exames radiológicos referentes ao objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.079.000991-3 - GUSTAVO CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.002214-0 - MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MILTON CARLOS PITZER Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001508-9 - COISAS DA FAZENDA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X IRTEL EDICOES DE LISTAS TELEFONICAS LTDA. Decisão:Expeça-se certidão para inclusão na dívida ativa, remetendo-se a Procuradoria do Estado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002537-4 - ALDIR SANDER MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mértio, ante a perda do objeto, indicando falta de interesse processual(art. 267, VI do CPC). Custas pelo autor, já que não se manifestou tempestivamente acerca da decisão de fl. 23, sendo certo que quem paga R$ 22.000,00 não é hipossuficiente, não sendo a hipótese de se admitir que as custas (que serão baixas) indicariam limitações à subsistência do autor. Recolham-se as custas em 10 dias. Após, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000009-2 - MARIA ERNESTINA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X PEDRO DE ARAUJO LIMA GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Fl. 200. Defiro. E-se mandado. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002893-4 - DIBENS LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CARLOS PITZER Sentença:...julgo EXTINTO na forma do artigo 267, VIII, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.079.000306-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X SUELI DA SILVA LEMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001115-4 - GERALDO MIRANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.079.001116-6 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.079.001117-8 - VERA LÚCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002065-9 - MAURÍCIO CORDEIRO PEREIRA, MARCELO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 544462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001597-8 - ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Foi designado dia 03 de junho de 2008, às 14:40 h, para oitiva da testemunha ROBERTO RAMOS, CP - Três Rios - 1ª Vara Cível \r\n\r\nId: 544452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009823-8 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Manifeste-se o autor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089560-1 - WANDERLEY DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDYR FERREIRA DA COSTA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Fls. 29: Defiro. Oficie-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2007.004.093118-6 - PRISCILA DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.010067-4 (9532) - Inventariante: NEUZA RODRIGUES DA SILVA X ORLANDO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:Venham as cópias para expedição de formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.027206-1 (11848) - Inventariante: WALTER LUIZ SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X MARIA APARECIDA SIMOES SALLES), WALTER SALLES Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.004.017820-0 (13189) - JOAO CICILIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JULIETA MARIA DA CONCEICAO DE ABREU Despacho:Com a vinda das certidões fiscais de praxe, expeça-se certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.006806-0 (4821/95) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JAQUELINE DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Intime-se a parte Autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088498-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIOGO TIMOTEO DE CARVALHO BAIA Despacho:Com a vinda das custas, desentranhe-se o mandado de fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.004.005061-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMOR JOSE GARCIA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.032346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VETOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X LUCIANO AZEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Defiro à expedição dos ofícios nos termos de fls.99/100. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.073014-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais nos valores equivalentes à 1.471 UFIR/RJ a serem convertidos em moeda corrente à época do pagamento, eis que não houve impugnação e em razão do trabalho pericial não se tratar de mero cálculo aritmético.Revogo a decisão anterior, os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte Ré.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056711-1 - CLEUZENIR DA CONCEIÇÃO IOTTI GORITO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 191: Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.004768-5 - FERNANDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls.123.Não há depósito no feito. Venha planilha atualizada de débito para cumprimento de sentença. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.002703-9 (12241) - ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento da diferença apontada pela parte Exequente às fls.205, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido montante . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.082340-7 - ESPOLIO DE GENUINO RIBEIRO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA DE SOUZA SANTOS, ALCINETH RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X MARIA DO CEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as . Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093834-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X REGIS CAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão: Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à Receita Federal para o fim colimado às fls.22. Autorizo que os ofícios sejam levados pessoalmente pela parte autora. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.010002-0 (10893) - NILTON PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001958-4 - JOMAR FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.232/233 , declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.003442-6 (8980) - MARIA DE FATIMA LOPES SUETH (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES S/A E O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Anote-se o patrocínio de fls.314/315.Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.275/306. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.018201-6 - MAGNO ANTERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art. 475J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.035481-2 - LEONIL LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X AUTO ONIBUS NOVA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.017899-8 - GEORGE ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls.155/162 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.002162-1 - LUCINELIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo os recursos de fls.124/135 e fls.137/151 no efeito devolutivo;Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo, certificado quanto à apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000210-5 (22.690) - Inventariante: NELLY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA), LAUDELINA LOPES DA SILVA Despacho:À inventariante sobre os cálculos de fls.104/106. Intime-se.Nada requerido em vinte dias, certificado quanto à inércia da inventariante, remetam os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.536.000945-4 - Inventariante: HILDA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X JOSE MANOEL BARROS MONTEIRO À inventariante. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.536.009005-9 - Inventariante: DEJANIRA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X ANTONIO MANUEL GOMES Decisão:Fls. 117: Defiro. Oficie-se como requerido, anexando-se cópia de fls. 108. \r\n\r\nProc. 1998.536.015648-3 - Inventariante: EMILIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X JOEL DUTRA DA SILVA Despacho:Nada requerido em quinze dias, retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.004.011366-9 - SANDRO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ANTONIO COELHO COSTA Despacho:Nada requerido em quinze dias, remetam os autos ao arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.013328-0 - Inventariante: ROSANIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ALAIDE ALVES DA SILVA Despacho:Nada requerido em quinze dias, remetam os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.004.009813-0 (15783) - Inventariante: BALBINA LENCINA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DANIEL CORREA CAMARGO Despacho: Diga a inventariante sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.004.014866-2 (16135) - MARIA AUXILIADORA FLORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X EDEMAR DA SILVA CAMPOS Despacho:Diga a inventariante sobre quota fazendária de fls.77. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035970-3 (17.051) - Inventariante: THEREZINHA RIZZETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Interessado: MARIA ARGENTINA SILVA ESTEVES, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X RUI ARGENTINO ESTEVES Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art.265,IV do CPC, pelo prazo de doze meses. Caso haja resultado anterior ao prazo deferido, caberá aos interessados o impusionamento do feito. Intimem-se.Anote-se a suspensão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibicao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181133-4 - MARIANGELA BURICHE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Diga a parte autora sobre a contestação de fls.25/42. Prazo em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012241-5 - RENATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Depósito de fls.146, diga o Exeqüente se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049908-0 - ALICIO BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 135/137.Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081848-5 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: 1) Cetificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 37. 2) Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179765-9 - RODO PARKING SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de turtela e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081140-0 - ELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes se insistem na produção da prova oral, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.017329-9 (13.169) - ESPOLIO DE JOAO PEDROZA GONCALVES, Inventariante: MARIA FRANCISCA NUNES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X EDVALDO PEDROZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.006857-7 - JUDLAMAR ASCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X MARLENE FERREIRA DE SOUZA CARVALHO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180874-8 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X PATRICIA MATTOS HERNANDES Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré. Solicitem-se, por empréstimo, os processos mencionados a fls. 51, juntamente à 6ª e à 2º vara cível desta Comarca, para análise em conjunto, vindo conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079408-0 - JANSLEY MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.43 , declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095089-2 - ELASIR MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X LUCIANO DO AMPARO Decisão:Fls.39. Ao Réu : regularize a sua representação no prazo de três dias, sob as penas do art.13,II do CPC. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.040346-1 - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X LUZLEILI PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.004.020632-3 - THEREZINHA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo 2007.137.12851. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081515-0 - ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X BANCO BGN S/A Decisão:Intime-se o Executado na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.53 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante e penhora dos de seus bens.Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081515-0 - ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X BANCO BGN S/A DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA A FIM DE ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087400-9 - SAMARA BATISTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.165/167 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011885-0 - WALMIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.197.Manifestem-se a ré e a denunciada acerca do pedido de desistência da ação pela autora na forma do art.267,III do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.035660-6 - VANESSA BARBOSA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Recebo a apelação de fls.340/356 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017420-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARIA TEREZINHA DE BARROS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na forma do art.398,CPC, diga a parte autora sobre 361/367. I-se. \r\n\r\nId: 544117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.010952-4 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X SAMUEL GALDINO DOS SANTOS O.S. 01/2007: Ao requerente, sobre a resposta do ofício da PMSG de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.004.081381-3 - NOEMI LOPES DE SOUSA CABRAL E OUTROS X Falecido: WALTER LUIZ DE SOUZA, Falecido: FRANCISCA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) O.S. 01/2007: Aos requerentes, sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.004.093671-8 - MARINETE MONTEIRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)), Falecido: EDILAINE MONTEIRO DOS SANTOS À autora para cumprir item 02 da decisão de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.015368-9 (13.019) -, Inventariante: ELIAS OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ZENAIDE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO Ao requerente sobre fls. 141 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.004.041076-9 - Inventariante: IVONETE VIEIRA DOS SANTOS ASSUNCAO, Inventariante: IVETE VIEIRA DOS SANTOS NAZARIO X DERALDINA VEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) O.S. 01/2007: À inventariante, regularize a representação da herdeira Ivete Vieira dos Santos Nazário. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016918-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JH REPERESENTAÇOES E SERVIÇOS Ao autor para cumprir com urgência exigência de fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097554-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIZABETH REGINA DE BARROS CAVALCANTE AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS, TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.098598-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDECIR MOREIRA DE AMORIM \"DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.017953-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO TADEU PINTO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL. 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.018853-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BENJAMIM R. LOPES JUNIOR Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 1.394,04 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TAMARINEIRA X JAIRO ANTUNES GOMES E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 40,16( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.032418-4 - ADEMAR FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X NICOLA CASCELLI NETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 133/135)\". \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.013698-0 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Às partes sobre honorários do perito de fls. 153. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:Diga o autor sobre a certidao de fl 135 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079619-2 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fl 172vº, desentranhe-se a réplica e devolva-se-a ao seu signatário. 2) Fl. 168: Nada a prover. A providência cabe à serventia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.047582-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON ARTHUR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.014328-2 (5.476) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X FRANCISCO RENATO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) Ao autor sobre fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.536.018980-2 (10.273) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA VIANNA \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.074920-1 - TRANS RETA LOGISTICA E LICAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO MARCUS MACHADO ALVES (RJ-161992E)) X BRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.036584-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EB COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.013328-7 - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X VIACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.536.003598-8 (8976) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DELEVALDE A GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para promover o recolhimento das custas, no valor de R$ 7,30, na conta nº 1110-6, para expedir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.004.008903-5 - J C DA SILVA MERCEARIA E BAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL. 352: ATOS DO O.J.A., CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 14,08 E ATOS POR VIA POSTAL, CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 0,48 + CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.018932-1 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FATIMA LUCIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Esclareça a executada o valor que está impugnando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor sobre depósito de fls. 137 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.058984-6 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) \"ÀS PARTES, NOS TERMOS DE FL. 168 (MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002665-2 (8883) - MAURICIO GADE DA COSTA COUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EMPRESA RIO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) O.S. 01/2007: À empresa-ré, complementem-se as custas do preparo do recurso, no valor de R$ 9,12, na conta 1104-9. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004202-1 - JOAO DELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito de fls. 127 e se dá quitação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000007-4 (21694) - Inventariante: MARIA JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE CARLOS SOARES JUNIOR) X JOSE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Fls. 106 - Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.004.000124-3 - Inventariante: WALDEMAR VAZ X AYRCEA BRAZ VAZ (Adv(s). Dr(a). ITABAIANA LEAL (RJ-004571), Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) O.S. 01/2007: Cumpra, os advogados subscritores da petição de fls. 87, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.020009-6 - BANCO A BN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROZEMI SOUZA DA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ROGERIO ERTHAL - TE 9857 4140 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.077417-9 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a carta precatória de fls. 47/52. \r\n\r\nProc. 2006.004.016609-1 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA INÊS FERREIRA DE ABREU MEIRELES Ao autor para cumprir COM URGÊNCIA a exigência de fls. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006499-3 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito de fls. 386, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte ré, para comparecer em cartório, a fim de retirar a guia de depósito judicial na forma requerida às fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2007.004.091065-1 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 11:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.181730-0 - ODETE ESTEVAM ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Fls. 36/43. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042682-5 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VENHAM AS CUSTAS FALTANTES (CONTADOR R$ 69,38) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.044690-9 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X C ASSES COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo ... custas pro rata e honorários que se compensam... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.000587-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASSIUS CLAY COSTA PINTO O.S. 01?2007: À parte autora, para se manifestar sobre o ofício de fls. 170, da 1ª Vara Cível do Fórum Regional da Comarca da Capital. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086424-0 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO DE TARSO F. DE AGUIAR AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL. 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.076359-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRÉ FERNANDO PALHEIRO REGO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ROGERIO ERTAL TEL 9857 4140 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.536.015914-0 (8615) - ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ALVARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL. 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.026960-8 - NIVALDO ROBERTO NESPOLI (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ANA PAULA MATA STEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023134-4 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \"À PARTE RÉ, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DE FL. 134.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.004.018727-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X BENEDITO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro..Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007447-9 - ANTONIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GUSTAVO RAPOSOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA (TEST JOSIAS - NEGATIVO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa test reu) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2 - OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) O.S. 01/2007: Ao advogado peticionário de fls. 395, para dar cumprimento ao art. 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.028837-8 - WALTER LEAL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS. 127. \r\n\r\nId: 544118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.536.002037-0 (30369) - MARCELO FELIX SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1995.536.003578-1 (31669) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NORA NEI VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a prova pericial foi determinada pelo Juízo tendo em vista que o autor insurge-se contra cobranças indevidas realizadas pela ré,que, por sua vez, alega a regularidade dos valores cobrados, sendo a sua realização imprescindível; considerando o prazo decorrido desde a nomeação do perito de fls.115 até a presente data; considerando que o autor foi quem deu causa ao atraso do presente feito e a não realização da prova determinada; nomeio em substituição ao expert anteriormente nomeado a contadora Fabiana Soares Maia que deverá orçar seus honorários. \r\n\r\nProc. 1999.004.029419-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDREA LANDA LEAL BENEDITO (RJ-096928)) X RECENTE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.014936-0 - ROBEERTO BELO DA SILBA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) Decisão:1-Defiro J.G.2-Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia devida até a presente data no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.3-Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.023906-0 - ATTILA DA CUNHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Fls. 129/131 - Anote-se o novo patrocínio do embargante.Verifico que a embargante encontrava-se representada pela Defensoria Pública que tomou ciência da sentença conforme fls. 127 - (18/02/08), sendo que o protocolo da petição de fls. 129 se deu posteriormente a vista à DP - (10/03/08), devendo o novo patrono receber o processo no estado em que se encontra. Logo, não há que se falar em intimação da sentença, eis que a mesma já transitou em julgado. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.013488-9 - JOSÉ ALBERTO GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ROSANA VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698) VISTA À EMBARGANTE, SOBRE C. P. DEVOLVIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.004.500341-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.006767-8 (30726) - GERALDO HENRIQUE NUCE (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JORGE ISMAR DE SOUZA Despacho:Intime-se o exequente PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096035-6 - CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.012033-5 - FMV COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095371-6 - EVERALDO JORGE LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.015166-0 (37060) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WALDEREZ LIMA SOARES AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.096103-8 - GILBERTO COSME BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X LILO E CIA Despacho:A petição acostada às fls.12, está ilegível principalmente quanto a ação que pretende ajuizar. Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075668-2 - HELENIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:... JULGO PROCEDENTE a Impugnação à Execução para fixar o valor da execução face ao primeiro executado, TELEMAR, na quantia de R$ 7.685,68 (...), e condeno a parte impugnada/exeqüente ao pagamento das custas e taxa correspondentes a impugnação.... revogo a gratuidade de justiça deferida à parte impugnada/exeqüente.Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnado/exeqüente ...... Intime-se os réus para recolhimento das custas devidas.3) Vindo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento ao primeiro executado ... \r\n\r\nProc. 2007.004.089083-4 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:1-Defiro J.g.2-Após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela jurisdicional.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008211-2 - ROBERTO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A ( AMPLA ) Decisão:... presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que até o julgamento final da presente ação mantenha , abstendo-se de suspender, o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor apontado na inicial, e, caso já o tenha feito, proceda o seu restabelecimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado de intimação.1- Designo o dia ____/____/____, às ____horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027338-5 - MARIA FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A . (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Determino a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar Sendas Distribuidora S/A. ...... Para a retificação do nome da autora para o nome de casada, venha cópia dos documentos de identidade e CPF devidamente retificados com o nome de casada, ...... esclareça a parte ré qual a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.033161-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON CID DE LIMA VISTA À AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.089520-5 - JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ELISABETE DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES SOBRE FLS. 122 E 124. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014751-5 - CYNTIA DE MORAIS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MANOEL JOÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Cuidam os autos de ação indenizatória por danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito, cuja tramitação deve se dar pelo rito sumário.Ocorre que a inicial foi recebida pelo rito ordinário (fls. 18) e, posteriormente, houve a convolação para o rito sumário (fls. 39), sem, contudo, ter sido dada oportunidade à autora para emendar a inicial.Assim, para evitar futura argüição de nulidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir, observando a tramitação do feito pelo rito sumário.Conclusos, após, para decisão saneadora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.017439-1 - CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS A AUTORA SOBRE FLS. 130/135. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.536.009629-0 (33700) - SAMANTHA EMANUELA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COESA TRANSPORTES LTDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1-A decisão de fls.264 deve ser mantida nos seus termos, logo, indefiro a expedição de mandado de pagamento requerido às fls.274 e 276.2-Fls.278. E.guia de depósito. Intime-se o Dr.Lauro Caldeira, ex advogado da autora, para que deposite nos autos os valores que recebeu indevidamente.3-Considerando que a autora encontra-se dessassistida e desaparecida e que existe nos ofícios recebidos de órgãos estatais e concessionários de serviços públicos o endereço provavel de sua mãe, expeçam-se mandados de intimação para que a mesma compareça em cartório a fim de informar o paradeiro de sua filha no prazo de 48 horas, informando a cerca do dinheiro depositado nos autos.4- Aguarde-se o cumprimento da diligência ora determinada para a expedição de ofícios requeridos pelo MP às fls.265. \r\n\r\nProc. 2005.004.068811-1 - LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho tendo em vista que assiste razão ao Embargante.Desta forma, acolho os embargos de declaração interpostos, para que a sentença embargada passe a constar também em sua parte dispositiva, como se segue: \"Julgo procedente a denunciação da lide, devendo a seguradora litisdenunciada reembolsar o réu originário, dos valores que ele vier a pagar à autora, observando-se o limite previsto na apólice\".Mantém-se o restante da sentença tal como foi lançada. P. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.013615-3 - CELINA DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO X ALCIDES PECLY DAFLON Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nId: 544119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1988.004.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1992.004.100410-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1996.536.015069-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2005.004.004155-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1988.004.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n1991.004.500912-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n1994.536.003141-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n1995.536.013725-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1997.536.009420-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALICIO GUILHERME SUZART SILVA - RJ163126E \r\n\r\n1998.536.004021-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nROSALVO GARCIA DE MEDEIROS - RJ082466 \r\n\r\n1999.004.008122-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n1999.004.008414-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n1999.004.008644-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1999.004.021130-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.004.054412-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n1999.004.024679-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2002.004.040417-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n1999.004.026499-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2000.004.005352-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2000.004.012456-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.004.013959-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS - RJ048589 \r\n\r\n2001.004.008195-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2001.004.014411-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2001.004.034788-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2002.004.012111-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2002.004.030805-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.019515-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2003.004.039023-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2003.004.033984-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2003.004.048002-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n2004.004.003920-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUANA SALGADO COSTA DE MENEZES - RJ161266E \r\n\r\n2004.004.019495-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA - RJ122036 \r\n\r\n2004.004.044919-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANDERSON NEIVA DE SOUZA - RJ085075 \r\n\r\n2005.004.002015-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2006.004.032072-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2006.004.073302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.004.088717-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER - RJ127153 \r\n\r\n2007.004.182175-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n1985.004.000777-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN - RJ070436 \r\n\r\n1987.004.000004-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1989.004.001069-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1990.004.001527-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.004.094754-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHOZANA MOURA DE AVELAR - RJ145911E \r\n\r\n1992.004.100451-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR - RJ146391E \r\n\r\n1992.004.101080-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n1992.004.101610-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n1995.536.015115-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n1996.536.010025-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1997.536.001408-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2004.004.046010-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA PEREIRA - RJ128437 \r\n\r\n1997.536.006053-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n1997.536.013605-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n1998.536.016042-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n1999.004.008295-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n1999.004.019797-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRENATA PORTO PIRES - RJ132302 \r\n\r\n1999.004.026585-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n1999.004.027118-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2003.004.020043-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NUNES - RJ095719 \r\n\r\n2000.004.013099-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.004.018235-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nJÉSICA MARIA FERREIRA - RJ066748 \r\n\r\n2000.004.023049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2000.004.023689-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ134748 \r\n\r\n2000.004.024804-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2001.004.002158-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.011167-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2001.004.035382-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2002.004.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.004.001872-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.004.017584-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDIELSO SARAIVA ZERPINI - RJ013882 \r\n\r\n2001.004.017650-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJUACY CORREA DE ARAUJO - RJ116255 \r\n\r\n2002.004.028317-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nDANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO - RJ100222 \r\n\r\n2003.004.020029-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2004.004.041382-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.011452-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALINE SILVA MAIA - RJ089839 \r\n\r\n2006.004.012734-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA - RJ100509 \r\n\r\n2007.004.084512-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2007.004.093713-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n1982.004.000028-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1985.004.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1986.004.000785-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n1999.004.018203-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2000.004.009600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2003.004.043208-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.004.080011-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1988.004.000754-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLIETE BERTIN CARVALHO - RJ136263 \r\n\r\n1990.004.000267-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1993.004.100487-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n1994.536.009439-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n1995.536.002606-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n1996.536.003880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n1996.536.005588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FEITOSA - RJ064810 \r\n\r\n1996.536.009233-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n1996.536.011404-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1996.536.013659-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1997.536.001766-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1997.536.005855-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1997.536.007324-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1997.536.014300-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2002.004.041121-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n1999.004.017330-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEDIMAR MATOS DA SILVA - RJ042463 \r\n\r\n2001.004.012233-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLUIZA DE MELLO LOBO - RJ165856E \r\n\r\n2001.004.016855-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.004.014970-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2002.004.015099-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2002.004.031482-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDENICE TEREZA DA SILVA JARDIM - RJ044629 \r\n\r\n2002.004.033672-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2002.004.034786-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2003.004.011110-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2003.004.045966-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE - RJ027160 \r\n\r\n2003.004.046561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2003.004.052693-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.004.003925-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2004.004.020741-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2004.004.038334-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.004.044425-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.004.095662-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2004.004.096298-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2005.004.001703-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2005.004.023590-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS - RJ137817 \r\n\r\n2005.004.034658-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2005.004.116894-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ142044 \r\n\r\n2006.004.011119-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ158533E \r\n\r\n2006.004.064420-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2007.004.080795-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1980.004.000202-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1992.004.100343-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1998.536.009645-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n1987.004.000754-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1988.004.000858-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO - RJ131256 \r\n\r\n1990.004.000108-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1990.004.001587-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1995.536.000742-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2001.004.001173-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n1991.004.500024-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n1991.004.500067-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.100029-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n1994.536.005493-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2002.004.031844-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1994.536.009277-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n1995.536.010158-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n1998.536.014182-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2002.004.037848-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1999.004.017957-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1999.004.024576-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1999.004.027874-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2000.004.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2004.004.023725-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.536.003742-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROMAR NAVARRO DE SÁ - RJ125466 \r\n\r\n2000.004.000823-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2000.004.009307-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2000.004.012012-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2001.004.018492-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ078620 \r\n\r\n2002.004.016318-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2002.004.031981-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2002.004.034397-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS LESSA DA SILVA BRITO - RJ146469E \r\n\r\n2004.004.009602-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.004.020863-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.038211-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2004.004.076492-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2006.004.001791-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.004.011043-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n2006.004.022522-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2006.004.024397-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2007.004.081772-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n1978.004.000075-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1990.004.001422-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1991.004.501519-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1994.536.002291-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1995.536.003840-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2000.004.008049-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2001.004.005495-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2004.004.037812-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.004.017033-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n1991.004.500310-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n1992.004.100012-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPATRICK FERNANDO DE LARA - RJ130241 \r\n\r\n1994.536.006796-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1994.536.012262-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOSO - RJ138104 \r\n\r\n1994.536.012834-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNEY MOREIRA JUNIOR - RJ058387 \r\n\r\n1996.536.010368-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO - RJ068578 \r\n\r\n1998.536.002587-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n1998.536.006872-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1999.004.020749-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA - RJ053682 \r\n\r\n1999.536.003203-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2000.004.020602-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA - RJ040345 \r\n\r\n2001.004.008431-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2001.004.011166-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2003.004.011025-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2003.004.043008-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DA COSTA - RJ135199E \r\n\r\n2002.004.012104-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2002.004.022736-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2002.004.026328-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES - RJ148110E \r\n\r\n2002.004.033967-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2002.004.035972-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2003.004.038520-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2003.004.042015-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2004.004.040679-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.004.044625-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET - RJ158330E \r\n\r\n2005.004.026374-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2006.004.072879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n2006.004.073531-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n2006.004.075257-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2007.004.091236-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n2007.004.094972-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA - RJ054430 \r\n\r\n1971.004.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2000.004.010815-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2000.004.014970-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ149199 \r\n\r\n1984.004.000290-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n1987.004.000719-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ148241 \r\n\r\n1990.004.001339-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA - RJ114416 \r\n\r\n1995.536.008669-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n1995.536.009031-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIANA COSTA DE MIRANDA - RJ135257 \r\n\r\n1996.536.002455-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nNILDO COUTO - RJ033403 \r\n\r\n1997.536.010184-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n1998.536.013065-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n1999.004.029284-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2000.004.001658-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2000.004.014147-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2000.004.016270-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2000.004.023034-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRONALDO DALTRO DE SOUZA - RJ106105 \r\n\r\n2001.004.014276-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2002.004.005239-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nREYNALDO BAPTISTA PINTO - RJ070650 \r\n\r\n2002.004.009894-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLIANA FERREIRA - RJ114574 \r\n\r\n2004.004.002171-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANA KARLA ANTUNES DA SILVA - RJ110717 \r\n\r\n2004.004.083446-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2005.004.001841-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2005.004.008628-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO - RJ083015 \r\n\r\n2005.004.080727-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.004.116921-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.004.080479-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARLON REZENDE FERREIRA - RJ112161 \r\n\r\n2006.004.039766-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRUVALTER FRANCA FRAGOSO - RJ049175 \r\n\r\n2006.004.040227-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.004.044899-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n2006.004.076903-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LENTS GOMES - RJ139314 \r\n\r\n1983.004.000090-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n1984.004.000100-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n1984.004.000853-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDREA DE PAIVA PENNA - RJ152556E \r\n\r\n1986.004.000070-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n1986.004.000081-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n1988.004.000092-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n1996.536.011838-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n1997.536.014005-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n1998.536.010132-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2000.004.013654-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRUY IGNACIO MARIA - RJ051597 \r\n\r\n1999.004.016215-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1999.004.029571-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n1999.536.001109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2000.004.013967-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2001.004.013243-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA VIANNA MANÇANO - RJ141799 \r\n\r\n2001.004.018098-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2002.004.013234-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2002.004.031405-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2002.004.037285-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2003.004.019375-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.004.083674-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2005.004.002444-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.009616-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2005.004.077493-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.004.072428-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.091715-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2006.004.080147-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2007.004.005641-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES - RJ108012 \r\n\r\n2007.004.082992-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.004.095836-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1987.004.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1994.536.006732-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1988.004.000919-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.004.011976-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.004.036234-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n1989.004.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n1990.004.000215-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nACYR COSTA - RJ031284 \r\n\r\n1992.004.100097-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1992.004.100460-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1994.536.001689-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1998.536.004378-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n1992.004.101087-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIR MACEDO TEIXEIRA - RJ023448 \r\n\r\n1995.536.005619-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1995.536.007212-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFLORA MARQUES PAZOS - RJ089747 \r\n\r\n1995.536.009125-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n1995.536.010391-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1997.536.011568-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1998.536.009231-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONÇA - RJ101372 \r\n\r\n1998.536.001641-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO TRAJANO DE SA - RJ104170 \r\n\r\n2000.004.005781-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2001.004.013054-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLIZANE DE PAULA CUNHA - RJ105539 \r\n\r\n2002.004.030403-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2002.004.032494-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2002.004.036370-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2002.004.039929-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2002.004.044685-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES - RJ036680 \r\n\r\n2002.004.046228-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2003.004.024876-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOÃO ARCO DE ALMEIDA - RJ143088E \r\n\r\n2004.004.035158-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA - RJ099484 \r\n\r\n2004.004.041739-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOÃO PINHEIRO UCHÔA - RJ063652 \r\n\r\n2004.004.051828-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2005.004.008582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNELZA SOARES MEDEIROS GARCIA - RJ028051 \r\n\r\n2005.004.037658-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2005.004.074227-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2005.004.079837-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.011068-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.004.011084-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIANO DA SILVA JUNIOR - RJ052735 \r\n\r\n2006.004.045434-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2007.004.005087-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2007.004.086505-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANSELMO DE LIMA - RJ149594E \r\n\r\n2007.004.086889-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 544121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.116970-0 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)), CONSTRUTORA JOMASA LTDA, Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288) Decisão:A 2ª requerida ofereceu contestação preliminar às fls. 386/400, alegando os mesmos argumentos do 1º requerido, a prescrição e refutando os argumentos da inicial.Rejeito a questão preliminar de prescrição, a ação em tela foi ajuizada em 23/12/2005, antes de ocorrida a prescrição do art. 23, II da Lei 8492, já que o mandado eletivo do 1º requerido findou em 31 de dezembro de 2000. Desta feita, analisando as contestações preliminares, que não afastam suposto ato de improbidade administrativa, eis que os fatos alegados na inicial dependem de análise após a fase de instrução probatória, recebo a inicial, devendo os denunciados serem citados para apresentação de contestação definitiva.Após, intime-se o Município para os fins do art. 17, § 3º da Lei 8.429/92. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.016053-6 - CIRLEA FROTTE SCHUMAKRE (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELESHOP TV TELEMARKETING LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 14/07/2008, às 10:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098322-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMEU FERNANDO MENEZES MOURA Despacho:Oficie-se como requerido(aguardando o recolhimento de R$ 3,65+ 10% de caarj, 5% de funperj e fundper para expedição de ofício ou sua retirada em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.004.016016-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER SOARES Despacho:Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083179-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FABIANO PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo AC para o dia 14/07/2008, às 11,30 horas.III- Cite-se (fls. 55) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084174-4 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I- O autor trouxe comprovação de que possuia as cadernetas de poupança. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.096369-2 - SOLIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias.Digam as parte se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.015739-2 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBEM RODRIGUES DE ABREU FILHO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 27. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016389-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Síndico: JOSE ALEXANDRE NASCIMENTO) X PEDRO DE JEUS CONCEICAO E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 14/07/2008, às 10:15 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004416-0 - YOLANDA ELIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERMEDE - ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 29/30, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.002647-7 (46.632) - MARIA LUCIA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X JOEL FLORENTINO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.043327-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086656-0 - RONALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:I- Defiro a prova oral requerida às fls. 40.II- Designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 15,30 horas. Int. todos, inclusive as testemunhas arroladasl. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO POR DANOS MORIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.016229-6 - EDSON VENTURA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.095153-7 - WESDERLIR BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, com prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.001609-7 - GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se certidão requerida no processo em apenso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.536.011067-2 (47.127) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOAO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:fls. 120/121- Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086963-8 - GERINA ARAÚJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE NAZARETH GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091898-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095400-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JORGE NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 80/81, alegando o autor que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na decisão supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 80/81, na sua integralidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087614-0 - CLEBER DOS SANTOS DIAS BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.095400-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JORGE NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:.Por todas as razões expostas, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, declarando-se, em conseqüência, mantido o valor atribuído na inicial.Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082193-9 - ELISABETE SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.84 e seguintes. Ise. \r\n\r\nProc. 2007.004.097596-7 - CLÁUDIA CARDOSO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097596-7 - CLÁUDIA CARDOSO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO SUMÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 19,17 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 40,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46:3,46Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 3,46 \r\n\r\nProc. 2008.004.016256-9 - MARLENE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se;III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003174-4 (01-3.174) - CLARA BENITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I- Fls. 216 - Indefiro, a execução em face da Fazenda Pública se faz na forma do art. 730 do CPC.II- Intime-se o réu para cumprir decisão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.004.083794-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.091898-4 - ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção oposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095400-9 - JORGE NEI DA SILVA, ANICETO FRANCISCO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.071833-6 - SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROBERTO GUIMARAES BOCLIN - PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida.( aguardando o recolhimento de custas referentes à expedição de ofício R$ 3,68 + 10% caarj, 5% de funperj e fundperj ou a sua retirada em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.007724-4 - ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETA\\RIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE -DTAM Despacho:Mantenho a decisão de fls.Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097368-5 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.004.015461-5 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR Despacho:I- Designo Audiência de Justificação prévia, de acordo com o artigo 937 do CPC, para o dia 30/07/2008, às 14,00 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082377-8 - EDITE GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.109741-4 - LUCINEIDE DA COSTA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC (aguardando o forncecimento de cópias para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2005.004.116954-1 - JOSÉ DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(aguardando o fornecimento de cópias para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.004.035235-4 - EZIO ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036702-3 - ANTÕNIO GONÇALVES D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.064403-1 - THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Os honorários fixados às fls. 94vº, serão arcados pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o Ilustre Perito para início do trabalho, e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.073866-9 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - Fls. 81 - As fls. 69 já foram extraídas peças e encaminhadas a 2ª Central de Inquéritos do Ministério Público, não havendo que se falar em majoração de multa, já majorada às fls. 59.II- As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.VI - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal da parte autora; (x ) documental superveniente.IV - Designo A.I.J. para o dia 31/07/2008, às 15,30 horas. Intimem-se. (aguardando o recolhimento de custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora: R$ 12,78 , + 10% de caarj e 5% de funperj e fundperj.) \r\n\r\nProc. 2007.004.081630-0 - ELIEZERCARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SÔNIA BRAGA DOS REIS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Defiro J.G. ao Réu.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.082627-5 - MARIA FLAUSINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Certifique o Cartório quanto ao caucionamento mensal. Após, diga a parte autora e voltem conclusos para o Saneador. \r\n\r\nProc. 2007.004.083028-0 - ADRIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091454-1 - ONDINA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro fls.77/78.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095838-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A apelação foi interposta fora do prazo, na forma da certidão de fls. 89, eis que a sentença foi publicada em 27/03/2008. Dessa forma, deixo de receber o recurso. Determino seja certificado o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097165-2 - DILMA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.004.001743-0 - ANGELA MARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 14/07/2008, às 11,00 horas.III- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003005-7 - CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dê-se vista a parte autora e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.012660-7 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Em diligência ao site da OI retirei o relatório das contas em atraso. Intime-se o autor para informar desde quando não efetua o pagamento das contas telefônicas. Int.III- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com a resposta da ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097523-2 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016608-3 - CYRILLO LIANDRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.015938-8 - JUPIRA DO ROZARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X OI - TELEMAR E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 17/07/2008, às 14,40 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097755-1 - LEITERIA E CONFEITARIA TELMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Fls. 63/64 - Defiro.(expedição de guia) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090334-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO R BITTENCOURT Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.015982-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELOY MORAES FIGUEIREDO JUNIOR Despacho:Regularize o autor o doc. de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.004.016405-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA MOYA DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090506-0 - AUSTELINA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova documental superveniente, testemunhal e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames.V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.016043-3 - VALTER PORTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 17/07/2008, às 14,20 horas.III- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.020402-8 - MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se as partes para que digam se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.006885-8 - ALBERTO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X Confrontante: PLACON-PLANEJAMENTO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)), Confrontante: VITORIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS - LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), Confrontante: VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI LTDA, Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), Confrontante: JOSE THEOFILO DE OLIVEIRA), Confrontante: ESPOLIO DE OCTAVIO PEREIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 324 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084900-7 - CARLUCIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA), MIRANDA ROSA S/C LTDA), A.L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI), MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:I- Anote-se a alteração do endereço dos réus, na forma da Ata de fls. 90. II- Defiro a prova testemunhal emprestada, na forma dos depoimentos de fls. 75/78. Int.III- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.095565-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOSEMAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Esclareça-se fls. 50/53 \r\n\r\nProc. 2008.004.000707-2 - MONICA DUARTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X OPERADORA OI OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.020354-5 (02/20.354) - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), BANCO BANERJ S/A AGENCIA CENTRO SAO GONCALO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam os Réus sobre pedido de disitência formulado nas fls.337/338. \r\n\r\nProc. 2003.004.001224-0 - ANGELICA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 174 . Defiro, anote-se onde couber. Após, cumpra-se despacho de fls. 173.(fls. 173.Cumpra-se decisão de fls. 160/170.Dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.085797-8 - ISABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se ciência ao MP. Após cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.034283-0 - ELIZABETH POVOAS DE OLIVEIRA, SUELI POVOAS DE OLIVEIRA COSTA, ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1-Cumpra-se 1ª parte da decisão de fls. 123 verso. ( defiro o parcelamento requerido. Venham os depósitos)2- Fls 125. Intime-se todos. (Perícia designada para o dia 07/08/2008 às 15 horas à Av. Erasmo Braga nº 115, Centro, Forum da Capital, sala 313, corredor C - 3º andar na sala de perícias da Dipej - em frente a escada rolante)Após, defiro a remessa dos autos a Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002613-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 121 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005050-0 - GELSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.008562-9 - SANDRA HELENA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RRIOPREVIDENCIA Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa, adequando-o ao rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.010425-4 (48.062) - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo, para que junte a tabela, referida nas fls.295, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.004.006059-6 (00/6.059) - ELINTO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 544120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500462-2 (5918) - JOSE CARLOS GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Sentença:Vistos, etc.Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 2003.004.006012-9 - JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de trinta dias. Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.054221-7 - GENTIL NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:A hipótese dos autos comporta julgamento antecipado da lide, nos termos em que dispõe o art. 330, I, parte final, do CPC, sendo, portanto, desnecessária a realização de audiência. Assim, retiro o feito de pauta e determino a remessa dos autos ao Ministério Público para promoção final, voltando-me conclusos, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.063273-9 - JOSÉ CLAUDIO BENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098), Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, às fls. 211, em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.066047-4 - GILSON LUIZ BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo o autor que deverá comparecer a audiência pessoalmente para prestar depoimento pessoal.Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037037-0 - NILZA CARDOSO VARGAS, NEUZA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X Falecido: ELVIRA D'ASSUNPÇÃO CARDOSO Deve o requerente fornecer o nº de uma conta para depósito dos valores devidos, conforme exigência padrão do ministerio dos transportes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.181111-5 - SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X BENEDICTA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 60: defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara da Justiça Federal informando a inclusão e reiterando o ofício anterior. Designo o dia 03/07/2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação. Citem-se por OJA. i-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.003516-0 - COMERCIO DE MAQUINAS SOBRAL 452 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X VISANET - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Fls. 17/18: recebo como emenda à inicial.Designo o dia 01/07/2008, às10:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004724-0 - BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 01/07/2008, às10:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré por OJA para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013118-4 - JOSE NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X PASTIQUALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora para efetivar o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia.Feito o depósito, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.001016-2 - THEREZA MAGDALA BOGADO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X VIVO S.A Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 10:40 horas.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010182-9 - CARLOS ROBERTO GADELHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:defiro jg ... defiro parcialmente antecipação de tutela ... designo o dia 30/06/2008, às 11:00 horas ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.004.023783-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194)) X ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.072223-6 - EUDIRCE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Decisão:... ante a prevenção deste Juízo para julgamento dos Embargos de Terceiros em razão do processo falimentar aqui em curso desde 1979 e a necessidade de reunião dos feitos, oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, solicitando a remessa dos autos do processo número 2006.087.002759-2, em que figuram como partes as mesmas deste feito, com baixa e redistribuição para este juízo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000586-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELISIO GOMES DE BRITO FILHO), MARILIA SILVA SANTOS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181216-8 - SIMOES LOPES COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X WAGNER COUTINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.004230-0 (9099) - METALURGICA GERDAU S/A X PROVAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ94.627 Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.004.011447-7 - MASSA FALIDA DE TRIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ 94627 Despacho:Intime-se o Sr. Síndico para indicar leiloeiro. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.008436-9 - EDITH PERCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - OAB/RJ13710 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.004.007440-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). FERNANDO VARELA FERREIRA (RJ-110411E), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU (RJ-108990)) X MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fls. 674: intime-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.017792-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ENGEARTE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de COLORIMETRIA TINTAS S/A, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 18.993,16 (dezoito mil, novecentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.087836-6 - NILSON HOTZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) RENASTE ANTICORROSAO LTDA, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Manifeste-se a parte ré sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.004.088924-8 - ELZA DIAS DE OLIVEIRA X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ELZA DIAS DE OLIVEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.188,80 (seis mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089284-3 - JORGINALDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de JORGINALDO DE OLIVEIRA CUNHA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.913,75 (dois mil, novecentos e treze reais e setenta e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089296-0 - SUELI DAS DORES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de SUELI DAS DORES ALVES DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.741,24 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179842-1 - OZANA DUVAL ARAUJO X CONSERVAS PIRACEMA S/A Sentença:... ANTE O EXPOSTO, caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087261-3 - NILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096016-2 - MORINGA'S PANIFICIAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/06/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.005111-5 - LUCILENE DUTRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FINASA S/A Decisão:defiro JG provisória ... defiro antecipação de tutela ... indefiro inversão do ônus da prova ... Designo o dia 03/07/2008, às10:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004382-0 - Inventariante: ABEL CALIXTO DE VASCONCELLOS SIQUEIRA X MERCEDES TEODORO SIQUEIRA fls. 104; cota da procuradoria: pela vinda da certidão de isenção do ITD refernete a sucessao de jose carlos... \r\n\r\nProc. 2004.004.005893-9 - Inventariante: SEBASTIÃO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) ELISEU HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZA DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência dos valores existentes na conta correte nº 78.785-x (fl. 57) deixada pela falecida, para uma conta poupança, à disposição deste juízo.Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2004.004.082856-3 - Inventariante: MARISTELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X NILTON PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Manifestem-se sobre a informação do sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.004.020430-2 - Inventariante: ANNA MARIA PONTES PEÇANHA MARIA LUIZA PESSANHA FORIM (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X FRANCISCO PONTES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a habilitação e representação da herdeira Maria Luiza Pessanha Florim.Aguarde-se a abertura do inventário da herdeira Edina, cuja habilitação deve ser feita por meio de seu espólio.Após, rerratifiquem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.004.062882-5 - HELENA DA SILVA GRANJA, Falecido: ANTONIO DE ALMEIDA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 64. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.015302-7 - (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X AMICO SAUDE LIMITADA), CAIO ANDRE XAVIER MATOLA Decisão:... antecipo parcialmente a tutela postulada na inicial para determinar que a ré autorize a internação, realização da cirurgia e dos exames indicados como necessários através de laudo médico, bem como a cobertura do material necessário à realização dos procedimentos e do restabelecimento da saúde do autor, em hospital de sua rede credenciada, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090382-8 - GABRIEL MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X FINANCEIRA LOSANGO PROMOÇÕES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes em audiência, cuja ata encontra-se acostada às fls. 50 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090814-0 - EDI DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitivas as decisões de fls. 24/25 e 41, condenando o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, a garantir à autora, gratuitamente, a realização do exame de ataxia espino cerebelar. \r\n\r\nProc. 2007.004.091102-3 - GILAINE BATISTA FRIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BRADESCO S/A Despacho:Fls. 76/77: diga o réu se insiste no depoimento pessoal do autor, face a sua dificuldade de locomoção. \r\n\r\nProc. 2007.004.097156-1 - ELIANE FILGUEIRAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X ELIZETE CARNEIRO RANGEL Despacho:A ausência da parte autora em audiência prévia não importa na extinção do feito, eis que a ação foi proposta em juízo cível, e não em sede de juizado.Antes de sanear o feito, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.017168-6 - LUCIANA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional ... Intime-se a parte autora para efetivar o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo. Sem prejuízo, deverá, em igual prazo, apresentar sua última declaração de IR, mesmo que isenta, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.007431-0 - FERNANDDO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X LEONARDO CHAVES MERCANTES E OUTRO Decisão:Fls. 37/38: recebo como emenda à inicial.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 03/07/2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.053250-9A - GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Interessado: OSÓRIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA) X YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.009791-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAOLA DE CASSIA A RANGEL Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 12/13) e a notificação da parte Ré (fls. 15), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010526-4 - ANTONIO LUIZ RANGEL PONTES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X WENDEL COELHO BORGES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Designo o dia 01/07/2008, às11:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.004.010543-0 - COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LIDIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-118711E), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X J C W DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE autora: CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 18,23CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 3,64 CAMPO 49 - R$ 21,87 \r\n\r\nProc. 2003.004.036954-2 - IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES( OAB/RJ 69085) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179814-7 - ANA CRISTINA FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ao autor e réu ( prazo comum ) \"...em provas , justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiencia de conciliação...\" \r\n\r\nId: 544122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011925-0 - NEUZA DE ANDRADE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS 72 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,78 CÓD. 1107-2ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL: R$ 14,60 CÓD. 1110-6CAARJ:R$ 2,73ATOS DOS DISTRIBUIDORES;R$ 18,23 CÓD. 2102-2FETJ:R$ 3,64FUNPERJ: R$ 2,27 CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ: R$ 2,27 CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087909-7 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)), Falecido: ATAIDE BATISTA DAS NEVES Despacho:Intime-se para lavratura de termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.007681-1 - MERIJANE CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)), Falecido: JOSE ALEX SANDRO BARROS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO,FLS.11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.096271-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DENILSON FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 41 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS:ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL: R$ 7,30 CÓD. 1110-6CAARJ: R$ 0,73FUNPERJ: R$ 0,36 CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ;R$ 0,36 CÓD. 0,36 \r\n\r\nProc. 2006.004.057117-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JADACI BASTOS CRUZ AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091985-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17-06-08,ÀS 15:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.005219-3 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RONALDO BARROCA Despacho:1 - Comprove-se a notificação para constituição em mora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 283 e 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial;2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos, devendo o cartório certificar a falta de atendimento ao determinado nesta decisão, para possível extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.006795-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENILSON DA SILVA BARBOSA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.536.011167-7 (1964) - ESPOLIOS DE LAURINDO DE SOUZA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.033749-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:1-AO IMPUGNADO.2-AO CONTADOR JUDICIAL3-DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA18-06-2008,ÀS 15:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.004.034832-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X FRANCISCO NEVES BITTENCOURT AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 12 E 12V PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.013570-5 - LICINIO SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BRUNO SÃO PAIO MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Intime-se n/f do art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098542-0 - RONALDO GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Despacho:Converto o rito em ordinário. Anote-se. Em provas. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031039-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.013626-8 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.019954-9 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/10/2008, ás 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.010581-0 (rosa) - AILTON COSME DE AZEREDO X LOTEADORA ALVIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA DE FLS 91/92 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084476-9 - ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARIA MADALENA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18-06-2008, ÀS13:30H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020342-5 - SABRINA ARMOND (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acórdão e pagar o valor apontado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.003367-3 (2585) - MARIA JOSE ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ALICE FERREIRA CANELLA LOPES TRANSPORTES E TU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GOULART PINTO (SP-100933B) Despacho:Em provas, devendo o impugnante acostar todas as suas alterações contratuais, eis que é a única prova hábil a comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2000.004.010838-6 - PAULO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2002.004.036531-4 - ELIELDA LIMA DA FONSECA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X C E A MODAS MAGAZIN (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS173 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 341,40 CÓD. 1102-3ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,78 CÓD. 1107-2PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 9,12 CÓD. 1104-9ATOS DE CITAÇAO/ INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL: R$ 18,25 CÓD. 1110-6CAARJ: R$ 38,15ATOS DOS DISTRIBUIDORES:R$ 36,46 CÓD. 2102-2FETJ:R$ 7,28 CÓD. 6002-05926-6TAXA JUDICIÁRIA:R$ 443,54 CÓD. 2101-4FUNPERJ:R$ 20,89 CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ: R$ R$ 20,89 CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2003.004.017312-0 - DENISE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO (MG-076163) Despacho:À empresa ré para que promova o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.004.022346-0 - JORGE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que o autor é beneficiário da JG, na da sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091386-0 - MARIA DE LOURDES DOS REMEDIOS BORGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Ante o exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino de minha competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094081-3 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, esta requerida pelo réu e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro ainda a juntada dos documentos requeridos pela autora (fls. 83/4). Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 15/10/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010983-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Suspendo o processo até decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080515-6 - SANDRA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Outrossim, intime-se a patrona da autora, por publicação, para justificar sua ausência, também no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se à O.A.B. \r\n\r\nProc. 2007.004.087582-1 - CRISTINA MESQUITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face fl. 169, designo nova audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:00h.Diga a parte autora quais provas pretende produzir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098270-4 - DÉBORA DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Em provas. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181555-8 - COSME NASCIMENTO CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.018402-4 - MARCO ANTONIO DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Requer a parte autora reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, alegando que no seu entendimento estariam presentes os requisitos para sua concessão.No entanto, o autor sequer comprovou CRLV dos exercícios posteriores ao ano de 2005, conforme documento que ele mesmo juntou à fl. 78, pelo que entendo, somados a outros fatores, não estarem presentes os requisitos ensejadores para deferimento dos efeitos da antecipação da tutela, demandando melhor cognição para apreciação.Assim sendo, mantenho a decisão de fl. 98, indefirindo, por ora a antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra-se a decisão de fl. 98.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.017297-9 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X CELY SANTANA BELO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade da ré;2 - Homologo os honorários periciais em 1500 UFIR/RJ. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055452-0 - ALBERTO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 179 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 184,37 CÓD. 1102-3ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA:R$ 25,54 CÓD. 1107-2PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 9,12 CÓD. 1104-9ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL: R$ 3,65 cód.1110-6CAARJ: R$ 22,26ATOS DOS DISTRIBUIDORES:R$ 18,23 CÓD. 2102-2TAXA JUDICARIA:R$ 44,45 CÓD. 2101-4FETJ:R$ 7,28 CÓD. 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 12,04 CÓD.6002-25174-9FUNDPERJ: R$ 12,04 CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008346-4 - AMERICO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRE MORIZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Aos autores sobre ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.004.046467-3 - MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANTONIO BRAGA FILHO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.047763-6 - WESLEY INÁCIO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 119 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS ESCRIVÃES:R$ 184,37 CÓD. 1102-3ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA:R$ 12,78 CÓD. 1107-2PORTE DE REMESSA E RETORNO:R$ 9,12 CÓD. 1104-9ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIOS VIA POSTAL:R$ 10,95 CÓD. 1110-6CAARJ:R$ 21,72ATOS DOS DISTRIBUIDORES:R$ 18,23 CÓD. 2102-2TAXA JUDICIÁRIA:R$ 668,80 CÓD. 2101-4FETJ: R$ 7,28 CÓD. 6002-05926-6FUNPERJ:R$ 11,77 CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ: R$ 11,77 CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.004.086937-3 - JOSINEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução.Após certificadas as custas e não havendo mais nada a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002323-3 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ITAU BANCO INV SA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18-06-08, ÀS13:45H.INTIMEM-SE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.004.010221-4 - RANGEL HENRIGER & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X ADRIANA KELLY DOS SANTOS) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nId: 544124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.137356-2 - ALOISIO CARDOSO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSS Despacho:Redesigno dia 24/06/08 às 14h30min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182504-7 - ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSS Despacho:Redesigno dia 24/06/08 às 14h15min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.016315-0 - PAULO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Defere-se a gratuidade. Designo dia 24/06/08 às 15h, para aud.de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.017720-2 - MARIA TERESA GONÇALVES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X Falecido: ALFREDO BAPTISTA MARTINS FILHO Decisão:Defere-se a gratuidade povisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.028826-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA Sentença:...julga-se procedente o pedido, consolidando-se a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.179882-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS FELIPE RIBEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001931-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE SIVLA MELO BRASA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) Despacho:Expeça-se guia requerida em fls. 23. Fls. 24 anote-se. À ré para que regularize sua representação (fls. 24 - cópia). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.002804-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS COIMBRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.34 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.006306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA SOARES MESQUITA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010652-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007803-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.030622-2 - CONDOMINIO DDO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se fls. 393, parte final. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.024038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SOTER -SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Junte-se a solicitação de transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco e de desbloqueio das demais contas, via bacen jud. \r\n\r\nProc. 2005.004.072858-3 - LOTERIAS LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Ao réu para que retire em cartório a guia, bem como efetue, nos demais meses, os depósitos, como requerido as fls. 156 e aceito pelo autor as fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2007.004.098538-9 - ANGELA MARIA CLAUDINO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: BÁRBARA N. BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.098539-0 - ZENIL MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.098570-5 - MARIA APARECIDA PERERIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.098580-8 - LEILA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.160493-6 - JANAÍNA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.164902-6 - JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.164913-0 - NOEMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.004.015741-0 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO), EDILEUSA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defere-se a correção do pólo passivo (...) Redesigno dia 23/06/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação para os réus e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.015741-0 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO), EDILEUSA FERREIRA DA SILVA OBS: DEVERÃO SER FORNECIDAS CÓPIAS PARA AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.016794-4 - ELENI DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:Apresente a Autora sua certidão de casamento e a de nascimento do Autor. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.099353-2 - ADELIR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.114016-6 - ABRÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.167438-0 - CELIMAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: BÁRBARA N. BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007307-0 - ADENIR DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento ordinario \r\n\r\nProc. 2005.004.001645-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA EMERY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FABIO LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.087692-8 - MARILDA PEREIRA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009530-1 - LINDINALVA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os termos da decisão que concedeu antecipação de tutela; condenar Banco Citicard S/A ao pagto de R$ 2.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data citação; cancelar débito em nome da Autora relativo a seguro, Renda Premiada, Super Renda e VIPCAP no cartão de crédito nº 5493.2904.0651.9751; e à repetição do indébito em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.009239-7 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE COPACAPANA - CEHAB (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Reconsidera-se a decisão de fls. 80/81 para determinar a prestação de caução mensal no valor de R$ 380,00. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade. (republicado por incorreção). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059869-0 - SOLANGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) de ordem: ao autor - fls. 104/105. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.180290-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO PERES CARNEIRO Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.004.180290-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO PERES CARNEIRO Deverão ser recolhidas as custas do ofício requerido às fls. 33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011487-6 - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA LUCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a solicitação de tranferência via bacen jud. Aguarde-se confirmação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.004.053996-0 - GUSTAVO MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARCIA CRISTINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094694-3 - ROQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X LUCIANO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882) Decisão:...acolhem-se os embargos de declaração para suspender a cobrança das custas processuais e hon. advocatícios (...) No mais, deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.004.006522-9 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.011477-0 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRACA \r\n\r\nProc. 2008.004.000812-0 - GEISA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA REGINA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se procedente o pedido para condenar as Rés ao pagto dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação até efetiva desocupação. Condena-se as Rés ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095409-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.074320-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SILVA LIGIER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME), JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA FILHO), MICHELLE CRISTINA E. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Oficie-se a SRF conforme requerido as fls. 190. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.118967-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.020010-4 - MIRIAM CARLA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DOLORES LA ROSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Junte-se a solicitação de desbloqueio via bacen jud. \r\n\r\nProc. 2008.004.012876-8 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X PLASTQUALIT INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.000970-6A - JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FERNANDA OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Sentença:...deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080822-4 - GENECI GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Visando a expedição de mandado de pagamento, venham os valores atualizadaos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089720-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013119-6 - MONICA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.053979-0 - MARIA NAZARÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. À autora sobre fls. 207/208. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.003769-6 - OZORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorarios periciais (R$ .2.700,00) e à autora para fornecer telefone de contato para a perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.009263-4 - Inventariante: LEONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X OTELLO PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 21, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.012251-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VIVIANE VIEIRA CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.078530-0 - JOSÉ FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X ANTONIO JOSÉ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 70. Desentranhe-se a carta precatória remetendo-a ao juízo deprecado para que seja integralmente cumprida (citação no segundo endereço). \r\n\r\nProc. 2007.004.002129-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Defere-se o bloqueio de uma das contas, conforme requerido, às fls. 65/67 e douta promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079945-4 - CUSTODIO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.096309-6 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 60. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002166-4 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorarios periciais (R$ .2.700,00) e à autora para fornecer telefone de contato para a perita. \r\n\r\nProc. 2008.004.004395-7 - MARILDA DOS SANTOS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixa-se de receber o recurso de fls. 35/41 por sua intempestividade. Cumpra-se fls. 33, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.004.007463-2 - DARIO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:acolhem-se os embargos de declaração para determinar que os hon. periciais sejam pagos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.014671-0 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.017671-4 - SARA JANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo dia 23/06/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.018092-4 - PAULO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X CITROEN SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefere-se o pedido de gratuidade de justiça (...) Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.011871-7 - PAULO MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)), TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), PAULO MARTINS MAIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2 - NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065879-0 - ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.065879-0 - ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 171/172: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068411-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Junte-se a solicitação de desbloqueio e transferência feitas via bacen jud. Aguarde-se a confirmação da transferência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.089645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Junte-se a solicitação de transferência de valores feita através do bacen jud. Aguarde-se confirmação. \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a empresa Autora ao pagto das custas processuais e hon. que se arbitra em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.004.003947-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WELLINGTON DE SOUZA FREITAS Despacho:Defere-se fls. 33/34, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.012098-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHEILA TORRES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090251-4 - GRACIANE NASCIMENTO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.009689-5 - LUCINÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.044682-6 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SAN EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.093039-0 - ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.018151-5 - WALDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Designo dia 24/06/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017741-0 - ROBERTA DE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X GRUPO COG Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085818-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ELIDA MARIA BITTENCOURT DUARTE), RAUL CARLOS OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se a empresa Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.004.085878-6 - ASSOCIACAO DE SAO GONÇALO-ACESG (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.080158-8 - MARISTELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:julga-se procedente o pedido condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do autor com base na atualização dos, anteriores aos doze últimos, ser calculada pela média dos 24 vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN e juros de mora de 0,5% ao mês até a data da vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês após essa data, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas, desde a data da concessão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, e ressalvadas as parcelas eventualmente pagas na via administrativa. Condena-se o instituto Réu ao pagamento dos hon. advocatícios de sucumbência que se arbitra em 10% sobre o valor atualizado dos atrasados. \r\n\r\nId: 544156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000554-7 (19.179) - JAYME LUIZ VILLAR DE CARVALHO E OUTRO X JOSE LUIZ DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565) À parte ré sobre fl. 43 (promoção). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.077540-8 - GENY MUGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417)) X CANUTO CALMON MARTINS DE ALMEIDA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.000413-0 (19.012) - MARIA DE FATIMA CASTRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Às partes sobre fls. 108 (promoção). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180362-3 - ROGÉRIO WERLIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:1 - O próprio equívoco na inicial subscrita pelo advogado, deu causa a exigência formulada pelo Ministério Público.Repilo a linguagem inadequada, agressiva e deselegante do Dr. Felipe da Silva Simão, OAB/RJ 102.190, imprimida na sua petição de fl. 40, em tom de censura, pretendendo dar lições à Drª Promotora de Justiça, lembrando ao advogado o seu dever de postura ética.2 - Designo o dia 17/06/08, às 10:30 horas para a realização de audiência, perante o Juízo informal, onde serão entabuladas todas as cláusulas do Divórcio. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018629-0 - ROBERT CHARLES SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:1 - Recolha-se a taxa judiciária corretamente.2 - Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.3 - Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges, bem como as declarações de fls. 11/12, dando a qualificação completa das testemunhas e reconhecendo as firmas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.000552-1 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ELENILDA LANDIM DE OLIVEIRA Forneça a parte o Requerente cópias necessárias para a intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.018770-0 - EXPEDITO VITOR JACOB SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ANDERSON SODRE AMORIN Despacho:1 - Venha planilha discriminada do débito mês a mês.2 - Venha afirmação de pobreza subscrita pela RL do exequente (art. 4º da Lei 1060/50).3 - Venha a procuração do exequente, que deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe. Na oportunidade, traga cópia do título executivo judicial. 4 - Retifique-se o valor da causa (art. 259, I do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.018832-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X RONALDO DA SILVA PEREIRA), JULIANA RODRIGUES DE FREITAS PEREIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha planilha discriminada do débito mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.018286-6 - REGINALDO SOARES COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:1 - Venha afirmação de pobreza dos requerentes (art. 4º Lei 1060/50), bem como, esclareça a segunda requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça;.2 - Regularize-se a inicial com a assinatura dos requerentes. Prazo: 10 dias.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.018601-0 - LUIZ JORGE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (RJ-079300)) X ROSANGELA ARUEIRA CAMPOS GONCALVES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham:declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas;atestado de saúde física e mental do requerente.3 - Cumpra-se o artigo 282, VI e VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.009682-9 - JESSICA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DIVA ALVES DE LIMA Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.091663-6 - EDSON WANDER AZEVEDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)), BRUNA MARA CAMARA PORTELLA Despacho:Dada a palavra ao Ministério Público, nada foi perguntado. Pela MM Juíza de Direito foi dito: \"Defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais por escrito. Após, ao Ministério Público para parecer final. Ficam intimados os presentes. Publique-se.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1980.004.000115-7 (3.903) - AGUINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSNYR DE FREITAS (RJ-032944), Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SINEZIA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-079828) Despacho:Processo findo.Acolho a promoção do MP de fl. 198v, adotando os seus fundamentos para indeferir o pedido de fl. 192.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065874-1 - GENILSON COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X NOELMA BARRETO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826) Ao requerente para recolhimento de custas.para carta de sentença \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.182487-0 - SANDRO VERGARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 544125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ALEXANDRE PINTO DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.072183-9 - MICHELINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Sentença:...julgo improcedente o pedido formulado pela autora.condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, ficando suspenda a execução por força do artigo 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.004.000369-8 - BÁRBARAH VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Certifique o cartório quanto ao processo de oferecimento de alimentos, apensando-os.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.006950-8 - JOAO LUCAS ORNELLAS DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA Despacho:Retire-se de pauta.Redesigno APC no JIC para o dia 09/07/08 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, mantendo no mais decisão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.004.012972-4 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MÁRIO JORGE RIBEIRO Decisão:Designo o dia 09/07/08, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.004.016013-5 - RODRIGO AZEREDO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JAMILTON FERNANDES GOMES Despacho:Certifique o cartório quanto ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.016869-9 - MARCELI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 25/06/08, às 13:15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.017032-3 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), JESSICA ROSA GONÇALVES Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.039456-5 - MARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCHA VALÉRIA MONTEIRO ROSSI GONÇALVES (RJ-111595) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para atendimento ao determinado à fl.84 vº, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.019273-2 - WAGNER CARVALHO BERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575) Decisão:Defiro JG.Designo o dia 28/05/08 às 15:00 para Audiênia Especial.Intimem-se e requisite-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.050694-8 - RONALDO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X NILCE DA CONCEIÇÃO MENEZES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.080066-3 - RAQUEL INACIO JORGE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X JAILSON BARROS INACIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.036701-0 - EMANUELE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X FRANCISCO EUDES DE MESQUITA Despacho:Intime-se pessoalmente a R.L da exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.054940-0 - SARA CRISTINNE SILVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IRAN GUIMARÃES Despacho:Digam as exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.066598-8 - THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JORGE MONTEIRO DE JESUS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087108-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANDERSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NICOLLE AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/07/08 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080556-7 - (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X CRISTIANO FREITAS DA SILVA), CHRISTIAN MAURICIO FREITAS), CLEYTON MAURÍCIO FREITAS Despacho:Digam as exequentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.017179-0 - MARCIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X KENEDY LIRA DE ARAUJO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.179646-1 - RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MARIA IZABEL CRISTINA ALVES CUNHA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.049337-3 - ROSANGELA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JOILMA TERRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Joilma Terra da Silva, nomeando Rosângela da Silva Pessanha como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do CPC.Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da interditanda não possuir quaisquer bens, além do fato de sua Curadora ter tido sua idoneidade declarada no processo.Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.004.027958-4 - HERNANDO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Paulo Teixeira Pinheiro, nomeando Hernando Teixeira Pinheiro como seu Curador, nos termos do parágrafo único do art.1.183 do Código de Processo Civil.Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens, além do fato de seu Curador ter sido sua idoneidade declarada no processo.Julgo extinto o feito com análise do mérito, o qeu faço com escopo no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.075454-7 - AIDA DA CONCEIÇÃO TODARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X PHELOMENA TODARO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Phelomena Todaro, nomeando Aida da Conceição Todaro Rodrigues como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art.1.183 do Código de Processo Civil.Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens, além do fato de seu Curador ter sido sua idoneidade declarada no processo.Julgo extinto o feito com análise do mérito, o qeu faço com escopo no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.017527-8 - MARISE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SUELI RIBEIRO MONTEIRO Decisão:Designo AIP para o dia 26/06/08 às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.016343-4 - MARIA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X VALDIZAR PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 16/07/08 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.As partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075886-1 - VICTOR MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X FRANCISCO COSME SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Considerando que o Réu foi regular e validamente citado.(Fl.41); Considerando o decurso do prazo de sobrestamento do feito do feito (fl.45).Intime-se para que o Réu junte o laudo ou ofereça querendo sua peça bloqueio no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COMPENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.004.074302-1 - CAIO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SANTOS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26 / 06 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.020478-8 - PAULO AURELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MONICA GARCIA), PAULA HINGRID GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:O processo está findo com sentença de mérito já transitada em julgado (fls.28/29).Assim, nada mais a prover neste feito.Dê-se baixa arquivando-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028668-9 - AURENIO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X JULIANA MARIA CORDEIRO ANDRADE E OUTRO) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar quanto ao seu interesse na assistência da Defensoria Pública ou constituir novo advogado (encaminhar cópia de fl.com a intimação) no prazo de 05 dias sob pena de extinção, dando-se ciência ainda que os réus foram citados e não contestaram o pedido. \r\n\r\nId: 544157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080258-1 - KILMARIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARCO ROBERTO HILARIO DE SOUZA), MARLLON HILARIO NOVAES DE SOUZA Despacho:À parte autora para que informe se pretende produzir outras provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092893-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X LINDOMAR DE FREITAS), RYAN BERNARDO DE FREITAS Despacho:Remarco o ato designado às fls. 09 para o dia 12/08/08, às 15:00 h. Cite-se, observando-se os provisórios fixados, bem como fls. 20 vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.013906-7 - FERNANDA MONTEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X EDUARDO DOS SANTOS HENRIQUES), MARIA CAROLINA PAIXÃO HENRIQUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08, às 14:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.017339-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X DELECIR DA SILVA BRUM FIHO), JESSYKA LAWANDA SOARES BRUM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 5% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 , às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088831-1 - VANILDA MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:À parte autora e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.013694-7 - JOÃO BATISTA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I \r\n\r\nProc. 2008.004.017056-6 - LEANDRO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/08, às 13:35 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000905-6 - SILVIA MARIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X AZIZO ALVES DA FONSECA \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.006112-1 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X EDUARDO SOUZA DE QUEIROZ), PAULA GOMES DE QUEIROZ Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.É entendimento dos Tribunais que os alimentos pretéritos, anteriores aos três útimos meses, perdem o caráter alimentar, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, não ensejando a prisão do devedor, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a L. 11232/05, que deverá vir por via própria. 3. Venha planilha do débito referente aos três últimos meses anteriores à propositura da ação, até o presente momento,especificada mês a mês, para cobrança pelo rito previsto no art. 733, do CPC. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083649-9 - JORGE INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X TARSÍLA CLARA ALVES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000213-0 - MANOEL RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ALINE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Decisão:1. Da análise dos autos, verificam-se presentes os requisitos ensejadores do deferimento da medida pleiteada, salientando-se que, inobstante os elogiáveis propósitos da promoção ministerial, não pode o juízo prestigiar a ociosidade, sob pena de desvirtuar o instituto dos alimentos, já que, conforme documento juntado às fls. 44, no ano de 2006 estava a alimentada devidamente matriculada em instituição de ensino, cursando a 2ª série do ensino médio e, passados dois anos, conforme se depreende do documento de fls. 55, ainda está a ré cursando a mesma série,o que configura, na melhor das hipóteses, ausência de interesse em terminar os estudos. Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para suspender provisoriamente a obrigação alimentar do autor. Expeçam-se os atos necessários.; 2. Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente, intimando-se o autor para se manifestar, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.013140-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)), MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 , às 15:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092584-8 - FABIO SOUZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA QUADROS E OUTRO Em réplica \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.004276-2 - E.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), Interessado: P.G.A. Despacho:Em atenção aos termos do ofício de fls. 91, oficie-se infromando-se que na data de 26 de janeiro de 2005, foi homologado acordo decretando-se a separação do casal... \r\n\r\nProc. 2008.004.003348-4 - MIRIAN MARQUES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X ADILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004278-3 - ALBERT ANDERSON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FABIANA MIRANDA DOS SANTOS PEREIRA MARTINS Decisão:Em razão da inércia da ré , apesar de devidamente citada, decreto sua revelia. À parte autora para que especifique as provas que pretenda produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.027966-3 - BENEDITA SAVANHANI (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X JOAO MARCOS G. DE SOUZA \"Processo desarquivado. À parte autora\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.062904-0A - K.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X C.F.M.O. \"Fls. 43/47- À parte autora\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081184-3 - ANDERSON LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)), JULIANA BERTOLOSSI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.031877-2 - PATRICIA SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ANTONIO MANTUANO), BRUNO SANTOS FRANCO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Decisão:Visando proteger os laços de família, que fazem parte do desenvolvimento emocional e social de toda criança, DEFIROo requerido às fls. 322. I. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.075987-9 - TEREZINHA RODRIGUES BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X ANGELICA PACHECO DA SILVA \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nTutela, c/c Concessão de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097132-9 - SUELY DA SILVEIRA CHEVES, MARCUS VINICIUS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:1. Venha a concordância dos irmãos do menor com o pedido; 2. Realize-se estudo social. \r\n\r\nId: 544161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.004.039083-1 - S.B.R.L.(.C.9. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:FACE AO NOTICIADO, DEFIRO O REQUERIDO. PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA. AO MP., \r\n\r\nId: 544126"
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Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Aos 15 dias de maio de 2008, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde estavam presentes a Dra. MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, Juíza de Direito, a Dra. ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL, Promotora de Justiça e o Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO, Defensor Público nomeado para ato, em razão da ausência do Dr. Otacílio Leite Guimarães - OAB/RJ 073210, advogado do acusado. Aberta a audiência, feito o pregão, presente o acusado Max Gonçalves. Presente a testemunha da denúncia Artur Alves ouvida conforme termo em apartado, tendo sido aplicado o art. 217 do CPP em relação à testemunha, o que foi deferido. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Abra-se vista à defesa para que se manifeste se possui prova oral a produzir. Estipulo o prazo de 48 horas para que o patrono do acusado justifique sua ausência à presente audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, N/F DO ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.004.013264-4 - MP X EDUARDO DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória do denunciado Eduardo de Brito Carvalho, com parecer desfavorável do Ministério Público.É importante frisar inicialmente que os argumentos acerca do mérito serão analisados no momento oportuno.Com efeito, persistem os motivos que ensejaram a decisão de fls. 68, na medida em que não foram afastados os indícios de autoria e a prova da existência do crime. Por outro lado, é necessário garantir a instrução criminal, mediante a oitiva da vítima com tranqüilidade, bem como a ordem pública, que se vê abalada pela ocorrência corriqueira de crimes como o descrito na denúncia.Diante do exposto, considerando a presença dos pressupostos que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o pedido de liberdade provisória.Atenda-se ao Ministério Público (fls. 81).Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nArt. 168 , § 1º , Inciso I do Cp - Recebeu a Coisa em Depósito Necessário, retificando para inciso III CP, ; Art. 168 , § 1º , Inciso I do Cp - Recebeu a Coisa em Depósito Necessário, por nao constar no sistema \r\n\r\nProc. 2004.004.031746-5 - MP X CESAR VINICIUS LORENA Defere-se vista ao requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.004.012595-0 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE SAO GONÇALO/RJ E OUTRO) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Tendo em vista a ausência de requisição do excipiente para a presente audiência e considerando que seu patrono considera sua presença imprescindível à realização da audiência, redesigno o ato para o dia 09/06/2008, às 13 horas. Intimem-se as testemunhas indicadas na cópia da exceção de suspeição juntada neste ato. Intimados os presentes. Requisite-se o excipiente no Presídio Água Santa (Ary Franco). Oficie-se à Meritíssima Juíza da 4ª Vara Criminal desta Comarca informando a nova data. Oficie-se à Oitava Câmara Criminal informando a nova data\". Nada mais havendo, a MM. Dra. Juíza determinou que fosse encerrada a presente audiência às 15h04. \r\n\r\nId: 544127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iró\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.085983-9 - MP X RODRIGO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver Clandestinamente Atividades de Telecomunicações, Parágrafo Único \r\n\r\nProc. 2008.004.017594-1 - JP X CLAUDIO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Decisão:1. Concedo aos réus liberdade provisória mediante compromisso. Expeçam-se alvarás de soltura. Cumpram-se. 2. Face a soltura dos acusados redesigno o interrogatório para o dia 23/06/08, às 13:20h. Citem-se e intimem-se. Defiro cota. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.082564-7 - MP X WAGNER CARVALHO BERALDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WAGNER CARVALHO BERALDO nas penas do art. 214 , na forma do art. 224, alínea a, do Código Penal. Fixo as penas da seguinte forma: Não há motivos para a exasperação da pena nesta fase de aplicação e em razão disso fixo a pena base no mínimo legal em seis anos de reclusão, a qual torno definitiva. O regime de cumprimento de pena será inicialmente o fechado por se tratar de crime hediondo. Condeno o réu nas custas. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Persistem os motivos que ensejaram a manutenção da prisão do réu até aqui, mormente agora que se encontra condenado por crime hediondo, devendo ser recomendado na prisão em que se encontra, e somente podendo recorrer se estiver preso. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 544129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.010697-9 - FABIANA SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARIA DYONISIA F. NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 12v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.033570-6 - OSCAR GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 140), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 976,54), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000501-0 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004390-4 - SEVERINO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 145\". \r\n\r\nProc. 2007.809.010962-9 - EDINÉA LEITE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020684-2 - JOSE FIGUEIREDO X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021800-5 - JOSÉ LUIZ AMORIM BROTTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029223-0 - CARMELITO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Tendo em vista a certidão de fls. 50, traga a parte interessada cópia da petição de nº20081436983, datada de 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.004.000263-3 - ZÉLIA VIRGULINA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para apresentar a guia de depósito, conforme acordado às fls 22 no prazo de 48h sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.004.000965-2 - BRAZ GOLÇALVES NEVES X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Fls. 33: Dfiro. Redesigno AIJ para o dia 15/07/2008, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009865-0 - MANOEL HORACIO X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se a ré para apresentar documentalmente no prazo de 48h o cumprimento do acordo de fls. 10 sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2008.004.017157-1 - PATRÍCIA FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CCE E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia de comprovante de residência, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.018048-1 - DANIEL MACENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X BANCO REAL S.A. E OUTRO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.21, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.018445-0 - RICARDO SANTANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Traga o autor cópia das faturas dos meses de janeiro e fevereiro de 2008. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.022743-0 - FERNANDO DE CARVALHO DE SOUZA NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO CASEMIRO SILVA NETTO TABELIÃO REGISTRADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003727-8 - HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 88\". \r\n\r\nProc. 2007.809.009255-1 - EDIJANE DE MIRANDA BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais) no prazo de 48h sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011282-3 - MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a ré para que junte aos autos a guia de depósito retirada às fls. 107 no prazo de 48h sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011704-3 - NADIA PAIXÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.140), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 235,18), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.020726-3 - DANIEL CARTEA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TRANSTUR AEROBARCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Assiste razão a parte ré.Os depósitos foram devidamente realizados nos prazos acordados às fls. 21 conforme se comprova nas folhas juntadas às fls. 34.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.011857-0 - DARLAN SALLES MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove-se o alegado. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.002134-2 - ALEXANDRO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.014535-3 - RICARDO WAGNER OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.016395-1 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Mantenho a decisão de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela por seu próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.017128-5 - LUCIANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Despacho:Traga a autora cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.017649-0 - MILTON RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Esclareça a parte autora em nome de quem foi efetivado o contrato de prestação de serviço, uma vez que existem documentos em nome de sua esposa (fls. 09/11) e outros em seu nome.Sem prejuízo, traga o autor comprovante de nagativação de sue nome junto aos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.018032-8 - WANESSA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO) Despacho:Traga a parte autora cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a ré. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 544162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.029123-5 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.809.035040-9 - DIVAL GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Decisão: Vistos, etc. Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Uma vez que estão presentes os pressupostos legais, inclusive comprovado o periculum in mora, através dos relatos constantes dos autos, DEFIRO as medidas protetivas requeridas nos itens 3, 4 e 5, de fl. 04.Expeça-se mandado, dando-se ciência à vítima.Aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2004.809.017549-8 - HENRY CHARLES ARMONC CALVERT X VINICIUS DE TAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Sentença:...Assim, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 16/04/04, em virtude da ocorrência da prescrição, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª figura do C.P. c/c artigo 41 da Lei 5.250/67... \r\n\r\nProc. 2007.809.006931-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)) X ANTONIO FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:...Assim, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 12/04/04, em virtude da ocorrência da prescrição, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª figura do C.P. c/c artigo 41 da Lei 5.250/67... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.809.023260-9 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X CARLA POMBO ALBINO Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 13 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.014519-0 - DENISE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 2 anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 01/07/05, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029053-0 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X PATRICIA FERREIRA LOPES Sentença: SENTENÇA Vistos, etc. APLICO a transação penal celebrada às fl. 29/30, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006376-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X RENATA LOPES PINHEIRO E OUTROS Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 41 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.008978-3 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X VICTOR DE AZEVEDO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.023270-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRESA LUCIA DE MELO (RJ-161515E)) X WALDIR TORRES FURTADO DE ABREU Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 12 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023634-2 - (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X PATRICIA GAMA DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 12 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026341-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X JOSEANE PEREIRA NUNES Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 16 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.809.028687-4 - (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X RAYMUNDO SERGIO BENVINDO DE LIMA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.002557-2 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FABIO BORGES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 2 anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 01/12/05, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012310-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X RENATO TELLES CARDOSO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 2 anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 02/10/05, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.026523-8 - LILSON DE FREITAS COELHO Decisão:Na forma da promoção do M.P., indefiro as cautelares. Aguardem-se os autos principais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.022455-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ROMUALDO DA COSTA GOMES Decisão:Na forma da promoção do M.P., indefiro as cautelares. Aguardem-se os autos principais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.029510-3 - (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X CELIO ALVES DE LIMA Decisão:Vistos, Não há comprovação dos requisitos mínimos, razão pela qual indefiro as cautelares. Aguardem-se os autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.809.026175-9 - EDNALDO ALVES DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Aos 08 dias do mês de maio do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. Defensora Pública. Presente o Sr. Mário Dias Grillo, envolvido no acidente, que informou que o autor do fato colidiu em seu muro, mas que arcou com todo o prejuízo e nunca mais teve contato com o autor do fato. Ausente o denunciado, pois encontra-se em local incerto e não sabido. O M.P. requereu a redistribuição do presente feito a uma das Varas Criminais desta Comarca. Pelo MM. Juiz foi decidido o seguinte: Vistos, etc. REDISTRIBUA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. Nada mais, foi encerrada a presente que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ______, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.024529-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho: Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/08, às 15:30 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr Defensor Público. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.809.005740-0 - (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X CLAUDIONOR LESSA DE MARINS Despacho: Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/08, às 15:30 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr Defensor Público. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.002115-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X ANA LUCIA CORREA DA SILVA Despacho: Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/08, às 15:30 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr Defensor Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.020811-5 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JULIANO RODRIGUES DE ELIAS Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.038117-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X FRANCISCA MARY MARTINIANO E OUTROS Despacho:Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/08, às 15:30 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.809.006409-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MAURICIO FIGUEIREDO PACHECO JUNIOR Despacho:Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/08, às 14:30 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr Defensor Público. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.809.022856-4 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X TITO SANCHEZ Despacho:Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/08, às 15:30 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr Defensor Público. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2006.809.020773-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANTONIO MANTUANO Despacho:Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/08, às 14:30 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr Defensor Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.026527-5 - ADRIANA DINIZ NOBRE E OUTRO Decisão: Vistos, etc. Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06. Uma vez que estão presentes os pressupostos legais, inclusive comprovado o periculum in mora, através dos relatos constantes dos autos, DEFIRO as medidas protetivas requeridas, nos itens 03, 04 e 05 de fls 04. Expeça-se mandado, dando-se ciência à vítima. Aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.809.029891-8 - RICARDO CAMPOS DE JESUS Despacho:À Defesa \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.809.018842-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR P. LIMA (CE-016415)) X WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.004.000102-1 - SELMO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO MACHADO PEREIRA (RJ-114655) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção ministerial \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.029709-2 - (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.809.005463-6 - MONICA DA CONSOLAÇÃO F. PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2006.809.011208-0 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.032219-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JOÃO VICENTE SVOBODA E OUTRO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.013889-5 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOSUE CONCEIÇÃO JACINTO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003797-7 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA COSTA DIAS Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014394-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X GUSTAVO DACCACHE RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.035602-3 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se (em relação a Bruno).Arquive-se na forma da promoção ministerial (em relação a Robson) \r\n\r\nProc. 2006.809.036621-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR PEREIRA SILVA (RJ-081464)) X DAVID DE OLIVEIRA MACHADO NETO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006375-7 - (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X ALESSANDRO SHUCMACHER CAMPOS Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.001270-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LEONARDO BARBOSA DA ROCHA ..Arquivem-se na forma da promoção Ministerial. 15/01/2008. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.809.017399-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X RAFAEL DO PATROCINIO DIAS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.029514-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X SIDNEI DA CRUZ MESQUITA Sentença:Presente a vítima, acompanhada da Dra. Janaína Laurindo Nunes, OAB/RJ 135076. Pelas partes foi proposto um acordo nos seguintes termos: O denunciado se compromete a não importunar as vítimas, nem seus familiares. Pelo M.P. foi dito que tendo em vista o fato de que as partes celebraram um acordo, requer o arquivamento destas peças, com fundamento no Parágrafo único, do artigo 74, da Lei 9.099/95. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, ex vi, do disposto art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.020342-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 13 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 544152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002335-5 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO UNIBANCO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E ABRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002422-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIO (INÉRICA DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.087.004436-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS 46/49 (endereço informado é o mesmo da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.087.006079-2 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOEL LOURENÇO BORGES Despacho:Fls. 23: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.000398-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ SINVAL DOS SANTOS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.001553-3 - ELIMARA LATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X ESPÓLIO DE ADÃO FERNANDO CERQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/65 (Rua Cel. serrado, 1000 - sala 404 - Zé Garoto) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C COMPENSATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.004099-0 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA ( CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:... Por tais motivos, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00, limitada ao valor máximo de R$ 6.000,00.Desigo a audiência do art. 277 para o dia 14/08/08, às 14:30 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004203-2 - CARMEM RENIRA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A Decisão:1) Recebo fls. 30 como emenda da inicial. Venha cópia para contrafé.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, ... mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação.Arbitro como média de consumo para efeito de depósitos judiciais o valor de R$ 50,00...3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, ou comprovar o pagamento das faturas, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 14/08/2008, às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005742-2 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1) Tornar definitivas as tutelas antecipadamente concedidas (restabelecimento de energia, baixa dos cadastros);2) Condenar a ré a cancelar dos seus controles internos as anotações que geraram a negativação e corte indevido;3) Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; 4) Considerando a mínima sucumbência da autora, condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICANDO FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007403-1 - GILBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em entregar ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, outra prótese dentária de melhor qualidade, assim compreendida como aquela que não cause ferimentos, permita regular mastigação e adaptação à boca. Fixo multa diária para a obrigação no valor de R$ 100,00, limitada ao valor total de R$ 1.000,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. (REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003838-3 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), JOSE RODRIGUES DIOGO, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO À SASCAR E, SE FOR O CASO, PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS (FL. 198) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002438-6 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES SOBRE HORÁRIO DESIGNADO PARA PERÍCIA MÉDICA: DIA 18/06/2008, ÀS 12:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467/SALA 811 - CENTRO/NITERÓI TEL. 2621.6551 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.008169-2 - VANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (intimação negativa do autor) \r\n\r\nProc. 2008.087.004758-3 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a emenda da inicial;2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de não ter contratado o empréstimo mencionado na inicial e efetivado pela Ré, o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não contrato, bem como considerando o registro de ocorrência em sede policial.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante dos descontos efetuados diretamente em sua folha de pagamentos de salários que poderá trazer graves prejuízos ao seu equilíbrio econômico-financeiro.Por tais motivos, defiro a tutela antecipada, conforme requerido na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor total de R$ 20.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006220-1 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... 4. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré entregue o móvel adquirido pela autora, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor total de R$ 1.000,00.5. Cite-se para a audiência do art. 277 que designo para o dia 25/08/08, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006590-1 - CLAUDIA FERNANDES CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A Decisão:... Por todos esses motivos é que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00;3. Designo para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002243-2 - VALTER PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da manifestação da ré, designo o dia 23/07/2008 às 14:30 horas, para realização da AIJ visando o depoimento pessoal da parte autora como requerido (fl. 30).Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002243-2 - VALTER PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (certidão negativa do autor) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.008053-5 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVO DO AR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002158-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LILIAN PINHEIRO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 47/48 (OFICIOS SERASA E SRF) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004217-2 - JOSEFA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PRO RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 25,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007540-0 - MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARBITRADOS EM 07 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2008.087.006050-2 - TALITA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora e tendo em conta a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 544471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002217-1 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Procurador: GUILHERME SOARES VIEIRA) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.007990-0 - DANIEL GONÇALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X Falecido: SONIA MARIA GONÇALVES MACIEL Despacho:Apresente os requerentes comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006705-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a parte Autora realizou negócio jurídico com valores expressivos de mercado, inclusive a aquisição do bem litigioso, cujo valor de cada parcela monta em R$ 2825,35 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos)m sendo incompatível com a alegação de hipossuficiência, não havendo nos autos indícios de que a parte não pode custear o processo, o que afasta a pressunção de hipossuficiência. Vale ressaltar que diante da ausência ou comprovação necessárias à obtençao do benefícios constitucional da gratuidade é conferido licitamente o Juízo indeferir tal benefício, posto que o uso irregular dos serviços estatais esgota a máquina pública além de inviabilizar para quem realmente dela necessita. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte ré para o devido recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006858-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON SILVIO M PIERACINE Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fls.54, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.004172-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO DE ATAIDE GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 21/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.004452-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls.24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005602-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Aguarde-se o julgamento da execeção em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.087.007797-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove o requerente a mora do réu, no prazo de 48(quarenta e oito) horas,posto que não consta dos autos, o recebimento da notificação extrajudicial por parte do mesmo, sendo esta condição imprescindível para o deferimento da liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.087.008066-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DUROQUE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 12,78 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002674-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X DAMYR LEÃO SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Decisão:01-Atendendo a ordem preferencial ditada pelo CPC determino, de ofício, a realização da penhora \"on line\", notadamente se for levada em consideração, que até a presente data, não houve manifestação do executado, conforme se depreende da certidão de fls.99.02-No que tange a penhora requerida, às fls.105, impõe-se o seu indeferimento, eis que não há prova da propriedade de imóvel, e nem elementos que levem à convicção de que não se trata de bem de família. \r\n\r\nProc. 2007.087.001714-0 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003358-2 - JOSE NEUVAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro a produção de prova documental... \r\n\r\nProc. 2007.087.009130-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MONICA PINTO DE FREITAS Intime-se a parte autora e ré para recolherem em GRERJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 31, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.000151-0 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ELENIR VENTURA LEITAO Portaria 01/2007 Ao autor para recolher as custas referente a expedição de ofício, sem prejuízo do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.000556-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FUN KID CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005165-3 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X SIDNEY SALLES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o requerente, por seus próprios meios, o almejado as fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.087.006679-6 - CONDOMINIO BOUGANVILLE, Síndico: DEISIANA BRAGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X MARCIA DE CASTRO SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 36,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005998-4 - MICHELE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 114, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002041-3 - MARCIEL VEIGA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.005650-0 - JOSÉ VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.006844-4 - GLORIA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1. Antes de se proferir qualquer decisão, determino que a parte autora proceda a juntada, no prazo de 10 dias, dos comprovantes de pagamento, contendo todas as parcelas porventura descontadas pelo banco réu, eis que, dentre os documentos que instruíram a inicial, só consta um comprovante. 2. Determino, ainda, que, em igual prazo, a parte ré proceda à juntada do contrato de empréstimo porventura firmado com a autora, com a sua necessária assinatura. 3. transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.002393-1 - MYRTILLA AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.087.006411-8 - CARLOS RENATO MELLO ZAMBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002298-3 - AGORA OU NUNCA SAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o débito que está sendo cobrado da parte autora, no valor de R$ 334.354,63 (trinta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008942-3 - ESPÓLIO DE HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LEVI ALVES DE JESUS Conforme Portaria 01/2007 ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001753-0 - PAULO ROBERTO CIARLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SERGIO HERCULANO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.001715-1A - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão: Em consonância ao disposto no Artigo 265, III, SUSPENDO a tramitação dos autos principais até posterior decisão na presente execeção.Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2008.087.005602-0A - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Tendo em vista a arguição de incompetência ofertada pela parte Ré , SUSPENDO a tramitação do feito principal, em consonância com os termos do Artigo 265, III do Código de Processo Civil. Diga o Excepto no prazo de dez (10) dias, na foram do Artigo 308 do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003382-8 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARCELO DAMASCENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.087.000946-4 - CAIXA ECONOMICA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ALIANÇA ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada, do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002398-7 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.002504-2 - MANOEL MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001458-7 - DERCI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X LIVRE Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 34. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001752-7 - JUVENAL LESSA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CIA. SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Inicialmente urge esclarecer que, diante da ausência de preliminares suscitadas pela parte ré e face à presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Impõe-se, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a prova oral requerida pela empresa ré, consistente na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00.No que tange à parte autora, operou-se, em relação à mesma, a preclusão temporal, tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 71.Por fim, urge mencionar que, quando da realização da audiência acima designada, será aberta a oportunidade de acordo, em razão da manifestação, da parte ré, acostada às fls. 70.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002453-2 - K-BANANAS DE SANTA LUZIAFRUTAS, LEGUMES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 85/86 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões e ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005280-1 - LUCIANO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso adesivo de fls. 96/101 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008371-8 - MONIQUE BERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MOTA SHETTINO COMERCIO DE PRODUTO ELETRONICO LTDA (ELETRON SAT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva da testemunha arrolada à fl. 70 e no depoimento pessoal dos representantes legais ou prepostos dos réus, bem como depoimento pessoal da autora, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 1º DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30.Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos pelo segundo réu, por entender desnecessários.Tendo em vista o teor da certidão acostada à fl. 73-verso, operou-se, em relação ao primeiro réu, a preclusão temporal.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008804-2 - GRACIANA VABOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008826-1 - AUGUSTO CESAR MONTEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008882-0 - BARBARA ELIZABETH ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.001564-8 - ILMA PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.006638-3 - ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃODE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000149-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001593-4 - MAGNO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.Por fim, urge esclarecer que, tendo em vista o teor da certidão acostada à fl. 60, operou-se, em relação ao autor, a preclusão temporal.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004353-8 - CATIANA DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.000678-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada. Recebo o recurso de apelação do réu em seus regulares efeitos.Aos apelados em contra-razões.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001246-5 - MARIA ANGELICA PORTUGLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005629-8 - MARIA GRACIOSA CORREA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 09, testemunhas estas que deverão ser devidamente intimadas, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário tal meio de prova.No que tange à prova testemunhal requerida pela parte ré, operou-se a preclusão, eis que, por se tratar de procedimento sumário, o rol das testemunhas a serem ouvidas deveria constar na própria contestação.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.007999-7 - RUY SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127), Dr(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA (RJ-146578)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 24/06/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nInventário, P/ ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.000611-6 - Inventariante: ELZA MARIA DE SILVA BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) WESLEY DA SILVA BOAVENTURA E OUTRO) X Falecido: JOSÉ BOA VENTURA Sentença:ELZA MARIA DA SILVA BOA VENTURA ajuizou ação de ARROLAMENTO dos bens deixados por seu pai JOÃO BOA VENTURA, falecido em 15/09/2006, sem testamento conhecido, deixando dois filhos maiores.Às fls. 31/34 vieram as primeiras declarações.Partilha às fls. 58/60.Segundo os elementos dos autos e a certidão de fls. 72, tem-se que foram cumpridas as formalidades pertinentes ao rito adotado, estando o requerente quite com os impostos e taxas incidentes sobre os bens do Espólio.Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 58/60, referente ao bem deixado por JOÃO BOA VENTURA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Dê-se ciência à Fazenda.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha para a transferência da titularidade do bem imóvel considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001950-9 - VALDILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LISIANE SHAVE DE CAMARGO SHUANG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007847-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000538-9 - ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Aguarde-se o trânsito em Julgado, tendo em vista que existe Agravo à Superiores Instâncias, pendentes de julgamento, fls. 273. \r\n\r\nProc. 2007.087.008918-6 - HELEN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.86-Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.008919-8 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.087.000442-0 - JOÃO CARLOS ARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001699-9 - ANDERSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X REDESTRELA ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 23/24. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003501-5 - VALÉRIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003502-7 - EDIVALDO OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003761-9 - ALESSANDRA GUEDES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da parte autora, bem como do preposto da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004198-2 - SONIA CABRAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.005509-9 - ELVIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que, este Juízo é incompetente para julgar a presente causa, eis que integra o Município de São Gonçalo o pólo passivo e que este Juízo não tem atribuição de caráter fazendário, reconheço a incompetência desta Regional para julgar a presente lide, determinando a redistribuição do feito a 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens, em razão do disposto no art.86, do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.005718-7 - IVO BAZILIO DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda à reinstalação da linha telefônica nº (21) 3246-0721, na residência do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002210-7 - JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o V.Acórdão; 2. Ao autor, acerca do depósito efetuado pela ré às fls. 175/176. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007871-3 - LUCIANO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007668-4 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte autora para que proceda à juntada, no prazo de cinco dias, do comprovante de pagamento das mensalidades vencidas em setembro e outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003002-9 - HELENA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar cumprimento aos despachos de fls.14 e 20, a mesma não comprovou em momento algum a sua condição de hipossuficiente, pois a declaração de juridicamente pobre acostada, às fls.08, por si só não tem o condão de caracterizar este estado, necessitando de no mínimo declaração de isenção ao imposto de renda ou algum comprovante de rendimentos, que no caso em questão não foram apresentados, restou então caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007174-1 - JOSELITA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino que o réu proceda a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, dos contratos firmados com a autora, com os respectivos comprovantes de pagamento. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.006226-0 - ROSILENE SILVA OLIVEIRA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a Decisão prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Na realidade, o que esta Magistrada limitou-se a fazer foi firmar o seu convencimento acerca de tão delicada matéria. Caso os Embargantes queiram manifestar o inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO P/DDANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000047-3 - MARCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nPreceito Cominatório, reparacoa por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007854-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003298-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000158-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:O réu em momento nenhum fez prova de sua hipossuficiência, nos autos,razão pela qual, determino que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, realize o preparo, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.087.000988-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CORREA DIAS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 17/18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006163-2 - RONALDO BARCELOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CITROEN E OUTROS Decisão:1. Proceda a Serventia a citação do 3º réu, no endereço fornecido as fls. 43; 2. Indefiro, por ora a quebra de personalidade jurídica requerida, eis que trata-se de medida odiosa, não havendo nos autos comprovação de fraude por parte do réu, que enseja tal medida. 3. Forneça o autor o atual endereço do 2º réu para citação, diligenciando por seus meios o paradeiro do réu em referência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006502-9 - ROGERIO NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.Impõe-se, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 16 e 60, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:30.Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.Por fim, determino o cumprimento do despacho acostado às fls. 72, no sentido de proceder, o Cartório, ao desentranhamento de fls. 64/68.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002100-4 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X BARRAFOR VEICULOS E OUTRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de incluir, o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 87, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003861-2 - RAFAEL ANTÔNIO LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006173-7 - ELIANA APARECIDA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000768-8 - ESPOLIO DE IZAAC AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000833-2 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.001290-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, acerca dos honorários apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.087.002938-4 - VALERIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.009020-6 - EUZEBIO SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 544472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001233-3 - MARIA SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X Falecido: MILTON CARLOS DE SOUSA Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006178-6 - VALDIR BABOSA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001003-8 - Inventariante: SUELI MANHÃES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOÃO MANOEL DE BARCELLOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TACIANNA MINIZ MACHADO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008005-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ ANTONIO CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008572-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.006219-3 - PAULO CESAR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:O contrato social e as suas alterações, acostados pela primeira ré às fls. 94/108, referem-se à empresa Sandex Comércio de Móveis Ltda. o que diverge da razão social e, inclusive, do CNPJ constante na procuração de fls. 119.Assim, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia, venha o estatuto social da referida parte (art. 12, VI e art. 13, II, ambos do CPC). Intime-se. \r\n\r\nCobrança, 07790601725 \r\n\r\nProc. 2006.087.001313-1 - ROGERIO AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X NOBRE SEGURADORA DOO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre honorários periciais de fl.78. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001231-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor referente ao débito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a ser atualizado na forma do contrato. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.001912-5A - CELCO FRANCISCO DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Face ao constante nos autos do processo principal, declaro prejudicado o presente incidente. Dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004771-6 - SERGIO SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MOBILITA - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.007233-4 - JORGE LUIZ RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inesistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.006646-0 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007319-1 - PAMELA AMANDA GRAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Conforme certidão retro, não há tempo hábil paa a intimação da denunciada. Assim, remarco a AC para o dia 30/06/2008, às 16:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007574-6 - DAYSE PANISSET MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexiste comprovação nos autos de que sejam os subscritores de fls. 68 e 73 mandatários das rés. Assim, determino a regularização da representação processual das mesmas, no prazo de dez dias, sob pena de revelia (art 13, IICPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.000228-9 - LAUREDINO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007864-4 - JORGE LUIZ DUTRA MORAES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001650-8 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Atribuo efeito suspensivo à impugnação apresentada pela devedora(art 475 - M do CPC), tendo em vista que o levantamento da quantia depositada, antes da decisão deste Juízo, lhe poderá gerar dano de difícil ou incerta reparação. Cert-se se houve intimação pessoal da devedora para o cimprimento da obrigação de fazer. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001073-9 - ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.005886-4 - MARIA JOSEPHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte autora se as contas estão vindo em seu nome. Juntem-se os seis últimos espelhos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004910-5 - FABIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C & A AO AUTOR PARA CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2008.087.006793-4 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.007193-7 - ORIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TAII E OUTRO Decisão:1- Desentranhem-se fls 14/19; 2- P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.007267-0 - ELY DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO S.A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e desconstituicao de debito \r\n\r\nProc. 2008.087.005400-9 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VIVO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000758-3 - ELIANA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S/A Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006981-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA PERERIA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.087.001912-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELCO FRANCISCO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006817-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SILVESTRE DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006817-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SILVESTRE DA SILVA Ao autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007131-7 - RAIMUNDA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X EXTRA HIPERMERCADOS Despacho:Regularize-se fls. 13. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004139-6 - MARCELO CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO Decisão:Os ganhos do autor (que foram suficientes para a aquisição de veículo 0 KM) e o valor dado à causa não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Por tal razão, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004139-6 - MARCELO CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 7,30Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,30Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 9,30Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 4.037,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002507-0 - FRANCIANE THURLER DA SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X CLUBE UNIDOS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) Decisão:Inexiste qualquer INDICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA no documento de fls. 42/43. Assim, chamo o feito à ordem para determinar à referida parte a regularização de sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revelia (art 13, IICPC).I_se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004321-6 - MARCOS PEREZ TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.007338-7 - FRANCISCO NALIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ROSELY RODRIGUES DE RODRIGUES) Decisão:Venham as certidões atualizadas do RGI dos imóveis confinantes/confrontantes. \r\n\r\nId: 544474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001745-0 - KLEBER DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) CLEBER BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, diante da impossibilidade de cumulação dos pedidos formulados, eis que emanam ritos distintos, não havendo que se falar em Guarda no presente feito.Outrossim, determino a retificação do pólo ativo, na distribuição e onde mais couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001934-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X RISOMAR FERREIRA DA SILVA), CAMILLY LOPES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 16. Todavia, deverá a parte autora informar o valor aproximado dos ganhos da ré, visando a fixação dos alimentos provisórios, com a devida observância do binômio necessidade-possibilidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002045-9 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MAURO LEMOS MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), VITORIA LINS MAGIOLI Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado pela parte autora o valor dos provisórios pretendidos, eis que constou tão somente pedido para fixação dos alimentos provisórios, retificando-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002051-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS), ANA PAULA DE LIMA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002367-9 - MARLENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) Decisão:***Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002467-2 - LARESSA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES Despacho:Retifique-se o cartório a certidão de fls. 12.Emende-se a exordial devendo ser informado os ganhos aproximados do réu.Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002502-0 - CRISPINIANA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALOIZIO SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002521-4 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS), JOYCE NEGRAO DOS SANTOS Defiro JG...Fixo os alimentos em 20% dos ganhos líquidos...Designo o dia 12.07.07 às 16:30h para APC no JIC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002543-3 - GUILHERME DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X VARLEI INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:***Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001867-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TANIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000519-7 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Despacho:À parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001831-3 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VANESSA CRISTINA ANTUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.001585-3 - ANTONIO CARLOS LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002352-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ELIEL AUGUSTO RODRIGUES), ANDREZA RAMOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.002464-7 - CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)), ANA CLARA DA COSTA ARAÚJO Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados emanam ritos diversos; sendo impossível a cumulação ofertada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.066747-0 - GETULIO ALVES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA DA COSTA PENHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Fls. 33, Defiro.Atenda-se aos itens 1 e 2 de fls. 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001413-7 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:Fls. 72/79, determino o desentranhamento das referidas peças entregando-se a subscritora das mesmas, certificando-se. Após, proceda-se com a realização do Estudo Social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000580-0 - GILBERTO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 05.06.07 AS14:00 HORAS PARA AS PARTES COMPARECEREM JUNTAS EM CARTÓRIO PARA ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002049-6 - CLAYTON FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X JUCILENE APARECIDA SOUZA DE PAULO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nId: 544473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X FLAVIO LOPES CARRARO Fica a parte ciente de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.087.009425-0 - JOSEMIR RENATO DASSIÊ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X JOSÉ PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.001530-1 - MARIA BRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMRJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015721-1 - EIISABETH DOMINGOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X VALDIR REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021851-0 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2007.809.028365-4 - MARIA NAZARETH ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X LAUDENIR MARINHO REIS Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.009640-3 - (Adv(s). Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte ciente de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.809.011966-3 - ELENILSON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X GALAXY DO BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). FABIO FERRAZ MARQUES (SP-085199) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024432-9 - ANTÔNIO RAMALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL (RJ-131969), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificada a não oposição dos embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.025286-7 - ADEMÁRIO DE OLIVEIRA MILITÃO X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027640-9 - JOSÉ LEAL DOS SANTOS X AVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.000440-0 - CELESTE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.006982-0 - ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.011770-0 - ISMAEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.012786-8 - ELIZABETE ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013386-8 - RAFAEL CALDAS FERREIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.017116-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DORESTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.809.018246-6 - ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021540-0 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.024866-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls.67/70: à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.809.025076-9 - VALÉRIO CARLOS DA ROSA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000542-0 - LÚCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X MRJ INFORMÁTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA, DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.002264-7 - JOÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça o autor se o que pretende é recorrer a sentença de fls 93, eis que o não recebimento dos embargos em nada o prejudicará. Se há diferença a ser executada, o que se impõe é o prosseguimento da execução, tornando-se sem efeito a sentença que a extinguiu. Sendo assim, se é isso o que pretende, traga o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.002458-9 - ANDERSON DO NASCIMENTO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007298-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Fica a parte interessada ciente de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.809.007940-2 - JOELSON SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X MOLIBITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.013802-9 - ÉLIO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.017142-2 - ROSALI COUTO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:O acórdão reduziu a indenização para R$ 1000,00. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora em relação a esse valor e da diferença em nome da ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022454-2 - ALEX CÉSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor do principal em nome da autora e, em caso de duplicidade de pagamento, em nome da ré, em relação ao valor remanescente. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.027762-5 - MIRIAN TEREZA BICHINSKI (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.028822-2 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO AYRES RIBEIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000624-3 - RODRIGO ALVES DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Cumpra-se fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.809.000632-2 - ANA CARLA DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.003678-8 - ODICÉA DAVID (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004070-6 - PATRÍCIA APARECIDA CALAZANS DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004788-9 - RENATO BOMFIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X AUTO PLACE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Indefiro nova audiencia, eis que o rito não a comporta. traga a ré, em cinco dias, a prova efetiva do cumprimento da obrigaçao, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.005722-6 - EXPEDITO SATURINO X GOLDEN CROSS Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006618-5 - ROSICLER SONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007364-5 - ELISA ELENA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.007752-3 - NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EASYCOB - N (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008414-0 - SIDNEY RIBEIRO FERNANDES X BANCO REAL Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008464-3 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.008552-0 - ANDRELINO DE ALMEIDA X EMBRATEL LIVRE(VESPER S/A) Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008774-7 - CECILIA DE LAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) ZTE E OUTRO, Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008886-7 - ARLINDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.013680-1 - VALDEMAR PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que apresente o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.015512-1 - JOZY TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR (RJ-161005E)) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). ALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO (RJ-129784), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:E. mandado de penhora, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.016882-6 - THIAGO MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.017408-5 - UBIRACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GALPÃO DE RODAS E PNEUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:À parte autora sobre fls 62/65. \r\n\r\nProc. 2006.809.019782-6 - JOÃO LUÍS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR AS PARTES PARA ENTREGA DO APARELHO CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS131, NO DIA 20/06/2008 AS 11:00 HORAS NO CARTORIO DO II JEC REGIONAL DE ALCANTARA. \r\n\r\nProc. 2006.809.019840-5 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls.51. A parte autora sobre os autos que se encontram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.021610-9 - DANIELE MORAES JAQUES DA ROCHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021662-6 - RENATO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022540-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029388-8 - LUCIANA SODRE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029568-0 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.030146-0 - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032536-1 - ROSELY DE AGUIAR SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.035080-0 - NELCIR DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que apresente o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035534-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/09/2008 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.037232-6 - REGINA LUCIA CORREA X AUTORIZADA NSTCAN INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037600-9 - HELENA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.000172-7 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000386-4 - RONALDO MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Oficie-se ao SPC e SERASA para imediata retirada do nome do autor de seus cadastros. 2) Considerando o teor da sentença, declaro nulas as cobranças efetuadas, mesmo que anteriores o cancelamento da linha, principalmente porque este deveria ocorrer sem ônus para o autor. 3) Advirto a ré a não mais enviar cobrança cobranças ao autir, sob pena de multa de R$ 500,00, por cont emitida. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001004-2 - ROBERTA GOMES AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.002418-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EMBRATEL LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002560-4 - JOSÉ MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002584-7 - SÉRGIO LUIZ LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.002587-2 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que apresente o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002891-5 - JULIANA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X COMÉRCIO DE DOCES OPÇÃO 204 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004142-7 - LENICE APARECIDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005136-6 - WALDIR SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls. , observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005213-9 - ALINE DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 53/54. (R$ 954,76). \r\n\r\nProc. 2007.809.005589-0 - LUCIENE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 78/79 (R$ 1314,18). \r\n\r\nProc. 2007.809.005616-9 - SARA JANIA DO VALE PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005626-1 - JUAREZ FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005628-5 - SANDRO TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) CREDI CARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006836-6 - (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica a parte ciente de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.007066-0 - MARA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007401-9 - ADRIANA LANNES HABIB (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.007898-0 - DALVA MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.009105-4 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 26/06/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009842-5 - GEISE PAULA DE JESUS X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e a segunda ré. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Prossiga-se o feito em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.010838-8 - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LG LIFES GOLD (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 20/06/2008 AS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.011052-8 - GILDA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.011992-1 - MARCIO THADEUS MONTEIRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013546-0 - MARIA HOSANA DE OLIVEIRA NÓBREGA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:À parte ré sobre fls 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.018014-2 - NEUZELIR VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X BANCO ITAÚ CRED / TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018101-8 - EDMILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Decreto a revelia da terceira ré. Designe-se AIJ. I-se a autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.018101-8 - EDMILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTE PARA AUDIENCIA DIA 23/06/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018399-4 - SUZICLEI AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018493-7 - DJALMA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019852-3 - ROSÂNGELA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X HERMES ( COMPRAFACIL. COM ) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.50 no valor de R$ 1075,96. \r\n\r\nProc. 2007.809.019950-3 - MARINA FREITAS FIGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 26/06/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019950-3 - MARINA FREITAS FIGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020027-0 - SHEILA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021279-9 - IARA MACENA DE SOUZA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) A parte autora a fim de trazer aos autos a cópia da petição protocolizada na data de 10/03/2008 sob o nº 200800938380 - na Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2007.809.021393-7 - ROSILEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X POSITIVO INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021821-2 - MARCO AURÉLIO DUTRA DA SILVA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022205-7 - LEONOR MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) INTIMAR AS PARTES PAR AUDIENCIA DIA 19/06/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022206-9 - ÉRICA BRAGANÇA ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 19/06/2008 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022435-2 - GENICE MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 20/06/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022440-6 - JOCELINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 19/06/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.023512-0 - JARLETTE ROSA AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TOSHIBA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/09/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024146-5 - SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES E OUTRO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 39/40 (R$ 1106,22). \r\n\r\nProc. 2007.809.024149-0 - ROSANE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) Recebo os embagos de declaração eis que tempestivos e, considerando o erro material na sentença, os acolho para passar a constar no dipositivo o seguinte: \"JULGO PROCEDENT EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 1000,00 (mil reais). No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.024302-4 - VANIZIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.024658-0 - APARECIDA CONSUELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X A. I. S. ESCOLA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 24/06/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024676-1 - FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Fls48/49: à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.024680-3 - CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos (fls 75/79 e 79/80) eis que tempestivos e, diante do erro material presente na sentença, os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus de forma solidária a pagar a quantia de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.024686-4 - ROSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fls 24/25 :à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.024697-9 - JÚLIO CÉSAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.025001-6 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.57 no valor de R$ 800,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.025248-7 - MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X PLANO DE SAUDE - DIX (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispostivo o seguinte: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com relação ao pedido de realização da cirurgia em questão, com base o artigo 267,VI do CPC. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.025352-2 - ROZANA MAGALHÃES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025505-1 - EDILCIMARA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 112/113 no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.025626-2 - NILVANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 19/06/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025950-0 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS X EMBRATEL E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026591-3 - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 19/06/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.027188-3 - PAULO CÉSAR DE SOUZA TRINDADE E OUTRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 19/06/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.027930-4 - JORGE FERREIRA X BANCO ITAU S. A / TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028743-0 - WASHINGTON LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO-S/A Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.029028-2 - JOSEMAR DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ITAÚ S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 16/09/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029157-2 - WYSTERCLEY MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 20/06/2008 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029932-7 - SIMONE LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031029-3 - MARIA ELENA DA SILVA X ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000122-4 - MOACYR DA COSTA X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 26/06/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000848-6 - DENAIR PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO ITAUCARD S.A. (CARTÃO UNICARD) (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002837-0 - MARLENE DE SOUZA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.005414-9 - GRACEANE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço e para que se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.007144-5 - EDÍLSON CARLOS DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.007238-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.007273-5 - DAMIÃO CUNHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.007360-0 - SUELLEN DA SILVA MEIRELLES LIMA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.007446-0 - DEISE RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.007581-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.007582-7 - MARIA DE LOURDES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.007595-5 - PAULO ROBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.007626-1 - BRUNO AMBRÓSIO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.007629-7 - JORGE ROBSON CAMILO QUINTANILHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009406-6 - ANTÔNIA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INTER - RIO ELETRÔNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/09/2008 AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.087.009579-4 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X OI VELOX CATEGORIA RESIDENCIAL TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004113-1 - MARIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007561-0 - CÓRA REGINA NUNES JORGE X BANCO ITAÚ / TAIÍ Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000180-7 - ANGELO ELIAS DE MORAES X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.022196-0 - MARIA DO CÉU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X EUNICE DE MARINS DINIZ A parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.025761-8 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X SILVANA VALERIA DE SOUZA MACHADO A parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 16vº. \r\n\r\nProc. 2008.087.000087-6 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FRANCISCA SANTANA SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 01/07/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.002422-4 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ADRIANA PERPÉTUA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 20/06/2008 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.002816-0 - LEANDRO ANDRADE IZAHIAS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ULA- LA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.809.020252-7 - MÁRCIA REGINA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (RJ-150665E)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.001000-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.023370-8 - VALÉRIA AMANCIO ESPINOSO BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.809.011000-5 - ELOISA BORGES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.809.019934-0 - MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.012268-0 - GEYSE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014950-7 - UBIRATAN CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.027094-1 - FERNANDA SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000270-5 - ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) FILIPENSES 4:13 CURSO DE LINGUAS LTDA( INSTITUTO ANGLO SCHOOL) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.000446-5 - ADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.001290-5 - RAUL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002682-5 - RICARDO CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003584-0 - RAQUEL DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ASECERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.013462-2 - DENISE CASSIA SANTOS PAUL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015344-6 - IRACEMA LOUBACK SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.015730-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.016240-0 - KATIA DE NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.018320-7 - MÁRIO JORGE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO GE MONEY EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020102-7 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020216-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A parte ré para se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021578-6 - JANETE SALES PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.022484-2 - LEILA PENHA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027664-7 - JOSÉ DO CARMO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o valor depositado, à parte autora para que apresente a planilha do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.809.028322-6 - CELMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030074-1 - JUAREZ VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009587-3 - ARLENE CONSTANTINO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO CITICARD S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 16/09/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002590-2 - EVERSON MURILO NEIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002958-0 - ZEDIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NILTON DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005711-3 - DIEGO LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.006739-8 - RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.009483-3 - MILRA NASCIMENTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010077-8 - MÚCIO FERNANDO MEDEIROS ALVES LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a certidão cartorária, Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011554-0 - DELAIR RANGEL LOUVEM (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.011627-0 - ALINE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.012123-0 - NEUZA SILVA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012810-7 - JOÃO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012827-2 - ARLINDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012864-8 - JANICE DE SOUZA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013270-6 - ADEMIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.014564-6 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASA UNIDOS DE PORTUGAL FITNESS SAÚDE ACADEMIA F/S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014930-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015858-6 - NADJA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) fls 32 - nao pertence a estes autos. desentranhe-se, juntando-se corretamente. 2) o corte permaneceu indevido quanto às faturas anteriores ao acordo, principalmente porque a ré concedeu créditos em faturas no valor de R$ 600,00, não sendo lógico que não utilizasse tal crédito para saldar eventual fatura em aberto de valor inferior a R$ 30,00. Sendo assim, a conclusão a que se chega é que a fatura mencionada pela ré (março/2007) é inexigível. Desta forma, majoro a multa para o caso de interrupção para R$ 200,00. 3) I-se a ré para depositar o valor de R$ 950,00, em 48 horas, referente ao atraso no restabelecimento, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016117-2 - ANGELA MARIA DA SILVA WILLEMEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016592-0 - HÉLIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018668-5 - VANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.809.019705-1 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BRISA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 40 no valor de R$ 783,37. \r\n\r\nProc. 2007.809.020433-0 - ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AUDI EUROMAXX (BELTZ COMERCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.025383-2 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026069-1 - RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.026744-2 - MARINALVA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027955-9 - ZULEIDE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X SKY BRASIL SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 23/06/2008 AS 12;30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028272-8 - BIRAJARA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X FLÁVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 19/06/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029807-4 - FLÁVIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/09/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000011-6 - CICLE VARGAS E CUNHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000011-6 - CICLE VARGAS E CUNHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000244-7 - HELVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES X JOSÉ ALVES DA SILVA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000997-1 - ALCIMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X FERNANDO FERREIRA PAES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/09/08, ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.003543-0 - CLÉA LUZIA SANTANA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO - ESCOLA BARROS Despacho:Fls 23/24 - indefiro eis que cabe à parte obter as informações que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.087.004106-4 - CRISTIANE FRICKS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004791-1 - LEVI JOSÉ DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.007489-6 - DÉBORA SANTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X OI - OPERADORA DE CELULAR Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPc e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.007594-3 - OZÉAS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que entrgue o cartão em questão ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.007688-1 - VALDIR CORRÊA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001058-4 - AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - DIRETORIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE - RJ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007474-4 - ALMIR SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.007699-6 - CRISTÓVÃO BARBOSA DE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, em razão da dívida discutida nestes autos, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009480-7 - JORGE SIMIAO X CRISTIANE SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 16/09/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000746-9 - IARA MACENA DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.021602-4 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288), Dr(a). AMANDA PADULA HENRIQUES DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-158725E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento do valor excedente em nome da ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.002902-0 - SIMONE ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN Despacho:À parte autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.809.018016-2 - MAURÍCIO DA CUNHA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X DENIS ROBSON SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Retifiquem-se os cálculos, uma vez que não cabem juros compostos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011056-5 - WRM VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X LEMOS REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.011743-2 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MICHELLE FERNANDES FÉLIX DANTAS Fica a parte ciente de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.007677-7 - ANDRÉ LUIZ BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X UNICARD - UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.003310-7 - PATRÍCIA FARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) MULTITEC ELETRONICA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.809.008306-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manifestar, eis que os Autos encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.809.003680-0 - JORGE MANUEL DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FINO ARTES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica uma vez que se trata de decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. Esgotem-se os meios para localização da sociedade ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.015478-0 - ILVAR PERES BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls 243. \r\n\r\nProc. 2004.809.008260-5 - MARIA ANUNCIADA MACARIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria n?7 01/2007 deste Juizo a parte autora intimada a se manifestar sobre petições de fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2004.809.017366-0 - SERGIO HENRIQUE PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA CARRARO GOUVÊA (RJ-117856)) X BRASILMOVEL REPRESENTAÇÕES Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desen tranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.030326-0 - JOSÉ MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.002936-0 - ROBSON NEDER (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003420-2 - WILSON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X CLASSE A HABITACIONAL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005032-3 - ELISABETE DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.006396-2 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.009442-9 - ROSILEIDE GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 69/70 (R$ 1320,00). \r\n\r\nProc. 2006.809.012104-4 - NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.015700-2 - NILCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015988-6 - MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X ITAU FINANCEIRA S/A - CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017568-5 - FATIMA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018130-2 - RAQUEL SCOTELARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026658-7 - LUIS HENRIQUE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) ITAU/ ITAIÍ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fls 42. \r\n\r\nProc. 2006.809.027290-3 - CLEIR LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.027530-8 - ALBA VALÉRIA SIMÕES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIA KLIMROTH (RJ-108200) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 77 e 104. \r\n\r\nProc. 2006.809.028892-3 - ROSANGELA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls 76/78 no valor de R$ 1.338,70. \r\n\r\nProc. 2006.809.035844-5 - AURELIO MENDONÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000296-3 - EUCLIDES MARIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Despacho:Venha o CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.001150-2 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Considerando o documento apresentado, reconsidero decisão de fls 43. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002843-5 - MARCELO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) ESCOLA TECNICA DESTAKE, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003229-3 - JOAO CARLOS REIS CASIMIRO X SO COLCHOES NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.004083-6 - RODRIGO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X JFM SERVICE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005628-5 - SANDRO TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006611-4 - ANAIDE NASCIMENTO ANICETO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008329-0 - MARIA DA GLÓRIA DAMASCENO MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar, eis que os Autos se encontram em cartório à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.809.010112-6 - THIAGO GRACILIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011967-2 - JORGE HENRIQUE MORTONI TORQUATO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012186-1 - CLÁUDIO LENNON MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.809.015406-4 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017853-6 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Despacho:À parte autora sobre fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.809.018091-9 - TEMPRACAR GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAC EDITORA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:O desentranhamento já foi deferido na sentença. À parte autora para que se manifeste, no prazo de 48 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.018503-6 - CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.809.020515-1 - ELIEDI BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786) Fls.20/21: à parte autora \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.020933-8 - SUELI DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.52/53 no valor de R$ 802,31.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.021389-5 - GILBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 6078 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.023897-1 - JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024146-5 - SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES E OUTRO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte interessada sobre petição protocolizada em 24/01/08, sob o nº 200800322707, no protocolo geral das varas da comarca da capital, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.024241-0 - MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.025454-0 - ORLANDO VIEIRA CAIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo os embargos e os acolho parcialmente, tão somente para determinar que a devolução da importamcia de R$ 500,00 seja na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC, ou seja, em dobro, eis que o pagamento foi indevido. No mais, permanece a sentença tal como lançada, não se vislumbrando ossião, contradição ou dúvida. \r\n\r\nProc. 2007.809.026473-8 - ROMILDO FRANCISCO DE CARVALHO X ITAU/ TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para passar a constar no dispositivoa o seguinte, JULGO PROCEDENTE O pedido para condenar as rés, de forma solidária, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 840,00. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.027375-2 - FLAVIA BARBOSA PARDINI X TELERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.027387-9 - LEANDRO ROCHA MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029193-6 - ANDERSON CASTRO BRAVIM X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007563-3 - RENATO NUNES GRION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007736-8 - MARIENE BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001932-0 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007468-9 - SOLANGE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007533-5 - MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X INTER RIO ELETRONICA Despacho:À parte autora para que regularize sua representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.002749-2 - CARLOS REIMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ROSILANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre os documentos apresentados pela autora, no prazo de 48 horas. Certificada a não apresentação de embargos. na forma do artigo 53 da lei 9099/95, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.024310-3 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X MC GOMES PINTO CRUZ ROUPAS Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.007399-5 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380)) X VALDEVINO IZAU DA SILVA Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.006568-1 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Mantenho fls 120 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.809.008576-1 - LUIZ VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria n. 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 172/173 (R$ 1246,05). \r\n\r\nProc. 2005.809.012114-5 - RODRIGO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VESPER Fica o autor intimado a se manifestar sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.809.014676-2 - VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A multa foi fixada em sentença. I-se a ré para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009116-7 - MARCIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 119/120. (R$ 4096,48). \r\n\r\nProc. 2006.809.009408-9 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) fica designado para dia 20/06/2008 as 11:30 horas para cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.809.009472-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manifestar nos Autos, eis que desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.016824-3 - ARNALDO GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X COMPANIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO(SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000954-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002762-5 - JENIFER DE JESUS FURTADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004238-9 - PAULO HENRIQUE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009153-4 - CLODES GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manifestar nos Autos, eis que desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.809.009411-0 - ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X NILZA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 41/42 (R$ 1938,90). \r\n\r\nProc. 2007.809.015321-7 - CRISTIANE JERONIMO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018424-0 - JOSEMARIO DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARTÃO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024094-1 - DANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MOTEL CARINHOSO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da intimação desta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Projeto de Sentença sujeito à homologação pelo M.M. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028245-5 - LUCILENE SOARES BARCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X OI - TELEMAR NORTE - LESTE S. A. Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007678-9 - ANDERSON BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007734-4 - FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:À parte autora para que comprove a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito e para que apresente o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.087.007946-8 - WANDA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001858-3 - ROSELENE SANTOS ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls 16/35. \r\n\r\nProc. 2008.087.003499-0 - NIRÇO DO AMARAL KNUPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA Decisão:Não há elementos para o deferimento da tutela antecipada. Mesmo porque decorrido o prazo e a data da Assembléria. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.007702-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X DICASA - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007538-4 - THIAGO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X TNL PCS S.A - OI) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nId: 544476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.026291-0 - IRACY LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) MILSON SANTOS DA CUNHA E OUTRO Despacho:- Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls.42/43. Com efeito já existe sentença homologatória a fl.26, esgotando-se por conseguinte, o ofício judicante na presente face processual. Diga a parte autora se dar quitação ao débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.015445-6 - MARILDA DAS DORES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 29.964,29), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.809.027831-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221), Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019637-4 - MARILENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. O exame dos autos revela que não há como deferir-se o pleito formulado pelo i.advogado. Com efeito, pugna o mesmo pela verba decorrente de honorários fixados por contrato assinado pela parte Reclamante e sucessora, sendo certo que sequer foi proposta execução para tal fim. Por outro lado, a retenção do valor equivalente aos honorários sem que haja motivação formal gera para o Magistrado exercício arbitrário, o que é vedado por lei. Por fim, ainda que sobreviesse outro fato relevante a justificar a adoção de tal medida, há que se considerar que o mandado foi retirado pela parte no dia 06 do corrente mês e o i.causídico buscou a prestação jurisdicional dois dias após, o que tornaria ineficaz a medida pleiteada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022901-0 - (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.008551-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.017443-5 - ILMA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 208,95), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.025659-2 - SILVIA LUCIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado no 3º paragrafo da pet. de fls. 174/175, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.027681-5 - DALMIRO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CONSÓRCIO HONDA NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Republicação: - Certifique-se o cartório o decurso de prazo para interposição de impugnação à execução, caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Intime-se o reclamado par que deposite a diferença apontada (R$ 113,17) às fls. 95/97, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - AUREA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 7.905,17), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.007931-3 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023571-2 - ANITA XAVIER DE ANDRADE X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:-Intime-se o autor para manifestar-se, sobre o alegado naré, às fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2006.809.023621-2 - MARCIA ASSIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA X BANCO ITAU/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) FEITO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024009-4 - ELIZEU MARINHO PINTO X VIVO TELERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025149-3 - RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ATL. RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.000,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.006863-9 - LEILA MARIA JOAQUIM SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009540-0 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:Venha aos autos a nota fiscal da compra do aparelho celular em questão. \r\n\r\nProc. 2007.809.010424-3 - MOISES ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012066-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:- Intime-se ré a depositar a diferença (1.204,17), conforme planilha de fls.93/94, em 48 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.809.013957-9 - MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.018001-4 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS X SEMP TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.598,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.019252-1 - ROSANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 910,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.019756-7 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.69. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020100-5 - MARIA EMÍLIA ALVIM MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o Transito em Julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020305-1 - FÁBIO DE OLIVEIRA NUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023617-2 - RENATO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.026486-6 - VALERIO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027590-6 - MARIA PEDRO DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028567-5 - MARIA AUXILIADORA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028970-0 - LUIZA MILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após, o Transito em Julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030122-0 - GABRIELLE DA SILVA OLIVEIRA X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.21/25 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.030189-9 - ROSÂNGELA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030210-7 - ROSIANE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X AKI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030333-1 - JORGE HENRY CORREA DE MOURA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.031106-6 - JORGE LEITE DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após, o Transito em Julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007313-2 - GILBERTO DA SILVA PESSANHA X OI FIXO / TELEMAR NORTE - LESTE S.A. Despacho:-Aguarde-se. Inexiste o perigo da demora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009584-8 - ROBERTA DA SILVA E SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003536-2 - JAQUELINE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TNL PCS S.A - OI Fica o patrono da autora intimado a comparecer ao cartório a fim de regularizar a petição de subestabelecimento, tendo em vista que a mesma não foi assinada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007212-7 - MARCELO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO BMG Despacho:1-Junte-se o Autor o comprovante de pagamento referente ao mês de março de 2008; 2- Intime-se a Ré a se abster de proceder aos descontos questionados (fls.16), sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada pelo Juiz; 3- Inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.007263-2 - ALCENIR PORTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X UOL Despacho:- Aguarde-se , pois não há o perigo da demora a justificar a antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.021575-0 - ARY PERES DE AMRTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE LINS BEZERRA Sentença:\"Vistos etc.\" Considerando a inexistência de bens penhoráveis, bem como a inexistência de endereços para a localização do executado, sendo do exequente a obrigação de informar ao Juízo o mesmo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito para posterior execução, caso o exequente localize bens do devedor passíveis de penhora. Sem Custas. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002210-0 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARLENE RIBEIRO NERY Decisão:Suspendo o curso da execução até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.006265-5 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008701-2 - ADÉLIA DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls. 79. Sob pena de não cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.809.020577-0 - JERUSANETE PAULO DE ALCÂNTARA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025097-0 - EDVALDO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 8.667,14), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.007279-5 - MARIA DE LURDES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a parte Executada para que pague a quantia de R$ 5.322,41 (R$ 2.000,00 + R$ 3.322,41), em 24 horas, ou nomeie bens, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013223-8 - MARINALVA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015931-1 - IVANY NERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CHR ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO (EDITORA OEM NITERÓI INFORMATICA LTDA- CESSIONÁRIA DE MARCA) (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.045,68), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.019373-2 - RAFAEL CÔRTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020577-1 - ELISÂNGELA SANTOS PETRUCI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022766-3 - KATELAY AZEVEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024322-0 - LUCILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Republicar: Esclareça a autora, em 48 horas, sob pena de ser considerada litigante de má-fé, seu requerimento de execução de fls. 148, tendo em vista o depósito efetuado pela 3ª ré (Globex) na conta indicada por ela no acordo de fls. 43. Outrossim, determino que a autora, ao prestar o esclarecimento acima determinado, efetue, conjuntamente, o depósito judicial da quantia paga a mais pela 3ª ré, qual seja, R$ 380,00, objeto de determinação judicial anterior (fls. 147), sob pena de penhora. Por fim, intime-se a 5ª ré (Casa & Vídeo) para comprovar nos autos o cumprimento tempestivo da obrigação de pagar assumida, qual seja, a quantia de R$ 1.140,00, conforme acordo de fls. 43, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.025529-4 - ODACY GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026617-6 - CIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.46/49 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas, a teor do item 1 do seu dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027451-3 - SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HELOISA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. A sentença encontra-se adequadamente juntada aos autos e lançada no sistema DCP.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.027685-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027708-3 - NALCIMAR DASILVA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028107-4 - VERONICA FERNANDES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029330-1 - MARCOS VINICIUS TEIXEIRA TAVARES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030289-2 - GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030913-8 - SIMONE DA SILVA SOUZA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após, o Transito em Julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031142-0 - ALBINO CAMPELO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após, o Transito em Julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000497-3 - ANDRE LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002244-6 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X LOJAS COMPETIÇÃO Ficam as partes intimadas a comparecerem a audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005765-5 - EPIFANIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X BANCO ITAU E OUTROS DESIGNO O DIA 25.06.08, ÀS 15:45HS P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.087.007890-7 - ANTONIO JOSÉ FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO REAL S/A Despacho:-Aguarde-se, pois a questão deve ser melhor analisada, exigindo dilação probatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.007301-6 - ADAIL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL Despacho:- Aguarde-se. Inexiste perigo na demora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.087.000238-1 - COSMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:- Para apreciação do acordo extrajudicial a assinatura o patrono do autor, não supre a do mesmo. Intime-se o autor para colher assinatura no acordo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.022979-0 - MARCELO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (RJ-111086), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X PAULO ROBERTO COELLHO E OUTRO) A reclamada sobre folhas 210. \r\n\r\nId: 544475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004420-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEZIO DA COSTA MESQUITA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIOS JUNTADOS fls. 47/segs. ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.010238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CICERO TELES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à intimação da penhora e certidão: (11) Atos de OJA,(25) Cód. 1107-2, R$ 12,78 //(12) APCJ,(26) cód. 1110-6, R$ 9,12// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,09//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,09// \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.054.003185-1 - JOSE DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CESAR ARAUJO SOARES E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 43,81// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 21,90 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,65// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,65// \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.004043-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO DAMIAO MARCOLINO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.005671-6 (33.188) - OLINDA PINTO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X EDSON CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005736-7 - ESPOLIO DE NADYR PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X ALEXANDRE VICENTE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.013364-5 - ROBERTA GONÇALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ERICA APARECIDA CORDEIRO Decisão:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.054.013364-5 - ROBERTA GONÇALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ERICA APARECIDA CORDEIRO Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(10) AEVC (24) 1102-3 (36) 160,66// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) cód .2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (19) Taxa judiciária (32) 2101-4 (45) R$ 52,80//(20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 9,58// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 9,58// \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005227-6 - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X NILTON PIMENTEL E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes às notificações e imissão: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 65,72 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 3,28//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,28// \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.018051-0 - DIB ABRAHAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X GISELE PEREIRA HENRIQUE E OCUPANTES Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas processuais ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 160,66 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 445,20 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 8,94 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 8,94 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022653-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SHIRLEY DE SOUZA COSTA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória e ofício ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12// (13) APCJ(27) 1101-6 (39) R$ 3,65// (17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,37// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,37// \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012555-9 - LUJOAL GINASTICA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nProc. 2008.054.090125-2 - MARIA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X ALFA-CAR VEICULOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se Art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014928-8 - MARCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para autor sobre intimação postal devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.054.090330-3 - FRANCISCO DE PAULO AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X F.J. SILVA TRUCADO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se Art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.054.001000-5 (26.521) - Inventariante: MARGARIDA SIMAO DOMINGOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LIMA AUGUSTO (RJ-083135)) X ARTUR GONCALVES CARNEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à avaliação: (12) AVAL (26) cód 1108-0 (38) R$ 280,44 // ( 13 ) 20% ( 28 ) 603117563-8 (40 ) R$ 70,10// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 17,52//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 17,52// \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.006664-7 (34.807) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Int. via Postal (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,82 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,82 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010680-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE FERNANDES DA COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CARTA PRECATÓRIA: R$ 63,89 (AEVC / 1102-3) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 6002026968) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 65,72 (OJA / 11072) CAMPOS 37, 11 E 25, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) CAMPOS: 38, 12 E 26, R$ 7,84 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 48, 20 E 33, R$ 7,84 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008993-0 - NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Na data de hoje suscitei conflito negativo, conforme anexo. Devolvo os autos ao Cartório de origem para que lá aguardem o julgamento do conflito, protestando desde logo, pela sua devolução, caso reconhecida a competência do juízo suscitante para prolação de sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, materias, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090678-0 - MIRAI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 30/06/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.085485-7 - JORGE ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(10) AEVC (24) 1102-3 (36) 160,66// (17) Atos do dist (30) cód .2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (19) Taxa judiciária (32) 2101-4 (45) R$ 44,45, sendo certo que a taxa poderá ser alterada em razão da condenação//(20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 8,94// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 8,94// \r\n\r\nProc. 2008.054.085485-7 - JORGE ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória/citação,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.019365-9 - NANA OKADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X ISAURA DOS REIS LAVOURA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 52, SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 160,66 (AEVC / 1102-3) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 2102-2) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 532,26 (TAXA JUDICIÁRIA / 2101-4) CAMPOS: 45, 19 E 32, R$ 9,58 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 9,58 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34///P/ CP CAPITAL: R$ 23,73 (AEVC / 1102-3) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 600202696-8) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 12,78 (OJA/11072) CAMPOS: 38, 12 E 26, R$ 2,69 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E33, R$ 2,69 (FUNDPERJ/ 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.007298-9 (33.305) - IVONI MOUTINHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LIGTH - EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré às fls. 153/157 para que sejam sanadas omissões existentes na sentença de fls. 142/150 consistentes na ausência de menção quanto ao termo inicial de cumprimento voluntário, bem como do índice de correção monetária a ser aplicado. A tempestividade encontra-se certificada às fls. 158. Vieram os autos conclusos. Decido...Diante do acima exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 42/44, uma vez que não se fazem presentes os requisitos legais. Diante do manifesto propósito protelatório, condeno o embargante no pagamento de multa, em favor do embargado, no valor correspondente a 01% (um por cento) sobre o valor a causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.013787-2 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixo e arquivem-se os autos.P.R.I.São João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nId: 544163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.000387-2 (19191) - PAULO CESAR DE AQUINO X Habilitado: ANA CRISTINA VIDAL CAMELO DE AQUINO, Habilitado: ARIANA VIDAL DE AQUINO, Habilitado: PAULO RICARDO VIDAL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a Habilitação de ANA CRISTINA VIDAL CAMELO AQUINO, ARIANA VIDAL DE AQUINO e PAULO RICARDO VIDAL DE AQUINO. anotem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000604-6 (22604) - GUELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O PATRONO MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO DO DO OBREIRO A PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1990.054.000261-0 (29826) - NARCIZO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 173/176, no montante de R$ 18.247,15 (dezoito mil, duzentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), equivalentes a 15.042,99 UFIR's. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se RPV, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.054.002100-8 (28689) - DAMIAO BERNARDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436. Promoção do mP fl.81: \" Considerando a ausencia do obreiro ao exame pericial desgnado a requerimento de sua patrona (fl.61), conforme acima certificado, o MP requer seja determinada nova citação, digo, a intimação do autor para que se dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48h(quarenta e oito horas), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267,III c/c §1º do CPC). Caso não seja este o entendimento de V. Exa., requer o MP seja declarada preclusa a oportunidade de realização de nova pericia, ante a ausencia imotivada do autor bindo ao autos os memoriais das partes\". \r\n\r\nProc. 1990.054.002428-9 (30411) - ELISABETH BASTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436. Promoção do MP fl. 175: \" Considerando a realização de ACIJ (FL.142), oportunidade na qual houve a conversão do julgamento em diligencia, bem como os documentos posteriormente coligidos aos autos, o MP requer sejam as partes intimadas para que apresentem suas derradeiras alegações finais, por memoriais\". \r\n\r\nProc. 2007.054.017189-2 - JORGE NEY MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioEm Réplica (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.012503-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CECILIA SERTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Portaria 01/2006:Às partes. Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP fl. 194: \" Considerando que as partes não postularam a produção de prova oral em audiência, bem como já terem sido prestados os esclarecimentos requeridos pelo Embargante no que toca ao laudo pericial elaborado, requer o MP venham aos autos a manifestação final da spartes, por memoriais, potestando, então por nova vista dos autos\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.001072-4 (13319) - LENI RIBEIRO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751), Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518), Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Defiro a produção de prova pericial indicada pela parte ré, às fls. 43, para tando nomeio o perito do Juízo Dr. Luiz Carlos Leal Prestes Júnior, cujo endereço e do conhecimento do cartório. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários.2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.023081-4 - LUZIA HENAUT CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FAZENDA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes e ao MP, face ao retorno dos autos da superior instância. (TAJ - matr. 01/ 21633) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.013686-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2006:À parte autora sobre a certidão supra.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Certidão: Certifico que a petição de fls.37 veio desacompanhada de anexos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.538.001012-0 (13318) - ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao autor para o recolhimento das custas para a baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009044-2 - MATILDE ROSA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP fl. 56: \" O MP requer esclarecam as partes as provas que ainda pretendem produzir. Outrossim, desde logo, pugna o Mp pela realização de exame pericial, a fim de que se apure quais providencias urbanisticas se fazem necessárias em relação à passagem em questão, tendo em conta o teor do laudo 46/51, produzido pelo próprio Município de São João de Meirti\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.054.101747-6 - FELIPE BAPTISTA CANTALICE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X MARTA MACHADO BELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) Despacho:Intime-se a Ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.006518-4 (13460) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X C S OLIVEIRA BAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436. Promoção do MP fl. 79v: \"O MP requer a prévia intimação da sociedade cuja falência foi requerida, digo, da sociedade empresária que requereu a falencia de C.S. OLIVEIRA BAZAR, a fim de que se manifeste sobre a proposta de parcelamento apresentada às fl. 77/77v.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.054.005178-1 - AGNALDO LOPES ALVES, CASSIANO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Portaria 01/2006:Ao Autor para fornecer TODAS as cópias necessárias à instrução do precatório, inclusive cópias dos CPF´s do Autor e de sua patrona.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.018182-4 - JOSE BERNARDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 544168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA Sentença:...DEFIRO ompedido para recebimento do passivo relativo aos 28,86 e 3,17 perante o IBGE em favor da Requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebeimento de valores em nome do \" de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer ante sua manifestação anterior, cocnordando com a expedição do alvará requerido. retifique-se o pólo passivo para CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA. Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004763-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANTONIO ALVES RIBEIRO Aos requerentes sobre resposta do ofício enviado à Funasa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009903-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X DAVID DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 575 - J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017953-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCONI BARBOSA DA CRUZ Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018420-5 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Designo audiência para o dia 30/07/08, às 16:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se a testemunha. Intime-se as partes p/publicação \r\n\r\nProc. 2008.054.088433-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORGANIZAÇÃO SCHALL LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( comprovante de recolhimentos das custas judiciais de R$ 18,23 da baixa ( que foi recolhida em conta errada ) + 5% dos Fundos). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.054.017371-2 - SEBASTIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Defiro a J.G. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.054.087575-7 - IVENS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ANTONIO POLASTRELI (ESPOLIO) Decisão:Retifique-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária (recolhido a menor R$ 21,60. Ovalor de da causa é de 12x 600,00 = R$ 7.200,00 acrescidos de 20% de honorários). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.087653-1 - NILZA MIRZA MADURO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X ROSARIA DINIZ DAS NEVES Decisão:Retifique-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária(recolhido a menor R$ 157,01 do Escrivão, referente à cumulação de ações + 5% dos fundos + recolhido menor pois o valor da causa R$ 350,00 x12 = R$ 4.200,00 acrescidos da cobrança R$ 3.320,00 e caso seja de 10% os honorários pretendidos falta recolher de taxa judiciária R$ 49,04. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009456-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JJ DE SAO JOAO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005328-5 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas, honorários periciais estipulados às fls. 64 e honorários advocaticios que arbitro em R$ 500,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.012138-4 - NICOLAS DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolher para remessa de ofício R$ 3,65 na conta nº1110-6 + Fundos \r\n\r\nProc. 2007.054.014453-0 - DAGMAR DE FRANÇA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:...foi remarcada a presente audiência prévia para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.012075-9 - EDISON PEIXOTO SALES (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:a fim de apurar a existência ou não de excesso de execução remetam-se os autos ao contador para apurar o valor devido conforme sentença de fls. 117 e acórdão de fls. 170, ou seja, dano moral de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dano material R$ 6.796,81 (seis mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) ambos os valores corrigidos monetariamente com os índices oficiais da CGJ contados da data do fato, ou seja, 22/11/2000 acrescidas de juros legais moratórios na forma do art. 475-J do CPC, eis que o depósito ocorreu em 13/08/2007 após os 15 dias da intimação para cumprimento conforme publicação de 11/07/2007, excluída a multa diária fixada em 2º grau (fls 171) eis que o réu não foi citado para o cumprimento da obrigação de fazer conforme determina o art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.033819-4 - ADRIANO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LANZA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento dos honorários periciais homologado às fls. 47; das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.085391-9 - NILZETE MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À autora sobre retornos de ARs negativos das testemunhas SERGIO LOPES e RUBENS FERNANDES BATISTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.087229-0 - Inventariante: ALICEA PAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-142962)) X THEOPHILO PAIVA E OUTRO Decisão:Declino a competência para a Vara Cível da Comarca da Comarca da Capital, local do último domicílio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.015641-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTRO PROCESSO Nº 2007.054.015641-6CERTIFICO e dou fé que são devidas pela parte autora as seguintes custas para expedição da precatória:AEVCR$ 23,73CONTA-1102-3ATOS DISTRIB. R$ 18,23CONTA-2102-2PORTE REM/RET R$ 9,12 CONTA-1104-9FETJ R$ 3,64CONTA-6002-05926-6FUNPERJR$ 2,55CONTA-6002-25174-9FUNDPERJR$ 2,55 CONTA-5673-00124-3São João de Meriti, 30/04/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.087780-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA MARIA DO SACRAMENTO Decisão:Regularize-se o valor da causa é a do contrato( 60x364,32= 21.859,20) e não consta o percentual de honorários advocatícios pretendidos e recolhido a maior na taxa judiciária R$ 47,10). \r\n\r\nProc. 2008.054.087829-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DE OLIVEIRA FRANCA Despacho:Regularize-se o valor da causa ( 48x 399,35 = 19.168,80 e não consta da inicial o percentual de honorários pretendidos, caso seja de 10% da taxa judiciária foi recolhido a maior R$ 17,57) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012287-6 - MOVAR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I, do CPC e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocaticios que arbitro em R$ 500,00, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.054.002739-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FABIANA LINO DA SILVA Ao autor p/recolher R$ 3,65 conta: 1110-6 + R$ 0,18 funperj. conta: 6002.25174-9 + R$ 0,18 fundperj conta: 5673-00124-3. p/expedição do oficio requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.007609-8 - LUIZ MARTINS DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 91, das custas e honorários advocaticios que arbitro em R$ 500,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.087722-5 - ADAIR PEREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se para correto recolhimento das custas judiciais conforme certidão cartorária.(as custas não estão corretas, não foi recolhido 2% de taxa judiciária sobre os 20% de honorários pretendidos no valor de R$ 56,00). \r\n\r\nRestituição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.010506-8 - ADRIANA BOMFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I, do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocaticios que arbitro em R$ 500,00, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gra tuidade deferida... \r\n\r\nId: 544169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.001134-9 - M.C.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 1998.538.006849-0 - E.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (RJ-159874E)) X R.F. AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MAIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2002.054.001031-9 - C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento da quantia de FGTS conforme promoção do Ministério Público.Quanto à exoneração da obrigação alimentar relativamente a Luiz Gustavo, apesar de maioridade do ali-mentado, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a ausência de impug-nação do mesmo torna claro o direito do requerente, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, DEFIRO o pedido de exoneração de fls. 53 para exonerar o alimentante de prestar alimentos à parte ré.Oficie-se, se for o caso.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.004835-8 - GABRIEL SENRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X JORGE CARLOS PIRES DA SILVA BRAGA AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.054.012633-3 - K.C.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X P.C.R. AO AUTOR SOBRE CETIDÃO NEGATIVA DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.054.016929-0 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X V.M.F. Despacho:1 - OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.2 - DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.000608-1 - R.L.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X D.R.A. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 10 de abril de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.054.082173-6 - K.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X J.L.R.C. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 16 de abril de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.054.082288-1 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X V.P.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 10 de abril de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.054.087192-2 - J.V.D.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X W.N.H.A. Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXEQÜENTE.2 - VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.054.087542-3 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X J.F.S. Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - CONSIDERANDO QUE O RÉU É AVÔ PATERNO DO AUTOR, ESCLAREÇA-SE O SEGUINTE: A) SE A GENITORA DO AUTOR TEM RENDA; B) QUAL A AJUDA QUE OS AVÓS MATERNOS DO AUTOR VÊM PRESTANDO, SE FOR O CASO; C) QUAIS AS DESPESAS DO MENOR COM ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, SAÚDE E EDUCAÇÃO, INDICANDO OS VALORES DE CADA ITEM. I-SE. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.010896-8 - MARLENE DE ALMEIDA FERRERIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:NA CERTIDÃO DE CASAMENTO ACOSTADA À FL. 27, CONSTA A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES, ONDE A MULHER VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA. ESCLAREÇA O DESTINO DADO À CARTA DE SENTENÇA RETIRADA PELO PATRONO DAS PARTES, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 15. \r\n\r\nProc. 2008.054.087186-7 - S.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AOS REQUERENTES.2 - AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.001050-3 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). EDYR CEZAR ALVES OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-161138E)) X M.L.P.S. Despacho:DIGA A AUTORA SE CONCORDA COM A PRETENSÃO DO RÉU NO SENTIDO DE QUE ELA VOLTE A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.054.086788-8 - CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X GISELE AREIAS PONTES Despacho:1) DEFIRO G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE.3) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.005249-9 - MOISES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:CONSIDERANDO QUE O CASAL NADA DECLAROU QUANTO AO NOME DA VIRAGO, ESTA PERMANECERÁ OSTENTANDO O NOME DE CASADA, SENDO CERTO QUE A QUALQUER MOMENTO PODERÁ OPTAR PELA VOLTA AO NOME DE SOLTEIRA.OFICIE-SE AO RCPN, FACE AO DECIDIDO E AO TEOR DO DOCUMENTO DE FL. 25. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.003374-4 - CARMEM CLEIDE BORGES LIMA EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Sentença:Os requerentes provocam a prestação jurisdicional do Estado através do presente Divórcio Direto Consensual, alegando que são casados desde 17/04/1998, pelo regime da comunhão parcial de bens e que se encontram separados de fato há mais de dois anos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/12. Novos documentos às fls. 18/19 e 32. Manifestação do Ministério Público favorável à homologação do acordo às fls. 33. Termo de ratificação à fl. 29.É o relatório. Decido.O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6.515/77, notadamente a do lapso temporal de separação de fato (fls. 18/19).Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e decreto o divórcio dos requerentes, com a extinção do vínculo matrimonial existente, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. O direito sob o imóvel do casal ficará para o cônjuge virago. Sem custas face a gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.017121-1 - C.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Sentença:....PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários..... \r\n\r\nProc. 2008.054.084274-0 - M.F.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578) ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FL. 26-V. \"....REQUER O MP SEJA EMENDADA A INICIAL, RETIFICANDO-SE O NOME DO CONJUGE VIRAGO. \r\n\r\nProc. 2008.054.088470-9 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.086853-4 - NAIDE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010536-1 - M.G.J. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MAIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.087971-4 - E.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X M.A.M. Despacho:1) DEFIRO G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE.3) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.088200-2 - E.F.E.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X J.A.C.E.S. Despacho:1) DEFIRO G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE.3) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, e exoneracao de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.086658-6 - MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X MARIA NILZA DA CRUZ DO NASCIMENTO Despacho:1 - DEFIRO A GJ2 - EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 283 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 3 - AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.014412-7 - L.P.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X O.P.N. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FL. 228. \" ....REQUER O MP ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO FOI PAGO ATÉ A PRESENTE DATA, E QUANTO RESTA A PAGAR \r\n\r\nProc. 2003.054.018162-1 - T.M.N. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X E.C.N. Despacho:FL. 20: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.012257-0 - RAYANE DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X GESSE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.33/34: AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2008.054.087175-2 - PHILIPPE BEN-HUR CARVALHO E SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CARMEN LIMA DE CARVALHO Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO EXEQUENTE.2 - É PRECISO QUE O EXEQUENTE OPTE POR UM DOS DOS DOIS RITOS INDICADOS NA INICIAL. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.087190-9 - R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X F.S.S. Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente.II - Apense-se ao presente feito o processo noticiado na fl. 02.III - Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. Apresentando o devedor justificativa ou decorrido o prazo, in albis, abra-se vista à parte exeqüente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.087582-4 - D.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X D.S.C. Despacho:1 - DEFIRO A GJ AOS EXEQUENTES.2 - VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE FL. 13.3 - CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.087661-0 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X A.R.S. Despacho:1 - RECOLHA-SE AS CUSTAS.2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA EXEQUENTE MAIOR. 3 - I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.087770-5 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X J.V.S. Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente. Regularize-se fl. 06.II - Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. Apresentando o devedor justificativa ou decorrido o prazo, in albis, abra-se vista à parte exeqüente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.087014-0 - NELSON GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X WESCLEY NEVES DIAS Despacho:1) DEFIRO G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE.3) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.088008-0 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X A.C.S. Despacho:1) - Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor;2) - Após o decurso do prazo de resposta e a manifestação do MP, decidirei o pleito de tutela antecipada.3) - Cite-se e intime-se4) - Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.011743-3 - FRANCIMAR GARCIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X RENATO SILVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO SILVEIRA ALVES DE LIMA Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE O RÉU DEIXOU DE COMPARECER À ENTREVISTA COM A EQUIPE INTERPROFISSIONAL DESTE JUIZO, CONFORME NOTICIADO NA FL. 63 E QUE HÁ RELATO DA MÃE DO MENOR LEONARDO, QUE ELA E O FILHO SOFREM AMEAÇAS DO PAI DA CRIANÇA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A GUARDA PROVISORIA À AUTORA, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. LAVRE-SE TERMO E TOME-SE O COMPROMISSO.2 - INTIME-SE O RÉU PARA QUE ENTREGUE LEONARDO À AUTORA IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.3 - ATENDA-SE O NUMERO 3) DO PARECER MINISTERIAL DE FL.67.4 - OFICIE-SE À COMARCA DE BELFORD ROXO COMUNICANDO A EXISTÊNCIA DESTE PROCESSO E O TEOR DA PRESENTE DECISÃO E PARA QUE INFORME SE O RÉU AJUIZOU PEDIDO DE GUARDA NAQUELE JUIZO E QUANDO HOUVE O PRIMEIRO DESPACHO. I-SE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.054.023413-3 - J.G.O., T.O.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X U.P.S. Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.054.003780-9 - E.C.S. X P.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) T.C.F. Despacho:1 - FL 31: DIGA O PATRONO DO AUTOR.2 - AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.086610-0 - OUVIDIO CORRÊA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LEANDRO DE ALMEIDA Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE REQUERENTE.2 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.054.087113-2 - JOANA PAULA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X JOSE RAFAEL ARAUJO GOMES Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE REQUERENTE.2 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.538.005503-3 - VITOR SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X RAFAEL SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - SOBRE A PRELIMINAR SUSCITADA NA RESPOSTA DIGA O AUTOR.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.011243-5 - KEILA ANATTIELI CANDIDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X VANESSA DINIZ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) AO RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.086702-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X FABIO ALVES BARBOSA), JOÃO VITOR CORDEIRO DIAS Despacho:1) DEFIRO G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE.3) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.054.090049-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X S.B.C.L. Despacho:1 - SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O REQUERENTE.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.008550-1 - J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X W.V.S. Decisão:...Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada e determino o cancelamento dos descontos no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos do autor. 2 - Sobre a resposta e documentos que a acompanham, diga o autor. 3 - Após, dê-se vistas ao MP. 4 - Oficie-se ao empregador do autor para que proceda a interrupção dos descontos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.011042-8 - E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X R.R.S.M. Sentença: SENTENÇAVISTOS, ETCTRATAM OS PRESENTES AUTOS DE UMA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA AJUIZADA POR ÉRICA C. DE SANTANA MOURA , REPRESENTADA PELO PAI, EM FACE DE ROSANGELA R. DE SANTANA MOURA.VÊ-SE NA INICIAL QUE A AUTORA RECEBE ALIMENTOS PAGOS POR SEU PAI POR FORÇA DE ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DO PROCESSO 2004.036.005597-4 RELATIVOS À AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ÉRICA.O PEDIDO É DE QUE O ÓRGÃO PAGADOR DO ALIMENTANTE DEIXE DE PROCEDER O DESCONTO DA PENSÃO ACORDADA.A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL E QUEDOU-SE INERTE, CONFORME SE VÊ NAS CERTIDÕES DE FLS. 25/26.ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, EIS QUE A AUTORA NÃO OSTENTA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. I C/C 295, INC II DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.077988-4 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X G.G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) Despacho:1 - SOBRE O PLEITO DE FLS. 44/46, DIGAM OS ALIMENTANDOS.2 - ANTES, ESCLAREÇAM O PEDIDO, UMA VEZ QUE A TITULAR DA CONTA APONTADA NAS FLS. 44/46 É A GENITORA DOS RÉUS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016759-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X N.O.C. E OUTROS Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC.... PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. PRI... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.054.084466-9 - S.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:Aos 13 dias do mês de maio de 2008, às 13h09min, na Sala de Audiências deste Juízo, perante o MM. JUIZ DR. CARLOS FERREIRA ANTUNES, presente a ilustre Representante do Ministério Público, Dra. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA. Ao pregão respondeu a autora e seu patrono. Presente o réu, desacompanhado de advogado. Pela ordem, o réu esclareceu que não teve tempo de se comunicar com seu patrono e o patrono da autora esclareceu que não vislumbra a possibilidade de acordo neste momento. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Intimados os presentes. Nada mais, eu, MCP, AJ, digitei, fiz imprimir e subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 13h19min. \r\n\r\nProc. 2008.054.088453-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X I.J.G. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2 - O processo n.º 1999.054.007358-25 - ação de divórcio - citado na inicial tramitou na 2ª Vara da Família.3 - Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.054.088094-7 - R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS REQUERENTES.2 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003808-0 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RYAN MARCOS DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.006495-9 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA GUIMARÃES (ES-009865)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.L.M.L.), D.L.M.L. Despacho: A presente ação foi ajuizada em 2004 e o autor alega não ter condições para se deslocar até a esta Comarca para participar da AIJ por falta de condições financeiras (fl. 50). Expeça-se precatória para a oitiva do autor na Comarca de seu domicilio. Diga a ré qual o regime de visitação que propõe ao autor, ante a distância e dificuldades financeiras alegadas, a fim de que este também se pronuncie a respeito por ocasião da sua oitiva em juizo. A precatória acima só deverá ser expedida, após a manifestação da ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011495-1 - T.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X R.C.G.R.), G.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho:1 - FL.93: DIGAM AS PARTES.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.013675-2 - T.M.P. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X J.S.R. Sentença:...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.054.001095-3 - V.P.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:FL. 50: AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.087889-8 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.013295-1 - LUCINEA PAULA GUIMARAES MOMETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X JOSE LIMA DE SOUZA) Sentença:As parte realizaram acordo nos autos do processo n. 2006.054.012527-2, que tramitou na 1ª Vara de Família desta Comarca. O Ministério Público manifestou-se às fls. 95vº no sentido da extinção do processo.Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 544173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "544170": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.082812-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LOURENCO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:Fls. : Assiste inteira razão ao Ministério Público. Praticamente finda a instrução criminal, nenhuma alteração fática que ensejasse mudança na situação processual dos réus ocorreu, sendo que a periculosidade demonstrada na execução do crime, já justificaria a manutenção de suas custódias cautelares, devendo ser relevado também o fato de que todos os réus possuem boas condições econômicas, o que faz com que suas condutas sejam dotadas de uma maior gravidade e, por esse motivo, a concessão de liberdade aos mesmos, causaria uma maios sensação de impunidade e um maior descrédito nas instituições.Ante o exposto, indefiro os pedidos de liberdade provisória.2) Dê-se imediata vista às partes em diligências.3) Informações prestadas relativas aos HC's em separado. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., ( 19 X ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.054.014451-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBECIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) DESPACHO DE FLS.564 - \"...2) TENDO EM VISTA QUE A DEFESA NÃO ARROLOU TESTEMUHAS (FLS.84), DÊ-SE VISTA ÀS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 499 CPP.\" (PRAZO PARA DEFESA) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso, n/f do art.69 do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.010029-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GISELE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Vistos, etc.A ré foi beneficiada com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95. Tendo em vista ainda que a acusada cumpriu integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 120, conforme da certidão de fls. 145/146, acolho o parecer ministerial para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à acusada GISELE DE OLIVEIRA SANTOS, na forma do art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 544170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.002772-0 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor recolher custas para os ofícios R$ 10,95, campo (1110-6) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007115-1 - JOAO IACILLO E OUTROS, Falecido: MARIA DA SILVA IACILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009677-9 - ISMERITA LAGOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X LUIZ CITELI Decisão: 1- Revogo a decisão de fl. 54; 2- À autora para que esclareça se houve reconhecimento judicial da união estável, pois o único documento trazido até o momento (fl. 11) não é suficiente para alcançar o fim pretendido; 3- Oficie-se ao INSS para que traga, em 10 dias, a declaração de inexistência de dependentes habilitados, sob pena de crime de desobediência, já que o documento de fl. 35 trata de outro assunto; 4- Em seguida, voltem conclusos para exame, inclusive, da adequação da ação diante dos documentos de fls. 45 e 47. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000459-6 (25165) - LIDIANE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X MARIO LUCIO ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708) As partes sobre cota do MP fl. 249 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011254-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104A)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.001820-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANTOS & MEIRELLES METALURGICA LTDA Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 56/v., recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006189-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DE MIRANDA GUIMARAES RODRIGUES Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque não há prova da mora, já que a notificação foi encaminhada para endereço diverso do contrato e daquele informado na própria petição inicial; 2- Cite-se a ré para resposta em 15 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.546.007744-3A - MARTA TOMMASI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X TENDA DOS COLCHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO (RJ-100751), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao exequente,recolher custas do avaliador R$ 18,25 entre os campos 25a 28 na conta 1107-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006483-5 - ADIB ABDO DIB (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao autor sobre a manifestação de fl. 57 e os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006597-9 - JEFTE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007159-1 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/07/2008 às 17:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007180-3 - SEBASTIÃO DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, porque inaplicável o código do consumidor na época dos fatos, uma vez que tal norma não existia, e quando de sua eficácia, não ocorreu previsão de retroatividade.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC.Vindo documentos novos, vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009744-1 - SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CONSTRUTORA VILLAGE DE BARRA DO PIRI LTDA Decisão: 1- Certifique-se sobre custas (artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura e enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ); 2- Ao credor para que refaça a planilha, já que não cabe o arbitramento de honorários advocatícios em mera fase de cumprimento de sentença e, ainda, para que esclareça se renunciou à multa prevista no artigo 475-J do CPC, já que a sua incidência é automática (REsp. nº 954.859); 3- Diga o credor se pretende a penhora \"on line\" ou expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008159-6 - R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X B.-.H.B.B.S. Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.003792-1 - ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho: Aos réus sobre a manifestação de fl. 221. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016321-5 (30661) - BCO ITAU SA-SATISF.B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ISABELA ANTONIA SILVA REGNIER DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Autos desarquivados, porém deverá o subscritor de f. 155 regularizar sua representação se quiser ter vista dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.015104-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Autor sobre mandado nagativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011857-1 - LENE MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE FELICIANO Ao autor para que atenda ao r. Despacho de fl. 24: \" À autora para que, em 48 horas, diga se tem interesse no prosseguimento da ação em relação ao pedido de cobrança. Caso a resposta seja positiva, informe o novo endereço do réu, no prazo indicado.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014099-0 - CHRISTOVAO DE CASTRO DE ALMEIDA GOVEA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X GASPARINA LOPES DE AQUINO SANTOS Despacho: 1- Ao autor para que se manifeste em 48 horas sobre fls. 24/26; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para a designação de audiência de conciliação ou imediata sentença. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.008851-4 - FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS SA-EMBARGOS A EXECUÇAO/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) \" Ao embargado sobre depósito efetuado pelo embargante.\" \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.007566-1A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: A excipiente alega que a sua sede é na cidade do Rio de Janeiro e que, pelas regras processuais previstas nos artigos 94 e 100, inciso IV, letra \"a\" do CPC, o foro competente é o do local do seu domicílio. Ocorre que como o excepto pretende o cancelamento dos protestos encaminhados pelo Serviço Registral desta comarca e, ainda, indenização por danos morais, deve prevalecer a regra de competência prevista no art. 100, inciso IV, letra \"a\" do CPC. Assim, rejeito a presente exceção de incompetência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000309-3 (21731) - JOSE RUNGERIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:1 - Defiro. Procedi pela sistema SISBACEN, com o valor de fl. 2353.2 - Com a resposta, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1986.066.000309-3 (21731) - JOSE RUNGERIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) \"manifeste-se o exequente.\" \r\n\r\nProc. 1995.066.000017-2 (29774) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho: 1- Suspendo a execução por 60 dias; 2- Findo o prazo, nova vista ao credor para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000397-1 (27217) - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) \" Ao devedor: intimação na forma do art. 475 J do CPC para pagamento do débito apontado às fl. 1004/1005, sob pena de multa de 10% .\" \r\n\r\nProc. 1996.546.018551-0 (30923) - ESPOLIO DE ADLEITE SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MENDONCA E MENDONCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho: Fl. 449: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.009952-0 (32609) - MARCIANO PEDRO DOS SANTOS-REPARACAO P PERDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ao autor, recolher custas do contador R$ 69,38 no campo 25 a 28 na conta 1109-8. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 1993.066.000425-2 (27028) - DOUGLAS MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Vistos1 - Indefiro o requerimento de juros sobre o valor da multa, uma vez quitada imediatamente após a decisão da impugnação, tornando-se ali líquida certa e exigível.2 - E-se mandado de pagamento em favor da litisdenunciante credora, para levantamento dos depósitos de fls. 803/804.3 - Sobre o bloqueio pretendido pela litisdenunciada, deve ela trazer planilha para instruir sua pretensão de fls. 737/738, vindo a apólice, as coberturas e o remanescente devido, tudo atualizado e acrescido de juros, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, e Execução de honorários advocatícios(antes: Reivindicatória) \r\n\r\nProc. 1989.066.000367-1 (23797) - JORGE MARTINS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) \" Intimar a devedora Eliane, na forma do art. 475-J do CPC para cumprimento da sentença, efetuando o pagamento do débito indicado às fl. 206/207.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.066.222388-9 (30169) - DALITHA FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES - FUGEMSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: 1- Regularize-se a numeração a partir de fl. 768; 2- Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.066.000911-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS 19 DE JULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes,recolher custas p/ expedição de carta precatória e ofícios deferidos às fls. 292/293 e 297. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000675-1 (23488) - Inventariante: ENI GOMES DE ASSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X LAERTE MOREIRA DE ASSIS \" Ao inventariante regularizar sua representação processual, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.007488-1 - Inventariante: ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS E OUTRO inventariante sobre cota dao MP \r\n\r\nProc. 2006.066.006247-2 - Inventariante: VERA LUCIA MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) GETULIO VILELA MODESTO) X CONCEIÇAO VILELA MODESTO E OUTRO \" Aos interessados sobre laudo de avaliação de fl. 138.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015777-1 - Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ROSA AUGUSTA FERNANDES Despacho: 1- Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2- Certifique o cartório sobre o cumprimento do artigo 993 do CPC e cumpra-se o determinado no artigo 999 do CPC, o que também deve ser certificado, antes da abertura de nova conclusão; 4- Por fim, voltem conclusos para as deliberações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.066.015894-5 - MARINA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CRUZ Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 52/55; 2- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3- Ao oficial de justiça para que avalie o bem, no prazo de 15 dias (artigo 143, inciso V, do CPC); 4- Oficie-se às instituições financeiras para que informem sobre os valores depositados em nome da falecida; 5- Em seguida, à inventariante, aos herdeiros e à Fazenda Estadual para que se manifestem sobre a avaliação e a resposta dos ofícios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.001571-1 - EROS DAVID TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.005933-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TETO SOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.006329-4 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.009044-0 - MARIA DE CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1- Como o mandado de pagamento anterior já foi devolvido à fl. 313, expeça-se novo mandado com o correto numero do CPF da credora; 2- Não cabe o desmembramento dos mandados de pagamento, na forma pretendida; 3- Intime-se a co-devedora CSN, para recolher as custas pendentes, na forma certificada à fl. 315; 4- Certifique-se o exato valor devido antes da intimação das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.066.000492-0 - JOSE MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:...intime-se a parte para o regular recolhimento no prazo ali fixado.( 30 dias ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009895-6 - DIDEROT CORREA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUIS CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autor sobre petição do perito fls. 84/85 \r\n\r\nProc. 2007.066.015889-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PIERRE DE BRITO SOARES Despacho: 1- Ao autor para que forneça endereço atualizado para realização da diligência diante do certificado à fl. 36/v.; 2- Cumprido, expeça-se mandado de reintegração de posse e citação em cumprimento à r. decisão de fls. 48/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.006645-1 - DANIELLY CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Ao réu e ao denunciado sobre os documentos de fls. 332/333. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.007070-8 - JOSE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Ao credor.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002984-7 - VALESKA SILVA GALVÃO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), EDMILSON DOMINGUES ALVES, Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES), ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Vistos etc...Existe demanda junto à 2ª Vara Cível desta Comarca onde a causa de pedir e a parte ré mantém sintonia com aquelas aqui lançadas, logo, em havendo despacho inicial anterior junto ao R. Juízo da 2ª Vara, DECLINO da competência para o Juízo da 2ª Vara Cível de Volta Redonda, uma vez prevento. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.066.222294-0 (31118) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho: Ao credor sobre o certificado à fl. 147. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (ORDINÁRIA REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2006.066.001257-2 - JEFERSON SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: 1- À autora para que apresente os novos documentos em 10 dias; 2- Em seguida, vista ao réu por 5 dias; 3- Por fim, voltem conclusos para saneamento ou sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.066.000017-7 (23467/89) - ROSIANE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor.\" \r\n\r\nId: 544172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.016528-9 - ELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ESPOLIO DE BENEDITO DIAS DA FONSECA Despacho:Venha a certidão do R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013084-2 - VERA LUCIA CRISTINA DA SILVA X JOAO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35/36 - Indefiro o novo pedido. Há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005752-1 - Falecido: JOSÉ CORRÊA CAMPOS IRENE DAS GRAÇAS CAMPOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Despacho:À requerente sobre ofício/resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.010970-2 (30.095) - FLAVIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1)Restaure-se a distribuição.2)Ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000456-0 (21252) - Falecido: MYARA ARAGAO DOS REIS, Falecido: EVERARDO TAVARES DOS REIS, Inventariante: MÁRIO PINTO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por MYARA ARAGÃO DOS REIS (fls. 05) e EVERARDO TAVARES DOS REIS (fls. 85), HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 134/138, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.546.004763-3 (24463) -, Falecido: ANDRE CASTILHO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA NILSA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO NOGUEIRA DE BARROS (RJ-057054) Despacho:Fls. 85 - Cabe ao patrono contactar com sua cliente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021488-7 -, Falecido: LUZIA CORREA CLEMENTE, Falecido: JOAQUIM HERCULANO CLEMENTE, Inventariante: ARMANDO CORREA CLEMENTE FÁTIMA CORRÊA CLEMENTE DE CARVALHO, SOLANGE CORRÊA CLEMENTE, MARIA REGINA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Venham as quitações fiscais, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.005466-9 -, Falecido: JORGE LUIZ BAESSO, Inventariante: GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por JORGE LUIZ BAESSO (fls. 06), HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 114/117, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. ANTES da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012739-0 -, Falecido: JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Inventariante: GERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Fls. 54 - Defiro o prazo de vinte dias . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014980-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICEIA CAROLINA P DA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 63 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.066.003590-0 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNASA S.A.), COBRASMA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692) Despacho:Anote-se na capa os nomes dos patronos das executadas, conforme as procurações fornecidas. Intimem-se os executados para que, querendo, se manifestem sobre as avaliações no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007174-8 - NELSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/128 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.002238-7 - ALCIDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. [...] \r\n\r\nProc. 2008.066.016649-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X GILBERTO DIAS TIBAES Despacho:Venha a cópia da inicial.Designo audiência em 17/6/2008, às 14h30min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao réu sobre proposta conciliatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.004451-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008615-3 (29128) - ANESIO ANTONIO DA SILVA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEMIR SILVA ABRANTES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019844-4 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X RUBEM BONIFACIO PIRES E OUTROS Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000357-7 (20669) - ELIAS NAMEN CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UNIAO RECAUCHUTAGEM IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:1)Retifique-se na capa dos autos o nome do patrono do exequente.2)Intime-se, por DO, da decisão de fls. 246.3)Desentranhe-se o mandado de fls. 250/251 para integral cumprimento, cientificando-se o Sr. Oficial de Justiça de que a diligência deverá ser efetivada já que se trata de Comarca contígua.4)Cumpra-se item 6 de fls. 246.5)Ao exequente sobre consulta à ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1994.066.000601-9 (23956) - MARTA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011592-2 - GERALDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 179/180 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados (réu e denunciado). \r\n\r\nProc. 2008.066.006906-9 - WANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.016292-6 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha a declaração de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.000244-3 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.066.008568-3 - SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000194-0 (10.505) - Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOSEF ZEMKO), Inventariante: MARIA JOSÉ BRETAS ZEMKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 1992.066.001052-3 (21248) - Falecido: YOLANDA COSTA DE MENDONÇA, Inventariante: JAIR LOPES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Fls. 42 - Indefiro. Cumpra-se, o inventariante, despacho de fls. 32, no prazo de vinte dias.. \r\n\r\nProc. 1993.066.000337-5 (22871) -, Inventariante: MARI PEPA VICENTE PERROTTA X JUSTO PASTOS VICENTE SESTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Fls. 403 - Defiro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.066.000478-1 (22707) - Falecido: NABIH ANTÔNIO SAAD, Falecido: EDITH TRINDADE DA SILVA SAADE, Inventariante: SERGIO EDUARDO DA SILVA SAADE SÔNIA DA SILVA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por NABIH ANTÔNIO SAADE (fls. 06) e EDITH TRINDADE DA SILVA SAADE (fls. 126), ADJUDICO ao herdeiro SÉRGIO EDUARDO DA SILVA SAADE os bens descritos nos itens III-1, III-3 e III-4 de fls. 150/152, ressalvados os direitos de terceiros.ADJUDICO à HEBER FERREIRA ROCHA e ELIEL FERREIRA ROCHA o bem descrito no item III-2 de fls. 150/152, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as cartas de adjudicação e alvarás necessários.Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.066.000681-0 (23386) -, Inventariante: ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA X MILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)), Interessado: JUSTINO VICENTE GOMES DA COSTA), Interessado: ILMA GONÇALVES DE SOUZA, Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Fls. 110 - Indefiro expedição de alvará. Cumpra-se, integralmente, despacho de fls. 85, inclusive o item 3. \r\n\r\nProc. 1994.066.001082-5 (23707) - Falecido: NICANOR MARIA DA CONCEIÇÃO, Falecido: MILTON NICANOR DA CONCEIÇÃO, Inventariante: SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 166vº, primeiro parágrafo e item 1). \r\n\r\nProc. 2002.066.022581-9 -, Falecido: GERALDO MAGELA BATISTA DA SILVA, Inventariante: NEIDE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) GERALDA BATISTA RIBEIRO, Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAMUR (MG-061514)) X Interessado: WALISON MAGELA BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORQUETTI DOS SANTOS (MG-034081)), Interessado: THAMIRIS BATISTA, Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.007631-6 - MARIO PASCHOETO, Inventariante: IVONE PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Cumpra, a inventariante, o despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.066.014279-0 - Falecido: JOÃO BARBOSA DOS SANTOS, Inventariante: EDMÉA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MORAES GERSON BARBOSA DOS SANTOS, GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS, GILDO BARBOSA DOS SANTOS, GILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), EDNEIA BARBOSA DOS SANTOS), EDMÉA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MORAES), ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS - ESPÓLIO), JOÃO VITOR BARBOSA DA CUNHA - FILHO DE ELIZABETE - MENOR), ALLAN BARBOSA VIEIRA - FILHO DE ELIZABETE - MENOR), ALINE BARBOSA VIEIRA - FILHA DE ELIZABETE - MENOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:[...] 3) tragam, os herdeiros Gilson, Gerson, Genival e Gildo, os títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.015028-4 -, Falecido: CARLA ADRIANA FERREIRA, Inventariante: SÉRGIO MOREIRA TELLES CARLOS FREDERICO FERREIRA TELLES - MENOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:Venha cópia de fls. 30 e certidão do trânsito em julgado, daqueles autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.016506-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO), PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro a gratuidade.Venham as cópias integrais dos processos administrativos 083/1999, 11281/2007 e do processo judicial 2002.066.009139-6, ou justifique a impossibilidade, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015059-4 - MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X T & F SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME Despacho:1)Desentranhe-se fls. 50 e encaminhe-se ao Juízo competente.2)À autora sobre fls. 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008964-9 - LUCIANA MARIA DE CARVALHO THEODORICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.017299-1 - CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1)Às partes sobre resultado do Agravo.2)Cumpra-se fls. 496/497, integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO, RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.), JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES), JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Ao autor sobre fls. 179/212. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a contumácia do réu verifica-se a hipótese de rescisão da cessão onerosa havida entre as partes, conforme previsto na cláusula sexta do acordo de fls. 123/124. Defiro, portanto, a reintegração do autor na posse do imóvel objeto da lide. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.066.016317-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAFAEL CARLOS DE ARAUJO MIGUEL Vista ao patrono do autor para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.016410-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMERO JOSE MATELE Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Decisão: 1) Reconsidero, em parte, a decisão recorrida para esclarecer que a autora não deverá depositar o valores referente aos juros legais, eis que estes não incidem no caso concreto. Não há que se falar em [...] 2) Quanto à atualização monetária, vê-se que a correção pela variação da UPC foi ajustada apenas no caso do depósito previsto para 05/5/1997; como este não ocorreu e como as partes não adotaram [...] 3) A autora, portanto, deverá depositar apenas a diferença necessária para alcançar o valor de R$ 28.625,85 (fls. 149). 4) Intime-se as partes. 5) Encaminhem-se as informações prestadas, que deverão ser acompanhadas de cópia desta decisão. 6) Intime-se os denunciados, conforme a r. determinação de fls. 187. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.015412-4 (29730) - ANTONIO PADUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Considerando que o depósito de fls. 313 teve a finalidade explícita (fls. 310/311) de promover o pagamento (e não apenas garantir a executação) e que o pagamento voluntário é incompatível com a possibilidade de repetição no caso de dívida prescrita (art. 882, do Código Civil), nada mais há a prover nestes autos. Intimem-se. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021160-6 - LUIZ ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X GILDSON PEREIRA DA SILVA), GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)), BRADESCO SEGURO SA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 480/493 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados (autor e primeiro e segundo réus). \r\n\r\nProc. 2006.066.000466-6 - GENIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA MACHADO REZENDE (SP-215432) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000056-2 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X VIVO S/A Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse ao preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016517-4 - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ITAU S/A Decisão:Considerando a capacidade contributiva do autor, que é advogado, indefiro o parcelamento das custas. Comprove-se o recolhimento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.016426-1 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 02/7/2008, às 14h50min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002515-7 - LUCINEI BATISTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 544174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.066.016986-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício de fl. 96. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.010209-2 (2075) - WILSON SERRA TESSITORE-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.004331-0 - JOSE PINTO DE FREITAS E OUTROS X JANDIRO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005092-7 - LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, sucessivos, para que as partes se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.004573-7 (495) - Inventariante: EDNA DE SOUZA LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA EDINA DE SOUZA LIMA MAGALHAES E OUTRO Ao invte para cumprir fls. 153 provimento nº098/2002 item 11. \r\n\r\nProc. 2001.066.020463-2 - Inventariante: DIANA SUELY ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)), Interessado: MARIA FÁTIMA FARIA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X JOSE SIMOES LOURO considerando a informação cartóraria , de que a requerente fazia jus à gratuidade de justriça, defiro o desarquivamento do processo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012799-7 - Inventariante: MARIA TEODORICA SOARES PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X AMELIO MARIANO PRAXEDES FLS. 19 -DEFIRO POR 30 DIAS. ART 162, PAR 4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000907-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003366-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.007828-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDCLEY DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta do oficio de fls. 47/49 \r\n\r\nProc. 2007.066.017243-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.030100-4 (1371) - DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:01 - Ao exequente sobre fl.621. Havendo requerimento, defiro, desde já, a exepdição de alvará referente aos valores depositados em fls.613 e 621. 02 - Após, diga o exequente se foi satisfeita a execução, visando a extinção do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.066.016177-3 (2827) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IZABEL LUIZA MODESTO DE MATOS E OUTRO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.022331-6 (3036) - WALTER KALAWATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.021725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Às partes para, no prazo comum de cinco dias, dizerem sobre eventual possibilidade de acordo. Em não havendo requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.011260-6 - MANON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 278/284.... \r\n\r\nProc. 2005.066.011285-0 - ANDREA DA SILVA VAZ, DANIELA ROMANA DA SILVA VAZ, VALERIO VAZ, AURELIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Anote-se onde couber o início da execução. 2) Fls.117 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.008626-9 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 96/97 - R$ 22.725,47, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.066.005002-2 - VINICIUS SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.011120-5 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Decisão:...II) Rejeito a impugnação ao valor da causa, diante da impossibilidade nesta fase processual....Rejeito, ainda, o pedido de conversão de rito, considerando a não configuração das hipóteses dos par. 4º e 5º do CPC...III) Fixo como ponto controvertido o direito da parte autora aos honorários contratados com a parte ré. IV) Defiro a produção de prova testemunhal, requerida por ambas as partes, observado o art. 407 do CPC. v) Defiro a produção de prova pericial, devendo ser oficiado ao TJ/RJ, solicitando a indicação de perito advogado para atuação nestes autos. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007482-8 - DARCY MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...II) Rejeito a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.V) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direito(art.333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003314-0 - VR CONSULTORIA ADMINISTRAÇAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (A parte autora/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 169 - R$ 611,19, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.006788-7 - JOMELICA LINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP.CIVIL C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.003120-9 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Regularize-se o 2º réu a sua representação processual, sob as penas do art. 13 do CPC, uma vez que a signatária de fls. 70 não se encontra constituída nos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000535-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) DEFIRO FLS. 119, CONFORME REQUERIDO.. ART 162, PAR 4 DO CPC; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COM INFRINGÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.008772-0 - JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2008.066.005394-3 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X MARIA APARECIDA ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006013-3 - IVANILTON FREITAS DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ELIUDE CORREA DA SILVA PAIXÃO), FERNANDA BARBOZA DA PAIXÃO SILVA Despacho:O Art. 265, II, do CPC, trata da suspensão do processo. Assim, esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo ou sua suspensão, até integral cumprimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.005024-8 - ROBERTO LÚCIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.002118-2 - VANIA APARECIDA BRANDAO DA SILVA, CARLOS ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004842-8A - RUSTON ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:...Em face do exposto, rejeito a exceção de incompetência. Com o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1999.066.000255-4 (1434) - BANCO PONTUAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CARLOS ERNANI SUCKOW RIBEIRO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029627-6 (1020) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCOS AURELIO JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTROS À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004411-1 (1608/99) - IVAN RODRIGUES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MONICA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:1) Considerando que o protocolamento de penhora \"on line\" não foi realizado quando da decisão de fls. 174, segue em anexo o recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 1999.546.005571-6 (666) - WALDIR CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X ARMANDO VICENTE BARBOSA E OUTRO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.015457-4 (3026) - CONGRGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUZA (RJ-010829)) X WAGNER JOSE M. DE TOLEDO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.024030-2 (2972) - OSWALDO JUDICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ROSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.013934-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X CLAUDIO PEREIRA BATISTA Ao exequente para vista dos autos que encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.066.020545-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MIRIAN REGIMA MORAES MAXIMO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.020913-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Decisão:Fl.312/313 - Cite-se o executado no endereço noticiado. 2) Defiro a penhora dos bens imóveis descritos às fls.286/289. Proceda-se na forma do art. 659, § 4 e 5º do CPC, intimando-se também o cônjuge dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.066.020913-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas para cumprimento do ítem 2 da r. decisão supra, no valor de R$ 9,12 (atos de prática comum) e R$ 21,90 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.066.003932-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAA AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS Ao exequente para vista dos autos que encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.015709-9 - DUGUI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRUNO SOARES MOURA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.020242-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) (A parte exequente para recolher custas: OJA: R$ 12,78 e Atos dos Escrivães: R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2003.066.027594-1 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CRISTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Defiro a suspenção da execução pelo prazo requerido (90 dias). decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.003824-6 - ARTHUR LUIZ CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HUYGENS JOSE DA MATTA E OUTROS Ao exequente para vista dos autos que encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.066.007143-2 - WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH KATIA PINI (SP-124789)) X BRANDAO E BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.012980-0 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TECNOLIGHT ELETRONICA LTDA ME À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.014748-5 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X HILTON RAIMUNDO JUNIOR À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001988-8 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELISANGELA MARTINS MOTTA Ao exequente para impulso do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.005807-9 - SEGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FERNANDO JOSE GARANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.006025-6 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FERNANDO JOSE GARANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015737-0 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X IRIS GUEDES), ALICE LEITE GUEDES), MURILLO CARAVELLO DE AZEVEDO PEREIRA MENDES), SONIA REGINA PEREIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029693-8 (1153) - CONDOMINIO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE O EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA... ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.011750-2 (2139/00) - NKROMA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA-SUM.DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RITA TEREZINHA L DA SILVA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008965-4 - BCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS INERENTE AO R. DESPACHO DE FLS 219, ÍTEM 2-B. ( CERTIDÃO). ART 162, PAR. 4º CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.029478-4 (1397) - ADEMIR ALMADA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.066.029731-1 (1303) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RODOLFO DE OLIVEIRA NETO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.024147-1 - ALAIDE GLORIA DOS SANTOS MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X VILMAR FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) As partes sobre resposta do oficio de nº301 as fls. 187. \r\n\r\nProc. 2002.066.022402-5 - JOAO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO SA), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.016466-5 - CONDOMINIO FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X RONWELI SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) Despacho: Apesar da notificação de renúncia das patronas do autor às fls. 60/61, posteriormente foram as mesmas constituídas para defender seu interesse, conforme consta às fls. 64. Assim, para fins de homologação do presente acordo, venha a representação processual do réu, pois a patrona constante na procuração de fls. 133 encontra-se constituída às fls. 64, pelo autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.034489-1 - BAANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA LTDA AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA DO (EXECUTADO RUI) E CUSTAS PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO ISIDORO.... \r\n\r\nProc. 2003.066.015370-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IURI VIEIRA GOMEZ MASID À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.020732-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MOLDCON CONCRETO PRÉ-MOLDADO LTDA. - ME À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.001656-9A - CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 07/12.. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.010356-0 - MARIA VITA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSIST INTEGRADA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Considerando a informação cartóraria , de que a requerente fazia jus à gratuidade de justiça, defiro o desarquivamento do processo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.005740-3 - SIMONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X SOCIMED CONVENIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), SIMONE VIEIRA DA SILVA Decisão: Fls. 124/125 - Indefiro o requerido, considerando a não configuração dos requisitos legais para a adoção da medida excepcional de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28 da Lei nº 8078/90 e art. 50 do Código Civil. Com efeito, a 1ª demandada encontra-se regularmente representada nos autos, sendo certo que o fato de estar em liquidação extrajudicial por si só não autoriza a medida. Por fim, não se justifica a inclusão dos respectivos sócios no pólo passivo, eis que a personalidade jurídica daquela não se confunde com a destes, havendo falta de amparo legal para o acolhimento da pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002839-9 - JOSE JULIO DOS SANTOS, IVANI SATURNINO DE OLIVEIRA NETO, IVO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. II) Defiro a prova a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, e testemunhal, por ambas as partes, devendo o rol vir no prazo de vinte dias; documental suplementar, a ser produzida no mesmo prazo, abrindo-se vista à parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004768-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GATO XADREZ CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas e forcecer cópias (art. 202 do CPC) para expedição da carta precatória para intimação da testemunha Jorge da Silva Pereira. Fornecer, ainda, cópia da GRERJ recolhida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.066.002967-9 - ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CONDOMINIO DO DIFICIO VOLTA GRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008384-0 - ANTONIA DAS MERCÊS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA APARECIDA BERNARDES E. NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) As partes para realização da pericia dia 10/06/2008, 15,30 horas no hospital Evangelico - Rua São Jõao Batista , nº35 Niteroi - VR. \r\n\r\nProc. 2007.066.008790-2 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X COMPANHIA DE SEGUROS HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.008063-0 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E O PROCESSO nº 2005.066.008063-0 (ação cautelar em apenso), na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerimento de fls. 69/70 (parte final).Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso (processo nº 2005.066.008063-0).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003518-7 - VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X MAURO Despacho:Considerando os documentos de fls. 17/18, intime-se o requerente para dizer se deseja a extinção do processo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.066.016237-9 - FERNANDA EMERICK, CAMILA LIMA EMERICK, HELENA MARIA LIMA EMERICK, ESPÓLIO DE WILSON DAS GRAÇAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HAILTON EMERICK DA ROCHA), SHIRLEY DOS REIS CHAGAS EMERICK), MOACIR EMERICK DA ROCHA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), JOSÉ LUIZ EMERICK), FÁTIMA APARECIDA DOS REIS CHAGAS EMERICK), JOÃO BATISTA EMERICK), JOVIANE VIEIRA LIMA MERICK Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001018-6 (150) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do agravo de instrumento, remetendo-o ao arquivo. 2 ) Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.003720-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), ANTONIO ELIAS FERES), DORA LUCIA RAYMUNDO FERES, Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)), IVSON DE MORAES ALEXANDRE), MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA ALEXANDRE (A parte autora para recolher custas de correio: R$ 21,90) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.066.011371-8 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Despacho:1) Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. 2) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.001348-5 - CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT - SERVIÇO ELÉTRICO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Nomeio, Dr. Lisandro Pegorim Miller, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte ré, requerente da prova técnica (fl.185, 192/193). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Devolução de Arras em Dobro \r\n\r\nProc. 2004.066.019138-3 - REGINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X INTERVIP VIAGENS TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008151-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).197/198 - negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 179/181- As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003458-2 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARÍGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Republicar conforme r.decisão de fls. 196: (Fls. 145/146 - Defiro. Diga a parte ré em provas, justificando a pertinência.) \r\n\r\nProc. 2007.066.003458-2 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARÍGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Republicar conforme r.decisão de fls. 156: (Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009674-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SAUDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Às partes sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003709-1 - LUCAS ALBERTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...II)Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, diante da relação jurídica existente entre as partes, eis que a parte autora é beneficiário do plano de saúde contratato à parte ré...IV)Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora (testemunhal e doc. suplementar) e pela parte ré(dep. pessoal do autor, testemunhal e doc. superveniente), devendo a prova documental suplementar ser juntada aos autos em até 15 dias contados desta decisão...V)A relação jurídica em análise é de consumo......inverto o ônus da prova.VI)Esclareçam as partes se insistem na produção de prova pericial, justificando a pertinência... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008974-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).118/120, dado parcial provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s).76/79 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.066.013177-8 (2219) - IZAIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Após as formalidades de praxe, certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Proceda o cartório a restauração da capa dos autos, na forma (art.183. III da CNCGJ). 3) Fl.427 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Na nova sistemática da execução, cumpre ao exeqüente a apresentação da planilha de cálculo. I-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.009841-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE GOMES MENOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.066.011482-8 - SIMARA CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.021294-1 - SONIA VALERIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), VIAÇAO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em face da certidão de fls. 290, digam o réu e a denunciada se pretendem a designação de audiência para nova oitiva da parte autora em depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.001656-9 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.003480-6 - JULIANA MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK (MG-051053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.018610-1 (2855) - CAIXA BENEFICENTES DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) As partesm sobre fls. 281/3. A rt 162, par 4 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.005440-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E O PROCESSO nº 2005.066.008063-0 (ação cautelar em apenso), na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerimento de fls. 69/70 (parte final). Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso (processo nº 2005.066.008063-0). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028471-1 - MARILDA BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) O depósito realizado às fls. 236 pelo denunciante, e levantado pela autora e seu patrono às fls. 247/248, refere-se ao pagamento da parte autora, conforme sentença de fls. 194/198, e planilha de fls. 233, sendo que na petição de fls. 232, requer a expedição de guia para cumprimento da sentença em relação aos honorários devidos ao patrono da parte ré.2) Às fls. 252, o denunciado realiza novo depósito judicial, em consonância com a manifestação do réu às fls. 239/240.3) Assim, esclareça o réu seu requerimento de fls. 259/260, considerando que os valores já levantados estão em consonância com a sentença de fls. 194/198.4) Outrossim, regularize o réu as petições de fls. 255 e 259, firmando-as por advogado, sob pena de desentranhamento, diante do disposto no art. 1º c/c par. 2º do art. 3º da Lei nº 8906/94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011981-2 - KAWAN VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSÉ DA SILVA LUIZ Decisão:Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar, devendo esta ser juntada aos autos até 20 dias contados desta decisão.Indefiro a produção de prova testemunhal, em face da ausência dos respectivos róis testemunhais (art. 276 e 278 do CPC).Nomeio como perito o Dr. RICARDO PEÓN ALBUQUERQUE, de endereço conhecido do Cartório, devendo ser intimado para estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente do termos da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura, e de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011163-0 - MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 116/121, negado provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s). 92/95 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012550-0 - IEDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X UNIAO DE BANCOS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Rejeito a alegação de decadência, considerando que à hipótese dos autos incide o prazo prescricional de cinco anos, estabelecido no art. 27 da Lei nº 8078/90. A relação jurídica em análise é de consumo. Assim, diante da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, especialmente a verossimilhança das alegações da demandante e de sua hipossuficiência, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. Em razão da inversão do ônus da prova e em observância ao princípio constitucional da ampla defesa, concedo novo prazo comum de cinco dias para as partes especificarem provas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003033-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS, HELOISA HELENA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P. O. ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Considerando que foi o 1º réu quem requereu a produção de prova pericial, intime-o nos termos do despacho de fls. 181. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.015941-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO PEDROGAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO ITAÚ - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça ao autor, devendo o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos...Assim, determino que os descontos efetuados pelo demandado se limitem a no máximo 30% (trinta por cento) da verba alimentar percebida pelo autor, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 por desconto indevido.Por fim, deixo de acolher a pretensão antecipatória quanto à negativação do nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito, considerando a necessidade de ampla cognição quanto a este pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.546.005047-1 (566) - AURORA ALVES DA ROCHA X ABELARDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.007146-0 - ANATOLIO ELIAS FONTES DE OLIVEIRA, VIVIANE CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X CESAR PINTO), ODIVAL PEREIRA AVILA), JOSE PINTO Portaria 01/06: À parte autora sobre devolução da Carta Precatória de fls. 162/168. \r\n\r\nId: 544175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001378-1 (13429) - C.E.I.O., A.P.O., A.O., A.V.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X M.O. Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.066.000498-1 (19494) - P.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão: Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 71, dê-se baixa e arquivem-se, considerando a gratuidade de justiça deferida à fl. 64, que ora estendo ao requerido. \r\n\r\nProc. 1994.066.001081-3 (23560) - E.O.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.H.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:Considerando que já foi expedida carta precatória para intimação do alimentado (fl. 108), reconsidero o item \"2\" da decisão de fl. 116.Oficie-se ao INSS para suspensão dos descontos da pensão alimentícia do benefício previdenciário do alimentante em favor do alimentado Diogo Orlando de Oliveira.Após a juntada aos autos da deprecata, aguarde-se em cartório, a manifestação do alimentado, por 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.546.000247-0 - A.L.M.S.-.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.030685-3 (29.183) - T.M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.005031-5 (29075) - G.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.L.V. PUBLICAÇÃO PARA Dr. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA - OAB/RJ 59035 - Despacho proferido na petição 200800509918 de 11/02/08 - \"De-se ciencia ao requerente sobre o teor da certidão supra.\" (Certifico que o processo 99.546.005031-5 encontra-se arquivado no maço 1785.) \r\n\r\nProc. 2002.066.010565-6 - B.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S. PUBLICAÇÃO PARA Dra. TATIANA R, V. BITENCOURT - OAB/RJ 121791 - Despacho proferido na petição 200703303853 de 13/09/07 - \"Ao requerente, tendo em vista a certidão supra.\" (Certifico e dou fé que o referido processo encontra-se arquivado, não havendo na presente petição pedido de desarquivamento, recolhimento das custas e nem pedido de gratuidade.) \r\n\r\nProc. 2003.066.003046-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.028096-1 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.P.S. PORTARIA DO JUIZO.\" ao interessado sobre oficio do inss fls. 156.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019199-1 - N.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.R. Despacho:Fl. 134 - exclua-se da autuação.Fl. 106 - esclareça a autora se o réu continua em débito, hipótese em que deverá ser juntanda aos autos planilha com os valores discriminados.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em conta de FGTS do alimentante, bem como se há saldo retido em favor alimentada ou a disposição deste Juízo e, ainda, se houve rescisão de contrato de trabalho, caso em que solicitamos cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.004223-9 - T.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.A.S. E OUTROS Despacho: Designo ACIJ para o dia 27/08/08, às 14 horas. Cite-se e intime-se o quarto réu. Intimem-se todos, na forma do artigo 7º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2006.066.001051-4 - J.F.R.S., T.R.S., R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 52.Decorrido o prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006296-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A. Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Tabelar, tendo em vista a manifestação do réu à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.066.007497-8 - J.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.008363-3 - G.K.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008551-4 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados à 144. \r\n\r\nProc. 2006.066.010513-6 - R.V.P.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X L.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls. 63/65 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos; a)- para caso de ausência de vínculo empregatícios do alimentante, no importe correspondente a 20% do salário mínimo nacional,....\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010680-3 - F.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X M.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na formdo art 269, I do CPC,Sem custazs e Honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008404-4 - J.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.C.S.M. E OUTROS Despacho:Fl. 52 - designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público.Fl. 53 - dê-se ciência aos autores.Fl. 54 - oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009898-5 - E.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X E.J.F. Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/09/2008 às 13h20min. Cite-se e Intime-se o réu no endereço de fls.37, podendo a diligência ser cumprida, conforme o disposto no §2º do artigo 172 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora. As partes devem ser intimadas na forma do artigo 7º da Lei 5.478/68 \r\n\r\nProc. 2007.066.010521-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:1) Considerando o comparecimento espontâneo do réu, em fls. 37/40, reputo o mesmo como citado, na forma do art. 214, § 1º, CPC;2) Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 05/06/08 às 10,30horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012514-9 - D.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Digam as autoras e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013005-4 - F.J.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.S.F. Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.013099-6 - C.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho: Intime-se o patrono do réu, via Diário Oficial, para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, a procuração que lhe foi outorgada pela parte, conforme determinado por ocasião da audiência de fl. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.066.013828-4 - D.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P.C.S. Despacho: Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 09h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao Cartório para que anote onde couber o patrocínio de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.066.015876-3 - S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X M.B.G. Despacho:Junte-se aos autos o documento grampeado na contracapa tendo em vista que o mesmo foi devolvido em audiência de conciliação.Expeça-se novo ofício para desconto dos alimentos provisórios incluindo o número da conta corrente para depósito dos alimentos (fl.41)À parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se o réu se encontra no Brasil, a fim de designar audiência de conciliação tendo em vista a informação de fl.48 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016363-1 - J.A.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 43 verso - inicialmente, diga a 2ª autora se desiste do pedido de alimentos, considerando o acordo de fls. 41/42 e a manifestação do Ministério Público de fl. 43 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016633-4 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO SENNE (RJ-130449) Despacho: Designo ACIJ para o dia 30/07/2008, às 09h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.017366-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X P.P.C.G. Decisão:1) Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 33 verso, para INDEFERIR a emenda de fls. 24.2) Designo Audiência de conciliação (JIC) para o dia 05/06/08, às 10,45 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.001419-6 - S.H.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. Despacho: Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 10 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.007241-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.S. Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Tabelar, considerando a manifestação do réu à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.066.009838-0 - L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X C.O.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 19/06/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011205-4 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.C.S. Decisão:Considerando que a autora não instruiu sua petição inicial com prova de suas alegações, não gozando de presunção legal de necessidade dos alimentos, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 15 verso, para deixar de fixar alimentos provisórios em seu favor, conforme pleiteados.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 19/06/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015029-8 - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.C.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15% (quinze por cento) para cada autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 40% (quarenta por cento) para cada autora.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 19/06/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada \r\n\r\nProc. 2008.066.015266-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X J.B.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da menor para depósito dos alimentos.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 19/06/2008, às 19/06/2008. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014817-4 - N.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)), Interessado: J.A.S. Despacho:Cadastre-se o requerente de fls.21/22, no projeto comarca, como terceiro interessado.Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre fls.21/22. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.066.016720-1 - FRANCISCO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a promoção Ministerial de fl. 10 verso e da manifestação da Defensoria Pública à fl. 11 verso, reconsidero a decisão de fl. 10, no que diz respeito ao registro do óbito, n° 12660004-5, para DEFERIR, por ora, tão somente o sepultamento do cadáver, sem identificação, procedendo-se ao registro do óbito somente após a vinda aos autos dos documentos comprobatórios da identidade do falecido.Lavre-se o Alvará para sepultamento.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000771-1 (22736) - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ- 093254) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, remetam-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.000771-1 (22736) - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, remertam-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.007997-8 - M.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição.Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.066.000012-4 - H.J.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de HAILTON JOSÉ DE ALMEIDA GUEDES e PENHA RIBEIRO em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.011180-8 - N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 54, eis que o réu se encontra em local ignorado.Indefiro o requerimento para expedição de ofício para localização do réu, formulado à fl. 53, posto que tal diligência já foi adotada nos presentes autos, sem sucesso, vindo o réu a ser citado por edital. \r\n\r\nProc. 2006.066.008925-8 - D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade da citação editalícia aduzida pela Curadoria Especial, considerando que foram expedidos pelo Juízo os atos necessários e suficientes para localização do réu, conforme se verifica a fls. 16/19, bem como foram observados os requisitos do art. 232 do CPC, aplicando-se, no caso vertente, o disposto no § 2º do referido dispositivo.Todavia, inobstante não haver vício na citação editalícia, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 41, como derradeira tentativa para localizar a parte.Fls. 43 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010513-8 - N.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X C.R.R.A. Despacho: Por motivo de economia processual, designo, a fim se buscar alcançar um acordo acerca da partilha de bens, audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015591-9 - S.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo para resposta do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.019810-8 - CARLOS BERNARDINO RODRIGUES-DIV CONSENSUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE MIRANDA PUELLO (RJ-005339), Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao 2º requerente para retirar o ofício referente ao desconto da pensão alimentícia.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.002822-6 - H.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para retirada da carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004029-4 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária de fl.60, regularize, o primeiro autor, sua representação processual, no prazo de cinco dias.Ao cartório para incluir o nome da advogada de fl.57, apenas para publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.066.016281-8 - P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para retirada da carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008501-2 - G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Considerando a insuficiência das informações prestadas através da petição de fl. 48, aos requerentes para que prestem os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público à fl. 40, reiterados à fl. 49 verso.Após, retornem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.008722-2 (27258) - S.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento deste autos e em razão da inércia da parte interessada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009294-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho: Por medida de economia processual, designo, a fim de se buscar alcançar um acordo entre as partes, sobre a partilha do bem imóvel, audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 9h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001732-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/08/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006973-2 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X N.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007575-6 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.M.S.N. Despacho: À parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, bem como juntar aos autos o comprovante de rendimentos ou declaração de isento apresentada à SRF, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013915-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X B.L.C. Despacho:Diga a parte embargante, no prazo de cinco dias, sobre fl.48 verso. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000868-8 - I.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que o réu regularize sua representação processual e junte aos autos o comprovante de rendimentos, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre documento de fl.19. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.004798-1 - V.N.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução com relação ao exeqüente Rafael Heros Gonçalves Militão, na forma do artigo 792 do CPC.Ao Ministério Público sobre o requerimento de habilitação também formulado pelo executado (fls. 116/123 e 159). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.005721-6 - I.O.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:Fl. 119 - atenda-se.Fl. 117 - à exeqüente para que, em derradeira oportunidade, promova o andamento da presente execução, fazendo os requerimentos que entender pertinentes, considerando que já foram tomadas, pelo Juízo, as medidas necessárias para apuração de eventual crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.066.016519-0 - L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da representante legal da exeqüente à fl. 14, acolho a promoção Ministérial de fl. 15 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016520-7 - L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente à fl. 61, bem como a promoção Ministérial de fl. 62 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017391-5 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"No prazo legal, diga o Exequente sobre os valores de fls. 58/60\" (sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.002363-4 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/07/2008 às 09 horas. Intimem-se, devendo as partes comparecerem munidas de planilha atualizada de débito e comprovantes de depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005191-5 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, conforme destacado pelo Ministério Público, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/06/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008862-8 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Fls. 131/135 - diga o exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004395-7 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. Sentença:Considerando que a parte autora manifestou, em fls. 31v, a quitação do débito alimentar, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 33v), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação à planilha de cálculo de fls. 04.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I., dando-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005837-9 - S.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GONZALEZ GARCIA (SP-123659) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fl. 52 para que dela passe a constar \" Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora é deferida ao executado.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010070-0 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X B.A.C. Decisão:Fl. 39 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo acima, intime-se o exeqüente nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012066-8 - B.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Despacho:À exeqüente para que atenda integralmente à promoção do Ministério Público de fl. 70 verso, conforme determinado à fl. 111, esclarecendo se atualmente a alimentada vem recebendo o valor correto, conforme determinado na sentença.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013674-3 - T.F.F. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X B.M.F. Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Após, cite-se na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.003531-0 - P.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exequente sobre a petição de fls.24/26.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.012495-0 - V.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:À exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.015842-0 - A.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X O.F.A.P. R.Decisão de fls. 02: \"1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente; 3) Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos; 4) Após cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015987-0 - Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 61 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001390-6 - S.S.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.B. Sentença:Considerando a ausência de manifestação das exeqüentes, apesar de regularmente intimadas para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 25 verso, acolho o parecer Ministerial de fl. 27 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001930-1 - F.P.A., R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.A. Sentença:Considerando o comprovante de depósito adunado à fl. 17, bem como a ausência de manifestação da representante legal dos exeqüentes, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 20 verso, acolho a promoção Ministerial de fl. 22 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001930-1 - F.P.A., R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.A. Despacho:Intime-se o executado pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.005502-0 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. Decisão:1) Apensem-se estes autos ao mencionado em fls. 32;2) Fs. 40 - Trata-se de Execução de Alimentos lastreada nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil, em virtude do inadimplemento das prestações alimentícias devidas por parte do executado.Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 31. ...Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.006041-7 - M.B.F.P.S.I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl. 502 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001758-4 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X C.R.C. Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006495-8 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.009231-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/07/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.009366-5 - A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X M.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao autora sobre fls.49/52.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.024850-9 - W.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X E.D.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o estudo psicológico e social do caso. Após, ao MP.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004766-7A - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Ao impugnado, no prazo de cinco dias, após ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.066.001354-9 (13050) - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o Estudo Social do Caso. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011534-6 - I.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o requerente, no prazo de 5 dias, se a perícia foi realizada.Em caso positivo, intime-se o Dr. Perito para que, no prazo de 5 dias, entregue o laudo ou, em caso negativo, para que esclareça as razões da não realização da perícia, tendo em vista a sua intimação à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.066.002822-3 - M.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X Z.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os esclarecimentos requeridos pela Curadoria Especial à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.066.011589-2 - M.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006029-7 - V.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X M.C. Decisão:Tendo em vista a manifestação de vontade das interessadas ( fls.16/17 e 27/28) e a manifestação do Ministério Público de fl.25 verso, defiro a substituição do pólo ativo da demanda para que passe a constar como requerente a Sra.Vilma Aparecida Coutinho Rosa. Retifique-se na autuação. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça a Sra. Vilma, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À requerente para que informe se há previsão de alta do interditando e a data e, se negativo, se há possibilidade de realização da audiência de impressão pessoal no hospital. \r\n\r\nProc. 2008.066.015595-8 - V.C.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X R.C.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/07/2008 às 09 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008682-8 - MP X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.L.V. Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor da autora, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 13 horas, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003450-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X D.L.S. Despacho: Considerando a manifestação de fl. 61, ao réu para que diga se comparecerá a esta Comarca para realizar o exame de DNA ou se realizará o exame por intermédio do kit (R$ 100,00) informado à fl. 44, sendo certo que o pagamento do kit deverá ser realizado ainda que deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013132-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Decisão:Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se as partes para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.004415-2 - MP X B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)), F.N. Decisão:1) Defiro JG ao réu;2) Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização;3) Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal da menor e o réu para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora;4) Com a vinda do laudo, dê-se vista ao réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.010012-8 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.A.S. Decisão: Defiro a suspensão do processo, conforme requerimento formulado pelas partes na audiência de conciliação realizada nos autos principais, conforme assentada de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.066.010985-5 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.A.G.A.N. Despacho proferido na petição 200801600575 de 24/04/08 - \"Ao autor para que esclareça o ajuizamento da presente que é uma repetição da ação anteriormente ajuizada (10985-5/07), sendo que a ação principal seria separação judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011145-0 - R.M.N.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.O.M. Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.066.011473-7 - R.C.X.D. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X R.R.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Conforme destacado pelo Ministério Público, em sua promoção de fl. 17, a petição inicial não foi acompanhada de qualquer prova, ou mesmo indícios, dos fatos alegados, motivo pelo qual indefiro a, por ora, a medida cautelar pleiteada.Designo audiência de justificação para o dia 17/06/2008, às 15 horas. Intime-se a autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.546.016466-1 (25969) - A.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X A.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de jutiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012456-8 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.003441-1 - D.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:Dessa forma, considerando o teor do estudo social, a ausência de resistência por parte da ré, o fato de o autor possuir a guarda do menor há mais de 4 (quatro) anos e a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para deferir a guarda definitiva do menor ISRAEL ELIAS MUNIZ DOS SANTOS ao seu autor, seu genitor, DENILSON ELIAS DOS SANTOS, ficando este exonerado da obrigação de prestar os alimentos anteriormente fixados. Declaro, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.016346-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.C.B.S.F. Decisão: Ao autor para que junte aos autos cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, Nulidade de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006921-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X B.U.C. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) portaria do juizo.\"aos interessados sobre certidões der fl.s 71v e 73v.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.001060-0 (19922) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Ao alimentante para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço de sua filha FERNANDA, a fim de possibilitar sua intimação.Com a vinda do endereço, intime-se a alimentada para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de exoneração, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.010820-0 - L.C.O. X P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013561-1 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X J.P.B.B. (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.005101-6 - J.J.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X I.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho: Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 09 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003369-3 - H.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho: Considerando o teor de fl. 69/70, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2009, às 13 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, atentando-se o cartório às normas atinentes sobre a correta expedição de cartas rogatórias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.012257-4 - A.O.S., C.C.S., E.S.V., E.S., G.C.S., I.O.S., L.O.S.R., L.S.R., M.S., M.I.S.R., M.C.S.M., M.C.S., N.O.S., T.S.C., V.O.S., W.B.S., M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X Falecido: J.A.S. Despacho: Considerando a certidão de fl. 94, regularize-se a representação processual dos requerentes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001997-7 - V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X R.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho: Fl. 122 - nada a prover, considerando que a autora, na audiência realizada, nos termos da assentada de fls. 116/117, encontrava-se assistida por seu patrono, o qual se encontrava regularmente constituído nos autos, conforme substabelecimento de fl. 29. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.006196-2 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X S.A.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.000918-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Fl. 71 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.018452-4 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X A.D.C.), R.D.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Ao autor para que, no prazo de dez dias, forneça o novo endereço da parte ré a fim de possibilitar a realização de estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.007006-0 - A.G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho proferido na petição 200703756728 de 16/10/07: \"Ao requerente sobre a certidão supra.\" (Certidão: Certifico que o processo 02/7006-0 encontra-se arquivado no maço 1502, mas não há pedido de desarquivamento.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.001069-5 (16287) - FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.003730-1 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X R.P.M.P. Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010532-0 - G.V.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.F. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.009595-0 - A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Em razão do desentramento das fls 64/75, conforme determinado à fl. 76, certifique-se nos termos do art. 194, § 2º, da CNCGJ, tornando sem efeito a certidão de lançada à fl. 78.Considerando os pedidos de alimentos foram formulados por via própria, emende-se a inicial, conforme determinado no despacho de fl. 61, procedendo-se à sua exclusão no presente feito. \r\n\r\nProc. 29805/93 ANDREA MAGNA RODRIGUES CAMPBELL (Adv. Dr.Maria de Fátima Ferreira de Vasconcellos-OAB/RJ 91044) - Despacho ref. a petição 200801167741 de 25/03/08: \"Á peticionante sobre a certidão supra. (Certifico que a parte não pertence ao processo 29805 da 1ª vara de família de Volta Redonda e não foi possível determinar a que cartório pertence.) \r\n\r\nId: 544178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.000505-2 (22634) - J.R.M.L.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.L.S. Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.010884-0 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Às partes sobre promoção ministerial. Após, voltem cls.(Nada a opor ao saque pela parte alimentada do FGTS relativo à Cikel; quanto ao valor da conta da CSN, como setrata de quantia expressiva, requer o MP seu depósito em poupança ou aplicação financeira, com saque apenas com previa autorização judicial, após demonstrada a necessidade de utilização do dinheiro), \r\n\r\nProc. 2006.066.015093-2 - GABRIEL DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JOSE ROBERTO DOROTEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 124 e seguintes, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2) Ao apelado, para as contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público. 4) Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015704-7 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284)) X C.A.S. Em cumprimento a portaria nº 001/08, art.º 4º, inciso, III, parágrafo úncio: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015145-8 - G.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Sentença:Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial havida entre GENESIS FORMAGE e RENATA ALVES DE OLIVEIRA em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial entre os protagonistas. Defiro a gratuidade de justiça à demandada.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013288-9 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre JOSÉ DUTRA SOBRINHO e MARIA DAS DÔRES LOPES DUTRA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes, na forma da resolução 12/04 da CGJ. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.016568-8 - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06 e 24/25, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ADALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA e ROSE MÁRCIA DUARTE DE OLIVEIRA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes, na forma da resolução 12/04 da CGJ. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.016617-6 - F.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.009129-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X I.S.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre IVANILTON DE SOUZA MARCELINO e JANE DA SILVA MARCELINO, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o demandado nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que ora arbitro em R$ 150,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, expeçam-se mandados de averbação e inscrição aos Cartórios do R.C.P.N. competentes com as cautelas de praxe. Em seqüência, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.004348-1 - P.C.F.P.M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público, itens 1 e 3. ( item 1- a planilha do débito deve vir detalhada... item 3- oficio à CEF...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001447-3 - T.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X A.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Fl. 70, item 1, digam os respectivos patronos da parte credora e devedora. \r\n\r\nProc. 2005.066.010119-0 - T.C.S.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DE SOUZA (SP-131032) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009228-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Adoto com razões de decidir a manifestação ministerial e restabeleço o decreto da prisão civil do executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.066.000235-2 - Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:.......... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.010801-9 - Z.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X Z.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso XXIII, cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012077-2 - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.066.000467-9 (22617) - E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Atenda-se ao Ministério Público. (\"O fato alegado à fl 90 deve ser comprovado com documentos(decisão que deferiu a guarda e andamento da rede mundial\") \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.066.000529-3 (11463) - JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X JOSE ROBERTO DE CARVALHO Decisão:1. Prorrogo a Curatela Provisória por mais 30 (trinta) dias. Lavre-se o Termo;2. Cumpra-se o item 2, \"f\", de fl. 92. \r\n\r\nProc. 1998.546.012194-0 (18737) - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X J.R.O. Atenda-se ao Ministério Público.(requer o MP.... informa a parte autora o que fez com o dinheiro da venda do imóvel e se ela e/ou seu marida possui imóvel próprio). \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.003138-6 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X M.L.O. Despacho:Cumpra a autora o R. Despacho de fl. 45. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.066.007212-3 - M.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X D.L. Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.015458-7 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X R.E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.R.M.P. Sentença: Trata-se de ação de regulamentação de visita proposta por Josué Barnabé de Paula em face de Rafaela Elvira Manoel. As partes, em audiência de conciliação perante o JIC, celebraram acordo conforme fls. 23/24, ao que não se opôs o MP (fl.25). Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 23/24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte demandada. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.002764-6 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X A.C.S.), J.P.A.C.F. Decisão:1. Defiro a Justiça Gratuita.2. Defiro a antecipação de tutela prevista no art. 273 do C.P.C. , em conseqüência, defiro ao genitor o direito de visitação ao filho JOÃO PEDRO DE AZEVEDO CONTI FELIPPE na forma da promoção ministerial. Expeça-se o respectivo Alvará. 3. Proceda o Estudo Social do caso, devendo vir o relatório no prazo de 30 (trinta) dias.4. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação para audiência prévia. Não havendo acordo, CITE-SE, por mandado, ressaltando-se que o prazo para resposta é de 15 dias, nos termos do art. 285 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007048-1 - L.G.X. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.G.P. E OUTROS Fl. 55, item 4: Atenda-se ao Ministério Público.(..item 4 fls.55 - Requer antes do item 3 de fls.55, cópia do acordo e sentença do processo de alimentos do item 6 de fls.06) \r\n\r\nProc. 2007.066.006915-8 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.V. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:1. Oficie-se soliciatando a devolução da carta precatória sem cumprimento;2. 1. Atenda-se ao Ministério Público, itens 1, 2 e 4. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012915-3 - A.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.003445-6 - F.P.Á. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) Aos requerentes sobre manifestação ministerial.( Os rendimentos líquidos são de cerca de R$ 2.400,00, representando 30% R$ 720,00, cerca de 174% SM. Assim, parecem desproporcionais os valores ajustados. Reitera itens 3 e 4 (automóvel) e 7 (vínculo não pode ser inferior à pensão em caso de ausência de vínculo) de fls.19v; reitera item 8 de fls.19v) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.016093-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Considerando que este magistrado encontra-se acumulando este Juízo com o Juizado da Infância, Juventude e do Idoso Comarca, do qual é titular e onde estará realizando audiências, retiro o feito da pauta do dia 20/05/08 e determino a remessa ao ilustre colega titular para redesignar o ato em data compatível com a pauta organizada. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016762-4 - APARECIDA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016591-3 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MÍRIAN SÁ VIZIN (SP-184796)) X L.N. Ao autor sobre fl. 27. Esclareça a requerente se foi fixado pensionamento em seu favor, na Ação de Separação Judicial, como aludido às fls. 09/10, eis que o documento de fl. 16 indica dever alimentar, tão somente, em favor dos filhos. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.066.015905-8 - G.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X G.L.R. Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando a concordância do esposo e dos demais filhos da interditanda, bem como a manifestação ministerial favorável, DEFIRO a curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.3. Emende-se a inicial, conforme item 2 de fl. 44.4. Atenda-se ao Ministério Público, itens 3 e 4. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002030-3 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobr certidao negativa do Sr. Oficil de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.015192-9 - R.R.S., D.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.L.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Ao autor sobre a justificação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001866-1A - M.P.E.R.J. X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) R.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.034475-1 (19614) - W.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.066.029769-9 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X M.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.066.005940-4 - F.C.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X A.F.L.N.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 544181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.006943-0 - MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) LUCINÉA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS Despacho:Fl 84. Defiro integralmente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005151-7 - MÁRCIO DE MIRANDA FLEMING (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) TECSIMAN, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005593-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LUCAS JUNIOR FERREIRA ALVES INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 251,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.066.009585-8 - ROGER FLORES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ODONTOCENTER CLÍNICAS INTEGRADAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida pelo autor em face de ODONTOCENTER CLINICA INTEGRADAS LTDA.Inexiste, no caso em tela, relação de consumo, bem como a demanda não versa sobre reparação de dano. Sendo assim, deve o feito ser extinto pela incompetência territorial deste Juízo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.007157-5 - MESSIAS EUSTÁQUIO CAMPOS SUHETT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimar a parte ré para receber o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007503-9 - GIANE APARECIDA DA SILVA X MARISONIA NOIVOS E NOIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). VALDIR MACHADO DOS REIS (RJ-120328), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1590,26, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004293-0 - ROGERIO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 151,60 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004889-0 - CLAYTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 42074,72, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.819.005135-9 - ADILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.983,70, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000487-6 - AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fls.168, DEIXO de receber os embargos de fls.162/167, tendo em vista a não garantia do Juízo.2. Prossiga-se na forma determnada às fls.161. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.000643-5 - ANTONIO HENRIQUE LOTERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 209,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001735-4 - EDUARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAINEL MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERREIRA D. FERREIRA (SP-087304)), RAFAEL AUGUSTO QUERINO), RAFAEL OLIVEIRA QUERINO, Dr(a). HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (SP-115358)), COPA - COMERCIAL PARAGUAÇUENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.002205-2 - FREDERICO ALEXANDRE DE ALENCAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.005689-0 - PAOLA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA X SOCIMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - ESCRITÓRIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1729,73, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005877-0 - JOSE ADEMIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL (SP-125275), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2759,37, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006093-4 - MARCELO MARONNI SALLES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.006755-2 - MARLI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Fls.101/110 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.819.006839-8 - GILLIARD ALEX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ASSURANT SEGURADORA S/A Ao autor sobre fls.82/86. \r\n\r\nProc. 2006.819.007235-3 - PAULO ROBERTO CARDOSO DE SOUZA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.007825-2 - JOSE GUILHERME STOCCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) TELEVISÃO CIDADE S/A, Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 6996,84, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008137-8 - IRANY FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para confirmar os termos da tutela antecipada deferida, cancelando o protesto efetivado conforme instrumento de fl.; 06... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010947-9 - GUILHERME EUSTÓRGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2575,35, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011269-7 - CILENE FRANCISQUINI DINIZ GAMA X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) INDEFIRO o pedido de redesignação da AIJ, tendo em vista que a audiência anterior já havia sido redesignada por pedido da patrona da parte ré. A empresa ré deverá substabelecer outra patrona, uma vez que uma nova remarcação seria prejudicial a parte autora, já que não é possivel uma inclusão para data próxima. \r\n\r\nProc. 2006.819.011731-2 - CRISTINA DA SILVA CAMPOS NUNES X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para que passe a constar da sentença que o aparelho de DVD que se encontra na assistência técnica poderá ser retirado pela Reclamada, bem como para que o Reclamante devolva, no prazo de cinco dias, no cartório do I juizado especial cível desta Comarca, os acessórios do aparelho (controle remoto, cabos e manual de usuário), sob pena de multa a ser fixada pelo juízo, mantendo o restante da sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.819.011731-2 - CRISTINA DA SILVA CAMPOS NUNES X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) INTIMAÇÃO da parte ré para tomar ciência de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.819.000205-5 - GEORGINA MARA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 785,58 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002333-2 - ADRIANO JESUS DOS SANTOS X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) INTIMAÇÃO do(s) 1º devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 8143,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002333-2 - ADRIANO JESUS DOS SANTOS X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) INTIMAÇÃO do(s) 2º devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 333,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002355-1 - PATRÍCIA MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se o julgamento do recurso. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005306-3 - ISA REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.005862-0 - EDEMILSON GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009997-0 - MARIA DE FÁTIMA BORGES RODRIGUES X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 9007,33, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.066.007601-3 - DÉBORA DESSUPIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001231-2 - PAULO RIBAS X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 24/06/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.819.008795-2 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) LIZETH APARECIDA PEREIRA DE LIMA Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.819.000253-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THIAGO AIRES SANTIAGO A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.008984-7 - EDIVARDE SANT ANA MACÊDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JANIO RAIMUNDO DE LIMA E OUTRO INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 5605,94, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010332-7 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ELISABETE ROZA DE JESUS SOUZA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.005949-0 - PAULO CESAR DE NATAL SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433), Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D)) MAJOR VEÍCULOS - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA KIA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006453-8 - SILVIA MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Intime-se a ré, via D.O, para ciência da devolução da carta precatória, bem como para que proceda as providências necessárias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.007861-6 - VALDELY SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 9477,13 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008583-9 - MOUZART GAMIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.003626-0 - VERA LUCIA REIS DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003788-4 - ARIANA CRISTINA TONACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para que conste da sentença que o Reclamante deverá devolver o aparelho bem como seus acessórios no cartório do I JEC desta Comarca no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.819.009131-3 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Mantenho a Decisão. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.009263-9 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CROCODILO. COM. BR - SITE DA ELETRODIRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 16.608,74, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.066.014955-7 - ROZAINE GERALDA ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X C R EMPORIO ÓTICA LTDA - M.E. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015261-1 - RONY LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015610-0 - GERALDO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X PCS CELLULAR - AUTORIZADO NOKIA, LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015621-5 - EMILIANO MACEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149074)) X VIVO S/A 2. deverá a parte autora consignar nos autos os valores que entende devidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.010378-8 - GRIMALDO DA TRINDADE BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a Decisão de fls.20. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.015626-4 - RITA ROSA DE ANDRADE SALOMÉ (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X LAURINDO ROSA GOMES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.819.000591-0 (119472000) - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MARIA JULIETA PAES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO (MG-076225), Dr(a). ANA PAULA MENDES PEREIRA (MG-087726) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a indicação de bens penhoráveis em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.002797-5 - MARIA GOULART AMANCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) AME - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL E OUTRO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 20/06/2008 às 10:40 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2004.819.002797-5 - MARIA GOULART AMANCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) AME - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL E OUTRO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 20/06/2008 às 10:40 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.005951-9 - DIOGO BARCELOS MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Decreto a REVELIA da 2ª ré. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.004393-8 - MARCIAL GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) VANDERLEI JOSE LUCATTO, Dr(a). ALEXANDRE ELI ALVES (SP-171071) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 4044,30, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 544241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.003910-2 - EUNICE VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) KARLA DE ALMEIDA COUTINHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009046-0 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ARMANDO VICENTE BARBOSA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 31/07/08 AS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001740-0 - GILBERTO WILLIAM ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ADRIANA DE ARAÚJO SILVA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 30/07/08 AS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002806-8 - JOSÉ ARNALDO DAMASCENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X SOLANGE DO NASCIMENTO SILVA Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2007.819.003061-0 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X PEDRO MOREIRA TELES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004177-2 - RENATA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004317-3 - MARIA JOSÉ ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) BANCO HSBC INTIMAR A PARTE RÉ PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 200,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008357-2 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X VALDEMIR FERREIRA BATISTA Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.009530-6 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X ANDRÉ LUIZ LEONARDO DA COSTA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009758-3 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X GISELE APARECIDA DOS SANTOS DAS NEVES MERCEARIA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 31/07/08 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010140-9 - MIRIAM TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANDRÉ LUIZ SOARES DE FREITAS Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível , não cumprindo ainda o despacho de fls. 08, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011251-1 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MARQ SUL PNEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 30/07/08 AS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.005635-0 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 30/07/08 AS 14: 40HORAS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009398-0 - MARIZA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X LUCILENE GONÇALVES PEREIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 31/07/08 AS 10:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.002084-8 - ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2002.819.002738-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.819.003942-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404), Dr(a). EVANDRO GONCALVES DE SOUZA (RJ-118707E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006308-6 - ODILON GILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte autora pedido de fls. 49/50, tendo em vista a quitação de fls. 28 vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.819.007506-4 - MONICA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.819.000872-7 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001794-7 - MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.006190-0 - P. C. V. DE ALMEIDA FILHO M. E. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Junte-se . Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o pagamento da complementação. \r\n\r\nProc. 2005.819.010382-7 - MARIANE BARBOSA DAFAVERE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) VIP GÁS DE VOLTA REDONDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002040-7 - MARIA CREUSA DA SILVA X HYATS COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006662-6 - ESPÓLIO MARIA HELENA DE JESUS PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.347,43, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006756-4 - ROGÉRIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007590-1 - JOSE MATIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEDIER DE CARVALHO ALVES (RJ-134269), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009436-1 - MARIA LONGINA DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.009690-4 - MARCILAINE DE SOUZA CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a penhora positiva, conforme recibo em anexo, voltem ao cartório. \r\n\r\nProc. 2007.819.000486-6 - LEIDA BATISTA ANTUNES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) C & A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 838.61, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001483-5 - JUAREZ FUTURA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.001554-2 - FATIMA MARIA EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002142-6 - KELLY CRISTINA PEREIRA DE ABREU X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003194-8 - JOSÉ ALVES DA SILVA X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réu a entregar a declaração de quitação do cheque de nº 000029 e carta de anuência;2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o segundo réu a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais);3) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.003422-6 - SONIA MARCZUK PEIXOTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.921,79, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004040-8 - RODRIGO SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004613-7 - JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.007200-8 - GERMANO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X NASCENDO O SOL DE VOLTA REDONDA TURISMO LTDA. ME. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 30/07/08 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008084-4 - JOÃO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Isto posto, julgo procedente os pedidos para condenar a Ré a autorizar e arcar com o tratamento de fotodinâmica da dependente do autor, sob pena de pagamento de astreinte na ordem de R$ 415,00 por sessão negada, e, ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 5.000,00 quantia esta que devera ser atualiazada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data da primeira negativa de tratamento. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocaticios a teor do art. 55 da lei 9.099; \r\n\r\nProc. 2007.819.008320-1 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000630-0 - JOÃO BATISTA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.006930-0 - ALEXANDRE ROCHA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X MARIA LUCIA VILAR DO AMARAL Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente comunicou o pagamento integral do débito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora.S \r\n\r\nProc. 2004.819.000558-0 - ALMERINDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NANCY DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre carta de adjudicação na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.010336-0 - FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006096-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007916-5 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)) X SANDRA REGINA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Fls. 58. Anote-se onde couber. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão conforme requerido, ficando a parte autora ciente que é sua obrigação e de seu interesse fornecer meios necessários para o efetivo cumprimento de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.819.009714-3 - 441 J. R. MMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MARCELO RODOLFO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 71/72. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.819.008224-5 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JANE LÚCIA FREITAS MEIRELES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008228-2 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X LUCIANA RAMOS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 49 (NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010282-7 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X RUTE FERREIRA LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 20. (NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.008321-2 - ROSÂNGELA MESQUITA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA ADELIA MEZABARRA DE CARVALHO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 915,89, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.008102-7 - JUNIO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) EDSON DE OLIVEIRA BATALHA, Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2005.819.001820-4 - GILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.819.005344-7 - MARIA MADALENA NEVES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003350-5 - ODLAVSO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZ. E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial, nas hipóteses em que não forem encontrados bens do devedor passíveis de constrição judicial, ou não encontando o devedor, o processo deverá ser imediatamente extinto, com devolução dos documentos ao autor, ex vi do art. 53, § 4.º Ante ao exposto, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Dívida, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o c \r\n\r\nProc. 2006.819.006532-4 - DENAIR DANQUIMAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X FRANCISCO DE PAULA COUTINHO LOPES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009720-9 - YOKO SAKA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO VALENTE (RJ-136416)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a empesa ré a fim de que proceda ao pagamento dos valores apontados a fls. 66/67, sob pena da multa prevista no artigo 475-J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.009960-7 - ROSELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 6.233,93, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011074-3 - GILMAR SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COPOBIANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011430-0 - SIDNEY COREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BMG SA INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000054-0 - VIVIANE PIRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 347,44, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000162-2 - ADRIANA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553), Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000482-9 - SILVIA ORLANGIA DAS DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JUGAMENTO PARA O DIA 20/08/08 as 15:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.002505-5 - ADRIANA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003282-5 - ANDRÉ LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004105-0 - ELIENAI DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.664,33, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005740-8 - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MOTO MANIA - SUPERMANIA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006439-5 - ANA PAULA COSTA JORGE X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006510-7 - EVALDO LOCHE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e os acolho a fim de sanar a omissão cometida na r. sentença, para que passe a constar: \"...Determino ao autor que devolva o antigo aparelho, acompanhado de seus acessórios à empresa ré no prazo de 10 dias.\" No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.007419-4 - JOSÉ FAUSTO DA SILVA FILHO X ACE SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 31/07/08 AS 10:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007650-6 - ROBSON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.404,30, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008107-1 - GEOVANE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008206-3 - ROSA MARIA DA SILVA BOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.280,67, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008516-7 - REINALDO GALVÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009385-1 - ROBERTO CARLOS MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DROGARIA MODERNA - OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) INTIMAR A PARTE AUTORA E A PARTE RECLAMADA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010679-1 - PATRICIA CARNEIRO SUPIMPA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.010794-1 - HÉLIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica designado o dia 06/06/2008 às 16:00 h para audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010994-9 - RICARDO ESPERANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.660,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.007371-1 - JOÃO MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ANSL CONSULTORIA LTDA. E OUTROS FOI DESIGNADO O DIA 31/07/08 ÀS 13H E 20 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000225-2 - DILMA RABELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 30/07/08 AS 15 OO HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.000277-0 - POLLYANA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X OI - FIXO Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000781-0 - SANDRO DEMÉTRIO DE OLIVEIRA X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/08/08 AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.000814-0 - KELLER MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X ITAÚCARD S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.001213-0 - CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.819.001256-7 - BRUNO ELIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 30/07/08 AS 16:00HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.003638-1 - RICARDO LOZADA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB. LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.819.005677-5 - RETÍFICA ATPR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X HELIETE LIMA DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.010651-1 - JOSÉ NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X ROMEU RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/08 AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 544242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "544307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020304-4 - SAMARA LANA PAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X SANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO Decisão: Decreto a revelia do réu que, devidamente citado/intimado, não compareceu à audiência designada conforme determina a Lei de Alimentos. Dê-se vista à parte autora e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.001317-8 - ROBSON GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBINSON DOS SANTOS RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Condeno as partes nas custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, cada uma em 50%, exigência sustada em relação à parte autora face a gratuidade de justiça deferida. Para deferimento da gratuidade de justiça em favor do réu, venha comprovante de rendimento ou cópia da declaração de imposto de renda ou de isento do último ano em quinze dias, impreterivelmente. Findo este, certificao, voltem. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001435-3 - CAUÃNE DA CUNHA RODRIGUES DE BABO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X MICHAEL RODRIGUES DE BABO À parte autora p/ dar cumprimento ao artigo 202 do CPC (cópia da procuração, da decisão) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.005609-6 - GERLANDIA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão: Constatado erro material na sentença de fls. 24/25, declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \"(...), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE GERLÂNDIA DE ALMEIDA SIQUEIRA PASSA A CHAMAR-SE MILELA DE ALMEIDA SIQUEIRA (...)\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Inscreva-se a presente no competente cartório de registro civil. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.003.001404-3 - MARLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Decisão:COMARCA DE ANGRA DOS REIS2A VARA DE FAMÍLIAProcessos nº: 2008/1404-3Ação: carta precatóriaTERMO DE AUDIÊNCIAAos 13 dias do mês de maio de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA e o EXMO. Promotor de Justiça. Ao pregão respondeu somente a autora acompanhada de seu respectivo patrono. Ausente a parte ré não, constando dos autos comprovação de sua intimação seja por publicação no DO, seja por ofício ao Juízo deprecante. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para dia 11 de junho de 2008 às 14:00h. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da data da nova audiência, a fim de viabilizar a intimação da parte ré. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Ministério PúblicoAutor: ADVTestemunhas: \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.021029-2 - GILSON RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DA COSTA À parte autora p/ dar cumpirmento ao artigo 202 do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.002614-8 - ORLANDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X KARINA NOLAU PEREIRA E OUTRO Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. Observo que o documento juntado à fl. 09, qual seja, cópia da carteira de trabalho do autor, apenas traz a qualificação do mesmo, não informa nenhum contrato de trabalho. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004234-4 - MARIA DA GRAÇA BIAZI CHARBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X URIEL DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a autora nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.002887-0 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CARMEM LUCIA MIRANDA SILVA CARDOSO Ao autor para providenciar cópias da procuração e despacho a fim de instruir a carta precatória, conforme o que dispõe o art. 202, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.003611-7 - JOSE CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas.2 - Promova-se a emenda à inicial no sentido de estipular percentual em salário mínimo para os alimentos devidos às filhas do casal, bem como percentual em rendimentos líquidos (e a respectiva incidência), caso o alimentante venha a trabalhar com vínculo empregatício. \r\n\r\nId: 544307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.001903-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JETHRO AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:1 - Abra-se vista à Defesa para ciência da Cart de Execução de Sentença;2 - Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.003.001311-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:I-se a Defesa e o réu da sentença. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação Direito Autoral-venda,exp. À Venda . \r\n\r\nProc. 2000.003.004489-3 - MINSTÉRIO PÚBLICO X ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Homologo a desistência do MP. Diga a Defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.003858-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ GOMES PEREIRA - OAB/RJ Nº 116487 X WELLINGTON DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:1) Considerando que o requerente de fls. 138/139 não cumpriu a determinação de fls. 143, item 2, indefiro o pedido de assistência, já que o mesmo não é a vítima.2) Fls. 143, item 1: Cumprido. Apenso e fls. 150v.3) Oficie-se para que seja informado o endereço das testemunhas de fls. 152. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 121 C/C 14 DO CP E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.003.001072-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.002630-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Recebo a denúncia eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente. presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. Designo a data de 10/06/2008 às 13:00 Horas para AIJ. Atenda-se a cota de fls. 23. Cite-se o acusado pessoalmente, requisitando-se-o. Requisitem-se. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.003.021792-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISTINE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o réu FRANCISTINE DA COSTA OLIVEIRA da imputação referente ao artigo 155, §4º, I e IV do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI do CPP, assim como da imputação relativa ao artigo 1º da Lei 2252/54, com fulcro no artigo 386, II do CPP.... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.021613-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOMERO GALOTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) A defesa para contrariar libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.003.000364-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BENEDITO CRISPIM FILHO - OAB/RJ 72862 X MÁRIO ZENO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Designo Sessão Plenária perante o Egrégio Tribunal do Juri da Comarca de Angra dos Reis para o dia 06/08/2008, às 10:00hs. Ao cartório para adotar as providências cabíveis para a realização do ato. \r\n\r\nQuebra Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, Inciso I, II e IV 2 vezes E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, inciso III, IV e V 2 vezes C/C Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, inciso III, IV e V N/F Art. 14, Ii do Cp-tentativa, 2 vezes E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando E Art. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 1994.003.388473-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 12/11/2008, às 10:00hs. Adote o cartório todas as providências necessárias para realização da presente audiência, principalmente intimação dos réus e testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 02 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.003.000542-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ PONTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 09/07/2008, às 10:00hs. Adote o cartório as providências necessárias. Requisitem-se os réus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 14 do CP \r\n\r\nProc. 2007.003.021020-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN EVARISTO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Aos 15 de Maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Dr. Juiz IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR e do nobre representante do Ministério Público DR. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES. Aberta a audiência e feito o pregão, ausentes os acusados, que não foram citados/intimados. Presente patrono dos acusados, Dr. Carlos Roberto Saraiva Knoeller, OAB/RJ nº 25976. Pela defesa requer a citação/intimação dos acusados no endereço fornecido no apenso. PELO MM DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: 1) Redesigno o ato para o dia 24/07/2008 às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se os acusados nos endereços de fls. 02 do apenso. Intimada a defesa neste ato. Intimados os presentes. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, _____ Regina Helena de Bulhões Arcenio, Matr. 01/13.247, subscrevi. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.016104-9 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO JACKSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) A defesa em ale gações finais. \r\n\r\nId: 544308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "544309": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.822.002511-8 - JOSÉ ALVES DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/07/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório adotar todas as medidas necessárias à realização do ato. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro a cota de fls. 35. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 544309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002214-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 15.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.004574-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X LUIS MANUEL ROMAO DA CUNHA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.052.000742-1B - JOSE RIBAMAR LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X SEVERINO FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Decisão:Suspendo o curso do feito e em razão do óbito do réu, com fulcro no artigo 265, I, do CPC, para que se promova a habilitação dos seus herdeiros ou do espólio, caso já tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.008475-4 - Inventariante: JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS, Interessado: NADYR TEIXEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOÃO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.052.003514-2 - SADAKO YONEYAMA (Adv(s). Dr(a). MILTON TOSCHI (SP-076606), Dr(a). ALESSANDRA DE AZEVEDO REZEMINI (SP-166821)) X ELZA MARIA DE ALMEIDA COSTA E OUTROS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp ordinatório: ...Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS, COM PEDIDO IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.007307-2 - JOSE ROBERTO BRANDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X LUIZ BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)), Fiador: MAERCIO FERNANDES RAPOSO), Fiador: CHYNTHIA NAMETALA FINAMORE RAPOSO, Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE INDÉBITO C;/ PEDIUDO DE TUTELKA ANTECIPADA P/SUSTAÇÃO DA NEGATIVIDADE DA CÁR \r\n\r\nProc. 2008.052.004527-5 - MANOEL VIRGILIO CASTRO CORTES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Substabelecimentos e de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2003.052.001863-7 - MARY COSTA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO BAZILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Fl. 391: às autoras.Fl. 392: defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário cumulada com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.006365-9 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.005261-7 - MARIA SONIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARCIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Fica intimada a parte autora a recolher custas da diligência determinada à fls.54. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.007844-6A - JC TAVARES NETTO SONORIZAÇÃO E PROMOÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X NATHINGEL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Decisão:...Nesse diapasão, declino de competência para uma das Varas Cíveis do Foro de Niterói, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.000732-8 (6559) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAVILAGE MATERIAIS DE CONST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) DESPACHO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.052.002849-7 - CP. IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X NILSA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.000779-1 - TELMO ARNAUDIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SOLANGE DE OLIVEIRA REIS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.052.008923-9 - JURANDI DE GUSMÃO LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X JORGE ALVES Fica intimada a parte autora do and. de fl. : ... as custas da precatória devem ser regularizadas com relação aos atos dos distribuidores cuja conta é 617433430-7. Reitero, ainda, acerca da taxa judiciária a certidão de fl. 51. ( percentual de honorários para conferencia da taxa) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008529-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AROLDO VERGILIO CANUTO Despacho:Fl. 47 - Ao executado, no prazo de 3 (três) dias, na forma do disposto no artigo 657, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.052.005630-6 - SOLANGE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X HUMBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a petição acostada às fls. 166/183 é idêntica a que fora acostada às fls. 146/164, pelo recorrente. Esclareça o peticionante a duplicidade, eis que já há decisão de recebimento do recurso, conforme se verifica à fl. 165. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.052.003782-8 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CENTRO AUTOMOTIVO ARARUAMA BORGES E MEDEIROS LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre a certidão de fl. 69 (\"...a petição de fl. 68 veio desacompanhada da GRERJ mencionada.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004663-2 - ALFEU PRATES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.003217-7 - CHRISTIANE MARIA BELLAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se a contento a decisão de fl. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003646-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À parte ré sobre a certidão de fl. 101 (\"...são devidas pela parte ré as seguintes custas judiciais: AEVC (1102-3) R$ 80,33; AOAJ (1107-2) R$ 6,39; Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 9,12; FETJ (600205926-6) R$ 1,82; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 30,00; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000422-2 - PAULA MARTINS CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À parte ré sobre a certidão de fl. 103 (\"...são devidas pela parte ré as seguintes custas judiciais: AEVC (1102-3) R$ 80,33; AOAJ (1107-2) R$ 6,39; Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 9,12; FETJ (600205926-6) R$ 1,82; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 22,23; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.004762-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À parte ré sobre a certidão de fl. 190 (\"...são devidas pela parte ré as seguintes custas judiciais: AEVC (1102-3) R$ 80,33; AOAJ (1107-2) R$ 6,39; Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 9,12; FETJ (600205926-6) R$ 1,82; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 30,00; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.009240-8 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 98 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004212-0 (85) - Inventariante: WALESKA DE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) GISELLA DE ANDRADE BARRETO PINTO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ICLÉA DE MELLO ANDRADE Despacho:O incidente de remoção de inventariança deve ser feito em apartado. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1998.052.003592-9 (5942) - Inventariante: ALAN CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Inventariante: ANDREA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X LECY DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 15.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (falta certidão do distribuidor local em nome do espólio). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004728-4 - WANDERLEY CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:... Isto posto, em sede de cognição sumária, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, de forma a justificar a concessão da medida liminar, razão pela qual INDEFIRO-A. Notifiquem-se os impetrados para que prestem informações. Intimem-seDê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.000742-1 - JOSE RIBAMAR LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X SEVERINO FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Decisão:Suspendo o curso do feito e em razão do óbito do réu, com fulcro no artigo 265, I, do CPC, para que se promova a habilitação dos seus herdeiros ou do espólio, caso já tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001539-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CAMILA VIEIRA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2) A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.004152-0 - ARNALDO FERNANDES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002681-1 - DILCILIA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 89 e 90.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Arrole a parte ré suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008, às 14h:30min. INTIME-SE a parte autora para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002681-1 - DILCILIA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp ordinatório: Fica intimada a parte ré a recolher custas para intimação da parte autora, a prestar depoimento em audiência.;(OJA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.000919-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( OJA nãolocalizou a rua...) \r\n\r\nProc. 2008.052.004656-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDIRENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS CERTIDÃOCertifico e dou fé que ... a taxa judiciária recolhida é insuficiente, pois resta recolher R$ 107,11. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004460-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JONATHAN DA CONCEIÇÃO MACEDO Despacho:Fls. 08/11 - Venham os originais dos documentos acostados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001446-6 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.002974-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DAS NEVES BASTOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 26, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC, eis que a parte ré não foi citada, conforme certidão de fl. 28.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.001269-6 - MANOEL GONZAGA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X LAGOARAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 233/234). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.010655-7 - MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X LEIR TÁVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.052.002691-7 - ERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ORLANDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Fl. 199: cumpra-se integralmente o disposto no art. 45 CPC, quanto à ré Lucy. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ADRIANA OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Ao autor sobre fls. 63/76. \r\n\r\nProc. 2007.052.010119-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA Despacho:Comprove o autor o endereço da ré, eis que o mesmo não consta do contrato de letas minúsculas de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2008.052.003236-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIVAL DE ARAUJO DESP. ORD.(Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 23). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010968-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BERNA VEICULOS LTDA E OUTRO Ficam intimadas as partes acerca das datas e local das praças designadas : 1ª praça: 03 JULHO 2008 às 14 horas - 2ª Praça: 15 JULHO 2008 às 14 horas - Local: no Atrio do Forum desta Comarca de Araruama. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006119-9 - JUSSARA MARINA COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:1) Fl. 50 - Defiro, anote-se onde couber, estando certo que, o cartório atento, já anotou na capa dos autos o nome do patrono declinado; 2) Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do CPC para o dia 12/08/2008; às 15 horas. Intimem-se, devendo a parte ré, apresentar sua reposta em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.052.002306-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CALDAS, Síndico: LUCIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA SONIA ECCARD Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono indicado no substabelecimento de fl. 06, eis que sem reservas;2) Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 12/08/2008; às 14h e 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009814-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 53, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/08 às 14:30h. Cite-se e Intimem-se. Devendo a parte autora recolher as custas necessárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.052.000586-1 (6363) - SONIA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por perda do objeto, tendo em vista que o exeqüente renunciou ao direito sobre o qual se versava a ação de execução, extinta na forma do artigo 269, V, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.010501-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo principal, na forma do artigo 306 c/c artigo 265, III, ambos do CPC. Certifique-se naqueles autos.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003489-5 (5537) - JORGE ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X SONIA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação manifestada pela parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, V, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010960-3 - ELIZABETH AGUIAR BROCHADO REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331do CPC), devendo o réu formular proposta concreta de acordo para exame deste Juízo acerca da sua viabilidade;2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000084-6 (4737) - ZENITH DA COSTA MOREIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Certidão...Fica intimado o réu a recolher as seguintes custas devidas nos autos: campo 24 1102-3 R$ 80,33; atos dos oficiais de justiça R$ 93,10; atos dos distribuidores 2102-2 R$ 9,11; FETJ r$ 1,82; atos de via postal R$ 10,95; Taxa Judiciária R$ 620,48; ; funperj e fundperj; mais as referentes A CARTA PRECATÓRIA expedida às fls. 18 campo 24 1102-3 R$ 11,86 ; atos dos oficiais de justiça 6,39; atos dos distribuidores R$ 603002449-8 R$ 9,11; porte remessa e retorno R$ 4,56; FETJ 1,82, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.052.007337-0 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331do CPC), devendo o réu formular proposta concreta de acordo para exame deste Juízo acerca da sua viabilidade;2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.052.010501-4 - PAULO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010360-1 - ERLI MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:À parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004202-0 - MONIQUE DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X AA 10200 COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 2) Emende-se a petição inicial completando-se a qualificação da autora, no prazo de cinco dias. 3) Traga a autora seu comprovante de residência nesta Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003639-9 (5655) - Inventariante: JOSE PAULO GONZALEZ X BENEVIDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Decisão:Fl. 73 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.004254-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CRISTIANE MADER DA SILVA Despacho:1) Regularize-se fl. 14.2) Venham os títulos (fls. 28 e 29) no original. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.002999-4 - PABLO SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X HELIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Considerando que os fatos narrados ao que parece ocorreram nas férias desta Magistrada, diga à Sra. Escrivã, sobre o alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009668-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MATIAS VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 28/29 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005802-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHEL MADAMA MOREIRA Despacho:Já há sentença nos autos (fls. 35/36) e já foi expedido ofício determinando o desbloqueio do veículo (fl. 100). Dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005802-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHEL MADAMA MOREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre fl. 103/105 - of detran - não consta restrição judicial. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000035-6 - ANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp ordinatório: Ao autor sobre contestação de fls. 41/45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007382-5 - JOSE BENIGNO LUNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa;2) Fl. 99 - Ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002854-8 - GBN SERVIÇOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1)Fls. 164/165 - À parte ré (vista em cartório ou xerocópia);2) Em provas, justificadamente;3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008; às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.052.001129-0 - NAIR FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Fl. 175 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.052.001608-0 - JORGE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)), Habilitado: MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS) X SALINAS NAUTICO CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Considerando que o sistema BACEN JURIS, encontra-se novamente indisponível, volvam os presentes autos em 10 dias, para apreciação do requerimento de penhora on line. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.052.005405-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)), Falecido: NILZA MONTEIRO VAZ Desp ordinatório: ...Ficam intimados os interessados de que os presentes autos encontram-se desarquivados, devendo ser dado andamento ao mesmo no prazo legal sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.052.001064-5 (6295) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Desp. ordinatório: ...Não obstante a petição de fls. 266, fica intimado o autor acerca dos ofícios de fls. 263/266(receita federal) \r\n\r\nProc. 2002.052.001072-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DA SILVA Desp. ordinatório: ...Não obstante a petição de fls. 161/62, fica intimado o autor, a retirar os ofícios anteriormente requeridos, os quais encontram-se em cartório prontos desde fevereiro/08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004189-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELANE MELLO DOS SANTOS dESPACHO ORDINATÓRIO- dESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE FLS.47. aRARUAMA, 19.05.08. pORT. 01/06- ANA DESIRÉE- 01/9208. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006615-0 - JUDITEC ELETRO SERVIÇOS E REFRIGERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão 2) Regularize-se o pólo passivo, ante a notícisa de... do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006387-8 - O COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X RUBEM DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Ficam intimadas as p-artes a recolherem as custas de OJA- R$ 25,56, pro rata, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.052.006490-1 - CONDOMINO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CYBER POINT DE ARARUAMA LTDA Fica intimada a parte autora - Condomínio center shopping do and. de fl.: ... para juntada da petição 200704283727 faz-se necessário o recolhimento de custas de desarquivamento para os autos 2005.052.006490-1, que se encontram no arquivo desde 18/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.052.006490-1 - CONDOMINO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CYBER POINT DE ARARUAMA LTDA Adv: Dr. MAX ANTONIO PAUL - OAB/RJ 88.634Fica intimada a parte autora Condomínio Center Shopping do and de fl.: ... para juntada da petição 200704283727 faz-se necessário o recolhimento de custas para desarquivamento dos autos que se encontram no arquivo desde 18/08/2006. (desarq = R$ 18,25) \r\n\r\nProc. 2007.052.004878-0 - ODEMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A E OUTROS Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.052.004880-8 - ADIR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A E OUTROS Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.052.008972-0 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X IVONEA DO NASCIMENTO MONTES Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas, conforme planilhas de fls. 48/49, além das que se vencerem até o trânsito em julgado da presente.Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005676-0 (4673) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X G.T. GRAFICA EDITORA E PUB. LTDA E OUTRO Despacho ordinatório- Ao exqte. Araruama, 19.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Certidão:...considerando a certidão de fls. 345v, os recolhimentos de fls. 349,369 e 371 foram recolhidos corretamente, contudo, devem os réus recolherem custas de APCJ ou PRECATÓRIA, para intimação do 1º réu a prestar depoimento pessoal de audiência, a qual inda não foi recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.052.008166-6 - JORGE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331do CPC), devendo o réu formular proposta concreta de acordo para exame deste Juízo acerca da sua viabilidade;2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004125-5 - THIAGO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 148/151. Ao agravado;2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331do CPC), devendo o réu formular proposta concreta de acordo para exame deste Juízo acerca da sua viabilidade;3) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.052.004683-8 - ROSANA DIANA SANTA EUFEMIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X Testador: WALTER SANTA BIANCHI Despacho:Defiro J.G. Ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.005319-1 - DARIO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X NESIO CASTILHO DE CARVALHO E OUTRO Complemente-se as custas para citação por OJA em R$ 2,66. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, C/EXTEINÇÃO DE CONDOMINIO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.004588-3 - EZZARD MASTA PONTES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.002015-1 - GERMANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X MELINA DA FONSECA FORTES E OUTRO Decisão:Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, verifico que pretende o embargante sua modificação por discordar dos fundamentos apresentados na sentença. Neste ponto, anoto que o juiz não está adstrito à fundamentação apresentada pelas partes para o deslinde das questões que lhe foram postas, entendimento este que é dominante na jurisprudência pátria. Deveria o embargante manifestar sua insatisfação pela via própria, qual seja, o recurso de Apelação.Pelo exposto, considerando que não há na decisão atacada os alegados vícios, rejeito os embargos ofertados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.004862-0 - PAULO GOMES DE ARAUJO X CINEA MARIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho ordinatório- Ao arrolante. Araruama, 20.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( petição desacompanhada da certidão ali mencionada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005584-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL ANTONIO DO COUTO Despácho ordinatório- À parte autora. Araruama, 20.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (..é necessária presença da parte autora para cumprir a diligência..) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.052.005057-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO DOS SANTOS PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( é necessária a presença da parte aiutora...) \r\n\r\nProc. 2007.052.000248-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS Despacho:Fl. 56 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. Esclareça o autor o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2008.052.004212-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO KELLY CALDAS JANIBELLI Decisão:1) Regularize-se a autuação.2) Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS À Fazenda. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004856-0 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 30 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, republique-se o despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.052.004856-0 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Republicação do despacho de fl. 74: \"Regularize o réu sua representação processual, trazendo aos autos o original de fl. 61.\" \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR POERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004789-0 - DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, quanto aos quesitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.004548-2 - ESPOLIO DE NAZÁRIO BUONO, Inventariante: SIMONE BUONO, Procurador: JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X VANICE DA SILVA OLIVEIRA BARRETO E OUTROS Decisão:1) Fls. 24/27 - Recebo a emenda, retifique-se na D. R. A. o nome da parte autora para que passe a constar Espólio de Nazário Buono; excluindo-seEspólio de Jair Alves Ferreira;1) Citem-se para que, em 15 dias, os réus contestem ou purguem a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000146-2 (4754) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SOPON TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fl. 283 - Defiro. E-se ofício. \r\n\r\nProc. 1997.052.000146-2 (4754) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SOPON TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Fica intimado o autor a recolher custas de atos por via postal no valor de R$ 3,65, com devido funperj e fundperj para confecção do ofício requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001914-6 - OSVALDO SIDIO PATRENIEIRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho:1)Nada a reconsiderar, mantenho a decisão agravada;2) Ao agravado;3)Cumpra-se fl. 152, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.052.004469-6 - EDVANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G.2)...Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c nulidade de débito \r\n\r\nProc. 2008.052.004492-1 - VALDELI PARAISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X CASAS BAHIA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se; (...) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS DE MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006860-8 - LINDALVA NUNES DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À parte ré em alegações finais, em cumprimento ao despacho de fl. 212 (\"...Com a regularização, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais...\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.000396-8 - Inventariante: MARIA CELIA FERREIRA RIODADES X JOSE BERNARDINO PONTES RIODADES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.052.004525-1 - Inventariante: ROSANGELA SANTA EUFEMIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X WALTER SANTA EUFEMIA BIANCHI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do C.P.C.;3) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (C.P.C., art. 1011);5) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abra-se vista aos interessados;6) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.004486-4 - SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDNECI A SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X PREFEITO DA CIDADE DE ARARUAMA Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da ação civil pública cuja cópia encontra-se às fls. 178/181, tendo em vista o efeito erga omnes da mesma e por ter sido formulado pedido idêntico ao da presente ação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISAS E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.052.004720-0 - CARLOS AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LINDALVA DA SILVA VIANA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.002045-8 - EVA BARVOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES ALMEIDA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre laudo pericial (fls. 59/68). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.052.006745-1 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos a existência do recurso interposto;2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006066-3 - IARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Fl. 68 - Os requerimentos formulados pela peticionante já foram atendidos pela Serventia em fl. 67v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011354-0 - CIA ITAULEASING DE ARREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ ALVES DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl 34) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004567-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI DA LUZ SILVA Despacho:Fls. 14//16 e 18/19 - Venham os documentos acostados no original ou em cópias autenticadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.052.011563-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIOGO FREDERICO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000794-6 - MARIA SALVINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Fl. 164 - Ao réu, sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c aposentadoria para invalidez acidentaria \r\n\r\nProc. 2008.052.004382-5 - MARIA LUCIA QUEIROS VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião, DE IMOVEL URBANO PELO RITO SUMARISSIMO \r\n\r\nProc. 2006.052.008012-0 - MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X STELLA PALMA LOVATO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nId: 544394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006206-0 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para retirar em cartório a Carta Precatória e ofícios acostados na contracapa \r\n\r\nProc. 2008.052.002802-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JADER LUIZ SOUZA DE FARIAS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Intime-se para pagamento dos valores correspondentes ao item 'a', 1ª parte, do acordo de fls. 124, sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Quantias Devidas ao Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.052.002873-6 - CONDOMINIO SAND LAKE PARQUE II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INACIO TEIXEIRA E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,84; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,83; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,83 TOTAL R$ 117,87.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor___, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __19/05/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003160-0 - GILCIA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 125: Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004730-0 - AURORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004778-8 - MARIA LUCIA DA SILVA MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X GUARDA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:1- Defiro GJ.2- Indefiro a liminar por não vislumbrar, em princípio, a presença de ilegalidade ao abuso de poder na apreensão do veículo do autor, que dirigia sem habilitação, veículo não licenciado, ou seja, em situação irregular, pelo que não vislumbro lesão a direito líquido e certo.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.001669-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LINDA MARIA RAMALHO DA SILVA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005641-2 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre auto de verificação e avaliação de fls. 196.\" \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEÍCULO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.000097-8 - ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu, sobre intimação para audiência negativa de Maria das Graças Santos.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003316-9 (4567) - RUTH GUERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre os cálculos de fls. 81.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.005237-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ALCIDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham o endereço de Aldayr Brasil Barthy, para citação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000018-4 - Inventariante: NIRCE GRILLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X ACCACIO FERNANDES SOBRINHO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 33,30; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 2,43; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,48; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 2,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,44; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,43; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,43 - TOTAL R$ 62,86.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR___, no que tange O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA - COMPLENTO DAS CUSTAS PARA TABELA DE 2008 em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.004323-9 -, Inventariante: ILZA DA SILVA CARVALHO WALTER HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre os cálculos de fls. 40.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.000526-0 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE CUSTAS, QUE MENCIONADA AS FLS. 115 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006083-1 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 5,84; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,81; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,81 - TOTAL R$ 93,74.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __RÉU_, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _20/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.052.006083-1 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,21; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 84,70; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,01 - TOTAL R$ 206,95.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __RÉU___, no que tange ______CUSTAS________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _20/05__/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.005394-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HEDIO HONORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o embargado sobre o informado pelo 8º Contador.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002314-9 - GLORIA DO NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) De acordo com a sentença de dls. 87/90, os honorários advocatícios se compensam, em razão da sucumbência recíproca. Desta forma, não há que se falar em recebimento de verba honorária, portanto, o valor depositado pelo réu, conforme guia de fls. 94 (R$ 8.443,60), é suficiente para quitar o valor do débito demonstrado às fls. 98, R$ 8.360,00 (excluídos os honorários). I-se. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se, já que não iniciada a fase de execução. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.002369-3 - ROBERTO HAMMERSCHLAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Isso posto, considerando que houve perda da posse pelos autores em razão de ato dos réus que não encontra amparo legal, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar os autores na posse do imóvel descrito na inicial. Intime-se. Expeça-se e cumpra-se o mandado.3- Fls. 26: Indefiro a suspensão do feito, por não vislumbrar que o julgamento deste processo depende do que for decidido em outro feito, e ainda porque, caso os réus entendam ser hipótese de conexão devem fazer o requerimento respectivo e não procurar retardar o andamento do feito com uma suspensão.4- Em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008320-1 - MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEN E OUTRO Despacho:1) Decreto a revelia do 1º réu, eis que devidamente citado e intimado (fls. 59), não compareceu a audiência preliminar de fls. 61, tampouco apresentou contestação.2) Designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 14h00min. a ser realizada entre o autor e o 2º réu.Cite-se e intime-se o 2º réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o 2º réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (AÇÃO REVISIONAL DE RELAÇÃO CREDITICIA) \r\n\r\nProc. 2007.052.011472-6 - CLAUDIA OLIVEIRA PERDIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...1- Compulsando os autos verifico que foi atribuído à causa, que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 275 do CPC, o valor de R$ 72.000,00 (fls. 09), fato que afasta a por completo a incidência do rito sumário até agora observado indevidamente.Sendo assim, no intuito de evitar nulidades que possam ser argüidas (pois até o momento não houve prejuízo), chamo o feito a ordem para determinar que o processo siga o rito ordinário. Retifique-se a capa dos autos e anote-se onde couber.Aproveitando a citação regular e a contestação já apresentada, intime-se o autor para se manifestar em réplica.2- Após, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.No mesmo ato, digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, ou reiterando as já requeridas, sob pena de ser indeferido o requerimento...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.052.010538-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LAIZI ALVES NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 73/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.001497-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES Sentença: Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN solicitando o cancelamento de qualquer restrição determinada por este Juízo, nestes autos, com relação ao veículo descrito na inicial.P.R. I. Custas ex lege, e sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.011303-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES GOMES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.002802-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JADER LUIZ SOUZA DE FARIAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.003273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GILSON SILVA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus solidariamente a pagarem os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, no período de maio de 2006 a fevereiro de 2007, bem como vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004853-5 - GUILHERME RAYMUNDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006113-8 - GABRIEL DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006116-3 - JOSIMERI FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004644-7 - IONICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004788-9 - DIVA SUZETE DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO HSBC Sentença:Considerando a falta de recolhimento das custas, em cumprimento ao despacho de fls. 19, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001994-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ESPOLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, no período de agosto de 2002 a janeiro de 2004, bem como vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Observando-se, porém, quanto à ré, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.052.009085-0 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JULIO MONTEIRO DE GUIMARÃES NETO Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o autor e o 1º réu, em seus integrais termos, com relação ao apartamento nº 21, bloco 06, do condomínio autor, na forma do art. 269, III, do CPC.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado acerca da cobrança de aluguéis do imóvel nº 52, bloco 13, pertencente ao condomínio autor.Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000271-7 - VERA LÚCIA ANTUNES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ GONÇALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes; 2) decretar o despejo do réu, concedendo o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, sob pena de desalijo forçado; 3) condenar o réu a pagar ao autor os aluguéis vencidos, bem como os acessórios de locação, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de multa contratual de 10%, correção monetária e juros de mora desde o vencimento das prestações.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação apurado em liquidação, obervando-se, pois, o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere ao réu.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.052.010455-1 - GILKA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANITA ANTUNES DE SÁ Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001784-6 - ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, acolho a preliminar de inépcia da inicial e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos de exibição de documentos e dano material, com base no art. 267, I, do CPC.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 100,00, para cada réu, observado o art. 12 da Lei 1.050/60.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001135-4 - ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de ressarcimento por dano material, nos termos do art. 267, I, do CPC.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral.Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observada a GJ deferida a fls. Com base no art. 18 do CPC e por reputar a autora litigante de má-fé, condeno-a a pagar multa correspondente a 1% (R$ 420,00) sobre o valor da causa (R$ 42.000,00), além de condená-la a indenizar a parte contrária com pagamento do valor de R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009972-3 - ANDRE LUIZ GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Oficie-se aos cadastros de restrição ao crédito, fornecendo cópia desta decisão, para que estes órgãos providenciem a exclusão definitiva do nome do autor de seus assentos.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010359-5 - FRANSUA MARTINS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TRANSCARGO ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Despacho:Venham as custa em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.003115-8 - CILESIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X JEANE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Sentença:...Isso posto, rejeito os embargos ao mandado e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA MONITÓRIA para declarar certa a existência do direito afirmado pela autora em face da ré, consubstanciado no crédito no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária a contar de 05/10/2002 (fls. 04) e juros de mora a partir da citação.Indefiro GJ a ré, que não trouxe aos autos qualquer documento que comprove sua hipossuficiência econômica.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007481-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:...Isso posto, rejeito os embargos ao mandado e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA MONITÓRIA para declarar certa a existência do direito afirmado pelo autor em face do réu, consubstanciado no crédito no valor de R$ 26.553,64 (vinte e seis mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária a contar do ajuizamento da ação e juros de mora a partir da citação.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003011-5 - ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de declaração de inexigibilidade de pagamento de mensalidades, de restituição de valores das mensalidades e de compensação por danos morais.Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS para: 1) condenar o primeiro réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação e 2) condenar o segundo réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação.Custas pró-rata e honorários de 10% sobre o valor da condenação compensados entre as partes, observada a GJ deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.001669-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LINDA MARIA RAMALHO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.003164-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO GILBERTO VITORINO SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMOVEL COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.004516-9 - PAULO CESAR FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno os autores ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c impugnação de cobrança c/c indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004466-0 - LUIS AUGUSTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ÁGUAS DE JUTURNABÍBA Decisão:Refique-se a capa dos autos (rito ordinário).1- Defiro GJ ao autor.2- As alegações do autor são verossímeis, pois os documentos de fls. 25/37 revelam uma discrepância de valores, em princípio, inadmissível nas faturas de consumo, de forma que entendo presente o fumus boni iuris.Por outro lado, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é certo na hipótese de haver, ou de já ter havido, a suspensão do fornecimento de água na residência do demandante (periculum in mora). Isso posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e ORDENO que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência do autor, ou, caso já tenha interrompido, restabeleça o serviço, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).3- Intime-se pessoalmente.4- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005913-6 (389) - ARNALDA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nId: 544398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Ângela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDivórcio Litigioso, , reconvenção às fls. 53-56 \r\n\r\nProc. 2006.052.009183-9 - D.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 17/06/08, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010413-7 - N.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X N.F.M. PORTARIA 01/2003, Art. 3º, XIIÀ Requerente para que forneça cópias de fls. 05, 17 e 18 a fim de instruir a Carta Precatória \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.052.000822-3 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X A.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recebo a apelação no duplo efeito (art. 520, caput, CPC);2) Ao apelado;3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 544395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.052.003001-6 - FERNANDO AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a quota. Cite-se/ intime-se para o interrogatório no dia 03.07.08, às 13:40 horas \r\n\r\nId: 544397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.006.004301-8 - JOAQUIM ALEXANDRE DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) DESPACHO ORDINATÓRIO:aos requerentes para ciencia do of. de fl. 30 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.001666-9 (9067) - LAURA CRISTINA ARRUDA TOLENTINO, JÉSSICA ARRUDA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EDSON DE JESUS TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61, defiro. Oficie-se como requerido, autorizando a entrega do ofício à requerente, visto que vedado seu cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.006.001534-4 (12.601/01) - JUSARA SALUSTIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (RJ-100488)) X ADAURI SILVEIRA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente Jusara, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.002567-4 - D.J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho Ordinatório: Vista ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.001250-7 - M.D.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X J.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE CANCELAMENTO DEVOLVIDO PELOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2005.006.004096-7 - G.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.C.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Despacho Ordinatório: Ao requrente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003019-0 - ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X JORGE LUIZ BITTENCOURT E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia das rés Isabel e Roseli.2) Defiro a gratuidade aos réus: Leonina, Cleide Maria, Maria José e JorgeLuiz. 3) Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.005800-9 - T.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X F.C.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, por ordem verbal da MM. Juíza Titular, Drª Raquel de Andrade Teixeira, diante da necessidade de adequação da pauta do Juízo, a audiência anteriormente designada para a presente data, fica TRANSFERIDA para o dia 12/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.006.006483-6 - RAFAELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X IRENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 29). Esclareçam as partes. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.006.004034-0 - JOCELMA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X HERCULANO DE MENDONÇA CORRADINI DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.006.001553-1 - F.A.R. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 79). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.006.000098-0 (1810) - R.S.L. E OUTRO, Interessado: G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao interessado sobre certidão do oja \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.006.000796-4 (7976/98) - OSWALDO MARTINS SOBRINHO, NAIR MARIA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2000.006.002026-0 (10.928/00) - LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X GABRIELLE AMANCIO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para que complemente as custas, pagando Fundperj e Funperj. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.000366-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Despacho Ordinatório: Ao autor, a fim de que recolha as custas processuais a que foi condenado por sentença, conforme certidão de folha 61. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.002666-6 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 100. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.006.000285-4 (3.759/94) - ALINE MARIZ DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RUBENS CAIXEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GEDAIAS FREIRE DA COSTA (ES-005536) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às requerentes, para que regularizem a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.006.006242-0 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X P.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho Ordinatório: À subscritora de folhas 100, para que regularize a mesma. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.006.003582-0 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X G.P.N.), K.S.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.006.002787-4 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 48 - Oficie-se.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.003020-6 - CESAR ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X ANA CAROLINA CAROTTA ANACLETO Despacho:Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.006.003646-4 - CARLOS ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X JOANA D`ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.006.004718-8 - ANTONIO EDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X GRAZIELLA GALDINO PEREIRA Decisão:Considerando que a ré, devidamente citada, quedou-se inerte, decreto sua revelia.Ao autor, em provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.003662-0 - M.A.S. E OUTRO X S.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.E.O.S.), A.E.O.), D.E.O.S., Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 44, decreto a revelia da ré, Solange da Silva Eugênio, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Venha o estudo social do caso.Diga o autor se pretende a produção de outras provas.Deixo de acolher a parte final da promoção ministerial de fl. 44v, eis que o réu, Edson, à fl. 37, manifestou sua concordância com o pedido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.001937-5 - P.A.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), M.W.S.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.006.003597-7 (14892) - Z.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X W.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA EM RAZÃO DO DECURDO DO PRAZO ASSINALADO NO R DESPACHO DE FL 141 \r\n\r\nProc. 2006.006.001637-2 - RIAN OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X CELSIMAR DE REZENDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor, a fim de que devolva o termo original de curatela provisória.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006735-1 - I.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À autora a fim de retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.006.003363-0 - D.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006103-8 - JAINE APPECE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) DESPACHO ORDINATÓRIO:AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nProc. 2005.006.000666-2 - J.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes, sobre laudo de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.006.004504-7 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)), M.H.R. Despacho:À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003422-2 - T.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.F. DESPACHO ORDINATÓRIO:AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.004638-2 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho Ordinatório: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.006.005723-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X P.L.S. Despacho Ordinatório: Ao autor para alegações finais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.006.000259-1 (2937/93) - MARILENE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO ÁVILA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.006.002291-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X J.M.S. Despacho Ordinatório: Ao AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.002761-6 - CRISTINA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.003640-3 - MARLI DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X MARCELO SOARES DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus Marcelo Soares de Aguiar e Márcia Aguiar Rodegheri, tendo em vista que regularmente citados à fl. 22-verso, quedaram-se inertes.Especifiquem provas, justificamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e do Réu. Designe-se data para AIJ. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho retro, fica designado o dia 25/06/2008, às 14h 40min, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão:A revelia decretada nestes autos não produz efeito material, em razão da natureza da ação, motivo pelo qual mantenho a Audiência de Instrução e Julgamento designada à fl. 96. Intimem-se e dê-se ciência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.006.000417-9 (1261) - REGINA CÉLIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)), LUIS FERNANDO LOPES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À 1ª requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001737-8 - MÁRCIA MARIA CHAGAS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho Ordinatório: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.002470-0 - ROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (fls. 33). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.006.000447-7 (1086/90) - MARLI APARECIDA NEVES CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X JOSÉ CARLOS CIRQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente Marli, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003675-9 - MONICA DE OLIVEIRA WAACK SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROGERIO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Nada obstante a anterior realização de audiência de conciliação, digam as partes quanto as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 544314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "544316": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.856.000558-2 - ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ALCINO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000154-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001789-7 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CARLOS ROBERTO CORREIA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Da análise dos presentes autos, verifico que este Juízado não possui competência territorial para processar e julgar os pedidos deduzidos, tendo em vista as disposições do artigo 4º, da Lei 9.099/95, notadamente seu inciso I. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002108-6 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X DELCI VICENTE DOS REIS Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002109-8 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X DIONÍZIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002117-7 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ORLANDO CARDOSO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002118-9 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CRISTINA APARECIDA VELOSO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000061-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.856.001192-6 - GLEICE SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001600-6 - JOÃO RABELO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003167-6 - ERONILDA DE PAULA QUEIROZ GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.001057-0 - JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Audiência Conciliatória redesignada para o dia 30/07/08, às 14:30h, tendo em vista da data anterior ter sido decretado ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2008.856.000057-8 - ADARLEI FERREIRA DE PULA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001887-8 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MONICA JARDIM ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003578-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) ANDRÉA BARBIERE DA S. DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000588-3 - F.S.MANFRENATTI CONS. E PROJ.-INFO BARRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X MORIA ASSISTENCIAL E FUNERÁRIA LTDA ME Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.856.000577-1 - JOSE MARIA NOVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X CARLOS EDUARDO DIAS DE ALMEIDA Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - SILVANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.856.003368-3 - LIDIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X NEYMONN CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Diante do resultado negativo, em anexo, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.856.003517-5 - GERALDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001538-5 - LUCIANO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X LOCALIZA RE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002465-9 - JUSTA CORREA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) BANCO BMC, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003593-1 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MAB AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003877-4 - LUIZ VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VENTURI AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.000602-4 - IRTON LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001060-0 - JOSÉ MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BANCO REAL ABN AMRO Audiência Conciliatória redesignada para o dia 30/07/08, às 14:00h, tendo em vista a data anterior ter sido decretado ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2008.006.001436-7 - GILMAR SAMUEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001664-9 - ALEXANDRE PEREIRA MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X L M MAGALHÃES COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME/COULART VEÍCULOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000279-4 - THAÍS OERTEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em 21 de maio de 2008, às 11:10 horas, nesta Cidade, na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - RJ, perante o MM. Dr. Juiz de Direito AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, aberta a audiência, feito o pregão, compareceu somente a parte ré, devidamente acompanhada de seu patrono. Ausente a parte autora. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista o fato narrado pela autora na petição de fls. 59, intime-se a mesma, por seu patrono, para que justifique a ausência ao presente ato. Após, venham conclusos. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu, Vera Lucia Leal Furtado, Analista Judiciário, matrícula 01/15146, digitei. Eu, _____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.856.000718-4 - BERNARDO PEREIRA MONZO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X EMPRESA SHOP TIME - B2W Despacho:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000718-4 - BERNARDO PEREIRA MONZO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X EMPRESA SHOP TIME - B2W Audiência Conciliatória designada para o dia 01/08/08, às 15:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001497-6 - DIRCE CUNHA X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002538-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000687-8 - TANIA CRISTINA DE SOUZA X JANDIRA ANDRADE Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela parte Ré. Designe-se nova audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000687-8 - TANIA CRISTINA DE SOUZA X JANDIRA ANDRADE Audiência Conciliatória designada para o dia 01/08/08, às 15:30h. \r\n\r\nId: 544316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000061-4 - MARIA IZABEL DA FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VICENTE LUCIANO DA FONSECA A autora, para complementação das custas processuais: FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 32,96; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 32,96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001477-4 (30027) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AZTECA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Fls. 370 - Defiro prazo de trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.012899-9 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 36/37 - Recolham-se as custas pertinentes à denunciação da lide, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.014432-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X JORGE ALVARO LEAL FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 36 - Desentranhe-se fls. 14, substituindo-a por cópia, entregando ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos.2) Após, certificado o recolhimento das custas processuais e observadas as formalidade legais, cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.007.002110-1 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venham as custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002111-1 (25960) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA), JOSE MARIA DA CRUZ NETO), HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR), LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ), SERGIO ALEXANDRE DE ATAIDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1) Certifique-se se o 1º réu foi citado;2) Fls. 236 - Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.006807-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidões de fls. 33 verso e 35 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000223-6 (17811) - Inventariante: ADELIA MOHALLEM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X JOAQUIM CORREA À inventariante; \r\n\r\nProc. 2007.007.013456-2 - MARIA AMELIA COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JUARES LOURENCO DA FONSECA Despacho:Fls. 23 - defiro prazo de trinta dias, como requer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.003087-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor, para fornecer copias, para instruir CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004106-7 - OFELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Fls. 33/38 - À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013653-4 - TULYANA REGINA FERNANDES DE MACEDO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando medida liminar de fls. 28, determinando que a parte ré forneça os medicamentos indicados, em fls. 23/24, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas do SUS, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da data da intimação, na forma do artigo 461, § 5º, do CPC.Despesas processuais pela parte ré, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.000512-7 - ROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X BCR COM.IND.LTDA-COTRIL DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DR. HELIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 146/153 no efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada para ofertar contra-razões. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do M.P., se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002379-0 - INFORMATICA MICRO-BIOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesivo, de fls. 148/150, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de antecipação de tuela \r\n\r\nProc. 2005.007.007230-8 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.004634-6 - ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSE VINCEPROVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006573-2 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Deixo de receber o Recurso de Apelação de fls., face à intempestividade apresentada, conforme certificado às fls. 184. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006655-6 - DINACIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012998-0 - CELSO ANTUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002518-9 - JURANY BABISTA DOS SANTOS, MARIA ANTONIA DE FREITAS OSORIO, PROSPERO TEIXEIRA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, NEUZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.007.005267-6 - MARCUS VINICIUS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 104/110;2) Fls. 115 - Venha na forma do art. 475 - J do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Pedido de Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002725-5 - CINCO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Regularize a ré a sua representação processual de fls. 55, em 48 horas, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008688-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.79/82 no duplo efeito. Intime-se a parte apelada para ofertar contra-razões. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do M.P., se for o caso. \r\n\r\nId: 544310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.000305-6 - JAIR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.004657-2 - VALDECI BUENO (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.506.004012-6 (20692) - AIRTON BICALHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUCIO BICALHO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6A - ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR), THAIENE BOCATINI BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), THAYS MOREIRA BALTAZAR), TATHIANY MOREIRA BALTAZAR), SAMYR MOREIRA BALTAZAE), IGOR FABIANO DE MENDONÇA BALTAZAR, Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Nomeio perito o dr. Adílson da Costa, de endereço conhecido do Cartório, para a apuração de haveres. Intime-se-o. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária pela requerente. Intimem-se os sucessores. Vista MP e FE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002533-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA (RJ-146185E), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X Falecido: JOÃO DOMINGOS DE CAMPOS Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir o Formal de Partilha. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.005117-0 - Inventariante: EVELLYNE RIZZIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA DA PAIXÃO CARNEIRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EUGENIO DE SOUZA De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir o Aditamento n.33/2008-ADT. \r\n\r\nProc. 2006.007.005268-3 - BV FINANCEIRA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO SILVA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.004769-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DULCINEIA CORREA AMORIM Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE \r\n\r\nProc. 2008.007.004009-0 - ERNESTO CORREA MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007978-0 - GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Fls.125/127: As partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002171-8 - NILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003454-3 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser) relativo ao saldo da caderneta de poupança, a ser apurado em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001611-7 - ROGERIO ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Despacho:Fl. 36: Indefiro. A legislação aplicável não prevê a benesse na hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.007.003012-6 - IRMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000043-2 - ALCELINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Acoste-se cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Ao exequente para recolher as custas conforme calculos de fls. 425. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006918-8 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:Fl. 79: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2004.007.007296-3 - ANGELA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ALVES CARNEIRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.004647-0 - J.N COSTA GRAFICA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X GLOBAL COMINICAÇOES EDITORA LTDA-ME Despacho:Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o prazo para a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.015397-9 - EVANGELHO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:Fl. 115: Defiro. Cite-se como requer. \r\n\r\nDepósito, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora pra recolher as custas referente a expedição dos oficios requeridos e deferidos -r.despacho de fls 282. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇÃO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as seguintes cópias de fls.140,141,138(-frente e verso) e 138. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002834-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALINY DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000570-2 - ANTONIO EUGENIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A ré sobre o acrescido fls. 353/354. \r\n\r\nProc. 2005.007.005856-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EFIGENIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 70/71: Proceda-se à diligência de penhora portas adentro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.002871-5 - PLINIO ALEXANDRE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:Cumpra-se fl. 11, item 1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2003.007.004114-9 - LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ante fls.576 e segts: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.005737-3 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156860) Decisão:Vistos. Processos em ordem. Fixo como pontos controvertidos a extensão dos prejuízos suportados pela autora e a responsabilidade pelos danos. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido a fl. 81, item 49. Indefiro a prova oral, vez que o lastro probatório inerente aos ponstos controvertidos há de ser documental. Após, as partes devem se manifestar no prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Expeçam-se mandados de pagamento - fl. 145. 2 - Diga o exeqüente se a quitação foi alcançada. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.005300-2 - PAULO HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Fl. 134: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6 - THAIENE BOCATINI BALTAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), Interessado: ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA., Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2005.007.004608-5 - Inventariante: LEILA PAIVA D' ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) RODRIGO PAIVA ROCHA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X DULMAR D'ALMEIDA ROCHA Ante fls.245 (Avaliação e ofício) e segts: Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.006709-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X AGRO INDÚSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS Ao autor face resposta do ofício de fls.187. \r\n\r\nProc. 2007.007.004369-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LYGIA MARIA VALENTIM SAMPAIO Despacho:Fl. 44: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO De acordo com a portaria 01/2003: ao autor fornecer as cópias para instruir o Aditamento nº 35/2008/ADT. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.007.004723-0 - EVARISTO REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MARCIO PEREIRA ALVES Despacho:Notifique-se, observado o art. 872, CPC, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004842-4 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento - fls. 246/247 e 255. 2 - Fls. 257: Honorários em dez por cento para o módulo de execução. Intime-se a executada por DO, a teor do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito e Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000700-1 - NIVALDA CRISPIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acostem-se documentos da contracapa, conforme cota da DP. 2 - Defiro a JG. 3 - Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após resposta. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.004869-6 - RINALDO MARTINS MEIRE (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO REAL S.A Despacho:Recolham-se custas e taxa, vez que o autor é empresário e possui reservas financeiras, não podendo ser considerado hipossuficiente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME Despacho:Fls. 186/187: Proceda-se à citação no endereço apontado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008599-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISIANE DINIZ DA SILVA De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as seguintes cópias, para instruir o mandado de Busca e Apreensão n.342/2008/mnd - fls.51/52 e 48 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.007.002382-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ANTONIO ELLER Despacho:Fls. 20/21: Defiro o sobrestamento. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.004589-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FIRM Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 09/11). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.000400-0 - ERNANE DE ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X PAMPULHA TRANSPORTES LTDA Ao autor face fls. 111vº. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.007.006871-1 - LUCIA HELENA PRADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Despacho:Fl. 71: Às partes. \r\n\r\nId: 544311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000175-3 (2435) - THEREZINHA PALERMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO PATRONO DO AUTOR.\" (RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 1993.007.000200-9 (1903) - MANOEL MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR.\" (DEPOSITO DO RPV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.002765-6 - JORGE DONIZETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANTONIA DE FATIMA DE JESUS FONSECA), ILKA NUNES \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVA DO 1º REU). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004377-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANA MARIA SALES \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" (CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.007.004524-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIREITA E INDIRETA DA PREFEITURA DE BARRA MANSA - ASBAM \"AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\" (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - COD. 1107-2 = R$ 31,03; CAARJ - COD. 2001-6 = R$ 3,10; FUNPERJ - COD. 6002.25174-9 = R$ 1,71; FUNDPERJ - COD. 5673.00124-3 = R$ 1,71;, VALOR TOTAL = R$ 37,55) \r\n\r\nProc. 2007.007.005739-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA-UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X KATIA TEIXEIRA DE MELO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005610-1 - ROBSON MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOSVAGNO AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.001040-7 (5817) - SINDICO DA MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) FLS. 355 -DEFIRO COMO REQUERIDO. APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003700-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) AO MUNICÍPIO/EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000233-0 (626) - IRACY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVICENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DO R.P.V.\" \r\n\r\nId: 544313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006385-9 - EDUARDA SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCOS AURELIO MARQUES NUNES Sentença:SENTENÇA: Considerando-se que os autores abandonaram o feito, sem a observância do art. 238, parágrafo único do CPC, tornar-se-ia desnecessária a diligencia de intimação preconizada no art. 267, § 1º, do CPC, haja vista que se mudaram para o estado do Espírito Santo, sem, contudo informar o atual endereço ou deixar qualquer meio de contato disponível, evidenciando, assim, o desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC, pelo que determino o cancelamento dos alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador, caso necessário. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios, na razão de 10% do valor da causa, observada a regra do art. 12, da Lei n.º 1060/50. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008571-9 - A.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X J.H.S.B. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/07/2008 às 11h:30min4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.009093-4 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X P.C. Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 16/07/2008 às 11h:45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002846-3 - A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X R.L.C. Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: S E N T E N Ç ATrata a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 20/05/2008.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.683.004679-5 - FELIPE VICTOR VIEGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SERGIO VICTOR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 30/07/08, ÀS 13:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.008.005009-0 - S.H.S.V. X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.006756-0 - BRUNO ALVIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X VITOR JORGE DOS SANTOS Decisão:Não se trata de desistência dos alimentos, eis que já houve Sentença no processo (fls. 23), homologando acordo (fls. 21). Assim, considerando a concordância expressa do alimentando, bem como o parecer favorável do Ministério Público, exonero o réu da obrigação de alimentar em relação a Bruno Alvim Gonçalves dos Santos. Após, cumpridas a formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.005478-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.008.005432-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X J.C.S.M. Decisão:O percentual de 20% sobre o FGTS é reservado para a eventual inadimplemento da prestação alimentícia, como, expressamente, é mencionado no item IV, do acordo firmado a fls. 49.Assim, se não há notícia de inadimplemento, só poderá ser levantado com a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.008.005387-1 - V.R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X R.A.S. Decisão:1) ASSISTE RAZÃO AO ILUSTRE SERVENTUÁRIO. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 2) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.3) INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006414-5 - R.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X J.J.S.C. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.4. Designo APC para o dia 19/08/2008, às 10:15 horas, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.006895-3 - R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X A.F.O. Decisão:4. Designo APC para o dia 20/08/2008, às 10:15 horas, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.007345-6 - F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X E.M.B. Despacho:O valor da causa nas ações de alimentos, na esteira do disposto no art. 259, V, do CPC, corresponde à soma de doze prestações mensais pedidas pelo autor. Assim, em derradeira oportunidade, adeque-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.004586-2 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X H.C.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24, em 10d, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.006327-0 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Despacho:Diante da flagrante incompetência, determino a remessa dos presentes autos a distribuição. Proceda-se como de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004520-0 - MARIA DE FATIMA JACARANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X JESUS DE SOUZA FERNANDES Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/07/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A TESTEMUNHA DE FLS. 42. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.002019-3 - RAQUEL CRISTINA DE SOUZA MARQUES DA SILVA X DARIO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, dê-se lhe vista \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.010934-5 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X P.R.S. Despacho:Cobre-se o retorno da CP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.012063-8 - F.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.010116-4 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77,.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.001153-0 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X V.A.F.), R.V.S.F. Decisão: Defiro o pedido de JG. Cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.002131-6 - R.M.B., Assistente: C.R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X R.H.B. Despacho:Pela última vez, venha a sentença homologatória do acordo de alimentos e o comprovante de rendimentos. Prazo 10d, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.008.003609-0 - JAEDER PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X MARIA HELENA FREITAS DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Decisão:Regularizem-se os autos.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, deferindo à recorrente os benefícios da gratuidade de justiça.Deixo de remeter os autos ao apelado, para contra-razões, eis que já falecido.Com o parecer do MP, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.008.007156-5 - ELEIR DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X TEREZA LUIZ CORTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Decisão:Decreto a revelia dos réus reveis, citados por edital. Nomeior Curador Especial a Dra. Defensora Pública tabelar. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.008.003063-9 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X T.J.P.A. Despacho:Fls. 19 - Esclareça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.009411-5 - P.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X M.G.S. Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré. 2) Determino a realização de estudo social do caso, que deverá ser concluído em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.011735-2 - ANDERSON PACHECO TEIXEIRA E OUTRO X MILA CRISTINA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)), CHRYSTAL GUEDES PINTO DO NASCIMENTO, Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:Ao Estudo Social e Psicológico do caso, que deverá ser realizado pelo Setor Técnico da Comarca de Magé (domicílio do A) e da Comarca de Caxias (domicílio da R), devendo o relatório vir em 60d. \r\n\r\nProc. 2007.008.008512-2 - A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Setor Técnico para a elaboração de estudo social, que deverá ser concluído em 60 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.008047-3 - L.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES (MG-100572)) X A.M.T. Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 27, em face da legitimidade para a causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.008.001996-6 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.T.A. Despacho:Ao Setor Técnico para a realização de estudo social, que deverá ser concluído no prazo de 45 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.008.004372-5 - L.O.J.L.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/07/08, ÀS 12:00H. I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.003829-8 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/07/08, ÀS 13:15H. INTIME-SE A AUTORA QUE DEVERÁ COMPARECER AO ATO ACOMPANHADA DE 2 TESTEMUNHAS QUE ATESTEM OS FATOS NARRADOS NA P.I.. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2003.008.005962-9 - JOSE CARLOS GOMES BERGAMO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)), ANDERSON SANTANA BERGAMO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o requerente já é maior e, as fls. 63/64, foi intimado o pai do mesmo. Assim, anote-se onde couber. Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, retirando o ofício de encaminhamento ao IFP e comparecendo àquele instituto, para confronto datiloscópico, devendo constar do mandado que sua inércia poderá acarretar na extinção do feito e cancelamento do registro provisório realizado.Antes, remeta-se os autos à DP, para ciência do processado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.012061-4 - M.B.S. X E.J.S., G.B.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.002538-3 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:Mantenho a Sentença de fls. 25 por seus próprios fundamentos, ressaltando-se que os requerente poderão se valer do recurso cabível contra a mesma \r\n\r\nProc. 2008.008.007329-8 - R.A.N.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.000426-8 - SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X RAIMUNDO VITGILIO ANTONIO MACIEL Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.008.011640-4 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X R.R.S.M. Decisão:1) Fls. 30 - Defiro a emenda. Anote-se.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002028-2 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X B.S.P. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.003624-1 - P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X E.O.C. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 12. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.000518-4 - I.C.S., I.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X M.N.C. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 67. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.006813-0 - FABIO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO AUGUSTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006093-2 - T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAUJO CACHADA (RJ-117572)) X S.L.O.C. Decisão:Publique-se a decisão de fls.36.(Despacho de fls. 36: Atenda-se ao MP.). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.008828-7 - MYLLENA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MARCELO DO NASCIMENTO Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: S E N T E N Ç ATrata a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 20/05/2008.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.010820-1 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X M.C.C. Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: S E N T E N Ç ATrata a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 20/05/2008.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.008.006630-0 - R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X M.S.B. Decisão:RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, ESCLARECENDO QUE NA DECISÃO DE FLS. 23 FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NA PROPORÇÃO DE 50% DO SM, PARA AMBOS OS ALIMENTANTES, OU SEJA, 25% DO SM PARA CADA UM DOS AUTORES. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.008863-0 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X C.S.P. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/07/2008 às 11h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.008912-9 - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X E.R.B. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.009030-2 - P.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.L.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em ca so de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/07/2008 às 10h:45min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6) Sem prejuízo, junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.008.009127-6 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X L.A.R. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/07/2008 às 11h:15min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.009443-5 - Y.G.B. (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X R.B. Despacho:01) Venha proposta de pensionamento na hipótese de existência de vínculo empregatício.02) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.009062-4 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão: PROVIDENCIE-SE EM 10 (DEZ) DIAS01) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos ;02) Venha renúncia de alimentos também pelo cônjuge varão;03) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);04) Esclareça-se acerca da existência de bens. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.011332-2 - ANTONIO JOSE DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X SONIA FRANCISCA SILVA DOS REIS Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.009114-8 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X R.Z.S. AO AUTOR SOBRE FOLHA 18. CAMPOS DE Nº 46 E 47 COM VALORES INCORRETOS ,VALORES CORRETOS R$ 5,65 - R$ 5,65 ( GRERJ ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.005807-6 - ADRIELE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X ROMILDO INACIO DA SILVA Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC.(Despacho de fls. 21: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC.). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.009414-9 - G.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X I.C.L. Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.002779-1 - MIGUEL HENRIQUE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.001873-0 - MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO O AUTOR DO PENSIONAMENTO AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008087-2 - JOSIAS GOMES JASMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ISABEL FIUZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Considerando que as 4 filhas do autor já alcançaram a maioridade, como comprovam os documentos de fls.66/69, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E EXONERO o autor da obrigação alimentar em relação a elas. Oficie-se, se necessário, ao empregador para cancelamento do desconto. I. Citem-se as filhas no endereço fornecido a fls.62. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.008.000452-5 - R.S.H. X I.R.B., L.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003863-8 - SIRLENE GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOSIAS BRITO DA SILVA Despacho:Publique-se a decisão de fls.34 verso. (Decisão de fls. 34vº: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.000443-2 - DANILO FELIPE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X DAMIAO FELIPE DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.64, ao autor para que emende a inicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004549-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X E.F.A.O. E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.008152-0 - L.V.P. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Provisórios na forma ofertada.3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/07/2008 às 11h:15min.4- Cite-se. Intime-se para audiência.5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.009492-7 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X A.S.S. E OUTRO Despacho:01) Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos.02) Regularize-se o valor da causa.03) Venha proposta de alimentos na hipótese de inexistência de vínculo emrpegatício.04) Juntem-se as certidões de nascimento dos filhos do casal.05) Junte-se comprovante de residência na Comarca. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.008.002148-0 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) AO AUTOR PARA DAR TOTAL CUMPRIMENTO AO REQUERIDO PELO MP AS FLS. 26 VERSO, OU SEJA: 1) OPINA ESCLAREÇAM AS PARTES SE A RUA TUPINAMBÁS E RUA LUCINDA EVANGELISTA COELHO SILVA SÃO O MESMO LOGRADOURO, COMPROVANDO OU ESCLARECENDO AS DIVERGENCIAS; 2) OPINO ESCLAREÇAM SE A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA FOI REGISTRADA NO RGI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.009490-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X I.T.S. Despacho:01) Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. Caso seja sentença homologatória, deverá vir, também, a cópia do acordo homologado.02) Venham as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.010607-1 - E.S.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.) Decisão:Mantenho o despacho constante no item 01 de fls.23, em razão da incompatibilidade de pedidos, ressaltando-se que na impede a formulação de acordo de guarda e visitação se convolada a presente em separação consensual. Assim, cumpra-se o despacho de fls.23 item 01. \r\n\r\nId: 544409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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RJ160385E \r\n\r\n2007.008.005490-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA SANTOS - RJ085397 \r\n\r\n2002.008.002688-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2006.008.003106-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS - RJ144133 \r\n\r\n2006.008.008577-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPETERSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ163730E \r\n\r\n2006.008.011191-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.008.009584-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nNEIVA AZEVEDO SILVA - RJ126600 \r\n\r\n2007.008.004391-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.008.007432-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA - RJ040817 \r\n\r\n2007.008.006277-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEDIEL CALDAS DOS SANTOS - RJ102937 \r\n\r\n2007.008.006328-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2003.008.001435-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.008.002421-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2003.008.003940-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2003.008.008469-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2006.008.012526-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMILTON SANTOS MACHADO - RJ098870 \r\n\r\n2007.008.001489-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2008.008.002038-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSANDRO GONÇALVES DA FONSECA - RJ106212 \r\n\r\n2004.008.002459-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOCILENE DE OLIVEIRA LOPES - RJ129513 \r\n\r\n2006.008.004096-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA - RJ069955 \r\n\r\n2007.008.001265-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO - RJ087696 \r\n\r\n2007.008.005556-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.008.011160-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MORAS - RJ074506 \r\n\r\n2008.008.005013-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2001.008.002575-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA - RJ057830 \r\n\r\n1998.683.020981-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.008.008679-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2003.008.003018-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n2003.008.003722-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nELZA MOURA DA SILVA - RJ058047 \r\n\r\n2000.008.002424-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2004.008.002139-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.008.007106-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFARLEI LOUBACK ZANON - RJ135548 \r\n\r\n2008.008.000340-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n2001.008.002257-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n2003.008.004160-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.008.003984-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.008.005409-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSELMA DANTAS DE BERTO - RJ084341 \r\n\r\n2003.008.004313-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUCILENE DA SILVA CRUZ - RJ143383 \r\n\r\n2003.008.004525-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO - RJ073412 \r\n\r\n2005.008.001010-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSILVIO SPANO BARCIA - RJ072890 \r\n\r\n2005.008.002252-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA - RJ116777 \r\n\r\n2006.008.005079-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO - RJ084137 \r\n\r\n2006.008.009119-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGELSON DE SOUZA SANTOS - RJ116147 \r\n\r\n2006.008.012179-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2007.008.002751-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.008.009037-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2007.008.009367-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.008.011249-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES - RJ123929 \r\n\r\n2008.008.005764-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 544410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, três vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000015-5 - MP X LUIZ ATANASIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Assiste razão a zelosa serventuária, quando aduz que as testermunhas aroladas na defesa são residentes em outra Comarca (fls. 123 e 124). Assim sendo, intime-se o réu atavés de seu advogado para, no prazo de 5 dias, dizer se as referidas testemunhas comparecerão à audiência designada para o próximo dia 18/06/08, independentemente de intimação. Caso, contrário, retire-se o feito de pauta devendo o ato processual ser praticado por precatória na comarca onde residem as testemunhas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.008.006138-7 - MP X THIAGO PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Decisão:Pelo exposto, por considerar indispensável a manutenção da prisão do acusado, regularmente executada, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Belford Roxo, 20 de maio de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 544406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.005115-1 - MP X ANDERSON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.000017-9 - MP X ALESSANDRO SENA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.008.008261-5 - MP X CARLOS EDUARDO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:I - Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal;II - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público em sua cota da denúncia;III - Designo interrogatório para o dia 11/11/2008, às 13:50 horas. Cite-se/Requisite-se o denunciado; IV - O denunciado deverá ser informado de que poderá estar acompanhado de advogado ou, na falta deste, de defensor público a ser oportunamente nomeado;V - Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2004.008.007646-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PAULO DE ANDRADE, NELIO QUEIROZ PONTES, ROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO, JOSE AMARO DO NASCIMENTO, BRUNA TEIXEIRA COSTA, FLAVIO DE OLIVEIRA, JOSE PIRES RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO (RJ-112142) Despacho:Designo o dia 31/07/2008 às 14:30 horas, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.008034-3 - MINISTÉRIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757, Assistente de acusação: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR - OAB/RJ 137.707 X EDSON TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das varas criminais da Comarca da Capital com a finalidade da intimação e inquirição da testemunha de acusação MARCELO FERNANDES DE SÁ. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.008.003455-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.000136-6 - MP X VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:... Pelo presente, INDEFIRO o pleito de liberdade provisória formulado pela defesa do réu ... \r\n\r\nId: 544407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (2 vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.010.001653-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Face impossibilidade de comarecimento do Promotor de Justiça em audiência por motivo justificado, redesigno sumário de culpa para dia 29/05/08, às13:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Decisão:Face designação de data para exame, intimem-se para comparecimento pessoa a ser examinada, bem como sua genitora, e a defesa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção Perigosa de Veículo na Via Pública, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2008.010.000988-2 - JONES DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443) Decisão:\"(...)Posto isto, indefiro o pedido de liberdade provisória do acusado SAULO PEREIRA COSTA.Aguarde-se vinda de Inquérito.Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001004-3 - CECILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.010.001342-8 - MARIA LUCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique se houve concessão de efeito suspensivo nos autos em virtude do agravo de fl. 133. Dê-se ciência as partes. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.001532-6 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Fixo ponto controvertido como sendo regularidade de cobrança por estimativa de contas de água, a necessidade de retificação de contas e devolução de valores pagos a maior nos últimos cinco anos e a obrigatoriedade de emissão de novas contas por parte da ré com base em consumo registrado em hidrômetro.Defiro prova documental requerida pela parte ré, que deverá efetuar a juntada no prazo de dez dias.Intimem-se. Após juntada de documentos, intimem-se para memoriais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000144-7 (930/98) - JULIETA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao INSS para reajuste dos benefícios conforme determinado em sentença, devendo haver resposta no prazo de dez dias. Ciências às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 544437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.006312-5 - DAVID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Proceda a autora ao recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma doa rtigo 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003624-1 - ORGANIZAÇÃO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada de fl. 139, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.011.003626-5 - ORGANIZAÇÃO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.005064-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILVAN ARAUJO CARVALHO Despacho:Fl. 64 - Os ofícios já foram requeridos anteriormente às fls. 56/57 e deferidos à fl. 58, estando anexos à contracapa dos autos aguardando o autor retirá-los em Cartório e encaminhá-los.Fl. 65 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003645-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Maria de Lourdes do Nascimento representado pelo inventariante Jonny Pablo Santos da Cruz. Anote-se na DRA.Prossiga-se. Diga a parte ré sobre a documentação acostada às fls. 197/199. \r\n\r\nProc. 2005.011.004520-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NARCISO Despacho:Fls.108/109: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001564-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO R DE ARAUJO Despacho:Fls. 79/81 - Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002207-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON LUIS COSTA CARVALHO Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fl. 23 quanto à apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004713-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIONE OLIVEIRA TERRA Despacho:Fls.42/43: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.006701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR NAZARIO DA SILVA Decisão:Fl. 28 - Recebo a emenda ao valor da causa.Diante da ausência de comprovação da notificação do devedor no endereço do contrato, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008806-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Regularizem ambas as partes suas representações processuais, na forma do artigo 13 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000752-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOÃO SABINO BASTOS Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 33, item 1, 1ª parte. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.001586-6 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AILTON PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 22 e 40 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.003517-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR FREIRE DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.011.006515-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DOMINGOS DA CRUZ MOTA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 09 e 11/12 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.006520-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEROME FABRICE ACRIZ Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 10/12 e 14/15 cópias sem autenticação).3- Traga o autor a comprovação da notificação do devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.011.006523-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO VIANA DE SOUZA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 13/15 e 17/18 cópias sem autenticação).3- Traga o autor a comprovação da notificação do devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006265-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDA MARIA NUNES DE MELO Decisão:1- Fls. 73/74 - Cumpra-se o V. Acórdão.2- Diante do certificado à fl. 79, decreto a revelia da ré, devidamente citada à fl. 65. 3- Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 65 quanto à apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000226-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VERÔNICA APARECIDA CHAPETA SENNA Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 52,94; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,64; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,64 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006130-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE RICARDO RAMOS LIMA Despacho:Fls.33/34:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.007635-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SABRINA DOS SANTOS CORREIA Despacho:A citação é pessoal. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência citatória, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC, diante do certificado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.011.006606-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS MEDEIROS GUIMARAES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, fl. 21.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/08 e 14 cópias sem autenticação). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007909-0 - DAVID ALVES MORENO X MARIA APARECIDA ESTEVES FERNANDES Despacho:Oficie-se solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.011.000468-6 - ESPÓLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diante da solicitação de fl. 31 e da cópia da assentada apresentada pela inventariante onde consta a dispensa da prova oral pelo Juízo Deprecante, retiro o feito de pauta, fl. 24. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000469-8 - ESPÓLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diante da cópia da assentada apresentada pela inventariante onde consta a dispensa da prova oral pelo Juízo Deprecante, retiro o feito de pauta, fl. 25. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.001176-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X TATIANE CARDOSO OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.001501-5 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.003779-5 - REJANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE DA SILVA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.006313-7 - TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS), Procurador: ANTONIO PERROTA CARUSO Despacho:Recolham-se as custas devidas(fl.26). \r\n\r\nProc. 2008.011.006351-4 - CONDOMINIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO VINICIUS DE PAULA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas(fl.05). \r\n\r\nProc. 2008.011.006456-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (MG-069969)) X JOSÉ ALBERTO EITERER E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.006477-4 - ALUIZIO MORAES DA COSTA VELHO X JOCENILDO DA SILVA CRESPO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.006531-6 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO E OUTROS X JOSE CARDOSO NEVES Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC e Aviso 25 da CGJ de 11/05/2005, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.006646-1 - Inventariante: EVANDRO MENDES DA COSTA VLADIMIR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC e Aviso 25 da CGJ de 11/05/2005, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 299, devendo a informação de que a referida conta é conta-salário ser prestada pelo Banco. \r\n\r\nProc. 1996.011.000058-0 (31816) - MARIA YARA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) X GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Fls. 215/216 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.002767-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Desentranhem-se fls. 516/601, distribuindo-se e autuando-se a medida cautelar proposta, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002941-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Diante da inércia da parte executada certificada à fl. 201, prossiga-se na execução. Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.002138-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X CARPEN - CARAVEI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS), Fiador: MARIA PENHA SILVA DE ALMEIDA LINHARES), Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 43,81; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,19; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Fls. 215 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.011.006400-9 - SEBASTIÃO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDITH MARIA DE CASTRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do documento acostado à fl. 222/223 e do requerimento de fls. 225 e 227, reconsidero a a decisão de fl. 215 e defiro a gratuidade de justiça à ré.Considerando o informado à fl. 228, oficie-se como determinado à fl. 220, última parte, encaminhando-se o ofício ao banco indicado onde o autor possui conta. \r\n\r\nProc. 2006.011.008587-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RIBEIRO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Diga a parte ré sobre a planilha discriminada do débito acostada às fls. 73/80. \r\n\r\nProc. 2007.011.003310-6 - CONDOMINIO VARANDAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PAULO ROBERTO G. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Fls.66 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004365-3 - DAYSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique o Cartório na forma determinada na assentada de fl. 29, parte final e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009286-0 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MONICA LAMBERTUCCI E OUTROS Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009528-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA SOARES CRUZ Fl. 47 - Diga a parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.011.003549-0 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ANA CRISTINA PINHEIRO OLIVEIRA COUTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005960-2 - PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X CIA SALINAS PERYNAS Despacho:1- Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.2- Regularize o autor sua representação processual (fls.08/10 cópias sem autenticação). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.000434-1 (32444) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fl. 291 - Reitere-se o ofício de fl. 291, procedendo-se à devida entrega do mesmo junto à Secretaria do 11º NURC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2008.011.006328-9 - CONDOMINIO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LECIO ANAWATE FILHO Des pacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 15/32 cópias sem autenticação). \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006219-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DANIEL SCHUMACHER DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006187-9 - TACIANA VIEIRA LHAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X VERA LUCIA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fl. 311 - Aos interessados sobre ofício informando os saldos atualizados dos depósitos judiciais.Após, recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador como determinado na parte final da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.002202-0 - NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO ALDEIA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Traga o condomínio réu a documentação requerida pelo I. Perito no item 3 de fl. 626, já solicitada à Receita Federal como informado à fl. 633, item 03. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de promessa de compra e venda e nota promissória C/C Devolução de sinal e DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.001042-0 - GABRIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X DEUXIEME LINHARES SILVA BARROS Despacho:Fl. 34 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, aditando-o no sentido de que fica autorizado a autora a acompanhar o OJA como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, (DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009579-3 - LIDRIANA DIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.000840-0 - DIOGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.006356-6 (33204) - JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO GONCALVES CONDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,64; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.006553-5 - EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X FINNE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA- ME Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.011.006400-2 - VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X FELIPE GONCALVES SANTOS NEVES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Recolham-se as custas faltantes, fl. 38.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS , ENCARGOS E RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.009432-6 - HENRIQUE GOMES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EVILAZIA RIBEIRO TAVELLA INNOCENCIO (MG-050970)) X EDINALDO SEVERINO NASCIMENTO Despacho:1- Anote-se onde couber a prioridade pessoa idosa.2- Fls. 26/27 - Recebo a emenda à inicial.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 10/15 cópias sem autenticação).4- Ao autor para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002302-0 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Fls. 85 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005762-5 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056912), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Decisão:A colheita das assinaturas das partes necessárias a realização do laudo pericial grafotécnico é parte integrante dos trabalhos a serem realizados pela I. Perita, não cabendo ao Cartório realizar, fiscalizar e verificar tal procedimento. Assim, cumpra-se fl. 108, item II. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.007167-1B - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:A presente exceção de incompetência do Juízo merece ser acolhida.Como exposto pela excipiente, a relação jurídica existente entre a demandante e a ré é uma relação empresarial, e não consumerista, eis que a demandante não se enquadra na definição de consumidor fixada pelo art. 2º da Lei 8.078/90. Por esse motivo, não tem incidência no caso concreto a regra prevista no art. 100, inciso I do CDC.Por outro lado, não se verifica neste feito hipótese de aplicação do disposto no art. 112, parágrafo único do CPC, inexistindo nulidade na cláusula de eleição de foro estabelecida pelas partes no contrato celebrado que deva ser reconhecida de ofício. Isto posto, acolho o pedido da ré e DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. Remetam-se os autos, após a baixa e anotações cabíveis, a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campos/SP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.011.000010-2 (8395) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JONAS GARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao Contador como requerido pelas partes às fls. 116 e 122. \r\n\r\nProc. 1992.011.000142-2 (26677) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SUA MULHER JANETE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Ante o decurso de prazo razoável, cumpra-se o despacho de fls 190. Expeça-se novo mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.508.000977-1 (33519) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X RAFAEL BALESDENT AZEVEDO E OUTRO Fls. 39 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000695-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRIPEL DOS LAGOS COMÉRCIO DE DESCARTÁVEISA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários m 10%(dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006871-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14, observando-se fls. 126/127. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, DE BENS, ADQUIRIDOS DURANTE A CONSTANCIA DA SOC. DE FATO \r\n\r\nProc. 2008.011.006149-9 - ANDREA APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.007167-1A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Cumpra-se a decisão prolatada nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.011.008414-0A - RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO XOMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X DANIELLE BATISTA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Certifique a serventia quanto à tempestividade da impugnação apresentada, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001422-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao patrono da parte autora para manifestar-se sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000175-2 - MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970) Despacho:Apesar da menção feita na inicial à adoção nesta demanda do procedimento sumário, verifica-se que, por sua natureza, a presente ação não se coaduna ao rol previsto no art. 275 do CPC, devendo a mesma prosseguir segundo o rito ordinário. Assim, em cognição sumária, a denunciação afigura-se cabível. Intime-se a denunciante para que, no prazo de dez dias, providencie o recolhimento das custas devidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000011-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA GAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007472-6 - LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006431-2 - LUIZ JACKSON PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002386-3 (33714) - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ S/A SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Não há que se falar em interposição de embargos, eis que não houve penhora.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência do valor bloqueado à fl. 274 para conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.011.002628-6 - SANDRA REGINA VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Certifique o Cartório quanto à publicação de fl. 197, bem como quanto à seu atendimento e ao determinado à fl. 196. \r\n\r\nProc. 2006.011.002741-4 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813) Fls. 178 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.011.007911-6 - DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Renove-se o ofício expedido à fl. 206, encaminhando-o ao Cartório indicado à fl. 212.Fl. 210 - À autora sobre a data designada pela I. Perita para colheita das assinaturas, qual seja, 20/06/2008 às 13:00 horas, apresentando a autora documento de identidade original como requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, COM Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007167-1 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456) Despacho:Cumpra-se a decisão prolatada nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005450-0 - AFONSO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7 - ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diante da revogação do benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido ao autor, venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000024-5 (22086) - Inventariante: JOSE CARLOS DE CARVALHO MUREB (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) CLAUDETE CARVALHO SILVA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IZAURINA CARVALHO MUREB Fls. 187/188- Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 1992.011.000190-2 (27118) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X CRISTINA BALTHASAR PORTO Fls. 109 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 1994.011.000148-7 (29283) - Inventariante: SUELY ROSE ALMEIDA PEREIRA X NEWTON NOVELLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Fl. 299/300 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.508.004221-1 (32227) - Inventariante: MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X EMIGDIO GONCALVES COUTINHO Despacho:1- Desentranhe-se a carta precatória de fls. 772/784, nela anexando-se cópias das impugnações ao laudo manifestadas às fls. 790/800 em relação à avaliação do lote de terreno nº 09 do loteamento denominado Campo de Búzios situado no local denominado Mangue, bem como das manifestações em relação ao mesmo imóvel às fls. 828/830 e 849/855, instruindo-se a CP com cópia do IPTU e RGI do imóvel referido, na forma do Aviso 25 da CGJ de 11/01/2005, retornando-a ao Juízo Deprecado para manifestação do I. Avaliador.2- Após a manifestação do Avaliador, voltem conclusos decisão quanto à impugnação e para determinação da adequação do cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.011.007289-4 - ANA LUISA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CRISTINE REIS DE ALMEIDA Fls. 119 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2001.011.001101-8 (35537) - Inventariante: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X LUIZ GONZAGA BOMFIM DA CUNHA E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.011.000104-4 - ALMIR ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:À Fazenda sobre fls. 73/74, 83, 88, 91 e 92v. \r\n\r\nProc. 2005.011.001840-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR REIS MOREIRA Fls. 88 - Aos interessados sobre (x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.006206-6 - ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X JORGE LEITE CAMPOS E OUTRO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2008.011.006519-5 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594)) X ALTRAN LUIZ SILVA Decisão:Pagos os tributos e vindo as negativas, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ e venham conclusos para homologação da partilha, expedindo-se, então, os formais de partilha ou cartas de adjudicação, conforme o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.006302-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X WILSON GUIMARAES JUNIOR Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/13 cópias sem autenticação). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.011.005211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s)178/179. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003638-9 - LIGIA CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMIRENES ALVES Despacho:Fl. 43 - Recebo a emenda ao valor da causa.Para fins de apreciação do pedido liminar, oficie-se à Secretaria Municipal de Obras solicitando informações acerca da regularidade da obra, bem como quanto ao seu informado embargo - processo nº 017093/2007.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.001549-8 (35594) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls. 211/212 - Intime-se a parte executada da penhora realizada à fl. 204, na pessoa de seu patrono, via publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.000543-6 - SHEEP IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICAÇÃO:...Deve ser cumprida a decisão proferida no Agravo de Instrumento.Havendo crédito em favor do exequente, sendo este devedor dos honorários da execução, desnecessária sua intimação para pagamento, efetuando-se a devida compensação dos valores.Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte executada no valor de R$ 7.067,03; em favor de seu patrono no valor de R$ 706,70 e em favor da parte exequente no valor de R$ 581,21, observando-se o depósito de fl. 199.Após, certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008620-0 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls.74 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Republiquem-se corretamente à patrona da ré constituída à fl. 65/66 os despachos ordinatórios de fls. 69 e 75. \r\n\r\nProc. 2007.011.007485-6 - ROSE MARY TEIXEIRA DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 96/97 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.003631-6 - CARLOS ALEXANDRE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ MARQUES ALMEIDA Despacho:Defiro JG.Cite-se. Após a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001330-0 - SEVERINO TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Reitere-se, pela terceira vez, o ofício expedido às fls. 162 e 174, encaminhando-o com AR, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002342-5 - ILZO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLARO TELEFONIA CELULAR LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, com a resposta, apreciarei a liminar pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatorio e pedido de tuela especifica \r\n\r\nProc. 2004.011.004736-6 - JOSE HUMBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003738-9 - MARIANA NACAULE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Fls. 175/186 - Cumpra-se o V. Acórdão.Venha o depósito pela parte ré dos honorários periciais na forma determinada à fl. 159.Após, ao Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007017-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls.32/33: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000108-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANACES BRITO DA SILVA Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 25, item 1. Pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006514-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ERLIETE TAVARES BUONO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06 e 11/14 cópias sem autenticação). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002890-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFFERSON DE AGUIAR Decisão:Fls. 28/29 - Recebo a emenda à inicial.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004634-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ECIO LUIS DE AZEVEDO LIMA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 29/30, segundo a qual o réu fez a entrega amigável do bem, com a concordância do mesmo que assina o peticionado, e, em não sendo possível a homologação do acordo, eis que o réu assina desassistido de advogado, recebo fls. 29/30 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.006429-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FLAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.2- Regularize-se o contrato de fls. 18/19, eis que juntada cópia sem autenticação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.004088-1 (34013) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X VILMA SHERMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às rés, diante do extravio da folha 251 dos autos informado à fl. 338. \r\n\r\nProc. 2008.011.006211-0 - ADAIR FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE MENESES DA SILVA Despacho:Defiro J.G.Cite(m)-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.003615-5A - FERNANDA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IAMARA QUEIROZ CORREA Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.011.007567-8 - SÉRGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X ESPÓLIO DE OSWALDINO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006523-0 - LUCINEIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JOÃO CARLOS CORREA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, junte-se cópia de fl. 88 e renove-se a diligência, atentando-se o OJA para as providências cabíveis em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.006441-5 - NEILA DE ALMEIDA FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X REALMARINE RIO, LOJA MARINA DA GLÓRIA-RJ E OUTRO Despacho:Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento dos autores para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c anulatoria de titulos, cancelamento de protesto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000509-0 - ELENILDA MEDEIROS MARINS MERCEARIA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X IMBRAPEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074B), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 215/222 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.006583-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Fls. 100/101 - Indefiro, eis que não houve deferimento da antecipação de tutela petendida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.000087-8 - WILMA THEREZINHA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN-AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 137.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.011.004399-3 - FELIPE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA RANGEL BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Fl.234/235 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.006174-8 - LUILTON GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X OGIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004418-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARISA DEMIAN MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.011.002928-9 (33804) - WALTERDES DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.005416-2 - ANTONIO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ESTUDO E PESQUISA DA REGIAO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.006209-1 - AMELIA ARAUJO SOUTINHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A E OUTRO) Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a resposta apreciarei a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nId: 544317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.003557-7 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Despacho: Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para apresentação da documentação exigida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009606-2 - ROBSON CAMACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ESTE JUIZO AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM 03 DA DECISÃO DE FL. 17 ( CERTIDÃO PREVIDENCIÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.000122-0 (4036/01) - VILMA SECCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X JAIRO DUARTE DE AZEVEDO Decisão:fLS. 132, DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003356-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) autos em cartorio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razão do reu nao residir no local. \r\n\r\nProc. 2007.011.002681-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE JESUS CARVALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/07 e 97/100, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TARCISIO CACADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Decisão:1 - Decreto a revelia do réu.2 - Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.009383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negtiva do Oficial de Justiça em razao da inercia da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.011.009992-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS AURELIO SOUZA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.000137-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULA SOUZA LOBO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 25,56; CAMPO 41 - R$ 25,56; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 2,55; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,27; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2008.011.002629-3 - B.V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL SILVA PONTES DE MACEDO Decisão:A notificação de fl. 53 foi entregue em endereço diverso do contrato e a de fl. 46 foi devolvida pois a localidade não é atendida pela ECT, portanto, entendo que não está demonstrada a constituição em mora do devedor, motivo porque indefiro a liminar.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.003028-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSUE LUDOVICO DA COSTA JUNIOR Decisão:Fls. 21/22. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo ou qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEUZA COSTA DE SOUZA Despacho:Tendo em conta a manifestação de fls. 47, traga a parte autora cópia do acordo celebredo, no prazo de 10 dias, ciente de que a ausência de manifestação será entendido como renúncia à pretensão sob a qual se funda a ação, com a conseqüente extinção do feito, com resolução do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001501-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03 e 73/75, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009669-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razão de deixar de citar os representantes legais por terem vendido a casa aproximadamente um ano. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002568-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao INTERESSADO para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 180/181 e 183, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002848-7 - LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X CREDILAGOS - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razão do reu ter sido operado e só deve retomar depois de uns 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004334-3 - MARCIA BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 120, verso. Defiro. Intime-se a parte ré para que apresente o extrato da conta da autora conforme requerido. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.006430-6 (3911/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X RONALD BERESFORD SHOLL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Fl. 118: Defiro mediante a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débitos com Pedido de Cancelamento do Cartão com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007189-2 - ESPÓLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO E OUTRO, Inventariante: LIDIA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Fls. 121/122. Mantenho a decisão de fls. 119 por seus próprios fundamentos;2- Fls. 131/132, justifique a parte autora a real necessidade de realização das provas requeridas sob pena de indeferimento;3- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000541-0 - LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X CRISTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Fl. 62: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.000007-3 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006948-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 42/43 e 46, necessárias para instrução do MANDADO DE REGISTRO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003382-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELENICE APARECIDA IZABEL Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 109 por falta de previsão legal.2 - Ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado. Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III do CPC e os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.006614-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL Despacho:1 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito.2 - Certificado o trânsito em julgado nos autos em apenso, cumpra-se a portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2007.011.003065-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANDREA LEITE BASTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.011.004974-6 - MP X REGINA ANTONIO ROSA PIRES Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante o irrisório valor encontrado, deixo de efetivar a penhora on line.3 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.007950-7 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ANA BEATRIZ MONTEIRO CRESPO LOBO Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante o saldo irrisório bloqueado, deixo de efetivar a penhora on line.3 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006304-1 (3897) - ISRAEL HOMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:1 - Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação.2 - Venham as custas e as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FARAH TEMPER E BOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razão de não ter localizado do reu. \r\n\r\nProc. 2007.011.006594-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RENATA RAGILA DOS REIS CALDERIM Decisão:Tendo em conta o requerido às fls. 44, defiro a suspensão do feito por 60 dias, na forma do art. 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TITUTO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.007770-5 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ROMULO MELLO E OUTRO Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante o saldo irrisório encontrado, deixo de efetivar a penhora on line.3 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004855-7 - BERNARDINO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar os MANDADOS DE PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006785-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão: 1- HOMOLOGO, por decisão o acordo de fls. 106/107 e suspendo a execução na forma prevista no art. 791, II, c/c art. 265, II, ambos do CPC; 2- Após o decurso do prazo assinalado no acordo ou qualquer manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001139-8 - MERCADO ALTO DA RASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CAHDAM VOLTA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). EROS GIL PETERS (PR-018462) Ao autor para1) Recolher custas conforme certificado às fls.139;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/13, 110/111, 120, 122/124, 132, 135 e do complemento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006370-6 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SARA BARBOZA DE ALMEIDA Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré.2 - Esclareça a parte autora acerca das provas que ainda pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.003810-0 - GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CREDI-R.B COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:Tendo em conta a manifestação autoral que solicitou a designação de audiência de conciliação, intime-se o réu para que este informe se têm interesse na realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.008057-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BCO SANTANDER ( EXTRATOS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006284-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006562-4 - SMI - SERVICO , MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A F PENZA ME Despacho:O devedor sequer foi citado. Venha aos autos o endereço atualizado do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.000232-0 - JOSÉ MARIA AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X N.R. DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Esclareça o patrono do autor o motivo da manifestação de fls. 35 eis que não é prerrogativa dos advogados falar através de cota nos autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.011.002959-2 - ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X FVP CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR (RJ-158572E) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001114-7 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, ( COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.009674-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULA DOS SANTOS MALINOVSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razão da inercia do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009148-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANGELO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Intime-se o réu para dizer, no prazo de 10 dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora, ciente de que o seu silêncio será interpretado como aquiescência com a extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003664-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OTAVIO FERNANDES SANT ANNA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003306-5 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às Partes acerca da pericia médica que está marcada para o dia 10/07/08 às 15:00 horas na Av.Nilo Peçanha 256 - Seção Médica - Centro - Cabo Frio - RJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006754-7 - JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a executada sobre a diferença apontada às fls. 210/214. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005373-1 - NICOLAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X LEANDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante o pequeno saldo encontrado, deixo de efetivar a penhora on line.3 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de promessa de compra e venda c/c devoluçao das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2005.011.001923-3 - ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao impugnante/ réu para recolher as custas abaixo:R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;+ 10% CAARJR$ 1.400,00, CAMPO 45, CONTA 2101-4;R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006558-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARLEIDE DE FREITAS MARINS Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante o saldo irrisório encontrado, deixo de efetivar a penhora on line.3 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.006563-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Ante o pequeno saldo encontrado, deixo de efetivar a penhora on line.3 - Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003314-3 - ENIO VICTOR DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ELIZABETH SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Esclareça a parte autora se tem ou não interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que demonstra interesse à fl. 91 e nega-o à fl. 93. Esclareça, ainda, se desiste da prova testemunhal, eis que a requer à fl. 82, entretanto informa à fl. 93 ser esta desnecessária, evitando assim, o tumulto processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002489-0 - JOSÉ RAIMUNDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SÉRGIO PUCHALSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA THOMPSON MARQUES (RJ-100590) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.011.002979-8 - LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X UMBERTO MODIANO E OUTRO) Despacho:Regularize-se a representação processual eis que o instrumento de mandato não acompanhou a petição de fls. 42/43 conforme informado. \r\n\r\nId: 544321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "544322": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001656-0 - M.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X N.R.S. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Determino o cancelamento do alimentos fixados na decisão de fl. 15. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007745-6 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.M.S. Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 52/53, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003543-9 - S.L.V.J., D.L.V.J., V.L.V.J. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X W.C.J. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 30, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.011.006890-1 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X C.M.B. Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 10:30 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal. Cite-se/intime-se a ré. Intime-se a parte autora, por meio de publicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000879-6 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) ... Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004688-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), C.P.A.), H.P.A. Decisão:1- Deixo de determinar a citação do réu, eis que já foi realizada conforme demonstra a certidão de fl . 64. 2- Fls. 112/123 - Diga o executado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002995-6 - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.E.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:1- Fl. 25 - Anote-se no sistema e na capa dos autos. 2- Designo o dia 03/07/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao M.P. à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.011.003169-0 - L.F.C., P.H.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X L.H.C. Despacho:À parte exequente para que requeira o desarquivamento do processo informado a fl. 24, se for o caso, e retire cópia do título executivo que instruiu a referida ação de execução. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001125-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X R.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas do mandado de citaçao requerido às fls. 100/101, conforme planilha a seguir: OJA - 0714-6 - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63. - TOTAL : R$ 18,38 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.008566-0 - M.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários em função do benefício de JG que ora concedo à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001312-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fl. 133 - Reconsidero o despacho de fl. 130. Diga a parte autora, em cinco dias, sobre o alegado à fls. 127/128. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004176-0 - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X M.D.C.M.C.P. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003003-8 - N.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:1- Retifique na capa dos autos o nome dos novos patronos da parte autora. 2- Intime-se a parte autora para atender a promoção do MP à fl. 61. Prazo: 10 dias. Pub. Após, abre-se nova vista ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.011.006725-8 - E.M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao DRA, e retifique-se na capa dos autos o nome da ação para: registro tardio de nascimento. Após, ao MP. Havendo na promoção do MP requerimento para o fornecimento de esclarecimentos, intime-se a parte autora para prestá-los em cinco dias, através de publicação. Havendo na promoção pedido para a expedição de ofícios, expeça-os. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.006726-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao DRA, e retifique-se na capa dos autos o nome da ação para: registro tardio de nascimento. Após, ao MP. Havendo na promoção do MP requerimento para o fornecimento de esclarecimentos, intime-se a parte autora para prestá-los em cinco dias, através de publicação. Havendo na promoção pedido para a expedição de ofícios, expeça-os. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.006727-1 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao DRA, e retifique-se na capa dos autos o nome da ação para: registro tardio de nascimento. Após, ao MP. Havendo na promoção do MP requerimento para o fornecimento de esclarecimentos, intime-se a parte autora para prestá-los em cinco dias, através de publicação. Havendo na promoção pedido para a expedição de ofícios, expeça-os. Pub. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005044-1 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido apresentado até a presente data, cópia de seus rendimentos ou declaração de bens ou isento do IR para apreciação. 2 - Ao autor para comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimentos das custas sob pena de cancelamento da distribuição. Pub. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.002639-6 - C.C.C.M., E.V.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.004869-0 - I.E.L.V., D.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Custas pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.006157-6 - M.M.A.C. X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 39 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003184-7 - V.C.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Ao autor em réplica. Pub. \r\n\r\nId: 544322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "544244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.012.000992-9 - SEBASTIÃO ROSA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Decisão:... Ante ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, a qual couber o presente feito, por distribuição. Naquele juízo deverá o Requerido complementar o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 20. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.012.005383-0 - Interessado: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X SOCIEDADE MUSICAL RECREATIVA BENEFICIENTE JAPUÍBA Despacho:Intime-se o CMDCA através de sua Advogada (fls. 25) para que se manifeste sobre o depósito da multa em sua conta corrente, conforme comprovante de fls. 40vº, conforme requerido pelo Ministério Público. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.001009-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERLEI DE SÁ RODRIGUES DESPACHO: \"Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da presente precatória sem cumprimento.Comprovado o integral recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, expedindo o Cartório os atos necessários, vedada a utilização de cópia à guisa de mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo.\"*As custas deverão ser recolhidas conforme certidão de fls. 07: AEVC - R$ 2,49; Oficial de Justiça - R$ 4,21; Porte de remessa e retorno - R$ 0,63; Registro/Baixa - R$ 1,29 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.012.001716-0 - RITA DE CASSIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JUSSARA PIGNATON À requerente acerca do laudo pericial de fls. 35/36. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.012.000022-7 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X DINEA MARIA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no que dispõe o art. 295, inciso I, REJEITO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso I, também do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.000962-0 - JORGE LUIZ DE MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X UNIBANCO Decisão:\"(...) Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu promova a retirada do nome do Autor de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação à conta corrente nº 1326372, agência 0018-Magé, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. Decorrido o prazo acima, apresentada ou não resposta pela parte Ré, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em seguida, tendo a parte Ré apresentado resposta, intimem-se as partes para dizer se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo de 05 dias. (...)\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.001736-6 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 12,78 referente aos atos dos oficiais de justiça + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de ser expedido mandado de intimação para o réu proceder à entrega do bem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.012.000990-5 - GERALDO RAMOS MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X EDINEIA DA SILVA MARTINS REGO Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Despacho de fls. 17, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2008, às 14:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.012.001192-4 - FELIPE MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIA INES DA FONSECA TAVARES Decisão:Decisão de fls. 12: (...) cite-se e intime-se a Requerida para no prazo de 24 horas depositar em Cartório a cédula de identidade, CPF, certidão de casamento, CTPS e PIS e título de eleitor do falecido PAULO SILVA, eis que a certidão de óbito de fls. 09 demonstra que a documentação do de cujus está em seu poder, razão pela qual não admito a recusa em apresentá-los, na forma do artigo 358 do CPC. Para o caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sem prejuízo de eventual deferimento de busca e apreensão, de forma a garantir a efetividade da presente decisão.O prazo para oferecimento de resposta é de cinco (cinco) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.O mandado somente deverá ser expedido após a regularização da representação processual do Autor, haja vista que, por contar atualmente com 17 anos de idade, deverá outorgar procuração assistido por sua genitora (e não representado...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000274-0 (3585/95) - Inventariante: ALTINEA MARQUES GUARIERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTELINO GUARIERO Despacho:Fls. 81vº: Oficie-se solicitando certidões atualizadas de débito (todas). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002780-7 - IVANEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000156-6 - NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Pedido de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000993-0 - FRANÇOIS ARPIN (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CASSIA MARIA CERVEIRA REIS Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Despacho de fls. 22, ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 18/07/2008, às 14:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Indefiro o pedido de alimentos provisórios, haja vista a inexistência de prova pré-constituida da alegada união estável entre as partes, assim como da necessidade do Autor em recebê-los (o que não se presume) e da possibilidade da Ré em prestá-los sem prejuízo de seu próprio sustento.Cite-se a Ré por carta precatória para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001994-5 - FERNANDO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 001/2001: às partes para recolherem as custas referentes à intimação de suas testemunhas ou informarem se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.012.000888-3 - ORACYR MARINS ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:O Autor é comerciante. Explora a atividade de venda de materiais de construção. Indefiro a gratuidade de justiça requerida na petição inicial, haja vista que os documentos de fls. 34/42 não se coadunam com a alegada miserabilidade jurídica. Tanto não é hipossuficiente o Autor, que pretendia obter financiamento de capital de giro de R$ 200.000,00 junto à Caixa Econômica Federal, conforme também afirma em sua petição inicial e está comprovado pelo documento de fls. 25.Intime-se o Autor para providenciar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000537-7 - F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584) Aos requerentes para comparecerem juntos ao cartório da 1ª Vara para assinarem o Termo de Ratificação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 544244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "544323": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.005546-6 - ZENITA PEREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA DE ANDRADE CORRÊA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor deixado em vida pela genitora da requerente. Considerando que há outros bens a inventariar, conforme se depreende de fls. 02/04, tem-se por necessário o seu processamento através da via própria e, assim, constata-se a inadequação da via eleita. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.023.009305-2 - ROSEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X INES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FIDELIS Prov. 47/01: Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente, informando se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009410-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDECYR DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, inclusive extrajudiciais, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). ... \r\n\r\nProc. 2007.023.011470-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDMUNDO DE ANDRADE SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 73, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte ré.Recolhidas as custas, se devidas, o-se na forma requerida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.002442-0 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:Considerando o teor da informação de fl. 408, nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite, tel. 2639-0041 e 2611-1261 para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.023.009526-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X WANDERCLEISON SOUZA SILVA Despacho:Adeque o exeqüente o seu pedido à nova legislação em vigor, bem como proceda ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.023.010795-4 - EDÉSIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Município de Tanguá ao pagamento ao Autor das diferenças de vencimentos, bem como de todas as demais verbas referentes a 13º salário, férias, gratificações e quaisquer outras a que o Autor faça jus, de acordo com a Lei 238/2000, relativo ao período de seu mandato (1997-2000 e 2003-2004) em que seus vencimentos e verbas foram pagos de acordo com a lei declarada inconstitucional, tudo acrescido de correção monetária a contar de cada vencimento e juros de mora a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I.... \r\n\r\nProc. 2007.023.005733-3 - HELOISA COMPANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X WANDERSON NEPONUCENO ROSA Despacho:Melhor compulsando os autos, determino à parte autora esclareça se o que pretende é o prosseguimento da presente em relação à cobrança dos alugueres. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.023.001291-5 - AMÁVEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X JOAQUINA DE ARAÚJO OLIVEIRA Decisão:Considerando a natureza da presente, bem como a do critério de fixação de competência aplicável ao caso sob exame, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistrubuam-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.008132-3 - ELIZABETH MOTTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em obediência ao disposto no art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012033-0 - HELOISA COMPANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MARCOS DUTRA Despacho:Diga a parte autora se o que pretende é o prosseguimento do feito com a cobrança dos alugueres. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.023.005345-7 - DAMÁSIO LEONARDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002769-2 (11840) - MINERACAO SARTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUPERWATT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA NATAL FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048196), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resultado conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.023.003785-3 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SBO FREITAS TURBOS ME E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resultado conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.023.010875-4 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DAMÁSIO LEONARDO DE CARVALHO FILHO Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca do bem nomeado à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002653-1 - JADIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 242. I-se o \"expert\" para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nProc. 2002.023.004636-0 - MANOEL AUGUSTO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B.MARCOS (RJ-100977), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial e, considerando que se compuseram amigavelmente, consoante se depreende de fl. 166, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada e honorários compensados. P.R.I.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.003453-0 - NAIR INACIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Considerando o disposto no art. 33 do CPC, bem como o benefício da gratuidade de justiça outrora deferido à autora, os honorários periciais serão arcados ao final pela parte vencida e observado o disposto na Lei 1.060/50, caso a parte autora seja sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.023.002990-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Despacho:Desentranhem-se fls. 87/88, juntando-se aos autos corretos. Sem prejuízo, em obediência ao disposto no art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 90/97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.514.002846-8 (8381) - ALCINA DE SOUZA VIDAL X ALBERTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.023.001111-4 - LUZIA SANT ANNA DE OLIVEIRA X ENOQUE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Despacho:Primeiramente, dê-se vista à DP para ciência quanto à nomeação de nova patrona. Após, para fins de regularização do presente feito, remetam-se os autos ao Sr. Contador e, em seguida, dê-se vista aos interessados e Fiscais, voltando-me conclusos após. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.007926-2 - JORGE MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Manifeste-se o impetrante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.023.009299-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELIPHIA MESSIAS CRUZ Despacho:Esclareça-se quanto ao requerimento de fl. 49, considerando que o endereço da diligência situa-se fora desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012348-0 - SÔNIA MARIA CLAVELANDO DO VALLE MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Venha o apelante com o devido preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.023.004879-8 - CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: ao interessado para que retire em cartória a guia solicitada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.002474-7 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA EM LIQUIDACAO Sentença:...Dessa forma, devem ser acolhidas as razões do Parquet, estando ausentes os pressupostos legais para a decretação da quebra com fulcro no art. 1º caput do DL 7661/45.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Requerente nas custas e honorários que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, em R$ 2.000,00.Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.000136-6 - VALDEQUES FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750) Decisão:Primeiramente, retire-se o feito de pauta. Considerando o disposto no art. 130 do CPC, em que pese o rito eleito e a ausência de quesitação pelas partes, defiro-lhes o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos, bem como para indicação de assistente técnico. Nomeio a Drª Nadja, conhecida do cartório, para realizar a perícia. Decorrido o prazo ora concedido, dê-se-lhe vista para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.023.000260-7 - CENIRA BARBOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEAS DE PAULA PAIXÃO Decisão:Considerando a natureza da presente, bem como a do critério de fixação de competência aplicável ao caso sob exame, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistrubuam-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.003624-7 - CARLOS ALBERTO MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Sem prejuízo do cumprimento do item 1 da decisão de fl. 133, bem como da juntada da certidão requerida pelo MP à fl. 129, dê-se vista ao seu órgão de atuação, considerando a informação final de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.023.009382-6 - SHEILA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIO DA COSTA COTRIM E SUA MULHER JULIETA ROSA DOS SANTOS COTRIM E OUTROS) Sentença:Trata-se de ação de usucapião entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 43), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2007, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 544323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.006219-4 (223) - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Cite-se o INSS, por seu Procurador (CPC, art. 730). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008544-1 - NELIMAR DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo de fl. 36.Oficie-se como determinado - fl. 43v.Diligenciem os requerentes quanto à retificação do registro do óbito - fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.023.010239-6 - AMADO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:Esclareça o requerente se teve vínculo empregatício com o Ministério do Exército. \r\n\r\nProc. 2007.023.007744-7 - REGINA LÚCIA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X THEREZINHA DE JESUS RAYMUNDO Despacho:Oficie-se como requerido - fl. 79.Incluam-se nos registros e autuação os nomes de LUIZ ANTÔNIO RAIMUNDO FIGUEIREDO e MARGARETH SHIRLEY RAIMUNDO FIGUEIREDO - fls. 77 e 96.Informem os requerentes se JOAQUIM deixou herdeiros (descendentes, ascendentes ou colaterais). \r\n\r\nProc. 2007.023.008043-4 - ADISE BRAGA WILLEMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X OSMAR WILLEMEN Despacho:Venham aos autos, em 10 dias, a certidão de casamento de DILMA e CARLOS EUZÉBIO e as habilitações dos herdeiros da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008289-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VANDA ALVES DA SILVA Despacho:Venha cópia do Termo de Cessão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.023.008421-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO VALERIO DOS SANTOS AZEREDO Despacho:Considerando o disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 (com as alterações introduzidas pela lei nº 10931/04), intime-se o autor para trazer aos autos cálculo da dívida pendente. \r\n\r\nProc. 2006.023.010483-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venha cópia do Termo de Cessão. \r\n\r\nProc. 2007.023.012752-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO Despacho:Venha o A.R. ou certidão dos Correios sobre a devolução do A.R. \r\n\r\nProc. 2007.023.013244-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS Despacho:Conforme certidão de fl. 16, a notificação deixou de ser entregue porque o devedor mudou-se do endereço informado no contrato.Informe o autor o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.023.002242-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR FERREIRA DE MESQUITA Despacho:Comprove o autor que o endereço do réu é aquele consignado às fls. 15/16, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato. (Súmula nº 55). \r\n\r\nProc. 2008.023.003580-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TATIANE DE FIGUEIREDO SOARES Despacho:Venha o A.R. ou certidão dos Correios sobre o teor de fl. 7. \r\n\r\nProc. 2008.023.005902-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILCE MARY DA SILVA MARINHO Decisão:...A devedora foi intimada por edital porque, conforme certidão de fl. 24, o endereço é insuficiente. Cite-se, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. Vencido o prazo para oferecimento de resposta e com a manifestação do autor, voltem para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012559-4 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.012628-8 - DARCI ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ALEX SANDRO DE FREITAS BARROS E OUTRO Despacho:Informe o autor sobre o loteamento, considerando a certidão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.023.004321-0 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento ao art. 431-A, o Perito marcou a data para INÍCIO DA DILIGÊNCIA, o dia 19/06/2008, às 12:30 horas, INDICANDO como local o Cartòrio da 2ª Vara Cível de Itaborai. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.004803-2 - JORGE LUIZ ABREU E OUTROS X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Trata-se de EXECUÇÃO JUDICIAL, promovida por JORGE LUIZ ABREU e HELIL BARRETO CARDOZO, em face da CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ.Nos autos de embargos à execução houve acordo entre as partes, onde foi cumprida a obrigação pelo executado, com quitação dada pelos exeqüentes, perdendo, portanto, o objeto desta execução, por falta de interesse superveniente. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010893-4 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 24/07/08, às 15h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.006939-6 - SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Nos termos da Portaria 01/06, publica-se: \"Devido à complexidade das demandas impostas pelos quesitos apresentados, o Perito, Dr. Manoel Fernando de Oliveira Rodrigues, estabeleceu um REEXAME NO AUTOR, para emissão definitiva do laudo pericial, DIA 27 DE MAIO de 2008, ÀS 14:00 HORAS, devendo o Autor comparecer ao seu Consultório localizado na Rua Antônio José de Marins, 157 - Centro/ITABORAI/RJ\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.001855-0 - MARIA LUCIA DE AQUINO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO CONFLUHAB Despacho:Comprovem os Autores, em 20 dias, os derradeiros depósitos efetuados.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007557-5 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Conforme o teor de fls. 89, a Perita marcou a data para COLHEITA DE MATERIAL GRÁFICO ESPECÍFICO dia 10/06/2008, às 11:00 horas, no Cartório da 2ª Vara Cível de Itaborai. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004190-0 - CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.A decisão de fls. 35 considerou de início, que a interrupção do fornecimento de energia elétrica decorreu do não pagamento da quantia apurada no TOI que enumera, para, ao final, determinar o seu restabelecimento.Evidente então que, para o restabelecimento da decisão alvejada, foi considerada, tão-só, a causa que ensejou a interrupção do fornecimento de energia elétrica.Assim, recebo o Agravo de fls. 42/45, eis que tempestivo, o qual permanecerá retido nos autos.Aguarde-se a audiência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.013475-3 - MARIA GEORGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 63/64.Especifiquem os litigantes as provas que pretendem produzir informando se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.514.002477-4 (1007) - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VICENZO VITTORIO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls. 308/309, para que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, declaro incorporados ao patrimônio do Expropriante os lotes 33 e 34, da quadra 06 do Loteamento denominado Parque Aurora, 7º distrito deste município, fixando a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais).Determino, outrossim, que o Espólio de Heitor Guedes de Almeida seja excluído do pólo passivo.Expeça Mandado de Pagamento do equivalente a 15,42% da importância depositada às fls. 44.Comprovada integralização do pagamento, expeça-se Carta de Sentença para conseqüente transcrição no RGI competente e oficie-se ao Cartório Distribuidor.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.000713-7 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA MIRALHES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), Inventariante: LUIZ CARLOS SODRÉ MIRALHES) X RENEE CORREIA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade provisória.Regulrize-se a procuração de fl. 6.Venha cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.012046-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X PAULINO BERNARDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Isto posto, e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente a arguição. Custas pelo vencido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.009224-0 - LUCI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Em cumprimento ao art. 431-A, do CPC, o Perito marcou a data para INICIO DA DILIGÊNCIA, o dia 13 de junho de 2008, às 12:30 horas, INDICANDO como local o Cartório da 2ª Vara Cível de Itaborai. \r\n\r\nProc. 2007.023.011051-7 - RENATA XIMENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X LABORATÓRIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 24/07/08, às 16h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.023.003142-5 - JOSE MARIO SOUSA GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X ITA SHOW Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007889-8 - ENILDE SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, recebo o recurso adesivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.023.008342-0 - ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos, etc. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instrução.Marco A.I.J. para o dia 12/08/08, às 15h30min. Intime-se o representante legal da ré para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, ficando advertido de que se presumirão confessados os fatos contra a ré alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se carta precatória. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC, art. 407).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010579-9 - EIDIMAR SEABRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA(ANTIGA - CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Portaria 01/06, publica-se: \"Às Partes, sobre honorários periciais (valor: R$ 2.490,00)\". \r\n\r\nProc. 2007.023.008575-4 - FLÁVIO MARINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interessena designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.023.001347-2 - RICARDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMÉRICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 24/07/08, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.002997-2 - VERA LÚCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.005792-0 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Decisão:Cite-se o Município de Tanguá, por seu Prefeito ou Procurador, com prazo de 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.002099-3 - CHARLES WILLIANS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Município de Itaboraí, por seu Prefeito ou Procurador, com prazo de 60 dias para resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.023.011906-5 - EMÍLIO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X CLAUDENIR DA RITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814) Despacho:Cumpra-se o despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.011906-5 - EMÍLIO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X CLAUDENIR DA RITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814) Ao interpelante para retirar os autos do Cartório no prazo legal \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011321-0 - NORMA CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X MUNICÍPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc.Considerando que há nos autos notícia da revogação do dispositivo que reajustava a gratificação em comento, e atento a que não será concedida liminar em mandado de segurança impetrado visando a concessão de aumento ou extensão de vantagens (Lei 4348/64), indefiro a liminar requerida.Intime-se o Município para se manifestar em 10 dias.Após, ao M.P.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006275-6 - GETULIO LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ RJ E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Considerando que é vedada a circulação de veículos que não estejam regularmente licenciados;Considerando, outrossim, que a apreensão do veículo sanou a circulação irregular;Considerando, por fim, que não se justifica sua apreensão, DEFIRO a liminar e determino a imediata liberação do veículo, independentemente do pagamento prévio de tributos ou multas.Fica vedada, outrossim, a circulação e utilização do veículo, enquanto não for sanada a irregularidade.Expeça-se Mandado.Oficie-se requisitando as informações.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.012430-9 - CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:À autora sobre os embargos de fls. 66/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004178-7 - SANDRA REGINA CUSTÓDIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré sobre os quesitos de fl. 141. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.003672-7 - EDVIRGEM MARIA DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Em cumprimento ao art. 431-A, do CPC, o Perito marcou a data para INICIO DA DILIGÊNCIA, o dia 13/06/2008, às 12:OO horas, INDICANDO como local o Cartório da 2ª Vara Cível de Itaborai. \r\n\r\nProc. 2006.023.008745-0 - CARLOS ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO.Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, IV). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.012618-5 - ELIZABETH BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 12/08/08, às 16h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.013001-2 - ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento ao art. 431-A, do CPC, o Perito marcou a data para INICIO DA DILIGÊNCIA, o dia 19/06/2008, às 12:00 horas, INDICANDO como local o Cartório da 2ª Vara Cível de Itaborai. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007600-2 - JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SIDINEI MENDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Marco A.I.J. para o dia 06/08/08, assegurando às partes a produção das provas deferidas à fl. 47.Intimem-se as partes para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, ficando advertidos de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeça-se mandado. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC, art. 407).Intimem-se os patronos da partes.Inclua-se nos registros e autuação o nome do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.023.002293-0 - NILDICEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X NAILTON DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fl. 20.Marco Audiência de Justificação para o dia 13/08/08, 13h. Cite-se e intime-se, com a advertência de que o prazo para contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.Intimem-se a autora e as testemunhas arroladas no prazo legal (CPC, art. 407) \r\n\r\nProc. 2008.023.005861-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANO BATISTA FERNANDES Despacho:Comprove o autor que o endereço do réu é aquele consignado à fl. 18, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato. (Súmula nº 55). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003402-5 - SANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X INOMINADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012306-6 - ALONSO & MARTINEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X TANIA DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Nos termos da Portaria 01/06, publica-se: \"Às Partes, sobre honorários periciais (valor: R$ 3.500,00)\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002506-1 - JOSÉ SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do seu Procurador, com prazo de 60 dias para resposta. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.001184-0 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X LÉA MARIA ANTUNES TOLEDO DUTRA Decisão:Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.002681-6 - ROSIMERI BORGES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) ...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, pronuncio a prescrição da pretensão deduzida pelos Autores Daniel Borges Ferraz e Rafael Borges Ferraz, excluindo-os do pólo ativo. Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da Autora, marcando AIJ para o dia 09/07/08, às 15:00 horas, deferindo a inclusão de Murilo de Oliveira Santos no rol de testemunhas. Indefiro a expedição de ofício, cabendo à Ré diligenciar junto à 132ª DP a obtenção das peças do inquérito Anote-se nos registros e autuação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.010547-9 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Indefiro a gratuidade requerida, facultando a Autora o recolhimento da custas judiciais em 05 parcelas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.003818-3 - SEBASTIÃO BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYRALDO PEREIRA BASTOS E OUTRO Decisão:Citem-se, por Oficial de Justiça, os confrontantes de direito e de fato, relacionados na inicial - exceto PONCIANO ROSA e sua mulher BERECINICE LEANDRO ROSA, que deverão ser citados por via postal.Citem-se, por via postal, CYRALDO PEREIRA BASTOS e sua mulher REGINA GOLDONI BASTOS, nos endereços de fls. 9 e 10. Intimem-se, por via postal, para que manifestem, querendo, interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009343-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIANA DIAS MACEDO), THUANE DIAS MACEDO BARBOZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Súplica Para Alvará formulada para levantamento de quantia depositada no Banco Real ABN AMRO em nome de ROSIANA DIAS MACEDO, que faleceu em 17/02/07. Não existem dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 27). Parecer ministerial à fl. 33. Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89); Considerando o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6858/80;Autorizo a expedição de alvará em favor de THUANE DIAS MACEDO BARBOZA, representada por sua guardiã LAURA DIAS MACEDO para levantamento de METADE dos valores em depósito - fl. 22 - com juros e correção, se houver, aplicando-se o montante em benefício da menor. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002915-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Isto posto e atento ao mais dos autos, revogo a decisão de fls. 115/116, com esteio nos artigos 273-§-4º e 462, ambos do CPC.Forte nos mesmos fundamentos, indefiro o pedido de antecipação formulado sucessivamente (fls. 14, letra-b). Comunique-se, por ofício ao e. Relator do Agravo de Instrumento nº 7999/2008 - 1ª Câmara Cível do TJ-RJ.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008833-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELHEID MARIA CAMPOS GONÇALVES Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.010841-9 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO ALVES FLORES Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas regularmene recolhidas conforme certidão de fl. 43v.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.001822-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X EDUARDO DA SILVA FERREIRA Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, entabulando-se acordo nos seguintes termos: (...) Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo, nesta oportunidade, para pôr fim à demanda. Isto Posto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a transação ora celebrada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Eventuais custas remanescentes serão arcadas pelo réu. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.011299-0 - ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Ao autor em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.007778-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO VINICIO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre oficio \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.013034-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.023.000176-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X MANOEL MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Ao s interessados sobre certidao cartoraria \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010899-5 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICIOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Sentença:Isto Posto e considerando que não se cuida de excesso de execução, Julgo Improcedente os presentes Embargos de Devedor. O Município é isento de custas processuais por força do art. 17, IX, da Lei 3350/99 e isento de taxas judiciais porque apresentou Declaração de Reciprocidade, conforme Aviso CGJ nº 195, de 09/06/2004.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.023.000921-3 - RUBENS CÉSAR PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X ALMIR CARDOSO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. (republicação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007122-3 - CARLOS E ALBERTO COMERCIO DE VASOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CERAMICA ARTISTICA CAMUCI LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando que o autor foi pessoalmente intimado para efetuar o preparo, quedando-se inerte. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, e determino o cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.006274-4 - HAMILTON ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Considerando que é vedado transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim;Considerando, outrossim, que a apreensão do veículo sanou a circulação irregular;Considerando, por fim, que não se justifica a continuidade da apreensão efetuada,DEFIRO A LIMINAR e determino a imediata liberação do veículo, independentemente do pagamento prévio de tributos ou multas. Fica vedada, outrossim, a circulação e utilização do veículo para transporte remunerado de pessoas ou bens, enquanto não for sanada a irregularidade.Expeça-se Mandado.Oficie-se requisitando as informações.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004624-4 - IMOBILIÁRIA O. M. GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CELSO VILAS BOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004628-1 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X RUI BATISTA PINHEIRO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007600-2 - JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SIDINEI MENDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Corrijo o erro material constante de fl. 85 para fazer constar que a A.I.J. designada para o dia 06/08/08 realizar-se-á às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.023.010342-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTACILIO LOPES FRANCO Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para reintegrar o Autor, definitivamente, na posse do veículo em causa, condenando o vencido nas custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001390-3 - ESPÓLIO DE HILDA IGNÁCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCO ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA) X CENILDES MOREIRA DE ARAÚJO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO a transação para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Dispenso os litigantes do pagamento das custas processuais, por reconhecer aos mesmos o benefício da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002229-1 - EXPRESSO MASTER LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARAH MARIA LIMA MEDEIROS (RJ-147682)) X ALEJANDRO PSTYGA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 07/08/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.010941-0 - ADIRLEIA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:ISTO POSTO, julgo Procedente em parte o pedido para condenar o INSS a promover a revisão do benefício acidentário concedido ao Autor, na forma seguinte:- até o mês de março de 1989 o reajuste será efetivado na forma estabelecida pela Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. - depois dessa data o reajuste obedecerá ao critério do art. 58, dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).- a partir de 09.12.91, data da vigência da Lei 8213/91, o reajuste deverá obedecer os critérios nela estabelecidos.Condeno o Réu, ainda, a pagar as diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas, acrescidas de juros legais contados da citação, como restar apurado em liquidação por cálculo.Pronuncio, outrossim, a prescrição das parcelas não cobradas no qüinqüênio anterior à data da propositura da demanda, a teor da Súmula 85 do STJ.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.011384-0 - LEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dizer se insiste na produção de prova pericial requerida na inicial, justificando-a. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.011995-8 - VALDEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PAULO CEZAR E OUTROS Decisão:Intimem-se, por via postal, para que manifestem, querendo, interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município.Citem-se, por Oficial de Justiça, os confrontantes de fato relacionados na inicial. Expeça-se mandado.Citem-se, por via postal, os réus.Oficie-se ao RGI, com cópia de fl. 12, indagando se existem elementos que auxiliem na localização de EDIS DE MOURA e sua mulher MARIA AMÉLIA PAES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.023.012574-0 - RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X PAULO GRANDI E OUTROS Ao autor para providenciar copias para expedicao de carta precatoria \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008855-7 - MARIA TOMASIA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORINA MARIA DA COSTA (RJ-111547)) X JOSE DA SILVA XAVIER Despacho:Corrijam-se nos registros e autuação o nome da primeira requerente, conforme petição de fl. 40.Informem os requerentes sobre sucessores de JOSÉ BATISTA DA SILVA, habilitando-os nos autos, se for a hipótese. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.024055-5 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE S.DE MENDONCA (RJ-110575)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 132 o demandante informa que efetuou o pagamento do auto de infração e renuncia ao direito sobre que se funda a ação. Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, inciso V do CPC.Libero o autor dos ônus da sucumbência porque beneficiário da gratuidade de justiça.Sem custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.006168-9 - GUELFO SILVESTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006961-0 - MARLENE MORISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, informando se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003518-6 (598) - TRANSPORTES CEAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003934-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 84/96.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.007303-5 - LUCILEIA MARIA PINTO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR GERALDO MOREIRA (MG-095031) Despacho:Certifique-se sobre as respostas da terceira e quarto réus - A.R. de fls. 152 e 153.Fl. 177 - anote-se onde couber.Intime-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.023.010686-0 - ROBIRATAN LUIZ SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 82/86.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002125-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006095-4 - ROSIMERE BATISTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha declaração do imposto de renda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.042447-2 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)), Procurador: PROCURADOR GERAL DIGAM AS PARTES RE E DENUNCIADO SOBRE A APELAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013478-9 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X BRUNO DA SILVA VIEIRA Despacho:\"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e taxa judiciária ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\" (Enunciado 27 FETJ).Comprove a autora, concretamente, que não pode suportar as despesas do processo. (Súmula nº 121 do egrégio TJRJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001714-7 - MATHEUS DA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.023.006007-7 - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO (PG-000003) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a testemunha RENILDO DE SOUZA PICELO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011709-1 - SEBASTIÃO PINHEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CLIDENOR RUBENS GIBERT Sentença:Vistos, etc. Expedido mandado para que a autora promovesse o andamento do feito em48h, sob pena de extinção, certificou o Oficial de Justiça sobre a insuficiência do endereço. A Lei 11.392/2006 acrescentou o parágrafo único ao artigo 238 do CPC, o qual dispõe que \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva\".ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2008\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.010419-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS) A exeqiemte para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 21,90;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,09, cada). \r\n\r\nId: 544327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielle Ferreira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.005194-3 - VIVIANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FABIO LUIS DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004917-5 - DAYSE LÍLIAN VIEIRA LIMA GUIA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X ZENILCE LEAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906), Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000311-9 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X FRANCISCO NALIN INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.002473-5 - ORLANDO ALVES X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003694-4 - CARLOS LUIZ DE PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) INTIMAR A RÉ (GENERAL MOTORS) A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001666-2 - CORINA BARBOSA DOS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X OAF - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003096-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005897-8 - SEBASTIÃO EUGÊNIO DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). JACQUELINE GARCIA E SILVA (RJ-142126) INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA DIA 29/07/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006868-6 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CARTÃO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÁS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000347-8 - CARLOS BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X UNIBANCO S/A INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.821.000086-3 - A. B DE MENDONÇA MAT. CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VITALLI IND. COM. DE ART. EM FIBRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA (SP-060315) Decisão:I - Junte-se;II - A despeito de ser inoportuna, execução é infundada, pois o art. 04 , III da Lei 9.099/95 fundamenta a competência deste Juízo;III - Nada a prover, indefiro a exceção, de plano e ratifico fls 21. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.821.003245-6C - VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A 2ª RÉ LOCALCRED COBRANÇA PARA APRESENTAR SUAS PEÇAS ( CÓPIAS ) , PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO; EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 544325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000490-4 (4.830/98) - CIA. REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas: Diligência postal (fl 30) - 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - 2001-6 - R$ 0,36; Baixa - 2102-2 - 18,23; Acréscimo 20% Fetj - 6002 05926-6 - R$ 3,64; Funperj - 6002 25174-9 - R$ 1,09; Fundperj - 5673 00124-3 - R$ 1,09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004663-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISAIAS GOMES FARIA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.024.003267-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA DE SOUZA SEVERINO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 10/12 e 14/15, bem como prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.024.003318-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUILHERME DE AGUIAR VIDAL DA TRINDADE Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC ( Diferença de taxa judiciária no valor de R$ 31,62, na conta 2101-4) \r\n\r\nCarta Precatória; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.002894-0 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X VIVIANE BARBOZA RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidãonegativa do Oficial de Justiça, 02 \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002010-2 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 141. Ciente. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002746-1 - ERMELINDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora o percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor máximo da cobertura por invalidez permanente e total, calculado sobre o salário mínimo da data da liquidação do sinistro, com juros de mora desde a citação e correção monetária da data da sentença. Considerando a sucumbência recíproca, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação deverão ser rateados. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002330-7 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, COM DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002211-0 - GESSE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Decisão:Pela MM. Juíza foi, então, proferido a seguinte decisão: \"Considerando a ausência de intimação da parte ré, para a presente audiência, redesigno a audiência para o dia 11/06/2008 às 15:30hs. Publique-se no D.O.\"Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.024.002629-8 - VANJA MARIA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.024.001172-0 - GENUÍNA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-125839) Despacho:Regularize a parte ré, sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001439-2 - FÁBIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:1)Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Ao agravado; 3) Reitere-se a intimação do perito nomeado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000059-6 (1 Ofcio) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X AGENOR FRANCISCO SIMÕES Decisão:1)Fls. 185. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber;2)Nomeio perito do juízo o Dr. Lúcio Maia, com telefone conhecido do cartório. Intime-se. Itaguaí, 21/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003560-7 - ELIETE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X BENEDITO ADELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003809-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ECCARD LAJES DE ITAGUAI E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:1) Fls. 127/128. Defiro a penhora de renda no percentual de 20% da renda bruta, nomeando o representante legal da empresa executada como depositário judicial. Expeça-se mandado de penhora; 2)Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004549-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ESCOMAI - ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ND. LTDA Decisão:Fls. 78/79. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001983-2 - LEONARDO DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existencia de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 6.656,36 ( seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I. , com o trânsito em julado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000009-2 (6379/00) - MARIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Fls. 127. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.003485-7 - THAIANA HAISA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Dra. Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB/RJ 120.479 - À requerente sobre certidão alusiva ao pedido de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.024.001340-1 - NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Fls. 241/242. Indefiro. A publicação para ciência do executado foi realizada em 25/01/2008 (fls. 236) e o depósito foi realizado em 01/02/2008 (fls. 245), ou seja, dentro do prazo do art. 475 - J do CPC. A jurisprudência corrobora este entendimento:........ Fls. 248/249. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 3. Fls. 255. Defiro. Expeça-se guia. No valor da diferença deverá incidir a multa do art. 475 - J do CPC, já que expirado o prazo nos termos da decisão acima. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002132-5 - DOUGLAS ALFREDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X MRS LOGÍSTICA S/A Despacho:1)Defiro JG;2)Esclareça a parte autora qual a indenização pretendida quando se refere aos \"danos da lesão\" a fls. 04, item \"c\".Itaguaí, 21/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de Nulidade de Cláusula contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.001049-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO (DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA) \r\n\r\nProc. 2007.024.001866-0 - SELMA DA COSTA TERZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Das preliminares Da ilegitimidade ativa Rejeito, a preliminar de ilegitimidade ativa, posto que conforme reiterada doutrina e jurisprudência o possuidor é parte legítima para fins de indenização em desapropriação, observando-se o respectivo valor da posse: \"Administrativo - Desapropriação cumulada com servidão administrativa - utilidade pública - construção da usina hidrelétrica de Taquaraçu - posse - indenização - desnecessidade de provar a propriedade - dissídio jurisprudencial não comprovado. Aplicação de Súmula do STJ - Inocorrência de violação do art. 535 do CPC. A desapropriação de posse não se insere na exigência do art. 34 do Dec.-Lei 3.365/41 para o levantamento da indenização, que deve ser paga a título de reparação pela perda do direito possessório. Precedentes desta Corte: REsp 184762/PR; DJ 28.02.2000; AG 393343, DJ 13.02.2003; REsp 29.066-5/SP, RSTJ 58:327. 2. A desapropriação atinge bens e direitos, mobiliários e imobiliários, corpóreos e incorpóreos, desde que sejam passíveis de apossamento e comercialidade, tenham valor econômico ou patrimonial e interessem à consecução dos fins do Estado. 3. Consoante jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, verbis: \"Tem direito à indenização não só o titular do domínio do bem expropriado, mas também, o que tenha sobre ele direito real limitado bem como direito de posse\" (STF, RE 70.338, Rel. Antonio Nader) 4. Deveras, a exigência do art. 34 do DL 3.365/41 impõe-se quando a dúvida sobre o domínio decorre de disputa quanto à titularidade do mesmo. 5. A posse, conquanto imaterial em sua conceituação, é um fato jurígeno, sinal exterior da propriedade. É; portanto, um bem jurídico e, como tal, suscetível de proteção.Daí por que a posse é indenizável, como todo 'e qualquer bem. (In, Recurso \"ex officio\" nº 28.617, julgado pelo extinto 2º Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo, publicado na Revista dos Tribunais nº 481, em Novembro de 1975, às páginas 154/155). 6. Por sua vez, já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in litteris: \"Desapropriação Indireta - Ação proposta por possuidor de imóvel desapossado administrativamente - legitimitade - indenização, no entanto, restrita apenas ao valor da posse - redução do quantum para 60% do valor do imóvel - Recurso Provido para esse fim.\" (RJTJESP Volume 113 - ano 22 - 4º Bimestre - Julho e Agosto 1988 - pág. 179) 7. In casu, restou inequívoco nos autos que o Estado autorizou a alienação aos Recorridos, os quais, por defeito formal, ainda não regularizaram o título, sendo certo que não houve oposição da entidade pública à específica transmissão aos expropriados na posse. 8. Sob esse enfoque, a hipótese assemelha-se ao promitente comprador com preço quitado, que, consoante jurisprudência da Corte, faz jus à indenização pela perda do direito à coisa. Precedente: O possuidor, titular de promessa de compra e venda relativa a imóvel desapropriado, tem direito ao levantamento da indenização pelo desaparecimento de sua posse - RESP 29.066-5 SP - 1ª Turma do STJ, Rel. Min. César Astor Rocha - RSTJ 58: 327. 9. A divergência jurisprudencial, ensejadora de conhecimento do recurso especial, deve ser devidamente demonstrada, conforme as exigências do parágrafo único do art. 541 do CPC, c/c o art. 255 e seus parágrafos, do RISTJ. 10. Visando a demonstração do dissídio jurisprudencial, impõe-se indispensável avaliar se as soluções encontradas pelo decisum recorrido e os paradigmas tiveram por base as mesmas premissas fáticas e jurídicas, existindo entre elas similitude de circunstâncias. 11. In casu, impõe-se reconhecer a não demonstração da similaridade, indispensável à configuração do dissídio jurisprudencial, porquanto os acórdãos paradigmas tratam de situação fática diversa, qual seja, a questão acerca da inexistência de relação jurídica dominial, que deve ser comprovada por título devidamente registrado, enquanto o caso em voga versa sobre o levantamento de indenização decorrente da posse, que independe da comprovação da propriedade. 12. No que pertine à afirmação do recorrente de que não consta dos autos documentação hábil a se extrair a mera \"posse\" dos recorridos, conquanto a questão tenha sido devidamente apreciada pela instância de origem, resta obstada sua análise nesta instância especial, porquanto ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que é inviável em sede de Recurso Especial (Súmula 7 STJ). 13. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 14. Recurso especial desprovido.\"REsp 769731 / PR - 2005/0124045-0 0 Ministro LUIS FUX - Primeira Turma 08/05/2007 DJ 31/05/2007 p. 343 Da prescrição Rejeito, outrossim, a preliminar de prescrição, posto inexistir nos autos prova da imissão na posse do referido imóvel pela parte ré. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao valor da indenização e a data da imissão na posse. Defiro a produção de prova pericial, considerando a indenização justa prevista na Constituição Federal. Nomeio como perito o Dr. Lúcio Maia com telefone conhecido pelo cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais, os quais deverão ser custeados pela parte ré que se imitiu na posse do bem através de desapropriação indireta, fato não negado pela mesma. Defiro prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e de assistentes técnicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.004410-9 - LUIZ ALBERTO CARVALHO BUENO E OUTRO X CARMENIA STIEFEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA1)Homologo os cálculos de fls. 81 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha o imposto pago;2)Fls. 82, item 03. Recebo a emenda as primeiras declarações. Lavre-se o termo de re-ratificação;3)A Fazenda Estadual;4)Após, Avalie-se. Itaguaí, 21/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.024.005999-0 - DULCE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANDRÉ DA SILVA Decisão:Fls. 145. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.004878-6 - ALPA PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO BARBOSA DE MENESES (MG-051525)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ Despacho:Fls. 104. Esclareça a parte autora os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000697-6 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Sentença:\"... ISTO posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observando a gratuidade de justiça deferida. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004026-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Portaria: Aos interessados sobre fls. 189. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004800-6 - ELAINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.024.003216-5 - NILSON HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS E OUTROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000877-0 - LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar o auto de infração e a respectiva multa especificada a fls. 21 e ao pagamento no valor de 138,97 (cento e trinta e oito reais e noventa e sete centavos) contados os juros legais e correção monetária a partir do respectivo pagamento. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000201-2 (3305/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 83.293,27. Determino a inclusão do referido crédito no quadro geral de credores para restituição antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, porque se trata de um bem que não integra o patrimônio do falido. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nPrestação de Contas, Projeto Emergencial \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1D - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Fls. 907/1256- relatório de janeiro/2008; Fls. 1259/1590- relatório de fevereiro/2008; Fls. 1592/1965-relatório de março/2008; Fls. 1967/2334-relatório de abril/2008; Ao MP. ao falido e aos interessados sobre os referidos relatórios.h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001017-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DEOLINDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho: Fls. 17. Ao autor em cinco dias. Após, conclusos para decisão, ou indeferimento da inicial se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.003230-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO BULE DA ROCHA Decisão:Considerando a natureza do contrato, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004459-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 08/10, 13/14 e 24/25. \r\n\r\nReintegração de Posse, liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003879-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 38/39. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000573-1 - CONCEIÇÃO PAULINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Considerando que da análise da contestação de fls. 30/31, verifica-se que está faltando alguma parte da mesma, regularize a parte ré sua contestação. Após, conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000931-1 - JOÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ELIAS DA SILVA DINIZ Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida as partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000609-9 - LOURENÇO TOMAZ OLIVEIRI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X JAYME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003145-6 - PAMELA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCELO LUIZ G. DE M. ROCHA E OUTRO Decisão:1) Considerando tratar-se de ação que tramita pelo rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08 às 14:30hs. Cite-se/Intime-se a parte ré; 2) Providencie a autora as cópias mencionadas a fls. 46, para citação dos réus.Itaguaí, 15/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004969-2 - ESPOLIO DE JOSÉ BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sua legitimidade passiva, visto que as contas de água estão em nome de uma pessoa jurídica. Itaguaí, 21/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.000853-0 - MARIA APARECIDA CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BABY MAC - COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS P/ PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA 1)Fls. 94, v.. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para que se alcance o patrimônio dos sócios da executada à época do débito, relacionados no contrato social de fls. 100 com fulcro no art. 50 do Novo Código Civil, tendo em vista que nos termos da certidão de fls. 46, a empresa foi devidamente intimada para pagamento e não se manifestou, não possuindo inclusive saldo em conta corrente (fls. 59), o que demonstra a incapacidade de solver as suas obrigações;2)A jurisprudência corrobora este entendimento:\"Embargos a execução. Sociedade que deixou de operar de forma regular. Desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento citação. 1-A sociedade da qual o Apelante é um dos sócios encerrou suas atividades de forma irregular, sem reservar bens para honrar as suas obrigações e furtando-se ao pagamento. Portanto, correta a desconsideração da personalidade jurídica, devendo a execução se dirigir aos sócios, com a penhora dos bens particulares, já que responderão de forma solidária e ilimitada. 2-No processo de execução, o apelante foi citado. É o que basta, posto que não se poderia citá-lo para o feito de conhecimento, já que a obrigação sempre foi da sociedade executada, muito embora a responsabilidade pelo pagamento, in casu, ante a desconsideração da personalidade, recaia, também, sobre a pessoa dos sócios. Recurso desprovido, nos termos do voto do Desembargador Relator\".2005.001.13908 - Apelação Cível. Des. Ricardo Rodrigues Cardozo - Julgamento: 03/08/2005 - Décima quinta Câmara Cível.2) Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocole em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. Itaguaí, 19 de maio de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIM \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.003219-5 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Decisão:Deixo de receber a impugnação apresentada, posto que em desacordo ao art. 475-L do CPC, em especial o § 2º. Diga o exequente como deseja prosseguir a execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.024.000069-2 (9.784/81) - MARIO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:Fls.166. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 1995.024.000102-7 (2034/95) - AMELIA MARIA JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS) Portaria: ao autor s/ fls. 239v (promoção do MP). \r\n\r\nId: 544328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.024.000524-1 - ANTONIO PONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Certifico que foi designada perícia para o dia 21/07/2008 às 13:00 horas a ser realizada no Setor de Perícias Médica do Tribunal de Justiça na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Centro - RJ - 3º andar, Corredor \"C\" - Sala 313 - na Sala de Perícias (em frente aa escada rolante). As partes deverão ser intimadas e a parta autora deverá comparecer munida de seu documento oficial de identidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000496-9 - CECÍLIA PEREIRA COELHO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Sentença:\"(...) Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, defiro a expedição do alvará pretendido, autorizando os requerentes a levantar as importâncias relativas ao FGTS (fls. 44) e a verba rescisória (fls. 52), na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) para cada requerente. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 36). (...)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002346-9 - VERÔNICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X ZENESES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 32/34: Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Após, diga a autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.004954-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS PIRES Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000384-0 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ERICK DIAS DE LIMA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000338-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha as custas para cumprimento de carta precatória, conforme ofício do Juízo deprecado de fl. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.024.002037-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.024.000214-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GIOVANNE JUVENAL DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000992-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHEL DOS SANTOS NETO Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004959-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001164-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN DE ABREU Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Finalmente, indefiro o pedido de expedição de ofícios ao DETRAN e à SERASA, haja vista que tais providências incubem ao autor. Frise-se que não foi concedido o pedido liminar, sendo desnecessária a remessa do primeiro ofício. Ademais, o segundo não faz parte dos pedidos constantes da petição inicial, não fazendo a SERASA parte da relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001562-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO ECCARD GUIMARÃES Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003377-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004531-5 - DENISE FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001520-9 - BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA Despacho Ordinatório (fl. 46): Recolha a parte autora a diferença da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 46. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 134,15; Total R$ 134,15) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002440-0 - JORGE LUIS DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS C/ NOME EMPRESARIAL DE CONDOMÍNIO SHOPPING ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:1. Restaure-se a baixa.2. Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 153, devendo os autos serem arquivados na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.003911-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO EDVAR PEREIRA DE SOUSA Despacho Ordinatório (fl. 40v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento da parte final da r. Decisão de fl. 39, conforme certidão de fl. 40. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78;CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,27; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000040-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA THEREZA BEATO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, a fim de que se manifestem sobre a informação do Contador a fls. 292. \r\n\r\nProc. 1980.024.000093-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA TEREZA BEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. 2- às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1980.024.000166-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E), Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 246v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao Contador, conforme certidão de fl. 246. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliares do Juízo ( 1109-8) - R$ 25,56; Subtotal - R$ 25,56; CAARJ - (2001-6) - R$ 2,55; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,27; Total R$ 30,65) \r\n\r\nProc. 1980.024.000246-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X WALTER PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Decisão:Fls 271/277: 1. Regularize-se a representação processual.2. Promova-se a habilitação da herdeira Solange Matos da Cruz, haja vista não constar sua assinatura a fls. 272.3. Comprove as requerentes, através de documentos, a filiação com o de cujus.4. Venham aos autos cópias autenticadas de fls. 272/275. \r\n\r\nProc. 2001.024.000826-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho Ordinatório: À 2ª expropriada sobre fl. 163/164. (Parte final de sentença: \"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu ORESTES FERREIRA com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito em face da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo ser cumprido o requerido pelo Ministério Público a fls. 157 e verso.Custas ex lege.P R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005442-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOAO BAPTISTA COELHO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação dos imóveis, localizados no Lotes n.ºs 12 e 26 da Quadra 34 do Loteamento Entroncamento Brisamar, localizado em Itaguaí (fls. 06). Condeno a expropriante a pagar por cada lote ao expropriado o valor de R$ 5.600,00, totalizando R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de junho de 2005 (fls. 122). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, (...)\" \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002923-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X KIYOSHI KOSSUGA E OUTROS Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito avaliarei o pedido de imissão na posse.Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tel. 2549-4094 OU 9772-3097. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Deverá o Sr. Perito observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial.Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.004996-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Despacho:Ao embargado, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.002602-6 - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE E OUTRO Decisão:Determino a suspensão da execução na forma do inciso III do artigo 791 do CPC, haja vista que o exeqüente não cumpriu o determinado a fls. 127, deixando de indicar bens passíveis de penhora. Com efeito, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.024.000595-9A - CESAR ALBERTO DOS SANTOS SISTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1- Haja vista o teor das certidões de fls. 155 e verso, intime-se o autor para que cumpra integralmente o disposto no inciso II do §3º do artigo 475-O do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2- No mesmo prazo, deverá o autor proceder ao devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.024.001128-7A - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não terem ficado comprovados os argumentos delineados na petição inicial, razão pela qual mantenho o benefício da gratuidade concedido. Condeno a impugnante no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, com fundamento no §4º do artigo 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de perdas e danos e lucro cessante decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.024.004493-1 - VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X MRS LOGÍSTICA S/A Sentença:\"(...) Tendo em vista a inércia autor no tocante ao recolhimento das custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. Oficie-se ao distribuidor. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.024.002195-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista o informado na petição de fls. 29. Com efeito, venha o devido recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.024.002600-6 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1- Fls. 431: Dê-se ciência as partes.2- Haja vista o informado a fls. 432, concedo o prazo de 05 dias para que a ré MRS LOGÍSTICA se manifeste sobre a decisão de fls. 427. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001747-9 - JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (JOSÉ LOPES DA SILVA e PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BRISAMAR), nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC. Conforme o disposto na sentença de fls. 127, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 24). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002848-9 - THEREZA REIS TAMAKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COURA (MG-043728)) X ESPÓLIO DE GENY REIS Sentença:\"(...) Tendo em vista a inércia da requerente, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Oficie-se ao distribuidor. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002248-5 - MARIA DO AMPARO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Decisão:Observa-se das certidões de fls. 59 verso, que a sentença prolatada no autos (fls. 57/58), transitou em julgado no dia 25.07.07, sem a interposição de recurso, ou seja, fez-se coisa julgada. Dessa forma, na atual fase processual, não há que se falar em chamamento do feito à ordem, devendo o processo retornar ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001128-7 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003083-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MABEL NICHIO MACHADO Decisão:Intime-se o autor para que comprove a constituição em mora do réu, bem como para que apresente planilha de débito atualizado, adequando o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto do parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido e liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002044-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL QUIRINO LUIZ Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 28 v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pidido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004509-1 - CIA. ITAULEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTÔNIO RAMOS EUGÊNIO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002994-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ONOFRE DE OLIVEIRA Decisão:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.003146-2 - MARIA APARECIDA DALA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho Ordinatório (fl. 106v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico \r\n\r\nProc. 2007.024.004887-0 - NEUSA IMACULADA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000326-0 - ODILIA CONCEIÇAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 108v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000201-0 - WILSON JOSÉ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 124v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.024.000598-0 - ADELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exeqüente, a fim de que requerer o que for de direito, haja vista as manifestações de fls. 110v e 112. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002427-9 - FRIGO BOI DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA/ SANTANDER Sentença:\"(...) Tendo em vista que o autor não recolheu as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Oficie-se ao distribuidor.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.003254-7 - WASHINGTON JOSÉ HENRIQUE BENJAMIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X NINAH ALMEIDA MARTINS E OUTRO Despacho:1. Fls. 34: Indefiro o requerido, haja vista que já houve o trânsito em julgado da decisão de fls. 29.2. Fls. 35/36: Anote-se onde couber.3. Proceda-se na forma do Regimento de Custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.001872-3 - SÉRGIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LEDA VIEIRA NAJJAR E OUTRO), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE MARQUES), Confrontante: WILSON DA RESSURREIÇÃO ABREU), Confrontante: WASHINGTON FERREIRA DE ALMEIDA), Confrontante: IOLANDA CONTI ALMEIDA Despacho:1. Fls. 48: Defiro, devendo o autor providenciar cópias para substituição nos autos. 2. Cumprido o item anterior, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2004.024.002319-2 - TRANSBRANDÃO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X F. SOUTO IND. E COM. LTDA), Confrontante: MARILEI GOMES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO RAPOSO BAPTISTA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA), Confrontante: LAERCIO BUENO SOARES), Confrontante: JONAS DE OLIVEIRA DA COSTA), Confrontante: ANTONIO) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 544329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria de Sant' Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.826.002443-3 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO 'Ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2007.826.002277-3 - ELISIANE CÂNDIDA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.002514-2 - ROSILENE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003540-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X RÔMULO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Defiro o requerido pela parte autora. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.024.000786-9 - ELIZABETH DA SILVA BASTONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X RONIVON FERREIRA DO CARMO Despacho:Ante à notícia de fls. 17, retire-se o feito da pauta de conciliação. Venha o original de fls. 18/19, em cinco dias. Após, intime-se o réu para comparecer em cartório a fim de ratificar o acordo celebrado, vindo após conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.826.000077-9 - HELIO YOSHIYURI NOMURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 54.Na sentença de fls. 41/42 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).As alegações do embargante referem-se ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados no fundamento da decisão. Entretanto, quanto a esses aspectos, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma do embargante manifestar seu inconformismo para com a decisão ora embargada.Incabíveis, pois, os Embargos de Declaração, não dou provimento ao recurso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.002756-0 - AZENAIR MACARIO DE OLIVEIRA X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS E COMÉRCIO LTDA Decisão:Confira-se fls. 07/11 com os originais, constantes dos autos do processo nº 2003.2567-4, e junte-se, da mesma forma, a certidão de trânsito em julgado, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.826.000520-8 (19041999) - MARIA DA GRAÇA SEDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Tendo em vista que já há nos autos certidão encaminhada ao FETJ, deve o interessado comparecer naquele órgão e lá diligenciar sobre os valores atualizados a pagar. Intime-se, após, aguarde-se por dez dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.826.002151-1 - IVONE MATHEUS DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) HOSPITAL SÃO LOURENÇO Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição do documento por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.826.001176-3 - LUIS MAGNO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora sobre fls. 41/43, devendo trazer aos autos as faturas telefônicas dos meses de junho a agosto de 2007, em cinco dias. Após apreciarei o pedido de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.826.001351-6 - JANECI CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 50: indefiro o pedido de sobrestamento do feito, haja vista ter sido oportunizado, em momento processual anterior, o aditamento do pedido inicial para a inclusão de outra pessoa no pólo passivo, tendo o próprio autor, em resposta, manifestado-se contrariamente à referida inclusão (fls. 47).Assim, ao autor para dizer, em cinco dias, se pretende prosseguir com o feito. Caso positivo, designe-se data para AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.826.001437-5 - MARIA REGINA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Desconstituo a penhora ¿on line¿ que recaiu sobre o valor de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.826.002019-3 - PAOLA INGRID RODRIGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMPORT EXPRRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:À parte exeqüente para dizer, em cinco dias, se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo seu silêncioco como resposta afirmativa. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusospara sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002124-0 - SONIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002388-1 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Apresente a exeqüente, em cindo dias, planilha indicando eventual crédio remanescente, sendo o termo final de atualização a data do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.826.002484-8 - ELAINE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X D. GAMA MONTEIRO - ME Despacho:Estando o processo em sua fase cognitiva, incabível o pedido de diligências para localização do réu, haja vista a possibilidade de citação deste, nas varas comuns, através de edital. Indefiro, pois, fls. 37.Intime-se, devendo o autor, em dez dias, informar novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002733-3 - ALAIDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos do segundo devedor e, em caso negativo, se já decorreu o prazo para tanto. Decorrido o prazo, sem oposição, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente relativo ao depósito de fls. 72.Ao segundo executado para dizer quanto ao depósito informado às fls. 71, eis que excedeu ao valor por ele devido. Caso por ele requerido, expeça-se mandado de pagamento desta quantia em seu favor.Conforme fls. 69, não foram encontrados valores na conta indicada pela executada Globex destinada às penhoras \"on line\", constante do sítio eletrônico do E. TJRJ.Assim, defiro o pedido de fls. 74, de renovação da penhora quanto à primeira executada, agora sem especificação de conta, comandando o bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Aguarde-se o resultado pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002779-5 - SONIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BCP TELECOM - OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certifique o cartório eventual trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se a executada para que cumpra integralmente a obrigação de fazer, qual seja, a retirada do aparelho e respectivos acessórios na residência da autora em dia e horário previamente combinados, em dez dias, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.002838-6 - NELSON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003260-2 - ALVINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MASTERCARD Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Analisando os documentos acostados às fls. 10/11dos autos, verifico que, apesar do vínculo jurídico que mantém com a empresa ré, não é a parte autora que suporta o ônus dos débitos não reconhecidos.Assim, considerando que a parte que figura no pólo ativo dos presentes autos não tem legitimidade para propor a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.003354-0 - SILMAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Esclareça a parte autora o porquê da inclusão da multa de 10% em sua palnilha, haja vista que o depósito efetuado pelo reéu ocorreu dentro do prazo do art. 475-J do CPC, devendo se necessário apresentar nova memória de cálculo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003547-0 - PAULO CESAR SALINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 71/72, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003607-3 - MARLENE PEDRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X UNIMED COSTA VERDE (RJ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003610-3 - MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:À parte autora para esclarecer quanto ao valor da execução para cada réu, por estar em desacordo com a sentença de fls. 49/50, devendo se necessário apresentar nova planilha em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003771-5 - ROGÉRIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003891-4 - MARCOS ROGÉRIO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ANTINO FRANCISCO BAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 179/180.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Na sentença de fls. 174/178 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).As alegações do ora embargante dizem respeito ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados na fundamentação da sentença. Quanto a estes aspectos, imprópria a via dos embargos declaratórios. Isso posto, rejeito os presentes embargos de declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e, por conseguinte, condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000803-5 - IVETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X BRAV GOLDEM MAQUINAS COM. E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Fls. 23/24: Ainda que a designação da audiência no outro Juízo tenha ocorrido antes mesmo do ajuizamento da presente ação, a parte ré já havia sido citada e intimada da audiência aqui designada quando constituiu sua patrona. Não ocorre, pois, surpresa para a parte, em razão do que indefiro o pedido de adiamento da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001008-0 - MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Indefiro fls. 26, haja vista que a audiência aqui designada o foi para 17/06/2008, não havendo coincidência de datas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001052-2 - FABIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IATUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:À parte autora para dar cumprimento integral ao determinado às fls. 24 apresentando a declaração da titular do comprovante de residência de fls. 18, cuja firma deverá vir reconhecida, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.001063-7 - ANDREA HELENA DE OLIVEIRA CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR (OI) Despacho:À parte autora para emendar a inicial, reformulando por completo seus pedidos, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.024.001145-9 - ADILSON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICARD (MASTERCARD) Despacho:À parte autora para requerer a emenda à inicial, com alteração do pólo passivo, se é o que pretende, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.002191-0 - DANIELLE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X LOJA EMPÓRIO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de conciliação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002772-8 - JORGE MARCELO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 48 horas, o original do comprovante de residência de fls. _______. \r\n\r\nProc. 2008.024.002828-9 - JORGE MARCELO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CETELEM (AURA) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 48 horas, o original do comprovante de residência de fls. _______. \r\n\r\nProc. 2008.826.000022-6 - ADRIANO STUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 32/33.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Na sentença de fls. 21/22 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso.Ademais, é indevida a retenção na fonte do imposto de renda sobre valores pagos a título de reparação de dano moral, sendo entendimento pacífico, não só do Tribunal de Justição deste Estado, como também do Superior Tribunal de Justiça, de que esse tipo de indenização não constitui fato gerador do referido imposto por ser uma compensação pela violação de direito subjetivo, não representando lucro ou rendimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000115-2 - JOAO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 42/48.Assiste razão ao Embargante. De fato, não formulou a parte autora pedido de reparação por danos materiais, devendo a condenação a tal título ser excluída do dispositivo da sentença ora embargada.Sendo assim, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração para retificar o dispositivo da sentença de fls. 39/40, excluindo dele a condenação do réu ao pagamento, ao autor, da quantia de R$ 60,00 a título de ressarcimento por danos morais, mantidos os demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000256-9 - LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-018998) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justifica... \r\n\r\nProc. 2008.826.000397-5 - SINOVALDO FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CARTÃO SANTANDER LIGHT ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor, para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.002285-9 - JUPIRA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001716-7 - HUMBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E), Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) BETHA NEURO COMERCIO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTO Despacho:Indefiro fls. 92, não sendo o resultado negativo do leilão circunstância que caracterize abuso da personalidade jurídica, requisito previsto no art. 50 do Código Civil, aplicável ao caso. Intime-se, devendo o exeqüente, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.002152-5 - PABLO JARDEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 67. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002433-2 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002837-4 - MARLI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003934-7 - HILDA GONÇALVES DOS SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 544330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.026.001494-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAPUÃ CLUBE, CAMPO, ESPORTE E NAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Ao exeqüente para que recolha as custas pertinentes à expedição do mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 157,01 + R$ 18,25 na conta do Of de Justiça ( 1107-2 ) + R$ 8,76 do FUNPERJ + R$ 8,76 do FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.026.000053-1 (12.084/94) - OSWALDO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X IRANDINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA E OUTRO Ao requerente para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.005154-0 - B. V. FINANCEIRA SA. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO Ao autor para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 30. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada a execução judicial de fl 191/192 \r\n\r\nProc. 2001.026.002634-9 (18.498/01) - ROMUALDO MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X WILSON CHEQUER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). DIANE DAN DE SOUZA (RJ-114908E) Decisão:1-Intimem-se as partes sobre o bloqueio judicial efetuado.2-Comprove o executado que a conta referida na petição de fls.222 trata-se de conta salário.3-Intime-se o exeqüente a indicar novos bens, vez que os valores que foram disponibilizados pela penhora eletrônica são insuficientes para o pagamento do débito perseguido na execução.4-Considerando a certidão acostada às fls.214, na qual restou esclarecido que a sentença que decretou a separação judicial do executado teve como data - 10/09/2003 e, levando em conta que a penhora ocorreu em 19/12/2005, ou seja, em data posterior, afigura-se eficaz o ato constritivo, independente da intimação da ex-exposa do executado, vez que já havia ocorrido a dissolução da sociedade conjugal à época da referida penhora, a qual resta mantida, conforme dispõe o artigo 669, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.010475-0 - S.C. DOS SANTOS MERCEARIA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Ao exeqüente para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 139vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PSICOLÓGICOS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.026.002639-9 - JAIME NEVES CORE (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X PAULO CESAR BASTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Às partes para se manifestarem sobre os honorários de Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003407-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA- CCEI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1701835-5, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 97.262,51 (noventa e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004954-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 544331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.026.004938-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO PAULO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Samuel de Oliveira Fraga devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.026.007329-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALOYR BADARÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Ficam os doutos advogados do acusado devidamente intimados nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na Vara Única da Comarca de Natividade/RJ, no dia 17 de junho de 2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha de nome José (Antônio) Carlos Resende, vulgo \"Branco\". \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2008.026.003177-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.031.002052-9 da 2ª Vara da Comarca de Maricá/RJ, da data do interrogatório designado neste Juízo para o dia 19/06/2008, às 14:30 h.. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.003649-9 - CLARICE MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (AUTORIDADE COATORA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 251/254.2) Na esteira da decisão de fl. 303, MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão que permitiu a substituição dos medicamentos, uma vez que o parecer médico acostado à fl. 314, a exemplo do que ocorreu com aquele juntado à fl. 302, não merece acolhida, pois o profissional que o subscreveu esclarece textualmente que a paciente \"afirma que não se sente bem com a medicação genérica\", não acrescentando qualquer dado concreto capaz de convencer o julgador em sentido contrário.3) Esclareça a parte autora o que efetivamente pretende.4) Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003218-1 - CARLOS FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ Decisão:...COMPROVE O AUTOR... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas vencidas e vincendas \r\n\r\nProc. 2008.026.002728-0 - JOSÉ MARIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a JG.Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 544332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.001481-5 (10.780/01) - G.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho corforme Portaria 02/2003:Autos desarquivados. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.003097-6 - ADILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.003098-8 - TITO LÍVIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.001211-1 - ISABELLA GOMES CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X EUCLIDES TEIXEIRA CURTY NETO Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.002707-2 - T.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670) Despacho conforme Portaria: Intimem-se as partes para comparecerem juntas e portando RG e CPF ao Cartório da Vara de Família para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003194-4 - DOUGLAS BARTHOLAZZI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Desapcho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.004623-4 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. Despacho:Digam as partes sobre o resultado do bloqueio judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.001652-5 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X N.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho conforme Portaria; Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003109-9 - ROBERTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FAQUINI BRESSAN DE MATTOS (RJ-127644)) X AMARILDO LIMA E SILVA Decisão:Determino que a autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.010344-9 - FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Despacho corforme Portaria 02/2003:Autos desarquivados. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.001465-0 - F.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484) Desapcho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.002941-0 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Desapcho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.003025-3 - SARINA LESSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Desapcho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004485-7 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 544333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilyn Neffa Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002701-1 - PEREIRA E GONÇALVES DROGARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X TIM CELULAR S/A Intimar o autor para ciência da Decisão, como segue: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \" Intimar ainda para ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/2008 às 08:20 h \r\n\r\nProc. 2008.026.002702-3 - CRISTIANO VIEIRA IDA AÇOUGUE ME (Adv(s). Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X BCP S/A CLARO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001242-5 - CARLA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X GRAFOPRESS GRAF. EDIT. LTDA-ME Fica a exequente intimada da parte final da r. decisão de fl. 58, cujo teor é: \"Após, intime-se a exeqüente para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância tácita.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004404-2 - MAURICIO GALEÃO COUTINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOÃO CARLOS DE AQUINO Ao autor para se manifestar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.14 vº. \r\n\r\nProc. 2008.026.000798-0 - MARILDA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X VIVIANE GENTIL Ao autor para falar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl.16vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.002977-2 - SERRALHERIA MEIRELLES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO S/A Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2006.827.004682-6 - CARLYLIAN AMORIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA CELLIS (MG-087623), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2006.827.005519-0 - ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.001034-2 - RUBENS GONZAGA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - S.A \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo de Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002699-4 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.003773-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Anote-se a execução judicial na DRA, conforme determinado à fl. 41, sendo certo, no entanto, que o valor do débito é de R$ 300,00, que corresponde ao valor da multa convencionada em audiência, não incidindo sobre ele a sanção prevista no art. 475-J do CPC.3) Em seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003306-0 - ALFREDO DA COSTA FINAMORE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X VIVO S/A Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2008, ás 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003308-4 - LORENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que as rés se abstenham de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIREM, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que procedam, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DOS PROTESTOS noticiados no documento de fls. 13/14, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.026.003372-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...DESIGANADA Audiência de Conciliação para o dia 11/07/08, às 8h20min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002183-0 - NOEL JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 104, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos (fl. 114)(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004141-5 - AUGUSTO ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Certifique-se eventual depósito voluntário do quantum debeatur, haja vista o teor da certidão de fl. 121 e o tempo decorrido, retornando, após, conclusos para exame do requerimento de fls126. \r\n\r\nProc. 2007.827.002135-2 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 90 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004282-3 - IZABEL CRISTINA BRAGA COSTA BUY (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Certifique-se, igualmente e ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 55 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 3) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, haja vista o teor da certidão de fl. 57. 4) Após, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001093-0 - PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ELBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 08:40 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.001421-1 - JONAS DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.002615-8 - ELMEC-ITA ELTRO-MECÂNICA DE ITAPERUNA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X DUFRIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.003278-0 - MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X RUAN ELETROMÓVEIS E OUTRO INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 08/07/08, às 9h50min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003245-6 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO CITICARD S/A Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008, ás 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002520-8 - RICARDO SANTOS ARRABAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.002522-1 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.002523-3 - JONAS DE MACEDO ROLY (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003681-0 - FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 122, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, DESCONSTITUINDO a penhora levada a efeito sobre o bem descrito à fl. 132.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora(...)(...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001071-8 - SEBASTIANA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875), Dr(a). MARY JANE FERREIRA MORAIS (MG-085044)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 184 e 188/189, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, esvaziando, assim, de forma integral, as obrigações por quantia certa constantes da sentença.2) Intime-se a parte autora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito relativo à multa cominatória, em substituição ao de fl. 193, uma vez que, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, não deve incidir correção e juros sobre as astreintes.3) Cumprida a determinação anterior, anote-se a execução judicial na DRA e, em seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira... \r\n\r\nProc. 2007.827.002957-0 - ROSALINDA BASTOS MEDEIROS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Compulsandos os autos, verifica-se que a Egrégia Turma Recursal condenou a recorrente ao pagamento de vinte por cento sobre o valor da condenação (fl. 85). Constata-se, de igual modo, que sentença recorrida condenou a empresa ré tão-somente em obrigação de fazer, não havendo qualquer condenação pecuniária (fl. 56/58). Mencione-se que não houve, por parte da recorrida, a interposição de embargos de declaração em face do mencionado acódão, restando o mesmo imutável. Assim, conclui-se pela inexistência de quantum debeatur, visto que vinte por cento incidente sobre zero é zero. Destarte, INDEFIRO o requerimento de fls. 88/89. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004142-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) LUCIMAR GONÇALVES MANHÃES DA SILVA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004154-5 - SIMONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X DENISE RAMOS PARREIRA \"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos(...) (...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000535-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FILIOMENA APRECIDA DE O. GERALDELI MARTINS Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 33, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000536-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X DEBORA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 33, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000538-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X NADIA ROSANA SILVA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 33, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000539-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X REGINA MORAES GONÇALVES Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 33, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000540-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ALEXANDRE CURCIO MACHADO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 32, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000541-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDREIA B. FERREIRA PINHEIRO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 33, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000542-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CLAUDIA GONCALVES DUARTE Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 33, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000543-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VANILDA DE SOUZA SILVA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 33, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000544-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 32, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000565-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FLAVIA GOMES GONCALVES SILVA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 33, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000566-0 - 2328 (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VICTOR CEZAR JORGE PAVAN Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 33, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000567-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ISABEL CHISTINA FIGUEIRA GUIMARAES Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 32, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000569-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUCIMAR DA SILVA COUTO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 32, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000570-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MATEUS FREITAS DE ARAUJO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 32, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000570-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MATEUS FREITAS DE ARAUJO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 32, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004372-4 - FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000609-3 - SUELI BRITO HENRIQUES X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000978-1 - PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDIMARA IANSEN WIECZOREK (SP-193216A) \"(...)a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002321-2 - MIRIAN LOPES MACHADO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X TAYNÁ COSMÉTICOS LTDA-ME \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002702-3 - CRISTIANO VIEIRA IDA AÇOUGUE ME (Adv(s). Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X BCP S/A CLARO Intimar para audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002733-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X ANA AMÉLIA DA SILVA \"(...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à credora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002223-2 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA-ME X IVANILDA TUZZE SOARES \"(...)Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolvam-se à exeqüente os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002388-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Certifico que desarquivei os autos, consoante decisão judicial proferida nos autos e publiquei para a patrona da parte autora Drª CLÁUDIA ALVIM MARQUES OAB/RJ Nº 122.547. \r\n\r\nProc. 2005.827.003431-7 - FERNANDA CARVALHAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JACKELINE ROCHA DOMINGUES E OUTRO Intimação para parte autora providenciar cópias de peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.004723-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES GARCIA E SOUZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 157/158, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, DESCONSTITUINDO, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.Sem custas e honorários.Solicite-se a devolução da deprecata de fl. 172 independentemente de cumprimento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004945-1 - JAMILE CORREA DE OLIVEIRA BERNARDINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) AZEVEDO E BRITO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA, Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução deflagrada à fl. 26, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003375-5 - DULCIMAR FERREIRA DA CRUZ X ROSILENE APARECIDA CARREIRO Fica a parte autora intimada da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 12vº. \r\n\r\nProc. 2007.827.003508-9 - RICARDO CRISÓSTOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO Ao autor para dizer se o depósito de fls.45/46, no valor total de R$ 1.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002346-4 - GABRIEL GARCIA ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 90/91 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, certifique-se eventual incidência de custas remanescentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003472-3 - ROBERTO ANTÔNIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004488-1 - MARIA RITA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Pelo exposto, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela ré às fls. 68/83, o que faço com fulcro no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.001421-1 - JONAS DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Intimar para audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 as 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000230-0 - ANA PAULA PICANÇO HAMAN PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) REDESIGNADA Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/08, às 16h30min. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.002512-9 - LEVADA DA BRECA LATINA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X CRISTIANE MENDES MARTINS \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instruiu a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001470-3 - ROBERTO CARLOS CHAGAS MARTINS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TIM CELULAR S/A \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001419-3 - GEIDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO ITAÚ S/A \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que pro duza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada à fl. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001394-0 - CLAURELINA DOS SANTOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525), Dr(a). JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA (RJ-143632), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se, posto que a obrigação por quantia certa reconhecida na sentença já foi integralmente satisfeita.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002069-4 - ANDRÉ PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 37, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao depósito efetuado em 01/10/2007 (fl. 37), tendo em vista o teor da petição de fl. 36. 3) Após, expeça-se, de igual modo, mandado de pagamento em favor da parte ré (VIVO S.A.) para levantamento da quantia depositada em 14/04/2008 (fl. 43). 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução. SEM PREJUÍZO, anote-se a execução na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.827.002156-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 74 , no valor de R$ 284,38 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nId: 544339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fátima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.877.000923-5 - CASA DO CAMPO WAFAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA X FABIANO DE OLIVEIRA NOVAES Sentença:\"...Tendo-se em conta que a manifestação veiculada por intermédio da certidão de fl. 16 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Torno a certidão de crédito expedida sem efeito. Recolha-se a certidão, juntando-a aos autos com a declaração SEM EFEITO, que deverá ser aposta pela Encarregada pelo Expediente em todas as suas laudas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.877.000342-9 - LENILDA CURTY DA CUNHA X MÁRCIO VAZ COUTINHO (IRMÃ TRABALHA NO NIDA MATERIAIS DE COANSTRUÇÃO) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.877.001287-4 (11772004) - MARINA PEREIRA MARINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte executada intimada a retirar, em seu favor, Mandado de Pagamento no valor de R$ 128,65 (cento e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme determinação às fls. 153. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005016-0 - MARIA CECÍLIA VERDAN CURTY X ORTOPARA COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: \"Tendo-se em conta que a transação noticiada às fls. 75/76 encontra-se revestida de legalidade e atende aos interesses das partes, a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes.\" \r\n\r\nId: 544338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.028.000157-1 (8541/91) - Inventariante: ANDRE LUIZ DE RANDOLPHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X SOPHIA HERCULES DE REZENDE E OUTRO Despacho Ordinatório: Carta de Adjudicação pronta: aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1992.028.000369-7 (9514) - Inventariante: MARGARIDA HELENA LYRA GAMA X LUIZ MENDONÇA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho Ordinatório: Carta de Adjudicação pronta: aos Interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.000584-3 (2721/98) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003905-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Decisão: Recolham-se as custas corretamente no prazo de 10 dias, sob pena de perda da diligência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.019526-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDEMIR MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre ofício de fl. 73/74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001690-3 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICINAL LTDA Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora de renda como requerido, devendo a constrição incidir sobre o percentual de 07% (sete por cento) da renda bruta diária da executada, até o limite do crédito exeqüendo, nomeando-se como depositário o representante legal da executada, que deverá, ao final de cada mês, depositar em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, os valores apurados no exercício mensal, observando-se o percentual acima estabelecido. Uma vez alcançado o valor do crédito exeqüendo, lavre-se termo de penhora.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002519-2 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X MAXWELL ALVES FAUSTINO DA SILVA Decisão:Fls. 76/77: Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para as restrições impostas pela Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.028.002519-2 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X MAXWELL ALVES FAUSTINO DA SILVA Ao exequente para recolher custas para expedição do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.028.008842-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOÃO AMARO FURTUOZO CRISPIM Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 31,03 na conta 1107-2, referente à penhora e intimação da penhora). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.000445-3 - V L M CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Fls. 182: DEFIRO. Intime-se pela Imprensa Oficial, na pessoa do patrono da executada, como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004757-2 - DIANA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X COOPER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1) Fl. 197: reitere-se ofício de fl. 183.2) Fl. 198: indefiro a remessa ao contador. Cumpra o exequente o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001513-5 - JOSÉ AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1 - Oficie-se aos Juízos deprecantes solicitando-se as baixas das precatórias, visto que as mesmas já se encontram acostadas aos autos.2 - A fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades, INDEFIRO o requerimento de recolhimento das diferenças de taxa judiciária ao final do processo, formulado pelos autores às fls. 412/413, na medida em que, pela simples leitura dos fatos debatidos nesta lide e do teor da decisão proferida \"initio litis\", que determinou o pagamento do \"pro labore\", pode se perceber que não há razão plausível para o não cumprimento do disposto no art. 19 do CPC, visto que os autores ostentam condições financeiras de adiantar o pagamento dos emolumentos, como determina a Lei Adjetiva Civil.3 - Assim, e considerando-se que os autores já foram pessoalmente intimados a proceder os recolhimentos, venha o pagamento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 72 horas, sob as penas do art. 257 do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.004682-2 - MARGARETH JUNGER DE ASSIS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). FABRÍCIO PASCOAL D'ASSUNÇÃO (RJ-112107)), Interessado: VERA LÚCIA MELO BARRETO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X DENIS BARRETO DE ASSIS 2) Manifeste-se a interessada Vera Lúcia,.....no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.028.004682-2 - MARGARETH JUNGER DE ASSIS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). FABRÍCIO PASCOAL D'ASSUNÇÃO (RJ-112107)), Interessado: VERA LÚCIA MELO BARRETO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X DENIS BARRETO DE ASSIS Ao inventariante sobre fl. 185/187. \r\n\r\nProc. 2001.028.005823-0 - DIONIDIA NUNES MACIEL X MANOEL JOAQUIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho Ordinatório: Cumpre este informar ao Patrono do Autor que as cópias fornecidas para intruir Fomal de Partilha não estão completas. \r\n\r\nProc. 2004.028.005543-0 - JOSEMAR RODRIGUES BOECHAT X MENDRO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Despacho Ordinatório: Ao Patrono do Autor para fornecer cópia de fls. 135-v para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.008370-4 - ANDRE LUIS FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE AQUINO DE AZEVEDO (RJ-141654)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1 - Considerando-se o teor da Súmula nº 114 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, segundo a qual \"o legitimado passivo no mandado de segurança é o ente público ao qual está vinculado a autoridade coatora\", retifico de ofício o pólo passivo, para que nele passe a constar o Município de Macaé e a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé. Anote-se a retificação na D.R.A.2 - Emende o autor sua inicial, indicando objetivamente em que consiste seu pedido final, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único.3 - Initme-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000258-3 - VIVIANE FERREIRA COMARELA (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Decisão:INDEFIRO o requerimento liminar, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art 7o, II da Lei 1.533/51, pois não há risco de perecimento do direito envolvido. Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o periculum in mora ensejador do deferimento da liminar initio litis.Assim, requisitem-se as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, sem a liminar. Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.028.001151-3 - DÉSIO MANHÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC. COOP. SER. MED E HOSP LTDA - UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)), UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011737-0 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:1- Oficie-se à Petrobrás apenas para que ela informe sobre a existência de bens em seu poder, em nome da ré.2- Após, conforme a resposta, analisarei o requerimento de bloqueio de tais bens. \r\n\r\nProc. 2005.028.011737-0 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.520.003314-3 (4647/99) - PAULO CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J S ALEXANDRE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:1 - Diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.382/2005, intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 3 - Após, apreciarei o requerido às fls. 129. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.028.003565-4 - THEOTONIO ANTONIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Fls. 262: manifeste-se a parte ré. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.520.000344-9B - REGINA CELIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) MARIA HELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao requerente sobre manifestação do requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003904-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL GUEDES MOREIRA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 36, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial consta o endereço da parte Ré.Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que fosse demonstrado o esbulho possessório.Cite-se a parte Ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.520.000344-9A - REGINA CELIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA HELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao requerente sobre manifestação do requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005058-3 - DROGARIA REAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIO DE MAURO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Verifica-se, pela leitura do laudo pericial, bem como dos esclarecimentos prestados pelo às fls. 328/331, que o ilustre Perito abordou todos os aspectos relevantes à formação do convencimento do Juízo, indicando de forma minudente a metodologia para o cálculo do aluguel mensal, a qual, indubitavelmente, se apresenta como a mais justa e eqüânime para o caso concreto. De outra angularidade, as impugnações ofertadas não lograram infirmar as conclusões do \"expert\", de forma que as mesmas merecem ser rejeitadas. À conta de tais fundamentos, HOMOLOGO o laudo pericial, encerrando o contraditório acerca do mesmo.Com vistas à produção da prova oral requerida, designo o dia 30/07/2008, às 15:00 horas.Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, bem como as custas necessárias para as respectivas intimações no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do CPC. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente a \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.000406-0 (5247/00) - SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 390 - Defiro como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2003.028.004327-8 - MARCOS DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PIERRE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Ao exequente sobre fl. 244/246. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004711-2 - ROSEMERI DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) ...2) Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005710-9 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EDSON SILVA DE OLIVEIRA, MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)), Falecido: ADOZINO DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA BARRETO DA SILVA Decisão:1 - Diante da inércia dos requerentes em cumprir o item 02 da decisão de fls. 27, determino a expedição de ofício ao órgão prevideciário solicitando-se a certidão de dependentes habilitados.2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, em fase execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000822-2 - DOULOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.520.001691-5 (4191/99) - JAYME GOUVEA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)), Cessionário: ALEX EDMUNDO ALMEIDA PINTO, Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CRONALDO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho Ordinatório: Carta de Adjudicação pronta nos autos, faltando apenas que seja trazida xerox de fls. 208 para ser juntada aos autos: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003163-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CATIANO DOS PASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003911-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SABRINA BERSOT GOMES Despacho:Fls. 36 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003911-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SABRINA BERSOT GOMES Ao autor sobre certidão retro.( faltam custas) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.003886-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO MOREIRA DA SILVA Decisão: Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato celebrado entre as partes, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.003891-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL DA CUNHA CABRAL Decisão: Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato celebrado entre as partes, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007738-8 - BRONTÉ E LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X M E E SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E VIDEO E EVENTOS PUBLICITÁRIOS LTDA Decisão:Recebo fls. 22 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.Retifique-se na DRA o tipo acionário, para que passe a constar ação de cobrança.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004459-9 - IGREJA ÁGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. - Indefiro a incidência da multa neste momento, tendo em vista que o executado sequer foi instado a cumprir o julgado;2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 -Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004609-1 (4927/99) - JOSE CARLOS GARCIA X JOANY VIANA JATOBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Decisão:decisão \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003631-1 - ALEXANDRE DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.005267-8 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PEDRO PAULO ANACLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.028.003037-2 - GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2 - Esclareça o autor se já está na posse do imóvel;3 - Com vistas a promover a execução do julgado, traga o autor a planilha atualizada do débito;4 - Tendo em vista que a ré não possui advogado constituído nos autos, traga o autor o endereço da ré, a fim de promover sua intimação em execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001623-0 - ESPÓLIO DE YOUSSEF MOUSSA BASSOUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MARMORARIA LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1 - Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final.2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.002220-9 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X OSLO COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA Despacho: Diga a Exeqüente sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2002.028.000722-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Decisão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003316-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A. A. ALVES DE SIQUEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:1 - Diante da ausência de bens para garantir a presente execução, DEFIRO a penhora dos bens indicados pelo exeqüente às fls. 41/42.2 - Com relação aos imóveis, proceda-se à penhora na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, intimando-se o cônjuge do executado, se houver.3- Com relação ao veículo, oficie-se ao DETRAN, comunicando-se a penhora e solicitando-se a anotação da constrição nos registros do veículo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, alterado o nome da ação de reparação de danos para execução por título judicial cumprido of.2459/02 \r\n\r\nProc. 1999.520.004551-6 (4917/99) - ELISIO ANTONIO SINDORF PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MANOEL JOSE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 229;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.003517-9 (1373/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALTEC MACAENSE COM. INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005149-1A - DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874)) X LEARNING INSTITUTE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho: Diga a Impugnada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.007029-1A - ANGELA MARIA RIBEIRO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Almeja a Impugnante que o valo atribuído à causa pelo Impugnado na ação principal seja majorado para a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente ao valor de mercado do imóvel objeto da lide.O impugnado em sua defesa alegou que a presente impugnação não pode prosperar, visto que o valor atribuído à causa é o valor venal do imóvel.É o sucinto relatório. Decido.Apreciando as explanações das partes e com fundamento na prova documental de fls. 153 dos autos em apenso, entende este Magistrado que a presente impugnação deverá ser rejeitada, na medida em que o valor venal do imóvel atribuído pela Prefeitura é de R$ 6.062,02 (seis mil e sessenta e dois reais e dois centavos).Assim sendo, o valor da causa nos autos principais está de acordo com o valor venal do imóvel, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, visto que nas ações possessórias o valor atribuído à causa corresponde ao valor venal do imóvel.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005433-7 - JOSE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao exequente para recolher custas para intimação pessoal do executado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.028.006732-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X HOSPITAL UNIMED MACAÉ RJ. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), LORENA BRANDÃO ALZEMAND Decisão: Visando evitar nulidades processuais, defiro a devolução do prazo para a Ré se manifestar, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015422-6 - ALDO RENATO FRANZOI (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PLÍNIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)), OTÁCIO PRADO MARTINS Decisão: Intime-se o Réu Reconvinte para recolher as custas da reconvenção no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. Após, diga o Autor sobre certidão de fls. 121. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.028.000019-7 (133) - Inventariante: IDALEIA DO DESTERRO SILVA X MARIA DA PENHA Despacho Ordinatório: Formal de Partilha pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.028.000994-0 (5370/00) - WALDEMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915)) X ZELITA BENEVIDES MARTINS Despacho Ordinatório: Aos Interessados para fornecerem cópias das fls. 38-v, 43, 44 e 71 para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.028.006842-1 - RAULICO ROSA X ALFREDO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Decisão: Determino que os herdeiros do de cujus regularizem sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do presente inventário na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002648-2 - HAROLDO MAZZEI MOURA X Falecido: JOÃO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho ordinatório: Termo de Inventariante pronto: Ao Interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.520.002921-4 (2030/97) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X REGINA CELIA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Diante da certidão de fls. 298, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.028.002950-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO MONTEIRO Despacho: Diga o Autor sobre certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.028.002647-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Réu, defiro a inversão do ônus da prova. Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade e, considerando a decisão supra, esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, vindo após, conclusos para sanedor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006691-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARO PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Telemar e Ampla acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.006691-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARO PEIXOTO DE SOUZA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002795-6 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 161/163. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação condenatoria c/c indenização material e preceito cominatorio c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005149-1 - DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874)) X LEARNING INSTITUTE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho: Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.007029-1 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ANGELA MARIA RIBEIRO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:1- Especifiquem provas.2- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003883-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES Decisão: Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato celebrado entre as partes, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.003893-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON PEREIRA DA SILVA Decisão: Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato celebrado entre as partes, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.001771-5 (766/96) - OLIMPIA CANDIDA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão: Em vista da ausência de valores bloqueados, defiro a penhora da renda diária da executada no percentual de 15 % (quinze por cento). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, arrendamento mercantil c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004012-2 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetição de quantias pagas c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2004.028.001081-0 - NEWTON PETERSON FARIA X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CAMPOS (MG-044661), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:1- Em vista da certidão de fls. 108, decreto a revelia da 1ª Ré na forma do art. 319 do CPC.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação residencial c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000642-6 - MARCIO DO NASCIMENTO JACINHTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ZILDO GOMES Decisão:1- Fls. 55 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004926-0 - ALDILEA GONÇALVES DE OLIVEIRA SCHELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Digam as partes se andia têm provas a produzir.2- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o mandado de pagamento expedido em 13/06/2002, referente ao processo de nº 1997.520.004134-6 fora recebido e por quem. \r\n\r\nTutela Antecipada, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.028.007052-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X METALBOX USINAGEM E CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.028.001933-0 (8200) - MARIA DA PENHA ABREU FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIO PINTO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.028.001933-0 (8200) - MARIA DA PENHA ABREU FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIO PINTO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para recolher custas de Citação e para ofícios ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/ pedido de tutela antecipatoria e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.004084-7 - MARIA CLARA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X NILTON CARLOS BARCELOS DA ROCHA), CREIDE MARIA PESSANHA DA ROCHA Decisão: Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 2547 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.005907-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAIKEL BEZERRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.017364-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JUCIARA MARTINS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de imposto sobre serviços de qualquer natureza \r\n\r\nProc. 2008.028.004129-3 - VETCO GRAY ÓLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MUNICIPIO DE MACAÉ), MUNICIPIO DE SANTOS Decisão: Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.003524-4 - ELAINE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1 - JG - DEFIRO.2- Com vistas ao exame do requerimento de antecipação de tutela, venha a comprovação efetiva de que os dados da autora se encontram nos cadastros restritivos de crédito, na medida em que o documento de fls. 26 indica a existência de restrição lançada pelo réu em 29/06/2007, ao passo que dos documentos de fls. 25, expedidos pelo SPC e pela SERASA, em data posterior, atestam a inexistência de restrições.3 - Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação de tutela.4 - Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.028.006739-8 - CELIA MARIA RIBEIRO FERNANDES MARCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLFO JORGE GOMES Decisão:Considerando que o requerimento de denuncaição da lide já foi apreciado na decisão de fls.83, não restam mais questões processuais pendentes de apreciação, declaro, portanto, o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração legal c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.001273-0 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CELIA REGINA MARTINS QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Fls. 223/224 - Manifeste-se o 2º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000770-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO E OUTROS Decisão:1 - Diante da inércia do exeqüente em atender ao despacho de fls. 52, não há como se deferir a penhora sobre os bens indicados.2- Nesse contexto, e diante dos termos da certidão de fls. 70 verso, determino a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC, com a subseqüente remessa dos autos ao arquivo provisório.3 - Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002926-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINIMERCADO BRILHO DA MANHà LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a rea lização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 69;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.004119-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X J. COSTA REPAROS E PINTURAS NAVAIS LTDA Decisão: Traga a Exeqüente os títulos executivos originais no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000895-8 (2827/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA MA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) ROSELI DA SILVA FERNANDES MARTINS E OUTRO, Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841) Decisão:DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.520.000895-8 (2827/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA MA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) ROSELI DA SILVA FERNANDES MARTINS E OUTRO, Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841) Ao interessado sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.005562-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RADHAN PLUS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA), JORGE SILVA LIMA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 36;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.028.000329-7 - MEIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Decisão:Em análise às preliminares, decido:1- Da ilegitimidade passiva suscitada pela segunda Ré - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e a testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001866-6 (5571/00) - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Decisão: Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-e, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002226-0 - JOANI MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao Réu para recolher custas para expedição de mandado de intimação ao Autor para audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.001399-4 (2994/98) - MARIA DO AMPARO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X RICARDO ROCHA DA SILVA), Cessionário: EMILSON BARBOSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:1) Tendo em vista o substabelecimento de fl. 220, as partes encontram-se devidamente representadas.2) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.028.007693-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.002190-1 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X JOSÉ CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Em análise as preliminares suscitadas, decido: 1- Da carência de ação - na medida em que o Autor abriu mão do processo de execução para dar oportunidace ao Réu discutir a origem da dívida, não há qualquer prejuízo, pelo contrário, foi ampliado o direito de defesa. Desta forma, rejeito a preliminar suscitada.2- Da falta de interesse de agir - a matéria argüida confunde-se com o mérito não devendo ser analisada nesta fase processual.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas, ressaltando que houve desistência da prova pericial.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e a testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004937-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.001015-1 (4017) - ANTONIO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X WALDIMARCIO MOTHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:1- Desigino AIJ e determino que o Cartório forneça data.2- Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 294. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003575-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO), BANCO FINASA S/A Ao autor para recolher R$ 7,30 referente a duas citações postais na conta nº 1110-6 ou recolher custas referente à expedição de duas cartas precatórias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002679-6 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A), CREDITUBA COMERCIAL LTDA), LYMY CONFECÇÕES LTDA Proceda-se ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fls. 44, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.003579-7 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X THAISA MIRELLA DA S MONTEIRO Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº 1110-6 para a citação e intimação via postal ou recolher custas referente à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.003585-2 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIA FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº 1110-6 para a citação via postal ou recolher custas referente à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.003590-6 - MACAÉ VEIULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X VALDIR ARAUJO DE SOUZA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao Autor para recolher custas para expedição de um mandado de citação e intimação via postal . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.004115-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TIAGO GOMES DE ANDRADE Decisão: Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato celebrado entre as partes, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003027-0 - FLÁVIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao Réu para recolher custas referentes à expedição de cinco mandados de intimação para audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.003027-8 - INTERTANK - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Em vista da ausência de questões preliminares, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes.2- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data.3- Concedo à Autora o prazo de 5 dias para arrolar o seu rol de testemunhas.4- Intimem-se os representantes legais das partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 544347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.000999-3 - VALMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007123-7 - JOÃO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003717-4 - GABRIELA MACIEL CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X Falecido: MARCIA PEREIRA MACIEL Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.028.003717-4 - GABRIELA MACIEL CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X Falecido: MARCIA PEREIRA MACIEL Decisão:Cumpra, o Requerente, o art. 258 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. sob as penas do art. 267 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.028.004328-9 - ANDERSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290)), Falecido: AGECE MACIEL Decisão:1- JG - Defiro. 2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca da existência de saldo do FGTS em favor do falecido, inclusive referente às diferenças dos Planos Econômicos de 89/90. Em caso positivo, se tais valores podem ser liberados através da presente ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000532-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). UBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR (RJ-145779)) X DEJAIR DOS SANTOS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002011-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA DAS GRACAS R DE MELO (SP-096226), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILBERTO BATISTA SANTIAGO Decisão:Cumpra o Autor integralmente a determinação de fls. 33, no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004326-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR ROBERTO TAVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/14, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.001403-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X DANIELA DE ARAUJO TELES Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.004357-5 - AUGUSTO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ARCO ENGENHARIA LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela pois não se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, ou seja fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação e nem resta configurado o abuso de direito de defesa.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C IND. POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003426-4 - SETIN-MAN SERVIÇOS TECNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO E MAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R P FILHO SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Expeça-se mandado com as advertências previstas no art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.003426-4 - SETIN-MAN SERVIÇOS TECNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO E MAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R P FILHO SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 39 que foi designado o dia 01/07/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007538-9 - FÁTIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X JOILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Em vista do descaso do Gerente do Banco ABN AMRO Real que não atendeu ao comando do Poder Judiciário mediante o ofício recebido em 25/06/2007, reiterado em 14/02/98, DETERMINO sua prisão por crime de desobediência até que seja respondido o ofício deste Juízo.Caso haja resposta na data da prisão, o Sr. Oficial de Justiça deverá conduzir o Gerente da Caixa Econômica Federal até a 123ª DP, a fim de que seja lavrado o auto circunstanciado.Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003527-2 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.028.003527-2 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 346. \r\n\r\nProc. 2004.028.003527-2 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Continuação da decisão de fl. 346: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Retifique, a Exeqüente, os cálculos apresentados para execução da multa, de forma a constar o valor da multa sobre o não cumprimento da obrigação como um todo. A sentença não fixou multa de R$ 50,00 em caso de descumprimento de cada obrigação de forma separada, de forma que a execução separadamente mostra-se indevida. \r\n\r\nProc. 2005.028.011279-7 - ORLANDO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Indique, o Exeqüente, o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:Fls. 209 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido.Defiro também a expedição dos ofícios a Petrobrás e ao DETRAN solicitando informações de bens e créditos pertencentes a Executada. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006193-7 - ELMA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:Indefiro o requerimento de citação do fiador pois o mesmo não foi cientificado na demanda originária.Com a finalidade de facilitar a arrematação e agilizar a execução, defiro a substituição dos bens penhorados. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado.Com a realização da diligência conclusos para revogação da penhora de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Continuação da decisão de fl. 117: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002449-9 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.002449-9 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Continuação da decisão de fl. 68: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002449-9 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Continuação da decisão de fl. 81: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 81. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5B - METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5A - METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 152 - defiro. Intime-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288) Decisão:Em vista do incidente de falsidade interposto, suspendo o andamento do feito. Ao Autor para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 392 do CPC, vindo após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.002667-2 - LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MARIA ANCHIETA PORTUGAL), Inventariante: REGINA CELIA PORTUGAL FERREIRA Decisão:Fls. 144 - defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 02 e 03. \r\n\r\nProc. 2005.028.015701-0 - Inventariante: OSIAS STROLEGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Em vista da anuência da Procuradoria do Estado, defiro a retificação da partilha homologada por sentença para que passe a constar a quarta parte do imóvel descrito a fls. 110.Lavre-se termo de retificação do formal de partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007543-2 - ROCHANE MARRY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Intime-se o Impetrado para cumprir imediatamente a sentença, nomeando e empossando a Impetrante, devendo a diligência ser efetuada por Oficial de Justiça e em caso de recusa deverá ser lavrado termo circunstanciado por crime de desobediência. \r\n\r\nManutenção de Posse, cumulada com desfazimento de construção e com indenizaçao por danos materias e morais c/c pedido lim \r\n\r\nProc. 2008.028.003721-6 - CLAIR GARCIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ELISEO COLLAO GUZMAN Decisão:Fls. 46 - defiro. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.004389-7 - AVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE QUELI DA SILVA (SP-138743), Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X RNA CALDEIRARIA E SERVIÇOS NAVAIS LTDA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004297-9 - CLERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIMARCIO MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito na área de engenharia civil para realizar perícia no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.028.000773-0 - ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da prolação da sentença.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ destituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941) Decisão:Oficie-se ao SERASA determinando a exclusão das anotações requeridas a fls.257. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006719-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.012978-9 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve o equívoco no decisum em relação a concessão do efeito no recebimento do recurso, que passo a apreciá-la.Declaro, pois, a decisão para receber a apelação no efeito devolutivo no que capítulo da sentença que confirma a tutela concedida e no duplo efeito em relação aos demais capítulos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003258-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAUL BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 126/127 - defiro. Expeça-se mandado de reintegração para o endereço fornecido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003644-3 - ELCIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X NELI DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 10 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Decisão:Solicite-se informações do Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.011716-3 - ELISÂNGELA LIDOINOFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DACÍLIO FLÔRES (PR-005025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.018015-6 - HELE NICE JOSE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X IDAIR PEÇANHA DA SILVA Decisão:Intime-se a Inventariante para efetuar o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.007472-7 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS RONALDO BARCELOS TAVARES Decisão:Expeça-se novo mandado conforme requerido a fls.43/44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008250-5 - CONFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X A A J PINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007474-0 - SIRLENI LINHARES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois os honorários não englobam somente o exame médico-pericial, ademais, não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004464-6 - TORK CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS LTDA X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1-Defiro a desistência da prova testemunhal por parte da Autora.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença:Trata-se de ação Declaratória de Inexistência de Débito em que as partes celebraram acordo em audiência, conforme conta na assentada de fls. 224. Isto posto, nos termos do art. 269 inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008196-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, dos débitos e dos títulos cobrados pela Ré.CANCELAR a exclusão do nome do Autor e seu CPF junto ao SPC e SERASA em relação ao apontamento efetuado pela Ré, devendo para tanto ser expedido o respectivo ofício.CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.013595-9 - H PORTO MANCEBO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência do débito no valor em nome da Autora no valor de R$ 654,09 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos).TORNAR em definitiva a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela, devendo para tanto ser oficiado o SERASA visando o cancelamento definitivo do nome da Autora. CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre valor da indenização.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de iniexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007604-9 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Justifique, o Autor, a necessidade das provas requeridas na inicial, vindo após, conclusos para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001180-6 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X DIEGO MARZULLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial.DEIXAR de decretar o despejo do imóvel em vista da desocupação voluntária por parte dos Réus.CONDENAR os Réus ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, multa contratual e encargos da locação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9º, inciso II, c/c art. 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.028.010778-3 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003653-2 - VERÔNICA GIL ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X F A M A FIGUEIREDO INCOPORADORA E IMOBILIÁRIA - IMOBILIÁRIA CASA NOVA Decisão:Fls. 51 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007563-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X END TEST - ENSAIOS NÃO DISTRIBUTIVOS E SOLDAS Decisão:Fls. 45 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007563-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X END TEST - ENSAIOS NÃO DISTRIBUTIVOS E SOLDAS Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.004333-2 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X HELP SERVICE SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Ante a recusa do Exeqüente, conforme petição de fls. 256, indefiro o requerimento de fls.233 e designo as praças, devendo o cartório fornecer as datas. Expeça-se edital nos termos do art.686 do CPC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.028.004906-8 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 -Em vista da inércia da Executada, defiro a complementação da penhora conforme requerido.2- Nesta data realizei novo bloqueio junto ao BACENJUD. Aguarde-se a confirmação para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Continuação da decisão de fl. 99: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 99. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.012868-2 - REINALDO NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Despacho:Aguarde-se realização da audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006882-0 - MARLI PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao Autor, em réplica, esclarecendo se concorda com o requerimento de exclusão do segundo Réu (fls. 75). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006406-9 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001180-0 - ALPHATEC S/A (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710)) X JORGE MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Decisão:Ao Autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004093-0 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSÉ LUIZ BORGES DE ASSIS À Inventariante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pdido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004622-9 - JULIO BRANDÃO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REGIONAL BACIA CAMPOS SPE PROCESSO SELETIVO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, diante da ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade do mandado de segurança, qual seja, a liquidez e certeza do direito pleiteado.Defiro a gratuidade de justiça formulada pelo Impetrante. Custas ex-lege. Sem honorários advocatícios. Questão não submetida a reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2008.028.002420-9 - ELIAS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 5º, inciso XVIII da Constituição Federal.TORNO em definitiva a liminar que suspendeu a realização das eleições.DETERMINO que o Impetrado se abstenha interferir na realização de eleições da Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança.CONDENO o impetrado ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios. Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004396-7 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORMIRO CAPISTRANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Tendo em vista que o ofício já foi reiterado e não respondido, oficie-se novamente ao destinatário, acrescentando que a resposta deverá ser efetuada no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob as penas do Art. 330 do C.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL Decisão:Fls. 137 - defiro. Expeça-se carta de citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004954-0 - ANA MARIA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada p/ fornecimento de medicamentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004169-2 - MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Decisão:A ausência da Ré na audiência de conciliação, no procedimento ordinário acarreta tão somente presunção de que não pretende realizar acordo, motivo pelo indefiro o requerimento de decretação da revelia. Em análise as preliminares suscitadas, decido: 1-Da carência de ação - Da leitura da inicial, conclui-se que a Autora pretende a anulação do contrato e a indenização pelos gravames sofridos, o que, em tese, é possível. A análise das condições da ação, pela teoria da asserção deve ser efetuada de forma abstrata, sendo que, como é possível a ação de indenização e de anulação de contrato, não há que se falar em carência de ação por falta de interesse. Se há ou não o direito pleiteado, é matéria de mérito, a ser analisada na prolação da sentença. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Justifiquem, as Partes, as provas requeridas, vindo após, conclusos para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Justifique, a Autora, a necessidade da prova pericial requerida, vindo após, conclusos para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, VISANDO A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL P/ CIRURGIA \r\n\r\nProc. 2008.028.002563-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X UNIMED - MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), CAMILA MARTINS FIGUEIREDO Decisão:1-Diante da ausência de questões procesuais a serem enfrentadas, declaro o feito saneado. 2-Defiro a prova pericial requerida pela Ré nomeio Perito o Dr. Guilherme Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. 3-Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 97/98. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008081-8 - MARIO YAMADA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ANDRÉ DE SOUZA CRAVO E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.028.011300-0 - SEBASTIAO BARBOSA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X ESPOLIO DE MARIA AIDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desfazimento do newgocio juridico devolução quantia e cancelamento de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.014584-1 - TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOSHIO HONDA (SP-018332)) X IMBRASCOM INDUSTRIALIZACAO DE CONTAINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Diga o Réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.028.001201-3 - MOISES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Decisão:Fls. 262/263 - defiro. Expeça-se precatória para citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Aos Autores para recolherem as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Aos Autores para providenciarem as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Despacho:Ao Autor sobre devolução da precatória com certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.028.002507-0 - SUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X UNICARD VISA - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005871-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X FARMÁCIA PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCENDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e TORNO sem efeitos a decisão inicial que deferiu a antecipação de tutela em favor do Autor. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 544350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006521-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X Y.S.J.) J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em), bem como as testemunhas. Em não havendo acordo, a parte ré, querendo, poderá contestar o pedido;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.004393-7 - S.H.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.004981-9 - V.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 18/06/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.000056-4 - J.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal JOSÉ LUIS FERNANDES DOS SANTOS e REGINA CELIA GUERRA FERNANDES na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, REGINA CELIA DO NASCIMENTO GUERRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004880-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, tendo em vista as declarações de fls. 16/17, que comprovam o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e, em face da revelia do réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARGARETH ALMEIDA CAIN e JOSEPH ANTHONY CAIN, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira: MARGARETH RIBEIRO DE ALMEIDA, por força do disposto no artigo 1.578, § 2º do mesmo Código.Custas pelo réu. Honorários fixados em 20% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observado o Art. 230, parágrafo único do CNCGJ.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002312-0 - I.M.A., G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.P.F. Sentença:Considerando o teor de fl. 20 verso, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 23, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público.Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2007.028.005665-8 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.C.C.S.), M.C.C.S.) N.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 14:10 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/ curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2008.028.002018-6 - C.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X A.V. Intimar Sr. Adalberto Valadão para comparecer a Rua das Laranjeiras, s/n, Imbetiba - Núcleo de Saúde Mental no dia 04/06/2008 as 15:00h para perícia médica com o Dr. Dimitri Abramov. \r\n\r\nInventário, com partilha \r\n\r\nProc. 2007.028.005805-9 - R.T. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004589-7 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Sentença:III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito.Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Macaé, 15 de maio de 2008.FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.028.002040-0 - Q.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X D.O.P.F. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.028.000820-4 - J.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). TULIO CESAR BICALHO ZIPINOTTI (ES-005861), Dr(a). CLAUDIO CALIMAN (ES-007360)) X T.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.002524-8 - C.C.E. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X B.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c oferecimento alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.012887-6 - I.X.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X M.R.S. Decisão:Fl. 27 - Recebo a emenda.1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 09:50 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.028.004413-9 - U.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087)), P.G.S.B. Decisão:Designo audiência preliminar na forma do art. 331 do CPC para o dia 11/06/2008, às 13:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003556-4 - R.B.S. X G.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)), S.B.S.O.G.X., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 14:10 h, para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.001119-0 - VIVIANE MORAES SUTER BATISTA DE OLIVEIRA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MORAES PERONDINI (RJ-060084), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias.(portaria 01/07). \r\n\r\nProc. 2006.028.005284-5 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X F.A.J. Decisão:Fls. 51/52 - Tem razão a autora. A sentença de fl. 49 possui erro material em sua parte dispositiva, consistente na inserção do nome de casada da postulante onde deveria constar o seu nome de solteira.Por outro lado, verifica este magistrado que consta evidente erro material, no mesmo trecho da sentença, no tocante ao sobrenome do réu.Certo é que tais desacertos impõem correção. Desta forma, com fulcro no art. 463, I, do CPC, retifico o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença de fl. 49, para fazer constar a seguinte redação: \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ALINE CLEN DA SILVA APRIGIO e FABIANO APRIGIO DE JESUS, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ALINE CLEN DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso II, do C.P.C.\"Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.012981-9 - M.Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X N.P.M. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Intime-se a parte autora para trazer aos autos os dados do empregador do réu, bem como o respectivo endereço.4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001009-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X E.C.A.C.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22/23. Anote-se onde couber;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002024-0 - R.B.S.O.G.X. X S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) G.O.G.X., Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Fls. 268/271 - Considerando que a visitação por parte dos avós e da tia paterna não foi regulamentada judicialmente, não há que se falar em garantia da visitação nos moldes pleiteados. Desse modo, indefiro o pedido.Fls. 275/302 - Ao consultar o sistema, verifica-se que o relator, liminarmente, negou seguimento ao agravo de instrumento em que se combatia o deferimento da tutela antecipada. Sendo assim, não há mais qualquer motivo a ensejar a retenção dos alvarás para expedição do passaporte e autorizativo da viagem, pelo que determino o cumprimento integral da sentença de fls. 245/251 e 254 e da decisão de fl. 257.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 544349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.841.001139-0 - NEUCY LÚCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.841.001141-9 - ANTÔNIO CLAUDIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) MULTIBENS COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.000934-0 - ALICIO DE MORAES E SILVA E OUTRO X OTACÍLIO RODRIGUES WANZILER Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 37), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000543-1 - PAULO ROBERTO PIERSANTI (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS PINTO ASSUMPCAO (RJ-141638)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA - ME Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 28/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.841.001931-5 - RAQUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X CÁSSIO DOS SANTOS PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1 - Fl. 181 - A fim de se evitar tumulto processual, indefiro o requerido, eis que os valores vêm sendo depositados em conta judicial;2 - Ao autor sobre depósitos de fls. 173 e 176. \r\n\r\nProc. 2008.841.000671-0 - MANOEL PAULA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 24.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000718-0 - ALICE JOSÉ DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X BCX OI MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000789-0 - BRAULIO OZANAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.841.002082-4 - ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO X JOÃO BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 89), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 05, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000598-2 - CARLA ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ROBERTO DA CUNHA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.028.004458-0 - THALIMAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X LEO FERNANDO ZIMMERM E OUTRO Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por THALIMAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA, pessoa jurídica, em face de LEO FERNANDO ZIMMERM e ANGELA P. ZIMMERM. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.000578-0 - ROZIVALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X FERNANDEZ E PINA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.001903-6 - ENEIDA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 131, conforme requerido à fl. 134. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001219-6 - RENATO RAMOS DE OLVIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004846-4 - FABIANO REIS MOREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005049-5 - CARLOS HENRIQUE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BCP SA (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 46, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.001545-2 - ADEMIR GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RÁPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 24/25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000082-2 - HELMUT GERD FRANKE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.841.000779-8 - GERSON ALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 12.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.841.000752-6 - LUIZ ANTONIO SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.004456-7 - THALIMAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por THALIMAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA, pessoa jurídica, em face de TIM CELULAR S/A. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRessarcimento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.001886-6 - ANTÔNIO ESTEVÃO DE OLIVEIRA DAL BELLO X DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 544346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.522.000300-5 - EXCEL CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X UBIRATAN BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fls. 210/verso, eis que tempestivos e acolho-os para que conste no dispositivo da sentença o seguinte: Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.003636-6 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"Atenda-se ao M.P. (... 2 - Pela intimação do autor para oferecer réplica.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005534-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a tutela para que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.029.004524-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 12,78; ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 18,25; SUB-TOTAL R$ 31,03; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 3,10; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 1,55; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 1,55; TOTAL R$ 37,23.AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 12,78; PORTE REMESSA/RETORNO - Cód. Receita - 1104-9 - R$ 27,36; A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 23,73; SUB-TOTAL R$ 63,87; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 6,38; ATOS DISTRIBUIDORES - Cód. Receita - 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ (Lei 3217/99) - Cód. Receita - 6002-05926-6 - R$ 3.65; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 4,10; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 4,10; TOTAL R$ 100,33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.001665-8 (19.486) - LAYSA PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Aos interessados sobre cálculo do contador de fls. 176/177.\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 24.04.2008 - PÁG. 257. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005658-8 - DELMIRA AGOSTINHA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido às fls. 32/33. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 1.000,00 da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente o autor de que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Renove-se a citação de fl. 26, na pessoa do Procurador do Município. 3-Após, ao MP. 4- Ciência à DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.029.002103-5 - ROMEU MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Defiro o requerido à fl. 110/111. Majoro a multa imposta para R$ 200,00 (duzentos reais). P. I. \r\n\r\nId: 544340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.004253-4 (13.559) - LUIZ CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO E OUTROS X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:Regularize-se a representação processual (patrona de fls. 37), no prazo de 48 horas. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.029.003687-6 - T.A.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X A.C.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.029.002008-1 - N.A. X P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 144vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001994-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ELIANE ALMEIDA MUNIZ SILVA), CLINTON MUNIZ DA SILVA GAMA Despacho:Ciente de todo o processado. Não obstante ter o Ministério Público oferecido parecer final, por determinação do próprio juízo em fl. 135, verifica-se que a instrução pode ainda não ter sido encerrada. A assentada de fls. 122 e 123 registra a celebração de um acordo entre as partes, sendo certo que a eficácia do acordo estava condicionada ao sucesso das medidas adotadas, na prática. O estudo social de fls. 133 e 134 veio a demonstrar a inviabilidade do acordo proposto, retomando-se assim o curso do processo. Ocorre que a ré havia arrolado testemunhas para a audiência de instrução e julgamento na qual o acordo provisório foi entabulado. Antes da sentença deve-se, portanto, perquirir se as partes estão satisfeitas ou não com as provas já constantes dos autos. Isto posto, manifestem-se as partes, dizendo se têm ou não mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.003722-3 - BRUNO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X INGRID DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas pessoalmente a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art. 343, §§ 1o e 2º, do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, na forma acima, e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência à DP Tabelar e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 544342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.029.005571-7 - FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO FIGUEIREDO GAVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) \"RECEBO A QUEIXA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. I-SE.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.029.001352-0 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO GUILHERME GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) \"DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:15 HORAS.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.029.000993-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COZZOLINO FILHO (RJ-120336)) X DAVID FRANCISCO DE FARIA E OUTROS PODER JUDICIARIOCOMARCA DE MAGÉJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICAPROCESSO 2008.029.000993-0Ao interpelanteADVOGADODR. JOSÉ COZOLINO FILHOOAB/RJ- 120.336p \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1X - M.J. PODER JUDICIARIO COMARCA DE MAGÉJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICAPROCESSO 2007.029.0024101-XADV. SAINT CLAIR L. PASSOS OAB/RJ 30.922 - PROCURADOR GERAL - MMAT. 3370-01\"....SEJA O REQUERENTE INTIMADO A ESPECIFICAR QUAIS OS BENS PRETENDE SEJAM RESTITUIDOS...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, N/F do ART.73, segunda parte \r\n\r\nProc. 2007.029.002228-1 - JP X EDNEY CAMARA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507) SENTENÇA: ...É O RELATÓRIO. DECIDO. Nesse diapasão, JULGO INADMISSÍVEL a prestenção acusatória contida na denúncia contra o acusado para, em consequência, IMPRONUNCIAR EDNEY CÂMARA ARAÚJO, com fundamento e observados os efeitos do Artigo 409 dp CPP. Sem custas. Preclusa a presente, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Dê-se ciência as partes, intimando-se-lhes. Magé, 07/04/2008. \r\n\r\nId: 544341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.005510-1 - HERMÍNIO PEREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) PRÓ- MED SAÚDE ASSOCIADOS LTDA ME, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da impugnação aos embargos. 2) Em provas. \r\n\r\nId: 544344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001825-5 - SANDRA SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL), Falecido: ANITA SARDINHA ABRANTES Despacho:1 - Esclareça a parte autora se pretende levantar a sua quota parte; 2 - Quanto às certidões negativas, pode ser requerida a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.075.003175-2 - MARIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X Falecido: SEBASTIAO MARTINS 1- Oficie-se como requerido às fls. 29. 2 - Cumpra-se integralmente fls. 21, item 2, pela parte autora. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nProc. 2008.075.002672-2 - AURENITA MOREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Decisão:1-Venham : a- ( x ) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b- ( x ) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c- ( x ) a certidão do distribuidor de inventários.2-( x )Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovância de existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS 3-( x ) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. E após ao P.G.E.4- ( x ) Defiro a gratuidade de Justiça. Regularize-se a declaração de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.075.002691-6 - PETER NEVES COSTA, SANDEL NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Decisão:1-) Venham : a- ( x ) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b- ( ) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c- ( x ) a certidão do distribuidor de inventários.2-( x ) Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 3-( x ) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. E após ao P.G.E.4- ( x ) Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002161-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.075.002187-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO FERREIRA GOMES Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000664-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.001399-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA FERREIRA MENDES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002391-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELCI LADEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 26- Com recolhimento, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.075.002451-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:1 - Fls. 21: À parte autora; 2 - Fls. 28: Em réplica; 3 - Oficie-se ao Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital informando que tramita neste Juízo um processo de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária em que são partes Banco Fiat S/A e Mario Ferreira Lima, tendo o réu apresentado contestação, antes mesmo da expedição do mandado de citação. Junto com o ofício, encaminhe-se cópia de fls. 02, 03 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.075.002813-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAIAS ELIFAS EUGENIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.075.003536-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON GOMES CAMACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.075.003731-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ABREU FILHO Decisão:(...), defiro, limi narmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6o do artigo 3o do Dec. Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei 10.931/04, sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido. 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha \r\n\r\nProc. 2008.075.002647-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO CARDOSO FERNANDES Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 16/18), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo). \r\n\r\nProc. 2008.075.002703-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE SILVA AMARAL Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 13), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) \r\n\r\nProc. 2008.075.003061-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA DA SILVA ARAUJO Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 12/13), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002151-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973B) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002679-5 - RODRIGO BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X REGINALDO FERREIRA LISBOA Despacho:Venham aos autos a declaração de renda e bens do autor, para que seja analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.075.002868-0 - DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 443 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.002489-0 - JOSE FABIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial. Outrossim, defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré promova o cancelamento das anotações restritivas junto ao SPC e/ou SERASA, no prazo de 15 dias ou, se ainda não o fez, que se abstenha de tal ato, tudo sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 20/08/08, às 13:00 horas, \r\n\r\nProc. 2008.075.002491-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:. Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 20/08/08, às 13:15 horas, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001725-1 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSE LUIS SOUZA SANTIAGO Despacho:2 - Renove-se a diligência de verificação; 2 - À parte autora para cumprir o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.075.002167-9 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE GOMES TRAVESSAS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.075.002664-3 - ANDIRA PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X ONG PARAISO DOS ANIMAIS INTERNACIONAIS Despacho:Venham aos autos a comprovação de que a autora é hipossuficiente (afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e declaração de bens). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001850-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000067-2 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO P. XAVIER MERCEARIA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.075.001690-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.075.000323-0 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X LILIAMBELA MAGAZINE LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.001005-3 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSE LUIZ LAURIANO TIBURCIO Despacho:Fls. 102 - Defiro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.075.000451-5 - ILDA OUTTANI DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X NEUSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292) Despacho:1 - Atenda-se à cota ministerial de fls. 164 V, itens 1 e 3; 2 - Quanto ao item 2, recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002309-8 - ANA JULIA FIALHO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.075.000699-8 - ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 117/118. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.075.002436-1 - ADEMAR DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.075.002727-6 - VANIA LUCIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARLOS BATISTA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:À Ilustre Juíza que presidiu a audiência de Instrução e Julgamento de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.075.002665-5 - LEANDRO RICHIERI DA MOTA, CARMEM FARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:1. Defiro o benefício de gratuidade de Justiça.2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.002887-4 - DULCINEA RAMALDES FONSECA X LAIR CELSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E), Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias à parte autora. Findo o mesmo, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.075.002289-8 - EDILENE TAVARES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MANOEL BATISTA PONTES Despacho:Fls. 75 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.075.002706-4 - MARIA LUIZA AGUIAR ROBAINA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MIGUEL ROBAINA Decisão:( x ) Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. ( x ) Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;8. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as par \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.003195-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SANDRA PEREIRA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos por via postal - 1110-6 - R$ 3,65 Subtotal - R$ 3,65CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,37FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,19 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,19 Total - R$ 4,40Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.002702-7 - ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X GOODYEAR DO BRASIL -PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. Despacho:Venham aos autos comprovação de que o autor é hipossuficiente (declaração de patrocínio gratuito e declaração de rendimentos e bens). \r\n\r\nProc. 2008.075.002866-4 - ANDERSON ALEDIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 2008.075.002867-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002868-8 - ROBERTO PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora.Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 2008.075.002871-8 - MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham a declaração de renda e bens do autor e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.075.002899-8 - MARIA ELIETE FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão: Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 25,00 \r\n\r\nProc. 2008.075.002901-2 - OTELICIA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.075.002942-5 - APARECIDA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 20/08/08, às 14:00 horas, \r\n\r\nProc. 2008.075.002954-1 - ROSILENE SATIRO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão: Defiro a a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora.Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 2008.075.002955-3 - VALQUIRIA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham aos autos cópia das contas anteriores à instalação do chip. \r\n\r\nProc. 2008.075.002969-3 - ROSANE COSTA FANELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham a declaração de renda e bens do autor e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.075.002982-6 - MARCELO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000076-7 - UBIRAJARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.075.001166-2 - SEBASTIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes para informarem se insistem na produção de prova oral ou pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.075.001114-7 - ANTONIO CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Deci são:1 - Defiro a substituição do pólo ativo, conforme requerido. Anote-se onde couber. 2 - Venha aos autos a declaração de bens ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.075.002530-4 - PENHA DA SILVA CARRAJOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BRECAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000602-2 - ESPÓLIO DELAURO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua da Assembléia , 10 sala 1302- Centro- Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2508-8750, e Cel. 78324906).Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000838-9 - JANAINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes para informarem se insistem na produção de prova oral ou pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001249-8 - MARGARIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor.Sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001157-1 - SIMONE CARVALHO GALANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/08 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003499-6 - JORGELANE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fls. 121: Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré promova o cancelamento das anotações restritivas junto ao SPC e/ou SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00. O provimento é reversível, havendo plausibilidade no direito alegado; Intime-se para cumprimento. 2 - Fls. 122: Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza prolatora da decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.075.001504-9 - JOSE GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.075.002212-1 - ZENIRA DUARTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Aop autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002239-0 - MARIA DA PENHA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.075.002240-6 - MIRIAN PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002128-1 - ALBA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor. sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.002129-3 - CARLOS MARCOS CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor.Sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.002130-0 - ELIDIA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.075.002131-1 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.075.002288-1 - MARCOS ADRIANI DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X AMPLA Decisão:1. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se para cumprimento. 2. Antecipo, ainda, os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré promova o cancelamento das anotações restritivas junto ao SPC e/ou SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00. O provimento é reversível , havendo plausibilidade no direito alegado. Intime-se a ré para cumprimento. 3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000083-4 - MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional de débito \r\n\r\nProc. 2008.075.002500-6 - MOHD SAID SHIHADA KAHIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 20/08/08, às 13:30 horas, \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.075.002739-6 - GEORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003271-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro vista dos autos à parte autora por 15 dias, devendo a mesma cumprir o despacho de fls. 42. 2 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.075.003681-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MIRANDA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.075.002645-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIA MARQUES FIGUEIREDO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.14.Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.075.002677-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTAVIO CARNEIRO DA ROCHA Decisão: 1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002704-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA HELENA SORRENTINO PARDAL Decisão:1 A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.075.002717-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO GOES DE ABREU Decisão: 1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002719-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE CARLOS SILVA FURTADO Decisão: 1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.003075-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANE MONCAO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, através de seus patronos, no endereço constante de fls. 02, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2008.075.000279-1 - ESPOLIO DE NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002471-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001418-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSICLER DAS VIRGENS RODRIGUES Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 37vº.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000627-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RICARDO SILVA DE MOURA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001777-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA JOSE G DE MIRANDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.075.002953-0 - ROSILENE SATIRO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a parte autora o requerido na exordial, uma vez que há pedido idêntico no processo nº 2008.075.002954-1, em que figuram as mesmas partes. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.075.000098-8 - MARIA FELICIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X DALVA PEREIRA DE BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.075.002392-3 - CEILMA BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.075.000420-9 - LINDALVA FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES NEGRAO E OUTRO) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 26. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 544447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "544450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.002101-3 - ROSINEIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400) Despacho:Emende à inicial para constar o nome e qualificação completa do réu, bem como a juntada da cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal, com certidão de trânsito em julgado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.003363-3 - GEORGINA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X ALDO TEIXEIRA FILHO Despacho:Sem prejuizo, deverá o advogado indicado a fls. 29 cumprir o disposto no art. 45 do CPC dar ciência ao mandante acerca da revogação, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003533-2 - MATEUS AZEVEDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X JOAO EVANGELISTA NOVAIS DA COSTA fls 22/35 ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.002146-3 - JORGE LUIS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X CARLA SOARES CASSIMIRO Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 16:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.002168-2 - DOUGLAS BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSENI SOARES CARARINE FERREIRA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 12:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.075.002180-3 - VALERIA FIRMINO DA SILVA SIRIS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ADELSON ADRIANO SIRIS Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 12:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.075.002891-1 - MANOEL LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X GESSY RODRIGUES PATTO E OUTROS AO ADVOGADO P/FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.075.002726-6 - LANDE CRISTINA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FRANCISCO ESPIRITO SANTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 30: Defiro por 30 dias. No silêncio, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001957-9 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X MARIA DE LOURDES MONTOVANELI DE SOUZA Ao autor para retirar sentença para fins de averbação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000478-5 - ROBERTO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Considerando a certidão retro, devolvo o prazo para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000149-6 - RODRIGO PREISSLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X MARCELO DO AMARAL PINHEIRO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.075.001610-4 - GISELE FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) ADAILTON GERVASIO COSTA Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.075.001515-8 - DULCINEA SILVA DA ANUNCIAPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.000558-1 - RONALDO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ANTONIA MARIA BARROS DE ARAUJO Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.002920-0 - FLORIPE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRELUCE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.001896-4 - BEATRIZ PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.002766-7 - RONALDO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ANTONIA MARIA BARROS DE ARAUJO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.075.000172-3 - MARTA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X SERGIO CLEMENTE DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.075.001367-4 - T.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.D.S. E OUTROS), Falecido: A.M.D.S. Autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.075.000424-3 - DANIELLI CRISTINNI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.075.000654-9 - FLAVIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:I) Aguardo o pedido de informação. II) Inobstante o recurso interposto, reconsidero a decisão de fls.204. Isto porque, assiste razão a agravante. A perícia foi requerida por ambas as partes. O não depósito pela parte que não fez jus a gratuidade impõe-se a realização de forma gratuita. Oficie-se com urgência a TJ/UERJ para designação de data para realização de perícia com a requerente e os herdeiros. Solicite-se brevidade considerando-se que o processo foi ajuizado em 2001. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001536-3 - JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X STHEPHANIE GOULART DE CARVALHO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.075.002263-5 - UIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X ANNA JULIA SETIMI RAMOS Autos desarquivados. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.075.002170-7 - RONALDO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X FELIPE BARROS DE ARAUJO Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.075.001456-1 - E.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.000721-8 - ALAIR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.075.001975-2 - PATRICIA ALVES SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X ALEXANDRE GONCALVES LEITE Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.075.027454-8 - VANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001896-4 - BEATRIZ PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.002345-0 - ALEXANDRE VICTOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423)) X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao exequente s/ fls. 98/104, valendo o seu silencio como concordancia para a extincação da execução \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.000503-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X CAROLINA DE SOUZA ROCHA) Em réplica. \r\n\r\nId: 544450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.828.005522-4 - JOSÉ MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que não há nos autos qualquer indício de que tenha havido abuso de direito ou utlização da pessoa jurídica para a prática deliberada de irregularidades. Manifestem-se os autores a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir ou se pretende a expedição de certidão de dívida, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.008785-2 - ELIANE LEMOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X DALVA DE FÁTIMA ESTARNEK Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.353,88 (dois mil trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos), devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.000161-3 - DOUGLAS MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X SERGIO PAULO DE ANDRADE Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 ÀS 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.828.001591-0 - ROZINETE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2002 \r\n\r\nProc. 2003.828.006001-1 - JOSE RUBENS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Notícia: Condenação do 2º réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 107,68; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 144,18; Campo 42 (CAARJ) R$ 14,42; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 224,92 \r\n\r\nProc. 2004.828.006962-4 - C. SILVA NÓBREGA IMÓVEIS-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X MSL-MÓVEIS SÃO LUCAS-ANTONIO EDMUNDO MACETO-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas do executado, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.001765-1 - ANTONIO DOMINGUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 67,53; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,75; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 140,60 \r\n\r\nProc. 2005.828.004168-9 - JOANA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 65,70; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 74,84; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 14,60; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 18,24; Campo 40 (Ato dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 268,32; Campo 42 (CAARJ) R$ 26,83; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 36,46; Campo 44 (FETJ) R$ 7,28; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 383,34 \r\n\r\nProc. 2005.828.004347-9 - ROBERTO CARLOS MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), CLARO - BCP S.A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 89: 1 - Anote-se onde couber; 2 - Manifeste-se o advogado requerente de fls. 90/91 tendo em vista fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2005.828.005034-4 - JOÃO HERMÍNIO DA SILVA X BANCO FININVEST S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Notícia: Condenação do 1º réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2006.828.004597-1 - ANTONIO CARLOS LOPES DRUMOND X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Condeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.828.004612-4 - ELEDIVAL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.828.009279-1 - SEVERINA ANTONIA DO NASCIMENTO, JOSEPHA DOMIGOS CORREA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA ( FABRICANTE )), SAMSUNG SERVICE CENTER R. J., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a 2ª reclamada (Sansung Eletronica da Amazôna Ltda.) para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo (fls. 52). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.002872-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.828.003867-1 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004509-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.828.004815-9 - ELENE COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA QUE DEMONSTRE NOS AUTOS O CUMPRMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM CANCELAR O DÉBITO NO VALOR DE R$ 366,32, Nº 2005-56985. \r\n\r\nProc. 2007.828.008090-0 - EMERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X OI-TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 14/02/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.009237-9 - MADALENA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 09/04/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.009380-3 - JOSE CARLOS GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X VIVO-S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 15/04/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.002531-6 - GILMAR CARDOZO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO CITICARD S.A ( ANTIGO CREDICARD BANCO S/A ) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002743-0 - JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008 ÀS 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002940-1 - FRANCISCA VANILSA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X VIVO - S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008 ÀS 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000097-9 - LENI SIMÃO ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 ÀS 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000226-5 - CLÁUDIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000516-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 12/05/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.828.002284-0 - ELIANE DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A suspensão do serviço, alegado às fls. 222, muito tempo depois do trânsito em julgado e sem que se saiba ao certo qual o motivo, deve ser considerado, em principio, como fato novo e, por conseguinte, nova causa de pedir, devendo a autora buscar a reparação que entender cabível pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.828.001009-7 - EDUARDO ARAUJO NETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002417-5 - DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 65,70; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 74,84; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 7,30; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 18,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 166,08; Campo 42 (CAARJ) R$ 16,61; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 36,46; Campo 44 (FETJ) R$ 7,28; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 270,88 \r\n\r\nProc. 2005.828.002506-4 - SUELY DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X SDI-RIO COMÉRCIO,INDÚSTRIA, SERVIÇOS E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro nula a execução, por falta de título executivo. Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).\" \r\n\r\nProc. 2005.828.005628-0 - CARLOS MANUEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MECÂNICA MAFRASCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.828.006778-2 - MICHELLE ZINAURA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X LABORAP - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) NOTÍCIA: A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.828.001868-2 - CÂNDIDO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063), Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Notícia: Condenação do 1º réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 18,25; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 51,10; Campo 42 (CAARJ) R$ 5,11; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 122,53. \r\n\r\nProc. 2006.828.002298-3 - NOEMIA SANT'ANNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CREFISA S. A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002452-9 - CLAUDIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,01; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 67,51; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,75; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 140,58 \r\n\r\nProc. 2006.828.002510-8 - MARCELO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003826-7 - FABIANA DE FRANÇA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas da executada, manifeste-se a credora acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.828.005671-3 - NELSON SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X FORTE DE PACONAIBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)), ITAUCARD MASTERCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 946,54 (novecentos e quarenta e seis e cinqüenta e quatro centavos).Sem custas (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.828.006108-3 - RONALDO MARINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.006739-5 - CARLOS FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Notícia: A parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.828.007131-3 - VILMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000262-7 - PATRICIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000651-7 - AUREA LINDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001461-7 - UANDERSON PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158)) X BANCO FININVEST S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 ÁS 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001719-9 - SIMONE DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X VIVIANE DE MAGÉ ELETRO LTDA (D. G. M. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Notícia: Condenação do 2º réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.828.002234-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO-CENTRAL CREDT (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.828.002665-6 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.828.002748-0 - ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X PLANO DE SAÚDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002953-0 - VALDIR MALTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X UNIÃO DE BANCOS S. A Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.828.003415-0 - MARIVALDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.828.003813-0 - MARCILEIA JOVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X LOJAS C& A LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004426-9 - RAFAEL SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.828.004699-0 - CARLOS AUGUSTO GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO CITICARD S. A ( CREDCARD CITI ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls. 78/79: Anote-se onde couber; 2 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005296-5 - ANTENOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X TRANSPORTADORA SCHENKER DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON FERNANDES (SP-139292), Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-121911) Notícia: Designo Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 01/07/2008 ÀS 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005689-2 - JOSILAINE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.005749-5 - SEBASTIÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL Notícia: A parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.828.006589-3 - MARIA NATIVIDADE AMURIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006659-9 - NADYR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA BOX E 06 LTDA E OUTRO Despacho:Inclua-se SÉRGIO HORÁCIO DE SIQUEIRA no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Estabeleço o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora forneça um endereço válido para citação do primeiro réu, tendo em vista a informação de fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.007000-1 - LEONARDO COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 ÀS 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007184-4 - EDUARDO JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007502-3 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007797-4 - VERA LUCIA PIRES AVALLONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR), ASSISTÊNCIA TÉCNICA-ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 22/04/2008 ÀS 11:20 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.007838-3 - OZIMAR CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X RIO VANT-VEÍCULOS,PEÇAS E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 02/07/2008 ÀS 11:20 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.008236-2 - MARIA JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/ A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A embargante alega, em síntese, que a sentença de fls. 37/40 é omissa porque teria deixado de se manifestar sobre documento apresentado pela ré, fixar número de diárias de internação a serem pagas à autora, bem como esclarecer sobre a validade de cláusula contratual.No mérito, não assiste razão à embargante.Da leitura da sentença verifico que não existiram as alegadas omissões posto que a ré não foi condenada ao pagamento de diárias e sim ao pagamento do valor do seguro e de indenização dos danos morais sofridos pela autora. Quanto à validade da documentação apresentada e da cláusula contratual, trata-se de matéria de mérito, incabível de ser rediscutida nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 78/80, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.008710-4 - ANDRE BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X GRADIENTE Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa nove reais), a título de devolução do valor pago pelo aparelho celular, bem como R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. Ambas as quantias deverão ser devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Depois do pagamento de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) a parte ré deverá providenciar a retirada do aparelho de telefone celular na casa do autor, mediante prévio agendamento.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008797-9 - MARISA EDILENE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X VIVO S/ A. Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008 ÀS 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009361-0 - JUREMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ- 033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 15/04/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.001041-6 - JORGE DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Notícia: A parte autora sobre fls. 27 \r\n\r\nProc. 2008.075.002014-8 - ROSINÉA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X VIVO S.A Notícia: A parte autora sobre fls. 30Vº. \r\n\r\nProc. 2008.075.002294-7 - ANDREA CRISTINA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 ÀS 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002306-0 - MANOEL ELISEU BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 ÀS 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002307-1 - REJANE PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884), Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X ITAÚ SEGUROS S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 ÀS 11:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002308-3 - LUIZ ANTONIO STHOFFEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884), Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. ( UNICARD UNIBANCO ) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 ÀS horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002309-5 - UILTON DE CARVALHO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884), Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. ( UNICARD UNIBANCO ) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 ÀS 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002391-5 - ROSICLEI MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X CLARO - BCP S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002398-8 - GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002483-0 - INDAIA DOMINGOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X TIM CELULAR S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002484-1 - DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002502-0 - GABRIEL CAVALCANTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO ITAUCARD S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/2008 ÀS 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002521-3 - ANTONIO HORACIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002533-0 - TEREZINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002534-1 - TEREZINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BANCO CITICARD S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002592-4 - CARINE FANDINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 ÀS 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002595-0 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO FININVEST S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002596-1 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO IBI S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002600-0 - AMELIA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 ÀS 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002605-9 - RODRIGO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/09/2008 ÀS 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002609-6 - ANA CRISTINA PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X OI TNL PCS S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 ÀS 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002657-6 - IZABEL CRISTINA MAESTRELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 ÀS 16:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002685-0 - LEANDRO MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008 ÀS 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002687-4 - RONALDO LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X SONY ERICSSON DO BRASIL LTDA E OUTROS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008 ÀS 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002705-2 - DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X VIVO - S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008 ÀS 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002707-6 - ELANE CRISTINA GUIMARÃES MARINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ITAUCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITOS.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008 ÀS 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002723-4 - MARIO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 ÀS 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002834-2 - OSVALDO GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X CAMP HOUSE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008 ÀS 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000115-7 - ROSARIA MARIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO DO BRASIL S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008 ÀS 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000139-0 - SILVIA JUSTINO DE SOUZA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X LEADER CARD Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008 ÀS 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000140-6 - EDSON GOMES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X CHECKTUDO. COM - SISTEMA BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008 ÀS 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000145-5 - FLAVIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X NALIM SHOPPING Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 ÀS 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000163-7 - FABIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X PNEU RIMOLDI COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 ÀS 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000593-0 - JOÃO LUIZ MOREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X KLASSIS CAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:I - Junte-se. II- Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, pois entendo ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Pelo documento de fls. 13 a empresa ré esclarece que a transferência não foi efetiva em razão do não pagamento de tais serviços. O autor não acostou documento comprobatório nesse sentido, razão pela qual, a análise autoral deverá ser postergada até a A.I.J. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.828.003186-0 - WALMIR DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 80,31; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 113,16; Campo 42 (CAARJ) R$ 11,32; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 284,14; TOTAL R$ 430,49 \r\n\r\nProc. 2003.828.006511-2 - WANDA CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Cíveis) R$ 47,46; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 155,15; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 10,95; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 18,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 231,80; Campo 42 (CAARJ) R$ 23,18; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 36,46; Campo 44 (FETJ) R$ 7,28; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 343,17. \r\n\r\nProc. 2006.828.006034-0 - IVO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45. \r\n\r\nId: 544448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.820.000491-4 - GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS X CARREFOUR COM. IND. LTDA (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 22/07/2008 ÀS 10:45 hs. ARM. 16835. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.820.000998-6 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P R BITTENCOURT (RJ-117155)) X CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002920-9 - FERNANDO NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X CASA DO UNIFORME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005494-0 - RICARDO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/08 - 14.00 HS SFT 14176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.001667-5 - EDILSON LOURENÇO DE ALMEIDA X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apurada às fls.124/126 pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.820.004700-3 - ADMARDO GOMES LÍRIO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada às fls. 77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005261-8 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de fls. 98. 2- Intime-se a 2ª Reclamada (ACE Seguradora) para devolução da guia retirada às fls. 111, devidamente quitada, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.006116-4 - (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) Despacho:Intime-se a Reclamada para pagamento da diferença apontada, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000253-8 - EVELYN GOMES CASALTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 79, que noticia a intempestividade do recurso inomidado, deixo de recebê-lo. Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono, via diário oficial, para cumprimento da sentença de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.820.000463-8 - EDUARDO JOSÉ DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X DGM PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora. (requerer a execução da sentença de fls. 97). mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.005521-0 - FRANCISCO JOSÉ CAIEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02/03, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003741-9 - JOSIANE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003787-0 - LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000782-4 - MARCO JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nId: 544435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2007.034.001502-3 - AGUINALDO FERRAZ JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X ESPÓLIO DE RUBENS MUNIZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000082-4 - CLÍNICA SANTO INÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Remeto as preliminares argüidas para serem analisadas juntamente com o mérito, pois com ele se confunde.No mais, compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas, estando bem representadas processualmente nos autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 31/07/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000082-4 - CLÍNICA SANTO INÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento do despacho de fls. 85,conforme discriminado abaixo: Custas para expedição da carta precatória para intimação da requerida:CampoATOCód.Rec.Valor10Atos dos Escrivães1102-3R$ 23,7311Atos dos Oficiais de Justiça1107-2R$ 12,7813Porte de Remessa e Retorno1104-9R$ 9,1215SUBTOTAL R$ 45,6316CAARJ2001-6R$ 4,5617Atos dos Distribuidores2102-2R$ 18,2318FETJ6002-05926-6R$ 3,6520FUNPERJ6002-25174-9R$ 3,1921FUNDPERJ5673-00124-3R$ 3,1923TOTAL R$ 78,46Custas para expedição da carta precatória para intimação das testemunhas:CampoATOCód.Rec.ValorCampo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2R$ 25,56Campo 15SUBTOTAL R$ 25,56Campo 16CAARJCód.Rec. - 2001-6R$ 2,56Campo 20FUNPERJCód.Rec. - 6002-25174-9R$ 1,28Campo 21FUNDPERJCód.Rec. - 5673-00124-3R$ 1,28Campo 23TOTAL R$ 30,67 \r\n\r\nProc. 2008.034.000082-4 - CLÍNICA SANTO INÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pela requerida, para cumprimento do despacho de fls. 85(intimação pessoal da requerente para audiência), e que nesta data, procedi à intimação da requerida para recolher as custas conforme discriminado abaixo:CampoATOCód.Rec.ValorCampo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2R$ 12,78Campo 15SUBTOTAL R$ 12,78Campo 16CAARJCód.Rec. - 2001-6R$ 1,28Campo 20FUNPERJCód.Rec. - 6002-25174-9R$ 0,64Campo 21FUNDPERJCód.Rec. - 5673-00124-3R$ 0,64Campo 23TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.034.001458-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ AMÉRICO MARTINS MEIRELES Decisão:1) Tendo em vista a não localização do bem, conforme certidão de fls. 28vº, convolo o rito para depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69. Anote-se onde couber. 2) Cite-se, na forma do disposto no artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.034.001458-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ AMÉRICO MARTINS MEIRELES 1Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento do despacho de fls. 41, e que nesta data, procedi à intimação do requerente para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2R$ 12,78Campo 15SUBTOTAL R$ 12,78Campo 16CAARJCód.Rec. - 2001-6R$ 1,28Campo 20FUNPERJCód.Rec. - 6002-25174-9R$ 0,64Campo 21FUNDPERJCód.Rec. - 5673-00124-3R$ 0,64Campo 23TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.034.000023-3 (5547/92) - Inventariante: ANA CLÁUDIA MESQUITA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X CLEIR BRANDAO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre o ofício de fls. 260/261 e a certidão retro. (O Banco do Brasil encaminha extrato de conta de depósito judicial e certidão de que a inventariante não apresentou a comprovação do recolhimento dos tributos, na forma do cálculo de fls. 186 (ITD), homologado às fls. 195, e da certidão da Fazenda Estadual informando débito de fls. 207) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.034.000749-8 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a certidão retro. (as custas para 08 (oito) citações via postal NÃO foram recolhidas corretamente, uma vez que não consta na Grerj o percentual de 10% (dez por cento) da CAARJ, apesar do valor autenticado na mesma estar correto) \r\n\r\nId: 544270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007026-8 - MICHELL DA SILVA FASSINI X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA FASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106) Decisão:Remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição à 2ª Vara Civel desta Comarca conforme requerido a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.036.004009-6 - BONIFACIO RAMOS X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda para informar o valor do seguro em nome de Carlos Eduardo de Oliveira. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 2- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 3- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.036.004800-9 - ROBERTO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS X Falecido: IVONE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de pedido de alvará judicial proposta por Roberto Moreira de Souza, Rosângela Moreira de Souza e Humberto Moreira de Souza.Manifestação da Defensoria Pública às fls. 19/19v informa que os autores foram orientados a procurar o Juizado Especial Federal, desistindo portanto do presente feito.É o relatório.Decido.De acordo as fls. 19/19v, os autores não mais pretendem seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.007137-8 - MARCIA TOMAZ DA SILVA E OUTROS X Falecido: THERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS SOARES (RJ-116879) Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficiem-se aos BANCOS DO BRASIL S/A e ITAÚ S/A e à CEF. Com a juntada das respostas, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se o documento de fls. 17, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulatória, de doação \r\n\r\nProc. 2008.036.000706-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X Falecido: ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA) LUCIANA RAMOS MOTHÉ Decisão:Declino a competência para o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, uma vez seer aquele Juízo prevento, tendo em vista as fls. 17/18. Remetam-se os autos ao Distribuidor para as providências de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002653-0 - SANDRA DE ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X NILSON NUNES LOPES Despacho:Fls. 45/48. Diga a inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.036.000347-3 (20741) - MAURO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X Falecido: FELIZARDA DA CONCEIÇÃO MARTINS SANTOS Decisão:Fls. 98. Expeça-se alvará para levantamento do valor indicado no item \"9\" da cota da Fazenda Estadual a fls. 96v, objetivando o pagamento do ITD, devendo a parte juntar a comprovação do pagamento do imposto, no prazo de cinco dias após o recebimento do numerário. \r\n\r\nProc. 2007.036.003936-7 - ROSA MARIA FERNANDES E SILVA X Falecido: VALDEMAR FERNANDO DE LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 19. 2. Fls. 56/57. A gratuidade de justiça deferida às fls. 14 beneficiou apenas a inventariante Rosa Maria Fernandes e Silva. Assim, para que seja estendido o benefício aos herdeiros, inclusive no que toca aos registros extrajudiciais, é necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira, razão pela qual determino a apresentação dos respectivos comprovantes de rendimentos (Marlos e Marcia). 3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002151-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896), Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688) Decisão:Fls. 127. Homologo a desistência manifestada pelo exequente. Assim, certificado quanto à regularidade das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007704-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.036.007774-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 37 \r\n\r\nProc. 2008.036.003066-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE ROCHA DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2008.036.003927-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE GONÇALVES GRAÇA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FLS. 31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.006409-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a assentada da audiência de conciliação a fls. 44, decreto a revelia da primeira ré )MAP Comércio de Roupas Ltda.) e da segunda ré (Maria Auxiliadora Rosolem). Diga a parte autora sobre a contestação apresentada pela terceira ré a fls. 44. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001842-1 - ANTONIA NILDA DE ALENCAR, PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO, CAMILA ALENCAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO G E CAPITAL), ACE SEGURADORA S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a procuração de fls. 05, já que se trata de mera cópia sem autenticação. 3. Anote-se na capa dos autos a atuação do Ministério Público em razão da menoridade das autoras. 4. Cumprido o determinado no item 2 supra, citem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c dano moral ação sumaria \r\n\r\nProc. 2007.036.016092-2 - TATIANE ARAUJO BAPTISTA, THAIS ARAUJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Decisão:Converto o feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber. Defiro GJ às autoras. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.016092-2 - TATIANE ARAUJO BAPTISTA, THAIS ARAUJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002814-0 - DENILSON DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, devendo a prova ser juntada, no prazo de dez dias, sob pena de perda da mesma. Com a juntada, intime-se a parte autora, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.036.000422-7 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO FINASA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006847-1 - MARILENE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Atos da Serventia: \"Ao Autor sobre o mandado de citação negativo de fls. 27.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001224-6 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.001438-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLA BOTELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 230. Homologo a desistência manifestada pelo exequente. Assim, certificado quanto à regularidade das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.004562-0 - NAGIB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X FABIANA MORAES DE LIMA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se a fiadora, eventuais sublocatários e ocupantes, observando-se o endereço fornecido a fl.s 20. 2 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; 3 - Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.4 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré.5 - Regularizem-se as fls. 11/16 na forma do art. 365, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003180-7 - NEUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X ENILDA ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Inviável o deferimento do pedido de decretação do despejo, pois houve transação entre as partes já homologada (sentença de fls. 79), em que não foi previsto o desalijo para a hipótese de descumprimento do acordo. Assim, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 85v e indefiro o pedido de fls. 84. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos em razão da inércia da credora quanto à execução de seu crédito.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.036.001407-5 - AFONSO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ- 004119D)) X SERGIO BARBOSA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.019221-1 (192211) - ESPOLIO DE MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PEDRO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 109. Venha a documentação constante do item \"2\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.036.000842-7 - ELZIRA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ANA MARIA DA SILVA), PEDRO DOS SANTOS), JOSE FLORENCIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 14/30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.036.003193-0 - SOLIETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TARCIZIO COSTA SOUSO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FLS. 13 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, de obrigação legal e contratual gravissima \r\n\r\nProc. 2007.036.015749-2 - AMILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X FERNANDO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.036.003541-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 64, em razão de sua deserção, já que as custas comprovadas às fls. 84 foram pagas depois de decorrido o prazo recursal (certidão de fls. 85). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.037168-2 (28.226) - POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GALDINO (RJ-004503)) X AIRIES MARCOS VIEIRA DA ILVA), MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA), OLIVEIROS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/99 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.000149-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X DIVISA DA TORRE MERCEARIA LTDA ME Despacho:Diga a parte autora se a petição de fls. 31 serve como emenda à inicial e se insiste em manter no pólo passivo a pessoa jurídica Divisa da Torre Mercearia Ltda. ME. \r\n\r\nProc. 2008.036.004542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/à (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LEONARDO SOARES MADEIRA E OUTRO Decisão:1 - Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.2 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, na forma preconizada no art. 652 e §§ do CPC., sob pena de penhora, fazendo-se constar do mandado o disposto no parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.004542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/à (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LEONARDO SOARES MADEIRA E OUTRO \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.524.001058-6 (27397) - ADELINO JOSÉ ALVES E MARIA EMILIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Aos interessados sobre a notícia do cancelamento do precatório. Decorrido o prazo legal sem manifestação e certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive os dos embargos em apenso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.036.019885-7 - EDIFICIO PALACIO DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FLS. 101 V. \r\n\r\nProc. 2002.036.000690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEI DA SILVA AZEVEDO Decisão:Indefiro o requerimento de prisão civil do réu, por entender que não se trata de contrato típico de depósito, o que afasta o cabimento de tal tipo de penalidade. Aliás, cumpre destacar que o Egr. Supremo Tribunal Federal está prestes a modificar a orientação jurisprudencial sobre o tema, reconsiderando o entendimento anterior de possibilidade da prisão civil, conforme ementa abaixo transcrita, o que reforça o entendimento pessoal desta Magistrada acerca da ilegitimidade da prisão .... Assim, diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.010294-4 - Município de Nilópolis X JOSE ANTONIO FERREIRA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de José Antonio Ferreira, objetivando o pagamento de débito a título de IPTU.O exequente manifestou-se às fls. 10, requerendo a extinção da execução, uma vez que o executado quitou seu débito junto ao Município.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 10, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.000911-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X GILBERTO BAPTISTA DE FREITAS E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Gilberto Baptista de Freitas, Maria Aparecida Baptista de Freitas, Carlos Augusto Baptista de Freitas e César Agusto Baptista de Freitas em substituição a Maurício de Moraes Nascimento, Luciane Braga Pereira Nascimento e Fernando Braga Pereira que deverão ser excluídos do pólo passivo. Anote-se onde couber.Intimem-se os réus, ora ocupantes, mediante recolhimento prévio das custas pelo autor, para desocupação do im´povel, no prazo de quinze dias, sob pena de desocupação forçada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.005290-6A - FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X DILMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Vistos, etc.Acolho a impugnação para que passe a constar o valor da causa a quantia de R$ 700,00 ( setecentos reais), já que este é o limite de crédito da autora e a mesma não justificou a quantia apontada no valor da causa.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida à impugnada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003996-3 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.006822-5 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c liminar de antec. de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.005851-0 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 350. Certificado o corrreto recolhimento das custas, expeça-se a certidão requerida a fls. 348. Com a retirada da certidão pelo interessado, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.003062-3 - DAIANA DOS SANTOS LOUVISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005238-6 - SANDRO VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TRANS 1000 TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 14:00 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.004306-4 - MARCIA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA GONÇALVES (RJ-115560), Dr(a). JAIR DAMASCENO DE BARROS (RJ-116311)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA Decisão:Restaure-se a distribuição.Extraia-se certidão inscrevendo o débito de custas em dívida ativa.Fls. 59/60. Ao Sr. Contador como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005665-0 - ANA MARIA DOS SANTOS CASSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 68. Expeça-se mandado de intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.036.005665-0 - ANA MARIA DOS SANTOS CASSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher diferença de custas para intimação do Autor para prestar depoimento pessoal em audiência, conforme discriminado: campo 11 - (OJA); campo 25 - (1107-2); campo 37 - (R$ 9,13); campo 41 - (R$ 9,13); campo 42 - (R$ 0,91); campo 21 - (FUNPERJ); campo 34 - (6002-25174-9); campo 47 - (R$ 0,45); campo 22 - (FUNDPERJ); campo 35 - (567300124-3); campo 48 - (R$ 0,45); campo 49 - (R$ 10,94). \" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005444-5 - ARI PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ- 065026) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007529-1 - BENEDITO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:Acolho os embargos de declaração e revogo a decisão de fls. 115.Partes legítimas e bem representadas. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar. Feito em ordem para julgamento.Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial e testemunhal.Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos faltantes, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o perito Dr.________________________, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o perito para dizer se aceito encargo e para apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após a manifestação do perito. Intime-se as partes.Após a realização da perícia, designarei data para a realização da AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.001084-8 (4872) - Inventariante: IRENE NUNES VALERIA CRISTINA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X CHRISPIM NUNES E OUTROS Ao autor para as últimas declarações e lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2007.036.002448-0 - ANA PAULA CASTILHO CARMO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), Falecido: CLAUDETE CASTILHO CARMO), Falecido: LUIZ DE MATTOS CARMO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.001742-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Fls. 76. Diga a parte autora se aquiesce ao pedido de exclusão do segundo réu do pólo passivo feito pela primeira ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002895-1 - NANCI MARIA DE ARAUJO SARTORI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Às partes sobre fls 94/98 \" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.001289-3 - LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003539-4 - JORGE LUIZ FELIX FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Despacho:Fls. 91/93v. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.015622-0 - ATAIDE DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.036.007211-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ROBSON SANTOS), CLEONICE ALMEIDA DE SOUZA), EDNEI FERNANDES SILVA DE SOUZA), RENATO NUNES DE LIMA), VICENTINA MARQUES GOULART), FERNANDO BARBOZA DE SANTANA), MERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público.As testemunhas arroladas pelo autor às fls. 57, comparecerão ao ato independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015759-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA DE PINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 26 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.016080-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXSANDRO HONORATO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FLS. 29 V. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.004473-0 - CLENILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:\"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 16:17h e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005864-7 - EVA THEODORA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO BMG S/A E OUTRO \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000341-3 - MARCONI BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:SENTENÇA:\"HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 87/88 pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada, a ser paga pela parte ré. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimem-se as partes por Diário Oficial. Registre-se.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 14:37h e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e compensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000545-1 - CLAUDIA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000545-1 - CLAUDIA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAUCARD S/A \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.007310-5 - LUCY WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois a existência dos fatos alegados na petição inicial é questão atinente ao mérito, sendo certo que a prova desses fatos pode ser feita durante a instrução probatória. Tratando-se do próprio mérito, será oportunamente apreciado.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação. Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora e nomeio perito o Sr. Wilson da Costa, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9764-1820. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Fixo prazo de 30 dias após o início dos trabalhos para entrega do laudo. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora consistente no depoimento pessoal do representatante legal da parte ré, como também no depoimento de testemunha, cujo rol deverá ser \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002200-8 - CARLOS FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Certifique o Cartório quanto à tempestividade do agravo retido de fls. 32. 2. Regularize o réu sua representação processual, pois os documentos apresentados (fls. 39/40) são meras cópias sem autenticação. 3. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000081-0 - ROSECLEA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 489,50 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000344-9 - TELMA IORRANA DE SOUZA DE ANDRADE DISSUNDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.004049-7 - ALEX MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:... Assim, inverto o ônus da prova para conceder ao réu o prazo de cinco dias para ratificar as provas já especificadas ou aditá-las, pois é dele a obrigação de comprovar a validade do contrato celebrado entre as partes. 2. Sem prejuízo, diga o autor se tem interesse na realização da audiência de conciliação, tendo em vista a manifestação do réu de fls. 58. \r\n\r\nId: 544354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005111-4 - JP X DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.036.002948-0 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão: (...). Por tais razões, indefiro pedido da defesa, vez que presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a ensejar a manutenção da custódia cautelar. \r\n\r\nId: 544357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.002290-2 - ANA MARIA PINHEIRO DO NASIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X SUELY BARBOSA MARTINS DE MESQUITA Despacho:À parte exeqüente para fornecer o endereço completo para intimação da executada, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.005549-4 - LUCI MARQUES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006110-5 - TANIA AMARA SOUZA DA SILVEIRA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para desentranhar fls. 53/54, mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001121-9 - MANOEL LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos do autor. Defiro vistas dos autos dentro do prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001827-5 - EDIL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001923-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002231-0 - ALEXANDRE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Pagamento já comprovado nos autos. Cumpra-se parte final de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.808.002511-5 - JOILDA MARIA DE JESUS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003730-0 - IEDA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E)) ITAÚ, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003811-0 - ESMERALDA SOARES MAIO X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004794-9 - ANTUNES MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.808.006914-3 - MARLY DAS GRAÇAS ALVARENGA X NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007207-5 - JERONIMO CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007574-0 - TALITA ROCHA DE FARIA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.000500-1 - OLGARINA DE OLIVEIRA BRITO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.000642-0 - ELIANA CONCEIÇÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO SANTANDER Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000644-3 - SANDRA CONCEIÇÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO SANTANDER Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001495-6 - FLAVIA CRISTINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BCP TELECON S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fl. 12:1)Mantenho a decisão de fl. 11 por seus próprios fundamentos;2) Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. Após, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.036.003069-0 - ANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X UNIABEU Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.003819-5 - ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X PRISCILA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Decisão:Recebo os Embargos de Terceiro. Suspendo a execução, na forma do art. 1.052, do CPC. Ao embargado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.002130-0 - RIVALDALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.002495-7 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 117, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguir-se com execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001316-0 - FRANCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X SUL AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:A parte ré comparecer em cartório e retirou a guia de depósito, conforme certidão de fls. 129. Aguarde-se a comprovação de pagamento pelo prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004167-2 - COROLINE CASTELHANO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.005927-5 - ÂNGELA DE CARVALHO CUSTÓDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-099573)) LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO, Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 107/108: Indefiro o pedido de majoração da multa fixada às fls. 39. À exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000535-9 - SANDRA SILVESTRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000717-4 - SONIA PAULO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Despacho:A obrigação de fazer foi devidamente cumprida, conforme fl. 105. Assim, os novos fatos narrados pela autora às fls. 112/113 devem ser discutidos pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003335-5 - LENICE BARBOSA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093544), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004322-1 - SOLIMAR APARECIDA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004366-0 - ELENICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004415-8 - JULIANA SABOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004522-9 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004612-0 - SIMONE HOFFMEISTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação, atualizado às fls. 38/39, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004887-5 - DERNIVAL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando cópia da parte da carteira profissional de contrato de trabalho em branco ou a última declaração do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.004936-3 - DON ZUERK MÓVEIS LTDA (SOCIO-GERENTE) ANTONIO NICACIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005426-7 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383)) X COMBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005530-2 - MARCOS PAULO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X NEO WILSEN EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.005535-1 - ROBERTO MOREIRA GGAVAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005611-2 - MARCELO GARRIDO LARIU (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BCPSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005718-9 - MARIA DOS ANJOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.005877-7 - EDMILSON VIEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005906-0 - WILLIAM NASCIMENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006078-4 - WILMAR DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006396-7 - MARCIA VALERIA MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006435-2 - GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006439-0 - FERNANDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008027-8 - ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TUYAUX CONFECÇÕES LTDA-LOJAS ENZO TOSCANI (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Conforme cálculo apresentado às fls. 52, o pagamento foi efetuado sem a devida correção. Assim, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 206,00), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.008095-3 - NERINEIDA DA SILVA NERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do extrato bancário para comprovar o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000322-5 - ILKA SOUZA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Decisão:Diante do documento de fl. 25, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.808.000450-4 - LEANDRO DA SILVA CARDOZO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.001715-5 - EZIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição de ofício. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.002122-6 - KELLI CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão:1) Realizado o pedido de bloqueio on line das contas dos devedores, até a presente data não foi encontrado saldo total disponível para garantir a execução, entretanto, pelo Juízo foi transferido o valor bloqueado (R$ 409,85) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo, razão pela qual deixo de receber, por ora, os embargos à execução de fls. . 2) Intime-se o executado MURILO FABIANO para complementar o valor da penhora, efetuando o depósito de R$ 78,69, para a garantia total da execução, bem como para regularizar a sua representação. Após, voltem os autos conclusos.. \r\n\r\nId: 544359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001630-3 - Falecido: ALFREDO ROBERTO MACHADO FERNANDES DA SILVA MARISA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.005564-0 (6064) -, Inventariante: GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) SEBASTIANA FREIMAM PEREIRA E OUTROS) X MILTON PEREIRA Despacho:Atenda-se à promoção de fls.80/v e cumpra o art.1031 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.002917-8 - JOEL FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão: Diante do ofício de fl. 62, no qual o Juízo deprecante solicita devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento, bem como petição de fl. 64 noticiando que a oitiva da testemunha deprecada já foi realizada, retiro de pauta a audiência designada à fl. 58. Dê-se baixa e devolva-se a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006462-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DEBORA BAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime conforme requerido às fls.121, com o valor constante às fls.130. \r\n\r\nProc. 2003.037.006124-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE DE SOUZA COELHO Por ordem do Juízo, intimo a parte exequetne para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004156-5 - MARGARIDA LUCIA CORREA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do manifesto interesse das partes, designo audiência especial de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 30/07/2008, às 10:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com peido de antecipação de tutela e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.037.003388-4 - GAZONI CARIELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Ao perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2004.037.003388-4 - GAZONI CARIELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher custas para a intimação do Perito no valor de R$ 3,65 (Atos Via Postal - 1110-6); R$ 0,36 (CAARJ - 2001-6); R$ 0,18 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 0,18 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de cláusula contratual C/C Indenizatória, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004141-6 - J.A SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Considerando a informação de fl. 200, deconsidere-se a publicação de fl. 199 e publique-se o despacho de fl. 198. (\"Venha o cálculo dos valores devidos. Com a vinda, intime-se, na forma do art. 475,\"J\", do CPC.\") \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais e obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006774-8 - MARLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004263-4 - TEREZA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X CREDICARD BANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001814-2 - LEONARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003706-9 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:(...) Assim, considerando os requerimentos de extratos feitos pelo autor, conforme fl. 19, bem como considerando o fato de o Banco ter apresentado planilha de cálculo, deixando subentender ter localizado ao menos a conta de nº 734-6, ficam as partes intimadas, para trazer aos autos, sob pena de preclusão, no prazo improrrogável de quinze dias, extratos que possibilitem averigüar saldo nas outras duas eventuais contas poupanças mantidas pelo Autor, pertinentes ao período dos planos econômicos Bresser e Verão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003267-0 - CINTHYA DUBOC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a Empresa Ré se abstenha de inscrever o nome da autora em caráter restritivo de crédito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos Reais), a partir da intimação da presente. Intimem-se.Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC para o dia 06/08/2008, às 13:00horas. Cite-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nDemarcatória, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSS \r\n\r\nProc. 2008.037.003295-5 - PULCINA TEIXEIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DELZIRA MONTEIRO COSTA E OUTROS Decisão:Regularmente intimada para trazer aos autos os documentos indispensáveis a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, a Autora quedou-se inerte, conforme certidão de fl.10, levando este Juízo a presumir a ausência de hipossuficiência. Assim, INDEFIRO Gratuidade de Justiça Venham as custas devidas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002653-5 - ORLY DURÃO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X JOCIMAR DA SILVA ROCHA), Fiador: JOSETI DA SILVA ROCHA), Fiador: JOÃO CONDACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:....Defiro às partes a produção de prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de dez dias para apresentação do rol e do comprovante de recolhimento das custas necessárias a intimação, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.037.000096-2 (7871) - MANOEL SERGIO GRIPP (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:Esclareça o autor se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010428-0 (3649) - ILTON JOSE PERRUT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MADEREIRA SAO JORGE MURY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Venha o laudo de valiação atualizado. \r\n\r\nProc. 1999.037.000110-3 (7877) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X TOP SHOP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Nomeio a Dra. Silvani Lopes Dias para atuar como leiloeira. Defiro vista dos autos, para a realização das diligências de leilão. \r\n\r\nProc. 2000.037.000492-9 (8014) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA GUIOMAR DOS SANTOS BUCKER Despacho:Fls. 79: Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória para o endereço informado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.003094-6 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ORLANDO MENEZES GARCIA E OUTRO Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.037.000996-4 (8069) - SUELY DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:A penhora on line é medida extrema que deve ser utilizada somente em casos especiais. Indique os nobres advogados, fls.219 e 223, bens a serem penhorados. Intime a parte para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004483-9 - NUBIA REGIANE CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:1 - À vista da documentação de fls. 40/43, DEFIRO gratuidade de justiça. Anote-se;2 - Considerando o rito adotado e os pedidos de provas, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia, conforme determina o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão;3 - Troque a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001074-1 - THAIS ANDRADE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 11:30 h. Cite-se e intime-se na forma do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.001074-1 - THAIS ANDRADE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Defiro a JG à segunda autora. Cumpra-se o r. despacho de fls.60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.004420-7 - DILCINÉIA CORREIA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os pressupostos do art.273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.012920-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), ADRIANO MARQUES DA FONSECA, Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Fls.264-Intime-se para depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.037.004323-0 - MARCELO SERAFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:O Autor se qualifica na inicial como agricultor, reside em área nobre desta cidade e arca com pagamento mensal de leasing, no valor de R$ 586,00, não ostentando, à princípio, o perfil econômico que determina a Lei 1.060/50.Para o convencimento do Juízo, venha aos autos comprovantes de ganhos/rendimentos, bem como de despesas, sob pena de indeferimento da Gratuidade postulada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011616-4 (14971) - Inventariante: MARIA NATIVIDADE MOTTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BRITTO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001983-5 - Inventariante: JOÃO IDERALDO TARDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X MARIANA GRAVINO TARDIN Decisão: 1 - À vista da documentação de fls . 25/27, DEFIRO gratuidade de justiça. ... 2 - Defiro a inventariança à João Ideraldo Tardin, independente da lavratura de termo. ... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.003660-2 - DOUGLAS WALDHELM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARCIA ALVES DA SILVA MILHORANCI E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006745-9 (8871) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X ELIZEU DIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando a informação de fl. 229, deconsidere-se a publicação de fl. 228 e publique-se o despacho de fl. 227. (\"Esclareça a parte Autora se ainda persiste o interesse na presente demanda, já que, aparentemente, não mais existe o periculum in mora, diante do tempo decorrido, desde o ajuizamento da presente.\") \r\n\r\nProc. 2002.037.006176-0 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SÉRGIO MURILO TEIXEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Despacho:Manifestem-se as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.005794-2 (6655) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PENA Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2001.037.008814-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCIR BERRIEL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) Decisão:Fls.111-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.003248-5 - ROSSET E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DOLCEZA COMERCIO MODA INTIMA LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.037.005880-2 - SONIA REGINA DI BLASIO CALZINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X INSTITUTO FLOR DE LOTUS DE TERAPIAS ORIENTAIS Despacho:Notifique-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002206-6 - EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X RITA DE CÁSSIA JAMES EYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003357-0 - CARLOS RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fls. 155: Devidamente comprovado o uso do valor anteriormente bloqueado, conforme fls. 156/158, DEFIRO a expedição de novo mandado de bloqueio, no valor de R$ 13.249,00 (treze mil, duzentos e quarenta e nove reais), adotando como razão de decidir, os termos da decisão de fls. 125.Efetivado o bloqueio, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado, em favor do autor, o qual deverá prestar contas nos autos, juntando o original da nota fiscal, no prazo de cinco dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005876-9 - CARMEM DA FONSECA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:Trata-se de Ação visando a reparação de danos.A prescrição alegada não prospera, vez que os supostos danos provocados em princípio pelo portão da Ré são contínuos.Melhor sorte também não cabe à alegação da Litispendência, eis que o processo mencionado foi extinto sem julgamento do mérito.Assim, estão presentes as condições da ação, razão pela qual dou por saneado o feito.Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Leiner Pimentel, com endereço conhecido do cartório, para atuar como perito judicial. Intime para apresentação de proposta de honorários, ressaltando que a perícia deverá ser paga ao final do processo, eis que a parte é beneficiária da justiça gratuita.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Após a vinda do laudo, venham os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003079-0 - ALTAIR JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X ANTONIO CORREA Decisão:Ainda que não esclarecido a que título o Réu mantém a posse do imóvel objeto da demanda, esta, s.m.j., tem natureza possessória.Esclareçam os Autores em que se funda o pleito de obrigação de fazer, emendando, se for o caso, a inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004243-2 - LINDOMAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A Decisão:Diante dos documentos de fls. 13 e 15, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.037.003972-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WAGNER DA SILVA XAVIER Decisão:Trata-se de demanda de Reintegração de Posse postulada por DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de WAGNER DA SILVA XAVIER.A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes contrato de arrendamento mercantil, o qual estipula em sua cláusula 15.1, que:\"Rescindido o contrato, o arrendatário obriga-se a devolver o bem à Dibens, sob pena de esbulho possessório...\" Estando suficientemente comprovado o inadimplemento, bem como a constituição em mora do devedor arrendatário, o que configura a rescisão contratual estipulada na cláusula 15-a, DEFIRO liminarmente a reintegração do arrendante na posse do veículo. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002444-8 (7347) - RAINHA DO SABAO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARIA DE LOURDES ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Fls.400-Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.037.003678-4 - YONE LIMA VALENTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.003881-7 - MARCIO FARIAS LOPES ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S.A) Decisão:(...) Dessa forma, venha aos autos, no prazo de quinze dias, declaração de renda prestada à Secretaria da Receita Federal, bem como demonstrativo de despesa com funcionários e livro caixa da Empresa, se houver, ou ainda documentos outros hábeis a possibilitar ao Juízo melhor análise quanto a saúde financeira da Empresa Autora, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 544360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.000024-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WANDERSON LUIS KLEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) As partes sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.008399-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), JOSÉ COSME MADEIRA), PAULO RISSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)), ALDALÉA MAROTTI LIMA), YULBRENDER BREDER), F N J N EMPREENDIMENTOS LTDA), JOÃO NOGUEIRA DA PAIXÃO, Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)), DATASIM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), MARIO VICTOR GOULART), EDINALDO PESSANHA MONTEIRO Decisão:Folhas 663/664:1 - Não há que se falar em prescrição, considerando que a inicial narra a existência de dano ao erário, cuja reparação não está sujeita à prescrição (artigo 37, § 5º, parte final , da CRFB/88);2 - A r. decisão de folhas 659/662, não recebeu emenda à inicial. As medidas ali adotadas visam instruir o processo. Assim sendo, mantenho-a por seus próprios fundamentos e substanciosos fundamentos;3 - O alcance da indisponibilidade dos bens do réu João Nogueira deverá ser reapreciado após a resposta ao determinado no item 03, de folhas 660/662. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.037.003770-9 - Inventariante: ELIONE DIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA E OUTRO Decisão:VistosÉ o autor parte ilegítima para demandar em nome próprio direito alheio.Sua mãe manteve união estável com o de cujus, cabendo ao requerido então abertura de inventário em nome em nome desta, requerendo sua nomeação como inventariante e a partir daí legitimar-se em demandar em Juízo contra os herdeiros do falecido. Somente a partir daí pretender a sucessão daquilo que, segundo narra nos autor, pertencia à sua mãe, a partir do falecimento de LUIZ ANTONIO VIEIRA.Assim regularize-se a representação processual, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.003560-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X MARCO AURELIO BRITO Despacho:Venha o documento de fls. 06/07 em seu original, ou autentique-se, desde que devidamente preenchida.Demonstre a parte autora o recebimento da notificação de fls. 08, sob pena de não incidir a mora e com isto ser indeferido de plano a liminar. Venha, ainda, o documento do veículo, ainda que por fotocópia. . \r\n\r\nProc. 2008.037.003882-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DANIEL SA INACIO Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004038-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIA HELENA THURLER DE CARVAL Despacho:Recolha-se a diferença de fls. 31.Após, esclareça a parte autora quanto a notificação de fls. 27 ter sido dirigida ao endereço que consta na inicial, ao tempo em que o contrato de fls. 21, que dá supedâneo a pretensão deduzida na inicial, informa o endereço da ré na Av. Lauro Muller, além do que o documento de fls. 27 sequer foi recebido pela autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002927-0 - BANCO SUDAMARIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente os valores referidos as fls. 37, para isto publicando-se e comunicando-se ao Juízo deprecante.Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.005100-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X FERNANDA MANTOVANI Despacho:Fls. 97 vº/98 - diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.001451-3 - FRIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM A partes deverão recolher as custas judiciais no montante de R$ 363,10, conforme planilha de fls. 40/41, observando-se quanto a parte autora o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.037.003953-4 - NILTOM RANUCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BAANCOS BRASILEIROS S/A A parte autora deverá recolher as custas judiciais no montante de R$ 166,71, conforme planilha de fls.20/21. \r\n\r\nProc. 2007.037.004640-0 - LUIZ BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 30/33, para que produza seus regulares efeitos. JULGO EXTINTO O processo, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma acordada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.003490-3 - ERMELINDA DA ROSA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha comprovação de rendimentos, através de declaração de imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, de repetição material de expurgos monetario em conta de poupança com preceito cominatorio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003830-0 - DIVA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes sobre o pedido do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000760-2 - LUZIA APARECIDA JACCOUD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X LOSANGO CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o pedido de fls. 33, JULGO EXTINTO o processo em referencia, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.003996-2 - GATEWAY SECURITY LIBRARY SOLUTIONS BIBLIOTECA & SOLUÇÕES PARA A SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Fls. 20 -indique a empresa autora caução idônea para que se possa atender o pedido liminarmente, uma vez que os bens ofertados às fls. 23 \"in fine\", não suporta a finalidade a que se destina, uma vez que não possui liquidez, da mesma forma alguns deles apresentam natureza deteriorável com o tempo. Ademais, a antecipação de tutela não pode prosperar, até porque o que pretende a autora é ver declarado inexistência de débito com o Município réu, portanto, inexistência de ato administrativo, cujos atributos não nos permitem, segundo a doutrina, reconhecer a inequívoca prova alegadamente carreada. Atenda-se no prazo de 5 dias. Após o que, com o silêncio, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003701-1 - LOUBACK MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Recolham-se as custas corretamente conforme fls. 22. Demonstre o autor devolução das mercadorias à empresa ré, conforme alegado na inicial, bem como a informação de que a empresa estaria encerrando suas atividades, conforme alega a autora no 2º, 3º e 4º parágrafo de fls. 03, para que possa ser apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001206-1 - EDILENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO A parte ré deverá recolher as custas judiciais no montante de R$ 352,95, conforme planilha de fls. 95/96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.037.001230-6 (5891/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X JOSE RODRIGUES DAMASCENO FILHO A parte autora deverá recolher as custas judiciais no montante de R$ 174,82, conforme planilha de fls. 101/102. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.037.003615-8 - ANTONIA APARECIDA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X F.G FRIBURGO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG, por ora.Ausentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela, uma vez que as alegações contidas na inicial não restaram inequivocamente comprovadas. Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.528.003818-5 (3185) - MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X JAQUELINE MALHANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Intime-s a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.004729-2 - LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLOS ANTONIO THURLER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) A parte executada deverá recolher as custas judiciais no montante de R$ 19,71, conforme planilha de fls. 101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007077-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X I B V INDÚSTRIA E COMÉRCIO BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Em cumprimento a Portaria nº 02/2007, remeto os autos a publicação do seguinte: Ao autor para recolher as custas relativas a expedição de Carta Precatória nos valores seguintes: R$ 43,81 de Atos de Escrivão de Vara Cível (campo 36); R$ 43,81 de Oficial de Justiça (campo 37); R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (campo 38); R$ 18,23 de Registro e Baixa (campo 43); R$ 3,65 de Acréscimo de 20% (campo 45); FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 5,74 cada (campo 47 e 48 respectivamente). Por parte do Réu, falta recolher as custas relativas ao mandado de fls. 383 no valor de R$ 12,24 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.003769-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MILTON DA COSTA PISCO E OUTROS Despacho:Fls. 38 - recolha-se as custas corretamente \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.037.003965-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO LUIZ DE LEMOS PINAUD Despacho:Fls. 44 -complemente-se as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015641-0A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CASA DO ELETRICISTA FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Intime-se o impugnante para atender ao que segue às fls. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002141-6 - JEAN PHILIPO SANTOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 36 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.003732-1 - ANDREIA LEONOR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Manifeste-se a autora no sentido de atender a possibilidade de propositura desta demanda junto ao Juizado especial cível, em razão até mesmo da celeridade que adorna aquele procedimento. Quanto a antecipação de tutela, não vislumbro a possibilidade de atendimento, uma vez que a documentação juntada aos autos demonstra o incidente requerido no 3º parágrafo de fls. 03, muito menos a comunicação do extravio do cartão ao estabelecimento réu, razão pela qual INDEFIRO-A.Após manifestação, redistribua-se, se for o caso, ou cite-se se for ratificado o propósito de continuar neste Juízo.. \r\n\r\nProc. 2008.037.003830-1 - ANA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante a total incompatibilidade de sua pretensão e o pedido, além de não ter sido demonstrado a necessidade jurídica. Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de indeferimento, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003493-9 - DELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ROBINSON DO COUTO GARCIA Decisão:Vistos...A inicial retrata matéria atinente ao vínculo conjugal decorrente da relação entre autora e réu, razão pela qual, DECLINO da minha competência para uma das Varas de FAmilia. Redistribua-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS MAT. MORAIS E ESTETICOS C/C PEDIDO TUTELA ANT. C/C PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2008.037.003908-1 - MURILLO HENRIQUE SILVA HERDY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Vistos...Considerando o que dos autos consta, em especial a documentação juntada, que dão contas de que o autor teria sido atendido em estabelecimento do primeiro réu, o que denota a verossimilhança dos fatos alegados na inicial e a prova carreada, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que os réus custeiem o tratamento do autor, nos moldes requeridos no 2º parágrafo de fls. 62, o que faço com base no art. 273 e seguintes do CPC..Quanto ao equipamento portátil para monitoramento de ventilação mecânica, venha aos autos exigência médica feita por profissional especializado Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.037.003970-6 - Inventariante: EDMO DE ORNELLAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X SIRLEA VERLY MORAES Despacho:Defiro a gratuidade, por ora.Defiro a inventariança. Lavre-se termoVenha comprovante de rendimentos da requerente e dos herdeiros, para manutenção, ou não, da gratuidade, assim como as Primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.003545-2 - BELBORTAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA SOM E ACESSÓRIOS - ME Despacho:Recolham-se as custas corretamente conforme fls. 70 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001732-0 - AGUIDA TATIANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (LOJAS BRASIMAR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:considerando o que dos autos conta, vem como pelo fato de ter sido encerrada a jurisdiçao, baixe-se e arquive-se. certifique-se antes, a metade das custas devidas pela ré e apos recolhimento, cumpra-s a determinaçao supra. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001431-2 - MARIA EVA SINDER ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRESTAR CONTAS, OBRIGAÇAO DE NÃO FAZER OBRIGAÇAO DE DAR C/C Repetição de Indébito, C/C INEGIBILIDADE DE DEBITO C/C CANCEL. CONTARTUAL COM COMPENSATORIA DE REP. DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.037.003605-5 - GESYMARY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, ante a sua impossibilidade, por força da própria natureza da demanda. Intime-se para recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003756-4 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Vistos.Defiro JG. INDEFIRO a antecipação da tutela, até porque, ao que nos parece, a autora deixou de cumprir obrigação contratual com a ré, pelo que se denota as fls. 03. Ressalte-se, ainda, que o pedido de antecipação de tutela para determinar a criação do curso nesta época do semestre seria totalmente ineficaz, além do que o mesmo poderá ser reapreciado após a resposta e, se for o caso, a concessão poderá acontecer tão somente para o semestre seguinte. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000011-4 - HELIO ALBERTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVACOR HOSPITAL GERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 151 - intime-se o 1º reu para recolhimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.037.000686-3 - CLAUDIONOR DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BREZINSCKI TORRÃO (RJ-133891) Republicação do despacho: Dê-se ciência às partes da r. decisão de folha 103.Remetam-se os autos à Vara do Trabalho em Nova Friburgo, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.003730-8 - REAL LEADING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIMAR SOARES PEIXOTO) Decisão:Vistos...INDEFIRO A LIMINAR, uma vez que o réu não foi notificado para a partir de então pudéssemos caracterizar o esbulho.Cite-se. \r\n\r\nId: 544364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "544366": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO ERTHAL - RJ075988 \r\n\r\n2003.037.004417-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.037.003690-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n2004.037.003469-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA COSTA - RJ085422 \r\n\r\n2004.037.004818-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nUEBER DE OLIVEIRA - RJ124158 \r\n\r\n2005.037.004021-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.037.005861-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2005.037.008211-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.037.003143-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO - RJ130008 \r\n\r\n2007.037.000450-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.037.002719-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANSELMO - RJ141894 \r\n\r\n2007.037.002827-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.037.005489-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA - RJ068231 \r\n\r\n2007.037.002890-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.037.004049-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2007.037.003350-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABIANO FIGUEIRA IECHER - RJ123566 \r\n\r\n2007.037.004318-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA - RJ117622 \r\n\r\n2007.037.009033-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSERGIO RICARDO MAZZALA MELLO - RJ104438 \r\n\r\n2002.037.003857-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA - RJ073349 \r\n\r\n2002.037.004321-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA RAMOS PINTO - RJ159422E \r\n\r\n2003.037.002582-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2003.037.003877-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2004.037.001990-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.037.014241-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA DIAS MAIA - RJ143745 \r\n\r\n2003.037.004959-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE - RJ087934 \r\n\r\n2003.037.006078-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.037.000239-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n2003.037.006308-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.037.004224-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR - RJ147805 \r\n\r\n2004.037.000651-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nENEIDA SANTOS DE BRITO - RJ112381 \r\n\r\n2004.037.002124-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES - RJ120569 \r\n\r\n2004.037.004335-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGABRIELA GONCALVES DA SILVA - RJ125334 \r\n\r\n2005.037.003930-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO - RJ129876 \r\n\r\n2006.037.000710-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2007.037.002860-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.037.005040-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS - RJ085303 \r\n\r\n2007.037.003917-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA ERTHAL LEONARDO - RJ098373 \r\n\r\n2007.037.005453-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2007.037.007044-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2008.037.000749-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BITTENCOURT CALIL FONTES - RJ164447E \r\n\r\n2002.037.005156-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.037.002832-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2002.037.005806-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.037.000503-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.037.003687-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2002.037.007074-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2003.037.002761-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.037.001066-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO - RJ125984 \r\n\r\n2003.037.004950-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.037.000784-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA - RJ101814 \r\n\r\n2004.037.003253-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA - RJ058084 \r\n\r\n2004.037.003490-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.037.008856-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.037.011139-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA COSTA - RJ108011 \r\n\r\n2004.037.003878-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA - RJ088596 \r\n\r\n2004.037.006733-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.037.002798-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI - RJ059820 \r\n\r\n2005.037.003979-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER - RJ012657 \r\n\r\n2006.037.000012-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO - RJ141917 \r\n\r\n2006.037.002534-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2006.037.003422-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.037.001999-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO - RJ086444 \r\n\r\n2007.037.002237-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA - RJ123808 \r\n\r\n2007.037.004275-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.037.012043-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCELHIA CAVALIER BOM - RJ134768 \r\n\r\n2007.037.004330-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nIDENIR MARTINS DOS SANTOS - RJ061794 \r\n\r\n2007.037.011610-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nKRIKOR KIRAZIAN - RJ029299 \r\n\r\n2002.037.006375-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n2003.037.005417-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJEISON MARTINS COSTA - RJ155550E \r\n\r\n2003.037.010748-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2004.037.001062-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2004.037.001064-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - RJ081614 \r\n\r\n2004.037.003659-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCECILE SOARES LUZ - RJ155030E \r\n\r\n2004.037.004346-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n2004.037.014254-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.037.014402-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n2005.037.001300-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBERTO CANTIZANI - RJ003114D \r\n\r\n2005.037.004189-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.037.001185-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n2006.037.000383-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLIDIA CARPI DA SILVA - RJ129871 \r\n\r\n2007.037.004120-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO MAFORT - RJ104017 \r\n\r\n2002.037.003847-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2002.037.006118-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2002.037.006118-8A \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDJALMA COUBE GERK - RJ105538 \r\n\r\n2002.037.003975-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ - RJ150393E \r\n\r\n2003.037.002506-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES - RJ076421 \r\n\r\n2003.037.007149-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2004.037.004304-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.037.003843-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n2004.037.010768-5A \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO - RJ114106 \r\n\r\n2006.037.001227-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2006.037.009469-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.037.004304-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLARISSA DE MELLO COSTA - RJ101759 \r\n\r\n2007.037.004600-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE MARIA SAVERGNINI - RJ074611 \r\n\r\n2008.037.001054-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOANA DE SOUZA GONÇALVES - RJ136035 \r\n\r\n2002.037.004552-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2003.037.001969-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.037.003112-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSALVIO RIBEIRO LAGE - RJ089252 \r\n\r\n2004.037.002536-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2004.037.003131-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2004.037.003650-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2004.037.003944-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.037.004307-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.037.004310-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.037.004326-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.037.004336-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.037.004340-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.037.012044-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2004.037.004063-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nHEBERT DA SILVA PY - RJ122946 \r\n\r\n2005.037.001031-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2005.037.003548-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nAYLA KARINE BRUST - RJ135866 \r\n\r\n2006.037.004042-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2006.037.009935-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ124249 \r\n\r\n2007.037.004031-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIANNA ROSA DA COSTA - RJ157387E \r\n\r\n2007.037.011128-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO - RJ062944 \r\n\r\n2007.037.013118-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA - RJ130373 \r\n\r\n2002.037.004196-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n2002.037.006658-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2003.037.000828-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.037.008928-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE WILSON SOARES VIEIRA - RJ141037 \r\n\r\n2002.037.007553-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.037.011967-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFELIPE STUTZ MONNERAT - RJ138851 \r\n\r\n2003.037.006507-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.037.004320-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOAO ROBERTO PIMENTEL - RJ041428 \r\n\r\n2003.037.007885-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.037.002258-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2003.037.010720-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ130489 \r\n\r\n2004.037.003278-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.037.005345-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nARNALDO DE PADUA ANDRADE - RJ078800 \r\n\r\n2004.037.014117-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO - RJ083699 \r\n\r\n2005.037.008172-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2007.037.002292-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA PORTO - RJ156715E \r\n\r\n2007.037.005602-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR - RJ114541 \r\n\r\n2002.037.003795-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM - RJ080210 \r\n\r\n2003.037.002054-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.037.000412-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2003.037.005632-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRICARDO CARVALHO VIANA - RJ064170 \r\n\r\n2005.037.004346-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM - RJ125729 \r\n\r\n2006.037.000688-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRE GRIPP - RJ126901 \r\n\r\n2006.037.002466-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.037.011766-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2007.037.011306-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 544366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2004.037.000923-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fl. verso: sim. \r\n\r\nProc. 2004.037.000923-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) AG. PUBLICAÇÃO PILHA 21/05 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.037.004874-9 - H.Q.O. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X W.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora para providenciar cópias para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.037.005732-5 - C.G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X M.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)), V.M.C.C. Despacho:Promova-se o andamento, observando-se fl. 71, item I. \r\n\r\nProc. 2007.037.002409-9 - M.L.A. A.J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X Falecido: M.A.S. Despacho:Fl. 61/v: acolho, designando a AIJ para o dia 17/07/2008 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005993-4 - Â.M.T.A. E OUTRO X V.G.S. E OUTRO, H.M.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:(...) Ante o exposto, defiro o pedido de guarda provisória formulado pela requerente. Lavre-se termo com validade de 180 dias. No mais, DRA. Lavre-se termo de guarda. Certifiquem-se as custas e dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.005993-4 - Â.M.T.A. E OUTRO X V.G.S. E OUTRO, H.M.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) AG. PUBLICAÇÃO PILHA 21/05/08 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004680-7 - J.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Considerando o falecimento da autora, conforme documento de fl. 226, e a manifestação do MP à fl. 230-v. Cancele-se o pagamento da prestação alimentícia. Expeça-se ofício ao empregador do réu com cópia da certidão do registro de óbito. Intimem-se, inclusive o MP. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003091-9 - W.C.O. (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X R.O. À parte autora/requerente sobre fls.28(intimação negativa). \r\n\r\nProc. 2008.037.004027-7 - B.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X E.B.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - (...) fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do salário mínimo federal, que o réu deverá depositar até o dia 10 de cada mês em conta a ser aberta por ordem judicial. Até sua abertura, caberá ao réu pagar o valor pessoalmente à mãe dos autores.(..)3 - Caso o réu constitua vínculo de trabalho, o valor dos alimentos será de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, incluídos na base de cálculo décimo-terceiro, férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e descontos tributários.4 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 30/06/08 às 10:30 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo. (...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.037.001170-6 - C.J.I.J.C.N.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO para condenar a Empresa de Ônibus 1001 a pagar multa no valor de R$ 1245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais), correspondente a três salários mínimos. Publique-se.Registre-se. Intime-se.(...) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.001693-8 - H.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Recolham-se as custas devidas conforme fls. 115 a 118. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2005.037.002307-8 - F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) À parte autorasobre fls.23 (recolhimento de custas). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.010814-3 - J.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com os acréscimos de fls. 30, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, JANAÍNA ALMO DE MORAES. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos. Custas \"ex lege\". (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.000417-0 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X F.R.A.S. À parte autora sobre fls.29/32 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.008347-9 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:1) Fls. 494 - Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo.2) Não obstante certidão de fls. 493 vº, a petição de fls. 489 vº dá conta de que o executado está ciente dos termos da determinação judicial de fls. 480 vº. Ressalto que as decisões judiciais, quando não desafiadas pelos recursos previstos em lei, devem ser cumpridas e não questionadas. Com efeito, assiste razão à ilustre promotora de justiça em seu parecer de fls. 491 vº quando requer que o executado seja intimado para cumprir a ordem judicial, sem questioná-la. 3) Fls. 488 - Indefiro a expedição da Guia de Depósito pelas razões acima expostas. Pela derradeira vez, cumpra o executado a determinação de fls. 480 vº, sob pena de ter sua prisão civil novamente decretada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000377-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) À parte autorasobre fls.34 (recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2004.037.002517-6 - M.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (RJ-138648)) X C.M. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.037.005225-8 - J.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X W.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 2005.037.005783-0 - L.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X G.C. À parte exequente para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2005.037.007785-3 - T.F.F., Assistente: J.R.F. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X P.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723) À parte autorasobre fls.31 (recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2007.037.006093-6 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. À parte autora para providenciar cópias de fls. 06,14 verso, 02 a 05, fls.13 e fls.15 verso para instruir C.P. de intimação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.004209-2 - J.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR RODRIGUES VIANA (ES-002603) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fl. 20. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.037.002022-1 - J.R.L. X P.D.G.J., A.V.L.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357) À parte autora para retirar o termo de guarda. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003951-2 - CLEITON JOSÉ DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X HEVILLYN DOS SANTOS CHAVES Decisão:1) Considerando a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que a ação deverá ser proposta em face da genitora da criança. \r\n\r\nGuarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.004030-3 - M.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nGuarda, OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.037.004606-8 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X M.J.C.P.), M.M.M. Recolham-se as custas devidas (R$ 15,31, conforme fls.66). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.004229-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X J.M.S. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela requerente à Receita Federal, ou das respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.000005-0 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.C. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls.13 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.037.008165-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M.), N.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Recolham-se as custas devidas (R$ 136,54). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.037.000476-1 - L.F.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X E.T.O. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) À parte autoraé e ao Ministério Público sobre fls.101/102. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.037.001547-3 - C.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X B.B.A. Recolham-se as custas devidas (R$ 276,23 - fls.20 ) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000395-8 - Z.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.D. E OUTROS), Falecido: C.F.D. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Recolham-se as custas devidas (R$ 345,14, conforme fls.210 - parte ré). \r\n\r\nProc. 2008.037.000384-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X L.R.M. E OUTRO À parte autora para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação de Maria Rosa. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.005071-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A.P.M.), N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão:1 - Considerando o estudo de folha 146, determino, com arrimo no melhor interesse da criança, que se realize estudo técnico por assistente social e psicólogo vinculado ao Juízo, que deverão emitir opinião a respeito da resolução que consideram mais adequada ao bom desenvolvimento psicológico e social da criança.2 - Dê-se ciência desta aos interessados. Se eles formularem algum requerimento, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.037.005071-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A.P.M.), N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Fls. 148 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.037.011597-4 (9573) - P.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.K.D. À parte requerida para regularizar a representação.(OAB-RJ: 106.054) \r\n\r\nProc. 1994.528.003316-5 - YURI BLACHEYRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 544367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art.1º,inciso I da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.037.002099-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:1) Com razão o MP.2) A instrução é finda e, ante a peculiaridade do caso, a prova técnica requerida pelas partes é a única peça processual faltante para designar a data do plenário, razão por que, não há que se falar em relaxamento da prisão.3) Por sua vez, restam inabalados os motivos que levaram os magistrados que até então presidiram o felito a negar a liberdade do réu.Assim, reporto-me à decisão de fls.83/84 para indeferir o requerimento de fls.236/238. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.037.001732-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO DA ROCHA SILVA), FABIANO LOURENÇO VIEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI (MG-037752)), CENOR CALDERARO NETO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), BRUNO DE MORAES ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À Defesa dos acusados Adriano Rocha da Silva e Fabiano Lourenço Vieira para apresentar Contrariedade ao Libelo-Crime acusatório \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.003437-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO BORGES DIAS, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Fica o Dr. ROBSON OLIVEIRA AZEREDO intimado a esclarecer a este Juízo, se patrocina os interesses do acusado, em caso positivo, deverá regulamentar a representação, pois não consta dos autos a procuração. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (duas vezes); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) C/C Art. 329 do Cp - Resistência, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.037.006587-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENNY MAURO CYPRIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)), LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Em Alegações Finais para a defesa de Luiz Gonzaga de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.037.006587-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENNY MAURO CYPRIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)), LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Em Alegações Finais para a defesa Luiz Gonzaga de Oliveira. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor, \"b\" do CP \r\n\r\nProc. 1999.528.003534-2 (11018/00) - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO FERNANDES PERRUT (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) A defesa acerca do acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.037.006906-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Abra-se vista à Defesa. (para alegações finais) \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, E 121,c/c 14,II,n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 1991.037.000121-3 (6918) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMIR MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 09:00 horas para a realização do plenário.Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nIart. 121, § 2º, I I e I V C P \r\n\r\nProc. 1992.037.017556-4 (7171/92) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS DA SILVEIRA LOZADA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) À Defesa para apresentar suas razões de recurso \r\n\r\nId: 544361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000067-7 - ANTONIO JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) \"Ao Requerente.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001176-2 - MARGARIDA SILVA ARAÚJO, Falecido: JOSÉ CÍCERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) \"À Requerente\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000355-7 (15.318) -, Inventariante: NEUZA MARILIA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MANOEL FELIX DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls 179: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.040.000136-7 - Inventariante: ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ERNESTINA ROCHA DA COSTA Decisão:Fls 91: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.040.000459-9 -, Inventariante: MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) DELIO LOPES DA SILVA DECISÃO: \"...defiro o pedido para determinar expedição de alvará judicial autorizando a alienação, pela inventariante, do imóvel descrito no item 4.3 das primeiras declarações, a fls 28 dos autos, devendo a inventariante prestar contas nos autos, em 30 dias. Cumpra-se. I.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.001750-0 - C.J.I.J.I. X S.M.1.M. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), J.L.M.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24/07/2008 às 14horas para A.I.J.. Defiro prova testemunhal requerida, venha rol. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001451-2 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:Designo o dia 05/06/2008 às 15:50horas para audiência. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001206-9 - DELCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.040.001475-3 - ESPÓLIO DE GERALDA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo na forma retida, ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001605-3 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BMG S/A Decisão:Venha a última declaração de IR, fins de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.040.001555-3 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Venham aos autos comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade C/ped Ant. tutela c/ reconvençao \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), NEIDE PEREIRA RUPP) X NEIDE PEREIRA RUPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), TELEMAR NORTE LESTE S/A ....Reconvenção que deve ser julgada improcedente em face da inexistência de dano moral na propositura da presente ação. Ante o exposto, julgo improcedentes ambos os pedidos. Custas e honorários advocatícios compensados e rateados face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001196-1 - ANTONIO BERNARDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VIVO SA Despacho:Venha comprovante de isenção de IR no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM APURAÇÃO DE HAVERES (AÇÃO PRINCIPAL) \r\n\r\nProc. 2006.040.000979-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001380-3 - SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/46 nos seus efeitos legais. Ao recorrigo para regularizar fls. 50/53. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001450-9 - LÍDIA CORRÊA BIAGGI, FÁBIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Recolha-se a taxa devida no prazo de 20dias. \r\n\r\nInventário, adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.040.001011-0 - Inventariante: JOSE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) ISABELA GONÇALVES BONFANTE, Dr(a). ALESSANDRA MARIA GONÇALVES GUARACIABA DE ALMEIDA (MG-098328)) X MARIA DO CÉU GONÇALVES GOMES \"À Requerente.\" \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000769-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Diga a parte ré, em 10 dias, nestes autos, se tem alguma prova ainda a produzir, justificanco-as e, nos autos 2006.040.000979-2, sobre petição da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000975-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...indefiro a prova pericial. No mais, defiro às partes o prazo de 10 dias para prova documental, nos limites do artigo 397 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETI~ÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ´PARCIAL DA TUTELAN \r\n\r\nProc. 2008.040.001366-0 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro JG. Cite-se, com o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001590-3 - NEUZA ELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÃO BRADESCO - CRED MAIS VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DECISÃO: Como o pedido envolve capitalização de juros, impõe-se a conversão do julgamento em diligência para a realização de perícia contábil. Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir de S. Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.040.001206-0 - PAULO SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao requerente sobre a informação retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.040.001496-2 - FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), LACYR MARTINS DA SILVA), HAILTON DA SILVEIRA MARTINS DA SILVA), MOACYR MARTINS SILVA Decisão:1- Emende-se a inicial comprovando a legitimidade do 2º, 3º e 4º réus e excluindo-se o primeiro réu., no prazo de 10 dias. 2- Venha a última declaração de IR, fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001950-7 - ANTONIO CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Razoáveis as alegações do réu quanto à preliminar de coisa julgada. Nos autos em apenso, julgados improcedentes os pedidos, sequer trazia o autor na inicial a relação dos contratos questionados, o que apenas foi possível com a vinda da contestação que assim os relacionou.Ora, para que se tenha como correta a avaliação deste juízo, mais uma vez se tratando de inicial genérica também nestes autos, determino o autor que relacione os contratos impugnados. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.040.002133-2 - ZÉLIO AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). MARCELO LOPES (RJ-157998E) Despacho:1. Em homenagem ao contraditório, diga a ré sobre os documentos juntados.2. Diga a parte ré, em 05 dias, se insiste nas provas requeridas em contestação, justificando-as. \r\n\r\nId: 544442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.814.001294-5 - MARIA DALVA LOPES X SERRAEMAR TURISMO, HOTÉIS, CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (RJ-133299) Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 62.400,00 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.814.003009-5 - ERICO CARDOSO DE OLIVEIRA X LG SERVICE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Recebo a impugnação como Embargos. Suspenso a Execução apenas se comprovado o depósito. Não efetuado o depósito, penhore-se. Ao Embargado. Após, voltem para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.814.003385-4 - SUCENA GEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371)) VIVO TELERJ CELULAR S/A Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 3.769,35 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.001444-8 - FERNANDO FREIRE X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 607,88 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.003622-5 - HENRIQUE DA SILVA FILHO X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não vislumbro da omissão, pois há Lei Estadual, detreminando a forma de parcelamento do débito para os casos como o presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.003941-0 - NILCEA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 154,64 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.004354-0 - JOÃO CARLOS ISMAEL SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.000277-1 - ALEX ALVES DOS REIS X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 152,00 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.001024-0 - GILDERLANDE SOUSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)) X PONTO FRIO Decisão:Intime-se o réu a efetuar o depósito judicial do valor penhorado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de constrição eletrônica e expedição de Mandado de Prisão em desfavor do depositário indicado a fl. 29. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002467-5 - JOSUE DA SILVA PEREIRA X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. De fato a Sentença foi omissa quanto à devolução do aparelho. O pleito de rescisão demanda que o consumidor restitua o aparelho defeituoso. Com efeito, acolho os Embargos, determinando que o requerente promova a entrega em Cartório do aparelho adquirido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em jugado, sob pena de busca e apreensão. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002577-1 - EDERALDO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X R. D. LAY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Os questionamentos apresentados são de mérito e demandam ajuizamento de Recurso inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002705-6 - EDNA SILVA DE JESUS X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 150,00 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.814.003289-6 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) RAFAELA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Junte a parte autora a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003917-7 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.067.003927-0 - LAUDINEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA- DIVISÃO WALITA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AC. A inversão do ônus da prova nos Juizados é técnica de julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.067.003931-1 - JOÃO BATISTA NOVAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.067.004028-3 - CÍCERO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR S/A (CENTRO) audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 13:30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.067.004029-5 - HUBERSON DOS SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CARTÃO C&A IBI E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 13:45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.067.004030-1 - JOSIAS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CEDAE audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 14:00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.067.004032-5 - ANTÔNIO DOS SANTOS DIDINI (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X VOYAGER COMERCIAL LTDA. (SONOLEVE) audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 14:30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.067.004035-0 - DAMIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X DIGITAL PARABÓLICA audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 15:15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.002283-5 - JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FAUZE DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.814.002707-2 - TEREZINHA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 3.757,15 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.814.001623-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.001102-2 - MARCO ANTÔNIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.003560-9 - LUZIA BARBOZA DURÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Considerando o documento de fls. 127, defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.004116-6 - CARLOS HUMBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (BCP TELECOM) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:De fato, a comprovação da exclusão está nos autos a fl. 70. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.004533-0 - LUZIA BARBOSA DURÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X RAIBON HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 4.425,31 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.004582-2 - ADRIANA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, uma vez que o julgado optou pela devolução simples do montante reclamado, medida comum nos feitos dessa natureza. Portanto, os questionamentos são quanto ao mérito e demandam recurso inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.000233-3 - RITA DE CASSIA LOPES PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.000298-9 - DANIELE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:Acolho a justificativa, apenas, para insentar a autora das custas. No mais, a Sentença foi prolatada e não pode ser revista nesta seara. Defiro, ainda, o desentranhamento de peças para renovação do pedido. Após, arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.000711-2 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 1.081,94 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.001144-9 - RAFAEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 3.387,08 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.001527-3 - CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X IG PRODUÇÕES ÁUDIO VISUAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.001708-7 - IVONE MARIA DE LIMA MORIE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos. Verifico que há omissão quanto ao pedido inicial de cancelamento da cobrança ao réu na sentença de fl.40. Noto pelo exame da inicial que nã oveio descrito de forma clara o vlaor que a autora quer ver cancelado. Não cabe em sede de juizado a formulação de pedio de forma ilíquida, já que tal tornaria a matéria complexa pela necessidade de realização de futura liquidação. Assim, deixo de examinar o pedido de cancelamento/declaração de inexistência de débito, por não ser esta juizo competente para tal matéria, ante a sua complexidade, sanando a omissão da r. sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002247-2 - DIOGO DE BARROS GUARNIER X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Eventual discordância quanto a apreciação do mérito deve ser veiculado através de recuurso inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002251-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA MARIANO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão: Recebo ambos os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, uma vez que o julgado optou por apreciar o pedido de forma diversa da pleiteada pelos Embargantes. Portanto, os questionamentos são quanto ao mérito e demandam recurso inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002735-4 - EVANIR CARMEM LAZZAROTTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X FIAT ITAUCARD VISA E OUTRO Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 1.610,00 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002765-2 - DENISE PECLAT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002775-5 - VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002780-9 - VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002791-3 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-116426)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Trata-se de recurso de Embargos de Declação no qual não houve apontamento de nenhum vício no julgado, mas, tão-somente, alegação de impossibilidade de exclusão do nome da autora dos cadastros da CDL Rio de Janeiro. Com efeito, rejeito os Embargos, mantendo a decisão nos termos lançados. Porém, defiro a exclusão nos termos propostos a fl. 76. Oficie-se pelo Cartório. P. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.004397-9 - JOANITA MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.004614-2 - AGENOR MARQUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X ANGELA MARIA CUNHA BRUNATO Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox da inicial de fls.02 a 04, a serem anexadas no mandao de citação e intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.814.000225-6 - JOÃO RICARDO EULÁLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CREDICARD CITI MASTERCARD \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 26/06/08 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.814.000378-9 - ALINE ROCHA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a Audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.003940-2 - TENÓRIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. A inversão é técnica de julgamento nos Juizados e não há indicação de risco na demora. No mais, a ré é fornecedora habitual em feitos judiciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.003959-1 - ROSÂNGELA PAIS DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ CARD S/A Decisão:Não houve a indicação de risco irreparável ou de difícil reparação. Intime-se o devedor, tão-só, da inversão do ônus da prova, que o ora defiro. No mais, aguarde-se a AC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.814.001368-8 - JORGE RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão: A penhora eletrônica, nos termos do Protocolo em anexo do SISTEMA BACEN, não encontrou nenhum ativo em nome da Executada. Intime-se a depositária a promover o depósito do valor penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prisão civil como Depositária Infiel. \r\n\r\nProc. 2003.814.002848-9 - GETÚLIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) JACOB DANIEL JABBOUR Despacho:Intime-se o Exequente para ciência de que a penhora eletrônica foi improdutiva, razão pela qual deverá indicar bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2004.814.002663-0 - MÁRCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X OSIAS INOCÊNCIO FERREIRA Despacho:Traga o requerente atualização do débito, a fim de viabilizar a realização da penhora eletrônica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.001826-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para penhora on line. Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a Carta expedida, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.814.003014-9 - ROSELI NASCIMENTO PAZETE (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Fica a V. Sa. intimada da penhora \"on line\" no valor de R$ 1750,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnação, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.814.000830-6 - MARILENE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X HELENA DE TAL Recebo os embargos como impugnação.ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.814.001356-9 - ANTONIO ALVES PÍNHEIRO X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \"Fica a 2ª ré intimada a comparecer ao cartório, a fim de retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002206-6 - JAYME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 3.597,22 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.814.003210-2 - ALESSANDRA TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ÓTICAS BARÃO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a penhora eletrônica no sistema BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.814.003483-4 - FABILSON'S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) CEDAE, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Indefiro a alegação de fls. 88/89, uma vez que fatos novos devem demandar novo pedido. No mais, eventual necessidade de prova pericial por técnico nomeado pelo juízo só é possível no Juízo Comum. Com efeito, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.002377-2 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO ROSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para que a ré informe o número de parcelas. Após, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.814.003782-5 - JESSICA DE FREITAS SOARES X LIDER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida, em seguida, à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.000906-6 - CARLOS DA SILVA GOMES X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 3.182,97 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.001940-0 - DANIELE DE ASSIS OLIVEIRA TAVARES JÚLIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X MARIA JOSÉ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Despacho:Fls. 26/27 - Considerando a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.814.002433-0 - MONICA MARIA CORREIA DE FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LOJAS CEM S/A Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002737-8 - WILSON DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.003148-5 - ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Intime-se a ré a efetuar o depósito da Guia Judicial extraída, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.001422-0 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X GELSON NOGUEIRA FRANCISCO Despacho:Traga a exequente atualização do débito, a fim de evitar sucessivas requisições ao Sistema BACEN. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.004755-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X DÍLSON DE ARAÚJO PORTO Despacho:Visando desnecessárias diligências no Sistema Bacen, traga o Exequente a atualização do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004009-0 - VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004032-5 - ANTÔNIO DOS SANTOS DIDINI (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X VOYAGER COMERCIAL LTDA. (SONOLEVE) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004035-0 - DAMIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X DIGITAL PARABÓLICA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004105-6 - MAURO ANTONIO ERASMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO IBI S/A audiência de conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004109-3 - PRISCILA GAMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X VIVO - S.A audiência de conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004110-0 - MARLENE CUSTÓDIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004111-1 - ERIC LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA audiência de conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004112-3 - EMERSON DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X VIVO - S.A audiência de conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004113-5 - ROMILDO VICENTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO audiência de conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 12:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004115-9 - IRENE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004118-4 - JOSÉ ANEL LINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 10:30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.003274-0 - SÉRGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:O Executado deverá manifestar seu inconformismo à 3ª Vice Presidência do TJ. Neste feito, nada a prover. Intimem-se. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.814.002166-7 - EDJAN BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 167, uma vez que a Turma Recursal foi clara em determinar a extinção da execução com o levantamento do depósito de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), efetuado a fl. 76. Assim, expeça-se Mandado de Pagamento, uma vez que a conta judicial já conta com atualização monetária. Após, retornem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.814.002963-0 - ANDREA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Intime-se a parte autora a fornecer planilha atualizada do débito, nos termos de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.814.002988-5 - LUCIANE HERMES NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Certifique o Cartório através de contato telefônico junto ao JEC de Nova Iguaçu, quanto a realização ou não do leilão. Outrossim, junte a parte autora planilha atualizada do débito para possibilitar, caso seja necessário, diligência junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.814.000896-3 - DORA ILDA DOS SANTOS DAMAZO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 1079,05 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.814.004340-9 - ELIAS OLIVEIRA SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A ré TELEMAR tem depositado de forma voluntária os valores dos bens penhorados. Assim, intime-se a requerida a efetuar tal depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora eletrônica de suas contas bancárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.814.004397-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 112 - Indefiro a remessa ao Contador. Junte o patrono da parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000561-7 - CARLOS ROBERTO PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 3.407,03 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora com incidência de multa de 10 % sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002542-2 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Indenizatória- Autor: Djalma Gomes de Oliveira- Adv. Aluizio Costa Maia - RJ 021962 Reu Lojas Cem - Depacho : Comprove a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.814.003555-5 - FELIPE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo a petição de fls. 63 e seguintes como Embargos. Ao Embargado/Exequente. Mantenho, até decisão do incidente, a constrição levada a efeito nos autos, pois não vislumbro prejuízo às partes em relação à fase indicada pela Recuperação Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.814.004192-0 - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\" no valor de R$ 962,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnação, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004391-6 - JUCIARA MAURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603) Despacho:Defiro o desentranhamento. Após, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.000234-5 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se para depósito voluntário do montante executado, nos termos do art. 475, J, do CPC, sob pena de decretação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.814.000962-5 - VERACI AUGUSTO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RETÍFICA DE MOTORES CASAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro omissão, contradição ou dúvida na decisão. A Embargante pretende, de fato, rediscutir o mérito e tal medida deveria ser manejada por Recurso Inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.001014-7 - ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:A intimação da constrição não se deu de forma satisfatória. Renove-se o ato, valendo-se de endereço a ser fornecida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001457-8 - SIMONE CAVALCANTI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001963-1 - SANDRA DE OREM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 1.920,90 no prazo de 15 dias, sob pena penhora com incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002274-5 - EDIR FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 39/47 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte contrária para apresentar contra-razões. Fls.48/52 - Venha prova da alegada hipossuficiência para apreciação da Gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002763-9 - INGRID CASOLARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SERASA - SSA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002891-7 - NILDA SENRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.002915-6 - MARCELO DOS SANTOS TIENE (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Em virtude da acumulação do Juiz com as Varas Cíveis desta Comarca a AIJ do dia 28/05/2008, foi redesignada para o dia 28/08/2008 as 15h50min Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.004168-5 - IARA DE SOUZA FERREIRA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A autora deverá desconsiderar as cobranças, uma vez que houve a implementação do acordo. Não obstante, intime-se a parte autora a cancelar as cobranças, sob pena de que uma nova negativação autorizar uma nova demanda de indenização. Após, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.005314-6 - ANACLETO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O acordo não previa multa. Cabe à parte autora fornecer planilha de atualização do período de atraso. Intime-se. Prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.814.003399-8 - JOÃO LUIZ BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/07/08 às 15h, a ser realizada na sala 114.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.814.001598-2 - PATRICIA ARCOVERDE ALBUQUERQUE CAVALCANTI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 1.500,00 no prazo de 15 dias, sob pena penhora com incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.814.002628-4 - RITA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ROBERTO FERREIRA DE ABREU E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer a Central de Mandados, na sala 106, para agendar com o OJA a data da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.814.002380-2 - FRANCISCO ZAN (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA Despacho:Visando única requisição ao sistema BACEN, venha atualização do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.002146-1 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Decisão: O Juizado Especial demanda rito sumaríssimo não compatível com dilações e diligências. Indefiro o ofício requerido, cabendo ao Exequente, caso não tenha como condições de indicar bens passíveis de construção, postular Certidão de Crédito e demandar pretensão no Juízo Comum Cível, local que permitirá a extração de Editais e diligências. Assim, intime-se para indicação de bens, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.814.003731-8 - PAULA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Cuida-se de Embargos à Execução movido por TELEMAR NOR LESTE S..A nos autos da execução movida por PAULA MARIA ARAÚJO. As partes firmaram composição amigável visando extinguir o feito de impugnação, bem como a execução efetuada pela Embargada. Com efeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeçam-se os Mandados de Pagamento nos termos propostos pelo pacto. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002093-0 - AIR DE ABREU X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 1.876,82 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora com incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002685-4 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA BARBOSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 2.521,71 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora ON LINE, com incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.001059-7 - ARMANDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X MR FERREIRA EMPREITADA LTDA Despacho:Para vializar a penhora eletrônica, venha a atualização do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004137-8 - VERÔNICA DA CUNHA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CLARO S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004139-1 - HUBERSON DOS SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004141-0 - JUCIARA MAURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X AIR FRANCE EMPRESA AÉREA E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004142-1 - VIVIAN RUELES ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 12:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004199-8 - LAUDICEIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008 às 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004201-2 - JOÃO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008 às 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004203-6 - NATANAEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRA. audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004205-0 - JOANA MADALENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008 às 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004206-1 - NELSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ABN AMRO BANK- BANCO REAL S/A audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008 às 12:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.002159-4 - NORMA SUELY OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X JOSÉ DORNELES MICHELON E OUTROS Despacho:Para viabilizar a penhora eletrônica, traga a exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.814.000125-1 - SUCENA GEARA REIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) CELLSTAR DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378) Sentença:Tendo em vista o constante na petição de fls. 250, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, pela ausência de bens penhoráveis. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a expedição de Carta de Crédito. O exequente poderá desentranhar os documentos que instruiram a inicial, mediante cópia e certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.814.003116-4 - GIULIMAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se o sócio da inclusão no pólo passivo, bem como da desconsideração da personalidade. No mais, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.814.000937-9 - JOSÉ PAULO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X VITELCON BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Para viabilizar única inserção no Sistema Bacen, traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.814.003148-0 - EUNICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. Não havendo depósito voluntário, retornem para penhora on line. Não obstante, oficie-se o Cartório para exclusão do nome da requerente dos cadastros restritivos indicados. \r\n\r\nProc. 2005.814.001560-8 - ROBSON CHEDID (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 93/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000124-7 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para informar aos autos a data da exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002397-8 - ELISA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002675-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 13.358,40 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora com incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004848-3 - MISAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X PÉGASOS VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, nos termos da Certidão de fls. 82, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001171-1 - MORGANA CHAGAS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273), Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ABR INFORMÁTICA LTDA Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 1.375,00 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora com incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001508-0 - ELISABETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X PREVINIL (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004255-0 - NOEME DE MORAES SILVA SANTANA X AURA CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 494,00 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora com incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.005336-5 - CRISTIANE LINHARES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a promover a substituição do aparelho de telefonia móvel utilizado pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente, por outro de mesma qualidade ou superior, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), passível de conversão em perdas e danos; b)- condenar a requerida a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de juros legais e corrigida monetariamente, a contar deste julgado (Verbete 97, da Súmula do TJERJ). .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003167-9 - MARIA DA GLORIA S. N. COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) LOJAS AMERICANAS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pela autora e a FINANCEIRA AMERICANAS ITAU, com resolução do mérito, extinguindo o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Indefiro o pedido de continuidade do procedimento em face de LOJAS AMERICANAS, uma vez que a requerente efetuou composição com Sociedade Empresária do mesmo grupo econômico, recebendo montante indenizatório pelos fatos noticiados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.814.003170-9 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em virtude do Feriado de Corpus Christi, a AIJ foi redesignada para o dia 26/06/2008 as 15h50min \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000078-4 - RICARDO LATINI (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 4.090,00 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora com incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.004204-8 - EFIGÊNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CLISÓSTENES PRADO DE OLIVEIRA audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008 às 11:30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.004136-6 - TATIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004140-8 - OLGA REIS GITAHY (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X PONTO FRIO) audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 11:30 \r\n\r\nId: 544444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2008.067.003228-6 - BISMARCK DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (RJ-072227) Certifico que foi designada audiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 544443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003288-2 - SUELI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SEVERINO DA CONCEICAO BATISTA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005765-9 - Inventariante: GERALDA DE ABREU FLORENZANO GERALDA DE ABREU FLORENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ALINE NEVES GUIMARAES E OUTRO Decisão:1- Cumpra o Cartório o item 1 da decisão de fls. 128. 2- Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003634-5 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1- Designo o dia 10/07/2008, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada a fls. 02. Intimem-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.000550-3 (621/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO I (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Síndico: EDNALDO DA PURIFICACAO SILVA) X MARIA JOSE BIANCA DE FREITAS GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DUARTE (MG-004054) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.004011-3 - JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X NELLY CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 79/81, designo audiência especial para o dia 17/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Intime-se o perito nomeado para dizer se há possibilidade de realização de algum cálculo, com os documentos apresentados nos autos, ou se a ausência dos extratos inviabiliza o desempenho do seu múnus. \r\n\r\nProc. 2007.045.002825-5 - DORIVAL ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo(...).O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Pelas razões acima expendidas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza (...) Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002937-5 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo Réu a fls. 96. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Ultrapassadas as questões preliminares, dou por saneado o processo, (...).O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, o valor existente na conta poupança à época do Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Pelas razões acima expostas, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, (...). Intime-se para apresentação de honorários (...) Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCobrança, de complementacao dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.002803-6 - PEDRO CESAR DE ARAUJO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a comprovação dos gastos mencionados a fls. 28/29. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se a parte autora para depósito da multa aplicada na decisão de fls. 169/170, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Hipoteca com Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001502-3 - MARGARETH MATEUS DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) Ultrapassada a questão preliminar, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a legalidade da cobrança levada a efeito pela Ré.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.Em caso de inércia das partes, certifique-se o decurso do prazo e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.005460-9 - EDINA WERNECK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 214, tendo em vista revelarem-se adequados ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Divida \r\n\r\nProc. 2007.045.001394-0 - ISMAEL DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BRAZARROZ INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar a procuração juntada a fls. 31, devendo observar as formalidades legais exigidas para o ato, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cc Dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.005940-9 - MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/obrig.de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000701-1 - ROSANGELA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1. Considerando-se as alegações de fls. 66/68, bem como o contrato de concessão de fls. 39/55, defiro a inclusão no pólo passivo da concessionária de serviço público \"Águas das Agulhas Negras S.A\". Anote-se onde couber. 2. Ao autor para apresentar ao menos uma cópia da conta de água do imóvel em questão, em que conste o número do cadastro/inscrição do cliente. 3. Cumprido o item 02, cite-se a aludida concessionária, bem como intime-se-a para cumprimento da r. decisão de fls. 14, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incidência da multa diária nela fixada. 4. Observe o Cartório, que deverá constar da referida intimação, a informação prestada pelo autor, em atendimento ao item 02 da presente decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002585-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X RONALDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.045.001438-0 - ROSANA FAGUNDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CARMELITA DE SA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2- Justifiquem as partes a necessidade de prova oral, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.007077-6 - DANIELE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000754-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação do Perito Contábil, acerca da aceitação do encargo, conforme decisão de fls. 82 e certidão de fls. 83v., reconsidero a decisão de fls. 53, no que tange à nomeação do expert.Em decorrência, nomeio o Perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se para apresentação de honorários periciais.Com a resposta, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.002946-5 (765/96) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Fls. 296. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001147-2 - ELLUS INDUSTREIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, diga o Exeqüente se pretende reiterar a medida ou indicar novo bem passível de penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006007-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X JOSE CARLOS DELFINI Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.534.004344-1 (1055) - H.F.PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos custas remanescentes do feito, conforme cálculo da contadoria judicial de fls. 239/240, nos valores e contas a seguir, no prazo de dez dias: contador: R$ 25,56 - atos de prática comum: R$ 10,95 - CAARJ: R$ 3,65 - atos dos distribuidores (registro/baixa): R$ 18,23 - acréscimo de 20% (FETJ): R$ 3,64 - FUNPERJ: R$ 0,91 - FUNDPERJ: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 1999.534.003901-2 (4140) - NELLY CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430) Decisão:Intime-se o Exeqüente para que forneça o correto nº do CPF do Executado, tendo em vista que o número apontado nos autos consta como inválido junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2000.045.006986-2 (577) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Tendo em vista que a Empresa Executada continua ativa, conforme se verifica do registro junto à JUCERJA (fls. 162), digo o Exeqüente sobre a possibilidade de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.045.005815-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:(...) 2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 292. 3- Intime-se o peticionário de fls. 281para que junte aos autos cópia do contrato de financiamento do veículo, com a advertência de que a inércia importará no prosseguimento da execução, com a conseqüente expropriação do bem. 4- Reitere-se o ofício expedido ao DETRAN solicitando informação precisa acerca da data das transferência de propriedade, bem como das restrições, mencionadas nos documentos juntados a fls. 274/287. \r\n\r\nProc. 2005.045.000618-8 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X NOEMY DE PAIVA WHATELY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado a fls. 121/122, suspendo o processo, com fulcro no artigo 792, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.002657-6 - MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X VIAÇÃO TUPI LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 152/154.Com efeito, não se encontram presentes os requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica.Conforme já pronunciado a fls. 149, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente sendo aplicada quando a sociedade, por intermédio de seus sócios, perpetrarem atos fraudulentos ou em abuso de direito.Ademais, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (fls. 124) existem bens passíveis de penhora em nome da Executada, sendo certo que a constrição judicial deixou de ser realizada apenas por falta de depositário.Por outro lado, observar-se que o Exeqüente não exauriu todos os meios existentes para satisfação do seu crédito. Sequer houve requerimento para bloqueio on line junto ao BACENJUD.Dessa forma, antes de ser desconsiderada a personalidade jurídica deve-se exaurir todo o patrimônio da sociedade.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000183-5 - ANDERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ARCOM LOGISTICA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:1- Defiro a prova documental requerida pelas partes, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. 3- Intimem-se com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunha em Cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002269-0 - JOSAFA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRONICA M.E (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 180/181, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004234-3 - CRISTIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES (SP-245118) Decisão:(...)Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a causa dos defeitos ocorridos no veículo, bem como os alegados danos suportados pela Autora.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de perito apto à realização de perícia mecânica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Revogo, de ofício, a imposição da multa diária fixada a fls. 151.Analisando detidamente o que consta dos autos, verifica-se que a fixação da multa periódica se revelou desnecessária.Note-se que o seu arbitramento se deu apenas como providência para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional específica.No entanto, a demora na regularização da transferência do veículo não se deu exclusivamente por inércia da parte ré, já que dependia da entrega, pelo autor, do laudo de vistoria realizado pelo DETRAN.Tal providência, a cargo do autor, ocorreu em 19/03/2008, conforme fls. 258/259. A entrega dos documentos foi realizada pela ré em 04/05/2008, conforme termo de fls. 265.Não houve, portanto, demora injustificada ao cumprimento da determinação judicial.Por fim, é indubitável a possibilidade de revisão, ex officio, da multa diária. Tal entendimento é, inclusive, o adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado: (...). Assim, indefiro a penhora requerida a fls. 254 e 258. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.045.002120-3 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:À parte autora para tender ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005907-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Expeça-se Carta Precatória para citação do 1º Réu no endereço informado a fls. 58v. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cc Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000091-7 - CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO, MARIA CRISTINA FORTUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)), MAC DONALD'S - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Regularize-se a juntada das folhas 348 e 349, que se encontram fora da ordem.2- Intime-se a 2ª Ré para comprovar sua nova denominação.3- Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora sobre a decisão de fls. 625. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.002908-1 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X EMPRESA CONMEDH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:À parte autora para tender ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003211-8 - ALAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)), PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 18/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003548-0 - CHALE CLUBE ALTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X HORTENCIA CONDE VIDAL CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Decisão:(...) 3- Nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apesentação de honorários. 4- Com a manifestação do perito, digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos moraies c/c declaracao de indebito c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007374-1 - FRANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006645-4 - UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AUFELIO BAZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 716/717. Certifique-se quanto à incidência de taxa judiciária, observando-se que para efeito de recolhimento da taxa, considera-se autônomo o pedido de execução de honorários formulado exclusivamente pelo advogado demandante. Observe-se a orientação da Corregedoria no tocante às despesas devidas pela execução exclusiva dos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.001983-9 - ROSANGELA RESENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais e materiais c/c repet. de indebito \r\n\r\nProc. 2008.045.000500-2 - PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:(...)2. Tendo em vista a necessidade de prova de maior complexidade, converto o procedimento sumário em ordinário, com fulcro no artigo 277, § 5º, do Código de Processo Civil. Proceda o Cartório às anotações pertinentes e à regularização da autuação. 3- Defiro o prazo de 10 dias para manifestação do Autor sobre a contestação e os documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.001767-3 - DENIS ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1- Tendo em vista o teor das alegações de fls. 38/39, bem como os documentos juntados pela Ré, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 2- Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.045.000012-3 - IVAN BONARD (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca da prestação de contas apresentada pelo sr. perito de fls. 350/368, em dez dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.005126-5 - ROBERTO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNÍCIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a prova documental requerida pelo Réu, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária e ao Ministério Público.No caso de inércia do Réu, certifique-se o decurso do prazo e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.001254-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a medida liminar pleiteada. Com efeito, o prazo para concessão liminar de reintegração de posse é de ano e dia, conforme determina expressamente o artigo 924, primeira parte, do Código de Processo Civil.Conforme parecer da própria Procuradoria Jurídica Municipal, exarado no processo administrativo (fls. 16), \"de acordo com os autos, a posse descrita é velha (...)\". Tal conclusão levada a efeito pelo próprio Procurador do Município, certamente levou em consideração a informação constante de fls. 15verso. Assim, incabível reintegração liminar da posse, seja pelo rito possessório, seja por força de antecipação de tutela, tratando-se de posse velha. Citem-se os réus. Após a apresentação das contestações, em réplica. Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.045.000038-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO NUNES DOS SANTOS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 126, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.001059-3 - VITOR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000104-3 - PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X EMS SIGMA PHARMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:(...)Ultrapassadas as questões preliminares, dou por saneado o processo, tendo em vista que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a apontada falha no medicamento produzido pela Ré, bem como os danos suportados pela Autora e sua extensão. Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de perito apto a realizar perícia no contraceptivo oral usado pela Autora.Com a resposta positiva, havendo necessidade, remetam-se os autos para análise pelo referido Órgão.Por fim, intime-se a Autora para juntar aos autos as cartelas do medicamento utilizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002578-3 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE X CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (SP-164519), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO, Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:(...)Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a responsabilidade da Ré no sinistro ocorrido, bem como os danos alegados pela a Autora e sua extensão.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de perito apto a atuar no presente feito.(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.045.004857-5 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:1. Promova-se a juntada, no sistema informatizado, da petição de fls. 366/369.2. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 362, que serão devidos em caso de sucumbência.3. Intime-se o Ilustre Perito, Sr. Jonas Rodrigues de Souza, para dar início aos trabalhos.4. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.045.003420-7 - MAURO FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Intime-se o Ilustre Perito, por via postal, para regularizar o laudo pericial juntado a fls. 1332/1341, posto que apócrifo. Prazo: 10 dias, sob pena de comunicação ao respectivo Conselho Regional para as medidas disciplinares cabíveis. \r\n\r\nId: 544368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003296-0 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS Despacho:1) Designo o dia 04/06/2008, às 16:00 horas para a inquirição da testemunha, Paulo Lúcio de Paula.2) Intime-se.3) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002156-0 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004311-6 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Fl. 49: anote-se onde couber.2) Redesigno a audiência prevista no artigo 277, CPC, para o dia 05/06/2008/, às 14:00 horas.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000070-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ESPÓLIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 231\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.045.003954-0 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X FERRERO LATINOAMERICANA DO BRASIL IND. E COM. DE CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.007201-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FABIANO BATISTA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.045.006058-8 - RONALDO CORDEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ZILDA PIEZZENTINI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente para recolher custas referentes à expedição de carta precatória e providenciar cópias necessárias\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003061-7 (0299) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X FLAVIO LUIZ SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Fls. 257/264: manifeste-se o exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, valendo seu silêncio como reconhecimento do pagamento de todo o débito, pedido de expedição de mandado de pagamento, baixa da distribuição e arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006048-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOTOPIETRA (SP-149079)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES \"Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Certifico e dou fé que remeti à publicação a r. Decisão de fl. 366, item 2, uma vez que, até a presente data, a mesma não havia sido realizada: \"Venha a garantia do Juízo, a fim de recebimento da impugnação apresentada\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002910-3 - TERRA E TETO CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)), JOSE VAGNER GONÇALVES DE SIQUEIRA) X DELCIO DE FREITAS ABREU), ROSANGELA ACUÑA LOURENÇO ABREU), RESENVALE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), CLAUDIO REIS PIRES), SÉRGIO ROBERTO REIS PIRES, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral, por se tratar de matéria unicamente de direito, não sendo aquela necessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para recolher custas referentes à intimação do autor\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002259-9 - JAIME DA SILVA MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1) Designo o dia 04/06/2008, às 12:00 horas para ter lugar a audiência prevista no artigo 331, CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.005348-8 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Abro às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005830-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Defiro a produção de prova pericial para verificação dos cálculos apresentados, bem como dos medidores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006076-8 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1) Fl. 195, 196, 212 e 213: expeça-se mandado de pagamento para levantamento das quantias depositadas.2) A ré foi condenada a proceder ao ato cirúrgico, arcando com o custo dos stents. A obrigação é de fazer, englobando todos os atos necessários.Não pode a autora ampliar a parte específica do dispositivo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela que, por sinal, também foi reiterada em segunda instância.Diante do exposto, manifeste-se autora quanto à eventual quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como reconhecimento do pagamento integral e pedido de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.045.000567-1 - ALVIR ASSIS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X SANEAR- AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO Despacho:1) Fls. 67/68: a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, redesigno a audiência para o dia 26/06/2008, às 14: 00 horas.2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001867-7 - IREDES ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BRADESCO SEGURO SA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 49, ao réu para regularizar a sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004835-3 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOMERCATO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao quarto réu (Banco Finasa) para regularizar fl. 103. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.045.000780-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X BENEDITO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003262-1 - MARIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ANGELA MARINA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007, homologada em 9 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. Acórdão\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004272-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Sentença:Fl. 75: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Eventuais custas e taxa judiciária a serem suportadas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002016-7 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Decisão:1) Fl. 44: redesigno a audiência do artigo 277, CPC, para o dia 05/06/2008, às 14:15 horas.2) Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.045.003576-3 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X JRC CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) \"Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls. 238/248\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001096-4 - SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. .... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Digam as partes sobre a manifestação da perita\". \r\n\r\nId: 544377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000640-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) Aos requerentes sobre ofício de fl. 33. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002192-6 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.P. \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004078-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.C.A. À parte autora sobre fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2008.045.002013-1 - M.E.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X T.C.R.C.Q. Decisão:Recebo a emenda de fl. 20. Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003543-2 - E.V.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.H.C. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 12/06/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003547-0 - ARTHUR ERVIO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARCOS JOSÉ DE ASSIS Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo nacional, na proporção de 40% para cada autor...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 12/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005831-7 - P.W.C.F.P.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X L.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nInventário, e partilha de bens c/c arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.002246-0 - C.L.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X E.D.F. Despacho:1 - Fl. 41verso - Inicialmente, cabe esclarecer que inexiste \"de cujus\" nestes autos, uma vez que a presente ação objetiva partilhar os bens adquiridos durante a sociedade conjugal mantida entre as partes. De se notar que à época da decretação da separação do casal não houve acordo acerca da partilha dos bens, razão pela qual a autora intentou com a presente ação, cujo rito a ser seguido é o previsto nos artigos 982 e seguintes do CPC. 2 - Diante do que consta no item 04 de fl. 04 e a fim de evitar decisões conflitantes, expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca solicitando informações se já foi proferida sentença nos autos do Processo nº 2006.045.006050-1 e, em caso positivo, que seja remetida cópia desta e da certidão de trânsito em julgado. 3 - Com a resposta, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciar o requerimento formulado na alínea \"b\" de fl. 09. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.003247-4 (15189) - O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Modificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.045.001275-4 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X N.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.006040-0 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X L.C.R.A. À parte autora sobre certidão de fl. 43. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.045.006568-8 - C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X N.F.S. \" À patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004776-6 - L.H.S., V.A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) À 2ª requerente para retirar ofício de abertura de conta corrente. \r\n\r\nId: 544369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdoção, de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000538-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X R.M.C. E OUTRO), D.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.005833-5 (3078) - G.D.N.M. X F.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.045.168466-7 (569) - D.A.S. X A.A.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004156-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), J.V.L.M. Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006577-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)), G.M.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU FRENTE À AUTORA EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS BRUTOS (TOTAL PERCEBIDO, SUBTRAÍDOS, UNICAMENTE, OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS), INCIDINDO O SOBREDITO PERCENTUAL SOBRE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL, DEVENDO O PAGAMENTO SER FEITO MEDIANTE DESCONTO INCIDENTE SOBRE O CONTRACHEQUE DO RÉU.NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VENCIMENTO OPERAR-SE-Á NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS, SENDO QUE O VALOR RELATIVO AO PERCENTUAL DETERMINADO NA HIPÓTESE DE POSSUIR O RÉU VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO QUANTUM DEBEATUR NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE TAL VÍNCULO. \r\n\r\nProc. 2008.045.001963-3 - D.B.D. (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X V.W.D. Decisão:Designo ACIJ para o dia 11 de junho de 2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003348-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X C.P.M.F.), F.C.T.F. Despacho:Indique a autora os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.003006-9 - V.T.Q. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM REFERÊNCIA, pelo que determino a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PERTINENTE, devendo ser observadas pelos organizadores todas as disposições do ECA.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.005276-7 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-024196)), V.P.G., Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005572-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.M.F. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006370-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X T.M.L.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, pelo que converto a separação judicial em divorcio, sendo certo que questão da dissolução do condomínio quanto aos bens adquiridos pelo casal deverá ser apreciada em ação própria. Custas por quem já arcou com tal encargo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.000342-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 28/32), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, sendo certo que, com relação ao automóvel Marca Volkswagen - placa DDH0793 - Modelo Gol e ao imóvel, o que se homologa é o direito à sua aquisição. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.006379-6 - N.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Pelo exposto, DECLARO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES, pelo que HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 02/16, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente formal de partilha.Custas por quem já arcou com tal encargo.Sem condenação em honorários de advogado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000412-3 - J.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.000220-7 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003921-2 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.045.005291-5 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X M.F.G.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.045.006251-2 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X P.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:1- Suspendo a execução pelo prazo de dez meses.2- Decorrido o prazo supra, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. 3- Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.045.000899-4 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X E.J.S. Despacho:1- Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 27, atribuindo-se valor à causa na forma do art. 259, I, do CPC.2- Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005998-7 - I.S.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedente o pedido formulado na petição incial, nos termos do art. 269, I, do CPC...Revogo a decisão de fl. 44 que antecipou os efeitos da tutela... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.006223-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X J.C.S.), M.E.F.S.), C.E.F.S. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O réu, na contestação de fls. 22/23, concorda com o pedido de guarda formulado pela autora, insurgindo-se, entretando, com relação a visitação, o que não foi pleiteado na petição inicial.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 11 de junho de 2008, às 14:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.006355-3A - L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Ao impugnante sobre fls. 13. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.045.000103-3A - C.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X N.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.004426-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULG EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil .P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000380-3 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Às partes sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000576-5 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X F.X.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIA DE SALLES (PR-018888) Despacho:Ratifico o teor do despacho de fl. 119. Venha o pedido pela via adequada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004535-7 - V.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X E.P.A.J. Atenda-se ao Ministério Público.( requer a demonstração de ajuizamento de ação idêntica em outra Comarca) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.004101-0 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X B.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, PELO QUE DESCONSTITUO O VÍNCULO JURÍDICO DE PATERNIDADE EXITENTE ENTRE ESTE E O RÉU, DEVENDO SER RETIRADA A REFERÊNCIA PATERNA DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE BRENO. Condeno o réu ao pagamento das cutas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 150,00, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000713-8 - R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X R.C.S.B.F. E OUTRO Venham as custas para expedição de carta precatória para intimação do autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.045.003197-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X M.D.A. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o pedido da presente ação, se há cumulação com pedido de guarda e visitação, diante do contido à fl. 06. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.006061-8 - J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X A.R.P. Decisão:Diante do requerimento de fl. 82, redesigno a ACIJ de fl. 74 para o dia 22 de julho de 2008, às 14:30h. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.004885-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X A.P.S.C.), M.F.T.S.C. Forneça o autor o endereço da ré. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 150, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.045.002834-4 -, (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO à COMUNIDADE, assim como o presente processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO à COMUNIDADE, assim como o presente processo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005166-7 - F.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS E OUTRO (RJ-115169), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004107-3 - M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.003576-4 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002087-7 - P.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003007-3 - V.F.S., C.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:...julgo procedente o pedido constante às fls. 55/56, pelo que decreto o restabelecimento da sociedade conjugal... \r\n\r\nProc. 2008.045.002722-8 - C.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nId: 544378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003215-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X DOELINGER DE OLIVEIRA FRANCO Despacho:1 - Indefiro o requerimento formulado a fl. 139v-, tendo em vista o teor do artigo 322 do C.P.C.2. Publique-se o despacho de fls. 137. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.006289-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Despacho:1 - Traga o Executado o RGI atualizado do imóvel indicado à penhora. 2 - Com a vinda do RGI, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007457-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X OSMAR JOSE FRANCO) Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 56v, conforme portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nId: 544371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.003702-7 - EDGAR VIVENTE SIMMONS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A R. Decisão de fl 27: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" Dia 12/08/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003731-3 - IZABEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A R. Decisão de fl 15: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" Dia 14/08/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.002284-0 - LEONOR MARIA DUARTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) MIG TELECOM, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) R. Sentença de fl. 92: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.003704-0 - CLEUSA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 17: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" Dia 12/08/2008 às 15:20 - Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003616-3 - ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Decisão de fl 24: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" Dia 11/08/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003732-5 - AFONSO DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X BANCO ITAÚ S/A R. Decisão de fl 15: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" Dia 14/08/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.045.002691-1 - WALDEMIR DE CASTRO OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X BANCO FINASA SA) R. Decisão de fl 23: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" Dia 02/07/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nId: 544370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.000355-5 - LUIZ CLAUDIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X CLARO TELEFONIA CELULAR BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA AS 16:40HS FOI REMARCADA PARA ÁS 18:20HS \r\n\r\nId: 544436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA - RJ079859 \r\n\r\n2002.050.000699-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n2004.050.001433-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBRUNO LIMA BARCELLOS - RJ128186 \r\n\r\n2004.050.001428-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO - RJ086906 \r\n\r\n2006.050.001782-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO - RJ057272 \r\n\r\n2007.050.002181-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.050.002755-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTIAGO - RJ107585 \r\n\r\n1985.050.000024-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2003.050.000737-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.050.002425-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD - RJ084691 \r\n\r\n1994.050.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1996.050.000208-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1997.050.000248-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1998.050.000206-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2000.050.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2000.050.000268-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2000.050.000351-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2001.050.000727-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2002.050.009546-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2003.050.001015-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.050.000472-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.050.001468-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.050.002263-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.050.002822-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA - MG073118 \r\n\r\n1998.050.000237-9A \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.050.000658-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO OLIVEIRA VIANA - RJ134268 \r\n\r\n2004.050.000359-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nKARLA REZENDE PINTO - RJ069133 \r\n\r\n2005.050.000570-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.050.000037-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA - RJ104162 \r\n\r\n1998.050.000186-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.050.002089-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO - RJ041769 \r\n\r\n2003.050.001667-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL - RJ065627 \r\n\r\n2006.050.002361-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.050.000532-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA - RJ002327C \r\n\r\n2006.050.003080-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJANDERSON MELEGARIO LIMA - RJ132238 \r\n\r\n2007.050.000781-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY - RJ049988 \r\n\r\n1991.050.000048-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n1994.050.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1998.050.000068-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2002.050.000898-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2002.050.009890-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2003.050.000702-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.050.002911-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO TERRA LEITE - RJ112130 \r\n\r\n2002.050.010106-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIO MAIA JUNIOR - RJ114202 \r\n\r\n2004.050.001574-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSILMO ALVES DA SILVA - RJ131002 \r\n\r\n2006.050.000226-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA - RJ059327 \r\n\r\n2006.050.002530-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJACYR MALHANO JUNIOR - RJ049133 \r\n\r\n2006.050.002795-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLOS LUÍS ROSA MEIRELES - RJ095945 \r\n\r\n1985.050.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.050.000734-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.050.002625-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA - RJ133755 \r\n\r\n1998.050.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2000.050.000052-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MANSUR - RJ088367 \r\n\r\n2005.050.002587-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI - RJ142329 \r\n\r\n2006.050.000964-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1992.050.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2000.050.000161-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2001.050.000638-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2004.050.001965-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.050.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA - RJ054581 \r\n\r\n1996.050.000013-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2002.050.009643-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE - RJ073462 \r\n\r\n2006.050.001566-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD - RJ051654 \r\n\r\n2006.050.002507-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DUARTE - RJ100755 \r\n\r\n2007.050.002789-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 544399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, (Por Danos Causados ao Interesse Coletivo) \r\n\r\nProc. 2007.050.000795-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X FRANCISCO DE ASSIS MELLO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MELLO SIMÃO (RJ-122339) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/06/08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Declaratória. \r\n\r\nProc. 2008.050.000145-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (SP-226799), Dr(a). LAURO CAVALLAZI ZIMMER (SP-226795)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.050.002097-5 - GERSON DE ARRUDA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo a manifestação (do acusado Gerson) de fls. 467 como recurso. Intime-se o patrono do réu para apresentação das razões no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002307-5 - ILZA PINHEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Perícia designada para o dia 04/06/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.000629-6 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CELME RODRIGUES CALOMENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, desapensando-os. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002308-9 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Despacho:Diga o impetrante e o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.001350-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)), THAIS DA COSTA MATOS Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.000491-7 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO D E C I S Ã O... O Município autor foi reintegrado apenas na posse da administração e abastecimento de água e esgoto e dos bens imobiliários da concessão, conforme sentença de fls. 253/257, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 307/313 dos autos em apenso. Ressalte-se, outrossim, que o artigo da Lei de Concessões citado pelo autor não se aplica à hipótese, por falta de previsão contratual, conforme se infere do contrato acostado aos autos de reintegração de posse.Posto isto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Rescisão de Comodato \r\n\r\nProc. 2008.050.001118-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X ILDA DA SILVA FAUSTINO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 18/06/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a Requerida.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.050.000009-7 (541/98) - SERGIO GEVU BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 262.Fl. 272 - Diga o Requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002906-5 - GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA SOUZA SANTOS (SP-249583)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 544401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001171-5 - OSÉIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nId: 544400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000030-6 (3455/98) - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO EUZEBIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Ficou designado o dia 03/06/2008, às 13:00 h para a audiência a se realizar no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1986.051.000009-8 (5659/86) - MINISTERIO PUBLICO X DAVI DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MIGUEL KURY (RJ-023366) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde o réu DAVI DA SILVA LOPES, com base no art. 107, IV do Código Penal... \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2005.051.001457-3 - MP X ABEDIEL CORDEIRO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Considerando que o acusado cumpriu integralmente as penas restritivas de direitos que lhe foram impostas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ABEDIEL CORDEIRO CABREIRA pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 66, II da Lei 7.210/84 c/c art. 107, CP.Dê-se ciência ao Ministério Público. Cobrem-se as custas, na forma do artigo 804 do CPPIntime-se o réu para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso testemunho ou perícia,qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2003.051.000285-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LYDIANE DE OLIVEIRA PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde a ré LIDYANE DE OLIVEIRA PEIXOTO ROBES, com base no art. 110 c/c art. 109, inciso V, todos do Código Penal. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, previdenciária de restabelecimento de auxílio - doença e conversão em aposentadoria por invalidez .. \r\n\r\nProc. 2008.051.000833-6 - MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de citação e intimação. Intime-se a parte autora. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.001033-0 - JORGE LUIZ CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P. para parecer recursal.4- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000929-8 - CESAR ALENCAR SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição do indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000326-0 - MARIA ISABEL BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c repetição de indébito c/c tuetela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.051.001904-6 - GINAMARA DA CUNHA HENTZY (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.001886-8 - ANGELA MARIA MARIANO VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Dessa forma, tendo em vista a natureza personalíssima da presente demanda, que não pode ser transmitida aos herdeiros da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 15/16... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001876-5 - ANGELICA CRUZ CALOMENI (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.000348-8 - CELI AZEVEDO SCARAMUZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.051.001232-1 - GENÉZIO GOUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.051.001254-4 - LUZINETE MACHADO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FIDÉLIS - FMPSF) Despacho:Intime-se o réu para que traga aos autos cópia da lei municipal que instituiu o Fundo Municipal de Previdência da Prefeitura de São Fidélis (Lei nº. 1023/2004 e suas possíveis alterações). \r\n\r\nId: 544445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.001180-9 (9.528/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO ALVES DE MATTOS Decisão: Fls. 26. Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.053.000008-7 (2.984/98) - AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fl. 258: Defiro. Intime-se o Município para retirada da guia para depósito, enquanto não providenciada a abertura da conta.Intime-se a genitora da menor para abertura de conta, em favor da mesma, a fim de possibilitar o depósito da pensão. \r\n\r\nId: 544402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.001375-9 - H. B. GONÇALVES MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X DEILZA ALMEIDA Despacho:Fl. 21: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.882.002670-5 - DELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA SANTOS (RJ-142738)) X LEDIMERE DE SOUZA ALVES Decisão:Defiro o prazo requerido a fl. 12.Caso fornecido o endereço, inclua-se em nova pauta de conciliação. Cite-se e intimem-se.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.004457-2 - GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X EVOLUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 15, HOMOLOGO o acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.882.000180-0 - SCHEILA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000278-6 - ANA MARIA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000309-2 - FÁTIMA VERONICA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (RJ-141620)) X MARCOS JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.882.000343-2 - IVONE ARRUDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000880-6 - SEBASTIÃO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.001331-0 - ADRIANA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.000719-2 - ANA MARIA COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000104-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado (fl ), JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. Custas pela parte autora. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.882.000262-5 (7972003) - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.000408-0 - IRINÉA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS MOTA (RJ-115836), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.000867-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 99/100, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001238-6 - ANA GLÓRIA MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 113/114, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001258-1 - ALCEBIADES CASTRO FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 107/108, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001702-5 - ODETE DAS CHAGAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.000371-5 - D. S. DE OLIVEIRA PRESENTES ME (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 102/104. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001324-1 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 66/67, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.001798-2 - VALDINEI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 86 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000056-0 - MAYANA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Fls. 146/147. Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000116-2 - FLÁVIO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000983-5 - LEILA MARIA BARROS CANELA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002453-8 - ANENZINA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.001022-1 - FLAVIO LUIS FIGUEIREDO GORDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.001035-0 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 46/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000115-2 - JOACIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95 e, em consequência, revogo a tutela deferida às fls. 17/18. Custas pela parte autora. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000143-7 - JOÃO ROBERTO ANDRADE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.000943-4 - JANDIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 77/78.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 544403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007050-4 - FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Com efeito, a discussão envolvendo a vigência do contrato de seguro não pode ser objeto de discussão neste feito, já que trata-se de tão somente de alvará. Assim, determino a expedição de Oficio a Real Seguros para que informe, conclusivamente, sobre a existência de quantia a fazer jus Givaldo Porfírio Gomes, diante dos documentos de fls. 50/54, cujas cópias deverão instruir o ofício (prazo de 20 dias para resposta). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010864-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Tendo em vista o que dos autos consta, DEFIRO a converção da presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 05 dias. Anote-se na Distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012603-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIANDRO CANILO DE ARAUJO Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.35/36____, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.055.001175-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURICIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Despacho:Fls. 28 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.008491-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARCOS ANDRE MAS Despacho:Fls. 64/65. Esclareça a parte autora se efetivamente pretende desistir do prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.055.008497-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) ANGELA MARIA RIBEIRO DAS CHAGAS Despacho:Esclareça a pretensão de fls. 64 eis que trata-se do mesmo endereço indicado na inicial, cuja diligência foi negativa. \r\n\r\nProc. 2008.055.001863-8 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X CENIR AMORIM PEREIRA Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 14:00 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.055.000059-8 (8075/00) - NAZARÉ DO NASCIMENTO GAMA, MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO GAMA, GEORGIA DO NASCIMENTO GAMA, GABRIELA FREIRE GAMA, ANA CAROLINA FREIRE GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), AMIL SEGURADORA S/A, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministerio Publico em parecer final. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001643-0 - MARIA HELENA FERREIRA DE SABAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEUSA SILVA DA FONTE), PAULO RENATO MOREIRA GOMES), LIDIA DE FÁTIMA FONTE GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA COIMBRA RICKMANN (RJ-157453E), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos, fls. 149/164, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.011781-0A - EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X JOSÉ MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Decisão:Diante dos fatos alegados na exceção de incompetência, bem como os documentos que a instruem, notadamente o clausula 5 do contrato acostado aos autos às fls. 06/08 e levando-se em conta que em sua manifestação o excepto que não oferereu resistência, acolho a presente exceção e determino a remessa dos autos ao Juizo de Direito da Comarca de Saquarema a quem couber por Distribuição. Int. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002401-2 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme guias depósitos juntadas aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.055.001608-3 - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RIBEIRO DA FONSECA (ES-006861)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007020-6 - TATGUS BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MELISSA MONTEIRO BARRETO MATTOS (RJ-115641)) X SICKERT SPORTS Despacho:Fls. 52. defiro. Recohidas as custas indicadas às fls. 53, desentranhe-se a carta precatória para que seja diligenciado no primeiro endereço indicado na incial. (R$ 9,12 - cód. 1101-5 - Porte de Remessa e Retorno + 5% de Funperj e de Fundperj, bem como fornecer as cópias pertinentes). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.013191-0 - CONDOMINIO VILLAGE D'ALDEIA II (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1 - Especifiquem , as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.011302-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Ao autor quanto às contas apresentadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000345-6 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Tendo em vista que na sentença foi determinada a reintegração de posse condicionada ao pagamento ao primeiro réu de 50% do valor das benfeitorias realizadas, não se podendo, neste momento, precisar o referido quantum, condedo aos réus o prazo de 05 dias para se manifestarem quanto ao pedido de compensação, nos termos da petição de fls. 535/540. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.010882-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL SOARES DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.055.012149-6 - MARIA D'ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (IBICARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se há interesse na designação de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.055.001299-4 - DOBBY MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) Despacho:Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do débito remanescente, em cinco dias, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia se depósito judicial acostada aos autos ou em cartório para juntar, vindo do autos conclusos, após. \r\n\r\nId: 544405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003460-1 - VENESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Ao autor fls.54/58. \r\n\r\nProc. 2005.058.000188-9 - DANIEL AGUIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X ARYLTON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Sentença:Considerando que no curso do processo os menores, passaram à guarda de fato do pai consoante petição à fls. 242, e que a própria mãe dos menores à fls. 243 apresentou declaração na qual afirma que a guarda de fato dos menores passou a ser exercida por seu genitor ora réu na presente ação passou este a prestar alimentos in natura para os autores, perdendo a presente ação seu objeto, outra solução não resta a este Juízo senão a extinção do feito, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas, ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000945-5 - JORGE COTRIM DE MORÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X JORGE COTRIM DE MORÃES Despacho:Designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002466-3 - LUIZ CARLOS DODDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EUDILTON APPARECIDO DODDE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto. Sem prejuízo diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.001160-7 - J.H.F.C., A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X C.C.J. Despacho:Fls. 62v: Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001579-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X Falecido: MARIEL CARVALHO DE ALMEIDA), JENNIFER VENCESLAO DE ALMEIDA Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL CUMULADA C/ ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.058.054942-5 - EDMAR BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 26 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.001308-0 - LUIS CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil a pretensão do requerente para, DECRETAR a Conversão da Separação do Judicial em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6515/77.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Deixo de CONDENAR a ré nos ônus sucumbenciais visto que não ofereceu resistência ao pedido inicial. Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.001395-1 - PEDRO LUCAS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Pedro Lucas da Silva Vidal, representada por sua genetriz, Aparecida da Silva Vidal, em face de Antonio Sival de Souza, ambos devidamente qualificados à fls. 02.Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 41v°), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da execução, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Cutas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002331-2 - VINICIUS CAMARGO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X WILSON BRAGA DOS SANTOS Decisão:Diante da manifestação das partes, bem assim do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000058-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X JOSE ANGELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)), ISABELLA DO CARMO BORBA NASCIMENTO), ANDRE LUIZ DO CARMO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Isabella do Carmo Borba Nascimento e André Luiz do Carmo Nascimento, representados por sua genetriz, Deilza do Carmo Borba, em face de José Angelo do Nascimento, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora se manifestou à fls. 46 requerendo a extinção do feito.Eis o sucinto relatório, decide-se.Diante da manifestação dos requerentes, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000256-4 - BRUNA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X MARCIO ANTUNES MACHADO Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000641-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAICON DE SOUZA LACERDA), PAULO VICTOR DOS SANTOS LACERDA Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Paulo Victor dos Santos Lacerda, representado por sua genetriz Joane dos Santos Mello, em face de Maicon de Souza Lacerda, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 29), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da execução (fls. 31v°), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.001985-0 - VALTER LOBÃO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, o rol de pedidos da inicial, para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas, ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.000695-8 - MARIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARCEL DA SILVA COELHO Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002225-3 - GÉLIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X IRAGELY DOS SANTOS ANTUNES PINHEIRO Até a presente data o réu não se manifestou.Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.058.000013-4 (12689) - GENTIL BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X MIGUEL MARTINELLI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação dos executados quanto à penhora de fls.241. Após, diga o exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.002186-6 - LUCIENE VIGNOLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X JORGE MACEDO VIGNOLI Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE IMPROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, a teor da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas ex vi legisObservadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000361-1 - CARLOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DOMINGOS SAVIO BATISTA DE AGUIAR Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de DOMINGUES SÁVIO BAPTISTA DE AGUIAR.Outrossim, Nomeio CARLOS DE AGUIAR como Curador do interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.002010-5 - MARCELLE RAYANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARCELO JOSE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Fls. 164: 1- Oficie-se conforme requerido.2-Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,II/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001178-4 - BRUNA SALGADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SELMA SALGADO COUTINHO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE com resolução do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, consoante os termos estipulados à fls. 14.Expeçam-se as comunicações necessárias.Custas ex vi legis.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.002103-0 - RENATO DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), THAILANY DA ROSA PINHEIRO Despacho:Designo audiência conciliação para o dia 02/09/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000882-7 - NILSON CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUIZA VIDAL DE ANDRADE E OUTRO) Decisão:Considerando que a causa de pedir está documentalmente provada nos autos e a solução da lide cinge-se à matéria exclusivamente de direito, declara-se encerrada a instrução processual. Venham as alegações finais caso queiram no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela defesa técnica do autor, considerando-se que o advogado do mesmo sai intimado, uma vez que deveria ter comparecido a presente audiência independentemente da impossibilidade de seu constituinte, já que foi regular e validamente intimado por publicação no DO. Transcorrido o decêndio, independentemente de manifestação intime-se a Defensora Pública pessoalmente. Após, dê-se vista ao MP e em seguida volvam-me conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nId: 544432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.012912-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACOB ZAIDSPINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:... Diante do requerimento da testemunha, redesigno este ato para o dia 26/06/2008 às 13:00 horas . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.058.013295-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARGARIDA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:À embargada. \r\n\r\nId: 544434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.834.000120-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X DEIVES HENRIQUE SANTANA) Fica designado o dia 10/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 544433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de títulos e cancelamento de protesto com pediddo de antecipação de tutela c/c indenização por dano \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) Aos interessados sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008068-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004484-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RENATO GRAVINO MACARIO), Fiador: SILVIO LUIS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.001288-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DE SOUZA BREVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTIANE LEAL FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008886-8 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES DE ABREU (SP-185765), Dr(a). FRANCO FANTINATTI (SP-200619)) X MAGALHES AGROPECUARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO GODOY DELEO (SP-130738), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:1. Junte-se aos autos o comprovante do cadastro do IPTU, que encontra-se na contracapa dos autos. 2. Ao Credor para indicar Leiloeiro, nos termos do art. 706 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003879-0 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2008.061.004155-6 - ESPOLIO DE DAHYL MARINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE CARLOS DA CUNHA E OUTRO Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XII, ao Exeqüente para o recolhimento das despesas faltantes, conforme certidão exarada às fls.48. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.000394-7 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RESTAURANTE GARFO E COLHER Atenda-se ao requerido às fls. 57. \r\n\r\nCobrança, c/cindenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006964-6 - CUNHA E PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:1 - Devolvo o prazo de de contra-razões, ao 2º réu, como requerido às fls.377/378.2. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008991-5 - M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.006450-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LIVIA DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001219-0 - TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:1. Fls. 69: considerando o pedido do Réu em efetuar o depósito da diferença apurada pela parte Autora, conforme planilha de fls.59/62, REVOGO, por ora, a determinação de fls.64. D.R.A., em apenso a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, vindo após aqueles autos conclusos para análise do requerimento de gratuidade.2. No entanto, DEFIRO o depósito judicial da quantia apontada (R$ 969,20), expedindo-se guia para tanto. 3. Nos autos, manifeste-se a parte Autora. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009835-5 - JOSE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X SILVIA DE FATIMA NUNES PEREIRA Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.061.000263-9 - DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeitos devolutivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. Desapensem-se.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.009186-5A - PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO ANDRADE DO BOMFIM (SP-154691)) X ALMIR NATALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Decisão:...POSTO ISSO, julgo improcedente o requerimento de declínio de competência, rejeitando assim a presente EXCEÇÃO, mantendo a competência desta 1ª Vara Cível de Teresópolis para o processamento do feito.Traslade-se cópia para os autos principais onde as partes deverão ser intimadas a cumprir o ordinatório de fls. 118.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002234-0 (5889/99) - ALFREDO KIRSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De ordem, ao Requerente da petição nº 200801956657, protocolada em 20/05/08, para recolhimento das custas de desarquivamento por não constar informação sobre deferimento de gratuidade de justiça ao mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006554-8 (5442/98) - CONDOMINIO A FLOR DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Às partes sobre fls. 356/357 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005739-1 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2- Comprovado o bloqueio de valores em contas, determinei a transferência desses valores para depósito judicial junto ao Banco do Brasil (Agência Teresópolis), conforme relatório anexo.3- Intime-se o executado, pessoalmente ou por seu patrono, conforme o caso, para ciência da penhora por meio eletrônico, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias (art. 475-J § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.061.002414-8 - TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUERONZENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X PG VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De ordem: Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.006167-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Às partes sobre fls. 48/50 \r\n\r\nProc. 2008.061.002454-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Ao Exeqüente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 5,47; SUB-TOTAL R$ 5,47 ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,55; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,27; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,27; TOTAL R$ 6,56. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004224-8 - NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nExtinção de Comodato \r\n\r\nProc. 2003.061.005530-1 - GERALDO RAIMUNDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 3. A extinção de condomínio é direito que têm todos aqueles que exercem a titularidade conjunta em relação a um só direito, não podendo ser obrigados a estarem eternamente associados por força dessa situação. O direito de extinguir condomínio sobre direitos é corolário do direito de liberdade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.008991-5A - L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Após, especifiquem provas ou informem as partes se concordam com o julgamento no estad \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009003-0 - USIMAR DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o prazo de dilação pretendido pelo réu, para o INTEGRAL cumprimento da determinação contida na decisão de fls.156, item \"2\", por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001142-9 - RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X MARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) ...ao réu para retirar guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.003334-0 (01/2002) - ANGELA MARIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ROGERIO PINHEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) ...ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.061.001692-6 - FATIMA LUIZA MATTOS DE SERPA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003168-6 (4787/98) - Inventariante: DOLORES ALICE SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) ELISABETH DOLORES SCHNEEBELI E OUTROS) X ALFRED SCHNEEBELI ...2. Lavre-se o Termo de Re-ratificação, conforme requerido. I. (assinar termo) \r\n\r\nProc. 2004.061.001217-1 - Inventariante: ALBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IZILDA MARIA ALVES DIAS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.003609-6 - Inventariante: RENATA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) ROMULO RIBEIRO CAMARA, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO CÂMARA) X AIRES MOREIRA CAMARA Atenda-se ao requerido às fls.156. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON CARLOS PEREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.005982-8 (7333) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JAIR DE SOUZA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) ...vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.007742-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.061.011610-0 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000050-5 - ANA PAULA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009124-7 - CINTHIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 14h30min.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.010042-0 - ANA MARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.002312-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000762-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTACILIO MADUREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002580-3 - MIRIAM DA SILVA CORQUINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X OSMAR GONÇALVES DA SILVA A Autora para informa se pretende que seja reiterado o ofício ao DETRAN/RJ ou DETRAN/MG, no caso de ambos, recolha-se mais R$ 3,65, na conta 110-6. \r\n\r\nReivindicatória, c/c anulação de contrato particular de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.061.003220-6 - EDSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X ALVARO CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000914-9 (5610/99) - PAULO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Por todos os motivos expostos confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000828-0 - TEREZA CRISTINA TURL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA \r\n\r\nProc. 2008.061.000280-0 - JOSE ANTONIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ESPÓLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Atenda-se ao requerido às fls.58. \r\n\r\nId: 544380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009932-5 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X Testador: LUIZ AZERA DIAS Decisão:1) Fls. 34: Anote-se.2) Desentranhe-se fls. 38/47, distribuindo-as como inventário.Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.Após, apreciarei o pedido de JG.3) Fls. 48 e seg. : Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000849-2 - EDSON TRANCOSO DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.006679-4 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente p/ fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2008.061.003938-0 - DEGAIR MARIA DA CONCEIÇAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:1 - Defiro a JG ao autor. Anote-se.2 - Oficie-se a CEF, agência desta cidade, para que informe sobre os valores depositados na conta em nome de JOSÉ IGNÁCIO DE ANDRADE, PIS nº 1.032.251.561-8, CTPS nº 24723/149.3 - Declare o advogado do autor a autenticidade dos documentos de fls. 26/29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.003960-4 - WELLINGTON ANIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X SEBASTIAO JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Altere-se o rito para arrolamento.3 - Emende a autora a inicial, nos termos do art. 1032 do CPC.4 - Nomeio inventariante a requerente independentemente da lavratura de termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.003879-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALAS GOMES DA CUNHA Despacho:Fls. 65: Defiro vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002883-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios requeridos para informação do endereço do réu.Altere-se o polo ativo, conforme solicitado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.061.008930-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE OLIVEIRA (MG-102577)) X CELSO DE ANDRADE BERNARDINO Despacho:Reitere-se o mandado, devendo o autor diligênciar para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.061.000623-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Decisão:.... Com efeito, determino à requerente que restitua, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente, o automóvel apreendido através do Auto de fls. 45, sob pena de fixação de multa diária. Não obstante, encaminhe-se o feito ao Contador Judicial para apurar eventual saldo remanescente em favor da instituição financeira, consoante o depósito judicial de fl. 48 e o pagamento de algumas parcelas constantes das planilhas apresentados pelo autor. Cumpra-se. .... \r\n\r\nProc. 2008.061.001287-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR JOSE NASCIMENTO Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001597-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE EDUARDO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 23), para que produza seus devidos efeitos \r\n\r\nProc. 2008.061.001598-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ROBERTO VIEIRA ARAGAO Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 11, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 22), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.003158-7 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO EMERSON CARDINOT DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.004075-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA PEREIRA DA ROCHA ROSA Decisão:Pelo que se depreende de fls. 18/19, a correspondência sequer foi levada ao endereço da ré, por não ser área de entrega domiciliar pelos correios. Desta forma, sequer pode-se presumir sua notificação. Comprove-se, pois, a mora, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MONTANHES RESTAURANTE E BAR LTDA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. Considerando a não apreensão do bem, uma vez que a Certidão da Oficiala de Justiça é no sentido de que este teria sido alienado a terceiros, defiro a conversão da Busca e Apreensão em Depósito nos termos do art. 4º, do DL911/69, autorizando a expedição de Mandado nos termos do que dispõe o art. 904, do CPC, observando-se o montante devido descrito na planilha de fls. 03. Na hipótese de localização do bem será expedido novo Mandado de Busca e Apreensão. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado. Efetuado o depósito ou quitada a dívida, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo pagamento ou entrega do bem, intime-se a parte autora a ofertar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007653-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.002808-4 - ROBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X AMERICAN TOUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004067-9 - MARIO PAPADOPOULOS SANDY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ERLY MANSUR Despacho:Indique o credor leiloeiro para o prosseguimento da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.004741-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO ORIHON (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:Regularize a empresa ré as petições de fls. 139 e 143, nos termos do art. 3º parágrafo 2º da Lei 8906/94. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito (art. 267, § 1º - CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.001334-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SONIA REGINA CHAGAS ROSA DOS SANTOS Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.160,81 (três mil, cento e sessenta reais e oitenta e um centavos), nos termos da planilha de fls. 29/30. .... \r\n\r\nProc. 2006.061.002781-6 - CONDOMINIO VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho:Esclareça o autor fl. 82, já que menciona que as partes estão em fase final de elaboração de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005119-3 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MARLI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Recebo a apelação de fls. 64 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.005227-8 - RICARDO SOARES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tais motivos expostos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de condenação dos requeridos a reverem a correção de depósitos das contas bancárias do autor: a)- fazendo incidir sobre os saldos bancários existentes em nome do autor em janeiro de 1989, sob a égide do PLANO VERÃO, o percentual de 19,75 % (dezenove, setenta e cinco por cento), a ser computado mediante liquidação por arbitramento. Deverá o montante encontrado ser corrigido monetariamente pelo IPC desde o período citado e acrescido de juros legais de 1 % ao mês, a contar da citaçãoQuanto aos ativos datados de junho de 1987, reconheço a prescrição e JULGO O PROCESSO EXTINTO, também com resolução do mérito, porém, com fulcro no art. 269, IV, do CPC . ... \r\n\r\nProc. 2007.061.007245-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776) Decisão:.... No mais, há alegação de que os requeridos e suas esposas firmaram os negócios como fiadores, razão pela qual seriam solidários na responsabilidade pelo adimplemento da dívida em nome próprio e não como sócios da primeira demandada. Portanto, a matéria se confunde com o mérito. Intime-se. Com a certidão determinada acima, retornem conclusos para designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, renove-se a citação da primeira ré na pessoa do atual sócio gerente (fls. 56). .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.007245-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 84, a fim de que os réus fiquem ciente do indeferimento da preliminar de ilegitimidade.Decorrido o prazo para recurso, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.001762-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X GILSON CARVALHO DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004888-3 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004847-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE SANT'ANNA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, a ser liquidado em fase de cumprimento ou execução de sentença, apurado entre o termo inicial de 03.09.2006 e a data desta sentença, na forma do art. 290 do CPC, valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, devendo ser abatido, do débito, o pagamento efetuado na data de 22.08.2007, no valor de R$ 2.678,28 (guia de depósito de f. 23), observando-se o disposto no item 8, acima. Condeno a parte ré ao reembolso das custas e da taxa judiciária, e ao pagamento de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, considerando a pequena complexidade das ações de cobrança de cota condominial. Atente-se para a o presente percentual fixado a título de honorários, evitendo-se o bis in idem, pela inclusão dos honorários de 20% do valor apresentado pelo credor em suas planilhas. Deverá, portan \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:...Pelo exposto, defiro a retidada dos bens, na forma exposta a f. 940...Nomeio depositário dos bens o requerente, Dr Alex Guedes Proença da Costa. Recolha o requerente as custas da diligência....Cumprida esta diligência e decididos os incidentes, decidirei os embargos declaratórios... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003326-5 - CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIOS DE OLGA SALOMÃO LAVAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Pelo exposto, chamo o feito à ordem, e:a)ACOLHO a argüição de ilegitimidade passiva e determino a EXCLUSÃO, do pólo passivo, de CARLA LAUAND e CLÁUDIA LAUAND. Retifique-se o pólo passivo para que constem, como réus, os ESPÓLIOS DE OLGA SALOMÃO LAVAND e de JORGE ELIAN LAVAND. Anote-se junto à DRA e na autuação;b)SUSPENDO o processo, na forma dos artigos 265, I, e 13, do CPC, para regularização da representação dos espólios. Tendo em vista o encerramento dos inventários do Olga e Jorge Lavand, citem-se seus espólios na pessoa de todos os herdeiros, como dispõe o § 1º do art. 13 do CPC. Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento desta determinação, requerendo a citação pessoal das herdeiras CARLA e CLAÚDIA LAUAND (em representação do espólio), e dos demais herdeiros, a serem citados pessoalmente, ou por edital. \r\n\r\nProc. 2006.061.003885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X DELCIO LISBOA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 65,88. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006026-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença. O alegado às fs. 177/180 é matéria de defesa, que deveria ter sido argüido oportunamente, e não o foi, porque a ré, citada, não ofereceu resposta, sendo revel. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de pouoança \r\n\r\nProc. 2007.061.006363-0 - MANOEL RODRIGUES DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Por todos os motivos expostos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de condenação do requerido a rever a correção de depósitos das contas bancárias do autor com os números 1251-400197-0 e 1251-899960-6: ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009459-5 - JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X HELENA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Em réplica.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.061.000044-0 - MARIA SINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ITAPUA CALÇADOS S.A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Despacho:Tendo em vista a cumulação com ação revisional, o procedimento será o ordinário. Retifique-se junto à Distribuição bem como a autuação. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2008.061.001276-3 - SOLANGE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR FARIA DA CRUZ Despacho:Lavre-se termo de curadoria, intimando a requerente para assiná-lo.Após, expeça-se mandado de arrecadação dos bens do ausente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.009127-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FELIPE DE SOUZA ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art 904 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente, ou seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão civil. Expeça-se mandado de entrega da coisa ou de seu equivalente em dinheiro. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.001135-7 - PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CELMA SILVA MOREIRA E OUTROS Decisão:Venha a procuração nos autos, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.002091-7 - DEDO DE DEUS NP PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X B.S DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.061.004285-9 - MARCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X AMALIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre fls. 103. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001525-6 (16873) - ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR (DF-005588)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 4.104,26. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010455-0 (10174) - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem condenação em honorários, sendo o executado revel. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.540.003564-9 (14025) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA . ME E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para fornecer dois jogos de cópias de fls 122. \r\n\r\nProc. 2003.061.000035-0 - ANADIR MOTTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.061.005458-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:Fls. 126: defiro a expedição de Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2003.061.005458-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra . \r\n\r\nProc. 2003.061.007281-5 - PEDRO RAGE JAHARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X JOSELINO LOPES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.010129-0 - AUGUSTO CARNEIRO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ESPOLIO DE JOÃO RUCOS), Inventariante: NELY CORREA RUCOS Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 45/46. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II do CPC.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.002106-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO HENRIQUE BRAGA DE MACEDO Despacho:Impossível a homologação do presente acordo, vez que o executado não está acompanhado de advogado.Suspendo o processo, nos termos do art. 792 do CPC.Solicite-se a devolução do mandado.Após, arquivem-se sem baixa, devendo as partes informarem o integral cumprimento do acordo, quando do seu término. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, termo de compromisso de ajustamento de conduta - TAC \r\n\r\nProc. 2005.061.004592-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho: Intime-se o Município, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que informe a este Juízo o valor e o cronograma para implantação do projeto de reflorestamento acostado aos autos do Inquerito Cívil em anexo a esta ação, devendo ser encaminhada cópias de fls. 65/76 do procedimento Ministerial. Oficie-se, conforme requerido no item 3 de fls. 173. Após, apreciarei o item 4 do mesmo documento. Restaure-se a autuação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006206-6 - RACHEL GOMES DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCELO DE BARROS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.061.008536-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Conforme se observa às fls. 308 vº o executado é casado pelo regime da comunhão parcial, sendo que até o momento não houve intimação do seu cônjuge sobre a penhora realizada.Diante disto, providencie o exequente a intimação do cônjuge do executado para se manifestar sobre a penhora, para, após se designar a praça. \r\n\r\nProc. 2003.061.003297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPOLIO DE VERA MARIA LOBRAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:Junte o credor RGI atualizado do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.061.006835-6 - ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para cumprir o aviso nº 25/05 do CGJ . \r\n\r\nProc. 2004.061.008203-3 - DENIZE DA SILVA LEMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) (...) Atenção Sra. Escrivã: corrija-se junto à DRA. (...)3) Declaro a nulidade do termo de penhora de f. 97, tendo em vista que a certidão de ônus reais (f. 84) traz o nome de proprietário diverso (Zilda Amaral Oliveira). Esclareça e comprove, o exeqüente, a natureza dos direitos do executado César Pereira Simões sobre o imóvel objeto dos autos (rua Bahia, 599, casa 09, Araras), cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2005.061.008254-0 - ELIZABETH CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.061.008869-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MATHEUS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:F. 130: Diga o Município. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004320-4 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Desentranhem-se fls. 102/103, substituindo-as por cópias. As originais deverão ser juntadas nos autos da assistência, em apenso, antes da petição de fls. 23.Após, intime-se o Banco Nacional para se manifestar, no processo de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.061.004391-5 - MARCIA EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, informando ainda se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.061.008939-4 - ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Indefiro a penhora eletrônica, uma vez que o Executado é o Município de Teresópolis. Requite-se o pagamento por Precatório, nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição. \r\n\r\nProc. 2002.061.008939-4 - ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.061.008738-4 - ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com os acréscimos contidos na sentença de fl. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.061.003974-4 - ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Junte os autores suas declarações de IRPF ou comprovantes de isentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003800-1 - HERMINIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TURL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X CRT - COCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se em Cartório por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.001211-2 - SILVIO VIVEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESO-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nProc. 2005.061.009405-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NEUZA GEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.532,07 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e dois reais e sete centavos), acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, bem como de correção monetária, a contar da confecção do laudo pericial (18 de outubro de 2006). .... \r\n\r\nProc. 2005.061.010165-0 - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Aguarde-se por mais trinta dias. No silêncio, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.003231-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X ANDRE WERLONGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)), DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre a pericia que está marcada para o dia 03/06/2008 às 13:00 hs na avenida Lúcio Meira, 350, sala 303, conforme petição de fls 85. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.061.005826-6 - OLIVIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X IZAIAS DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256738-9 (9329) - Interveniente: JACQUELINE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)), Interessado: ALBERTO CARVALHAL CAMPOS, Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X GASTÃO DOS SANTOS RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010532-2 (10268) - Inventariante: ERICK AUGUSTO MENDES, Inventariante: ROSANGELA MARIA DO CANTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MARIETA TEIXEIRA BRANDAO Despacho:1 - Recebo fs. 307/308 como retificação das primeiras declarações.2 - Ao contador, na forma da letra B de f. 308, após recolhidas as custas pertinentes.3 - Após, certifique-se o correto recolhimento de todas as custas, e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.061.007104-7 - Inventariante: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: SHANA RABELLO DA SILVA, Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) JONY OLIVEIRA DA SILVA) X CARLITO FERRAZ DA SILVA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.008626-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE MARTINS LEITE), Interessado: JOSÉ LUIS GARCIA MILAN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Despacho:Tendo em vista que já hove manifestação da Fazenda Estadual (fls. 41) e do inventariante (fls. 48), diga a herdeira Celma Helita Leite sobre o cálculo de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.061.000602-3 - Inventariante: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARILIA MORGADO CARNEIRO Despacho:Salvo engano, o imóvel da rua Carmela Dutra, 812, não consta das primeiras declarações (fs.55/58). Esclareça-se e venha certidão de ônus reais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007517-5 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA Sentença:....Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. Considerando a não apreensão do bem, uma vez que a Certidão da Oficiala de Justiça é no sentido de que este teria sido alienado a terceiros, defiro a conversão da Busca e Apreensão em Depósito nos termos do art. 4º, do DL911/69, autorizando a expedição de Mandado nos termos do que dispõe o art. 904, do CPC, observando-se o montante devido descrito na planilha de fls. 04. Na hipótese de localização do bem será expedido novo Mandado de Busca e Apreensão. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado. Efetuado o depósito ou quitada a dívida, dê-se baixa e arquive-se. ..... \r\n\r\nProc. 2007.061.009593-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MICHELLE DE SOUZA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos com pedido de sua conceção liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.003287-7 - JOAO LUIZ SHIGUEO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X MARCOS ANDRE TOKUDA NOGUEIRA Decisão:...8-Assim, DEFIRO, em parte, a liminar postulada in limitis, para determinar a busca e apreensão dos recibos(DUT) dos veículos descritos à fls. 05/05, itens 2,5 e 6.9-Entretando, para evitar prejuízo à parte até a solução do litíigo, oficie-se ao diretor do DETRAN, para que se abstenha de providenciar a transferência dos veículos descritos na inicial para outros proprietários, conforme requerido à fls. 06, item \"b\".10-Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003287-7 - JOAO LUIZ SHIGUEO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X MARCOS ANDRE TOKUDA NOGUEIRA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.003287-7 - JOAO LUIZ SHIGUEO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X MARCOS ANDRE TOKUDA NOGUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas relativas a expedição do oficio \r\n\r\nProc. 2008.061.003287-7 - JOAO LUIZ SHIGUEO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X MARCOS ANDRE TOKUDA NOGUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas relativas a expição do ofício.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008613-6 - MARGARIDA JOANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar, com resolução de seu mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.009335-9 - BRASCAR SOM E ALARMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X M & R PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (FRANQUEADA LOCALIZA RENT A CAR) Decisão: Trata-se de embargos de declaração onde o embargante objetiva ver reformada a decisão que decretou a sua revelia. Apesar de não constar na petição dos embargos o seu protocolo, o qual já seria motivo de seu não recebimento, recebo estes embargos de declaração tendo em vista a peculiaridade da matéria a ser tratada. Quanto ao mérito não deve ser acolhido, vez que apesar de o embargante ter enviado sua contestação via fax no prazo de 15 dias, não apresentou os originais no prazo do art. 2º da Lei 9.800/99, o qual tinha seu término no dia 17/02/2008, sendo que somente foi protocolizada a peça de resposta no dia 25/03/2008. Diante do exposto, recebo os embargos, porém, deixo de acolhe-los. Publique-se esta decisão e a de fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.008429-3 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELISA DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Conforme dispositivo da sentença de fls. 124/128, confirmada pelo acórdão de fls. 156/159,intime-se a ré para que providencie requerimento dirigido à CEF para a quitação do saldo devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que ora fixo, no valor de R$ 50,00.Junte a autora planilha de débito atualizada para prosseguimento da execução por quantia certa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003836-1 - ESPOLIO DE PIETER DIRK KOLK, Inventariante: PEDRO DERK KOLK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....Por todos os motivos expostos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do requerido a rever a correção de depósitos da conta bancária do autor: a)- fazendo incidir sobre o saldo bancário existente na entrada em vigor ( 15 de junho de 1987) com base no PLANO BRESSER, o percentual de 08,04 % (oito, quatro por cento), a ser computado mediante liquidação judicial por arbitramento; b)- fazendo incidir sobre o saldo bancário existente em janeiro de 1989, sob a égide do PLANO VERÃO, o percentual de 19,75 % (dezenove, setenta e cinco por cento), a ser computado mediante liquidação por arbitramento. c)- fazendo incidir sobre o saldo bancário existente em abril de 1990, sob a égide do PLANO COLLOR, o percentual de 44,80 % (quarenta e quatro, oitenta por cento), a ser computado mediante liquidação judicial por arbitramento..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000056-6 - KAILANE MARIA CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001133-1 - LEONAN DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.061.002540-2 - PAULA NAZARE DE JESUS FERRAZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Por todos os motivos expostos confirmo a tutela antecipada, no entanto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001602-0 - ANNA GABRIELA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Recebo a apelação de fls. 76 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.011212-0 - GESELE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Pedido de reconsideração de fs. 378/379: aguarde-se o pedido de informações, relativo a eventual agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002925-4 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.006342-5 - ROSANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Por todos os motivos expostos confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar de forma definitiva ROSANE DE OLIVEIRA GONÇALVES na posse dos imóveis descritos na inicial, fixando multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em desfavor de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA, para hipóteses de novas turbações ou esbulhos, além da autorização para uso de força policial. Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, neste ato fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003013-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008658-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR DO AMARAL OHLWEILER Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c Perdas e Danos e Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 2004.061.006011-6 - SEBASTIAO JOAQUIM SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CHARLES GODINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme decidido às fls. 125 é necessária a intimação do réu para que desocupe o imóvel objeto deste processo, desta forma indefiro o pedido dee fls. 149.Reitere-se o oficio de fls. 148, fazendo constar que este será o terceiro oficio encaminhado ao DO, sem que os anteriores tenham sido respondidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.009619-1 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002568-2 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X TIM BUSINESS PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Derradeiramente, cumpra-se item 1 de fls. 445, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008607-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ARQUITER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: Trata-se de ação onde a autora objetiva a declarção de nulidade de instrumento particular com rescisão de contrato de compra e venda. A requerente, em sua peça inicial, requer a gratuidade de justiça, a qual foi negada, nos termos da decisão de fls. 55. Às fls. 66, pede o cancelamento da distribuição alegando não ter condições de arcar com as custas processuais, bem como informa que as partes estão em vias de realizar um acordo. Diante do acima requerido, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se o necessário para o cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009808-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Especifiquem provas justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.005085-3 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO) Decisão:Emende o autor sua inicial, na forma do art. 282, VII e 283 do CPC, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 544381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Fl.122, item 01 - Não há que se falar em citação por edital se a diligência não foi cumprida em razão do extravio do aviso de recebimento expedido. Dessa forma, necessário se faz a repetição do ato com as cautelas de estilo, posto que, não esgotados os meios para seu cumprimento. Renove-se a diligência. Quanto ao item 02, manifeste-se o autor sobre a certidão de fl.116 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.061.001450-0 - SANDRA HELENA DOS ANJOS VIDAL SILVA, JONATAN VIDAL SILVA, SUELEM VIDAL SILVA BERTI (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Cumpra-se o item 03, do despacho de fls. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002884-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODOLFO BERNO SILVA CARVALHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. À Instituição Financeira para retirar o Ofício extraído a ser encaminhado ao DETRAN. À advogada Drª Selma Kanhan Dias - OAB/RJ 107.722 (Petição protocolizada em 11/01/08) \r\n\r\nProc. 2008.061.004966-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIEL CARLOS DE CARVALHO Certifico e dou fé que existem custas processuais pendentes de responsabilidade da parte autora,posto que as custas dos Escrivães foram recolhidas na conta errada. Assim sendo, são devidas as seguintes custas: Campo 10:AEVC, Campo 24:1101-5, Campo36: R$ 118,67, Sub-total:Campo 41: R$ 118,67Campo 16:CAARJ/IAB, Campo29:2001-6, Campo 42: R$ 11,86,Campo 20 FUNPERJ, Campo33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 6,84Campo:21FUNDPERJ,Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 6,84Campo: 49:Total:R$ 144,21 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOAO NAIM KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 220, sendo desnecessário o desbloqueio dos valores, pois, por equívoco, o pedido de bloqueio não foi protocolado ao Banco Central do Brasil.Expeça-se mandado de penhora e intimação, do valor depositado à fls.225. \r\n\r\nProc. 2007.061.003760-5 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: Recolha o interessado o valor da taxa judiciária mínima conforme acima visando o prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.008703-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SUSANA YASUKO TOKUDA KIKUTA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004386-1 - BELIZARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)A relação entre as partes é de consumo e a hipossuficiência do Autor é patente, em razão da superioridade técnica e financeira da parte demandada.16.Desta forma, evidente o direito do Autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/80. 17.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor.18.Para a solução da lide, defiro a produção de prova pericial e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.19.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor. Prazo de 30 dias.20.Int. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Manifestem-se às partes. Após, sem manifestação cumpra-se fl.76/79, item 22. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008800-5 - CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Fls.180 e 183 - Defiro a retirada do feito de pauta em razão da manifestação das partes pela não realização da audiência de conciliação designada para o dia 21.5.2008. Cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.010132-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003292-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO por título extrajudicial ajuizada por Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A em face de Lanchonete Lindo Sol de Teresópolis e Dorgil Lopes, todos devidamente qualificados nos autos a fls. 02.O Exeqüente informou que o Executado quitou integralmente o débito e requereu a extinção do processo (fls. 165).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003962-6B - COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X LUIZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com efeito, a impugnada, além dos documentos já acostados ao processo principal, trouxe aos autos, cópias de decisões do TJ-RJ e do STJ em que foi mantida a gratuidade de justiça deferida a ela (fls. 31/43), cópias do contrato de penhor de jóias (fls. 44/49), notificação de suspensão do fornecimento de energia elétrica de sua residência (fls. 52) e outros documentos que comprovam que a impugnada sofreu um declínio financeiro, não restando dúvidas sobre sua miserabilidade jurídica. Ademais, os argumentos da impugnante não lograram elidir a presunção legal, por não estar comprovada a possibilidade financeira da impugnada de arcar com as despesas processuais. Por tais razões, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Prossiga-se no processo principal.R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004274-1 - MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.000262-9 - JOEL BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CONDOMINIO PAÇO SAO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 23/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS METERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006137-1 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MANOEL MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls.112/145 e 147/151 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.003962-6 - LUIZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Fls.610/672 - Manifestem-se os réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010293-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINHO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Retifico o item 12 da decisão de fl.73/74 para constar como a data da audiência de Instrução e Julgamento o dia 02.7.2008 às 16:30 horas. Mantenho os demais itens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004657-8 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia __________, às _______ horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.012349-9 - VIAÇAO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1- Fls. 231 - Homologo a desistência do prosseguimento do feito em face de Mauro Teixeira da Rosa, formulada a fls. 231, para que produza os seus devidos e legais efeitos. 2- Regularize-se na capa dos autos e onde mais couber o nome das partes, excluindo-se os Réus \"fulano de tal\", uma vez que eles já constam na autuação e foram citados, bem como o Réu Mauro Teixeira da Rosa, cuja Autora desistiu de prosseguir com o processo em face dele.3- Manifestem-se os Autores sobre as contestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.000131-8 - Inventariante: JULIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)), Interessado: MARLENE DA SILVA REZENDE, Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280), Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X GESSY LUIZ DE REZENDE Sentença:[...]Assim, em razão da litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Desapensem-se os processos.Transitada em julgado, arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006171-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVEÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Assinatura:... Assim, defiro à Autora o levantamento da quantia de R$ 10.895,53, conforme requerido e arbitro a multa diária no valor de R$ 100,00, na hipótese de o Réu continuar a descumprir a determinação judicial. (Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil nesta data - 21/05/08) \r\n\r\nId: 544386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, n/f do art. 61, II, todos do Código penal \r\n\r\nProc. 2008.061.004449-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ E TERMO... INTERROGATÓRIO EM 05/06/2008 13 H \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, I e II; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, arts. 14 e 16, parágrafo único, inc. IV da Lei 10826/03 tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.001681-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) RECEBO O RECURSO DE FLS. , EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.061.002259-8A - MÁRIO HÉLIO GRANITO X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). JOSÉ ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (RJ-036340) À defesa para apresentação de quesitos e assinatura do termo de curador. \r\n\r\nId: 544383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.831.000734-9 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JOÃO BAPTISTA DE A. FILHO Ao autor, em 10 dias, para retirar a certidão de dívida, sob pana de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.831.003962-4 - JULIANA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). LUCIANO FONSECA PAES (RJ-116337)) RICARDO LUIZ DE AZEVEDO, Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Intime-se o executado para depositar judicialmente o valor da diferença apontada pela autora às fls 79/80, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003770-5 - ISMAEL DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIO DAMIÃO Despacho:Fls. 15/16 - Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação no valor apontado às fls. 16.Fls. 14 - Manifeste-se o autor sobre o pedido do réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.006367-4 - PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X QBE BRASIL SEGUROS S . A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000472-6 - ETE ROSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO BICALHO Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.831.000013-4 (42431999) - CLAUDIO LUIZ PADILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) TOLDOS E COBERTURAS GOMES LT DA, Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460), Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:1) TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA; 2) JUNTE-SE A PETIÇÃO INFORMADA NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2002.831.003055-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1- Diante da documentação acostada às fls 302, comprovou a autora sua condição de hipossuficiência, razão pela qual a isento do pagamento de custas. 2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.831.002873-4 - (Adv(s). Dr(a). GILSON CARLOS LESQUEVES NETO (RJ-141843E), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Restau re-se a baixa;2. Esclareça o réu o pedido de fls. 83, tendo em vista que já houve a retirada em Cartório do novo Mandado de Pagamento SÉRIEC2 08373, EM 04/05/07. \r\n\r\nProc. 2005.831.000153-6 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) NEW MAGIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para que o exeqüente traga o novo endereço do réu, Sr. Carlos Luiz Pinto Fernandes, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002899-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que não se coaduna com os pricípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.831.003849-5 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X SANDRA APARECIDA DA SILVA 1 - Certifique a situação do feito2 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.831.004667-4 - NILSA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 19.107,34 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.004850-6 - RAQUEL DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Manifeste-se a reclamada sobre o alegado às fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.831.005061-6 - MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) GOLDEN SERVICE ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2006.831.007191-7 - MARIA DA SILVA MARINHO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.008087-6 - VICENCIA DE CASSIA SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Retifico o despacho anteriormente lançado no sistema para passar a constar: Intime-se a parte ré para se manifestar nos autos, notadamente quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008573-4 - ANTONIO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar o valor da diferença, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008972-7 - JOEL BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TELERJ CELULAR S/ A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000021-4 - MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o alegado às fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.831.000070-6 - ELIZETE VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 26 : anote-se onde couber o nome correto da autora. Dê-se vista dos autos à patrona constituída pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000813-4 - DIEGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planhilha atualizada do débito a ser executado, considenrando-se os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.831.001364-6 - MARCOS LOPES QUAGLIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X DENTAL TIBUNE AMERICA EDITORA LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001499-7 - CLAUDIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X MASTERCARD S. C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001534-5 - ÁLVARO AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.896,19 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.002148-5 - RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). KÁTIA REGINA SOARES (RJ-120894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689) Despacho:Intime-se a ré para pagar a dieferença no valor apontado às fls. 60, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002246-5 - MARALICE LOPES DOS SANTOS NAKAMAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) GE DAKO S.A. E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para cumprir o item \"b\" da sentença de fls. 17, no endereço fornecido às fls. 30, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.002594-6 - LUIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X BANCO DO BRASIL S. A. ( AG BARÃO DE MESQUITA) (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção, na forma do art. 51, V da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002790-6 - JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003155-7 - MARCOS ALFREDO CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003168-5 - VILMAR ALMEIDA X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 3.064,61, em 05 dias, sob pena de penhora de bens, bem como para cumprir a obrigação de fazer, também em 05 dias, sob pena de multa única de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.003865-5 - MONICA FARIA SANTANA ROCHA X ATACADÃO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Decisão:1- Devolvo à parte autora o prazo recursal. 2-Defiro JG. 3-Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003972-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.831.004294-4 - MANOEL MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento de acordo alegado às fls. 54/61, diante dos termos avençados às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.831.004384-5 - CARLA PIMENTEL BAEBOSA OTERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Initme-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.831.004832-6 - CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. O Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC. O autor não comprovou que é isento de apresentação de declaração de ajuste anual de imposto de renda. Sendo assim, julgo deserto o recurso apresentado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.005723-6 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006533-6 - GLEICE PADRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.006645-6 - JOEL BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006725-4 - ANA CLÁUDIA P. B. SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia retirada às fls 63, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.006913-5 - ADRIANE RAMOS DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar o advogado dativo, Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006989-5 - JOSE EDUARDO DA COSTA GIRCYS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo o dia 16 de julho de 2008, às 15:15hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.007107-5 - ALICE DE SOUSA RIBEIRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007267-5 - MAURO PENNA MACEDO GUITA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre fls. 145/148 notadamente no que pertine ao descumprimento da tutela antecipada;2. Traga o autor nova planilha considerando o depósito efetuado à fl. 144. Em relação a este, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.007553-6 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X MARIA APARECIDA SIQUEIRA SOUZA Designo o dia 06/08/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000021-6 - MARCIA HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X TNL PCS S/A Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que a autora traga os dados necessários à análise acerca da inclusão da loja mencionada às fls. 25 no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.831.000348-5 - FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) VIVO-S/A Designo o dia 06 de agosto de 2008, às 14:20hs, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000387-4 - LEONEIDE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o sobrestamento, na forma requerida. Após, intime-se a autora para manifestar-se sobre a substituição e o refaturamento tratado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.831.000494-5 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Designo o dia 06 de agosto de 2008, às 11:00hs, para a realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000553-6 - LUCIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) BANCO BRADESCO S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls. 24/28. \r\n\r\nProc. 2008.831.000956-6 - SÉRVULO EMANUEL RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.831.001139-1 - MARINEIDE FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de julho de 2008, às 17:00hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.831.000724-4 (78162001) - ELIS MARIA SPALLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) LUIZ HENRIQUE MANSO GONÇALVES, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, a fim de complementar o valor da execução, no prazo de 10 dias, ou dizer se renuncia ao crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.831.004823-5 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X LIMAKER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que há penhora válida nos autos, informe o autor se pretende adjudicar o bem penhorado, com o conseqüente depósito do valor excedente, ou levá-lo a leilão. \r\n\r\nProc. 2008.061.003238-5 - JOSE HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA X FABIO BAPTISTA DO VABO E OUTROS Decisão:Retifico a decisão anteriormente lançada no sistema para passar a constar: Tendo em vista que os processos de nºs 2008.061.003240-3 e 2008.061.003239-7 possuem a mesma causa de pedir (com o mesmo débito) e os mesmos réus, apensem-se aos presentes autos para que seja realizada a citação em execução apenas uma única vez. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.831.002182-4 (64642001) - MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000) Despacho:Ao Avaliador Judicial para realizar a avaliação do bem penhorado às fls. 217, devendo instruir a diligência cópias de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2003.831.004141-4 - JOÃO CARLOS STOGMULLER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Nada a prover, diante do exaurimento da prestação jurisdicional em 1º grau consubstanciado na sentença de fls. 77. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.001089-4 - MICHEL DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) MICHEL CLAUSSEN OLIVEIRA, Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.831.000619-4 - TATIANA DELGADO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Ao autor, em 5 dias, para fornecer as cópias necessárioa a instruir a certidão de dívida, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.001397-6 - CESAR LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) RODRIGO FARIA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual a penhora \"on line\" se mostrou infrutífera. O autor manifeta-se no sentido de que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Expeça-se Certidão de Dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006077-4 - RONALDO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) RUI MELLO FLORIANO DE TOLEDO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006775-6 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIDER- LOCAÇÃO, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar a diferença, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008714-7 - GUILHERME GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 423,67 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.000179-6 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MENDES X LUIZ CLAUDIO PIRRUCCINI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005536-7 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X DAVI DA COSTA PIMENTA Despacho:Intime-se a autora para cumprir o acordo nos termos em que foi avençado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.831.000866-5 - LUCIA HELENA DE SOUZA FERNANDES X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE TERESÓPOLIS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que seja feita a medição solicitada em audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.061.004842-3 - DIVA MARIA BRETAS DE NORONHA X CASA DE CAMPO CPUNTRY E CONTEMPORÂNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) O leilão foi designado para o dia 30/07/2008 e dia 13/08/2008 (2º leilão, se for o caso), ambos às 14:00 h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.831.004226-5 - CARLOS OSCAR PINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-150855)) VERDELANDIA E OUTROS, Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)) Decisão:1) TENDO EM VISTA A INEFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA;2) COM A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PARA CONSTRIÇÃO JUDICIAL, DEVERÁ O EXEQUENTE APRESENTAR NOVA PLANILHA, SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE ESTES SÃO INCABÍVEIS NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME ACÓRDÃO DE FL. 37. \r\n\r\nId: 544384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.063.002771-8 - LUIZ PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nesta intimo o autor do r. despacho de fl. 95: \"Ao autor sobre fl. 94.\" - fl. 94: Ofício do Banco do Brasil informando depósito efetuado pelo INSS no valor de R$ 1.050,00, referente aos honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.002913-2 - JOSE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para dizer se foi implantado o benefício. \r\n\r\nProc. 2006.063.006243-3 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para que informe se o benefício foi implantado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, com a causa de aumento de pena do § 6º do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.063.005960-0 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON DOS SANTOS LADISLAU (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Certifico que foi extraída CARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA em 31/03/2008 e encaminhada à VEP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.063.002430-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X SELMA BERLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado SELMA BERLINDO DOS SANTOS, por violação à norma do artigo 184, § 2º do Código Penal. Designo interrogatório para o dia 11/06/08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se a Ré. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.063.001921-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão:Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado JOSÉ TEIXIEIRA GOMES, por violação à norma do art. 304 c/c art. 297, todos do Código Penal. Designo interrogatório para o dia 11/06/08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.005588-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Dê-se ciência à defesa do acusado, sobre a expedição da Carta Precatória de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.063.007415-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON LUIZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir substância tóxica nociva à saúde humana ou ao meio ambiente... \r\n\r\nProc. 1998.063.000740-7 (41.914) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILOEL DE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUAREZ GUEDES, Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) À defesa para se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória expedida para a Comarca de Guarulhos/SP, a fim de inquirir testemunhas de defesa, a qual foi devidamente cumprida. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.063.005551-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Ao advogado do acusado para esclarecer, no prazo de cinco dias, se ainda existe interesse em ter \"vista\" dos autos para extração de peças conforme requerido por 3 (três) vezes, fls. 185, 189 e 192, sem que até a presente data tenha se dirigido a cartório para possibilitar tal ato, sendo que com seu silêncio retornarão estes autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, Indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006486-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A CÓPIA DO LAUDO PERICIAL REFERENTE AO PROCESSO 2006.063.000446-9, JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, DE FORMA A SER UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JULIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Venha o recolhimento das custas em relação à execução de honorários. Após, cumpra-se fl. 335. \r\n\r\nProc. 2007.063.003703-9 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.004617-0 - ELMA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.005483-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.005685-0 - TERESA HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo a parte ré do teor do resultado da Acórdão proferido pela 11ª Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça no Agravo Interno no agravo de Instrumento nº. 2007.002.24258 em que são partes Agte: SAAETRI x Agda: Teresa Herculano de Almeida: \"Por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" Certidão de que não houve interposição de recurso contra o acórdão em 04/12/07. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005947-3 - MARIA MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A CÓPIA DO LAUDO PERICIAL REFERENTE AO PROCESSO 2006.063.000446-9, JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, DE FORMA A SER UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.063.006286-1 - JOAO CARLOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A CÓPIA DO LAUDO PERICIAL REFERENTE AO PROCESSO 2006.063.000446-9, JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, DE FORMA A SER UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.063.006352-0 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2008.063.001173-9 - JOSE CAMILO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Decisão:(...) Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. Três Rios, 17 de abril de 2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003573-0 - ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE GOUVEA, HÉLIO DA TRINDADE, NELSINA FERREIRA LIMA, WELLINGTON FIORELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006406-7 - ESPOLIO DE INDALECIO PIMENTA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A CÓPIA DO LAUDO PERICIAL REFERENTE AO PROCESSO 2006.063.000446-9, JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, DE FORMA A SER UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.006022-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TRES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o Município para comprovar o cumprimento do ofício de fl. 128 (Ofício nº 3954/2007, datado de 18/07/2007, requisitando o cumprimento do seguinte:o pagamento do débito a que foi condenado o Município de Três Rios, em virtude da r. sentença de fls. 32/36, confirmada pelo v. acórdão de fls. 56/57, 69/71 e 80/81, transitado em julgado em 14/09/2006, no valor de R$ 228,57). \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.063.006034-5A - JUSTIÇA PÚBLICA, JOSE ALVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:À defesa sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002802-8 - NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos para análise da gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.002492-3 (48.964) - ADRIANO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE TRÊS RIOS Despacho:Ao autor para dizer se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2000.063.002493-5 (48.972) - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE TRÊS RIOS Despacho:Ao autor para dizer se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.004406-8 - GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A CÓPIA DO LAUDO PERICIAL REFERENTE AO PROCESSO 2006.063.000446-9, JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, DE FORMA A SER UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.063.004407-0 - JOSE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A CÓPIA DO LAUDO PERICIAL REFERENTE AO PROCESSO 2006.063.000446-9, JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, DE FORMA A SER UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.063.005273-9 - MARIA DA PENHA SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006062-0 - RUTH ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.005006-8 - LEIZIA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fl. 21/23, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o Município de Três Rios a proceder o exame de Ressonância Magnética da Coluna Lombo Sacra que o autor LEIZIA CERQUEIRA DE CARVALHO necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da Lei Processual Civil. Decorrido o prazo de recurso volutário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005406-2 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que encaminho os autos para publicação da sentença de fls.55/62, tendo em vista que não constou da certidão de fl.64 o nome do Procurador do Município \r\n\r\nProc. 2007.063.005526-1 - SEBASTIÃO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 12/13, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Ressonância Magnética da coluna lombo-sacra que o autor SEBASTIÃO ALVES DA CRUZ FILHO necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.005526-1 - SEBASTIÃO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Tendo em vista que não constou da certidão de publicação de fl.64 o nome do procurador do Município, encaminho os autos para nova publicação \r\n\r\nProc. 2007.063.005997-7 - PAULO CESAR DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:... Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fl. 14/16, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o Município de Três Rios a preceder o exame de Ressonância Magnética da Coluna Lombo Sacra que o autor PAULO CESAR DA COSTA MEDEIROS necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da Lei Processual Civil. Decorrido o prazo de recurso volutário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002052-5 - STEPHANIE HENRIQUE REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.063.004726-4 - CINTIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fl. 15/17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269,I do Cídigo de Processo Civil. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da Lei Processual Civil. Decorrido o prazo de recurso volutário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido urgente de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007323-8 - MARIA DA TRINDADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre fl. 97. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais E Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.063.004272-7 - EDSON FONSECA, CARMEN LUCIA DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), EDY FERREIRA SALGUEIRO, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), LAERTE DIAS DA SILVA), GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR Decisão:Não há necessidade de nomeação de curador especial ao denunciado Laerte, uma vez que foi ele regularmente citado de fls 177, e tendo em vista que não apresentou contestação, decreto sua revelia. Em relação ao Municipio, tendo em vista qua não respondeu ao determinado às fls 259, aumento a multa diária para R$ 500,00. Intime-se. Ao MP para dizer em provas. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005717-8 - SUELI BRETAS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A CÓPIA DO LAUDO PERICIAL REFERENTE AO PROCESSO 2006.063.000446-9, JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, DE FORMA A SER UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.063.008094-2 - MILTON MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 26/02/08, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 05/05/08, estando, portanto, INTEMPESTIVA. O referido é verdade.R E M E S S A Nesta data remeto os autos à PUBLICAÇÃO, na forma da Portaria nº 01/2006 FICAM INTIMADAS AS PATRONAS DO AUTOR A SE MANIFESTAREM EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005183-8 - MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nId: 544387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.000232-5 - ADEMAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) TEREZA CRISTINA S. BRAGA Despacho:Segue protocolamento de reiteração de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2008.063.002912-4 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X PRISCILA SILVA PEDRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J; \r\n\r\nProc. 2008.063.002915-0 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ELOIMA DE ALCANTARA CARVALHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ,ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002918-5 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SÉRGIO MENEZES SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ,ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002919-7 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS FROES (RJ-015989)) X DANIELA DOS SANTOS CARVALHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ,ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000062-8 - NELSON JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X RICARDO MENDES COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, fornecer o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000251-0 - ELIZETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.835.000252-2 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.835.000294-7 - CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ALEXANDRE DA SILVA BARROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 12. Após, ao autor para que informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.835.000605-9 - PAULO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X TENILDA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.835.001573-6 - LEANDRO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.835.000164-1 - ADRIANA QUEIROZ DE AZEVEDO NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X C. V. NOGUEIRA DA SILVA ELETRÔNICA- ME( NEW VÍDEO ELETRÔNICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000412-5 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000604-5 - CATARINA DOS REIS DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000846-7 - MARIANGELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Despacho:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 81. Oficie-se ao juízo deprecado para que proceda à devolução da carta precatória expedida, conforme cópia de fls.67, devidamente cumprida. Após certificado a tempestividade dos Embargos de fls. 76/79, retornem os autos conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.835.001144-2 - LUCIANO WASHINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL S/A-CLARO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao I. Defensor Público. Após, intime-se a parte autora sobre depósito efetuado às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.835.001336-0 - RUTE CASTILHO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.003152-0 - NADIA BASTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 12, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para determinar que o banco-réu limite os descontos efetuados na conta da autora a 30% (trinta por cento) do valor de seu salário, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança em excesso; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de parcelamento do débito.Deixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003588-4 - WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ESTOLLER X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.002388-2 - AMÉLIA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UNICARD & UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se a parte autora para que fique ciente do AR de fls. 39 e informe o atual endereço da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.063.003025-4 - JOELMA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2008 ,ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003136-2 - WILLIAN ESTEVES HISSI (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ,ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003138-6 - WILLIN ESTEVES HISSI (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X FININVEST S/A AMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ,ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000178-5 - SONIA MARIA LIMA DOS ANJOS X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VRÓN (SP-019778) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos.3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 30/32 passa a ter o seguinte parágrafo após o dispositivo:\"Determino que a 2ª ré, após o trânsito em julgado da sentença, retire o computador objeto da presente demanda, com todos os seus periféricos, na residência da parte autora, em até 30 (trinta) dias.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000241-8 - EDUARDO EMIDIO DE WERNECK ALVES X BOUGAINVILLE THERMAS CLUBE HOTEL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.835.000102-0 - VIRGÍLIO SILVA BILHERI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) MARCIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente para dizer se pretende a extração de certidão de dívida para fins de inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000543-0 - FERRAGENS COELHO DE TRÊS RIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) LUCIMAR DA FONSECA Despacho:Segue minuta de protocolamento de reiteração de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.002172-1 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) JOÃO CARLOS LOPES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme afirmado em petição de fls.30, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se a parte executada para que manifeste-se, no prazo de cinco dias, quanto ao desentranhamento do título acostado às fls. 17. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000087-2 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167)) X RONALDO LIMA CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão:...4. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Três Rios, 25 de abril de 2008.Elen de Freitas BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002481-3 - MARCELO CESCHINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELERJ CELULAR Despacho:Intime-se a parte autora para que fique ciente de fls. 26 e informe o aual endereço da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.063.003162-3 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X FININVEST S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ,ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.000364-0 - CÉSAR FLORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.003021-7 - FISCHER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Dispositivo:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor: 1) a título de compensação por danos morais, à quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e 2) a título de indenização por danos materiais, à quantia de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do pagamento.Sem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.003026-6 - BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X TAHO ACESSO A INTERNET RÁPIDO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2008 ,ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003034-5 - ABRAHÃO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2008 ,ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000176-1 - HELENIMAR DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a parte autora para manifeste-se quanto ao retorno do mandado de citação negativo conforme AR de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.835.000399-0 - SIDERLI TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2008.835.000559-6 - MOISÉS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Ao autor sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2008.835.000610-2 - PATRÍCIA HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando os princípios norteadores do juizado, em especial os da economia processual e da informalidade, para se evitar que o autor tenha que ajuizar nova demanda, ao cartório para que designe nova AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.003217-2 - ALESANDRO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008 ,ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.835.000351-2 - HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000739-6 - ANE CARINE CONDÉ CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) BANCO NOSSA CAIXA S. A, Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. deixo de determinar o levantamento da penhora requerido pelo exequente, pois não há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.835.001177-6 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de Julho de 2008, às 14:40 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.063.003082-5 - SEVERINA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2008 ,ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 544390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001323-2 - (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Sentença:Trata-se de execução de sentença e considerando o depósito noticiado a fls. 75/77 e a manifestação da exequente a fls. 78v., JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas, nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001323-2 - (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Autora: Marli da Silva Campos e Réu Itaucard (Adv. DRA. CINTIA ALVES CARCARDO - OAB-RJ 116.565): Sentença de fls. 81: \"Trata-se de execução de sentença e considerando o depósito noticiado a fls. 75/77 e a manifestação da exequente a fls. 78v., JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas, nem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.001409-1 - ELBA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1- REcebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado para apresentar suas contra-razões; 3- Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 544389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.003058-3 - BARBARA DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X Falecido: MITSUO HOSHI Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.064.003749-8 - ZÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X MARIA PERPÉTUA DE JESUS Despacho: Considerando os termos de fls. 31/32, retiro o feito de pauta. Esclareça a autora se desiste do processo, vez que as partes não estão representadas por advogados no acordo apresentado, inviabilizando sua homologação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003333-0 - MARÍLIA NAVARRO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259)) X Falecido: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO Despacho: Esclareça a requerente se deseja o levantamento de sua cota parte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.064.000248-9 (3002/97) - LAESSE DUQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 275 : Ao requerente sobre ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.064.000048-1 (889) - Inventariante: SEBASTIÃO CARLOS PINTO, Interessado: JOSÉ LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MARIA DE OLIVEIRA PINTO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2005.064.002373-2 - SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho: Ao inventariante sobre fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2005.064.003098-0 - WALDIR ALFENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). ALEX TEIXEIRA (RJ-116552)) X MARIA JOSÉ DE AQUINO DA SILVA Despacho: Fl. 167: Defiro. Anote-se o nome do advogado no sistema e na capa destes autos. Após, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.064.002138-9 - Inventariante: JAÇANÃ ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X EURICO JOSÉ Decisão: Defiro a JG. Venha a renúncia por termo nos autos. A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.064.004755-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DO CARMO DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo autor:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 23,73(11) Porte Remessa e Retorno (25) conta nº 1104-9 (37)R$ 9,12;(12) AOJA (26) 1107-2 (38) r$ 40,16(13) APCJ (27) 1110-6 (39) R$ 10,95;(14) AAJ (28) 1109-8(40) R$ 69,38(15)SUB-TOTAL: R$ 153,34;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 15,33;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 8,57(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 8,57Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 207,68 (49). \r\n\r\nProc. 2007.064.003564-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 28 para seu integral cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com a Central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.064.001685-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X LEONARDO SANTOS LEAL Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que pague a integralidade da dívida pendente, em cinco dias, nos termos do §2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que , em 15 dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.064.001990-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO Decisão: A notificação foi encaminhada para endereço diverso do constante do contrato de financiamento, não havendo documento nos autos que comprove ser aquele o suposto endereço do devedor, sendo certo, ainda, que não há a assinatura do recebedor. Assim, considerando que o autor não comprovou ter constituído o réu em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.002470-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SOARES DE CARVALHO Fls. 18 : Ao Autor para complementação de taxa Judiciária, R$ 424,47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.003564-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X MANECA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Fls. 59 : Ao Autor face custas para citação do réu: OJA(conta 1107-2) R$ 12,78 + 10% CAARJ + R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.000795-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSERVATÓRIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.064.001499-1 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fls. 92/97: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.064.001544-2 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001578-8 - NORIVAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: A parte autora não foi encontrada no endereço fornecido na inicial, o que tornou inviável a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 93-v. É dever das partes manter seu endereço atualizado, sob pena de presumirem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço indicado nos autos, conforme dispõe o art. 238, parágrafo único, do CPC. Assim, demonstrado o absoluto desinteresse do autor no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001594-6 - ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Apresente o autor a planilha atualizada de débito. Após, diga o banco réu, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001607-0 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Apresente o autor a planilha atualizada de débito. Após, diga o réu, em cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001665-3 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a autora o recolhimento das custas devidas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.003138-1 - ROSA SAITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Apresente o autor a planilha atualizada de débito. Após, diga o banco réu, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.064.000846-4 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA JOSÉ APOLONIO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Ressarcimento de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1 - MARITRIZ BENTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) A autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.064.001677-0 (6310/2002) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOSELENE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)), Interessado: GERMANO DARCY MACEDO REIS, Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Ao executado sobre termo de penhora (fl. 240), bem como para prazo de impugnação (quinze dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001967-8 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X SEBASTIÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo a apelação de fls. 34/36 em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V da Lei 8245/91. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguere \r\n\r\nProc. 1999.064.000994-4 (4343/99-3Of.) - MARIA DE LOURDES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA (RJ-040541)) X WALMIR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002199-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens descritos à fl. 81. Após, intimem-se os executados da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.064.002199-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Cert.: ...são devidas custas p expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.064.002487-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LIPPMANN & GUIDA LTDA ME E OUTROS Vista ao exequente para complementar Taxa Judiciária no valor de R$ 107,26 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecaria \r\n\r\nProc. 2004.064.000594-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fl. 187. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1A - JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) A impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1B - JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) A impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO RÉU MRS LOGÍSTICA S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.AEVC CONTA 1102-3 = R$ 160,66OJA CONTA 1107-2 = R$ 407,20INT. VIA POSTAL CONTA 1110-6 = R$ 149,65SUB-TOTAL = R$ 717,5110% DA CAARJ CONTA 2001-6 = R$ 71,75BAIXA CONTA 2102-2 = R$ 18,2320% DA LEI 3.217/99 CONTA 600205926-6 = R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA CONTA 2101-4 = R$ 3.223,51FUNPERJ CONTA 600225174-9 = R$ 36,78FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 = R$ 36,78TOTAL = R$ 4.108,20 \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO DENUNCIADO ITAÚ SEGUROS S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.AEVC CONTA 1102-3 = R$ 40,16INT. VIA POSTAL CONTA 1110-6 = R$ 3,65SUB-TOTAL = R$ 43,8110% DA CAARJ CONTA 2001-6 = R$ 4,38FUNPERJ CONTA 600225174-9 = R$ 2,19FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 = R$ 2,19TOTAL = R$ 52,57 \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO DENUNCIADO BRADESCO SEGUROS S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.AEVC CONTA 1102-3 = R$ 40,16INT. VIA POSTAL CONTA 1110-6 = R$ 3,65SUB-TOTAL = R$ 43,8110% DA CAARJ CONTA 2001-6 = R$ 4,38FUNPERJ CONTA 600225174-9 = R$ 2,19FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 = R$ 2,19TOTAL = R$ 52,57 \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO DENUNCIADO AGF BRASIL SEGUROS S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.AEVC CONTA 1102-3 = R$ 40,16INT. VIA POSTAL CONTA 1110-6 = R$ 3,65SUB-TOTAL = R$ 43,8110% DA CAARJ CONTA 2001-6 = R$ 4,38FUNPERJ CONTA 600225174-9 = R$ 2,19FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 = R$ 2,19TOTAL = R$ 52,57 \r\n\r\nProc. 2000.064.000397-7 (4991/00) - MARIA SALUSTIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X ANGELA MARIA BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão: Diante do acordo de fls. 232/235, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo estabelecido no acordo, diga o exequente, no prazo de cinco dias, independentemente de nova intimação, se a obrigação foi integralmente cumprida, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. Fls. 236: Defiro. Realizei o desbloqueio dos valores encontrados nas contas da executada, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003393-6 - ALBERTINA VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X BOANERGES TADEU DE LACERDA - ME - VIAÇÃO PAULO LACERDA Sentença: Defiro a JG. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fl. 47, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.064.000011-8 (1872/90) - Inventariante: FLAVIO RODRIGUES RUFINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X GERALDO RUFINO E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1998.064.000041-0 (3688/98) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-050347)) ADRIANA DE BARROS COSTA, Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FRANCISCO DE SOUZA COSTA), Cessionário: TANIA NAMIKO KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.121/122, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000261-5 (4204/99) - Inventariante: VILMA BRUNO BASTOS SIMAO BRUNO DE CASTRO BASTOS LAGOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VALERIA BRUNO BASTOS SIMAO E OUTRO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.064.003070-7 - JOSE CARLOS ABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOSE GONÇALVES E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 116/117, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSE GONÇALVES e ESTER MEDEIROS GONÇALVES. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.000082-1 - Inventariante: V.F.F. (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Z.B.F. Despacho: Ao inventariante sobre a certidão de fl. 92, item 8. \r\n\r\nProc. 2004.064.003146-5 - Inventariante: JEANETE JOSÉ ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MARIETA JOSÉ ARBEX VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.064.000087-2 - Inventariante: LETICIA PEREIRA DE MARA (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X FERNÃO OLIVEIRA DE MARA Ao inventariante para se manifestar sobre laudo de avaliação fl. 41/42 \r\n\r\nProc. 2005.064.000744-1 - Inventariante: ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) MÁRCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTRO, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MOISES MARCOS BARROS DE FARINA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 112/113, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MOISES MARCOS BARROS DE FARINA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Oficie-se, novamente, à CEF, solicitando o saldo existente, considerando o documento de fl. 100. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002276-8 - Inventariante: SONIA DE FÁTIMA DA SILVA CARLA DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS. 154/455. \r\n\r\nProc. 2008.064.001987-5 - Inventariante: NAIR DIAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FARIAS Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.001992-9 - Inventariante: NEYDE DE FÁTIMA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X MARIA DE LOURDES ROCHA DE PAIVA Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.002183-3 - MARGARIDA DA SILVA E SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JOSÉ ANGELO DE SOUZA E OUTRO Despacho: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.002189-4 - NARA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X Falecido: JAQUES DA ROCHA Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.064.002133-0 - JOSÉ VIRIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CAPEMI Despacho: Considerando que nos autos não conta o endereço da ré, intime-se o autor para fornecê-lo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000297-4 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000465-0 (4.483/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAC SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo exequente:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 23,73(11) Porte Remessa e Retorno (25) conta nº 1104-9 (37)R$ 9,12;(12) AOJA (26) 1107-2 (38) R$ 12,78(13) APCJ (27) 1110-6 (39) R$ 43,80;(15)SUB-TOTAL: R$ 89,43;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 8,94;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 28,26;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 5,64;(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 5,88(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 5,88Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 144,03 (49). \r\n\r\nProc. 2004.064.001258-6 - ORTOVALE CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo estabelecido no acordo de fls. 102/103. Decorrido o prazo, digam as partes, independente de nova intimação, se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção da presente execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000602-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X GRUMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Fls. 170 : Ao réu para recolher custas para intimação do autor para prestar depoimmento pessoal, conforme pedido de fls. 28: OJA (conta 1107-2) R$ 12,78 + 10% CAARJ + R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a deisão de fls. 128/130, observada a planilha de fls. 144, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000707-4 - ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho: Intime-se o executado para pagar o valor do débito, conforme planilha de fls. 196/197 ou indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003028-3 - LUIZ CARLOS NORONHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Recebo os agravos retidos de fls. 153/154 e 156/158. Aos agravados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003347-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA Decisão: Defiro a suspensão do feito por trinta dias.Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001338-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE SOUZA THEODORO Decisão: Defiro o prazo de trinta dias ao autor. Int-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.003905-7 - CLAUDIO LUIS ANTUNES DANIGNO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho: Diga o Réu, no prazo de cinco dias, sobre o pleito de desistência formulado pelo autor à fl. 58, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000678-3 - EUCLYDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X NANCY FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Fls. 218/277: Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.002224-2 - RAFAEL BERNARDES AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MÁRCIO HENRIQUE DA ROCHA CAMPOS E OUTRO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001175-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X PAULISTA RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.064.000263-0 (5593/01) - Inventariante: MARIA TEREZA RAPOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)), Falecido: FELIPE JORGE Despacho: Fls. 134/142: à inventariante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.064.000932-5 (6193/01) - CATIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Ao réu p/ recolhimento da diferença de custas, conf. cert. de fl.331 ( ATO DOS ESCRIVÃES - CONTA 1102--3 R$ 5. 44 + OJA CONTA 1107-2 R$ 0,44 +APCJ conta 1110-6 R$ 0,25 + CONT. CONTA 1109-8 r$ 3,29 + OJA CONTA 1107-2 r$ 0,12 - SUBTOTAL = r$ 9,55 + 10% caarJ 0,95 + BAIXA DISTRIB. r$ 0,63 + 20% LEI 3217/99 r$ 0,12 + TAXA JUD. r$ 2,59 +FUNPERJ r$ 7,33 +FUNDPERJ r$ 7,33 - TOTAL = R$ 28,52. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.064.000483-6 (2345/96-3Of.) - ARY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 60v e, considerando, ainda, que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.004067-1 - COMAM-VA CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINHO DUBOC (RJ-115158), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X LOURENÇO CAPOBIANCO), MARIO COUTINHO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Às partes sobre o laudo de avalição de fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2005.064.001305-2 - DANIEL COUTINHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE LUIZ ROSA DO NASCIMENTO Decisão: Proceda-se à retificação do pólo passivo, conforme requerido á fl. 116. Anote-se no D.R.A. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003965-3 - AILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X ESPÓLIO DE DORA PEDRAZZI MOTTA E OUTROS) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 544392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000840-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCO AURELIO MATTES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a pulbicação de fls. 84 está incorreta , uma vez que não constou da mesma o nome do patrono da parte autora indicado às fls. 06. Certifico ainda, que, nesta data, o patrono da parte autora foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.078.002235-2 - BERND HARMUT PFEIFFER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) X MARIA IOLANDA NUNES MOREIRA Decisão:Certifique o cartório quanto ao transcurso do prazo fixado no edital, juntando peça que porventura existir ou a afirmativa de que não consta existência de resposta.Uma vez mais advirto o Cartório de que não é prudente nem recomendável fazer autos conslusos sem as devidas certificações, máxime porque tarefa própria.Diga o autor quanto à postulação de declínio de competência do feito ajuizado em Brasília ou se pretende lá litigar, juntando a resposta daquele Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001927-4 - IVA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Haja vista a exiguidade de tempo, retire-se o feito de pauta.Certifique, o cartório, a tempestividade de peça de fls. 85/111.Defiro a oitiva da testemunha, Paulo de Souza Coelho, desde de que arrolada em tempo hábil, devendo cartório certificar neste sentido.Quanto ao item \"IV\" de folhas 122, renovem- se as dirigências de intimaçao de Ralf W. Tiede e José Gonzaga de Souza.Indefiro a expedição e ofícios, uma vez que o requerente não fez prova nos autos de ter esgotado, por seus próprios meios, as possibilidades de localização.Após, tudo certificado, voltem conclusos para designação de nova data de audiência e apreciação dos demais pedidos.Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001172-0 - FABIAN CARLOS ROZEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X NUCLAEL FERREIRA ALVARES JÚNIOR Certifico e dou fé que apesar de expedida a diligência requerida, não foram recolhidas as custas da nova diligência, devendo ser recolhido no Campo 11, conta 1107-2, Campo R$ 12,78; Campo 42: R$ 1,28; Campo 20 FUNPERJ, Campo 600225174-9, Campo 46: R$ 0,64, Campo 21 FUNDPERJ, Campo 43: 567300124-3, Campo 47: R$ 0,64. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.078.001352-3 - SYMES SERVIÇO DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias.Com o recolhimento voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 544290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.000500-5 - AUREA HADDAD BITTAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA (BORTEC) E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Ao Autor sobre juntada de Carta Precatória de Penhora negativa (fls. 101/103) \r\n\r\nProc. 2006.875.000501-7 - VANIR DA SILVA AMORIM X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000685-0 - JOAQUIM CLAUDIO NEVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000817-1 - ZACARIAS MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E) Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000161-0 - VIDEO LOCADORA DO CABO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a promoção do douto Juiz que prolatou a sentença, o que cessa a vinculação, entendo necessária a realização de nova AIJ.Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000174-9 - LUCIANO CARVALHO RAPAGNÃ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X TV SKY SHOP S/A À parte autora para sobre precatória negativa de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.875.001223-1 - WALDIR GUTIERRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Em face da ausência injustificada da parte autora à audiência conciliatória, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001269-3 - ALICIA TEIXEIRA CAVICHINI X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.875.000153-8 - FLÁVIA DE ALCANTARA CORREA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X M. G. M. RANGEL COMERCIO DE ROUPAS M. E. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000461-0 - KELLY ALESSANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CASA DAS TINTAS TM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Diga a exequente quanto à resposta do Banco do Brasl. \r\n\r\nProc. 2006.875.001126-1 - MARCIA VALÉRIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:O autor deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 58. Isto posto, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais e o § 1º do art. 51 da Lei 9099/95, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000160-9 - MARCEU BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000741-7 - LAURO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001025-8 - MARIA ASSUNÇÃO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). DANIELLE GUEDES BENEVIDES (RJ-155949E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-155730E)) X CENTRO EDUCACIONAL J&J LTDA Despacho:A comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais se mostra indispensável ao deferimento do benefício. Junte aos autos a recorrente seu comprovante de rendimentos ou a última declaração de isenta. \r\n\r\nProc. 2007.875.001306-5 - MARLENE DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Em face da ausência injustificada da parte autora à audiência conciliatória, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001384-3 - MARIANA BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: A comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais se mostra indispensável ao deferimento do benefício. Junte aos autos a recorrente seu comprovante de rendimentos ou a última declaração de isenta. \r\n\r\nProc. 2008.875.000036-0 - ARLINDO MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO que, em virtude do dia 22/04/2008 ser ponto facultativo no Poder Judiciário, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, no mesmo horário. (10:45h) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.005.000683-0 - RONALDO PACHECO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em face da verossimilhança do direito alegado, tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO em parte a tutela pretendida para determinar a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ou em caso já o tenha interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de 24 horas sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.875.001076-8 - NADIA DE SOUZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X EMBRATEL EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.875.001260-1 - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se for o caso, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia.P.R.I. Transitada em julgado. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000694-2 - HILSON CLETO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 544286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.009.000540-0 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X SANGLARD LOJAS Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 14/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.009.000507-1 - GUILHERME TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 14/07/2008 às 10h45min. \r\n\r\nId: 544243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001381-0 - L.O.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000340-3 - JOYCE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369)) X WILLIAM CARDOSO PORTES- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Despacho:Redesigno a Audiência para 04/09/08, às 15:30 horas.Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.013.000001-8 (3544/79) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X GERTRUDES ANTONINA PESARINE DE AMORIM E OUTRO Despacho:Determino que se proceda a uma nova avaliação do acervo. Nomeio avaliador \"ad hoc\" na pessoa de Paulo César Corrêa Gomes. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Com o laudo, aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000370-5 - Inventariante: ELISA OLMI PERES X NATALINO ARENÁSIO PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Decisão:Retifique-se para Arrolamento. Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 05. Defiro a inventariança à Requerente, independentemente de lavratura de termo. Oficie-se aos órgãos de praxe, solicitando informações sobre a situação fiscal do Espólio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000392-4 - Inventariante: NILDA ROBAINA SIQUEIRA X LUIZ ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) Decisão:Retifique-se para Arrolamento. Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 05 e Declarações de fls. 08, 10, 12 e 14. Defiro a inventariança à Requerente, independenmtemente de lavratura de termo. Oficie-se aos órgãos de praxe, solicitando informações sobre a situação fiscal do Espólio. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.013.000239-0 - FANY BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Redesigno a AIJ para 10/09/08, às 16:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.013.000432-0 - JOSÉ NUSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Redesigno a AIJ para 10/09/08, às 16:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.013.000682-0 - FERNANDA ALMEIDA KIFFER SOUZA X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Redesigno a Audiência para 04/09/08, às 14:00 horas.Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.013.000365-1 - AILSON PORPHIRIO BARBOSA, ROSALINA FERREIRA ALMENARA BARBOSA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que se depreende da própria inicial que os Requerentes possuem bens (imóvel e semoventes). Venha aos autos o comprovante de recolhimento de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000156-1 - PEDRO CARLOS MENDES, ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada (fl. 18) por seus próprios fundamentos.Certifique o cartório quanto as custas de fl. 21. Havendo pendência, intime-se para complemento em 05 dias. Não havendo, digam os embargantes sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.013.000135-3 (3476/01) - AILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X IRMÃOS MACEDO METALURGICA LTDA), ELDIO MACEDO), NILCE PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao autor para recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 148, a saber:OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 1,30ATO DA DISTIBUIÇÃO - R$ 0,16PORTE R/ RETORNO - r$ 0,38CAARJ 10% - R$ 0,35ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 0,7820% - Lei 3217/99 - R$ 0,155% FUNDPERJ - R$ 0,215% FUNDPERJ - R$ 0,21A.E.V.C. - R$ 1,68 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.013.000385-7 - AFRÂNIO TERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS Despacho:Comprove o autor sua alegada hipossuficiência. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.013.000164-0 (3882/01) - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Considerando o pedido de adjudicação de fl. 172, bem como a exceção de fls. 176/179, suspendo o leilão. Dê-se ciência ao leiloeiro e intimem-se.Dê-se vista ao exeqüente/excepto. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Ação Ordinária de Concessão de Benefício com pedido de Produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2008.013.000348-1 - IRINEU PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emendes-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade de cumulação da ação principal com medida cautelar de produção antecipada de prova, a teor do disposto no art. 796 do CPC. Intime-se. , eMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL COM MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000688-1 - WELTON BRAGA CORTES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X L. B. M. CONVERTEDORA DE MOTORES E PEÇAS LTDA E OUTRO) Despacho:Intime-se o Autor para se manifestar em réplica, bem como para fornecer o endereço do segundo Réu. \r\n\r\nId: 544246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.015.000622-0 - MARIA JOSÉ MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE NAEGELE SERAFINI (RJ-050415)) X Falecido: EMILIA CABRAL Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, traga a Autora o seu comprovante de rendimentos, bem como cópia da declaração de renda e bens junto à DRF.Prazo:10 dias. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.015.000647-5 - I.M.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318)), G.S.A. Despacho:Forneçam os Requerentes o endereço para regular citação do genitor do menor. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.015.000383-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2007.015.001579-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE DAVID DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Ao MP e Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Despacho:Fl. 54.Defiro.Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.015.002102-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDERSON DE ASSIS CAMACHO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.015.000686-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO SARRUF PINTO Decisão:1) Ante a comprovação da mora do Requerido (fls.15 e 17), defiro a liminar pleiteada;2) Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000982-6 - BENIGNO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra a Autor o despacho de fl.15. \r\n\r\nCobrança, Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.015.001105-1 - SUPERGALO CEREALISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MAURO CÉSAR SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Fl.225/232. Ao Excepto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.000475-0 - MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS, REP POR SUA INVENTARIANTE ANGÉLICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a)Advogado/Exeqüente para recolher as custas judiciais.Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 23,73(campo 36);Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 12,78(campo 37);porte rem. e ret.(1104-9) R$ 9,12 Subtotal R$ 45,63 (campo 41);10 % CAARJ R$ 4,56 (campo 42); Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 3,19(campo 48). TOTAL:R$ 78,44 (campo 49)Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 43,81(campo 37); Subtotal R$ 43,81(campo 41);10 % CAARJ R$ 4,38 (campo 42); Taxa Judiciária(2101-4) R$ 44,45(campo 46); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,19(campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 2,19(campo 48). TOTAL:R$ 97,02 (campo 49) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.015.001601-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS LTDA Decisão:1- Assiste razão ao Autor em sua manifestação de fls. 50/52, razão pela qual reconsidero a decisão de fl.48. Anote-se onde couber. 2- Defiro a susbstituição do depositário do bem apreendido na forma requerida à fl.52. 3- Sentença em separado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000654-9 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). DÉBORAH REGINA S. PERESTRELLO (SP-246897), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Intime-se o Embargante para apresentação das originais das GRERJS, bem como para o cumprimento da parte final do item final da Decisão de fl.118 \r\n\r\nProc. 2007.015.000905-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000344-9 - NADJANIR FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E) Despacho:Ante a comprovação dos bens de propriedade do Embargante, o que denota a existência de vários imóveis em seu nome, indefiro o pedido de JG. Intime-se o solicitante para que providencie o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.015.000296-9 (4.662/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X RICHA E FARIA LTDA), NADJANIR DE FARIA IUNES), NARA RICHA IUNE Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.015.000363-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X NUTRI-BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX), ANGELA MARIA MARINI DAFLON Despacho:...2) Venha a planilha atualizada do débito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000156-2 (4.083/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS LTDA), NADJANIR DE FARIA IUNES), MARIA ANGÉLICA LOPES BRAGA YUNES (Adv(s). Dr(a). AMILTON MODESTO DE CAMARGO (SP-019346) Despacho:Fls.209/210. Defiro os itens a e b. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1998.015.000156-2 (4.083/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS LTDA), NADJANIR DE FARIA IUNES), MARIA ANGÉLICA LOPES BRAGA YUNES (Adv(s). Dr(a). AMILTON MODESTO DE CAMARGO (SP-019346) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exeqüente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.216.Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 43,81(campo 36);Avaliadores judiciais (1108-0) R$ 193,53(campo 37);porte de remessa e de retorno (1104-9) R$ 9,12 Subtotal R$ 246,46 (campo 41);10 % CAARJ R$ 24,64(campo 42); Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 13,23 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 13,23(campo 48). TOTAL:R$ 319,43 (campo 49) \r\n\r\nProc. 1998.015.000156-2 (4.083/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS LTDA), NADJANIR DE FARIA IUNES), MARIA ANGÉLICA LOPES BRAGA YUNES (Adv(s). Dr(a). AMILTON MODESTO DE CAMARGO (SP-019346) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exeqüente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.217.Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 23,73(campo 36); Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 12,78 (campo 37);porte de remessa e de retorno (1104-9) R$ 9,12 Subtotal R$ 45,63 (campo 41);10 % CAARJ R$ 4,56(campo 42); Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 3,19(campo 48). TOTAL:R$ 78,44 (campo 49) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000115-8 (3146/97) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIIIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.015.000774-4 - RJR CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390)) X POSTO DE GASOLINA XODOZINHO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VIIIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Dê-se vista ao Requerido, pelo prazo de cinco dias, rearquivando-se, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.015.000631-8 - EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCILEI DA CONCEIÇÃO QUEIROZ), B.S.Q E B.S.Q. Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.015.000698-7 - EDSON MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA Despacho:Aguarde-se a designação de novo Liquidante Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000916-4 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Ao Réu para informar se pretende a produção de outras provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.015.010864-7 (8338/02) - MARIA RITA MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.015.000631-2 - LUDGERIO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.63. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.015.000275-2 (6.344/01) - Inventariante: MAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X AMELIO ABRAHIM Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.015.000688-8 - Inventariante: SILENE MARIA DE AZEVEDO BON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). HELLEN BON PEREIRA (RJ-141146)) X JOAREZ DA CONCEIÇÃO BON Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, traga o requerente o seu comprovante de rendimentos, bem como declaração de renda e bens junto à DRF \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.015.000201-9 - RITA THOMÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X AMILTON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Às partes sobre informação de fl.94.2- aguarde-se o decurso do prazo recursal na ação principal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.015.002043-3 - CELINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001205-9 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Rememtam-se os autos ao Juiz vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000696-7 - JOSÉ SIL RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X HOSPITAL DE CANTAGALO) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o Autor o seu comprovante de rendimentos, bem como a declaração de renda e bens junto à DRF.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 544247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000579-3 - PLINIO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X PAULO TADEU NORONHA DE SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000581-1 - CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X LANDERSON CLAYTON NEVES NUNES Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000831-2 - MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X FORJA TAURUS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000567-7 - JOSÉ VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BAR E LANCHONETE SERRA DE CACHOEIRA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000575-6 - LOUGAS DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BAR E LANCHONETE SERRA DE CACHOEIRA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000577-0 - DIEGO MIGUEL JOVIANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BAR E LANCHONETE SERRA DE CAHOEIRA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000599-9 - OSWALDO LUIZ NICOLAU LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X CITIBANK) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 544249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "544248": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rodrigo Farah Purger\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 203 do CP - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.849.000198-6 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 203 do C.P. Considerando o decurso do prazo na forma do art.109, VI do CP, acolho a promoção ministerial e declaro, com fulcro no art.107, IV do CP, extinta a punibilidade do fato em relação a DESIREE SILVA DE OLIVEIRA, FERNANDO TRABACH GOMES, DALBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e KAREN LAURITA SILVEIRA XAVIER, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Ciência ao MP e Defesa. Arquive-se. \r\n\r\nId: 544248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.016.000350-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE MARIA CRUZ Decisão:D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.016.000094-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO ROGÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) AO PATRONO SOBRE A JUNTADA DO MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO (Despacho Ordinatório conf. Ordem Serviço 01/02). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.016.000733-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA AMARAL GALVÃO Decisão:Devidamente citado na ação de Busca e Apreensão (fls. 23 verso), o réu quedou-se inerte (fls. 25). Decreto, pois, sua REVELIA.Defiro fls. 26/27 e determino, na forma do art. 4º do DL nº 911/69, a conversão da presente para Ação de Depósito. Anote-se na DRA.Após, cite-se na forma do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000700-0 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 12.Após, será designada audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.016.000327-7 (8435/03) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL MENEZES E OUTROS), Habilitado: PAULO ROBERTO DE MENEZES), Habilitado: GLÓRIA MARIA MENEZES), Habilitado: GECILDA MARIA MENEZES), Habilitado: GRACIA MARIA MENEZES), Habilitado: ARTUR MARIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)), Habilitado: MARIA LUIZ PASSOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 107: A petição mencionada (e que se encontra às fls. 48) refere-se à habilitação dos herdeiros de REYNALDO. A decisão de fls. 99 refere-se à habilitação dos herdeiros de MÁRIO. Todavia, como não houve impugnação, nenhum prejuízo sofreu o INSS. Mantenho, pois, a decisão de fls. 99.Digam todos sobre o cálculo de fls. 103/105. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.016.000027-6 (4748/96) - APRIGIO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)), GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). PAULO SÉRGIO DAFLON BARROZO (RJ-072878) Despacho:Fls. 177: Defiro.Anote-se, onde couber, o novo patrocínio.Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000306-9 - NILTON SIMÕES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:DRA. Para análise da JG venha comprovante de rendimentos e certidão do RGI desta Comarca. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.016.000100-0 - PRUDENCIANA FERNANDES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JORGE MARCIANO Decisão:Audiência (Art. 1181 do CPC), em 08/09/2008 às 15:15 h. Cite-se.Defiro a administração provisória. Lavre-se o termo por 180 dias.Ciência ao MP.Considerando que há bens (fls. 23/24) esclareça a requerente a especialização da hipoteca legal, conforme já determinado às fls. 16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.016.000038-7 (6.721/01) - Inventariante: FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X LACY VIEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 190/199. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) Formal (is) de Partilha, ficando ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Custas ex lege.Sendo o caso, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.016.000038-0 (8020/03) - Inventariante: LUIZ ANTÔNIO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)), Cessionário: LUIZ ANTÔNIO FERNANDES FRANCO) X ARMANDO MARTINS DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a cessão de direitos hereditários de fls. 39/40. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do cessionário LUIZ ANTONIO FERNANDES FRANCO. Ficam ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 52.Sendo o caso, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.016.000676-1 - FRANCISCO XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X LEONTINA SARDINHA DA SILVA Intimar o patrono da juntada do cálculo do imposto, com urgência tendo em vista o prazo para recolhimento (Despacho Ordinatório conf. OS 01/02). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.016.000558-1 - GENEROSO BANDEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Inicialmente, intime-se o autor a regularizar fls. 08. Após, citem-se os interessados, incluindo Moacir Rosa Casolare e Nilda Casolare. Audiência para oitiva de testemunhas em 22/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se o autor, os interessados e as testemunhas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000429-8 - SELMA ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Às partes sobre a juntada dos cálculos, às fls.85 dos autos. (Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.016.000514-0 - KAUÊ SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a realizar a cirurgia e todo o tratamento complementar ao tratamento do autor, tudo mediante receita/declaração médica a ser apresentada a cada três meses. Confirmo, desta forma, a decisão de antecipação da tutela. Sem custas, em face da isenção da Fazenda Pública. Quanto aos honorários, arbitro-os em um salário mínimo, em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sentença sujeita a reexame necessário, em havendo recurso voluntário.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.016.000127-4 (6.348/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Tendo em vista que as irregularidades foram sanadas (fls. 85/86) e que não houve qualquer outro requerimento do MP, determino o arquivamento definitivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.016.000448-5 - MARIA ELIZABETH SACRAMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:Não há dúvidas de que para a autora o pedido é autêntico.Todavia, como não se trata de medicamento ou cirurgia indispensáveis à sua sobrevivência não vislumbro os requisitos do art. 273/CPC, necessários ao deferimento da tutela antecipada.Assim, INDEFIRO o pedido.Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.000756-5 - CARLA APARECIDA OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:Tendo em vista a concordância do réu às fls. 37, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 30 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000606-8 - TEREZINHA DOS ANJOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 81: Atenda-se à DP.Após a certidão, intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM), ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000391-5 (8030/03) - FÁBIO SCHITINO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 156: Defiro. Cite-se na forma doa RT. 730/CPC.Encaminhe-se também, cópia de fls. 151. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.016.000328-2 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 327/328: Defiro. Intime-se o autor JALMIR, na forma requerida, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05).Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito.Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste ou sendo patrocinado pela Defensoria Pública, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 544250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000170-0 - MARIA JOSÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.889.000118-9 - LUDNA MONTEIRO LONGUE (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Informo que foi designado o DIA 19 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000163-2 - NEY LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para o presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenizatória com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000289-2 - CLAUDIONOR SERRAT FARIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação da tutela jurisdicional para que o nome do autor seja retirado dos cadastros restritivos de crédito. Sustenta que a inclusão foi indevida. A providência requerida é a não inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, medida que não apenas não é irreversível como também não causará qualquer prejuízo ou risco à reclamada. Defiro-a, pois, conforme requerida. A relação entre as partes é de consumo. Vigoram as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do reclamante, o que admito desde já. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.889.000239-0 (22712003) - JOAQUIM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO LUTTERBACH, Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). CLAUDIO DE MELLO (RJ-056644) Despacho:Autorizo a realização de medição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000748-5 - PAULO CESAR ALVES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X MARIA MENDES DA ROCHA PIOLI Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.09.2007. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000503-0 - APARECIDA DAS GRAÇAS ARRUDA DA SILVA X JOSÉ ALDJÁRIO ALVES ARRAIS Despacho:Considerando que não houve impugnação à penhora, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da autora. Ao retirá-lo, deverá dizer se dá quitação. Em caso positivo, determino, desde logo, a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.016.000191-7 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X EDIMA MORE RODRIGUES Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.016.000201-6 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ANTONIO PAULO GONÇALVES LISBOA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.889.000027-5 (20502002) - ANTONIO DALMO DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 333, tendo em vista que a representação foi regularizada (o que é a falta de representação senão uma irregularidade?)Oficie-se ao SPC do Rio de Janeiro para a vinda da informação. \r\n\r\nProc. 2004.889.000089-9 (27392004) - JOSÉ LUIZ LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Fls. 174: não entendi. O feito já foi extinto. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar, intime-se-a a vir retirá-lo e, feito isto, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.889.000399-2 - MARIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) BRAZON UTILIDADES LTDA., Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Processo findo. Baixa e arquivo, levantando-se eventual penhora remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.889.000190-0 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Processo findo. Baixa e arquivo, levantando-se eventual penhora remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.889.000110-0 - MARIA APARECIDA ABRAHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Trata-se de embargos à execução do acórdão de fls. 115/116. Sustenta a embargante que é impossível executar multa cominatória referente a uma fatura anterior à sentença. O embargado reconheceu razão e requer a exclusão do valor de R$ 72,07 do cálculo (fls. 156). A embargante entende que o valor devido é R$ 187,84, proveniente da soma da multa relativa à fatura posterior à sentença com o valor a ser restituído, sem a dobra. Porém, a embargada tem razão ao observar que o valor cobrado a mais nas contas de março, abril, maio e junho (não julho) de 2006 e março de 2007 lhe devem ser devolvidos, porque isso é exatamente o que determina o acórdão. Desta forma, acolho parcialmente os embargos à execução para excluir o valor da multa relativa à fatura anterior à sentença e determinar a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 273,45 em favor da embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000152-7 - MARIA JOSÉ WERMELINGER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada e intime-se-a a vir retirá-lo. Feito isto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000210-6 - AMÉRICO LUIZ RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.017,69 e intime-se-a a vir retirá-lo, oportunidade em que deverá dizer se dá quitação ou se tem algo mais a reclamar, inclusive no que diz respeito à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.889.000061-6 - RENE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.889.000121-3 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) JOSÉ ZOELY GHETTI, Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Despacho:Deverá a reclamante diligenciar para saber se há inventário aberto em nome do Sr. José Zoely Ghetti e quem é o inventariante, a fim de que o pólo passivo seja regularizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000181-4 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO X LIGHT SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000506-5 - DISTRIBUIDORA DENTAL CARMENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Processo findo. Baixa e arquivo, levantando-se eventual penhora remanescente. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000680-0 - FLORA MORENO GOULART CAMINHA E SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença: Através do presente, fica a parte reclamada intimada da r. Assentada transcrita a seguir: \"Aos 12 de maio de 2008, nesta cidade e Comarca de Carmo - RJ, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito Titular, foi feito o pregão, às 13:30 horas, respondendo apenas a parte autora, muito embora a parte ré tenha sido regularmente intimada (fls. 18). A parte autora ratificou o que disse na inicial e o Sr. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de pedido de condenação do reclamado a entregar um secador de cabelos bem como pagar a quantia de R$ 7.600,00 a título de danos morais. Inicialmente decreto sua revelia, conforme autoriza o art. 20 da mesma Lei, que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz, o que não ocorre no presente caso. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reclamado a realizar a entrega do secador de cabelos marca Arno, modelo líssima, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Tendo em vista que a autora pagou o valor do bem, conforme fl. 07, até mesmo antes da data do vencimento, teve ela justa expectativa de receber o secador, frustrada pela reclamada. A quantia de R$ 7.600,00, ao ver do Juízo é exagerada tendo em vista o valor do bem. Considera-se justa e suficiente a quantia equivalente a dez vezes o valor do bem. Por conseguinte, condeno igualmente a reclamada a pagar a quantia de R$ 1.330,00 a serem devidamente corrigidos a partir da data da citação. Sem custas, nem honorários, salvo se houver recurso. Caso o réu não pague a quantia certa a que foi condenado, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Observe o enunciado número 11.9.7, publicado em 04/09/2007, sobre a intimação do revel. (...)\". \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.016.000215-6 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JAIRO JOSÉ RIBEIRO HOMEM Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.016.000216-8 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ANTONIO PAULO GONÇALVES LISBOA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.016.000218-1 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X LEILA CRISTINA FERREIRA SERAFIM Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.016.000224-7 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ALTINA DE FÁTIMA LIMA LOPES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenizatória com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000289-2 - CLAUDIONOR SERRAT FARIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 19 e determino que a reclamada exclua o nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000105-9 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho: Fls. 108: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o reclamante para recebimento no prazo de 5 dias. Deverá esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor dos honorários, apresentando resposta no prazo de 5 dias. Retirado o mandado e/ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000151-5 - ROBERTO GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Despacho: Fls. 92: Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o reclamante para recebimento no prazo de 5 dias. Deverá esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Retirado o mandado e/ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000704-9 - MARLENE DE FÁTIMA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Fls. 44: Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a reclamante para recebimento no prazo de 5 dias. Deverá esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Retirado o mandado e/ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Havendo instrumento de mandato nos autos defiro a anotação/publicação na forma requerida às fls. 44. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.889.000214-3 - TERESINHA JÚLIA DE SOUZA X CLÁUDIO SANTOS SAHIONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Despacho:Questões relativas ao mérito não podem ser mais discutidas, dada que a sentença transitou em julgado em face da intempestividade do recurso. Desentranhe-se fls. 17/27 e 28/35, devolvendo-se-as ao signatário. Recebo fls. 40 como execução de título judicial. Expeça-se mandado de penhora de bens do executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.016.000169-3 - SILMA THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) ATOS DA SERVENTIAInformo que foi designado o DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.016.000169-3 - SILMA THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 544255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.843.000027-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Reputo justificada a ausência do autor, que deverá ser intimado a fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.843.001169-0 - OLIVIO DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 1757 Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.001428-9 - CERISE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 09:45, no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, Casimiro de Abreu) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.843.000021-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CLAUDIA AZEVEDO FERNANDES Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.843.000203-4 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X CRISTIANE PENHA DOS SANTOS SOARES Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas, neste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.843.000089-0 - ZILIAN SANTOS VIANA X OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:45 horas, neste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.001161-6 - ZOÉ CATARINA FILGUEIRAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. E OUTRO Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.843.000093-1 - BELLA BARRA B. S. J. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CRISTINA DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:15 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.843.000094-3 - BELLA BARRA B. S. J COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JORGE NARCILIO BEZERRA Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas, neste Juizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.843.001202-5 - SEVERINO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X ANDRÉ DA SILVA RANZEIRO) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:45 horas, neste Juizado. \r\n\r\nId: 544254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000411-7 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X T.S.R.), H.B.G.R. Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 46/47, e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fl. 49). Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.Oficie-se ao empregador Noval Materiais de Construção e Fé, no endereço de fl. 47, para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento.Defiro a gratuidade a parte ré. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.018.000149-2 - SÔNIA MARIA SODRÉ PAULA, RICARDO TAVARES PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X Falecido: NADIR RODRIGUES BARROCO Sentença:Trata-se de Pedido de Registro de Óbito Tardio requerido por Sônia Maria Sodré Paula.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público à fl. 18v°, bem como os documentos acostados nos autos. JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja lavrado o Registro de Óbito Tardio de NADIR RODRIGUES BARROCO, conforme requerido na inicial, e em conseqüência decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.018.000250-2 - (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306)) X Falecido: EDSON PEREIRA VASCONCELOS), CAROLINE MACHADO VASCONCELOS Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Óbito requerido por Caroline Machado Vasconcelos, representada por sua genitora , Deniza Machado.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público à fl. 19, bem como os documentos acostados nos autos. JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja RETIFICADO o Registro de Óbito de EDSON PEREIRA VASCONCELOS, conforme requerido na inicial, e em conseqüência decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se o competente mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil.No mais persisti tal como está lançada.Dê-se ciência ao Ministério Público.Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000001-0 - MARCIO GLAY TAVARES MOBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação de contra razões Após remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nId: 544256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000170-9 - DROGARIA DA PRAÇA DE CORDEIRO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MARCELLE MIGUEL SALGADO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000593-4 - DELANO FIGUEIRA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X FABIANO BARCELO CAETANO Despacho:Defiro o desentranhamento do título de fls. 04, mediante a substituição por cópia. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000685-9 - RITA DE CÁSSIA SOARES DE AZEVEDO X PAULO CESAR LINDOZO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, conforme certidão de fls. 20, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000822-4 - BELLES CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X RAQUEL LENZI DE MIRANDA-ME Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento requerido às fls 25 mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.001286-0 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924) Decisão:Diante dos comprovantes de fls. 74/77, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.019.000339-4 - CELINA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALMEIDA X MÁRCIA ROSANA DA COSTA BASTOS SOUZA E OUTRO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar cada Reclamada a pagar a Reclamante a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), totalizando a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.019.000743-0 - MARCOS DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)) X BANCO BMC Audiência de conciliação designada para o dia 01/07/08 às 11:20h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000709-8 - BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000823-6 - MANOEL MUNIZ DA PAIXÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MI RANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Decisão:Considerando a certidão de fls.77, recebo o Recurso Inominado em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.848.000379-9 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Considerando a certidão de fls. 96 verso, manifeste-se a exequente expressamente sobre a penhora realizada, conforme fls. 54. \r\n\r\nId: 544257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.020.000150-9 - FREDERICO JOSÉ POVOLERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X JOELZO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) \"AUDIÊNCIA ESPECIAL designada para 18/06/2008, às 16h15min.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.020.000187-0 - JOSÉ DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA. E OUTRO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 03/06/08, às 15h, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.020.000188-1 - ANDREA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA E OUTRO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 03/06/2008, às 15h30min, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.020.000224-1 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista os documentos anexados à inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o Réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cominatória de R$ 300,00(trezentos reais). Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. Oficie. \r\n\r\nProc. 2008.020.000224-1 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 24/06/08, às 16h; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.863.000049-5 - ALAN TURQUE PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 24/06/2008, às 15h30min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.020.000222-8 - HELDER JOSÉ BARBOZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:Tendo em vista que estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para que o Réu se abstenha de debitar na conta corrente do Autor os débitos existentes no cartão questionado. Oficie. Intime-se. Designe-se audiência de conciliação e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.020.000222-8 - HELDER JOSÉ BARBOZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA. E OUTRO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 24/06/08, às 15h45min; podendo ser convertida em AIJ., ficando ciente a parte autora acerca da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, deferida na forma da DECISÃO, às fls 02, complementada às fls 28 verso .\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.020.000151-0 - CELI WERMELINGER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO) \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 01/07/08, às 13h30min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nId: 544258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.022.001419-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X VIEIRA E MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)), AMÉRICO SERAFIM VIEIRA), MÁRCIO BARBOSA MAIA), GENIZE DE ALMEIDA VIEIRA MAIA Despacho:Fls. 68 - Defiro. (custas a serem recolhidas: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 21,90; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.022.001457-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO o requerimento de conversão (fls. 26)...2- Cite-se o devedor, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 05 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar ação (CPC, art. 802, II).3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor...artigo 902 do CPC. Intime-se. Publique-se. (custas para expedição de Carta Precatória: Campo 24: 1102-3 ; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78 - por pessoa (+ R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente); Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.022.000454-0 - TARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ITD - TRANSPORTES LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre o endereço da requerida, assinalando o prazo de 10 dias para atendimento. (custas a serem recolhidas: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 7,30; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.022.000013-1 (4820/94) - FAZENDA NACIONAL X CAROLINA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 156/157, venha comprovante de rendimentos do requerente, bem como Declaração de Imposto de Renda, exercício 2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.022.001084-8 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X Z.R.P.L. E OUTRO \"À autora sobre os Ofícios juntados às fls. 79/81\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.022.004603-8 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) \"Ao autor sobre o laudo de Avaliação juntado às fls. 118\". \r\n\r\nId: 544259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.862.001276-7 - RENATO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Intime-se o Reclamado a cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.001672-8 - TATIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X ESTRELA AZUL SERV. VIG. SEG. TRANSPORTES Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2008, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.862.001401-8 - MARIA IZABEL ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.862.001402-0 - GÍLSON AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE (...) para condenar a empresa-ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 159,00(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000044-7 - RUDOLF JOSÉ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:À parte Autora sobre fls. 73/79. \r\n\r\nProc. 2007.862.000110-5 - JOSÉ IZIDORIO FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000200-6 - SEBASTIÃO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Às partes apeladas para apresentarem suas contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000205-5 - MARCELA ESCOSSIA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte Autora sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.862.000234-1 - ELISÂNGELA SILVA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000766-1 - ALAN SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Dessa forma, não se admitindo a prova pericial tradicional e inexistindo neste juizado qualquer técnico de confiança do juízo que possa fazer a apuração necessária para o deslinde da questão, deve ser julgada extinta a presente ação sem julgamento do mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, devendo o autor pleitear reparação no Juízo comum. Revogo a tutela anteriormente deferida.Sem honorários e custas de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.862.000801-0 - ELIAS DE RESENDE BADDINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Indefiro o requerido a fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.862.000827-6 - MARIA DA PENHA LIMA BERTIN LANATI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Á parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000902-5 - CLEITON CARDOSO DA SILVA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000946-3 - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001546-3 - TANIA MARA GAMA MARTINS X ELMAS COMPUTADORES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.073.001001-0 - SONIA MARIA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X JEFERSON DE OLIVEIRA MADEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos os originais dos títulos . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.862.000684-4 - MANOEL ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.001171-6 - ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.862.001251-4 - WANDERSON BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HOM LTDA - EMBRATEC GOODCARD (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Despacho:À parte Autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.862.000533-0 - ELIANE TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.862.000722-3 - ÂNGELA DA CONCEIÇÃO SARAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000917-7 - WALTER BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001289-9 - JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte Autora sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.862.001296-6 - ANILCIA ALVES VENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001435-5 - MEIRE REGINA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES (RJ-138528)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se todos. Retire-se o feito de pauta para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.862.001435-5 - MEIRE REGINA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES (RJ-138528)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 27: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.862.001435-5 - MEIRE REGINA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES (RJ-138528)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000095-4 - JAQUELINE BATISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre fl.14/22. \r\n\r\nProc. 2008.862.000193-4 - NEUZA CLAÚDIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467) Decisão:Acolho o requerido pela reclamada às fls. 29 e redesigno a presente AIJ para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.862.000692-7 - MÁRCIO ANTÔNIO DEMÉTRIO CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) ARIOVALDO B. DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 150,00(cento e cinqüenta reais). Prossiga a execução no valor supra indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.862.000729-4 - MARIA LETÍCIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) VALE DESCONTOS E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) Despacho:À parte Autora sobre fls. 148/164. \r\n\r\nId: 544449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.069.001980-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ CARDOSO D CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565) Decisão:Assim sendo, concedo LIBERDADE PROVISÓRIA a ADEMAR FERREIRA CARLOS JÚNIOR, por estarem ausentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP, mediante compromisso de comparecer a todos os atos do inquérito e da instrução criminal, bem como cumprimento do art.328 do CPP.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Expeça-se alvará de soltura.Designo o dia 19/08/2008 às 15:40h para a realização de sumário de acusação. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.069.000349-8 - MINISTÉIO PÚBLICO X JULIANA FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:No caso em exame, a lei 11343/2006 em seu artigo 44, não admite a concessão de liberdade provisória. Ademais, o delito praticado é grave, causando grande repercussão na comunidade, razão pela qual a manutenção da prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública. Assim sendo, indefiro o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA a acusada JULIANA FERREIRA PIRES.Intime-se a defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.069.000121-0 - V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CON CLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE RÉ EM PROVAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.069.000157-0 (3690/03) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANE REZENDE DOS SANTOS Sentença:Anote-se fls 139. Tendo em vista a manifestação do autor de fls 139/142 e tendo em vista que a ré não foi citada até a presente data, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC, revogando a liminar concedida em fls 25. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001371-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ILDIBERTO LUIZ LESSA Despacho: Anote-se fls 79. Venha o termo de cessão mencionado em fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.069.000057-4 - HSBC - BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS ANDRE DA MOTA SANTOS Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.069.000848-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAGALENE DE ABREU VIANA Sentença:Trata-se de pedido de desistência formulado pelo autor em fls 36. Tendo em vista a manifestação favorável fo réu em fls 40, julgo extinto o feito com base no art. 267, VIII do CPC e por consequência revogo a liminar deferida em fls 32. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.001877-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA MARTINS DA SILVA \"À parte sobre certidão negativa fls. 30vº\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000197-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMILCE WANDERLEY DA SILVA \"À parte autora sobre certidão negativa fls. 28v.º \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000313-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR AUGUSTO RAMOS SILVEIRA Decisão:Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão onde não foi efetuada a notificação extrajudicial do réu. A comprovação da mora do devedor, mediante notificação ou protesto do título, é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito. Basta à carta enviada e entregue no endereço do Devedor constante no Contrato. Teoria da expedição. Nos autos, verifica-se a ausência de comprovação do envio da notificação extrajudicial para o endereço do devedor constante no contrato, vício que impede a concessão da liminar, portanto, indefiro o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.069.000222-1 (1298/00) - WILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X SONIA MARIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Ao exequente sobre fls 265. \r\n\r\nProc. 2006.069.000871-6 - SERGIO COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.069.001582-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X NICE CASTRO DE ALMEIDA Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.069.000428-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ CALAZA ROCHA E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar na forma do art. 277 do CPC para o dia 04/07/08 às 11:45hs. Citem-se e intimem-se por precatória, tendo em vista o endereço constante de fls 02. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.069.000173-8 - ZENILDA DE OLIVEIRA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X ESTE JUÍZO Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: AO REQUERENTE, ATENDENDO A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.069.001101-8 - MONICA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Anote-se a JG deferida em fls 80. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.069.000763-1A - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.069.000760-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NAZA IGUABA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:JUNTE-SE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.069.000603-5 - DANIELE MAIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.069.001989-3 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X CLÁUDIO FERREIRA LIMA Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora de fls 29 e que o réu não foi citado até a presente data, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000671-7 - NORVAL RICARDO CHAVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X ESPOLIO DE GUSTAVO DE ARAUJO SANTOS E OUTRO Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.069.001080-4 - LUCIANA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.069.000610-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE REGINA PEREIRA Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: FLS.102 - AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO AUTORAL COMO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.069.000188-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX DELLY VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.069.001078-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DUANNY DE JESUS CONDEIXA Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.069.000291-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NERIVALDO SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha o acordo para fins de homologação, bem como a representação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.069.000869-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON JILTON ALVES AMORIM Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.069.002949-5 - ERIX RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACUMULADA COM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.069.000152-0 - GIOVANA COUTINHO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONDOMINIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: ANTE À CERTIDÃO RETRO, EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Execução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001843-8 - CLÁUDIO GALDINO FERRIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Anote-se o nome do patrono do réu para fins de publicação. Regularize-se a certidão de fls 89.Deixo de receber o agravo retido de fls 74/88 diante de sua intempestividade, eis que o réu foi citado e intimado da decisão de fls 33 em 11/01/2008, conforme atesta fls 39 e só interpôs o presente agravo em 10/03/2008, conforme atesta o protocolo de fls 74. \r\n\r\nId: 544287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000221-3 - CRISTIANE PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 55/56 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.888.000879-3 - GEORGINA DAS GRAÇAS SILVA X BDN BRADESCO DIA E NOITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 11 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nId: 544293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.854.000790-6 (19052002) - THEREZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) AMELIA MELLO CORTAT Despacho:Considerando que a exeqüente, até a presente data, não constituiu novo patrono nos autos, cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.001201-9 - ENI DA SILVA NATERA (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 58/60 - Ao réu, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.000803-0 - MARCIA BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000964-1 - JANSER LUIZ DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nCobrança, e complementação de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.025.000672-2 - ÂNGELO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000674-6 - NILCÉIA LOPES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.854.000452-5 - PEDRO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ITAOCARA CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.854.000139-6 - EMÍLIA MAIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X PEÇANHA PÁDUA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) Sentença:Verifico que a autora, regularmente intimada, conforme fl. 135v, permaneceu inerte por mais de 60 dias, nos termos do Verbete nº 10.6.2 resultante da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor que assim dispõe: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas nem honorários tendo em vista o que dispõe o artigo 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.854.000585-0 - FRANCO DINELLI RANUCI X M. J. XAVIER DO CARMO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084) Despacho:Com relação aos bloqueios efetuados às fls. 41/42 e fl. 51, emiti ordem de transferência para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). No que se refere à renovação da ordem (fl. 49), realizei pesquisa no sistema BACENJUD e constatei a inexistência de valores a serem bloqueados. Intime-se o executado da penhora efetivada e diga o exeqüente, considerando o bloqueio em quantia bem inferior ao valor da presente execução.Juntem-se recibos de protocolamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.854.000171-8 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 4.340,00). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da penhora efetivada, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.854.000473-2 - MARISE DE SOUZA LANES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 2.315,62). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da penhora efetivada, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.854.000550-5 - ALINY VOGAS DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X CIALB-LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000780-0 - JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X TELEMIX -COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E SIMILARES LTDA-EPP Despacho:Fl. 27: Venha o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.854.000032-7 - GENIFER ECCARD ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 280,05). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da mesma, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.000160-5 - VIVIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X SÔNIA ALVES CUNHA DOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em face da incompetência deste Juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000516-7 - RONALDO DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000520-9 - ANTÔNIO LEONIDO LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000907-0 - MÁRCIA BUARQUE MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001220-2 - MARIA INÊS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X CHAVES AUTOMÓVEIS Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.854.001282-2 - MARILÉIA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.854.001674-8 - FILIPE CAIXA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ATUAL VIDRAÇARIA E ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento da quantia de R$ 2.200,00... \r\n\r\nProc. 2007.854.001726-1 - ELIANDRO ESPINDOLA FREZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.854.001770-4 - GENIFER ECARD ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). LIVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO (RJ-148757), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.001808-3 - LENO PY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008 às 16h10m. Inclua-se em pauta. Intimem-se. Quanto aos requerimentos de fls. 68/70, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.025.000592-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008 às 14:45 hs.\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000594-8 - CARLOS FERNANDO CORRADI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 13:00 hs.\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000624-2 - MAHATMA CRAVINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X IBI ADMINISTRADORA (BANCO IBI) \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008 às 15:00 hs.\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000626-6 - EDINO DE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO ITAÚ \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008 às 15:15 hs.\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000166-8 - MARCIANIDA DO PINHO NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Certifico que foi designada Audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 14:15 hs.\". \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001027-8 - AIDE ROHEN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OC TAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar aos autores a importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), monetariamente.... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.854.000041-0 - REOMAR PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 13:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.854.000079-2 - MOZART BORGES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 13:10 horas.Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.001271-8 - REGINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.001474-0 - ANTÔNIO LEONIDO LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Certifico que, por ordem da MM. Juíza foi o feito retirado de pauta e redesignada a data para o dia 10/07/2008, às 13:50 hs. Tal redesignação se faz necessária em razão da MM. Juíza estar acumulando com a Comarca de Italva durante este mês de março \r\n\r\nProc. 2008.025.000644-8 - ELANIR MARINHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/0/72008 às 13:30 hs.\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000646-1 - RONALDO LESSA MARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO BVA \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 às 13:45 hs.\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000670-9 - NELSON COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 às 14:00 hs.\". \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000550-7 - AMÉLIA DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SUL BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 13.500,00... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.854.000761-7 - EDILSON ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Notifique-se a empresa ré para que pague a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.854.000762-9 - EMERSON PORTO CATARINA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Notifique-se a empresa ré para que pague a diferença apontada à fl. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.854.001281-0 - KLEBER GAZAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.025.000403-8 - ANTONIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X CEDAE Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas. O horário da Audiência de Conciliação publicado no D.O do dia 06/05/2008 à fl. 277 está equivocado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000014-5 - ROSILENE OMECIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"À exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000554-4 - ABIGAIL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar... \r\n\r\nProc. 2007.854.001004-7 - VALDIMA CARVALHO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma do art. 269, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001128-3 - ANDRÉIA MARIA GONÇALVES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais para... \r\n\r\nProc. 2007.854.001206-8 - MARCOS AURÉLIO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X PARANÁ BANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a ressarcir ao autor...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.854.001294-9 - GUILHERME SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.854.001830-7 - JOSEIL VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais...\" \r\n\r\nProc. 2008.025.000372-1 - NEILTO FIGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:\"...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em face da incompetência deste Juízo,...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.025.000676-0 - ILSON ORNELAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 às 15:00 hs.\". \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000948-1 - LEDIANA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.001100-1 - LUIZA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.001104-9 - JANAINA EMANUELA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.001180-3 - SELMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.001200-5 - ELAZIR AGUIAR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000102-2 - ROSINÉIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000228-2 - NEUZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000252-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALIM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000414-0 - NEUZIMAR CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.001008-4 - ANDREZA BAIRRAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.001136-2 - WALTEIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRAN DA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.001202-0 - RAFANELY MARTINS LANES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.001212-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.854.000128-6 (11082000) - ERLY SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) ROSSINE DIAS LEAL, Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Decisão:...nego provimento aos Embargos.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001746-7 - REYNALDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 14:00 hs.\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.025.000294-7 - REANTO LUIZ DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES ÁJAME \"Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 13:30 hs.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000266-8 - GEYSA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos à execução, eis que tempestivos, conforme certificado à fl. 132, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.854.000971-9 - LUCIENE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X OI CELULAR (TNL PCS S. A. ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008, às 14:35 horas, na sala de audiências deste Juízo, presente o M.M. Juiz de Direito Drª KEYLA BLANK DE CNOP. Aberta a audiência compareceu apenas a autora e seu advogado. Ausente a ré, não intimada (fl.27). Pela MM Drª. Juíza de Direito foi proferido o seguinte despacho: redesigno o ato para o dia 29/07/2008, às 15. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 14:40h. Eu, _______, Teresinha Silva de Melo, 01/24.305, a \r\n\r\nProc. 2007.854.001455-7 - MARISA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho: Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008, às 13:28 horas, na sala de audiências deste Juízo, presente a MMª Juíza de Direito Drª KEYLA BLANK DE CNOP. Aberta a audiência não compareceram as partes, ou mesmo seus advogados. Pela MM Drª. Juíza de Direito foi proferido o seguinte despacho: redesigno o ato para o dia 22 de julho de 2008, às 15:10h. Intimem-se. Publique-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 13h e 30 min. Eu, _______, 01/24305, a digitei. \r\n\r\nProc. 2007.854.001664-5 - CARMEN LÚCIA DE LUCAS DIAS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:\"...redesigno o ato para o dia 29/07/2008, às 15:50 horas....\" \r\n\r\nProc. 2007.854.001848-4 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X BANCO ABC BRASIL S. A Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.025.000728-3 - NILZETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO BRADESCO S/A \"Cetifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 13:15 hs.\". \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.854.000141-3 - BETTINE DE SOUZA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S/A fL.36. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.854.000142-5 - OTTO AGUIAR WON-HELD (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A \"Ao autor sobre fls. 35\". \r\n\r\nCobrança, e complementação de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.025.000672-2 - ÂNGELO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A \"Ao autor sobre fls. 19\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000673-4 - MÁRIO SÉRGIO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A Ao autor sobre fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.025.000674-6 - NILCÉIA LOPES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A \"Ao autor sobre fls. 21\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.854.000591-6 - LEONTINA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MG-REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Fls. 116/143. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000825-7 - CID LUGÃOCURTY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.854.000825-7 - CID LUGÃOCURTY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Fls. 159/160. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.854.000827-0 - CLEBER CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X FIEL AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.000352-3 - MAYCON ROBERT DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Despacho:Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.854.000378-0 - AMARILDO CORREA A. ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001181-7 - HERALDO MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral pleiteado.... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.854.000726-5 - LUCAS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Despacho:Fls. 135/137 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 99. Defiro, ainda, a intimação da ré para depositar a diferença calculada, conforme requerido. \r\n\r\nId: 544263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.000911-8 - DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) \"Audiência de Instrução e Julgamento em 03/06/2008, às 13:30 horas, neste Juizado\". \r\n\r\nId: 544297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nModificação de Curatela, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.027.000195-0 - MILENA ROMUALDO SILVA X MONICA ROMUALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Decisão:Defiro, pelo prazo de seis meses, a curatela à Requerente. Lavre-se o termo. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito com pedido de tutela antecipada e inversão do ônus da prova em favor da autora N/F Execução de Título Judicial N/F Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.027.000239-9 - FERNANDA ALVIM BRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Diante da manifestação favorável da Executada às fls. 397, quando a execução complementar apontada às fls. 394/395 pela Exeqüente e considerando os valores já depositados pela Executada e levantados pelos Exeqüentes, JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente FERNANDO ALVIM BRAGA DE PAULA, e em seu nome, uma vez que a diferença apontada é referente à multa de 10% calculada sobre o valor da indenização e outras diferenças sobre a condenação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Executada com referência ao saldo remanescente. Após, certificado o correto recolhimento das custas, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 544262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Graças Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001602-8 - GISLENE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.879.001159-8 - ANTONIO JOSÉ PIO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, JÁ A PARTIR DO MÊS EM CURSO, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos a \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.002329-8 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Executado (a), para embargos à penhora on line, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.001274-6 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE A EXECUTADA PARA OS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.001397-0 - MEIRE ANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, comunicado às fls. 320, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Intime-se apra cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001803-7 - JULIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, comunicado às fls. 320, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Intime-se apra cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001808-6 - JOSE JACKSON DE SOUZA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002968-0 - FLORDELICE DE OLIVEIRA MURITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, comunicado às fls. 332, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000763-5 - OSWALDO LOPES ALBERONE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.001129-8 - IZABEL SILVESTRE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001599-1 - GEFERSON LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001783-5 - MARIA CUSTÓDIA DE SOUZA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002309-4 - GERALDO XAVIER SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002311-2 - JOSÉ DE FREITAS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002793-2 - SONIA MARIA MARCOLONGO ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003457-2 - ANTONIO BRAGA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.003476-6 - ERLUZIA MARTINS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada apra depósito do valor em execução em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.003556-4 - MARIA FRANCISCA MACEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003768-8 - SILVANA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.004013-4 - SILVIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Traga a Autora, em cinco dias, todas as faturas referentes aos meses do ano de 2007. Esclareça a Reclamada se a Autora estava cadastrada como consumidora de baixa renda, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000074-6 - PAULO DE SOUSA NACARATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO PANAMERICANO S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais) e ainda a lhe restituir o valor de R$ 936,72 (novecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquiv \r\n\r\nProc. 2008.879.000076-0 - EMANUEL VINICIOS DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Fica anotado o erro material apontado. Cumpra-se fls. 27 em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000090-4 - DECIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, uma vez que se erro houve, foi apenas na publicação e ainda em razão da última manifestação da própria Requerida juntando aos autos a guia do depósito do valor da condenação, quando postulou a extinção do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000094-1 - ROSA HELENA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, uma vez que se erro houve, foi apenas na publicação e ainda em razão da última manifestação da própria Requerida juntando aos autos a guia do depósito do valor da condenação, quando postulou a extinção do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000098-9 - NEUZA TEIXEIRA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, uma vez que se erro houve, foi apenas na publicação e ainda em razão da última manifestação da própria Requerida juntando aos autos a guia do depósito do valor da condenação, quando postulou a extinção do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000100-3 - BLANDIR SCOPONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, uma vez que se erro houve, foi apenas na publicação e ainda em razão da última manifestação da própria Requerida juntando aos autos a guia do depósito do valor da condenação, quando postulou a extinção do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000102-7 - IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, uma vez que se erro houve, foi apenas na publicação e ainda em razão da última manifestação da própria Requerida juntando aos autos a guia do depósito do valor da condenação, quando postulou a extinção do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000103-9 - GESSY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, uma vez que se erro houve, foi apenas na publicação e ainda em razão da última manifestação da própria Requerida juntando aos autos a guia do depósito do valor da condenação, quando postulou a extinção do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000107-6 - LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, uma vez que se erro houve, foi apenas na publicação e ainda em razão da última manifestação da própria Requerida juntando aos autos a guia do depósito do valor da condenação, quando postulou a extinção do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000108-8 - EUNICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, uma vez que se erro houve, foi apenas na publicação e ainda em razão da última manifestação da própria Requerida juntando aos autos a guia do depósito do valor da condenação, quando postulou a extinção do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000151-9 - MONICA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação \r\n\r\nProc. 2008.879.000155-6 - NATALINA MARGARIDA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento ... \r\n\r\nProc. 2008.879.000179-9 - ROBSON LUIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lh \r\n\r\nProc. 2008.879.000184-2 - VANUSA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.879.000197-0 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento ... \r\n\r\nProc. 2008.879.000205-6 - GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final ... \r\n\r\nProc. 2008.879.000206-8 - ROGÉRIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final ... \r\n\r\nProc. 2008.879.000212-3 - GERALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final ... \r\n\r\nProc. 2008.879.000223-8 - MARCO AURÉLIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lh \r\n\r\nProc. 2008.879.000242-1 - ROBSON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final ... \r\n\r\nProc. 2008.879.000246-9 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento ... \r\n\r\nProc. 2008.879.000563-0 - ELZILEIA DIAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido pelo Reclamado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000566-5 - ROSIMAR ESTEVAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Decisão:Traga o Reclamado, em trinta dias, cópias de todos os contratos celebrados pelo autor, inclusive os referentes às contratação dos seguros agora impugnados. Vale salientar que em se tratando de relação de consumo, sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000883-6 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000884-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000885-0 - ANA MARIA DOS SANTOS INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000886-1 - MARIA CRISTINA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000887-3 - ELZA SOUZA DE OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000888-5 - MARIA BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000890-3 - FLAVIANO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000891-5 - SANDRO LUIS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000892-7 - JOSÉ MENDES ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000893-9 - ARY MENDES ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000894-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000895-2 - ERCILIA APARECIDA ROMUALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000896-4 - JOÃO BATISTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000897-6 - WILSON FERNANDES ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000899-0 - ERNANE IZIDORO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000900-2 - KELSEN DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000901-4 - ROMERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000902-6 - OSVALDO MONTEIRO ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000903-8 - GIZELDA ATALIBA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000904-0 - RENI MADEIRA ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000905-1 - MARIA MADALENA ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000906-3 - EZEQUIEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000907-5 - SELMA DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000908-7 - CLAUDILENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000909-9 - TEREZINHA DE FATIMA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000910-5 - GISELE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000912-9 - ROSINETE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000913-0 - SEBASTIÃO SERGIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000914-2 - LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000915-4 - CLAUDINEY TERRA MURITO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000916-6 - VICENTE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.879.000917-8 - MARLENE SABINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000918-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000919-1 - YVONE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000920-8 - CLEIDE LUCIA IZIDORO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000921-0 - JOSÉ XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000922-1 - MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000923-3 - MARIA CRISTINA BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000924-5 - IVANILDA IZIDORO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000925-7 - SIMONE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000926-9 - CARLOS LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000927-0 - ROSIMERE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000928-2 - MARCOS VINICIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000929-4 - MARIA DE FATIMA PIANOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000930-0 - ALESSANDRA VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000931-2 - LUIZ CARLOS DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000932-4 - ROSIANE FERNANDES BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000933-6 - ARIANA DA SILVA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000934-8 - ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000938-5 - SIMONE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000939-7 - SELMA FERNANDES ANDRE (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000940-3 - ARTUR SEVERIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000941-5 - EDMALDO DA CRUZ ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000943-9 - CÂNDIDA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000945-2 - CLAUDIA MARCIA BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000946-4 - LILIA CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000947-6 - LENI GOULART FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000948-8 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000949-0 - JOSÉ ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000951-8 - IDALINA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000952-0 - EDILSON FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000955-5 - MARIA DAS GARÇAS PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000957-9 - CLEIDE DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000965-8 - ANTONIO JOSÉ FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quan tia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000967-1 - SEBASTIÃO SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000968-3 - MARIA DA PIEDADE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000969-5 - ARLY SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000970-1 - MARIA DA PIEDADE GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000971-3 - NEUZA TEIXEIRA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000974-9 - LEONARDO RAMOS GALONI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000987-7 - MANOEL NIVALDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000992-0 - LÉLIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001002-8 - MARCIO GREI FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.879.001005-3 - ROSEMEIRE MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001013-2 - MARILZA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001014-4 - TEREZINHA DE FATIMA SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001016-8 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001017-0 - TEREZA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001018-1 - SANDRA MARTA MALAQUIAS ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.879.000021-1 - TATIANA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X KILINMAK IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.) Decisão:Intime-se a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 544265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.030.000667-0 - ELLEN THAIANE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JOSÉ LUIS PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em50% do salário mínimo, na proporção de 50% para cada um dos menores e em caso de vínculo empregatício 30% dos vencimentos líquidos do requerido, na proporção de 50% para cada requerente. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 03/09/2008 as 15:30h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de Antecipação parcial de Tutela c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.030.000631-1 - RENATO DA SILVA DURST (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim, até que seja dirimida a controvérsia, independentemente dos problemas pelos quais sofreu o autor, considerando a natureza alimentar por excelência da remuneração do cargo público, defiro a liminar para que seja o Sr. Renato Durst reintegrado no cargo de agente de segurança penitenciária, com todos os reflexos econômicos contados da citação. Intiemm-se e cite-se na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo, reintegração de cargo público e obrigação de fazer c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.030.000588-9 - BENNIE VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:Recebo o recurso de fls.96/100, no seus legais efeitos. Ao recorrido; Após ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Obrig. de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000345-1 (7174/03) - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Remetam-se os autos na forma requisitada. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, para ocupação de imovel \r\n\r\nProc. 2007.030.001401-9 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALMEIDA (RJ-136033), Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X PAULO CESAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Sentença:...Posto isso e na forma do artigo 267,VI, do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO sem de seu mérito conhecer.Por força do princípio da causalidade processual, condeno a autora no pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes harbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ex vi do art. 20, do CPC, ficando suspensa a execução em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida às fls. 56... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.000357-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NADIA MARA DE ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.001085-0 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO LUIZ PINTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BISKER (SP-129669) Decisão: Rejeita o Juízo a preliminar de ilegitimidade, pois conforme jurisprudencia dominante, inclusive sumulada no âmbito do nosso Tribunal, a associação denominada 'CONDOMINIO DE FATO' ostenta legitimidade para cobrar créditos tendentes ao custeio próprio e em benefícios associados. Questões apenas de direito. Com a preclusão, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.030.000772-8 - ADEMIR SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGURO S/A Despacho: Designo o dia 15/07/2008 às 17:15 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferrente seguro DPVAT pelo procedimento comun sumario \r\n\r\nProc. 2008.030.000769-8 - PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S/A Despacho: Designo o dia 17/07/2008 às _16:00 horas para realização de audiência nos termos doa rtigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato de assembléia geral ordinária com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.001581-4 - JADER AGUIAR BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X CLUBE NAUTICO SITIO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença: Vistos. Homologo a desistência manifestada às fls. 80 e, por consequência, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito com relação ao réu CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO; outrossim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas demais partes, nos termos de fls, 80/81, julgando extinto o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. PRI. Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.030.000387-2 (5632/01) - INTERAÇÃO ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X EMPREEDNIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Decisão: Por ora, defiro apenas o bloqueio eeltrônico conforme minuta que segue. As demais providências , com respeito ao signatário de fls. 89/90, não se inserem na missão constitucional do Poder Judiciário... \r\n\r\nProc. 2007.030.000681-3 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X ILSON DOMINGOS DE CASTRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o pactuado às fls. 16/17, e em consequência JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas EX LEGE. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000294-3 - WALCY SANTOS DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Exame pericial dia 12/03/08, às 17:30h, após manifestação das partes sobre honorários (08 salários mínimos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.030.000971-8 - JOÃO SERGIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Tendo em vista o depósito nos autos, certifique o Cartório se já foi julgado o Agravo noticiado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.030.000037-5 (3343/98) - NATHAN DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Ao interessado sobre ofício de fls. 290 (cópias para instruir precatório). \r\n\r\nProc. 2004.030.000518-8 - FRANCISCO CARLOS BALBI (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X VINÍCIUS RUIZ CARR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Sentença:...Posto isto e na forma do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem de seu mérito conhecer, pois impossível juridicamento a pretensão deduzida. Em razão da causalidade processual, condeno o autor no pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R $ 2.000,00 (dois mil reais) ex vi do art. 20,§4º, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.030.000716-7 - VANDA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X NIUZA O. DE CARVALHO SHELS Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.32 v, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004653-5 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do requerido e em caso de perda de vínculo, o percentual de 30% por cento do salário mínimo vigente. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.030.000484-3 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JOSIAS SOARES DE SOUZA SOBRINHO Decisão: Em termo s a petição inicial. Malgrado não haver individualização do prédio para o qual foi requerida proteção possessória, a mesma é possível de ser aferida pelos documentos de fls. 09/13. Estes mesmos documentos e mais fotografias acostadas às fls. 14/17, indicam que a autora exerce poder de fato sobre a área de terra segundo sua destinação econômica. Defiro liminar. Expeça-se mandado de manutenção de posse. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA A PARTE \r\n\r\nProc. 2007.030.001651-0 - O MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X SERZEDELLO LOURO NETO E/ OU TAL DE SERGIO Decisão: Considerando o autor de infração de fls. 13, a notificaçãod e fls. 15, é aparente a ausência de licença para construir; É o quanto basta para embargo liminar, já que o administrativo não revelou qualquer eficácia; determino a paralisação de quaquer ato que retrata prosseguimentod eobra no local conrovertido; preceito cominatório em R$ 10.000,00, sem prejuízo da sanção processual e, principalmente, penal, por desobediência à ordem judicial; cite-se na forma do procedimento especial. diligencie o Cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2001.030.000106-1 (5704/01) - R.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X H.B.S.(.), H.B.S.(.), B.C.F.S.(. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)), N.B.S.(.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante do teor de fls. 156 e seguitnes diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento, CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 1991.030.000097-9 (4052/91) - ADRIAN HERIK DA SILVA ARAYA PAVIÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho: Designo o dia 03/09/2008 às 17:00 horas para realização da oitiva. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.001482-2 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Outrossim, a fim de que possa ser citado o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei, expeçam-se os ofícios nos termos requeridos às fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000810-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Despacho: Designo o dia 24/07/2008 às 17:00 horas para realização de audiência, nos termos doa rtigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.030.001480-9 - MARCOS GONÇALVES PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JOSÉ DA SILVA MOREIRA E FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho: Certifique o Cartório se houve manifestação em réplica; sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.030.001174-9 - JOSE LAZARO FRANCISCO IUNIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nId: 544264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000370-4 - LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Ao Cartório para d esignar Audiência de Conciliação junto ao JEC.(Redesignada AC para o dia 06/06/2008 às 15h 30min) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000072-9 - RUI FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor e réu sobre fls. 92 v.º. \r\n\r\nProc. 2007.850.000427-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência da multa de 10 % (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.850.000432-2 - MARIA JOSÉ FREM MENDES (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X BANCO SCHAIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000390-1 - MARY ROBERTO SEABRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000534-0 - MARIA SONIA VAZ DOS ANJOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), POSITIVO, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2008.850.000032-0 - JURANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2008.850.000036-7 - ILDILEIA VARANDA SOARES MARTINS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.850.000029-6 - IVAN ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LELIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000638-0 - MARIA CRISTINA VIANNA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000654-9 - ETIENE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2008.850.000034-3 - LÍVIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (OI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2008.850.000035-5 - FABIANA MATOS ROCHA CAMARGO X MARIA INÊS AIEX ABIMERY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000460-7 - INGRID BECKER DE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X WALMIR ZACARIAS), IEDA TORRES ZACARIAS Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.850.000031-8 - EMMANUELE MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X SEGURADORA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista que as obras de expansão do Fórum acarretarão a conseqüente interdição de todo o 2.º andar destas dependências, na próxima semana torna-se impossível a realização de qualquer audiência face a inexistência de espaço. Daí porque retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes e os advogados, devendo ser providenciado todos os meios de contato - inclusive telefônico - com a respectiva certidão. \r\n\r\nId: 544266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.033.000248-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X AGRINALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Ao autor para que providencie o recolhimento das custas faltantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.000090-9 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.033.000007-0 - P.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X L.C.V.B. \"Ao autor para que dê regular andamento ao feito\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000220-2 - JULIO BERNARD GARCIA NETO E OUTROS X DARCY ALVES GARCIA Sentença: Vistos, etc. Ante a não oposição da Fazenda Pública Estadual (fl. 31) e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 e determino a expedição dos competentes ALVARÁS autorizando aos requerentes a alienação dos automóveis descritos às fls. 04 e 14/15.Custas processuais pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000915-4 - ANTONIO CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO AUGUSTO COUTO BARROS Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.033.001152-5 - CARLOS ENRIQUE KAISER SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:Verifico do exame que faço dos autos que há Resolução que estabelece organização judiciária para a Justiça Federal, a de nº 04/2003, expedida pelo Presidente do TRF da 2a Região, que, em seu art. 1o, dispõe que a jurisdição das Varas Federais situadas na cidade do Rio de Janeiro abrange, além da Capital, outros municípios, inclusive o de Miguel Pereira. Tal norma de organização judiciária faz partição de competência, usando critérios de natureza funcional. A competência que estabelece, portanto, é absoluta, o que gera para os demais juízos não competentes incompetência absoluta, impondo-se o declínio. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000126-6 - WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Aos interessados para que procedam ao regular andamento do feito\". - Portaria 01/2001 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000044-2 (2737/97) - DIRCE CURITIBA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), Interessado: ANTONIO JOSE DA ROSA, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X Falecido: AGENOR FRANCISCO DE PAULA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.033.000035-0 (6361/1) - Inventariante: MARIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ANA MARIA DA SILVA DUARTE Ao autor para que informe sobre o término do parcelamento do débito fiscal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.033.000025-6 - MARCO ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Decisão:Recebo o aditamento à Denúncia. Designo novo interrogatório para o dia 15/07/2008, às 09:20 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.033.001285-5 - ANDERSON LISCHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 19/06/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2007.033.001609-2 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X TASSIO ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO Despacho:Designo interrogatório para o dia 19/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000955-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.033.001507-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELFINA DA SILVA LINS Intime-se para dar andamento ao feito. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000819-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ TOMAZ DE AQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001048-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DAS CHAGAS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001529-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA ROCHA LOBÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000365-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000069-9 (5818/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SILVIO M. ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.033.000073-0 (5817/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.033.000943-7 - CONDOMINIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) X PATRICE MAX JACK GRELLIER Venham as custas para intimação da parte ré na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.000004-5 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Nomeio perito a Drª CARMEM SUZANA GOMES VIEIRA MUNIZ, seja intimada a dizer se aceita a incumbência, bem como, para que diga e formule proposta de honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000822-6 - ADRIANA MACHADO PERUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X DANILO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40 caput c/c artigo 24 da Lei n°.6515/77 e artigo 226, §6° da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.... \r\n\r\nQuebra Demarcatória \r\n\r\nProc. 1995.033.000084-0 (1240/95) - IVANHOE WALDECK (Adv(s). Dr(a). FATIMA MONTEIRO MOREIRA (RJ-092537)) X CLARISSE OEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:Aceito a recusa. Nomeio o Sr. JOSE CARLOS NEVES GOMES. Cumpra-se fls. 201. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.033.001253-9 - MARCELO ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000055-4 - ESPOLIO DE MARIA JOSE VERGNANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CHIKO REI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.033.000739-0 - ALYSSON FERREIRA DAMACENA X JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA, Interessado: ESPÓLIO DE ROSA MARIA V BRITO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente a presente dúvida para que o Sr. Oficial não realize o registro da escritura em que consta como vendedores os espólios de Mercedes Dias Provenzano e João Provenzano e como comprador o espólio e Rosa Maria Vieira Brito.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001151-3 - Interessado: REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000650-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Certifique-se considerando a previsão do rito próprio. \r\n\r\nProc. 2008.033.000721-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ENIO TAVRES Despacho:Apensem-se aos autos do processo principal e certifique-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.033.000253-5 (10060/01) - LIVIA DOS SANTOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao embargado para que promova o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fl. 79. ( Carta Precatória R$ 0,16+Escrivão R$ 0,84+ Of. Justiça R$ 0,54+porte R$ 0,38 = sub-total R$ 1,92 + Caarj R$ 0,19+registro/baixa R$ 0,78+ Lei 3217/99 R$ 0,15+Fundperj R$ 0,13+Funperj R$ 0,13 = TOTAL R$ 3,30.\" - Portaria 01/2001). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.000485-7 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VIVO S/A Decisão:Ante o teor da certidão retro, proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000235-2 - F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000198-4 - LAYLA IZABELLA RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) LICIO DE OLIVEIRA CORREA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.033.000199-6 - LAYLA IZABELLA RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LICIO DE OLIVEIRA CORREA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.001642-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ADRIANA PINTO DE AFONSECA E OUTRO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.033.000956-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X EMERSON COUTINHO PAIXAO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.033.001508-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X GEMO ALIMENTOS LTDA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000240-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOAO PAULO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.033.000067-7 (7230/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZEBRINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066) \"Aos interessados para que procedam ao regular andamento do procasso.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.033.000167-4 - LUIZ FELIPE CORTIZO GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTRO, ELIZABETH CORTIZO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000199-2 (7244/99) - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Aos autores para que dêem regular andamento no feito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.033.000705-0 - IZA QUARESMA GARRIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO VERDE - PV (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.033.000411-0 - ARISMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X DK MADRUGA COMCERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.002270-6 (12202/02) - MARIA INÊS GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais as provas a produzir, indicando o fato controvertido que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 03/07/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.033.000001-7 (2262) - Inventariante: FRANCISCA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ADYLSON RODRIGUES, Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 1975.033.000005-4 (2311/1) - Inventariante: ALOYSIO TEIXEIRA VIZEU X MARIA EUNICE BRAGA VIZEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 1986.033.000014-0 (4643/1) - Inventariante: MARCELO PIMENTEL LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)), Interessado: NANCI GAMA), Interessado: JOSE FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ODETE DE MENDONÇA FURTADO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 1992.033.000027-3 (5558/2) - MARIA ANTONIA DE FRANÇA VIZEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Falecido: ALUYSIO TEIXEIRA VIZEU (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 1999.033.000363-0 (8005/99) - Inventariante: LUIS EDUARDO CARVALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X Falecido: AYNARO PEREIRA LEITAO), Falecido: SANDRA DE CARVALHO LEITAO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2003.033.000300-3 - Inventariante: SEBASTIANA CANEDO PEREIRA X DEOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091) Ao autor para que se manifeste sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2004.033.000919-6 - Inventariante: NILDA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: MOACYR FERREIRA MACHADO Ao requerente para que retire o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.033.000052-3 - Inventariante: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO X CARLOS FERNANDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), Interessado: CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO, Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Aos interessados para que dêem regular andamento no feito fornecendo as cópias necessárias para instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.033.002000-7 - ELVIRA PAIVA MADUREIRA, Falecido: ANTONIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000150-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X KARINA RABELLO DE ARAUJO Sentença:Banco Itaú S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de Karina Rabello de Araujo, nos termos da inicial de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/15.Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme despacho de fls.32, até a data de hoje não impulsionou o feito.Examinados, Decido:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001060-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VI CENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao autor sobre resposta de ofício. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001490-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELI IMATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001733-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUMBERTO PINHEIRO NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Indefiro a expedição ao SERASA, pois é atribuição, se for o caso, da própria parte autora. Com relação ao Detran, não foi foi expedido qualquer ordem de restrição ou anotação, motivo pelo qual indefiro o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.033.001735-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO PEREIRA STELMAN Sentença:... julgo procedente o pedido contido na petição inicial, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, par. 5º, do Decreto-Lei n. 911/69... \r\n\r\nProc. 2008.033.000147-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDESIO GOMES MOTA Sentença:Posto isso, com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69, julgo procedente o pedido contido na petição inicial, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, par. 5º, do Decreto-Lei n. 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei retro mencionado, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10 % sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.033.000632-4 (12545/02) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao réu sobre o término do prazo para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000777-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA MARTINS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000254-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUZANA PEREIRA ASSUMPCAO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000311-7 - HOTEL FAZENDA JAVARY LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405)) X CLAUDIO ALVES TORRES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000933-2 - WALDEMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) \"Ao Autor sobre o acrescido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001496-4 - MARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.033.000393-7 - GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ARTHUR FRAZAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao autor sobre fls. 105. \r\n\r\nPartilha, C/ RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIASIS C/ COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.033.000290-3 - O.M.J. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X P.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.033.000446-2 - ROBAZZA JOALHEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.033.001636-5 - MARIO LUIZ DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JENIFER FERRARI SARPA SANTOS), MARIA CLARA SARPA SANTOS VALLE Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000380-1 (10221/01) - ALFA ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Ao requerente sobre desarquivamento. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001266-7 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDESIO GOMES MOTA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000031-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOVENIL CORDEIRO DE ARAUJO Sentença:Banco Itaucard S/A propôs a presente ação de reintegração de posse em face de Jovenil Cordeiro de Araújo, nos termos da inicial de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/13.Determinado o pagamento das custas no prazo legal, o autor não cumpriu o determinado, conforme certidão cartorária de fls. 15vº.Examinados, Decido:Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado o prazo legal para o recolhimento das custas.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.033.000344-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA RAMOS DA SILVA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000381-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES UILIAN CONCEIÇÃO SOUSA Decisão:Vistos etc...Isto Posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para que o autor seja reintegrado na posse do bem objeto da presente demanda...Cite-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000728-7 - BANCO FINASA S/A X WELINTON VAZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Vistos etc... Isto Posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para que o autor seja reintegrado na posse do bem objeto da presente demanda. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001485-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X OSWALDO DUARTE DOS SANTOS E S/M Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.033.000169-5 (10715/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARIA LUCIA DE CASTRO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"Ao Autor sobre deprecata devolvida negativa.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001170-5 - EUGENIA DOS SANTOS COSTA X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427) AO AUTOR SOBRE FLS. 219. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001646-8 - SALOMAO DOUMIT BOU HAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do registro de casamento dos requerentes, passando a constar o nome correto da segunda requerente como : JORGEANA BARBOSA BOU HAYA. Expeça-se Mandado de Averbação para o Registro Civil de Pessoas Naturais competente para a devida retificação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000019-2 (4727/88) - CUSTODIO PEREIRA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Aos interessados para que dêem regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2003.033.001287-9 - EDMAR RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.033.000010-2 - YOLANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.033.001704-7 - PAULA REZENDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CREDICARD ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nId: 544268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.851.000402-4 - JOSE VALTER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) ANA LUCIA RODRIGUES E OUTRO Despacho:O Juízo já se encontra garantido pela penhora de fls. 81. Deseja a adjudicação? Em caso positivo, promova o credor o depósito em Juízo do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.851.000658-3 - PAULO DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MACEDO E BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.851.000010-6 - MARILHA FORTUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:(...) Não considero adequado e, menos ainda, proporcional que tal se dê. Isto posto, INDEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.851.000316-8 - MIGUEL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966) Despacho:Recebo os embargos. Diga o embargado. Sem prejuízo, siga a execução. \r\n\r\nProc. 2007.851.000552-9 - FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHAL FIN (RJ-053588) Decisão:Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000553-0 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.851.000786-1 - PAULO TRILHO GOES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000792-7 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Restaure-se. Intime-se a 2ª ré a cumprir a obrigação comrpovando-se nos autos, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.851.000905-5 - PRISCILA DA CRUZ BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000950-0 - FLÁVIO DOS SANTOS CHAGAS X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.851.000969-9 - LEANDRO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.001036-7 - FERNANDES SIMPLICIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Já houve a expedição de mandado de pagamento. Nada há a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.001038-0 - CARLOS EDUARDO LEONARDO X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Decisão:Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000024-8 - LUCIANA DO NASCIMENTO BELIZARIO X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Considero justificada a audiência. Designo audiência de conciliação, convolável em instrução e julgamento para o dia 27/08/2008 às 09:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.851.000092-3 - CARLOS ENRIQUE KAIZER SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação convolável em Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008 às 10h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.851.000450-2 (32962002) - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) LUÍS ANTÔNIO DA CRUZ Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.851.000156-0 - FRANCISCO AURÉLIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) LUÍS CARLOS DUARTE DA COSTA Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.851.000326-9 - OTONIEL MOURA DE PAULO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). TELMO CAETANO MARTINS (RJ-160081E), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) MARCELO FONSECA NERY Despacho:Recebo os embargos. Diga a parte adversa. Sem prejuízo, siga a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.851.000240-0 (26472001) - MARGARIDA GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ANTENAS SHART LTDA . E OUTRO, Dr(a). MARCELO CARLOS PARLUTO (SP-153732), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (SP-195578) Decisão:Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. Ademais, já há bens penhorados. O que deseja? Adjudicação? Leilão? \r\n\r\nProc. 2003.851.000365-2 - JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR (RJ-115011), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Com olhos na certidão supra, indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.851.000871-1 - CARLOS MIDOSI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000061-1 - MARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X BCP/ S/A (CLARO) TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Diga em provas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000452-5 - GIL GUCOWSKY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000577-3 - OTHERES DE ANDRADE EMMERICK (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a obrigação e comprove-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.851.000821-0 - LUIS ANTONIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X JOSÉ ALMIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte adversa. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.851.000841-5 - ELI FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-GTI COMPUTADORES Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000886-5 - VIVIANE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000988-2 - EDUARDO LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X NATURA COSMÉTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.001043-4 - JOSÉ MAURICIO PULLIG CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, em 5 dias, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.033.000293-9 - LEILA MARIA PRIOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X INSS Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.851.000814-0A - VIAÇÃO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X MENA BALDEZ PITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nId: 544267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.039.000051-0 (3442) - JOSE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO CESAR LEAL (RJ-005126D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) cumprir fls. 09. Intimar o autor para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1979.039.000030-4 (9572) - ALEXANDRE MAGNO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) cumprir fls. 50. Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1981.039.000302-9 (11386) - JOAO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000411-3 (11545) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 1982.039.000222-2 (12468) - JOÃO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:recebo o apelo. em contra-razões. após, ao mp. em seguida, subam ao E TRF \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2000.039.000099-1 (29072) - S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.C. Despacho:decreto a revelia da ré. digam as partes se tem provas, objetivamente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.001350-9 - CARMELITA DE SOUZA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) Despacho:diga o requerente \r\n\r\nProc. 2005.039.001353-4 - EDY RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:esclarecça o requerimento da cunhada em pretender o levantamentei da quantia junti com os irmãos da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.039.001911-3 - ELIAS RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X Falecido: JOSERLEI RAMOS CORREA AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.039.000063-8 (24368) - Inventariante: MARIA DE BELEM DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X MARIO SOARES FERREIRA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.039.000342-8 (29886) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X A.J. NEVES DE PARACAMBI DISTRIBUIDORA DE PREODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000513-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CESAR AUGUSTO A DOS SANTOS MANDADO PRONTO AGUARDANDO A PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.039.000012-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HELENO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008 às 14,15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.002341-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RICARDO LOROZA DE RESENDE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.039.000195-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONDINELI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:cite-se. vindo a notificação, direi sobre liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.001123-3 (31539) - COOPERGADO - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MOISES JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:venham planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2006.039.002302-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X VALERIA CRISTINA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.039.002483-2 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X J. F. CONSTRUTORA LTDA ME AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.001092-6 - ABIA ALEXANDRE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA- 2390-6- PARACAMBI/RJ. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO RÉU SOBRE REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.039.001093-8 - JOSE GERALDO AFFONSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU -AGÊNCIA NOVA IGUAÇU/RJ. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.039.002827-0 - ASENATE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X EMERSON CRIS DA ROSA FERREIRA E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.039.001123-4 - ELIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA Despacho:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 15,40 HORAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.039.000033-5 - INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) `AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.039.000397-2 (30621) - ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) não há notícias de que os recursos apresentam efeito suspensivo deferido. portanto, cumpra-se fls. 215 \r\n\r\nProc. 2004.039.000703-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000845-2 - EZILMA DAS DORES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANI ANTUNES BRUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) ao interessado (parte ré) sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.039.000817-8 - ALCY PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA), Fiador: MARIA APARECIDA ROBERTO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.039.000815-4 - GALILEU CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X DEISE DE SOUZA), Fiador: ALDA MARIA GALARANI DIAS), Fiador: VICENTE PEREIRA DIAS Diga o autor sobre fls.50Vº e 51Vº \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.039.001020-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARIA LUCIA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:cumpra-se o V acórdão. i-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000225-9A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALMIR TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:as partes. após, ao MP \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.000081-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 26 DA LEI 6830/80... \r\n\r\nProc. 2006.039.001032-8 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADILSON DE ARAÚJO CORREA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.002767-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REBECA DURAES DOS SANTOS Diga o exequente sobre a certidão de fls.32Vº (citação positiva; não houve penhora pois não foram encontrados bens penhoráveis com o réu) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001857-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X C.C.M.S. Despacho:às partes sobre fls. 32 e seguintes. após, ao MP. arquivem-se os apensos caso já haja determinação \r\n\r\nProc. 2007.039.002833-5 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.039.000200-2 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X L.P.M. Despacho:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça, eis que o atuos, à toda evidência, não ostenta carência financeira. Venha recolhimentos das custas na forma do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000441-1 - AMILTON MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamenti antecipado da lide, sendo certo que o feito foi intentado em 2002, já havendo juntado aos autos do laudo pericial, bem como depoimento de testemunhas arroladas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.000100-7 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.039.000145-7 - ELIANE CARNEIRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ALDEMAR ANTONIO CALMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Digam as partes sobre fls.66 \r\n\r\nProc. 2007.039.000286-3 - OLHO VIVO ACTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CALÇADOS IMONNA LTDA Despacho:cite-se por precatória. retifique-se a capa dos autos eis que trata-se de rito ordináro. atribua-se correto valor à causa. i-se \r\n\r\nProc. 2007.039.001752-0 - VALERIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista tratar-se de feito sumário, torno sem efeito fls. 59, determinando que seja efetuada nova citaçãoi, nos moldes do artigo 277 do CPC e seguintes. Designo AC para o dia 24/06/2008 às 14,35 horas.Cite-se conforme fls. 66 a 1ª ré. I-se \r\n\r\nProc. 2008.039.001157-0 - ISABELA DE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X NORMANDY Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nProc. 2008.039.001163-5 - T.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X N. Despacho:EMENDE-SE A EXORDIAL ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO. VENHA AINDA COMPROVAÇÃO DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DE JG. VENHA TAMBÉM CARTEIRA ESCOLAR DA AUTORA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.039.000877-6 - IVONE DA SILVA TAMIOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X Paciente: JOSÉ SEBASTIÃO TAMIOSO Despacho:Atenda-se fls. 20. Cite-se o interditando. Designo AIP para o dia 26/08/2008 ás 16 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.039.000082-7 (15086) - Inventariante: ODETE PIMENTEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CORINO LOPES DA CUNHA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.039.000191-3 - ARNALDO LUIZ DE FRANÇA X JOSE SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618) AO INVENTARIANTEPARA RECOLHER AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO, SENDO R$ 154,82 ATRAVÉS DE GRERJ E R$ 38,00 ATRAVÉS DE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO AVALIADOR DA COMARCA - BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 6124 - CONTA 06266-9 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.002333-7 - ROBERTO LUIZ DE SCHETTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LUARHA CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:EM PROVAS OBJETIVAMENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000130-2 (29372) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VALERIO DE MELO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre resposta do BACEN JUD \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.039.000435-1 - AMADEUS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X NATO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:as partes sobre fls 86/87 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000061-3 - DOCE VIDA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.039.000283-0 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ELIZEU FRANCISCO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.039.000651-2 - ELIANE SILVEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15,20 HORAS. I-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.039.001159-3 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X M.R.M. E OUTRO Despacho:venham comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG. retifique-se o pólo passivo eis que a demanda deve ser dirigida ao espólio. i-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.039.000733-3 (30980) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:Cumpra-se fls. 61 como requerido às fls. retro \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000373-7 - PANAMERICANO- ARREBDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA AMPARO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.039.002220-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO BOA NOVA SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO DESENTRANHADO E ANEXADO NA CONTRACAPA (PODERÁ SER REPASSADO AO OJA NO MOMENTO EM QUE O AUTOR COMPARECER). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000203-2 - RODRIGO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR PARA QUE INFORME SE O RÉU CUMPRIU O DETERMINADO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.039.000469-0 (29523) - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X Y. A. PENHA & CIA LTDA - HOSPITAL EVENGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.039.000251-4 (28.020) - LUIZ AUGUSTO DA NOBREGA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X CIA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-002384) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.039.000211-2 (29147) - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:em execução \r\n\r\nProc. 2002.039.000732-1 (31371) - E.A.J.R.(. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:tendo em vista que a ré não estava acompanhando o andamento do feito à contento haja vista teor de fls. 144, torno sem efeito decisões e despachos a partir da fl 130. tudo com o fito de evitar futuras alegações de nulidade. desta feita, digam as partes em provas e se t~em interesse na realização de AC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.039.002230-8 - ALINE MARTA SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.039.000553-0 - ESPÓLIO DE MARIA EMILIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao TJ para que indique Perito hábil em engenharia hidáulica para ataução neste feito.Venha indicação de assistente técnico em 05 dias.No que toca a preliminar, esta se confunde com o mérito e com ele analisado.Oficie-se à Câmara para que esclareça o resultado do AI interposto.I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000681-0 (20798) - UBALDINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.039.000405-6 (29973) - M.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Fls. 68 e seguintes anote-se. Designo AE para o dia 15/07/2008 às 14,30 horas. Arquivem-se os apensos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.000307-7 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:venham as declarações que comprovem a separação de fato do casal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.039.000032-8 (24632) - JOAQUIM GONÇALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CIA TEXTIL BRASIL INDUSTRIAL OU SUCESSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:defiro a produção da prova oral requerida. designo AIJ para o dia 19/08/08 às 14,25 horas. i-se. dê-se ciência \r\n\r\nId: 544271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000882-6 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Informação:...encontra-se arquivado definitivamnete sem baixa face ao não recolhimento das de condenação.Despacho: Intime-se o requerente através de sua patronesse a fim de que adote as providências necessárias junto à Dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. Paty do Alferes, 08 de maio de 2008.ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 544289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.082.000290-2 - MARIA ANTÔNIA MACEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:1 - Defiro o requerimento de habilitação de MARIA ANTONIA MACEDO DE BRITO, viuva do autor. Anote-se na DRA.2 - Após, intime-a para atender o requerimento de fl.227, bem como para apresentar o nome e qualificação de todos os herdeiros do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001177-1 - PAULO EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X KAROL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.082.002072-5 - JUAN BRITO PIMENTEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ADILSON PIMENTEL PESSOA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de JULHO de 2008 às 14h30min. Expeça-se carta precatória para citação e intimação, observando-se o endereço constante de fl.40, bem como o teor da decisão proferida às fl.08.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002072-5 - JUAN BRITO PIMENTEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ADILSON PIMENTEL PESSOA Despacho:Fl.46 - Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.082.002166-3 - MATHEUS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546) Audiência do Juizo informal, dia 02 de julho de 2008, ás 10hs \r\n\r\nProc. 2008.082.000032-7 - EMILY CARREIRA BENICIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ADAILTON BENICIO GUSMÃO Despacho:Intime-se o patrono da autora para se manifestar acerca do teor do acordo celebrado às fl.27, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência à sua homologação. \r\n\r\nProc. 2008.082.000801-6 - VITOR AUGUSTO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ISRAEL NACARATI DA SILVA Audiência do Juizo informal, dia 04 de junho de 2008, ás 11:30 horas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002549-8 - MARIA TEREZA DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Falecido: WALDEMIRO ANSELMO Despacho:Fl.33 - Indefiro, considerando que tal providência caberá à parte interessada.Desta forma, aguarde-se por 30 dias. Após, cumpra-se o determinado ás fl.31. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (administrativo) c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2008.082.000280-4 - ROSELI NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:FL.16/23 - Em réplica.Após, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2008.082.000016-9 - SIMONE PEREIRA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.082.002252-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ROGERIO FABIANO HENRIQUE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar ROGÉRIO FABIANO HENRIQUE LESSA DA SILVA à pena de QUATRO ANOS e DOIS MESES DE RECLUSÃO e 416 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. A pena imposta ao condenado deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, em conformidade o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei nº 11.464/07. O acusado respondeu preso cautelarmente a todo o processo, restando inalterados os motivos determinantes de sua custódia, alterando-se apenas o título da prisão \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000700-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALZIRA DE SOUZA COSTA Despacho:Fl.101 - Defiro vista dos autos por 10 dias. Não havendo requerimentos e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.082.000424-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato nº 702.085.802, entabulado entre as partes, bem como declarar consolidada a posse e a propriedade plena do bem apreendido, em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, tornando definitiva a decisão de fls. 45. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.082.001386-0 - AUTO POSTO CORUJÃO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X D BRUNO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME Ao autor sobre certidão negativa de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.082.002016-6 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Compulsando os autos, verifico que, à época descrita na inicial, a autora não havia completado a maioridade, o que implica na presença de representante legal para abertura e manutenção da referida conta-poupança junto à instituição bancária. Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o nome do(s) responsável (eis), bem como o número do CPF do(s) mesmo(s).2 - Após, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que traga aos autos os documentos de abertura da conta nº 4100110-0, da agência 0965-2 (Pinheiral/Piraí), bem como de quaisquer outras contas de titularidade da autora junto àquela instituição, fazendo constar nos termos do ofício a possibilidade da mesma ter sido representada pelos responsáveis, cujos dados serão trazidos aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.082.000888-3 (990/04) - ANDRÉ LUIZ SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a manifestação do executado, às fls. 204, através da qual postula a \"quitação do processo...arquivamento dos autos e posterior baixa...\", bem como do exequente, às fls. 207, no sentido de aquiescer com o valor depositado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 193 em nome do autor e/ou seu patrono, considerando a outorga de poderes para receber e dar quitação no instrumento de mandato de fls. 121. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cancelamento Definitivo de Protestos de Título de Crédito c/c D. Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001014-6 - MERCEARIA GROETAERS DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fl.58 - À autora. \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.082.000349-4 (0687/03) - FIBRACOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X FENIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor para fornecer cópia e pagar custas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, Indenização por Danos Morais e Resolução de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.082.000417-5 - MARIA APARECIDA DANTAS MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X VIVO PARTICIPAÇÕES Audiência de Conciliação do Art. 277 do CPC para o dia 04/06/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002171-7 - ELIAS QUIRINO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Despacho:Fl. 110 - Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Audiência na forma do art. 331, do CPC, para o dia 17 de junho de 2008, ás 15:30hs \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.082.000066-7 - ANTONIO RICARDO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ARY BARBOSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Fl.224vº - ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.082.001301-9 - MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando o teor da manifestação de fl.34/37, bem como o teor da sentença prolatada, nesta data, nos autos da execução fiscal 200.082.000129-6, que determinou o levantamento da penhora efetivada na referida execução, a qual deu azo à presente demanda, declaro EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios, por imposição legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.001353-6 - LUAN DELFINO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:COnsiderando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, conforme consulta em anexo, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela DP às fls. 55. Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente e, nada sendo requerido, remetam-se os autos para o arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001463-4 - PRISCILA ALVES SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.54/55 - Ao exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.082.000309-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Fls.62/97: Ao exequente, ficando intimado para recolhimento de custas junto a 3a vara Civel de Volta Redonda-RJ, carta precatória 2008.066.014064.5, totalizando R$ 89,37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). AROLDO SILVA (SP-015446) 1- intimi-se o perito do juizo , por via postal, para se manifestar, no prazo de 10 dias , acerca do teor da petição de fls.4054/4058. 2 - Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls.4031/4033. \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.082.000276-2 - SIRLEI LINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ROSINEIDE ROSA GEREMIAS), SAMIRA ROSA GEREMIAS DA SILVA Despacho:1 - Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da relação processual o genitor da infante ROBERTO LUIZ LOURENÇO DA SILVA.2 - Expeça-se carta precatória para citação. (v. 31). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.001556-0 - JORDÃO OLIMPIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, declarando extinto o processo na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.082.002401-9 - Inventariante: MARIA ISMENIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X SEBASTIANA AVELLAR DE JESUS E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se mandado de avaliação.2 - Após, dê-se vista aos interessados, inclusive para se manifestarem acerca do teor dos requerimentos de fl.58, ítem \"3\".3 - Sem prejuízo, intime-se conforme requerido no ítem \"2\" de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.082.002401-9 - Inventariante: MARIA ISMENIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X SEBASTIANA AVELLAR DE JESUS E OUTRO AO AUTOR EFETUAR PREPARO PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.082.000299-3 - SEBASTIÃO MARCIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Consoante afirmado pelo Ministério Público no parecer de fls. 168/169, o impetrante recebeu a gratificação enquanto exerceu cargo em comissão, não tendo direito à incorporação em seus vencimentos diante da vedação expressa no artigo 79 do Estatuto dos Servidores Municipais de Pinheiral (fls. 99).Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO IMPETRANTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao disposto no artigo 17 da Lei nº 3.350/99 e honorários advocatícios, consoante entendimento consignado no verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000950-8 - HELIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA Deferida a citação, devendo o autor fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.001126-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Recebo a apelação de fl.127/154 em seus regulares efeitos.Aos recorridos para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.001181-5 - DIRCE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, solidariamente, de forma contínua e até que perdure recomendação médica, os medicamentos \"Ictus 12,5mg e Aldactone 25mg\", sob pena de multa diária de R$ 500,00, tornando definitiva a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.082.002567-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X WELENICE MARIA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Intime-se o autor para que apresente, no prazo de dez dias, a certidão de inscrição imobiliária do imóvel referenciado na petição inicial;2. Sem prejuízo, determino a realização de diligência de verificação, a ser cumprida por OJA deste Juízo, com o desiderato de verificar os nomes dos ocupantes e eventuais proprietários do imóvel, indagando-os, inclusive, quanto à posse ou titularidade da parte ré (Elenice Maria Alves de Paula). \r\n\r\nProc. 2008.082.000054-6 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.000878-8 - MAURICEIA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 de JULHO de 2008 às 14h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.082.000246-0 - EUZILA CONCEIÇÃO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X EVALDO MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls.194/195 digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.082.002098-1 - SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X MARIA MARCELA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar acerca do teor da segunda parte do despacho de fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.082.002126-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita ao encargo e para oferecer sua proposta de honorários, faculdando, desde logo, que as partes apresentam seus quesitos e, se desejarem, indiquem assistentes técnicos, na forma prevista no art. 421 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.082.000773-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO JOSE BERNARDINO Decisão:4. Insta destacar que a urgência na concessão da providência decorre da possibilidade de perecimento do bem, tornando absolutamente improfícua a atividade jurisdicional desempenhada até a decisão definitiva, inexistindo, à toda evidência, perigo de irreversibilidade da medida.5. DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000773-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO JOSE BERNARDINO Ao autor para diligenciar mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Digam as partes acerca do teor de fl.262/266.2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de JULHO de 2008 às 14h30min.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000349-3 - ANDRÉIA DO CARMO MARCATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência na forma do art.277 do CPC, para o dia 18/06/08 , às14:30 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Decorrente de Erro Médico C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.082.000761-9 - TEMERITA CECILIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA E OUTRO Decisão:A pretensão da autora enfeixa produção antecipada de prova pericial, o que recomenda a observância do contraditório, até mesmo para que a prova pericial destinada a atestar a realização - ou não - do procedimento cirúrgico seja antecedida do oferecimento da resposta pelos réus, que poderão até mesmo confirmá-la ou negá-la, assim como oferecer quesitos e nomear assistente técnico para acompanhá-la. Determino, outrossim, o prosseguimento da demanda sob segredo de justiça, na forma do disposto no artigo 5º, X e LX, da Constituição Federal. Procedam-se às anotações de estilo para que seja observada a preservação do segredo de justiça. Defiro à gratuidade de justiça à autora.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.082.000356-0 - RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cumpra-se o determinado às fl.48. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000855-7 - MILENE PERES FIGUEIRA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda dos requerentes, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venham comprovantes de residência emitidos por concessionária de serviço público figurando os requerentes como titulares.3 - Reconheça-se firma no documento adunado às fl.08.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.082.000847-8 - STEFANE MACHADO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X RUDNEY CARLOS DOS SANTOS) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nId: 544305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000002-1 (1929/86) - NILO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Junte-se fls. 143, que se encontra solta.Ao perito. Dr. Carlos Eduardo,sobre a impugnação de fls. 270/271.Com os esclarecimentos, expeça-se mandado de levanentamento dos honorários em favor do mesmo.Intime-se a Dra. Renata Braga para realização da perícia, informando que os honorários se encontram depositados à disposição do Juízo.Nomeio o Dr. RODRIGO MATHIAS, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1996.043.000063-2 (1853/96) - ALBINO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, e diferença de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004303-9 - SÔNIA MARIA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.200 (R$ 1.492,72), em favor do exeqüente e /ou de seu patrono. Após, intime-se para depósito da diferença apurada às fl.204, no azo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRANÇA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.043.001209-4 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS, Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCOS ALEXANDRE DUMAS DA COSTA E OUTRO Venham os endereços para citação dos réus. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.043.000765-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X D.C. Fl.77/83 - À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.043.000600-8 - GUTEMBERG DE ARAÚJO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.043.000642-6 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CYPRIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS 1 - Inobstante o teor da certidão de fl.10, reputo tempestivos os embargos ofertados , consoante disposto no art. 130 da Lei 8213/91, com redação determinada pela Lei 9528/97, que concede o prazo de 30 dias para oferecimento de embargos nas execuções propostas contra o Instituto Nacional de Seguro Social.2 - Por outro lado, determino o recolhimento da Taxa Judiciária e emolumentos pelo embargante, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, considerando o disposto no Enunciado 33 do FETJ, uma vez que a isenção do recolhimento de custas judiciais prevista no art. 17 da Lei 3350/90, não o alcança. 3 - Uma vez efetuado o recolhimento, dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.043.000010-2 (6837/90) - Inventariante: ROSÂNGELA DE MELO RIBEIRO IZAQUIEL X IZAQUIEL NILTON FRAZÃO DE IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Ao inventariante sobre ofícios de fls. 221/225. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.043.000904-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) 1. Determino a penhora no percentual de 5% (cinco por cento), da arrecadação diária da executada, até o limite da execução, nomeando como depositário o representante legal da empresa, devendo ser lavrado o respectivo termo de compromisso, pelo Sr. Oficial de Justiça, obrigando-se a executada comprová-la por balancete contábil, devendo os valores serem recolhidos semanalmente pelo depositário, mediante guia de depósito judicial, até completar o valor da execução, conforme entendimento jurisprudencial consolidado na ementa segundo a qual: \"A penhora de renda diária da empresa devedora é admissível, mas exige a nomeação de administrador (CPC, 719 e seu parágrafo único) com as atribuições dos artigos 728 e 678, parágrafo único, com apresentação de forma de administração e esquema de pagamento, obedecendo, quanto ao mais, os artigos 716 e 720\" (RSTJ 56/338).2. Determino que o depositário comprove semanalmente o recolhimento das importâncias, sob as penas da lei.3.Determino ao cartório, desde logo, a expedição semanal de guia de depósito judicial ao depositário, independente de despacho. I-se. \r\n\r\nId: 544276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001169-2 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CARLOS ROBERTO REIS Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002307-4 - PORTO E TANNOS ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X RIVA CUSNIR VALANSI Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002342-6 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARTHA CUNHA ROCHA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000526-6 - NILCELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2008.044.000585-6 - ANA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO BMG Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000585-6 - ANA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO BMG Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000588-1 - TEREZA CRISTINA GIAROLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BMG Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000588-1 - TEREZA CRISTINA GIAROLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BMG Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000594-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a AT para determinar a retirada do nome do Reclamante dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000594-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO BRADESCO S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000595-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do Reclamante dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000595-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIBANCO S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000599-6 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A - ARRENDAMENTO INFANTIL Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000599-6 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A - ARRENDAMENTO INFANTIL Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000782-8 - CAROLINA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X FINANCEIRA LECCA Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000782-8 - CAROLINA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X FINANCEIRA LECCA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000784-1 - FLAVIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DANIELE FATIMA S. DE P. FIGUEIREDO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERALDO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 19/18 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 166,70( cento e sessenta e seis reais e setenta centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães (1103-1) campo 36- R$ 82,15; 10% p/ CAARJ (2001-6) campo 42- R$ 8,21; Atos dos Distribuidores ( 2102-2) campo 43- R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) campo 44-R$ 3,64;Taxa Judiciária campo 45- R$ 44,45, FUNPERJ( 600225174-9) campo 46- R$ 5,01, FUNDPERJ ( 567300124-3) campo 47- R$ 5,01 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.044.001233-2 - EDGAR SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079)) X AMAURY MEDEIROS VARGAS Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002445-3 - COM. DE CALÇADOS AMARANTES DE PORC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X PERICLES RANCATO REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o reclamado para pagamento do valor da condenação, corrigidio na forma da lei até a data do pagamento. Após satisfeitra a obrigação, dê-se baixa e arqjuive-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.003244-7 - EVA MARIA HIPÓLITO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004465-6 - ROMARIO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Promova a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada para levantamento da quantia indicada às fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8 - ALECYR MARIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000025-6 - SEBASTIÃO MARCOS VILLELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000228-9 - LUCIENE MOREIRA VERICIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000251-4 - CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000780-9 - MARCOS AREAL FOLLY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000804-8 - JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000806-1 - JANETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execuções. Promova a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000866-8 - TÂNIA LUCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001289-1 - LUCIANA MACIEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001324-0 - CIRLEIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001376-7 - PATRICIA DE FATIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001410-3 - CLAUDIA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001422-0 - CREUSA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001446-2 - JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001456-5 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001532-6 - RUYTHER VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001595-8 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da parte autora e oficie o Banco do Brasil para depositar a verba sucumbencial em favor do CEJUR. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001605-7 - ROSIMERE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001610-0 - VÍVIAM APARECIDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ- 125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001625-2 - MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001694-0 - LUZIA RAIMUNDA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X OTICAS PRECISÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544), Dr(a). MARY JANE FERREIRA MORAIS (MG-085044) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001821-2 - IUCIF NAGEM DAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001839-0 - MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001889-3 - CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001890-0 - CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001891-1 - ROSEMERY DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001892-3 - BRUNA FUMIAN MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001898-4 - SILVÉRIO SIMÕES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001899-6 - JORGINA CANDIDA PIMENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001902-2 - CAROLINE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001924-1 - SANDRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001937-0 - BÁBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001944-7 - GLAUCIENE FARIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001953-8 - ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002008-5 - PEDRO JOSE MARQUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002023-1 - EDIMEA SANTIAGO VIEIRA KROES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002038-3 - ADELICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002042-5 - GECILDA ROSA SILVA RIGUETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002045-0 - ANDRÉA FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002051-6 - MARCELLE CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002058-9 - GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002059-0 - OSMAN DE LACERDA THURLER (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002141-7 - OLAVO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002172-7 - JOSE CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002173-9 - GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002184-3 - JOÃO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002200-8 - ROSELIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002215-0 - EUDILAZIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002216-1 - IRENE RODRIGUES DE CSTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002218-5 - ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002223-9 - EVELINY RIGUETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002228-8 - CLOBER FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002241-0 - NEUSA SALINO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002249-5 - CAROLINE DE FATIMA BETTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002260-4 - REGINA LUCIA SANTOS BLAZZIO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000236-3 - RENATA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000237-5 - SHIRLEY SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000238-7 - JUVENILHA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000239-9 - ANDERSON LUIS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final qu \r\n\r\nProc. 2008.044.000245-4 - ADEMILTON CHRISSOSTOMOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000247-8 - SILVIA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000249-1 - ROSA DOS PASSOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000250-8 - CLARICE HELENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000252-1 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000257-0 - ELIAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000346-0 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000347-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000348-3 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000350-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000351-3 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000363-0 - MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000366-5 - SABRINA SOARES DO VALLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000368-9 - JOSUE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade carência, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000369-0 - MARIA INES MULINARI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000370-7 - SONIA MARIA SOARES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000371-9 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000374-4 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000410-4 - MARILTON CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000424-4 - BRUNA MARQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000425-6 - MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000426-8 - VIVIANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000427-0 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000428-1 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000435-9 - IVANE RODRIGUES DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000436-0 - MAURO SERGIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000437-2 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000438-4 - IVANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000439-6 - THEREZINHA LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000440-2 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000441-4 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000443-8 - ELISABETE CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000444-0 - ANA CLAUDIA NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000445-1 - ELISABETE CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000449-9 - VICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000450-5 - JOSE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000452-9 - ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000455-4 - CACILDA GINDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000456-6 - FLAVIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000457-8 - JOSE LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000458-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000461-0 - VILMAR JACINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000462-1 - MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000464-5 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000469-4 - ADAO ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000470-0 - EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000471-2 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000472-4 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000473-6 - MARILZA APOLINARIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEH LING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000474-8 - CLAUDIA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000484-0 - MARCIA MORANDI ALMADA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000485-2 - RAQUEL FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000486-4 - BRAZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000487-6 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000488-8 - ELIANE MARIA DE FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000489-0 - MARCIA MORANDO ALMADI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000490-6 - SEBATIAO RENATO FERREIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000491-8 - MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000492-0 - CELIA CHRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000494-3 - SILVANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000496-7 - EDNALVA PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000508-0 - ROSEMERY DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000508-0 - ROSEMERY DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000540-6 - EDNA VIEIRA DIAS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2008.044.000540-6 - EDNA VIEIRA DIAS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000555-8 - CREUZA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2008.044.000555-8 - CREUZA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000556-0 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000556-0 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000559-5 - OSCAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000559-5 - OSCAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000560-1 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000560-1 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000563-7 - ALEXSANDER CORREA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2008.044.000563-7 - ALEXSANDER CORREA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000564-9 - JOAO BATISTA BALDUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Pelo relato do Autor sua linha telefônica voltou a apresentar defeito no dia 07 de fevereiro do corrente ano, somente sendo sanado o problema no dia 04 de março e não 04 de julho do corrente ano, conforme consta da inicial, até porque não se chegou ainda à referida data. Por outro lado, a Reclamada questiona a alegação do Autor com a afirmação de que o mesmo efetuou uma ligação telefônica no dia 07 de fevereiro e outra no dia seguinte, conforme planilha apresentada, permanecendo em silêncio, entretanto, em relação aos protocolos de reclamação mencionados pelo Autor. Por fim é de se afirmar que na fatura apresentada pelo Autor com vencimento em11 de abril e referente ao mês de fevereiro/março, não se observam ligações telefônicas a partir do dia 08 de fevereiro do corrente ano, mas apenas a partir do dia 07 de março, o que levaria à confirmação do relato do Autor. Assim, sendo a responsabilidade da Recamada objetiva, na forma do Código de Defesa do C \r\n\r\nProc. 2008.044.000644-7 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000645-9 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000646-0 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000647-2 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000648-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000649-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000650-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000651-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000652-6 - MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000653-8 - MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000654-0 - MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000655-1 - MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000656-3 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000657-5 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000658-7 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000659-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000706-3 - MARCIO VICTOR ORLANDO X VIVO S/A Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000707-5 - MARCIO VICTOR ORLANDO X VIVO S/A Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000708-7 - EDIRSON GUERSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000709-9 - EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000710-5 - EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000711-7 - EDIRSON GUERSONSANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000712-9 - VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO X VIVO S/A Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000713-0 - VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO X VIVO S/A Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000714-2 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000715-4 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000716-6 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000717-8 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000732-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000733-6 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000734-8 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000735-0 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000139-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.044.001650-7 - CARLOS ROBERTO SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001654-4 - FABIANO JOSÉ DOS PASSOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X JOSÉ MÁRCIO BRITO DE SOUZA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001656-8 - ULYSSES TALIÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BRANLY CARVALHO DE ANDRADE Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9 - MARCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anotem-se as execuções de fls. 199/202 (11/05 e 08/07) e 210/213 (09/07 e 04/08. Promova-se a penhora on line no total das execuções. Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004772-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução de fls. 190. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1 - IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Verifica-se que em razão da sentença prolatada nos embargos 2005.4753-1/01 foi a multa reduzida para R$ 350,00, pela cobrança indevida da assinatura residencial mensal. Intimada, a Exequente apresentou a nova planilha de execução em R$ 10.622,02, referente à primeira execução, enquanto que a executada depositou apenas R$ 6.759,45. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente no valor de R$ 6.759,45. Intime-se a executada para complementação do depósito, referente à primeira execução, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3 - SEBASTIÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento referente ao valor da Execução, em favor do Exeqüente, liberando-se o saldo remanescente em favor da Executada. Após, anote-se e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001295-7 - ANDERSON RAMOS PREVATO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Fls. 42, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.001683-5 - SILVIA HELENA PEREIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Anote-se a execução da diferença. Intime-se o executado para os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000644-7 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000645-9 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000646-0 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000647-2 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000648-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000649-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000650-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000651-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000652-6 - MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000653-8 - MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000654-0 - MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000655-1 - MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000656-3 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000657-5 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000658-7 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000659-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000708-7 - EDIRSON GUERSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000709-9 - EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000710-5 - EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000711-7 - EDIRSON GUERSONSANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000714-2 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000715-4 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000716-6 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000717-8 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000732-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000733-6 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000734-8 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000735-0 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.001361-0 - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001361-0 - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001363-4 - JANEAS DAS GRAÇAS DIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001363-4 - JANEAS DAS GRAÇAS DIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001364-6 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001364-6 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001366-0 - LEOVEGILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001366-0 - LEOVEGILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001368-3 - MARIA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001368-3 - MARIA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001370-1 - JOAO MULLER GODINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001370-1 - JOAO MULLER GODINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001406-7 - ASTOLFO RODOL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001406-7 - ASTOLFO RODOL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001367-1 - MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001367-1 - MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001371-3 - ANTONIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001371-3 - ANTONIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001372-5 - MARIA APARECIDA MAGRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001372-5 - MARIA APARECIDA MAGRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001374-9 - LUIZA ELENA MUNIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001374-9 - LUIZA ELENA MUNIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001375-0 - CANDIDA DE FATIMA AMITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001375-0 - CANDIDA DE FATIMA AMITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001378-6 - HENRIQUE BELETABLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001378-6 - HENRIQUE BELETABLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001381-6 - ANTONIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001381-6 - ANTONIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001382-8 - HELENA DAS GRAÇAS ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001382-8 - HELENA DAS GRAÇAS ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001384-1 - MARIA NATALINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001384-1 - MARIA NATALINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001386-5 - LUCINEIA DO CARMO CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001386-5 - LUCINEIA DO CARMO CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001389-0 - FABIANO DE JESUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001389-0 - FABIANO DE JESUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001391-9 - ALINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS JACOME (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De cisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001391-9 - ALINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS JACOME (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001392-0 - ANA LUCIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001392-0 - ANA LUCIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001394-4 - GERALDO MAGELA TRANQUEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001394-4 - GERALDO MAGELA TRANQUEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001397-0 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001397-0 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001398-1 - CONCEIÇÃO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001398-1 - CONCEIÇÃO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001400-6 - JOANA DARC FERREIRA QUIDORNI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001400-6 - JOANA DARC FERREIRA QUIDORNI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001403-1 - WARLEY SOUZA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001403-1 - WARLEY SOUZA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001407-9 - EDILSON GERALDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001407-9 - EDILSON GERALDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001445-6 - NILSON FERNANDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001445-6 - NILSON FERNANDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001446-8 - GERALDO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001446-8 - GERALDO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001447-0 - JOAO BAITSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001447-0 - JOAO BAITSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001449-3 - JOSE ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001449-3 - JOSE ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001450-0 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001450-0 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001452-3 - MARIA JOSE NATAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001452-3 - MARIA JOSE NATAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001453-5 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001453-5 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001454-7 - DAVI DA SILVA PETERLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001454-7 - DAVI DA SILVA PETERLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001455-9 - EVA LUCIA SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001455-9 - EVA LUCIA SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001456-0 - ELIZÂNGELA APARECIDA RIBEIRO ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001456-0 - ELIZÂNGELA APARECIDA RIBEIRO ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001457-2 - PERCEDINA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001457-2 - PERCEDINA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001458-4 - DENISIA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001458-4 - DENISIA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001459-6 - APARECIDA ROZA CRISTÓFORE (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001459-6 - APARECIDA ROZA CRISTÓFORE (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001460-2 - ASTOLPHO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001460-2 - ASTOLPHO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001462-6 - ALESSANDRA APARECIDA REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001462-6 - ALESSANDRA APARECIDA REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001465-1 - MÁRCIA REGINA NATAL MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001465-1 - MÁRCIA REGINA NATAL MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001468-7 - LUCIENE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001468-7 - LUCIENE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001469-9 - EUFRÁSIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001469-9 - EUFRÁSIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001470-5 - ALCEU QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001470-5 - ALCEU QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001471-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001471-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001472-9 - CHIRLEY DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001472-9 - CHIRLEY DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001473-0 - MARLENE GONÇALVES RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001473-0 - MARLENE GONÇALVES RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001474-2 - CLEUZENIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001474-2 - CLEUZENIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001475-4 - ADÃO LUCIO SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001475-4 - ADÃO LUCIO SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001476-6 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001476-6 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001477-8 - JOANA D'ARCH FABRICANTRE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001477-8 - JOANA D'ARCH FABRICANTRE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001478-0 - MARIA LUCIA MARTELINI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001478-0 - MARIA LUCIA MARTELINI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001479-1 - JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001479-1 - JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001480-8 - MADALENA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001480-8 - MADALENA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001481-0 - ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001481-0 - ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001482-1 - VANEIDE APARECIDA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001482-1 - VANEIDE APARECIDA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001483-3 - IVALDETE CELEBRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001483-3 - IVALDETE CELEBRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001484-5 - JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001484-5 - JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001485-7 - GERALDO BARBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001485-7 - GERALDO BARBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001486-9 - MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001486-9 - MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001487-0 - ALDEMIR ASSAD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001487-0 - ALDEMIR ASSAD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001488-2 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001488-2 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001489-4 - MARCOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001489-4 - MARCOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001490-0 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001490-0 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento referente aos honorários de sucumbência, em favor do patrono do Embargado. Intime-se. \r\n\r\nId: 544283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.071.001517-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Cumpre-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.071.000028-6 (4097/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARQUIMEDE VIEIRA MOTINHA, ENGRÁCIA VERA MAIA RAFAEL, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MAYER (Adv(s). Dr(a). MARINET OUVERNEY (RJ-075371)), OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE), JORGE VANDERLI SERFIOTI), MARCELO CAMPBELL DE BEM), ANGELA TEREZA LEITE CAMPOS), FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO, Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), MUNICIPIO DE QUATIS E OUTROS Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001115-6 - MARIA LUIZA RIVELINI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBERTO ICHUIRA RIVELINI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RENANTA ANDRADE (SP-155146) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes compuseram um acordo conforme assentada de fls 38.Assim sendo, uma vez que restaram preservados os interesses das partes, e da manifestaç]ão favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro a ambas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se conforme requerido.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001103-1 - RICAON EURICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FRANCISCO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as parte e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face à gratuidade de justiça concedida às fls. 15.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.002669-1 - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.L.S.M. Decisão:Tendo em vista que o réu não encontra-se exercendo atividade laborativa com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em __35__% do salário mínimo vigente, devendo a importância ser depositada na conta corrente aberta em nome da RL das menores.Indefiro o requerimento ministerial com relação à decretação da revelia do réu, vez que o momento oportuno para apresentação da contestação é em sede da AIJ.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia __16___/_06___/08, às __15__:_00___ horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.071.000586-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: FN 40 TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Procedimento de alvará de pesquisa que Departamento Nacional de Produção Mineral move a este Juízo, cujo interessado é a empresa F40 Terraplanagem Ltda.Tendo em vista que o beneficiário da concessão renunciou ao alvará de epsquisa, conforme ofício de fls. 26, deve ser o feito extinto sem análise de mérito com base no art. 267, VI do CPC, por ausência de interesse processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000611-4 - MARIA APARECIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, bem como parecer ministerial de fls 47/49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.071.002482-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREIA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.000278-7 - B V FINANCEIRA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANO TAVARES GUILHERMINO Ao autor para recolher custas para expedição de Carta Precatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000341-8 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X DAILTON EUSEBIO DE ALMEIDA Decisão:Arquive-se provisoriamente \r\n\r\nProc. 2005.071.001038-1 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X PAULA BATISTA FONSECA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000902-4 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA CONEGUNDES Foi designado o dia 01/07/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001009-9 - LUCIA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, não tendo a parte autora se manifestado após a intimação para dar andamento ao feito em 48 horas, merece o feito a extinção sem análise de mérito e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora ante à sua inércia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000218-4 - O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Venha a qualificação completa dos requerentes para fins de apreciação da JG. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Foi designado o dia 09/07/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000300-0 (3130/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X DARCY JOSE DE B. MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000609-8 - A.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1)Defiro a JG20Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000806-6 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção requerida pelo exequente nos autos principais da execução fiscal, e tendo o executado isenção tributária constitucional de instituições religiosas, na forma do art. 150, VI, b e c da CF/88. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC, visto que os presentes embargos perderam seu objeto.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.071.000879-2 - SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PIRES TEIXEIRA (SP-142469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embragante sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.071.000879-2 - SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PIRES TEIXEIRA (SP-142469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 001/07 : Intimar patrono do embargante para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001656-9 - L C PEDERASSI PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS - ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre a impugnação \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.071.000218-1 (2025/01) - D.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.M.C.S. \" Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.001051-4 - VITORIA NAGIB VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X REINALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que Vitória Nagib Viaira move em face de Reinaldo Vieira visando receber o débito alimentar que perfaz a quantia de R$ 1886,20.Observa-se que a exeqüente às fls 109 manifesta-se pela extinção do presente feito vez que o executado quitou o débito alimentar.Assim, acolho a manifestação ministerial de fls 111, e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC, vez que o executado quitou seu débito alimentar objeto da presente demanda.Custas pelo executado.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000797-9 - LUCAS EMANOEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES Decisão:Designo audiência especial p o dia 12/06/08, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.071.001001-4 - IAGO EMILIO EMERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEONARDO EMERENCIANO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Iago Emílio Emerenciano e Lucas Emílio Emerenciano movem face a Leonardo Emerenciano.A inicial veio instruída com os documentos de fls 06/15.Gratuidade de justiça deferida às fls 17.A exequente, requereu a extinção do feito diante da adimplemento da obrigação às fls. 35.O Ministério Público manifetou favoravelmente às fls 37.É o relatório. Passo a decidir:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001105-5 - ARTHUR ROBERTO DIONIZIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X RODOLFO MENDES CUSTODIO Sentença:\"... Tendo em vista que a parte exeqüente às fls 30 dá notícia do cumprimento da obrigação alimentar, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002448-7 - C.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.P.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia a qual não veio instruída com o competente título judicial.Nota-se que o Exeqüente foi regularmente intimado para apresentá-lo, quedando-se nerte, o que motivou sua intimação a promover o andamento do feito sob pena de extinção, novamente quedando-se inerte, o que demonstra seu descaso e desinteresse com o feito.Assim sendo, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo Exeqüente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002657-5 - RYAN PABLO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 24/06/2008 às 15:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000934-6 - IGOR CONDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FABIANO ALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que Igor Conde dos Santos move em face de Fabiano Alves dos Santos.Nota-se o exeqüente não promove o regular andamento do feito há mais de cinco meses, e quando intimado com tal finalidade, quedou-se inerte, o que demonstra seu descaso e desinteresse com o feito.Assim sendo, acolho o parecer ministerial de fls 28, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo Exeqüente, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000945-9 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X OLDACIR JOSÉ PINHEIRO Decisão:Arquive-se provisoriamente \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.071.000944-1 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X JOSE LAURENTINO DA SILVA FILHO Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.55, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao pagamento do débito, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.56, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.071.000005-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A. GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Atenda-se a FE \r\n\r\nProc. 2004.071.000407-0 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MITRA DIOC B PIRAI V REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.16, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito, através do Decreto 1940/07, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.26 da Lei 6830/80.Sem custas.Desapense-se dos demais.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001285-0 - ALAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARIA JULIANA DE JESUS MARQUES E OUTRO), EMILLY DE JESUS ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de guarda e responsabilidade da menor Emilly de Jesus Almeida que Alaide de Almeida move em face de Maria Juliana de Jesus Marques e Uanderson de Almeida.Da análise dos autos observa-se que a requerente manifestou-se pelo não prosseguimento do feito, vez que a menor encontra-se sob a guarda de sua genitora.Assim sendo, e diante do estudo social do caso realizado conforme relatório de fls 27, o qual informa que a menor não mais encontra-se sob a guarda da requerente, e sendo certo que o processo de guarda destina-se a regularizar uma situação de fato, o que não mais verifica-se no caso em tela, acolho o parecer ministerial de fls 31e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito na forma do art 267, VIII do CPC.Custas pela requerente.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.071.000801-0 - N.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X E.P.A. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para que venha a qualificação completa das partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001138-9A - EDSON DE OLIVEIRA BOACHAT (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X MIRELLA MUNIZ BOACHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Vistos, etc...A presente impugnação à gratuidade não merece prosperar vez que o impugnante nenhuma prova fez ... Assim rejeito a impugnação ofertada, mantendo a concessão de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.071.001325-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO HERMOGENIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS (RJ-051970) Sentença:\"... Ante o exposto, decreto a interdição do requerido declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art 5º, II do CCB, e de acordo com o art 454 do CCB, nomeio curadora sua companheira ângela maria de Barros que deverá prestar compromisso na forma do art 1187 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000874-0 - IRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA Sentença:\"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art art 5º, II CCB, e de acordo com art 454 do CCb nomeio curador o requerente...\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001739-2 - ROSEMERI EURICO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARIA DE FATIMA EURICO Ao autor para apresentar quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.001026-1 - Inventariante: ABELARDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890)) X VICENTINA COUTINHO MARÇAL Sentença:Ten do em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, estando o autor devidametne intimado de que deveria dar o devido andamento ao feito em 48 horas e restou-se inerte, merece o feito a extinção sem análise de mérito e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.071.000319-6 - IONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. Feito isto, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.071.000680-8 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO SÃO LUIZ LTDA Ao autor para vista dos autos em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.001232-1 - ODILON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Foi designado o dia 17/06/2008 às 15:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000705-4 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X M.E.L.A.O. Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000787-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIDIANE COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para que emende a inicial atribuindo o correto valor da causa na forma do art 258, V do CPC. (prazo: dez dias) Feito isto, certifique o Cartório com relação a complementação das custas devidas. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001606-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ELISIO ANTUNES SAMPAIO Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, estando devidametne intimado para dar andamento ao feito em 48 horas e restou inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora ante à sua inércia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000560-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISRAEL DONIZETE OTACIL Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse que Banco Itaucard S/A move em face de israel Donizete Otacil.Nota-se às fls 24 que as partes celebraram um acordo extrajudicial no qual o réu quitou o débito em atraso, estando, portanto, quite com suas obrigações contratuais perante o autor, requerendo a extinção do feito.Assim, diante da perda do objeto superveniente, face a quitação do débito objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, VI do CPC.Custas pela parte ré. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.071.001071-3 - QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpre-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.071.000174-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cominatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.071.000338-2 (3866/02) - LUIZ HENRIQUE BRANCO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X SILVIO DA CUNHA PEDROSO Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, tendo sido devidamente intimado para dar andamento ao feito e restou inerte conforme certidão de fls. 82, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002601-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ratificado em Cartório a inicial e demais cláusulas de fls 20/21 e 25, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.071.000588-4 - S.M.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Atenda-se o M.P. \r\n\r\nId: 544288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000635-6 - M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.L. Decisão:Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000240-5 - DOMINGOS MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.047.000633-7 - MUNICÍPIO DE RIO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X CID MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920), Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Decisão:Ao apelado \r\n\r\nId: 544277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.048.000121-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Sentença:\"... Ante o exposto, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ADILSON TORRE DE OLIVEIRA. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000755-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CÉLIA DUTRA BRITES Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000023-3 (1738/99) - Inventariante: MARIOMAR ANDRADE MACEDO X IVANY MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (RJ-033976), Dr(a). AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES (RJ-070158), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.048.000950-9 - Inventariante: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO X Falecido: ZILDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (... Pela vinsa das certidões negativas da União e do Estado, conforme já requerido à fl. 42...) \r\n\r\nProc. 2007.048.000700-0 - Inventariante: JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARIA SILVA DE SOUZA Decisão:1 - Nomeio o Requerente JOSÉ MARIA DOS SANTOS para exercer o cargo de Inventariante; 2 - Venha a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; 3 - Fl. 04, itens \"c\" e \"d\" - Oficiem-se; 4 - Após, à Fazenda Estadual; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 544278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.883.000119-3 - SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MARIA JOSÉ RANGEL MENDES COSTA E OUTRO Despacho:\"Oficie-se ao DETRAN, como requerido à fl. 60.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000073-0 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (PE-004246), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:1- Fl. 168. - Procedam-se às devidas anotações, certificando-se; 2- Fls. 177/182. - Para evitar qualquer tipo de alegação, aos Recorrentes na forma do disposto no artigo 398, do CPC; 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000230-1 - MARIO DA CONCEIÇÃO BENVINDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:\"Tratando-se de relação de consumo, aplicáveis as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, pelo que, tendo em vista a natureza da relação jurídica entre as partes, bem como da evidente hipossuficiência do reclamante, defere-se em seu favor a inversão do ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do CDC. Quanto ao pedido de Antecipação de Tutela, (...), razão pela qual defere-se a Tutela Antecipada, no sentido de que a empresa reclamada restabeleça, no prazo de 72 (setenta e duas) horas o serviço de telefonia interrompido, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 11/06/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000325-8 - MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Fl. 47. - Deferem-se os requerimentos de J.G. e Desarquivamento; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459) Despacho:\"Nesta data foi consultado o BACENJUD, sendo constatado o bloqueio referido à fl. 144, tendo sido determinada a transferência do valor bloqueado para Conta Judicial junto ao Banco do Brasil - Agência Rio das Flores, conforme documento que segue. Renumerem-se, corretamente os autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000007-7 - EDU E GABI CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:-Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 544280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.886.000220-7 - ROZELMA NINES MELEGARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998) Despacho:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.886.000080-0 (11542004) - VILP'S BRINDES E PROPAGANDA VISUAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X RODRIGO FRANÇA MACIEL (RODRIGO AUTOMÓVEIS) Despacho:À exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.886.000001-5 (7302001) - JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.886.000087-7 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X TAKO TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ME Despacho:À exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.886.000366-0 - EZI DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S / A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.886.000105-1 (11312004) - JOSÉ ATALIBA HESPANHOL BASTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X DIONE MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.886.000138-3 (10622003) - ORLANDO ALCINO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) ALCEU MARQUES BENTO Despacho:Ao exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.886.000042-9 - MÁRIO SILAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X TELEMAR NORTE LESTE S / A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SENTENÇA FLS. 95/96: \"... Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei de regência. Sem custas face a previsão legal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.886.000102-0 - IDIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho fl. 97: \"AO AUTOR.\" (sobre depósito de fl. 95) \r\n\r\nId: 544281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000163-6 - JULIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.076.000643-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGIS GEORGE POUCHUCA Ao executado para recolher custas:CONTA 1102-3 = R$ 43,81CONTA 1107-2 = R$ 25,56SUBTOTAL = R$ 69,37CAARJ = R$ 6,93CONTA 2102-2 = R$ 18,23CONTA 6002-05926.6 = R3,64CONTA 6002-25174-9 = R$ 4,38CONTA 5673-00124-3 = R$ 4,38CONTA 2101-4 = R$ 48,33TOTAL = R$ 155,26 (85,037 UFIR's) \r\n\r\nId: 544298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000222-4 - JAMIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl.78. Expeça-se alvará.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000285-6 - ELZA PEREIRA CABRAL BROCHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X REINALDO IVAN TROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Fl.81. Expeça-se alvará.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000295-9 - LUIS CLAUDIO DE ARAUJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.111. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475- do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000423-3 - FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000528-6 - PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fl.49. Defiro, como requerido.Com a resposta, diga o exeqüente, em 5 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000531-6 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fl.59. Expeça-se alvará.Diga o exeqüente, em 5 (cinco) dias, se o débito foi integralmente quitado, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000322-6 - AIRES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Defiro a liminar, para que o nome do autor não conste em cadastros de restrição de crédito, tão somente em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000366-4 - GILMA DE SOUZA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚCARD S/A. Decisão:Defiro a liminar, para que o nome da autora não conste em cadastros de restrição de crédito, tão somente em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA com esta ordem. Cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.840.000007-2 - TANIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.62, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000008-4 - MARCIO LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.66, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000009-6 - CLELIA MENDES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.57, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.840.000010-2 - MARCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.62, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000010-2 - MARCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.840.000011-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.64, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000012-6 - CARLA BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.64, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000018-7 - SAMANTHA NORONHA RAMPINI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.57, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000026-6 - CARMELITA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.62, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.840.000335-6 - MERCEARIA NOVA VALVERDE LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X ESTRELITA JOSIANE DA COSTA ASTINE PINTO Despacho:Fl.24. Em 05 (cinco) dias, venha planilha atual e discriminada do débito em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000460-9 - JOSÉ RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X GILBERTO DE SOUZA ZIMBRÃO E OUTRO) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 544299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.880.000493-0 - VANIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILU FREITAS (RJ-122529)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294) Despacho:Diga a autora sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.880.000044-5 - ANTONY JIMMY LASMAR (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA . E OUTRO, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:Arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000190-9 - MOACYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) X BANCO CREDICARD S/A Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.880.000017-8 - CÍCERO DE FIGUEIREDO OTTERO (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X ALESSANDRO BARBOZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.880.000044-0 - JORGE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.880.000453-9 (2004) - ZALNÉDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X FRANCISCO EDIVAN MOTA Despacho:Defiro J.G.. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.880.000410-6 - UNIÃO COSMÉTICOS DE JAMAPARÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X SNC IND. COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA SANTANA NASCIMENTO DE MENEZES (MG-066179), Dr(a). NOELHO ADELINO (MG-036575), Dr(a). MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS (MG-096307), Dr(a). CLAUDIA MARCIA QUINTÃO MACHADO (MG-106765) Despacho:Defiro. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.880.000062-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CURTY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X UNIMED TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Adio \"sine die\" a audiência. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.057.000361-6 - SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique se a existência de pedido neste juizado relativo a dano moral entre as partes, e se já houve julgamento, com cópia da sentença e da inicial. Suspendo o andamento do feito. \r\n\r\nId: 544282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.077.001421-8 - FLÁVIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CLÁUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:Esclareça a parte autora o constante na petição de fls. 59, uma vez que a finalidade de audiência de instrução e julgamento é a produção de prova oral. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002257-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.H.J., Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)), M.C.J.), H.B.C.J.), I.F.C.J. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 32 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL das autoras, e ao órgão empregador do réu, se for o caso.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000565-5 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), J.G.S.R. Decisão:Conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para corrigir erro material apontado na sentença, para excluir a expressão \"á razão de 15 % para cada um dos autores\", tendo em vista que, conforme observado pelo embargante, no presente feito figura apenas um autor.Mantida no mais a sentença embargada.Publique-se. Registre-se, intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.077.000672-8 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CLAUDIO DANTAS MAGALHÃES), GABRIEL BRITO DANTAS), DANIEL BRITO DANTAS Decisão:1- Defiro J.G; 2- Venham os rendimentos a proximados do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.001326-8 - JOACIRA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACHADO, Falecido: JOELSON SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Á exequente \r\n\r\nProc. 2006.077.000162-3 - ANA CRISTINA PEREIRA JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Decisão:Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2006.077.001832-5 - MARIA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: JOSÉ LUCIO LEITE Decisão:1- Acolho o requerido ás fls. 50, por conseguinte SUSPENDO o feito por 90 dias; 2- Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.077.000599-2 - FRANCISCA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: SÉRGIO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Transitado em Julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000922-5 - JOSÉ PAULO PEREIRA FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X Falecido: EUGÊNIA PEREIRA VALIM Decisão:1- Defiro JG 2-Esclareça, o requerente se a de cujus deixou bens, haja vista certidão de fls. 32. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, UMA VEZ E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, SEIS VEZES \r\n\r\nProc. 2006.077.002158-0 - MP X 'PEDRO GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:Considerando que a Lei nº 5198/2008 decreto feriado Estadual o dia 23 de abril (Dia de São Jorge), redesigno o ato para o dia 15/07/08 ás 14:40h. Intimem-se e/requesitem-se. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.077.000097-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RIBEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Considerando que o acusado não foi citado, designo reinterrogatório para o mesmo dia da P.A. designada às fls. 99, no mesmo horário. Cite-se. intime-se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.001667-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CRISTINA OLIVEIRA FRADE Decisão:Fls. 65. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001681-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTEMIR DE CASTRO DE O. JUNIOR Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002845-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVALDO BATISTA PEREIRA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001551-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X LEILA MARIA MARTINS BARBOSA Despacho:Diga a autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001374-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X EDMEA PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2004.077.001393-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.077.001402-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Fls. 121- Anote-se onde couber; 2- Ao Autor para que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001414-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao MP; \r\n\r\nProc. 2004.077.001417-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o caerscido; 2- Após ao Mp \r\n\r\nProc. 2004.077.001426-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:Diga a expropriante sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001486-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725) Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001489-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X FRANCISCO AUGUSTO SAMPAIO E OUTROS Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2005.077.002099-8 - P.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Sentença:...Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 02/03, ratificado a fls. 62 e DECRETO o DIVÓRCIO do casal RICKSON SANTOS SANTANA e PATRÍCIA PORTES PIMENTA DA SILVA SANTANA, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, PATRÍCIA PORTES PIMENTA DA SILVA, certo que não há bens a partilhar. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002627-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA), WALLACE LOPES DA SILVA), WELLEN LOPES DA SILVA), WILSON LOPES CLAUDINO DA SILVA), ISABELE LOPES DA SILVA Decisão:Á exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.077.000223-1 - JOSÉ LUIZ LORENA LIXA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X OLGA TEREZA GIL MARIN Decisão:Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando - se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do Contraditório, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Cite - se a ré.Intimem - se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.077.001837-4 - DERLI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROZENO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)), ESTEPHANY SOUZA DE OLIVEIRA ROZENO Decisão:Designo A.C para o dia 08/07/08, ás 13:00h. I-se todos Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.077.001322-4A - TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308), Dr(a). RONALDO CAMARGO SOARES (SP-125471)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:(...) ACOLHO a presente Impugnação, e, por conseguinte, retifico o valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais).Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000244-5 - ANA MARIA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO EXPRESSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Sentença:Vistos, etc...Considerando que houve integral quitação ao débito, conforme fls. 128, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.002778-8 - MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:s partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual DECLARO SANEADO O FEITO,DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. DEFIRO a prova oral requerida pela autora, razão pela qual designo AIJ para o dia 23/07/08 ás 13:00h., devendo ser intimadas as testemunhas arroladas ás fls. 64v e 67. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, Abertura. \r\n\r\nProc. 2007.077.001840-6 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE RAPALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X Falecido: JORGE RODRIGO RAPALO Decisão:1- Defiro J.G; 2- Nomeio o 1º requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3- Á Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.077.002771-5 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Atenda-se ao M.P. \" As partes em provas justificadamente.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, NOTIFICAÇÃO P/ INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.077.001981-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BAZAR 49 DA SEROPEDICA LTDA.), Fiador: VENILTON CAMPOS RANGEL), Fiador: SONIA MARIA DA COSTA RANGEL Decisão:Indefiro o requerido ás fls. 105, uma vez que não foram esgotadas todas as vias de localização do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.077.001236-9 - LÉLIO FEIJÓ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E)) X LIDERANÇA E CAPITALIZAÇÃO S.A. ( GRUPO SILVIO SANTOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) Despacho:Ao 1º réu sobre fls. 187. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.077.000372-7 - ANDERSON CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)), ANDERSON CAMPOS MORAES JÚNIOR), VITOR BRANDÃO MORAES Decisão:1- Defiro Gratuidade.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo sem vínculo empregatício.3- Designo o dia 18/06/2008 às 10:40h para Audiência de Conciliação. Cite-se / Intime-se.4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso.5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.077.000894-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MORAES Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% 2- Certifique a serventia se as custas foram corretamente recolhhidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.077.002949-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAFAEL SANTANA FARIA Decisão:Fls. 148- anote-se. Recolha-se as custas indicadas a fl 145 v, sob pena de reconsideração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.077.001676-2 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ELANE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.077.001727-6 - ANGELA APARECIDA PRIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Á autora para o que entender devido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002438-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIE DA ROSA MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.002213-4 - ALÉCIO DE ASSIS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA DALILA DA SILVA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Fls. 28/29- Defiro vista no prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 544300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.842.001194-9 - ALFREDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) TANI CARLA SARTORI, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho: Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito retirada a fls. 87vº, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Oficie-se ao Detran para prenotação da penhora, devendo o órgão informar sobre a existência de multas e outras restrições referentes ao automóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000625-7 - ALFREDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X TANI CARLA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho: Certifique-se se houve manifestação do réu sobre fls. 68vº. \r\n\r\nProc. 2007.842.000313-1 - EDISON ARNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:1) Certifique a serventia se a decisão de fls. 42 foi integralmente cumprida; 2) Após, voltem-me. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001442-6 - PAULO MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ROSANGELA DE PAULA XAVIER CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atendimento a determinação contida no despacho de fls. 16, designei audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 13:00h, INTIMADO o autor com a publicação do presente expediente no D.O., através de seu patrono constituído. Expedi mandado de citação e intimação a ser cumprido por OJA em face da Ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - CYRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), CONTEMPLA CONSÓRCIO NACIONAL), MASSA FALIDA DE BURY ADMINISTRADORA LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão: Ao patrono do autor para informar o que pretende com a petição de fls. 166 tendo em vista que a pessoa que consta como autor não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000381-5 - RENATO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls. 93vº. \r\n\r\nProc. 2006.842.000617-8 - CELIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 42 em favor da parte autora. 2- Proceda-se ao levantamento da penhora efetuada a fls. 46. 3- Defiro parte final do requerimento de fls. 65vº. \r\n\r\nProc. 2007.842.001375-6 - MAGDA ROSA FERNANDES X CAMP HOUSE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro o prazo de 48h para juntada dos originais de fls. 21/30, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.842.001455-4 - JOSELIA GAMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 14:00h. Intimadas as partes com a publicação do presente despacho no Diário Oficia, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.842.001064-7 - RENATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) UNIMED NOVA IGUAÇÚ, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho: Fls. 138 - ao exeqüente para esclarecer, considerando o auto de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.842.001307-7 - RENATA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PADRÃO COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SEVIÇOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho: Certifique o cartório se houve a intimação do patrono, através do DO, para cumprimento da sentença. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.002015-1 - JOÃO OLEGÁRIO DE MORAES X MOB. COM. IND. E REP. LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Considerando o teor da informação de fls. 43/43vº, deixo por ora de determinar a expedição de mandado de pagamento na forma requerida pelo autor às fls. 43, devendo as partes se manifestarem sobre os fatos constantes da informação, no prazo de cinco dias. Itnimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.000280-1 - CARLA DE LIMA FORTINO X HIPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001407-4 - TIAGO BACELAR DE GOES RIGO X NESTLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 13:15h. Intimadas a parte Ré com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Intime-se o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001427-0 - IVAN ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TNL OI FIXO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001439-6 - CARLOS LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001447-5 - ELSO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TIM (PORTALE RIO NORTE S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 13:45h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001460-8 - MARIA APARECIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001462-1 - HELIO ANDRADE MOTTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000003-0 - ALEXANDRE DUARTE MARQUES X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 13:15h. Intimada as parte Ré com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.842.000150-1 - LILIAN FIDALGO VALENTIM X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001181-4 - MARIZI DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001448-7 - JOSÉ RICARDO DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 13:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.842.000010-7 - ANTONIO JOSÉ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:00h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.000313-1 - EDISON ARNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:1- Defiro o prazo de 05 dias para juntada de justificativa da ausência do autor; 2- No que pertine ao réu, cumpra-se o artigo 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.002196-9 - MARIA RITA DE CÁSSIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MDC MOVÉIS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão: Compulsando os autos, deixo de decretar a revelia tendo em vista o teor da petição de fls. 56/57. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001424-4 - MAURO SERGIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:15h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001461-0 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001474-8 - DAVID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.842.000008-9 - VIRGINIA COELHO CAZEMIRO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:15h. Intimada a parte Ré com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Intime-se a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001415-3 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:45h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001425-6 - ELIANA FROTA MORENZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:00h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001441-4 - MARLENE AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.000366-0 - JOSIMAR MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CREDICARD CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001255-7 - LINDOLPHO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CAPEMI - CAIXA E PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:Ao Autor para acostar aos autos planilha discriminada do valor que considera devido, de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida no prazo de dez dias, tendo em vista que os documentos acostados pela ré não se apresentam atualizados e devidamente discriminados. Após, dê -se vista à parte contrária para se manifestar em igual prazo. Sem prejuízo, ao Réu para que informe o beneficiário do plano de Pecúlio a que se refere o documento acostado a fls. 66 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000624-5 - PAULO RICARDO DA SILVA MONTEIRO X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO, LENOXX SOUND, TECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Fls. 83. Ao autor, inclusive informando se dá quitação ao débito. Expeça-se mandado de pagamento, quando requerido, observadas as cautelas de estilo. Com a quitação, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.002055-2 - IVANETE MOREIRA BIANO X SILBENE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002127-1 - CELSO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em Execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000624-5 - PAULO RICARDO DA SILVA MONTEIRO X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO, LENOXX SOUND, TECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.000248-5 - ANA TERESA DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 4) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000272-2 - CLÁUDIA VIEIRA DA ROCHA X BELLA LUNA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA, EUROTM COMÉRCIO DE MODA E ACESSÓRIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2007.842.001232-6 - OLIVEIRO CEZARETTE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, para confirmar a tutela antecipada concedida e condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 204,92 (duzentos e quatro reais e noventa e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar a importância R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização de reparação por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o Trânsito em Julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001359-8 - DIVAR CESAR JUNIOR X CRISTIANE REIS PORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Condeno a parte autra nas custas, na forma do art. 51, § 2º, da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 544304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.881.000005-8 (3932002) - ANTONIO LUIZ FAZOLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ag. parte ré, para retirada dos mandados de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.881.000182-7 - LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ag. prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.881.000257-1 - ZENIR MELO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ag. párte autora, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000084-5 - LARA CENTER MACUCO COMÉRCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X AUTO VIAÇÃO TRAJANO SERRA MAR LTDA Despacho:Intime-se o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.881.000181-3 - J. L. NOBREGA RICHA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X CLAUDENIR PORTO CUSTÓDIO VIANA Despacho:Diga a parte autora se ainda possui interesse no feito;Fl. 40: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - LUZ E ARTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X AUTO VIAÇÃO TRAJANO SERRA MAR LTDA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000014-8 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ÁGUA MINERAL TRAJANENSE Despacho:Indefiro o pedido de penhora na forma requerida à fl. 44; Apresente o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000029-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VANESSA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se ainda possui interesse no feito;Fl. 37: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.881.000042-2 - V L C DA SILVA BAZZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CARO LINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se ainda possui interesse no feito;Fl. 34: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.881.000064-1 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE C ONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X FABIO MEDEIROS REBELO DE AGUIAR Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.881.000068-9 - M. I. C ALMEIDA TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MARIA APARECIDA FONTES STELETE Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.881.000141-4 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X SÉRGIO SOUZA CRESPO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.881.000331-9 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X COSME CONCEIÇÃO CAVELLI Despacho:Intime-se o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.881.000094-0 - CISMARREL DE MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLON ABREU GOMES E OUTRO Sentença: Vistos etc... Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens penhorados à credora, destes autos de execução movida por CISMARREL DE MARTA SILVA VIEIRA em face de MARLON ABREU GOMES. Observadas as formalidades legais, passe-se em favor da adjudicatária a carta respectiva. Int. \r\n\r\nProc. 2007.881.000334-4 - L . A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X CLAUDIO GOMES REZENDE Despacho:Intime-se o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.062.000116-6 - L.A. COELHO FELMAN X ALVARO NEVES CAMPOS Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.881.000020-5 - ADRIANA DEROCE DE MENDONÇA X AELOANA GRACIELLA SILVA DOS SANTOS - CONHECIDA COMO \"CIELA\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a executada a fim de dar início ao acordo celebrado entre as partes, juntando aos autos o comprovante de depósito, mencionado à fl. 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000237-7 - MARIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUAN ELETROMÓVEIS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que além de ser medida excepcional, entende esta Magistrada estarem ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.881.000078-4 (6402003) - JOSÉ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA (RJ-107607)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ciente da Informação de fl. 294;Intime-se a parte ré sobre fl. 291. \r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal do executado a fim de efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.881.000029-8 - LEILA SUELI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X SERGIO SOUZA CRESPO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - EUZELY DE SOUZA CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - JOILSON NEVES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X SHOP TIME - TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal do executado a fim de efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.881.000097-5 - MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, efetuando-se as anotações de estilo. . \r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Fls. 129: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.881.000158-0 - DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.881.000183-9 - FRANKLIN CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeça-se intimação via postal para o endereço fornecido à fl. 58, a fim de que o autor efetue o pagamento das custas . \r\n\r\nProc. 2007.881.000319-8 - SAULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que não houve o pagamento das custas, referentes ao recurso interposto às fls. 67/74, declaro deserto o mesmo; Após certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000124-5 - VALCYR CHAUÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO EDUARDO DE MELO GOMES), ROGÉRIO MATOSO Sentença:Vistos, etc. Ante a manifestação do autor às fls. 15vº, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora estar sendo assistida pela Defensoria Pública. Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000235-3 - ADEILDO JARBAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que além de ser medida excepcional, entende esta Magistrada estarem ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.881.000176-1 - NILDA KNUPP X HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Despacho:Cumpra-se o R. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000248-0 - AURIA DORIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA GLOBO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando o disposto à fl. 41; considerando ainda a manifestação de fl. 42vº, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.881.000349-6 - ZULMIRA SANTA CRUZ HARDMAN (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Fl. 84: À autora. \r\n\r\nId: 544284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.062.000242-0 - DESCONHECIDO Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 02 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.881.000402-6 - HELENA CAMOLEZI DA SILVA E OUTROS Sentença:Vistos etc...Razão assiste o M.P. no tocante ao fenômeno da decadência. Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo com fundamento no art. 107, inc. IV do C.P.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.062.000127-0 - VERA RIBEIRO BARDASSON MEDEIROS Decisão:Considerando a certidão de fl. 14, bem como a manifestação ministerial de fl. 15, ARQUIVE-SE o presente feito com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.062.000187-7 - ENIR BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA BARDASSON MEDEIROS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008, às 11:00h, na forma do art. 78 da Lei 9099/95. Im-se;Venha aos autos a CAC da querelada. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.062.000168-3 - JOSE EVERALDO THOMAZ AZEVEDO Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 39 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 319 do CP - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.881.000356-3 - PABLO SERGIO DE FREITAS Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 82 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2008.062.000088-5 - MARCOS ANTONIO FELICIANO Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 16 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 20.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de MARCOS ANTONIO FELICIANO com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 544285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.029829-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR em face de CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA, objetivando sua INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias pague a importância devida no valor de R$ 18.555,38 (dezoito mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), sob pena de aplicação de multa de 10%. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nId: 507572. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.049912-9, que tem por objeto o imóvel sito à Rua das Laranjeiras, n.529 - aptº 604, movida por ESMERALDA BASTOS DE AGUIAR em face de HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS: HENRIQUE SERGIO MELMAN, RUHLEA MELMAN E ANNITA JAIMOVICH GELBERT. Assim, pelo presente edital CITA os réus HENRIQUE SERGIO MELMAN, RUHLEA MELMAN E ANNITA JAIMOVICH GELBERT, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nId: 420742. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CíVEL DA CAPITAL- RJ\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:O MM Drº Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, Juíz de Direito da 21ª Vara Cível da Capital,RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, tramitam os autos da ação de Execução por Titulo Extrajudicial,Proc. 2002.001.142899-8 proposta CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO contra MESTIQUE DADA CALÇADOS E BOLSAS LTDA e OUTROS..Assim, pelo presente edital CITAM os réus Mestique Dada Calçados e Bolsas Ltda, CNPJ nº 27.204.304/0001-27, na pessoa de seu representante legal;Fausto Moulim de Siqueira,CPF.542.230.087-49 e Ester Sylberblech Cassar, CPF.034.580.327-20 , que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 03 dias pagar a importância de R$ 170.646,53 com os devidos acréscimos legais, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação dos bens;b) poderá oferecer embargos no prazo de 15 dias;c) no caso de integral pagamento no prazo de 03 dias a verba honorária será reduzida pela metade.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro,Aos 30/04/2008. Eu,Benedicto Climério Pimenta Pereira,Escrivão,o subscrevo. \r\n\r\nId: 524610. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.026577-6, movida por JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de CAFE E BAR SELA LTDA, por seu representante legal ANDRÉA QUINTANILHA MOURA, objetivando declaração da inexistência da sociedade havida entre a autora JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA e ANDRÉA QUINTANILHA MOURA, com base em sua menoridade relativa na data de prática do ato. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAFE E BAR SELA LTDA - CNPJ: 33.129.867/0001-09, na pessoa de seu representante legal ANDRÉA QUINTANILHA MOURA - CPF: 005.735.167-82, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, DE INTIMAÇÃO do Executado Ronildo Teixeira, CPF ignorado, para , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de 3.337,46 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) ao executado e R$ 333,75 ( trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) ao CEJUR-DPGE, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05, na forma abaixo: \r\n\r\nA DRª. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza em exercício na 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o intimado, que por este Juízo tramita a Ação Monitória, Processo nº 2003.001.065762-3, promovida por JAIRO GABRIEL DA COSTA, CPF 00739009664, em face de RONILDO TEIXEIRA. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 20/05/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDRª SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO- JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato nº 2000.001.154973-6 em que é Autor JAIME VALENTIM WERLANG, identidade nº1.17066-0, do CRO/RJ, e Ré IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA, identidade nº 52.46059-9, do CRM/RJ . E, para INTIMAR a Ré para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, sob as penas da Lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã, mat. 01/13849 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2000.001.128650-6 em que é Autor JAIME VALENTIM WERLANG, identidade nº1.17066-0, do CRO/RJ , expedida em , e Ré IRENE NOELI NASCIMENTO LISBOA, identidade nº 52.46059-9, do CRM/RJ. E, para INTIMAR a Ré para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, sob as penas da Lei, foi expedido opresente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205-CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. Eu,Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã, mat. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.220487-3, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes de Oliveira - brasileira, solteira, do lar, RG583.061- IFP, CPF: 02464675768 - nascida em 13/03/1910, filha de Manoel Alves de Oliveira e Alzira Lima de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antônio de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, RG 47238-D, CPF: 51233320734 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.035614-1, foi decretada a Interdição de Maria Gomes Pinto, brasileira, Rio de Janeiro - RJ, viúva, nascido em 15/07/1918, filiação: Pai - Francisco Manoel Pinto, Mãe - Anna Gomes Crespo, CPF: 59296259720, rg 05.968.251-8, Emissor: IFP/DETRAN - Rua Atalaia do Norte, nº 60 Jardim Maravilha - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR a Sra. Leozete Felix Linhares, brasileira, Rio de Janeiro - RJ, Psicóloga, casada, nascida em 08/09/1941, filiação: Pai - Manoel Felix, Mãe - Maria Gomes Crespo, CPF: 12673960759, RG: 3491578-5, IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003001121162-8, foi decretada a Interdição de ANADIR SEIXAS FERNANDES , bra sileira, viúva, identidade nº 11609699-1, residente na rua General Venâncio Flores, nº230 apt.705, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR o Sr. CELIO RODRIGUES SEIXAS, brasileiro, divorciado, rg nº 04422113-3 , IFP/RJ, CPF: 036776807-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete de abril de 2008. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.086643-0, foi decretada a Interdição de Francisco de Andrade Fontenele, Brasileiro, Aposentado, Casado, CPF 148.832.107-82, RG 1782270 IFP/RJ, re sidente na Avenida Pasteur, nº 214 /1101, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 25/07/1935, filho de Clemente Forte Fontenele e Maria Rodrigues de Andrade Fontenele, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da 4ª Circunscrição desta cidade, no livro B-125, fl. 45, termo 25971, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalia Regina da Costa Fontenele, CPF 089.579.977-41. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.059469-6, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Pinheiro Dias - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 70529515768 - Endereço: Rua Leopoldo, nº 731 Casa 03 - CEP: 20541-170 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcia Madalena Pinheiro DiasNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00045938717 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.001.049940-0 em que é Autor LILIANE TEIXEIRA DE SOUZA, , e Réu MANUEL FRANCISCO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ________________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SALVIANO JOSÉ DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006093-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por HOLBERG ROTTERDAM DE OLIOVEIRA em favor da criança/adolescente N.F.S., nascida aos 22.05.1992, filha de Mara Lila Fernandes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANAIZA CICERA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004204-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA DAS GRAÇAS DIAS e JOÃO PEDRO DIAS em favor da criança/adolescente C.H.S., nascido aos 16.01.1992, filho da CI TANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 539698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DENIO NASCIMENTO DE SOUZA e ROSEMERE MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006451-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADEILSON CARDOSO DO NASCIMENTO e MARIA DA PENHA SOARES em favor da criança/adolescente D.S.S., nascida aos 24.09.1996, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 539701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROBERTO FERREIRA BARBOSA e CLAUDIONOR BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009240-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes E.R.C.B.., nascida aos 06.01.1998, filha de Zelia Maria da Conceição e do primeiro CITANDO e P.H.C.B., nas cido aos 18.01.2001, filho de Zelia Maria da Conceição e do segundo CITANDO, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 539704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6º ANDAR \r\n\r\nCódigo 200111-7\r\n\r\nMARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nProcesso nº 2007.001.099122-3 \r\n\r\nEDITAL, nos termos do art 164 caput ,e p. 2º da lei 11.101/2005, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 17.04.2008 , fls 509 foi recebido o pedido de homologação do PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA, com sede na rua Abdala Chamma, 150, Benfica, inscrita no CGC/MF sob o nº 056.950.028-18 cujos sócios são: Euquerio Cualhete , nacionalidade brasileira, separado judicialmente, engenheiro , portador da carteira de identidade sob o nº 10.488.871/SSP, inscrito no CIC sob o nº 056.950.028-18 e Marco A.B. Sette, nacionalidade brasileira, casado , empresário , portador da carteira de identidade expedida sob o nº 1.085.640/IFP /RJ inscrito no CIC sob o nº 67.273.243/0001-74, convocando-se todos os credores para apresentarem suas impugnações ao plano de recuperação extrajudicial no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação deste edital, juntando a prova de seu crédito. . (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar - Centro Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva,, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 541643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso: 2001.001.125729-6 - Requerimento de Falência\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO VIC VICKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VIC VICKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, empresa, inscrita no CNPJ sob o nº 04.368.961/0001-04, com endereço na Rua do Milho, 114, Penha Circular, nesta Cidade, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência processo nº 2001.001.125729-6, formulado por SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, pela quantia de R$ 81.036,43 (oitenta e um mil, trinta e seis reais e quarenta e três centavos), como o representante legal da requerida não foi encontrado, é o presente para a citação da mesma com prazo de 3 (três) dias para apresentar defesa , sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ, mat. 01/28.980, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 369261. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PUBBLICITÁ PROPAGANDA E MARKETING S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.158083-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.: R$ 1.517.652,77 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 541650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.210321-7 - SÉRGIO MURILO MOREIRA MATOS: R$ 19.488,44 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 541646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 2006.001.088366-6, movida por IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA em face de SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, objetivando CITAR a requerida SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, que encontra-se em lugar incerto e desconhecido, na pessoa de seu representante legal, para que tome conhecimento da inicial, querendo, responder aos termos da presente no prazo de 20 dias ou ilidir a ação pelo depósito no valor de R$ 34.164,44 (trinta e quatro mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), ciente de que não o fazendo se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, conforme art. 98 da LEI 11.101/2005. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 2\r\n\r\nId: 491051. Valor: R$ 940,10"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de ECAW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 12,05/2008, que segue transcrita, foi declarada a falência de ECAW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede na Rua Primeiro de Maio, nº 139 - A, Vila Rosaly, São João de Meriti, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.756.383/0001-22.: \"(...) Consta como sócios à época da quebra com poderes de gerência e administração:- ADRIANO SANTOS BARBOSA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade nº 08337028-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 003.240.467-07, residente e domiciliado na Rua Tabuticatubas, nº 24, Senador Camará - Rio de Janeiro/RJ;- WAGNER JULIUS FERNANDES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade nº 09035286-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 012.234.837-03, residente e domiciliado na Rua Nogueira, nº 60, casa 15, Quintino - Rio de Janeiro/RJ.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial.\r\n\r\nNomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nroceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R. I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, juiza de Direito.\" Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Em 13/05/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a)FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, juiza de Direito.\" \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 541654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IPSUM S/A\r\n\r\nPROCESSO: 2002.001.016805-1\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nBradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. nº 2003.001.098632-1 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nClaudia Mongarde Canedo Proc. nº 2002.001.105453-3 \r\n\r\nR$ 14.887,88\r\n\r\nIvan Lobato Jacques de Moraes Proc. nº 2002.001.126494-1 \r\n\r\nR$ 7.400,00\r\n\r\nRosane Calvão Leite Proc. nº 2005.001.082010-1 \r\n\r\nR$ 66.177,94 \r\n\r\nVera Lúcia César Pagani Proc. nº 2005.001.110311-3 \r\n\r\nR$ 35.713,58\r\n\r\nWlademir Lopes Magalhães Proc. nº 2003.001.058127-8 \r\n\r\nR$ 13.000,00 \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional Fls 484, 624/637, 639/648, 662/667, \r\n\r\n669/674, 677/682, 739/742, 746/749, 1335/1345, 1349/1358, \r\n\r\n1360/1369, 1381/1421, 1423/1429 e 1438/1439. \r\n\r\nR$ 256.319,06\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS Fls 472/482, \r\n\r\n507/517, 542/553, 781/986, 988/1198, 1200/1323, \r\n\r\n1432/1433,1452/1459 e 1462. \r\n\r\nR$ 1.733.255,61\r\n\r\nFazenda Municipal Fls 377/378, 470/471 e 1430/1431. R$ 1.510.949,52\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBanco Itaú S/A Proc. nº 2002.001.084897-9 \r\n\r\nR$ 9.768,04\r\n\r\nBanco Itaú S/A Proc. nº 2002.001.104714-0 \r\n\r\nR$ 24.184,13\r\n\r\nBanco Itaú S/A Proc. nº 2002.001.104715-2 \r\n\r\nR$ 23.195,83\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nPrimeiro Liquidante Judicial - Síndico\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 541823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ PEREIRA LIMA, no processo 2007.001.147196-0, no valor de R$ 67.051,56 (sessente e sete mil e cinquenta e um re reais e cinquenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 541827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILSON FERREIRA AMARO, no processo 2006.001.0585140, no valor de R$ 635,21 , na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 541825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL SCHIAVONI MILLER, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 10 DE JULHO DE 2.008, ÀS 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, desde que não seja o lance considerado vil, o imóvel pertencente à Massa Falida, situado na Rua Cordovil nº 520, adiante descrito e avaliado, a saber: Localização: PARQUE INDUSTRIAL DE LUCAS. Endereço: Rua Cordovil, nº 520 - Parada de Lucas. Cidade: Rio de Janeiro. Estado: RJ. Infra-estrutura da Região: Pavimentação: sim. Energia Elétrica: sim. Águas Pluviais: sim. Limpeza Pública: sim. Iluminação: sim. Telefone: sim. Gás: sim. Transporte: sim. Água: sim. Esgoto: sim. Correios: sim. Segurança: Sim. Região e Acessos: O imóvel objeto tem como endereço principal a Rua Cordovil importante via do bairro. A propriedade está compreendida entre as Ruas Cordovil, Álvaro Macedo e fundos para a Avenida Brasil, importante via de entrada e saída da Cidade O acesso ao imóvel pode ser feito pela Av. Brasil, Rua Álvaro de Macedo e Rua Cordovil devido a sua localização, a propriedade encontra-se em importante área comercial do bairro. Em sua circunvizinhança destaca-se o IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, além do comércio de bairro. O local é servido por diversas linhas de ônibus urbanos, que ligam as Zonas Oeste, Norte, Sul e Centro. Além de situar-se entre a Rodovia Washington Luiz e a Rodovia Presidente Dutra, onde encontra-se grande rota de tráfego e mercadorias. O imóvel pertence a XI R.A - Região Administrativa no bairro da Penha. Os usos, transformações de usos e atividades serão adequados, tolerados ou inadequados, conforme o que tenha sido estabelecido para o local onde o seu licenciamento seja requerido. O imóvel objeto esta inserido em CB1, CB2 e CB3 - Centro de Bairro, que tem com: Usos adequados - edificações comerciais, lajes, edificações mistas com lojas e resíduos, edifícios garagens, edificações mistas com lojas e hotel, edificação hotel-residência e edificação de uso exclusivo com uma só atividade. Usos tolerados - residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, posto de abastecimento, edificação industrial, galpão para uma só atividade, telheiro para uma só atividade, posto de serviço e posto-garagem. Terreno - O terreno possui configuração irregular, topografia plana e murado em todo o seu perímetro, perfazendo uma área de 39.332,75m2, com testada para três logradouros: Ruas Cordovil e Álvaro de Macedo e Av. Brasil, abrigando o Parque Industrial de Lucas. A pavimentação da área de circulação ao redor das edificações é composta por placas de concreto armado, com as seguintes testadas: Rua Cordovil - frente: 206,60m. Rua Álvaro de Macedo - frente: 218,40m. Av. Brasil - frente: 217,40m. Trata-se de conjunto arquitetônico constituído de prédios e galpões, os quais possuem em suas fachadas tijolos aparentes, como descritos a seguir: Aquário - Piso: revestido em taco de madeira e cerâmica. Parede: tijolos aparentes. Teto: concreto aparente. Esquadrias: madeira com vidro. Almoxarifado - Piso: revestimento em taco de madeira, cerâmica e cimentado. Parede: tijolos aparentes. Teto: concreto aparente e fibrocimento. Esquadrias: madeira. Acabamento Comercial: Piso: revestimento em taco de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: revestido de laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Expedição: Piso: revestimento em taco de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: concreto aparente.. Esquadrias: madeira. Oficina de Manutenção, possui jirau com acesso por escada em estrutura metálica - Piso: concreto e madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: concreto aparente.. Esquadrias: madeira. Oficina Mecânica e Serralheria: Piso: revestido em cerâmica. Parede: chapas laterais de compensado e tijolos aparentes ao fundo. Cobertura: tipo telhão. Depósito de Papel/Tipografia/Secadeira: Piso: revestido de cerâmica e tacos de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Acabamento de Revistas: Piso: revestido em tacos de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Elétrica (2 pavimentos): Piso: revestido em cerâmica e tacos de madeira. Parede: tijolos aparentes. Esquadrias: madeira. Vestiário: Piso: revestido em cerâmica. Parede: revestida em azulejo. Esquadrias: madeira. Refeitório: Piso: revestido em mármore branco e cerâmica. Parede: tijolos aparentes e revestimento em cerâmica. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Recepção e Gerência (2 pavimentos): Piso: revestido em mármore e madeira. Parede: tijolos aparentes e fechamento frontal de vidro e madeira. Teto: revestido em laminado melamínico e gesso . Esquadrias: madeira. Off Set: Piso: revestido em cerâmica e taco de madeira. Parede: tijolos aparentes e fechamento em vidro e madeira. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: Galvano: Piso: revestido em cerâmica e taco de madeira. Parede: tijolos aparentes. Albertinas: Piso: revestido em taco de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. TR-4 Cerrrutti: Piso: revestido em taco de madeira. Parede: tijolos aparentes. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Setor 22: Piso: revestido em taco de madeira. Parede: revestidas em azulejos. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: metálicas de ferro e vidro. Fábrica de Tintas: Piso: revestido em cerâmica. Parede: revestidas em azulejos. Teto: revestido em laminado melamínico. Esquadrias: ferro. Portaria, Segurança e Vestiário com banheiro: Piso: revestido em cerâmica. Parede: tijolos aparentes e revestidas em azulejos. Esquadrias: madeira. Casa de Hóspede (viajante) com sala, 1 suíte, 1 quarto, cozinha e área de serviço: Piso: revestido em madeira. Parede: divisória em laminado melamínico. Esquadrias: madeira. Subestação: Piso: revestido em cerâmica. Parede: tijolos maciços. Teto: revestido em laminado melamínico. Gravação: Piso: revestido em cerâmica. Teto: revestido em laminado melamínico. Departamento de Seleção e Treinamento: Piso: revestido em taco de madeira. Parede: revestida em lambris de madeira. Cobertura: fibrocimento. Fábrica de Resinas: Piso: revestido em cerâmica. Parede: revestidas em azulejos. Teto: revestido de laminado e melamínico. Esquadria: metálicas. AVALIAÇÃO - R$ 12.584.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), em 22/10/2004, equivalentes a 8.432.055,74 UFIR's, correspondente nesta data a R$ 15.395.247,37 (quInze milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos). Dito imóvel encontra-se transcrito em nome de BLOCH EDITORES S/A, junto ao Cartório do Oitavo Ofício de Registro de Imóveis, no Livro 3-AU, fls.25, sob o nº 39.531. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1991 e 2005, no valor aproximado de R$ 2.334.853,16.(dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e três reais, dezesseis centavos), sendo certo que os débitos de IPTU até a data do leilão serão de responsabilidade da Massa Falida, na forma dos arts. 102 e 124 do DL nº 76145, fazendo-se portanto, a venda livre e desembaraçada para o arrematante. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 30%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quuinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) DANIEL SCHIAVONI MILLER - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 543758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL SCHIAVONI MILLER, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 10 DE JULHO DE 2.008, ÀS 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 6 (SEIS) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 6 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-B LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 06 da Quadra VIII-B, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 150.079,16(cento e cinqüenta mil, setenta e nove reais, dezesseis centavos)..-. 1) SALAS 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1114 e 1115 localizadas na Praça Ramos de Azevedo, nº 35 - Cidade de São Paulo, SP. As referidas salas estão localizadas no 11º andar, em prédio de 20 pavimentos, de padrão construtivo normal, com testadas voltadas para a rua 24 de Maio e para a Praça Ramos de Azevedo, onde encontra-se erigido o Teatro Municipal da Cidade de São Paulo. O prédio, com idade aparente de 30 anos, é constituído do 4º ao 19º pavimento de 15 salas comerciais cada, e do 1º ao 3º com 16 salas cada. O acesso é feito através de hall com piso revestido em mármore branco e paredes revestidas do mesmo material. As salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 são interligadas, e as salas 1114 e 1115, embora estejam no mesmo pavimento e também sejam interligadas, encontram-se no lado oposto do corredor. O acesso ao conjunto de cinco salas é feito através de portas de vidro temperado, piso revestido em frisos de ipê, paredes revestidas em folhas de cerejeira, teto rebaixado em placas de compensado e as esquadrias são de ferro. Existe ainda neste conjunto dois banheiros e uma copa, com pisos revestidos em mármore branco e paredes em azulejos da mesma cor. O conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 tem piso revestido em tapete, paredes e tetos emassados e pintados. Este conjunto tem dois banheiros com as mesmas características dos descritos acima. A área total das sete salas é de 424,27m2. AVALIAÇÃO: Conjunto composto pelas salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 - R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 - R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Encontram-se transcritas, respectivamente, nas matrículas de nº 80048, 80049, 80050, 80051, 80052, 80931 e 80932 do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em nome da Massa Falida. Apresentam débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1998 a 2003, a saber: SALAS 1101 - R$ 4.089,38; 1102 - R$ 3.934,72; 1103 - R$ 3.934,67; 1104 - R$ 3.934,72 e 1105 - R$ 3.934,67. 1114 - R$ 3.934,67 e 1115 - R$ 3.934.67. Apresentam ainda débitos relativos à Taxa de Incêndio dos exercícios 2003 a 2005, cabendo a cada sala o valor de R$ 568,39. O Conjunto formado pelas 7(sete) salas apresentam débitos de condomínio que totalizam em R$ 391.776,53, débito este devidamente habilitado pelo Condomínio perante o Juízo da 5ª Vara Empresarial, Habilitação de Crédito, processo nº 2002.001.028101-3.-. SEGUNDO E TERCEIRO PAVIMENTOS localizados na Av. Dantas Barreto nº 498, bairro Santo Antonio, no Município de Recife, Estado de Pernambuco, com área de 290,10m2 cada pavimento, fração ideal de 290,10/5435,70 da área total do terreno próprio. Os pavimentos são compostos de hall de entrada, salão, dois banheiros, copa, armário e dependências de ar condicionado. O acabamento dos revestimentos é de padrão normal com pisos em cerâmica, sala com revestimento em argamassa para pintura, banheiros e cozinhas em azulejos até o teto, portas rodapés em madeira pintada, janelas em alumínio anodizado natural. As salas e banheiros necessitam de pintura e reparos nos revestimentos das paredes. O prédio onde se localizam as salas é constituído de um sub-solo de serviço, um pavimento de acesso com portaria e lojas (com sobre-lojas), 15 pavimentos tipo, um pavimento de cobertura (casa de máquina, caixa d'água e serviços); atendidos por 2 elevadores. AVALIAÇÃO - R$ 54.950,88, cada pavimento, totalizando em R$ 109.901,76 (cento e nove mil, novecentos e um reais, setenta e seis centavos). Apresentam débitos de IPTU, a saber: 2º Pavimento - exercícios de 99 a 07, no valor de R$ 40.084,03; 3º Pavimento - exercícios de 2007, no valor de R$ 253,09. Débito de Condomínio: 2º Pavimento - R$ 66.549,51. 3º Pavimento - R$ 34.111,59.-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 30%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) DANIEL SCHIAVONI MILLER - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nadiante descritos e avaliados, a saber: 6 (SEIS) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 6 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-B LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 06 da Quadra VIII-B, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 150.079,16(cento e cinqüenta mil, setenta e nove reais, dezesseis centavos)..-. 1) SALAS 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1114 e 1115 localizadas na Praça Ramos de Azevedo, nº 35 - Cidade de São Paulo, SP. As referidas salas estão localizadas no 11º andar, em prédio de 20 pavimentos, de padrão construtivo normal, com testadas voltadas para a rua 24 de Maio e para a Praça Ramos de Azevedo, onde encontra-se erigido o Teatro Municipal da Cidade de São Paulo. O prédio, com idade aparente de 30 anos, é constituído do 4º ao 19º pavimento de 15 salas comerciais cada, e do 1º ao 3º com 16 salas cada. O acesso é feito através de hall com piso revestido em mármore branco e paredes revestidas do mesmo material. As salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 são interligadas, e as salas 1114 e 1115, embora estejam no mesmo pavimento e também sejam interligadas, encontram-se no lado oposto do corredor. O acesso ao conjunto de cinco salas é feito através de portas de vidro temperado, piso revestido em frisos de ipê, paredes revestidas em folhas de cerejeira, teto rebaixado em placas de compensado e as esquadrias são de ferro. Existe ainda neste conjunto dois banheiros e uma copa, com pisos revestidos em mármore branco e paredes em azulejos da mesma cor. O conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 tem piso revestido em tapete, paredes e tetos emassados e pintados. Este conjunto tem dois banheiros com as mesmas características dos descritos acima. A área total das sete salas é de 424,27m2. AVALIAÇÃO: Conjunto composto pelas salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 - R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 - R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Encontram-se transcritas, respectivamente, nas matrículas de nº 80048, 80049, 80050, 80051, 80052, 80931 e 80932 do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em nome da Massa Falida. Apresentam débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1998 a 2003, a saber: SALAS 1101 - R$ 4.089,38; 1102 - R$ 3.934,72; 1103 - R$ 3.934,67; 1104 - R$ 3.934,72 e 1105 - R$ 3.934,67. 1114 - R$ 3.934,67 e 1115 - R$ 3.934.67. Apresentam ainda débitos relativos à Taxa de Incêndio dos exercícios 2003 a 2005, cabendo a cada sala o valor de R$ 568,39. O Conjunto formado pelas 7(sete) salas apresentam débitos de condomínio que totalizam em R$ 391.776,53, débito este devidamente habilitado pelo Condomínio perante o Juízo da 5ª Vara Empresarial, Habilitação de Crédito, processo nº 2002.001.028101-3.-. SEGUNDO E TERCEIRO PAVIMENTOS localizados na Av. Dantas Barreto nº 498, bairro Santo Antonio, no Município de Recife, Estado de Pernambuco, com área de 290,10m2 cada pavimento, fração ideal de 290,10/5435,70 da área total do terreno próprio. Os pavimentos são compostos de hall de entrada, salão, dois banheiros, copa, armário e dependências de ar condicionado. O acabamento dos revestimentos é de padrão normal com pisos em cerâmica, sala com revestimento em argamassa para pintura, banheiros e cozinhas em azulejos até o teto, portas rodapés em madeira pintada, janelas em alumínio anodizado natural. As salas e banheiros necessitam de pintura e reparos nos revestimentos das paredes. O prédio onde se localizam as salas é constituído de um sub-solo de serviço, um pavimento de acesso com portaria e lojas (com sobre-lojas), 15 pavimentos tipo, um pavimento de cobertura (casa de máquina, caixa d'água e serviços); atendidos por 2 elevadores. AVALIAÇÃO - R$ 54.950,88, cada pavimento, totalizando em R$ 109.901,76 (cento e nove mil, novecentos e um reais, setenta e seis centavos). Apresentam débitos de IPTU, a saber: 2º Pavimento - exercícios de 99 a 07, no valor de R$ 40.084,03; 3º Pavimento - exercícios de 2007, no valor de R$ 253,09. Débito de Condomínio: 2º Pavimento - R$ 66.549,51. 3º Pavimento - R$ 34.111,59.-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 30%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) DANIEL SCHIAVONI MILLER - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 543759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação de Falência de CONFECÇÕES FONSECA LTDA, processo nº 97.001.027834-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Leilão com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis e imóveis, descritos no Laudo de Avaliação Indireta de fls. 816 à 819, venda esta a cargo do Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço a Rua Pedro de Carvalho, nº 98/102 - Méier/RJ, tel 2595-1033, por preço acima da avaliação, que se não encontrado seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço oferecido, desde que não seja considerado preço vil. Os bens móveis encontram-se à Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - RJ. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Cientes ainda, os interessados de que existem os seguintes débitos: imóvel situado na Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - IMPOSTO PREDIAL E TERREITORIAL URBANO IPTU - exercício 1995 - R$ 56.146,31; exercício 1996 - R$ 80.210,13; exercício 1997 - R$ 51.602,10; exercício 1998 - R$ 95.544,49; exercício 1999 - R$ 74.143,76; exercício de 2000- R$ 68.943,17; exercício 2001 - R$ 61.588,13; exercício 2002 - R$ 56.982,80; exercício 2003 - R$ 52.381,70; exercício 2004 - R$ 47.775,02; exercício 2005 - R$ 43.169,00; exercício 2006 - 38.564,02; exercício 2007 - R$ 33.959,75; exercício 2008 - R$ 27.051,90; CEDAE - R$ 269.419,22; TAXA DE INCÊNDIO - exercício 2005 - R$ 1.264,04; exercício 2006 - R$ 1.229,85; constando, ainda, em Dívida Ativa os exerc´cios de 2000 a 2004. Imóvel situado na Rua Ministro Moreira de Abreu nº 217 e 217-A - Olaria - - IMPOSTO PREDIAL E TERREITORIAL URBANO IPTU - exercício 2002 - R$ 1.243,87; exercício 2003 - R$ 1.142,03; exercício 2004 - R$ 1.041,81; exercício 2005 - R$ 940,68; exercício 2006 - R$ 840,62; exercício 2007 - R$ 741,12; exercício 2008 - R$ 590,07. CEDAE - R$ 17.598,79. TAXA DE INCÊNDIO - exercício 2002 - R$ 59,73; exercício 2003 - R$ 60,90; exercício 2004 - R$ 62,20; exercício 2005 - 63,20; exercício 2006 - R$ 61,48. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA de fls. 816 à 819: MAQUINÁRIO: 02 máquinas de tingir tecidos em aço inox, marca OWER FLAUER - Avaliação: R$ 12.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 24.000,00. 02 máquinas de tingir tecidos em aço inox marca BAAR - Avaliação: R$ 12.000,00 cada; perfazendo um total de R$ 24.000,00. 01 mercelizadeira - Avaliação: R$ 15.000,00. 01 máquina de foullard marca Albercht - Avaliação: R$ 12.000,00. 01 Hidroestrator marca Albercht - Avaliação: R$ 20.000,00. 02 secadeiras verticais - Avaliação: R$ 1.000,00. 03 máquinas calandras marca Sauer - Avaliação: R$ 8.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 24.000,00, 02 estufas, 01 batedeira de tintas, 02 monitores antigos monocromáticos, 01 torre antiga sem marca aparente, 01 cofre pequeno, 03 motores diversos - Avaliação: R$ 2.000,00. 01 Máquina inversora marca Albercht - Avaliação: R$ 10.000,00. 01 Máquina revisora marca Sauer - Avaliação: R$ 5.000,00. 01 Estufa de polimerização - Avaliação: R$ 12.000,00. 01 Calandra abridora de malha marca Sauer - Avaliação: R$ 10.000,00. 04 Mesas de estamparia em estrutura metálica com 40m - Avaliação: R$ 3.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 12.000,00. 07 Máquinas de tecer marca Mayer - Avaliação: R$ 20.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 140.000,00. 01 Máquina felpadeira marca Monforts Santa Clara - Avaliação: R$ 13.000,00. 01 Máquina conicaleira - Avaliação: R$ 5.000,00. 01 Máquina de fita de mesa de corte - Avaliação: R$ 2.500,00. 01 Tanque de óleo de 10.000 litros - Avaliação: R$ 10.000,00. 02 Tanques de plástico de 10.000 litros - Avaliação: R$ 5.000,00. 01 Motobomba com bomba de recalque - Avaliação: R$ 1.000,00. AVALIO INDIRETAMENTE O LOTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA TÊXTIL EM R$ 227.500,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). IMÓVEIS: 1) Imóvel situado à Rua Ministro Moreira de Abreu, 217 e 217-A - Olaria - RJ - de utilização comercial, com 80m² de área edificada, com Inscrição IPTU sob nº 0.208.431-7 - Avalio indiretamente o imóvel acima descrito, em R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 2) Imóvel situado à Av. Antares, 182 - Santa Cruz - RJ - de utilização comercial, com 3.522m² de áreaa edificada e 25.116m² de área de terreno, com Inscrição IPTU sob o nº 1.845.632-7 Avalio indiretamente o imóvel acima descrito, em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). IMPORTA O PRESENTE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA, NO MONTANTE DE R$ 1.507.500,00 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). RJ., 28/09/2007. 1) O imóvel situado na Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - RJ, encontra-se devidamente registrado no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis, em nome do falido, R-7-M-106.476 - HIPOTECA CEDULAR DE 2º GRAU - Conforme cédula de crédito industrial, a proprietária deu o imóvel desta matrícula em hipoteca cedular de 2º grau ao Banco do Brasil S.A. Rio de Janeiro, RJ, 24/03/1994. R-8-M-106.476 - HIPOTECA CEDULAR - Conforme cédula de crédito industrial, a proprietária deu o imóvel desta matrícula em hipoteca cedular de 3º grau ao Banco do Brasil S.A..Rio de Janeiro, RJ, 16.08.1994. R - 11 - M - 106.476 - PENHORA - Pelo Ofício nº. 1948/96-RE, de 18.10.1996, da 19ª Vara Cível desta cidade, processo nº. 96.001.00921-3, o imóvel desta matrícula foi penhorado. R-12-M-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado da 2ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, expedido em 25/10/1999, Execução Fiscal (Processo nº. 3508/99), o imóvel desta matricula foi penhorado. AV 13-M-106.476 - CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR - Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos. R-14-M-106.476 - PENHORA - Conforme Mandado do Juízo de Direito da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, extraído dos autos do processo nº. 98.0036775-6, o imóvel desta matrícula foi penhorado. R-15-M-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado de nº. 3721, da 6ª Vara de Execução Fiscal (processo nº. 97.0025533-6), foi o imóvel desta matrícula penhorado. R-16-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado nº. 0046000626.1/2005 da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2000.51.01.521383-1, foi o imóvel desta matrícula penhorado. AV-17-M-106.476 - ARRECADAÇÃO: Pelo Ofício nº. 1922/2005, de 23.06.2005, fica o imóvel desta matrícula a disposição do Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial, Comarca da Capital, nos autos de processo de falência nº. 97.001.027834-2 da CONFECÇÕES FONSECA LTDA. 2) IMÓVEIS situados na Rua Ministro Moreira de Abreu nº 217 e 217-A - Olaria - RJ, segundo Certidão do Cartório do 8º Ofício do Registro de Imóveis, NADA CONSTA com referência ao imóvel situado na RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, Nº 217-A, na freguesia de Irajá; e com refer~encia ao imóvel situado na RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, Nº 217, na freguesia de Irajá, CONSTA APENAS que foi prenotada uma Arrecadação Judicial, em 05/07/2005 no Lº 1-BB, fls. 230 sob nº 517869 (de 23/06/2003, Ofício nº 1921/2005-5 da 5ª Vara Empresarial, Proc. Nº 97.001.027834-2), em nome de Confecções Fonseca Ltda. Ratificam-se todos os demais termos que constam das Certidões do 4º e 8º Ofícios do R.I., acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar - Castelo - RJ - RJ. Rio, 08/05/2008. Eu, Técnico Judiciário Juramentado, digitei. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas__________________, Escrivão(ã), subscrevo. (ass) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 543755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nARLETE GONÇALVES DA VEIGA PEDRO\r\n\r\nR$ 465,74\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de maio de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Galdino de Oliveira - Data de Nascimento: 25/04/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Severino Ferreira da Silva Mãe - Maria Galdino da Silva - RG: 129286464 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gandavo, nº 102 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.094021-5, oriundo do Inquérito, nº 29/01 de 05/02/2001, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carla Rosa de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Gilberto Rosa de Souza Mãe - Creuza Rosa dos Santos - Endereço: Rua Rosas, nº 26 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Nova Holanda, acusado nos autos de nº 2008.001.073939-1, oriundo do Inquérito, nº 257/05 de 21/02/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, ( DUAS VEZES ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo constituir advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro - Rio de Janeiro - - Data de Nascimento: 22/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ezequiel dos Santos Cardoso Mãe - Euda Zanatta Cardoso - RG: 4490128-8 Emissor: IFP - CPF: 023.971.017-77 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Rodolfo de Campos,, nº 155 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2434-1766 - 2434-1766; Avenida Lúcio Costa, nº 2940 Bloco C - Cobertura 01 - CEP: 22620-172 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Coronel Cota, nº 52 /301 - CEP: 20735-280 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Césário de Melo, nº 3006 Lj. G - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.178405-5, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante, \"a\", Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante, \"a\". Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcio Costa Mãe - Maria Cecilia Ramos da Silva - RG: 26574032-4 - Endereço: Rua Rubis, nº 1470 Casa 10 - CEP: 21510-015 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.090020-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02321/07 de 06/07/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regina Coeli Cianeli Bacelar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 07022867-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Venâncio Veloso, nº 685 Apto 104 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Rua Clovis Salgado, nº 611 Cob 2 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, nº 419 Bloco 02 / Aptº 1305 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.042776-4, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INCISO VI, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/08 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Murilo dos Santos Augusto - RG: 7707315-3 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 47034 Emissor: MTPS - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.188281-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4861/05 de 22/09/2005, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/08 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Carlos Duarte Guimarães - Data de Nascimento: 19/11/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Bolivar Duarte Guimarães Mãe - Regina Duarte Guimarães - RG: 03998305-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.009032-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1511/07 de 16/03/2007, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário E Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michele Coelho Montenegro - Data de Nascimento: 18/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Marco Antonio Montenegro Mãe - Maria Julia Oliveira Coelho Montenegro - RG: 00409542983 - Endereço: Rua Prudente de Morais, nº 1500 Aptº 402 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22499750; Avenida das Américas, nº 500 Loja 108 H - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24951850, acusado nos autos de nº 2007.001.177076-7, oriundo do Inquérito, nº 810/07 de 09/02/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aunicelio de Oliveira Neris - RG: 176628189 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.213475-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2114/05 de 08/06/2005, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de Azar; Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo...; Art. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer Afirmação Falsa Sobre Natureza, Preço de Produtos Ou Serviços..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 08/07/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Chagas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - José Ribamar Santos Pestana Mãe - Dulce Machado Santos - RG: 3372569-8 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Rio Branco, nº 80 - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.070958-1, oriundo do Inquérito, nº 834/07 de 07/08/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput, e Art. 288, n/f do Art. 29, todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 543772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 09432702 Emissor: IFP - CPF: 900.955.537-20 - Endereço: Avenida Rio Branco, nº 80 - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.070958-1, oriundo do Inquérito, nº 834/07 de 07/08/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput, e Art. 288, n/f Art. 28, todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 543774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio José Francisco de Assis Paiva Medina - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professor - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 12/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Walter da Cunha Medina Mãe - Antonia Maia de Paiva - RG: 068395276 Emissor: IFP - CPF: 564.341.467-87 - Endereço: Avenida Rio Branco, nº 80 - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2233-6955, acusado nos autos de nº 2008.001.070958-1, oriundo do Inquérito, nº 834/07 de 07/08/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput, e Art. 288, n/f Art. 29, todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogaro ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 543773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de (15) quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo denunciou o nacional Douglas Mendonca, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido neste Estado em 02/05/1986 (Idade: 22 anos), filho de pai não declarado e de Gloria Darc Mendonca, portador do RG/IFP 20.700.555-4 , residente na Rua Francisco Graça, nº 80, Casa (Morro do Salgueiro), Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.000978-2, oriundo do Flagrante, nº 6971/04 de 22/12/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina II, Sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 16/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 543776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelly da Conceicao Neves de Souza - Data de Nascimento: 21/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Mauricio Neves de Souza Mãe - Telma Teresa da Conceicao Neves de Souza - IFP/DETRAN: 20.952.708-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.016432-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7527/07 de 05/11/2007, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/08 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Samuel Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Francisco Gomes da Silva Mãe - Josefa Bevenuta da Silva Gomes - RG: 05370477-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 151 Casa 05 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ; Rua Anibal Benévolo, nº 165 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.000889-0, oriundo do Inquérito, nº 274/01 de 02/05/2001, da 8ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto, Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio E Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.207.006590-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Celia Maria Neves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/05/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jorge Garcia Neves Mãe - Dirce da Silva Neves - RG: 10568971-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mario Barbosa, nº 59 - Xerem - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2679-5166, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da sentença que extinguiu a punibilidade acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21794, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 543810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.001.029037-5, movida por em face de VERA DE SIQUEIRA RIBEIRO CORRÊA e \r\n\r\nOSNALDO DA SILVA CORRÊA, objetivando a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor dos autores, a fim de ser registrada junto ao Registro Geral de imóveis desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA DE SIQUEIRA RIBEIRO CORRÊA e o réu OSNALDO DA SILVA CORRÊA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária CASAS LANDRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 07.803.357/0001-57, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno onde existiu o Prédio nº 795, situado na Estrada Campo da Areia, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 303.580, conforme certidão nº 049246 de 25.01.08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 47.068 conjunto com o PAA 12119, aprovado em 10.01.08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles se que julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de abril de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar. César Bezerra Vieira Ferreira - 1º Oficial Substituto - Mat. 06/1559-RJ."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, ausentes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.204.003054-7, em que figura como Autor VERA LUCIA BRANDAO EQUEY, e como Réu ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA. E, estando o Réu ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA, filho de ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA e VERA LUCIA BRANDAO EQUEY, nascido em 10 de junho de 1977, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, _______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.010622-2, foi decretada a Interdição de ALEFE CRISTINA DE MENEZES PESSOA Endereço Rua Bacural nº. 176, Conjunto João Saldanha, Cep.21860-000/RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina de Menezes Pessoa,CPF: 61191604772,RG: 052360385 Emissor: IFP,Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2000.204.002119-9, movida por LUCIA HELENA DA CONCEICAO GAMA em face de IRINEU DA OLIVEIRA, objetivando INTIMAR A OUTRA HERDEIRA DO RÉU,PRA SE HABILIATR NO FEITO, E DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS ALÉM DAS CONSTANTES DOS AUTOS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU DA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.002609-8, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de , Wanderson Jorge Leite, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 057.261.807-71e portador da identidade nº 11055372-4 do IFP, nascido em 22/06/1975, filho de Pedro Jorge Leite e de Regina Celia Coutinho da Silva, conforme certidão de nascimento nº 64.185, Fl. 293vº do Livro 3 E 107, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Regina Celia Coutinho da Silva, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 901.572.147-53 e portadora da identidade nº 075010470 do IFP, residente na Rua Belisário Souza, nº 141, casa 02, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.006459-8, foi decretada a Interdição de foi decretada a Interdição de Aline Cristina de Araujo Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 107.615.157-47 - Cart.Trab.: 28624 - SÉRIE 145 Emissor: MTB , filha de Valdeir Ramos da Silva Mãe - Marilena Eugênia de Araújo, nascida 06/09/1985, conforme certidão de nascimento nº 21369, Livro 2.SA-20, Fl. 275v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Marilena Eugenia de Araujo, brasileira, aposentada, solteira, nscrita no CPF sob o nº 605.578.007-06 e portadora da identidade nº 03227346-8 do IFP, residente na Estrada do Taquaral, Travessa 3, casa 2,\"b\", Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do amo de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.002746-7, foi decretada a Interdição de Pedro de Freitas Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/10/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Pedro de Souza Rodrigues Mãe - America de Freitas Rodrigues - CPF: 05296536720 - RG: 2760803 - Endereço: Rua dos Açudes, nº 1382 - CEP: 21820-070 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) America Vitoria Rodrigues MartinsNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Escritório Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Pedro de Freitas Rodrigues Mãe - Olga Badia Rodrigues CPF: 66322740725RG: 054389192Endereço: Rua dos Açudes, nº 1382 - CEP: 21820-070 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.002664-5, movida por JAIR JOANES MARQUES em face de ADRIANA DE AZEVEDO MARQUES, objetivando INTIMAR O RÉU PARA QUE INFORME SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA DE AZEVEDO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011633-6, foi decretada a Interdição de. Beatriz Stoll Gomes de Sousa - CPF: 60610174720 - Endereço:Rua do Governo, 602, casa 03, Realengo-RJ/RJ, nascido(a) em 15/09/1935, certidão de casamento nº***, Lv.100, Fl. 79v, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ do Estado do Rio de Janeiro- , nomeado curadora do ausente Suely Stoll de Sousa SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/08/1956 Idade: 51, Filiação: Pai - Antonio Joaquim Gomes de Sousa Mãe - Beatriz Stoll Gomes de Sousa CPF: 49192442749RG: 038948667, Endereço:Rua do Governo, 602, casa 03, Realengo-RJ/RJ, Endereço: Rua do Governo, 602, casa 03, Realengo-RJ/RJ, Termo de Curatela assinado em quinze de maio de dois mil e oito.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000179-0, foi decretada a Interdição de Ronaldo dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 28/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Mãe - America dos Santos Oliveira - Endereço: Rua Pinto da Fonseca, nº 199 Casa -C - CEP: 21710-510 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31591308/92577654, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) America dos Santos OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/10/1950 Idade: 57Filiação: Mãe - Benedita dos Santos Oliveira CPF: 51268264768RG: 070374657. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.204.002326-4, movida por MARILENE DA SILVA em face de HENRIQUE DE JESUS DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE JESUS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.016441-0, foi decretada a Interdição de Luiz Verissimo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/08/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Maria Verissimo Mãe - Anacleta Maria Verissimo - CPF: 21745773720 - RG: 00891 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua do Imperador, nº 834 Bl 01 Apto 507 - CEP: 21715-075 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33373460, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma de Souza VerissimoNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/12/1945 Idade: 62Filiação: Mãe - Maria Amalia de Souza CPF: 05400427731RG: 048730857. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.204.012605-1, movida por DAYSE FERRANTE DIAS em face de , objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus JONAS BARCELOS ALCÂNTARA E HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA ALCÂNTARA JÚNIOR , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 1995.204.000251-4, movida por JESSE DE JESUS FLORENTINO em face de VIVIANE RABELO DE ANDRADE, objetivando INTIMAR. Assim, pelo presente edital INTIMA O AUTOR VIVIANE RABELO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para DIZER QUE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.001105-0, movida por EUNILIA MARIA DA SILVA BARRETO em face de MARCOS IRECER VINNA BARRETO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITAR o réu MARCOS IRECER VINNA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.204.000286-1 em que é Autor TATIANA VIEGAS LINS DA SILVA, e Réu MARCOS LINS DA SILVA, brasileiro, nascido em 24/03/1964, filho de José Jerônimo da Silva e Josefá Lins da Silva. E, para INTIMAR o RÉU, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência ACIJ, designada para o dia 22/07/08, 13h30, na sala de audiências da 4ªVara de Família do Forum Reg.de Bangu-RJ/RJ, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.204.001526-1, movida por ELIZELDA TRANQUELINO DA SILVA em face de MARCELO GUEDES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013164-9, foi decretada a Interdição de Gilberto Ramos - CERTIDÃO DE NASCIMENTO: 161395, LV.1E270, FL.75-Endereço : RUA CABO EPITÁCIO LUCENA, 82B, SENADOR CAMARÁ/RJ E Roberto Ramos - CERTIDÃO DE NASCIMENTO:38706 - , FL.183, LV. A.459 - Endereço:RUA CABO EPITÁCIO LUCENA, 82B, SENADOR CAMARÁ/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto de OliveiraCPF: 26038200797Endereço:RUA CABO EPITÁCIO LUCENA, 82B, SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.007653-7, movida por em face de ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.004208-5, foi decretada a Interdição de Andrea Santiago Ramos Laux - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - RG: 089422661 Emissor: DETRAN - CPF: 014.829.577-01 - Endereço: Estrada de Itanhangá, nº 3145, Bloco 8, Apto 1511 - CEP: 22753-212 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) George Edward Santiago RamosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 07201095749RG: 020196341 Emissor: DETRAN - Endereço R. Corot, 190, bl. 4, apto 102, Del Castilho/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2006.209.011229-4, movida por ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO em face de ADALICE PEREIRA ALVES, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADALICE PEREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.008322-3, movida por EVA FREIXO MOREIRA em face de JOSE MOREIRA DE MELO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MOREIRA DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.209.005537-7, movida por SORAYA PEIXOTO MUNIZ em face de GARY LEONARD SUNDQUIST, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GARY LEONARD SUNDQUIST, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citada NEW JERUSALEM IMOVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o nº 03.564.658/0001-14, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação Anulatória, processo nº 2006.205.004996-2, que lhe move Ubaldo Alves de Menezes e Outros, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 534725. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício no Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2007.205.007252-4, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 051.789.017/89 - Endereço: Rua Barcelos Domingos, 110, Casa 06, CEP: 23.080-020, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Casada - CPF: 338.518.677/34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2007.205.002066-4, foi decretada a Interdição de Thiago Brasiliano Silva Barbosa, solteiro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro, RJ, Data de Nascimento: 26/03/1980, Idade: 28, Filiação: Pai - Jorge Brasiliano Barbosa, Mãe - Inalda Maria da Silva Barbosa, CPF: 057.551.427/26, Endereço: Rua Montezuma, s/n, Lote 06, Quadra14, Casa 03, CEP: 23.087-430, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inalda Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciada - CPF: 594.715.307/68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006904-5, foi decretada a Interdição de Andreza Pires Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/04/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Renildo Affonso Cardoso Mãe - Hilda Pires Cardoso - Endereço: Rua Serra do Cipó, nº 190, Lt 05, Qd D - CEP: 23058-550 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3409-0179, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilton Vieira Pires - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/10/1921 Idade: 86 - Filiação: Mãe - Maria Vieira Pires - CPF: 20737955791 - RG: 01098482-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Serra do Cipó, nº 190, Lt 05, Qd D - CEP: 23058-550 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.011830-9, foi decretada a Interdição de Carlos Jose da Costa Baptista - RJ - Data de Nascimento: 08/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos A. Baptista Mãe - Maria do C. da C. Baptista - Endereço: Rua Itatitara, Lt. 87, Qd C, CEP: 23087-260, Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 24139586, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da Costa Baptista - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose L. da Costa Mãe - Josefa M. de O. Costa - CPF: 44000022768 - RG: 07348936-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itatitara, Lt. 87, Qd C, CEP: 23087-260, Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.008141-0, foi decretada a Interdição de Zoraide Vergne Ribeiro - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/10/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Izidoro Francisco Vergne Mãe - Francisca de Carvalho Vergne - RG: 03297886-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pirambóia, nº 115, CEP: 23012-300 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24118698, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Vergne Ribeiro Azevedo - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Walter Ribeiro Mãe - Zoraide Vergne Ribeiro - CPF: 40213625768 - RG: 03097337-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pirambóia, nº 115, CEP: 23012-300 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006659-7, foi decretada a Interdição de Nilza Dias Oberhofer - Nacionalidade: Brasileira-PE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/10/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Artur Dias da Silva Mãe - Leopoldina Dias da Silva - CPF: 49536508753 - RG: 03406116-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pouso Alegre, nº 236, CEP: 23085-730, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romildo Dias Oberhofer - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Oberhofer Mãe - Nilza Dias Oberhofer - CPF: 72818026768 - RG: 05249640-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pouso Alegre, nº 236, CEP: 23085-730, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010692-1, foi decretada a Interdição de Hilton de Oliveira Filho - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 06/12/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Hilton de Oliveira Mãe - Maria Helena da Silva Oliveira - Endereço: Travessa Santa Cruz, nº 16, CEP: 23085-000, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ e de Jorge da Silva Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 07/02/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Hilton de Oliveira Mãe - Maria Helena da Silva Oliveira - Endereço: Travessa Santa Cruz, nº 16, CEP: 23085-000, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda de Oliveira Costa - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 21/04/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Hilton de Oliveira Mãe - Maria Helena da Silva Oliveira - Endereço: Estrada da Posse, nº 790, Campo Grande, CEP: 23093-120, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.012176-8, foi decretada a Interdição de Marilene Feitoza de Oliveira - Nacionalidade: \r\n\r\nBrasileira-SE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Placido Feitosa de Oliveira Mãe - Ana Ramos Feitoza - CPF: 58615946787 - RG: 12448229-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cachambi, nº 232, CEP: 20775-182, Cachambi, Rio de Janeiro - RJ (Vivenda dos Anciões), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio David de Paiva - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Enos David de Paiva Mãe - Marilene Feitoza de Oliveira - CPF: 95749497704 - RG: 071658439 Emissor: IFP - Endereço:Estrada da Cachamorra, nº 1209, bloco 1, apto 204, CEP: 23040-150, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mi e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005137-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Goncalves de Mello - PR - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/02/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Paulo de Mello Mãe - Julia Gonçalves de Mello - CPF: 40416968791 - RG: 03698625-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cuzco, s/nº, Lt 3, Terra Bela, CEP: 23075-540, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Monteiro de Mello - Nacionalidade: Brasileira-GO - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ancelmo Duarte Monteiro Mãe - Neyde Rodrigues Monteiro - CPF: 5103607093 - RG: 07093477-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cuzco, s/nº, Lt 3, Terra Bela, CEP: 23075-540, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004313-3, foi decretada a Interdição de Marcos Henrique de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Henrique Francisco de Oliveira Mãe - Amelia Josefa da Conceição Oliveira - RG: 06993311-7 Emissor: IFP - CPF: 011.920.427-43 - Endereço: Rua Vítor Alves, nº 610, Apto 103 - CEP: 23080-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrique Francisco de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Francisco Querino de Oliveira Mãe - Maria Francisca da Conceição - CPF: 23562048734 - RG: 01988036-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vítor Alves, nº 610, Apto 103 - CEP: 23080-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010355-3, foi decretada a Tutela de Pamela Keiciane da Silva Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1989 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Joana Darc da Silva Almeida - RG: 213381114 Emissor: DETRAN - CPF: 059.410.947-79 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Darc da Silva de Almeida, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/04/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Lady Miguel da Silva Mãe - Alice Pereira dos Santos CPF: 78766893704RG: 3352215 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.205.001466-6, movida por MANOEL DA SILVA PESSOA em face de MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA, objetivando decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.009461-0, foi decretada a Interdição de Aurea Macedo da Silva - Endereço: Rua Palhoça S/n , Lote 06, Quadra 70 - CEP: 23045-830 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zeni Macedo da SilvaCPF: 88254720720Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.001442-6, movida por JOSÉ MARIA DE SOUZA em face de JULIANA DE OLIVEIRA SA, objetivando a guarda dos menores Maria Vitória de Oliveira Sá de Souza e Davi de Oliveira Sá de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA DE OLIVEIRA SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 543991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006992-0, foi decretada a Interdição de Jair Josefino Paes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - João Josefino Paes Mãe - Maria Alves Paes - CPF: 08773629715 - Endereço: Estrada do Dendê, 1295, Apt.02, Bloco G, Cob. 02, - CEP: 21920-001 - Moneró - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Adelia da Rocha PaesCPF: 09330516700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.(a) Antônio da Rocha Lourenço Neto, Juiza de Dirieto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.4102-8, cuja sentença datada de 03/04/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Sonia da Silva Lourenço - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/05/1958 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Rosina Lima da Silva - CPF: 13287611771 - IFP/DETRAN: 11.446.434-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Salvador, nº 37 Casa 05 - CEP: 24004-245 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Luzia Lourenço Ferreira - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Sebastião Henrique Lourenço Mãe - Maria Vieira Lourenço - CPF: 44732279791 - RG: 04060160-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Salvador, nº 37 Casa 05 - CEP: 24042-450 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de maiode 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\n- RJ,\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.7817-9, cuja sentença datada de 14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de ADRIANO VIANA FONTANHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 21216175-2 DETRAN/RJ, Endereço: Rua Boa Esperança, nº 04 Portuguesa,parque Royal, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Geni Maria Viana Fontanha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Nelson José Viana Mãe - Ercilia Maria Augusta - CPF: 08312221743 - RG: 13.400.162 Emissor: I.P.F. - Endereço: Rua Boa Esperança, nº 04 Portuguesa,parque Royal, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ,nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de MAIO de 2008. Eu, LUANNA BARBOSA DA CUNHA LOPES - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006331-0 cuja sentença datada de 17/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Raimundo Silva da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Raimundo Victor da Cruz Mãe - Zulmira Ferreira da Cruz - CPF: 54812798787 - RG: 04.505.555-5 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Rua e, nº S/Nº Casa 11,Tubiacanga, - CEP: 21932-750 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Ivone Maria da Cruz Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 01/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Raymundo Victor da Cruz Mãe - Zulmira Ferreira da Cruz - CPF: 42939917787 - RG: 259492 Emissor: MAER - RG: 11-55672-2 Emissor: CRA/RJ - Endereço: Rua Joffre Motta, nº 44 Lote 3, Bloco 01, Ap.307,portuguesa, - CEP: 21931-597 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial em 28 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004565-4, cuja sentença datada de 22/02/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Edmar Louvisse de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Edigar Pedro de Araujo Mãe - Edy Louvisse de Araujo - CPF: 50647164787 - RG: 3936432 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 219 Ap.201,fd. - CEP: 21920-040 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Solange Louvisse de Araujo Lamanna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Edigar Pedro de Araujo Mãe - Edy Louvisse de Araujo - CPF: 34843450715 - RG: 013048494-2 Emissor: MINDEFESA - PIS/PASEP: 1.076.789.667-7 - Endereço: Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 219 Ap.201 Fd,tauá, - CEP: 21920-040 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.1759-4, cuja sentença datada de 14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Mario Barbato - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - José Barbato Mãe - Emilia Candida Alegre - CPF: 00382019768 - RG: 894.941 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alexandre do Nascimento, nº 45 Ap.102 - CEP: 21940-150 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Sr.(a) Silvia Regina da Cunha Barbato - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Mario Barbato Mãe - Clea Cleo Cunha Barbato - CPF: 88975231704 - RG: 04963646-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Jorge de Lima, nº 258 Ap.301 - CEP: 21940-000 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2008. Eu, Keila de Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.6711-0, cuja sentença datada de 31/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de de Elisabeth Rodrigues Paiva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Roberto Ferreira Paiva Mãe - Thereza Rodrigues Paiva - RG: 480026 Emissor: MAER - Endereço: Praça São Pedro, nº 20 Fundos,cacuia, - CEP: 21930-000 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Sr.(a) Irene Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/06/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Domingos Bitencourt Paiva Mãe - Noemia Ferreira Paiva - CPF: 74749528749 - RG: 06.151.781-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Praça São Pedro, nº 20 Fundos,cacuia, - CEP: 21930-000 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de abrile 2008. Eu, keila Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.203.001705-4, movida por IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA em face de EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando Adjudicação do Imóvel situado na Rua Inácio do Amaral, 112 e/ou 120 - Freguesia - JPA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/08 às 10:00 no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência,resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo o réu que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Ana Beatriz da Cruz Barroso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28736, digitei. Eu, ____ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo.E eu,____ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 500876. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, Filho de Custódio José da Silva e Lourdes Rita de Oliveira Silva, natural do Rio de Janeiro, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de ALIMENTOS, processo nº 2006.203.006957-5, movida por Lourdes Rita de Oliveira Silva, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.203.009650-3, movida por DANIELLE REGINA DAS NEVES MATHIAS em face de JEFFERSON HEINZELMANN DE SOUZA FRANCA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON HEINZELMANN DE SOUZA FRANCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nId: 375432. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.203.002129-0, movida por CYNTHIA CHAMBARELLI COSTA em face de MARCELO FIGUEIREDO COSTA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO FIGUEIREDO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 543850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.203.008878-4, movida por TERESINHA CANDIDO em face de CARLOS AMARAL DIAS, ANTONIO AMARAL DIAS e ROSA AMARAL DIAS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO AMARAL DIAS e ROSA AMARAL DIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de meio de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 543848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joaquim Francisco de Assis - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Biscateiro - Data de Nascimento: 23/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Ana de Jesus de Assis - Endereço: Rua Da Melancia, nº 0 Lote 17 Quadra 65 - Curicica - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.015631-0, oriundo do Inquérito, nº 1845/05 de 02/12/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 147 do Cp - Ameaça, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor; Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri E Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 543837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.210.004152-7, movida por BELARMINO MORAIS CALHAU em face de ELIANE RAMOS FARIA, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE RAMOS FARIA, CPF 354.204.487-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira Peralles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: PATRICIA FERNANDEZ WHATELY\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª PATRICIA FERNANDEZ WHATELY, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARTINIANO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado nascido em 25/10/1927, filho de MARCOS JOSÉ DA SILVA E DE MARIA DO CARMO, que recebeu o nº 2007.210.1487-3 e teve como requerente VERA LUCIA DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17 de FEVEREIRO de 2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua filha VERA LUCIA DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 034237321, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 404402147-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA, nascida em 16/05/1925, filha de MANOEL GONÇALVES PEREIRA E DE MARIA GONÇALVES CUNHA, que recebeu o nº 2006.210.002530-3 e teve como requerente DARLENE COIMBRA PEREIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/05/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DARLENE COIMBRA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3873582, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 408976057-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de EMILIA DALZINI COIMBRA, nascida em 28/08/1920, filha de JOÃO DALZINI E DE LEONIDIA DARMOLIN, que recebeu o nº 2006.210.010461-6 e teve como requerente ANA JULIA BOLDRINI, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ANA JULIA BOLDRINI, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 04574148-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 671432457-04. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Dr.ª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALEXANDRE JOSE SILVA AVILLA, nascido em 28/02/1973, filho de ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA E NEOSILDA SILVA AVILLA, que recebeu o nº 2007.210.002153-1 e teve como requerente ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade nº 03.925.394-3, expedida pelo DETRAN/RJ em 11/01/2007, inscrita no CPF sob o nº 315.888.407-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Matr. 01/14265, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Curatela Especial de MARK AREIAS ANHAIA, brasileiro, nascido em 02/06/1973, filho de ANTONIO DORNELES ANHAIA E DE JUNI AREIAS ANHAIA, que recebeu o nº 2005.210.008518-8 e teve como requerente MARK AREIAS ANHAIA, que o fez com base nos artigos 1780 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22 de março de 2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua mãe JUNI AREIAS ANHAIA, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 04619604-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 552385487-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.005637-3, movida por MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA em face de JOSÉ SIMÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SIMÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve /Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Fabiana Pinto Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.202.001865-7, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Jorge de Brito Herdy - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Wantuil Herdey Mãe - Nadir de Brito Herdy - RG: 13.460.637-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Varzea, nº 91 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ e Maria Regina da Costa - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 05/12/1950 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Analia Candido da Costa - RG: 06.547.940-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vila Nova Cruzada, nº Q. 06 Casa 01 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO os réus JORGE DE BRITO HERDY e MARIA REGINA DA COSTA\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 543813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repres.p/ infração adm. c/c busca e apre, de nº 2008.202.011080-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NEUZA DA SILVA OLIVEIRA, objetivando CITAÇAÕ. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEUZA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de 2008. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 543830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2008.202.004746-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de LAURA MIRANDA DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LAURA MIRANDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 543828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c desligamento, de nº 2007.202.012077-2, movida por FERNANDA RAQUEL DA COSTA ALVARES; JOHNNY JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO em face de ALCE LEAL DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCE LEAL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 543826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.208.014693-3, movida por CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO, representado por seu síndico MARCOS FERNANDES BARBOSA, em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA, objetivando citação da parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação, designada para o dia 29 de julho de 2008 às 13:30 hs, neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos supramecionados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, Bianca Figueiredo Gama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28536, digitei. E eu, ______________ Sonia Baptista da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24167, o subscrevo.\r\n\r\nId: 507849. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.010429-0, movida por DEMIAN CESAR BADOLATO FERREIRA em face de DERMEVAL DA SILVA PONTES E OUTROS, objetivando declaração de usucapião urbano em favor do autor, do imóvel situado na Rua Capitão Sampaio, nº 71, Del Castilho - Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus DERMEVAL DA SILVA PONTES, NAIR DE SÁ PONTES, OSWALDINO DE OLIVEIRA FERNANDES, CECÍLIA MARIZ FERNANDES, HOTELIO FERREIRA DO VALLE, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DO VALLE, VICENTE ALONSO, NILZA ALONSO, DECIO ELIAS PEIXOTO, LEONCI ABREU LIMA PEIXOTO, FELIPPE BINODI, MARIA COSTA BIONDI, ESTEVAM XAVIER DE CAMPOS, ELCIO ALVES, CLÉA TAVARES COSTA\r\n\r\nEDMUNDO CASTRO MAYNARDS, ALAYDE DA COSTA MAYNARDES, MILTON GONÇALVES COSTA, MARIA DE LOURDES MACHADO COSTA, GERALDO ROQUETTE, SONIA SILVA ROQUETTE, JORGE LIMA FILHO, \r\n\r\nCONSOLAÇÃO CABRAL LIMA, ALBERTO DONATO, SYLVIO DE SETA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.208.013007-1 em que é Autor RAFAELA JOSY FERREIRA DA COSTA, representada por DAYSE FERREIRA DA SILV, RG nº 092763416, CPF nº 020.681.077-67 e Réu JOÃO BATISTA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua representante legal, para que se manifeste sobre o pagamento noticiado às fls. 26/29 dos autos, em 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 544000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015952-8, foi decretada a Interdição de Sirley Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santos Dumont - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Benjamin dos Santos Mãe - Ivone Maria dos Santos - CPF: 058.863.707-65 - RG: 12.306.025-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dedo de Deus, nº 112 Casa O2 - CEP: 20730-180 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelina Marques MaulazNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Filiação: Pai - Antenor Jeronimo Marques Mãe - Ritya Izabel de Jesus CPF: 601.880.737-87RG: 04.889.355-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003488-4, foi decretada a Interdição de Jose Roberto Cordiano - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Amancio Cordiano Mãe - Maria Aparecida Roberto Cordiano - Endereço: Rua Maria Paula, nº 09 Casa 01 - Sb - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Helena CordianoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - João Amancio Cordiano Mãe - Maria Aparecida Roberto Cordiano CPF: 66641110710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.006239-0, foi decretada a Interdição de Shirlei Stamaco de França - Endereço: Rua Madeira, nº 13 - Casa 01 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e reger a sua pessoa sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 3º, II e 1.775 do Código Civil, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Stmaco CPF: 410665707-44 Endereço: Rua Madeira, nº 13 - Casa 01 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de Abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005737-0, foi decretada a Interdição de Silvana Suzart Moreira - Data de Nascimento: 26/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marcelino Alves Moreira Mãe - Sueli Suzart Moreira - CPF: 113.444.047-23 - Endereço: Avenida C P Oliveira, nº 631 Casa 78 - Aptº 101 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelino Alves Moreira -Data de Nascimento: 20/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Alves Moreira Mãe - Clarinda dos Santos Moreira - CPF: 733.085.367-49 - RG: 005.518.767-8 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.007590-0, foi decretada a Interdição de Rosangela Brito de Oliveira, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 02/06/1958, filha de Jurandyr de Oliveira e Agléa Brito de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandyr de Oliveira, brasileiro, casado, aposentado, Data de Nascimento: 01/05/1931, filho de Francisco de Oliveira e Leonor Bicaco de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.007590-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008916-8, foi decretada a Interdição de Milton Francelino da Silva, brasileiro, casado, aposentado, Data de Nascimento: 20/01/1943, filho de Pedro Francelino da Silva e Maria Marcionila da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Lelis da Silva, brasileira, casada, do lar, Data de Nascimento: 29/04/1950, filha de Ademar de Carvalho Lelis e Antonia Lelis da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008916-8 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005267-4, foi decretada a Interdição de Selia Zini Luiz Reis, brasileira, casada, Data de Nascimento: 27/02/1938, filha de Francisco Jose Luiz e Maria Zini Luiz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Luiz Reis, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 14/08/1974, filha de Alcebíades Santos Reis e Selia Zini Luiz Reis. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005267-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.003330-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de QUELI CRISTINA PAIVA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUELI CRISTINA PAIVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.206.004655-0, movida por em face de ALESSANDRA MORAIS DAS CANDEIAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA MORAIS DAS CANDEIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.003.014544-5, movida por SEBASTIAO MARTINS DE GOUVEA em face de MARIA CELINA GOUVEA, objetivando Citação da parte ré, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CELINA GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezenove dias do mês de maio de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.052.000630-7 em que é Autor RAPHAEL RASMUSSEN PINTO, representado por MONICA DE TOLA RASMUSSEN, RG nº 09372268 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 04 de outubro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 544393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001978-8, foi decretada a Interdição de Ivair Mendes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Paixão da Silva Mãe - Leonia Mendes de Oliveira - Endereço: Estrada Velha de Rio Bonito (Rancho Toa - Toa - CEP: 28970-000 - Palmeiras, 2º Distrito - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Mendes da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Paulo - SPProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 21/01/1956 Idade: 52Filiação: Pai - José Paixão da Silva Mãe - Leonia Mendes de Oliveira CPF: 88121364868Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006824-4, foi decretada a Interdição de Igor de Carvalho Ariosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Raul Ferreira Ariosa Mãe - Magali Coelho de Carvalho - RG: 11.762.282-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 100.080.377-52 - Endereço: Rua Maria Angélica, nº s/nº Lote 09 - CEP: 28970-000 - Parati - Araruama - RJ - Próximo à Peixaria Parati, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raul Ferreira AriosaNacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 20/09/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Nelson Ferreira Ariosa Mãe - Yara de Oliveira Ariosa CPF: 20417179715RG: 681328 Emissor: SSP/SPCNH: 555086337 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2004.005.000666-3, movida por IZABELLA SANCHA DIAS ACHA RIBEIRO, representada por GABRIELA DIAS ACHA em face de ALEXANDRE TADEU BITTENCOURT RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o requerido ALEXANDRE TADEU BITTENCOURT RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e e não sabido. Em razão do que fica o requerido CITADO para contestar a sua declaração de ausência requerida por IZABELLA SANCHA DIAS CHAS RIBEIRO, representada por Gabriele Dias Acha, cujo processo tramita perante este Juízo e para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA, que no dia 10/06/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada um., os bens penhorados nos autos da Ação de Monitória em Execução Processo nº 2005.007.005007-6 , requerida por LOTERIA ANO BOM LTDA ME, constante de: 01) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer, com 10 mil BTU de potência, controle remoto, ar quente/frio .\r\n\r\n02) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer, com 10 mil BTU de potência, controle remoto. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/07/2008 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos . Eu, ______________ Claudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 544312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.006.001217-2 em que é Autor WENDEL NAZARETH REP. LEGAL CARLA ALEXANDRE NAZARETH, RG nº 21358755-3 DETRAN, e Réu GEOVANE ALSENIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 20 de maio de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 544315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003081-6, movida por MARIA DA PENHA DA MATA DELFINO em face de PEDRO AMERICO DELFINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO AMERICO DELFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 1999.683.004278-6, movida por SONIA MARIA CAMPOS MOREIRA em face de JOSELITO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELITO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.008.001174-3, movida por MARTA TEIXEIRA GOMES em face de ADRIANA ROCHA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA ROCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000716-0, movida por ANTONIO CARLOS DA SILVA em face de ZUA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZUA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.008.006810-9, movida por GILDA MARIANO DOS SANTOS em face de GIOVANA AMORIM DA CUNHA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIOVANA AMORIM DA CUNHA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.005793-0, movida por GERALDO FERREIRA em face de NILCE MARIA MARIANO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILCE MARIA MARIANO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.008.000305-0, movida por MARCOS VINICIUS DUARTE DE SA RODRIGUES, Representado por sua Genitora: MIRIAM DUARTE DE SA RODRIGUES em face de FERNANDO PITOMBO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO PITOMBO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Nerli Evangelista, filha de Aristides Hilário Evangelista e de Doraliza Rodrigues Evangelista, nascida em 27/09/1956, Rg.: 06.285.094-6, CPF: 013.973.007-95 - Endereço Rua Abaete, nº 21, Qd. 01, fundos, Santa Amélia - Belford Roxo, acusado nos autos de nº 2007.008.011526-6, como incurso no Art. 136, caput do CP - Maus tratos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and, CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 544408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo Vidal de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Joaquim Rosa de Oliveira Mãe - Marinez da Silva Vidal - IFP/DETRAN: 22266508-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rodovia Rj 186 - CEP: 28360-000 - Córrego Seco - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.001002-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 936/06 de 07/11/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, (1º denunciado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º denunciado). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 03/07/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 19 de maio de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 544438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Ref. processo: 2005.010.000823-8, Ação Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 71 do Código Penal. Anderson da Silva Rodrigues - Brasileiro - Natural do Rio de Janeiro Casado - Nascido em 29/12/1981 Idade: 26 - Pai - Jose Antonio Ernesto Rodrigues Mãe - Neide Ribeiro da Silva Rodrigues - RG: 20.540.924-6 SSP/DETRAN - Endereço: Estrada Magarça, nº 327 - Campo Grande/ RJ. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória nas fls. 386/394: (...) JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO os acusados ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (...) pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 4º, incisos II e IV do Código Penal. (...) defiro gratuidade de justiça ao acusado Anderson Jaqueline, com observância do artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária.(...) Torno a pena definitiva em 02 (dois) anos e (06) seis meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal vigente à época dos fatos, (...) regime aberto para cumprimento da pena se for o caso e concedo ao réu, (...) a substituição da pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e outra de comparecimento bimestral em juízo para comprovar a atividade laborativa, (...) Tais medidas deverão ser executadas de acordo com condições a serem fixadas em audiência especial, a ser posteriormente designada(...), bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. p/ Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Resp. p/ Expediente - Matr. \r\n\r\nJG Id: 544439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc. E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o(s) referido(s) autor(es) MARCIO LOURENÇO DA CRUZ - Endereço: Rua 01, n.º 01, - CEP: 28360-000 - Nova Bom Jesus - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 10/03/1983 Idade: 25 Filiação: Pai - Luiz Manoel da Cruz Mãe - Edinete Lourenço da Paixão RG: 13367551-2 Emissor: SSP/DETRAN a comparecer(em) a este Juizo, Av. Olimpica, 478 \r\n\r\nCEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nesta cidade, no prazo de 30 dias, eis que foi recebida a denúncia em face do acusado, a fim de comparecer(em) ao interrogatório designado para o dia 10/07/2008, às 13:20 horas a ser realizado na Sala de Audiências Criminais - 2.º Piso - Edifício do Fórum, Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nos termos da lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) autor(es), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Neumar de Abreu Mon teiro da Silveira - Matr. 19266, o subscrevo.\r\n\r\nFabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 544441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc. E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o(s) referido(s) autor do fato FLAVIO SILVA FERREIRA - Endereço: Rua Almir Alvarenga Borges, n.º 348, - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Tel.: (55) 38310388; Rua Expedicionário Miguel Mário, n.º 329, - CEP: 27945-270 - Aroeira - Macaé - RJ - Tel.: (55) 38310388 Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 16/06/1979 Idade: 28 Filiação: Pai - Altair Lopes Ferreira Mãe - Rosane Lucy da Silva RG: 11002928-7 Emissor: IFP/RJ a comparecer(em) a este Juizo, Av. Olimpica, 478, \r\n\r\nCEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nesta cidade, no prazo de 30 dias, eis que foi recebida a denúncia em face do acusado, a fim de comparecer ao interrogatório designado para o dia 10/07/2008, às 13:10 horas a ser realizado na Sala de Audiências Criminais - 2.º Piso - Edifício do Fórum, Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nos termos da lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) autor(es), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 26 de maio de 2008. Eu, ____________ Neumar de Abreu Monteiro da Silveira - Matr. 19266, o subscrevo.\r\n\r\nFabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 544440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.012.001366-9, foi decretada a Interdição de Charles Neto da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/06/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Jovelino Neto da Costa Mãe - Rosa Deolindia da Costa - CPF: 41938801768 - Endereço: Rua Manoel Diz Martinez, nº 108 - CEP: 28680-000 - Ganguri de Baixo - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADA a Sra Heloisa Helena Neto Martins, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1958, Idade: 49, Filiação: Pai - Charles Neto da Costa Mãe - Leonice de Farias Neto, CPF: 69616809768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.014.002803-2, movida por SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA em face de BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.017526-9, movida por REYNALDO LOPES BARBOSA em face de AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, objetivando CITAÇÃO DO RÉU AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o RÉU AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de Março de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.011200-8, movida por EVILAL MANUEL DE SOUZA em face de MARIA DAS DORES RIBEIRO BARRETO, ERNANDO PEREIRA BARRETO, SERGIO QUINTANA e JULIA CAMPISTA QUINTANA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado à Rua São João, nº 326, casa 3, Parque Rui Barbosa, nesta cidade, com área total de 464,40 m², medindo 12,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 38,70 metros de comprimento de ambos os lados, o referido imóvel confronta-se pela frente com a Rua São João, por um lado com o lote 39, pelo outro lado com o lote nº 32, e pelos fundos com o lote nº 10, todos da mesma quadra. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Herdeiros e Interessados de Amaro Carlos Peixoto, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS DE AMARO CARLOS PEIXOTO, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.011416-7, movida por ELIETE DA SILVA GONÇALVES ABUCEZZE em face de ANTONIO ROBERTO ABUCEZZE, objetivando o divórcio direto judicial, tendo em vista que o casal está separado de fato há mais de 02 (dois) anos, tendo 03 (três) filhas menores e bens a partilhar. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ROBERTO ABUCEZZE, brasileiro, casado vendedor autônomo, nascido em 16/16/1966, filho de Amadeu Abucezze e Sônia Terra Abucezze, portador da CI nº 073878738, IFP/RJ e CPF nº 992.550.657-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 544042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUÍÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.014.000213-5, onde se acha decretada a Interdição de Joel Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1946 Idade: 62 - Endereço: Av. Manoel Adão Pereira Nunes, nº 41, Lapa, nesta cidade, foi nomeado CURADOR o Sr. Juarez Ribeiro Profissão: aposentado Estado Civil: casado Endereço: o mesmo do interditado (em substituíção à anteriormente nomeada Srª Maria da Penha Sales Moreira Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE: MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA \r\n\r\nSUBSTITUTO: ÉDMO MENEZES DE MORAES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de NELSON MARTINS ROSA, com o prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nMARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Alameda Galiano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos de EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR EM ATRASO, em que é Exeqüente M.C.R., reps. p/s/ mãe Marilene Rodrigues da Cruz Rosa e Executado NELSON MARTINS ROSA, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, filho de Sebastião Rosa e Maria da Aparecida Martins Rosa, estando o réu em endereço desconhecido, em virtude do que é passado o presente a fim de CITÁ-LO, para, no prazo de 03 ( três) dias, a contar do término do prazo do presente edital, efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 4.100,89 (quatro mil e cem e oitenta e nove centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão de um a três meses (Art. 733 do CPC). E para que chegue ao conhecimento do executado, mandei expedir o presente Edital com o prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carmo, aos 09 dias do mês de julho de dois mil e quatro. Eu,_____, Edmo Menezes de Moraes - Substituto da R.E. - Mat. 01/17867, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000508-6, foi decretada a Interdição de CELINO OLIVEIRA MELO - Data de Nascimento: 20/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Corrêa de Melo, Mãe - Maria Luiza de Oliveira Melo - CPF: 025.898.436-82, Certidão de Nascimento nº 104, do livro A-10, fls. 53 vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Carmo/RJ, residente na Rua D, 62, Ilha dos Pombos, Carmo/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ MATIAS DE FREITAS, portador do CPF nº 071.403.987-04 e C.I. nº 810.131 (IPF), residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.016.000328-6, foi decretada a Interdição de Edson de Almeida Cordeiro - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Solteiro - CPF: 822.809.757-34 - RG: 06066277-2 - Endereço: Rua e, nº 129 - Jardim Centenário - Carmo - RJ, nascido em 02/01/1966, filho de Manoel Cordeiro da Silva e de Zildete de Almeida Silva, com Registro de Nascimento nº 3.348, Livro A-5 às fls. 155vº, emitida pelo Registro Civil do 4º Distrito de Jamapará - Sapucaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. EDMAR GOZZI NUNES, CPF: 715.995.177-87, RG: 10.600.649 Emissor: IPF/RJ, residente na Rua Ítalo Francisco Povoleri, nº 94, casa 02, Santo Antônio - Carmo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Consignação em pagamento, nº 2008.021.019556-8, movida por PATRÍCIA DUARTE DA CRUZ -CPF nº 088.016.027-66, qualificada nos autos, em face de FERNANDA CARRARA ROES, para citação da ré FERNANDA CARRARA ROES, atualmente em local incerto e não sabido, para levantar o depósito,ou, se quiser, apresentar resposta no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverá contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MM. Dra. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 20 de maio de 2008. Eu, Fernando Dias Peixoto, Resp. Expediente, Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 544048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007.021.020783-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da ação de Adjudicação compulsória nº 2007.021.020783-0, movida por WALDECI FRANCISCO DOS SANTOS em face de MILTON SISTON, THEOTIMA PINEL SISTON, MANOEL DOS SANTOS FERREIRA, CARMELITA MARTINS DIAS, NELSON DA SILVA OLIVEIRA, MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA, AVELINO DA SILVA CAMPOS, SARA DORES PEREIRA CAMPOS, ADRIANO ANTERO PEIXOTO, MARIA ALICE DUARTE PEIXOTO, WILSON FREITAS E LUZIA FERNANDES DE FREITAS, objetivando a adjudicação do imóvel descrito na petição inicial, com a conseqüente lavratura da escritura definitiva referente àquele bem, pelas razões ali expostas. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus MILTON SISTON, THEOTIMA PINEL SISTON, MANOEL (ou Manuel) DOS SANTOS FERREIRA, CARMELITA (ou Carmelina) MARTINS DIAS, NELSON DA SILVA OLIVEIRA, MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA, AVELINO DA SILVA CAMPOS, SARA DORES PEREIRA CAMPOS, ADRIANO ANTERO PEIXOTO e MARIA ALICE DUARTE PEIXOTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, bem como ficam aqueles INTIMADOS para a audiência designada para o dia 22/07/2008, às 16:15 horas (art. 277, do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Franca da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18124, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004088-1, foi decretada a Interdição de Severina Fernandes Cabral, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ BAPTISTA, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago de Souza Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Lopes Mãe - Ana Maria de Souza - Endereço: Rua Santa Clara, nº 497 - CEP: 26650-000 - Provisória - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, acusado nos autos de nº 2008.022.000181-3, oriundo do Inquérito, nº 290/07 de 09/09/2007, da 98ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, no dia 13/08/2008 às 14:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Engenheiro Paulo de Frontin, 20 de maio de 2008. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo. Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 544261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.073.000966-0, em que figura como Autor Hilário Gomes de Pinho e Arminda Ferreira Gomes , e como Réu Sucessores de Frutuoso Silva . E, estando o Réu em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus certos, incertos e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 464100. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.026.002707-5, foi decretada a Interdição de Cosme Luis Duarte de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1961 - Filiação: Pai - João Batista Gomes de Figueiredo Mãe - Maria Duarte de Figueiredo - Endereço: Rua Astolfo Muniz da Silveira, nº 66 - CEP: 28300-000 - São Mateus - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Salvadora Duarte de Figueiredo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1958 - Filiação: Pai - João Batista Gomes de Figueiredo Mãe - Maria Duarte de Figueiredo - CPF: 03932874757 - RG: 06614494-0 Emissor: IFP - Endereço: Mesmo do Interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza- Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000952-0, foi decretada a Interdição de Jorge Paixão Muniz - rg-11309704-2 - CPF: 073.582.487-83 - Endereço: Rua Sao Cosme e Damiao Qd 5 Lote 2 Bonfim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima Sacalhuca Muniz RG-10540860-3 IFP - CPF: 03638759725Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.006046-5, foi decretada a Interdição de MARCIO ANTONIO SILVA LEANDRO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Antônio Costa Leandro Mãe - Maria Sebastiana de Souza Silva - CPF: 130.773.367-07 - RG: 23.820.714-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua 05, nº 45 - Nova Holanda - Macaé - RJ - Tel.: (22) 2765-5235, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Silva Leandro Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Macaé - RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/08/1978 Idade: 29 Filiação: Pai - José Antônio Costa Leandro Mãe - Maria Sebastiana de Souza Silva CPF: 10166013790 RG: 13419538-7 Emissor: IFP/RJEndereço Rua 05, nº 45 - Nova Holanda - Macaé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.008118-7, foi decretada a Interdição de ROGÉRIO ALVES DA PAZ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF Nº 058.867.547-41residente e domiciliado na RUA OLGA HERMONT, Nº984, NILÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita Alves da PazCPF: 036110697-10RG: 250.557 Emissor: M.B, residente e domiciliada na RUA OLGA HERMONT, Nº984, NILÓPOLIS/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 520018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.002.008099-3, movida por SILVAN VILAR DE BARROS E OUTRA em face de ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS, ISRAEL ISER FRIEDMAN, SIDNEY ROBERTO SZABO, JANE FLORES SZABO, MARIO FREIRE BOECHAT, MARCIA CRISTINA REIS BOECHAT, GILBERTO MOYSES FILHO, MANOEL DA COSTA ROCHA e OROZIMBO ALVES DE OLIVEIRA, objetivando o usucapião do Lote 25 da Quadra 201, do loteamento Maravista, Itaipu, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ISRAEL ISER FRIEDMAN, MANOEL DA COSTA ROCHA e OROZIMBO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Alberto Republicano de Macedo Júnior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, processo nº 2004.002.020497-4, movida por WALTER MORAES ALFRADIQUE e IZABEL AZEVEDO ALFRADIQUE em face de BENTO DA SILVEIRA PINTO NETO, CECILIA DE OLIVEIRA PINTO, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETTO, IGNACIO JOSE LOURENCO JUNIOR e ODETTE DUARTE LOURENCO, objetivando usucapir o Lote 32 da Quadra 8, na Rua Seis do Loteamento Parque Redentor, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus BENTO DA SILVEIRA PINTO NETO, CECILIA DE OLIVEIRA PINTO, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETTO, IGNACIO JOSE LOURENCO JUNIOR e ODETTE DUARTE LOURENCO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Lidia de Castro D Elia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.010487-2, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Vidal - Filiação: Pai - Ary Vidal Mãe - Lourdes Nascimento Vidal - RG: 121034490 Emissor: IFP/RJ - CPF: 088.435.957-33 - Endereço: Alameda São Boaventura, nº 826 Casa - 13 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luis Claudio VidalCPF: 79505147791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.002.005786-0, foi decretada a Interdição de Ilka Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/02/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Milton Cordeiro Mãe - Ernestina Cordeiro , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: TANIA MARIA SANTOS SOUZA, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Antonio Parreira 68, Colubandê, São Gonçalo/RJ, em substituição à antiga curadora Alquileia dos Santos Barros, falecida em 23 de janeiro de 2007 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022764-2, foi decretada a Interdição de Cristiane dos Santos, NASCIDA EM 27/09/1977, FILHA DE EURIBIA MARIA DOS SANTOS, RG 12724631-2 IFP, CPF 059.529.397-24 - Endereço: Avenida Jerônimo Afonso, nº 123 - CEP: 24140-316 - Caramujo - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Euribia Maria dos Santos, CPF: 57220506791, RG: 112331533. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de maio de dois mil e oito . Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2008.002.000329-2, movida por JEFFERSON MOREIRA DE ARAUJO, RG 07.802.816-4 IFP em face de DENISE NAZARE MARTINS LUZ. Assim, pelo presente edital CITA a ré DENISE NAZARE MARTINS LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.002.000603-8 em que é Autor ELAINE XAVIER COSTA DA SILVA, ANDERSON XAVIER COSTA DA SILVA, WELLINTON AUGUSTO XAVIER COSTA DA SILVA representados por MARIA ELIANE COSTA DA SILVA, RG nº 06.285.440-1 IFP e Réu ANTONIO CARLOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 19 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 544075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de AUGUSTO PAES DE AVILA, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Ramalho Novaes, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.212.001309-2, movida por RACHEL DA SILVA em face de AUGUSTO PAES DE AVILA, figurando este também como confrontante e em nome do qual se encontra o lote de terreno usucapiendo, situado na Avenida José Cortes Junior, número 05, quadra 24, , com frente para a Avenida 002, do loteamento denominado \"Fazendinha\", 2º Distrito de Niterói, com 450 m².. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO PAES DE AVILA, e demais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Cesar Raymundo de Jesus Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23436, digitei. E eu, ______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: JORGE EDUARDO DE GOUVEIA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Machado - MG - Profissão: Músico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1977 - Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Inácio de Gouveia - Mãe - Helena Maria de Fátima Gouveia - RG: 21.554.092-3 Emissor: DETRAN - CPF: 032.464.726-37, e, LUCILLA CUSMA MONTERO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 14/04/1982 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Gelson Gunter Montero - Mãe - Alana Cusma Montero - RG: 3.297.028-8 Emissor: SSP/SP - CPF: 224.031.948-83 - RG: 26.486.460-4 Emissor: IFP; acusados nos autos de nº 2008.037.003541-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5928/06 de 18/11/2006, da 151ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível notificá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, a fim de apresentarem defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 21 de maio de 2008. Eu, _________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 544363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio de Oliveira Siqueira - Alcunha: Juruna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jo´se Siqueira Mãe - Maria Elza de Oliveira Siqueira - RG: 09.699.481-9 Emissor: DETRAN - CPF: 105.511.207-38 - Endereço: Rua Santo Inácio, nº 22 - Centro - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.037.004158-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3255/08 de 03/07/2007, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 \r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 12/06/2008 às 18:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 544362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de CITAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias de CLAUDIO BIRAL, ALAÍDE MARIA DA SILVA, LACIR ALELUIA BERAL, MANOEL AZEVEDO, MARIA DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2002.038.009115-3, movida por SEBASTIÃO JOSÉ DE MEDEIROS em face de JOSÉ MARQUES DE FONTES e JUVENILLA VIERA FONTES, alegando que adquiriu o lote de terreno nº 18 da quadra A da Rua A situada no Parque Fontes, no perímetro urbano do primeiro distrito deste Município, medindo 10,00m de frente, 15,20m de largura na linha dos fundos, por 21,00m de extensão do lado direito, limitando com a Estrada Caioaba, com a qual faz esquina e 28,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 19, mais 7,90m em curva na concordância formada entre a Estrada Caioaba e Rua A com área de 399,60m2 de propriedade dos réus; que os proprietários acima prometeram vender o imóvel em questão à Adalberto da Costa Sant'Anna e sua mulher Zemith Lopes Sant'Anna, através de contrato particular nº 7, averbado no livro 8/k, fls. 63v, sob o nº 5, em 25/05/1961, e registrado no RGI sob o nº 1-9.262, os quais se encontram em local incerto e ignorado; que os promitentes compradores acima cederam e transferiram a Claudio Biral e Alaíde Maria da Silva todos os direitos e obrigações que tinham sobre o imóvel em questão, através de documento particular, firmado em 02/07/1972, devidamente registrado no RGI sob o nº 2-9262; que posteriormente, Alaíde Maria da Silva cedeu e transferiu a Claudio Biral a metade ideal do direito e ação que tinha sobre o referido imóvel, através do documento particular firmado em 18/12/1978, devidamente averbado do RGI sob o nº 3-9.262; que Claudio Biral e sua mulher Lacir Aleluia Beral prometeram ceder a Manoel Azevedo, casado com Maria da Silva Azevedo, todos os direitos e obrigações que possui sobre o referido lote de terreno, através da escritura de promessa de cessão lavrada em 1º de agosto de 1979 nas notas do cartório de Belford Roxo, no livro 117-P/V, fls. 20, prenotado em 01/10/1990, no l-c fls. 218 sob o nº 58.416, averbado sob o nº 4-9.262; que os promitentes cedentes acima prometeram ceder ao autor o imóvel em questão, através de Escritura de Promessa de Cessão, ato nº 23, fls. 48, livro 393, lavrada nas notas do Cartório do 2º Ofício desta Comarca em 10/03/1992 pelo preço de CR$ 1.000.000,00, sendo CR$ 500.000,00 de sinal e o restante pago em 30/03/1992. Porém o autor pretendendo regularizar o referido imóvel, tentou localizar o proprietário bem como os intervenientes acima arrolados, que se encontram em local incerto e não sabido, o que impossibilita a outorga da Escritura definitiva de compra e venda a que se obrigou, naquele instrumento no qual prometera vender ao primeiro promitente. Desta forma fica a pessoa acima mencionada, CITADA para contestar a ação, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor(art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\n3 de 3Id: 529925. Valor: R$ 1951,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de número 2004.038.007035-0, requerido por MIRIAN OLIVEIRA GALVÃO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG-IFP nº 10798645-7 e CPF nº 535874807-53, residente na Rua Francisco Sá, nº 100 apt. 802 - Copacabana - Rio de janeiro/RJ, sendo Interditando MISAEL GERSON GALVÃO, brasileiro, viúvo, filho de Arthur Rossio Galvão e Minervina Alcides Galvão. portador do RG-UFRJ nº 002803-6 e CPF 125.649.077-68, nascido em 22/06/1922, na cidade de Amargosa no Estado da Bahia. E para que fosse dado ciência a terceiros interessados, expediu-se o presente EDITAL de Publicação de Sentença de decretou a interdição de MISAEL GERSON GALVÃO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e conforme artigo 454, Parágrafo primeiro, nomeio-lhe como curadora MIRIAN OLIVEIRA GALVÃO . Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e art. 12, III, do C. Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalos de 10 dias. Passado aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Dalva Lúcia Silva de Assis, Matr. 01/16749- Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Efigenia Santos Ferreira, Matr. 01/8619-Técnico de Atividade Judiciária, o subscrevo, e assino(a) Dr.ª ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER o nacional João de Paula Souza Alves Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - João de Paula Souza Alves Mãe - Aristonea de Brito - Endereço: Rua Coronel França Leite, nº 1916 Casa 02 - Centro - Nilópolis - RJ - Tel.: 3760-2554, acusado nos autos de nº 2005.038.007986-0, oriundo do Flagrante, nº 084/05 de 14/04/2005, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido condenado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:20, a fim de participar da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Santos de Sousa Lima - Escrivão - Matr. 6634, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 544102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.039.000447-9, foi decretada a Interdição de Lucia Helena de Mello Correa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Andrade Correa Mãe - Vera Lucia Gomes Aleixo - RG: 12926166-5 Emissor: IFP - CPF: 09014086709 - Endereço: Av. Maria Amália, 224, BNH de Cima, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VERA LUCIA GOMES ALEIXO, brasileira, casada, filha de Ernesto de Mello e Geni Gomes de Mello, RG: 04939129-5/IFP, CPF: 871098757-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, catorze de agosto de dois mil e sete. Eu,Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ".EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.039.000705-0, foi decretada a Interdição de Antonielly Cristine de Almeida Rocha - nacionalidade: brasileira - maior, incapaz - nascimento: 24/02/1982 - filiação: Antonio Sérgio da Rocha e Dilma Aparecida Gomes de Almeida - Endereço: Rua das Acácias, 65, Jardim Nova Era - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Aparecida Gomes de Almeida -Profissão: Aposentada - Estado Civil: Divorciado RG: 09335216-9 Emissor: IFP -CPF: 88376486772 -Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 544275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Machado da Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1993.532.004169-7 em que era Inventariante MANOEL RAYBOLT, e Inventariada LUCILIA SATYRO RAYBOLT. E, para INTIMAR eventuais herdeiros do Inventariante e terceiros interessados, para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 30 de abril de 2008. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.006058-8, movida por THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH em face de ELDEVAR FARIA DE BARROS, objetivando citar o réu e terceiros eventualmente interessados para os seguintes termos: A requerente possui como seu, mansa e pacificamente, com animus domini, a cerca de trinta e nove anos um imóvel com 168m2, domínio útil do prazo de terras nº 4.210-32 do Quarteirão Renânia Superior, subdivisão do de nº 4210-A, perímetro urbano de Petrópolis, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 2.355m2, 10, registrado no livro 3-N, fls.125, nº de ordem 12.569 em 22/02/1968, frente para uma servidão onde mede 12m, fazendo frente para o resto do prazo 4.210-A, onde mede 15m,918-55 29 O S.W; confrontando de um lado com o prazo 4.210-B, onde mede 148,915-34 55 26'' N.W; e de outro lado com o prazo 4209-B, onde mede 149m, 04-34 58\" S.E. Que a requerente construiu uma pequena habitação para moradia de sua família, não possuindo nenhum outro imóvel. Requer a procedência do pedido com declaração por sentença da aquisição por usucapião da propriedade; citação do réu e terceiros interessados para apresentarem resposta; protesta por todos os meios de prova em direito admitidos em especial, testemunhal, pericial e documental. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELDEVAR FARIA DE BARROS e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.003839-0, movida por GABRIEL CARDOSO DE LEMOS em face de ESPÓLIO DE MARIA PAULINA DE CARVALHO, nos seguintes termos: as partes firmaram em 17/05/1985, contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel descrito como casa nº 176 da Rua Juvenal Amaral, Vila Felipe, e seu respectivo solo formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.620-6, subdivisão do de nº 1.620-D, Quarteirão Castelânea, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, com área de 765m2,496, medindo 7m,50, 7m,00, 31,49m e 13m,80, de frente para a rua Juvenal Amaral, confrontando de um lado com o resto do prazo 1.620-D, onde mede 50m,00; de outro lado com quem de direito, onde mede 16m,958. O imóvel foi integralmente quitado, contudo, não houve outorga da escritura definitiva, uma vez que a requerente desconhece o paradeiro da ré. Requer pois a procedência da ação para adjudicar o bem à autora, a produção de todos os meios de prova, em especial, depoimento pessoal do requerido, documental e testemunhal. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO MARIA PAULINA DE CARVALHO, na pessoa de seu representante legal e/ou herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.014174-4, movida por JOSÉ LUIZ RESENDE e MARIA DAS DORES RESENDE em face de VIRGILIO FELIPPE DE MAIA, objetivando citar os réu para responderem aos seguintes termos: Que autor e réu celebraram contrato de compra e venda tendo por objeto o imóvel situado na Rua Pedro Ivo nº 849, constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 2635-C, subdivisão do de nº 2635, Quarteirão Palatinato Superior, área de 378,00m2, testada para o Caminho do Cobiçado, acesso para a Rua Pedro Ivo, onde mede 18,41m -68º 37' NE; de um lado, confronta uma servidão de 4,00m de largura onde mede 30,45m - 6º 26' NE; na linha de fundos, confronta com o prazo de terras nº 2635, onde mede 18,25m - 61º 48' SE e de outro lado, com o prazo de terras nº 2635, mede 15,100m - 9º04'NE. O requerente efetuou o pagamento integral do preço do imóvel, não logrando contudo, obter o competente registro tendo em vista não conhecer o paradeiro dos réus. Requerem a citação dos requeridos ou de seus herdeiros, para, oferecerem resposta à presente no prazo de 15 (quinze) dias; a procedência da ação, com sentença adjudicando o imóvel aos requerentes e, a condenação dos requeridos nas custas e honorários, estes a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública; protestam por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal e depoimento pessoal dos réus.. Assim, pelo presente edital CITA os réu VIRGILIO FELIPPE DE MAIA e sua mulher, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe de Souza Prudêncio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Paulo Antônio Prudêncio Mãe - Maria da Glória de Souza Valentim - RG: 246944755 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.042.003672-7, oriundo do Flagrante, nº 01956/06 de 05/06/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 03/07/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 544111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.079.001151-0, em que figura como Inventariante THEREZINHA DAS GRAÇAS MATOS, e como Inventariada THEREZINHA DE JESUS. E, estando a herdeira VERÔNICA APARECIDA PEREIRA, RG nº 08518655-9 -IFP , expedida em 31/08/1987, CPF nº 476.874.287-49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício junto a Segunda Vara Cível da Comarca de Queimados-RJ, FAZ SABER aos que ao presente edital com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Otília nº 210, Centro, Queimados-RJ, telefone 2114 4069, tramitam os autos da ação de \"Declaração de Ausência\", nº 2007.067.05355-0, movida por MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CORREA, brasileira, solteira, residente nesta Comarca, em face de CÉLIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, padeiro, portador da \"certidão de nascimento\": 1º distrito de Duque de Caxias-RJ, fls. 431, livro 121; CPF 556.799.437-0, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 20 dias, oferecer contestação, querendo, ao pedido inicial, no prazo de 15 dias, contados a partir do prazo do edital. Ficando ciente que, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado por 03 vezes no órgão oficial, com intervalo de 10 dias. Dado e pasado nesta cidade de Queimados, aos 13 dias do mês de maio de 2008. Eu, Arlando d'Almeida Filho, AJ, Subst. da Escrivã, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 535241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.045.004140-5, movida por PATRICIA MARIA TEIXEIRA em face de EDISON SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDISON SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Quinze de maio de 2008. Eu, Patricia Cristina de Moura Reginatto - Analista Judiciário - Matr. 01/22657, digitei. E eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 544379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.005393-6- Executado: GABRIEL CARVALHO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.077,74 em 27/08/07 referente as CDA¿s nºs 13327/98; 5539/99; 19324/00; 18011/01; 17972/02; 32013/03; 8266/06 a 8268/06; Proc. 2007.045.005403-5 - Executado: GERALDO DE OLIVEIRA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 183,19 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 766/03 a 770/03 e 20391/03; Proc. 2007.045.005435-7 - Executado: GERALDO MAGELA FAGUNDES NEVES ¿ CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.233,25 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 13670/98; 5671/99; 19909/00; 18648/01; 18603/02; 32047/03; 6702/06; 6703/06 e 8425/06; Proc. 2007.045.005455-2 - Executado: CLAUDIO BERTOLDO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.430,91 em 27/08/2007, referente as CDA¿s nºs 14406/98; 2727/99; 20785/00; 19528/01; 19475/02; 32116/03; 6751/06; 6752/06 e 8536/06; Proc. 2007.045.005581-7 - Executado: BENEDITO LEITE DE CARVALHO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 537,27 em 27/08/2007, referente as CDA¿s nºs 5952/02; 9374/06; 9568/06; 8982/06 e 9162/06 e Proc. 2007.045.005583-0 - Executado: BENEDITO TEIXEIRA BARBOSA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 229,78 em 27/08/2007, referente a CDA nº 3742/07. Dado e passado nesta cidade de Resende, treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _______ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 544372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz Titular do Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gutemberg Emidio - Alcunha: Amarelão - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/04/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - José Emidio Mãe - Maria da Conceição das Graças - RG: 81406455-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sete (João Alves de Oliveira), nº 402 - Alegria Velha - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2007.829.003553-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01719/07 de 04/06/2007, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rita Maria Pereira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 33542363, no dia 25/06/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Deise Costa Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19274, o subscrevo.\r\n\r\nThiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 544376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 2007.048.000441-1, movida por MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PENHA E SÉRGIO LUIZ DE PAULA em face de JOSÉ VARGAS DE ANDRADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ VARGAS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandre Salgado Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26580, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 544279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001129-0, foi decretada a Interdição de Alzira da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Gomes Mãe - Demetildes Dutra da Silva - CPF: 030661587-80 Emissor: MF - Endereço: Travessa Sebastião Pontes, nº 81 - CEP: 28400-000 - São Vicente - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Gomes SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/11/1965 Idade: 42Filiação: Mãe - Alzira Gomes Silva CPF: 07411483745RG: 08974959-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 520101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001444-9, foi decretada a Interdição de Valci Pereira Cordeiro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Lugarejo Vargem do Brasil - 2º Distrito - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderley Pereira CordeiroEstado Civil: Solteiro CPF: 01750639742 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 520104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso de nº 2006.004.062302-7, movida por ANTÔNIO GARCEZ em face de VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, RG: 808533186 - IFP, CPF: 018.985.177-54, nascida em 16/04/1943, filiação: Ernandes Rodrigues e Minervina de Carvalho Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de abril de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.084359-1 em que é Autor JORGE SOARES DE ASSUMPÇÃO, RG nº 1364851 IPF/RJ, expedida em 27/09/1972, e Ré YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO. E, para INTIMAR a Ré da sentença proferida que decretou o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, YEDA MARIA MIGUEL, bem como a condenação da mesma ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Everton Paixão Barreto - Alcunha: Careco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Sergio Ferreira Barreto Mãe - Lucideia Paixão Barreto - Endereço: RUA Adelaide Lima Lote 03 - Quadra 36 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ Marcos Vabos Ramos - Alcunha: Marquinhos Rintintim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1978 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Otanilda Vabos Ramos - RG: 11820820-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Laguna, nº 132 - Jardim Catarina - São Gonçalo/RJ, Charles Rodrigues Ferreira - Alcunha: Garça - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Industriário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sebastião Braz Rodrigues Ferreira Mãe - Maria Liduina Inacio Bento - RG: 12412236-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Grão Para, nº 101 - Mundel - São Gonçalo - RJ; RODOVIA Amaral Peixoto Km 5,5 - Tribobo - São Gonçalo - RJ, acusados nos autos de nº 2003.004.055177-0, oriundo do Inquérito, nº 1922/03 de 15/04/2003, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado. Em meados do ano 2002, em data que não é possível precisar, no bairro de Jardim Catarina/SG, os denunciados KLEBER PEREIRA GUIMARÃES, MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA, ANTÔNIO EVERTON PAIXÃO BARRETO, MARCOS VABOS ROMAS, RAFAEL QUIEROZ DE OLIVEIRA, SCHUMAKER ANTONACIO DO ROSÁRIO, SÉRGIO LUIZ MOREIRA GUIMARÃES, CHARLES RODRIGUES FERREIRA, VILSON DA SILVA MESQUITA E LEANDRO DE OLIVEIRA GILBERT, com vontade livre e consciente, em unidade de ações e desígnios, associaram-se, de forma permanente e estável, em quadrilha, com o fim de cometer diversos crimes, sendo certo que para a consecução de seus objetivos os denunciados utilizavam armas de fogo.Como resultado da ação integrada e efetivada pelo grupo acima formado foram cometidos diversos crimes de homicídios devidamente apurados em outros procedimentos , sendo que as vítimas conhecidas até o presente momento foram os nacionais GLADSON FFRANCISCO DA SILVA, ROBSON MUNIZ DO NASCIMENTO, LEANDRO MARTINS DA CONCEIÇÃO, ISSAC FERREIRA LEITE, LEANDRO PEREIRA DA SILVA, MARCELO DO NASCIMENTO BRITO, COSME DAMIÃO E OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ LUIS RODRIGUES DA SILVA FREITAS. Empreendendo tal conduta encontram-se os denunciados incursos nas penas do art. 288 & 1º do CP.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512, CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez- Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 544134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Valdo de Souza Caetano - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/03/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Boaventura Caetano Mãe - Idelzuite Belchior de Souza Caetano - CPF: 1262923700 - RG: 08599868-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itanguá, nº LT 14 Quadra 59 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1998.536.010463-7, oriundo do Inquérito, nº 404/98 de 29/05/1998, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, pelo seguinte fato delituosos: No dia 18 de maio de 1998, por volta das 17:30, no interior do Bar Aliança, bairro Guarani, nesta comarca, o denunciada, vontade livre e consciente de matar, efetuou disparo de arma de fogo contra Marcos Antônio de Azevedo, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado a fls. 32, responsáveis por sua morte. registre-se que o crime foi cometido por motivo fútil, qual seja, um singelo desentendimento havido entre o denunciado e a vítima. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 544130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago dos Anjos Martins - Alcunha: Thiago Tg - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Costa Martins Mãe - Marcia Cristina dos Anjos Martins - IFP/DETRAN: 20.874.707-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Alberto Torres, nº 2152 Bloco a Apt. 202 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3703-3711/8884-4218 e Elvis Melo de Souza - Alcunha: Toquinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Carmen Melo de Souza - RG: 203290622 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua José Joaquim de Oliveira, 124 - Casa 124 - Neves - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.004.018668-9, oriundo do Inquérito, nº 432/08 de 12/02/2008, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material foram denunciados pelo Minsitério Público porque no dia 26 de janeiro de 2008, por volta das 08h, na TAravessa Manoel Francisco Moreira, Morro da Cruz, Bairro Pita, nesta comarca, terceira pessoa, com vontade livre e consciente de matar e emc comunhão de ações e desígnios com os denunciados, efetuou disparos de arma de fogo contra FABIANO ERNESTO DA CUNHA, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 127/131, que por sia natureza, sede e extensão foram causa eficiente da morte da vítima. Os denunciados, com vontade livre e consciente concorreram eficazmente para o crime, ajustando-o previamente entre si e determindo seu cometimento. O crime foi cometido por motivo torpe, vingança uma vez que os denunciados acreditavam ser a vítima \"X-9\", ou seja, informante da autoridade policial no combate ao narcotráfico. Em dia, hora e local não determinados os denunciados, com vontade livre e consciente se associaram-se em Quadrilha ou Bando, com a finalidade de praticr crimes, tais como, o tráfico ilícito de entorpecentes e homicídios. Para tanto a Quadrilha armada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 544131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 25/05/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Alves Antônio da Cunha Mãe - Lídia Noratti da Cunha - IFP/DETRAN: 169041-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Celio Pena, nº 70 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1989.004.001233-3, oriundo do Inquérito, nº 195/89 de 17/03/1989, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, pelo seguinte fato delituoso: No dia 19 de dezembro de 1988, por volta das 22 horas, na Rua Célio Pena nº 70, Santa Luzia, nesta comarca, o denunciado Robson, com vontade livre e consciente de matar e emcomunhão de ações e desígnios com os elementos nomeados \"ROGERINHO\", \"CAVEIRINHA\", \"ROGÉRIO DE TAL\"(filho de Carlos Alberto da Cunha) e 'LUIZ CARLOS DE TAL' efetuou disparos de arma de fogo contra ANTÔNIO VICENTE MONTEIRO, causando-lhe as lesões descritas no AECD de fls. 07. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que, a vítima logrou receber pronto e eficaz socorro médico. O crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, o fato de o denunciado não querer deixar o sítio que a vítima tomava conta. O crime foi cometido com o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que o denunciado atacou a vítima de inopino, valendo-se da surpresa e da superioridade numérica e de recursos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 544132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Roberto Martins Gomes Mãe - Antonia Lopes da Silva - RG: 0201898921 Emissor: IFP - Endereço: Rua 35 Lt. 63, Qd. 64 - Jardim Catarina Novo - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3606-1647, acusado nos autos de nº 2008.004.001218-3, oriundo do Inquérito, nº 4402/06 de 17/10/2006, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. No dia 30/06/2006, por volta das 20:10 min. nas proximidades da rua 40, bairro Jardim Catarina Novo, o denunciado em comunhão de ações e designios com mais 5 indivíduos ainda não identificados, com vontade livre e consciente de matar a vítima Sandro Batista da Silva, efetuou contra este vários disparos de arma de fogo, causando-lhe as lesões corporais descritas no BAM nº 88147 de 30/06/06 do Hospital Estadual Alberto Torres, juntados aos autos em fls. 34v.Desta forma está o increpado incurso nas penas do art. 121, & 2º, inc. I E IV c/c art. 14, II, ambos do CP, devendo , in casu, as normas da Lei nº 8072/90, por se tratar de crime hediondo.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 ,CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 544133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova audiência designada para o dia 03/06/2008, às 13 horas e 40 minutos. \r\n\r\nJG Id: 544155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.007859-9, movida por ANGELO DA SILVA em face de LEANDRO SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.054.008907-0, movida por IVO ANASTACIO VENTURA em face de BARBARA MARIA MOURA VENTURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BARBARA MARIA MOURA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso nº 2003.077.001321-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JULCEIA ALVES CASANOVA DA SILVA, que no dia 01/07/2008 às 13:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 180,00 (Cento e oitenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PAULO CESAR DA SILVA, constante de: 01 TV de 20\" (polegadas), em bom estado, sem marca aparente. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/07/2008 às 13:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos Vinte de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DENISE DE CARVALHO GUEDES, portadora da carteira de identidade nº 05389447-3, IFP, inscrita no C.P.F. nº 933.774.527-53, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor, MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que CITA DENISE DE CARVALHO GUEDES, nos autos da ação de COBRANÇA nº 2002.061.002782-0, em que é autor AVELAR DA CUNHA RODRIGUES e Réus DAN NISSIN WIGUTOW e DENISE DE CARVALHO GUEDES, a segunda ré que se encontra em local incerto e não sabido, sendo citado também eventuais interessados.E para que no futuro não aleguem ignorância quanto à existência desta ação foi expedido o presente, tendo como objeto a cobrança de aluguéis e imposto referentes ao imóvel situado na Av. Delfim Moreira, 1410 - Teresópolis-RJ, perfazendo um débito de R$ 33.467,28(trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos). Ciente a ré de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para querendo, contestar a ação nos termos da Lei, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (trinta dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito. Ciente ainda, de que não contestada a presente presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na sua peça inicial. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume e na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos dezenove dias do mês de maio de 2008. Eu, Célia Regina Loureiro de Azevedo, Analista Judiciário, o datilografei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 544382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Simas Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Carlos Simas Mãe - Tercina Motta Simas - RG: 113254684 Emissor: IFP - Endereço: Rua Diógenes Padilha, nº 228 - CEP: 25807-010 - Centro - Três Rios - RJ - Tel.: 2252-3802; Rua Amazonas, nº 1286 - Cariri - Três Rios - RJ; Rua Jornalista Carlos Tito, nº 9 - Palmital - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.006500-0, oriundo do Inquérito, nº 469/06 de 11/02/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 25/06/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 544388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001856-0, Interdição, requerida por Rosangela Regina de Almeida Moraes, em favor de Eric Roberto de Almeida Moraes - Pai - Nilson Roberto de Souza Moraes Mãe - Rosangela Regina de Almeida Moraes , sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de \"Retardo Mental Grave e epilepsia\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 25 de março de 2008, que decretou a interdição de ERIC ROBERTO DE ALMEIDA MORAES, sendo nomeada Curadora ROSANGELA REGINA DE ALMEIDA MORAES, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 29 de abril de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 520048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo nº 2007.064.001153-9, autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, é o presente para CITAÇÃO de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿GABRIELA DE OLIVEIRA, representado por sua mãe JOCILENE SILVA DE OLIVEIRA, vêm propor Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, em face de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, autônomo residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: a mãe do autor conheceu o requerido por volta do mês de novembro de 2004 e mantiveram relacionamento duradouro por quatro meses. Do relacionamento resultou a gravidez que ocasionou o nascimento da autora em 22/11/2005, salientando que os genitores da autora tiveram relacionamento afetivo e intimo, logo após saber da gestação, o requerido afastou-se da requerente. Requer: a procedência dos pedidos, declarando a paternidade alegada, bem como a condenação do réu ao pagamento de alimentos na proporção de 30% do sal´rio mínimo e em caso de vinculo empregatício 30% de seus rendimentos líquido, citação do réu, para, querendo, contestar a ação tempestivamente, sob pena de revelia e confesso; a produção de provas por todos os meios em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas e demais provas que se fizerem necessárias, a oitiva do Ministério Público, a concessão de gratuidade de justiça, requerendo que a presente seja julgada PROCEDENTE com a condenação do requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia definitiva, custas processuais e honorários advocatícios, ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.800,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 03 (três) vezes consecutivas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de abril de 2008. Eu, Vânia Medeiros da Costa Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.660 digitei e conferi. Eu, (a) Escrivã, subscrevo e assino de ordem do MM. Dr. Juiz. ¿ Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 520055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.002123-5, Interdição, requerida por Sebastião Amâncio, brasileiro, pedreiro, viúvo, , residente e domiciliado nesta cidade; em favor de ; José Luiz da Conceição Amâncio, brasileira, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, no Livro 52, à fl. 211 sob o termo nº 14116, sendo a causa da interdição ser o interditado portadora de ¿CID 10: F 10¿ alcoolismo crônico, e é o presente para IN TIMAÇÃO da sentença prolatada em 31/03/2008, que decretou a interdição de José Luiz da Conceição Amâncio, sendo nomeado Curador Sebastião Amâncio, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 17 de abril de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 520051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001260-0, Interdição, requerida por Nelza Maria de Almeida, em favor de Eduardo Arêdes Júnior Filiação: Pai - Eduardo Arêdes Mãe - Nelza Maria de Almeida, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de \"Retardo mental grave\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02 de abril de 2008, que decretou a interdição de EDUARDO ARÊDES JUNIOR, sendo nomeada Curadora NELZA MARIA DE ALMEIDA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 29 de abril de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 520045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009414-8, foi decretada a Interdição de Ana Maria Costa - Data de Nascimento: 08/08/1918 - Filiação: Pai - Cristovo Rodrigues da Silva Mãe - Maria Rodrigues da Silva - CPF: 126.803.867-95 - RG: 04610638-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Rodrigues e Silva, Data de Nascimento: 10/10/1964, Filiação: Pai - Manoel Luiz da Costa Mãe Ana Rodrigues da CPF: 816.596.877-72, RG: 07021412-7 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.000765-3, foi decretada a Interdição de Helena Luciana Sena Cordeiro - Data de Nascimento: 11/09/1922, Filiação: Pai - Avelino Sena Mãe - Joaquina Luciana Sena, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Sena Coutinho, Data de Nascimento: 16/09/1971, Filiação: Mãe - Luzia Cordeiro Sena, CPF: 035.861.667-02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.011989-1, foi decretada a Interdição de Joaquina Neto Vieira - Data de Nascimento: 30/08/1945 - Filiação: Pai - Jose Firmino Neto Mãe - Emerenciana Joaquina de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSILENE VIEIRA DE ALMEIDA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.546.005660-7, foi decretada a Interdição de Luiz Valdeci de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Luiz Calmo de Oliveira Mãe - Ana Maria do Nascimento - Endereço: Av. Antonio de Almeida, nº 1494 - Retiro - Volta Redonda - RJ e de Maria Erondina de Fatima Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Luiz Calmo de Oliveira Mãe - Ana Maria do Nascimento - Endereço: Ambos internados na Casa de Saude VR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleides de Oliveira Machado AraujoProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 31/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Machado Neto e Candida de Oliviera Machado - RG: 08868290-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 544177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de JOAO BATISTA LIMA processo 1997.546.000923-0, Certidão de Dívida nº 002280566 E 002526018, tributária (IPTU), Valor R$ 1.585,99. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CONCEIÇÃO ISABEL MOURA, processo 1997.546.015050-1, Certidão de Dívida nº 00.268.881-6, tributária (IPTU), Valor R$ 315,52. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CIDADE DO AÇO VIDEO CLUBE LTDA, processo 1997.546.010994-3, Certidão de Dívida nº 002731630, NÃO- tributária (MULTA), Valor R$ 6.322,80. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de VILMA LUCIA DE OLIVEIRA - processo 2000.066.016324-0, Certidão de Dívida nº 00.304.384-3, tributária (IPTU), Valor R$ 1.183,92. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de VILMA LUCIA DE OLIVEIRA - DONAIMOVEIS IMOBILIARIA, processo 2000.066.016324-0, Certidão de Dívida nº 003476596, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 4.202,15. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DORA CATARINA OSCAR, processo 1997.546.00180-3, Certidão de Dívida nº 002029782 E 002029880, tributária (IPTU), Valor R$ 639,79. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DIVINO DE ASSIS COSTA processo 2000.066.016170-9, Certidão de Dívida nº 003505774, 003808548, 003507742 E 003511731, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 1.454,34. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de INSTITUTO JOVALE E DES. E APERF. PROFISSIONAL LTDA, processo 1997.546.011654-0, Certidão de Dívida nº 002732700, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 340,29.. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DOMINGOS SAVIO ANTONIO SOARES processo 2001.066.016836-6, Certidão de Dívida nº 00.414.840-1, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 409,95. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ENGELMA ENGENHARIA ELETRICA DE MANUTENÇÃO LTDAprocesso 2001.066.017901-7, Certidão de Dívida nº 003785459, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 232,04. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DALCINA CASTRO processo 2001.066.016562-6, Certidão de Dívida nº 00.366.222-5 E 00.397.339-5, tributária (IPTU), Valor R$ 1.455,53. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de VANUZA RODRIGUES DO NASCIMENTO, processo 2000.066.016292-1, Certidão de Dívida nº 002960834, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 1.741,05. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DIVINO DE ASSIS COSTA processo 2001.066.019108-0, Certidão de Dívida nº 00.414.859-2, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 701,52. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de FRANCISCO ALMEIDA VASCONCELOS SANTOS processo 2001.066.018958-8, Certidão de Dívida nº 00.397.418-9 tributária (IPTU), Valor R$ 1.555,10. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ANTONIO GALVAO DO VALE BRAGA, processo 1997.546.015839-1, Certidão de Dívida nº 00.263.957-2, tributária (IPTU), Valor R$ 722,18. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ANTONIO BINHOTE processo 1999,066.000666-3 Certidão de Dívida nº 00.355.473-2, 00.276.182-3, 00.298.535-7, 00.276.183-1, 00.298.536-5, 00.276.184-0, 00.298.537-3, 00.355.476-7, 00.298.538-1, 00.276.186-6, 00.298.540-3, 00.355.477-5 E 00.355.478-3, tributária (IPTU), Valor R$ 34.710,63. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de AMALIAS VIEIRA GOMES processo 2000.066.001855-0 Certidão de Dívida nº 00.283.481-2, 00.307.660-1 E 00.366.595-0, tributária (IPTU), Valor R$ 1.820,82. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de GERALDO F. DE FARIA, processo 2000.066.001959-0, Certidão de Dívida nº 00.284.892-9, 00.309.145-7, 00.284.893-7, 00.309.146-5, 00.366.264-1 E 00.379.379-6, tributária (IPTU), Valor R$ 3.085,17. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de M C GUERRA ME processo 2000.066.014630-7, Certidão de Dívida nº 003516270 E 003517470, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 313,26. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de PROGRESSO LIMPEZA TECNICA SC LTDA, processo 2000.066.015829-2, Certidão de Dívida nº 002955342, NÃO-tributária (MULTA)), Valor R$ 445,64. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de MARCELO JOSE LOPES PÓRTUGAL processo 2000.066.117830-4, Certidão de Dívida nº 003478041, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 936,12. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 21de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 544240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: THALES GONÇALVES REINA e MÔNICA ALCANTARA DA SILVA; MARCOS ANTONIO SOUZA SANTOS FORTUNA e ANDRÉA CARLINDO DA SILVA; JOSÉ CARLOS MOTA SALOMÃO e JANE SOARES FIDELIS; VINÍCIUS COSTA SALES e ELIANE DE CASTRO DANTAS; RAFAEL MARIANTE MEYER e FERNANDA GUIMARÃES FERLAUTO; FLAVIO FREIRE MONTEIRO e KÁTIA ELIZABETH PIAU PERALTA; CARLOS EDUARDO DE PAIVA RIBEIRO DE ARAUJO e ELAINE SILVA; GLÁUCIO MARTINS FERREIRA BORGES e ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA; ALANDER CHRISTIAN DA SILVA CARMO e IRACI VIEIRA VICENTE; CRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA e TATIANE DOS SANTOS ALMEIDA; MAXSUEL CUNHA BARROSO e VERONICA DUARTE DO NASCIMENTO. Rio, 21/05/2008.\r\n\r\nId: 542603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do 20 de maio de 2008. Processos deferidos de Transcrição de Nascimento e Transcrição de Casamento. Transcrição de Nascimento: Proc. nº 41647 Marcus Vinicius do Espirito Santo; Proc. nº 38643 Edivaneide Soares Regis; Proc. nº 44602 Milton Russowsky; Proc. nº 45042 Joana Patricia Arndt; Proc. nº 45022 Miguel Cumplido Timponi; Proc. nº 45111 Valquiria Silva dos Santos; Proc. nº 45088 Jose Sandalio Chaves; Proc. nº 45102 Luciana Rodrigues Abud; Proc. nº 45063 Paula Carnevale Damazio; Proc. nº 44739 Leonardo Monteiro Caldas; Proc. nº 44740 Leonardo Monteiro Caldas; Proc. nº 45082 Leonardo Dornellas Alves; Proc. nº 45068 Elka Rymer; Proc. nº 45101 Andre de Castro Duarte; Proc. nº 45051 Mario Valerio Garcia Guimaraes; Proc. nº 45051 Mario Valerio Garcia Guimaraes; Proc. nº 45054 Sonia Schmid Chung; Proc. nº 45052 Mario Valerio Garcia Guimaraes; Proc. nº 45078 Carol Medeiros e Sa Jamault; Proc. nº 45079 Beti Rozencwajg; Proc. nº 45080 Maria Helena Roustand Rabay; Proc. nº 45013 Renata Ribeiro Teixeira; Proc. nº 44636 Marcia dos Santos Xavier. Transcrição de Casamento: Proc. nº 45040 Andrea Marques da Silva Gomes; Proc. nº 45021 Sonia Schmid Chung; Proc. nº 44051 Camila Vasconcellos Ventillard; Proc. nº 45021 Sonia Schmid Chung; Proc. nº 45053 Dimas Rocha Neto; Proc. nº 44648 Adelia Silva Cabral; Proc. nº 45064 Thais Alma Maria Ganter; Proc. nº 45065 Roberta Purper Brandao; Proc. nº 45067 Daniela Calmon Du Pin e Oliveira; Proc. nº 45066 Hilda Agatha Vaz Ferreira; Proc. nº 44254 Carolina Santos da Silva; Proc. nº 45050 Daniela Manes Reis Faissal; Proc. nº 45056 Camila Branas Gusmao; Proc. nº 45039 Philip Herman Geertsena; Proc. nº 45083 Carol Medeiros e Sa Jamault; Proc. nº 45023 Shakhaf Wine. Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Estrela Nobrega em 16/5/2008. Rio de Janeiro, 20/5/2008.\r\n\r\nId: 544548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ AUGUSTO DA COSTA SANTOS FILHO e DANIELA CAMPOS WIEMER - LEONARDO NEVES DE OLIVEIRA e ERIKA ROSA - FÁBIO ALMEIDA ABRAHÃO e ISABELA ALVES CIRNE - MARCOS PESSOA MOGGI e JANINY KARLA ALMEIDA - RODRIGO DE CASTRO MENDES e THAÍS GONZAGA BÔA MORTE - JOÃO RODRIGUES VALENTE NETO e AMANDA COSTA MONTEIRO - RODRIGO LOUREIRO PINTO e KELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA - RUI EDUARDO DA CUNHA FERNANDES e MANUELA COSTA RAMPINI - GUSTAVO BARRETO PEDREIRA e MARIA GABRIELA RODRIGUES DA SILVA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 543236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dra. MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, aos 08/05/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nProcesso nº 63300 - requerida por Filomena Iolanda Zottolo; \r\n\r\nProcesso nº 63839 - requerida por Pedro Ney Motta Lima;\r\n\r\nProcesso nº 63844 - requerida por Carla Leite Bomfim Marçal;\r\n\r\nProcesso nº 63847 - requerida por Wagner Alexandre Santos de Andrade Costa;\r\n\r\nProcesso nº 63862 - requerida por José Aldinete Coelho Nunes;\r\n\r\nProcesso nº 63864 - requerida por Gracia Monte Barradas;\r\n\r\nProcesso nº 63883 - requerida por Marcelino Paiva Domingos;\r\n\r\nProcesso nº 63884 - requerida por Paulo de Moraes Mattos Júnior;\r\n\r\nProcesso nº 63898 - requerida por Rosa Capedo Lisboa;\r\n\r\nProcesso nº 63901 - requerida por Romicinaider da Rosa Castello Branco. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nProcesso nº 63851- requerida por Mirian Cristina da Silva Lopes; \r\n\r\nProcesso nº 63874 - requerida por Bernardo Guendler;\r\n\r\nProcesso nº 63876 - requerida por Jurema Paulo Coelho Merencio;\r\n\r\nProcesso nº 63892 - requerida por Maria Helena Teles de Azevedo;\r\n\r\nProcesso nº 63897 - requerida por Rodolfo Valentino Junior.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - SENTENÇAS: “Averbe-se” \r\n\r\nProcesso nº 62657 - requerida por Márcio Gomes da Silva;\r\n\r\nProcesso nº 63858 - requerida por Ernando Santos Esquivel;\r\n\r\nProcesso nº 63903 - requerida por Wellington Maximiniano de Souza. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - SENTENÇAS: “Retifique-se” \r\n\r\nProcesso nº 56702 - requerida por Sonia Azevedo Becker;\r\n\r\nProcesso nº 63872 - requerida por Mario Jorge Alvarenga Maués.\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL - SENTENÇA: “Expeça-se alvará.”\r\n\r\nProcesso nº 62422 - requerida por Alex Kitover;\r\n\r\nProcesso nº 62498 - requerida por Anna Maria Santo Brito.\r\n\r\nE aos 13/05/2008 foram INDEFERIDOS, pela referida juíza, os seguintes processos de retificação de nascimento:\r\n\r\nProcesso nº 61570 - requerida por Paulo Antonio de Castro Silva\r\n\r\nSENTENÇA: “Como bem salientou a I. promotora de justiça, o nome tem duas funções básicas: a de individualizar a pessoa na sociedade e, também, identifica-la. Portanto, o requerimento de mudança, ainda mais no que tange ao nome de família, deve ser analisado com muito critério, pois está em jogo a segurança pública.\r\n\r\nNo caso em tela, o nome de família que o requerente pretende seja acrescido ao seu, não está presente, nem mesmo, no nome de seu genitor. Logo, estaríamos resgatando cadeia registral já finda.\r\n\r\nAlém disso, a imutabilidade do nome de família não pode, nesse caso, ser mitigada por outros princípios jurídicos, pois, não está em jogo a dignidade da pessoa humana, nem é razoável a inclusão, vez que não há qualquer utilidade para o requerente a inclusão do nome.\r\n\r\nOs motivos que levaram o requerente a pretender a inclusão do nome são afetivos e, não são capazes de ensejar a inclusão, sob pena de abalo da segurança jurídica.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento.”\r\n\r\nProcesso nº 62763 - requerida por Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis\r\n\r\nSENTENÇA: “Com razão o I. representante do Ministério Público. Os motivos explicitados pelo requerente para suprimir nomes, não são capazes de ensejar a modificação pretendida. Além disso, não está em jogo a dignidade da pessoa humana, nem o requerimento é razoável, no sentido de ser necessário.\r\n\r\nÉ compreensível que a extensão do nome cause alguns constrangimentos para o requerente, mas o nome de uma pessoa, além de individualizá-la, a identifica. Logo, mudanças de nome devem ser avaliadas com a máxima cautela, pois em jogo está a segurança jurídica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 543273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: REGINALDO JOSÉ DE PAIVA e LEANNA LANES CURTY(EDITAL) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. RIO DE JANEIRO, 23 DE MAIO 2008.-\r\n\r\nId: 542935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: RENATO COSTA ALVES e AINA ARCELINA DA SILVA ALVES(EDITAL) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. RIO DE JANEIRO, 23 DE MAIO 2008.-\r\n\r\nId: 543147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDER BRITO DA FONSECA e MARCELLA SILVA AZEVEDO (Proc. Nº 422035) -- ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS e RAQUEL DIAS ALVES (Proc. Nº 422034) -- ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS e ROSILANE RIBEIRO ANCELMI (Proc. Nº 422064) -- ANTONIO DE SOUZA PEDROSA e OCINEIA MORAIS SOUSA (Proc. Nº 421988) -- ANTONIO MELQUIADES MESQUITA FILHO e ALCIMARA RODRIGUES DA SILVA SALVADOR (Proc. Nº 422062) -- CARLOS AUGUSTO FERNANDES GOMES PARREIRA e ROBERTA BARROS DA COSTA (Proc. Nº 421987) -- CELIO LOPES FERREIRA FILHO e ANDRÉA RENNÉ DE LACERDA MELLO (Proc. Nº 421685) -- DANIEL CARDOSO SANTOS e JACQUELINE LOUISE LOPES MONTEIRO (Proc. Nº 422026) -- ESTEVÃO BORBA DE AVILLEZ e INGRID PALACIOS DE MATOS (Proc. Nº 422066) -- EVERALDO ANDRÉ LIMA DE SOUZA e ELISANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 422012) -- EVERSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e NATALIA DAMASCENO BARBOSA (Proc. Nº 421991) -- FERAS LAITH SHAKER e MÔNICA COÊLHO BASTOS (Proc. Nº 422004) -- FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA e PATRICIA FERREIRA DANTAS ROSA (Proc. Nº 422019) -- IVAN NEVES JUNIOR e SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Proc. Nº 422070) -- JIHAN IBRAIM MILED e BETANIA ALVES DA SILVA (Proc. Nº 422071) -- JOÃO BATISTA ALVES SOARES e RITA DANTAS MARTINS (Proc. Nº 422082) -- JOÃO JOSÉ DE SOUZA PINTO JUNIOR e CAMILA MOTTA FERREIRA (Proc. Nº 422033) -- JOÃO MARCOS DOS SANTOS e WANUSA DE AGUIAR FERNANDES (Proc. Nº 422068) -- JORGE COSTA PIRES FILHO e ELLEN PAIXÃO SILVA (Proc. Nº 422016) -- MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS e MARLENE LUIZ DA ROSA (Proc. Nº 422069) -- MARCELO DE OLIVEIRA RICÃO e SANDRA MARIA DA CRUZ (Proc. Nº 421990) -- MARCO AURELIO BATISTA SILVIO e ANA VIRGINIA PONTES PIMENTEL (Proc. Nº 422081) -- MARCOS PAULO DA SILVA GAZINEO e HERICA DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO (Proc. Nº 422021) -- MARCUS FIRMINO BEZERRA e KARINE SOUSA DOS SANTOS (Proc. Nº 422011) -- MAURICIO BORGES CAVALCANTI e MARLU MARIA HOEVELER (Proc. Nº 422022) -- MIGUEL BASTO NETO e CLÁUDIA COSTA SOARES (Proc. Nº 421994) -- PAULO CHAVES E SOUSA e PAULA MANTUANO CASCARDO (Proc. Nº 422029) -- PAULO CORRÊA DA PAZ JUNIOR e ANA CARLINA MEDEIROS GERHARDT (Proc. Nº 422063) -- PAULO MELLO DE SOUZA e JULIANE REIS DE FREITAS (Proc. Nº 422014) -- PAULO ROBERTO GOMES DA ROCHA e LUCIA MARIA ALVES BARCELOS (Proc. Nº 421997) -- RAFAEL JACCOUD DE OLIVEIRA COSTA e CAROLINA DIAS DE SOUZA LIMA (Proc. Nº 421989) -- RENATO RIBEIRO GOMES e PATRICIA GRESSLER HENNING CARDOSO (Proc. Nº 421986) -- RICARDO IGLESIAS LOUREIRO e PAULA MACHADO DE ANDRADE (Proc. Nº 422055) -- RICARDO JOSÉ GUSMÃO TAVARES e MARTA DA CONCEIÇÃO FERNANDES LEAL (Proc. Nº 421559) -- ROBSON GOMES BARBOSA e TATIANA DOS ANJOS RIBEIRO (Proc. Nº 422001) -- RYAN SHERIDAN KADLE e JULIANA GUEDES COSTA SANTOS (Proc. Nº 421700) -- SANDRO DA SILVA REIS e VANESSA BARBOSA DA FONSECA (Proc. Nº 422041) -- THÉO HENRIQUE PINHO MARQUES LEITE e BEATRIZ CRISTINA CARVALHO FIGUEIREDO (Proc. Nº 422059) -- ULDERICO GONZALEZ e SIRLENE DIAS PARAGUAI (Proc. Nº 421996) -- VINICIUS SEVALHO DE ALMEIDA NEVES e CAROLINA MONHO BOTTINO (Proc. Nº 422076) ATENDENDO A PROMOÇÀO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DR. HELIO FERREIRA DA ROCHA E, O DESPACHO DA MM. JUIZA DE DIREITO DESTA SERVENTIA ÉRICA BATISTA DE CASTRO, FAÇO A SEGUINTE PUBLICAÇAO: HABILITAÇAO DE N- 421388 DE CARLOS ALBERTO GUIDINI JUNIOR COM NATHALIA DE LUNA FREIRE, QUE APÓS O CASAMENTO PASSARAO A CHAMAR-SE: CARLOS ALBERTO LUNA FREIRE GUIDINI E NATHALIA LUNA FREIRE GUIDINI. -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 543749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Claudio Augusto da Silva Milão e Raquel Santos Ribeiro. Guilherme Medeiros das Neves e Lucimere de Freitas Neves. Johnny Luiz Thomaz de Sant'Anna e Adriana Ferreira Sirvo. Leandro de Souza e Deisemar Moreira Cardoso. Luciano Beirão de Carvalho e Daniela Correa Queiroz. Loncharles de Miranda Correa e Alessandra Spezia Cruz de Oliveira Alves. Marcio Gomes Pereira e Fernanda Carvalho Pereira da Silva. Rafael Silva Morais dos Santos e Priscila de Freitas Salvador. Renato de Mello Martins e Deborah Azevedo Norat. Rogerio Dutra e Claudia Luzia de Albuquerque. Tiago da Silva Ribeiro e Amanda de Sousa Cunha. Adriano dos Santos Pacheco e Tuany Seixas Nascimento dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 542621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9866 - JORGE ULISSES LIMA MOREIRA DA COSTA e FLAVIA LIMA DE WECK/ 9867 - LEONARDO FERREIRA GONÇALVES ESTRADA e ALINE CAMARDELLA CARNEIRO/ 9869 - EDITAL - PEDRO SILVEIRA KOELLREUTTER e MELISSA CARDOSO DE CORRÊA MARQUES/ 9870 - FRANCISCO JOSÉ LEITE E SILVA JUNIOR e SILVIA DIAS DE CASTRO PAES/ 9871 - RICAEL CESÁRIO DE ALMEIDA e MARILEIDE GOMES DA SILVA/ 9872 - PAULO SERGIO TAROUCA e JULIANA MENDONÇA CAETANO GOMES/ 9873 - THIAGO ANDRADE TATAGIBA e EMILIE GISÉLE MARIE-THÉREZE DUJOL/ 9874 - GELSON LUIZ PIERRE JUNIOR e MARIANA COUTINHO DI LUCCAS/ 9875 - MARCELO FERREIRA ALVIM LEITE e SILVIA BESSA CRUZ MARTINS/ 9876 - ERICK VINICIUS DE CARVALHO COSTA e PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA/ 9877 - ACRYSIO PEIXOTO DE SOUZA NETO e MARIA GABRIELA FONSECA DE OLIVEIRA/ 9878 - LUIZ CLÁUDIO COSENDEY SILVA e FERNANDA MATTOS PINHEIRO DA SILVA/ 9879 - FABIO JURCZYK PINHEIRO e CARLA DE LIMA FRANCO/ 9880 - FELIPE ROCHA DE SOUZA e ENCARNACION LOPEZ PARRA/ 9881 - TULIO FABIO GUIDA e ROSEMEIRE FREIRE DE SOUZA/ 9882 - MARCELO FRICK ROSAT e FERNANDA FERREIRA CALFA/ 9883 - CARLOS ANDRE THOMÉ MONTENEGRO e DANIELA RAIMUNDO MARTINS. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 542963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9865 - DANIEL DE SOUZA PENSABEM e VANUSA PATITUCCI MARTINS/9868 - ANDRÉ LUIZ ANDRADE DE LEMOS e PATRICIA REIS OLIVEIRA/ 9884 - SERGIO HENRIQUE FERNANDES PINNA e VIVIANE SILVA RODRIGUES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 542960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO: Deferidos: Processos: nº. 20.359 - reqte: Adriana Carla Salsman reqdo: Henrique Berman/ 20.308 - reqte: Alba Lucia Reis Magalhães reqdo: a própria/ 20.072 - reqte: Antonio Carlos de Almeida reqdo: Denizia/ 20.304 - reqte: Denilza Loiola Duarte reqdo: Vanessa Loiola Duarte/ 20.036 - reqte: Edilene Alves de Souza reqdo: Pedro Paulo Frazão/ 20.058 - reqte: Edson Santos da Silva reqdo: Alonso Santos da Silva/ 20.305 - reqte: Eliane Maria Brandão Bernardino reqdo: Severino Bernardino/ 20.370 - reqte: Francisco Xavier dos Santos reqdo: Elaine Mendes/ reqte: Lorena Andrielly da Silva Costa Borba reqdo: Honório Valdevino Camelo Borba/ 20.307 - reqte: Luciana da Silva Creder reqdo: Rafael da Silva Creder/ 20.140 - reqte: Lydia Maria do Nascimento reqdo: Raimundo do Nascimento/ 20.350 - reqte: Manuel de Passos Amorim reqdo: Marlene Pinheiro Bastos/ 20.084 - reqte: Maria Aparecida Bastita de Abreu reqdo: Alex Junior Batista de Abreu/ 20.351 - reqte: Marília Barbosa Ezarani reqdo: Gean dos Santos Ezarani/ 20.161 - reqte: Marineide Eugenia da Silva de Freitas reqdo: Rosinaldo Gomes de Freitas/ Nilcea Honorato Pio reqdo: Edosn Victorino Mattos/ 20.371 - reqte: Wilma de Souza reqdo: Larissa de Souza Gomes PROCESSO COM EXIGENCIA: Processo nº 19.088 - reqte: Claudia Moreno Neves reqdo: Ana Carolina Moreno Neves/ 20.319 - reqte: Dulcilene Ferreira Gomes da Silva reqdo: Marilene Ferreira Gomes/ 20.345 - reqte: Gelson Bernine de Souza reqdo: Gabriela Pinheiro de Souza/ 18.864 - reqte: Lycurgo Lage reqdo: Argenita Rocha do Nascimento/ reqte: Maria Luzia Vasconcelos Rosa reqdo: Jose Magno Barros de Oliveira/ 20.358 - reqte: Maria Santi Carmo reqdo: Bruno Carmo Ipiranga/ 19.686 - reqte: Neuza Maria da Rocha da Silva reqdo: Lucia Rocha da Silva e outros/ 20.335 - reqte: Odete de Oliveira Souza reqdo: Alex de Oliveira Souza/ 20.347 - reqte: Rosalvo Antonio Rodrigues reqdo: Ully Garcia Dias/ 20.306 - reqte: Sebastião Lima reqdo: Gleice Mara de Souza da Silva/ 20.320 - reqte: Simone de Lima Alves reqdo: Sabrina Vitória Lima da Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 542967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.863 - Francisco Gabriel de Sousa e Maria Silvandira Alves dos Santos/31.364 - Eduardo da Luz Nascimento e Meriele Dantas de Farias/31.365 - Orlando de Lima Chaves e Edna Maria do Nascimento Araújo/31.366- André Luiz Silva Pires e Vitória Regia Martins Bezerra. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 543054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO.:-59058-Salomão Divino Mota de Sousa-Nubia Aurora Suhet. 59059-William Simões Fortunato-Gláucia Maria Nunes Monteiro. 59060-Daniel Ramos de Melo-Érika Thadeu de Freitas. 59061-Gilberto Severino de Albuquerque-Terezinha Carolino de Souza. 59062-Fábio Esteves-Jussára Gonçalves de Miranda. 59063-Marcio Pereira da Silva-Fernanda de Farias Thomaz. 59072-Thiago Rodrigues Santos-Isabel Farias da Silva. 59073-Osmar Moreira Coelho-Silvoneide Florêncio de Lima. 59074- Rafael Lopes da Silva-Luane Fátima de Souza Fonseca. 59075-Luciano Araújo Castelo Branco-Angélica Hamude de Freitas. 59076-Everton Siqueira do Espírito Santo Fernandes-Ana Alice Gonçalves de Alcântara. 59077-Marcos Alcoforado Santana-Maria Cândida Barroso Melo. 59082-Júlio da Silva e Costa-Cristina Carvalho de Araújo. 59083-Edgar Pereira de Araújo-Mônica de Fátima Ferreira Pereira. 59084-Celso Ricardo Martins Matos-Talita Ribeiro de Souza Aragão. 59088-Clademir Silva Barros-Solange Araújo da Silva. 59089-Henrique Galdino de Lima-Alessandra de Andrade de Aquino. 59090-Luís Alberto Vargas Melo-Renata Luiza Fernandes Caldas. 59098-Vicente Gomes da Silva-Eliene Santos da Cunha. 59099-Cristian Pereira Crespo-Vanessa de Almeida Pereira. REPUBLICAÇÃO: 57538-07-Luis Barbosa da Silva-Maria Amélia Fidelis da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008._---\r\n\r\nId: 542964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-59054-Rodnei Oliveira da Silva-Barbara André da Costa. 59055-Carlos Eduardo Bonifácio-Roberta Coelho da Silva. 59056-Antonio Ferreira da Silva-Teresa Cristina Borges de Lima. 59057-José Natanael de Oliveira Russo-Karina Karlla Nascimento da Silva Martins de Oliveira. 59064-Ney da Conceição dos Santos-Glória Maria Ferreira de Oliveira. 59065-Roberto Pereira Barros-Claudia Manoel Nascimento. 59066-Antonio César Chaves Nunes-Cassia Eunice Marinho Souza. 59067-Marco Antonio da Cunha Nascimento-Silvana de Souza Pires. 59068-Rafael da Silva Ávila-Dayana do Nascimento Silva. 59069-Wilton Teixeira Nascimento-Simone da Silva Cavalcanti. 59070-Ronie Samuel da Fonseca Cabral-Milene Silva. 59071-Izaias Antunes de Oliveira-Aline Cordeiro da Silva. 59078-Fabrício Valverde da Câmara-Ana Paula de Souza Azevedo. 59079-Rodrigo Martins de Oliveira-Daniele Martiniano Santana. 59080-Miklos Uszögi-Noemia Duarte Ferreira.59081-Leonardo Alves-Monica Cristina da Silva. 59085-Nicefero Hermínio Rodrigues de Lima-Taiana Mendes Rodrigues dos Santos. 59086-Francisco Antônio de Sousa-Aline Brandão Gomes. 59087-Fabio Matheus Ronny da Silva-Isabel Cristina da Silva Jardim. 59091-Leidener dos Santos Neto-Renata Januário de Castro.59092-Jorge Luiz de Souza-Janete Maria Pereira da Silva. 59093-Marcelo Vilela de Faria-Monica Viana Silva. 59094-José Carlos Perez Ramos-Fernanda de Barros Mendes. 59095-Marcos Aurélio Sobrera-Edileuza Maia da Silva. 59096-Marlos Vinicius Lopes Gomes-Sheila Cristina dos Santos. 59097-Roselio dos Anjos Reis-Ecilene Pinto da Silva. REPUBLICAÇÃO: 58164-Jefferson Fabiano de Castro Coelho Leal-Andreia da Silva Hernandes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008\r\n\r\nId: 542961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO. -59100-Alexandre Quintiliano Pereira-Anatildes Cruz Soares de Araújo. 59101-Anísio Soares de Oliveira-Joelma Alves da Silva. 59102-Adriano Bram Leitão-Bruna Araújo Lima. 59115-Maxwel Gerbatim-Sue Ellen de Oliveira Ferreira. 59116-Antonio Luiz Lima de Jesus-Maria Eliane Cunha. 59117-Juliano Ribeiro Gomes Ju nior-Anne Elizabeth Tonim dos Santos. 58118-Alexandre Franco Barreto-Neidejane Tomaz Braga. 59119-Wellington Tvars da Silva-Eurleia Dias de Oliveira. 59120-Gilberto Florêncio Neves-Josiane Cardoso da Silva. 59121-Wanderley Marques da Silva-Joseli Pereira do Nascimento. 59127-Ivanir Rubens Paixão Junior-Priscila Augusta Pereira Nascimento. 59128-Antonio Gilvan Farias-Vanda Cássia da Silva. 59129-José Carlos da Silva-Fernanda Gomes Araújo. 59130-Francisco Edílson Alves Vieira. 59131-André de Souza Pereira-Carla Cristina Valério de Sousa Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de Maio de 2008\r\n\r\nId: 542985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: -Osair José Ferreira Prado-Tatiana de Oliveira Pereira. 59104-Luciano Wednei Lira da Cruz-Adriana Ginú da Silva. 59105-Ivanilton Gonçalves da Conceição-Eliane Caetano da Silva. 59106-Luis Henrique Santos Loureiro-Thaís Cristina da Costa. 59107-Michel de Souza Monteiro-Gleice Quelli Ramos. 59108-Ari Emerson Sena Neves-Cecilia Rosa Simões. 59109-Rodrigo Pinheiro Basileu-Luciana Beatriz de Oliveira Beser. 59110-Rafael Marcondes Cezar-Shirley do Amaral Vianna Martins. 59111-Rafael Felipe Oliveira Nogueira-Amanda Machado de Azevedo. 59112-Manoel Francisco dos Santos-Luciana Jesus da Silva. 59113-Danilo Bruno Teles da Silva-Michele Dutra Ribeiro. 59114-João Luís Dias de Araújo-Sandra de Souza Lima. 59122-Fabio Salazar Sendra-Daniele Willemann da Silva. 59123-Manuel João Alves Junior-Sabrina Nossar Croce. 59124-Valter Soares de Sousa-Verônica Teles Cardoso. 59125-Mario Natalino Jordão Neto-Carla Bonazza de Assis. 59126-Carlos Marques Reis-Renata Martins Ruy. 59132-André Ladeira-Gabriela Sofia de Moraes Flores. 59133-Alexander Torres Louzada-Vilene Soares Bezerra. 59134-Alexandre Divino da Silva-Andréa Cêa da Silva. REPUBLICÃO: 58070-Leonardo Mesquita Lacerda-Ana Claudia de Souza da Rosa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de Maio de 2008._\r\n\r\nId: 542987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 50141- Leonardo Santana da Silva e Roberta dos Santos Roeles/ 50142- Alanderson Estani Marques e Jane Lima Souza/ 50143- Tarcio José dos Santos Sá e Andressa Gomes dos Santos/ 50150- Gilberto Silva Rodrigues e Janaina Vieira da Silva/ 50151- Carlos Magno Alves Junior e Marcela Lucia Costa Bispo/ 50152- Aslan Ramos e Anna Carla de Castro Siqueira/ 50153- Robson Moreira Gonçalves e Carolina Barroso do Couto/ 50154- Fernando Almeida Rodrigues e Carla Cristina Correa Rodrigues/ 50155- Paulo Roberto Moreira Fernandes e Claudia Regina da Silva Patricio. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008.-\r\n\r\nId: 543056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 50.068- Roberto Penedo Antonio e Sandra Alves Duarte/ 50.069- Guilherme João de Seixas Neto e Regina dos Santos Barbosa/ 50.070- Rafael Gonçalves de Andrade e Renata Dias Pinheiro/ 50.071- Mauro da Silva e Eudoxia Pinheiro da Silva/ 50.073-Felipe Santos Gonçalves e Amanda Cerqueira da Silva/ 50.074- Alciley Lessa Barbosa e Livia Batista Marinho/ 50.075- Ocivan Damasceno dos Santos e Marcela Nínive Carvalho Peixoto/ 50.076- Eduardo Mendes da Costa e Flavia de Mello Lobo/ 50.077- Álvaro santos Cordeiro e Vanessa Garcia Cavalini/ 50.079- Carlos Alberto Huaripaucar e Flávia Galdino Ferri/ 50.080- José Glênio Nunes da Silva e Dagmar Paulino de Oliveira/ 50.087- Wellington Galvão do espirito Santo e Taís Barbosa do Nascimento/ 50.088- Alfredo de Oliveira Alves e Maria das Neves Alves da Costa/ 50.097- Raphael de Castro Almeida e Carla Marta Schwager de Carvalho/ 50.098- Fernando Alves Carrilho e Ana Carolina Santos Rodrigues/ Raphael Muniz Pacheco e Joana Costa Magalhães/ 50.100- Giancarlos Rocha de Carvalho e Janete Bernardes/ 50.101- Washington Luiz da Silva Dias e Dilza Parente Gomes . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 542988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: - 50102- Alex Tavares da Silva e Daniela Moraes de Araujo/ 50103- Demetrio de Souza e Maria Salete Dionisio/ 50104- Luiz Antonio Ramos Soares e Luciana Moreira da Silva/ 50105- Marcello da Silva Justiniano e Amanda Corrêa Busto/ 50106- Vilson Gonzaga Mariel e Luciene da Costa Motta/ 50107- José da Conceição Costa Neto e Cecilia Rodrigues de Melo/ 50113- Rodney Pereira de Abreu e Bárbara Pereira da Silva/ 50114- Leandro Lacerda de Souza e Renta Tudes e Silva/ 50122- Antonio Carlos Francisco da Silva e Maria da Conceição Silva/ 50123- Alexandre Augusto Bastos Froes de Miranda e Celia Regina Zikan/ 50124- Felipe Guimarães Silva e Paloma Miranda Gonçalves/ 50125- Carlos Henrique Sarmento Toste e Veronica Toledo da Cruz/ 50126- Marcolino Jorge Rodrigues e Maria Quitéria Cunha Farias/ 50127- Rodrigo Pereira Gomes e Ana Paula de Oliveira Ribeiro/ 50128- José Dantas da Cruz e Maria Aparecida Melo Coelho/ 50130- Josimar Cadeira do Prado e Camila Nunes Cordeiro/ 50131- Leonardo Mendes Salgado e Cristiane dos Santos Brites/ 50132- Alessandro Moreira da Silva e Viviane Xavier Zamberlan/ 50133- Marcelo Marques Magalhães e Vanessa Lucena de Lima/ 50134- Claudomiro Rodrigues de Lima e Maria José Pimentel Zudio/ 50135-Carlos Frederico Leite Pontes e Denise Lopes Rodrigues/ 50136- Rogério Alberto de Barros Figueiredo e Daise Lucide da Silva Carvalho/ 50137- Claudio Marcos da Silva Soares e Fernanda Pinto de Almeida Santos/ 50138- Alexsandro Nascimento dos Reis e Deborah Monique Carvalho Padilha/ 50139- Daniel Rosa Reis e Rachel Terrigno de Assis Cunha/ 50140- Flavio Valladão Ferreira e Marcia dos Santos Garcia// REPUBLICAÇÃO - 49717- Jorciney Benitez da Silva e Gabrielly de Mattos Galharte . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.-\r\n\r\nId: 542965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50.078 -Daniel Silva Teixeira e Gisele Regina da Silva/ 50.081- Fabio Rogerio dos Santos e Vanessa Sant'anna de Gusmão/ 50.082- Charles Franklin Damião e Larissa Machado da Silva/50.083- Fabio Neves Desert Menezes e Simone Jesus da Costa/ 50.084- Nelson da Silva Paiva e Leonilda Martins/ 50.085- Jardel Ribeiro Biancardi e Viviane Santos Rodrigues/ 50.086- Marcio Guimarães e Fernanda Costa Lyra/ 50.089- David Donadio de Andrade e Chirlene do Nascimento Silva/ 50.090- Alex Barbosa Anes e Alessandra Louzada da Silva/ 50.091- Jose Evangelista da Silva e Luzinete Vital dos Santos/ 50.092- Wderlan Lopes do Nascimento e Gleice Kele Matheus da Silva/ 50.093- Francisco Helio Mendes Rocha e Aline Soares/ 50.094- Jackson Pereira da Silva e Herika Soares de Carvalho/ 50.095- Thiago de Araujo Barreto e Barbara Ferreira de Oliveira/ 50.096- Iriban do Carmo Braz e Sandra Maria da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.-\r\n\r\nId: 542986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA// 50144- Ezequiel Gaspar Pereira e Rose Mary Honorio/ 50145- Marcelo dos Santos e Vanessa do Nascimento Arcelino/ 50146- Rodrigo de Paula Costa e Camila Silva do Nascimento/ 50147-Wagner Santos Lira e Dulcilene Eulina dos Santos/ 50148- Nelson Raimundo da Guia e Eulalia Lauriano de França/ 50149- Harrua Leal Ayres e Ursula Dias Madeira/ 50156- William Ribeiro Batista e Rosana Silva de Oliveira/ 50157- José Carlos Pinto e Jane da Silva Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008.-\r\n\r\nId: 543055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50108- Gelson Oliveira Matos e Cristina da Silva Leite/ 50109-Marcos Barreto Bispo e Denise Fatima Oliveira da Silva/ 50110- João Paulo Bezerra Cauper e Gláucia Cristina Alves Carvalho/ 50111- Andre Mendes da Costa e Gisele Luisa Reis/ 50112- Marcelo Ferreira de Jesus e Alana Patricia Silva Moraes/ 50115- Elias Soares Tomas e Maria das Graças Moreira/ 50116- David Macedo de Oliveira e Adriana Jovita/ 50117- Marlon de Souza Gouveia e Jecicleide da Silva Barbosa/ 50118- Paulo Roberto Batista Ferreira e Cristiane Cordeiro de Faria/ 50119- José Luiz Ribeiro da Mota e Norma Suely Cerqueira Santos/ 50120- Alexandre da Silva Moreira e Izabel Cristina Pimentel Cardoso/ 50121- Fernando Augusto Pinto Penetra e Silvana Gomes da Silva/ 50129- Alexandre Reinaldo da Silva e Adriana Julião da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.-\r\n\r\nId: 542962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 11077- Reqte: Rosalina Maria da Conceição da Silva e Reqdo: Antonio Cristovão da Silva Filho/ 11237- Reqte: Zelia Conceição Moreira de Souza e Reqdo: sergio de Souza // PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS // 11204- Reqte: Ivone Petronio Rodrigues e Reqdo: José Luiz Marques Rodrigues/ 11216- Reqte: Fabio Luis Apolinário e Reqdo: Jose Gabriel da Silva Borba/ 11235- Reqte: Conselho Tutelar de Ramos e Reqdo: Daiane da Silva/ 11236- Reqte: Conselho Tutelar de Ramos e Reqdo: Vitória Conceição da Silva .Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008. --\r\n\r\nId: 543057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: JUSTIÇA GRATUITA = 10.684 - Reqte: Valdeci Pereira de Lima e Reqdo: Romildo Ferreira de Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.-\r\n\r\nId: 542989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: JUSTIÇA GRATUITA = 10.684 - Reqte: Valdeci Pereira de Lima e Reqdo: Romildo Ferreira de Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.--\r\n\r\nId: 542966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 59138-Luiz Machado de Mattos-Humbelina Fernandes Gurgel. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de Maio de 2008._\r\n\r\nId: 544503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Thiago Barbosa Silvestre da Silva com Rafaela dos Santos Cunha - Renato de Souza Matos com Priscila Cristine da Silva Santos - Fábio Henrique Almeida Branco com Gilcilene Ouverney da Silva - Josivaldo da Silva com Edleuza Maria Arquilino - Walney da Silva Grifo com Juliana Rosa de Freitas Peixoto - Salvador José dos Santos com Sonia de Souza Sá - Marcos Antonio Duarte com Rosimeri Almeida Lopes - José Manoel Soares Filho com Gracinete Pereira da Conceição - Jorge Maurillio da Silva Corrêa com Fabiana do Couto Moreno - João Manoel de Oliveira Baptista com Valquiria Arloy Vieira - Luis Melo Goulart com Luciene de Carvalho - Juarez de Assis Cunha com Valcilene dos Santos Teixeira - Philipi Martins dos Santos com Cristiane Paula Reis Mendes - Aguido Luiz Leonel com Andréa Belmiro de Morais - Vanderlei de Souza com Antonia Maria dos Santos - Agnaldo Pereira de Souza com Vanessa Dias Costa - Josiano Diolindo Farias com Mariana Garcia Carvalho - Luiz Claudio Bento com Paula Adriana da Costa - Gilcimar Ouverney da Silva com Jackeline da Silva Mota - Paulo Roberto da Silva com Camila de Jesus Santos Cordeiro - Leonaldo Guedes de Arruda com Fátima das Graças de Faria - Marcio Monteiro de Godoy com Suzana Oliveira Rey - Joel Martins do Nascimento com Barbara Rozendo Catermol - Vitor Adão da Silva com Carla Cristina do Nascimento - Andre Luis de Oliveira Nogueira com Liliane Rodrigues Chaves Santos - Darismar Nascimento Sousa com Mabel Silva de Andrade - Roberto Rodrigues Gonçalves com Daniane dos Santos Jorge - Jucelio Nunes Bezerra com Jaqueline de Souza Brandão - Jorge Silveira Martins com Márcia da Silva Pinto - Jairo Araujo Souto Filho com Karen Evelin de Castro Alves - Evilardo de Souza com Lucia Helena de Oliveira da Silva - Eric de Castro Carvalho com Daniele de Mello Franklin - Glauco Henrique de Souza Pimenta com Andréa de Almeida Affonso - Sérgio Varela Raimundo com Joelma Santos Florentino - Wanderson Vasconcelos Lima com Anachelli Costa da Silva - Gilson Luiz dos Santos com Cecília Jerônino dos Santos - William Moura de Oliveira com Adriana Gaspar Pinto - Paulo Roberto Fernandes com Rosemeri Martins Santos - Udson Dantas Vaz com Danielle Domingos da Silva - Valdir dos Santos Faria com Vania da Cruz Silva - Isaias Antônio de Moraes com Monica Silva de Souza - Marcio Gomes de Araujo com Marcilene Silva da Penha - Antonio Carlos da Conceição Adão com Simone de Oliveira Silva - Rodrigo da Silva com Adriana Medeiros Rocha - Leandro Dias Lima com Debora Cristina Quesada Correia - Joel de Barros da Silva com Maria Ildeti Ribeiro - Diego Teles dos Santos com Raniele de Andrade Bezerra - Fábio de Andrade Barbosa com Aparecida de Fatima Andrade Almeida - Carlos Eduardo da Silva Pereira com Raiane Andrade Bezerra - Telmo Rogerio Olimpio Regis com Sonia Maria Amaral de Menezes - Lenilson Rodrigues Brito com Luciana Rosa da Silva - Fabiano Regis de Brito da Silva com Michelle Netto Rangel - Lucio Lopes Bezerra com Vanessa dos Santos e Silva - Luiz Fernando Cavalcanti Nunes com Josimara Monalisa Lemos Azevedo - Jorge Luiz Cavalcante da Silveira com Andréa Martins dos Santos - Antonio Jorge Reis com Hilda Josefa Ignacio - Fernando Aguiar Rodrigues com Maria de Fátima Cecílio - Alexandre Honorato da Conceição com Catia Regina Santos da Silva - Welton dos Passos Machado com Simone Santos da Silva - Adailton Felix Bezerra com Lindinalva Ferreira da Silva - Antonio Carlos da Silva com Arlete Leal Araujo - Rogério Hayroldes de Vasconcellos com Maria Sidneya do Canto dos Santos - Claudia da Silva Benedito com Lidiene de Oliveira - Domingos Morais de Jesus com Nilza Santana Lisbôa - Vonquelbe da Cruz Caldeira com Natalia Iduino de Oliveira Lopes - Raphael Admiral de Oliveira com Luciene Souza dos Santos - Alessandro Costa de Oliveira com Rosana Tavares - Márcio Flávio Rodrigues da Roza com Andréa da Silva Costa - Dayan dos Santos Farias com Thamires Maximo de Souza - Thiago Araújo de Farias com Rafaela Lopes Zimmermann Silva - José de Jesus com Angela Maria Candido de Carvalho - Rogério da Silva com Vania Nizete de Oliveira - Luciano Lourenço com Suelen Ferreira Bittencourt - Rafael Gomes Inacio com Jackeline Jandre Viegas - João Marcos de Souza Cabral Pucinho com Priscila Louise da Silva - Marcelo de Souza Leira com Larissa da Costa Campos - Wallace Maciel Ribeiro com Érica Rosa da Silva - Bruno Rafael de Oliveira Faria com Lais de Souza Sant'ana - Carlos Alberto Lopes da Silva com Anaildes Conceição Ferreira - Marcos Alves de Oliveira com Rafaela Braz Miranda - Marco Antonio de Souza Peres com Andréa Cristina de Souza Ferreira - Ednei Ferreira Gomes com Diana Ramos de Miranda - Marco Antonio da Silva Dias com Andrea Macêdo da Silva - Ronaldo Moraes de Souza com Jaciara Santos de Souza - Fábio de Lima Gils com Fernanda Ker Bretas dos Santos - Carlos Alberto de Aguiar com Cristiane Lima dos Santos - José Luiz Silva da Apresentação com Daniele da Silva Lima Xavier - Silvio Rogerio Lopes Lima com Michelle Cristina Borges da Silva - Madson Gonzaga de Freitas com Liliane da Silva - Wallace Paes Simões com Conceição Aparecida Ferreira Pinheiro - Josué Antunes da Silva com Sonia Jesus Nascimento dos Santos - Dejailson Gomes da Silva com Denise Farias de Souza Paulino - Thiago Carneiro Mouta com Elaine Soares de Oliveira - Franklin dos Santos Nascimento com Gillayne Souza Melo - Alex Siqueira dos Santos com Gloria Nick de Oliveira - Luis Antonio Neves da Silva com Indaiá da Silva Vieira - Daniel Luzente de Lima com Maria Aparecida Gomes de Lima - Fábio Pereira Cavalcante com Débora Rosa Pimenta de Souza - Marcus Vinicius Arruda de Souza com Paula Gomes de Brito - Eleilson de Sousa Silva com Danielle Euzébio da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 542636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Delcio da Costa Macedo com Eliana Davies Bosi - Danilo Demetrio Alves com Maria Epifania Durte Sabino - Jailson Ferreira Floriano com Elisama Constancio Martins - Gilliard Marques Jorge com Camila Correia dos Santos - Francisco Evandro Ribeiro Jorge com Adriana Camelo de Paiva - Douglas Santos Pereira com Marcela de Souza Mota - Monsueto Clemente Ferreira Filho com Vanessa da Costa Marques - Hugo Rodrigues Cabral com Hellen Cristine Barreto de Oliveira - Roberto Carlos da Silva com Ademilce Sodre - Fernando Afonso Souza com Chirlene Ribeiro Barcelos - Carlos Rodrigo da Silva Pinto com Flavia Cordeiro Ferreira - Valter Gomes da Silva com Sandra Maria Carvalho Calixto - Rodinei da Silva Pinho com Michele Moreira Alves - André Luis Maximiano dos Santos com Sandra da Silva Guerra - Michel Moreira dos Santos com Leia do Nascimento Bispo - Evandro Damasceno com Nilma da Silva Rocha - Marcos Antonio Silva de Souza com Aline Lima de Sousa - Leandro Menezes Passos com Débora Almeida dos Santos - Adriano Chaves de Mendonça com Daniela Loyola dos Santos - Fabio da Silva Faria com Jennifer Moraes dos Santos - Jorge Luiz Fuly Camargo com Ana Paula Tosta - Willian da Silva com Marluce Gomes Talavera - Jaimerson Gonçalves Pontes com Deise Feliciano da Silva - Rodrigo de Oliveira Hora com Stephanie Marcelle da Silva Fontes - Alexandre do Amparo Lemos com Vanessa da Silva Nolasco - Augusto Samir Ferraz Moraes com Jacqueline Robson Guimarães de Souza - Vanderlei Nogueira de Aguiar com Wanda Franciscone - Paulo Ricardo da Silva com Danielle Cristina Pereira Gomes - Vanderson Leal Paes com Denize Magalhães de Oliveira - Rodrigo Costa com Daniella Fernanda Freitas Dantas - Rodolfo Silva Soares com Suelen Leão Soares - Juscelino Cordeiro de Araujo Filho com Elaine Rocco de Souza - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 542637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 33.428 - Antonio Lima Santana; 39.115 - Bruno Luiz da Silva; 39.480 - Simone da Silva Pinheiro; 39.516 - Carine Campos Martins; 39.703 - Elisio Chagas (Vinicius Araujo Conceição); 39.716 - Radiah Pereira das Neves Lemos; 39.783 - Ana Flávia Rocha Freire.\r\n\r\nProcessos deferidos: 32.851 - Jose Anibal da Rocha Maia; 34.244 - Vera Lucia Candida da Silva; 37.064 - Rita de Cássia Nazario de Matos; 37.307 - Paulo Cesar Antunes Carvalho; 37.336 - Olavio Carlos; 38.076 - Sandra Lucia de Almeida Damasceno; 38.220 - Vanessa Porfirio de Oliveira; 38.496 - Lucia Maria Silva; 38.668 - Maria das Graças Cruz da Silva Guedes; 38.691 - Ailton Lopes da Silva; 38.741 - Valdecir Bernadino da Costa; 38.854 - Celma Marques de Oliveira; 39.095 - Vânia de Oliveira Garcia da Silva; 39.162 - Geneton Regis da Silva; 39.324 - Joaquim Evaristo de Oliveira; 39.363 - Wanda Ribeiro Muniz; 39.396 - Edinea Maria da Conceição Pires; 39.419 - Fatima Nascimento da Silva; 39.424 - Josefa dos Santos da Conceição; 39.451 - Shirley Rodrigues de Souza; 39.459 - Vanuza Fatima Freitas da Silva Barcelos; 39.474 - Luiz Antonio Alves Vieira; 39.561 - Paulo Cesar Oliveira da Silva; 39.565 - Jorge Carlos Gonçalves da Silva; 39.569 - Elieth Xavier dos Santos; 39.582 - Fabio Martins Guimarães Chaves; 39.604 - Alcinea Pereira da Silva; 39.607 - Teresa Seuring Gonçalves; 39.622 - João Martins Filho; 39.624 - Sabrina Aparecida Barata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 542638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos deferidos: 4985 - Leila Lopes; 6154 - Joel Belisario da Silva Filho; 9723 - Cicera Augusta da Silva; 10179 - Patricia Camargo; 10386 - Carlos Alberto marques Macedo; 10994 - Ana Paula Lima da Rosa; 11391 - Manoel Wellington da Silva marques Caseiro; 10464 - Wellington dos Santos; 11164 - Carmen Almeida de Andrade; 11450 - Jorge Claudio Albino de Miranda; 11481 - Uedson da Silva Freitas; 11451 - Rodrigo Spinelli Malta; 11618 - Andrea Santos da Silva; 11740 - Heloiza da Silva Matos; 11741 - Silvana Larissa Ferreira da Silva; 11742 - Pedro Ferreira da Silva Neto; 11755 - Carlos Alberto Silva; 11763 - Jorge Mario Alcides de Souza; 11814 - Wilson Paula daSilva; 11815 - Joel dos Santos Policarpo; 11822 - Antonio de Assis Soares; 11822 - Antonio de Assis Soares; 11826 - Ezequiel de Oliveira Sinquini; 11838 - Carlos Eduardo Magalhães Guimarães; 11854 - Maria Amélia de Azevedo Serrano; 11889 - Mauricéa Benedita de Santana; 11908 - Pedro Seuring; 11911 - Hamilton Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 542639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\n4181: MARCOS DE SOUZA PEREIRA e ALINE SOARES DA SILVA - 4182: TIAGO VIEIRA e ROBERTA BERENGER MAIA - 4183: PAULO JORGE PESSANHA DOS SANTOS e MARIA HELENA CORRÊA DOS PRAZERES - 4184: ALCEIR GOMES TAVARES e GENIMARA GONÇALVES BELMIRO - 4185: RAFAEL MANHÃES FARIA e MARY ANNE ALVES MENDONÇA - 4186: JEAN DOUGLAS BARRETO DOS SANTOS e MARCELLE MANHÃES FARIA - 4187: SIDCLEY DE OLIVEIRA SOARES e LUCIANA SARAIVA TERRA - 4188: DAUDITE BATISTA DE ARAUJO e ZELÂNDIA DA FONSECA BRAGA - 4189: EDMILSON CONTILDES DE SOUZA e ANA PAULA GREGÓRIO SALES - 4190: ANTONIO OMAR BASTOS JUNIOR e ESTER MONTEIRO DE ALMEIDA - 4191: RODRIGO LEAL FERREIRA e DJANIRA SAMPAIO DO NASCIMENTO - 4193: FELIPE WAGNER DE AZEVEDO GOMES e PRISCILA SOARES DOS SANTOS - 4195: NELSON EDSON RIBEIRO MOÇO JUNIOR e JANE MARA DOS SANTOS MONTEIRO - 4196: VALMIR MAURICIO BATISTA e KARINA RODRIGUES DE TAVARES - 4197: MAURO SÉRGIO BESSA DOS SANTOS e GENIMARTA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - 4198: DOUGLAS NARCISO DE JESUS e MEDIAM DE SOUZA SANTOS - 4199: ANDRÉ LUIZ PARES GOMES e AMANDA VIANA RITER - 4200: ELDINEI DA CONCEIÇÃO FERNANDES e EMANUELA MATIAS DOS SANTOS - 4201: FABIO PESSANHA DE ALMEIDA e ALESSANDRA GOMES DA SILVA - 4202: ALEX SANDRO PEREIRA PESSANHA e EDILÇA ANDRADE DE AZEVEDO - 4203: MARCELO PEDROSO TARDIVO e GINA MANHÃES DUMAS - 4206: RODOLFO MANHÃES ALMEIDA e MARCELLY IZIDORO DOS SANTOS - 4207: MARCELO ROSA RIBEIRO e DÉBORAH GOMES PESSANHA - 4208: YURI LATERÇA CODEÇO e CAMILA DE SOUZA CARVALHO - 4209: ALEXANDRE MARCOS PAES FERREIRA e ANGÉLICA SILVA SANTOS - 4211: LUIZ FABRÍCIO VIEIRA SIMÃO e NATALIA LOPES RISCADO - 4212: ARTUR TAVARES DE AZEVEDO GOMES e ALYNNE MARQUES DE SOUZA DA SILVEIRA - 4213: RÔMULO LEMOS SIQUEIRA e NAYARA FERRAZ MAIA - 4214: ANDRÉ BARRETO DE ALMEIDA e CARINA CORDEIRO SALLES - 4215: MOISÉS FERREIRA e LUCIANA PINTO DOS SANTOS - 4216: MÁRCIO JOSÉ DO ROSÁRIO PARANHOS e ROSANA PEREIRA LEMOS - 4219: WALTER RANGEL CALDAS e FLÁVIA MARIA CHAGAS AZEVEDO - 4220: ANDERSON DOS SANTOS CARLOS e LAYSA CARNEIRO MANHÃES - 4221: ERIKSON BARCELLOS RIBEIRO e MADALENA CARDOSO DA SILVA - 4222: TIAGO DIAS DOS SANTOS e LIDIANE DE OLIVEIRA JÚLIO - 4223: CELSO LUIZ COSTA MONTEIRO e CRISTIANE SUELI ALVES TERRA - 4224: ANDRÉ CORDEIRO PEREIRA e MARIA LUCY FEITOSA RIBEIRO - 4225: PAULO NOGUEIRA DA SILVA e ROSANE VITORINO FERREIRA - 4227: EROÍTO HONORIO DA CRUZ JUNIOR e VIVIANE MORAES - 4228: ALCIDES FRANCISCO MATEUS e DERLI RIBEIRO JURDINO - 4230: AMARITO DO ROSARIO e NELY ANDRÉ - 4231: MARCELO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e JULIANA MACIEL DE ALVARENGA - 4233: JEFERSON RANGEL CARVALHO e JOVANA MENDES - 4234: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA e ISABELA BOECHAT BAPTISTA BASTOS DE OLIVEIRA - 4235: JOSÉ CARLOS SOARES TEIXEIRA e DENISE DE MELLO PESSANHA - 4236: JEFFERSON RODRIGUES e ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS - 4141: ISAAC GOMES BARRETO FILHO e FLÁVIA CORDEIRO CARDOSO - (Republicação) 3408: RODRIGO FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS e SIMONE DE AZEVEDO SOUSA RIBEIRO - (Republicação) 3497: MARCELO GANDRA e CRISTIANA DA SILVA DE LIMA - (Republicação) 3858: LEONARDO ROCHA CORREA e ISABELLA CABRAL CAMPOS - (Republicação) 3883: RODRIGO ALVES DA PENHA e ANA PAULA LOPES RIBEIRO GOMES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 19/05/2008. Jailson Manhães Júnior - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 543371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: CELSO DA CONCEIÇÃO E MARIA DO CARMO DA SILVA (15435) / RODRIGO BARBOSA SANTOS E RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA SILVA (15437) / SERGIO ANDRÉ FONSECA SOUZA E THAIS RAMOS DE OLIVEIRA (15438) / ALEX DE OLIVEIRA LOPES E ELISÂNGELA NONATO DE OLIVEIRA (15439) / GABRIEL JANES DA SILVA E LUANA CRISTINA DE CARVALHO (15440) / WALLACE DA SILVA GONÇALVES E DANIELE FONSECA BEZERRA (15441) / JOSÉ RAYMUNDO DE JESUS E SCHIRLEY MARIA FERREIRA DE FREITAS (15442) / SAMUEL SILVA DA CRUZ E TATIANE AUGUSTA VELASCO (15443) / WANDERLEY DE MENDONÇA DA SILVA E QUEZIA OTIMO DE SOUZA (15444). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 20 de maio de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 542677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: RUDI DE CARVALHO E ALESSANDRA MARIA DA SILVA (Proc. 14.773)// JONATHAN BATISTA DE OLIVEIRA E DINA CELI SOARES DA SILVA (Proc. 14.774) // GILBERTO ANGELO MONTEIRO FILHO E ANDREIA LISBÔA DE SOUZA (Proc. 14.775)// FAGNER DE PAULA SILVA E JULIANA ANTONIA DE ASSIS (Proc. 14.776)// JOSENILSON FERREIRA DA COSTA E VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES /(Proc. 14.777)// MARCELO DOS REIS CRISTOVÃO E JOSIANE LINO RAMOS (Proc. 14.778)// CLAUDIO MARTINS DE SOUZA E VALÉRIA MONTEMOR MARQUES //(Proc. 14.779)// JOSÉ MORALES DE OLIVEIRA E NEUZA GONÇALVES PACHECO // (Proc. 14.780)// ORMILENE RUFINO SANTOS E MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA // (Proc. 14.781)// IRANILDO BATISTA DE CARVALHO E GRACIELLE DE AZEVEDO ROSA (Proc. 14.782)//NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA E ELAINE FERNANDES DA SILVA //(Proc. 14.783)//INÁCIO DA SILVA SANTOS E MARIUZA DE SOUZA //(Proc. 14.784)// RONALDO PEREIRA DA SILVA E AMANDA FERREIRA VICTOR (Proc. 14.785)// MARCOS AURÉLIO DA SILVA ROCHA E LUCINÉIA ALMEIDA COSTA//(Proc. 14.786)// EDSON EVANGELISTA E ROSANGELA DA SILVA GONÇALVES// (Proc. 14.787) // ATAIDES GONÇALVES FILHO E DANIELLY RODRIGUES DE ALMEIDA //(Proc. 14.788)// MARCIO RODRIGUES DA MATA E MÁRCIA CRISTINA TORTELOTE DA SILVA //(Proc. 14.789)// FERNANDO FIDELIS DOS SANTOS FILHO E CRISTIAN FERREIRA BRANDINO //(Proc. 14.790)// CHARLES JOSIAS PAIVA GALDINO E CRISTIANE DA SILVA AQUINO //(Proc. 14.791)//ROBSON CHINA LEAL E JULIANA DA SILVA SANTOS//Proc. 14.792)// PAULO SERGIO DA CRUZ E LUANA DE ALMEIDA LUCINDA// (Proc. 14.793)// ARTHUR ALBERTO MORAES DA SILVA E TAÍSA SOUZA DE FREITAS// (Proc. 14.794)// . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 12 de Maio de 2008. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 544515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. 15.794 - José da Costa Peixoto e Marli Pinheiro Santana.- Proc. n. 15.795 - Rodrigo Lopes Antunes e Tarcila Carestiato Nogueira.- Proc. n. 15.798 - Ciro de Araújo Bacellar Junior e Thêmis de Mendonça Cordeiro.- Proc. n. 15.801 - Francisco Alexandre Gomes da Silva e Tamiris da Silva Souza.- Proc. n. 15.802 - Valdeli da Costa e Flor de Lys Rodrigues Dias.- Proc. n. 15.803 - Sergio Ricardo Costa Negreiros e Vera Lucia de Freitas Paulino.- Proc. n. 15.805 - Jorge Carlos Batista do Nascimento e Dulce de Freitas Paulino.- Proc. n. 15.806 - Paulo Roberto Paiva Mendonça e Denise Cinelli de Lima.- Proc. n. 15.807 - Alexander Peclat Rodrigues e Carla Rodrigues Pinto.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 543092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 32.814 - Requerente: Renata Alice Viana Vital\r\n\r\nProcedimento nº 37.105 - Requerente: Carla Roberta dos Santos\r\n\r\nProcedimento nº 36.861 - Requerente: José dos Santos\r\n\r\nProcedimento nº 36.977 - Requerente: Luzia da Silva Monsores\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 21 de Maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 542802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Carlos Henrique Kappler do Nascimento e Andréa Botelho Bernardo;\r\n\r\n2 - Rafael da Silva Fontes e Camila Osório de Souza.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 543417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ANTONINO GOMES DA SILVA e SILVANA FERREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Nonato da Silva e de Luisa Gomes da Silva. Ela filha de Samuel Ferreira Chaves e de Maria Rosa Ferreira da Silva.\r\n\r\nANTONIO JERONIMO DE AZEVEDO e ELIANA CLÁUDIA MACHADO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Cosme Joaquim de Azevedo e de Lindinalva Dias de Andrade. Ela solteira, filha de Francisco Alipio Machado e de Maria Anna de Jesús Machado.\r\n\r\nGLAYDSON HENRIQUE DA COSTA DIAS e ROSANA DOS SANTOS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Martins Dias e de Nilcéa da Costa Dias. Ela filha de Alfredo Gomes da Silva Filho e de Rosangela dos Santos da Silva.\r\n\r\nALESSANDRO NEVES DA CUNHA e DANIELE DA SILVA MOREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eucleciano Braga da Cunha e de Nair Neves da Cunha. Ela filha de José Carlos Moreira e de Iracema da Silva Moreira.\r\n\r\nRAFAEL REDUZINO DA SILVA e JOYCE LIMA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcione Machado da Silva e de Dilma Reduzino da Silva. Ela filha de Joel Carlos da Silva e de Sueli Lima da Silva.\r\n\r\nVINICIUS REDUZINO DA SILVA e FABIANA DA SILVA FELIPE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcione Machado da Silva e de Dilma Reduzino da Silva. Ela filha de Paulo Cezar da Silva Felipe e de Cely Azevedo da Silva.\r\n\r\nESMERALDINO DE OLIVEIRA NETTO e ROBERTA SILVA DE ASSUMPÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos Venancio de Oliveira e de Marilene Barbosa de Oliveira. Ela filha de Ronaldo Carvalho Ferreira de Assumpção e de Maria Nazareth Silva de Assumpção.\r\n\r\nDAVID CARDOSO DA COSTA e LIDIANE SOUZA DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gracilino da Costa Netto e de Nelzira Cardoso da Costa. Ela filha de Antonio José da Costa e de Neiva Souza da Costa.\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEIÇÃO DUTRA e CRISTIANE DE ALMEIDA VENTURA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Alvaro Antunes Dutra e de Ivaldina Santos da Conceição Dutra. Ela divorciada, filha de Geraldo Vieira Ventura e de Lucineia Pereira de Almeida Ventura.\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DA CONCEIÇÃO e BRUNA DA SILVA TEIXEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maurever da Conceição e de Roseli Ferreira Guerra da Conceição. Ela filha de Benedito Teixeira de Souza Neto e de Ana Regina da Silva Teixeira.\r\n\r\nJOSÉ COSME CAVALCANTE e MARINILIA BRAZ DE SANTANA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Antonio Cosme e de Balbina Cavalcante Cosme. Ela filha de Abilio Braz de Santana e de Maria Francisca da Silva.\r\n\r\nMICHEL PEREIRA DE AZEVEDO e FLÁVIA LEAL DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ignacio Machado de Azevedo e de Marineide Pereira de Azevedo. Ela filha de Valdemar de Sousa Silva e de Janice Leal de Abreu.\r\n\r\nWILLIAM RIGUES GONÇALVES AZEVÊDO e ALINE LUIZ DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jair dos Santos Azevêdo e de Marlene Rigues Gonçalves Azevêdo. Ela filha de Pedro Luiz dos Santos e de Maria José Lino Luiz dos Santos.\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA SOARES e DÉBORA DOS SANTOS DIAS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Luiz Antonio Ferreira Soares e de Sylvia de Oliveira Ferreira Soares. Ela solteira, filha de Iaraí Borges dos Santos Dias.\r\n\r\nMÁRCIO HONORATO DIAS e IVONE FERREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge de Souza Dias e de Maria Honorato Dias. Ela filha de João Ferreira da Silva e de Maria da Gloria Ferreira da Silva.\r\n\r\nARAUJINHO BAPTISTA DE ARAUJO e DIRCE NASCIMENTO CORRÊA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Nestor Francisco de Araujo e de Flora Baptista de Araujo. Ela viúva, filha de Margarida do Nascimento.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 23 de maio de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 544488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.540 - GUILHERME PINHEIRO PINTO e LEILA PINHEIRO DOS SANTOS. Ele, Divorciado, filho de Antonio Pinto e Francisca Eulalia Pinheiro Pinto. Ela, Solteira, filha de Jovino Pedro dos Santos e Cenira Pinheiro.\r\n\r\nProc. 15.541 - DEYVID LUIS FERREIRA PIRES e LETÍCIA GOMES DE OLIVEIRA. Solteiros Ele, filho de Luis Antônio Pires e Adileia Ferreira Pires. Ela, filha de Mauro Vicente de Oliveira e Sandra Denunci Gomes de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.542 - ENEIR GONÇALVES LUNA e ALCINÉA PINTO DA SILVA. Viúvos Ele, filho de João Ferreira Luna e Esmeralda Gonçalves Luna. Ela, filha de Amaro Rangel da Silva e Olivia Ferreira da Silva.\r\n\r\nProc. 15.543 - LEONARDO RIBEIRO MACHADO MARTINS e NILCÉA FAUSTINA DA SILVA. Solteiros Ele, filho de Elias Alves Martins e Maria Nelma Ribeiro Machado Martins. Ela, filha de Jesuina Faustina da Silva.\r\n\r\nProc. 15.544 - SERGIO DA CONCEIÇÃO e ALDILENE GENTIL DA SILVA. Ele, Viúvo, filho de Adayl da Conceição e Hilda Maria da Conceição. Ela, Solteira, filha de José Augusto da Silva e Maria Amelia da Conceição.\r\n\r\nProc. 15.545 - FABRICIO RAFAEL BUSSON e ADILMA LAURINDO FERREIRA. Solteiros Ele, filho de Rosely Busson. Ela, filha de Ademar Laurindo Ferreira e Maria do Socorro Mendes Ferreira.\r\n\r\nProc. 15.546 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE e MARIANA RIBEIRO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Valdemir dos Anjos Andrade e Zelia Maria de Oliveira Andrade. Ela, filha de Waldir Ribeiro da Silva e Maria da Penha Ribeiro da Silva.\r\n\r\nProc. 15.547 - GUSTAVO DOS SANTOS QUEIROZ e LUIZA CARLA DE MOURA MARTINS. Solteiros. Ele, filho de José Maria de Queiroz e Maria das Dores dos Santos Queiroz. Ela, filha de Pedro Jorge Martins e Maria Aparecida de Moura Martins.\r\n\r\nProc. 15.548 - DIOGO PEREGRINO CORRÊA PEREIRA e VIVIAN MACHADO DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Evensson Corrêa Pereira e Dagmar Peregrino Corrêa Pereira. Ela, filha de João Botelho dos santos Néto e Rita de Cássia Menezes Machado dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.549 - ALEXANDRO SILVA e KARIN VICENTE MENEZES. Ele, Divorciado. filho de Antonieta Silva. Ela, Solteira. filha de Diogenes José Menezes e Cátia Regina Marinho Vicente.\r\n\r\nProc. 15.550 - SEBASTIÃO DE SOUZA FURTADO e RAQUEL MOTTA MOURA. Ele, Divorciado. filho de Manoel Furtado Dutra e Therezinha Ferreira de Souza. Ela, Solteira. filha de Jair da Fonseca Moura e Marilia Motta Moura.\r\n\r\nPAULO VITOR DE LIMA CORDEIRO e MARIANA RAMOS DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Jorge Cordeiro de Castro e Leni de Lima. Ela, filha de Marco Antonio de Alencar dos Santos e Maria José Ramos.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 21 de Maio de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 542601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDRE SILVA MAIA e ALINE DAS DORES SILVA - ANGELO PINTO DOS SANTOS e ARLETTE DA CONCEIÇÃO GIMINIANI - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA e VANESSA CRISTINA DOS SANTOS MENDES - DEIBSON MOTTA DA SILVA e CLEITE VÂNIA CONCEIÇÃO - FÁBIO ANDRÉ CAMPOS DOS SANTOS e ANA PAULA NUNES DA SILVA - FERNANDO DO SOCORRO COSTA e LIVIA MEZINA ALVES - GLEIBIS RODRIGUES CAMPISTA e ROBERTA CRISTINA DA SILVEIRA - JOSE CARLOS DIAS SANTANA e ANA ALINE ARAUJO LOURENÇO - LEONARDO E SILVA LEITE e SARA SILVA DOS SANTOS - MANUEL OLIVEIRA NASCIMENTO e ANGELA APARECIDA BATISTA - PAULO ROBERTO ALVES CORRÊA CALDAS e DENISE BUENO DO COUTO - RODRIGO TORRES ALMEIDA e JANAINA TORRES MIRANDA - RONALD DE BARROS CÔRTES e RAFAELA DA COSTA MONTEIRO - RONALDO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA e ALCIONE MARIA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 26 de maio de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 543259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NADIR DUARTE FERREIRA e JOSIANE PINHEIRO DIAS - WALACE MAGNO LOPES e SIMONE DE SOUZA SANTOS - ELVYS PRÉSLEY DE SOUZA e DEUGMAR HENRIQUE DOS SANTOS - LÉLISSOM DE MELLO BRUM e RAQUEL SILVA PINTO - WELLINGTON RODRIGUES LOPES e ADRIANA RODRIGUES - BRUNO PEDROZA DE OLIVEIRA e NATHÁLIA DE ALMEIDA RODRIGUES - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR e VERÔNICA CHAVES DE SOUZA SANTA CRUZ - JUBERTO REINATO DA SILVA e THAÍS DA COSTA CUPERTINO - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS e GISELE ASSIS DE ALMEIDA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 20 de maio de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 542899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamento HOMOLOGADOS pela Drª. FLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família desta Comarca. Proc. 7092: MARCELO VIEIRA DA SILVA e ROZINEA ALVES RIBEIRO - Proc. 7084: JOÉLIO BATISTA DOS SANTOS e ROSEMEIRE MARTINS - Proc. 7101: REGINALDO DE JESUS PIRES e LEANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - Proc. 7048: RONALDO SILVA e NACIONIDE BASTOS - Proc. 7091: SOLFIÉRE WILLIAM SANTOS MENEZES FILHO e VANESSA CAMPOS SILVA - Proc. 7089: CHARLES DOS REIS LAIBER e LEIDYANE CRISTINA PEREIRA - Proc. 7085: LEVI COÊLHO DOS REIS e ELAINE APARECIDA RAIMUNDO DE OLIVEIRA - Proc. 7087: DIERISON QUINTINO DO NASCIMENTO e DAIANE ESCANO DA SILVA - Proc. 7095: JOSIMAR SALES DIAS e GISELE CAROLINE TEIXEIRA DUQUE DE PAIVA - Proc. 7096: JOE LUIZ GUARNIERI e LEILA MARIA DA SILVA - Proc. 7097: SAMUEL MESQUITA DOS SANTOS CLARO e BRUNA MARQUES PINTO DE ANDRADE - Proc. 7082: GLAUBER DA SILVA FIRMIANO e LIDIANE CRISTINA DE LIMA GOMES - Proc. 7086: SERGIO RICARDO MARQUES DA SILVA e LIDIANE ALVES DA SILVEIRA - Proc. 7088: LUCAS SOARES ALFREDO DA SILVA e VENINA DE CARVALHO MARTINHO - Proc. 7081: EDINALDO DA SILVA e ANDRÉIA BARBOSA DE SOUZA - Proc. 7090: AROLDO SOARES e ANA CLARA FERREIRA - Proc. 7110: WILKLER DE SOUZA GOMES e LIGIANE MAGALHÃES CALDAS - Proc. 7109: MANOEL GOMES DO NASCIMENTO e SANDRA MARCIA DA SILVA - Proc. 7108: MARCIO ALVES MOREIRA e SIMONE CRISTINA ARAUJO PIMENTA - Proc. 7106: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA e KAMILA FERREIRA VIEIRA PIO - Proc. 7104: MARCOS AURELIO ANASTACIO e LUANA PINHEIRO DE MOURA CARLOS - Proc. 7103: RENATO JOSÉ DA SILVA CAMPOS e LÚCIA PEREIRA e SILVA - Proc. 7102: FAGNER ALVES NUNES e DANIELE SANTA DE OLIVEIRA - Proc. 7107: RENATO GOMES DE OLIVEIRA e JOSIANE BONIFÁCIO VIEIRA - Proc. 7100: JORGE GOMES DE FREITAS e SONIA MARIA DA SILVA BARBOSA - Proc. 7099: LEANDRO ADALBERTO DO NASCIMENTO e ÉRICA APARECIDA DA TRINDADE - Proc. 7098: MARCELO DE CARVALHO ALVES e ANA PAULA ALVES. \r\n\r\nProc.: nº 7093/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (DESISTÊNCIA)\r\n\r\nReq.: JORGE LUIZ VICENTE JÚNIOR e CLEIDE MIRANDA RODOLFO\r\n\r\nHOMOLOGO e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes, devendo ser substituídas por cópias autenticadas. Justiça Gratuita. Volta Redonda, 21 de maio de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 542898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CLEVER JARBAS DA SILVA e CRISTINA DE MELLO CABRAL - NELSON ALMEIDA MORAES e MARIA ALICE ALVES DE SOUZA - OMAR PAULA FARIA e SHIRLENE TOLEDO KAUFMAN - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,23 de maio de 2008. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 543152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPAULA CORREA ARCARO - Mat. 94-10395- Responsável pelo Expediente, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: MIKE JESUS DE ABREU e ELI MOREIRA DA COSTA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 23/05/2008.\r\n\r\nId: 542923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO DE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: CARLOS ROGÉRIO REZENDE VALLADARES e ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (2.809). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 543432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n===================================\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) SEVERINO VIEIRA TEOFILO e ISABEL CRISTINA SILVESTRE DOS SANTOS Ele: brasileiro, solteiro, natural de Araçagi-PB, nascido em 19/12/1972, filho de Jose Guilherme Teófilo e Maria Vieira Teófilo Ela: brasileira, solteira, natural de Princesa Isabel-PB, nascida em 18/03/1978 portadora da CI nº 11370894-5 IFP-RJ expedida em 31/01/1995 2) HUDSON MARTINS DOS SANTOS e LILIAN DA SILVA FORTUNATO Ele: brasileiro, solteiro, natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 19/11/1979, filho de Adalto dos Santos e Maria Regina Martins Santos, Ela: brasileira, solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 13/09/1979, filha de Levi de Souza Fortunato e Janete da Silva Serafim 3) ANDERSON DE SOUZA BOTELHO e VIVIANE DA CONCEIÇÃO COSTA Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ nascido em 13/04/1978, filho de Wilton de Souza Botelho e Alzira de Souza, Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 22/09/1981, filha de Valdeir Nunes da Costa e Maria de Lourdes da Conceição Costa . Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 23 de maio de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 543336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO\r\n\r\nAFONSO ARINOS-COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS, EST. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESP. P/EXPEDIENTE-MARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\nExpediente do dia 20 de maio de 2008\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 027/08: PAULO FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS e JOSIANA LAGÔA DE ALMEIDA. Se alguém souber de algum impedimento legal acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 543424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9855) NATANAEL ADRIANO DA CRUZ SOUZA & ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 23 de maio de 2008\r\n\r\nId: 542959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA SILVA e MARINA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes na zona rural de Varre-Sai (RJ). Ele, natural de Varre-Sai (RJ), nascido no dia 03/09/1988, filho de ARISTIDES VICENTE DA SILVA e MARIA LÚCIA DE SOUZA SILVA; Ela, natural de Guaçuí(ES), nascida no dia 17/12/1990, filha de GIUMAR MONTEIRO e MARIA FRANCISCA OLIVEIRA.\r\n\r\nFAUSTO LUIZ RAMOS VARGAS e ANDRÉIA MARIA DE OLVIEIRA, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem na zona rural. Ele, nascido no dia 29/03/1978, filho de JOSÉ LUIZ DE ASSIS VARGAS e ALZIRA RAMOS DE MATTOS VARGAS; Ela, nascida no dia 03/10/1988, filha de DEVANIR DE OLIVEIRA LUZ e APARECIDA DAS GRAÇAS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nECLAIR RODRIGUES OUTEIRO e FLÁVIA FERREIRA DA SILVA, brasileiros, residentes em Varre-Sai (RJ). Ele, divorciado, Técnico de Informática, natural de Ponte Nova (MG), nascido no dia 29/04/1980, filho de dona DEVANIL RODRIGUES OUTEIRO; Ela, solteira, Estudante, natural de Tombos (MG), nascida no dia 15/01/1984, filha de RENILTON JOSINO DA SILVA e LUZIA FERREIRA.\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA SILVA e FERNANDA APAERCIDA SILVA, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem na zona rural. Ele, nascido no dia 10/02/1973, filho de JOSÉ VICENTE DA SILVA e ALZIRA MARTINS DA SILVA; Ela, nascida no dia 09/10/1983, filha de JOSÉ MELONI DA SILVA FILHO e MARINA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nDENEVAL VICENTE DA SILVA e MARIA ANGÉLICA LINO, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes na zona rural de Varre-Sai (RJ). Ele, natural de Varre-Sai (RJ), nascido no dia 10/08/1983, filho de JOSÉ VICENTE DA SILVA e ALZIRA MARTINS DA SILVA; Ela, natural de Natividade (RJ), nascida no dia 06/03/1987, filha de MARIA AMÉLIA LINO.\r\n\r\nRONY DA SILVA REIS e HELLEN INÊS JANNOTTI FABRI, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai (RJ). Ele, Funcionário Público Federal, natural de Porciúncula (RJ), nascido no dia 12/07/1973, filho de PEDRO PAULO DOS REIS e MARIA APARECIDA DA SILVA REIS; Ela, Empresária, natural de Varre-Sai (RJ), nascida no dia 18/01/1983, filha de JOSÉ UMBERTO FABRI e JUDITH JANNOTTI FABRI.\r\n\r\nEDMAR FERREIRA COUTO e LARISSA NERIS DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai (RJ). Ele, Lavrador, natural de Varre-Sai (RJ), nascido no dia 13/02/1986, filho de ADEIR FERREIRA COUTO e APARECIDA ROSA BELLTO FERREIRA; Ela, Estudante, natural de Cambuci (RJ), nascida no dia 04/04/1992, filha de ANTÔNIO MARCOS DA SILVA e SIRLÉIA DA CONCEIÇÃO NERIS DOS SANTOS.\r\n\r\nMARCELO GOMES TEIXEIRA e ISTATIANE AGUIAR DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes na zona rural de Varre-Sai (RJ). Ele, Operador, natural de Guaçuí (ES), nascido no dia 13/04/1985, filho de JÚLIO MARIA TEIXEIRA e MARIA MÁRCIA FERNANDES GOMES TEIXEIRA; Ela, Estudante, natural de Varre-Sai (RJ), nascida no dia 27/12/1990, filha de PAULO HENRIQUE BERNALDINO DA SILVA e LUCIENE AGUIAR DA SILVA.\r\n\r\nJANDERSON ANDRÉ SILVA NEVES e SIMONE APARECIDA ZANIRATI GUALTIERI, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem. Ele, nascido no dia 15/08/1986, filho de GERALDO DOS REIS NEVES e CÉLIA APARECIDA SILVEIRA E SILVA NEVES; Ela, nascida no dia 14/10/1990, filha de GERSON ALBERTO GUALTIERI e MARIA ELISA ZANIRATE GUALTIERI.\r\n\r\nEDOSN CAMILO PEREIRA e VERÔNICA DE FÁTIMA PAULA CAVALINI, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem na zona rural. Ele, nascido no dia 09/03/1989, filho de JOSÉ DA SILVA PEREIRA e LUZIA AMÉLIA GRACIOSA CAMILO PEREIRA; Ela, nascida no dia 02/09/1990, filha de JOSÉ ANTÔNIO CAVALINI e ELIZABETE DA SILVA PAULA CAVALINI.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 544477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Marlon Mariano da Silva e Francilaine Keller Campos -Mauro Cunha Jesuino e Karina Pires de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 542668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "539359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004941-9 AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (Adv. ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos adunados pela União Federal se referem à consolidação dos débitos, não se tratando dos relatórios de pagamento, e considerando que a autora comprovou, através das cópias dos DARF's, o pagamento até a competência fevereiro/08 (fl. 93), DETERMINO que a União esclareça, comprovadamente, as competências que não foram pagas pela autora a justificar sua exclusão do REFIS.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para que seja reapreciado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa, conforme fl. 107.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006725-2 SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNão observo presentes os pressupostos que autorizam o deferimento da antecipação de tutela, tendo em vista que o tributo em tela admite repercussão.\r\n\r\nPor conseqüência, adoto, como razões de decidir a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 63582 Processo: 2004.50.01.004372-0 UF : ES Orgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data Decisão: 15/05/2007 Documento: TRF200165870 Fonte \r\n\r\nDJU DATA:06/06/2007 PÁGINA: 214 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. PIS-COFINS/IMPORTAÇÃO. MOMENTO DO FATO GERADOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ENTRADA DA MERCADORIA ESTRANGEIRA EM TERRITÓRIO NACIONAL APERFEIÇOANDO-SE COM O REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA OU NONAGESIMAL, DO ART. 195, § 6º DA CF/88. TERMO INICIAL. EDIÇÃO DA PRIMEIRA MEDIDA PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.865/2004. CONCEITO DE VALOR ADUANEIRO. INCLUSÃO DO VALOR DO ICMS E DO ISS NA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE SÚMULAS 68/STJ E 94/STJ. Embora o fato gerador do imposto de importação seja a entrada da mercadoria estrangeira em território nacional, ele apenas se aperfeiçoa com o registro da Declaração de Importação. A entrada física dos bens importados é situação fática que passa a ter efeitos jurídicos no despacho aduaneiro, ao se proceder ao registro da declaração de importação. A jurisprudência dos Tribunais Superiores já é pacífica neste sentido. Quanto ao princípio da anterioridade, previsto no art. 150, III, 'b' da Constituição Federal, refere-se este à impossibilidade de se cobrar tributos, salvo as exceções constitucionalmente previstas, no mesmo ano em que a lei que os instituiu ou majorou foi editada. Porém, no caso em exame, trata-se de contribuição social, que obedece ao princípio da anterioridade mitigada ou nonagesimal, do art. 195, § 6º da CF/88, sendo pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal que seu termo inicial é a edição da primeira medida provisória (neste sentido, e.g., AI 376627 AgR / RS, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04/10/02). A redução na base de cálculo do tributo questionado não trouxe qualquer ônus ao contribuinte, muito ao contrário, foi-lhe benéfico, não se podendo alegar ofensa ao princípio da anterioridade quando a alteração ocorrida não traz prejuízo que afete a segurança jurídica do contribuinte. O artigo 7º da lei nº 10.865/2004, ao definir a base de cálculo das referidas contribuições, não modificou ou revogou o conceito de \"valor aduaneiro\" instituído pelo GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355/94, de modo que não houve ofensa ao disposto no artigo 110, do CTN. Inexiste inconstitucionalidade ou ilegalidade no fato de a base de cálculo ser composta pelo valor aduaneiro incluindo o valor do ICMS e do ISS conforme se trate de importação de bens ou de serviços, já tendo restado pacificado que a parcela do ICM/ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS (Súmula 68/STJ) e do FINSOCIAL/COFINS (Súmula 94/STJ). \r\n\r\nRelator JUIZ ALBERTO NOGUEIRA \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018337-0 MAURICIO ROSENIL ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o despacho de fls. 277/278, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela União às fls. 282/342.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015563-2 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Pelo princípio da proporcionalidade, REVOGO a decisão de fl. 383. Com efeito, acolho o requerimento de fl. 31 e determino a intimação pessoal do Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado para cumprimento da decisão fls. 71/72, sob pena de fixação de multa diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016893-0 LEILA CRISTINA FORTUNATO VOLOTAO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x NELSON LOPES VOLOTAO (Adv. JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 330/332: Manifeste-se a União, tendo em vista o disposto nos artigos 264 e 303, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para ser proferido o despacho saneador.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021240-1 LUIZ LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 391/455 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004028-3 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Intime-se a parte ré, para que cumpra corretamente o item II, primeira parte, da decisão de fl. 711, no prazo improrrogável de 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise dos pedidos constantes à fl. 720.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004225-1 MARA CRISTINA STORINO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). . Vistos, etc.\r\n\r\nDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2008, às 14 h. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006975-0 IVONE SERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIVONE SERRA DA SILVA, ROSANA SERRA DA SILVA e IVANA SERRA, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a habilitação das Autoras à pensão por morte deixada pelo seu pai, por reversão, a contar da data do óbito da genitora das mesmas.\r\n\r\nAlegaram, em síntese, que são filhas de Ivo Serra, ex-cabo da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, falecido em 07/06/2002. Sustentaram a genitora da Autoras faleceu em 17/12/2004, sendo que a mesma era beneficiária da pensão por morte do militar. Aduziram que ingressaram com pedido de reversão da pensão, sendo que não obtiveram resposta.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 07/29.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 08/12, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 15/24, sustentando a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 25/26, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 29/30.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada na resposta do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que cabe ao Estado do Rio de Janeiro efetivamente realizar o pagamento dos proventos dos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de bombeiros do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação pelo rito ordinário, em que as Autoras pretendem a habilitação das Autoras à pensão por morte deixada pelo seu pai, por reversão, a contar da data do óbito da genitora das mesmas.\r\n\r\nNecessário registrar que a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito do seu instituidor. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 25/26 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“O Sr. IVO SERRA, pai das autoras, inativou-se em 11/01/67 (fl. 24), vindo a falecer em 07/06/02 (fl. 21). Sua esposa, Sra. DARCÍLIA DE ALMEIDA SERRA, era pensionista deste (fl. 23) e faleceu em 17/12/04 (fl. 22).\r\n\r\nPor outro lado, a Lei nº 10.486/02, a qual dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências, tem seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2001, conforme seu art. 68 e, conseqüentemente, é a lei da data do óbito, que rege o pensionamento almejado na presente ação.\r\n\r\nA mencionada lei trata da ordem de prioridade para o percebimento da pensão militar em seu art. 37, verbis:\r\n\r\nArt. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos;\r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte;\r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade - pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob a dependência econômica deste, quando menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nParágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, cometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência, julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão independente de limites de idade. \r\n\r\nJá o art. 50 da mencionada lei prevê:\r\n\r\nArt. 50. A morte do beneficiário que estiver no gozo da pensão, bem como a cessação do seu direito ao respectivo benefício, em qualquer dos casos do art. 49 importará na transferência do direito aos demais beneficiários da mesma ordem, sem que isto implique em reversão; não os havendo, a pensão reverterá para os beneficiários da ordem seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. Não haverá, de modo algum, reversão em favor do beneficiário instituído. (grifou-se)\r\n\r\nVerifica-se, pois, que as autoras não têm direito à reversão de pensão pleiteada, na medida em que não se encontram em quaisquer das hipóteses mencionadas no art. 37 da Lei nº 10.486/02.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custa e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016856-8 MARILENE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS, JOAO DE DEUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 14 h. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos, devendo as testemunhas arroladas às fls. 10 comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0056821-4 CARLOS HENRIQUE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Diante dos esclarecimentos prestados pelo i. perito em resposta ao quesito “7” dos Autores (fl. 245), intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia de todas as variações salariais que obteve ao longo do contrato de financiamento imobiliário. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Cumprida a determinação acima, intime-se o i. perito do Juízo, para que esclareça se o contrato ajustado entre as partes está sendo cumprido de acordo com as suas disposições, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) O saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\n2) A atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança e às contas de FGTS, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá o i. perito do Juízo esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento al cança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nIII - Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024605-0 JANE VIRGINIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nREDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, devendo a CEF vir representada por procurador com poderes para transigir.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019046-9 JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. BIANCA MARIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie o autor o recolhimento das custas no valor de R$ 328,21, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002519-4 JOSILDA DUTRA CAPA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nJOSILDA DUTRA CAPA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do contrato de financiamento celebrado entre as partes, bem como que seja declarada nula a cláusula contratual que prevê a execução extrajudicial com base no DL 70/66. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 40/61.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 62).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 73/74, determinando o cumprimento do disposto na Lei 10.931/04.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 80/86).\r\n\r\nNovo instrumento procuratório juntado às fls. 95/96.\r\n\r\nFoi proferida decisão, negando provimento ao agravo de instrumento (fls. 107/119).\r\n\r\nA CEF manifestou-se à fl. 125, informando que o imóvel foi adjudicado em 28/02/2005.\r\n\r\nA CEF juntou a documentação de fls.131/163.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em São Gonçalo. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA Decisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009562-0 JOSE WILLIAM DE FREITAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, voltem conclusos para a análise do pedido de produção de provas (fl. 232).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015302-4 JUREMA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Apensem-se os presentes autos aos autos do processo n. 2003.5101009714-3, conforme determinado às fls. 135/136.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021819-0 JOSE MANUEL DE ABREU (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela JOSÉ MANUEL DE ABREU em face da sentença de fls. 127, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença embargada julgou extinta a execução, em razão de um suposto acordo celebrado entre as partes. Sustentou, por outro lado, que não celebrou acordo com a Ré.\r\n\r\nA CEF manifestou-se à fl. 144, apresentando documento comprobatório do crédito efetuado na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nO Autor, ora Embargante, manifestou-se à fl. 154, informando a sua concordância com os valores apresentados pela Ré às fls. 144/147.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que o Autor, ora Embargante, manifestou-se à fl. 154, informando a sua concordância com os valores apresentados pela Ré às fls. 144/147.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003551-1 CELIA ELIAS NICOLAU (Adv. SIDNEY SANTOS VIRGINIO, SALMA ELIAS NICOLAU) x VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14 h. \r\n\r\nApresente a autora seu rol de testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela autora, bem como as da parte ré (fls. 138) deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021482-3 MARIA RODRIGUES MARTINS DE MOURA REP/ P/ ADRIANE DE MOURAS SILVA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 349 - Intime-se pessoalmente o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que informe o prazo necessário para o cumprimento do item “2” de fl. 343, esclarecendo inclusive quando será efetuado o pagamento em folha suplementar. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000399-3 JOSE ADRIANO DANTAS DOS SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . Verifica-se que o Autor possui domicílio em Itaboraí. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Itaboraí, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Itaboraí.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Itaboraí.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003576-3 CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFl. 73: Defiro o prazo de 30 dias requerido pela União para cumprimento do despacho de fl. 69.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008110-4 MARCY VELOSO DE MESQUITA (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO E OUTRO. . Verifica-se que o Autor possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da de cisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010682-4 FABIO CORREA DE BARROS E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Vistos, etc\r\n\r\nI - É indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO que a parte autora COMPROVE DOCUMENTALMENTE A EXISTÊNCIA DA CONTA DE POUPANÇA. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nII - Cumprida, intime-se a CEF para que junte os extratos de período pleiteado, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022711-1 MARIA APARECIDA FILGUEIRAS PEREIRA (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA, LEONARDO COSTA BRITES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela, diante do entendimento jurisprudencial, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a RÉ se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome da Autora, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, junto ao SERASA, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030164-5 ALCY BENI STOQUINI (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x DATAPREV- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. WANDERSON BITTENCOURT RATTES) x BANCO VOTORANTIM S/A x BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDa análise de fls. 121/122, verifica-se que a parte ré esclareceu que, após encaminhar o presente caso ao setor de Auditoria Interna, foram identificados indícios de fraude no ato das contratações, razão pela qual foram providenciadas a liquidação do contrato e a exclusão dos descontos.\r\n\r\nAssim sendo, diante do reconhecimento do pedido pela parte ré, MANTENHO a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela (fl. 33). \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Réus para ciência da presente decisão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, digam os Réus se possuem outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006364-7 ALAN BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal estabelece:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\n...\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;\r\n\r\nO documento de fl. 17 trazido aos autos pelo Autor comprova que o mesmo ocupa o cargo de Técnico em Radiologia junto à Maternidade Escola da UFRJ, trabalhando em regime de 24h (vinte e quatro horas) semanais. \r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 20 demonstra que o autor foi nomeado pela Portaria nº 10/2008, DOU de 24/01/08, para ocupar cargo no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Já às fls. 18, resta esclarecido a opção do autor pelo cargo de Técnico em Radiologia (concurso 2005).\r\n\r\nTratam-se, portanto, de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde, com compatibilidade de horários. Logo, a acumulação é amparada pela Carta Magna.\r\n\r\nÀ guisa de exemplo, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE (ENFERMEIRA) - POSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DEMONSTRADA - ARTIGO 37, XVI, DA CF/88 - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. Havendo o requerimento da autora, e, tendo vislumbrado o prolator da decisão recorrida a existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação, além da presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, têm-se por satisfeitos os pressupostos legais insertos no art. 273, e, I e II, do CPC, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. O art. 37, inciso XVI, alínea \"c\" da CF/88 permite expressamente a acumulação remunerada de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.\r\n\r\n3. Verificada, mediante acervo documental, a compatibilidade de horários entre as atividades dos cargos exercidos pela agravada (Enfermeira da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e do Hospital das Forças Armadas - HFA), a situação fática se enquadra à disposição prevista no ordenamento constitucional.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AG 200201000446280, Processo: 200201000446280, PRIMEIRA TURMA, DJ 21/3/2005, Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO) \r\n\r\nAssentada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar dos proventos a serem percebidos pelo autor em decorrência do exercício dos cargos e do fato de o término do prazo para comparecimento na Divisão de Recursos Humanos do INTO ser 12/02/08 (fl. 20).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré dê nomeação, posse conseqüente investidura do autor no cargo efetivo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA no INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMA ORTOPEDIA para fins de exercício, obedecida a ordem de classificação, no prazo de 48h (quarenta e oito horas).\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nCite-se, NÃO SEM ANTES o autor adequar o valor da causa ao rito ordinário (60 salários mínimos) e juntar cópia da petição de emenda à inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012352-8 WAGNER DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 49 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - O autor requer seja antecipada a tutela de forma a União lhe fornecer, sem qualquer custo para o autor, o “exame de eletrocardiograma e pré-operatório de sangue”.\r\n\r\nAduziu exercia a função de maçariqueiro e que lhe foi concedido pelo INSS o benefício auxílio-doença a partir de 19/10/05 (nº 515.111.044-2), pois apresenta quadro de lombalgia, passando a realizar tratamento fisioterápico a partir de 06/05/06.\r\n\r\nAlegou que, não apresentando melhorar, foi sugerido pelo Setor de Ortopedia exames de risco cirúrgico nas datas de 29/08/06 e 08/09/06, mas, até a presente data, tais exames não foram realizados, o que inviabiliza a recuperação da saúde do autor, bem como seu retorno ao trabalho.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. DECIDO.\r\n\r\nO documento de fl. 16 atesta a concessão do benefício auxílio-doença ao autor, cujo número é 515.111.044-2.\r\n\r\nÀs fls. 19/21 resta comprovado o tratamento fisioterápico a que se submeteu o autor.\r\n\r\nDe outro giro, à fl. 24 foi juntada cópia de requerimento médico de Exame ECG e de risco cirúrgico, sendo que tal documento está datado de 29/08/06.\r\n\r\nOs documentos adunados às fls. 25/33 atestam o comparecimento do autor ao Instituto de Traumato-Ortopedia para atendimento e realização de exames pré-operatórios e eletrocardiograma.\r\n\r\nConseqüentemente, estou convencida da existência da verossimilhança das alegações autorais a justificar o deferimento da tutela pretendida.\r\n\r\nJá o requisito do receio do dano irreparável ou de difícil reparação reside no fato de que a omissão por parte do Poder Público ora noticiada, além de inviabilizar a recuperação da saúde do autor, atrasa seu retorno ao trabalho, o que faz com que este continue a perceber benefício por doença, onerando os cofres públicos por tempo maior do que o necessário.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a União realize, sem qualquer custo para o autor, os exames solicitados no receituário de fl. 24. Intime-se para cumprimento no prazo máximo de 72 horas.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\nIV - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025571-4 COMISSARIA FASTPORT LTDA (Adv. RAPHAEL NUNES DA SILVA) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. . Fls. 894: Completamente descabida a alegação de caducidade dos efeitos da liminar proferida no presente writ, sendo certo que NÃO HOUVE REVOGAÇÃO da decisão de deferimento de liminar.\r\n\r\nCabe salientar que, conforme fls. 882/886, o Exmo. Sr. Presidente do E. TRF desta 2ª Região INDEFERIU o pedido de suspensão da liminar, nos termos da Lei nº 4.348/64.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO:\r\n\r\n1) o cumprimento da liminar de fls. 495/500 e 732/734, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), no sentido de SUSPENDER A EXECUÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA, sob pena de MULTA DIÁRIA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) na pessoa do Sr. PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA, Chefe do Serviço de Importação e Exportação, Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\n2) Remetam-se à área criminal do MPF cópia de capa-a-capa dos presente autos para apuração de crime de desobediência e de outros crimes porventura existentes.\r\n\r\n3) ao MPF.\r\n\r\n4) Por fim, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000973-2 MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Republique-se a sentença de fl. 82/84:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER, MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA, LILIAN OLIVETTI MOREIRA CANDIDO, EMILSON DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR e MARIA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO DA SILVA, qualificados na inicial, ajuizaram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a exigência do exame da OAB seja considerada revogada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96) ou, sucessivamente, seja declarada incidentalmente a inconstitucionalidade da mencionada exigência e dos dispositivos legais que a sustentam. Requereram, ainda, que a autoridade impetrada seja compelida a inscrever os impetrantes, em definitivo, nos quadros da Seccional independentemente do exame de ordem.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que cursaram o curso de Direito, tendo sido aprovados em todas as matérias, mas que a OAB exige, para ingresso nos seus quadros, a prestação prévia de um exame, a teor do art. 58 da Lei 8906/94. Sustentaram que, ao fazê-lo, ferem o princípio constitucional do livre exercício profissional.\r\n\r\nJuntaram documentos (fls. 15/32).\r\n\r\nCustas (fl. 33).\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial indeferindo o pedido de liminar (fls. 39/40).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações, às fls. 46/71, defendendo a constitucionalidade e legalidade do exame da OAB. Juntou documentos (fls. 72/73).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela denegação da ordem (fls. 79/81).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual os Impetrantes almejam que a exigência do exame da OAB seja considerada revogada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96) ou, sucessivamente, seja declarada incidentalmente a inconstitucionalidade da mencionada exigência e dos dispositivos legais que a sustentam. Requereram, ainda, que a autoridade impetrada seja compelida a inscrever os impetrantes, em definitivo, nos quadros da Seccional independentemente do exame de ordem.\r\n\r\nConforme bem asseverou o i. presentante do MPF, às fls. 79/81, o art. 5º, inciso XIII, da Carta Magna é norma de eficácia limitada, isto é, fica a cargo do legislador ordinário a competência para, mediante, lei, estabelecer as qualificações profissionais que devem ser atendidas no caso em concreto, sendo certo que, por conseguinte, o art. 8º do Estatuto da OAB não está eivado de inconstitucionalidade.\r\n\r\nLevando-se em conta que o advogado lida com a esfera jurídica de terceiros, deve ser exigida do profissional uma qualificação mínima e a OAB, por ser órgão fiscalizador, tem autonomia para atuar neste sentido, sendo que sua regulamentação pode vir do Conselho Federal, mediante ato normativo hierarquicamente inferior.\r\n\r\nDa mesma forma não merece prosperar o argumento autoral de ter sido o Estatuto da OAB revogado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tendo em vista que, apesar de esta última ser lei posterior ao mencionado estatuto, a LDB é lei de natureza geral, devendo ser respeitado, portanto, o princípio da especialidade, ou seja, só se verifica a aplicação da lei geral quando não há no ordenamento lei de caráter mais específico.\r\n\r\nTal entendimento encontra-se apoiado na jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - AG - Processo: 9704570732 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJ DATA:21/01/1998 PÁGINA: 376 Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. EXAME DE ORDEM. EXIGIBILIDADE. REQUISITO FUNDAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA.\r\n\r\n1. A Constituição Federal não impede a regulamentação por lei infraconstitucional do exercício de determinadas profissões, exigindo certas qualificações para o seu exercício. O Exame de Ordem visa essencialmente a aferir a qualificação técnica dos novos bacharéis. Ausente, pois, a inconstitucionalidade apontada.\r\n\r\n2. Não é possível suprimir aos agravados o Exame, que hoje é requisito fundamental para o exercício da advocacia.\r\n\r\n3. Agravo provido. (grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015842-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROBERT SOARES DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000151-4 KINAGUA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nKINAGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de consignação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a autorização para realização das consignação dos valores ofertados, requerendo a distribuição por dependência aos autos do processo n. 2007.5101027318-2.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 25.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 26/61.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir\r\n\r\nO pedido contido na presente ação de consignação não tem razão de ser, visto que já foi ajuizada ação ordinária onde o Requerente poderá pleitear o depósito dos valores questionados, porquanto o art. 292, §2°, do CPC, admite a cumulação de pedidos, quando para cada pedido corresponder tipo de procedimento diverso, se a parte autora empregar o procedimento ordinário.\r\n\r\nAssim sendo, está ausente o interesse de agir. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nUma vez decorrido o trânsito em julgado desta sentença, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014432-8 ELZA RAMOS MENDANHA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 432 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência do presente despacho. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014771-1 MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nA União Federal poderá arrolar testemunhas na forma do disposto no art. 407 do CPC, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, a Defensoria Pública da União, bem como as testemunhas arroladas às fls. 12 para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012865-0 JOAO MIGUEL CALDEIRINHA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 157/160 - Intime-se o perito do juízo, a fim de que esclareça se o montante do débito informado à fl. 158, observou os parâmetros a seguir:\r\n\r\nA exclusão da cobrança de juros sobre juros;\r\n\r\nA incidência da Comissão de Permanência, prevista na cláusula décima-quinta do contrato (fl. 14 verso), devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. Ressalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 539359"
                            ],
                            "539360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019807-6 REGINA CELIA VIDAL DA SILVA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nJUNTE a UNIÃO FEDERAL a ficha funcional completa do militar falecido CLAYTON WILIAM VIDAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001793-1 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFl. 178: Defiro o prazo de 30 dias requerido pela União para cumprimento do despacho de fls. 172/174, devendo a União, no mesmo prazo, esclarecer o número do processo indicado na petição de fls. 178/179, se foi ou não fruto de mero erro material.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006425-8 OSVANDO BATISTA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 432/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nOSVANDO BATISTA NASCIMENTO DA CUNHA., qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja reintegrado na reserva remunerada, requerendo, outrossim, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteou, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito (por se tratarem de créditos de natureza alimentar) e com incidência dos juros de mora à taxa de 1% ao mês contados a partir data da citação.\r\n\r\nAduziu que a pretensão tem como fundamento o art. 6o da Lei 10.559/2002, que garante as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. Sustentou que este é o atual entendimento do STF para aplicação das promoções com fundamento no art. 8o do ADCT/88, revisando, com isso, o entendimento de que havia uma expectativa de direito.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 23/238).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 239.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 253 como emenda à inicial (fl. 254).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 266/279, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA União juntou documentos às fls. 281/293.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fls. 294/296).\r\n\r\nA parte autora informou a interposição do agravo de instrumento às fls. 303/320.\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica às fls. 368/384.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse em produzir provas (fl. 387).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a exordial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o autor almeja sua reintegração na reserva remunerada, e que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteoa, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise de fls. 283/verso, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.559/02. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007864-6 DEILSON MOREIRA DE SANT ANA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 411/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDEILSON MOREIRA DE SANT'ANA, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja reintegrado na reserva remunerada, determinando a aplicação de todas as promoções e vantagens as quais o Autor tem direito. \r\n\r\nAduziu que a pretensão tem como fundamento a Lei 10.559/2002, que garante as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. \r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 19/142), sendo as custas recolhidas à fl. 20.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 150/155, alegando, preliminarmente, a coisa julgada. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 156/168.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fls. 169/171).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica às fls. 177/181.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse em produzir provas (fl. 184).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nResta superada a análise das preliminar de coisa julgada, diante da decisão de fls. 169/171.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o autor almeja que seja reintegrado na reserva remunerada, determinando a aplicação de todas as promoções e vantagens as quais o Autor tem direito, nos termos da Lei 10.559/2002. \r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise de fls. 166, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o pe ríodo de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009022-1 FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 128/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja reintegrado na reserva remunerada da FAB, com todas as promoções e benefícios possíveis de acordo com seus paradigmas, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteou, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito e com incidência dos juros de mora à taxa de 0,5% ao mês contados a partir data da citação.\r\n\r\nSustentou que a Portaria 1104/64 revogou com efeitos retroativos, sem regras de transição, a Portaria 570/54, a qual regulava a situação do Autor, incorporado na sua vigência. Sustentou, também, que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça declarou que a Portaria 1104/64 é ato de exceção, de natureza exclusivamente política. Aduziu, por fim, que a pretensão tem como fundamento o art. 6o da Lei 10.559/2002, que garante as promoções a todos aqueles que foram atingidos por ato de exceção. \r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 21/47).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 48).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 54/67, alegando, inicialmente, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 68/77.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fl. 76).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica às fls. 82/87.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse em produzir provas (fls. 94/95 e 96).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nSuperada a questão prejudicial, analiso o núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o autor almeja a sua reintegração na reserva remunerada da FAB, com todas as promoções e benefícios possíveis de acordo com seus paradigmas, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteia, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito e com incidência dos juros de mora à taxa de 0,5% ao mês contados a partir data da citação.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Autor foi incorporado nas fileiras da FAB em 01/10/1964 (fl. 74), tendo sido licenciado do serviço ativo da FAB, por força da Portaria 1.104/GM3, de 12/10/1964, em 01/08/1966 (fls. 26 e 75). \r\n\r\nDesta forma, considerando que o Autor já se encontrava na ativa quando da entrada em vigor da norma em referência, a Portaria 1.104/GM3-64, por si só, caracteriza-se como ato de motivação exclusivamente política.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 10235 Processo: 200401799637 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 22/02/2006 Documento: STJ000670327 Fonte DJ DATA:13/03/2006 PÁGINA:178 Relator(a) HÉLIO QUAGLIA BARBOSA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DA ANISTIA POLÍTICA. CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. INCORPORAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA N.º 1.104/64, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE ANULAR SEUS ATOS ILEGAIS. VERBETES N.º 346 E 473 DA SÚMULA DO STF. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. A declaração de anistia política do impetrante foi anulada pelo Ministro de Estado da Justiça, tendo em vista que, no momento da publicação da Portaria n.º 1.104/64, do Ministro da Aeronáutica, o impetrante não ostentava o status de cabo da Força Aérea Brasileira. \r\n\r\n2. A anulação da Portaria declaratória de anistia política não decorreu de nova interpretação da Administração, mas sim da constatação de erro. De fato, diferentemente dos militares já incorporados antes da edição da Portaria n.º 1.104, de 1964, os cabos que ingressaram no serviço militar após essa data não foram alcançados pela portaria em apreço como ato de exceção, já que, em se tratando de norma preexistente, geral e abstrata, não há que se falar em motivação exclusivamente política.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 10360 Processo: 200500125621 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 13/09/2006 Documento: STJ000710211 Fonte DJ DATA:02/10/2006 PÁGINA:218 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE ALGUNS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO. DEFERIMENTO. ANULAÇÃO DE ATO DECLARATÓRIO. EX-CABO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB. INGRESSO NA AERONÁUTICA APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA 1.104/GM3-64. ATO DE MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA.\r\n\r\nNÃO-CONFIGURAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A anistia é concedida tão-somente aos que, entre 18 de setembro de 1946 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, nos termos do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n3. Os ex-cabos que ingressaram na Aeronáutica posteriormente à vigência da Portaria 1.104/GM3-64 tinham prévia ciência da impossibilidade de engajamento ou reengajamento após 8 (oito) anos de serviço ativo. Para referidos militares, em tese, diversamente da repercussão para os que já se encontravam na ativa quando de sua edição e tinham perspectiva de permanência na Força, essa norma, por si só, não se caracteriza como ato de motivação exclusivamente política, mas como regulamento abstrato, sujeito à observância de todos, indistintamente.\r\n\r\n4. Esse posicionamento não determina a impossibilidade do reconhecimento da condição de anistiado político aos ex-cabos que ingressaram posteriormente à edição da Portaria 1.104/GM3-64, do Ministério da Aeronáutica. Todavia, para a configuração da perseguição política, indispensável para a concessão de anistia, devem os interessados se valer de outros elementos probatórios e do meio processual adequado. O simples argumento de submissão às normas contidas na portaria em referência não basta.\r\n\r\n5. Segurança denegada.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 10265 Processo: 200401818120 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000646041 Fonte DJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:173 Relator(a) GILSON DIPP \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA. CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. INCORPORAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.104/GM3-64. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. LEI Nº 10.559/02. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Não há qualquer contradição no aresto que consignou expressamente haver o reconhecimento da Administração de que os cabos incorporados anteriormente à vigência da Portaria nº 1.104/GM3-64 fazem jus à anistia, pois teriam sido prejudicados com a restrição de direito anteriormente concedido, sendo certo que a motivação do ato teria sido exclusivamente política. O referido reconhecimento não se estende aos impetrantes que foram incluídos no serviço ativo da Força Aérea posteriormente à edição da Portaria em questão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim sendo, resta comprovado que o desligamento do Autor se deu por motivação política, fazendo jus aos benefícios da anistia, previstos no artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNa presente demanda, o Autor almeja, também, o reconhecimento do direito às promoções nos termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a reintegração do Autor na reserva remunerada da FAB, nos termos do art. 8o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, reconhecendo o direito às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002008-0 LUIZ CARLOS PAIXAO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias requerido pela CEF à fl. 457.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0000124-1 EDITH CIDADE FERNANDES (Adv. PAULO CIDADE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019444-6 ILKA DE ARAUJO BARRA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo sido consagrado acordo (fls. 113/116 c/c 124/125, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004372-3 LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 438/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MADEIRA COELHO e FERDINANDO LUIZ MUSSO, qualificados na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 10,14% (fevereiro/89); 9,55% (junho/90); 12,92% (julho/90); 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 11/13 e 15/38. Custas (fls. 14/15).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 44/51, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir, em virtude da assinatura do Termo de Adesão por parte LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO. Aduziu que o autor FERDINANDO LUIZ MUSSO recebeu valores em razão do processo judicial 1999.72.05.008027-3, da 4ª VF/SC. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 52/59). \r\n\r\nA CEF requereu a juntada do documento de fl. 62 e a homologação do acordo celebrado pelo autor LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO (fl. 61).\r\n\r\nRéplica (fls. 68/86).\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência, à fl. 87, para que a CEF juntasse cópia do processo judicial 1999.72.05.008027-3, da 4ª VF/SC, o que foi cumprido às fls. 90/428.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse de agir em relação ao autor LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO confunde-se com o mérito, ocasião em que será analisada.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA.\r\n\r\nNo que pertine ao autor FERDINANDO LUIZ MUSSO, não merece prosperar a preliminar de coisa julgada em relação ao processo nº 1999.72.05.008027-3, da 4ª VF/SC, tendo em vista que, da análise da cópia dos mencionados autos, adunada às fls. 90/428, verifica-se que os índices pleiteados naquele processo são os de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91 (conforme fls. 123), ou seja, são índices diversos dos pretendidos na presente demanda.\r\n\r\nII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 62.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao mencionado autor, quanto ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor, com relação aos índices de 10,14% (fevereiro/89); 9,55% (junho/90); 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\nO pedido relativo ao índice de 13,90% (março/91) não está albergado no Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, e será apreciado junto com os demais índices.\r\n\r\nIII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE. \r\n\r\nIV - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 14/03/07, devendo ser aplicada, pois, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 62) celebrado entre LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 10,14% (fevereiro/89); 9,55% (junho/90); 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do índice de 13,90% (março/91), em relação ao autor LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO.\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos índices de 10,14% (fevereiro/89); 9,55% (junho/90); 12,92% (julho/90); 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), em relação ao autor FERDINANDO LUIZ MUSSO.\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014688-3 GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 417/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nGLORIA SANTOS CARDOSO, qualificada na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 26,06% (junho/587), 47,31% (janeiro/89), 85,32% (março/90) e 21,87% (fevereiro/91). Requereu, ainda, a condenação da CEF no pagamento da multa rescisória de 40% do FGTS sobre os índices mencionados.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 14/50, complementados à fl. 64. \r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 51), afastada à fl. 52.\r\n\r\nA petição de fls. 57/58 foi recebida como emenda à inicial (fl. 59).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade (fl. 65).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 71/84, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para análise do pedido da multa de 40%. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica (fls. 90/91).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÀO SOBRE A MULTA DE 40% SOBRE O FGTS.\r\n\r\nNão há o que se falar em condenação da CEF no pagamento de indenização por perdas e danos, senão vejamos:\r\n\r\nConforme já explicitado na sentença embargada, a responsabilidade referente ao pagamento do valor equivalente a 40% da multa sobre o saldo de conta vinculada ao FGTS diz respeito à relação de emprego.\r\n\r\nNo mesmo sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 170054 Processo: 9905221255 UF: PE Órgão Julgador: Primeira Turma Data da decisão: 21/10/1999 Documento: TRF500038432 Fonte DJ DATA:28/01/2000 PAGINA:129 Relator(a) Desembargador Federal Napoleão Maia Filho Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SALDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA . ÍNDICES DE IPC'S DOS MESES DE 42,72% (FEVEREIRO/89), 84,32% (MARÇO/90), 44,80%(ABRIL/90), 7,87%(MAIO/90) E 21,05% (FEVEREIRO/91). MULTA RESCISÓRIA INDEVIDA. HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1 - CABE A CEF A OBRIGAÇÃO DE TRAZER À BAILA OS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS DOS AUTORES.\r\n\r\n2- O PRAZO PRESCRICIONAL PARA RECLAMAÇÕES SOBRE FGTS É TRINTENÁRIO. ART. 23, PARÁGRAFO 5º, DA LEI Nº 8.036/90.\r\n\r\n3- OS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DE FGTS POSSUEM DIREITO ADQUIRIDO AOS CÁLCULOS DE SEUS RENDIMENTOS, COM BASE NOS PERCENTUAIS E RESPECTIVOS MESES CONCEDIDOS NO DECISUM MONOCRÁTICO, DEDUZINDO-SE, ENTRETANTO, OS ÍNDIOS JÁ APLICADOS, E OBSERVANDO-SE A DATA DE OPÇÃO DE CADA AUTOR PELO FGTS.\r\n\r\n4- CORREÇÃO MONETÁRIA DE 3% A. A., A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NOS TEMOS DA LEI Nº 6.899/81.\r\n\r\n5- A CEF NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA, MESMO EM CARÁTER DE REPARAÇÃO DE DANO, PELO PAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA DE 40% INCIDENTE SOBRE O SALDO DO FGTS, QUANDO DA INJUSTA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. VISTO A LEI Nº 8036/90, ARTIGO 18, PARÁGRAFO 1º, DETERMINAR QUE A OBRIGAÇÃO É APENAS DO EMPREGADOR. OUTRORA, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n6- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À RAZÃO DE 10% A SEREM SUPORTADOS PELA CEF, CONFORME ART. 20, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA EM PARTE E AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DA CEF IMPROVIDOS. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDesta forma, quanto a esta parte do pedido autoral, a CEF é parte ilegítima para figurar na lide, devendo o processo ser extinto, sem resolução de mérito.\r\n\r\nII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nO índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu, nas vias administrativas, conforme Edital CEF n.º. 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, pág. 7382. Neste sentido:\r\n\r\n“FGTS-LEGITIMIDADE-CEF - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC.\r\n\r\n(...) O ÍNDICE DE MARÇO DE 1.990, DE 84,32%, JÁ FOI CREDITADO EM TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, NÃO HAVENDO NENHUMA DIFERENÇA A SER PAGA AOS TITULARES DAS CONTAS SÃO DEVIDOS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.\r\n\r\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(STJ, RESP. 196085/RN,REL. MINISTRO GARCIA VIEIRA, DJ 12/04/1999, PÁG. 00107)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, em relação ao pedido deste índice, há falta de interesse de agir, uma vez que o autor já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas, devendo o processo ser julgado extinto, sem julgamento de mérito, neste particular. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE apenas quanto ao índice de 42,72% (janeiro/89), consagrado pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para DECLARAR correto o índice de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de pagamento de indenização compensatória de 40% do FGTS, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005092-6 EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 443/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que sejam imediatamente fiscalizadas e liberadas as mercadorias relacionadas na exordial (DI 08/0469205-4).\r\n\r\nCustas à fl. 15.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 16/32.\r\n\r\nDecisão às fls. 48/49, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 57/58.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão parcial da segurança (fls. 64/65).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja que sejam imediatamente fiscalizadas e liberadas as mercadorias relacionadas na exordial.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que as autoridades impetradas procedam imediatamente à fiscalização e às diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus (DI 08/0469205-4).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007509-1 FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 157, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao feito n. 2003.5101017568-3.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nDiante da desistência do recurso administrativo manifestada pela Impetrante em fevereiro/2002 (fls. 101/103), o crédito se tornou definitivo, dando início ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no caput do art. 174 do Código Tributário Nacional, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, passados mais de cinco anos contados da data da desistência do recurso administrativo (fevereiro/2002 - fls. 101/103), reconheço a prescrição do crédito de que trata a peça vestibular, não podendo mais ser exigido pelas autoridades impetradas.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que advêm para a Impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para anular o despacho decisório proferido à fl. 633 do processo administrativo n. 19740.000419/2007-19. Determino, ainda, que as autoridades impetradas se abstenham de inscrever o débito a que se refere a intimação 224/2008 como dívida ativa, bem como que se abstenham de inscrever o nome da Impetrante nos cadastros de restrição ao crédito, devendo diligenciar, caso já adotada tais condutas, a sua exclusão.\r\n\r\nIntimem-se os Impetrados para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem informações no prazo legal, não sem antes a Impetrante juntar cópia da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004481-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008668-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA) x MADEIREIRA RICKLI LTDA. . Cumpra a Secretaria a parte final de fl. 159.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008171-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x EDITH CIDADE FERNANDES (Adv. PAULO CIDADE FERNANDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fl. 69. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018022-2 MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS (Adv. ALEX LUNARDELI VALENTE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA). . Republique-se a sentença de fls. 66/67:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA MADEREIRA RICKLI E OUTROS ajuizou Embargos à Execução em face do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da Execução por Título Extrajudicial registrada sob o n. 2006.51.01.004481-4. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 29/36.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 37.\r\n\r\nO embargado manifestou-se às fls. 42/59, pugnando pela rejeição integral dos presentes Embargos. Juntou documentos de fls. 60/65.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que a petição de fls. 85/89 foi recebida como emenda à inicial, sendo determinada nova citação dos Executados na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, resta evidente que o presente feito perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus advogados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 539360"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009284-9 ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009689-1 FERNANDO FERREIRA RANGEL - ESPOLIO (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescidos de 12% de juros de mora ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003422-5 HELMUTH AMINGER (Adv. CLAUDIA EWERTON FAJARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (janeiro/89) e 10,14% (fevereiro/89), deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção por estes índices, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003909-4 CLEBER PIRES NOGUEIRA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, determinando que a CEF libere os valores depositados nas contas fundiárias do autor, referentes à correção monetária dos planos econômicos, de acordo com as informações constantes nos extratos de conta vinculada de fls. 08/19. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAIR MENDONCA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 85,88. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 16.460,92 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), atualizados até 06/07/2006, bem como nas custas do processo e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018533-7 EDNALVA SANTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA DO AMARAL, EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 99.0063246-0 PAULO ROBERTO GOMES FLORENCIO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COOHABITAR (Adv. SERGIO JACO PECANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026095-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CARLOS FREDERICO DE MELO PALMEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, CARLA MARIA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, extinguindo a execução promovida em face da União Federal. Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs embargos à execução ajuizado por WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, JOÃO FLÁVIO TEIXEIRA DE MORAES, LUIZ FERNANDO LEAL TEGON e GERALDO FERREIRA MUNIZ nos autos do processo nº 2004.5101019870-5, sustentando excesso de execução. O embargado pretende o valor de R$ 875.809,58 e a embargante entende como devido o valor de R$ 650.326,68, em 10/07/2005.\r\n\r\nInicial acompanhada por planilha de cálculos dos valores que entende devidos (fls. 05/17).\r\n\r\nO embargado apresentou sua impugnação às fls. 24/26.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, este elaborou os cálculos de fls. 41/74, que apontam como devido às fls. 61/74, o valor de R$ 650.333,12, em 10/07/2005. Observa-se que a Contadoria também elaborou um valor com data de atualização de 29/08/2006 (fls. 41/60), que não pode servir como base para fins de comparação com a quantia apurada pela CEF e pela parte embargada, pelo fato de que ambas apresentaram valores atualizados para 10/07/2005 (fls. 40). \r\n\r\nInstadas a se manifestarem, a embargada não concordou com o valor apurado e a embargante quedou-se silente.\r\n\r\nÀ fls. 110, o Contador ratificou os cálculos de fls. 41/74, sob o fundamento de que o valor obtido atende ao determinado no título, tendo sido feita a compensação dos valores creditados.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs autos demonstram que os embargos foram opostos objetivando a redução do quantum debeatur, por haver excesso de execução em sua elaboração.\r\n\r\nCorretos estão os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos, que valeu-se de critérios de contabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do eg. Conselho de Justiça Federal atinente à tabela para atualização dos precatórios, tendo sido os juros calculados conforme determinado na sentença. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 650.333,12 (seiscentos e cinqüenta mil, trezentos e trinta e três reais e doze centavos), atualizados até 10/07/2005, conforme demonstrado às fls. 61/74. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa a serem deduzidos do montante a ser pago.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 41/74 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANTONIO CARLOS COELHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 8.535,92. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e de fl. 04 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025640-0 ZILLE GRAF EDITORA LTDA (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023743-4 ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x ANA MARIA CORDEIRO DA GRACA CORTES E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, REGINA CELIA GOMES VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução, nos termos do art. 794, II c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal, assim como para os Embargos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 541241"
                            ],
                            "541242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021422-7 VALCI DE SOUZA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação à CEF e, por conseqüência, declaro a incompetência da Justiça Federal para julgar o presente processo. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0015216-9 TOGO SALIGNAC DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor sobre fls. 288/289.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0002662-9 DILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 387/393 - À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0022378-7 ALICE FERREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x LECI TAVARES VIEIRA (Adv. LUZOE MARTINS VELEDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Sobre o alegado pela parte autora a fl. 223, manifeste-se a UFRJ.\r\n\r\n5 - 98.0027189-9 VICENTE PAULO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0033849-7 FATIMA TEREZA JORGE FADEL E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes, caso tenha algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018505-9 LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 167/168 - À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010211-9 MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices aplicados às contas de poupança nºs 1001.89-9, 007.495.553-8, 014.737.50-3 e 014.38134-2, junto às agências nºs 1650, 0228 e 1026 da CEF em 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989) e 10,14% (fevereiro de 1989), relativas aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013931-6 RUBENS DA SILVA LAURINDO (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016484-0 ELAIR ESTEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO de pagamento das diferenças existentes na conta de caderneta de poupança expurgadas nos meses de março, abril e maio de 1990, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987, existente nas contas de poupança nºs 00619721-3 e 00053880-9, incidente a partir do mês de julho de 1987, descontado o percentual aplicado administrativamente. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018044-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIO ANTUNES DA SILVA) x LEIDE ISABEL DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES) x NELLY BRAUNE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação nos termos do cálculo oferecido pela CEF.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um, a ser descontado do montante devido.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 541242"
                            ],
                            "541243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003259-5 MARIANA DE CAMPOS (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se à Seção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Cultura para que remeta a este Juízo o Relatório de Evolução Funcional, contendo os percentuais residuais devidos a MARINA CAMPOS, SIAPE 249939.\r\n\r\nApós, retornem ao Contador Judicial, ciente que o n.º do SIAPE e o n.º do Órgão Pagador consta à fl. 12.\r\n\r\nCom a conta, às partes sobre os cálculos, em 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007021-7 RAFAEL FERRAZ CANDIDO DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Nomeio perito o DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para indicar dia e hora, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002394-3 CARLOS AUGUSTO LANG (Adv. DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Nomeio perito o DR. LUIS ANTONIO DE ALMEIDA PINHO na especialidade de Neurocirurgia.\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem quesitos e assistentes técnicos, querendo.\r\n\r\nIII - Após, ao perito para avaliar os documentos acostados aos autos a fim de ratificar ser a sua especialidade adequada ao deslinde da questão e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, justificando-os.\r\n\r\nIV - Concordando com a proposta de honorários, deve a parte autora proceder ao depósito a fim de se iniciar a perícia, ocasião em que as partes e assistentes técnicos, se houver, deverão ser intimados.\r\n\r\nV - Discordando ou não sendo a especialidade adequada, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000910-3 LEANDRO BACELLAR E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação do réu, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020238-5 PEDRO SEVERINO DA SILVA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. Como o apelado já apresentou suas contra- razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012276-3 CLEBIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019051-3 JOAO BAPTISTA DE LIMA BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026827-7 DJECILA OLIVEIRA MARQUES MORAES E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025867-3 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 93.0002125-7 ANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x DIRETORES CHEFES DA DIRET. DE FIN. E DO SIST. INTEG. DE ADM. DE REC. DO M. DA MARINHA (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Fls. 233/237: Aos Impetrantes, para ciência.\r\n\r\nApós, aguarde-se nova manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024841-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUCINDA SILVA. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação do réu, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 89.0010770-4 SEBASTIAO CRISSAFE (Adv. CRISTINE ROCHA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Versa a demanda sobre matéria previdenciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos do processo à SEADI (Av. Venezuela) a fim de que seja redistribuído a uma das varas previdenciárias, nos termos dos Provimento 001, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004400-8 RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (Adv. SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a prova não ter se vinculado especificamente ao edital, já que o item 14 previa a elaboração de peça privativa de advogado, o que não se aplica à reclamação trabalhista, verifica-se que não houve qualquer prejuízo ao impetrante, já que a peça exigida era, inclusive, de elaboração mais simples que as demais. \r\n\r\nSome-se a isso o fato de que o Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal da OAB, publicado no DJ do dia 09.12.2005, que estabelece normas e diretrizes para o exame de Ordem, prevê expressamente no programa da prova prático-profissional a reclamação trabalhista (item nº 13).\r\n\r\nAssim, inexiste irregularidade na prova prático-profissional.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.01.006340-4 FERNANDA KELLY SANTOS GOMES (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a prova não ter se vinculado especificamente ao edital, já que o item 14 previa a elaboração de peça privativa de advogado, o que não se aplica à reclamação trabalhista, verifica-se que não houve qualquer prejuízo ao impetrante, já que a peça exigida era, inclusive, de elaboração mais simples que as demais. \r\n\r\nSome-se a isso o fato de que o Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal da OAB, publicado no DJ do dia 09.12.2005, que estabelece normas e diretrizes para o exame de Ordem, prevê expressamente no programa da prova prático-profissional a reclamação trabalhista (item nº 13).\r\n\r\nAssim, inexiste irregularidade na prova prático-profissional.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei n. 1533/1951.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006955-8 SICAFE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. FRANCESCO REALE SERRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . A Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda, no prazo máximo um dia útil, à distribuição e à liberação das Declarações de Despacho de Exportação, bem como à fiscalização, à liberação e ao desembaraço aduaneiro da carga referente aos Registros de Exportação nos 08/0728965-001, 08/0720256-001, 08/0720272-001, 08/0720285-001, 08/0728933-001, 08/0728951-001, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028144-0 CONSORCIO TANGUA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL (DRP/RJ-SUL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade coatora que se abstenha de negar a expedição de Certidão Negativa de Débitos em favor das Impetrantes em função de divergências das GFIPS por elas apresentadas. \r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005740-4 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . O periculum in mora suscitado no item 3.5 da inicial é insuficiente ao deferimento da liminar, pois não há risco de ineficácia da medida, tal qual previsto no art. 7º, II, L. 1533/51.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Ao MPF.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006918-2 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA - CECREMEF (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, segundo a Impetrante, o crédito decorrente do processo administrativo 10768.017.517/2002-90 não pode lhe ser cobrado em virtude de existência de decisão judicial que afasta o cabimento do tributo correspondente. \r\n\r\nOcorre que, se o impetrado não está considerando suspensa a exigibilidade de tributo abrangido por alguma decisão judicial, trata-se de descumprimento daquele provimento, questão que deve ser examinada no âmbito daquela ação e não mediante a impetração deste writ.\r\n\r\nDe fato, o mandado de segurança não é o remédio hábil a buscar o cumprimento de decisão judicial proferida em processo ainda em trâmite, sob pena de se transformar em uma espécie de “confirmação” de outro provimento judicial, o que é incabível, até porque a decisão “a ser confirmada” é passível de ser modificada.\r\n\r\nAinda em função daquele primeiro processo, não há como se decidir acerca da exigibilidade da COFINS/PIS sobre os atos cooperativos próprios, uma vez que tal matéria é o próprio objeto do mandado de segurança já ajuizado, pelo que evidente a litispendência quanto ao ponto.\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntimem-se para ciência, bem como para que sejam prestadas as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VICENTE ALVES DE SOUSA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020339-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. . \r\n\r\nDesigno o dia 15 de julho de 2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, na pessoa de seu representante legal MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO, no endereço indicado à fl. 56, que deverá apresentar preposto com poderes especiais para transigir, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à RUA POVINA CAVALCANTI, 153 - APT. 302 - SÃO CONRADO/RJ, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da MIL CASTRO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA, na pessoa de seu representante legal MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 15/07/2008, às 15:30 horas para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Seguem, em anexo, cópias da petição inicial, que ficam fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023605-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WANDA PINTO BRAGA. . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 54/55, DANDO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 59.\r\n\r\n“Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a cons trição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 53.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020965-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x ALEXANDRE MANUKIAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos disponíveis para manifestação da CEF em face do despacho de fl. 50, III e tendo em vista a certidão negativa de fl. 61.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 541243"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0078977-3 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS (Adv. RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se o alegado.\r\n\r\nEm caso positivo, suspendo o processo.\r\n\r\n2 - 96.0013912-1 AMISA - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . I - Nomeio perito contábil o Prof. VICTORINO FERREIRA. \r\n\r\nII - Às partes para oferecerem quesitos e assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nIII - Ao perito para proposta de honorários, justificando-a.\r\n\r\nIV - Concordando com a proposta de honorários do perito, deposite a parte autora a fim de se dar inicio à perícia, devendo a Secretaria certificar a data e hora indicada pelo perito.\r\n\r\nV - Discordando, retornem os autos ao perito para responder.\r\n\r\nVenham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009836-7 PAULO HENRIQUE COELHO VIEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Nomeio perito na especialidade de Psiquiatria o DR. LUIZ CARLOS MARQUES e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para indicar data e hora da perícia. Indicados, intimem-se as partes e assistentes técnicos.\r\n\r\nIV - Ao perito para laudo. Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019554-0 MARCOS DE VASCONCELOS FREIRE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, ALEXANDRE COSTA NERY). . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 87.0004398-2 ALCEBIADES NERIS - REP/ P/ TERESA NERIS VIEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, SUELI DA MOTTA NASCIMENTO, MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Fls. 382/394 - Indefiro por absoluta incompetência do Juízo Federal para apreciar o pleito.\r\n\r\nFls. 416/423 - Deixo de apreciar a petição, ante a irregularidade da representação.\r\n\r\nCumpra-se item V do despacho de fl. 404.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPARA FINS DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 404:\r\n\r\nI - Expeça-se alvará do valor referente à verba sucumbencial, em favor do Espólio de Firly Nascimento, solicitada através do ofício requisitório, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo;\r\n\r\nII - Oficie-se à Agência 4021, Posto do TRF-2.ª Região, para colocar a verba depositada na Conta n.º 3737752, referente ao PRC2008180, em favor de ALCEBIADES NERIS, à disposição do Juízo da 4.ª Vara de Órfãos e Sucessões, no Banco do Brasil, conforme solicitado através do Ofício 2438/2007/OF, datado de 30/08/2007.\r\n\r\nIII - Aguarde-se a confirmação pela CEF e, vinda esta, oficie-se à 4.ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando que a verba já se encontra à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nIV - Provisoriamente, informe-se, por email, o teor desta decisão, até a expedição de oficio sobre a efetivação do depósito. \r\n\r\nV - Cumpridos todos os itens, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025747-4 LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora cópia da Emenda apresentada.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 464.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 541244"
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                            "541245": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000180-3 JAYME MARCELINO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JAYME MARCELINO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0003011-3 VALERIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0024976-3 NILDA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARIA DA GLORIA NEVES) x JACKELINE DOS SANTOS BASTOS ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 184/185 - Defiro o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024565-6 FAS ENGENHARIA LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . I - Nomeio perito na especialidade de Engenharia ANTONIO BALI. \r\n\r\nII - Às partes para oferecerem quesitos e assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nIII - Ao perito para proposta de honorários, justificando-a.\r\n\r\nIV - Concordando com a proposta de honorários do perito, deposite a parte autora a fim de se dar inicio à perícia, devendo a Secretaria certificar a data e hora indicada pelo perito.\r\n\r\nV - Discordando, retornem os autos ao perito para responder.\r\n\r\nVenham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001631-3 F A MEDEIROS GRAN RIO IND/ COM/ DE VASSOURAS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . I - Nomeio perito contábil o Prof. VICTORINO FERREIRA. \r\n\r\nII - Às partes para oferecerem quesitos e assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nIII - Ao perito para proposta de honorários, justificando-a.\r\n\r\nIV - Concordando com a proposta de honorários do perito, deposite a parte autora a fim de se dar inicio à perícia, devendo a Secretaria certificar a data e hora indicada pelo perito.\r\n\r\nV - Discordando, retornem os autos ao perito para responder.\r\n\r\nVenham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029284-0 CLINIO LEANDRO LINO LYRA E OUTRO (Adv. CLINIO LEANDRO LINO LYRA, JOÃO CONSTANTINO VOLCOV) x PEDRO KONSTANTINO WOLCOW (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, ANA CRISTINA DANTAS VILLACA, VALTER GONCALVES MARTINS). . Fls. 29. Anote-se.\r\n\r\nA Carta Magna de 1988, delimitou em seu artigo 109, I, a competência dos juízes federais para processar e julgar apenas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falências, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDestarte, sendo a parte ré pessoa física, afastada está a incidência do tratamento especial do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAdemais, impõe-se observar que em momento algum houve pedido de inclusão no pólo passivo da União, entidade autárquica ou empresa pública federal a justificar a competência da Justiça Federal. \r\n\r\nDessa forma, declino da competência para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital. \r\n\r\nRemetam-se os autos, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030734-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO TRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 11/12. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017403-4 MARCIO MAVINIER ESCAPUCCINI (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO, TEREZA M F MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o desentranhamento, pois a documentação que instruiu a inicial já e formada por cópias, devendo permanecer nos autos a via original da petição inicial, procuração e guia de recolhimento de custas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012130-4 FABIO BOGOSSIAN (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019947-0 ANTONIO VILLELA FILHO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015981-6 ADILSON CAETANO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nSilente ou manifestada a concordância, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x LOURIVAL DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS). . Às partes para que especifiquem provas.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RESTAURANTE E BAR RAINHA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv. TANIA ROSA PEREIRA). . Fls.47/48 - À CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021073-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALCIONE FERNANDES BAPTISTA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,02. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adotar como corretos os cálculos de fls. 10/14, que apontaram o valor de R$ 1.666,66 (um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nHonorários advocatícios fixados, em favor da embargante, de R$ 20,00 (vinte reais) por exeqüente, a serem descontados do valor total devido à parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 541245"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000409-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO RE GISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011848-9 ADAIL DE BARROS MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIAO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002865-5 MACARIO FONSECA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 per capita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005815-5 EULINA DE OLIVERIA VILLANOVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Revogo despacho retro.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 66, pregando-a na contracapa a fim de ser entregue ao advogado Dr. Roberto F. Barroso.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024245-3 WILSON MOREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . I - Expeça-se Alvará, em favor do perito.\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo, a começar pela parte autora, sucessivamente, em dez dias;\r\n\r\nIII - Impugnado, dê-se vista ao perito a fim de responder às impugnações;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011295-6 EDIVALDO COUTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Determino que a CEF, em vinte dias, traga cópia integral do processo de execução extrajudicial relativo aos presentes autos, pena de se presumir verdadeiro o vício alegado na exordial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006918-3 ALINE DUARTE DE CACIO (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013118-1 BRENO RONCOLI MARCONDES E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014898-3 HELIO RODRIGUES POL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000013-3 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2008 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando que o recolhimento das contribuições para o PIS e a COFINS sejam calculados sem incluir o valor do ISS devendo a autoridade coatora se abster de quaisquer constrições em relação à impetrante, bem como autorizando a compensação da COFINS e do PIS, com correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa Selic a partir de janeiro de 1996 e juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar do trânsito em julgado até o efetivo pagamento, autorizando a compensação, sob os mesmos critérios, com qualquer tributo arrecadado pela Receita Federal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002431-9 GUILHERME FETTER SCHERER (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLODIA - CF. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, ratificando a liminar deferida, determinando que a autoridade coatora efetue o registro da impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012102-7 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. JACKSON UCHOA VIANNA, LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL reconhecendo o direito de crédito da impetrante como postulado na exordial, pertinente às parcelas da CSLL, declarando a exclusão dos valores decorrentes das receitas de exportação da base de calculo da referida contribuição, fixado o direito a partir do qüinqüênio anterior à impetração, com correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa selic a partir de janeiro de 1996 e juros moratórios de doze por cento ao ano, estes a contar do trânsito em julgado até o efetivo pagamento, autorizando a compensação, sob os mesmos critérios, com qualquer tributo arrecadado pela Receita Federal ou sua devolução mediante precatório.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 97.0072961-3 CELSO LUIZ MOBILIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.Condeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais) per capta.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se em favor da CEF alvará de levantamento do montante depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009389-1 JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 92.0012836-0 WASHINGTON MOURA DE FARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. EDUARDO BIANCHI, CRISTIANA REINERT). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.018575-8 ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente para:\r\n\r\na) reconhecer a nulidade do procedimento de execução extrajudicial promovido pela CEF, cancelando-se, por conseqüência, o leilão realizado;\r\n\r\nb) autorizar a contratação do seguro habitacional com outra seguradora; medida que, se adotada pela parte autora, importará na desoneração do pagamento de valores a esse título.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002558-9 ALAYR DIAS REP/ P/ ELIZETE MOLINARI MORAES (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007959-2 COSME DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, sanando a omissão identificada, retificar o dispositivo da sentença de fls. 210/213 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\ndeclarar quitado o contrato nº 813297000002-0 em 28.03.2002, devendo a CEF promover o cancelamento da hipoteca no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\ncondenar a Ré a pagar aos Autores o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária desde a presente data de acordo com os índices aplicados à poupança e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 90.0006967-0 GENTIL RAIMUNDO PIRES E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002350-0 KLEBER NAHID MANSUR (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAUTOS COM VISTA PARA AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.029038-0 STELLA MARIA DE SOUZA CERQUEIRA MENDES E OUTROS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAUTOS COM VISTA PARA AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008686-8 ANITA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv. ANA PAULA FERNANDES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAUTOS COM VISTA PARA AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.010339-8 LUIZ SERGIO CONDE CORREA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n... dê-se vistas às partes por dez dias, sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\n(despacho fl. 234).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 541246"
                            ],
                            "541476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE CITACÃO EDI.0005.000002-0/2008 DE MARLIETE GANDOLFI OURIQUES DIAS VILELA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE TRINTA DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ACAO MONITORIA nº 2005.51.01.024793-9, em que são partes AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x REU: MARLIETE GANDOLFI OURIQUES DIAS VILELA, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARLIETE GANDOLFI OURIQUES DIAS VILELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com prazo de trinta dias, para ciência da presente ação e para pagar ou entregar o bem descrito na petição inicial. Fica a ré ciente de que não oferecidos embargos no prazo de trinta dias, irão constituir-se de pleno direito, em título executivo judicial, e o presente mandado irá converte-se em mandado executivo para pagamento ou entrega do bem descrito na inicial, nos termos do art. 1102c do C.P.C.. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 16/05/2008. Eu _______, Celso dos Santos Almeida, Analista Judiciário, digitei, e eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nId: 541476"
                            ],
                            "541457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE CITACÃO EDI.0005.000003-4/2008 DE EDIVALDO MENEZES DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE VINTE DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ACAO MONITORIA nº 2007.51.01.005195-1, em que são partes AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x REU: ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO E OUTRO, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE EDIVALDO MENEZES DA SILVA, CPF. 764.386.607-44, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com prazo de vinte dias, para ciência da presente ação e para pagar ou entregar o bem descrito na petição inicial. Fica a ré ciente de que não oferecidos embargos no prazo de vinte dias, irão constituir-se de pleno direito, em título executivo judicial, e o presente mandado irá converte-se em mandado executivo para pagamento ou entrega do bem descrito na inicial, nos termos do art. 1102c do C.P.C.. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 16/05/2008. Eu _______, Celso dos Santos Almeida, Analista Judiciário, digitei, e eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nId: 541457"
                            ],
                            "541470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE CITACÃO EDI.0005.000005-3/2008 DE YEDDA EVANS GAMBOA HENRIQUES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE VINTE DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ACAO MONITORIA nº 2005.51.01.027488-8, em que são partes AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x REU: YEDDA EVANS GAMBOA HENRIQUES, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE YEDDA EVANS GAMBOA HENRIQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com prazo de vinte dias, para ciência da presente ação e para pagar ou entregar o bem descrito na petição inicial. Fica a ré ciente de que não oferecidos embargos no prazo de vinte dias, irão constituir-se de pleno direito, em título executivo judicial, e o presente mandado irá converte-se em mandado executivo para pagamento ou entrega do bem descrito na inicial, nos termos do art. 1102c do C.P.C.. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 16/05/2008. Eu _______, Celso dos Santos Almeida, Analista Judiciário, digitei, e eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nId: 541470"
                            ],
                            "542300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE CITACÃO EDI.0005.000004-9/2008 DE HENRIQUE TINTAS LTDA, MANOEL HENRIQUE DA COSTA, LUIZ EMILIO HENRIQUE DA COSTA, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE VINTE DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ACAO MONITORIA nº 2005.51.01.024820-8, em que são partes AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x REU: HENRIQUE TINTAS LTDA E OUTROS, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE HENRIQUE TINTAS LTDA, MANOEL HENRIQUE DA COSTA, LUIZ EMILIO HENRIQUE DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de vinte dias, para ciência da presente ação e para pagar ou entregar o bem descrito na petição inicial. Ficam os réus cientes de que não oferecidos embargos no prazo de vinte dias, irão constituir-se de pleno direito, em título executivo judicial, e o presente mandado irá converte-se em mandado executivo para pagamento ou entrega do bem descrito na inicial, nos termos do art. 1102c do C.P.C.. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 16/05/2008. Eu _______, Celso dos Santos Almeida, Analista Judiciário, digitei, e eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nId: 542300"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "541931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000371\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009658-4 MARIA HELENA LOPES REZENDE (Adv. LAIR SCORALICK, HOLANDINA LIBERATO) x IOMAR FERNANDES TORRES (Adv. IOMAR FERNANDES TORRES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490270-9 ALEXANDER SILVA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO(OAB-RJ) (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002157-4 IMOBILIARIA BONS VENTOS LTDA (Adv. MARCELO DO LAGO LUIZ) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 71 e dos poderes de fls. 53, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006871-2 WESTCON BRASIL LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, GABRIEL FONSECA DE PARANAGUA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.006871-2\r\n\r\nIMPETRANTE: WESTCON BRASIL LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA, qualificada na inicial de fls. 02/29, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede liminar, ao depósito judicial da parcela referente ao ICMS inserida na base de cálculo da COFINS e do PIS, nos termos do artigo 151, II, do CTN, bem como que a autoridade coatora se abstenha de adotar contra a impetrante qualquer medida a título de retaliação, como negar-se a emitir certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa), ou inscrevê-la no CADIN. \r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 30. Documentos juntados às fls. 32/1944. Instrumento de mandato à fl. 34.\r\n\r\nOs autos forma encaminhados à 5ª Vara Federal para verificação de prevenção, que inexistiu, conforme despacho de fl. 1947, sendo o feito distribuído livremente a este Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51)..\r\n\r\n06. Para melhor deslinde da demanda, mostra-se necessário destacar que a Lei Complementar nº 70/91, artigo 2º, preconizou, quanto à COFINS: \r\n\r\n\"Art. 2º A contribuição de que trata o artigo anterior será de dois por cento e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza\". \r\n\r\n07.A promulgação da Lei Complementar n. 70/91 deu-se à luz da redação originária do art. 195, I, da Constituição da República de 1988, o qual dispunha que a seguridade social seria financiada, entre outras fontes, mediante o recolhimento de contribuições devidas pelos empregadores incidentes sobre a folha de salários, faturamento e lucro. Consoante a redação do art.2º, da Lei Complementar n. 70/91, houve a conceituação legal de faturamento, para fins tributários, como a “receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza”, o que provocou debates quanto à constitucionalidade da disposição legal por promover dilatação da base de cálculo da contribuição recolhida para o financiamento da seguridade social. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do RE 150.755-PE (Pleno, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 20.08.1993), por meio do emprego da técnica de interpretação conforme a Constituição, compreendeu que, a despeito de divergências conceituais encontradas em disciplinas científicas diversas, a distinção entre faturamento e receita deveria ser pautada pelos parâmetros extraídos da disciplina legal já existente sobre a matéria. Destarte, o conceito traçado pelo art. 2º, da Lei Complementar n. 70/91, não seria eivado de inconstitucionalidade, eis que afim com a legislação pretérita que disciplinava o FINSOCIAL. \r\n\r\n08.O tratamento infraconstitucional quanto ao conceito de receita bruta como base de cálculo para a incidência da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e do PIS foi alterado pelos arts. 2º e 3º, da Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1998, que dispunham, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 2º- As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas\". \r\n\r\n09.Destaque-se, desde já, que a revogação, operada por Lei Ordinária, de dispositivo veiculado por Lei Complementar não constitui hipótese de inconstitucionalidade formal, se inexistente previsão de reserva legal qualificada prevista na Carta Política quanto à disciplina daquela matéria por Lei Complementar. A Constituição da República de 1988 não reconhece à Lei Complementar sentido ontológico autônomo, uma vez que a definição das matérias, que podem ser unicamente regidas por ela, é informada pela escolha do constituinte, não sendo possível deduzir desta opção critérios dotados de generalidade e abstração (cf. Michel Temer, Elementos de Direito Constitucional, 20ª edição, São Paulo: Malheiros, 2005, p. 148; Celso Ribeiro Bastos, Curso de Direito Constitucional, 2002, São Paulo: Celso Bastos Editor, p. 583). \r\n\r\n10.Examinando-se, porém, a modificação conceitual realizada sobre a base de cálculo da contribuição, verifica-se que, enquanto o art. 2º, da Lei Complementar n. 70/91, relacionava faturamento à \"receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza\", o art. 3º, §1º, da Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1998, lei de conversão da Medida Provisória n. 1.724, de 29 de outubro de 1998, subsumiu \"a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica\" a esta noção. A ampliação do conceito de receita bruta, incompatível com a equiparação procedida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 150.755-PE, extrapola a liberdade conferida ao legislador ordinário para a definição da base de cálculo da contribuição para a Seguridade Social prevista pelo art. 195, I, da Constituição da República, em sua redação original. De fato, somente com a publicação da Emenda Constitucional n. 20, em 16 de dezembro de 1998, houve a alteração do art. 195, da Carta da República, incluindo, no inciso I, a alínea “b” que prevê a possibilidade de instituição de contribuição para a seguridade social instituída sobre “a receita ou o faturamento”.\r\n\r\n11.Portanto, em contexto anterior à Emenda Constitucional n. 20/98, a criação de contribuição, destinada à seguridade social, incidente sobre “a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica”, deveria ser necessariamente veiculada por Lei Complementar, nos termos do art. 195, §4º, uma vez que representaria, no que fosse além do art. 2º, caput, da Lei Complementar n. 70/91, contribuição sobre nova fonte de custeio não descrita pelo inciso I daquele dispositivo constitucional. \r\n\r\n12. Ademais, cumpre ressaltar que a superveniência de Emenda Constitucional, que pudesse servir de supedâneo para a ampliação válida da base de cálculo da referida contribuição, não é fundamento idôneo à rejeição da inconstitucionalidade apontada, não merecendo ser acolhido argumento favorável ao juízo de constitucionalidade do ato, sustentando-se que este somente passou a ser aplicável em 1º de fevereiro de 1999 (art. 17, I, da Lei n. 9.718/98), quando já publicada a Emenda Constitucional n. 20/98. Com efeito, o ato inconstitucional é um ato inválido e írrito, sendo inexistentes ab initio os efeitos dele derivados, consoante revela a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, formada sob o pálio da Constituição da República de 1988, citando-se, por todos, o acórdão prolatado na ADI n. 02-DF (Pleno, Rel. Min. Paulo Brossard). Destarte, filiando-se a posicionamento tradicional da Suprema Corte norte-americana (Marbury v. Madison, 1803; Norton v. Shleby Co., 1866), tem-se que a inconstitucionalidade é vício congênito do ato, não sendo admissível sua futura convalidação, uma vez que, desde o nascedouro, mostra-se desconforme à Lei Maior. O juízo de inconstitucionalidade, portanto, não será alterado ainda que o ato infraconstitucional que seja objeto de exame não tenha sua vigência coincidente, cronologicamente, com sua aplicabilidade, eis que esta é despicienda para a aferição de sua compatibilidade à norma constitucional. \r\n\r\n13. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do RE 390.845-MG, em 18 de maio de 2005, formou convicção congruente com aquela acima exposta, conforme se infere da leitura de passagem do voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio:\r\n\r\n“Em síntese, o legislador ordinário (logicamente não no sentido vulgar, mas técnico-legislativo) acabou por criar uma fonte de custeio da seguridade à margem do disposto no artigo 195, com a redação vigente à época, e sem ter presente a regra do §4º nele contido, isto é, a necessidade de novas fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social pautar-se pela regra do artigo 154, inciso I, da Constituição Federal, que é explícito quanto à exigência de lei complementar. Antecipou-se à própria Emenda Constitucional n. 20, no que, dando nova redação ao artigo 195, da Constituição Federal, versou a incidência da contribuição sobre a receita ou o faturamento\r\n\r\nEsclareça-se que a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, é lei de conversão da Medida Provisória nº 1.724, de 29 de outubro de 1998. O art. 195, inciso I, C.F., redação original, estabelecia que a contribuição incidiria sobre o faturamento, já falamos. \r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 20, de 16.12.98, deu nova redação ao citado inciso I do art. 195, ampliando a incidência para a receita ou o faturamento. A disjuntiva “ou” bem revela que não se tem a confusão entre o gênero “receita” e a espécie “faturamento”. Repita-se, antes da Emenda Constitucional n. 20/98, posterior à Lei ora em exame, a Lei n. 9.718/98, tinha-se apenas a previsão de incidência de contribuição sobre a folha de salários, o faturamento e os lucros. Com a citada emenda, passou-se não só a se ter a abrangência quanto à primeira base de incidência, folha de salários, apanhando-se de forma linear os rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título, mesmo sem vínculo empregatício, observando-se o precedente desta Corte, como também a inserção, considerado o que surgiu como alínea “b” do inciso I do artigo 195, da base de incidência, que é a receita.\r\n\r\nComo, então, dizer-se, a esta altura, que houve simples explicitação do que já previsto na Carta? É admitir-se a vinda à balha de emenda constitucional sem conteúdo normativo. É admitir-se que o legislador ordinário possa, até mesmo, modificar enfoque pacificado mediante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que haja atuado, à luz das balizas constitucionais, como guardião da Lei Fundamental. Descabe, também, partir para o que seria a repristinação, a constitucionalidade de diploma que, ao nascer, mostrou-se em conflito com a Constituição Federal. Admita-se a inconstitucionalidade progressiva. No entanto, a constitucionalidade posterior contraria a ordem natural das coisas. A hierarquia das fontes legais, a rigidez da Carta, a revelá-la documento supremo, conduz à necessidade de as leis hierarquicamente inferiores observarem-na, sob pena de transmudá-la, com nefasta inversão de valores. (...)” \r\n\r\n14. Ressalto, porém, que a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 3o, §1o, da Lei n. 9.718/98, acarreta a não revogação do conceito positivado pelo art. 2o, da Lei Complementar n. 70/91, subsistindo a incidência da contribuição para o PIS sobre o “faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza”. Esta norma permaneceu vigente até o advento das Leis ns. 10.637/02 (concernente ao PIS, conversão da MP n. 66, de 26.08.2002, com aplicação a partir de 27.11.2002, por força do art. 195, §6o, da Constituição da República de 1988) e 10.833/03 (concernente à COFINS, conversão da MP n. 135, de 30.10.2003, com aplicação a partir de 19.01.2004, por força do art. 195, §6o, da Constituição da República de 1988), consoante posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de Embargos de Declaração no RE 379.243-PR (Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 09.05.2006). \r\n\r\n15. A coincidência entre faturamento mensal e a receita bruta, como corolário das premissas antes alinhavadas, faz com que o valor recolhido a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços também seja inserido no cômputo da base de cálculo das contribuições. Conquanto raciocínio açodado pudesse levar a crer na impossibilidade de o valor referente à despesa oriunda ao pagamento de tributo ser inserida no conceito de receita, faz-se mister destacar que o ICMS sujeita-se à técnica da não cumulatividade (art. 155, §2o, I, da Constituição da República de 1988), por tratar-se de tributo cujo ciclo de incidência é plurifásico configurando, assim, hipótese de típica tributação indireta em que a repercussão econômica da exação é mais nitidamente percebida pelo contribuinte de fato. A não-eficiência e as perversas conseqüências econômicas relacionadas ao ciclo de incidência plurifásico sobre uma mesma base econômica em uma cadeia produtiva concitou o legislador a definir solução que impusesse a incidência do tributo sobre o valor agregado naquela operação ou a incidência da exação sobre o valor integral do bem, conferindo-se ao contribuinte o direito ao abatimento relativo à operação anterior.\r\n\r\n16. Tendo sido a segunda opção adotada pelo legislador pátrio (cf. STF, RE 350.446-PR, Segunda Turma, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 06.06.2003) para o regime próprio ao ICMS e ao IPI, constata-se que o valor a ser pago a título de ICMS, em cada um dos ciclos de incidência, será abatido nas operações subseqüentes (art. 3o, caput, do Decreto-Lei n. 406/68), de sorte que “o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente às mercadorias saídas do estabelecimento e o pago relativamente às mercadorias nele entradas. O saldo verificado em determinado período a favor do contribuinte transfere-se para o período ou períodos seguintes” (art. 3o, §1o, do Decreto-Lei n. 406/68). Com efeito, mediante o emprego da técnica da cobrança “por dentro”, o valor do ICMS devido não é indicado de forma segregada na nota fiscal emitida nas operações anteriores, compondo o preço e, por conseguinte, a receito bruta auferida. O valor do tributo passa, portanto, a constituir receita já que não sendo o consumidor final contribuinte do imposto, a teor do art. 6o, do Decreto-lei n. 406/68, o repasse do valor ao preço por ele pago não é revestido de natureza compulsória. Logo, o seu pagamento consubstancia receita auferida pelo comerciante ou prestador de serviço capaz de ser subsumida ao conceito de faturamento.\r\n\r\n17. Conclui-se que a autoridade administrativa não extrapolou as balizas fixadas pelo legislador ao incluir o valor devido a título de ICMS na base de cálculo das referidas contribuições para a Seguridade Social, porquanto abrangido no conceito de faturamento como acima assinalado. Tal ilação remonta ao Tribunal Federal de Recursos (enunciado n. 258, da súmula da jurisprudência predominante) e foi reiterada pelo Superior Tribunal de Justiça nos verbetes 68 e 94, da súmula da sua jurisprudência predominante. Sobremais, a tese defendida vem sendo reiteradamente refutada pelo Superior Tribunal de Justiça em sucessivos julgados (cf. AgRg no Ag 623.149-Rs, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2005, p. 176; AgRg no AG 596.959-PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 07.03.2005, p. 211; RESP 641.377-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 29.11.2004, p. 302; AgRg no AG 520.431-PR, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 24.05.2004, p. 241; AgRg no Ag 667.170-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 12.09.2005, p. 224).\r\n\r\n18. Transcrevo, a propósito, excerto do voto proferido pelo Min. Ilmar Galvão, enquanto integrante daquela Corte de uniformização da interpretação da legislação federal, em julgamento do RESP 8.541-SP (Segunda Turma, RSTJ 44/231):\r\n\r\n“Ora, é sabido que o ICM - diferentemente do que ocorre com o IPI - encontra-se incluído no preço de venda das mercadorias, contribuindo para a sua formação, ao lado do custo, das despesas de seguro, de transporte, etc., que também constituem encargos do produtor ou do distribuidor.\r\n\r\nNa verdade, a vingar a tese de que o faturamento deve corresponder tão-somente à receita própria da empresa - como defende a Autora - haveria de excluir-se de seu somatório não apenas o ICM, mas também aquelas outras parcelas indicadas, restando apenas o lucro líquido, o que, em absoluto, não está no propósito da lei. (...)\r\n\r\nPor fim, não há que causar espécie a incidência de imposto sobre imposto, fenômeno correntio no campo do direito tributário, e que se repete, desenganadamente, no caso sob exame. (...)” \r\n\r\nEntretanto, a Impetrante solicita o depósito judicial relativamente à parcela controvertida, o que deve ser deferido, eis que direito subjetivo do contribuinte.\r\n\r\nAssim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para autorizar o depósito, à disposição deste Juízo, das parcelas de ICMS incluídas na base de cálculo do PIS / COFINS, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário relativo às referidas parcelas, até o limite do efetivamente depositado, o qual não poderá servir de óbice ao fornecimento de Certidão Positiva de débito com Efeitos de Negativa, bem como motivo para inscrição da impetrante no CADIN.\r\n\r\n21.Comprovada a realização do depósito, notifique-se a autoridade Impetrada para cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n22. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 94.0014477-6 TEIXEIRA NUNES - COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELIZANA BAPTISTA COSTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 541931"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0014616-5 JULIO CESAR VIANA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0011928-6 DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA (Adv. ANGELA MARA CARUSO) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL-7A. R.F.) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0031596-6 WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0047956-0 DALVA AZEVEDO CORREA MEYER (Adv. LUIZ TAVARES CORREA MEYER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0020902-5 ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. SANDRA LOPES PRIMAVERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0035444-0 ANA MARIA SABINO LOPES E OUTROS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 92.0039960-6 NELSON AFIF JOSE OAQUIM (Adv. JOAO DAMAZIO DA SILVA, MARIA FERNANDES O. GRECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0040030-2 ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv. GERALDO ACIOLY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0048368-2 IARI ALVES DA SILVA (Adv. AMELIO ABRANTES, JOAO LUIZ LOPES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 92.0051304-2 MODA JOVEM ANO 2000 LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 91.0048902-6 STELA SONIA DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0002830-6 ALZIRA MARIA DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 92.0025078-5 HELVIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GLORIA MARIA MONTEIRO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 92.0051326-3 ELZA DA SILVA RODOVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAUL CHOERI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0051750-1 LUIZ ANTONIO ZOPELARI (Adv. BELTRANDES DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 93.0002172-9 NAZARE SANTOS DA CUNHA BRAGA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 93.0011694-0 LUCIA DO CEO AMARAL (Adv. ANA CRISTINA DE SOUSA BENEVENUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 93.0019978-1 ORLANDO SERAPHIM DE SOUZA (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0020712-3 CELIO ALVES (Adv. REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0005870-1 NADIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0005500-7 MAGDA MEDEIROS FONTES E OUTROS (Adv. MEYER JACOB ABECASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 89.0013164-8 OLMICE ROMANA DA FONSECA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0156680-6 CIA/ BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x NELSON CELESTINO DE MATOS (Adv. VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 00.0212038-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO) x A PEDRA ANGULAR LTDA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 00.0212632-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ZILDA BAERLEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0071688-0 HELENA RAFAEL (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0130540-9 ANTONIO CARLOS SOUSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 92.0033940-9 CELIO ALVES (Adv. REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 88.0027268-1 VIRGILIO NUNES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 92.0029030-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x WALDIR RODRIGUES REGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivam-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 88.0019948-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x FED/ NAC/ DAS ASS/ DE SERV/ DA PREV/ SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 90.0028322-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JULIO CESAR VIANA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 90.0028323-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA) x JULIO CESAR VIANA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 91.0044711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA) x JULIO CESAR VIANA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 91.0121213-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FERNANDO MOREIRA DEVEZA E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 91.0121214-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x FERNANDO MOREIRA DEVEZA E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 00.0773759-9 ALCIDES DE AZEVEDO DELOU (Adv. VICTOR AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 88.0017839-1 HILDEGARD ELFRIDA BALI (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 89.0009319-3 WANIR DE SOUZA (Adv. DJALMA F M FILHO, SILVIO B GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL, MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 90.0000155-2 SAMUEL MENEZES FARO (Adv. LAURA GOMES SANTANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 91.0132856-5 ROZANE FERREIRA DE LIMA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 92.0046431-9 JOSE COUTINHO FILHO (Adv. SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 92.0051439-1 DARLEY MARTINS DA SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ JOSEFA LEITE MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 94.0048597-2 LEVY MARIO LESTE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 00.0438519-5 MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 00.0769809-7 RONALDO MESSA E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 88.0028565-1 LAURA DALE PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. WANDERLEY JOSE DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 92.0046561-7 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 92.0051171-6 EIDE FIGUEIREDO DE ABREU (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 92.0051417-0 LIANA KONOVALOFF JANNOTTI PASSOS E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. GONCALO VERONESE MONIZ VIANNA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 92.0057281-2 LINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 93.0015501-6 SEBASTIAO AZEVEDO (Adv. FRANCISCO ANTONIO GIFFONI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ENIO DANTAS ROSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 94.0025235-8 WHISTON JOAO PEDRO E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 89.0012433-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x IGNEZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA DO NASCIMENTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 90.0012131-0 NORMA PIRAN (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 91.0138917-3 AMANCIO MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 93.0001251-7 ESPEDITA PEREIRA DO AMOR DIVINO E OUTROS (Adv. ADOLFO QUIRINO DE FARIAS) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REGINA SPIELMANN). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 98.0002739-4 JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 89.0000203-1 AGASSIS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n60 - 94.0069371-0 DIAMANTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n61 - 93.0063601-4 JOSUE PINEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO C. LATINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n62 - 88.0021117-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO BARBOSA) x BAR E CAFE ALTEZA LTDA (Adv. GENARO CESAR ALOE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n63 - 00.0211483-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x MARIA JOSE PEREIRA SENRA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 00.0219471-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x ESPOLIO DE SEBASTIAO CANDIDO DIAS FILHO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 91.0014877-6 MARIA HELENA GUIMARAES DE NORONHA SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 92.0005685-7 O REINO DOS CALCADOS LTDA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 91.0117237-9 LEANDRO COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n68 - 88.0029947-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLENE CAMPOS DE B. CAVALCANTI) x FED/ NAC/ DAS ASSOC/ DE SERV/ DA PREV/ SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDRE CINELLI F DA CUNHA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n69 - 00.0438297-8 JONAS REGINE (Adv. CARLOS ROBERTO V. DE MENDONCA UCHOA) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA CECILIA ROLIM T. DE DEUS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 537106"
                            ],
                            "541272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007863-6 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verifico que este processo tramitava na 9ª Vara Federal e foi aleatoriamente redistribuído a este Juízo, em consonância com o Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nEm que pese o Juízo anterior já ter nomeado perito de sua confiança (fl. 181), neste momento, o desconstituo e nomeio como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para realização da perícia contábil.\r\n\r\nMantenho os quesitos apresentados pelo autor (fls. 182/184), bem como aqueles apresentados pela CEF (fl 186) que ainda apresentou assistente técnico. \r\n\r\nQuanto às contrapropostas apresentadas, as mesmas perderam seu objeto, uma vez que novos honorários serão apresentados. \r\n\r\nAssim, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. Deverá ainda informar o prazo necessário para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade em que o perito for intimado (Dr. Neiva), oficie-se ainda a perita anteriormente nomeada, Drª Emília, para ciência de sua constituição, com as formalidades de praxe. \r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Ressalto, desde já, que faculto o parcelamento. Observe-se, contudo,que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito da última parcela.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0019796-5 A UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTANAVE - ESTALEIROS DA AMOZANIA S-A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA, MARIA ROSALIA Z. MALACHINI). . Dê-se vista dos autos ao BNDES, tendo em vista que este é o gestor do Fundo da Marinha Mercante, no prazo de 30 (trinta) dias, voltando-me conclusos.\r\n\r\n3 - 90.0051698-6 JOAO DAMASCENO DE JESUS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n4 - 97.0074466-3 NELSON RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, aplicando, em relação a todos os autores, os expurgos inflacionários mencionados no título, e em relação a NELSON, FRANCISCO, ANNIBAL e LUIZ, aplicando, ainda, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos comprovação de acordo (quanto aos expurgos dos planos Verão e Collor I) realizado pelos autores ADALBERTO, ANNIBAL e LUIZ (Termo Azul, fls. 305, 308 e 313), e também pelos autores JOSÉ, KÁTIA e PAULO (Termo Branco, fl. 350). \r\n\r\nEm 08/07/2005 foi proferida a decisão de fl. 375, no sentido que a assinatura do Termo Branco não era óbice ao integral cumprimento do julgado (entendimento do Juízo à época, antes da edição da súmula Vinculante nº 1 do STF, sobre a matéria). Intimada, a CEF comprovou o crédito de diferenças nas contas vinculadas dos autores JOSÉ, KÁTIA e PAULO (fls. 382, 438/439 e 444).\r\n\r\nIntimado, o patrono dos autores não se opôs à homologação dos acordos, requerendo, contudo, seja ressalvada a verba de sucumbência, já que não foi chamado a intervir nas avenças. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\n1 - Inicialmente, indefiro o requerimento dos itens 1 e 2 de fls. 490, uma vez que as providências requeridas se tratam de ônus da própria parte. Indefiro, outrossim, o requerimento do item 3 (citação da CEF com base no art. 632 do CPC para pagar os valores devidos a título de honorários), nos moldes em que pleiteado, ante o disposto no art. 475-J.\r\n\r\n2 - No tocante aos acordos, cumpre registrar que o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula Vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão (Azul ou Branco, não importa), o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA, ANNIBAL ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ FERREIRA RODRIGUES, JOSE JOAQUIM FILHO, KATIA KHEDE RODRIGUES e PAULO SERGIO DOS SANTOS MOREIRA, quanto aos expurgos inflacionários, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos litisconsortes mencionados, com exceção de ANNIBAL e LUIZ, já que, no tocante a estes, o título também concedeu o direito à progressividade da taxa de juros. Já com relação aos autores RICARDO DIAS DE PINHO e GILSON MATOS NASCIMENTO, cumpre DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, uma vez que a CEF comprovou o crédito na conta vinculada dos referidos autores (fls. 380/381).\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para “baixa-arquivamento” em relação a ADALBERTO, JOSÉ JOAQUIM, KATIA, PAULO, RICARDO e GILSON.\r\n\r\n4- Após, dê-se vista ao patrono dos autores para, em 15 dias, reformular o requerimento dos honorários de sucumbência (fls. 487 e 490) nos moldes do art. 475-J, observando, ainda, que são indevidos juros de mora sobre a cobrança de tal verba de sucumbência, uma vez que a ré ainda não foi citada/intimada para tal pagamento, não havendo que se falar, ainda, em mora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o litisconsorte LUIZ FERREIRA RODRIGUES se manifestar sobre o alegado pela CEF às fls. 379 e 383 (no sentido de que já foi aplicada a progressividade da taxa de juros no banco depositário); também no mesmo prazo, deverão os autores ANNÍBAL e NELSON fornecer os documentos solicitados pela CEF às fls. 379 e 383, bem como no despacho de fls. 476/477.\r\n\r\n5 - Oportunamente, diante do alegado pela CEF às fls. 379 e 383 relativamente ao autor Francisco Correia Lima, intime-se a CEF a se manifestar sobre o documento de fl. 32, no sentido de que houve opção ao FGTS em 01/06/1967.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000164-9 CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Não obstante a decisão de fls. 263 que anulou a sentença de fls. 205 e a existência de irregularidades que inquinam a exordial, determino, ressaltando que não se trata de descumprimento da referida decisão já não houve manifestação a respeito, que a parte impetrante, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- regularize as procurações juntadas com a inicial. Ressalto que a despeito do constante no item 5 de fls. 204, não foi juntado aos autos nenhum instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0206728-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x MANOEL BENEDICTO CAETANO (Adv. ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO, ROSANA ALVES RAMOS). . 1 - Face o tempo decorrido , e ante ausência de respostas, intime-se o expropriado a trazer cópia de seu CPF conforme determinado às fls. 314.\r\n\r\nAssino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Decorrido, nada sendo requerido, remetam-se os autos à União para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Devidamente cumprido o item 1 , expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 97.0074036-6 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. PAULO FABIANO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- O autor-exeqüente apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 96.\r\n\r\nII- Forneça o autor cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o autor de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a UNIÃO (PFN), para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011572-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x GILDASIO MARTINS E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS). . Diante da certidão de fls 18:\r\n\r\nRegularize a parte ré, sua representação processual.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 16:\r\n\r\n“Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009377-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Tendo em vista o advento da Lei 11.457, de 16/03/2007, encaminhem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor, se lhe aprouver. Deverá na mesma oportunidade ser intimada acerca da sentença. \r\n\r\nIII - Retornados, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026809-5 CARLOS AUGUSTO DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nII - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Realizada ou não a substituição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004597-1 ALEXANDRE FUNARI NEGRAO (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI) x GERENTE REGIONAL DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/RJ. . Fls. 1359/1401: Vista ao impetrante para ciência por 05 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, no mesmo prazo.\r\n\r\nSeguidamente, subam.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0206727-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ANTONIO JORGE FRANCA CONTI (Adv. ALIRIO VIEIRA NETO, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MATILDE CARONE SLAIBI CONTI). . \r\n\r\nAnte o noticiado na certidão de fls. 340, oficie-se à Defensoria Pública da União para indicar defensor para funcionar como curador especial nos presentes autos em relação ao expropriado ALOYSIO DE CASTRO, nos termos do art. 4º, VI, da LC 80/94 e artigo 9º, II do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o expropriado Antônio Jorge França Conti, cumprir ao determinado às fls.332.\r\n\r\n13 - 00.0208023-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x MARIA THEREZA SOARES NEVES (Adv. JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Diante da comunicação de depósito (fls. 640/641), conforme informado pelo Eg. TRF da 2a Região, intimem-se o expropriado bem como seu patrono a fornecer cópias de suas carteiras funcionais onde constem o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nCumprido, expeçam-se alvarás.\r\n\r\n14 - 00.0208061-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. UILTON JSOE ALVARENGA) x EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDL/ MICKAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Dê-se vista ao expropriado sobre o acostado às fls. 1324/1325 e 1329/1331.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 00.0209011-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS FILHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA, RICARDO CAVALCANTE GIFFONI, KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO, ALEXANDRE POLLASTRI FILHO, WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . Fls.877: Indefiro.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás dos expropriados (rateio de fls. 873), procurações acostadas às fls. 835 e 838.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 541272"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019654-5 ANTONIO PINTO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. ...(ofício da PETROS)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0044668-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . 1) Tendo em vista a pluralidade de substituídos com diversos advogados, indefiro a retirada dos autos, facultando a vista somente em Secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 1765/1766: tendo em vista a concordância dos atuais advogados que patrocinam o Sindicato autor, com o requerimento formulado pelo anterior escritório “Machado Silva- Consultoria Jurídica” (fls. 1750/1754), defiro requerimento de reserva de honorários contratuais no percentual de 8%, formulado às fls. 1750/1754 em favor daquela Sociedade de Advogados. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução nº2005.5101005250-8 (fls. 1817/1818 e 1824/1829), e, em complemento à determinação para expedição de requisitórios contida na decisão de fls.1819/1820 a ser cumprida, solicitem-se também outros requisitórios, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) MARCOS REGO, no valor de R$ 17.744,13, efetuados em novembro de 2004, conforme cálculos de folha 1528 desta execução, que não foram objeto de impugnação nos referidos embargos, conforme expresso na respectiva sentença, já compensados os honorários contratuais equivalentes a 8%, conforme expresso no item 2 acima, no valor de R$ 1.542,96, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor da Sociedade de Advogados.\r\n\r\nb) HERCILIO FERREIRA SOARES, no valor de R$ 21.201,21, atualizados até novembro de 2004, conforme cálculos de fls. 50/62 dos embargos, já compensados da quota-parte (1/4) dos honorários a que foi condenado pelo “decisum” neles proferido (R$ 822,21), e dos honorários contratuais equivalentes a 8%, conforme expresso no item 2 acima, no valor de R$ 1.843,58, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor da Sociedade de Advogados;\r\n\r\nc) ROSA FUKS, no valor de R$ 16.434,11, atualizados até novembro de 2004, conforme cálculos de folhas 50/62 dos embargos, já compensados da quota-parte (1/4) dos honorários a que foi condenado pelo “decisum” neles proferido (R$ 822,21); e dos honorários contratuais equivalentes a 8%, conforme expresso no item 2 acima, no valor de R$ 1.429,05, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor da Sociedade de Advogados;\r\n\r\nd) ROSANGELA DA SILVA CUNHA, no valor de R$ 9.051,84, efetuados em novembro de 2004, conforme cálculos de folhas 50/62 dos embargos, já compensados da quota-parte (1/4) dos honorários a que foi condenado pelo “decisum” neles proferido (R$ 822,21); e dos honorários contratuais equivalentes a 8%, conforme expresso no item 2 acima, no valor de R$ 787,11, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor da Sociedade de Advogados;\r\n\r\n4) Tendo em vista o exposto no item 2, solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da Sociedade de Advogados “Machado Silva-Consultoria Jurídica”, no valor de R$ 1.838,47, calculados em novembro de 2004, conforme cálculos de fls. 50/62 dos embargos, já compensados da quota-parte (1/4) dos honorários a que foi condenado pelo “decisum” neles proferido (R$ 822,21); \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n5) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista ao IBAMA, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, o IBAMA, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006390-0 OSMAR DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, solicite-se o requisitório em favor de OSMAR DE OLIVEIRA, no valor de R$ 2.155,28, efetuados em 30.12.2005, conforme cálculos de folha 26 dos autos dos embargos.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 107,76, calculados em 30.12.2005, conforme cálculos de fl. 26 dos autos dos embargos. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017046-0 MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no item “3” da decisão de folhas 308/312, promovendo a inclusão no pólo ativo do litisconsorte necessário Deonaldo Cardoso Gomes, ou apresentando sua certidão de óbito, caso este tenha falecido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora requerer a citação da EMGEA, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, tendo em vista sua condição de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para que a mesma dê andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002696-1 DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Tendo em vista que este Juízo já proferiu sentença terminativa às folhas 884/886, não lhe cabe apreciar a petição retro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as providências de praxe e as homenagens de estilo. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 93.0056998-8 VALERIO - AGROINDUSTRIA ALCOOL QUIMICA DO RIO GRANDE S/A (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005250-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Folhas 673/675: conforme exposto à fl. 669, verifica-se que parte dos ora embargados foram indicados como substituídos exeqüentes pelo Sindicato, mediante as relações contidas nos autos da execução em apenso, que deram origem à decisão de fl. 559, item 1, que os incluiu no pólo passivo destes embargos.\r\n\r\nObserva-se ainda que o IBAMA foi intimado a fornecer os documentos solicitados pela contadoria judicial (fls. 575/576) para conferência dos cálculos exeqüendos, mas, em resposta, a autarquia respondeu que não seriam vinculados ao IBAMA (fls. 580/581).\r\n\r\nPor fim, registre-se que o Sindicato foi intimado a fornecer as cópias dos documentos com os quais foram elaborados os cálculos exeqüendos, além de outros documentos que demonstrassem que os substituídos por ele indicados como exeqüentes, mencionados à fl. 559, item 1, são servidores efetivamente vinculados ao IBAMA, inclusive mediante comprovação do nº de matrícula, sob pena de extinção das respectivas execuções.\r\n\r\nEntretanto, em resposta, o Sindicato alega que a sua obrigação seria tão-somente a de instruir a petição inicial da execução com cálculos, o que restaria cumprido. Alega ainda que os cálculos foram elaborados com “elementos que a Administração Pública detém, quais sejam, os contracheques dos substituídos desde 1993 até a presente data”, e que, em razão da informação da reestruturação do IBAMA, os servidores listados à fl. 1118 fariam parte dos seus quadros naquela data, restando dúvida a respeito dos servidores ao tempo da propositura da ação.\r\n\r\nPosto isto, saliente-se que faz parte da liquidação de sentença genérica proferida em ação coletiva, que os substituídos, então exeqüentes, comprovem que possuem a qualidade que os tornam abrangidos por aquela sentença.\r\n\r\nLogo, neste processo referente a direitos individuais homogêneos, a comprovação pode ser efetuada mediante mera apresentação da base utilizada para os cálculos exeqüendos que foram por eles elaborados, e que, em princípio, seriam os comprovantes de rendimento de cada um dos substituídos, o que supriria, em parte, a solicitação da contadoria de fl. 573.\r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS DO FGTS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DAS ENTIDADES SINDICAIS. NATUREZA E LIMITES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO E DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DISTINÇÕES.\r\n\r\n1. As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, desde que se tratem de direitos homogêneos e que guardem relação de pertencialidade com os fins institucionais do Sindicato demandante.\r\n\r\n2. A legitimação ativa, nesses casos, se opera em regime de substituição processual, visando a obter sentença condenatória de caráter genérico, nos moldes da prevista no art. 95 da Lei n. 8078/90, sem qualquer juízo a respeito da situação particular dos substituídos, dispensando, nesses limites, a autorização individual dos substituídos.\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n4. Não se pode confundir \"documento essencial à propositura da ação\" com \"ônus da prova do fato constitutivo do direito\". Ao autor cumpre provar os fatos que dão sustento ao direito afirmado na petição inicial, mas isso não significa dizer que deve fazê-lo mediante apresentação de prova pré-constituída e já por ocasião do ajuizamento da demanda. Nada impede que o faça na instrução processual e pelos meios de prova regulares.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 487202 Processo: 200201385318 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/05/2004 Documento: STJ000545202 DJ DATA:24/05/2004 PÁGINA:164 RSTJ VOL.:00180 PÁGINA:123 TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação dos substituídos, ora embargados, representados pelo Sindicato, para que, no prazo de 10(dez) dias, forneçam a documentação acima referida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008432-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Desde logo, passo a compensar os honorários de sucumbência a que a parte embargada foi condenada pelo “decisum” proferido nestes embargos, correspondente ao percentual de 10%(dez por cento) sobre o excesso de execução, ou seja, 10% sobre R$ 32.912,52, que perfaz a quantia de R$ 3.291,25, em novembro de 2004.\r\n\r\nDestarte, esta quantia deve ser repartida entre os três exeqüentes, ora embargados, HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO, ROSA FUKS, ROSANGELA DA SILVA CUNHA, além do advogado exeqüente dos honorários, pela quota-parte de ¼ de R$ 3.291,25, ou seja, R$ 822,21 para cada um dos quatro.\r\n\r\nPosto isto, restam devidos:\r\n\r\na) para o autor HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO, o valor de R$ 23.044,80, já compensada a quota-parte dos honorários a que foi condenado;\r\n\r\nb) para a autora ROSA FUKS, o valor de R$ 17.863,17, já compensada a quota-parte dos honorários a que foi condenado;\r\n\r\nc) para a autora ROSANGELA DA SILVA CUNHA, o valor de R$ 9.838,96, já compensada a quota-parte dos honorários a que foi condenado;\r\n\r\nd) para o advogado, o valor de R$ 1.838,47, já compensada a quota-parte dos honorários a que foi condenado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012104-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x OSMAR DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 92.0075514-3 CARLOS GILBERTO CAVALCANTE FARIAS E OUTRO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA VEIGA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 541484"
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                            "541485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008625-3 CARDUME SOC/ DE PESCA E DERIVADOS LTDA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CIN TIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Ante a desistência da expert anteriormente indicada, nomeio novo perito o Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que as partes já nomearam assistentes técnicos e apresentaram quesitos, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se, prazo comum, pela autora e pela CEF, e depois ao Município do Rio de Janeiro, encerrando-se pela União (AGU). Deverá a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107212-0 ALAOR VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação da União, à habilitação relativa à DIVA DE ALMEIDA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0062214-6 MARISA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x JOSE FURTADO BORGES (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Espólio de JOSÉ FURTADO BORGES sobre a documentação referida à fl. 281, conforme requerido pela União à fl. 276.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 541485"
                            ],
                            "541486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021205-1 DENILTON SALES LINS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (AGU).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018545-0 CLEANTO DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Folhas 217/223 e 228: a existência de 05 (cinco) veículos automotores cadastrados junto ao DETRAN/RJ em nome do réu é prova suficiente da alteração de sua condição econômica, pelo que revogo o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido.\r\n\r\nPor este motivo, ao valor cobrado pela União (R$ 1.992,91) deverá ser somada a quantia de R$ 180,00, correspondente às custas judiciais, totalizando R$ 2.172,91, calculados em novembro de 2006.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005371-2 LUCIA OLIVIA FULGENCIO MOSCHEN E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente à execução das custas e dos honorários de sucumbência, conforme cálculos de folha 145.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente INCRA para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016097-8 JOSE RICELIO DE ARAUJO SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, à União (AGU).\r\n\r\nSeguidamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004483-1 AUDEYLA FABIANA DE SOUZA DO VALLE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folha 263: várias cópias do processo de divórcio da autora, incluindo-se aí a sentença proferida naqueles autos, encontram-se juntadas às folhas 46/106.\r\n\r\nOutrossim, não obstante o fato de que a decisão que deferiu a antecipação de tutela (folhas 219/221) foi expressa no sentido de que a pensão da autora deveria ter sido implantada em folha de pagamento e paga a partir do mês de janeiro de 2008 (inclusive), é certo que o atraso na implementação da mesma se deu por razões burocráticas, em virtude da necessidade de fornecimento prévio de documentos (folha 252).\r\n\r\nO fato do título de pensão militar 90457 apontar como data de início do direito 14.11.2007 se deve ao fato deste ser provisório, amparado pela tutela antecipatória deferida por este juízo. No caso de procedência do pedido, será feita a correção apropriada.\r\n\r\nDestarte, oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (endereço à folha 257) para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se e quando foi pago o valor da pensão da autora, referente ao mês de janeiro de 2008. Com a resposta, venham conclusos para sentença, quando será decidida a aplicação ou não da multa mencionada às folhas 219/221. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006905-0 JOAO PINTO DE MACEDO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006064-6 IVANA MEIRELLES (Adv. CLAUDIA CAMPOS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 20/21: Defiro a emenda, no sentido da alteração no valor da causa para R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial (fl. 4).\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002264-0 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO, VANIA LUCIA B GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Tendo em vista o manifesto desinteresse da CEF a respeito da imediata adjudicação ou alienação por iniciativa particular dos bens penhorados, cujos leilões restaram negativos, desde já, defiro o levantamento da penhora incidente sobre os bens objeto do auto de fl. 250.\r\n\r\n2) Considerando o tempo decorrido, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à atualização dos cálculos exeqüendos de fl. 235.\r\n\r\n3) Fornecidos os novos cálculos, objeto da determinação acima, por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos executados, no novo endereço de fl. 255, referente à execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005873-7 CARLOS FERNANDO MORAIS BEZERRA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a parte autora já constituiu patrono na figura da Defensoria Pública da União (folha 290), e que o acórdão proferido às folhas 297/310 transitou em julgado (folha 316), intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, sendo a ré CEF via publicação, e os autores, por meio de intimação pessoal da DPU.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023535-8 CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FERREIRA LUCAS REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 37/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0019977-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Sa liente-se já ter sido efetuada a execução dos honorários do advogado do autor, calculados sobre a base de cálculo relativa à condenação da LEA ANASTASSAKIS, cujo montante já foi objeto de levantamento pelo advogado (fl. 373).\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o montante exeqüendo de R$ 3.417,28, apurados pelo advogado dos autores em 10.03.2008 (fls. 404/409), que perfaz a quantia de R$ 341,72.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, para pagamento do montante total de R$ 3.759,00, referente à execução de honorários de sucumbência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 98.0027073-6 MARIA MARGARIDA PRIETO BALDANZI (Adv. JANETE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folhas 175/177: observa-se que os cálculos elaborados pela contadoria, que resultaram no valor total de R$ 35.310,93, atualizados até janeiro de 2004, são equivalentes àquele montante de R$ 35.310,81, atualizado até 28.01.2004, creditado pela CEF na conta fundiária da autora conforme resumo de fls. 134 e 170/173, razão pela qual considero correto o crédito efetuado pela CEF, e equivocados os cálculos da autora.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006037-8 THAISA CRISTINA BEZERRA DA CRUZ (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x JOSE FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Retifico o despacho anterior, de modo a determinar a que o mandado seja destinado à Advocacia-Geral da União.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025907-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) De fato, o acórdão prolatado nos autos (folhas 112/116) determinou a compensação da verba honorária, pelo que torno sem efeito o despacho de folha 148.\r\n\r\nPor ora, suspendo também a expedição de alvará, determinada à folha 147.\r\n\r\n2) Outrossim, requer a parte autora a remessa dos autos à Contadoria, para que seja verificado se sobre o depósito efetuado incidiu a multa de 10%.\r\n\r\nEntretanto, como a autora litiga sob o abrigo da gratuidade de justiça, este magistrado utilizou o Sistema de Atualização de Valores da Justiça Federal, o que resultou em um quantum debeatur de R$ 13.072,21, calculado em maio de 2008 (em anexo).\r\n\r\n3) Destarte, dê-se vista à parte autora dos referidos cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que à mesma caberá, querendo, requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação (§3° do art. 475-J do CPC). Oportunamente, após a resposta, apreciarei a multa que porventura seja devida.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009411-0 MAURICIO NOVELLO (Adv. MAURICIO NOVELLO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\nNada requerido, em 20 (vinte) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016171-5 LUCILIO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à folha , fixo a multa de R$ 6.484,85, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 64.848,55, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 71.333,40, calculados em março de 2008.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000849-8 BRUNO CARIBE DOS SANTOS ASSIST/ P/ ADRIANA GOSN CARIBE (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no efeito devolutivo. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013117-0 ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 77/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para os autores, fae à concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno-os ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014960-4 JOSE GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 129/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da Segunda Região o teor da presente sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015539-2 THEREZA DE JESUS BRANCO BAENA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018919-5 SERGIO BORGES DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024789-4 RONAN MANSUR HOIANE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027186-0 MARCO ANTONIO SIQUEIRA CONTINENTINO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005578-0 FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Folhas 203/233: trata-se de embargos de declaração interpostos pela empresa impetrante em face da decisão de folhas 156/160 que deferiu parcialmente a tutela antecipada apenas para que a contratação da segunda impetrada seja suspensa, até que sejam apresentadas as informações de ambas, quando, então os autos deverão retornar para apreciação da medida de urgência. \r\n\r\nObjetiva a parte impetrante dirimir as questões referentes ao cálculo do vale-transporte e do adicional noturno, às alíquotas referentes ao IRPJ e CSLL, o afastamento do menor preço ofertado pela alegação de indevida cotação de adicional de insalubridade, sustentando, ao final, que os cálculos internos da sua proposta foram realizados em consonância com a legislação e o instrumento convocatório. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte impetrante se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nPortanto, pretende a impetrante rediscutir, na via estreita dos embargos de declaração, a decisão proferida às folhas 156/160 e, por via de conseqüência, antecipar o que será decidido na reapreciação da decisão ora guerreada. \r\n\r\nQuebra Assim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, e tendo em vista que já se encontram nos autos as informações apresentadas pela autoridade impetrada (folhas 164/201) e pela empresa CNS Nacional de Serviços Ltda (folhas 245/256), voltem os autos conclusos para reapreciação da decisão de folhas 156/160.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010968-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU. . Tendo em vista o acórdão de fl. 61, e tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo indicar o valor exeqüendo atualizado, bem como apresentar os respectivos cálculos.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020933-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WINDOWTWO COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o acórdão de fl. 54, e tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo indicar o valor exeqüendo atualizado, bem como apresentar os respectivos cálculos.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025876-4 IVANOURA BRASIL CORREA COUTO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de usucapião urbano, ajuizada por IVANORA BRASIL CORREA COUTO, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando usucapir o imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, 8325 - Bloco 07, apto. 107, Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que reside no endereço supramencionado há mais de cinco anos, e que tal imóvel serve como moradia para si e sua família, e que vem pagando todos os impostos e taxas do mesmo, durante esse período.\r\n\r\nJuntou procuração à folha 06 e documentos às folhas 07/12. Intimada para emendar a inicial, forneceu planta do imóvel e certidão do Registro de Imóveis (folhas 15/21).\r\n\r\nIntimada novamente para requerer a citação dos confinantes, bem como para corrigir o pólo passivo, requereu a substituição da ré CEF pelos proprietários do imóvel, quais sejam: LUIZ EUCLIDES BRASIL CORRÊA e REGINA MARIA PINHEIRO BRASIL CORRÊA.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA competência desta Justiça Federal está inserta no artigo 109 da Constituição da República de 1988, pelo que a saída da ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do pólo passivo implica imediato declínio para a Justiça Estadual, competente para processar e julgar o presente feito, considerando que nos pólos ativo e passivo só permanecem agora pessoas físicas.\r\n\r\nDestarte, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca da Capital - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa, à SEADI para substituição, no pólo passivo, da CEF pelos proprietários do imóvel LUIZ EUCLIDES BRASIL CORRÊA NETO e REGINA MARIA PINHEIRO BRASIL CORRÊA. Em seguida, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 90.0049810-4 PENHA JACONI REP/ P/ FRANSICO PAULO DE SOUZA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ALZENIR B. DE P. LOEFFLER, VALDIR SILVA TELES) x CARLOS CELSO BOGOIM DE CARVALHO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES, LUCYENE MARIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da União, e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida à fl. 324. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo ativo, excluindo-se o falecido LUIZ CLAUDIO DA SILVA (fl. 364) e incluindo-se os herdeiros ROSIMAR SANTOS DA SILVA (esposa) e LUIZ CLAUDIO DA SILVA FILHO, MILENA SANTOS DA SILVA, MALENA SANTOS DA SILVA, MARLON LUIZ SANTOS DA SILVA e WESLEY LUIZ SANTOS DA SILVA (filhos). \r\n\r\n2) Intime-se o MPF para manifestação, nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n3) Folhas 324/325: com relação ao requerimento de execução de honorários ora formulado pelo advogado Valdir Silva Teles (OAB/RJ 65.125), verifica-se que o julgado foi proferido no processo de conhecimento ajuizado através de outro advogado, razão pela qual os honorários de sucumbência fixados no “decisum” são devidos àqueles outros patronos, mencionados na procuração de fl. 11, razão pela qual, desde logo, indefiro a referida execução de honorários, objeto dos cálculos de fl. 325. \r\n\r\n4) Folha 373: tendo em vista que foram apresentados os instrumentos de mandato do advogado signatário, outorgados pelos autores, ora exeqüentes MÁRCIO DA SILVA ASSUNÇÃO e MÁRCIA DA SILVA ASSUNÇÃO, indefiro as respectivas execuções, objeto do requerimento e da planilha de cálculos de fls. 324/325. \r\n\r\n5) Recebo a petição de fl. 373 como emenda à petição inicial da execução de fl. 324.\r\n\r\nCite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, apenas em relação aos valores exeqüendos objeto do resumo de fl. 325, apresentados pelos autores PENHA JACONI, VALÉRIA DA SILVA ASSUMPÇÃO, MARCELO DA SILVA ASSUMPÇÃO, SIMONE DA SILVA ASSUMPÇÃO, além das quotas-parte (1/6) do montante que seria devido ao falecido LUIZ CLAUDIO DA SILVA, em favor de cada um dos ora habilitados ROSIMAR SANTOS DA SILVA (esposa) e LUIZ CLAUDIO DA SILVA FILHO, MILENA SANTOS DA SILVA, MALENA SANTOS DA SILVA, MARLON LUIZ SANTOS DA SILVA e WESLEY LUIZ SANTOS DA SILVA (filhos).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016786-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv. MARCELO LANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 126, 146/149 e 158: por ora, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove o depósito judicial que alega já ter sido efetuado mediante a guia de fl. 151, fornecendo a via original, posto que tal cópia de fl. 151 não possui qualquer autenticação mecânica, inexistindo, portanto, prova do alegado depósito do montante exeqüendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, que fica desde já ciente de que, no caso de não haver a comprovação da quitação do débito, caberá ao mesmo indicar os cálculos exeqüendos que considera corretos, requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, e, em querendo, indicar os bens a serem penhorados (artigo 475-J, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 541486"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0077045-2 CIDADE EDITORA CIENTIFICA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Assiste razão à União (PFN) em suas alegações de fls. 124/126. Compulsando os autos, verifica-se que o depósito efetuado às fls.28 da Ação Cautelar, refere-se ao COFINS, cuja LC70/91 não foi apreciada pela decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta forma, determino a expedição de ofício à CEF, para que proceda à conversão em renda do valor integral depositado na conta 0625.005.2400314-3 em favor da União, sob o código DARF 4234 conforme requerido às fls.124/125, comprovando nos autos o seu cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0004837-0 ADILSON CAETANO COELHO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.208/212 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar-se pela CEF, quando deverá, em concordando com os cálculos judiciais, providenciar o depósito de eventual diferença devida ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0925682-2 ANTONIO VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, LAVI IBSE DE MOURA, JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x BRJ (Adv. LUIZ PAULO NEVES COELHO) x UNIBANCO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x MORADA (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, verifico que resta sem cumprimento integral o determinado ás fls.432/433, já tendo os autores, entretanto cumprido parte do ali determinado, às fls.462/463, apresentando a relação dos mutuários com financiamento junto à CEF.\r\n\r\nDesta forma, verifico que, com relação aos demais autores, restou sem cumprimento os comandos de fls.432/433 e 461, uma vez que não foi trazida aos autos a documentação necessária ao desmembramento do feito para remessa à Justiça Estadual. \r\n\r\nDesta forma, DETERMINO o prosseguimento do feito com o pólo ativo composto pelos autores FRANCISCO CHARNESKI, MARIO SERGIO BUENO DE OLIVEIRA, RENATO AMARAL DA SILVA, ANTONIO JOAQUIM MARQUES DE SÁ, JOSÉ HAROLDO DUARTE DA NÓBREGA, CARLOS MAGNO CARDOSO, ANTONIO NORBERTO PORTELINHA, ARNALDO MARTINS DE OLIVEIRA, ALCIDES DIAS MARTINS, e o pólo passivo pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com relação aos demais autores, na forma prevista no artigo 267, inciso VI, do CPC e deixo de determinar sua exclusão do pólo ativo para os fins previstos no artigo 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral 2a.Região.\r\n\r\nEntretanto, verifico que JOÃO JOSÉ DA COSTA MELLO efetivou integralmente o depósito dos honorários periciais fixados às fls.311, conforme comprovam os depósitos de fls.318,431,437 e 440. Desta forma, autorizo a expedição de alvará em favor do interessado, para levantamento do valor depositado, cuja expedição deverá ser agendada na secretaria do Juízo, em 10 dias.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do petitório de fls. 434/435, conforme requerido à fl.455, eis que refere-se ao feito 00.737083-0. Certifique-se nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, voltem para designação de novo perito, alertando-se, porém, que o co-autor CARLOS MAGNO CARDOSO já integralizou o depósito dos honorários periciais, conforme consta às fls. 474/477.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0022745-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpram as partes, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, iniciando-se pela parte autora, o requerido pelo Sr. Perito, às fls 176/177.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015868-2 LUCI DOS SANTOS SOUSA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Face à inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019604-0 FRANCISLANIA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face à renuncia do patrono da parte autora noticiada às fls.201/202, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, republique-se a decisão dos embargos declaratórios de fls. 204/205, integralmente, uma vez que à época de sua publicação encontrava-se irregular a representação da parte autora.\r\n\r\nAlerte-se a Secretaria que estes autos deverão ser devolvidos ao Tribunal, vez que retornaram a esta Serventia por força do despacho de fl.188 .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0011550-2 MAURICIO HARA CHANEA E OUTROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA, RENATO TADEU SOMMA, LOUIS A. PIERECK DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Oficie-se ao Bradesco para que informe o saldo existente na conta apontada às fls.360, nos períodos em que ocorreram as cobranças de IOF relativos à conta Poupança 3846233-4, de titularidade de JORGE FERNANDES PENTIADO.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009499-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à inércia da executada, manifeste-se a exeqüente, apresentando planilha de valores atualizada, com o acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012126-2 AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS LTDA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários, no valor de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.000390-9 ILONIR ANTONIO TONIAL E OUTRO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x UNIBANCO (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fl.290, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 541459"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001378-4 PRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL) x UNIAO FEDERAL. . Traga a autora em 10 (dez) dias cópia da inicial dos processos listados às fls. 252/253 a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004346-6 NELSON DE ABREU BRANDAO E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCO BRANDAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Compulsando os autos, verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de suas declarações de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlém disso, verifico, também, que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico perseguido, já que os autores pretendem receber o pagamento dos atrasados de adicional de periculosidade na sua totalidade desde sua admissão no IBGE. E, deste modo, determino aos autores que emendem a inicial, no prazo já concedido, atribuindo corretamente valor à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028214-6 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARITIMA SEGUROS S/A. . Anotadas as custas de fl. 52, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029485-9 VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006326-0 JOICE QUELI DE SOUZA LARA (Adv. ALEXANDRE VENANCIO) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE ENSINO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. . Considerando que o mandado de segurança deve ser impetrado em face da autoridade com competência para modificar o ato impugnado, à impetrante para que, em 10 (dez) dias, aponte corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006589-9 NELSON ANTONIO DE MENEZES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AÇÃO CAUTELAR\r\n\r\n2008.51.01.006589-9\r\n\r\nRequerente - NELSON ANTÔNIO DE MENEZES\r\n\r\nRequerida - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar onde o Requerente requer medida liminar inaudita altera pars objetivando a anulação do leilão de seu imóvel realizado em 30/04/2008 (fl. 53), bem como a exclusão de seu nome do SPC ou do SERASA. \r\n\r\nO requerente alega que adquiriu imóvel através de contrato de Mútuo firmado por instrumento particular de compra e venda, mútuo com obrigações em 30 de novembro de 1989.\r\n\r\nAduz que pagou 207 prestações das 216 prestações devidas e que, deste modo, é inadmissível que seu leilão venha a ser leiloado em razão de ser devedor de apenas 9 prestações.\r\n\r\nProssegue argumentando que o Banco Réu não lhe oportunizou a chance de defesa, nem permitiu que fosse retomado o pagamento das prestações pela forma contratada exigindo o pagamento a maior das prestações. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO requerente pretende anular o leilão ocorrido em 30/04/2008, no entanto, pela análise da planilha de evolução de financiamento de fls. 33/52, observo que o autor possuía prestações em aberto desde abril de 2006.\r\n\r\nCumpre observar, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nPortanto, estando o requerente inadimplente, só seria possível anular o leilão caso a Ré tivesse descumprido as formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66, o que não é possível verificar mediante análise dos documentos anexados à inicial.\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não restou evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista a inexistência do fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003429-5 NIVALDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . NIVALDO PEREIRA DE ANDRADE ajuíza a presente ação ordinária, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja determinado à ré que suspenda a inclusão de seu nome no CADIN.\r\n\r\nTodavia, o deferimento da tutela antecipada, sem ouvir a parte contrária, somente em casos excepcionais se faz cabível, tendo em vista que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem, na medida do possível, ser preservados.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o réu para contestar os termos da ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018883-0 GERALDO ALFREDO DE SOUZA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nVerifico, ainda, que o autor aduziu pedido genérico no item “4” de sua petição inicial e tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado, só admitindo o CPC que o demandante faça pedido genérico nas hipóteses que elenca, emende o autor a inicial, no prazo já assinado, formulando pedido certo e determinado, atribuindo o valor que entende cabível a título de reparação econômica de caráter indenizatório.\r\n\r\nPor fim, no mesmo prazo, deverá o autor atribuir à causa o valor correspondente ao conteúdo econômico perseguido, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000776-0 EDUARDO OLIVEIRA MANGIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003086-1 JOSE FRAZAO DE CARVALHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.003086-1\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ FRAZÃO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela ajuizada por JOSÉ FRAZÃO DE CAVALHO em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que seja garantida sua participação no próximo Estágio de Habilitação a Sargento da Marinha do Brasil. \r\n\r\nAduz que foi preterido na relação de cabos indicados para matrícula no Estágio de Habilitação a Sargento sendo incluídos nesta listagem cabos hierarquicamente mais modernos. \r\n\r\nÀ fl. 184, foi acostada informação do Supervisor da Seção de Autuação e Distribuição na qual submete à apreciação do Juiz Distribuidor o fato do autor não estar jurisdicionado por esta Seção Judiciária, sendo, então, determinado que o feito fosse livremente distribuído a fim de que o Juiz Natural apreciasse a questão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe acordo com os artigos 126 e 127 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria-Geral do TRF - 2ª Região, a petição inicial de ação cujas partes não estiverem jurisdicionadas nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não deve ser aqui processada e distribuída, sendo ressaltado que a falta de jurisdição ocorre quando a causa não se tratar daquelas definidas no art. 109 da CRFB, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.\r\n\r\nE conforme dispõe o parágrafo 2º, do inciso XI, do art. 109 da Constituição de 1988, as causas intentadas contra a União Federal podem ser ajuizadas “na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal”.\r\n\r\nDeste modo, considerando que o autor é domiciliado em Brasília e considerando, ainda, que a União Federal possui ali representação judicial, não há motivo para a causa ser julgada por este Juízo Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos ao Juízo Comum Federal da Seção judiciária de Brasília, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que o mesmo firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos mediante ofício dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade\r\n\r\nda 24ª Vara Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004015-5 WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv. VILMA CORREA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004958-4 FERNANDO GOMES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005120-7 ANTONIO MAURICIO DA LUZ DO CARMO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que o autor é curatelado e que, deste modo, deve vir a Juízo representado judicialmente por sua curadora (fl. 14) na forma do art. 8º do CPC, assino o prazo de 10 (dez) dias a fim de que regularize sua inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005318-6 JOSE HERLAND BERNARDO DE LEMOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003802-1 VALDENIR PEREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos dos autores, ou suas declarações de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os autores trazer a planilha de evolução de seu financiamento e, ainda, especificar o valor atribuído à causa já que este não foi especificado corretamente no item V da petição inicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004334-0 RICARDO ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou suas declarações de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012858-3 SYLVIO CARVALHO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, FREDERICO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, às fls. 55/57, atentando-se para o fato da aceitação do acordo implicar em pagamento à vista. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003662-0 PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. VITOR IORIO ARRUZZO, EDUARDO COSTA DOS REIS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . À autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a multa aplicada pela Ré em razão do auto de infração nº 10.838 e que pretende ver desconstituída atribuindo à causa o valor da referida multa e recolhendo a diferença de custas, se houver.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005416-6 OLGA AMOROSO CARNEIRO (Adv. SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, à autora para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005719-2 BOAVENTURA FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, à parte autora para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005735-0 LUIZ TAVARES ALVES DANTAS (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se os réus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026596-3 MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CHEFE DA DPV (DIVISAO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA). . PROCESSO N.º 2007.51.01.026596-3 \r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA DPV (DIVISÃO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado por MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA, em face do CHEFE DA DIVISÃO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA, objetivando que seja declarado seu direito ao recebimento da pensão por morte de seu pai, JOÃO BATISTA, que exercia o cargo de motorista oficial da Aeronáutica.\r\n\r\nAduz que a pensão por morte que recebia desde 1988, instituída por seu pai, foi suspensa por força do acórdão 1843/2006 do Tribunal de Contas da União em razão de ocupar cargo público efetivo.\r\n\r\nAlega que já recebe a referida pensão há 18 anos e, em razão disso, tem direito adquirido ao benefício. Prossegue argumentando que a suspensão de sua pensão feriu o princípio do devido processo legal garantido constitucionalmente.\r\n\r\nÀs fls. 46/59, foi acostado o ofício de informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante passou a perceber pensão temporária em razão do óbito de seu pai, servidor público federal lotado no Ministério da Aeronáutica, conforme se observa do documento de fl. 31. No entanto, teve o pagamento da referida pensão suspenso em razão de ser servidora pública lotada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/58 (fl. 13).\r\n\r\nInsurge-se contra a suspensão de sua pensão alegando ofensa ao devido processo legal e ao direito adquirido. \r\n\r\nNão assiste razão à impetrante.\r\n\r\nÉ certo que o direito ao recebimento de pensão temporária por morte é regido pela legislação vigente à época do óbito do instituidor. No caso dos autos, o servidor, pai da impetrante, faleceu em 16 de dezembro de 1988, e à época vigia a Lei nº 3.373/58, que admitia a concessão de pensão temporária à filha maior, enquanto permanecesse solteira e não ocupasse cargo público permanente.\r\n\r\nAlega a impetrante que o ato da autoridade impetrada violou o princípio do devido processo legal. No entanto, compulsando os autos, observo que lhe foi dado ciência de que sua pensão seria suspensa (e qual o motivo para tanto) através da correspondência de fl. 13. E, ao inteirar-se dos fatos, teve, certamente, oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa não sendo necessário que a Administração Pública submetesse a questão ao crivo do Judiciário, conforme defendido na petição inicial (fl. 05).\r\n\r\nA impetrante aduz, ainda, que houve lesão a seu direito adquirido. Entretanto, considerando que inexiste a possibilidade da filha solteira, maior de 21 anos, receber pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente, tenho, por óbvio, inexistir direito líquido e certo ao recebimento da pensão requestada. Inclusive, conforme se pode observar do documento de fl. 55, a impetrante já era servidora pública desde 10/09/1980 antes, portanto, do falecimento do instituidor, o que demonstra que a Administração não deveria sequer lhe ter concedido a pensão à época do falecimento de seu pai.\r\n\r\nE, por certo, embora tenha havido erro na concessão do benefício, considerando que a Administração Pública tem o poder-dever de rever seus atos quando eivados de vícios - porque deles não se originam direitos - a autoridade impetrada agiu corretamente ao suspender o benefício, já que, na realidade, este constituía verdadeira ilegalidade.\r\n\r\nEm razão do exposto, indefiro o pedido de liminar por ausência de fumus boni juris. \r\n\r\nAo M.P.F. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002195-1 RAPHAEL MARTINELLI LAPORT (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO CESGRANRIO - DEPARTAMENTO DE CONCURSO E OPERACOES. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.002195-1\r\n\r\nIMPETRANTE: RAPHAEL MARTINELLI LAPORT\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO - DEPARTAMENTO DE CONCURSO E OPERAÇÕES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por RAPHAEL MARINELLI LAPORT onde objetiva que a autoridade impetrada retifique sua posição no concurso para preenchimento de vagas ao quadro de carreira do BNDES para a condição de aprovado, caso verificada a irregularidade e erro por parte da impetrada.\r\n\r\nO impetrante insurge-se contra a nota 59,50 que lhe foi atribuída pela autoridade impetrada ao argumento de que, de acordo com seus cálculos a partir do gabarito divulgado pela CESGRANRIO, obteve 61,50 na prova objetiva do certame. Prossegue afirmando que solicitou a liberação de seu cartão através de “e-mail” endereçado à comissão organizadora do concurso o que, no entanto, lhe foi negado.\r\n\r\nRequer a exibição de seu cartão-resposta com a recontagem de seus pontos e sua aprovação para a segunda fase do certame.\r\n\r\nÀ fl. 55, foi determinado por este Juízo que a autoridade impetrada fosse intimada a prestar informações, o que foi feito às fls. 56/96.\r\n\r\nDe acordo com a cópia do cartão-resposta, acostada pela autoridade impetrada à fl. 96 juntamente com sua correção, verifico que não merece prosperar a alegação do impetrante. Ocorre que a correção das questões nº 25 e 26 do caderno de provas do impetrante (fl. 28), realizada por ele mesmo, não corresponde à marcação de seu caderno de respostas (fl. 96) já que na questão de nº 25 assinalou as letras “c” e “e” e na questão de nº 26 não assinalou qualquer letra o que acarreta a anulação das duas questões sendo, portanto, correta a nota “59,50 atribuída pela autoridade.\r\n\r\nPelo exposto, ausente o fumus boni juris, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal e com o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005219-4 JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que o mandado de segurança deve ser impetrado em face da autoridade com competência para modificar o ato impugnado, ao impetrante para que emende a inicial, em 10 dias, apontando corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\nFrise-se, ainda, que apesar do impetrante insurgir-se contra descontos que alega estarem sendo realizados indevidamente em seu contracheque, não demonstra tal fato. Deste modo, determino que faça a juntada de seus três últimos comprovantes de rendimentos, no prazo já assinado, não apenas a fim de comprovar tais descontos, como também para possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça já que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005324-1 LYANNA PADILHA SANT ANA (Adv. LILIAN GOMES DA SILVA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nNº 2008.51.01.005324-1\r\n\r\nIMPETRANTE: LYANNA PADILHA SANT'ANA\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por LYANNA PADILHA SANT'ANA contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO objetivando a anulação da peça prático-profissional da 2ª fase do 33º exame da OAB para que lhe seja atribuída a pontuação referente à questão conferindo-lhe aprovação com grau seis e determinando de forma definitiva sua inscrição na OAB.\r\n\r\nA impetrante alega que embora do Edital constasse que a peça prático-profissional deveria ser privativa de advogado o gabarito oficial divulgado considerou que os candidatos deveriam redigir uma petição inicial de reclamação trabalhista, em desacordo com a determinação editalícia.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que o Edital é lei do concurso e que, por este motivo, vincula a autoridade administrativa que dele não se pode afastar, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.\r\n\r\nÉ certo, também, que ao Poder Judiciário é permitido proceder à verificação da legalidade do processamento do concurso em seu aspecto formal sendo-lhe vedada, no entanto, a verificação de critérios subjetivos de avaliação dos candidatos, em respeito ao princípio da independência dos Poderes, inserto no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nO Edital em questão prevê, em seu item 14 (fl. 57), que a prova prático-profissional seria composta de duas partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas.\r\n\r\nE, de acordo com o gabarito oficial da prova prático-profissional (fl. 60) o candidato deveria redigir petição inicial de “Reclamação Trabalhista”.\r\n\r\nA impetrante se insurge contra tal gabarito ao argumento de que a CLT, em seu artigo 791, prevê a possibilidade da Reclamação Trabalhista ser ajuizada pelo empregado ou pelo empregador, não sendo a ação, portanto, peça privativa de advogado.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que todo o ordenamento jurídico deve ser lido à luz da Constituição da República e o artigo 791 da CLT deve ser interpretado em consonância com o artigo 133 da Constituição que dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o caso do presente writ não se assemelha àquele do feito nº 2007.51.01.026940-3 no qual deferi, em parte, a liminar para declarar nula a questão relativa à elaboração da peça processual da prova prático-profissional em razão de ter sido exigida a elaboração de um habeas corpus.\r\n\r\nO fato é que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu art. 1º, § 1º, excepciona a regra da imprescindibilidade do advogado à administração da justiça, mas o faz apenas no caso do habeas corpus, restando silente em relação à Reclamação Trabalhista. \r\n\r\nDiante do exposto, considerando que não houve contradição entre disposição expressa no Edital e o que foi cobrado dos candidatos na peça processual, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após, ao MPF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24a. Vara\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006183-3 ASK DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO SILVESTRE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico perseguido. Deste modo, assino à impetrante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial atribuindo à causa o somatório do valor das DIs das mercadorias que pretende liberar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002292-0 ANA LUCIA DE FRANCA MONTENEGRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando o documento de fl. 23/33, verifico que não consta da sentença o nome exato da exeqüente. Deste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte exeqüente para que demonstre que efetivamente é parte legítima a pleitear a execução da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004054-4 MARCOS HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA (Adv. WILSON MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\n24a. VARA FEDERAL\r\n\r\nSUSCITANTE: 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSUSCITADO: 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n2008.51.01.004054-4\r\n\r\nRequerente: MARCOS HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRequerido : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de Alvará Judicial requerido por MARCOS HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, onde pretende o levantamento do depósito em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nO requerente ajuizou o presente feito na Justiça Estadual sendo este distribuído livremente à 2ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\nÀ fl. 14, foi proferida decisão nos autos onde a Juíza Titular daquela Vara declinou de sua competência em favor de uma das Varas Cíveis Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que o Alvará Judicial consubstancia-se em determinação do órgão judiciário para que se proceda ao levantamento de determinado quantum acerca do qual não pairem controvérsias, vele dizer, seja despicienda a instauração do contraditório, princípio que se encontra consagrado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nDeste modo, em casos como o do presente feito em que o pedido de levantamento dos valores a título de FGTS podem ser feitos mediante simples procedimento de jurisdição voluntária, inexiste o interesse da CEF a justificar o deslocamento do feito para Justiça Federal.\r\n\r\nNeste sentido tem se manifestado o Superior Tribunal de Justiça, consoante se colhe do seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - LEVANTAMENTO - COMPETÊNCIA: JUSTIÇA ESTDUAL (SÚMULA 161/STJ) OU JUSTIÇA FEDERAL (SÚMULA 82/STJ).\r\n\r\nSe o levantamento encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da gestora, a Caixa Econômica Federal, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula 82/STJ.\r\n\r\nDiferentemente, se não há litigiosidade na esfera federal, e o levantamento só encontra óbice em decorrência de questões não afetas ao Conselho Curador e à CEF, é competente para decidir sobre o litígio a Justiça Estadual (Súmula 161/STJ).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o juízo estadual, o suscitante.\r\n\r\n(CC 35395/PE CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2002/0047768-3 - Ministra ELIANA CALMON - S1 - PRIMEIRA SEÇÃO - Data do Julgamento: 28/08/2002)\r\n\r\nDeste modo, suscito o presente conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme previsto no artigo 105, I, \"d\", da CRFB/88.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao STJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004987-0 MARIA ELENA FERREIRA BRAZ (Adv. SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Tendo em vista que a autora pretende receber cota-parte da pensão deixada por FÁBIO MELLO FREIXIEIRO alegando ter sido sua companheira, necessária a conversão do rito em ordinário em razão da necessidade de dilação probatória, com fulcro no § 5º do artigo 277 do CPC.\r\n\r\nAdemais, da leitura da inicial, depreende-se que LAVÍNIA FREIXIEIRO, SARA FREIXIEIRO E TASSO FREIXIEIRO (fl. 171) já recebem cotas-parte do benefício pretendido pela autora. Portanto, considerando que, caso venha a ser deferido o pedido da autora, a esfera jurídica dos pensionistas será alterada, os mesmos devem ser incluídos como litisconsortes passivos necessários, devendo a autora fornecer seus endereços para citação bem como cópias da inicial para instrução dos mandados, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPor fim, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou sua declaração de imposto de renda de isento, no prazo já assinado, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de LAVÍNIA FREIXIEIRO, SARA FREIXIEIRO E TASSO FREIXIEIRO no pólo passivo bem como modificação da classe do processo para “Ação Ordinária”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 541460"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011428-1 ASTRA S/A IND/ COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . Fls. 1267/1281 - Indefiro, uma vez que inexiste a figura do amicus curae neste tipo de procedimento.\r\n\r\nDê-se vista à União (PFN) dos esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 1165/1258.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016771-0 DARIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008942-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 867/869 - Dê-se vista ao Espólio de Arlindo Tavares.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0100041-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . I - Fls. 1060/1067 e 1091 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes ALICE ALVES DE SOUZA NASCIMENTO, ARY FRANCISCO RODRIGUES, ELLI ROSA, ESLAVA WILD DE FARIA, JOÃO PORTO, MOACYR MARTINS, NESTOR ROCHA, YARA RODRIGUES DA COSTA e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes e aos patronos de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fl. 1073 - Diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIII - Fl. 1088 - Verifica-se que apenas foi efetuado o relatório de conferência do RPV, referente ao litisconsorte ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR, mas ainda não foi requisitado.\r\n\r\nAssim, ante a expressa concordância da União às fls. 1079/1080 e 1100/1101, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 9.940,88(nove mil e novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1052/1053, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009520-2 ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 229/238 - Defiro a caução oferecida para a promoção da execução provisória.\r\n\r\nForneça a autora cópia de fls. 229/238 para instrução da diligência.\r\n\r\nAtendido, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021951-5 ALMIR JOSE DA SILVA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o requerimento de fl. 139, uma vez que, de lege lata, a devolução de prazos pressupõe a prova de justa causa para a não realização do ato processual (art. 183, § 1º e 2º do CPC), o que não se verificou na presente hipótese.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002740-0 WILLAME BERNADO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar quanto ao pagamento de pensão ante a irreversibilidade da medida.\r\n\r\nDefiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o encaminhamento do autor para consulta e avaliação nos Hospitais do Exército haja vista a aparente responsabilidade da União pelo acidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004925-0 SHEILA VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 23/28 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007418-9 IRENE FERREIRA DE FARIAS (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo uma vez que o Ministério dos Transportes não tem personalidade jurídica própria, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007552-2 KATIA MARIA RIBEIRO COELHO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 90.0028997-1 GERUZA REIS DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 273/280 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 98.0019937-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, MARLUCE BATISTA DE ABREU, LUCAS MONNERAT LESSA) x MARCO AURELIO COSTA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 163 - Indefiro a expedição de ofício, uma vez que é ônus da exeqüente a obtenção da documentação que indica como necessária ao deslinde do feito, devendo a mesma, para tanto, diligenciar junto aos órgãos competentes.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 642/646 - Os embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas ou não enfrentadas o que pretende o Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão. \r\n\r\nInexistiu a alegada omissão ou mesmo contradição na medida em que os requerimentos formulados na petição de fls. 636/637 foram apreciados. O pedido de nova intimação da Perita foi indeferido, e quanto à designação de audiência de conciliação, este Juízo entendeu ser desnecessária, tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem às audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, tudo conforme a fundamentação da decisão de fl. 638.\r\n\r\nNo que concerne à abertura de novo prazo para manifestação do Embargante sobre o laudo pericial, “após a conclusão da perícia”, pode-se inferir que, tendo sido indeferida nova intimação da Perita e a realização de novo exame técnico, não haveria posterior retificação ou validação do laudo sobre a qual as partes devessem se manifestar. Assim sendo, indeferidos tais requerimentos, restou prejudicado o pedido de concessão de prazo.\r\n\r\nAssim, se inconformado o Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024096-2 FERNANDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. \r\n\r\nHaja vista a necessidade de dilação probatória para a verificação do alegado direito à cobertura do FCVS, não deve ser deferido o requerimento de cancelamento da hipoteca.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0011162-5 MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 697 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 92.0044434-2 FELIPE MARTINS E CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE PINTO DA SILVA, GUILHERME HENRIQUES VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFls. 534/535: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 95.0009842-3 SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 626: Indefiro a fixação requerida, uma vez que o art. 29-C da Lei Federal 8.036/90 veda a condenação em honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n18 - 96.0008711-3 JORGE CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a informação da Contadoria, apurando a correção dos cálculos da Ré, e tendo o Autor manifestado sua concordância, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 96.0076833-1 LIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 377/379 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 630: Não procedem as alegações dos Autores quanto ao índice referente a janeiro/89, uma vez que, como diferença entre a remuneração efetivamente creditada à época em todas as contas fundiárias e a correção de 42,72% que seria realmente devida, deve haver apenas a aplicação do índice de 16,64% que, conforme reconhecem os Autores, já foi efetuada nos cálculos da CEF.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista aos Autores para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias; findo este, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se este autos.(mc)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.002444-5 ANNA CORREA SARDELLA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 535: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 530/533.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES (Adv. LEONARDO FONSECA REIS, MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA). . Intime-se novamente a CEF a informar, a fim de que possa ser lavrado o termo pertinente, o número da conta para a qual foi transferido o valor penhorado.(mc)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025666-7 IRACY ANDRADE (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. JOSELITO TRINDADE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 110/112- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011686-6 CIRIACO LIPORACE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013770-5 ARI JOSE DO CARMO PEREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031585-1 ARTHUR JOVINO PASTOR DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031658-2 JOSE AUGUSTO BRASIL (Adv. SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000481-3 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005768-4 ALAIR VEIGA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 33 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.490025-4 ALVARO LUIZ CORREA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1 - Fls. 129/134: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Impetrante para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n4 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2002.51.01.022381-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 69- Defiro o prazo de 5 dias para que a exeqüente se manifeste sobre a certidão de fl. 66.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003468-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARTHA MONTEIRO MARIANO DE SOUZA. . Fls. 88/89 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a executada não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 70, manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002803-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALZENIRA RAMOS DA SILVA LEITE. . Fl. 29 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011464-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADAOPANCOMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS. . Fl. 32 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004169-0 LIGHTGER LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Ante o documento de fls. 74/75 e os demais documentos acostados com a petição inicial, entendo presentes os requisitos para imissão provisória na posse por força do disposto no art. 15, §1º, do Dec. Lei 3365/41 c/c o Dec. Lei 1075/70, motivo pelo qual a defiro.\r\n\r\nExpeça-se, pois, o respectivo mandado.\r\n\r\nNo mais, promova a Autora a inclusão de Francisca da Silva Rezende no pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.(fab/mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.001165-0 FABIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 756/763 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.004491-5 LAURA SANTA ROSA DE CARVALHO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 469/484 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.024651-6 NILSON MARTINS ARAUJO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 111 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Compareça a CEF na Secretaria do Juízo, a fim de agendar data para a retirada do alvará a ser expedido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.021010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv. IRAN ANDERSON NUNES). . Fl. 241 - Dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002268-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS. . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032799-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO RENATO BARBOSA. . Fl. 18 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033215-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEUSA CRISTINA ABREU ANDRADE. . Fl. 18 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO ALVES DA SILVA. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020098-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x TERESINHA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Fl. 171- Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007614-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x OTAVIANO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.007114-0 WILLIAM SIMAO FILHO (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nDe fato, dispõe o art. 5º, inciso da Constituição da República que:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nLXXII - conceder-se-á \"habeas-data\":\r\n\r\na) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nb) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;\r\n\r\nDestarte, haja vista que as informações pretendidas pelo impetrante dizem respeito a sua pessoa, merece ser deferida a medida liminar. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Impetrada que forneça ao impetrante cópia dos processos administrativos de financiamento e quitação relativos ao contrato nº 10211.8000.400/DV 8, firmado com o Impetrante, notadamente no que se refere a sua folha 275 e demais em que constam o desconto de 32,85% para quitação de seu saldo devedor total.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.009390-0 IRANY DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Decisão de fl. 283, a ser publicada:\r\n\r\nI - Intime-se a Defensoria Pública da União do despacho de fl. 266.\r\n\r\nII - Fl. 276: Nomeio para atuar como Perita do Juízo, na especialidade de reumatologia, a Dra. Sueli Coelho da Silva Carneiro, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 541354"
                            ],
                            "541293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE da 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que, por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tramita a Ação de Justificação sob o nº 2002.51.01.010861-6 em que são partes, como Autora MEIRE ANNE PORTO, e como réus UNIÃO FEDERAL E OUTROS, tendo este edital a finalidade de citar a ré, VÂNIA MARIA TAVARES DA SILVEIRA nº 752.016.407-10 que se encontra em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar o pedido no prazo legal (art. 285 do CPC). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243 - anexo II - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro / RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 20/05/2008. Eu, _______(Nair Rollemberg Poyares), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nId: 541293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "541877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003653-6 LEOPOLDO FICKS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 240 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLEOPOLDO FICKS\r\n\r\nLUIZ ISSA\r\n\r\nLAURO DA SILVA MORENO\r\n\r\nLAURA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLUIZ TALVANES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ MELO DOS ANJOS\r\n\r\nLUIZ MARTINS TORRES\r\n\r\nLORIS DA SILVA LADEIRA\r\n\r\nLYDIA DA PIEDADE RAYMUNDO\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0020508-9 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA x SERGIO ANTONIO JORGE E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 88.0024549-8 NORMA ANDRADE DA ROCHA (Adv. MARIALVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 89.0003789-7 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 244 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar a informação trazida pela Contadoria Judicial (fl.546) em relação ao autor ANTONIO PEREIRA, único remanescente no presente feito, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nCom efeito, a condenação imposta no presente feito importa no comando da Súmula 260 do extinto TFR, inaplicável ao benefício do referido autor, que era titular de aposentadoria por tempo de serviço de acordo com a Lei de Guerra, conforme documento de fl.348, que obedecia a reajustes específicos de acordo com o salário em atividade que o segurado receberia se ainda estivesse na ativa, acrescido de 20% ou promoção, não havendo falar em critérios de política salarial ou equivalência salarial.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação ao autor ANTONIO PEREIRA, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0011567-7 HELLE-NICE CARVALHO LEAL E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS, WAGNER PINHEIRO DA SILVA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA, LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o Dr. Flávio Cunha Pessoa - OAB/RJ nº. 138.294, patrono do litisconsorte ativo SEVERINO ANTÔNIO DO NASCIMENTO o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n6 - 90.0050524-0 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA, LUIZ SERGIO ZAGO CORREA) x MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 90.0054578-1 SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (Adv. MARCIA REIS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 91.0030239-2 ANTONIO CANDIDO PRADO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA, RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Ronaldo N. C. Célio - OAB/RJ nº. 49.788, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0130173-1 MARIZA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO, JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Fls. 462/463: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva.\r\n\r\n10 - 93.0010708-9 ADELIA RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 96.0017523-3 JOSE SOARES PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Ricardo Lopes Ferreira - OAB/RJ nº. 119.525, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0026342-1 DANTE AMORIM MATTEONI (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.519841-6 JOSE ANTONIO SIMPLICIO CAETANO (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o cumprimento da obrigação de fazer, conforme documentos retro, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado quanto à obrigação de pagar.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.530644-1 FRANCISCO DOS REIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534545-5 VERONIS DA SILVA COELHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522069-9 NURIMAR SARDINHA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.524661-5 DANIEL ALMEIDA DE SOUZA x DANIEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500046-1 ALFREDO MARTINS SOARES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ante os termos da certidão retro, cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fls. 115, acostando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos carnês de contribuição do mesmo, na qualidade de autônomo, a partir da Classe 1, conforme solicitado pela Contadoria Judicial (fls. 109).\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511309-7 DULCINEIA SANTOS DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524191-9 PAULO PEREIRA MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A pesquisa retro comprova que o INSS cumpriu adequadamente a tutela concedida a fls. 136/137.\r\n\r\nDesta forma, concedo à parte autora a dilação requerida a fls. 169/171, por mais vinte dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805047-9 ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805721-8 ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805759-0 MARIA JOSE NUNES (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 237 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 177, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808007-1 ANA ARLETE ARCANJO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 06 de Junho de 2008, Sexta-feira, às 12:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 3.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808056-3 MARIA JOSE DOS SANTOS REP/ P/ MARIA DE FATIMA MAGALHAES (Adv. WILDE DA SILVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808248-1 ANTONIO CELSO IZIDRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808765-0 DARCY SANTANA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 06 de junho de 2008, sexta-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 3.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808854-9 AMAURI SILVESTRE DA SILVA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 28 de Maio de 2008, Quarta-feira, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810283-2 GETULIO REIS DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810363-0 ANTONIO DELFINO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 06 de junho de 2008, sexta-feira, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 3.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810389-7 ANA PAULA DOMINGOS PRAZERES (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 06 de Junho de 2008, Sexta-feira, às 12:45 horas.\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, sala 3.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810450-6 IZAURA COSTA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810634-5 ARNALDINO SAIOR (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, ARTHUR VIEIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o patrono da parte autora, em 48 horas, o motivo pelo qual requereu às fls. 46/47 a devolução do prazo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o restante do despacho de fls. 44/45, intimando-se a referida perita.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813184-4 MABELE BEMFEITO (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por mabele bemfeito contra a decisão de fl. 81, que teria incorrido em omissão porque (¹) determinou a intimação pessoal da testemunha Lacy de Souza Campos, (²) não apreciou o pedido de produção de prova grafotécnica acerca da autenticidade das anotações na carteira de trabalho da mãe da autora e (³) não ordenou a intimação pessoal das testemunhas a serem arroladas pela demandante.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração no que concerne à oitiva de Lacy de Souza Campos, pois é notório que não se trata de caso de omissão -- bem ao contrário.\r\n\r\nAdemais, a recorrente equivoca-se quanto aos elementos do tipo de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal), presumindo que a referida testemunha não irá se apresentar ou, apresentando-se, recusar-se-á a depor.\r\n\r\nAssim, a testemunha Lacy de Souza Campos será intimada a depor e será ouvida como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDe se negar conhecimento ao recurso também no que respeita à intimação pessoal das testemunhas a serem arroladas, pois, mais uma vez, não se trata de omissão.\r\n\r\nDeve-se garantir à autora que suas testemunhas não serão prejudicadas em seus empregos pelo simples fato de não serem pessoalmente intimadas para depor, o que é costume antigo deste Juízo e confere maior agilidade à realização das sessões.\r\n\r\nBasta que as testemunhas, apresentando-se, requeiram certidão a ser expedida pela Diretora de Secretaria, após a realização da audiência, e assim gozarão da dispensa prevista em lei.\r\n\r\nPor fim, conheço do recurso apenas no que se refere à produção de prova grafotécnica, muito embora a recorrente, na exordial, tenha feito apenas menção à possibilidade de tal prova, sem ter requerido expressamente sua produção.\r\n\r\nA prova grafotécnica tem por escopo a comprovação da autoria de documentos manuscritos, valendo-se da comparação entre a escrita aposta ao documento e a grafia daquele que se supõe seja seu autor.\r\n\r\nOcorre que a autoria das anotações relativas a empresa flor da pele confecção e boutique ltda (fls. 24 ss.) não é objeto de controvérsia; melhor dizendo, a questão controvertida não diz respeito à falsidade documental, mas, sim, à falsidade ideológica das anotações constantes daquele documento, o que jamais poderá ser demonstrado por meio de perícia grafotécnica.\r\n\r\nIsto posto, conheço do recurso apenas no que se refere ao pedido de produção de prova grafotécnica e, neste ponto, indefiro a produção da prova requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTendo sido expedidos os mandados de intimação, aguarde-se a data da realização da audiência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813276-9 PATRICIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059327-0 NAGIB KASSER DIB (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, que se insurge contra omissão da sentença de fls. 448/451, que não se pronunciou sobre a prescrição qüinqüenal, determinando o pagamento de valores supostamente devidos ao autor, desde 24.09.98, a despeito do fato de que a ação só veio a ser ajuizada em 24.07.2007, encontrando-se prescritas quaisquer parcelas anteriores a 24.07.2002.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade dos presentes embargos serem acolhidos com efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080218-0 DALVA LUCIA DELFINO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 06 de Junho de 2008, Sexta-feira, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 03.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.804491-5 ANA LIGIA VENTURA VIRGINIO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença (espécie 31), suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.804601-8 FATIMA REGINA DE MELLO MATTOS CRISTINO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e conforme o Enunciado 15 do STJ “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho”, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando a baixa e a remessa dos autos ao Excelentíssimo Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.804716-3 TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv. MARCOS SOARES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.804719-9 JOSÉ LUIZ ROMUALDO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.805572-0 JUSSARA CONSTANCA DE ARAUJO SOARES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a implantação imediata do benefício de aposentadoria com valores proporcionais, cujo pedido, em esfera administrativa, foi indeferido.\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além de ser indispensável à análise do pedido que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.805820-3 JOSELITA DA SILVA FRANCA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.806088-0 DEODATO RIBEIRO GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.806098-2 MARIA DA PENHA TOSTE DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.008811-6 MARIA FELIZARDO DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e quatro mil novecentos reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's em razão da necessidade de realização de perícia médica. O STF já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/09, 83/84, 33/34 e desta decisão.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.010709-3 MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.511316-7 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Fls. 1096: Mantenho o comando de fls. 1094 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesta forma, cite-se o INPI nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 1098/1100.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810993-0 LUBRIQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . (...) ao(s) Réu(s) em 10 dias. (...)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.805560-3 OBCURSO CURSOS ESPECIAIS S/C (Adv. HELIO FABBRI JR., LELIO DENICOLI SCHMIDT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar o valor da causa compatível com o bem patrimonial pretendido e complementar as custas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.500843-7 VALDECIR ALVES DOS SANTOS (Adv. NORBERTO NUNES) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS POSTO DE IRAJA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530804-2 VERA LUCIA XAVIER DE MACEDO MONTEIRO BEZERRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Fl. 571: defiro a dilação requerida pela impetrante pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6004 - ACAO POPULAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.801655-5 JANNA POPADIC BERBARA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Trata-se de ação popular em que se pede a invalidação do ato concessório de pensão por morte da segunda ré, eliane gagliardi, ato este que seria lesivo ao patrimônio público, uma vez que a pensionista não seria dependente do instituidor do benefício.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar de suspensão do benefício por julgar imprescindível o exame do processo administrativo de concessão do benefício objeto da presente lide.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a ação popular é remédio constitucional reservado àqueles que demonstram sua qualidade de cidadãos, dê-se vista à autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para que apresente comprovante de votação ou justificação relativo ao segundo turno das eleições presidenciais de 2006.\r\n\r\nIII - Cumprido, citem-se os réus para que ofereçam contestação no prazo de 20 (vinte) dias (art. 7°, § 2°, IV, da Lei n° 4.717/65), devendo o inss, por ocasião do oferecimento de sua resposta, apresentar o processo administrativo de concessão da pensão por morte de eliane gagliardi.\r\n\r\nIV - Apresentadas as respostas dos réus ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o Ministério Público.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 93.0019298-1 HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, KARLA BRUNO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Gary de Oliveira Bom-Ali - OAB/RJ nº. 4.474, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 93.0028657-9 JACY PEIXOTO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n57 - 93.0029949-2 MARIA JOSE NICOLAU CERSOSIMO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl.283- Defiro conforme requerido. Prazo 30 ( trinta dias ).\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2008.51.01.800091-2 GERSON GOMES NERY E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 109: Defiro o desentranhamento dos documentos referentes aos autores CUSTÓDIO FERREIRA DE ALMEIDA, CARLOS DA SILVA, JOÃO DE DEUS LIMEIRA FILHO e ROBERTO DE LIMA MONTEIRO, exceto procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo, bem como da Carta de Concessão do Auxílio Doença e da Memória de Cálculo dos benefícios dos autores GERSON GOMES NERY, SERGIO BERNARDO DE AZEVEDO, JORGE DO NASCIMENTO, JOVELINO MACHADO LINHARES FILHO e HAYDEE CHAGAS DE AZEVEDO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805367-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . I- Fls.30/34: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração da autora, ora embargada, de próprio punho, de que não efetuou o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda com tal reserva.\r\n\r\nSOMENTE se fornecida a declaração nos exatos termos determinados acima, será feita a dedução dos honorários advocatícios contratuais da quantia a ser recebida pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo COM ou SEM cumprimento, venham imediatamente conclusos, tendo em vista que às fls.37/39 o INSS concordou com os cálculos judiciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2005.51.51.003642-5 NELSON GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...)Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 541877"
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                                "JUSTIÇA FEDERAL - 39ª VARA\r\n\r\nINSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria nº 01 de 07 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nA Juíza Federal Substituta, Drª FLÁVIA HEINE PEIXOTO, no exercício da titularidade da 39a. Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe os incisos III e IV do art. 13 da Lei nº 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de conformidade com as normas estabelecidas no capítulo VII do Provimento nº 1, de 31 de janeiro de 2001, do Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, as Inspeções devem ser realizadas preferencialmente no primeiro semestre de cada ano, compreendendo o exercício anterior;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DETERMINAR que se proceda a Inspeção nesta Vara, no período de 09 a 13 de junho de 2008 (cinco dias úteis), compreendendo o exercício de 2007;\r\n\r\n2º - AUTORIZAR o Diretor da Secretaria a:\r\n\r\na) expedir Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara e publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13 (treze) horas do referido dia 09;\r\n\r\nb) expedir Ofício ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente;\r\n\r\nd) lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nA Juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta'\r\n\r\nno exercício da titularidade da 39ª Vara\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 39a. Vara, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 09 (nove) de junho de 2008, às 13 (treze) horas, terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III, do art. 13, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, relativa ao ano de 2007, obedecendo às instruções contidas no Provimento nº 02, baixado em 10 de setembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal de Primeira Instância e Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor da Secretaria, inclusive o destinado a \"Inspeções e Reclamações\", onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora da Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO - Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 39a. Vara Federal.\r\n\r\nId: 541111"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006731-1 JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2008 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal / Fazenda Nacional à restituição do tributo indevidamente retido no importe de R$ 7.387,21 (sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), atualizado até 08.01.2008, conforme cálculos de fls. 63/69, valor este que deverá ser monetariamente corrigido, segundo a taxa SELIC, até a data da efetiva repetição do indébito. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024248-9 DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo art. 267, IV e IX, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.053446-2 DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042845-9 CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, para ciência da expedição do requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004448-0 FERNANDO APARICIO NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, para ciência da expedição do requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.039384-5 VICTOR FIGUEIRA BATISTA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 124/133: Considerando que o novo patrono constituído funciona nos presentes autos desde fevereiro/2006, defiro o requerido e determino que a Secretaria providencie o cancelamento da RPV expedida à fl. 121.\r\n\r\nExpeça-se novo requisitório para pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.045037-3 JOAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55: Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nVale ressaltar que o valor devido já foi depositado em conta corrente aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará, conforme despacho de fl. 50.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.053348-9 RUTH DA SILVA BARBOSA (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de arbitramento de honorários, eis que não há nos autos nomeação de advogado dativo, sendo a postulante patrona da parte autora, devidamente constituída, conforme procuração acostada à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.070896-4 GERALDO MARTINS PEREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 183/185: Indefiro a dedução do percentual relativo ao contrato de honorários, pois, conforme dispõe o art. 5º da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, “se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição”. Neste caso, a RPV foi expedida em 03/08/2007 para o TRF/2ª Região providenciar, no prazo de 60 dias, o depósito em uma conta corrente em nome do autor, conforme V. Sa. demonstra estar ciente em sua petição. \r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.007052-4 GERALDO SILVINO NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar como autora DALVA SEBASTIANA REZENDE NUNES.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora, dando-se vista à parte ré por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083968-6 JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091134-8 JOSE GUILHERME MARINHO ALMEIDA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração/atualização dos valores devidos ao autor, na forma da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.098739-0 GABRIEL NUNES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 119/120: Indefiro a dedução do percentual relativo ao contrato de honorários, pois, conforme dispõe o art. 5º da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, “se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição”. Neste caso, a RPV foi expedida em 24/03/2008 para o TRF/2ª Região providenciar o depósito em uma conta a ser aberta pelo referido Tribunal, na CEF, sem a necessidade de expedição de alvará judicial.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099285-3 ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102560-5 ACYR ONOFRE AGUIAR (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126579-3 WILSON FREIRE CARVALHAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração/atualização dos valores devidos ao autor, na forma da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.001363-6 ANGELA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Mantenho a decisão de fl. 77 por seus próprios fundamentos, pois não ocorreram descontos no período não prescrito, ou seja, anteriormente a janeiro/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026250-8 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050550-8 VERGILIA MORAES DOS SANTOS REP/ IONE MORAES DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARCELO ALVES FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo art. 267, IV e IX, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003198-9 AMARA DE FRANCA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008773-9 AUREA LUCIA SOUZA DE PAULA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem e determino que seja intimada a parte autora para que apresente cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 2004.51.60.013581-3, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se a Sra. Antonia Valentina Valeriano da Silva, na condição de litisconsorte passiva necessária, para que apresente contestação, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão de Antonia Valentina Valeriano da Silva no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014815-7 LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.071954-4 AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A imposição de multa, astreinte, apresenta-se como medida assecuratória da eficácia da decisão judicial, tendo como escopo compelir o devedor a cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nNão obstante, o § 6º do art. 461 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz modificar o valor e/ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou excessiva.\r\n\r\nAssim, considerando que a CEF depositou em prazo razoável o valor da multa fixada à fl. 250, já tendo sido, inclusive, expedido o respectivo alvará de levantamento, indefiro o requerido às fls. 269.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029646-4 MARIA CRISTINA ALVES DO BONFIM MIRRHA (Adv. MICHELY DUARTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que regularize a representação processual do segundo autor JOSE FERREIRA MIRRHA, através da juntada de procuração, devendo, ainda, apresentar cópia de CPF e carteira de identidade do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, cumprido, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão de JOSE FERREIRA MIRRHA no pólo ativo.\r\n\r\nEm seguida, providencie a Secretaria o cumprimento do despacho de fl. 73.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.51.049828-0 FRANCISCO BATISTA DA ROCHA (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de arbitramento de honorários, eis que não há nos autos nomeação de advogado dativo, sendo a postulante patrona da parte autora, devidamente constituída, conforme procuração acostada à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.056497-4 ISOLDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de arbitramento de honorários, eis que não há nos autos nomeação de advogado dativo, sendo a postulante patrona da parte autora, devidamente constituída, conforme procuração acostada à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.047431-0 ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.063611-4 WALDIR BARBOSA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a dilação requerida pelo autor, pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012937-2 HELENA DOS ANJOS MARTINS (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a irrisória diferença apurada pelo Contador Judicial (R$ 0,80), determino o retorno imediato dos autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.019909-0 CLAUDIO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.048005-2 ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que não se verifica no presente caso nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 463 do Código de Processo Civil, tendo transitado em julgada a sentença proferida às fls. 37/38 e cumprida integralmente a obrigação nela fixada, indefiro o requerimento de fls. 53/55, eis que descabido e inoportuno, devendo ser formulado em ação própria.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.100687-8 DENISE MARTINS DO ESPIRITO SANTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nFl. 47: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.123355-0 DIONISIA GUILHERME (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para providencie, em 15 (quinze) dias, o depósito da quantia referente ao resíduo apurado pelo Contador Judicial a título de juros e correção monetária, conforme planilha de fls. 67/70 (R$ 1.465,15).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.123359-7 LUIZ DOS SANTOS COUTINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando os documentos de fls. 77/78, HOMOLOGO a habilitação requerida, com base nos artigos 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, devendo constar OTACÍLIA SOARES COUTINHO COMO SUCESSORA DE LUIZ DOS SANTOS COUTINHO.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga aos autos todos os extratos referentes à(s) conta(s) vinculada(s) objeto de impugnação, de forma a identificar a evolução das movimentações realizadas nos bancos depositários anteriormente à transferência para a CEF, fornecendo, ainda, os extratos nos quais constem os valores do saldo do FGTS existentes em sua conta vinculada depositados na CEF após a transferência dos valores promovida pelos bancos depositários.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.129178-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x BANCO INDL/ DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANA FERNANDES NACIF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . Intime-se, pessoalmente, o INSS, para no prazo improrrogável de 10(dez) dias, comprovar o cumprimento do julgado, devendo encaminhar cópias de fls. 124/129, 133 e do ofício de fl. 138.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.003934-0 JUSSARA DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003057/2008 . Por tais razões, com fulcro no art. 267, VI, da Lei Adjetiva Civil, JULGO EXTINTO o feito com relação à União Federal, e, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, para condená-lo a restabelecer a pensão temporária à Autora, nos termos no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.012886-5 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA E OUTRO (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.015402-5 TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.015651-4 PATRICIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA HORN (Adv. PAULO HORN) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029606-3 RINALDY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. DANIELE MARTINS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se a autora para que apresente receituário médico atualizado, atestando a necessidade da continuidade do tratamento em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042671-2 ANA LUCIA FERREIRA LIMA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.042903-8 MARIETA BRAVO SARAMAGO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIETA BRAVO SARAMAGO - PIS:10026911105 ;COD. ESTAB.: 59920601083893; 59970510890989 / COD EMPRG.:258; 394931), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 20,17 e R$ 15.999,93, respectivamente, totalizando R$ 16.020,10 (dezesseis mil e vinte reais e dez centavos), importância esta em 16/10/2007 (fls. 67/76), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.044146-4 MARCOS JOSE BARBOSA DA PAZ (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos às fls. 76/80 e 81/85.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.044663-2 ALFREDO HENRIQUE GASPAR DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.050265-9 FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que manifeste, em 10 (dez) dias, se desiste do recurso interposto às fls. 100/104, haja vista o crédito efetuado na conta de FGTS e o teor da petição de fls. 105.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053470-3 ISALO VICTOR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS, CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora. \r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos às fls. 76/79 e 80/86.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055879-3 MANOEL FERNADES (Adv. IARA MARZOL MONTANDON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056339-9 VERA LUCIA FIGUEIREDO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003052/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.056590-6 MARIA LUCILIA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação da taxa progressiva de juros, com base no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA LUCILIA SOARES - PIS: 103.206.955-89; CONTA 540-1 - FLS. 40), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatido o percentual de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.842,88 (Nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), importância esta referente a 20/12/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais de 1 % ao mês contados a partir da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057051-3 CELSO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012310-0 SOLANGE REGINA CORREA DOS REIS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nr. 20070201010932-0, intimem-se os autores para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecerem se persiste o interesse no prosseguimento do feito perante os Juizados Especiais, devendo informar se renunciam ao excedente do limite de competência dos JEFs, visto que o patrono dos mesmos não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nFicam, ainda, advertidos os autores, que, de acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.000814-1 JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação da taxa progressiva de juros, com base no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (José Antônio Gomes - PIS: 103.094.633-75; CONTA CÓD. ESTAB. 9820612192095 CÓD EMPRG. 90312543119 E CÓD. ESTAB. 59920603036477 CÓD. EMPRG. 2792), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01/04/90 (relativo ao mês de ABRIL de 1990 - “Plano Collor”), abatido o percentual de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 77,09 (Setenta e sete reais e nove centavos), importância esta referente a 28/11/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais de 1 % ao mês contados a partir da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.001523-6 MARIA HELENA CORDEIRO VAZ (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Tendo em vista que o recurso foi interposto pela parte autora, reconsidero o despacho retro, a fim de sanar o erro material. \r\n\r\nII- Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - À CEF para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003767-0 HENRIQUE JOSE PEREIRA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.013292-7 VALDEMIR ARIOSI (Adv. MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos originais ou cópias autenticadas do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2005.51.51.092679-0 GUSTAVO DALTRO SANTOS (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.109879-7 ALICIA RUTH SASSON HARARI DE NASAJON (Adv. DENIZE WOERDENBAG BIZETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.011063-0 PEDRO HENRIQUE DE ABREU SILVA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.018821-5 HERVAL VITOR BOMFIM E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.018782-0 MARISE CHALREO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.034065-8 RAFAEL BARBOSA DA SILVA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.019309-5 EUCLYDES ANTONIO MONTEIRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.045809-1 BRUNO VAJGEL (Adv. ALTAIR VASCONCELOS P. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.052305-8 ABRAAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.009652-5 VALMIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.025008-7 NEYDE GONCALVES DE SOUZA COELHO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.031431-4 SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(19/05/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 541088"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "539681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0015436-2 MARIA DO PARTO FIUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000558-0 MARIA CRISTINA DEKKES ALVINO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOAO RABACA DO COUTO). . Primeiramente, intime(m)-se o(s) patrono(s) das autoras Mathildes da Silva Ribeiro e Perciliana Moreira Delfino, a fim de que requeira(m) o que entender(em) cabível(is), tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada às fls. 244.\r\n\r\nAto contínuo, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 438 do CJF, de 30/05/2005, em favor dos herdeiros de Celeste dos Santos Pereira, quais sejam: Marta Pereira Simões, Pedro dos Santos Pereira, Siléia Pereira da Silva, Ruth Pereira de Araújo e Cirlei Pereira Garcia.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), e nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPor fim, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos herdeiros de Jussara Marlene Menezes Cellura, quais sejam: César Luiz Menezes Cellura e Maria de Lourdes Menezes Cellura.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.11.000649-3 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Suspenda-se o curso da presente demanda, nos termos do art. 265 do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado à fl. 342.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial às fls. 302/339.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.11.000543-0 FRANCISCO TEODORO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, PEDRO HIDEIOSHI ODAKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.11.000661-5 OLICIO GARDENGUI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000046-4 BARTHOLOMEU SILVA FONSECA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 282/285 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta sob o rito ordinário em face do INSS, em que a parte autora busca a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 04/10.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça, bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 a fls. 11.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré alegou, em sede de preliminar de contestação, a prescrição do fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 32/42.\r\n\r\nA parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação das decisões de fls. 23, 25 e 30, demonstrando desinteresse pelo patrocínio da causa.\r\n\r\nÀs fls. 46 manifestou-se a parte ré concordando com os cálculos judiciais.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nTratando-se de reajustamento de benefício previdenciário, a prescrição não atinge o direito em si, mas, tão-somente, o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da causa.\r\n\r\nNa presente ação, observo a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nDesde 01/07/75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Indene de dúvidas, desta forma, a existência do direito à revisão, restando pendente a efetivação deste direito através da aplicação do referido índice.\r\n\r\nPara tanto, é imprescindível que o Juízo disponha da memória de cálculo onde constem os salários-de-contribuição que serviram de base para o cômputo da renda mensal inicial do autor. O que se verifica nestes autos é que restou inviabilizada a apresentação de tal documento, o que constitui obstáculo à efetivação do direito do autor.\r\n\r\nNada obstante, não pode o Poder Judiciário abster-se de oferecer uma prestação jurisdicional adequada em razão de falhas que não podem ser atribuídas ao autor, de maneira que, em casos como o presente, a jurisprudência consolidou o entendimento de que deve ser aplicada a tabela de reajustes formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, que possibilita a entrega do provimento judicial integrado pelo atributo de liquidez.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se o decidido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, conforme a transcrição que segue:\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. REVISÃO RMI. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO PELA VARIAÇÃO DA ORTN. JUNTADA DA RELAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE. PROVIMENTO. 1. É de ser conhecido pleito de uniformização de jurisprudência ante a contrariedade da decisão recorrida com deliberação, acerca da mesma matéria, proferida pela turma recursal de região diversa. 2. A não possibilidade de juntada da relação dos salários-de-contribuição, para fins da revisão em tela, não justifica a solução pelo non liquet, através de sentença de improcedência, quando há meios de se obter, com aproximação, a apuração das diferenças devidas mediante aplicação de tabela elaborada no âmbito da Seção Judiciária de Santa Catarina, a qual vem sendo aplicada pelo recorrido em sede administrativa. 3. Conhecimento e provimento do recurso, para o fim de restaurar a sentença.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(TNU, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal: 200451510120705, Relator Juiz Federal Edílson Pereira Nobre Júnior, Decisão: 26/03/2007, DJU: 28/05/2007)\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável a aplicação do referido parâmetro de forma a possibilitar a determinação dos valores aos quais faz jus o autor, em decorrência da aplicação da ORTN no cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a \r\n\r\nrever a RMI do autor para Cr$ 4.556.000,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta e seis cruzeiros), mantendo-se a RMB do mês de dezembro de 2007 no valor de R$ 1.542,60 (um mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\npagar R$ 11.426,92 (onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a autarquia previdenciária é isenta do pagamento de custas processuais nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nFica o INSS condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 100,00.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000383-0 MANUEL RUI FERNANDES DE ALBUQUERQUE FREITAS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito ordinário, em que a parte autora postula a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais em função do indeferimento administrativo do citado benefício.\r\n\r\nA autarquia-ré pugnou pela total improcedência dos pedidos, sustentando que o autor não comprovou devidamente a atividade sob condições especiais nos períodos pleiteados, não possuindo o período mínimo de contribuição exigido, bem como que não há que se falar em infrações supostamente cometidas pelos funcionários da autarquia-ré, visto que não lhes cabe o reexame do processo concessório já indeferido, exceto por determinação das instâncias recursais da Previdência Social ou novo requerimento.\r\n\r\nDecorrida a devida instrução do processo e encontrando-se o feito em momento maduro para a prolação de sentença, por este Juízo foi a mesma prolatada às fls. 102/105, resolvendo o mérito e julgando a ação procedente em parte,com o fito de condenar o INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor o exercício de atividade sob condições especiais referente ao vínculo empregatício com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A. - EBE, por todo o período compreendido entre 21/05/1976 e 30/04/1985\r\n\r\nEntretanto, às fls. 107/111, a parte autora atravessou uma petição com o intuito de “manifestar-se sobre a sentença prolatada”, petição esta, que este Juízo procurou entender tratar-se de embargos de declaração, apesar de não apontar as razões que justificassem o manejo deste recurso de fundamentação vinculada, mas tendo em vista a inexistência de previsão legal para uma simples petição de manifestação sobre sentença.\r\n\r\nÀs fls. 113/114, decisão proferida por este Juízo em sede de embargos de declaração, esforçando-se para conhecer os embargos, porém, negando-lhes provimento.\r\n\r\nSurpreendentemente, às fls. 116/117, vem a parte autora, mais uma vez, através de uma nova petição, “manifestar-se sobre sentença prolatada” e, em seguida, às fls. 122/123, em 07/02/2008, valendo-se de outra petição, vem “manifestar-se sobre a sentença de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”, mais de 4 meses depois da publicação da decisão dos embargos declaratórios, após, inclusive a manifestação do INSS, às fls. 119, dando conta que já solicitou a averbação de atividade especial do autor, para integral cumprimento da sentença.\r\n\r\nEsta é situação dos autos.\r\n\r\nCumpre esclarecer que as referidas petições são inadequadas dado o momento processual em que foram apresentadas, ou seja, após a prolação da sentença.\r\n\r\nTratava-se de um direito de parte autora recorrer da sentença que houvesse lhe despertado o inconformismo, já que o recurso é uma extensão do direito de ação, encontrando, inclusive, guarida constitucional no princípio do duplo grau de jurisdição. Entretanto, tal direito deve ser exercido através de forma adequada.\r\n\r\nÉ de bom alvitre, inclusive, mencionar o não cabimento do princípio da fungibilidade na hipótese dos autos, por não estarem reunidos os critérios autorizadores do mesmo, quais sejam: a presença de dúvida objetiva do recurso cabível; prazo adequado para o recurso correto e a inexistência de erro grosseiro na interposição do recurso, pois não se pode aplicar o princípio em exame quando o recurso interposto evidentemente não tiver cabimento.\r\n\r\nRessalte-se que a última petição atravessada, inclusive, extrapola em muito, o prazo processual admitido para a interposição do recurso de apelação, sendo patente, portanto, a sua inadmissibilidade. \r\n\r\nTendo em vista, portanto, a inadequação e intempestividade das petições juntadas aos autos pela parte autora, bem como a inadmissibilidade de uma eventual apelação, caso se cogitasse que era este o verdadeiro escopo do autor, tenho por bem, não conhecer das petições atravessadas.\r\n\r\nIntime-as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000362-0 ISABEL GARCIA LOPES (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por entender que a matéria constante dos autos não é exclusivamente de direito, havendo necessidade de produção de prova em audiência para o correto deslinde do feito, designo o dia 08 de julho de 2008, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, esclarecendo à parte ré que, caso deseje promover a oitiva de testemunhas em audiência, deverá depositar em cartório o rol de testemunhas em até 10 dias antes da audiência.\r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas pela parte autora à fls. 87.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.001300-5 ARCELIO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor acerca da peça de bloqueio, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000481-8 NELSON SOARES E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Manifeste-se o Autor acerca da peça de bloqueio, bem como sobre os documentos apresentados pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a União Federal, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000765-0 ARMANDO LOUZADA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 267/269 . SENTENÇA TIPO “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor (a) público (a) federal aposentado (a), integrante do quadro de inativos do INSS, buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004, no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/20.\r\n\r\nDevidamente citado, o INSS contestou o feito a fls. 28/31 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a Autarquia ré havia cumprido o que determinava a lei. \r\n\r\nRéplica a fls. 36/46, onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa do INSS.\r\n\r\nJuntou a parte autora documentos de fls. 52/60.\r\n\r\nO INSS juntou documentos a fls. 63/66.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifica-se da análise do art. 1° da Lei n.º 10.404/2002 que a GDATA é “devida aos servidores ... que não estejam organizados em carreira”, conforme se vê a seguir:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nEntretanto, a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, estrutura a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (artigo 1º) e institui Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária (artigo 4º):\r\n\r\nArt. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1º de fevereiro de 2002.\r\n\r\nDesta forma, fica claro que os integrantes da carreira do INSS fazem jus à GDAP e não à GDATA.\r\n\r\nVerifica-se, na documentação juntada a fls. 09/20, que o último pagamento de GDATA ocorreu em abril/2002 e que, a partir de maio/2002, passou a perceber GDAP, o que demonstra a opção pela Carreira Previdenciária desde então.\r\n\r\nPortanto, tem-se que tal servidor (a) fez jus ao pagamento de GDATA apenas de fevereiro a abril/2002.\r\n\r\nSendo o prazo prescricional qüinqüenal, só teria a parte autora 5 (cinco) anos para reclamar seu direito. Tendo a presente ação sido ajuizada em 05/07/2007, quando já superado tal prazo, forçoso o reconhecimento da incidência da prescrição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000770-4 CREUZA MARIA GONCALVES LOUZADA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 270/272 . SENTENÇA TIPO “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor (a) público (a) federal aposentado (a), integrante do quadro de inativos do INSS, buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004, no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/19.\r\n\r\nDevidamente citado, o INSS contestou o feito a fls. 28/31 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a Autarquia ré havia cumprido o que determinava a lei. \r\n\r\nRéplica a fls. 35/45, onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa do INSS.\r\n\r\nJuntou a parte autora documentos de fls. 51/59.\r\n\r\nO INSS juntou documentos a fls. 62/65.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifica-se da análise do art. 1° da Lei n.º 10.404/2002 que a GDATA é “devida aos servidores ... que não estejam organizados em carreira”, conforme se vê a seguir:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nEntretanto, a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, estrutura a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (artigo 1º) e institui Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária (artigo 4º):\r\n\r\nArt. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1º de fevereiro de 2002.\r\n\r\nDesta forma, fica claro que os integrantes da carreira do INSS fazem jus à GDAP e não à GDATA.\r\n\r\nVerifica-se, na documentação juntada a fls. 09/19, que o último pagamento de GDATA ocorreu em abril/2002 e que, a partir de maio/2002, passou a perceber GDAP, o que demonstra a opção pela Carreira Previdenciária desde então.\r\n\r\nPortanto, tem-se que tal servidor (a) fez jus ao pagamento de GDATA apenas de fevereiro a abril/2002.\r\n\r\nSendo o prazo prescricional qüinqüenal, só teria a parte autora 5 (cinco) anos para reclamar seu direito. Tendo a presente ação sido ajuizada em 05/07/2007, quando já superado tal prazo, forçoso o reconhecimento da incidência da prescrição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000969-5 BENEDITA VIRGINIA DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 257/261 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de servidor (a) público (a) federal aposentado (a) buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/12 e 22/24.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 31/57 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas e aduziu a limitação temporal ao recebimento da GDATA imposta pela MP n° 304/06, que criou o PGPE.\r\n\r\nRéplica a fls. 61/86 onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa da União.\r\n\r\nManifestação da União a fl. 88, dizendo que, em princípio, não tem mais provas a produzir.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando-se de manteria exclusivamente de direito, indefiro a produção de prova documental requerida pela parte autora e passo ao julgamento antecipado do feito.\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/03 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/03, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAcontece que a Lei nº 11.357/2006 estruturou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituindo em seu artigo 7° a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do referido PGPE, conforme se vê a seguir:\r\n\r\nArt. 1o Fica estruturado o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE composto por cargos efetivos de nível superior, intermediário e auxiliar não integrantes de Carreiras específicas, Planos Especiais de Cargos ou Planos de Carreiras instituídos por leis específicas e voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\nParágrafo único. Integrarão o PGPE, nos termos desta Lei, os cargos de provimento efetivo, de nível superior, intermediário e auxiliar, do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, e dos Planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de Carreiras estruturadas, Planos de Carreiras ou Planos Especiais de Cargos, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Administração Pública Federal. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\nArt. 7º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.\r\n\r\nDetermina ainda o § 2° do art. 8°da Lei 11.357/2006 que os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002:\r\n\r\n§ 2o Os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\nVerifica-se ainda que o (a) pensionista) em questão vem recebendo a GDPGTAS, sendo assim integrante do aludido PGPE, conforme documentação de fls. 10 e 24 verso.\r\n\r\nDesta forma, só fará jus ao recebimento da GDATA até a data de implementação da GDPGTAS. \r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até a data de implementação da GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até a data de implementação da GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.001018-1 ASTROGILDO MANOEL BRUM REP/ P/ ANDRELINO FERREIRA BRUM (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 262/266 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/35\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 43/53 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nJuntou a União documentos a fls.59 e 63/80.\r\n\r\nRéplica a fls. 82/105, onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa da União.\r\n\r\nManifestação da União a fl. 107, dizendo que não deseja produzir outras provas.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando-se de manteria exclusivamente de direito, indefiro a produção de prova documental e passo ao julgamento antecipado do feito.\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/03 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/03, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nQuebra Assim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.001208-6 MARLENE SARMENTO GENTIL (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o r. Despacho de fls. 22, que indeferiu a gratuidade de justiça, bem como a nomeação do Sr. Advogado Dr. Wagner Almeida Pereira como Defensor Dativo, esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve revogação, com base no art. 44 do CPC, haja vista ter sido juntado aos autos instrumento de mandato conferindo poderes à Dra. Denise Maria de Oliveira.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se a União Federal, para, querendo, apresentar a pertinente resposta aos termos da presente ação, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em questão.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000614-0 LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 93/104 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA E VERA LÚCIA DOS NASCIMENTO LOYOLA, já qualificados nos autos em epígrafe, ajuizaram a presente Ação, pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 13/36, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDEDAL e outros, objetivando, em síntese, inclusive em sede de antecipação dos efeitos da tutela, (i) declaração de quitação de obrigação proveniente de contrato de mútuo celebrado em 07.03.1983, sob as regras do Sistema Financeiro da Habitação, e a expedição de ofício de cancelamento de hipoteca ao respectivo registro de imóveis; (ii) suspensão imediata do envio de boletas de pagamento das prestações, com suspensão das cobranças; (iii) declaração da quitação da dívida constituída na promessa de compra e venda com financiamento, nos termos da Lei nº 10.150/2000; (iv) expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 13/38.\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica Federal, ora 1ª Ré, apresentou defesa, sob a forma de contestação, nas fls. 57/62, pugnando, preliminarmente, (i) pelo cerceamento de defesa, visto que não possui qualquer informação acerca do contrato celebrado com agente autônomo; (ii) pela sua ilegitimidade passiva; (iii) da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União e; (iv) no mérito, pela improcedência do pedido. Com a contestação vieram os documentos de fls. 63/68.\r\n\r\nDecisão de fl. 69 determinando a inclusão no pólo passivo dos demais réus apontados na inicial, bem como para que se proceda a citação dos mesmos.\r\n\r\nRegularmente citada, Letra S/A Crédito Imobiliário, ora 2ª Ré, apresentou defesa, sob a forma de Contestação, nas fls. 81/83, argüindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva por força da cessão de crédito a favor da ECONOMISA, em 1996, no mérito, pela improcedência do pedido. Com a defesa foram juntados os documentos de fls. 84/93.\r\n\r\nApós devidamente citada através de Carta Precatória, Economia Crédito Imobiliário S/A - ECONOMISA, ora 3ª Ré, apresentou Contestação de fls. 111/116, argüindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, em decorrência de ter sido o crédito hipotecário originário cedido em 02/12/1996 ao extinto Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias, tendo como gestor o BACEN; e no mérito, pela improcedência do pedido. Com a defesa foram juntados os documentos de fls. 118/148.\r\n\r\nPetição da União de fl. 151 requerendo seu ingresso na lide na qualidade de assistente simples dos réus.\r\n\r\nRéplica dos Autores às fls. 154/162.\r\n\r\nInstados a especificarem provas, a 2ª Ré esclareceu em petição de fl. 165 que pretende produzir prova documental suplementar.\r\n\r\nDecisão de fl. 166 admitindo a União como assistente simples dos Réus.\r\n\r\nPetição da 3ª Ré de fl. 168 informando não ter mais provas a produzir.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 171 informando nada ter a opor a intervenção da União no feito.\r\n\r\nPetição da União de fl. 173 dando-se por ciente da decisão de sua inclusão no feito.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 175 tomando ciência da inclusão da União no feito e de fl. 178 esclarecendo não possuir mais provas a serem produzidas.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 183 requerendo o prosseguimento do feito com a prolação de sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nPrimeiramente, a CEF argüiu as preliminares de cerceamento do direito de defesa, de ilegitimidade passiva e de necessidade de formação do litisconsórcio passivo necessário com a União, sob o fundamento de não ser gestora do Sistema Financeiro de Habitação, após a extinção do Banco Nacional da Habitação - BNH, bem como o contrato celebrado pelos Autores ter como parte legítima somente a 2ª Ré, LETRA S/A - Crédito Imobiliário.\r\n\r\nA argumentação pela ilegitimidade passiva ad causam da CEF merece ser acolhida, visto que conforme se depreende da simples leitura da Escritura de Compra e Venda juntada às fls. 22/28, com transferência do mútuo hipotecário, passou a prever em sua cláusula primeira, as seguintes condições de financiamento a título de acessórios, a saber:\r\n\r\n“Cláusula Primeira - O (A) devedor (a) (es) pagará (ão) o financiamento no prazo de (192) meses, em prestações mensais e consecutivas de Cz$ 20.871,08, reajustadas segundo o Plano de Equivalência Salarial e calculadas em conformidade com o Sistema de Amortização da Tabela Price, à taxa mensal de 10 % por cento, ao ano, vencendo-se a primeira prestação em 23/11/1987.\r\n\r\nParágrafo Único - Juntamente com as prestações mensais o (a) (s) Devedor (a) (es) pagará (ao) os prêmios dos seguros estipulados para o Sistema Financeiro de Habitação, no valor e nas condições previstas nas cláusulas da Apólice que estiverem em vigor na época de seus vencimentos, bem como as parcelas relativas a morte e invalidez permanente e danos físicos no imóvel e a contribuição mensal ao Fundo de Compensação de Variações Salariais- FCVS, importando referidos acessórios, nesta data, em: a) Seguros de danos físicos no imóvel - Cz$ 204,96; b) Seguro de Morte e invalidez permanente Cz$ 1.230,89; c) T.C.A = Cz$ ------d) FCVS - Cz$ ------, sendo o encargo mensal, resultante da soma da prestação contratual com os acessórios a que se refere este Parágrafo, correspondente, nesta data, a Cz$ 20.871,08.”\r\n\r\nEm outras palavras, trata-se de contrato-padrão a ser preenchido de acordo com a manifestação de vontade das partes. Desta feita, conforme se pode observar, o contrato ora em análise houve por deixar em branco a alínea “d”, correspondente à obrigação acessória de pagamento da contribuição mensal ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, em manifesta lacuna desejada pelas partes contratantes e, por via de conseqüência, não poderia ser cobrada qualquer contribuição mensal a esse título, de acordo com encargo mensal total assumido pelos Autores, que restou adstrito ao montante de Cz$ 20.871,08.\r\n\r\nIsto porque o contrato ora em comento se encontra vinculado ao Plano de Equivalência Salarial, não havendo de se cogitar a existência de previsão para a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS para fins de quitação do saldo devedor, o que, por sua vez, afastaria a aplicação da Lei nº 10.150/200 para a hipótese vertente.\r\n\r\nNesses termos, cumpre trazer à colação o entendimento emanado de nossa jurisprudência acerca do tema, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CIVIL - ADMINISTRATIVO - CONTRATOS - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - REVELIA - CONTESTAÇÃO OFERECIDA NO JUÍZO DEPRECADO APÓS DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1 - Em regra, o juízo deprecante é o competente para receber a contestação, que deveria ser apresentada após o retorno dos autos da carta precatória. Nada impede, contudo, que seja apresentada no Juízo deprecado, desde que a precatória lá se encontre. No caso dos autos, a carta precatória foi devolvida em 05/12/91, juntada aos autos em 03/02/92. A contestação foi protocolizada no Juizo deprecado em 16/12/91. Percebe-se, pois, que a defesa foi apresentada após a devolução da carta. O réu, precipitando-se e atropelando o procedimento descrito pelo diploma processual, não teve a cautela mínima de verificar se a precatória, já cumprida, ainda se encontrava naquele Juízo. O prejuízo sofrido pelo reú, considerado revel, decorreu de sua própria desídia, sendo atribuível exclusivamente a sua própria culpa.\r\n\r\n2 - Derivando a lide de divergência sobre cláusula de contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, deve a União Federal figurar no pólo passivo da demanda, em litisconsórcio necessário com o agente financeiro.\r\n\r\n3 - Com a extinção do BNH, o Sistema Financeiro da Habitação passou a ser dirigido pelo Conselho Monetário Nacional, órgão sem personalidade, jurídica, processualmente personificado e representando através da união federal. Não tendo sido o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, é de se lhe reconhecer a ilegitimidade passiva, excluindo-a da lide.\r\n\r\n4 - Negado provimento ao apelo do Banco Nacional. Apelação da Caixa Econômica Federal provida, para excluí-la da lide e, acolhendo a preliminar de legitimidade passiva da União Federal, determinar sua reinclusão na relação processual, em litisconsórcio necessário com o agente financeiro - Banco Nacional S.A.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9501002780Processo: 9501002780 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 11/11/1999 Documento: TRF100090648\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. FCVS. CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES. UPC. POSSIBILIDADE, DESDE QUE SEJA RESPEITADO O LIMITE DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, IV, CPC) COM RELAÇÃO A ANGELO LIMA E MARIA VENILIA FERRAZ LIMA, RECURSO DA CEF PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSOS DA LETRA S/A E DO BANCO ITAÚ S/A PROVIDOS (ART. 267, VI, CPC)\r\n\r\n- A competência para processar e julgar as ações decorrentes de reajustamento de prestações que envolvem contratos de financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (Plano de Equivalência Salarial) que não envolvem o Fundo de Compensação de Variações Salariais firmados com entidades privadas é da Justiça Estadual.\r\n\r\n- Tendo os contratos de mútuo sido firmados entre os anos de 1975 e 1982, a cláusula contratual que determina o reajuste das prestações pela variação trimestral da Unidade Padrão de Capital (UPC) deve ser interpretada em conjunto com a que estabelece a opção dos mutuários pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), de sorte que a majoração da prestação acompanhe o aumento salarial da categoria profissional respectiva, extirpando qualquer valor que ultrapasse essa equação, a fim de resguardar seu caráter social.\r\n\r\n- Extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, com relação aos litisconsortes ANGELO LIMA E S/M MARIA VENILIA FERRAZ LIMA, diante da incompetência absoluta da Justiça Federal; recurso da Caixa Econômica Federal parcialmente provido para determinar que o reajuste das prestações se faça de acordo com a UPC e índices posteriores (salvo com relação aos autores RONALDO LOUREIRO FRANÇA e s/m ZENILDE GUEIROS FRANÇA, que optaram expressamente pelo PES), respeitando, contudo, o limite da equivalência salarial dos mutuários, com a repetição de valores eventualmente pagos a maior e recursos da LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO e do BANCO ITAÚ S/A providos para excluí-los do feito, face à ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 69352Processo: 9402188312 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 16/11/2005 Documento: TRF200149448\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. MUTUÁRIOS DO ANTIGO BNH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE DA CEF. FUNDO DE COMPENSAÇÃO E VARIAÇÃO SALARIAL. LEGITIMIDADE DO BRADESCO S/A COMO AGENTE FINANCEIRO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA CEF.\r\n\r\n1 - Consoante firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em ações propostas por mutuários, em que se discute os critérios de reajuste das prestações da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES, deve ser excluída da lide a União Federal, por ilegitimidade passiva “ad causam”.\r\n\r\n2 - A competência do Conselho Monetário Nacional e, por conseguinte, da União Federal, de orientar, disciplinar e controlar o S.F.H. (Decreto-lei n. 2.291/86, art. 7º, III), não a torna parte legitimada passivamente para responder em ação movida por mutuário contra agente financeiro, em que se discute critério de reajuste de financiamento habitacional. O interesse, na espécie, define-se pela repercussão econômica, que é inexistente para a União.\r\n\r\n3 - A CEF, como sucessora do BNH, é parte legítima para figurar no pólo passivo, em ações onde se discute mútuo habitacional, nas seguintes hipóteses: quando participou como agente financeiro ou quando haja o comprometimento do FCVS, gerido pelo BNH nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 7.739/89.\r\n\r\n4 - No caso, sendo o contrato firmado entre mutuário e instituição bancária particular (Bradesco), mas havendo previsão contratual, expressa, de utilização do Fundo de Compensação e Variação Salarial - FCVS (fl. 24), indispensável a interveniência da CEF, como litisconsorte necessária (STJ, RESP nº 163249/SP, DJ de 08/10/2001, pág. 191, Relator: Francisco Peçanha Martins).\r\n\r\n5 - O agente financeiro que pactuou o contrato de mútuo foi o Banco Bradesco S/A. Este procedeu ao reajuste e recebeu os valores das prestações, sem que tivesse sido aplicada a forma contratualmente pactuada, ou seja, o Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\n6 - Nessas condições, deve ser reformada a r. sentença na parte em que, também, condena a CEF “à devolução aos autores de eventuais valores cobrados a mais, em desconformidade com o PES, corrigidos a partir da data do pagamento, acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano, computados a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme a ser apurado em sede de execução”. Da mesma forma, deve ser excluída a condenação da CEF em custas judiciais e em honorários fixados em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n6 - Recursos dos autores e do Banco Bradesco S/A julgados improcedentes. Procedência parcial do apelo da CEF.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 125000Processo: 9602389834 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/03/2003 Documento: TRF200093150\r\n\r\nDessa forma, restando comprovado que a CEF não participou do contrato celebrado entre as partes, na qualidade de agente financeiro, (à medida que a mutuante e credora hipotecária era Letra S/A - Crédito imobiliário), nem há previsão contratual expressa para a utilização do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, há de se decretar sua ilegitimidade passiva para o presente feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e por via de conseqüência, resta superada a preliminar de cerceamento do seu direito de defesa e de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União.\r\n\r\nContudo, deixo de decretar a incompetência deste Juízo para apreciação do feito, por força da intervenção da União, na qualidade de assistente simples dos Réus, conforme devidamente preceituado pelo art. 109, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nLogo, passo a examinar as outras preliminares suscitadas pelos demais Réus.\r\n\r\nLetra S/A - Crédito Imobiliário, ora 2ª Ré, argüiu sua ilegitimidade passiva para o feito, sob o argumento de que o seu crédito relativo ao contrato de mútuo em análise foi cedido a ECONOMISA, 3ª Ré, em 1996, deixando, portanto, a fazer parte da relação contratual, através de endosso, conforme documento de fl. 87\r\n\r\nPor sua vez,. ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA, ora 3ª Ré, também suscita sua ilegitimidade passiva para o feito, visto que procedeu a cessão do credito para o Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI, que tinha como gestor do Banco Central do Brasil, de acordo com documento de fls. 120/121.\r\n\r\nNeste momento, cumpre ressaltar que o art. 290 do Código Civil preceitua que a cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.\r\n\r\nEmbora não haja qualquer prova no sentido de ter sido realizada a notificação dos devedores, nos termos do supracitado dispositivo legal, pelos documentos juntados nos autos pelos próprios Autores, às fls. 30/32, resta demonstrado que os mesmo tiveram ciência da cessão de crédito realizada entre a 2ª e a 3ª Ré, visto que os boletos bancários para pagamento das prestações mensais passaram a serem emitidos em nome da 3ª Ré, bem como as correspondências enviadas entre as partes mostra que a relação jurídica deduzida nos presentes autos passou a ser travada tão-somente entre os Autores e a 3ª Ré (fls. 31/32, 133/134), o que evidencia sua aceitação tácita com a cessão de crédito realizada.\r\n\r\nDessa forma, acolho o pedido de decretação da ilegitimidade passiva da 2ª Ré, Letra S/A - Crédito Imobiliário para figurar no presente feito.\r\n\r\nTodavia, não merece prosperar a alegação de ilegitimidade formulada pela 3ª Ré, visto que restou devidamente comprovado que, embora a cessão de crédito imobiliário a favor do Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI tenha sido averbada no RGI, conforme se depreende dos documentos de fls. 121/122, não foi realizada a notificação dos devedores para fins de ciência, assim como a relação jurídica ora em discussão permaneceu sendo travada pela 3ª Ré e os Autores, conforme já salientado supra, em período posterior à cessão do crédito a favor do FGDLI. Portanto, não há de se cogitar da ilegitimidade da 3ª Ré.\r\n\r\nSendo assim, após superadas as preliminares supra, passo a enfrentar o mérito.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe. \r\n\r\nO FCVS, criado especialmente pelas Resoluções do BNH 25/67 e 36/69, tem como finalidade assumir a responsabilidade pelos saldos devedores dos mutuários, por ocasião do pagamento da última prestação, ou seja, assegura ao mutuário, na quitação da última prestação do financiamento habitacional a garantia da quitação do saldo remanescente, se existir. Para conseguir tal efeito, à prestação adiciona-se um valor que ficava na média de 3% do correspondente à prestação.\r\n\r\nAssim, se o contrato possuir o FCVS, ao final do prazo estipulado na avenca este fundo cobrirá eventual saldo devedor, não importando o fator de reajuste previsto no contrato. \r\n\r\nContudo, conforme já exaustivamente explanado anteriormente, o contrato celebrado, originariamente, entre os Autores e a 2ª Ré e, posteriormente, cedido a 3ª Ré, não se encontra vinculado ao FCVS.\r\n\r\nO equívoco incorrido pelos Autores pode ser explicado pelo fato de no contrato celebrado entre Romero Rocha Duarte e Eni Magalhães de Almeida, anteriores proprietários do imóvel, com a 2ª Ré, fls. 18/20, constar de forma expressa a previsão de contribuição mensal ao FCVS e de pagamento total antecipado de responsabilidade do fundo, nos termos da cláusula décima. \r\n\r\nQuebra No entanto, à época de realização da escritura de compra e venda, com a transferência de mútuo hipotecário, juntada às fls. 22/28, houve alteração das condições do financiamento, conforme já demonstrado no exame da cláusula primeira do supracitado instrumento, para excluir a previsão do FCVS.\r\n\r\nA princípio, necessário uma digressão sobre o histórico evolutivo da legislação brasileira, tocante aos contratos de financiamento formados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. \r\n\r\nNesta lei, como se pode perceber, não havia norma impeditiva da liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS, porquanto preceito instituído pelas Lei nº 8.004/90 e 8.100/90. Ademais, o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS somente foi criado em 16.06.1967 (Resolução nº 25 - Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação - BNH). Importante, neste momento, asseverar que sua finalidade era garantir a quitação, junto aos agentes financeiros dos saldos devedores remanescentes de contrato de financiamento habitacional, firmados com mutuários finais do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, em relação aos quais tenha havido, quando devida, contribuição ao FCVS, além de garantir o equilíbrio do Seguro Habitacional do SFH, permanentemente e em nível nacional.\r\n\r\nApós, a Lei 8.004/90, que dispôs sobre transferência de financiamento no âmbito do SFH, estabeleceu dois únicos requisitos para a concessão da quitação do contato de mútuo, quais sejam, a celebração do contrato anteriormente a 26 de fevereiro de 1986 e a instituição do contrato sob a égide do Fundo de Compensação de Variações Salariais.\r\n\r\n“Art. 5º. O mutuário do SFH que tenha firmado contrato até 28 de fevereiro de 1986, poderá, a qualquer tempo, liquidar antecipadamente a sua dívida, mediante o pagamento de valor correspondente à metade do saldo devedor contável da operação, atualizado 'pro rata' da data do último reajuste até a data de liquidação.\r\n\r\n§1º. A critério do mutuário, a liquidação antecipada pode ser efetivada, alternativamente, mediante o pagamento do montante equivalente ao valor total das mensalidades vincendas.\r\n\r\nArt. 6º. O disposto nos artigos 2º, 3º e 5º somente se aplica aos contratos que tenham cláusula de cobertura de eventuais saldos devedores residuais pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS”. \r\n\r\nNa seqüência, a Lei nº 8.100/90, que criou mais uma restrição para a fruição do benefício legal, ou seja, o mutuário, com vários contratos de financiamento de imóveis situados na mesma localidade, só poderia, assim, quitar um único imóvel, salvo se o mutuário figurasse como co-devedor em contrato celebrado anteriormente. \r\n\r\n“Art. 3º. O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, inclusive os já firmados no âmbito do SFH.\r\n\r\n§1º. No caso de mutuários que tenham contribuído para o FCVS em mais de um financiamento, desde que não sejam referentes a imóveis na mesma localidade, fica assegurada a cobertura do fundo, a qualquer tempo, somente para quitações efetuadas na forma estabelecida no caput do art. 5º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990”. \r\n\r\nCorroborando com o entendimento esposado na jurisprudência, a Lei nº 10.150/2000, alterou a Lei nº 8.100/90, tornando evidente a possibilidade de quitação do saldo residual do segundo financiamento pelo FCVS, tão-somente para aos contratos formandos até 05.12.90\r\n\r\n“Art. 3º. O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS”. \r\n\r\nApós esta explanação, necessário verificar qual a real situação dos financiamentos adquiridos pelos autores, para então concluir pela legislação a ser aplicada à questão. Realmente, os autores adquiriram um financiamento para aquisição da casa própria no ano de 1987, através da 2ª Ré, mediante sub-rogação de dívida hipotecária, conforme demonstra o contrato de fls. 22/28. O objeto do contrato foi uma casa residencial, situada no Ed. Piccola Marina, bloco 01, apt. 203, Porto do Bracuhy- Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nNo entanto, conforme já demonstrado o referido financiamento houve por excluir a aplicação do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, que poderia ensejar a quitação da dívida nos termos pretendido pelos Autores. Desta feita, não há de se cogitar da existência de quitação da dívida nos termos preceituados pela Lei nº 10.150/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC, no tocante aos Réus: Caixa Econômica Federal, CEF e Letra S/A - Crédito Imobiliário.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0802053-6 ARI PEREIRA MOLINARI (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES, CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO J.B. NOBRE). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário proposta por ARI PEREIRA MOLINARI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com pedido de antecipação da tutela, bem como indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, tendo como causa de pedir suposta negligência da ré quanto ao dever de segurança de valores que estavam sob sua guarda, referentes ao FGTs do autor.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 10/21.\r\n\r\nEm contestação a CEF alegou que a conta fundiária em questão encontra-se zerada, em razão da disponibilização para saques já ocorridos, em razão de determinação judicial. Por isso, uma vez comprovada a realização do saque pelo sindicato ao que o Autor se reporta na exordial, estará caracterizada a ausência de responsabilidade da CEF. Em conclusão, alega que não causou qualquer dano moral ou material à parte autora que justificasse a propositura da presente ação, razão pela qual requer a declaração de improcedência do pedido.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 66/75.\r\n\r\nRéplica às fls. 78/82, na qual o autor impugna todos os argumentos expostos pela ré em contestação, alegando que a responsabilidade da ré deve ser perseguida independente de culpa e que deve a mesma ser investida ônus da prova.\r\n\r\nDocumentos juntados pela ré, às fls. 94/101 e 104/106, que comprovam os saques efetuados na conta fundiária do autor.\r\n\r\nDocumentos juntados pela ré, às fls.117/121 que demonstram que a conta referida pertencia efetivamente ao autor.\r\n\r\nSentença prolatada por este Juízo, às fls. 184/193, julgando improcedente o pedido autoral e condenando o requerente ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRecurso de apelação apresentado pelo autor às fls. 194 e 197/201.\r\n\r\nContra-razões do apelado às fls.206/210.\r\n\r\nAcórdão à fls. 226, negando provimento à apelação.\r\n\r\nProposta de parcelamento do valor da condenação à fls. 247.\r\n\r\nManifestação do autor, à fls. 252, de que aceita a proposta.\r\n\r\nManifestação da ré à fls. 271, dando quitação dos honorários advocatícios a que o autor foi condenado.\r\n\r\nAssim vieram-me conclusos os autos.\r\n\r\nTendo em vista a quitação dada pela Caixa Econômica Federal, à fls. 271, em relação aos honorários advocatícios a que o autor havia sido condenado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000095-9 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se acerca do comprovante de depósito apresentado às fls. 200 pela parte ré (CEF).\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000622-0 LUIZ EVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . Recebo a Apelação interposta pela parte autora (Sr. Luiz Eva) às fls.113/116 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000777-0 SADINO FLORIANO MARQUES (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução n.º 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000677-0 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 7ª RF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 76/82 . \r\n\r\nSENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário ajuizada por ALÓES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face da UNIÃO, visando a obtenção de tutela jurisdicional para tomar posse de mercadorias de sua legítima propriedade; condenação da Ré a indenizar a Autora pelos prejuízos decorrentes da indevida retenção de mercadorias; na eventualidade das mercadorias terem sido destruídas pela Ré, a condenação ao pagamento de indenização pelos seus valores.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 21/123.\r\n\r\nApós regularmente citada, a União apresentou a Contestação de fls. 140/144, argüindo, preliminarmente, a ilegitimidade ativa em face da transferência à importadora, Nova Global Importação e Exportação Ltda, a responsabilidade pela importação das mercadorias; falta de interesse de agir, por ausência de disposição legal que autorizasse a encomendante a processar a importação realizada pelo importador, no mérito, a improcedência do pedido, por descumprimento de obrigação acessória relativa perda da habilitação da importadora para operar no sistema SISCOMEX.\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela indeferida às fls. 145/146.\r\n\r\nPetição da Autora de fls. 148/156 com pedido de reconsideração da decisão supra, bem como requerendo a juntada dos documentos de fls. 157/164.\r\n\r\nDecisão de fl. 165 mantendo a decisão supra por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 167 e de fls. 169/172 requerendo a produção de prova documental suplementar e de prova testemunhal.\r\n\r\nPetição da União de fl. 174 requerendo nova vista dos autos após a inspeção judicial.\r\n\r\nDecisão de fl. 175 indeferindo o pedido da União de nova vista dos autos, bem como deferindo, inicialmente, a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 182 esclarecendo que não pretende produzir prova documental suplementar, mas insiste na prova testemunhal requerida.\r\n\r\nPetição da União de fl. 184 requerendo o julgamento antecipado da lide, por conseguinte, o indeferimento das provas reclamadas pela Autoraa, por se tratar de questão de direito.\r\n\r\nDecisão de fl. 185 indeferindo a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 187 requerendo a reconsideração da decisão supra.\r\n\r\nDecisão de fl. 188 mantendo a decisão de fl. 185.\r\n\r\nCertidão de fl. 189 atestando que não houve manifestação da parte Autoraa no prazo legal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR\r\n\r\nNão merecem prosperar as preliminares supra, visto que se confundem com o próprio mérito da presente demanda, conforme restará devidamente apreciado abaixo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nNo mérito, a questão cinge-se a ocorrência ou não de infração administrativa sancionada com pena de perdimento de mercadorias importadas.\r\n\r\nO art. 23 do DL 1455/1976 prevê ser infração punível com pena de perdimento a importação através de interposição fraudulenta de terceiro, a fim de ocultar o verdadeiro importador. Dispõe o comando legal:\r\n\r\nArt 23. Consideram-se dano ao Erário as infrações relativas às mercadorias:\r\n\r\n...\r\n\r\nV - estrangeiras ou nacionais, na importação ou na exportação, na hipótese de ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros.(Incluído pela Lei nº 10.637, de 30.12.2002)\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1o O dano ao erário decorrente das infrações previstas no caput deste artigo será punido com a pena de perdimento das mercadorias. (Incluído pela Lei nº 10.637, de 30.12.2002)\r\n\r\nNo intuito de diferenciar o que é importação por conta de terceiros e o que configura interposição fraudulenta, a Receita Federal editou instrução normativa que determina a apresentação à SRF de cópia do contrato onde a real importadora demonstra ter contratado pessoa jurídica para importar por sua conta e ordem, nos termos do art. 2º da IN-SRF 225/2002.\r\n\r\nIsso porque o cerne da questão é legalidade do ato de inabilitação da importadora, Nova Global Importação e Exportação Ltda., de operar no sistema SISCOMEX, visto que por conta deste ato criou-se óbice a finalização dos trâmites legais necessários para obter a entrega de mercadorias pelo depositário (vincular o pagamento do ICMS à DI, emitir comprovante de importação e receber mercadoria). \r\n\r\nA já mencionada IN-SRF 225/2002, que regulamenta a importação realizada por conta e ordem de terceiro, determina em seus arts. 2º e 3º, que além do contrato celebrado entre a real importadora e a empresa interposta, será necessário o preenchimentos dos seguintes requisitos para regularidade do desembaraço aduaneiro: (i) prévia habilitação da empresa contratada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), para atuar como importador por conta e ordem do adquirente, pelo prazo previsto no contrato (parágrafo único do art. 2º); (ii) a indicação, pelo importador, pessoa jurídica contratada, na declaração de importação, em campo próprio desse documento, o número de inscrição do adquirente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (art. 3º, caput); (iii) o conhecimento de carga correspondente deverá estar consignado ou endossado ao importador, para configuração do direito à realização do despacho aduaneiro e à retirada das mercadorias do recinto alfandegário e; (iv) a fatura comercial deverá identificar o adquirente da mercadoria, refletindo a transação efetivamente realizada com o vendedor ou transmitente das mercadorias.\r\n\r\nApesar de saber da existência de tais exigências, a Autora não demonstrou seu cumprimento. Apenas limitou-se a alegar a afronta a uma série de princípios constitucionais de forma genérica e sem objetividade. O que ocorre na verdade é que as reais compradoras procuravam se valer de outras empresas para importar e, com isso, obter para si os benefícios concedidos àquelas, ou tentar ultrapassar óbices legais que as impeçam de, por conta própria, realizarem operações de comércio exterior.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a Impetrante não comprovou estar, ela própria, devidamente habilitada a atuar no SISCOMEX, bem como restou demonstrado que a sociedade empresária, Nova Global Importação, Exportação, Ltda., conforme apurado em sede de processo administrativo, era detentora de benefícios fiscais de ICMS, concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, o que ensejaria o eventual interesse da Autora na contratação da sociedade como interposta aduaneira.\r\n\r\nQuando descoberto o ardil, rapidamente se insurgem contra a conduta legalmente prevista das autoridades fazendárias e alegam boa-fé, interpretação literal, ofensa a postulados básicos da Constituição, entre outras argumentações que seguem-se desprovidas de qualquer indício de prova material no sentido de sua procedência.\r\n\r\nNeste momento, cumpre ressaltar que não há nos autos qualquer prova no sentido de ter sido previamente apresentado à Receita Federal, a cópia do contrato firmado entre as partes para prestação de serviços de desembaraço aduaneiro, bem como que a empresa contratada, Nova Global Exportação, Importação Ltda., tenha obtido a habilitação prévia para efetuar operações no SICOMEX, portanto, se mostra correta a aplicação da pena de perdimento.\r\n\r\nOutrossim, os documentos de fls. 48/75 somente comprovam o preenchimentos de outros requisitos necessários para o regular registro das declarações de importação, ou seja, que o conhecimento de carga correspondente deverá estar consignado ou endossado ao importador, para configuração do direito à realização do despacho aduaneiro e à retirada das mercadorias do recinto alfandegário e que a fatura comercial deverá identificar o adquirente da mercadoria, refletindo a transação efetivamente realizada com o vendedor ou transmitente das mercadorias.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais vem refutando as argumentações formuladas pela Autora e firmado entendimento no sentido de que, em casos como o trazido por estes autos, é correta a apreensão das mercadorias e, após o devido processo legal administrativo, aplicável a pena de perdimento. Neste sentido confira-se o julgado proferido pelo TRF da 4ª Região, na AMS nº 2005.71.01.002938-4, DJ em 16.05.2007, cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. IN 206/02. RETENÇÃO DE MERCADORIAS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE PRÉVIA HABILITAÇÃO. OCULTAÇÃO DO VERDADEIRO IMPORTADOR.\r\n\r\n1. A Lei n.º 10.637/2002, ao dar nova redação ao art. 23 do Decreto-Lei n.º 1455/76, criou outra hipótese à aplicação da pena de perdimento da mercadoria, que diz respeito às pessoas e empresas envolvidas em ocultação do verdadeiro responsável pela importação.\r\n\r\n2. Consoante o artigo 2º da IN/SRF n.º 225/2002, é necessária a habilitação prévia do importador por conta e ordem do adquirente, mediante a apresentação do contrato, dentre outros documentos, à Receita Federal.\r\n\r\n3. Mercadoria importada pode ser retida pela Autoraidade alfandegária para que se apure a ocorrência de irregularidade punível com a pena de perdimento, desde que estejam demonstrados veementes indícios de sua existência (art. 68 da Medida Provisória n.º 2158/01).\r\n\r\n4. A Instrução Normativa n.º 228/02 dispõe sobre o procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas.\r\n\r\n5. A superveniência da Lei 11.281/06 não alterou a situação dos autos. A novel legislação (ao considerar que a importação promovida por pessoa jurídica importadora que adquire mercadorias no exterior para revenda a encomendante predeterminado não mais caracterizaria importação por conta e ordem de terceiros) manteve a necessidade de habilitação prévia da importadora”.\r\n\r\nDessa forma, concluo que não há de se cogitar de violação do direito de propriedade da Autoraa, à medida que foi esta que exerceu a faculdade de realização de importação das mercadorias através da interposição de terceiros, sem a observância do preenchimento dos requisitos legais de regência, isto é, sem apresentação prévia do contrato celebrado entre as partes e habilitação prévia para atuação no SISCOMEX e, portanto, assumiu todo o ônus desse operação.\r\n\r\nPortanto, resta configurada a hipótese de ocultação do real comprador e, conseqüentemente, a aplicação das sanções cabíveis, haja vista que a relação jurídica travada com a Receita Federal foi conduzida tão-somente pela Nova Global Exportação, Importação Ltda., não havendo de se falar na existência de direito de propriedade, conforme a legislação ora em análise.\r\n\r\nQuebra Contudo, o possível prejuízo sofrido pela Autora com a decretação da pena de perdimento, deve ser solucionado em sede de responsabilidade civil, com a correta propositura da demanda cabível em face da sociedade interposta, restando afastado qualquer ato ilegal a ser imputado à União, que ensejasse o pagamento de indenização.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo o requisito nexo de causalidade. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo Autora lhe causou aborrecimentos, verifico que a situação em tela foi provocada por culpa de terceiro ou até mesmo da própria vítima, que houve por contratar mal seu importador.\r\n\r\nPor sua vez, ressalte-se que o próprio parágrafo único do art. 1º, da IN-SRF nº 225/2002, define, para efeitos de aplicação do ato normativo, a figura do importador por conta e ordem de terceiro, a saber: “Entende-se por importador por conta e ordem de terceiro a pessoa jurídica que promover, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ainda, a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial.”\r\n\r\nDessa forma, mais uma vez, urge destacar a necessidade de comprovação da celebração de contrato previamente firmado entre as partes para que a interposição de terceiros seja válida e, em via de conseqüência, fosse procedido o regular desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamento emanados do arresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“APREENSÃO DE MERCADORIA IMPORTADA. PERDIMENTO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. OCULTAÇÃO DO REAL COMPRADOR. MEDIDA PROVISÓRIA 2.185/2001. IN SRF 225/02. IN SRF 455/04.\r\n\r\nAs importações por conta e ordem de terceiro devem ser previamente notificadas à Receita Federal, a qual realizará a análise fiscal e, caso verificada a regularidade da operação, promoverá a habilitação do contratado no SISCOMEX para atuar como importador por conta e ordem do adquirente. Sem a habilitação prévia, o real adquirente não assume a condição de responsável solidário, nos termos do art. 77 da Medida Provisória nº 2158-35/2001.\r\n\r\nQuando não caracterizada a importação por conta e ordem de terceiro, na prática, tem-se a ocultação do real adquirente.\r\n\r\nO objetivo primordial da instrução normativa SRF nº 225/02 é estabelecer um controle sobre o verdadeiro adquirente da mercadoria importada. No caso concreto a documentação ocultou totalmente a participação da empresa Autoraa da importação.\r\n\r\nSegundo a instrução normativa SRF nº 455/2004, a pessoa jurídica que deseja atuar com habitualidade no comércio exterior deve requerer a habilitação ao SISCOMEX na unidade da Receita Federal com jurisdição sobre o domicílio fiscal da matriz. O fato da Autoraa ter contratado interposta pessoa para efetuar importação por sua conta e ordem não a exime de obter habilitação no SISCOMEX.\r\n\r\nNo caso, tendo a Autoraidade alfandegária verificado que as disposições normativas vigentes acerca da importação por conta e ordem de terceiros não foram atendidas, correta a conclusão da ocorrência de ocultação fraudulenta do responsável pela operação, conduta esta prevista no art. 23 do Decreto Lei 1.455, de 1976, com a redação dada pela Lei 10.637, de 2002, que leva ao perdimento da mercadoria.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200571010030180 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 29/08/2007 Documento: TRF400154246\r\n\r\nPor estas razões é que decido pela improcedência da pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autoraa ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000860-1 ANTONIO MARQUES MESQUITA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora, a fim de que o mesmo esclareça a este Juízo acerca da ausência da peça processual acostada às fls. 104/108 apresentada pela parte ré (CEF).\r\n\r\nEsclareça, ainda, a razão pela qual não se manifestou sobre a petição acima referida, haja vista ter procedido à retirada dos autos em 14/12/2007 e, somente, ter procedido à devolução em 01/04/2008.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n23 - 2008.51.11.000099-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x WAGNER TEIXEIRA (Adv. CLAUDIO RUPP GONZAGA). . Manifeste-se o Autor (INSS) acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré (Sr. Wagner Teixeira), justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002461-3 LEVEL 2 DIVERSOES E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO ARAO, FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO RIO DE JANEIRO IBAMA RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA “A”\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, movida por LEVEL 2 DIVERSÕES E RESTAURANTE LTDA. contra ato praticado pelo SUPERINTENTENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, postulando a suspensão de embargo imposto pela autarquia às obras empreendidas no interior de ilha costeira, ocupada pela Impetrante\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta ser proprietário de empresa situada na Ilha Comprida, na baía de Ilha Grande, e que agentes públicos da autarquia ré lavraram autos de infração e termo de embargo de forma desproporcional; que busca obter o licenciamento ambiental para seu empreendimento; que a atividade desenvolvida na ilha é de pequeno potencial poluidor e; que já obteve as aprovações do Corpo de Bombeiros e da Capitania dos Portos; que não houve a constatação de dano efetivo ao meio ambiente.\r\n\r\nAssim, houve precipitação da autoridade coatora em aplicar sanções com inobservância às autorizações e licenças apresentadas.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 18/153.\r\n\r\nInformações do IBAMA às fls. 159/186, no sentido de ser necessária a manutenção do Termo de Embargo/Interdição atacado, para que o Impetrante obtenha a licença ambiental obrigatória para o prosseguimento do empreendimento, nos termos da legislação ambiental vigente.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 190/193 opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nDecisão de fls. 194/197 declinando da competência para a Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nSentença de fls. 204/205 julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação à Impetrante BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA, tendo em vista a existência de litispendência.\r\n\r\nPetição do IBAMA de fl. 210 esclarecendo que concorda com a sentença supra.\r\n\r\nCertidão Cartorária de fl. 211 atestando que decorreu o prazo legal sem que houvesse interposição de Recurso.\r\n\r\nCom este panorama vieram os autos conclusos para julgamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão cinge-se ao inconformismo da parte autora contra a lavratura, por agentes da autarquia ré, de auto de advertência e termos de embargo que obstaram a continuidade da atividade empresarial efetuada na Ilha Comprida, conhecido como “Islã”. \r\n\r\nA infração administrativo-ambiental que motivou o auto de infração consiste na construção, reforma, ampliação e funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor em zona costeira sem licenciamento ambiental.\r\n\r\nAssim sendo, para infirmar a presunção relativa de legitimidade do ato administrativo deveria a parte autora demonstrar, de forma robusta, a existência de vícios no ato que justificassem sua anulação. Não é o que ocorre nos autos.\r\n\r\nQuanto à competência para prática do ato administrativo, verifica-se que muito embora a competência (atribuição) para o licenciamento ambiental seja do órgão estadual (FEEMA), esta não se confunde com a competência comum dos entes federados para proteger o meio ambiente e combater a poluição, conforme o art. 23, VI, da CR/88. Ou seja, apesar do licenciamento ambiental na hipótese ser responsabilidade do órgão ambiental estadual, tal fato não exclui o dever do IBAMA de fiscalizar a correta proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nNeste mesmo sentido é valioso citar a doutrina de Paulo Affonso Leme Machado, conforme transcrição:\r\n\r\n“É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (art. 23, VI, da CF). O art. 23 trata, entre outras matérias, da função administrativa das pessoas jurídicas de Direito Público que compõem a República Federativa do Brasil. A competência é, ao mesmo tempo, direito e dever dos entes federados. O licenciamento ambiental é uma das formas de exercer a competência comum”\r\n\r\nAtualmente, nada obstante, qualquer ente público - das três esferas federativas, possui poderá exercer o papel de fiscalizador do meio ambiente, sendo, portanto, a competência concorrente e disjuntiva.\r\n\r\nSegundo TRF 4ª Região inexiste impedimento, em hipóteses que tais, da atuação do IBAMA:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGO DE ATERRO SANITÁRIO PELO IBAMA. LICENÇA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA QUE DECLAROU A LEGITIMIDADE DO ATO DO IBAMA. A licença concedida por órgão estadual com atribuição de zelar pelo meio ambiente - FATMA - não afasta a atuação do IBAMA. Desse modo, pode o IBAMA embargar atividade - ainda que autorizada - por considerá-la prejudicial ao meio ambiente, sendo legítima a aplicação de multa se descumprida a ordem de paralisação. Hipótese em que a administrada recorreu ao Judiciário para afastar o embargo, não obtendo êxito no seu intento. (AC nº 9704180420/SC, 3ª Turma, DJU data: 25/10/2000 pág.: 382. Des. Paulo Afonso Brum Vaz).\r\n\r\nE mais, por tratar-se o empreendimento da parte autora localizado numa ilha, surge, por força de lei, a necessidade de licenciamento ambiental na medida em que desloca a utilização da ilha da finalidade de proteção da natureza para atividade empresarial. É o que dispõe o art. 44 da Lei 9985/2000:\r\n\r\n“Art. 44. As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização do órgão ambiental competente.”\r\n\r\nNo caso, considerando o art. 10 da Lei 6938/81, c/c art. 5º da Resolução CONAMA 237/1997, responsável para o licenciamento ambiental para o funcionamento do estabelecimento comercial da parte autora seria a FEEMA.\r\n\r\nAssim, ao contrário do que fora ventilado pela Impetrante em sua inicial, não há prova nos autos de que a mesma possui licenciamento ambiental para o funcionamento de seu estabelecimento, nem da Prefeitura de Angra dos Reis, nem da FEEMA e ainda que a competência para fiscalização da correta preservação da natureza não se confunde com competência para licenciamento, não há como deixar de reconhecer a legalidade do auto de infração e termo de embargo lavrados.\r\n\r\nAdemais, o empreendimento também se encontra na área de amortecimento da Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação de proteção integral federal, administrada pelo IBAMA, que é o órgão competente para proteger as áreas ameaçadas de degradação.\r\n\r\nDa mesma forma, não procede a alegação de contradição existente entre a lavratura do auto de infração ora em análise e a posterior notificação para apresentação de licenças ambientais, visto que esta é medida subseqüente àquela, com a finalidade de sanar a infração administrativa constatada. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar a invocação feita pela Impetrante acerca da necessidade de prova do dano ambiental para imputação da sanção administrativa, à medida que o Direito Ambiental é disciplinado nos princípios da Prevenção e da Precaução, que dispensam a prova do dano no tocante à realização de empreendimentos potencialmente poluidores. Neste sentido, cumpre trazer à colação os arrestos abaixo, in verbis:\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO E DIREITO AMBIENTAL - UTILIZAÇÃO DE ATERRO - DEPÓSITO DE SEDIMENTOS - AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA - TERMO DE EMBARGO - LAUDO EXPEDIDO PELO IBAMA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO DANO AMBIENTAL - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. \r\n\r\n1.Tomando-se por base o princípio da precaução, deve priorizar-se a decisão em prol do meio ambiente, sobretudo diante da incerteza científica acerca da toxidade do material depositado no aterro além do que restou demonstrado o extravasar dos limites da própria licença concedida à Agravante, uma vez que o aludido material não se inclui nas especificações da mesma. \r\n\r\n2.Recurso improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AGV - AGRAVO - 151750Processo: 200602010146116 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 28/02/2007 Documento: TRF200161925\r\n\r\n“AMBIENTAL. AUTUAÇÃO PELO IBAMA. AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE. APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO DA OBRA.PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n- Mandado de Segurança com pedido de liminar visando obter a imediata liberação de obra embargada pelo IBAMA, por não estar o empreendimento autorizado, através de licença ambiental, pelo órgão estadual.\r\n\r\n- Aplicação de multa pecuniária e embargo da obra.\r\n\r\n- Embargo que se mostra revestido de caráter preventivo, dotado de razoabilidade, uma vez que, não tendo sido expedida licença ambiental, é temerário dar prosseguimento à obra enquanto não dirimida a dúvida sobre a possibilidade de ocorrência de dano ambiental, na linha determinante do princípio da prevenção.\r\n\r\n- Apelo do particular improvido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 93357Processo: 200584000079881 UF: RN Órgão Julgador: Quarta TurmaData da decisão: 23/01/2007 Documento: TRF500130100\r\n\r\nDessa forma, não há de se imputar qualquer ilegalidade no ato praticado pela autoridade coatora, à medida que a Impetrante não se desincumbiu de carrear aos autos qualquer prova pré-constituída acerca da existência do regular licenciamento ambiental obtido perante a FEEMA e a Prefeitura de Angra dos Reis. Pelo contrário, houve apenas por fazer alegações genéricas acerca da existência de despachos aprovando os projetos apresentados, sem qualquer prova documental sobre atos decisórios exarados pelas autoridades administrativas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000397-8 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. . Recebo a Apelação interposta pela União Federal às fls. 254/263, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.11.000220-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PREFEITO DE ANGRA DOS REIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, contra ato praticado pelo PREFEITO DE ANGRA DOS REIS, postulando a determinação de retificação parcial do edital 001/07 para reduzir a jornada de trabalho ao limite máximo fixado pela Lei 8856/94, caso outra que lhe seja inferior não for estabelecida pelo administrador público, bem como seja afastada a oferta de vagas de acupunturistas somente para médicos.\r\n\r\nO Impetrante aduz que oficiou à Municipalidade e a fundação organizadora do concurso público para que anulassem os termos do edital, fixando a jornada máxima de trabalho dos fisioterapeutas em 30 horas semanais, na forma da lei, bem como advertir sobre a ilegalidade da exclusividade de oferta de vagas de acupunturistas para os profissionais da medicina, entretanto, segundo o Impetrante, o ofício encaminhado foi inteiramente desconsiderado.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 12/70.\r\n\r\nÀs fls. 73/74, despacho Judicial determinando a notificação da autoridade coatora para prestar informações no prazo legal e ressaltando que com a vinda destas se passaria a consideração do pedido liminar, em virtude deste Juízo haver considerado prejudicial ao interesse público a apreciação de medida liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nInformações prestadas pela dita autoridade coatora, às fls. 80/94, no sentido de não haver comprovação pelo Impetrante do alegado direito líquido e certo, tendo em vista que o edital do concurso, no que tange à fixação da carga horária semanal, considerou o que dispõe a lei 1.683/06, alterada pela lei 1.736/06, que estabelece a carga horária e o quantitativo de vagas dos cargos permanentes da Administração Pública Municipal, e no que diz respeito as vagas para médico na especialidade acupuntura, ressaltou que o concurso é para o cargo de médico, sendo acupuntura uma das especialidades exigidas. Em razão dessas informações, requereu o indeferimento da liminar e, ao final, que seja denegada a segurança.\r\n\r\nÀs fls. 96/109, petição atravessada pelo Impetrante informando a interposição de Agravo de Instrumento contra o comando judicial de fls. 73/74.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, urge ressaltar que o comando judicial de fls. 73/74, ao contrário do alegado pela Impetrante, em momento algum, indeferiu o pedido liminar formulado nos autos do presente processo e sim, houve por, tão-somente, determinar a oitiva da autoridade coatora para prestar informações antes da apreciação do mesmo.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se imperiosa a análise do pleito liminar no presente momento, isto é, após a vinda das informações requeridas. Dessa forma, entendo que reste prejudicado o exercício do direito de retratação.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que a Lei nº 8.856/94, em seu art. 1º, estipula expressamente que os profissionais, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho.\r\n\r\nPor sua vez, o Edital nº 001/08 da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, juntado às fls. 17/69, prevê em seu Anexo I, Quadro de Vagas, a carga horária semanal de 35 horas para o cargo de Fisioterapeuta, em manifesta desobediência à norma nacional supra, isto é, dotada de eficácia em todos os entes da Federação.\r\n\r\nOutrossim, não há de se cogitar da pertinência da alegação formulada pela autoridade coatora no sentido de observância da Lei Municipal nº 1.683/2006, alterada pela Lei nº 1.736/2006, na qual se estabelece a carga horária e o quantitativo de vagas dos cargos permanentes da Administração Pública Municipal, tendo em vista que não se discute a competência concorrente da ente municipal para legislar sobre seu estatuto funcional.\r\n\r\nIsto porque a competência do ente municipal resta adstrita às normas gerais para regência do estatuto dos servidores públicos municipais, sem violação de normas específicas da cada categoria profissional.\r\n\r\nQuebra Assim, a Lei nº 8.856/94 possui caráter específico, que deverá ser observado pela autoridade municipal, sob pena de violação ao princípio constitucional da legalidade, bem como ao inciso I, do art. 22, da CRFB, que disciplina a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se imperiosa a concessão de liminar para retificação do edital ora em análise para reduzir a jornada de trabalho ao limite máximo previsto na legislação nacional.\r\n\r\nPor outro lado, no tocante à alegação de ilegalidade da exclusividade da oferta de vagas de acupunturistas somente para profissionais de Medicina, não assiste razão à Impetrante, à medida que o Edital ora em comento prevê o preenchimento do cargo de médico, sendo a Acupuntura somente uma das especialidades exigidas.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre ressaltar que a própria Impetrante esclarece que esta especialidade vem sendo praticada por membros de diversos Conselhos Profissionais, tais como, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, médicos, biomédicos, sendo juízo de discricionariedade da Administração Pública à escolha da categoria profissional que melhor atenda ao interesse público almejado.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar a retificação parcial do Edital nº 001/08 para reduzir a jornada de trabalho ao limite máximo fixado pela Lei nº 8.856/94, se outra que lhe seja inferior não for preferida pelo administrador público.\r\n\r\nAinda, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR no tocante ao afastamento da oferta de vagas de acupunturistas somente para médicos, tendo em vista o exercício do direito de discricionariedade pela Administração.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPor oportuno, deixo de comunicar o teor da presente decisão ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.004539-4, da 7ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região, por força da baixa dos autos em 05.05.2008.\r\n\r\n27 - 2008.51.11.000307-7 KG LINE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. RAFAEL CORREIA FUSO, VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DE SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Tendo em vista o teor das informações prestadas pela dita autoridade coatora, intime-se a Impetrante para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.11.000388-0 DOUBLE FUSION COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, em que se objetiva o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, em virtude do movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 200651010114671, Relator JUIZ MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF da 2ª Região, data de publicação 29/01/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. Argüição de perda de objeto afastada.\r\n\r\n2. Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (grifo nosso)\r\n\r\n3. Remessa necessária desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser importada, tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve, seria irresponsabilidade deste Juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à imediata conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente. \r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, referidas nas faturas Commercial Invoice que integram os autos deste mandamus, tendo em vista que os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes das faturas COMMERCIAL INVOICE de nºs JWM210308; JWM270308; DF080304; DF080311A; DF080311B; DF080318A; DF080318B; DF-14A; DF-14B; DF-15A; DF-15B; DF-16A; DF-16B; DF-16C; DF-17A; DF-17B; DF-17C; 08020; 08023; 08027; FDF0006/08A; FDF0005/08; FDF0006/08B; FDF0007/08; FDF0008/08, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto, a fim de que a Impetrante possa concluir todas as etapas legais do desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.11.000389-2 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, em que se objetiva o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, em virtude do movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 200651010114671, Relator JUIZ MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF da 2ª Região, data de publicação 29/01/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. Argüição de perda de objeto afastada.\r\n\r\n2. Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (grifo nosso)\r\n\r\n3. Remessa necessária desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser importada, tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve, seria irresponsabilidade deste Juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à imediata conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente. \r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, referentes à declaração de importação que integra os presentes autos, tendo em vista que os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes da Declaração de Importação de nº 08/0569153-1 dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto, a fim de que a Impetrante possa concluir todas as etapas legais do desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.11.000395-8 SBC SERVICOS BRASILEIROS E CONSTRUCOES LTDA REP/ P/ MARINA PAIVA MANGIA (Adv. LUCIANO FUSCO NOGUEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a liberação para exportação das mercadorias retidas no porto em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal. \r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os exportadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 2006.51.01.013252-1, Relatora Juíza Vera Lúcia Lima, TRF da 2ª Região, data de publicação 17/05/2007, abaixo transcrita:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - GREVE DE SERVIDORES. DESEMBARAÇOADUANEIRO DE MERCADORIAS. REMESSA DESPROVIDA. - Trata-se de remessa necessária de sentença que, nos autos de mandado de segurança, concedeu parcialmente a segurança requerida para determinar à autoridade impetrada que promovesse à inspeção na mercadoria a ser exportada pela impetrante, constante do Registro e Operação de Exportação nº 06/0908327-001. - O direito de greve, assegurado pelo artigo 37, VII da Constituição Federal, deve se compatibilizar com a realização dos serviços essenciais exercidos pelo servidor. - Destarte, os serviços de fiscalização e desembaraçoaduaneiro são de caráter essencial, devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente durante o movimento grevista. - Todavia, não se verifica, in casu, direito à liberação incondicional das mercadorias, mas sim direito líquido e certo de serem despachadas em tempo razoável. (grifo nosso) - Precedentes desta Corte citados. - Remessa desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser exportada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à deflagração do desembaraço aduaneiro, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente para a liberação das mercadorias, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa a carga que pretende-se exportar ser liberada.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação ao procedimento tendente à exportação das mercadorias referentes ao extrato de Declaração de Despacho de nº 2080381091-1, conforme documentação que integra os autos deste mandamus, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias a serem exportadas pela Impetrante, tão-somente, referentes ao extrato de Declaração de Despacho de número 2080381091-1, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto, a fim de que a Impetrante possa concluir todas as etapas legais do desembaraço aduaneiro e da averbação da exportação.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido autoral de que as publicações/intimações relativas à Impetrante sejam feitas em nome da Dra. Camila Maria de Oliveira Ramos, OAB/RJ nº133581, tendo em vista o termo de substabelecimento que integra os autos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal, bem como dê cumprimento a presente decisão. \r\n\r\nApós, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.11.000398-3 DEME BRAZIL SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA (Adv. YHEL PAULO ESTEVES) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a liberação para exportação das mercadorias retidas no porto em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os exportadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 2006.51.01.013252-1, Relatora Juíza Vera Lúcia Lima, TRF da 2ª Região, data de publicação 17/05/2007, abaixo transcrita:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - GREVE DE SERVIDORES. DESEMBARAÇOADUANEIRO DE MERCADORIAS. REMESSA DESPROVIDA. - Trata-se de remessa necessária de sentença que, nos autos de mandado de segurança, concedeu parcialmente a segurança requerida para determinar à autoridade impetrada que promovesse à inspeção na mercadoria a ser exportada pela impetrante, constante do Registro e Operação de Exportação nº 06/0908327-001. - O direito de greve, assegurado pelo artigo 37, VII da Constituição Federal, deve se compatibilizar com a realização dos serviços essenciais exercidos pelo servidor. - Destarte, os serviços de fiscalização e desembaraçoaduaneiro são de caráter essencial, devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente durante o movimento grevista. - Todavia, não se verifica, in casu, direito à liberação incondicional das mercadorias, mas sim direito líquido e certo de serem despachadas em tempo razoável. (grifo nosso) - Precedentes desta Corte citados. - Remessa desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser exportada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à deflagração do desembaraço aduaneiro, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente para a liberação das mercadorias, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa a carga que pretende-se exportar ser liberada.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação aos bens a serem exportados pela Impetrante relacionados aos registros de exportação que integram os autos deste mandamus, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar, do erro material contido ao final da peça inaugural, à fls. 16, em que a Impetrante requer, no item 49, a concessão de medida liminar inaudita altera parte, para determinar que a autoridade coatora faça a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes do “RE: 08/0706512-001”,entendo que, verdadeiramente, a Impetrante pretendia referir-se ao Registro de Exportação de nº 08/0706512-002, conforme se pode depreender dos documentos acostados aos autos, às fls. 394/400. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada promova a fiscalização dos bens a serem exportados pela Impetrante, tão-somente referentes aos registros de exportação de números 08/0706512-003; 08/0706512-004; 08/0706730-001; 08/0706730-002; 08/0705784-001; 08/0706742-001; 08/0705282-001; 08/0705282-002; 08/0705282-003 08/0705282-004; 08/0705282-005; 08/0706375-001; 08/0709826-001; 08/0709667-001; 08/0709450-001; 08/0709450-002; 08/0706375-002; 08/0706375-003; 08/0706375-004; 08/0703570-001; 08/0703792-001; 08/0705889-001; 08/0705889-002; 08/0705160-001; 08/0706031-001; 08/0695625-001; 08/0695479-001; 08/0694494-001; 08/0349788-001; 08/0710618-001; 08/0706563-001; 08/0706563-002; 08/0706563-003; 08/0706563-004; 08/0706563-005; 08/0706563-006; 08/0710072-002; 08/0710072-001; 08/0707183-001; 08/0707183-002; 08/0707183-003; 08/0707183-004; 08/0705648-001; 08/0706180-001; 08/0706180-002; 08/0705945-001; 08/0706340-001; 08/0706512-001; 08/0706512-002; 08/0710618-002; 08/0710618-003; 08/0710618-004; 08/0706742-002; 08/0706742-003 e 08/0706742-004, procedendo ao competente registro da conclusão do desembaraço das mercadorias no sistema - SISCOMEX, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto, a fim de que a Impetrante possa concluir todas as etapas legais do desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nDefiro, ainda, o prazo de 15 dias para a juntada do competente instrumento de mandato, conforme o pedido “E”, constante da peça inaugural.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal, bem como dê cumprimento a presente decisão. \r\n\r\nApós, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.11.000404-5 THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 170/171 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança onde a parte impetrante postula a liberação de mercadorias importadas e/ou para exportação, retidas no Porto de Sepetiba em função de greve dos servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fls. 17.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 18/72\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir:\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTrata-se de fato público e notório, que, nos termos do Boletim Informativo nº 2596 da UNAFISCO SINDICAL, teve início a suspensão da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal em 12/05/2008. A referida trégua no movimento paredista teve lugar depois de 52 dias de paralisação. Esta suspensão faz com que os servidores da Receita Federal voltem a promover o regular andamento dos trâmites administrativos de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nAssim, uma vez que cessou o fato administrativo que deu causa à impetração deste mandamus, entendo que o mesmo padece de carência superveniente de interesse processual, pois o pretendido desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas na peça inaugural deste feito, será promovido pela Administração Aduaneira, já que o fato que gerou sua retenção não existe mais.\r\n\r\nDessa forma, apesar do Mandado de Segurança, in casu, haver sido impetrado no dia 09/05/2008, momento em que a greve dos servidores era mantida, a suspensão posterior do movimento paredista - situação que inclusive já era conhecida na data de impetração desde mandamus - faz com haja a perda do interesse processual do feito.\r\n\r\nA suspensão do movimento paredista restabelece as condições existentes antes do início do movimento, ou seja, o mandado de segurança teria como pedido a manutenção de uma situação ordinária, tendo como causa de pedir uma situação extraordinária que já cessou. Em outras palavras, seria hipótese deste Juízo expedir uma ordem mandamental determinando que os agentes da SRF procedam da mesma maneira que já estão procedendo independentemente da existência ou não do presente writ, já que a greve foi suspensa.\r\n\r\nComo a situação não é nova, a jurisprudência endossa este entendimento, conforme pode ser constatado na decisão proferida no processo 2006.51.01.012449-4, Relator Juiz Marcelo Pereira/no afast. Relator , TRF 2 Região, data de publicação 29/01/2008:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. TÉRMINO DA PARALIZAÇÃO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. 1 - A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. 2 - Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos. 3- Quanto às mercadorias que ainda não foram liberadas, com o término da greve dos fiscais aduaneiros, razão que motivou a impetração deste mandamus, não subsiste o interesse de agir da impetrante, porquanto, a partir de então, o movimento paredista deixou de ser a causa da demora no desembaraço dos produtos por ela importados, sendo cabível a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quanto ao pedido relativo ao processamento da importação dos produtos relacionados na DI nº 06/0734007-4, registrada na Alfândega do Porto de Sepetiba- Itaguaí/RJ. 4 - Remessa necessária parcialmente provida.(grifo nosso)” \r\n\r\nDessa forma, considerando que nenhum proveito pode surgir para a Impetrante, entendo ser desprovido de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgar extinto este feito, sem resolução do mérito, pelo indeferimento da petição inicial, dada a carência, ainda que superveniente, de interesse processual.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima e do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.11.000405-7 THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 172/174 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança onde a parte impetrante postula a concessão de medida liminar para determinar ao impetrado que autorize o registro de uma única declaração de importação para mais de um conhecimento de carga, bem como proceda à entrega antecipada das mercadorias e sua verificação posterior no estabelecimento importador, para fins de conferência aduaneira e conclusão do respectivo despacho, ou, eventualmente, a concessão de liminar para determinar ao impetrado que aprecie o requerimento administrativo formulado pela Impetrante para a autorização do Procedimento Simplificado de Importação, tendo em vista a greve dos servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fls. 15.\r\n\r\nDocumentos juntados pela Impetrante às fls. 16/122.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir:\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTrata-se de fato público e notório, que, nos termos do Boletim Informativo nº 2596 da UNAFISCO SINDICAL, disponível em http://www.unafisco.org.br/, teve início a suspensão da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal em 12/05/2008. A referida trégua no movimento paredista teve lugar depois de 52 dias de paralisação. Esta suspensão faz com que os servidores da Receita Federal voltem a promover o regular andamento dos trâmites administrativos de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nAssim, uma vez que cessou o fato administrativo que deu causa à impetração deste mandamus, entendo que o mesmo padece de carência superveniente de interesse processual, pois a pretendida autorização do registro de uma única declaração de importação para mais de um conhecimento de carga, bem como a entrega antecipada das mercadorias e sua verificação posterior no estabelecimento importador, ou a eventual determinação de que o impetrado que aprecie o requerimento administrativo formulado pela Impetrante para a autorização do Procedimento Simplificado de Importação, serão promovidas pela Administração Aduaneira, já que o fato que gerou sua retenção não existe mais.\r\n\r\nDessa forma, apesar do Mandado de Segurança, in casu, haver sido impetrado no dia 09/05/2008, momento em que a greve dos servidores era mantida, a suspensão posterior do movimento paredista - situação que inclusive já era conhecida na data de impetração desde mandamus - faz com haja a perda do interesse processual do feito.\r\n\r\nA suspensão do movimento paredista restabelece as condições existentes antes do início do movimento, ou seja, o mandado de segurança teria como pedido a manutenção de uma situação ordinária, tendo como causa de pedir uma situação extraordinária que já cessou. Em outras palavras, seria hipótese deste Juízo expedir uma ordem mandamental determinando que os agentes da SRF procedam da mesma maneira que já estão procedendo independentemente da existência ou não do presente writ, já que a greve foi suspensa.\r\n\r\nComo a situação não é nova, a jurisprudência endossa este entendimento, conforme pode ser constatado na decisão proferida no processo 2006.51.01.012449-4, Relator Juiz Marcelo Pereira/no afast. Relator , TRF 2 Região, data de publicação 29/01/2008:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. TÉRMINO DA PARALIZAÇÃO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. 1 - A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. 2 - Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos. 3- Quanto às mercadorias que ainda não foram liberadas, com o término da greve dos fiscais aduaneiros, razão que motivou a impetração deste mandamus, não subsiste o interesse de agir da impetrante, porquanto, a partir de então, o movimento paredista deixou de ser a causa da demora no desembaraço dos produtos por ela importados, sendo cabível a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quanto ao pedido relativo ao processamento da importação dos produtos relacionados na DI nº 06/0734007-4, registrada na Alfândega do Porto de Sepetiba- Itaguaí/RJ. 4 - Remessa necessária parcialmente provida.(grifo nosso)” \r\n\r\nDessa forma, considerando que nenhum proveito pode surgir para a Impetrante, entendo ser desprovido de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgar extinto este feito, sem resolução do mérito, pelo indeferimento da petição inicial, dada a carência, ainda que superveniente, de interesse processual.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima e do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.11.000406-9 BMB - BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, JULIANA CASSAB FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 175/176 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança onde a parte impetrante postula a liberação de mercadorias importadas e/ou para exportação, retidas no Porto de Sepetiba em função de greve dos servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 10/97.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fls. 98.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir:\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTrata-se de fato público e notório, que, nos termos do Boletim Informativo nº 2596 da UNAFISCO SINDICAL, teve início a suspensão da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal em 12/05/2008. A referida trégua no movimento paredista teve lugar depois de 52 dias de paralisação. Esta suspensão faz com que os servidores da Receita Federal voltem a promover o regular andamento dos trâmites administrativos de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nAssim, uma vez que cessou o fato administrativo que deu causa à impetração deste mandamus, entendo que o mesmo padece de carência superveniente de interesse processual, pois o pretendido desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas na peça inaugural deste feito, será promovido pela Administração Aduaneira, já que o fato que gerou sua retenção não existe mais.\r\n\r\nDessa forma, apesar do Mandado de Segurança, in casu, haver sido impetrado no dia 09/05/2008, momento em que a greve dos servidores era mantida, a suspensão posterior do movimento paredista - situação que inclusive já era conhecida na data de impetração desde mandamus - faz com haja a perda do interesse processual do feito.\r\n\r\nA suspensão do movimento paredista restabelece as condições existentes antes do início do movimento, ou seja, o mandado de segurança teria como pedido a manutenção de uma situação ordinária, tendo como causa de pedir uma situação extraordinária que já cessou. Em outras palavras, seria hipótese deste Juízo expedir uma ordem mandamental determinando que os agentes da SRF procedam da mesma maneira que já estão procedendo independentemente da existência ou não do presente writ, já que a greve foi suspensa.\r\n\r\nComo a situação não é nova, a jurisprudência endossa este entendimento, conforme pode ser constatado na decisão proferida no processo 2006.51.01.012449-4, Relator Juiz Marcelo Pereira/no afast. Relator , TRF 2 Região, data de publicação 29/01/2008:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. TÉRMINO DA PARALIZAÇÃO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. 1 - A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. 2 - Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos. 3- Quanto às mercadorias que ainda não foram liberadas, com o término da greve dos fiscais aduaneiros, razão que motivou a impetração deste mandamus, não subsiste o interesse de agir da impetrante, porquanto, a partir de então, o movimento paredista deixou de ser a causa da demora no desembaraço dos produtos por ela importados, sendo cabível a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quanto ao pedido relativo ao processamento da importação dos produtos relacionados na DI nº 06/0734007-4, registrada na Alfândega do Porto de Sepetiba- Itaguaí/RJ. 4 - Remessa necessária parcialmente provida.(grifo nosso)” \r\n\r\nDessa forma, considerando que nenhum proveito pode surgir para a Impetrante, entendo ser desprovido de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgar extinto este feito, sem resolução do mérito, pelo indeferimento da petição inicial, dada a carência, ainda que superveniente, de interesse processual.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima e do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.11.000489-2 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Fls. 328/330. Primeiramente, cumpre ressaltar que a 1ª parte do art. 463 do Código de Processo Civil preceitua que: “Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional.” Contudo, em razão da alegação da Impetrante de descumprimento de ordem judicial, passo a tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nPor oportuno, cabe esclarecer que o comando emanado da decisão parcialmente concessiva da segurança restava adstrito ao cumprimento da obrigação de fazer relativa à comprovar nos autos a conclusão do processo administrativo referente à DTA 06/0418700-9 e DI 06/1549471-9, ou concluí-lo, no prazo de 30 (trinta) dias), sob pena de ser compelida a liberar os bens retidos.\r\n\r\nSendo assim, conforme se depreende da simples leitura do Mandado de Intimação de fl. 279, a Impetrada foi devidamente intimada da sentença de fls. 185/188, em 26/11/2007, e por via de conseqüência, procedeu a conclusão do processo administrativo ora em análise, através da lavratura de Auto de Infração nº 0717800/00232/07, devidamente acostado em fls. 289/296, em 28/11/2007.\r\n\r\nDessa forma, não há de se cogitar a existência de descumprimento a ordem judicial e por conseguinte, INDEFIRO o pedido de reiteração de comunicação da sentença à autoridade coatora, visto que se mostra despicienda pelos motivos supra.\r\n\r\nPor fim, resta destacar que a própria Impetrante tomou ciência da lavratura do Auto de Infração em epígrafe na mesma data de sua autuação, conforme se observa à fl. 289, não havendo como alegar desconhecimento sobre tal fato. Logo, considero como manifestamente impertinente, no mínimo, o pedido de imediata liberação das mercadorias retidas, à medida que é da ciência da Impetrante a decretação da pena de perdimento das mesmas pela autoridade fazendária.\r\n\r\nCumpre-se o último parágrafo da decisão de fl. 312 com o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, órgão dotado de competência jurisdicional para adoção de outras medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000490-9 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Fls. 241/243. Primeiramente, cumpre ressaltar que a 1ª parte do art. 463 do Código de Processo Civil preceitua que: “Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional.” Contudo, em razão da alegação da Impetrante de descumprimento de ordem judicial, passo a tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nPor oportuno, cabe esclarecer que o comando emanado da decisão parcialmente concessiva da segurança restava adstrito ao cumprimento da obrigação de fazer relativa à comprovar nos autos a conclusão do processo administrativo referente à DTA 06/0418744-0 e DI 06/1549470-0, ou concluí-lo, no prazo de 30 (trinta) dias), sob pena de ser compelida a liberar os bens retidos.\r\n\r\nSendo assim, conforme se depreende da simples leitura do Mandado de Intimação de fl. 192, a Impetrada foi devidamente intimada da sentença de fls. 186/189, em 26/11/2007, e por via de conseqüência, procedeu a conclusão do processo administrativo ora em análise, através da lavratura de Auto de Infração nº 0717800/00230/07, devidamente acostado em fls. 202/209, em 28/11/2007.\r\n\r\nDessa forma, não há de se cogitar a existência de descumprimento a ordem judicial e por conseguinte, INDEFIRO o pedido de reiteração de comunicação da sentença à autoridade coatora, visto que se mostra despicienda pelos motivos supra.\r\n\r\nPor fim, resta destacar que a própria Impetrante tomou ciência da lavratura do Auto de Infração em epígrafe na mesma data de sua autuação, conforme se observa à fl. 202, não havendo como alegar desconhecimento sobre tal fato. Logo, considero como manifestamente impertinente, no mínimo, o pedido de imediata liberação das mercadorias retidas, à medida que é da ciência da Impetrante a decretação da pena de perdimento das mesmas pela autoridade fazendária.\r\n\r\nCumpre-se o último parágrafo da decisão de fl. 225 com o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, órgão dotado de competência jurisdicional para adoção de outras medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000491-0 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Fls. 258/260. Primeiramente, cumpre ressaltar que a 1ª parte do art. 463 do Código de Processo Civil preceitua que: “Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional.” Contudo, em razão da alegação da Impetrante de descumprimento de ordem judicial, passo a tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nPor oportuno, cabe esclarecer que o comando emanado da decisão parcialmente concessiva da segurança restava adstrito ao cumprimento da obrigação de fazer relativa à comprovar nos autos a conclusão do processo administrativo referente à DTA 06/0419602-4 e DI 06/1549473-5, ou concluí-lo, no prazo de 30 (trinta) dias), sob pena de ser compelida a liberar os bens retidos.\r\n\r\nSendo assim, conforme se depreende da simples leitura do Mandado de Intimação de fl. 205, a Impetrada foi devidamente intimada da sentença de fls. 197/200, em 26/11/2007, e por via de conseqüência, procedeu a conclusão do processo administrativo ora em análise, através da lavratura de Auto de Infração nº 0717800/00228/07, devidamente acostado em fls. 215/221, em 28/11/2007.\r\n\r\nDessa forma, não há de se cogitar a existência de descumprimento a ordem judicial e por conseguinte, INDEFIRO o pedido de reiteração de comunicação da sentença à autoridade coatora, visto que se mostra despicienda pelos motivos supra.\r\n\r\nPor fim, resta destacar que a própria Impetrante tomou ciência da lavratura do Auto de Infração em epígrafe na mesma data de sua autuação, conforme se observa à fl. 215, não havendo como alegar desconhecimento sobre tal fato. Logo, considero como manifestamente impertinente, no mínimo, o pedido de imediata liberação das mercadorias retidas, à medida que é da ciência da Impetrante a decretação da pena de perdimento das mesmas pela autoridade fazendária.\r\n\r\nCumpre-se o último parágrafo da decisão de fl. 242 com o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, órgão dotado de competência jurisdicional para adoção de outras medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\n38 - 2007.51.11.000492-2 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Fls. 328/330. Primeiramente, cumpre ressaltar que a 1ª parte do art. 463 do Código de Processo Civil preceitua que: “Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional.” Contudo, em razão da alegação da Impetrante de descumprimento de ordem judicial, passo a tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nPor oportuno, cabe esclarecer que o comando emanado da decisão parcialmente concessiva da segurança restava adstrito ao cumprimento da obrigação de fazer relativa à comprovar nos autos a conclusão do processo administrativo referente à DTA 06/0417065-3 e DI 06/1549469-7, ou concluí-lo, no prazo de 30 (trinta) dias), sob pena de ser compelida a liberar os bens retidos.\r\n\r\nSendo assim, conforme se depreende da simples leitura do Mandado de Intimação de fl. 197, a Impetrada foi devidamente intimada da sentença de fls. 189/192, em 26/11/2007, e por via de conseqüência, procedeu a conclusão do processo administrativo ora em análise, através da lavratura de Auto de Infração nº 0717800/00231/07, devidamente acostado em fls. 212/219, em 28/11/2007.\r\n\r\nDessa forma, não há de se cogitar a existência de descumprimento a ordem judicial e por conseguinte, INDEFIRO o pedido de reiteração de comunicação da sentença à autoridade coatora, visto que se mostra despicienda pelos motivos supra.\r\n\r\nPor fim, resta destacar que a própria Impetrante tomou ciência da lavratura do Auto de Infração em epígrafe na mesma data de sua autuação, conforme se observa à fl. 212, não havendo como alegar desconhecimento sobre tal fato. Logo, considero como manifestamente impertinente, no mínimo, o pedido de imediata liberação das mercadorias retidas, à medida que é da ciência da Impetrante a decretação da pena de perdimento das mesmas pela autoridade fazendária.\r\n\r\nCumpre-se o último parágrafo da decisão de fl. 242 com o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, órgão dotado de competência jurisdicional para adoção de outras medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\n39 - 2007.51.11.000493-4 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Fls. 260/262. Primeiramente, cumpre ressaltar que a 1ª parte do art. 463 do Código de Processo Civil preceitua que: “Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional.” Contudo, em razão da alegação da Impetrante de descumprimento de ordem judicial, passo a tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nPor oportuno, cabe esclarecer que o comando emanado da decisão parcialmente concessiva da segurança restava adstrito ao cumprimento da obrigação de fazer relativa à comprovar nos autos a conclusão do processo administrativo referente à DTA 06/0419733-0 e DI 06/1549468-9, ou concluí-lo, no prazo de 30 (trinta) dias), sob pena de ser compelida a liberar os bens retidos.\r\n\r\nSendo assim, conforme se depreende da simples leitura do Mandado de Intimação de fl. 204, a Impetrada foi devidamente intimada da sentença de fls. 196/199, em 26/11/2007, e por via de conseqüência, procedeu a conclusão do processo administrativo ora em análise, através da lavratura de Auto de Infração nº 0717800/00229/07, devidamente acostado em fls. 214/221, em 28/11/2007.\r\n\r\nDessa forma, não há de se cogitar a existência de descumprimento a ordem judicial e por conseguinte, INDEFIRO o pedido de reiteração de comunicação da sentença à autoridade coatora, visto que se mostra despicienda pelos motivos supra.\r\n\r\nPor fim, resta destacar que a própria Impetrante tomou ciência da lavratura do Auto de Infração em epígrafe na mesma data de sua autuação, conforme se observa à fl. 214, não havendo como alegar desconhecimento sobre tal fato. Logo, considero como manifestamente impertinente, no mínimo, o pedido de imediata liberação das mercadorias retidas, à medida que é da ciência da Impetrante a decretação da pena de perdimento das mesmas pela autoridade fazendária.\r\n\r\nCumpre-se o último parágrafo da decisão de fl. 244 com o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, órgão dotado de competência jurisdicional para adoção de outras medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 2005.51.11.000247-3 OVIDIO ROSA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ELENICE DA SILVA SIQUEIRA) x ALCIDES SACILOTTI (Adv. DARCI DE ANDRADE CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x S/A PARATY INDL/ E OUTRO (Adv. LUIZ ARTHUR DE MOURA). . Intimem-se os autores para, querendo, oferecerem réplica à contestação da União de fls. 302/305.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.11.000879-0 FRANCISCO GARCIA JUSTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x UNIAO FEDERAL x SNCI SOC NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 182/184 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO GARCIA JUSTO E OUTROS ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 13/139, em face da SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA - SNCI E da UNIÃO objetivando, em síntese, o reconhecimento judicial do direito de usucapir área registrada em nome da 1ª Ré.\r\n\r\nManifestação do Município do Rio de Janeiro/RJ, à fl. 182, requerendo a expedição de ofício para a Prefeitura de Angra dos Reis/RJ, visto que o imóvel está localizado neste último Município.\r\n\r\nManifestação do Estado do Rio de Janeiro de fl. 190 pelo seu desinteresse na presente ação.\r\n\r\nManifestação da União de fls. 192/193 demonstrando o interesse da União na lide e requerendo o declínio de competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nDecisão de fl. 200 declinando da competência para a Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nDespacho de fl. 202 determinando a devida inclusão da União no feito, bem como vista às partes para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nCertidão de fl. 205 atestando que não houve manifestação da parte Autora em atenção ao despacho de fl. 202.\r\n\r\nManifestação da União de fls. 207/214 com os seguintes requerimentos: (i) seja julgado improcedente o pedido de usucapião; (ii) que seja pronunciada a nulidade do registro imobiliário, se realmente houver, do imóvel usucapiendo, determinando ao cartório competente que proceda às anotações necessárias; (iii) seja a parte Autora condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDespacho de fl. 215 determinando a intimação pessoal da parte Autora, através do seu patrono, Dr. Paulo Sérgio de Souza Mattos.\r\n\r\nCertidão de fl. 219 de intimação da parte Autora, nos termos supra, devidamente assinada pelo Dr. Paulo Sérgio de Souza Mattos.\r\n\r\nCertidão de fl. 220 no sentido de não ter havido manifestação da parte Autora em cumprimento do despacho de fl. 215.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal de fls. 222/224, na qual se requer a realização de vistoria no local, por perito oficial, com produção de laudo técnico conclusivo, a fim de aferir se o imóvel que se pretende usucapir, encontra-se ou não em terreno da União.\r\n\r\nPetição da União de fls. 227/229 requerendo, preliminarmente, a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e §1º, do CPC, e no mérito, a improcedência do pedido, visto que o imóvel usucapiendo é constituído por terrenos de marinha, portanto, insuscetível de usucapião.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nImpende registrar que houve tentativa de intimação pessoal do Autor, em atendimento à norma insculpida no § 1º do art. 267 do CPC, entretanto, restou comprovado, conforme informado pelas certidões lavradas às fl. 219/220, que o representante legal do mesmo houve por quedar-se inerte;\r\n\r\nIsto porque à fl. 204, as partes foram intimadas acerca da redistribuição do feito, bem como para realização dos requerimentos dos seus interesses neste Juízo.\r\n\r\nA União, às fls. 207/214, apresentou petição requerendo a decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nConforme Certidão exarada à fl. 219, foi efetuada a intimação do Dr. Paulo Sérgio de Souza Mattos. Entretanto, à fl. 220, há certidão exarada no sentido da ausência de manifestação ao despacho.\r\n\r\nDessa forma, não atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de manifestar seu interesse no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo sido, inclusive, intimada pessoalmente de tal determinação.\r\n\r\nComo se verifica, então, até a presente data não foi atendida a determinação judicial. Não pode ficar o Juízo aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a parte autora total desinteresse no feito.\r\n\r\nOutrossim, insta ressaltar que deixo de determinar a intimação do Autor por edital, porquanto, como é de curial sabença, a intimação ficta não passa de mera formalidade, que se afigura ineficaz para atingir o fim almejado e serve tão-somente para onerar ainda mais os cofres públicos, além de contribuir para o acúmulo de serviço no Judiciário, aliás, já tão assoberbado.\r\n\r\nPosto isso, reconheço o abandono da causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n42 - 89.0007393-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS) x MARIA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, MARCEL BRITZ, SERGIO FERRAZ) x NANCY GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO FERRAZZ, TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) x BENEDITO AZEVEDO DA SILVA (Adv. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA). . Em decorrência da existência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 519, na qual se atesta o falecimento do réu Tormar Pereira, intime-se o patrono do mesmo, a fim de que apresente a respectiva Certidão de Óbito e requerimentos cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2004.51.11.000146-4 DINA REIS TAVARES E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 51/55 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nDINA REIS TAVARES E OUTROS ajuizara, a presente ação cível pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/29, em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA - DNIT, objetivando, em síntese, a demarcação de imóvel de propriedade dos Autores.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 30.\r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresentou Contestação de fls. 32/34, argüindo, preliminarmente, a inadequação da via eleita e, no mérito, a improcedência do pedido. Com a defesa foram juntados os documentos de fls. 35/45\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 52 requerendo a intimação do DNIT para que informe os proprietários dos imóveis confrontantes existentes entre as estacas 5.350 + 50,00 metros até a estaca 5.365 + 00,00 metros.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 63 requerendo o prosseguimento do feito com a homologação da demarcação.\r\n\r\nPetição da Ré de fls. 69 se reportando a Contestação de fls. 32/34.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 72 requerendo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nJuntados os andamentos processuais referente ao processo nº 00.0207269-6.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSabe-se que, para se chegar a um provimento final de mérito, subordina-se o processo à presença de determinados requisitos, mas comumente denominados de condições da ação. A ausência de qualquer uma delas dá origem à prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nDentre as enumeradas condições da ação, tem-se a legitimidade das partes. São legitimados para a causa os titulares da relação jurídica deduzida em Juízo, autorizando, ainda, o art. 6º do Código de Processo Civil, que se defenda interesse alheio em nome próprio, mas tão-somente nas hipóteses definidas por lei.\r\n\r\nDesta forma, a legitimação ativa cabe ao titular do interesse afirmado na pretensão, ao passo que a passiva é daquele cujo interesse se opõe à pretensão. Tanto a titularidade ativa quanto a passiva são requisitos indispensáveis ao legítimo exercício do direito de ação. Esta última, assim, é também elemento ou aspecto da legitimação de agir, somente estando presente quando o autor realmente age diante ou em face daquele que, na verdade, deverá suportar os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nO reconhecimento da inexistência de qualquer das chamadas condições da ação, conforme já dito, há de ensejar a extinção do processo, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Autoriza, ainda, o §3º do mesmo dispositivo legal que o juiz conheça de ofício a matéria em questão.\r\n\r\nIsso porque o Decreto nº 4.803/2003 atribui a legitimidade exclusiva da União (Ministério dos Transportes e Ministério do Planejameto) para a inventariança dos bens e atribuições do extinto DNER, referentes a eventos anteriores a criação da autarquia-Ré, como na hipótese vertente, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 1o Ficam encerrados os trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, regulados pelo Decreto no 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 2o O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, deverá adotar as medidas necessárias para a gestão dos bens imóveis oriundos do extinto DNER.\r\n\r\nArt. 3o O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ficam sub-rogados:\r\n\r\nI - nos direitos e obrigações decorrentes de contratos, ajustes e convênios que lhe tenham sido transferidos, inclusive decorrentes de acervos técnicos, bibliográficos e documentais; e\r\n\r\nII - nos direitos inerentes aos contratos, ajustes e convênios encerrados pelo extinto DNER, embora não transferidos, cujas obras e serviços tenham sido executados no âmbito das autarquias a que se refere o caput.\r\n\r\nArt. 4o Ressalvadas as competências decorrentes dos arts. 2o e 3o, cabe ao Ministério dos Transportes:\r\n\r\nI - exigir e processar as prestações de contas referentes aos convênios firmados pelo extinto DNER, que não foram prestadas ou aprovadas até a data da publicação deste Decreto;\r\n\r\nII - processar as tomadas de contas especiais em curso, bem como instaurar aquelas relacionadas a fatos ocorridos no âmbito da extinta Autarquia;\r\n\r\nIII - liquidar e executar as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual e suas alterações, as inscrições em restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, inclusive as referentes a pessoal e encargos sociais, devendo proceder ao levantamento e atestar a exatidão dos valores a serem liquidados e executados, promovendo as medidas cabíveis para garantir a dotação e a disponibilização dos recursos necessários; (Redação dada pelo Decreto nº 5.227, de 2004)\r\n\r\nIV - atender às demandas formuladas por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário relativas ao extinto DNER; e\r\n\r\nV - dar continuidade aos processos administrativos disciplinares e sindicâncias que não foram concluídos até o encerramento da inventariança do DNER, bem como instaurar aqueles relacionados a fatos ocorridos no âmbito da extinta Autarquia.\r\n\r\n§ 1o Os processos de pagamento de obrigações referidos no inciso III deste artigo deverão ser instruídos obrigatoriamente com a manifestação da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, previamente à sua liquidação.\r\n\r\n§ 2o Na condução dos trabalhos de que trata este artigo, o Ministério dos Transportes poderá solicitar a colaboração da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\n§ 3o À Controladoria-Geral da União caberá acompanhar os procedimentos administrativos e de sindicância em andamento, podendo realizar inspeções e avocá-los para exame de sua regularidade, propondo a adoção de providências, ou a correção de falhas.\r\n\r\nArt. 5o Ficam remanejados, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2003, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério dos Transportes, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores: um DAS 101.5; dois DAS 101.4; um DAS 102.4; dois DAS 101.3; e treze DAS-102.1. (Vide Decreto nº 5.161, de 2004)\r\n\r\n§ 1o Os cargos em comissão objeto deste remanejamento destinam-se às atividades previstas neste Decreto e não integrarão a estrutura regimental do Ministério dos Transportes, devendo constar dos atos de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2o Findo o prazo estipulado no caput deste artigo, os cargos em comissão objeto deste remanejamento serão restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos. \r\n\r\nArt. 6o Caberá ao Ministério dos Transportes o exercício de competências relativas ao extinto DNER, que não tenham sido atribuídas a outros órgãos ou entidades nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nPor sua vez, também causa estranheza o rito escolhido pelos Autores a fim de comprovar seu direito à indenização a ser fixada nos autos de ação de desapropriação, atualmente em trâmite perante a 29ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária, à medida que o art. 946, inciso I, do Código de Processo Civil assim pugna: “Cabe: I - a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.”\r\n\r\nDessa forma, cumpre observar que os Autores nunca propuseram a citação dos confinantes, pelo contrário, tão-somente requereram a intimação do DNIT para apresentação dos proprietários dos imóveis vizinhos, sem quaisquer outros requerimentos e considerações.\r\n\r\nPortanto, os Autores também não se desincumbiram do ônus processual previsto no art. 950, do Código de Processo Civil, isto é, nomeação de todos os confinantes da linha demarcanda, o que ensejaria o reconhecimento da ilegitimidade passiva do DNIT para o pedido por outro fundamento.\r\n\r\nDa mesma forma, não há de se cogitar da aplicação do procedimento previsto no art. 19 usque 60 do Decreto-Lei nº 9.760/46, visto que a discriminação das terras da União, a fim de descrevê-las, medi-las e extremá-las das do domínio particular, somente pode ser levada a efeito mediante regular AÇÃO DISCRIMINATÓRIA, que constitui em ato privativo do Poder Público.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, dada a falta de legitimidade da parte ré.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro na presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.11.000372-3 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x JOSE MARIO LEAL VALENTIM (Adv. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES). . Fls. 146/147. Em decorrência da petição do DNIT, informando não ter interesse na presente demanda, sob o fundamento de que a construção do imóvel em questão encontra-se totalmente fora da faixa de domínio da rodovia, declino do presente para a 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 99.0801687-3 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x SERGIO BRUNELLO (Adv. ISAC JOAQUIM MARIANO, JOSE ROBERTO DE JESUS). . Considerando a certidão negativa de fl. 145, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 5 de agosto de 2008 às 14 horas, nos termos de fl. 136.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2006.51.11.000898-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MABEL HIME MASSET - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ASSIST/ P/ ROBERTO MACIEL MOURA (Adv. MANOEL ANTONIO NABUCO). . Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa manejado pela União Federal em face da parte autora dos autos principais. Alega a União que, tratando-se de ação de usucapião extraordinária de terras, o valor atribuído à causa deve refletir o acréscimo patrimonial pretendido com o êxito da demanda, nos termos do artigo 258 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor ocasião de sua defesa, a parte autora alegou que o proveito econômico pretendido deve, no presente caso, ser entendido como o valor da obtenção do titulo de domínio, sob pena de tornar-se-lhes inviável o acesso à Justiça.\r\n\r\nCom efeito, a construção jurídica empreendida pela doutrina e jurisprudência acerca da abrangência do instituto do valor da causa gerou o pacífico entendimento de que este deve representar o benefício econômico que se pretende auferir com a propositura da demanda.\r\n\r\nEspecificamente quanto às ações de usucapião, não há previsão legal que estabeleça o critério de definição do valor da causa que, portanto, deve obedecer a regra geral e refletir o benefício econômico pretendido pelos demandantes.\r\n\r\nÉ neste sentido o firme posicionamento da jurisprudência de nosso Tribunal, conforme aresto a seguir transcrito.\r\n\r\n“I - Processual civil. Ação de usucapião. Impugnação ao valor da causa. Rejeição. A fixação do valor da causa é matéria de ordem pública e deve seguir os ditames fixados nos arts. 258 e seguintes do CPC. Desta forma, o valor da causa não deve ficar ao alvedrio da parte, até porque acarretaria diversas conseqüências processuais, tais como a competência, o regime recursal, dentre outras na ação de usucapião não há regra específica para a fixação do valor da causa, mas é razoável que esteja de acordo com o valor do bem cuja prescrição aquisitiva se pretende ver declarada na hipótese, o cálculo apresentado demonstra a regularidade do valor atribuído à causa, razão pela qual deve ser mantido. II - Agravo improvido. Mantida a decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa.” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AG 9702104947, Relator Juiz Frederico Gueiros, DJ de 25/03/1999)\r\n\r\nAdemais, não há como prosperar o argumento de que a alteração do valor da causa implicaria em negativa de acesso à justiça já que, se as condições econômicas da parte autora são suficientes para aquisição dos direitos sobre o bem no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), também devem ser suficientes para arcar com os custos que dele decorrem, dentre os quais se incluem as custas de acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, nos termos da fundamentação acima, acolho a presente impugnação para determinar a retificação do valor atribuído à causa para R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), consignando prazo de 10 dias para o recolhimento de eventuais diferenças de custas devidas nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos originários. Transitada em julgada, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2001.51.11.000160-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE AFONSO COSTA). . Tendo em vista o teor de fls. 245, intime-se a parte embargada, através de publicação, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos ofertados pelo Sr. Contador Judicial às fls. 186/239.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 00.0710960-1 HELENA PRESGRAVE DE MELLO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALVARO RAUL MOREIRA LAGO). . (seguem abaixo transcritos os 2º e 3ºparágrafos do despacho de fl.1035, proferido pela MMª. Juíza Federal Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes, em 27/02/2008, para fins de publicação.)\r\n\r\n“... dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal para emissão de parecer acerca da matéria.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 539681"
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Verifico que não foi encontrado beneficio de pensão em nome da demandante (fls. 91/95).\r\n\r\nEsclareço que o documento apresentado a fls. 87/88 faz referência ao mesmo benefício encontrado pela Secretaria em pesquisa ao Sistema Plenus/Dataprev, sendo o referido benefício da espécie 41 (aposentadoria por idade).\r\n\r\nDesta forma, apresente a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o n. do benefício de pensão por morte a que faz referência o pedido inicial, visto que a numeração apresentada a fls. 04 (NB 21.358.809) não consta atualmente do sistema informatizado do INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000243-1 CUSTODIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pelo INSS a fls. 42/66, bem como acerca do ofício do INSS a fls. 67/69, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002359-8 CLAUDIO GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNOMEIO advogada dativa ao autor, em substituição, a Dra. ANACARLA MOREIRA DO CARMO - OAB/RJ n. 134.159. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca do dispositivo da decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 76, dos autos do processo cautelar n. 2007.5119002358-6, em apenso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINTIME-SE o gerente executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, por mandado, solicitando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo referente ao benefício previdenciário auxílio-doença, obtido em sede liminar nos autos do processo cautelar, em apenso, bem como o HISCRE do referido benefício previdenciário, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o mandado com cópia das peças a fls. 34, destes autos, e a fls. 35/35-verso, dos autos do processo cautelar n. 2007.5119002358-6, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me para determinar a produção de prova pericial.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002425-6 VALTER VITORIANO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS a fls. 77/85, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002950-3 IEDA MARQUES NUNES (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo INSS a fls.17/26, prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002996-5 ALICE ANTONIO NOGUEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO a dilação de prazo requerida pela parte autora a fls. 130/131, pelo prazo improrrogável de 10(dez)dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000273-3 JULIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, FORNEÇA a parte autora o número do CPF de RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003033-5 ARISMAR DE ARAUJO MELO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 65/89, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001937-6 YARA REIS DE FARIA (Adv. HEITOR FAVIERI NETO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela segunda ré, Dr. RENATO JOSÉ LAGUN - OAB/RJ n. 22.001.\r\n\r\nREGULARIZE a CAIXA SEGURADORA S/A a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002729-4 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x JORGE LUIZ BATALHA NUNES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES). . NOMEIO advogado dativo à parte ré o subscritor da peça contestatória a fls. 95/105, Dr. JOÃO RIBEIRO ALVES - OAB/RJ n. 59.747. Anote a Secretaria.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da contestação a fls. 95/105, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001634-0 ALMERINDA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . APRESENTE a parte autora o CNPJ da COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY/RJ, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, reitere-se o ofício a fls. 54, desta feita com as informações solicitadas a fls. 58.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002058-5 PAULO CESAR TAVARES (Adv. DELMO VICENTE DIMA, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002083-4 ESPÓLIO DE HELOIZA LOPES TAVARES REP/ P/ PAULO CESAR TAVARES (Adv. DELMO VICENTE DIMA, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002084-6 FERNANDO ABREU E MEURER (Adv. DELMO VICENTE DIMA, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002098-6 AURELIANO OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002232-6 MARIA DA GLÓRIA GRIJÓ COELHO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002239-9 LEILA LUCIA MAUTONI (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002307-0 EFREM DOS SANTOS SOUZA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002308-2 MANUEL JOAQUIM LAVINAS (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002309-4 NAIR MANGIA DOS SANTOS (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002415-3 ELVIRA JOAS GUIMARAES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002416-5 VERA SYLVIA JOAS GUIMARAES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2008.51.19.000274-5 SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . EMENDE a parte autora a inicial, para explicitar a este Juízo se o pedido de justificação refere-se à união estável de SEBASTIANA RAMOS DA SILVA e EDSON ANTÔNIO SAMUEL, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002851-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para analisar os cálculos a fls. 235/236 e 246/248 dos autos do processo principal, tendo em perspectiva as alegações da embargante a fls. 02/04.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 519004"
                            ],
                            "519187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511767-4 WILSON DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000318-2 SERGIO DANTAS PINTO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, considerando, como data inicial, a data da cessação do benefício (08/12/1993), e como termo final a data de 24/05/1995. Juros de mora, a taxa de 0,5 %, incidentes a partir da citação (27/09/1995), passando a 1% a partir de janeiro/2003, nos termos do art. 219 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nos termos da lei. \r\n\r\nFixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário, com fundamento no art. 475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000397-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de dano material, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral, condenando o INSS ao pagamento de indenização ao autor, na quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), já incluídos juros e correção monetária.\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20 do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000443-5 VANESSA TELLES REP/P/JULIA TELLES DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000660-2 NADIR PANETO ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA, IRANY COELHO DA SILVA) x LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 196/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, REVOGO A LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PELO JUÍZO ESTADUAL (FLS. 40V/41) E \r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de pensão por morte de José Luis Panetto à autora, Nadir Paneto Rocha, determinando ao INSS a cessação imediata de seu pagamento. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS a cessação imediata do pagamento do benefício de pensão por morte do segurado José Luis Panetto concedido a segunda ré, Sra. Lindinalva Medeiros Ernandes.\r\n\r\nExpeça a Secretaria deste Juízo ofício ao INSS para ciência e cumprimento desta decisão. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000104-0 NEIDE RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x FELIPE ALVES DE ARAUJO LIMA REPRESENTADO POR ROSELIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, por não ter sido localizada a parte autora no endereço fornecido na petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do § 1º, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000618-7 CLAUDIONOR GERALDO DE PROENCA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002000-3 LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 158/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003481-6 MANOEL ALVES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002826-9 FERNANDO ROGÉRIO AURELIANO (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003484-1 ALAIR JOSE AUGUSTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001295-3 LUCINDA APARECIDA BARBOSA LOPES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001646-6 THEREZINHA SILVA DE MOURA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000244-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MICHELLE SILVA RIBEIRO TORRES (Adv. GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS). . ARBITRO os honorários advocatícios em cinco por cento sobre o valor total do crédito.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela requerida, Dr. GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - OAB/RJ n. 135.683.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a CEF acerca da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE a fls. 53/58, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002622-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x OZEIAS ZACARIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS). . ARBITRO os honorários advocatícios em cinco por cento sobre o valor total do crédito.\r\n\r\nEm respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, RECEBO a peça a fls. 62/63 como embargos monitórios.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelos co-requeridos, Dr. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS - OAB/RJ n. 104.405.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a CEF acerca dos embargos monitórios a fls. 62/63, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.19.000533-6 MARCIA CRISTINA ARAUJO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. MANTENHO, EM CARÁTER DEFINITIVO, A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (fls. 31).\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer à autora o benefício de pensão por morte de seu pai, Waldemar de Araújo, a partir da suspensão administrativa. As parcelas em atraso, descontadas aquelas já pagas em cumprimento à antecipação de tutela, devem ser corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (art. 219, CPC), até janeiro de 2003, quando os juros moratórios incidentes serão de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a título de honorários de sucumbência. \r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em cumprimento ao disposto no art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002391-4 ROSA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002136-0 ALTAIR DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, por não ter ocorrido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do § 1º, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002364-1 IVANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.556.358-0, a partir de sua cessação (31/10/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002861-4 VALDENICE BARBOSA DIAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONVERTO EM DEFINITIVA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA, RESOLVENDO O MÉRITO DA LIDE, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 516.389.413-3, a partir da data da cessação (27/08/2007). \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 27/08/2007, data da cessação do benefício, devendo ser compensadas as parcelas auferidas em razão da decisão proferida em sede de tutela antecipada. O réu informará a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 519187"
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À CEF para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a penhora realizada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001817-1 AMARO LUIZ NOGUEIRA FALQUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, provejo os presentes aclaratórios para suprir a omissão e, assim, indeferir a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, em relação aos autores Vânia Cruz Pinto Soares, Lourenço César Carline, Nelson Crespo Pinto Pimentel, Hélio Gomes Filho e Luiz Alberto de Abreu Pupe.\r\n\r\nAo SDA para proceder à retificação do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004235-9 WILLIAM GUSTAVO NUNES BARCELOS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O autor pretende realizar o pagamento mensal de mútuo imobiliário de acordo com a quantia estipulada no contrato (R$ 365,76), sem declinar qualquer pretensão revisional.\r\n\r\nAssentadas estas coordenadas, verifica-se não ser esta a via adequada para a purgação da mora do credor, o que deságua na ausência de interesse jurídico, sob o prisma da adequação a impor o indeferimento da exordial.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 295,III do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, VI, do mesmo codex.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por conta da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002186-0 ELVIO BERNARDES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE ANAIDE, WANDER LUGON MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 280/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do artigo 269, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) declarar nulo o certificado de isenção nº 129719, série “A”, 1ª CSM, datado de 31/10/1978;\r\n\r\nb) condenar o ente federativo a reformar o autor, com proventos com soldo equivalente ao posto imediatamente superior ao que ocupava quando na ativa, com a percepção de todas as vantagens pecuniárias, devidamente corrigidas, na forma da súmula nº 43 e 148 do STJ, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da citação. Ressalto que esta percepção de vantagens deve retroagir à data do requerimento de reingresso nas fileiras do Exército formulado pelo autor, qual seja: 10.3.1995;\r\n\r\nc) condenar o ente federativo a conceder todas as vantagens previstas em lei e normas administrativas no período de afastamento do autor, principalmente assistência médica permanente.\r\n\r\nPor ter a parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré a arcar com as custas e com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ex vi do parágrafo único, do art. 21, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001508-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO, MARILUCI GOMES BARBOSA). . A mera afirmação de que pretende cumprir a obrigação não é o bastante para elidir a reintegração de posse, razão pela qual, indefiro o pedido de fls. 225/226.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para cálculo da obrigação.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000250-7 DALVA ALVES CAMACHO E OUTRO (Adv. ALBINO JOSE DE BONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 319/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação nas custas e nos honorários advocatícios, por estarem as autoras litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça (fls. 45).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.004207-4 LUIZ OTAVIO MOTTA ENES BARRETO (Adv. MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a medida liminar anteriormente deferida, no sentido de determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição do impetrante no referido Conselho, e conseqüente expedição da carteira profissional.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCondeno o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro a restituir ao impetrante as custas por este expendidas, de acordo com o parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 12, p.u., da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000414-4 VIVIAN MARIA VIEIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSem custas processuais, por conta da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 93.0070152-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. Não sendo comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, acordo celebrado entre as partes, mantenho o leilão designado na decisão de fls. 156/157.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002963-0 LUISA MAGLIANO MODAS E VESTUARIO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003587-3 VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar no pagamento das custas e dos honorários advocatícios por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 99.0300737-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x STOK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em sede de execução fiscal, cediço é que a jurisprudência das Cortes Pátrias tem se assentado no sentido da excepcionalidade da penhora de dinheiro realizada por meios eletrônicos - o que se convencionou chamar de “penhora on line” -, destacando-se que “o artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.” (STJ-REsp nº 796485/PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006) \r\n\r\nTodavia, em que pese referida orientação jurisprudencial, creio que o tema reclama as algumas reflexões. Senão vejamos:\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar que “a observância do princípio insculpido no artigo 620 do CPC não significa permitir constrição patrimonial de acordo com a vontade do devedor, porquanto a menor onerosidade, diretriz que orienta o processo de execução, não significa que a cobrança não deva ser ultimada de forma útil ao credor” (TRF-4ª Região, AG nº 200604000342028/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 13.12.2006), uma vez que “à regra do favor debitoris (art. 620, CPC) não pode ser conferida extensão tal que importe ceifar totalmente o interesse do credor, havendo mesmo o imperativo de ponderar-se as pretensões contrapostas fazendo indissociáveis a menor onerosidade do devedor sem o conseqüente esvaziamento da possibilidade de satisfação do crédito” (TRF-4ª Região, AG nº 200504010507400/SC, rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, DJ 2.03.2006).\r\n\r\nNoutro giro, sinale-se que o bloqueio de valores existentes em conta bancária importa na constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos artigos 11, I, da Lei nº 6.830/80 e 655, I, do CPC. O art. 655-A do CPC, ao dispor sobre a constrição de numerário por meios eletrônicos, não evidencia nova espécie de penhora, senão a regulação do moderno procedimento de mera penhora de dinheiro.\r\n\r\nOutrossim, o art. 185-A, do CTN, ao referir a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, é de aplicação mais estrita e gravosa que o art. 655-A, do CPC, já que este se limita à constrição do valor indicado na execução. De toda sorte, “o art. 185-A do CTN, introduzido pela LC 118/2005, usando o modo imperativo, dispõe que o juiz determinará a indisponibilidade de bens, do que se conclui que o juiz não poderá deixar de cumpri-la, desde que observados três requisitos: a citação do devedor, ter deixado ele de apresentar bens à penhora e não localização de bens sobre os quais possa incidir a constrição judicial. A redação do referido dispositivo não deixa dúvida acerca da desnecessidade de se exigir do credor que esgote os meios disponíveis para localização de bens para garantia do Juízo. A expressão 'e não forem encontrados bens penhoráveis', contida no 'caput' do art. 185-A, não pode ser interpretada como necessidade de esgotamento de meios pelo credor tributário na busca de bens e, sim, como sendo atividade do oficial de justiça encarregado de efetivar a constrição judicial” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000896172/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 30.05.2007). \r\n\r\nE ainda, “o bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à 'penhora' ou 'arresto', representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. Não há na espécie nenhuma quebra do 'sigilo bancário', senão que apenas o bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis” (TRF-1ª Região, AG nº 200601000347987/BA, rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva, DJ 13.04.2007). “A quantia fica indisponível até o final do processo, garantindo a execução, pois não há apropriação pela Fazenda Pública, o que obedece ao devido processo legal. Como não há revelação de movimentação bancária, nem do perfil da conta, tampouco acesso ao saldo de cada uma delas, não há qualquer infração aos princípios constitucionais” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000359490/SP, rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 22.11.2006).\r\n\r\nConcluindo-se, destarte, que “o bloqueio (até o limite do débito) de ativos financeiros pelo BACENJUD, recentemente regulamentado pela Lei n. 11.382/2006, sobre atender à ordem preferencial de penhora nas execuções fiscais (CPC, art. 655, I), imprescinde da exaustão das diligências para localização de outros bens penhoráveis que não 'dinheiro'” (TRF-1ª AgRg no AG nº 00601000468945/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007); sendo, “legítimo o 'bloqueio' (de numerário suficiente à garantia da Execução Fiscal) via BACENJUD, ou, se Juiz de Direito, sem acesso ao sistema, via ofício a instituições financeiras, já porque (a) compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão do devedor); (b) a lei não exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis); (c) inexistente, salvo por mero exercício de retórica, quebra de sigilo bancário (trata-se apenas de bloqueio limitado à garantia) e (d) a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o 'dinheiro' como valor primeiro penhorável” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200601000072044/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007).\r\n\r\nQuanto ao tema, pertinentes os escólios de Elpídio Donizetti:\r\n\r\n“Juízes mais conservadores insistiam na não-utilização da tecnologia a serviço da celeridade processual. Argumentavam que 'a penhora on line' é medida excepcional que só deveria ser concedida após a comprovação de que o credor esgotou todos os meios para encontrar bens penhoráveis do devedor, porquanto se deve observar o princípio da menor onerosidade da execução.\r\n\r\nComo o dinheiro figura em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora e de um modo geral é guardado em bancos, não debaixo dos colchões, nunca se conseguia comprovar o esgotamento dos meios para localizar depósitos bancários em nome do executado, até porque a utilização do meio para localização, eletrônico ou não, dependia de ordem judicial.\r\n\r\nOutros brandiam a garantia constitucional do sigilo bancário do executado, como se ao credor não fosse assegurada uma tutela jurisdicional útil e adequada e, no caso de depósito bancário, a penhora somente poderia efetivar-se se obtida judicialmente a informação adequada.\r\n\r\nVenceu a tese que, sem descurar do princípio da menor onerosidade e da garantia constitucional do sigilo de dados, não aniquila o direito do credor à satisfação do crédito”.\r\n\r\n(DONIZETTI, Elpídio, in “Inovações Tecnológicas a Serviço do Credor - Aspectos da Penhora por Meio Eletrônico - Lei nº 11.382/2006”, Revista Dialética de Direito Processual, nº 51, junho de 2007, pág. 73).\r\n\r\nEm remate, cumpre destacar a prescindibilidade de expresso requerimento do exeqüente, menos importando a literalidade dos artigos 185-A, do CTN, e 655-A, do CPC, na medida em que mais interessa a exegese sistemática do instituto, certo que a penhora é ato de ofício do juiz (art. 652, § 1º, CPC; art. 7º, II, Lei nº 6.830/80), tendo a constrição de dinheiro primazia na garantia da execução, razão pela qual basta a frustração da penhora de outros bens, a cargo do oficial de justiça (art. 652, § 1º, CPC). O requerimento do exeqüente, nesse sentido, seria necessário apenas quando requerida a substituição de outro bem por dinheiro ou na hipótese de penhora liminar (antes da citação do executado). Neste ponto, bem discorre Daniel Amorim Assumpção Neves: \r\n\r\n“Não tendo sido penhorado nenhum bem pelo oficial de justiça, caberá ao juiz determinar, e nesse caso parece ser desnecessário o requerimento o exeqüente, a imediata penhora on line, sempre lembrando que o dinheiro é o bem preferencial (art. 655, I, do CPC) e forma on line da penhora é a maneira mais simples e rápida de realizar a constrição judicial. O mesmo ocorrerá se o exeqüente já tiver indicado na própria petição inicial seu desejo de ver dinheiro ser penhorado, até porque pode indicar já nesse momento processual bens a serem penhorados (art. 652, § 2º, do CPC). É evidente que o exeqüente, maior interessado que se garanta o juízo, para que o processo executivo possa atingir o fim programado, poderá pedir a penhora on line, devendo mesmo fazê-lo, mas sendo a penhora um ato que obrigatoriamente será feito pelo juiz, até mesmo de ofício, não parece haver qualquer obrigatoriedade no requerimento específico do exeqüente nesse sentido\r\n\r\nJá passou a hora de se extirpar, de uma vez por todas, o juiz passivo, que aparentemente gosta tanto de determinados processos executivos que não quer nunca mais seu encerramento. Juízos que criam dificuldades extremas para a realização da penhora on line, com as fundamentações mais esdrúxulas possíveis - isso quando há qualquer fundamentação - oxalá serão sensibilizados de alguma forma pela novidade legislativa, saindo do estado de letargia que tanto mal causa ao andamento procedimental, passando a utilizar a penhora on line como importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado”\r\n\r\n(in NEVES, Daniel Amorim Assumpção, “Penhora de Dinheiro On Line e de Faturamento da Empresa”, REFORMA DO CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, ed. RT, pág. 289)\r\n\r\nNa mesma linha, Elpídio Donizette:\r\n\r\n“Rompida a inércia da jurisdição por meio da petição inicial, o processo se desenvolve por impulso oficial, independentemente de requerimento do autor. Os requerimentos, de regra, são feitos na inicial. Assim, pagas as custas e distribuída a ação de execução, os atos executivos terão início, a menos, obviamente, que o processo não tenha viabilidade, em razão da falta de algum pressuposto processual ou condição da ação.\r\n\r\nPor outro lado, a parte que escolhe a forma de praticar os atos processuais. Se o devedor é citado e não paga a dívida em três dias, o oficial de justiça vai proceder à penhora de bens suficientes para garantir a execução; o oficial de justiça, não encontrado o devedor, arrestar-lhe-á bens. Os atos são praticados sem qualquer interferência do exeqüente, que somente será intimado se houver necessidade de sua intervenção, como, por exemplo, para indicar outro endereço do devedor, caso a citação tenha sido frustrada. As normas procedimentais são de ordem pública, o que significa que usualmente não há espaço para manifestação da vontade, no sentido de o processo desenvolver-se desta ou daquela forma. Os atos são praticados levando-se em conta as regras positivadas e, sobretudo, os princípio da economia e celeridade processual.\r\n\r\nA regra inserta no caput do art. 655-A, segundo a qual a requisição de informações e a ordem de indisponibilidade da quantia suficiente para garantir a execução serão feitas mediante requerimento do exeqüente, deve ser entendida como aquele requerimento de praxe, constante da inicial. O requerimento para citação, penhora, avaliação, expropriação e pagamento do credor já terá sido feito na inicial. Se o ato constritivo será efetivado por ato do oficial de justiça, termo nos autos ou mesmo eletronicamente, tudo dependerá das circunstâncias”\r\n\r\n(op. cit., pág. 76).\r\n\r\nDemais disto, impõe-se ter em conta que o atual sistema de bloqueio eletrônico, via BACENJUD, diversamente do que ocorria no sistema anterior (que ocasionava uma indisponibilidade geral, malgrado temporária), cinge-se à contrição de ativos apenas até o limite da dívida e somente na data do bloqueio.\r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que, inobstante regularmente citado o executado, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certidão negativa, penhore-se dinheiro pertencente ao executado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 94.0038823-3 DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. marcelo dias carvalho) x DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - FILIAL (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONÇALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 91.0064420-0 FELIZARDO GOMES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a sucessão da autora Anadir Velasco Miranda por Regina Velasco Nunes, oficie-se à CEF comunicando a referida sucessão, encaminhando cópias desse despacho e de fls. 214/215.\r\n\r\nApós, à autora Regina Velasco Nunes para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n16 - 97.0049073-4 OTAVIANO QUINTANILHA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000241-6 JOSENI ORNELAS SAAD TERRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0048521-8 RITA MARIA DE ABREU MAIA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO, JOSE MARCIO TADEU A BARBOSA). . Ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.001739-0 ATANASIO DA COSTA BATISTA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 44 - Indefiro. Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil, até regular habilitação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000068-7 FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa de fls.78, expeça-se novo mandado de intimação e citação do réu, no endereço informado na referida certidão.\r\n\r\nAnte o teor do ofício de fls.83, bem como da certidão de fls.100, que informa que a atribuição para registrar a indisponibilidade do bem é do Cartório do 12º Ofício da 5ª Circunscrição, situado na Avenida Alberto Torres, nº309, expeça-se novo mandado de intimação.\r\n\r\nApós, diga a parte autora sobre a contestação de fls.94/99.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0070721-3 PAULO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 340/380 e 386/390.\r\n\r\n22 - 95.0058403-4 AMARILIS COUTINHO LEIXA E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez), sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 539/544.\r\n\r\n23 - 95.0058438-7 ANICETO CAPELLAN MARCOS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compete à Justiça Federal processar e julgar o pedido de levantamento dos valores do FGTS feito pelo próprio titular.\r\n\r\nDestarte, é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao levantamento do FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta, nos termos da Súmula 161 do STJ. Sendo assim, indefiro os pedidos de habilitações dos espólios de Aniceto Capelan Marcos, Edeveraldo Mesquita e Norma Suely Fiúza Gomes Martins.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez), sobre a disponibilidade para saque dos valores depositados, informada às fls. 667/668.\r\n\r\n24 - 96.0038095-3 ESPOLIO DE ANTONIO ROBERTO VALADARES REP/ P/LENILDA RANGEL VALADARES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a informação da contadoria judicial, às fls. 372, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 96.0038153-4 ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez), sobre a petição de fls. 295/318.\r\n\r\n26 - 96.0039246-3 NADIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 338/344 - Indefiro, uma vez que tal pleito deverá ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 365.\r\n\r\n27 - 97.0047463-1 NORBERTO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . A contadoria judicial, às fls. 300, informa que para elaborar os cálculos dos valores devidos ao autor Otoniel Ribeiro da Silva é necessário que sejam juntados aos autos os extratos do referido autor no período de 11/74 até 07/80 e 04/92 até o afastamento.\r\n\r\nO autor, às fls. 304, afirma não possuir os extratos solicitados pelo contador judicial.\r\n\r\nConsiderando o Código de Defesa de Consumidor e a Súmula 297 do STJ, que estabelece a aplicação do CDC às instituições financeiras, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII, do CDC e determino que o Banco do Brasil traga aos autos os extratos requeridos pela contadoria judicial. Sendo assim, oficie-se à tal instituição financeira para, no prazo de 10 (dez), cumprir este despacho, devendo seguir em anexo a cópia de fls. 300.\r\n\r\n28 - 97.0050555-3 AMARO MARTINS BOMARO (Adv. FABIO GOMES FERES) x CELSO PESSANHA PEIXOTO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação da contadoria judicial de fls. 201/203, a CEF cumpriu a obrigação decorrente do título executivo, sendo assim dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 98.0301969-4 GERALDO DO ROSARIO SANTOS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x ANTONIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS x CARLOS ROBERTO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CARMERINDA JUSTINO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a autora Carmerinda Justino dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão de fls. 357.\r\n\r\n30 - 2000.51.03.000005-0 GENILDO GOMES DE AZEREDO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO, JOSE E. H. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 703,31 (fls. 281/282), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.03.003049-7 MIRELI SILOTTI MASTELO (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 96.0037839-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x E.S. DE SOUZA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fls. 57 verso.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.001935-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES. . Tendo em vista as diversas tentativas frustradas de penhorar bens do executado, suspendo o processo, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que o exeqüente deverá, no prazo acima, diligenciar no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora, informando a este Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.002245-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do Termo de Compromisso de Inventariante.\r\n\r\nCumprido, defiro desde logo a sucessão processual. Anote-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.03.002139-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do Termo de Compromisso de Inventariante.\r\n\r\nCumprido, defiro desde logo a sucessão processual. Anote-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.03.000191-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELMO DE ALBUQUERQUE. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fls. 21.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2002.51.03.001193-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE MARCONDES TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 141/142.\r\n\r\n38 - 2002.51.03.001675-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EVANDRO GUIMARAES FRATANE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A ação monitória não foi embargada, restando, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n39 - 2003.51.03.000483-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCO ANTONIO TALARICO MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 90.\r\n\r\n40 - 2004.51.03.000817-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RODRIGO LIMA KLEM) x PAPELARIA PROPAGA DE CAMBUCI LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 85.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diga se persiste o interesse na execução promovida às fls. 69/71, em caso positivo, apresente o valor atualizado que pretende executar, devendo, assim, emendar a inicial de execução.\r\n\r\n41 - 2005.51.03.001099-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x HELVECIO CANTINHO MARTINS SARAIVA. . Face ao tempo decorrido, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.03.000263-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERNANDO DE FREITAS BASTOS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 44/46.\r\n\r\n43 - 2007.51.03.000611-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OSMAR PASSEADO DIAS FILHO. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a consulta de fls. 31.\r\n\r\n44 - 2007.51.03.002031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ISAIAS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO) x OZIRIS LEAL DE JESUS ALVES. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.03.002047-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VERONICA DA SILVA SANTOS LUGAO. . Fls. 66-verso - Defiro o prazo de o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2002.51.03.002161-9 BARCELOS & CIA LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x PROWAX QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0003/08, expedido em 11/03/08, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2007.51.03.004016-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STOLT OFFSHORE S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO). . 1 - Recebo a manifestação de fl. 81-verso como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI para retificar o valor da causa para R$ 31.788,97.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 541604"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "541333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0303927-0 FLORIPES ALVES DA PENHA E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença improcedente, sem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003802-2 DEMILTON SALES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DEMILTON SALES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n.º 134.216.438-2, de titularidade do Autor, de modo a reajustá-lo para dez salários mínimos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0036569-1 AMARO EVALDO DE DEUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Antes de determinar a requisição de valores, cumpra a parte autora a determinação contida no despacho exarado à fl. 275, no que se refere ao CPF do litisconsorte Francisco Rodrigues de Almeida.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000413-9 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x ISRAEL BARROS RIBAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x JOSE ROBERTO CRESPO DE SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x PAULO ROBERTO HIRANO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x ANNELISE MARIA DE OLIVEIRA WILKEN DE ABREU (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x VALDEBRANDO MENDONCA LEMOS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x LENA MARCIA BORGES DA FONSECA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x FRANCISCO DE ALMEIDA CONTE (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x WILSON FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação (fls. 89/101), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificarem, justificadamente, as provas que acaso queiram produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.03.002027-6 TEREZINHA PAES BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de extinção, sem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001591-5 NEILVA SILVA DA CRUZ (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Á autora sobre a contestação e documentos, juntados às fls. 23/41, pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001117-9 UNIMED DE CAMPOS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARCOS BRUNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do Agravo interposto da decisão de inadmissão do Recurso Especial, certificado a fl. 319.\r\n\r\nCom a decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002875-2 LEANDRO VIEIRA CARVALHO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, juntados às fls. 50/60, pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002933-6 MULTIMAGEM LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com a notícia nos autos do depósito da quantia referente ao requisitório RPV200712160, intime-se WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS, CPF nº 044.939.187-64 para comparecer à Caixa Econômica Federal a fim de levantar o valor depositado em seu favor, na conta nº 004105105, Ag. 4021, nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo exibir prova de identidade e CPF, bem como o nº do processo: 2000.51.03.002933-6.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.03.001128-8 DINEY GONCALVES REZENDE - ME (Adv. ISABELLA SILVA LIMA) x GERENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA - RJ. . Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada o processamento do recurso dirigido ao Presidente do IBAMA, relativo ao processo administrativo n.º 02022.004984/2006-79 (referente ao Auto de Infração n.º 047148-D) e o encaminhamento à Presidência do IBAMA, bem como a não inclusão do nome do impetrante no CADIN e Dívida Ativa da União apenas em relação ao Auto de Infração n.º 47148/D (processo n.º 02022.004984/2006-79) até o julgamento do referido recurso.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e a notifique para prestar informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.03.004284-0 INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA (Adv. HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . \r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e condeno a embargante ao pagamento da multa no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor da multa.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 541333"
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                            "538925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003426-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x VICENTE DE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICENTE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, casado, professor, nascido em 26/01/1965, filho de Jorge Vicente de Oliveira e Risomar Santos de Oliveira, portador do RG nº 056342413 IFP/RJ e CPF nº 796.028.007-04, por força do que dispõe o art. 9O, §2O, da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o beneficiado e por meio de publicação no DOERJ o advogado ANTÔNIO GOMES GIMENES, OAB/RJ nº 79.376, para ciência desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito julgado da sentença, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nFeito, à SEADI para baixa. \r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 538925"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS ROSA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005159-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dra. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.511.321.8, do segurado AUTOR: PAULO CEZAR DOS SANTOS ROSA (CPF/MF - 039.533.307-56), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARDOSO MARINS (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005268-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03-07-2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.981.616-4, do segurado AUTOR: CARLOS ALBERTO CARDOSO MARINS (CPF/MF - 454.136.577-49), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DAS DORES PESSANHA RANGEL (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005270-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24-06-2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.094.894-0, do segurado AUTOR: AMALIA DAS DORES PESSANHA RANGEL (CPF/MF - 085.422.977-92), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.53.005278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMEIA PESSANHA ROSA SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005278-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/06/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 517.091.086.6, do segurado AUTOR: ADMEIA PESSANHA ROSA SANTOS (CPF/MF - 027.056.917-07), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUSA MARIANO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005288-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/06/2008, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.161.566.9, do segurado AUTOR: SERGIO DE SOUSA MARIANO (CPF/MF - 624.119.777-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.53.005358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR RIBEIRO MENDES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005358-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.108.019.6, do segurado AUTOR: NAIR RIBEIRO MENDES (CPF/MF - 060.054.177-03), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005366-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/06/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 516.392.150.5, do segurado AUTOR: AMARO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES (CPF/MF - 417.138.267-04), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DE FATIMA SILVA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005368-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia da petição inicial, sentença, cálculos e recolhimento relativo à contribuição previdenciária da ação trabalhista nº 01309-2006-281-01-00-6, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.53.005370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO REZENDE MUNIZ (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005370-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/09/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.580.339.7, do segurado AUTOR: EVANDRO REZENDE MUNIZ (CPF/MF - 030.641.617-41), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON BARBOSA PINTO (Adv. CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.03.000910-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à Distribuição, para que se proceda à retificação do valor da causa adequando-o à quantia de R$ 21.029,85 (vinte e um mil e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) conforme a petição de fl. 155, bem como a determinação de fls. 158 e 165.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 26/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 517.051.808-7, do segurado AUTOR: DALTON BARBOSA PINTO (CPF/MF - 561.125.997-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004236-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Determino a remessa dos presentes autos à Distribuição, para que se proceda à anotação correta do CPF do autor, conforme o documento apresentado na fl. 20.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/07/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BATISTA FERREIRA SOARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004430-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.438.531.1, do segurado AUTOR: ELZA BATISTA FERREIRA SOARES (CPF/MF - 007.034.407-80), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004516-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.547.290.0, do segurado AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA (CPF/MF - 561.088.187-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCISCO ANEAS MANHAES (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005136-2\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, mantenho a perícia designada anteriormente, no entanto, nomeio como perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nCumpram-se, ainda, as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA MENEZES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005156-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 517.833.802-9, do segurado AUTOR: LUZIA MARIA MENEZES (CPF/MF - 990.800.797-15), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS DA SILVA PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005157-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11-07-2008, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 519.761.762-0, do segurado AUTOR: MATHEUS DA SILVA PEREIRA (CPF/MF - 680.318.827-20), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE ASSIS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005158-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 517.576.089.7, do segurado AUTOR: JOSE FRANCISCO DE ASSIS (CPF/MF - 004.313.577-30), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.53.005178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA GONCALVES DA ROCHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005178-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24-06-2008, às 12:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.674.479-3, do segurado AUTOR: MARIA HELOISA GONCALVES DA ROCHA (CPF/MF - 078.789.647-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.53.005179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LIMA MALAFAIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005179-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/07/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.291.608.8, do segurado AUTOR: MARGARIDA LIMA MALAFAIA (CPF/MF - 482.637.707-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.53.005209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO MACHADO MARQUES REP/ P/ ROSELI RIBEIRO MACHADO (Adv. SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005209-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportu nidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 114.236.432.9, do segurado AUTOR: ADEILDO MACHADO MARQUES REP/ P/ ROSELI RIBEIRO MACHADO (CPF/MF - 130.972.227-74), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, da investigação sócio econômica, contestado o pedido e manifestado o MPF, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.53.005279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CARVALHO ROSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005279-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.857.644.8, do segurado AUTOR: RENATO CARVALHO ROSA (CPF/MF - 098.253.387-09), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.53.005286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR CARVALHO DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005286-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício/requerimento nº 66295032, do segurado AUTOR: IVANIR CARVALHO DA SILVA (CPF/MF - 017.553.887-56), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.53.005289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DAVI PESSANHA GOMES REP/ P/ SIMONE DE SOUZA PESSANHA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005289-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 24/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.073.815.8, do segurado AUTOR: LUIZ DAVI PESSANHA GOMES REP/ P/ SIMONE DE SOUZA PESSANHA (CPF/MF - 125.753.477-77), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, da investigação socioeconômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.53.005290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA SOARES DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005290-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.880.848.9, do segurado AUTOR: MAURINA SOARES DA SILVA (CPF/MF - 096.378.677-67), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.53.005348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILCO FERNANDES NUNES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005348-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nQuebra 4. Designo o dia 30/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.956.966.3, do segurado AUTOR: CREMILCO FERNANDES NUNES (CPF/MF - 754.264.397-53), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.53.005357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILTON BENTO DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005357-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/07/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.345.764.5, do segurado AUTOR: ROMILTON BENTO DOS SANTOS (CPF/MF - 027.015.497-36), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.53.005399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR RANGEL ESTEVAO FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005399-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 519.218.021.6, do segurado AUTOR: ODIR RANGEL ESTEVAO FILHO (CPF/MF - 570.669.227-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.53.005417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CRUZ FIUZA DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005417-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.417.219.6, do segurado AUTOR: VILMA CRUZ FIUZA DA SILVA (CPF/MF - 990.689.907-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.53.005426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005426-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/07/2008, às 12:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.159.196.7, do segurado AUTOR: ANGELA MARIA (CPF/MF - 949.651.377-87), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.53.005427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILCA MARIA RANGEL (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005427-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/07/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.854.116.4, do segurado AUTOR: ENILCA MARIA RANGEL (CPF/MF - 965.207.877-87), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.53.000007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENICE FORTUNATO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000007-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/07/08, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.461.741.4, do segurado AUTOR: ODENICE FORTUNATO (CPF/MF - 030.806.977-31), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.53.000010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINEA MACHADO PONTE (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000010-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.53.000017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000017-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.53.000018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZELY COUTINHO BATISTA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000018-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.53.000030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DA SILVA QUEIROS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000030-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.163.646.4, do segurado AUTOR: ELIO DA SILVA QUEIROS (CPF/MF - 679.596.287-34), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.53.000040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MENDES AUGUSTO (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000040-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/06/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.812.415.3, do segurado AUTOR: AILTON MENDES AUGUSTO (CPF/MF - 717.727.827-34), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACY SILVA DA PAZ (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000157-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/07/2008, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.53.000168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SILVA DE AZEVEDO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, EVELISE VIANNA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000168-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/06/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.239.257.7, do segurado AUTOR: IVAN SILVA DE AZEVEDO (CPF/MF - 925.860.077-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.53.000176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000176-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/07/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.53.000177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA MOREIRA RIBEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000177-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.239.137.0, do segurado AUTOR: MARIA RITA MOREIRA RIBEIRO (CPF/MF - 926.398.527-87), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.53.000178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CORDEIRO MENDES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000178-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.301.163.5, do segurado AUTOR: GILSON CORDEIRO MENDES (CPF/MF - 313.079.907-97), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.53.000206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO JOSE VITOR DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000206-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.531.725.5, do segurado AUTOR: AMARO JOSE VITOR DA SILVA (CPF/MF - 778.033.887-87), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.53.000217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDICELIA GOMES DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000217-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29/05/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.236.950.8, do segurado AUTOR: CLAUDICELIA GOMES DIAS (CPF/MF - 080.204.227-90), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.53.000226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000226-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 524.247.657.1, do segurado AUTOR: LUIZ SERGIO VIANA DE OLIVEIRA (CPF/MF - 693.672.487-68), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.53.000228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000228-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/06/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, da investigação socioeconômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.53.000236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000236-7\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome da autora, conforme documentos de fl. 09.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 08/07/2008, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.53.000246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000246-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/07/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.53.000247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000247-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a representação processual, fazendo a juntada do instrumento de procuração, com poderes para representá-la, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/07/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.648.062.4, do segurado AUTOR: ANA MARIA PEREIRA (CPF/MF - 001.480.037-37), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.53.000249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DE SOUSA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000249-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Considerando que a parte autora já apresentou seus quesitos, conforme fl. 05, intime-se a mesma para indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 80799376, do segurado AUTOR: VILSON DE SOUSA (CPF/MF - 424.166.987-53), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.53.000257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA GOMES DOS SANTOS (Adv. ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000257-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada sub sidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/06/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para apresentar comprovante de residência em igual prazo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, da investigação socioeconômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.53.000308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE CARVALHO SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000308-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/06/2008, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 523.049.637.8, do segurado AUTOR: JANDIRA DE CARVALHO SANTOS (CPF/MF - 824.869.807-68), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.53.000346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCA MARIA PEIXOTO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000346-3\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 15/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.53.000359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000359-1\r\n\r\n1. À Distribuição para retificar o nome da autora, conforme consta do documento de fl. 06.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/07/2008, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.53.000360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO JORGE ROCHA PINHEIRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000360-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/07/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.53.000366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BASTOS PESSANHA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000366-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2008.51.53.000367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS ESTELLET (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000367-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Remetam-se os presentes autos à Distribuição, para que se proceda à correção do nome da parte autora, fazendo-o constar em conformidade com o documento juntado na fl. 08.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/08/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 15 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2008.51.53.000390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DA PENHA RANGEL VIANA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000390-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/07/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.53.000407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA PAES MARTINS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000407-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia , às horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2008.51.53.000417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000417-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido liminar inaudita altera pars por entender ausentes os seus requisitos, uma vez que o deferimento do mesmo depende da produção de provas e envolve o próprio mérito da demanda, em razão de se tratar de pedido de auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez, o que está diretamente ligado à incapacidade laborativa em questão.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18-07-2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 525.769.577-0, do segurado AUTOR: NILZA DA SILVA (CPF/MF - 001.048.077-33), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.53.000418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELO PEREIRA E SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000418-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento dos benefícios nº 096.116.450-6 e 141.341.710-5, do segurado MARIA JOSE DE MELO PEREIRA E SILVA (CPF/MF - 513.875.657-53), bem como, para na mesma oportunidade, oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita.\r\n\r\n8. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n9. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n10. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\n12. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.53.000426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA BEZERRA MONTE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000426-1\r\n\r\n1. À Distribuição para retificar o nome da autora, conforme consta no documento de fl.04.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30-06-2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.725.344-3 , do segurado AUTOR: VALERIA CRISTINA BEZERRA MONTE (CPF/MF - 569.817.247-15), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.53.000437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FAGUNDES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000437-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.327.839.5, do segurado AUTOR: MARIA FAGUNDES (CPF/MF - 103.193.487-17), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.53.000440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA BRAGA MOCO (Adv. JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000440-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/07/2008, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.53.000446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DIAS SARDINHA (Adv. SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000446-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/07/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 65 - 2008.51.53.000449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA XAVIER DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000449-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23-06-2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 514.221.747-7, do segurado AUTOR: ROSANGELA XAVIER DOS SANTOS (CPF/MF - 745.666.797-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2008.51.53.000459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA BAZETH (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000459-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/06/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2008.51.53.000476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DAS GRACAS DAS CHAGAS SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000476-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/07/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2008.51.53.000480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000480-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2008.51.53.001168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA BARRETO SARLO (Adv. CLEBER GOMES TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001168-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/06/2008, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 68\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 541114"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO LUGAO JUNIOR (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para que se manifeste, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), tendo em vista o cálculo de fls. 91/94.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR VENANCIO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o INSS a:\r\n\r\na) revisar, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado, o benefício aposentadoria por idade do autor (NB 136.733.557-1), elevando o percentual da RMI para 99 % (noventa e nove por cento) do salário-de-benefício, com o conseqüente pagamento das diferenças daí resultantes;\r\n\r\nb) pagar R$ 1.000,00 (mil reais) ao autor, a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nNos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, os valores atrasados deverão ser apurados pelo réu, incidindo os índices de atualização monetária desde que devida cada parcela, bem como juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da citação (29/09/2006, fls. 35), e informados a este Juizado, no mesmo prazo acima assinalado, para fins de expedição de requisitório de pagamento, observado o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICSON LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DA SILVA VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do instituidor (NB 42/045334774-6) para R$ 832,66 e a RMB da parte autora (NB 21/045118020-8) do mês de abril de 2008 para R$ 2.031,72, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência. O INSS deverá reajustar o valor do mês de março de 2008, conforme o previsto no artigo 1º, da Portaria Interministerial MPS/MF nº 77. \r\n\r\nb) pagar R$ 24.900,00 (respeitado o teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, bem como a renúncia expressa aos valores excedentes, fls. 2), a título de diferenças vencidas até a competência de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 42/101007168-5) para R$ 955,93 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 2.117,42, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 15.620,42 a título de diferenças vencidas até a competência de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DE JESUS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 42/102620161-3) para R$ 535,54 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 1.165,98, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 11.556,02 a título de diferenças vencidas até a competência de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RES ZANGEROLAME (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do instituidor (NB 31/046226752-0) para R$ 242,96 e a RMB da parte autora (NB 21/045351231-3) do mês de maio de 2008 para R$ 622,48, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 14.107,52 a título de diferenças vencidas até a competência de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILSON OLIMPIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a revisar, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado, o benefício de auxílio-doença do autor (NB 501.292.057-7), fazendo integrar aos salários-de-contribuição que compuseram o período básico de cálculo os decorrentes da relação empregatícia reconhecida na decisão trabalhista. \r\n\r\nNos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, os valores atrasados deverão ser apurados pelo réu, incidindo os índices de atualização monetária desde que devida cada parcela, bem como juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da citação (30/11/2007, fls. 28), e informados a este Juizado, no mesmo prazo acima assinalado, para fins de expedição de requisitório de pagamento, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.001625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA TAIS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001625-6\r\n\r\nAUTORA: CASSIA TAIS NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a condenação da autarquia-ré ao restabelecimento de pagamento de pensão por morte à autora, até que esta complete 24 anos de idade ou conclua seu curso universitário.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, em seu art. 201, inciso V, ao estabelecer proteção do Regime Geral de Previdência Social aos dependentes do segurado em caso de falecimento, delegou a lei ordinária a regulamentação e implantação de benefícios previdenciários. Com este fim foi editada pelo legislador a Lei nº 8.213/91, instituidora do Plano de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nA referida norma, ao relacionar os dependentes do segurado da Previdência Social, dispõe em seu art 16, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI. o cônjuge, a companheira, companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um anos) ou inválido;\r\n\r\nPor seu turno, o art. 77, § 2º, inciso II, assim prescreve:\r\n\r\nArt. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.\r\n\r\n§ 2º. A parte individual da pensão extingue-se:\r\n\r\nII. para o filho, a pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte um) anos de idade, salvo se for inválido.\r\n\r\nPortanto o legislador ordinário estabeleceu a idade limite para o recebimento de pensão de filho dependente, fixando a obrigatoriedade da manutenção do benefício da Previdência Social até os 21 (vinte e um) anos de idade, o que inviabiliza o direito vindicado, pois inexiste na legislação previdenciária qualquer previsão de se estender o benefício de pensão por morte após a idade ali indicada.\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 8.213/91. IDADE LIMITE. 21 ANOS. ESTUDANTE. CURSO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nA pensão pela morte do pai será devida até o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto. Recurso provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ESPECIAL - 639487 Processo: 200400050278 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 11/10/2005 Documento: STJ000662702 - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente. Recurso provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ESPECIAL - 638589 Processo: 200302394770 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 03/11/2005 Documento: STJ000658050 - Rel. Min. Felix Fischer.\r\n\r\nPortanto, não há amparo à pretensão autoral, pois somente o filho menor de 21 anos de idade é beneficiário do regime previdenciário.\r\n\r\nAdemais, a relação previdenciária se assenta em pressupostos legais próprios, não permitindo que se tome por empréstimo interpretações relativas às prestações alimentares estrito senso, derivadas do Direito de Família, para com base nelas se deixar sem aplicação norma expressa do diploma legal que os estabelece.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.001697-9\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NASCIMENTO, qualificado na inicial, pretende a condenação do réu a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o sa lário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, utilizado no cálculo do salário-de-benefício, com pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nEm função da data de início do benefício de aposentadoria por tempo de serviço recebido pelo autor (16/07/1997), conforme carta de concessão com memória de cálculo acostada às fls. 12, o período básico de cálculo (PBC) do benefício em tela não abrange o mês de fevereiro de 1994, de maneira que há impossibilidade material, por razões óbvias, de emprego de qualquer índice de correção relativo ao mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição empregados na apuração da RMI.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de Maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE LIMA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001703-0\r\n\r\nAutor: Manoel Alves de Lima\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende, em síntese, a condenação do INSS em rever a renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...) “.\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefício devem ter por base a ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos. 2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.” (STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão consiste em aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença, com DIB em 02/10/1984 (fls. 12), e à época a legislação previa, para essa espécie de benefício, o cálculo da RMI utilizando-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nO Decreto 77.077/76 de 24-01-76 estabelecia a fórmula de cálculo para a aposentadoria por invalidez à época:\r\n\r\n“Art 26: O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;(...)”\r\n\r\nOra, in casu, não há que se falar na aplicação da ORTN/OTN aos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo, uma vez que, à época, o cálculo da aposentadoria por invalidez levava em consideração somente as 12 últimas contribuições. \r\n\r\nVejamos precedente jurisprudencial acerca do tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUTO-APLICABILIDADE DOS ARTS. 201, § 3º, E 202 DA CF/88 - ART. 144 DA LEI 8213/91 - LEI 6423/77 - IRRETROATIVIDADE DA LEI - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2- A atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelas ORTN/OTN limita-se aos benefícios por idade ou por tempo de serviço, concedidos entre a edição da Lei6423/77 e a promulgação da CF/88. No caso em tela, o benefício percebido pela parte autora não justifica a aplicação do referido critério de cálculo para fins de apuração da renda mensal inicial. (...) “. (TRF/3 - 2a. Turma, Rel. Juiz Maurício Kato, AC 354789, publicado no DJU de 07-11-2002).\r\n\r\nPor tais razões, a pretensão autoral não merece prosperar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003212-9\r\n\r\nAutor: MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: NADIA MARIA GOMES DE ABREU\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURISETE GONÇALVES CAVALCANTE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LEDUINO DO NASCIMENTO (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DA SILVA LEAL (Adv. JOAO HENRIQUE ALONSO LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao segundo autor, na forma do artigo 267, VI, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação à primeira autora, condenando a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento do valor debitado a título de CPMF da conta da autora (R$ 3,80), monetariamente corrigido e acrescido de juros a partir da citação e danos morais, fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, a SEDIS-DC para as retificações devidas.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA MAIA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a empresa-ré libere em favor da Autora o valor referente ao saldo de sua conta de poupança atualizado (R$ 13,58 - treze reais e cinqüenta e oito centavos, fls. 36), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente desde a data desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA SOARES BARRETO (Adv. ELCIO BENTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da sentença. Condeno, ainda, a ré a proceder a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dais, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON HELENO DE SOUZA (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS, LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MACHADO MAIA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a empresa-ré libere em favor do Autor o valor referente ao saldo de sua conta de poupança atualizado (R$ 119,53 -cento e dezenove reais e cinqüenta e três centavos, fls.33), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente desde a data desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DIAS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IREMAR ALEXANDRE DA COSTA (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da sentença.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (fls.20), devendo a empresa ré ser imediatamente intimada para cumprimento, sem prejuízo da apuração de eventual multa devida.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001459-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo passivo da relação processual, devendo constar União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.68.003089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003089-6\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 73. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida das cópias dos documentos solicitados às fls. 73, para que a autarquia-ré cumpra a obrigação de fazer com termos da r. sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2005.51.68.006044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006044-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: DENILSON DA SILVA KRAFT\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento da sentença às fls. 108/126.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.68.000751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000751-9\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO ROBERTO DE C. GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 44/45 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000883-8\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001172-2\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contraproposta da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO AREAS DA ROCHA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001641-0\r\n\r\nAutor: CELIO AREAS DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE MARIA NEVES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da carteira de identidade do titular do comprovante de residência, às fls. 09, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestar-se sobre a contestação da União, às fls. 19/26.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001774-8\r\n\r\nAutor: IRANIR DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a última parte do despacho de fls. 24/25.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003569-6\r\n\r\nMANOEL SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003569-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE CARVALHO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003724-3\r\n\r\nJOSE LOPES DE CARVALHO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003724-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARE MARCHI (Adv. MARA LUCIA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004664-5\r\n\r\nCESARE MARCHI (Adv. MARA LUCIA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004664-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004953-1\r\n\r\nARTUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004953-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEVEL SANTIAGO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004963-4\r\n\r\nROSEVEL SANTIAGO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004963-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO AMBROZINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsiderando as respostas aos quesitos 03 e 04 - aposentadoria por invalidez - apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social; considerando que o laudo pericial de fls. 42/45 constatou a incapacidade permanente do Autor para o trabalho com base tão-somente no exame neurológico; considerando, ainda, que os documentos de fls. 15/16 e 31 demonstram que o Autor já exerceu atividade profissional, esclareça o perito - no prazo de 10 (dez) dias - se se faz necessária a realização dos exames de eletroencefalograma e ressonância magnética cerebral para que se possa atestar com certeza (e não com base em presunções) se o Autor está plena e permanentemente incapaz para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nConsiderando também o que consta nos documentos de fls. 15/16 e 31, esclareça o perito - no mesmo prazo - se a incapacidade iniciou-se ainda na infância do Autor ou se sobreveio posteriormente.\r\n\r\nCaso necessária a realização dos exames, intime-se o Autor a apresentar os laudos, atestados e exames que detêm ou a providenciá-los junto aos órgãos do sistema único de saúde.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a necessidade da realização de novas diligências no âmbito da produção da prova pericial, passo a apreciar a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela. Não deve a parte autora sofrer prejuízo em razão da delonga processual.\r\n\r\nAinda que existam fatos que mereçam melhor esclarecimento, a prova pericial produzida às fls. 42/45 atestou que: (a) o Autor é portador de encefalopatia crônica da infância, doença que o incapacita atualmente para o trabalho e (b) a incapacidade é plena, alcançando todas as atividades profissionais. Não obstante a incapacidade verificada (presumivelmente desde a infância), o Autor exerceu atividade remunerada e foi segurado do regime geral de previdência social como demonstram os documentos de fls. 15/16 e 31.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está atualmente incapacitado para o trabalho, as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, o Autor, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 32/33 e defiro, em parte, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv. RAIMUNDO VIEIRA CHAVES, VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 119/120. Mantenho a decisão de fls. 116 por seus fundamentos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que a Autora deixou de apresentar a declaração a que se refere o art. 4o da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 121/122 porque não observados os pressupostos de regularidade formal. Com efeito, segundo dispõe o art. 5o da Lei nº 10.259, de 2001, é cabível recurso contra decisão que defere (ou indefere) requerimento de medida cautelar ou de antecipação dos efeitos da tutela. Porém, trata-se de recurso que se interpõe por instrumento e que deve ser dirigido diretamente a uma das Turmas Recursais como estabelece o art. 59 da Resolução nº 01, de 2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nEsclareça a Autora, ante os termos do último parágrafo da petição de fls. 123/124, se pretende ou não produzir prova oral. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRCE MOTTA DE JEZUZ (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005357-1\r\n\r\nEDIRCE MOTTA DE JEZUZ (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005357-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005460-5\r\n\r\nAutor: IVO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a última parte do despacho de fls. 31/32.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH BAPTISTA DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005496-4\r\n\r\nAutor: MARGARETH BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos os exames solicitados pelo perito deste juizado às fls. 54. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005709-6\r\n\r\nAutor: MARIA FIRMINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a última parte do despacho de fls. 33/34.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20075168005804-0\r\n\r\nAUTOR: MARILENE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nChamo o feito a ordem. Intime-se a Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito, devendo formular pedido certo e determinado e indicar os fundamentos jurídicos do pedido como estabelece o art. 282, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006197-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a última parte do despacho de fls. 26.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente em parte o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 24 de junho de 2006.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA ROCHA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PLACIDO DA SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006790-9\r\n\r\nAutor: LUIZ PLACIDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o exame solicitado pelo perito deste juizado é o Eletroencefalograma, conforme disposto às fls. fls. 101. Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SUELI TEIXEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000010-8\r\n\r\nAutor: CARMEN SUELI TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a última parte do despacho de fls. 24/25.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANOEL PINTO DE ALMEIDA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000041-8\r\n\r\nAutor: EMMANOEL PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168000044-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar cópia das folhas da CTPS que contenham os vínculos empregatícios.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SENA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000073-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIO SENA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE ALBUQUERQUE DE SENA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000293-2\r\n\r\nAutor: ZULEIDE ALBUQUERQUE DE SENA.\r\n\r\nAdvogado: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a última parte do despacho de fls. 26.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA ROSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000435-7\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DA SILVA ROSA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a última parte do despacho de fls. 26.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA VELASCO MACIEL DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.000472-2\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA VELASCO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar a classe dos autos, conforme petição inicial.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 13:00 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001), independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCitem-se os réus, devendo Nilsa Rosa de Jesus ser citada no endereço fornecido pela autora, às fls. 25, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-os a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA PEÇANHA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS FILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000569-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a última parte do despacho de fls. 26.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELINHO ROZENDO MARINS (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000808-9\r\n\r\nAutor: BELINHO ROZENDO MARINS.\r\n\r\nAdvogado: CARINA CASTRO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 24, assinando ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 21. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUTIERRE SILVA DE ALMEIDA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000813-2\r\n\r\nAutor: LUIZ GUTIERRE SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁXIMO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Gastroenterologia , para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO MELO FABRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000915-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO MELO FABRO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a última parte do despacho de fls. 46/47.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO COSME FERREIRA DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000969-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO COSME FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria a última parte do despacho de fls. 26/27.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES DO PRADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001100-3\r\n\r\nAutor: Zélia Rodrigues do Prado\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nMuito embora o despacho de fls. 34 tenha mencionado tão somente a necessidade de apresentação de requerimento administrativo, é imprescindível para o regular prosseguimento do feito a comprovação, pela autora, de ter havido resistência da autarquia ré ao seu pleito de implantação da pensão por morte, o que não é comprovado pelo documento de fls. 37.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos prova do indeferimento administrativo do INSS em relação ao pleito declinado na exordial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PAZ TAVARES (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, ainda, declaração do titular do documento de fls. 04 atestando que o demandante reside no endereço indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós a regularização, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nNomeio perito o Dr.Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO BARTHOLOMEU BAHIA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDiga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 14/16, especialmente no que diz respeito à informação de que a revisão ora pleiteada foi efetuada, em sede administrativa, pela autarquia previdenciária. Esclareça o Autor, no mesmo prazo, se vem recebendo os pagamentos mencionados no documento de fls. 16.\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA CARDOSO ANDRADE (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANTINO GERALDO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito, para indicar os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido (Código de Processo Civil, art. 282, III), esclarecendo e especificando quais foram os índices de reajuste aplicados, entre 1997 e 2007, ao benefício previdenciário mencionado na petição inicial e suas diferenças em relação à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), informando ao juízo se o benefício cuja manutenção se requer é ou não decorrente de ACIDENTE DE TRABALHO.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001438-7\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), comprovante de residência recente e em seu nome ou declaração do titular do comprovante de fls. 29, afirmando residir o autor no referido endereço.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA ROCHA FREITAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, Sobreloja, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, Sobreloja, nº 115, Bairro: Jardim 25 de agosto, no dia 18/07/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MORAES (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, Sobreloja, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ROSA LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Ortopedia , para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Rua Ailton da Costa, Sobreloja, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\nQuebra 3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAIVA DA SILVA FILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n77 - 2008.51.68.001537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO pedido formulado na petição inicial cinge-se à concessão ou conversão do benefício atual em aposentadoria por invalidez, razão pela qual fica dispensada a apresentação de negativa administrativa do INSS pelo autor.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, bem como considerando que atualmente a autora encontra-se em gozo de auxílio-doença, garantindo sua necessidade de subsistência, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n78 - 2008.51.68.001538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PURCINA RODRIGUES SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO pedido formulado na petição inicial cinge-se à concessão ou conversão do benefício atual em aposentadoria por invalidez, razão pela qual fica dispensada a apresentação de negativa administrativa do INSS pelo autor.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa , nº 115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n79 - 2008.51.68.001544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO pedido formulado na petição inicial cinge-se à concessão ou conversão do benefício atual em aposentadoria por invalidez, razão pela qual fica dispensada a apresentação de negativa administrativa do INSS pelo autor.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, bem como considerando que atualmente o autor encontra-se em gozo de auxílio-doença, garantindo sua necessidade de subsistência, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apre ciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa , nº115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n80 - 2008.51.68.001552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS CRISOSTIMO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001552-5\r\n\r\nAutor: Manoel Domingos Crisóstimo\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, ainda, declaração do titular do documento de fls. 08 atestando que o demandante reside no endereço indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.68.001576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001576-8\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 200851510001606 - 7( JEF do Rio de Janeiro, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIOMAR MELO DE FARIAS (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001577-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA GUIOMAR MELO DE FARIAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar residência, bem como cópia da CTPS onde conste os vínculos empregatícios, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ABREU GONÇALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001582-3\r\n\r\nAutor: Paulo Roberto de Abreu Gonçalves\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, ainda, declaração do titular do documento de fls. 18 atestando que o demandante reside no endereço indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001591-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar relação de salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício previdenciário.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Procurador do INSS em Duque de Caxias para que forneça, no mesmo prazo, a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do(a) autor(a), devendo constar ainda, as respectivas DIB e RMI; e, ainda, a relação dos valores percebidos pelo(a) Autor(a), a partir da concessão do referido benefício.\r\n\r\nCom a vinda do(s) elemento(s) solicitado(s), ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n.° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3.°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.68.001605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n86 - 2008.51.68.001629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO MARIANO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001629-3\r\n\r\nAUTOR: VALDEVINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501171544-9) cessado em 28/02/2008, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.68.001636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001636-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, documentação que confirme o desempenho de atividades em condições especiais. A comprovação poderá ser realizada por intermédio de laudos técnicos de condições ambientais do trabalho ou outros documentos comprobatórios, expedidos por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho ( parág. 1( art. 58 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO HENRIQUE FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001654-2\r\n\r\nAUTOR: AFFONSO HENRIQUE FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de documento de identidade, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2005.51.68.006582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006582-5\r\n\r\nAutor: RENO AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.68.003243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003243-9\r\n\r\nAutor: MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: NILTON TAVARES GRAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.68.003490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003490-4\r\n\r\nAutor: GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: NILTON TAVARES GRAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.68.003938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VERISSIMO DE CARVALHO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003938-0\r\n\r\nAutor: PAULO VERISSIMO DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.68.003949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003949-5\r\n\r\nAutor: ELISANGELA VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.68.003970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003970-7\r\n\r\nAutor: JOELSON SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.68.004785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004785-6\r\n\r\nAutor: LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 96 - 2007.51.68.005080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA BENEVIDES CARNEIRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005080-6\r\n\r\nAutor: MAURILIA BENEVIDES CARNEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005400-9\r\n\r\nAutor: ELIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.68.005548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABRICIO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005548-8\r\n\r\nAutor: JOSE FABRICIO GOMES.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.68.005570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TELLES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005570-1\r\n\r\nAutor: MANOEL TELLES DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.68.005572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005572-5\r\n\r\nAutor: ARMANDO TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n101 - 2008.51.68.000161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIMAR DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000161-7\r\n\r\nAutor: OZIMAR DO NASCIMENTO MESQUITA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento que informe a data do pagamento das diferenças efetuado pela União, referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.68.000303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO QUINTANILHA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000303-1\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO QUINTANILHA DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento que informe a data do pagamento das diferenças efetuado pela União, referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.68.000310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DELFINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000310-9\r\n\r\nAutor: JORGE DELFINO.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento que informe a data do pagamento das diferenças efetuado pela União, referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2008.51.68.000336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC PAULO DE CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000336-5\r\n\r\nAutor: ISAC PAULO DE CAMPOS.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n105 - 2008.51.68.000584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.68.001484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA ZANDONELLE (Adv. ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x UNIÃO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001484-3\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA ZANDONELLE\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo passivo da relação processual, devendo constar União Federal / Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2008.51.68.001649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001649-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALVES BARBOSA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL / MINISTÉRIO DO EXÉRCITO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a regularizar petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não está assinada pelo representante legal, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n108 - 2004.51.60.017016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA VERAS RIBEIRO (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017016-3\r\n\r\nAutor: PATRICIA VERAS RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2005.51.68.003446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003446-4\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ SILVA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito efetuado pela Empresa pública-ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade, CPF, CTPS, PIS, bem como a cópia da sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 110 - 2007.51.68.000191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON CHRISTIAN CAJUEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000191-1\r\n\r\nAutor: EMERSON CHRISTIAN CAJUEIRO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n111 - 2007.51.68.000517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000517-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, relativa à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n112 - 2007.51.68.004333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMIAS TITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido em relação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar o 1o Réu (a) ao pagamento em favor dos Autores da quantia de R$ 2.235,00 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais) correspondente à indenização por danos materiais e (b) ao pagamento em favor dos Autores, como reparação pelos danos morais causados, da quantia total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - sendo fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o montante devido a cada Autor. Todos os valores devem ser acrescidos de: (a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação para o item a e a partir da data do evento danoso: julho de 2006 (Código Civil, art. 398) para o item b e (b) correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2007.51.68.005470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA ANTONIO FLORENCIO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento em favor da Autora da quantia de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais a partir de junho de 2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nConsiderada a possibilidade da ocorrência de crime de ação penal de iniciativa pública, tendo sido violado bem jurídico da Autora, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com cópia do inteiro teor dos autos do processo (Código de Processo Penal, art. 40).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.68.006193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY ROGERIO MEIRELES E OUTRO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20075168006193-2\r\n\r\nAUTOR: NANCY ROGERIO MEIRELES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição, para o correto cumprimento da determinação contida na sentença de fls. 117, segundo parágrafo. Atendo-se às partes indicadas na petição inicial.\r\n\r\nAo retornar, cumpra-se a última parte da sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2008.51.68.000716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000716-4\r\n\r\nAutor: Sila Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2008.51.68.001635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELINTON DAMASIO LOPES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001635-9\r\n\r\nAUTOR: UELINTON DAMASIO LOPES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2008.51.68.001644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LEONICE COVER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001644-0\r\n\r\nAUTOR: ESTHER DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n118 - 2006.51.68.003685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ SANTOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003685-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n119 - 2006.51.68.004324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS MARQUES CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004324-0\r\n\r\nAutor: ELENITA DOS SANTOS MARQUES CLEMENTE.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n120 - 2006.51.68.004475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004475-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n121 - 2007.51.68.003927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BOTELHO ALCANTARA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003927-6\r\n\r\nAutor: KLEBER BOTELHO ALCANTARA.\r\n\r\nAdvogado: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n122 - 2007.51.68.005976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARAUJO PALMEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005976-7\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA ARAUJO PALMEIRA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n123 - 2007.51.68.006015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE CRISTINA GONÇALVES BAPTISTA (Adv. EDILAMAR DE LACERDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006015-0\r\n\r\nAutor: NAIDE CRISTINA GONÇALVES BAPTISTA.\r\n\r\nAdvogado: EDILAMAR DE LACERDA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n124 - 2007.51.68.006510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAFÁ RUFINO PINTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006510-0\r\n\r\nAutor: JOSAFÁ RUFINO PINTO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n125 - 2007.51.68.006603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR MARTINS AREZES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006603-6\r\n\r\nAutor: OLDEMAR MARTINS AREZES.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n126 - 2007.51.68.006765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006765-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BARBOSA CABRAL.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n127 - 2008.51.68.000079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COUTO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000079-0\r\n\r\nAutor: PEDRO COUTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n128 - 2008.51.68.000179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZENIR JESUS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000179-4\r\n\r\nAutor: LEUZENIR JESUS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n129 - 2008.51.68.000328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MOISES TRAJANE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000328-6\r\n\r\nAutor: PAULO MOISES TRAJANE.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n130 - 2008.51.68.000719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA NATIVIDADE COSTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000719-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DA NATIVIDADE COSTA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n131 - 2008.51.68.000763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000763-2\r\n\r\nAutor: ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n132 - 2008.51.68.000800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000800-4\r\n\r\nAutor: TANIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n133 - 2008.51.68.000914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ELIAS DE ARAUJO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000914-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ELIAS DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n134 - 2008.51.68.000939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000939-2\r\n\r\nAutor: BERNARDO DO NASCIMENTO BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n135 - 2008.51.68.000990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE BRITO LIMA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000990-2\r\n\r\nAutor: JAIR DE BRITO LIMA.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n136 - 2008.51.68.001104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA PEREIRA FRANCO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001104-0\r\n\r\nAutor: MARIA ESTELA PEREIRA FRANCO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 539349"
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SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO VIANA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABEL DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI PEREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.68.002235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA FERNANDES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da Solicitação de honorários.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA ALBINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LEMOS NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO COSTA JUNQUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, oficie-se à DIRFO para ciência.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIDIA MACHADO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN AMARA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho como advogado dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de dois benefícios em favor da parte autora, conforme comprovam os documentos de fls. 52/56 e 65/67.\r\n\r\nQuebra Não obstante, tendo em vista a constituição de novo patrono, manifeste-se a autora sobre proposta de acordo de fls. 41/45, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ABREU FARINA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio, perito judicial o Dr. Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 28/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PRUCIANO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY CASTILHO DE PAULO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.714.374-4, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 22/03/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMELO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA PIMENTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a o teor da certidão retro, determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial o Dr. Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 28/05/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jar dim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCientifiquem as partes para comparecimento e, posteriormente intimem-se, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA DE SOUZA SOTERIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI ALVES DOS REIS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo perito nomeado, na especialidade de cardiologia no laudo pericial, à fl. 59, que sugere a avaliação da parte autora por um especialista em Psiquiatria, nomeio o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 17:00 hgoras, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006077-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JORGE AUGUSTO DA SILVA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da Ré a conceder aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nComo se extrai do documento de fls. 53, a parte autora gozava de benefício de auxílio doença previdenciário (espécie 31). Contudo, requereu na inicial a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, uma vez que sua incapacidade originou-se de lesão sofrida no trabalho.\r\n\r\nVerifico, assim, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nContudo, tendo em vista já ter havido dilação probatória e visando evitar prejuízo à parte autora, opta este Juízo por declinar de sua competência e não extinguir o feito sem julgamento do mérito, ficando a cargo do Juízo a quem couber por distribuição conhecer e julgar esta ação decidir acerca do aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nDestarte, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar o presente feito e DECLINO em favor de uma das Varas com competência em Acidente do Trabalho da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o meio eletrônico desse processo, determino à Secretaria que providencie a impressão de todas as folhas do processo e, posteriormente, remetam-se os autos ao setor de distribuição da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nApós cumpridas as diligências, dê-se baixa.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição (CTPS, carnês de contribuição, GRPS, GPS), que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a existência de conclusão quanto às irregularidades noticiadas nos expedientes de fls. 161/162 e 166.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSAMAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho anterior quanto a nomeação dos dois peritos e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nCientes as partes da data designada, posteriormente intimem-se para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio peritos judiciais o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY DE SOUZA TINOCO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 23/06/2008, às 11:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Claudia Teixeira de Araújo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 03/06/2008, às 09:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO CUSTODIO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 03/06/2008, às 08:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES BRITO DE MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Cientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 04/07/2008, às 15:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 10/06/2008, às 09:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYZE PEREIRA VELLOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de transação oferecida pela ré.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA NEVES ROCHA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 03/06/2008, às 08:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DE SOUZA FERNANDES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que a perícia médica foi designada para o dia 18/06/2008, às 10:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISELINA VEIGA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 06/06/2008 às 17:30 horas para realização da perícia médica que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE FREITAS SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 04/07/2008, às 16:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MENDES DOS SANTOS (Adv. EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO, EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que a perícia médica foi designada para o dia 18/06/2008, às 11:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMARA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 04/07/2008, às 16:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AEDIS FERNANDES DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA VIEIRA DE MORAES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que a perícia médica foi designada para o dia 18/06/2008, às 11:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZILETE DE ARAUJO MENEZES (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 04/07/2008, às 15:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABGAIL PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA, CRISTIANA DA SILVA, JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nQuebra Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE AURELIANO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PALACIO GONCALVES (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2007.51.60.001055-0, visto que foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2005.51.68.003396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONCALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 405, tendo em vista que o recurso inominado fora interposto pela União.\r\n\r\nSendo assim, intima-se a parte autora, ora recorrido, para no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.68.002175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA AUGUSTA VITORIA FELIX (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PONCIANO DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 144/145: com razão a União, nada havendo a executar.\r\n\r\nApós intimação da parte autora do presente despacho, retornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIZIO SALES DE GUSMAO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA NETO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.68.006751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA SILVA BAHIA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento do autor, pagos sem atualização monetária, no valor de R$ 1.041,80 (um mil e quarenta e um reais e oitenta centavos), conforme cálculos de fls. 53/55.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BERNARDO RODRIGUES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.68.001707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Banco Bonsucesso S/A à devolução em dobro dos valores descontados do benefício nº 133.742.926-8, referentes às parcelas de pagamento do empréstimo inexistente, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária desde a data em que descontadas as parcelas e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, condeno o Banco Bonsucesso S/A a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso, ocorrido em julho de 2005, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nEm razão da presença da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do risco de dano irreparável, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o INSS faça cessar imediatamente os descontos indevidos no benefício previdenciário da Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o Banco Bonsucesso S/A ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2007.51.68.001769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO MONTEIRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para providenciar o depósito do valor referente à multa de R$ 100,00 (cem reais), bem como aos honorários de sucumbência no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), em conta judicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.68.005353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA NUNES ROSA (Adv. IRATAN BORGES FONSECA, DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 28..\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA CONCEICAO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que libere em favor do autor o valor devido, conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . \r\n\r\nSobre as contestações e documentos novos apresentados às fls. 21/59 e 62/67, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX AUGUSTO MENDONÇA FILHO (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES FERREIRA (Adv. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 541477"
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PROCESSO Nº 2005.51.60.000560-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO DE OLIVEIRA RICARDO (Adv. ELISABETE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007729-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004197-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DE MAGALHAES BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: N.º 2007.51.68.000098-0\r\n\r\nAUTOR: AURÉLIO MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AURÉLIO MAGALHÃES BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a efetuar o pagamento do auxílio doença ao Autor, desde a data de concessão, bem como dos respectivos valores atrasados. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 44, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO NUNES FONTOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006109-9\r\n\r\nEVARISTO NUNES FONTOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos prova de que requereu administrativamente a prorrogação do auxílio doença que recebia ou a concessão de novo benefício por incapacidade em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir .\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILDA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000749-8\r\n\r\nFRANCISCO PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos prova de que requereu administrativamente a prorrogação do benefício previdenciário que recebia ou a concessão de novo benefício em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 19 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nQuebra Nomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000899-5\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n. 91.0065128-1 para a verificação acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO REIS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.68.000905-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: DANILO REIS, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PINHO (Adv. EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO, EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE ZAGO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001606-2\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n16 - 2005.51.68.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.003542-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsoante despacho de fls.73, o processo em epígrafe já foi enviado ao Contador Judicial para aplicar a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nApós a publicação, cumpra-se a parte final do despacho de fls.75.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DO NASCIMENTO SUHETT (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004605-0\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada, para o dia 29 de maio de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nOutrossim, fica intimada a aludida autarquia, da audiência ora designada e para informar, no prazo máximo de 10 dias da intimação da presente, a existência de beneficiários não citados pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público, novamente, tendo em vista o seu requerimento às fl. 40 devido à presença de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPaula Ribeiro Pires\r\n\r\nDiretora de Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 541084"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000588-5 CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante proposta de acordo formulada pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar se concorda com seus termos, visto que melhor poderá avaliar a possibilidade de recebimento do benefício pretendido, sem aguardar a demora do curso da ação, inclusive por eventual recurso. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.001590-8 EROISA LINHARES CURTY (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se a parte ré para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000871-4 ZELY ESTEPHANELA ARAÚJO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 36, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.000256-0 EDWARD HONORIO REZENDE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante proposta de acordo formulada pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar se concorda com seus termos, visto que melhor poderá avaliar a possibilidade de recebimento do benefício pretendido, sem aguardar a demora do curso da ação, inclusive por eventual recurso. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000632-1 LUCIENE BRAZ PACHECO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 46 e 65- Ante as divergências apresentadas, esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a especialidade médica na qual deseja ser examinada, ciente de que não haverá nova intimação para realização de tal diligência.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001044-0 MARIA LICI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES (ORTOPEDIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001187-0 MARIA DAS GRAÇAS BORGES BOECHAT MARIANO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001267-9 RONI BORGATTI BARROZO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001558-9 MARIA ELISA DA SILVA POEYS TORQUATO E OUTRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a promoção ministerial de fls. 143/144, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001763-0 MARIA CRISTINA NUNES ALMEIDA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 21/05/2008, às 14 horas e 30 minutos, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. \r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). EDMILSON MARTINS DE MORAES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001410-2 IONE VIEIRA TRAVASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.001123-3 JAZIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Fls. 35/36 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que não haverá nova intimação, para que junte aos autos cópia(s) do(s) extrato(s) de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, ou, comprove a recusa da parte ré em fornecer o(s) documento(s) solicitado(s).\r\n\r\nCom a juntada do(s) extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do 3º parágrafo do despacho de fls. 15; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000675-8 WILLER ROQUE MONTEIRO (Adv. WILLER ROQUE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fls.12/13, no que tange à determinação da parte autora para apresentar os extratos , visto que se encontram acostados à fl.08.\r\n\r\nMediante análise dos autos , constata-se que o autor não apresentou comprovante de residência.Sendo assim, intime-o para que no prazo de 48h, junte aos autos o referido documento, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do despacho fl.13.\r\n\r\nApós , voltem-me Conclusos para Sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000681-3 JOSE ANTONIO WERNECK TINOCO (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se pessoalmente a parte autora , para que cumpra o despacho de fls.13/14 em 5 (cinco) dias, sob pena de ser extinto o processo.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.62.000685-0 SILMÉIA ALVES DA SILVA AGUIAR (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho exarado à fl. 11 e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000686-2 JOÃO JOSÉ PIMENTA (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho exarado às fls. 12 e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze ) dias, quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF- Caixa Econômica Federal , que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo,se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei. 10259/01).\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nNo período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nNo período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador , ainda , aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem autos conclusos para sentença\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000704-0 JONAS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 41-defiro, tendo em vista o requerimento de fls.12/14.\r\n\r\nReconsidero o despacho exarado à fl.15/16, no tocante as datas do Plano Collor I e determino a intimação da parte ré para apresentar, no prazo de 5(cinco)dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de março de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000711-8 NORMA OLIVIER DE PAULA TINOCO (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que apresente os extratos com saldo positivo na conta poupança dos meses de janeiro/fevereiro de 1989, nos termos da informação do Contador Judicial à fl. 39. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000738-6 JOSIANE BARRETO DA CUNHA (Adv. FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos aos períodos pretendidos,tendo sido inclusive proferido despacho para que a autora apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora o despacho de fls.30/31 tenha sido publicado no Diário Oficial em 29/10/2007(fl.55- V),no que tange à determinação contida em seu 3º parágrafo, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram cumpridas, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima, dê-se nova e última oportunidade à parte autora, ficando intimada de que deverá, no prazo de 30 dias,cumprir as diligências constantes no 3º parágrafo do despacho inserto às fls. 30/31,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada,desde já,da conseqüente sentença de extinção.Oportunamente, reconsidero o “item c” do referido provimento judicial e determino a intimação da parte autora para que, quanto ao Plano Collor I, apresente os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos 7º parágrafo do despacho inserto às fls.30/31. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000748-9 CÉLIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos aos períodos pretendidos,tendo sido inclusive proferido despacho para que a autora apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora a CEF tenha sido citada e ato contínuo, apresentado contestação, conforme juntada às fls. 22/43,intime-se a parte autora para no prazo de 30 dias,cumprir as diligências constantes no 3º parágrafo do despacho inserto à fl. 19/20,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já,da conseqüente sentença de extinção.Oportunamente, reconsidero o “item c” do despacho exarado às fls.19/20 e determino a intimação da parte autora para que, quanto ao Plano Collor I, apresente os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990. \r\n\r\nFls. 47/48 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos 7º parágrafo do despacho inserto às fl.19/20. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000753-2 JOAO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nFls.49/50-indefiro, com base no art. 333,I do CPC, tendo em vista que é ônus da parte autora instruir a inicial com os documentos indispensáveis a solução da lide.\r\n\r\nReconsidero o despacho exarado à fl.23/24, no tocante as datas do Plano Collor I e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 5(cinco) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000777-5 JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv. ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS, LARA BORGES DE SOUZA, ROMULO VINICIUS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos aos períodos pretendidos,tendo sido inclusive proferido despacho para que a autora apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora o despacho de fls. 21/22 tenha sido publicado no Diário Oficial em 05/09/2007(fl.47),intime-se a parte autora para no prazo de 30 dias,cumprir as diligências constantes no 3º parágrafo do despacho inserto às fls. 21/22,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já,da conseqüente sentença de extinção.Oportunamente, reconsidero o “item c” do despacho exarado às fls.21/22 e determino a intimação da parte autora para que, quanto ao Plano Collor I, apresente os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos 6º parágrafo do despacho inserto às fl.21/22. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000823-8 MARIA ALICE OLIVIER DE PAULA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos aos períodos pretendidos,tendo sido inclusive proferido despacho para que a autora apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora o despacho de fls. 16/17 tenha sido publicado no Diário Oficial em 09/08/2007(fl. 42),no que tange à determinação contida em seu 2º parágrafo, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram cumpridas, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima, dê-se nova e última oportunidade à parte autora, ficando intimada de que deverá, no prazo de 30 dias,cumprir as diligências constantes no 2º parágrafo do despacho inserto às fl. 16/17,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já,da conseqüente sentença de extinção.Oportunamente, reconsidero o “item c” do referido provimento judicial e determino a intimação da parte autora para que, quanto ao Plano Collor I, apresente os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990, bem como explique a relação(familiar ou negocial) com PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA, cujo nome consta do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA juntado pela autora à fl. 15.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000826-3 ELCI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos aos períodos pretendidos,tendo sido inclusive proferido despacho para que a autora apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora o despacho de fls.13/14 tenha sido publicado no Diário Oficial em 09/08/2007(fl.39),no que tange à determinação contida em seu 2º parágrafo, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram cumpridas, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nFl. 22 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima, dê-se nova e última oportunidade à parte autora, ficando intimada de que deverá, no prazo de 30 dias,cumprir as diligências constantes no 2º parágrafo do despacho inserto às fls. 13/14,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já,da conseqüente sentença de extinção.Oportunamente, reconsidero o “item c” do referido provimento judicial e determino a intimação da parte autora para que, quanto ao Plano Collor I, apresente os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do 7º parágrafo do despacho inserto às fls. 13/14. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000856-1 PAULO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000857-3 LUCIA VERA BUHLMANN MATTESCO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000886-0 VANUSA RIBEIRO LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que apresente documento(s) constando os saldos na conta poupança relativo ao período pleiteado, nos termos da informação do Contador Judicial à fl. 20. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000887-1 ADRIANA APARECIDA BALDUCI DE SOUZA (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que apresente os extratos com saldo nas contas poupança de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , bem como dos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), nos termos da informação do Contador Judicial à fl. 21. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000956-5 CALEBE DA SILVA BASTOS (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.22/23-defiro, tendo em vista o requerimento de fls.16/17\r\n\r\nReconsidero o despacho exarado à fl.15/16, no tocante as datas do Plano Collor I e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 5(cinco) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 541500"
                            ],
                            "541501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001728-3 LEONIDAS PEIXOTO MARTINS (Adv. PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . FlS. 68/71 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000350-1 MARIA TEREZINHA VERGINIA ALVES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000610-5 NATALICE ALVES DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 31/32 - Anote-se. Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora junte aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nApós a juntada da decisão, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.000979-9 LUCIANO PESSANHA NOGUEIRA REP/ POR MARIA ELENA PESSANHA NOGUEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá uma nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001473-4 JOÃO HILÁRIO FILHO (Adv. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de DERMATOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). PEDRO PEREIRA SALES NETO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000732-1 ALAIR FERREIRA TATAGIBA (Adv. ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . FlS. 42/63 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000890-8 JOSIAS MONTEIRO DE CAMPOS (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 11 e 52 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 51/52 - Em que pese estar com razão a parte autora em seus argumentos, eis que a publicação no presente processo vinha sendo feita apenas no nome da Drª Fabrina Martins S. Rodrigues, OAB/RJ 120.902, trata-se, no presente caso, de sentença transitada em julgado, que julgou o feito extinto sem julgamento de mérito, não podendo este Juízo alterá-la, pois o caso em tela não encontra previsão legal nas exceções trazidas pelo art. 463, do CPC. \r\n\r\nMantenho a sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.001036-8 ALAOR DUARTE MOREIRA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.001038-1 ILKA MONICA DA SILVA BARBOZA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 122/128 - Não tendo havido proposta de acordo pela parte ré, determino a realização de perícia médica na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). EDIMILSON MARTINS DE MORAES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000391-5 JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . FlS. 30/38 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000402-6 SELMA AREAS DE CARVALHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista a alegação do INSS às fls. 25/30 de que a parte autora não é segurada da Previdência Social e, sendo esse um dos requisitos para a obtenção do benefício de auxílio-doença, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de segurada, juntando aos autos os documentos cabíveis, tais como os recolhimentos das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001255-2 LUCIMAR GABRY FREDERICO (Adv. TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 21 de maio de 2008, às 14 horas e 45 minutos, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001674-0 SEBASTIANA ERCÍLIA NUNES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 20/41- Não tendo ocorrido proposta de acordo após a realização de perícia conciliatória pela autarquia previdenciária, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). André do Vale Teves, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nQuebra Outrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001680-6 JOÃO CORREA DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 52/56 - Ante os esclarecimentos da parte autora inexiste prevenção. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo. \r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.62.000972-2 PAULO PEDRO DUARTE (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 58/61 - manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nSilente a parte autora, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000309-8 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 130 - Indique a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nome, profissão e endereço para intimação da Testemunha indicada, sob pena de indeferimento da oitiva.\r\n\r\nApós, voltem para designação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000526-2 LOURDES DUARTE PINTO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao lapso temporal entre a data da petição de fls. 36 e a data atual, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 34, sob pena de extinção do feito,ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da autora, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000528-6 ACÁCIO DA SILVA BORGES (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao lapso temporal entre a data da petição de fls. 36 e a data atual, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, cumpra o determinado no despacho de fls .34, sob pena de extinção do feito,ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000745-3 WANDER PEREIRA (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho exarado às fls. 26.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que apresente comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na peça exordial, tendo em vista que diverge do de fls. 21/22.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença .\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000747-7 MÁRCIA ESTIDES RODRIGUES (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.22/23 indefiro,uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessários ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC.\r\n\r\nReconsidero o despacho exarado à fl.20/21, no tocante as datas do Plano Collor I e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias ficando ciente que não haverá nova intimação, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora,venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000750-7 SEBASTIANA PEREIRA BRANDÃO (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.50/51 indefiro,uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessários ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC.\r\n\r\nReconsidero o despacho exarado à fl.24/25, no tocante as datas do Plano Collor I e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias ficando ciente que não haverá nova intimação, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nQuebra Cumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora,venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000756-8 VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho exarado à fl.23/24, no tocante as datas do Plano Collor I e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de março de 1990, o incide de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados não época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação o processo será extinto.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000760-0 EMILIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 12- indefiro, uma vez que cabe a parte autora instruir o feito com os documentos indispensáveis ao deslinde do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial.\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprida a determinação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\n.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora,venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000788-0 FIRMINA MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho exarado à fl. 13 , intime-se a Sra. ANGELICA MARIA DA SILVA BARROS, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nApresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Sr. SEBASTIÃO R. FRANÇA cujo nome consta no documento de fl.13.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000810-0 EVANE APPARECIDA BARROS BARBUTO (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao lapso temporal entre a data do protocolo da petição de fls. 44 e a data atual, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, cumpra o determinado no despacho de fls .43, sob pena de extinção do feito,ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000812-3 MARIA DULCE CAMPOS ATILA (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao lapso temporal entre a data da petição de fls.23 e a data atual, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 16/17, sob pena de extinção do feito, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da utora, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000813-5 DULCINEA CAMPOS ATILA (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, ciente de que não haverá nova intimação ,quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nNo período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000855-0 ZILA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 20(vinte ) dias,sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 541501"
                            ],
                            "541502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000802-7 ALCY FERNANDES ABELHA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispõem os artigos 26 e 32, da Consolidação de Normas do Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007), a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 26. A petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 32. A extinção do processo sem resolução do mérito, deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício.(GN)\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora foi intimada a apresentar a prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado, ou, do indeferimento ou da omissão do INSS em apresentá-lo, tendo o seu andamento suspenso para que pudesse efetuar tal comprovação (fl. 18).\r\n\r\nInstada a se manifestar, novamente, para apresentar o documento acima requerido (fl. 22), manteve-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, foi proferida a sentença de fls. 26/27, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, apresentando a parte autora recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 18, dispõe que:\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.(GN)\r\n\r\nOs artigos 267, III, § 1º, e, 268, ambos do CPC, trazem os seguintes comandos:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)(GN)\r\n\r\nArt. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.(GN)\r\n\r\nAssim, com base nas legislações acima mencionadas, deixo de receber o recurso de fls. 30/33, tendo em vista que não acarretará prejuízo à parte autora, uma vez que esta poderá intentar nova ação judicial, caso queira, comprovando o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000850-7 JOSÉ CLACINO MESQUITA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispõem os artigos 26 e 32, da Consolidação de Normas do Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007), a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 26. A petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 32. A extinção do processo sem resolução do mérito, deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício.(GN)\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora foi intimada a apresentar a prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado, ou, do indeferimento ou da omissão do INSS em apresentá-lo, tendo o seu andamento suspenso para que pudesse efetuar tal comprovação (fl. 10).\r\n\r\nInstada a se manifestar, novamente, para apresentar o documento acima requerido (fl. 16), manteve-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, foi proferida a sentença de fls. 20/21, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, apresentando a parte autora recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 18, dispõe que:\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.(GN)\r\n\r\nOs artigos 267, III, § 1º, e, 268, ambos do CPC, trazem os seguintes comandos:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)(GN)\r\n\r\nArt. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.(GN)\r\n\r\nAssim, com base nas legislações acima mencionadas, deixo de receber o recurso de fls. 24/27, tendo em vista que não acarretará prejuízo à parte autora, uma vez que esta poderá intentar nova ação judicial, caso queira, comprovando o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000852-0 DEMECERIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispõem os artigos 26 e 32, da Consolidação de Normas do Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007), a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 26. A petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 32. A extinção do processo sem resolução do mérito, deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício.(GN)\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora foi intimada a apresentar a prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado, ou, do indeferimento ou da omissão do INSS em apresentá-lo, tendo o seu andamento suspenso para que pudesse efetuar tal comprovação (fl. 42).\r\n\r\nInstada a se manifestar, novamente, para apresentar o documento acima requerido (fl. 48), manteve-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, foi proferida a sentença de fls. 52/53, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, apresentando a parte autora recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 18, dispõe que:\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.(GN)\r\n\r\nOs artigos 267, III, § 1º, e, 268, ambos do CPC, trazem os seguintes comandos:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)(GN)\r\n\r\nArt. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.(GN)\r\n\r\nAssim, com base nas legislações acima mencionadas, deixo de receber o recurso de fls. 56/59, tendo em vista que não acarretará prejuízo à parte autora, uma vez que esta poderá intentar nova ação judicial, caso queira, comprovando o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000853-2 SEBASTIANA PEREIRA DIAS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispõem os artigos 26 e 32, da Consolidação de Normas do Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007), a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 26. A petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 32. A extinção do processo sem resolução do mérito, deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício.(GN)\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora foi intimada a apresentar a prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado, ou, do indeferimento ou da omissão do INSS em apresentá-lo, tendo o seu andamento suspenso para que pudesse efetuar tal comprovação (fl. 16).\r\n\r\nInstada a se manifestar, novamente, para apresentar o documento acima requerido (fl. 24), manteve-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, foi proferida a sentença de fls. 28/29, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, apresentando a parte autora recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 18, dispõe que:\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.(GN)\r\n\r\nOs artigos 267, III, § 1º, e, 268, ambos do CPC, trazem os seguintes comandos:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)(GN)\r\n\r\nArt. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.(GN)\r\n\r\nAssim, com base nas legislações acima mencionadas, deixo de receber o recurso de fls. 32/35, tendo em vista que não acarretará prejuízo à parte autora, uma vez que esta poderá intentar nova ação judicial, caso queira, comprovando o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000854-4 GECY GUIMARÃES FERREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispõem os artigos 26 e 32, da Consolidação de Normas do Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007), a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 26. A petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 32. A extinção do processo sem resolução do mérito, deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício.(GN)\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora foi intimada a apresentar a prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado, ou, do indeferimento ou da omissão do INSS em apresentá-lo, tendo o seu andamento suspenso para que pudesse efetuar tal comprovação (fl. 17).\r\n\r\nInstada a se manifestar, novamente, para apresentar o documento acima requerido (fl. 23), manteve-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, foi proferida a sentença de fls. 27/28, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, apresentando a parte autora recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 18, dispõe que:\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.(GN)\r\n\r\nOs artigos 267, III, § 1º, e, 268, ambos do CPC, trazem os seguintes comandos:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)(GN)\r\n\r\nArt. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.(GN)\r\n\r\nAssim, com base nas legislações acima mencionadas, deixo de receber o recurso de fls. 31/34, tendo em vista que não acarretará prejuízo à parte autora, uma vez que esta poderá intentar nova ação judicial, caso queira, comprovando o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000856-8 FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PACHECO DUTRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispõem os artigos 26 e 32, da Consolidação de Normas do Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007), a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 26. A petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 32. A extinção do processo sem resolução do mérito, deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício.(GN)\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora foi intimada a apresentar a prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado, ou, do indeferimento ou da omissão do INSS em apresentá-lo, tendo o seu andamento suspenso para que pudesse efetuar tal comprovação (fl. 13).\r\n\r\nInstada a se manifestar, novamente, para apresentar o documento acima requerido (fl. 19), manteve-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, foi proferida a sentença de fls. 23/24, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, apresentando a parte autora recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 18, dispõe que:\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.(GN)\r\n\r\nOs artigos 267, III, § 1º, e, 268, ambos do CPC, trazem os seguintes comandos:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)(GN)\r\n\r\nArt. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.(GN)\r\n\r\nAssim, com base nas legislações acima mencionadas, deixo de receber o recurso de fls. 27/30, tendo em vista que não acarretará prejuízo à parte autora, uma vez que esta poderá intentar nova ação judicial, caso queira, comprovando o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000892-1 EPIFANIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispõem os artigos 26 e 32, da Consolidação de Normas do Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007), a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 26. A petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 32. A extinção do processo sem resolução do mérito, deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício.(GN)\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora foi intimada a apresentar a prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado, ou, do indeferimento ou da omissão do INSS em apresentá-lo, tendo o seu andamento suspenso para que pudesse efetuar tal comprovação (fl. 16).\r\n\r\nInstada a se manifestar, novamente, para apresentar o documento acima requerido (fl. 22), manteve-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, foi proferida a sentença de fls. 26/27, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, apresentando a parte autora recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 18, dispõe que:\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.(GN)\r\n\r\nOs artigos 267, III, § 1º, e, 268, ambos do CPC, trazem os seguintes comandos:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)(GN)\r\n\r\nArt. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.(GN)\r\n\r\nAssim, com base nas legislações acima mencionadas, deixo de receber o recurso de fls. 30/33, tendo em vista que não acarretará prejuízo à parte autora, uma vez que esta poderá intentar nova ação judicial, caso queira, comprovando o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000893-3 VANDERLEI MONTEIRO MOTA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispõem os artigos 26 e 32, da Consolidação de Normas do Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007), a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 26. A petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 32. A extinção do processo sem resolução do mérito, deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício.(GN)\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora foi intimada a apresentar a prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado, ou, do indeferimento ou da omissão do INSS em apresentá-lo, tendo o seu andamento suspenso para que pudesse efetuar tal comprovação (fl. 14).\r\n\r\nInstada a se manifestar, novamente, para apresentar o documento acima requerido (fl. 20), manteve-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, foi proferida a sentença de fls. 24/25, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, apresentando a parte autora recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 18, dispõe que:\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.(GN)\r\n\r\nOs artigos 267, III, § 1º, e, 268, ambos do CPC, trazem os seguintes comandos:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n'(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)(GN)\r\n\r\nArt. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.(GN)\r\n\r\nAssim, com base nas legislações acima mencionadas, deixo de receber o recurso de fls. 28/31, tendo em vista que não acarretará prejuízo à parte autora, uma vez que esta poderá intentar nova ação judicial, caso queira, comprovando o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000894-5 MARIA MONZATO GUIMARÃES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispõem os artigos 26 e 32, da Consolidação de Normas do Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007), a seguir transcritos:\r\n\r\nArt. 26. A petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 32. A extinção do processo sem resolução do mérito, deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício.(GN)\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora foi intimada a apresentar a prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado, ou, do indeferimento ou da omissão do INSS em apresentá-lo, tendo o seu andamento suspenso para que pudesse efetuar tal comprovação (fl. 25).\r\n\r\nInstada a se manifestar, novamente, para apresentar o documento acima requerido (fl. 31), manteve-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, foi proferida a sentença de fls. 35/36, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, apresentando a parte autora recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 18, dispõe que:\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.(GN)\r\n\r\nOs artigos 267, III, § 1º, e, 268, ambos do CPC, trazem os seguintes comandos:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)(GN)\r\n\r\nArt. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.(GN)\r\n\r\nAssim, com base nas legislações acima mencionadas, deixo de receber o recurso de fls. 39/42, tendo em vista que não acarretará prejuízo à parte autora, uma vez que esta poderá intentar nova ação judicial, caso queira, comprovando o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n10 - 2003.51.62.000330-2 GERALDO GREGORIO NASCIMENTO (Adv. LUCIANO REZENDE, NACIF DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 71/72 - Anote-se.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos de fls. 44 e 57 comprovam apenas a existência do benefício de pensão por morte da ex-segurada Srª Maria da Silva Nascimento para sua filha Lucyvoni da Silva Gregório, cessada em 1999 em razão desta ter atingido a maioridade.\r\n\r\nDessa forma e, em última oportunidade, defiro o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra o determinado no despacho de fl. 69 (primeiro parágrafo), ciente de que não haverá nova intimação para tal fim.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 69.\r\n\r\n11 - 2003.51.62.000922-5 ZILMA DA SILVA FERRAZ (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFlS. 140/142 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem aceitação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.62.001969-3 JOANA DARC PEÇANHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Ante proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 69/81, intime-se a parte autora para se manifestar se concorda com seus termos, visto que melhor poderá avaliar a possibilidade de recebimento do benefício pretendido, sem aguardar a demora do curso da ação, inclusive por eventual recurso. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.62.001983-8 QUINAIP DIDERO MEIRA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a petição de fl. 83, intimem-se os possíveis sucessores do Sr. Quinap Didero Meira para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de óbito do autor.\r\n\r\nCumprido, retornem ao INSS para manifestação sobre o pedido de habilitação formulado à fl. 68.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000351-7 VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 111/112 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001543-0 MARIA ALVES BORGES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nMARIA ALVES BORGES ajuíza ação pelo rito do Juizado Especial Federal, requerendo a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, argumentando que ao procurar a agência do INSS receber informação verbal de que não tem direito à percepção de tal benefício, embora argumente que possui os requisitos para seu recebimento. \r\n\r\nRequereu a concessão de tutela antecipada para a concessão do benefício.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Decido.\r\n\r\nFoi determinado no despacho de fl. 57 que a parte autora trouxesse aos autos cópia do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido com a propositura da presente ação, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação do documento.\r\n\r\nÀs fls. 61/69, a parte autora vem aos autos informando que devido à demora na concessão do benefício pleiteado neste feito, requereu junto ao INSS o benefício de auxílio-doença, conforme demonstra os documentos de fls. 62/64.\r\n\r\nNo despacho de fl. 70, a parte autora foi instada a se manifestar se possuía interesse no prosseguimento do feito, eis que havia comprovado nos autos o requerimento de benefício diverso do pretendido com a presente ação.\r\n\r\nEm resposta à determinação contida no despacho supra, a parte autora informa (fls. 72/74) que o benefício de auxílio-doença, requerido administrativamente, havia cessado e que ainda possuía interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nNa petição de fls. 75/77, a parte autora vem aos autos juntando requerimento administrativo demonstrando a concessão de novo benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nOutrossim, em consulta efetuada ao sistema informatizado do INSS (Plenus) verifico que o benefício de auxílio-doença concedido à parte autora encontra-se ativo e com data de cessação em 31/05/2008.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora para informar conclusivamente e objetivamente, e sem atos protelatórios, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção do feito, se possui interesse no prosseguimento do presente feito, juntando aos autos o requerimento administrativo referente ao benefício previdenciário pretendido, aposentadoria rural por idade, bem como instrumento de procuração válido para o peticionário de fls. 61, 72 e 75, devendo a Secretaria providenciar a anotação de seu nome no cadastro destes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação conclusiva e objetiva, venham os autos conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001601-9 MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos à SEADI para inclusão de JEAN DE OLIVEIRA FERREIRA REPRESENTADO POR MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA e MICHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); certidão de nascimento de filho comum (se houver); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); documento em nome do(a) falecido(a) que indique o(a) autor(a) como cônjuge ou companheiro(a) (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); justificação administrativa ou judicial (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nNão apresentados os documentos essenciais, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001648-2 SILVIA NUNES PEREIRA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vistas às dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95, ciente de que não haverá nova intimação. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos pelas partes, venham os autos para cadastramento do quantum devido à parte autora.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000634-1 MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANA PAULA DIAS ZANELLI, KENIA RODRIGUES QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 29 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, para a parte autora cumprir o segundo parágrafo do despacho de fl. 20.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000885-4 DIONATAN ANTÔNIO ROSA RIBEIRO ASSIT/ POR CRESPIANO ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); certidão de nascimento de filho comum (se houver); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); documento em nome do(a) falecido(a) que indique o(a) autor(a) como cônjuge ou companheiro(a) (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); justificação administrativa ou judicial (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vistas ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nNão apresentados os documentos essenciais, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000929-9 ANTONIO CORREA MEDEIROS (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FlS. 30/39 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.001154-3 MARIA CARVALHO DA SILVA SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . FlS. 23/31 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000070-7 SERGIO MENEZES DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000081-1 ELIEZER SANTANA PEREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 68 - Defiro o novo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o 2º parágrafo do despacho de fl. 67.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000208-0 SELVIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . FL. 37 - Para correta elaboração dos cálculos pelo Contador do juízo é necessário que sejam acostados aos autos os documentos solicitados no 2 parágrafo do despacho de fl. 15, já tendo sido, inclusive, a parte autora intimada para juntá-los aos autos (fl. 15-V).\r\n\r\nAnte ao exposto, e tendo em vista que é ônus da parte autora instruir o processo com os documentos necessários ao deslinde do feito, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados no 2° parágrafo do despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, ciente de que não haverá nova intimação, ou manifeste-se se concorda ou não com a proposta de acordo do INSS em seus exatos termos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença; caso contrário, tendo sido acostados aos autos os documentos solicitados, remetam-se os autos ao Contador judicial para elaboração dos cálculos, nos termos do penúltimo parágrafo do despacho de fl. 15; ou ainda, havendo manifestação por parte da autora concordando com a proposta de acordo apresentada pelo INSS, venham os autos conclusos para homologação do acordo.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000621-7 MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). LEO RIBEIRO CHIARELLI (ORTOPEDIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000770-2 IRINEU TEIXEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 27/28 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000773-8 MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 25/26 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001045-2 AGUSTINHO ALVES DE FARIA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícias, nomeando como peritos do Juízo os Drs. RONALD CARDOSO NOVAES (PNEUMOLOGIA) e EDMILSON MARTINS DE MORAES (CARDIOLOGIA), de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação aos laudos apresentados. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vistas às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeçam-se requisições das verbas honorárias à Direção do Foro para pagamento dos peritos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001417-2 LANERC LOPES MONZATO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero, por ora, a 2ª parte do despacho de fl. 30.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001586-3 NAIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQuebra Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.62.001021-2 JOSENIR ARAUJO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Comprove as peticionantes de fls. 27 e 32 a abertura de inventário em nome de Josenir Araújo de Souza, tendo em vista que este deixou bens a inventariar (conforme fl. 04), juntando aos autos o respectivo termo de inventariança, nos termos do art. 12, V, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.000921-4 ALFREDO LUIZ SINEIRO DANTAS (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Fl. 39 - Intime-se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para que apresente os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a juntada da documentação, retornem os autos ao Contador, nos termos do penúltimo parágrafo do despacho de fl. 19.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000682-5 ANTONIO JOSE DE CASTRO (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho exarado à fl. 13 e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000683-7 RONILDA ABREU DE FREITAS (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho exarado à fl. 13 e determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000710-6 NORMA OLIVIER DE PAULA TINOCO (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 42/44 a autora cumpriu parcialmente o despacho de fls. 14/15, uma vez que só juntou os extratos do plano Bresser.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias ,para que acoste aos autos os extratos dos planos Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nApós cumpra-se os parágrafos 6º e 7º de fls. 15.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000776-3 NOEMIA RODRIGUES DA CUNHA SILVA (Adv. ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS, LARA BORGES DE SOUZA, ROMULO VINICIUS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 14, item \"5\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que não haverá nova intimação, para que junte aos autos cópia(s) do(s) extrato(s) de sua(s) conta(s) poupança referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, ou, comprove a recusa da parte ré em fornecer o(s) documento(s) solicitado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000787-8 DALZIRO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 41/42 e 43/44 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ciente de que não haverá nova intimação, para que junte aos autos cópia dos extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada do(s) extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fls. 40; do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000834-2 MARIA DA PAIXÃO IPOLITO (Adv. ROSA MARIA IPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 6, item \"2\" - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que não haverá nova intimação, para que junte aos autos cópia(s) do(s) extrato(s) de sua(s) conta(s) poupança referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66, ou, comprove a recusa da parte ré em fornecer o(s) documento(s) solicitado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000976-0 SAMIRA MERLIN MARREIROS (Adv. RAUL TRAVASSOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, especialmente acerca do incidente de falsidade argüido pela CEF com relação aos documentos de fls. 12/15, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos os originais dos documentos acima referidos.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2004.51.62.000828-6 SONIA VILMA DE PAULA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . “(...) dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 541502"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n1 - 2008.51.66.000157-0 OTACILIO SANTANA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, MARIANA TAVARES FIDALGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao princípio da celeridade e da economia processual, que norteiam o rito dos Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que informe se deseja apresentar pedido cumulado de aplicação de expurgos sobre saldo de conta poupança, devendo, em caso positivo, fazer a devida emenda à inicial, remetendo-se em seguida os autos à SEADI para a alteração da classe processual.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000489-9 PEDRO BRAGA DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.66.000489-9\r\n\r\nAUTOR: PEDRO BRAGA DE FARIAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de pedido em ação revisional em que a parte autora postula a revisão da RMI do seu benefício previdenciário mediante a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 94 (39,67%) aos salários de contribuição com o pagamento das diferenças pretéritas, requerendo também que seja apresentada pela ré a carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando a inviabilidade material de proceder à prolação de sentença líquida, por não sido informado pela ré o numerador da atividade secundária do autor, nos termos requerido pelo Contador à fl. 69, detendo a ré todos os elementos hábeis à aferição contábil do quantum devido, aplico o enunciado nº 51 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (súmula n. 85 do STJ)\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nO pedido há que ser julgado procedente. Com efeito, a matéria em questão vem sendo submetida às Turmas Recursais dos juizados especiais federais de diversas unidades da federação, de que são exemplos os enunciados a seguir transcritos, caminhando-se, ao que parece, para uma pacificação no sentido do cabimento do pleito, conforme demonstram os Enunciados a seguir transcritos:\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEnunciado nº 24\r\n\r\n“É DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, COM BASE NO IRSM INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, DA ORDEM DE 39,67% CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE BRASÍLIA\r\n\r\nEnunciado nº 11\r\n\r\n“Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO\r\n\r\nEnunciado nº 4\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário cujo período básico de cálculo considerou o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, que deve ser corrigido pelo índice de 39,67% relativo ao IRSM daquela competência.”\r\n\r\nTURMA RECURSAL DE SERGIPE\r\n\r\nSúmula nº 01\r\n\r\n“Aplica-se o índice de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994, na correção do salário-de-contribuição, para fins de cálculo de renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, antes da conversão em URV, concedidos após 1994.”\r\n\r\nConclui-se que a tese da inicial é acolhida pela jurisprudência do STJ, pelo Enunciado 24 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dentre outros, razão pela qual acolho a posição dominante, porque correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS: 1) na obrigação de fazer, consistente na apresentação da carta de concessão do benefício do autor, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00; 2) a revisar o benefício da parte autora (NB nº 44.083.147-4 e DIB em 20/12/1994), com a aplicação do índice 39,67%, devendo proceder à retificação, inclusive, da RMI do benefício; 3) a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidos na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% na forma da lei civil, a partir da citação, devendo ser descontados quaisquer valores pagos administrativamente a este título.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor dos atrasados deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000978-2 ELIAS TINOCO GOMES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000978-2\r\n\r\nAutor: ELIAS TINOCO GOMES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nELIAS TINOCO GOMES ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, NB 114.997.770-9, cuja DIB é 09/12/1999, o qual teria sido indevidamente calculado.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nRequer a parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço. Alega que fora desconsiderado pela Previdência Social o período da Averbação de Tempo de Serviço na qualidade de Aluno-Aprendiz do Colégio Agrícola Antonio Sarlo, no qual era o requerente aluno em regime de internato, exercendo suas atividades no período de 06/03/73 a 20/12/73, sendo também desconsiderado o período de 16/02/76 a 15/10/76, trabalhado em Furnas Centrais Elétricas, fatos que ocasionaram perdas de remuneração a que teria direito.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, encontrou este valores devidos ao autor (fls. 30/36), que apurou a nova RMI (fl.31), nova Renda Mensal (fl. 33) e, por conseqüência, atrasados relativos a todo o período, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nDo exame dos documentos acostados aos autos, verifica-se assistir razão ao autor, tendo o INSS se equivocado ao calcular a RMI do benefício do autor, conforme demonstra a informação da Contadoria da própria Autarquia Previdenciária, a qual assevera nada ter a opor quanto aos cálculos judiciais.\r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de n.º 114.997.770-9, fixando-a em R$ 1.027,67 (um mil, vinte e sete reais e sessenta e sete centavos); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), atualizado até 13/04/2007, referente à diferença encontrada na relação de salários de contribuição considerados para a concessão do benefício.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R4 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.66.001009-7 RUBEM ALVES DE SOUZA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.001009-7\r\n\r\nAutor: Rubem Alves de Souza\r\n\r\nRéu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nConsiderando o parecer contábil de fls. 67/80, o qual comprova erro material na aplicação da diferença percentual, tendo sido utilizado equivocadamente o índice 13,70% ao invés do índice 2,64%, impende a retificação da sentença de fls. 46/49.\r\n\r\nTratando-se aqui, portanto, de evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nEm vista do exposto, o valor de R$ 14.237,18 constante no item “2” do dispositivo da sentença está errado, razão pela qual RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 46/49, alterando o valor para R$ 3.657,49 (três mil seiscentos e cinqüenta e sete re ais e quarenta e nova centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 67/80, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000253-0 RAFAEL BOGHI FILHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.66.000253-0\r\n\r\nAutor: Rafael Boghi Filho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso, vez que, conforme demonstrativo de cálculo de Renda Mensal Inicial de fls. 77, elaborado pelo Contador Judicial, mesmo com a aplicação do coeficiente de correção, não houve alteração da RMI, já que o salário de benefício encontra-se limitado ao teto. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000438-0 JOSE ROBSON DE SOUZA VALADAO (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000438-0\r\n\r\nAutor: José Robson de Souza Valadão\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nJosé Robson de Souza Valadão ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 40/42, a qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, o autor deixou de exercer atividade remunerada em 15/06/2005, sendo que requereu seu benefício em 25/04/2006, logo, dentro do período de graça expresso em lei, qual seja, doze meses, nos exatos termos do art. 15, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora ajuizou a presente demanda ainda dentro de seu período de graça, manteve a sua qualidade de segurado e a carência necessária à concessão do benefício .\r\n\r\nII - INCAPACIDADE LABORATIVA\r\n\r\nDa análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, depreende-se o delicado quadro clínico do autor, restando comprovado ser o mesmo portador de depressão.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 40/41 sugestiona o afastamento das atividades laborativas do autor.\r\n\r\nSem falar que a própria perícia do INSS reconheceu administrativamente, por meio de sua junta médica, a incapacidade laborativa do autor no laudo pericial às fls. 67/68.\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que a própria ré reconhece a incapacidade laborativa, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, cujos quais serão devidos desde a data do requerimento administrativo do benefício ate a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra Infiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do requerimento administrativo, em 25/04/2006 (fls. 12).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos, no valor de R$ 8.714,89 (oito mil, setecentos e catorze reais e oitenta e nove centavos), atualizados até fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 83.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham-me conclusos para arbitrar os honorários da advogada dativa.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nMacaé, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000545-1 CLEUZA DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x ALINE CANEMA VICENTE (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000545-1\r\n\r\nAutor: Cleuza da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nCleuza da Silva ajuizou ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, vez que, inobstante a documentação apresentada, informou o funcionário da autarquia que não faria jus ao mesmo, eis que não comprovada a qualidade de companheira do segurado falecido, sr. ARISTEU VICENTE.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 115/117, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ CLEUSA DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e de Aline Canema Vicente, objetivando a concessão de pensão por morte de seu companheiro, ARISTEU VICENTE, com pedido de antecipação de tutela, alegando ter convivido maritalmente com o mesmo por mais de seis anos, até seu falecimento em 12/02/2006. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nInicialmente, cabe rechaçar a preliminar de falta de interesse de agir argüida pelo réu em contestação, ao argumento de não ter havido resistência à pretensão da autora na via administrativa. Isto porque, como narrado pela autora em sua inicial, tendo comparecido à agência Do INSS para requerer o benefício, foi informado por funcionário da autarquia da impossibilidade da concessão da pensão, ante a falta de documentos comprobatórios da união estável. Ora, seria, no mínimo, inexplicável que, havendo condições de requerer e ver concedido seu benefício pela via administrativa, alguém optasse deliberadamente pela via judicial, a qual, como é de conhecimento geral, é muitíssimo mais demorada. Assim sendo, tenho como verdadeiro o fato narrado pela autora, não assistindo qualquer razão ao réu em sua alegação.\r\n\r\nAudiência realizada à fl. 44, sem colheita de provas, tendo este Juízo acolhido a argüição do réu relativamente à falta de citação da filha menor do falecido companheiro da autora, bem como da falta de intimação do Ministério Público Federal, razão pela qual foi determinada a emenda da inicial para a inclusão da menor Aline Canema Vicente no pólo passivo da presente ação, requerida posteriormente à fl. 46 e deferida à fl.47.\r\n\r\nRealizada nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, no dia 23/05/2007, na qual alegou o réu não haver comprovação da qualidade de segurado do falecido Aristeu Vicente. Foram também colhidos naquele ato os depoimentos das testemunhas Salvina Florinda Vicente, Suely Clarindo da Silva e Luciano Santos da Silva, cujos teores têm em comum o fato de que a autora e o de cujus, estavam constantemente juntos na vida em sociedade como se casados fossem, morando na mesma residência, sendo a manutenção da casa feita por ambos, já que a autora trabalhava como diarista durante o tempo da convivência como o falecido (fls. 55/62).\r\n\r\nFoi também requerido pelo patrono da autora que o INSS trouxesse aos autos o CNIS do falecido, bem como a expedição de ofício à empresa na qual trabalhava o falecido por ocasião de sua morte, tendo a representante da menor Aline informado ao Juízo ser a empresa Techint.\r\n\r\nCom a chegada aos autos do CNIS do falecido (fls. 74/76) e dos documentos apresentados pela empresa TECHINT S.A., empregadora do mesmo (recibos de pagamento, cópia de cadastro de pessoal, acordo de prorrogação de horas de trabalho, acordo de compensação de horas de trabalho, seguro de vida, ficha de salário família, solicitação de vale transporte e outros), bem como de cópia do ficha de registro de empregados, do contrato de trabalho e do termo de rescisão do contrato de trabalho, este datado de 12/02/2006, dia da morte do falecido, resta sobejamente comprovado por este Juízo a condição de segurado do falecido Aristeu Vicente.\r\n\r\nDa mesma forma, o que se depreende das provas trazidas aos autos neste caso concreto é que a autora e o Sr. Aristeu tiveram uma vida em comum perante a sociedade, como se casados fossem, pelo período de mais de quatro anos, face ao depoimento conclusivo das testemunhas. \r\n\r\nSob este enfoque, tenho, portanto, como plenamente estabelecido o vínculo que unia a autora e o de cujus, de forma que ela ostenta assim a qualidade de dependente, nos termos do art. 16, I, da Lei no. 8.213/91. Comprovada a existência da união estável e a qualidade de companheira ostentada pela autora, desnecessária se faz a comprovação de dependência econômica, já que esta é presumida nos termos do art. 16, § 4o., da Lei no. 8.213/91. Destarte, é de se reconhecer o direito da mesma ao recebimento do benefício pleiteado desde a data do ajuizamento desta ação, 11/08/2006, ante a não existência de requerimento administrativo, não vislumbrando este Juízo outros óbices a impedir a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício e o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré a imediata implantação do benefício de pensão por morte da autora, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nApresente o INSS comprovação do cumprimento desta determinação judicial, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor dos atrasados devidos à autora desde o ajuizamento da presente ação (11/08/2006), considerando-se o percentual de 50% e a RMI do benefício informada à fl. 111.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se. “\r\n\r\nNessa esteira, considerando que os requisitos legais da pensão por morte restaram sobejamente comprovados, quais sejam qualidade de segurado do de cujus e de beneficiária da querente, nos termos do art. 74 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral é procedente.\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, são os mesmos devidos desde a data da propositura da ação - 11/08/06.\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, ratificando a liminar deferida por meio da decisão de fls. 115/117, para condenar a ré NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME DE CLEUZA DA SILVA, com DIB em 12/02/2006 (data do óbito), bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data do óbito, no importe de R$ 10.435,96 (dez mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizados até 13/03/08, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000560-8 JOSE NUNES DA SILVA FILHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.66.000560-8\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de atrasados do benefício de auxílio-doença relativos ao período de março a junho de 2006 , formulado pela parte autora em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ao argumento de que seu benefício de auxílio-doença fora indevidamente suspenso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que não houve erro na suspensão do benefício previdenciário, pois conforme se depreende de fl. 12 e 59, a data do cancelamento do benefício nº 514.671.562-5 foi em 28/02/2006, sendo posteriormente concedido um novo auxílio-doença, sob o nº 517.118.517-0, em 28/06/2006, donde se depreende correta o não pagamento pela autarquia previdenciária do mencionado auxílio nos meses de março a junho de 2006, já que inexistente qualquer benefício no aludido período. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000653-4 HERCILIO CASTILHO DA SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000662-5 ANTÔNIO DA SILVA COUTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS do RPV expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000676-5 VALDECIR GOMES NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.66.000489-9\r\n\r\nAUTOR: PEDRO BRAGA DE FARIAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de pedido em ação revisional em que a parte autora postula a revisão da RMI do seu benefício previdenciário mediante a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 94 (39,67%) aos salários de contribuição com o pagamento das diferenças pretéritas, requerendo também que seja apresentada pela ré a carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando a inviabilidade material de proceder à prolação de sentença líquida, por não sido informado pela ré o numerador da atividade secundária do autor, nos termos requerido pelo Contador à fl. 69, detendo a ré todos os elementos hábeis à aferição contábil do quantum devido, aplico o enunciado nº 51 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (súmula n. 85 do STJ)\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nO pedido há que ser julgado procedente. Com efeito, a matéria em questão vem sendo submetida às Turmas Recursais dos juizados especiais federais de diversas unidades da federação, de que são exemplos os enunciados a seguir transcritos, caminhando-se, ao que parece, para uma pacificação no sentido do cabimento do pleito, conforme demonstram os Enunciados a seguir transcritos:\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEnunciado nº 24\r\n\r\n“É DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, COM BASE NO IRSM INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, DA ORDEM DE 39,67% CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE BRASÍLIA\r\n\r\nEnunciado nº 11\r\n\r\n“Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO\r\n\r\nEnunciado nº 4\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário cujo período básico de cálculo considerou o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, que deve ser corrigido pelo índice de 39,67% relativo ao IRSM daquela competência.”\r\n\r\nTURMA RECURSAL DE SERGIPE\r\n\r\nSúmula nº 01\r\n\r\n“Aplica-se o índice de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994, na correção do salário-de-contribuição, para fins de cálculo de renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, antes da conversão em URV, concedidos após 1994.”\r\n\r\nConclui-se que a tese da inicial é acolhida pela jurisprudência do STJ, pelo Enunciado 24 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dentre outros, razão pela qual acolho a posição dominante, porque correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS: 1) na obrigação de fazer, consistente na apresentação da carta de concessão do benefício do autor, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00; 2) a revisar o benefício da parte autora (NB nº 44.083.147-4 e DIB em 20/12/1994), com a aplicação do índice 39,67%, devendo proceder à retificação, inclusive, da RMI do benefício; 3) a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidos na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% na forma da lei civil, a partir da citação, devendo ser descontados quaisquer valores pagos administrativamente a este título.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor dos atrasados deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000842-7 JACIRA FRANCA MANHAES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000842-7\r\n\r\nAutor: Jacira Franca Manhaes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nJacira Franca Manhaes ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 47/49, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“A questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos: \r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls.22 a 25 - Comunicação de Resultado -, a ré reconheceu administrativamente a incapacidade laborativa da parte autora, no período de março de 2006 a outubro de 2006, tendo-lhe concedido o benefício de auxílio-doença de nº 5160657785, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada previdenciária, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu à época do requerimento, o benefício, objeto da presente ação, é porque, pelo menos em tese, a parte autora tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender, por ora, comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se depreende pelo documento de fl.26, o motivo ensejador do cancelamento do benefício de auxílo-doença de nº 5160657785 foi a não-constatação, pela perícia médica da ré, da incapacidade laborativa da parte autora, na data de 09/11/06.\r\n\r\nTorna-se questionável como poderia a parte autora recuperar-se de forma repentina, ensejando a suspensão do benefício? Ademais, para concessão da liminar, faz-se necessária apenas “uma fumaça do bom direito”, não necessitando, neste momento, a comprovação incontestável da incapacidade laborativa, entendendo, por ora, comprovado este requisito legal.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, em março de 2006, a própria ré concedeu à autora benefício de auxílio-doença, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, nomeio a advogada signatária da exordial como advogada dativa da parte autora e CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\na citação da ré, para oferecimento de resposta no prazo de (30) trinta dias, devendo, oportunamente, fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001; \r\n\r\na realização de perícia médica, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo, pelo que designo o dia 27/03/07 às 8:40 horas para a realização do exame, que deverá ser efetivado no local a combinar;\r\n\r\na intimação das partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias;\r\n\r\narbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo. Com a vinda, expeça-se requisição de verba para o pagamento da perita;\r\n\r\ncomo quesitos do Juízo, deverá o perito responder, fundamentadamente:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portador a parte autora? \r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam a parte autora para o trabalho? Em caso afirmativo, esta incapacidade é temporária ou definitiva?\r\n\r\nHá prognóstico de cura ou agravamento das doenças que acometem a parte autora?\r\n\r\nSe é possível precisar a data do acometimento da patologia da parte autora e, em caso positivo, quando se deu?\r\n\r\nIV - Queira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6. ao contador para apurar o valor devido a título de atrasados, em caso de procedência da ação, a contar da data do cancelamento do benefício de auxílio-doença, que se deu em 16/10/2006 conforme documento de fl.25. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosteriormente, houve realização de perícia médica (fls. 63/64 e 76/77), na qual fora constatada a incapacidade parcial e temporária da parte autora, em função da epicondilite bilateral e poliartralgia difusa da qual é portadora, a qual, segundo o Perito, “com o tratamento médico e fisioterápico adequado pode levar a uma autonomia no âmbito laboral a autora”.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo, que fora em 16/10/2006 (fl. 25).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário nº 516.065.778-5, bem como no pagamento do valor dos atrasados, no importe de R$ 5.426,96 (cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos de fls. 67/72, atualizados até 08/11/2007 e corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000281-8 JOSE SILVA ROCHA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000281-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nJOSÉ SILVA ROCHA ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 106.261.003-0, cuja DIB é 25/07/1997, o qual teria sido indevidamente calculado.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerido pelo INSS às fls. 46, considerando o princípio da celeridade que deve nortear os feitos que tramitam sob o rito dos Juizados, devendo a autarquia observar os prazos processuais, ressaltando-se, por conseguinte, que qualquer tipo de irresignação poderá ser requestada pelos meios cabíveis. \r\n\r\nRequer a parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que houve erros na utilização dos salários de benefícios quando da feitura dos cálculos da aposentadoria, já que teriam sido utilizados salários bem inferiores aos reais salários do requerente nas épocas respectivas, conforme atestam os comprovantes juntados à presente ação, fatos que ocasionaram perdas de remuneração a que teria direito.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, encontrou este valores devidos ao autor (fls. 35/43), que apurou a nova RMI (fl.36), nova Renda Mensal (fl. 42) e, por conseqüência, atrasados relativos a todo o período, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nDo exame dos documentos acostados aos autos, verifica-se assistir razão ao autor, tendo o INSS se equivocado ao calcular a RMI do benefício autoral, conforme demonstram as guias juntadas às fls. 11/17, as quais possuem salário de contribuição completamente divergentes daqueles considerados pela Autarquia Previdenciária no cálculo do benefício - Memória de Cálculo de fls. 09/10, fato este ratificado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de n.º 106.261.003-0, fixando-a em R$ 788,18 (setecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), atualizado até 18/10/2007, referente à diferença encontrada na relação de salários de contribuição considerados para a concessão do benefício.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R4 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2008 .\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000285-5 OCTACILIO LUIZ TRINDADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000435-9 LUIZ CARLOS JANDRE BERGUERAND (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Ação Federal n.º 2007.51.66.000435-9\r\n\r\nAutor(a): Luiz Carlos Jandre Berguerand\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Luiz Carlos Jandre Berguerand, perante o Juizado Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93, ao fundamento de que é deficiente mental.\r\n\r\nRequerido administrativamente, o benefício foi negado pelo réu, ao argumento de que a renda per capita da família da autora superaria o mínimo exigido por lei, ou seja, ¼ de salário-minimo, argumento este novamente esposado em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nAtravés da expedição e cumprimento de mandado de investigação econômico-social da parte autora, não restou comprovada a condição de precariedade em que vive a autora, conforme atesta o laudo do Sr. Oficial de Justiça em fls. 107/108.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.\r\n\r\nDa assistência social, trata o texto constitucional principalmente em seus artigos 203 e 204, estabelecendo que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, dentre seus objetivos, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (art. 203, V, CF/88) (grifos nossos).\r\n\r\n“Art. 20 da Lei 8.742/93. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03).”\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\n§ 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\n§ 6o A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 7o Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 8o A renda familiar mensal a que se refere o § 3o deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.(Parágrafo incluído pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nEste segundo requisito demanda a definição do que seja família, ao que a lei se reporta ao artigo 16 da Lei 8.213/91, ou seja, considera-se família o núcleo constituído pelo cônjuge (ou companheiro), pelo filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, pelos pais e pelos irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, desde que residentes sob o mesmo teto. (Grifo nosso)\r\n\r\nDemanda, ainda, este segundo requisito, a fixação de critério para considerar que um núcleo familiar tenha ou não condições de prover a manutenção do idoso ou do portador de deficiência.\r\n\r\nAssim o fez a Lei 8.742/93, no § 3º de seu artigo 20, estabelecendo que é “incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\nJustamente na interpretação deste dispositivo reside o cerne da lide. \r\n\r\nExaminando-se a situação do autor perante o texto legal, conclui-se que, além dele compõem a sua família seu pai e sua mãe que vivem com os rendimentos de seu pai, correspondente a R$ 397,00 (trezentos e noventa e sete reais) e o de sua mãe em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), conforme investigação sócio-econômica realizada por Oficial de Justiça em fls. 107/108. Desta forma, verifica-se que a renda per capita familiar é superior a ¼ do salário mínimo vigente, o que impede a concessão do referido benefício de prestação continuada. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000632-0 ALDALICE DA SILVA FLORES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 54/58, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se recebeu os valores atrasados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000634-4 HENRIQUE PEREIRA MACHADO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000634-4\r\n\r\nAutor: Henrique Pereira Machado\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA MACHADO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem retinocoroidite, o que faz com que tenha prejuízo irreversível da visãoe, e que tal moléstia lhe retira a capacidade laborativa, motivo pelo qual requereu o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelo documento de fls. 16 - Comunicação de Decisão, a ré em 18/12/2006, reconheceu o direito à prorrogação do benefício de auxílio-doença ao requerente até 16/01/2007, o que me faz concluir que o autor possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele, a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se extrai do Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social de fls. 11, bem como da Comunicação de Decisão de fls. 16, o qual manteve o segurado em gozo do benefício de auxílio-doença até 16/01/2007, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa do mesmo.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fl. 38/40) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante 'para as funções em que se necessita de uma boa acuidade visual, sendo a lesão macular de que o mesmo é portador não passível de cura com os conhecimentos médicos atuais, nem haverá melhora deste quadro clínico', segundo relato do médico-perito. \r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa da parte autora por período indeterminado, inclusive quando do indeferimento do benefício, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 16/01/2007 (fl. 16).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário com NB 513.118.997-3, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (16-01-2007), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem prejuízo, após o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000713-0 ANDERSON PEREIRA DA CRUZ BORBA REP/ MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000713-0\r\n\r\nAUTORA: Anderson Pereira da Cruz Borba rep/ Maria das Dores Pereira \r\n\r\nREU:INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por Anderson Pereira da Cruz Borba rep/ Maria das Dores Pereira em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 71/73, a qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANDERSON PEREIRA DA CRUZ BORBA representada por sua mãe MARIA DAS DORES PEREIRA, perante o Juizado Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93, ao fundamento de ser o menor portador de doença mental\r\n\r\nRequerido administrativamente, o benefício foi negado pelo réu, ao argumento de que a renda per capita da família da autora superaria o mínimo exigido por lei, ou seja, ¼ de salário-mínimo (fls. 25).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Carta Magna pátria estipula que um dos objetivos fundamentais da República é o de promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão (bem como de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV).\r\n\r\nAtualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento nos artigos 33 e 34, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idosos) e art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.\r\n\r\nArt. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.”(grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único - O benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS. (grifo nosso)\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03)\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDo narrado na exordial e pela análise da documentação pessoal do autor, verifico que o mesmo possui quinze anos incompletos de idade, sendo portador do vírus da AIDS, bem como de encefalopatia crônica, fazendo o mesmo uso diário de medicamentos, com necessidade de cuidados especiais.\r\n\r\nLogo, trata-se o autor de menor impúbere, portador de doença incurável com risco de morte, sem renda, em situação de extrema gravidade física e psicológica, necessitando de grandes cuidados, vivendo sob a proteção da mãe, cuja qual também é portadora de HIV, tendo, por conseqüência, a sua subsistência provida pelos parcos rendimentos desta, no importe de um salário mínimo, oriundos do LOAS, conforme comprova o documento de fls. 35.\r\n\r\nO laudo de investigação econômico-social demonstra a situação de extrema miserabilidade em que vive o autor e sua genitora, eis que os mesmos residem numa casa alugada, de telha, guarnecida com móveis básicos, de aproximadamente 40 m², cujo valor do aluguel compromete mais de cinqüenta por cento da renda bruta da família. \r\n\r\nAbstrai-se do referido laudo a situação de miserabilidade em que vive o autor, necessitado de recursos para um mínimo existencial (moradia e alimentação), pelo que tal condição fática configura um dos requisitos indispensáveis à concessão do LOAS, qual seja a necessidade, o que não implica em afronta ao art. 20, §3º da Lei nº 8.742/93 no que tange à renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo.\r\n\r\nLogo, trata-se o autor de pessoa deficiente, enferma, sem renda, sem teto próprio, em situação precária, com a sua saúde e dignidade humana comprometidas, não restando dúvidas de que as circunstâncias concretas trazidas aos autos indicam que o mesmo vive em real condição de miserabilidade, a justificar a concessão do benefício.\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA requerido na inicial, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que ato de indeferimento é uma ato administrativo vinculado, sendo o critério de ¼ legal, somente o Judiciário que pode flexibilizá-lo, como assim vem procedendo, inclusive no presente caso, pelo que não há que se falar em atrasados retroativos à data do requerimento administrativo, eis que o termo a quo deve coincidir com a data da propositura da ação. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENDE O PLEITO AUTORAL e ratifico a liminar deferida por meio da decisão de fls. 34/38, determinando que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, bem como o valor dos atrasados desde a data da propositura da ação - 08/08/2007.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nConsiderando tratar-se de lide que envolve interesse de absolutamente incapaz, DÊ-SE VISTA AO MPF.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000739-7 FELICIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000739-7\r\n\r\nAutora: FELICIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nFELICIANO FRANCISCO DOS SANTOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de Herniação Discal Lombar, doença que o impede de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de espondiloartrose lombar, fazendo uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função. Aduz ser a parte autora portador de hérnia discal com compressão de raiz nervosa (CID 10: M 51.1) e a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral, estando, o mesmo, apto à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000792-0 IRIVAL PEIXOTO FERREIRA (Adv. JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000792-0\r\n\r\nAutor: IRIVAL PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a qual não teria sido corretamente calculada, existindo erros no cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual incorreção no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado nos termos requerido pelo autor na inicial obteve resultado zero, não tendo sido apurada a existência de quaisquer valores devidos ao autor, estando, portanto, correta a RMI apurada pelo INSS à época da concessão.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000822-5 DILMA SOUZA SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000822-5\r\n\r\nAutor: DILMA SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença que foi suspenso a partir do mês de agosto do ano de 2007, com o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 40/41), consistente na concessão do benefício de auxílio-doença, com DIB em 30/08/2007, e pagamento das parcelas apenas a partir dessa data, com previsão de alta em 28/02/2008, com a possibilidade de realização de novo exame.\r\n\r\nA parte autora aceitou a proposta da ré, conforme se verifica à fl. 46.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor do acordo, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000896-1 BENEDITA XAVIER DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Inobstante as alegações expendidas pelo causídico às fls. 38/40, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000897-3 IZABEL GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000897-3\r\n\r\nAutor: IZABEL GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não se valeu da via administrativa para galgar a concessão do benefício objeto da presente demanda, subsume-se ao caso à dic ção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000900-0 JURELIO BRITO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000900-0\r\n\r\nAutor: Jurélio Brito Ribeiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não se valeu da via administrativa para galgar a concessão do benefício objeto da presente demanda, subsume-se ao caso à dicção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000989-8 JOSE ALMIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000989-8\r\n\r\nAutor: José Almir Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJosé Almir Batista dos Santos ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do beneficio, acrescidas de juros e correção monetária, bem como a conversão deste em Aposentadoria por Invalidez, ante a constatação da incapacidade definitiva.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 34/36, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“A questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, o autor ficou em gozo de benefício de auxílio-doença até 10/2007 (fl. 12), logo, manteve a qualidade de segurado durante tal período e, quando da cessação do benefício, por mais doze meses, nos exatos termos do art. 15, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora ajuizou a presente demanda ainda dentro de seu período de graça, manteve a sua qualidade de segurado e a carência necessária à concessão do benefício .\r\n\r\nII - INCAPACIDADE LABORATIVA\r\n\r\nDa análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, depreende-se o delicado quadro clínico do autor, restando comprovado ser o mesmo portador de hipertensão arterial e discopatia. Vale mencionar que a parte autora veio a ser acometido de um AVC, conforme fls. 33.\r\n\r\nSem falar que a própria perícia do INSS reconheceu administrativamente, por meio de sua junta médica, a incapacidade laborativa do autor quando da concessão do auxílio-doença nº 5142050980, cujo qual perdurou até 10 /2007.\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, em novembro de 2006, a própria ré concedeu à parte autora benefício de auxílio-doença, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, nomeio o advogado signatária da exordial como advogado dativo da parte autora e CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se a ré, para oferecimento de resposta no prazo de (30) trinta dias, devendo, oportunamente, fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo Prado Lima, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo. Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:I - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseja prestar?\r\n\r\nDesigno o dia ____/____/2008 às ____:____ horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, cujos quais serão devidos desde a data do indeferimento administrativo do benefício ate a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPor ocasião da realização da perícia médica (fls. 42/43), o médico verificou que o requerente “é vítima de Acidente Vascular Encefálico (AVE), ocorrido em 18/12/2007, com seqüela de parestesia e plegia em dimídio esquerdo, ocorrido após pico hipertensivo. Além desta doença o mesmo é portador de hérnia de disco em segmentos L3-L4 e L4-L5 da coluna vertebral e hipertensão arterial.”\r\n\r\nConcluiu declarando que o mesmo se encontra INAPTO DEFINITIVAMENTE PARA O TRABALHO, devido à seqüela do AVE.\r\n\r\nOutrossim, considerando os pedidos cumulativos feitos pela parte autora - concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a situação fática apurada em sede de perícia médica judicial, a qual declarou a incapacidade definitiva, tenho que mereça prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido - 02/10/2007 - (fls. 12) até a data da efetiva implantação, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários periciais, os quais foram fixados no importe de R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.66.001021-9 GRACIANY LOPES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a parte autora cópia de sua carteira de trabalho, de tal forma a restar demonstrado há quanto tempo a mesma exerce atividades laborativas.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.001046-3 EVANILDA MARLI CASTELLETI PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de sua carta de concessão de seu antigo benefício de auxílio ou documento idôneo que comprove a DIB do mesmo e a data de cessação do benefício - DCB.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.66.000503-3 VERA LUCIA LEITE FIGUEIRA (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO, ROGERIO GOMES DE ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Fls. 167/168: Anote-se a Secretaria o novo patrono.\r\n\r\nRepublique-se a Decisão de fls. retro, que ora transcrevo:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VERA LÚCIA LEITE FIGUEIRA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, objetivando o pagamento, em parcela única, da diferença do montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%.\r\n\r\nPor equívoco, o despacho citatório de fl. 11 foi direcionado à União Federal, tendo esta sido citada à fl. 12, e por conseguinte contestado a lide às fls. 13/28.\r\n\r\nAto contínuo, foi proferida sentença à fl. 51, condenando a ré UFRJ a pagar à parte autora o valor de R$ 2.327,26, corrigido monetariamente, com autorização de desconto em folha das parcelas já pagas pr força da MP 2225-45.\r\n\r\nA União Federal recorreu da referida sentença (fls. 52/55), tendo a Turma Recursal negado seguimento ao recurso (fls. 64/66).\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença, foi prolatado o despacho de fl. 156 determinando a requisição da verba, tendo a União Federal manifestado concordância à fl. 157.\r\n\r\nCertidão à fl. 159, certificando a expedição do RPV, conforme cópias às fls. 160/163, cujo depósito ocorreu em 26/09/2007.\r\n\r\nJá se encontrando satisfeita a pretensão autoral, a União Federal, por meio da petição de fls. 164, suscitou a nulidade de todos os atos decisórios, ao argumento de que não é ré neste processo, mas sim a UFRJ, requerendo que sejam sanadas todas as irregularidades, com citação da UFRJ para contestar a ação.\r\n\r\nDe fato, compulsando os autos, afiro que a União Federal não é ré neste processo, não tendo sido citada a UFRJ, que é a verdadeira parte passiva da ação, conforme consta da exordial e da sentença. Todavia, tal equívoco ocorrido quando do despacho inicial citatório não tem o condão de gerar qualquer nulidade, eis que, consoante princípio da instrumentalidade das formas, não se deve decretar a nulidade do ato quando este não houver gerado prejuízo para as partes e tiver alcançado sua finalidade. \r\n\r\nRealmente os atos decisórios não geraram prejuízo algum à UFRJ, considerando que a matéria objeto da presente lide já se encontra pacificada na jurisprudência hodierna, inclusive sumulada, nos termos do enunciado 23 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cujo teor ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\n23. É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 12/08/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nLogo, insta atentar-se para o fato de que a anulação de todos os atos decisórios com a conseqüente citação da UFRJ não vai alterar o resultado da lide - procedência do pleito autoral -, apenas retardará a solução da demanda, pelo que, em corolário aos princípios da razoabilidade, da celeridade e da economia processual, mantenho todos os atos processuais já prolatados.\r\n\r\nEm vista disso, determino a intimação da autora para que informe se já procedeu ao levantamento da quantia depositada, conforme consta nos ofícios de fls. 160/163.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000664-2 CARMELITA ROSA LIMA x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCompulsando-se os presentes autos, foi verificado ter sido equivocadamente nominada a parte ré como sendo a União Federal, ao invés do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na sentença de fls. 23/27 dos presentes autos, a qual foi publicada no D.O.E.R.J. no dia 7 de abril de 2008, às fls. 44/50.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que tal equívoco deve ser atribuído ao acúmulo de serviço neste Juizado Especial, onde estão sendo atualmente processadas milhares de ações, fato que possibilita a ocorrência de eventual falha, sem caracterizar, no entanto, negligência ou desídia dos servidores desta Secretaria.\r\n\r\nTratando-se aqui, portanto, de evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nAssim sendo, DETERMINO A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 44/50 COM SEU CORRETO TEOR:\r\n\r\n“Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000664-2\r\n\r\nAutor(a): Carmelita Rosa Lima\r\n\r\nRéu: INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora público federal aposentada e postula a percepção da GDARA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDARA prevista no art. 15 da MP 216/04, posteriormente convertida na Lei 11.090/05, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 15 -\r\n\r\nFica instituída da Gratificação de Desempenho de Reforma Agrária - GDARA, devida aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INCRA.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 5.º - A GDARA será paga com observância dos seguintes limites:\r\n\r\nI - máximo, cem pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, dez pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no anexo V.\r\n\r\nArt. 22. A GDARA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos sessenta meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a trinta pontos, quando percebida por período inferior a sessenta meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Medida Provisória, aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nDo narrado na inicial e dos contracheques acostados aos autos, tem-se que a pensão que ora recebe a parte autora teve início em 01/07/1982, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDARA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDARA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDARA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDARA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDARA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDARA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDARA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDARA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDARA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.66.001286-4 RICARDO VAZ TORRES (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora do retorno dos autos do Arquivo Judiciário.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo autor às fls. 66 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n31 - 2006.51.66.000342-9 NEIVA CAETANO CARDOZO OLIVEIRA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, certificando se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.66.000553-0 MANOEL CALDEIRA JUNIOR (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, certificando se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.66.000624-8 ADMILSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, em 5(cinco) dias, se houve efetivamente o cumprimento do julgado informado pela CEF, vez que a petição de fl. 52 alega seu descumprimento.\r\n\r\nNa ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.66.000843-9 MARCUS VINICIUS SALGUEIRO RANGEL (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Ciência à parte autora do retorno dos autos do Arquivo Judiciário.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora do cartório à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000286-7 SOLANGE BRIGHTMORE TORRES (Adv. ANTONIO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face à certidão retro, intime-se a parte interessada para que apresente cópia da petição protocolada em 04/10/2007 no Setor de Distribuição de Campos, sob nº 20077351003548-4.\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000691-5 DANIELI BRITO DE SANT'ANA (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Dê-se vista à autora das planilhas de fls. 64/67.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.66.000840-7 WILSON FRANCISCO BEZERRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Considerando que não há nos autos comprovação do óbito da parte autora, esclareça a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da afirmação do falecimento da mesma.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2008.51.66.000040-1 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2008.51.66.000046-2 LUIZ ANTONIO GONZAGA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 522686"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000742-3 JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº Ricardo Richetti, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 17/06//2008, às 9:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado neste Juízo, devendo o laudo ser entregue na Secretaria desta Vara Federal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta) reais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000017-2 ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MAROUN, EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº OSCAR JESUÍNO FILHO, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 10/06/2008, às 8:30 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta) reais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000863-8 GERALDO PEIXOTO DA CRUZ (Adv. ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. RICARDO RICHETTI, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 10/06//2008 às 9:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n4 - 2008.51.16.000034-5 MARIA APARECIDA ARAUJO DE CARVALHO (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. RICARDO RICHETTI, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 10/06/2008 às 9:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n5 - 2008.51.66.000120-0 MARIZETE VITORINO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. RICARDO RICHETTI, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 17/06/2008 às 9:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado neste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000149-1 GLAUTON HENRIQUE LOPES DE LIMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial a pessoa portadora de diplegia espastica e disartria com incoordenação motora global.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para que apresente defesa em até trinta dias, devendo manifestar-se, na oportunidade, sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de dez dias. \r\n\r\n4) Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUÍNO FILHO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\nDesigno o dia 10/06/2008 às 9:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\n5) Com a chegada da contestação e do laudo, bem como cumprido o mandado, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\n6) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6.o., VII, do Provimento n. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.a. Região e Enunciado n. 12 das Turmas Recursais).\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000176-4 TANIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias: a) a divergência em relação ao seu nome nos documentos de Identidade e CPF, ás fls. 06;\r\n\r\nb) apresentar certidão de casamento ou declaração para fins de comprovação de residência.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. RICARDO RICHETTI, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n6) Designo o dia 17/06/2008 às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado neste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000179-0 SAINT CLAIR BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença, cumulado com pedido de transformação do benefício em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUÍNO FILHO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 10/06/2008 às 10:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000201-0 FRANCISCO DE PAULA BAPTISTA (Adv. JOAO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUÍNO FILHO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 10/06/2008 às 10:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 541525"
                            ]
                        }
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                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006652-5 MARIA LUCIA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv. ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (CEP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. P.R.I. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 541045"
                            ],
                            "541046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0056659-1 PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ALCINO NUNES ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x LUIZ CARLOS FERREIRA ANTUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do silêncio da parte autora em relação ao despacho de fl. 246, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 95.0050271-2 GLAUCE VAZ FEIJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça a sua petição de fl. 354, posto que o depósito da conta 40.366-9 se deu pela própria instituição financeira, já tendo sido inclusive objeto de alvará de levantamento em favor do causídico ( fl. 334 e 352) e, no tocante a conta nº 35763-2, não há nestes autos, bem como na cautelar em apenso, qualquer comprovação de que o mesmo tenho sido realizado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019977-2 ARILDO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO, TATIANA PEREIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\n2 - Citem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001269-7 MICHELLE FERREIRA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\n2 - Parcelas controvertidas. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Por esse motivo, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n3. Parcelas incontroversas. A parte autora requer a expedição de guia para pagamento das parcelas incontroversas, todavia o § 1° do art. 50 da Lei 10.931/04 afirma que tais valores serão pagos no tempo e modo contratados. Assim, merece ser indeferido o pedido por dois motivos: (a) não foi comprovada a resistência da ré em aceitar o pagamento do art. 50, § 1° da mencionada lei; e (b) a eventual recusa da CEF em receber as parcelas incontroversas desafia a ação própria, com procedimento específico, não podendo a questão ser resolvida como mero incidente neste feito.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a CEF a admitir o pagamento da parcela incontroversa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.02.006353-4 ARY ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nApós, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005075-2 JOAO BAPTISTA CONRADO VASCONCELLOS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.02.002159-1 EDUARDO FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/08 às 15 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.000910-3 ODEMAR CASSIO BRIGIDO DE BRIGIO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Decisão em inspeção.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nApesar de haver a possibilidade de elaboração da conta por contador judicial, devem os impetrantes indicar os critérios de cálculo.\r\n\r\nFica, ainda, facultado à impetrada a apresentação da conta.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000928-0 VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Decisão em inspeção.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nApesar de haver a possibilidade de elaboração da conta por contador judicial, devem os impetrantes indicar os critérios de cálculo.\r\n\r\nFica, ainda, facultado à impetrada a apresentação da conta.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.001440-2 SERGIO BRYS DE ASSIS (Adv. VIVIAN MAGALHAES RIBEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.02.000861-0 ESTALEIRO MAUA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7A REGIAO FISCAL UNIDADE DE NITEROI. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Ao MPF. Com o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 2008.51.02.000691-0 MARILHA ABJAUD FIGUEIREDO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da certidão de fl. 159 que informa sobre a localização da ação ordinária nº 91.141888-2, a presente restauração de autos perdeu o seu objeto. \r\n\r\nNesse contexto, Julgo Extinto o presente feito, ex vi do art. 267, IV do CPC. PRI. Sem custas ou honorários. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006010-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JONAS DE JESUS RIBEIRO) x JOSEMAR SANTOS DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Defiro vista ao réu, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n14 - 94.0034264-0 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. MANOEL JOSE VALENTE NETTO) x IMOBILIARIA VALE DO SOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 96.0030897-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JACY DE CASTRO PEREIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de óbito do embargado/autor trazida aos autos pelo INSS à fl. 43, foi dada oportunidade para que se promovesse a habilitação dos eventuais herdeiros. Não havendo manifestação neste sentido, foi determinada a intimação do advogado pela Imprensa Oficial a fim fornecer o endereço atualizado do embargado, sob pena de extinção do feito. Tendo o mesmo quedado-se inerte, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 97.0045092-9 GENILTON ERNANDO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 98.0202323-0 PAULO RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 541046"
                            ],
                            "541047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0202450-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CLINICA SAO GONCALO (Adv. HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. Expeça-se alvará de levantamento, no tocante ao crédito sucumbencial 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.005620-3 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos. Por outro lado, não há comprovação de sua adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à reposição na conta de FGTS da parte autora dos índices de inflação expurgados pelos Planos Verão (janeiro/1989 - 42,72%) e Collor I (abril/1990 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se o autor se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005170-0 DRAUSIO DA COSTA LOURENCO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, às fls. 73/77, nos quais alegou omissões, obscuridades e contradições na sentença proferida às fls. 69/70. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001602-2 MUNICIPIO DE MARICA x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Afasto a prevenção.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus para se manifestarem sobre o pedido de tutela no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003888-0 DENIZE APARECIDA RIBEIRO SORRENTINO (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, a parte autora deseja adjudicar imóvel em face da CEF, argumentando que a Ré se nega a reconhecer a sua condição gaveteiro. Entretanto, instada a CEF expressamente afirma que o financiamento já se encontra exaurido, já tendo sido entregue o termo de quitação aos compradores originários, conforme o documento de fl. 73. Frise-se que em face desse fato, a parte autora se manteve silente. Isto posto, diante da patente ilegitimidade da CEF para figurar no feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO por ausência de uma das condições da ação (artigo 267, IV do CPC). Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001190-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ADEMIR COUTINHO VENTURELLI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria do autor iniciada em 07/1971 (fl. 152 a.p.), com base no art. 202, caput, da Constituição, bem como a reajustar o benefício na forma da Súmula 260 de TFR.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o benefício foi concedido antes de outubro/88. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes Embargos, alegando que o cálculo de fl. 156/162 (a.p.), contém excesso de execução, requerendo a redução da verba honorária. Alega em síntese, que a execução dos honorários deve recair sobre o percentual de 5%, conforme fixado na sentença de 1º grau, posto que, segundo a autarquia não teria o autor recorrido em face de tal decisório.\r\n\r\nDeterminada a implantação da nova RMI (fls. 121 a.p.), o INSS informa não dispor da relação das trinta e seis últimas contribuições, haja vista ter o autor se aposentado por invalidez, benefício concedido em julho de 1971, época em que tais benefícios eram calculados com base nos doze últimos salários de contribuição. Diante do noticiado, foi proferida a decisão de fls. 154 (a.p.), determinando o prosseguimento da execução apenas no tocante a revisão da súmula 260 do TRF.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor. \r\n\r\nNo tocante à verba sucumbencial, não assiste razão ao embargante. O acórdão é explícito quanto à condenação dos honorários no percentual de 15%. Em face de tal decisório o INSS se manteve inerte, deixando de apresentar embargos de declaração no momento próprio. Portanto, restou o acórdão acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente em Parte o pedido declarando como devidos os seguintes valores: R$ 238,64 (ADEMIR COUTINHO VENTURELLI) e R$ 2.121,49 (DR. ADILSON MARTINS GOMES).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003798-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CARMELITA MENEZES GOMES (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratam-se de embargos à execução em que a União Federal foi condenada a pagar as diferenças relativas à aplicação do artigo 40 da CF, antiga redação.\r\n\r\nCitada na forma do art. 730 do CPC, somente a União Federal/AGU opôs os presentes embargos alegando excesso de execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria Judicial, esta realizou a conta em conformidade com o decidido. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção oficiais aplicáveis aos precatórios judiciais. Igualmente, os juros de mora foram aplicados conforme o julgado. \r\n\r\nConcedida vista às partes, ambas concordaram com o valor apurado nos cálculos. Ante o exposto, Julgo Improcedente o pedido, declarando devidos os seguintes valores: R$ 38.055,49 (CARMELITA MENEZES GOMES) e R$ 1.902,77 (Dra. REGINA CÉLIA MACHADO MARQUEZ).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente, a fim de possibilitar a expedição da requisição. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005441-5 ATAÍDE JOSÉ MESCOLIN VELOSO x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 387/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a autoridade coatora reabilite o impetrante no concurso público para provimento de cargo de professor classe C, da carreira do magistério de 1º e 2º graus e, por conseguinte, ratifique os atos decorrentes da concessão da medida liminar. Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. P. R (Tipo A). I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 88.0031785-5 ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do Mandado.\r\n\r\n10 - 92.0114089-4 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALMIR BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do Mandado\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0203006-8 SIDINEI DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Decorrido o prazo requerido, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 99.0203830-1 WILLIAM CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . A fim de possibilitar a execução do presente feito, à parte autora para que apresente os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período de evolução do contrato. Com a apresentação, à CEF para que comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n13 - 99.0205130-8 KERNILO FERNANDO ANTONIO DIAS KERTH E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A fim de possibilitar a execução do presente feito, à parte autora para que apresente cópias dos contracheques mês a mês, pertinentes ao período de concessão do financiamento até a presente data. Com a apresentação, à Cef para que proceda ao cumprimento do determinado no julgado.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000341-4 KALINE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de possibilitar a execução do presente feito, à parte autora para que apresente os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período de evolução do contrato. Com a apresentação, à CEF para que comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0030098-0 NATHUR DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o informado e requerido pela autora às fls. 179/182.\r\n\r\n16 - 95.0053512-2 IZA CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 345.\r\n\r\n17 - 98.0201858-9 ELIAS RODRIGUES BAPTISTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante da apresentação dos extratos de fls. 198/207, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.001411-7 JORGE LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar o número do PIS dos autores, Jorge Lemos, Ademar Pereira, Francisco Bezerra, José Gomes, Valtemir de Oliveira, Paulo de Carvalho e Mario Castro Gomes.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002020-8 PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pelo CEF às fls. 161/162, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002122-5 DECIO COSTA NEVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do informado pela CEF à fl. 121, à parte autora para que diga se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.006690-7 HELMA COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . À Contadoria Judicial para conferência dos cálculos.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008190-9 ARLETE DE ALMEIDA MELOCOSTA (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o requerido pela CEF às fls. 97/98.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002872-0 AMBROSIO MIRANDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora/credora sobre as guias de depósitos judiciais às fls. 147/148.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004296-0 UNIAO FEDERAL x JORGE GONCALO GUEDES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0054257-9 NEUSA FELIX DOS ANJOS RAMOS (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do Mandado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 541047"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054628-3 SILVIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. Expeçam-se os alvarás de levantamento. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0204746-7 JORGE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . A parte autora para promover a habilitação dos herdeiros de José da Silva, a fim de possibilitar a requisição dos créditos. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, venham os autos conclusos para liberação das requisições apenas em face de Iza Gomes Hauad, Adilson de Souza Rangel, Iara do Couto Delfim e José Lima Ferreira, haja vista o resultado negativo da diligência em face de Helena Soares da Silva.\r\n\r\nIntime-se previamente o INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0081907-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aos autores Maria de Lourdes e Arino sobre a certidão de fl. 208.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 541048"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004402-8 MARIA TEREZINHA MELO DA CUNHA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos 'ex tunc” da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Ademais, o leilão não implica, necessariamente, em desocupação do bem, que só ocorre com efetiva arrematação. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se as partes autora e ré a fim de que apresentem os dados e forneçam os documentos requeridos pelo Perito Judicial às fls. 284/285, manifestando-se, também, sobre a estimativa de honorários periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0029028-9 JOAO DA COSTA VIEIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1-Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais de fl. 102. 2- Com a comprovação do levantamento, oficie-se à CEF a fim de que proceda a conversão do crédito do autor, depositado através da guia de fl.101, em favor do INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003368-3 IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES). . Desapensem-se estes autos dos que se encontram em apenso. Após, encaminhem-se ao arquivo mediante prévia baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004469-0 LUCIANE HERMIDA MUINOS LEAL (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006499-1 PAULO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 93.0084745-7 DANIEL BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . À autora Maria José da Cunha Pinto sobre a certidão de fl. 233.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 541049"
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                            "541051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0031846-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x PAULO ROBERTO GOMES AVELINO (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA, JOSE LUIZ SOBRAL) x WALTER CAETANO MEIRELES (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA, JOSE LUIZ SOBRAL). . 1 - Considerando que, conforme informado à fl. 591/592, o réu Paulo Roberto Gomes Avelino permaneceu, por força deste feito, encarcerado por mais de 3 anos, período estabelecido na decisão condenatória proferida pelo Egrégio TRF-2a Região, determino o recolhimento dos mandados de prisão expedido no bojo destes autos. Oficiem-se aos órgãos de praxe. 2. Oficie-se ao Egrégio TRF- 2ª Região, encaminhando cópia da certidão de fls.591/592, dos documentos nela mencionados, bem como desta decisão, a fim de possibilitar a complementação das informações prestadas nos autos do Hábeas Corpus nº 2008.02.01.006021-8. 2 - Em resposta ao requerido pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói (fls. 573), encaminhe-se, igualmente cópia da aludida certidão (fls.591/592) e desta decisão. 3 - Após, oficie-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais/RJ, encaminhando cópia de fls. 420, 559, 578/588, 591/592 e desta decisão, a fim de possibilitar a sua juntada aos autos do Boletim de Informação de Cadastro nº 01/03 e a adoção das providências cabíveis. 4 - Por derradeiro, rearquivem-se os autos mediante previa intimação do MPF.\r\n\r\n2 - 96.0064794-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x PAULO SERGIO PORTO DE ALMEIDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . 1- Remeta-se cópia da petição de fl. 684, juntamente com a CESP, ao Juízo da 1a Vara Federal de Niterói, Vara de Execuções Penais, para apreciação do pedido nela contido, posto que não compete mais a este Juízo apreciar requerimentos relativos ao pagamento da multa estipulada na sentença condenatória. 2- Após, cumpra-se os itens 2, 4 e 5 da decisão de fl. 674, tendo em vista que os demais itens constantes da mesma já foram cumpridos, conforme certidão de fl. 685. 3- Por derradeiro, arquivem-se os autos, como já determinado.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000209-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . 1- Considerando que o feito já se encontra julgado, não mais se justifica a sua tramitação em segredo de justiça. Proceda a secretaria às anotações de estilo de modo a que o feito se processe sem as restrições que a decretação do sigilo impôe. 2- Diante da renúncia do causídico formulada às fl. 1476/1477 e da procuração de fl. 1546, cadastre-se no sistema processual o novo patrono constituído. 3- Embora transitado em julgado o Habeas Corpus nº 2001.02.01.023439-1 (fl. 423), que trancou a Ação Penal em face dos demais réus (Francisco de Almeida Recarey e Marcelo de Almeida Recarey), no caso em tela ainda pende de julgamento o AI nº 2006.02.01.600323-8, que inadmitiu o recurso extraordinário interposto pelo condenado (fl. 1450). Desse modo, torna-se evidente a precariedade da condenação, que ainda pode ser modificada em favor do réu. Isto posto, deixo de determinar, por ora, a expedição de carta de sentença no tocante ao réu Francisco Recarey Vilar, em face do crime previsto no art. 1o., I da Lei 8.137/90, por força da sentença condenatória de fl. 89, excluído o tipo previsto no art. 2o. II da Lei 8.137/90, conforme decidido no recurso especial, que não alterou a dosimetria da pena fixada no decisório de 1o. grau (fl. 8960), bem como deixo de determinar a adoção das demais providências inerentes à condenação. Oficie-se ao STJ, solicitando informações sobre o julgamento do AI nº 2006.02.01600323-8. 4- Dê-se ciência ao MPF. 5- Em não havendo manifestação em contrário, suspenda-se o feito até que decidido o aludido agravo de instrumento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490164-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALEXANDRO VIEIRA LUCAS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x FLAVIO MENEZES SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 876/882, bem como o requerido pela Defensoria Pública à fl. 1126, determino: 1. Expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal referente ao apenado Alessandro Vieira Lucas, a ser dirigida à VEP; 2. Em relação ao réu Flavio Menezes Santos, verifico que às fls. 1050/1057, foi expedida Carta de Execução Provisória de Sentença Penal, pelo TRF-2a. Região, dirigida à VEP em 16/08/06. Diante disso, oficie-se à VEP, informando o resultado final do processo, no tocante a este apenado, com a remessa das cópias necessárias, a fim de possibilitar a execução da pena privativa de liberdade e da multa, bem como prestando as informações requeridas às fls. 1118, 1121 e 1124; 3. Oficie-se ao INI, IFP e Polícia Federal, comunicando a decisão final; 4. Diligencie a secretaria no sentido de apurar se o condenado Flávio Menezes Santos permanece encarcerado. Em afirmativo, expeçam-se os mandados de prisão de sentença condenatória definitiva, à Polícia Federal no Rio de Janeiro, ao Subsecretário de Administração Penitenciária e à POLINTER, devendo a Polícia Federal proceder à inclusão dos condenados no sistema SINPI. Em negativo, expeça-se mandado de prisão apenas em face de Alexandro Vieira Lucas, devendo em relação ao condenado Flávio Menezes Santos ser oficiado ao Juízo da Execução, a fim de solicitar informações sobre a possibilidade daquele Juízo haver expedido alvará de soltura, hipótese em que deverá este Juízo se abster de expedir o respectivo mandado de prisão; 5. Promova a Secretaria o lançamento do nome dos réus no livro de Rol dos Culpados, como já determinado na sentença de 1o. grau, bem como no sistema processual “Rol dos Culpados”; 6. Intime-se a Defesa pelo órgão oficial; 7. Oficie-se à SEDIS-NI encaminhando cópia da sentença e do trânsito em julgado, nos termos do art. 155, caput, do Provimento no. 01/01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região; 8. Dê-se ciência ao MPF desta decisão, bem para que se manifeste quanto ao pedido de fls. 1106, referente ao apenado Flávio Menezes Santos; 9. Intime-se a Defensoria Pública do Núcleo do Sistema Penitenciário - Penitenciária Esmeraldino Bandeira; 10. Publique-se; 11. Traslade-se cópia desta decisão, para os autos da ação penal nº 20055102005279-7; 12. Por derradeiro, arquivem-se os autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004700-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 73/74), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005190-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Considerando o retorno dos autos principais da Superior Instância (proc. 2001.51.02.000209-0), não mais se justifica o processamento da presente execução provisória. Isto posto, arquivem-se com baixa mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.004063-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ADILSON MARTINS GOMES (Adv. MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES, UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES). . Redesigno a audiência para o dia 26 de junho de 2008, às 15 horas.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008601-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x MARIA DO ROSARIO CARVALHO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Tendo em vista que a ré Maria Thereza, ao manifestar seu desejo de recorrer da sentença condenatória (fl. 411 v.) constituiu nova defesa (fls. 418/419), e, não constando nos autos manifestação de sua patrona no sentido de apresentar as razões recursais, renomeio o Doutor Victor José Sarrat da Silva, OAB/RJ.115638, defensor dativo para atuar na defesa da acusada. Intime-se-o para apresentar as razões recursais. Após, como já determinado à fl. 420, ao MPF para contra-razões. Em seguida, subam ao E. TRF, observada a determinação constante da sentença em face da ré Maria do Rosário.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001963-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 200), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro. Oficie-se à DPF/Niterói. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000349-0 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART 171 PARAG 3 DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 52/54), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 541051"
                            ],
                            "541052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001514-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/RESP/ POSSIVEL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 02/03), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001511-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/RESP/ IRREGULARIDADES NA ISENCAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AS ENTIDADES FILANTROPICAS. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 2a/2g), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 541052"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0031401-9 MARLY ALVES FERNANDES (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de dependente de servidor público, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o seu pai. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a partir de dezembro de 1990, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. Determinada a citação da União Federal/AGU nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação da Ré concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/ Ministério da Marinha, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”, a partir de dezembro de 1990. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPortanto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial. Tendo em vista o falecimento do Dr. MAURO CHOLODOVSKY LUZ que atuou na fase de conhecimento pela parte Autora, declaro devidos os valores a seguir: R$ 52.793,89 (MARLY ALVES FERNANDES) e R$ 2.639,69 (Dr. JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado, se não constarem dos autos.\r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0030603-2 EDILSON DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado que determinou enquadramento do autor, servidor federal, no nível médio, a partir de dezembro de 1992, com o pagamento das diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, no período de dezembro de 1992 a outubro de 1993. Juros de mora de 6% ao ano. Honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nÀs fls. 323/329 a União informou as diferenças entre os valores pagos aos autores e os valores devidos com base na remuneração do nível intermediário, no período de 12/92 a 08/93, já que a partir do mês 09, há informação da transferência administrativa para o nível médio. \r\n\r\nPara encontrar o quantum devido, o contador judicial aplicou às diferenças, correção monetária de acordo com os índices de atualizacão do precatório, e juros de mora de 6% ao ano, apurando ainda os honorários de 5% sobre o total devido, apresentando os cálculos de fls. 404/407. Citada a União na forma do artigo 730 do CPC, esta não opôs embargos.\r\n\r\nIsto posto, declaro devidos os valores a seguir: R$ 5.232,85 (PAULO FERNANDO DOS SANTOS) e R$ 261,64 (DR. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado, se não constarem dos autos.\r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n3 - 95.0056657-5 ALEXANDRE PINHEIRO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x EDESIO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado que condenou a União Federal a proceder à incorporação nos vencimentos dos Autores, da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (anuênio), na qualidade de celetistas, até a entrada em vigor da Lei 8.112/90.\r\n\r\nTendo o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha fornecido as fichas financeiras apenas do autor EDÉSIO CONCEIÇÃO, bem como informado de que os demais autores não estariam inativos, foi a parte Autora instada a apontar os órgãos de lotação dos mesmos a fim de possibilitar a requisição dos documentos para elaboração dos cálculos. Não tendo havido resposta, prosseguiu-se o feito apenas em relação ao referido Autor.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Contador judicial, foram realizados os cálculos dos valores determinados, ou seja, aqueles correspondentes à complementação de anuênios decorrentes da contagem de tempo de serviço prestado pelos Autores, na qualidade de servidores celetistas. Foram aplicados os mesmos índices de correção monetária estabelecidos para os precatórios judiciais. Da mesma forma, a Contadoria Judicial se valeu da aplicação de juros de mora. Estão, portanto, corretos os cálculos apresentados pelo expert do Juízo. Determinada a citação da União Federal/AGU nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação da Ré concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nAnte ao exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 11.527,00 (EDÉSIO CONCEIÇÃO), e R$ 576,35 (Adv. Dra. ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado, se não constarem dos autos.\r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004775-0 ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a constituir, em favor da autora, pensão por morte de militar, de quem foi companheira, a contar de 17/12/2003, pagando também os valores daí decorrentes. Honorários advocatícios em 5%. A parte autora apresentou os cálculos de fl. 130. O Contador Judicial, utilizou as planilhas fornecidas pela União Federal. \r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, a Ré expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 111.868,30 (ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA) e R$ 5.593,41 (Dr. SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado, se não constarem dos autos.\r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0202277-2 HERONDINO IGNACIO DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada ao pagamento de indenização no valor de três vezes a remuneração percebida pelo Autor em virtude de suspensão de pagamento de seus proventos pela Ré. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, este apresentou os cálculos de fls. 148/151. Citada na forma de artigo 730 do CPC, a União Federal expressamente afirma que não se opõe à conta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor determinado em sentença, ou seja, três vezes aquele correspondente à remuneração do Autor. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDessa forma, declaro devido o valor a seguir: R$ 2.893,89 (HERONDINO IGNACIO DA SILVA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado, se não constarem dos autos.\r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 539480"
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                            "541050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006410-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.168 A DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção MPF (fls. 84/85), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando a suspensão do feito, bem como do lapso prescricional, em face da suspensão punitiva do Estado (art. 9o. , caput, da Lei nº 10.684/03), devendo a secretaria criminal proceder à expedição de ofícios à Receita Federal, semestralmente, para verificação do cumprimento do parcelamento autorizado. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001432-3 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/DELITO CAP. ART. 155, §4º DO CPB. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 14/04/2008, para apurar a prática do crime classificado no art. 155, parágrafo 4º, inciso II, do CP, tendo em vista as movimentações bancárias ocorridas no dia 15/08/2006, na conta nº 0175.001.22333-7, da CEF/Icaraí, cuja titular é Luciana Wernek Tavares.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF para manifestar-se sobre representação por afastamento do sigilo de dados cadastrais bancários e outros, constante de fls. 23/26. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 541050"
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                            "539481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000408-0 EDSON GUIMARAES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente o autor para que compareça à perícia para o dia 30/05/2008 - 16 horas (na Rua Guilherme Briggs, 51 - São Domingos). Intime-se, igualmente, o INSS. Após, encaminhem-se os autos ao perito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 539481"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030293-2 NOVAL AMERICO DE ANDRADE (Adv. MANOEL FLORENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre os depósitos de fls. 193 e 194.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 39.709,88 (principal) e R$ 3.971,00 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo (OAB/RJ 65.342), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0029025-4 JOSE MARQUES DA SILVA (ESPOLIO) (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 37/38 . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido com a solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000890-6 MARCUS FERNANDO MACHADO ARAUJO BRANDAO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. . 1) Providencie a parte Autora a assinatura da petição inicial.\r\n\r\n2) Manifeste-se, ainda, o Autor acerca do objeto do processo nº. 2008.51.02.000889-0, fornecendo cópia do respectivo comprovante de recebimento da pensão.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.005178-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 270/273 . Pelo exposto:\r\n\r\n1- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente ao pedido de o pedido autoral referente à matrícula para o Estágio de Atualização Militar do Curso para o Quadro Especial de 3º Sargento (QESM), nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0056691-5 ANA MARIA AMANCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, SERGIO PAIXAO, LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO, ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pelas partes. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n6 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n6 - 95.0056693-1 OTAVIO PAULINO DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Inicialmente, indefiro os quesitos formulados às fls. 239/242 por tratarem de matéria que não fora abordada na exordial, cumprindo destacar que a controvérsia da presente demanda cinge-se basicamente ao descumprimento da equivalência salarial no reajuste das prestações, utilização indevida do CES- Coeficiente de equivalência Salarial e aplicação indevida da Tr para fins de reajuste do saldo devedor. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes(fls.243/244 e fls. 247/248), bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a titulo de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor.\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n8 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n7 - 96.0031928-6 ROBERTO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n8 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n8 - 96.0033463-3 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n9 - 99.0204324-0 SERGIO RICARDO BARBOSA E OUTRO (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEm função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial e, considerando que a formação do juízo de convicção depende da análise de aspectos contábeis do mútuo, determino a realização da prova pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. Retornando os autos venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000951-1 FABIO MATTOS AGRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a titulo de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor.\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n8 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.003845-6 EDUARDO AUGUSTO SALGADO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1- informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2- informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações e do saldo devedor pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3- esclareça o Sr. Perito a dinâmica do sistema de amortização série em gradiente no que se refere ao incremento da prestação durante a evolução do mútuo; \r\n\r\n4- informe o Sr. Perito se o aumento da prestação resultante da aplicação da razão de progressão (sistema de amortização série em gradiente) é compensado com o reajuste da prestação decorrente da aplicação do índice de reajuste pactuado no contrato; \r\n\r\n5- informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6- poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n7- caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n8- calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n9 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.000129-3 MILTON CESAR FERREIRA RIBEIRO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,86. . Ante o exposto, acolho os presentes embargos para que a decisão da questão processual passe a constar na fundamentação da sentença com o teor adiante transcrito:\r\n\r\n“Embora incidente o Código do Consumidor nos contratos de financiamento bancários por força de disposição legal expressa, - a aplicação do da inversão do ônus da prova prevista no art. 6o, inciso VIII, não é realizada de modo automático fica a depender dos requisitos autorizadores: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor, as quais devem ser aferidas com base nos aspectos fático-probatórios do caso concreto. \r\n\r\nPor outro lado, a distribuição do ônus da prova tem a finalidade de orientar a atividade processual, a quem incumbe demonstrar o seu direito com o intuito de evitar prejuízos ou incertezas diante da inexistência ou insuficiência de provas dos fatos alegados pelas partes.\r\n\r\nNeste diapasão, a possibilidade de inversão do ônus da prova prevista no inciso VIII do art. 6o do C.D.C somente se revela necessária, quando o órgão julgador encontrar-se em dúvida quanto à ocorrência dos fatos narrados na exordial, tornando-se necessária à utilização das regras de distribuição do ônus da prova para afastar a situação de non liquet . \r\n\r\nNo entanto, se o lastro probatório constante nos autos permite a formação da convicção do magistrado para um pronunciamento seguro sobre o mérito da demanda, não há que se falar em aplicação das regras de ônus da prova ou sua inversão.\r\n\r\nNo caso em comento, há nos autos elementos de prova suficientes que permitem o deslinde da demanda, motivo pelo qual indefiro a inversão do ônus da prova requerida diante da manifesta impertinência”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.001718-5 DANIELLE VELLOSO LEMOS SCHWARZ E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). REGISTRO NR. 01/2008 FOLHA 34/35 . \r\n\r\nApós baixa na distribuição, restituam-se os autos com as especiais homenagens desse Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001467-0 ROBERTO NASSER E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfirmam os Autores Roberto Nasser e Rosangela de Souza Santiago que são proprietários do imóvel adquirido através de mútuo hipotecário contratado com a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSucede, entretanto que da leitura dos documentos anexados à inicial resulta entendimento absolutamente diverso.\r\n\r\nA Proprietária do imóvel é Marily Rocha de Lima e Cirne, conforme fls. 51/67.\r\n\r\nTodavia, o contrato de fls. 48/50, por si só não é suficiente para subrrogar os Autores na propriedade do imóvel e nem tampouco nas obrigações e direitos inerentes ao contrato de mútuo, cuja operatividade é discutida no presente feito.\r\n\r\nComo é de sabença comum, a ninguém é dado - a não ser nas hipóteses de legitimação extraordinária - postular em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nO direito objeto da lide pertence a Marily Rocha de Lima e Cirne, sendo que o instrumento particular de promessa de compra e venda não confere a condição de substituto processual.\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo ser os Autores parte absolutamente ilegítima para figurar no polo ativo da presente relação processual, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem solução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Condeno nas custas já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação, se requerido, excetuada a procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0077382-6 MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO (Adv. DENISE BARRETO CONDE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANDREA MARIA GROSS VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 376/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto,\r\n\r\n1 - Julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, por reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do BANCO DO BRASIL S/A, da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. \r\n\r\n2 - Julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de atualização do FGTS da conta vinculada nº 42.287-8 da parte Autora pelo índice de 8,04 % (Plano Bresser de junho de 1987), nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n3 - Julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C, para condenar a CEF a pagar diretamente ao Autor, tendo em vista que a sua conta fundiária já se encontra encerrada por mudança de regime, a importância correspondente à diferença de expurgos inflacionários, computando-se os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990, com juros legais desde a citação. Sem custas e sem honorários a teor do artigo 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0202985-0 MARCUS CESAR RIBEIRO MACIEL (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 09/12 . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária de gratuidade de Justiça requerida que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.001004-9 LUIS CLAUDIO DA SILVA FARIA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 34/36 . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.002934-8 EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Réu: R$ 222,59. . Pelo exposto;\r\n\r\n1- Declaro o Autor carecedor do direito de ação relativamente ao pedido de cômputo dos juros progressivos na sua conta do FGTS, por ausência de interesse processual, extinguindo o processo, nesse aspecto, sem solução do mérito. \r\n\r\n2 - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C para condenar a CEF a creditar na conta vinculada do FGTS nº 59970510890989/101349 de titularidade da parte Autora Eduardo Ferreira da Silva (PIS/PASEP nº 1002660445-8), a importância correspondente à diferença de expurgos inflacionários, computando-se os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990, com juros de mora legais desde a citação, descontados todos os valores já pagos administrativamente. \r\n\r\nReconheço que a sucumbência do Autor fora de maior vulto, mas deixo de condená-lo ao pagamento dos ônus respectivos por lhe ter deferido a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003142-0 ISIS MENDES PELOSI (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Réu: R$ 512,35. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência já que ratifico o deferimento da gratuidade de Justiça pelo Juízo Estadual (fl. 53).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.000891-8 LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRE (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 22/25 . À vista do exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C para condenar a CEF a pagar ao Autor LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRE (PIS nº 103.266.414-21), a importância correspondente à diferença de expurgos inflacionários, computando-se os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990, com juros legais desde a citação. Condeno a Ré a ressarcir, com atualização monetária, as custas processuais adiantadas pelo Autor. Sem honorários a teor do artigo 29-C da Lei 8036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003167-1 MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 13/17 . Pelo exposto, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores a 05/07/1976, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com solução do mérito para condenar a CEF a aplicar, a partir de 06/07/1976, a capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobre a conta vinculada do FGTS nº 4900000014/8881907 de titularidade da Autora Maria Otanyr Braga de Mesquita (PASEP nº 1002424731-3) relativamente aos valores depositados no período de 06/07/1976 a 20/12/1999 (data de rescisão de seu o contrato de trabalho), e sobre a conta vinculada do FGTS nº 4900000014/3943173 de titularidade da Autora Notrya Cirila Costa Braga Vieira (PASEP nº 1002424822-0) relativamente aos valores depositados no período de 06/07/1976 a 22/08/1997 (data de rescisão de seu o contrato de trabalho), devendo a pagar as diferenças apuradas em sede de liquidação, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. O pagamento deverá ser feito diretamente às credoras que possuíam condições de saque após a dispensa em virtude da sua aposentadoria. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.006725-6 JONATAS ROCHA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1) Fl. 42 - À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópias do RG e comprovante de residência.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.005686-6 ISMAEL RIBEIRO DOS ANJOS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 01/05 . \r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001339-2 MOACIR WILSON DE SA FERREIRA FILHO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x PRO-REITOR DE ASSUNTOS ACADEMICOS - PROAC DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF. . Ao Impetrante para o recolhimento das custas (R$ 10,64), na CEF, ou para fornecer declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.02.002185-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ITAMAR DE CASTRO RANGEL (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 267/269 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Reintegração da Posse do imóvel, localizado na Rua Expedicionário José Leite, 247, casa 59, Jardim Nossa Senhora de Auxiliadora, Santa Luzia, São Gonçalo, ratificando a decisão liminar concedida à fl. 56. Condeno, ainda, o réu ITAMAR DE CASTRO RANGEL ao pagamento da taxa de arrendamento no valor de R$ 160,00 e das taxas de condomínio no montante de R$ 400,00, que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar dos respectivos vencimentos: 05/07/03 e 05/08/03, acrescidas dos encargos moratórios previstos no contrato de arrendamento (cláusula décima quarta e seu parágrafo).\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em R$ 250,00, a teor do § 4o., art. 20, do C.P.C. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0205139-0 NELI RIGO GERALDES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Indefiro a segunda parte do quesito de fl. 18, por fugir aos limites objetivos da lide, cumprindo destacar que a presente demanda cinge-se ao descumprimento do PES/CP no reajuste dos encargos mensais e à aplicação do índice de 84,32% (IPC de março de 90) para fins de reajuste do saldo devedor. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes bem como a indicação de assistentes técnicos. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1. informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n2. calcule o Sr. Perito a evolução do encargo mensal, de acordo com a sistemática de reajuste pactuada, discriminando os valores devidos a partir de abril de 1998, esclarecendo se houve divergência com os que foram cobrados pelo agente financeiro. \r\n\r\n3. esclareça se os valores dos encargos mensais que estão sendo depositados pela parte autora se harmonizam com os apurados no cálculo acima.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Perito Judicial.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2002.51.02.001785-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. IRISNEI LEITE DE ANDRADE) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002503-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, MARTA MARIA BRENNER). . Cumpra a Barcas S/A o despacho de fl. 1.018.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n29 - 94.0034481-3 LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x R.T.E. COMERCIO E I]NDUSTRIA LTDA.-ME (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x L.M. SISTEMA DE DUPLICACAO LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x DIPROLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MGM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x DOMINGOS CARLOS BAFFI (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x RENAL-TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv. TERCIO CAXEIRO) x BIODIAG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x BARENBOIM & CIA. LTDA. (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x UNIVERSO MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA. (Adv. NILTON BITTAR) x NEWMED RIO COMERCIAL LTDA (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x GUSA APARELHOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA) x ALLMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv. NASSIM YAZEJI) x IMENCOL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MAP COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x FERRAGENS ARAGUARI LTDA.-ME (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x BIOMITER COMERCIAL LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x H & C COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CLECIO MARIA GOUVEIA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x AMERICAN HOSPITAL SUPPLY IND. E COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Apresentem os réus Domingos Baffi e Clécio Gouvêa as informações solicitadas pelo MPF à fl. 1284.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003615-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS (Adv. CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO) x INFOGLOBO COMUNICACOES AS (Adv. DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 911,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 911,65. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa a ser rateado em partes iguais pelas Rés.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 94.0030396-3 SUPERMERCADOS STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002500-5 FERNANDO MEYER FRIEDMANN (Adv. VIVIAN HABIB SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 239/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 766,57. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 97.0044122-9 PAULO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 366/369 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel da parte Autora, em obediência ao devido processo legal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em função do disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nConforme noticiado pelo Leiloeiro Público, às fls.194, não houve o desfecho da execução extrajudicial, motivo pelo qual, concedo a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que seja mantida suspensa a referida execução extrajudicial até o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 541462"
                            ],
                            "541464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0141805-0 EDSON JOSE VIEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 59/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, \r\n\r\n1 - Reconheço a ocorrência de litispendência do presente processo relativamente ao de nº 91.0141803-3 que tramita nesta Vara Federal, motivo pelo qual JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos de anulação do ato de concessão da aposentadoria por invalidez , bem como de reparação civil por danos morais e materiais.\r\n\r\n2 - Com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de revisão do ato de fixação dos proventos da aposentadoria, considerando-se o percentual integral. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 200,00 na forma do disposto no par. 4o., do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0034236-5 FERNANDO GREGORIO DA SILVA (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 175/180, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da UFF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.004719-3 ANTONIO GUSTAVO TOFANI TOLEDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 286/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência por força da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.52.005401-0 JAIR CORREA DO AMARAL FILHO (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x ELAYR DA COSTA NUNES (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 270:\r\n\r\nTendo em vista a incompetência absoluta do Juizado remetente, ratifico os termos da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor arbitrado à causa, para R$ 71.868,66 (fl. 268), devendo a parte autora recolher as custas correspondentes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAnote-se e cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.000406-8 NILZA FRANCISCA MARINS (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 299/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com a solução do mérito, condenando a União Federal (Departamento de Polícia Rodoviária Federal) à obrigação de conceder, a contar de 13.10.2004, pensão por morte de Gilbert Francisco Xavier em favor da Autora Nilza Francisca Martins, pagando-lhe as parcelas em atraso, inclusive 13º salário, atualizadas monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal e com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, descontados quaisquer valores porventura já recebidos pela Autora administrativamente.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da condenação. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004599-2 JORGE GARCIA DA ROSA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 281/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a restabelecer o benefício de aposentadoria estatutária do Autor Jorge Garcia da Rosa (matrícula SIAPE nº 25123), pagando as parcelas imprescritas a contar de outubro de 2001 com atualização monetária e juros de mora legais (6% ao ano). Sem ressarcimento de custas ante a gratuidade de Justiça deferia ao Autor, condeno a Ré a pagar honorários de sucumbência que arbitro em 5% (cinco por cento) da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006544-2 FABIOLA MORAES DE SOUZA (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000087-4 MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 274/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 91.0053804-3 MARIA JOSE MIRANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA, ENEAS RANGEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 46/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- julgo PROCEDENTE o pedido de anulatório formulado na ação ordinária, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo, que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel dos Autores, em obediência ao devido processo legal.\r\n\r\nII- Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nCom relação à medida cautelar, em decorrência do perecimento superveniente do seu objeto, julgo EXTINTA sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno a Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em função do disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3ª Vara Federal\r\n\r\n10 - 98.0205403-8 CARLOS ALBERTO FURTADO SARDINHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n11 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n12 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n11 - 98.0205615-4 CLAUDIO DUQUES ROBERTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor CLÁUDIO DUQUES ROBERTO a fim de que regularize a sua representação processual, tendo em vista a renúncia dos seus patronos informada à fl. 205.\r\n\r\n12 - 99.0205939-2 SIDNEY JOSE DE ASSUMPCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. OSWALDO GAGLIANO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro os quesitos de nºs 11,15 e 16, na medida em que são pertinentes à fase de cumprimento da sentença, caso sejam acolhida integralmente a presente demanda. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n6 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.000452-5 ADILIO FRANCISCO DE AQUINO NETO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\nQuebra 3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n11 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n12 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000867-1 ANTONIO FERNANDO MARQUES BRAGA PARDAL E OUTRO (Adv. NELY CAFURE, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x SASSE - CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEm função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial e, considerando que a formação do juízo de convicção depende da análise de aspectos contábeis do mútuo, revogo decisão de fl. 217, deferindo a realização da prova pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. Retornando os autos venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos e oferecimento da sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.002747-5 ALEXANDRE FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n11 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.004990-6 MAURICIO AREDES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a titulo de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor.\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n8 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.005973-0 LECEDOR RODRIGUES LARANJA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n11 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n12 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001420-2 CLEMENTE DO NASCIMENTO NOBREGA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Indefiro o quesito de n.23 formulado pela parte autora por ser pertinente a fase de cumprimento da sentença, na hipótese integral da demanda. Homologo os demais os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10- calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003342-7 JULIO CEZAR CASTRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n8 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n9 - esclareça o Sr Perito se a evolução da prestação respeitou o limite máximo legal de 30% da renda familiar.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.005070-0 ALMIR CORREA D AVILA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Regularize a CEF a sua contestação, na medida em que a mesma encontra-se sem assinatura. Assino o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.003187-3 EMANUEL ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10 - esclareça o Sr. Perito se os reajustes efetuados, respeitaram o estabelecido na clausula nona do contrato não excedendo o limite entre a relação prestação/renda familiar inicilal, \r\n\r\n11 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, a evolução da prestação no limite do disposto na clausula nona do contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001236-0 SILVIA CRUZ PORTUGAL (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora propôs ação contra a Caixa Consórcios S.A. objetivando rescindir contrato de consórcio imobiliário.\r\n\r\nOcorre que ao indicar a Ré na inicial, apontou o seu nome como sendo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA CONSÓRCIOS S.A., fato que induziu em erro a distribuição e a própria secretaria do Juízo com a equivocada inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo e a sua citação como se fora parte do contrato cuja resilição é pretendida.\r\n\r\nCom efeito, tratam-se de pessoas jurídicas distintas a Caixa Econômica Federal e a Caixa Consórcios S.A., não sedo a Justiça Federal competente para o julgamento da causa em face da Caixa Consórcios por não ser ente federal.\r\n\r\nAnte o exposto, anulo a citação da Caixa Econômica Federal e determino a sua exclusão do feito.\r\n\r\nExcluído o ente federal, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito relativamente à Caixa Consórcios S.A., e declino para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo indicado como competente após baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0141803-3 EDSON JOSE VIEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 200,00 na forma do disposto no par. 4o., do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001260-3 PAULO BAHIA BRUNO FILHO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração ante a sua intempestividade e declaro a preclusão do direito do Autor interpor recurso voluntário uma vez que os embargos intempestivos não têm o condão de interromper o prazo respectivo. Determino a intimação pessoal da Ré, através da Procuradoria Federal, para que, querendo, ofereça recurso voluntário contra a sentença de fls. 80/83.\r\n\r\nHavendo recurso voluntário da Ré, intime-se o Autor por ato ordinatório para contra-razoar. Não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao TRF da 2a. Região por força do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001411-6 ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JANE BRITO DA COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2008.51.02.001452-9 DEMETRIO WILLIAM MARGEM (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x PRESIDENTE DO INSS. . Emende o Impetrante a inicial para retificar o pólo passivo, devendo indicar corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n27 - 98.0205584-0 ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do autor Marcos Antonio Borges do Nascimento, bem como a não localização do mesmo, certidão de fls. 482, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a exclusão do referido autor do pólo ativo, mantendo o curso do processo com relação aos demais. Condeno o autor excluído ao pagamento de honorários por força do disposto no art. 26, par. 1o., do CPC, os quais arbitro em R$ 100,00 por autor, e na proporção nas custas judiciais já adiantadas.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 89.0037678-0 VALDA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. CLAUDIO LEITE NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos a planilha de evolução do mútuo, objeto da presente ação, esclarecendo, outrossim, se já fora promovida a sua quitação parcial através da indenização securitária em virtude do óbito do co-devedor Antonio Carlos Nascimento. Após retornem os autos para formulação dos quesitos do Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.02.007002-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x F R ROHEN FISIOTERAPIA LTDA. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n30 - 2007.51.02.007003-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO CLINICO INTEGRADO S/C. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n31 - 2007.51.02.007007-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RAQUEL DINIZ RODRIGUES. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n32 - 2007.51.02.007018-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA DR M LTDA ME. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n33 - 2007.51.02.007019-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FLAVIO AZEVEDO NEVES. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n34 - 2007.51.02.007023-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIFERJ - CLINICA DE FISIOTERAPIA DO RJ. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n35 - 2007.51.02.007029-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FERNANDES CHRISTO SERVICOS MEDICOS LTDA. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n36 - 2007.51.02.007031-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FERNANDA MARTINS DE QUEIROZ SIQUEIRA LUZ. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n37 - 2007.51.02.007033-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOHELP ATENDIMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n38 - 2007.51.02.007040-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n39 - 2007.51.02.007041-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DANIELLE GALIETA DIAS DE OLIVEIRA GUERRA. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, na forma do parágrafo único do art. 4º. c/c art. 2º. da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, intime-se na forma requerida.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 90.0035278-9 MARIA JOSE MIRANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- julgo PROCEDENTE o pedido de anulatório formulado na ação ordinária, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo, que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel dos Autores, em obediência ao devido processo legal.\r\n\r\nII- Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nCom relação à medida cautelar, em decorrência do perecimento superveniente do seu objeto, julgo EXTINTA sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno a Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em função do disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.02.001813-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x VALDA SILVA CABRAL (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO CABRAL). . Converto o julgamento do feito em diligência e determino o retorno dos autos à Contadoria para que retifique o cálculo de liquidação da sentença inserindo os meses até julho de 1991, debitando o valor correspondente à contribuição previdenciária mensalmente devida e inserindo a parcela correspondente à gratificação natalina anual, tendo em vista o disposto no artigo 2o., da Lei nº 7.706/88 e no artigo 38, da Lei nº 8.216/91 (fls. 5/7), sendo desnecessária a apresentação de ficha financeira por se tratar de abono de valor fixo.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001814-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x VALDA SILVA CABRAL (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO CABRAL). . Converto o julgamento do feito em diligência para que seja aguardada a realização dos cálculos determinados no processo 2004.5102.001813-0, que se encontram em apenso, devendo ser trasladada cópia daqueles cálculos para este feito.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.003269-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ADAO RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nAo Perito Judicial para que se manifeste sobre à impugnação técnica constante no parecer de fl.80.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003973-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MANOEL FLORIANO DA SILVA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 68/69 . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 43.095,30 (montante principal) + R$ 2.154,76 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl.21/36 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.004550-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALVARISTO NAGEM DAIR (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDe acordo com os cálculos apresentados pela embargante, às fls. 07/13, o embargante deve ao embargado a quantia de R$ 34.507,61 (trinta e quatro mil, quinhentos e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para deduzir o valor executar à quantia de R$ 34.507,61 (montante principal) + R$ 1.725,38 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça..\r\n\r\nTraslade-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls.07/13 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000746-0 JORGE IGNACIO GREGORIO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para a devolução dos autos do processo nº. 2000.51.02.004861-9, fornecendo a respectiva cópia da petição inicial para a verificação de prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 94.0030268-1 MARIA ELIZABETH SENOS BICALHO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para que manifeste seu interesse em cumprir o julgado espontaneamente, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 113/116, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - Havendo pagamento, intimem-se os credores para manifestar sua concordância.\r\n\r\n5 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverão os credores apresentarem memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - Requerendo os credores o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n7 - Promova a parte autora, querendo, o desmembramento do feito, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n8 - Não havendo manifestação do interessados, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.10.006548-5 UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em razão da ilegitimidade da Autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Em razão da complexidade da demanda, condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), rateados entre os réus, uma vez que a fixação do valor mediante percentual sobre o valor da causa (R$ 11.301.908,46) resultará em cifra evidentemente irrazoável.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 541464"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0044072-9 SHEILA VIEIRA ALVES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x SHEILA VIEIRA ALVES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 308/311 . Em face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora Sheila Vieira Alves e resolvo o processo com solução do mérito, EXTINGUINDO, por outro lado, sem solução do mérito, a reconvenção apresentada pela Caixa Econômica Federal. Deixo de condenar as partes nas custas e nos honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRevogo, ante a sua incompatibilidade com o dispositivo supra, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito anteriormente deferida às fls. 74/75, determinando a intimação do Sr. Oficial do Cartório da 5a. Circunscrição do Registro de Imóveis de Niterói para que promova o cancelamento do ato R.10-17.706 (REGISTRO DE CITAÇÃO), e a restauração do ato R. 08 - 17.706 (ADJUDICAÇÃO) ambos referentes ao imóvel matriculado sob o nº 17.706\r\n\r\nExpeça-se mandado que deverá ser instruído com a cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012265-2 ARETUZA CRUZ VIEIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001292-2 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x DELEGADO DA 7ª DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Vistos etc.\r\n\r\nA contar da vigência do Decreto nº 6.016/2007, a prova da regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, excetuadas as contribuições sociais e previdenciárias, é feita através da emissão de certidão conjunta dos débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nPortanto, após a vigência do referido ato regulamentar e da Portaria Conjunta nº 3/2007, da PGFN e da SRF, a emissão de certidões negativas, positivas ou positivas com efeitos de negativas de créditos tributários em curso na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e/ou na Secretaria da Receita Federal do Brasil - ressalvadas as hipóteses tributárias nela previstas - é ato complexo que envolve, necessariamente, a manifestação de vontade dos titulares de ambos os órgãos federais.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, faculto à impetrante requerer a emenda da inicial para incluir no pólo passivo a autoridade federal cuja manifestação é indispensável à emissão da certidão pretendida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0057666-2 ELENICIA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nEDICEA MUNIZ DA COSTA(AUTORA) - R$ 1.510,25\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 647,25\r\n\r\nJUREMA DA CONCEIÇÃO (AUTORA) - R$ 1.510,25\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 647,25\r\n\r\nOSCARINA DA CONCEIÇÃO SILVA (AUTORA) - R$ 1.510,25\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 647,25\r\n\r\n5 - 96.0074702-4 LENILCE GOUVEIA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA, ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO, DENISE CRISTINA FRAGA CARRARO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nLENILCE GOUVEIA (AUTORA) - R$ 13.931,37\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NASCIMENTO SILVA (AUTOR) - R$ 24.861,52\r\n\r\nDRECIL CARDOZO LESSA (AUTOR) - R$ 24.833,63\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA NUNES SANT'ANA - R$ 22.232,20\r\n\r\nCARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA (AUTORA) - R$ 22.192,90\r\n\r\n6 - 2003.51.02.008335-9 PERSIO JOSE GOMES JORDANI (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nPERSIO JOSÉ GOMES JORDANI (AUTOR) - R$ 31.659,49\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU (ADVOGADA) - R$ 1.582,98\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0054377-0 RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nROSEJANE MARTINS FRANCO DA COSTA (AUTORA) - R$ 28.949,46\r\n\r\n8 - 97.0041058-7 ALOYSIO MARINHO LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (AUTOR) - R$ 13.313,03\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA (ADVOGADO) - R$ 1.331,30\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0204243-0 ISAAC DAS FECHADURAS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nLOURENÇO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO) - R$ 553,76\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 541468"
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Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista à renúncia explicitada à fl. 40, cálculo atualizado até 07/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BASTOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/074072753-2 e DIB 01/06/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 302.850,11, o que resultará numa renda atual de R$ 1.769,17 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista à renúncia explicitada à fl. 40, cálculo atualizado até 11/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 36.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20075152007662-3\r\n\r\nAUTOR : ROBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a comunicação do óbito de sua ex-esposa que alega ter efetuado junto à autarquia previdenciária. Traga, outrossim, a sentença proferida junto ao Juízo de família que aponte o valor a título de pensão alimentícia paga a Zilda Ferrari da Silva.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a ré para que esclareça a este juízo quem era a beneficiária da pensão alimentícia descontada dos proventos do autor nos meses anteriores a agosto de 2006, trazendo os documentos comprobatórios pertinentes. Esclareça, ainda, o motivo pelo qual não procedeu a devolução do valor de R$ 442,80 (quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) descontado indevidamente no mês de agosto/2006.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LOPES (Adv. ANNA ELISIA RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo para que a parte autora apresente as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA VOLPE DE ABREU (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre as alegações da UFF. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001050/2008 . A seguir, pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: “Defiro a juntada de substabelecimento. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES E JULGO ESTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, III, do C.P.C., devendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser colocada à disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias, e o seu levantamento dar-se-á por meio de alvará judicial a ser expedido pela Secretaria deste 2º JEF. Sem custas, nem honorários advocatícios. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, ocorre, neste ato, o trânsito em julgado da sentença. Com a ultimação do depósito, expeça-se alvará. Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição. Registre-se. Saem as partes intimadas em audiência.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001621/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PACHECO JARDIM (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001619/2008 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré:\r\n\r\n1) a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de VERA LÚCIA PACHECO JARDIM, com RMI a ser fixada administrativamente, conforme valores das contribuições incidentes sobre os salários registrados na CTPS e último demonstrativo de pagamento, com DIB em 17/03/06 (data do óbito) e DIP em 02.06.2006, considerada a antecipação dos efeitos da presente tutela, que ora defiro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e\r\n\r\na pagar à autora, a título de parcelas atrasadas, devidas desde a data do óbito, até a implantação do pagamento, consoante cálculos a serem apresentados pela Autarquia ré, devidamente acrescidas de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), nos limites do teto deste Juizado, conforme renúncia constante da inicial. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 07. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se, com cópia da presente sentença anexa, ao Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de Pensão por Morte, conforme indicadores apontados no item 1, devendo a parte ré comunicar a este juízo o cumprimento da presente ordem, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYLAND CELESTINO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga cópia do protocolo do requerimento administrativo, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IENY BAPTISTA DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.5152.000933-0\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói/ RJ, 14/05/2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCA RIBEIRO DA COSTA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, a certidão de óbito do instituidor da pensão por morte, bem como a RMI do benefício deste e a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR JOSE ALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001641/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nb) GDATFA, com base em 40 (quarenta) pontos, a partir de abril de 2002 até o início dos efeitos financeiros do primeiro ciclo de avaliação (art. 10, parágrafo único do Decreto nº 5.008/04), nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DE ARAUJO VASQUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008781-5\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIA DE FÁTIMA GOMES BARBOSA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção da gratificação denominada GDASST (Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho), com base na Lei no 10.483/2002, e/ou demais Gratificações de Desempenho, de mesma natureza que a sucederam, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GODOY MARQUES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2008 . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 3.493,59 (três mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA APOLONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE DE ARAUJO HYGINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER PINTO ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152006785-3\r\n\r\nAUTOR: KLEBER PINTO ARAUJO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e tendo a ECT, em sua peça de defesa (fl.40), oferecido proposta de acordo, designo o dia 09/06/2008, às 15:45hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. GILBERTO TAVARES VIDAL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a pagar ao autor a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente ao reembolso do pagamento do material utilizado na cirurgia da esposa do autor, acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\nb) a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO CHILINQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo ao saldo da conta vinculada de nº 182160, pertencente a LUIS ANTÔNIO CHILINGUE DE OLIVEIRA, titular do PIS nº 1031584955-7, do valor de R$ 24.055,96 (vinte e quatro mil, cinqüenta e cinco reais e noventa e seis centavos), apurado em 08/02/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir seu levantamento. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA BARROSO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA SERRANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDEA MARIA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 539946"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                            "539192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.05.000329-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANTONIO MACIEL FURTADO (Adv. RICARDO FURTADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 180/182 . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para declarar nula a certidão de divida ativa, em razão da ausência de Processo Administrativo, de forma que EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 97.0052064-1 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 171/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, devendo-se prosseguir com o executivo fiscal de nº 97.0052063-3.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 5% sobre o débito exeqüendo, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes\r\n\r\nQuebra 3 - 97.0052066-8 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, devendo-se prosseguir com o executivo fiscal de nº 97.0052065-0.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 5% sobre o débito exeqüendo, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000646-0 CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96. \r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.05.001084-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, designando-se no processo de execução fiscal a data para a realização do leilão do imóvel penhorado do executado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.000832-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.000833-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.000834-1 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.000835-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.000836-5 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000837-7 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.000838-9 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.000839-0 FABRICA YPU ARTIGOS DE TECIDO COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.05.000840-7 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 153/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.000841-9 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e remetam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.000842-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e remetam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.000843-2 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.000895-0 SINDICATO RURAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 180/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, e, por conseguinte, determino a desconstituição da certidão de dívida ativa e a inexigibilidade da mesma, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO FISCAL dos autos principais de nº 2006.51.05.000109-7..\r\n\r\nTendo em vista a intempestividade da impugnação de fls.54/58, conforme verifica-se à fl. 51 verso, desentranhe a presente petição, acostando- a à contra-capa do processo.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários de 1% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.05.001078-5 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001079-7 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.05.001080-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.05.001081-5 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM (Adv. MARTA EMMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, devendo-se prosseguir A EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.51.05.001257-4.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 1% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.001091-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001092-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.001093-1 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001094-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.05.001095-5 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo-se dar continuidade à execução fiscal respectiva, com a imediata designação de data para leilão.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.05.001855-3 DROGARIA HAROMAR DA SERRA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 175/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, devendo PROSSEGUIR A EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 5% sobre o valor da causa, na forma DO ART. 20, §4º, e da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.05.001856-5 HAPYDIAS DE FRIBURGO COM/ DISTRIBUID/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, considerando válida a multa objeto da EXECUÇÃO FISCAL n. 2006.51.05.000935-7, devendo a mesma ter continuidade, com a designação de leilão nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC e do verbete n. 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal acima referidos.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.05.001864-4 IOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, e, por conseguinte, determino a desconstituição da certidão de dívida ativa e a inexigibilidade da mesma, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO FISCAL de nº 2006.51.05.000423-2.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários de 5% sobre o valor da causa, na forma eqüitativa do art. 20, §4º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ. Sem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.05.001968-5 NAGIB SALOMAO E CIA/ LTDA (Adv. ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO o presente processo de embargos à execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, devendo-se dar prosseguimento ao processo de execução fiscal com a designação de leilão do material penhorado.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários de 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ e do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 97.0051220-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 65/75.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 97.0051760-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 56/64.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 97.0051761-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação no seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 97.0051835-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação no seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 97.0052018-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO (Adv. RONILDO REIS). . Diante do teor da manifestação da Fazenda Nacional às fls. 80/82 e dos documentos juntados às fls. 83/107, dê-se vista dos autos ao executado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 97.0052511-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 70/78.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 97.0052512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 60/68.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 97.0052590-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 56/64.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 97.0052601-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação no seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 97.0052819-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 59/67.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 97.0052820-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 66/74.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 97.0052904-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA. E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pela excipiente às fls. 82/90.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 97.0053600-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação no seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 97.0054091-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o excepto junte aos autos os atos constitutivos da empresa da qual faz parte no período originário da dívida (09/90 a 01/91), os quais são imprescindíveis para julgamento da exceção de pré-executividade. Após a juntada, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 97.0055555-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENIF ADMINISTRADORA SC (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES). . CENIF ADMINISTRADORA S/C, com qualificação nos autos, atravessou a presente exceção de pré-executividade alegando que a Fazenda não comprovou a ocorrência de falhas que motivassem as multas cobradas e que a exeqüente, ao aplicar multas sobre multas, incide em bis in idem. \r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional não se manifestou. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA figura da exceção de pré-executividade não é neófita entre os meios jurídicos de defesa postos ao executado.\r\n\r\nComo nos ensina Alberto Camiña Moreira (Defesa Sem Embargos do Executado - Exceção de pré-executividade. 3ª edição. São Paulo : Saraiva. 2001, p. 21 e ss.), o primeiro doutrinador a efetivamente mencionar este meio de defesa foi Pontes de Miranda, em parecer que ofertou, em julho de 1966, em favor da Companhia Siderúrgica Mannesmann, que sofria diversas execuções fiscais e pedidos de falência em virtude de títulos que continham a assinatura falsa de um de seus diretores. E, mesmo antes disto, o referido jurista já proclamava em seus Comentários ao Código de Processo Civil de 1939, a utilização de peça de defesa do devedor em processo de execução, independentemente de embargos.\r\n\r\nA bem da verdade, ainda antes disto nosso ordenamento jurídico admitia defesa do executado nos casos de pagamento de dívida, anulação desta, ou sua prescrição, de forma autônoma, prescindindo o manejo dos embargos (Decreto Imperial nº 9.885, de 1888 (arts. 10 e 31) e Decreto nº 848, de 11.10.1890, art. 201).\r\n\r\nTrata-se de instituto supralegal não previsto em nosso ordenamento jurídico. O Código de Processo Civil não o prevê, nem mesmo a Lei de Execução Fiscal. Mas nem por isso deixa de ser invocável.\r\n\r\nA exceção não é acolhida por uma penca restrita de doutrinadores. Ao contrário, vários deles a admitem. Embora a Exceção de Pré-Executividade tenha ganho posição privilegiada nos foros a partir de década de 1990, principalmente recebendo os influxos dos princípios da celeridade e da instrumentalidade do processo, decorrente do movimento em voga que tende a agilizar o processo e tornar mais eficaz a prestação jurisdicional, o certo é que muito antes disto, a jurisprudência, embora timidamente, já acolhia esta forma de defesa sui generis.\r\n\r\nÀ doutrina e à jurisprudência coube delinear a esfera de admissibilidade da exceção definindo as matérias que permitem sejam alegadas nesta via estreita. Embora não haja uma manifestação uniforme, é consenso que as hipóteses em que se discutem matérias de ordem pública, onde se verifica faltar, por exemplo, os pressupostos processuais e as condições da ação, passíveis de serem levantadas a qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 267, § 3º do CPC), são invocáveis em sede de exceção. Também outros a admitem nas hipóteses de prescrição, decadência e pagamento, desde que facilmente perceptíveis. O principal arauto da exceção de pré-executividade, o Superior Tribunal de Justiça, possui decisões que devem ser transcritas:\r\n\r\n“Ementa.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que manteve decisão singular nos autos de execução fiscal que acolheu exceção de pré-executividade, excluindo do pólo passivo o recorrido, ao argumento de que o inventariante somente é responsável pelos tributos devidos pelo espólio, e não quanto aos devidos pelo de cujos.\r\n\r\n2. A doutrina e a jurisprudência, como todos conhecem, aceitam que 'os embargos de devedor pressupõem penhora regular, que só se dispensa em sede de exceção de pré-executividade, limitada à questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação', incluindo-se a alegação de que a dívida foi paga (REsp nº 325893/SP).\r\n\r\n3. A jurisprudência do STJ tem acatado a exceção de pré-executividade, impondo, contudo, alguns limites. Coerência da corrente que defende não ser absoluta a proibição da exceção de pré-executividade no âmbito da execução fiscal.\r\n\r\n4. No caso em exame, o acórdão bem aceitou a exceção de pré-executividade, haja vista ter ficado demonstrado ser o executado parte ilegítima na relação jurídica buscada pelo INSS.\r\n\r\n5. Recurso não provido”.\r\n\r\n(REsp. 371460/RS; 1ª Turma; Rel. Min. José Delgado; DJ de 18.03.02, p. 188)\r\n\r\n“Ementa.\r\n\r\nExecução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título.\r\n\r\n1. Não ofende a nenhuma regra do Código de Processo Civil o oferecimento da exceção de pré-executividade para postular a nulidade da execução (art. 618 do Código de Processo Civil), independentemente dos embargos de devedor.\r\n\r\n2. Considerando o Tribunal de origem que o título não é líquido, certo e exigível, malgrado ter o exeqüente apresentado os documentos que considerou aptos, não tem cabimento a invocação do art. 616 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(REsp. 160107/ES; 3ª Turma; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 03.05.99, p. 145)\r\n\r\n“Ementa.\r\n\r\nProcessual Civil. Execução Fiscal. Possibilidade de Argüição de Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, construção doutrinária tendente à instrumentalização do processo, não se presta para argüir ilegalidade da própria relação jurídica material que deu origem ao crédito executado. Seu âmbito é restrito à questões concernentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\n2. Recurso não provido.”\r\n\r\n(REsp. 232076/PE; 1ª Turma; Rel. Min. Milton Luiz Pereira; DJ de 25.03.02., p. 182).\r\n\r\nDesta forma, e fazendo uma comparação grosseira, a exceção se torna um verdadeiro longa manus do julgador, um “braço direito” que o ajuda a resolver questões perceptíveis de ofício.\r\n\r\nOcorre que há uma preocupação generalizada no sentido de impedir que exceção de pré-executividade se torne um sucedâneo dos embargos do devedor. E esta objeção deve ser encarada com a maior seriedade, sob pena de subversão da ordem jurídica, que deve ser repelida mesmo que em prol da celeridade e da instrumentalidade. Esvaziar o instituto dos embargos à execução, ação autônoma de impugnação, de natureza cognitiva, poderá gerar descrédito na execução. \r\n\r\nEm vista disto, deve-se tomar alguns cuidados na admissão (ou não) da exceção, uma vez que, nalguns casos deve-se ouvir a parte contrária, em respeito ao princípio do contraditório. Também é de se notar que não é mister garantir a execução para se invocar a exceção, o que gera o temor no exeqüente, que vê no título executivo a certeza de concretização de seu direito. Também a possibilidade de dilação probatória é ponto a obstar a admissão da exceção, bem como esta não se presta a discutir questões já resolvidas no processo de conhecimento, já alcançadas pelo manto da coisa julgada, garantindo a imutabilidade de seus efeitos.\r\n\r\nPor isso entende este magistrado que a pedra-de-toque na admissão e julgamento das exceções de pré-executividade passam, primeiro, pelas questões de ordem pública conhecíveis de ofício pelo juiz, mas desde que estas sejam perceptíveis in ictu oculi pelo magistrado, não demandando verificação apurada e de fatos contestáveis. \r\n\r\nEsta diferenciação poderá ser mesmo proveitosa para o executado, já que este poderá alegar, desde logo, independente da garantia da execução, matérias como pagamento, confusão e transação, desde que facilmente provadas. E sem os gravames dos embargos.\r\n\r\nE o mesmo se diga para as hipóteses que podem ser decretadas de ofício pelo juiz, mas que demandem apreciação de prova.\r\n\r\nExemplificando esta última assertiva: não poderá o julgador apreciar, em sede de exceção, prescrição do crédito alegada pelo executado, mas que seja discutível no tocante a anterior ocorrência de sua interrupção ou suspensão. Também o pagamento não poderá ser, desde logo, aceito, em casos de cessão de crédito que não contam com a anuência do exeqüente. Também a ilegitimidade de parte não poderá ser decretada logo, caso haja dúvida na transferência de cotas de uma sociedade, ou incertezas na alteração contratual.\r\n\r\nDisto percebe-se que a admissibilidade da exceção demanda um critério empírico a ser apreciado em cada caso.\r\n\r\nFeitas estas apreciações preliminares é de se considerar, desde logo, incabíveis as alegações de ausência de causa para a cobrança de valores e a incidência de bis in idem, visto que não tratam de matéria de ordem pública a ser dirimida de ofício pelo Juiz. Deve o tema, sim, ser discutido em sede de embargos, com a instauração do contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nAliás, deve ser ressaltado que a primeira tese aventada pela executada, de que não se executa, neste feito, nenhum tributo deve ser rechaçada de plano, pelo simples fato de na própria CDA ser demonstrado que o crédito tributário exeqüendo concerne ao lucro presumido relativos aos calendários lá especificados, e não na simples cobrança de uma multa sem base jurídica.\r\n\r\nE a segunda tese, de aplicação de bis in idem, com a cobrança de multa sobre multa, tal matéria necessita de dilação probatória, a qual não pode ser comportada por uma exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDetermino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n46 - 98.0601668-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INDUSOTICA LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). . Isto posto, DEFIRO parcialmente a presente exceção de pré-executividade, para ACOLHER a alegação de prescrição em relação ao sócio WANDERLEI LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA e REJEITAR o requerimento de compensação nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nAo setor de distribuição para excluir o nome do sócio Wanderlei Luiz de Almeida Teixeira. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 98.0601674-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INDUSOTICA LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). . Isto posto, DEFIRO parcialmente a presente exceção de pré-executividade, para ACOLHER a alegação de prescrição em relação ao sócio WANDERLEI LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA e REJEITAR o requerimento de compensação nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nAo setor de distribuição para excluir o nome do sócio Wanderlei Luiz de Almeida Teixeira. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 98.0601694-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INDUSOTICA LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). . Isto posto, DEFIRO parcialmente a presente exceção de pré-executividade, para ACOLHER a alegação de prescrição em relação ao sócio WANDERLEI LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA e REJEITAR o requerimento de compensação nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nAo setor de distribuição para excluir o nome do sócio Wanderlei Luiz de Almeida Teixeira. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 99.0500354-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JORGE ERTHAL E OUTRO x DISTRIBUIDORA DE RACOES ERTHAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 442 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 51, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 99.0500367-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, a fim de excluir do pólo passivo CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO, na forma da fundamentação supra. À SEADI.\r\n\r\nDeixo de condenar a excepta em custas e honorários, conforme fundamentação.\r\n\r\nCite-se a Cooperativa no endereço indicado na petição de fl. 89. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 99.0501778-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO, PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . No caso em tela a executada interpõe recurso de apelação em face da decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade. A apelação deverá ser interposta da sentença, conforme art.513 do CPC e não contra decisão interlocutória,esta sujeita-se ao agravo nos termos do art.522 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDesta forma, rejeito o recurso de fls.94/96 , e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\n52 - 99.0501861-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO, PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . No caso em tela a executada interpõe recurso de apelação em face da decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade. A apelação deverá ser interposta da sentença, conforme art.513 do CPC e não contra decisão interlocutória,esta sujeita-se ao agravo nos termos do art.522 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDesta forma, rejeito o recurso de fls.94/96 , e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\n53 - 2000.51.05.000243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GILMA GARCIA CARRIELLO x RIVALDO CARRIELLO x CONFECCOES RODRIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 238/242 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ocorrência de prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte exeqüente em honorários que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado. \r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se estes autos dos demais, arquivando-os com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2000.51.05.000244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GILMA GARCIA CARRIELLO x RIVALDO CARRIELLO x CONFECCOS RODRIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 263/267 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ocorrência de prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte exeqüente em honorários que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado. \r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se estes autos dos demais, arquivando-os com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2000.51.05.000245-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONFECCOES RODRIANE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 258/262 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ocorrência de prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte exeqüente em honorários que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado. \r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se estes autos dos demais, arquivando-os com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2000.51.05.000246-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GILMA GARCIA CARRIELLO x RIVALDO CARRIELLO x CONFECCOES RODRIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 243/247 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ocorrência de prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte exeqüente em honorários que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado. \r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se estes autos dos demais, arquivando-os com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2000.51.05.000652-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONFECCOES RODRIANE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 253/257 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ocorrência de prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte exeqüente em honorários que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado. \r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se estes autos dos demais, arquivando-os com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2000.51.05.000654-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIVALDO CARRIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x GILMA GARCIA CARRIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES RODRIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 248/252 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ocorrência de prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte exeqüente em honorários que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado. \r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se estes autos dos demais, arquivando-os com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2000.51.05.000773-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIVALDO CARRIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x GILMA GARCIA CARRIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES RODRIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecidas por CONFECÇÕES RODRIANE LTDA E GILMA GARCIA CARRIELO e ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecida por RIVALDO CARRRIELO, a fim de excluí-lo do pólo passivo. \r\n\r\nÀ Distribuição para exclusão de RIVALDO CARRIELO.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2000.51.05.000774-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIVALDO CARRIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x GILMA GARCIA CARRIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES RODRIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecidas por CONFECÇÕES RODRIANE LTDA E GILMA GARCIA CARRIELO e ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecida por RIVALDO CARRRIELO, a fim de excluí-lo do pólo passivo. \r\n\r\nÀ Distribuição para exclusão de RIVALDO CARRIELO.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2000.51.05.001784-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CASA MOARES FOTO OTICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando já haver passado o prazo de 1 ano sem manifestações, conforme fls. 38. Defiro o arquivamento sem baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2001.51.05.000219-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PELPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da juntada do procedimento administrativo por linha, dê-se vista desta documentação à parte executada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2001.51.05.000220-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PELPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da juntada do procedimento administrativo por linha, dê-se vista desta documentação à parte executada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2001.51.05.000227-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv. GREGORY TINOCO CALVO, PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . No caso em tela a executada interpõe recurso de apelação em face da decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade. A apelação deverá ser interposta da sentença, conforme art.513 do CPC e não contra decisão interlocutória,esta sujeita-se ao agravo nos termos do art.522 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDesta forma, rejeito o recurso de fls. 32/45, e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\n65 - 2001.51.05.000235-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PELPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da juntada do procedimento administrativo por linha, dê-se vista desta documentação à parte executada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2002.51.05.000320-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x WALDYR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA, REYNALDO RAMOS VALENCA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 38 . Do exposto, Deixo de conhecer dos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nProssiga-se, nos termos do despacho de fls. 243.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 67 - 2002.51.05.000684-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DICAFRIL DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBURGUENSE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao excipiente o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que tome ciência da documentação juntada pelo excepto.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n68 - 2002.51.05.001214-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ADENILTO DA SILVA MAIA (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x DICAFRIL DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBURGUENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao excipiente o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que tome ciência da documentação juntada pelo excepto. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n69 - 2002.51.05.001281-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FABIO F. FERNANDES ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Diante do exposto, declaro a ineficácia da alienação mencionada às fls. 43/44, perante o exeqüente, determinando a penhora e avaliação do imóvel situado na Avenida Roberto Silveira,nº1350,bairro Lia Márcia,Bom Jesus de Itabapoana-RJ (terreno de 250,48 m2). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o referido bem imóvel.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda, o executado, cartório de registro de imóveis e a adquirente do bem imóvel acima referido, dando-lhes ciência da presente decisão.\r\n\r\n70 - 2002.51.05.001282-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FABIO F. FERNANDES ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Diante do exposto, declaro a ineficácia da alienação mencionada às fls. 43/44 do feito n. 2002.51.05.001281-8, perante o exeqüente, determinando a penhora e avaliação do imóvel situado na Avenida Roberto Silveira,nº1350,bairro Lia Márcia,Bom Jesus de Itabapoana-RJ (terreno de 250,48 m2). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o referido bem imóvel.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda, o executado, cartório de registro de imóveis e a adquirente do bem imóvel acima referido, dando-lhes ciência da presente decisão.\r\n\r\n71 - 2003.51.05.001086-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO a exceção de pré-executividade ofertada por MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA, de modo a:\r\n\r\na) confirmar a liminar anteriormente concedida, a fim de ser suspensa a penhora sobre bens da excipiente e determinando seja recolhido definitivamente o mandado de penhora e avaliação contra esta expedido;\r\n\r\nb) determinar a exclusão de MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA do pólo passivo desta execução fiscal;\r\n\r\nc) determinar o redirecionamento desta execução fiscal apenas à Sociedade de Ensino do Triângulo S/C LTDA, nos termos do art. 130 do CTN;\r\n\r\nd) determinar o prosseguimento desta execução fiscal, devendo ser expedido mandado de citação e, se for o caso, de penhora e avaliação em relação à atual executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2003.51.05.001293-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JORGE LUIZ SILVA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a manifestação do IBAMA, no Juízo Deprecado, às fls. 18, determino a suspensão da execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n73 - 2004.51.05.000713-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x L J C TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Diante disto oficie-se à Promotoria, remetendo cópia da presente decisão, bem como de fls. 55/57, 60/62 e fotos retirados por este Magistrado.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca do bem vendido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.05.000819-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Diante do exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDetermino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n75 - 2004.51.05.001103-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n76 - 2005.51.05.000355-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FABIO F. FERNANDES ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Diante do exposto, declaro a ineficácia da alienação mencionada às fls. 43/44 do feito n. 2002.51.05.001281-8, perante o exeqüente, determinando a penhora e avaliação do imóvel situado na Avenida Roberto Silveira,nº1350,bairro Lia Márcia,Bom Jesus de Itabapoana-RJ (terreno de 250,48 m2). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o referido bem imóvel.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda, o executado, cartório de registro de imóveis e a adquirente do bem imóvel acima referido, dando-lhes ciência da presente decisão.\r\n\r\n77 - 2005.51.05.000796-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x INAL COM/ IND/ S/A E OUTRO. . LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR e CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR, com qualificação nos autos, atravessou a presente exceção de pré-executividade alegando que são partes ilegítimas para figurar no pólo passivo desta demanda, eis que os executado se retiraram da sociedade em 05/04/2005, não restando qualquer vínculo societário com a referida empresa. \r\n\r\nExceção de pré-executividade apresentada às fls. 28/34, com documentos de fls. 35/41.\r\n\r\nÀs fls. 45/48, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que o executado levantou questão de ordem pública, consubstanciada na falta de uma das condições da ação executiva, qual seja ilegitimidade passiva, admito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDa alegação de ilegitimidade para figurar o pólo passivo\r\n\r\nNão há uma certa pacificação na jurisprudência acerca da responsabilidade do sócio que se retira anterior ou posteriormente da sociedade no período dos créditos cobrados pelo exeqüente. Tentar-se-á, nestas linhas, de forma resumida, elencar as diversas correntes:\r\n\r\n1) não se pode excluir os sócios por antecipação. A CDA pode incluir, desde logo, o nome dos sócios-gerentes. Esta tese foi consagrada no STJ nos RREEsp. 705.532 (Rel. Min. Castro Meira, DJ 13.6.05, p. 276) e 615002 (Rel. Min. Teori Zavascki, DJ de 7.3.05, p. 153);\r\n\r\n2) Não é responsável o sócio-gerente que transferiu suas cotas a terceiros que continuaram normalmente a atividade empresarial. Assim os seguintes julgados (STJ, REsp. 101597, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 14.4.97, p. 12690; REsp. 85115; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 10.6.96, pág. 20289, RSTJ 80/50; TRF da 1ª Região (AC 1997.01.00.016666-5, Rel. Juiz Fed. Conv. Wilson Alves de Souza; DJ de 11.11.04, p. 106);\r\n\r\n3) mesmo se retirando da sociedade o sócio é responsável, incidindo o preceito do art. 135, III do CPC (TRF - 1ª Região; AC 89.01.24246-0; Rel. Des. Fed. Fernando Gonçalves; DJ de 29.6.90, p. 14387; TRF da 2ª Região; AC 92.02.03756-6; Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon; DJ de 5.9.03, p. 216; TRF da 3ª Região);\r\n\r\n4) a responsabilidade do sócio apenas cessa caso sua retirada esteja efetivada na Junta Comercial, ou seja, somente após a data do registro (TRF da 3ª Região; AC 1999.03.99.098759-5/SP; Rel. Des. Fed. Sylvia Steiner; DJ de 17.4.02, p. 610);\r\n\r\n5) não é responsável o sócio-gerente que transferiu suas cotas a terceiros, não se provando que a época das gestões houve transgressão ao art. 135, III do CTN (STJ; RREEsp. 201920/RS; Rel. Min. Franciulli Netto; DJ de 24.6.02, p. 234; 666.069/RJ; Rel. Min. Eliana Calmon; DJ de 3.10.05, p. 193).\r\n\r\nÉ entendimento deste magistrado que, mesmo se retirando da sociedade anônima, o acionista continua responsável pelas dívidas contraídas ao seu tempo, desde que comprovada a hipótese do art. 135, III do CTN, o que se pode vislumbrar nos autos (fl. 23, 44), também porque, em regra, a responsabilidade dos acionistas nesta espécie de sociedade é solidária.\r\n\r\nFeito este resumo e considerando o que consta dos autos, percebo que os excipientes desligaram-se da executada após a data da ocorrência do fato gerador (01/2001 a 12/2004), retirando-se da sociedade em 05/04/2005, como demonstrado na Ata da Assembléia Geral Extraordinária acostada à fl. 38. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam dos sócios executados, LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR e CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR, para que figurem no processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução no tocante aos bens do executado e dos sócios-gerentes executados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.05.000798-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x INAL COM/ IND/ S/A E OUTRO. . LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR e CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR, com qualificação nos autos, atravessou a presente exceção de pré-executividade alegando que são partes ilegítimas para figurar no pólo passivo desta demanda, eis que os executado se retiraram da sociedade em 05/04/2005, não restando qualquer vínculo societário com a referida empresa. \r\n\r\nExceção de pré-executividade apresentada às fls. 45/51, com documentos de fls. 52/58.\r\n\r\nÀs fls. 62/65, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que o executado levantou questão de ordem pública, consubstanciada na falta de uma das condições da ação executiva, qual seja ilegitimidade passiva, admito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDa alegação de ilegitimidade para figurar o pólo passivo\r\n\r\nNão há uma certa pacificação na jurisprudência acerca da responsabilidade do sócio que se retira anterior ou posteriormente da sociedade no período dos créditos cobrados pelo exeqüente. Tentar-se-á, nestas linhas, de forma resumida, elencar as diversas correntes:\r\n\r\n1) não se pode excluir os sócios por antecipação. A CDA pode incluir, desde logo, o nome dos sócios-gerentes. Esta tese foi consagrada no STJ nos RREEsp. 705.532 (Rel. Min. Castro Meira, DJ 13.6.05, p. 276) e 615002 (Rel. Min. Teori Zavascki, DJ de 7.3.05, p. 153);\r\n\r\n2) Não é responsável o sócio-gerente que transferiu suas cotas a terceiros que continuaram normalmente a atividade empresarial. Assim os seguintes julgados (STJ, REsp. 101597, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 14.4.97, p. 12690; REsp. 85115; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 10.6.96, pág. 20289, RSTJ 80/50; TRF da 1ª Região (AC 1997.01.00.016666-5, Rel. Juiz Fed. Conv. Wilson Alves de Souza; DJ de 11.11.04, p. 106);\r\n\r\n3) mesmo se retirando da sociedade o sócio é responsável, incidindo o preceito do art. 135, III do CPC (TRF - 1ª Região; AC 89.01.24246-0; Rel. Des. Fed. Fernando Gonçalves; DJ de 29.6.90, p. 14387; TRF da 2ª Região; AC 92.02.03756-6; Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon; DJ de 5.9.03, p. 216; TRF da 3ª Região);\r\n\r\n4) a responsabilidade do sócio apenas cessa caso sua retirada esteja efetivada na Junta Comercial, ou seja, somente após a data do registro (TRF da 3ª Região; AC 1999.03.99.098759-5/SP; Rel. Des. Fed. Sylvia Steiner; DJ de 17.4.02, p. 610);\r\n\r\n5) não é responsável o sócio-gerente que transferiu suas cotas a terceiros, não se provando que a época das gestões houve transgressão ao art. 135, III do CTN (STJ; RREEsp. 201920/RS; Rel. Min. Franciulli Netto; DJ de 24.6.02, p. 234; 666.069/RJ; Rel. Min. Eliana Calmon; DJ de 3.10.05, p. 193).\r\n\r\nÉ entendimento deste magistrado que, mesmo se retirando da sociedade anônima, o acionista continua responsável pelas dívidas contraídas ao seu tempo, desde que comprovada a hipótese do art. 135, III do CTN, o que se pode vislumbrar nos autos (fl. 40, 61) também porque, em regra, a responsabilidade dos acionistas nesta espécie de sociedade é solidária.\r\n\r\nFeito este resumo e considerando o que consta dos autos, percebo que os excipientes desligaram-se da executada após a data da ocorrência do fato gerador (01/2001 a 12/2004), retirando-se da sociedade em 05/04/2005, como demonstrado na Ata da Assembléia Geral Extraordinária acostada à fl. 55. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam dos sócios executados, LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR e CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR, para que figurem no processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução no tocante aos bens do executado e dos sócios-gerentes executados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.05.000872-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA CRISTINA DE AVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 450 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.05.001116-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x DIRCEU ALVES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA). . Ao Patrono do executado para dizer se ratifica as alegações de fls. 14/30.\r\n\r\nCom a resposta ao exeqüente.\r\n\r\n81 - 2005.51.05.001314-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x GILDA ARARIPE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS). . Defiro o pedido eis que a executada comprovou que os valores bloqueados derivam de remuneração/salário, impenhorável por força do art. 649, IV do CPC.\r\n\r\n82 - 2006.51.05.000083-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JOAO RIBEIRO DO VALES x JOSE ODIMAR RIMES x OSMAR RIMES (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA). . Tendo em vista o recebimento dos Embargos à Execução, suspenda-se o presente feito até decisão naqueles autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para que deixe de proceder aos depósitos que vem sendo efetuados, já que o parcelamento da dívida deverá ser requerido administrativamente junto ao exeqüente.\r\n\r\n83 - 2006.51.05.001127-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO. . Assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam dos sócios executados, LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR e CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR, para que figurem no processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução no tocante aos bens do executado e dos sócios-gerentes executados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.05.001720-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO. . Assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam dos sócios executados, LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR e CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR, para que figurem no processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução no tocante aos bens do executado e dos sócios-gerentes executados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.05.000310-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv. BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA). . Considerando os documentos juntados pela exeqüente, dê-se vista dos mesmos, os quais se encontram acostados às fls. 137/138, à parte executada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.05.000937-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALMIR DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n87 - 2007.51.05.002040-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x UNIVET CLINICA VETERINÁRIA NOVA FRIBURGO S/C LTDA (Adv. DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON). . Diante das alegações do exeqüente, dê-se vista ao executado dos documentos juntados às fls. 39/51 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.05.002247-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ETNA DE FRIBURGO COMERCIO CONTABILIDADE E PRESTADORA (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 433 . Tendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 98.0600716-6 IND/ THURLERFLEX LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Intime-se a embargante, para que a mesma diga se possuí interesse em executar os honorários fixados às fl.10.\r\n\r\n90 - 2003.51.05.001304-9 PETER HOLFINGER ME (Adv. ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos antes mesmo de garantido o Juízo.\r\n\r\nOra, a garantia da execução é condição específica para o exercício do direito de propor os Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes embargos sem análise de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC e art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.05.000293-0 COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA, MOZART ECARD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% da execução,devidamente corrigido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.05.000279-0 SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Diante das petições de fls. 481 e 483/484, respectivamente, apresentadas pelo embargante e embargado, defiro ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que junte aos autos a prova documental superveniente.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista dos autos à Fazenda Nacional pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de tomar ciência dos documentos acaso juntados, bem como para anexar aos autos o procedimento administrativo em questão.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao embargante por novos 15 (quinze) dias, com o fito de analisar o quanto juntado pelo embargado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2006.51.05.000643-5 ZELIA DE OLIVEIRA BARROS ME (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos antes mesmo de garantido o Juízo.\r\n\r\nOra, a garantia da execução é condição específica para o exercício do direito de propor os Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes embargos sem análise de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC e art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.05.000898-5 JEFERSON RODRIGUES VELLOSO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos e determino, desde já, o prosseguimento do processo principal.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.05.001096-7 ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO ME (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Diante dos documentos juntados pela Fazenda Nacional com sua impugnação (fls. 33/146), dê-se vista à parte embargante dos mesmos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2006.51.05.001098-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Determino o encaminhamento do feito ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as diligências e cautelas de praxe.\r\n\r\n97 - 2006.51.05.001283-6 ODEZIO CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO MOREIRA MONTEIRO, RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 . \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos antes mesmo de garantido o Juízo.\r\n\r\nOra, a garantia da execução é condição específica para o exercício do direito de propor os Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes embargos sem análise de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC e art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.05.001382-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Determino o encaminhamento do feito ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as diligências e cautelas de praxe.\r\n\r\n99 - 2006.51.05.001383-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Determino o encaminhamento do feito ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as diligências e cautelas de praxe.\r\n\r\n100 - 2006.51.05.001643-0 IRINEU MORAES VIANA E FILHOS LTDA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Recebo a Apelação da parte autora no seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n101 - 2006.51.05.001644-1 IRINEU MORAES VIANA E FILHOS LTDA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Recebo a Apelação da parte autora no seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n102 - 2006.51.05.001645-3 IRINEU MORAES VIANA E FILHOS LTDA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Recebo a Apelação da parte autora no seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n103 - 2007.51.05.001691-3 OCTACILIO MARIO DE MORAES BRAGA (Adv. MONICA SZTERN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Ao Embargante em 10 dias, para adequar o valor atribuído a causa ao valor da execução, sob pena do não recebimentos dos embargos.\r\n\r\n104 - 2007.51.05.002263-9 PARAISO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nAo Embargante, no prazo de 10(dez) dias,para ciência dos documentos juntados.Após,retornem concluso para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n105 - 2006.51.05.001829-2 DIVA SILVEIRA MORA (Adv. GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a embargante tome ciência da petição juntada à fl. 21 pelo embargado.\r\n\r\n106 - 2006.51.05.001830-9 DIVA SILVEIRA MORA (Adv. GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a embargante tome ciência da petição juntada à fl. 22 pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n107 - 99.0500346-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x LUIZ CARLOS PACHECO CARDOSO (Adv. JOSE RODRIGUES DUARTE). . Com a resposta, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação e não sendo encontrado nenhum bem sobre o qual possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980. Sendo enviado ao arquivo após 1 (um) ano de suspensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n108 - 2008.51.05.000307-8 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos antes mesmo de garantido o Juízo.\r\n\r\nOra, a garantia da execução é condição específica para o exercício do direito de propor os Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes embargos sem análise de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC e art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 539192"
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(21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 06 de junho de 2008, às 14:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 23 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nInforme o Sr. Perito se os remédios referidos às fls. 107 realmente fazem parte do tratamento da autora. Em caso positivo, informe o Sr. Perito em quanto tempo cada item (medicamento) é consumido pela periciada.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, dê-se vista ao INSS dos documentos juntados pela autora a partir de fl. 77.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000294-0 MARCELO SERENO DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão do benefício assistencial pretendido depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nOs documentos trazidos às fls. 11/13 e 16/17 informam que o autor é portador de oligofrenia grave, de caráter crônico, com severo distúrbio de comportamento e conduta, necessitando de acompanhamento especializado, em serviço próprio (AFAPE, APAE ou PESTALOZZI). Há evidências, portanto, de que tal doença o incapacita, ensejando inclusive a aplicação do instituto da curatela.\r\n\r\nDe outro lado, tendo o r. acórdão de fls. 68/71 se pronunciado no sentido da desconsideração do valor da aposentadoria recebida pelo pai e curador do demandante no cômputo da renda familiar, em inteligência do art. 34 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), autorizada está a conclusão de que o autor preenche, também, o requisito objetivo previsto na Lei 8.742/93.\r\n\r\nIsto posto, uma vez presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à autarquia ré que implemente em favor do autor o benefício assistencial no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos a respectiva comprovação em igual prazo.\r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 06 de junho de 2008, às 16:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 23 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da visita domiciliar e da perícia acima designadas, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003077-7 ALDENIR SA RODRIGUES (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio doença ao autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 10 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 01/11/2006 até a efetiva implantação do benefício, descontados os valores pagos em razão do benefício 520.844.231-7. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; e\r\n\r\n(iii) encaminhar o autor para a reabilitação funcional para atividade sem esforço físico.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003393-6 NAIR COELHO DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para juntar a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50 (gratuidade de justiça).\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de nova perícia, desde já designada para o dia 29 de agosto de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 15 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003707-3 MARIA IZABEL MOREIRA ALVES (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de problemas psiquiátricos. \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de agosto de 2008, às 12:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004642-6 MARIA VANDIR MADURO CARREIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm sede administrativa, o benefício foi requerido em 20/04/2007. Embora o INSS tenha constatado a incapacidade laborativa (fl. 25), o benefício foi indeferido em razão da não-comprovação da qualidade de segurada especial (fl. 26).\r\n\r\nNo que se refere à incapacidade, foi produzido, por determinação do I. Magistrado que conduzia o feito, o laudo de fls. 158/165, que confirmou a conclusão administrativa sobre a incapacidade (“câncer de sigmóide”).\r\n\r\nPortanto, a questão efetivamente controvertida é a condição de segurada na época do surgimento da incapacidade (20/01/2007 - item “e” de fl. 163). Devo lembrar que, em se tratando de neoplasia maligna, não há necessidade de cumprimento de prazo de carência (LBPS, art. 151).\r\n\r\nNo sentido da demonstração da condição de segurada especial foram trazidos os seguintes elementos: (i) fl. 34: certidão de casamento, de 1980, em que o marido da autora é qualificado como lavrador; (ii) fl. 35: certidão da Justiça Eleitoral, que dá conta de que a autora está cadastrada como lavradora; (iii) fl. 38: tarifa de energia elétrica rural, em nome do marido da autora, relativa a 04/2007; (iv) fl. 51: carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sumidouro, emitida em 17/10/2001; (v) fls. 58/60: várias notas fiscais de aquisição de insumos agrícolas em 30/08/2002, 02/10/2002, 20/10/2002, 14/12/2006 e 26/11/2003; (vi) fls. 61/63: certidões de nascimento de filhos da autora, com assentamentos em 1996, 1981 e 1996 (nascimentos em 1993, 1981 e 1996), em que o marido da autora é qualificado como lavrador; (vii) fls. 64, 65, 66/67, 68/69, 70/71, 72/73, 74/75, 76/77, 78/79, 80/81, 82/83 e 84/85: várias fichas de escolares de filhos da autora, de 2006, 2005, 2004, 2003, 2002, 2001 e 2000, em que este e/ou seu marido são qualificados como lavradores; (viii) fls. 90/97: escritura de doação pela qual a autora e seu marido receberam imóvel rural de 187.000 m2; (ix) fls. 98/100; 101/103; 104/105, 108 e 110/111; e 106/107 e 109: documentos relativos às declarações do ITR, em relação, respectivamente aos exercícios de 2006, 2005, 2003 e 2004, todos em nome do marido da autora, como a mesma metragem e localização do imóvel antes mencionado; (x) fl. 112: cadastro no INCRA de 2000/2002; (xi) fls. 115/128: documentos do CNIS que dão conta da inexistência de vínculos empregatícios por parte da autora e marido.\r\n\r\nHá ainda declaração sindical de atividade rural de 2000 a 2007, na propriedade da família (fl. 50).\r\n\r\nO documento de fl. 57 - ficha médica de 2005 que qualifica a autora como lavradora - não deve ser considerado, eis que a qualificação profissional está grafada como caligrafia aparentemente diversa e sem propósito, eis que não há campo específico no formulário para a ocupação profissional.\r\n\r\nEm sede administrativa, foi realizada entrevista (fls. 130/131). O resultado foi o seguinte (fl. 132): “constatei que a mesma tem aparência de pessoa do meio rural, é simples e educada, tem conhecimento do trabalho na lavoura, foi firme e espontânea nas respostas, me pareceu sincera quando informa que trabalha só ela, seu esposo, sua filha mais velha, não faz contratação de mão-de-obra, não possui outra fonte de renda, declara que a terra é herança ainda em vida dos pais”.\r\n\r\nNo entanto, foi determinada diligência no local por outro servidor. O resultado está a fl. 136. Transcrevo: “compareci na localidade... parei na lavoura de uma Senhora que não quis se identificar e que me informou conhecer bem a Senhora Maria Vandir Maduro Carreiro, (que) é mais conhecida por Didi e que a mesma trabalha na roça com o marido e a filha mais o marido. Dá terras a meia para os irmãos, disse ainda que o marido da Didi tem um caminhão para carregar sua própria produção. Fui em outro sítio, falei com a Senhora Maria que só quis me dar o primeiro nome. Disse conhecer Dona Didi, que a mesma trabalha na lavoura com o marido e a filha e que o marido tem um caminhão. Chegando no sítio de Dona Maria Vandir, fui atendida(o) por ela, que me informou estar afastada da roça desde 01/2007 por doença. Sua filha me informou que trabalham só ela de o pai. Agora estão com uma lavoura de tomate de 17 mil pés e uma roça de repolho. Disse ainda que o pai está doente no momento, então ela está sozinha na roça. Quanto ao caminhão, disse que eles têm uma Mercedes só para transportar a produção do sítio. Acho meio impossível duas pessoas cuidarem de 17 mil pés de tomate mais repolho e ainda sair para vender a produção. Por tudo que vi, não considero a Sra. Maria Vandir Maduro Carreiro segurada especial”.\r\n\r\nEm seguida, veio o indeferimento do período rural postulado (fl. 137), nos seguintes termos: “baseado na pesquisa rural e no fato do esposo da requerente atuar como motorista freteiro na região”.\r\n\r\nNão vejo como sustentar a decisão do INSS. Não consegui entender da onde a autoridade subscritora da decisão de fl. 137 concluiu que o marido da autora é “motorista freteiro na região”. A informação colhida foi apenas de que ele tem um caminhão para transportar a própria produção ao eventual comprador. Não há qualquer vedação legal a tal circunstância (LBPS, art. 11, VII e §1º). Da mesma forma, sem fundamento racional a conclusão do servidor que fez a diligência e achou “meio impossível” que a própria família da autora cuidasse de 17 mil pés de tomate e uma lavoura de repolho. Não ofereceu ele qualquer critério inteligível que afastasse essa possibilidade. As informações colhidas em diligência dão conta justamente (por meio de duas pessoas ouvidas) de que a autora “trabalha na lavoura com o marido e a filha”. Bem assim, o pesquisador não mencionou qualquer indício objetivo de que a autora valha-se de empregados, única vedação legal pertinente (LBPS, art. 11, §1º, parte final).\r\n\r\nEnfim, verifico presente a verossimilhança do direito da parte, eis que há elementos nos autos que apontam no sentido de que a autora, até a época da incapacidade, trabalhou na lavoura em regime familiar.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a implantação do auxílio doença em prol da autora, em 10 dias, contados da intimação da presente.\r\n\r\nDesigno audiência para 06/08/2008, às 14:00 horas, a se realizar na sede deste Juízo, a fim da colheita de prova oral que tenda a esclarecer o tema relativo à qualidade de segurada especial.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004725-0 DENYR MIRANDA MAIA (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício assistencial, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de deficiência física, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de agosto de 2008, às 11:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005255-4 CLAIR DE SOUZA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA qualidade de segurado e a carência não são controvertidas. De toda sorte, a parte autora gozou de auxílio-doença concedido administrativamente (Sistema Plenus da Previdência): (i) de 27/03/2006 a 27/06/2006 (NB 516.210.656-5); e (ii) de 03/08/2006 a 15/01/2007 (NB 517.494.611-3), todos na qualidade de segurado especial.\r\n\r\nO laudo de fls. 69/74 dá conta de que o autor porta “deformidades das mãos com agenesia de dedos e osteomielite de mão esquerda”. Fixa o Perito que a incapacidade é plena para qualquer atividade laborativa e permanente.\r\n\r\nPortanto, justifica-se aqui o deferimento da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Perito, para oferecer resposta aos quesitos do INSS (fls. 47/48), em 10 dias.\r\n\r\nJuntada a complementação do laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005285-2 CRISTIANO OZÓRIO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de sofrer de síndrome do pânico. \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de agosto de 2008, às 13:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 540080"
                            ],
                            "540081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001441-0 EARLY JORGE DUARTE (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002015-9 JOSE MARIA CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002187-5 NEUZAMAR NUNES DE AZEVEDO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002203-0 ZIMAR DO VALLE MOREIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002311-2 VOLTAIRE JACCOUD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002345-8 DALVA SAIPPA RANUCCI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002807-9 MARIA DENAIR MACHADO FARIA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000467-5 JOAO BAPTISTA FRACACIO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000562-0 IRACEMA DA SILVA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI, JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000741-0 AELCIO DEBOSSAN PINTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000920-0 PAULO NEVES CORREA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001826-1 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002209-4 ADEMIR DA CUNHA FELIPPE (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 25/01/1960 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003661-5 MARIA ALICE DE CARVALHO VINCHON (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003752-8 PAULO BUARQUE VOGAS (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003847-8 FRANCISCO CARLOS BORGES CARDINOT (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIndefiro o pedido da gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003907-0 CASEMIRO FERNANDES DE ABREU JUNIOR (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIndefiro o pedido da gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003947-1 ANTÔNIO DALMO DE JESUS GONÇALVES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004796-0 ADENILDE MENDES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIndefiro o pedido da gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004936-1 LEONIDIA CORREA FARIAS (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 540081"
                            ],
                            "540082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000660-6 JORGE PINTO DE SA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício assistencial ao autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 10 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 30/03/2005 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001079-8 ANDREA DE LIMA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDo pedido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de benefício assistencial de prestação continuada previsto na respectiva Lei Orgânica em prol do deficiente. O benefício foi requerido administrativamente em 04/03/2004 (fl. 90) e indeferido em razão de a renda familiar encontra-se acima do limite legal. Na ocasião, a mãe da autora (esta mora com a mãe e pai) tinha vínculo empregatício como empregada doméstica, com remuneração de um salário mí nimo. O vínculo durou de 13/05/1999 a 12/06/2005 (fl. 13). A decisão de primeira instância foi proferida em 16/03/2005 (fl. 66), momento em que o vínculo ainda existia. Foi interposto o recurso administrativo (fls. 68/71) e, com ele, juntada a CTPS da mãe da autora com o vínculo ainda ativo (fl. 77). Sobreveio o acórdão de fls. 90/91, de 22/09/2005. Neste momento, o vínculo já tinha se encerrado. No entanto, tal fato não foi noticiado pela autora no feito administrativo.\r\n\r\nApesar do relatado acima, de toda sorte, no presente feito, o INSS contestou o próprio mérito da causa, o que deixa fora de dúvida o interesse de agir.\r\n\r\nDa condição social.\r\n\r\nFoi produzido o auto de constatação de fl. 104.\r\n\r\nPor ele, informa-se que a autora mora com seus pais, que não podem laborar simultaneamente, eis que a autora exige cuidados permanentes. Colheu-se a informação de que a mãe ocupa-se de eventuais serviços de diarista e percebe, em média, de R$ 100,00 a R$ 120,00 mensais. O pai trabalha eventualmente como jardineiro e aufere em média R$ 100,00 mensais.\r\n\r\nDesse modo, a renda familiar a ser considerada é, na melhor das hipóteses, de R$ 220,00. A média per capta é de R$ 73,33, inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 380,00) vigente na época da diligência (05/09/2007). Logo, há cumprimento do requisito social.\r\n\r\nCuida-se aqui, ao que indica o levantamento social, de caso em que a parte autora, para além de incapacitada para o trabalho, é também dependente em relação aos cuidados básicos cotidianos. Nessas hipóteses, a parte acaba por “arrastar a família para a miséria”, eis que seus cuidados significam, por parte de um dos membros da família, abdicar da possibilidade de buscar lugar no mercado de trabalho.\r\n\r\nDa incapacidade laborativa.\r\n\r\nHá nos autos documentação no sentido da interdição civil da autora (fl. 16). O laudo de fls. 117/121 constatou que a autora porta “esquizofrenia paranóide irreverssível”. Há incapacidade laborativa permanente e a deficiência existe desde a infância. Logo, a autora é pessoa absolutamente impossibilitada de prover seu sustento.\r\n\r\nDa capacidade para atividades cotidianas.\r\n\r\nO Perito não se manifestou sobre o tema. A constatação social deu notícia de que a autora depende dos pais para as tarefas mais simples. De toda a sorte, fixo que o fato de a parte autora eventualmente encontrar-se capaz de realizar atividades cotidianas, como se vestir, alimentar-se, higienizar-se, etc., não afasta o seu direito ao benefício assistencial. De nada valem essas habilidades se a pessoa não tem como auferir o seu sustento. O que a Constituição visa, ao determinar o benefício assistencial (art. 203, V), é estabelecer um patamar econômico mínimo aos que “comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. Não poderia a lei pretender afastar o benefício das pessoas mencionados na Constituição pelo simples fato de a pessoa ser capaz de praticar atos domésticos mínimos. A LOAS, art. 20, §2º, deve ser interpretado à luz da Constituição, e não o contrário. A interpretação dada pelo INSS ao dispositivo subverte sua própria razão de ser.\r\n\r\nO hipossuficiente econômico não precisa ter vida vegetativa, bastando que não tenha condições físicas ou mentais para produzir o seu sustento. Lembro que a lei previdenciária distingue incapacidade laborativa da necessidade de amparo constante de terceiros para as atividades cotidianas básicas (LBPS, art. 45). Nada impede que uma pessoa seja totalmente inválida para o trabalho (fazendo jus à aposentadoria), mas não o seja para os atos domésticos básicos. Nesse sentido, a Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização: “para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilidade de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPresente o juízo de verossimilhança. Presente também o perigo da demora. A própria natureza do benefício pleiteado - dirigido aos hipossuficientes - indica a urgência do provimento judicial, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício assistencial em 10 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por 10 dias sucessivos, ao autor, ao INSS e ao MPF. A autora é pessoa interditada. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001094-4 DENIR MACARIO FREZE (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS:\r\n\r\n(i) a pagar os atrasados de auxílio-doença à autora, de 17/08/2006 até 30/09/2006 (fl. 17). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.;\r\n\r\n(ii) a retificar os seus dados cadastrais, para suprimir a informação de que a autora faleceu; e\r\n\r\n(iii) a indenizar a autora pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00. Sobre esta quantia, aplica-se a correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCANCELO A PERÍCIA DETERMINADA A FLS. 141/142. COMUNIQUE-SE AO PERITO.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001611-9 OSWALDO MENDONCA DA SILVA FILHO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDo pedido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de restabelecimento de benefício assistencial de prestação continuada previsto na respectiva Lei Orgânica em prol do deficiente. O benefício foi concedido administrativamente (DIB em 06/06/1997 - fl. 50) e suspenso em 01/11/2004, por ter o INSS entendido que não mais subsistia a incapacidade de legitimou a concessão (fl. 16).\r\n\r\nDa incapacidade laborativa.\r\n\r\nO laudo de fls. 113/117 constatou que o autor porta “epilepsia e oligofrenia”, esta ensejadora de “retardo mental acentuado”. Fixou o Perito que o autor porta as patologias desde a infância, nunca trabalhou e que a incapacidade gerada pela oligofrenia é permanente. Logo, há absoluta incapacidade de prover o próprio sustento.\r\n\r\nDa capacidade para atividades cotidianas.\r\n\r\nParece-me que este é o ponto que conduziu o INSS a cessar o benefício. O fato de a parte autora encontrar-se capaz de realizar atividades cotidianas, como se vestir, alimentar-se, higienizar-se, etc., não afasta o seu direito ao benefício assistencial. De nada valem essas habilidades se a pessoa não tem como auferir o seu sustento. O que a Constituição visa, ao determinar o benefício assistencial (art. 203, V), é estabelecer um patamar econômico mínimo aos que “comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. Não poderia a lei pretender afastar o benefício das pessoas mencionados na Constituição pelo simples fato de a pessoa ser capaz de praticar atos domésticos mínimos. A LOAS, art. 20, §2º, deve ser interpretado à luz da Constituição, e não o contrário. A interpretação dada pelo INSS ao dispositivo subverte sua própria razão de ser.\r\n\r\nO hipossuficiente econômico não precisa ter vida vegetativa, bastando que não tenha condições físicas ou mentais para produzir o seu sustento. Lembro que a lei previdenciária distingue incapacidade laborativa da necessidade de amparo constante de terceiros para as atividades cotidianas básicas (LBPS, art. 45). Nada impede que uma pessoa seja totalmente inválida para o trabalho (fazendo jus à aposentadoria), mas não o seja para os atos domésticos básicos. Nesse sentido, a Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização: “para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nDa condição social.\r\n\r\nEmbora esse tema não tenha sido controvertido em sede administrativa (cuidou-se de suspensão de benefício já mantido por mais de 7 anos) e também não tenha sido objeto de contestação, o I. Magistrado que conduzia o feito determinou a realização de constatação no local (fl. 99/100). Sobreveio o termo de fl. 104.\r\n\r\nPor ele, informa-se que o autor sempre morou com seus pais (pai com 71 anos, que recebe aposentadoria de um salário mínimo e mãe de 57 anos) e mora também com uma irmã e duas respectivas sobrinhas.\r\n\r\nPortanto, para efeito da aplicação do art. 20, §1º, da LOAS, combinado com art. 16 da LBPS, a família a ser considerada é formada apenas pelo autor e seu pais e a renda é de um salário mínimo. Em relação às demais pessoas, não há possibilidade legal de dependência econômica.\r\n\r\nDa aplicação do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nPrevê o art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 que o benefício decorrente da LOAS pago a outro beneficiário idoso que conviva com o requerente não será computado para efeito da renda familiar na análise do pleito. No presente caso, o pai da parte autora (pessoa que vem sustentando a família) recebe, não o benefício da LOAS, mas aposentadoria no valor de um salário mínimo. Essa constatação, a princípio, afastaria a aplicação do dispositivo em apreço.\r\n\r\nNo entanto, dois aspectos chamam a atenção. O primeiro é o de que, embora o título do benefício até então percebido pelo pai do autor seja diverso, o valor mensal recebido é exatamente o mesmo. Vale dizer, sob o ponto de vista financeiro, o caso presente amolda-se à hipótese prevista na Lei. O segundo aspecto é que o pai, que tem 71 anos, muito bem poderia receber o benefício assistencial da LOAS, caso não percebesse a aposentadoria de mesmo valor, eis que preenchidos os requisitos etário e de renda. Sendo assim, nada impediria que o pai da parte autora viesse a renunciar à sua aposentadoria e passasse a receber o benefício da LOAS, viabilizando que, formalmente, o autor pudesse invocar o art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nDessa forma, penso que a aplicação da legislação não deve levar às últimas conseqüências o formalismo, de modo a estimular manobras como a narrada acima. Vale dizer, a interpretação e aplicação da legislação deve conduzir à liberdade humana, sendo de todo desaconselhável a adoção, no caso concreto, de postura que venha a estimular o ardil. A aplicação do dispositivo, no caso concreto, de modo algum fere a lei em sua substância e propósito. Assim, deve o rendimento do pai do autor ser desconsiderado para efeito do cálculo da renda per capta. Logo, a renda a ser considerada é zero.\r\n\r\nPresente o juízo de verossimilhança. Presente também o perigo da demora. A própria natureza do benefício pleiteado - dirigido aos hipossuficientes - indica a urgência do provimento judicial, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício assistencial em 10 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por 10 dias sucessivos, ao autor, ao INSS e ao MPF. Embora o autor não seja formalmente interditado, ao que tudo indica, não possui capacidade de entendimento ou determinação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003770-0 MANOEL RODRIGUES FRANCO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor esteve em benefício de auxílio doença no período de 02/07/2004 a 14/11/2004 e de 28/12/2005 a 30/04/2006 (fls. 40/41). O benefício foi novamente requerido em 16/02/2007 (fl. 07), indeferido por inexistência de incapacidade laborativa, apontada pelo perito médico do INSS. Alega que continua portador de cervicalgia, que legitimou a concessão do auxílio e da respectiva incapacidade. Pede a concessão do auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez. Juntou documentos a fls. 05/16.\r\n\r\nPedido de antecipação de tutela indeferido a fl. 17.\r\n\r\nContestação a fls. 26/30, com documentos. Laudo pericial judicial a fls. 43/48.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa carência e da condição de segurado.\r\n\r\nNo que se refere à condição de segurado e à carência, a matéria não é controvertida. Além disso, o benefício foi concedido administrativamente por duas vezes pouco antes da propositura da ação.\r\n\r\nDa incapacidade laborativa.\r\n\r\nTranscrevo a conclusão da perícia (fl. 46): “insta dizer que este Expert respeita a idade avançada do autor, porém sua artrose é perfeitamente compatível com sua faixa etária. Mister se faz diferenciar e estabelecer um divisor de águas entre incapacidade laborativa por enfermidade e a perda da força do trabalho pela idade avançada. No caso em tela, a incapacidade se dá em maior grau pela segunda vertente do que pela primeira. Todavia, nessa faixa etária, a artrose também tem parcela de contribuição para a incapacidade do autor. Importante salientar que o autor exerce a função de porteiro, considerada leve e plenamente executável por portador de artrose vertebral, todavia, opta este Expert por uma incapacidade laboral temporária de 120 dias para que o autor possa se tratar com fisioterapia e retornar às suas atividades laborais normais”.\r\n\r\nEm razão das conclusões da perícia - no sentido da incapacidade temporária apresentada pelo autor -, acolho a manifestação pericial.\r\n\r\nPresente o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 10 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Perito, para que informe o seguinte.\r\n\r\nDesde quando o autor porta a incapacidade verificada no exame pericial?\r\n\r\nSe não for possível dizer a data de início da incapacidade, dizer desde quando, pelo menos, a incapacidade já existe.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntada a complementação do laudo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 540082"
                            ],
                            "541337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001727-6 ALCINEA LOPES BRUST (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001865-7 MARIA NEUZA MACHADO HERMSDORFF (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos seus excepcionais efeitos infringentes para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002509-1 VERA LUCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000355-5 LECI LUCIANO DE SA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000450-0 JAUDECIR HOTTZ WERLY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000548-5 SILVIA REGINA TAVARES (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001037-7 JANISIO GONCALVES DE MORAES JUNIOR (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001346-9 ZILDEIA DO CARMO DE DEUS (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002035-8 JONAS COLDOEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002264-1 ANTONIA AGUIAR DE ABREU (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002568-0 MARIA AMÉLIA FERREIRA VIEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002639-7 LEONIDAS VITORIA CAMPOS LOPES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003079-0 ELCIO FERREIRA BARBOZA (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003416-3 ENEIDA SANTOS DE BRITO (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003600-7 MARILDA GLORIA PYRRHO DE SOUZAS TUMPO (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o nome da autora na autuação: Marilda Gloria Pyrrho de Souza Stumpo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003601-9 ELZA DA SILVA CAVALHEIRO (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO, CARLOS ELISIARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003636-6 EVERALDA MANOELINA ARAÚJO ALVES (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003746-2 LUIZ DE SEGADAS VIANNA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003899-5 JANIRA CARDOSO ESTEVÃO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004202-0 OSWALDO HUBACK (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004446-6 NELSON MARTINS FILHO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004592-6 FRANCISCO TAVARES FAJARDO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004690-6 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004693-1 ALTAIR COSTA (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004695-5 JOSECARLOS NOBREGA LAGE (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 541337"
                            ],
                            "541338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001839-6 IDA LIMA NAVARY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000346-4 IONE KLEIN NERY DE SÁ (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000365-8 MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 01/04/1966 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000439-0 ANTONIO BRITES FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000710-0 DALVA BITTENCOURT DE MIRANDA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000807-3 MARIA JOSE LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001279-9 ANA LUZIA EMERICH MUNIER (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001282-9 WALMIR DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001657-4 ALTELINA LISBOA BERCOT (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001758-0 OSMAR SILVA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002933-7 ARILZA CONSTANÇA PEREIRA FRANCO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003229-4 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GUERRA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003551-9 REGINA ADAME ALBERTINO (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004126-0 ZENY SCHUELER RAMOS SALOMÃO (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004382-6 ETELVINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004572-0 YARA RIBEIRO DE MELLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004666-9 NORMA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004797-2 LEDA DA GRACA RODRIGUES (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004916-6 WALDIR CIDADE BARBOSA (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005089-2 ALESSANDRA GONÇALVES FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 541338"
                            ],
                            "541339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001940-6 CARLOS ALBERTO ANIZIO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002607-1 ELEACYR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002681-2 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS OLIVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000013-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA GOMES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000163-7 OSEIAS GULART (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000325-7 GEORGINA MOTA NATAL (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000950-8 MARIA DA GLORIA VICTORINO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001011-0 JOAO PINTO DE AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001146-1 OCTAVIO GORNE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001247-7 MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001258-1 AUZELINO DE SOUZA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001391-3 ALMEA BOY MASCOUTO (Adv. MILENA RAMOS DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001529-6 WALDIR ALVES DA ROCHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001565-0 ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001663-0 ITAMAR OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CAROLINE DA SILVA, LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001778-5 LUIZ AUGUSTO MASTRANGELO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003108-3 GERALDO GONÇALVES CARVALHAES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004586-0 RENE DA CRUZ FERREIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004590-2 PAULO FRANCO PIRES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004628-1 HAROLDO MARTINS DE SOUZA (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 541339"
                            ],
                            "541340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001706-9 BRAZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002047-0 WALTAIR FARIA SALDANHA DE SOUZA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002312-4 JOSE MULLER (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002498-0 MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002888-2 ANNA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000330-0 MARIA JOSE CADENA DA SILVA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que se refere ao vínculo (i) e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que se refere ao vínculo (ii).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001118-7 ARTHUR NERY DE SA NETO (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001532-6 JOSE BERNARDO MARTINS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003001-7 LUZIA MARTINHA GRIPP (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003031-5 RAIMUNDO NONATO LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003109-5 MARIA DE LOURDES SCHUENCK RODRIGUES E OUTROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003148-4 RUDA BRANDAO AZAMBUJA FILHO (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003178-2 AMARO BARBOSA HERDY (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003475-8 LUIS CARLOS BRAGA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003616-0 FATIMA DE ARAUJO GOMES (Adv. ROGELY ARAUJO RAMINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003638-0 MANOEL JURANDY DA SILVA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004410-7 ANTONIO ALVARO DA SILVA FERREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004692-0 RINALDO ROBADEY MULIN (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.005141-0 CELINA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 541340"
                            ],
                            "541341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000901-2 NERIA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001154-7 JUAREZ FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001337-4 MARIA JOSE MARTINS BOM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001413-5 MARIA ELIZABETH ALVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001777-0 JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001584-3 LUIZ GONZAGA BACHINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002429-7 JOVENTINO GONÇALVES BERTHOLINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO em relação ao vínculo de 01/10/1968 a 19/08/1977 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002474-1 ALYRIO ALCEU BOHRER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 29/03/1969 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002815-1 SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 02/08/1971 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003259-2 MARCELLINO TAVARES MELLIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003489-8 MONICA LUCIA LATINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003542-8 NELSON MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.55.003744-9 HENRIQUE RANDIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003766-8 ECLAIR ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 01/06/1964 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003767-0 LINDOMAR SANTOS PIRES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003768-1 LAURINDO MAGLIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFl. 08: anote-se onde couber.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004600-1 SIRLEY ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004892-7 SEBASTIÃO BESSA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.005106-9 AGOSTINHO ASSUNCAO VERLY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005181-1 JOSÉ ASILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 541341"
                            ],
                            "541342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001036-1 NEIDA MACUCO DE LIMA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001210-2 AYRES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001376-3 JOAO ILTON MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001475-5 MARIA ANGELINA GREGORIO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001717-3 JOSE CLAITON MUNIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001745-8 ALDENIR FONTOURA ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002097-4 ELISABETH LACHMAYR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002125-5 AMARO JOSE ANTONIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000784-6 MARLY ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000983-1 ZILMAR CORDOEIRA CARPI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002379-7 DOMINGUES PEREIRA BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002756-0 ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002854-0 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003082-0 ELCIO DA CONCEICAO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003094-7 ARI CLAUDIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003102-2 ECLAIR DEMANI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003306-7 REGINA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003352-3 DENAIDES FLORENTINA BERÇOT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003430-8 IRAPUAN TELLES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003550-7 DIRCEU FRANCISCO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003916-1 JORGE DA CONCEICAO CYPRIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 541342"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001256-0 JOSE INACIO NAYA (Adv. OSMAR KLOH) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência\r\n\r\nI)Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr.JOSÉ MAURÍCIO LIMA MACHADO, CRM 522711-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nII)Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que se manifestem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nCumprido o acima esposto, venham-me os autos conclusos para indicação dos quesitos do juízo.\r\n\r\nInstrua-se o expediente de intimação do perito com cópia da inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083508-1 MANOEL DINIZ SANTOS SOBRINHO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro a suspensão requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001460-0 ALZINO PEREIRA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela com a vinda da contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000868-5 GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0702392-0 ALIETE BARRETO BEZERRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MYRIAM BEAKLINI). . Alega a CEF, em sua petição de fls. 510/511 que a autora MARILENE DA SILVA SANTOS não dispunha de saldo em conta fundiária à época dos planos econômicos.\r\n\r\nSendo assim apresente a parte autora comprovante de que a autora acima descrita encontrava-se no exercício de atividade laborativa remunerada com recolhimento de valores a título de FGTS.\r\n\r\nAssino o prazo em 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e inexistindo a apresentação do documento comprobatório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.002000-1 MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando informação acostada aos autos às fls 286/287 de que não foram levantados os valores depositados em favor da autora, intime-se-a para que providencie no prazo de 10 (dez) dias a devolução dos alvarás 051/06 e 052/06.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001592-9 DENTSPLY IND/ E COM/ LTDA (Adv. FELIPE COUTAS DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . Dê-se vista à Impetrante acerca do informado à fl. 503/505 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001208-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE LUIZ URCULA. . Considerando que o depósito feito pelo autor, conforme guia no. 407924, acostada à fl. 49 foi feito em favor da CEF, a princípio verifico a desnecessidade de expedição de Alvará.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se é possível o levantamento dos valores pela própria autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 98.0702962-7 JOSE ZAUZZA E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, JOSE ZACARIAS DA SILVA, CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001877-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. MAURO JUNIOR SERAPHIM, ROBERTO SIQUINEL). . Ante o recebimento dos embargos nos autos principais, ao embargado para que apresente impugnação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001446-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CHOBISNES COM/ E DISTRIB/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 50/51 . (...) Ante o exposto, nos termos do art. 1102, “c”, do CPC, estando constituído o título executivo judicial de pleno direito, intimem-se os réus, nos termos do art. 475-I e segs. do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 08. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507537-6 NILTON GASPAR GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 72/77 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelo autor, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.56.006017-7 MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 43/49 . (...) Com tais considerações, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0701039-0 MANOEL CECILIANO ISMAEL E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. retro - Defiro o pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0706139-3 MILCE DA PONTE SEABRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante certidão de fl. retro, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.000507-3 JOSE ADAO PIO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Observo que os autos retornaram da CEF, sem que houvesse manifestação desta acerca do peticionado pelo autor às fls. 262/263, conforme determinado no despacho de fl. 265. \r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao autor por 05(cinco) dias para que informe a este juízo se a CEF providenciou o reajustamento do saldo da conta do FGTS do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.000781-1 GUILHERME GERMANO WECKMULLER (Adv. JOAO OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aos patronos da parte autora para que esclareçam, no prazo 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deverá ser expedido o alvará de levantamento de valores referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.000237-5 JOSE PAULO BERNARDO (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 86/90 . (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, para reconhecer a incapacidade física do autor para o serviço militar e, com isso, declará-lo isento do serviço militar, devendo a União expedir certificado de isenção em nome do autor. \r\n\r\nCondeno ainda a União ao pagamento dos honorários periciais, cujo valor foi fixado em R$ 234,80, conforme despacho de fls. 172, bem como ao ressarcimento das custas pagas pelo autor, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.000892-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista as partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora sobre fls. 94/104.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000132-6 RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA SOUZA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 78/85 . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal à reparação do dano moral a que deu causa, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação nos termos do art. 475-I do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Central do Brasil encaminhando-se a cédula acautelada em Secretaria e cópia desta sentença, para a adoção das medidas pertinentes. P.R I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.06.001057-5 ANDRE FERNANDO DOS SANTOS (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 52/58 . (...) Isso posto, ante a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e DENEGO A SEGURAÇA. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que o impetrante encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.06.001151-8 ELCIO ANTONIO GONÇALVES (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 65/71 . (...) Isso posto, ante a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e DENEGO A SEGURAÇA. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que o impetrante encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001159-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x CARMEN LUCIA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fl. 127.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2008.51.06.000001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE DOMINGOS DE ASSIS. . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 13.\r\n\r\nDeverá a CEF neste mesmo prazo diligenciar sobre o que for de seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 97.0083653-3 BIANOR MARTINS ESTEVES (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, MARCELA MEDEIROS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n26 - 98.0703027-7 IOLE VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Aos patronos da parte autora para que indiquem, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deverá ser expedido o RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n27 - 2003.51.06.000067-2 LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv. CARLOS ROBERTO, RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF e seu trânsito em julgado, cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.06.000629-0 MARIA CANDIDA DE M CORREA E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos no. 890009363-0, devendo ainda se manifestar sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso do prazo acima transcorrei sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autarquia ré por 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001557-0 LOYR TESCH (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MARCIO JOSE MORAES TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2008.51.06.000437-7 MARIA DA PENHA SILVA SOARES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 98/100 . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.06.000449-3 MARIA LUCIA PADULA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO PADULA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 101/103 . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 97.0023611-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO VANDERLEI TAVARES (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES, AILTON DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido do MPF.\r\n\r\nIntime-se o advogado para manifestar-se sobre a petição de fl. 264, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803970-8 PEDRO SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republique-se para a parte autora\r\n\r\n“Cumprido o acima exposto, intime-se a parte autora para que cumpra o disposto à fl. 27, apresentando as cópias dos autos indicados à fl. 22, considerando a penalidade já indicada no despacho acima mencionado em caso de descumprimento.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 98.0705780-9 ADILSON CURIONE E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face o cumprimento do primeiro parágrafo do despacho de fl. 413, republique-se para CEF:\r\n\r\n“Sem prejuízo, intime-se a CEF para que cumpra, no prazo de 10(dez) dias, o julgado de fl. 248.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001444-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RODRIGO PEREZ RUSSI (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x R P S DE PETROPOLIS COM/ DE LUBRIFIC. . Ante o retorno dos autos do SEADI, republique-se para a CEF:\r\n\r\n“Considerando o cadastro de fl. retro, concedo improrrogáveis 10 (dez) dias para manifestação da CEF.\r\n\r\nSaliente que a inércia será considerada como aceitação da proposta feita em audiência.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 97.0087280-7 SYLVIA NICOLAY LEITAO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Republique-se para a parte autora a partir do quarto parágrafo.\r\n\r\n“Cumprido o cima exposto, dê-se vista à parte autora para providenciar cópias necessárias para análise da possível repetição de pedidos.\r\n\r\nCom a apresentação das cópias, ao INSS por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.”\r\n\r\n37 - 99.0551268-3 THEOMAR FREIRE JONES E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, cite-se o INSS (art. 730, CPC), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n38 - 2002.51.06.001631-6 SEBASTIAO INOCENCIO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Republique-se o despacho de fl. 134, a partir do segundo parágrafo:\r\n\r\n“Sem prejuízo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores, acerca do cadastramento do(s) RPV(s) / Precatório(s), conforme certidão de fl. 128.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o cadastramento do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n39 - 2007.51.06.001815-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NILCEIA IZABEL WILBERT DA ROCHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Em decorrência do contido em fls. retro, republique-se.\r\n\r\n“Ao impugnado pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n40 - 2007.51.06.001817-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE KRAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Em decorrência do contido em fls. retro, republique-se.\r\n\r\n“Ao impugnado pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n41 - 2007.51.06.001818-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DERBIO GERALDO FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Em decorrência do contido em fls. retro, republique-se.\r\n\r\n“Ao impugnado pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n42 - 2007.51.06.001825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CRISTINA DUARTE GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Em decorrência do contido em fls. retro, republique-se.\r\n\r\n“Ao impugnado pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n43 - 2008.51.06.000040-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MANOEL ALVES DA CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Em decorrência do contido em fls. retro, republique-se.\r\n\r\n“Ao impugnado pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.06.000960-7 JUAN ALVARO CHRISTIAN BARRIENTOS NAVARRO (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Republique-se para a parte autora:\r\n\r\n“Sem prejuízo, tendo em vista os cálculos apresentados pela CEF na ação principal, às fls. 14/19, intime-se o embargante para que se manifeste objetivamente sobre os mesmos, apresentando impugnação específica, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me.”\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 537686"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538276-1 CARLOS ALBERTO HENAULT (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109. Ante o decurso do tempo e a imprescindibilidade para o deslinde da causa, tendo em conta a informação que consta das fls. 99, intime-se pessoalmente o responsável pela Representação da Auditoria do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender ao determinado nas fls. 102.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000925-5 MANUEL GOMES COELHO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 111-112. Intime-se o INSS para apresentar cópia legível das fls. em apreço.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.003531-0 JOANA SANABIO SAIOL (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51. Em relação à multa cominada, considerando o tempo decorrido entre a determinação de fls. 30 e o efetivo cumprimento a fls. 31 e a razoabilidade que deve nortear, caso a caso, situações desta natureza, porquanto sabe-se que, embora institucionalmente não se justifique, existem limitações operacionais a serem consideradas, relevo a multa em apreço.\r\n\r\nIntimem-se e, após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000609-3 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69-73. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000631-7 VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da decisão proferida nos autos do mandado de segurança em apenso, dê-se baixa novamente e arquivem-se.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.001557-4 EVA DAS GRAÇAS ROSA DE SOUZA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 356/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000048-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para informar o endereço da testemunha indicada pelo INSS a fls. 54.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.000501-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 78-81, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver, especificamente quanto ao processo nº 2007.51.56.000298-5, da 1ª Vara Federal de Petrópolis-SJ/RJ.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.56.001553-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA AMARAL (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 413/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . Processo nº 2007.51.56.01553-0 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A Vol._______________ Fls.___________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas, através da qual pretende a autora obter a concessão do benefício de auxílio-doença ou, sucessivamente, da aposentadoria por invalidez. Como causa de pedir sustenta estar incapacitada para o exercício de atividade laborativa. Requer antecipação da tutela.\r\n\r\nContestação do INSS a fls. 58-64 sustentando, em resumo, que a autora não é incapaz para exercer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nLaudo médico-pericial nas fls. 77-79.\r\n\r\nDelineada a matéria. DECIDO.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença, segundo:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) carência;\r\n\r\n3) invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado, e invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade;\r\n\r\nAlgumas considerações se afiguram pertinentes, in casu:\r\n\r\nDA QUALIDADE DE SEGURADA DA AUTORA e DA CARÊNCIA\r\n\r\nO Regime Geral de Previdência Social - RGPS divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nA qualidade de segurado da Previdência Social se extingue, em regra, após a ausência de recolhimento por mais de 12 (doze) contribuições, todavia, tratando-se de segurado desempregado, que tenha recolhido mais de 120 (cento e vinte) contribuições, estende-se o chamado “período de graça” para 36 meses, contados a partir da cessação da última contribuição (art. 15, inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/1991).\r\n\r\nNestes autos, os requisitos devem ser considerados preenchidos, pois a autora recebeu benefício de auxílio-doença no período de 01/07/2005 a 31/01/2007 (fls. 85).\r\n\r\nDA INVALIDEZ DA AUTORA\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença, como ressabido, encontram-se previstas a partir do art. 59, Lei nº 8.213/1991, devendo o benefício ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, § 2º, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (arts. 101 e 47, Lei nº 8.213/1991 c/c art. 70, Lei nº 8.212/1991). A aposentadoria por invalidez cobre também incapacidade, mas é benefício que destina a substituir a remuneração do segurado quando ficar evidenciada a perda permanente da capacidade para atividade que lhe garanta a subsistência. É benefício integral, corresponde a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nDessa forma, o interesse de agir na conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez refere-se principalmente à diferença entre os valores dos benefícios.\r\n\r\nNo laudo médico de fls. 77-79, o perito do juízo afirma:\r\n\r\n1. O(a) Periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão ? Qual?\r\n\r\nRespostas: Sim. Diabetes Mellitus, Dislipidemia e Hipertensão arterial.\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência ?\r\n\r\nRespostas: Sim.\r\n\r\n3. Caso o(a) Periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade ? Caso o(a) periciando (a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nRespostas: Sim.\r\n\r\n4. Caso o(a) Periciando(a) esteja incapacitado(a) é possível determinar a data do início da incapacidade ? \r\n\r\nRespostas: A pericianda trouxe um laudo (do qual estou anexando cópia) de exame oftalmológico datado de 04/01/2007 que diagnostica RETINOPATIA DIABÉTICA PROLIFERATIVA COM EDEMA MACULAR SIGNIFICATIVO - Trata-se de complicação crônica do Diabetes, ocasionada por persistente mau controle da doença ao longo dos anos, que se deve a lesões vasculares isquêmicas na retina.\r\n\r\n5. Caso o(a) Periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença ? \r\n\r\nRespostas: Sim.\r\n\r\n6. Caso o(a) Periciando(a) esteja incapacitado(a) essa incapacidade é temporária ou permanente ? Total ou parcial ? \r\n\r\nRespostas: Permanente. Até o momento parcial, porém, quase total.\r\n\r\n7. Caso o(a) Periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária ?\r\n\r\nRespostas: Sem resposta.\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias ?\r\n\r\nRespostas: Não.\r\n\r\n9. O(a) Periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunpodeficiência Adquirida (AIDS) e/ou contaminada por radiação ? \r\n\r\nRespostas: Não.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nNeste caso, a assistente técnica do INSS em parecer de fls. 84, discorda da conclusão do Perito do Juízo (fls. 77-79) quanto à existência de incapacidade, argumentando, em síntese, que por ocasião do exame clínico, embora apresentasse diminuição da acuidade visual discriminativa, consegue locomover-se com segurança e não exercia atividade laborativa que dependesse de acuidade visual de 100%, além de existir tratamento com possibilidade curativa para sua limitação visual. \r\n\r\nAcontece que a análise das perícias técnicas contrapostas demonstra que a autora é portadora de doenças (Diabetes Mellitus, Dislipidemia e Hipertensão arterial, além de retinopatia diabética proliferativa com edema macular significativo) que a incapacitam permanentemente para o exercício de sua atividade laboral na condição de empregada doméstica, atividade que exige higidez física.\r\n\r\nPor seu turno, a motivação da incapacidade da autora deve ser analisada de forma contextualizada e segundo suas peculiaridades, passando também por sua idade avançada (69 anos), seu grau de instrução (analfabeta), seu trabalho habitual (empregada doméstica) e seu histórico clínico. \r\n\r\nDestarte, deve ser acolhido o pedido de restabelecimento de auxílio-doença, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, visto ter restado comprovada a incapacidade total e permanente e a insuscetibilidade de reabilitação da autora para o trabalho, nos termos do art. 42, caput, da Lei n.º 8.213/1991, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nConsiderando que os valores do benefício de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez são diferentes, cumpre ainda fixar o termo de início para o resta belecimento do auxílio-doença e a data de sua conversão em aposentadoria por invalidez. Para tanto, fixo o restabelecimento do auxílio-doença na data da indevida cessação do benefício nº 5151722260 (31/01/2007 - fls. 85) e o início do pagamento da aposentadoria por invalidez na data da presente sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer em prol da autora o benefício de auxílio-doença a partir de 31/001/2007 - da data do indevido cancelamento (fls. 85), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o estado de saúde da autora, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nCondeno a Autarquia ré ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002640-0 NAYR SABINA DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 66-68 em razão da intempestividade certificada a fl. 75.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BONATO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.5156002643-6 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor (a): PAULO BONATO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, utilizados no cálculo do benefício do autor, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2005.51.56.001890-0, Classe 51002, distribuído anteriormente a este Juízo (fls. 14-76).\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da litispendência, o qual retira-lhe o interesse processual.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a litispendência, indefiro a inicial e extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 295, inciso III c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nBoaventura João Andrade\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.56.002651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MANOEL RAPOSO BORGES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 . Processo nº: 2007.5156002651-5 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: NILTON MANOEL RAPOSO BORGES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se obter a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição do instituidor do benefício de pensão por morte recebido pela autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2005.5156001791-8, Classe 51002, distribuído anteriormente e julgado extinto, sem exame do mérito, em razão da ocorrência do fenômeno da coisa julgada formal no processo nº 2003.5156006996-0, o qual foi julgado extinto sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir, uma vez que segundo informação da Seção de Contadoria do Juízo a revisão da RMI com a aplicação da ORTN, resultaria em uma Renda mensal com valor inferior a que foi concedida pelo INSS (fls. 15-24).\r\n\r\nAssim não tendo o autor apresentado nenhum elemento novo que alterasse a situação apreciada no processo nº 2003.5156006996-0, permanece a ausência de interesse de agir, pois não há qualquer utilidade em se prosseguir com o feito e promover a revisão da renda mensal inicial, uma vez que essa seria igual a que vem sendo paga pelo INSS.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto o autor de que a repetição da demanda, tal como ora em foco, incorrerá em multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.002844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR COELHO VIEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002844-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 12, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO FERREIRA GOULART (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 . Processo nº: 2007.5156002933-4 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor (a): DELCIO FERREIRA GOULART\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se obter a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, utilizados no cálculo do benefício do autor, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2005.51.56.000031-1, Classe 51002, distribuído anteriormente a e julgado extinto sem exame do mérito, por falta de interesse de agir, em virtude do cálculo da Seção de Contadoria ter apurado uma renda mensal inicial igual a concedida pelo INSS (fls. 09-14).\r\n\r\nAssim não tendo o autor apresentado nenhum elemento novo que alterasse a situação apreciada no processo nº 2005.5156000031-1, permanece a ausência de inte resse de agir, pois não há qualquer utilidade em se prosseguir com o feito e promover a revisão da renda mensal inicial, uma vez que essa seria igual a que vem sendo paga pelo INSS.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c o art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto o autor de que a repetição da demanda, com a mesma causa de pedir próxima e o mesmo pedido, implicará a incidência de multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBoaventura João Andrade\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.56.002970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILIO VILLAVERDE GONZALEZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002970-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 12, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO CARMO MENEZES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002973-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 12, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CORREA DA ROCHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.5156002980-2- Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: MARLY CORREA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se obter a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição do instituidor do benefício de pensão por morte recebido pela autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2004.51.56.001479-2, Classe 51002, distribuído anteriormente e julgado extinto sem exame do mérito, por falta de interesse de agir, uma vez que o instituidor da pensão usufruía de auxílio-doença (DIB 08/09/1983), benefício que tinha sua renda mensal inicial calculada utilizando-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, na forma do Decreto nº 77.070/1976, não havendo que se falar em aplicação da OTN. (fls. 12-29)\r\n\r\nAssim não tendo a autora apresentado nenhum elemento novo que alterasse a situação apreciada no processo nº 2004.5156001479-2, permanece a ausência de interesse de agir, pois não há qualquer utilidade em se prosseguir com o feito e promover a revisão da renda mensal inicial, uma vez que essa seria igual a que vem sendo paga pelo INSS.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto a autora de que a repetição da demanda, tal como ora em foco, incorrerá em multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.002982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 . Processo nº: 2007.515600292-6 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: NORMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se obter a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição do instituidor do benefício de pensão por morte recebido pela autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2005.51.56.001054-7, Classe 51002, distribuído anteriormente e julgado extinto sem exame do mérito, por falta de interesse de agir, uma vez que, segundo o determinado pela legislação da época da concessão do benefício, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte utilizavam-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, não se aplicando, portanto a OTN (fls. 11-15).\r\n\r\nAssim não tendo a autora apresentado nenhum elemento novo que alterasse a situação apreciada no processo nº 2005.51.56.001054-7, permanece a ausência de interesse de agir, pois não há qualquer utilidade em se prosseguir com o feito e promover a revisão da renda mensal inicial, uma vez que essa seria igual a que vem sendo paga pelo INSS.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto a autora de que a repetição da demanda, tal como ora em foco, incorrerá em multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de abril de 2008\r\n\r\n19 - 2007.51.56.003017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE MATTOS PEREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003017-8 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação desta natureza, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.56.003048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LUIZA BECKER PERTOT (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 . Processo nº: 2007.5156003048-8 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: ELZA LUIZA BECKER PERTOT\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se obter a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição do instituidor do benefício de pensão por morte recebido pela autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2005.51.56.001499-1, Classe 51002, distribuído anteriormente e julgado extinto sem exame do mérito, por falta de interesse de agir, uma vez que segundo informação da Seção de Contadoria do Juízo a revisão da RMI com a aplicação da OTN resultaria numa renda mensal inferior a que foi concedida pelo INSS (fls. 17-27).\r\n\r\nAssim não tendo a autora apresentado nenhum elemento novo que alterasse a situação apreciada no processo nº 2005.5156001499-1, permanece a ausência de interesse de agir, pois não há qualquer utilidade em se prosseguir com o feito e promover a revisão da renda mensal inicial, uma vez que essa seria igual a que vem sendo paga pelo INSS.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto a autora de que a repetição da demanda, tal como ora em foco, incorrerá em multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.003266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FERREIRA BRASIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 . Processo nº 2007.51.56.003266-7 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): JOSE AUGUSTO FERREIRA BRASIL\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido no exercício de 2006 de apenas 5,01%, o percentual de aumento real de 11,109%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nObservo que o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, porquanto trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, dispensada assim a citação da autarquia ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão a seguir transcrito, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nFrise-se, são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício, frente à equivalência deste em número de salários-mínimos, isso porque apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 houve expressão de benefícios previdenciários em número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., vemos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas somente aqueles com o valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nOportuno lembrar que à época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as sucessivas leis que se seguiram, esse escopo persiste. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia, ainda que não se tenha atingido o valor justo, pelo menos busque-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão se pode negar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômica brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização; na medida em que seu reajuste passou a acarretar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte corretamente no art. 7º, inciso IV, da Constituição da República houve por bem vedar sua utilização como indexador econômico. Dessa forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, não prospera qualquer pretensão que busque a expressão de remuneração ao salário mínimo. \r\n\r\nAdemais, em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo, p.ex., dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDescabe condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n22 - 2007.51.56.003279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MEDINA GOMES DE ANDRADE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2007.51.56.002589-4 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAutora: MARCIA MEDINA G DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nPretende o Autor a revisão do valor do seu benefício previdenciário, através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial, com conseqüente condenação do INSS ao pagamento das diferenças apuradas, desde a concessão do benefício.\r\n\r\nA MP n.º 434/1994, posteriormente convolada na Lei n.º 8.880/1994, instituiu a URV, e regulou, no seu art. 21, a sistemática para a determinação da Renda Mensal Inicial dos benefícios previdenciários, determinando que os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 fossem corrigidos pelo IRSM, atualizando-os até fevereiro de 1994, e depois convertidos em URV, pelo valor desta em Cruzeiros Reais em 28/02/1994.\r\n\r\nO INSS, embora tenha utilizado nesta conversão o valor da URV de 28/02/1994, não corrigiu os salários-de-contribuição pelo percentual de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994. Agindo desta forma, a Autarquia Previdenciária causou, indiscutivelmente, prejuízo aos segurados que atendam, cumulativamente, às duas condições seguintes: tiveram benefícios concedidos a partir de 01/03/1994, e seu Período Base de Contribuição continha, pelo menos, um valor de salário-de-contribuição anterior à competência de março de 1994.\r\n\r\nOcorre que, conforme se observa nos autos (fls. 15), no cálculo do benefício do Autor não foi utilizado nenhum salário-de-contribuição anterior a competência março de 1994, pois sua aposentadoria por tempo de serviço foi concedida com data de início (DIB) em 04/01/1994.\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em aplicabilidade do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício do Autor, inexistindo diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c o art. 51 de Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.56.003368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. OSMAR KLOH, ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2008 . Processo nº 2007.5156003368-4 - Classe no 51002\r\n\r\nJUIZADO / PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: --- PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: --- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nBusca-se nesta ação a imediata reativação do benefício de aposentadoria do autor e a condenação do INSS ao pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de danos morais. Requer a antecipação da tutela para determinar ao INSS a regularização do pagamento do benefício.\r\n\r\nAfirma o autor a titularidade do benefício no 0108337458-0, espécie 42 (aposentadoria por tempo de serviço) cessado pelo INSS no início do mês de dezembro de 2007 à conta de seu suposto óbito. Aduz que em 05/12/2007 requereu administrativamente a reativação do benefício (fls. 5).\r\n\r\nAlega possuir várias contas habituais a serem pagas (luz, água e telefone, medicamentos), além da prestação de um automóvel.\r\n\r\nEm contestação a fls. 146-152 o INSS sustenta, em resumo, que o benefício havia sido suspenso 15/11/2007, em razão da informação de óbito do autor, mas que após o comparecimento deste a APS Petrópolis a aposentadoria foi reativada e encontra-se com os pagamentos regularizados. Pugnou pelo indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nManifestação do autor nas fls. 156-158 acerca da contestação. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido.\r\n\r\nO núcleo controversial reside em aferir se no contexto da causa de pedir, emerge a alegada responsabilidade do réu apta à indenização a titulo de dano moral, como pleiteia o autor. \r\n\r\nObservo que a afirmação do autor no sentido da cessação de seu benefício por conta de seu fictício falecimento é crível e encontra amparo nos elementos que retratam a dinâmica processual sob exame. Primeiramente, porque, no ponto, o INSS não discordou do ocorrido; e ainda, porquanto a reativação do benefício posteriormente ao requerimento do autor (fls. 141) corrobora a alegação. \r\n\r\nNesse diapasão, quanto à ocorrência de dano moral tenho que no contexto assiste razão ao autor, vez que como destacado acima, foi considerado falecido pelo INSS e essa presunção unilateral motivou a objurgada suspensão dos pagamentos de seu benefício, ocasionando-lhe sérios transtornos decorrentes da cessação do recebimento de verba alimentar, baseada exclusivamente na incúria do INSS, o qual deveria ter agido com diligência e prudência para não tratar indevidamente a autor como morto e privado de seus proventos. \r\n\r\nCom efeito, é desnecessário realçar como qualquer pessoa se sente numa situação insólita dessas. \r\n\r\nO conjunto probatório demonstra que somente o provento do mês 12/2007 deixou de ser pagos na data correta, sendo recebido posteriormente, em meio ao quadro desfavorável natural às circunstâncias. \r\n\r\nPor outro lado, a cessação indevida do benefício trouxe severa intranqüilidade, preocupação, sofrimento psíquico que ultrapassam o limite do mero aborrecimento e da chateação, de modo a configurar dano e emergente da elevada angústia a ensejar reparação. \r\n\r\nVeja-se, o autor tinha a legítima expectativa de receber tempestivamente seu benefício, de evidente natureza alimentar e destinado a saldar seus compromissos financeiros, tais como compra de remédio etc.; subitamente é considerado morto e privado de sua fonte de sustento, enquanto que suas obrigações continuaram vivas, eis que os compromissos e as necessidades cotidianas não esperam. \r\n\r\nAssim, está convenientemente demonstrado o nexo causal entre a conduta descuidada do INSS (cessação do benefício) e o dano alegado, embora em grau que, nas circunstâncias de tempo, considero leve (enunciado no 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nComo ressabido, a reparação do dano moral há de observar três finalidades básicas: a compensatória, a punitiva e a pedagógica ou inibitória; dentro dessa diretiva o juiz se guiará pela lógica do razoável, não podendo a quantificação do provimento se transformar em causa de enriquecimento injustificado do ofendido, nem deixar de observar as condições factuais e das partes envolvidas. \r\n\r\nÉ chegada a hora de se praticar a alteridade, na perspectiva do respeito à dignidade e ao próximo. \r\n\r\nPosto isso, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a indenizar o autor a título de dano moral, com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIncidirão correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ocorrência do fato (05/12/2007), nos termos do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil e Súmula no 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários em primeira instância, nos termos do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de abril de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.56.000050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 . Processo nº: 2008.5156000050-6 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor (a): JOSE DAS NEVES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se obter, in verbis: “... a procedência do pedido condenando o réu a reajustar monetariamente o benefício defasado do autor”. Alega que “...o Instituto Nacional Previdenciário, ao efetuar o calculo inicial dos proventos do autor, não atualizou com a equivalência salarial os valores pagos durante o período básico de contribuições”.\r\n\r\nNas fls. 12 encontra-se certificado, in verbis:\r\n\r\nCertifico e dou fé que, quanto à possibilidade de prevenção apontada no termo constante dos autos, verifica-se que: No processo prevento nº 20065156001352-8, postula-se a revisão da RMI do benefício previdenciário conforme variação da OTN/ORTN, não tendo sido prolatada sentença, extintiva ou de mérito. No processo prevento nº 980700182-0, pleiteia-se o reajuste do benefício previdenciário de acordo com a variação salarial (Súmula 260 do antigo TFR), tendo sido prolatada sentença de mérito. Nos presentes autos requer-se também o reajuste das prestações do benefício em conformidade com a variação do salário mínimo (Súmula 260 do antigo TFR).\r\n\r\nVerifico, assim, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 98.0700182-0, distribuído anteriormente à 1ª Vara Federal deste Foro, já com sentença transitada em julgado (fls. 12).\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do instituto da coisa julgada.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a coisa julgada, indefiro a inicial com base no art. 295, inciso III, a assim extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON HENRIQUE DO VALLE (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000119-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nExplicite a parte demandante o conteúdo do pedido, eis que sua generalidade não permite alcançar a delimitação, o período reclamado, e causa de pedir próxima; para assim evitar-se entraves futuros na marcha processual.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado na forma, por analogia, do inciso IV do art. 282 e com o parágrafo único do Código de Processo Civil c/c artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA FERREIRA DANIEL (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 . Processo nº: 2008.5156000127-4 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor (a): THEREZA FERREIRA DANIEL\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se obter a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, utilizados no cálculo do benefício do instituidor da pensão da autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2004.5156000018-5, Classe 51002, distribuído anteriormente à 1ª Vara Federal de Petrópolis e já com sentença (fls. 16-17 e 22).\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a litispendência, indefiro a inicial, na forma do art. 295, inciso III, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.56.000147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERTHA BUEZO NUNES CARDOSO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 . Processo nº 2008.5156000147-0 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO / PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: MARIA BERTHA BUEZO NUNES CARDOSO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo: B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nIndependentemente da regra posta no art. 38 da Lei no 9.099/1995, a natureza da matéria em debate recomenda o seguinte escorço: nesta ação, a autora pleiteia o reajuste de sua pensão por morte com base no percentual de 100% do salário-de-benefício do instituidor, com fundamento no art. 75 da Lei no 8.213, de 24.07.1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.04.1995, bem como, por conseguinte, o pagamento das diferenças havidas no qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação. \r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nO cerne da demanda reside na aferição do alegado direito subjetivo de a autora ver aplicada a Lei no 9.032/1995, no tocante à alteração da redação do art. 75 da Lei no 8.213/1991, a sua situação jurídica, na qualidade de beneficiária de pensão por morte concedida antes da vigência da aludida lei. \r\n\r\nDispõe o citado art. 75 (redação da Lei no 9.032/1995), in litteris:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente o art. 33 desta lei. \r\n\r\nConforme exposto pela autora na peça vestibular, é cediço que a matéria há muito freqüenta o foro, tendo a 3a Seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificado entendimento favorável à pretensão da autora, consoante se vê da ementa abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos.” (3a Seção do eg. STJ, EREsp 273866/SP, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ de 14.03.2005, p. 191)\r\n\r\nNo mesmo sentido, convém mencionar o enunciado no 15 da Súmula da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei no 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991”\r\n\r\nPosição que se harmoniza, v. g., com o entendimento emanado da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo nº 200.51.68.00438290-1 - Relatoria da MM Juíza Federal Adriana Barreto de Carvalho Rizzotto). \r\n\r\nNo entanto, no campo dialógico, sem embargos à respeitabilidade que desfrutam os eminentes órgãos jurisdicionais mencionados; insta aqui realçar a tese jurídica sufragada no âmbito do egrégio Supremo Tribunal Federal acerca do raio eficacial do inciso XXXVI do art. 5o da Constituição da República, e por conseguinte, dos princípios constitucionais da irretroatividade das leis e da intangibilidade das situações definitivamente consolidadas, os quais prestam utilidade ao deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal entende que, conquanto não se negue à lei nova eficácia imediata e geral, de maneira a atingir todos os fatos pendentes e futuros que se realizarem sob sua vigência, forçoso é reconhecer que seus efeitos, porém, não alcançam os fatos pretéritos, nem os efeitos posteriores deles derivados ocorridos sob a vigência da lei nova, salvo se ocorrente a hipótese de o novo texto expressamente dispor (art. 2º, § 2º da LICC - retroatividade mínima). \r\n\r\nNeste sentido, o Informativo de Jurisprudência no 455 do STF, de 5 a 9 de fevereiro de 2007, noticia o resultado do recente julgamento dos recursos extraordinários nos 416.827/SC e 415454/SC interpostos pelo INSS, ambos relatados pelo eminente Ministro GILMAR MENDES, em que o Plenário do egrégio STF, por maioria, deu provimento aos mencionados recursos nos termos seguintes, in verbis: \r\n\r\n“Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos. RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)\r\n\r\nPacificada a matéria, o egrégio STF procedeu ao julgamento em conjunto de milhares doutros recursos extraodinários interpostos pelo INSS acerca da mesma matéria, a teor do mesmo informativo supracitado, ipsis litteris:\r\n\r\nO Tribunal deu provimento a 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS nos quais se discutia se a Lei 9.032/95 seria aplicável a pensões por morte e aposentadorias concedidas antes de sua vigência. Inicialmente, o Tribunal, por maioria, salientando a homogeneidade da questão tratada nos recursos em pauta e, prestando homenagem ao que disposto no art 5º, LXXVIII, da CF, que determina a solução dos litígios em prazo razoável, rejeitou questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio - no sentido de que esses recursos fossem retirados de pauta para que cada relator, ante os precedentes do plenário, acima relatados (RE 416827/SC e RE 415454/SC), atuasse de forma individual -, e deliberou dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos recursos. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio que entendia que o procedimento adotado geraria dispêndios para a Corte e, ressaltando a existência de situações diversificadas, situações anteriores à legislação previdenciária que está em vigor e situações posteriores a essa mesma legislação, vislumbrava a possibilidade de interposição quase que desenfreada de embargos declaratórios. Quanto ao mérito, o Tribunal, por unanimidade, aplicou a orientação fixada no julgamento dos dois referidos recursos extraordinários julgados na sessão do dia 8.2.2007. RE 320179/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, 9.2.2007. (RE-320179)\r\n\r\nIn casu, induvidoso que o percentual de que cuida o art. 75 da Lei no 8.213/1991, diz com os critérios concernentes ao cômputo da renda mensal inicial a ser calculada quando do surgimento, no mundo fenomênico, do fato jurígeno ensejador da concessão do benefício da pensão por morte. Logo, ocorrido o óbito do segurado, integra-se à esfera jurídica de seu dependente o direito subjetivo de exigir do INSS a concessão do benefício. O ato de concessão, por sua vez, rege-se pelas normas vigentes à época do evento morte, marco temporal intangível que define o regime jurídico a que se submete a Administração para a emanação concessória. \r\n\r\nAssim, a finalidade da norma em comento cinge-se à delimitação da dimensão pecuniária do benefício quando de sua concessão. Tendo este sido concedido nos estritos termos da legislação vigente à época da morte do instituidor, sobre ele recai o manto da intangibilidade das situações definitivamente consolidadas, porque ato jurídico perfeito. \r\n\r\nÀ guisa de reforço argumentativo, independentemente de outros comandos impedientes e de matriz constitucional (v.g. inciso IV do art. 194 da Constituição do Brasil), reputar-se-ia possível, na linha do citado entendimento do egrégio STJ, quando da vinda, por hipótese, de lei posterior a reduzir o referido percentual a 50%, aplicá-la indistintamente a todos os benefícios concedidos precedentemente à sua vigência. De fato, não se poderia cogitar em violação ao ato jurídico perfeito, pois se estaria atingindo, tão-só, aqueles efeitos posteriores regidos pela lei nova de eficácia imediata e geral. \r\n\r\nConquanto suficientes as razões até aqui expendidas para o deslinde da controvérsia, no concernente à inviabilidade das conseqüências jurídicas da lei nova lançar independentemente de menção específica seus efeitos sobre o ato jurídico perfeito contemporâneos à vigência da lei modificada (inciso XXXVI do art. 5o da Constituição da República), somem-se as judiciosas considerações acerca do caráter contributivo da previdência social e da imprescindibilidade de se observar o equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, caput, da Carta Política), noticiadas no informativo do STF precitado. \r\n\r\nDe fato, a edição de lei que majore ou estenda benefício da Seguridade Social sem a correspondente fonte de custeio ofende, direta e frontalmente, o comando do §5o do art. 195 da Constituição. Isso porque o regime previdenciário assenta-se no binômio: contribuições e benefícios, que há de ser assegurado mediante o equilíbrio financeiro e atuarial. \r\n\r\nLogo, é de se concluir que, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, como a eficácia retroativa das leis é sempre excepcional, não se presume e deve ser expressamente prevista, interpretação tendente a ampliar o alcance do art. 75 da Lei no 8.213/1991 (com a redação da Lei no 9.032/1995) às pensões por morte concedidas anteriormente à sua vigência, a par de ofender o ato jurídico perfeito, por conta da vedação à retroatividade mínima, produz, simultaneamente, o crescimento do já conhecido deficit da Previdência Social, pela inobservância da norma constitucional que veda a extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio (§5o do art. 195). Logo, incorre-se, data venia, noutra inconstitucionalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISETE DA SILVA CARIUS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000423-8 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (concessão de benefício de pensão por morte) não prescinde - ante o contexto da matéria fática - da verificação prévia por meio da produção de provas, inclusive a testemunhal, aliás, requerida a fls. 03.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001 acha-se desatendida, sendo assim indefiro o pleito antecipatório, sem prejuízo do reexame da matéria após a resposta do réu e a evolução da instrução.\r\n\r\nConquanto também signatário da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária, relativamente à matéria tratada em seu artigo 5º, convenho, ad cautelam, considerando o comando expresso no artigo 1º, parágrafo 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, que determina, in verbis: “Art. 1º não se designará advogado dativo quando houver advogados voluntários cadastrados aptos a exercerem este múnus, salvo se o juiz da causa entender que a assistência judiciária da parte não puder ser adequadamente prestada por um dos advogados voluntários, hipótese em que será obrigatória a comunicação à Corregedoria, justificando tal providência”, aguardar para implementação da primeira, novo exame da matéria pelo conjunto dos Juízes Federais que atuam nesta subseção Judiciária.\r\n\r\nSendo assim, nomeio, na forma do dispositivo em destaque da Resolução do CCJF, advogado(a) voluntário(a), aquele(a) plantonista na data constante da guia de encaminhamento pertinente, sem prejuízo de oportuna reapreciação, em sendo o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual uma vez que o instrumento de procuração de fls. 06-07 não confere poderes para tanto. \r\n\r\nApós, encaminhem-se à SEADI para retificação da autuação do pólo ativo, fazendo constar como Representante da parte autora, SILVANA DA SILVA CARIUS, CPF nº 033.243.227-07.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 144.423.671-4.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nRegistre-se, na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.56.000476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ALVES JUSTEN (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000476-7 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Ney Helou, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2008, às 12:00 h. (doze horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dom Pedro I, nº 299, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se, conforme Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.56.001563-2 ROBERTO WANDERLEY PERROTTA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S à O\r\n\r\nFls. 297. Pleiteia o autor a feitura de cálculo que contemple parcelas anteriores ao período de 2000 a 2004, vez que desconsideradas pela Contadoria do Juízo nos cálculos de fls. 288-296, ao argumento, em resumo, de que a prescrição, in casu, é cinco anos + (mais) cinco, isto é de dez anos, consoante entendimento tranqüilo até a alteração ocorrida no art. 168 do CTN. \r\n\r\nNas fls. 299-311 a União, por sua vez, na linha do entendimento anteriormente exposto na contestação (fls. 146-166), defende a regra atual do prazo prescricional, isto é, de apenas cinco anos. \r\n\r\nComo ressabido, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que nos tributos lançados por homologação, como o Imposto de Renda, o prazo para a propositura de ação visando a compensação ou repetição de indébito opera-se em 10 (dez) anos, se a homologação for tácita, e de 5 (cinco) anos, se for expressa, contando-se a partir da ocorrência do fato gerador. \r\n\r\nPor seu turno, os artigos 3o e 4o da Lei Complementar no 118, de 09/02/2005, a pretexto de “interpretar” o inciso I do art. 168, do CTN, prevêem que “a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o §1o do art. 150 da referida lei [CTN]” (art. 3o) e que se aplica a esta norma o disposto no art. 106, inciso I, do CTN (art. 4o), em dissenso com o entendimento sufragado pelo egrégio STJ. \r\n\r\nPois bem. Não obstante a clareza e a casuística do dispositivo veiculado pela Lei Complementar precedentemente destacada, não tem ela, no entanto, a força de retroceder para alcançar situação que se aperfeiçoou antes de sua vigência.\r\n\r\nTem lugar aqui o magistério de LUCIANO AMARO, in verbis:\r\n\r\n“Segundo já afirmamos noutra ocasião, a lei 'interpretativa' sofre todas as limitações aplicáveis às leis retroativas, e, portanto, é inútil.\r\n\r\nCom efeito, a dita 'lei interpretativa' não consegue escapar do dilema: ou ela inova o direito anterior (e, por isso, é retroativa, com as conseqüências daí decorrentes), ou ela se limita a repetir o que já dizia a lei anterior (e, nesse caso, nenhum fundamento lógico haveria, nem para a retroação da lei, nem, em rigor, para sua edição). \r\n\r\nNão se use o sofisma de que a lei interpretativa estaria “apenas” dizendo como deve ser aplicada (inclusive pelo juiz) a lei anterior; nem se argumente que o legislador estaria “somente” elucidando o que ele teria pretendido dizer com a lei anterior. \r\n\r\nOcorre que, de um lado, o legislador, nas matérias que se contêm no campo da irretroatividade, só legisla para o futuro. De outro lado, dar ao legislador funções interpretativas, vinculantes para o Judiciário na apreciação de fatos concretos anteriormente ocorridos, implicaria conceder àquele atribuição de dizer o direito aplicável aos casos concretos, tarefa precipuamente conferida pela Constituição ao Poder Judiciário. Mais uma vez, não se escapa ao dilema: ou a lei nova dá ao preceito interpretado o mesmo sentido que o juiz infere desse preceito, ou não; no primeiro caso, a lei é inócua; no segundo, é inoperante, por retroativa (ou porque usurpa função jurisdicional).” \r\n\r\nNão destoa, o egrégio STJ, conforme v.g., aresto in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA. ENTENDIMENTO CONSIGNADO NO VOTO DO ERESP 327.043/DF.\r\n\r\n1. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do ERESP 435.835/SC, Rel. p/ o acórdão Min. José Delgado, sessão de 24.03.2004, consagrou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador - sendo irrelevante, para fins de cômputo do prazo prescricional, a causa do indébito. Adota-se o entendimento firmado pela Seção, com ressalva do ponto de vista pessoal, no sentido da subordinação do termo a quo do prazo ao universal princípio da actio nata (voto-vista proferido nos autos do ERESP 423.994/SC, 1ª Seção, Min. Peçanha Martins, sessão de 08.10.2003).\r\n\r\n2. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar os arts. 150, § 1º, 160, I, do CTN, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal. Portanto, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência. \r\n\r\n3. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI). Todavia, no julgamento do ERESP 327.043/DF, a 1ª Seção entendeu que o dispositivo é aplicável às ações propostas a partir da data da sua vigência, com o que ficava dispensada a declaração de sua inconstitucionalidade. Ressalva, no particular, do ponto de vista pessoal do relator, no sentido de que cumpre ao órgão fracionário do STJ suscitar o incidente de inconstitucionalidade perante a Corte Especial, nos termos do art. 97 da CF.\r\n\r\n4. Recurso especial da impetrada a que se nega provimento.” (1a T. do egrégio STJ; REsp 766815/SP; Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI; DJ de 20.02.2006; p. 233)\r\n\r\nDentro dessa linha, considerando que esta ação foi ajuizada em 18.11.2004 (fls. 02), isto é, antes do início da vigência da Lei Complementar no 118/2005 (09.06.2005), a prescrição do direito de repetir o indébito, não demonstrada a existência de homologação expressa do lançamento, há de submeter-se à regra dos “cinco anos mais cinco” acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo mesmo sentido, os seguintes arestos do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, in litteris:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO, AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO (APIP) E FÉRIAS - PRESCRIÇÃO - TAXA SELIC \r\n\r\nI - O Imposto de Renda é um tributo sujeito a lançamento por homologação e, desta forma, a extinção do direito de pleitear a restituição do indébito tributário, só ocorrerá 5 (cinco) anos contados a partir da declaração, acrescidos de mais 5 (cinco) anos, contados da homologação tácita. \r\n\r\nII - Em se tratando o art. 3º da LC 118/05 de norma inovadora, visto que expressamente em desacordo com entendimento consolidado no STJ sobre as regras atualmente vigentes sobre a prescrição, relativa a tributos sujeitos à homologação, o mesmo não alcança a hipótese vertente, observando-se, pois, a irretroatividade da lei. Precedentes do STJ. \r\n\r\nIII - Descabida a incidência do Imposto de Renda sobre os valores relativos à conversão em pecúnia de licença-prêmio, ausências permitidas ao trabalho para tratar de assuntos particulares (APIP) e férias, por terem tais parcelas nítido caráter indenizatório. Precedentes do eg. STJ. \r\n\r\nIV - O pagamento de férias e licenças-prêmios convertidas em pecúnia, independentemente da comprovação de terem sido utilizadas por necessidade de serviço, tem natureza indenizatória. \r\n\r\nV - Aplicável, nos termos do artigo 39, §4º da Lei nº 9.250/95, a taxa SELIC, a partir de 01/01/1996, sem juros moratórios do CTN. \r\n\r\nVI - Apelação e remessa necessária, considerada interposta, improvidas. (3a T. Esp. do eg. TRF da 2a R., AC no 367515, Rel. Des. Fed. TANIA HEINE, DJU de 06.03.2006, p. 348) \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PRESCRIÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO, APIP E ABONO PECUNIÁRIO (CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA) - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 125 e 136 DO STJ - NECESSIDADE DE SERVIÇO PRESUMIDA - SERVIDOR PÚBLICO - PRINCÍPIO DA IGUALDADE - ART.150, II DA CF. \r\n\r\n1. Compete ao Poder Judiciário a interpretação da norma, aplicando-a ao caso concreto. A lei que altera a interpretação de norma já interpretada pelo Superior Tribunal de Justiça é lei inovadora, e não meramente interpretativa, não podendo ser aplicada retroativamente. Este é o caso da LC nº 118/2005 cujo art. 3o alterou interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça às regras relativas à prescrição dos tributos sujeitos à lançamento por homologação. \r\n\r\n2. In casu, o prazo prescricional para pleitear o indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação é de dez anos. \r\n\r\n3. As verbas recebidas a título de licença-prêmio, Ausência Permitida para Interesse Particular (APIP) e abono pecuniário não constituem acréscimos patrimoniais, não se submetendo ao conceito de renda previsto nos artigos 153, III, da C.F. e 43 do CTN.” \r\n\r\n[...]\r\n\r\n8. Apelação da União Federal/Fazenda Nacional improvida. (3a T. Esp. do eg. TRF da 2a Região, AC no 351263, Rel. Des. Fed. PAULO BARATA, DJU de 23.03.2006, p. 91).\r\n\r\nNessas condições, rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal erigida pela União. Retornem à Contadoria Judicial para a feitura de novos cálculos, para que neles se considere o período de 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como para observar, no que couber, o disposto no “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução no 561, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNa seqüência, manifestem-se as partes sobre os novos cálculos apresentados. \r\n\r\nRegistre-se, na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.56.003508-0 ANA MARIA LOPES (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 . Nessas condições, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.06.000316-5 MONTANHA E AVENTURA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 387/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários em primeiro grau. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001103-9 JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CALCADOS IMONNA LTDA. . Fls. 87-90. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.000203-1 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAguarde-se o desfecho do processo nº 2004.51.56.001071-3, classe 57000.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000477-5 MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEncaminhem-se a SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar Espólio de Helio Darcy Rocha representado por Maria Luiza de Freitas Rocha.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000485-4 MANOEL DINIZ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000497-0 VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 372/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEncaminhem-se a SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar Espólio de Arlindo Pereira representado por Verônica Pereira da Silva\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000528-7 ALVAIR GUIMARÃES MACHADO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 19, referente aos meses de fevereiro de 1989 e junho de 1990.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000529-9 JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 19, referente a fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000689-9 MARIA LUCIA BORDE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para apresentar declaração de próprio punho quanto ao pedido de desistência da ação, ou procuração com poder para desistir, tendo em conta que o mesmo não se encontra no rol do documento de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000769-7 MARGARIDA DE CARVALHO VASQUES (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 19.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000772-7 ROBERTO NASCIMENTO ANTUNES NETO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 19\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000773-9 OLGA VEVERKA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 19.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000966-9 ARTHUR GONÇALO FERNANDES NETO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000986-4 TABATA SACCHETTO MARTINS (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001132-9 EMYGDIA HOELZ MAGALHAES LYRIO (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA TORRES CARREIRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 . Processo nº 2007.51.56.001865-8 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): JOSE MARIA TORRES CARREIRO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei nº 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2º, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\nArt. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei nº 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei nº 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei nº 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei nº 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei nº 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei nº 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei nº 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei nº 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNo caso destes autos, acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu várias relações de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 21 - 10/08/1966).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, impõe-se considerar que cessara sua relação de emprego em 09/04/1971 (fls. 21); enquanto que esta ação foi ajuizada somente em 26/07/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nA AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.\r\n\r\nAinda tem pertinência o enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.56.002037-9 MAISA BLEZER DE SIMAS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 28 a 35. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002156-6 CELSO KRONEMBERGER ALVES DA CRUZ (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002263-7 ALBERTO ROQUE FILHO (Adv. AVILA LEAL POVOA, DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002356-3 NEIVA CUNHA MENDES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002361-7 MARILENE ARANTES GARCIA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.002715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JOSE DE CASTRO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 . Processo nº 2007.51.56.002715-5 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): ADEMIR JOSE DE CASTRO \r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei nº 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2º, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\nArt. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei nº 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei nº 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei nº 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei nº 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei nº 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei nº 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei nº 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei nº 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNo caso destes autos, acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 16 - 27/04/1971).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, impõe-se considerar que cessara sua relação de emprego em 20/05/1974 (fls. 16); enquanto que esta ação foi ajuizada somente em 19/09/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nA AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.\r\n\r\nAinda tem pertinência o enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.56.003271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA MALDONADO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003271-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (PIS/PASEP da parte autora: 10313697148)\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.56.003328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR URSULA (Adv. CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003328-3 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 18, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.56.003347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAIVA FERRARI (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003347-7 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 14, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.56.000269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO BECK (Adv. JOSE LUIZ MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000269-2 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.56.000389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000389-1 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.56.000443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO ISIDORO DE SOUSA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 . Processo nº 2008.5156000443-3 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO ISIDORO DE SOUSA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei nº 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNo caso destes autos, acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 09 - 18/05/1970).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, impõe-se considerar que cessara sua relação de emprego em 02/08/1974 (fls. 09); enquanto que esta ação foi ajuizada somente em 10/04/2008 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAinda tem pertinência o enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nQuanto ao o vínculo de emprego estabelecido em 05/08/1974 (fls. 09 ), este é claramente posterior a Lei nº 5.705 é de 21/09/1971; pelo que não lhe aproveita a regra inaugurada pela norma invocada na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,18 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.56.007670-7 AMAURY LOMBA TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 100:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n61 - 2003.51.56.007743-8 ALCEU ALVES CORREIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 142:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. (...)”\r\n\r\n62 - 2005.51.56.000052-9 MARIA ALICE DA FONSECA LAMAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n63 - 2005.51.56.000538-2 DORA MARIA CONSTANTINO DA FONSECA (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 104-106 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.”\r\n\r\n64 - 2006.51.56.001436-3 ELIZABETH MARIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 22:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002644-8 VALDERIS DE JESUS SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 53 PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.56.001464-7 GERALDO DE JESUS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 48 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001232-2 ALBINO ERNESTO E OUTRO (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 14 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“(...) intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança trazido pela parte autora. (...)”\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001370-3 ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 13 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...)Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 539251"
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Concedo vista por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Retifico o item I, do r. despacho de fl. 45, para que tenha o seguinte teor “I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 074559, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte Ré, Nathalia Carolina Lima dos Santos, conforme requerido à fl. 44.”\r\n\r\nIII - Extraiam-se as fls. 67/68, substituindo-as por certidão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.59.000164-0 ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK, MARIANA MACHADO ROSADO). . Ante a certidão retro, torno sem efeito a determinação de fls. 146. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores referidos às fls. 148 e 150. Após a expedição dos mesmos, dê-se ciência à parte Autora, que deverá informar, comprovadamente, o recebimento ao Juízo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000293-3 JOSE HELITON FERNANDES CORTAT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O INSS, em 02/03/2006 (fl. 80) requereu vista dos autos para cumprimento da obrigação de fazer, tendo o Juízo deferido tal requerimento às fls. 110.\r\n\r\nPor tal razão a autarquia fez carga dos autos em 21/07/2006, devolvendo-o em 01/03/2007 sem cumprimento da obrigação - ressalte-se que houve retenção dos autos por mais de 7 (sete) meses (fl. 111).\r\n\r\nEm razão do descumprimento da ordem judicial, foram remetidas cópias dos autos ao MPF (fls. 117/118).\r\n\r\nEm julho de 2007 foram intimados o Chefe da APS Resende, o Chefe da EADJ e o Chefe da PFEINSS, para cumprimento da ordem judicial. Em tal ocasião, foi fixada multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da ordem.\r\n\r\nEm Janeiro de 2008, o INSS requereu prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a dita revisão (fls. 140), o que foi deferido pelo Juízo (fls. 146).\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos de fls. 149/150, a obrigação não foi cumprida até o momento.\r\n\r\nO INSS descumpre a ordem judicial há quase dois anos, já tendo sido tomadas as seguintes medidas coercitivas: fixação de multa diária e remessa dos autos ao MPF, por descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nAssim sendo, concedo ao INSS o prazo de 60 (sessenta) dias para que cumpra a ordem judicial, comprovadamente, e esclareça as razões da demora.\r\n\r\nRessalto que nenhum acúmulo de serviço justifica o atraso em dois anos no cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nDetermino o envio de e-mail ao Procurador Chefe da PFEINSS e à Chefe da EADJ, com o inteiro teor do presente.\r\n\r\nPara fins do célere cumprimento, informo que a Renda Mensal devida no mês de julho de 2005, (NB: 42/101.146.467-2 - Titular: Jose Heliton Fernandes Cortat) correspondia a R$ 1.368,88 (mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme fl. 65.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004678-0 JOSE MAX LIMA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante à petição de fls. 97/98, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, uma vez que não há que se falar em limite para a fixação de astreintes.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000319-7 VALDAIR PEDERSOLI DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO SERPA CARDOSO, EDUARDO MELLO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, pessoalmente, se manifeste sobre eventual renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos constante às fls.158/163.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000307-4 ROSEMEIRE DAS GRAÇAS BATISTA GONÇALVES (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício 42/070.396.006-7, com os conseqüentes reflexos na renda mensal inicial do benefício 21/113.018.860-1, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 784,47 (setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 14/05/2008, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001193-9 CATARINA DE GOVEIA E SIQUEIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.09.000066-0 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo a data de 03/09/2008, às 16h, para realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000087-9 MARIA DAS DORES DE CARVALHO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005001-0 TARCISIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001555-5 ISAAC DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Quanto ao requerimento dos patronos da parte Autora, primeiramente, cumpre informar a inexistência de honorários de sucumbência. Quanto ao Contrato de Honorários Advocatícios, este é um instrumento particular que rege acordo entre as partes, portanto, deve ser tratado de igual forma. Não há necessidade de movimentação do Judiciário para tal, a não ser em caso de não cumprimento do acordado por qualquer das partes. O que não é o caso.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a determinação de fls. 101, item II.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000510-8 BRAZ SCHETTINO NETO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 7.884,59 (sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 05/05/2008, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 6% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000444-3 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a substituição do pólo ativo por “Espólio de Severino Ferreira da Silva representado por Adilson Vaz da Silva”.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos da poupança referentes aos períodos postulados.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que, no mesmo prazo, apresente a documentação também solicitada à CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000492-3 FRANZ HERMANN HEIRICH BAUERMEISTER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base tão somente da conta poupança 0189.013.246499-4 nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 3.071,79 (três mil e setenta e um reais e setenta e nove centavos), atualizado até 29/04/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000552-6 GERALDO CUSTODIO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 430,97(quatrocentos e trinta reais e noventa e sete centavos), atualizado até 26/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000627-0 MARCELO VANDERLEI OLIVEIRA GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000691-9 MARINEDI DE MORAES MATTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à Autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar as certidões de óbito de Marcelo H. de M. Mattos (fls. 93 e 111) e de Flávio H. de M. Mattos, bem como para que comprove ser herdeira dos mesmos, já que postula em nome próprio reajuste de contas poupança alheias. Intime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000780-8 TEREZINHA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 3.564,86 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 31/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001018-2 DARCE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001175-7 JORGE VIANA CHANCA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA, MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento de fls. 73/75, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nConforme Súmula 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001218-0 JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv. ORCILIO POLIDORO) x CASA LOTERICA QUATIS LTDA ME (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA) x REDE AVERJ SUPERMERCADOS / SUPERMERCADO ESTRELA (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Oficie-se a Casa Loterica Quatis LTDA, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, deposite o valor da condenação, em conta a disposição do Juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se ciência à parte e, não havendo qualquer impugnação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001260-9 ANTONIO PEREIRA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000266-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 64 DA LEI 9605/98 (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . Intime-se, por Carta Precatória, a Sra. LUCIANA BAPTISTA VIEIRA para que se manifeste quanto à adoção das medidas apontadas pelo Parque Nacional do Itatiaia no Laudo de Vistoria Complementar de fls. 206/207, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInstrua-se a Carta Precatória com cópia do referido laudo.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.001507-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE). . Ante informação do PARNA ITATIAIA, intime-se o Sr. EDUARDO CARNOS SCALETSKY para que compareça ao PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA, no prazo de 5 (cinco) dias, para agendar um horário para realização de vistoria em sua propriedade, em virtude de a mesma estar trancada, sem possibilidade de acesso ao imóvel, o que impossibilitou a referida vistoria. \r\n\r\nApós, e em igual prazo, deverá o intimando comparecer a este Eg. Juizado Especial Federal de Resende, para comprovar o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCom a vinda do laudo do PARNA ITATIAIA, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 540955"
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                            "539484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001075-2 JORGE VICENTE ALVES (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reanalisando os autos, especialmente os documentos de fls.17 e 49/50 e considerando as manifestações das partes às fls.53 e 57, reconsidero a decisão de fls.58, eis que constato ser a perícia médica prescindível ao deslinde da causa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0140466-0 MARIO DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do trânsito em julgado dos Embargos à Execução e considerando que os valores serão atualizados automaticamente no ato da expedição das RPVs; determino a intimação das partes e a posterior requisição do pagamento, em favor da parte autora, da quantia equivalente a R$ 4.334,48 (quatro mil trezentos e trinta e quatro Reais e quarenta e oito centavos), em 06/99, referente ao principal devido, acrescido do reembolso das custas pagas à fl.14 v, cujo valor foi apurado através do sistema de atualização de valores - SAV, nos termos do relatório a ser juntado aos autos. Determino ainda a requisição dos honorários equivalentes a R$ 860,72 (oitocentos e sessenta Reais e setenta e dois centavos), em 06/99, em favor da patrona da causa, referentes aos honorários calculados à fl.101, acrescidos dos 10% fixados na sentença prolatada nos autos dos Embargos.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000089-8 JOAO ALBERTO VIEGAS PIRES (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a petição de fls. 07/08 faz referência à propositura da ação perante a Justiça Federal, diligencie a Secretaria no sentido de obter possíveis dados referentes à mesma. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS ratificar ou retificar a manifestação de fl.64.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000151-9 NEUZA MARGARIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que os habilitandos regularizem sua representação processual, uma vez que as procurações juntadas às fls.196/201 encontram-se rasuradas e sem a qualificação dos outorgantes; bem como para que venham aos autos cópias do RG e do CPF de WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente, devendo a Secretaria expedir os pertinentes mandados e editais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem efetivo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001054-5 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação de fl(s).232, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 230.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que requeiram o que for cabível e fiquem cientes da redistribuição do presente feito, devendo ainda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito Dr. Fernando Jorge Fernandes Coelho, no endereço indicado à fl. 49, para que forneça os dados necessários à requisição do pagamento de seus honorários (número do CPF, número de cadastro no PIS/PASEP ou INSS, número de inscrição profissional, código do banco, código da agência e número da conta corrente).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002172-5 LUCINELIA SOUZA MIGUEL FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Em face da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004858-5 THEREZA AMANCIA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da inércia da parte interessada, cancele-se o alvará expedido.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça os dados necessários à conversão do depósito de fl.137 em renda daquela Autarquia.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF solicitando a efetivação da referida conversão.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000458-0 CHRISTOVÃO COSTA MOURÃO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nConsiderando o princípio da fungibilidade, recebo o recurso inominado como apelação em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002193-6 LEONARDO ROMÃO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora na especialidade médica de dermatologia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nAtendido, intimem-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF, com endereço conhecido pela Secretaria, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, seja designado local, data e hora para realização do exame, devendo este Juízo ser comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nPromova a Secretaria a instrução do ofício com cópia da inicial e quesitos ressaltando que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da realização da perícia. \r\n\r\nHonorários na forma cláusula terceira, parágrafo terceiro do convênio celebrado entre a SJRJ e HUCFF, sendo certo que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Outrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito nº 1: A doença é incapacitante para toda e qualquer atividade laborativa?\r\n\r\nQuesito nº 2: Havendo incapacidade para o serviço das forças armadas, qual a sua natureza ? Temporária ou permanente ?\r\n\r\nQuesito nº 3: É possível determinar a data do início da incapacidade ?\r\n\r\nQuesito nº 4: É possível determinar a data do início da doença ?\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000827-4 WALTER BATISTA DE MORAIS JUNIOR (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o pedido formulado em sede de antecipação de tutela não foi reiterado no rol de pedidos relativos ao julgamento do mérito da demanda, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, promova a emenda da inicial especificando o pedido pertinente.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá ser fornecida cópia da referida peça para instrução da contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001748-5 ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls.207/209, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF requeira o que for cabível.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que recolha as custas devidas à Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020894-3 ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a Secretaria a abertura do segundo volume dos presentes autos.\r\n\r\nSem prejuízo ao determinado no despacho retro, manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido juntado à fl.171/305.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005623-9 MARIA DALVANICE BORGES SOARES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora já trouxe aos autos a planilha de evolução do financiamento e que o STJ firmou entendimento de que nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo; reconsidero o despacho de fl.40 e determino a expedição do pertinente mandado para citação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000853-3 IZANETE RAMALHO DOS SANTOS (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos cópia dos documentos de identidade e CPF, do comprovante de residência, do contrato celebrado com a Ré e a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000618-6 DANNY ROGERS ELECTO DENIZ E OUTRO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para que a parte autora, querendo, promova a emenda da inicial, no que tange ao valor da causa e traga aos autos cópias dos documentos de identidade e CPF da segunda autora; além de declarações de hipossuficiência econômica, devidamente firmadas pelos autores da ação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessalto que o valor da causa deve guardar imediata correspondência com o proveito econômico passível de ser auferido pelos autores da ação, que in casu corresponde ao saldo devedor do imóvel, tendo em vista que dentre os pedidos formulados consta o de declaração da quitação do contrato de financiamento.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se os autores pessoalmente.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000876-6 PAULO CESAR PEREIRA DA PONTE (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos documento original ou cópia autenticada do instrumento de procuração (fls. 21/23), bem como a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000842-0 JORGE DA COSTA PASSOS (Adv. CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004942-9 SIDINEI DE MENDONÇA E OUTRO (Adv. JOEL DE BARROS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 48 - Indefiro, uma vez que tal procedimento já foi realizado, conforme se depreende das cópias juntadas às fls. 33/35. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003620-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MICHAEL FERREIRA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls.41/42, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006092-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE LUIS DE MENESES FILHO. . Fl. 26 - Providencie a secretaria para que deixe de constar do cadastro deste processo o nome dos advogados elencados à fl. 03, substituindo-os pela subscritora da petição de fl. 33. \r\n\r\nFl. 33 - Indefiro, eis que cabem ao autor as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para que a CEF requeira o que for cabível.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000850-0 JOÃO MARCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FABRICIO LIMA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A expedição de alvará de levantamento de quantia referente ao FGTS bloqueada em favor de menor beneficiário de pensão alimentícia é atividade jurisdicional não contenciosa e, portanto, não se encontra entre as previsões do art. 109 da Constituição da República, quanto à competência da Justiça Federal.\r\n\r\nAdemais, foi o Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo que determinou que o percentual referente ao FGTS a ser pago em razão de eventual rescisão de contrato de trabalho deveria ficar à disposição daquele Juízo, conforme oficio de fl. 12.\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLARO a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar a matéria e DETERMINO a remessa dos autos à 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, após a pertinente baixa na distribuição, observando-se as cautelas de praxe.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000117-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JULIO CESAR DOS SANTOS FAGUNDES. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000768-3 MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o objeto da presente demanda não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º do art.3º da Lei 10259/2001 e que a referida lei define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000841-9 LUIZ CARLOS RABELLO COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição inicial que não se encontra assinada, devendo, ainda, regularizar a representação processual e a declaração de hipossuficiência econômica (fls. 12/13), tendo em vista que se encontram em nome do representante do autor, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeve ainda a parte autora esclarecer qual ação encontra-se em curso junto à 26a Vara Federal (fl. 09), e atentar para o fato de que no processo de nº 2006.51.17.000974-9 já há pedido semelhante ao destes autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2003.51.02.001606-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GILSON GRECO CHAPUIS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Fls. 331.: Renumerem-se os presentes autos a partir da primeira folha da denúncia. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2º Região conforme determinado no último parágrafo de fl. 330.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 539484"
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SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 32.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.006010-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARCIA GONÇALVES CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 22.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000727-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA DOIS AMIGOS NOVA GERAÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 18.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003929-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DALILA DE ALMEIDA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003935-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003938-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003940-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARLO CHAVES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003941-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TACIANA SERRAO DE OLIVEIRA PATTO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003944-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003946-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003954-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUAN CARLOS SARMENTO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003959-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALDA HELENA PEREIRA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003973-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003984-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO MEDEIROS DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003985-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELSON FERRAZ DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003999-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELENA PAULA SANTOS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004027-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS VIEIRA ANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004029-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO ROBERTO GABRIG (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004030-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004035-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NEIDENIR MUNIZ DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004037-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MONICA LIMA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004043-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURO MORENCY FARIAS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004045-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CESAR DE OLIVEIRA RUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004047-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSEMARY DE CASTRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004059-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA MARIA MATHEUS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004072-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOYCIARA ROSANGELA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004077-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004093-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004095-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSUE DE ARAUJO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004099-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDERSON DUTRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004113-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANADALBE JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.004148-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO LUIZ MENDONCA CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004152-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANGELA ROSA PENA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.004157-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO THULER JUSTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004182-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 16.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004197-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSEVALDO SANTANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004201-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004206-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004211-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos à execução, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 19 da lei 6830/80.\r\n\r\nÀ SEDIS/SG para autuar e distribuir por dependência, aos presentes autos, a petição acostada à contracapa.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004229-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.17.004278-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.005573-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ADRIANA DA SILVA RODRIGUES. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.005671-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JERONIMO PINTO GUEDES. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 31.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.005749-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ILMAR AZEREDO COUTINHO. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 31.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.005769-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NARCISO DE MACEDO JARDIM. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 29.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.005792-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ABELARDO FRANCISCO DE REZENDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 28.\r\n\r\n48 - 2007.51.17.005795-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ADELMO PEDRO DA CUNHA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 31.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.005973-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NOVA RACOES II IRMAOS LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 16.\r\n\r\n50 - 2007.51.17.005983-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RAÇÕES E BAZAR HEBRON LTDA - ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 18.\r\n\r\n51 - 2007.51.17.005997-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO MARYLLU LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 15.\r\n\r\n52 - 2007.51.17.006005-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO JOSE JULIO LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 19.\r\n\r\n53 - 2007.51.17.006006-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S L RACOES DO ALCANTARA LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 16.\r\n\r\n54 - 2008.51.17.000220-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x NILTON DOS SANTOS NEVES (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES). . Face a certidão retro, intime-se o patrono do executado, no prazo de 05 ( cinco ) dias, para regularizar petição apócrifa ( fls 11/12 ).\r\n\r\nCom o seu cumprimento, intime-se o exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n55 - 2007.51.17.004082-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WANDA LUCIA NUNES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI - Fl. 17: Indefiro. \r\n\r\nII - Cumpra-se o disposto na sentença de fl. 12.\r\n\r\n56 - 2007.51.17.005504-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x W F L MARQUES ABATEDOURO ME. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.17.005514-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PORTO DA MADAMA LTDA ME. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.17.005542-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CELINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.17.005585-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO BARÃO DA CARIOCA LTDA ME. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2007.51.17.005675-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GERALDO BANDEIRA ANDRE. . Tendo em vista a certidão de fls. 31, intime-se a exeqüente para manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.17.005805-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CESAR RODRIGUES DA SILVA. . Intime-se o exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 31.\r\n\r\n62 - 2007.51.17.006004-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COPAVI COM/ DE PLANTAS E AVICULTURA LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 15. No mesmo prazo deverá trazer os atos constitutivos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.17.006015-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO LINDA DO PITA LTDA ME. . Tendo em vista a certidão de fls. 15, intime-se a exeqüente para manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 533918"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA PARETO REP/ P/ ANGELINA CORREIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2007.51.57.000591-0\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nIntime-se o MPF, tendo em vista o interesse de incapaz. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FRANCISCO CORREA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006072-4\r\n\r\nParte Autora: GILMAR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de duas pensões, uma decorrente do óbito de seu pai, e outra de sua mãe. Para isso, alega ser inválido.\r\n\r\nVerifico presente, agora, a verossimilhança nas alegações da parte autora, fundada na prova inequívoca dos fatos, a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela requerida na petição inicial, para o fim de concessão da pensão por morte.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nDe fato, a qualidade de segurado do primeiro instituidor (JOSÉ FRANCISCO CORREA) e o cumprimento do período de carência se inferem da própria concessão do benefício de pensão por morte nº 083.013.443-3 em favor de seus dependentes (fls. 29 e 72/75), e cessado por ocasião do falecimento da viúva, mãe do Autor, Sra. Carmem Rita Teixeira.\r\n\r\nAlém disso, os mesmos requisitos para deixar pensão por morte cumpria a segurada CARMEM RITA ALVES TEIXEIRA (mãe do Autor). De fato, a qualidade de segurada por ela mantida depreende-se do benefício de auxílio-doença previdenciário por ela gozado até a data de seu passamento (NB 115.069.961-0 - fls. 31).\r\n\r\nDa certidão de nascimento de fls. 69, temos que o Autor é filho dos ex-segurados falecidos (JOSÉ FRANCISCO e CARMEM RITA).\r\n\r\nO demandante é portador de retardo mental (v. laudo de fls. 46/49), tendo sido considerado absolutamente incapaz, e por isso interditado por Sentença do Juízo de Direito da Primeira Vara de Família de São Gonçalo, na qual o Exmo. Magistrado reconhece naqueles autos a incapacidade permanente do interditando para reger atos da vida civil, o que pode ser confirmado também pelo atestado médico de fls. 20.\r\n\r\nAdemais, o próprio perito judicial em sede deste Juízo, reconhecendo sua invalidez total e permanente, afirmou que o quadro atual de saúde do Autor se manifesta desde seu nascimento, salientando que não há possibilidade de cura, conforme se depreende do laudo de fls. 49.\r\n\r\nLogo, tem direito às pensões por morte requeridas, na forma dos artigos 10, 12 e 47/53, todos do Decreto nº 89.312/84 (em relação à pensão deixada por seu pai, falecido em 02.10.1987 - v. fls. 74/75), e na forma dos artigos 16 e 74 da Lei nº 8.213/91 (em relação à pensão deixada por sua mãe, falecida em 22.01.2000), tendo em vista ser assente na jurisprudência que a norma reguladora do benefício da pensão por morte é a vigente ao tempo do óbito do instituidor.\r\n\r\nAssim, com base no exposto acima, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação dos dois benefícios de pensão por morte em favor de GILMAR FRANCISCO CORREA, em razão dos óbitos dos ex-segurados JOSÉ FRANCISCO CORREA e CARMEM RITA ALVES TEIXEIRA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, bem como para que apresente em Juízo novo Termo de Curatela.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que sejam elaborados os cálculos das parcelas atrasadas dos dois benefícios de PENSÃO POR MORTE, para o caso de procedência do pedido autoral, com pagamento das parcelas vencidas (em ambos os benefícios) a partir de 22.01.2000 (DIP), devidamente corrigidas com base nos índices de reajustamento dos benefícios previdenciários, e acrescidas de juros moratórios, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nNotando que a mãe do Autor, segurada do RGPS e anterior beneficiária da pensão, percebia as parcelas mensais no valor de um salário-mínimo (tanto na qualidade de segurada como de dependente - v. fls. 29/31), este também deverá ser o valor usado para o cálculo das parcelas vencidas em ambas as pensões aqui pleiteadas.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008395-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença requerido administrativamente em 07/08/2006 e indeferido pela autarquia previdenciária em função da falta de qualidade de segurado.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nConforme preceitua o inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91, independe de carência a concessão de auxilio doença nos casos de acidente de qualquer natureza. Desta feita, intime-se a autora para que comprove, através de documentos, a ocorrência do acidente de trânsito indicado na inicial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 14 de julho de 2008, às 09:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abusaid 150, 903, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 22603-0440, nomeando para o encargo a Dra. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? A enfermidade decorreu de acidente automobilístico?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 07/08/2006, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000577-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando essencial para o deslinde da causa saber a data do real início da incapacidade da parte autora, e até para que as condições de saúde atuais sejam verificadas, sobretudo pela própria natureza transitória do benefício pleiteado, determino a produção de prova pericial, a realizar-se no dia 25 de Junho de 2008, às 10:00 horas, na Rua Dr. NILO PEÇANHA, nº 110 / sala 809, em São Gonçalo, telefone 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM 52.587104, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos judiciais abaixo, bem como os quesitos apresentados pelas partes (fls. 3 e 49):\r\n\r\n1) A periciada sofre, ou sofreu, de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada, integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) A periciada, em função da enfermidade de que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n6) É incapaz para a atividade laborativa que exerce ou exercia habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n7) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É possível precisar em que época a autora começou a apresentar incapacidade para exercer suas atividades laborativas?\r\n\r\n9) Em período anterior a outubro de 2005 a autora já apresentava a mesma incapacidade laborativa que hoje lhe acomete?\r\n\r\n10) A partir de outubro de 2005 (ou posteriormente a essa data) houve progressão ou agravamento da doença ou lesão, a ponto de tornar a periciada incapaz para seu trabalho?\r\n\r\n11) Em 09.03.2007 a periciada encontrava-se apta para o trabalho?\r\n\r\n12) Caso já tenha readquirido condições para exercer trabalho, qual o período aproximado em que a autora se recuperou?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se assim desejarem.\r\n\r\nFica a autora desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de todos os exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora para que, também no decêndio, esclareça a este Juízo qual atividade por ela exercida no período a partir de outubro/2005 ensejou o recolhimento previdenciário na qualidade contribuinte individual.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR FREITAS FREIRE (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CUSTÓDIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001141-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez com DIB em 01/04/1999, originada de auxílio doença com DIB em 30/10/1991, pretende a concessão da aposentadoria por invalidez desde a data do início do auxílio doença.\r\n\r\nEm sua defesa, o autor alega que estava definitivamente incapaz para o trabalho desde a data do deferimento do auxílio doença, entretanto não comprova tal fato, sequer apresentando um único laudo médico, limitando-se a protestar pela prova pericial.\r\n\r\nTenho que perícia médica destinada a comprovar a incapacidade definitiva da parte autora em data bem anterior aos dias atuais é de difícil execução, principalmente na ausência de exames, laudos médicos ou atestados acerca da condição da parte autora e que auxiliem o trabalho do expert. \r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove, através de documentos, que estava definitivamente incapaz para o trabalho na data de concessão do auxílio doença.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos documentos pela parte autora, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.001655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANIBAL ROCHA GASPAR (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001655-7\r\n\r\nDiante do solicitado pelo perito médico nomeado, determino a alteração da data da perícia médica já agendada para o dia 16 de junho de 2008, ás 13:00 horas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR DA PAIXÃO E SILVA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de incorporar ao benefício da parte Autora as gratificações acima explicitadas, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo:\r\n\r\nGDAP - de fevereiro de 2002 a abril de 2004, computando-se os valores correspondentes a 60 pontos;\r\n\r\nGDASS - de maio de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos....\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.005779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BARBOSA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELZA FREITAS DE ARAUJO DA SILVA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade....\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WALDEMI FURTADO PINHEIRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007315-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que mo prazo máximo de 10 (dez) dias apresente declaração pessoal e em nome próprio de residência, já que LOURDES DA SILVA ALMEIDA é pessoa estranha ao feito.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se o determinado no despacho retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUEDES BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001811-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, baseando-se nas garantias constitucionais de irredutibilidade, igualdade e moralidade, objetiva que o réu seja condenado a corrigir seus vencimentos do período de janeiro/2000 a dezembro/2007, de acordo com o índice de variação do IGPD-I, da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE DOS SANTOS REIS (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006934-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), alem dos expurgos de julho (90) e março/91, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra, pela derradeira vez no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, as determinações contidas no despacho de fls. 19/20, ou sejam, comprove a inexistência de coisa julgada com relação ao processo 94.0048800-9 e apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01 disponível em qualquer agência da CEF e documento comprobatório que indique em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra.\r\n\r\nCumprido, inexistindo litispendência ou coisa julgada em relação ao processo supramencionado, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1009931201-5), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ROCHA MIRANDA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000273-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA SANTOS DE ASSIS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000534-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 541540"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. IÓRIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que FICAM INTIMADOS os advogados, que atuam nos processos abaixo listados, para devolverem os respectivos autos, que se encontram com carga lançada em livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do Cartório. Ficam cientes de que o prazo para devolução é de 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 196, do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0045645-2 NELSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n2 - 99.0752568-5 LIANA ALVES SANTA MARINHA E OUTRO (Adv. EUNICIO RIBEIRO PEREIRA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001518-4 NIRA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004774-4 MARIA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001874-1 CLEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002330-0 JOAO BATISTA DIAS (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n7 - 2004.51.10.003875-2 LUZIA DIAS MACHADO (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n8 - 2005.51.10.000845-4 THERESA RAYMUNDA DA SILVA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008274-5 JARBAS FERNANDES DOS REIS (Adv. LEONORA ALVES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004043-3 JOÃO PIETRANI (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n11 - 2006.51.10.004200-4 CELIA FRAGA RIBEIRO (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA, EUDOXIO DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000196-1 ANTERO FERREIRA DE SOUZA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001035-4 IRACI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.10.004793-4 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006604-8 ANTONIO CONSTANTINO SARAIVA E SILVA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). .\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002035-1 EDNILSON RAMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). .\r\n\r\n17 - 2005.51.10.007139-5 PAULO CESAR DE ABREU ARAGÃO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006618-5 GERMANO KUNTZE (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. RODRIGO PENA DOMINGUES). .\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000138-9 BARTOLOMEU GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). .\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.10.003643-4 MARIA ALICE DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.10.002029-0 MARIA BARRETO DE MEDEIROS (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). .\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2004.51.10.005597-0 FELLIPE DA MOTA OLIVEIRA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2004.51.10.002045-0 EVANDRO REZENDE DE LIMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). .\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.60.001693-9 ELIANE LIMA CERQUEIRA FIGUEIRA FEIJO (Adv. FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.60.009204-8 ZENY BAPTISTA ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). .\r\n\r\nPara constar e que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos 14 de maio de 2008. Eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o digitei. (a) Iório Siqueira D'Alessandri Forti - Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 538898"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. IÓRIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que FICAM INTIMADOS os advogados, que atuam nos processos abaixo listados, para devolverem os respectivos autos, que se encontram com carga lançada em livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do Cartório. Ficam cientes de que o prazo para devolução é de 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 196, do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0076106-0 MARTA LUCIA MOURA DE MORAIS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n2 - 98.0975710-7 ISABELA PEREIRA LOPES REP/ SANDRA LUCIA LOPES DALLE-CRODE (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002164-7 ALBERTINA NOBRE (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n4 - 2002.51.10.002904-3 JANETE DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005475-0 ENY CUSTODIA DE MENDONCA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005981-3 GALDINA MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE, ANGELO C. T. DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n7 - 2003.51.10.006889-2 LOURDES VAZ DE ARAUJO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007281-0 IDOLINO FERRAZ (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002175-2 MARIA ALVES MAIA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002446-7 ADIR DA SILVA MOREIRA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005499-0 JORGE DE SANT ANNA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO, CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n12 - 2004.51.10.007880-4 SINVAL GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RODRIGUES DUARTE, JOSE CARLOS DE ALMEIDA NEVES, JOSE O. BRITO DA SILVA, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). .\r\n\r\n13 - 2004.51.10.008736-2 ANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002703-5 MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004268-1 DANILO SANTANA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). .\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008114-5 ANTONIO DA CRUZ BRANDAO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003390-8 ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006731-1 MARIA SEVERINA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006787-6 JOSEFINA ROCHA DE SOUZA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000628-4 JOSEFINA FREITAS VIANNA E OUTROS (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO, FLAVIO ROBERTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n21 - 2007.51.10.002451-1 VALTER GOMES NUNES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.10.007535-4 ADELSON DOMINGOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n23 - 2000.51.10.008033-7 SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n24 - 2001.51.10.002071-0 MIGUEL ARCHANJO FILHO (Adv. ARNALDO VALERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n25 - 2002.51.10.006871-1 CESAR PIO DE SA FREIRE (Adv. SARA MARIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n26 - 2004.51.10.000118-2 ILZA CABRAL DOS SANTOS REP/ P/ TEREZINHA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n27 - 2005.51.10.005115-3 GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n28 - 2005.51.10.007019-6 LADISLAU DAMIÃO DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). .\r\n\r\n29 - 2005.51.10.007029-9 WANIR CORNELIO E SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803888-1 MARLUZA RAMOS PASSOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.10.001081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DANIEL DA COSTA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.10.003689-6 ALDINO SALUCCI (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n33 - 2007.51.10.003690-2 VERA LUCIA ALVES BRAGA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2004.51.10.006738-7 JORGE MACHADO VICTORIA FILHO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). .\r\n\r\nPara constar e que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos 14 de maio de 2008. Eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o digitei. (a) Iório Siqueira D'Alessandri Forti - Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 538899"
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Sem honorários, ante a não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.005524-4 IRENE BARBOZA ESTURIAO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO, JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Como o INSS foi regularmente citado, nos termos do art. 730 do CPC, e deixou de embargar a execução, concordando, inclusive, com os valores apresentados pelo Contador Judicial (fls. 108/114), expeça-se RPV em favor do demandante e do patrono da ação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.000190-6 EVERALDINO MOACIR LIMA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2003.5110000190-6\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR(A) : Everaldino Moacir Lima\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe uma análise da petição inicial, verifico que a mesma encontra-se bastante confusa. Isto porque ora se conclui que a parte autora objetiva reconhecimento de tempo anterior (20.05.1991 até a data da efetiva implantação do benefício, em agosto de 1993) exercido em atividade especial, ora se conclui que a parte autora objetiva a transformação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o pedido formulado.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005160-0 JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Forneça a parte autora cópia dos cálculos elaborados pela contadoria, bem como cópia da petição inicial para execução da sentença nos moldes do art. 730 Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011530-4 JOENIR SILVA NETO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Expeçam-se os RPV's.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005286-1 DULCE VILLACHAN DINIZ (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110005286-1\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR(A) : Dulce Villachan Diniz\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o benefício da parte autora encontra-se cessado desde 1992 (fl. 53).\r\n\r\nNesse passo, intime-se o INSS, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça o motivo da cessação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006538-7 DELVANI NASCIMENTO FREITAS (Adv. MIRIAM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30/31 - Anote a Secretaria o nome da nova patrona da parte autora, Dra. Miriam S. Palazini, OAB/RJ 79.372, para as futuras publicações do Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a cópia da CTPS ( espelhos do período mencionado).\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005122-8 LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 10 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nemenda à inicial, a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal, uma vez que a acostada à fl. 10 carece dos requisitos apontados no art. 282 do CPC. \r\n\r\ncópia da emenda para servir de contrafé.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀ SEDISJ para excluir a CEF e incluir o INSS no pólo passivo, conforme requerimento de fl. 10.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.001302-5 ACCACIO DE ARAUJO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2008.51.68.001172-6, em tramitação no 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.004360-2 JOACI FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, nos termos do 475-J e seguintes do CPC.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.005246-9 GERALDO OROZIMBO DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CECILIA KERR JOIA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que o despacho de fl. 100 não determinou que a multa fixada seria revertida para o autor, entendo que a mesma é, portanto, a prevista no art. 14, § único, do CPC. Assim, deve a multa, se aplicada, ser inscrita como dívida ativa da União, não podendo de forma alguma ser executada pela parte autora.\r\n\r\nDesta forma, torno sem efeito o despacho de fl. 120.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os valores informados pela CEF às fls. 106/110. em caso negativo, requeira a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.007528-7 JOAO GONCALVEZ (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante p trânsito em julgado da ação de Embargos à Execução, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar na conta vinculada do autor o valor apurado nos cálculos de fls. 170/174, datados de 01/2003, com as devidas correções.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008500-2 FIRMINO ANTONIO DE LIMA FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl.96 e documentos de fls. 98/106 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018562-1 MARIA CLARISSE RAMPASIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal, uma vez que a narração dos fatos não condiz com a documentação em anexo (fls. 13/21);\r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000556-5 WEBERTON VIEIRA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar 02 (duas) cópias da petição inicial e 03 (três) cópias da emenda.\r\n\r\nÀ SEDISJ para a inclusão da União no pólo passivo, conforme petição de fl. 27.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite(m)-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.003674-4 CLEBER BOMFIM BARRETO (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote o nome do advo gado indicado à fl. 14 para que conste como patrono do autor nas publicações na Imprensa Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.003882-0 LUIZ CARLOS RAMOS RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer os extratos analíticos da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2003.51.10.009172-5 TERCIA MARIA MACIEL GOMES (Adv. TERCIA MARIA MACIEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . PROCESSO Nº : 2003.5110009172-5\r\n\r\nNATUREZA : Execução Provisória\r\n\r\nAUTORA : Tercia Maria Maciel Gomes\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 96/97.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2004.51.60.005922-7 ELIS DE SOUZA FERNANDES QUEIROZ (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2004.5160005922-7\r\n\r\nNATUREZA : Ação de Consignação\r\n\r\nAUTOR(A) : Elis de Souza Fernandes Queiroz\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o motivo do pedido de desistência formulado nos autos do processo nº 2002.5110010964-6, além de informar o montante da dívida atualizada acerca dos fatos de que trata a presente ação consignatória.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n20 - 2008.51.10.001448-0 FERNANDA CRISTINA MACEDO x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Cite-se e intime-se conforme o deprecado.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.10.003688-4 MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº : 2007.5110003688-4\r\n\r\nNATUREZA : Ação Cautelar\r\n\r\nREQUERENTE : Maria Carmelita do Nascimento\r\n\r\nREQUERIDA : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra o despacho de fl. 33, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.10.004910-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ISAURA CHAGAS PIO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.002195-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARIA DE OLIVEIRA MALAFAIA ALMIRANTE (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do termo de adesão ao acordo da LC 110/2001 assinado pelo autor.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006923-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE GUTEMBERG CUBICA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre cálculos de fls. 13/23 no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias. Primeiro ao Embargado\r\n\r\n25 - 2007.51.10.002066-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. . Ao embargado, nos moldes do art.740, “caput”, do CPC.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000927-8 CLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do despacho de fl. 02, determino a instauração do procedimento de RESTAURAÇÃO DE AUTOS, nos termos dos artigos 1.063/1.069, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, devendo ser adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\n1 - Intimação pessoal da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da presente restauração, bem como anexar aos autos cópias de peças dos autos que, ainda, tiver em seu poder;\r\n\r\n2 - Citação da parte ré - CEF - Caixa Econômica Federal, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 e parágrafos, do CPC;\r\n\r\n3 - Solicite a Secretaria deste Juízo, cópia porventura existentes, de Mandados.\r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 90.0052049-5 JOSE LOID DOS SANTOS (Adv. LEA CELIA MOULIN DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 91.0007851-4 AMELIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ROBERTO VIEIRA, MARIO NILTON LEOPOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 91.0118651-5 JOSE POFIRIO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 98.0976877-0 FRANCISCA FERREIRA PEREIRA (Adv. NILZA VEILLARD REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.003131-4 ANTONIO RAIMUNDO VIRGULINO (Adv. NILTA RIBEIRO S MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.003375-3 ROBERTO ALYPIO DE CASTRO (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.003547-3 WENCESLAU NEVES (Adv. EUGENIO DOS SANTOS FRANCO, FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.009395-3 MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.005341-8 ERCILIA BORGES (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 16/19 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.008827-5 BENEDITO RUFINO FARIAS REP/ MARLENE GALLO DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.007985-0 VALTER OLIVEIRA DE BARROS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo e 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União em provas.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.003913-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS. . Ante a presença do fumus boni iuri e periculum in mora, defiro a liminar requerida pela União.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido na alínea “a” da petição inicial a fl. 05, devendo ser fornecida ao Juízo cópia integral do aludido procedimento investigatório de possível fraude. \r\n\r\nCom a resposta, determino vista à autora por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVencido o prazo, ao MPF por igual prazo.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos\r\n\r\n39 - 2007.51.10.005901-0 MARLI DE SOUZA TEIXEIRA FIRMINO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, e eventuais documentos juntados, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.006957-9 ELCI NAIR FARIA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, e eventuais documentos juntados, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005161-3 PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o Perito nomeado pelo Juízo para responder os quesitos apresentados pela União a fl. 138, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.007615-4 LÚCIA PAIVA MAIA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre contestação, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, e eventuais documentos juntados, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2007.51.10.005407-2 MARCIA CRISTINA GONÇALVES NAVARRO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16/17 com o emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nConsiderando os valores tidos como excessivos pela demandante, fixo de ofício o valor da causa em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDISJ para que seja retificada a autuação do feito passando o mesmo a ser classificado como Consignação em Pagamento, observada a alteração no valor da causa. \r\n\r\nDefiro o depósito dos valores em atraso, conforme requerido, devendo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito, cite-se o credor para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 893, II, CPC).\r\n\r\nEm caso de recebimento e quitação, incidirão honorários de 10% (dez por cento), bem como custas e despesas (art. 897, parágrafo único, CPC), que deverão ser retidas no ato, descontando-se no montante do pagamento.\r\n\r\nCaso o credor não receba e não dê quitação, autorizo o depósito das prestações que se forem vencendo sucessivamente, que deverá ser feito até 05 (cinco) dias, contados da data do vencimento de cada uma (art. 892, CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2000.51.10.007257-2 LOURENCO CARLOS PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista o não cumprimento pela ré, do despacho de fl. 361, alegando na petição de fls. 387/390, que o litisconsorte (LUIZ FERNANDO TEXEIRA DA FONSECA) pactuou com a ré um acordo para recebimento, na via administrativa do referido valor, fixo multa diária no valor R$ 50,00 a ser revertida para o autor.\r\n\r\nTal alegação não tem fundamento, conforme constatado na petição de fl. 397, e documento de fl. 398, o referido acordo é datado de 21/01/2002, já a sentença prolatada é do dia 12/03/2001(fls. 67/73), transitando em julgado em 20/04/01 (fl.76).\r\n\r\n45 - 2002.51.10.003947-4 RAULINO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 10/15 . Isto posto, Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do direito de ação, com base no Decreto 20.910/32, sem restar configurada qualquer causa suspensiva ou interruptiva do indigitado prazo prescricional.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para exclusão do RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.10.010805-8 JOAO RAFAEL DE MENEZES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FERNANDA LOBOSCO, ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.10.008549-0 SERGIO LUIZ NAPOLITANO FELICIO E OUTRO (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FABIO RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, LUCIANA C. SILVA BELLIZZI SANTANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre contestação, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, e eventuais documentos juntados, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.001001-1 JOSE RAYMUNDO (Adv. RUBENS DOS SANTOS SERICO) x CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (Adv. RUBENS DOS SANTOS SERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA DE SEGURANÇA EXECUTIVE SERVICE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre contestação, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, e eventuais documentos juntados, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.005109-8 JOSEFA ROSAS DA COSTA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus, pessoalmente, para manifestarem-se em provas.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.003907-8 RAFAEL DE SOUZA ARISTO (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, e eventuais documentos juntados, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.10.008001-0 UNIPE-IND/ COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . Recebo a petição de fls. 71/72 como emenda à inicial.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a complementação das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDISJ para retificação do valor atribuído à causa.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.001131-4 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JORGE BERDASCO MARTINEZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, para corrigir omissão apurada na decisão de fls. 65/70, a qual passa a ter a seguinte redação, nos termos do art. 535 do CPC:\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário relativo aos valores do PIS e da COFINS, incidentes sobre o valor do ICMS incluído na base de cálculo das referidas contribuições, quanto aos débitos relativos aos períodos compreendidos nos Processos Administrativos nºs 10830.010044/00-100 (COFINS), 10830.0006638/2001-24 (COFINS), 10830.010042/00-86 (COFINS), 10830.010041/00-13 (PIS) e 10830.001039/00-71 (PIS), pendentes de julgamento até a edição da Lei nº 9.990/98, conforme precedentes do Egrégio Supremo Tribunal Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão, para imediato cumprimento e para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nEsta decisão deverá fazer parte integrante da decisão proferida às fls. 65/70, com a necessária retribuição do prazo recursal, por força do art. 538 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n53 - 2008.51.10.001133-8 T M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. JORGE BERDASCO MARTINEZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, para corrigir omissão apurada na decisão de fls. 55/60, a qual passa a ter a seguinte redação, nos termos do art. 535 do CPC:\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário relativo aos valores do PIS e da COFINS, incidentes sobre o valor do ICMS incluído na base de cálculo das referidas contribuições, quanto aos débitos relativos aos períodos compreendidos nos Processos Administrativos nºs 10875.001581/2001-51 (PIS), 16095.000723/2007-11 (PIS/COFINS), 16095.000153/2005-06 (PIS), 16095.000152/2005-53 (COFINS), 10875.001096/98-75 (Parcelamento da COFINS) e 10875.001582/2001-03 (COFINS), pendentes de julgamento até a edição da Lei nº 9.990/98, conforme precedentes do Egrégio Supremo Tribunal Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão, para imediato cumprimento e para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nEsta decisão deverá fazer parte integrante da decisão proferida às fls. 55/60, com a necessária retribuição do prazo recursal, por força do art. 538 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2008.51.10.000715-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JIVALDO LIMA PINTO E OUTRO. . Por motivo de força maior, redesigno a Audiência de Conciliação, para o dia 26 de junho de 2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2006.51.10.002349-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x MARGARIDA MARIA MAIA PROCOPIO (Adv. ALDIR GUIMARAES PASSARINHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Informem os réus, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 540867"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003129-9 MAICON GEREMIAS MATOS DOS SANTOS REP/ P/ SIMONE DE SOUZA MATOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003129-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 18:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência acima, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo, devendo responder aos quesitos formulados pela 2ª Turma Recursal à fl. 103.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 23/07/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000015-5 WALDIR ALVES DE SALLES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000015-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 10/06/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000559-1 HELIO GOMES RIBEIRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000559-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 17:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 23/07/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001855-0 MARCELO RAIMUNDO JOSÉ (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001855-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 10/06/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002007-5 MÁRIO JORGE DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002007-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 17:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 23/07/2008, às 12:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002947-9 EVERALDO DE SOUSA BARBOSA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002947-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 10/06/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003071-8 WALTER SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003071-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 10/06/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003189-9 PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003189-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 17:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 25/07/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003639-3 MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003639-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 10/06/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003813-4 SALATIEL BATISTA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003813-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 17:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 25/07/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.004037-2 LEILA DO NASCIMENTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004037-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 10/06/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009583-2 JOSE HORTA ALVES DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009583-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 13:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003619-3 LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA REP/ P/SELMA DE JESUS LIMA DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003619-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 13:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001624-9 BRUNO CESAR FERREIRA CANDIDO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001624-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 17:42\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 15/04/2008, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003014-3 ADEILTON PINTO BETTCHER REP/ P/ ILZA MOREIRA PINTO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003014-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 13:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004536-5 ALCIMI MARIA SOUZA DE ARAUJO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004536-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 13:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004912-7 TEREZA BASTOS ROCHA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004912-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 13:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 539959"
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                            "540106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000284-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 05/06/2008 às 13:45 horas, para audiência de inquirição da testemunha ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE, arrolada pelo MPF, a ser realizada no Juízo na 1ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.51.01.805532-9.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 540106"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.002353-6 ALBANO PINHEIRO DA SILVA CARVALHO (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000013-3 CARLOS EDUARDO SHEIMBERG (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000111-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Segundo o art. 182 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria da Justiça Federal: “será devido o pagamento de custas quando, no processo, for declinada a competência para Justiça Federal”. \r\n\r\nOutrossim, às fls. 159, foi determinado que as partes especificassem as provas que pretendem produzir. Em resposta, a CRT requereu a produção de prova documental. Por outro lado, o Município de Teresópolis manifestou-se às fls. 214 no sentido de que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nA questão a ser decidida é apenas de direito, não existindo qualquer controvérsia fática nos autos.\r\n\r\nAssim, à parte autora para, no prazo de 5 dias, recolher as custas processuais, bem como para que junte a documentação, desde que superveniente à propositura da ação. No caso de juntada aos autos de nova documentação, dê-se vista ao Réu pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós e devidamente comprovado o recolhimento das custas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000197-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MARGARETH DE MEDEIROS REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70: à CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Ré no endereço fornecido às fls. 32.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015641-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALBERTINO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Fls. 97/99: dê-se vista à União.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000525-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x ELIAS LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . Revogo o despacho de fls. 54.\r\n\r\nIntime-se o Réu, pelo D.O., para que cumpra o título judicial transitado em julgado no prazo de 15 (quinze) dias, ou seja, para que deposite judicialmente ou pague diretamente à CEF o valor de R$ 1.154,97 (mil, cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e sete centavos), atualizado em 12/01/2004, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação do Réu, intime-se a CEF para que forneça demonstrativo atualizado do débito acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação e para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000716-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SIMONE DA SILVA PRADO (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . Revogo o despacho de fls. 99.\r\n\r\nIntime-se, pela publicação, a Ré para que cumpra o título judicial transitado em julgado no prazo de 15 (quinze) dias, ou seja, para que deposite judicialmente ou pague diretamente à CEF o valor de R$ 13.389,51 (treze mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), atualizado em 17/07/2007, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da Ré, intime-se a CEF para que forneça demonstrativo atualizado do débito acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação e para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000363-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SERGIO MOTTA QUIENE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da certidão negativa retro para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000443-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a realização de nova diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe o mandado de citação, substituindo-o pela sua cópia, bem como a contra-fé para instruí-lo.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000011-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x FERNANDO MELEGARIO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 104: defiro a realização de nova diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe o mandado de fls. 93, substituindo-o pela sua cópia, bem como para que desentranhe as fls. 98/103 para instruí-lo.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000037-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JANICE DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a realização de nova diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe o mandado de citação, substituindo-o pela sua cópia.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000038-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x RENILDE FERNANDES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a realização de nova diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe o mandado de citação, substituindo-o pela sua cópia.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000056-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x PEDRO DA SILVA CHAVES (Adv. ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . Julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, II do CP.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, ante a ausência de comprovação de insuficiência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000081-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DURVAL ROLIM (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para que desentranhe a contra-fé juntada aos autos às fls. 101/105.\r\n\r\nFls. 109: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000084-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA GONCALVES DA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a realização de nova diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe o mandado de citação, substituindo-o pela sua cópia, bem como a contra-fé para instruí-lo.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000101-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA DA CRUZ IZIDORIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a realização de nova diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe o mandado de citação, substituindo-o pela sua cópia, bem como a contra-fé para instruí-lo.\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000302-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CLAUDIA ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108: defiro a realização de nova diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe o mandado de fls. 97, substituindo-o pela sua cópia, bem como para que desentranhe as fls. 98/103 para instruí-lo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000110-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Segundo o art. 182 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria da Justiça Federal: “será devido o pagamento de custas quando, no processo, for declinada a competência para Justiça Federal”. \r\n\r\nOutrossim, às fls. 54, foi determinado que as partes especificassem as provas que pretendem produzir. Em resposta, a CRT requereu a produção de prova documental. Por outro lado, não houve manifestação pelo Município de Teresópolis (fls. 66).\r\n\r\nA questão a ser decidida é apenas de direito, não existindo qualquer controvérsia fática nos autos.\r\n\r\nAssim, à parte autora para, no prazo de 5 dias, recolher as custas processuais, bem como para que junte a documentação, desde que superveniente à propositura da ação. No caso de juntada aos autos de nova documentação, dê-se vista ao Réu pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós e devidamente comprovado o recolhimento das custas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 527002"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000141-1 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2a. Região no valor de R$ 261,86 (duzentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme cálculo elaborado pelo Contador Judicial, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000366-6 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000206-7 ERICH FLATOW (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000233-0 VANDRESSA DOS SANTOS SILVA REP/FATIMA ROZILDA DOS SANTOS SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000576-7 MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nFls. 69 e 70/72: esclareça o INSS.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000612-7 IVAN LUIZ DE GOES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nFls. 70: indefiro. Não cabe fixação de honorários advocatícios em sede de primeiro grau no Juizado Especial.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.001338-7 ALFREDO PACHECO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.001376-4 MARIA SIQUEIRA DE LIMA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.001456-2 IRINIR ROSA LOPES (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.001541-4 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.000187-0 PATRICIA FERREIRA ROCHA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.000248-5 DARCY BELMIRO FISCHER (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000362-3 SUELY FRANÇA PISNO DA SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n14 - 2005.51.65.000390-8 MIRIAM MENDES NETTO PIMENTEL (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista que a autora não cumpriu espontaneamente a decisão que a condenou ao pagamento de honorários de sucumbência, eventual execução deve ser feita através dos meios ordinários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.000459-7 LUIZ CARLOS MAIA PISCO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.65.000487-1 CELSO PEREIRA PAULINO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n17 - 2005.51.65.000984-4 ADELASIA CARLI RAVANETTI (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.001032-9 ARY MATHEUS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n19 - 2005.51.65.001044-5 LUIZA DE MATTOS BARROS (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n20 - 2005.51.65.001265-0 LAUZIRA ROSA DO CANTO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000125-4 ZAIDA MEIRELLES GUERRA GONCALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000409-7 MARIA BEZERRA DE SOUZA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000444-9 MARIA DA PENHA DA SILVA ANDRE (Adv. AMANDA NEVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000467-0 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000507-7 NADIR CANDIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000520-0 MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000545-4 CLAUNITA DA GLORIA MARTINS QUEIROZ (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000656-2 SILVIO FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000730-0 HELENA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000749-9 JOAO VICENTE DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 24: defiro a prorrogação do prazo por TRINTA dias, IMPRORROGÁVEIS.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000906-0 MARIA DAS GRACAS MATEUS CHAVES (Adv. JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte dos cálculos, por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000001-1 LIDIA RODRIGUES BATISTA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000025-4 IRENE DA SILVA RAMOS (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000059-0 NADYR DA SILVA COSTA (Adv. AMILCAR MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000076-0 SIMONE QUINTEIRO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento integral do despacho de fls. 58, comprovando sua qualidade de segurada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAnote a Secretaria a exclusão da Advogada na autuação.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000262-7 ISAURA DE SOUSA LEITE MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 57/62: dê-se vista ao I.N.S.S.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000430-2 MARCO ANTONIO MACIEL NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 23/08/2008, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, (PSIQUIATRA), CRM 524006-0, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.001194-0 ARACY MACHADO DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 14/07/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.001287-6 DEMENIR NUNES GASPAR (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/06/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 23/09/2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.001397-2 MARIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 42/43: indefiro. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.65.000637-8 ROMILDA GOMES GONCALVES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.65.000442-8 JOSE FRANCISCO GOULART (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Revogo o último parágrafo do despacho de fls. 64.\r\n\r\nIntime-se o IBAMA para que comprove, em DEZ dias, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o cumprimento da obrigação de fazer, transformando o cargo exercido pela parte autora em Técnico Ambiental, com proventos recalculados a partir de 20 de março de 2004.\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n43 - 2005.51.15.000722-6 VANIA BAPTISTA FERREIRA (Adv. TEREZINHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.65.000203-5 VALDECI FERREIRA TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.65.001203-0 CACILDA BRUNING GUIMARAES (Adv. ELSON ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.15.000617-1 MARIO TRICANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista que a autora não cumpriu espontaneamente a decisão que a condenou ao pagamento de honorários de sucumbência, eventual execução deve ser feita através dos meios ordinários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.65.001281-4 AGAMENON GONCALVES NOCETI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.15.000375-0 CARLOS ANDRE CARNEIRO CASTILHO (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.65.000114-6 LEONARDO CAMORIM CURVO (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.65.000709-4 JORGE MESSIAS PENA (Adv. RONAN MARTINS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, tendo em vista que, conforme Enunciado 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.”\r\n\r\nIntimada a parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.65.000026-2 VIRGINIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.65.000391-3 GILBERTO CORREIA VIVAS (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2007.51.65.001385-6 ANGELA MARIA DO CANTO OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 537706"
                            ],
                            "541083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000248-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WELLINGTON TURL REBELLO (Adv. CYRO CORREA DE LIMA, ISAIAS PAULINO ITABORAHY, MARIO LUIZ SILVA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000497/2008 . Tendo em vista a certidão de fls. 71 e uma vez que já expirou o prazo da suspensão condicional do processo sem revogação, declaro extinta a punibilidade do acusado WELLINGTON TURL REBELLO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 541083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000868-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RAUL NUNES DA FONSECA FILHO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO). . As alegações do Executado, apesar de verossímeis, recaem sobre matéria de fato, cuja apreciação depende dilação probatória.\r\n\r\nNo caso dos autos, insuficiente a garantia do Juízo, resta impossível a análise de tais questões.\r\n\r\nAssim, determino a conversão em renda do valor bloqueado à fl. 35, conforme requerimento da Exeqüente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada requerido, cumpram-se o terceiro e quarto parágrafos do despacho de fl. 40.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000891-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x NO VALE COMERCIO DE RACOES E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Executado para que compareça à agência da Receita Federal, acaso queira alocar ao presente débito os valores referentes aos pagamentos efetuados.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000403-2 AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA (Adv. NAILSON LEANDRO NEIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 . Considerando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 99.0907542-3 CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO, JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS, DANIELLE GARRÃO AUGUSTO). . Ciência às partes sobre o retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2002.51.13.000204-0 IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000220-2 DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.13.000247-0 COLCHOARIA VENEZA LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 . Autor: COLCHOARIA VENEZA LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro: _________________ - Tipo: _____\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTratando-se de execução de honorários sucumbenciais de valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), e considerando a inexistência de manifestação fundamentada em contrário pela Exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei 10.522/02.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000069-0 CERAMICA ARGIBEM LTDA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. . Anote-se a representação processual do Embargante.\r\n\r\nSem prejuízo, determino sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as cópias da(s) CDA(s) e do auto de penhora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2000.51.13.000548-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). . [Publicação do despacho de fl. 166]\r\n\r\nRecebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, manifeste-se o MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000088-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARILEIDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 75 - anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000202-8 CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Decido.\r\n\r\nPelo exposto, no presente feito, reconheço a litispendência entre os presentes embargos à execução e a ação ordinária nº 2003.51.13.0001137-9 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDetermino, todavia, que permaneça suspensa a execução fiscal em apenso, até o julgamento final da ação ordinária nº 2003.51.13.0011379, mantendo-se a penhora promovida naqueles autos.\r\n\r\nINDEFIRO o pleito de retirada do nome dos sócios do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96. Honorários advocatícios pela Embargada, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos moldes do § 4o, art. 20, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000203-0 CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, conheço dos presentes embargos, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96. Honorários advocatícios pela Embargada, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do § 4o, art. 20, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 536102"
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                            "541249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº. EDC.1301.000001-4/2008\r\n\r\n*02373130100000142008*\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, Juíza Federal da Vara Federal de Três Rios, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, etc\r\n\r\nFAZ SABER, pelo presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, será realizada entre os dias 7 a 11 de julho de 2008, INSPEÇÃO ANUAL dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2007/2008, a que se refere o art. 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30/05/1966, consoante às instruções contidas nos Provimentos: nº 02 de 10/12/69 do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal de Primeira Instância; nº. 208 de 29/04/1981; nº 231 de 22/09/82 do Presidente do Conselho Federal de Justiça e Provimento nº 1 de 31/01/2001 expedido pelo Corregedor Geral da 2ª Região, e que durante o processamento da inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: não haverá interrupção da distribuição; não serão realizadas audiências; não haverá expediente destinado às partes; o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, e de assegurar a liberdade de locomoção. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta Cidade de Três Rios, aos dias 12 de maio de 2008. Eu, eu Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal da Vara Única de Três Rios\r\n\r\nId: 541249"
                            ]
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003647-9 FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009517-4 MARIA GORETTI DAS GRACAS MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012847-7 CATARINA DE SOUZA PINTO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003445-9 ROBERTO DA LUZ SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000860-0 THEREZINHA DE CARVALHO SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003847-0 CLECY LOUREIRO VENTURA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 541407"
                            ],
                            "541614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003791-9 MARCOS LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o acórdão que anulou a sentença de fls. 59/61, determino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 02/06/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12195921724) e data de nascimento (04/10/1963). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001793-4 REGINA DE FATIMA CARVALHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o acórdão que anulou a sentença de fls. 31/33, determino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 02/06/2008, às 16:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11261463700) e data de nascimento (25/05/1953). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.54.003650-9 VALDEMIRO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000076-3 DALILA PAULA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000702-6 SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005800-9 GENI DE SOUZA MATOS NAZARE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000742-0 MARTA APARECIDA DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001090-0 MARIULA MARCELO MENDES (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002610-4 MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002700-5 JOAQUIM TADEU DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003298-0 CELIA ANTONIA MOIA DE ARAUJO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003410-1 ANA QUERINA LAURINDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000216-5 ALVARO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000703-5 EDUARDO GERALDO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000991-3 VALMIR DA COSTA NEVES (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001412-0 DEVANIR DE FREITAS BARBOSA PEGAS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001454-4 JONAS BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001482-9 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001599-8 WILSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002904-3 MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003132-3 LUIZ PAULO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003417-8 MARIA DA GLORIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003471-3 RUFINA MARTA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004083-0 CLAUDIMILSON DA SILVA SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004159-6 SANDRA REGINA VALENTE DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004177-8 IRENE RODRIGUES LIRA ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004271-0 SIRLEI MARIA RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004327-1 LUIZ ANTONIO RIMULO DE AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.54.004377-5 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004383-0 HEROINA CANDIDA QUINTINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004469-0 JESUINA APARECIDA DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004491-3 JOAO JULIO PEREIRA SOBRINHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004551-6 NOEMIA RIBEIRO ABBADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003252-2 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA RIBAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003254-6 DURCELENE DA GLORIA CANDIDO PASSOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.54.002574-0 SEBASTIAO LUIZ PARREIRAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 541614"
                            ],
                            "541408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009169-7 CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013873-2 EURANIDE VICENTINA ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003405-8 SEBASTIAO NOEL DE ALMEIDA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000774-6 MARIA LUCIA ARANTES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001867-7 JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003253-4 JOSE LUIZ CABRAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003469-5 EUNICE CARVALHO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004175-4 AURILENE BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 541408"
                            ],
                            "541409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002777-3 JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.007175-0 VALDECI MANOEL NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001105-8 DERNEVAL RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000428-9 MAURILIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001808-2 MARIA DAS GRACAS DE PAIVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003757-0 MARIA DALVA PORFIRIO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 março de 2006 e considerando o tempo decorrido, intime-se o inss a comprovar, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 541409"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "541312": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 15/05/2008, pela Exma. Srª Desembargadora Presidente deste Regional no Processo: 00933-2008-000-01-00-7 -[PA] de Elizabeth Bezerra Fraga da Silva - Assunto: Pedido de Impugnação. “I - Considerando as informações prestadas pela Seção de Avaliação e Desempenho às fls. 30/32, mantenho a decisão de fls. 29. Nada há a se reconsiderar. II - À SGP, para dar ciência à servidora requerente. Em 15/05/2008\". (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 541312"
                        ],
                        "541349": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 16.05.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-693/96, de WILSON DA COSTA GOMES. Assunto: APOSENTADORIA: “Considerando que o magistrado inativo percebeu o índice de 47% (quarenta e sete por cento) a título de adicional por tempo de serviço até a implementação do subsídio, proceda-se à alteração do referido índice para 48% (quarenta e oito por cento), a contar de 01/06/95, observada a prescrição qüinqüenal a contar de 13/03/2008. Expeça-se a apostila.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 541349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "541348": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 20.05.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-524/93, de JORGE SALAZAR GONÇALVES PEREIRA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à redução do percentual do adicional de insalubridade de 20% para 10%, a contar de 30/11/2007, data do atual Laudo Técnico Pericial, nos termos dos arts. 6º e 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/2003, e dos arts. 37 e 38, inciso I da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, com a conseqüente alteração do cadastro no sistema ERGON, bem como a devolução ao erário dos valores percebidos indevidamente após aquela data, com base no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE.”;\r\n\r\nTRT-PA-752/93, de JOÃO LUIS ALVES DA CRUZ. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Quanto ao requerimento de fls. 41, o mesmo encontra-se prejudicado, uma vez que já houve pedido idêntico nos presentes autos, tendo sido objeto de análise do Ministério Público do Trabalho e do Órgão Especial deste Regional, em grau de recurso, tendo o provimento sido negado e a decisão transitada em julgado. No que tange à adequação do adicional de insalubridade ao atual Laudo Técnico Pericial, em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à redução do percentual de 20% para 10%, nos termos dos arts. 6º e 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/2003, bem como dos arts. 37 e 38, inciso I da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, a contar de 30/11/2007, data da referida perícia, com o conseqüente fechamento do cadastro no sistema ERGON, bem como a devolução ao erário dos valores percebidos indevidamente após aquela data, com base no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE.”;\r\n\r\nTRT-PA-01455-2008-000-01-00-2, de ROBERTO RAMOS FERREIRA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos de Ana Paula da Cunha Ferreira, cônjuge do servidor, Matheus da Cunha Ramos Ferreira e Pedro Henrique da Cunha Ramos Ferreira, filhos, para fim de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos do Art 38, incisos I e III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e também para fim de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme expresso no Art 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1456-2008-000-01-00-7, de LEO GREGORIO DE ANDRADE. Assunto: Inclusão de dependência: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos de Matheus Gregório de Mendonça de Andrade, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos do art 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e também para eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do Art 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 e de Gabriel Gregório de Mendonça para fim de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme art 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 541348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "541160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01189-2006-226-01-01-8 - Agte: Severino Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 097647/D ] Severino Pereira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00373-2004-035-01-00-0 - Agte: Jardim Botanico Veiculos Ltda e Osvaldo Luis Martins Neves [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 023741/D ] Jardim Botanico Veiculos Ltda e Osvaldo Luis Martins Neves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00155-1998-040-01-00-2 - Agte: MARIA CRISTINA GOES SOARES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 001031/B ] MARIA CRISTINA GOES SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2006-035-01-00-3 - Agte: Diogo Luis Martins Neves [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 023741/D ] Diogo Luis Martins Neves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 027491/01 - Rcte: EUNICE SANTOS NEVES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2003-072-01-00-4 - Rcte: MARCELO ALBERTO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] MARCELO ALBERTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00246-2005-061-01-00-9 - Rcte: Maria Helena Cezario de Barros [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 070208/D ] Maria Helena Cezario de Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00401-2005-072-01-00-0 - Rcte: Eliane Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01193-2004-067-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 000001/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2005-063-01-00-1 - Rcte: IBI - Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] IBI - Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00449-2003-026-01-00-6 - Rcte: CEPOR CENTRO PESQUISAS OSTEOPOROSE DO RJ LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 084892/D ] ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2004-033-01-00-7 - Rcte: MARCELO GARY ALVES E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 002426/A ] Banco Citicard S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2003-066-01-00-0 - Rcte: ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00537-2006-052-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 128384/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00331-2006-038-01-00-0 - Rcte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo OAB:RJ 122249/D AB:RJ 028375/D ] Brasfrigo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2005-042-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Angela da Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 105779/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2005-060-01-00-2 - Rcte: Alexandre da Costa Eira E OUTRO S AB:RJ 063526/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063526/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01381-2005-068-01-00-6 - Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Fabiano Tavares da Silva [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D ] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2003-069-01-00-5 - Rcte: MARCO ANDRE GUIMARAES CARVALHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 035885/D ] MARCO ANDRE GUIMARAES CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2006-058-01-00-5 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 102332/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00525-2006-037-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luis Francisco dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00410-2002-036-01-00-5 - Rcte: IRMA MARQUES CORREA E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 060831/D AB:RJ 093949/D ] IRMA MARQUES CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-2000-067-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2006-031-01-00-9 - Rcte: Bruno Alves Braga E OUTRO S AB:RJ 121766/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 121766/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01376-2006-037-01-00-6 - Rcte: Rodrigo Nunes de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00120-2006-038-01-00-8 - Rcte: Antonio Presulino da Silva E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 111057/D AB:RJ 111057/D AB:RJ 058586/D ] Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00002-2006-049-01-00-3 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO S AB:RJ 103671/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 103671/D AB:RJ 112178/A ] BANCO ABN AMRO REAL S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01125-2002-049-01-00-8 - Rcte: CATIA PAIVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 089842/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 089842/D ,] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01362-2005-061-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Adilson Lucas dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2006-048-01-00-3 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01067-2006-057-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 031109/D ] Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00228-2006-076-01-01-0 - Rcte: Eulalia Francisco Rahal [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 035930/D ] Eulalia Francisco Rahal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2006-042-01-00-1 - Rcte: Mania Marco Antonio da Cunha (IDOSO) [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2006-224-01-00-7 - Rcte: Y. A. Penha & Cia Ltda [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 112131/D ] Y. A. Penha & Cia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2006-070-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 088998/D ] Carlos Araujo de Sa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2006-070-01-00-7 - Rcte: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 111377/D ] Rogerio Alves Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2006-065-01-00-4 - Rcte: Cenografia Stands Especiais Formato Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 062857/D ] Cenografia Stands Especiais Formato Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2007-047-01-00-5 - Rcte: Darcilio de Souza Lopes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 062945/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01342-2006-032-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 111688/D ] Christiana Alves de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2006-077-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Alba Valeria de Santana Dias E OUTRO S AB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D ] Municipio do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01350-2005-039-01-00-0 - Rcte: Rodrigo Carneiro Goncalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ,] Rodrigo Carneiro Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2006-050-01-00-1 - Rcte: Transportadora Expresso M2000 [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 083351/D ] Transportadora Expresso M2000: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2006-050-01-00-5 - Rcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 079245/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01470-2006-064-01-00-8 - Rcte: Leandro Broxado Guimaraes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Vivo S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2007-501-01-00-7 - Rcte: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 111121/D ] Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-2006-068-01-00-4 - Rcte: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 041571/D ] FMC Technologies do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2002-068-01-00-3 - Rcte: JEREMIAS DE MELLO SENRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 023741/D ] JEREMIAS DE MELLO SENRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00188-2007-501-01-00-2 - Rcte: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rcdo: Cafe e Bar Elison Ltda-Me [Adv.] Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2006-022-01-00-9 - Rcte: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 051203/D ] Service Coop: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00645-2005-059-01-00-3 - Rcte: Sergio de Souza Ferreira [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2005-023-01-00-8 - Rcte: Aline Ferreira Kussik [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2005-037-01-00-5 - Rcte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2007-077-01-00-8 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00646-2007-037-01-00-2 - Rcte: Fernando Monteiro de Barros Junior E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Fernando Monteiro de Barros Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2007-049-01-00-6 - Rcte: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Renaldo Limiro da Silva OAB:GO 003306/D AB:RJ 037237/D ] Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00661-2004-059-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 099293/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2007-032-01-00-9 - Rcte: Solange da Silva Condenso [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rcdo: Therezinha Catarina Fontoura Barbosa [Adv.] Solange da Silva Condenso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2007-082-01-00-3 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080469/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2006-040-01-00-0 - Rcte: Clinica Beneficente Guanabara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 068751/D ] Clinica Beneficente Guanabara Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2005-043-01-00-0 - Rcte: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 090100/D ] Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2006-037-01-00-7 - Rcte: Adriano de Souza Nunes E OUTRO S AB:RJ 113166/D AB:ES 008749/D AB:RJ 113166/D AB:ES 008749/D ] Unimarka Distribuidora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2005-052-01-00-6 - Rcte: Ubiraci Barboza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D ] Ubiraci Barboza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2007-062-01-00-0 - Rcte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 017459/D ] Marcos Antonio dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00637-2007-225-01-00-8 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rcdo: T M S Souza Bar e Mercearia ME [Adv.] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2007-047-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2006-074-01-00-4 - Rcte: Celi Campos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2005-030-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marisa Maria da Conceicao da Camara [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-2007-064-01-00-1 - Rcte: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 011310/D ] Douglas Pierre Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 541160"
                        ],
                        "541274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00175-2005-282-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Merivan Jose Pereira de Pinho [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00473-2005-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-206-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaragua Lanches de Caxias Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00644-2006-243-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Rcte: Giselle Mariano da Silva Freire [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Rcdo: Giselle Mariano da Silva Freire [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00575-2003-511-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRcdo: DAVID MASSENA GRACIOLI [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00702-2005-482-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Eulina dos Santos Lapa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Eulina dos Santos Lapa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04130-2003-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: JAIRO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-247-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Fernanda da Silva Pinheiro [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00169-1998-030-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rcdo: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00964-1998-008-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ALBERTO FRUSCA DO MONTE [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nRcdo: NACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Rcdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO FRUSCA DO MONTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02652-2000-421-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Rcdo: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza (OAB: RJ 66775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00234-2005-001-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Maria Camara [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Natan Joias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Domingos Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Domingos Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00094-2001-027-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAQUIM CARNEIRO DIAS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-028-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Durval Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-026-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanor Pereira Labeta [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01035-2004-282-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E S JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nRcdo: CERV - CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA. [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND DOS PROF DE CAMPOS E S JOAO DA BARRA/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-021-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: G. Moretti Confeccao ME [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Naelma de Oliveira Galvao [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos (OAB: RJ 32059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo G. Moretti Confeccao ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00566-2005-028-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Altair Pimentel Guimaraes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00725-1997-017-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRcdo: BENEDITO BENITO PINHEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BENEDITO BENITO PINHEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01183-2006-026-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Edna Maria Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Edna Maria Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-206-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Eliete Vicente Alves [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Limitada [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01271-1998-491-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02158-2002-451-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: AUDECIR SANTANA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Rcdo: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-243-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Ricardo de Carvalho [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Fundacao Cerj de Seguridade Social Brasiletros [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Ricardo de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01787-2006-541-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Moreira Filho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01714-2004-521-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nRcdo: JOSE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Rcdo: COOPERATIVA DE TRAB. DE RESENDE LTDA - COOPTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Resende\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-204-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandro Galdino da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02581-2004-322-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: PANIFICADORA E CONFEITARIA XANDINHO LTDA. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Rcdo: ARINDO CARARINE [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-029-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcte: Luiz Fernando Meirelles dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Luiz Fernando Meirelles dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-028-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rubens Mendes dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arilton da Costa Principe [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimento Rio Branco S.A. (Fabrica de Cimento Rio Negro(Votorantim) [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilton da Costa Principe\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-321-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Phenix - Ind. Com. de Mobiliarios Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose de Melo [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Phenix - Ind. Com. de Mobiliarios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00694-2005-322-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Amauri Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRcdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Donato de Amorim [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Donato de Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01764-1999-241-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: CELIO MOREIRA PLACER [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: CELIO MOREIRA PLACER [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00714-2006-005-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Gomes Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla Gomes Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01597-2000-511-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CARLA SARNO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRcdo: TVSBT - CANA 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLA SARNO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01892-2005-016-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcte: Edson Carvalho Louback [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Edson Carvalho Louback [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00867-2004-017-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ALL PET COMERCIO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRcdo: RODRIGO GUIMARAES BOBEDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALL PET COMERCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00281-2006-020-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cecilia Maria de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Queiroz Vieira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01023-2005-001-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Rcte: Flavio Moraes Vargas [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Rcdo: Flavio Moraes Vargas [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Moraes Vargas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02125-2001-013-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01229-1995-006-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-003-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Dondoni Pereira [Adv. Lucia Regina Melo Camello (OAB: RJ 76392 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciene Faustina Santos de Melo (OAB: RJ 107752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hotel Emocoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-014-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Rosiclea dos Santos Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosiclea dos Santos Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 541274"
                        ],
                        "541546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02074-2000-042-01-40-0 - Agte: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 100672/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00538-2004-041-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 061118/D ] DEOLEIDE COSTA MENDES: J. no TRT-00538-2004-041-01-40-0 e intime-se a agravada para que traga sua copia, devidamente protocolizada, para ser juntada no TRT-00538-2004-041-01-41-3. \r\n\r\nProc. 00994-1999-045-01-00-3 - Rcte: EDISIO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] EDISIO DE OLIVEIRA AZEVEDO: Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1. e2. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do c. TST. Mantenho o despacho agravado. Intime-se o agravante para, querendo, forneca pecas para instrumentalizacao do agravo. \r\n\r\nProc. 00946-2005-050-01-00-0 - Rcte: Alexandre Montenegro da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 044418/D ] Alexandre Montenegro da Silva, Sociedade Universitaria Gama Filho: De-se ciencia as partes do extravio dos autos para que tomem as providencias cabiveis quanto a sua restauracao. \r\n\r\nProc. 01392-2006-050-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 081172/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 082903/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00265-2006-044-01-00-0 - Rcte: Tatiana Zaharoff Lima [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 140523/D ] Tatiana Zaharoff Lima: Comprovar o recolhimento dos emolumentos para extracao da carta de sentenca art. 789-B-IV da CLT. \r\n\r\nProc. 00299-2007-501-01-00-9 - Rcte: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rcdo: La Esquina Lanches Ltda [Adv.] Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul: Comprovar o alegado e dizer, expressamente, se desiste do seu Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01304-2006-050-01-00-9 - Rcte: Mongeral S.A. Seguros e Previdencia [Adv. Carla Alexandra Rodrigues Veiga OAB:SP 153811/D AB:RJ 115335/D ] Mongeral S.A. Seguros e Previdencia: Nao ha como se dar andamento sem o original do fax. \r\n\r\nProc. 00259-2007-061-01-00-0 - Rcte: Instituto Brasileiro de Medicina da Reabilitacao - Uni IBMR [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 032012/D ] Instituto Brasileiro de Medicina da Reabilitacao - Uni IBMR: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos, inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nId: 541546"
                        ],
                        "541003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00217-2008-000-01-00-0 - Exte: MILTON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] MILTON NOGUEIRA DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 0282/08 em 14/05/2008. \r\n\r\nProc. 01275-2008-000-01-00-0 - Exte: JOSE DJALMA PINTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Exdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOSE DJALMA PINTO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 0271/08 em 12/05/2008. \r\n\r\nProc. 01333-2008-000-01-00-6 - Exte: LUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] LUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE, UNIVERSIDADE ESTA DUAL DO NORTE FLUMINENSE: Expedido oficio requisitorio no. 0274/08 em 14/05/2008. \r\n\r\nProc. 01487-2008-000-01-00-8 - Exte: ANGELA ANTONIA JOSE CANDIDO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Exdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis] ANGELA ANTONIA JOSE CANDIDO, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS: Expedido oficio requisitorio no. 0284/08 em 15/05/2008. \r\n\r\nId: 541003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "541288": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 08/05/2008:\r\n\r\nTRT-00173-2008-000-01-00-8 (AREG) - Relatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agte: Carlos Alberto Lima. (adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785/D). Agdo: Exmo. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3int: Zoo. Confecções Ltda. e Outro (adv. Dr. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 57.984). DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...\".\r\n\r\nTRT-04295-2007-000-01-00-2 (AREG) - Relatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agte: Edson Ribeiro Simões e Outros. Agdo: Exmo.Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho. 3int: Banco do Brasil S.A.. DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...\".\r\n\r\nTRT-04458-2007-000-01-00-7 (AREG) - Relatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agte: Banco Cruzeiro do Sul S.A (adv. Dr. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB/RJ 132.074/D). Agdo: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3int: Rosemary Henriques Ventura (adv. Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90.058),DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...\".\r\n\r\nTRT-00409-2005-000-01-00-3 (CC) - Relatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Suscitante: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"...por unanimidade, ... declarar competente o MM. Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 541288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "541268": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01686-2005-000-01-00-3 - Scte: Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no ERJ [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D ] Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no ERJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.139:.\"DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELA SUSCITANTE.\" \r\n\r\nId: 541268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "541189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01462-2008-000-01-00-4 Impetrante: Cimento Maua S.A. (DR. Gustavo Sponfeldner Bermudes). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ana Paula Victor Sobrinho. \r\n\r\n01467-2008-000-01-00-7 Autor: Sind Aux Admistracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro (DR. Ondina Maria de Mattos Rodrigues). Reu: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01464-2008-000-01-00-3 Autor: Alcoa Aluminio S.A (DR. Alberto Jorge Boaventura Cotrim). Reu: Jose Ferreira dos Santos. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01041-2008-000-01-00-3 Impetrante: Julio Cesar de Araujo Luterbach (DR. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja). Impetrado: Exmo. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva. 3o Interessado: Waleria Coelho Maia. \r\n\r\n01465-2008-000-01-00-8 Autor: Marcelo Silva Guimaraes (DR. Pierre Souza Azeredo). Reus: Telenge - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01466-2008-000-01-00-2 Autores: Edson Boa Nova de Araujo Junior (DR. Ana Lucia Midon dos Santos) e Sueli Magalhaes de Araujo. Reu: Adriana Leal de Albuquerque. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01468-2008-000-01-00-1 Autor: Marta de Betania Machado. Reu: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01463-2008-000-01-00-9 Autor: Sarah Maria Bonfim Santos (DR. Alexsander Pereira Gesualdo). Reus: Probank Ltda. e Caixa Economica Federal -CEF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 Alvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 541189"
                        ],
                        "541190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01495-2008-000-01-00-4 Autor: Claudio Fernandes Nunes (DR. Bruno Vigneron Cariello). Reu: Grupo Thoquino-Industrias de Bebidas Joaquim Tomaz de Aquino Filho S/A. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01481-2008-000-01-00-0 Autor: Claudir Pergher (DR. Sergio Ezequiel de Oliveira). Reu: Churrascaria Porcao Ltda. \r\n\r\n01486-2008-000-01-00-3 Impetrante: William dos Santos Cardoso (DR. Ceres Helena Pinto Teixeira). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Condominio do Edificio Gerson Chernicharo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 541190"
                        ],
                        "541191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01502-2008-000-01-00-8 Impetrante: Carla Janaina Alves Gomes e Outro (DR. Carla Janaina Alves Gomes). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Maria de Fatima Almeida Carneiro de Lima e Outros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 541191"
                        ],
                        "541192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01505-2008-000-01-00-1 Impetrante: Alianca Pack Comercio e Industria Ltda. (DR. Jose Carlos Barros Amado). Impetrado: MM.Juizo da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Brasdem Industria e Comercio de Escovas Ltda. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01503-2008-000-01-00-2 Autor: Companhia Minicipal de Limpeza Urbana - Comlurb (DR. Ana Paula Ferreira). Reu: Jose Geronimo da Silva. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01504-2008-000-01-00-7 Autor: Giselda Baptista (DR. Sergio Galvao). Reus: White Martins - Administracao e Investimentos Ltda e Sociedade Anonima White Martins. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01506-2008-000-01-00-6 Impetrante: Jardim Escola Viver (DR. Andre Luiz Alves Moreira de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Inea Pereira da Costa. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01509-2008-000-01-00-0 Impetrante: Alexandre Alves de Macedo (DR. Vagner Gomes Cruz). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessado: Sprink Seguranca Contra contra Incendio Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 541192"
                        ],
                        "541193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01519-2008-000-01-00-5 Impetrante: Maria Helena Lopes (DR. Sergio Batalha Mendes). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: TV Omega Ltda.. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01531-2008-000-01-00-0 Impetrante: Nova Rio Servicos Gerais Ltda (DR. Enilson Jorge dos Santos Araujo). Impetrado: Juiz Titular da 36a VT/RJ. 3o Interessado: Maria da Conceicao Santos da Cunha. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01521-2008-000-01-00-4 Impetrante: Jorge Luiz Carvalho Mariano (DR. Sergio Batalha Mendes). Impetrado: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: TV Omega Ltda.. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01522-2008-000-01-00-9 Impetrante: Heitor Luiz de Menezes Filho (DR. Alexandre Jorge Basilio Costa). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ. 3o Interessados: Eni dos Santos Area e Passe e Leve Bazar Ltda. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01520-2008-000-01-00-0 Impetrante: Ricardo Backer Gomes (DR. Felipe Adolfo Kalaf). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: GPS Tecnologia Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01532-2008-000-01-00-4 Impetrante: Aloyr Cesar Silva de Oliveira (DR. Guilherme Coutinho Ribeiro). Impetrado: Juiz Titular da 76a VT/RJ. 3o Interessado: Therm Rio Comercial Ltda-ME e Outra. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01525-2008-000-01-00-2 Impetrante: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S.A. (DR. Heloisa Guimaraes Rodrigues). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Jose Carlos de Souza e CIRINO ARAUJO AMORIM. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01533-2008-000-01-00-9 Impetrante: Flavio Pereira da Costa Barros (DR. Glaucio Cavalcante de Paiva). Impetrado: Juiz Titular da 69 VT/RJ. 3o Interessado: American Virginia Ind Com Importacao e Expor de Tabacos Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01524-2008-000-01-00-8 Impetrante: Maria Aparecida Silveira Boaventura (DR. Terezinha Maria Albertino da Silva). Impetrado: Juiz Titular 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alexandre da Rocha. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01523-2008-000-01-00-3 Impetrante: Livraria Berinjela Ltda. (DR. Walther Jose Seng Das Neves). Impetrado: Juiz Titular da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcos Matheus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 541193"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAR-00857-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Autor: BAZAR COMENDADOR BATISTA LTDA. (Dra. Kátia da Costa Ferreira Gaspar OAB/RJ 66.305/D). Réu: GERALDO MARCÍLIO DA COSTA (Dr. Aramis Rodrigues Filho OAB/RJ 64.238/D). “... por unanimidade, julgar procedente a presente rescisória, desconstituindo o r. Julgado objeto da lide, e, via de conseqüência, suspendendo os efeitos da revelia, para, em novo julgamento, determinar que se instaure a regular instrução do Feito originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 542204"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "541376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-03988-2002-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MILTON BEZERRA RAMOS (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086) - Ficam intimadas as partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pela Impetrante, a fim de que possam, querendo, requererem o que for de seus interesses.\r\n\r\nAR-04676-2003-000-01-00-8 (C/APENSO 00352-2004-000-01-00-1) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EDUCANDÁRIO GABRIELE FERRAZ (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - Réu: MACIEL VIRGÍNIO DA SILVA (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42.395) - Fica intimado o Autor para vir aos autos com o comprovante de recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAR-04151-2005-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: WALTER LOPES DA FONSECA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498) - Réu: BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21.683) - Fica intimado o Réu para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 337 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nMS-00353-2007-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72.403) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: JOÃO DE CARVALHO GONÇALVES - Fica intimada a Impetrante RHENEN DO BRASIL para, no prazo de 05 (cinco) dias, vir aos autos com o comprovante do recolhimento das custas.\r\n\r\nMS-01329-2007-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) JOSÉ FRANCISCO M. DE CARVALHO 2) HAMILTON DA SILVA 3) IVO AFONSO SOUZA 4) JAIRO DE SOUZA 5) JOSÉ LUIZ DIAS DA COSTA 6) JURANDIR MIRANDA 7) JORGE SILVEIRA DO E. SANTO 8) JERÔNIMO M. DA COSTA - Fica intimado o Impetrante CBTU a tomar ciência do deferimento da dilação de prazo em 05 (cinco) dias conforme requerido.\r\n\r\nMS-03248-2007-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: OCNAIR LIMA MACEDO (Dr. Aury Valente de Avillez - OAB/RJ 4.986) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MOACYR MOTA DA SILVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539) - “Ante os termos do Despacho de fls. 223-verso e da Certidão de folha 225, é extemporânea a petição de folha 228. Ao Peticionante para comprovar o recolhimento das custas processuais. Publique-se”. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAR-03115-2007-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Dra. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81.825) - Réu: PAULO CÉSAR DA ROCHA MARCIANO (sem advogado) - Ficam intimadas as partes a virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pela Autora. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 541376"
                            ],
                            "541277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS-00818-2007-000-01-00-1- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: BLUE STAR CURSO DE IDIOMAS LTDA.(Drª. Sheila Maria Barbosa de Moraes - OAB/RJ 57520/D) - Impetrado: JUIZ DO TRABALHO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS - por unanimidade , em confirmar a liminar antes deferida, concedendo-se parcialmente a segurança, mantendo-se o bloqueio efetuado mas determinando que este observe o montante apurado na execução, devendo ser restituídos quaisquer valores bloqueados além de tal montante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-00868-2006-000-01-00-8- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: THIAGO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D) - Impetrado: JUIZ DO TRABALHO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ATENTO BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos de declaração, prestar esclarecimentos complementares à prestação jurisdicional já entregue no v. acórdão embargado, sem conferir efeitos modificativos ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 541277"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nMS-01505-2008-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ALIANÇA PACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.José Carlos Barros Amado-OAB/RJ-46264/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: BRASDEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCOVAS LTDA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.113: “...Intime-se a Impetrante para qualificar o Terceiro Interessado, bem como trazer aos autos cópia completa dos documentos aduzidos com a inicial (art. 6º da Lei 1533/51). Prazo de 05 dias, pena de indeferimento”.\r\n\r\nMS-01531-2008-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.Enilson Jorge dos Santos Araújo-OAB/RJ-64338/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA CUNHA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.62: “...2.Intime-se a Impetrante para qualificar o 3º Interessado, bem como para trazer aos autos cópia completa dos documentos aduzidos com a inicial (art. 6º da Lei 1533/51). Prazo: 48 horas, pena de indeferimento”.\r\n\r\nAR-01464-2008-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: ALCOA ALUMÍNIO S.A. (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) - Réu: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Tomar ciência a Autora do despacho de fls.139 - “...Intime-se a Autora a trazer aos autos cópia legível da sentença rescindenda, em 5 dias, pena de indeferimento”.\r\n\r\nAR-04455-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv.Nilza Sandri de Araújo - OAB/RJ-75974/D) - Réu: ESIO JOAQUIM DA SILVA (Adv.João Vicente Nogueira - OAB/RJ-98567/D) - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.64: “Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento, proceda a juntada da certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, nos moldes da Súmula 299 do Col.TST”.\r\n\r\nAR-04532-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: CARLOS JOSÉ GOMES (Adv.Everaldo Barreto Lemos-OAB/RJ-1442/B) Réu: QUALIMEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.132: “J. Devolvo mais 10 dias de prazo ao Autor. Intime-se”.\r\n\r\nAR-04700-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: DOMINGOS SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.Marcos Machado-OAB/RJ-72665/D) - Réu: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE - VR (Adv.Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte-OAB/RJ-48517/D) - Tomar ciência as partes do despacho de fls.229: “Em Razões Finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-00763-2005-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: SOLANGE GINGER VIEIRA PAULO (Adv.Alessandro Santos Pinto-OAB/RJ-96513/D) - Réu: J.BADIM E CIA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Tomar ciência as partes do despacho de fls.163 - “J. Intime-se as partes ao oferecimento de r. finais, em 5 dias sucessivos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 540858"
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                            "540868": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS-01138-2008-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: FORMULÁRIO CONTÍNUOS CONTINAC S/A (Adv.Edward de Mattos Vaz-OAB/SP-50949/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ANTONIO MENDES AUGUSTO - “... Destarte, desatendido o art. 6º da Lei 1533/51, com fulcro no art. 8º da mesma Lei, c/c os arts. 267, I, 295, I, do CPC e art. 196, § 1º do RGI desta Corte, indefiro a inicial, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, I do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isenta a impetrante, face ao ínfimo valor. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 540868"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-03712-2006-000-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autora: ÁGUIA BRANCA CARGAS LTDA (Adv.Mario Cláudio Gonçalves Roballo-OAB/RJ-99133/D) - Réu: NILSON MARTINS LEITE (Adv.José Paulo Freire-OAB/RJ-72705/D) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos e, no mérito, por não demonstrado os defeitos alegados, em negar-lhes provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 541492"
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                            "541475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-000312/00 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO (Adv.Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva-OAB/RJ-26834/D) - Réu: CIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv.Luiz Carlos de Brito-OAB/RJ-114565/D) “... por unanimidade, em acolher a preliminar de inépcia parcial da petição inicial, suscitada pela ré, em rejeitar a de irregularidade na representação do Sindicato, em rejeitar a preliminar de extinção e, no mérito, por maioria, em julgar procedente a Ação Rescisória, para, em novo julgamento, dar provimento parcial ao Agravo de Petição para excluir a multa, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-00432-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: OPINION COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv.Marli Guayanaz Muratori-OAB/RJ-31154/D) Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv.João Antonio Fonseca Viga-OAB/RJ-38724/D) “... por unanimidade, em julgar extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art.295, I, c/c o art.267, VI, ambos do CPC, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-02005-2004-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO-EMBRATUR (Assist:Advocacia Geral da União) - Ré: NATÉRCIA MORENO DA CUNHA (Adv.Patricia Geão da Silva-OAB/RJ-106771/D) “... por unanimidade, em julgar extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03429-2002-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA - Ré: VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.Haroldo Paiva dos Santos-OAB/RJ-35388/D) “... por unanimidade, em julgar extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art.490, I c/c art.295, I e parágrafo único, todos do CPC, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-1093/01 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrantes: IVAN GUIMARÃES PROENÇA E OUTROS (Adv.Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ-52719) - Impetrado: MM.JUÍZO PRESIDENTE DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RIOTUR-EMPRESA TURISMO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, em denegar a segurança e tornar sem efeito a liminar anteriormente concedida, devendo ser expedido ofício ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público Estadual, na forma do art.40 do CPP, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-01906-2007-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv.Patricia Oliveira Lima-OAB/RJ-108205/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3ºs Interessados: MANOEL COSTA QUARESMA E OUTROS e FRONTLYNE SAFETY TREINAMENTO E CONSULTORIA EM SEGURANÇA LTDA - “... por maioria, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a r. decisão de fls.248/250, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02555-2007-000-01-00-5 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: PAULO CÉSAR ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv.Claudio Coelho Rego-OAB/RJ-99183/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CLEBER ANTONIO RIBEIRO - “... por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r. decisão de f.190/193, complementada pela f.208, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04227-2006-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ISABEL CRISTINA VITORINA DE AZEREDO (Adv.Alexandre Lessa carneiro Viana-OAB/RJ-123547/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: IRAN FRANCISCO COSTA - “... por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isento a impetrante, ante o ínfimo valor”.\r\n\r\nMS-04340-2007-000-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: MARIA LETÍCIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PERES (ESPÓLIO) (Adv.Leonardo Mello Sayão Cardozo-OAB/RJ-104196/D) - Impetrado: EGRÉGIA 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - 3ª Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - “... por unanimidade, em levantar a questão de ordem sobre a competência da Seção de Dissídios Individuais para apreciar o presente Mandado de Segurança, deliberando o colegiado em declinar de sua competência para o òrgão Especial, conforme artigo 15, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal Regional, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 541475"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01466-2008-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autores: ÉDSON BOA NOVA DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv. Ana Lúcia Midon dos Santos - OAB/RJ 102606/D) e SUELI MAGALHÃES DE ARAÚJO - Ré: ADRIANA LEAL DE ALBUQUERQUE - Ao Autor a fim de que emende a inicial: 1) recolhendo o depósito prévio na forma do disposto no art. 838 da CLT; 2) indicando se pretende cumular ao pedido de rescisão o de novo julgamento, com fulcro no art. 488, I do CPC, apresentando, se for o caso, pedido de forma certa e determinada; 3) juntando certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara devendo constar o nome das partes e o número do processo. 4) prazo de 10 dias. V) pena de indeferimento.\r\n\r\n03061-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: PRACIDINA TELLES (Adv. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620/D) - Ré: ANA CLÁUDIA ERNANDES (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Às partes a fim de que declinem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por três, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n04519-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ANDERSON DAMIÃO DE CARVALHO (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - 2255/A) - Às partes para que tomem ciência do despacho de fls. 138 e, ainda, para que apresentem, querendo, razões finais. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 (três) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 540313"
                            ],
                            "541000": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01506-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: JARDIM ESCOLA VIVER (Adv. André Luiz Alves Moreira de Souza - OAB/RJ 113885/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: INÉA PEREIRA DA COSTA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito”\r\n\r\n01532-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: ALOYR CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Guilherme Coutinho Ribeiro - OAB/RJ 141394/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 76ª VR/RJ - 3º interessado: THERM RIO COMERCIAL LTDA.-ME E OUTRA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 541000"
                            ],
                            "540651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03019-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Pauleniza de Castro, Ipte: Pauleniza de Castro [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti, Ipdo: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti\r\n\r\nTI: Adriana da Cunha Vasconcelos de Carvalho Adriana da Cunha Vasconcelos de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pauleniza de Castro\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 540651"
                            ],
                            "539983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01066-2008-000-01-00-7 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: RICARDO GUIDO DA ROCHA (Adv. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70.216);IMPETRADO: MM JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º INTERESSADO: NELSON JOSÉ AZEVEDO FILHO (Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB/RJ 61.835);RICARDO GUIDO DA ROCHA. Ciência que o processo foi extinto sem julgamento do mérito como preceitua o artigo 8º da Lei 1.533/51. Custas pelo requerente, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 100,00, das quais fica isento.Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01520-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: RICARDO BACKER GOMES (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634): IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO: GPS TECNOLOGIA LTDA. RICARDO BACKER GOMES e GPS TECNOLOGIA LTDA (A/C Miguel Centeno Sagnelli). Ciência que o processo foi extinto sem julgamento do mérito com lastro no art. 8º da Lei 1.533/51. Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 539983"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02969-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RITA ROSANA MATTOS SILVA CORDEIRO (Dr. Sebastião Nunes Lisboa - OAB/RJ 32012/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: AYRON ENGENHARIA ELETRÔNICA LTDA. - À Impetrante: Despacho de fls. 45v: \"... concedo o prazo preclusivo de 48 horas para cumprimento da determinação de fls. 42v, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 541368"
                            ],
                            "541370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00665-2005-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: D.J.S. Friburgo Madereira Ltda. e outro [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nReu: Espolio de Sidiney de Araujo Ferreira Andrade [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut D.J.S. Friburgo Madereira Ltda. e outro, Reu Espolio de Sidiney de Araujo Ferreira Andrade\r\n\r\nDespacho de fls. 403v: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\" \r\n\r\nId: 541370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02736-2004-000-01-00-9 - Aut: OPENSERV-COOP PRESTAD SERVICOS LTDA-EM LIQUID [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 075980/D ] Aut, Reu: \"...por unanimidade, julgar extinto o feito sem julgamento de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 03699-2004-000-01-00-6 - Aut: NOVA CASA MOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 062927/D ] Aut, Reu: \"...por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisorio, condenando a autora ao pagamento das custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela autora, valor arbitrado para este fim.\" \r\n\r\nProc. 01533-2008-000-01-00-9 - Ipte: Flavio Pereira da Costa Barros [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D ] Ipdo: Juiz Titular da 69 VT/RJ 3int: American Virginia Ind Com Importacao e Expor de Tabacos Ltda Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 541493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03205-2007-000-01-00-6 - Aut: Carlos Alberto Pavão Netto Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S/A ELETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 072960/D ] Centrais Elétricas Brasileiras S/A ELETROBRAS, Fundação Eletrobras de Seguridade Social: Dê-se vista aos réus. \r\n\r\nProc. 01460-2007-000-01-00-4 - Ipte: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Márcio Gonçalves Sueth OAB:RJ 100647/D AB:RJ 066549/D ] Selmo Batista Thiengo: Dê-se vista ao litisconsorte necessário. \r\n\r\nProc. 00873-2008-000-01-00-2 - Ipte: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sônia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Ipdo: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Paulo de Souza Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro: Ciência da decisão: Do exposto, indefiro a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, condenando a impetrante nas custas de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre R$ 16.000,00. \r\n\r\nId: 540877"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-PI-00182-2003-000-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. JURACIR RODRIGUES PINTO - OAB/RJ 51602/D) - RÉUS: 1) AMIS - ASSOCIAÇAO MEDICA INTERNACIONAL SERVIDOR PUBLICO (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO - OAB/RJ 63768/D) E 2) DENTE CROSS SOCIEDADE INTERNACIONAL BENEFICENTE MEDICO ODONTOLOGICA (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO - OAB/RJ 63768/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-00441-2003-000-01-00-7-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ANTONIO DE SOUZA MELO - REU: GAFISA S/A (Adv. JOAO PEDRO EYLER POVOA - OAB/RJ 88922/D):\r\n\r\n“... Tomo a inércia da requerente por manifestação de desinteresse no procedimento de restauração.\r\n\r\nAdemais, considerando que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente procedimento.\r\n\r\nDO EXPOSTO, extingo o presente procedimento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nTRT-RO-05436/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: AMAURI DA SILVA ALVES (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - RECORRIDO: ARIS REPRESENTAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA GELO LTDA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA - OAB/RJ 81754/D):\r\n\r\n“... À falta de peça imprescindível à restauração dos autos - no caso, a própria sentença - inviabiliza a continuidade do procedimento.\r\n\r\nAdemais, considerando que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente procedimento.\r\n\r\nDO EXPOSTO, extingo o presente procedimento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 541203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "541518": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00716-2006-061-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ 59018) - Recorrido: ALEXANDRE GONÇALVES - (Adv. Maria Helena dos Santos Januario - OAB/RJ 67570) - ALEXANDRE GONÇALVES - Tomar ciência do despacho de fls. 108: “...trata-se, no caso, de existência, no acórdao embargado, isto é, no acórdao de fls. 106/107, de evidentíssimo erro material, que, de conformidade com o art. 833 da CLT, ora se corrige, de modo a ser lido que as partes ali apontadas são, respectivamente, recorrente e recorrido, e não agravante e agravado, já que não se cuida de agravo, porém de recurso ordinário, como, inclusive, consta a fls. 106. Intimem-se. Em 16/05/08. DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 541518"
                            ],
                            "539338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AI - 00058-2006-081-01-01-9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797) - Embargadas: ANDREIA MARQUES DE FREITAS e JANAINA GASPAR YIOJALAS - (Adv. Guilherme Scott - OAB/RJ 59350) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - AP - 00438-1995-049-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - Agravado: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Flávio Duarte da Rocha - OAB/RJ 123834) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00008-2005-066-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e TATIANA DOS ANJOS MAGALHÃES - (Adv. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00016-2003-070-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. - (Adv. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222) - Recorrido: ALEXANDRE GUILHERME DE SÁ PAVÃO - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, observado o horário declinado na inicial, limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias com o adicional de 60%, sendo em dobro somente os feriados, isto nos meses de janeiro de 1998, janeiro, fevereiro, março, junho e julho de 1999, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2000 e fevereiro e setembro de 2001, bem assim aos dias em que o horário consignado na nota de venda de automóvel infirma aquele registrado no correspondente cartão de ponto, limitando, ainda, a outubro de 2002 a condenação imposta no tocante ao tíquete-refeição, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00117-2007-041-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ANTONIO ROMEU FIGUEIREDO, SÉRGIO MAIOLINO DOS SANTOS, JORGE SOUZA GOMES, JAIR PONTES DE MATTOS e DAMIÃO GEREMIAS DE SOUZA - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 94509) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00142-2007-047-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CRISTINA RANGEL DE SOUZA CORREA ARRUDA - (Adv. Antônio Carlos de Albuquerque Mello Barroso - OAB/RJ 128570) e EGON ASZMANN E EGON ASZMANN JUNIOR - (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso dos reclamados, por intempestivo e, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00409-2007-044-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - (Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro - OAB/RJ 68674) - Recorrido: JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01456-2003-069-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - Embargado: CLÓVIS VERICIMO PINTO - (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 539338"
                            ],
                            "539350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00400-2007-071-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BASE E RECURSOS HUMANOS LTDA. - (Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694) - Recorrido: JONES RAMIRO DE MEDEIROS -(Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80400) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios e corretos fundamentos, de conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01512-2006-042-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: DIOGO DA SILVA LACERDA - (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - “por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01576-2006-062-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: Dulcineia Santos de Moraes - (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940) - Recorrido: RECANTO DA GALERIA BAR E RESTAURANTE LTDA. ME - (Adv. Luiz Carlos Rocha Dias - OAB/RJ 95611) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 539350"
                            ],
                            "541159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00414-2007-081-01-01-5 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TEL SUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Agravado: FLÁVIO SIMÕES COSTA - (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00602-2006-225-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EVANIL TRANSPORTES TURISMO LTDA. - (Adv. Regina Célia de Lima - OAB/RJ 57704) - Recorrido: JOEL RODRIGUES DE SOUSA - (Adv. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração dos valores correspondentes às diárias de viagem, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00959-2005-071-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: VANIA MARQUES DE SOUZA PEDREIRA - (Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872) - Recorridos: GREEN MATRIX SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. - (Adv. Alvaro Trevisioli - OAB/RJ 109405-A) - e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de liame empregatício com a primeira reclamada, condenando-a a pagar à reclamante aviso prévio, décimo-terceiro proporcional de 2003 (2/12), décimo-terceiro salário de 2004 (09/12), férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (10/12), FGTS e indenização compensatória de 40%, multa prevista no art. 477 da CLT, valores relativos ao vale-transporte, valores descontados sob o código 4 e rubrica “CAPITAL” e horas extras acrescidas do adicional de 50%, com os postulados reflexos daí advindos, bem assim a fazer entrega das guias do seguro-desemprego, respondendo, em caso de omissão, pela indenização substitutiva, com responsabilização subsidiária da segunda reclamada pelos correspondentes valores que venham a ser apurados em liquidação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelas reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01246-2006-053-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. - CASA E VÍDEO - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Recorrido: SÉRGIO HENRIQUE DE JESUS COSTA - (Adv. Fabrício Carvalho de Freitas - OAB/RJ 115694) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação o pagamento das horas extras laboradas em domingos e feriados, para que as horas extras deferidas, afora aquelas trabalhadas nos 30 dias que antecediam as datas festivas e nos 30 dias de “liquidação maluca”, sejam apuradas à vista do seguinte horário: 8h30min às 19h, de segunda-feira a sábado, com 1 hora de intervalo intrajornada, e, ainda, para determinar que o valor devido a título de imposto de renda seja suportado pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01329-2003-047-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes:PAOLA MOREIRA GARCIA - (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530) - BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv. Maria Angelica Machado Nolasco - OAB/RJ 70784) - e EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao das reclamadas para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada de dez minutos, postulado na alínea “C” do pedido (fls. 10) e determinar que seja observado, quando da apuração da correção monetária, o disposto na Súmula nº 381, do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00516-2007-049-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: LUIZ NADER ARRUDA - (Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036) - Embargado: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - (Adv. Hamilton Quirino Câmara - OAB/RJ 21162) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 541159"
                            ],
                            "541456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01884-1997-068-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA - (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) - Agravado: ANTONIO JOSE DO CARMO - (Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira - OAB/RJ 53480) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, face a revogação tácita do mandato que outorgava poderes aos seus subscritores, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 02014-1998-065-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) - Agravado: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO - (Adv. Romero Franco de Oliveira - OAB/RJ 51203) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00808-2004-049-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Embargado: GIZELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI - (Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB/RJ 36211) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00983-2007-079-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ELIZABETH MARIA FREITAS SIFUENTES - (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) - Embargado: LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEG DE VIDA, SAUDE E CAPITALIZAÇÃO LTDA. - (Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB/RJ 100614) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01425-2007-226-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: KATIA CILENE BERTOLAMI CECCOPIERI - (Adv. Edgar Das Chagas Righetto - OAB/RJ 92888) - Recorrido: FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA. - (Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à recorrente horas extras e reflexos, bem assim diferenças decorrentes da integração da quantia paga “por fora”, além de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, tudo conforme venha a ser apurado em liquidação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas de 160,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01562-2007-067-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv. Claudio Rocha de Moraes - OAB/ PE 21690) - Recorrido: ADALGISA DE LIMA ROMERO - (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01597-2006-069-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES, IVAN DE PAULA MIRANDA, MARCO ANTONIO DE PAULA MIRANDA, NEWTON DA SILVA CAMPOS e ROBERTO FERREIRA SANCHES - (Adv. Gustavo Colonna de Miranda - OAB/RJ 103637) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim”. \r\n\r\nPROCESSO 01663-2006-043-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA - (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103) - Recorrido: FABIO PEREIRA DA CRUZ - (Adv. Regina Marcia de Freitas - OAB/SP 94698) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01726-2006-056-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: JOAO PAULO GARRIDO LEITE - (Adv. Marcio de Mattos Goncalves - OAB/RJ 87439) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitando o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a indenização a título de danos morais à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 541456"
                            ],
                            "538996": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JULGAMENTO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso 02326-1998-341-01-00-9 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) e ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ 84952) - Recorridos: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ 84952) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - “Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo RO nº 02326-1998-341-01-00-9, proveniente da MM. 01ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RT nº 02326-1998-341-01-00-9). Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição à Desembargadora Relatora, ante o disposto no artigo 1068, do Código de Processo Civil. Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1064, do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do RO nº 02326-1998-341-01-00-9. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.(a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 538996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "539127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00084-2007-014-01-00-3 RO J 097664 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, por não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00983-1988-015-01-00-9 AP J 052689 D )\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar os juros mensais em 0,5%, de forma simples, a partir de 27.08.2001 em diante, data de publicação da MP 2180-35/01, bem como entendimento da OJ nº 07 do Tribunal Pleno do C. TST. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 539127"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "541377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00613-2000-066-01-00-1 - Agte: ELOISA ALVES DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 056654/D AB:RJ 034538/D AB:RJ 034538/D AB:RJ 056654/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 424/426: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de peticao e, no merito, negar provimento ao do executado, e dar provimento ao da exequente para determinar que a apuracao dos tributos fiscais e previdenciarios se faca sobre os valores historicos, conforme determinado na coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00991-2006-044-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 041069/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls.158/166: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 467, CLT, de responsabilidade subsidiaria, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00207-2007-067-01-00-1 - Rcte: Telemar S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 068435/D em local incerto e nao sabido para: para ciencia da decisao de fls. 119/122: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00613-2000-066-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: ELOISA ALVES DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 056654/D AB:RJ 034538/D AB:RJ 034538/D AB:RJ 056654/D ] ELOISA ALVES DA ROCHA, BANCO DO BRASIL SA: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de peticao e, no merito, negar provimento ao do executado, e dar provimento ao da exequente para determinar que a apuracao dos tributos fiscais e previdenciarios se faca sobre os valores historicos, conforme determinado na coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02105-1999-064-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: PAULO CEZAR DOMINGUES DE ALMEIDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 109685/A ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisao, determinar que sejam mantidas nos calculos as diferencas decorrentes dos reflexos da equiparacao salarial, exceto as relativas aos repousos remunerados, em respeito a coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01812-1996-073-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 033165/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos calculos, a fim de que sejam excluidas as horas extras anteriores a agosto de 1995,observando o percentual estabelecido nas normas coletivas, sejam adotados os valores constantes dos contracheques sob a rubrica \"vencimento padrao\" e recalculados os anuenios, seja expurgada a diferenca nao deferida na sentenca para fins de conversao da URV de marco de 1994, devendo, ainda, ser observado o valor do TRCT para apuracao do FGTS das ferias com um terco e a proporcionalidade para fins de integracao das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00449-2006-224-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 000001/D AB:RJ 041011/D ] Municipio de Nova Iguacu, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Eva Garcia da Rosa: \"...conhecer dos embargos de declaracao e,no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00875-2004-066-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: CLAUDIA FERREIRA MARTINHO AMORIM E OUTRO S AB:RJ 072024/D AB:RJ 024564/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ, CLAUDIA FERREIRA MARTINHO AMORIM, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere aos recolhimentos fiscais, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00991-2006-044-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 041069/D ,] Rcte, Anamaria Gomes: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 467, CLT, de responsabilidade subsidiaria, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00876-2006-073-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Central de Intercambio Viagens Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 026789/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento no pertinente as contribuicoes previdenciarias e fiscais, que deverao ser calculadas e retidas na forma da Sumula 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00644-2003-071-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NILTON EDUARDO NEPOMUCENO CONDE: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamante e,no merito, negar provimento ao recurso da reclamada; dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das horas extras excedentes da jornada normal,obedecendo o horario indicado na inicial do periodo imprescrito ate 17/09/1998, bem como a jornada anotada nos relatorios de frequencia a partir desta data,bem como a integracao destas horas extras nas ferias, 13os. salarios, nas verbas rescisorias, no repouso semanal remunerado e no FGTS. Deferir a integracao do adicional de periculosidade no calculo das horas extras ora deferidas, como tambem daquelas ja pagas. Deduzidos os valores pagos sob identicos titulos. Alterado o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01442-2006-055-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 065662/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto a gratuidade de justica e, negar provimento ao recurso quanto aos demais pontos levantados, mantendo integra a decisao de primeiro grau,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00993-2004-041-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: JOSE DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 080789/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DA SILVA, BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00281-2005-042-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Jorge Delle Vianna [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 088587/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00207-2007-067-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Telemar S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 068435/D ,] Telemar S.A., Marcio Manoel Chaves: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00626-2007-049-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Fabrizio di Masi E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Fabrizio di Masi, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedido de diferencas salariais do 1o. semestre de 2005 ate o termino do contrato de trabalho, na forma pretendida no item \"a\" da peticao inicial, com reflexo nas parcelas contratuais e resilitorias;negar provimento ao recurso da re. Alterado o valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00377-2005-059-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Carlos Roberto Cruz da Silva [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 081031/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de pagamento de diferencas decorrentes das integracoes do salario \"por fora\", este inclusive para efeito de indenizacao do seguro-desemprego, e das horas extras, ambos nas parcelas contratuais e resilitorias, incluindo FGTS, conforme apuradas em liquidacao, invertendo-se o onus da sucumbencia, mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00387-2007-042-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Transit Brasil Ltda. [Adv. Patricia de Almeida Barros OAB:SP 142674/D AB:RJ 111431/D AB:SP 142674/D ] Transit Brasil Ltda., Fabio Spalla Soares, Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrututa Empresarial: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no tocante a quantificacao da indenizacao por dano moral, conhecer do recurso quanto ao mais e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 00696-2007-061-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Andressa Gandra Bruzzi [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Andressa Gandra Bruzzi, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nId: 541377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "541360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00358-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre Goncalves da Silva (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 087420 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00649-2007-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: S.A. White Martins (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 053502 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.. \r\n\r\n01203-2007-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Moises Spritzer (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 051050 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01415-2007-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Vanildo Souza Rocha (Dr. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 011384 D J 122272 D ). \r\n\r\n01503-2006-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Cassia Borges Vasconcelos (Dr. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ). Recorrido: Sul America Cia. Nacional de Seguros. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01165-2007-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 068674 D J 064900 D ). \r\n\r\n01823-1998-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D J 009086 D J 002693 A ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00890-2006-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Fernando Cesar Carvalho dos Santos (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 066861 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01204-2007-075-01-00-0 RRPS (75a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Rodrigues Nunes Neto (Dr. Jose de Ribamar Farias RJ 048244 D J 049963 D ). \r\n\r\n02084-2005-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Marcus Vinicius Ferreira da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00691-2007-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Noronha Engenharia S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 116965 D ). \r\n\r\n01055-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Jolimode Roupas S.A. (Dr. Diana Teresa Furtado Castro RJ 072264 D J 114065 D ). \r\n\r\n01344-2007-082-01-00-6 RRPS (82a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Gomes da Luz (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 098098 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01146-2007-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Unilog Logistica e Transportes S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 051959 D J 022019 D ). \r\n\r\n01446-2006-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Regina Alves Bruno (Dr. Julio Cesar Coelho Siqueira RJ 089349 D J 015556 D J 012203 D ). \r\n\r\n01515-1999-034-01-00-2 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: ELMO CARLOS DURCO (Dr. Celia Soledade Lemos RJ 024215 D J 059121 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00894-2002-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D J 117805 D ). \r\n\r\n00903-2007-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos do Nascimento (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 062923 D ). \r\n\r\n00990-2003-033-01-00-2 AP (33a. VT/RJ) Agravante: FLAVIA DA SILVA MERLA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 001369 B ). \r\n\r\n01377-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Jorge da Silva Linhares (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 010186 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00059-2006-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Helio dos Santos Cruz (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D ). \r\n\r\n00399-2006-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Katia Valeria Goncalves Guimaraes (Dr. Jose Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00254-2007-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 016376 D J 016376 D J 075789 D J 051471 D J 089110 D ) e RS Rio Seguranca Ltda.. \r\n\r\n01192-2000-045-01-00-5 AP (45a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal. Agravados: JOSE TAVARES MARTINS (Dr. Sonia Regina Fernandes RJ 074181 D J 053288 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00478-2007-031-01-01-0 AI (31a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Tansporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 040732 D ). \r\n\r\n00632-2007-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 063173 D ). \r\n\r\n01756-2000-057-01-00-0 AP (57a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 037574 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00979-2007-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Cristina Marsili Fricke (Dr. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 033153 D J 073153 D J 033153 D J 063627 D J 073153 D J 073153 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00098-2008-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Edison Guimaraes Ferreira (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01103-2004-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 071440 D ). \r\n\r\n01308-2007-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Olimpio Geraldo Bessa. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01330-2007-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 051666 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00154-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. Recorrido: William Douglas de Oliveira Barreto (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). \r\n\r\n00168-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 071115 D ). \r\n\r\n00854-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00980-2007-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Padaria e Confeitaria Nova Lais Ltda. (Dr. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 080469 D J 021746 D ). \r\n\r\n01178-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Berilo Vilaca Vargas (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00089-2003-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: HERCULANO SANTOS NETO (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 052495 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01128-2004-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: DEISE DE SOUZA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01192-2007-082-01-00-1 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Nair Franquini Nunes de Carvalho (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 051136 D J 002462 A ). \r\n\r\n01334-2007-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Interprice Comercial de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 060086 D ). \r\n\r\n01367-2006-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Robson dos Santos Viana (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 109685 A ). \r\n\r\n01757-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Martins de Aguilar de Oliveira (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00044-2007-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 067570 D J 069009 D ). \r\n\r\n00690-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS TEIXEIRA FIGUEIREDO (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 098985 D J 115112 D ). \r\n\r\n00802-2007-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D ). Recorrido: Wagner dos Santos Velasco. \r\n\r\n01054-2003-223-01-00-8 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 032864 D ). \r\n\r\n01303-2005-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073141 D J 080899 D ). \r\n\r\n01526-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.. Recorrido: Jeferson Ribeiro de Souza (Dr. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01956-2006-221-01-00-4 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Fernanda Vianna de Souza (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D ). Recorridos: Coopsaude Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01512-2005-221-01-01-0 AI (1a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Jorge Leoncio da Silva (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 017783 D ). \r\n\r\n01822-2006-223-01-00-6 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose Martins Papa (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 092732 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00531-2007-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Marlene Silva da Cunha (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 107456 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00301-2006-071-01-01-1 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Luiz Teixeira (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n01083-2007-037-01-01-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Jose Ramos Barreto (+5) (Dr. Roberto Raad RJ 078831 D J 001334 B ). \r\n\r\n01528-2008-000-01-00-6 Requerente: Banco Santander S.A. (DR. Alberto Jorge Boaventura Cotrim). Requerido: Eliane Odete Celebrini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 541360"
                        ],
                        "541458": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolução dos autos à Secretaria da Segunda Turma, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB:\r\n\r\nPAULO CESAR JORGE OAB/RJ 90698/D \r\n\r\nProc.nº RO 10921/00 (Recorrente: PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. Recorrido: JOSÉ APARECIDO BEZERRA).\r\n\r\nLUIZ OSCAR BRITES PINTO LEMOS OAB/RJ 148667/E \r\n\r\nProc.nº RO 00872-2006-224-01-00-2 (Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. Recorrido: Carlos José da Silva Neris).\r\n\r\nKELLI CRISTINA RIBEIRO CORDEIRO OAB/RJ 162668/E \r\n\r\nProc.nº RO 01915-2000-021-01-00-6 (Recorrente: LUIZ ANTONIO PINHO DOS SANTOS. Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A).\r\n\r\nRENATA FERES PINTO OAB/RJ 154688/E \r\n\r\nProc.nº RO 23292/01 (Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. Recorrido: MANOEL JESUINO MENDES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 21 de maio de 2008. Ass.: Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 541458"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L \r\n\r\nRO-01283-2005-073-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.João Mario de Medeiros Junior-OAB/RJ-92732/D) - Recorridos: RICARDO FELIX DO AMARAL (Adv.José Carlos Oliveira da Silva-OAB/RJ-49394/D) e LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls.108 - “...regularizar sua assistência e, querendo, oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário de fls.68/71\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 540945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "541054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00100-2005-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Moreira de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Paulo Moreira de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00668-2004-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : HELIO COSTA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-013-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Eliana Santos de Jesus ( Gabriel Jose de Souza RJ103886D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01318-2004-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : MIRALDA DE OLIVEIRA RABELO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrado à condenação o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01319-2004-341-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Catarina Parreira de Carvalho Lima ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, revogando-se a tutela antecipada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01712-2004-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), UBIRATAN OLIMPIO DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : UBIRATAN OLIMPIO DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 02466-2004-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), WILMA SOUZA COELHO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), WILMA SOUZA COELHO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 02468-2004-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), JORGE EDUARDO THOME PAIM ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : JORGE EDUARDO THOME PAIM ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 05528-2003-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JOSE SEBASTIAO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 541054"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "540968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00945-2004-282-01-00-5 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rctes: COSEPA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. (...); FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETEC (A/c Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcda: MARGARETH ROSE REGO PANGELLA (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ 1130/B) - “... por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso voluntário, acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação a incorporação do vale-transporte ao salário da reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada.”\r\n\r\n01413-2005-007-01-00-3 RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA (A/c Procuradoria-Regional da União no Rio de Janeiro) - Rcda: SHEILA MICHELE RAMOS DA SILVA (Adv. Kleber Honorato Rogério OAB/RJ 102332/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los, aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsão do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00171-2006-451-01-00-2 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: MARIA IVA DE SOUZA (Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB/RJ 72115/D); CÍCERO DIAS MUNHOS (Adv. Fernanda Morais Pereira OAB/RJ 115029/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00195-2006-281-01-00-7 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rctes e rcdos:UNIÃO FEDERAL (A/c Procuradoria Regional da União no Estado do RJ); JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA (Adv. Filipe Franco Estefan OAB/RJ 77031/D) - “... por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao reexame e ao apelo da União, e dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a União ao pagamento dos reajustes salariais pretendidos, na base de 5%, a partir de maio de 2003.” \r\n\r\n00399-2006-301-01-00-8 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Rcdos: LUIZ CARLOS VALENTIM (Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35629/D); SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ); N. F. EMPREITEIRA (Adv. ) - “... por unanimidade, não proceder ao reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01108-2006-030-01-00-0 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (A/c Procuradoria-Geral do Estado do RJ) - Rcdo: MARCIO SILVA MACHADO (Adv. Sergio Reis OAB/RJ 82717/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00101-2007-245-01-00-7 RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte: UNIÃO FEDERAL (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31344/D); AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, acolhê-los para integrar o acórdão de fls. 62/63, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\n00922-2007-207-01-00-7 RO - Red. Desig. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: VITOR HUGO DE SENA PEREIRA (Adv. José Luiz de Oliveira da Silva OAB/RJ 72429/D); VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Adv. David Silva Jr OAB/RJ 10186/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00930-2007-247-01-00-2 RO - Red. Desig. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: POSTO OCEÂNICO LTDA. (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB/RJ 113853/D); JOSÉ NELSON DE SOUZA (Adv. Rita de Cássia Pitombo OAB/RJ 115651/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 540968"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "539334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00766-2007-075-01-01-9 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: NADIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ-67516) - AGRAVADO: ACTUAL SERVIÇOS DE APOIO E SHOPPING CENTER LTDA. (Adv. Giovanni Frangella Marchese-OAB/RJ-90950) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para determinar o processamento regular do recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00898-2007-226-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SHEILA NASCIMENTO CAPITULINO (Adv. Maria de Fátima Martins de Oliveira - OAB/RJ-57873) - AGRAVADO: PRAÇA DO BATUTA CHURRASCARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Sheila Nascimento Capitulino, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00932-2007-025-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ALBERTO DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000) - AGRAVADO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Silene Carvalho Simões-OAB/RJ-117221) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e, conseqüentemente, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00536-1993-037-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: MARCO ANTÔNIO BELIZÁRIO (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto-OAB/RJ-62046) e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os agravos de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00845-2003-040-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ELIANE LUDOF ROSSI (Adv. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ-68914) - AGRAVADO: JOANA D’ARC DE SOUZA (Adv. Otoniel Guilherme da Silva-OAB/RJ-68435 - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contraminuta e conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02088-1997-041-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-63627) - AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira-OAB/RJ-61473 - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00252-2007-049-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: NOVA AMÉRICA S/A AGROENERGIA (Adv. Alessandro Adalberto Reigota-OAB/RJ-135269) - RECORRIDO: SILVIO ALEXANDRE DA ROSA FILHO (Adv. José Antonio Holzer-OAB/RJ-74837) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para regular citação da reclamada por mandado e prosseguimento da ação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00468-2006-035-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: VIVIAN DE ALMEIDA FRAGA (Adv. Nivaldo Ferreira de Morais-OAB/RJ-53049) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo segundo réu e declarar a extinção do feito sem resolução do mérito em relação ao Estado do Rio de Janeiro, ficando prejudicada a análise das demais questões trazidas no seu apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré, Fundação Leão XIII, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1341-2006-057-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: DEOCLÉCIO FERREIRA (Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira-OAB/RJ-126216) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a ese de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00067-2007-531-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NEODERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME (Adv. Leandro Oliveira Braga-OAB/RJ-66063) - RECORRIDO: CLÁUDIA MOSQUEIRA (Adv. Marco Aurélio Benedito Alves-OAB/RJ-64869) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às questões da compensação, litigância de má-fé e indenização por cobrança indevida; conhecer o apelo quanto à prescrição do FGTS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00154-2007-018-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ-62575) - RECORRIDO: MECANIC COUNTRY LTDA. (Adv. José Batista de Macedo-OAB/RJ-60838) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00162-2007-207-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LUZEMAR BRETAS DA SILVA (Adv. Aristóteles Dantas Formiga-OAB/RJ-44536), MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva-OAB/RJ-61143) - RECORRIDOS: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva-OAB/RJ-61143), LUZEMAR BRETAS DA SILVA (Adv. Aristóteles Dantas Formiga-OAB/RJ-44536) e CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ-79776) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação a indenização adicional de que trata a Lei nº 7.238/84, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para afastar a condenação imposta em primeiro grau por litigância de má-fé, além de julgar procedente o pedido de diferenças do piso sobre a integração de horas extras e de horas extras sobre repousos remunerados, observando-se a proporcionalidade em relação a essas verbas como já discriminadas no termo de rescisão, tudo nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00278-2007-037-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio-OAB/RJ-16162) - RECORRIDOS: RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv. Osmar Manoel Baptista-OAB/RJ-79738) e ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA , SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Adv. Ivan Clementino-OAB/SP-66509) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Banco Itaú S/A, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e, por maioria, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação a reparação por dano moral, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00360-2006-046-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS CEZAR DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ-80046) - RECORRIDOS: EQUIPSE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv. Alexandre Nunes Benincasa-OAB/RJ-118607) e THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves-OAB/RJ-68912) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, declarando-se a prescrição parcial dos direitos anteriores a 17/03/2001, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00423-2006-018-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv. Artur Coutinho Lameira-OAB/RJ-59018) E VALÉRIA GOMES MARTINS (Adv. Augusto Cesar Amorim Filho-OAB/RJ-96172) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao das reclamadas, e dar parcial provimento ao da reclamante para que as férias de 2003/2004 sejam pagas em dobro, bem como para acrescer à condenação o pagamento de 1 (uma) hora extra diária a título de intervalo intrajornada, para que as horas extras prestadas a partir da segunda hora diária sejam remuneradas com o percentual de 100%, pelo período coberto pelas normas coletivas trazidas aos autos, sendo que no período do aviso prévio são devidas 2 (duas) horas extras diárias, decorrentes da redução de jornada não concedida. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas no valor de R$ 800,00, pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00460-2005-045-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WASHINGTON FRANCISCO (Adv. Sheila Pelicier Veloso-OAB/RJ-84532) - RECORRIDO: HERCULES - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Rosimary Silva Macedo-OAB/RJ-66719) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00562-2007-247-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ OVYDIO FERREIRA DE AQUINO (Adv. Arthur Baptista Xavier-OAB/RJ-4843) - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. Elias Felcman-OAB/RJ-73386) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymar Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva, em relação ao tópico de diferença de complementação de aposentadoria, mas admitir a prescrição qüinqüenal contada do ajuizamento desta ação. Rejeitar as questões preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, propriamente dito, julgar procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas, responsáveis solidárias, a pagarem ao reclamante as diferenças de complementação dos proventos de aposentadoria com base na vantagem auferida na reclamação trabalhista nº 884/89, originária da MM. 1ª Vara do Trabalho de Niterói. Considerando o requerimento formulado pela 2ª ré no item 49 de sua peça de defesa (fl. 150), autoriza-se o recolhimento das contribuições pela patrocinadora (1ª ré) e pelo participante (autor), pelo acréscimo derivado da condenação supra sobre o valor atualizado. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais e mantidos os valores fixados na sentença de primeiro grau (fl. 237). Juros e correção monetária na forma da lei. Deve ser respeitada ainda a legislação do imposto de renda para efeito de recolhimento da cota fiscal, observando-se a orientação contida na Súmula nº 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00807-2006-241-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio-OAB/RJ-99328) - RECORRIDA: SIMONE DE OLIVEIRA (Adv. Antônio José Maria Barbosa da Silva-OAB/RJ-26570) - “...por unanimidade, conhecer do recurso empresarial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00857-2005-421-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO AMÊNDOLA FONSECA (Adv. Orlando Barbosa-OAB/RJ-5230) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00927-2007-541-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSANE DE MELO PEREIRA LUZ (Adv. Marcus Vinicius Melo Leal-OAB/RJ-108694) - RECORRIDO: PIEDADE REFRESCOS E ÁGUAS MINERAIS LTDA. (Adv. Antônio Sergio Soares-OAB/RJ-85304) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamante, para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para reabertura da instrução e oitiva de testemunhas, nos termos da fundamentação supra. Deverão ser seguidas as orientações da notificação inicial, item “5\" (fl. 14).”\r\n\r\nProcesso 01090-2005-205-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BAR RESTAURANTE OBJETIVA LTDA. (Adv. Marcílio Afonso Lustosa Vieira-OAB/RJ-4652) E NADIA REGINA MAGALHÃES (Adv. Dorgival Alves de Moura-OAB/RJ-92747) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamado, por ausência de sucumbência e, no mérito, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01159-2005-261-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. (Adv. Antônio Carlos Carandina-OAB/RJ-34896) e SG UNIÃO COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Jeanne-OAB/RJ-97065) - RECORRIDOS: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. (Adv. Antônio Carlos Carandina-OAB/RJ-34896), ELISIANE FERREIRA VICENTE MOREIRA (Adv. Roberto Ferreira Vicente Moreira-OAB/RJ-51187) e SG UNIÃO COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Jeanne-OAB/RJ-97065) - “...por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, o da primeira reclamada (SG União Cooperativa), por deserto, e o da segunda (Casa de Saúde Santa Maria), por irregularidade de representação processual, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01586-2006-015-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) E MARCO ANTÔNIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros-OAB/RJ-82129) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela reclamada, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao do reclamante e dando parcial provimento ao da reclamada para que a liquidação seja realizada inicialmente por cálculos, admitida posterior conversão em arbitramento, se a ocasião o exigir, a critério do juízo a quo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02432-2005-261-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO HENRIQUE BARROS VALENTE (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes-OAB/RJ-74272) - RECORRIDOS: MCW REPAROS NAVAIS LTDA. ME (N/P de Maria José Cecilia Xavier C. de Souza), AKER PROMAR S/A (Adv. Renato Lúcio Gayoso Neves-OAB/RJ-47363) e MCW REPAROS NAVAIS LTDA. ME (N/P do Sócio Mario Antônio da Silva Alves - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02711-2006-262-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio-OAB/RJ-16162) e MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv. Antônio Carlos da Cruz Catarino-OAB/RJ-66820) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de eficácia liberatória ao acordo celebrado no âmbito da Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da 2ª reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 539334"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01497-2006-461-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Bernardo Peixoto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Marco Antonio Bernardo Peixoto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio Bernardo Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.215/218 na petição de embargos de declaração da Telenge - Tel. e Engenharia Ltda: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01543-2004-201-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: NOVA AMERICA SA [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Rcdo: JOSE FRANCISCO SANTOS RAPOSO [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE FRANCISCO SANTOS RAPOSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2005-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Almir Goulart Martins [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cikel Servicos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Almir Goulart Martins [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cikel Servicos S?A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da vista requerida, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 540890"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00271-2000-521-01-00-0 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A (Dr.: Vilmar Nascimento Sales - OAB/RJ - 92039/D) - Recorrido: HELENO FRANCISCO DA SILVA (Dr.: Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59505/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 45.” \r\n\r\nRO - 00348-2006-061-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BANCO ITAU S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) II- MARCUS ANDRE VIANA DIAS (Dr.: Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83266/D) - Recorridos: OS MESMOS - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 541247"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "541358": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00479-2007-541-01-00-0 AP (1ª VT/Três Rios). Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Agravante: Cerâmica Rua Direita Ltda. Agravado: Fazenda Nacional.\r\n\r\n“Informe o Dr. Carlos Roberto Espírito Santo qual dos dois números da sua inscrição na OAB é o correto:45453 ou 99509”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 541358"
                            ],
                            "541357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00032-2006-421-01-00-7 - RO – (01ªVT/Barra do Piraí) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D J 57446 D ): “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção do recurso argüidas pelo recorrido, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n00637-2006-023-01-01-0 – AI – (23ªVT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Nailza Pessoa de Oliveira (Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira RJ75060 J 110416 D ): “... por unanimidade, \r\n\r\nacolher as preliminares argüídas de ofício, para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por irregularidade de representação, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n00770-2007-026-01-01-7 – AI – (26ªVT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Marcelo Tertininha Peixinho (Adv. Conceição Neto de Souza Martins RJ 46308 D J 49479 D ): “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00782-2007-541-01-00-2 - RO – (01ªVT/Três Rios) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hotéis. Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 86601 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n00928-1989-471-01-01-3 - AI – (01ªVT/Itaperuna) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL. Agravados: 1) Celso Fernandes de Oliveira (Adv. Jonas Sardella Andrade RJ 45966 D J 45966 D J 45966 D J 45966 D J 45966 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01178-2005-021-01-02-1- AI - (21ªVT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 60787 D ): “... por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por irregularidade de traslado e inadequação do recurso utilizado, aplicando-se à agravante multa de 1% (um por cento), por litigância de má-fé, com base no artigo 17, inciso VII, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01593-2006-016-01-01-8 – AI – (16ªVT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Dejane Araújo das Merces Bezerra (Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 99328 D ): “... por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado.”\r\n\r\n02047-2005-342-01-00-1 - RO – (02ªVT/Volta Redonda). Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sergio Ribeiro Dias (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 117388 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n02124-1992-022-01-02-4 – AI – (22ªVT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Projetos Técnicos e Industriais Projetil Ind. E Com. Ltda. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D J 76274 D ): “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 541357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "540183": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00437-2006-048-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 0072198); Rcdo: LUIZ FERNANDO CANHA ARIMATEA (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 0098480) - “por unanimidade, conhecer do recurso e dar parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de seguros e as diferenças salariais decorrentes da alegação de desvio de função. Mantido o valor fixado à condenação para efeito de custas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 540183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "541394": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2008 - 13 HORAS\r\n\r\n50 - 03406-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: Luiz Claudio Pestana Rodrigues ( Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D ), Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado a Recorrida, Unilix do Brasil Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 03.06.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 541394"
                        ],
                        "541200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nDE TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR\r\n\r\nSALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00042-2006-411-01-00-5 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Claudia Gomes Elias ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ) - Recorridos: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A. ( Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa RJ 5978 D ), Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira RJ 104212 D ).\r\n\r\n2 - 00075-2003-008-01-00-7 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ) - Agravado: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n3 - 00498-1992-016-01-00-8 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: RITA DE CASSIA MOTTA CAMPELLO ( Adv. Paulo Sergio Machado Sota RJ 64078 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n4 - 00512-2003-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: JORGE AMADO JOSE DIAS ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: INAMARU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ 97877 D ).\r\n\r\n5 - 00600-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Gesteira da Costa ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 00645-2006-491-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Paulo Cesar Coutinho dos Santos ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), Convem Mineracao Ltda. ( Adv. Marcia Lopes Ramos RJ 88633 D ).\r\n\r\n7 - 00755-2005-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo Folly Ribeiro ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ).\r\n\r\n8 - 00839-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Jaime Gaspar de Campos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n9 - 00929-2006-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Cesar Augusto Pimentel ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu - UNIG ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ) - Recorridos: Cesar Augusto Pimentel ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu - UNIG ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n10 - 01130-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Emilio Carlos da Rosa Assis ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 01194-2004-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D) - Recorrido: CARLOS ROBERTO FAUSTINO (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n12 - 01498-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MICHELE COLOMBINI MENON ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n13 - 01542-2006-008-01-00-9 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ronaldo Jose da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ( Adv. Alexandre Leal Gomes RJ 99115 D ).\r\n\r\n14 - 01587-2006-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Confeccoes Flavia Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Ana Paula Talaia Marques ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorridos: Ana Paula Talaia Marques ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Confeccoes Flavia Industria e Comercio Ltda. (Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D).\r\n\r\n15 - 01632-1989-004-01-00-2 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: COLEGIO PEDRO II ( Adv. Eloi Aureliano Silva RJ 16947 D ) - Agravado: ANA CRISTINA BARRETO LEITE E OUTROS ( Adv. Gibran Moyses Filho RJ 65026 D ).\r\n\r\n16 - 01653-2005-008-01-00-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transporte Estrela Azul Ltda. ( Adv. Mirthes Barroso Mion RJ 83552 D ), Genildo Pereira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul Ltda. ( Adv. Mirthes Barroso Mion RJ 83552 D ), Genildo Pereira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n17 - 01805-1997-003-01-00-6 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: ESPOLIO DE LUIZ JESUS DE MOURA ( Adv. Mauro Luis do Nascimento RJ 59467 D ).\r\n\r\n18 - 01940-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rogerio Evangelista Serra ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n19 - 02045-2003-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ) - Recorrido: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS ( Adv. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D ).\r\n\r\n20- 02305-1989-008-01-00-3 – AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargdor Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco – Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral da União na 2a Regiao) – Agravado: Julieta de Oliveira e outro(s) (+ 13) (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n21 - 02331-2005-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Francisco Sabino de Souza ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ) - Recorrido: Auto Posto Kalebe Equitativa Ltda ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n22 - 02413-1989-002-01-00-8 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: JOSE JORDAO ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n23 - 02586-2001-243-01-00-5 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: CASA VIP 409 FERRAGENS E ILUMINACAO LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), JONATHAN ARAUJO PACHECO ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n24 - 03180-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Roberto Borges ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n25 - 03363-2005-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jose Deonizio da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n26 - 00110-2002-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: TRANSDEPE S/A ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ), LUIZ DE CARVALHO LOPES ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ) - Recorridos: TRANSDEPE S/A ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ), LUIZ DE CARVALHO LOPES ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ).\r\n\r\n27 - 00214-2007-207-01-00-6 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda ( Adv. Estenil Casagrande Pereira ES 8749 D ) - Recorrido: Ednei Cardoso Alves ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n28 - 00294-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Adalberto Luis Cunha Correia ( Adv. Rubens Pedreira Ribeiro RJ 98030 D ), Kip Salad Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ).\r\n\r\n29 - 00446-2007-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Jose Elias Faria Teixeira ( Adv. Cintia Elias Ranzeiro RJ 107974 D ), Orlando Rodrigues Pereira da Silva ( Adv. Edson Gaudio Rangel RJ 50200 D ).\r\n\r\n30 - 00727-1997-017-01-00-5 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravantes: ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ) - Agravados: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ), ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n31 - 00746-2005-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Higino da Conceicao ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), Torrie Alimentos Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n32 - 00870-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Sebastiao Quirino de Souza ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n33 - 01094-2006-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Eli Navega Maciel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Prorevenda Prom Vdas Prestacao de Servicos Ltda. (Adv. Leandro Borges Filho RJ 78574 D ), Eli Navega Maciel (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D). \r\n\r\n34 - 01270-1985-241-01-00-2 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ) - Agravados: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), WALTER RANGEL DE ABREU ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ), MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Assitente Litisconsorcial) ( Adv. Jesse Gomes de Oliveira RJ 73572 D ).\r\n\r\n35 - 01276-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Gabriel Brito Mesquita ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Power Sound Acessorio Ltda.\r\n\r\n36 - 01342-2005-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D), Luis Fernando Moura e Souza ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D) - Recorridos: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), Luis Fernando Moura e Souza ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n37 - 01540-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Helio Chaves do Nascimento ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorridos: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda ( Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ).\r\n\r\n38 - 01551-2004-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: SIMONE SALMASO ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n39 - 01606-2002-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: JOSE EDUARDO DA COSTA MOREIRA (Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), M.FALIDA A SAMARITANA CALCADOS S/A A/C SINDICO (Adv. Hagamenon da Silva Souza RJ 73717 D ) - Recorridos: JOSE EDUARDO DA COSTA MOREIRA (Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), M.FALIDA A SAMARITANA CALCADOS S/A A/C SINDICO (Adv. Hagamenon da Silva Souza RJ 73717 D ), VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n40 - 01626-2000-007-01-00-0 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n41 - 01633-2005-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Hilda Helena Monteiro ( Adv. Maria Helena Costa Soares de Mendonca RJ 41952 D ) - Recorrido: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Jose Augusto Seabra Monteiro Viana RJ 59621 D ).\r\n\r\n42 - 01710-2006-207-01-00-6 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Suzar da Silva.\r\n\r\n43 - 01731-2002-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Munic de D. Caxias) - Recorridos: DIVALDO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ), COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n44 - 01855-2006-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Geny de Jesus Ramos ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n45 - 01967-2000-018-01-00-0 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: JORGE ALVES DOS SANTOS ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n46 - 02027-2006-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Eduardo Ribeiro da Cruz ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Angel Inga Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ).\r\n\r\n47 - 02179-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Wilson Clarindo de Souza ( Adv. Luiz de Oliveira Chaves RJ 69714 D ), CCA - Comercio e Classificacao de Areia Ltda. ( Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D ).\r\n\r\n48 - 02561-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Moreira ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n49 - 02760-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Humberto de Oliveira Filho ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n50 - 03406-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: Luiz Claudio Pestana Rodrigues ( Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D ), Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n51 - 00093-2003-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: ANTONIO LUIZ BARBOSA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CSN CIMENTOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CSN CIMENTOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ANTONIO LUIZ BARBOSA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n52 - 00203-2007-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio de Souza Lima ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Antonio de Souza Lima ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n53 - 00482-2006-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Valenca (Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Sebastiao Pinheiro ( Adv. Glaucio Farani Alves dos Santos RJ 124054 D ).\r\n\r\n54 - 00485-2005-206-01-00-3 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Ieda Maria dos Santos ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ).\r\n\r\n55 - 00733-2006-343-01-00-5 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Joao Evangelista Alves ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda. ( Adv. Lucia Cristina Ronfini RJ 64689 D ).\r\n\r\n56 - 00984-1996-243-01-00-9 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JOSE SEBASTIAO PEDRO ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n57 - 01081-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ) - Recorrido: Valmir Diniz Henrique ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n58 - 01302-2004-322-01-00-3 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Agravado: BENEDITO GOMES DE ANDRADE ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n59 - 01505-2002-007-01-00-0 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CELSO SALLES AMATTO - DEVEDOR DERIVADO ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: RIVALDO BARBOSA DE SOUZA ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ).\r\n\r\n60 - 01555-2002-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: TRANSPORTADORA MACABU LTDA ( Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 36976 D ) - Recorrido: ANITA FERREIRA DA SILVA CRUZ ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n61 - 01856-2003-006-01-00-6 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 58184 D ) - Recorrido: JOANE DE REZENDE LEAO e OUTROS ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ).\r\n\r\n62 - 02257-2003-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Recorrido: DJALMA SILVA JUNIOR ( Adv. Flavio de Lima Macena RJ 75316 D ).\r\n\r\n63 - 02258-2005-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorge Chaves de Moraes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n64 - 02562-2006-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Municipio de Seropedica (Procuradoria Munic de Seropedica ), Silas Ribeiro dos Santos ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorridos: Municipio de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Silas Ribeiro dos Santos ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n65 - 02570-2004-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: WAGNER MURY MAFORT ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n66 - 03662-2003-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: JOSE CARLOS GUIMARAES GOMES (Adv. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal da 2ª Região).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 de Maio de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 541200"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "541410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 023279/00 - 05a. Turma - Rcte: JOSE FRANCISCO LINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rcdo: GEOTECNICA SA - Rcte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.78. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2001-065-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: REGINA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028182/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao as fls.46. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 541410"
                            ],
                            "541441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 023279/00 - 05a. Turma - Rcte: JOSE FRANCISCO LINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ]; Rcdo: GEOTECNICA S.A. Fica notificada: GEOTECNICA S.A., que se encontram em local incerto e não sabido, da homologação da restauração às fls. 78 no processo acima mencionado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 541441"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "541685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nADIADO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL\r\n\r\n00559-2006-073-01-00-8 RO J 083266 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 00559-2006-073-01-00-8\r\n\r\nRecorrentes: Selma Alduino dos Santos e HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo .\r\n\r\nRecorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nC E R T I F I C O que, em sessão realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA (Relator), com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho Drª DÉBORAH DA SILVA FÉLIX e dos Exmos. Srs. Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, apregoado o processo nº 1 da pauta do SAPWEB, verificou a Turma que o resultado proferido no julgamento do presente recurso (nº 1 da pauta do antigo SAP) foi invertido, motivo pelo qual determinou a correção do erro material havido, com a conseqüente publicação, para que as partes tomem conhecimento e seja proferida nova decisão na Sessão Ordinária do dia 04/06/2008 às 9 horas. Presente a Drª Olímpia Catarina.\r\n\r\nCERTIFICO E DOU FÉ.\r\n\r\nSala de Sessões, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a Turma\r\n\r\nId: 541685"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "541183": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n00041-2006-002-01-00-7(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente/Recorrido: CREMILDA DA SILVA LINO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856)- Recorrente/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) Recorrido: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371): TELEMAR NORTE LESTE S/A e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se a primeira e a segunda Rés, para se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios opostos pela Autora, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a primeira Ré, com permeio de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00260-2007-044-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770)- Recorridos: 1) TARCISIO GUIMARAES JUVENAL (Dr. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ 84919)2) ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (sem advogado): TARCISIO GUIMARAES JUVENAL e ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se o Autor e a Primeira Ré para se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios opostos pela segunda Ré, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro o Autor, com permeio de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n0953-2005-069-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) ROSILENE AVILA GOMES (Dr. Celso Ferrareze - OAB/SP 219041/A) 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Recorridos: 1)QLF SERVIÇOS DE EXPEDIENTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (Dr. Orlando dos Santos Donin - OAB/RJ 17148) 2)ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465): ROSILENE AVILA GOMES, UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO, QLF SERVIÇOS DE EXPEDIENTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se o Autor e os Réus para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pelo Obreiro e pelo Primeiro Demandado no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01676-2006-015-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorridos: 1) TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB/RJ 119157) 2) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) - Recorrente: EDSON DA LUZ (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498): EDSON DA LUZ - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelos Réus às fls. 132/137 e 138/139 no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00209-2006-022-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243)- Recorrido: EDSON SOARES DE SOUZA (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685):MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - “Venha o substabelecimento solicitado no Termo de Rescisão Contratual de fls. 109, sob as penas da lei. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 541183"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "541402": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO LIMIINAR:\r\n\r\n01350-2008-000-01-00-3 AC (67ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RQTE: SIND. DOS VIGILANTES E EMPREG. EM EMPRESAS DE SEGURANÇA DO MRJ (Dr. ALICE CARVALHO RJ 85609D ). RQDO: AMILTON BRAZ -... “Dessarte, não vislumbro o alegado fummus boni iuris e, tampouco, o necessário periculum in mora capazes de justificar a concessão de liminar, razão por que a indefiro, devendo prevalecer o efeito meramente devolutivo em relação ao recurso ordinário interposto, nos termos do art. 899 da CLT”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 541402"
                            ],
                            "541353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00078-2007-012-01-00-3 RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(12ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: SUELY PAULA DO NASCIMENTO VALE (Dr. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO RJ 95323D ). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (DR. OLINDA MARIA REBELLO RJ 74145 D) -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 541353"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "541444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n02181-1996-073-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: GERALDO LARA (ESPÓLIO DE) (Adv. Tullio Vinícius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454/D) - Agravados: I) BANCO NACIONAL S.A. EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D), II) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 43238/D) e III) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ 52015/D) - BANCO NACIONAL S.A. EM LIQ EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL: Manifestarem-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 541444"
                            ],
                            "540885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00515-2007-246-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson Batista Egidio\r\n\r\nRcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 540885"
                            ],
                            "540857": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01324-2006-029-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Lucilene da Silva Cardozo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rcte Lucilene da Silva Cardozo de Oliveira\r\n\r\n....NEGO-LHE SEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 540857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "541169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nAcórdãos\r\n\r\nProc: 00497-1991-030-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: J.N.R. IND. E COM. LTDA-ME [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)] Agdo: Alberto Meyrelles de Santa'Anna [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 – D)] Destinatário(s): Agte Alberto Meyrelles de Santa'Anna, Agdo J.N.R. IND. E COM. LTDA-ME. Ter ciência do acórdão de fls.432/433. \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProc: 00422-2007-025-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Edmon Abdala Filho [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)] Rcdo: Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)], Rcdo: Guarda Moveis Gato Preto S.A. (s/advogado) Destinatário(s): Rcte Edmon Abdala Filho, Rcdo Gato Preto S.A. Ter ciencia do acórdão de fls.161/164. \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a advogada da condenação solidária imposta na sentença de pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProc: 01594-2005-030-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Thais Correa Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Rcdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Thais Correa Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento, Rcte Thais Correa Neves, Rcte TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D). Ter ciencia do acórdão de fls. 398/408. \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade argüida pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das 1ª e 2ª Rés e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar as Rés ao pagamento de indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nEMBARGOS \r\n\r\nProc: 00620-2005-028-01-00-1 - RO-ED\r\n\r\nRcte: Roberto Pires [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 – D)] Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcte Roberto Pires. Ter ciencia do acórdão de fls.1702/1704. \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProc: 01475-2006-028-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Joao Ari Smarcaro [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Agdo: Ana Helena Andrade Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] Destinatário(s): Agdo Joao Ari Smarcaro. Ter ciencia da decisão de fl. 432. \"..decidiu a Sexta Turma, retirar o feito de pauta, convertendo o julgamento em diligência, para abrir vista ao embargado, em face da possibilidade de ser imprimido efeito modificativo ao julgado. O Desembargador Relator negava provimento aos embargos, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 541169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "535321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAI-00313-2004-301-01-01-8-Relator AGRA BELMONTE-Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Especializada do INSS). Agravados: JORGE DINIZ DA SILVA JUNIOR (Dr. Valdir Lima OAB/RJ-64483-D) E ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ-68751-D).\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, pois ausente o pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00412-2007-026-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: ELEN DE ALMEIDA PINTO (Dr. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB/RJ-114329-D) e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Simone Maria da Hora OAB/RJ-132165-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município e não admitir o reexame necessário, rejeitar a preliminar de falta de pressuposto processual; de ofício, declarar a falta de interesse em recorrer do Município quanto ao pagamento do intervalo intrajornada e descanso e da devolução dos descontos a título de mensalidade sindical, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação o recolhimento das custas processuais, ainda que a final, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00668-1999-021-01-02-1 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator AGRA BELMONTE. Embargantes/Recorrido/Recorrente: FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO (Dr. Marly da Silva Guimarães OAB/RJ-33165-D) E BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Luiz Emiraldo Eduardo Marques OAB/RJ-117402-B). Embargados/Recorrido/Recorrente: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos embargos do autor e dar parcial provimento aos embargos do réu, para aplicar a Súmula nº 294, do C. TST, afastando qualquer direito do autor a créditos derivados do extinto \"abono habitualidade\", dando-se com base no art. 897-A da CLT, efeito modificativo ao v. acórdão, mantendo-se inalterado o restante do v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00848-2005-511-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo). Recorridos: ADÉLIA DE SOUZA (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB/RJ-86885-D) E COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. - NITCOOP (sem Adv.).\"... por unanimidade, admitir o reexame necessário, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir do pólo passivo a Sra. Maria da Saudade de Medeiros Braga, determinando a retificação da autuação, e, no mérito, negar provimento ao apelo, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01022-2006-281-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA) E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra). Recorrido: SILVANA NOGUEIRA MARTINS (Dr. Ana Maria Alves Teixeira OAB/RJ-58622-D)\"... por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário interposto pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÕES\r\n\r\nRPS-00540-2005-021-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE Recorrente: DANIEL DE CAIRES NETTO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271-D). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. OAB/RJ) E FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. OAB/RJ). \"...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de primeiro grau, julgar procedente o pedido e determinar a repercussão dos abonos instituídos pela norma coletiva na complementação de aposentadoria, conforme postulado na inicial,...\".\r\n\r\nRO-00978-2006-026-01-01-5 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145-D) Recorrido: JOSÉ ROBERTO VIEIRA ANTUNES (Dr. Rogeria Levandosshy Braga Raposo OAB/RJ-113247-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da terceira ré, acolher a preliminar suscitada, para declarar a nulidade da decisão de fls.135 (autos principais) e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que sejam os embargos apreciados pelo douto julgador, nos termos do voto do Desembargador Relator. Após a prolação da referida decisão, devem o autor e a primeira e segunda rés ser notificados para que apresentem contra-razões ao recurso ordinário.\" \r\n\r\nRO-01141-2007-026-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: SANERIO ENGENHARIA LTDA. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB/RJ-59477-D). Recorrido: JOÃO ROSAS (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB/RJ-82249-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 535321"
                            ],
                            "535326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00303-2007-050-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019-D) Recorrido: ANDRÉA WANDELLI (Dr. Henrique de Couto Martins OAB/RJ 76490-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir as horas extras deferidas a partir de 01/04/05, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-00373-2006-081-01-00-3 - Redator AGRA BELMONTE Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Silvestre Garcia do Amaral OAB/RJ-103652-D) e CLAUDIO HENRIQUE VIANA SIPRIANO (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ-134139-D) Recorridos: CLAUDIO HENRIQUE VIANA SIPRIANO (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ-134139-D), BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Silvestre Garcia do Amaral OAB/RJ-103652-D), BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ-30530). E NOVEZALA CONSULTORIA LTDA. (Dr. Maria das Graças Santos Marques OAB/RJ-73590-D).”... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda ré; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao da ré, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao recurso obreiro e negava provimento ao patronal. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO-00384-2006-077-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator AGRA BELMONTE. Embargantes/Recorrentes: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ-99112-D) E BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ-99112-D). Embargada/Recorrida: ALEXANDRA CUSTÓDIO DOS SANTOS (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ-96325-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para corrigir erro material da fundamentação do v. acórdão, dali excluindo qualquer referência a vínculo entre autor e Banco Itaú, mantendo-se inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00444-2007-064-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: ARETE EDITORIAL S.A. (Dr. Paulo Cesar Costeira OAB/RJ-10794-D) Recorrido: DIEGO PESSANHA (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB/RJ-70333-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00519-2007-055-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: CHURRASCARIA XODÓ DO PAÇO LTDA. (Dr. Lilian Claudia Galvão Rebello OAB/RJ-45192-D) Recorrido: FRANCISCA IRANILDE ARAÚJO (Dr. Caetano Mari OAB/RJ-21746-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00556-2005-051-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: JARDIM ESCOLA LANLINHO LTDA. (Dr. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB/RJ-57324-D) E DANIELE ARAÚJO GUZO.(Dr. Valquiria Roberta Marques OAB/RJ-96381-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela UNIÃO e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 539,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-00960-2001-065-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator AGRA BELMONTE. Embargante/Agravante: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255-A). Embargada/Agravado: MÔNICA ULISSES MACHADO TELLES (Dr. Juarez Soares Orban OAB/RJ-45818-D).“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-00982-1998-051-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do INSS). Agravado: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB/RJ-39357-D).“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01051-2005-045-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: NANCY RODRIGUES DIAS SILVA (Dr. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB/RJ-123109-D) e SANATÓRIO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco OAB/RJ-79740-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 709,40, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para excluir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição.” \r\n\r\nRO-01122-2004-045-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorrido: DILCE DE LIMA NASCIMENTO (Dr. Andrea Grieco Sant'Anna Meirinho OAB/RJ-94640-D) e E. FERREIRA (s/ Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 231,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para excluir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\nRO-01141-2003-223-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE Recorrentes:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ-44418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D). Recorrido: DAVID GUEDES (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite OAB/RJ-98587-D)”... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas demandadas, salvo quanto às horas extras e diferenças salariais do recurso da 2ª demandada (Telemar), por falta de interesse do tomador de serviços em recorrer, pois o interesse jurídico não se confunde com o interesse econômico, rejeitar as preliminares de comissão de conciliação prévia e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01180-2006-226-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: VANDERLEI CARLOS PACINI (Dr. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ-64890-D). Recorrido: CASA DE SAÚDE SÃO MARCOS LTDA. (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ-90865-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 535326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "541170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00054-2007-053-01-00-0 (RO)Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051-D) 2-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71.427-D)Recorridos: 1-PAULO SERGIO TELLES DO COUTO (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90.485-D) 2-SIMONE MARIA GUIMARÃES LOURENÇO (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90.485-D) )3-WAMUR MOREIRA MUSSULLY (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90.485-D) 4-JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90.485-D) 5-MARIA HAYDEE COIMBRA GUEDES (Dr.Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90.485-D) 6-DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA(Dr.Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90.485-D)7-ELCIO RODRIGUES DE SOUZA (Dr.Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90.485-D)8-JAQUES ANTONIO ALVARENGA (Dr.Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90.485-D)9-PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051-D) 10-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71.427-D) “...por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00064-2007-052-01-00-9 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. José Carlos da Costa Ferreira OAB/RJ 117-388-D). Recorrido: GUSTAVO NICODEMOS PALMAS VIZEU (Dr.Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB/RJ 84.382/D)...”por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto a devolução das tarifas bancárias e dano moral, dar parcial provimento ao recurso para declarar prescritas as pretensões anteriores a 17.01.2002 e excluir da condenação a devolução de tarifas bancárias, diferenças de caixa e diferenças salariais decorrentes de desvio de função, assim como reduzir para cinco salários mínimos a indenização por dano moral e determinar que o imposto de renda seja apurado na forma prevista no art. 46 da Lei 8.541/92. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00, pelo reclamado.”\r\n\r\n00658-1995-054-01-00-8 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva OAB/RJ 81.408-D). Agravado: GILVAN VARELA DELFINO (Dr. Lauro Mario Perdigão Schuch OAB/RJ 37.500-D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n00795-2005-066-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-SERGIO AMORIM (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18.851-D)2-PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (DR. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ 88.922/D) . Recorridos: 1-SERGIO AMORIM (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18.851-D)2-TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Aloysio Augusto da Costa OAB/RJ 14.644/D) 3-PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ 88.922/D)...” inicialmente, considerar não tratar-se o feito como sendo segredo de justiça e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.607,80 (cinco mil seiscentos e sete reais e oitenta centavos). Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.” \r\n\r\n01077-2005-055-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. (Dr. Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ 92.515-D). Recorrido: LEANDRO DE JESUS FIALHO (Dr. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB/RJ 123.620-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n01101-2006-066-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ANGELA ARAUJO LYDIA (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB/RJ 62.182-D). Recorridos: 1-RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 2- MERCOSUL ASSISTANCE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB/RJ 77.410-D)3-USS SOLUÇÕES GERENCIADAS LTDA (Dr. Rafael Milen Mitchell OAB/RJ 116.961/D). “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de seguro-desemprego em espécie, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Mantidos os valores arbitrados pelo juiz de primeiro grau.’ \r\n\r\n01529-1997-223-01-00-7 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 14.878-D). Agravado: CATIA D’ANGELI BRAGA (Dr. Abenor Natividade Costa OAB/RJ 31.540-D). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, declarando insubsistente a penhora de fls. 92/94.” \r\n\r\n01538-2006-055-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: RENATO SANTOS DE SOUZA (Dr. Flavia Marmo Fernandes OAB/RJ 119.073-D). Recorrido: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01851-2005-222-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NOVA PARK ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr. Hermes Bassalo Antunes OAB/RJ 17.249-D). Recorrido: GILBERTO HENRIQUE ASSIS DE OLIVEIRA (Dr. Maria Helena Monteiro Lima OAB/RJ 39.768-D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02275-1997-058-01-00-1 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB/RJ 87.390-D). Agravados: 1-AGOSTINHO GOMES BACELO (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87.470-D).2-NELSON MANAUEL DA SILVA FERREIRA (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87.470-D) 3-OSVALDO DE SOUZA LEITE FILHO (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87.470-D) 4-JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87.470-D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja apreciada a totalidade das alegações apresentadas nos embargos de declaração opostos pela executada, mormente a de que a Caixa Econômica Federal incluiu, nos saldos das contas fundiárias fornecidos para fins rescisórios, o valor dos saques efetuados após 1992.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 541170"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01024-2004-028-01-00-8 - RO Rcte: SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO CULTURA LTDA [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Rcte: CELI MARIA LEITE [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] Rcdo: SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO CULTURA LTDA [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Rcdo: CELI MARIA LEITE [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] Destinatário(s): Rcte CELI MARIA LEITE Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 345/351 em 5 dias.\r\n\r\nId: 540876"
                            ],
                            "540875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00978-2006-046-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Ludmila Vieira Soares Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 017434/D ] Ludmila Vieira Soares Henriques, Banco Citicard Sa, TNL Contax S.A., Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.: unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00790-2005-045-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Valdomiro Nunes da Silva [Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Valdomiro Nunes da Silva, Forte Vigilância e Segurança Ltda., Jamef Transportes Ltda.: unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00574-2006-058-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Telsul Serviços S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 118601/D ] Telsul Serviços S.A., Telemar Norte Leste S.A., Decio Reis de Barros Júnior: unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e indeferir o requerimento do recorrido de aplicação de multa ao embargante por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 00569-2007-067-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Editora JB S.A. E OUTRO S AB:RJ 095198/D AB:RJ 088651/D AB:RJ 088651/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 090419/D ] Editora JB S.A., Erica dos Santos Bento, MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.: por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 00730-2007-226-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Anselmo Nazareth E OUTRO S AB:RJ 098193/D AB:RJ 066305/D ] Anselmo Nazareth, Paulo Roberto de Castro, Edesio Batista de Aguiar: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando o abandono de causa, determinar o retorno dos autos a Vara de origem a fim de que o MM. Juízo a quo analise o acordo celebrado entre as partes e, na hipótese de entender por não homologa-lo, fundamente adequadamente sua decisão. \r\n\r\nProc. 00221-2006-066-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Giovane Coelho Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 099328/D ] Giovane Coelho Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extra ordinárias excedentes a 44 hora semanal, no período de 13/08/2001 a 30/10/2003, com reflexos em repouso semanal remunerado, 13 sala rio, ferias, FGTS, conforme postulado no item c) do pedido de fls. 03. Rearbitrado o valor das custas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor fixado para a condenação, de R$ 10.000,00, na forma do art. 789, 2 da CLT. \r\n\r\nProc. 00780-2007-051-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Alberto Caruso E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Carlos Alberto Caruso, União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer a condenação o pagamento da indenização por dano moral, arbitrado em R$ 44.004,72 (quarenta e quatro mil e quatro reais e setenta e dois centavos). Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00137-2007-071-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005979/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 065662/D ] Cactus Locação de Mão de Obra Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT, Rafael Soares Ribeiro: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, para afastar a nulidade do contrato de trabalho temporário declarada na sentença e julgar improcedente o pedido. Por conseqüência, julgar prejudicado o recurso ordinário interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01921-1999-023-01-00-1 - AP Agte: Inss-Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da União Agdo: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)] Destinatário(s): Agdo PRINCE NUTRICAO LTDA tomar ciência do acórdão por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse.\r\n\r\nId: 540875"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "541467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00001-2007-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Ary Sylverio Tito Filho ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda..\r\n\r\n2 - 00019-2005-245-01-00-0 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Padaria Estacao Pao dos Reis Ltda ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Agravado: Paulo Roberto Dias da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n3 - 00028-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ricardo Tavares de Siqueira ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) - Recorrido: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n4 - 00055-2007-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Quezia da Cruz Reis ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Centro Educacional Maia Machado Ltda. ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ).\r\n\r\n5 - 00058-2006-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Service Clean Ltda., Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Givanildo Esperidiao da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n6 - 00071-2007-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ), Ivan Max Pereira de Souza ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ) - Recorrido: Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ), Ivan Max Pereira de Souza ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n7 - 00074-2001-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: LIVIA PEREIRA PASCHOAL ( Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 75522 D ) - Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n8 - 00074-2005-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Geraldo Ribeiro Esteves ( Adv. Hedis Liberato Silva RJ 45988 D ).\r\n\r\n9 - 00080-2006-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Rafael Rodrigo de Sousa ( Adv. Maria da Luz Soares RJ 126968 D ).\r\n\r\n10 - 00087-2006-020-01-00-8 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorgelino de Souza Carvalho ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Jorgelino de Souza Carvalho ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n11 - 00092-1999-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: ELY MARCIA ATAIDES OLIVEIRA ( Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ 69580 D ).\r\n\r\n12 - 00098-2007-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Ailton dos Santos ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n13 - 00123-2007-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Transportadora Tegon Valenti S.A. ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ) - Recorrido: Jose Freire Santino ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n14 - 00125-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcelo Aguiar de Freitas ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D ).\r\n\r\n15 - 00158-2006-020-01-00-2 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Carlos Nobre de Sousa ( Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge RJ 108149 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do ERJ - SINDBLOCO ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n16 - 00163-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Denise Santos Lopes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n17 - 00164-2006-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Joao Manoel dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Keats ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n18 - 00176-2007-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Elvis Ferreira dos Santos ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Locanty Com Servicos Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ).\r\n\r\n19 - 00196-2006-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ), Luiz Henrique Machado Gama ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ), Luiz Henrique Machado Gama ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n20 - 00199-2007-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Tania Regina Borba Cordeiro ( Adv. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Tania Regina Borba Cordeiro ( Adv. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D ).\r\n\r\n21 - 00202-2006-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marcos Eduardo Almeida Camara ( Adv. Sergio Dantas da Silva RJ 88237 D ) - Recorrido: Cervejaria Petropolis Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n22 - 00205-2007-441-01-00-2 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Maykon Pires Fernandes ( Adv. Carlos Edgar Fellows RJ 109779 D ) - Recorrido: Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda ( Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo RJ 43573 D ).\r\n\r\n23 - 00225-2006-441-01-00-2 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Cantagalo ( Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo ) - Recorrido: Valmir Rogerio Verissimo da Conceicao ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ), Utilix Servicos Ambientais ( Adv. Luciana Neves Curty Almeida RJ 120391 D ).\r\n\r\n24 - 00228-2007-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Kleber Ricardo Martinho Rodrigues ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n25 - 00236-1995-018-01-00-9 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCOS KURTENBACK BARRETO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n26 - 00266-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Wander Barboza Alves ( Adv. Walkir da Rocha Froes RJ 102404 D ).\r\n\r\n27 - 00277-2004-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n28 - 00352-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Jose Tavares Marins ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n29 - 00392-2004-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: PAULO FERNANDO DE CARVALHO ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n30 - 00395-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Aloysio Reynato Maria Infante de Jesus Beiler ( Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ 92220 D ) - Recorrido: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n31 - 00410-1992-421-01-00-6 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ( Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva RJ 72153 D ) - Agravado: SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO RJ ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n32 - 00430-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sergio Ferreira Lima ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n33 - 00438-2002-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: JOSE DAS GRACAS DA SILVA ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n34 - 00448-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luiz Antonio Defelippe ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n35 - 00456-2007-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Miriam da Silva Souto Jorge ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ) - Recorrido: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n36 - 00463-2007-343-01-00-3 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n37 - 00507-2006-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Eneas da Silva ( Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ 128558 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n38 - 00535-2005-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Natalino de Oliveira Junior ( Adv. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n39 - 00547-2006-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial(INMETRO) - Recorrido: Helma Tavares ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n40 - 00557-2006-401-01-00-8 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Valmira Santos Gravata ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) ( Adv. Claudio Rupp Gonzaga RJ 119931 D ).\r\n\r\n41 - 00558-2005-246-01-00-6 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ) - Agravado: Alexandre Mazza Nery ( Adv. Renata de Araujo Cavalleiro RJ 101696 D ).\r\n\r\n42 - 00652-2006-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Roselene Guedes de Almeida Pereira ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n43 - 00729-1990-011-01-00-0 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ).\r\n\r\n44 - 00732-2006-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Raniele Marcal ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda. ( Adv. Lucia Cristina Ronfini RJ 64689 D ).\r\n\r\n45 - 00751-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rapido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Jorge de Brito ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ).\r\n\r\n46 - 00904-2007-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: P Cesar de Oliveira Petiscos ME.\r\n\r\n47 - 00928-2006-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sanecha Bar e Danceteria Ltda ( Adv. Alexandre de Lima Carvalho RJ 80510 D ), Erica Vilhena Meisterhofer ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ) - Recorrido: Sanecha Bar e Danceteria Ltda ( Adv. Alexandre de Lima Carvalho RJ 80510 D ), Erica Vilhena Meisterhofer ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ).\r\n\r\n48 - 00958-2002-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: VIACAO VERDUM SA ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: VIACAO VERDUM SA ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n49 - 00965-2006-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ) - Recorrido: Joao Batista Santos de Souza ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n50 - 01007-2007-018-01-00-6 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Banco J. P. Morgan S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Valdeni Galvao Bairral ( Adv. Izaquiel Kopersztych RJ 90135 D ).\r\n\r\n51 - 01077-2006-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira ( Adv. Pedro Alberto do Nascimento RJ 53039 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n52 - 01081-1996-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: JOAO JOSE DA COSTA ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n53 - 01089-2005-203-01-00-4 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: PETROBRAS Distribuidora SA ( Adv. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D ) - Recorrido: Regimildo Jose de Almeida ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n54 - 01096-2000-242-01-00-4 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: CANECA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO PEREIRA MACEDO ( Adv. Eguimar Alves Marins RJ 81557 D ).\r\n\r\n55 - 01109-2006-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vanderley de Souza Pereira ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n56 - 01137-2006-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cosme Pinheiro ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Jorge Marcelo Pontes ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Lucio Eduardo Nogueira ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Reinaldo Jose dos Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Jose Ricardo dos Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Ademir Serapio Roberto ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Darcileu Rocha de Barros ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Marcelo da Silva Marinho ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Carlos Alberto Soares Ferreira ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Realma Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG 86175 D ).\r\n\r\n57 - 01178-2001-016-01-00-7 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n58 - 01233-2006-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adilson de Oliveira ( Adv. Marcelo Poeys Dair RJ 96574 D ) - Recorrido: W.W. Padua Veiculos e Pecas Ltda ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n59 - 01241-2006-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo - Recorrido: Renildo da Silva Alves ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n60 - 01314-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Rafael Moreira de Araujo ( Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho RJ 37714 D ) - Recorrido: Transportes Master Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n61 - 01334-2005-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Metalurgica Campos Ltda ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Trindade ( Adv. Dilcea Maria Chiesa RJ 33375 D ).\r\n\r\n62 - 01347-2003-007-01-00-0 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Agravado: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n63 - 01348-2005-016-01-00-7 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Helen Silveira de Melo ( Adv. Sergio Fisher RJ 17119 D ) - Recorrido: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Helen Silveira de Melo ( Adv. Sergio Fisher RJ 17119 D ).\r\n\r\n64 - 01406-1991-017-01-00-2 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Agravado: DIRSON DA CRUZ SODRE ( Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D ).\r\n\r\n65 - 01422-2005-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Maria Cristina Soares Caldas ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n66 - 01425-2005-006-01-00-1 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jose Mario Pinheiro Pinto ( Adv. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira de Lima ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n67 - 01441-2006-491-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Alves ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n68 - 01522-2005-015-01-00-5 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Taha Comercial e Exportadora Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Rinaldo Ribeiro Coelho ( Adv. Antonio Mario Terreiro RJ 6664 D ).\r\n\r\n69 - 01526-1996-301-01-00-3 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Banco Itau S/A - sucessor do Banco Banerj S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ), WILSON CARDAO DAVID ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n70 - 01535-2005-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Zelia Lemes de Silva Azevedo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n71 - 01569-2006-247-01-01-3 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Bacos Construtora Ltda ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ) - Agravado: Marcos de Oliveira Pereira ( Adv. Ronaldo Miranda RJ 131220 D ).\r\n\r\n72 - 01570-2006-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vanusa Soares Pinto ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n73 - 01596-2004-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: EXPRESSO GARCIA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), CLAUDIO CORDEIRO LOPES ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: EXPRESSO GARCIA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), CLAUDIO CORDEIRO LOPES ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n74 - 01601-1996-003-01-00-4 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Sebastiao da Silva e Silva ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Agravado: ROBERTO LOPES FERNANDES ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n75 - 01616-2003-018-01-00-1 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: RICARDO MARTINS PERES ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n76 - 01716-2003-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MONICA PEDRO NASCIMENTO ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MONICA PEDRO NASCIMENTO ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n77 - 01769-2005-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ivonete Pacheco Rangel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Uniao de Banco Brasileiros S.A.-Unibanco ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n78 - 01889-1996-342-01-00-4 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA ( Adv. Paulo Cezar da Silva RJ 50150 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n79 - 01901-1999-003-01-00-6 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda ( Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ) - Agravado: ROSANGELA AYRES DE SOUZA ( Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n80 - 01940-1998-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: JORGE DE SOUZA PINTO ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ).\r\n\r\n81 - 01974-2006-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Edy Wilson Borges ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n82 - 02021-1997-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n83 - 02095-2003-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ANDERSON PAULO ESTEVES ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ANDERSON PAULO ESTEVES ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ), MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida).\r\n\r\n84 - 02322-1997-003-01-00-9 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: EMPRESA CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES AMIL ( Adv. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D ) - Agravado: JORGE NASCIMENTO ( Adv. Jose Neves Ramos RJ 126585 D ).\r\n\r\n85 - 02376-2004-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: EDSON TEIXEIRA DE FREITAS ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), SERVIFLU LIMPEZA URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n86 - 02442-2004-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ERNESTINA MARIA ROCHA DE ARAUJO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ).\r\n\r\n87 - 02469-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ronaldo Custodio de Morais - (Espolio de) ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 03004-2005-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude-Niteroi ( Adv. Helen Aiex RJ 49085 D ) - Recorrido: Jose Nunes Figueiredo ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ), Cooperativa de Educação e trabalho de NIterói Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n89 - 03009-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Vanderlei de Medeiros Tavares ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n90 - 03136-2005-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Turruta Pizzas Ltda ( Adv. Rafaela Neves Selles RJ 118117 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Goncalves Macedo ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n91 - 05358-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: KEILA COIMBRA DE MENDONCA ( Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz RJ 86798 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n92 - 05378-2003-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: CONSTRUTORA REMO LTDA ( Adv. Affonso Jose Soares Filho RJ 67450 D ) - Recorrido: BENTO BASTOS VIEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 de Maio de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 541467"
                        ],
                        "541506": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 12 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00596-2007-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Adriano Cipriano Meneses (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 016257 D ). \r\n\r\n01582-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Brasfran Industria de Plasticos Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 038618 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02047-2005-034-01-01-5 AI (34ª VT/RJ) Agravante: Dionisio Placido Quintanilha (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 022019 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00349-2007-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 081327 D ). \r\n\r\n01446-2007-081-01-00-5 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Dilma Medina Goncalves de Carvalho (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01470-2006-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Jolimode Roupas S.A. (Dr. Diana Teresa Furtado Castro RJ 072264 D J 073350 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 13 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00026-2008-075-01-00-0 RRPS (75ª VT/RJ) Recorrente: Maria Marlene do Vale (Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti RJ 081923 D ). Recorrido: Maria Jacintha Costa da Franca. \r\n\r\n00263-2007-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Lauro Antonio Rodrigues (Dr. Maria Aparecida Vicente RJ 131813 D J 002693 A ). \r\n\r\n00981-2000-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Agravante: OSWALDO CRUZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n01875-2005-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Denise Santos de Jesus Castilhos (Dr. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 078036 D J 023290 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00421-1996-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Agravantes: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n00533-2005-036-01-00-9 AP (36ª VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082820 D ). \r\n\r\n01154-2000-047-01-00-5 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A ). \r\n\r\n01486-2007-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Joao Gualberto Agra Belmonte (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 025883 D ). \r\n\r\n01542-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Preslaf Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 101281 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00742-2007-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041442 D ). \r\n\r\n01268-2007-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Agravante: Eneraldo de Oliveira Carneiro (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 098905 D J 078439 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00567-1992-031-01-01-9 AI (31ª VT/RJ) Agravante: HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 077988 D ). \r\n\r\n00808-1998-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Andrea Amado de Matos RJ 000963 B J 033700 D ). \r\n\r\n01776-1999-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em Recuperacao Judicial (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 053111 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00042-2005-501-01-01-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Cavalcanti & Cia. Ltda. (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 054099 D ). \r\n\r\n00484-2007-079-01-00-4 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Consorcio Odebrecht Carioca CONSTRUCAP (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 016376 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00833-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Nei da Silva (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 053520 D ). \r\n\r\n01665-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Anna Rosa da Silva. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 080746 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00473-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Fernando da Silva (Dr. Renilda Bonifacio RJ 076586 D J 114746 D ). \r\n\r\n00633-2007-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 109362 D ). \r\n\r\n00994-2007-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01059-2007-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Taiane Cardoso Rodopiano dos Santos (Dr. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 080386 D J 047449 D ). \r\n\r\n01250-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00679-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Batista Monteiro (Dr. Vitor Cesar Lourenco Ferreira RJ 095807 D ). Recorrido: Bunge Alimentos S.A. (Dr. 00709-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Henrique Branco (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D J 077331 D J 077331 D ). \r\n\r\n00938-2007-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 013393 D ). \r\n\r\n01486-2005-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 097676 D ). \r\n\r\n01653-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 015925 D J 084892 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00892-1991-221-01-01-7 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Jose Velloso RJ 016869 D J 050459 D ). \r\n\r\n01593-2004-045-01-00-9 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: LIANE BARBOSA XIMENES (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 074756 D J 095122 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n01046-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Denis Madureira Nolasco (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D J 107263 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01201-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Faetec. Recorrido: Ailton Pereira (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 541506"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00233-2001-035-01-00-0 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho 0044418 OAB/RJ/D) ?g....por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela União Federal. ?g\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 534070"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "541369": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 02138-1998-048-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR (SÓCIO DE) (Dr. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ 97989/D) - Agravados: I - OSWALDO BARCELOS (Dr. Mussi Abdo Annuza - OAB/RJ 33685/D) e II - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. (Dr. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ 97989/D) - A CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA.: Despacho de fls. 276: \"... contraminutar o apelo de fls. 259/68.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 541369"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "541944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nGAB. DES. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Relatora)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01471-2004-040-01-00-0-Agravante: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (adv Carlos Schurbert de Oliveira OAB/RJ 70208 D) Agravado: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (adv Lucia Amélia Rios OAB/RJ 31596 D)... “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.”\r\n\r\n01762-1997-059-01-00-3- Agravante: SELMA BENEVIDES MACHADO (adv Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529 D) Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (adv Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco OAB/RJ 126061 D)“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e condenar a agravante a pagar multa de 1% (um por cento) e indenização ora fixada em 20% (vinte por cento), ambas a serem calculadas sobre o valor da execução.”\r\n\r\n01966-2000-060-01-00-0-Agravante: EDITORA JB S.A. (adv Bruno Balassiano Nigri OAB/RJ 95198 D) Agravado: JORGE PEREIRA DOS SANTOS (adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB/RJ 87887 D)...“por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, não conhecer do recurso aforado em razão da sua manifesta irregularidade na representação.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00368-2007-501-01-00-4-Recorrente: IONE DOS SANTOS (Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB/RJ 61680/D) Recorrido: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE OLINDA (Adv. Hugo Marques OAB/RJ 105883/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo”.\r\n\r\n00509-2007-082-01-00-2-Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS VICENTE (Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB/RJ 137215/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00596-2006-066-01-00-8-Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S. A. (Adv. Walter Augusto Cardoso OAB/RJ 25423/D) Recorrido: FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA (Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ 81327/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00986-2006-055-01-00-4-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: MARIA CRISTINA DE JESUS SOUZA (Adv. Carlos José Tavares Gomes OAB/RJ 109022/D) “...por unanimidade, em preliminares argüidas de ofício pela Exma. Des. Relatora, não conhecer do recurso aforado em razão da sua manifesta irregularidade na representação e da deserção apontada”.\r\n\r\n01198-2006-067-01-00-5-Recorrente: ABANERJ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ABANERJ (Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB/RJ 20381/D) Recorridos: 1-JURANDIR LOPES DAMASIO (Adv. João Batista de Andrade OAB/RJ 79680/D) 2-ELPHYS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇA LTDA (Sem Adv. N/Autos [RJ 111121/D]) ‘...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir a multa do art. 467 da CLT”.\r\n\r\n01316-2003-066-01-00-6 -Recorrentes e Recorridos 1- RENATO ALVES PARMANHANI (adv Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069 D) 2- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (adv Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570 D)...”por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, conceder provimento ao do autor e negar provimento ao da ré.”\r\n\r\n01361-2007-076-01-00-1-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: GENILDO DE SOUZA SILVA (Adv. Ana Maria Guimarães OAB/RJ 104491/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01394-2005-047-01-00-8- Recorrentes 1- C & A MODAS S/A (adv Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ 85143/D) e 2- COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (adv Luciano dos Santos Santana OAB/SP 149586 D/) Recorrido: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 75854/ D),. “por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do 2º réu, C & A Modas S.A e conceder parcial provimento ao recurso da Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga, para determinar que a ré entregue as guias de Comunicação de Dispensa.”(4v)\r\n\r\n01441-2004-054-01-00-7-Recorrentes: 1-BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues OAB/RJ 20187/D) 2-FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantis OAB/RJ 16718/D) Recorridos: 1-EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. Amaury Miguel da Silva OAB/RJ 58766/D) 2-HELCIO PICHAMONE CANDIDO (Adv. Amaury Miguel da Silva OAB/RJ 58766/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento ao apelo do 1º réu para acolher a prescrição extintiva do direito de ação para extinguir o feito com julgamento do mérito (Art. 269, IV do CPC), com inversão do ônus da sucumbência, ficando prejudicado o exame do apelo do 2º réu”.(4v)\r\n\r\n01529-2005-043-01-00-6-Recorrentes e Recorridos:: 1-FURREPA S BIJUTERIAS PRESENTES LTDA (Adv. Washington Luiz Junior OAB/RJ 53732/D) 2-JANAINA DE CARVALHO JANNUZZI (Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n01897-2006-281-01-00-8-Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist. Procuradoria Municipal de São João da Barra) Recorrida: SELMA MARIA GOMES RANGEL (Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB/RJ 70758/D)”...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e determinar a retificação da autuação, para que dela seja retirado o “reexame necessário”; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para que o réu, através da sua Secretaria de Transportes, informe os valores das passagens a cada época, mantendo, no mais a decisão de piso”.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00004-2008-080-01-00-6-Recorrente: SERGIO WANDERLEY FERREIRA (adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310/D) Recorrido: CASAMAT FERRAGENS LTDA (Adv. Ednalva Leopoldino Galamba OAB/RJ 138004/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 541944"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00260-2006-263-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist: Procuradoria Regional Federal) Recdos: COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528) GALDINO CATRINCK DE FARIA (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ 65312)”...Intime-se o 2º recorrido para apresentar, querendo, contra-razões. Prazo: 08 dias.”\r\n\r\n03005-2005-243-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: KARINE REGINA KLIPPEL GONZALEZ (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Embgte/Recda: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 539242"
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                            "539208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-2006-011-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro) Recdos: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Adriana Lourenço Domingues - OAB/RJ 135732) REGINA LÚCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00404-2007-044-01-00-7 RO - REDATOR DESIGNADO Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Recte: GETÚLIO DOS SANTOS (Adv. César Romero Vianna) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva - OAB/RJ 100095)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria e, prejudicialmente, a prescrição total, argüidas pela reclamada em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que residirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que votou no sentido de negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01017-2005-002-01-00-4 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Recdo: VITOR HUGO MURTA FERNANDES (Adv. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental; vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que votou no sentido de dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido, finando invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01022-2006-030-01-00-7 RRPS RO REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: JAIR VIEIRA DE PINHO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 91271) Recda: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso, em conclusão de julgamento, após colhido do voto de vista regimental do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pela reclamada e rejeitar a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento da rubrica, nos mesmos valores pagos ao pessoal da ativa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, em anexo, e que redigirá o acórdão, consoante norma regimental. Ficou vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que votou no sentido de conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas, inclusive a prescrição, para dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a cesta-alimentação, julgando por via de conseqüência, improcedente a ação, com a inversão dos ônus da sucumbência e, quanto ao recurso interposto pelo reclamante, restar prejudicado em face da improcedência da ação. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01022-2006-030-01-00-7 RRPS RO REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: JAIR VIEIRA DE PINHO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 91271) Recda: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso, em conclusão de julgamento, após colhido do voto de vista regimental do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, conheceu de ambos os recursos, rejeitou as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pela reclamada e rejeitou a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, por maioria, negou provimento ao recurso da reclamada e deu provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento da rubrica, nos mesmos valores pagos ao pessoal da ativa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, em anexo, e que redigirá o acórdão, consoante norma regimental. Ficou vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que votou no sentido de conhecer de ambos os recursos, rejeitava as preliminares argüidas, inclusive a prescrição, para dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a cesta-alimentação, julgando por via de conseqüência, improcedente a ação, com a inversão dos ônus da sucumbência e, quanto ao recurso interposto pelo reclamante, restou prejudicado em face da improcedência da ação. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 539208"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                            "540909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01271-1995-342-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Gloria Maria das Gracas de Sousa Meireles Pacheco ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : ROBSON RIBEIRO DA SILVA ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo e de todos os atos decisórios a partir da decisão de folha 120 verso, determinando o imediato desbloqueio dos valores constritos na conta da agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01827-2001-431-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ROBERTO MARIA DE LIMA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : MAJ Comercio de Generos Alimenticios Ltda (SO OFERTAS) ( Jayme Castro de Araujo RJ25455D), CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01505-2005-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Monica Moreno Duarte ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00749-2004-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : ROGERIO MARINHO DOS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TREVISO RIO VEICULOS LTDA ( Maria Alice Schlick RJ74850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a empregadora ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, considerando que este tenha como base de cálculo a remuneração do autor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que negava provimento.Pelo recorrido, falou o Dr. Rafael Buzenin Godinho./// \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Neir Sant´ana Amargoso ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), Navtec Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-242-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : TRANSMONTEIRO LTDA ( Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D ), DENILSON CARLOS FERREIRA MACHADO ( Clelio Ramos de Farias RJ3489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 02031-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ismael da Silva Braz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Camargo Millen Locacao de Equipamento Ltda. ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 540909"
                            ],
                            "540940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01836-2005-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Cruz Damaceno ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela reclamada, esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves.///\r\n\r\nId: 540940"
                            ],
                            "541309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00551-2007-026-01-00-5 – RO Rctes: Valcleci Jose Martins da Rocha [Adv. Rosângela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Shadow Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv.: Priscila Mathias de Morais Fichtner, OAB/RJ 126990A] e Estado do Rio de Janeiro (Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição) - Rcdos: OS MESMOS. Destinatário(s): Rcdo Shadow Participações e Empreendimentos Ltda., Rcte: Valcleci José Martins da Rocha. Tomar ciência do acórdão cuja conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em deixar de reexaminar a decisão, por não sujeita ao duplo grau legal de jurisdição; conhecer dos recursos ordinários e do recurso adesivo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do empregador para fixar as horas extras em 8h30m por semana, mantendo os demais parâmetros fixados na sentença; e para autorizar a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao empregado; dar parcial provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro para declará-lo isento do pagamento das custas; e negar provimento ao recurso adesivo do empregado, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. Ressalvando-se o entendimento deste quanto aos honorários advocatícios. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à folha 245. \r\n\r\nId: 541309"
                            ],
                            "541487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/05/2008 \r\n\r\nProcesso: 02064-2005-521-01--00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante – Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil – INB Rcdo: Job de Souza Maia - Rcdo: Bioclean Serviços Ltda. O Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do Gab Des. Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da Primeiro Região, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica(m) intimado(s) Bioclean Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. ///\r\n\r\nId: 541487"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "542332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00926-2004-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA FRANCO VIANA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e tomar ciência do recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00467-2004-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2000-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONAS SAMPAIO SOUZA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da not.de fls.53/55, bem como requerer o que for de sue interesse, em 30 dias., sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-004-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Rioshine Servicos Terceirizados S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Augusto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioshine Servicos Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gleise Camara Vieira [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Escola de Enfermagem Madre Tereza de Calcuta [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola de Enfermagem Madre Tereza de Calcuta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dionizio dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dionizio dos Santos Silva, Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2dias ao depósito, pena de execução.Valor:R$ 1.378,63 equivalente a 116.403,73807. .\r\n\r\nProcesso: 00240-1996-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FERREIRA MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: FCG INTERNATIONAL S/A. [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VILMA DO ATO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: MICRO FREEZERS REFRIGERACAO LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MICRO FREEZERS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00135-1997-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTE E CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61:\"Indefiro, posto que a peticionante pode diligenciart por conta própria para obter o documento requerido.Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamentio provisório.\" .\r\n\r\nProcesso: 00225-2002-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IARA MARTINS BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA MARTINS BORGES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2002-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA VIANA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA EPURA LTDA [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA EPURA LTDA, Rte LEANDRO DA SILVA VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias,ao depósito, sob pena de execução.Valor:1.725,72 equivamlente a 145.710,05917 TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2001-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MEIRE CRISTINA ALVES MONTEIRO [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MEIRE CRISTINA ALVES MONTEIRO\r\n\r\nComprovar a qualidade de sõcio das pessoas indicadas as fls.103(apresentar o contrato social/atos constitutivos)em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Delfim Milagres da Silva [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2003-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: P R BROTHER CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO, Rdo P R BROTHER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de o2 dias para depósito, sob pena de execução.Valor:R$ 7.161,87,equivalente a 604.707,89089 TR pro-rata. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Maranhao [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Solar das Pedras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Maranhao\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Bittencourt [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Comunicacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo solicitado : 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2004-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA FRANCA CASTRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA FRANCA CASTRO\r\n\r\nMamifestar-se sobre a petição de fls.72/74, eo 10 dias, valendo o silêncio como concodância. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2002-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSINETE DE LIRA MAIA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: SAPATARIA LOPAR LTDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAPATARIA LOPAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00468-2005-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Costa Badaro [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00462-2004-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRetificar os cálculos, em 10 dias nos termos da promoção de fls.115. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRdo: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane do Nascimento [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo:10 dias\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 00029-1997-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de foi convolado em penho o deposito de fls.250. .\r\n\r\nProcesso: 00439-1999-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEVANI CRISTIANO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEVANI CRISTIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiçao oara requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sobe de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00396-1996-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE BERNARDO DA CRUZ [Adv. Marilucia Lira Bezerra (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Taciane Sardinha Sarto [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Eurocollege Distribuidora de Material Didatico Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Luiza Rodrigues Moitas, Rte Priscila Lima da Silva, Rte Ricardo Cesar Monsores de Paula Baptista, Rte Taciane Sardinha Sarto\r\n\r\nAdequar os cálculos conforme promoção de fls.89, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2005-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00312-2004-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CACILDA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Mota de Souza (OAB: RJ 53205 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRADE CAR VEICULOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACILDA CORDEIRO DOS SANTOS, Rte LOAN CORDEIRO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da not.de fls.194, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamwnto, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2003-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MACIEL [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2001-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DE FARIAS [Adv. Adilson dos Santos (OAB: RJ 47541 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DO GARDENIA AZUL COM E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria.Valor:R$ 3.685,31 equivalente a 311.166,78149 TR pro rata .\r\n\r\nProcesso: 00275-1999-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FELIPE DE AZEVEDO GRIESE [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FELIPE DE AZEVEDO GRIESE, Rdo PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02, ao depósito, sob pena de execução.Valor:R$ 9.178,11 equivalente a 775.191,028533 TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aldecir Ramalho Vieira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldecir Ramalho Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00337-2000-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DE MENEZES FERREIRA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias,sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Felipe da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Felipe da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA ALEXANDRA DE ASSIS PEDRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO MORADAS DO BEIJA FLOR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA ALEXANDRA DE ASSIS PEDRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00117-1999-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SCORPIOS VALQUEIRE BAR LTDA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias,ao depósitosob pena de execução.Valor: R$ 275,85 equivalente a 23.463,15684 TR pro rata .\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2005-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guaraciara Garcia de Oliveira [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Real [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque Real\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias.sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Mariano [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRdo: Amesc Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amesc Associacao Medica Espirita Crista\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2005-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guaraciara Garcia de Oliveira [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Real [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque Real\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias, sob pena de execuçaõ .\r\n\r\nId: 542332"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "541217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Wilson de Carvalho\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541217"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "541398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01605-2006-007-01-00-0 - CPE.: RTE: PAULO NUNES DE ARAUJO (ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ: 32511) - RDO: CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA E OUTRO(S) (ADV: ÉDEL THEOPHILO FERNANDES - OAB/RJ: 15956). BENS: APARTAMENTO Nº 402 SITUADO NA RUA CARLOS OSWALD Nº 140 CONTENDO SALA, 04(QUATRO) QUARTOS (SENDO UM DOS QUARTOS SUITE), COZINHA, DEPENDÊNCIAS DE EMPREGADA, 2 VAGAS NA GARAGEM, BAIRRO BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 152.656 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 155/20664 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 4 DA QUADRA A DO PAL 36601 QUE MEDE, NA SUA TOTALIDADE, 116,20M DE FRENTE, 116,20M DE FUNDOS LIMITANDO COM A ÁREA DESTINADA A JARDIM PUBLICO, 105,00M A DIREITA LIMITANDO COM A AREA DESTINADA A JARDIM PUBLICO E 105,00M A ESQUERDA LIMITANDO COM A AREA DESTINADA A ESCOLA; O LOTE NA CONCORDANCIA DO ALINHAMENTO DA RUA CARLOS OSWALD COM A AREA DESTINADA A JARDIM PUBLICO E NA ÁREA DESTINADA A JARDIM PUBLICO NA CONFLUENCIA DA LATERAL DIREITA COM A LINHA DOS FUNDOS ESTE SUJEITO AO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS CURVAS. FRE 1.344.422-9 (MP) CL 15234-8. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CIRANO JOSÉ ANTONIO DE CASTRO CASADO COM CLAUDIA MACIEL DE CASTRO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: (01): 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 95.001.3675-9; (02): 13ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2000.001.058603-8, AÇÃO MOVIDA POR CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO BOSQUE; (03): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROC 2004.120.026750-0. (04): CONSTA AINDA PRENOTAÇÃO 1108567 DA 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A. DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Senhor Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 541398"
                            ],
                            "541396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00132-2003-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AVANI LANHAS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO LUSO CARIOCA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVANI LANHAS, Rdo COLEGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos foram convolados em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00203-1998-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VENANCIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VENANCIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.231 .\r\n\r\nProcesso: 00262-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA SIMAO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA SIMAO CRUZ\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Ferreira Santos [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A., Rte Severino Ferreira Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.170, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diva Rosa Silva de Oliveira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda., Rdo: TREND - TEC. EDU. COMERCIAL LTDA, A/C SONIA DE SOUZA FELIX, Rdo: TREND-TEC. EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA, A/C SEVERINO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diva Rosa Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00412-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO LOURENCO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte MARCO ANTONIO LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.239, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00444-2005-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Gomes Ferreira [Adv. Luis Cláudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Polastricolli Dist. Mat. Didat. e Capacitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Gomes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.114 .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Castro Sereno Junior [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Castro Sereno Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00499-2002-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELINEA RODRIGUES DE DEUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: REN TV SA LOCADORA DE TELEVISORES [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELINEA RODRIGUES DE DEUS, Rdo REN TV SA LOCADORA DE TELEVISORES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.340, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01006-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON ANDRE DA COSTA [Adv. Vitor Thome El Hader (OAB: RJ 103466 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E CHARUTARIA VIAJANTE [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E CHARUTARIA VIAJANTE, Rte JAILSON ANDRE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.211, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo, deverá apresentar a ré o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as nos termos do disposto na Súmula 368 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Bospo dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRdo: Cem por Cento Propaganda Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Rdo: OMAR DUARTE SILVA -(devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cem por Cento Propaganda Ltda., Rte Luciane Bospo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.88/89 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Silva de Almeida [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRdo: Usa Park Estacionamento Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo Silva de Almeida, Rdo Usa Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.133, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00774-1994-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO LUIZ DA PASCOA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPACTO PAVIMENTO CONST. LTDA,A/C JORGE WILLIAN COELHO, Rdo: COMPACTO COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCOES LTDA, Rdo: CONPACTA, A/C FELIZ AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO LUIZ DA PASCOA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.279/280, devendo o autor indicar outros meios de prosseguir com a execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-1997-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DELISANTI GIRAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: RESORT MARKETING S C LTDA, Rdo: RESORT NETWORK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DELISANTI GIRAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.184, devendo o autor, por derradeiro, indicar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2003-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GONCALVES, Rdo TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.246, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01464-2002-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICO MOREIRA DE SOUSA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFls.212: \"J. Convolo em penhora até o limite do crédito remanescente o depósito recursal de fls.141. Intimem-se as partes para ciência. Em 15/04/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-007-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Mônica Figueiredo Cortez Belchior [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiano Leonardo de Gouveia [Adv. Mônica Aro uca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiano Leonardo de Gouveia, Egte Mônica Figueiredo Cortez Belchior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01466-1987-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Moraes da Costa (OAB: RJ 130539 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPAR TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal que encontra-se acautelado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01154-2007-007-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Chanceller [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nCgdo: João Penha Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Chanceller\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o correto endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02016-1997-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO SUMIO YAHATA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA SOCIAL IAPP [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO SUMIO YAHATA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01334-1999-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: DR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal acautelado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01294-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zaqueu Barbosa da Silva [Adv. Cláudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Serviços e Construções Ltda., Rdo: Mônica Coelho Gomes - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zaqueu Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01620-1987-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TUPI S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER, Rdo RADIO TUPI S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.878, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01185-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leni Lopes Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Fashion Promoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leni Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 21, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02054-2000-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO GUEDES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls.214, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-1996-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSODIVERS DO BRASIL SERV SUBAQUATICOS LTDA, Rdo: CAUBY RODRIGUES PISSURNO, Rdo: NELIO CESAR LIMA ALMEIDA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer ao Juízo, em 10 dias, os atos constitutivos da empresa ATLANTIS SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Soares Barros [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 01586-2000-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES TORRES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Rte JORGE RODRIGUES TORRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.519/522, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amadeu Carneiro do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araújo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Momento 2002 Construções Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amadeu Carneiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01208-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.287. \r\n\r\nId: 541396"
                            ],
                            "541400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01695-2005-007-01-00-9: RTE: CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA MALHEIROS (ADV: ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ: 67516) - RDO: VP BARBOSA PET SHOP ME (ADV: BARBARA CARLA DA MATA EWERS - OAB/RJ: 91418). BENS: (01) - 01(UMA) MESA EM AÇO INOX, PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (02) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO REVESTIDA EM FORMICA, NAS CORES MARFIM E PRETO, COM DUAS GAVETAS, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (03) - 01(UMA) MESA FIXA PARA ZOOTERAPIA, EM AÇO INOX, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (04) - 01(UMA) ESTANTE REVESTIDA EM FORMICA, FIXA (REMOVÍVEL), COM DUAS PORTAS NA PARTE SUPERIOR E DUAS PORTAS INFERIORES, NA COR MARFIM, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (05) - 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA, COM DUAS PORTAS DE VIDRO SUPERIORES E DUAS INFERIORES, 3 GAVETAS, AVALIADA EM R$ 300,00 - (06) - 01(HUM) ARQUIVO EM FORMICA (REVESTIDA) COM 4 GAVETAS, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (07) - 01(HUM) ARQUIVO PEQUENO, REVESTIDO EM FORMICA, COM 4 GAVETAS, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (08) - 01(UMA) MESA DE CURATIVO EM AÇO INOX, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 150,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.750,00 (HUM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA IMBIAÇA Nº 81, LOJA “A”, PARTE, VILA KOSMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: VALERIA PARGA BARBOSA, MÉDICA VETERINÁRIA.\r\n\r\nPROC.: RT - 00360/99: RTE: MARIA LIGIA FERREIRA - RDO: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. BENS: “MANDACARU - UMA HISTÓRIA DE PAIXÃO” DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DA MARCA “MANDACARU - UMA HISTÓRIA DE PAIXÃO”, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, AVALIADA EM R$ 5.479.000,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA MAYRINK VEIGA, 09/22º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PEDRO JACK KAPELLER.\r\n\r\nPROC.: 00068-2008-007-01-00-3: RTE: UNIÃO FEDERAL / INSS - RDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO. BENS: 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET 1300N, PATRIMONIO PRODERJ 20-1757, SERIE BRCB022727, CONFORME INFORMADO, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADA EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). LOCAIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA AJUDA 05/22º E 23º ANDARES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALEXANDRE WAGNER BARROS ROBERTI, ECONOMISTA DO EXECUTADO.\r\n\r\nPROC.: 01547-1995-007-01-00-1: RTE: MARIA CRISTINA DA SILVA (ADV: ALCELIO MENDONÇA DA SILVA - OAB/RJ: 65251) - RDO: PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (ADV: BERNARDO ROJTENBARG - OAB/RJ: 15242). BENS: 28(VINTE E OITO) PERSIANAS HORIZONTAIS MEDINDO APROX 1,00 X 1,00M, EM ALUMINIO, CORES VARIADAS, AVALIADA CADA EM R$ 250,00, TOTALIZANDO R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANDRE CAVALCANTE, 152, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSTARIO: ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO, SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 541400"
                            ],
                            "541404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2008\r\n\r\n00072-2002-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: LILIAM MARIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MEG LE RUE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MEG LE RUE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.950,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00160-2005-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Marcela da Silva Freitas\r\n\r\nExecutado: LABOR CONSULTORIA LTDA, Tele Soluções Telemarketing Ltda.,New Labor Consultoria e Administração Ltda.,Credicard S.A. Administradora de Cartões de Credito\r\n\r\nPelo presente fica citado LABOR CONSULTORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.488,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00305-2004-007-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: AILA DOS SANTOS BARREIRO\r\n\r\nExecutado: Jorge Eduardo Ferreira Gomes,NEWTEXTIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA,Eduardo Cislaghi Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Eduardo Ferreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.664,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Cislaghi Gomes,NEWTEXTIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA,Eduardo Cislaghi Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Cislaghi Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.664,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01774-1998-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO\r\n\r\nExecutado: ERCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERCO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.356,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01528-2005-007-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Lucia Helena Lemos di Salvo\r\n\r\nExecutado: Edivaldo do Nascimento Pitombeira,Kel Engenharia Ltda.,Liliane da Silva Pitombeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edivaldo do Nascimento Pitombeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.501,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liliane da Silva Pitombeira,Kel Engenharia Ltda.,Liliane da Silva Pitombeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliane da Silva Pitombeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.501,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00845-2005-007-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Lourdes da Costa Lessa de Paula\r\n\r\nExecutado: Luciano Guimarães de Carvalho,Tecpress Service Ltda.,Cláudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Guimarães de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.325,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Guimarães de Carvalho,Tecpress Service Ltda.,Cláudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Guimarães de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.325,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tecpress Service Ltda.,Tecpress Service Ltda.,Cláudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecpress Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.325,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00866-2002-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ADALTO FERREIRA DE ARAUJO e Outros\r\n\r\nExecutado: COTUBA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COTUBA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.868,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541404"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "520726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00162-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rosa Rangel [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRdo: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rosa Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.98/102.\r\n\r\nProcesso: 00136-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE GONCALO [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFER E SIGN DE VILA IZABEL LTDA [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSFER E SIGN DE VILA IZABEL LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00119-1992-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras, conforme fl.1903. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl.285, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI RIBEIRO LAGES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI RIBEIRO LAGES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 00387-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO LACERDA DE MELO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO LACERDA DE MELO\r\n\r\nFornecer cópia da decisão que decretou a falência da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Borges Araujo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Borges Araujo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.181, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Massele Cristina Evangelista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO ESQUINA DA MIRIAM LTDA. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Massele Cristina Evangelista da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.81, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Candido Batista Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Candido Batista Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.257, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Sergio Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Comprel Construcoes e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Sergio Vieira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.121, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleusa Maria da Silva Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00668-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Correa Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda., Rte Ronaldo Correa Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00747-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALTER HUCHE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO SA A/C [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER HUCHE DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.243, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS TRINDADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENEC COLEGIO CENECISTA TIRADENTES [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENEC COLEGIO CENECISTA TIRADENTES\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do dia 26/08/2007, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Charles Vinicius Brito Moura [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: Road Cycle Sport Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Road Cycle Sport Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Sousa Paulino [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Domingos Jose Dias Medeiros Pereira [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Divino Marcos Campos Ribeiro, Rdo Domingos Jose Dias Medeiros Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Jacomo da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Jacomo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00979-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILDA FERREIRA BERNARDINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDA FERREIRA BERNARDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 424.\r\n\r\nId: 520726"
                            ],
                            "520514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00809-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Lla Transito [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.859,19 .\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AIRTON MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00867-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIRO LIMA DA COSTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: H FITNESS ACADEMIA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H FITNESS ACADEMIA\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anair Rodrigues de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Lamonet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lamonet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00884-2001-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER LUIZ MARTINS GUEDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER LUIZ MARTINS GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moises do Nascimento [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01009-1995-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONAS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl.323. \r\n\r\nProcesso: 01013-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique da Silva Araujo [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Henrique da Silva Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivani de Almeida Dantas [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nRdo: Laura Botelho Goldstein (Espolio de) [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivani de Almeida Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta Batista [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Carinho de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2002-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO LOUREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cezar Di Blazio, Rdo ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO, Rte PAULO SERGIO LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.293, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 520514"
                            ],
                            "520515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01250-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-009-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wilson Ricardo da Silva Gomes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DE FREITAS RIMAS [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSVILAGER CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DE FREITAS RIMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2001-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ILSON BELOSO SAMPAIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA [Adv. Maria Angela Fraga Schubnel (OAB: RJ 39010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILSON BELOSO SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO EDSON DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ELZA BATISTA BONFANTE [Adv. Raimundo Marques de Mesquita (OAB: RJ 59130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELZA BATISTA BONFANTE, Rte SEVERINO EDSON DE MELO\r\n\r\nConvolado bloqueio em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Sarmento da Costa [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\nRdo: Real Time Soc. Cooperativa Prestadores Servico Inf. Adm. Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV, Rdo Real Time Soc. Cooperativa Prestadores Servico Inf. Adm. Geral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Almeida Damazio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia de Almeida Damazio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-1991-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CORREA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CORREA DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02094-1997-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE DA COSTA RIBEIRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TOP CENTER PNEUS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 520515"
                            ],
                            "520727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01032-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Barreto de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempo e Tempero Comercio e Distribuicao e Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tempo e Tempero Comercio e Distribuicao e Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha apresentada pelo INSS.\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva Costa [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Vastoki Ltda. - Drogaria Cristal [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Vastoki Ltda. - Drogaria Cristal\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 01109-1996-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PECANHA BARBOSA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RICARDO PECANHA BARBOSA\r\n\r\nCiência da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01134-1996-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REPR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-1996-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MACIEL MARTA GERALDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA [Adv. Alba Regina Goncalves Lopes (OAB: RJ 78089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MACIEL MARTA GERALDO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01242-2002-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA CARREIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BAR PONTO DA BOSSA NOVA [Adv. Patricia Monteiro de Azevedo (OAB: RJ 108475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR PONTO DA BOSSA NOVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.100.\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Neves Carvalho da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sa Cavalcante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Neves Carvalho da Silva\r\n\r\nInformar se já foi efetuada a baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Bahia da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Alfa-K [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Alfa-K\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cardoso e Castro [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Martins Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Cardoso e Castro, Rdo Centro de Diagnosticos Avancados Renaud Scan, Rdo Sergio Martins Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Roberto Diniz [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. - Gelly Fish [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. - Gelly Fish\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rivelino Rocha da Cruz [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rivelino Rocha da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 128/138.\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Juvenal Alves de Mendonca [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nRdo: Toyo Center Instalacao de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Juvenal Alves de Mendonca, Rdo Toyo Center Instalacao de Pecas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-1998-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA MANGE GARCIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA MANGE GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS.256/259.\r\n\r\nProcesso: 01586-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCOS DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 01553-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaira Cristina Caetano de Araujo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaira Cristina Caetano de Araujo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.659, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01978-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON BATISTA DA SILVA PALHARES [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON BATISTA DA SILVA PALHARES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.96, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02159-2000-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE CARVALHO LIMA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01806-1991-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO ABRAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Arlette Vieira Cagnin (OAB: RJ 29939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO ABRAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.855.\r\n\r\nProcesso: 01222-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 520727"
                            ],
                            "520513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PATRICIA GRANJA DA SILVA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PATRICIA GRANJA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando da Silva Alves [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando da Silva Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 181 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LAURINETE CAMPELO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: TUZZI INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURINETE CAMPELO DA SILVA\r\n\r\nComprovar valor recebido pelo alvará. \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-009-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ubirajara Meireles de Oliveira [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.52.\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Goncalves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Araujo Lima [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRdo: FMB Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Araujo Lima\r\n\r\nComprovar valor recebido pelo alvará. \r\n\r\nProcesso: 00095-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DA SILVA E SOUZA JUNIOR [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON DA SILVA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Israel Alves Castro [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Alves Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.239,45 .\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marivan de Matos Oliveira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: CNC Centro Nacional de Copias Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marivan de Matos Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.155.\r\n\r\nProcesso: 00449-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALMYR ASSIS MENDES [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-1989-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 528.713,33 .\r\n\r\nProcesso: 00472-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETE JORGE E SILVA [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SENNATEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETE JORGE E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises da Silva Baptista [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: Zapla Empreendimentos Ltda. [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises da Silva Baptista\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.819,85 .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-009-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Seluma Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos Macedo Gomes [Adv. Jucelia Maria F da Silva Pereira (OAB: RJ 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Carlos Macedo Gomes, Egte Seluma Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-009-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Rubens Machado Pascoal [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Port. Avulso Porto Org. do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Port. Avulso Porto Org. do RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Fragoso Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Fragoso Pinto\r\n\r\nRetirar as guias de CD afixadas na contracapa dos autos, em 5 dias, mediante recibo. \r\n\r\nId: 520513"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "541565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Dilsirey Mattos Novaes\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P SOCIA MARILENE LEITE e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P SOCIA MARILENE LEITE, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda N/P SOCIA M CRISTINA LEITE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541565"
                            ],
                            "541775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00579-2007-011-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Pecorino Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo Wagner da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pecorino Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marina da Conceicao [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRdo: LV Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amagna da Costa Mendonca [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amagna da Costa Mendonca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 190, item 02.\r\n\r\nProcesso: 00832-2005-011-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nReu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rioja Frigorifico Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 299, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elisa Lima do Nascimento [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcellos Dicunto Intercoiffeurs Salao de Cabeleireiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elisa Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Gelo Vitoriosa do Gardenia Ltda. [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Gelo Vitoriosa do Gardenia Ltda., Rte Francisco de Assis Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias suc., permeados por 10.\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS BAPTISTA GELIO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 55.\r\n\r\nProcesso: 01526-1998-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENILDO LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENILDO LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 339.\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZULEIDE DE ANDRADE VALU [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRdo: ACAO SOCIAL MATRIZ S SEBASTIAO BENTO RIBEIRO [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACAO SOCIAL MATRIZ S SEBASTIAO BENTO RIBEIRO, Rdo MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Rte ZULEIDE DE ANDRADE VALU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Norberto Batista da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Norberto Batista da Silva, Rdo Cesa S.A., Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Dias da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRdo: MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Dias da Silva, Rdo MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Sinval Simoes Paes Junior [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco SA. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco SA., Rte Raimundo Sinval Simoes Paes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo de Souza Chagas [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nRdo: Rennes Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aroldo de Souza Chagas, Rdo Rennes Veiculos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento digo, CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-011-01-00-6 - AC\r\n\r\nRte: Andre Luiz do Espirito Santo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz do Espirito Santo, Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte Fabiana Damazio Soares, Rte Nelson Alves dos Santos Filho, Rte Raul Oliveira Cyrillo, Rte Regina Celia de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: TLM Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar dos Santos, Rdo Industria de Doces Donabela Ltda., Rdo TLM Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Goncalves da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102, informando o valor recebido atraves do alvara.\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Rte Edivaldo Santos, Rdo MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 541775"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00162-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra 3 Posto e Servicos Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Ribeiro da Silva\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 76 prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilio Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Rdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cardozo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 30. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janiele Maria da Silva Cruz [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRdo: ORENILCE DO COUTO MELGACO [Adv. Maria Augusta Dourado Ferreira (OAB: RJ 44432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janiele Maria da Silva Cruz\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, sob pena de execução. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00564-2004-012-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nSPDO: ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LTD [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LTD\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 369 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00590-2002-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO RODRIGUES [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte ré ou de seus sócios. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Santana Werneck [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Santana Werneck\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 57.\r\n\r\nPrazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00424-2001-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: MENSAGEIRO CARIOCA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o apensamento da CPE, sobas penas da lei. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00436-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ataide Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Recoma Industria Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ataide Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CPE, sob as penas da lei. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00472-2002-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GESIEL PONTES GOMES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTURAS REVENCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESIEL PONTES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02160-2000-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CPE, sob as penas da lei. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01747-2000-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA COSTA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALVANI SILVA DOS SANTOS [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVANI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Monteiro Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00974-2003-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02672-1992-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA CECILIA CORREA BRAGA E OUTROS [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: LUNG GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA CECILIA CORREA BRAGA E OUTROS\r\n\r\nTer vistas de fls. 454 e seguintes. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00610-2000-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ILDA FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 919, valendo o silêncio pela concordância. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00605-1998-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO MONTEIRO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGIL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO MONTEIRO\r\n\r\nFalar sobre fls. 153/155, valendo o silêncio pela concordância. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02028-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA COSENZA MAIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFalar sobre fls. 175. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02571-1990-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR TAVARES FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Seguros S/A [Adv. Robinson Neves Filho (OAB: DF 8067 - D)], Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco AIG Seguros S/A, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02014-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MELO DA CUNHA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA\r\n\r\nTer vistas do requerimento de habilitação incidental formulado para manifestações em 05 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 01813-1992-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: PERFURO SOND COM REPRESENTACOES [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERFURO SOND COM REPRESENTACOES\r\n\r\nCumprir determinação judicial em 48 horas, ciente de que nao sendo atendido, será determinada a perícia contábil às suas exepnsas .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edna Vasconcellos Bartha [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Vasconcellos Bartha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01411-2001-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA DA SILVA SAMPAIO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRdo: MAJESTADE DOS QUADROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls. 111 e seguintes. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rodrigues Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Melhor do Recreio - Brisas Mar, Rdo: Galo Chopp, Rdo: Marsyl do Recreio Restaurante e Choperia Ltda. - Brisas Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rodrigues Lima\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de FGTS, observando os critérios corretos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Salatiel Gomes dos Santos [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Cruz, Rdo: Cooperativa Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salatiel Gomes dos Santos\r\n\r\nDeferida a devoluação do prazo para comprovação da parcela honorária. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odilon dos Santos Neto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilon dos Santos Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Pinheiro Barbosa [Adv. Gisele Caldas Henrique (OAB: RJ 122959 - D)]\r\n\r\nRdo: Prontobaby Ltda [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prontobaby Ltda\r\n\r\nTer vistas de fls. 134/135. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE BASTOS DUARTE FICHER [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: BEX CALL CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIQUE BASTOS DUARTE FICHER\r\n\r\nCumprir determinação judicial atendendo a promoção da contadoria, conforme despacho de fls. 158. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00636-1993-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LOIDE VELASQUE [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEX DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEX DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento das custas. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves Filho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves Filho, Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir determinações de fls.256, sob pena de penhora on line. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00505-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE FERREIRA COUTINHO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA(NOME FANTASIA KEEN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da ré a fim de notificar os mesmos para indicarem bens da sociedade. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01893-1997-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENJAMIN ANTONIO DE LIMA FILHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia e de Transporte e Logistica - Central [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENJAMIN ANTONIO DE LIMA FILHO\r\n\r\nTer vistas de fls. 477/479. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02265-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DE CARVALHO\r\n\r\nTer vistas do andamento do processo RT 2001/96 da 42ª VT/RJ, o qual encontra-se encerrado, tendo sido ainda arquivado. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01341-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia do alvará nº 340/08 e ter ciência das peças trazidas as fls. 324 e seguintes. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00318-1997-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIRO CLEBER MOURA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUMINIO ADAL INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIRO CLEBER MOURA, Rdo SERGEN SERVICOS GERAIS ENG S/A\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré cumprir as determinações de fls. 288 sob pena de penhora on line Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00544-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Souza Jardim [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Siriema Modas Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siriema Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00558-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Souza Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Espaco Vivo [Adv. Denise Machado (OAB: RJ 55819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Souza Cardoso, Rdo Centro Educacional Espaco Vivo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdivolge Jose Emidio Leite [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01221-2004-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE CRISTINA SILVA DE LIMA [Adv. Luiz Maciel Italiano (OAB: RJ 76659 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE CRISTINA SILVA DE LIMA\r\n\r\nFalar sobre fls. 99 e seguintes Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ODILSON RODRIGUES CUNHA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILSON RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nTer vistas de fls. 88 e seguintes ante a ausência de manifestação de pessoa jurídica, conforme despacho de fls. 88 Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00220-2001-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ARAUJO FILHO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ARAUJO FILHO\r\n\r\nEsclarecer se persiste no requerimento de fls. 424/425 ou se prefere que seja exepdido ofício, conforme despacho de fls. 451. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Uberaba da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vistas de fls. 219 e seguintes. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01413-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jucemar Ferreira Barros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Jucemar Ferreira Barros\r\n\r\nFalar sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00900-1996-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CATARINA ISAIAS DA SILVA, Rte DANIEL CESAR ISAIAS DA SILVA, Rte JORGE FERREIRA DA SILVA, Rte JURANDIR CASTRO DA SILVA(Espolio de), Rte MIGUEL LIZARDO DE ALMEIDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VITOR EDUARDO ISAIAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte ré cumprir as determinações de fls. 430, sob pena de penhora on line. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Rosa Neri da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Laticinios B P Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Rosa Neri da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 97. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Vieira Machado [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperauto Ltda. Coop. Trab. Consumo Motor. Auton. Transp. Rodoviario [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)], Rdo: Editora Abril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Vieira Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias inclusive sobre recurso de fls. 365\r\n\r\nProcesso: 01440-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdiney Santos [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda., Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01498-1997-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATIA SILENE DE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: TLN EXPRESS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA SILENE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de CPE, sob as penas da lei. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00840-2004-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO MANOEL DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., Rdo: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA SA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA SA, Rte NIVALDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00582-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO COSTA BATTAGLIA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. Por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Tavares [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00420-2002-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO ALVES ALEDI [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário sob pena de execução incidental na forma da Lei 10035/00 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Viana Menezes [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRdo: Eaton Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eaton Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01673-1984-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HAYDEE BLANDINA DE ALMEIDA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAYDEE BLANDINA DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00191-2003-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDeferido novo prazo à ré 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02664-1990-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERIVELTO RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE VENICIOS LTDA A/C SOCIO CECILIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVELTO RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\nVistas de fls. 211 e indicar meios para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02219-1999-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE FERREIRA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDeferido prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Karina Aparecida Araujo Carvalho [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00679-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA, Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer vistas do bloqueio de fls. 297 Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01997-1996-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL FERREIRA CONSTANTE [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO MAMOGRAFIA PROFESSOR CAMPOS DA PAZ [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL FERREIRA CONSTANTE\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 152 Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02143-1997-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FERREIRA GOMES [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rdo: BRASCAN IMOBILIARIA S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCAN IMOBILIARIA S/A, Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Rte MARIO FERREIRA GOMES\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 02406-1991-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA COSTA BARROSO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: RETELEX EQUIPAM. PARA ESCRIT. E SERVICOS LTDA, Rdo: Rubens Alberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DA COSTA BARROSO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 407. Prazo de10 dias\r\n\r\nProcesso: 01874-2000-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLI BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA, Rte VANDERLI BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos devendo a parte ré cumprir as determinações de fls. 148 sob pena de penhora on line. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01704-2001-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DA SILVA MALHEIROS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO DA SILVA MALHEIROS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walter Reis Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01724-1995-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA TAVEIRA GAYA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA TAVEIRA GAYA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 231. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Bispo dos Santos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: Eterc Engenharia Ltda. [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Rdo: Empresa de Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 09/05/08 para início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva Regina de Jesus Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fla x Flu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindalva Regina de Jesus Carvalho\r\n\r\nInformar o atual endereço da parte ré, conforme despacho de fls. 20/verso. Prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Lorena de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01655-1991-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO BARROS CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO BARROS CARDOSO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidcrei de Souza Carolino [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidcrei de Souza Carolino\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, sob as penas da lei. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00200-1987-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados po 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01193-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivanilde Rodrigues [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edilson Soares Veras\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00942-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determina~ções de fls. 197, sob pena de penhora on line. Prazo de 05 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 00594-2002-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Rdo: ABB LTDA. [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada as fls. 413. Prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andreia de Azevedo [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao e ter ciência do alvará nº 429/08 para CEF. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00288-1996-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA [Adv. Iara Maria Lima Ayres (OAB: RJ 93867 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA DE ARTES CONTINUA QUE TAVA OTIMO LTDA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 192 Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00782-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Garcia Branco [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Garcia Branco\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zelia Ferreira de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zelia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer vistas da promoção da contadoria. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00389-2002-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIRTON MENDES DE MACEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRTON MENDES DE MACEDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02565-1992-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURID SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas de fls. 930/933 . Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02772-1992-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BELMIRO JOSE SAMPAIO ROSENHAYME [Adv. Julio Cesar Caetano de Abreu (OAB: RJ 67738 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte ANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\nTer vistas da promoção da contadoria Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose Salles Monteiro de Barros [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01464-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Torquato de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A., Rdo: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RIOPREVIDENCIA, Rdo: Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI-BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI-BANERJ\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 728/732. Prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01623-1997-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL SEVERIO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rte NATANAEL SEVERIO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-012-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leila Vieira de Azevedo Barreto [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para ciência da decisão dos embargos de fls. 118. Prazo de 08 dias\r\n\r\nId: 525806"
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "541443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00556-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Louise do Nascimento Oliveira da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Louise do Nascimento Oliveira da Silva, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111,verso, devendo vir com as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por 10\r\n\r\nProcesso: 01854-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH CLEMENTE DA SILVA [Adv. Elcio Peres Machado (OAB: RJ 1285 - B)]\r\n\r\nRdo: VITALE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155, reaberta a instrução, com audiencia designada para 16/07/2008,as 9:30 h para oitiva das testemunhas e encerramento.Partes dispensadas de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 00880-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla Carvalho Moreira [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nRdo: NORDESTE LINHAS AEREAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carla Carvalho Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 251,252,254- 1ª, 2ª e 3ª reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 02088-1989-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILTON NASCIMENTO RAINHA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: ESMALTARIA VEBA LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESMALTARIA VEBA LTDA, Rte WILTON NASCIMENTO RAINHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Godoy Murtinho [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rte Luiz Eduardo Godoy Murtinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-1980-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ORLY FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BROOKLIN EMPREENDIMENTOS SA (A/C DR. NELSON G. DA SILVA COSTA) [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BROOKLIN EMPREENDIMENTOS SA (A/C DR. NELSON G. DA SILVA COSTA), Rte ORLY FELICISSIMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 372, devendo vir as partes em audiencia, para homologação do acordo.\r\n\r\nProcesso: 00806-2006-013-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Aparecido Pereira dos Santos [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia de Navegacao Norsul, SPTE Jose Aparecido Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2002-013-01-02-6 - CS\r\n\r\nRte: IVA GOMES LOPES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 02, devendo manifestar-se sobre as peças da carta de sentença, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Fernandes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romildo Adriano Maciel [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romildo Adriano Maciel\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-013-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Nova Maral Servicos e Sistemas Ltda. [Adv. Ana Paula Santana Galvao (OAB: RJ 137839 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Murilo Ferreira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Maral Servicos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual doconsignatario , em 10 dia. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Alves de Almeida Junior [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Alves de Almeida Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01560-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P SOCIA ALBA DOS SANTOS CORTEZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37, devendo promover meios para prosseguimento, observando a certidão defl 61,verso\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-013-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Iracildo Conceicao de Oliveira [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nSPDO: Quimibras Industria Quimicas S.A. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Iracildo Conceicao de Oliveira, SPDO Quimibras Industria Quimicas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joao [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Dr Jaime Placido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41, VERSO, DEVENDO VIR COM A LOCALIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO QUE O HABILITA NOS AUTOS\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Euzebio Lopes Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Express Negocios Internacionais Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Express Negocios Internacionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40, devendo comprovar, em 48 horas, os depositos referentes às parcelas não pagas, atualizadas e acrescidas de juros e multa, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luene Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose C.F. Grange\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luene Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00801-1994-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VEMASIL CONSERVACAO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO JULIO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 233, ficando suspensa a execução por 1 ano, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Veronica da Graca Muniz [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Bristsh Airways Plc [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bristsh Airways Plc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00916-1995-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DE CASTRO HOLANDA [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDEC CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 233/08, a CEF,para a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01750-2001-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALD DOS SANTOS LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Também sobre petição fos 756 e seguintes.Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01827-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARILSON ANASTACIO GOMES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRdo: DAN SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FEDERAL DE FUNDICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141\r\n\r\nProcesso: 01109-1993-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTTINO S SERVICE REFEICOES E COKTAILS LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 310, ficando suspensa a execução por 1 ano, ante o teor do art. 2º, da Resolução 06/06.\r\n\r\nProcesso: 00054-2002-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUQUINAIR RIBEIRO [Adv. Elenir de Souza e Silva (OAB: RJ 68465 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREVIUNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 559/566,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00302-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CABRAL RESENDE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIA LOCAL NETWORK SA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUIA LOCAL NETWORK SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Negresco [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nivea Cristina Soares dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivea Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSINALDO LUNA DE ALMEIDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO MAGGIORE [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO MAGGIORE, Rte ROSINALDO LUNA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88,devendo indicar as provas que pretendem produzir,de forma fundamentada, em 10 dias sucessivos,permeados por 10\r\n\r\nProcesso: 01252-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Papagiani [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARZO ALEXANDRE DE ARAUJO PAES [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-013-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Adriana Gomes de Moraes Lima (OAB: RJ 90692 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCELO VARGAS VILAR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Fernando Franco Costa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Marcos Fernando Franco Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Pessoa Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Pessoa Lopes, Rdo Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos os embargos\r\n\r\nProcesso: 00138-2000-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDINILCE CARDOSO COSTA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte EDINILCE CARDOSO COSTA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Epifanio Vieira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno Epifanio Vieira, Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Quintanilha Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamentos e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL, Rte Mario Sergio Quintanilha Martins, Rdo Transpev Processamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar dos Santos Rodrigues Leoni [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda., Rte Lucimar dos Santos Rodrigues Leoni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Meireles da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jorge Meireles da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00944-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSENETE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW HOUSE RIO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSENETE DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 221, devendo prestar a informação necessaria\r\n\r\nProcesso: 02011-1998-013-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02067-1993-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILMAR CORREA MOUTA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILMAR CORREA MOUTA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02292-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DANTAS DO O [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ESPOLIO DE JANE MACADO CONTRUCCI,REPRES. P/ RAQUEL MACEDO CONTRUCCI, Rte JUAREZ DANTAS DO O\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 541443"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "541163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-014-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Costa Silva\r\n\r\nRdo: Translinha Transportadora, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Translinha Transportadora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comaprecer à audiência no dia 26/06/08 às 10:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nQuebra Processo: 01443-2006-014-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ernande do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda., LIVISEG LIDERANCA E VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. (TV GLOBO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Tatiana Gomes Goncalves\r\n\r\nRdo: Atual Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Atual Servicos Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2004-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JULIETA GALDINO GONCALVES\r\n\r\nRdo: HI BARRAS EVENTOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HI BARRAS EVENTOS LTDA, Hi Barras Eventos Ltda, N/P socio Otto Fassheber Jorand, Hi Barras Eventos Ltda N/P socio Arleti Aparecida Fassheber, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541163"
                            ],
                            "541162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00812-2005-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.123/127. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Waldenir Conceicao da Silva\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital Gr do Brasil Ltda N/P sócio Miguel Angel Nule Amim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.34/37. .\r\n\r\nProcesso: 00190-1984-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ EDGARD DA PAIXAO\r\n\r\nRdo: MARIA ISABEL MARTIN VILLAR, EUGENIO VILAR Y LOIRA, CANTINA DON TITO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EUGENIO VILAR Y LOIRA, MARIA ISABEL MARTIN VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-minuta ao agravo de petição fls.339/343. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541162"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "541073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/05/2008\r\n\r\n01657-1997-015-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE LEANDRO MOTA\r\n\r\nExecutado: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (por EDITAL),MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA,MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA - n/p INVENTARIANTE VINICIOS DA CUNHA BRANDÃO,PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES,MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (por EDITAL), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.066,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541073"
                            ],
                            "541074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01137-1992-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO FERREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte PAULO FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência, em 5 dias, da promoção da contadoria às fls. 802/803. Decorrido o prazo sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme despacho de fls. 799. .\r\n\r\nId: 541074"
                            ],
                            "541075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01630-1996-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON TELLES DE MENEZES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON TELLES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias, como requerido. .\r\n\r\nId: 541075"
                            ],
                            "541076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01047-2000-015-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUICAO ADV ESTE BRAS DE PREV ASSIST SAUDE [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS, Rdo INSTITUICAO ADV ESTE BRAS DE PREV ASSIST SAUDE\r\n\r\nEstimado honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o Réu com depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01817-1998-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FRANCALINO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TEC INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FRANCALINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, e ofício do Detran. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01989-1990-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS REINALDO ALIENDRE TROCHE [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BZ ENGENHARIA LTDA, Rte LUIS REINALDO ALIENDRE TROCHE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2003-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDICEIA PEREIRA MOTTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDICEIA PEREIRA MOTTA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 153. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-015-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nehemias Santos Menegatte Junior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2002-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULA CRISTINA SANT ANNA DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS RAIO LTDA [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA CRISTINA SANT ANNA DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia da decisão às fls. 76. .\r\n\r\nProcesso: 01193-1995-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FONTOURA DE OLIVEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte EDSON FONTOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.448/449: IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01401-1998-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DE MATTOS [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao, conforme despacho de fls. 178. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-015-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciene Nunes da Silva [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciene Nunes da Silva, Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2004-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOM. E ENGENHARIA LTDA - n/p ALTINO ANDRADE KAULING, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00232-1993-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MIGUEL DE APARECIDA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte GERALDO MIGUEL DE APARECIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls.374, conforme despacho às fls. 375, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wamilton Braz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcolino Alves Rocha [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcolino Alves Rocha, Rte Wamilton Braz\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio/depósito efetuado pelo Unibanco, fls. 31/32. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Albertino Felipe de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaos\r\n\r\ncompetentes. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Santhiago Medeiros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor homologado, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alfredo Carvalho de Barros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rdo: DBA - Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alfredo Carvalho de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.303/304, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aloysio Cordeiro da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloysio Cordeiro da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Aguiar [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege - Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nno prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone Santos da Silva [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Social Lucinha - n/p LUCIA HELENA P. DE BARROS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Social Lucinha - n/p LUCIA HELENA P. DE BARROS, Rte Simone Santos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.80/81. Decorrido o prazo, à conclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Henrique Nonals da Silva [Adv. Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 112048 - D)]\r\n\r\nRdo: Unus Mundos Promocoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Henrique Nonals da Silva\r\n\r\nApresentar planilha de cálculo conforme despacho fls. 49. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonor Torres [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-1998-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU\r\n\r\nTomar ciencia da decisão às fls.170 que mantem suspensa a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00544-1998-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: PANELA MINEIRA N/P DE SILVIO ORSA SOARES [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)], Rdo: SILVIO ORSA SOARES (socio), Rdo: LUIZ ANTONIO ORSA SOARES (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-1996-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA DE CRASTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA DE CRASTO\r\n\r\nContestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2000-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO MARTINS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC.TECN.INDL CONSERVACAO LTDA -n/p PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Rdo: STINCO - n/p PAULO CEZAR SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCiência da informação, às fls. 213, de que não há saldo no processo 1819/99, da 49ª VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 00282-1992-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANAIR MATEUS PIVETA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIMAR SERV DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANAIR MATEUS PIVETA\r\n\r\nIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o\r\n\r\nCNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 20 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo\r\n\r\nartigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2001-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 541076"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/32 A SEGUIR:,,,\"...\"DO PEDIDO :Ante o exposto, requer a V. Exa., o seguinte:1)Na hipótese de V. Exa. entender que a submiss o do presente demanda Comiss o de Conciliaç o prévia é obrigatória, requer seja declarada, incidanter tantum, a inconstitucionalidade do art. 625-D, da CLT, com redaç o dada pela Lei n.º 9.958/00, tendo em vista a violaç o ao direito de aç o, insculpido no inciso XXV, do art. 5º, da Constituiç o Federal;2)a declaraç o da rescis o indireta do contrato de trabalho firmado entre a 1ª. RECLAMADA e o RECLAMANTE, condenando a primeira a promover a baixa na carteira de trabalho do último, com data de 31 de julho de 2006, ou, se assim n o o fizer, seja determinada a anotaç o de encerramento do vínculo de emprego pela secretaria deste d. Juízo, nos termos do artigo 39 da CLT.3)seja a 1ª. RECLAMADA condenada a promover a retificaç o do valor do salário percebido pelo RECLAMANTE em sua carteira de trabalho, de forma a especificar o valor realmente recebido pelo obreiro, incluídas as verbas incorporadas ao salário a título de vale-transporte e auxílio alimentaç o, cujo valor total é de R$ 869,54 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), ou, se assim n o o fizer, seja determinada a anotaç o de retificaç o do valor do salário pela secretaria deste d. Juízo, nos termos do artigo 39 da CLT.;4)seja julgada procedente a aç o, condenando as RECLAMADAS, sendo a 2ª RECLAMADA subsidiariamente, a pagar as verbas trabalhistas abaixo elencadas, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento, fazendo a fundamentaç o parte integrante do pedido:A)(o presente pedido dirigi-se diretamente 1ª RECLAMADA) a pagar quantia a ser fixada de acordo com o prudente arbítrio de V. Exa., mas nunca inferior ao valor correspondente a 20 (vinte) salários percebidos pelo RECLAMANTE, a título de danos morais;B)(o presente pedido dirigi-se diretamente 2ª RECLAMADA) a pagar quantia a ser fixada de acordo com o prudente arbítrio de V. Exa., mas nunca inferior ao valor correspondente a 40 (quarenta) salários percebidos pelo RECLAMANTE, a título de danos morais (20 (vinte) salários para cada demanda ajuizada);C)salário, referente aos meses de junho e julho (que deveriam ser pagos em julho e agosto, respectivamente), incluídas em sua base de cálculo intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r.;D)a devoluç o das verbas indevidamente descontadas com base no parágrafo único, do art. 4º., da Lei 7.418/85, referente ao período de junho de 2005 a 31.07.2006;E)o pagamento das verbas devidas a título de Vale-Transporte, referente ao período de maio de 2005 a 31.07.2006;F)a devoluç o das verbas indevidamente descontadas a título de auxílio alimentaç o referente a todo o período trabalhado;G)diferença dos depósitos do FGTS, com base de cálculo nas diferenças de salário provenientes das horas laboradas durante intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r.;H)multa de 40% sobre os depósitos do FGTS;I)FGTS, referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e dezembro do ano de 2005 e todos os meses trabalhados em 2006, incluindo em sua de base de cálculo o intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r.;J)as férias vencidas acrescidas de 1/3, referente aos períodos aquisitivos de 2005/2006 e 2006/2007 (proporcional), incluídos em sua base de cálculo o intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r;K)diferença das verbas referentes ao 13º Salário de 2005, com base de cálculo nas horas laboradas durante o intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r;L)Pagar as verbas referentes ao 13º Salário de 2006 (proporcional), incluindo em sua base de cálculo o intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r.;M)diferenças das verbas relativas ao repouso semanal remunerado, com base de cálculo nas horas laboradas o intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o;N)horas extras trabalhadas durante os intervalos intrajornada, nos termos da Súmula 60 do TST, praticados no decorrer da execuç o do contrato de trabalho, na seguinte forma: de sua admiss o até novembro de 2005, laborou em jornada de 2 X 1, na raz o de 20 (vinte) horas mensais (ressaltando-se que a partir de 13 de maio de 2005 passou a laborar nas depend ncias da 2ª. RECLAMADA); de novembro de 2005 a março de 2006, laborou em jornada de 12 X 36, na raz o de 16 (dezesseis) horas mensais; de abril de 2006 a agosto de 2006, laborou em jornada de 24 X 48, na raz o de 22 (vinte e duas) horas mais (o RECLAMANTE trabalhava ininterruptamente por 24 horas);O)as horas extras sonegadas, referentes aos dias em que o RECLAMANTE trabalhou em feriados;P)horas extraordinárias referentes ao trabalho prestado após a jornada legal de 8 (oito) horas, na seguinte forma: na raz o de 80 (oitenta) horas mensais, durante o período de sua admiss o até novembro de 2005; na raz o de 48 (quarenta e oito) horas mensais, durante o período de novembro de 2005 a março de 2006; na raz o de 176 (cento e setenta e seis) horas mensais, durante o período de abril de 2006 a 31 de julho de 2006;Q)horas extras oriundas da n o reduç o da jornada noturna e sua prorrogaç o no turno diurno, nos termos da Súmula 60 do TST, referente a todo o período em que o RECLAMANTE prestou serviços s RECLAMADAS;R)aviso prévio, incluídos na base de cálculo o intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r.;S)a entrega das guias para levantamento dos depósitos da conta do FGTS;T)multa referente ao n o pagamento das verbas incontroversas, por oportunidade do comparecimento na Justiça do Trabalho, nos termos do disposto no art. 467 da CLT;U)multa do parágrafo 8º. do art. 477 da CLT;V)pagamento do vale-transporte referente aos meses de junho e julho;W)pagamento do auxílio alimentaç o referente aos meses de junho e julho;5)a citaç o das RECLAMADAS, na pessoa de seus representantes legais, para, querendo, apresentar contestaç o, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo RECLAMANTE;6)a concess o do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o RECLAMANTE n o pode arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento de sua família, nos da declaraç o anexa;7)sejam as RECLAMADAS condenadas a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento), nos termos do disposto no parágrafo 1º, do art. 11, da Lei 1.060/50;8)seja a 1ª RECLAMADA, nos termos do disposto nos art. 355 e 356 do CPC, intimada a apresentar ficha cadastral, contra-cheques, comprovantes de depósito de salário, depósitos de FGTS, referente a todo período trabalhado.Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, mormente pelo depoimento pessoal dos representantes legais das RECLAMADAS, pela oitiva de testemunhas e pela juntada de documentos.Dá-se à causa, para mero efeito fiscal, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Termos em que,Pede deferimento.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.LEANDRO MAGALHÃES - OAB/RJ n.º 133.208\". 3. TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL (FL.102/109) QUE SE SEGUE: \"\" PROCESSO N. 00608-2007-016-01-00-9 ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, que move em desfavor de UNITED SEGURANÇA LTDA. E OUTROS, vem, por seu procurador infra-assinado, apresentar:EMENDA E ADITAMENTO A INICIAL:pelos fatos que passa a expor e, ao final, requer:DA EMENDA DA JORNADA DE TRABALHO: 1. Ao informar o período e horário em que o obreiro laborou para a 2ª. RECLAMADA, o RECLAMANTE, equivocadamente, indicou o seguinte período, in verbis:II. Desde que ingressou na 1ª. RECLAMADA, o RECLAMANTE laborou nas seguintes jornadas de trabalho: de sua admissão até novembro de 2005, laborou em jornada de 2 X 1, no horário de 19:00h as 7:00h, sem intervalo intrajornada(ressaltando-se que a partir de 13 de maio de 2005 passou a laborar nas dependências da 2ª. RECLAMADA); de novembro de 2005 a março de 2006, laborou em jornada de 12 X 36, no horário de 19:00h as 7:00h, sem intervalo intrajornada; de abril de 2006 a agosto de 2006, laborou em jornada de 24 X 48, no horário de 7:00h as 7:00h, sem intervalo intrajornada. (grifo nosso.)2. Trata-se de erro material. De forma a elidir futuras indagações, vimos emendar o Item II, da peça exordial, que passa a figurar com a seguinte redação:Desde que ingressou na 1ª. RECLAMADA, o RECLAMANTE laborou nas seguintes jornadas de trabalho: de sua admissão até novembro de 2005, laborou em jornada de 2 X 1, no horário de 19:00h as 7:00h, sem intervalo intrajornada(ressaltando-se que a partir de 13 de maio de 2005 passou a laborar nas dependências da 2ª. RECLAMADA); de novembro de 2005 a março de 2006, laborou em jornada de 12 X 36, no horário de 19:00h as 7:00h, sem intervalo intrajornada; de abril de 2006 a 30 de junho de 2006, laborou em jornada de 24 X 48, no horário de 7:00h as 7:00h, sem intervalo intrajornada.DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA 1ª RECLAMADA. 3. Em virtude de alguns equívocos praticados ao deduzir os pedidos de rescisão do contrato de trabalho e de indenização por danos morais formulado em desfavor da 2º. RECLAMADA, faz-se necessário promovermos as seguintes alterações na causa petendi.4.Inicialmente, cumpre esclarecer que a 1ª. RECLAMADA encerrou suas atividades no final (em torno do dia 30) do mês de junho de 2006 e não em agosto de 2006, como erroneamente foi relatado na exordial.5.A partir daí, estimulado pela promessa de pagamento de salários formulado pela 2ª. RECLAMADA, o RECLAMANTE passou a lhe prestar serviços de forma direta situação que perdurou até o dia 31 de julho de 2006, quando a sociedade empresarial GRABER foi contratada pela sociedade educacional. 6.Durante este período, embora o serviço prestado fosse dirigido DIRETAMENTE pela 2ª. RECLAMADA, o RECLAMANTE, por orientação desta, continuou a utilizar os equipamentos fornecidos (uniforme e armas) pela 1ª. RECLAMADA, determinando, ainda, que fossem mantidos a escala e horário de trabalho que já vinha sendo praticado pelo obreiro.7.Em outros termos, com o encerramento das atividades da 1ª. RECLAMADA, a 2ª. RECLAMADA, em detrimento às condições de trabalho do obreiro, passou a privilegiar, única e exclusivamente, a atividade empresarial desempenhada.8.Para tanto, não poupou artifícios na tentativa de resguardar a sociedade empresarial de eventuais responsabilidades, inerentes ao risco da atividade de vigilância.9.Esta é a única conclusão que se pode chegar da determinação para que o RECLAMANTE continuasse a utilizar os equipamentos fornecidos pela 1ª. RECLAMADA.10.Comportamento que também se evidenciou quando a 2ª. RECLAMADA convenceu o RECLAMANTE a continuar a lhe prestar serviços, sob a argumentação de que lhe pagaria o salário de junho sonegado pela 1ª. RECLAMADA e o de julho, quando passou a lhe prestar serviços de forma direta.11.A rearticulação dos fatos declinados na inicial impõe a alteração dos pedidos de alguns pedidos formulados na exordial. Assim, os pedidos dos itens abaixo especificados passam a ter seguinte redação:2) a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho firmado entre a 1ª. RECLAMADA e o RECLAMANTE, condenando a primeira a promover a baixa na carteira de trabalho do último, com data de 30 de junho de 2006, ou, se assim não o fizer, seja determinada a anotação de encerramento do vínculo de emprego pela secretaria deste d. Juízo, nos termos do artigo 39 da CLT.(...)4) .............salário, referente aos meses de junho (que deveria ser pago em julho), incluídas em sua base de cálculo intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r.;a devoluç o das verbas indevidamente descontadas com base no parágrafo único, do art. 4º., da Lei 7.418/85, referente ao período de junho de 2005 a 30.06.2006;o pagamento das verbas devidas a título de Vale-Transporte, referente ao período de junho de 2005 a 30.06.2006;(...)n) horas extras trabalhadas durante os intervalos intrajornada, nos termos da Súmula 60 do TST, praticados no decorrer da execução do contrato de trabalho, na seguinte forma: de sua admissão até novembro de 2005, laborou em jornada de 2 X 1, na razão de 20 (vinte) horas mensais (ressaltando-se que a partir de 13 de maio de 2005 passou a laborar nas dependências da 2ª. RECLAMADA); de novembro de 2005 a março de 2006, laborou em jornada de 12 X 36, na razão de 16 (dezesseis) horas mensais; de abril de 2006 a 30 de junho de 2006, laborou em jornada de 24 X 48, na razão de 22 (vinte e duas) horas mais (o RECLAMANTE trabalhava ininterruptamente por 24 horas);(...)p) horas extraordinárias referentes ao trabalho prestado após a jornada legal de 8 (oito) horas, na seguinte forma: na razão de 80 (oitenta) horas mensais, durante o período de sua admissão até novembro de 2005; na razão de 48 (quarenta e oito) horas mensais, durante o período de novembro de 2005 a março de 2006; na razão de 176 (cento e setenta e seis) horas mensais, durante o período de abril de 2006 a 30 de junho de 2006;(...)v) pagamento do vale-transporte referente ao mês de junho;w) pagamento do auxílio alimentação referente ao mês de junho;DO ADITAMENTO: DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A 2ª. RECLAMADA12.Como expusemos, após o encerramento das atividades da 1ª. RECLAMADA, durante o período em que a 2ª. RECLAMADA contratava nova empresa de vigilância (tão logo contrato a nova empresa determinou que o obreiro se apresentasse a mesma para que tivesse sua carteira de trabalho assinada), o RECLAMANTE passou a ter seu trabalho dirigido diretamente pela sociedade tomadora do serviço, sob os auspícios do disposto no art. 3º. da CLT.13.Frise-se que, durante este período, a 2ª. RECLAMADA determinou que o RECLAMANTE laborasse na mesma jornada de trabalho que até então era praticada pelo obreiro. 14.As orientações da 2ª. RECLAMADA fizeram como que o RECLAMANTE continuasse: a praticar as horas extraordinárias declinadas na exordial, a laborar nos intervalos intrajornada.15.De somenos afirmar que a 2ª. RECLAMADA nunca pagou as verbas trabalhistas a que o RECLAMANTE faz jus.16. Portanto, deve a 2ª. RECLAMADA ser condenada a pagar todas as verbas trabalhistas sonegadas durante o período em que o RECLAMANTE lhe prestou serviços.17.Embora o RECLAMANTE tenha dimplindoRegularmente com suas obrigações contratuais, ao dispensá-lo imotivadamente a 2ª. RECLAMADA não lhe pagou os salários referentes aos meses de julho (que deveriam ter sido pagos no mês de agosto de 2006).18.Aliás, também não quitaram o vale-transporte e o auxílio alimentação.19.Assim, deve a 2ª RECLAMADA ser condenada a pagar as aludidas verbas.DA DISPENSA IMOTIVADA.20.Com o encerramento das atividades da 1ª. RECLAMADA, a 2ª. RECLAMADA assumiu a direção dos serviços prestados pelo RECLAMANTE.21.O comportamento adotado tinha como único objetivo a manutenção da prestação dos serviços de vigilância, até que a 2ª. RECLAMADA contratasse nova sociedade empresarial para continuar a prestação do serviço.22.Assim, tão logo contratou a nova empresa de vigilância, a 2ª. RECLAMADA dispensou imotivadamente o RECLAMANTE e determinou que este se apresentasse na sociedade empresarial contratada para continuar a prestar serviços em suas dependências.23.Frise-se que além de dispensar imotivadamente o RECLAMANTE, a 2ª. RECLAMADA nunca pagou as verbas rescisórias a que o obreiro faz jus, razão pela qual deve ser condenada a pagar: vale transporte, ticket alimentação, depósito de FGTS, férias proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, 13º. Salário proporcional e aviso prévio.24.Portanto, mister se faz a declaração da dispensa imotivada do RECLAMANTE.DO PEDIDO:Ante o exposto, requer a V. Exa., o seguinte:9) a declaração da existência do vínculo de emprego entre a 2ª. RECLAMADA e o RECLAMANTE, durante o período de 01 de julho de 2006 a 31 de julho de 2006, condenando a primeira a promover as devidas anotações na carteira de trabalho da última, na função de vigilante e com salário no valor de R$ 778,00 (setecentos e setenta e oito reais), ou, se assim não o fizer, seja determinada a anotação pela secretaria deste d. Juízo, nos termos do artigo 39 da CLT;10) seja declarada a DISPENSA IMOTIVADA do RECLAMANTE, condenando a 2ª. RECLAMADA a promover a baixa na carteira de trabalho do obreiro, com data de 31 de julho de 2006, ou, se assim não o fizer, seja determinada a anotação de encerramento do vínculo de emprego pela secretaria deste d. Juízo, nos termos do artigo 39 da CLT.11) a condenação da 2ª RECLAMADA a pagar as verbas trabalhistas abaixo elencadas, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento, fazendo a fundamentação parte integrante do pedido:salário, referente ao m s de julho (que deveria ser pago em agosto), incluídas em sua base de cálculo intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r.;o pagamento das verbas devidas a título de Vale-Transporte, referente ao período de julho de 2006;pagamento do auxílio alimentaç o referente aos meses de julho;FGTS, referente ao m s de julho de 2006, em que o RECLAMANTE prestou serviços 2ª. RECLAMADA, incluindo em sua de base de cálculo o intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r.;multa de 40% sobre os depósitos do FGTS;pagar as verbas referentes ao 13º Salário de 2006 (relativo ao m s de julho), incluindo em sua base de cálculo o intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r.;pagar as férias proporcionais relativas ao m s de julho de 2006, acrescidas de 1/3, incluídos em sua base de cálculo o intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r;horas extras trabalhadas durante os intervalos intrajornada, nos termos da Súmula 60 do TST, praticados no decorrer do m s de julho de 2006, quando o RECLAMANTE laborou em jornada de 24 X 48, na raz o de 22 (vinte e duas) horas mensais (o RECLAMANTE trabalhava ininterruptamente por 24 horas);horas extraordinárias referentes ao trabalho prestado após a jornada legal de 8 (oito) horas, durante o m s de julho de 2006, na raz o de 176 (cento e setenta e seis) horas mensais;horas extras oriundas da n o reduç o da jornada noturna e sua prorrogaç o no turno diurno, nos termos da Súmula 60 do TST, referente ao m s de julho de 2006;aviso prévio, incluídos na base de cálculo o intervalo intrajornada, horas extras, as verbas incorporadas ao salário a título de Vale Transporte e auxílio alimentaç o e dos reflexos do r.s.r.;a entrega das guias para levantamento dos depósitos da conta do FGTS;multa referente ao n o pagamento das verbas incontroversas, por oportunidade do comparecimento na Justiça do Trabalho, nos termos do disposto no art. 467 da CLT;multa do parágrafo 8º. do art. 477 da CLT;12) Na hipótese de V. Exa. entenda que não procede o pedido de vínculo de emprego formulado em favor da 2ª. RECLAMADA, o que só se admite por amor ao debate, seja condenada a pagar o salário de mês de julho de 2006.Termos em que,Pede deferimento.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.LEANDRO MAGALHÃES - OAB/RJ n. 133.208\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 541391"
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                                "Processo: 00736-2003-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILEA NASCIMENTO AMORIM [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRdo: OCT ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILEA NASCIMENTO AMORIM, Rdo OCT ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara,devendo o reclamante comprovar o valor sacado.. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01788-2001-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSENCLEWER SANTOS DAS NEVES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA, Rte JOSENCLEWER SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT devendo comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00455-1994-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE AMORIM MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: LUIZ VICTOR WENECK BORELLI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: CELIA TURBAY AVELLAR SAMPAIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: VERA LUCIA DA ROSA CALVAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNCS DO BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: Banco Itau S/A sucessor Bco do Estado do RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A sucessor Bco do Estado do RJ, Rdo CX PREV FUNCS DO BANERJ - PREVI-BANERJ\r\n\r\nVir reclamadas com os recolhimentos fiscais e previdenciários. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2002-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IDELMAR JOSE ALVES FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO FERNANDA BARCELLOS N/P SOCIO, Rdo: INSTITUTO FERNANDA BARCELLOS N/P SOCIO [Adv. Marisa de Sousa Badaue (OAB: RJ 34154 - D)], Rdo: SOCIO LEONARDO BARCELLOS, Rdo: INSTITUTO FERNANDA BARCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDELMAR JOSE ALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se reclamante sobre certidão do oficial de justica nos autos da Carta Precatória ora devolvida,devendo ainda indicar meios que possibilitem o prosseguimento,sob as penas da Lei. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00537-1996-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: Riotrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO FILHO, Rdo Riotrilhos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara',devendo o reclmante comprovar o valor recebido. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-019-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rogerio Gomes da Costa [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nSPDO: Delta Construcoes S.A. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Delta Construcoes S.A., SPTE Rogerio Gomes da Costa\r\n\r\nDizer partes sobre o Laudo pericial. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01727-1999-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA SILVA CAMPOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS [Adv. Roberto Carlos Emilio Picello (OAB: RJ 2057 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DA SILVA CAMPOS, Rdo MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS\r\n\r\nHOMOLGO os cálculos e fls.194 e fixo principal atualizado no valor equivalente a 91.740,02991 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS e o imporot de renda. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01787-2002-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE MOURA SILVA DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES SC [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE MOURA SILVA DE SOUZA, Rdo ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES SC\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.170 e fixo a atualização no valor equivalente a 12.821,3147 TR para todos os efeitos legais.Venha a ré em quinze dias com o devido,sob pena de penhora e multa nos termos do art.475 J do CPC. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01798-1999-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCILEIA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Demenciano Costa socia Jardim Escola Tia Marcia Ltda, Rdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA, Rdo: Darcy Guimaraes Demenciano socia Jardim Escola Tia Marcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCILEIA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer autor quanto ao prosseguimento do feito. Prazo;(10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01603-2003-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO TERTO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO TERTO DA SILVA, Rdo RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2003-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO TERTO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO TERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:(05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01676-1998-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrostamp Ind e Com Ltda ME sucessora de Sensonic Ind Eletronica [Adv. Rosemar Tavares Goncalves (OAB: RJ 115107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA, Rdo Eletrostamp Ind e Com Ltda ME sucessora de Sensonic Ind Eletronica\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00666-1998-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA FILHO\r\n\r\nInformar exequente se desiste do bloqueio sobre vcículo do sócio noticiado às fls.233. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-2004-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA GUEDES FONSECA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA GUEDES FONSECA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.52/3 dos autos da carta de sentença por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 8.371.936,64661 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS. Venha a ré em quinze dias com o devido sob pena de multa de 10% sober o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00519-1998-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nDevolvo o prazo à reclamada como ora requerido. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00449-2002-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS GIOIA SOARES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vistas reclamada dos autos para,querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos de liquidação. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Conceicao Brito [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construir Arquitetura e Servicos Ltda., Rte Jailson Conceicao Brito, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial requerida pelo reclamante para apuração de insalubridade.Nomeio perito do Juízo o Dr.PAULO MAURICIO CAMPANHA LOURENÇO que deverá ser intimado a estimar seus honorários periciais à luz dos quesitos bem como dizer se concorda com o parcelamento dos honorários tudo num prazo de (10) dez dias.Vir partes a virem com quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo sucessivo de (10) dez dias com permeio de (05) cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Mesquita Maciel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario.\r\n\r\nPrazo: (08) oito dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar reclamada o recurso ordinario. Prazo:(08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01460-2005-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ani Margarethi Pereira da Silva [Adv. Viviane Garcez Tavolaro (OAB: RJ 128096 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ani Margarethi Pereira da Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01520-1988-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENIL FIGUEIRA MARTINS GUILHERME, Rte: CARLOS DE CARVALHO, Rte: ALZIRO ROMAO CALIXTO, Rte: JAINOR RIBEIRO DA CUNHA, Rte: FRED FERREIRA DOS SANTOS, Rte: BRAULIO AUGUSTO, Rte: RUY DE OLIVEIRA BARROS(+19) A/C [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ADEMIR MENDONCA DO AMARAL, Rte: JACY DA SILVA, Rte: DALTRO PEREIRA LEANDRO, Rte: RUY DE OLIVEIRA BARROS, Rte: SIDINEY BASILIO, Rte: ROBERTO ALVES SIMOES, Rte: MARCIA MARQUES PORTO CORTES, Rte: JOSE TOME ROCHA, Rte: JOSE MARCELINO BARBOSA, Rte: JOSE LUIZ MENDES RIPPER, Rte: JORGE FERNANDES LIMA, Rte: FRANCISCO BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY DE OLIVEIRA BARROS(+19) A/C\r\n\r\nVenha com a certidão de nascimento do de cujus JORGE FERNANDES LIMA e da herdeira CIDNEIA FERNANDES APOLINARIO. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01248-2001-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO SILVA CORREIA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: GAFISA CONSTRUTORA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO SILVA CORREIA, Rdo GAFISA CONSTRUTORA SA, Rdo RANUS EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT,devendo comprovar nos autos o valor efetivamente sacado, e a reclamada para comprovar o recolhimento dos tributos devidos,sob as penas da Lei. HOMOLOGO a conta de fls.148 para que sura seus efeitos legais.\r\n\r\nPrazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tacyana Mello da Fonseca [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nRecolher reclamada custas judiciais. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01255-1999-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUCIO PEREIRA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)], Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rdo CJF DE VIGILANCIA LTDA, Rte RICARDO LUCIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Venha reclamada com o depósito da multa de 10% em 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00025-1994-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO BAPTISTA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Rioforte Servicos Tecnicos S/A [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO BAPTISTA\r\n\r\nTer ciencia exequente do ofício de fls.328 da Justiça Federal. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARA MARCOS ALVES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Rdo: SOCIO SILVIO MANUEL PINTO DE AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MI MONTREAL INFORMATICA LTDA, Rte TANIA MARA MARCOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara,sendo o reclamante para comprovar os valores efetivamente sacados. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00451-1999-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GRACIANO DE SOUSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL SERRAMAR LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL SERRAMAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia reclamada de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01408-1993-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEIDE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: DANONE LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANONE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia reclamada de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2001-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENORA CARRARO PINTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIA BERNARDO ENXOVAIS E INTERIORES LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Rdo: Claudia Regina Marotta Junca Bernardo(socia Claudia Bernardo Enxovais., Rdo: Gaspar Augusto Moco Bernardo (socio Claudia Bernardo Enxovais ....\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIA BERNARDO ENXOVAIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia reclamada de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1997-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BRITO MOTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S/A, Rte MARCO ANTONIO BRITO MOTA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo o reclamante para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT, e a reclamada para comprovar os recolhimentos devidos. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01361-2000-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ATAIDE LOPES BRAGA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rte FRANCISCO ATAIDE LOPES BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02041-1996-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO AMORIM DE LIMA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2001-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SAINT CLAIR DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: EDITORA JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAINT CLAIR DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia exequente dos termos do oficio da RADIOBRAS datado de 21/11/2007,devendo o mesmo prestar a informação ali solicitada. Prazo: (05) cinco dias\r\n\r\nProcesso: 01843-2003-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO TEIXEIRA COUTINHO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL SERVICOS LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO TEIXEIRA COUTINHO, Rdo GLOBAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02354-1999-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL COUTINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT e a reclamada para comprovar os recolhimentos devidos'. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00890-2000-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA HORTA ARRUDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se reclamada acerca dos cálculos de liquidação devendo se for o caso apresentar impugnacoes especificas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01049-1999-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANILZA CRISTINA DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILZA CRISTINA DE ALMEIDA RANGEL, Rdo DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo a parte autora,inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro, e a reclamada para cumprir o despahco de fls.317.. Prazo:(05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01327-2001-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATA FERNANDES DIAS COELHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Rte RENATA FERNANDES DIAS COELHO\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2004-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Comprove reclamada que a greve da CEF ocorreu no seu prazo de fls.138. Prazo: (05) cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaime Car Sound Ltda. [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)], Rdo: Eduardo Henry Nogueira Gripp socio Zaime Car Sound Ltda-ME [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)], Rdo: Salim Souza Gomes socio Zaime Car Sound Ltda-ME, Rdo: Mariana Trotta Teixeira socio Zaime Car Sound Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Beserra Nascimento, Rdo Zaime Car Sound Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara', sendo o reclamante inclusive para os fisn do art.884 parag.terceiro da CLT,devendo ainda comprovar o valor sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanicia de Alcantara Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRdo: Habib s [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Habib s\r\n\r\nTomar ciencia reclamada de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AUREA CRISTINA DIAS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREA CRISTINA DIAS, Rdo INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nDigam as partes em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2001-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIO BISPO DE CANTUARIA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte PATRICIO BISPO DE CANTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvarasendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT,e a reclamada pra comprovar os recolhimentos devidos'. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Mendes dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvaro Martins dos Santos [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Mendes dos Santos\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida,devendo vir aos autos comprovante de beneficiários junto ao INSS. Prazo: (15) quinze dias\r\n\r\nProcesso: 00598-1999-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON HERRERA CARDONA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA A/C [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON HERRERA CARDONA\r\n\r\nVenha reclamante com as peças necessárias para a habilitação. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00630-2002-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA MOREIRA MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA MOREIRA MACHADO, Rdo HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA\r\n\r\nTer ciencia partes do Laudo pericial. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Lima dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Village Sao Conrado Lote 1 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do CONDOMINIO VILLAGE SÃO CONRADO.. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nId: 541488"
                            ],
                            "541039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00353-2002-022-01-00-1 - Rte. ROGERIO CAMPOS DA SILVA (Adv. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ: 035892/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ: 068222/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar Springer Mundial de 10.500 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 450,00; 2) Dois arquivos de aco, com quatro gavetas, cor cinza, bom estado, avaliados em R$ 220,00. Total da Avaliacao: R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 232, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00101-2003-022-01-00-3 - Rte. FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ: 054266/D) Rdo. RECIPALET COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB/RJ: 075694/D) - Bem(ns): 1) Um tracador automatico da marca Eberle, n. 0603, mod. B9022, 3CV, 2,2KW, 220V, em regular estado de uso e funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Uma serra de fita da marca Invicta, sem motor, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Uma prensa excentrica, sem marca e nr. visiveis, em regular estado de uso e funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Lama Preta, 23, Parte, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00398-2003-022-01-00-7 - Rte. LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ: 042740/D) Rdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ: 014644/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora marca Epson, modelo FX-2180, matricial, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monsenhora Manoel Gomes, 3ª, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte. SIMONE CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. Daniel da Luz Correia - OAB/RJ: 076710/D) Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA - Bem(ns): 1) Cento e oitenta e oito carteiras escolares do tipo universitaria, em formica, com pes de ferro, no estado, avaliadas em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao Vicente, 121, Ljs B, 102/103, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01438-1996-022-01-00-8 - Rte. IDAILZA PENHA BRAGA (Adv. Eunice da Motta Santos - OAB/RJ: 085269/D) Rdo. VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ: 062857/D) - Bem(ns): 1) Um relogio armario, maquina francesa Elic Bailly Comte, mostrador em esmalte com bronze, medindo 2,25mx0,44cmx0,26cm, seculo XIX, em uso, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 18.500,00; 2) Um quadro sobre tela oleo seculo XVIII, intitulado A Coroacao da Virgem Maria, medindo 1,89mx1,40mx1,78mx2,22m, com moldura, envidracado e emoldurado, estilo cusquenho, avaliado em R$ 29.000,00; 3) Um piano de meia calda, marca Essenfelder, em madeira macica, laqueada na cor preta n. 35761, em bom estado de conservacao, em uso, funcionando, com um banco em madeira macica, laqueado na cor preta, com assento estofado e forrado em tecido, avaliado em R$ 13.000,00; 4) Dez frigobares comerciais, marca Brastemp, modelo BZA08, cor preta, 220V, capacidade 80 litros, com portas de vidro transparente na cor branca, em uso, funcionando, bom estado de conservacao, avaliados em R$ 15.000,00. Total da Avaliacao: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 275/276, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlantica, 4240, Hotel Sofitel Rio de Janeiro, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01074-2007-022-01-00-0 - Exte. GUTIERRI FERREIRA DOS SANTOS Exdo. JORGE LUIZ GOMES DA SILVA - Bem(ns): 1) Uma geladeira expositora Metalfrio VB65R, 258 litros, parada, aparente regular estado, sem possibilidade de verificar integridade de componentes ou funcionamento, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingos Freire, 111, Todos os Santos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00854-2004-022-01-00-0 - Rte. PAULO CESAR RANGEL DA SILVA (Adv. Jose Luiz Pereira Mattos - OAB/RJ: 049351/D) Rdo. SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO - Bem(ns): 1) Dois mil e setecentas latas de leite em po, tipo Molico Desnatado Vitaminado A e D, com 300g cada, avaliadas em R$ 14.850,00; 2) Duas mil e setecentas latas de leite em po, tipo Ninho Instantaneo Vitaminado A e D, com 400g cada, avaliadas em R$ 14.850,00. Total da Avaliacao: R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 172, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Adolfo Beegamini, 113, Engenho de Dentro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000772/87 - Rte. ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ: 027733/D) Rdo. MARIA ANGELA AYBAR DE CORREA (Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira - OAB/RJ: 045268/D) - Bem(ns): 1) Um geodo ametista super extra com 280Kg, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 45.000,00; 2) Um geodo ametista com 75 Kg, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 18.000,00. Total da Avaliacao: R$ 63.000,00 (sessenta e tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 445, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 25, 11 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 541039"
                            ],
                            "541010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-022-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Regina de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nRdo: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541010"
                            ],
                            "541011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01399-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva Lopes [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRdo: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ceincia da oitiva das testemunhas que sera realizada no dia 27/05/2008 as 10:30 horas na Vara do Trabalho de Botucatu. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Monteiro [Adv. Maria da Gloria Guimaraes Santos (OAB: RJ 20857 - D)]\r\n\r\nRdo: GDK Engenharia S.A. [Adv. Silvio Guimaraes Lobo (OAB: SP 1719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GDK Engenharia S.A., Rte Rodrigo da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da designação do novo perito conforme despacho de fls 183 em que o perito entrara em contato com as partes desgnando local e data para realização da diligência necessária a partir da intimação. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Silvino dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Silvino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose de Carvalho, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2002-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RIVANETE FERREIRA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Rte RIVANETE FERREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da destituição do perito e da nomeação do novo perito JORGE NELSON CUNHA DE MAGALHãES, fixando o valor de hnorarios periciais em R$ 2.800,00 que serao pagos a final. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Santos Lapas [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nRte para que venha com o endereço e o CEP do Condomínio BARRA LIGHT e a Rda vista dos autos no prazo sucessivo de 5 dias a comerçar pelo Rte . .\r\n\r\nProcesso: 00991-1998-022-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nCgdo: MONICA DA SILVA CORREIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MONICA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Vaccani do Carmo [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRdo: Medimex Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Vaccani do Carmo, Rdo Medimex Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Araujo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Judivan da Silva Sousa [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria Uberaba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Judivan da Silva Sousa\r\n\r\nIndicar meio eficaz para citação do Reclamado em 10 dias, sob pena de extição do feito sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01046-1997-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO FONTES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nA Reclamada para apresentar o demonstrativo dos valores relativos ao Imposto de Renda e a contribuição previdenicária no prazo de 10 dias como requerido a fls 393. Relativamente a contribuição previdenciaria devera a Reclamada apresentar no mesmo prazo o comprovante do recolhimento. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Pessoa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Pessoa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias no mesmo prazo justifiqu o seu pedido de fls 88 tendo em vista que recebeu as guias.\r\n\r\nProcesso: 01150-2002-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELIO MAMEDE DIONISIO [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE BANK SERVICOS TECN REP COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICE BANK SERVICOS TECN REP COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00949-1992-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: COSME LUIZ DOS SANTOS [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPara que venha com os seus proprios calculos de liquidação atualizados observando a decisão de fls 221/222. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Miranda dos Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista a para manifestação de fls 214 verso. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2000-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILZA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST DO RJ - RIOTRILHOS, Rte NILZA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAos agravado prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Paixao Cantanhede [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Homeopatia Quintessencia Ltda. ME [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene Paixao Cantanhede\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008 as 11:00 horas para incio da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR ROBSON SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 294, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.258,84 equivalentes a 781.733,82 TR's pro rata, mais custas de R$ 50,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00037-1992-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO PERROTA [Adv. Norma de Jesus Carneiro (OAB: RJ 38130 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ripardo Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacon Engenharia S.A. [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacon Engenharia S.A., Rte Jose Ripardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da data da iquiritória que será relaizada no dia 10/07/2008 as 11:00 horas na 31ª VT/SP. .\r\n\r\nId: 541011"
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                                "Processo: 01958-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.fls.648 \r\n\r\nProcesso: 02150-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO AUGUSTO DOMINGOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: OVERCAR VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO AUGUSTO DOMINGOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA \r\n\r\nDA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.111\r\n\r\nProcesso: 02180-2000-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON GALDINO DE AQUINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERV E LIMPEZA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON GALDINO DE AQUINO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.317V .\r\n\r\nProcesso: 01706-1996-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rdo Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco)\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS, EM 05 DIAS.FLS.333 .\r\n\r\nQuebra Processo: 01931-1991-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINO ANTONIO CORREIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO COELHO ENG. E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTINO ANTONIO CORREIA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS. 485V .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Mara Lamounier [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiago Robuste de L. Santos Redclass Coiffeur ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Mara Lamounier\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DE FLS.24/27. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Panificacao Elba Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria e Panificacao Elba Ltda., Rte Joao Paulo Goncalves de Paiva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.126 E AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA COM A DEDUÇÃO RETRO DETERMINADA, NO PRAZO DE 05 DIAS.FLS.126. .\r\n\r\nProcesso: 00739-1998-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRdo: M B A CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.181 .\r\n\r\nProcesso: 00735-1999-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE AMORIM FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE AMORIM FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE FLS.247. FLS.248 .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Alves Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Alves Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.24 .\r\n\r\nProcesso: 00698-1996-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEVAN SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEVAN SANTOS\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.208v .\r\n\r\nProcesso: 01092-2004-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA NUNES VIEIRA REIS LOPES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA NUNES VIEIRA REIS LOPES\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQÜIDAÇÃO, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS .\r\n\r\nProcesso: 01154-1996-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON VICENTE RIBEIRO [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRdo: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON VICENTE RIBEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.207 .\r\n\r\nProcesso: 00979-1999-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSVANE COSME SOARES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSVANE COSME SOARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DE FLS.268/287 .\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio do Nascimento Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio do Nascimento Carvalho\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQÜIDAÇÃO, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.48 .\r\n\r\nProcesso: 00960-1994-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: SELGA SOC EMPRESARIAL LANCADORA COND ADM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.329 .\r\n\r\nProcesso: 02369-1999-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DILMA MARIA JUREMA DOS SANTOS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA MARIA JUREMA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.319v .\r\n\r\nProcesso: 02314-1997-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO AURELIO AVELINO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO AURELIO AVELINO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DE FLS.134/140. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO BASTOS DE SOUTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS GOMES LOCACAO DE MAQUINAS SERVICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO BASTOS DE SOUTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.125v .\r\n\r\nProcesso: 01523-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.113 .\r\n\r\nProcesso: 01454-1998-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.545 .\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Bernardes [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Bernardes\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.43 .\r\n\r\nProcesso: 01437-2001-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDMILSON DO AMARAL [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA OMNIUM CIENTIFICO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDMILSON DO AMARAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.119 .\r\n\r\nProcesso: 01334-1999-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DISKIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DE FLS.213/218. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelli Cristina Batista dos Santos Silva [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRdo: Daikiry\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelli Cristina Batista dos Santos Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA.FLS.79 .\r\n\r\nProcesso: 01277-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Laurindo da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Laurindo da Silva\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQÜIDAÇÃO, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.145v .\r\n\r\nProcesso: 01234-2003-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 96 .\r\n\r\nProcesso: 01183-2002-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 205 .\r\n\r\nQuebra Processo: 00040-2007-023-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Milenio Auto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DE FLS.104/106. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Naiza Julia de Carvalho Suita Camarinha [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Naiza Julia de Carvalho Suita Camarinha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RECLAMADA E PARA INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.FLS.673 .\r\n\r\nProcesso: 00446-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eronildo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Car Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eronildo Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.51 .\r\n\r\nProcesso: 00175-2004-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANCLEI DA SILVA FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA PARQUE DA FELICIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANCLEI DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DE FLS.106/108. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vieira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Vieira\r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO DE FLS.43 .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Abu Kalaf [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca e Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Abu Kalaf\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.36 .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leda Eudes Leal Jardim [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leda Eudes Leal Jardim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DE FLS.53/58. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jane Denise Nolasco de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: 008 Galeto Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Denise Nolasco de Almeida\r\n\r\n...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.89 .\r\n\r\nProcesso: 00494-2005-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aurelio Cassemiro [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRdo: SRHL Sociedade de Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Aurelio Cassemiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.120v .\r\n\r\nProcesso: 00681-2002-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA IRMAOS CARVALHO LTDA [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.182 .\r\n\r\nProcesso: 00089-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Kaniski Netto [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Kaniski Netto\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.164 .\r\n\r\nProcesso: 01251-1999-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON TORRALBA MALDONADO JUNIOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARANA STRONG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON TORRALBA MALDONADO JUNIOR\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.124 .\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Gomes Cardoso [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Thunder Estacionamento Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Gomes Cardoso\r\n\r\nREFAZER CÁLCULOS DE ACORDO COM FLS.25, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO.FLS.37 .\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Assis de Brito [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues Ornelas de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Assis de Brito\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.47 .\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Inacio do Nascimento Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inacio do Nascimento Oliveira\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA COMO SE VÊ ÀS FLS.23/24. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos March [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRdo: Bird s House Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos March\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.104 .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Fernandes de Lima [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Elcio Fernandes de Lima\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 274,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 13.700,00, PELA RECLAMADA.FLS.123/125 .\r\n\r\nId: 541526"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "541197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00633-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA RAMOS FEITOSA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS FERREIRA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA RAMOS FEITOSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 151 \r\n\r\nProcesso: 00836-1998-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLORENTINA MATILDE CUSTODIO [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTINA S C MIRAGAYA, Rdo: ALVARO MIRAGAYA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLORENTINA MATILDE CUSTODIO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao de fls 50/51. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Ferreira Santana [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Ferreira Santana\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 40\" \r\n\r\nProcesso: 01023-2002-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MOURAO LIMA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MOURAO LIMA\r\n\r\nVenha com meios precisos para prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nCumpra os itens 02 e 04 de fls. 267, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00458-2003-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRdo: ETA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 84 \r\n\r\nProcesso: 00530-1994-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Banerj S.A.(suc.Banco do Estado do Rio de Janeiro-em liq.extraj) [Adv. Jose Maria Riemma (OAB: SP 67566 - D)], Rdo: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Banerj S.A.(suc.Banco do Estado do Rio de Janeiro-em liq.extraj), Rte BRANA LILENBAUM, Rdo CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 330 indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00419-1999-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: T M A CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 124 indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Cristovao Mendes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Pan 2007 - Engenhao, Rdo: Infontelle Informatica Eletronica Ltda., Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Cristovao Mendes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 56. \r\n\r\nProcesso: 00364-2002-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE BARCELOS PINTO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 103602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE BARCELOS PINTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 83 \r\n\r\nProcesso: 01305-2002-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARQUES GASPAR [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCULT IDIOMAS LTDA ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MARQUES GASPAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1999-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SARDI [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto (OAB: RJ 60543 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS SARDI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2000-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FERREIRA MELO GOMES [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRdo: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)], Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA FERREIRA MELO GOMES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 443 \r\n\r\nProcesso: 01221-1999-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDES NUNES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDES NUNES\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01228-2003-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX ALVES PIMENTA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINAL ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX ALVES PIMENTA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01542-1998-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 859 \r\n\r\nProcesso: 01794-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bartolomeu Bandeira Farias [Adv. Marcia Maria Cukier (OAB: RJ 44375 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 112 \r\n\r\nProcesso: 01638-2002-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 117 indefiro. \r\n\r\nProcesso: 02079-1998-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS MAXIMIANO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS E RJ CTC (EM LIQ.EXT [Adv. Francesco Conte (OAB: RJ 40011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS MAXIMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 121 \r\n\r\nId: 541197"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n00064-2006-028-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Elenildo Pinto do Carmo\r\n\r\nExecutado: Adolfo Claudio Jatahy,Antonio dos Anjos Jatahy Filho,Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolfo Claudio Jatahy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de 1.378.993,02 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio dos Anjos Jatahy Filho,Antonio dos Anjos Jatahy Filho,Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio dos Anjos Jatahy Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de 1.378.993,02 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00751-2003-028-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: SUELI COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: GILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de 278.342,89 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538838"
                            ],
                            "538839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-028-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcella Menezes de Freitas\r\n\r\nRdo: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538839"
                            ],
                            "538840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02041-1995-028-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.171 para ciência da garantia do juízo, inclusive, para indicar o valor do imposto de renda, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-028-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luis Guillermo Vega Gomez\r\n\r\nRdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-028-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcos de Souza Marques\r\n\r\nRdo: Hot Service Air Cargo Ltda (MASSA FALIDA) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-028-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Mariza Barbosa Pacheco\r\n\r\nRdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Freesoft Informatica S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-028-01-01-0 – AI\r\n\r\nAgte: Rozilda Silva Costa\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa dos Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538840"
                            ],
                            "538841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01299-2005-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Guillermo Vega Gomez [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00506-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Neres Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\n.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Cruz de Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Cruz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com nomeação de bens, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES DE PAULA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, opostos nos autos da carta precatória. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00182-2000-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NATALIA DAS CHAGAS DINIZ [Adv. Carlos Alberto Pocas de Lima (OAB: RJ 100887 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALIA DAS CHAGAS DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Costa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando da Costa Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Maximino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moto Royal Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93 que deixou de receber a petição com oposição de embargos de declaração, uma vez que não foi protolocada no horário de expediente e no juízo em que se processa a ação .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eziel de Villar Monteiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eziel de Villar Monteiro\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00115-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA SALVINA COSTA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTETICA JARDIM BOTANICO SC LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA SALVINA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de imposto de renda. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01697-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01885-2001-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01916-2000-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MENDES OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: NARTEL COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL MENDES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 353, devendo fornecer o endereço atual do sócio, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02060-1997-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAMEDES TORRES PINTO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A (Sucessor de BANERJ SEGUROS S/A) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A (Sucessor de BANERJ SEGUROS S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.166/169, devendo apresentar a documentação solicitada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02209-1996-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PIMENTA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PIMENTA\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arizio Alves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rui Ueslei de Castro e Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Ueslei de Castro e Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joacy de Souza Ferreira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Farias Santos, Rte Joacy de Souza Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00035-1996-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILDA GONCALVES DA SILVA [Adv. Mauro Leite Tavares (OAB: RJ 90942 - D)]\r\n\r\nRdo: DI PAOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.228, devendo dizer, no prazo de 10 dias, se a marca \"Di Paolo\" está registrada no INPI, como como se arcará com o ônus da avaliação da marca. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2000-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANTOS MAIO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANTOS MAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.310, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-028-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Auto Diesel Ltda., SPTE Pedro Nolasco da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nId: 538841"
                            ],
                            "538842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00114-2007-028-01-00-4: RTE: ANTONIO BORGES - RDO: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. BENS: 25(VINTE E CINCO) ENCERADEIRAS COMERCIAIS MAXPAL, MODELO ANTIGO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 400,00 TOTALIZANDO R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FAGUNDES VARELA, 571, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: BELLINI FARIA JUNIOR.\r\n\r\nPROC.: 00975-2007-028-01-00-2: RTE: CARLOS ANDRE DO ROSARIO - RDO: SOCIEDADE INDUSTRIAL E PANIFICAÇÃO. BENS: 01(UMA) BATEDEIRA CAPITAL C-25 MOTOR DE 1,0CV, CHAVE DE TRÊS VELOCIDADES, TRÊS MEXEDORES E TACHO EM AÇO INOX, NO LOCAL, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BARTOLOMEU MITRE, 617, LOJA “A”, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO MAIA DA COSTA, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 538842"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "540976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-029-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Martins\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA EM 18/08/08, ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-029-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Luiz de Oliveira\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pani e Grano Ltda., Pastificio Goller Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA PARA 14/07/2008, ÀS 9:05 HORAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 540976"
                            ],
                            "540977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-029-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Iona Zalcberg\r\n\r\nRdo: Saudades Brasil Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Saudades Brasil Producoes Artisticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 540977"
                            ],
                            "540978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01166-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nei Vagno Pains Neto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nei Vagno Pains Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iona Zalcberg [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRdo: Saudades Brasil Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iona Zalcberg\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Goncalves [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transporte Ltda., Rte Jorge de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2005-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Geraldo Brasil [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Geraldo Brasil, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joao da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEDITINA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEDITINA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, Rte Jose Joao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joao da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEDITINA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEDITINA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, Rte Jose Joao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Mendonca Vasconcellos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Mendonca Vasconcellos, Rdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Manoel Gundinho [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRdo: Delfim Modas Ltda. [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delfim Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Henrique Caruso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Quickspray Servicos e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Henrique Caruso\r\n\r\nVistas ao reclamante - prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2001-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO PURIDADE CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO PURIDADE CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios p/ prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2006-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Anastacio Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Anastacio Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Cristina Batista de Souza [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Cristina Batista de Souza\r\n\r\nManifeste-se o rte em 30 dias, conforme fls.51. \r\n\r\nProcesso: 00922-1993-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSAIR PEREIRA DA MOTTA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00506-2003-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ELIAS DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIBURGO [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIBURGO\r\n\r\nDiga a ré sobre fls.49/50. \r\n\r\nProcesso: 00774-2001-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FELIX [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ASFARM ASSISTENCIA FARMACOLOGICA LTDA [Adv. Sylvio de Almeida Junior (OAB: RJ 37029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASFARM ASSISTENCIA FARMACOLOGICA LTDA, Rte FLAVIO FELIX\r\n\r\nDepósito convolado em penhora. Partes p/ manif em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2004-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRAN JOSE DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA, Rte IRAN JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 00752-1996-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLODOMIR ALVES DE FARIAS [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas (OAB: RJ 66215 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLODOMIR ALVES DE FARIAS\r\n\r\nManifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Albuquerque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorgeany Carvalho da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor que reconhece como devido, em 15 dias, sob pena de multa de 15%, por força do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00668-2005-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonor Aparecida Nicolleti [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonor Aparecida Nicolleti\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, a fim de possibilitar a cognição acerca da sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Idinaldo de Paula Souza [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de IR e cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2004-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA ELIAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA MANDALA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA MANDALA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00259-2004-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRdo: DA COR VERAO BIQUINIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira Chanca [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-029-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nEgdo: Nilo Machado Araujo [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nilo Machado Araujo\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 00165-2008-029-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nEgdo: Nilo Machado Araujo [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nilo Machado Araujo\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues Sousa [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: Savic Alimentos Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Savic Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas - R$ 190,00\r\n\r\nCódigo 8019. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Matheus Ferreira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Natalia de Souza Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-029-01-00-4 - ACHP\r\n\r\nAut: Marcio Lemos de Oliveira [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nReu: Gelmires Ferreira Lima [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Gelmires Ferreira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00141-1997-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVAN ESPEDITO CALISTO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE SERV BEM (AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAN ESPEDITO CALISTO\r\n\r\nManifeste-se o rte em 10 dias sobre as certidões de fls.142v e 144. \r\n\r\nProcesso: 00008-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOCELIA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO COLONIA Z 11 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELIA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nManifeste-se o rte em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2007-029-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Milton Jorge da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Milton Jorge da Silva, SPDO Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nÀs partes. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademir de Barros Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Industria de Comercio S.A. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir de Barros Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Lima da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Lima da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os artigos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2005-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Lima Andrade [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda, Rte Marcio Lima Andrade\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2002-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE MORAES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Moraes Pimentel [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Prevhab Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 00144-1998-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA JESUETE FONSECA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA JESUETE FONSECA\r\n\r\nManifeste-se a rte (fl237) \r\n\r\nProcesso: 00489-2002-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA VIANA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NEUZA VIANA RODRIGUES\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2005-029-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda. [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nReu: Michele da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda.\r\n\r\nLiquidar o titulo em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00955-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Vicente da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Confeitaria e Lanchonete Rainha de Candosa Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Confeitaria e Lanchonete Rainha de Candosa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Baiao [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Baiao\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE devolvida.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2002-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA GOMES [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZINHA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-029-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Churrascaria Ipanema 644 Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jhonny Bezerra Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Ipanema 644 Ltda.\r\n\r\nVenha a Cgte em 10 dias c/ o valor consignado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01182-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DE FREITAS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: SORVETERIA E LANCHONETE NOZES DE ABRIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DE FREITAS\r\n\r\nManifeste-se o rte em 10 dias sobre a certidão do Of de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01153-1996-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EULALIA DA SILVA E SILVA SANCHES [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de cota previdenciária em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ieda Maria Batista da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ieda Maria Batista da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01125-2004-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DE MELLO SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR DE MELLO SILVA\r\n\r\nRequeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otacilia de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103. \r\n\r\nProcesso: 01061-1991-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SOARES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEPROTEC-ENG.PROJETOS MANUT.INSTRUMENTOS LTD [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nId: 540978"
                            ],
                            "526940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 000879/01 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls 121, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2003-041-01-00-1 - Rte: GEOVA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 115912/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidoes de Oficiais de Justica de fls 58 e 60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-041-01-00-2 - Rte: Eliana Neves de Lima [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-041-01-00-5 - Rte: Deuvanir Henrique de Matos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-041-01-00-7 - Rte: Rafael Alves de Albuquerque [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Cobraz Eletronica Ltda. Rte: Diga se recebeu as demais parcela do acordo, diante do que consta nos autos e do item 01 de fls 14. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-041-01-00-9 - Rte: Vania do Nascimento Assis [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 126484/D ] Rdo: Tomar ciencia de documento de fls 18, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2007-041-01-00-7 - Rte: Marcilio Baptista Dias [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 212/219. Em 8 d. \r\n\r\nProc. RT 001710/00 - Rte: ADILSON PAIVA COELHO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 151. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 117/125. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo,desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000780/01 - Rte: LUIZ GONZAGA NEVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 009998/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho homologatorio de fls 60, bem como da atualizacao de contador de fls 61. Prazo:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000829/01 - Rte: SERGIO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos e planilhas de fls 292/293, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2001-041-01-00-8 - Rte: PAULO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 061151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 267. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 266. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo,desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000894/01 - Rte: ROGERIO NASCIMENTO DE REZENDE [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 087822/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao de fls 68, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2001-041-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 317/326. Em 10 d. \r\n\r\nProc. 02148-2001-041-01-00-8 - Rte: ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA POVOA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 156. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 149. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo,desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00769-2002-041-01-00-8 - Rte: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 121/132. Em 8 d. \r\n\r\nProc. 00867-2002-041-01-00-5 - Rte: FRANCISCO VIEIRA MENDES [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 76, em 5 dias. Assim, com relacao ao pedido de fls 76, diligencie diretamente o autor. \r\n\r\nProc. 00885-2002-041-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALTAMIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 020986/D ] Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 92. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 87. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo,desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. 00891-2002-041-01-00-4 - Rte: GRACINETE DE JESUS CARDOSO SILVA SILVESTRE [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D ] Rdo: TONNY COIFFURE LTDA Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2003-041-01-00-9 - Rte: SERGIO MAURICIO DE SANT ANNA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Face ao aue consta em fls 118, diga o patrono da reclamada se ratifica informacao constante em fls 116, conforme despacho de fls 140. E, nessa opostunidade, MANIFESTAR-SE sobre peticao de fls 158/159. PRAZO:05 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2003-041-01-00-0 - Rte: MARCIO MAMEDE GONCALVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 74. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 73. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo,desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01560-2004-041-01-00-3 - Rte: DANIELLE MARIE SOARES MACIEL ABRAHAO [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 304/307. Em 10 d. \r\n\r\nProc. 00718-2005-041-01-00-9 - Rte: Joao Marques de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Cumprir, na integra, o despacho de fls 86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-041-01-00-0 - Rte: Alberto Araujo Valente [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 35/37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-041-01-00-7 - Rte: Cleiton Izidro de Souza [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Esclarecer, em que folhas dos autos, foi cumprido o Ato 1859/00. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-041-01-00-6 - Rte: Ubiratan Santos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Drogaria Prezufarma Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 101/106. Em 8 d \r\n\r\nProc. 00811-2005-041-01-00-3 - Rte: Pedrina Maria de Oliveira Sebastiao [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Gilvan Haute Coiffeur Ltda. [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D ] Rdo: Cumprir integralmente o acordo de fls 30, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-041-01-00-9 - Rte: Lourdes Amelia da Fonseca [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D Rte: Tomar ciencia de Oficiao de fls 46, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-041-01-00-1 - Rte: Alaine Ferreira Soares de Freitas [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 498/512, em 8 d. \r\n\r\nProc. 00861-2006-041-01-00-1 - Rte: Albertino Elias de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls:520/540 e 545/592 \r\n\r\nProc. 00867-2006-041-01-00-9 - Rte: Renato Casuza Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justicade fls 29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000792/96 - Rte: SERGIO LUIZ COELHO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB:RJ 060530/D AB:MG 043649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos de fls 429, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/96 - Rte: LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de fls 179, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000726/97 - Rte: MARCIO SERGIO RODRIGUES PINTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 080759/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls 155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: ROSEMBERG GOMES FERREIRA SS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 040861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 175. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 174. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo,desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 000801/97 - Rte: VIRGINIA COELHO CAZEMIRO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 031447/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 158/159, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/97 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Vir com as copias dos demais documentos, diante daquela que consta de fls 93. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. RT 000860/97 - Rte: JOAO MANOEL TAVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 128577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 297. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 296. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo,desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000765/98 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA CLAPP [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Toamar ciencia de Oficio de fls 119/120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/98 - Rte: ROSILDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: COVER CONSTRUTORA LTDA Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 103/105, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000705/99 - Rte: GLAUCIMAR TERESA MARQUES DE VELASCO E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Tomar ciencia de retorno do Agravo de Instrumento do TRT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/99 - Rte: JUCIARA SANTOS ALMEIDA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 051187/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: JOAO CARLOS COELHO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA-N/P Sr Luiz Carlos Gouvea Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 100, em 05 dias. \r\n\r\nId: 526940"
                            ],
                            "542245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 01836-2001-041-01-00-0 - Rte: MARIA EDIVANIA MEDEIROS [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.136. \"Porque corretos, homologo calculos de fls 129/133. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nId: 542245"
                            ],
                            "541399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: ODAIR DA MATTA Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de despacho de fls 167, face a despersonalizacao juridica da executada que responsabiliza o patrimonio dos socios. Bem como, tomar ciencia de homologacao de calculos de 146: \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 142, no total de R$ 24.819,83, equivalente a 2.299.512,11467 IDTRs, atualizado ate 02/10/2003. As partes, sendo aos socios ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 01553-2006-041-01-00-3 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 000001/D ] Cgte, Emilson Rego Lopes: Tomar ciencia de DECISAO de fls 12. \"...extingue-se o processo sem deliberacao do merito...\". Custas de R$ 16,00, pelo autor. Prazo:08dias. \r\n\r\nProc. 01531-2000-041-01-01-0 - Agte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062347/D ] Agte: Tomar ciencia de devolucao de Notificacao de fls.108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-041-01-00-0 - SPTE: Jose Luis Carneiro Goncalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] SPDO: Telemar Norte Leste S.A. SPTE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001471/01 - Rte: FABIO DANTAS BOAVENTURA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPR E PARTICIPACOES LTDA-N/P GEORGE EL-KHOURI Rte: Tomar ciencia de Oficios e pecas de fls 89 a 95, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2002-041-01-00-2 - Rte: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Flavio Alexandre Fonseca da Silva OAB:RJ 111071/D ] Rdo: CARRO FACIL CORRET DE SEG. VIDA E REPRES LTDA Rte: Tomar ciencia de retorno de CP, juntada aos autos (fls 96 a 107), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2002-041-01-00-6 - Rte: JOSE FLORENCIO DA SILVA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 68. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 67. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralamente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01511-2004-041-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE CASTRO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 255. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 246/247. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralamente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001552/00 - Rte: JORGE ELIAS FERREIRA DAMASCENO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 30, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2001-041-01-00-4 - Rte: ELAINE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. AO RECLAMANTE: vir som seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-041-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS MACARIO DA COSTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 108061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 95. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 94. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralamente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01554-2002-041-01-00-4 - Rte: HELIO GALINDO FILHO [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D AB:RJ 087505/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 133/136. Em 08 d. \r\n\r\nProc. 01509-2003-041-01-00-0 - Rte: CARLOS PEIXOTO [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00092-2004-041-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Tomar ciencia de despachos fls 143, parte final e fls.152. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 01503-2004-041-01-00-4 - Rte: RAQUEL CARMO DE MELO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ANDREIA CUBA Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 32, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2004-041-01-00-6 - Rte: GIOVANE CELESTE [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 020974/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E. TRT, sendo o reclamante para que venha com seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-041-01-00-7 - Rte: TELMA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 319/325. Em 10 d. \r\n\r\nProc. 01549-2004-041-01-00-3 - Rte: LEONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2004-041-01-00-1 - Rte: LUTERO RENATO MAGALHAES [Adv. Conceicao Xavier da Silva OAB:RJ 048821/D AB:RJ 058795/D AB:RJ 113798/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento, em consonancia com despacho de fls 197v. \r\n\r\nProc. 01501-2005-041-01-00-6 - Rte: Diego Dias Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D AB:SP 169028/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 222/232. Em 8 d. \r\n\r\nProc. 01556-2005-041-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Alves dos Santos Aguiar [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 352/369 e370/386. \r\n\r\nProc. 01560-2005-041-01-00-4 - Rte: Emili Barros Mendes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 190/191. Em 8 d. \r\n\r\nProc. 01489-2006-041-01-00-0 - Rte: Edson Santos Queiroz [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 91/97. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-041-01-00-3 - Rte: Jose Miguel Lomar [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 128788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao, opostos por ambas as partes. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo:08dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/95 - Rte: FLAVIO SOUZA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 002495/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001546/95 - Rte: JOAO MARCHETTI DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 178, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001557/95 - Rte: LUCAS JOSE DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: S F MOSSMANI DESIGME E INTERIORES Rte: Tomar ciencia de fls Oficio fls 159/161, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01539-1997-041-01-00-8 - Rte: ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno dos autos do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02025-1997-041-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] Rte: Vir com o deposito do valor a ser ressarcido ao reclamada (vide fls 691), em 48 hs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: JOSE MANOEL LOURENCO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls 113/123 e 126/127, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Tomar ciencia de resposta de Oficio de fls 324/325, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000656/99 - Rte: JOSE JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 085011/D ] Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de ffls 58. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 55. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: RICARDO ESTEVAO SOARES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 133. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 132. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralamente pela obrigacao.\" \r\n\r\nId: 541399"
                            ],
                            "537490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 00135-2008-042-01-00-7 - SPTE: Jamilton Eduardo [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 030491/D ] Jamilton Eduardo, Viacao Novacap S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 89/91) \r\n\r\nProc. 01087-2006-042-01-00-2 - Rte: Antonio Rodrigues de Sa Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Antonio Rodrigues de Sa Junior, Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.207 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01145-2007-042-01-00-9 - Rte: Romero de Freitas Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 125634/D AB:RJ 045633/D ] Romero de Freitas Silva, Tex Star, CSU Cardsystem S/A: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.70/71 QUE EXTINGUIU A RECLAMACAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01452-2007-042-01-00-0 - Rte: Andre Moises de Farias [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D AB:RJ 066766/D ] Andre Moises de Farias, Sacolao e Mercearia Rio Marau Ltda.: Ter ciencia da decisao que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO os pedidos elencados na inicial, tendo em vista que o presente feito foi distribuido sem respeitar os pressupostos especificos, determinando-se, ainda, o arquivamento do feito. Prazo de 8 dias. (FLS.380/381) \r\n\r\nProc. 01159-2003-042-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GASPAR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ CARLOS GASPAR, TELEMAR NORTE LESTE: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 225 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01536-2003-042-01-00-0 - Rte: CARLITO FRANCISCO ALVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 072740/D ] CARLITO FRANCISCO ALVES, Cisper S.A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 251 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLRACAO. \r\n\r\nProc. 00236-2004-042-01-00-4 - Rte: Marcelo Herbert Santiago Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 112178/A ] Marcelo Herbert Santiago Nascimento, Fausto Becca Assessoria Imobiliaria Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 117 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00182-2006-042-01-00-9 - Rte: Claudia Vieira Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 054133/D ] Claudia Vieira Ribeiro, Elizabete Santana Gama: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.84 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00886-2006-042-01-00-1 - Rte: Cristina Costa da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095694/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cristina Costa da Conceicao, ACM Servicos Gerais Ltda., Municipio do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.122 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01300-2006-042-01-00-6 - Rte: Cirlei de Freitas Sa [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 047171/D ] Cirlei de Freitas Sa, Instituto Progresso: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 100/104 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDO,BEM COMO CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 104 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00182-2007-042-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Edmyr Ferreira Costa OAB:RJ 104518/D ] Carlos Alberto de Oliveira, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 37 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00625-2007-042-01-00-2 - Rte: Lidia Martins Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091134/D ] Lidia Martins Almeida, Maqfer Maquinas 2000 Ferramentas e Materiais Eletricos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00929-2007-042-01-00-0 - Rte: Wendel Silva Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 090440/D ] Wendel Silva Rodrigues, GP Solution Serv Telemark Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.109 QE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01228-2007-042-01-00-8 - Rte: Lizane Barbosa Palha Madeira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cooperativa Educacional Integrada Tupambae [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D ] Lizane Barbosa Palha Madeira, Cooperativa Educacional Integrada Tupambae: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.159 QUE QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAOAS FLS. 151/152. \r\n\r\nProc. 01279-2007-042-01-00-0 - Rte: Romulo Teodosio Maciel [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 104217/D ] Romulo Teodosio Maciel, VMT Telecomunicacoes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.138 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01382-2007-042-01-00-0 - Rte: Marcos Bertolani Mentzingen [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Marcos Bertolani Mentzingen, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.207 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE A DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01590-2007-042-01-00-9 - Rte: Marcelo Rosa Jalci [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 025083/D ] Marcelo Rosa Jalci, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.105/108 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00136-1999-042-01-00-0 - Rte: MARCOS FERNANDES FELIZARDO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 066317/D ] MARCOS FERNANDES FELIZARDO, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.97 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nId: 537490"
                            ],
                            "540880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/06/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/06/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00018-2007-044-01-00-5 - Exte: Neuzir Maria Goncalves de Siqueira Pereira Exdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado marca Consul 21000 BTUS, modelo AIR MASTER, em funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 1.200,00. 2) Um armario de escritorio com duas portas, material metalaminico, acabamento cor preta, predominante a cor gelo, prateleiras internas, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. 3) Uma impressora matricial marca EPSON, modelo FX 2180, em funcionamento e bom estado, avaliada em R$ 800,00. Total: R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 00624-2003-044-01-00-7 - Rte: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Bens: 1) 01 estante em madeira escura, medindo, aproximadamente, 2,20 m X 2,00 m, com varios compartimentos, 4 portas inferiores, 3 gavetas, no estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00. 2) 02 jogos de poltronas, com 3 e 2 lugares, nas cores verde e branco, estofados em curvim, no estado de uso, avaliados, conjuntamente, em R$ 2.700,00. Total: R$ 5.700,00. \r\n\r\nProc. 00593-2004-044-01-00-5 - Rte: CAMILO DOS SANTOS COSTA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 048957/D ] Bens: 55 longarinas metalicas (R3), formada de 02 perfis metalicos em \"U\", justapostos entre si, unidos por parafusos, espessura de parede 1/4\" (chapa de), 7,50 cm de altura, 10,00 cm de largura, 6,5 Kg de peso m/l, cada peca com 19,5 Kg avaliadas cada uma em R$ 97,50, totalizando R$ 5.362,50. \r\n\r\nProc. 01668-2005-044-01-00-6 - Rte: Rejane Felix dos Santos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Neves Revendedora de Gas Ltda. Bens: Tres (3) vasilhames para gas (GLP), Minasgas, capacidade 45 Kg, em bom estado, avaliada em R$ 330,00. \r\n\r\nProc. 00541-2006-044-01-00-0 - Rte: Elza Rodrigues Cortez [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandra Borges da Silva Bens: 01 sofa de dois lugares, estofado em tecido verde, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 600,00. 01 televisao Sharp 29 polegadas, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 450,00. Total: R$ 1.050,00. \r\n\r\nProc. 00931-2006-044-01-00-0 - Rte: Todavia Marcia Bahia Martins [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 097882/D ] Bens: Dois arquivos de aco, em bom estado, com quatro gavetas cada, total: R$ 540,00. \r\n\r\nProc. 01291-2002-044-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 080049/D ] Bens: Um elevador da marca Atlas, no. 41719, capacidade para 06 passageiros ou 420 Kg, com 13 paradas, revestido em formica bege, no estado avaliado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01045-2003-044-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA DE LIMA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 104592/D ] Bens: 117 (cento e dezessete) carteiras universitarias em formica azul, estrutura em ferro, no estado, cada uma avaliada em R$ 840,00, totalizando R$ 4.680,00. \r\n\r\nProc. 01657-2003-044-01-00-4 - Rte: BELMIRO FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: CAFE E BAR BRAZAO DE OURO LTDA Bens: Um balcao expositor em vidro e aco inoxidavel, refrigerado na parte inferior e quente na parte de cima, medindo aproximadamente 1,50 X 1,20 funcionando em regular estado, avaliado em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00509-2004-044-01-00-3 - Rte: MARCOS VIANA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 087805/D ] Bens: 01 aparelho de ar condicionado central, da marca CARIER, 10 TRS, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 01598-2004-044-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO [Adv. Sillas Teixeira OAB:RJ 026207/D Bens: 1 (uma) Maquina de Fabricar Gelo Industrial (Gelo em escamas) da marca MADEF (RS), refrigerada a amonia (NH3), tipo ggd 30.30, no. N25301/1, Ano 30/10/02, RG 10135, funcionando perfeitamente, avaliada em R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 00190-2005-044-01-00-7 - Rte: Otavio Luiz Bernardes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN Bens: Dois aparelhos de ar condiconado Consul, 12.000 BTUS, modelo Air Master, avaliados, cada um, em R$ 700,00, total: R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 00581-2005-044-01-00-1 - Rte: Celso de Moraes Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 113816/D ] Bens: 1) Um armario para escritorio metalico vertical, com duas portas e prateleiras internas, e um arquivo metalico para pastas suspensas, em aparente regular estado, avaliados respectivamente por R$ 150,00 e R$ 120,00, totalizando R$ 270,00. 2) Um aparelho de ar condicionado Eletrolux Prosdocimo, sem outras especificacoes aparentes, em aparente regular estado, avaliado por R$ 480,00. Total: R$ 750,00. \r\n\r\nProc. 01802-1996-044-01-00-7 - Rte: PAULO JORGE LOPES DA ROCHA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 052039/D ] Bens: 1) Um conjunto rebitadeira R.R. 410 manual novo, avaliado em R$ 760,00. 2) Quatro engates de reboque COM/B Light BL 98199 KekoP (R$ 380,00 cada um) avaliados em R$ 1.520,00. 3) Quatro engates de reboque C/B Lights - 1098 Keko PR (R$ 380,00 cada um) avaliados em R$ 1.520,00. 4) Quatro engates de reboque EXP Blazer 98199 Keko PR (R$ 380,00 cada um) avaliados em R$ 1.520,00. 5) Quatro engates de EXP S-10/BL - 99 Keko PR (R$ 380,00 cada um) avaliados em R$ 1.520,00. 6) Quatro engates de Explorer Ranger 98 Keko PR (R$ 380,00 cada um) avaliados em R$ 1.520,00. 7) Quatro engates de reboque Keko simples Jeep (R$ 380,00 cada um) avaliados em R$ 1.520,00. 8) Tres estribos Blazer 98/99 Keko Cromo (R$ 480,00 cada um) avaliados em R$ 1.440,00. 9) Tres Estribos Blazer 98/99 Keko preto (R$ 480,00 cada um) avaliados em R$ 1.440,00. 10) Tres estribos Blazer Keko Onix (R$ 480,00 cada um) avaliados em R$ 1.440,00. 11) Seis Estribos Ranger 98 cabine dupla Keko Cromo (R$ 860,00 cada um) avaliados em R$ 5.160,00. 12) Tres estribos Ranger 98 cabine dupla Keko preto (R$ 480,00 cada um) avaliados em R$ 1.440,00. 13) Um estribo S - 10 98/99 cabine dupla Keko cromo R$ 860,00. 14) Um estribo S - 10 98/99 cabine dupla Keko preto R$ 480,00. 15) Um estribo S - 10 98/99 cabine simples Keko cromo R$ 860,00. 16) Um estribo S - 10 98/99 cabine simples Keko preto R$ 480,00. 17) Um estribo S - 10 cabine dupla Keko onix R$ 480,00. 18) Um estribo Supercabine Ranger 98 Keko cromo R$ 860,00. 19) Um estribo Supercabine Ranger 98 Keko preto R$ 480,00. 20) Uma grade de VD pisto duplo Ranger 98 Keko preto R$ 540,00. 21) Uma grade protetora S - 10/Blazer 99 Keko Cromo R$ 7.600,00. 22) Uma grade protetora S - 10/Blazer 99 Keko preto R$ 5.600,00. 23) Uma grade protetora S - 10/Blazer 98 Keko cromo R$ 7.600,00. 24) Uma grade protetora S - 10/Blazer 98 Keko onix R$ 5.600,00. 25) Uma grade protetora S - 10/Blazer 98 Keko preto R$ 5.600,00. 26) Uma grade protetora S - 10/Blazer 99 Keko onix R$ 5.600,00. 27) Dois protetores de cacamba Dakota 98 (R$ 740,00 cada um) avaliados em R$ 1.480,00. Total: R$ 64.920,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 540880"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: MAURO SANTOS DA COSTA Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO, MOREL LOPES DE ABREU, AGILDO ADAMI BARROS, ALDA AUGUSTA RODRIGUES ALVES e NELSON ADAMI DIAS, o valor de R$ 1.387,75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01280-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre do Carmo Rdo: Lar Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 01140-2004-044-01-01-9 - Agte: Vanessa de Faria Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] Banco Citicard S. A., Velox Brasil Administracao em Recursos Humanos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2002-044-01-00-1 - Rte: JOSUE DA SILVA NATIVIDADE [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 087313/D ] JOSUE DA SILVA NATIVIDADE: A parte autora para ciencia do despacho de fls 80 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01742-2002-044-01-00-1 - Rte: JOEL SANTANA ALMEIDA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 056727/D ] JOEL SANTANA ALMEIDA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 165 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01601-2004-044-01-00-0 - Rte: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-044-01-00-4 - Rte: Leonardo da Silva Mattos [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 77. \r\n\r\nProc. RT 002015/00 - Rte: CIRO JORDAO MORAIS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 043340/D ] CIRO JORDAO MORAIS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002182/00 - Rte: CESAR ADOLFO DE JESUS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 077136/D ] CESAR ADOLFO DE JESUS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 192 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01781-2001-044-01-00-8 - Rte: CARLOS INACIO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] CARLOS INACIO DOS SANTOS, TV OMEGA LTDA: As partes para ciencia do despacho de fls 911. \r\n\r\nProc. 00489-2002-044-01-00-9 - Rte: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 109396/D ] GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO, TV OMEGA LTDA: As partes para ciencia do despacho de fls 781. \r\n\r\nProc. 01428-2003-044-01-00-0 - Rte: FABIO FELIX DIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086216/D ] FABIO FELIX DIAS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 184 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00657-2005-044-01-00-9 - Rte: Clyto Carneiro da Silva [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 129155/D ] Medcor Servicos Cardiologicos Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00868-2005-044-01-00-1 - Rte: Tania Magalhaes de Almeida [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 085268/D ] Tania Magalhaes de Almeida: Vista a parte autora de fls 130/131, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-044-01-00-8 - Rte: Nilcia de Paiva Barbete [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Nilcia de Paiva Barbete: A parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 596. \r\n\r\nProc. 01115-2005-044-01-00-3 - Rte: Reginaldo Senra de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Reginaldo Senra de Oliveira: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.: Vista a parte re de fls 367/372, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-044-01-00-6 - Rte: Jeferson Freitas de Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 135599/D ] Jeferson Freitas de Oliveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda., Use & Service Recursos Humanos Ltda, Gama Consultoria e Assessoria Ltda: As partes para que cumpram o determinado no despacho de fls 339. \r\n\r\nProc. 00685-2006-044-01-00-7 - Rte: Simone Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01036-2006-044-01-00-3 - Rte: Vanialucia Nogueira Cunha [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 019900/D ] Vanialucia Nogueira Cunha, GBV Corretora de Seguros Ltda.: As partes para ciencia do despacho de fls 95, devendo a parte re manifestar-se acerca dos calculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-044-01-00-5 - Rte: Lidiane dos Santos Ribeiro [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 058244/D ] Lidiane dos Santos Ribeiro: Vista a parte autora de fls 145/152, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 022019/D ] Jose Alexandre do Carmo, Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01694-2006-044-01-00-5 - Rte: Nilton Mauricio da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Sociedade Civil S/C Com. Rio 2: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-044-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Nunes Coelho Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Antonio Jose Nunes Coelho Junior, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes para ciencia do oficio de fls 296. \r\n\r\nProc. 00859-2007-044-01-00-2 - Rte: Alexander Felipe de Almeida Santos [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:SP 108488/D AB:RJ 049479/D ] Alexander Felipe de Almeida Santos, Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda., TVA Sistemas de Televisao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001191/96 - Rte: TANIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 080238/D ] TANIA MIRANDA DA SILVA: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. RT 002241/97 - Rte: ROSIMERI MACHADO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 076780/D ] ROSIMERI MACHADO: A parte autora para que venha com copia da sentenca declaratoria da falencia da reclamada, bem como informe o nome do sindico da massa e seu endereco atual, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 070562/D ] PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 124. \r\n\r\nProc. RT 001092/99 - Rte: CLEBER CESAR ALVES SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060124/D ] CLEBER CESAR ALVES SANTOS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001760/99 - Rte: NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 534309"
                            ],
                            "540395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: UDSONINA ARAUJO Rdo: ESPORTE MANERO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPO SITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZA DO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 46, DA LEI 8541/92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01646-2005-045-01-00-2 - Rte: Leandro Ribeiro da Costa Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 47/49, BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS.51, EM 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 00422-2007-045-01-00-5 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Tania Maria Prates Cerqueira Cgte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 25 \r\n\r\nProc. 00133-2008-045-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Martinho Pedro Almeida Farias Cgte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 23, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2006-045-01-00-8 - SPTE: Tatiana Vieira Faria Castro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia de despacho FLS.268; 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001108/00 - Rte: GERCILA MARIA DE JESUS [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 102565/D ] Rte: RTE INDICAR MEIO P/PROSSEGUIMENTO, 1 ANO, SOB PENA DE ARQ. \r\n\r\nProc. 02150-2001-045-01-00-2 - Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte: VENHA O RECTE COM O COMPROVANTE DAS TARIFAS MODAIS. \r\n\r\nProc. 00892-2003-045-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS VAZ RIBEIRO [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01448-2003-045-01-00-7 - Rte: LEYDE DAYANE VERISSIMO LIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 029018/D ] Rte: AO RECTE PARA MANIFESTACAO EM 5 DIAS, SOBRE DOC.FLS.97 \r\n\r\nProc. 00704-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Alves Pinheiro [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 026721/D ] Rte: VENHA O RTE EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS APRESENTANDO VALORES ATUALIZADOS, APLIC.O EN.381 DO TST, ESPECIF. O MES DA ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 01007-2005-045-01-00-7 - Rte: Lorena Carlos de Araujo [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba OAB:RJ 116853/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONS.A SAIDA AS 19:30 \r\n\r\nProc. 01223-2006-045-01-00-3 - Rte: Adriana Meyer da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: 2000 Coisas Artigos para Presentes e Papelaria Ltda. Rte: VENHA RTE COM VALORES ATUALIZADOS EM 10 DIAS, APLICANDO O EN.381 DO TST, ESPECIFICANDO O MES DA ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01502-2006-045-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Reis Siqueira [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.29V. , 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00627-2007-045-01-00-0 - Rte: Carlos Sergio da Silva [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D ] Rdo: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. Rte: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO RTE DOCS. DE FLS.73/82. \r\n\r\nProc. RT 000352/00 - Rte: PAULO CARDOSO DE ASSIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 087796/D AB:BA 014590/D ] Rte: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: ULISSES DOS SANTOS NEVES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 130, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000902/00 - Rte: LUIZ CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS 129 \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os documentos de fls 359, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000725/01 - Rte: LUCIANA BORGES CONTI TAVARES [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 083897/D ] Rte: AO RECLAMANTE PARA VISTAS \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 075026/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, FLS.195 \r\n\r\nProc. 01845-2001-045-01-00-7 - Rte: FABIO CUNHA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002119/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 188, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00455-2002-045-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DE AGUIAR SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 081314/D ] Rte: VENHA O RTE COM VALORES ATUALIZADOS, APLICANDO O EN.381 DO TST, ES PECIFICANDO O MES DA ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00798-2002-045-01-00-5 - Rte: JOAO ED CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 003288/D ] Rte: VENHA O RTE COM VALORES ATUALIZADOS, APLICANDO O EN.381 DO TST, ES PECIFICANDO O MES D ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01039-2002-045-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS PIRES [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. EM 5 DIAS, SOB PENA DE OFICIO DRF \r\n\r\nProc. 01262-2002-045-01-00-7 - Rte: AILTON GARCIA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES,SENDO O REU AO DEPOSITO, 5 DIAS,SOB PENA DE EXEC,INCIDEN \r\n\r\nProc. 01097-2003-045-01-00-4 - Rte: ORLANDO DIMAS FERREIRA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: ASOZIT CONSTRUCAO CIVIL MANUTENCAO E LIMPEZA Rte: INDIQUE O RTE MEIOS DE PROSSEG, EM 1 ANO, SOB PENA ARQ C/BAIXA \r\n\r\nProc. 01125-2003-045-01-00-3 - Rte: DENISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 086049/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 62, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01539-2003-045-01-00-2 - Rte: EDSON VANDER RANGEL [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 011785/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 476/08 BB \r\n\r\nProc. 00041-2004-045-01-00-3 - Rte: VALDEMIRO SILVA DE SOUSA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: PROSERVE ENGENHARIA LTDA Rte: RTE, CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMMANECERAO NO PRAZO PARA QUE INDI QUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, POR UM ANO, SOB PENA DE ARQ. DEF. \r\n\r\nProc. 00209-2004-045-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FELICIO RIBEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01574-2004-045-01-00-2 - Rte: FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01193-2005-045-01-00-4 - Rte: Ana Regina Dias Bastos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 009379/D ] Rte: VENHA RTE COM VALORES ATUALIZADOS APLICANDO O EN.381, DO TST, ESPE CIFICANDO O MES DA ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 01432-2005-045-01-00-6 - Rte: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01438-2005-045-01-00-3 - Rte: Elias da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00921-2006-045-01-00-1 - Rte: Clebio Francisco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-045-01-00-6 - Rte: Nelson Alves Correa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Margarita Comercio de Roupas Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01484-2006-045-01-00-3 - Rte: Camilo Moaraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Camilo Moaraes de Albuquerque Lins, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.00 O,00 e para o reclamante providenciar o deposito, 5 dias \r\n\r\nProc. 00276-2007-045-01-00-8 - Rte: Adelia de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. HABILITACAO DO SD \r\n\r\nProc. 00508-2007-045-01-00-8 - Rte: Sinval Dias Cunha Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 47, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00539-2007-045-01-00-9 - Rte: Sidney Miranda da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-045-01-00-9 - Rte: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: AS PARTES POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00308-2008-045-01-00-6 - Rte: Christianne Rose Araujo Ribeiro da Silva [Adv. Bruno Herrlein Correa de Melo OAB:RJ 125452/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00327-2008-045-01-00-2 - Rte: Josevaldo Medeiros Nunes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000742/92 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Heline Santos de Oliveira OAB:RJ 048987/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS.167 \r\n\r\nProc. RT 001978/93 - Rte: MARIA HELENA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA O RTE COM VALORES ATUALIZADOS, APLICANDO O EN.381 DO TST, ES PECIFICANDO O MES DA ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. RT 001175/94 - Rte: RICARDO PEDRON NOGUEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000667/96 - Rte: SERGIO PEREIRA CALDAS E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CUMPRA A RECDA O DETERMINADO, JUNTANDO AS FICHAS DOS RTES APONTADO AS FLS.257, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS \r\n\r\nProc. 00763-1996-045-01-00-7 - Rte: JORGE MOTTA LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VIR COM OS DOCS REQUERIDOS, SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 097446/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 90. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/99 - Rte: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: VENHA RTE, EM 10 DIAS, COM A COMPROVACAO DA DATA DE FALENCIA. \r\n\r\nId: 540395"
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                            "541228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. AC 00873-2004-045-01-00-0 - Exte. SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Exdo. INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo - OAB/RJ: 100892/D) Bem(ns): 1) Dez computadores Itautec, 1,2Ghz, 128Mb, Pentium 4 equipado com monitor, gabinete, teclado e mouse, no estado, avaliados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 502, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Abrantes, 55, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01247-2005-045-01-00-1 - Rte. CAMILLO ANTONIO FRIAES BORGES (Adv. Noel Domingos de Sousa - OAB/RJ: 050102/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) Bem(ns): 1) Um microscopio optico invertido, alemao, marca Zeiss, modelo Axiovert S100, serie n. 609166, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01386-2002-045-01-00-2 - Rte. JORGE FERREIRA SAMPAIO (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 061498/D) Rdo. FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda White Martins, avaliada em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maxuel, 394, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00216-2005-045-01-00-3 - Rte. CRISTIANO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. James de Oliveira - OAB/RJ: 023870/D) Rdo. CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ: 088645/D) Bem(ns): 1) Uma bomba auto aspirante, utilizada para circulacao de liquidos, construida em aco inox, de fabricacao da executada, com 2HP de potencia, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Idalina Serra, 45, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00610-2002-045-01-00-9 - Rte. JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. Sheila Ribeiro de Lima - OAB/RJ: 095572/D) Rdo. CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA (Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB/RJ: 082096/D) Bem(ns): 1) Duzentos e quarenta carteiras escolares, em ferro, madeira e formica, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitao Barbosa, 170, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00106-2008-045-01-00-4 - Exte. AUGUSTO MILANI Exdo. COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - Bem(ns): 1) Uma frezadora FZ01, marca Eisola Sao Paulo, capacidade 245x410x660mm, 200x900x1.550mm, n. patrimonio 000130, no estado, funcionando, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) 'bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Jose Lopes Filho, 42, Marechal Hermes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 541228"
                            ],
                            "541120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01796-2001-048-01-00-1 - Rte: GILVAN BENEDITO DA SILVA Rdo: EFICIENCE SERVICOS CONSTRUCAO E ADM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.651,30, conforme decisao de fls. 135. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00698-2002-048-01-00-8 - Rte: EVELINE MARIA BERALDO GOULART Rdo: SICAFLA COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 32.143,86, conforme decisao de fls. 61. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001646/97 - Rte: ALCEMAR DA SILVA VIEIRA Rdo: M T S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 13.06.08, 11 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00915-2002-048-01-00-0 - Cgte: TRANSPORTADORA JULIOS SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070230/D ] CARLOS HENRIQUE CHAGAS: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00113-2003-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 396v, que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProc. 00855-2003-048-01-00-6 - Rte: ALDO DE BARROS JUNIOR [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: CONTRASTES CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00555-2000-048-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000833/00 - Rte: LUIZ CARVALHO DE LEMOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 103877/D ] SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, na forma do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. RT 000816/01 - Rte: LUCIANO VINCLER BARBOSA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao exarada na CPE. \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho que deferiu a suspensao da acao por 120 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2002-048-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DE BORJA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. (fls. 276) \r\n\r\nProc. 00505-2002-048-01-00-9 - Rte: EXPEDITO JOCELIO DE ARAUJO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da suspensao do curso processual, conforme despacho de fls. 564. \r\n\r\nProc. 00897-2002-048-01-00-6 - Rte: JUREMA DOS SANTOS MATOS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 082006/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. (fls. 307) \r\n\r\nProc. 00906-2002-048-01-00-9 - Rte: CICERO PINHEIRO DE MATTOS NETO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01711-2002-048-01-00-6 - Rte: CLEZIO JOSE SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00105-2003-048-01-00-4 - Rte: BRUNO ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho OAB:RJ 057306/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 164. \r\n\r\nProc. 00381-2003-048-01-00-2 - Rte: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB:RJ 113891/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido o prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2003-048-01-00-8 - Rte: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-048-01-00-0 - Rte: JAIR DE LIMA PEREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos novos calculos do rte (fls. 221/24). \r\n\r\nProc. 01600-2003-048-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: TRINDADE MARIA MODESTO [Adv. Pedro da Cruz OAB:RJ 065395/D AB:RJ 067381/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 (Min. Saude) \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 497) \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: FLAVIA DOS SANTOS [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 000443/B ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001646/97 - Rte: ALCEMAR DA SILVA VIEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 023076/D ] ALCEMAR DA SILVA VIEIRA, QUEIROZ GALVAO S A: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 13.06.08, 11 horas \r\n\r\nProc. 00325-1998-048-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO SANT AGUIDA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 347. \r\n\r\nProc. RT 000406/98 - Rte: ELIENE RIBEIRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 075982/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidoes de fls. 161 e 163. \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MASSA FALIDA DROG.DISK DROGA DA FREGUESIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 148 verso. \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: UILDSON JOSE DA COSTA [Adv. Rosangela Damiao de Barros OAB:RJ 141079/D AB:RJ 095723/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 (CEF) \r\n\r\nProc. RT 001218/98 - Rte: ALTIVO VICENTE RIBEIRO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 085807/D AB:RJ 014946/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 00346-1999-048-01-00-6 - Rte: RANULFO TENORIO CAVALCANTI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01047-1999-048-01-00-9 - Rte: MARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01278-1999-048-01-00-2 - Rte: SEVERINO FERREIRA DE MOURA FILHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 247. \r\n\r\nProc. RT 001295/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Informar o numero da conta mencionada as fls. 160. \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: KATIA REGINA VILLARDI LIMA NUNES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidao de ha bilitacao na massa falida, em 30 dias. \r\n\r\nId: 541120"
                            ],
                            "541480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008\r\n\r\nProc. 01103-2007-049-01-01-5 - Agte: Sirlene Neusa Vicenzi [Adv. Vitor de Lemos Alexandre OAB:RJ 021037/D AB:RJ 049351/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-049-01-01-0 - Agte: Roberto Candido Santos Da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 141712/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-049-01-01-9 - Agte: Companhia Estadual de Transpote, Engenharia e Logistica - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB:RJ 094708/D AB:RJ 065850/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-049-01-00-7 - Egte: Luiz Carlos Ferreira de Siqueira [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares OAB:RJ 144635/D AB:RJ 078036/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-049-01-00-9 - SPTE: Aracelia Rodrigues Barros [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 020020/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. p/ 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01054-2004-049-01-00-5 - Rte: JOSE ULISSES ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls de fls 104 \r\n\r\nProc. 00742-2001-049-01-00-5 - Rte: IRACI MARTINS DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 099328/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls144 em 5 dias, devendo a Re depositar a diferenca de R$ 630,65 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00234-2002-049-01-00-8 - Rte: JOAO BAPTISTA DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2002-049-01-00-4 - Rte: Edvaldo Felix da Silva(Espolio de)Repres Rosemary Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 281, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01660-2002-049-01-00-9 - Rte: NELIO JOSE PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Toma ciencia da decisao de fls julgando PROCEDENTES os embargos declaratorios, alterando a decisao embargada, julgando IMPROCEDENTES os embargos a execucao de fls 405 \r\n\r\nProc. 01761-2002-049-01-00-0 - Rte: ADILSON VIRGILIO RAMOS [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 127676/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8474,27 equivalente a 714.702,464 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.981,13 equivalente a 251.422,359 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 162,00 e R$ 57,28, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nQuebra Proc. 00301-2003-049-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALVES PESSOA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 121347/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ter ciencia do calculo de fls 120, em 5 dias Rdo: Ter ciencia do calculo de fls 120, em 5 dias, bem como do inteiro teor do despacho de fls 120 \r\n\r\nProc. 00476-2003-049-01-00-2 - Rte: AURIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01810-2003-049-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SOARES DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 117261/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls fls 178 Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 01345-2004-049-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR MEDEIROS [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-049-01-00-0 - Rte: JARIO TARCISO LEITE [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. p/10 dias \r\n\r\nProc. 00594-2005-049-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 5 dias \r\n\r\nProc. 00970-2005-049-01-00-9 - Rte: Andreia Cristina Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 139 Tomar ciencia do despacho de fls fls 140 \r\n\r\nProc. 01026-2005-049-01-00-9 - Rte: Joao Roberto Rangel [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal de fls 170, em 5 dias. Ter ciencia do despacho de fls 172 \r\n\r\nProc. 00337-2006-049-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Ventura [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2006-049-01-00-4 - Rte: Enoque Moco dos Reis [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 105239/D ] Caram Industria Mecanica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO INICIA EM 17/06 Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 16/06/08 as 14:30 h Na oportunidade, a Re devera entregar ao Rte as guias de FGTS e d Seguro desemprego \r\n\r\nProc. 00293-2007-049-01-00-0 - Rte: Levi de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Indicar meios para intimar a 1a Reclamada, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00543-2007-049-01-00-2 - Rte: Roberto Dias de Souza [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-049-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Nascimento Ferreira [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-049-01-00-4 - Rte: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2008-049-01-00-2 - Rte: Renato Falabella de Castro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2008-049-01-00-1 - Rte: Andreia Goncalves Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/94 - Rte: ANDREIA CRISTINA RIBEIRO SOARES [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia do despacho de fls fls 269 \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: JOSE DE ARAUJO REGO NETO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 541480"
                            ],
                            "538907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00580-2007-050-01-00-0 - Rte: Oswaldo Sant Ana da Silva Rdo: Igorneto Servicos e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 00055-2004-050-01-00-2 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: OMEGA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Aut: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00036-2006-050-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00054-2008-050-01-00-1 - Egte: Regina Vinteira da Cruz Carvalho [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 072392/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000239/01 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DE MENDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71. \r\n\r\nProc. 01613-2002-050-01-00-5 - Rte: JANAI BABIELE ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2002-050-01-00-6 - Rte: NILA ROSA MARTINS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do I.R recolhido. \r\n\r\nProc. 01284-2002-050-01-00-2 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rte: VISTAS DO OFICIO DE FLS. 490. \r\n\r\nProc. 01088-2003-050-01-00-9 - Rte: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2004-050-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01581-2004-050-01-00-0 - Rte: CHRISTIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 130189/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00160-2005-050-01-00-2 - Rte: Otomar Lopes Cardoso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2005-050-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Macedo Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 078779/D AB:RJ 004026/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00996-2005-050-01-00-7 - Rte: Elias Siqueira Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01026-2005-050-01-00-9 - Rte: Marcos Monteiro Froes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 089967/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01303-2005-050-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-050-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01337-2006-050-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pires Ferreira [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-050-01-00-0 - Rte: Suetonia Brito de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-050-01-00-1 - Rte: Dejane Vieira Gabriel [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos efetuados as fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 00630-2007-050-01-00-0 - Rte: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00863-2007-050-01-00-2 - Rte: Luis Roberto Machado Carriee [Adv. Marcia Nogueira OAB:RJ 124291/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00926-2007-050-01-00-0 - Rte: Elione Batista Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00949-2007-050-01-00-5 - Rte: Denise da Cruz de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-050-01-00-5 - Rte: Leandro Cabral Araujo [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D Rte: Ciencia do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. 01441-2007-050-01-00-4 - Rte: Antonio Christovam da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 084876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2007-050-01-00-9 - Rte: Sonia Regina de Almeida Gomes do Amorim [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2008-050-01-00-0 - Rte: Denison Douglas Parentes Alves [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: MONIQUE VEIGA NASCIMENTO [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE SERVICOS HUMANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168 \r\n\r\nId: 538907"
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                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00249-2006-051-01-00-6 - Rte: Jamil Ribeiro de Azevedo Rdo: Padaria e Confeitaria Sao Tiago MAIOR LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01078-2002-051-01-00-9 - Rte: FERNANDA DE BARROS FIRME Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor correspondente a 525.254,941590 IDTRs, equivalentes a R$ 6.213,85, na data da atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00715-2003-051-01-00-0 - Rte: RAIMUNDA REJANE DE ARAUJO Rdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor correspondente a 452.320,157410 IDTRs, equivalentes a R$ 5.360,41, na data da atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00956-2003-051-01-00-0 - Rte: JEFFERSON VARGAS DA SILVA Rdo: IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor correspondente a 272.208,402360 IDTRs, equivalentes a R$ 3.225,92, na data da atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01337-2005-051-01-00-4 - Rte: Rosangela Alves da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor correspondente a 4.796.029,349020 IDTRS, equivalentes a R$ 56.769,88, na data da atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00323-2005-051-01-00-3 - Rte: Jose Costa da Silva Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do trabalho, a Rua do Lavradio,132, 8o andar para proceder a anotacao da CTPS do reclamante, no dia 17 de julho de 2008, as 10 horas e 30 minutos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 00300-2002-051-01-00-6 - Cgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 021785/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00116-2004-051-01-00-8 - Egte: DALVA DA SILVA CORREA PAIS [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 073435/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-051-01-00-9 - SPTE: Ubirajara Manhaes Junior [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (5 dias sucessivos, permeados por 5) \r\n\r\nProc. 01375-2003-051-01-00-5 - Rte: MAISA TAVARES DO VAL [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 082256/D ] Rte: Ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00761-2006-051-01-00-2 - Rte: Fernanda Freires de Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00206-2007-051-01-00-1 - Rte: Celina Vasconcelos Alves [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca OAB:RJ 137936/D AB:RJ 128562/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-051-01-00-8 - Rte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rte: Ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01131-2007-051-01-00-6 - Rte: Renata de Souza Fernandes Braga [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 064309/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00017-2008-051-01-00-0 - Rte: Roni dos Santos Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam OAB:RJ 110774/D ] Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: HELIO COSME DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Rte: \"J. Por ora, notifique-se o I.advogado do autor para que informe nos autos o atual endereco de seu constituinte. Informado, renove-se a notificacao devolvida as fls 400. Ultrapassado o prazo, cumpra-se o despacho de fls. 385 , item \"2\". Comprovado o recolhimento com o DARF, de-se vista ao autor. Apos, aguarde-se por um ano, como ora requerido.\" \r\n\r\nProc. 01986-2000-051-01-00-0 - Rte: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000487/01 - Rte: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 095984/D ] Rte: Ciencia de que deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2001-051-01-00-5 - Rte: ANTENOR DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00261-2002-051-01-00-7 - Rte: CARLOS FREIRE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00379-2002-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO RAMOS [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2002-051-01-00-3 - Rte: ELIANE DE ARAUJO REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz OAB:RJ 109724/D ] Rte: \"J. De-se ciencia ao Sindicato que assiste a reclamante. Vista na Secretaria.\" \r\n\r\nProc. 00930-2002-051-01-00-0 - Rte: GILBERTO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01124-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Vir com endereco atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 01227-2002-051-01-00-0 - Rte: VALERIA SILVA CANDEAS [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: MARCIA C.O.M.DE SOUZA SALAO DE CABELEREIRO [Adv. Aurita Pereira Rodrigues OAB:RJ 020030/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2002-051-01-00-8 - Rte: RODRIGO RIBEIRO CAXINDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACO DE SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da CPE e para informar nos autos nome e endereco do administrador da massa falida para sua notificacao nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00187-2003-051-01-00-0 - Rte: GESSY ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00399-2003-051-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO PESSANHA [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-051-01-00-0 - Rte: RAIMUNDA REJANE DE ARAUJO [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D ] Rdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00956-2003-051-01-00-0 - Rte: JEFFERSON VARGAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Ramos de Almeida OAB:RJ 063903/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01360-2003-051-01-00-7 - Rte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01607-2003-051-01-00-5 - Rte: TRISTAN JACQUES PIERRE VERMEULEN [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 062143/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00293-2004-051-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 076411/D ] Rte: Vir com valores a titulo de cota previdenciaria, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00339-2004-051-01-00-5 - Rte: GIOVANO FRANCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00382-2004-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-051-01-00-8 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01031-2004-051-01-00-7 - Rte: JULIA ROCHA CARREIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2004-051-01-00-5 - Rte: ANDRE RIBEIRO GARIBALDI [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 051351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01457-2004-051-01-00-0 - Rte: JOAQUIM CARLOS CLAUDIANO PINTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Vir com planilha de valores a titulo de cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01473-2004-051-01-00-3 - Rte: FLAVIO HENRIQUE STABILE GRAVINA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00032-2005-051-01-00-5 - Rte: Alexsander Rodrigues das Dores [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 127524/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00124-2005-051-01-00-5 - Rte: Jose Roberto da Silva Lacerda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"J. Vista a re para as providencias cabiveis, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00510-2005-051-01-00-7 - Rte: Rogerio de Oliveira Mariano [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00534-2005-051-01-00-6 - Rte: Marilda da Conceicao [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo OAB:RJ 130618/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2005-051-01-00-5 - Rte: Sergio Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01337-2005-051-01-00-4 - Rte: Rosangela Alves da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01370-2005-051-01-00-4 - Rte: Geni Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01614-2005-051-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Borges Quintanilha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 116052/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00042-2006-051-01-00-1 - Rte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00191-2006-051-01-00-0 - Rte: Ana Paula Cavalcante da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00507-2006-051-01-00-4 - Rte: Helio Borges Montenegro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Associacao Pro-Crianca e Deficiente Visual Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-051-01-00-4 - Rte: Goncalo Goncalves Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00740-2006-051-01-00-7 - Rte: Roberto Alves Magalhaes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-051-01-00-7 - Rte: Roberto Vigoderis [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00 sobre R$ 50.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01127-2006-051-01-00-7 - Rte: Daiana Moreira da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-051-01-00-9 - Rte: Michelle Raline de Souza Moreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-051-01-00-6 - Rte: Mariana Braga Rodrigues [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 096047/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-051-01-00-0 - Rte: Alexandre Lopes Dias [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 042074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01589-2006-051-01-00-4 - Rte: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Vir com planilha de cotas previdenciarias de AMBAS as partes. \r\n\r\nProc. 00037-2007-051-01-00-0 - Rte: Manoel Ribeiro Neto [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00102-2007-051-01-00-7 - Rte: Flavio Silva do Valle [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00133-2007-051-01-00-8 - Rte: Cesar Reis Ferraz [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-051-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Jose de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:SP 170136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00265-2007-051-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira do Couto [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00281-2007-051-01-00-2 - Rte: Nadilson Castro de Farias [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00403-2007-051-01-00-0 - Rte: Rosangela Souza Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 046485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-051-01-00-9 - Rte: Sergio Ribeiro dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00613-2007-051-01-00-9 - Rte: Maria da Silva Rosa [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 073438/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00656-2007-051-01-00-4 - Rte: Ariete Alves de Andrade [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Vista da peticao do INSS informando os valores relativos a previdencia social, devendo a re comprovar o recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-051-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068486/D ] Rte: Vir com copia de sua CTPS, na parte em que anotados os bancos depositarios do FGTS \r\n\r\nProc. 01025-2007-051-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Souza dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01031-2007-051-01-00-0 - Rte: Marlene Quintino de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01062-2007-051-01-00-0 - Rte: Marcia Virginia Procopio Willmer [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho OAB:RJ 039745/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-051-01-00-9 - Rte: Claudio Adriano Cabral [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2007-051-01-00-6 - Rte: Chrysostomo Amorim Perocca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2007-051-01-00-8 - Rte: Ludmila Lopes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 031053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2007-051-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Callegario [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2007-051-01-00-7 - Rte: Marcos da Silva Costa [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V= R$ 15.250,00, C= R$ 305,00, pelo rte isento. \r\n\r\nProc. 00004-2008-051-01-00-0 - Rte: Noceli Xavier da Silveira [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2008-051-01-00-6 - Rte: Edelberto Penha da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 066145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V:R$ 5000,00 C:R$ 100,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00090-2008-051-01-00-1 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: Samalah Confeccoes Ltda. Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2008-051-01-00-0 - Rte: Odail Pacheco Montes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 095986/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Informar o endereco correto da testemunha RENATO DE SOUZA ROCHA, eis que devolvida sua notificacao. \r\n\r\nProc. RT 000787/95 - Rte: SIMONE DE CARVALHO SOARES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001223/95 - Rte: SILVIO SOARES DA FONSECA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001242/95 - Rte: MARIA FATIMA TRINDADE FERRAZ BENEFICIARIA DE ALCY DURAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000551/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/96 - Rte: MAGDA PASSOS LEIRIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011864/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00854-1996-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: CELSO ANGELO ESCAPETI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a Impugnacao a Sentenca Homologatoria. \r\n\r\nProc. RT 000160/98 - Rte: JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 026729/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00794-1998-051-01-00-1 - Rte: VANIA OLIVEIRA LEMOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000870/98 - Rte: LIDIA SOARES COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069280/D Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade de fls. 125/140. \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: FRANCISCO ERASMO DE MORAIS SOUSA [Adv. Elvira de Fatima Martins Machado OAB:RJ 063139/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 080538/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 541575"
                            ],
                            "541576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00394-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilson da Silva Miranda [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilson da Silva Miranda\r\n\r\n\"Notifique-se o I.Advogado do reclamante para que informe nos autos o completo endereço do reclamante.\" .\r\n\r\nId: 541576"
                            ],
                            "540299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: ROBERIO DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: REVEN REVESTIMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Valor de R$ 1.800,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01396-2004-053-01-00-4 - Rte: VALERIA CALMON ARRUDA Rdo: ASSOCIACAO VELASQUEZ ASSISTENCIA AO SURDO AVAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Valor de R$ 3.579,08 (302.719,76 TR's) Principal, Valor de R$ 101,48 (8.583,57 TR's) Cota Previdenciaria e Custas de R$ 100,00. Totalizando R$ 3.780,56. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00881-2005-053-01-00-1 - Rte: Andre Albino Queiroz Rdo: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas. Valor de R$ 43.723,67 (3.718.777,05 TR's) referente ao credito do rte, Valor de R$ 2.139,15 (181.938,56 TR's) Cota Previdenciaria, Valor de R$ 9.137,41 (777.153,97 TR's) IRRF e o Valor de R$ 200,00 referente a custas. Totalizando R$ 55.200,23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00985-2005-053-01-00-6 - Rte: Suzana Moreira Maricato Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao Exportacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Valor principal de R$ 5.520,67 (443.837,61 TR's) e Cota Previdenciaria de R$ 2.015,36 (170,357,79 TR's), totalizando R$ 7.266,03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 00156-2004-053-01-00-2 - Cgte: RIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira OAB:RJ 102724/D AB:RJ 041069/D ] JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE: Ter ciencia de despacho Fl. 149. \r\n\r\nProc. 01105-2006-053-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Estaleiro Sermetal Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Reu: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 445/446. \r\n\r\nProc. 01560-1994-053-01-01-3 - Exte: RENATO DA COSTA FARIA E OUTRO S AB:RJ 085723/D AB:RJ 017358/D AB:RJ 027310/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia do despacho: \" Visto, etc. Convolo em penhora os depositos de fl. 1183 e 1211 para que produzam seus efeitos legais e juridicos.\" \r\n\r\nProc. 01098-2006-053-01-00-6 - SPTE: Marcelo Botelho Barbosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 107779/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RPS 001868/00 - Rte: ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 236. \r\n\r\nProc. RPS 001079/01 - Rte: MARIA DA VITORIA PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D AB:RJ 108993/D AB:RJ 110547/D ] Jorge Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl. 277: \"Vistos, etc. Deixo de receber o Agravo de Peticao porque ainda nao garantida a execucao e porque sua apreciacao pelo Tribunal importaria em supressao de instancia. Alem disso, inobserva a agravante o contido no paragrafo primeiro do artigo 897, da CLT.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2002-053-01-00-8 - Rte: IRACEMA GOMES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Comparecer a VT para ter vista dos documentos acautelados referentes aos socios da reclamada, por resguardado o sigilo fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2003-053-01-00-0 - Rte: DULCE SANTOS QUEIROZ [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D ] Rdo: ART COMERCIO DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 155 e documentos. \r\n\r\nProc. 01726-2005-053-01-00-2 - Rte: Aice Santana da Cruz Colaco [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 82/102. \r\n\r\nProc. 00354-2006-053-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Campos [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 023811/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00623-2006-053-01-00-6 - Rte: Rogerio Coutinho Santana [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 002267/A ] Rte: Manifestar-se sobre o alegado pela reclamada as fl. 184, observando-se os documentos de fl. 186/188. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2008-053-01-00-7 - Rte: Luiza Teresa Sobral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 083719/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01428-2000-053-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00411-2001-053-01-00-4 - Rte: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ): Juntar aos autos, em 10 dias, as guias de recolhimento do FGTS, bem como a relacao de empregados, conforme solicitado as fl. 668 dos autos, de forma que o Citibank S. A. possa fornecer o extrato analitico da conta vinculada do FGTS, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00544-2001-053-01-00-0 - Rte: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao requerida na peticao protocolizada em 05/05/08. \r\n\r\nProc. 00980-2001-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE SALES SOUSA FERNANDES [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o despacho de fl. 341, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02049-2001-053-01-00-6 - Rte: BENICIO DA SILVA LUCAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00378-2002-053-01-00-3 - Rte: MARIA CONCEICAO SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 91, 92 e doc. fl. 93. \r\n\r\nProc. 00686-2002-053-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fl. 252. \r\n\r\nProc. 01298-2002-053-01-00-5 - Rte: MARILZA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls Conforme fl. 438. \r\n\r\nProc. 01354-2002-053-01-00-1 - Rte: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MANHAES [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D ] Rdo: CRISFAN CONFECCOES LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 39. \r\n\r\nProc. 01460-2002-053-01-00-5 - Rte: APARECIDA DE AGUIAR MATTOS MENEZES [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins OAB:RJ 001775/B AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 228/230. \r\n\r\nProc. 00407-2003-053-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rdo: CHEZ MALU SALAO E VIDEO LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fl. 89/96. \r\n\r\nProc. 00583-2003-053-01-00-0 - Rte: AER LOPES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Tendo em vista que as reclamadas estao em lugar incerto e nao sabido, venha o autor com os calculos do Imposto de Renda, se cabivel. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00773-2003-053-01-00-7 - Rte: RENATO GONCALVES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 262/274. \r\n\r\nProc. 01085-2003-053-01-00-4 - Rte: AUREO MACHADO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 033057/D ] BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Venha a reclamada com a diferenca devida, observando-se as fl. 136 e 137. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-053-01-00-7 - Rte: DEGUIMAR MARTINUSSO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias). \r\n\r\nProc. 01577-2003-053-01-00-0 - Rte: VICENTE ANTONIO DE SENNA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retificacao dos artigos de liquidacao apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2004-053-01-00-2 - Rte: ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO BRASIL S A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00266-2004-053-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Cumprir, em 10 dias, o determinado as fl. 447:\" Apresentar as medicoes de ruido realizadas dentro das aeronaves estacionadas no patio, local de trabalho da reclamante.\" \r\n\r\nProc. 01063-2004-053-01-00-5 - Rte: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 141/143. \r\n\r\nProc. 00833-2005-053-01-00-3 - Rte: Serginaldo Campos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" \r\n\r\nProc. 00837-2005-053-01-00-1 - Rte: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes Rte: Venham o autor com o contrato social da ri. \r\n\r\nProc. 01558-2005-053-01-00-5 - Rte: Marizio Francisco dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 138/139, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-053-01-00-0 - Rte: Flavia Satie Ishio [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fl. 145-verso: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito recursal para que produza os seus efeitos legais legais e juridicos. Devera a ri, em 05 dias, apresentar as contas do IRRF.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2005-053-01-00-0 - Rte: Ester de Araujo e Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00456-2006-053-01-00-3 - Rte: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, no prazo preclusivo de 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00461-2006-053-01-00-6 - Rte: Francisco Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00666-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01066-2006-053-01-00-0 - Rte: Eduardo Roberto Lestard [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para dia 14/07/08, as 13:45 horas, na 55a. VT/SP, para a inquiricao da testemunha Jonatas de Lima Barros. \r\n\r\nProc. 01213-2006-053-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01470-2006-053-01-00-4 - Rte: Alessandro Chavarry Pereira Velloso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00060-2007-053-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco da Silva Macias [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. Rte: Comprovar o pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais nos autos. \r\n\r\nProc. 00528-2007-053-01-00-3 - Rte: Daniel de Brito Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00772-2007-053-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Gomes Correa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls \r\n\r\nProc. 00991-2007-053-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Martins [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 107862/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01012-2007-053-01-00-6 - Rte: Elaine Maria Campos [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 042873/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01223-2007-053-01-00-9 - Rte: Marcilio Gondim Marques [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00010-2008-053-01-00-0 - Rte: Andrea Lopes Orfao [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00018-2008-053-01-00-7 - Rte: Helio Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 089412/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fl. 20. \r\n\r\nProc. 00046-2008-053-01-00-4 - Rte: Alex da Silva Vieira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00158-2008-053-01-00-5 - Rte: Erick Leonardo Araujo de Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade OAB:RJ 131754/D Rte: Defiro mais 10 dias, sob pena de extincao, para que o autor venha com o endereco da reclamada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001691/95 - Rte: EDSON JOSE FERREIRA [Adv. Vicente de Paula Souza OAB:RJ 106342/D AB:RJ 019940/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, quando efetivamente pretende comparecer a Comarca de Amparo - SP, possibilitando a efetiva remocao do bem objeto da penhora. \r\n\r\nProc. RT 000188/96 - Rte: DALMO DE JESUS MENDES E OUTRO S AB:RJ 089365/D AB:RJ 001952/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 405/406. \r\n\r\nProc. RT 000791/96 - Rte: ANDRE PULCHERIO FALLEIROS [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D ] Rdo: INSTITUTO BRAS DE GINASTICA EDUCATIVA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 141 a 156. \r\n\r\nProc. RT 001758/96 - Rte: RIVALDAR FRANCISCO ALVES [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 073558/D ] Rte: \"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002051/96 - Rte: SALVADOR HENRIQUE FLORENCIO NUNES E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 602 a 606. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: ANA MARIA DO CARMO NARRARA CARVALHO CIDADE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Informar no prazo de 10 dias, o endereco da 22a. Vara Civel de Sao Paulo. \r\n\r\nProc. RT 002066/98 - Rte: ROMILDO ROGERIO DE SOUZA CATAO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 127. \r\n\r\nProc. RT 002315/99 - Rte: MARCIA PRING FIORILO [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D ] Rdo: M.FAL.OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E IND. LTDA Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 540299"
                            ],
                            "538768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001464/01 - Rte: ANA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota cota previdenciaria, que importa em R$ 549,20. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01584-2006-055-01-00-7 - Rte: Mauricio Moraes Tavares Rdo: Propem Protecao Particular Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito reclamante que importa em R$ 32.864,31, equivalentes a 2776339,665869186 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000523/97 - Rte: JORGE ALBERTO LOIOLA PINHEIRO Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garanrtir a execucao, do valor refernte ao credito do reclamante, que importa em R$ 25.751,61, equivalentes a 2179674,347387051 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: SERGIO LUIZ HERMES DE SOUZA Rdo: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao saldo remanescente do credito do reclamante, que importa em R$ 10.618,34, equivalentes a 896873,7963879 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/07/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/08/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00542-2007-055-01-00-0 - Rte: Eva Helena Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Bens: 01 (UM) COMPRESSOR MARCA CHIAPERINI, No.193, DE DOIS POLOS, COM MO TOR DE CINCO HP, MODELO CJ25APV/250, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) 01 (UM) COMPRESSOR MARCA WAYNE,No.72690, DE DOIS POLOS, NA COR VER MELHA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) TOTAL DA AVALIACAO IMPORTA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS NA RUA BELA 852, SAO CRISTOVAO TODOS OS BENS DO LOCAL, INCLUSIVE OS SUPRA RELACIONADOS, SE ENCONT RAM DESATIVADOS EM RAZAO DA PARALISACAO DAS ATIVIDADES DA FABRICA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 01122-2006-055-01-00-0 - Rte: Joseli Cristina Vitoria Veiga [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves OAB:RJ 107727/D AB:RJ 104401/D ] Joseli Cristina Vitoria Veiga, Astran Assessoria para Assuntos de Transito Ltda., Nova Meira Legalizacao de Veiculos Ltda. ME, Micro Midia Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-055-01-00-7 - Rte: Edmilson Pinto da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 103603/D AB:RJ 022019/D ] Edmilson Pinto da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda., Companhia Brasileira de Bebida - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2007-055-01-00-5 - Rte: Maxwell da Silva e Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Maxwell da Silva e Souza, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2007-055-01-00-2 - Rte: Erivaldo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 140541/D ] Erivaldo da Silva, Irmaos Garcia Comercial Alimenticia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 538768"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00374-2005-056-01-00-7 - Rte: Luciano Pedro da Silva Rdo: Distribuidora Carioca de Publicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR DEVIDO, SOB PENA DE MULTA ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.69 E 79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00396-2007-056-01-00-9 - Rte: George Wilton da Silva Farias Rdo: Cacegi Materiais de Escritorio e Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.26. \r\n\r\nProc. 00110-2000-056-01-00-9 - Rte: LUIS DE ANDRADE Rdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LI VRES,DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01677-2006-056-01-00-8 - Rte: Kelli Ferreira dos Santos Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Comun. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001501/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA Rdo: HELP IRAM DIA E NOITE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 00039-2007-056-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 060243/D ] Diogo Rodrigues de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2008-056-01-00-1 - Cgte: Angelo Emilio Raffaeli [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Cgdo: Luis Gonzaga Oliveira Junior Angelo Emilio Raffaeli: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00195-2008-056-01-00-2 - Egte: Farmacia Verde Flora de Realengo Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 073808/D ] Antonio Jose Monteiro: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-056-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Gilson da Silva Souza Auto Viacao Tijuca S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.65. \r\n\r\nProc. 01366-2002-056-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA DE MORAES [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA DE MORAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 149 a 150 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2005-056-01-00-1 - Rte: Evandro Melhoranca da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Igorneto Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.151. \r\n\r\nProc. 00666-2006-056-01-00-0 - Rte: Rodrigo Felipe Graca da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 054127/D ] Rodrigo Felipe Graca da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.75. \r\n\r\nProc. 00618-2007-056-01-00-3 - Rte: Elisabete Nadia Ferreira da Silva [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 078025/D ] Elisabete Nadia Ferreira da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-056-01-00-7 - Rte: Clediomar Antonio de Freitas da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Clediomar Antonio de Freitas da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 38 e 39. \r\n\r\nProc. 01306-2000-056-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA PEREIRA GIGLIO CHAVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA MARIA PEREIRA GIGLIO CHAVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2000-056-01-00-0 - Rte: FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 580 Vo. \r\n\r\nProc. 01819-2000-056-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063281/D ] CLAUDIO DE SOUZA LESSA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2004-056-01-00-0 - Rte: DANIEL SANTOS GONCALVES PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] DANIEL SANTOS GONCALVES PINTO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS. 102 a 122. \r\n\r\nProc. 00278-2004-056-01-00-8 - Rte: THIAGO OLIVEIRA DE REZENDE [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 085993/D ] THIAGO OLIVEIRA DE REZENDE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.105 A 134. \r\n\r\nProc. 00282-2004-056-01-00-6 - Rte: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 100643/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00089-2005-056-01-00-6 - Rte: Oney Braga de Sousa Sobrinho [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 052195/D ] Oney Braga de Sousa Sobrinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.115. \r\n\r\nProc. 00668-2005-056-01-00-9 - Rte: Mauro de Pinho Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.179 a 182. \r\n\r\nProc. 01026-2005-056-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Brito de Freitas [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 061979/D ] Joao Carlos Brito de Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2005-056-01-00-7 - Rte: Sidnei de Abreu [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D AB:RJ 060563/D ] Sidnei de Abreu, Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01257-2005-056-01-00-0 - Rte: Gilvan Costa Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 091634/D ] Gilvan Costa Barros, Banco ABN Amro Real S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2005-056-01-00-0 - Rte: Vanda de Paula Santos Campos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 016448/D ] Studio Oficina Grafica e Editora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.138 a 140. \r\n\r\nProc. 01576-2005-056-01-00-6 - Rte: Luciano Ribeiro Gomes [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 085480/D AB:RJ 114556/D ] Luciano Ribeiro Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.68. \r\n\r\nProc. 00271-2006-056-01-00-8 - Rte: Roberto Victor da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.98 a 106. \r\n\r\nProc. 00876-2006-056-01-00-9 - Rte: Josue de Souza Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044488/D ] Josue de Souza Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-056-01-00-8 - Rte: Alex Andre Silva Paiva [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa OAB:RJ 091522/D AB:RJ 073386/D ] Alex Andre Silva Paiva, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00969-2006-056-01-00-3 - Rte: Ulissimar Dantas Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 096278/D , Advocacia Geral da Uniao] Ulissimar Dantas Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-056-01-00-9 - Rte: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 085480/D ] Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.69. \r\n\r\nProc. 01677-2006-056-01-00-8 - Rte: Kelli Ferreira dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Comun. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Kelli Ferreira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-056-01-00-1 - Rte: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038844/D ] Heleno Joaquim da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.116 a 119. \r\n\r\nQuebra Proc. 00096-2007-056-01-00-0 - Rte: Edna Lucia Jesus da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Edna Lucia Jesus da Costa: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS.122. \r\n\r\nProc. 00165-2007-056-01-00-5 - Rte: Daisy de Sa Vieira Oliveira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.134 a 139. \r\n\r\nProc. 00336-2007-056-01-00-6 - Rte: Izaias Amaral Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Service Clean Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.86. \r\n\r\nProc. 00514-2007-056-01-00-9 - Rte: Suiene Mariano Tobias de Assis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071382/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Suiene Mariano Tobias de Assis, Centro Social Gota de Esperanca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.192 a 206. \r\n\r\nProc. 01266-2007-056-01-00-3 - Rte: Natasha Francoise Licar Couto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: Centro Esportivo Rio Ativa Ltda. Natasha Francoise Licar Couto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2008-056-01-00-4 - Rte: Rogerio Silva Luiz [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 021973/D ] Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.34,35 e 36. \r\n\r\nProc. RT 000201/94 - Rte: BENJAMIN SZWARCWING [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:PR 030476/A ] BENJAMIN SZWARCWING: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.847 a 858. \r\n\r\nProc. 01119-1997-056-01-00-0 - Rte: IVONE DA COSTA SIMAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 001165/A AB:RJ 021785/D ] IVONE DA COSTA SIMAS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001616/97 - Rte: MARIA IRACI DE GOUVEIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte: ELPIDIO DE ASSIS MARREIROS [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 000001/D ] ELPIDIO DE ASSIS MARREIROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 84, 95 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: DIRCELENE DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 064297/D ] DIRCELENE DA SILVA VASCONCELLOS: VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002149/98 - Rte: SEVERINO CIDRONIO DE LUCENA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 052039/D ] SEVERINO CIDRONIO DE LUCENA: DEFERIDA A HABILITACAO. VENHA O REQUERENTE COM A CERTIDAO DE HABILITACAO DA DEPENDENCIA JUNTO AO INSS, EM 05 DIAS, DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 00370-1999-056-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SILVA BARBOSA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083515/D ] PAULO CESAR SILVA BARBOSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02299-1999-056-01-00-0 - Rte: MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nId: 541041"
                            ],
                            "541164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01347-2007-057-01-00-0 - Rte: Gloria Regina Antonelli Marques Rdo: Empresa Lunar de Conservacao DE EDIFICIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/08/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00653-2004-057-01-00-6 - Rte: MICHELE LADISLAU DE SOUZA Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDSON PEREIRA CAMPOS tomar cencia de que foi declarada a desperson anilizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.20/26 devendo o mesmo indicar bens da Re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00429-2005-057-01-00-5 - Rte: Nilza Rodrigues Sant anna Rdo: Dueto s - Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A Impugnacao de fls.84. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001630/00 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA E OUTRO S AB:RJ 087396/D AB:RJ 039260/D ] JORGE LUIS BRAGA DE MORAES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.204/206 \r\n\r\nProc. 01005-2005-057-01-00-8 - Rte: Felipe da Silva Barreto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.224/228 \r\n\r\nProc. 01498-2005-057-01-00-6 - Rte: Edinicea Garrido de Alvarenga Freire [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros OAB:RJ 097339/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A Impugnacao de fls.97/98 \r\n\r\nProc. 01158-2006-057-01-00-6 - Rte: Wladimir Vicente Ramaldes [Adv. Roberta Porto da Luz OAB:RJ 128304/D ] Rdo: Liviseg Contratado de Vigilancia e Seguranca Ltda. Wladimir Vicente Ramaldes: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.45v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-057-01-00-3 - Rte: Antonio Bandeira de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048342/D ] Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara: A Impugnacao querendo na forma do art 879 querendo na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00860-2007-057-01-00-3 - Rte: Aleksander Mendonca de Oliveira [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Luana de Guaratiba Aleksander Mendonca de Oliveira: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.35 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/00 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA PAULO SERGIO DA SILVA: Defiro por 06 meses. \r\n\r\nProc. 00447-2002-057-01-00-4 - Rte: TANIA PEIXOTO ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.231/232. \r\n\r\nProc. 00574-2003-057-01-00-4 - Rte: JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.82v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-057-01-00-3 - Rte: EDSON TADEU DO NASCIMENTO MONCAO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA EDSON TADEU DO NASCIMENTO MONCAO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.65v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2004-057-01-00-3 - Rte: ELDER ARAUJO RODRIGUES [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 068674/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: A Impugnacao fsl.84/90. \r\n\r\nQuebra Proc. 01252-2004-057-01-00-3 - Rte: ELAINE CANDIDO DANTAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 047522/D ] CREDICARD BANCO S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00239-2005-057-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 068748/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Trazer aos autos Ficha Financeira do Autor do periodo de Fevereiro de 2000 ate marco de 2008. \r\n\r\nProc. 00429-2005-057-01-00-5 - Rte: Nilza Rodrigues Sant anna [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: A Impugnacao de fls.83 \r\n\r\nProc. 00943-2005-057-01-00-0 - Rte: Renato Pereira Cordeiro [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: A Impugnacao fls.243/247. \r\n\r\nProc. 00436-2006-057-01-00-8 - Rte: Shirlene Barbosa de Assuncao [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 084839/D ] Centro Educacional Leomary, Jardim Escola Tia Janete: A Impugnacao fls.76. \r\n\r\nProc. 01294-2006-057-01-00-6 - Rte: Sergio Carlos Martins de Oliveira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 115381/D ] Sergio Carlos Martins de Oliveira, Massa Falida de Pires Servicos Gerais e Bancos e Enpresas LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.123 \r\n\r\nProc. 00832-2007-057-01-00-6 - Rte: Maria Claudia Fonseca Pereira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: A Reclamada para impugnar querendo na forma do artigo 879 paragra fo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001583/94 - Rte: ANA PAULA SOUZA GARCIA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 100643/D ] ANA PAULA SOUZA GARCIA: Venha a parte autora com novos calculos em 10 dias. fls.1329. \r\n\r\nProc. 00612-1996-057-01-00-9 - Rte: NOEL DE CARVALHO FREIRE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] NOEL DE CARVALHO FREIRE: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.384 \r\n\r\nId: 541164"
                            ],
                            "541216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008\r\n\r\nProc. 00039-2008-060-01-00-0 - Rte: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: Celso Batista da Silva Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, com excecao da procuracao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/00 - Rte: LUIZ SEVERINO RAMOS [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] LUIZ SEVERINO RAMOS: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 262, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001219/00 - Rte: VALDEMIR MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 058210/D ] VALDEMIR MORAES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do documento de fls. 149, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/00 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Diga a Reclamada sobre a peticao de fls. 353/354, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00829-2001-060-01-00-8 - Rte: RENATO DE SOUZA MELCHIOR E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 059735/D ] RENATO DE SOUZA MELCHIOR: Diga o Reclamante sobre fls. 352/432, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2002-060-01-00-2 - Rte: PAULA MARQUES BRANDAO [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 028612/D ] PAULA MARQUES BRANDAO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2003-060-01-00-6 - Rte: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 010186/D ] PEDRO PEREIRA DOS SANTOS: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00440-2004-060-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 093690/D ] WASHINGTON LUIZ DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2004-060-01-00-9 - Rte: ROBERTO CAMPOS CAMBINA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066719/D ] ROBERTO CAMPOS CAMBINA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista o referido veiculo ja ter sido penhorado e posteriormente adjudicado, conforme comprovado nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-060-01-00-3 - Rte: GERALDINA SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D GERALDINA SOARES DA SILVA: Informar o atual endereco dos reclamados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-060-01-00-5 - Rte: Aldo Azevedo de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Aldo Azevedo de Souza: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-060-01-00-0 - Rte: Paulo Barbosa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 042197/D ] Paulo Barbosa: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 127/128, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-060-01-00-6 - Rte: Eduardo Domingos Felix da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 064338/D ] Eduardo Domingos Felix da Silva: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 121. \r\n\r\nProc. 01712-2005-060-01-00-7 - Rte: Windsor de Oliveira Paiva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 020283/D ] Windsor de Oliveira Paiva, Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-060-01-00-8 - Rte: Ademir Venancio Correia [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052719/D ] Ademir Venancio Correia: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 145, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-060-01-00-9 - Rte: Leonardo Rocha Mathias [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Leonardo Rocha Mathias: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-060-01-00-8 - Rte: Elisangela dos Santos Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Elisangela dos Santos Soares: Tomar ciencia de que a Justica do Trabalho nao dispoe de um servico publico para a realizacao de pericias. Diga a Reclamante, em cinco dias, se desiste da pericia, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01036-2007-060-01-00-3 - Rte: Solange Pereira Trupiano [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 139102/D ] Solange Pereira Trupiano: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02265-1996-060-01-00-1 - Rte: NILSON MARCOS FERREIRA MENDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 093969/D ] NILSON MARCOS FERREIRA MENDES, CARVALHO HOSKIN ENGENHARIA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 225/226, em cinco dias, conforme despacho de fls. 227. \r\n\r\nProc. RT 001202/97 - Rte: JOAO ALEXANDRE DE O SILVA [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 086374/D ] JOAO ALEXANDRE DE O SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 608, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna OAB:RJ 066678/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA GILBERTO DOS SANTOS MANHAES: Tomar ciencia dos calculos do contador de fls. 228/230, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002195/99 - Rte: REGINA CELIA TEIXEIRA BASTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D REGINA CELIA TEIXEIRA BASTOS: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, devendo cumprir o despacho de fls. 116. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 541216"
                            ],
                            "531962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. 00386-2003-061-01-01-8 - Rte: ADELIR ALVES CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. CS 002106/97 - Rte: DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....decido EXTINGUIR, SEM RESOLUCAO DE MERITO, os embargos a aexecucao oferecidos as fls 419/463.....\" \r\n\r\nProc. 01126-2007-061-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Associacao Brasileira de Telecomunicacao [Adv. Rafael Bodas Alvarez OAB:RJ 104448/D ] Exdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2002-061-01-00-9 - Rte: FRANCISCA VENUSIA TAVARES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2003-061-01-00-1 - Rte: JANY ALVES VIEIRA [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D AB:RJ 052109/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01491-2005-061-01-00-3 - Rte: Fernando da Silva dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (copex). \r\n\r\nProc. 00817-2006-061-01-00-6 - Rte: Ronivon Almeida da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO... Custas de r$ 35,33 PELO RTE DISPENSADAS......\" \r\n\r\nProc. RT 001300/00 - Rte: IMNA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Ilma Nobre Continho OAB:RJ 052539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA Rte: Informar de que forma deseja ver seu credito satisfeito e prosse guir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 001901/01 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA MAGALHAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: Venha o endnereco para citacao. \r\n\r\nProc. 00867-2002-061-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 192234/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00224-2004-061-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Fornecer o n de seu CPF, para fins de expedicao de alvara a Fazen- da Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-061-01-00-0 - Rte: Cristiane Sardinha de Mello [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00285-2005-061-01-00-6 - Rte: Ailton Coutinho [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2005-061-01-00-4 - Rte: Dalmo Geraldo [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta de fls 164, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-061-01-00-0 - Rte: Veronica da Silva Soares [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Sociedade Educadora Recanto do Jabour - Jardim Escola Tia Perola Rte: Falar sobre fls 50, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00763-2005-061-01-00-8 - Rte: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 095103/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls 102, no importe de R$ 1.546,00 fi- xando o valor da condenacao em 130.442,77983 IDTRS.Foi convolado em penhora o deposito recursal as fls 70, ate o limite fixado pela condenacao. \r\n\r\nProc. 01191-2005-061-01-00-4 - Rte: Luciano Farias de Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Falar sobre impugnacao de fls 348/468 \r\n\r\nProc. 01374-2005-061-01-00-0 - Rte: Francisco Evangelista da Silva [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D ] Rdo: Restaurante Skip Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00811-2006-061-01-00-9 - Rte: Paula de Souza Ramos [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:MG 022864/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01137-2006-061-01-00-0 - Rte: Flavia Feitosa Guedes [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 060816/D ] Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME, Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01263-2006-061-01-00-4 - Rte: Antonio Machado de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".... IMPROCEDENTE a pretensao deduzida em Juizo em face da 2 reclamada E PROCEDENTE EM PARTE, as preten- soes deduzidas em Juizo em face da 1 rda......Custas de R$ 300,00 PELA 1 RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00814-2007-061-01-00-3 - Rte: Claudia de Oliveira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara Rte: Venha com o endereco correto do Reu, regularizando a inicial,em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extincao art.267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01040-2007-061-01-00-8 - Rte: Tatiane Pio Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de R$ 300,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01050-2007-061-01-00-3 - Rte: Fabiano Rosa Fernandes [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 005456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 10,64 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01152-2007-061-01-00-9 - Rte: Lia de Almeida Catharino [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Rdo: Mundivox do Brasil Ltda. Rte: Diga ao autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01353-2007-061-01-00-6 - Rte: Claudio Marcio Fernandes [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: Dimacar de Benfica Distribuidora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 76 \r\n\r\nProc. 01533-2007-061-01-00-8 - Rte: Michelle Silva de Assis [Adv. Edson Ferreira de Moraes OAB:RJ 076150/D ] Rdo: Vitoria da Cambota Comercio de Descartaveis Ltda. ME Rte: Comparecer a audiencia do dia 17/06/2008 as 9:25 hs nesta Vara do trabalho. Falar sobre notificacao deovlvida do rte. \r\n\r\nProc. RT 001877/96 - Rte: LAELIO DA SILVA AMARAL [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Fornecer o n de seu CPF, para fins de expedicao de alvaraa a Fazen da Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/96 - Rte: JUVENAL VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA - MASSA FALIDA DE Rte: diligencie o autor, ante a certidao retirada para tal fim ( fls 367). \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: JOSE ANTONIO BARROS ALVES [Adv. Bianca Maria Figueira Folly Cunha OAB:RJ 080764/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/97 - Rte: EUCLIDES ROCHA GAIAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica de fls178/182 \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: JULIO CESAR MARTINS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Falar sobre carta precatria devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01431-1997-061-01-00-0 - Rte: DENISE AZEVEDO BORGES ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: Venha a liquidcao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 002088/97 - Rte: CRISPINIANA SOUZA PINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Venha o autor com a complementacao das pecas para a formacao do RPV. \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ [Adv. Jose Luiz Estrela Filho OAB:RJ 071471/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos. \r\n\r\nProc. 02198-1997-061-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO BATALHA TORRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 530, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001556/98 - Rte: Reginaldo Soares Macedo [Adv. Kelly Silva Sousa OAB:RJ 128494/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001729/98 - Rte: GERSON DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interresse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02227-1998-061-01-00-7 - Rte: ERNESTO GONCALVES WERNECK [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 074140/D ] Rte: Informar o n de seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: JORGE LUIZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: ROBSON CUSTODIO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 084629/D ] Rte: Falar sobre certidaodo oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01863-1999-061-01-00-2 - Rte: ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 531962"
                            ],
                            "539106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00515-2003-067-01-00-3 - Rte: SABRINA GONCALVES MACHADO Rdo: POSTO DE GASOLINA VICENTE DE CARVALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) R$ 14.636,99 = 1.257.207,37 trs pro rata; b) R$ 3.051,04 = 262.061,58 trs pro rata; c) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 419,33. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 01123-2003-067-01-00-1 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 087034/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo Autor as fl 281/292, no prazo de 15 disa. \r\n\r\nProc. 01642-2003-067-01-00-0 - Rte: WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo :15 dias \r\n\r\nProc. 01725-2005-067-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Tayao [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Renata da Silva Tayao, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01762-2005-067-01-00-9 - Rte: Aziade Gil Daniel [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo : 15 dias \r\n\r\nProc. 00366-2006-067-01-00-5 - Rte: Aline Goncalves Barroso [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educativa Kappa Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D ] Aline Goncalves Barroso: Comprovar o valor sacado em sua conta vinculada ao FGTS, ou a impossibilidade de faze-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensao do processo, ate o cumprimento da presente determinacao. \r\n\r\nProc. 01556-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Jose Machado de Castro [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 097642/D ] Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-067-01-00-7 - Rte: Silvania Monteiro da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia do valor bloqueado conforme despacho de fl. 35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/95 - Rte: GERALDINO DOS SANTOS FELISBERTO [Adv. Marcos Alexandre Peres Costa OAB:RJ 070025/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias \r\n\r\nId: 539106"
                            ],
                            "539194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008\r\n\r\nProc. 00069-2007-068-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores no Comercio de Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Sindicar Posto de Servicos Ltda. Aut: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00130-2007-068-01-01-9 - Rte: Joao Luiz Gualberto Mendonca [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-068-01-01-0 - Rte: Ricardo Lucio Mayworm [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 112419/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00030-2008-068-01-00-0 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 055021/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante dispensada, ante o requerimento de Gratuidade de Justica, deferido. \r\n\r\nProc. 00192-2006-068-01-00-7 - SPTE: Amaro Barreto [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani OAB:RJ 029197/D AB:RJ 116965/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000671/00 - Rte: LUCIANA MARTINS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000468/01 - Rte: ANA PAULA MARTINS RANGEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: M2 ADESIVOS AUTO COLANTES LTDA ME E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/127. \r\n\r\nProc. RPS 000547/01 - Rte: ROSANGELA FREITAS BARROSO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D Rte: Indeferido requerimento, por tratar-se de ex-socio, conforme contrato social de fls. 44. Requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2002-068-01-00-7 - Rte: ALAN ROCHA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 e 141/145. \r\n\r\nProc. 00178-2003-068-01-00-0 - Rte: ROSIMERI VASCONCELOS [Adv. Affonso Lopes OAB:RJ 026137/D AB:RJ 050801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2003-068-01-00-6 - Rte: JAIME GOMES DE AMORIM [Adv. Jose Luiz Pires de Camargo OAB:SP 083548/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.575,19. \r\n\r\nProc. 00080-2004-068-01-00-4 - Rte: IVONE MARIA DA SILVA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: CELIA MARIA DE ALMEIDA TAVARES Rte: Fornecer o endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-068-01-00-6 - Rte: Jose Marcos Dias de Albuquerque [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o valor devido a titulo de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-068-01-00-4 - Rte: Genival da Silva Lima [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00290-2005-068-01-00-3 - Rte: Maria Domingas Veras Sousa [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.784,59. \r\n\r\nProc. 00394-2005-068-01-00-8 - Rte: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Joao Alves Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.103,11. \r\n\r\nProc. 00209-2007-068-01-00-7 - Rte: Marilene Monteiro Araujo [Adv. Albergertte Almeida Pinto OAB:RJ 069083/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Esclarecer seu requerimento, se pretende retificacao ou inclusao no polo passivo, apresentando causa de pedir se for o caso de inclusao, com copia as res, no prazo de 10 dias. Devera, ainda, cumprir o determinado na ata de fls. 26, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00346-2007-068-01-00-1 - Rte: Jose Estevam de Oliveira Lima [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D ] Rdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 144,76, pelo autor, calculadas sobre R$ 7.238,12, valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 00672-2007-068-01-00-9 - Rte: Eulalia Conceicao de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor fixado a causa. \r\n\r\nProc. 00004-2008-068-01-00-2 - Rte: Jorge Eduardo Ferreira de Castro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2008-068-01-00-6 - Rte: Suelen Fernandes da Silva [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 143667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 21,34, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 1.067,04, pela reclamante, isenta. \r\n\r\nProc. 00190-2000-068-01-00-2 - Rte: RONALD ELEUTERIO DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER: Vir com o valor devido a titulo de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: MARIA DA PAZ BRASILIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 030136/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, ante os termos da peticao de fls. 112/113 e as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 00536-2001-068-01-00-3 - Rte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 292/298. \r\n\r\nProc. RT 000648/01 - Rte: SOLANGE GASPAR DE MENEZES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160/175. \r\n\r\nProc. 00021-2002-068-01-00-4 - Rte: CARLOS SERGIO FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 41.787,17. \r\n\r\nProc. 00597-2002-068-01-00-1 - Rte: ESPEDITO ROSADO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00125-2003-068-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR GARCIA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, sobre a cota do Contador, as fls. 577 verso. \r\n\r\nProc. 00435-2003-068-01-00-4 - Rte: JORGE HENRIQUE ROZA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 068533/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00585-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00712-2003-068-01-00-9 - Rte: CARLOS FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00254-2004-068-01-00-9 - Rte: ADILSON SILVA DE AQUINO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/106. \r\n\r\nProc. 00349-2004-068-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA ARAUJO LEITE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.094,38. \r\n\r\nProc. 00388-2004-068-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Indeferido requerimento formulado no item 2 da peticao de 06.08.07, pois as empresas socias ainda nao foram citadas. \r\n\r\nProc. 00419-2004-068-01-00-2 - Rte: FABIANO EDSON FRANCELINO DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2004-068-01-00-0 - Rte: RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00491-2004-068-01-00-0 - Rte: WILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00545-2004-068-01-00-7 - Rte: ROBSON DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:ES 008749/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00546-2004-068-01-00-1 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA LUCAS [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, excluindo os meses em que os valores foram depositados. \r\n\r\nProc. 00029-2005-068-01-00-3 - Rte: Joao Mendes de Queiroz [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Vir com o valor devido de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-068-01-00-5 - Rte: Eliane Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00223-2005-068-01-00-9 - Rte: Edson Cabral [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00321-2005-068-01-00-6 - Rte: Gilvan da Costa Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Empreiteira A. Moretti Ltda. ME Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00558-2005-068-01-00-7 - Rte: Luciana da Silva Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00632-2005-068-01-00-5 - Rte: Alfredo de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ] Rdo: Spana Sistema de Limpeza Ltda. Rte: Vir com o correto endereco da Secretaria Municipal de Financas. \r\n\r\nProc. 00719-2005-068-01-00-2 - Rte: Wilton Fernando da Silva Barbosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.495,61. \r\n\r\nProc. 00060-2006-068-01-00-5 - Rte: Claudio Maldonado Mello [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com a decisao final do processo em curso na 41a.VT/RJ (Acao Coletiva), bem como prova do seu transito em julgado, ante os termos da decisao de fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 00148-2006-068-01-00-7 - Rte: Eduardo Oliveira Martins [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em caso de discordancia, devera apontar, especificamente, alem da razao da impugnacao, o valor questionado e o valor alternativo. \r\n\r\nProc. 00238-2006-068-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Magalhaes Mesquita [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073063/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-068-01-00-7 - Rte: Cristina Lucia Silva Pires de Araujo [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 144, retificando o erro material ocorrido no primeiro paragrafo de fls. 141, para que conste o seguinte: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado por CRISTINA LUCIA SILVA PIRES DE ARAUJO em face de FEDERACAO EQUESTRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\", julgando procedentes os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00376-2006-068-01-00-7 - Rte: Clebson Chaves dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 059350/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.283,87. \r\n\r\nProc. 00399-2006-068-01-00-1 - Rte: Angela Maria dos Santos [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 065434/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.059,61. \r\n\r\nProc. 00416-2006-068-01-00-0 - Rte: Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00449-2006-068-01-00-0 - Rte: Niraldo Ferreira Gomes Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00577-2006-068-01-00-4 - Rte: Iara Soares Marques [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:DF 010295/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-068-01-00-3 - Rte: Zilda Luzia da Silva [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos OAB:RJ 093907/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00694-2006-068-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-068-01-00-7 - Rte: Leila Viana de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074435/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.373,86. \r\n\r\nProc. 00056-2007-068-01-00-8 - Rte: Roberto Henrique Sepulveda de Souza [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D Rte: Comprovar a data em que foi deferida a recuperacao judicial da 1a. Re. \r\n\r\nProc. 00095-2007-068-01-00-5 - Rte: Jean Carlos Araujo Fernandes [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Indeferido requerimento, ante os termos do recurso da 2a. Re. \r\n\r\nProc. 00154-2007-068-01-00-5 - Rte: Mauro Cezar Barbosa da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D ] Rdo: ATC Aeronave Turbinas e Componentes Ltda. Rte: Fornecer elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-068-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Teixeira [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00236-2007-068-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva Martins Fernandes [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-068-01-00-3 - Rte: Julio Cesar de Assis Abranches [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00461-2007-068-01-00-6 - Rte: Diana Silva dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 086962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-068-01-00-8 - Rte: Mario Andrde Coelho [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 086722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-068-01-00-3 - Rte: Ricardo de Mattos Guarilha [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-068-01-00-6 - Rte: Patricia Lopes dos Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2008-068-01-00-5 - Rte: Ednilson Jesus Santos [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2008-068-01-00-2 - Rte: Fernando Braga de Campos [Adv. Daniel Carvalho Antunes OAB:RJ 142144/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 362,07, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 18.103,60, atribuido a causa, na inicial, fixado para a alcada e das quais fica dispensada. \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: LENITA VIEGAS BARRETO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: Vir com certidao atualizada do RGI do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000621/97 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Vir com a certidao atualizada do RGI do imovel que pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. RT 000253/99 - Rte: MARCELO SOARES DUQUE [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/123. \r\n\r\nProc. RT 000512/99 - Rte: MARIA ZELINA DE SOUZA CARMO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D Rte: Compulsando os autos, verifica este Juizo que o contrato social juntado as fls. 30 nao e da empresa juridica executada nestes autos, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/99 - Rte: VANDERLI DA SILVA CASTELLANO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Deferida vista dos autos dos documentos de fls. 162/166. \r\n\r\nId: 539194"
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                            "535930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: 00979-2005-069-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 001797/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Lopes Ramos OAB : RJ 075519 D Proc: 00181-2002-069-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza Sandri de Araujo OAB : RJ 075974 D Proc: RT 000051/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB : RJ 079573 D Proc: RT 001517/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB : RJ 082645 D Proc: 00511-2006-069-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Oliveira OAB : RJ 088478 D Proc: 00514-2006-069-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniele Ferreira da Silva OAB : RJ 105779 D Proc: 01428-2002-069-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: 00533-2004-069-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: 01468-2004-069-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Reinaldo Moura OAB : RJ 120981 D Proc: 01222-2005-069-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Carlos dos Santos OAB : RJ 132211 D Proc: 01598-2005-069-01-00-2 \r\n\r\nId: 535930"
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                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RPS 001833/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: RT 001218/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB : RJ 036340 D Proc: RT 001831/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB : RJ 036406 D Proc: RT 001366/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00659-2004-069-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Maciel OAB : RJ 047781 D Proc: RT 001761/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Sorosini OAB : RJ 053297 D Proc: 00530-2007-069-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: RT 000716/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 000559/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB : RJ 063244 D Proc: 01530-2004-069-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: RT 001852/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Nobre Franco OAB : RJ 065695 D Proc: 01402-2005-069-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilza de Oliveira Ramos OAB : RJ 069032 D Proc: RT 002049/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denilson Couto de Oliveira OAB : RJ 070265 D Proc: 01638-2002-069-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anibal da Silva Correia Neto OAB : RJ 071745 D Proc: 00362-1999-069-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar de Oliveira Silva OAB : RJ 072500 D Proc: 00595-2005-069-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: 00855-2003-069-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vandyck Magalhaes Moita OAB : RJ 074234 D Proc: 00764-2004-069-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar dos Santos Simoes OAB : RJ 076254 D Proc: RPS 001719/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00070-2004-069-01-00-5 00018-2007-069-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Guedes de Jesus OAB : RJ 077025 D Proc: RPS 000516/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Bastos Campos Cavalcanti OAB : RJ 077148 D Proc: 01126-2003-069-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neusimar Vieira de Jesus OAB : RJ 081019 D Proc: 01455-2006-069-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eunice Teixeira Leitao OAB : RJ 083058 D Proc: 00016-2003-069-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Jose Silva Cruz OAB : RJ 086037 D Proc: RPS 001683/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: RT 000113/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00458-2004-069-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Ribeiro Teixeira OAB : RJ 094279 D Proc: RT 002242/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isa Paula Santos da Conceicao OAB : RJ 097345 D Proc: RT 000779/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Martins Pires OAB : RJ 097823 D Proc: 00395-2003-069-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla dos Santos Riente OAB : RJ 105637 D Proc: 01098-2004-069-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00379-2004-069-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Ribeiro da Silva OAB : RJ 109229 D Proc: 00651-2006-069-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 001577/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB : RJ 115908 D Proc: 01571-2007-069-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: RT 001063/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: RT 001396/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB : RJ 121869 D Proc: RT 001127/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Gualberto Dias OAB : RJ 128149 D Proc: 01685-2002-069-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agamenon Souza de Mesquita OAB : RJ 136385 D Proc: RT 001949/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB : RJ 137562 D Proc: RT 000741/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 147307 D Proc: RT 000031/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Lucio Barreira Martins OAB : RJ 147685 D Proc: 00035-2007-069-01-00-9 \r\n\r\nId: 535294"
                            ],
                            "536907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00309-2008-070-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Pacheco de Sousa Rdo: Unilog Logistica e Transporte S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00774-2003-070-01-00-7 - Rte: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.499,34, equivalente a 295211,316705984 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 16/05/2008: 0,01185370, mais custas de R$ 82,56, mais despesas de execucao de R$ 44,24. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00027-2004-070-01-00-0 - Rte: JOSINETE DA SILVA CORREIA Rdo: Irene Costa da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 43.733,07, equivalente a 3.689.402,88 TR PR, mais custas de R$ 700,00, mais despesas de execucao de R$ 44,24, atualizado pela TR PR do dia 16/05/2008: 0,01185370, conforme decisao de fls. 72, que homologou os calculos de fls. 66/71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00421-2005-070-01-00-9 - Rte: Rossini Couto Batista de Souza Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, a quantia de R$ 16.063,58, equivalente a 1.355.153,49 Trs mais despesas de execucao de R$ 22,12, conforme decisao de fls. 218, que homologou os calculos de fls. 215/217. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00513-2006-070-01-00-0 - Rte: Simone de Queiroz Carvalho Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 15.680,29, equivalente a 1.323.072,68 TR PR, mais custas de R$ 313,61, conforme decisao de fls. 41v, que homologa os calculos de fls. 41. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01004-2006-070-01-00-4 - Rte: Ivanilda Regina Rodrigues Rdo: Isaman Cantina E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls. 45/46 - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001871/00 - Rte: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS: Fornecer meios idoneos para o regular prosseguimento do feito, em 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000050/01 - Rte: ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 209/210). \r\n\r\nProc. RPS 000464/01 - Rte: ROSANA MARCIA TIBRINE [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 059734/D ] ROSANA MARCIA TIBRINE: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. RPS 001159/01 - Rte: MARCELO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 062496/D ] MARCELO DA SILVA CORDEIRO, BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 79 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2002-070-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 015242/D ] ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA, BAZAR IGUATEMI BANDEIRA MAT DE CONSTRUCAO LTDA: DERRADEIRAMENTE, VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA EXTRA PAUTA PARA APRECIACAO DA AVENCA. \r\n\r\nProc. 01100-2003-070-01-00-0 - Rte: ROSARIA OLIVEIRA ROSA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 54 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-070-01-00-0 - Rte: EDNEIA FONSECA MILITAO [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] EDNEIA FONSECA MILITAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2004-070-01-00-3 - Rte: ISABEL MACHADO DE SOUSA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 003960/D ] CELIA CELINA DO CARMO PESSOA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 35 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2008-070-01-00-5 - Rte: Fabiana Caetano de Oliveira [Adv. Meri Helen Simoes Moura OAB:RJ 131523/D AB:RJ 088922/D ] Fabiana Caetano de Oliveira, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/00 - Rte: JOSE BARCELOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 084303/D ] JOSE BARCELOS: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01160-2001-070-01-00-0 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALCINO JOSE DA SILVA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de que o deposito de fls. 258 foi convolado em penhora, devendo ser apresentados calculo das retencoes legais, conforme parte final de fls. 251. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2002-070-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CESAR DE ANDRADE [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077801/D ] PAULO ROBERTO CESAR DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00626-2002-070-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 063370/D ] DARCY GOMES DE OLIVEIRA, FERRAGENS LOBA DE JACAREPAGUA LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 173, que homologa os calculos de fls. 170/172, fixando em R$ 14.314,24 o valor da condenacao, equivalente a 1.207.770,30 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 6.307,02. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 8.007,22, equivalente a 675.636,51 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo ensejar aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto a cota previdenciaria e ao IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00039-2003-070-01-00-3 - Rte: ADRIANO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 081143/D ] ADRIANO TAVARES DOS SANTOS, CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 80/81). \r\n\r\nProc. 01495-2003-070-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 026798/D ] ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada de fls. 196 com TRCT e e guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01665-2003-070-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVANO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 026674/D ] CARLOS ROBERTO SILVANO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66. \r\n\r\nProc. 00203-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA PEREIRA MARQUES [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 117198/D ] JOSE MARIA PEREIRA MARQUES: MANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00412-2004-070-01-00-7 - Rte: RITA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] RITA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Ter ciencia da decisao de fls. 276v, que homologa os calculos de fls. 274/276, fixando em R$ 52.352,18 o valor da condenacao, equivalente a 4.417.182,33, mais custas de R$ 1.047,04, pela RDA, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00427-2004-070-01-00-5 - Rte: RITA MARIA ADRIANO [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 002462/A ] RITA MARIA ADRIANO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00832-2004-070-01-00-3 - Rte: JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01122-2004-070-01-00-0 - Rte: MARIA PAIVA DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102072/D ] MARIA PAIVA DE ARAUJO, BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-070-01-00-8 - Rte: VALDIMIRO MORAIS DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ] Rdo: PERFIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA VALDIMIRO MORAIS DA SILVA: Requerer o que entender pertinente, a bem de seus interesses, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamente sem baixa. \r\n\r\nProc. 01508-2004-070-01-00-2 - Rte: IVANIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] IVANIR DE SOUZA RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 321 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00410-2005-070-01-00-9 - Rte: Ivanildo Porfirio da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 114071/D ] Rapido 900 Transporte Rodoviario Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00562-2005-070-01-00-1 - Rte: Marcio Mascarenhas Barbosa [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01471-2005-070-01-00-3 - Rte: Roberto Queiroz Loreiro Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 057797/D ] Roberto Queiroz Loreiro Filho, Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-070-01-00-0 - Rte: Roberto Paz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Roberto Paz da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00514-2006-070-01-00-4 - Rte: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JESSICA LTDA - ME Alessandra Carvalho da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00636-2006-070-01-00-0 - Rte: Anderson Gregorio de Figueiredo [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Anderson Gregorio de Figueiredo, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Manifestar-se sobr laudo pericial (fls. 282/294). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcelo Sanches de Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 113063/D ] Marcelo Sanches de Araujo, Grafica Barbieri Ltda.: Ter ciencia da promocao da Contadoria do Juizo, as fls. 94v, devendo o Reclamante adequar seus calculos, observando os parametros fixados na sentenca e na referida promocao. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-070-01-00-4 - Rte: Alencar Luiz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 075789/D ] Alencar Luiz da Silva, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-070-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Andrade Souza [Adv. Jonnason Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D ] Rdo: AG Rio Imoveis Ltda. Luiz Claudio de Andrade Souza: Apresentar copia da peticao, devidamente protocolizada, com endereco da Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-070-01-00-7 - Rte: Maria dos Reis Chaves de Oliveira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Maria dos Reis Chaves de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-070-01-00-0 - Rte: Walter Macario Ribeiro Leal [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Walter Macario Ribeiro Leal: Manifestar-se sobre peticao (fls. 1133). \r\n\r\nProc. 00364-2007-070-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Vieira Pacheco [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 037151/D ] Claudia Maria Vieira Pacheco, Recreio Pindorama para Criancas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-070-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Arlindo de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Vera Lucia Arlindo de Souza, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 129v, que homologa os calculos de fls. 128/129, fixando em R$ 5.191,92 o valor da condencao, equivalente a 438.064,99 Trs, mais R$ 103,84 de custas, pela RDA, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob as penas nela previstas. \r\n\r\nProc. 00754-2007-070-01-00-0 - Rte: Renato de Assis Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Renato de Assis Lima, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-070-01-00-4 - Rte: Roberta Costa de Araujo [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 090552/D ] Roberta Costa de Araujo, Centro Educacional Vila Valqueire: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2007-070-01-00-0 - Rte: Luiz Ernesto Lopes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 134706/D AB:RJ 081617/D ] Luiz Ernesto Lopes da Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/94 - Rte: ADENECI ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] ADENECI ANTUNES, ARMANDO EUSTAQUIO DE FARIA, CARLOS ALBERTO PONTES, CARLOS P.DE OLIVEIRA (A/C MARIA H.G. OLIVEIRA), ELIAS DA SILVA, GILBERTO CORREA PACHECO, JORGE DA SILVA AMARAL, JOSE CARLOS DE ARAUJO, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, LUIZ GOMES ESTOLANO, MAGNO VINICIUS DA COSTA, NELSON RODRIGUES, WALDIR LARA MATILHAS, WERNANCY DE MENDONCA MONTEIRO, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Ter ciencia de que o deposito de fls. 819 foi convolado em penhora, devendo ser apresentados calculo das retencoes legais, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, com responsabilidade perante a SRF e o INSS. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: WILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 043238/D ] WILTON DE SOUZA PINTO, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 346v, que homologa os calculos de fls. 345/346, fixando em R$ 8.250,02 o valor da condenacao, equivalente a 696.099,07 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 5.154,72. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 3.095,30 equivalente a 261.202,89 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. RT 001127/97 - Rte: ENEAS GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 088800/D AB:RJ 021785/D ] ENEAS GUIMARAES DE ALMEIDA, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: MARCIA DE SOUZA VAZ CAEIRO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 109724/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Ter ciencia do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. RT 001461/98 - Rte: ROSINEIDE GONCALO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA N/P SOCIA ROSINEIDE GONCALO DA SILVA: Ter ciencia e cumprir o despacho de fls. 166: \"Considerando que o Socio mencionado compoe outras pessoas juridicas, diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000519/99 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052642/D ] CLAUDIO PEREIRA DE MATOS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 00816-1999-070-01-00-2 - Rte: CHERLI NACIF TIENGO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] CHERLI NACIF TIENGO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000986/99 - Rte: FERNANDO DA SILVA JORGE [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 087241/D AB:RJ 026871/D ] FERNANDO DA SILVA JORGE: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 652 e segs.). \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: LUIZ DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 040293/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ DA SILVA CARNEIRO, ATIVA ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJ DA CEASA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 536907"
                            ],
                            "527209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00252-2008-071-01-00-6 - Rte: Neide Reis Rdo: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 00467-2006-071-01-00-5 - SPTE: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 043497/D ] Carlos Alberto Ferreira dos Santos, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.200,00/Rte. \r\n\r\nProc. 01531-2004-071-01-00-3 - Rte: MAGNO SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068285/D AB:RJ 043696/D ] MAGNO SILVA DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00/ Rda. \r\n\r\nQuebra Proc. 00119-2007-071-01-00-9 - Rte: Jurema Trotta de Vasconcellos Correa [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 082466/D ] Jurema Trotta de Vasconcellos Correa, Restaurante Akikeufico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-071-01-00-8 - Rte: Fabio Luiz da Silva Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 089110/D ] Fabio Luiz da Silva Oliveira, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00/Re. \r\n\r\nProc. 01562-2007-071-01-00-7 - Rte: Vanessa dos Santos Costa [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida OAB:RJ 039559/D AB:RJ 020981/D ] Vanessa dos Santos Costa, Facilita Promotora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2008-071-01-00-0 - Rte: Ana Carolina de Almeida Siqueira Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 057570/D ] Ana Carolina de Almeida Siqueira Lima, Carrefour Adm. Cart. Cred. Com. Part. Ltda.: PROCEDENTE pedido multa art.477 CLT; extinto c/apreciacao merito pelo reconhecimento da procedencia o pedido seguro-desemprego e improcedentes demais pedidos. \r\n\r\nProc. 00288-2008-071-01-00-0 - Rte: Vagner Reis Falcao [Adv. Sidnei Camargo Fernandes OAB:RJ 116914/D AB:RJ 107036/D ] Vagner Reis Falcao, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 212,10/Re. \r\n\r\nProc. 02203-2001-071-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PINTO COTTA (sucessora de NELSON BERNARDO COTTA) [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Atender a promocao do setor de calculos. fl.235. \r\n\r\nProc. 00963-2002-071-01-00-5 - Rte: BARBARA TEIXEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 070127/D ] BSN VEICULOS LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00969-2003-071-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE NIGRO [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 035289/D ] CARLOS ROBERTO DE NIGRO, WHITE MARTINS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00/autor. \r\n\r\nProc. 01308-2005-071-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rodrigo de Oliveira, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 290,00/Rte. \r\n\r\nProc. 01463-2005-071-01-00-3 - Rte: Ilza Vieira Gouvea [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 020863/D ] Ilza Vieira Gouvea, Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda., Furnas Centrais Eletricas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00/Rda. \r\n\r\nProc. 01673-2005-071-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto de Souza Soares [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:SP 020047/D AB:RJ 128605/D AB:RJ 061074/D ] Jorge Roberto de Souza Soares, Maxicoop Cooperativa de Trabalho, Spreed Teleinformatica Ltda., Sociedade de Ensino Superiror Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00/Rdas. \r\n\r\nProc. 00326-2006-071-01-00-2 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 010186/D ] Jose Henrique da Silva, Viacao Oeste Ocidental S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00/Rda. \r\n\r\nProc. 00529-2006-071-01-00-9 - Rte: Marcos Andre da Conceicao Sampaio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 044488/D ] Marcos Andre da Conceicao Sampaio, Associacao das Pioneiras Sociais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00/Re. \r\n\r\nProc. 00669-2006-071-01-00-7 - Rte: Fabiana dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Fabiana dos Santos Silva, Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00/Rte. \r\n\r\nProc. 01394-2006-071-01-00-9 - Rte: Marcelo Couto Scofano [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Marcelo Couto Scofano, S.A.(VIACAO AEREA-RIO-GRANDENSE) - Em recuperacao judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A.: REJEITO presentes embargos. \r\n\r\nProc. 01535-2006-071-01-00-3 - Rte: Wagner Nazareth Guerra [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Wagner Nazareth Guerra, Simetria Servicos Empresariais Ltda., ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: REPUBLICADO FACE ERRO SENTENCA - PROCEDENTES Embargos Declaracao \r\n\r\nProc. 00007-2007-071-01-00-8 - Rte: Marcos Correa de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Correa de Oliveira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Acolho os Embargos opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00248-2007-071-01-00-7 - Rte: Bruno de Oliveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 095198/D ] Bruno de Oliveira Siqueira, Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda., Editora JB S.A.: ACOLHO os Embargos. \r\n\r\nProc. 00972-2007-071-01-00-0 - Rte: Milne de Lemos Maia [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 046220/D ] Milne de Lemos Maia, Madebarra Material de Construcao Ltda. ME: ACOLHO od Embargos opostos pela Re. \r\n\r\nProc. 01019-2007-071-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Pires [Adv. Jamira Goncalves Limoeiro OAB:RJ 078632/D AB:RJ 061689/D ] Jose Fernando Pires, Celula Centro de Diagnostico Especializado Ltda., Celula Can Servicos Medicos Ltda.: REJEITO os Embargos declaratorios da Re. \r\n\r\nProc. 01236-2007-071-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Batista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 127524/D ] Carlos Alberto da Silva Batista, Manchester Comercio e Servicos de Construcao Civil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00/Re. \r\n\r\nProc. 01283-2007-071-01-00-3 - Rte: Moises Luis Gerstel [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 116812/D ] Moises Luis Gerstel, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00/res \r\n\r\nProc. 01323-2007-071-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Torres [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118213/D ] Luiz Antonio Torres, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00/Re \r\n\r\nProc. 01373-2007-071-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Fernandes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D ] Maria das Gracas Fernandes, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2007-071-01-00-7 - Rte: Roberto Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147947/D ] Roberto Martins, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2007-071-01-00-5 - Rte: Augusto Alencar de Villeroy [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 020283/D ] Augusto Alencar de Villeroy, Marjo Comercio e Representacoes Ltda., Nextel Telecomunicacoes Ltda.: REJEITO os Embargos Declaratorios opostos pela Re. \r\n\r\nProc. 01416-2007-071-01-00-1 - Rte: Clemente Afonso Barroso Neto [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 048237/D ] Clemente Afonso Barroso Neto, Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 156,00/Re.9 \r\n\r\nId: 527209"
                            ],
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                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProc. 00282-2005-072-01-00-6 - Exte: Alex de Souza Barros [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Exdo: Gamon Comercio Assessoria e Servicos Ltda. E OUTRO S Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01202-2007-072-01-00-1 - SPTE: Jorge Julio da Silva [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A. RDA \r\n\r\nProc. RPS 000561/01 - Rte: JANE DE CARVALHO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 000899/01 - Rte: BERNADETE REGO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: VELBER MACHADO DA SILVA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2003-072-01-00-8 - Rte: JORGE NUNES DA CONCEICAO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: INSETMAT NITEROI DESINSETIZACAO CONS SERV LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00092-2004-072-01-00-8 - Rte: REJANO DA SILVA SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 86. \r\n\r\nProc. 00278-2004-072-01-00-7 - Rte: RODRIGO PAIVA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcos Mansur de Carvalho OAB:RJ 106948/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00351-2004-072-01-00-0 - Rte: PEDRO JOSE DUARTE FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-072-01-00-9 - Rte: Rosangela Barros da Silva [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 095984/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01016-2007-072-01-00-2 - Rte: Wainer da Silva Castro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-072-01-00-0 - Rte: Roberto Teodoro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Thermas Venezia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01539-2007-072-01-00-9 - Rte: Andre Ferreira Lopes [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01553-2007-072-01-00-2 - Rte: Valmir Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Consorcio Parque Aquatico Pan 2007 Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000004/00 - Rte: MAURO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto OAB:RJ 076041/D AB:RJ 110392/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: VALDINEI GONCALVES LEONARDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: MARISA BATALHA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 02228-2000-072-01-00-0 - Rte: EVARISTO CABRAL DE FIGUEIREDO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 000116/01 - Rte: JOSE DE LIMA CONSTANTINO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: IMBRAQUE IND COM SERVICOS METALURGICOS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000241/01 - Rte: ANTENOR JORGE DOS SANTOS GUEDES [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 045407/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00265-2001-072-01-00-5 - Rte: CINTIA GRILLO BAPTISTA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 208. \r\n\r\nProc. 00429-2001-072-01-00-4 - Rte: MARILENE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 279. \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000530/01 - Rte: ADILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000578/01 - Rte: EDSON VALENTIM MOCO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: RETIFICA RECAMOVO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000902/01 - Rte: CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001224/01 - Rte: EDY ALVES CABRAL [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075026/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2001-072-01-00-7 - Rte: CELIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2001-072-01-00-0 - Rte: ROSA ANGELA TEIXEIRA SEIXO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 259. \r\n\r\nProc. 01992-2001-072-01-00-8 - Rte: RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 364, APRESENTAR NOVOS CALCULOS,10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2002-072-01-00-1 - Rte: WALTER MOREIRA CORREA FERNANDES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01105-2002-072-01-00-4 - Rte: MAELY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: STAMPA 7 CONFECCOES LTDA Rte: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 169, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2002-072-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00038-2004-072-01-00-2 - Rte: VALDEVINO DE SA TINOCO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. G \r\n\r\nProc. 00045-2004-072-01-00-4 - Rte: ROBERTA MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 089306/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00055-2004-072-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA LEAL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 119712/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00184-2004-072-01-00-8 - Rte: ALMIR BRASIL [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-072-01-00-6 - Rte: Emanoel Joao da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 035271/D ] CONDOMINIO AMERICAS 487: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-072-01-00-5 - Rte: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA ROSA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2004-072-01-00-5 - Rte: TEREZA CRISTINA ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CAFE E BAR RIO DAO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. NOT.DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00391-2004-072-01-00-2 - Rte: IZABEL MARIA KLEIN [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D ] Rdo: BAR GUIRRA MOREIRA LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00425-2004-072-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MAZOTTE CORTEZ [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2004-072-01-00-8 - Rte: CARMELITA ALLAO DURALDE [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 041843/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2004-072-01-00-7 - Rte: FLAVIO SANTOS DE MENEZES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-072-01-00-0 - Rte: JOSEFA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 040094/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-072-01-00-1 - Rte: Manoel de Souza Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00397-2006-072-01-00-1 - Rte: Mauricio Goncalves Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Leogod Bazar Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00943-2006-072-01-00-4 - Rte: Fernando Cunha Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00338-2007-072-01-00-4 - Rte: Cantidio da Silva Trindade Neto [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: RPI Confeccoes Ltda. EPP Rte: VIR COM CALCULOS DISCRIMINANDO AS VERBAS DEVIDAS MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2007-072-01-00-4 - Rte: Mauro Araujo Campos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-072-01-00-7 - Rte: Evanildo Martins Viana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00966-2007-072-01-00-0 - Rte: Moises da Silva Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000050/95 - Rte: MARCILIO CARDOSO LEAL [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000407/96 - Rte: PATRICIA SOUZA GONCALVES [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 036223/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: MARIA DOLORES FERNANDES CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000108/99 - Rte: LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000895/99 - Rte: GILDO CESAR DOS SANTOS [Adv. Rubem Telles Barbosa Neto OAB:RJ 138912/E AB:RJ 035271/D IM \r\n\r\nId: 520071"
                            ],
                            "518663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01006-2006-073-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou empregado registrado, com carta de preposto, e assistido por advogado portando defesa escrita. 3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid o no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787 da CLT. 4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade de re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social ou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos socios. 5. A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nProc. 00520-2007-073-01-00-1 - Rte: Jose Raimundo Martins Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou empregado registrado, com carta de preposto, e assistido por advogado portando defesa escrita. 3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid o no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787 da CLT. 4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade de re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social ou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos socios. 5. A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00102-2007-073-01-00-4 - Rte: Nilo de Souza Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 01503-2007-073-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Reu: Auto Mecanica Campo da Paz Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01201-2007-073-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Seminario Arquidiocesano Sao Jose Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01583-2007-073-01-00-5 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Mariza Natalina Pereira dos Santos Maria E. de Souza ME: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01142-2002-073-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: COMPROVE COOP PROFISS VENDAS SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] COMPROVE COOP PROFISS VENDAS SERVICOS LTDA: Diga se tem outras provas a produzir. Atender as determinacoes de fls. 777. \r\n\r\nProc. RPS 000007/01 - Rte: SIMONE BARBOZA DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 080400/D ] SIMONE BARBOZA DE SOUZA, L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: Venham as partes e seus advogados em dia e hora de audiencia nesta Vara do Trabalho, a fim de homologarem o acordo. \r\n\r\nProc. 01297-2002-073-01-00-5 - Rte: FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 070381/D ] PANIFICACAO PAIXONETE LTDA ME: Ciencia do bloqueio de fls. 44, devendo, inclusive, comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00121-2003-073-01-00-7 - Rte: ANDREIA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Deive Liao OAB:RJ 100145/D ] Rdo: RITA DE CASSIA PEDRAZIO MACHADO ANDREIA DE SOUZA DOS SANTOS: Informar o seu numero do NIT ou do PIS. \r\n\r\nProc. 00768-2003-073-01-00-9 - Rte: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 041154/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL: Apresentar nova impugnacao, observando o determinado a fls. 112, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2003-073-01-00-4 - Rte: SERGIO ALEXANDRE FALCAO MACHADO [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 080293/D ] SERGIO ALEXANDRE FALCAO MACHADO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2003-073-01-00-6 - Rte: VERONICA MENDONCA DA SILVA BAUER [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D ] Rdo: RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA VERONICA MENDONCA DA SILVA BAUER: Ciencia do despacho de fls. 68. Vista das fls. 62/63 e do oficio de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 01446-2003-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 103643/D ] ANTONIO MARCOS CANDIDO DA SILVA: Dizer se conseguiu se habilitar para receber o beneficio do Seguro Desemprego. Em caso negativo, devolver as guias (SD); em caso positivo, apresentar novos calculos de liquidacao, excluindo a referida parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2003-073-01-00-0 - Rte: ANA LUISA PEREIRA CAMPOS [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ANA LUISA PEREIRA CAMPOS: Deferida a dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01827-2003-073-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA - M/E PAULO ROBERTO JOAQUIM RIBEIRO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2004-073-01-00-8 - Rte: MARIA CIDALIA PERIRA DE SANTANA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 062143/D ] MARIA CIDALIA PERIRA DE SANTANA: Trazer aos autos o numero de sua inscricao junto ao INSS (NIT), para que sejam realizados os depositos das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01527-2004-073-01-00-8 - Rte: CELINA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Rejeitados, liminarmente, os Embargos a Execucao, por nao aviados a modo. \r\n\r\nProc. 00298-2005-073-01-00-5 - Rte: Sueli Mangueira Arraes Cadete [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 082119/D ] Plugshow Rental Informatica Ltda.: Apresentar o documento requerido pela Uniao. \r\n\r\nProc. 00435-2005-073-01-00-1 - Rte: Ronaldo dos Santos Ribeiro [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 47. \r\n\r\nProc. 01382-2005-073-01-00-6 - Rte: Joel Gualberto de Siqueira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 052039/D ] Joel Gualberto de Siqueira: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 111. \r\n\r\nProc. 01509-2005-073-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas dos Santos [Adv. Marcelo Monteiro Guedes OAB:RJ 040029/D ] Rdo: Maria Julia Santiago de Carvalho Maria das Gracas dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 25. \r\n\r\nProc. 01748-2005-073-01-00-7 - Rte: Fabio Dias de Melo [Adv. Benjamim de Oliveira Costa Moncores OAB:RJ 078125/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Fabio Dias de Melo: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 42. \r\n\r\nProc. 01421-2006-073-01-00-6 - Rte: Celia Maria de Lima Rolim [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054195/D ] Celia Maria de Lima Rolim: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 55. \r\n\r\nProc. 01439-2006-073-01-00-8 - Rte: Lizaelma Goncalves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 076276/D ] Sueli Pereira dos Santos: Pagar a diferenca ainda devida a titulo de contribuicao previdenciaria, devidamente atualizada, sob pena de execucao forcada. \r\n\r\nProc. 00871-2007-073-01-00-2 - Rte: Julio Costa [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D AB:RJ 076782/D ] Julio Costa, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01505-2007-073-01-00-0 - Rte: Cristiano Lopes da Silva [Adv. Raquel de Lima Almeida OAB:RJ 124465/E ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME Cristiano Lopes da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 46. \r\n\r\nProc. 01536-2007-073-01-00-1 - Rte: Francisca do Carmo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Francisca do Carmo: Apresentar liquidacao dos pleitos constantes da exordial, em 30 dias, bem como indicar o endereco do primeiro reu e/ou quadro societario, com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, no mesmo prazo, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01664-2000-073-01-00-9 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 048690/D ] PAULO DE OLIVEIRA PINTO: Reembolsar o reu quanto ao valor referente as custas, observada a atualizacao monetaria (fls. 684), mediante guia de deposito a ser retirada na Secretaria da Vara, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001222/01 - Rte: MAURICIO VIEIRA MELO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 050200/D ] MAURICIO VIEIRA MELO: Vista do oficio de fls. 104, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2002-073-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO VERGOLINO CALDAS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 088859/D ] RAIMUNDO ANTONIO VERGOLINO CALDAS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2002-073-01-00-6 - Rte: LUZIA GOMES DOS SANTOS MARINHEIRO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 015825/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 306, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00685-2003-073-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] PEDRO PAULO MACHADO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 138. \r\n\r\nProc. 00899-2003-073-01-00-6 - Rte: IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 127329/D ] IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade dos enderecos dos socios, indicados a fls. 121/122, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2003-073-01-00-0 - Rte: MARIO LUIZ FRANCO LAMELLA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 105603/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 01405-2003-073-01-00-0 - Rte: PEDRO TAVARES CARLOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] PEDRO TAVARES CARLOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00141-2004-073-01-00-9 - Rte: GILSON FELICIO RAMOS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 100302/D ] WE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA: Rejeitados liminarmente os embargos a execucao, por nao aviados a modo. \r\n\r\nProc. 00634-2004-073-01-00-9 - Rte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 086930/D ] ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 211. \r\n\r\nProc. 01034-2004-073-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 049071/D ] CARLOS ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-073-01-00-0 - Rte: VERONICA ESTEVES ALVES [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 048342/D ] VERONICA ESTEVES ALVES: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2004-073-01-00-0 - Rte: EDICARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 015925/D ] EDICARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 190. \r\n\r\nProc. 01616-2004-073-01-00-4 - Rte: TAPIASSU JOSE RODRIGUES [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 033996/D ] TAPIASSU JOSE RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 106. \r\n\r\nProc. 01652-2004-073-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 051446/D ] TRANSTAM TRANSPORTE LTDA: Apresentar o documento requerido pela Uniao. \r\n\r\nProc. 00060-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Andre de Sa [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D AB:RJ 088741/D ] Carlos Andre de Sa: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-073-01-00-1 - Rte: Marcio Reis da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Marcio Reis da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 235. \r\n\r\nProc. 00471-2005-073-01-00-5 - Rte: Olindina Silva Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 005909/D ] Olindina Silva Pereira: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00509-2005-073-01-00-0 - Rte: Ademir Bueno Felipe [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 097674/D ] Ademir Bueno Felipe: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2005-073-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina Correia do Rosario [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 020020/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Isabel Cristina Correia do Rosario, Limpia Prestacao de Servicos Ltda.: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00857-2005-073-01-00-7 - Rte: Paulo Garcia da Rocha Filho [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Garcia da Rocha Filho: Vista da peticao de fls. 165. Comprovar a primeira parcela do debito, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00862-2005-073-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Alexandre Jose dos Santos: Ciencia da devolucao da intimacao dirigida a re, devendo fornecer o atual endereco para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00942-2005-073-01-00-5 - Rte: Luiz Guilherme Braga [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Luiz Guilherme Braga: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-073-01-00-2 - Rte: Ricardo Alexandre dos Santos [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 080571/D ] Ricardo Alexandre dos Santos: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-073-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vieira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Luiz Carlos Vieira: Vista dos documentos trazidos pelo reu. \r\n\r\nProc. 01536-2005-073-01-00-0 - Rte: Antonio Bezerra de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 131440/D ] Garotao da Barra Restaurante Ltda.: Juntar aos autos o TRCT, fornecendo a chave de conectividade, bem como as guias CD, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-073-01-00-7 - Rte: Reinaldo da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 028375/D ] Reinaldo da Silva, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: PATRONO DO REU: cumprir o contido no art. 45 do CPC. AUTOR: Dizer qual dos calculos de liquidacao deseja que sejam apreciados. \r\n\r\nProc. 01844-2005-073-01-00-5 - Rte: Luana de Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 132745/D ] Gen Studio de Beleza Ltda.: Apresentar nova impugnacao, atendendo ao despacho de fls. 86, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-073-01-00-7 - Rte: Lia Correa de Oliveira Guarino [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Trazer aos autos o TRCT para que o autor possa levantar o FGTS, fornecendo a chave de conectividade, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-073-01-00-1 - Rte: Luzinete Araujo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 015289/D ] Luzinete Araujo de Oliveira: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-073-01-00-4 - Rte: Adriana da Silva Ataydes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 137963/D ] Adriana da Silva Ataydes: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-073-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 093083/D ] JS Manutencao e Servicos Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01595-2006-073-01-00-9 - Rte: Isis de Almeida Belmonth [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves OAB:RJ 082996/D ] Rdo: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda. Isis de Almeida Belmonth: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00136-2007-073-01-00-9 - Rte: Davila Matias Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 113514/D ] Davila Matias Sousa: Juntar aos autos o TRCT, bem como as guias CD, traditadas pelo reu, conforme item \"2\", de fls. 21, bem como comprovar a existencia de depositos na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 00189-2007-073-01-00-0 - Rte: Maria Albertina dos Santos Marques [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 112073/D ] Maria Albertina dos Santos Marques, Banco do Brasil S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00592-2007-073-01-00-9 - Rte: Alexsander de Souza Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 116147/D ] RDS Courrier Prestacao de Servicos de Entregas Ltda. ME: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo de fls. 23, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00656-2007-073-01-00-1 - Rte: Jacimar Tereza Monteiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 040645/D ] Jacimar Tereza Monteiro, Proposital Confeccoes Ltda. ME: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00739-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo de Almeida Paula [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107779/D ] Jose Ricardo de Almeida Paula: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00773-2007-073-01-00-5 - Rte: Ivanilson Jeronimo de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 079302/D ] MPKAR Auto Mecanica Ltda-ME: Deferido o desentranhamento requerido, mediante substituicao por copias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-073-01-00-1 - Rte: Josias Ferreira Barbosa [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ Josias Ferreira Barbosa: Deferido o desentranhamento dos documentos, com excecao da procuracao, mediante substituicao por copias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-073-01-00-8 - Rte: Adriana da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 113865/D ] Adriana da Silva Pereira: Informe e comprove o endereco atual (CLT, art.765) da empresa que requer seja incluida no polo passivo, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00809-2007-073-01-00-0 - Rte: Rogerio Lacerda Firmino [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Gavea Rio Gerenciamento Projetos e Construcoes Ltda. Rogerio Lacerda Firmino: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00955-2007-073-01-00-6 - Rte: Gelson Peixoto Nunes [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Univer Receptivo Agencia de Viagens Ltda. Gelson Peixoto Nunes: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00956-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 064847/D ] Jose Severino da Silva, Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01086-2007-073-01-00-7 - Rte: Cosme Ribeiro de Souza [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva OAB:RJ 075030/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 016718/D ] Cosme Ribeiro de Souza: Esclarecer o pretendido a fls. 45, observando o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 01185-2007-073-01-00-9 - Rte: Israel da Silva Fernandes [Adv. Robson Silva de Araujo OAB:RJ 106169/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Israel da Silva Fernandes: Deferido o desentranhamento dos documentos, com excecao da procuracao, mediante substituicao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-073-01-00-2 - Rte: Vicente Oliveira do Carmo [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Vicente Oliveira do Carmo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01219-2007-073-01-00-5 - Rte: Maria Arruda Lelache [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Maria Madalena Viana Maria Arruda Lelache: Ciencia da decisao de fls. 14, bem como comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2007-073-01-00-5 - Rte: Antonio Lucilane Gomes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Antonio Lucilane Gomes da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01408-2007-073-01-00-8 - Rte: Eliane Felix Dantas [Adv. Leandro de Lima Gomes OAB:RJ 129338/D ] Rdo: Alkamar Rio s Bar e Restaurante Ltda. Eliane Felix Dantas: Trazer aos autos copia da emenda de fls. 41, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01412-2007-073-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Campos [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Delba Maritima Navegacao S.A. Raimundo Nonato Campos: Vir com sua escala de trabalho a fim de se marcar uma nova data de audiencia. \r\n\r\nProc. 01430-2007-073-01-00-8 - Rte: Carmindo de Assis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Carmindo de Assis: Comprovar (art.765, da CLT) o encerramento das atividades do reu, bem como a qualidade de socio da pessoa indicada e ainda o endereco do mesmo, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01488-2007-073-01-00-1 - Rte: Rafael Marques Pinto [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 070700/D ] Rafael Marques Pinto, Botafogo de Futebol e Regatas: Reu: Contra-arrazoar RO do autor. Autor: Fornecer as pecas para formacao da Carta de Sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2007-073-01-00-2 - Rte: Jonas Claudino Vital [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel OAB:RJ 109341/D Jonas Claudino Vital: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco do segundo reu, fornecido a fls. 42, bem como o endereco do primeiro reu, comprovando tambem a sua atualidade, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001086/96 - Rte: CARLOS DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 077136/D ] CARLOS DE SOUZA, SACOLAO NOSSA SENHORA DA ROSA MISTICA: Trazer as pecas do processo de que dispoem, anteriores a 27/10/2003, a fim de que o primeiro volume seja restaurado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/99 - Rte: RONALDO BELISARIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049641/D ] RONALDO BELISARIO DA SILVA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 518663"
                            ],
                            "541445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00140-2007-076-01-00-6 - Rte: Angelica Naman Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 30/05/08, as 15:00 horas, na Secretaria da Vara, para que sejam procedidas as retificacoes na CTPS da autora. \r\n\r\nProc. 00466-2007-076-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Machado Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 30/05/2008, as 11:00 horas, na secretaria da Vara, para que seja procedida a anotacao da dissolucao do contrato de trabalho do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 00053-2007-076-01-00-9 - SPTE: Nelson Campos dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 145646/D ] Nelson Campos dos Santos: Defiro a devolucao do prazo concedido em 22/04/08. \r\n\r\nProc. 00240-2008-076-01-00-3 - SPTE: Leandro Barbosa de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 059477/D ] Leandro Barbosa de Lima, Sanerio Engenharia Ltda.: Inicialmente, diga o autor se desiste da prova pericial deferida em audiencia, ressaltando-se que, caso seja mantida a pericia, sera devolvido, a re, o prazo deferido em Ata, as fls. 80/ 80 v. \r\n\r\nProc. 00042-2007-076-01-00-9 - Rte: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Elias de Aquino Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 405 que homologou so calculos de fls. 403/404, fixando o credito exequendo em R$ 13.233,12, equivalentes a 1.116.632,29 TRs, reportando-se a r. sentenca de fls. 317/319 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00418-2007-076-01-00-5 - Rte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Marisa Albuquerque de Lima, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, na forma do inciso II do artigo 789, da CLT, pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 00643-2007-076-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Engeservice Servicos de Engenharia Carlos Henrique Vieira da Silva: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fls. 51, neste particular. \r\n\r\nProc. 01419-2007-076-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo de Almeida Rocha OAB:RJ 137449/D AB:RJ 115695/D ] Carlos Roberto de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls. 126: \"Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fls. 124/124vo., neste particular.\" \r\n\r\nProc. 01436-2007-076-01-00-4 - Rte: Alessandra Braz Dias Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo a Re observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 01451-2007-076-01-00-2 - Rte: Odair Nogueira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Odair Nogueira de Souza: Tomar ciencia da peticao de fls. 74, que indeferiu o ora requerido, por nao estar a peticao inicial adequada ao rito pretendido, nos termos do artigo 852, A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00098-2008-076-01-00-4 - Rte: Gilberto Pedro dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Gilberto Pedro dos Santos: Intime-se o autor para fornecer o correto e atual endereco da Re, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00060-2006-076-01-00-0 - Rte: Adriana Martins Nogueira [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Adriana Martins Nogueira: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-076-01-00-7 - Rte: Valter Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 033015/D ] Valter Gomes da Cunha Ribeiro, Acol Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Fernando Gino de Maria, Construtora Joia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 315 que rejeitou ambos os calculos determinando que o autor apresente novos. \r\n\r\nProc. 00140-2007-076-01-00-6 - Rte: Angelica Naman [Adv. Erica Fortunata de Aleluia OAB:RJ 134123/D Angelica Naman: Comparecer no dia 30/05/08, as 15:00 horas, na Secretaria da Vara, para que sejam procedidas as retificacoes na CTPS da autora. \r\n\r\nProc. 00258-2007-076-01-00-4 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 094708/D ] Nilson de Souza e Silva: Venha o autor com o endereco da Secretaria de Estado de Controle e Gestao. \r\n\r\nProc. 00466-2007-076-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Machado [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 051292/D ] Carlos Henrique Machado, Casa Show S/A: Comparecer no dia 30/05/2008, as 11:00 horas, na secretaria da Vara, para que seja procedida a anotacao da dissolucao do contrato de trabalho do autor. \r\n\r\nProc. 00506-2007-076-01-00-7 - Rte: Flavio Peixoto Schwarz [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Good Fish Exportacao e Importacao Ltda. Flavio Peixoto Schwarz: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista a Certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nQuebra Proc. 00759-2007-076-01-00-0 - Rte: Vilson Augusto Florentino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Vilson Augusto Florentino da Silva: Tomar ciencia de que os autos ficarao disponiveis na secretaria da Vara por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-076-01-00-6 - Rte: Tereza de Souza Freitas [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 111386/D ] Tereza de Souza Freitas, Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 102 que rejeitou ambos os calculos determinando que o autor apresente novos. \r\n\r\nProc. 01071-2007-076-01-00-8 - Rte: Arlindo Martins da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 129559/D ] Arlindo Martins da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 289 que se reportou ao de fls. 283. \r\n\r\nProc. 01168-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria Ruth Seguins Mendes [Adv. Roberta Bernadi Athayde OAB:RJ 132368/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Maria Ruth Seguins Mendes: Por ja decidida a questao, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01221-2007-076-01-00-3 - Rte: Anna Paula Paes Campos [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D ] Rdo: Jackard Industria e Comercio de Roupas Ltda. Anna Paula Paes Campos: Tomar ciencia de que os autos ficarao disponiveis na Vara por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2007-076-01-00-3 - Rte: Maria Celia Mendes Moura [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Maria Celia Mendes Moura: Fornecer o correto e atual endereco da Re, em 10 dias, tendo em vista o teor das certidoes do sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01467-2007-076-01-00-5 - Rte: Alan da Silva Franco [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Alan da Silva Franco, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 132/137 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao para este efeito especifico, nos termos do paragrafo 2o., do artigo 789, da CLT, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01505-2007-076-01-00-0 - Rte: Ester da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 052925/D ] Ester da Silva: Tomar ciencia de que os autos ficarao disponiveis na Vara por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2007-076-01-00-4 - Rte: Adriano Gangorra Barroso [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 076777/D ] Reciclagem LM Fernandes Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, devendo apresentar a cota previdenciaria incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2008-076-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique da Rosa Novaes [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D IM \r\n\r\nId: 541445"
                            ],
                            "541454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 00204-2008-077-01-00-6 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Egdo: Lourdes de Souza Pires [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Lourdes de Souza Pires: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-077-01-00-2 - Rte: Mariana de Souza Pereira Garrido [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D Mariana de Souza Pereira Garrido: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 01 ano. \r\n\r\nProc. 01002-2007-077-01-00-0 - Rte: Carlos da Silva Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Santos OAB:RJ 063843/D ] Carlos da Silva Vieira: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensao do feito por 01 ano. \r\n\r\nProc. 01469-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Luiz Carlos Rodrigues Vasconcellos, Central Distribuidora de Produtos Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2008-077-01-00-1 - Rte: Jose Rogerio Eulalio Pitta (Espolio de) [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre certidao de fls 65. \r\n\r\nProc. 00195-2006-077-01-00-1 - Rte: Ilmo Domingues Teixeira [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 114606/D ] Ilmo Domingues Teixeira, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-077-01-00-6 - Rte: Magda Bergman Amancio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 427/437. \r\n\r\nProc. 00386-2007-077-01-00-4 - Rte: Emerson Ferreira Lopes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 143667/D ] Emerson Ferreira Lopes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 69/72 \r\n\r\nProc. 00649-2007-077-01-00-5 - Rte: Edson Pereira de Araujo Junior [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 063815/D ] Edson Pereira de Araujo Junior: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dais, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00793-2007-077-01-00-1 - Rte: Claudia de Souza Fernandes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 003099/D AB:RJ 015925/D ] Claudia de Souza Fernandes, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logista S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-077-01-00-2 - Rte: Pedro Aurelino de Mendonca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:SP 130677/D ] Pedro Aurelino de Mendonca, Gran Marmetal Graniros Marmores e Metais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2007-077-01-00-4 - Rte: Wilson Matheus Rangel Junior [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 129535/D ] Wilson Matheus Rangel Junior, Vem Manutencao e Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2007-077-01-00-5 - Rte: Juliana Queiroz Chaves Vieira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 039156/D ] Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 01434-2007-077-01-00-1 - Rte: Vania Vidal Mourao [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 092784/D ] Vania Vidal Mourao, Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2007-077-01-00-4 - Rte: Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2007-077-01-00-6 - Rte: Sergio Nascimento de Oliveira [Adv. Consuelo Batista Nunes OAB:RJ 142729/D AB:RJ 087433/D ] Sergio Nascimento de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-077-01-00-5 - Rte: Sylvio Cesar Menezes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027439/D ] Sylvio Cesar Menezes, Globo Comunicacao e Participacoes S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 541454"
                            ],
                            "540165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00851-2007-079-01-00-0 - Rte: Ilzete Maria Leoterio Rdo: Sindidata Informatica Sindical Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00, rda. \r\n\r\nProc. 01147-2007-079-01-00-4 - Rte: Belmilto Pereira Martins Rdo: Ambiental Servicos Administrativos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 32,00, rda. \r\n\r\nProc. 00049-2008-079-01-00-0 - Rte: Silvana Maria de Oliveira Rdo: Goll Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00, rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 01025-2007-079-01-00-8 - Cgte: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 080357/D ] Cgte, Cgdo: Terem vista do oficio de fls.80, pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo consignante. \r\n\r\nProc. 00134-2007-079-01-01-0 - Rte: Edvaldo Gomes da Silva [Adv. Joao Francisco Albinante OAB:RJ 027363/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Apresentar a liquidacao provisoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-079-01-00-3 - Rte: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Ter vista da consulta a JUCERJA procedida pela secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 00097-2007-079-01-00-8 - Rte: Bruno da Silva Garcez [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro OAB:RJ 073161/D AB:RJ 021834/D AB:RJ 019598/D ] Rte, Alfabarra Clube, Red Scorpion Life Guard: Ter vista, por 10 dias sucessivos, do laudo pericial as fls.73. \r\n\r\nProc. 00354-2007-079-01-00-1 - Rte: Jeronimo Marques Vieira [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00392-2007-079-01-00-4 - Rte: Rodrigo Carvalho Teixeira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00563-2007-079-01-00-5 - Rte: Almir Correa dos Santos [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D ] Rdo: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00147-2006-079-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 022019/D ] Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda., Agenco Engenharia Ltda.: Ter vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00269-2006-079-01-00-2 - Rte: Nilo Sergio Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Ter vista da devolucao da carta precatoria, fls. 180, com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00001-2007-079-01-00-1 - Rte: Ivania do Nascimento Ferreira [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada as fls.101 \r\n\r\nProc. 00005-2007-079-01-00-0 - Rte: Severino Ferreira de Andrade [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00104-2007-079-01-00-1 - Rte: Solange Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Promova o autor o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00250-2007-079-01-00-7 - Rte: Sonia Vieira Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D ] Rdo: Cle da Tijuca Cabeleireiros Ltda. Rte: Promova o autor o andamento do feito, pelo prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00286-2007-079-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Muniz da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sky Diver Modas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00777-2007-079-01-00-1 - Rte: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00798-2007-079-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Cabral da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 140797/D ] Rte, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Finasa S.A., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00, rda. \r\n\r\nProc. 01133-2007-079-01-00-0 - Rte: Anderson Gomes de Aragao [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-079-01-00-4 - Rte: Belmilto Pereira Martins [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: Ambiental Servicos Administrativos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 32,00, rda. \r\n\r\nProc. 01466-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose de Arimateia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00, rda. \r\n\r\nProc. 00019-2008-079-01-00-4 - Rte: Geraldo Francisco de Santana [Adv. Marcela da Silva Pena OAB:RJ 148820/D AB:RJ 074341/D ] Rte: Apresentar copia da emenda com planilha, bem como da peticao protocolada em 13/05/08, para serem remetidas a re. \r\n\r\nId: 540165"
                            ]
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                                "Processo: 00076-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Secundino de Alcantara [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Secundino de Alcantara\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Mentor Internacional tecnologia e empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paula Tenorio de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estudos Magister Dixit Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Tenorio de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Orimar de Morais Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orimar de Morais Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anizio Neves [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Angra Fernandes - Serviços de Construçao Civil e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anizio Neves\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edmo Vieira Veloso Sobrinho [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nRdo: Lasa 44 Tencologia em Serviços e Projetos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmo Vieira Veloso Sobrinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-401-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda - ME [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Perpetuo Socorro Carneiro da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Perpetuo Socorro Carneiro da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2003-401-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: EDSON SILVA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: H P SAMGERY LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2002-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CELIO RUFINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE E MERCADO CEREANGRA LTDA-ME(BOM PRECO) [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACOUGUE E MERCADO CEREANGRA LTDA-ME(BOM PRECO)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helbert Ramos de Lima [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helbert Ramos de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Mariano [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: F. A. Pescados Ltda. [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Mariano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Cardoso Terra [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Miranda [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Murilo Cardoso Terra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01140-2003-401-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Viviane Falco Ribeiro (OAB: RJ 99004 - D)]\r\n\r\nCgdo: CICERO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo CICERO DIAS DE OLIVEIRA, Cgte MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se a parte interessada, em 90 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Machado Figueiredo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Machado Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luis dos Santos [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraty Apae Paraty [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luis dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o autor o pagamento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 94,32, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JANUARIA BORGES [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00,a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Natalicio Boaventura Sena [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: R Cataldo Cardoso (Five Stars Servicos Temporarios) [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R Cataldo Cardoso (Five Stars Servicos Temporarios)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO GAUDENCIO [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO GAUDENCIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 196,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-401-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S/A [Adv. Fabricia Alves Cardoso (OAB: RJ 87885 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Angra e Reg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2000-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS DA SILVA BASTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se o interessado, em até 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-1998-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CACILDO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Abraao Coutinho Porto (OAB: RJ 91604 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE PARATY [Procurador Procuradoria Munic de Parati \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACILDO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alinete Martins de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P. Conceicao Restaurante ME [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.P. Conceicao Restaurante ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,56, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Miranda [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelio Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Miranda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 541533"
                            ],
                            "541534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00378-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Melo de Aragao Santana [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Melo de Aragao Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 16/07/2008, às 10:50 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Jose da Silva [Adv. Damiao dos Santos (OAB: RJ 75493 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 15/07/2008, às 11:00 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Duarte [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge e Joana Açougue Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Duarte\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 10/07/2008, às 11:20 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edna da Silva Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Freire Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 10/07/2008, às 11:10 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michael Anderson Zulmiro [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: M.F. da Costa Serviços Tecnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael Anderson Zulmiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 09/07/2008, às 11:20 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karla Maria da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Maria da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 09/07/2008, às 11:30 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-401-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jhonatan Amaral da Silva [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nSPDO: Maristech Reparos e Serviços Nauticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jhonatan Amaral da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 08/07/2008, às 10:20 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Correa [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado Ribeira Angra 2 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 09/07/2008, às 11:10 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita Maria Fernandes Mendes [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Maria Fernandes Mendes\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 09/07/2008, às 11:00 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 541534"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "541236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-421-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cláudia de Fátima Teixeira\r\n\r\nRdo: Inara Medeiros Freitas (Espólio de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues da 1a Vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Inara Medeiros Freitas (Espólio de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \"DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO. Informa o Reclamante que deixa de submeter a presente Reclamação perante a Comissão de conciliação, porque a referida Comissão encontra-se extinta. DOS FATOS: Foi a Reclamante admitida nos serviços da Reclamada em 1º de setembro de 2006, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo o salário de R$ 424,88 (por mês). A Reclamante, convém informar à DD. Vara possuía o Contrato de Trabalho anotado na sua CTPS sem constar porém a devida baixa. Conforme se depreende pelo Termo de Declaração, prestado pela Reclamante na 96ª DP de Miguel Pereira (nº 00916/2007) o qual passa a fazer parte integrante desta Inicial, a Reclamante em setembro de 2007, saiu de férias. Nesta ocasião a Reclamada foi detida pela polícia e a Reclamante se apressou em entregar as chaves da residência à irmã da Reclamada, Sra. Nilza, até mesmo por uma questão de prudência e extrema cautela. Ocorre que após as férias ao retornar ao serviço, foi recebida pela própria Reclamada com maus tratos, sendo inclusive e por absurdo acusada de furto. Diante de tamanã irregularidade e acuada por violenta e falsa acusação, a Reclamante além dos danos morais não mais teve condiç~~oes de dar continuidade no Contrato de Trabalho. Destarte, vem a mesma até a presença dessa DD. Vara para requerer a V. Exa. a RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO estribada no art. 483 da CLT. Informa outrossim como agravante que a Reclamada não vinha recolhendo a previdência social e que se quer pagou as últimas férias. Assim sendo, vem, postular perante a DD. Vara as seguintes reparações trabalhistas, inclusive indenização por danos morais pelas acusações feitas. 1 - Aviso-prévio .... a ser apurado em execução; 2 - Férias 2006/2007 ... a ser apurado em execução; 1/3 sobre férias acima ... a ser apurado em execução; 4 - 13º salário proporcional de 2007, com a inclusão do Aviso-prévio ... a ser apurado em execução; 5 - Pagamento de indenização por danos morais, estribado tal pedido em todas as irregularidades narradas nesta Inicial - 40 salários-mínimos; 6 - Baixa no Contrato de Trabalho com data de 02 de outubro de 2007; 7 - Expedição de Ofícios aos Órgãos competentes das muitas administrativas e demais providências legais. 8 - Comprovação dos recolhimentos do INSS até a primeira assentada pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) diários pela obrigação de fazer (art. 159 do CC) Total R$ 18.000,00. Requer a notificação da Reclamada para vir responder aos termos desta, querendo, pena de revelia e confissão, tudo acrescido de juros e atualização. Protesta por provas e aguarda a toal procedência do pedido. Dá-se a presente o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) tão somente para os efeitos de custas e alçada. P. Deferimento. Barra do Piraí, 09 de janeiro de 2008.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541236"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/05/2008\r\n\r\n00528-1996-281-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nHTTP/1.1 200 OKDate: Thu, 15 May 2008 18:52:50 GMTServer: Oracle-Application-Server-10g/10.1.2.0.2 Oracle-HTTP-ServerConnection: closeTransfer-Encoding: chunkedContent-Type: text/html; charset=iso-8859-1 !DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//IETF//DTD HTML 2.0//EN\" TML EAD ITLE TITLE HEAD ODY 1 H1 R DDRESS ADDRESS BODY HTML \r\n\r\nId: 535337"
                            ],
                            "535338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01699-2001-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA, Rte SERGIO BARBOSA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria de fl. 737, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02601-1999-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIO AUGUSTO DIAS [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: RONALDO CARDOSO TELEFE [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBIO AUGUSTO DIAS\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joilca Ribeiro Dias [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Ijael Goncalves Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilca Ribeiro Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 127. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Barbosa Maia [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Barbosa Maia\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 119. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Costa Manhaes [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nossa Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Costa Manhaes\r\n\r\nDeverá fornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 15 dias,\r\n\r\ntendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Ceramica Primeira Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Alves Nogueira, Rdo Industria Ceramica Primeira Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca da promoção da contadoria em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00994-1981-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Rte NILSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria em 10 dias sucesivos. .\r\n\r\nProcesso: 01837-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Carvalho Peixoto [Adv. Renato Barbosa Gomes (OAB: RJ 93456 - D)]\r\n\r\nRdo: Retifica Wagner Ltda. [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Carvalho Peixoto\r\n\r\nApresentar calculos conforme promoção da contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01837-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Carvalho Peixoto [Adv. Renato Barbosa Gomes (OAB: RJ 93456 - D)]\r\n\r\nRdo: Retifica Wagner Ltda. [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Carvalho Peixoto\r\n\r\nDeverá vir com seus cálculos na forma preconizada pela contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arivaldo Costa Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Agval Hortifruti Ltda [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arivaldo Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 111. .\r\n\r\nProcesso: 00044-1996-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 123. .\r\n\r\nProcesso: 03299-1992-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALAETE DA CONCEICAO VIZINHO E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-EM LIQ EXTRAJUDIC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAETE DA CONCEICAO VIZINHO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 433, devendo manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 420. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Beral [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Serra D´Agua Ltda. A/C Jair Manhaes de Carvalho [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Beral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 73. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neide de Souza Medeiros [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide de Souza Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 151. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Silva Santos [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 126. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01690-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: R RIBEIRO PARENTE & CIA LTDA E P P [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 195. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2000-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcos Paulo Teixeira (OAB: RJ 121671 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 79:\"Indefiro, a simples coincidência do pólo passivo entre os feitos não é motivo para apensamento dos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Dias\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido, desde que haja substituição por cópia reprográfica. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Oliveira Baia [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Oliveira Baia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documentos de fls. 110/235. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Bastos Pessanha [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Bastos Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Deverá, inclusive, informar o atual endereço da primeira reclamada, tendo em vista o motivo da devolução da notificação enviada a mesma.\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Gervasio Vasconcelos Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Gervasio Vasconcelos Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANELIS ESTEVES DE AZEVEDO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANELIS ESTEVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDeverá vir com a última parcela dos honorários periciais, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Elidio de Souza Cruz [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Elidio de Souza Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 01851-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Almeida de Souza [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nRdo: BMRSC Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 117. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Carvalho Manhaes [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora R.M.R.B. Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora R.M.R.B. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01962-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Silva de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 27. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Beatriz Santana Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: J. T. da Costa Martins ME [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. T. da Costa Martins ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34/35. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helena Pereira Rosa [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRdo: Aimee Ferraz Cruz Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Pereira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 15. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denise do Espirito Santo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 15. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Souza [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: W M Santos Empreiteira Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 12. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elielma Caldeira da Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Tatiana Moreira Mota e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elielma Caldeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 16. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leomar Barroso Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricar Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leomar Barroso Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12/15 - PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Braga da Costa [Adv. Luiz de Souza Waltz (OAB: RJ 43451 - D)]\r\n\r\nRdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02111-2003-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TAIS BARRETO PEREIRA PRESTES [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nRdo: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TAIS BARRETO PEREIRA PRESTES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 02154-2001-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2001-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HEBERSON DA SILVA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEBERSON DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-1991-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAGDO BARROSO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDO BARROSO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00033-1991-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DE SALES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAQUIM DE SALES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 626. .\r\n\r\nProcesso: 02639-2000-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de vista dos autos pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01538-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GERALDO MENDES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAQUIM N/P SERGIO HENRIQUE SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM N/P NOELIA PAES DA SILVA, Rdo VIACAO SAO JOAQUIM N/P SERGIO HENRIQUE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 356, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02032-2000-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE BARCELOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 142. .\r\n\r\nProcesso: 02027-1995-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RODRIGUES AMARAL [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY JOSE SUHETT VOLOTAO\r\n\r\nDeverá vir o próprio reclamante com os valores que ainda entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00833-1996-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GONZAGA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GONZAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 535338"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00487-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Alberto Marques da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE EM COSULTA AO SAP, FOI CONSTATADO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13H05 NA CPI 1788.2007.221.01.00.8, DA 1ª VARA DE NOVA IGUAÇU .\r\n\r\nId: 541455"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "541310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/06/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nFICAM CIENTES OS INTERESSADOS DE QUE NÃO HAVENDO LICITANTES NA 1ª PRAÇA, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 18/06/2008 NO MESMO HORÁRIO DA 1ª PRAÇA.\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PERICLES VITOR NEVES e Outros. Adv.: Almir Teixeira Alves OAB.: RJ 76608 D\r\n\r\nRdo: ESTAMPARIA COLORTEX LTDA e Outros. Adv.: Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB.: RJ 68051 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 03 (TRÊS) microcomputadores compostos por: 1) um com monitor da marca Samsung - 794V e dois da marca LG; 2) CPU, tendo um da marca CAPRICORN II e dois da marca LG, todos com DVD; 3) teclado e 4) mouse; TODOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, avaliado em R$ 1.000,00 cada, totalizando R$ 3.000,00;\r\n\r\n- 01 (UMA) Impressora multifuncional da marca Epson Stylus EX-4700, em bom estado de uso, avaliada em R$ 400,00. avaliado em 3.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca, 272, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/06/2008 às 13:31 horas.\r\n\r\nFICAM CIENTES OS INTERESSADOS DE QUE NÃO HAVENDO LICITANTES NA 1ª PRAÇA, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 18/06/2008 NO MESMO HORÁRIO DA 1ª PRAÇA.\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-206-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Esquadrifer Comercio de Esquadrias Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - DUAS JANELAS DE ALUMÍNIO COM QUATRO FOLHAS SEM BANDEIRA, COM 1,50 M X 1,20 M, AVALIADA EM R$ 250,00, CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 500,00;\r\n\r\n- UMA JANELA DE ALUMÍNIO, COM DUAS FOLHAS, COM BANDEIRA, COM 1,20 M X 1,00 M, AVALIADA EM R$ 169,00. avaliado em 669,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Duque de Caxias, 605, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25260-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 669,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/06/2008 às 13:32 horas.\r\n\r\nFICAM CIENTES OS INTERESSADOS DE QUE NÃO HAVENDO LICITANTES NA 1ª PRAÇA, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 18/06/2008 NO MESMO HORÁRIO DA 1ª PRAÇA.\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ALVES DE CRISTO e Outros. Adv.: Carlos Claudionor Barrozo OAB.: RJ 73973 D\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA e Outros. Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) TAGLINE - ESTABILIZADOR DE CAÇAMBA DE 3/4 JC, EM ESTADO DE USO.\r\n\r\nObs: Este mesmo bem encontra-se garantido em outras execuções. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraopeba 201, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25051-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFICAM CIENTES OS INTERESSADOS DE QUE NÃO HAVENDO LICITANTES NA 1ª PRAÇA, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 18/06/2008 NO MESMO HORÁRIO DA 1ª PRAÇA.\r\n\r\nId: 541310"
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                                "Edital de Praça – 21/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00639-2000-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE AGUIAR VIEIRA Adv.: Arnaldo Maldonado OAB.: RJ 13279 D\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cenro e dez (110) mileiros de tijolos novos, medindo, aproximadamente, 9 x 19 x 19cm, avaliados em R$ 22.000,00 avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Nazaré, 200, SEROPEDICA, 23750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541537"
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                            "541211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00298-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72: \"convolo em penhora o presente depósito...prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cristina de Oliveira Bueno [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Cristina de Oliveira Bueno\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Mello Inez [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Mello Inez\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias, ante a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORDINEIA DE CASTRO ESCOCIO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORDINEIA DE CASTRO ESCOCIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.256: inclusão de socios no pólo passivo e prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00291-2003-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FABIANO DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: J.R. TOPOGRAFIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FABIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.110. inclusão dos sócios no pólo passivo e prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00324-1998-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AMARAL GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS.DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO AMARAL GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 268: \"indefiro. Reporto-me ao despacho de fls. 266...\"\r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio Oliveira de Jesus [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Carlos Ribeiro [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Oliveira de Jesus, Rdo Sebastiao Carlos Ribeiro, Rdo Skyland Coop Itaguai Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2002-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERREIRA DE CASTRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2003-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: A. FABRINI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2003-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI JOSE BARBOSA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS CEM S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI JOSE BARBOSA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.227, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Gomes Sa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Gomes Sa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.93, verso: \"...ciência da peça de fls. 32/33 da CP...em 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALAN JUNGER GOMES DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: GREMIO ESPORT. DOS FUNCIONARIOS DA SATA-GEFUSA [Adv. Jose Luiz Pinto Cardoso (OAB: RJ 75600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN JUNGER GOMES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2001-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODILEIA VIANA DA ROCHA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILEIA VIANA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...ciência da homologação dos calculos ... no prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00009-2002-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MUNIZ FILHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Alfredo Camargo Penteado Neto (OAB: SP 19328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MUNIZ FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls181. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-1997-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR GOMES MENDES [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: V.R.J. CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR GOMES MENDES\r\n\r\nTomar ciência dos mandados de fls. 212/224, requererendo o que for do interesse, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Ferreira Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Tubarão Tintas Ltda -ME [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Ferreira Silva, Rdo Tubarão Tintas Ltda -ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Francisco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83: \"indefiro a antecipação do efeito da tutela requerida.\"\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Junior Régis Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Junior Régis Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81: \"indefiro a antecipação do efeito da tutela requerida.\"\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79: \"indefiro a antecipação do efeito da tutela requerida.\"\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair Adelino Maniao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-1995-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE MIRANDA EVANGELISTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROQUE MIRANDA EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. indicar meio que viabilize o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Santos Alves [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Santos Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pedro da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Arruda da Costa Lima [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda, Rte Wilson Arruda da Costa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Sr. Perito acostada à fl. 232. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00754-1995-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CABB ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do oficio recebido do DETRAN, à fl. 239. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00811-2000-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE BRITO CAMPOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: M.P.R.MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCIANA DE BRITO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 109. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS FRANCISCO PONTES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE) A/C WANDA MENDES REIS [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE) A/C WANDA MENDES REIS, Rte ELIAS FRANCISCO PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente em relaçao aos pedidos de multa do art. 467, da CLT e honorários advocaticios e Procedentes os demais pedidos.\r\n\r\n(oito) dias. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR VELOSO MARTINS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR VELOSO MARTINS, Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Casia Ferreira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: News Braganca Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Casia Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em 10 dias sucessivos e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00705-1997-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ROCHA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPARICA S.A. EMPREENDIMENTOS TUR [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em 10 dias. Tomar ciência de que o Banco do Brasil comprovou o repasse à Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 00654-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALVES DE LIMA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto Correa DIas, Rdo: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização jurídica da reclamada, com a execução dos bens dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DE SOUZA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Albano Reis (Albanoel)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pelo Sr. oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Chaia de Ornelas [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Exposicao Moveis Ltda (R. Peixoto) [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Exposicao Moveis Ltda (R. Peixoto), Rte Rodrigo Chaia de Ornelas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Grace Kelly de Carvalho Francisco [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Musical FM de Itaguai Ltda [Adv. Ramesses Cesar da Silva Ramos (OAB: RJ 136399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Musical FM de Itaguai Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-1999-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CYRIACO VARGAS RAMOS [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Rte: ELCIO LUIS ARRUDA DE SOUZA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Rte: ANTONIO DE ARRUDA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Rte: Arnaldo de Souza Santos (Espolio de) [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Rte: DANIEL GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Rte: ERTES MATIAS [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Rte: JOSE VICENTE FREIRE [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Rte: NATAL ALVES DAMASCENO [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Rte: SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Rte: SEVERINO FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivo Alberto Monteiro, Rdo: Jorge Alberto Monteiro, Rdo: Hermogenio Alberto Monteiro Filho, Rdo: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ARRUDA\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Mendonca Ferreira [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo apresentado, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Sales Adao [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda ME [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Rdo: Nilson Antonio da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda ME, Rdo Nilson Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Divino Jose Luiz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino Jose Luiz\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Bernarde [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A, Rte Fabiano Bernarde\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, à fl. 436/437. Prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISABETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: REINALDO MENDES OLIVEIRA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABETE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da insuficiência de bens penhorados, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BATISTA DA CUNHA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAMETAL ITAGUAI METALURGICA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO BATISTA DA CUNHA, Rcdo ITAMETAL ITAGUAI METALURGICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em 10 dias sucessivos e preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Milplan Eng. Const.E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Da Costa, Rdo Milplan Eng. Const.E Montagens LTDA\r\n\r\nTomar ciência acerca da peticao acostada à fl. 200, pelo Sr. Perito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO MAURICIO RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que o Banco do Brasil comprovou o repasse do valor do alvará, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00411-2000-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA GUIA LOPES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: TEM TUDO DE IBICUI LTDA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA GUIA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, para no prazo de um ano, indicar meios ao prosseguimento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-461-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: DERCIO ANDRADE FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DERCIO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 541211"
                            ],
                            "541215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01272-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando de Araujo Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2002-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SERGIO FONTES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ZONA RURAL LTDA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO SERGIO FONTES DA SILVA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.144, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2003-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA ALVES FARIA DORSO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: I.A. ALVES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA ALVES FARIA DORSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120: \"... nada a deferir, ante a certidão do of. justiça...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2002-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: J. BERNARDINO ENGENHARIA LTDA N/P SOCIOS [Adv. Lourival Casula Filho (OAB: RJ 84669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias, ante a devolução da CP .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Guarito Neto [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Patronato de Itaguai Ltda [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Guarito Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.39: dizer acerca da quitação do acordo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva Clemente [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.146: \"... deferido o requerimento...\"\r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-1993-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PLINO FLAUZINO DA COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BRICK CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PLINO FLAUZINO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.328, verso; \r\n\r\n\"...intime-se o autor a fornecer o numero do seu CPF, dado imprescindível ao protocolamento do bloqueio on line. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Lage Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA, Rte Marlucia Lage Coutinho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Peres da Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Pinheiro [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia de Matos [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: Enseg Servicos Engenharia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enseg Servicos Engenharia e Seguranca Ltda, Rte Regina Celia de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra da Conceicao Ferreira [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRdo: Enseg Servico de Engenharia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra da Conceicao Ferreira, Rdo Enseg Servico de Engenharia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Morais [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gerson dos Santos Breves [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson dos Santos Breves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00966-1999-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes Galvao [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00906-1996-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTALEIRO VIRGIN ISLANDS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 328, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEMIL BARROS DA CONCEICAO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA-ME [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMIL BARROS DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-1992-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ TOLEDO MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Deverá ainda tomar ciencia da expedição do alvara de fls. 967.\r\n\r\nProcesso: 02183-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Maria da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. indicar meio que viabilize o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE AGUIAR ANTUNES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE AGUIAR ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ante a devolução da carta precatória requeira o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02183-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Maria da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. indicar meio que viabilize o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01877-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Do Espirito Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SRV 2005 Construcoes E Servicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Do Espirito Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. comprovar o repasse dos valores depositados ao seu cliente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02550-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Souza Lopes [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: Djalma da Costa Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachel Souza Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 21, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02247-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilcilene da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Musical FM de Itaguai Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcilene da Silva\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 29, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02059-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose Dias Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia Ltda [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON LAGO DE SOUZA [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON LAGO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. esclareça o requerido a fls. 95. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Teixeira Coutinho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Gotico Emp. Imob. Ltda [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Teixeira Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110: esclareça quais as parcelas foram pagas, se a terceira e sexta ou terceira e quarta. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Souza de Oliveira [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRdo: SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28: \"...comprovar o repasse dos valores depositados ao seu cliente no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01774-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Gomes da Silva [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRdo: SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28: comprovar o repasse dos valores ao seu cliente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. indefiro a antecipação do efeito da tutela...\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-461-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Gilson Mendes de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nEgdo: Auto Escola Rural Ltda ME [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)], Egdo: Luiz da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Auto Escola Rural Ltda ME, Egdo Luiz da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel da Silva Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69, verso: \"...diga o Autor.\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: George Luciano Sant´anna [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Luciano Sant´anna, Rdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.179: dizererem se têm outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01990-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FERNANDO GOMES [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FERNANDO GOMES\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias, ante a devolução da CP.\r\n\r\nProcesso: 02331-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Amaral da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.125: \"...indefiro a substituição, eis que não presentes as hipóteses do art. 408, do CPC...\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02237-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei de Oliveira Ozorio [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Maria Pires Machado - ME (Psiu Carlinhos Costela Abafada)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirlei de Oliveira Ozorio\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02515-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Pereira de Carvalho [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestacao de Servicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Murilo Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...informe quais bens costantes do auto de fls. 33/34 foram arrematados em outro processo....\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 541215"
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                                "Edital de Praça – 21/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-481-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Carmem de Fatima Nos Dei Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Col Ns Fatima Ltda e Outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - LOTES Nº 17 E 19 DO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS, EM RIO DAS OSTRAS, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES AS FLS. 152, LIVRO 3-D, 02º OFÍCIO DE CASIMIRO DE ABREU - R$ 16.000,00 CADA avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: LOTEAMENTO, ENSEADA DAS GAIVOTAS, RIO DAS OSTRAS, RIO DAS OSTRAS, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00598-1996-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DE SOUZA GONCALVES e Outros. Adv.: Marcelo Pinheiro Gadelha OAB.: RJ 93334 D\r\n\r\nRdo: DEA RODRIGUES MENDES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - METADE IDEAL (50%) DO LOTE DE TERRENO, 29, COM FRENTE PARA A RUA 03 MOREIRA DE MIRANDA, MACAÉ - TOTALIZANDO 182 M2, COM DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES AS FLS.126/127 avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA 03, LOTE 29 - MOREIRA DE MIRANDA, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 00442-2002-481-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: ADEILSON REIS DOS SANTOS e Outros. \r\n\r\nExdo: CONASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Sítio nº 06 situado na Rua \"A\", quadra 01 do loteamento \"Sítio e Chácara Recanto do Rio das Ostras\", em Rio da Ostras, 03º distrito da cidade de Casimiro de Abreu - RJ, com 250m2, registrado as fls.112 do Livro 2-E, sob o nº 1193. avaliado em 4.774,78\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua A, quadra 01 do loteamento \"Sítio e Chácara Recanto do Rio das Ostras\", , 03º distrito, CASIMIRO DE ABREU, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.774,78\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-481-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Barbosa e Outros. \r\n\r\nExdo: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS MAQUINAS DE SOLDA MARCA eSAB, MODELO BR425, Nº DE SÉRIE FO226325E FO100786, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA SÃO JOSE, S/N, IMBOASSICA, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma máquina de solda marca smashweed,modelo 350 topflex, nº de série 01AL1004, em bom estado de conservação avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São Jose, s/n Imboassica, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - SEIS MÁQUINAS DE SOLDA, MARCA PROFS RETIF, MODELO BR 425, Nº DE SÉRIE NBR 9378, NBR 8367, NBR4012, NBR 2301, NBR 1897, NBR 9238, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA SÃO JOSÉ, S/N - IMBOASSICA, ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Duas máquinas de solda, maraca Esab, modelo LHJ - 425A, nº de série FO137224 e FO 284573, em bom estado de conservação avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE SAO JOSE, S/N, IMBOASSICA, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 02716-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARO FRANCISCO DE CARVALHO e Outros. Adv.: Mauricio Crespo Maciel OAB.: RJ 68198 D\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVO VISCONDE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 FORNO A GAS - TURBO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - UM FORNO ELETRICO - CAPITAL - COM 02 CAMARAS, EM BOM ESTADO avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 01 MASSEIRA - CAPITAL - PARA MISTURA DE MASSA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 01 BATEDEIRA DE BOLO - SUPERFECTA - PARA 12 KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 03 ARMÁRIOS PARA PÃES, NA COR AZUL, COM CAPACIDADE PARA 500 PÃES CADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01 MOINHO - CAPITAL - PARA MOER FARINHA DE ROSCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01 CILINDRO SUPERFECTA PARA PREPARO DE MASSA DE PÃO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541373"
                            ],
                            "541374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 21/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 02009-2006-481-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Rodrigo Mascarenhas Franchini e Outros. \r\n\r\nExdo: Falcon Macae Servicos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA / COPIADORA MARACA LEXMARK, MODELO X93, Nº DE SÉRIE 12171068595, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PREFEITO ARISTEU F. DA SILVA, 2015, NOVO CAVALEIROS, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - UM COMPUTADOR COMPOSTO DE MONITOR MARCA SANSUNG, MODELO SYNC MASTER 753 DFX Nº DE SÉRIE A9174XAT820020R, CPU MARCA 26, TECLADO E MOUSE, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO - FUNCIONANADO avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PREFEITO ARISTEU F. DA SILVA, 2015, NOVO CAVALEIROS, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00036-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO IGNACIO BARBOSA ARAUJO e Outros. Adv.: Nilson Amorelli OAB.: RJ 62489 D\r\n\r\nRdo: MISTER PIZZA DIMAS PIZZA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois freezer vertical, com 2m de altura, capacidade aproximada de 500lts, marca Metalfrio frostfree, em bom estado. avaliado em 3.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua marechal Deodora, 31, Centro, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 00651-2005-481-01-00-4 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Survimar Equipamentos de Salvatagem Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um compressor de ar, de alta pressão, maraca waxne, cor vermelha, 300 libras. avaliado em 7.380,42\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av W2, s/nº, lote 15, ., Lagomar, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.380,42\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00470-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Caetano Giupponi Junior e Outros. Adv.: Madalena Sabino Tymkiw OAB.: RJ 67622 D\r\n\r\nRdo: R M Berssot Editora Vanguarda Ltda e Outros. Adv.: Jose Antonio Ceia Zogbi OAB.: RJ 85247 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois microcomputadores compostos de monitor, mouse, teclado, e CPU marcas LG r Wayntec, modelos studioworks 551 e MPSV1720, nºs de série 910SPO1716 e 83600688/301, respectivamente, com leitores de CD e drive de disquete, funcionando, em perfeito estado de conservação avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Télio Barreto, 441 sala 01, Centro , MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-481-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Ademir Pereira de Santana e Outros. \r\n\r\nExdo: Usimac de Macae Com. e Serv. Ltda e Outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Computador composto de gabinete médio, torre 450W, drive 31/2, unidade de CD ROM, marca LG52X, HD 80G7200 RPM, teclado PS2, mouse PS2, caixa de som e no break SMS 06 KUA, mononet station, semi novo, funcionando em perfeito estado de conservação avaliado em 1.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua alameda jequitiba, 330, Novo Cavaleiro, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 03870-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE MORAES AZEVEDO e Outros. Adv.: Mauricio de Freitas Martins OAB.: RJ 75245 D\r\n\r\nRdo: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas retificadoras de solda LHI 425, sem painel digital, , marca Esab, na cor amarela, funcionando, novas, em perfeito estado, nº de série:F0240051 e F0420557. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua K1, lote 26/27, Novo Cavaleiros, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 03630-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO e Outros. Adv.: Orandi Mendes Silva OAB.: RJ 42794 D\r\n\r\nRdo: ADILSON M DA SILVA (HOTEL FAZENDA MALIBI) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel situado na Rua Godofredo Guimarães Tavares, 45, Vila Nova - Conceição de Macabu / RJ, medindo aproximadamente 1.500 m2, com 23 apartamentos, 01 restaurante e 01 cozinha, em perfeito estado de conservação. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Godofredo Guimarães Tavares, 45, Vila Nova - Conceição de Macabu, MACAE, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 02121-2004-481-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: ERIVELTON VASCONCELOS CABRITA e Outros. \r\n\r\nExdo: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca Volkswagem, modelo kombi, ano de fabricação 2001, ano modelo 2001, categoria particular, chassi 9BWGB07X21PO16131, placa GUS4523, cor branca, em perfeito estado de conservação avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de São José, s/nº, Imboassica, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 03056-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA DA CONCEICAO ARAUJO e Outros. Adv.: Atilano de Souza Rocha OAB.: RJ 49646 D\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MACAENSE LTDA - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina corte e vinco - Multy- corte, marca Ceedermas - Chassi nº 136, ano 2004, modelo CV, em bom estado de conservação, sem uso avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Miranda Sobrinho, 23, Visconde de Araújo, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541374"
                            ],
                            "541375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 21/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01387-1999-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOADIR DOS SANTOS GOUVEIA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiza Lirio do Vale, 45, Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01575-1999-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLARINDO DE SOUZA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua luiza Lirio do Vale, 45, Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01344-1999-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JONAS VICENTE DIAS JUNIOR e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Zamenhof, 40, imbetiba, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01785-1999-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERNANDES e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiza Lirio do Vale, 45, Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01508-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BISPO DOS SANTOS GOMES e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luíza Lírio do Vale, 45, ., Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01435-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IOLANO ROCHA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luíza Lírio do Vale, 45, Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01345-1999-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO TAVARES VASCONCELOS e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiza Lirio do Vale, 45, Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01287-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARDOSO DA SILVA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Zamenhoff, 33, Imbetiba, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00569-1995-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Atilano de Souza Rocha OAB.: RJ 49646 D\r\n\r\nRdo: AMILDES DIAS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel - 02º andar do imóvel situado na Rua Jonas Mussi, nº 36, Campo do Oeste - Macaé - com 01 cômodo de 80 m2. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jonas Mussi, 36, Campo do Oeste, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541375"
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                "Posto Avançado de Macaé": {
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                        "541317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02387-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ramos de Souza\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541317"
                        ],
                        "541318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00277-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alan de Souza Ferreira [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha das Ostras Distribuidora de Bebidas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan de Souza Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 105,52 .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Leonardo Morais [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: NPG Hotelaria ME (Hotel Porto 1)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Leonardo Morais\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a certidão negativa de fls: 37 .\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Leo Abichacra dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Mettalox Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Leo Abichacra dos Santos, Rdo Mettalox Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nVenham as partes, extra pauta, para fins de homologação do acordo de fls 48/55 .\r\n\r\nProcesso: 01991-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Correia Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Correia Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, de fls 153/168 .\r\n\r\nProcesso: 02082-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington Damiao Bruno [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Sinal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Damiao Bruno\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls: 30 .\r\n\r\nProcesso: 02107-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Patrimonial de Macae e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02148-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alro Alves de Oliveira [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRdo: Terrapleno Terraplanagem e Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alro Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documentos acautelados .\r\n\r\nProcesso: 02406-2005-482-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Crystiane Maria Dias Gouvea [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Core Technical Service do Brasil Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Core Technical Service do Brasil Ltda, SPTE Crystiane Maria Dias Gouvea, SPTE Vitor Gabriel Dias Gouvea Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 185/205, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01829-2005-482-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: RONNIER VON BARBAROTO DE SOUZA [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nAgdo: BELMIRO LOUVEM CODECO [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RONNIER VON BARBAROTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Alexandre Penha Teixeira [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimar de Rio das Ostras Comercio de Materiais Eletricos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Alexandre Penha Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls: 195, devendo informar o atual endereço da primeira ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Candido da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Castro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Candido da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 363,09 .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Ribeiro Borges [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRdo: Lana Cristina Ribeiro de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Henrique Ribeiro Borges\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 149,03 .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves Conceicao [Adv. Gerli Maria de Souza Paula (OAB: RJ 120214 - D)]\r\n\r\nRdo: Sinal Audiotec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves Conceicao\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 156,00. \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto Franca Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrasqueira Vip Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto Franca Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 119,68 .\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Vicente Moreira Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Vicente Moreira Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 422,00 .\r\n\r\nProcesso: 01938-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Anderson Lima Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 213,52 .\r\n\r\nProcesso: 03127-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM RANGEL [Adv. Angela Maria Freitas Pereira (OAB: RJ 87708 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA TERRA FIRME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM RANGEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 593,18 .\r\n\r\nProcesso: 01709-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Vieira da Silva [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)]\r\n\r\nRdo: Village Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Vieira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 140,00 .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Climeia Azevedo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Quincas Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Climeia Azevedo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, a fim de assinar o termo de conciliação, a fim de validá-lo .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Aces - Aluguel de Caixas Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moises Neves Barros [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRdo: Domingos de Oliveira Pinheiros e Companhia Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Domingos de Oliveira Pinheiros e Companhia Ltda\r\n\r\nDepositar honorarios periciais no valor de R$ 4.600,00 (fls. 173) .\r\n\r\nId: 541318"
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 03459-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA COELHO CUNHA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFIANCA ADM E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFIANCA ADM E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Arruda Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia CMM de Marica Ltda-Me [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia CMM de Marica Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03397-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFFET PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO NOGUEIRA BRAGA [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENHEIRO DO MATO COM MATER CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao,\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 02935-2003-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA BENTO MONTEIRO [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Art Med Ltda., Rdo HOSPITAL SANTA MONICA, Rte VANESSA BENTO MONTEIRO\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 60: tomar ciência sobre a penhora dos valores bloqueados, até o limite da execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02015-1998-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO FERNANDES GONCALVES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: SULMAZ REPAROS NAVAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILDO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 97, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02733-2001-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU BATISTA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPETRAUX-COOP.DE TRAB.AUXILIARES E OUTRO [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPETRAUX-COOP.DE TRAB.AUXILIARES E OUTRO, Rdo POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA, Rte ROMEU BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: determinada penhora sobre os valores bloqueados, até o limite da execuçao. fls.339 Pz.05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03708-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CORREA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO CORREA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Barros de Oliveira Paes [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamante. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01868-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELENILZA SOUZA VICENTE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENILZA SOUZA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02758-2001-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: ODAIR ARAUJO SILVA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA FERREIRA DA SILVA, Rdo ODAIR ARAUJO SILVA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.106, tomando ciência da penhora sobre os valores bloqueados, até o limite da execução. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02820-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARINHO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepositar o valor líquido incontroverso na forma do CPC, 475-J. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel da Silva [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.123, vindo com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-1997-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-241-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: JURANDI ANTAO DOS SANTOS [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JURANDI ANTAO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01882-1997-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA MIRANDA BANHIENSE DE LYRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte VERONICA MIRANDA BANHIENSE DE LYRA\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais de fls. 775.\r\n\r\nR$ 2.800,00 \r\n\r\nProcesso: 01553-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Pinheiro D´Avila [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Pinheiro D´Avila, Rdo Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.920,89 ou 162.091,26 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03315-2001-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE MIRANDA MOREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rte JORGE HENRIQUE MIRANDA MOREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02558-2002-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA [Adv. Luiz Carlos Tavares Doria (OAB: RJ 36788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA, Rte MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03265-2002-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM CONSTRUCAO LTDA, Rte JOAO FERREIRA DOS SANTOS, Rdo NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Marly Lourenco dos Santos Pinho [Adv. Leila Lopes Ferreira (OAB: RJ 103578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01144-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO SPAR LTDA [Adv. Accacio Monteiro Barrozo (OAB: RJ 90955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINERACAO SPAR LTDA, Rte SEBASTIAO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 353.: .\r\n\r\nProcesso: 02399-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO ANASTACIO FERREIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO ANASTACIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO PARREIRAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ferreira Rogerio [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pontes Engenharia Ltda., Rte Rogerio Ferreira Rogerio, Rdo UTC Engenharia S.A. - ULTRATEC\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração.\r\n\r\nPz. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03447-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONICE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONICE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02206-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO VICENTE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMASA RESTAURANTE LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO VICENTE FIGUEIREDO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.153, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira Nunes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Fitness Icarai Club Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ferreira Nunes\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 93 \r\n\r\nProcesso: 02578-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRdo: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA, Rdo SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 04544-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA PORTO GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARTHA PORTO GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos de fls. 403, bem como da apuração de fls. 418.\r\n\r\nPz. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02112-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LESLIO JOSE DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ, Rte LESLIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 530, devendo manifestar-se sobre a pretensão honorária, em 10 dias. R$ .3.800,00\r\n\r\nProcesso: 02663-2005-241-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Irineu Barroso Pereira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio do Itaipu Multicenter, Aut Irineu Barroso Pereira\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02923-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ALBERTO ARAUJO BRANDAO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVANIA FRANCISCA DE FONTES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ALBERTO ARAUJO BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao,\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio de Oliveira Gonzaga [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nRdo: Ver & Dicto Livros Cultura e Artes [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tarcisio de Oliveira Gonzaga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00938-1998-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte GETULIO DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 514, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03995-1997-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON CAJAZEIRA FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILSON CAJAZEIRA FRANCA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 541372"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20 E 21/05/08\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Jasieli Rodrigues Alves [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Jasieli Rodrigues Alves\r\n\r\nPrimeiramente , deve o requerente, na forma da ata de fls. 26, comprovar a condição de sócia da pessoa ora indicada.Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joveci Vicente da Silva [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M. Empreiteira Ltda., Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joveci Vicente da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Marisa da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rte: Christiene da Silva Lima (Espolio de) [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A., Rdo: Prossegur Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiene da Silva Lima (Espolio de)\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pinto Garcia [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pinto Garcia\r\n\r\nIndicar o endereço da instituição bancária a ser oficiada.Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Domingues dos Santos Lomba [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Fotoprop International Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Domingues dos Santos Lomba\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José da Silva [Adv. Sergio Cileno de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul Nav Maritima Ltda (N/P SOCIO SR. PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA, Rdo: 1etrobras Transportes S/A - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Lopes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos já apresentados pela Reclamada.Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juvenil da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Silesio Ricardo Martins de Amorim [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silesio Ricardo Martins de Amorim\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 90,00, bem como o recolhimento da cota previdenciária no valor correspondente a 20% do total do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Bucher Menezes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada, em 05 dias, com a comprovação dos recolhimentos supramencionados, sob pena de execução, nos termos do ítem 07 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01090-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Fonseca do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Romapa Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz Fonseca do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Cezar Rosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor correspondente a 20% do total do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Maria Lopes Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Ribeiro da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRdo: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Christina Freitas Ramos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda - Em Liquidacao Judicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Christina Freitas Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nVenha a Reclamada com os documentos indicados na alínea \"a\" de fls. 61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Andrade da Costa [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Su [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Andrade da Costa, Rdo Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Su\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Barbosa do Carmo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda - N/P RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (SOCIO), Rdo: Social RBN-Sociedade de Administracao e Participacoes Ltda [Adv. Rosemeri da Conceicao Duarte Haase (OAB: RJ 107483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Social RBN-Sociedade de Administracao e Participacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00950-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Archimedes da Silveira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oseias Conceicao Velasco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ Construcoes e Pintura Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oseias Conceicao Velasco\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 44/48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pacheco Henriques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Rdo: Ceu Construcoes e Engenharia Urbana S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rdo: Wrobel Construtora S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Rdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Pacheco Henriques\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Lima Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Lima Silva Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cecilia da Silva Antunes [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayfarma Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cecilia da Silva Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Antunes [Adv. Eduardo Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01668-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonora da Silva Barbosa [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRdo: Procivilis Proj. e Construcao de Obras Civis Ltda N/P CAROLINA URIBE, Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonora da Silva Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Machado Braga Barcelos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Machado Braga Barcelos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 57/58, pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Camilo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Uba Floresta [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Uba Floresta, Rte Marco Antonio Camilo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo pericial às fls. 42, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01956-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Rodrigues Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Paulo Verneck da Costa Restaurantes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Rodrigues Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02036-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Alves Manduca [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartorio 2o Distribuidor de Niteroi [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartorio 2o Distribuidor de Niteroi\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 30/56, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02170-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Alves Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidade S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa Alves Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02415-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Albino Diniz Feijoo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albino Diniz Feijoo, Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial às fls. 748 pelo prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2005-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Aquino Lopes dos Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Sao Francisco S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha nos autos, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Barreto de Amoedo [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Barreto de Amoedo\r\n\r\nSob pena de prosseguimento, fica intimada a requerente a comprovar nos autos se deu ciencia ao seu contituinte na forma do art. 45, do CPC no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Wanderley Martins [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Aquarius de Niteroi Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Wanderley Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira Gomes [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Araujo dos Santos [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRdo: Fluminpizza Ltda [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)], Rdo: Joao Albano Pinto Amaral, Rdo: Jussara Pinto Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.146/149.\r\n\r\nPz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta Macena Bernardino [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Nudoi Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. ME [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nudoi Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha nos autos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02194-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bistro Danave do Inga Ltda. [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 541302"
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                                "Processo: 01784-2003-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUEISE DA SILVA LIMA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TUKI INDUSTRIAL (MONTERREY) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUEISE DA SILVA LIMA\r\n\r\nreporte-se ao despacho de fls.63. Aguardando por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01453-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01460-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Grazielle Alves Roza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (em liq.extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grazielle Alves Roza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca (prazo: 180 dias).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01482-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARMAT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da determinação de fls. 151, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sirlene Gomes Pereira Machado [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Mozar Montel Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirlene Gomes Pereira Machado\r\n\r\nTer ciência de que o desentranhamento foi deferido, com exceção da procuração (prazo:10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Durval Borges [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: Filo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Durval Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Teodoro Ribeiro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Eloisa Elvira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Teodoro Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01491-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA SILVA ALVES, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVista da promocao do setor de calculos de fls. 266 (prazo: dez dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Maia Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Carlos Maia Macedo\r\n\r\nVista da estimativa dos honorarios periciais - R$ 3.000,00 (prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Americo Manhaes Reis [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro Mecanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-ENFRICOM\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ribana Huback Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicao Plan. Tec. Servicos Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Ribana Huback Teixeira, Rdo Tradicao Plan. Tec. Servicos Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls. 215, da perita, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtualizarem os róis de testemunhas, querendo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01900-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Estevao Silva [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: Paladar de Friburgo Rest. Industrial e Buffet Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Estevao Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Lanzieri Princisval [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02078-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabrina de Lima Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Rdo Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (EBMA), Rte Fabrina de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Leandro da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo da Silva Teixeira [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: Buscky Cia. Ltda. [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buscky Cia. Ltda., Rte Reinaldo da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-1999-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A, Rte DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBERG CUNHA HERDY [Adv. Flavio Eduardo Chagas (OAB: RJ 79765 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte ROSEMBERG CUNHA HERDY\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CHELLES ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA, Rte LUIZ CARLOS CHELLES ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erimar Moreira de Souza [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erimar Moreira de Souza, Rdo Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2001-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO BREDER DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRdo: SANJAYA HOTEL LTDA [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Santana [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Neuma Santos de Alvarenga (OAB: RJ 31546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wanderson Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-1996-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: S.T.I.M.M.M.ELETRICO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MOGI GUACU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALURGICA MOGI GUACU LTDA., Rte S.T.I.M.M.M.ELETRICO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Machado de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Pablo Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-1995-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: STEPHEN ANTHONY HOLLIGK [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte STEPHEN ANTHONY HOLLIGK\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exeqüente foi parcialmente acolhida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 540848"
                            ],
                            "540849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-511-01-00-6 – CPN\r\n\r\nRte: Jorge Luis Lopes de Brito\r\n\r\nRdo: S.E.M. Comercio de Artigos por Catálogo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Confecções Dujor Comercio e Representações Ltda., S.E.M. Comercio de Artigos por Catálogo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto, à audiência no dia 30/07/2008, às 14:00 horas, na 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, no endereço: Rua Três de Outubro, 1233, Bairro Pátria Nova, Novo Hamburgo - RS.\r\n\r\nEm caso de ausência, sendo passível das cominações de Revelia e Confissão quanto aos fatos alegados pelo autor na forma do art. 844 da CLT. \r\n\r\nRTE Jorge Luis Lopes de Brito .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 540849"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02151-2005-221-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Alves da Silva Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao - Procedente em partes quanto a primeira Reclamada e IMPROCEDENTE quanto a segunda Reclamada. Pz.:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 01616-2005-221-01-00-2 - Rte: Vicente Antonio de Castro - (Espolio de) [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2006-221-01-00-4 - Rte: Ewerton Batista dos Santos [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da complementacao do FGTS apontado pela Re as fls.62. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000114/00 - Rte: CELIO BARBOZA DO NASCIMENTO [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 073071/D ] Rte: IMpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2003-221-01-00-2 - Rte: DEJANE BARBOSA DAS DORES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condencao. N.I., 20.05.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00204-2003-221-01-00-3 - Rte: WALMIR ALEXANDRE DE BRITO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: comprovar o recolhimento pevidenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00625-2003-221-01-00-4 - Rte: MARCOS COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao. pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01526-2003-221-01-00-0 - Rte: GELSON ANTUNES DA SILVA [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 091284/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2003-221-01-00-4 - Rte: JOANA GOMES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01891-2003-221-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO MOULIN LOPES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02177-2003-221-01-00-3 - Rte: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: MADNIG COM E REPRES LTDA - N/P HERBERT CEZAR DE SALES [Adv.] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-221-01-00-8 - Rte: RENATO DA MOTA RIBEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 20.05.08. O Juiz. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00364-2004-221-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVERIO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: DUQUE COR LTDA Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00557-2004-221-01-00-4 - Rte: ANDERSON BALBINO BONFANTE DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00731-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de fls., conforme despacho exarado. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01411-2004-221-01-00-6 - Rte: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. 01866-2004-221-01-00-1 - Rte: MARCELO DE AQUINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 001586/D ] Rte, Rdo: Vistos etc... A regra legal determina a suspensao do processo, no caso de liquidacao extrajudicial de empresa, afronta o direito de acao previsto no art. 5o, XXXV, da C.F. Quanto ao alegado vicio de citacao, sera examinado oportunamente. Ao contador para exame sa constas de liquidacao. Intimem-se as partes. N.I., 14.05.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00068-2005-221-01-00-3 - Rte: Joao Luiz da Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-221-01-00-6 - Rte: Luiz Mello Simoes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao, conforme despacho. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00086-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra da Silva Bastos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.289,devendo a Re depositar R$ 71.778,58, ou o equiv. a 6.066.581,5900 TRs pro-rata, a saber: Rte.: 51.113,71, ou o equiv. a 4.320.028,2300 TRs pro-rata; I.Renda.: R$ 8.582,56, ou o equiv. a 1.021.172,6100 TRs pro-rata; INSS.: R$ 12.082,31, ou o equiv. a 1.021.172,6100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01324-2006-221-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Moraes [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia de que o Ator devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01397-2006-221-01-00-2 - Rte: Rosemere Lopes Coelho [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01147-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 108651/D ] Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01394-2007-221-01-00-0 - Rte: Andrea Pons Ferreira [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01631-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson de Oliveira Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00278-2008-221-01-00-4 - Rte: Emilio Gomes Duque Estrada [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D ] Rdo: Eltecom Servicos Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia da pesquisa da JUCERJA. pz :20 DIAS \r\n\r\nProc. 00516-2008-221-01-00-1 - Rte: Tania Maria da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001869/87 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: CONSTRUTORA METALURGICA COBRAS LTDA Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001900/89 - Rte: CLEBIO BAPTISTA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Ciencia de que devera refazer os calculos, conforme despacho exarado. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01620-1992-221-01-00-5 - Rte: JOSE DE ALMEIDA NOBRE [Adv. Tatiana Bastos de Mello OAB:RJ 106259/D AB:RJ 027263/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/96 - Rte: CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.332,devendo a Re depositar R$ 15.773,38, ou o equiv. a 1.333.078,1000 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001155/96 - Rte: SELMO BATISTA THIENGO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 100647/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002038/98 - Rte: CIRO CAMILO DE SOUZA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01739-1999-221-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 540850"
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                        "540984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01509-2006-224-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Munici Reu: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 00834-2005-224-01-00-9 - Cgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 013279/D ] Cgte: Atenda a determinacao de fls.27. \r\n\r\nProc. RPS 002012/00 - Rte: ROSILENE VIEIRA RANGEL [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D ] Rdo: 3P PRODUTOS DE PROTECAO DE POLIETILENO COM IND Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-224-01-00-2 - Rte: Andreia Silverio Neto da Silva [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.96/100, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 2.750,11 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e onze centavos) equivalentes a 232.194,75210 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autora, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 02014-2006-224-01-00-2 - Rte: Vivian Cristina Lima de Souza [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 037253/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: O pedido de gratuidadde deveria ter sido exercido no prazo do recurso, por isso, da a intempestividade do presente, mantenho o despacho de fls.56. Ciencia, inclusive, para comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. RECLAMDO: Contra Minutar Agravo de Instrumento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2007-224-01-00-1 - Rte: Terezinha Elizabete de Oliveira [Adv. Eugenio Gomes Lobo OAB:RJ 091633/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Ciencia do despacho fl.50:\"Execute-se oficiando-se ao Banco Central,observando-se que a primeira parcela foi devidamente paga. Em relacao a aplicacao da multa do art.475-J, indefiro face o item 3 do termo de conciliacao fl.47. Quanto aos demais pedidos, por ora, indefiro.\" \r\n\r\nProc. 00434-2008-224-01-00-6 - Rte: Denise de Almeida Goncalves [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D ] Rdo: Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.29: \"Indefiro a expedicao de alvara, pois nao ha evidencias nos atuos de prova inequivoca da dispensa imotivada. Quanto a antecipacao de pauta, indefiro ante a sobrecarga da pauta. De-se ciencai ao autor.\" \r\n\r\nProc. RT 000333/00 - Rte: ANDREA DOS SANTOS CORREA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 237. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001195/00 - Rte: CEZARIO JACINTO DA SILVA NETO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001555/01 - Rte: ROSA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: CE LOPES ACOUGUE E MERCEARIA ME Rte: Venha o autor com os atos contitutivos da Re ou seu numero de CNPJ a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01959-2001-224-01-00-2 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 075960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2002-224-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS.Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2002-224-01-00-8 - Rte: LUIS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Ciencia despacho fls.71: \"Indefiro diante do teor do provimento 03/07 do TRT.\" \r\n\r\nProc. 00846-2002-224-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 053810/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2003-224-01-00-6 - Rte: LUCIANO HENRIQUE LOURENCO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.129: \"Nos autos nao se encontra elementos que permitam estabelecer qualquer relacao entre a reclamada e a pessoa juridica indicada, ate mesmo porque os enderecos sao diferentes. Portanto, venha o exequente com a prova da sucessao e/ou existencia de grupo economico.\" \r\n\r\nProc. 01455-2003-224-01-00-4 - Rte: JANUZIA DA SILVA IGIDIO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls.95. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2003-224-01-00-0 - Rte: SONIA MARIANA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA Rte: Refazer calculos observando promocao da contadoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02224-2003-224-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01939-2004-224-01-00-4 - Rte: MICHELE ALVES BARRETO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 098031/D ] Rte: Venha o exequente com a comprovacao dos emolumentos para que seja expedida a Certidao de Habilitacao. \r\n\r\nProc. 01963-2004-224-01-00-3 - Rte: ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.327: \"Homologo o calculos da diferenca apurada as fls.326, no importe de R$ 1.050,79 (Hum mil, cinquenta reais e setenta e nove centavos). Notifiquem-se, send a re, via Diario Oficial, para comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa do art. 475 J do CPC e conseguinte prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 02261-2004-224-01-00-7 - Rte: WILDERLEI MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: LENCAR Rte: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.51: \" Para que evite diligencias infrutiferas, comprove o Autor, o alegado. Prazo: 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 00361-2005-224-01-00-0 - Rte: Emerson Gomes Leite [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.110: \"A decisao de exececao de pre-executividade e tipicamente interlocutoria, nao cabendo agravo de peticao a luz do paragrafo 1o. di art. 893 / CLT, portanto rejeito liminarmente o presente recurso.\" \r\n\r\nProc. 01561-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 122869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2005-224-01-00-3 - Rte: Fernando Guilherme Avelino da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02014-2005-224-01-00-1 - Rte: Paulo Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-224-01-00-8 - Rte: Georgina Mathias Bastos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.205:\"Deixo de homologar,por ora, a arrematacao ce fl.203 tendo em vista nao constar dos autos termo de fiel depositario do bem penhorado a fl.196...\" \r\n\r\nProc. 01356-2006-224-01-00-5 - Rte: Marli Nogueira da Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.127: \"Indefiro o requerido, eis que o OJA nao tem poderes para obrigar que q.q. pesso assuma o encargo. Venha o autor c/ indicacao de meios viaveis a execucao.\" \r\n\r\nProc. 01568-2006-224-01-00-2 - Rte: Maria Romao da Costa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS Rte: Ter vista dos autos. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-224-01-00-1 - Rte: Neusa Maria Miranda Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.98. \r\n\r\nProc. 01824-2006-224-01-00-1 - Rte: Carmem Lucia Amelia Alves Marinho [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.38. \r\n\r\nProc. 00451-2007-224-01-00-2 - Rte: Miguel Afonso Caldeira [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por correto acolho e homologo os calcuos de fls. 66/72, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 30.467,13 (trinta mil,quatrocentos e sessenta e sete reais e treze centavos) equivalentes a 2.572.372,63149 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00666-2007-224-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Goncalves Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.112/113, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 214,43 (duzentos e catorze reais e quarenta e tres centavos) equivalentes a 18.104,55606 IDTR,para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC,...Eventual impugancao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00887-2007-224-01-00-1 - Rte: Avelino Moreira Moura [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-224-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Alves Bezerra [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01851-2007-224-01-00-5 - Rte: Ricardo Silva Baptista [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2007-224-01-00-1 - Rte: Giselle Gomes Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 123410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2007-224-01-00-0 - Rte: Frederico Alberto da Rocha [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia despacho fl.107:\"... Filio-me as palavras do eminente relator, isto posto indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProc. RT 001820/95 - Rte: NARAUDO FALCAO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 098587/D ] Rte: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.129: \"Indefiro, pois demonstrado nao haver saldo suficiente. Indique o autor meios viaveis ao prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 02013-1997-224-01-00-6 - Rte: PAULO ANTERO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.494: \"Nada a deferir. Venha a re com a comprovacao da diferenca indicada a fl.491, em 05 dias, sob pena de execucao. Observe-se que qualquer impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 001306/98 - Rte: PAULO ROBERTO PALENTE DA SILVA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido vista dos autos fora do cartorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001135/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES ARGENTO [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Ciencia que o deposito de fls.175 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Pz: 05 dias. \r\n\r\nId: 540984"
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                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-521-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Tiago Junior de Andrade\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguraca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguraca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-521-01-00-2 – AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregadores Nas Empresas de Asseio e Conservacao de\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2002-521-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO PINHEIROS\r\n\r\nRdo: GLOBAL SERVICE, PCI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL SERVICE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da retificação dos calculos no valor de R$ 6.391,64 equivalente a 545.818,84509 IDTRs, apos 09.05.2007 somar 114,4268 IDTRs por dia até o pagamento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541207"
                            ],
                            "541208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00925-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Lourenco da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilda Periquito de Aguiar [Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues (OAB: RJ 36612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha Lourenco da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls. 42, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-1993-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PASCHOAL [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ PASCHOAL\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GOMES PEREIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: CUBIERTAS TRIUNFO CONST. LTDA, Rdo: POLIFIBRA DE RESENDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nFornecer os endereços atuais das rdas, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00627-1996-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE DE ASSIS DAMAZIO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilia Melo Lopes, Rdo: Rubens Silveira Lopes, Rdo: TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE DE ASSIS DAMAZIO\r\n\r\nVista petição de fls.161, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2004-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA PITASSE DA CUNHA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: XAVIER E GARCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Rdo: COMERCIO DE CASAS PARANA LTDA [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA PITASSE DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-521-01-00-5 - AC\r\n\r\nRte: Rodrigo Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00342-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Anastacio de Carvalho Oliveira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Pao Dez Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseli Anastacio de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2002-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAVI CHRISTOS KONDYLOPOULOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXION COMPONENTES ESTRUTURAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI CHRISTOS KONDYLOPOULOS\r\n\r\nComprovar os requisitos necessarios ao deferimento da gratuidade de Justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de fls.154. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vadison Lorosa dos Reis [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magnetto Automotive do Brasil Ltda, Rte Vadison Lorosa dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00884-1995-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO JOSE RIOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO JOSE RIOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias, ante resultado das praças. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2002-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA CORREA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA GILDETE DOS SANTOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA CORREA\r\n\r\nVista da Certidao do Oficial de Justiça e, ainda, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rocha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegil Construtora e Imobiliaria Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cegil Construtora e Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2000-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDIVINO ZIMBRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA, Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIVINO ZIMBRA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, apresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2002-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL ELIAS DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES URBANOS SAO MIGUEL LTDA [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES URBANOS SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2002-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE ROSA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRdo: SLP SANTOS TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 53,06 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUCIANO HAUSSMAN [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Michelin de Part. Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida petição de fls.224, vir com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Isaias Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Resende Comercio Ltda., Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Isaias Correa\r\n\r\nInformar o recebimento da parcela vencida em novembro de 2006, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02414-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA ALVES [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO DE LACERDA ABREU - REST PARMEZON\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nVista da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias, e ainda, requerer o que entender de direiro. .\r\n\r\nProcesso: 02419-2003-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE PAIVA ATANAZIO [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE PAIVA ATANAZIO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-1996-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE PAULA STORCK [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02327-2003-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDINALVA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Cesar do Lago Goncalves [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Rdo: Sylvio de Goes Mascarenhas Filho, Rdo: Alan Correia de Almeida, Rdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALVA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02488-2002-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DE FIGUEIREDO ANDRADE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: MOLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA, Rdo: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DE FIGUEIREDO ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP, vista, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2002-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DA SILVA RAMOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANC E SEGURANC PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se, indicando meios objetivos para prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00532-1998-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CORREIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSP.AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARG. RESENDE [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, bem como indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2004-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GREICY MARY VALLIM [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GREICY MARY VALLIM\r\n\r\nRequerer o que for de direito, em 30 dias, tomando ciencia que o silencio acarretará a extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Lima [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Resende RJ Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Lima, Rdo Unimed Resende RJ Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentação de seus calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2003-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON OSVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON OSVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01017-2006-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Elias da Conceicao [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Agulhas Negras Ltda, Rdo: Viacao Paraiso Ltda, Rdo: Autocomercial Tupi Ltda, Rdo: Viacao Voltaco Ltda, Rdo: Bem Te Vi Transportes e Turismo Ltda, Rdo: Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Elias da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista da Certidão do Oficial de Justiça, fls.06 da CPC, bem como cumprir a determinação da Ata de audiencia, sob pena de prosseguimento do feito com exclusão da aludida rda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Noemia da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Voltaco Ltda, Rdo: Viacao Pinheiral Ltda, Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda, Rdo: Viacao Paraiso Ltda, Rdo: Autocomercial Tupi Ltda, Rdo: Bem Te Vi Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Noemia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista da Certidão do Oficial de Justiça, fls.06 da CPC, bem como cumprir, em 10 dias a determinação contida na Ata fls.33, sob pena de prosseguimento do feito com exlcusão da aludida rda. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2000-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE JESUS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-1995-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HON.ADVOCATICIOS, Rte: JOSE MAURO DA CRUZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURO DA CRUZ\r\n\r\nInformar a data e o valor do recebimento do Alvará, para fins de acertamento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-1995-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR - SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-1996-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU REGINALDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Paiva Freires (OAB: RJ 84240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMEU REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista, Certidao do Oficial, requerer o que entender de direito, visando o efetivo prosseguimento da execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2001-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2006-521-01-00-1 - ARRE\r\n\r\nRqte: Marco Aurelio Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Carlos Cezar Correa [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Djair de Almeida Gomes [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Ednaldo de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Irnes Daniel da Silva Junior [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Jose Luiz Antonio Garcia [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Jose Marcos de Oliveira Filho [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tropical Line Serv. Ind. Ltda, Rqdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Cezar Correa\r\n\r\nVista do Oficio de fls.126, bem como informar a atual endereço da rda e/ou seus procuradores objetivando, assim o reegular andamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02584-2002-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO MARIA DE ALMEIDA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nVista da Certidao do Oficial de Justiça, bem como requerer o que entender cabivel, em 05 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2004-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA ELIZETI SILVA [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA ELIZETI SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando de Souza Gomes [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graber Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02255-1999-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA LIVI HOFFMANN NIEDERSBERG [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte SUZANA LIVI HOFFMANN NIEDERSBERG\r\n\r\nVista, quanto a ratificação ao laudo, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2002-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO RESENDE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: STODUTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Rdo: AURELIO CESAR FALCAO BORGES [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO RESENDE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.119, fixando a condenção no valor de R$ 27.470,44 equivalente a 2.344.134,21169 IDTRs em 29.05.07. .\r\n\r\nProcesso: 01423-1996-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LINEN MARIA MAGALHAES D. OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2002-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO PINHEIROS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL SERVICE, Rdo: PCI DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO PINHEIROS, Rdo PCI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da retificação dos calculos, verbas devidas R$ 6.391,64 equivalente a 545.815,84509 IDTRs apos 09.05.2007 somar 114,4268 IDTRs por dia ate o pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE PAULA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: RUSTIKAMENTE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE PAULA DA SILVA\r\n\r\nFornecer as copias necessarias, para formação da CP, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2004-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Simao (OAB: SP 142133 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO CHOPOTO LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nReapresentar seus calculos, em 10 dias, adequando-os a r.decisão, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2004-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANE PAES GUIMARAES [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP. AGROPECUARIA DO MUN. DE RESENDE LTDA. [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)], Rdo: INDUSTRIA VALE DO PARAIBA LTDA. - IPV [Adv. Adam Miranda Sa Stehling (OAB: MG 55322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANE PAES GUIMARAES\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova, ainda, informar o novo endereço de seu constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2002-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROGERIO DE MOURA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRdo: UNER BROKERS ENG E ASS INTER DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Adhemar Mariani (OAB: SP 39164 - D)], Rdo: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROGERIO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, 05 dias, e na forma do despacho proferido pelo MMºJuízo deprecado, manifestar-se, requerendo, inclusive, o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires - Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)], Rdo: Banco Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pires - Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Souza do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, tanto o requerimento de citação editalícia da 1ª rda, quanto a renovação de determinação de bloqueio, ante o que consta dos autos as fls.18, vir com cópia do Contrato Social da 1ª rda, a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa de seu(s) socio(s), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Tereza Correa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Tereza Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, tanto o requerimento de citação editalícia da 1ª rda, quanto a renovação de determinação de bloqueio, ante o que consta dos autos as fls.15, vir com cópia do Contrato Social da 1ª rda, a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa de seu(s) socio(s), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alice Pereira da Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, tanto o requerimento de citação editalícia da 1ª rda, quanto a renovação de determinação de bloqueio, ante o que consta dos autos as fls.14, vir com cópia do Contrato Social da 1ª rda, a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa de seu(s) socio(s), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00159-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar da Costa Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, vir com cópia do Contrato Social da 1ª rda, a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa de seu(s) socio(s), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Aparecida Rodrigues [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)], Rdo: Rosinha Matheus Garotinho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosinha Matheus Garotinho, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 541208"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02255-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gonzaga Viana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Gonzaga Viana, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02631-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Regina do Amparo [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Valeria Regina do Amparo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02204-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Serdilei Guimaraes Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Serdilei Guimaraes Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Menezes Miranda [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucio Menezes Miranda, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02657-2005-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romildo Silva de Almeida [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romildo Silva de Almeida, Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Uniao Fedral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-262-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Moises Crispim Ferreira Barreto [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Moises Crispim Ferreira Barreto, SPDO Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Augusto Bezerra [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Abc Ltda., Rdo Icarai Auto Transportes Ltda., Rte Severino Augusto Bezerra, Rdo Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02260-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Lopes Ribeiro [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRdo: Sg Sermed Servicos Medicos Ltda. [Adv. Carlos Adriano Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sg Sermed Servicos Medicos Ltda., Rte Sonia Regina Lopes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02417-2006-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jones Marcos Cordeiro de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jones Marcos Cordeiro de Oliveira, Rdo Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03106-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cristina da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Tania Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 541299"
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                            "541362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00394-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Alves Delfim [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Miriam Alves Delfim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Rodrigues Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Rodrigues Souza, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-1996-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO VIANA DE SOUZA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, Rte PAULO SERGIO VIANA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-1998-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS GOBBI [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte MARIA DAS GRACAS GOBBI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva Conceicao [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais de Construcao Marinho Ltda. ME [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Silva Conceicao, Rdo Materiais de Construcao Marinho Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2007-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Abreu Azevedo [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Abreu Azevedo, Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01715-2002-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GOUDARD DE ALMEIDA [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA ATACADISTA D P C LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOUDARD DE ALMEIDA, Rdo DISTRIBUIDORA ATACADISTA D P C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2007-262-01-00-1 - EXDC\r\n\r\nSpte: Alessandro Macedo Bittencourt [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nSpdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Alessandro Macedo Bittencourt, Spdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Guthierre Bernardo de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Guthierre Bernardo de Oliveira, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2006-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wesley da Costa Chagas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Wesley da Costa Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 541362"
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                            "541363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03395-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wander da Silva Oliveira [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveira & Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oliveira & Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda., Rte Wander da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03415-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Dutra Mulinario [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Dutra Mulinario, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03428-2006-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Veloso de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveira e Guerreiro Com e Representacoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felipe Veloso de Oliveira, Rdo Oliveira e Guerreiro Com e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03603-2005-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geneci Ferreira Correia [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda., Rte Geneci Ferreira Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Monteiro Polinario [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Activa Comercio Revestimento e Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Activa Comercio Revestimento e Servicos Ltda. ME, Rte Jaqueline Monteiro Polinario\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Marins e Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Marcio Marins e Silva, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01920-2007-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Matos de Souza Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Matos de Souza Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2003-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO COUTO ARAUJO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER BACKER MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTR [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO COUTO ARAUJO, Rdo MASTER BACKER MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-1999-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Batista de Castro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda., Rte Ronaldo Batista de Castro, Rdo Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente referente ao pedido de condenação solidaria ou subsidiaria da segunda reclamada pelos debitos apurados da primeira reclamada e julgar procedente em parte para condenar a segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 541363"
                            ],
                            "541364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03095-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Pio da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiane Lemos Costa [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cristiane Lemos Costa, Rte Sandra Maria Pio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03114-2006-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Cezar da Costa Marins [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Cezar da Costa Marins, Rdo Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03120-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Antonio Messias [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Geraldo Antonio Messias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03159-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pereira Lima [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRdo: Edmundo de Abreu [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edmundo de Abreu, Rte Manoel Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03183-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gelson da Silva Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Lm Correa Mini Mercado ME. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson da Silva Filho, Rdo Lm Correa Mini Mercado ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03225-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Pardinho de Jesus [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Goncalense [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Goncalense, Rte Eliane Pardinho de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03260-2004-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRdo: SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA, Rdo SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03281-2006-262-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Mendonca Ltda. [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro Educacional Mendonca Ltda., Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do estado do Rio de\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03289-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcelo Antonio Coelho [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Marcelo Antonio Coelho, Rdo Supermercado Coelho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03343-2004-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Castro Monteiro Mendonca [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Castro Monteiro Mendonca, Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 541364"
                            ],
                            "541365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02359-2006-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Alves de Souza [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda., Rte Vitor Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02618-2004-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON MARTINS PEIXOTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte WANDERSON MARTINS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02624-2007-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilene da Fonseca Negrao [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRdo: Negrao de Vista Alegre Materiais dde Construcao Ltda. ME [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif (OAB: RJ 120501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene da Fonseca Negrao, Rdo Negrao de Vista Alegre Materiais dde Construcao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02635-2006-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Brito Malheiros [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Casssinu Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 20448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Brito Malheiros, Rdo Estaleiro Casssinu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02671-2007-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nissiele Macena Motta [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Simao Terra, Rdo Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL, Rte Nissiele Macena Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03067-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Santos Barbosa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: F.D.F. 02 Comercio de Acrilico Ltda ME [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Santos Barbosa, Rdo F.D.F. 02 Comercio de Acrilico Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02944-2005-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilcemar Vasconcellos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Bardasson Transportes Ltda. ME [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bardasson Transportes Ltda. ME, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Gilcemar Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02998-2006-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Santana Nogueira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: JEANNE AZEREDO DA SILVA LESSA NICOLAU [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JEANNE AZEREDO DA SILVA LESSA NICOLAU, Rte Rafael Santana Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03070-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Rogerio Conceicao de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03080-2005-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Cavalcante de Albuquerque [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rte Margarida Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 541365"
                            ],
                            "541366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00921-1997-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAVI GONCALVES FEIJOLLE [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI GONCALVES FEIJOLLE, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2003-262-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: SILVIO ROCHA BRITO [Adv. Rogerio Ferreira Herdy (OAB: RJ 63956 - D)]\r\n\r\nSPDO: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE SILVIO ROCHA BRITO, SPDO VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elinalva dos Santos Roberto [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Yvata Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elinalva dos Santos Roberto, Rdo Panificadora Yvata Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Cassinu [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson dos Santos, Rdo Estaleiro Cassinu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-262-01-00-0 - AJ\r\n\r\nRqte: Jose Roberto Sardinha [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRqdo: .\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Roberto Sardinha\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 29, indeferido a expedição de alvará judicial. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-262-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Celso Roberto Machado da Costa [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nReu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Roberto Machado da Costa, Reu Gerdau Acos Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2007-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Rosa Soares [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRdo: Hudson Loiola Camelo Brum [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Rosa Soares, Rdo Hudson Loiola Camelo Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliana dos Santos Faria [Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva (OAB: RJ 128967 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana dos Santos Faria, Rdo Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Rodrigues Batista [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Rodrigues Batista, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ione Maria Lucio [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda., Rdo Casa de Saude Sao Jose, Rte Ione Maria Lucio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 541366"
                            ],
                            "541367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00046-2008-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristina Severino do Nascimento [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Geracao 2000 Ltda.ME [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Geracao 2000 Ltda.ME, Rte Renata Cristina Severino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Francisco de Barros [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Francisco de Barros, Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Carlos da Silva Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Rte Wagner Carlos da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley da Motta Cabral [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio B. Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio B. Braun S.A., Rte Wanderley da Motta Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Barbosa Siqueira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Serv de Adm em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Barbosa Siqueira, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, Rdo Serval Serv de Adm em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Marcelo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Abreu Ferro [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Goncalense Ltda., Rte Marcelo de Abreu Ferro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arielma Ribeiro da Silva [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arielma Ribeiro da Silva, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Conceicao Martins Neto [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Conceicao Martins Neto, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laudemir Mariano da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP.DE TRABALHO DE CONSULT. E SERV DE ATEND EM TELECOM-CONSATEL [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP.DE TRABALHO DE CONSULT. E SERV DE ATEND EM TELECOM-CONSATEL, Rte Laudemir Mariano da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jandir Carlos Lopes de Oliveira [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandir Carlos Lopes de Oliveira, Rdo SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 541367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "541326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01261-2003-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA PAULINO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRdo: PICK TOTAL MODAS E CONFECCOES LTDA, Rdo: DURVAL FILHO VASCONCELOS E MARLENE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William Robinson Pires Salles [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Fonetel Telecomunicacoes Ltda-ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Robinson Pires Salles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE DE ARAUJO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: EDNALDO VIEIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2002-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA MARIA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIVEL-CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)], Rdo: Cristiane 2008 Reformas e Pinturas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 301 .\r\n\r\nProcesso: 01229-2003-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILANE BRANCO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRdo: PICK TOTAL MODAS E CONFECCOES LTDA, Rdo: DURVAL FILHO VASCONCELOS E MARLENE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILANE BRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01129-2002-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CARCARA LAMBU LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO VIEIRA DE FARIA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRdo: PICK TOTAL MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO VIEIRA DE FARIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01560-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL FERREIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VICTORIA LTDA [Adv. Cristiane Moura de Siqueira (OAB: RJ 101329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VICTORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02217-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO QUIORATO JUNIOR [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: BX ONLINE-DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO QUIORATO JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 193 .\r\n\r\nId: 541326"
                            ],
                            "541327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02155-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ditano Maia Saraiva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Usi Tec Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ditano Maia Saraiva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 36 .\r\n\r\nProcesso: 02109-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rodrigues Marcio [Adv. Flaziomiro (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nRdo: Man´ha Terceirizacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Rodrigues Marcio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02107-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Aparecida de Jesus [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Aparecida de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Afonso Pereira de Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: J V Cell Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Afonso Pereira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 47 .\r\n\r\nProcesso: 01959-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Moraes Vieira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Moraes Vieira\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 02051-2000-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE PORTO LIMEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPC-IND. DE MATERIAIS PARA PC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYSE PORTO LIMEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 64 .\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Valentim Fani [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Ramos Imoveis (Josias Ramos da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Valentim Fani\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 541327"
                            ],
                            "541325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00059-2002-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CATIA REGINA SANTOS PINHEIRO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTIVA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA REGINA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito ,\r\n\r\nProcesso: 00026-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIRLENE BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECOES CLASSE JEANS LTDA, N/P SOC. AMAURI CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLENE BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 140 .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tânia Simplício da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nova Renascer de Coelho da Rocha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tânia Simplício da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2003-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA CRISTINA DE LIMA PAIVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO CRESCER LTDA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO CRESCER LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 250,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adailton dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 50,05, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Sergio Ramos Ferreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Sergio Ramos Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS. ,\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Januario Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Luiz Antonio Januario Lima\r\n\r\nTer vista dos calculos do contador. Prazo de 05 dias, permeados de 05. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2003-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIO RICARDO MESSIAS [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRdo: PP E PP COM. DE COCOS LTDA - QUIOSQUE DR. COCO [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PP E PP COM. DE COCOS LTDA - QUIOSQUE DR. COCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 143: \"Considerando que o valor acima mencionado não corresponde ao total devido ao autor, que é de R$ 4.381,66 (fl. 93), indefiro a expedição de alvará requerida a fl. 142. Intime-se a ré, a fim de que se manifeste sobre a última petição do autor e que comprove eventuais depósitos que ainda não foram trazidos aos autos, no prazo de 05 dias.\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti, Rte Michel da Silva Dantas\r\n\r\nTer vista dos calculos do contador. Prazo de de 05 dias permeados de 05. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Santos Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Rio Pae Plano de Assistencia Especial Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio dos Santos Cunha, Rdo Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda, Rdo Rio Pae Plano de Assistencia Especial Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de atualização. Prazo de 05 dias, permeados de 05. .\r\n\r\nProcesso: 02423-1999-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBINO DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBINO DUARTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 314: \"Venha o Rte com novos cálculos, em 10 dias, atendendo a promoção supra\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Zangerolome de Souza [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Camila Tinoco Cavalcante [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camila Tinoco Cavalcante\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 21v: \"...Venha o autor com o CPF da ré, em 05 dias\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 01303-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLEICE LANE BEZERRA DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANDE ESTILO QUADROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEICE LANE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 167, sobre atualização de cálculos. Pz. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELINA MARRIA DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: MORGANA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELINA MARRIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 75: \"Considerando a certidão supra, intime-se o autor, a fim de que forneça ao Juízo o correto CNPJ da ré em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzita da Silva Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Erika Rebello Buffet e Decoracoes - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzita da Silva Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus socios, para a regular notificacao ..\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Conceicao da Silva [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Conceicao da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova ;\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO CORREA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE VASSOURAS MERITI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO CORREA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nId: 541325"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "540982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00143-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Bastos Rigon [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRdo: Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Tratamento Semente do Amanha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2002-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS FRANCISCO [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS FRANCISCO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PSE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, fl. 145. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2005-342-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Moises Ferreira da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Moises Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de dois salário mínimos, fl. 149, autorizado o parcelamento em até 12 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00900-2000-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: TRACOS PROJETOS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00895-1989-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Debora Ferreira dos Santos (OAB: RJ 66488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BEATRIZ GAMA [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 31206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOMES, Rte JOSE ALENCAR GOMES GUIMARAES, Rte REGINA LUCIA HALFELD GUIMARAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2002-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MACHADO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39v, que convolou o valor bloqueado em penhora, para os fins legais .\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: DALVA RAMOS CORREA MOREIRA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00512-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Fernando T. de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Sergio da Silva\r\n\r\nVenha com o endereço atualizado da reclamada, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00387-2000-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURI FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: I M SOUZA PAISAGISMO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha com o nome, numero de agência, bem como endereço, referente aos bloqueios de R$ 21,09 (fl. 103) e R$ 4414,31 (fl. 104). .\r\n\r\nProcesso: 00162-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MOREIRA GODOY [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA PROD RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MOREIRA GODOY\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 244 e seguintes, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00057-1997-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRdo: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TORQUE SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: DCNR Comercial Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-1992-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA HELENA VIDAL TURETA LOMBARDI [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 68 e planilha de fls. 681/684, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 05608-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIONI DE CASTRO SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HELIO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIONI DE CASTRO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04372-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04718-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZINHA DE PAIVA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SILVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZINHA DE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03283-2005-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Theodoro de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Naomi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02725-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Lucia Puntel [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRdo: Akakor Adventure\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Lucia Puntel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02134-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Goncalves Ferreira [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Negritos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Goncalves Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48h, so pena de execução. .\r\n\r\nId: 540982"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "543016": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 599/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32.849/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO OTERO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 1ª Zona Eleitoral/Saúde, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 543016"
                        ],
                        "543017": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 600/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32.849/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar AMANDA SCHAFER CAVALCANTE, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 1ª Zona Eleitoral/Saúde, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 543017"
                        ],
                        "543033": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 601/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 71808/2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 18/04/2008, a quota parte de 50% (cinqüenta por cento) da pensão civil temporária destinada à beneficiária SOLANGE BORGES CARLOS, em razão de seu falecimento, em favor de ODETTE BORGES TEIXEIRA CARLOS, já beneficiária de pensão civil vitalícia, viúva de JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA CARLOS, ex-servidor inativo, Analista Judiciário NS C15, matrícula 1608325, com fundamento legal no artigo 223, inciso II, da lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), passando a beneficiária ODETTE BORGES TEIXEIRA CARLOS a perceber a quota parte de 100% (cem por cento).\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 543033"
                        ],
                        "543064": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 602/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTornar sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de MARCIO AMORIM DE ARAGÃO referente a vaga criada pela vacância do cargo do servidor MAURICIO CLEMENTE DA SILVA, nomeado pelo Ato nº 511/08, de 28 de abril de 2008, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 30 de abril de 2008, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 543064"
                        ],
                        "543065": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 603/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Adriana Cristina Theophilo Durão e Gabriel Madeira de Sousa para compor a comissão instituída pelo Ato nº 498/08, publicado em 29 de abril de 2008, sem prejuízo das respectivas funções administrativas.\r\n\r\nArt. 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nArt. 4º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 543065"
                        ],
                        "543066": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital nº 02/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER, que fica convocado o candidato ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO, aprovado em concurso realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, nomeado para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária através do Ato nº 514/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de abril de 2008, Seção II, a comparecer para inspeção de saúde, de caráter eliminatório, na sede deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 194 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário das 11:00 as 19:00 horas, o mais breve possível, tendo em vista que o prazo para posse expira no dia 30 de maio de 2008, de acordo com o art. 13 parágrafo 1º da lei 8.112/90.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Excelentíssimo Senhor Presidente expedir o presente Edital, dado e passado nesta Cidade, aos 21 dias do mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 543066"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda": {
                    "Atos": {
                        "542663": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL CFPE Nº 01/2008\r\n\r\nO JUIZ COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial, aos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos e dos Diretórios Municipais da Cidade do Rio de Janeiro, que, será realizada reunião com as agremiações partidárias e demais interessados, no próximo dia 29 (vinte e nove) de maio, às 11 horas, no Plenário da Sede deste Tribunal, situado na Avenida Presidente Wilson, nº 198 - Sobreloja, Castelo, nesta Cidade, para escolha dos Representantes do Comitê Interpartidário para as Eleições Municipais de 2008, na Cidade do Rio de Janeiro, e assinatura da Portaria que regulamenta a propaganda eleitoral na Internet e em outros meios eletrônicos de comunicação. FAZ SABER, ainda, que os Representantes deverão apresentar instrumentos que legitimem suas atuações. E para chegue ao conhecimento de todos mandou publicar o presente Edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nJuiz Coordenador da Fiscalização de Propaganda Eleitoral\r\n\r\nno Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 542663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "542635": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 02/08\r\n\r\nO vice-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a premente necessidade de promover a racionalização da tramitação dos feitos no âmbito desta Corte Regional,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Exmo. Sr. Juiz Membro Substituto, Dr. Célio Salim Thomaz Júnior, que teve seu biênio encerrado em 10/05/2008, atuou, ainda que em caráter substitutivo de forma ininterrupta junto a este Colegiado, em razão da renúncia do Exmo. Sr. Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira, tendo, por tal, participado da distribuição proporcional dos feitos, juntamente com os demais Membros Efetivos desta Corte,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o citado representante da classe dos juristas foi escolhido para ocupar a vaga de Membro Efetivo, conforme nomeação publicada em 15/05/2008 no D.O. da União, fls. 02, e será empossado no referido cargo em 02/06/2008.\r\n\r\ne\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as reiteradas redistribuições dos feitos prejudicam sua eficaz tramitação e se mostram desnecessárias em virtude do abreviado lapso até o ato de posse do referido Membro,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos sob a relatoria do Exmo. Sr. Célio Salim Thomaz Júnior, deverão permanecer sobrestados na Secretaria deste Tribunal até o dia 02/06/2008, data de sua posse como Membro Efetivo desta Corte Eleitoral, retomando sua regular tramitação imediatamente após o citado evento.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, remetendo-se cópia deste para os setores do Tribunal envolvidos com a tramitação dos processos judiciais ou administrativos em questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador motta moraes\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 542635"
                    ],
                    "542683": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 316\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nCONSULENTE: EDUARDO COELHO DE LIMA.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5494\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GILMAR ALVES CABRAL, candidato a Deputado Federal nº 5010, pelo PSOL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4483\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (158ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALINE DE CARVALHO SOUZA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4484\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4485\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA..\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nAGRAVANTE: ESTAÇÃO 104.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nAGRAVANTE: LAGOS TV.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(5)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(5)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(4),(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 542683"
                    ],
                    "542684": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 95\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: TARIQUE CASTRO ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa.\r\n\r\nPACIENTE: DENILSON DE LIMA LEMOS.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPetição nº 727\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4480\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRENTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM).\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SANTANA DE AZEREDO (MAGAL).\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (CLAUDECI).\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS COUTO ALVES (FERRUGEM).\r\n\r\nRECORRIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS DE ALMEIDA CUNHA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4486\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS MEIBER MACHADO, Vice-Prefeito do Município de Itaperuna.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Coelho de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Weverson Fernandes Lopes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nADVOGADO: Ereci Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Poeys Dair.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAnice da Silva Pereira Soares\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nBruna Mariz Santos\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nCarlos Anderson Macedo Barreto\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(3)\r\n\r\nDavid Freitas Levy\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nDomenique Guimaraes Frascino\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(2)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(2)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(3)\r\n\r\nEreci Rosa\r\n\r\n(4)\r\n\r\nÉrica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nErico Cesar Andrade Pereira\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nFilipe Pellizzon Jacon\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nHariman Antonio Dias de Araujo\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nHaydee Barros Monteiro\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nHelio Jose Bello Cavalcanti\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJuliana de Siqueira Castro\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nLuciana Prado Verdum\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunçao Ryff\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nMarcelo Poeys Dair\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nMaria Carolina Leao Diogenes Melo\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nMario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\n(3),(3),(3),(3),(3)\r\n\r\nPaulo de Almeida Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaulo Henrique Coelho de Araujo\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nRodrigo Costa Magalhaes\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nSebastiao Gonçalves\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nTarique Castro Rosa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nThiago da Frota Mattos Mazzillo\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nWeverson Fernandes Lopes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 542684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "542796": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 29/05/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 489\r\n\r\nORIGEM: CORDEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO VERDE - PV, pela Comissão Provisória Municipal em Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso e outros\r\n\r\nREQUERIDO : JADER MARANHÃO\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Santos da Torre.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 597\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO TAVARES PAULA\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outra\r\n\r\nREQUERIDO : LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 550\r\n\r\nORIGEM: PARATI\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Bonfadini Paulo e outros\r\n\r\nREQUERIDO : DEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Paraty.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outra\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4363\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (13ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : PAULO SÉRGIO VILLANI PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4417\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (194ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : VANILZA SOUZA DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO : Andrea Elias de Assis Louçao e outro\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4456\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (232ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : EDMILSON BIANCO ABS.\r\n\r\nADVOGADO : Anselmo Luis Cardoso Jund e outra\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4453\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Executiva Provisória do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Orlando Ferreira da Costa e outros\r\n\r\nRECORRIDO : JOÃO CARLOS BARRETO.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4440\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Petrópolis\r\n\r\nINTERESSADO : JOSÉ WILSON MENEZES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n9- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 19\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : VALTER JÚNIOR HENRIQUES GOMES.\r\n\r\nADVOGADO : Lenicio Figueiredo Salles.\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\n10- REPRESENTAÇÃO Nº 863\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREPRESENTADO : DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n11- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 212\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MARIA APARECIDA BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO : Edson Brasil De Matos Nunes e outra\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3579\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4630\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ PAULO ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5446\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4156\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : DJAN GARRIDO MADRUGA\r\n\r\n16- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4700\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : MIRIAM GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n17- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5346\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE ANTONIO BUTHERS\r\n\r\n18- CONSULTA Nº 310\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Municipal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nId: 542796"
                        ],
                        "543078": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36921/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/05/2008; VALIDADE: ATÉ 31/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IDICEU SILVA DOS ANJOS FILHO; MEMBROS: ALCIMAR SANTOS E SILVA, ANDERSON FERREIRA DA SILVA, ARTUR MELLO PEREIRA PINTO, MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA, NILDA RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36920/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 11/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIO CESAR FARIA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE MARIA CAMPOS LEMOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: WILSON PREDES PAIVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARIA APARECIDA FARIA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: CESAR CORREIA DE ALMEIDA; MEMBROS: ADAO DOS SANTOS, SANDRO LAURO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37039/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/4/2008; VALIDADE: ATÉ 6/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZEALDO AMARAL; MEMBROS: ADRIANO AMARAL GONÇALVES DE SOUZA, ANSELMO LUIS CARDOSO JUND, DAVID DA SILVA MENDONCA, JOAO CASTELO BRANCO, TATIANA DE MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37040/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008; VALIDADE: ATÉ 12/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIAO ALVES CRESPO; MEMBROS: ABEL DA SILVA LEAL, ANTONIA MARIA MENDES, CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA, CONTE BERBERT FILHO, GILMAR DA SILVA COUPETINO, JOAO FRANCISCO DE SOUZA, VERA LUCIA DA SILVA SOUZA, WALDIR DIAS MOREIRA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36846/04; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/08/2004; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DA CUNHA SANTOS; MEMBROS: ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO, FLAVIO JOSE GOMES PEREIRA, FLORIZA DE SOUZA ARAUJO, JOILTON LOPES LIMA, MIGUEL ALBANO DA COSTA, PAULO CESAR SOUZA TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35581/08 E 36593/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/05/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK; VICE-PRESIDENTE: UESLEI CARLOS DE BRITO; SECRETÁRIO: DARIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUS; TESOUREIRO: REGINALDO DE OLIVEIRA; VOGAL: LINDOLFO ANTÔNIO CORREA CAMARGO. \r\n\r\nQuebra PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36594/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/5/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE ANDRADE DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA; SECRETÁRIO: RENATO DE ALMEIDA FERRO NETO; TESOUREIRO: CARLOS HENRIQUE AMARAL GARCIA; VOGAL: CLARA BARCELOS OLIVE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36599/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36595/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36596/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ROGERIO GARCIA PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO TAVARES SANTOS; SECRETÁRIO: FERNANDO CESAR PEREIRA DE FIGUEIREDO; TESOUREIRO: JOSÉ VIEIRA GONÇALVES; 1º VOGAL: FLAVIA PATRÍCIA DINIZ DA SILVA; 2º VOGAL: LUCIANO CRIZANTO; 3º VOGAL: RICARDO JOSÉ PEREIRA DE FIGUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36598/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36597/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA; SECRETÁRIO: CÁSSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA; TESOUREIRO: HENRIQUE MUCCI DOS SANTOS; 1º VOGAL: SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA; 2º VOGAL: JOSÉ MARIA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36603/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36601/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO FONTANA LE GENTIL; SECRETÁRIO: NILCEA RODRIGUES DE ARAUJO; TESOUREIRO: MILCIMAR DE FREITAS VIEIRA; 1º VOGAL: MARLI DE OLIVEIRA TAVARES; 2º VOGAL: ANA MARIA GUIMARÃES; 3º VOGAL: MARILDA DAS GRAÇAS CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36604/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36605/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENNER ORNELLAS CORTAT; VICE-PRESIDENTE: RIELVIO AUGUSTO NASCIMENTO; SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO MAIA JORGE; TESOUREIRO: JENNER ORNELLAS CORTAT. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36602/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36600/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL DE SOUZA BASTOS; VICE-PRESIDENTE: EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA FILHO; SECRETÁRIO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA COQUITO GUIMARÃES; TESOUREIRO: FERNANDO NOGUEIRA LOMBARDI; VOGAL: ANALICE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36607/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36606/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEOBINO DOS SANTOS RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO MAURICÍO GOMES NUNES; SECRETÁRIO: MARCELO NUNES MORAIS; TESOUREIRO: LUIZ MARIANO RODRIGUES JATOBÁ; VOGAL: JOÃO LUIZ CARVALHO VIANA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36611/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36610/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TAYRONY ESPINDOLA BORGES; VICE-PRESIDENTE: ANNY MARINI DE SOUZA; SECRETÁRIO: RAMON BELTRÃO GECLER; TESOUREIRO: WANDERSON MALAQUIAS DA SILVA; VOGAL: ROBERTO VANELLI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36609/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36608/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: MÁRCIO DO PRADO DE SOUZA; SECRETÁRIO: ROBERTA MARINHO NASCIMENTO; TESOUREIRO: MICHELLE ARINHO NASCIMENTO; VOGAL: ILMA MARINHO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36613/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36612/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO LUIZ GUIMARÃES IECIN; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS MORETT SILVA; TESOUREIRO: JOÃO LUIZ MENDES; SECRETÁRIO: JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES; VOGAL: PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36615/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36614/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS MACHADO; VICE-PRESIDENTE: HUMBERTO MARASSI; SECRETÁRIO: CACILDA SERFIOT; TESOUREIRO: JOÃO FLOR DA SILVA; 1º VOGAL: JOSIANE MARIA RODRIGUES OLIVEIRA; 2º VOGAL: PAULO CÉSAR; 3º VOGAL: BENEDITO DE ARAUJO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36617/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36616/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALTÉLIO DUARTE BARBOSA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: MARCIO VINICIUS GUIMARAES MACEDO; SECRETÁRIO: NIVALTER AVELAR DA SILVA; TESOUREIRO: JOÃO MARTINS DOS SANTOS FILHO; VOGAL: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL \r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37035/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLÁVIO ALVES SERAFINI; TESOUREIRO: RODRIGO DIAS TEIXEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: PEDRO ROSA CABRAL; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SILAEDSON ALVES DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MÁRCIO JOSÉ MELO MALTA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ROBERTO ÁLVARO MORALES MENDES; VOGAL: RAFAEL PINHEIRO DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37036/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37552/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JEFFERSON DA VIDSON DIAS DE MOURA; TESOUREIRO: RENATO JEFFERSON DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: ROGÉRIO NORBERTO DA CUNHA ALIMANDRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36949/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/3/2008; VALIDADE: ATÉ 15/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ALEXANDRE PIMENTEL BATISTA, ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, GENENELSON MAGALHÃES COUTINHO, MARIA JOSÉ BERNARDINO MARQUES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO; 1º VICE-PRESIDENTE: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO; 2º VICE-PRESIDENTE: JOÃO BAPTISTA DE BAPTISTA NETTO; SECRETÁRIO: EDSON PACHECO DOS SANTOS; SECRETÁRIO ADJUNTO: ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES; 1º TESOUREIRO: RODOLPHO GARCIA MALDONADO; 2º TESOUREIRO: VERA LÚCIA GORGULHO CHAVES DE AZEVEDO; VOGAIS: MARIA CHRISTINA RODRIGUES BATISTA, RODRIGO BRAGA PATRÍCIO RIBEIRO; SUPLENTES: FELIPE TIAGO SOBRINHO RODRIGUES, JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA DE OLIVEIRA, REGINA ANDRÉ DE MOURA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANGÉLICA APARECIDA GUIMARÃES CONTE, CARLOS ROBERTO IULIANELLI, ROSILANE PONTES DE MOURA; MEMBROS SUPLENTES: AMANDA DA COSTA SOARES, DILMA TEREZA DA COSTA SOARES, ISRAEL FRANCISCO MENDONÇA; CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ILMA ARNOSO MONTEIRO, JUÇARA TEREZA MÕES DA SILVA, VERA LÚCIA MEDEIROS; MEMBROS SUPLENTES: AILTOM GALDINO DE MENDONÇA, JORGE ARGOLO NUNES, JORGE LUIZ LOUREIRO DE FARIAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36540/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BIANCA DE ALMEIDA SILVA; MEMBROS: ALESSANDRA APARECIDA SERFIOTIS DA SILVA, ALEXANDRE AUGUSTOS SERFIOTIS, GILBERTO TARCISO DE PAULA, JOANA SARQUE DE ALMEIDA SILVA, JORGE RODRIGO GOMES DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37046/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/5/2008; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBSON COELHO DE ARAÚJO; MEMBROS: JORGE RODRIGUES DA SILVA, LUCIANA APARECIDA CUNHA, MARCO ANTONIO BARROS RIBEIRO, MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FERNANDES, NILTON GOMES DE MELLO. \r\n\r\nId: 543078"
                        ],
                        "541390": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.37459/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº. 513/00, deste Tribunal.\r\n\r\nId: 541390"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "542815": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.389- RECURSO ELEITORAL Nº 4335 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: Flávia da Silva Cohen Couto\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.390 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3865 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARTHA HELENA DE SOUZA BOCKORNI, candidata a deputada federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.391 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5009 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PRB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.394- RECURSO ELEITORAL Nº 4460 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NOVA IGUAÇU/RJ (157ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MOACYR DA COSTA BORGES\r\n\r\nAdvogados: Davi Roberto de Araújo e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.397 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3541 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Comitê Financeiro para Deputado Federal\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.398 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3405 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ANTONIO MORGADO, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.399 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4696 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELANI CARVALHO COSTA, candidata a deputada federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.400 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5135 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ATILA SABINO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.401 - CONSULTA Nº 295 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: OLNEY RIBEIRO BOTELHO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 542815"
                        ],
                        "543419": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.395 - RECURSO ELEITORAL Nº 4356 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: FABÍOLA SILVA GOMES\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.396 - RECURSO ELEITORAL Nº 4391 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SANDRA REGINA CHAGAS DA SILVA MENDONÇA CHAVES\r\n\r\nAdvogado: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.403 - RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31 - Classe 35\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: SALVADOR SERVICE LOCAÇÃO E SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.\r\n\r\nRecorrido: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 543419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542771": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 011/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 542771"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542776": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 21/08\r\n\r\n(Retificado)\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 21/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Republicado para adequar-se ao MPC, tit. III, cap. II, item 18. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 542776"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542785": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 41/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 09/2006\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2005\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 09/2006 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2005.\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o partido para saneamento das irregularidades apontadas no relatório de fls. 42-45, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dezenove dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Karla Luise Lisboa, Chefe de Cartório em exercício, digitei.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza eleitoral em exercício.\"\r\n\r\nId: 542785"
                        ],
                        "542788": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 42/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 42/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 42/2007 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC para saneamento das irregularidades apontadas no relatório de fls. 40-43, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dezenove dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Karla Luise Lisboa, Chefe de Cartório em exercício, digitei.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza eleitoral em exercício.\"\r\n\r\nId: 542788"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542781": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso: 297/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Representação\r\n\r\nRepresentante: Partido Social Democrata Cristão - PSDC\r\n\r\nPatrono (a): Maria Letícia Oliveira Barros - OAB/RJ 137.221\r\n\r\nRepresentado (s): Rádio Campos Difusora\r\n\r\nPartido Democrata dos Trabalhadores - PDT\r\n\r\nPartido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\nPartido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nFrancisco Barbosa Lemos\r\n\r\nWinster Henrique Eduardo \r\n\r\nAlberto Dauaire Filho\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o Representante para apresentar cópia das degravações, em número suficiente para acompanhar as notificações, no prazo de 24 horas.\" São João da Barra/RJ, 20 de maio de 2008. Dr. (a) Luciana Cesário de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nId: 542781"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542754": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 29/08\r\n\r\nO Doutor Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que nos autos do Processo n.º 141/07 (Divergência de Óbito) desta 62ª Zona Eleitoral, não foi possível intimar a senhora MARIA NAZARETH DE CARVALHO CORDEIRO, nascida em 29/08/1936, filha de Terezina Gertrudes de Carvalho e de Jovelino Miguel de Carvalho, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital INTIMA a referida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer no Cartório da 62ª Zona Eleitoral, situado na rua Frutuoso de Oliveira, n.º 36b, Centro - Saquarema/RJ, no horário das 11:00h às 19:00h, de segunda a sexta-feira, para esclarecer acerca da divergência no processo supra citado ficando ciente, desde já, que o não atendimento ao referido edital, importará na continuidade do Processo, independentemente de seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida intimada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta data, aos 20 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 542754"
                        ],
                        "542790": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 644/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Paulo Cesar Melo de Sá\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho da íntegra o parecer ministerial retro como fundamentos de decidir. Intime-se o Representante, na forma e para os fins sugeridos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas\".\r\n\r\nSaquarema. 09de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 542790"
                        ],
                        "542791": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 645/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Paulo Cesar Melo de Sá\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho da íntegra o parecer ministerial retro como fundamentos de decidir. Intime-se o Representante, na forma e para os fins sugeridos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas\".\r\n\r\nSaquarema, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 542791"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542793": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 454/08-ADM\r\n\r\nEleitor: MAURO CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(RETIFICADO)\r\n\r\nNotifique-se o filiado e os partidos envolvidos (PR e PTB), para que se manifestem acerca do fato narrado à fl. 02, no prazo de cinco dias, juntando os documentos que entenderem necessários.\r\n\r\nNilópolis, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 542793"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542766": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 09/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 16 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 542766"
                        ],
                        "542767": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 10/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 14/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 01 a 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 542767"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542773": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 14/2008\r\n\r\nA Doutora Márcia Malvar Barambo, juíza da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 14/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na primeira quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 542773"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542778": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 12/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital n°. 12/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 542778"
                        ]
                    }
                },
                "134ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542775": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 134ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTelefax: 26057114\r\n\r\nEDITAL 16/2008\r\n\r\nO Doutor João Guilherme Chaves Rosas Filho, MM. Juiz Eleitoral desta 134ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial aos abaixo nominados, por encontrarem-se estes em local incerto e não sabido, que, nos autos dos Procedimentos Administrativos abaixo relacionados, em trâmite nesta 134ª Zona Eleitoral, referentes a eleitores envolvidos em duplicidade de filiações partidárias, DECLAROU NULAS suas filiações a ambos os partidos políticos, tendo em vista a falta de comunicação ou a comunicação intempestiva a este Juízo, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95, ficando os mesmos cientes, também, que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para, se assim o desejarem, recorrerem da decisão, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 134ª Zona Eleitoral, no período das 11 às 19 horas.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProc.\r\n\r\nCarlos Alberto Antunes Araújo\r\n\r\n78583790396\r\n\r\nPR\r\n\r\nPDT\r\n\r\n134/07\r\n\r\nGelca da Costa Barreto da Silva\r\n\r\n45961670302\r\n\r\nPT\r\n\r\nPRTB\r\n\r\n141/07\r\n\r\nMarcelo Mendonça\r\n\r\n76909010388\r\n\r\nPR\r\n\r\nPDT\r\n\r\n131/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir e publicar o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Elielsom Pereira Negreiros, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho. \r\n\r\nJoão Guilherme Chaves Rosas Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 542775"
                        ]
                    }
                },
                "144ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542770": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROC. 16/2005\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO doutor Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de WELLINGTON THOMAZ DE AQUINO MELO, qualificado, como incurso nas penas do(s) art. (s) 344 do Código Eleitoral (fl. 57). Recebida a denúncia às fl. 59, após diligências para citação pessoal do réu, foi o mesmo citado por edital às fl. 76, não comparecendo ao ato designado, ocasião em que decretada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP (fl. 78). Após diligência cartorária, foi anexada aos autos certidão de óbito do denunciado (fl. 85), requerendo o MP a extinção da punibilidade pela morte do agente, com fulcro no art. 107, I do CP. Em face ao exposto, julgo extinta a punibilidade, tendo em vista a morte do agente, com fulcro no art. 107, I do C. Penal. Sem custas. Feitas as anotações e comunicações devidas, após o trânsito em julgado, arquive-se. PRI. Niterói, 15 de maio de 2008. Eduardo de Azevedo Paiva. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 542770"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542743": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nRequerimento n. 508 - Classe 32\r\n\r\nNatureza: Perda de Mandato Político por Infidelidade Partidária\r\n\r\nRequerente: Partido Popular Socialista - PPS - Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogado: Luiz Sérgio Sencier - OAB/RJ N. 27.652\r\n\r\nRequerido(s): Walter Félix Cardoso Junior e Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nAdvogado: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB/RJ N. 131.531\r\n\r\nDespacho: Redesigno audiência para o dia 28/05/08, às 16:30 h. Intime-se por Diário Oficial e por correspondência com aviso de recebimento o Diretório Estadual do requerente, desde logo intimados os presentes e ciente o MP. Arraial do Cabo, 14 de maio de 2008.AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 542743"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542792": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº52/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RORIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAGNALDO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n026/2004\r\n\r\nMARILEIDE R. DE OLIVEIRA\r\n\r\n126/2004\r\n\r\nROBERTO EDUARDO GUEDES\r\n\r\n072/2004\r\n\r\nJORDE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n041/2004\r\n\r\nALFREDO LUIZ ARAUJO\r\n\r\n105/2004\r\n\r\nMARCOS JOSÉ FILGUEIRAS\r\n\r\n121/2004\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA CORREIA\r\n\r\n193/2004\r\n\r\nRUBENS BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n112/2004\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n022/2004\r\n\r\nCARLOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n040/2004\r\n\r\nWILSON DE ARAUJO\r\n\r\n077/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 23 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 542792"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 022/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 542786"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542783": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 081/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Alexandra Rosa Faria\r\n\r\nMarcos Domingos de Almeida\r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de interrogatório para o dia 02/07/2008, às 14h00. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 09 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 045/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Murilo Ferreira de Andrade\r\n\r\nAdvogado: José Roberto de Souza Júnior\r\n\r\nOAB/RJ 135.195 \r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 14h30. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 069/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Murilo Ferreira de Andrade\r\n\r\nAdvogado: José Roberto de Souza Júnior\r\n\r\nOAB/RJ 135.195 \r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 16h30. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 068/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Júlio César dos Santos\r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 14h00. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 065/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Adriano Mendes Dantas de Oliveira\r\n\r\nRenilda Andrade Barão\r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 14h30. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 063/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Júlio César dos Santos\r\n\r\nBenedito Adão de Souza\r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 15h00. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 040/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nAdvogado: Cláudio Azeredo Improta\r\n\r\nOAB/RJ 146.424 \r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 15h30. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 040/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nAdvogado: Cláudio Azeredo Improta\r\n\r\nOAB/RJ 146.424 \r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 15h30. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 071/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nAdvogado: Cláudio Azeredo Improta\r\n\r\nOAB/RJ 146.424 \r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 16h00. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 057/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Ariosto Roberto Pederassi Júnior\r\n\r\nAdvogado: Dilson Luiz Santa Barbara Gusmão Júnior\r\n\r\nOAB/RJ 123.407 \r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 15h00. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 039/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Ariosto Roberto Pederassi Júnior\r\n\r\nAdvogado: Dilson Luiz Santa Barbara Gusmão Júnior\r\n\r\nOAB/RJ 123.407 \r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 15h30. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 062/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Júlio César dos Santos\r\n\r\nBenedito Adão de Souza\r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 16h00. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 047/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Júlio César dos Santos\r\n\r\nDespacho: \"(...) Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 16h00. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 19 de maio de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 542783"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542795": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 022/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcos Borba Caruggi, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as pos sibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, CIENTIFICA o Sr. CELSO ANTONIO DA SILVA, Título de Eleitor nº 115501540310, conforme os autos do processo administrativo nº 110/2000, que foi declarada extinta a punibilidade do eleitor, face à prescrição da pretensão executória do Estado, nos termos do artigo 109, VI, do Código Penal.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos vinte dias do mês de maio do ano de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 542795"
                        ],
                        "542794": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 017/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcos Borba Caruggi, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, CIENTIFICA a Sra. FERNANDA FABIANA DA SILVA, Título de Eleitor nº 109762850310, conforme os autos do processo administrativo nº 098/2000, que foi declarada extinta a punibilidade da eleitora, face à prescrição da pretensão executória do Estado, nos termos do artigo 109, VI, do Código Penal.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos doze dias do mês de maio do ano de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 542794"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542784": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídos no cadastro eleitoral, não tendo resultado nenhum indeferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Ass. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 542784"
                        ],
                        "542789": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, b, da Resolução nº 563/03, TRE-RJ, que se encontra afixado em Cartório o Edital de nº 012/08, com o nome dos mesários nomeados para constituírem as Mesas Receptoras de Voto no 1º Turno e eventual 2º Turno das eleições próximas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Ass. ROSA HELENA PENNA M. GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 542789"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542744": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel.: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRepresentação (pesquisa eleitoral) Protocolo nº 090/2008\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: Cesar Epitácio Maia - Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogado: Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 84.996\r\n\r\nAssunto: Impugnação/Representação\r\n\r\nPrazo: 48 horas\r\n\r\nDESPACHO:\"Não se infere do mandado de notificação (fls. 16) que o mesmo não estivesse acompanhado de cópia das peças necessárias para o oferecimento de defesa pela parte representada. No entanto, ad cautelam, concedo o prazo adicional de 48 horas para o Representado, querendo, adiatar a sua peça defensiva. No mesmo prazo, deverá a parte representada regularizar a sua representação processual com a apresentação do instrumento de procuração outorgada a seu patrono. Intime-se a parte representada, dando-lhe ciência do presente despacho, mediante publicação no dário oficial e, paralelamente, por via postal.\" Rio, 19/05/2008. Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 542744"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542741": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 26/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/08, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 542741"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542782": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 12/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/08, referente à realização de audiência pública para nomeação de membros das Mesas Receptoras que atuarão nas Eleições Gerais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 542782"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "544707": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.246 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Considera-se serviço voluntário ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física nas Unidades de Conservações Ambientais.\r\n\r\nArt. 2º - O serviço voluntário ambiental não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.\r\n\r\nArt. 3º - O serviço voluntário ambiental será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu exercício, mediante a celebração de um termo de adesão, conforme dispõe o Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão os voluntários ambientais atuar exclusiva ou cumulativamente nas áreas de:\r\n\r\nI - educação ambiental;\r\n\r\nII - prestação de informações aos visitantes;\r\n\r\nIII - manutenção de trilhas e instalações;\r\n\r\nIV - serviços administrativos;\r\n\r\nV - identificação de focos de incêndio e outros incidentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2441-A/05\r\n\r\nAutoria: Deputado André do PV\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(ao Projeto de Lei nº 2441-A/2005)\r\n\r\nNome da Instituição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nÁrea de atividade:\r\n\r\nNome do Voluntário:\r\n\r\nIdentidade: CPF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nReferências Pessoais:\r\n\r\nId: 544707"
                    ],
                    "544708": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.247 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁGUAS DOS RIOS QUE SE ORIGINAM EM OUTROS ESTADOS, NAS DIVISAS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, implantará sistema de monitoramento de poluição hídrica, para aferição e acompanhamento das condições dos rios que fluam de outros estados para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A coleta de amostras, necessária para o monitoramento de que cuida esta Lei, será sempre efetuada o mais próximo possível da divisa do estado do Rio de Janeiro com o estado de origem do curso d'água monitorado.\r\n\r\nArt. 2º - A detecção de qualquer alteração na qualidade da água do rio monitorado deverá ser imediatamente comunicada às autoridades competentes, para adoção das medidas necessárias, inclusive informando de ofício ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, especialmente para designação dos órgãos e autoridades competentes, bem como para definição dos procedimentos de rotina e de emergência. \r\n\r\nArt. 4º - Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, anualmente o Poder Executivo incluirá no Projeto de Lei Orçamentária programa de trabalho específico para esse fim, com dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 707/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Glauco Lopes\r\n\r\nId: 544708"
                    ],
                    "544709": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.248 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA RIO GENÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa RIO GENÉTICA, visando promover o melhoramento dos rebanhos do Estado, permitindo o aumento da produção e produtividade das explorações, a geração de renda e trabalho para pequenos produtores rurais e o desenvolvimento da criação animal, especialmente o gado bovino, em todo o território fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem objetivos específicos do Programa RIO GENÉTICA:\r\n\r\nI - promover mudança evolutiva na composição genética dos rebanhos do Estado, introduzindo características de maior importância econômica, com aumento do uso de tecnologias ligadas à reprodução e introdução de animais de alto padrão racial;\r\n\r\nII - disponibilizar tecnologias de manejo e de arraçoamento dos rebanhos, para pequenos produtores rurais que viabilizem a implementação de modernas técnicas de reprodução;\r\n\r\nIII - implantar sistema mais eficazes de acompanhamento e controle dos rebanhos;\r\n\r\nIV - aprimorar o manejo e o controle sanitários dos rebanhos;\r\n\r\nV - viabilizar a implantação de centros de transferência de embriões e a formação de inseminadores;\r\n\r\nVI - implantar núcleos de recria de fêmeas e de comercialização de animais;\r\n\r\nVII - incrementar a aquisição de matrizes, reprodutores, embriões, sêmen e para a adequação dos imóveis objeto da atividade;\r\n\r\nVIII - produzir, comercializar e disponibilizar padreadores para uso em regime de parceria com pequenos produtores rurais.\r\n\r\nArt 3º- Para o funcionamento pleno do Programa RIO GENÉTICA em todo território do Estado, poderão ser estabele cidas parcerias com as demais instituições que manifestem interesse na consecução dos mesmos objetivos.\r\n\r\nArt. 4º - A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, para a plena eficácia do programa aqui disposto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1145/07\r\n\r\nAutoria: Deputado João Pedro\r\n\r\nId: 544709"
                    ],
                    "544710": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 110 Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de maio de 2008, do Ofício nº 096-M, de 30 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1368 de 2004, de autoria do Senhor Deputado Fábio Silva, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.527/2001”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.527/2001”.\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto, que tenciona alterar a Lei nº 3.527/2001, que instituiu o auxílio-invalidez por lesão à integridade física, destinado a policiais civis e militares, bem como a bombeiros militares, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA alteração acima teria o objetivo de incluir a amputação de membro superior ou inferior, como causa ensejadora ao recebimento de auxílio-invalidez, concedido, hoje, a policias civis e militares, bem como a bombeiros militares, que foram ou venham a ser aposentados em função de paraplegia ou tetraplegia decorrente de acidente de serviço, que, impossibilitados total e permanentemente para qualquer trabalho, não possam prover os meios de sua subsistência.\r\n\r\nA norma em comento trata de benefício previdenciário, sem que tenha sido contemplada a respectiva fonte de despesa, como disciplina o art. 195, §5º, da Carta Federal, que dispõe que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDemais disso, impende consignar que se fosse o caso de se alterar as normas estatutárias dos Policiais Civis, Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, isto dependeria de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, inclusive os militares. \r\n\r\nComo se vê, a iniciativa legislativa em comento viola o princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nEste tem sido, inclusive, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGIME JURÍDICO DE SERVIDOR PÚBLICO. MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. NORMA DE REPETIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DO PARALELISMO DAS FORMAS. LEI ESTADUAL, DE INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE SOFREU EMENDA PARLAMENTAR ENSEJADORA DE AUMENTO DE DESPESAS. INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA EM COMENTO. PRECEDENTES DO STF. SUPERVENIÊNCIA DE LEI ESTADUAL QUE NÃO REVOGOU A LEGISLAÇÃO ANTERIOR, OPERANDO APENAS ALTERAÇÕES DE CUNHO TEMPORAL E QUANTITATIVO. SENTENÇA QUE, DECLARANDO INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 7º, DA LEI ESTADUAL Nº 3983/2002, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, NÃO MERECENDO QUALQUER RETOQUE. CORRETA APLICAÇÃO DO DIREITO AO CASO CONCRETO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, VISTO QUE EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.” 2008.001.05313 - Apelação Cível - Des. Paulo Sergio Prestes - Julgamento: 02/04/2008 - Segunda Camara Cível.\r\n\r\nAinda que não fosse assim, e que se considerasse regular a proposta de autoria parlamentar, esta deveria atender, ainda, às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à realização de despesas obrigatórias de caráter continuado.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos é que entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 544710"
                    ],
                    "544711": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 111 Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de maio de 2008, do Ofício nº 099-M, de 06 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 940, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Augusto, que “DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRACAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9402007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRACAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta em comento tenciona obrigar as editoras dos livros didáticos adotados nos ensinos médio e fundamental do Estado do Rio de Janeiro, a imprimirem, na contracapa de todas as edições, o Hino Nacional Brasileiro. \r\n\r\nJustifica-se a iniciativa pelo fato de que muitos brasileiros demonstram certa dificuldade em acompanhar o Hino Nacional, visto que teriam pouco acesso à sua letra, o que provocaria um certo “distanciamento da população a um dos símbolos da nossa Pátria”. \r\n\r\nImpende consignar, no entanto, que os livros didáticos utilizados pela rede pública, adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático e pelo Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio, já contam com o Hino Nacional impresso nas suas contracapas.\r\n\r\nRessalte-se, também, que já é obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas estaduais, o que muito contribui para sua memorização. \r\n\r\nPor estes fundamentos, tendo em vista a desnecessidade da medida em questão, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 544711"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "544769": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.318 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MECANISMO DE COMPENSAÇÃO ENERGÉTICA DE TÉRMICAS A COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS A SEREM INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145 da Seção II da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta dos processos nºs E-07/000107/2008 e E-07/000681/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os propósitos de favorecer o desenvolvimento sustentável e aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética estadual;\r\n\r\n- que segurança energética é fundamental para a sustentabilidade econômica e social da sociedade;\r\n\r\n- que os resultados do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado do Rio de Janeiro, com base em 2005, indicam que as emissões do setor de geração de energia e do uso de energia nos processos industriais somados são os que mais emitem gases de efeito estufa no Estado; \r\n\r\n- que aumentar a eficiência energética contribuirá diretamente para reduzir a demanda por energia e a necessidade de aplicação das instalações de geração de energia elétrica; e\r\n\r\n- que o fator de emissão atmosférica da matriz energética do Sudeste cresceu, em média, cerca de 13 % nos últimos três anos.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Mecanismo de Compensação Energética (MCE), como parte do Plano de Abatimento de Emissão dos Gases de Efeito Estufa, para combater o aquecimento global e reforçar a oferta energética no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - O Mecanismo de Compensação Energética (MCE) visa ampliar o uso de fontes de energia renovável, em especial para geração de energia elétrica e promover a eficiência energética de acordo com as diretrizes de Desenvolvimento Econômico, Energia e Indústria e as diretrizes ambientais.\r\n\r\nArt. 2º - O Fator de Compensação Energética (FCE) determinará o percentual de potência elétrica a ser compensada (MW), em função do combustível a ser utilizado (FCE1), e o percentual de potência a ser compensada por eficiência energética (FCE2) conforme tabela a seguir:\r\n\r\nFCE\r\n\r\nFCE1\r\n\r\nFCE2\r\n\r\nCarvão\r\n\r\n5%\r\n\r\n4%\r\n\r\n1%\r\n\r\nÓleo Combustível\r\n\r\n5%\r\n\r\n4%\r\n\r\n1%\r\n\r\nGás Natural\r\n\r\n3%\r\n\r\n2%\r\n\r\n1%\r\n\r\nArt. 3º - O empreendedor, ao implantar uma Usina Termelétrica, aplicará o FCE à potência total instalada pelo empreendimento para obter a potência a ser compensada (PC), conforme detalhado nos parágrafos a seguir.\r\n\r\nPC = FCE x PI\r\n\r\nSendo PI a Potência Total instalada em MW e PC a soma da compensação por energia renovável (PCR) com a compensação por eficiência energética (PCEE), como se segue.\r\n\r\nPCR (MW) = FCE1 x PI\r\n\r\nPCEE (MW) = FCE2 x PI\r\n\r\n§ 1º - Para o cálculo da equivalência do PCEE em Energia a ser Economizada - MWh (EE) pelos programas a serem implantados nesta compensação tem-se que:\r\n\r\nEE (MWh) = PCEE(MW) x FC x 8760 horas por ano\r\n\r\nOnde se considera FC (fator de capacidade) para o Estado do Rio de Janeiro igual a 80%. \r\n\r\n§ 2º - Para o aumento da eficiência energética será necessária a implantação de ações que resultem em economia de energia que seja passível de verificação por meio de indicadores de intensidade energética ou de medição direta, que permitam constatar a redução da demanda e/ou do consumo de energia, de acordo com o Programa Estadual de Racionalização do Uso de Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nArt. 4º - Durante o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, o Mecanismo de Compensação Energética deverá ser detalhado, com a indicação do Fator de Compensação Energética (FCE) nos Termos de Referência, durante a requisição da Licença Prévia (LP). A compensação deverá ser detalhada quando da solicitação da Licença de Instalação (LI).\r\n\r\nParágrafo Único - Os projetos deverão ser implantados ao longo do período da primeira concessão, sendo que a metade da capacidade de geração de energia renovável devida, nos termos deste Decreto, deverá ser implantado plenamente nos primeiros 05 (cinco) anos, a contar da licença de operação do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 5º - Será admitida a compensação em empreendimentos em energia renovável mediante a formação de consórcio de empresas, bem como via o estabelecimento de contratos de parceria público-privadas (PPP). Nesses casos, a parcela investida pelo empreendedor deverá estar claramente identificada e corresponder a quantidade de energia a ser devidamente compensada. \r\n\r\nArt. 6º - O empreendedor será livre para selecionar o arranjo institucional que for mais conveniente para efetivar a devida compensação, sendo que o arranjo final deverá ser comunicado e acompanhado pelo Estado. \r\n\r\nParágrafo Único - Os créditos de carbono que por ventura poderão ser obtidos com a implantação dos projetos no Estado do Rio de Janeiro serão de propriedade do empreendedor na efetiva proporção do capital investido, inclusive em consórcios.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 544769"
                    ],
                    "544784": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.319 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ALCANÇADOS PELOS DECRETOS 41.234, DE 25 DE MARÇO DE 2008, E N.º 41.237, DE 26 DE MARÇO DE 2008, À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os profissionais de saúde nas Unidades da Rede Própria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, são insuficientes para atender a demanda da população, principalmente nos Hospitais de Emergência;\r\n\r\n- a previsão de término da vigência dos Decretos n° 41.234, de 25 de março de 2008 e nº 41.237 de 26 de março de 2008, que dispõe sobre a lotação dos servidores durante o surto da Dengue, e\r\n\r\n- que existem centenas de profissionais contratados precariamente por cooperativas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que os servidores públicos estaduais da área de saúde alcançados pelos Decretos 41.234, de 25 de março de 2008 e nº 41.237 de 26 de março de 2008, até determinação em contrário, permaneçam à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para serem lotados na rede hospitalar e pré-hospitalar própria do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão alcançados pelo presente Decreto, os servidores da área de saúde que na data da publicação dos Decretos mencionados no caput, encontravam-se cedidos ao Poder Judiciário e Legislativo. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 544784"
                    ],
                    "544791": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.320 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-04/5848/2008 e E-04/5859/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Rudy Tavares Ribeiro, matrícula nº 0931475-8, em 04 (quatro) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 2° - Fica transferido, sem aumento de despesa, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com seu respectivo ocupante Sergio Sá de Figueiredo Lourival, matrícula nº 0932252-0, para o Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 3º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n- Gabinete do Secretário - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6;\r\n\r\n- Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - ficam excluídos 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, e 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e incluídos 03 (três) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;\r\n\r\n- Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 26 de maio de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 544791"
                    ],
                    "544783": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO N° 41.238 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...Programa de Trabalho n° 1501.13.392.0043.1626 - referente ao Programa Mais Cultura no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Programa de Trabalho 1501.13.392.0043.1627 - Implantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas-EduCultura,\r\n\r\nId: 544783"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "544775": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subprocurador Geral RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, matrícula nº 859.947-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 16 a 25 de maio de 2008, a Procuradora-Geral do Estado LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, matrícula nº 181.562-0, por motivo de férias.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2008.\r\n\r\nId: 544775"
                    ],
                    "544789": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MINC BAUMFELD do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Minc Baumfeld, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da mesma Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nQuebra EXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2008, SERGIO RICARDO FERREIRA HARDUIM, matrícula nº 280248-6, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Treinamento, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501950/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARINA ANGELA MIRANDA ESTEVES DA SILVA, Técnico de Planejamento e Pesquisa, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Treinamento, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sergio Ricardo Ferreira Harduim, matrícula nº 280248-6. Processo nº E-01/501950/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR SÁ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.320, de 26/05/2008. Processo nº E-04/5859/2008 .\r\n\r\nId: 544789"
                    ]
                },
                "Atos do Governador em exercício": {
                    "Atos": {
                        "543474": [
                            "I - Decreto Pessoal",
                            "*DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/927064/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público/1997, homologado em 06.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, o candidato MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 835.045-6, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 944, de 18.12.1985, no Decreto nº 8.896, de 31.03.1986, e na Lei nº 1.770, de 19.12.1990, e denominação do cargo alterada pela Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. DE 26/05/2008.\r\n\r\nId: 543474"
                        ],
                        "543495": [
                            "I - Decreto Pessoal",
                            "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do processo nº E-21/999.028/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 10 de julho de 2006, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2006, os candidatos relacionados no Anexo, observada a ordem de classificação, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vagas previstas pela Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, no Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986, e na Lei nº 1.367, de 24 de outubro de 1988, com modificações introduzidas pela Lei nº 1.770, de 19 de dezembro de 1990.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO: INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1602\r\n\r\nJosé Antonio Monteiro de Araújo\r\n\r\n899.397-4\r\n\r\n1603\r\n\r\nSérgio Zacharias Rosa\r\n\r\n899.395-8\r\n\r\n1607\r\n\r\nMarcos Ricardo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n899.394-1\r\n\r\n1611\r\n\r\nSérgio Batista Torrentes\r\n\r\n899.556-5\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de26/05/2008\r\n\r\nId: 543495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "544790": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DARCÉLIO BATISTA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nova Iguaçu, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-12/474659/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA, Contador C, matrícula nº 0819429-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal, da Superintendência de Análises e Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005645/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES, Contador \"C\", matrícula nº 0819458-1, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005645/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA, Contador C, matrícula nº 0819429-2, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ronald Marcio Guedes Rodrigues, matrícula nº 0819458-1. Processo nº E-04/005645/2008.\r\n\r\nNOMEAR RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES, Contador \"C\", matrícula nº 0819458-1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal, da Superintendência de Análises e Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Adalberto Pinheiro Prata, matrícula nº 0819429-2. Processo nº E-04/005645/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO GOLD FIRMO para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Vinícius Silva Diniz, matrícula nº 0934689-1. Processo nº e-04/005851/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOACYR DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Deno de Paiva, matrícula nº 0932183-7. Processo nº E-04/5855/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, GERALDO DE LIMA, matrícula nº 6614972-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5856/2008.\r\n\r\nNOMEAR RUBENS AYRES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Geraldo de Lima, matrícula nº 6614972-5. Processo nº E-04/5856/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 0930604-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5856/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SILVA SOUZA para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Cezar de Oliveira, matrícula nº 0930604-4. Processo nº E-04/5856/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE OLIVEIRA GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Avaliação de Políticas Públicas, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leticia Santos Guilhon Albuquerque, matrícula nº 0934627-1. Processo nº E-04/005853/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCÍLIO JOSÉ MATTOS ESTOLANO DA SILVEIRA, matrícula nº 7150480-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, do Protocolo Geral, da Superintendência de Administração de Bens e Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650240/2008.\r\n\r\nNOMEAR IARA ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 0296256-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, do Protocolo Geral, da Superintendência de Administração de Bens e Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcílio José Mattos Estolano da Silveira, matrícula nº 7150480-7. Processo nº E-08/650240/2008.\r\n\r\nEXONERAR CÍNTIA RODRIGUES DIAS GOUVEIA, matrícula nº 0932271-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/846/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cíntia Rodrigues Dias Gouveia, matrícula nº 0932271-0. Processo nº E-23/846/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, HELOISA MARIA FIUSA BAETA NEVES, , matrícula nº 0179422-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/664/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de maio de 2008, VERA LÚCIA DA SILVA PROBA, matrícula nº 6073619-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/859/2008.\r\n\r\nEXONERAR HAROLDO JOSÉ TRISTÃO, matrícula nº 860660-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/855/2008.\r\n\r\nEXONERAR HENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO, matrícula nº 0899998-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/855/2008.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO JOSÉ TRISTÃO, matrícula nº 860660-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Henrique Sérgio Pereira Gordo Barreto, matrícula nº 0899998-9. Processo nº E-23/855/2008.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO, matrícula nº 0899998-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Haroldo José Tristão, matrícula nº 860660-0. Processo nº E-23/855/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, GLADYS DA SILVA LUZ, matrícula nº 0860659-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/812/2008.\r\n\r\nNOMEAR ISOLINA DE JESUS TELES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gladys da Silva Luz, matrícula nº 0860659-2. Processo nº E-23/812/2008.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO BLASIO DE ARAUJO, matrícula nº 0179515-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/858/2008.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO PINTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0179510-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/858/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, LUCIMAR GOMES NETTO, matrícula nº 173924-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/300239/2008. \r\n\r\nId: 544790"
                    ],
                    "544486": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - D.O. DE 21/12/2007. SILVANA CAMARA NUNES FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Decreto de 20 de dezembro de 2007, publicado no D.O. de 21.12.2007, ficam retificados o ano, respectivamente, do Processo e da validade de concessão da Pensão Especial para 2005, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 544486"
                    ],
                    "543257": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/926/2003 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, a cessão de uso dos bens móveis que guarnecem as Unidades Operacionais - Creches, Unidades de Saúde da Família e Unidade Mista de Saúde - construídas no âmbito do Programa Nova Baixada - PNB, em favor do Município de Duque de Caxias, na forma prevista na alínea “b” do art.167 da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nId: 543257"
                    ],
                    "544487": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/011/2600/2004 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, formulado nas fls. 122/124 do processo administrativo n° E-09/011/2600/2004, pelo servidor JORGE ALBERTO DE MELLO DA SILVA, ocupante do cargo de Tenente-Coronel da Polícia Militar, RG: 29.221, tendo em vista que o mesmo não trouxe aos autos novos argumentos capazes de infirmar o entendimento consolidado pela Douta Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Parecer nº 06/2004 - MSM, ratificado pelo Parecer nº 01/2008 - FBM/PG-4, amparado na delegação que deflui do disposto no art. 1º, inciso VIII do Decreto Estadual nº 40.644/2007.\r\n\r\nId: 544487"
                    ],
                    "543298": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. Nº E 11/927/2003 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, a cessão de uso dos bens móveis que guarnecem as Unidades Operacionais - Creche, Unidades Mistas de Saúde, Unidades de Limpeza Urbana e Postos de Saúde - construídas no âmbito do Programa Nova Baixada - PNB, em favor do Município de Mesquita, na forma prevista na alínea “b” do art. 167 da Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nId: 543298"
                    ],
                    "543261": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-11/928/2003 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, a cessão de uso dos bens móveis que guarnecem as Unidades Operacionais - Creche, Unidades Mistas de Saúde, Unidades de Limpeza Urbana e Postos de Saúde - construídas no âmbito do Programa Nova Baixada - PNB, em favor do Município de São João de Meriti, na forma prevista na alínea “b” do art. 167 da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nId: 543261"
                    ],
                    "544720": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/1315/08 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem por objeto a aquisição de impressos oficiais padronizados, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 544720"
                    ],
                    "543243": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/SECC/DEGASE/CEMSE/ESE Nº 040/08, de 08/02/08, descritas no processo n° E-12/650341/08, designando a servidora Bianca Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la.\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no BOLETIM DE REGISTRO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO datado de 13/03/08, descritas no processo n° E-12/650578/08, designando o servidor Alexandre de Moraes Lessa, matrícula nº 835.650-3, para procedê-la.\r\n\r\nId: 543243"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "542841": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 053 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fábio Cortes do Nascimento, matrícula 154-5, para responder na qualidade de agente responsável pela fiscalização Instrumento Contratual nº 006/2008 constante do Processo nº E-12/020.172/2007, que tem como objeto a aquisição de equipamentos de informática (scanners e impressoras) com prestação de assistência técnica pelo período da garantia - 02 (dois) anos on site. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 542841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543391": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 623.559.027-04, pts. 26; CPF nº 006.936.727-22, art. 244,I; CPF nº 016.266.167-36, art. 244,I; CPF nº 024.814.387-52, art. 170; CPF nº 040.268.967-49, art. 244,II; CPF nº 043.454.167-28, art. 244,I; CPF nº 070.786.937-44, art. 244,II; CPF nº 072.870.477-30, art. 244,I; CPF nº 076.589.187-50, art. 244,I; CPF nº 083.694.067-93, art. 244,I; CPF nº 086.682.707-29, art. 244,I; CPF nº 094.768.047-00, art. 244,I; CPF nº 097.024.177-16, art. 244,I; CPF nº 104.723.377-00, art. 244,I; CPF nº 107.838.127-52, art. 244,I; CPF nº 108.410.957-36, art. 244,I; CPF nº 323.088.417-53, art. 244,I; CPF nº 330.977.047-87, art. 244,I; CPF nº 370.852.397-00, art. 244,I; CPF nº 472.608.154-34, art. 244,I; CPF nº 505.436.367-04, art. 244,I; CPF nº 598.401.967-15, art. 244,I; CPF nº 741.772.817-00, art. 244,I; CPF nº 805.956.857-49, art. 244,II; CPF nº 815.522.897-53, art. 244,I; CPF nº 838.228.447-72, art. 244,I; CPF nº 845.317.547-00, art. 244,I; e CPF nº 972.712.507-78, art. 244,I.\r\n\r\nId: 543391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/903389/2002 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da BIG BLUE LTDA, que tem como objeto, locação de Unidade Central de Processamento CPU 9672-R34, no valor total de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 543393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542774": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA JORGE AMARO FREIRE, Auxiliar de Eletricidade e Telecomunicação, nível 110.9, matrícula n° 292.099-9, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/660.716/2008.\r\n\r\nId: 542774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/660.234/2008 - MAGALI DA SILVA, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 293.150-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/2008.\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/220.242/2008 - DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.657-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2007.\r\n\r\nId: 543254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "541524": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/53877/2007 - SABEMI SEGURADORA S.A - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SARE, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, plano de benefícios/seguros, bem como a obtenção de empréstimo pessoal.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/6011/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 27.12.2006, publicado em 29.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.079/2006, de interesse de WILMAR SOARES BARBOSA.\r\n\r\nProcesso nº E-01/9922/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado em 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.031/2006, de interesse de ANA CRISTINA EBRENZ DA CRUZ.\r\n\r\nId: 541524"
                    ],
                    "542769": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/2046/2006 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.039/2006, de interesse de ROGÉRIO PIRES DE MELLO NETTO.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/2352/1998 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 30.11.2006, publicado no D.O. de 04.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pela 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2021/2006, de interesse de ALFREDO ANTONIO POTSCH.\r\n\r\nProcesso nº E-01/00101803/2000 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 30.11.2006, publicado no D.O. de 04.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2011/2006, de interesse de KATTIA SUELY DA SILVA FARIAS.\r\n\r\nProcesso nº E-01/2099/1998 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2032/2006, de interesse de ANDREA COSTA DA SILVA .\r\n\r\nId: 542769"
                    ],
                    "543340": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/2435/1998 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 30.11.2006, publicado no D.O. de 04.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2016/2006, de interesse de CLAUDIO JOSÉ DE ALMEIDA TORTORI.\r\n\r\nId: 543340"
                    ],
                    "543350": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.05.2008\r\n\r\n*Processo n° E-01/52763/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação, com fulcro no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, destinada ao Curso de Especialização em Administração Pública da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), com base no CAPUT do art. 26, do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário -Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 16.05.2008\r\n\r\nId: 543350"
                    ],
                    "542768": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM\r\n\r\n16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e oito, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros SELVI MENDONÇA, MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA e DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR e do Suplente ADHEMAR JOSÉ MELLO REIS. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.389/2006 (OBJETO: Averbação de tempo de Serviço), de interesse de SERGIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALENTE - processo nº E-01/602477/2005, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Selvi Mendonça e Maria José Teixeira de Oliveira. Após, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente o Recorrente, que usou da palavra em sua defesa. A seguir, foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora Maria José Teixeira de Oliveira e pelo Conselheiro Vogal Dagoberto Rodrigues Junior. Pediu vista dos autos para nova análise e melhor proferir seu voto a Conselheira Vogal Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Assim, a presidência retirou o presente recurso de pauta, sine die. Em seguida, foi chamado para compor a Câmara o Conselheiro Suplente Adhemar José Mello Reis, em razão da declaração de impedimento do Conselheiro Dagoberto Rodrigues Junior, para os julgamentos a seguir: Recurso nº 2.151/2006 (OBJETO: Solicitação de ticket-refeição), de interesse de ANA ELISA FREIRE FERRAIOLO - processo nº E-18/450384/2004, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Maria José Teixeira de Oliveira e Selvi Mendonça. Após, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente, que usou da palavra em sua defesa. A seguir, foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora Selvi Mendonça. Pediu vista dos autos, para análise e melhor proferir seu voto, o Conselheiro Suplente Adhemar José Mello Reis, sendo que a Conselheira Vogal Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira proferirá seu voto na sessão de continuação. Assim, a presidência retirou o presente recurso de pauta, sine die. Finalizando a sessão tratou-se do Julgamento do Recurso nº 2.255/2006 (OBJETO: Revisão de Incorporação), de interesse de LUÍS CARLOS MONTENARO - processo nº E-09/4154/2588/1999, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Selvi Mendonça. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Conselheira Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora Selvi Mendonça e pela Conselheira Vogal Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Pediu vista dos autos, para melhor proferir seu voto, o Conselheiro Suplente Adhemar José Mello Reis. Assim, a presidência retirou o presente recurso de pauta, sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15h (quinze horas). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 542768"
                    ],
                    "541483": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA REGINA NEVES ALVES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0160049-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2510031/2007.\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nSUZANA REGINA RIMES DE PINHO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0187570-7. Proc. nº E-03/4610147/2008.\r\n\r\nVÂNIA BORGES DA CUNHA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0025937-4. Proc. nº E-03/000145/1996.\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDEVANIR CORREA DOS SANTOS, Artífice II, matrícula 0154258-8. Proc. nº E-03/10004395/2007.\r\n\r\nMARIA LÍGIA DE CÁSSIA DA SILVA PISCO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 1208225-1. Proc. nº E-03/2920044/2007.\r\n\r\nLUIZ IRANI FERREIRA DE ANDRADE, Técnico de Laboratório Fotográfico, matrícula 0001189-0. Proc. nº E-12/00738/2008.\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA SUELI MARQUES DO AMARAL, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0157038-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10400745/2007.\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0172255-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/11200816/2008.\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA SHEILA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0514176-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/810886/2006.\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nELIO DE SÁ BARBOSA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula 5009435-8. Proc. nº E-03/201319/2008.\r\n\r\nCLEIA DA CONCEIÇÃO UQUES DA ROCHA, Merendeira I, matrícula 0277052-7. Proc. nº E-03/2920138/2006.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VALENTE DE SOUSA, Merendeira - CIEP, matrícula 5003575-7. Proc. nº E-03/11203312/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA, Servente I, matrícula 200070-1. Proc. nº E-03/1310185/2008.\r\n\r\nTÂNIA DE AMOEDO ALVES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0196838-7, Proc. nº E-03/009193/2007.\r\n\r\nAPOSENTA NANCY DO NASCIMENTO, Servente I, matrícula 1202469-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10500667/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nELZI DO CARMO FRANÇA DA FONSECA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0161896-6. Proc. nº E-03/7410048/2007.\r\n\r\nHENRIQUE ANTUNES FRANCO, Oficial de Administração 1A, matrícula 1146301-5. Proc. nº E-01/50356/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SCALDAFERRI TEIXEIRA, Agente Administrativo de Saúde A, matrícula 0207652-9. Proc. nº E-08/220936/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCÁSSIA RENATA MEDEIROS DE ANDRADE, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 1005353-6. Proc. nº E-03/202183/2007.\r\n\r\nONEIDA MARIA DA COSTA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0196995-5. Proc. nº E-03/3610231/2007.\r\n\r\nSANDRA MARIA COUTO BENEVIDES, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0153236-5. Proc. nº E-03/810736/2008.\r\n\r\nMARIA HELOÍZA DE SOUZA FONTES DIAS, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0235563-4. Proc. nº E-03/3510019/2007.\r\n\r\nSANTA SABADINI DE ALMEIDA, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0248438-4. Proc. nº E-03/10003551/2006.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA JASMIM VIEIRA, Servente I, matrícula 0166382-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10500264/2008.\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCÉLIA AMARAL PEREIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0245846-1. Proc. nº E-03/2110205/2007.\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA SIQUEIRA RANGEL, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0231203-1. Proc. nº E-03/10600280/2008.\r\n\r\nMARIA LÚCIA GIL DOS SANTOS, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0194400-8. Proc. nº E-03/1310659/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLÍDIA DA SILVA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0158856-5. Proc. nº E-03/10099/2006.\r\n\r\nMARIA HELENA DE ABREU BACKER MELLIS, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0029589-9. Proc. nº E-03/3862/2008.\r\n\r\nNILTON ROCHA DE SOUZA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0134230-2, com eficácia de 11/03/2008. Proc. nº E-03/10701029/2006.\r\n\r\nAPOSENTA LAÍS ALVES DOS SANTOS, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0513929-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/810074/2002.\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA CLARICE TEIXEIRA RAMIRES, Merendeira I, matrícula 0271735-3, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10500267/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA ISABEL PANARO SILVA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0185914-9. Proc. nº E-08/810688/2008.\r\n\r\nGLÁUCIA DOS SANTOS VIEIRA LIMA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0249103-3. Proc. nº E-03/810603/2007.\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0158129-7. Proc. nº E-03/10203697/2007.\r\n\r\nNATALINA DA SILVA GUERRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0501815-5. Proc. nº E-03/10001689/2004.\r\n\r\nLIZETE DA SILVA VALLADÃO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0185730-9. Proc. nº E-03/10300793/2007.\r\n\r\nLENITA PIETRANI MARTINS, Servente I, matrícula 0200407-5. Proc. nº E-03/3310098/2008.\r\n\r\nPENHA REGINA SILVA VERDAN, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0186217-6. Proc. nº E-03/11000858/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA DOS SANTOS GARCIA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 1208506-4. Proc. nº E-03/2610527/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANTÔNIO SILVÉRIO DE AZEVEDO, Servente II, matrícula 0275542-9, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/220951/2008.\r\n\r\nALCINA BARBOSA DE LIMA SANTANA, Servente - CIEP, matrícula 5006796-6, com eficácia de 03/03/2008. Proc. nº E-08/220950/2008.\r\n\r\nCELENI DA SILVA CORDEIRO, Prof. Docente II - 40 horas, matrícula 5001236-8, com eficácia de 31/03/2008. Proc. nº E-08/220890/2008.\r\n\r\nELEANE MARIA SILVA GIESTEIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 6, matrícula 0826730-4, com eficácia de 26/03/2008. Proc. nº E-08/220910/2008.\r\n\r\nIVANI DOS SANTOS COSTA, Servente II, matrícula 1205479-7, com eficácia de 02/07/2007. Proc. nº E-08/220941/2008.\r\n\r\nJANAÍNA DE OLIVEIRA PINHO, Servente - CIEP, matrícula 5006832-9, com eficácia de 03/03/2008. Proc. nº E-08/220949/2008.\r\n\r\nJOSÉ VANDERLEI LIMA E SILVA, Prof. Docente I - 40 horas, matrícula 5001533-8, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220889/2008.\r\n\r\nLETÍCIA MARIA PONCIANO LOPES, Prof. Docente I, D, Ref. 6, matrícula 0829380-5, com eficácia de 26/03/2008. Proc. nº E-08/220907/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NOGUEIRA OLIVEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 1208948-8, com eficácia de 02/04/2008. Proc. nº E-08/220939/2008.\r\n\r\nNILZE FERREIRA DA SILVA, Prof. Docente II, A, Ref. 4, matrícula 0806043-6, com eficácia de 31/03/2008. Proc. nº E-08/220912/2008.\r\n\r\nSÔNIA REGINA RIBEIRO QUINTANA, Merendeira - CIEP, matrícula 5019959-5, com eficácia de 11/03/2008. Proc. nº E-08/220954/2008.\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Alunos II, matrícula 0270449-2, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220959/2008.\r\n\r\nCLEIA DIAS DOS SANTOS, Servente II, matrícula 0270450-0, com eficácia de 24/03/2008. Proc. nº E-08/220958/2008.\r\n\r\nHERMÍNIA MARIA DE ALMEIDA, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0253923-7, com eficácia de 02/04/2008. Proc. nº E-08/220948/2008.\r\n\r\nIVETE LOPES DE LIMA, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0243583-2, com eficácia de 31/03/2008. Proc. nº E-08/220940/2008.\r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA PINTO, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0251537-7, com eficácia de 03/03/2008. Proc. nº E-08/220952/2008.\r\n\r\nJOÃO LUIZ CORREIA DE SOUZA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 1208595-7, com eficácia de 24/03/2008. Proc. nº E-08/220892/2008.\r\n\r\nMÁRCIA SANTORO DE ALMEIDA VILELA, Prof. Docente I, C, Ref. 5, matrícula 0828098-4, com eficácia de 13/03/2008. Proc. nº E-08/220911/2008.\r\n\r\nMARIA VERA LÚCIA MURIZINI, Servente - CIEP, matrícula 5000366-4, com eficácia de 12/03/2008. Proc. nº E-08/220891/2008.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, Merendeira II, matrícula 0284266-4, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220942/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE PAULA, Servente II, matrícula 1201057-5, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220903/2008.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BOGEA FRANCK, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0235520-4, com eficácia de 10/03/2008. Proc. nº E-08/220938/2008.\r\n\r\nMARIA DO CARMO CÂNDIDO, Servente III, matrícula 1203181-1, com eficácia de 24/03/2008. Proc. nº E-08/220893/2008.\r\n\r\nMARIA BERNADETE MASSENA FORTUNA, Prof. Docente II, C, Ref. 6, matrícula 0291955-3, com eficácia de 12/03/2008. Proc. nº E-08/220944/2008.\r\n\r\nROSILEA VIEIRA DE CAMPOS SILVA, Merendeira - CIEP, matrícula 5006562-2, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220914/2008.\r\n\r\nROBSON NUNES DE MATOS, Prof. Docente II - 40 horas, matrícula 5009336-8, com eficácia de 03/03/2008. Proc. nº E-08/220913/2008.\r\n\r\nRITA CRISTINA LANGONI DE MELLO NUNES SMITH, Prof. Docente I, C, Ref. 4, matrícula 0838067-7, com eficácia de 31/03/2008. Proc. nº E-08/220904/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0111802-5. Proc. nº E-03/10600394/2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE FÁTIMA ALVES MOURA SÁ, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0161586-3. Proc. nº E-03/10001595/2008.\r\n\r\nNÁDIA MARIA BRAGA MOREIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0004975-9. Proc. nº E-01/152249/2007.\r\n\r\nTÂNIA MARIA PINTO HOELZ, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0243680-6. Proc. nº E-03/11400912/2006.\r\n\r\nTÂNIA MARIA BEZERRA RODRIGUES, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0240045-5. Proc. nº E-03/201309/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SANT'ANNA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0186030-3. Proc. nº E-03/4210002/2007.\r\n\r\nALDANIR CARDOSO DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0234775-5. Proc. nº E-03/2110200/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MACHADO, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0282336-7, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10001159/2007.\r\n\r\nAPOSENTA RAIMUNDO NOJOSA LESSA, Insp. Seg. Adm. Penit. III, matrícula 0868019-1, com eficácia de 03/12/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220805/2008.\r\n\r\nAPOSENTA TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA LAMEIRA SANTOS, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186526-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/7910256/2005.\r\n\r\nAPOSENTA LÊDA FALSETTA PIRES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0070604-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/811602/2007.\r\n\r\nQuebra DE 20/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCÉLIA MARIA DE OLIVEIRA CAMARGO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0177093-2, com eficácia de 07/01/2008. Proc. nº E-03/11201430/2008.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DE MELLO ISSA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0158851-6. Proc. nº E-03/2110068/2007.\r\n\r\nSIVALDO MOTTA LIMA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0230894-8. Proc. nº E-03/2110066/2007.\r\n\r\nVILMA DA SILVA ALVES, Servente I, matrícula 0190621-3. Proc. nº E-03/11203550/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE MAIA RANGEL, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 1208403-4, com eficácia de 31/01/2008, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11400195/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nLUÍS EDUARDO SOARES FERNANDES, Insp. Seg. Adm. Penit. II, matrícula 0822115-2, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/220260/2008.\r\n\r\nJOSÉ CARDOSO DE CARVALHO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde A, matrícula 1003409-8, com eficácia de 02/07/2007. Proc. nº E-08/222058/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCÉLIA MACIEIRA MOREIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0158200-6. Proc. nº E-03/4110927/2007.\r\n\r\nDEISE BARBOSA RODRIGUES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0152162-4. Proc. nº E-03/1720239/2006.\r\n\r\nEDULA FERNANDES DURVAL DE LIMA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0167521-4. Proc. nº E-03/8611505/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE ALMEIDA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 1206419-2. Proc. nº E-03/7130204/2008.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MENDES BRANDÃO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0110429-8. Proc. nº E-03/10001212/2007.\r\n\r\nMARIA ESTELA MORAES DE OLIVEIRA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0158822-7. Proc. nº E-03/3510035/2006.\r\n\r\nMARIA HELENA BARBIERI, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1160370-1. Proc. nº E-03/10203133/2007.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA SILVA XIMENES, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0238004-6. Proc. nº E-03/3610428/2007.\r\n\r\nNEUZA SILVEIRA DO AMARAL, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0243649-1. Proc. nº E-03/10002158/2007.\r\n\r\nNILDA MELO DA ROCHA, Prof.Docente II, D, Ref. 8, matrícula 1206736-9. Proc. nº E-03/10002150/2006.\r\n\r\nMARIA ELICY TENÓRIO DE CASTRO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0503131-5. Proc. nº E-03/1410344/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDOLORES GOMES ALVES, Servente I, matrícula 0205798-2. Proc. nº E-03/2110151/2008.\r\n\r\nMARÍLIA ARÊAS MOREIRAS, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0245650-7. Proc. nº E-03/10402567/2007.\r\n\r\nMARIA SANTA DA SILVA, Servente I, matrícula 0272917-6. Proc. nº E-03/1310478/2006.\r\n\r\nAPOSENTA LENIR ZIMERMANN, Prof. Docente I, C, Ref. 5, matrícula 0828011-7, com eficácia de 16/05/2008, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1310685/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA PAULA PUJOL LUZ, Prof. Docente I, C, Ref. 4, matrícula 0844733-6, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220906/2008.\r\n\r\nÁLVARO BASTOS FILHO, Enc. Eletr/Hidráulica - CIEP, matrícula 5005555-7, com eficácia de 02/04/2008. Proc. nº E-08/220957/2008.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA, Servente - CIEP, matrícula 5006128-2, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220960/2008.\r\n\r\nHELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Servente II, matrícula 0275337-4, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220946/2008.\r\n\r\nJOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0243164-1, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220945/2008.\r\n\r\nMARIA CÉLIA DA SILVA, Servente II, matrícula 1202222-4, com eficácia de 13/03/2008. Proc. nº E-08/220956/2008.\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS VILARINHO, Inspetor de Alunos II, matrícula 0271901-1, com eficácia de 03/03/2008. Proc. nº E-08/220962/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA DE LIMA GUIMARÃES, Merendeira II, matrícula 0275392-9, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220961/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MATHIAS DOS SANTOS SILVA, Merendeira -CIEP, matrícula 5002596-4, com eficácia de 02/04/2008. Proc. nº E-08/220955/2008.\r\n\r\nVERA LÚCIA DA COSTA DE SOUZA, Servente II, matrícula 1203983-0, com eficácia de 26/03/2008. Proc. nº E-08/220902/2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 5, matrícula 0830502-1, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220908/2008.\r\n\r\nSOLANGE FIGUEIROA, Prof. Docente I, C, Ref. 4, matrícula 0831194-6, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220909/2008.\r\n\r\nTELMA SILVA GOLTARE, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 0286673-9, com eficácia de 24/09/2007. Proc. nº E-08/222945/2007.\r\n\r\nWANDERLEY SILVA SÁ, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 0298366-6, com eficácia de 09/07/2007. Proc. nº E-08/222119/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ... APOSENTA SÔNIA MARIA NOGUEIRA MANHÃES...\r\n\r\nLeia-se: ... APOSENTA SÔNIA MARTA NOGUEIRA MANHÃES... \r\n\r\nId: 541483"
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                        "I - Ato",
                        "DE 20.05.2008\r\n\r\nDEMITE DANIEL VATER DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, referência 3 matrícula nº 912.084-1, por transgressão ao art. 52, in ciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.002.307/2005.\r\n\r\nId: 542600"
                    ],
                    "541497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/140340/2007 - INDEFIRO o pedido de LUCIA MARIA SILVA FURTADO, matrícula 24/001140-3, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 59, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 541497"
                    ],
                    "542595": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/230.046/1997 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de SIMONE SIMAS SOARES, Bibliotecário - CIEP, matrícula nº 5.021.575-5, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/02252/2002 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de PAUL GUTIERREZ GOMEZ, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 808.146-5, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 542595"
                    ],
                    "541498": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/600846/2007 - AUDIR SANTANA BAPTISTA, mat. 286.195-3, declaro válida a licença sem vencimentos e vantagens para desempenho de Mandato Eletivo, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a partir de 15/12/2006 até 2010.\r\n\r\nId: 541498"
                    ],
                    "541334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/812035/2006ª - INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por VALÉRIA TRACHEZ GARCIA GUIMARÃES, matrícula 0240440-8, por não atendimento aos requisitos legais e determino o retorno imediato ao trabalho, independentemente de publicação de ato de reassunção. \r\n\r\nId: 541334"
                    ],
                    "542142": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.123/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do GINÁSIO PÚBLICO 172 - NELSON RODRIGUES, em face de LÚCIA MARIA GOMES ROSA, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.008.210-6, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 542142"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "542799": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\n*PORTARIA/CIDE/PRES Nº 092 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao Decreto nº 41.101, datado de 27 de dezembro de 2007, parcialmente alterado pelo Decreto nº 41.228, datado de 17 de março de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS verde do Estado do Rio de Janeiro - 2008:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIrMA (1)\r\n\r\nIrTE (2)\r\n\r\nIrDL (3)\r\n\r\nIrRV (4)\r\n\r\nIrAP (5)\r\n\r\nIrAPM (6)\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,070034\r\n\r\n0,012761\r\n\r\n3,011547\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,119048\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,055529\r\n\r\n0,038757\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,003909\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,471145\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,094039\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,003424\r\n\r\n0,001448\r\n\r\n2,017070\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,008627\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,310571\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000041\r\n\r\n0,000445\r\n\r\n0,380950\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000812\r\n\r\n0,008184\r\n\r\n0,102882\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,020352\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,407030\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000220\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,007917\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,026668\r\n\r\n0,046953\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,003092\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,317060\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,246253\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,075241\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n5,171205\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,048547\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,009106\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,298754\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000019\r\n\r\n0,000207\r\n\r\n0,890838\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,012309\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,331417\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,888278\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,315934\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,051738\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,026210\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,460919\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,012950\r\n\r\n0,139002\r\n\r\n2,605491\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000398\r\n\r\n0,004270\r\n\r\n0,941034\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,888278\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,037564\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,727766\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,004557\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,164048\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,082048\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,061860\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n3,422896\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,190009\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005721\r\n\r\n0,009234\r\n\r\n4,089256\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,013167\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,005029\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,688174\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002254\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,081139\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,098242\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,964834\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,052988\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,283017\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000076\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002372\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,086911\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000862\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,919325\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,000530\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,025805\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,934284\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011573\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,018387\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,893372\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,008217\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,671279\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001334\r\n\r\n0,002593\r\n\r\n0,071362\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,027955\r\n\r\n0,250720\r\n\r\n3,638319\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,013404\r\n\r\n0,001255\r\n\r\n0,493849\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000430\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,390935\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001837\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,412196\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,123178\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,023056\r\n\r\n0,000318\r\n\r\n3,671890\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,033576\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,097032\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,057601\r\n\r\n0,095677\r\n\r\n3,822999\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005542\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,008786\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,427132\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nParati\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,052999\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,907977\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001282\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,003741\r\n\r\n0,040155\r\n\r\n0,897182\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,056357\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,040028\r\n\r\n0,001428\r\n\r\n3,469285\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,011983\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,001831\r\n\r\n0,000469\r\n\r\n1,078252\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,000009\r\n\r\n0,000096\r\n\r\n0,317120\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001191\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,812114\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,009281\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,222392\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,043707\r\n\r\n0,227984\r\n\r\n3,625300\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,041866\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,003775\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,930034\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,321350\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000504\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n3,350683\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,001175\r\n\r\n0,044234\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,023558\r\n\r\n0,011184\r\n\r\n2,733469\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,030320\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,031739\r\n\r\n0,063259\r\n\r\n3,206598\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,024941\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,786160\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,003077\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,939544\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,001299\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,106295\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,023394\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,010233\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,895784\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,005154\r\n\r\n0,055323\r\n\r\n1,058907\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,001222\r\n\r\n0,133865\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002397\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,775790\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,000023\r\n\r\n0,000245\r\n\r\n0,062547\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000027\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000975\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,031445\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005749\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,835865\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001528\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,054996\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,146470\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,047234\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n3,165134\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,256410\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,004335\r\n\r\n0,046535\r\n\r\n0,574883\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,059876\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,530990\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,888278\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000590\r\n\r\n0,000534\r\n\r\n0,026058\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000164\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005891\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002857\r\n\r\n0,026676\r\n\r\n0,342950\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nNota: Conforme o Decreto nº 41.101, de 27/12/2007, o Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CIDE a partir de índices parciais fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente, SERLA, FEEMA e IEF, e validados pela Fundação CIDE. \r\n\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Informar que a memória de cálculo encontra-se disponível no site: www.cide.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 542799. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543345": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de 2008, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, a Rua do Carmo nº 43, 7º andar, com a presença de dez membros, conforme lista anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e secretariada pelo 1º Secretário, Engenheiro César Drucker, Representante Efetivo dos Segurados. A Ata da Reunião anterior, 35ª, já foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. A pauta desta Reunião, encaminhada aos Conselheiros, é: Avaliação Atuarial/2007; Imóveis - Venda - Tornar inventário sem efeito - Operação Shopping Leblon; Mudança sede; Relatórios de Governança; Informe COMPREV; Aluguel PREVI-BANERJ; Estratégia de Canais; Assuntos Gerais. Os documentos “Avaliação Atuarial/2007” e “COMPREV” já tinham sido enviados pela internet aos Conselheiros. As relações dos “Imóveis Para Venda” e “Imóveis-Tornar Sem Efeito o Ato de Inventário” foram enviadas em anexo à convocação. O Relatório “Governança Corporativa-março/2008” foi distribuído na Reunião. Iniciando-se o exame do Item “Avaliação Atuarial /2007”, o Diretor-Presidente informou que no exercício de 2007, a Avaliação passou a ser procedida pela Caixa Econômica Federal. Ressaltou ainda que coloca para exame e aprovação, pelo Conselho, a avaliação atuarial e plano de custeio anuais, conforme determinação legal. Ele deu a palavra ao Diretor de Seguridade Roberto Moisés, que discorreu sobre os documentos, informando que a reserva matemática (soma dos benefícios concedidos e a conceder) foi calculada em R$ 77 bilhões de reais. Com o patrimônio do Fundo estimado em R$ 55 bilhões, o déficit atuarial seria de R$ 15 bilhões. Estes dados referem-se somente ao Executivo, não estando incluídos nos cálculos os servidores dos Poderes ALERJ, TCE/RJ, TJ/RJ e Ministério Público, que não informam dados previdenciários. O Diretor de Seguridade reiterou apelo aos demais Poderes para que passem a informar os dados cadastrais previdenciários, que, sem eles, o déficit atuarial não demonstra a realidade do custo previdenciário do nosso Regime Próprio de Previdência Social, no que foi apoiado pelos Representantes dos servidores. O Secretário da SEPLAG informou que enviou aos Secretários de Estado minuta de projeto de lei unificando os regimes. Para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, cujo prazo foi adiado até junho, é necessário cumprir a lei que determina regime único e gestão única, a cargo do RIOPREVIDÊNCIA. O Representante do Tribunal de Justiça, Mario Henrique Mazza, informou que o TJ calcula a folha de benefícios e envia os valores ao RIOPREVIDÊNCIA, que os paga. Foi observado que os Auditores do RIOPREVIDÊNCIA contestam o procedimento, porque o Fundo não está fazendo gestão da folha. O Representante opinou que haverá resistências para sua passagem ao Fundo. Colocados em votação a avaliação e o plano, foram aprovados por unanimidade. O Conselho decidiu que o Contador Geral do Estado deveria ser consultado quanto ao procedimento adequado de registro do Passivo Atuarial na contabilidade do Fundo. Quanto ao encaminhamento dos servidores ativos do extinto IPERJ, o Diretor-Presidente informou: parte se integra ao Quadro do RIOPREVIDÊNCIA, com expediente integral e gratificação; parte a ser encaminhada à SEPLAG para relotação; alguns servidores podem ser transferidos à Defensoria Pública; e algumas dezenas não se definiram. Entre estes últimos há 34 da área da saúde, com 17 médicos. Disse ainda que o Ministério Público manifestou-se atento a este assunto. Passando-se ao Item “Imóveis”, o Diretor-Presidente deu a palavra ao Diretor de Investimentos Antonio Paulo Vogel de Medeiros, que fez exposição sobre os 21 imóveis constantes da lista para Venda, por não apresentarem rentabilidade para o Fundo. Será feita avaliação externa e leilão. O Mercado do Produtor, na Barra da Tijuca, que faz parte da lista, tem situação complicada. Outros dois imóveis a serem vendidos, que também tem situação complicada, são o Scala e a vila de 8 casas à Rua Regente Feijó 55. A lista foi aprovada. O Diretor de Investimentos em seguida fez exposição sobre os 15 imóveis da lista “Tornar sem efeito o Ato de Inventário”, por não terem interesse para o Fundo. A lista foi aprovada. O Diretor-Presidente apresentou ao Conselho a proposta de constituição de Fundo Imobiliário, lastreado no imóvel localizado na Av. Afrânio de Mello Franco - Leblon, de 5.000 m² e um teatro, o qual será em breve inventariado ao RIOPREVIDÊNCIA pelo Estado. A idéia consiste na realização de concorrência pública para a alienação do bem e na escolha do consórcio administrador/gestor/estruturador/distribuidor do Fundo. Deste Fundo, o RIOPREVIDÊNCIA pretende se tornar proprietário de aproximadamente 20% das cotas, sendo que as demais deverão ser alienadas em leilão concorrencial. O Diretor-Presidente informou, ainda, a realização de certame para escolha de pessoa jurídica, destinada à promover avaliação do valor de mercado do imóvel. Quando o projeto do FI ficar pronto será apresentado ao Conselho. Passando-se ao Item “Mudança de sede”, o Diretor-Presidente informou que no edifício do antigo IPERJ à Av. Pres. Vargas só será utilizado o 2º andar, devendo o resto do prédio ser reformado para outro uso. Foi contratado o aluguel do imóvel à Rua da Quitanda, onde passará a funcionar o RIOPREVIDÊNCIA, conforme o Item “Aluguel PREVI-BANERJ”. O Diretor-Presidente entregou aos Conselheiros o “Relatório de Governança Corporativa março 2008”, onde constam informações e dados quantitativos sobre atendimento aos segurados, mídia, financeiros e jurídicos, correspondentes aos órgãos componentes da estrutura da entidade. Passando-se ao Item “Informe COMPREV“, o Diretor-Presidente informou os resultados da compensação previdenciária INSS/Estado, após o término do contrato com a FGV em julho de 2007, que se encontram no Relatório de Governança acima. A greve no DATAPREV prejudicou a atividade. Passando-se ao Item “Estratégia de Canais” o Diretor-Presidente enfatizou o interesse da Diretoria na qualidade do atendimento aos segurados, enumerando os canais criados: a) Estande no Rio Simples. b) SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone 0800-285-8191. c) Pela Internet, em Sala de Conferência (chat). d)Terminais de auto-atendimento, tipo bancário, no 2º andar do IPERJ. Continua o atendimento na sede, pelo telefone, site, e Ouvidoria. O novo padrão das Agências começará pela de Niterói, a ser inaugurada em julho próximo, devendo ser seguido nas 8 Agências, devido à redução do quantitativo de 22. No último Item “Assuntos Gerais”, prossegue o estudo para o pagamento do passivo previdenciário resultante de reajuste de pensões, e benefícios não pagos, chamado de FGTS'. Justificativa de ausência: do Secretário de Estado de Fazenda em missão no exterior e do Secretário de Estado da Casa Civil chamando pelo Excelentíssimo Senhor Governador. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, 1º Secretario Engenheiro César Drucker, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os presentes. \r\n\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCésar Drucker\r\n\r\nPrimeiro Secretário do Conselho de Administração\r\n\r\nRepresentante Efetivo dos Segurados\r\n\r\nDra. Lucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nJosé Raimundo Batista Moreira\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nFrancisca Rodrigues Talarico\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante dos Segurados\r\n\r\nRaimundo Soares Anchieta\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante dos Segurados\r\n\r\nGilberto Marques dos Santos\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante da PREVI-BANERJ\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRoberto Góes Vieira\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nMario Henrique Mazza\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 543345. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "542572": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 484 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO A 1º DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 21 de maio a 1º de junho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 163,0000\r\n\r\nUS$ 130,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 542572"
                    ],
                    "544660": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/004768/2008 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 544660"
                    ],
                    "542662": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2007\r\n\r\n*Recurso nº 21.021 - Processo nº E-04/177.418/1999 - Inscrição Estadual: 91.000.474 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. DECISÃO: À unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade, suscitada pelo Contribuinte. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Antonio Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Sandro Machado dos Reis, José Jayme e Cheryl Berno. Acórdão nº 5.271. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nForam observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - não REtenção DO IMPOSTO. A Recorrente, na qualidade de substituta, deixou de efetuar a retenção do imposto devido por substituição tributária em operações realizadas com distribuidoras localizadas no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a abril de 1999. Assim, nos termos dos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso I da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 7º da Lei nº 846/85 e na Cláusula Primeira do Protocolo ICMS 11/91, há que se manter a exigência fiscal lançada no Auto de Infração. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/05/2008.\r\n\r\nId: 542662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "543360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.074/2007 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497 de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 08/2008, referente à AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES, do qual foi vencedora a empresa MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA., com o valor global de R$ 16.499,00 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 543360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "541490": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/000.530/2008 - AILTON DE OLIVEIRA ROCHA - matrícula do ex-servidor nº 9.54.0784-7. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento, por motivo de falecimento.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/714/91 - MARTA BEBIANNO COSTA\r\n\r\nONDE SE LÊ : ...Sociólogo...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Técnico de Planejamento...\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nMARTA BEBIANO COSTA\r\n\r\nONDE SE LÊ : Proc. nº E-19/714/91... Sociólogo...\r\n\r\nLEIA-SE: E-17/000.445/2008... Técnico de Planejamento...\r\n\r\nId: 541490"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "543301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.662/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS BARRA MANSA, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, LEVY GASPARIAN, PARAÍBA DO SUL, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E VALENÇA, objeto do processo nº E-17/200.256/2008, a cargo da firma JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17201.813/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21.06.1993. Consubstanciado nos relatórios de fls. 04, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Barra do Piraí e Laudo Técnico elaborado por esta Fundação (fls. 05/20), bem como pronunciamento da AJR fls. 43/47, ADJUDICO a dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e Decreto Estadual nº 40.509, de 08.01.2007, à empresa GEOMECÂNICA S/A. - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, as OBRAS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RJ-145, TRECHO: BARRA DO PIRAÍ - VALENÇA, KM 54.3, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando dispensado o recolhimento de caução de execução.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.558/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 069/2005, referente à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL - CODIN, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, objeto do processo nº E-33/203.977/2005, a cargo da firma CONSTRUSAN - SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., pelo período de 60 dias corridos, a contar de 21.05.2008, passando seu término para 19.07.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 543301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.100/2008 - APROVO a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2008, realizada em 16.05.2008, nos termos do Parecer da Comissão de Pregão do DER-RJ. De acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO as respectivas firmas o fornecimento dos materiais assim discriminados: IPÊ ENGENHARIA LTDA., item I - brita corrida - valor de R$ 15.369.893,00, item II - pedra britada “0” - valor de R$ 13.775.303,00, o item III - areia lavada - valor de R$ 2.623.950,00 e o item VI - pedra de mão - no valor de R$ 1.871.445,00, no valor total de R$ 33.640.591,00 e a MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA., item IV - pó de pedra - valor de R$ 5.226.438,00 e o item V - pedra britada “1” - valor de R$ 5.005.880,00, no valor total de R$ 10.232.318,00, perfazendo o total geral de R$ 43.872.909,00. \r\n\r\nId: 542612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543295": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.232/2007 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2008, realizada em 30.04.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO à firma TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Lote Único - fornecimento de réguas graduadas de alumínio para medição de tanques de combustíveis, no valor total de R$ 10.150,50, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 15.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.579/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2008, realizada em 06.05.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO à firma SITRAN - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA., Lote Único - fornecimento de postes simples e suporte para a fixação de placas, no valor total de R$ 45.999,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 15.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.747/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2008, realizada em 05.05.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO à firma INDUTIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA., Lote Único - fornecimento de tintas para demarcação viária, no valor total de R$ 152.166,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 16.05.2008.\r\n\r\nId: 543295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542943": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.007/2007 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional nº 001/2007 - realizada em 08/05/2008.\r\n\r\nId: 542943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542944": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/165.001/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2008 - ADL-DP, realizada em 05/05/2008.\r\n\r\nId: 542944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542945": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/165.032/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 020/2008 - ADL-DP, realizada em 06/05/2008.\r\n\r\nId: 542945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522689": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.023/2008 - Com base no Decreto n° 41.065 de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007, combinado com o Decreto nº 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O. de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.540,00 (oito mil quinhentos e quarenta reais), a favor de SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, referente ao PATROCÍNIO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM QUE SEJA PARTE A CEDAE, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 522689. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "543263": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 128 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº E-09/158/1200/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso III no art. 1º da Resolução SESEG nº 118, de 05 de março de 2008:\r\n\r\n“III - Membro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio _ GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, Membro SEPLAG, matrícula 886.430-8”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 123, de 25 de março de 2008 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJOSE MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 543263"
                    ],
                    "543283": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 129 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº E-09/159/1200/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso V do art. 1º da Resolução SESEG nº 122, de 19 de março de 2008:\r\n\r\n“V - Membro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio _ GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, Membro SEPLAG, matrícula 886.430-8”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJOSE MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 543283"
                    ],
                    "542685": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nATO DE 11/11/2004 - MAURO FERNANDO DE MAGALHÃES, matrícula nº 9.977-0 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE-RJ, exarado às fls. 49 - 49 verso, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 28/09/2004, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 0808/1836/2004.\r\n\r\nId: 542685"
                    ],
                    "542689": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 11/04/2008\r\n\r\nATO DE 13/10/2005 - ALTAIR ROSA DELAMARE, matrícula nº 122.189-4 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE-RJ, exarado às fls. 35 usque 41, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 28/07/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 04137/1404/2005.\r\n\r\nId: 542689"
                    ],
                    "542682": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28/04/2008\r\n\r\nATO DE 29/07/1996 - ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO, matrícula nº 113.743-9 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a matrícula do inativo de nº 113.743-3, para o nº 113.743-9, conforme publicação no D.O. de 09 de agosto de 1996, referente ao processo nº E-09/00616/703/1996.\r\n\r\nId: 542682"
                    ],
                    "543258": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor DANIEL PONTE, Perito Legista, matrícula 870.732-5, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXI e XXXV, c/c o art. 10, incisos XIII e XIV, ambos do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, incisos I e II, 1ª parte, c/c o art. 40, inciso I, e art. 39, incisos VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/00851/1404/2008.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos servidores SEBASTIÃO JOSÉ COSTA MEDEIROS, Inspetor de Polícia, matrícula 264.071-2 e CLAUDIO PASSOS DO SACRAMENTO, Inspetor de Polícia, matrícula 258.156-9, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, incisos I e II, 1ª parte, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/00910/1404/2008.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor RODRIGO SOARES ABRAHÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 888.867-9, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso XI do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 50, inciso I, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/01121/1404/2008.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor SANDRO HENRIQUE DA SILVA ANDRADE, Inspetor de Polícia, matrícula 872.169-8, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XV e XXXV, c/c o art. 10, incisos V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, VIII e IX, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/10892/1404/2006.\r\n\r\nId: 543258"
                    ],
                    "543250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/9028/0006/2006 - Estendo poderes à 2ª CPIA para, no referido Processo Administrativo Disciplinar, apurar infrações administrativas constatadas no curso da instrução, atribuídas ao servidor ALVARO LINS DOS SANTOS, Delegado de Polícia, matrícula 834.800-5.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/05764/404/1992 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores MANUEL JOAQUIM DA SILVA, Inspetor de Polícia, matricula 260.519-4, LUIZ FRAZÃO JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 257.358-2, PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matricula 143.837-3 e RENATO NOVAES VALENTIM, Oficial de Cartório, matrícula 179.639-0, com fulcro no disposto no art. 28, inciso II e art. 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/945/1836/1999 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor LUIZ SAMUEL RICHARD NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 288.829-5, por perda de objeto, eis que o processado já teve cassada a disponibilidade no processo administrativo disciplinar n° E-09/036388/1041/2003, publicada no DOERJ n° 84 de 10/02/2005, ressalvando que em caso de reassunção do servidor a Administração poderá rever seu ato.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09922/1404/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0678/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0040/1055/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/8928/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/1836/2005 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2282/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/2829/0006/2005 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.23/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2741/1706/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/2346/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001616/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09537/1510/2001 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1076/1165/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/025403/1021/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6953/1404/1998 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/426/0006/2008 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/428/0006/2008 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02367/1861/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010035/1218/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5283/1027/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0386/1834/2000 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06225/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/988/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03. \r\n\r\nId: 543250"
                    ],
                    "542171": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto do Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SERGIO BARBOZA FERREIRA PINTO, matrícula nº 137.428-9, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/02286/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto do Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NELSON CARVALHO DE PAIVA, matrícula nº 116.410-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com efeitos a contar de 20/09/2007, referente a C.I. nº 7034/1510/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto do Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDUARDO PAULO CORREA, matrícula nº 143.821-7, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/02111/1096/2008.\r\n\r\nId: 542171"
                    ],
                    "541474": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nMemo nº 9254/035/1994 - NILTON CALMON, matr. 9.755-1 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 17/02/1966 a 14/02/1986.\r\n\r\nId: 541474"
                    ],
                    "542827": [
                        "I - Despacho",
                        "De 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/15356/1073/2008 - Andréa Cristina Pereira, matr. nº 871.260-6 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2100/1510/2008 - Andrea Porto Carreiro Campos, matr. nº 860.358-1 - período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/062/1706/2008 - Alexandre Maximiliano Lucas Rosé, matr. nº 870.748-1 - período base: 18/03/2002 a 23/04/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1507/323/2008 - Antonio José da Costa Guimarães, matr. nº 145.666-4 - período base: 01/01/74 a 26/12/94 e 09/08/98 a 07/08/2003 = 15 meses.\r\n\r\nProc. E-09/0088/1210/2008 - Carlos Alberto Balduino Sergio, matr. nº 809.501-0 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 - 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/2673/1540/2008 - Carlos Roberto Rodrigues dos Santos, matr. nº 177.621-0 - período base: 09/02/99 a 07/02/2004= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/67362/1030/2007 - Guilherme Teixeira de Magalhães Guazzelli, matr. 849.456-9 - período base: 17/06/99 a 14/06/2004 - 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4333/1141/2008 - Jean Piérre Andraus Crispim, matr. nº 268.738-2 - período base: 09/04/90 a 04/04/2005 = 09 meses.\r\n\r\nProc. E-09/958/1540/2008 - Jose Carlos Paim de Moraes, matr. nº 178.698-7 - período base: 29/07/95 a 25/07/2005 - 6 meses. \r\n\r\nProc. E-09/5656/1702/2006 - Jose Luiz Rios Maria, matr. nº 257.574-4 - período base: 09/05/2001 a 07/05/2006 - 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/15817/1024/2008 - Jose Ramon Romero Seijas, matr. nº 258.506-5 - período base de 01/08/97 a 12/10/2002 - 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/101/1210/2008 - Jorge Luiz Silva Vieira, matr. nº 267.264-0 - período base: 04/01/2002 a 17/02/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. E-09/21605/1134/2008 - Lizandra Vargas Mendonça de Oliveira, matr. nº. 870.996-6 - período base: 01/04/2002 a 29/05/2007 - 3 meses. \r\n\r\nProc. E-09/0470/1156/1997 - Luiz Otavio Siqueira dos Santos, matr. nº. 260.496-5 - período base: 07/12/2001 a 05/12/2006 - 3 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/1407/1540/2008 - Naura Liane de Oliveira Aded, matr. n.º 144.670-7 - período base: 17/08/98 a 15/08/2003 = 03 meses.\r\n\r\nProc. E-09/22150/1032/2008 - Osvaldo de Chiara, matr. nº 267.847-2 - período base: 13/11/2001 a 11/11/2006 - 3 meses. \r\n\r\nProc. E-09/2647/1540/2008 - Paulo Cesar Ferreira, matr. nº. 177.373-8 - período base: 02/06/2001 a 31/05/2006 - 03 meses. \r\n\r\nProc. E-09/0091/1951/2008 - Sergio Francisco de Andrade, matr. nº 179.945-1 - período base: 18/03/2003 a 16/03/2008 - 3 meses. \r\n\r\nProc. E-09/42563/1035/2008 - Umberto Matos de Azevedo, matr. nº 1.121.381-6 - período base: 15/12/83 a 07/12/2003 - 12 meses. \r\n\r\nProc. E-09/3381/1702/2008 - Zilton Valente de Medeiros Junior, matr. nº 268.022-1 - período base: 23/08/94 a 20/08/2004 - 06 meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/21293/1014/08 - Luiz Alberto Cutalo Prates, matr. nº 266.136-1 - Exercício : 1989, 1994,1996,1997 e 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/14986/1093/2008 - Jose Ermita de Oliveira Filho, matr. nº 261.386-7 - Exercício : 1992 = 60 dias.\r\n\r\nProc. n.º E-09/1858/1004/2008 - José Carlos Machado, matr. n.º 180.295-8 - Exercício: 1997 e 1998 = 120 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nProc. nº E-09/17613/1905/2008 - Hugo Duarte Lima, matr. nº 937.281-4 - 7.661 dias ao Comando da Aeronáutica. Anote-se, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/7036/1106/2008 - Celso Mayo de Oliveira, matr. nº 263.549-8 - 4.597 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3563/1702/2008 - João Alberto Macabu Machado, matr. n.º 264.014-2 - 2.097 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.039/2002 - Sergio Luiz Rocha Silva, matr. nº 258.552-9 - 2.728 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/37322/1036/2008 - Liane Mara Degenring Oliveira, matr. nº 871.791-0 - 2.604 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5765/1218/2008 - Gilmar Pereira Gomes, matr. nº 265.520-7 - 2.589 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/1522/1650/95 - Zilton Valente de Medeiros Junior, matr. nº 268.022-1 - Torna sem efeito o despacho de 03/10/1995, publicado no D.O de 10.10.1995.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/3034/1702/2008 - Reinaldo Marcelino Furtado Figueiredo, matr. nº 288.837-8 - Exercício: 1991,1996,1998 = 180 dias. \r\n\r\nAUTORIZO A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 21.05.2008.\r\n\r\nId: 542827"
                    ],
                    "541439": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-161/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 68/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 7.961,81 (sete mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), no atendimento as necessidades do paciente Fernando de Souza Almeida, a fim de submeter o tratamento diabético, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2008\r\n\r\nId: 541439"
                    ],
                    "541411": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000182/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 41/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 194/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000183/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 42/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 022/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 13.776,00 (treze mil setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000185/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 44/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 02/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/04/2008.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000184/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 43/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 01/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 74,88 (setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000186/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 45/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 02/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 100,80 (cem reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000187/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 46/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 04/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000188/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 47/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 016/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000189/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 48/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 016/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000191/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 50/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 018/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 15.288,00 (quinze mil duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000192/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 51/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 019/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000193/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 52/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 020/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000194/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 53/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 021/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 60.552,00 (sessenta mil quinhentos e cinqüenta e dois reais)\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/04/2008.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000201/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 54/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 021/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)\r\n\r\n*Processo nº E-09/000202/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 55/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 021/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000203/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 56/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 0211/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000205/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 58/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 0211/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000206/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 59/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 022/2007/HCE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000207/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 60/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 022/2007/HCE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000208/2508/2008- - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 61/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 023/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 90,00 (noventa reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000209/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 62/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 023/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 1.464,00 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000210/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 63/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 028/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 96,60 (noventa e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000224/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 65/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 062/2007/HCL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 597,60 (quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000310/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 86/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 025/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa J G MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORT COMERCIAL LTDA no valor de R$ 29.070,00 (vinte e nove mil e setenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000311/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 88/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 020/2007/HCE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no valor de R$ 59.092,35 (cinqüenta e nove mil noventa e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000312/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 89/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 119/2007/INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa RECOMED TRADING LTDA no valor de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/04/2008.\r\n\r\nId: 541411"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "540948": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 230 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003, e tendo em vista o que consta o processo nº E-21/901.871/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - Os itens 1.5 e 1.6 do inciso VII da Resolução SEAP nº 106, de 02 de agosto de 2005 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n\r\n1 -Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura\r\n\r\n1.5 -Superintendência de Compras e Licitações\r\n\r\n1.5.1-Departamento de Compras\r\n\r\n1.5.2-Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n1.6-Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.6.1-Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n1.6.2- Coordenadoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n1.6.2.1- Divisão de Contabilidade\r\n\r\n1.6.2.2- Divisão de Liquidação\r\n\r\n1.6.2.3-Divisão de Revisões e Tomada de Contas”\r\n\r\nArt. 3º - Os arts. 19 e 20 da Resolução SEAP nº 106, de 02 de agosto de 2005 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\n“Art. 19 - À Superintendência de Compras e Licitações, a cargo de um Superintendente, símbolo DG, compete: organizar e coordenar as atividades do Departamento de Compras e da Comissão Permanente de Licitação; analisar os pedidos de compras realizados pelas unidades administrativas, prisionais e hospitalares, bem como as requisições de material expedidas pelo Departamento de Material e Patrimônio da Superintendência de Logística e do FUESP, encaminhando-os para o Departamento de Compras, visando a elaboração da respectiva requisição; participar ativamente dos pregões presenciais e/ou eletrônicos para aquisição de bens e serviços para a SEAP; e manter estreito relacionamento com o órgão central de administração de material do Estado. \r\n\r\nDO DEPARTAMENTO DE COMPRAS\r\n\r\n§ 1º - Ao Departamento de Compras, a cargo de um Diretor, símbolo DAS-8, compete: assessorar a Superintendência de Compras e Licitações; organizar e manter atualizado um cadastro de fornecedores da SEAP; emitir pareceres sobre processos de compras de bens e serviços; analisar os pedidos de compras realizados pelas unidades administrativas bem como as requisições de material submetidas à Superintendência de Suprimentos; preparar as requisições de material a serem submetidas à Comissão Permanente de Licitação ou ao FUESP; realizar pesquisa de preços com vista à obtenção da estimativa de preços nos processos de compras. \r\n\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n§ 2º - À Comissão Permanente de Licitação compete: receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, que forem solicitados pela Superintendência de Compras e Licitações.\r\n\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nArt. 20 - Ao Departamento Geral de Administração e Finanças, a cargo de um Diretor Geral, símbolo DG, compete: planejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo e financeiro, que envolvam a administração, o desenvolvimento da documentação, das comunicações administrativas e dos serviços gerais, observadas as metas e diretrizes do Secretário de Estado de Administração Penitenciária e dos órgãos centrais do sistema estadual de administração.\r\n\r\nDA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n§ 1º - À Divisão de Apoio Administrativo, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete: compatibilizar as orientações emanadas do Departamento Geral de Administração e Finanças, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às suas atividades; orientar, coordenar e supervisionar as atividades relativas ao protocolo e arquivo; receber e distribuir toda a correspondência destinada à administração da SEAP, e desta para os demais órgãos internos e externos; prestar informações sobre a tramitação de pro cessos e outros documentos que estejam sob sua responsabilidade; manter o serviço de mensageiro, destinado a distribuir toda a correspondência da SEAP; fazer publicar os atos e despachos oficiais do Secretário de Estado e demais dirigentes dos órgãos que integram a estrutura da SEAP; receber, examinar e providenciar as atestações necessárias nas notas fiscais de materiais e serviços; requisitar, distribuir e supervisionar o estoque de materiais no âmbito do DGAF; atender ao público, prestando-lhe todas as informações inerentes a sua área de atuação, nos termos da legislação específica e das normas emanadas da Direção-Geral do DGAF; fiscalizar e supervisionar os serviços de conservação e manutenção das unidades administrativas da SEAP; manter a Direção-Geral do DGAF permanentemente informada sobre qualquer irregularidade constatada nas unidades administrativas do DGAF; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; contribuir na programação de treinamento de funcionários junto à Escola de Gestão Penitenciária; executar outras atribuições que lhe forem determinadas pela Direção-Geral do DGAF.\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n\r\n§ 2º - À Coordenadoria de Contabilidade Analítica, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-8, compete: programar, orientar, examinar e avaliar, do ponto de vista técnico, as atividades atribuídas e desenvolvidas pelas Divisões de Contabilidade, de Liquidação e de Revisões e Tomada de Contas; encaminhar, por intermédio da Contadoria Geral do Estado, para remessa ao Tribunal de Contas, a relação dos responsáveis por bens e valores, prevista no artigo 30, do Decreto nº 3.148, de 28.04.80; elaborar, de acordo com o Decreto nº 3.248/80 e a Deliberação TCE nº 198/96, as prestações de contas dos ordenadores de despesa e responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais, observando prazos de remessa à Auditoria Geral do Estado; orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico, na esfera de sua competência, as unidades operacionais a ela vinculadas, obedecidas as normas expedidas pela Contadoria Geral do Estado; orientar, dirigir e propor normas disciplinadoras das atividades relacionadas a perfeita adequação das tarefas inerentes à Contabilidade e Controle Interno; manter os documentos relativos aos atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo, assim como dos agentes de controle interno e externo no exercício de suas funções institucionais; impugnar, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de créditos ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; observar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único.\r\n\r\nDA DIVISÃO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nI - à Divisão de Contabilidade, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete: acompanhar a execução orçamentária da Secretaria, contabilizando despesa e receita de acordo com a documentação que for remetida, apresentando à autoridade competente atos, omissões e inobservância dos preceitos legais dos órgãos a ela vinculados; elaborar, segundo orientação da Contadoria Geral do Estado, balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis; controlar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da SEAP; analisar, classificar e contabilizar os documentos de despesa e receita decorrentes de operações realizadas durante o exercício financeiro; registrar e manter atualizada a contabilidade relativa à gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nDA DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nII - à Divisão de Liquidação, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete: acompanhar a execução orçamentária da Secretaria, examinando se os comprovantes de despesas, o pagamento, e demais anotações fiscais estão compatíveis com o empenhamento da despesa e contratos em vigor; examinar a comprovação de gastos feitos em forma de adiantamentos; exigir dos gestores de numerário que a comprovação fiscal esteja de acordo com a legislação vigente; exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\n\r\nDA DIVISÃO DE REVISÕES E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nIII - à Divisão de Revisões e Tomada de Contas, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 compete: a análise dos processos administrativos visando verificar o seu acordo com a legislação e normas vigentes para ser efetuada a liquidação da despesa com a verificação do direito do credor;apuração da prestação de contas dos agentes responsáveis por recursos da SEAP; verificar se os processos guardam conformidade com a legislação e, caso contrário, procedendo a abertura de tomada de contas; abrir tomada de contas caso detectada qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a SEAP ou a falta de prestação de contas”.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 540948"
                    ],
                    "543219": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 232 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-21/10.110/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão composta pelos seguintes membros: WALTER TECÍDIO JÚNIOR, Diretor da Divisão de Administração/SEAP-SI, mat. 932.297-5, JONES DE ALMEIDA E SILVA, Diretor de Monitoramento/SEAP-SI, mat. 822.548-4, ALEXANDRE OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO, Diretor de Manutenção/SEAP-SI, mat. 289.195-0, e FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA SERRANO, ISAP, mat. 835.333-6, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar relatório consubstanciado acerca de obras realizadas na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - Bangu I, nas Penitenciárias Dr. Serrano Neves e Serrano Neves II, e na sala de monitoramento do Complexo Penitenciário de Gericinó.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 543219"
                    ],
                    "543349": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nMARINA AMOEDO DA COSTA, matrícula nº 817.796-6, CPF nº 831.014.977-87, brasileira, nascida em 11.08.1962, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05729008-2, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 122.881.116-09, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2008, tomou posse em 18 de abril de 2008, com validade a contar de 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 543349"
                    ],
                    "543326": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS WILLIAM FERREIRA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula 816.475-8, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 24 de março de 2008. Proc. nº E-08/220.881/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ ABRAHÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 192.687-2, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/916.008/2008. \r\n\r\nId: 543326"
                    ],
                    "543341": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/900609/2008 - TIAGO AUGUSTO DA COSTA, RG 77740 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900611/2008 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 543341"
                    ],
                    "543325": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/923.001/2007 - JUÇARA TERESINHA CAMARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 192.428-1 - Fixados os proventos com validade a contar de 27.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/920.027/2007 - LEONEL SOARES CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 176.335-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 31.01.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/933.015/2007 - SERGIO JOSE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 176.407-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 03.04.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 543325"
                    ],
                    "543297": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.041/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.042/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.030/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.034/2008.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.035/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.074-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.032/2008.\r\n\r\nCENTRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ACELINO VIEIRA DE MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.715-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.027/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.756-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.020/2008.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.253-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.024/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.026/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor NILSON DA CONCEIÇÃO FEIJÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 177.810-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.032/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora PRISCILA RIBEIRO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.347-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.033/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.466-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.032/2008.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora LENI MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.754-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.037/2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.045-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.038/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ELIANE GONÇALVES AMORIM DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.830-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.039/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 256.995-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.033/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LINCOLN VALENTE ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.749-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 21/927.035/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora FLÁVIA BORGES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816856-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.036/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.037/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.038/2008.\r\n\r\nId: 543297"
                    ],
                    "543319": [
                        "I - Ato",
                        "CENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMA \r\n\r\nROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ELIANA FERRAZ PAGANO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.829-6, na presidência em substituição ao servidor MARIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.622-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.016/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ROSANA SANTOS CORREA MÁXIMO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 286.978-2, na presidência em substituição ao servidor MARIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.622-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.019/2008.\r\n\r\nId: 543319"
                    ],
                    "543321": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.023/2008.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.039/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.041/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANT'ANNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.010/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.011/2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.223-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.012/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.027/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.028/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.029/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.033/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.130-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.031/2008.\r\n\r\nCENTRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MÁRCIO JORGE FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.758-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.026/2008.\r\n\r\nQuebra PENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor SAINT' CLAIR PERES NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.130-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.030/2008.\r\n\r\nDE 27.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MANOEL CURATO DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 859.301-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.031/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ALDILAS HUNGRIA TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.272-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.020/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.253-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.020/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILLIAN DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.458-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.020/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EDMILSON MARIA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 196.546-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.031/2008.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.475-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.032/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.191-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.169/2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.191-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.170/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CLAUDIA AYRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.021-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.026/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ENIO LÚCIO LOSQUI TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.145-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.027/2008.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ENIO BARCELLOS REVOREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.536-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.029/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.424-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.030/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.777-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.031/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.011/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.012/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.013/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.014/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.015/2008.\r\n\r\nId: 543321"
                    ],
                    "543296": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.915-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.024/2008.\r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES/CASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor FABIO LUIS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.350-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/926.009/2008.\r\n\r\nId: 543296"
                    ],
                    "543320": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CLAUDIO CESAR PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.521-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.041/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora JOZIMAR DE FREITAS MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.324-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.042/2008.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor SERGIO LESSA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.074-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.043/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ISAÍAS GONÇALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.006-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.044/2008.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.317-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.045/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RICARDO ANDRADE PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.234-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.046/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RICARDO ANDRADE PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.234-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.047/2008.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora JOZIMAR DE FREITAS MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.324-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.050/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.258-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.034/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.037/2008.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIS ALEXANDRE LOURENÇO COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849.332-2, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.271/2008.\r\n\r\nId: 543320"
                    ],
                    "543317": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor LAZARO BENTO LOPES GUIMARÃES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.058-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.029/2008\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor MIGUEL OLÍMPIO CAVALCANTE FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.100-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.030/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.028/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor VALDIR RODRIGUES PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.847-4 na presidência, ROSANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.857-7 e JERONIMO DE MATTOS ARAUJO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.759-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.026/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor LUCIANO MORGADO NAGIB, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.748-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.058/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.04.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.712-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.015/2008.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor JORGE LUIZ VARGAS LEITE, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.087-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.028/2008.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.371-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.029/2008.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor CARLOS ALEXANDRE CIRTO MARTINS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.143-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/962.010/2008\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, a servidora SANDRA M. ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.925-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/962.011/2008.\r\n\r\nId: 543317"
                    ],
                    "543316": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\n14.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.097/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.098/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.099/2008.\r\n\r\n16.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.100/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.101/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.102/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.103/2008. \r\n\r\nId: 543316"
                    ],
                    "543318": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2008\r\n\r\nAplica a pena de repreensão ao servidor RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES, ISAP, mat. 822.174-9, com fulcro no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013, de 18 de setembro de 2006, por inobservância ao art. 17, inciso IX e por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XVII do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/990.057/2007.\r\n\r\nId: 543318"
                    ],
                    "543315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.045/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.140/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.138/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.027/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.005/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.009/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.032/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.012/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.227/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.148/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.043/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.155/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.039/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 543315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "543233": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.091/2008 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 109/2008, referente à aquisição de roupas hospitalares (lençóis, fronhas, cobertores, uniformes e outros), nas condições indicadas na Proposta Detalhe, por questões administrativas.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.691/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 101/2008, destinado à prestação de serviço de hospedagem, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa: BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 84.955,00 (oitenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e cinco reais). \r\n\r\nId: 543233"
                    ],
                    "539616": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/607139/2007 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, o estagiário WAGNER MORAES DA SILVA, matr. nº 66.284-3, Agente Administrativo de Saúde, a partir de 10.10.2007, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio, tendo em vista o Parecer nº 53/PCDM/03 contido no processo nº E-08/603601/2002, às fls. 09.\r\n\r\nId: 539616"
                    ],
                    "542822": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600660/2008 - ANDREA FURTADO DA SILVA, matr. nº 851.265-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/601004/2008 - ELIANE HADMAN DE LIMA, matr. nº 866.360-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/600688/2008 - FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE ALMEIDA, matr. nº 850.294-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/600013/2008 - MARIA DA PENHA ROLDÃO, matr. nº 851.26505-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/601487/2008 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MARTINS VIEGAS, matr. nº 296.300-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/600932/2008 - PAULA GOMES DO NASCIMENTO, matr. nº 865.013-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/600752/2008 - ROSEMERE SALDANHA XAVIER, matr. nº 852.147-8. \r\n\r\nProc. nº E-08/600914/2008 - VALÉRIA MARIA BORGES DO AMARAL, matr. nº 851637-9.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO POR READAPTAÇÃO.\r\n\r\nProc. nº E-08/600629/2008 - ANA PAULA VARGAS DE ALMEIDA, matr. nº 867.157-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/604560/2007 - AUDÍLIA DE SOUZA AGUIAR, matr. nº 193.487-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/608064/2007 - CRISTINA TAVARES DOS SANTOS, matr. nº 247.311-4 E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-08/600025/2008 - ERCÍLIA MARIA MACHADO CARDOSO, matr. nº 867.112-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/603291/2007 - ITARACI DE SOUZA NOGUEIRA, matr. nº 287.663-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/607758/2007 - KÁTIA CORRÊA MAGALHÃES, matr. nº 809.321-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/608152/2007 - LUCIA PEREIRA DA SILVA, matr. nº 1.005.328-8. \r\n\r\nProc. nº E-08/600622/2008 - LUIZ PAULO FIARES AVELINO, matr. nº 1.158.898-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/602909/2007 - MARCIA DA SILVA PEREIRA, matr. nº 862.680-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/604066/2007 - MÔNICA BARROS DUTRA, matr. nº 865.901-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/606018/2007 - NILMAR VIANNA VILAS BÔAS, matr. nº 297.854-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/602925/2007 - OSCAR LARA ROCHA JUNIOR, matr. nº 867.667-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/608191/2007 - SYLVIO FELIX, matr. nº 628.874-0. \r\n\r\nProc. nº E-08/601490/2008 - TEREZA CRISTINA RAMOS PAIVA, matr. nº 261.713-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/600456/2008 - WAGNER TEIXEIRA, matr. nº 865.153-1.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO.\r\n\r\nId: 542822"
                    ],
                    "540865": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nOSMARRI MARQUES VERISSIMO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260.063-3, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nVALZIMAR BARBOSA DE SOUZA, Inspetor de Alunos I, matr. nº 284.558-4, em atividades internas, fora do contato com alunos e com o público. Proc. nº E-08/222.761/2007. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora ELIZABETH KALE PIMENTEL BRAZÃO, Professor Docente I, matrs. nºs 256.047-2 e 283.656-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.085/2007. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor GILBERTO RIBEIRO FERREIRA, Investigador Policial, matrícula nº 266.551-1, fora de atividade operacional-policial, e do regime de plantão, sem contato com presos e sem porte de arma, em serviços internos e burocráticos, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARMEN LÚCIA AUGUSTO DE SOUZA, Professor Docente II, matrs. nºs 281.571-0 e 826.905-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.477/2007. \r\n\r\nCESAR ALMEIDA FIGUEIREDO, Inspetor Policial, matrícula nº 264.456-5, fora de atividade operacional-policial, e da direção de veículos automotores e do ambiente de carceragem, em serviços burocráticos, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação.\r\n\r\nDELMA MOURA CAMPOS, Merendeira II, matr. nº 284.418-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.323/2007.\r\n\r\nMARIANGELA MANFRENATTI DOS ANJOS, Servente II, matr. nº 275.583-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.655/2005.\r\n\r\nROSANE FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar Apoio Educacional, matr. nº 284.692-1, em serviços leves, internos que não exijam esforço repetitivo com o membro superior direito. Proc. nº E-01/136.233/2002. \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA VELOZO, Professor Docente II, matr. nº 281.742-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.544/2007.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCESAR ANTONIO DA SILVA, Inspetor de Segurança Administrativo Penitenciária l, matr. nº 257.821-9, em atividades que não exijam esforço visual e em horário diurno mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nIZABEL VITOR ROBAINA, Merendeira ll, matr. nº 271.417-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nLAERTE GONÇALVES D. E. TENÓRIO CAVALCANTE, Inspetor de Polícia 4A, matr. nº 269.190-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/222.806/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BERTINO JORGE VAZ, Professor Docente l, matrs. nºs 243.674-9 e 280.594-3, em função extraclasse.\r\n\r\nNAIDE OLIVEIRA REIS, Servente ll, matr. nº 271.058-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.352/2007.\r\n\r\nROBENITA TEIXEIRA VAZ, Servente ll, matr. nº 199.142-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE TAVARES ROCHA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo l, matr. nº 290.840-8, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado e fora de contato com mofo, poeira e odores fortes. Proc. nº E-08/222.713/2007.\r\n\r\nIVANI MARIA DA SILVA, Merendeira ll, matr. nº 270.148-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.550/2003.\r\n\r\nRACHEL DE ALCÂNTARA MEDEIROS, Professor Docente ll, matr. nº 290.903-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.084/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANNA PAULA SOARES, Professor Docente ll, matrs. nºs 282.476-1 e 290.449-8, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.002/2005.\r\n\r\nSUELI SILVA DE CASTILHO, Merendeira ll, matr. nº 274.583-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.556/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCREMILDA DA CRUZ TELES, Professor Docente II, matr. nº 290.349-0, em função extraclasse em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-03/9.600.006/2007.\r\n\r\nIVANA MARIOTTI GOMES, Professor Docente lI, matrs. nºs 255.415-2 e 290.101-5, em função extraclasse.\r\n\r\nMARCIA CRUZ PONTES, Professor Docente I, matr. nº 5000.254-2, em função extraclasse em local próximo à residência.\r\n\r\nVITÓRIA COSTA GUIMARÃES, Professor Docente II, matr. nº 254.181-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.358/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLILA DA SILVA LIMA DUARTE, Merendeira ll, matr. nº 275.385-3, em serviços leves, internos, que não exijam esforço do membro superior direito. Proc. nº E-01/601.686/2004.\r\n\r\nVERA LUCIA PALERMO FERRAZ, Professor Docente ll, matr. nº 5023.131-5, em função extraclasse em horário diurno. Proc. nº E-08/221.904/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCACILDA DE FÁTIMA BESSA, Professor Docente ll, matrs. nºs 292.284-7 e 186.557-5, em serviços leves, internos, que não exijam esforço do membro superior direito . Proc. nº E-01/600.467/2002.\r\n\r\nELIZABETH FAULHABER OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5022.426-0, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.623/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA MESQUITA, Merendeira, matr. nº 5023.643-9, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/223.292/2007. \r\n\r\nSERGIO PALHANO DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária, matr. nº 189.179-4, em serviços internos e leves e fora do regime de plantão. Proc. nº E-01/602.696/2000.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA, Servente lI, matr. nº 270.863-4, em serviços leves e internos. \r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA SANTOS, Merendeira lI, matr. nº 270.254-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nFABIO RONALDO KRAFZIK, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.587-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços que não exijam audição plena e sem contato com presos. Proc. nº E-08/222.521/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMONICA QUINTAS PEREIRA, Inspetor Policial, matr. nº 268.623-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão em serviços internos, burocráticos, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nRODOLFO SCHMIDT POULET, Inspetor Policial, matr. nº 268.826-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos e sem porte de arma, devendo retornar à esta Superintendência no término da readaptação para avaliação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALAYDE MAIA DOS SANTOS, Servente ll, matr. nº 270.229-8, em serviços leves e internos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.684/2003.\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA SCARDNE, Servente ll, matr. nº 273.780-7, em serviços leve e internos. Proc. nº E-01/602.237/2002.\r\n\r\nMARIA ROZANGELA RIBEIRO, Auxiliar de Apoio Educacional, matr. nº 272.558-8, em serviços leves e internos, fora de contato com mofo, odores fortes e poeira, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.968/2003.\r\n\r\nROSA MARIA P. REIS, Servente ll, matrícula nº 273.511-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.117/2007.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência, em atividades que não exijam esforço repetitivo com o membro superior direito”, na readaptação anterior da servidora REGINA BARBOSA VIEIRA, Servente ll, matr. nº 272.918-4, concedido através do Ato datado de 14.08.2007, publicado no Diário Oficial de 23.08.2007. Proc. nº E-08/222.524/2007.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAURITA MARTINIANO DA SILVA, Auxiliar Administrativo Serviço de Saúde, matr. nº 26.645-2, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam porte de peso e esforço com os membros superiores.\r\n\r\nROSINÉIA HENZE PIRES, Agente Administrativo Universitário, matr. nº 26.471-3, em serviços leves e internos que não exijam movimentos repetitivos do membro superior direito e fora de digitação. Proc. nº E-08/222.421/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora EDNALVA SOUZA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, mat. nº 30.569-8, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação da servidora NEUZELIR MENEGUSSI NEVES, Professor Docente ll, matr. nº 237.082-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/11.300.447/2000.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora DÉBORAH MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 27.885-3, em atividades fora do regime de plantão e emergência, em serviços ambulatoriais. Proc. nº E-08/222.239/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLEILA MARIA DE OLIVEIRA, Professor Docente l, matr. nº 199.896-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.423/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO O. SENRA, Professor Docente l, matr. nº 4.962-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.519/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADALGISA MILTON DIAS, Professor Docente ll, matr. nº 235.765-5, em função extraclasse e fora do contato com alunos. Proc. nº E-01/136.135/2002.\r\n\r\nBETE DA COSTA TEIXEIRA, Auxiliar Operacional/Copa, matr. nº 27.745-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.567/2005.\r\n\r\nCELIA PEREIRA DANTAS, Professor Docente ll, matr. nº 233.762-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.056/2001.\r\n\r\nKALINA RITA OLIVEIRA DA SILVA, Bibliotecária, matr. nº 31.042-5, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e permanência por longo tempo na posição ortostática ou sentado. Proc. nº E-01/602.133/2003.\r\n\r\nMAGALI ALONSO DE LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 33.418-5, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/223.553/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS G. DIAS CUNHA, Servente ll, matr. nº 1204.376-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.929/2007.\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO FORTES DE AZEVEDO, Professor Docente ll, matrs. nºs 1206.253-5 e 186.105-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.699/2003.\r\n\r\nMARLY DA SILVA VEIGA, Professor Assistente Administrativo Educacional ll, matr. nº 235.718-4 e Professor Docente ll, matrícula nº 186.808-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.703/2004.\r\n\r\nNOELMA DOS SANTOS MELGAÇO, Professor Docente ll, matrs. nºs 188.586-2 e 236.214-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.400.932/2000.\r\n\r\nRITA NAIRA RIBEIRO DE CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 233.123-9, em função extraclasse e fora de contato com alunos. Proc. nº E-08/222.595/2007.\r\n\r\nSONIA SOUZA VIANA DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.159-8, em serviços leves e internos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.081/2007.\r\n\r\nVALDÉA DA SILVEIRA GENAIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1202.044-2, em serviços leves e internos e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.802/2002.\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO DA CUNHA, Professor Assistente Administrativo Educacional ll, matr. nº 235.256-5, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.782/2005.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em atividades que não exijam esforço físico dos membros superiores e sem porte de peso” à readaptação anterior da servidora SANDRA MOTTA DE MATTOS MARINHO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 32.877-3, concedida através de Ato datado de 04.10.2005, publicado no Diário Oficial de 19.10.2005.\r\n\r\nId: 540865"
                    ],
                    "540866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/222.762/2007 - HELENA BEATRIX ANTUNES C. DE BARROS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 08/106.681-3. Indeferido.\r\n\r\nId: 540866"
                    ],
                    "542825": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/222.038/2007 - SILVANA DIAS RIVERA, Comissário de Polícia, matr. nº 179.654-9. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/223.455/2007 - CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 287.677-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.612/2007 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DO AMARAL, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 863.477-6. \r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 542825"
                    ],
                    "542812": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de instauração de sindicância de 06.11.2007, e constitui nova comissão, designando para procedê-la os servidores: ARAMIS MARTINS COSTA FILHO, Médico, matr. 190.703-9, CINTIA GUERRA VALENTE, Médica, matr. nº 849.843-8 e RITA DE CÁSSIA ANELHE MOURA, Enfermeira, matrícula nº 898.924-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90186/2008.\r\n\r\nId: 542812"
                    ],
                    "541952": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 203 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento: Drogaria Santo Agostinho Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Ferreira Borges, nº 22 - Campo Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCNPJ: 33.355207/0002-19\r\n\r\nResponsável Técnico: Marcos Paulo de Souza Dielle e Adriana Barbosa de Barros. \r\n\r\nCRF nº 11221 e 10938\r\n\r\nLicença Sanitária nº 1240/2007\r\n\r\nCadastro nº 007/2008\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 541952"
                    ],
                    "541953": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 204 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Cryopraxis Criobiologia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 04.415.395/0001-44\r\n\r\nProc. nº E-08/100.959/2003\r\n\r\nAtividade: Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo\r\n\r\nLicença nº 114/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - Vinte e Vinco de Agosto - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 34.155.945/0024-90\r\n\r\nProc. nº E-08/102.304/2004\r\n\r\nAtividade: Posto de Coleta - Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº 115/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Arte de Curar Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 186 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nCGC: 30.105.324/0001-55\r\n\r\nProc. nº E-08/112.442/1986\r\n\r\nAtividade: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nLicença nº 116/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Arte de Curar Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 186 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nCGC: 30.105.324/0001-55\r\n\r\nProc. nº E-08/112.442/1986\r\n\r\nAtividade: Manipulação de Substâncias sujeitas a Controle Especial e Manipulação de Medicamentos Homeopáticos \r\n\r\nLicença nº 117/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Darrow Laboratórios S/A.\r\n\r\nEndereço: Rodovia BR 040, s/nº KM 37 - Centro - Areal - RJ\r\n\r\nCGC: 33.051.491/0001-59\r\n\r\nProc. nº E-08/113.206/1975\r\n\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 118/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Darrow Laboratórios S/A.\r\n\r\nEndereço: Rodovia BR 040, s/nº KM 37 - Centro - Areal - RJ\r\n\r\nCGC: 33.051.491/0001-59\r\n\r\nProc. nº E-08/113.206/1975\r\n\r\nAtividade: Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle \r\n\r\nLicença nº 119/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: MERCK S/A.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos e Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nLicença nº 120/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: MERCK S/A.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime de Controle Especial e Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime de Controle Especial \r\n\r\nLicença nº 121/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Farmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. nº E-08/100.673/2000\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Medicamento e Importar e Armazenar Insumo Farmacêuticos \r\n\r\nLicença nº 122/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Farmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. nº E-08/100.673/2000\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Embalar, Reembalar e Distribuir Medicamento sujeito a Regime Especial de Controle e Importar e Armazenar Insumo Farmacêutico sujeito a Regime Especial de Controle \r\n\r\nLicença nº 123/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Arrow Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Petrópolis, nº 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 33.150.764/0001-12\r\n\r\nProc. nº E-08/116.462/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir, Armazenar e Transportar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 124/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Arrow Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Petrópolis, nº 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 33.150.764/0001-12\r\n\r\nProc.nº E-08/116.462/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir, Armazenar e Transportar Medicamentos sujeitos a Controle Especial.\r\n\r\nLicença nº 125/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc.nº E-08/9015.778/1962\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 126/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc.nº E-08/9015.778/1962\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle\r\n\r\nLicença nº 27/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratório de Patologia e Citologia e Bedran Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dezesseis de Março, nº 114, salas 206 a 210 - Centro - Petrópolis -RJ \r\n\r\nCGC: 31.161.458/0001-56\r\n\r\nProc. nº E-08/100.983/1976\r\n\r\nAtividade: Laboratório de Anatomia Patalógica e Citopatalogia \r\n\r\nLicença nº 128/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Especifarma Comércio de Medicamentos Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Pedra, nº 5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:00.085.822/0002-01\r\n\r\nProc. nº E-08/102.136/2006\r\n\r\nAtividade: Armazenar e Distribuir Medicamento\r\n\r\nLicença nº 129/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Especifarma Comércio de Medicamentos Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Pedra, nº 5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 00.085.822/0002-01\r\n\r\nProc.nº E-08/102.136/2006\r\n\r\nAtividade: Armazenar e Distribuir Saneantes Domissanitários \r\n\r\nLicença nº 130/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Especifarma Comércio de Medicamentos Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Pedra, nº 5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 00.085.822/0002-01\r\n\r\nProc.nº E-08/102.136/2006\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Correlatos\r\n\r\nLicença nº 131/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Imact - Rio Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445, salas 301,313 e 314 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 06.232.092/0001-11\r\n\r\nProc. nº E-08/102.267/2004\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos\r\n\r\nLicença nº:132/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa: Dafepa Importação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Sardinha, nº 71 parte - Santa Rosa - Niterói - RJ \r\n\r\nCGC: 04.038.202/0001-83\r\n\r\nProc.nº E-08/100.392/2002\r\n\r\nAtividade: Importar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 133/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Sotelab - Sociedade Técnica de Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Três Rios, nº 1011 - Freguesia - Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 01.115.603/0001-00\r\n\r\nProc.nº E-08/100.083/2001\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\n\r\nLicença nº 134/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua André Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ \r\n\r\nCGC: 42.180.406/0001-43\r\n\r\nProc.nº E-08/108.784/1972\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar, Embalar, Reembalar e Distribuir Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 135/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua André Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ \r\n\r\nCGC: 42.180.406/0001-43\r\n\r\nProc.nº E-08/108.784/1972\r\n\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumo Farmacêutico \r\n\r\nLicença nº 136/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Quimifarma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua João Vicente, nº 675 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro RJ \r\n\r\nCGC: 28.356.418/0001-55\r\n\r\nProc. nº E-08/115.785/1983\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Reembalar e Distribuir Medicamentos\r\n\r\nLicença nº 137/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 541953"
                    ],
                    "541954": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 205 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Bambina, nº 98/5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 31.887.136/0005-12\r\n\r\nProc. nº E-08/100.504/2007\r\n\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº 138/2008\r\n\r\nEmpresa: Dose Única Homeopatia Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço: Rua Moises Amélio, nº 17, Loja 124 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC: 28.356.087/0003-15\r\n\r\nProc. nº E-08/100.458/2008\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos, Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal na forma Farmacêutica Sólida (Grupo I da Resolução ANVISA RDC nº 67/2007)\r\n\r\nLicença nº 139/2008\r\n\r\nEmpresa: Farmácia de Manipulação Natpharma de Saquarema Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Francisco Alves da Silva, nº 93 Loja 01 - Centro Araruama - RJ\r\n\r\nCGC: 39.169.636/0002-88\r\n\r\nProc. nº E-08/102.548/2006\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação de Medicamentos Homeopáticos (Grupo V da Resolução ANVISA RDC nº 67/2007)\r\n\r\nLicença nº 140/2008\r\n\r\nEmpresa: Gerber Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 50.701 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC: 08.895.390/0001-17\r\n\r\nProc. nº E-08/101.117/2007\r\n\r\nAtividade: Distribuir, Embalar, Exportar, Importar e Reembalar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene\r\n\r\nLicença nº 141/2008\r\n\r\nEmpresa: Gerber Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 50.701 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC: 08.895.390/0001-17\r\n\r\nProc.nº E-08/101.117/2007\r\n\r\nAtividade: Distribuir, Embalar, Exportar, Importar e Reembalar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene\r\n\r\nLicença nº 142/2008\r\n\r\nEmpresa: CDR - Clínica de Doenças Renais S/A. \r\n\r\nEndereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC: 29.473.196/0030-58\r\n\r\nProc. nº E-08/100.541/2007\r\n\r\nAtividade: Serviços Área de Nefrologia, Clínica Médica de Doenças Renais e Consultas e Serviços de Diálise\r\n\r\nLicença nº 143/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 541954"
                    ],
                    "541957": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 206 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SES/CVS nº 186, de 26/03/2008, republicada no DOE nº 062, de 03/04/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios B.Braun S/A.\r\n\r\nEndereço: Av. Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc.nº E-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Controle Especial \r\n\r\nLicença nº 075/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 541957"
                    ],
                    "541958": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 207 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Avatar Dourado Importação, Exportação e Comércio Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Henrique Chaves, nº 08 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 05.352.944/0001-41\r\n\r\nProc. nº E-08/100.576/2006\r\n\r\nAtividade: Indústria de Cosméticos \r\n\r\nProtocolo: 10/04/2007\r\n\r\nEmpresa: Recomed Trading Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 679, Salas 102, 213 e 114 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 01.575.704/0001-55\r\n\r\nProc. nº E-08/103.007/1998\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nProtocolo: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 541958"
                    ],
                    "541959": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 208 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de revalidação de licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Viviany G.F. Alexandre Produtos Farmacêuticos e Perfumaria ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Alfeu Marchon, nº 95 Loja - Centro - Casimiro de Abreu - RJ\r\n\r\nCGC: 02.971.654/0002-79\r\n\r\nProc.nº E-08/103.634/1999\r\n\r\nEmpresa: Senefro Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCGC: 36.115.699/0001-82\r\n\r\nProc. nº E-08/113.518-6/1990\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 541959"
                    ],
                    "541960": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 209 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Lily Comércio e Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Walmir Peçanha, nº 156, Loja 144 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nCGC: 08.112.251/0001-70\r\n\r\nProc. nº E-08/102.179/2006\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 541960"
                    ],
                    "541961": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 210 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Farmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Viúva Claudio, nº 342 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.349.473/0007-43\r\n\r\nProc. nº E-08/100.726/2007\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 541961"
                    ],
                    "541962": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 211 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE MUDANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de mudança de responsável técnico dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Natural da Terra Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Pereira dos Santos, nº 236, Loja 02 - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC: 32.050.270/0001-01\r\n\r\nProc. nº E-08/114.757/1998\r\n\r\nEmpresa: Ansencleber Gonçalves Lanes - ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Eduardo Silva, nº 18 - Rodagem - Miracema - RJ\r\n\r\nCGC: 39.421.888/0001-71\r\n\r\nProc. nº E-08/101.629/1998\r\n\r\nEmpresa: Drogaria Macedo Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Capitão F. Cabral, nº 109 - Centro - Mendes - RJ\r\n\r\nCGC: 28.575.561/0001-39\r\n\r\nProc. nº E-08/112.296/1975\r\n\r\nEmpresa: Farmácia Cysneiros Costa Reis Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida José Tannus, nº 129 - Centro - Porciúncula - RJ\r\n\r\nCGC: 05.454.479/0001-50\r\n\r\nProc. nº E-08/101.129/2003\r\n\r\nEmpresa: Farmácia Isafarma de Friburgo Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dom João, nº 64/ Área 2 Quadra B - Cônego - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC: 03.125.433/0001-61\r\n\r\nProc. nº E-08/101.104/2001\r\n\r\nEmpresa: Manoel Folly e Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua General Osório, nº 290 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC: 30.551.154/0001-32\r\n\r\nProc. nº E-08/115.588/1975\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 541962"
                    ],
                    "539371": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0488/93 - Elizabeth Guimarães Leal Messias de Souza, Professora de Treinamento, matrícula 806.776-1. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 27.02.84 a 02.09.93 para 27.02.84 a 24.08.90, num total de 2.371 dias, ou seja, 06 anos, 06 meses e 01 dia para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 02.09.93, num total de 1.106 dias, ou seja, 03 anos, zero mês e 11 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 30.11.93, do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. de 30.11.93.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0541/93 - Maria da Glória Gomes da Conceição, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 806.782-9. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 27.02.86 a 03.09.93 para 27.02.86 a 24.08.90, num total de 1.640 dias, ou seja, 04 anos, 06 meses e zero dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 03.09.93, num total de 1.107 dias, ou seja, 03 anos, zero mês e 12 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 29.11.93, do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. de 30.11.93.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0604/93 - Antônio Carlos de Carvalho, Professor de Treinamento “A”, matrícula 811.769-9. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 09.05.88 a 22.07.93 para 09.05.88 a 24.08.90, num total de 838 dias, ou seja, 02 anos, 03 meses e 18 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 22.07.93, num total de 1.064 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses e 04 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 29.11.93, do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. de 30.11.93.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0619/93 - Wanderley da Silva Ramalho, Psicólogo, matrícula 806.760-5. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 28.07.83 a 29.10.93 para 28.07.83 a 24.08.90, num total de 2.585 dias, ou seja, 07 anos, 01 mês e zero dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 29.10.93, num total de 1.163 dias, ou seja, 03 anos, 02 meses e 08 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 10.12.93, do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. de 15.12.93.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0620/93 - Maicé Ferreira Vasconcelos, Datilógrafo, matrícula 806.765-4. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 06.06.88 a 12.11.93 para 06.06.88 a 24.08.90, num total de 810 dias, ou seja, 02 anos, 02 meses e 20 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 12.11.93, num total de 1.177 dias, ou seja, 03 anos, 02 meses e 22 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 10.12.93, do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. de 15.12.93.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0648/93 - Mônica Brites Borges, Arquiteta “A”, matrícula 806.752-2. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 01.06.88 a 20.10.93 para 01.06.88 a 24.08.90, num total de 815 dias, ou seja, 02 anos, 02 meses e 25 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 20.10.93, num total de 1.154 dias, ou seja, 03 anos, 01 mês e 29 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 10.12.93, do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. de 15.12.93.\r\n\r\nId: 539371"
                    ],
                    "543225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/084/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO a despesa referente à licitação por Concorrência Pública nº 03/2007, para serviço de montagem de viatura tanque reboque, com fundamentação legal no art.23, inciso II, letra “c” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProcesso nº E-08/087/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO a despesa referente à licitação por Concorrência Pública nº 04/2007, para serviço de montagem de viatura tipo bomba inflamável, com fundamentação legal no art.23, inciso II, letra “c” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 543225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "543242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITRÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.194/99 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA COSTA, Merendeira, mat. nº 5.000.126-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.336/89 - EVANILDA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.150-8.\r\n\r\nIndefiro os processos.\r\n\r\nId: 543242"
                    ],
                    "541974": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/202.330/2007 - PRISCILA FIALHO PESARINI, Prof. Doc. I, mat. nº 913.990-8. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 31.07.2007 a 30.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.153/2005 - CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.549-3. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 31.08.2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2005 \r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2005\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.153/2005. \r\n\r\nOnde-se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...02 (dois) anos a contar de 31.08.2005.\r\n\r\nId: 541974"
                    ],
                    "543285": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.494/2008 - ERIKA REÇONE BORGES PRINCIPE, matrícula nº 44.485-3, Prof. Doc. I. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 04/02/2002 a 03/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/280/2008 - VALÉRIA COELHO MARQUES, matrícula nº 256.481-3, Prof. Doc. I. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 14/11/94 a 30/12/99 e de 23/02/2003 a 22/03/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.070/96 - LUIZA HELENA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 253.904-7, Prof. Doc. I. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 10/02/87 a 09/02/92; 27/09/97 a 05/11/2002 e de 17/04/2003 a 16/04/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/025.996/85 - ELIANE MARTINS BARBOSA, matrícula nº 183.235-1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, períodos base de 10/03/80 a 08/04/85; 15/04/90 a 07/05/95; 08/05/95 a 14/07/2000 e de 15/07/2000 a 29/07/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/02.352/2001 - LEDA DEL GIUDICE, matrícula nº 806-0, Prof. Doc. I, período base de 08/07/76 a 07/07/86; 08/07/86 a 07/07/91 e de 17/09/93 a 16/09/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/06.643/95 - SONIA REGINA LOUREIRO MACHADO, matrícula nº 240.336-8, Prof. Doc. II, períodos base de 16/05/85 a 15/05/90; 16/05/90 a 15/05/95; 16/05/95 a 15/05/2000 e de 16/05/2000 a 14/07/2005.\r\n\r\nConcedo 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.478/2004 - ADRI MONTEIRO CÔRTES, matrícula nº 165.631-3, Prof. Doc. I, períodos base de 17/03/72 a 15/06/82; 16/06/82 a 15/07/92; 16/07/92 a 15/07/2002 e de 16/07/2002 a 23/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.479/2004 - ADRI MONTEIRO CORTES, matrícula nº 100.534-7, período base de 02/01/72 a 03/03/82; 04/03/82 a 08/04/82; 09/04/82 a 08/04/2002 e de 09/04/2002 a 16/04/2007.\r\n\r\nConcedo 21(vinte e um) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/011.636/89 - RAIMUNDO NONATO COELHO, matrícula nº 109.688-2, Prof. Ass. Adm. Educ. I.\r\n\r\nIndefiro o processo\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.022/2007 - ANDREA DE CHEVALIER, matrícula nº 5.017.935-7, Bibliotecária. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/05/87 a 01/04/93 e de 01/10/93 a 17/04/94, num total de 2.354 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.357/2007 - CLAUDIA CRISTINA FELIX DE BRITO, matrícula nº 870.053-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/02/98 a 01/09/2002, num total de 1.657 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Professor, desprezando-se o período de 12/04/95 a 08/02/98, por ter sido averbado na matrícula de cumulação nº. 829.232-8 (D.O. de 01/11/2006). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.011/2007 - ELISABETE DE OLIVEIRA MARINELLI, matrícula nº 271.082-0, Inspetor de Alunos. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 23/05/77 a 27/10/78; 30/11/78 a 06/03/79; 20/03/79 a 12/06/83 e de 05/08/85 a 16/10/85, num total de 2.237 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.749/2007 - ENILDA DA SILVA CHAVES, matrícula nº 5.009.829-2, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/12/68 a 02/01/69; 01/12/69 a 05/07/71; 02/01/72 a 03/11/73; 20/11/73 a 24/02/75; 01/02/78 a 31/12/78; 01/03/79 a 09/09/80; 01/04/81 a 18/06/87 e de 01/03/93 a 03/01/94, num total de 5.205 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista, Auxiliar Balcão, Auxiliar Embrulho e Apr. Cunhador.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.977/2005 - IARA MARIA FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 911.383-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 15/06/86 a 08/07/90; 09/07/90 a 31/03/92; 01/04/92 a 30/06/93; 01/07/93 a 31/12/97 e de 01/01/98 a 31/01/2005, num total de 6.804 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Araruama, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 01/03/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.001/2008 - JANAINA DE OLIVEIRA PINHO, matrícula nº 5.006.832-9, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/12/91 a 01/07/92 e de 16/10/92 a 11/12/92, num total de 258 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Repositora e Caixa.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.262/2008 - LELIO ALVES, matrícula nº 292.487-6, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/86 a 03/09/86 e de 01/09/87 a 30/07/90, num total de 1.158 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.262/2008 - LELIO ALVES, matrícula nº 292.487-6, Prof. Doc.II. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/07/61 a 04/05/62, num total de 289 dias de efetivo exercício prestado ao Exercito Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.708/2007 - LEOPOLDINA DA COSTA CUNHA matrícula nº 232.286-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/03/72 a 31/12/72 e de 01/06/77 a 28/02/78, num total de 566 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.077/2007 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, matrícula nº 196.914-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/74 a 15/03/77; 01/10/77 a 28/02/81 e de 01/03/82 a 31/03/82, num total de 2.356 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.011/2008 - LUIZ FERNANDO SILVA VIEIRA, matrícula nº 183.216-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/06/66 a 31/07/68 e de 05/04/77 a 08/11/77, num total de 1.003 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.326/2007 - MARIA APARECIDA ÁVILA DE SOUZA LIMA, 285.079-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/84 a 13/09/89, num total de 2.022 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/05/72 a 01/07/72; 01/12/73 a 30/09/74 e de 01/03/75 a 06/12/76, a pedido da servidora em 08/02/2008; e os períodos de 14/09/89 a 31/03/98; 01/11/98 a 01/02/2003 e de 01/01/2006 a 31/01/2006, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.054/2008 - MARIA CECILIA CORRÊA, matrícula nº 5.001.083-4, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/04/73 a 08/11/73; 01/12/73 a 30/04/83; 01/06/83 a 30/08/83 e de 01/10/83 a 01/05/91, num total de 6.506 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.373/2007 - MARIA INEZ DO PASSO, matrícula nº 828.222-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/03/86 a 07/03/95, num total de 2.071 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Estado do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.061/2008A - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 844.254-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/85 a 17/05/92, num total de 2.977 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Merendeira.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.967/2007 - MARIA LUCIA CARVALHO DA CRUZ, matrícula nº 274.961-2, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/01/77 a 02/07/80; 16/02/81 a 11/03/81 e de 24/08/81 a 26/02/82, num total de 1.489 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.107/2008 - MARILDA LUCIA TARGINE COSTA, matrícula nº 284.426-4, Inspetor de Alunos. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/71 a 30/10/71; 01/07/72 a 30/06/73 e de 01/07/74 a 01/03/77, num total de 1.552 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.424/2008 - MARILENE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 5.022.683-6, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/79 a 16/07/80; 03/11/80 a 30/04/81 e de 23/09/81 a 04/01/84, num total de 1.486 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.146/2007 - MARINA DE PINHO SILVEIRA, matrícula nº 232.261-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 14/03/68 a 28/06/68; 01/07/68 a 09/02/69 e de 01/03/69 a 31/01/70, num total de 688 dias de efetivo exercício prestado a SEE - Governo do Estado de Minais Gerais, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.004/2008 - MARLENE CRUZ DOS SANTOS, matrícula nº 5.003.681-3, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/85 a 03/08/87; 01/10/87 a 31/05/88; 15/08/88 a 19/03/90; 02/04/90 a 01/01/91; 01/03/91 a 08/04/93 e de 01/07/93 a 06/03/94, num total de 2.942 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.245/2008 - A - MARY ANGELA DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula nº 4.616-9, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/78 a 08/10/78, num total de 191 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 09/10/78 a 01/09/79; 18/03/85 a 03/05/85; 01/08/87 a 30/06/88 e de 03/07/95 a 02/10/95, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.510.001/2008 - MARLY BALTHAZAR PULLIG, matrícula nº 186.322-4, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/04/80 a 19/05/80 e de 20/05/80 a 31/12/80, num total de 268 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Engº. Paulo de Frontin, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.551/2007 - MARTHA PEREIRA VALENTE, matrícula nº 5.010.540-2, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/07/84 a 30/04/85 e de 01/12/87 a 30/06/88, num total de 514 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Manicure. \r\n\r\nProcesso nº E-03/1.901.599/85 - RELITA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 187.048-4, Prof. Doc.II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/78 a 31/07/78, num total de 210 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/2006 a 31/01/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.751/2007 - SYRO CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 824.951-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/72 a 06/07/74; 09/08/74 a 25/04/76 e de 22/12/83 a 30/08/96, num total de 5.842 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar Balcão, Mensageiro e Operador Telex.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.910.024/2000 - TANIA BORGES RIBEIRO, matrícula nº 243.245-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/09/72 a 28/10/73; 01/01/74 a 04/05/78 e de 24/11/81 a 08/04/85, num total de 3.219 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor, desprezando-se o período de 29/10/73 a 31/12/73, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.693/2008 - TONI JOE MACHADO SILVA, matrícula nº 829.676-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/91 a 27/07/93 e de 18/02/97 a 02/02/98, num total de 1.197 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 03/04/2006 a 01/07/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.645/2007 - VILMA DOS SANTOS, matrícula nº 5.002.537-8, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/02/77 a 11/11/77; 03/04/78 a 15/05/78; 26/06/78 a 26/03/79; 03/09/79 a 26/07/84; 13/09/85 a 20/11/86; 15/12/86 a 31/12/86; 01/07/88 a 26/09/88 e de 01/04/90 a 31/10/90, num total de 3.139 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/20.221/96 - WALDIR WILSON ROCHA, matrícula nº 1.161.160-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/06/54 a 19/01/66, num total de 4.242 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do da Guerra, como Sargento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.100.200/95 - MARGARITA PEIXOTO, matrícula nº 1.001.897-6, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 02/12/96, publicado no D.O. de 19/12/96, que averbou 3.089 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.028/97 - NEYDE CARVALHO BARBOSA DE PAULA, matrícula nº 194.836-3, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 06/07/99, publicado no D.O. de 17/11/99, que averbou 1.667 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Porciúnula, como Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.910.024/2000 - TANIA BORGES RIBEIRO, matrícula nº 243.245-8, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 08/12/2000, publicado no D.O. de 12/02/2001, que averbou 3.282 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.300.172/96 - CARLA BITTENCOURT PASSOS, matrícula nº 253.046-7, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, num total de 1.041 dias referente aos períodos de 14/04/82 a 30/11/82; 01/06/83 a 31/12/83; 02/01/85 a 31/12/85 e de 01/04/86 a 20/11/86 e não como constou no despacho de 08/07/97, publicado no D.O. de 23/07/97.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/1.400.785/87...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/1.400.785/87...\r\n\r\nId: 543285"
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/135/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 109.554,00 (cento e nove mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais) em favor da Empresa Ursus Máquinas Agrícolas Ltda., referente ao fornecimento dos bens conforme Contrato nº 020/2007, oriundo do Pregão Eletrônico nº 023/2007, para aquisição de equipamentos para a Escola Técnica Antonio Sarlo, através do Convênio nº 288/00, entre a SECT/MEC/FNDE, em conformidade com o § 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, publicado no DOERJ de 12/12/2007, e do Decreto nº 41.273, de 25/04/08, que estabelece normas para a apropriação de despesas de exercícios anteriores no exercício de 2008.\r\n\r\nId: 544631"
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                    "544639": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-26/131/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44.892,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais), em favor da Empresa South - Comércio de Computadores LTDA-EPP, referente ao fornecimento dos bens conforme Contrato nº 08/2007, oriundo do Pregão Eletrônico nº 011/2007, para aquisição de equipamentos para o Centro Profissionalizante de Tecnologia e Informação - CPTI, através do convênio nº 314/2000, entre a SECT/MEC/FNDE, em conformidade com o § 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, publicado no DOERJ de 12/12/2007, e do Decreto nº 41.273, de 25/04/2008, que estabelece normas para a apropriação de despesas de exercícios anteriores no exercício de 2008.\r\n\r\nId: 544639"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "543328": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nPort. nº 803/2008 - Exonera, a pedido, MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA GOMES, matr. nº 32389-9, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Coordenador - CAADOC, símbolo CC-08, código 639, a partir de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 804/2008 - Dispensa, a pedido, ELIZABETH FRANÇA RIBEIRO COSTA, matr. nº 3353-0, Pedagogo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Atendimento ao Estudante, símbolo FG-01, código 695, a partir de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 805/2008 - Exonera NUNO ÁLVARES PEREIRA, matr. nº 2610-4, Advogado, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 097, a partir de 14/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 806/2008 - Designa GENCIARA MARIA DIAS MARINHO, matr. nº 32325-3, Auxiliar Operacional, para exercer a função gratificada de Chefe de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 3004, a partir de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 807/2008 - Nomeia MARIA APARECIDA LEITE VERAS, matr. nº 30984-9, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Assessor II, símbolo CC-09, código 3010, a partir de 12/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 808/2008 - Nomeia NUNO ÁLVARES PEREIRA, matr. nº 34826-8, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Assessor I, símbolo CC-08, código 97, a partir de 14/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 809/2008 - Designa JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA MARINS, matr. nº 31858-4, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Atendimento ao Estudante, símbolo FG-01, código 695, a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 810/2008 - Designa HENRIQUE GARCIA FERNANDES, matr. nº 32972-2, Auxiliar Operacional, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria/Ecologia, símbolo FG-03, código 2026, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 811/2008 - Designa SONIA MARIA LAGOS LEITÃO, matr. nº 2703-7, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria/Direito, símbolo FG-03, código 2038, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 812/2008 - Designa FELIPE BAPTISTA CAMPANUCI QUEIROZ, matr. nº 31867-5, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria/Políticas e Formação Humana, símbolo FG-03, código 2043, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 813/2008 - Designa ROSILÉA DE SOUZA DA SILVA, matr. nº 7445-0, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/Serviço Social, símbolo FG-03, código 2041, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 814/2008 - Designa SIMONE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, matr. nº 33604-0, Auxiliar Operacional, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Filosofia, símbolo FG-03, código 2039, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 815/2008 - Designa GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE, matr. nº 6085-5, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria/História, símbolo FG-03, código 2040, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 816/2008 - Designa MÁRCIA FERNANDES CASTRO, matr. nº 7432-0, Programador, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/Ciências Econômicas, símbolo FG-03, código 2036, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 817/2008 - Designa ANDRÉ TORRES FURTADO, matr. nº 33538-0, Auxiliar Operacional, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/Ciências Sociais, símbolo FG-03, código 2037, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 818/2008 - Designa ANTONIO DIAS DA SILVA, matr. nº 31900-4, Auxiliar Operacional, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/Odontologia, símbolo FG-03, código 2033, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 819/2008 - Designa SILVIA REGINA NUNES CONSTANCIO, matr. nº 32764-3, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Saúde Coletiva, símbolo FG-03, código 2034, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 820/2008 - Designa ANDRÉIA DENOLATO TEODORO XAVIER, matr. nº 31928-5, Auxiliar Operacional, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ciências Médicas, símbolo FG-03, código 2032, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 821/2008 - Designa CIRO MARQUES REIS, matr. nº 32841-9, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Biologia Humana e Experimental - Morfo, símbolo FG-03, código 2027, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 822/2008 - Designa CARLA BRAGA MANO GALLO, matr. nº 32027-5, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Fisioterapia e Ciências Cirúrgicas, símbolo FG-03, código 2030, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 823/2008 - Designa FABIO DE ARAÚJO PEREIRA, matr. nº 31311-4, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Microbiologia, símbolo FG-03, código 2031, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 824/2008 - Designa MARIA TEIXEIRA DE MORAES, matr. nº 31298-3, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Alimentação, Nutrição e Saúde, símbolo FG-03, código 2024, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 825/2008 - Designa FABÍOLA CARDOSO SANTOS, matr. nº 33298-1, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Enfermagem, símbolo FG-03, código 2028, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 826/2008 - Designa BIANCA DE ANDRADE FERNANDES, matr. nº 30939-3, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Oceanografia, símbolo FG-03, código 2019, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 827/2008 - Designa ROGÉRIO TEIXEIRA BRAL DOS SANTOS, matr. nº 33499-5, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Física, símbolo FG-03, código 2018, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 828/2008 - Designa MARIA DE FÁTIMA MORENO DANTAS, matr. nº 6740-5, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Design, símbolo FG-03, código 2011, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 829/2008 - Designa NATÁLIA FIGUEIREDO GUIMARÃES, matr. nº 30958-3, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Geografia, símbolo FG-03, código 2017, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 830/2008 - Designa ALEXANDRE AMORIM MARQUES, matr. nº 30943-5, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Engenharia de Computação, símbolo FG-03, código 2013, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 831/2008 - Designa SHIRLEI BARROS DO CANTO, matr. nº 33518-2, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Engenharia Civil, símbolo FG-03, código 2014, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 832/2008 - Designa ALEX GOULART DE OLIVEIRA, matr. nº 31781-8, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Engenharia Eletrônica, símbolo FG-03, código 2015, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 833/2008 - Designa SANDRO MARCELO DO ROSÁRIO HILÁRIO, matr. nº 32240-4, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Educação, símbolo FG-03, código 2008, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 834/2008 - Designa EDINA RODRIGUES SANTUCHI, matr. nº 5116-9, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Análise de Bacias e Faixas Móveis, símbolo FG-03, código 2009, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 835/2008 - Designa SÉRGIO BITTENCOURT NARCIZO, matr. nº 3343-1, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ciências Computacionais, símbolo FG-03, código 2010, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 836/2008 - Designa JORGE LUIZ DOS SANTOS, matr. nº 33515-8, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Artes, símbolo FG-03, código 2001, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 837/2008 - Designa ANA PAULA TATAGIBA BARBOSA, matr. nº 30945-0, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Comunicação, símbolo FG-03, código 2002, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 838/2008 - Designa SANDRA LÚCIA MATIAS DA SILVEIRA, matr. nº 4714-2, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Educação, símbolo FG-03, código 2003, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 839/2008 - Designa CLAUDIA PIRES MEDEIROS BASTOS, matr. nº 6970-8, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Letras, símbolo FG-03, código 2004, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 840/2008 - Designa MARCOS ANTONIO DA SILVA, matr. nº 31167-0, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Psicologia, símbolo FG-03, código 2005, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 841/2008 - Designa RITA DE CÁSSIA LIMA MEDEIROS, matr. nº 33380-7, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Psicanálise, símbolo FG-03, código 2006, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 842/2008 - Designa ANDRÉIA CABRAL DOS SANTOS GUIMARÃES, matr. nº 33525-7, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/História Social, símbolo FG-03, código 2007, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nId: 543328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso n° 4545/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da CM Comandos Lineares Ltda, no valor de R$ 94.470,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 541406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543329": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nPort. nº 227/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANDRÉA PAULA DE SOUZA, matr. nº 34827-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 04/09/2003, decorrente da aposentadoria de Bernardo Severo da Silva Filho, matr. nº 1933-1. \r\n\r\nPort. nº 228/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANTONIO PAULO LAFAYETTE STOCKLER DA CRUZ NUNES, matr. nº 34834-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 229/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANDREIA DE BRITO ENGLER DE MEIRELES, matr. nº 34835-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Nutricionista, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 230/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANA MARIA JACINTHO FERNANDES, matr. nº 34837-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 231/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, FERNANDA RODRIGUES MARTINS DE SOUZA, matr. nº 34840-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 232/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, MARCELLE CAMPOS ARAÚJO, matr. nº 34836-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 233/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, RAFAEL FERREIRA DA COSTA, matr. nº 34842-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 234/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANA PAULA SILVA ANTUNES, matr. nº 34841-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 235/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ALESSANDRA DENOLATO TEODORO ANASTÁCIO, matr. nº 34828-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Nutricionista, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 236/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, CRISTIANE DA SILVA VAREJÃO, matr. nº 38832-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 237/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, CARLA ROCHA PINA, matr. nº 34844-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 238/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, MARCIA DOS SANTOS LUIZ, matr. nº 34843-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 239/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ALESSANDRA DIB DA CRUZ, matr. nº 34839-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 240/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, PETER MOLINA GONES, matr. nº 34838-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 241/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANGELI SOARES DE SOUZA, matr. nº 34833-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 242/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, DAISY RIBAS CARESTIATO, matr. nº 34829-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Psicólogo, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 243/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, MARÍLIA ETIENNE ARREGUY, matr. nº 34830-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Psicólogo, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 244/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, ANDRÉA DE AZEVEDO FREITAS, matr. nº 34831-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nPort. nº 224/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, PATRÍCIA DE CARVALHO PADILHA, matr. nº 34817-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Nutricionista, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 225/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, FLÁVIA CUNHA DOS SANTOS, matr. nº 34823-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade Obstetrícia, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 226/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, DENISE MARIA ANTUNES CORDEIRO, matr. nº 34845-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Ensino Fundamental - CAP, para preenchimento de vacância, publicada no DOERJ de 04/09/2003, decorrente da aposentadoria de Constança Maria da Rocha Moreira, matr. nº 3720-0.\r\n\r\nId: 543329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543385": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Sílvio Augusto Gomes Pinto, matrícula nº 33211-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT, e localizados no Serviço de Suporte Gerencial - SERSUG, a contar de 21/05/2008, indicando como seu substituto o servidor Igor Machado Senna, matrícula nº 33578-6, a contar de 22/05/2008.(MM SRH 115/08)\r\n\r\nId: 543385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543330": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nPort. nº 473/94 - MARLENE JOAQUIM SANTOS, matr. nº 31204-1- Tendo em vista o que consta no Registro de Casamento nº 29034 registrado à fl. 294 do livro B-00282 da 8ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato - 4ª Zona - Freguesia do Engenho Velho - Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para MARILENE SANTOS BARRADAS.\r\n\r\nId: 543330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543331": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3900/2008 - Autorizo a licença PROCASE, parcial, com vencimentos e vantagens integrais da servidora LUÍSA RIBEIRO DE MEIRELLES, matr. nº 27859-8, Técnico Educador Físico, lotada na FCM - Cardiologia, para cursar Pós-Graduação em Ciências Médicas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 16/05/2008 a 03/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3911/2008 - Autorizo a licença PROCASE, parcial, com vencimentos e vantagens integrais do servidor ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 31408-8, Enfermeiro, lotado no HUPE - Coordenadoria de Enfermagem, para cursar Mestrado Profissional em Enfermagem Assistencial, na Universidade Federal Fluminense, no período de 16/05/2008 a 01/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3912/2008 - Autorizo a licença PROCASE parcial, 20h/s, com vencimentos e vantagens integrais da servidora MÁRCIA BARBOSA FERNANDEZ, matr. nº 30207-5, Enfermeira, lotada no HUPE - Centro Cirúrgico, para cursar Especialização de Enfermagem em Centro Cirúrgico, na Universidade Gama Filho, no período de 16/05/2008 a 30/10/2009.\r\n\r\nId: 543331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543332": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nPort. nº 001/2008 - Instaura Sindicância para apurar irregularidade objeto do processo UERJ nº 6948/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, os servidores IVANA LOPES MACHADO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 64170, NORMA BORGES GOMES, Programador, matr. nº 6651-4, OSVALDO MENDES DE SOUZA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 5769-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 543332. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543333": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nPort. nº 005/2008 - Instaura Sindicância para apurar denúncia do Departamento de Matemática e Computação referente ao incidente em sala de aula envolvendo o aluno Carlos Antonio da Silva Junior, matr. nº 2002203348-1 e o professor Humberto Lucio Porto, matr. nº 31705-7, designando, para procedê-la, os servidores RITA DE CÁSSIA DA SILVEIRA MARCONCINI BITAR, matr. nº 34117-2, Professor Assistente, ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE, matr. nº 33874-9, Professor Assistente, MARIA ANGÉLICA MARQUES ROCHA DA SILVA, matr. nº 33050-6, Agente de Administração Universitária, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 543333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541529": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nPortaria IAP/CAP n° 08/2008 - Instaura Sindicância para apurar irregularidade, objeto do processo nº 4337/2004 (requerente: DRTC), designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, e sob a presidência do primeiro: \r\n\r\n- ATÍLIO JOSÉ GRIGOLI, Agente de Administração Universitária - matr. 30975-7: EDUARDO DE ARAÚJO, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos - matr. 31678-6; e LUIZ EVANDRO FERREIRA DE MENEZES, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos - matr. 33435-9. \r\n\r\nId: 541529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541517": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Alberto Dias Mendes, matrícula nº 30980-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Ciências Sociais - CSO, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor José Maria Ferreira, matrícula nº 6660-5, a contar de 01/01/2008. (MM IFCH 176/2008).\r\n\r\nId: 541517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543343": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 243/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Oxy-System Equipamentos Médicos Ltda, para despesa no valor de R$ 69.915,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 543343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 241/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Caput do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Comissão Nacional de Energia Nuclear, para despesa no valor de R$ 303.489,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 542672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.974/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de GRAVOPEL VITÓRIA INFORMÁTICA E PAPEIS LTDA, no valor de R$ 453,20 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.061/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ALCÂNTARA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA - EPP, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 21.05.2008\r\n\r\nId: 543380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "542821": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 973 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2008/DT, ASSINADO EM 12/05/2008, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/231/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2008/DT, assinado em 12 de maio de 2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Transportes e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de acordo com a cláusula décima quarta do referido documento, sendo suas deliberações suficientes para o cumprimento das obrigações deste instrumento :\r\n\r\n- CARLOS EDUARDO ZAVATARO, matrícula RIOTRILHOS nº 3567 - GESTOR do Convênio;\r\n\r\n- HENRIQUE DORNELLES ABELHA FUTURO, matrícula CENTRAL nº 70003216 - FISCAL do Convênio\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Companhia de Trens Urbanos - CBTU.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 542821"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "542709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 3421/1978 - ANA ELEN TANASE, Técnico em Secretariado, matrícula nº 27/1214-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 18.10.1998 a 16.10.2003.\r\n\r\nId: 542709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542631": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor DELBIO RAMALHO DOS SANTOS, Agente de Trabalho de Engenharia - A, matrícula nº 360.052-5, Classe III, nível M (352-5) do Quadro I, nos termos do inciso III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 45/2005. Proc. nº E-07/100.758/2008.\r\n\r\nId: 542631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543481": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nATO DE 05.05.2008 - ALMIR FIGUEIREDO CAJUEIRO, matrícula nº 360.014-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este Ato, a inclusão do valor da Gratificação de Projetos Prioritários em seus proventos de inatividade, com validade a contar de 14/05/2008, de acordo como o Art. 220, §§ 1º e 2º do Decreto nº 2.479/1979. PROC. nº E-07/100.196/2008\r\n\r\nATO DE 05.05.2008 - ALMIR FIGUEIREDO CAJUEIRO, matrícula nº 360.014-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este Ato, a inclusão do valor da Gratificação de Encargos Especiais em seus proventos de inatividade, com validade a contar de 14/05/2008, de acordo como o Art. 220, §§ 1º e 2º do Decreto nº 2.479/1979. PROC. nº E-07/100.196/2008\r\n\r\nATO DE 05.05.2008 - ALUIZIO RODRIGUES PINTO, matrícula nº 360.015-2- Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este Ato, a inclusão do valor da Gratificação de Encargos Especiais em seus proventos de inatividade, com validade a contar de 14/05/2008, de acordo como o Art. 220, §§ 1º e 2º do Decreto nº 2.479/1979. PROC. nº E-07/100.662/2008\r\n\r\nATO DE 05.05.2008 - ALUIZIO RODRIGUES PINTO, matrícula nº 360.015-2- Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este Ato, a inclusão do valor da Gratificação de Projetos Prioritários em seus proventos de inatividade, com validade a contar de 14/05/2008, de acordo como o Art. 220, §§ 1º e 2º do Decreto nº 2.479/1979. PROC. nº E-07/100.662/2008\r\n\r\nId: 543481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.901/2008 - PEDRO NOEL DA SILVA, matrícula 360.496-4. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, o servidor faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir de 13.04.2007. \r\n\r\nId: 543366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "543482": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.196/2008 - FIXADOS, a partir de 14/05/2008, os proventos mensais de inatividade do servidor ALMIR FIGUEIREDO CAJUEIRO, matrícula nº 360.014-5, Agente Administrativo. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.662/2008 -- FIXADOS, a partir de 14/05/2008, os proventos mensais de inatividade do servidor ALUIZIO RODRIGUES PINTO, matrícula nº 360.015-2, Agente de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nId: 543482. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "543346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000493/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 138.278,10 (cento e trinta e oito mil duzentos e setenta e oito reais e dez centavos), relativo à Ressarcimento de Pessoal cedido no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2007, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000906/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, a despesa em favor da firma IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, para o valor de R$ 1.386,00 (hum mil trezentos e oitenta e seis reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 3390.39.21, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle, às fls. 10.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000579/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, a despesa em favor da firma SPACE IMAGING DO BRASIL, para o valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 3390.39.16, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle, às fls. 44. \r\n\r\nId: 543346"
                    ],
                    "541393": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001286/2004 - WAL MART BRASIL LTDA. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000929/2005 - WAL MART BRASIL LTDA. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 31.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000942/2008 - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S.A - FRICAMPOS - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 12.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/01495/1993 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Autorizo o cancelamento do Relacionamento nº 218.\r\n\r\nProcesso nº E-02/00655/1999 - DISTRIBUIDORA DE CARNES PRAÇA DA BANDEIRA LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro nº 861 e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 541393"
                    ],
                    "543347": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001079/2008 - OMAIR CUNHA DINIZ, matrícula nº 932.230-6 - Defiro o encerramento.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001080/2008 - EDIMA TEIXEIRA AFONSO, matrícula nº 6.013.798-1 - Defiro o encerramento.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001081/2008 - LEONARDO CARVALHAL LAGOS, matrícula nº 932.193-6 - Defiro o encerramento.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001082/2008 - OSVALDO LUIZ LIMA DA SILVA, matrícula nº 890.107-6 - Defiro o encerramento.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001083/2008 - MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 932.330-4 - Defiro o encerramento. \r\n\r\nId: 543347"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "542571": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 067\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- REVOGAR as Permissões de Uso outorgadas a A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA., relativamente ao Pavilhão B - Boxes 27 e 29 - Unidade II - São Gonçalo;\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º- DETERMINAR que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los; \r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 542571. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "542801": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/1404/2008 - ANNA MARIA ANASTASSIADI, matrícula nº 937.267-3. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 542801"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "542680": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2007\r\n\r\nVERA LUCIA DE ARAUJO, matrícula nº 29/4439-5, CPF nº 73385719704, brasileira, nascida em 23/07/1981, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 059072157 - IFP, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Corpo Artísitico, símbolo DAS-7, do Corpo Coral, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Governador, de 01 de março de 2007, publicado no D.O. de 02.03.2007, tomou posse em 05 de março de 2007, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 20.03.2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENDES, matrícula nº 29/4091-4, CPF nº 069813537-76, brasileiro, nascido em 08/11/1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 00105080659 - IFP, inscrição no PIS/PASEP nº 12555998111, nomeado parta exercer o cargo em comissão de Spalla - DAI-6, da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal, da Diretoria Artística da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16 de março de 2007, publicado no D.O. de 19/03/2007, tomou posse em 20 de março de 2007.\r\n\r\nDE 02.04.2007\r\n\r\nJAILSON VARELO DE ARAUJO, matrícula nº 29/4133-4, CPF nº 37532405400, brasileiro, nascido em 16/03/1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 114527898 - IFP, inscrição no PIS/PASEP nº 17011869172, nomeado para exercer o cargo em comissão de Solista II - DAI-6, da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal, da Diretoria Artística da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, por Decreto do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 29 de março de 2007, publicado no D.O. de 30/03/2007, tomou posse em 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES CORREA, matrícula nº 29/0224-5, CPF nº 29861608753, brasileiro, nascido em 21/10/1949, do sexo masculino, Carteira de Identidade n º242841 - MA-RJ inscrição no PIS/PASEP nº 10322558503, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico - DAS-7, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, 17 de abril de 2007, publicado no D.O. de 18/04/2007, tomou posse em 19 de abril de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 542680. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "542807": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/GAB Nº 098 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e nos Decretos nºs 31.863/2002, 31864/2002 e 40.497/2007, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 083, de 28 de fevereiro de 2008, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nSIDINEI PACHECO DE MELO, matrícula nº 890.531-7\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR, matrícula nº 931.489-9\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA, matrícula nº 930.718-2\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 272.339-3\r\n\r\nFABRICIO CARLOS HIPÓLITO, matrícula nº 937.292-8\r\n\r\nMEMBRO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO:\r\n\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, matrícula nº 860.084-3\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/GAB Nº 99 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.656/93,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - A Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 074, de 18 de fevereiro de 2008, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nSIDINEI PACHECO DE MELLO - matrícula nº 890.531-7\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: \r\n\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR - matrícula nº 931.489-9\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA - matrícula nº 930.718-2\r\n\r\nFABRICIO CARLOS HIPÓLITO, matrícula nº 937.292-8\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO - matrícula nº 272.339-3\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG:\r\n\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, matrícula nº 860.084-3\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 542807"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "543362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300407/2007 - LUZIA DOS SANTOS SOUZA , matrícula 171725-5. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.06.2007, revogando-se o despacho de 16.07.2007, publicado no DOERJ de 20.07.2007.\r\n\r\nId: 543362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "542715": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.125/2003 - Face ao disposto na Lei nº 1608/90, concedo a servidora, abaixo mencionada, o aumento de Adicional por Tempo de Serviço (triênio):\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n100.995-4\r\n\r\nCristina Justiniano Hamdar\r\n\r\n45%\r\n\r\n04/08/2007\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 542715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "542725": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 415ª SESSÃO\r\n\r\nAos 13 (treze) dias do mês de maio de dois mil e oito, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel n.º 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 415ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tava res, os Conselheiros Elias Gazal Rocha, Renata Guimarães Bechara, Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho, Rogério Carvalho Guimarães, Adriana de Biase Ninho, Flávio de Araújo Willeman, Roberto Benjó, André Cantanhede Amélio, Cláudia Freze da Silva e Silva. Participaram como convidados o Procurador Corregedor Paolo Henrique Spilotros Costa e o Procurador Chefe de Gabinete Rodrigo de Almeida Távora. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Rodrigo de Almeida Távora. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame do 1º item da pauta, relacionado ao processo n.º E-14/20763/2007 - CONFIDENCIAL, Relator o Conselheiro Roberto Benjó. Após breve exposição dos fatos, sugeriu o Conselheiro Relator submeter a decisão de fls. 406/407 ao Conselho, que, por unanimidade, a ratificou. Em prosseguimento, a Procuradora-Geral submeteu ao Conselho a petição de fls.422/423, nesta data apresentada pelo investigado, requerendo fosse designada nova “audiência” em virtude de o requerente se encontrar “impedido de comparecer à audiência por motivos médicos”. Em seqüência, deliberou o Conselho, por unanimidade, que o depoimento do investigado, e bem assim das testemunhas indicadas pelo Relator à fl.390 e aquelas arroladas pelo investigado à fl.385, fosse colhido na sessão a ser realizada no próximo dia 4 de junho às 10:00 horas. Em prosseguimento, passou-se ao 4º item da pauta, relacionado ao processo E-14/6307/2006 - Heliana Gomes de Almeida. Após a leitura da manifestação de fls.75/76, lançada pela Procuradora-Chefe da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, o Conselho, por unanimidade, deliberou pela promoção da Procuradora à Categoria Especial, adotando-se como termo de eficácia da promoção a orientação traçada na manifestação em referência. Em prosseguimento, passou-se ao 2º item da pauta, relacionado ao processo n.º E-14/06721/2008 - André Rodrigues Cyrino. Após a leitura das razões apresentadas pelo Requerente, o Conselho, por unanimidade, deliberou pela concessão da licença, observado o período do curso. Por fim, passou-se ao 3º item da pauta, concernente à promoção na carreira de Procurador do Estado (procedimento administrativo E-14/7356/2008). De acordo com o referido procedimento administrativo, integram a lista de promoção para a 2ª Categoria os seguintes nomes: André Rodrigues Cyrino, Tânia de Sousa Elias, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Natalia Amitrano Vargas de Menezes, Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, Saint-Clair Diniz Martins Souto, Tatiana Pereira Moraes Leite, Raquel do Nascimento Ramos, Paula Novais Ferreira Mota Guedes, Daniele Farias Dantas de Andrade, Ingrid Andrade Sarmento, Rejane Wesp Keller, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Rafael Cavalcanti Cid, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, André Uryn, Aline Torres Filippo, Bruno Teixeira Dubeux, Cláudio Roberto Pieruccetti Marques, Alice Bernardo Voronoff, Juliana Maria Cabral Carneiro da Silva, Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Joaquim Pedro Rohr, Bruno Veloso de Mesquita, Marcelo Zenni Travassos, Rafael Lima Daudt D´Oliveira, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Ciro Almeida Grynberg, Débora Eugênia May, Maurício Carlos Araújo Ribeiro e Ricardo Mathias Soares Pontes. Após votação pelo Conselho, foi elaborada a lista tríplice correspondente, formada com os Procuradores mais votados na seguinte ordem: Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, Daniele Farias Dantas de Andrade e Cláudio Roberto Pieruccetti Marques. A Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Chefe de Gabinete lavrou a presente Ata, que vai pelo mesmo assinado e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 542725"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "544568": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados.\r\n\r\n- Nº 08/2008 (BB nº 182.845) - Objeto: Manutenção de sistema de ar condicionado central - Proc. nº E-12/1269/08 - Valor global estimado: R$ 350.400,00 - Abertura: 06/06/08, às 14h\r\n\r\n- Nº 09/2008 (BB nº 182.837) - Objeto: Manutenção e reforma de elevadores - Proc. nº E-12/130.033/2008 - Valor global estimado: R$ 103.061,26 - Abertura: 09/06/08, às 14h\r\n\r\nCópia impressa dos editais e seus anexos poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco formato A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 544568"
                        ],
                        "543220": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 10 de junho de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 182.746 a Licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2008, tendo como objeto a aquisição de microcomputadores, monitores de LCD, impressoras e nobreaks no valor total estimado de R$ 47.304,81, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 27 de maio de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299-5222 ou 2299- 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h. Proc. nº E-13/20.175/2008.\r\n\r\nId: 543220"
                        ],
                        "543255": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 19.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 21\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS MÉDIO, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS (DEGASE)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCarga Horária (*)\r\n\r\nOnde se lê: (*) Poderão também exercer suas atividades em plantões de 12X36h ou 24X78h.\r\n\r\nLeia-se: (*) Poderão também exercer suas atividades em plantões de 12X36h ou 24X72h.\r\n\r\nId: 543255"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "543392": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 27.06.2008 que será realizado também nos dias 30.06.2008, 01.07.2008, 02.07.2008 e 03.07.2008, às 14h, na Estrada da Curicica, 1164 - Curicica/R.J (Ao lado do Projac), pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. AFS5369; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP047151; RONALDO CARVALHO DOS SANTOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UG250428; AHA3896; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP017543; MARILENE DA SILVA OTAVIO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UG336301; AJF0279; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X6YP011627; AMARILDO DA LUZ CRISOSTOMO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA044465; ANF8493; VW; GOL 1.0; 2005/2006; 9BWCA05W96T047399; CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE; BRANCA; CURITIBA; FLEX POWER; PARTICULAR; BNW002117; ASB0899; VW; KOMBI; 1998/1999; 9BWZZZ237WP008285; ARNALDO DOMINGUES DE CASTRO; BRANCA; CURITIBA; GASOLINA; PARTICULAR; UGA007913; BFR3654; HONDA; CG 125 CARGO; 1992/1992; 9C2JA0101NR211845; BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ; BEGE; OSASCO; GASOLINA; PARTICULAR; 4041046; BGG8558; FORD; ESCORT L; 1991/1991; 9BFZZZ54ZMB185208; PAULO ROBERTO MONTEIRO REGO; MARRON; SÃO PAULO ; GASOLINA; PARTICULAR; 1169455; BGK4016; VW; GOL GT; 1985/1986; 9BWZZZ30ZG1034990; JOSÉ ALVES DE SOUSA; CINZA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; BGQ4149; FIAT; UNO MILLE BRIO; 1991/1991; 9BD146000M3783629; MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA; PRETA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; BLG9506; VW; KOMBI; 1993/1993; 9BWZZZ23ZPP019028; MKS TRANSP ESPECIAIS LTDA; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; UG132288; BOI7522; IMP; FIAT TIPO 1.6 IE; 1993/1994; ZFA160000P4851358; MARCELO PALMA MARAFON; AZUL; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 8960679; BON8582; VW; GOL 1000; 1994/1994; 9BWZZZ30ZRT031490; INAJARO DOS SANTOS; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 1655942; BPD6493; VW; PARATI GL 1.8; 1992/1992; 9BWZZZ30ZNP241333; BV FINANCEIRA SACFI/WERNER EWALD ECKSTEIN; CINZA; ITABORAI; ALCOOL; PARTICULAR; UE318256; BRU0559; HONDA; NX 350 SAHARA; 1996/1997; 9C2ND050VTR002025; ALESSANDRA TORRES DE SOUZA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; ND05E-V002025; BSG9461; VW; KOMBI; 1996/1997; 9BWZZZ231TP051697; CLÁUDIO LUIZ MARTINS; BRANCA; HORTOLANDIA; ALCOOL; ALUGUEL; UK114856; BVN5397; FORD; DEL REY L; 1989/1989; 9BFCXXLC2KBM03203; JACINTHO HENRIQUE TURINI; CINZA; CAMPINAS; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; BYB2014; VW; KOMBI; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP021580; GETULIO BARBOSA DE ARAUJO; BRANCA; CARAPICUIBA; GASOLINA; PARTICULAR; UG170937; CAC4628; VW; GOL 1000I; 1995/1995; 9BWZZZ377ST014996; OSNY SOUZA LIMA JUNIOR; PRATA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 1858023; CAT9613; FIAT; UNO 1.6 R; 1990/1990; 9BD146000L3608983; HENRIETE DE CASTILHO COUTINHO; CINZA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; CCE7747; IMP; DAEWOO ESPERO CD; 1995/1995; KLAJF19W1SB753449; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS; VERDE; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; C20LE25122469; CEA6582; IMP; FIAT TIPO SLX; 1995/1995; ZFA160000S5129172; MARCIA ANDREA LEANDRO DO BONFIM; CINZA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 1641628; CGL0362; FIAT; FIORINO IE; 1996/1996; 9BD255043T8486450; KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 4624910; CIZ3648; FIAT; PALIO LL; 1996/1996; 9BD178237T0019947; RICARDO BORGES SILVA DE OLIVEIRA; VERDE; LORENA; GASOLINA; PARTICULAR; 4679940; CJR9508; GM; CORSA WIND; 1997/1997; 9BGSC08ZVVB623557; ITAUTEC PHILCO S..A GRUPO ITAUTEC PHILCO; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; CKX7102; FIAT; FIORINO WORKING; 1997/1997; 9BD255394V8536954; ADALBERTO JACOMETTI; VERMELHA; CAMPINAS; GASOLINA; PARTICULAR; 5005408; CRF8649; FIAT; UNO MILLE EX; 1999/2000; 9BD158018Y4076411; TEL SUL SERVIÇOS S/A; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; CRG3282; CITROEN; XSARA 8K GLX; 1999/1999; VF7N2LFYYXJ002723; MARIA CLAUDIA CARDOZO LEITÃO/CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KRJ42006022; CRK6809; FIAT; UNO MILLE EX; 1999/2000; 9BD158018Y4076874; FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL/FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; CRL1259; FIAT; UNO MILLE EX; 1999/2000; 9BD158018Y4077031; FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 5792569; CRL2739; FIAT; UNO MILLE EX; 1999/2000; 9BD158018Y4075736; FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERC./FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; CSN6179; FIAT; FIORINO IE; 1999/2000; 9BD255044Y8664447; TELSUL SERVIÇOS S/A; BRANCA; SÃO PAULO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; 5874080; CSR7319; FIAT; UNO MILLE EX; 1999/2000; 9BD158018Y4103219; TELSUL SERV S/A; BRANCA; SÃO PAULO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; 5880407; CST7319; FIAT; UNO MILLE EX; 1999/2000; 9BD158018Y4099779; FORD LEAS S/A ARR MERC; BRANCA; SÃO PAULO ; GASOLINA; PARTICULAR; 5867752; CVR9719; FIAT; UNO MILLE SMART; 2000/2001; 9BD15808814202656; FORD LEASING ARREND. MERC. S/A/FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; CWH2990; M. BENZ; M. BENZ 310D SPRINTE; 1998/1998; 8AC690341WA517748; VALTER CEZAR GIBIM; BRANCA; GUARULHOS; DIESEL; PARTICULAR; MNC; CZK4602; VW; KOMBI; 1999/1999; 9BWZZZ237XP009930; DISNAVE DIST NACIONAL DE VEICULOS LTDA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA029603; DAS8259; M.BENZ; 312D REVESCAP16; 2000/2001; 8AC6903311A551023; PATRICIA ESTELA BASSI DOS PASSOS; BRANCA; EMBU-GUAÇU; DIESEL; ALUGUEL; 63299810563292; DDA9216; FIAT; UNO MILLE SMART; 2001/2001; 9BD15808814239705; FORD LEASING S/A ARREND. MERC.; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; DDA9234; FIAT; UNO MILLE SMART; 2001/2001; 9BD15808814240045; FORD LEASING S/A ARREND. MERCANTIL; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 6222615; DEQ5893; HONDA; C100 BIZ ES; 2003/2003; 9C2HA07103R038739; GEROSINO FERREIRA DA SILVA; VERDE; AMERICANA; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E13038739; DGE7652; M. BENZ; O 364 11 R; 1981/1981; 36417313043592; CARLOS ALBERTO FERREIRA ROMEIRO; BRANCA; SÃO PAULO; DIESEL; PARTICULAR; MNC; DOL2349; GM; CLASSIC LIFE; 2004/2005; 9BGSA19X05B183931; ARNALDO TEIXEIRA DAS NEVES; BEGE; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 9Z0021708; EFG1555; VW; SANTANA GLS 2000 I; 1992/1993; 9BWZZZ32ZNP052315; GILDO DE LIMA; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; UQB011991; GKR2036; VW; GOL; 1984/1984; 9BWZZZ30ZET428935; RONALD RIBEIRO; VERMELHA; SAO JOÃO DEL REI; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; GLU8287; VW; VOYAGE LS; 1984/1984; 9BWZZZ30ZEP059556; CARLOS ALBERTO SOUZA VASCONCELOS; BRANCA; MIRAI; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; GLV5239; VW; PASSAT LS; 1986/1986; 9BWZZZ32ZGP049538; WANIA DE FATIMA D NASCIMENTO; BEGE; JUIZ DE FORA; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; GMW2149; FORD; CORCEL II GL; 1985/1986; 9BFCXXLB1CFG75520; ANTONIO CANDIDO DE PAULO; CINZA; LIMA DUARTE; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; GNK1958; GM; KADETT GSI MPFI; 1991/1992; 9BGKW67BNMC500194; BANCO BRADESCO S/A; PRETA; SÃO PAULO ; GASOLINA; PARTICULAR; 20NE31001139; GNK4217; GM; CHEVETTE; 1980/1980; 5E08AKC124083; MARCIO SOARES MORCEF; PRATA; ALÉM PARAÍBA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GNM0491; VW; SAVEIRO CL; 1991/1991; 9BWZZZ30ZMP229105; ANTONINO MOURA NETO; BRANCA; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GNX1326; HONDA; ML 125; 1978/1978; CG1252001208; MAURICIO MAZZEI LEITE; PRETA; JUIZ DE FORA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GOM0115; FORD; ESCORT XR3; 1988/1988; 9BFBXXLBAJBT42106; JORGE LUIZ MENDES; VERMELHA; CAXAMBU; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; GPN1489; VW; SANTANA SPORT 2001; 1993/1993; 9BWZZZ32ZPP043774; AMERICAN HOME DO BRASIL S/A; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; UQB023403; GPU6755; FIAT; UNO ELETRONIC; 1993/1994; 9BD146000P5077401; LOCALIZA LTDA; AZUL; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; 3783006; GQM3949; VW; KOMBI; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP017154; UNIBANCO SEGUROS S/A; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; UG166499; GRQ6919; HONDA; C100 DREAM; 1995/1995; 9C2HA0501SRS05639; ANA LUCIA MEDEIROS ESTEVES; VERMELHA; ALÉM PARAÍBA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GRV2745; VW; KOMBI; 1998/1998; 9BWZZZ237WP003204; EDSON RUFINO FERREIRA; BRANCA; RIBEIRAO DAS NEVES; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA002958; GSD5222; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP041947; RODRIGO GARCIA DA ROSA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UG363258; GSG6696; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17XXYP017754; MINERACOES B REUNIDAS S/A MBR; BRANCA; NOVA LIMA; GASOLINA; PARTICULAR; UGA049940; GSM1352; VW; GOL MI; 1997/1998; 9BWZZZ377VP636951; CONSTRUTEL PROJ E CONSTR LTDA; AZUL; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; AFZ228782; GSM1369; VW; GOL MI; 1998/1997; 9BWZZZ377VP634456; CONSTRUTEL PROJ. 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MERCANTIL S/A/MARLY MONTEIRO GONÇALVES; PRETA; NILOPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E24031038; LOM9382; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2001/2001; 9C2JC30201R082538; PAULO FRANKLIN DA SILVA FURTADO/UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E21082538; LON1466; YAMAHA; XTZ 125; 2002/2003; 9C6KE037030001676; PATRIC YELBERN ATELA DE FARIA / BCO ABN AMRO REAL S/A; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E330E-001676; LOP0580; HONDA; CG 125 TITAN KSE; 2003/2003; 9C2JC30213R627341; DANIEL GONCALVES DA SILVA/BANCO DO BRASIL S/A; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E23627341; LOP3469; VW; KOMBI; 2002/2003; 9BWGB07X93P009115; LUCICLAUDIO FALCAO DO NASCIMENTO/BCO ABN AMRO REAL S/A; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UGA091997; LOP3740; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2003; 9C2JC30103R200135; BANCO ABN AMRO REAL S/A /ROBSON FREIRE DA CUNHA; AZUL; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13200135; LOR2788; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2001/2001; 9C2JC30101R217364; GENI DE LIMA MARINHO; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E11217364; LOR9129; HONDA; CBX 250 TWISTER; 2003/2003; 9C2MC35003R131091; JOELSON CATHARINO DA CUNHA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC35E-3131091; LOT3329; YAMAHA; XTZ 125; 2002/2003; 9C6KE038030001756; MARCELO MEDEIRO MISAEL / BANCO DO BRASIL S/A; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E333E-001880; LOT4795; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2003/2003; 9C2JC30203R149860; PANAMERICANO ARR MERCANTIL S A/DANIELE HERDY DOS SANTOS; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E23149860; LOU6256; HONDA; C100 BIZ; 2003/2003; 9C2HA07003R064521; HILDA TORRES DE MEDEIROS; AZUL; BELFORD ROXO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-3064521; LOU6370; HONDA; NRX125 BROS ES; 2003/2003; 9C2JD20203R020354; REINALDO PASSOS DA SILVA; VERMELHA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; JC3E93020354; LOX6581; HONDA; CBX 250 TWISTER; 2003/2004; 9C2MC35004R001566; MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA/ADEMIR PEREIRA DE SOUZA/PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC35E-4001566; LOZ0374; HONDA; C100 BIZ ES; 2004/2004; 9C2HA07104R052512; JORGE ALBERTO CRISTIAN DE SOUZA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E14052512; LPG0965; YAMAHA; XTZ 125K; 2004/2005; 9C6KE038050021444; BANCO FINASA S/A /NAILTON DA SILVA CHAGAS; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E333E-021136; LPK0141; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2003/2004; 9C6KE047040008587; WILLIAM TORRES DA SILVA/PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A; PRETA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; E339E-008645; LPT0333; YAMAHA; YBR 125 K; 2003/2004; 9C6KE044040050870; SERGIO RIBEIRO RAGGIO ; VERMELHA; MESQUITA; GASOLINA; PARTICULAR; E338E-050780; LPU1019; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2005; 9C2KC08105R072093; MARIA DA CONCEICAO C BRITO/PANAMERICANO ARR MERC S/A; PRETA; BELFORD ROXO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15072093; LQA0521; HONDA; CBX 250 TWISTER; 2003/2003; 9C2MC35003R125637; LEANDRO SILVA DA CUNHA; VERDE; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MC35E-3125637; LQC0385; PEUGEOT; BOXER 16 LUG; 2003/2003; 936232YB231013856; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL /JOAO SERGIO XIMENES DE FREITAS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; 1022093868356; LQF0356; VW; GOL 1.0; 2004/2004; 9BWCA05X64T102509; JORGE ILDEFONSO DO NASCIMENTO/SUDAMERIS ARREND. MERCANTIL S/A; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; AZN144342; LQR0384; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2003/2004; 9C2JC30204R007749; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA /RONALD DE MIRANDA; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E24007749; LQS0035; FIAT; DUCATO MINIBUS; 2003/2003; 93W231M2131012365; ROMILSON BENTO DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; ALUGUEL; 3792432; LQS1145; HONDA; CG 150 SPORT; 2005/2005; 9C2KC08605R000581; MARCELO PIMENTEL OLIVEIRA/BCO ABN AMRO REAL S A; VERMELHA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E65000581; LQW1375; HONDA; NX-4 FALCON; 2005/2005; 9C2ND07005R005222; EDMAR XIMENES PRADO/PANAMERICANO ARR MERC S/A; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; ND07E5005222; LRE1088; HONDA; CG 150 TITAN; 2004/2005; 9C2KC08205R030064; THIAGO BRANDAO DE MIRANDA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E25030064; LRH2065; YAMAHA; YBR 125E; 2007/2008; 9C6KE091080047928; JORGE LUIZ SALGADO/BANCO FINASA S/A; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E381E-072673; LRL0251; PEUGEOT; BOXER 16 LUG; 2003/2003; 936232YZ231013931; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/MARLY VIANA HAGGE; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; ALUGUEL; 1022093833789; LRR0615; HONDA; CG 150 TITAN ESD; 2004/2004; 9C2KC08204R036183; MAS-INTERMEDIAÇÕES DE NEG E EMPREEND LTDA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E24036183; LSD1825; YAMAHA; YBR 125E; 2007/2007; 9C6KE091070035228; PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A /LEANDRO DA CONCEICAO DOS ANJOS; PRETA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; E381E-052254; LSG0934; IMP; HYUNDAI TERRACAN TCI 7; 2004/2004; KMHNM81WP4U139343; SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/BRADESCO CONSORCIO LTDA; PRATA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; D4BH4934389; LSQ0643; HONDA; CG 150 TITAN; 2004/2004; 9C2KC08504R019645; JOSINALDO FRANCISCO DA SILVA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E54019645; LSU0670; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2005; 9C2KC08105R008155; UNIBANCO LEASING S/A ARR MERCANTIL/SANDRO VINICIUS S DE OLIVEIRA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15008155; LSV0563; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2004; 9C2KC08104R072149; CICERO GONÇALVES DA SILVA/PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E14072149; LSX1413; HONDA; CBX 250 TWISTER; 2004/2004; 9C2MC35004R046426; CLAUDIO DA SILVA MATOS; PRETA; MARICA; GASOLINA; PARTICULAR; MC35E-4046426; LTB1093; YAMAHA; YBR 125; 2005/2005; 9C6KE042050046179; BANCO FINASA S/A / MURILO DE SOUZA REIS; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-108578; LTB1294; HONDA; CG 125 FAN; 2007/2007; 9C2JC30707R130552; BANCO FINASA S/A /RAFAEL RAMOS BARBOSA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E77130552; LTY0434; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2004; 9C2KC08104R058229; JEFFERSON ALBINO DO VALE; PRETA; QUEIMADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E14058229; LUA0668; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2004/2004; 9C2KC08504R013019; LEANDRO FERREIRA DA SILVA /BANCO ABN AMRO REAL S/A ; AZUL; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E54013019; LUA0668; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2004/2004; 9C2KC08504R013019; LEANDRO FERREIRA DA SILVA /BANCO ABN AMRO REAL S/A ; AZUL; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E54013019; LUD0715; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1999/1999; 9C6KE0020X0010779; PAULO SERGIO VIEIRA; PRETA; NILOPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-010701; LUF0917; YAMAHA; CRYPTON T105 E; 2001/2001; 9C6KE020010040731; MANUELA OLIVEIRA CECILIO; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-040113; LUU1710; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2005/2005; 9C2KC08105R151915; RODRIGO TAWIL FERNANDES; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15151915; LUV0386; YAMAHA; YBR 125 ED; 2003/2003; 9C6KE042030017062; ROGERINO ANDRADE DAMASCENO; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-40530; LUV4018; YAMAHA; YBR 125K; 2005/2006; 9C6KE092060010128; SANDRA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO/BANCO ITAU S/A; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E382E-008749; LUZ2193; FIAT; IDEA ELX; 2005/2006; 9BD13561362006636; OSCAR STROHSCHOEN JUNIOR; PRATA; RIO DE JANEIRO; FLEX POWER; PARTICULAR; 178F3011*6618148*; LUZ2240; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2005/2006; 9C2KC08106R001376; ALESSANDRO FONSECA SANTOS/BANCO FINASA S/A; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E16001376; LVA0716; YAMAHA; YBR 125 E; 2004/2005; 9C6KE043050045258; BANCO FINASA S/A /VICTOR HUGO L DOS REIS; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-076320; LVB9228; HONDA; CG 125 FAN; 2006/2007; 9C2JC30707R020121; HELDER AMORIM DE SOUZA/PANAMERICANO ARR MERC S/A; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E77020121; LY941/LKL0941; HONDA; XLS 125; 1985/1985; XL125BR1010909; MARIO VIEIRA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; MPG4104; VW; KOMBI; 1996/1996; 9BWZZZ231TP012356; LUIS SERGIO BATISTA DE FREITAS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UG269149; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 1998/1999; 9C2HA070XWR016209; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07EX016209; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2000/2000; 9C2HA0710YR222222; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-Y222222; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0027596; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E027463; S/DADOS; YAMAHA; YBR 125E; 2006/2007; 9C6KE091070026010; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E381E-041253; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 1999/2000; 9C2HA0710YR217616; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-Y217616; S/DADOS; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2000/2000; 9C2JC3020YR060203; GEDEON CALAZANS PINHEIRO; PRATA; JACUNDA; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E2Y060203; S/DADOS; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2005; 9C2KC08105R046487; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15046487; S/DADOS; LIFAN; LF110 2G; 2006/2006; LF3XCH2GX6A017410; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; 1P52FMH61260557; WL562/KHS0562; HONDA; 125; 1980/1980; CG1251090354; VINICIUS DE AZEVEDO COSTA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A ou Banerj S/A Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas nº 817, Acesso 07, Térreo - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA, corresponde ao ano em curso e os DUDAs necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata, seguro DPVAT, Taxa DAD, Taxa de Vistoria referente ao ano anterior da arrematação serão por conta dos arrematantes. Rio, 23.05.2008. Informações: (21) 2196-1996 - Para Informações de Dias e Horários de visitação: www.rcleiloes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 543392. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "543238": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e o CONSÓRCIO INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA; INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA; E MICROCIS - CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de locação mensal de 63 (sessenta e três) equipamentos de informática do tipo \"estação para automação de escritório - mc2\"; e 29 (vinte e nove) do tipo \"estação nível executivo - mc3\", com manutenção corretiva e substituição de peças.\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.148,51.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/81.373/2007.\r\n\r\nASSINATURA: 14/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2008.\r\n\r\nId: 543238"
                        ],
                        "543239": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de locação mensal de 13 (treze) equipamentos de informática do tipo \"estação para especialistas - mc1\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.055,60.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-26/81.373/2007 e E- 15/000.135/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 14/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2008.\r\n\r\nId: 543239"
                        ],
                        "543237": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-15/001.032/2007 e E-23/300.220/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 14 de março de 2008.\r\n\r\nASSINATURA: 14/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2007.\r\n\r\nId: 543237"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "541122": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/8.105/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber que a servidora SÔNIA BEATRIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 833.044-1, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por ABANDONO DE CARGO.\r\n\r\nId: 541122"
                        ],
                        "539067": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.001.539/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ANA BEATRIZ DE FARIA BACELLAR, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 915.395-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 539067"
                        ],
                        "542864": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/603.208/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ELENA DO NASCIMENTO AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 852.157-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 542864"
                        ],
                        "539204": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente EDITAL, o servidor JANILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor I, Processamento de Dados, 20 horas, matrícula 222.257-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar n° E-26/39.550/2005, a que responde por abandono de cargo, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 482, alínea “i” da CLT, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais 30 (dez) dias consecutivos, a partir de 1 de agosto de 2005.\r\n\r\nId: 539204"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "543383": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação por CARTA-CONVITE Nº 03/2008, referente ao processo administrativo nº E-01/316.031/2008, cujo objeto é a execução de serviços de adaptação e reforma geral das instalações elétricas, de telefonia, lógica, hidro-sanitárias, alvenarias, revestimentos de paredes e teto e pintura no imóvel situado na Rua Gavião Peixoto nº 87, lojas C/D, Icaraí, Niterói. Denominação: Agência Niterói do Rioprevidência foi declarada fracassada pela Comissão Permanente de Licitação nos autos do processo administrativo acima mencionado \r\n\r\nId: 543383. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "544770": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS FORNECEDORES QUE FAZEM JUS AO PARCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 2002 A 2006, CONFORME DECRETO Nº 40.874/2007 E QUE AINDA NÃO COMPLETARAM O PROCEDIMENTO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO PRAZO PARA DAR ENTRADA NOS PEDIDOS SE ENCERRA EM 30 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEMPRESAS COM REQUERIMENTO AGUARDANDO A ADESÃO\r\n\r\nReq\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nData\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n540\r\n\r\nE-04/409.764/2007\r\n\r\n7/11/2007\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\n746\r\n\r\nE-04/410.175/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nLahmanno Rio Comercial Cirurgica Ltda\r\n\r\n00.101.732/0001-78\r\n\r\n711\r\n\r\nE-04/410.090/2007\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nFundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER\r\n\r\n30.277.685/0001-89\r\n\r\n788\r\n\r\nE-04/410.239/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nCEI Com.Exp. E Imp. De Materiais Médicos\r\n\r\n40.175.705/0001-64\r\n\r\n288\r\n\r\nE-04/408.784/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nTigre S.A. Tubos e Conexões \r\n\r\n84.684.455/0001-63\r\n\r\n685\r\n\r\nE-04/410.054/2007\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nAgnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda.\r\n\r\n54.779.343/0006-30\r\n\r\n279\r\n\r\nE-04/408.777/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nConsórcio CBPO / Via / Carioca / BROCHIER / ECL\r\n\r\n02.664.374/0001-37\r\n\r\n294\r\n\r\nE-04/408.794/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nConstrutora OAS Ltda\r\n\r\n14.310.577/0004-57\r\n\r\n300\r\n\r\nE-04/408.805/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nCor e Sabor Distrbuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n97.508.121/0001-80\r\n\r\n208\r\n\r\nE-04/408.690/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nConsórcio Encalso - STEMAG\r\n\r\n04.423.580/0001-80\r\n\r\n199\r\n\r\nE-04/408.680/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\n301\r\n\r\nE-04/408.806/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nCTS Consultoria Técnica em Saúde\r\n\r\n01.748.117/0001-10\r\n\r\n247\r\n\r\nE-04/408.742/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nBandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\n31.651.490/0001-10\r\n\r\n130\r\n\r\nE-04/408.580/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nConcremat Engenharia e Tecnologia Ltda \r\n\r\n33.146.648/0001-20\r\n\r\n328\r\n\r\nE-04/408.838/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nDiafarma Produtos Ltda \r\n\r\n05.646.025/0001-80\r\n\r\n722\r\n\r\nE-04/410.104/2007\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nOracle do Brasil Sistemas Ltda\r\n\r\n59.456.277/0002-57\r\n\r\n218\r\n\r\nE-04/408.704/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nFundação de Estudos e Pesquisas em Administração \r\n\r\n74.180.340/0001-88\r\n\r\n518\r\n\r\nE-04/409.698/2007\r\n\r\n7/11/2007\r\n\r\nUnisys Brasil Ltda\r\n\r\n33.426.420/0001-93\r\n\r\n245\r\n\r\nE04/408.739/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nTiger Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\n02.606.943/0001-98\r\n\r\n246\r\n\r\nE-04/408.740/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nVigo Central de Serviços Ltda\r\n\r\n72.109.291/0001-61\r\n\r\n229\r\n\r\nE-04/408.720/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nNavele Empreendimento e Serviços Ltda\r\n\r\n29.762.861/0001-99\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/407.829/2007\r\n\r\n4/10/2007\r\n\r\nOffice Total Solução em Tecnologia para Escritório Ltda\r\n\r\n00.845.661/0001-18\r\n\r\n269\r\n\r\nE-04/408.758/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nCarioca Christiani- Nielsen Engenharia S/A \r\n\r\n40.450.769/0001-26\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/407.831/2007\r\n\r\n4/10/2007\r\n\r\nSupercopy Importação e Comércio Ltda \r\n\r\n39.893.680/0001-55\r\n\r\n83\r\n\r\nE-04/408.515/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nDBS-3 Comercial Científica Ltda\r\n\r\n02.654.950/0001-65\r\n\r\n109\r\n\r\nE-04/408.552/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nMosca Grupo Nacional de Serviços Ltda\r\n\r\n61.308.607/0001-28\r\n\r\n636\r\n\r\nE-04/409.959/2007\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nIntermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda\r\n\r\n49.520.521/0001-69\r\n\r\n323\r\n\r\nE-04/408.821/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nMaquimotor Com. de Máquinas Ltda \r\n\r\n33.464.413/0001-86\r\n\r\n789\r\n\r\nE-04/410.240/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nCompanhia Comércio e Construções\r\n\r\n33.586.082/0001-57\r\n\r\n775\r\n\r\nE-04/410.221/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nGeneral Motors do Brasil Ltda\r\n\r\n59.275.792/0001-50\r\n\r\n302\r\n\r\nE-04/408.812/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nBEM Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.133.045/0001-95\r\n\r\n89\r\n\r\nE-04/408.521/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nMaxwal Rio Loc. Com. e Serviços Ltda.\r\n\r\n04.388.307/0001-62\r\n\r\n133\r\n\r\nE-04/408.585/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nConcrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A\r\n\r\n29.994.423/0001-56\r\n\r\n400\r\n\r\nE-04/409.239/2007\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nGrifols Brasil Ltda\r\n\r\n02.513.899/0001-71\r\n\r\n111\r\n\r\nE-04/408.554/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nPrimetech Informática Ltda\r\n\r\n03.812.745/0001-43\r\n\r\n804\r\n\r\nE-04/410.262/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nRGI Comercio e Representações Ltda\r\n\r\n01.093.429/0001-33\r\n\r\n233\r\n\r\nE-04/408.726/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comercio S/A EBEC \r\n\r\n17.162.280/0001-37\r\n\r\n606\r\n\r\nE-04/409-904/2007\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\nEscritorio de Advocacia Barbosa e Araujo\r\n\r\n27.089.044/0001-96\r\n\r\n113\r\n\r\nE-04/408.556/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nSilo Engenharia Ltda.\r\n\r\n32.120.347/0001-64\r\n\r\n621\r\n\r\nE-04/409.932/2007\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\n506\r\n\r\nE-04/409.666/2007\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\nEMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\n243\r\n\r\nE-04/408.737/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nAmbiental Seletiva Ltda\r\n\r\n02.351.103/0001-21\r\n\r\n335\r\n\r\nE-04/408.845/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nProen Proj. Engª. Com. e Mont. Ltda\r\n\r\n32.330.003/0001-80\r\n\r\n56\r\n\r\nE-04/408.436/2007\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nCompanhia de Eletricidade de Nova Friburgo\r\n\r\n33.249.046/0002-89\r\n\r\n848\r\n\r\nE-04/000077/2008\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nACMA SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n05.601.725/0001-59\r\n\r\n248\r\n\r\nE-04/408.744/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nShadow Participações e Empreendimentos Ltda\r\n\r\n00.271.440/0001-83\r\n\r\n244\r\n\r\nE-04/408.738/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nHambre Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n00.408.078/0001-40\r\n\r\n708\r\n\r\nE-04/410.087/2007\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nDMG - Equipamentos Médicos Ltda\r\n\r\n29.428.216/0001-34\r\n\r\n367\r\n\r\nE-04/409.113/2007\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nConscivil Construções Ltda\r\n\r\n01.370.081/0001-84\r\n\r\n124\r\n\r\nE-04/408.572/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nServiço Autônomo Água e Esgoto\r\n\r\n29.053.402/0001-36\r\n\r\n438\r\n\r\nE-04/409.353/2007\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nSperoni Comunicação Integrada Ltda \r\n\r\n28.723.070/0001-97\r\n\r\n251\r\n\r\nE-04/408.748/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nAngel's Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\n03.372.304/0001-78\r\n\r\n623\r\n\r\nE-04/409.934/2007\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nCzamarka, Oliveira, Araujo, Romita Advogados e Consultores\r\n\r\n42.360.362/0001-33\r\n\r\n146\r\n\r\nE-04/408.607/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nLex Editora S.A\r\n\r\n61.160.768/0001-17\r\n\r\n805\r\n\r\nE-04/410.265/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nPetrobras Distrbuidora S/A\r\n\r\n34.274.233/0001-02\r\n\r\n861\r\n\r\nE-04/000147/2008\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nISSA MIKHAIL NEHME\r\n\r\n052.871.547-04\r\n\r\n118\r\n\r\nE-04/408.564/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nLuzana Comércio de Ferro \r\n\r\n40.455.123/0001-31\r\n\r\n709\r\n\r\nE-04/410.088/2007\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nZammi Instrumental Ltda\r\n\r\n30.450.803/0001-09\r\n\r\n691\r\n\r\nE-04/410.064/2007\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nKoleta Ambiental S/A\r\n\r\n04.517.241/0001-63\r\n\r\n20\r\n\r\nE-04/408.019/2007\r\n\r\n9/10/2007\r\n\r\nAntonio Calixto Filho \r\n\r\n049.913.897-04\r\n\r\n862\r\n\r\nE-04/000146/2008\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nMARIA ARETUSA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES\r\n\r\n805.969.247-04\r\n\r\n96\r\n\r\nE-04/408.528/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nLemarjet Comercial Ltda.\r\n\r\n03.159.501/0001-03\r\n\r\n856\r\n\r\nE-04/000140/2008\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nJOÃO ANTONIO REI\r\n\r\n070.284.667-87\r\n\r\n858\r\n\r\nE-04/000143/2008\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nELVIRA MARIA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO\r\n\r\n180.550.607-20\r\n\r\n782\r\n\r\nE-04/410.230/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nJardim Colégio Menino Jesus\r\n\r\n30.197.214/0001-60\r\n\r\n178\r\n\r\nE-04/408.655/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nWorking Plus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n02.865.909/0001-38\r\n\r\n476\r\n\r\nE-04/409.498/2007\r\n\r\n1/11/2007\r\n\r\nPisoplos Divisoria Pisos e Revestimentos Ltda-ME\r\n\r\n00.437.683/0001-49\r\n\r\n152\r\n\r\nE-04/408.615/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nEditora JB S/A\r\n\r\n04.485.665/0001-93\r\n\r\n771\r\n\r\nE-04/410.217/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nFercenter Distr. De Ferro e Aço Ltda\r\n\r\n32.039.802/0001-00\r\n\r\n580\r\n\r\nE-04/409.857/2007\r\n\r\n8/11/2007\r\n\r\nCentro Espírita Casa do Caminho Creche Irthes Terezinha\r\n\r\n30.413.140/0001-52\r\n\r\n316\r\n\r\nE-04/408.825/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nMasif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda\r\n\r\n03.968.926/0001-63\r\n\r\n745\r\n\r\nE-04/410.174/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nTransportes Residência Ltda\r\n\r\n32.135.741/0001-76\r\n\r\n396\r\n\r\nE-04/409.234/2007\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nOveleiro Comércio de Material Nauticos Ltda.\r\n\r\n30.458.327/0001-72\r\n\r\n286\r\n\r\nE-04/408.781/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nMatmalap Rep. Com. Imp. e Exp. Ltda\r\n\r\n00.429.972/0001-04\r\n\r\n844\r\n\r\nE-04/247.175/2007\r\n\r\n8/11/2007\r\n\r\nAuto Posto de Salinas Ltda\r\n\r\n06.345.925/0001-50\r\n\r\n579\r\n\r\nE-04/409.852/2007\r\n\r\n8/11/2007\r\n\r\nCreche C. Parque São Bento\r\n\r\n39.486.477/0001-64\r\n\r\n667\r\n\r\nE-04/410.025/2007\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nSOS N.Srª da Assunção C. Princesa Izabel\r\n\r\n28.604.064/0001-10\r\n\r\n763\r\n\r\nE-04/410.205/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nCreche Berçário da Amizade\r\n\r\n27.776.848/0001-63\r\n\r\n184\r\n\r\nE04/408.662/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nPosto Top 7 Ltda.\r\n\r\n29.253.283/0001-65\r\n\r\n214\r\n\r\nE-04/408.699/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nExpert Vigilância e Transportes de Valores\r\n\r\n04.086.371/0001-99\r\n\r\n123\r\n\r\nE-04/408.571/2007\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nLimpatex-Rio Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n39.939.715/0001-40\r\n\r\n327\r\n\r\nE-04/408.831/2007\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nCentral das Bombas Ltda\r\n\r\n02.536.721/0001-46\r\n\r\n777\r\n\r\nE-04/410.225/2007\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nDominium Coop - Cooperativa Trab. Prof. Áreas Serviços Ltda\r\n\r\n40.423.865/0001-85\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nEMPRESAS QUE NÃO SE HABILITARAM AO PROGRAMA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n16.701.716/0001-56\r\n\r\nFIAT AUTOMÓVEIS S/A\r\n\r\n08.034.644/0001-02\r\n\r\nSIGEM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n53.162.095/0001-06\r\n\r\nLABORATÓRIOS BIOSINTÉTICA LTDA\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n04.358.664/0001-88\r\n\r\nCONSÓRCIO PASSARELLI/CONSTRUBASE\r\n\r\n33.228.701/0001-31\r\n\r\nBARENBOIM & CIA LTDA.\r\n\r\n88.610.324/0001-92\r\n\r\nAGRALE S/A\r\n\r\n42.407.445/0001-30\r\n\r\nCONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n33.113.309/0001-47\r\n\r\nAMERICAN BANKNOTE S/A\r\n\r\n04.704.424/0001-98\r\n\r\nVEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n54.516.661/0002-84\r\n\r\nJOHNSON E JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n00.029.372/0001-40\r\n\r\nGE HEALTHCARE BR COM SER EQ MED-HOSP LTDA\r\n\r\n48.865.828/0002-10\r\n\r\nDE NADAI ALIMENTAÇÃO S/A\r\n\r\n74.232.034/0001-48\r\n\r\nLABORATORIOS FERRING LTDA\r\n\r\n45.992.062/0001-65\r\n\r\nNATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n40.281.347/0001-74\r\n\r\nAUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n78.533.312/0001-58\r\n\r\nPLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n05.254.402/0001-36\r\n\r\nCRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n37.517.158/0001-43\r\n\r\nPLANAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n94.438.033/0001-61\r\n\r\nPERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n39.827.316/0001-97\r\n\r\nNDT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n29.632.940/0001-85\r\n\r\nSERVEN-SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n38.658.399/0001-75\r\n\r\nDATAMED INSTRUMENTOS CIENTIF. E MÉDICOS LTDA\r\n\r\n43.211.630/0001-18\r\n\r\nCONSULTORIA SIST E REPRES LTDA-CONSIST\r\n\r\n26.921.908/0001-21\r\n\r\nHOSPFAR IND. E COMÉRCIO PROD.HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n04.161.271/0001-80\r\n\r\nCONTRATEME-SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n50.053.636/0001-70\r\n\r\nCOMPUTER ASSOCIATES PROGR.DE COMPUTADOR LTDA\r\n\r\n13.356.738/0009-95\r\n\r\nPROJEL-PLANEJAMENTO,ORGANIZ.E PESQUISA LTDA.\r\n\r\n02.206.208/0001-97\r\n\r\nDIAMIX COM. E REPRES. LTDA\r\n\r\n33.348.731/0001-81\r\n\r\nMARCOS PEDRILSON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n60.665.981/0001-18\r\n\r\nUNIÃO Q. F. NACIONAL S/A\r\n\r\n03.439.104/0001-95\r\n\r\nD ABE-X COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03.603.382/0001-36\r\n\r\nCOOPER SERVICE-COOPER.DE VENDAS E SERVIÇOS\r\n\r\n69.412.997/0001-93\r\n\r\nSANTOS SEGUROS\r\n\r\n47.232.970/0001-86\r\n\r\nCONSTRUTORA VARCA SCATENA\r\n\r\n03.461.434/0001-87\r\n\r\nDP BRAZIL ENTRET., ALIM E EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.159.229/0001-76\r\n\r\nLABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\n33.793.050/0001-22\r\n\r\nYORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n03.763.852/0001-29\r\n\r\nUTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\n42.193.359/0001-72\r\n\r\nSIQUEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n30.284.608/0001-56\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n03.723.329/0001-79\r\n\r\nPROGR. DAS NAÇÕES UNIDAS P/O DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n05.566.259/0001-18\r\n\r\nRIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n82.726.316/0001-20\r\n\r\nPLÁSTICOS CREMER S/A\r\n\r\n01.522.841/0001-21\r\n\r\nM.BARROS REFEIÇÕES E LANCHES ME.\r\n\r\n42.352.815/0001-80\r\n\r\nFABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n32.353.393/0001-03\r\n\r\nIRMANDADE STA.C.DA MISERICÓRDIA DE VALENÇA\r\n\r\n29.001.559/0001-18\r\n\r\nDAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n00.017.436/0001-93\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MÉDICO HOSP.HOSPIMETAL LTDA\r\n\r\n39.495.288/0001-58\r\n\r\nCONFRUTA COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA\r\n\r\n30.822.936/0001-69\r\n\r\nBANCO DO BRASIL\r\n\r\n03.852.567/0001-84\r\n\r\nNEW BABY SERV.DE TER.INT.NEO NATAL E PED.LTDA\r\n\r\n63.736.714/0001-82\r\n\r\nDIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n57.609.398/0001-85\r\n\r\nMARIA NATALIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n47.860.317/0001-61\r\n\r\nUNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n57.444.283/0001-88\r\n\r\nINFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n02.022.569/0001-83\r\n\r\nDIASONICS VINGMED ULTRASOUND DO BRASIL LTDA\r\n\r\n01.813.793/0001-20\r\n\r\nCOOPREST COOP.DOS PROF.DAS ÁREAS ENG.MAN LTDA\r\n\r\n01.646.611/0001-74\r\n\r\nO UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND COM AGROP LTD\r\n\r\n15.107.246/0001-34\r\n\r\nMUCAMBO S/A\r\n\r\n03.736.617/0001-68\r\n\r\nUNESCO-ONU-P/A EDUCAÇÃO-CIÊNCIA E A CULTURA\r\n\r\n05.165.520/0001-78\r\n\r\nRAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA-EPP\r\n\r\n00.181.437/0001-79\r\n\r\nEMCAN EMP.DE CONSULT.E ATEND.NUTRIC.LTDA\r\n\r\n31.332.778/0001-21\r\n\r\nAEROCARTA S/A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS\r\n\r\n55.254.064/0001-00\r\n\r\nFOTOBRAS FOTOS DO BRASIL IND COM LTDA\r\n\r\n28.414.720/0001-12\r\n\r\nESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n00.067.908/0001-12\r\n\r\nCOOPCEL COOPERATIVA TR MULT MÃO/OBRA ESP N LT\r\n\r\n47.193.115/0001-03\r\n\r\nCIRURGICA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\n00.056.794/0001-05\r\n\r\nPRESITEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n72.354.236/0001-37\r\n\r\nMEDNEWS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\n01.542.811/0001-87\r\n\r\nTERAPIA INT.NEONAT.E PED.SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n36.555.035/0001-34\r\n\r\nCARMAT CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n29.473.196/0001-13\r\n\r\nCLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S.A-CDR\r\n\r\n07.763.474/0001-34\r\n\r\nELFE SERVIÇOS RIO LTDA\r\n\r\n31.890.783/0001-50\r\n\r\nRIO MÉIER COM DE MAT ODONTO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n42.331.447/0001-93\r\n\r\nSIDERAÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n24.380.578/0045-08\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES IND. DO NORDESTE S/A\r\n\r\n40.398.398/0001-80\r\n\r\nLLAK MEDICINA NEONATAL\r\n\r\n01.017.250/0001-05\r\n\r\nVOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n03.438.229/0001-09\r\n\r\nFUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INST UFF\r\n\r\n02.735.385/0001-60\r\n\r\nSUPERVIA-CONCESSION.DE TRANSP.FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\n31.252.109/0001-40\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE\r\n\r\n03.677.044/0003-00\r\n\r\nCORAL - EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n33.570.052/0061-93\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n74.582.032/0001-89\r\n\r\nIDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\n00.210.051/0001-48\r\n\r\nBERKELEY EQUIP MÉDICOS LTDA\r\n\r\n86.869.351/0001-59\r\n\r\nFARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n00.754.884/0001-70\r\n\r\nNOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOB.S/A\r\n\r\n92.792.530/0001-38\r\n\r\nCAS PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n29.416.658/0001-60\r\n\r\nKF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n39.750.898/0001-50\r\n\r\nFREE PORT VIGILANC SEGUR PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n20.367.629/0001-81\r\n\r\nHELICOPTEROS DO BRASIL S/A\r\n\r\n21.591.763/0001-24\r\n\r\nVMI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n72.367.600/0001-01\r\n\r\nW.J.M. DENTAL LTDA ME\r\n\r\n72.386.576/0001-40\r\n\r\nPARTNER`S COM E REPRES LTDA\r\n\r\n04.050.750/0001-29\r\n\r\nGARDENIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL LIMPEZA URBANA\r\n\r\n02.330.506/0001-94\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A\r\n\r\n39.759.246/0001-87\r\n\r\nNEOVIDA-CENTRO INF. DE TERAPIA INTENS. LTDA\r\n\r\n97.428.668/0001-76\r\n\r\nELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n30.486.369/0001-17\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA\r\n\r\n40.317.992/0001-08\r\n\r\nAPOLLO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n29.008.604/0001-66\r\n\r\nCONDOMINIO ED DENOM TENTUDO SUPER DE COMP MAD\r\n\r\n01.224.555/0001-80\r\n\r\nIMMUNO RIO 2000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n02.182.621/0001-69\r\n\r\nLOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n05.640.084/0001-41\r\n\r\nASSOC. CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA\r\n\r\n72.436.207/0001-14\r\n\r\nMTA PLANEJAMENTO E SERV. SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n05.081.979/0001-93\r\n\r\nNUTRI & SAUDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA\r\n\r\n33.607.565/0001-90\r\n\r\nIBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n33.049.503/0001-00\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A\r\n\r\n01.202.414/0001-66\r\n\r\nENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n01.127.357/0001-06\r\n\r\nSAS INSTITUTE BRASIL LTDA.\r\n\r\n30.030.696/0001-60\r\n\r\nPRECE-PREVIDÊNCIA DA CEDAE\r\n\r\n01.655.459/0001-96\r\n\r\nSERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n42.469.684/0001-15\r\n\r\nZEIN S/A - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES\r\n\r\n28.542.082/0001-15\r\n\r\nCONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\n33.158.874/0001-20\r\n\r\nCONBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n61.659.546/0001-43\r\n\r\nALUMINON COM IMPORT EXPORT LTDA\r\n\r\n57.494.031/0001-63\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS\r\n\r\n49.475.833/0001-06\r\n\r\nBIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n03.686.617/0001-09\r\n\r\nFAEPOL-FUND. APOIO ENS. PESQ.DESENV. DA PCERJ\r\n\r\n39.309.240/0001-08\r\n\r\nGEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n04.395.183/0001-42\r\n\r\nNOVO CLIMA AR CONDICIONADO LTDA-EPP\r\n\r\n28.913.309/0001-91\r\n\r\nCHEMICAL SERVICE LTDA\r\n\r\n02.605.452/0001-22\r\n\r\nVIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA\r\n\r\n51.746.782/0001-43\r\n\r\nBENNATI DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n00.669.315/0001-26\r\n\r\nFAXFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP\r\n\r\n07.441.234/0001-13\r\n\r\nUNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n43.843.358/0001-99\r\n\r\nAIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n31.938.681/0001-67\r\n\r\nBLATTER & GALVÃO, SIDOU, WHITAKER, RICHELETTE\r\n\r\n03.462.101/0002-53\r\n\r\nLATIN E-VENTURES COM. ELETR. DO BRASIL LTDA\r\n\r\n34.028.316/0002-94\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n72.148.950/0001-79\r\n\r\nNEO UNIDAS TERAPIA INTENS. NEONATAL LTDA\r\n\r\n00.986.301/0001-36\r\n\r\nWATER ENTERPRISES COMERCIAL LTDA\r\n\r\n33.132.234/0001-41\r\n\r\nTRADEX CONS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTD\r\n\r\n65.941.775/0001-07\r\n\r\nCEAZZA DISTRIB FRUTA VERD LEGUMES LTDA\r\n\r\n01.252.178/0001-92\r\n\r\nULLY EMP.E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n42.219.998/0001-60\r\n\r\nRUFOLO EMP. DE SERV. TEC. LTDA\r\n\r\n02.605.452/0003-94\r\n\r\nVIP SERVICE CLUB LOCADORA\r\n\r\n64.239.304/0001-99\r\n\r\nECILATEX LTDA\r\n\r\n90.347.840/0004-60\r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n\r\n36.529.998/0001-63\r\n\r\nUNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n60.493.350/0001-69\r\n\r\nCENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n03.055.596/0001-15\r\n\r\nPEDROK CONSTRUTEC LTDA.\r\n\r\n36.122.067/0001-46\r\n\r\nDUMOURA AUTO PEÇAS LTDA. ME.\r\n\r\n33.661.745/0001-50\r\n\r\nCENTRO DE INTEGR. EMP. ESCOLA DO RJ.\r\n\r\n51.780.468/0001-87\r\n\r\nJANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n00.976.461/0001-02\r\n\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21.561.931/0001-39\r\n\r\nLABORATÓRIO SANOBIOL LTDA\r\n\r\n34.015.982/0001-07\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SUPERM. DO EST. DO RJ - ASSERJ\r\n\r\n03.529.296/0001-20\r\n\r\nIMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA\r\n\r\n31.037.328/0001-06\r\n\r\nRIBEIRO GUIMARÃES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n68.132.950/0001-03\r\n\r\nGENZYME DO BRASIL LTDA\r\n\r\n07.270.366/0001-20\r\n\r\nGERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n23.941.016/0067-20\r\n\r\nINDÚSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA\r\n\r\n02.995.718/0001-90\r\n\r\nMONATEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n00.061.118/0001-20\r\n\r\nCEPEO - CONTRACEPTIVOS LTDA\r\n\r\n02.235.558/0001-81\r\n\r\nRED CROSS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\n32.321.150/0001-93\r\n\r\nJANCIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n75.543.611/0001-85\r\n\r\nHELISUL TAXI AÉREO LTDA\r\n\r\n31.245.699/0001-83\r\n\r\nCENTAURO - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n60.830.296/0049-44\r\n\r\nARLIQUIDO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n00.985.197/0001-65\r\n\r\nPAUMES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\n33.257.098/0001-16\r\n\r\nWH ENGENHARIA RJ LTDA.\r\n\r\n68.589.019/0001-59\r\n\r\nSEGMEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n35.791.870/0001-00\r\n\r\nCTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n03.860.313/0001-08\r\n\r\nLABORIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n34.260.869/0001-97\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA\r\n\r\n54.177.886/0001-72\r\n\r\nCOZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n56.995.707/0001-30\r\n\r\nMICRONAL S/A\r\n\r\n50.248.780/0001-61\r\n\r\nDPC MEDLAB PRODUTOS MÉDICOS HOSP LTDA\r\n\r\n36.193.514/0001-58\r\n\r\nADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n05.452.624/0001-63\r\n\r\nORBTEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n15.102.288/0001-82\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n04.793.429/0001-34\r\n\r\nFERRARIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n03.736.160/0001-91\r\n\r\nCOLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\n17.503.475/0001-01\r\n\r\nFUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED\r\n\r\n67.729.178/0001-49\r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n03.851.171/0001-12\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI\r\n\r\n04.296.278/0001-09\r\n\r\nCSBR SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n02.989.798/0001-71\r\n\r\nITAPEGIBE - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n29.739.737/0034-70\r\n\r\n29.739.737/0003-74\r\n\r\n02.995.804/0001-01\r\n\r\nHBA - ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n01.590.279/0001-73\r\n\r\nHARDMED ENGENHARIA MÉDICA LTDA\r\n\r\n02.774.034/0001-69\r\n\r\nCLIMATROL RIO COMÉRCIO E INST. LTDA\r\n\r\n27.785.336/0001-63\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFÍCIO MANOEL JOÃO GONÇALVES\r\n\r\n00.445.132/0001-27\r\n\r\nTECN-AIR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n27.770.569/0001-92\r\n\r\nINSTIT. DE LOGICA,FILOSOFIA E TEORIA DA CIENCI\r\n\r\n01.896.764/0001-70\r\n\r\nDIASORIN LTDA\r\n\r\n30.845.523/0001-08\r\n\r\nHORIZONTE VERDE COMERCIAL E PECUÁRIA\r\n\r\n30.456.370/0001-07\r\n\r\nLOCAR CONSERVAÇÃO E MANUT. DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\n66.970.229/0011-39\r\n\r\n66.970.229/0001-67\r\n\r\n32.046.104/0001-23\r\n\r\nSONATA CONSUL. E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n03.025.836/0001-39\r\n\r\nARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n29.972.288/0001-48\r\n\r\nAMIU-ASSISTÊNCIA MÉDICA INF DE URGÊNCIA LTDA\r\n\r\n72.487.259/0001-10\r\n\r\nPCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n40.378.440/0001-00\r\n\r\nWATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERV.LTDA\r\n\r\n03.552.629/0001-32\r\n\r\nSELTEC SERV. EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\n30.123.509/0001-92\r\n\r\nDISTR. DE TÍTULOS E VALORES MOBIL.DO ERJ_S/A\r\n\r\n39.695.945/0001-00\r\n\r\nCEPLIN-INST DE NEONATOLOGIA E PED LTDA\r\n\r\n40.433.245/0001-27\r\n\r\nPLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOUVENTES LTDA\r\n\r\n06.240.827/0001-59\r\n\r\nMER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n67.423.152/0001-78\r\n\r\nIBG IND. BRAS. DE GASES LTDA\r\n\r\n06.183.360/0001-52\r\n\r\nIDETEC INST DESENV TECNOLOGICO DO RIO JANEIRO\r\n\r\n01.440.590/0001-36\r\n\r\nFRESENIUS MEDICAL CARE LTDA\r\n\r\n04.414.171/0001-18\r\n\r\nALVI - INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n03.444.417/0001-31\r\n\r\nMAXER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n06.798.516/0001-00\r\n\r\nEGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n04.108.499/0001-06\r\n\r\nANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n33.658.204/0001-73\r\n\r\nCOLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIÕES\r\n\r\n03.117.803/0001-19\r\n\r\nWALKMAN CLIMATIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n31.365.802/0001-29\r\n\r\nGARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nCASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n31.104.896/0001-82\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQ. SAUDE COLETIVA\r\n\r\n16.670.085/0001-55\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A\r\n\r\n28.006.401/0001-78\r\n\r\nCONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA.\r\n\r\n33.938.119/0001-69\r\n\r\nCOMPANHIA DISTR. DE GÁS DO RJ - CEG\r\n\r\n33.387.382/0001-07\r\n\r\nDATAMEC S/A - SIST. E PROC. DE DADOS\r\n\r\n00.543.602/0001-95\r\n\r\nA 3M EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.070.677/0001-69\r\n\r\nAXION PRODUTORES ASSOSSIADOS LTDA.\r\n\r\n77.504.108/0001-46\r\n\r\nSUZUKI IND. E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\n73.679.623/0001-06\r\n\r\nTCA FARMA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n33.069.212/0008-50\r\n\r\nMERCK S/A.\r\n\r\n04.656.762/0001-00\r\n\r\nWALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n04.858.813/0001-78\r\n\r\nGENERICO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n04.665.680/0001-13\r\n\r\nMAM CHAUDON ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n35.810.100/0001-68\r\n\r\nES. ADVOCACIA CRUZ E ADV. ASSOCIADOS\r\n\r\n05.487.265/0001-80\r\n\r\nTORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n50.595.271/0001-05\r\n\r\nBIOTRONIK INDÚSTRIA E COM. LTDA\r\n\r\n01.560.379/0001-57\r\n\r\nCONSTRUTORA LJA LTDA\r\n\r\n29.634.169/0001-85\r\n\r\nASSOC. DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE CAMPOS/APIC\r\n\r\n29.262.052/0001-18\r\n\r\nFEDERAÇÃO NAC EDUCAÇÃO/INTEGRAÇÃO DOS SURDOS\r\n\r\n72.341.647/0001-98\r\n\r\nBIODIAG COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n00.030.559/0001-64\r\n\r\nENTERNET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n42.328.708/0001-16\r\n\r\nABC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABS\r\n\r\n01.107.391/0001-00\r\n\r\nSUPPORT PROD. NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\n39.757.463/0001-38\r\n\r\nGESTO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n33.747.288/0001-11\r\n\r\nFEDERAÇÃO EMP TRANSP ROD LESTE MER DO BRASIL\r\n\r\n04.302.284/0001-21\r\n\r\nALIMENTAÇÃO VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\n00.844.597/0001-50\r\n\r\nADLER-ASSESSORAMENTO EMPRES E REP LTDA\r\n\r\n39.420.179/0002-52\r\n\r\nPROCEP - PRO CRIANÇA CARDIACA\r\n\r\n57.961.815/0001-54\r\n\r\nDENTAL LELLO LTDA\r\n\r\n03.552.058/0001-36\r\n\r\nESC.DE ADV FRANCO OLIVEIRA, ADVOG. ASSOC. S/C\r\n\r\n33.515.990/0002-30\r\n\r\nESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n33.747.288/0002-00\r\n\r\nFED. DAS EMP.TRANSP.PASS.DO EST.RJ-FETRANSPOR\r\n\r\n29.185.931/0001-93\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIG\r\n\r\n02.391.178/0005-60\r\n\r\nAGRIBRANDS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n30.557.292/0001-29\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FRIB AMIGOS E PAIS EDUCANDO-AFAPE\r\n\r\n73.468.449/0001-52\r\n\r\nCONCORRENTE COM REPRES MAT HOSP LTDA\r\n\r\n28.253.201/0001-10\r\n\r\nSPANA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n40.387.425/0001-10\r\n\r\nOPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA.\r\n\r\n03.487.331/0002-77\r\n\r\nASSOC. DE ANIMA BALLET CONTEMP.DO RJ-ADABCRJ\r\n\r\n04.218.430/0001-35\r\n\r\nEDIOURO GRÁFICA E EDITORA S/A\r\n\r\n29.884.632/0001-47\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\n04.353.645/0001-69\r\n\r\nSELECONTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\n37.396.017/0006-24\r\n\r\nMEDCOMERCE COM.DE MED.E PROD. HOSP. LTDA\r\n\r\n06.125.974/0001-88\r\n\r\nELETROJAX COM. BATERIAS E COMPONENTES LTDA.\r\n\r\n42.323.659/0001-29\r\n\r\nJZ PROMOÇÕES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA\r\n\r\n02.512.132/0001-28\r\n\r\nPORPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n02.546.856/0001-92\r\n\r\nA W DA COSTA RESTAURANTE\r\n\r\n04.393.860/0001-93\r\n\r\nNANIRIO445 COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS\r\n\r\n03.118.332/0001-63\r\n\r\nVECOFLOW LTDA.\r\n\r\n04.196.645/0001-00\r\n\r\nIMPRENSA NACIONAL\r\n\r\n68.629.682/0001-30\r\n\r\nTECNOGIN - TECN. NO GERENC. DA INF. LTDA\r\n\r\n04.322.661/0001-94\r\n\r\nESTRELA DO RIO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n68.584.770/0001-62\r\n\r\nFRYGELTEC COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n57.507.378/0001-01\r\n\r\nEMS S/A\r\n\r\n05.967.825/0001-01\r\n\r\nSANEMAT COM. DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n28.141.976/0001-01\r\n\r\nGANEM PARTIC. E INCORP. LTDA\r\n\r\n28.720.878/0001-10\r\n\r\nATS ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\n83.472.803/0001-76\r\n\r\nDIGITRO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n27.707.397/0001-02\r\n\r\nCOOPERATIVA ELETR RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ\r\n\r\n00.436.923/0001-90\r\n\r\nFUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS\r\n\r\n33.646.001/0012-10\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO\r\n\r\n00.728.062/0001-14\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\n28.523.215/0001-06\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\n00.304.580/0001-00\r\n\r\nPRECISO COM. DE MAT. MÉDICOS LTDA\r\n\r\n02.716.938/0001-38\r\n\r\nPWTARGET CONSULT. E ASS. EMP. LTDA\r\n\r\n00.126.857/0001-52\r\n\r\nJOIN CONSULT. COOP. CONS. DES. EMP. LTDA\r\n\r\n36.095.875/0001-61\r\n\r\nTAO PROMOÇÕES E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA\r\n\r\n02.109.368/0001-18\r\n\r\nELIT - TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n42.274.928/0001-04\r\n\r\nCASA DO RADIOL CENT BRAS ELETRO MED LTDA\r\n\r\n18.355.412/0001-00\r\n\r\nSERTEC SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n01.797.423/0001-47\r\n\r\nHIDROSERVICE IND. E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n35.854.884/0001-26\r\n\r\nFUND. CENTRO DE CIÊNCIA E EDUC.SUP.A DIST.ERJ\r\n\r\n33.138.751/0001-28\r\n\r\nEREVAN ENGENHARIA S.A\r\n\r\n29.867.538/0001-80\r\n\r\nREENCONTRO - OBRAS SOC. EDUCACIONAIS\r\n\r\n40.218.299/0001-70\r\n\r\nEXTENCION COMERCIAL LTDA\r\n\r\n30.351.191/0001-05\r\n\r\nFERREIRA E PECLY LTDA\r\n\r\n29.316.502/0001-08\r\n\r\nTECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA\r\n\r\n02.514.575/0001-58\r\n\r\nFORMALTA IND. E COM. DE ARTIGOS MILITARES LTDA\r\n\r\n01.776.622/0001-79\r\n\r\nBENSON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n35.807.916/0001-32\r\n\r\nTDN EVENTOS FEIRA E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\n39.060.520/0001-25\r\n\r\nEXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIG. LTDA\r\n\r\n00.394.460/0411-74\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\n28.933.943/0001-96\r\n\r\nA FLAMU ARTE LTDA\r\n\r\n01.264.142/0007-14\r\n\r\nMINISTÉRIO DA CULTURA\r\n\r\n66.970.229/0001-67\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n50.747.732/0016-02\r\n\r\nGAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\n29.427.465/0001-05\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ\r\n\r\n33.409.921/0001-61\r\n\r\nUTIL REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n72.036.866/0001-63\r\n\r\nAÇÃO E SOLIDARIEDADE\r\n\r\n29.282.480/0001-02\r\n\r\nINDUSTRINAVE EQUIPAMENTOS IND. E NAVAIS LTDA\r\n\r\n31.157.290/0001-05\r\n\r\nW.S.M. REFRIGERAÇAO LTDA.\r\n\r\n00.329.379/0001-88\r\n\r\nTN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n02.768.278/0001-39\r\n\r\nGRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.020.732/0002-50\r\n\r\nJRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n00.118.060/0001-03\r\n\r\nIMBE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n30.818.280/0001-00\r\n\r\nPATOLOGIA CLÍNICA DR. SALEME LTDA\r\n\r\n04.391.011/0001-09\r\n\r\nAUDITING AUDITORES INDEPENDENTES S/C\r\n\r\n28.622.744/0007-52\r\n\r\nAGROCERES NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.\r\n\r\n35.848.894/0001-59\r\n\r\nCP-2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n02.430.285/0001-26\r\n\r\nCOSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n29.542.404/0001-99\r\n\r\nGEFER LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA\r\n\r\n33.658.220/0001-66\r\n\r\nRIVAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n00.784.863/0001-05\r\n\r\nR H EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n33.200.049/0014-61\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A\r\n\r\n51.462.471/0001-52\r\n\r\nLABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\n39.060.785/0001-23\r\n\r\nCLM EXATTA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n67.774.679/0001-47\r\n\r\nNOVA ANALITICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n32.150.633/0001-72\r\n\r\nLABOR-MED APARELHOS DE PRECISÃO\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n31.584.758/0001-48\r\n\r\nL'AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n27.615.103/0001-12\r\n\r\nFARMÁCIA DROGALFA LTDA\r\n\r\n01.212.819/0001-85\r\n\r\nARTILAB PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA EPP\r\n\r\n07.150.288/0001-20\r\n\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S.A.\r\n\r\n39.231.071/0001-30\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MANOEL JOSE BARBOSA-AMAI\r\n\r\n39.754.247/0001-39\r\n\r\nSERV. AUT. ÁGUA E ESGOTO TRÊS RIOS SAAETRI\r\n\r\n01.672.355/0001-90\r\n\r\nNEWWAY DIST. COM. E REPRES. LTDA\r\n\r\n03.443.953/0001-12\r\n\r\nL&R SERVIÇOS, NEGÓCIOS E PARCITIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n02.328.605/0001-31\r\n\r\nINSTITUTO NAC. DE DESENV. ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\n03.119.421/0001-24\r\n\r\nFIPEL COMERCIAL DE FITAS E PAPÉIS LTDA\r\n\r\n02.558.132/0001-69\r\n\r\nTELE CENTRO-OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n73.678.005/0001-41\r\n\r\nMITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n02.819.831/0001-15\r\n\r\nALFARMA DUQUE LTDA-ME\r\n\r\n72.109.291/0002-42\r\n\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n81.887.838/0001-40\r\n\r\nPRO DIET FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n04.390.887/0001-22\r\n\r\nPADARIA MARIA FARINHA LTDA\r\n\r\n01.601.719/0001-40\r\n\r\nECG 551 EMPREENDIMENTOS DE CONSTR. CIVIL LTDA\r\n\r\n30.017.321/0001-60\r\n\r\nGEOLOGUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n03.868.688/0001-14\r\n\r\nCITEC MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n28.350.338/0001-92\r\n\r\nAPSA-ADM. PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\n02.930.951/0001-95\r\n\r\nSB MARKETING E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\n68.570.431/0001-27\r\n\r\nFUNDAÇÃO SIMONTON PARA FINS CULTURAIS\r\n\r\n00.461.176/0001-40\r\n\r\nNOVA TECH DIAGNÓSTICA LTDA\r\n\r\n03.069.930/0001-90\r\n\r\nEROS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.\r\n\r\n01.224.113/0001-33\r\n\r\nDPM - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n73.588.915/0001-33\r\n\r\nCRITICALMED PRODTS MED HOSP LTDA\r\n\r\n31.113.160/0001-70\r\n\r\nCONSERGRAF CONS DE MAQ GRÁFICAS LTDA\r\n\r\n33.570.052/0001-52\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n04.651.562/0001-56\r\n\r\nCAMARA COSTA ENG. INTEGR. E PROJETOS LTDA\r\n\r\n28.670.958/0001-09\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO\r\n\r\n42.313.130/0001-24\r\n\r\nARTES GRÁFICAS EDIL LTDA\r\n\r\n19.527.639/0067-84\r\n\r\nCIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA\r\n\r\n06.162.983/0001-49\r\n\r\nC.F. PESSANHA & CIA LTDA\r\n\r\n00.204.247/0001-20\r\n\r\nLAPENNA CAR LTDA.\r\n\r\n04.840.224/0001-62\r\n\r\nEMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n01.854.951/0001-90\r\n\r\nCOMERCIAL FRUTISFRU LTDA.\r\n\r\n42.259.465/0001-01\r\n\r\nBANGU EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\n62.181.094/0001-08\r\n\r\nSERV SAN SANEAMENTO TÉCNICO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n55.285.365/0001-00\r\n\r\nSINC DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIENT LTDA\r\n\r\n33.909.540/0001-41\r\n\r\nSESEF-SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO\r\n\r\n33.408.105/0001-33\r\n\r\nGREENPHARMA QUIM. E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n01.755.078/0001-89\r\n\r\nITAL SERVICE REPR. IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\n60.873.973/0001-67\r\n\r\nNOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA\r\n\r\n61.641.031/0001-16\r\n\r\nGRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00.822.082/0001-50\r\n\r\nATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n03.620.716/0001-80\r\n\r\nCMOS DRAKE DO NORDESTE LTDA\r\n\r\n05.367.238/0001-73\r\n\r\nORNELAS SAAD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n97.444.681/0001-19\r\n\r\nLIFEMED PRODUTOS MÉDICOS COM. LTDA\r\n\r\n73.348.518/0001-94\r\n\r\nBCM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n02.791.930/0001-36\r\n\r\nDAMARC'S COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n54.858.014/0001-70\r\n\r\nNEVE IND. COM. PROD. CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\n32.201.063/0001-00\r\n\r\nMALVA DEF. E EQUIP. FITO E DOMISSANITÁRIOS LTDA\r\n\r\n02.916.871/0001-85\r\n\r\nCONECTION WORLD COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n07.307.636/0001-20\r\n\r\nCONSÓRCIO UNIÃO SUL\r\n\r\n04.224.056/0001-80\r\n\r\nNUTRIENTE EXPRESS ENTERAL E PARENTERAL LTDA\r\n\r\n02.131.500/0001-98\r\n\r\nHAGA-TEC COM. ASS. TEC. E SERV. AERONÁUTICOS\r\n\r\n29.973.823/0001-85\r\n\r\nCALESMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n02.031.274/0001-73\r\n\r\nC.E. CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n67.968.792/0001-63\r\n\r\nSTANDART COM IMP EXP MAQ EQUIP ESCR LTDA\r\n\r\n33.759.820/0001-10\r\n\r\nCOMSERTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\n36.174.936/0001-86\r\n\r\nKENAI III COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n03.127.807/0001-88\r\n\r\nADM ALTERNATIVA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\n68.574.979/0001-45\r\n\r\nCACEGI MATERIAL DE ESCRIT. E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n51.603.488/0001-82\r\n\r\nPRODOTTI LAB. FARMACÊUTICO LTDA\r\n\r\n03.290.185/0001-04\r\n\r\nFERCAV INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n02.903.687/0001-09\r\n\r\nFIRST MED. PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n45.473.493/0001-15\r\n\r\nINTERLOCADORA S/A\r\n\r\n30.721.096/0001-48\r\n\r\nF N X - DISTRIB. DE EQUIP. MÉDICOS LTDA.\r\n\r\n00.872.608/0001-06\r\n\r\nGUARDIAN-SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\n34.023.226/0001-20\r\n\r\nFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOMEOPATIA\r\n\r\n39.729.884/0001-55\r\n\r\nR2 COPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n30.822.597/0001-10\r\n\r\nMEMORAL AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\n03.230.334/0001-40\r\n\r\n5S TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n06.628.333/0001-46\r\n\r\nFARMACE IND. QUIM. FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA\r\n\r\n75.543.611/0004-28\r\n\r\n75.543.611/0001-85\r\n\r\n33.601.329/0001-67\r\n\r\nZUNDFOLGE MOTOR IND. E COM. LTDA\r\n\r\n42.362.293/0001-05\r\n\r\nZERK APARELHOS DE PRECISÃO LTDA\r\n\r\n74.085.838/0001-61\r\n\r\nLEBLON RIO PIANOS LTDA. ME\r\n\r\n01.732.750/0001-10\r\n\r\nJOBAMEN LIGHTING DESIGNER LTDA\r\n\r\n68.568.831/0001-06\r\n\r\nSILVA & MARQUES CIA LTDA\r\n\r\n05.865.632/0001-31\r\n\r\nIBDT INST. BRASILEIRO DE DESENV E TREINAMENTO\r\n\r\n32.087.991/0001-88\r\n\r\nARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n04.187.462/0001-10\r\n\r\nWEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n35.808.088/0001-57\r\n\r\nPCE PROJETOS E CONSULT. DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77.575.330/0001-30\r\n\r\nINGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS LTDA.\r\n\r\n01.415.737/0001-38\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRINCA LTDA\r\n\r\n28.568.269/0001-98\r\n\r\nREPROGRAFICA BARRENSE IND.E COM.LTDA.\r\n\r\n00.304.559/0001-05\r\n\r\nHUNTER CIENTÍFICA COM. SERV. LTDA\r\n\r\n06.355.070/0001-49\r\n\r\nCENTRO DE EST. PESQ.E ATUALIZ.EM MEDICINA LTDA\r\n\r\n00.832.250/0001-98\r\n\r\nVIP TEX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n35.820.448/0001-36\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n04.482.443/0001-17\r\n\r\nSULDEBRAS - SUL DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.937.243/0001-01\r\n\r\nOLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n38.909.503/0001-57\r\n\r\nOPEM REPRES IMP EXP E DIST LTDA\r\n\r\n02.499.004/0001-91\r\n\r\nGUEDAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n02.570.702/0001-36\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n40.175.044/0001-77\r\n\r\nCOHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJ. LTDA\r\n\r\n32.269.532/0001-15\r\n\r\nSOLUTEC INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n04.624.236/0001-50\r\n\r\nPIRES & VARGAS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n28.864.726/0001-91\r\n\r\nJ.C. VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n05.576.482/0001-46\r\n\r\nARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\n92.981.752/0001-07\r\n\r\nVITASON'S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA\r\n\r\n33.742.859/0001-25\r\n\r\nEDITORA EXPRESSÃO E CULTURA EXPED LTDA\r\n\r\n33.071.549/0001-26\r\n\r\nDENTAL MÉIER LTDA.\r\n\r\n02.571.389/0001-50\r\n\r\nMARTH - SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA\r\n\r\n96.452.685/0001-86\r\n\r\nESTOKE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n00.162.802/0001-06\r\n\r\nWNR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n32.089.724/0001-40\r\n\r\nSERVENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n00.394.494/0012-99\r\n\r\nARQUIVO NACIONAL MJ\r\n\r\n02.057.654/0001-87\r\n\r\nSMARTTEC SIST. DE MICROFILMAGEM COM. SERV. LTDA\r\n\r\n02.664.042/0001-52\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A\r\n\r\n04.491.065/0001-38\r\n\r\nRJS STATUS COMERCIAL MOTOMECANIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n03.103.507/0001-69\r\n\r\nWAISER COMERCIAL LTDA\r\n\r\n42.499.061/0001-95\r\n\r\nFACA TURISMO LTDA.\r\n\r\n00.394.460/0108-80\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL\r\n\r\n29.865.060/0001-59\r\n\r\nBISEL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n02.464.242/0001-61\r\n\r\nCBTEC CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n04.862.317/0001-98\r\n\r\nOFICINA DE IDÉIAS CONSULT. PROM. E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.590.728/0001-83\r\n\r\nMICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n04.454.942/0001-09\r\n\r\nQUIZAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n06.980.064/0017-40\r\n\r\nNACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n00.754.631/0001-04\r\n\r\nDESERT COM DE MAT LTDA\r\n\r\n34.173.229/0001-40\r\n\r\nCENTER HOTEL S/A\r\n\r\n39.701.909/0001-02\r\n\r\nPLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n32.231.367/0001-02\r\n\r\nAIR GASES COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME\r\n\r\n35.808.948/0001-52\r\n\r\nHABTEC ENG SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n02.431.987/0001-24\r\n\r\nCLIMAR 2 CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n02.314.108/0001-84\r\n\r\nENZIPHARMA PROD MED E LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\n04.120.966/0001-13\r\n\r\nIRON MOUNTAIN DO BRASIL S/A\r\n\r\n03.399.539/0001-53\r\n\r\nSANES SERVICE SANEAM. E SERV. ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n02.295.858/0002-37\r\n\r\nINST.BRAS. DE DIFUSÃO SOCIAL - IBDS\r\n\r\n30.798.516/0001-94\r\n\r\nALLTRON SERVIÇOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n02.895.640/0001-32\r\n\r\nBABILAK PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n33.641.663/0001-44\r\n\r\nFUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\n38.841.433/0001-42\r\n\r\nKING. LIMP. COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n01.338.964/0001-07\r\n\r\nMERCARDO TOSHIBA LTDA\r\n\r\n04.118.740/0001-88\r\n\r\nIGREJA OPERAÇÃO RESGATE\r\n\r\n30.148.233/0001-05\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\n00.583.437/0001-03\r\n\r\nPREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n00.059.062/0001-79\r\n\r\nCRYSSIL COM E REPRESENT LTDA\r\n\r\n30.094.916/0001-19\r\n\r\nDEPÓSITO DE MATERIAL WATER LUX LTDA\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05.657.449/0001-40\r\n\r\nQ-ARVEMTIS ELETROCLIMATIZAÇÃO COM. SERV. LTDA.\r\n\r\n39.405.576/0001-74\r\n\r\nGEOESTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n02.495.060/0001-58\r\n\r\nIMPRINT 2001 GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n02.704.358/0001-20\r\n\r\nMERCOSUL ORTOPEDIA E MAT. MED. HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n33.987.595/0001-70\r\n\r\nBIOMED - EQUIPAMENTOS DE BIO MEDIDAS LTDA.\r\n\r\n03.044.486/0001-58\r\n\r\nR. BRAGA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n40.238.594/0001-98\r\n\r\nDEDALUS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n03.095.454/0004-24\r\n\r\nBIG QUALITY AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n42.273.961/0001-10\r\n\r\nINSTAMED COMERCIAL TÉCNICA LTDA\r\n\r\n04.375.510/0001-02\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n50.429.810/0001-36\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASS. E PROT. RAD.S/C LTD\r\n\r\n46.271.011/0001-07\r\n\r\nERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA\r\n\r\n03.604.768/0001-62\r\n\r\nGRÁFICA E EDITORA DUAS MIL CORES LTDA\r\n\r\n29.739.737/0001-02\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\n40.191.280/0001-87\r\n\r\nMICMEM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MAT. LTDA\r\n\r\n39.893.011/0001-83\r\n\r\nBRINDEMANIA ASSESSORIA DE MARKETING\r\n\r\n39.521.778/0001-81\r\n\r\nSCR AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\n47.685.102/0001-51\r\n\r\nMONTGOMERY WATSON BRASIL LTDA\r\n\r\n33.131.079/0001-49\r\n\r\nCARL ZEISS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n03.701.126/0001-81\r\n\r\nBAZAR PAPELARIA REPORT LTDA-ME\r\n\r\n68.814.961/0001-73\r\n\r\nMEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n62.751.102/0001-04\r\n\r\nC K COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n29.476.298/0001-92\r\n\r\nC. MACHADO IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n03.350.992/0001-75\r\n\r\nD'GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS\r\n\r\n33.223.413/0001-94\r\n\r\nTORUSI TORNO E USINAGEM DE PEÇAS LTDA\r\n\r\n02.795.198/0001-72\r\n\r\nEDU AT WEB TECNOLOGIA SERV. E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n40.160.558/0001-59\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA.\r\n\r\n27.128.883/0001-76\r\n\r\nTABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULO\r\n\r\n31.875.990/0001-35\r\n\r\nSANDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n31.058.308/0001-11\r\n\r\nHIGIENIZADORA FIEL DEDETIZAÇÃO E REF EM GERAL\r\n\r\n03.578.510/0001-39\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA\r\n\r\n01.138.846/0001-55\r\n\r\nIBC DO BRASIL LTDA\r\n\r\n68.810.373/0001-61\r\n\r\nPRODUTOS HOSP. DISTR. DO CENTRO LTDA\r\n\r\n03.017.711/0001-67\r\n\r\nSERRA LESTE IND. COM. IMO. EXP. LTDA\r\n\r\n01.243.337/0001-92\r\n\r\nELEMAVIC FERRAGENS LTDA\r\n\r\n04.115.617/0001-03\r\n\r\nSEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERV. LTDA.-EPP\r\n\r\n39.528.757/0001-98\r\n\r\nLASTRO INDUSTRIAS GRÁFICAS LTDA\r\n\r\n01.336.754/0001-80\r\n\r\nMERCO RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n61.304.069/0001-01\r\n\r\nKON TATO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n31.864.051/0001-95\r\n\r\nPLAST LABOR IND E COM DE EQ HOSP E LAB LTDA\r\n\r\n04.459.329/0001-76\r\n\r\nPRIORBRINDES COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n42.122.333/0001-33\r\n\r\nKOLETA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\n64.711.500/0001-14\r\n\r\nMEIZLER COM. INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n02.444.202/0001-58\r\n\r\nCLINICA NEUROLÓGICA DE FREITAS\r\n\r\n56.990.534/0001-67\r\n\r\nSCHERING DO BRASIL QUIM E FARMAC LTDA\r\n\r\n19.527.639/0001-58\r\n\r\nCOMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA\r\n\r\n01.665.290/0001-55\r\n\r\nOFFICE LINE COMÉRCIO DE INF. E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n04.568.140/0001-11\r\n\r\nSANTANA PERISSE BUFFET E EVENTOS LTDA\r\n\r\n44.010.437/0001-81\r\n\r\nCAZI FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COM. LTDA\r\n\r\n02.461.535/0001-95\r\n\r\nCOOP. DE PROF. DA INFORMÁTICA ENFASE LTDA\r\n\r\n28.932.317/0001-85\r\n\r\nPALACE HOTEL LTDA\r\n\r\n03.208.751/0001-96\r\n\r\nLUSON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n30.069.314/0001-01\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\n51.123.040/0001-61\r\n\r\nABC PNEUS LTDA\r\n\r\n33.127.721/0002-05\r\n\r\nELEVADORES ELBO LTDA.\r\n\r\n03.108.067/0001-32\r\n\r\nNAGECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n40.334.484/0001-20\r\n\r\nBIOASSIST COMERCIAL LTDA\r\n\r\n00.360.305/0198-08\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\n46.849.303/0001-84\r\n\r\nINTERLAB-DISTR. DE PRODUTOS CIENTÍFICOS S.A.\r\n\r\n01.512.675/0001-82\r\n\r\nEBT TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n55.474.282/0001-50\r\n\r\nTECDATA SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n32.305.500/0001-28\r\n\r\nTOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n29.979.036/0001-40\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n02.915.025/0001-40\r\n\r\nQUALITY-VIDA COM. DE PRODTS. PARA LAB.LTDA\r\n\r\n29.470.754/0001-97\r\n\r\nSTANDS PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n28.238.020/0001-14\r\n\r\nRIO MAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n65.549.479/0001-65\r\n\r\nEXPERTNET TELEMÁTICA LTDA\r\n\r\n02.020.275/0001-12\r\n\r\nS.C. HISSA CONSTRUÇÕES\r\n\r\n04.309.982/0001-59\r\n\r\nW GRAFF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n05.389.035/0001-88\r\n\r\nOTTER SI REPROGRAFIA LTDA\r\n\r\n03.471.340/0001-99\r\n\r\nPRO MEDICE DO CABO HOSPITALAR\r\n\r\n02.359.947/0001-19\r\n\r\nR.T. TECNOLOGICA LTDA\r\n\r\n33.101.759/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA\r\n\r\n02.879.557/0001-70\r\n\r\nOBJ SUPRIMENTOS PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n04.015.191/0001-16\r\n\r\nKERO GÁS COMÉRCIO E DISTR.LTDA\r\n\r\n33.348.467/0001-86\r\n\r\nSHALON FIOS CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\n73.008.682/0001-52\r\n\r\nLABINBRAZ COMERCIAL LTDA\r\n\r\n33.198.706/0001-69\r\n\r\nCOMPANHIA IND DE GRANDES HOTÉIS\r\n\r\n28.807.352/0001-72\r\n\r\nCOMIS MUN DE ATUAÇÃO COMUNIT PETRÓPOLIS\r\n\r\n05.497.665/0001-76\r\n\r\nLAR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\n03.102.541/0001-19\r\n\r\nHARMONIA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIP. LTDA\r\n\r\n02.333.972/0001-23\r\n\r\nROBETE PNEUS LTDA\r\n\r\n00.844.903/0001-59\r\n\r\nICR IND. E COM. DE PROD. BIOTÉRIOS LTDA\r\n\r\n28.622.744/0001-67\r\n\r\nAGROCERES NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA\r\n\r\n72.343.460/0001-23\r\n\r\nMEDIATECH PROJ. E EMP. EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\n33.645.086/0001-69\r\n\r\nBANCO DA PROVIDÊNCIA\r\n\r\n33.114.729/0001-48\r\n\r\nCABRAL & MESACK ADM. E CORRET. DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\n33.760.091/0001-12\r\n\r\nCOPIADORA ESTRELA DO ORIENTE\r\n\r\n00.600.397/0001-52\r\n\r\nHEMO COM. E IMPORT. P/ HEMOTERAPIA LTDA\r\n\r\n31.396.377/0001-35\r\n\r\nSOLUÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\n68.287.143/0001-60\r\n\r\nACTIVE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n23.921.349/0001-61\r\n\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\n33.113.663/0001-71\r\n\r\nCONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA\r\n\r\n73.873.523/0001-16\r\n\r\nMORECAR LTDA\r\n\r\n29.403.763/0001-65\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n01.641.281/0001-24\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRAS DE ENTID DE M AMBIENTE-ABEMA\r\n\r\n02.799.390/0001-37\r\n\r\nG.A. DE SOUZA INSTALAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n31.981.657/0001-00\r\n\r\nJVN COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n29.213.386/0001-00\r\n\r\nXEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\n32.579.138/0001-83\r\n\r\nLACOSTA TURISMO LTDA.\r\n\r\n55.643.555/0001-43\r\n\r\nIND. FARMACÊUTICA RIO QUÍMICA LTDA\r\n\r\n01.601.279/0001-21\r\n\r\nLINOLAB COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME\r\n\r\n33.078.098/0001-59\r\n\r\nPAPELARIA IMPERIAL LTDA\r\n\r\n00.935.689/0001-46\r\n\r\nSOVEREIGN COM. DE PRODUTOS P/LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n03.858.239/0001-95\r\n\r\nL.S. BRAGANÇA COM. REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n39.493.671/0001-77\r\n\r\nLUCARELI IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\n33.325.226/0001-11\r\n\r\nGRÁFICA E EDITORA REGIS ALO LTDA\r\n\r\n33.275.074/0001-90\r\n\r\nZINA EQUIP. CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME\r\n\r\n89.724.504/0003-20\r\n\r\nPEDRASUL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n00.287.705/0001-31\r\n\r\nSERVEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n28.856.144/0001-63\r\n\r\nCASA DE SÃO JOSE\r\n\r\n35.793.033/0001-10\r\n\r\nESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n00.665.448/0001-24\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRAS POS-GRAD SAÚDE COL-ABRASCO\r\n\r\n03.050.706/0001-56\r\n\r\nROSEIRA SUPRIM. P/ESCRITÓRIO E INFORM. LTDA\r\n\r\n05.384.579/0001-57\r\n\r\nRIO PRINT SERVIÇOS E IMPRESSÃO DIGITAL LTDA\r\n\r\n33.622.929/0001-01\r\n\r\nCONSELHO DE REITORES DAS UNIVERS. BRASILEIRAS\r\n\r\n40.377.954/0001-32\r\n\r\nGEANY DO N. MENEZES - ME\r\n\r\n00.749.172/0001-62\r\n\r\nRAGABASH ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\n28.704.260/0001-67\r\n\r\nROSA SAD ABRAHÃO - ME\r\n\r\n28.091.486/0001-30\r\n\r\nMAIO GRÁFICA EDITORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n29.465.960/0001-09\r\n\r\nCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA.\r\n\r\n33.972.654/0001-36\r\n\r\nFERRAGENS RIAVENA LTDA.\r\n\r\n30.008.601/0001-01\r\n\r\nMICHELON - IND. COM. ARTS.PROM.PERS.TUR.\r\n\r\n33.100.082/0001-03\r\n\r\nE. TAMUSSINO E CIA LTDA\r\n\r\n03.188.204/0001-96\r\n\r\nGRYFON INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n01.138.264/0001-79\r\n\r\nBIOVET SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n39.543.343/0001-38\r\n\r\nVIBROMED DISTRIB. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n94.260.742/0001-08\r\n\r\nMAGNETEC INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\n40.294.985/0001-20\r\n\r\nPESO EXATO IND. COM. DE BALANÇAS LTDA\r\n\r\n86.846.706/0001-94\r\n\r\nSOCIEDADE NÚCLEO DE APOIO PR. EXP. SOFTWARE RJ\r\n\r\n06.122.892/0001-80\r\n\r\nCARDIANA COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMETOS LTDA.\r\n\r\n02.245.666/0001-35\r\n\r\nJOCETEC-JHS-ASSIST TEC PEÇAS LAV COZ IND LTDA\r\n\r\n29.261.427/0001-25\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU VILLA-LOBOS\r\n\r\n00.101.262/0001-42\r\n\r\nARMEC 137 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n32.075.608/0001-71\r\n\r\nILHA PAIVA PNEUS LTDA\r\n\r\n00.806.531/0001-76\r\n\r\nELEVADORES IMPACTO LTDA-ME\r\n\r\n30.622.765/0001-24\r\n\r\nCONFORTEX IND E COM DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\n73.376.188/0001-40\r\n\r\nUNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n07.137.838/0001-70\r\n\r\nARCHON SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n35.993.468/0005-32\r\n\r\nCACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS\r\n\r\n01.209.109/0001-04\r\n\r\nFAULDING FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n04.518.272/0001-39\r\n\r\nOXBION INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n42.441.667/0010-60\r\n\r\nKONE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\n00.973.616/0001-49\r\n\r\nSOM BERNARDO LTDA\r\n\r\n01.831.578/0001-52\r\n\r\nDKR CONSULTORIA REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n04.065.639/0001-06\r\n\r\nLAG SANTOS COMÉRCIO HOSPITALAR\r\n\r\n31.838.584/0001-00\r\n\r\nGREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n32.319.972/0001-30\r\n\r\nFUNDAÇÃO PRO-INST DE HEMATOLOGIA-RJ-FUNDARJ\r\n\r\n28.912.392/0001-84\r\n\r\nSHAEN GRÁFICA & EDITORA LTDA\r\n\r\n36.165.249/0001-02\r\n\r\nDUMAR ART E PROD. LTDA.\r\n\r\n67.313.221/0002-71\r\n\r\nMOBITEL S.A TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n61.100.244/0001-30\r\n\r\nFANEM LTDA\r\n\r\n48.901.490/0001-23\r\n\r\nSANTA LUZIA MÓVEIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n36.191.559/0001-93\r\n\r\nELECTRA CÂMBIO E TURISMO LTDA\r\n\r\n31.944.762/0001-70\r\n\r\nEDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA\r\n\r\n05.673.486/0001-42\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n39.488.572/0001-05\r\n\r\nFUND. DE DESENV.SOCIAL DE BELFORT ROXO\r\n\r\n28.866.986/0001-04\r\n\r\nINSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO\r\n\r\n02.692.067/0001-60\r\n\r\nGRIMAR - SUPRIMENTOS P/ INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n32.299.687/0001-02\r\n\r\nASILO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n00.323.487/0001-43\r\n\r\nVIDEOMART BROADCAST LTDA\r\n\r\n28.582.781/0001-99\r\n\r\nGUANAPA GRÁFICA EDITORA E PAPÉIS LTDA\r\n\r\n00.597.970/0001-16\r\n\r\nMINI FÁBRICA DE PÃES JOHNY DEYVID LTDA\r\n\r\n33.162.512/0001-03\r\n\r\nGUANABARA PALACE HOTEL S.A.\r\n\r\n02.757.062/0001-78\r\n\r\nMPR SERV. GRÁFICOS LTDA\r\n\r\n04.432.391/0001-74\r\n\r\nFORMATO E MODELO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\n19.791.896/0044-32\r\n\r\nSHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\n74.582.032/0002-60\r\n\r\n74.582.032/0001-89\r\n\r\n04.365.242/0001-30\r\n\r\nBENJON EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA\r\n\r\n06.031.450/0001-28\r\n\r\nGRAPH EXPRESS PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n04.468.074/0001-08\r\n\r\nSANTOS & LAND COMERCIAL LTDA\r\n\r\n61.186.938/0010-23\r\n\r\nKODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n40.452.450/0001-30\r\n\r\nNACIF ESPORTES MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n05.245.187/0001-07\r\n\r\n617B MERCADO DA BORRACHA LTDA\r\n\r\n30.069.850/0001-07\r\n\r\nMAXPEL DISTRIB. DE INFORMÁTICA E PAPEL.LTDA\r\n\r\n02.741.227/0001-13\r\n\r\nSERRANA CENTER PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n03.787.893/0001-55\r\n\r\nREI DOS CARTUCHOS INFORM. E SUPRIMENTOS LTDA.\r\n\r\n05.289.389/0001-50\r\n\r\nMAGNATAS DAS TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n07.840.004/0001-27\r\n\r\nCAJA EDITORA E MULTIMIDIA LTDA.\r\n\r\n39.530.837/0001-88\r\n\r\nRUVEEN INDÚSTRIA E COM.LTDA\r\n\r\n33.948.381/0001-94\r\n\r\nLAR FABIANO DE CRISTO\r\n\r\n29.344.157/0001-16\r\n\r\nTELEVOX COM. E IMP. DE APAREL. AUDITIVOS\r\n\r\n01.292.272/0001-75\r\n\r\nTORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n73.442.782/0001-92\r\n\r\nBRIMEL MATERIAL ELÉTRICO LTDA.\r\n\r\n02.511.686/0001-00\r\n\r\nTIMELINE MANUTENÇÃO DE EQUIP.PROFISSONAIS LTD\r\n\r\n01.422.767/0001-71\r\n\r\nHIPER LIFE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n33.095.498/0001-72\r\n\r\nCASA DE SAÚDE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n00.547.974/0001-90\r\n\r\nTEC RIO TELECOMUNICAÇÕES RÁDIOS E COM LTDA\r\n\r\n01.989.921/0001-91\r\n\r\nGM TEC COMPUTER LTDA\r\n\r\n33.954.942/0001-68\r\n\r\nPIO-GRÁFICA LTDA\r\n\r\n00.514.903/0001-90\r\n\r\nTREZE TILIAS DIST. DE GENEROS ALIMENT. LTDA\r\n\r\n33.217.944/0001-74\r\n\r\nA ORIGINAL IND. COM. PLACA CARIMBOS LTDA\r\n\r\n68.591.080/0001-30\r\n\r\nGS MANAGEMENT\r\n\r\n04.425.293/0001-00\r\n\r\nDIAFRAGMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n33.074.865/0001-51\r\n\r\nIPECOL S/A INDÚSTRIA DE ENVELOPES\r\n\r\n23.421.167/0001-21\r\n\r\nARACATI CONSTR EMPREEND\r\n\r\n05.999.670/0001-87\r\n\r\nJOTAPEDOIS CONSULTORIA E COM. E INFORM. LTDA\r\n\r\n40.408.874/0001-05\r\n\r\nROBERTO B. LUBRIFICANTE LTDA\r\n\r\n61.578.118/0001-96\r\n\r\nSYLVANIA DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\n01.607.349/0001-59\r\n\r\nSIEMENS ENG E SERVIÇO LTDA\r\n\r\n01.820.301/0001-24\r\n\r\nUNIVERSIDADE DA IMAGEM FOTO LTDA-ME\r\n\r\n00.461.255/0001-51\r\n\r\nHARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n31.157.910/0001-06\r\n\r\nBIOCARDIO COM E REPRESENT LTDA\r\n\r\n03.976.713/0001-83\r\n\r\nGAMA-MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSP. LTDA\r\n\r\n73.469.660/0001-90\r\n\r\nEXCELL COM. DE PROD. MÉDICOS LTDA\r\n\r\n03.961.346/0001-44\r\n\r\nRIATLA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\n03.610.675/0001-40\r\n\r\nRARIPLAN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n04.289.390/0001-12\r\n\r\nJB COMERCIAL S.A.\r\n\r\n33.792.227/0001-76\r\n\r\nCOLÉGIO MONTEIRO COSTA LTDA.\r\n\r\n04.091.150/0001-09\r\n\r\nARTEC NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n05.099.493/0001-82\r\n\r\nELINT TECNOLOGIES IND. E COM.LTDA\r\n\r\n03.229.297/0001-50\r\n\r\nUSE-CAIXA INDÚSTRIA E COM. DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\nELC PROD. DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COM. LTDA\r\n\r\n31.587.553/0001-16\r\n\r\nNUMIUS INFORMÁTICA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n33.892.175/0001-00\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA ECON. APLICADA-IPEA\r\n\r\n32.564.718/0001-05\r\n\r\nMADALENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n02.014.805/0001-10\r\n\r\nRIOCENTRO LOCAÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n40.221.897/0001-06\r\n\r\nFARF REPARO E MANUT E ASSIST TÉCNICA LTDA\r\n\r\n33.198.342/0001-17\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA.\r\n\r\n39.468.038/0001-29\r\n\r\nMILORGE F. ZOGAHIB COM. REPRESENT. COMERCIAIS\r\n\r\n33.267.642/0001-00\r\n\r\nGRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\n02.714.643/0001-22\r\n\r\n333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n03.283.301/0001-68\r\n\r\nALL MAX SERVICE LTDA.\r\n\r\n05.230.001/0001-46\r\n\r\nSANTOS E MANHÃES COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n31.935.000/0001-07\r\n\r\nESCOBAR PROCESSAMENTO DADOS LTDA.\r\n\r\n26.232.744/0001-25\r\n\r\nREMIX TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n39.072.921/0001-03\r\n\r\nTOP DEFENSE LTDA - ME\r\n\r\n33.781.055/0001-35\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -FIOCRUZ\r\n\r\n42.183.442/0001-60\r\n\r\nCOLORTEL S/A SISTEMA ELETRÔNICOS\r\n\r\n05.338.051/0001-41\r\n\r\nSPK TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n01.597.168/0010-80\r\n\r\nBERTIN LTDA\r\n\r\n04.047.160/0001-47\r\n\r\nREINOSO MULTIPLIC. PROJ. E EXEC. E REFOR. LTDA\r\n\r\n02.788.778/0001-32\r\n\r\nPSA PROJETOS DE SOFTWARE, ASSESS E CONSULT LT\r\n\r\n02.301.258/0001-53\r\n\r\nSET PRINT GRÁFICA EDITORA LTDA.\r\n\r\n02.507.650/0001-53\r\n\r\nFAT FIVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n02.286.857/0001-45\r\n\r\nDIVINORTE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n30.476.543/0001-40\r\n\r\nMOVIMENTO EDUCAC. JOSEFA ALCANTARA GOULART\r\n\r\n44.013.159/0012-79\r\n\r\n44.013.159/0004-69\r\n\r\n34.115.188/0001-35\r\n\r\nCM COUTO-SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\n73.967.317/0001-75\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA D'ARC\r\n\r\n29.997.202/0001-31\r\n\r\nDANEMIL ARTES GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n65.817.900/0001-71\r\n\r\nAGLON COM E REPRES LTDA\r\n\r\n05.878.567/0001-89\r\n\r\nGIZMOS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELEFONIA\r\n\r\n40.274.524/0001-95\r\n\r\nENGEMEDICS COM. IMP. E EXP. EQUIP. MED. HOSP. LTDA.\r\n\r\n40.326.688/0001-19\r\n\r\nGEN LOCK PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n03.431.908/0001-48\r\n\r\nCENTRO DE AÇÕES INTEGRADAS NOVO HORIZONTE\r\n\r\n01.930.393/0001-03\r\n\r\nEVOLUÇÃO MÉDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n36.065.068/0001-04\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS D. CAXIAS\r\n\r\n00.646.217/0001-73\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRAB. METALÚRGICO DO ERJ\r\n\r\n73.839.615/0001-80\r\n\r\nPAPELITE MAT. DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n33.542.531/0001-65\r\n\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA\r\n\r\n04.509.730/0001-73\r\n\r\nORTONEURO-COM E IMP. MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\n00.893.076/0001-93\r\n\r\nRPE METALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n01.401.798/0001-46\r\n\r\nOCEANO PACÍFICO CINE-FOTO E SOM LTDA-ME\r\n\r\n02.630.719/0001-31\r\n\r\nEMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS -EIMS\r\n\r\n02.939.167/0001-48\r\n\r\nCOMERCIAL NORTTING LTDA\r\n\r\n33.151.085/0001-68\r\n\r\nNOVA ESTAMPAMENTAL LTDA\r\n\r\n30.592.901/0001-80\r\n\r\nMGM RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n01.439.296/0001-04\r\n\r\nLACE - LAMEIRA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n06.054.554/0001-58\r\n\r\nKARTROLINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n27.159.607/0001-75\r\n\r\nMJ CONTATO LTDA\r\n\r\n29.223.336/0001-03\r\n\r\nJAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n01.676.714/0001-87\r\n\r\nTRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n03.017.711/0024-53\r\n\r\nSERRA LESTE IND. COM. IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n40.340.416/0001-73\r\n\r\nBIG BLUE SERVICES LTDA\r\n\r\n02.873.317/0001-68\r\n\r\nMZC - DISTRIBUIDORA DE INFORM. E PAP. LTDA\r\n\r\n68.825.207/0001-39\r\n\r\nLOP'S SOL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n03.718.554/0001-17\r\n\r\nTECNOVÍDEO PROFESSIONAL SERVICE LTDA.\r\n\r\n00.187.448/0001-66\r\n\r\nPRO FORMA STANDS PROMOCIONAIS LTDA-ME\r\n\r\n31.032.667/0001-08\r\n\r\nTECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n39.088.570/0001-10\r\n\r\nSTEEL SERV. TÉCNICOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n04.145.881/0001-90\r\n\r\nORIGINAL PRODUTOS PARA ARTES CENICAS LTDA\r\n\r\n60.409.075/0095-32\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\n29.897.642/0001-17\r\n\r\nHEMOCLIN-CLÍNICA HEMATOLOGICA LTDA\r\n\r\n29.554.128/0001-89\r\n\r\nINDIREÇÃO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n00.200.786/0001-90\r\n\r\nSPT SUPER TINTAS LTDA\r\n\r\n30.440.622/0001-00\r\n\r\nORGANIZAÇÃO FRATENA PARA PROMOÇÃO HUMANA\r\n\r\n40.432.155/0001-11\r\n\r\nG&A SERVICE MAQUINE LTDA\r\n\r\n03.203.034/0001-71\r\n\r\nVIPER PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.729.038/0001-13\r\n\r\nINDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL-IMBEL\r\n\r\n40.400.277/0001-26\r\n\r\nF-CAZ CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n02.633.262/0001-19\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA P/PROMOÇÃO DA CIDADANI\r\n\r\n04.405.231/0001-36\r\n\r\nJAVA 2001 COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n58.344.359/0001-66\r\n\r\nHB HOSPITALAR IN E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n02.951.554/0001-08\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEDINAMICO LTDA\r\n\r\n01.355.919/0001-60\r\n\r\nHANNA E ROSE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n56.998.982/0001-07\r\n\r\nBRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n68.573.955/0001-71\r\n\r\nTOYO RIO COM. REPR. E SERV. LTDA.\r\n\r\n04.425.219/0001-93\r\n\r\nALVO HM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\n01.707.276/0001-77\r\n\r\nCRISTAL RIO PREVENÇÃO E COMBATE A INCEND.LTDA\r\n\r\n40.387.656/0001-23\r\n\r\nNEWCAT EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME\r\n\r\n01.731.386/0001-74\r\n\r\nLFA BRANDÃO PROMOÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n04.191.048/0001-85\r\n\r\nINFOCENTER DOWNTOWN LTDA.\r\n\r\n06.954.219/0001-06\r\n\r\nREI AIR PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n32.212.979/0001-58\r\n\r\nHEBERTFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA - ME\r\n\r\n33.312.513/0001-97\r\n\r\nPAPELARIA MERCANTIL LTDA\r\n\r\n30.530.034/0001-59\r\n\r\nDIMAFON TELEFONIA LTDA\r\n\r\n33.056.854/0001-49\r\n\r\nTRANSPORTES SÃO GERALDO S/A.\r\n\r\n59.225.268/0001-74\r\n\r\nSOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n00.352.294/0001-10\r\n\r\nEMPRESA BRAS. DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORT\r\n\r\n00.358.042/0001-07\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A\r\n\r\n04.233.454/0001-63\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE SEC. DE ADM.-CONSAD\r\n\r\n28.967.693/0001-05\r\n\r\nGENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n28.015.634/0003-07\r\n\r\nESAD CONSULTORIA S/C LTDA\r\n\r\n29.889.797/0001-01\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA FIS. E REAB.DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n33.858.663/0001-09\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COSTA BASTOS LTDA.\r\n\r\n03.531.303/0001-29\r\n\r\nNEW TECHNICAL TRENDS PROJETOS LTDA\r\n\r\n04.557.184/0001-46\r\n\r\nSCHULZ INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n00.554.025/0001-37\r\n\r\nSANKO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTD.\r\n\r\n04.509.435/0001-17\r\n\r\nFARMALERG LTDA\r\n\r\n33.360.314/0001-54\r\n\r\nDROGARIA ITAOCARA DO CARMO LTDA\r\n\r\n03.516.625/0001-07\r\n\r\nCM&O CENTRAL DE RESERVAS E TURISMO_LTDA\r\n\r\n27.873.652/0001-97\r\n\r\nRIJAN TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n01.126.142/0001-62\r\n\r\nACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n05.541.887/0001-49\r\n\r\nTALENTOS RAROS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n00.733.034/0001-95\r\n\r\nATGEL MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n05.873.618/0001-80\r\n\r\nC.J.A. REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\n32.228.694/0001-05\r\n\r\nVINIPEL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n40.382.970/0001-13\r\n\r\nHEALTH-CARE COM.MAT.MED.CIR.HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n33.060.302/0006-19\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX S/A\r\n\r\n32.104.846/0001-68\r\n\r\nCONTUB EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n00.360.305/0001-04\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n03.652.711/0001-39\r\n\r\nR.M.P.SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n47.869.078/0001-00\r\n\r\nDIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n32.020.943/0001-72\r\n\r\nTRENA-TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA.\r\n\r\n35.793.678/0001-53\r\n\r\nK&M - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n00.083.974/0001-86\r\n\r\nPROSPERARE COM E ASSESSÓRIA LTDA\r\n\r\n03.097.775/0001-15\r\n\r\nNOVO CEU PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA.\r\n\r\n30.304.075/0001-27\r\n\r\nINCIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\n33.042.862/0001-36\r\n\r\nANESTEC - COM. DE MAT. MÉDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n01.368.586/0001-04\r\n\r\nDER-MED. COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA - ME\r\n\r\n33.250.713/0001-62\r\n\r\nH. STRATTNER & CIA. LTDA\r\n\r\n01.553.115/0001-76\r\n\r\nARCOND COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n43.590.355/0001-90\r\n\r\nCOLEMAN EQUIPAMENTOS COM. E IND. LTDA\r\n\r\n29.387.016/0001-80\r\n\r\nMULTITEC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n33.938.010/0001-21\r\n\r\nENCHENTE-SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\n00.278.452/0001-30\r\n\r\nIDEMP- INSTITUTO DE DESENV. EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n00.767.618/0001-81\r\n\r\nSO CAIXA DE CÂMBIO DE VILA LAGE LTDA\r\n\r\n07.402.698/0001-10\r\n\r\nGRÁFICA E EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA.\r\n\r\n04.573.667/0001-34\r\n\r\nHOTEL AASTHA LTDA\r\n\r\n36.003.671/0001-53\r\n\r\nCONSULTRE-CONSULTORIA & TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n31.166.325/0001-72\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MANTEN CRECHE S JOSE DO ITAMARATI\r\n\r\n02.804.259/0001-10\r\n\r\nCOLOR PRINT COM. E IND. GRÁFICA LTD\r\n\r\n01.015.699/0001-26\r\n\r\nTREVO COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\n00.880.702/0001-07\r\n\r\nARTE LURGICA FER ESQUADRIAS E REPR. LTDA\r\n\r\n03.493.784/0001-25\r\n\r\nHTS-HIGH TEC SERVICE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n01.083.251/0001-40\r\n\r\nTEMPRA TOLDOS IND E COM LTDA\r\n\r\n34.264.655/0001-99\r\n\r\nSARI DISTR. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n29.936.002/0001-79\r\n\r\nCOURART'S RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n54.651.716/0012-30\r\n\r\nGIMBA SUPRIMENTOS ESCRITÓRIO E INFORM. LTDA\r\n\r\n33.555.921/0001-70\r\n\r\nFACULDADES CATÓLICAS\r\n\r\n27.824.960/0001-22\r\n\r\nFUNTITÉCNICA EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\n40.348.161/0001-95\r\n\r\nMUNDO DAS LETRAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\n02.436.141/0001-87\r\n\r\nRIO FLASH SINALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.627.777/0001-14\r\n\r\nTOLDOS E COBERTURAS J. GOMES LTDA.\r\n\r\n03.069.773/0001-12\r\n\r\nFAT RIO DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\n01.182.664/0001-81\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUC NUBIANA DA SILVA\r\n\r\n31.540.818/0001-20\r\n\r\nCIPAFLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n02.490.776/0001-62\r\n\r\nMARIA NUBIA BEZERRA ME.\r\n\r\n32.349.029/0001-70\r\n\r\nSILMITA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n05.649.690/0001-28\r\n\r\nINNOVA COMUNICAÇÃO E DESIGN PROMOCIONAL\r\n\r\n30.828.743/0001-15\r\n\r\nCITYGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n05.439.635/0001-03\r\n\r\nANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n50.649.987/0001-48\r\n\r\nTECTEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n01.185.481/0001-10\r\n\r\nLOCOMOTIVA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01.293.897/0001-51\r\n\r\nABILITY COPIADORA E SUPRIM DE INFORM LTDA\r\n\r\n03.193.657/0001-00\r\n\r\nBELL-MAC COMÉRCIO DE MÓVEIS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n40.353.211/0001-22\r\n\r\nBANERJ-CONVÊNIOS, SERV. ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\n03.342.735/0001-91\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO REXTON LTDA\r\n\r\n72.068.539/0001-93\r\n\r\nAQUALAB QUÍMICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n06.133.536/0001-61\r\n\r\nALIENTO MARKETING DIGITAL E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n02.904.023/0001-56\r\n\r\nSPEED TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-ME\r\n\r\n00.720.712/0001-85\r\n\r\nCONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA\r\n\r\n27.687.607/0001-48\r\n\r\nCENTRO DE PREMATUROS DO EST. DO RJ LTDA\r\n\r\n01.302.748/0001-01\r\n\r\nTECNOPLUS SERV. E COM. DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n33.955.436/0001-93\r\n\r\nZIT GRÁFICA E EDITORA\r\n\r\n44.013.159/0060-76\r\n\r\n44.013.159/0012-79\r\n\r\n03.007.922/0001-19\r\n\r\nACERTEC ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA\r\n\r\n04.046.977/0001-09\r\n\r\nVERA FLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRIT.LTDA\r\n\r\n39.545.553/0001-65\r\n\r\nTRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n05.763.509/0001-00\r\n\r\nALG RIO COM PROD LIMP DESCAR HIG PESSOAL LTDA\r\n\r\n33.000.167/0001-01\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n00.118.440/0001-48\r\n\r\nQUALIBOR COM DE BORRACHAS LTDA\r\n\r\n02.777.213/0001-50\r\n\r\nM. C. CIENTÍFICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.561.145/0001-12\r\n\r\nVISUANA GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n02.178.395/0001-42\r\n\r\nO. S. MARQUES\r\n\r\n29.352.853/0001-74\r\n\r\nPATTO ROCCO PROM. REPRES.PUB.E CINEMATOG. LTDA\r\n\r\n00.172.016/0001-81\r\n\r\nMICROINDEX COMÉRCIO E SERV. LTDA\r\n\r\n32.585.028/0001-24\r\n\r\nSANCHE TIMMERS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n02.904.222/0001-64\r\n\r\nIMPRINT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n60.619.202/0001-48\r\n\r\nLINDE GASES LTDA\r\n\r\n07.522.669/0001-92\r\n\r\nCEB DISTRIBUIÇÃO S/A\r\n\r\n02.477.287/0001-70\r\n\r\nCONVEY EXPRESS LTDA\r\n\r\n72.030.810/0001-00\r\n\r\nTENCIO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n27.110.642/0001-08\r\n\r\nCEINC-CENT.EDUC.P/INT. DA CRIANÇA\r\n\r\n04.718.723/0001-81\r\n\r\nA.P. CESAR EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n92.874.775/0001-04\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL SERVOS DA CARIDADE\r\n\r\n34.074.252/0001-87\r\n\r\nINST.DAS MISSION. DE N. SRA. DE FATIMA DO BRASIL\r\n\r\n32.181.935/0001-08\r\n\r\nM.C.A. MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\n04.543.692/0001-75\r\n\r\nROCHAFIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA.\r\n\r\n62.004.395/0018-04\r\n\r\nMOORE FORMULÁRIOS LTDA.\r\n\r\n35.868.330/0001-88\r\n\r\nCASTELO DO FRIO PEÇAS DE REFRIGER LTDA\r\n\r\n00.474.973/0001-62\r\n\r\nESCRITÓRIO CENTRAL DE ARREC. DISTRIBUIÇÃO-ECAD\r\n\r\n04.889.792/0001-58\r\n\r\nEMPRESA MINEIRA DE SOFTWARE LTDA\r\n\r\n03.493.150/0001-72\r\n\r\nNELUTEX COMÉRCIO ATACADISTA LTDA-ME\r\n\r\n07.142.069/0001-07\r\n\r\nPAPILLON COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.\r\n\r\n30.415.202/0001-65\r\n\r\nLOJA MACÔNICA FIDELIDADE E VIRTUDE\r\n\r\n03.971.617/0001-42\r\n\r\nCOOP. MISTA DE SERV. TEC E PROF-COSERTEP LTDA\r\n\r\n03.729.424/0001-80\r\n\r\nCOLORIMETRIA TINTAS LTDA.\r\n\r\n36.480.085/0001-08\r\n\r\nMASTERAUTO\r\n\r\n27.822.063/0001-80\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MOR. DA UNIÃO DO PARQUE ACARI\r\n\r\n27.784.123/0001-17\r\n\r\nNOCE - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA\r\n\r\n04.063.124/0001-77\r\n\r\nMANGAVA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n89.997.514/0001-77\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TEUTO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\n40.203.838/0001-05\r\n\r\nCONSULTCOM CONSULT. E TELECOMUNICAÇÕES_LTDA\r\n\r\n07.705.178/0001-87\r\n\r\nMARTE COM. DE INSTRUM. ANALÍTICA LTDA EPP\r\n\r\n30.313.712/0001-21\r\n\r\nFORNECEDORA ELETRO E HIDRÁULICA BRAGA LTDA\r\n\r\n02.469.680/0001-12\r\n\r\nNEWSCON TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n00.339.488/0001-86\r\n\r\nTINAMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n76.535.764/0326-90\r\n\r\nBRASIL TELECOM S/A\r\n\r\n02.739.256/0001-40\r\n\r\nENSR INTERNATIONAL BRASIL LTDA\r\n\r\n04.285.053/0001-57\r\n\r\nA.F.SILVA 2001 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n44.762.458/0001-53\r\n\r\nTECNOMOTOR ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n01.847.561/0001-93\r\n\r\nSUPRI-SHOP COM DE MAT P/ ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\n42.365.445/0001-15\r\n\r\nINSTITUTO BRAS. DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO\r\n\r\n32.114.795/0001-55\r\n\r\nRODEC AMADO SOLDAS ABRASIVOS E SEG. LTDA\r\n\r\n00.146.577/0001-06\r\n\r\nSERIFA PRODUÇÃO GRÁFICA LTDA-ME\r\n\r\n02.604.181/0001-90\r\n\r\nDICAPO RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\n40.443.640/0001-90\r\n\r\nA PINHO PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTO LTDA\r\n\r\n01.504.121/0001-33\r\n\r\nM.W. & FILHOS CONS. GERAIS DE AP. DOMEST.LTDA\r\n\r\n04.529.578/0001-90\r\n\r\nWORKSIGN SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\n30.932.172/0001-64\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES PRAÇA DA BANDEIRA LTDA\r\n\r\n40.361.412/0001-71\r\n\r\nJLP SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n39.067.921/0001-07\r\n\r\nF.M. DEODORO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n00.071.939/0001-47\r\n\r\nMANUTEST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n31.249.527/0001-88\r\n\r\nMAPA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n00.824.038/0001-89\r\n\r\nFULLTIME COM. DE MATERIAS PARA ESCRITÓRIO\r\n\r\n02.872.856/0001-82\r\n\r\nM M DA SILVA COPIADORA\r\n\r\n02.094.719/0001-64\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EVANG DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL\r\n\r\n02.789.920/0001-66\r\n\r\nXEQUE-MATE DAS MÁQUINAS VEND E SERV LTDA\r\n\r\n04.127.697/0001-17\r\n\r\nGRÁFICOS VILLET LTDA\r\n\r\n39.239.322/0001-23\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PROD.E MORADORES DE COLONIA\r\n\r\n00.007.804/0001-12\r\n\r\nGAZETA MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n61.092.565/0001-30\r\n\r\nMADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA\r\n\r\n01.973.719/0001-71\r\n\r\nUM INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n30.828.420/0001-21\r\n\r\nGRAFITTO GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n24.887.457/0002-09\r\n\r\nCETEST BRASILIA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA\r\n\r\n04.510.147/0001-82\r\n\r\nWM CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n36.056.984/0001-70\r\n\r\nNILTON DA SILVA - ME\r\n\r\n05.471.884/0001-86\r\n\r\nSR BRASIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.579.809/0001-69\r\n\r\nSTARK HIDRÁULICA COM. SERV. LTDA\r\n\r\n32.165.367/0001-51\r\n\r\nMULTIDIESEL COM. REPR. E SERV. LTDA.\r\n\r\n02.825.582/0001-70\r\n\r\nRELESTAR BAZAR DOS ELÉTRICOS LTDA ME\r\n\r\n36.551.075/0001-08\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA CRECHE SÃO CHARBEL\r\n\r\n02.030.715/0001-12\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL\r\n\r\n30.806.616/0001-15\r\n\r\nDISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n32.018.699/0001-03\r\n\r\nKURU ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\n27.974.757/0001-32\r\n\r\nTENDA ESPIRITA CARIDADE POR DEUS\r\n\r\n42.266.122/0001-74\r\n\r\nPRINCIPADO DE ASTURIAS LOUÇAS LTDA\r\n\r\n29.691.805/0001-00\r\n\r\nFOTO SABINA CINE L.T.D.A.\r\n\r\n61.633.095/0001-75\r\n\r\nCAVIGLIA & CIA LTDA\r\n\r\n03.036.804/0001-39\r\n\r\nCOLIGAR-ENGENHARIA, INSTAL. E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n02.549.817/0001-49\r\n\r\nDAI RIO COMÉRCIO DE PAPÉIS E ELÉTRICA LTDA\r\n\r\n61.099.966/0007-08\r\n\r\nSANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\n28.448.041/0001-64\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA DO JARDIM GUANDU\r\n\r\n02.461.546/0001-75\r\n\r\nRUMALOT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n36.528.503/0001-81\r\n\r\nLIDER ELEVADORES LTDA\r\n\r\n06.219.803/0001-18\r\n\r\nDJS EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA ME\r\n\r\n30.872.642/0001-41\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA\r\n\r\n74.032.871/0001-23\r\n\r\nCONGREGAÇÃO APOST CATÓLICAS IRMÃES PALOTINAS\r\n\r\n05.619.105/0001-47\r\n\r\nNOVAÇÃO DISTR. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\n68.653.344/0001-33\r\n\r\nBIO CARE MAT. MÉDICO HODPI LTDA\r\n\r\n33.228.461/0001-75\r\n\r\nPALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n04.498.271/0001-70\r\n\r\nTOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n27.158.039/0001-98\r\n\r\nAGEL-COP SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\n01.375.926/0001-24\r\n\r\nINSTANT COPY COM. E SERV. LTDA.ME\r\n\r\n30.984.918/0001-83\r\n\r\nKLIPS PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n04.187.759/0001-86\r\n\r\nSTELVILCART INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n31.871.619/0001-03\r\n\r\nDAN KUIM QUÍMICA LTDA\r\n\r\n54.427.406/0001-84\r\n\r\nELETRO SATES LTDA\r\n\r\n03.944.835/0001-98\r\n\r\nTEKNOFIL COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\n00.350.160/0001-60\r\n\r\nHOSP-RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n40.188.443/0001-72\r\n\r\nCSMA SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO SC LTDA\r\n\r\n00.771.491/0001-74\r\n\r\nGUARANI MECÂNICA GRÁFICA LTDA-ME\r\n\r\n01.824.528/0001-48\r\n\r\nATITUDE FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n33.945.841/0001-20\r\n\r\nPIRILAMPO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n02.871.775/0001-68\r\n\r\nDUPLYTEK COMERCIAL LTDA\r\n\r\n73.791.428/0001-73\r\n\r\nM.M.G. ASSESSORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n31.539.356/0001-21\r\n\r\nRIOCOR GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n29.333.291/0001-11\r\n\r\nGMF. MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n00.394.429/0019-30\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL\r\n\r\n36.533.214/0001-70\r\n\r\nNUNES FIGUEIREDO METALÚRGICA LTDA\r\n\r\n00.266.209/0001-00\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES AMIGAS E UNID.DE REALE\r\n\r\n39.244.694/0001-48\r\n\r\nIAT MÓVEIS LTDA\r\n\r\n05.492.080/0001-63\r\n\r\nCHEVITARESE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n33.054.412/0001-63\r\n\r\nGUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\n00.877.469/0001-03\r\n\r\n3N METALÚRGICA UTILIDADES E EQUIP. LTDA\r\n\r\n04.716.128/0001-07\r\n\r\nMEGA BRASIL COMUNIC. PÚBLICA. E EVEN. LTDA\r\n\r\n01.012.073/0001-66\r\n\r\nHOUSE MED PROD.FARMAC. E HOSPIT. LTDA ME\r\n\r\n76.613.835/0001-89\r\n\r\nIRMANDADE DA STA CASA DE MISERIC. DE CURITIBA\r\n\r\n35.921.444/0001-44\r\n\r\nA ABAST. LET.BRIND. PL. CASA SILKSCREENLTDA-ME\r\n\r\n39.504.386/0001-04\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA\r\n\r\n40.344.137/0001-88\r\n\r\nUNICARMO AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n40.197.121/0001-90\r\n\r\nPOSITIVA DO BRASIL COM. DE COPIADORAS LTDA\r\n\r\n68.753.029/0001-88\r\n\r\nRIOSUPRIMENTO MAT. P/ ESCRITÓRIOS LTDA.\r\n\r\n31.050.412/0001-60\r\n\r\nMAMCCIVIRB DO BRASIL COM PAP.MAQ E SERV LTDA.\r\n\r\n04.260.024/0001-30\r\n\r\nSABED 2000 DIT. DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n03.367.904/0001-48\r\n\r\nMARILANGE - COM. E DISTR.DE PROD.ALIM.LTDA\r\n\r\n29.184.280/0001-17\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRAS INST PREV DOS EST MUN-ABIPE\r\n\r\n32.088.700/0001-76\r\n\r\nGRAFOLASER GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\n03.024.939/0001-84\r\n\r\nCYBERLYNXX LTDA\r\n\r\n06.980.064/0015-88\r\n\r\nNACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\n01.608.603/0001-33\r\n\r\nSERVEGEL APOIO ADMIN. E SUP.OPERACIONAL LTDA\r\n\r\n02.796.392/0001-72\r\n\r\nORTOPEDIA CAMPONEZ-ORTOCAMP ORTOP.TECNIC.LTDA\r\n\r\n04.161.052/0001-09\r\n\r\nCONDE FRIO REFRIGERAÇÃO DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\n02.100.255/0001-51\r\n\r\nDISK BASES LTDA\r\n\r\n00.673.757/0001-46\r\n\r\nINFNET EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\n33.241.035/0001-71\r\n\r\nFERRAGENS LINDÓRIO LTDA.\r\n\r\n04.776.267/0001-26\r\n\r\nZ-7 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n02.878.722/0001-79\r\n\r\nCHRISALTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n06.334.946/0001-70\r\n\r\nED INFO SUPR. INF. IND. EDIT. COM. SERVS GRAF.LTDA\r\n\r\n03.276.234/0001-54\r\n\r\nFREILIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\n05.859.405/0001-01\r\n\r\nLAAN AZEVEDO COM. ELETROMÓVEIS LTDA(DGM)\r\n\r\n02.754.053/0001-23\r\n\r\nASSOC. DE PROD.E MORAD.E AMIGOS DO VALE DO RIO\r\n\r\n05.770.796/0001-85\r\n\r\nVINTE E OITO DE OUT. COM. TRANS. DE GÁS LTDA-ME\r\n\r\n61.160.768/0008-93\r\n\r\nLEX EDITORA S/A\r\n\r\n33.832.759/0001-90\r\n\r\nCENTRO ORIENT ATUAL DESEN PROF LTDA-COAD\r\n\r\n30.084.750/0001-50\r\n\r\nCASA DA EMPREGADA DOMÉSTICA\r\n\r\n05.590.459/0001-06\r\n\r\nNOVA ORTOPEDIA LTDA\r\n\r\n03.395.160/0001-75\r\n\r\nSANOR DIESEL GRUPO GERADOR LTDA\r\n\r\n33.992.991/0001-95\r\n\r\nESSEGE BORRACHAS LTDA\r\n\r\n36.109.080/0001-65\r\n\r\nFAC MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n40.242.026/0001-60\r\n\r\nSOS MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\n29.260.676/0001-04\r\n\r\nCECIP- CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR\r\n\r\n03.084.328/0001-21\r\n\r\nNORTH AIR INSTALAÇÕES & PROJETOS LTDA\r\n\r\n50.747.732/0001-18\r\n\r\nGAZETA MERCANTIL\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nCEG RIO S/A\r\n\r\n33.810.946/0001-72\r\n\r\nINST.GERAL DE ASSIST. SOCIAL EVANGÉLICA\r\n\r\n30.407.795/0001-18\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANA BEATRIZ\r\n\r\n05.421.880/0001-93\r\n\r\nNAÇÃO FLA PERSIANAS LTDA\r\n\r\n03.235.282/0001-02\r\n\r\nCABRAL CAMINHA CULINARIA BRAS. LTDA- ME\r\n\r\n04.970.453/0001-00\r\n\r\nSHEIKINA DA PENHA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n28.176.998/0001-07\r\n\r\nSEC. DE EST. DA DEF. CIVIL - FUNESBOM\r\n\r\n03.322.991/0001-17\r\n\r\nVISEX EDITORAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\n40.420.739/0001-77\r\n\r\nLITOCENTRO TRATAMENTO DE CÁLCULO RENAL LTDA\r\n\r\n42.224.725/0001-03\r\n\r\nCRECHE NOEL ROSA\r\n\r\n01.781.258/0001-35\r\n\r\nQUALITY AIR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n00.763.406/0001-26\r\n\r\nGERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n00.162.755/0001-92\r\n\r\nMACHADO E MÉDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\n00.974.211/0001-25\r\n\r\nLINHA AMARELA S.A.\r\n\r\n02.125.701/0001-82\r\n\r\nALTERNATIVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n03.588.394/0001-39\r\n\r\nSEA 33 MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n04.259.564/0001-02\r\n\r\nFOLHETIM 2001 STUDIO GRÁFICO LTDA\r\n\r\n35.820.448/0012-99\r\n\r\n35.820.448/0007-21\r\n\r\n36.480.432/0001-94\r\n\r\nAFT - PLANEJAMENTO E ADMNISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\n04.576.741/0001-76\r\n\r\nPAPERNET COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n05.244.569/0001-16\r\n\r\nMIC SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\n32.242.299/0001-87\r\n\r\nSILAB DISTR. COML DE PROD. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n35.963.479/0001-46\r\n\r\nESAFI ESCOLA ADMIN. TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n00.766.323/0001-90\r\n\r\nCPP-CENTRO DE PESQUISA EM PSICOTÉRAPIA LTDA\r\n\r\n31.543.036/0001-45\r\n\r\nELEGE COM. E IND. DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\n02.004.624/0001-02\r\n\r\nPROMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\n00.676.486/0013-16\r\n\r\nFEDERAL EXPRESS CORPORATION\r\n\r\n29.418.316/0001-80\r\n\r\nADINP-DISTRIB. DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA-ME\r\n\r\n04.646.461/0001-97\r\n\r\nFLY 2001 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n01.695.707/0001-22\r\n\r\nDISK LUZ COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\n31.116.445/0001-65\r\n\r\nRIMAGUI AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\n29.255.031/0001-75\r\n\r\nCENTRO OFTAMOLOGICO DE BOTAFOGO-COB\r\n\r\n31.101.629/0001-51\r\n\r\nRANGEL E FERNANDES CANOS E SILENC. LTDA - ME\r\n\r\n30.115.687/0001-71\r\n\r\nFEDERAÇÃO ESPÍRITA EST. DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n40.306.508/0001-37\r\n\r\nNEW PAPER PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n01.353.931/0001-36\r\n\r\nK M J CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n61.691.507/0002-04\r\n\r\n61.691.507/0001-23\r\n\r\n00.395.478/0001-68\r\n\r\nLOGICA LAV. E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n03.669.556/0001-63\r\n\r\nPSI - WORLD STAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n03.925.540/0001-74\r\n\r\nSANTA CATARINA INTERNET E EVENTOS LTDA\r\n\r\n40.170.532/0001-91\r\n\r\nSES-SISTEMAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n00.249.999/0001-07\r\n\r\nALUFAMA INDÚSTRIA E COM.DE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n33.646.720/0001-88\r\n\r\nINSTITUTO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\n32.050.387/0001-87\r\n\r\nCS SAUL CONFECÇÕES-ME\r\n\r\n33.260.357/0001-68\r\n\r\nPANIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n35.855.733/0001-92\r\n\r\nTELESEGURANÇA SERVIÇOS E SISTEMA LTDA\r\n\r\n33.530.486/0331-32\r\n\r\nEMP. BRAS.DE TELECOM. S/A - EMBRATEL\r\n\r\n00.940.525/0001-07\r\n\r\nENGEFER FERRAMENTAS, ABRAS. E SOLDAS LTDA-ME\r\n\r\n43.568.518/0001-39\r\n\r\nRJ PROJETOS EMPREENDIMENTOS SINALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n02.528.437/0001-28\r\n\r\nNOVO JV ASTRAL PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\n74.090.762/0001-62\r\n\r\nFIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n00.768.165/0001-08\r\n\r\nHOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n04.795.717/0001-28\r\n\r\nJUCESA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n00.189.402/0001-86\r\n\r\nE.R.RECTRA - E.R.ROD. SILVA R.P.TRATORES-ME\r\n\r\n28.457.547/0001-30\r\n\r\nINSTITUTO METODISTA DE PETRÓPOLIS-IMEP\r\n\r\n02.779.044/0001-97\r\n\r\nL.C. ENCADERNAÇÃO HOSPITAL DO LIVRO LTDA-ME\r\n\r\n02.837.398/0001-40\r\n\r\nV L S VILLELA DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\n28.451.037/0001-55\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n30.248.108/0001-69\r\n\r\nCOMERCIAL LUBI LTDA\r\n\r\n28.359.784/0001-68\r\n\r\nCASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA.\r\n\r\n33.438.300/0001-06\r\n\r\nPAPELARIA COLUMBIA LTDA\r\n\r\n33.177.452/0001-00\r\n\r\nPLAZA COPACABANA HOTEL\r\n\r\n03.925.456/0001-50\r\n\r\nLULUQUINHA P.PROC. DADOS MAT.LIMP.E BAZAR LTDA\r\n\r\n00.626.837/0001-40\r\n\r\nJD MORAES MÓVEIS DE ESCRITÓRIO-ME\r\n\r\n28.460.301/0001-17\r\n\r\nCRECHE IRACEMA GARCIA\r\n\r\n02.037.895/0001-64\r\n\r\nPROTENSÃO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n14.372.981/0001-02\r\n\r\nBAYER S.A.\r\n\r\n33.285.792/0001-47\r\n\r\nELÉTRICA CORDOVIL LTDA\r\n\r\n30.412.753/0001-75\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NITERÓI\r\n\r\n39.071.931/0001-16\r\n\r\nPAPELARIA MÉXICO RIO LTDA\r\n\r\n00.084.679/0001-44\r\n\r\nMOTORS COMPANY AUTO MECÂNICA - ME\r\n\r\n31.989.601/0001-00\r\n\r\nASSOCIÇÃO MOR E A DA V F C F. E ADJACÊNCIAS\r\n\r\n01.499.584/0001-54\r\n\r\nELETRONAN DIST. MATS.ELETR.E HIDRAÚLICOS LTDA\r\n\r\n40.171.266/0001-11\r\n\r\nGRAN-ART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n00.324.920/0001-65\r\n\r\nP.H. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSP. LTDA\r\n\r\n03.541.010/0001-22\r\n\r\nPLANETA AZUL BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\n28.308.948/0001-28\r\n\r\nADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n00.894.742/0001-08\r\n\r\nTELETRUST TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n01.329.326/0001-20\r\n\r\nDIVISPACO DIVIS, PISOS E REVESTIM.LTDA\r\n\r\n61.534.186/0018-00\r\n\r\nLTR EDITORA LTDA\r\n\r\n06.107.026/0001-10\r\n\r\nSTOLT RIO COMÉRCIO E SERV. DE AR COND. LTDA\r\n\r\n36.424.497/0001-12\r\n\r\nEFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA\r\n\r\n03.914.990/0001-61\r\n\r\nPIT STOP 10 MAT. DE ESCRITÓRIO E PRES. LTDA.\r\n\r\n41.769.803/0001-92\r\n\r\nEDITORA FORUM LTDA\r\n\r\n04.373.027/0001-80\r\n\r\nNORFELIX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n04.212.298/0001-54\r\n\r\nPAPELARIA PAPERBEL LTDA-ME\r\n\r\n68.599.646/0001-70\r\n\r\nSILVA E FERNANDES DEC. LTDA ME\r\n\r\n02.723.031/0001-04\r\n\r\nSIANI COMÉRCIO DE MATERIAL E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n01.043.776/0001-51\r\n\r\nEVERLY L. BESHARA\r\n\r\n35.793.439/0001-01\r\n\r\nSERMATEC SERV. E MANUT. TÉCNICA LTDA\r\n\r\n02.543.919/0001-57\r\n\r\nMASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTO LTDA\r\n\r\n61.691.507/0001-23\r\n\r\nVARIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n02.886.035/0001-03\r\n\r\nSHOW POINT COMERCIAL LTDA\r\n\r\n31.198.906/0001-96\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE UNIDADE LTDA\r\n\r\n39.421.243/0001-39\r\n\r\nJ.F.ITAOCARENSE RAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n28.208.353/0001-09\r\n\r\nSEMAP AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n32.137.424/0001-99\r\n\r\nALKO DO BRASIL IND E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n00.124.994/0001-58\r\n\r\nLAB- WEL COM. DE MAT. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n31.239.080/0001-66\r\n\r\nCENTERLETRA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\n33.431.503/0001-70\r\n\r\nINSETISAN - SERVITOX INSETICIDAS LTDA\r\n\r\n28.124.485/0001-44\r\n\r\nFUSELETRO - EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\n04.382.860/0001-98\r\n\r\nCENTRO RIO 4 COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n40.181.034/0001-44\r\n\r\nTINTAS NOTA 100 LTDA.\r\n\r\n33.039.017/0001-01\r\n\r\nMAGALHÃES SUCUPIRA COM E IND LTDA.\r\n\r\n43.217.850/0001-59\r\n\r\nIOB INF. OBJET. PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA\r\n\r\n04.370.232/0001-92\r\n\r\nCRECHE BERÇARIO COMUN.GENIOZINHO DO AMANHA\r\n\r\n04.107.696/0001-00\r\n\r\nM. BEATRIZ V. MAIA BUFFET - ME\r\n\r\n42.271.999/0001-53\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA\r\n\r\n33.482.241/0079-33\r\n\r\nGENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\n02.270.703/0001-65\r\n\r\nHIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n34.156.430/0001-19\r\n\r\nANORION VOLKS OFICINA LTDA/ME.\r\n\r\n03.707.003/0002-39\r\n\r\nCEREALISTA PRO-LAR LTDA\r\n\r\n03.562.150/0008-53\r\n\r\nCOMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n02.482.137/0001-55\r\n\r\nAT & JR AÇOS E METAIS IND E COMPANHIA LTDA\r\n\r\n03.894.399/0001-90\r\n\r\nJOQUEBEDE EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n00.070.698/0001-11\r\n\r\nCEB CIA ENERGÉTICA DE BRASILIA\r\n\r\n01.832.800/0001-31\r\n\r\nALPI SAFE COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\n30.516.777/0001-74\r\n\r\nSPJ ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MAQ. DE ESC. LTDA\r\n\r\n27.522.812/0001-53\r\n\r\nADRIMAQUINAS ELIONAI S MATTOS MAQ ESCRITÓRIO\r\n\r\n33.556.697/0001-30\r\n\r\nS/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\n42.129.809/0001-68\r\n\r\nFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI\r\n\r\n32.374.753/0001-53\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n19.157.650/0001-73\r\n\r\nEMAC ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n00.087.500/0001-02\r\n\r\nLARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\r\n\r\n28.275.402/0001-18\r\n\r\nVIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n01.072.868/0001-60\r\n\r\nELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n36.102.853/0001-81\r\n\r\nREIBOR BORRACHAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n03.279.412/0001-09\r\n\r\nSERVICE COOP C.PROF.TRAB.EXERC.ATIV.EC.DESMEM\r\n\r\n01.320.201/0001-39\r\n\r\nRIO PANDIM SERVIÇOS ME\r\n\r\n30.180.228/0001-71\r\n\r\nEDEL CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES\r\n\r\n39.115.449/0001-30\r\n\r\nTRIALTEC SERV. INST. E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nGUERBET PRODTS. RADIOLÓGICOS LTDA\r\n\r\n42.579.953/0001-04\r\n\r\nABRASIVOS XAVIER COMERCIAL LTDA\r\n\r\n30.419.220/0001-15\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE\r\n\r\n04.228.354/0001-49\r\n\r\nRIC COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n35.938.794/0001-13\r\n\r\nMATA CHAMAS IND E COMER LTDA\r\n\r\n27.760.826/0001-05\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MURY\r\n\r\n31.671.431/0001-03\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LEILA\r\n\r\n34.056.630/0001-08\r\n\r\nCRUZADA PELA INFÂNCIA DO LEME\r\n\r\n33.274.994/0001-93\r\n\r\nELEVADORES ALPHA LTDA\r\n\r\n00.396.253/0001-26\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n03.512.710/0001-99\r\n\r\nFULLTEC COMERCIAL E TÉCNICA LTDA\r\n\r\n60.701.190/0001-04\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\n32.089.104/0001-00\r\n\r\nCÂMARA BRASILEIRA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO\r\n\r\n01.960.680/0001-58\r\n\r\nRELTEC-ASSIST.TEC.EQUIP. ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\n57.753.527/0006-19\r\n\r\nRECALL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n30.643.522/0001-72\r\n\r\nEXCELSIOR CONTAB. E ADMINISTRAÇÃO S/A.\r\n\r\n45.987.005/0138-42\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n02.871.232/0001-40\r\n\r\nINTER PRESS - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n00.102.902/0001-39\r\n\r\nMOTOLEYSER SERVICE EXPRESS LTDA-ME\r\n\r\n02.386.892/0001-36\r\n\r\nMARTINHO DOS S GOMES ARTES GRÁFICAS\r\n\r\n27.091.388/0001-30\r\n\r\nJ.C. CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n30.523.112/0001-98\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA\r\n\r\n00.489.638/0001-38\r\n\r\nCHICABO IND E COMÉRCIO DE CHICOTES LTDA\r\n\r\n33.429.705/0001-88\r\n\r\nCARIMBOIA IND. E COM. DE CARIMBOS LTDA.\r\n\r\n04.166.777/0001-81\r\n\r\nRSRR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n39.119.656/0001-63\r\n\r\nMULTISUPRIMENTOS SUP.EQUIP.P/E INF. LTDA\r\n\r\n40.276.941/0001-77\r\n\r\nREAG- CHEMIE COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n04.867.429/0001-31\r\n\r\nSERVIÇO AUT. ÁGUA E ESGOTO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n33.683.111/0001-07\r\n\r\nSERV. FEDERAL DE PROCES. DE DADOS-SERPRO\r\n\r\n03.356.533/0001-07\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA E BORGES\r\n\r\n33.623.893/0001-80\r\n\r\nFENASEG FED.NAC. DAS EMP. SEG.PRIV.CAPITALIZ.\r\n\r\n30.848.279/0001-29\r\n\r\nSISTICOL INDÚSTRIA QUÍMICAS LTDA\r\n\r\n28.844.405/0001-25\r\n\r\nGRÁFICA EDITORA STAMPA LTDA.\r\n\r\n01.079.041/0001-88\r\n\r\nMLP BARRETO CONFECÇÕES\r\n\r\n03.729.424/0002-60\r\n\r\nCOLORIMETRIA TINTAS LTDA\r\n\r\n01.995.089/0001-36\r\n\r\nCLAER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n43.323.484/0001-12\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE MICROBIOLOGIA - SBM\r\n\r\n28.984.292/0001-63\r\n\r\nCONSERVADORA ELEVADORES INDUC-RIO LTDA.\r\n\r\n26.499.392/0001-79\r\n\r\nNET BRASILIA S/A\r\n\r\n34.111.682/0001-21\r\n\r\nAURELIO MARQUES NUNES - ME\r\n\r\n39.696.463/0002-56\r\n\r\nA. COUTO RANGEL CIA LTDA ME\r\n\r\n02.183.757/0001-93\r\n\r\nEDITORA ABRIL S/A\r\n\r\n68.676.121/0001-91\r\n\r\nEXTINTORES ANTI-FIRE ROCHA LTDA-ME\r\n\r\n40.220.352/0001-77\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUEDA\r\n\r\n29.128.717/0001-03\r\n\r\nAUTOMATOS INDUSTRIAL RJ LTDA\r\n\r\n00.502.686/0001-19\r\n\r\nVITALLI COM E REPRES LTDA\r\n\r\n00.990.874/0001-33\r\n\r\nFOLHUDAS PLANTAS E JARDINS LTDA-ME\r\n\r\n03.129.171/0001-03\r\n\r\nMAX-LIM LIMP. DESCART. E COMESTÍVEIS LTDA.EPP\r\n\r\n28.194.652/0001-23\r\n\r\nTECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n73.617.110/0001-70\r\n\r\nPRIX-FIXE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n61.092.565/0004-83\r\n\r\n61.092.565/0001-30\r\n\r\n04.426.545/0001-15\r\n\r\nMAXFILTRO F. M. COM. SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n00.094.908/0001-01\r\n\r\nFAMILYFIRE MAT. CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\n30.510.937/0001-78\r\n\r\nLABORTEC COMERCIAL LTDA. EPP\r\n\r\n02.586.978/0001-02\r\n\r\nPETROCAM COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\n32.010.183/0001-12\r\n\r\nIGREJA BATISTA EM BAIRRO KENNEDY\r\n\r\n01.961.330/0001-06\r\n\r\nPSSE-LACET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n02.057.770/0001-04\r\n\r\nCLEONALDO HOLANDA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n60.860.087/0003-60\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA\r\n\r\n00.533.942/0001-35\r\n\r\nN.CORTAZ COM. MAT. ELÉTRICO LIMP E ESCRI. LTDA\r\n\r\n30.235.014/0001-55\r\n\r\nLAV-COM. E IND. DE PRODUT. QUÍMICOS LTDA\r\n\r\n01.019.922/0001-03\r\n\r\nDEMATRI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\n64.198.393/0001-72\r\n\r\nELO COM.REPRES. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\n27.896.109/0001-05\r\n\r\nA. PEREIRA PANIFICAÇÃO\r\n\r\n42.270.058/0001-03\r\n\r\nGMR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\n04.664.911/0001-74\r\n\r\nLEMURE COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n87.389.086/0001-74\r\n\r\nPRORAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO LTDA.\r\n\r\n04.641.315/0001-79\r\n\r\nLORD TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n00.679.240/0001-64\r\n\r\nVKS FILTROS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n00.230.519/0001-66\r\n\r\nGAA COM REP E ASS LTDA\r\n\r\n02.135.547/0001-20\r\n\r\nPLUG IN NET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n44.772.937/0002-31\r\n\r\nTELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES\r\n\r\n01.292.273/0001-10\r\n\r\nMONTANARO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n30.190.219/0001-61\r\n\r\nSOCIEDADE BRAS MEDICINA FAMÍLIA E COMUNIDADE\r\n\r\n68.637.057/0001-30\r\n\r\nNOVATEK HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n00.674.021/0001-92\r\n\r\nRIO-NEVE DE NILÓPOLIS COM. DE REFRIG. LTDA.\r\n\r\n02.953.201/0001-39\r\n\r\nPROG. COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n33.667.585/0001-57\r\n\r\nCOSTA SANTOS & CIA LTDA\r\n\r\n42.321.414/0001-62\r\n\r\nHELIO-TÉCNICA RIO LTDA\r\n\r\n30.036.271/0001-68\r\n\r\nCLEMAQ MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA - ME\r\n\r\n72.335.292/0001-24\r\n\r\nPOLYPRINT COM. E SERV. GRÁFICOS LTDA\r\n\r\n03.250.394/0001-24\r\n\r\nPADARIA E CONF. PRINCESINHA DOS CAJUEIROS LTDA\r\n\r\n60.619.202/0034-06\r\n\r\n60.619.202/0001-48\r\n\r\n00.950.812/0001-06\r\n\r\nKOHL ELEVADORES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n89.320.360/0001-84\r\n\r\nDOBEL DIST. DIÁRIOS OFIC. BRASILIA LTDA\r\n\r\n35.820.448/0007-21\r\n\r\n35.820.448/0001-36\r\n\r\n01.832.920/0001-39\r\n\r\nINFOCORP COM. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n14.842.728/0001-75\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRAS. EMPRESAS DE MINERAÇÃO\r\n\r\n33.583.592/0020-33\r\n\r\nCOLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA\r\n\r\n40.197.519/0001-26\r\n\r\nDESKGRAPHIC COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA.\r\n\r\n74.019.670/0001-96\r\n\r\nITACA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n01.880.486/0001-62\r\n\r\nGRAVACRI ARTEF. E GRAVAÇÕES EM ACRÍLICO LTDA\r\n\r\n04.891.266/0001-22\r\n\r\nM DA SILVA PEREIRA AUTO PEÇAS\r\n\r\n03.458.001/0001-72\r\n\r\nADINP-PUBLICIDADEE MARKETING LTDA.\r\n\r\n42.169.003/0001-01\r\n\r\nW. SAMPAIO FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\n05.988.560/0001-10\r\n\r\nEDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA.\r\n\r\n07.643.687/0001-22\r\n\r\nENDOMED LAB. FARMACÊUTICO LTDA\r\n\r\n49.074.412/0001-65\r\n\r\nNEC DO BRASIL S/A\r\n\r\n33.682.337/0001-85\r\n\r\nADM - CARIMBOS LTDA - ME\r\n\r\n30.377.220/0001-08\r\n\r\nTRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n42.433.698/0001-89\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS-IPEM/RJ\r\n\r\n00.207.884/0001-50\r\n\r\nTECNOLINK SERVIÇOS EM EQUIP.DE ESCR.LTDA\r\n\r\n02.149.030/0001-90\r\n\r\nRLS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n02.172.234/0001-41\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MULHERES INTERNACION SOCORRISTAS\r\n\r\n03.552.655/0001-60\r\n\r\nCONSELHO MORAD DE PORTUS 1,2 E 3-COSTA BARROS\r\n\r\n03.671.300/0001-90\r\n\r\nCENTRO SOCIAL ELI DUTRA\r\n\r\n31.828.775/0001-83\r\n\r\nCONSELHO MUNIC.DAS ASSOC.DE MOR.E ENTID.AFINS\r\n\r\n34.387.407/0001-35\r\n\r\nIGREJA BATISTA MEMORIAL EM PAVUNA\r\n\r\n36.295.780/0001-91\r\n\r\nIGREJA BATISTA DA CEHAB\r\n\r\n39.527.411/0001-75\r\n\r\nSÃO LOURENÇO RENOVCAR LTDA-ME\r\n\r\n28.610.236/0001-69\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETR RURAL DE ARARUAMA\r\n\r\n00.583.416/0001-80\r\n\r\nNIGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n35.863.810/0001-56\r\n\r\nULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n01.026.441/0001-25\r\n\r\nAMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME\r\n\r\n02.825.361/0001-00\r\n\r\nPROMOARTE EVENTOS LTDA\r\n\r\n33.431.727/0001-82\r\n\r\nDAMIL IND. COM. DE BEBIDAS INHAHUMA LTDA\r\n\r\n68.626.100/0001-61\r\n\r\nWONDER PRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n02.620.577/0001-21\r\n\r\nBORRACHARIA AUTDROMO DA PENHA LTDA\r\n\r\n40.375.628/0001-96\r\n\r\nSILENCIAUTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n01.232.563/0001-78\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PAPÉIS ORSA PAPELEX LTDA\r\n\r\n01.258.224/0001-60\r\n\r\nCLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTI-IMAGEM LTDA\r\n\r\n92.913.318/0001-81\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL ADM. 10A REGIÃO RS\r\n\r\n03.166.991/0001-75\r\n\r\nPLUNG IN PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n36.533.057/0001-01\r\n\r\nDRITTER COM DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n33.609.504/0023-78\r\n\r\nS.C.DE MISERICÓRDIA DO RJ-HOSP.N.S.DORES\r\n\r\n04.312.022/0001-48\r\n\r\nCMSM 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n30.089.924/0001-77\r\n\r\nCASA DAS BOMBAS LTDA\r\n\r\n86.928.488/0001-37\r\n\r\nRIO BIT COM DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n02.190.063/0001-83\r\n\r\nWEST GRAPH ARTES GRÁFICAS LTDA-ME\r\n\r\n28.165.454/0001-31\r\n\r\nSCALA COMÉRCIO E SERV DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n04.694.202/0001-31\r\n\r\nVIP LINE LOCADORA DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA\r\n\r\n34.274.233/0095-84\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n02.983.970/0001-80\r\n\r\nBATUIRA PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\n00.091.584/0001-58\r\n\r\nLANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n42.382.879/0001-23\r\n\r\nDEPÓSITO DE PAPÉIS SANTA CECILIA_LTDA\r\n\r\n02.854.932/0001-27\r\n\r\nDANJOUR PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n02.901.822/0001-79\r\n\r\nPONTODOC SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS\r\n\r\n39.091.954/0001-92\r\n\r\nMICHELMA ASSESSORIA DE SEL. DE PESSOAL LTDA-ME\r\n\r\n76.664.937/0001-23\r\n\r\nABRH-PR ASSOC BRAS DE RECURSOS HUMANOS-PARANA\r\n\r\n72.108.855/0001-41\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR 1 DE MARÇO\r\n\r\n33.054.537/0001-93\r\n\r\nSACIPAN S/A-SOC.ABAST. COM. IND. PANIF.\r\n\r\n36.568.814/0001-74\r\n\r\nSERPLAN COM DISTR DE BEBIDAS\r\n\r\n02.230.425/0001-12\r\n\r\nTEC ON FAST EDITORA GRÁFICA LTDA\r\n\r\n04.662.085/0001-24\r\n\r\nA G FELIPE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n02.172.947/0001-05\r\n\r\nDIGITAL TECH NITERÓI INFORMÁTICA\r\n\r\n02.421.421/0001-11\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n00.335.283/0001-22\r\n\r\nHOUSE PAPER ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n59.555.094/0001-08\r\n\r\nCOMMIT-COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n73.617.086/0001-70\r\n\r\nLUZ FORTE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n05.844.447/0001-60\r\n\r\nEDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A.\r\n\r\n00.287.794/0001-16\r\n\r\nPORT SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nNET RIO S/A\r\n\r\n01.001.737/0001-91\r\n\r\nMANUTEMPER COM. E MANUT. DE VIDROS LTDA\r\n\r\n73.719.155/0001-56\r\n\r\nLAAR PERSIANAS\r\n\r\n05.162.045/0001-86\r\n\r\nLAGOA DA SERRA LTDA\r\n\r\n04.569.502/0001-99\r\n\r\nCENTRO DE PESQ. DOC.CIDADES MUN.SAUDÁVEIS S/C\r\n\r\n06.041.168/0001-21\r\n\r\nRIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\n74.186.396/0001-40\r\n\r\nCELPRO-CENTRO DE LENTES E PROTESE OCULAR LTDA\r\n\r\n03.687.592/0001-50\r\n\r\nVALOR ECONÔMICO S.A.\r\n\r\n05.000.359/0001-82\r\n\r\nJ.G.ELETRÔNICA & INFORM.DO VILA LAGE LTDA.-ME\r\n\r\n42.515.767/0001-01\r\n\r\nIDG-COMPUTERWORLD DO BRASIL S E PUBL LTDA\r\n\r\n27.150.887/0001-50\r\n\r\nASS.BRAS.DE AGENTES DE VIAGENS - ABAV\r\n\r\n39.547.088/0001-00\r\n\r\nELEVADORES GLOBO LTDA.\r\n\r\n73.302.879/0001-08\r\n\r\nPROG.NAC.DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA-PNCQ\r\n\r\n27.846.765/0001-01\r\n\r\nPANIFICADORA ALVORADA EM ARARUAMA LTDA\r\n\r\n28.467.942/0001-01\r\n\r\nASSOC.DE MORAD.E AMIGOS DO BAIRRO CALIFÓRNIA\r\n\r\n39.847.876/0001-03\r\n\r\nIGREJA BRASIL PARA CRISTO INDEPENDENTE\r\n\r\n72.070.808/0001-56\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES TERRA BRASIL\r\n\r\n86.928.991/0001-92\r\n\r\nIGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL IND.DE ITUNA\r\n\r\n28.359.081/0001-30\r\n\r\nITOMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n29.449.105/0001-04\r\n\r\nESTOPAS PRIMAVERA LTDA\r\n\r\n04.144.904/0001-41\r\n\r\nDEMARI 160 CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\n68.723.055/0001-63\r\n\r\nGRÁFICA E PAPELARIA EDESIO LTDA\r\n\r\n04.184.373/0001-10\r\n\r\nJ CONSTANTINO FERREIRA (SEMAR)\r\n\r\n31.040.439/0001-71\r\n\r\nINTERCOM RIO COMÉRCIO E REPRES. LTDA\r\n\r\n92.753.268/0004-65\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS GERADORES\r\n\r\n31.371.966/0001-69\r\n\r\nRAMLED COMÉRCIO E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\n33.272.402/0001-02\r\n\r\nRENTV S.A LOCADORA DE TELEVISORES\r\n\r\n00.712.641/0001-79\r\n\r\nNEWTONER INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n68.697.333/0001-55\r\n\r\nEMP. MUNIC. DE ARTES GRAF. S/A IMPRENSA CIDADE\r\n\r\n29.212.628/0001-32\r\n\r\nABEM ASSOC BRAS DE EDUC MÉDICA\r\n\r\n42.581.421/0001-01\r\n\r\nCHAVEIRO E HIDRÁULICA DAS LARANJEIRAS\r\n\r\n01.672.467/0001-40\r\n\r\nLUWIL COM DE ARTIGOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\n03.269.333/0001-09\r\n\r\nVIDRAÇARIA FONSECA DA CARIOCA LTDA ME\r\n\r\n04.519.504/0001-73\r\n\r\nCOPIADORA PLANICIE LTDA-ME\r\n\r\n28.598.795/0007-96\r\n\r\nBARCELOS E CIA\r\n\r\n27.875.814/0001-26\r\n\r\nHOTÉIS E TURISMO OZORIO LTDA.\r\n\r\n01.104.879/0001-84\r\n\r\nTIMES ROMAN ARTES GRÁFICAS EDITORAS LTDA\r\n\r\n32.153.330/0006-18\r\n\r\nV.A. PUGLIA E CIA LTDA\r\n\r\n27.595.834/0001-43\r\n\r\nEQUIPMAK VENDAS E CONSERTOS\r\n\r\n39.480.835/0001-21\r\n\r\nBONJOUR CASA DO PÃO LTDA-ME\r\n\r\n33.330.564/0001-41\r\n\r\nJORNAL DO BRASIL S.A\r\n\r\n02.556.234/0001-45\r\n\r\nFREE STOCK SUPS E EQUIPAMENTOS P/ INFORM LTDA\r\n\r\n03.545.815/0001-44\r\n\r\nLIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA\r\n\r\n00.137.949/0001-38\r\n\r\nPARADA SETENTA LTDA/ME\r\n\r\n01.210.372/0001-05\r\n\r\nINTERCHAMA ITAIPUACU EXT. DE INCÊNDIO LTDA.ME\r\n\r\n00.445.647/0001-27\r\n\r\nNEWSCLIPPING PES.DE INF.JORNALÍSTICAS LTDA\r\n\r\n00.394.494/0016-12\r\n\r\nMJ - IMPRENSA NACIONAL\r\n\r\n32.509.366/0001-87\r\n\r\nAUTO POSTO PATY ARCOZELO\r\n\r\n28.944.312/0001-72\r\n\r\nTODAROLE HIDRÁULICA MAQ. E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n30.264.915/0001-75\r\n\r\nVIDROKOLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n00.234.563/0001-44\r\n\r\nDEBERSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n00.564.628/0001-10\r\n\r\nRIO TAPE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n02.139.861/0001-80\r\n\r\nGALZINCRON ELEVADORES LTDA.\r\n\r\n62.263.124/0001-17\r\n\r\nMCCS - MULHER, CRIANÇA, CIDADANIA E SAÚDE\r\n\r\n00.206.174/0001-05\r\n\r\nARCA SERVICE MICRO E MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\n03.237.583/0044-05\r\n\r\nCOPAGAZ DISTRIB DE GÁS LTDA\r\n\r\n33.102.302/0001-20\r\n\r\nINDÚSTRIA E COM. DE CARIMBOS ALVA LTDA\r\n\r\n68.647.106/0001-15\r\n\r\nKODAGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n01.529.284/0001-70\r\n\r\nV.A SAMPAIO DE AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n00.347.792/0001-75\r\n\r\nINTERATIVA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n04.402.725/0001-67\r\n\r\nFERTOOLS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n33.567.207/0001-00\r\n\r\nPAPELARIA UNIÃO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n39.117.569/0001-77\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA ULTRA MODERNA LTDA-ME\r\n\r\n59.717.926/0001-45\r\n\r\nCOSTA BRAVA TURISMO LTDA\r\n\r\n07.754.024/0001-85\r\n\r\nAUTARQ.MUNIC.DE ÁGUA E ESG.DE CACH.MACACU\r\n\r\n33.175.092/0001-08\r\n\r\nCIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n01.742.794/0001-21\r\n\r\nM B LESSA - ASSISTÊNCIA E TÉCNICO LTDA\r\n\r\n28.688.802/0002-36\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA\r\n\r\n04.206.050/0044-10\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n31.669.971/0001-52\r\n\r\nCLAUWAN COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA\r\n\r\n33.613.332/0016-87\r\n\r\nREDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A\r\n\r\n05.197.530/0001-95\r\n\r\nISAIAS ROSA SILVA - ME\r\n\r\n04.304.219/0001-35\r\n\r\nEDITORA BRASIL 21 LTDA\r\n\r\n28.075.455/0001-95\r\n\r\nGRI - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n07.784.791/0001-37\r\n\r\nR. B. S, 02 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n30.874.994/0001-36\r\n\r\nCEPAD-CENTRO DE EST.PESQ.ATUAL.EM DIR. LTDA\r\n\r\n01.672.251/0001-85\r\n\r\nFLASH RIO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\n91.088.328/0001-67\r\n\r\nTERRA NETWORKS BRASIL S.A.\r\n\r\n01.891.745/0001-50\r\n\r\nADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n02.979.814/0001-45\r\n\r\nPELSUL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\n40.422.230/0002-44\r\n\r\nCIÊNCIA & CULTURA LIV E DISTRIB LTDA\r\n\r\n42.407.957/0001-05\r\n\r\nAUTO PEÇAS RIO CASTRO DAIRE LTDA\r\n\r\n02.026.355/0001-85\r\n\r\nPROJETO EDUCAR PARA VIDA\r\n\r\n02.398.769/0001-35\r\n\r\nCAMPANHA CONTRA A FOME CULTURAL\r\n\r\n03.625.124/0001-50\r\n\r\nPRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SAQUASSU\r\n\r\n03.805.003/0001-90\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCAC.E CULT.DE RÁDIO FUSÃO ESPERAN\r\n\r\n60.579.703/0002-29\r\n\r\nEMPRESA FOLHA DA MANHA S/A\r\n\r\n28.257.475/0001-87\r\n\r\nCONSERVADORA DE ELEVADORES GAMA LTDA\r\n\r\n42.284.315/0001-58\r\n\r\nMILFER ÁGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA\r\n\r\n02.050.777/0001-96\r\n\r\nSOLANGE ELIAS DE MORAIS - ME\r\n\r\n00.304.840/0001-48\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIÁTRIA\r\n\r\n77.639.433/0001-16\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRAS. DE EMP. EST. DE PROCES. RJ\r\n\r\n39.695.556/0001-85\r\n\r\nZAPLOGOS DEDETIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n02.522.937/0001-52\r\n\r\nFAXINA DE NITERÓI LTDA. ME\r\n\r\n04.785.921/0001-68\r\n\r\nD PRAXXI DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\n04.037.102/0001-32\r\n\r\nFELJA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\n29.315.835/0001-12\r\n\r\nPAPELARIA ITATIAIA LTDA.\r\n\r\n62.444.393/0001-80\r\n\r\nRIPEL COM DE PAPÉIS E MAT DE ESCRIT LTDA\r\n\r\n30.882.690/0001-10\r\n\r\nEUCLIMAR COM. DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n35.936.491/0001-61\r\n\r\nBORG ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n30.855.886/0001-16\r\n\r\nCASA DAS FECHADURAS DE NITERÓI LTDA\r\n\r\n02.646.238/0001-14\r\n\r\nARTMARA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n28.704.575/0001-04\r\n\r\nSANT`ANNA EQUIP. DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\n00.675.961/0001-04\r\n\r\nDALVA B MACHADO ME\r\n\r\n01.708.183/0001-67\r\n\r\nZ. M. SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EPP\r\n\r\n03.545.658/0001-77\r\n\r\nMARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n03.944.768/0001-01\r\n\r\nINTERBRASIL SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n07.077.321/0002-14\r\n\r\nLEOES CORPORATE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n30.082.069/0001-72\r\n\r\nEDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n01.063.229/0001-38\r\n\r\nNEWTIME COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n02.071.715/0001-60\r\n\r\nDIGITAL DE CAMPO GRANDE MAQ. ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\n02.199.053/0001-09\r\n\r\nMCB NITERÓI COM.PAPÉIS MAT.INF. E SERV. LTDA\r\n\r\n33.270.521/0001-18\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO ROMA LTDA\r\n\r\n05.162.621/0001-95\r\n\r\nL A R SILVA COMERCIAL CENTER LTDA\r\n\r\n28.822.369/0001-07\r\n\r\nJ.R.SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n28.708.980/0001-09\r\n\r\nCHAVEIRO NEIDE LTDA.\r\n\r\n32.143.190/0001-92\r\n\r\nSHALOM SIST.DE PROCES.DE DADOS LTDA\r\n\r\n01.867.036/0001-30\r\n\r\nEL DE ALENCAR - ME\r\n\r\n01.939.220/0001-48\r\n\r\nSHOPPING_DOS PAES\r\n\r\n32.515.199/0001-87\r\n\r\nCONDOR REAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n04.882.102/0001-39\r\n\r\nMOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n35.920.057/0001-93\r\n\r\nCONSERVADORA E DISTRIBUIDORA JULIANA LTDA-ME\r\n\r\n40.243.545/0001-43\r\n\r\nM. FERNANDES EQUIP. CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\n00.657.297/0001-62\r\n\r\nPROATIVA - DROGARIA PROATIVA LTDA\r\n\r\n30.541.171/0001-99\r\n\r\nPREDIAL PRIMUS LTDA\r\n\r\n00.160.447/0001-28\r\n\r\nR JOHNSON SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n33.364.720/0001-95\r\n\r\nA.B.V. EDITORA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n54.069.380/0004-92\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP (DISTRIBUIDORA)\r\n\r\n54.447.271/0001-19\r\n\r\nPLANO EDITORIAL LTDA\r\n\r\n01.969.670/0001-83\r\n\r\nARTD ASSOC REGISTRAD DE TÍTULOS E DOCS MUN RJ\r\n\r\n04.773.174/0001-48\r\n\r\nRIO SUPERCORTE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n01.126.946/0002-42\r\n\r\nPAGING NET WORK DO BRASIL S/A\r\n\r\n04.277.136/0001-02\r\n\r\nIGUATEMI 212 ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n29.949.468/0001-09\r\n\r\nRUGIMIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n03.699.298/0001-68\r\n\r\nVULCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n03.818.384/0001-42\r\n\r\nPUBLICARE EDITORA LTDA\r\n\r\n04.402.425/0001-88\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MISTER YANKEE COM. REP.LTDA-ME\r\n\r\n03.607.672/0001-58\r\n\r\nNOVA HARD INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\n27.524.206/0001-77\r\n\r\nGRÁFICA E EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA\r\n\r\n01.704.513/0001-46\r\n\r\nSUL AMERICA AETNA SEG. DE VIDA E PREVID.S/A\r\n\r\n61.557.039/0001-07\r\n\r\nITAU SEGUROS S.A.\r\n\r\n42.420.653/0001-70\r\n\r\nSUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A\r\n\r\n29.540.572/0001-45\r\n\r\nCLÍNICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA\r\n\r\n31.930.852/0001-01\r\n\r\nFIPERJ - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ERJ\r\n\r\n01.227.689/0001-54\r\n\r\nEVN AUTOMAÇÃO TOPOGRÁFICA LTDA\r\n\r\n02.079.948/0001-00\r\n\r\nSELPACK COM. DE MÁQUINAS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n04.866.686/0002-30\r\n\r\nROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n60.838.430/0015-04\r\n\r\nDENTAL GAUCHO MARQUART E CIA LTDA\r\n\r\n68.625.979/0001-27\r\n\r\nLUISALVO COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\n01.435.881/0001-36\r\n\r\nIMPOR PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\n59.128.553/0001-77\r\n\r\nIPIRANGA ASFALTOS S/A\r\n\r\n03.534.450/0001-52\r\n\r\nSEBRAE/MT\r\n\r\n00.070.114/0001-08\r\n\r\nGBG PNEUS LTDA\r\n\r\n31.591.399/0001-56\r\n\r\nBB ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A\r\n\r\n05.039.801/0001-84\r\n\r\nSONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA\r\n\r\n03.287.401/0001-62\r\n\r\nGCR MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n42.424.259/0001-00\r\n\r\nSPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n71.485.908/0001-80\r\n\r\nTERCAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 544770"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 085/2006 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE DAE e a ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nASSINATURA: 11/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.088/2004\r\n\r\nId: 542731. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 13 ao Contrato CEDAE nº 062/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AUGUSTO VELLOSO S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nASSINATURA: 17/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.011/2008\r\n\r\nId: 542732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "542733": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 013/2007 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BIOAGRI AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Rerratificação do Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Contrato” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/701.596/2005\r\n\r\nId: 542733. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 049/2004 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN-S)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nASSINATURA: 07/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/303.751/2001 - Vol. III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2008\r\n\r\nId: 542584. A faturar por empenho"
                            ],
                            "542730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 11 ao Contrato CEDAE nº 084/2004 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SÃO MARCOS TERRAPLENAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 04/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.872/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2008 \r\n\r\nId: 542730. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541451": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Aditivo nº 14 ao Contrato CEDAE nº 039/2004 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Porrogação do prazo contratual, com despesa (CN).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.332.435,45\r\n\r\nASSINATURA: 02/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.009/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/05/2008.\r\n\r\nId: 541451. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541450": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 012/2007 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo para serviços correspondente a 25% do valor inicialmente contratado, bem como para prorrogação do prazo contratual (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.111.545,25.\r\n\r\nASSINATURA: 20/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.001/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/05/2008\r\n\r\nId: 541450. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "541560": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo e Repactuação do Preço ao Contrato no 011/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/010.460/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e repactuação do preço do Contrato nº 011/2005, de prestação de serviços de locação de motocicletas com os respectivos condutores habilitados e identificados.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.291,60 (duzentos e dezesseis mil duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008\r\n\r\nId: 541560"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "543365": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta e Quitação nº 006/2008 entre Suzana Salles dos Santos e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Prestação de serviço de digitadora. ASSINATURA 30/04/2008. VALOR: R$ 500,00. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO nº E-21/130.878/2007. \r\n\r\nId: 543365. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "542820": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA o estabelecimento Assistência Social Evangélica da Assembléia de Deus - CNPJ nº 42.609.560/0001-98 decisão proferida nos autos do processo administrativo nº E-08/101786/2002 (Auto de Infração nº 0233412), de lavratura do Auto de Multa nº 000431, datado de 15 de agosto de 2003, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo a empresa o prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 542820"
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                        "543226": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nA V I S O S\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/084/51044/2007 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2007\r\n\r\nOBJETO: serviço de montagem de viatura tanque reboque \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/087/51044/2007 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2007\r\n\r\nOBJETO: serviço de montagem de viatura tipo auto bomba inflamável \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª Feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4145/ 3399-4146\r\n\r\nId: 543226"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "541315": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Clen Alves de Lima\r\n\r\n02-Cristina de Souza\r\n\r\n03-Flaviane Aparecida Galdino Guimarães\r\n\r\n04-Giulia Maria de Jesus Terroso\r\n\r\n05-Ingrid Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n06-Jéssica Bispo dos Santos\r\n\r\n07-Joás Pires de Matos\r\n\r\n08-Kelvin Luiz Soares da Luz\r\n\r\n09-Miriam Gonçalves Gomes Fraga\r\n\r\n10-Renan Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n11-Rosana de Almeida Henrique\r\n\r\n12-Taiana da Silva Mendes\r\n\r\n13-Vanessa Dias do Nascimento\r\n\r\n14-Viviane Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Stefan Leal da Costa\r\n\r\n02-Ana Cláudia Bueno da Silva\r\n\r\n03-Bianca Lima de Souza\r\n\r\n04-Bruno Alex dos Santos\r\n\r\n05-Daniele Aguiar de Souza\r\n\r\n06-Daniele Eduges de Miranda\r\n\r\n07-Elaine Cristina Santos de Souza\r\n\r\n08-Elvis Simão da Silva\r\n\r\n09-Felipe Simões Sant Ana\r\n\r\n10-Fernanda Martins Machado\r\n\r\n11-Luciano da Silva Barroso Pires\r\n\r\n12-Michel da Silva Theodoro\r\n\r\n13-Tayara Araujo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jacqueline Viana de Souza\r\n\r\n02-Karina Pereira Rodrigues\r\n\r\n03-Raphael Almeida de Andrade\r\n\r\n04-Rosemeire dos Santos\r\n\r\n05-Sérgio Correia dos Santos Filho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Melo Caldeira\r\n\r\n02-Ana Carine Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Jalusa Rodrigues da Silva Custódio\r\n\r\n04-Daiana Delavechea Nicolau Ferreira\r\n\r\n05-Diana Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Élida Nicolau da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Felipe Dias da Silva\r\n\r\n08-Jéssica do Nascimento Ferreira\r\n\r\n09-Jéssica Silva de Andrade\r\n\r\n10-Juliana de Araújo Gallo\r\n\r\n11-Lucinéa Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n12-Michelle Gomes Pereira \r\n\r\n13-Rebeca Alexandre Silva\r\n\r\n14-Thainara dos Santos Blaso\r\n\r\n15-Viviane Ribeiro Penedo Cruz\r\n\r\n16-William Lunan de Andrade Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Paschoal da Silva\r\n\r\n02-Cássio Freire dos Santos\r\n\r\n03-Daiane das Neves Ramos\r\n\r\n04-Diego Eduardo Gonçalves Alves\r\n\r\n05-Elder de Souza Mesquita\r\n\r\n06-Ester França Ferreira\r\n\r\n07-Jacqueline Ribeiro Carvalho\r\n\r\n08-Leticia Amalio de Souza\r\n\r\n09-Maria Sonia Alves Ramalho\r\n\r\n10-Meg Calixto da Silva\r\n\r\n11-Priscila dos Santos Carvalho\r\n\r\n12-Solange Sant Anna de Barcelos\r\n\r\n13-Wagner Constantino\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Lopes Bezerra de Carvalho\r\n\r\n02-Cássio Santos da Cunha Ribeiro\r\n\r\n03-Chryslane de Souza Rosa\r\n\r\n04-Cleriel Fillipe da Silva Rangel Tavares\r\n\r\n05-Daniel Domingos Gonçalves\r\n\r\n06-Diego da Nobrega Marins\r\n\r\n07-Douglas Lima Barboza\r\n\r\n08-Elitiara do Amparo Macêdo\r\n\r\n09-Gabriela Cristina da Silva\r\n\r\n10-Jéssica de Jesus Torres Pinel\r\n\r\n11-Joyce Soares do Patrocínio\r\n\r\n12-Leonardo de Amorim Soares\r\n\r\n13-Letícia de Jesus Torres Pinel\r\n\r\n14-Michele Porfirio da Silva\r\n\r\n15-Priscilla de Mendonça Santos\r\n\r\n16-Thamiris Cristine Pinho dos Santos\r\n\r\n17-Vinícius dos Santos Salgado\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Libia Rodrigues Sales \r\n\r\n02-Cirlene Rocha da Silva \r\n\r\n03-Diego Medeiros Pereira\r\n\r\n04-Douglas Pires de Oliveira\r\n\r\n05-Eduardo de Souza Alves\r\n\r\n06-Juliana Machado da Silva\r\n\r\n07-Julio Cesar Grasmann Prazeres\r\n\r\n08-Luciane de Oliveira Aguiar\r\n\r\n09-Magno Carlos Cardoso Tonon\r\n\r\n10-Maxwell de Souza Freire Prata\r\n\r\n11-Rafael Galdino Ramos de Melo\r\n\r\n12-Suelen Geralda de Souza \r\n\r\n13-Thiago Ourique da Silveira\r\n\r\n14-Vanessa Cristina Pereira de Lima Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Medeiros Campelo\r\n\r\n02-Adriana de Oliveira\r\n\r\n03-Adriana Ramos da Silva\r\n\r\n04-Carla Silva Bastos\r\n\r\n05-Carmen Lucia Figueiredo Hermogenes Marcellino\r\n\r\n06-Cleide Baptista Grupillo\r\n\r\n07-Cristiane Viana de Carvalho\r\n\r\n08-Demerson Alexandrino da Conceição\r\n\r\n09-Dulcinéa da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Émilen Luz da Conceição de Mattos\r\n\r\n11-Fabiana Matias Sapucaia\r\n\r\n12-Francisco Bezerra Guimarães\r\n\r\n13-Ivânia Faustino Anselmo\r\n\r\n14-Janete dos Santos Gomes\r\n\r\n15-Keliene Mello Machado\r\n\r\n16-Lilian Alves Ferreira \r\n\r\n17-Maria do Rosário Bitencourt Bastos\r\n\r\n18-Maria Jacira dos Santos\r\n\r\n19-Maria Santissima Won-Held Pedro\r\n\r\n20-Marilucia Figueiredo Hermógenes\r\n\r\n21-Sheila Gomes Campos\r\n\r\n22-Shirlene da Silveira Abreu\r\n\r\n23-Sonia da Silva Franco Ramos\r\n\r\n24-Telma Helena Dias Ferreira\r\n\r\n25-Vera Lucia Gales dos Santos\r\n\r\n26-Veronica Maria Magescki\r\n\r\n27-Vilma Lima de Carvalho Pinto\r\n\r\n28-William da Silva Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional em nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3332 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Clen Alves de Lima\r\n\r\n02-Andreza de Almeida Simonato\r\n\r\n03-Bruno Alex dos Santos\r\n\r\n04-Cristina de Souza\r\n\r\n05-Daniele Moraes Santiago\r\n\r\n06-Diana Marinho Furtado\r\n\r\n07-Douglas Lima da Silva\r\n\r\n08-Elvis Simão da Silva \r\n\r\n09-Felipe da Silveira Santos\r\n\r\n10-Girlaine Cavalcante Domingues\r\n\r\n11-Ingrid Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n12-Jacqueline Viana de Souza\r\n\r\n13-Joenil Paiva de Matos\r\n\r\n14-Lucení Cristine da Costa Polycarpo\r\n\r\n15-Marcela Chaves Dias do Carmo\r\n\r\n16-Maria Luísa da Costa Rozário\r\n\r\n17-Miriam Gonçalves Gomes Fraga\r\n\r\n18-Monique de Santana Santos\r\n\r\n19-Renan Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Miriam Aparecida Proencio da Cunha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karina de Amorim Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Francis Luci Ferreira de França\r\n\r\n02-Tácio Gomes de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Rodrigo Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Pessoa Alves Camara\r\n\r\n02-Felipe da Silveira Santos\r\n\r\n03-Monique de Santana Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ângelo Lourenço Coutinho da Costa\r\n\r\n02-Djair Alves Junior\r\n\r\n03-Fábio Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Jefferson Luiz Januario Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo de Oliveira Gomes\r\n\r\nId: 541315"
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                            "COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Mendes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Alex Penedo Fandinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniell Cortes Constantino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo França Polido\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lucilene Pereira de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Neemias Cesário da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Garcia de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rejane Barbosa Octaviano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gislaine de Assis Galoni\r\n\r\n02-Jaqueline Rafael Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Irlla Pereira Braz\r\n\r\n02-Mateus de Oliveira Purificate\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Adolfo Estoquer Venancio\r\n\r\n02-Afranio Moraes de Almeida\r\n\r\n03-Aline da Silva Pascoal\r\n\r\n04-Ilvanete da Silva Bernardo\r\n\r\n05-Joseferson Neves Muzy\r\n\r\n06-Joyce Léa da Silva Duarte\r\n\r\n07-Joyse da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Maicow Fernandes Rosa\r\n\r\n09-Marcela Borges Dias\r\n\r\n10-Maria Aparecida de Souza\r\n\r\n11-Priscila Barbosa de Freitas\r\n\r\n12-Rafael Borges Rezende\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Artur de Andrade\r\n\r\n02-Geremias Gama Degli Esposti\r\n\r\n03-Maria da Glória Jacomini da Silva\r\n\r\n04-Maria de Fátima Bomfim da Costa\r\n\r\n05-Maria Eunice Jacomini da Silva\r\n\r\n06-Patricia Ribeiro Zanardi Bendia\r\n\r\n07-Sandra Maria Guimarães da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelmo Domingues Pains\r\n\r\n02-André Filipe Gomes Sanches\r\n\r\n03-Antonio Paulo Pimentel Bonjestab\r\n\r\n04-Jefferson Lucas da Silva\r\n\r\n05-Jorge de Oliveira\r\n\r\n06-Maria Joana Pessôa de Mello\r\n\r\n07-Paulo Sérgio Soares da Silva\r\n\r\n08-Rosilane França da Silva Castro\r\n\r\n09-Sonia Gomes dos Santos Raul\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jean Pierre da Silva Chagas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Neiva Beatriz Moraes de Oliveira\r\n\r\n02-Priscila Moreira Messias Silva\r\n\r\n03-Tamara de Magalhães Souza\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Kátia Valéria Said da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ariana do Prado Basilio \r\n\r\n02-Jaceara Vitor de Oliveira\r\n\r\n03-Leidiane Envangelista da Conceição\r\n\r\n04-Quênia Raniela Lobato\r\n\r\n05-Rita de Cássia Brandão Santos\r\n\r\n06-Thiago Soares de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Honorio\r\n\r\n02-Andrielle Afonso dos Passos\r\n\r\n03-Andreza Cardoso dos Santos\r\n\r\n04-Sabrina Rodrigues Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III 01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva \r\n\r\n02-Adriana dos Santos Nogueira Zacharias\r\n\r\n03-Alda Almeida Santos Gomes\r\n\r\n04-Aix da Silva Moreira\r\n\r\n05-Arlen Henrique da Silva Barbosa\r\n\r\n06-Celio Cesar de Magalhães\r\n\r\n07-Cristiane Tomaz Gama\r\n\r\n08-Douglas Afonso de Almeida\r\n\r\n09-Eduardo de Amorim Braga de Oliveira\r\n\r\n10-Girlaine Aparecida dos Santos\r\n\r\n11-Heloísa de Fátima Resende\r\n\r\n12-Herbi Moreira Filho\r\n\r\n13-José Carlos da Silva\r\n\r\n14-Lidiane da Silva Almeida\r\n\r\n15-Lourdes da Silva Almeida\r\n\r\n16-Marluce Lacerda Moreira\r\n\r\n17-Réges Bruno de Lima Machado\r\n\r\n18-Rodrigo Silva Duarte\r\n\r\n19-Ronisson da Silva Clementino\r\n\r\n20-Santa Alaide de Oliveira Vieira\r\n\r\n21-Tatiane de Rezende Barbosa\r\n\r\n22-Tobias Cruz\r\n\r\n23-Vívian de Oliveira Chagas\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III 03 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Cristina Silva Elias\r\n\r\n02-Andréia Aparecida de Andrade Martins Henrique\r\n\r\n03-Anderson Luiz Machado\r\n\r\n04-Anderson Tristão Assumpção\r\n\r\n05-Angela Aparecida Ramos Oliveira\r\n\r\n06-Alessimara Santana Alves da Silva\r\n\r\n07-Alex Felício da Rocha\r\n\r\n08-Alexandro de Jesus Rosa\r\n\r\n09-Eliane Lacerda Salvadôr\r\n\r\n10-Eraldo Condack Monteiro\r\n\r\n11-Doracy de Figueiredo Evaristo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Uellinton Andrade da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Bianca Gomes da Silva\r\n\r\n21-Uriel Adler de Souza\r\n\r\nLeia-se: 04-Biana Gomes da Silva\r\n\r\n21-Uriel Adler de Souza Araújo\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carmelucia Gomes de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 03-Carmelucia Gomes de Andrade Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Samantha Vergano Caravana\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Paulo de Castro Pena\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Paula de Castro Pena\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA DRUMOND DOS REIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.1995\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 35-Osvaldo Luis Carlos\r\n\r\nLeia-se: 35-Osvaldo Luiz Carbos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayana Rocha do Nascimento\r\n\r\n02-Edson da Silva\r\n\r\n03-Jairo da Silva Alves\r\n\r\n04-Jerffeson Reis Frederico\r\n\r\n05-Junei de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Leandro Athayde Dutra\r\n\r\n07-Marcio Antonio Pimenta Moreira Sentinelle\r\n\r\n08-Priscila Santos\r\n\r\n09-Thiago de Almeida Machado\r\n\r\n10-Thiago de Miranda David\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Benedito Rodrigues\r\n\r\n02-Cláudia de Moura Oliveira\r\n\r\n03-Claudinéa Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Daniel dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Edilson Boroto de Souza\r\n\r\n06-Fábio Junior Melo Pimenta\r\n\r\n07-Francine Aparecida Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Gerlaine Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Lais de Olinda Luiz\r\n\r\n10-Luciana Claudino da Silva\r\n\r\n11-Lucimar de Freitas\r\n\r\n12-Marcio de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Marcus Vinícius da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Maria Aparecida da Silva Rocha\r\n\r\n15-Maria Madalena Silverio\r\n\r\n16-Mario Ronze da Silva\r\n\r\n17-Mislene Custodio Alves\r\n\r\n18-Samara Gonçalves da Silva\r\n\r\n19-Tamiris Tito\r\n\r\n20-Vera Lucia Moura Moreira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: P.C 3 B - ANO: 1980\r\n\r\n01-Felix Teixeira de Souza\r\n\r\nTURMA: P.C 3201 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Ronaldo Monteiro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Valmir de Souza Benedicto\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Jakson Duarte Gomes\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\n02-Jonas Verissimo da Fonseca\r\n\r\n03-Luiz Cezar Dionizio\r\n\r\n04-Mariana Pilar Vieira Ramos\r\n\r\n05-Rodrigo Ferreira Fraga\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Claudio Campos Pimentel\r\n\r\n02-Sonia Regina Perissé da Silva\r\n\r\n03-Rozalice Lima Cruz\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz Ferreira do Nascimento Menezes\r\n\r\n02-Carlos Augusto de Freitas Vicente\r\n\r\n03-Carlos Alberto Barbosa Cimareli\r\n\r\n04-Daniel Soares Cavalcante Caldas\r\n\r\n05-Edson Antunes Soares\r\n\r\n06-Francisco Moraes Ribeiro Junior\r\n\r\n07-Hudson Viana Alvim\r\n\r\n08-Iris Helena de Oliveira Evangelista\r\n\r\n09-Jéssia Sampaio Queiroz\r\n\r\n10-Leonardo Rosario do Couto Custodio\r\n\r\n11-Luana Garcia Andreose\r\n\r\n12-Marcos Roberto de Souza Vaz\r\n\r\n13-Miriam Antunes\r\n\r\n14-Ronan da França Rocha\r\n\r\n15-Valdinéa Oliveira Corrêa Pereira\r\n\r\n16-Wanessa dos Santos Siqueira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Mendes Ventura\r\n\r\n02-Carolina Franco Abreu\r\n\r\n03-Rosilena da Cunha Silva Menezes\r\n\r\n04-Rodolfo Nunes Dias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cláudia Porto Pinto Serra\r\n\r\n02-Cyntia Fernandes Bezerra David\r\n\r\n03-Ilma de Moura Miranda\r\n\r\n04-Jeani de Carvalho Monteiro Penna\r\n\r\n05-Joelma de Oliveira Penna Lopes\r\n\r\n06-Josiane dos Santos Barcellos\r\n\r\n07-Levi Dias de Azevedo\r\n\r\n08-Lucia Helena Cordeiro Dias da Costa\r\n\r\n09-Luana Boema Godinho\r\n\r\n10-Marina Barros Campos de Moura\r\n\r\n11-Regiane Alvarenga de Barros da Silva\r\n\r\n12-Silmar Souza de Oliveira Mariano\r\n\r\n13-Sônia Maria Oliveira Alves Penna\r\n\r\n14-Suelena Márcia de Almeida Soares\r\n\r\n15-Wellington de Sá\r\n\r\nId: 543232"
                        ],
                        "543244": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, e tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nColegial\r\n\r\nGilvan Farias de Gusmão - 1966\r\n\r\n2-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nAntônio Carlos de Rezende Ribeiro - 1976\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCelene Gomes dos Santos - 1988\r\n\r\nTécnico de Enfermagem \r\n\r\nCeni Santos Ferreira - 1991\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nOdalea Célia Passos Cunha - 1989\r\n\r\n5-COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSebastiana Lúcia da Rocha Gomes da Silva - 1990\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS - Bangu - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nHeloise Ellen Borges de Souza - 1994\r\n\r\n7-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nSergio Luis Magalhães - 1995\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nFlávio Fernandes da Silva - 2003\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Lúcia Pacheco Loureiro - 2005 \r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAlex Sandro André de Abreu - 1996\r\n\r\n9-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Técnico de Mecânica\r\n\r\nAndré Gustavo Silva Coutinho - 2001\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nComplementação de Auxiliar para Técnico de Enfermagem\r\n\r\nEduardo José Ribeiro de Maria - 2005\r\n\r\n11-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói \r\n\r\nTécnico de Máquinas Navais\r\n\r\nFrancisco José de Araújo Filho - 1982\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º Grau \r\n\r\nNara Cristina Lomeu Bento - 1989\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nCelso Martins Cunha Júnior - 1990 \r\n\r\n13-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu \r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJesaias Espírito Santo de Lima - 1992\r\n\r\n14-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nCícero Batista dos Santos - 1992\r\n\r\n15-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJoice Aliberto Vieira - 1998\r\n\r\n16-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nFormação Geral \r\n\r\nNilton Carlos Coelho - 1999\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios \r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLuciana Santos da Cruz - 2001\r\n\r\n18-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nHans Muylaert - 2002\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL TIRANDENTES - São João de Meriti\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nCarlos Henrique Duarte de Almeida - 2005\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAnderson Rodrigues Pinho - 2002\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 27-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRegina Soares de Souza - 1988\r\n\r\nLeia-se: 27-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRegina Soares de Souza - 1988\r\n\r\nId: 543244"
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                        "542780": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria de Estado de Educação torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 011/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 011/2008 Processo nº: E-03/3180/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 190 Impressoras e 190 Switch\r\n\r\nData: 06 de junho de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I - Av.Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 542780"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "544772": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2006\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/05/2008 a 15/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/349/2004\r\n\r\nId: 544772"
                        ],
                        "543368": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Contrato nº 055/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Eletrônica Henrique Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de termômetro digital portátil.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.430,00 (hum mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\nId: 543368"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "542717": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 06/2008. PARTES: UERJ e GREEN CARD S/A. OBJETO: Aquisição de ticket's refeição para o CEPED. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 40.859,28 (quarenta mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos). RESPONSÁVEL: Edylene Cabral de Souza - matr. 33.519-0. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1260/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 07/2008. PARTES: UERJ e CELEBRITY Comércio e Serviços de Máquinas Industriais Ltda. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos off-set da DGRAF. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 71.460,00 (setenta e um mil quatrocentos e sessenta reais). RESPONSÁVEL: Ely Severiano Ribeiro - matr. 8043-2. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 8875/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/05/2008\r\n\r\nId: 542717. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541871": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Fundação Educacional Dom André Arcoverde e a UERJ. OBJETO: Estabelecer a Cooperação Técnico-Científica entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de programas, projetos e atividade no campo do ensino, pesquisas nas áreas de morfologia e cirúrgica experimental. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2008. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2487/UERJ/2008.\r\n\r\nQuebra EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao convênio firmado em 05/12/2007. PARTES: Universidad Nacional de Asunción e a UERJ. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade regular as relações entre as partes. As atividades e serem desenvolvidas no âmbito do presente instrumento estão descritas no projeto de pesquisa Energia e Meio-ambiente em anexo e incluirão ações de mobilidade de professores e de alunos de graduação e/ou de pós-graduação das áreas de Engenharia Mecânica, Matemática e Informática (Ciência da Computação), devidamente vinculados a uma das partes, os quais desenvolverão atividades de ensino, de pesquisa ou de extensão, por período determinado no cronograma apresentado, em anexo, supervisionados pelos professores responsáveis. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2008. VIGÊNCIA: 04/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9156/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 541871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "543302": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUPERIOR À DISTÂNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\n7 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nOnde se lê: 7.1 - ...O resultado final será divulgado no dia 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLeia-se: 7.1 - ...O resultado final será divulgado no dia 23 de julho de 2008.\r\n\r\n8 - DA REVISÃO DE PROVA\r\n\r\nOnde se lê: 8.3 - O pedido da revisão deverá ser solicitado no dia 19 de julho de 2008... \r\n\r\nLeia-se: 8.3 - O pedido da revisão deverá ser solicitado no dia 21 de julho de 2008....\r\n\r\n10 - DA MATRÍCULA, INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS E RECLASSIFICAÇÃO.\r\n\r\nOnde se lê 10.1 - A matrícula e inscrição em disciplinas ocorrerão, obrigatoriamente, nos dias 24 e 25 de julho de 2008...\r\n\r\nLeia-se: 10.1 - A matrícula e inscrição em disciplinas ocorrerão, obrigatoriamente, nos dias 25 e 26 de julho de 2008...\r\n\r\nId: 543302. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "543264": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública que foram adiadas as aberturas das Concorrências Nacionais nºs 001/2008 e 005/2008 para o dia 30/05/2008, às 10h e às 16h, respectivamente, na Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, anteriormente marcadas para o dia 27/05/2008.\r\n\r\nId: 543264. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "543311": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 1002/2008. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e CONEXÃO MARKETING, COMUNICAÇÃO E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA. ASSINADO: 05/05/2008. OBJETO: Realização de pesquisa acerca do uso da bicicleta como veículo de transporte integrado ao sistema metroviário. VALOR: R$ 15.598,00 (quinze mil quinhentos e noventa e oito reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0086/08. NATUREZA DA DESPESA 33903916. FONTE n° 00. MANUT. ATIV. OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS 31732612200026.068. PRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO n° E-10/400.056/2007.\r\n\r\nId: 543311. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "542632": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 50/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a D A S ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente à “EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE DESOBSTRUÇÃO E CONTENÇÃO NO RIO \r\n\r\nSANTO ANTONIO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS- RJ\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.719.612,78 (hum milhão, setecentos e dezenove mil seiscentos e doze reais e setenta e oito centavos) \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n180 (cento e oitenta) dias \r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nnº E-07/100.567/2006,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 51/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a HD-PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao “PROJETO DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DE CHEIAS DO RIO \r\n\r\nMEUDON, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 148.300,23 (cento e quarenta e oito mil trezentos reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nnº E-07/100.445/2008,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo \r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 52/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PLANAVE S/A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao “ESTUDO AMBIENTAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DE EIA/RIMA, OBJETIVANDO\r\n\r\nLEVANTAR A VIABILIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DOS CANAIS DA FÁBRICA E DO PONTAL,\r\n\r\nCOM OBRAS DE ALARGAMENTO, DESASSOREAMENTO E REABERTURA”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nnº E-07/100.352/2008,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nId: 542632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "542633": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 53/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente aos trabalhos de “REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DO CANAL DO CUNHA,\r\n\r\nCOMUNIDADE DA MARÉ-RJ, MÓDULO 1- VOLUME DA OBRA 80m e MÓDULO 2 -VOLUME DE OBRAS 405m, NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 82.630,26 (oitenta e dois mil seiscentos e trinta reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nnº E-07/100.548/2008,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 54/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e CIDRAEN DRAGAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS DE DESASSOREAMENTO DO CANAL DA MARINA EM BÚZIOS-RJ\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 130.186,04 (cento e trinta mil cento e oitenta e seis reais e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nnº E-07/100.643/2008,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 542633. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "543246": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/008/2008 - Termo de Acordo Operacional. PARTES: FUNARJ e o Trio de Janeiro Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Estabelecimento de cooperação entre a FUNARJ e a Contratada para que, com a administração da CCLA, que é unidade pertencente à estrutura da FUNARJ, sejam viabilizados os projetos do XIX Salão Carioca de Humor. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.297/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008\r\n\r\nId: 543246. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "541530": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Convê nio de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300167/2006\r\n\r\nASSINADO EM: 12.05.2008\r\n\r\nId: 541530. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "544215": [
                            "I - Edital",
                            "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA\r\n\r\nCARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão Examinadora do 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, nos termos do art. 25 do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2.371, de 12 de setembro de 2007, com a nova redação que lhe foi dada pela Resolução PGE nº 2.449, de 21 de fevereiro de 2008, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1 - A SESSÃO PÚBLICA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS E LEITURA DAS NOTAS da segunda etapa do Concurso será realizada na sexta-feira, 30 de maio de 2008, às 10 horas, no Auditório Machado Guimarães, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Centro, nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - O resultado da PROVA ESCRITA GERAL será publicado no Diário Oficial, na forma do art. 26 do Regulamento, não sendo obrigatória a presença dos candidatos na sessão pública.\r\n\r\n3 - A vista das provas e a interposição de recursos poderão ocorrer nos três dias úteis subseqüentes à publicação do resultado, nos termos do art. 27 do Regulamento.\r\n\r\nId: 544215"
                        ],
                        "541461": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nO Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, na qualidade de Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários, comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 05 de junho de 2008, do prazo para inscrições no 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 2477, de 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 541461"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "542831": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 446 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PARA VISTORIAR OS BENS PATRIMONIAIS E DAR BAIXAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão formada pelo Defensor Público Dr. Mário Lúcio de Andrade Neves, matrícula 817.891-5, e pelos servidores Oliveira Villas Boas, Assistente, matrícula 7.146.336-8, e Marcelo Lessa Rodrigues, Assistente, matrícula 806.690-4, para, sob a presidência do primeiro, promover a vistoria dos bens patrimoniais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão designada deverá apresentar relatório opinando quanto às condições dos bens para efeito de alienação, doação e, quando for o caso, recebimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 542831"
                    ],
                    "542844": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 21.05.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. VÂNIA RENAULT BECHARA GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Defensoria Pública da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a partir de14.05.2008, em razão de licença médica do Exmº. Sr. Defensor Público designado. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAD para, atuar na Defensoria Pública do Núcleo Cível/Consumidor da Regional do Méier, a partir de 16.05.2008, cessando a designação das Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas designadas para o referido órgão de atuação.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE para, atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 25.05.2008, domingo, às 18:10 horas, nas dependências do Estádio do Engenhão.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.05.2008, sábado, na 35ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. BETINA BRANDÃO BOECHAT, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.05.2008, sábado, na 5ª Vara Cível de Duque de Caxias a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.05.2008, 5ª feira, na 37ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.05.2008, sábado, na 1ª Vara de Saquarema o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FABIANA DUMAS HAHN.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 04.05.2008, domingo, na 32ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 11.05.2008, domingo, na 34ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.05.2008, sábado, na 1ª Vara de São Fidélis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIETE COSTA SILVA JARDIM.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 25.05.2008, domingo, na 2ª Vara de Família de Volta Redonda a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARINA GONÇALVES JASMIM. \r\n\r\nId: 542844"
                    ],
                    "542829": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.110/2008 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa VIA LETTERA EDITORA E LIVRARIA LTDA - CNPJ 02.184.052/0001-90, com o maior desconto percentual de 34,10% (trinta e quatro vírgula dez por cento) conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 19/2008, cujo objeto é a Aquisição de Livros Jurídicos Nacionais.\r\n\r\nId: 542829"
                    ],
                    "542843": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.189/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.134/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Srº. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 542843"
                    ],
                    "542828": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.391,60 (setenta e um mil trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.541/2008\r\n\r\nId: 542828"
                    ],
                    "538971": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.252/2008 será realizada, no próximo dia 26 de maio de 2008, às 11,00 horas, na forma do art. 139, § 2º da LCE no 6/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto aos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª, Varas Cíveis da mesma Comarca, embora dispensada a audiência de instalação devem estar presentes, os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados. \r\n\r\nId: 538971"
                    ],
                    "542845": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares ou em exercício no 1º Grau de Jurisdição Cível que, por ocasião da apresentação das contra-razões aos agravos de instrumento em curso nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deverão efetuar a juntada de certidão informando o não cumprimento do art. 526 do CPC, por parte do agravante.\r\n\r\nId: 542845"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}